{
    "2008-08-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "627400": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Valença, no período de 01 a 15 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para cumprir o plantão do dia 02 de agosto de 2008, em substituição à Promotora de Justiça Substituta GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no período de 04 a 08 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Miracema, no período de 04 a 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim, no período de 04 a 18 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO e JULIANA DA GLÓRIA POMPEU para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 05 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO para prestar auxílio à 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital, no período de 05 a 31 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO para atuar na 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital, no período de 05 a 31 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no período de 06 a 08 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nQuebra DE 07.08.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR e LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 24 e 30 de agosto de 2008, na Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nCessa os efeitos do ato que designou a Promotora de Justiça VERA REGINA DE ALMEIDA para prestar auxílio à 17ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente no feito nº 2006.001.11742.00, a partir do dia 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA para ter exercício na 1ª Procuradoria junto à 12ª Câmara Cível, no período de 12 a 31 de julho de 2008, em razão de licença por doença em pessoa da família da Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LUCIANA SAPHA SILVEIRA para prestar auxílio à 2ª Procuradoria de Justiça junto à 17ª Câmara Cível, no dia 30 de julho de 2008, com anuência da Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ANTÔNIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA para ter exercício na 3ª Procuradoria junto à 8ª Câmara Cível, no período de 24 a 31 de julho de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ANTÔNIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA para ter exercício na 1ª Procuradoria junto à 18ª Câmara Cível, no período de 1° a 10 de agosto de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA para ter exercício na 1ª Procuradoria junto à 18ª Câmara Cível, no período de 11 a 31 de agosto de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça designada.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça KLEBER COUTO PINTO para ter exercício na 1ª Procuradoria junto à 20ª Câmara Cível, no período de 1º a 29 de agosto de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça SORAYA TAVEIRA GAYA para ter exercício na 2ª Procuradoria junto à 6ª Câmara Criminal, no período de 1º a 15 de agosto de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça LUIZ FABIÃO GUASQUE para ter exercício na 3ª Procuradoria junto à 20ª Câmara Cível, no período de 1° a 8 de agosto de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARGARET MOTTA RAMOS para ter exercício na 2ª Procuradoria junto à 5ª Câmara Cível, no período de 09 a 31 de agosto de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA para ter exercício na 4ª Procuradoria junto à 15ª Câmara Cível, no período de 1° a 31 de agosto de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 29 de julho de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, as candidatas abaixo relacionadas que concluíram o estágio experimental em 28 de julho de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nSIMONE OZÓRIO FRANCO\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nTACIANNE JESUS DE ALMEIDA\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, o candidato BERNARDO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 11 de agosto de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 14 de julho de 2008, MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, matrícula nº 2681, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de dezembro de 2005, que a designou para prestar assessoramento ao 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 14 de julho de 2008, TÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 4101, para prestar assessoramento ao 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2008, que a designou para prestar as sessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público.\r\n\r\nId: 627400"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "627401": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JOSEFA FERNANDES BATISTA GOMES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00101002).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00075675 (Requerente: Luiza Duque de Martins Silveira - Assunto: Pensão por morte) - Acolho o parecer da douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos indefiro o pedido.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00057956 (Requerente: Fernando Alexandre Abrahão Ferreira- Assunto: Diferença do abono de férias) - Defiro.\r\n\r\nId: 627401"
                    ],
                    "627402": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PROTOCOLO DE INTENÇÕES\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00100220\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO: institui como princípio de plano de ação de segurança a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas nas dependências dos estádios que sediem eventos esportivos coordenados pela FERJ, visando à melhoria na prestação dos serviços públicos de segurança nesses locais.\r\n\r\nDATA: 07.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00097292\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JALFE MANUTENÇÕES, INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento do contrato firmado em decorrência do Pregão nº 021/2006, para prorrogação do prazo de vigência, por 2 (dois) meses, sem alteração do valor originalmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 07.08.2008\r\n\r\nId: 627402"
                    ],
                    "627403": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 14ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2008, às 10:00 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Evangelina Fontelas Rosado Spinelli, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Albino José da Silva Filho, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.2 - Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Carlos Marcelo Messenberg, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.3 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Camara Torres de Hollanda Sodré, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.4 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.5 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Clisânger Ferreira Gonçalves Luzes, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n3. REMOÇÃO POR PERMUTA (Processo nº 2008.00099091): Requerentes: Drªs. Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz e Érica Parreiras Horta Rocha David.\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00107954 - Indicação dos nomes dos Supervisores para aferição dos requisitos zelo funcional, idoneidade moral e disciplina dos Promotores de Justiça aprovados no XXX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.04150.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4107 de 09.11.01 (Parte(s): TELEMAR);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.29105.00 (2 volumes, 4 apensos e 1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 935 de 30.04.03 (Parte(s): José Luciano Pinto Ribeiro e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.29626.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1721 de 24.07.03 (Parte(s): Valmir da Silva e outros);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.13498.00 (3 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2542 de 01.11.06 (Parte (s): João José do Coco);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.07996.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 31.07.07 (Parte(s): Município de Rio de Janeiro e CEBES - Conselho de Entidades de Bem Estar Social do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.26486.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1020 de 04.05.06 (Parte(s): Wanderley Pereira Bello);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.55896.00 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 532 de 30.08.06 (Parte(s): Fernando Moreira Poubel Pereira, Viação Madureira Candelária Ltda e Viação Rubanil Ltda.);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.62893.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 561 de 31.03.06 (Parte(s): Prodoctor Sistema Integrado de Saúde);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00024160 (1 apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6169 e 6920 de 27.02.07 (Parte(s): Marcelino de Almeida e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00141586 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2666 de 14.12.07 (Assunto: notícia de supostas irregularidades na prestação do serviço público no que tange à adaptação dos coletivos à acessibilidade por parte das pessoas portadoras de deficiência);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00008505 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 24.01.08 (Parte(s): Judith Paiva Mendes); \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00017670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1288 de 21.06.06 (Parte(s): Vereador Fernando Medeiros);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00041723 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 045 de 05.07.05 (Parte(s): Laerce de Paula Nunes);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00042323 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 001 de 25.01.07 (Parte(s): Associação Fluminense de Amparo aos Cegos);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00062989 (4 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 10.07.01 (Parte(s): Laerce de Paula Nunes);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00063317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 28.01.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Barra do Piraí);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00063327 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 078 de 12.09.06 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades nas farmácias e drogarias nos municípios do Estado do Rio de Janeiro,);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00063434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 010 de 23.05.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Valença);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00064439 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1180 de 13.06.06 (Parte (s): Clênio Vilela Lima);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00063345 (5 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 980 de 13.05.08 (Parte (s): Prefeitura de Campos dos Goytacazes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00063359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 102 de 09.05.08 (Assunto: Prefeitura Municipal de São Fidélis);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00063396 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 08.04.08 (Parte(s): Wanderléia Torma Monteiro);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.000.64327 -2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 609 de 29.05.06 (Parte(s): Tarsila Flávia de Souza);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00066841 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 763 de 28.06.07 (Parte(s): Petrosaúde S/C.);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00066842 (1 anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 327 de 05.06.06 (Parte(s): Damasceno Indústria e Comércio de Cal Ltda.);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00066843 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 105 de 28.02.08 (Parte(s): ANACONT - Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador e PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S/A.);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00066846 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 221 de 29.05.06 (Parte(s): Sul América Cia. Nacional de Seguros);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00067875 (2 anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8729 de 10.01.08 (Assunto: notícia de acidente (explosão de bueiro da Light) ocorrido na Rua Voluntários da Pátria, 45 - Botafogo - Rio de Janeiro, com possível responsabilidade da CEG - Companhia Estadual de Gás);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00067877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9509 de 07.05.08 (Parte(s): Rede TV);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00067879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9425 de 16.04.08 (Parte(s): José Maria de Carvalho Vasques e Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00068014 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 079 de 15.04.08 (Parte(s): José Carlos Peres Lopes);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00068498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 274 de 11.05.07 (Parte(s): Francisco Algoz e Gradual Intermaster Comércio e Representações Ltda.);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.000068499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 556 de 04.09.07 (Parte(s): PRO TESTE e TVA);\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00069360 - CECON XXIX - Drª. Alessandra Silva dos Santos - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00069361 - CECON XXIX - Dr. Edson Goes de Aguiar Júnior - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00069362 - CECON XXIX - Dr. Alan Ribeiro de Oliveira - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.016.62306.00 (1 apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 209 de 21.07.03 (Parte(s): DETRAN);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00073253 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 27.10.06 (Parte(s): Walter Moreira de Souza e Maria do Carmo P. Souza);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.36993.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 20.07.06 (Parte(s): Maria de Fátima Ribeiro Leite);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.37671.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 20.07.2006 (Parte(s): Fernando Aquino Alves e Maria Isabel Aquino da Silva);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.57669.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 03.10.2006 (Parte(s): Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.009.33846.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 243 e 31.10.07 (Parte(s): Wilson de Oliveira Emertino e Igreja Universal do Reino de Deus);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.010.12066.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 056 de 15.02.2005 (Parte(s): Escola Jomasa) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n11. Processo nº 2006.018.41691.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 29.07.06 (Parte(s): Liberalina Dias);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.018.50332.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 292 de 11.08.05 (Rogério dos Santos Muniz);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00017505 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 28.02.07 (Parte(s): Antônio José Ribeiro);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00029321 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6241 de 20.12.06 (Parte(s): Grupo Otimismo de Apoio aos Portadores de Hepatite C e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00080246 (1 anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7699 de 24.09.07 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Sônia Maria Correa Mograbi);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00081584 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 580 de 24.07.2007 (Parte(s): Naidu de Tal);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00089870 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.807.01 de 14.07.06 (Assunto: Prefeitura Municipal de Magé);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00126817 - Promotoria de Justiça de família, da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 01.11.2007 (Parte(s): Jonathan de Tal);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00136243 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 281 de 19.12.07 (Partes(s): Pilobus Empreendimentos Imobiliários Ltda..);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00136249 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 284 de 19.12..07 (Partes(s): FGM Incorporação e Construção Ltda.);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00136260 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 337 de 28.12..07 (Partes(s): PREMAG - Sistema de Construções Ltda.);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00136270 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 291 de 20.12.07 (Partes(s): ABS Engenharia, Fundações e Geotecnia Ltda.);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00136274 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 292 de 20.12..07 (Partes(s): Wrobel Construtora S/A);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00140508 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 092 de 12.12.07 (Parte(s): Patrícia Dias);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00140764 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 2632 de 14.12.07 (Parte(s): Fernando César);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00143231 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 829 de 16.06.08 (Assunto: notícia de construção irregular de um muro em via pública);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00143558 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2864 de 04.12.07 (Parte(s): Vila Pan-Americana);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00002788 - Promotoria de Justiça de família, da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 10.01.2008 (Parte(s): Antonio de Tal);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00015542 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 19.02.2008 (Parte(s): Maria de Menezes Santos);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00016581 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 14.02.08 (Parte(s): Maria Rosa de Souza e Francisco Alves de Souza);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00017470 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 189 de 20.08.07 (Parte(s) Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00021894 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.1892.03 de 11.03.08 (Parte(s): Posto de Saúde Sargento Roncali):\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00031124 (2 volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2713 de 30.11.04 (Assunto: Sônia Escalazo e Secretário Municipal de Educação);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00032801 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 653 de 19.03.08 (Parte(s): Celeste Silva de Almeida);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00035927 (Pedido de prorrogação Processo nº 2008.00103966) - Pedido de prorrogação de afastamento para elaboração de tese de Doutorado na Universidade Gama Filho, para o período compreendido entre 01 de setembro a 31 de outubro de 2008. Requerente: Promotora de Justiça Dra. Cristiane da Rocha Corrêa;\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00049830 - Promotoria de Justiça de família, da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 15.04.2008 (Parte(s): Lucas Francisco de Sousa e Cristiane Garcia Oliveira);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00056103 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 842 de 07.01.2008 (Parte(s): Real Auto Ônibus Ltda);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00058466 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 033 de 07.05.2008 (Parte(s): Terezinha Buck de Almeida Pocinho);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00078524 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 027 de 07.04.2008 (Parte(s): Iracilda Narciso Correia);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00079363 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 22.03.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Ensino em Niterói);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00081081 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 10.06.08 (Parte(s): Raquel Pereira);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00081107 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 18.11.02 (Parte(s): Joyce Affonso de Azevedo);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00081113 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 04.01.05 (Parte(s): Greci Francisca de Fátima);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00081114 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 05.06.04 (Parte(s): Gilson Rodrigues Cavalcanti);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00081115 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 23.03.04 (Parte(s): Marilene de tal);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00081116 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 24.08.05 (Parte(s): Janaína Martins dos Santos);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00081540 (1 anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 139 de 29.11.2004 (Parte(s): Élcio Ventura da Silva e Prefeitura de Volta Redonda);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00081715 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 969 de 09.04.2008 (Parte(s): Câmara Municipal e Prefeitura de Comendador Levy Gasparian);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00081717 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 040 de 03.03.2008 (Parte(s): Hospital Alcides Carneiro);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00081718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 897 de 10.07.2007 (Parte(s): Gil Leal e Prefeito de Paraíba do Sul);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00081853 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 18.04.08 (Parte(s): Maria Nazaré);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00081860 (2 apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 17.05.06 (Parte(s): Hospital Municipal Raul Sertâ);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00081970 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 173 de 08.05.08 (Assunto: notícia de construção de quiosque na Praça Carlos Gianelli, Alcântara);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00082003 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 567 de 03.01.2008 (Parte(s): Freimol Fornecedora de Freios e Molas Ltda);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00082109 - Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 27.08.2007 (Parte(s): Paulo César Neiva Cardoso);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00082125 (1 anexo) - Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 13.23.10.07 (Parte(s): Núria Aparecida dos Reis Correa);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00082157 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 2007.00050571 de 07.05.07 (Parte(s): Maria Margarida);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00082182 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 075 de 03.01.08 (Parte(s): Nilsa Peçanha Siqueira);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00082186 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 26.06.06 (Assunto: notícia de situação de risco sofrida por uma idosa não identificada, Aeroporto, Macaé);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00082212 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 10.10.05 (Parte(s): Maria Ribeiro Diogo);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00082483 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 30.08.07 (Parte(s): Maria Almeida);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00082641 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 17.10.07 (Parte(s): Raul Jorge da Cunha Antunes);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00082724 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8387 de 22.11.07 (Assunto: notícia de diversas irregularidades praticadas por servidores do presídio Ary Franco);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00082758 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 02.04.2007 (Parte(s): José Júlio Áreas Júnior);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00082759 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 17.04.2007 (Parte(s): Jaqueline Vasconcelos da Silva e Wagner Márcio Alves da Silva);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00082760 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 10.05.2006 (Parte(s): Jane de Tal e Alexander de Tal);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00082857 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 494 de 30.08.07 (Parte(s): Raiane Fernanda Cruz da Costa);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00083207 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 840 de 07.01.08 (Parte(s): Transportes São Silvestre);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00083436 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9282 de 12.06.08 (Assunto: Corpo de Bombeiro Militar RJ e Flávio Luiz Correa Miranda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00084031 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 663 de 13.11.06 (Parte(s): Empresa de Transportes Parapuan);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00084033 (3 anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 305 de 06.12.2000 (Parte(s): Embratel);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00084047 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 091 de 12.02.08 (Parte(s): Maria da Glória Bunn e Jornal do Brasil);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00084052 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 247 de 13.08.07 (Parte(s): Empresa de Transportes Paranapuan);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00084168 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 060 de 12.06.08 (Parte(s): José Carlos Melo Campos);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00084171 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 064 de 12.06.08 (Parte(s): Juarez Pereira Peçanha);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00084184 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 062 de 12.06.08 (Parte(s): Toni Marley de Souza Peçanha);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00084205 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis -- CRAAI Angra dos Reis - Protocolo nº 41811 de 12.02.08 (Parte(s): Ana Maria de Jesus);\r\n\r\nc. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.009.33858.00- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 044 de 23.11.05 (Parte(s): Sandra Ferreira);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00008558 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 23.01.2007 (Parte(s): Joel de tal);\r\n\r\n3. Processo 2007.00014053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 070 de 19.03.2007 - (Parte(s): Luiz Carlos Costa e Bar Varandão, localizado na Praça Alcides Pereira, 377, Iha da Conceição);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00079873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 079 de 18.07.07 (Parte(s): Maria Genésia Nascimento);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00091045 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 446 de 21.10.05 (Parte(s): Construtora Santa Isabel S/A);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00099744 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 174 de 31.08.07 (Parte(s): Roselaine Francisca Madriaga Monteiro, Leandro de Carvalho Abreu e Lojas Americanas);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00116048 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 147 de 05.10.07 (Parte(s): José da Silva Manhães);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00116450 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 146 de 09.10.07 (Parte(s): Margarida Figueira da Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00124178 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 22.10.2007 (Parte(s): Vanuzia Reis);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00138210 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA 07 de 23.11.2007 (Parte(s): Ana Daniel de Souza e Marco Daniel de Souza);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00142731 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 08 de 03.12.2007 (Assunto: Notícia de abuso e exploração de menor envolvendo os pais);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00145022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - Prot. nº 749 de 28.04.2005 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ubirajara Kelly e Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes); \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00008581 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5773 de 05.10.06 (Parte(s): Fernando Magalhães Oswaldo e Universidade do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00011884 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº 28.01.2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco, no Bairro Fazendinha);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00016989 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9612 de 27.05.08 (Parte(s): Geny Machado Dias); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00031741 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 07.04.08 (Parte(s): Cristiane Baracho);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00039903 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 21 de 30.04.2008 (Parte(s): Igor de tal e Fabiana Oliveira Rocha);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00048332 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 827 de 11.01.08 (Parte(s): TIM Celular);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00056124 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9836 01.07.08 (Parte(s): CBMERJ - Diretoria Geral de Diversões Públicas e Jockey Club Brasileiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00094018 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 102 de 10.12.07 (Parte(s): Selma Alexandre Augusto);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00094734 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 337 de 18.06.08 (Parte(s): Elaine de tal);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00094751 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 10.12.07 (Parte(s): Ana Paula de Araújo Nunes);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00094754 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 07.03.07 (Parte(s): Geralda Augusta dos Santos);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00094755 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1097 de 30.01.07 (Parte(s): Grêmio Recreativo Tupi de Austin);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00095147 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 839 de 21.01.08 (Parte(s): Benedita da Silva);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00097004 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 37 de 24.07.07 (Parte(s): Maria Cristina Rodrigues e Igreja Metodista Brasileira de Maricá);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00097122 - Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 30.11.07 (Partes(s): Cynthia Néia);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00097250 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 678 de 19.06.06 (Parte(s): Marcos Aguiar);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00097262 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 699 de 23.06.06 (Parte(s): Auto Viação Jurema S/A);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00097291 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 238, antigo nº 130 de 31.08.01 (Parte(s): Carlos Minc e QG Chopp Show);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00097293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 098, antigo nº 255 de 20.03.03 (Parte(s): Marilene Damasceno Ribeiro, Município de São João de Meriti e SERLA);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00097587 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 499 de 03.05.06 (Parte(s): Mineração Pimenta Ltda);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00097589 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 859 de 10.07.06 (Assunto: obras inacabadas pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo na Travessa Dona Maria, Bairro Andrade Araújo);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00097591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1100 de 12.09.06 (Parte(s): Norma Lemos de Souza e Assembléia de Deus localizada na Rua Itamaracá, nº 470, Itatiaia, Duque de Caxias);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00097593 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 003, antigo nº 005 de 23.07.03 (Parte(s): Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil e SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00097594 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1970 de 07.04.08 (Assunto: Precariedade na prestação do serviço público de coleta de lixo no bairro Tomazinho, em São João de Meriti);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00097595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1368 de 08.03.07 (Parte(s): Gravadora Harmonia Record's);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00097602 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 618 de 19.05.06 (Parte(s): Mitra Diocesana de Petrópolis);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00097651 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 317 de 30.01.06 (Parte(s): Daniel Simões da Silva e fábrica de vassouras localizada na Rua 8, Lote 9, Quadra 16, nº 110, Bairro Maurimárcia, Piabetá, Magé);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00097659 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 837 de 06.07.06 (Assunto: lançamento irregular de efluentes proveniente de lava a jato de automóveis localizado na Estrada São Lourenço, nº 106, Duque de Caxias);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00097679 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 507 de 20.04.06 (Parte(s): Moradores das Ruas Nossa Senhora da Guia, 08 de Dezembro e Leda, em Magé e Kabuk Bar);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00097685 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 877 de 17.07.06 (Assunto: Realização de queimadas em terreno pertencente ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Olimpo Machado, nº 51, Jardim Leal, Duque de Caxias);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00097696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1521 de 26.12.06 (Parte(s): Andréia Esteves da Silva e Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00097734 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 677 de 19.06.06 (Parte(s): José Messias Junger); \r\n\r\n45. Processo nº 2008.00097739 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 04.06.08 (Parte(s): João Herculano e Maria Gaspar Herculano);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00097753 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.311.01 de 19.07.05 (Parte(s): INMETRO e Artgás Caxias Serviços Automotivos Ltda.);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00097755 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.675.01 de 19.06.06 (Parte(s): Dilço Melo da Cruz);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00097757 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2002.205.01 de 05.09.00 (Parte(s): Patrifone Intermediação de Negócios Ltda.);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00097762 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.631.01 de 21.05.06 (Parte(s): Município de São João de Meriti);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00097764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1345.01 de 08.03.07 (Parte(s): Município de Magé e SERLA);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00097765 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.504.01 de 20.04.06 (Parte(s): Reginaldo Ferreira de Medeiros);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00097766 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.654.01 de 31.05.06 (Parte(s): Maria Ribeiro Brejeiro);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00097767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1115.01 de 15.09.06 (Assunto: notícia de extração irregular de substância mineral, em Magé);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00097769 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2007.025.01 de 27.12.07 (Parte(s): Mad Guapi Comércio e Indústria de Madeiras Ltda.);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00097815 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 004 de 31.05.07 (Parte(s): Chryso Antônio Cardoso Fontes);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00097818 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 014 de 19.05.08 (Parte(s): Helena da Glória Barreira Aguiar);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00097819 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 020 de 12.12.07 (Parte(s): Carolino Muniz);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00097821 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047-G de 17.02.06 (Parte(s): Carlos Henrique de Oliveira Soares);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00097822 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047-E de 29.12.05 (Parte(s): Anderson Pires de Oliveira);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00097823 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047-D de 17.02.06 (Parte(s): Catia Regina de Oliveira);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00097825 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047-A de 24.02.06 (Parte(s): Valéria Cristina de Carvalho);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00097826 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046-J de 30.10.03 (Parte(s): Uashington Gomes Bernardino);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00097828 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046-N de 29.12.05 (Parte(s): Marta Alves de Oliveira);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00097830 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 060 de 26.05.08 (Parte(s): Sandra Dias de Souza);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00097834 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 23.01.08 (Assunto: Autorização para trabalho de menores em estágio na Prefeitura de Petrópolis);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00097836 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047-P de 29.12.05 (Parte(s): Maria de Fátima Pereira de Souza);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00097840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1533.02 de 27.12.06 (Parte(s): Viação Caravelle Ltda.);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00097841 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047-J de 29.12.05 (Parte(s): Maria de Lúcia Mendes de Souza);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00097893 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 10.12.07 (Parte(s): Eulina Quirino Marins);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00098366 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 25.03.08 (Parte(s): Kátia Cabral Pinto Carielo);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00098374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 079 de 28.03.05 (Parte(s): “Casa Friburgo Supermercados”);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00098443 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 011 de 29.01.08 (Parte(s): “Cineshow”); \r\n\r\n73. Processo nº 2008.00098445 (apenso IC nº 76/05) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 61 de 11.10.2007 (Parte(s): Moradores do Bairro Ponte da Saudade, em Nova Friburgo e Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00099740 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5968 de 25.06.07 (Parte(s): Gilberto dos Santos e Paula Vitória Baptista Nicolay);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00099742 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7812 de 30.08.07 (Parte(s): Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00099772 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6028 de 31.10.06 (Parte(s): Grupo de Professores da Secretaria Estadual de Educação e Luis Claudio Alves Pedreti);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00100138 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 23.12.05 (Parte(s): Maria de Auxiliadora dos Santos);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00100139 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 30.11.07 (Parte(s): Conselho Tutelar da Barra da Tijuca);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00100725 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 22.07.08 (Assunto: realização de bailes funk na Rua Estevão, Morro do Andaraí, com notícia do envolvimento de menores em prostituição e venda de drogas);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00100730 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 05.04.07 (Parte(s): Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00100731 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 674 de 01.11.07 (Parte(s): Creuza Rodrigues da Silva);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00101368 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 146 de 15.04.04 (Parte(s): Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro e Inproco Indústria e Comércio Ltda);\r\n\r\nd. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.43038.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 29.10.04 (Assunto: notícia que três filhas estariam sendo obrigadas por seus pais a se prostituírem em frente a um bar, sendo que no local também ocorreria uso de drogas);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.21263.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 113 de 25.04.08 (Assunto: notícia que menores estariam sendo exploradas sexualmente por parte de um homossexual);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.012.14807.00- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 17.01.06 (Parte(s): Condomínio Saint Tropez e outros e Parque de Diversões Filadélfia);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00047360 (Apensos Processos n.ºs 2007.00041829 e 2007.00041845) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 148 de 19.06.07 (Parte(s): Gilvanete de Souza Cruz);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00147864 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 139 de 23.11.07 (Parte(s): CIEP Nelson Rodrigues);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00000022 - Promotoria de Justiça Cível Foro Regional de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 08.01.08 (Parte(s): José Cícero Alves Guimarães e Cristina Alves Guimarães);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00049999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-042 de 18.07.07 (Parte(s): Jorge Luiz de Pádua e Bar Art Café);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00071913 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 166 de 06.07.07 (Parte(s): Simone Sepulcro Guimarães da Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00071914 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 01.04.08 (Parte(s): notícia de envolvimento de adolescentes com drogas);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00071915 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 317 de 31.10.07 (Parte(s): Miriam Muniz dos Santos);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00071918 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 139 de 12.06.07 (Parte(s): Antônio José Florentino);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00075094 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 25.05.07 (Parte(s): Renata da Silva);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00075909 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 07.03.07 (Parte(s): Lúcia Maria Gomes Pinheiro);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00075910 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 16.08.06 (Parte(s): Sérgio Alvez Diniz);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00075911 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2275 de 31.10.02 (Parte(s): Suzana de Castro Correa);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00075913 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4574 de 02.06.03 (Parte(s): Márcia Vidal);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00075914 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3154 de 28.11.02 (Parte(s): Rafael Rocha Tadeu);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00075915 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 11.08.06 (Parte(s): Josiane Touchen Veiga Aguiar);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00075917 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 29.09.06 (Parte(s): Maria do Socorro Moraes dos Santos);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00075918 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 20.10.06 (Parte(s): Daniele Cunha da Silveira);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00075919 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 07.06.06 (Parte(s): Luciana Pereira de Araújo);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00073224 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 14.02.07 (Parte(s): Fabiana de Salles Rabelo);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00073226 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 19.06.06 (Parte(s): Rodrigo Pereira Braga e Viviane dos Santos da Silva);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00076164 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 06.12.06 (Parte(s): Ana Cristina Dias Piza);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00076173 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 19.07.05 (Parte(s): Maria Nilda Rodrigues de Holanda);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00076320 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 16.02.05 (Parte(s): Alessandra Maciel Gomes);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00076337 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 04.05.05 (Parte(s): Carlos Augusto da Costa);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00076407 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 07.06.06 (Parte(s): Raquel Monteiro de Azevedo);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00076891 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3770 de 07.08.2007 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00076894 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2516 de 30.03.04 (Assunto: notícia de poluição sonora ocasionada por estabelecimento situado na Rua do Lavradio nº 192, térreo, Centro);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00077831 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 3634 de 30.08.07 (Parte(s): Sociedade Hípica Brasileira);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00078556 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 055 de 14.05.08 (Parte(s): Sebastião Ferreira de Oliveira);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00078557 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 057 de 14.05.08 (Parte(s): Mário Sérgio de Souza Almeida);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00078559 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 056 de 14.05.08 (Parte(s): Jânio Ribeiro Natal);\r\n\r\ne. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00069405 - CECON XXIX - Drª. Renata Vieira Carbonel - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00069411 - CECON XXIX - Dra. Sandra da Hora Macedo (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00069416 - CECON XXIX - Dra. Érika Prado Alves (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO);\r\n\r\n4. Processo nº 2002.001.24295.00 (apenso processo nº 2005.001.30718) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 25577 de 29.05.07 (Parte(s): Valdecinio Monteiro Soares e TELEMAR Norte Leste S/A.); \r\n\r\n5. Processo nº 2003.001.035475.00 (6 volumes, 1 apenso e 1 anexo em 4 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1539 de 26.01.04 (Parte(s): Associação dos Empregados da Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - ASCAC);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.22488.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 131 de 28.04.08 (Assunto: notícia de funcionamento de casa de prostituição infantil);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.25100.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 176 de 09.05.08 (Parte(s): Simone de tal);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.018.52311.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 05.01.2006 (Parte(s): Ana Costa Pinto);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.018.55198.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 161 de 24.11.2005 (Parte(s): Neusa Neves dos Santos); \r\n\r\n10. Processo nº 2005.012.56130.00 (dois volumes, um anexo e processo sobrestado nº 2005.001.29379.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 23.03.1996 (Parte(s): Carlos Roberto Antunes e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.58050.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 194 de 12.05.08 (Parte(s): Rosane de tal);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.04638.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 107 de 24.04.2008 (Parte(s): Fernando Souza de Araújo); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.65460.00 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 24.01.2007 (Parte(s): Leci Barbosa Silva);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.70822.00 (1 anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4931 de 25.05.2006 (Parte(s): Marcleyde Silva de Azevedo); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.70932.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 06.012.2006 (Parte(s): Ana Cláudia Gomes de Oliveira Maciel); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.00073143 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 14.12.2006 (Parte(s): Cláudio José Araújo da Silva);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00004866 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - IC nº 402 de 21.10.2005 (Parte(s): Pedro Corbett e Hospital da Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00008617 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 3683 de 31.01.07 (Parte(s): David Henrique Nigir e Casual Bar e Restaurante);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00020616 (1 anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5923 de 31.10.06 (Parte(s): Chefia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00026818 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 24.05.07 (Parte(s): Priscila Gomes de Oliveira);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00045093 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 977 de 27.04.2007 (Parte(s): Ramário da Silva Gonçalves e Márcia Toledo de Almeida);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00047573 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1047 de 11.08.2004 (Assunto: suspeita de prática abusiva caracterizada pela comercialização de seguros inexistentes pela Associação Brasileira de Assessoria e Administração de Benefícios);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00057456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 30.05.07 (Parte(s): Sylvio Ebrenz);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00060470 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 19.06.07 (Parte(s): Almir Gonçalves da Silveira);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00062016 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 05.06.07 (Parte(s): Rede Globo de Televisão);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00070582 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 26.09.2007 (Parte(s): SEIVA - Empreendimentos Imobiliários Ltda); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00075625 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 533 de 08.08.07 (Assunto: notícia de atraso no recolhimento da parcela patronal de contribuição ao fundo municipal de previdência no Município de Italva);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00105457 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 13.09.2007 (Parte(s): SUPERVIA); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00116026 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 081 de 22.10.2007 (Parte(s): Prefeitura de Rio Bonito); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00117324 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2356 de 14.12.07 (Parte(s): Sara Perpignan);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00001724 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 27.02.2008 (Parte(s): Ramia e Marques Ltda); \r\n\r\n32. Processo nº 2008.00007287 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 24.01.07 (Parte(s): Célia de Azevedo);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00015570 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 18.02.07 (Parte(s): Adisia Rodrigues dos Santos);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00016893 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 299 de 21.02.2007 (Parte(s): SUPERVIA);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00018204 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Repr. s/nº de 19.12.01 (Assunto: Notícia de consumo de carne no Estado do Rio de Janeiro oriunda de matadouros clandestinos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00020288 - Promotoria de Justiça Eleitoral de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 18.06.08 (Assunto: notícia de propaganda eleitoral irregular);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00020737 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 22.02.2008 (Assunto: notícia de abuso sexual contra menor não identificada); \r\n\r\n38. Processo nº 2008.00026031 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9197 de 01.04.08 (Parte(s): Secretaria de Estado de Fazenda);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00029353 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 29.02.08 (Fábio de Souza Gomes);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00032269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4097 de 01.04.2008 (Parte(s): Henrique Marques Ribeiro da Silva); \r\n\r\n41. Processo nº 2008.00036905 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 697 de 18.03.2008 (Parte(s): Sidney Menezes Nascimento e Centro de Acolhimento Floriano de Lemos);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00036939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 23.02.05 (Parte(s): Miguel César Cardoso de Souza Júnior); \r\n\r\n43. Processo nº 2008.00054506 (2 anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8022 de 03.10.07 (Parte(s): PREVI-Rio);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00056965 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 30.04.2008 (Parte(s): Condomínio Dom Nelson);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00059315 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8995 de 25.02.2008 (Parte(s): Valmir de Souza Vasconcelos e Corpo de Bombeiros Militar);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00068131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 27.05.2008 (Parte(s): Greenpeace e Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n47. Processo nº 2008.00070301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3677 de 10.10.2007 (Parte(s): Carlos Eduardo J.S.Gomes e Belisquet's Restaurante e Café Ltda); \r\n\r\n48. Processo nº 2008.00071764 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 23.06.08 (Parte(s): Olavo Rains);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00071787 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 079 de 23.06.08 (Parte(s): Marina Benitez Fernandes); \r\n\r\n50. Processo nº 2008.00073455 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1559 de 05.06.2008 (Parte(s): Carlos Alberto Oliveira da Silva); \r\n\r\n51. Processo nº 2008.00082653 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 23.10.2006 (Parte(s): Valtair da Silva Ramalho e Valéria Chapetta); \r\n\r\n52. Processo nº 2008.00083624 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 16.11.06 (Parte(s): José Carlos Serapião);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00083625 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 332 de 12.11.07 (Parte(s): Gleidson de Oliveira Pereira);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00083629 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 15.03.04 (Parte(s): Juciara Antônio de Azevedo);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00083634 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 22.03.05 (Parte(s): Alessandro Silva de Oliveira);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00083662 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 07.12.05 (Parte(s): Rafaela Vasconcelos da Silva);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00084115 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 06.12.2006 (Parte(s): Escola Estadual Jaceruba e Secretaria Municipal de Educação de Japeri); \r\n\r\n58. Processo nº 2008.00084955 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 134 de 31.01.2007 (Parte(s): Prefeitura de Japeri);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00084963 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 24.06.08 (Parte(s): Antônio de Pádua Fonseca e METRO-RIO) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00085828 (2 volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5987 de 22.11.06 (Parte(s): Carlos Correa);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00085909 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8648 de 07.01.2008 (Parte(s): DETRAN);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00085934 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 028 de 25.06.2008 (Parte(s): Hélia Viana Dias);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00086120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 28.12.2006 (Assunto: suposta instalação irregular de oficina mecânica, na rua Gal. Osório, 46);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00086174 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 449 de 29.12.2005 (Parte(s): Prefeitura de Rio Claro); \r\n\r\n65. Processo nº 2008.00086246 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 034 de 13.02.2007 (Parte(s):Jorgiane Cid dos Santos e Carlos Augusto Gomes Bastos);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00086337 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 05.02.2007 (Parte(s): Maria de Fátima Lucas e Luís Cláudio de Souza Jardim);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00086501 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 05.06.2008 (Assunto: suposta exploração de menores); \r\n\r\n68. Processo nº 2008.00086525 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 168 de 09.05.2008 (Assunto: supostos maus tratos a menores); \r\n\r\n69. Processo nº 2008.00086581 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº 806 de 05.06.2008 (Assunto: supostos maus tratos a menores); \r\n\r\n70. Processo nº 2008.00086780 (3 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 063 de 07.08.2003 (Parte(s): Cláudio Alexandre Germano Antunes, CRIAM de Nova Iguaçu); \r\n\r\n71. Processo nº 2008.00086794 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1376 de 08.04.02 (Parte(s): Prefeitura de Itaguaí);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00086801 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 713 de 14.08.2007 (Parte(s): Prefeitura de Nilópolis); \r\n\r\n73. Processo nº 2008.00087115 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 806 de 26.06.2007 (Parte(s): Jodife Empreendimentos Imobiliários); \r\n\r\n74. Processo nº 2008.00087882 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1118 de 22.01.2007 (Assunto: menores de idade em baile funk em Padre Miguel); \r\n\r\n75. Processo nº 2008.00087921 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 27.10.2005 (Parte(s): Cláudia Maria Garcia Soares); \r\n\r\n76. Processo nº 2008.00087922 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 21.05.05 (Parte(s): Sueli Silva Santos);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00087924 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1102 de 07.01.07 (Parte(s): Academia do Buraco em Padre Miguel);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00087926 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 13.05.08 (Parte(s): Raimundo Ricardo Alves de Freitas);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00087931 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 10.03.2008 (Parte(s): Ednilda Ferreira de Siqueira Marques, Marcos José Pio e André Lima); \r\n\r\n80. Processo nº 2008.00087960 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 053 de 24.01.08 (Parte(s): João Gabriel Ribeiro Colleta de Almeida e Bar Lapa 40 GRAUS);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00087966 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 635 de 03.10.07 (Parte(s): Empresa Pascloro Indústria e Comércio Ltda);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00088038 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2446 de 19.12.03 (Parte(s): Associação de Moradores de Padre Miguel e outros); \r\n\r\n83. Processo nº 2008.00088353 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 482 de 07.12.04 (Parte(s): Aline Rosa da Silva);\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00088359 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 29.03.04 (Parte(s): Paulo Roberto Marinho);\r\n\r\n85. Processo nº 2008.00088380 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 382 de 12.09.05 (Parte(s): Juliana Pires da Cunha);\r\n\r\n86. Processo nº 2008.00088389 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 23.05.05 (Parte(s): Neuton Souza Santos Júnior);\r\n\r\n87. Processo nº 2008.00088390 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4852 de 17.06.03 (Parte(s): Carla Freire Júnior);\r\n\r\n88. Processo nº 2008.00088394 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 17.01.05 (Parte(s): Alice Medeiros Lopes);\r\n\r\n89. Processo nº 2008.00088395 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 23.05.05 (Parte(s): Denis Antônio Homem);\r\n\r\n90. Processo nº 2008.00088396 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5393 de 08.08.03 (Parte(s): Priscila Reis Teixeira);\r\n\r\n91. Processo nº 2008.00088398 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 19.10.05 (Parte(s): Diogo César da Silva Moreira);\r\n\r\n92. Processo nº 2008.00088812 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 144 de 05.03.08 (Parte(s): Neli Carvalho de Castro e DETRAN); \r\n\r\n93. Processo nº 2008.00088815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 440 de 21.10.05 (Parte(s): CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.); \r\n\r\n94. Processo nº 2008.00088821 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 581 de 21.05.08 (Parte(s): Viação Rubanil Ltda.); \r\n\r\n95. Processo nº 2008.00088823 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 747 de 30.11.07 (Parte(s): Viação Rubanil Ltda.); \r\n\r\n96. Processo nº 2008.00088870 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 003 de 16.02.04 (Parte(s): Gabriel Afonso Taquette);\r\n\r\n97. Processo nº 2008.00088898 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 038 de 06.02.2006 (Parte(s): Prefeitura de Varre e Sai);\r\n\r\n98. Processo nº 2008.00088900 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 111 de 01.10.2003 (Parte(s): Silvestre José Gorine);\r\n\r\n99. Processo nº 2008.00088905 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 018 de 27.02.2008 (Parte(s): Posto Monte Alegre);\r\n\r\n100. Processo nº 2008.00088906 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 041 de 14.11.2007 (Parte(s): Oswaldina Gonçalves dos Santos, Marcos Valério Dias de Barros e APAE de Miracema);\r\n\r\n101. Processo nº 2008.00088907 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 023 de 15.03.2006 (Parte(s): Priscila Cristina de Oliveira Souza);\r\n\r\n102. Processo nº 2008.00088943 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 13.07.05 (Parte(s): Escola Municipal José Pedro Varela);\r\n\r\n103. Processo nº 2008.00089013 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5547 de 30.08.06 (Parte(s): SINDSPREV/RJ e Secretaria Municipal de Saúde - RJ);\r\n\r\n104. Processo nº 2008.00089015 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7247 de 22.05.07 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia);\r\n\r\n105. Processo nº 2008.00089024 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9440 de 30.04.08 (Parte(s): Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP);\r\n\r\n106. Processo nº 2008.00089624 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 113 de 13.02.2007 (Parte(s): Hélio Geovane Andrade Neves e CEDAE);\r\n\r\n107. Processo nº 2008.00089626 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 031 de 15.01.2008 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n108. Processo nº 2008.00089627 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 051 de 22.01.2008 (Parte(s): Paulo Roberto de Souza e BB Seguro Auto);\r\n\r\n109. Processo nº 2008.00089628 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 193 de 28.03.2008 (Parte(s): Edésio Portes da Silva e Vavacell Celulares Ltda);\r\n\r\n110. Processo nº 2008.00089629 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 051 de 17.01.2007 (Parte(s): Marta Rosa de Paiva Lima e Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional);\r\n\r\n111. Processo nº 2008.00089631 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 833 de 07.01.2008 (Parte(s): Distribuidora de Rações Herói Ltda);\r\n\r\n112. Processo nº 2008.00089633 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 779 de 01.12.2007 (Parte(s): Confeitaria Gota Encantada Ltda);\r\n\r\n113. Processo nº 2008.00089724 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9468 de 25.04.2008 (Assunto: projeto da linha 3 do metrô) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n114. Processo nº 2008.00089735 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8142 de 07.11.07 (Parte(s): COSIDEC - Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil);\r\n\r\n115. Processo nº 2008.00089851 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PROT. OUVIDORIA nº 14808 de 31.05.2006 (Parte(s): Albert Danam e Consórcio Ponte S.A.);\r\n\r\n116. Processo nº 2008.00089853 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3695 de 27.03.2007 (Parte(s): Igreja Ministério Creciendo em Gracia);\r\n\r\n117. Processo nº 2008.00090199 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 03.10.2005 (Parte(s): Margarete Cardoso da Conceição);\r\n\r\n118. Processo nº 2008.00090203 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 273 de 11.05.2007 (Assunto: notícia de suposta exploração sexual de menores no Conjunto São Fernando);\r\n\r\n119. Processo nº 2008.00090225 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 10.01.2006 (Parte(s): Ana Lúcia de Souza Lima e Moisés Barros Lima);\r\n\r\nf. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00069387 - CECON XXIX - Dra. Juliana Gomes Viana (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n2. Processo nº 2008.00069401 - CECON XXIX - Dra. Paula de Castro Cordeiro Campanaro (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00069403 - CECON XXIX - Dra. Philipe Mello Figueiredo (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO);\r\n\r\n4. Processo nº 2001.001.28646.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 1900 de 23.11.01 (Parte(s): Aurineide de tal);\r\n\r\n5. Processo n.º 2003.001.10933.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 27.05.2003 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro e Sal Maranata Refinaria de Sal Ltda.); \r\n\r\n6. Processo nº 2003.001.35959.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 399 de 10.03.06 (Parte(s): Empresa Lyberty Paulista de Seguros);\r\n\r\n7. Processo nº 2004.001.31412.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 028 de 02.02.04 (Parte(s): Dalva Pieri Nunes e Xerox Comércio e Indústria Ltda.), \r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.21570.00 (apenso processo nº 2006.001.30053.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 666 de 16.11.05 (Parte(s): Maria Fernanda Oliveira);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.04975.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 26.01.06 (Parte(s): Sr. Valdeci Feliciano); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.27534.00 (anexo 1 fita VHS) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 127 de 13.07.05 (Partes(s): Academia Fitness Icaraí Club Ltda.);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00008827 (três volumes, com doze apensos, sendo o apenso VIII com trinta e sete volumes e os demais com um volume cada e seis anexos com um volume cada) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - IC nº 3574 de 08.06.2006 (Parte(s): Teresa Cristina Fayal e Secretaria Municipal de Administração do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00045875 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 907 de 14.05.07 (Parte(s): Mariana Agueda dos Santos);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00057303 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2240 de 31.05.07 (Parte(s): Moradores da Rua Ana Cardoso, Bairro da Luz, Nova Iguaçu e Jonas Pereira);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00063860 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1429.01 de 10.04.07 (Parte(s): Aluísio de tal);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00077312 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1299 de 19.07.07 (Parte(s): Jair Alves da Silva);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00095892 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1636 de 28.09.07 (Parte(s): Malene Mattos Vita de Moraes);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00107121 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1721 de 05.10.07 (Parte(s): Álvaro de Souza Linhares);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00107127 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2000 de 25.01.08 (Parte(s): Arlindo Araujo Lemos);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00117356 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2321 de 07.12.07 (Parte(s): Albertina da Silva);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00126991 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2428 de 26.11.07 (Parte(s): Eucália Albuquerque Alves);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00135302 - Requerimento de restabelecimento da classificação original no XXIX Concurso de Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Requerente: Promotor de Justiça Substituto Edson Góes de Aguiar Júnior;\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00139258 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2827 de 19.12.07 (Parte(s): Carlos Henrique Ribeiro Bastos);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00139267 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2826 de 31.01.08 (Parte(s): Leopoldino Gonçalves Penna);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00005027 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 22.01.08 (Parte(s): Liberato Bittencourt Bisneto e Farmácia Popular do Estado);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00010111 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 31.01.08 (Parte(s): Gilson Severiano Lopes);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00016583 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 19.02.08 (Parte(s): Helyete Lima Neves);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00017540 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 339 de 21.02.07 (Parte(s): Uady Carvalho Bastos);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00021015 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 26.02.08 (Parte(s): Marco Nunes de Oliveira e Colégio Estadual de Magé);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00021702 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 27.02.08 (Parte(s): Braselina Carvalho Milanez);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00021980 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8360 de 23.11.07 (Parte(s): CEPAG - Centro de Estudos, Pesquisas e Ações de Guaratiba);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00024285 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 570 de 14.03.07 (Parte(s): Clebeth de Ribamar Lima);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00036609 (1 apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 02.08.08 (Parte(s): Anne Caroline Souza Silva e Fundação Brasileira de Tecnologia de Soldagem - FBTS);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00042021 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6092 de 22.11.06 (Parte(s): COSIDEC - Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00054569 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 866 de 28.04.08 (Parte(s): Carlos Augusto de Souza Mattos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00057230 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 06.05.08 (Parte(s): Marilza Dionízio Maria);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00069768 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9768 de 18.06.08 (Parte(s): DETRO - Departamento de Transportes Rodoviários) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00072396- 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6204 de 18.12.06 (Parte(s): NUSEG e FAETEC);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00092771 (apenso nº 2008.00091186) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 02.07.08 (Parte(s): Luciana Magalhães) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00094752 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 060 de 16.04.08 (Partes(s): José dos Santos);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00095171 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 06.11.06 (Partes(s): Márcia Silva dos Santos);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00096159 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 06.06.07 (Parte (s): Michele de Carvalho Silveira);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00096240 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 04.05.05 (Parte(s): João Carlos Rosa da Silva);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00096896 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 778 de 30.11.2007 (Parte(s): Viação Santa Sofia e Viação Ocidental);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00097045 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 20 de 19.02.2008 (Parte(s): Thielly Hildegard Hache e Fundação Hospitalar de Macaé);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00097053 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 20.09.07 (Parte(s): Ailton José de Azevedo);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00097064 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 42034 de 14.02.08 (Parte(s): Rosiane Ferreira Moreira e Colégio Estadual Presidente Kennedy);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00097087 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 04.03.2008 (Parte(s): Ricardo dos Santos Murat e Viviane dos Santos Braz de Souza);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00097089 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 11.08.2005 (Parte(s): Ricardo Luís da Silva);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00097127 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 16.10.07 (Parte(s): Luiz Carlos de Jesus);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00097486 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9055 de 06.03.08 (Parte(s): Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00097489 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8339 de 23.11.07 (Parte(s): Maria José Silva e SETRAB);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00097492 (um apenso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8555 e 8908 de 21.12.07 (Parte(s): Colégio Estadual Jorge Zarur e Edson dos Santos);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00097537 - Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 10.04.07 (Parte(s): Manoel de Oliveira);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00097605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo- CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 21.08.06 (Parte(s): Maria das Dores Duarte Lima Portugal e Marcos Vinícius Portugal);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00097629 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 04.03.08 (Parte(s): Judith da Silva Coelho);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00097631 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 14.02.08 (Parte(s): Jandira Rosa dos Reis);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00097635 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 21.11.07 (Parte(s): Arilde Lucena da Costa);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00097645 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 30.01.08 (Partes(s): Ivone de Oliveira Brás);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00097698 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 193 de 29.05.08 (Parte(s): AMASG e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00097714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 112 de 20.06.07 (Parte(s): Itair Conceição Pinto e CEDAE);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00097716 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 388 de 08.11.07 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Posto de Gasolina BR Ouro de Manilha LTDA) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00097720 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.573 de 13.03.07 (Parte(s): Renato da Silva Soares e Nova Show);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00097763 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA. nº 093 de 05.03.08 (Parte(s): Vandir da Conceição Alves);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00098022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 1.431 de 27.06.08 (Parte(s):Veiga Amaral e Prefeitura de São Fidélis) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00098029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 1.532 de 11.07.08 (Parte(s): PMERJ e João Acácio Filho) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00098089 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8368 de 20.12.07 (Parte(s): Dilson Modesto Vasconcelos de Andrade e DER/RJ);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00098315 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 31.07.07 (Parte(s): Marizilda Tobias Lourenço Vicente);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00098318 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 13.04.07 (Parte(s): Gabriela dos Reis Cardoso);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00098610 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4474 de 19.06.03 (Parte(s): Ricardo Jorge do Nascimento Souza);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00098612 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 15.03.06 (Parte(s): Emanuelle Rodrigues Sampaio);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00098613 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 466 de 26.05.03 (Parte(s): Marcos Diogo Souza);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00098614 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4005 de 20.03.03 (Parte(s): Nilton Rosa de Jesus Filho);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00098616 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5554 de 20.08.03 (Parte(s): Ricardo Berger Macedo Pimentel);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00098620 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 30.06.06 (Parte(s): Elizabete Rosa do Carmo); \r\n\r\n75. Processo nº 2008.00098621 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 366 de 06.11.06 (Parte(s): Paloma Magalhães da Silva Dálio);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00098622 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5200 de 24.07.03 (Parte(s): Deivison Santana);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00098901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9241 de 02.04.08 (Parte(s): Edenilson de tal e TV GLOBO LTDA.);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00099010 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 10.07.08 (Parte(s): Aladilson da Silva Antunes);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00099062 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 037 de 20.01.08 (Parte(s): Gilmar de Araújo Duarte);\r\n\r\ng. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00069369 - CECON XXIX - Dr. André Luiz Farias da Silva - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00069398 - CECON XXIX - Drª. Olímpia Maria Lupi da Rosa Santos - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00069400 - CECON XXIX - Dr. Bruno Menezes Santarem - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00030689 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 30.03.2007 (Parte(s): Nilton Vieira);\r\n\r\n5. Processo nº 2003.001.17519.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2632 de 28.04.03 (Parte(s): Bar e Restaurante Melt);\r\n\r\n6. Processo nº 2003.001.22498.00 (6 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6485 de 06.02.2007 (Parte(s): Secretaria Estadual de Administração Penitenciária);\r\n\r\n7. Processo nº 2004.001.09197.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2539 de 12.05.2004 (Parte(s): empresa Aparecida Granitos Ltda);\r\n\r\n8. Processo nº 2004.001.46151.00 (3 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 879 de 26.08.02 (Parte(s): Hugo Alves do Nascimento e Manoelino Azevedo dos Santos);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.02513.00 (Apensos Processos nºs 2005.001.21811.00 e 2005.001.21782.00) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9377 de 04.02.05 (Parte(s): ABETELMIM - Associação Brasileira e Empresas de Telecomunicações e Melhoramentos de Imagens e Atividades Afins);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.18654.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 452 de 10.05.05 (Parte(s): Antônio Giovanni de Albernaz Crespo);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.33245.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3230 de 25.01.05 (Parte(s): José de Moraes de Correa Neto);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.61813.00 (3 volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4330 de 03.01.06 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.10058.00 (5 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 260 de 07.04.04 (Parte(s): SINDFER - Sindicato dos Ferroviários do Estado do Espírito Santo e Minas Gerais);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.14778.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1055 de 10.10.2002 (Parte(s): Manuel Brás de Alvarenga e Companhia Estadual de Águas e Esgotos);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.018.17998.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 21.11.2005 (Parte(s): Noeme Souza da Silva);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.012.43927.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 129 de 25.08.03 (Parte(s): Sandra Mariano Gonçalves e Prefeitura de Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.47809 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5544 de 19.01.07 (Parte(s): SINDSPREV/RJ e IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.57396.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1830 de 21.09.2006 (Parte(s): Lupércia Saraiva Marques);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.61055.00 (2 anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6006 de 08.03.07 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.62358.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2104 de 27.12.06 (Parte(s): Sul América Companhia de Seguro Saúde);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.65999.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2224 de 08.11.2006 (Parte(s): Eliceia de Tal);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.68240.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 02.03.07 (Parte(s): Biomériux Brasil S/A);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.00072266 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 591 de 24.08.06 (Parte(s): Wallace Barbosa Lima e VIVO);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.00079012 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2111 de 28.12.06 (Parte(s): Maria Soares Martins);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00000485 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0002 de 12.01.2007 (Parte(s): Helenir Soares Ribeiro);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00035073 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 20.04.06 (Parte(s): Cristiane Souza Couto);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00052241 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 40 de 01.06.2007 (Parte(s): Gilceia da Silva Alves);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00057520 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 622 de 28.08.2006 (Parte(s): Ramon Rincon e Telemar Norte Leste);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00057932 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1159 de 28.05.2007 (Parte(s): Edson Gonçalves Rosa);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00074136 (1 anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 177 de 13.07.07 (Parte(s): Vânia de tal);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00079820 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - Repr. nº 327 de 05.07.07 (Parte(s): Empresa Transporte Fabio's Ltda.);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00081545 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 07.08.07 (Parte(s): Cassiele Cardoso);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00082379 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 283 de 12.05.06 (Parte(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00082382 (Em anexo quatro garrafas de refrigerante de 2L e uma garrafa de refrigerante de 600ml) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11908 de 09.09.1998 (Parte(s): Recofarma Indústria do Amazonas Ltda.);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00122182 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 15.04.02 (Parte(s): Shopping Tijuca);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00123607 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2557 de 05.11.2007 (Parte(s): Maria de Oliveira Beaubenard);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00133744 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2532 de 19.12.07 (Parte(s): Teresa dos Santos Tanganho);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00000991 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 08.01.08 (Parte(s): Marlise Ferreira de Souza);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00009847 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 05.03.08 (Parte(s): Rodrigo Vieirada da Silva Peres);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00016827 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 15.02.2008 (Parte(s): Lúcia Maria Fontoura);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00025437 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4073 de 29.02.2008 (Parte(s): Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Urbanismo e outros);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00026284 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 15.04.02 (Parte(s): Gávea Trade Center);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00032806 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 652 de 19.03.08 (Parte(s): Albertina da Silva Vieira);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00041890 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3339 de 10.06.05 (Parte(s): Thedi Correa e Colégio Estadual Pedro Álvares Cabral);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00045953 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4129 de 24.04.2008 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2, 3, 4 e 5 de Copacabana e Spetáculo Representações e Promoções Ltda);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00049300 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8746 de 22.01.2008 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00050812 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 281 de 28.05.08 (Parte(s): Silvana de tal);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00068759 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 70 de 18.12.2006 (Assunto: Apuração de notícia de suposta degradação ambiental na RJ 116, Km 77);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00068803 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1026 de 10.06.08 (Parte(s): Auto Viação Tijuca);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00070753 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8838 de 20.02.08 (Parte(s): Adriana Bartholomeu de Souza e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00075895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1106 de 27.05.2004 (Parte(s): Ezio Maiolino e Hospital Geral de Nova Iguaçu);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00078020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 014 de 27.05.05 (Parte(s): Élio Vinicius de Carvalho e Câmara Municipal de Valença);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00078025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 005 de 27.02.08 (Parte(s): Décimo Batalhão de Polícia Militar do Estado de rio de Janeiro);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00078456 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 907 de 16.05.05 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis e Municípios de Itaguaí e Seropédica);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00078459 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 648 de 07.02.07 (Assunto: Acompanhamento da implementação do Programa de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme da Secretaria Estadual de Saúde);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00078472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 092 de 31.08.05 (Parte(s): João Manuel do Nascimento);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00079386 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 076 de 20.06.08 (Parte(s): João Roberto de Souza) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00079989 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 010 de 29.03.04 (Parte(s): Asilo do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00080078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 743 de 27.09.07 (Parte(s): Parque Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00081056 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 23.08.06 (Parte(s): Dalva Pinheiro da Conceição);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00081119 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 06.08.04 (Parte(s): Denise Santana);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00081122 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 09.12.05 (Parte(s): Lenice da Rocha);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00081549 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 21.01.08 (Parte(s): Josefa Maria dos Santos);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00081551 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 31.10.07 (Parte(s): Vanderlei Assis do Rego);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00081561 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 19.03.08 (Parte(s): Joel Fernandes);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00082098 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 016 de 21.02.07 (Parte(s): TCE e Cláudio Elias de Almeida de Oliveira);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00082103 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006 de 21.11.1995 (Parte(s): Natanael de Jesus Criado e Prefeitura Municipal de Barra do Piraí);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00082122 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 028 de 18.11.04 (Parte(s): Fazenda Glória, Sítio Pouso Alegre, Fazenda Abaíba e Fazenda Santa Marta);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00082471 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1018 de 03.07.06 (Parte(s): Câmara Municipal de Japeri); \r\n\r\n70. Processo nº 2008.00082496 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 23.06.06 (Parte(s): Jucéa Paulino Correa Tavares);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00082529 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 18.01.08 (Parte(s): Eres Macedo);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00082539 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 091 de 23.06.08 (Parte(s): SECTRAN - Secretaria Estadual de Transportes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00082550 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 27.04.05 (Parte(s): José da Conceição Pereira);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00082587 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 27.03.08 (Parte(s): Cosmo Gonçalves Magalhães);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00083730 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 051 de 24.09.2007 (Parte(s): Orandina Augusta Toledo Lopes, Lar Abrigo Amor a Jesus);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00084036 (3 volumes e 6 anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 21.08.2007 (Parte(s): participantes do plano PETROS e PETROBRÁS);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00084045 (4 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 20.05.2008 (Parte(s): Barcas S.A.);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00084118 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8886 de 30.04.08 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00084125 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5762 de 02.10.06 (Assunto: Notícia de possível presença de vans piratas, em mau estado de conservação, atuando nas imediações do Shopping Popular.);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00084132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8900 de 14.02.08 (Parte(s): Andréa Almeida Martinho e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00084908 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 079 de 01.02.2008 (Parte(s): Marco Antônio Gomes e empresa Samba Ipanema Agência de Turismo e Viagens);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00084909 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 235 de 16.04.2003 (Parte(s): Sul América Capitalização e Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00084910 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 479 de 27.07.2007 (Parte(s): Jamil Alves da Silva e Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda);\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00084964 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018-A de 05.11.07 (Parte(s): Shirlei da Silva Galvão);\r\n\r\n85. Processo nº 2008.00085034 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 18892 de 26.10.06 (Assunto: notícia de poluição sonora oriunda de uma “casa de festas” no Morro do Banco, Itanhangá); \r\n\r\n86. Processo nº 2008.00085040 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8795 de 28.01.07 (Parte(s): Reinaldo Paes e LIGHT);\r\n\r\n87. Processo nº 2008.00085045 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9558 de 14.05.2008 (Parte(s): Vereadora Leila do Flamengo Maria Maywald) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n88. Processo nº 2008.00085046 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6485 de 06.02.2007 (Parte(s): Secretaria Estadual de Administração Penitenciária);\r\n\r\n89. Processo nº 2008.00085631 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 422 de 02.07.2007 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Salton Brasil Comércio);\r\n\r\n90. Processo nº 2008.00085636 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 542 de 05.09.2006 (Parte(s): Maria Cecília Gomes de Mattos e Galaxy Brasil Ltda);\r\n\r\n91. Processo nº 2008.00085658 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 738 de 21.11.2007 (Parte(s): FERJ e Felipe Prado);\r\n\r\n92. Processo nº 2008.00085660 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 094 de 11.02.2008 (Parte(s): Sky e Francisco Paulo Martins Anjo);\r\n\r\n93. Processo nº 2008.00085742 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1463 de 19.10.2006 (Parte(s): Bar do Taborda);\r\n\r\n94. Processo nº 2008.00085777 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidelis - CRAAI Campos - PA nº 010 de 14.04.2008 (Parte(s): Luciene Palmares Áreas e Renato Palmares Áreas);\r\n\r\n95. Processo nº 2008.00085786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 219 de 26.02.2007 (Parte(s):Elisângela das Dores Jerônimo, Rosinete das Dores Jerônimo e Hélio Azevedo Gomes Caetano);\r\n\r\n96. Processo nº 2008.00085789 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 018 de 24.07.2007 (Parte(s):Jorge de Castro Bernardo e Irene Bento de Castro);\r\n\r\n97. Processo nº 2008.00085824 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7346 de 25.07.2007 (Parte(s): Casa Noturna Las Vegas);\r\n\r\n98. Processo nº 2008.00085833 (1 apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8173 de 09.10.2007 (Parte(s): prefeito César Maia);\r\n\r\n99. Processo nº 2008.00085903 (1 anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7430 de 13.12.2007 (Parte(s): CEASA, Eduardo de Paiva Guedes);\r\n\r\n100. Processo nº 2008.00085906 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7730 e 8003 de 20.08.2007 e 25.09.2007 (Parte(s): DETRAN);\r\n\r\n101. Processo nº 2008.00085923 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 080 de 22.10.03 (Parte(s): Joubert de Souza e Josely Ferreira de Siqueira);\r\n\r\n102. Processo nº 2008.00085924 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 22.05.06 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n103. Processo nº 2008.00085926 (3 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 155 de 09.11.04 (Parte(s): Município de Sumidouro);\r\n\r\n104. Processo nº 2008.00086017 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 017 de 21.02.07 (Parte(s): TCE e Heitor Favieri Filho);\r\n\r\n105. Processo nº 2008.00086046 (2 volumes e 1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 04.04.01 (Parte(s): Membros da Associação Multirão da Conquista e Associação Multirão da Conquista);\r\n\r\n106. Processo nº 2008.00086334 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 019 de 16.04.08 (Parte(s): Maria do Socorro de Azevedo);\r\n\r\n107. Processo nº 2008.00086335 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 02.06.05 (Assunto: notícia de crianças e adolescentes consumindo drogas e bebidas na orla do Município de Araruama);\r\n\r\n108. Processo nº 2008.00086410 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 836 de 08.01.08 (Parte(s): Carlos Eduardo da Silva Ramadas e Net Vírtua);\r\n\r\n109. Processo nº 2008.00086419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 023 de 25.08.03 (Parte(s): RAELI CORRETORA DE SEGUROS e VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A);\r\n\r\n110. Processo nº 2008.00086488 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 14.06.06 (Parte(s): Rafaela Mineiro da Silva);\r\n\r\n111. Processo nº 2008.00086666 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 02.05.07 (Parte(s): Marilene do Nascimento Oliveira);\r\n\r\n112. Processo nº 2008.00086737 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3657 de 26.09.07 (Parte(s): Centro Educacional Palmieri);\r\n\r\n113. Processo nº 2008.00086750 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9055 de 24.08.05 (Parte(s): Janaina Julião Farias);\r\n\r\n114. Processo nº 2008.00086758 (2 volumes e 1 anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6252 de 18.06.07 (Parte(s): Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro, RIOCENTRO S/A e GL Events-Centro de Convenções Ltda.);\r\n\r\n115. Processo nº 2008.00087155 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 415 de 28.06.07 (Parte(s): Associação de Defesa do Consumidor - PRO-TESTE);\r\n\r\nh. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.25134.00 (3 volumes e 2 anexos) - Promotoria de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 183 de 06.08.1999 (Parte(s): Prefeitura de Cabo Frio);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.25106.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 05.07.05 (Parte(s): Felipe dos Santos Silva);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.27453.00 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 094 de 31.08.05 (Parte(s): Jorge Francisco da Silva);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00072547 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 126 de 08.09.2004 (Assunto: averiguar regularidade da concessão/permissão do serviço de transporte de passageiros em São Sebastião do Alto);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.19936.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 21.01.2006 (Parte(s): Paulo da Silva Gonçalves);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.018.48327.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 185 de 05.09.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Queimados);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00041193 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 04.09.07 (Parte(s): David Barbosa de Oliveira Silva);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00076692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 26.07.07 (Parte(s): Sebastina Souza Telles);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00089138 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 22.01.08 (Parte(s): Surf Hotel Ltda.);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00117381 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2325 de 07.12.2007 (Parte(s): Carolina de Carvalho Guedes);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00120268 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2361 de 11.12.2007 (Parte(s): Anna Dutra Nogueira da Costa);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00120418 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2383 de 07.12.2007 (Parte(s): Helena da Silva Kneese);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00140681 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2743 de 27.12.2007 (Parte(s): Ainda de Carvalho Calçada);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00140863 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2811 de 27.12.2007 (Parte(s): Raul Ferreira);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00145452 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2871 de 28.12.2007 (Parte(s): Edmo Souza Teixeira);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00152191 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 17.01.08 (Parte(s): Francisca Áurea Alves da Silva);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00000824 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 23.01.08 (Parte(s): Márcia Laurinda de Souza);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00086121 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 163 de 25.05.2007 (Parte(s): G. S. Nogueira Combustíveis Ltda);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00088266 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 231 de 11.11.04 (Parte(s): Adriano Simião Sousa e Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00089658 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 249 de 14.01.2008 (Assunto: deficiência de iluminação pública na Rua José Toledo da Silva, Santa Isabel);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00089694 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 670 de 03.03.05 (Assunto: notícia de propagação de leptospirose em São Gonçalo);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00089716 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.165 de 12.09.06 (Parte(s): Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00089725 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 076 de 02.07.07 (Parte(s): CIEP 309 - Brizolão Zuzu Angel);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00089780 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 207 de 02.07.07 (Parte(s): Alex de tal, Rio Ita e outros);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00089805 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 164 de 16.09.05 (Parte(s): Farmácias de Manipulação de Itatiaia);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00089874 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 050 de 18.03.2008 (Parte(s): Escola Estadual Antônio Pinto de Moraes);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00089875 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 141 de 04.12.2007 (Parte(s): Prefeitura de Iguaba Grande);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00089876 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 04.01.2007 (Parte(s): Prefeitura de Silva Jardim);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00089877 (3 volumes e 1 anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 28.08.2003 (Parte(s): Vilmar José Dias de Oliveira);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00089880 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 022 de 30.01.2008 (Parte(s): Quiosque Angu do Fofão);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00089882 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 30.01.2008 (Assunto: suposta formação de cartel por postos de gasolina de Araruama);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00089885 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 014 de 30.01.2007 (Parte(s): Pousada Clube de Araruama);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00089886 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 016 de 30.08.2007 (Parte(s): Isabel Felipe Santiago);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00089887 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 003 de 22.11.2007 (Parte(s): Olga Nunes da Silva);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00089948 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 080 de 26.09.06 (Parte(s): Maria Letícia Hack Teixeira Campos e Bar Ponto de Encontro);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00090316 (2 volumes e 1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 036 de 15.04.04 (Parte(s): Câmara Municipal de Vassouras e Altair Paulino de Oliveira Campos);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00090365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 039 de 02.08.07 (Assunto: notícia de um talude em processo de deslizamento);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00090366 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 20.04.07 (Parte(s): “Bar da Penha”);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00090384 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1559 de 10.12.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00090667 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.288.01 de 14.04.05 (Parte(s): Atalibas Bar);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00090691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.513.01 de 08.05.06 (Parte(s): Casa de Show Classe “A”);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00091214 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 086 de 30.11.2005 (Parte(s): Dilma de Brito Netto e Igreja Batista Renovada);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00091217 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 086 de 30.11.2005 (Parte(s): Dilma de Brito Netto e Igreja Batista Renovada);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00091218 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 067 de 10.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Araruama e SERLA);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00091227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 077 de 25.07.2007 (Parte(s): Pousada Cristal);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00091245 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 081 de 06.05.2006 (Parte(s): APA de Sapeatiba);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00091923 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 099 de 05.06.08 (Parte(s): Rogério Duarte Magalhães);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00091926 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 056 de 26.02.08 (Parte(s): Marinalda da Silva Lopes);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00092980 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 097 de 13.03.08 (Parte(s): Geano de Souza Moretzsohn);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00093039 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº E031/1001-E/780/2005 de 16.05.05 (Parte(s): Alexandre da Silva Pittora);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00093539 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 18.05.2007 (Assunto: desentendimentos entre motoristas e população moradora da Rua Gal. Canabarro, São Cristovão);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00093609 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 113 de 10.09.06 (Parte(s): Ana Lúcia dos Santos Oliveira);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00093686 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 315 de 06.06.08 (Parte(s): Luiz Paulo da Silva Puglia) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00093694 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 012 de 14.03.08 (Parte(s): Clube Campestre de Itaocara);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00093753 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 066 de 18.06.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Natividade);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00093762 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 185 de 03.11.04 (Assunto: notícia de poluição sonora proveniente de uma igreja em Itaperuna);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00093850 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - Repr. nº 022 de 13.05.08 (Parte(s): Luiz Fernando da Costa);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00093936 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 26.06.07 (Parte(s): Lindaneves Ferreira da Costas Rodrigues);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00094358 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5215 de 05.07.06 (Parte(s): Governo de Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00094630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9457 de 16.05.08 (Parte(s): DETRAN);\r\n\r\ni. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.27558.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 376 de 15.06.05 (Parte(s): Luzia Maria da Conceição);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.34831.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 959 de 29.08.05 (Parte(s): Abrahão Waissman e METRÔ RIO);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.018.58153.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 25.09.06 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n4. Processo n.º 2006.001.23215.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 463 de 25.04.2006 (Parte(s): Garden Pereira Nunes Alvim);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.009.30108.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 021 de 26.05.2006 (Parte(s): Cícera Teixeira da Silva e Alex de Tal);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.009.33103.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 009 de 11.04.2006 (Parte(s): Fátima do Carmo Lopes Martins e César Raymundo de Jesus Vale);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.49085.00 (apenso processo nº 2006.001.61994.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1600 e 2078 de 15.08.06 (Parte(s): Supermercado Vianense);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.67114.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 11.12.2006 (Parte(s): Francisca Maria da Conceição e Francisco Alves Martins);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00025809 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 476 de 30.03.07 (Parte(s): Maurício do Carmo Souza);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00071158 (Processo nº 2008.00094714) - Requerimento de prorrogação do período de afastamento por mais um ano, a contar de 1º de setembro de 2009, referente à licença para estudo deferida para freqüentar curso de doutorado, na Universidade de Toulouse 1 Ciências Sociais, na França, a partir de 1º de setembro de 2007, pelo período de dois anos. Requerente: Promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00084842 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 025 de 10.10.2005 (Parte(s): Jaraci Jovênio de Souza);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00124659 (Processo nº 2008.00034754) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 de 19.10.2007 (Parte(s): Peter Bretas Cordenonsi e Companhia Brasileira de Distribuição);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00137044 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2686 de 14.12.07 (Parte(s): Romeu Casimiro de Oliveira);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00148493 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 075 de 04.10.07 (Parte(s): Banco Sudameris);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00150727 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 28.08.2006 (Parte(s): Hospedar Hospedagem para Idosos Ltda-ME);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00010780 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 31.01.07 (Parte(s): Onedyr Dea Aranhos);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00010782 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 31.01.08 (Parte(s): Maurílio Muniz);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00013749 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2023 de 04.05.06 (Parte(s): Bar e Restaurante Trevisto Ltda., Mediterrâneo Bar e Restaurante Ltda., Churrascaria Santos Anjos Ltda., La Cave Aux Fromages Importação e Comércio Ltda. e outros);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00040096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 19.05.08 (Parte(s): CONADE e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00066387 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1000 de 29.05.08 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00068075 - Promotoria de Justiça de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PP nº 001 de 18.06.2008 (Parte(s): Delegacia de Polícia de Paraíba do Sul);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00077608 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 15.06.08 (Parte(s): Joaquim Muniz Gomes);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00086483 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 082 de 01.10.2007 (Parte(s): Zumira Maria Albretch, Franz José Albretch e Jonny Albretch Ramos);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00086622 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 24.10.2007 (Parte(s): Magno Gomes Martins e Adelir Oliveira Cunha);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00086624 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 24.11.2006 (Parte(s): Mariana Casemiro Ferreira);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00087248 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 076 de 10.09.2007 (Parte(s): Elza Gomes de Queiroz e Joaquim Gomes de Jesus);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00087252 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 020 de 30.03.2006 (Parte(s): Matheus Correia da Silva e Ana Cristina da Silva);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00087255 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 020 de 29.04.2008 (Parte(s): Lucy Gomes de Oliveira, Mirian Constantino de Oliveira e Rodnei Constantino de Oliveira);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00087544 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 16.10.06 (Parte(s): Isabel Manhães Veltri);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00087600 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 028 de 15.04.2008 (Assunto: suposta presença de crianças em lan house na Rua Sta. Rita de Cássia, 400);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00087961 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 037 de 20.02.06 (Parte(s): POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00087964 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 793 de 20.08.07 (Parte(s): Martha Lindnblat e TIM);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00087968 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 295 de 03.05.07 (Parte(s): Mauro Roberto Moura Bionzi e RIO CARD);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00087974 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 093 de 03.03.06 (Parte(s): Herborista Produtos Naturais Ltda.);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00087975 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 403 de 21.08.06 (Parte(s): Empresa Aérea Gol);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00087976 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 267 de 04.09.07 (Parte(s): Comesa Ltda.);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00087978 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 605 de 18.10.06 (Parte(s): Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo Ltda.);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00087989 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 035 de 15.01.08 (Parte(s): Marcos Alves e BOB”S);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00089106 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 598 de 26.11.07 (Parte(s): Banda “Fanfarra Municipal de Belford Roxo”);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00089107 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 1663 de 12.02.08 (Parte(s): Sulamita Soares dos Santos);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00089110 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 183 de 28.10.03 (Parte(s): Rodrigo Raga de Oliveira); \r\n\r\n42. Processo nº 2008.00089112 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 410 de 25.05.05 (Parte(s): Viviane Oliveira Caetano de Souza); \r\n\r\n43. Processo nº 2008.00089115 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 497 de 30.08.06 (Parte(s): Elenilsa Viana de Carvalho Saraiva);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00089116 (2 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 23.08.06 (Parte(s): Casa da Criança Jardim Gláucia);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00089317 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 11.03.2008 (Parte(s): Rômulo Souza dos Santos e Lidimar Pereira de Morais);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00089318 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 005 de 06.03.2006 (Parte(s): Janaína Pereira Padroni e Cristina Pereira da Rocha);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00089771 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 030 de 26.02.2008 (Parte(s): Maria Coeli Manhães de Aquino Lomba, Regina Aquino Reischle e Júlia Chirelli);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00089776 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 087 de 19.10.2007 (Parte(s): Walquírio de Freitas e Cláudia Bastos Guerra);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00089784 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 18.04.2007 (Parte(s): Marcelo Esteves dos Santos e Rita de Cássia Baptista dos Santos);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00089787 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 03.08.2007 (Parte(s): Vânia Oliveira Pereira e Adeilson Barbosa Lourenço);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00089789 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 18.09.2006 (Parte(s): Elizângela Samapaio Lima);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00090202 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 24.05.05 (Parte(s): Adriana dos Santos Alves);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00090392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 25.10.07 (Parte(s): Átila Narciso de Oliveira);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00090455 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 04.04.06 (Parte(s): Maria da Glória Cassiano dos Santos);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00090458 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 28.11.07 (Parte(s): Rosalvo Senna);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00090568 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 043 de 23.01.08 (Parte(s): Alfreda Souza Veríssimo);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00090570 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 06.06.01 (Parte(s): Rogéria Cristina Souza da Silva);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00090589 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 06.02.06 (Partes(s): Lindomar Expedito Silva Darós, Michelle de Paula de Oliveira e Jaqueline de Paula);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00090592 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 26.07.07 (Partes(s): Ana Paula Avelino);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00090594 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 19.04.07 (Partes(s): Maria Nunes de Oliveira Freitas);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00090663 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 07.04.08 (Parte(s): Efigênia Bento de Oliveira);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00090664 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 11.07.06 (Parte(s): Helena Rocha da Matta);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00090967 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas - PUC-RIO, nos meses de outubro e novembro de 2008. Requerente: Promotora de Justiça Dra. Madalena Junqueira Ayres. \r\n\r\n64. Processo nº 2008.00091130 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 080 de 20.09.07 (Parte(s): Maria José Vieira de Miranda);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00091138 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 02.01.07 (Parte(s): Marilza Alves da Cunha);\r\n\r\nQuebra 66. Processo nº 2008.00091141 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 032 de 22.08.07 (Parte(s): Irany Freitas se Souza);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00091807 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 395 de 27.03.08 (Parte(s): Banco do Brasil);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00091809 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 353 de 17.03.08 (Parte(s): Marcos Vinícios Marques);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00092756 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 17.04.08 (Parte(s): Felipe Fiúza de Souza) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00092759 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 086 de 18.01.05 (Parte(s): Victor Hugo Santos Silva);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00092760 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 17.05.07 (Parte(s): ONG - Centro de Formação Paz e Harmonia Sarmento);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00092762 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 085 de 29.04.08 (Parte(s): Vanessa de Souza);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00092763 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 133 de 18.01.05 (Parte(s): Ieda Georgina Lopes de Carvalho);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00093184 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PP nº 009 de 05.06.2008 (Parte(s): Laurami Gomes de Melo e Ricardo das Graças Ferreira);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00093186 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PP nº 011 de 05.06.2008 (Parte(s): Delimar Ferreira Chagas e Valéria Ribeiro);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00093187 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PP nº 039 de 05.06.2008 (Parte(s): José Cláudio Pinheiro Barbeiro e Luciane Carlos Xavier da Silva);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00093542 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 990 de 09.06.2005 (Parte(s): Evanilson de Araújo Santos);\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 627403"
                    ],
                    "627404": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos membros do Ministério Público que, no período de 1º a 08 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Criminologia e Direito Penal, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nHá 45 (quarenta e cinco) vagas reservadas aos membros da Instituição e as regras para o seu preenchimento encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), onde também serão realizadas as inscrições. As vagas não preenchidas serão ofertadas, a partir do dia 11 de agosto de 2008, aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos membros do Ministério Público que, no período de 1º a 14 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nHá 45 (quarenta e cinco) vagas reservadas aos membros da Instituição e as regras para o seu preenchimento encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), onde também serão realizadas as inscrições. As vagas não preenchidas serão ofertadas, a partir do dia 15 de agosto de 2008, aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO)\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que será realizada, no próximo dia 12 de agosto de 2008, terça-feira, às 14:00 horas, na Av. Marechal Câmara, nº 370, 8º andar, sessão de distribuição aos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00028812 (Apensos Processos n.ºs 2008.00035118, 2008.00053156, 2007.00056104, 2008.00082111 e 2008.00087086) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público.\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00081066 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público.\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00025190 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público.\r\n\r\nId: 627404"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "627405": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de agosto de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 627405"
                    ],
                    "627406": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 047/2008 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº M-2008.00040066\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 22.08.2008 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de condicionadores de ar.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 12 e 21 de agosto de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2008 foi DESERTA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00050515\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 002/2008\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária autorizada pelo fabricante de veículos da marca VW para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, para os veículos da frota do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 07 de agosto de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00139318\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 019/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição e montagem de mobiliário diverso\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Móveis Beltrame Ltda.-ME\r\n\r\nValor: R$ 81.000,00\r\n\r\nLote 2 - Deserto\r\n\r\nLote 3 - Deserto\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 627406"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "627407": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA AVISA aos Procuradores de Justiça que, em vista da proximidade da sessão pública para escolha de gabinetes no novo prédio das Procuradorias de Justiça, ficam facultadas visitas ao referido edifício, as quais poderão ser realizadas no período de 07 a 14 de agosto de 2008, no horário de 11:00 às 13:00 e de 15:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nO acesso deverá ser feito pela área de integração, localizada no 4º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 627407"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "626059": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 152/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/08/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.941-0/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.977-0/2006 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA ADOLESC. DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por ESMERALDA BUSSADE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.625-1/2005 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.266-1/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON COSTA MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.948-2/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por COSME JOSÉ SALLES, por intermédio de seu Procurador JAIR TORRES SOARES JUNIOR, OAB Nº 114,259.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.529-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, por intermédio de seu Procurador LEONARDO AZEVEDO MOZER, OAB Nº 129.275.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.213-1/2004 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.200-7/2004 - CONTRATO DE CESSÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto por CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.054-5/2002 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.622-2/2002 - CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.175-5/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/Imputação de Débito AO ESPÓLIO DE LEONARDO TERRA DE ALMEIDA, representado por PATRÍCIA MIRANDA CHERENE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.408-6/2004 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Imputação de Débito a COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.530-8/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Imputação de Débito a VÍTOR AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.756-8/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Imputação de Débito a JÚLIO CÉSAR PINHEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.950-5/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Imputação de Débito a CARLOS BORGES GARCIA e a NINO MOREIRA SERÓDIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.823-3/2003 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Imputação de Débito a WALDECY FRAGA MACHADO.\r\n\r\nId: 626059"
                    ],
                    "626060": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 153/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pe lo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/08/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.021-8/2005 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO ROBERTO RAMOS LOBO.\r\n\r\nId: 626060"
                    ],
                    "627192": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 154/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/08/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.535-2/1998 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por EDSON EZEQUIEL DE MATOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.892-7/1998 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por EDSON EZEQUIEL DE MATOS.\r\n\r\nId: 627192"
                    ],
                    "627249": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 155/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/08/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.353-8/2008 - DENÚNCIA/EMATER - EMP. ASSIST. TECN. E EXT. RURAL - RJ/Recurso de Reconsideração interposto por CAMILO DE LELIS VARGAS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.703-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL.\r\n\r\nId: 627249"
                    ],
                    "626049": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 31/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n101630-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20470/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222632-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20478/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222632-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20480/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222632-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20482/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222632-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20486/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226307-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20498/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226399-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20501/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227487-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20511/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227964-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20519/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212070-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20567/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212069-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20649/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218925-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20831/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205047-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20881/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n204139-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20900/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n217151-4/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21097/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218175-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n20847/2008\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n213418-2/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n21066/2008\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n204091-9/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n20783/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n232167-4/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n20805/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n231794-6/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n20556/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n230175-7/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n20662/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n209509-7/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n20663/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n205942-5/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n20723/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n203849-5/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n20655/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n203798-0/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n20660/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n235567-9/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n20948/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n218083-0/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n20785/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n221464-9/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n20799/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n206121-4/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n20882/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n220150-3/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n20654/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n213976-6/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n20837/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\nId: 626049"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "627031": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício 2008\r\n\r\n201067-3/2001\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-19366\r\n\r\n102874-1/1999\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-7418\r\n\r\n273313-4/2004\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-19097\r\n\r\n272902-4/2004\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES PASSOS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-7111\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ MOREIRA\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17967\r\n\r\n113833-3/2006\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO DE ARAÚJO VIANA\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-11137\r\n\r\n251713-0/2004\r\n\r\nJOÃO VICENTE GOMES DE ALVARENGA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-10437\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nADELSO PEREIRA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-14933\r\n\r\n230126-4/2006\r\n\r\nEXPEDITO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-4456\r\n\r\n219373-6/2005\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n03/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-18083\r\n\r\n202569-4/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-19111\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício 2008\r\n\r\n260086-4/2001\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-12478\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-15585\r\n\r\n224042-6/2005\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-11191\r\n\r\n219950-6/2008\r\n\r\nCIRLÉIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n10/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-18939\r\n\r\n200816-7/2007\r\n\r\nLUCIANA HORTÊNCIA MARTINS BASTOS\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-18700\r\n\r\n204444-8/2007\r\n\r\nTELMA GARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-7799\r\n\r\n200099-7/2005\r\n\r\nANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n27/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-15949\r\n\r\n213334-2/2007\r\n\r\nGILVAN GORGONHO DE MEDEIROS\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-4720\r\n\r\n241614-4/2003\r\n\r\nISAAC MOTEL ZVEITER\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17861\r\n\r\n218913-9/2007\r\n\r\nISMAR SILVA MORENO\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-19884\r\n\r\n270856-1/2002\r\n\r\nMARISTELA VIEIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17955\r\n\r\n228714-9/2005\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13752\r\n\r\n203248-9/2004\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-18524\r\n\r\n202085-0/2005\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-18617\r\n\r\n204002-2/2005\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-18224\r\n\r\n261179-8/2003\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-20308\r\n\r\n104850-4/2005\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17899\r\n\r\n228714-9/2005\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13752\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício 2008\r\n\r\n101338-7/2006\r\n\r\nALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17932\r\n\r\n273299-2/2004\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n10/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-19107\r\n\r\n250901-0/2003\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-17087\r\n\r\n272114-7/2003\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-18270\r\n\r\n232583-0/2006\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-18318\r\n\r\n206574-7/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n03/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-18116\r\n\r\n203510-4/2006\r\n\r\nCÍCERO MARCUS DE ARAÚJO\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17382\r\n\r\n219898-2/2008\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17300\r\n\r\n250754-9/2000\r\n\r\nGERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17837\r\n\r\n214730-7/2007\r\n\r\nTAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-12408\r\n\r\n250754-9/2000\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17839\r\n\r\n234007-2/2007\r\n\r\nDALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17909\r\n\r\n215646-5/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS HUBNER DE SOUZA\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-4395\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício 2008\r\n\r\n214221-6/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VELOSO NUNES\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nSSE-4128\r\n\r\n202203-0/2008\r\n\r\nMYRIAM SOARES LIMA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nCSO-10593\r\n\r\nId: 627031"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "627117": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.158-5/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 53/2008, o qual teve como vencedor a empresa ATAC FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., com o valor global de R$ 16.000,00, para a prestação de serviços, e R$ 5.345,76, para a reposição de peças que porventura sejam necessárias.\r\n\r\nId: 627117"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "627116": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 39/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.598-2/2008\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PROGRAMADA E CORRETIVA, E UPGRADE DE SALA COFRE E MODULAR-SAFE, VISANDO MINIMIZAR OS RISCOS DE PARADA NÃO PROGRAMADAS E GARANTIR A ALTA DISPONIBILIDADE DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO COM FORNECIMENTO ININTERRUPTO DE ENERGIA E PROTEÇÃO DA REDE DE DADOS, HARDWARE, DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO E INFORMAÇÕES, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM DESENVOLVIDOS NO SISTEMA DA SALA COFRE E MODULAR-SAFE DO TCE/RJ\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: ACECO TI PARTICIPAÇÕES LTDA., com o valor global de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), para a prestação de serviços, e R$ 54.688,80 (cinqüenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), para o eventual fornecimento de peças, execução de upgrades e possíveis recargas de gás FM200 (item 5.1 do instrumento convocatório).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 627116"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "627387": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1691/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Educação.\r\n\r\nEm 07.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Obriga as instituições de ensino privadas do Estado a divulgarem a autorização para o seu funcionamento.\r\n\r\n§1º - A autorização a que se refere o caput é a concedida pelo órgão estadual de educação, em cumprimento à Lei Federal nº9394/96, no seu Art. 10, IV.\r\n\r\n§2º - As instituições privadas são as que oferecem educação infantil, fundamental e/ou médio.\r\n\r\nArt. 2º. As autorizações de funcionamento das instituições privadas de Educação Básica, instaladas nos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, deverão estar afixadas nos estabelecimentos em local visível e de fácil acesso, com texto na íntegra, contendo ademais todos os cursos oferecidos pela instituição.\r\n\r\nArt. 3º. As instituições privadas de Educação Básica estão obrigadas, a partir deste dispositivo legal, a informar, por escrito, aos pais e/ou responsáveis sobre a referida autorização, através de documento assinado pelo Diretor, Diretor-substituto ou Secretário, habilitados para o exercício das funções, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 4º. As instituições privadas de Educação Básica terão 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação, para adaptarem-se ao aqui disposto.\r\n\r\nArt. 5º. O descumprimento, no todo ou em parte, do aqui estabelecido ensejará em advertências e punições que podem resultar no encerramento das atividades do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 6º. A Secretaria de Estado de Educação, em ação conjunta com o órgão municipal de educação e Conselhos, baixará portaria e deliberação para regulamentar este dispositivo legal, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO recente fato ocorrido aqui nesta Casa de Leis demonstrou que muitos estabelecimentos de ensino estão funcionando de forma irregular.\r\n\r\nMuitos sequer solicitaram autorização ou solicitaram através de processo que, examinado pelo órgão de educação competente, resultou em diligência e exigências que não são cumpridas.\r\n\r\nO mais grave é que continuam recebendo crianças, jovens, adolescentes em condições que “deixam a desejar”.\r\n\r\nNão queremos punir as escolas e sim proteger as crianças.\r\n\r\nO Estado tem que cumprir a sua parte e colaborar na orientação às instituições privadas para que cumpram o que estabelece a lei.\r\n\r\nNão podemos é permitir que nossos filhos, netos, sobrinhos, amigos, filhos de amigos, entreguem sua formação a estabelecimento cujo diploma jamais será reconhecido.\r\n\r\nNão é justo mas é simples de resolver. É só cumprir a lei.\r\n\r\nO Estado faz a sua parte: orienta e fiscaliza. As escolas a sua: solicitar ajuda do Estado, orientação, esclarecimento, cumprir as exigências e educar seus alunos, oferecendo-lhes formação, nos parâmetros legais vigentes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1692/2008\r\n\r\nPROÍBE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS DE PETRÓLEO E PRODUTOS INFLAMÁVEIS, EM SHOPPING-CENTERS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE SE UTILIZEM DO MESMO CNPJ - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA, OU DA MESMA INSCRIÇÃO ESTADUAL, CONFORME ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Economia, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 07.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica proibido no Estado do Rio de Janeiro a instalação de postos de venda de combustíveis, derivados de petróleo e produtos inflamáveis em shopping-centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres, que se utilizem do mesmo CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou da mesma Inscrição Estadual, na forma e nas razões que especifica.\r\n\r\nArt. 2º. Os shopping-centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres que já possuem no Estado do Rio de Janeiro postos de venda de combustíveis, derivados de petróleo e produtos inflamáveis terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação desta lei, para regularizar sua situação.\r\n\r\n§ 1º. Na forma da normatização da Agência Nacional do Petróleo - ANP, o posto revendedor poderá manter em seu estabelecimento outras atividades comerciais acessórias, sem contudo, descaracterizar sua atividade principal de revendedor varejista de combustíveis e lubrificantes.\r\n\r\n§ 2º. A prova de atividade especializada de revenda de combustíveis e lubrificantes automotivos far-se-á por meio de declaração de atividade individual, bem como o cadastro dessa atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos na Inscrição Estadual, conforme Legislação Estadual e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.\r\n\r\nArt. 3º. A concessão de alvará de funcionamento nos Municípios Rio de Janeiro fica obrigatoriamente condicionada à existência de razão social específica para comercialização de combustíveis, derivados de petróleo e produtos inflamáveis junto às Secretarias da Fazenda Estadual e Federal.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1693/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O IMPLEMENTO DA LEI Nº3469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Educação, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica Implementada a Lei nº3469, de 28 de setembro de 2000, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Segurança nas Escolas e dá outras providências”.\r\n\r\nArt. 2º. O Programa terá diretrizes normatizadas pelas Secretarias de Segurança e Educação, podendo haver a participação das instituições afins, na esfera federal e municipal, atuantes em cada município do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 2000 já era preocupação do Poder Legislativo garantir segurança aos alunos. São 8 (oito) anos passados e o dispositivo legal não está vigindo.\r\n\r\nO problema agravou-se. Desnecessário criar outra lei mas esta inciativa objetiva dar ao executivo o ensejo de colocá-la em prática.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1694/2008\r\n\r\nINSTITUI A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE LICENÇA ESPECIAL EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA.\r\n\r\nAutor: Deputado DR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O servidor ocupante de cargo efetivo poderá requerer, a cada exercício, a conversão em Pecúnia indenizatória de até três meses de licença especial adquiridos e não usufruídos.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo priorizará o atendimento aos requerimentos de conversão de licença especial em pecúnia indenizatória quando forem para atender as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - doença do próprio servidor ou parente de primeiro grau;\r\n\r\nII - pagamento da casa própria; e,\r\n\r\nIII - pagamento de dívida bancária.\r\n\r\n§ 1º O valor da indenização de que trata o \"caput\" corresponderá à mesma remuneração que o servidor faria jus se estivesse em gozo de licença especial.\r\n\r\n§ 2º O servidor que optar pela indenização perderá o direito ao gozo da licença especial indenizada.\r\n\r\n§ 3º O requerimento de indenização amparado na hipótese de que trata o inciso III deste artigo será deferido uma única vez, não cabendo a concessão, com amparo no mesmo inciso, a cada exercício.\r\n\r\n§ 4º Ao servidor que acumula duas matrículas em atividade será permitida a conversão a que se refere o “caput” em uma única matrícula por exercício.\r\n\r\n§ 5º A análise e concessão dos requerimentos mencionados no “caput” observará a data do pedido e os graus de prevalência para cada um dos seguintes motivos:\r\n\r\na) doenças:\r\n\r\n1) graves;\r\n\r\n2) urgências ou acidentes;\r\n\r\n3) crônicas ou degenerativas;\r\n\r\nb) pagamento de casa própria:\r\n\r\n1) ao Rio previdência;\r\n\r\n2) aos demais financiadores;\r\n\r\nc) dívida bancária:\r\n\r\n1) consignada em folha de pagamento do Estado;\r\n\r\n2) em demais instituições financeiras.\r\n\r\nArt. 3º A indenização será efetuada através de folha de pagamento e sobre o montante não haverá incidência de contribuição previdenciária.\r\n\r\nParágrafo único. Sobre o montante de que trata o “caput” incidirá o desconto a favor dos beneficiários de pensão alimentícia.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputdo DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA licença especial é um direito do servidor estatutário adquirido a cada cinco anos de efetivo exercício de seu cargo. Constitui-se em um período de três meses de descanso que até algum tempo atrás poderiam ser contados em dobro para a aposentadoria se não fossem usufruídos. A modificação da legislação federal provocou a extinção da possibilidade de contagem em dobro o que estimulou a sua utilização pelo servidor a cada período adquirido.\r\n\r\nA utilização da licença especial se, por um lado é um justo benefício, por outro traz problemas para a administração pública que tem dificuldades de cobrir a vaga do servidor licenciado.\r\n\r\nA política de arrocho salarial praticada há anos tem levado os servidores a dificuldades financeiras, que sem alternativas envolvem-se em empréstimos bancários, muitas vezes ficando inadimplentes.\r\n\r\nNo ano de 2007 a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro adotou a conversão de licença especial em pecúnia indenizatória, solucionando assim situações de dificuldades financeiras dos servidores e as carências administrativas que a ausência do servidor por três meses consecutivos provocava.\r\n\r\nNossa proposta e trazer para o âmbito do Estado esta bem sucedida experiência municipal.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 667/2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Banco do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2008\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, João Pedro, Cidinha Campos, Édson Albertassi, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, José Nader, Nilton Salomão, Pedro Fernandes, Pedro Paulo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 7 de março de 1808, chegavam ao Rio de Janeiro o então príncipe regente D. João e a Família Real portuguesa, deixando para trás uma Europa conturbada pelas guerras napoleônicas. A presença da corte portuguesa no país transformou a antiga colônia em sede do reino e ensejou a fundação de importantes instituições como o Banco do Brasil. \r\n\r\nCom 24,6 milhões de clientes correntistas, 15,1 mil pontos de atendimentos em 3,1 mil cidades e 22 países, o Banco do Brasil é hoje a maior instituição financeira do País, atendendo a todos os segmentos do mercado financeiro.\r\n\r\nEm 200 anos de existência, o primeiro banco a operar no País coleciona histórias de pioneirismo e liderança. Foi o primeiro a entrar para a bolsa de valores; a lançar cartão de múltiplas funções; a lançar o serviço de mobile banking, a se comprometer com uma Agenda 21 Empresarial e a aderir aos Princípios do Equador. Hoje é líder em ativos, depósitos totais, câmbio exportação, carteira de crédito, base de correntistas, rede própria de atendimento no país, entre outros.\r\n\r\nEssas vitórias são resultado dos investimentos em tecnologia, do treinamento de 82,5 mil funcionários, da estratégia de segmentação dos mercados, do atendimento especializado e da busca constante por eficiência. Tudo isso, aliado à tradição da Empresa, fez do Banco do Brasil uma organização ágil, moderna e competitiva, com capacidade de atender as mais diversas demandas de negócios do País.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 509/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA CRIAR PARCERIA COM O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ PARA IMPLANTAÇÃO DA UNACON - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PARCERIA COM O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ PARA IMPLANTAÇÃO DA UNACON - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer parceria com o Hospital São João Batista de Macaé, com vistas à instalação e ao funcionamento da UNACON-MACAÉ - Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas a serem realizadas consistem na execução de obras de adaptação na estrutura física, inclusive construção de abrigo de resíduos, bem como na aquisição de insumos e de equipamentos ainda inexistentes em Macaé.\r\n\r\nParágrafo Único - Para instalação da UNACON - Macaé serão usadas as dependências físicas do Hospital São João Batista de Macaé, com a utilização de equipamentos já de propriedade da instituição e do credenciamento da mesma junto aos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 3º - A contra-partida do Hospital fica caracterizada não só com a cessão das dependências físicas, do uso de equipamentos já existentes e da utilização de credenciamento junto ao SUS, como também pela prestação integral de serviços a custo zero para toda a população.\r\n\r\nArt. 4º - A UNACON-MACAÉ prestará serviços de cirurgia, quimioterapia, assistência médica exames clínicos, ambulatoriais e laboratoriais.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas em verba específica no orçamento do Município, com movimentação financeira em conta corrente específica para a finalidade.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO câncer tem uma incidência crescente e cada vez maior, devido ao aumento da expectativa de vida, por isso o credenciamento se faz de forma prioritária para o Município de Macaé.\r\n\r\nAs estatísticas apontam o câncer como a segunda causa de morte no mundo, com uma incidência de 472 mil novos casos de pacientes de câncer no ano de 2006, no Brasil. Desses novos casos esperados, mais da metade ocorrerá na Região Sudeste, na qual está inserido o nosso Município de Macaé.\r\n\r\nO Hospital São João Batista já estava de há muito se habilitando a esse tipo de atendimento, no que depende da parceria com o Município de Macaé.\r\n\r\nEsta a função primordial deste Projeto de Lei: autorizar o Poder Executivo a adequar o Município de Macaé aos avanços da Ciência, para o bem dos seus cidadãos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 510/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NA RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO Nº 909, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado DR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NA RUA TENENTE-CORONÉL CARDOSO Nº 909, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, na Rua Tenente-Coronél Cardoso nº 909, Bairro Centro, Município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las se necessário.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo local apontado para a implantação desta UPA-24 horas funciona um ambulatório da Policlínica do Corpo de Bombeiros, com horário restrito até o final da tarde. Existe um grande espaço ocioso e uma grande população carente de atendimento pré-hospitalar que necessita de atendimento em plantões de 24 horas. São trabalhadores urbanos, servidores públicos civis e militares, enfim, o povo campista que clama pela melhoria dos serviços médicos, melhoria esta que as Unidades de Pronto Atendimento tem conseguido comprovar ser possível.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 511/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, DAR À UPA DO PARQUE LAFAIETE - DUQUE DE CAXIAS O NOME DE OCTAVIO FERNANDES DE SOUZA - “PAIZINHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UPA - PARQUE LAFAIETE, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, PARA OCTAVIO FERNANDES DE SOUZA “PAIZINHO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A UPA, do Parque Lafaiete - Município de Duque de Caxias, chamar-se-á “ OCTAVIO FERNANDES DE SOUZA”.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nOFÍCIO GD N°50/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nSULAMITA DO CARMO DA SILVA, na qualidade de Deputada Estadual dessa Conceituada Casa Legislativa, lastreada no que dispõe o artigo 18 do Regimento Interno e artigo 105 (II) da Constituição Estadual, vem requerer licenciamento de suas atividades parlamentares, para tratar de assusntos particulares, pelo período compreendido entre 05 de agosto a 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nCônscia do pronto deferimento do pleito suso referenciado, renovo protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nAo. Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO I GDGB Nº 65/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que seja abonado o período de quinze dias a partir do dia 21 de julho do corrente ano, conforme atestado em anexo, ficando, portanto, impedido de comparecer a esta Casa Legislativa.\r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFICIO N° 143/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nQuebra DESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. abono, bem como justificar a ausência do Deputado Alcides Rolim nas sessões de plenária dos dias, 05, 06 e 07 de agosto do corrente ano, pois o mesmo encontra-se em cumprimento de agenda partidária em seu município.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nPAULO FEITAL, Chefe de Gabinete do Deputado Alcides Rolim\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº 540/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Solicitação de licença médica.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nApresentando os meus cumprimentos, valho-me do presente para informar a Vossa Excelência que estarei me licenciando dos trabalhos legislativos devido a problemas de saúde, pelo prazo de 15 (quinze dias), contados a partir de 01/08 do corrente ano, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nAssim sendo, nesta oportunidade elevo os meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 593/2008\r\n\r\nRio de Janeiro 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº3589/06.\r\n\r\nEm 07.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nRef.: Oficio GP N° 406, de 12/06/2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, reporto-me ao Oficio de referência, para encaminhar ao conhecimento de V. Exa. os pronunciamentos do Vice-Presidente da Companhia de Transportes Sobre Trilhos-RIOTRILHOS e da Assessoria Jurídica desta SETRANS, acerca do Projeto de Lei n° 3589/2006, de autoria do Deputado Edmilson Valentim.\r\n\r\nColho o ensejo, para reiterar a V. Exa. protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nRef: Oficio GP-406 e 12/06/08\r\n\r\nAss: Comissão de Transportes - Projeto Lei n° 3589/06\r\n\r\nAo\r\n\r\nSenhor Subsecretário de Transportes, Dr. Sebastião Rodrigues,\r\n\r\nAnalisando o teor do 6° Termo Aditivo, ao Contrato de Concessão, nos deparamos com a Cláusula 17 - Bens Reversíveis, que estipula em seu Parágrafo 8° o seguinte:\r\n\r\n\"A CONCESSIONÁRIA poderá modificar bens recebidos em decorrência da CONCESSÃO, por motivos técnicos justificados e às suas expensas, e deverá manter um arquivo técnico contendo as especificações, projetos e desenhos de todas as modificações efetuadas, encaminhando à AGETRANSP para ciência e homologação\".\r\n\r\nConforme pode-se verificar o direcionamento formulado pelo Projeto de Lei, diverge, em sua essência, do pactuado naquele Aditamento.\r\n\r\nNo Primeiro (Projeto de Lei), enfoca que qualquer alteração no Patrimônio deverá ter prévio parecer técnico da Riotrilhos e a subseqüente homologação da AGETRANSP.\r\n\r\nNo Segundo (6º Termo Aditivo) registra-se que a Concessionária poderá modificar os Bens Recebidos, por motivos técnicos e justificados, encaminhando à AGETRANSP, para ciência e homologação.\r\n\r\nO caráter prévio que alude o Projeto de Lei está descaracterizado em função do contido no recente Aditivo celebrado.\r\n\r\nFeitas estas considerações, permita-nos encaminhar o presente assunto a essa instância, para fins de apreciação e posterior resposta à ALERJ.\r\n\r\nÀ consideração de V.Sa..\r\n\r\nEm 23/06/2008\r\n\r\nRAUL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDIRETOR VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nParecer ASJUR/SETRANS - RMS \r\n\r\nRef. Ofício ALERJ - GP N° 406/2008 \r\n\r\nPROJETO DE LEI n° 3589/2006.\r\n\r\nEmenta: TORNA-SE OBRIGATÓRIO QUE QUALQUER ALTERAÇÃO NO PATRIMÔNIO DO SISTEMA CONCEDIDO DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO REQUER O PRÉVIO PARECER TÉCNICO DA PROPRIETÁRIA DOS BENS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVício de Inconstitucionalidade.\r\n\r\nSr. Subsecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nVem a exame desta Assessoria Jurídica através da CI SETRANS/SST N° 116/2008, o Projeto de Lei n° 3589/2006, remetido a esta SETRANS por meio do Ofício GP n° 406/2008, encaminhado pela Presidência da ALERJ.\r\n\r\nI- Histórico\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do ilustre Deputado Edmilson Valentim, que visa a tornar obrigatório que qualquer alteração no patrimônio do sistema concedido de transporte metroviário do Rio de Janeiro requer o prévio parecer técnico da proprietária dos bens, além de determinar outras providências no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nInicialmente, ressaltamos o nosso respeito aos elevados propósitos que nortearam a iniciativa legislativa, em especial o interesse público. Todavia, o Projeto de Lei em tela apresenta-se eivado de inconstitucionalidade, vez que extrapola a competência do Poder Legislativo Estadual interferindo, por conseqüência, na seara do Poder Executivo, como veremos a seguir.\r\n\r\nPrimeiramente, a Carta Magna, em seu art. 2°, menciona a existência dos três Poderes independentes na estrutura do Estado brasileiro, como se vê:\r\n\r\n\"Art.2° - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário\". (grifamos).\r\n\r\nPor sua vez, a mais renomada doutrina, na pessoa do professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto salienta que, in verbis:\r\n\r\n\"O Estado é uma instituição juspolítica que concentra poder e o exerce, para realizar suas destinações, sobre pessoas e bens em seu território. À soma de poderes concentrado para esse fim denomina-se Poder estatal, que, por servir aos interesses públicos, também se chama de Poder Público\". \r\n\r\nO festejado autor prossegue em seus ensinamentos e, ao distinguir o Poder\r\n\r\nEstatal em critérios orgânico e funcional expressa o seguinte:\r\n\r\n\"(...) os Poderes Orgânicos são três: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Os poderes funcio nais seguem, aproximadamente, os orgânicos: poder legiferante ou normativo, poder executante ou administrativo e poder judicante ou jurisdicional\".\r\n\r\nDesta forma, assimila-se que o Poder Estatal (Poder Público) é tripartido e independente, sendo conferida a cada tripartição uma determinada função. Assim, para manter-se o equilíbrio e a harmonia entre os três poderes, faz-se mister a não ingerência de um sobre o outro, sob pena de usurpação de função.\r\n\r\nRessalte-se que o legislador constituinte atribuiu à Administração Pública, observados os critérios de conveniência e oportunidade, a capacidade de delegar a prestação de um serviço público a particulares, nos termos do art. 175 da Constituição da República, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.\r\n\r\nParágrafo único. A lei disporá sobre:\r\n\r\nI - O regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;\r\n\r\nII - os direitos dos usuários;\r\n\r\nIII - política tarifária;\r\n\r\nIV - a obrigação de manter serviço adequado\".\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nCumpre destacar ainda que, o dispositivo constitucional acima transcrito faz referência a uma norma genérica (com previsão de critérios de contratação, prorrogação do contrato, suas condições e sua caducidade, fiscalização e rescisão da concessão), sendo esta consolidada na forma da Lei Federal n° 8.987/95 (Lei das Concessões e Permissões da Prestação de Serviços Públicos) que regulamentou o referido artigo da Carta Magna.\r\n\r\nÉ oportuno ressaltar também que, a expressão \"Poder Público\" contida no art. 175 refere-se à função desempenhada pelo Poder Executivo, à medida que dentre os três poderes estatais, à Administração Pública cabe a execução do serviço público diretamente ou sua delegação à iniciativa privada, mediante os regimes de concessão ou permissão.\r\n\r\nDa mesma forma, a Constituição Estadual Fluminense em seu art. 98, inciso IV atribui ao Poder Legislativo do Estado apenas a iniciativa para a fixação de normas gerais sobre serviços públicos concedidos ou permitidos, como se vê:\r\n\r\n\"Art. 98 - Cabe à Assembléia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre toda matéria de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - normas gerais sobre exploração ou concessão dos serviços públicos, bem como encampação e reversão destes, ou a expropriação dos bens de concessionárias ou permissionárias e autorizar cada um dos atos de retomada ou intervenção\" . (grifamos)\r\n\r\nDiogo de Figueiredo Moreira Neto3 também nos ensina que:\r\n\r\n\"(...) Serviços Públicos (...) atividade da Administração que tem por fim assegurar, de modo permanente, contínuo e geral, a satisfação de necessidades essenciais ou secundárias da sociedade, assim por lei consideradas, e sob condições impostas unilateralmente pela própria Administração\".\r\n\r\n\"Assentado que se trata de atividade da Administração, uma vez que não se inclui na edição legislativa da norma abstrata nem na decisão judiciária do conflito de interesses (...)\" (grifamos).\r\n\r\nImporta destacar ainda que, a competência do Poder Executivo sobre o que venha a ser \"interesse público\" repousa no fato de que a Lei cuida genericamente sobre a matéria, cabendo, discricionariamente, à Administração tratar do interesse público específico, como salienta Diogo de Figueiredo Moreira Neto, in verbis:\r\n\r\n\"O legislador, não tendo como definir qual o melhor atendimento que possa ser dado ao interesse público específico em cada caso, delega (...) à Administração Pública, fazê-Io, nos limites da possibilidade e razoabilidade, considerando oportunidade e conveniência de agir\". (grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, na hipótese em análise, observamos uma ingerência do Legislativo sobre matéria de seara do Executivo, pois, como visto, é da competência exclusiva do Poder Concedente, através do contrato de concessão, regulamentar, fiscalizar e estabelecer as obrigações assumidas, inclusive no que tange ao patrimônio do sistema concedido de transporte, ainda que cabível o prévio parecer técnico da proprietária dos bens.\r\n\r\nPor fim, ressaltamos que o 6° Termo Aditivo ao Contrato de Concessão trás expressamente o registro de que a Concessionária METRORIO poderá modificar os bens recebidos, por motivos técnicos e justificados, encaminhando à Agência Reguladora AGETRANSP para ciência e homologação.\r\n\r\nResta descaracterizado, assim, o caráter prévio que alude o PL em comento, em razão da celebração do recente Termo Aditivo.\r\n\r\nIsto posto, o Projeto de Lei n° 3589/2006, de autoria do Deputado Edmilson Valentim, reveste-se de notória inconstitucionalidade, vez que a iniciativa de lei extrapola a competência do Poder Legislativo, caracterizando clara usurpação de função estando a matéria, como já demonstrado, afeta ao Poder Executante.\r\n\r\nEntende, pois, esta Assessoria Jurídica, tratar-se o PL em análise, de medida inconstitucional, sugerindo a sua não apreciação pela Augusta Assembléia Legislativa deste Estado.\r\n\r\nÀ consideração de Vossa Senhoria.\r\n\r\nEm 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessor-Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nMARCIEL POLIDO MOREIRA\r\n\r\nEstagiário - Matr. nº 0.209/14 - PGE/ASJUR/SETRANS\r\n\r\nOFÍCIO FEEMA/PRES Nº 2179/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRef: Ofício GP nº 2396/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3757/2006.\r\n\r\nEm 07.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nEm atenção ao seu oficio acima mencionado, encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 3757/2006 e solicitando informações pertinentes, vimos esclarecer a Vossa Excelência que o Conselho Diretor desta Fundação, em sua 1100ª Reunião, realizada em 30/06/2008, decidiu por comunicar a essa Egrégia Casa do Legislativo do Estado que, face a criação do INEA e dos trabalhos de elaboração da nova legislação ambiental, como também de mudança inevitável que ocorrerá nas bases da política ambiental do Estado, determinou uma paralisação nos estudos referentes ao Código Ambiental até que à nova legislação do INEA seja ultimada.\r\n\r\nAo mesmo tempo decidiu, também, encaminhar todos os estudos a respeito já realizados, demonstrando, assim, todo o interesse e respeito pelo trabalho que vem sendo desenvolvido por essa Egrégia Casa.\r\n\r\nA oportunidade se nos oferece para que reiteremos a Vossa Excelência os protestos do nosso alto apreço.\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL - Presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente\r\n\r\nAo GAB/PRES\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Diretor desta Fundação, em sua 1100ª reunião realizada em 30 de junho de 2008 determinou a paralisação da avaliação pela Comissão Permanente de Normalização Técnica - PRONOL, do Projeto de Lei n° 3757/2006, que “cria o Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, atualiza a legislação e estabelece a sua estruturação técnica, reorganiza a legislação vigente e dá outras providências\"\r\n\r\nConsiderando que as justificativas para essa paralisação se devem às diversas mudanças tais como a criação do “Instituto Estadual do Ambiente - INEA, fundindo os três órgãos vinculados da Secretaria de Estado do Ambiente (FEEMA, SERLA e IEF), as mudanças das bases políticas ambientais e as novas legislações ambientais decorrentes da criação do INEA;\r\n\r\nConsiderando que após a conclusão das regulamentações do INEA e a efetiva fusão dos órgãos a avaliação do Código Ambiental corresponderá à realidade representada pelo INEA;\r\n\r\nConsiderando que esta Fundação envidou esforços para concluir a avaliação dos artigos, pertinentes à sua área de atuação, tendo solicitado duas vezes prorrogação de prazo a ALERJ, em face da extensão do Projeto de Lei e da sua importância para o nosso Estado; e \r\n\r\nConsiderando que as observações registradas ao longo desse tempo de trabalho devem ser apresentadas a ALERJ como demonstração de interesse e respeito.\r\n\r\nTemos a informar:\r\n\r\nI - Foi observado que o item 1 \"CONCEITOS E DEFINIÇÕES\" do Anexo I - Estrutura Normativa Ambiental, não foi contemplado no Projeto de Lei.\r\n\r\nO item 2 - \"INSTRUMENTOS DE AÇÃO\" do Anexo I; e seus respectivos subitens estavam sendo revistos no sentido de indicar as páginas correspondentes para facilitar a busca do assunto durante a leitura.\r\n\r\nA Plenária propôs a inclusão de um artigo para inclusão de Definições.\r\n\r\nII - Primeiramente foi feita uma atualização da legislação constante do Anexo II (18 páginas), que seria revista no final da análise do conteúdo do PL 3757/2006. Durante as discussões que se seguiram, a plenária opinou por propor a exclusão deste Anexo, que embora importante, tornaria o Código Ambiental permanentemente desatualizado em face da dinâmica da legislação ambiental.\r\n\r\nIII - Foram avaliados os artigos 1 a 24, 88 a 103, conforme cópia anexa.\r\n\r\nIV - O Capítulo II - LICENCIAMENTO AMBIENTAL começou a ser discutido, entretanto, em virtude de tantas dúvidas quanto aos novos procedimentos em face da implantação do INEA, a discussão foi interrompida.\r\n\r\nÉ o que temos a registrar.\r\n\r\nEm 10 de julho de 2008\r\n\r\nSHEILA SIMBUGURO - Coordenadora de Normas Técnicas e Administrativas - Matr. 3627105-4\r\n\r\nId: 627387"
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                        "ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Corrêa, Comte Bittencourt, Dica, Édino Fonseca, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Iranildo Campos, João Pedro, Luis Paulo, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Paulo Ramos Zito. (15), assume a Presidência o Senhor Deputado DICA, 3º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Édino Fonseca, 4º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite; João Pedro, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DICA) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DICA) Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dois dias atrás assistia a um programa na TV e vi um anúncio do Governo do Estado, propalando que o Diário Oficial do Estado é hoje acessado pela internet.\r\n\r\nÉ verdade. Desde janeiro de 2008, tanto o Diário Oficial do Poder Executivo quanto o Diário Oficial do Poder Legislativo são acessados pela internet. E o são porque esta Casa Legislativa fez aprovar o Projeto de Lei - em relação ao Poder Executivo - 894/2003, de minha autoria, exatamente determinando que o Diário Oficial do Estado fosse disponibilizado na internet.O do Poder Legislativo, através do Projeto de Resolução 429 de 2003, também foi aprovado pelo Plenário de nossa Casa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, se hoje, como queríamos, favoráveis que somos à transparência, os Diários Oficiais do Legislativo e do Executivo são disponibilizados na internet - isso já está acontecendo -, é porque houve a determinação e o esforço conjunto, Deputado Zito, do nosso Poder Legislativo. \r\n\r\nQueria primeiramente fazer esta assertiva para, depois, continuar, Deputado Dica, o mesmo tema que eu iniciei ontem. Ontem eu dizia que, aproveitando o momento das discussões temáticas que se dão nos 92 municípios de nosso Estado, iniciei esse processo de discussão sobre o sistema de transportes, iniciando, no dia de ontem, um projeto de lei de minha autoria, que está tramitando nesta Casa, que pretende criar o gabinete de gestão da crise de mobilidade em nossa região metropolitana. \r\n\r\nRessalto, Sr. Presidente, a necessidade premente de funcionamento da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos. A Cidade do Rio de Janeiro precisa, em conjunto com todos os municípios da região metropolitana, de fato, operar, discutir, propor e executar políticas públicas de transportes no âmbito da região metropolitana, porque as questões de transporte da Cidade do Rio de Janeiro são questões metropolitanas.\r\n\r\nO metrô, por exemplo, quando chega até a Pavuna, faz divisa com o Município de São João de Meriti. O trem vai até Deodoro e em Deodoro ele se bifurca em um ramal para Santa Cruz e outro para a Baixada Fluminense, em direção a Japeri. Existe também o ramal ferroviário que sai da Cidade do Rio de Janeiro e vai para Caxias e Magé. Então, os transportes sobre trilhos têm essa conotação metropolitana. \r\n\r\nTambém tem essa conotação o transporte aquaviário. O Deputado Gilberto Palmares vem lutando pela melhoria desse sistema - a ligação de barcas Rio-Niterói, a precária ligação de barcas Rio-Paquetá, a ligação para Charitas, a ligação para Cocotá existente, Deputado Comte, e outras possibilidades ainda muito fortes que o transporte aquaviário pode produzir. \r\n\r\nFalávamos, há dois dias, de uma ligação que, num primeiro momento, poderia ser de Cocotá até Botafogo, nas imediações do Manequinho, onde há o Salva-Mar. Ali em Botafogo, onde fica o Salva-Mar, poderia ser feito o check-in e as pessoas que de Cocotá se dirigissem ao Aeroporto Internacional ou de lá viessem fariam uma integração com o ônibus das companhias aéreas. Num segundo momento, essa mesma ligação poderia chegar diretamente de Botafogo até o próprio Aeroporto Internacional do Galeão. \r\n\r\nOra, as linhas de ônibus também têm, todas elas, conotação metropolitana ou conotação local, mas a cidade do Rio de Janeiro abriga as linhas de ônibus intermunicipais e do município da capital. \r\n\r\nPor via de conseqüência, se um dia todos desejarem aqui implementar o bilhete único temporal, de duas a três horas, será necessário que todo esse sistema vá à falência e haja um sistema de bilhetagem eletrônica. Isso facilitaria fortemente, Sr. Deputado Gilberto Palmares, sem nenhum tipo de repressão, selecionar o próprio transporte alternativo. Veja só, aquele veículo que tivesse o validador e o GPS, com o bilhete único, entraria no sistema, porque o cidadão quereria pegar aquele veículo. Se ele não tivesse validador, ninguém quereria pagar um preço muito mais alto do que o preço do bilhete único. Então, claramente, o próprio sistema poderia se auto-regular sem as constantes confusões, protestos e atos imperiais que tem tomado o Poder Executivo e que têm descontentado parcela dos usuários desse sistema de transporte. \r\n\r\nVolto a insistir, os problemas da Cidade do Rio de Janeiro são similares aos problemas de Niterói. Pertencemos todos à mesma Região Metropolitana. Para Niterói ainda há uma divisa física e, dependendo do lugar, tem 13, 15, 18 quilômetros, que é a Baía de Guanabara. Mas temos o mesmo tipo de problemática, porque somos ligados ou pela ponte ou pelas barcas, com mais eficiência ou menos eficiência. Então, é necessária essa visão metropolitana no transporte, na saúde, no saneamento, na logística, no desenvolvimento urbano. \r\n\r\nEstou tocando nesse tema porque esta Casa fez aprovar um projeto de lei, de minha autoria e do Sr. Deputado Rodrigo Neves, que determina que o Poder Executivo estadual faça o plano diretor metropolitano, porque, se não o fizer, a visão metropolitana ficará sempre como uma colcha de retalhos, cada município tendo foco somente nos seus dramas e não focando os dramas que são correlatos aos outros municípios, que são os dramas metropolitanos. Então, venho aqui cobrar que esta lei, aprovada praticamente há um ano nesta Casa, seja implementada pelo Poder Executivo. Não podemos dar prazo para o Poder Executivo, senão nossos projetos de tornam inconstitucionais, mas podemos cobrar politicamente que uma lei com essa qualidade, sancionada pelo Sr. Governador, seja implementada. Como pode o Estado estar desenvolvendo o plano diretor da região do complexo de Itaboraí, o plano diretor do Arco Rodoviário dissociado de um plano diretor maior, que teria que pré-existir, que é o plano diretor da Região Metropolitana? \r\n\r\nFica aqui minha cobrança, que farei enfaticamente nesse período, porque, se queremos ter qualidade de vida, temos que ter planejamento, temos que ter estratégia. Na Região Metropolitana vivem 78% da população de nosso Estado, 11 milhões de habitantes em praticamente 20% do solo fluminense, e há que se dar prioridade nessa estratégia de planejamento e de implementação de políticas públicas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o futuro prefeito do Rio de Janeiro, Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabamos de ouvir o Deputado Luiz Paulo, que faz parte de uma chapa como candidato a vice-prefeito. \r\n\r\nO ideal seria que o nosso sistema observasse uma prática já havida no Brasil, em que o eleitor poderia votar no prefeito, no Presidente da República e no vice. É claro que eu tenho na minha chapa o Carlos Alberto Torres, o capitão do “TRI”, que já foi vereador pelo nosso partido, um grande companheiro. Mas é claro que estamos dentro de um regime em que o eleitor, quando vota, vota na chapa inteira. Se porventura o critério fosse o do passado, mesmo eu torcendo muito para a minha eleição, acompanhado do meu vice, Carlos Alberto Torres, se o povo resolvesse fazer como foi feito com Jânio, Jango, tendo eu o Deputado Luiz Paulo como vice, não ficaria infeliz.\r\n\r\nSr. Presidente, essas manifestações de gentileza fazem parte do respeito que tenho pelo Deputado Luiz Paulo, não obstante as eventuais divergências que fazem parte da nossa convivência democrática.\r\n\r\nMas Sr. Presidente, quando vejo aqui o Deputado Comte Bittencourt e volto meus olhos para Niterói, vejo que o povo daquela cidade foi mais sábio: partidos po líticos de Niterói, majoritariamente, reuniram-se em torno do candidato do meu partido, o PDT, Jorge Roberto Silveira. Está aqui o Deputado Comte Bittencourt com quem estive, para minha alegria, no dia em que a coligação foi consagrada na Câmara de Vereadores de Niterói.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, venho à tribuna para, mais uma vez, manifestar minha solidariedade ao pessoal do transporte alternativo que, bravamente, vem resistindo a uma perversidade levada a efeito pelo Governo do Estado em face da aliança que tem o governo com a Fetranspor, tentando, através de um processo de licitação, aniquilar o transporte alternativo, reduzindo em muito os postos de trabalho, o que vai gerar desemprego e também prejudicar a população. Porque o transporte alternativo já ocupou uma faixa do mercado; aqueles que pegam o transporte alternativo manifestam a preferência por aquele transporte. Agora, vem o Governo do Estado tentando reduzir de quase 1900 vagas para, quatrocentas e vinte e poucas. Estão resistindo ante a ameaça feita pelo presidente do Detro de colocar todos na ilegalidade.\r\n\r\nEntão, é uma medida truculenta e irresponsável. Espero que não seja endossada pelo Secretário de Transportes Júlio Lopes e nem pelo Governador Sérgio Cabral, que seja só um arroubo autoritário do presidente do Detro, Rogério Onofre.\r\n\r\nMas os trabalhadores do transporte alternativo estão resistindo democraticamente. Vamos ver se o governo, na verdade, atende à população e modifica o edital de modo a permitir que a mesma não seja prejudicada pela supressão de um transporte que tem atendido a uma parcela muito expressiva do nosso povo.\r\n\r\nMas venho também, Sr. Presidente, a esta tribuna, para não só denunciar como manifestar as minhas preocupações com o rumo que vem sendo seguido pelo governo do Estado na tentativa de privatizar a Cedae.\r\n\r\nJá tenho organizada, na Comissão de Trabalho, uma audiência pública de modo a ver se a esta Casa comparecem não apenas o presidente da Cedae, mas também o secretário que, em última análise, tem aquela empresa pública sob a responsabilidade de sua secretaria, para que possamos ser esclarecidos a respeito do que se pretende com a Cedae.\r\n\r\nEstranhei e até me revoltei quando vi, pelos jornais, que um dirigente da Cedae compareceu a Nova Iorque para divulgar que, num futuro muito próximo, ações da Cedae seriam colocadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque.\r\n\r\nOlhem o desrespeito a esta Casa Legislativa! Era de se esperar, pelo menos, que o Parlamento estadual tomasse conhecimento. \r\n\r\nA Cedae é uma empresa pública. A água é um bem essencial à vida e à saúde das pessoas. Como imaginar a pretensão de subordinar a água e o recolhimento e o tratamento de esgoto à sanha do lucro na Bolsa de Valores? Os investidores, obviamente, vão querer o retorno do capital investido.\r\n\r\nTenho dito que a água é um bem tão precioso que até quem faz greve de fome tem direito a beber água. Então, a uma população empobrecida, a uma população de excluídos, a uma população de indigentes ou de remediados, como imaginar que a água deixará de ser um bem público?\r\n\r\nMas qual tem sido a iniciativa da direção da Cedae para alcançar esse objetivo? Uma iniciativa já por todos nós conhecida, não representa nenhuma novidade: pretende, a direção da Cedae, começar demitindo cedaeanos. Demitindo!\r\n\r\nEstão lá, buscando acordo coletivo, formas de atendimento das reivindicações da categoria, mas a direção da Cedae, dentre as cláusulas, inclui a demissão. Mas, ainda, espera a aceitação da própria categoria.\r\n\r\nTodos nós estamos lembrados dos demitidos do Plano Collor, muitos, ainda, lutando pela reintegração. Collor iniciou um processo irresponsável de privatização do patrimônio nacional. As conseqüências estão aí. Depois, veio Fernando Henrique Cardoso, adulterou a Constituição, uma maioria absurda que conquistou no Congresso Nacional, modificou os dispositivos que garantiam o monopólio estatal do petróleo e das comunicações, acabou com a nacionalização do subsolo e, aí, entregou as telecomunicações, entregou a Vale do Rio Doce e ainda vem fazendo - ainda há as bacias sedimentares - as rodadas de leilão da Agência Nacional de Petróleo. \r\n\r\nVenho a esta tribuna, Sr. Presidente, para manifestar a minha solidariedade à resistência dos cedaeanos, que estão dispostos até a fazer uma greve. Mas quero alertar a todos que, dentre os cedaeanos, ainda há alguns que estão vacilando; há alguns, até com representação da categoria, que tentam demonstrar algum imaginário benefício na aceitação da demissão de 2%. Demitir 2% agora significa escancarar a porteira para a demissão de todos. Mas com qual propósito? Porque são os cedaeanos que têm a cultura da empresa, que resistiram à tentativa de privatização. Eles querem retirar os que resistiram, eles querem estabelecer um conflito interno, uma desagregação, demitindo e escancarando as portas para a privatização. \r\n\r\nDefendo a Cedae pública, controlada totalmente pelo Estado, e alerto aos cedaeanos: não se deixem demitir, não se deixem dividir. A coesão, a unidade é que vai fazer com que os cedaeanos conquistem os seus direitos e dêem uma contribuição para que a Cedae continue sendo uma empresa pública, porque a água é um bem essencial à vida e à saúde. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Paulo Ramos, a bancada do Partido dos Trabalhadores também está na linha de frente contra qualquer perspectiva de privatização da Cedae e, mais ainda, contra a demissão de qualquer grupo de trabalhadores da Cedae.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente da Sessão, Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para denunciar um fato acontecido no Supremo Tribunal Federal a respeito de uma recente ADIN, Ação Direita de Inconstitucionalidade, nº 4.102, proposta pelo governo Sérgio Cabral Filho no dia 17 de julho passado. Essa ADIN diz respeito, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, à renovação de uma ADIN proposta pelo governo do Estado em 1993, a respeito de um dispositivo constitucional votado por este Parlamento na época da Constituinte Estadual de 1989, sancionado pelo governador à época, Leonel Brizola, que estabelecia a aplicação de 35% dos recursos do Estado em educação. Desses 35% , 6% seriam destinados à Uerj, 2% à Faperj, nossa agência de fomento à pesquisa, inovação e tecnologia, e 10% do restante priorizados para a educação especial. \r\n\r\nO constituinte federal de 1988, nobre Deputado Gilberto Palmares, estabeleceu o patamar mínimo para estados e municípios aplicarem em educação, estabelecendo como aquele mínimo os 25%.\r\n\r\nO legislador estadual, compreendendo o papel importante da educação, o papel importante da escola pública e do seu sistema, como política essencial para transformar a sociedade do Estado do Rio de Janeiro, trouxe aquele patamar mínimo, de 25%, estabelecido pelo constituinte federal, para 35% no Estado do Rio de Janeiro, o que foi uma decisão, Deputado Presidente, que deve ter tomado boa parte do tempo dos parlamentares constituintes, em 89. Seguramente, Deputado Edino Fonseca, esse debate dos 35% para serem aplicados em educação no Estado do Rio de Janeiro, terá sido um dos principais debates travados por este Parlamento quando da Constituinte estadual.\r\n\r\nEm 1993, o governo do Estado conseguiu efeito suspensivo, através de uma ação direta de inconstitucionalidade, e o Ministro Celso de Melo, em janeiro deste ano, ou seja, 15 anos depois da Adin, conquistada pelo Poder Executivo, o Ministro Celso de Melo, precisamente no dia 31 de janeiro de 2008, julgou prejudicada aquela decisão da Adin de 93; ou seja, no Estado do Rio de Janeiro passou a prevalecer aquele dispositivo, que era o desejo e intenção dos constituintes de 89: a aplicação dos 35% em educação; e, desses 35%, 6% na Uerj. Dia 31 de janeiro, diário oficial eletrônico do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEm função dessa decisão do Ministro Celso de Melo, nós debatemos aqui, na LDO, Sras. e Srs. Deputados, uma emenda que foi aprovada pelo Plenário - eu não estava no debate, mas uma emenda de nossa autoria, acatada pelo Presidente da Comissão de Orçamento, Deputado Edson Albertassi, com o apoio de todos os deputados. Estabelecia na nossa LDO a obrigação de aplicar os 6% na Uerj.\r\n\r\nPara a nossa surpresa, Deputado Gilberto Palmares, o Governador Sérgio Cabral, no dia 17 de julho passado, e de janeiro a julho são seis meses, o governador alega ao Supremo Tribunal Federal, e a procuradoria do estado não tomou conhecimento da decisão do Ministro Celso de Melo, em 31 de janeiro, enfim, alega que estamos no momento de debater a LDO, que aprovamos o plano plurianual e que seria impossível o governo cumprir o dispositivo decidido aqui pela Constituinte estadual. E, para a nossa surpresa, o Ministro Gilmar Mendes concede uma nova ação de inconstitucionalidade, a Adin 4102. \r\n\r\nEu não vou nem entrar no mérito, na questão da decisão do Supremo, porque é um absurdo. Seguramente, nenhum cidadão comum teria direito a esse recurso seis meses depois de uma decisão de um ministro daquela corte suprema. Mas o Governador Sérgio Cabral conseguiu mais uma Adin, 13 anos depois, suspendendo mais uma vez o dispositivo da nossa Constituinte.\r\n\r\nQuero debater a decisão política do governo. Lamento, porque é mais uma demonstração de que o governo do Governador Sérgio Cabral não tem na educação do estado uma das suas agendas prioritárias, isso fica certo.\r\n\r\nO governador assumiu, na época de campanha, o conselho universitário da Uerj. Aqui já trouxemos a fala do governador à época da campanha. Na revista da Uerj ele dizia que a Uerj era a jóia da coroa e que não cortaria recursos da Uerj. Ele, agora, dá mais uma demonstração de que aquele compromisso assumido na campanha não tem nenhum valor.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, justiça seja feita - faço-a muito à vontade porque todos sabem o que penso e como combati o governo do Sr. Garotinho -, os dois melhores anos da Uerj, em nível de execução orçamentária, dos últimos 15 anos, se deram à época do governo Anthony Garotinho. Foram os dois anos em que o orçamento da Uerj se aproximou dos 6% daquele dispositivo constitucional em que pensava, em 1989, o constituinte estadual. De lá para cá, a Uerj vem sofrendo gradativamente.\r\n\r\nNós temos debatido nesta Casa o problema da Uerj. Nós aqui constituímos, no ano passado, a Frente Parlamentar de Apoio às Universidades do Estado, frente apoiada pelos 70 deputados desta Casa. Estamos indicando para a sociedade que, a continuarem os cortes sucessivos no orçamento da Uerj, seguramente daqui a alguns anos nós estaremos colhendo na Uerj aquilo que estamos colhendo hoje na educação básica, de responsabilidade do governo do Estado: o verdadeiro caos.\r\n\r\nEu quero aqui lamentar mais um sinal claro de que não há por parte desse governo, lamentavelmente, um indicativo de compromisso com a educação, a compreensão de que pela escola pública devemos diminuir as angústias da insegurança social que se desdobra em insegurança para as nossas vidas. Se não se investir na escola, seguramente vamos ter que continuar, Deputado Edino Fonseca, a investir mais em presídios, a investir mais em bancos de réus. Enquanto o governo do Estado não compreender que a escola pública é o instrumento de política fundamental para fazer as transformações da base da sociedade, dando mais dignidade, dando mais tranqüilidade, nós continuaremos vivendo nesse inferno em que se transformaram as cidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt, como sempre, tratando do tema da educação. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Glauco Lopes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, aproveito e saúdo a todos no retorno do nosso segundo semestre dentro desta Casa. Cumprimento os funcionários, os telespectadores e espero que tenhamos um segundo semestre de muita produtividade e de muito trabalho pela frente.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz à tribuna neste exato momento é uma grande preocupação que tenho em relação ao índice que o Rio de Janeiro ocupou no pódio, um segundo lugar dos estados no País com maior índice de câncer, tanto câncer de mama, nas mulheres, quanto câncer de próstata. Isso é muito ruim e, segundo matéria do jornal Extra, o Rio tem alta incidência de câncer, é o segundo estado do Brasil com maior número de casos de tumor de próstata por habitante. Em cada cem mil mulheres, 96,95 vão desenvolver a doença até o fim deste ano; também, entre os homens, a cada cem mil habitantes, 78,53 terão câncer de próstata. O Rio de Janeiro só perde para São Paulo e Rio Grande do Sul. Portanto, Sr. Presidente, quero citar esse exemplo da nossa preocupação de darmos prioridade de atendimento a essas pessoas que tanto necessitam fazer seus tratamentos. \r\n\r\nSr. Presidente, recebi uma denúncia da ELO, Associação dos Parentes e Amigos das Pessoas em Tratamento Oncológico, com quase dez mil assinaturas, na cidade de Macaé, onde lamentavelmente, até o dia de hoje, as pessoas se deslocam de lá para a cidade de Campos e até mesmo para o Rio de Janeiro para fazer quimioterapia. \r\n\r\nSr. Presidente, tenho aqui em mãos o Diário Oficial do Estado. Em maio de 2007, a Comissão presidida pelo Secretário Estadual Sérgio Luiz Cortes da Silveira, o qual acompanho arduamente o seu trabalho, aprova a Rede de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Oncológico, através das regiões que são credenciadas - credenciando Macaé, no norte-fluminense, uma vez que, por iniciativa da Irmandade São João Batista, todos os pré-requisitos foram atendidos. Num esforço da Irmandade São João Batista, conseguimos fazer com que Macaé fosse credenciada, com todos os pré-requisitos. \r\n\r\nUma Mensagem foi encaminhada à Câmara de Vereadores pelo Prefeito da Cidade - está aqui em minhas mãos - em 08 de novembro de 2006, já com orçamento e uma lei aprovada por unanimidade pelos vereadores daquela Casa, apreciando o envio de Mensagem do Executivo, aprovada. Uma dotação orçamentária aprovada, uma verba de 400 mil reais, através da Fundação Hospitalar de Macaé, uma implantação de unidade oncológica, verba esta que seria fundamental para as adaptações e obras dentro da Irmandade São João Batista de Macaé, presidida pelo então Presidente Dr. Aloísio dos Santos Júnior, médico neurocirurgião. \r\n\r\nLamentavelmente, o ano de 2007 aparentemente traria uma boa notícia para nós, pois a cidade conseguiu credenciamento, aprovado pela Câmara de Vereadores por unanimidade, por uma lei, destinada no orçamento a verba de 400 mil reais para a Fundação Hospitalar, presidida pelo Dr. Aloísio dos Santos Júnior, médico gestor do HPM, Hospital Público Municipal. Tenho aqui também em mãos uma emenda do então Sr. Deputado Federal Sílvio Lopes, de 800 mil reais, aprovada no ano passado, mas que não pode ainda ter esse destino, porque lamentavelmente esses recursos até hoje não foram destinados conforme a intenção e aprovação para as obras fundamentais e necessárias para adaptar o Hospital São João Batista para o tratamento oncológico na Cidade de Macaé.\r\n\r\nProtocolei hoje nesta Casa uma Indicação Legislativa firmando, mais uma vez, pedindo providências e, tenho certeza, encontrando na Secretaria de Saúde do Estado a sensibilidade e a vontade de credenciar Macaé e tantas outras cidades que precisam dar tratamento aos seus pacientes oncológicos, pedindo ao Sr. Governador do Estado, através dessa minha Indicação Legislativa, firmando novamente uma parceria com a UNACOM, que é a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia.\r\n\r\nQuando falo que no mesmo momento em que Macaé foi credenciada, em 15 de maio de 2007, a Cidade de Cabo Frio também o foi. Hoje, a Cidade de Cabo Frio assiste os pacientes oncológicos. Desde janeiro de 2008, Cabo Frio vem atendendo àqueles que necessitam, pelo SUS, do tratamento oncológico com quimioterapia, fazendo assim com que as pessoas possam ter um tratamento em sua própria cidade, sem precisarem se deslocar para o Rio de Janeiro, para Campos. É um tratamento muito pesado.\r\n\r\nÉ muito triste ver esse descaso do Poder Público da minha querida Cidade de Macaé, do então gestor de Saúde, presidente da Fundação Hospitalar de Macaé, que tinha uma verba alocada de 400 mil reais e se calou, ficou omisso. E exigi que a Secretaria de Saúde de Macaé, através de um firmamento entre o Executivo e o Legislativo Municipal, fizesse cumprir a lei, destinando 400 mil reais para que sejam feitas as obras fundamentais para assistência a essas famílias que necessitam do poder público, que se deslocam de Macaé para receber quimioterapia em Campos e também na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje, a Cidade de Macaé arrecada quase um bilhão de reais, com a mesma população da Cidade de Cabo Frio que arrecada a metade. E o prefeito desta cidade, Marquinhos Mendes, deu o exemplo de que quer o melhor para a sua população, para a saúde de seu povo, fazendo cumprir a lei e credenciando Cabo Frio como Macaé se credenciou e se calou e se omitiu. Não cumpriu a lei dos investimentos fundamentais e necessários ao atendimento da população que precisa de um tratamento igualitário humanizado. \r\n\r\nSabem o que vem acontecendo? Quem tem plano de saúde pode receber quimioterapia em Macaé. Aquele que não tem, não pode, por não haver um credenciamento porque o Município se negou. \r\n\r\nTenho aqui documentos que comprovam o que estou falando: o credenciamento que Macaé fez devido a uma luta da Irmandade São João Batista. Tenho também uma mensagem do prefeito, a lei aprovada na Câmara dos Vereadores, a aprovação de 400 mil reais para a Fundação Hospitalar, presidida pelo então médico, Dr. Aloísio dos Santos. E o que foi feito com esses recursos? Não se sabe até hoje. \r\n\r\nAgora, em 2008, não se destinou para o orçamento de 2008 a implantação da unidade oncológica; o código, a especificação sequer foi colocada no orçamento para 2008. O então Deputado Sílvio Lopes aprovou essa emenda de 800 mil reais, que ainda poderia, no transcorrer deste ano, chegar à Irmandade São João Batista, mas esses recursos não podem vir porque hoje a realidade é hoje. A Irmandade, por ser uma entidade, logicamente tem suas dificuldades em se manter e estar credenciada com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde - as leis trabalhistas, os pagamentos, o INSS. Em 2007 era uma realidade. Pelo que me consta, hoje, não está mais apta a receber. \r\n\r\nO governo municipal, com o compromisso de uma lei, o orçamento, se negou e os gestores, a prefeitura, o prefeito municipal, o presidente da Fundação Hospitalar - que recebeu esse recurso - se omitem e não dão assistência a essas pessoas. A ELO, é a associação dos pacientes e parentes de pessoas que necessitam de tratamento oncológico com dez mil assinaturas. Fui procurado por um desses pacientes e e devo dizer a V. Exa. e aos demais colegas desta Casa que estou entrando com uma representação no Ministério Público, pedindo esclarecimentos à Prefeitura de Macaé, aos gestores de saúde da cidade de Macaé, para saber por que se omitiram e se negaram. O apelo foi dramático. Uma mensagem do Executivo se fazendo necessária atender, aprovada por unanimidade, e vemos o destino desses recursos! Ninguém sabe para onde foram, em 2007, e se negam a incluir no orçamento de 2008 e o não-cumprimento do atendimento fundamental, de humanidade, Sr. Presidente, que é assistir a milhares de pessoas que necessitam de tratamento e apoio às pessoas que fazem tratamento oncológico.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, fica aqui a minha indignação. Estarei representando, como hoje apresentei aqui nesta Casa essa Indicação Legislativa pedindo providências. E vejo a insensibilidade do governo federal e do governo estadual, que não enxergam assim os gestores de saúde da Prefeitura de Macaé, tanto daqueles que estavam como daqueles que estão, porque não fazem cumprir a lei. Eles aprovaram a lei, eles botaram recursos para dar tratamento aos pacientes oncológicos e agora se negam. Enquanto isso, em Cabo Frio, cujo prefeito eu parabenizo mais uma vez, vemos hoje, com orgulho, que cumprem o seu dever e assistem tantas famílias no tratamento de apoio oncológico. É de se lamentar, Sr. Presidente, vermos tantas pessoas - e entre essas pessoas hoje estão candidatos a prefeito da cidade - o atual prefeito - e o mesmo recebeu esses recursos e nada fez, foi omisso, com 400 mil dentro da fundação hospitalar, não se movimentou e não fez cumprir as adaptações na Irmandade São João Batista, para poder assistir às pessoas que tanto necessitam. \r\n\r\nSr. Presidente, fica aqui a minha indignação. Estarei representando no Ministério Público, pedindo esclarecimentos do não cumprimento de uma lei, de um orçamento aprovado, com destino e com rubrica, que não foi assistido àqueles que necessitam.\r\n\r\nEu não posso me calar. Como fiscal que sou do povo, quero fazer cumprir a lei, fazer cumprir aquilo que, por certo, é de interesse público, a tantas pessoas que precisam de um tratamento e apoio oncológico. A essas famílias, a essas pessoas, a essas dez mil assinaturas que eu estarei protocolando junto ao Ministério Público, tenho certeza de que, dentro em breve, se fará justiça em Macaé, com uma arrecadação de quase um bilhão de reais. Cabo Frio, que tem a metade, já vêm assistindo a essas pessoas. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que isso irá mudar e que, dentro em breve, essas pessoas serão assistidas, porque a lei será cumprida e haverá atendimento a essas famílias que tanto precisam. \r\n\r\nDesculpe passar do tempo, mas eu precisava dizer isso tudo neste momento. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edino Fonseca) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, em primeiro lugar, só para pegar um gancho na fala do Deputado Glauco Lopes, quero dizer que eu também entendo que a Irmandade de São João Batista presta um enorme serviço de saúde à população de Macaé e até a pessoas que não moram exatamente em Macaé. Eu estive lá várias vezes e tive a felicidade de, através do governo do Estado, por sugestão do Vereador Maxwell Vaz, da Câmara Municipal de Macaé, um companheiro meu de partido, aproveitar uma emenda que acabou destinando, a partir do orçamento do governo do Estado, uma ambulância para a Irmandade de São João Batista. Foi uma forma nossa de atender a um representante legítimo de Macaé, que é o Vereador Maxwell Vaz, no sentido de contribuir para essa instituição importante, a Irmandade São João Batista. \r\n\r\nSr. Presidente, eu me inscrevi por duas razões: primeiro é para fazer uma denúncia de uma empresa chamada Logictel, que tem algumas centenas de trabalhadores e trabalhadoras aqui no Rio de Janeiro, muitos deles prestando serviço à antiga Telemar, hoje Oi, e à Embratel, e tive a informação de que, lamentavelmente, a Logictel não quer respeitar a legislação trabalhista. \r\n\r\nA funcionária Cláudia Silva, desenhista-projetista daquela empresa foi demitida. As regras trabalhistas determinam que quando um funcionário é demitido, é necessário um exame médico para verificar se ele não contraiu qualquer doença, qualquer seqüela ao longo do seu exercício profissional. O próprio médico da empresa Logictel, no exame demissional disse que a trabalhadora Cláudia Silva não poderia ser demitida. Ela retornou com o laudo do médico - repito, médico da própria empresa - e foi maltratada, agredida, afrontada, desrespeitada pela área de recursos humanos da empresa. \r\n\r\nO sindicato da categoria, através da sua diretoria, da área da saúde, de outras áreas, está tomando as devidas providências para denunciar esse ato atentatório à legislação trabalhista. Mas é preciso que façamos eco, porque é uma empresa que, de certa forma, indiretamente, trabalha operando serviços públicos - os serviços das concessionárias de telecomunicações são serviços públicos - e têm por obrigação respeitar a legislação trabalhista. \r\n\r\nNo Brasil, ainda hoje, com todo o seu crescimento, com toda a sua importância, nos deparamos com empresas estabelecidas, sabedoras que para obter lucro dependem do suor e da inteligência de seus trabalhadores, mas que afrontam, agridem, desrespeitam, violentam funcionários seus, como a Logictel acabou de fazer com a projetista Cláudia Silva. \r\n\r\nEstamos aqui denunciando, vamos dar seqüência a essa questão, vamos denunciar a atitude da Logictel ao Ministério Público do Trabalho, porque não se trata de defender uma funcionária, Sr. Presidente - sei que V.Exa. entende isso - e sim de defender muitos trabalhadores. Se atos como esses, cometidos por empresas como foi o caso da Logictel - que felizmente encontrou a resistência do sindicato - não encontram também resistência e solidariedade da casa legislativa, eventualmente também outras empresas vão se sentir no mesmo direito. \r\n\r\nEntão, registro a nossa solidariedade à funcionária Cláudia Silva, da Logictel, e a nossa indignação por essa atitude absurda: uma funcionária, com problemas de saúde, atestado pelo médico da própria empresa e, no entanto, a empresa não quer respeitar. \r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, li uma matéria dizendo que o Estado do Rio de Janeiro teve um crescimento na sua arrecadação, com o IPVA. E de qualquer maneira, Deputado João Peixoto, fará uma campanha para pressionar as pessoas inadimplentes a pagar aquele imposto. \r\n\r\nNão tenho nada contra. Em princípio, acho que o Estado tem que trabalhar mesmo para aumentar a arrecadação de impostos, para investir em benefício da população na área da saúde, na educação, na área de segurança pública, tão problemática. Acho também legítimo que vá cobrar os contribuintes que eventualmente não estão cumprindo o seu dever. \r\n\r\nO Secretário de Estado de Fazenda, Joaquim Levy, inegavelmente é um gestor público competente, interessado em melhorar as finanças públicas do Estado, mas, por outro lado, infelizmente não prima por ser uma figura que dialogue, que respeite as iniciativas desta Casa. \r\n\r\nQuero aproveitar para fazer uma denúncia com relação ao IPVA: esta Casa aprovou por unanimidade um projeto que apresentei, Deputado Edino Fonseca, corrigindo uma distorção que vinha e vem sendo praticada pelo Governo do Estado. \r\n\r\nO que acontece? O IPVA em cima do carro à gasolina é 4% do valor do carro; o IPVA do carro que é à gasolina e a gás recebe um subsídio, um desconto de 75%, logo, o IPVA é apenas 1% do valor do veículo. Na época em que se aprovou a legislação do IPVA ainda não existia, como passou a existir de alguns anos para cá, o chamado carro flex, a álcool e à gasolina. Não existia.\r\n\r\nVou repetir: o carro à gasolina é 4%; o carro à gasolina e a gás é 1%. Então, pergunto a V. Exas.: qual é o percentual de IPVA do carro flex, gasolina e álcool? O carro a álcool, esqueci um detalhe, é 2%. O Estado, no meu entendimento, irregularmente, vem cobrando de quem tem carro flex 4%, o valor mais alto. Com que justificativa? Gasolina, 4%; álcool, 2%. Por que aquele que é flex, gasolina e álcool, paga o IPVA mais caro?\r\n\r\nNós aprovamos aqui uma lei, um projeto de lei corrigindo essa distorção e estabelecendo - porque, é óbvio, no caso da dúvida o contribuinte tem que ser beneficiado - que o carro flex, gasolina e álcool, deve pagar o valor de 2%. Se o Estado até enviasse um projeto para a Casa cobrando um valor intermediário, de 3%, eu não acharia bom, mas teria uma lógica, teria um critério lógico. Mas por que o contribuinte tem que pagar o valor mais caro, de 4%?\r\n\r\nO Secretário de Estado de Fazenda, Joaquim Levy, não é uma figura de diálogo, é um tecnocrata, é alguém que acha que o seu conhecimento, que as suas informações estão acima de qualquer argumento. Eu soube que esse projeto foi vetado por orientação sua. Então, aproveito as matérias que estão saindo na imprensa - comemora-se que a arrecadação do IPVA cresceu, logo, não há nem a justificativa de que haveria queda, e ele anuncia que vai para cima dos contribuintes que não pagaram IPVA - para que o governo do Estado cumpra também o que deveria ser o seu dever e pare com essa irregularidade.\r\n\r\nRepito aqui: na época em que foi aprovada a legislação do IPVA não existia ainda o carro flex. Então, o que dá o direito ao governo do Estado de cobrar pelo valor mais caro? Acho, inclusive, que está ilegal. Acho que a lei que aprovamos aqui, sancionada e respeitada, corrigiria uma distorção.\r\n\r\nImaginem um taxista que tem um carro a álcool e à gasolina que custa R$ 50 mil. Ele deveria pagar R$ 1 mil de IPVA e paga R$ 2 mil. Quer dizer, um taxista que rala para conseguir um recurso pequeno - a gente sabe que a vida de taxista não é fácil - tem que pagar R$ 1 mil a mais de IPVA porque o Secretário de Estado de Fazenda Joaquim Levy, do alto do seu enorme brilhantismo, acha que não precisa ouvir ninguém, que ninguém tem argumento que mereça a sua ponderação, que mereça, inclusive, a sua resposta.\r\n\r\nEstou aqui aproveitando para fazer esta denúncia, inclusive, apelando ao Governador Sérgio Cabral, que é um democrata. Qual é a lógica de se comemorar - como estão vendendo mais carro, é óbvio que a arrecadação com IPVA subiu -, qual é a lógica? Com que cara o governo do Estado pode ir à população cobrar, eventualmente, desse ou daquele contribuinte que não pagou o seu IPVA se o próprio governo do Estado, na minha leitura, está cometendo uma irregularidade ao cobrar dos detentores de carro flex, álcool e gasolina, um valor que é o dobro do que deveria ser cobrado? Acho que estão sendo prejudicadas as pessoas que têm carro de passeio, estão sendo prejudicados os profissionais que utilizam carro flex. \r\n\r\nAproveito - ia fazer hoje uma fala rápida para levantar essa questão - para dizer que retomaremos este tema e procuraremos ajudar na mobilização. Esperamos encontrar eco na Casa porque não é justo que, pela falta de postura de diálogo, pela postura tecnocrática, pela postura antidemocrática do Sr. Joaquim Levy, não se corrija essa irregularidade, não se corrija essa distorção e milhares e milhares de detentores de carro flex, álcool e gasolina, no nosso Estado sejam obrigados a pagar o dobro do IPVA que deveriam pagar. Acho que esta Casa deve contribuir para essa mobilização, a bem de milhares e milhares de cidadãos que são representados por nós.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JOÃO PEDRO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Obrigado, Sr. Deputado Gilberto Palmares. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Edino Fonseca, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, Sras e Srs Deputados, venho a esta tribuna para fazer uma denúncia que entendo seja grave.\r\n\r\nHoje, recebi um telefonema da Secretaria de Governo. Até fiquei contente quando meu gabinete comunicou-me que eu deveria entrar em contato com a Secretaria. Eu disse: “Deve vir alguma coisa boa!” Telefonei para lá e qual não foi minha surpresa? Disseram: “É sobre a sua emenda parlamentar.” Eu disse: “Que bom! Vão atender?” Disseram: “Não. Há um problema.” Eu disse: “Mas qual problema?” Disseram: “Os computadores que o senhor colocou na sua emenda, o senhor tem que direcionar para uma escola pública, ou para uma escola municipal.” Eu disse: “Mas para isso não precisa fazer emenda, porque já é dever do governo. Secretário de Educação é do governo, para ajudar os municípios. Não precisa de Deputado nessas questões. Por que eu tenho que fazer uma emenda parlamentar para atender a própria Secretaria de Educação? Isso não existe.” Eles disseram: “Mas é que passou o prazo e agora não podemos mais entregar os computadores para quem o senhor destinou.” \r\n\r\nLastimo, Sr. Presidente, que aqui nesta Casa estejamos sendo tratados como uns brincalhões, principalmente nessa questão de emenda parlamentar. Quando foi para que fizéssemos uma emenda parlamentar, já veio uma ordem do Executivo para que só fizéssemos a emenda parlamentar dentro daquilo que foi determinado, e me traz espécie que foi determinado que só poderíamos fazer na área da saúde. Mas eu, não como um ato de rebeldia, mesmo assim me insurgi e apresentei o projeto dos computadores para as organizações que acho que fariam um bom trabalho, como um braço do governo. \r\n\r\nFiquei surpreso com isso. Mais surpreso, Sr. Presidente, V. Exa. vai ficar agora. Quando fiz minha emenda direcionando à área da saúde, a fiz até para o próprio hospital do governo, o Hospital Pedro Ernesto. Quando o Sr. Deputado Comte Bittencourt estava aqui discursando sobre o problema do descaso com a UERJ, o hospital pertence à UERJ, é um hospital-escola. Fiquei com tanta pena daquele hospital, quando fui visitá-lo algumas vezes, desde o período do meu mandato, vendo o descaso do governo do Estado com um hospital daqueles, que está caindo aos pedaços. O piso está todo quebrado, não tem botão no elevador, não tem nada. Aquilo está, desde o tempo de Getúlio Vargas, a mesma coisa. Fiquei com tanta pena. \r\n\r\nFui visitar o Departamento de Oftalmologia, onde estão os melhores médicos, os melhores professores na área de oftalmologia do país. Deu-me dó daqueles mestres. Deu-me dó, quando eles me mostraram que não podiam fazer operações simples, porque não tinham máquinas que custam cinqüenta mil reais. Diziam: “Se tivéssemos isso, faríamos aquilo. Mas não temos.” Então, o que está acontecendo com os médicos da área de oftalmologia ligada ao Estado? Estão sendo mal formados. Saem sem nenhuma formação, porque onde devem aprender, que é no hospital escola, não há instrumentos para que eles trabalhem e o Governo do Estado não se propõe a mandar a verba para que eles comprem os maquinários. Muito bem. Pedi àquele médico, diretor da seção de Oftalmologia, que enumerasse os maquinários de que ele precisava e coloquei, então, na minha Emenda Orçamentária. \r\n\r\nVeja bem, um hospital do Estado! A Secretaria de Estado de Saúde é que deveria estar cuidando disso, e não nós, deputados. É uma verba carimbada da Assembléia para outros órgãos, eu pego e mando para lá. Esperei quase o ano passado todo e mais este ano e não vinha o maquinário. Por último, fiz uma festa no meu gabinete, porque eles telefonaram lá do hospital dizendo que iriam entregar tal dia parte do maquinário - foi logo antes do recesso. Eu saí daqui feliz da vida, porque pensei: “Agora aquele médico vai ficar feliz! Aquele mestre, com seu maquinário, vai operar agora toda essa gente que sofre!”\r\n\r\nEu lhes digo que nem encaminho pessoas para lá, eu sinto simplesmente como deputado, como um homem que vê essa necessidade. Fiquei esperando. Lá estava, se não me engano, a Subsecretária de Saúde. E busca nota, busca nota no almoxarifado e, quando chega a nota, não era o material que eu havia direcionado. Haviam comprado, com o dinheiro carimbado da Alerj, ultra-som para outro departamento e botaram na minha conta! Meu dinheiro carimbado, daqui da Alerj - a que tenho direito, como deputado - eles pegaram, com uma empresa de quem eles bem quiseram comprar, o ultra-som e mandaram para outro departamento do Hospital Universitário Pedro Ernesto, que eu não pedi! E o serviço de Oftalmologia ficou sem o material, e com o dinheiro carimbado desta Casa! \r\n\r\nFiquei indignado e passei a desconfiar, Sr. Presidente. Vai ver que tem alguém interessado, que conhece alguma empresa que vende ultra-som: “Tem dinheiro carimbado, então vamos comprar ultra-som!”. Alto lá! O dinheiro daqui, desta Casa, da minha emenda, não era para ultra-som, mas para o Departamento de Oftalmologia.\r\n\r\nPerguntei ao deputado que preside a nossa Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e ele ficou sem graça: “Não, tenho que explicar, houve algumas coisas...”. Mas que coisas são essas? A gente determina uma verba para comprar um maquinário e, chega lá, compram outro maquinário e dão para outro departamento, o que o deputado não autorizou? Já no ano anterior não pagaram e eu não tomei conhecimento do dinheiro que havia determinado na minha Emenda Parlamentar. Quer dizer, alguma coisa de muito errado está acontecendo nesse governo! \r\n\r\nEstá lá o Hospital Universitário Pedro Ernesto sem que possa fazer funcionar o serviço de Oftalmologia e com os melhores professores do Brasil ali parados, porque não podem fazer uma operação, não podem ensinar os seus alunos. E o maquinário é barato, Sr. Presidente, custa R$ 50 mil! E pegam o dinheiro carimbado, daqui, para comprar ultra-som para outro departamento? Dizem: “Ah, lá estava precisando...” Mas eu não autorizei comprar aquilo, com esse fim. \r\n\r\nAlguma coisa está acontecendo de errado na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. O Deputado Edson Albertassi tem que vir a esta tribuna e explicar o que está acontecendo com o dinheiro carimbado desta Casa.\r\n\r\nEspero que a Polícia Federal comece a investigar também o dinheiro carimbado dos deputados. Fiquei muito feliz quando a Polícia Federal começou a investigar as Ong's, e está entrando na Fesp para saber quem pegou dinheiro da Fesp, os milhões da Fesp colocados em nome de Ong's de deputados, em nome de Ong's de mulheres de deputados, e que nunca prestaram contas! E para nós, que fazemos as coisas aqui, direitinho, o dinheiro desaparece, não podem entregar o maquinário? Agora não podem entregar os computadores também, só podem ser dados para escolas do governo. Que negócio é esse? Para cuidar dos assuntos do governo tem o Secretário, deputado não é para cuidar de assuntos de governo. Então, pega dinheiro carimbado nosso, daqui, e agora diz que computador tem que ir só para escola do governo? Então, não precisa vir emenda parlamentar para esta Casa! Vamos acabar com essa pantomima, com essa hipocrisia, porque o deputado bota a emenda parlamentar e depois o governo não cumpre! E, quando cumpre, vai para onde ele quer! Então a gente é marionete aqui! Nós somos marionetes, Deputado, porque nós determinamos o dinheiro carimbado que está no orçamento e depois ele é quem diz para onde vai e o que, e onde vai comprar. E não nos consultam sobre o que fazer com esse dinheiro. Vai lá, compra maquinário e dá para quem quer. Eles agiram à revelia. Eu só fui descobrir quando estava lá a nota. Agora vem e diz: “Os computadores o senhor tem que dar para a escola do governo”.\r\n\r\nFica registrada a minha repulsa, Sr. Presidente. Espero que o Deputado Edson Albertassi venha a esta tribuna explicar o que está acontecendo com as verbas dos deputados, da emenda parlamentar do ano que passou. A deste ano já está chegando. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Muito obrigado, Deputado Edino. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) Não havendo mais oradores inscritos, a presidência suspende a Sessão até as 16h e 30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15: 45 horas)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dr. Wilson Cabral, Édson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30 horas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 40 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2848/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE MENORES INFRATORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com as emendas apresentadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao projeto e poderíamos, inclusive, fazer o encaminhamento ao Governo do Estado para que essa classificação por facções em presídios não ocorra também com aqueles que são maiores de idade, porque é um absurdo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas, e os que se encontram nos gabinetes, por gentileza, queiram comparecer ao plenário.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, quero retirar o pedido de verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Pedro Fernandes retira o pedido de verificação de quórum. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, brincadeira tem hora! O deputado vem aqui, pede verificação de quórum, quando percebe que não há quórum, ele retira o pedido! Isso é jardim de infância?! Nós estamos brincando aqui?!\r\n\r\nSe for possível eu fazer o pedido de verificação, quem está fazendo sou eu! Quero saber o que está acontecendo! Como um deputado retira um pedido que fez ao presidente em exercício da Casa?! Qual foi o argumento que usaram para que ele voltasse atrás?!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. tem todo o direito de, no próximo projeto, pedir verificação de quórum. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Então, está bom! Eu fico até o próximo, porque eu ganho para isso.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Fiz isso porque o Regimento Interno me permite fazer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o Projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. O projeto vai à Redação Final. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1628/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO DE PACIENTES ARTRÍTICOS DO RIO DE JANEIRO - GRUPARJ, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço verificação de quórum, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pela Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, aprendi que o volume máximo que temos capacidade de suportar são 80 decibéis. Não consigo ficar em plenário com o som nessa altura. Peço aos órgãos técnicos da Casa que dêem um jeito nisso. Se colocarmos um medidor, registrará 110 a 120 decibéis. É impossível trabalhar com esse volume!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Daqui, não dá para perceber. Pensei em fazer como Tim Maia: “Retorno, retorno”. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não dá para V. Exa. perceber, mas para meu ouvido dá!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, registre o meu voto “sim”, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência da Sra. Deputada Beatriz Santos, que se encontra numa audiência no Palácio Guanabara.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado. Votaram Sim os Senhores. Deputados: Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dr. Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, João Pedro, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Sheila Gama. Totais. Votos Sim: 17; votos Não, 0; voto abstenção, 0. Total de votos: 17\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, já está cansativo ficar reclamando de quebra de quórum na quinta-feira. V.Exa. não está me ouvindo? Vou falar mais alto. Sr. Presidente, é absurdo! Da mesma maneira como foi absurdo numa votação importante como a de ontem termos aqui 48 Srs. Deputados, de um total de 70, não há justificativa para não estarem presentes numa votação importante, também não há justificativa para numa quinta-feira, dia de trabalho, horário de trabalho, o Deputado não estar presente. Isso está virando regra há bastante tempo. A eleição não é desculpa, a verdade é que só piora. \r\n\r\nHá um projeto tramitando na Casa, assinado por diversos Deputados. Quero reivindicar, até em função do que acontece aqui, que isso possa ser votado, possa ser priorizado na pauta. O projeto diz que só pode ser votada matéria de autoria do Deputado se o Deputado estiver presente no plenário. Este é um projeto que está tramitando, com diversas assinaturas. Então, que isso, por favor, venha ao Plenário para ser votado e possamos combater essa imoralidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em que pese ser período eleitoral, isto é, haver eleições para vereador, prefeito e vice-prefeito, deputado foi eleito para, pelo menos, estar aqui entre 14h30 e 18h30, quando acontecem o Expediente Inicial, a Ordem do Dia e o Expediente Final. \r\n\r\nA proposta do projeto, que V. Exa., do alto do seu poder, poderia decidir e o Deputado Marcelo Freixo assina, assim como muitos de nós, é de inteira coerência - já discutimos isso aqui diversas vezes. Como votar o projeto de um parlamentar quando ele não está presente no plenário? Então, vamos votar isso para mudar a nossa perspectiva, porque, tenho certeza, dessa forma o quórum será bem melhor.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordináira do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 522/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE ESTABELECE PENALIDADES PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE CONTRATAREM SERVIÇO CLANDESTINO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E DE PROTEÇÃO DE CLIENTES, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES SEM TREINAMENTO E REGISTRO NA POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, WAGNER MONTES, PAULO MELO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3383/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONSIDERA EFETIVO SERVIÇO O ESPAÇO DE TEMPO ENTRE A TRANFERÊNCIA COMPULSÓRIA PARA RESERVA REMUNERADA E A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, NELSON GONÇALVES E WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 35/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, TRANSTORNO MENTAL E AUTISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DR. WILSON CABRAL, SHEILA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 396/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DE SUA BASE TERRITORIAL DE QUE TRATA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS APARECIDA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JODENIR SOARES, SULA DO CARMO, NELSON GONÇALVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 271/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOUBERT CORTINEZ DE FREITAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 277/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. BISPO TITULAR DE MEGALOPOLI DE PROCONSOLAR, DOM DIMAS LARA BARBOSA, BISPO AUXILIAR DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 556/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 653/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO ARNALDO BLAICHMAN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 654/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA NETO, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 655/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR “POST MORTEM” A VINÍCIUS DE MORAES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 656/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. DONG-KURN LEE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 393/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 403/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL SOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ENCANAMENTOS DE ÁGUA NO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE INOÃ, MARICÁ/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 252/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 253/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA AO SENHOR MASAHIRO FUKUKAWA, CÔNSUL-GERAL DO JAPÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 254/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AKIYOSHI SHIKADA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO-BRASILEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 257/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA NETO, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 258/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO ARNALDO BLAICHMAN.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 731/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL EM REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 731/2007 institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a política estadual de atenção integral em reprodução humana assistida e dá outras providências.\r\n\r\nSr. Presidente, o meu parecer é pela constitucionalidade com emenda supressiva ao artigo 9º.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, designo como relator especial o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, designo como relator especial o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, designo como relator especial o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, designo como relator especial o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, designo como relator especial o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, desde ontem me propus a debater aqui, em plenário, visto que estamos em campanha eleitoral em 92 municípios, para prefeito, vice-prefeito e vereadores, um tema relevante. Comecei, Sr. Deputado Geraldo Moreira, por afinidade, ontem mesmo, com o tema de transportes. Primeiro, no aspecto de mostrar a necessidade de esta Casa aprovar um projeto de lei de minha autoria, recente, de um mês, que cria o gabinete de gestão da crise da mobilidade. \r\n\r\nO governo do Estado deveria se reunir com os prefeitos da Região Metropolitana, as entidades da indústria, comércio, setores varejistas, federações, para fazer exatamente o que é feito quando há uma crise energética no País, o popular “apagão”. O que estamos vendo? Uma grande crise de deslocamento. Um milhão e meio de automóveis no ano passado; dois milhões neste ano. Carro financiado em oito anos, congestionamentos imensos. Em cinco ou seis anos, estaremos à beira de um precipício. \r\n\r\nPor via de conseqüência, a hora do rush, que em média é de 7h às 9h e de 17h às 19h, precisa ser dilatada, precisa ser melhor distribuída. Por que todo mundo tem que entrar e sair do trabalho no mesmo horário? É possível descolar os diversos horários. Isso é feito quando se tem crise energética, isso valora o tempo do cidadão, isso representa economia de combustível, isso representa melhoria ambiental, isso representa diminuição dos congestionamentos, isso representa uma economia imensa. Então, comecei por esse tema para ver se o Poder Executivo ouve, ou se tem um assessor que leia o Diário Oficial da Alerj e fale isso para o Secretário de Transportes, o Sr. Governador, etc.\r\n\r\nDepois, no dia de hoje, no Expediente Inicial, discuti o sistema aquaviário. Agora quero discutir nosso sistema ferroviário, do qual comecei também a falar no Expediente Inicial. Temos mais de 250 quilômetros de trilhos na Região Metropolitana.\r\n\r\nO sistema ferroviário chegou, na década de 70, a transportar um milhão de passageiros por dia. A Central do Brasil foi célebre nessa década pelos seus comícios. O Sr. Deputado Geraldo Moreira certamente era menino, mas há de se lembrar do famoso “Comício da Central do Brasil”, porque era quase um milhão de passageiros por dia. No ano de 97, a ferrovia chegou a transportar 125 mil passageiros - 12,5% do que transportava. Hoje, já voltou à casa dos 450 a 500 mil passageiros por dia. Pode, nos próximos 15 anos, chegar a um milhão e meio de passageiros.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos . \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para provocar a manifestação de V. Exa. em relação a uma questão, tratando dos trens urbanos. Tive a oportunidade - como V. Exa. - de estar lá na Supervia, recebendo todas as explicações, e entendi que eram explicações importantes. Independentemente de campanha ou de qualquer coisa, todos nós devemos nos interessar por proporcionar à população a possibilidade do uso do trem, porque é o transporte de massa já mais credenciado. Mas quero perguntar a V. Exa. - se V. Exa. entender por bem responder - qual a conveniência: o trem-bala ou os trens urbanos?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Ramos, sua pergunta é pertinente. Fosse eu Presidente da República, Governador do Estado ou Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, ousaria afirmar que não há nenhum investimento em transporte que dê melhor relação custo/benefício para o cidadão do que transformar paulatinamente o trem em metrô de superfície. O trem bala iria para a gaveta. Esse seria o grande PAC que a União poderia fazer.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, imaginemos nosso sonho - sei que é seu também - de sair da Estação de Bonsucesso e derivar uma linha ferroviária até nossa querida Ilha do Governador, com uma estação de integração na Av. Brasil e outra na Ilha do Fundão, por via de conseqüência, Cidade Universitária, outra no Aeroporto e outra no Centro, no coração da Ilha do Governador, que poderia fazer uma integração com as Barcas de Cocotá. Seria uma grande saída para a Ilha do Governador. Se houver um grande PAC União/Estado/Município, isso é possível. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para acrescentar: em relação à Ilha do Governador, me parece que mais razoável seria o transporte aquaviário. Seria muito mais imediato.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sem dúvida.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque na Ilha do Governador, como a Ilha de Paquetá e toda Região Metropolitana - São Gonçalo, Magé, Caxias - o transporte aquaviário, nesse milagre da Baía de Guanabara, consistiria apenas na construção de estações de embarque e desembarque e nas embarcações, sem qualquer necessidade de grandes intervenções urbanas. Então, lá no debate falei e o próprio representante da Supervia falou: “É claro que o transporte aquaviário poderia representar uma solução muito mais veloz”. De qualquer maneira, o transporte ferroviário, dentro desse projeto, também seria uma grande contribuição. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Ramos, anteontem, na parte da manhã, pegamos uma barca aqui, na Praça XV, e fomos até Cocotá. Lá, exatamente, dizíamos: “Essa é a prioridade”. Com uma linha de ônibus integrando Cocotá futuramente ao trem, tem-se uma fantástica ligação. Inclusive, falávamos da necessidade de haver uma linha de barcas para Botafogo, para o turismo da Zona Sul. Podia-se fazer o check in no Manequinho para o Aeroporto Internacional do Galeão. Acho que essas coisas é que a campanha precisa, de fato, discutir. É muito melhor do que o “vote em mim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V. Exa. me concede um aparte, Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não, Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Luiz Paulo, acho que o que V. Exa. traz enriquece, é claro, o debate neste plenário. Sei que V. Exa. é, antes de homem público, cidadão sério e comprometido. Também sei que V. Exa., a meu exemplo e do próprio Deputado Paulo Ramos, tem alguns anos de rodagem, especificamente na área de transportes públicos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Os nossos cabelos, ou a ausência deles, demonstram isso. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Lembro-me de uma campanha para prefeito, há mais ou menos quinze anos, quando havia aquele trenzinho japonês, que passava na televisão para lá e para cá. Há mais de vinte anos se discute a questão do transporte aquaviário. Alguém já percorreu não sei quantas mil vezes a Baía de Guanabara e o seu entorno, falou nos jornais, rádios e televisão, mostrou projetos nessa área, mas, efetivamente, a coisa não tem acontecido. \r\n\r\nEu não posso responsabilizar setores específicos, mas nós somos a classe política. De alguma forma, nós é que dirigimos este Estado e este País. Nós temos o dever e a obrigação de dar rumo àquela corrente que, no momento, ocupa o espaço de governo e de poder e, de alguma forma, acompanhar aqueles que não estejam presentes diretamente no governo naquele momento. \r\n\r\nO que me causa muita estranheza - eu gostaria que V. Exa. falasse um pouco sobre isso - é que as coisas efetivamente não acontecem. V. Exa. está discutindo agora o que já vimos discutindo há anos e essa necessidade aumenta dia-a-dia. Quando V. Exa. diz que em um ano o número de veículos rodando no Rio de Janeiro aumentou em 25% , isso é o absurdo dos absurdos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Há financiamentos em oito anos.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA- Isso é o absurdo dos absurdos. Na verdade, não acho que temos que cortar o financiamento, não; nós temos é que abrir estradas. Tenho certeza de que V. Exa. também pensa assim. Mas por que as coisas efetivamente não acontecem, sendo que há anos vimos discutindo e constatando na prática essa questão?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Bom, são diversos os motivos, Deputado Geraldo Moreira. Primeiro, acho importante, de fato, rediscutir as cidades com essa ótica metropolitana, e isso precisa de planejamento estratégico. Segundo, é importante a equação dos recursos. O Deputado Paulo Ramos sabe tão bem quanto eu que no orçamento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, de 11 bilhões, só sobram para investimento, Deputado Geraldo Moreira, algo na ordem de 500 milhões de reais, portanto, menos de 5%. \r\n\r\nNão é diferente no governo do Estado, que tem orçamento de 40 bilhões. Se acontece haver dois bilhões de investimento, em geral, já se atingiu patamares com que os executores ficam satisfeitos, quando 10% do orçamento, no mínimo, deveria ser para investimento. Aí se verifica que, dos 500 milhões de investimento - para deleite visual do Deputado Paulo Ramos, que quando vai para sua residência passa duas vezes por dia por um investimento de 470 milhões -, há um investimento de um ano inteiro, o popular Cebolão da Barra, intitulado Cidade da Música. \r\n\r\nVejam que, muitas vezes, esses investimentos não guardam a lógica da estratégia do desenvolvimento, das grandes prioridades da nossa cidade. De outro lado, tem os ralos do serviço público. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, V. Exa. há de se lembrar da nossa luta, ano retrasado, aliás, o quadriênio passado, sobre a questão do ralo da Fundação Escola de Ser viço Público, com aqueles convênios, com aquelas ONGs. Fiz aqui talvez 20, 30 depoimentos, diversos pedidos de inspeção especial ao Tribunal de Contas. Depois disso foi-se para o ralo mais de 250 milhões de reais. E hoje quanta gente está presa nesse processo.\r\n\r\nEntão, se não se cuidar do dinheiro público com honestidade, com eficiência e eficácia, de maneira geral, também fica difícil sobrar valores para o investimento. Mas os tempos e a sociedade estão mudando. Eu tenho certeza que o nosso país está transparente e está avançando mais. \r\n\r\nPois não, Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Na verdade, essa falação está virando um debate...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, é para ser...\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - ... e V. Exa. me perdoe de estar de alguma forma interrompendo o seu raciocínio, mas é no intuito de ajudar. Posso até não contribuir muito, mas a minha intenção é essa.\r\n\r\nNão seria o caso de, por exemplo, neste momento, aqueles que postulam, por exemplo, a Prefeitura do Rio de Janeiro, a própria Câmara Municipal do Rio de Janeiro - os candidatos a vereador também têm responsabilidade com o processo - colocar exatamente essa questão? Ou seja, dizer para a sociedade que o Município do Rio de Janeiro tem menos de 5% de investimento. O que dá para gastar no orçamento de 11 bilhões de reais, 10 milhões e meio já tem destino certo que é o custeio; só tem 500 milhões por ano para investir em novas atividades. Não seria o caso de colocar a sociedade consciente dessa situação? Porque eu só começo a resolver a minha vida financeira - e da minha família - por exemplo, na medida em que tomo consciência de que o que ganho é menos do que eu preciso para sobreviver. Então, além de cortar alguns custos que por acaso tiver a mais, também procuro a forma de aumentar a minha receita. \r\n\r\nMas o que acontece é que no tempo da campanha eleitoral a classe política, há exceções, cria na cabeça da sociedade, de um modo geral, uma expectativa completamente inviável. E seria o caso, por exemplo, de debatermos a questão do transporte marítimo, do metrô sobre trilhos, que seria a grande solução, V. Exa. tem razão, para o sistema de transporte coletivo no Rio de Janeiro, se na verdade não temos recursos para fazer esses investimentos. \r\n\r\nObviamente, é verdade, se gerirmos com honestidade, com equilíbrio o dinheiro público, havendo esse tipo de gestão, ajuda um pouco, mas não resolve também. Para quê? Para que a sociedade possa cair em si, entender o mundo que está vivendo e a cidade em que vive.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Geraldo Moreira, quando se abraça um projeto como gestor, necessariamente não se precisa alocar recursos. No caso específico da transformação do trem metrô. Por exemplo, se o Governador Sérgio Cabral, com a sua relação ímpar, inusitada que tem com o Presidente Lula, se ele mostrar claramente que é um processo autofágico você vender a energia de tração na hora do pico com um valor n vezes superior à energia fora do pico, isso é um desestímulo para trem. Basta o Lula mudar esse preço. Não é investimento. Isso já ajuda para burro. Porque você vai desembolsar menos, vai diminuir o custo da passagem, vai atrair mais demanda, é gestão. Nesta Casa discutimos isso e conseguimos até um ganho, diminuímos o ICMS. V. Exa. participou dessa votação. \r\n\r\nSe pegarmos a estação da Leopoldina, hoje desativada, preservando o prédio histórico, tombado, ali se fizer um shopping ou uma construção de múltiplo uso, vamos ter recursos para investir. Se criarmos uma legislação específica de como ocupar o espaço aéreo, em cima das estações - por exemplo, de Campo Grande, de Bangu, de Madureira - haverá também estímulos para gerar recursos para transformar o trem em metrô. Então, obrigatoriamente não é necessário investir. Tem ações que você pode tomar em conjunto com os três poderes que podem corroborar.\r\n\r\nSr. Presidente, avancei no meu tempo, V. Exa. me perdoe, é que necessitava responder aos apartes do Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos. S. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na peregrinação, Sr. Presidente, que tenho feito pela Cidade do Rio de Janeiro, em contato direto com a população tenho constatado a cada dia o abandono que enfrentam parcelas expressivas daqueles que sonham ainda viver na cidade chamada maravilhosa.\r\n\r\nCheguei a dizer a um grupo que encontrei na praça de Cascadura, em frente à Policlínica da Polícia Militar - onde tive a oportunidade de servir no início da década de 80 - que o administrador, o prefeito da cidade, que não manifesta sequer preocupação para solucionar as necessidades primárias da população. Afinal de contas, ele cuida de quê? Faço esse tipo de observação porque em muitas praças do nosso município foram disponibilizados equipamentos, as mesas de concreto, para que os idosos participassem de atividades de lazer: um carteado, um jogo de damas. Olho os demais concorrentes, candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro e a impressão que tenho é que eles são extraterrestres, não vivem a vida dos normais. Mas para quem joga um buraco ou uma sueca sabe que o jogo de cartas prende a pessoa, ela às vezes não quer se afastar nem um momento, ela quer continuar o jogo. Eu fui constatando, mais uma vez, que praticamente em todas as praças onde disponibilizam esse tipo de lazer, principalmente para os idosos, não há sanitários. Não há! Estive na Praça Saens Pena, o local está completamente degradado. Lá, onde chegaram a fazer uma cobertura, está tudo quebrado.\r\n\r\nAí, comecei a buscar informações em todas as praças: Praça Saens Pena, Praça das Nações, a praça em Cascadura. Em todas elas, não há um serviço que, necessariamente, tem que ser prestado pela prefeitura. Mas somente nas praças? E também nos terminais rodoviários. Aqui mesmo, próximo à Assembléia Legislativa, há uma concentração de pontos finais de ônibus. Também ali não há a disponibilização de sanitários públicos. Aqui, em torno da Assembléia Legislativa, a Praça XV virou um grande albergue, como em outros pontos da cidade. Quando chegamos cedo à Assembléia Legislativa, concluímos que o entorno da Assembléia Legislativa se transformou num grande sanitário público, a céu aberto.\r\n\r\nPercorrendo também alguns pontos da cidade consagrados como áreas turísticas, há dois aspectos: um é o crescimento da população de rua, aliás, de todas as idades; outro é o estado em que se encontram os sanitários, pelo menos dos bares, nas ruas perpendiculares. Especialmente em Copacabana, onde a população de rua é maior, e outros que trabalham na rua fazem suas necessidades em via pública, embaixo de marquises, num canto atrás da banca de jornal. Se na região considerada turística nós percebemos tais mazelas, imaginem em outros pontos mais distantes.\r\n\r\nPara quem é um ser normal, que vive a vida da cidade, para quem acumulou experiência, para quem tem possibilidades de reunir corpos técnicos, definindo as diretrizes para a elaboração de políticas públicas, esses aspectos causam uma agonia muito grande. Quando alguém me consulta: quais são as prioridades de alguém que assume o cargo de prefeito do Rio? São muitas, porque são muitas as demandas, na área de educação, de saúde, todas.\r\n\r\nÉ preciso ter uma política social que construa albergues para atrair a população de rua. Como se fosse um hotel, onde permanece à noite e volta para as ruas durante o dia? Não! Para começar, um processo de reinclusão dessas pessoas, ao mesmo tempo, humanizando uma relação, que não pode ser uma relação baseada na repressão. Para os idosos, nas praças públicas, é preciso disponibilizar sanitários. Para aquelas categorias profissionais que trabalham necessariamente na rua e permanecem em pontos da cidade onde o sanitário de qualquer restaurante, bar ou órgão público é distante. Os sanitários têm que ser disponibilizados para os taxistas, rodoviários, às pessoas em geral. \r\n\r\nUm prefeito há de ser sensível a ponto de - além dos inúmeros problemas que tem a cidade - ajudar todos os cidadãos, mesmo os mais indigentes, todos, para que possam encontrar um lugar público a fim de satisfazerem as suas necessidades fisiológicas, em homenagem à saúde, à limpeza da cidade, à dignidade da cidade, mas, acima de tudo, à dignidade de todas as pessoas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JOÃO PEDRO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 7 de agosto de 2008, às 19h05, para entrega da Medalha Tiradentes ao Grupo Cultural AfroReggae, de autoria do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nA Presidência convida, também, os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 8 de agosto de 2008, às 10 horas, em comemoração ao Dia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Resolução nº 95/07, de autoria dos Deputados Coronel Jairo e Domingos Brazão, Calendário Oficial Processo nº 4132/08.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 8 de agosto de 2008, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nE convoca ainda para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 8 de agosto de 2008, às 18h30, em comemoração aos cem anos de nascimento do Sr. Átila Nunes, de autoria do Deputado Délio Leal, Requerimento nº 197/08.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; EDINO FONSECA, 4º SUPLENTE; JOÃO PEDRO, A CONVITE.\r\n\r\nId: 627388"
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Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 434/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 434/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 446/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre implantação de Unidade da FAETEC no Município de Miracema/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 446/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 446/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 450/2008, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA REDE PÚBLICA DE CASAS GERIÁTRICAS - REGER”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a criação de uma Rede Pública de Casas Geriátricas - REGER.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Pedro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 450/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 450/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 452/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DENOMINANDO \"ESTAÇÃO DE TREM DA MANGUEIRA - JAMELÃO\" A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA MANGUEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem denominando \"Estação de Trem da Mangueira - Jamelão\" a Estação Ferroviária da Mangueira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 452/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 452/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA \r\n\r\nNO PERÍODO DE 03 A 26 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nAos três dias do mês de junho de dois mil e oito, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL e PAULO RAMOS, membros efetivos da COMISSÃO DE REDAÇÃO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as redações do vencido para 2ª discussão do: Projeto de Lei nº 3114/2006, de autoria do Deputado André do PV, que “dispõe sobre o armazenamento e destino de peças automotivas usadas ou danificadas armazenadas em concessionárias e oficinas particulares” (com a aprovação da emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio); Projeto de Lei nº 159/2007, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que “acrescente-se o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4.062/2003” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Esporte e Lazer); Projeto de Lei nº 2874/2005, de autoria da Deputada Graça Matos, que “proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IPEM ou pelo INMETRO e dá outras providências” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça); Projeto de Lei nº 3246/2006, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que “disciplina a prática desportiva do bilhar, da sinuca e de similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça); Projeto de Lei nº 1332/2008, de autoria do Deputado Paulo Melo, que “altera a Lei nº 4.688, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências” (com a aprovação da emenda de Plenário nº 01). Antes de colocar em votação estas duas últimas proposições, o Senhor Presidente apresentou emendas de redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. A seguir foram votadas as redações do vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 05 de junho de 2008, para apreciar a redação final do Projeto de Lei nº 3130/2006, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, que “institui a Campanha de Incentivo aos Grêmios Estudantis” (com a aprovação das emendas de Plenário nºs 01, 02 e 04 e com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça). Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 10 de junho de 2008, quando foi apreciada a redação final do Projeto de Lei nº 1409/2004, de autoria do Deputado André Corrêa, que “autoriza a realização de cirurgia de redução da mama nos hospitais públicos estaduais quando indicada para prevenir ou resolver problemas ortopédicos, e dá outras providências” (com a aprovação da emenda de Plenário). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 11 de junho de 2008, para apreciar as seguintes proposições: redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1997/2004, de autoria do Deputado Paulo Melo, que “torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema” (com a aprovação da emenda de Plenário nº 02) e redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1299/2008, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “dispõe sobre informações da vida escolar na forma que menciona” (com a aprovação das emendas da Comissão de Educação). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 18 de junho de 2008, para apreciar as redações do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 936/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão “se beber, não dirija” em todos os cardápios de bares, restaurantes e boates, no Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça) e do Projeto de Lei nº 2561/2005, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “modifica-se a Lei nº 4.525, de 18 de março de 2005, que torna obrigatória a gratuidade do serviço de teleatendimento ao consumidor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação das amendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Defesa do Consumidor e a aprovação da emenda de Plenário nº 02). Antes de colocar em votação esta última proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foram votadas as redações do vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 19 de junho de 2008, para apreciar a redação final do Projeto de Lei nº 2850/2005, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “dispõe sobre a classificação de detentos nas carceragens no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça). Antes de colocar em votação esta proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 24 de junho de 2008, para apreciar as redações finais dos Projetos de Lei nºs: 1629/2008 (Mensagem nº 23/2008), de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, na forma que menciona, junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça) e 1630/2008 (Mensagem nº 24/2008), de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, na forma em que menciona, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social - BNDES” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 26 de junho de 2008, quando foi apreciada a redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3219/2006, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “institui o “Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Camdomblé” (com a aprovação da emenda da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional). Continuando, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão de Redação voltará a se reunir a partir de agosto próximo, em caráter permanente, a fim de apreciar as proposições que vierem do Plenário da Assembléia Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, vinte e seis de junho de dois mil e oito. TATIANA GUIMARÃES, Secretária; DEPUTADO ANABAL, Presidente. \r\n\r\nTEMPORÁRIAS\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008 )\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de julho de dois mil e oito, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 433/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCELO FREIXO e com as presenças dos Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Relator, JOÃO PEDRO e ANDRÉ CORRÊA membros efetivos da CPI. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente justificou a ausência do Senhor Deputado PAULO RAMOS, que se encontrava em Brasília, e comunicou que seriam ouvidos nesta data, separadamente, o Delegado da 35ª Delegacia Policial, Doutor MARCUS ANTONIO NEVES PEREIRA, que compareceu acompanhado do Doutor EDUARDO SOARES, Delegado Assistente daquela delegacia e, após, em reunião reservada seriam ouvidos dois inspetores de polícia civil, ficando o conteúdo integral dos depoimentos acostado aos autos da CPI. Frisou que o depoimento desses profissionais se dará, fundamentalmente, em função da área em que atuam, reconhecidamente de forte ação de grupos milicianos e pelo fato da delegacia, recentemente, ter sido alvo de um atentado à bomba, tornando as declarações prestadas importantes para a CPI. A seguir, passou a palavra ao Doutor MARCUS NEVES para que fizesse suas considerações no que diz respeito aos grupos milicianos que atuam na região da 35ª Delegacia, em Campo Grande. Durante a oitiva, o Deputado GILBERTO PALMARES declarou que acha importante que sejam ouvidos empresários responsáveis pela prestação de alguns tipos de serviços que não atendem as regiões carentes ou atendem de forma deficiente, criando terreno fértil para a ação dos grupos armados. Com a palavra o Senhor Presidente, afirmou que a CPI, ao longo do seu trabalho, precisa demonstrar a necessidade de política pública na área de segurança para o conjunto da população, redefinindo o seu conceito, já que segurança pública não pode ser prioridade só na construção do discurso em época de campanha. Continuando, falou que o relatório final da Comissão irá apresentar propostas muito ousadas para a segurança pública, com o propósito de restabelecer a soberania do Estado. Em seguida, comunicou que os dois Delegados presentes, haviam trazido uma série de fotos que gostariam de expor, de forma a comprovar o poder de força das milícias, alertando a imprensa sobre a divulgação dessas imagens. Após a exibição, o Senhor Presidente retomou os trabalhos comentando que são imagens inaceitáveis que têm por intuito a demonstração de força, um recado político de domínio de território e enfatizou a importância de se ter um braço de análise sobre a questão econômica da ação das milícias, pois o braço político não é a causa, é um desdobramento do braço econômico. Em seguida, deu prosseguimento à oitiva, tendo os depoentes atendido a tudo que lhes foi perguntado. Ao encerrar a primeira fase dos trabalhos, o Senhor Presidente, solicitou cópia de todo o material exibido, assim como de todo os documentos de posse da 35ª Delegacia Policial. Comunicou, ainda, que a próxima reunião da Comissão será interna e deliberativa e já estava agendado uma reunião na próxima segunda-feira com o Doutor MARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público estadual. Prosseguindo, suspendeu a sessão por cinco minutos e mencionou que após, ela seria reaberta em caráter reservado. Passado o tempo estabelecido, a sessão foi reaberta pelo Senhor Presidente, que comentou a solicitação do Deputado NATALINO, de que fosse convocado a depor o Padre da Igreja de Santa Sofia, com a finalidade de dirimir dúvidas quanto aos depoimentos dos Senhores OCIAN e ANTONIO SALUSTIANO . Não havendo quórum para deliberar, a proposta foi transferida para a próxima reunião administrativa. Em seguida, anunciou que os Delegados presentes complementariam os seus esclarecimentos, o que foi feito e, após, seriam ouvidos os dois inspetores de polícia que participaram da prisão dos Senhores OCIAN e ANTONIO SALUSTIANO. Encerrados os depoimentos, o Deputado GILBERTO PALMARES sugeriu a convocação do Escrivão da 35ª Delegacia Policial, ficando o assunto a ser deliberado na próxima reunião interna da Comissão. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR\r\n\r\nA AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de julho de dois mil e oito, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 433/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCELO FREIXO e com as presenças dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator, JOÃO PEDRO e ANDRÉ CORRÊA membros efetivos da CPI. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que o objetivo da reunião seria fazer uma análise dos trabalhos já realizados e definir novas providências tais como, calendários para as próximas oitivas, documentos recebidos e os já solicitados. O primeiro documento é um Ofício recebido do Deputado NATALINO, solicitando a convocação do padre da Igreja de Santa Sofia, com a finalidade de dirimir dúvidas dos depoimentos dos Senhores OCIAN e ANTONIO SALUSTIANO. O seguinte é um Ofício do Deputado GILBERTO PALMARES com quatro solicitações: a primeira delas é proposta de convocação do escrivão da trigésima quinta Delegacia Policial que fez o registro de ocorrência do episódio que gerou as convocações da primeira e segunda reuniões desta CPI. Na ocasião, deixou claro que as duas solicitações se relacionam ao mesmo caso. Explicou, que o objetivo da CPI é analisar a atuação das milícias, como um todo, no Estado e que devido ao atentado à bomba na Delegacia, na mesma semana da aprovação e instalação da CPI, foram feitas as primeiras convocações, mas quer evitar que se atue exclusivamente em uma determinada localidade, o que está acontecendo com Campo Grande, já que existem fortes indícios que o bairro não é a única experiência miliciana do Rio de Janeiro. Com a palavra, o Deputado ANDRÉ CORRÊA concordou com o Senhor Presidente, e comunicou que recebeu denúncia de fato ocorrido em Quintino, confirmado pelo Padre da Igreja de São Jorge, acreditando ser interessante que a Comissão olhasse também para aquela região, ouvindo, caso ele queira comparecer, o mencionado Padre. Aproveitou para comunicar que estará ausente do Estado no período de 16 a 25 do corrente. Retomando a palavra, o Senhor Presidente falou sobre a possibilidade de se fazer reuniões informais, como a que foi feita esta semana no Ministério Público, quanto estiveram com o Procurador-Geral de Justiça, Doutor MARFAN MARTINS VIEIRA , além dele, os Deputados PAULO RAMOS e GILBERTO PALMARES . A seguir fez uso da palavra, o Deputado JOÃO PEDRO, solicitando do Vice-Presidente, Deputado PAULO RAMOS, informações sobre se há acompanhamento dos policiais que saem da corporação, quem são e o que vêm fazendo. Citou que recebeu ligação do Doutor NILO BATISTA falando sobre a Lei do Bico, bandeira do Deputado PAULO RAMOS, que vigorou durante um ano e depois houve uma lei contrária. Explicou que o Doutor NILO BATISTA, especialista na área criminal, entende que é uma lei que deveria ser rediscutida, pois é um tema relevante para análise da CPI. Em resposta, o Deputado PAULO RAMOS explicou que as milícias surgem em decorrência da omissão do Estado; que nas comunidades carentes, onde a ausência do Estado é quase total, o problema da milícia se transforma em problema policial, já que no aspecto da segurança pública, a milícia descamba para a extorsão e o constrangimento, o que não ocorre nas comunidades mais favorecidas onde inúmeras ruas têm cancelas e a segurança é prestada por empresas informais, não sendo considerada extorsão. Acrescentou que sua grande preocupação é que a CPI não passe a ser um instrumento à disposição da classe dominante, acentuando a criminalização da pobreza, porque as comunidades têm o direito da auto-organização para a sua proteção. Sua opinião é que se os profissionais de saúde são donos de hospitais, os da educação de colégio, os bombeiros têm empresas de equipamentos de incêndio, ele não pretende ser instrumento de interferência em uma disputa de mercado na área de segurança pública, não aceitando que esses profissionais sejam condenados a viver com o salário oferecido pelo Estado, pois sabe que mesmo os que estão enquadrados nas carreiras mais bem remuneradas estão fazendo os seus bicos. Acrescentou, que é sua intenção, propor um debate sobre as diversas formas de milícias existentes em todas as áreas, não apenas na segurança pública, quando então se assumiria a compreensão de que o Estado tem que recuperar suas funções públicas. Com referência às prisões ocorridas em Campo Grande, ele considera que as ações foram injustas e causaram constrangimento. Com a palavra o Deputado MARCELO FREIXO, afirmou que o caso de Campo Grande remete a fatos concretos mas, que a CPI tem limitações e não cabe a ela a defesa das partes envolvidas, pois existe na Casa a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Acrescentou que iria propor um convite para que os representantes do Ministério Público, em Campo Grande, pudessem ser ouvidos como convidados, contribuindo com a sua experiência naquela área para os trabalhos da Comissão. A seguir, fez uso da palavra o Deputado GILBERTO PALMARES para manifestar sua concordância com a distinção apresentada pelo Deputado PAULO RAMOS, mas acredita que quando se cria uma CPI rompe-se a fronteira e ela pode e deve tratar de assuntos que devam ser tratados por outras Comissões. Acrescentou que acha importante a vinda do escrivão da 35ª DP, mas não vê necessidade da vinda do padre da Igreja de Santa Sofia, afirmando que a CPI tem a responsabilidade de se informar melhor sobre os segmentos da TV por assinatura, a internet de banda larga, a questão do gás e sobre as linhas de transporte alternativo que têm ponto final em Campo Grande, já que as milícias se utilizam da força para explorar irregularmente alguns serviços públicos, sendo esse o motivo pelo qual solicitou encontros com esses grupos. Mencionou, também, o balanço das ligações do Disque Milícia. A seguir, fez uso da palavra o Deputado ANDRÉ CORRÊA, explicando que a sua participação na Comissão tem por finalidade discutir mecanismos não convencionais de segurança pública com um pacto de transparência, criado a partir de um marco zero, que seria a proposta de legalização de todas as empresas de segurança que atuam na irregularidade, medida não heterodoxa, nem convencional, mas que não vê outro caminho no curto prazo, sendo este o seu objetivo de trabalho. Prosseguindo, o Senhor Presidente fez um resumo dos diálogos já efetuados com diversos órgãos, citou os documentos recebidos e solicitou que fossem reiteradas as solicitações ainda não atendidas. Em seguida, colocou em votação a convocação de representante da ULTRAGÁS, a marcação de encontro com as operadoras de TV por assinatura, a oitiva do Padre da Igreja de Santa Sofia, as convocações dos Promotores de Justiça que atuam em Campo Grande e redondezas e do Escrivão da 35ª Delegacia Policial, as datas para a vinda da Doutora JACQUELINE MUNIZ, do Doutor LUIZ EDUARDO SOARES e do Delegado CLAUDIO FERRAZ da DRACO, ficando aprovadas por unanimidade todas as proposições, exceto a vinda do religioso, cuja decisão foi adiada. Foram aprovadas, também, a realização de uma reunião interna no dia 24 de julho, a vinda da Doutora JACQUELINE MUNIZ no dia 31 de julho, a presença do Doutor CLAUDIO FERRAZ e do Doutor LUIZ EDUARDO SOARES no dia 7 de agosto. Logo após, propôs a ida dos membros da CPI, à Superintendência Regional da Receita Federal e ao TRE, com a finalidade de abrir um canal de diálogo. Em votação todas as propostas foram aprovadas, com o voto contrário do Deputado PAULO RAMOS com referência a ida à Receita Federal. A seguir, nada mais havendo a tratar franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 10 de julho de 2008. (a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”, (a) Deputado MARCELO FREIXO, Presidente.\r\n\r\nId: 627389"
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8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1921/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11053/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARTUR GUSTAVO BERTE BUNTE, matrícula nº 409.569-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1922/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11054/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE SOUSA MALLER, matrícula nº 410.062-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de ARTUR GUSTAVO BERTE BUNTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1923/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11055/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO JOSE GUIMARÃES, matrícula nº 412.847-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA DE SOUSA MALLER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6514/2008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Educação, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente aos meses de setembro a dezembro/2007 e janeiro a março/2008.\r\n\r\nEm 07.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n*10838/2008 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor de Clarabia Comércio e Consignação de Veículos Ltda, sendo dispensável a licitação nos termos do Art. 24, IV, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06.08.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 212/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11016/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado LUIS CLAUDIO ANTUNES DUARTE, matrícula nº 306.612-3, da função gratificada de Assistente Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 213/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11017/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARCIA GOMES FERREIRA, matrícula nº 305.408-7, para exercer a função gratificada de Secretário-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da dispensa de Luis Claudio Antunes Duarte.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 214/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11043/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARCIA GOMES FERREIRA, matrícula nº 305.408-7, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nEm 07.08.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 215/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2134/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 307.246-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, na vaga decorrente da dispensa de Welliton Graciano Cabral.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 216/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10988/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO CESAR URBANI FERREIRA, matrícula nº 307.281-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da dispensa de Fábio Dantas da Fonseca.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\nAFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcessos nº \r\n\r\n10006/2008 - WALTER ABRAHÃO POUBEL\r\n\r\n10085/2008 - BENEVENUTO DACIOLO FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6222/2008 - MARCIA DOS SANTOS MARQUES.\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICNEÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1368/2008 - PATRICIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 627390"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "627391": [
                            "II - Errata",
                            "Torna-se sem efeito o Edital de Convocação da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos para a 3ª Reunião Ordinária, publicado no D.O. nº 145, Parte II, de 07.08.2008, pág. 07.\r\n\r\nId: 627391"
                        ]
                    }
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "627392": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e ÁTILA NUNES, da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para 6ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2008, às 18 horas no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes.\r\n\r\n- DIA DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA.\r\n\r\nEm 07 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO - membros efetivos, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para 2ª Reunião Extraordinária a se realizar no dia 08 de agosto de 2008, na sala número trezentos e dezesseis, às 11 horas, para:\r\n\r\nDISCUSSÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL PESQUEIRO NA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nEm 7 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEDRO e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI e PEDRO PAULO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CON TROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de Agosto de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 183/2007, Autor: Deputado Dica, que “Modifica o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 4819 de 19 de julho de 2006”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1669/2008, Mensagem nº 31/2008, Autor: Poder Executivo, que “Dispõe sobre a anistia da dívida que especifica, e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1668/2008, Mensagem nº 30/2008, Autor: Poder Executivo, que “Institui o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e a taxa de controle e fiscalização ambiental no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 190/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 109/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 180/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 3055/2005, Autor: Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre receitas destinadas ao aparelhamento, modernização e melhorias dos hospitais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 879/2007, Autor: Deputada Renata do Posto, que “Institui a política estadual de tratamento especial simplificado para o microprodutor rural do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 291/2007, Autor: Deputado Marco Figueiredo, que “Altera a Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2311/2005, Autor: Deputado Atila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de comprovantes de pedágios e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2878/2005, Autor: Deputado Armando José, que “Altera a Lei nº 4185, de 29 de setembro de 2003”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 777/2007, Autor: Deputado Coronel Jairo, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 5016, de 19 de abril de 2007”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1688/2004, Autor: Deputado Carlos Minc, que “Adota medidas visando a prevenção do câncer de pele, altera a classificação dos protetores solares comercializados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2167/2004, Autor: Deputado Carlos Minc, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às Empresas que estabeleçam contratos com o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Fundação Santa Cabrini, para a utilização de mão de obra carcerária e de egressos dos sistema prisional e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 250/2007, Autor: Deputado Edson Albertassi, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores familiares tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 594/2007, Autor: Deputado Dica, que “Proíbe que as locadoras de veículos autopropulsados, instaladas nos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, comercializem veículos de sua frota, em tempo inferior a 3 (três) anos de uso”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 739/2007, Autor: Deputado Luiz Paulo, que “Dispõe sobre a inadimplência do imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA”.\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3382/2006, Autor: Deputada Waldeth Brasiel, que “Cria a inscrição “esse produto foi manufaturado no Rio de Janeiro, valorize o que é nosso gerando emprego e renda”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3232/2006, Autor: Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a política estadual de reciclagem de materiais”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3396/2006, Autor: Deputada Aparecida Gama, que “Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 4.533 de 04/04/2005”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 3496/2006, Autor: Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005”.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES, membros efetivos da COMISSÃO DE TURISMO, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de agosto de 2008, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº. 1321/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Inclui no Calendário Turístico do Estado do Rio de Janeiro, a Festa da Flor de Nova Friburgo, que se realiza no mês de outubro, na referida cidade serrana”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente\r\n\r\nId: 627392"
                    ]
                }
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            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "627393": [
                        "II - IPALERJ",
                        "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nContratante: Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ CNPJ 30.134,050,0001-22.\r\n\r\nContratada: INTER REDES LTDA. - CNPJ 046.4195/0001-34\r\n\r\nObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nFundamento Legal: art. 36 da Lei nº 320, de 10.06.8 - Processo Administrativo nº 3711/08.\r\n\r\nVigência: 01/07/2008 a 01/07/2009.\r\n\r\nValor do Contrato: R$ 117.600,00, sendo R$ 58.800,00 referente ao período de 01/07/08 a 31/12/08.\r\n\r\nId: 627393"
                    ]
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "626160": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SALOBO METAIS S.A. REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2008. 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Sociedade, na Rua Santa Luzia, 651, 14º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 de julho de 2008, às 15 horas. 2. MESA: Presidente - Marcio Luís Silva Godoy; Secretária - Maria Isabel dos Santos Vieira. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada nos termos do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. Presente também o Diretor-Presidente da Sociedade, o Sr. Marcio Luis Silva Godoy. 4. ORDEM DO DIA: 4.1) Ratificação de contratações da Caterpillar; 4.2) Ratificação da contratação da Bucyrus; 4.3) Fornecimento de estruturas metálicas; 4.4) Contratação da Santa Bárbara Engenharia S.A.; 4.5) Celebração de convênio com o Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará. 5. DELIBERAÇÕES: 5.1 - Aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata na forma sumária, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 5.2 - Ratificadas, por unanimidade, as contratações da empresa Caterpillar Americas S.A.R.L., em 16/04/2008 e 19/06/2008, para fornecimento de, respectivamente, 10 (dez) e 04 (quatro) caminhões fora de estrada - modelo CAT 793D, no valor total de US$ 32.140.851,96 (trinta e dois milhões, cento e quarenta mil, oitocentos e cinqüenta e um dólares norte-americanos e noventa e seis centavos); 5.3 - Ratificada, por unanimidade, a contratação, em 13/06/2008, da empresa Bucyrus International Inc. para fornecimento de 2 (duas) escavadeiras elétricas - modelo: Bucyrus B495HD, no valor total de US$ 47.768.502,00 (quarenta e sete milhões, setecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e dois dólares norte-americanos); 5.4 - Aprovada, por unanimidade, a contratação para fornecimento de estruturas metálicas para o Projeto SALOBO 12 MTPA, no limite máximo de R$ 55.168.000,00 (cinqüenta e cinco milhões, cento e sessenta e oito mil reais), correspondentes a 6.286 toneladas de estruturas e aço; 5.5 - Aprovada, por unanimidade, a contratação da Santa Bárbara Engenharia S.A. (“Santa Bárbara”) para a execução das obras civis do Projeto Salobo, no prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias e no valor total de R$ 176.700.000,00 (cento e setenta e seis milhões e setecentos mil reais), bem como o adiantamento à Santa Bárbara em 2008 no valor de 10% do contrato, mediante apresentação de seguro garantia ou carta de fiança bancária; 5.6 - Aprovada, por unanimidade, a celebração de convênio, entre a Sociedade, a Companhia Vale do Rio Doce e o Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (“CEFET/PA”) , no valor máximo de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para desenvolvimento de um Programa de Cooperação visando à implantação de cursos de treinamento profissionalizantes de mecânica, eletro-mecânica e química na Unidade de Ensino Descentralizada do CEFET/PA, localizada em Marabá, PA. 6. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Assinaturas: Marcio Luís Silva Godoy - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Karin Nunes Kern Rocha - Docepar S.A. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro sob o nº 00001824685 em 01/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 626160. Valor: R$ 2418,24"
                ],
                "625841": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008. No dia 05 de agosto de 2008, às 18:00 horas, reuniram-se, extraordinariamente, na sede social da Vale, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, os Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, Mário da Silveira Teixeira Júnior - Vice-Presidente, Jorge Luiz Pacheco, Renato da Cruz Gomes, José Ricardo Sasseron, Sandro Kohler Marcondes, João Batista Cavaglieri e Francisco Augusto da Costa e Silva e, no exercício da titularidade, os membros suplentes Srs. Hidehiro Takahashi, Wanderlei Viçoso Fagundes e Paulo Sérgio Moreira da Fonseca, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA PRIMÁRIA DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS CLASSE A DE EMISSÃO DA VALE - O Conselho de Administração da Vale aprovou (a) em virtude do exercício total da opção de lote suplementar (green shoe), a homologação do aumento do capital social da Vale, dentro do limite do capital autorizado, em R$ 983.950.718,10 (novecentos e oitenta e três milhões, novecentos e cinqüenta mil, setecentos e dezoito reais e dez centavos), mediante a emissão de 24.660.419 (vinte e quatro milhões, seiscentos e sessenta mil, quatrocentos e dezenove) novas ações preferenciais classe A, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos) por ação. Após a homologação do aumento de capital ora deliberado, o capital social da Vale passará de R$ 46.450.242.410,58 (quarenta e seis bilhões, quatrocentos e cinqüenta milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e dez reais e cinqüenta e oito centavos) para R$ 47.434.193.128,68 (quarenta e sete bilhões, quatrocentos e trinta e quatro milhões, cento e noventa e três mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos) e a quantidade de ações preferenciais classe A em que o capital social está dividido passará de 2.083.919.199 (dois bilhões, oitenta e três milhões, novecentos e dezenove mil, cento e noventa e nove) para 2.108.579.618 (dois bilhões, cento e oito milhões, quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e dezoito), sem alteração na quantidade de ações ordinárias, que permanece inalterada em 3.256.724.482 (três bilhões, duzentos e cinqüenta e seis milhões, setecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois); (b) a emissão das novas ações preferenciais classe A que (i) são emitidas com exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Vale, nos termos do artigo 172 da Lei nº 6.404/76, e de acordo com o artigo 6º do Estatuto Social da Vale; (ii) terão os mesmos direitos conferidos às demais ações preferenciais classe A da Vale, nos termos do Estatuto Social e da legislação aplicável, inclusive direito integral aos dividendos e demais direitos pertinentes às ações que vierem a ser declarados pela Vale a partir da data de liquidação do lote suplementar, que ocorreu nesta data; e (iii) foram integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, nesta data.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Luciana de Morais Ferreira - Secretária.\r\n\r\nId: 625841. Valor: R$ 2142,36"
                ],
                "626190": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA \r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA \r\n\r\nAV. JOÃO XXIII Nº 6777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS \r\n\r\n10h00min DO DIA 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, por unanimidade, deliberou aprovar a representação da Sociedade, de forma isolada e independentemente da ordem de nomeação, pelos Diretores DIRCEU TARCISIO TOGNI, HERMÊNIO PINTO GONÇALVES, NESTOR MUNDSTOCK e HEITOR LUIS BENINCA BERGAMINI, especificamente na assinatura de “Requerimento para Expedição de Licença de Funcionamento para Exercer Atividades Regulamentadas pela Lei nº 9.017/95 e Decreto nº 1.646/95”, bem como na assinatura de Procuração com poderes específicos para representar e assistir, em conjunto ou separadamente, a Sociedade perante o Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Federal, Divisão de Repressão a Entorpecentes, para a legalização e cumprimento das exigências legais a que se refere a Lei 9.017 de 30 de março de 1995, regulamentada pelo Decreto 1.646 de 26 de setembro de 1995, com alterações parciais pelo Decreto 2.036 de 14 de outubro de 1996, podendo, em nome da Sociedade, solicitar pedido de cadastramento da Empresa, obter Licença de Funcionamento, obter guias de trânsito para o transporte interestadual de produtos e insumos químicos, solicitar autorização prévia para importação e exportação de produtos controlados, atender à intimação, pedir vistos em processos, retirar documentos, assinar petições, pagar impostos e taxas na Secretaria da Fazenda, retirar das repartições competentes as licenças e registros expedidos, controlar e apresentar ao órgão competente (DRE/CCP/DPF-Brasília) os Mapas Mensais, e, finalmente, na assinatura de declarações junto à Divisão de Repressão a Entorpecentes do DPF, objetivando a renovação da Licença de Funcionamento em conformidade com o item I do Artigo 5º do Decreto nº 1.646 de 26 de setembro de 1995. 3. A presente deliberação terá validade até 30 de julho de 2009. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor-Geral de Operações. Márcio Pinto Ramos; Osvaldo Burgos Schirmer; Paulo Fernando Bins de Vasconcellos; Alfredo Huallem; Manoel Vítor de Mendonça Filho - Diretores Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001823325, em 29/07/2008. Protocolo nº 00-2008/116691-5, em 24/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 626190. Valor: R$ 1892,88"
                ],
                "627013": [
                    "V - Ata",
                    "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRegistro na CVM nº 2025-7\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: 30 de julho, às 09:00h, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro. 2. MESA DIRIGENTE: Flavio Cattaneo - Presidente; Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. 3. ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERAÇÕES TOMADAS: (I) Aprovada, por unanimidade e sem qualquer restrição, a indicação do Sr. Tiziano Ceccarani, italiano, casado, engenheiro, portador do passaporte emitido pela República Italiana No. 484440W, residente e domiciliado à Via Arno 64, Roma, Itália, como substituto do Sr. Claudio Marchiori no cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia. A posse e investidura do Sr. Tiziano Ceccarani fica condicionada à emissão de visto pelas autoridades brasileiras competentes que lhe permita exercer cargo na Diretoria da Companhia. Em função disto, o Sr. Claudio Marchiori permanecerá ocupando interinamente o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia até a posse e investidura do Sr. Tiziano Ceccarani. Salvo deliberação contrária deste Conselho, o Diretor indicado no presente ato completará o prazo de gestão do administrador que ora substitui. (II) Aprovada, por unanimidade e sem qualquer restrição, a homologação da nova expressão do capital social da Companhia. A modificação na expressão do capital social ora homologada foi objeto de um Comunicado ao Mercado divulgado em 9 de julho de 2008. Nesse sentido, o Conselho de Administração verificou que o Capital Social da Companhia foi aumentado em R$ 1.193.892,00 (um milhão, cento e noventa e três mil e oitocentos e noventa e dois reais), passando de R$ 1.311.060.783,28 (um bilhão, trezentos e onze milhões, sessenta mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos) para R$ 1.312.254.675,28 (um bilhão, trezentos e doze milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Foram emitidas 56.852 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e duas) ações ordinárias e 113.704 (cento e treze mil, setecentos e quatro) ações preferenciais, perfazendo um total de 56.852 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e dois) certificados de depósitos de ações (\"UNITS\"). O número total de ações ordinárias emitidas pela companhia passou de 203.447.501 (duzentas e três milhões, quatrocentas e quarenta e sete mil, quinhentas e uma) para 203.504.353 (duzentas e três milhões, quinhentas e quatro mil, trezentas e cinqüenta e três) e o número de ações preferenciais passou de 59.840.776 (cinqüenta e nove milhões, oitocentas e quarenta mil, setecentas e setenta e seis) para 59.954.480 (cinqüenta e nove milhões, novecentas e cinqüenta e quatro mil, quatrocentas e oitenta). Ademais, os membros do Conselho registram que as ações emitidas em sintonia com a presente deliberação conferem aos respectivos proprietários os mesmos direitos conferidos pelas demais ações que compõem o capital social da Companhia, participando de forma integral na distribuição de juros sobre capital próprio e dividendos que vierem a ser aprovados pela Companhia. (III) Aprovadas, por unanimidade e sem quaisquer restrições, as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao primeiro semestre de 2008, levantadas em 30 de junho de 2008, devidamente anexadas à ata; (IV) Aprovada, por unanimidade e sem qualquer restrição, a distribuição de dividendos intercalares aos acionistas com base nos lucros apurados pela Companhia no primeiro semestre de 2008, conforme evidenciado nas demonstrações financeiras já aprovadas por este Conselho, ao montante de R$ 84.673.873,25 (oitenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), correspondentes a R$ 0,321393 por ação ou R$ 0,964179 por Unit. As Units da Companhia serão negociadas ex-dividendo intercalares a partir de 31 de julho de 2008. Os dividendos intercalares serão imputados aos dividendos obrigatórios de que trata o artigo 202 da Lei das S.A. e pagos com base nos dados cadastrais existentes no Banco Itaú S.A., em data a ser posteriormente definida pela Diretoria e comunicada através de Aviso aos Acionistas; (V) Aprovado, por unanimidade e sem qualquer restrição, o novo valor dos honorários devidos à KPMG em função da prestação de serviços de auditoria externa no exercício de 2008, o qual passará a ser de R$ 260.019,00 (duzentos e sessenta mil e dezenove reais). Para os exercícios de 2009 e 2010, este Conselho se reunirá oportunamente para deliberar acerca de eventual alteração no valor dos honorários aprovados por este Conselho na reunião de 14/05/2007. 4. PRESENÇAS: FLAVIO CATTANEO - Presidente; ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário; LUIGI PIERGIUSEPPE FERDINANDO ROTH - VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; FABIO TODESCHINI; ALESSANDRO FIOCCO; CORRADO VAROLI. O texto integral da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Terna Participações S.A. foi lavrado no livro próprio nº 02, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 1824768, em 01/08/2008. ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário.\r\n\r\nId: 627013. Valor: R$ 3026,76"
                ],
                "627054": [
                    "V - Ata",
                    "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.964.292/0001-70\r\n\r\nNIRE 33300266178\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2008, ÀS 11:00 HORAS. 1 - Data, Horário e Local: 24 de abril de 2008, às 11 horas, na sede da Sociedade, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, 6º andar, Centro. 2 - Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. Presente o Sr. Gustavo Soares Silbert, Diretor Presidente da Sociedade. O Conselho Fiscal não está instalado. 3 - Mesa: Sr. Gustavo Soares Silbert, Presidente; e Simone Paulino de Barros, Secretária. 4 - Convocação: Dispensada a publicação de edital e a observância do prazo estabelecido no art. 133, § 3º da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, na forma prevista nos arts. 124, § 4º e 133, § 4º da mesma Lei. 5 - Ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil no dia 24 de Março de 2008; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, distribuição de dividendos e pagamento de juros sobre capital próprio; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia e (v) outros assuntos de interesse social. 6 - Deliberações: (i) Foram aprovados, sem ressalvas, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes (Ernst & Young), referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Foi aprovada a proposta da Administração da Companhia de destinação da totalidade do lucro líquido do exercício, após destinados 5% (cinco por cento) para Reserva Legal conforme previsto nas Demonstrações Financeiras da Companhia, da seguinte forma: distribuição de dividendos às ações da Companhia, no montante total de R$ 136.081.633,62 (Cento e trinta e seis milhões, oitenta e um mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), assim distribuídos: (a) Juros Sobre o Capital Próprio, imputados ao valor dos dividendos obrigatórios, correspondentes ao valor bruto de R$ 43.413.856,32, à razão de R$ 413,67 (Quatrocentos e treze reais e sessenta e sete centavos) por lote de 1.000 (mil) ações e valor líquido de imposto de renda na fonte à alíquota de 15% (quinze por cento), no valor de R$ 36.901.777,87 (Trinta e seis milhões, novecentos e um mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos) correspondentes a R$ 351,62 por lote de mil ações; e (b) Dividendos, no montante total de R$ 92.667.777,29 (Noventa e dois milhões seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos), correspondentes a R$ 882,99 por lote de 1.000 (mil) ações. Os acionistas acordam que os dividendos serão pagos em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 46.333.888,65 (Quarenta e seis milhões, trezentos e trinta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) em 25 de junho de 2008 e a segunda de R$ 46.333.888,64 (Quarenta e seis milhões, trezentos e trinta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) em 25 de setembro de 2008. Foi aprovada, ainda, a distribuição de participação nos resultados da Sociedade a seus empregados no valor de R$ 1.766.833,62 (Um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), a ser implementada pelos órgãos da administração da Sociedade, nos termos da legislação e regulamentação pertinentes; (iii) Face ao término do prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração, e renúncias apresentadas pelos membros Mark L. Rigolle e Robert Bednarek - havidas em 28 de junho de 2007 -, foram reeleitos/eleitos os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia: para Presidente do Conselho de Administração (a) José Formoso Martínez, mexicano, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade para estrangeiro RNE nº V405864-B, inscrito no CPF sob o nº 059.557.727-07, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas nº 1012/15º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e para Conselheiros (b) Ivan Campagnolli Junior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 129.0998-5 SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 345.706.916-68, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas nº 1012/15º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (c) Gustavo Soares Silbert, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 052642001-1 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 813.829527-91, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas nº 1.012, 6º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (d) Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 17450683-1 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 276.546.358-18, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas nº 1.012, 15º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (e) Isaac Berensztejn, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.º 3.174.052 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 332.872.367-68, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas nº 1.012/15º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (f) Antônio João Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 8023698-15 - SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 916.451.318-15, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas nº 1.012/15º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos no prazo legal e deverão permanecer em seus cargos até a posse de seus sucessores a serem eleitos na Assembléia Geral Ordinária de 2009, ou até que sejam destituídos ou substituídos pela Assembléia Geral. Os Conselheiros eleitos, presentes à Assembléia, apresentaram Declarações de Desimpedimento, informando não terem qualquer impedimento à assunção dos respectivos cargos, em observância ao disposto no art. 147, § 1º a § 3º da Lei nº 6.404/76, as quais foram arquivadas na sede da Companhia; (iv) Foi fixada a remuneração dos administradores da Sociedade no montante global anual de, no máximo, R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) a ser dividido pelo Conselho de Administração, entre os membros deste Conselho e da Diretoria da Companhia. (v) Não houve deliberações. Esclarecimentos. Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Gustavo Soares Silbert - Presidente da Mesa; Simone Paulino de Barros - Secretária; Acionistas: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel - José Formoso Martínez - Diretor Presidente; GE Satellite Holdings, LLC. - André Santos Correia - Procurador; José Formoso Martínez; Ivan Campagnolli Junior; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho; Gustavo Soares Silbert; Isaac Berensztejn; Carlos Henrique Moreira; Alberto de Orleans e Bragança; Dilio Sergio Penedo. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Paulino de Barros - Secretária Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Star One S.A.. Certifico o deferimento em 24/07/2008, e o registro sob o número 1821953 e data de 24/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 627054. Valor: R$ 4472,16"
                ],
                "627040": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.168.881/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33300227321-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA BRASIL SANEAMENTO S/A, REALIZADA EM 21/07/2008. 1. Data, hora e local: Aos 21 dias do mês 07/08, às 14h, na sede da Cia, na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1 Aprovar a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Cia, os Srs: Alessandro d'Ecclesia Farace, Henio de Alcantara, Renata Pereira Lobo e Silva e Erich Wyatt, todos com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo, RJ, todos com mandato de 2 anos. Os Conselheiros ora reeleitos, presentes a esta Assembléia, declaram, sob as penas de lei, não estarem incursos a crime e/ou impedimentos legais que os impeçam de exercer a atividade mercantil. 4.2 Aprovar a remuneração global mensal dos conselheiros em R$ 1.660,00. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de AGE, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas:SGC International S/A, Victori Saneamento Ltda.; Alessandro d'Ecclesia Farace; Henio de Alcantara; Renata Pereira Lobo e Silva e Erich Wyatt. Confere original lavrado livro próprio. RJ, 21/07/08. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária da Assembléia. Jucerja nº 1821373 em 23/07/08.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASIL SANEAMENTO S/A, REALIZADA EM 21/072008. 1. Data, Hora e Local: Aos 21 dias do mês 07/08, às 15h, na sede social da Cia, na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Cia. 3. Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos conselheiros presentes: 4.1 Reeleger para o cargo de Diretor Presidente da Cia, com mandato de 2 anos, Alessandro d'Ecclesia Farace e para os cargos de Diretores sem designação específica, também com mandato de 2 anos, os Srs: André Gonçalves de Paiva e Fabiano Arantes de Faria, todos com escritório na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo, RJ, os quais, presentes a esta reunião, declaram, sob as penas de lei, não estarem incurso a crime e/ou impedimentos legais que os impeçam de exercer a atividade mercantil. 4.2 Mantidas as remunerações dos diretores anteriormente fixadas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada pela mesa e por todos os conselheiros presentes. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d'Ecclesia Farace, Secretária da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Alessandro d'Ecclesia Farace, Henio de Alcantara, Erich Wyatt e Renata Pereira Lobo e Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 21/07/2008. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária. Jucerja nº 1821955 em 24/07/08.\r\n\r\nId: 627040. Valor: R$ 1995,84"
                ],
                "627108": [
                    "V - Ata",
                    "S/A O JORNAL\r\n\r\nCNPJ 40.293.664/0001-00\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAODINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2008: DATA, LOCAL E HORA: Em 11 de Julho de 2008, na sede social da Companhia, na Rua do Livramento 189 , Bairro Saúde, Rio de Janeiro - RJ, às 10:30 horas. QUORUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇA: Constatado, nos termos do art. 125 da Lei 6.404/76, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença”, pelos acionistas presentes e representados, correspondente a mais de 2/3 do capital votante. CONVOCAÇÃO: Realizada pela publicação de editais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil nos dias 01, 02 e 03 de Julho de 2008, com a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; c) Fixação de honorários dos Diretores. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a Presidência desta assembléia o Sr. Mauricio de Castilho Dinepi, Diretor Presidente da Sociedade, nos termos do Cap. V, Art. 19 do Estatuto Social, que convidou ao Sr. Nelson Gimenez Corrêa, Diretor Secretário, para secretariar os trabalhos DELIBERAÇÕES: Examinados, discutidos e votados os assuntos da Ordem Dia, foram apurados os seguintes resultados: a) Aprovados, por unanimidade o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, b) Aprovado por unanimidade, a transferência do Lucro do Exercício para Conta de Lucros Acumulados; c) Aprovado por unanimidade a manutenção do valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) relativos a honorários mensais, para cada um dos Diretores, para vigorar até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. Ratificados todos os atos relativos aos procedimentos legais inerentes a esta Assembléia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro - RJ, 11 de Julho de 2008. Mauricio de Castilho Dinepi - Presidente; Nelson Gimenez Corrêa - Secretário; Acionistas: Evaristo de Oliveira - p.p dos membros dos Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados. JUCERJA Reg. 00001823056 em 28/07/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral..\r\n\r\nId: 627108. Valor: R$ 1445,40"
                ],
                "627111": [
                    "V - Ata",
                    "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.267.642/0001-00\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2008: DATA, LOCAL E HORA: Em 11 de Julho de 2008, na sede social da Companhia, na Rua do Livramento 189, Bairro Saúde, Rio de Janeiro - RJ, às 11:00 horas. QUORUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇA: Constatado, nos termos do art. 125 da Lei 6.404/76, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença”, pelos acionistas presentes e representados, correspondente a mais de 2/3 do capital votante. CONVOCAÇÃO: Realizada pela publicação de editais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio nos dias 01, 02 e 03 de Julho de 2008, com a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; c) Eleição da diretoria para o biênio 2008/2010; d)Fixação de honorários dos Diretores. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a Presidência desta assembléia o Sr. Mauricio de Castilho Dinepi, Diretor Presidente da Sociedade, nos termos do Cap. V, Art. 19 do Estatuto Social, que convidou ao Sr. Nelson Gimenez Corrêa, Diretor Secretário, para secretariar os trabalhos. DELIBERAÇÕES: Examinados, discutidos e votados os assuntos da Ordem Dia, foram apurados os seguintes resultados: a) Aprovados, por maioria, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, com ressalva do representante do Espólio de Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello e do acionista Gilberto Francisco Renato A. Chateaubriand Bandeira de Mello, e por si Carlos Alberto Gouvêa , quanto à movimentação de Correspondentes Internos, que ressaltou ser visível o esforço da Diretoria com a redução do prejuízo, para otimização dos resultados; b)Não haverá distribuição dos dividendos, tendo em vista o resultado negativo do exercício; c) Reeleitos por unanimidade, para o Cargo de Diretor Presidente o Sr. Maurício de Castilho Dinepi, brasileiro, separado judicialmente, economista e publicitário, portador da carteira de identidade nº: 553.793-SSP/DF, domiciliado à Rua do Livramento 189, para o cargo de Diretor Gerente o Sr. Alfredo Raymundo Filho, brasileiro, casado, jornalista, portador da carteira de identidade nº: 01.704.989-1 DETRAN/RJ, domiciliado à Rua do Livramento, 189, para o cargo de Diretor Secretário o Sr. Nelson Gimenez Corrêa, brasileiro, casado, contador, portado da carteira de identidade nº: 57537/O-0 CRC/RJ, domiciliado a Rua do Livramento, 189, que exercerão o mandato do biênio 2008/2010; d) Aprovado por unanimidade manutenção do valor de R$ 700,00 (Setecentos reais) relativos a honorários mensais, para cada um dos Diretores, para vigorar até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. Ratificados todos os atos relativos aos procedimentos legais inerentes a esta Assembléia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro - RJ, 11 de Julho de 2008. Mauricio de Castilho Dinepi - Presidente; Nelson Gimenez Corrêa - Secretário; Evaristo de Oliveira - p.p dos membros do Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados; Carlos Alberto Gouvêa - p.p do Espólio de Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello; Carlos Alberto Gouvêa - p.p Gilberto Francisco Renato A. Chateaubriand Bandeira de Mello; Carlos Alberto Gouvêa. JUCERJA Reg. 00001823058 em 28/07/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 627111. Valor: R$ 2098,80"
                ],
                "627112": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2008. 1. Data, hora e local: No dia 06 (seis) do mês de agosto de 2008, às 15:00 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca. 2. Presenças: Srs. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, João Baptista de Carvalho Athayde; Francisco Borges de Souza Dantas; Victorio Fernando Bhering Cabral, Mateus Gomes Ferreira, Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, Eduardo Alcalay, e Maurício Luis Luchetti, tendo os três últimos já manifestado, por escrito, seus respectivos votos, arquivados na sede da Companhia, de acordo com o Parágrafo 1º do artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, sendo, portanto, considerados para fins de verificação de quorum de instalação. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; Secretário, Sr. João Baptista de Carvalho Athayde. 4. Ordem do dia: Eleição de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia. 5. Deliberação: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade e sem reservas ou ressalvas, a seguinte deliberação: Foi aprovada a eleição do Sr. Lorival Nogueira Luz Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 22.580.434-7, emitida pela SSP/SP em 12/12/88, inscrito no CPF/MF sob o nº 678.741.266-53, residente e domiciliado na Rua Cerejeira, nº 539, Residencial Melville 1, Alphaville, Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, como Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, em substituição ao Sr. João Carlos de Castro Rosas, que cumulou, interinamente, as referidas funções com o cargo de Diretor Presidente. O Diretor ora eleito tomará posse nos termos da lei e do Estatuto Social da Companhia, bem como exercerá o seu respectivo mandato pelo tempo remanescente dos mandatos dos demais membros da Diretoria, ou seja, até o dia 04 de junho de 2010. Atesto que a deliberação aqui transcrita é fiel ao original lavrado no “Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário da Reunião.\r\n\r\nId: 627112. Valor: R$ 1411,08"
                ],
                "627115": [
                    "V - Ata",
                    "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ 33.267.741/0001-92\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2008: DATA, LOCAL E HORA: Em 11 de Julho de 2008, na sede social da Companhia, na Rua do Livramento 189, Bairro Saúde, Rio de Janeiro - RJ, às 10:00 horas. QUORUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇA: Constatado, nos termos do art. 125 da Lei 6.404/76, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença”, pelos acionistas presentes e representados, correspondente a mais de 2/3 do capital votante. CONVOCAÇÃO: Realizada pela publicação de editais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio nos dias 01, 02 e 03 de julho de 2008, com a seguinte Ordem do Dia; a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; c) Eleição da diretoria para o biênio 2008/2010; d) Fixação de honorários dos Diretores. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a Presidência desta assembléia o Sr. Mauricio de Castilho Dinepi, Diretor Presidente da Sociedade, nos termos do Cap. V, Art. 21 do Estatuto Social, que convidou ao Sr. Nelson Gimenez Corrêa, Diretor Secretário, para secretariar os trabalhos. DELIBERAÇÕES: Examinados, discutidos e votados os assuntos da Ordem Dia, foram apurados os seguintes resultados: a) Aprovados, por maioria, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, mantido a ressalva do representante do Espólio de Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello, Carlos Alberto Gouvêa, quanto à movimentação de Correspondentes Internos, embora a referida conta tenha apresentado expressiva redução no ativo e no passivo; b) Não haverá distribuição de dividendos, tendo em vista o resultado negativo no exercício; c) Reeleitos por unanimidade, para o Cargo de Diretor Presidente o Sr. Maurício de Castilho Dinepi, brasileiro, separado judicialmente, economista e publicitário portador da carteira de identidade nº 553.793-SSP/DF, domiciliado à Rua do Livramento 189, para o cargo de Diretor Gerente o Sr. Alfredo Raymundo Filho, brasileiro, casado, jornalista, portador da carteira de identidade nº: 01.704.989-1 DETRAN/RJ, domiciliado à Rua do Livramento 189, para o cargo de Diretor Secretário o Sr. Nelson Gimenez Corrêa, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº: 57537/O-0 CRC/RJ, domiciliado à Rua do Livramento 189, que exercerão o mandato do biênio 2008/2010; d) Aprovado por unanimidade a manutenção do valor de R$ 700,00 (Setecentos reais) relativos a honorários mensais, para cada um dos Diretores, para vigorar até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. Ratificados todos os atos relativos aos procedimentos legais inerentes a esta Assembléia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro - RJ, 11 de Julho de 2008. Mauricio de Castilho Dinepi - Presidente; Nelson Gimenez Corrêa - Secretário; Evaristo de Oliveira - p.p dos membros do Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados; Carlos Alberto Gouvêa - p.p do Espólio de Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello. JUCERJA Reg. 00001823055 em 28/07/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 627115. Valor: R$ 1995,84"
                ],
                "625829": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 625829. Valor: R$ 4316,40"
                ],
                "625834": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 625834. Valor: R$ 4510,44"
                ],
                "625837": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 625837. Valor: R$ 4621,32"
                ],
                "627028": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: No dia 03 de julho de 2008, às 14:00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, 1º andar, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, registrando-se que os Srs. Thomas Joseph McDonald, Ira Chaplik, Richard Paul Matheson e Fersen Lamas Lambranho participaram da presente reunião por conferência telefônica, conforme autorizado pelo artigo 16, parágrafo quarto, do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1. Aprovar e autorizar a administração da Companhia a figurar como parte em consórcios. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pelos conselheiros da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Richard Paul Matheson; Carlos Medeiros Silva Neto; Fersen Lamas Lambranho; Thomas Joseph McDonald; Ira Chaplick e Danilo Palmer. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Autenticação da Mesa: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BR Malls Participações S.A.. Certifico o deferimento em 30/07/2008, e o registro sob o número 1823853 e data de 30/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 627028. Valor: R$ 1100,88"
                ],
                "627034": [
                    "V - Ata",
                    "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.783.425/0001-40 \r\n\r\nNIRE 35300157729\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2008. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 11:00h do dia 30 (trinta) de abril de 2008, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco 110 - 38o andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Quorum: Presentes acionistas representando mais de 99,9% do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, registrando-se a presença do Sr. Paulo Sérgio Machado, CRC nº RJ-37.998-1/O, representante da BKR - Lopes, Machado Auditores. III. Convocação: Edital publicado nos termos do Artigo 124 da Lei 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 15 de abril de 2008 (pág. 27), 16 de abril de 2008 (pág. 30) e 17 de abril de 2008 (pág. 32), e no Diário Comercial, nas edições do dia 15 de abril de 2008 (pág. 6), 16 de abril de 2008 (pág. 11) e 17 de abril de 2008 (pág. 9). IV. Mesa: Presidente, o Sr. Pedro Jereissati e, Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. Resoluções Aprovadas: Os acionistas detentores de ações com direito a voto presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, decidiram, por unanimidade: (a) Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, acompanhados de parecer dos Auditores Independentes. O Presidente da Mesa Diretora informou que esses documentos encontravam-se sobre a mesa, já sendo de prévio conhecimento dos Senhores Acionistas, documentos estes integralmente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, na edição do dia 20-24 de março de 2008 (pág. 10) e do Diário Comercial na edição do dia 20-21-22-23-24 de março de 2008 (pág. 9), na conformidade do art. 133 da Lei nº 6.404/76. Dispensada a leitura de tais documentos, por serem de pleno conhecimento dos Acionistas, foram eles submetidos à discussão e, em seguida, à votação, tendo sido os documentos, conforme já referido, aprovados por unanimidade; (b) Fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ficou também autorizada a publicação da presente ata sob a forma de sumário e com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos §§ 1° e 2° do Artigo 130 da Lei n° 6.404/76. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Ordinária da ALIUM PARTICIPAÇÕES S/A, realizada em 30/04/2008, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Jose Augusto da Gama Figueira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ALIUM PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 31/07/2008, e o registro sob o número 1824357 e data de 31/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 627034. Valor: R$ 1822,92"
                ],
                "627098": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.529.124/0001-18\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2008: DATA, LOCAL E HORA: Em 11 de Julho de 2008, na sede social da Companhia, na Rua do Livramento 189, Bairro Saúde, Rio de Janeiro - RJ, às 11:30 horas. QUORUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇA: Constatado, nos termos do art. 125 da Lei 6.404/76, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença”, pelos acionistas presentes e representados, correspondente a mais de 2/3 do capital votante. CONVOCAÇÃO: Realizada pela publicação de editais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil nos dias 01, 02 e 03 de julho de 2008, com a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; c) Eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010; d) Fixação de honorários dos Diretores. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a Presidência desta assembléia o Sr. Mauricio de Castilho Dinepi, Diretor Presidente da Sociedade, nos termos do Cap. V, Art. 19 do Estatuto Social, que convidou ao Sr. Nelson Gimenez Corrêa, Diretor Secretário, para secretariar os trabalhos. DELIBERAÇÕES: Examinados, discutidos e votados os assuntos da Ordem do Dia, foram apurados os seguintes resultados: a) Aprovados, por unanimidade, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, b) Aprovado, por unanimidade, a transferência do prejuízo de exercício para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados; c) Reeleitos por unanimidade, para o cargo de Diretor Presidente Sr. Mauricio de Castilho Dinepi, brasileiro, separado judicialmente, economista e publicitário, portador da carteira de identidade nº. 553.793-SSP/DF, domiciliado à Rua do Livramento, 189, para o cargo de Diretor Gerente o Sr. Alfredo Raymundo Filho, brasileiro, casado, jornalista, portador da carteira de identidade 01.704.989-1 DETRAN/RJ, domiciliado à Rua do Livramento, 189, para o cargo de Diretor Secretário o Sr. Nelson Gimenez Corrêa, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade, 57537/O-0 CRC/RJ, domiciliado à Rua do Livramento, 189, que exercerão o mandato do biênio 2008/2010; d) Aprovado por unanimidade a manutenção do valor de R$ 415,00 (Quatrocentos e quinze reais) relativos a honorários mensais, para cada um dos Diretores, para vigorar até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. Ratificados todos os atos relativos aos procedimentos legais inerentes a esta Assembléia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro - RJ, 11 de Julho de 2008. Mauricio de Castilho Dinepi - Presidente; Nelson Gimenez Corrêa - Secretário; Evaristo de Oliveira - p.p dos membros do Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados. JUCERJA Reg. 00001820461 em 21/07/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 627098. Valor: R$ 1822,92"
                ],
                "627099": [
                    "V - Ata",
                    "S/A MONITOR CAMPISTA\r\n\r\nCNPJ 28.939.023/0001-85\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2008: DATA, LOCAL E HORA: Em 11 de Julho de 2008, na sede social da Companhia, na Rua João Pessoa nº: 202/204, na cidade de Campo dos Goytacazes - RJ, às 12:00 horas. QUORUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇA: Constatado, nos termos do art. 125 da Lei 6.404/76, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença”, pelos acionistas presentes e representados, correspondente a mais de 2/3 do capital votante. CONVOCAÇÃO: Realizada pela publicação de editais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 01,02 e 03 de Julho de 2008 e no Monitor Campista nos dias 01,04 e 05 de Julho de 2008, com a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; c) Eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010; d) Fixação de honorários dos Diretores. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a Presidência desta assembléia o Sr. Mauricio de Castilho Dinepi, Diretor Presidente da Sociedade, nos termos do Cap. V, Art. 19 do Estatuto Social, que convidou ao Sr. Nelson Gimenez Corrêa, Diretor Gerente, para secretariar os trabalhos. DELIBERAÇÕES: Examinados, discutidos e votados os assuntos da Ordem Dia, foram apurados os seguintes resultados: a) Aprovados, por unanimidade, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Aprovado, por unanimidade, a transferência do lucro do exercício para contas de Lucros Acumulados; c) Reeleito por unanimidade, para o Cargo de Diretor Presidente o Sr. Maurício de Castilho Dinepi, brasileiro, separado judicialmente, Economista e Publicitário portador da carteira de identidade nº 553.793-SSP/DF, domiciliado à Rua do Livramento, 189, para o cargo de Diretor Gerente o Sr. Nelson Gimenez Corrêa, brasileiro, casado, contador, portado da carteira de identidade nº: 57537/O-0 CRC/RJ, domiciliado à Rua do Livramento, 189, para o cargo de Diretor Secretário o Sr. Jairo Coutinho Maia, brasileiro, casado, portador da identidade nº 3.482.175 - IFP, domiciliado à Rua João Pessoa nº: 202/204, que exercerão o mandato do biênio 2008/2010; d) Aprovado por unanimidade a manutenção do valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) relativos a honorários mensais, para cada um dos Diretores, para vigorar até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. Ratificados todos os atos relativos aos procedimentos legais inerentes a esta Assembléia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Campos dos Goytacazes - RJ, 11 de Julho de 2008. Mauricio de Castilho Dinepi - Presidente; Nelson Gimenez Corrêa - Secretário; Evaristo de Oliveira - p.p dos membros do Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados. JUCERJA Reg. 00001821676 em 23/07/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 627099. Valor: R$ 1822,92"
                ],
                "627053": [
                    "V - Ata",
                    "SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 36.155.208/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.3.0026189-3 - JUCERJA\r\n\r\nATA DA 18ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM CONJUNTO COM A 52ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, EM 30 DE ABRIL DE 2008. I - Data: Aos 30 dias do mês de abril de 2008. II - Local e Hora: Sede social da Companhia, situada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 210, parte, Centro, Nova Iguaçu, RJ, às 11 (onze) horas. III - Quorum: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme Lista de Presenças que se constitui de anexo à presente ata, estando presente, também, o Sr. Jorge Domingues, inscrito no CRC-RJ sob o nº 020.628-6, representante da Auditoria Independente “Auditasse Auditores Independentes S/S”, o Diretor Presidente e o Diretor Administrativo Financeiro da Companhia. IV - Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 24, 25 e 28 de abril de 2008 e no Jornal Baixada Geral, edições de 19, 23 e 24 de abril de 2008. (docs. 1 a 6). V - Composição da Mesa: Presidente - João Ribeiro; Secretário - Schubert Pereira Soldani. VI - Ordem do Dia: AGO: 1) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. 2) Deliberar sobre a destinação do resultado econômico, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. 3) Fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia. AGE: 1) Ratificação dos atos praticados pela Diretoria da sociedade, referente a subscrição de ações do Capital Social da Ipanema Blue Star Participações S/A., sociedade inscrita com CNPJ sob o nº 07.161.511/0001-34. 2) Assuntos Gerais. VII - Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, foram aprovadas: AGO: 1) Sem restrições, o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, de conformidade com as publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 04 de abril de 2008, parte V, pág. 18 e no Jornal Baixada Geral, edição de 04 de abril de 2008, página 06 (docs. 7 a 9). 2) A Proposta da Diretoria (doc. 10) de que o montante de R$ 4.129.581,17 (quatro milhões, cento e vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezessete centavos), referente aos prejuízos apurados no exercício de 2007, fosse transferido para a conta “Lucros/Prejuízos Acumulados”, totalizando a referida conta, em 31 de dezembro de 2007, prejuízos no montante de R$ 19.041.361,87 (dezenove milhões, quarenta e um mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos). Portanto, como não foi apresentado lucro no exercício, não houve resultado a distribuir. 3) A remuneração global para o corrente exercício, dos Administradores da Companhia, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cabendo aos administradores a distribuição dos respectivos montantes individuais. AGE: 1) Ratificou a decisão da Diretoria da sociedade de subscrever, em 10 de dezembro de 2004, 2.899 (dois mil, oitocentos e noventa e nove) ações ordinárias, nominativas, do valor nominal e respectivo preço de emissão de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 2.899.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil reais), da Ipanema Blue Star Participações S/A, sociedade identificada na Ordem do Dia, integralizando-as da seguinte forma: a) R$ 2.859.083,40 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta e nove mil, oitenta e três reais e quarenta centavos), mediante conferência do imóvel de propriedade da Companhia, constituído pela sala 1301, originariamente salas 1301 a 1324, do Edifício localizado na Rua Visconde de Pirajá, nº 351, 13º andar, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, objeto da matrícula nº 57.212, R-11, junto ao Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro; e b) R$ 39.916,60 (trinta e nove mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta centavos), em moeda corrente do País. 2) Em assuntos gerais, o representante da acionista AIS - Associação para Investimento Social, propôs e foi aprovado que constasse em ata a atual composição do quadro societário da Companhia, pelo que se consigna que são acionistas da Silver Star Participações S/A: a) AIS - Associação para Investimento Social, com 17.307.731 (dezessete milhões, trezentos e sete mil, setecentos e trinta e uma) ações ordinárias nominativas; e b) Espólio de Haroldo Moreira Soldani, 24 (vinte e quatro) ações ordinárias nominativas. VIII - Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. IX - Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta data. X - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia, dela lavrando-se a presente ata sob a forma de Sumário, das decisões tomadas pelos acionistas que, depois de lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Da presente ata serão extraídas cópias autênticas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. João Ribeiro - Presidente da Assembléia; Schubert Pereira Soldani - Secretário de Mesa. Acionistas: AIS - Associação para Investimento Social - João Ribeiro - Diretor Presidente, Espólio de HAROLDO MOREIRA SOLDANI - Representado por seu Inventariante, Schubert Pereira Soldani. Diretoria: João Ribeiro - Diretor Presidente, Schubert Pereira Soldani - Diretor Administrativo e Financeiro. Auditasse Auditores Independentes S/S - Jorge Domingues - CRC-RJ nº 020.628-6. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001822854 - Data: 28/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 627053. Valor: R$ 3268,32"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1.ª REGIÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n*EDITAL N.º 7 - TRT DA 1.ª REGIÃO, DE 1.º DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1.ª REGIÃO torna sem efeito o Edital n.º 6 - TRT da 1.ª Região, de 7 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como, considerando o disposto no Comunicado de 29 de julho de 2008, divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, e, ainda, em virtude da recorreção da prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário - áreas: Judiciária e Administrativa, em razão da divergência, de responsabilidade do CESPE/UnB, entre o comando da prova dicursiva e a planilha usada para a correção dessa prova, o novo resultado final nas provas objetivas e o novo resultado provisório na prova discursiva, para todos os cargos, e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, somente para o cargo de Analista Judiciário - área: Judiciária - especialidade: Execução de Mandados, referentes ao concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região.\r\n\r\n1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva, na seguinte ordem: nível, cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva.\r\n\r\n1.1 NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n1.1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA\r\n\r\n10019555, Adalinda Mendes de Matos, 55.00, 7.00 / 10036530, Adao Rogerio Soares de Medeiros, 48.00, 5.30 / 10067667, Adevilson Fernandes de Sao Jose, 47.00, 4.58 / 10027416, Adriana Brandao Volkmer, 48.00, 6.18 / 10049456, Adriana Bravim de Souza, 50.00, 8.13 / 10039449, Adriana de Fatima Rodrigues Carvalho, 48.00, 8.13 / 10020787, Adriana Ferreira dos Santos Norbert Costa, 54.00, 8.67 / 10026160, Adriana Figueiredo Costa de Oliveira, 51.00, 9.40 / 10017185, Adriana Furtado de Vasconcelos, 50.00, 6.93 / 10054981, Adriana Luiza Moreira Gomes, 48.00, 6.63 / 10006024, Adriana Pinheiro Freitas, 48.00, 6.93 / 10026441, Adriana Rente Martins, 50.00, 8.12 / 10031806, Adriana Rosa Costa Colmenero, 50.00, 6.40 / 10002508, Adriana Souza da Fonseca, 48.00, 6.10 / 10053882, Adriana Vicente Goncalves, 48.00, 6.27 / 10021226, Adriana Xavier de Faria, 47.00, 3.92 / 10079771, Alan Glauber Gonçalves de Oliveira, 47.00, 3.23 / 10013988, Alan Mota Noronha, 48.00, 5.06 / 10004318, Alessandra Boscarino, 53.00, 5.65 / 10033526, Alessandra Duarte Lopes Marchiori Flores, 54.00, 4.40 / 10004939, Alessandra Oliveira da Motta, 48.00, 7.00 / 10076301, Alessandra Padua Modenesi, 49.00, 6.31 / 10055561, Alessandra Soares Menna Barreto, 48.00, 6.85 / 10050583, Alessandro Moreira Perpetuo, 53.00, 8.05 / 10046713, Alessandro Tadeu Alvares, 48.00, 6.03 / 10058240, Alex Costa de Sousa, 48.00, 4.36 / 10058596, Alex Jorge Freire dos Anjos, 49.00, 6.60 / 10068002, Alexander da Costa Leonedemes, 49.00, 6.52 / 10000365, Alexandra Araujo Tame da Cunha Oliveira, 48.00, 3.86 / 10063465, Alexandra Mantelato Neiva, 48.00, 4.90 / 10053398, Alexandra Van Roey A Foch Arigony, 52.00, 9.27 / 10018607, Alexandre Abdalla Guedes, 51.00, 6.27 / 10000372, Alexandre Albano Costa Falcon, 51.00, 6.10 / 10013618, Alexandre Antonio Fernandes Ferreira, 48.00, 7.00 / 10027414, Alexandre Barcellos Cabral Coelho, 56.00, 4.70 / 10045475, Alexandre Carvalhaes Neffa, 47.00, 5.06 / 10045218, Alexandre Couceiro Freitas Silva, 50.00, 6.33 / 10017874, Alexandre Damasceno Ribeiro, 47.00, 5.20 / 10002131, Alexandre de Almeida Dias, 47.00, 5.06 / 10051557, Alexandre Feriguetti Lovo, 48.00, 5.48 / 10072488, Alexandre Fernandes Serpa, 54.00, 7.47 / 10049258, Alexandre Henrique C de Goes, 51.00, 6.09 / 10014824, Alexandre Mendonca de Oliveira, 48.00, 4.27 / 10066163, Alexandre Neves da Silva, 47.00, 8.40 / 10029134, Alexandre Rodrigues Cesar, 47.00, 4.00 / 10051523, Alexandre Rosa Zanette, 48.00, 7.20 / 10023925, Alexandre Viotto Winkler, 47.00, 5.73 / 10008413, Alice Braga Boynard, 50.00, 7.60 / 10021738, Alice de Miranda Chaves Frazao, 48.00, 9.13 / 10074899, Alice dos Santos Soares, 48.00, 4.86 / 10015270, Aline Alves da Silva Barros, 48.00, 6.62 / 10077674, Aline Anacleto Alexandre Silva, 47.00, 5.40 / 10061761, Aline Baptista de Souza, 53.00, 6.33 / 10029479, Aline Barros Mendes, 51.00, 5.56 / 10004891, Aline Belem Lemos, 51.00, 6.79 / 10014712, Aline Botelho Resende, 49.00, 8.73 / 10075826, Aline Chaves de Souza Lima, 49.00, 6.83 / 10086056, Aline Cruz de Souza, 49.00, 7.10 / 10002382, Aline Gomes Ribeiro, 47.00, 4.90 / 10058639, Aline Macedo de Andrade Pinto, 50.00, 6.24 / 10021963, Aline Menezes Correa, 49.00, 7.44 / 10015166, Aline Nunes Vasconcelos, 50.00, 6.02 / 10084587, Aline Rodrigues Tavares de Freitas, 48.00, 4.90 / 10065903, Aline Santarem Leal Martins, 48.00, 7.26 / 10057707, Alline Teixeira Barbosa, 52.00, 5.72 / 10007590, Almiro Ribeiro da Silva Machado, 49.00, 4.30 / 10039294, Alvaro Carneiro Pinto Neto, 52.00, 7.60 / 10003543, Alvaro Socrates Anjos Oliveira, 54.00, 5.72 / 10032143, Amanda Guimaraes Barros, 51.00, 7.98 / 10015499, Amanda Kummel Magalhaes, 49.00, 7.00 / 10040107, Amanda Moraes Lobo, 54.00, 4.78 / 10026539, Amanda Paulino de Lima Santos, 47.00, 5.65 / 10019551, Amarildo Florencio de Carvalho, 53.00, 8.13 / 10085623, Amelia Goncalves Bretas, 47.00, 6.73 / 10090392, Amin Suhet Mussi, 52.00, 5.47 / 10023918, Ana Beatriz Guimaraes Braga, 48.00, 5.99 / 10056723, Ana Carolina Evangelista da Frota, 51.00, 8.20 / 10027618, Ana Catarina Afonso Ferreira Ramos Cardoso, 51.00, 7.90 / 10016210, Ana Claudia Sardo Amorim, 50.00, 6.25 / 10036758, Ana Cristina de Mattos Vieira Faquim, 49.00, 8.80 / 10034639, Ana Cristina Martins Rodrigues Oliveira, 49.00, 5.13 / 10069679, Ana Freire Silva, 49.00, 6.69 / 10068576, Ana Karla Rodrigues Domingues, 49.00, 5.47 / 10049865, Ana Kian Rodrigues, 48.00, 5.05 / 10027251, Ana Leticia Vieira Rego Costa, 48.00, 8.20 / 10043002, Ana Luiza Ramos Teixeira, 51.00, 7.35 / 10096764, Ana Maria de Barros, 47.00, 6.11 / 10035555, Ana Paula Colombiano Jorge de Souza, 53.00, 5.65 / 10004676, Ana Paula de Brito Albuquerque, 50.00, 5.92 / 10032444, Ana Paula de Oliveira Quintana, 48.00, 3.29 / 10043670, Ana Paula Deodoro Rodrigues, 53.00, 8.07 / 10053340, Ana Paula Londe Barroso, 48.00, 4.52 / 10067917, Ana Paula Lopes da Cunha Araujo, 52.00, 6.17 / 10058068, Ana Paula Portela Tavares, 47.00, 4.84 / 10006629, Ana Paula Ventura Mubarak, 51.00, 7.00 / 10076732, Ana Paula Vilar Cruz, 55.00, 7.92 / 10030434, Ana Rafaela Soares Gusmao, 48.00, 7.33 / 10009165, Ana Regina da Silva Rosa, 51.00, 8.05 / 10049682, Ana Terra Fagundes Oliveira Cruz, 52.00, 7.82 / 10005284, Analia Aparecida Rezende Viei ra, 52.00, 7.31 / 10099984, Anderson Sevignani, 56.00, 7.31 / 10100602, Andre da Fonseca Brandao, 48.00, 5.44 / 10026486, Andre Gustavo Melo de Souza, 52.00, 7.40 / 10030297, Andre Luis Nacer de Souza, 52.00, 6.92 / 10016138, Andre Luiz Correa de Oliveira, 48.00, 5.60 / 10001201, Andre Luiz dos Santos Loureiro, 49.00, 7.53 / 10005063, Andre Luiz Pereira Santana, 47.00, 5.94 / 10052973, Andre Luiz Serrao Tavares, 50.00, 7.84 / 10009404, Andre Musiello dos Santos, 49.00, 6.87 / 10049177, Andre Pacheco de Andrade, 55.00, 5.73 / 10012070, Andre Passos Diogo, 48.00, 7.00 / 10001726, Andre Pereira de Souza, 53.00, 6.73 / 10083737, Andre Rufino Arsenio de Sousa Santos, 49.00, 8.73 / 10042012, Andre Silva Martinelli, 57.00, 9.26 / 10047620, Andrea Braga Peixoto, 50.00, 8.20 / 10005451, Andrea Ferreira de Rezende, 48.00, 6.39 / 10066452, Andrea Gomes de Napoli, 52.00, 6.93 / 10056376, Andrea Leao Nogueira, 51.00, 6.20 / 10023818, Andrea Magalhaes de Araujo, 47.00, 6.20 / 10040159, Andrea Montenegro Prieto Lloret, 47.00, 5.05 / 10041016, Andrei Rollemberg Albuquerque Bezerra, 56.00, 8.80 / 10046052, Andreia Borges da Silva, 50.00, 5.45 / 10075223, Andreia Momolli, 48.00, 4.53 / 10066991, Andreia Santos Teixeira de Carvalho, 49.00, 7.93 / 10067595, Andreia Vieira Peixoto Bittencourt, 54.00, 7.39 / 10067516, Andressa Antunes Coelho, 50.00, 6.24 / 10020225, Andressa Campana Tedesco, 50.00, 8.73 / 10028221, Ane Macedo Oliveira, 47.00, 4.53 / 10012768, Anelise Roque do Nascimento Silva, 53.00, 5.05 / 10043421, Angela Cristina de Moraes, 53.00, 8.13 / 10015452, Angela de Macedo Gomes, 49.00, 6.27 / 10064511, Angela Marcia de Souza Silva Rangel, 47.00, 5.47 / 10097923, Anna Beatriz Silva de Lima, 51.00, 6.93 / 10064242, Anna Carolina Siqueira Felix, 47.00, 4.83 / 10041910, Anna Paula dos Santos Nunes, 47.00, 5.47 / 10067611, Anne Caroline de Medeiros Takahashi, 54.00, 5.51 / 10091967, Anneliese Bianca Sulzbach, 48.00, 8.52 / 10009847, Annita Saldanha Marques Carlos de Pinho, 48.00, 5.78 / 10035583, Antoninho Ferreira Lopes Junior, 47.00, 2.32 / 10061175, Antonino Desideri de Rezende, 54.00, 7.52 / 10008342, Antonio Carlos Mota Machado Filho, 51.00, 6.27 / 10026674, Antonio Marques da Silva Filho, 48.00, 5.63 / 10054505, Ariana Alves Campos, 54.00, 9.20 / 10072294, Aristides Madureira Barros Neto, 47.00, 6.93 / 10061161, Aroldo Luis Moog Rodrigues, 47.00, 6.12 / 10033320, Augusto Cesar Pires Souza Junior, 53.00, 6.69 / 10063843, Ayanna Pereira Lima, 50.00, 6.56 / 10028191, Barbara Malta Rabello, 51.00, 7.53 / 10078952, Beatriz Barbosa Siano Lima, 56.00, 6.20 / 10006752, Benito Pereira da Silva Filho, 50.00, 5.48 / 10031654, Bernardo Sahid Bahouth, 54.00, 6.11 / 10035655, Bernardo Sym Cardoso dos Santos, 52.00, 6.26 / 10036550, Betania Louback Dantas, 47.00, 5.59 / 10057737, Bethania Cardoso Lima, 50.00, 5.12 / 10070129, Bianca Andrade Bastos, 49.00, 9.26 / 10010014, Bianca de Melo Pessoa, 51.00, 7.92 / 10055405, Bianca de Souza Schroder, 50.00, 9.19 / 10037777, Bianca Helena dos Santos, 47.00, 3.23 / 10064613, Bianca Lopes de Oliveira, 47.00, 5.06 / 10062206, Bianca Mendes de Faria, 52.00, 7.91 / 10090573, Bianca Mondaini, 50.00, 4.18 / 10035893, Bianca Santos da Silva, 47.00, 5.80 / 10035109, Bianca Souza Monteiro, 55.00, 6.73 / 10075674, Bianca Sposito Gerbase, 48.00, 6.33 / 10077754, Breno Bendelak Maia, 47.00, 5.60 / 10026369, Brigida Pantoja Reigota, 49.00, 5.34 / 10088105, Bruna Coutinho Braga Ribeiro, 47.00, 6.24 / 10003522, Bruna de Miranda Andre, 49.00, 6.54 / 10050111, Bruna Motta Correa, 49.00, 5.80 / 10076289, Bruno Alvares, 49.00, 4.67 / 10042425, Bruno Bicudo Goncalves, 54.00, 5.50 / 10067420, Bruno da Fonseca Antonucci Nunes, 53.00, 5.73 / 10071561, Bruno Felipe Toledo de Andrade, 47.00, 5.44 / 10022917, Bruno J S Silva, 50.00, 7.13 / 10069108, Bruno Klapper Lopes, 50.00, 5.53 / 10038590, Bruno Milli Polcheira, 47.00, 4.60 / 10018693, Bruno Paes de Andrade e Silva, 48.00, 5.13 / 10028681, Bruno Palmeira de Castro, 52.00, 7.26 / 10042558, Bruno Pereira Capeli, 47.00, 5.54 / 10056748, Bruno Roballo Carneiro Pepe, 52.00, 6.93 / 10001828, Bruno Santos Cunha, 51.00, 7.46 / 10081706, Bruno Viana Andrade, 55.00, 5.80 / 10071137, Camila Arraes Rodrigues, 47.00, 5.47 / 10051464, Camila Cruz Feitosa, 48.00, 8.07 / 10001319, Camila Gomes Lopes, 48.00, 8.13 / 10055907, Camila Guimaraes Flores, 48.00, 6.33 / 10059898, Camila Marcelino da Silva, 47.00, 5.06 / 10013082, Camila Priebe de Oliveira Pouzada, 54.00, 8.73 / 10049343, Camila Rebello Haddad, 49.00, 7.99 / 10059564, Camila Rodrigues Mendes de Brito, 49.00, 4.16 / 10012345, Camila Torreao Espinheira, 49.00, 6.92 / 10026838, Camilla Lossio Barros, 56.00, 5.73 / 10084453, Camilla Montenegro Barbosa, 47.00, 5.60 / 10015311, Camille Bragança de Castro, 47.00, 5.37 / 10004482, Candida Augusta Ribeiro Goes, 49.00, 6.79 / 10001593, Carina Arbach, 50.00, 5.12 / 10057206, Carla Carvalho Gabriel Dayer, 48.00, 8.12 / 10083919, Carla Conde Marques e Oliveira, 49.00, 5.52 / 10042549, Carla de Oliveira Medeiros, 49.00, 5.37 / 10043814, Carla Lopes Moreira Nunes, 51.00, 6.23 / 10039806, Carla Secomandi Franca, 51.00, 6.17 / 10044774, Carlo Andre Araripe Ramalho Leite, 51.00, 6.70 / 10016363, Carlos Alberto Duarte Lobenwein, 49.00, 6.36 / 10068429, Carlos Benedito Oliveira Sousa, 49.00, 7.00 / 10003318, Carlos Galvao Castro Neto, 48.00, 4.97 / 10043438, Carlos Magno Curvello Barcellos, 50.00, 5.07 / 10004774, Carlos Raphael Braga de Aragao Cabral, 50.00, 6.14 / 10098745, Carlos Vinicius Backer Boaretto, 49.00, 7.73 / 10005181, Carmen Alicia Pintado Zevallos, 48.00, 6.40 / 10004154, Carolina Correa Tunas, 55.00, 8.13 / 10072593, Carolina Furtado Boza, 49.00, 4.17 / 10028153, Carolina Melo Ferreira, 54.00, 6.10 / 10066225, Carolina Mota Sena dos Anjos, 47.00, 4.39 / 10052594, Carolina Popoff Ferreira da Costa, 50.00, 6.20 / 10045354, Carolina Schutz Maurique, 50.00, 6.12 / 10073333, Carolina Souza de Moraes, 47.00, 6.19 / 10073738, Carolina Souza Pinto, 48.00, 6.33 / 10011793, Carolina Vieira Andrade da Silva, 54.00, 6.33 / 10062476, Carolina Vommaro Murad Ferreira, 48.00, 6.33 / 10017846, Caroline dos Reis Amaral, 50.00, 8.66 / 10067910, Caroline Lopes Santos, 50.00, 6.67 / 10070947, Cassia Darc Miotto Torres de Sa, 50.00, 7.00 / 10050058, Cassia Rosane Ramos Braga Ferreira, 52.00, 5.59 / 10063451, Cassiano Moraes Gomes, 52.00, 7.00 / 10033224, Cassio Luiz da Silva Diniz, 50.00, 8.13 / 10037783, Catarina Coelho dos Santos, 47.00, 6.30 / 10043083, Cecilia Maria Barcellos Zerbini, 50.00, 6.40 / 10016334, Cesar Gondim Santos, 53.00, 6.04 / 10026335, Charles Pachciarek Frajdenberg, 48.00, 5.05 / 10003057, Charlyne Torres Braga, 50.00, 7.46 / 10071140, Christian Almeida Momente, 51.00, 3.50 / 10006524, Christiane Dantas Bezerra, 47.00, 5.80 / 10007668, Christiano Gayo Nascimento, 54.00, 6.04 / 10085143, Cintia de Siqueira Cassa Lopes, 48.00, 5.76 / 10041365, Clara Fogaca Zimmermann, 47.00, 4.00 / 10063696, Clarice Almeida Lemos Rohr de Oliveira, 53.00, 5.63 / 10025405, Clarissa de Freitas Machado, 60.00, 6.57 / 10014481, Claudia Agostinho Freire, 53.00, 6.93 / 10027479, Claudia Andreia Alves Britto, 47.00, 6.19 / 10050211, Claudia Cezareth Marinho Aquino, 48.00, 7.39 / 10024669, Claudia Farage da Costa, 50.00, 6.93 / 10079418, Claudia Leal Andrade da Rocha, 47.00, 6.20 / 10090507, Claudia Mariane Pinto da Costa, 48.00, 4.91 / 10083598, Claudia Mattos Ferreira Pasqualette Martins, 51.00, 6.68 / 10096993, Claudia Rocha Pires, 47.00, 5.05 / 10069510, Claudia Rodrigues Buys, 47.00, 7.27 / 10028438, Claudia Silveira Pereira, 52.00, 7.00 / 10016430, Claudia Teixeira de Jesus, 51.00, 8.52 / 10065150, Cleber Venditti da Silva, 51.00, 7.20 / 10084195, Cleide da Silva Cordeiro, 50.00, 5.20 / 10045920, Cleto Alves de Lima Junior, 47.00, 3.60 / 10027460, Clovis dos Santos Peixoto Pessanha, 49.00, 6.27 / 10077432, Cristian Rosa Cristovao, 50.00, 6.27 / 10003495, Cristiana Correa Pina, 47.00, 4.43 / 10042310, Cristiane da Costa Casagrande, 49.00, 8.34 / 10039968, Cristiane de Souza Ferreira, 48.00, 7.53 / 10019437, Cristiane Figueiredo Cabral Lacerda, 50.00, 7.99 / 10057134, Cristiane Moreth dos Santos, 54.00, 7.46 / 10027916, Cristiano Brito Lins Costa, 49.00, 7.01 / 10064063, Cristiano da Silva Barros, 47.00, 4.97 / 10000625, Cristina de Moura Gomes, 49.00, 6.31 / 10036824, Cristina Maria Lobo Monteiro da Silva, 48.00, 3.60 / 10044141, Cristine Henriques de Oliveira, 47.00, 5.60 / 10008765, Cristovao Jose Martins Amaral, 54.00, 5.67 / 10050990, Cynthia Gallera Garcia, 48.00, 5.62 / 10069594, Cynthia Rachel Viana Soares, 47.00, 5.13 / 10033541, Daiana El Omairi, 46.00, 7.40 / 10060843, Dainara Souza Barbosa, 49.00, 6.13 / 10031169, Dalber Tadeu Neves Pereira, 57.00, 6.80 / 10055969, Daliane Dias Macedo, 54.00, 4.47 / 10061335, Daltro Alberto Jana Marques de Oliveira, 50.00, 7.13 / 10068551, Daniel Alberto Lage Ferreira, 47.00, 5.58 / 10009609, Daniel Alves de Souza, 49.00, 6.07 / 10061779, Daniel Bezerra de Oli veira, 49.00, 8.44 / 10060669, Daniel Camara Medeiros Parente, 47.00, 7.00 / 10040628, Daniel Clovis Freitas Pimentel, 53.00, 5.13 / 10027699, Daniel de Castro Ribeiro, 48.00, 5.20 / 10035801, Daniel Eduardo Guanaes Gomes Torres, 49.00, 7.37 / 10002578, Daniel Grassi Muniz, 51.00, 7.26 / 10085895, Daniel Medeiros Boff, 50.00, 7.86 / 10084309, Daniel Mendes de Souza Filho, 54.00, 6.72 / 10006845, Daniel Nunes Garcez Borges, 48.00, 6.27 / 10064510, Daniel Pena e Torres, 49.00, 7.45 / 10030277, Daniel Sobral Tavares, 51.00, 6.59 / 10075748, Daniel Soeiro Freitas, 53.00, 7.46 / 10068238, Daniel Zaleski Sebastiani, 48.00, 6.66 / 10011291, Daniela Costa de Britto Lyra, 54.00, 8.12 / 10037552, Daniela Diniz Palhares, 47.00, 6.18 / 10039090, Daniela Kempf Miguel, 54.00, 4.60 / 10059230, Daniela Meneses Gois Moreira, 46.00, 5.59 / 10041607, Daniele Andrea da Silva Manao, 51.00, 7.60 / 10027429, Daniele Ferreira Machado, 49.00, 8.12 / 10050568, Daniele Yuri Yshiba, 47.00, 4.96 / 10073642, Danielle Chagas de Brito, 47.00, 4.39 / 10074649, Danielle de Souza Marcelino, 47.00, 5.23 / 10032144, Danielle Lopes Maia, 47.00, 5.11 / 10001996, Danillo Tavares Dias da Rosa, 48.00, 7.00 / 10030661, Danilo Andrade Santana, 47.00, 5.40 / 10097420, Danilo Badaro Mendonca, 49.00, 7.47 / 10058593, Darci Camilo de Souza, 54.00, 5.32 / 10054929, Davi Alves Cavalcante, 49.00, 7.30 / 10005829, Davi Farias Correia Lima, 47.00, 6.20 / 10012094, Davidson Fernandes Mota, 54.00, 7.47 / 10013381, Davidson Souza de Almeida, 51.00, 8.07 / 10083390, Dayton Donetts Diniz Jr, 48.00, 4.92 / 10009446, Debora de Sa Costa, 48.00, 8.04 / 10078666, Debora Fernandes de Souza Melo, 49.00, 7.33 / 10023052, Debora Machado Larangeira, 51.00, 8.07 / 10028351, Debora Mey Galvao, 48.00, 8.80 / 10046072, Debora Rodrigues Costa Oliveira, 47.00, 4.88 / 10026260, Debora Valle de Brito, 50.00, 6.85 / 10002943, Deisiane Christmas Santos Leao, 48.00, 6.73 / 10009436, Delano de Barros Guaicurus, 53.00, 7.53 / 10049512, Denis Machado Gomes, 49.00, 8.07 / 10037409, Denise Garibaldi Mesquita, 55.00, 8.20 / 10027867, Denise Ribeiro Franco, 51.00, 5.65 / 10012000, Diana Felgueiras das Neves, 54.00, 8.80 / 10055975, Diana Karla Melo Mourao, 47.00, 5.47 / 10067462, Diana Linhares Tassino de Araujo, 47.00, 6.87 / 10037914, Diana Loureiro Maciel de Moura, 47.00, 5.06 / 10052856, Diego Anzilago Gobatto, 54.00, 6.87 / 10041630, Diego Carneiro Costa, 53.00, 6.27 / 10034622, Diego Tadeu Pereira Pontes Marangoni Pinto, 50.00, 6.59 / 10048195, Diogo Kosminsky Protasio, 56.00, 7.98 / 10066611, Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues, 52.00, 7.00 / 10053728, Diogo Pires, 49.00, 6.33 / 10027057, Diogo Samuel Oliveira Matos, 50.00, 7.84 / 10006429, Dominique Salgado de O Chrispim, 47.00, 4.37 / 10016518, Domitila Jeronimo de Moura, 50.00, 8.13 / 10089645, Douglas Alves Novack, 48.00, 6.26 / 10056339, Douglas Nascimento de Vasconcelos, 48.00, 7.61 / 10073757, Douglas Santana Moreira, 47.00, 5.13 / 10002384, Edmundo Borges Ferreira Junior, 51.00, 6.78 / 10033647, Ednamar Maria Peixoto da Costa Couto, 48.00, 4.80 / 10004897, Edson Luiz Araujo Rocha, 54.00, 7.60 / 10036985, Eduardo Aide Bueno de Camargo, 47.00, 6.07 / 10040229, Eduardo Almeida Jeronimo, 51.00, 6.24 / 10041374, Eduardo Atalla Barletta, 53.00, 7.89 / 10011371, Eduardo Augusto Braga Pereira, 48.00, 4.19 / 10009614, Eduardo Botelho Lins e Mello, 48.00, 5.97 / 10087808, Eduardo Cypriano da Silva, 47.00, 6.20 / 10015855, Eduardo de Abreu Tavares da Silva, 56.00, 7.07 / 10084254, Eduardo Ferreira Arbes, 48.00, 2.96 / 10016666, Eduardo Lindberg Lima da Silva, 51.00, 8.73 / 10037980, Eduardo Pereira Barbosa de Faria, 53.00, 8.73 / 10062490, Eduardo Pimentel Moreira, 48.00, 5.58 / 10010288, Eduardo Ribeiro Gonçalves, 53.00, 5.20 / 10027468, Eduardo Trindade da Silva, 51.00, 8.00 / 10025847, Eduardo Vendrame, 51.00, 9.02 / 10014895, Eduardo Zubaran, 48.00, 5.58 / 10061746, Elaine Regina de Abreu Moreira, 48.00, 5.80 / 10061841, Eleise Rocha de Souza, 47.00, 5.59 / 10075562, Eleticia Marinho Mendes, 56.00, 8.73 / 10032639, Elias Kiyoshi Marutani, 49.00, 6.80 / 10026987, Eline Iris Rabello Garcia da Silva, 48.00, 5.59 / 10037479, Elionai Mendes Pessoa, 49.00, 8.33 / 10094200, Elisabete Natividade de Avila Parente, 52.00, 7.70 / 10054133, Elisabete Pinto e Correa, 48.00, 5.34 / 10066897, Eliza de Salles Maciel, 51.00, 6.26 / 10067084, Emanoelle Auxiliane Santana Teixeira, 47.00, 5.37 / 10042796, Emilio Jose Abreu Farah, 48.00, 4.27 / 10042570, Enezias Rocha Lima, 49.00, 6.07 / 10077793, Enzo Magliano Queiroz, 48.00, 6.33 / 10093293, Erica de Oliveira Ramos, 52.00, 8.13 / 10031900, Erika Barradas Leao, 49.00, 6.73 / 10007383, Erika Beatriz Viana Dias, 48.00, 2.43 / 10052807, Esdras Emmanuel Sousa Goes, 48.00, 4.93 / 10086733, Esther Dantas de Sa Paiva Gurjao, 49.00, 6.77 / 10027082, Eugenio Eidi Yamanaka, 49.00, 6.31 / 10013737, Eva Maria da Silva Brilhante, 48.00, 4.87 / 10006500, Everton de Santana Franca, 48.00, 4.73 / 10080443, Fabiana Beatriz Rossoni, 50.00, 6.66 / 10001565, Fabiana de Noronha Lima Cardoso, 57.00, 6.92 / 10051854, Fabiana Keylla Schneider, 51.00, 7.40 / 10016232, Fabiana Marques Ribeiro, 47.00, 5.00 / 10049324, Fabiana Pereira de Aguiar Santos, 55.00, 6.71 / 10066650, Fabiana Poiava de Almeida e Silva, 51.00, 6.10 / 10065715, Fabiana Ramos Baptista, 52.00, 8.73 / 10027755, Fabiana Rosa Moreira, 47.00, 5.11 / 10020207, Fabiane dos Santos Lugao, 47.00, 7.32 / 10010767, Fabiane Martins Silva, 48.00, 7.37 / 10059752, Fabiano Mendonça Furtado, 54.00, 7.00 / 10068756, Fabio de Rezende Ramos dos Santos, 48.00, 4.84 / 10059862, Fabio Fioravanti Carneiro, 47.00, 4.04 / 10002139, Fabio Levy Ribeiro, 47.00, 6.40 / 10054824, Fabio Moraes Carneiro, 53.00, 7.60 / 10007859, Fabio Pires Bento, 52.00, 7.53 / 10048871, Fabio Silva Freitas, 47.00, 6.20 / 10002953, Fabio Tetsuo Gondo, 53.00, 4.87 / 10001282, Fabio Vieira Tozzi, 49.00, 7.86 / 10054739, Fabiola Emmerick Nicoliello, 50.00, 7.00 / 10019031, Felipe Andre Santana Basso, 49.00, 7.93 / 10041510, Felipe Bernardes Rodrigues, 58.00, 7.52 / 10001694, Felipe da Costa Lustosa, 53.00, 5.40 / 10078712, Felipe de Andrade Figueira Quadra, 49.00, 6.70 / 10049750, Felipe Miranda Tavares, 48.00, 5.77 / 10028607, Felipe Passos Ribeiro, 51.00, 6.60 / 10067054, Felipe Pereira Goulart, 50.00, 7.40 / 10044457, Felipe Reis Silveira, 54.00, 6.09 / 10045939, Felipe Valente Kakimoto, 47.00, 5.40 / 10067721, Felipe Vianna Rossi Araujo, 47.00, 5.06 / 10036515, Felipe Vieira Alves, 48.00, 5.73 / 10023400, Fernanda Amorim Ramos, 47.00, 5.73 / 10054978, Fernanda Batista de Carvalho, 48.00, 5.94 / 10038865, Fernanda Bezerra Teixeira, 48.00, 6.67 / 10039755, Fernanda Bicudo Naldi, 47.00, 4.43 / 10002150, Fernanda Caldas Ribeiro, 54.00, 6.33 / 10047503, Fernanda Costa Marques, 49.00, 6.32 / 10070043, Fernanda de Araujo Braga, 47.00, 2.59 / 10043444, Fernanda de Matos Sepulveda, 50.00, 6.86 / 10034912, Fernanda de Oliveira Medeiros, 53.00, 6.87 / 10017560, Fernanda Elisa Silva Rampini, 52.00, 9.26 / 10001652, Fernanda Ferreira Castro, 48.00, 6.86 / 10012132, Fernanda Freire de Araujo, 51.00, 6.79 / 10029423, Fernanda Gil Silva, 47.00, 5.07 / 10013288, Fernanda Godinho de Rezende, 48.00, 7.45 / 10056794, Fernanda Goldoni Feijo, 47.00, 4.77 / 10066386, Fernanda Gomes Ladeira, 47.00, 5.36 / 10055665, Fernanda Kamila de Souza, 50.00, 6.29 / 10041409, Fernanda Lobosco de Lima, 49.00, 6.57 / 10055269, Fernanda Lopes Coser, 48.00, 3.75 / 10014519, Fernanda Mantovan, 51.00, 5.80 / 10061811, Fernanda Marins Damasceno Bomfim, 51.00, 5.87 / 10018585, Fernanda Marques Costa, 47.00, 3.86 / 10040113, Fernanda Pelagatti dos Santos, 52.00, 7.06 / 10018535, Fernanda Pereira Klein, 53.00, 7.40 / 10041709, Fernanda Pontes da Costa, 51.00, 6.06 / 10056020, Fernanda Reis Ribeiro, 51.00, 6.26 / 10035825, Fernando Amaral Amador dos Santos, 55.00, 6.53 / 10008403, Fernando Braulio Goulart, 52.00, 5.71 / 10018391, Fernando Cruz Natali, 55.00, 5.73 / 10005067, Fernando de Araujo Monassa Heide, 51.00, 7.53 / 10029546, Fernando Garcia Ferreira, 47.00, 4.79 / 10005040, Fernando Luiz Fernandes de Souza Yamaguti, 50.00, 6.27 / 10008604, Fernando Matsuzawa, 55.00, 8.04 / 10065778, Fernando Menezes de Souza, 49.00, 7.45 / 10043751, Fernando Moura Machado, 47.00, 6.00 / 10039655, Fernando Pereira de Araujo, 49.00, 8.13 / 10008021, Fernando Ribeiro Pereira, 49.00, 7.39 / 10039303, Filipe Gomes Benjamim Pereira, 48.00, 7.86 / 10007268, Filipe Silva de Oliveira, 49.00, 5.06 / 10072117, Flavia Andrade de Brito Sampaio, 49.00, 8.06 / 10040951, Flavia Araujo Asevedo, 48.00, 6.86 / 10075677, Flavia Bensoussan Mele, 48.00, 5.60 / 10021431, Flavia Bergamin Ferrari, 49.00, 6.18 / 10006225, Flavia das Chagas Lemos Costa, 47.00, 4.39 / 10052192, Flavia de Oliveira Manhaes, 47.00, 4.97 / 10018126, Flavia Farias Baptista de Souza, 52.00, 6.73 / 10041342, Flavia Goulart Villela, 49.00, 6.85 / 10011570, Flavia Machado Cruz, 49.00, 5.06 / 10000283, Flavia Nery Costa da Silva, 49.00, 5.22 / 10041430, Flavia Nunes Andriao, 47.00, 4.00 / 10072798, Flavia Silva Pinto, 52.00, 5.04 / 10021438, Flavio Buzan Larica, 50.00, 4.82 / 10078726, Flavio Soares de Paiva, 51.00, 6.07 / 10022547, Francine Moreira Alves, 50.00, 7.24 / 10005493, Francisco Eusebio de Arruda, 54.00, 6.85 / 10021593, Francisco Jose Baptista Campos, 54.00, 6.33 / 10011805, Francisco Samuel Barzotto, 57.00, 6.02 / 10048214, Francismara Pereira Ribeiro Fiuza, 49.00, 8.00 / 10037996, Frederico Augusto Borba de Souza, 49.00, 5.70 / 10065858, Frederico de Siqueira Britto Filho, 47.00, 4.36 / 10000721, Frederico Oliveira Godoi, 47.00, 4.80 / 10058286, Frederico Pereira Martins, 54.00, 8.47 / 10067679, Frederico Soares Mendes Farias, 47.00, 4.60 / 10047433, Gabriel Cavaliere Mourelle, 48.00, 7.93 / 10056924, Gabriel de Seixas Valença Oliveira, 51.00, 8.80 / 10016565, Gabriel Fernando Hennig Dill Soares, 50.00, 6.90 / 10095662, Gabriel Oliveira Lambert de Andrade, 47.00, 5.47 / 10043284, Gabriel Rocha Zenun, 51.00, 8.07 / 10016978, Gabriela Andrade Cunha, 52.00, 5.63 / 10041482, Gabrielle Lara de Oliveira Fletcher, 47.00, 4.88 / 10016549, Geraldo Francisco Gontijo Neto, 47.00, 2.85 / 10013904, Geraldo Jose Barbosa do Amaral, 50.00, 5.50 / 10029296, Geraldo Jose Pianco Junior, 50.00, 7.47 / 10001898, Giane Maio Duarte, 47.00, 5.64 / 10066155, Gibram de Oliveira Polimeni, 48.00, 6.05 / 10009841, Gildemar Bittencourt Santos Silva, 47.00, 6.46 / 10047335, Giliana Assad Lubanco, 50.00, 8.13 / 10035796, Gisele Matola dos Santos, 55.00, 5.20 / 10009384, Giselle da Silva Bandeira, 47.00, 5.27 / 10018015, Giselle Maria Santos Pombal Santanna, 50.00, 7.45 / 10077146, Gislaine Alves de Lima, 54.00, 7.47 / 10073395, Giuliana Mendes Roldi, 48.00, 5.59 / 10000388, Glaucio de Queiroz Bretas, 47.00, 5.73 / 10024455, Gloria Maria Carvalho Feitosa, 49.00, 7.46 / 10038141, Gonzalez Maia Curcio, 47.00, 3.83 / 10058524, Gracielle Lema da Silva, 49.00, 6.93 / 10073298, Graziela Assad Lubanco, 47.00, 6.33 / 10066863, Guilherme Bahia Ganin Junior, 48.00, 6.57 / 10036033, Guilherme da Silva Goncalves Cerqueira, 56.00, 6.93 / 10081494, Guilherme Feccini Gaona, 50.00, 6.25 / 10050234, Guilherme Freitas Freire, 47.00, 5.94 / 10088613, Guilherme Martins Teixeira Leite, 51.00, 5.49 / 10081629, Guilherme Medeiros da Silveira, 52.00, 6.93 / 10023866, Guilherme Teles Peçanha, 50.00, 6.00 / 10020260, Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos, 49.00, 6.25 / 10053163, Gustavo da Costa Seixas, 49.00, 4.96 / 10049644, Gustavo Lavrador de Castro, 52.00, 7.33 / 10097143, Gustavo Pinha de Abreu, 48.00, 6.80 / 10004707, Gustavo Rigueira Nascimento, 50.00, 7.99 / 10050779, Gustavo Silveira, 52.00, 7.80 / 10051546, Gustavo Succi e Silva, 47.00, 5.73 / 10026656, Gustavo Zabeu Vasen, 47.00, 5.13 / 10005164, Gutembergue Salles de Souza, 54.00, 7.46 / 10042235, Helder Campos de Castro, 50.00, 4.20 / 10028785, Helen Barros de Carvalho, 47.00, 4.76 / 10093394, Helio Furtado Costa, 48.00, 6.26 / 10010118, Heloisa Inez de Jesus Lima, 51.00, 7.20 / 10009378, Heloisa Marques de Souza Novis, 50.00, 8.13 / 10049002, Henio Trovo Barbosa, 47.00, 6.53 / 10019765, Henrique Lima Pinheiro de Souza, 48.00, 6.73 / 10022499, Hermann Ferreira Haase, 49.00, 8.51 / 10052506, Hilton Antonio Macedo Rafael, 48.00, 6.79 / 10046408, Hugo Leonardo Ribeiro de Abreu, 48.00, 6.04 / 10020528, Humberto Bernardo da Silva Neto, 55.00, 6.04 / 10066029, Igor da Rocha Dias, 51.00, 6.78 / 10018260, Igor Lordello Guerreiro Alves, 51.00, 7.53 / 10054597, Ilara Madeira Reis, 47.00, 6.79 / 10044688, Ilterfan dos Santos Cardoso, 47.00, 4.30 / 10077931, Ingrid Rafaela da Costa Vieira, 49.00, 7.91 / 10046515, Iracema Souza Barcellos Raymundo, 47.00, 4.92 / 10058043, Isabela Coutinho Vilar, 51.00, 6.86 / 10054727, Isabella Amaral e Silva, 50.00, 5.58 / 10017030, Isabella de Almeida Miranda, 49.00, 7.43 / 10004361, Isabelle de Paula Pereira Cesar, 54.00, 6.93 / 10025850, Isadora Chaves Estrela, 50.00, 7.39 / 10081575, Ivana de Castro Nascimento, 51.00, 7.00 / 10019685, Ivy Dlourdes Malacarne, 56.00, 6.79 / 10074062, Izabella Esteves Castro Peçanha, 47.00, 5.18 / 10054660, Izadora de Menezes Lupetina, 48.00, 5.65 / 10016473, Jabson Arruda de Almeida, 50.00, 4.70 / 10042989, Jacqueline Zanconato Moreira Ferraz, 49.00, 7.46 / 10041451, Janaina Netto Curado, 47.00, 6.59 / 10058329, Janine de Melo Lameiras, 47.00, 6.79 / 10054004, Jaqueline Marques Dreyfuss, 48.00, 5.06 / 10008927, Jedson Marcos dos Santos Miranda, 48.00, 6.79 / 10033424, Jessica Grazielle Andrade Martins, 52.00, 8.73 / 10037092, Joana Duha Guerreiro, 55.00, 6.93 / 10015440, Joana Mara Santos, 51.00, 8.13 / 10097368, Joana Schubert da Cunha Mello, 52.00, 9.04 / 10043904, Joao Batista de Oliveira, 47.00, 4.47 / 10013337, Joao Evaristo Romejko, 49.00, 3.47 / 10042339, Joao Henrique Bayao, 50.00, 8.66 / 10020221, Joao Henrique Goncalves de Queiroz, 52.00, 7.83 / 10079120, Joao Luiz Oliveira da Rocha, 49.00, 8.07 / 10055088, Joao Makson Bastos de Oliveira, 50.00, 5.20 / 10056368, Joao Paulo Baptista Nespoli, 51.00, 8.13 / 10021119, Joao Paulo Bessa de Melo, 47.00, 4.39 / 10036380, Joao Paulo Brazil Silva, 50.00, 7.05 / 10058497, Joao Paulo de Freitas Lamas, 53.00, 6.93 / 10016396, Joao Paulo Ferreira de Souza, 49.00, 8.12 / 10055626, Joao Paulo Guerra Chevrand, 54.00, 6.09 / 10055507, Joao Paulo Machado Menna Barreto, 52.00, 6.07 / 10005806, Joao Paulo Setta Moritz, 53.00, 7.53 / 10026300, Joao Paulo Tavares Celestino, 49.00, 7.41 / 10042761, Joao Renda Leal Fernandes, 48.00, 7.60 / 10051407, Joao Tonnera Junior, 49.00, 6.87 / 10044556, Joao Victor Fernandes do Nascimento de Albuquerque, 51.00, 7.00 / 10082052, Joao Vitor Canedo Alexandre, 49.00, 8.67 / 10067120, Jocelene Wanzeler Pacheco, 47.00, 3.50 / 10079054, Joeldson Ribeiro de Barros, 49.00, 6.19 / 10063593, Joene Souza de Barros, 48.00, 8.13 / 10007575, Jonatas Viana da Costa Junior, 50.00, 6.85 / 10069281, Jorge Batalha Leite, 53.00, 7.46 / 10063343, Jorge Henrique Fontes Wernaer, 49.00, 7.33 / 10004027, Jose Aguiar Linhares Lima Neto, 47.00, 4.83 / 10006862, Jose Antonio Coelho Ribeiro, 47.00, 5.67 / 10075328, Jose Carlos Diniz de Lemos, 53.00, 6.60 / 10023632, Jose dos Santos Barreto, 47.00, 4.87 / 10045050, Jose Humberto Mauad Filho, 49.00, 6.27 / 10096593, Jose Ivanildo Simoes, 48.00, 8.73 / 10091858, Jose Marcelo Sampaio Vaz de Mello, 47.00, 6.25 / 10055455, Jose Otavio Morel, 48.00, 7.98 / 10049059, Jose Roberto Hall Brum de Barros, 53.00, 6.87 / 10061132, Jose Trillo Lago Junior, 49.00, 7.72 / 10043749, Joseni Paixao Maia Abreu, 47.00, 5.80 / 10011660, Josie Figueiredo de Paula, 50.00, 5.60 / 10032835, Juarez Benito Junior, 50.00, 7.72 / 10005857, Jucineia Alves Toledo da Silva, 48.00, 4.78 / 10028790, Juliana Achkar Alberto Magalhaes, 49.00, 7.30 / 10033108, Juliana Albuquerque de Omena Alves, 46.00, 6.10 / 10001513, Juliana Barros Maia Vinagre, 51.00, 7.87 / 10054769, Juliana Correa de Sa Carneiro, 50.00, 6.83 / 10004343, Juliana Correa Pina, 47.00, 8.20 / 10064095, Juliana Dantas de Abreu, 49.00, 6.64 / 10052266, Juliana de Almeida Castro Nascimento, 47.00, 5.73 / 10041988, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha, 47.00, 6.07 / 10085862, Juliana Diniz Correa Pinto, 51.00, 5.99 / 10026334, Juliana Freitas Braga, 51.00, 8.20 / 10010581, Juliana Freitas Lino de Sousa, 48.00, 5.66 / 10087574, Juliana Motta Albuquerque, 47.00, 5.95 / 10035281, Juliana Nery Lopes, 53.00, 8.20 / 10014348, Juliana Nunes de Freitas, 49.00, 8.73 / 10009894, Juliana Pessoa Mulatinho, 58.00, 7.00 / 10057673, Juliana Pinto Pimentel, 50.00, 8.27 / 10040371, Juliana Valente de Oliveira, 49.00, 6.23 / 10046619, Juliane da Silva Pessoa, 51.00, 8.12 / 10029080, Juliano Augusto Panka, 46.00, 4.72 / 10030479, Julierme Carvalho Barros, 49.00, 6.40 / 10086123, Julio Azzi Aprigio de Carvalho, 52.00, 4.12 / 10001097, Julio Cesar Ribeiro Siqueira, 56.00, 6.27 / 10022469, Jurema Farias Neves, 48.00, 4.45 / 10042882, Jussara Josedite de Jesus Cavalcante, 52.00, 6.93 / 10032786, Karen Leite Ribeiro, 47.00, 8.00 / 10020217, Karima Hallack Sarkis, 51.00, 7.40 / 10059138, Karine Alves Benjamim Antunes, 49.00, 7.00 / 10009794, Karla Consuelo Ladeia Rosa, 48.00, 4.93 / 10055787, Karla Pereira Netto, 51.00, 6.75 / 10000789, Katya Vassilievna Chuc, 49.00, 6.86 / 10025243, Kellen Yoko Nakao, 50.00, 8.73 / 10038817, Kelly Azevedo Teixeira da Rocha, 49.00, 8.73 / 10008575, Kelly Caroline da Silva Souza, 49.00, 5.37 / 10027672, Kenia de Andrade Souza, 51.00, 5.66 / 10040638, Kennia Luppi Batista, 49.00, 6.56 / 10028795, Kleber Heinz Schroeder, 49.00, 7.33 / 10017649, Klisses Santiago Oliveira, 50.00, 5.67 / 10077675, Laila Alessandra Nogueira Gregorio, 48.00, 7.68 / 10074203, Laila Laura de Freitas Peres, 47.00, 6.33 / 10026878, Laisa Soares Lima e Silva, 49.00, 8.66 / 10018237, Lalida de Figueiredo Monteiro, 49.00, 6.93 / 10029069, Larry de Almada Garcia, 50.00, 5.20 / 10006696, Laura Rodrigues Alves Vilela, 48.00, 2.54 / 10062921, Lavinia Santini Duarte Nunes, 51.00, 7.00 / 10015889, Layse Goncalves Lajtman Malafaia, 58.00, 6.45 / 10044871, Leandro Pinheiro Flauzina, 53.00, 7.80 / 10070309, Leandro Venicius Fonseca Rozeira, 48.00, 6.87 / 10004053, Leda Maria Santana Craveiro Linhares, 48.00, 6.86 / 10030318, Leidimayre Pereira de Azevedo, 47.00, 4.39 / 10005154, Leo Pimentel Orlandi, 47.00, 3.71 / 10004404, Leon Arantes Pessanha, 49.00, 8.13 / 10029033, Leonardo Araujo de Freitas, 51.00, 8.53 / 10030729, Leonardo Botelho Ortega, 49.00, 6.40 / 10039363, Leonardo da Silva Lopes, 47.00, 5.00 / 10036347, Leonardo do Nascimento Lopes dos Santos, 59.00, 8.00 / 10032226, Leonardo Drosda Marques dos Santos, 55.00, 6.33 / 10038194, Leonardo Goncalves da Costa, 51.00, 8.40 / 10072782, Leonardo Longo Motta, 47.00, 6.27 / 10035904, Leonardo Nunes Magalhaes, 48.00, 4.46 / 10025472, Leonardo Queiroga Ramos, 49.00, 7.39 / 10039134, Leonardo Ribeiro Pedra, 49.00, 6.07 / 10047476, Leonardo Rocha de Oliveira, 49.00, 5.86 / 10057780, Leonardo Silva Miranda Lemos, 51.00, 5.20 / 10008862, Leonardo Talamini Nunes de Almeida, 55.00, 5.06 / 10000434, Leticia Aparecida dos Passos, 53.00, 5.59 / 10024617, Leticia Arcoverde de Aguiar, 55.00, 5.03 / 10025916, Leticia de Alencar Matos Bevilacqua, 59.00, 7.00 / 10055180, Leticia Delgado Vidal, 54.00, 8.07 / 10056650, Leticia Marques Braz, 47.00, 5.93 / 10032938, Leucir Schiavini Junior, 50.00, 6.40 / 10069685, Lia Almeida de Souza, 48.00, 6.33 / 10021289, Licia Bonesi Jardim, 47.00, 5.58 / 10045786, Ligia Mara Christianini, 47.00, 5.59 / 10009186, Ligia Veronica de Araujo Marrocos, 48.00, 5.73 / 10024719, Lilia Moreira Vianna Moura, 47.00, 4.93 / 10054129, Lilian de Souza Castelani, 49.00, 5.83 / 10007164, Lilian Santa Lucia, 50.00, 4.62 / 10003500, Liliana Luz Rodrigues, 48.00, 7.23 / 10003850, Liliane Barbosa Siqueira, 51.00, 7.40 / 10012862, Lisane Barros Coelho, 49.00, 6.31 / 10033525, Livia Baptista Cordeiro, 51.00, 7.00 / 10069480, Livia dos Santos da Rosa, 50.00, 6.78 / 10048661, Livia dos Santos Vardiero, 57.00, 5.92 / 10071374, Livia Guadagnin Goncalves, 48.00, 5.69 / 10027539, Livia Guimaraes Lobo de Carvalho, 50.00, 9.27 / 10064990, Livia Lopes Torres, 48.00, 4.72 / 10077143, Livia Madeira de Menezes, 50.00, 6.33 / 10061408, Livia Maria Reis Salgado, 47.00, 7.12 / 10064259, Livia Marques dos Santos Leite, 52.00, 8.07 / 10062663, Loren Moraes Povill, 49.00, 7.27 / 10009940, Lorena Carneiro Torres, 51.00, 5.98 / 10019985, Lorena Costa Ribeiro, 48.00, 4.84 / 10063493, Lorena Sa Nascimento, 47.00, 8.73 / 10093399, Lourival Batista de Almeida, 47.00, 6.77 / 10040550, Luana Barbosa Dantas, 52.00, 6.07 / 10040178, Luana de Assis Appolinario Zanchetta, 47.00, 6.20 / 10032246, Luana Fernandes da Silva, 50.00, 6.62 / 10027185, Luana Lucena Vasconcelos, 49.00, 8.05 / 10044708, Lucas Mendes Lima, 51.00, 7.00 / 10074581, Lucas Torelly Riegel, 51.00, 5.24 / 10058445, Lucia da Conceiçao Soares Alberigi, 47.00, 6.19 / 10032552, Luciana Bastos Falcao Sperandio, 47.00, 5.13 / 10065326, Luciana Correia Mourente Miguel, 50.00, 5.80 / 10043636, Luciana dos Santos Alves, 48.00, 5.66 / 10021215, Luciana Erthal Barroso Pereira, 51.00, 6.33 / 10029232, Luciana Favieri Ferreira, 47.00, 4.53 / 10007013, Luciana Kondo Otaque, 52.00, 7.19 / 10045117, Luciana Oliveira Alexandre, 49.00, 8.73 / 10068191, Luciana Santini da Silva Pereira, 49.00, 6.22 / 10053890, Luciane Celestino Torrao, 50.00, 5.03 / 10008087, Luciane Souza Soares de Lemos, 48.00, 7.51 / 10033269, Luciano Azem de Oliveira, 55.00, 7.47 / 10054544, Luciano de Souza Castelani, 49.00, 7.12 / 10093339, Luciano Galvao Santos de Lima, 47.00, 5.00 / 10050594, Luciano Karlo Pertschi, 48.00, 6.57 / 10020954, Luciano Sanches Rossi, 47.00, 7.77 / 10042145, Luciano Zimmer, 51.00, 7.45 / 10074313, Luciene Tavares Teixeira, 48.00, 5.80 / 10064536, Lucienne Ferreira Oliveira Ventura, 51.00, 6.25 / 10055463, Lucio Martins Maia da Costa, 48.00, 6.33 / 10019410, Lucyan Meireles Costa, 48.00, 6.73 / 10024381, Ludmila Bianca Machado Maia, 47.00, 4.97 / 10019398, Ludmila Melo dos Reis, 50.00, 5.20 / 10037801, Ludovino Antonio Martins, 49.00, 4.93 / 10041832, Luis Carlos Silva Pimentel Vilela, 50.00, 8.47 / 10074851, Luis Claudio Dias da Silva, 49.00, 6.33 / 10049719, Luis Edmundo Oliveira Garcez, 53.00, 7.27 / 10011080, Luis Felipe Barido Inda, 51.00, 8.66 / 10038863, Luis Guilherme Bueno Bonin, 53.00, 6.07 / 10067675, Luis Gustavo Hernandes Vieira, 48.00, 3.50 / 10049329, Luis Henrique Oliveira Pereira, 48.00, 6.86 / 10022849, Luis Ricardo Freire Damiao, 47.00, 4.31 / 10046129, Luisa Lopes Villani, 49.00, 6.73 / 10021507, Luisa Marques Vieira, 48.00, 6.20 / 10080813, Luisa Nogueira Costa, 47.00, 6.31 / 10060201, Luiz Alberto Ferreira, 47.00, 5.66 / 10013689, Luiz Alexandre Correa Castelo Branco, 49.00, 5.92 / 10037460, Luiz Arthur Riani de Oliveira, 50.00, 8.06 / 10001656, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, 48.00, 7.53 / 10014364, Luiz Eduardo dos Santos Pereira, 47.00, 3.79 / 10025689, Luiz Fernando dos Santos, 49.00, 5.67 / 10015283, Luiz Renato Junqueira Bigio, 47.00, 5.56 / 10023081, Luiz Rodrigo Pereira da Costa Carvalho, 51.00, 6.81 / 10042105, Luiza Pacheco Steele, 48.00, 6.93 / 10012031, Luther King Araujo de Oliveira, 49.00, 6.69 / 10078157, Luyla Cavalcante de Souza, 50.00, 6.79 / 10033747, Maione Motta de Oliveira Ferreirinha, 51.00, 5.39 / 10008266, Maira Automare, 50.00, 7.90 / 10016018, Maira Monteiro Batista, 48.00, 6.79 / 10022288, Manoel Felix de Oliveira, 50.00, 7.60 / 10066986, Manuela Dantas Neves, 50.00, 7.79 / 10027486, Manuela Tavares de Souza Faco, 51.00, 7.00 / 10014105, Manuela Valenca Rocha de Luna, 47.00, 5.93 / 10036721, Manuella Lemos Ribeiro, 50.00, 8.65 / 10061868, Marcela Andrade Nunes, 51.00, 5.81 / 10023086, Marcela Dias Henriques, 46.00, 5.51 / 10007947, Marcela Freire Barbosa, 56.00, 8.67 / 10025603, Marcela Medeiros Alcoforado, 48.00, 5.28 / 10057620, Marcela Mota Lacerda de Melo, 49.00, 7.26 / 10015259, Marcela Passos de Medeiros, 47.00, 4.27 / 10061234, Marcela Sampaio Dias, 50.00, 6.10 / 10036539, Marcela Silva Lomelino, 48.00, 5.53 / 10003010, Marcella Santos Lopes, 49.00, 7.93 / 10021003, Marcelle Soares Ferreira, 51.00, 7.47 / 10024131, Marcello Soares Caixa, 47.00, 4.03 / 10068386, Marcelo Brandao Lacerda, 49.00, 7.52 / 10052442, Marcelo Ceolin Victor de Souza, 53.00, 6.79 / 10071609, Marcelo Costa Caixeta, 47.00, 8.67 / 10052781, Marcelo de Souza Balian, 51.00, 7.53 / 10021092, Marcelo Ferreira Castro, 52.00, 6.59 / 10003891, Marcelo Figueira Correa Dantas, 48.00, 3.71 / 10081462, Marcelo Henrique Barbosa, 48.00, 6.73 / 10059074, Marcelo Martins de Souza, 50.00, 6.92 / 10051579, Marcelo Neves de Mello Raposo, 48.00, 3.80 / 10005383, Marcelo Pereira das Neves, 56.00, 6.19 / 10044847, Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira, 47.00, 4.86 / 10000184, Marcelo Uchoa Penido Fonseca, 50.00, 6.76 / 10034444, Marcelo William Rodrigues dos Santos, 48.00, 4.27 / 10044693, Marcelo Winter Gomes, 49.00, 6.70 / 10002607, Marcia Barreto de Mendonca, 50.00, 6.57 / 10008260, Marcia Cristina Rodrigues Gonçalves, 54.00, 5.80 / 10017733, Marcio Andre Conde Martins, 57.00, 5.73 / 10013772, Marcio Andre de Sousa dos Santos, 50.00, 5.60 / 10064969, Marcio Iovine Kobata, 49.00, 5.55 / 10053608, Marcio Mendonca Ramos, 51.00, 7.40 / 10026889, Marco Antonio Ribeiro, 49.00, 5.46 / 10070628, Marco Antonio Ribeiro Chaves, 52.00, 3.60 / 10020071, Marco Antonio Wanderley Cavalcanti Junio, 47.00, 5.59 / 10049870, Marco Aurelio da Cunha Monteiro Viana, 49.00, 4.82 / 10019088, Marco Aurelio de Souza Couto, 57.00, 7.00 / 10047463, Marcos Antonio Nascimento Silva, 48.00, 5.06 / 10000856, Marcos Antonio Santos Oliveira, 50.00, 4.52 / 10020308, Marcos Henrique Bezerra Cabral, 51.00, 7.93 / 10077763, Marcos Jose Martins Mendes, 48.00, 7.40 / 10005539, Marcos Maia Rodrigues, 52.00, 6.02 / 10098104, Marcos Peres Gomes Filho, 50.00, 6.79 / 10006158, Marcos Torres Sirotheau Barbosa, 47.00, 5.20 / 10000764, Marcus Andre Teixeira do Nascimento, 50.00, 5.69 / 10034240, Marcus Paulus de Oliveira Rosa, 51.00, 5.23 / 10047051, Marcus Vinicius dos Santos Tavares, 48.00, 4.06 / 10021730, Marcus Vinicius Ramos de Lima, 47.00, 6.64 / 10068882, Maria Angelica Crepaldi Bornia, 48.00, 6.07 / 10008755, Maria Angelica Pinaud, 48.00, 6.20 / 10074717, Maria Carolina Amaral da Costa, 54.00, 6.07 / 10045130, Maria Carolina Ribeiro Peixoto, 48.00, 5.10 / 10016818, Maria Carolina Valverde Sento-se, 50.00, 7.47 / 10046038, Maria Christina Alvim de Proenca Franco, 57.00, 7.00 / 10035945, Maria Clara Andrade Scappini, 47.00, 4.84 / 10056456, Maria da Conceicao da Silva Fernandes, 54.00, 8.47 / 10007849, Maria da Gloria de Sousa Brant Ribeiro, 51.00, 8.80 / 10030966, Maria da Gloria Gomes de Andrade, 47.00, 5.88 / 10066352, Maria Eugenia Gontijo Ernesto, 48.00, 6.26 / 10098979, Maria Gabriela Martins Ferraz, 47.00, 5.60 / 10031318, Maria Luisa Gomes da Silva, 48.00, 6.66 / 10061588, Maria Rosa Alvarez Xavier, 47.00, 5.07 / 10062763, Maria Teresa Gondim Cardoso, 49.00, 7.00 / 10049929, Mariana Boina de Abreu, 47.00, 4.36 / 10020335, Mariana Borges Frizzera Paiva Lyrio, 56.00, 7.47 / 10015163, Mariana Campos Barra, 49.00, 7.08 / 10068986, Mariana Cosendey da Silva, 52.00, 6.59 / 10058047, Mariana de Barros Correia, 51.00, 6.87 / 10022054, Mariana Giacomin Cani, 60.00, 8.66 / 10030054, Mariana Miranda Ferreira Aiex, 50.00, 6.75 / 10056845, Mariana Rodrigues Loureiro Campos, 46.00, 6.73 / 10032515, Mariana Soares de Brito, 48.00, 5.20 / 10002414, Mariana Vilas Boas Borba, 57.00, 7.00 / 10004805, Mariele Souza de Araujo, 54.00, 6.64 / 10021275, Marina Nogueira de Araujo Siqueira, 48.00, 7.87 / 10072535, Marisa Varotto Ferrari, 50.00, 6.40 / 10001823, Mariza Louzeiro Tiago, 50.00, 7.60 / 10026085, Marlia Monteiro Martins, 50.00, 5.20 / 10066379, Marlon Demetrius de Sa Martins, 48.00, 7.39 / 10018124, Marvio Reis Nogueira da Silva, 51.00, 8.80 / 10006424, Mateus Nishimura Gebrin, 52.00, 8.20 / 10020049, Mateus Pantoja Reigota, 52.00, 7.39 / 10050071, Matheus de Almeida Pernambuco, 48.00, 4.80 / 10014714, Matheus de Lima Sampaio, 53.00, 4.60 / 10069968, Mauricio Azevedo Hernandez Perez, 47.00, 4.53 / 10030264, Mauricio Contildes Vieira, 50.00, 7.98 / 10012767, Meire Rodrigues Lima, 49.00, 7.20 / 10090199, Melina Silva Pinto, 54.00, 5.65 / 10049994, Melissa de Oliveira Caetano, 49.00, 6.71 / 10022842, Michele Damasceno Marques Mello, 51.00, 5.59 / 10040192, Michele de Oliveira Castro, 52.00, 8.73 / 10066954, Michele Goncalves Mendes, 49.00, 7.44 / 10051775, Michelle Lerner Melamed, 55.00, 6.40 / 10023888, Michelle Taranto Couri, 49.00, 8.03 / 10054376, Mila Villela Junqueira, 47.00, 4.13 / 10028657, Milton Cesar da Rocha, 48.00, 3.06 / 10055807, Mirella Oliveira Sales, 53.00, 7.00 / 10041157, Miucha Ferreira Machado Brito Rezende, 48.00, 6.67 / 10055412, Moises Bueno Lopes Neto, 47.00, 6.86 / 10048125, Monalisa Galvao da Silva Portugal, 52.00, 6.64 / 10064768, Monica Cristina Albiero Sakimoto, 52.00, 6.07 / 10034435, Monica Vitor Lobato, 49.00, 8.20 / 10039127, Monica Zanon, 48.00, 5.80 / 10003761, Monique Moreira da Silva, 47.00, 6.24 / 10019769, Monique Penna Leite, 47.00, 5.51 / 10049034, Monique Quirino dos Santos Dias de Paiva, 51.00, 6.66 / 10041491, Montalvan Antunes Rodrigues, 50.00, 4.88 / 10066643, Murilo Bahia Lacerda Xavier, 50.00, 5.47 / 10014576, Murilo da Silva Souza, 49.00, 6.69 / 10066440, Murilo Queiroz Andrade, 47.00, 6.79 / 10050709, Nadia Resende Gontijo Couto, 54.00, 7.33 / 10020278, Najla Rodrigues Abbude, 52.00, 7.60 / 10065000, Nara Alves da Silva Medeiros, 47.00, 5.49 / 10029628, Natale Akiko Utida, 47.00, 5.65 / 10001426, Natalia Beatriz Casanova Pinho, 47.00, 4.52 / 10014713, Natalia Bohrer Rodrigues, 47.00, 5.50 / 10026165, Natalia Cristie Martins, 50.00, 6.32 / 10075217, Natalia Faria de Souza, 48.00, 6.13 / 10064364, Natalia Freitas Carreiro dos Santos, 50.00, 6.10 / 10001850, Natalia Tavares Fernandes, 47.00, 2.90 / 10023998, Natalia Thome Vargas, 50.00, 6.93 / 10033693, Natalia Vilas Boas Guimaraes, 49.00, 6.98 / 10018592, Natan do Vale Gomes, 57.00, 6.85 / 10057672, Nathalia Nogueira Abrahao, 52.00, 6.98 / 10088184, Nathalia Scott dos Santos, 48.00, 6.67 / 10045382, Nathalia Vianna de Oliveira, 49.00, 6.11 / 10031494, Nelciane de Oliveira Moreira, 47.00, 3.58 / 10024835, Newton Cunha de Sena, 55.00, 6.06 / 10015486, Newton Jose de Oliveira, 56.00, 6.64 / 10055074, Ney Ferracini de Luca, 50.00, 6.66 / 10039552, Nina Bueno Vieira, 47.00, 3.71 / 10084836, Noemi Thome Coelho, 50.00, 6.13 / 10005715, Olivia Vieira, 48.00, 6.27 / 10065466, Omar Molina de Toledo, 49.00, 7.17 / 10009579, Orlando Freitas de Frias, 48.00, 4.86 / 10050725, Osmar Felix Tarrao Junior, 53.00, 6.74 / 10056721, Oswaldo Annes Pires Neto, 47.00, 7.73 / 10036157, Oswaldo Luiz de Oliveira Borges, 48.00, 5.42 / 10025209, Pablo Vialle, 48.00, 5.53/\r\n\r\nId: 622852. 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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "10018251, Pakissa Moreira Rivero, 49.00, 5.48 / 10034883, Paloma Rydz Pinheiro Santana, 54.00, 5.05 / 10029453, Paola Amorim Simoes, 51.00, 6.25 / 10064833, Paola Enham Dias, 50.00, 6.33 / 10002866, Pascal Lorenzon, 52.00, 7.00 / 10043514, Patricia Cohen, 48.00, 7.31 / 10085894, Patricia Correa Renhe, 47.00, 4.03 / 10059472, Patricia da Silva Baraldo, 54.00, 6.10 / 10032995, Patricia de Matos Freitas, 49.00, 5.72 / 10004656, Patricia de Mattos Galafassi, 49.00, 7.83 / 10047930, Patricia Deslandes Maeckelburg, 53.00, 7.12 / 10010438, Patricia Marques Machado, 50.00, 5.67 / 10013764, Patricia Oliveira de Abreu, 54.00, 7.00 / 10041830, Patricia Ribeiro Alves de Souza, 48.00, 6.26 / 10049897, Patricia Rodrigues Soares, 47.00, 4.27 / 10011430, Patricia Santana Nunes da Silva, 52.00, 7.47 / 10039629, Patricia Trindade de Castro Lima, 53.00, 6.20 / 10023419, Patricia Youssef Abboud, 47.00, 6.68 / 10062164, Patrick Machado Campos, 47.00, 6.40 / 10044633, Paula Alves da Silva Medeiros, 48.00, 6.22 / 10064942, Paula Castedo Carqueja, 47.00, 5.06 / 10029866, Paula Cristina Rodrigues Borsoi, 49.00, 8.53 / 10013299, Paula Mageski Cardoso, 47.00, 6.32 / 10011409, Paula Pretti Soares, 50.00, 6.03 / 10023333, Paula Soares Jorge, 47.00, 5.73 / 10021757, Paulo Cesar Rosso Firmo Junior, 53.00, 7.43 / 10004582, Paulo de Tarso Franco Mitidiero, 47.00, 6.86 / 10055394, Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixeira de Macedo, 47.00, 5.50 / 10000303, Paulo Henrique de Oliveira Santos, 54.00, 7.20 / 10009494, Paulo Henrique Patricio, 48.00, 5.47 / 10037703, Paulo Santos de Lima Castro, 47.00, 3.84 / 10066384, Pedro Figueiredo Waib, 54.00, 6.93 / 10081458, Pedro Genovencio de Carvalho, 54.00, 8.04 / 10063694, Pedro Henrique Camponogara, 55.00, 7.89 / 10059456, Pedro Henrique Ceolin Santos, 57.00, 7.31 / 10054964, Pedro Mayall Guilayn, 47.00, 5.67 / 10081801, Perola da Silva Lima, 47.00, 5.13 / 10008956, Philipe Libardi Lira, 47.00, 4.97 / 10088815, Philippe de Oliveira Nader, 47.00, 7.47 / 10007685, Phlavya Fernandes de Cerqueira, 47.00, 5.40 / 10098206, Pillar Haiala Gutierrez, 49.00, 9.12 / 10017784, Priscila Brito de Melo, 48.00, 6.25 / 10039440, Priscila de Souza Aguiar, 48.00, 5.28 / 10097079, Priscila Ferreira Medeiro da Silva, 47.00, 5.63 / 10047527, Priscila Figueiredo Reis Arruda, 51.00, 7.53 / 10072320, Priscila Meyer Alves, 55.00, 7.87 / 10052486, Priscila Peixoto Duarte, 47.00, 5.13 / 10010643, Priscila Porto Sereno da Costa, 55.00, 7.60 / 10033452, Priscilla de Souza Francisco, 52.00, 5.46 / 10045728, Priscilla Junqueira Silva Andresen Strini, 47.00, 4.39 / 10047838, Priscilla Teixeira da Rocha Passos, 51.00, 6.40 / 10024089, Priscyla Vasconcelos de Moura, 47.00, 5.42 / 10077037, Rachel Barreto Baptista, 47.00, 6.75 / 10040128, Rachel Siciliano Machado, 48.00, 6.85 / 10025061, Rachel Soares Valente, 49.00, 5.80 / 10059445, Rafael Almeida Jatahy Ferreira, 51.00, 7.47 / 10045719, Rafael Amaral Cardoso, 50.00, 6.12 / 10036398, Rafael Arcenio dos Santos, 48.00, 4.45 / 10052672, Rafael Bassan Warowitz, 47.00, 4.63 / 10025898, Rafael Bianco, 50.00, 6.09 / 10032708, Rafael de Oliveira Alves, 51.00, 6.86 / 10027934, Rafael Domingues Fragoso, 51.00, 5.36 / 10020319, Rafael Espindola Berndt, 49.00, 5.40 / 10017520, Rafael Nascimento de Carvalho, 47.00, 7.87 / 10031895, Rafael Netto Arruda, 50.00, 8.20 / 10046874, Rafael Pazos Dias, 50.00, 8.20 / 10099164, Rafael Penela Ribeiro, 47.00, 5.06 / 10041128, Rafael Schettini Alvarez, 50.00, 7.32 / 10079937, Rafael Silva Belchior Carius, 53.00, 5.66 / 10046153, Rafael Vieira Bruno Tavares, 56.00, 6.93 / 10061902, Rafaella Mota Santos de Carvalho, 48.00, 6.73 / 10042746, Ramiro Goncalves do Lago Rocha, 53.00, 5.18 / 10037879, Raphael Antunes Guimaraes, 53.00, 6.25 / 10081126, Raphael Braghirolli Serrano, 47.00, 5.07 / 10008885, Raphael Restum de Souza, 47.00, 6.50 / 10066468, Raphael Teixeira da Silva, 57.00, 7.39 / 10011687, Raphaella e Souza Soares de Barros, 48.00, 6.86 / 10032106, Raquel Alves do Rosario, 51.00, 6.40 / 10069989, Raquel Antonio Ramos, 52.00, 6.87 / 10029146, Raquel Tomaz Tenorio de Albuquerque, 53.00, 7.47 / 10049753, Raquel Viana da Silva, 53.00, 5.03 / 10042380, Rebeca Cruz Queiroz, 51.00, 7.60 / 10090268, Rebecca Huber Magalhaes, 47.00, 6.73 / 10022687, Reginaldo Silva Barreiro, 49.00, 7.91 / 10048171, Rejane das Dores Gonçalves Sampaio, 49.00, 5.04 / 10040183, Renan de Araujo de Souza, 49.00, 6.73 / 10050068, Renata Aloe, 49.00, 5.63 / 10052639, Renata Alves Villela, 47.00, 6.40 / 10014798, Renata Carvalho dos Santos, 49.00, 6.93 / 10008973, Renata Cirne Ferreira, 49.00, 5.20 / 10031550, Renata Fernandes Rocha, 49.00, 5.32 / 10046764, Renata Gil Seoane Oliveira, 54.00, 4.39 / 10065914, Renata Goulart Martins, 50.00, 6.79 / 10050910, Renata Lessa Mellem Kairala, 51.00, 7.40 / 10023218, Renata Paula Correa Costa, 49.00, 6.10 / 10047756, Renata Peçanha Tinoco, 47.00, 4.20 / 10010299, Renata Pereira Rodrigues da Silva, 53.00, 7.44 / 10013708, Renata Pinheiro Carneiro, 47.00, 8.05 / 10064970, Renata Prates Schwartz, 47.00, 4.43 / 10091589, Renata Silveira da Rocha Sampaio, 47.00, 6.23 / 10094279, Renato Fernandes de Oliveira, 48.00, 4.80 / 10065133, Renato Madureira Vilas Boas, 47.00, 7.53 / 10047821, Renato Pitanga Guedes, 47.00, 6.13 / 10060465, Rhayani Fatima Sempio de Souza, 52.00, 6.58 / 10041606, Ricardo de Souza Villalba, 48.00, 4.26 / 10040351, Ricardo Fernandes Nogueira da Cruz, 49.00, 8.20 / 10042771, Ricardo Fonseca Muroni, 48.00, 6.86 / 10062596, Ricardo Lucena, 49.00, 6.40 / 10003439, Ricardo Quiroga Vinhas, 52.00, 5.73 / 10014985, Ricardo Raposo de Rezende, 49.00, 6.32 / 10045914, Richard Rodrigues Ambrosio, 50.00, 8.13 / 10022551, Rita de Cassia de Souza Brito, 47.00, 4.26 / 10047558, Rita de Cassia Silva Pereira, 51.00, 7.39 / 10085869, Rita Lameira Romao, 48.00, 5.52 / 10061807, Roberta de Paula Figueiredo, 50.00, 8.65 / 10048976, Roberta Freire Bastos, 49.00, 5.96 / 10037717, Roberta Matos Medeiros de Moraes, 49.00, 5.06 / 10069088, Roberta Ponzo Nogueira, 52.00, 8.00 / 10044292, Roberta Salles de Oliveira, 53.00, 6.74 / 10018093, Roberta Santiago Barbosa, 52.00, 6.48 / 10056253, Roberta Silva Vilarins, 50.00, 6.25 / 10040404, Roberta Soares Pinto Fajardo, 50.00, 5.56 / 10044184, Roberta Vaz de Mello Franca Ribeiro, 56.00, 6.33 / 10044581, Roberto Benayon, 47.00, 5.73 / 10005427, Roberto Setta Moritz, 52.00, 6.27 / 10069499, Robson Miranda Argolo, 51.00, 7.26 / 10093575, Rodrigo Alcantara de Souza, 51.00, 7.92 / 10040428, Rodrigo Candido Rodrigues, 48.00, 6.11 / 10007923, Rodrigo da Silva Alves, 47.00, 6.90 / 10065023, Rodrigo da Silva Marques, 47.00, 3.87 / 10044477, Rodrigo Ferreira da Costa, 53.00, 7.07 / 10044989, Rodrigo Moura de Andrade, 48.00, 6.46 / 10065253, Rodrigo Otavio Arruda Monteiro, 50.00, 6.73 / 10044538, Rodrigo Pereira Mendes de Carvalho, 50.00, 5.47 / 10066213, Rodrigo Reis Cyrino, 47.00, 6.07 / 10019775, Rodrigo Ribeiro Delocco, 55.00, 6.93 / 10030510, Rodrigo Souza Dias do Nascimento, 50.00, 5.26 / 10062878, Rogerio de Almeida Pinto Guimaraes, 50.00, 6.12 / 10047752, Rogerio de Lima Armond, 47.00, 5.94 / 10004803, Rogerio Figueiredo Vieira, 53.00, 6.63 / 10016280, Rogerio Kussumoto, 50.00, 5.18 / 10035076, Rogerio Martins de Paula, 49.00, 5.12 / 10089047, Rogerio Reami, 49.00, 5.66 / 10005172, Rogerio Silva Carneiro, 58.00, 5.20 / 10010189, Romulo Claudio da Silva Souza, 56.00, 8.53 / 10065437, Romulo Soares Valentini, 50.00, 8.40 / 10053408, Ronaldo Expedito de Sena, 55.00, 7.00 / 10044528, Roque Antonio Porto de Sena, 56.00, 6.79 / 10046186, Rosa Cristina Gonçalves Alves, 50.00, 8.07 / 10072466, Rosane Pereira Bernardo, 47.00, 6.36 / 10023024, Rosangela Oliveira de Souza Argolo, 52.00, 4.85 / 10029859, Rubia Carla Marques, 59.00, 7.52 / 10099703, Ruy Francelino de Vasconcelos Junior, 47.00, 5.13 / 10016256, Sabrina Fernandes Babo, 50.00, 5.37 / 10041521, Sabrina Glashorester Severo, 50.00, 5.73 / 10022602, Sabrina Magalhaes Carneiro, 54.00, 6.40 / 10016523, Samanta Lucho Lacerda, 51.00, 7.00 / 10000381, Samantha Duarte Filguth, 47.00, 4.91 / 10060935, Samantha Nogueira Moreira, 47.00, 4.32 / 10027694, Sandra Freitas da Silva, 55.00, 7.97 / 10008986, Sandra Mari Yotsuyanagi, 48.00, 6.32 / 10070005, Sandro Brezinsck Teixeira, 48.00, 5.05 / 10045146, Sandro Tadeu de Albuquerque Mendes, 48.00, 5.51 / 10024123, Sarita Algebaile Bondim, 49.00, 4.82 / 10095416, Selma Giorgini Amadeu, 47.00, 5.06 / 10014439, Sergio de Oliveira Wanderley, 51.00, 8.13 / 10033676, Sergio Luiz Nascimento Lobo, 54.00, 5.80 / 10039862, Sergio Mauro de Oliveira Junior, 48.00, 4.67 / 10067899, Sergio Neumann Cupolilo, 47.00, 4.45 / 10062385, Shirley Marceli Sabino, 50.00, 6.07 / 10007406, Silmara Pires Lemes, 52.00, 7.53 / 10027744, Silvia Leticia Leocadio, 48.00, 5.43 / 10019806, Silvio Adriano Ferreira Oliveira, 60.00, 7.99 / 10027395, Simone Carvalho dos Santos, 48.00, 6.19 / 10042700, Simone dos Santos Oliveira, 50.00, 6.20 / 10016453, Simone Gregorio de Souza, 52.00, 8.59 / 10035251, Simone Manta Dantas Soares, 52.00, 7.22 / 10035577, Simone Nemer de Oliveira, 55.00, 5.80 / 10025454, Sonia da Silveira, 51.00, 9.40 / 10023546, Stefanie Moreno Bonora Gomes de Carvalho, 48.00, 4.43 / 10048480, Stella Rodrigues Ganem, 46.00, 7.87 / 10048127, Suelen Guedes Furtado, 47.00, 6.38 / 10012812, Susana Duarte da Fonseca, 48.00, 6.79 / 10018876, Taciela Cordeiro Cylleno, 55.00, 6.40 / 10087260, Tamara El-jaick Bonifacio Costa, 48.00, 5.71 / 10000327, Tathiana da Conceicao Simoes, 47.00, 6.26 / 10037954, Tatiana Carolina Martins Campos, 50.00, 6.25 / 10064630, Tatiana de Area Leao Marques, 47.00, 4.84 / 10031154, Tatiana Fernandes de Souza, 49.00, 9.04 / 10045593, Tatiana Freitas de Azevedo, 47.00, 4.35 / 10032843, Tatiana Galvao Vasconcellos, 49.00, 6.93 / 10043740, Tatiana Goncalves da Silva, 56.00, 5.56 / 10071890, Tatiana Lima Ferraco, 49.00, 6.86 / 10044900, Tatiana Muniz Pontes Scramim, 48.00, 6.18 / 10083075, Tatiana Viana de Oliveira, 52.00, 6.87 / 10012646, Tatiane Rodrigues de Alcantara, 48.00, 6.73 / 10071433, Tenisson Oliveira Rocha, 49.00, 6.92 / 10052645, Thais de Araujo Pedrosa, 48.00, 5.36 / 10052849, Thais Helena de Souza Felsch, 48.00, 5.54 / 10051662, Thais Ramos de Albuquerque Lima, 49.00, 8.33 / 10027629, Thaiz Loureiro Rocha, 56.00, 6.40 / 10039528, Thaiz Rodrigues Onofre, 49.00, 7.00 / 10062941, Thalita do Nascimento Vargas, 48.00, 7.20 / 10034000, Thalita Maria Canonico Lopes, 50.00, 6.93 / 10039022, Thalita Moreira Rocha, 52.00, 5.80 / 10089669, Thalita Reis Ramos Bittar, 49.00, 4.33 / 10082691, Thawmedes da Silva Porciuncula, 47.00, 5.72 / 10044553, Thiago Alberto de Sousa, 47.00, 6.17 / 10065488, Thiago Alcantara Almeida, 47.00, 7.27 / 10062042, Thiago Alves da Fonseca Machado, 48.00, 8.12 / 10018851, Thiago Carvalho Barreto Leite, 49.00, 5.44 / 10007464, Thiago Correia Lima, 49.00, 9.40 / 10048927, Thiago Duim Silveira Limongi, 49.00, 8.13 / 10035342, Thiago Fernando de Freitas, 55.00, 7.00 / 10031012, Thiago Leal de Oliveira, 49.00, 6.03 / 10079009, Thiago Rangel Gomes Lopes, 47.00, 4.92 / 10016571, Thiago Ribeiro de Oliveira, 50.00, 4.92 / 10030403, Thomaz Moreira Werneck, 54.00, 6.83 / 10062560, Thuany Santana Feu de Carvalho, 51.00, 7.60 / 10019252, Tiago Amaral de Castro, 49.00, 6.06 / 10030160, Tiago Andre de Freitas, 51.00, 4.08 / 10060581, Tiago Nozuma, 50.00, 4.76 / 10087680, Tiago Oliveira Ribeiro, 47.00, 8.13 / 10000600, Tiago Ranieri de Oliveira, 52.00, 6.07 / 10013673, Tiago Santana Nascimento, 54.00, 6.26 / 10000030, Ticiana Barbosa Vasconcelos, 54.00, 8.13 / 10032615, Uli Correa de Freitas, 49.00, 8.44 / 10003841, Ursula Ignacio Barcellos, 52.00, 6.33 / 10013304, Valdenice Correia Madureira, 56.00, 6.07 / 10007202, Valdenice Rubia Santos, 47.00, 5.06 / 10059109, Valena Prudente Bitencourt Ramos, 49.00, 7.24 / 10044681, Valeria Gerber Mariscal, 49.00, 7.20 / 10011993, Valneide Lima Bezerra, 47.00, 7.33 / 10018677, Vanessa Almeida Melo Rosa, 53.00, 5.16 / 10074667, Vanessa Costa Pasolini, 50.00, 6.28 / 10027163, Vanessa da Silva Oliveira, 51.00, 6.32 / 10069596, Vanessa de Oliveira Nogueira, 47.00, 4.87 / 10056728, Vanessa Martini, 49.00, 7.46 / 10066188, Vanessa Mersiovsky Drechsler, 48.00, 4.93 / 10054701, Vanessa Pereira Artioli, 47.00, 3.56 / 10055878, Vanessa Pereira Resende, 49.00, 8.59 / 10055266, Vanessa Suave Fonseca, 51.00, 5.67 / 10024679, Vanessa Viegas de Sa Peixoto, 53.00, 6.50 / 10027044, Vanius Chaves de Figueiredo Filho, 53.00, 5.99 / 10055762, Veronica Bastos Braga Evaristo Silva, 49.00, 6.40 / 10009422, Veronica Batista de Almeida, 49.00, 5.88 / 10043314, Vicente do Monte Souto Maior, 47.00, 4.28 / 10024769, Vicente Iago de Araujo Moreira, 51.00, 6.59 / 10019317, Victor Frederico Lago Zech, 61.00, 6.80 / 10035795, Victor Pedroti Moraes, 53.00, 7.45 / 10035834, Victoria Ribeiro Germain, 51.00, 7.53 / 10005872, Vilma Ghirotto Teodoro, 47.00, 5.93 / 10057494, Vinicius Barcelos Moreira, 49.00, 7.60 / 10092714, Vinicius Miranda de Moraes, 49.00, 7.93 / 10008116, Vinicius Pedrosa Botelho, 52.00, 8.52 / 10038291, Vitor Angelo Fontanari, 52.00, 5.63 / 10014469, Vitor Coelho Sherman, 51.00, 7.60 / 10078752, Vitor Duarte Pereira, 47.00, 6.67 / 10054242, Vitor Pellegrini Vivan, 52.00, 8.20 / 10054524, Vitor Pina Crespo, 54.00, 8.13 / 10016675, Vivian Carlos Soares, 51.00, 5.48 / 10015243, Vivian Carolina Sitta de Melo, 48.00, 5.36 / 10045244, Vivian Maria Calazans Nogueira, 48.00, 7.00 / 10000293, Viviana da Silva Gama Rodrigues, 47.00, 5.65 / 10059014, Viviane Almeida de Souza, 49.00, 8.13 / 10043236, Viviane de Farias Lima, 49.00, 5.80 / 10025811, Viviane dos Santos Bicudo, 49.00, 7.99 / 10053758, Viviane Garcez Tavolaro, 49.00, 7.53 / 10055157, Viviane Henriques Ferreira de Barros, 47.00, 5.21 / 10010310, Vivianne Rocha Correa, 47.00, 5.05 / 10055418, Vladimir Freire de Jesus, 51.00, 8.00 / 10043039, Wagner Eduardo Norberto de Souza, 50.00, 6.44 / 10025498, Wagner Sgobi Fassi, 48.00, 5.85 / 10074258, Wallace Mamede Bastianon Lopes de Castro, 52.00, 8.13 / 10083031, Walter Aranha Capanema, 48.00, 6.85 / 10078606, Wanderlan Figueiredo de Andrade, 49.00, 5.70 / 10042108, Wandirney Malaquias Bastos, 52.00, 6.69 / 10023504, Wellington de Almeida, 47.00, 6.80 / 10018212, Willian Douglas Meneses Costa, 50.00, 6.08.\r\n\r\n1.1.1.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva.\r\n\r\n10039449, Adriana de Fatima Rodrigues Carvalho, 48.00, 8.13 / 10066163, Alexandre Neves da Silva, 47.00, 8.40 / 10049343, Camila Rebello Haddad, 49.00, 7.99 / 10035030, Cristina Telles de Oliveira, 42.00, 5.54 / 10026192, Joao Marcelo Mattos Siqueira, 45.00, 4.87 / 10001513, Juliana Barros Maia Vinagre, 51.00, 7.87 / 10069287, Raphael de Aragao, 42.00, 5.92 / 10066213, Rodrigo Reis Cyrino, 47.00, 6.07 / 10036485, Tomaz Pinheiro de Faria Neves, 46.00, 8.07.\r\n\r\n1.1.2 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10014724, Adriano Luis Baumer, 52.00, 8.20 / 10011930, Alessandra de Souza Dourado, 53.00, 6.80 / 10001371, Alessandra dos Santos Magalhaes, 48.00, 5.80 / 10080410, Alessandra Franca Lana, 48.00, 0.00 / 10043987, Alessandra Loureiro Reis Mannes, 56.00, 7.00 / 10068622, Alessandro Ferrari, 46.00, 8.80 / 10009627, Alessandro Gomes Cavalcanti, 52.00, 5.92 / 10049603, Alexandra Marchi de Castro Oliveira, 49.00, 7.00 / 10080402, Alexandre da Silva Martins, 44.00, 6.93 / 10000168, Alexandre da Silva Tiago, 52.00, 6.33 / 10030559, Alexandre Pereira Gonçalves Chaves, 49.00, 5.20 / 10067517, Alfredo Jose Nunes Rodrigues, 49.00, 6.40 / 10028538, Aline Berriel Veroneze Resende, 48.00, 5.13 / 10017799, Aline Ferreira Coelho, 48.00, 7.00 / 10045891, Amaury da Gama Bentes, 51.00, 6.33 / 10001734, Amaury de Assis Pinto, 49.00, 3.40 / 10083149, Ana Carolina Siuves Correa de Sa, 50.00, 6.40 / 10050022, Ana Cristina Brotto de Barros Pretti, 48.00, 5.13 / 10084241, Ana Flavia Dias Teixeira Amorim do Valle, 48.00, 6.86 / 10055915, Ana Paula de Albuquerque Ribeiro, 51.00, 6.40 / 10038304, Ana Paula M S Ribeiro, 44.00, 5.46 / 10024866, Ana Rita Behrens de Araujo Goes, 52.00, 7.00 / 10007898, Anderson Goncalves Carvalho, 48.00, 5.73 / 10010931, Andre Luis de Oliveira Antoniolli, 55.00, 6.33 / 10055713, Andre Luiz Oliveira de Menezes, 52.00, 5.20 / 10022332, Andrea Cardoso da Costa, 46.00, 3.86 / 10010176, Andrea Dias Curvello, 44.00, 5.80 / 10002373, Andreia Espindola Carvalho, 54.00, 5.20 / 10071127, Angelina Neves Louzada, 47.00, 4.60 / 10003916, Anne Faria Fernandes, 52.00, 6.86 / 10029662, Antonio Nunes Pereira, 52.00, 8.20 / 10013058, Arcis de Freitas Kreusch, 48.00, 4.60 / 10023907, Ataul Tavares Filho, 48.00, 4.37 / 10010420, Bruno Albernaz de Pinho, 52.00, 5.20 / 10070759, Bruno da Motta Salles Barreto, 53.00, 7.60 / 10014954, Bruno Magalhaes Couto, 49.00, 6.40 / 10004901, Carlos Jose Ribeiro Dias, 54.00, 8.13 / 10005655, Carlos Renato Ribeiro da Silva, 50.00, 5.73 / 10069675, Caroline Louise Marsillac Fontes, 51.00, 9.33 / 10037299, Clarissa Padilha Casal, 50.00, 4.51 / 10022044, Claudia Barroso Domingues, 53.00, 5.80 / 10059122, Claudio Steinbruch Roisman, 43.00, 5.13 / 10010631, Claudio Vaz Mendonca, 47.00, 7.00 / 10006037, Cristiane de Andrade Silva Duarte Nunes, 51.00, 6.40 / 10010657, Cristina Massumi Nogami, 44.00, 5.72 / 10004545, Daniel Nicolato Epitacio Pereira, 48.00, 5.20 / 10038885, Danielle Jesus da Silva Nunes, 51.00, 3.40 / 10015453, Debora Consuelo Franca, 42.00, 8.13 / 10018236, Denise Augusto de Queiroz, 45.00, 5.11 / 10077939, Denise Baptista Cravo, 50.00, 6.32 / 10074975, Denise Nolasco Nunes Bastos, 46.00, 8.13 / 10056164, Eduarda Maria Guimaraes Borges, 44.00, 4.52 / 10032075, Eduardo Calil Tannus de Oliveira, 48.00, 4.60 / 10011637, Eduardo Cardoso da Silva, 49.00, 8.60 / 10025004, Eduardo Coimbra Matos, 44.00, 7.00 / 10049330, Edvaldo Vasconcellos de Meireles, 49.00, 5.20 / 10073240, Eleonora Magalhaes Cunha Vicente, 50.00, 5.73 / 10025041, Emerson Eduardo Viana de Jesus, 45.00, 5.32 / 10084890, Eraldo da Cruz Santos de Souza, 45.00, 6.87 / 10053250, Erica Silva de Paiva, 48.00, 5.20 / 10073570, Erika Azevedo de Souza Fernandes, 46.00, 7.53 / 10039780, Erman Mota Barbosa Dias, 49.00, 4.53 / 10027098, Evandro Franca Dias, 55.00, 5.73 / 10018778, Ewald Crelier de Freitas, 46.00, 6.40 / 10089516, Fabiana Ribeiro Martins, 47.00, 6.40 / 10072453, Fabiane Mello de Bonozo e Castro, 48.00, 4.60 / 10033518, Fabio Cordeiro da Cruz, 53.00, 5.73 / 10014603, Fabio Ferreira Santos, 49.00, 5.80 / 10046088, Fabio Taranto Couri, 52.00, 5.20 / 10056911, Fernando Jose Pecanha Cardoso, 49.00, 5.20 / 10017022, Flavia Bonn Nogueira Bastos Toscano, 45.00, 7.70 / 10003211, Flavia Costa de Araujo, 61.00, 10.00 / 10020780, Francine Bianchi Seixas, 49.00, 7.29 / 10041533, Francisco de Assis Freire Fonseca, 42.00, 9.87 / 10071483, Frank Ribeiro Andrade, 49.00, 4.60 / 10000557, Frederico Gama de Oliveira, 49.00, 6.33 / 10025815, Gabriela Mota da Silva Barros, 53.00, 5.80 / 10019485, Gabriela Valle de Mello, 51.00, 7.60 / 10057636, Genival Muniz da Silva Filho, 43.00, 7.60 / 10090229, Gerson Franco da Silva, 47.00, 6.33 / 10059070, Gilberto da Silva Neves Junior, 48.00, 6.93 / 10005866, Gilmara Maurer dos Santos, 44.00, 5.12 / 10007812, Giza Cardoso Pereira, 51.00, 9.40 / 10054470, Guido Coelho de Magalhaes Bastos, 46.00, 5.72 / 10013226, Guilherme Rebello Lamenza, 45.00, 3.32 / 10023341, Gustavo Henrique Moura Oliveira, 57.00, 6.40 / 10042446, Gustavo Santanna de Souza, 49.00, 4.00 / 10027392, Helder Ferreira Pinto Santos, 54.00, 6.40 / 10010999, Igor Bernhoeft, 48.00, 8.20 / 10020053, Isabela Nery Lima, 49.00, 4.60 / 10031242, Isabela Teixeira Bessa da Rocha, 50.00, 7.53 / 10015534, Isaias Silva Lourenço, 54.00, 7.00 / 10015189, Isis Almeida Pereira, 57.00, 8.20 / 10001691, Ivan Carlos Pereira, 54.00, 7.60 / 10007486, Ivan Guimaraes Vianna, 46.00, 6.40 / 10060670, Ivone Marques Tinoco, 52.00, 4.60 / 10087856, Izabel Lira, 58.00, 6.40 / 10090130, Jorge Carlos de Oliveira Cerqueira, 44.00, 5.80 / 10043295, Jorge Penna da Fonte, 54.00, 8.20 / 10022974, Jose Eduardo Cerqueira da Silva, 49.00, 5.80 / 10042734, Jose Estevam Fernandes de Oliveira, 49.00, 6.93 / 10008366, Jose Francisco Toledo Theodoro, 47.00, 8.20 / 10047296, Jose Verodilson Barbosa, 46.00, 5.80 / 10022966, Jucilene Nascimento da Silva, 44.00, 5.66 / 10087754, Julia Pereira Marques da Silva, 49.00, 5.20 / 10042062, Juliana Silva Lemgruber, 48.00, 5.64 / 10036956, Karen Vieira Albuquerque da Costa, 52.00, 4.00 / 10016389, Karina Issa David, 52.00, 8.73 / 10038991, Karla Diniz de Lima, 44.00, 4.14 / 10059543, Katia Aparecida da Silva Rocha, 45.00, 7.00 / 10096096, Katia Grecovs Quintanilha, 44.00, 6.80 / 10013317, Kenia Monteiro da Silva, 42.00, 8.80 / 10048920, Larissa Rodegheri Cavalcante, 50.00, 6.40 / 10067986, Lauro Vitor Jorge de Araujo, 49.00, 5.51 / 10069477, Leandro Vicente Rodrigues, 46.00, 4.60 / 10025949, Leonardo Luiz Melo Machado, 47.00, 5.80 / 10069583, Leonardo Magalhaes Franca, 46.00, 6.86 / 10007385, Leonardo Ribeiro, 47.00, 4.39 / 10018999, Leonel Milheiro, 45.00, 5.80 / 10090164, Leslie Fontenelle Barreira Teixeira, 46.00, 7.99 / 10045520, Lilian Walsh Teixeira, 55.00, 5.80 / 10006779, Lucia da Motta Moreira, 52.00, 5.06 / 10050265, Lucia de Sousa Benvindo, 47.00, 7.00 / 10001760, Luciana Maria Barreto de Campos Ribeiro, 43.00, 6.25 / 10009804, Luciana Monteiro Peralva, 49.00, 4.60 / 10046818, Luciana Pinto Bandeira Cavalcanti, 48.00, 5.63 / 10085068, Luis Renato Paraiso de Andrade, 45.00, 6.40 / 10042674, Luiz Augusto Broad Acatauassu Nunes, 45.00, 8.72 / 10066585, Luiz Fernando Menezes de Lemos, 43.00, 7.27 / 10051826, Luiza Gomes de Barros Garcia, 44.00, 5.13 / 10055523, Madson Januario da Cruz, 44.00, 5.02 / 10045919, Marcelle Herzog Motta, 49.00, 6.93 / 10014248, Marcello Brum da Costa, 55.00, 5.80 / 10029787, Marcelo Coutinho de Souza, 52.00, 5.13 / 10013296, Marcelo Freitas Figueiredo, 43.00, 5.04 / 10024158, Marcelo Jose dos Santos, 47.00, 6.33 / 10051984, Marcelo Luiz Burgos Rocha, 47.00, 5.13 / 10004892, Marcelo Pereira Cespes, 45.00, 6.40 / 10021830, Marcelo Rodrigues de Oliveira, 55.00, 7.60 / 10019504, Marcia do Rego Barros, 44.00, 7.00 / 10019166, Marcia Pereira da Silva, 50.00, 7.60 / 10033097, Marcio Alexandre Garcia de Carvalho, 49.00, 5.12 / 10033184, Marcos Augusto do Valle Freitas, 52.00, 4.60 / 10009212, Marcos Berbert de Castro Setenta, 46.00, 7.46 / 10043953, Marcos Cavalcante Mannes, 50.00, 3.93 / 10022037, Maria da Conceicao Mendes, 47.00, 6.54 / 10028749, Maria de Fatima do Nascimento Brandao, 48.00, 4.53 / 10017139, Maria Marcia Dabreu e Souza, 47.00, 6.40 / 10045862, Maria Zuleika Silva de Vasconcelos Ferra, 46.00, 5.80 / 10018947, Mariana Alves dos Santos, 49.00, 5.80 / 10008086, Mariana Dornelas Mesquita, 49.00, 4.00 / 10067817, Mariana Pinto Candal Fonseca, 48.00, 5.73 / 10051053, Marilia Beatriz Teixeira Nunes, 44.00, 7.00 / 10095793, Mario Gonzalez Romar, 51.00, 4.60 / 10068007, Mario Teixeira de Aguiar Filho, 47.00, 5.65 / 10021511, Marta Cristina de Jesus Silva, 47.00, 4.52 / 10071972, Mauricio Alves Pimentel, 45.00, 5.06 / 10009249, Mauricio Goncalves de Oliveira, 47.00, 4.60 / 10004265, Mauro Castro Carneiro, 47.00, 6.33 / 10038669, Milton Aloes Roque Junior, 50.00, 5.20 / 10023076, Monica Cevidanes de Andrade, 45.00, 4.53 / 10072686, Monica Cirelli Lucas de Melo Motta, 49.00, 7.00 / 10021996, Monica de Paula Vianna, 43.00, 6.40 / 10061636, Monica Solti, 52.00, 6.40 / 10060232, Myrna Ferreira Cidade, 44.00, 8.20 / 10032301, Nadia Gomes da Silva Oliveira, 43.00, 4.35 / 10055850, Natacha de Oliveira Brito, 45.00, 8.13 / 10047270, Natalia Guimaraes dos Santos, 45.00, 5.90 / 10001418, Nathalia Correia Siqueira, 52.00, 4.60 / 10072744, Neuza Terezinha Tissot de Gasperi, 48.00, 5.05 / 10059832, Noemia Henrique Silva Boechat, 44.00, 7.60 / 10032779, Patricia Nogueira Figueiredo, 44.00, 7.60 / 10061929, Paula Neiva Timotheo da Costa, 45.00, 5.20 / 10003315, Paula Ramalho de Moraes, 51.00, 6.33 / 10053028, Paulo Cesar da Silva Pereira, 42.00, 6.33 / 10098833, Paulo Cesar do Amaral, 43.00, 6.29 / 10065505, Pedro e Sa da Silva Campos, 48.00, 8.73 / 10019636, Pedro Laurentino Daschieri, 47.00, 6.40 / 10068971, Priscila Bermudes Moraes Coradi, 51.00, 5.72 / 10031358, Rafael da Fonseca Duarte, 46.00, 4.60 / 10094215, Rafael da Silva de Almeida, 48.00, 5.06 / 10030615, Raquel Sehn Ras-shamuni, 45.00, 3.68 / 10016690, Reili de Oliveira Sampaio, 47.00, 6.40 / 10038849, Renata Altoe de Angeli, 48.00, 7.52 / 10013794, Renata Bautz, 46.00, 5.20 / 10043381, Renata Menezes Ribeiro Dalmeida, 48.00, 6.76 / 10013157, Renata Vieira Cerveira, 50.00, 5.13 / 10006692, Renata Vieira Machado Dias, 43.00, 7.46 / 10068734, Roberson Fernandes Loriato, 49.00, 6.93 / 10049647, Roberto Coelho de Souza, 46.00, 5.80 / 10044346, Roberto Ferreira Capelo, 48.00, 3.83 / 10022283, Robson Chucre de Amorim, 52.00, 5.20 / 10019706, Rodrigo Barbosa de Oliveira, 44.00, 6.32 / 10035475, Rodrigo Caetano dos Santos, 54.00, 6.33 / 10021879, Rogerio Batista Silva, 49.00, 5.12 / 10000186, Rogerio Faria de Souza, 45.00, 7.60 / 10041537, Ronaldo da Silva Braga, 52.00, 5.06 / 10055461, Roseane Roberta de Lima, 45.00, 4.46 / 10061135, Rosiane dos Santos Bezerra, 50.00, 5.80 / 10053192, Sabrina Miranda Amaro, 45.00, 6.86 / 10051434, Sandra Martins Martinez, 43.00, 5.13 / 10077420, Sandra Rivera Alves Vieira, 45.00, 6.40 / 10005376, Sandro Martins Calixto, 53.00, 5.80 / 10040513, Sayumi Felix Takahata, 44.00, 6.82 / 10017542, Sergio Mauro Ferreira Lima da Rocha, 44.00, 8.04 / 10057608, Silvana Maria de Figueiredo Moreira, 48.00, 5.80 / 10049430, Suzy Ferrentini Wardine, 58.00, 5.80 / 10022751, Tania Mara Ferro Reis, 47.00, 5.12 / 10078614, Tatiana de Moura Dias Machado, 47.00, 8.20 / 10048926, Tatiana Ribeiro da Silva, 55.00, 9.33 / 10027159, Tatiana Soares Goes, 45.00, 6.85 / 10054854, Telma Haubrichs de Freitas e Silva, 49.00, 7.53 / 10038907, Tessa Ramos Silva, 51.00, 5.80 / 10035128, Thais Barbosa de Souza, 54.00, 7.60 / 10043321, Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, 47.00, 4.60 / 10011904, Vadison Costa de Almeida, 46.00, 6.92 / 10006712, Valdimara Alves de Oliveira, 48.00, 5.20 / 10014869, Valeria Braz da Costa, 48.00, 7.00 / 10020167, Valmir Ramos, 42.00, 5.80 / 10008739, Vanessa Cristina Pereira dos Santos, 45.00, 3.93 / 10036329, Viviane Cortes Penha Belchior, 54.00, 7.00 / 10039060, Viviane de Campos Abreu, 42.00, 5.04 / 10097845, Wanderley Francisco das Neves, 46.00, 4.60 / 10054179, Wanderson Cardoso Constantino, 46.00, 7.45 / 10043502, Wanilda Rocha Netto Filha, 50.00, 4.53 / 10012855, Wellington da Silva Amorim Junior, 47.00, 5.80 / 10037455, Wellington Nunes da Silva, 54.00, 7.00 / 10057983, William Silva Dantas, 49.00, 6.40 / 10024770, Willian Christian Ricardo da Silva, 52.00, 5.20 / 10011749, Wladimir Dias Coutinho, 45.00, 6.92.\r\n\r\n1.1.2.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva.\r\n\r\n10038991, Karla Diniz de Lima, 44.00, 4.14 / 10009249, Mauricio Goncalves de Oliveira, 47.00, 4.60.\r\n\r\n1.1.2.2 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva.\r\n\r\n10024748, Erika Sequeiros Pereira das Neves, 55.00, 5.12 / 10000760, Gabriella Cristina Goncalves Carneiro, 55.00, 8.13.\r\n\r\n1.1.3 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE MANDADOS\r\n\r\n10067731, Adevilson Fernandes de Sao Jose, 51.00, 8.07 / 10027321, Adriana Brandao Volkmer, 48.00, 8.80 / 10060133, Adriana de Sa Viana, 51.00, 6.93 / 10015774, Adriana Gomes Rodrigues, 49.00, 9.08 / 10005961, Adriana Pinheiro Freitas, 50.00, 7.29 / 10036832, Adriana Viana Guedes, 48.00, 9.33 / 10013344, Adriano Alves Mamedes, 54.00, 5.00 / 10018699, Alessandra Gonzaga Caldas, 50.00, 7.95 / 10004974, Alessandra Oliveira da Motta, 49.00, 9.40 / 10076327, Alessandra Padua Modenesi, 51.00, 5.70 / 10055579, Alessandra Soares Menna Barreto, 52.00, 7.46 / 10050613, Alessandro Moreira Perpetuo, 48.00, 8.65 / 10000456, Alexandra Araujo Tame da Cunha Oliveira, 48.00, 7.77 / 10066655, Alexandra Cerqueira Campos, 48.00, 8.71 / 10013985, Alexandre Abdalla Guedes, 49.00, 6.93 / 10000450, Alexandre Albano Costa Falcon, 49.00, 7.95 / 10058466, Alexandre de Luna Sodre Leal, 48.00, 7.52 / 10019349, Alexandre Domingos Ribeiro, 49.00, 7.87 / 10014826, Alexandre Mendonca de Oliveira, 51.00, 6.02 / 10020893, Alexandre Moreira Pereira, 49.00, 7.33 / 10051436, Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha Lyra, 51.00, 7.87 / 10051580, Alexandre Sued Neves da Silva, 52.00, 8.13 / 10023937, Alexandre Viotto Winkler, 48.00, 8.73 / 10003878, Alexandre Zambelli Pires, 48.00, 7.77 / 10032457, Alfredo Goncalves Nascimento, 49.00, 8.39 / 10021960, Aline Menezes Correa, 56.00, 8.12 / 10003648, Alvaro Socrates Anjos Oliveira, 48.00, 8.66 / 10039094, Alyne Pillo de Aguiar, 49.00, 8.90 / 10099347, Amanda Pacheco da Luz, 49.00, 8.06 / 10002082, Amyne Monteiro de Paula Jerke, 48.00, 6.19 / 10011485, Ana Carolina Bulhoes Calheiros, 54.00, 6.24 / 10016295, Ana Claudia Sardo Amorim, 51.00, 7.68 / 10032579, Ana Cristina de Mattos Vieira Faquim, 50.00, 9.33 / 10030727, Ana Lucia Martins de Castro, 50.00, 9.58 / 10076631, Ana Luiza Fernandes Santanna, 49.00, 8.58 / 10095903, Ana Maria de Barros, 50.00, 9.26 / 10043675, Ana Paula Deodoro Rodrigues, 51.00, 8.33 / 10068612, Ana Paula Lopes da Cunha Araujo, 53.00, 6.76 / 10005365, Analia Aparecida Rezende Vieira, 52.00, 7.37 / 10096613, Anderson Sevignani, 50.00, 7.47 / 10001335, Andre de Oliveira e Silva, 50.00, 7.45 / 10003230, Andre Gustavo Teixeira Moraes, 53.00, 5.65 / 10016997, Andre Luiz Correa de Oliveira, 48.00, 8.80 / 10012072, Andre Passos Diogo, 50.00, 6.89 / 10083787, Andre Rufino Arsenio de Sousa Santos, 50.00, 7.53 / 10011124, Andre Wagner Dourado Santos, 48.00, 9.33 / 10089005, Andrea Carla C A Guedes Barbosa, 48.00, 8.17 / 10056423, Andrea Leao Nogueira, 48.00, 8.58 / 10045409, Andressa Kalliny de Andrade Carvalho, 49.00, 9.73 / 10076059, Angelo Ramalho Alvares, 48.00, 8.05 / 10064280, Anna Carolina Siqueira Felix, 50.00, 7.80 / 10007728, Anna Clements Mannarino, 55.00, 6.40 / 10099063, Anna Paula de Jesus Reis, 49.00, 7.30 / 10067492, Anne Caroline de Medeiros Takahashi, 48.00, 9.33 / 10028052, Antonio Carlos Araujo Damiao, 49.00, 7.36 / 10046391, Arnaldo França Quaresma Junior, 48.00, 7.27 / 10058235, Audrey Cardoso Batista, 51.00, 7.60 / 10019490, Augusto Noboru Nikaido, 49.00, 7.12 / 10051482, Baltazar Jose Vasconcelos Rodrigues, 54.00, 7.02 / 10035361, Barbara Andrade Ramires, 48.00, 8.03 / 10063254, Bernardo Ferreira de Andrade, 49.00, 7.16 / 10031664, Bernardo Sahid Bahouth, 54.00, 8.51 / 10055376, Bianca de Souza Schroder, 50.00, 8.66 / 10008706, Bianca Santos da Silva, 50.00, 8.61 / 10015605, Bruno Bessa de Mattos, 48.00, 7.52 / 10056806, Bruno Roballo Carneiro Pepe, 50.00, 6.11 / 10002214, Bruno Santos Cunha, 52.00, 6.25 / 10081510, Bruno Viana Andrade, 56.00, 7.00 / 10020183, Camila de Vargas Culau, 48.00, 7.93 / 10059915, Camila Marcelino da Silva, 48.00, 7.99 / 10065125, Camila Maria Foltran Lopes, 50.00, 8.13 / 10026848, Camilla Lossio Barros, 50.00, 8.51 / 10004533, Candida Augusta Ribeiro Goes, 48.00, 9.25 / 10057161, Carla Carvalho Gabriel Dayer, 50.00, 9.32 / 10044805, Carlo Andre Araripe Ramalho Leite, 53.00, 5.67 / 10003015, Carlos Eduardo Rodrigues Loureiro, 49.00, 7.03 / 10028867, Carlos Jose Vieira Leon, 48.00, 7.51 / 10043470, Carlos Magno Curvello Barcellos, 49.00, 7.36 / 10067494, Carly Urbieta Martins, 50.00, 8.72 / 10004135, Carolina Correa Tunas, 53.00, 7.39 / 10072724, Carolina Furtado Boza, 51.00, 6.33 / 10034185, Caroline Bacher, 48.00, 9.26 / 10067969, Caroline Lopes Santos, 50.00, 9.27 / 10011478, Charles Pachciarek Frajdenberg, 50.00, 7.18 / 10003011, Charlyne Torres Braga, 52.00, 8.58 / 10089406, Christiane Vieira Nogueira, 48.00, 8.20 / 10007632, Christiano Gayo Nascimento, 51.00, 7.99 / 10038618, Ciro Magalhaes Araujo, 48.00, 7.99 / 10027136, Clarissa da Silva Souza, 49.00, 8.12 / 10025418, Clarissa de Freitas Machado, 51.00, 7.01 / 10027150, Clarissa Morais Teixeira Silva, 48.00, 8.61 / 10066888, Claudia Aderaldo Cintra, 51.00, 7.89 / 10059418, Claudia Agostinho Freire, 50.00, 7.40 / 10078585, Claudia Goes, 49.00, 8.81 / 10083671, Claudia Mattos Ferreira Pasqualette Martins, 50.00, 9.19 / 10086347, Claudia Peeters Peres Conti, 48.00, 6.91 / 10049003, Claudio Marques da Silva, 49.00, 8.11 / 10053778, Claudio Medeiros da Rocha, 49.00, 8.60 / 10074485, Claudio Victor de Castro Freitas, 49.00, 7.60 / 10027403, Clovis dos Santos Peixoto Pessanha, 48.00, 8.17 / 10007612, Conrado Afonso Muylaert Ribeiro de Castro, 48.00, 7.94 / 10013284, Cristiane Baeta Santos, 48.00, 0.00 / 10042341, Cristiane da Costa Casagrande, 56.00, 8.44 / 10049281, Cristien Buco Paulino, 50.00, 8.00 / 10059169, Cristina Giudice Batista Henriques, 59.00, 7.95 / 10050183, Cristina Vieira Braga Espindola, 57.00, 7.60 / 10008807, Cristovao Jose Martins Amaral, 57.00, 9.40 / 10061792, Daniel Carvalho Zoega, 48.00, 7.26 / 10081284, Daniel de Araujo Malafaia, 49.00, 8.11 / 10000869, Daniel Freitas Cunha, 51.00, 8.11 / 10084353, Daniel Mendes de Souza Filho, 52.00, 9.80 / 10090162, Daniel Souto Novaes, 48.00, 8.11 / 10056935, Daniel Vasquez Zuazo, 48.00, 8.73 / 10047495, Daniela Bezerra de Menezes Uliana, 51.00, 6.87 / 10006339, Daniela Melucci Maron, 51.00, 9.18 / 10016376, Daniele de Oliveira Barbosa, 48.00, 7.80 / 10050165, Daniele Liberatti Santos, 49.00, 9.23 / 10050580, Daniele Yuri Yshiba, 49.00, 9.40 / 10073213, Danielle Rezende Ferreira, 49.00, 7.53 / 10058568, Darci Camilo de Souza, 53.00, 9.13 / 10080886, David Franklin Camargo, 49.00, 8.63 / 10024942, Dayanna Freitas de Aguiar Andrade, 49.00, 8.94 / 10009495, Debora de Sa Costa, 55.00, 7.30 / 10028390, Debora Mey Galvao, 48.00, 8.05 / 10058247, Debora Mitsue Uesugui, 48.00, 7.52 / 10046008, Debora Rodrigues Costa Oliveira, 50.00, 8.72 / 10041222, Debora Schneider Simas, 48.00, 6.73 / 10026251, Debora Valle de Brito, 52.00, 7.60 / 10037411, Denise Garibaldi Mesquita, 49.00, 6.95 / 10028189, Derneval Guedes Lima, 48.00, 8.00 / 10011990, Diana Felgueiras das Neves, 49.00, 8.73 / 10052904, Diego Anzilago Gobatto, 55.00, 8.20 / 10062182, Diego Gomes Ferreira Leite, 48.00, 8.13 / 10033298, Diogo Campos de Barros, 50.00, 8.12 / 10048206, Diogo Kosminsky Protasio, 53.00, 7.52 / 10027035, Diogo Samuel Oliveira Matos, 59.00, 7.20 / 10089284, Douglas Alves Novack, 50.00, 8.72 / 10049055, Eduardo Almeida Jeronimo, 50.00, 9.23 / 10041411, Eduardo Atalla Barletta, 51.00, 7.00 / 10066128, Eduardo Costa Gonzales, 53.00, 6.87 / 10015861, Eduardo de Abreu Tavares da Silva, 58.00, 8.67 / 10006763, Eduardo Ferreira Arbes, 54.00, 7.66 / 10080319, Eduardo Flavio Stasiak, 49.00, 7.23 / 10081738, Eduardo Labruna Daiha, 50.00, 6.57 / 10078168, Eduardo Leal Tavares, 52.00, 7.23 / 10010318, Eduardo Mendes Satte Alam Gonçalves, 49.00, 7.99 / 10043023, Eduardo Pedroto de Almeida Magalhaes, 55.00, 6.93 / 10089181, Eduardo Perlingeiro Chami, 53.00, 7.47 / 10010313, Eduardo Ribeiro Gonçalves, 49.00, 8.49 / 10027444, Eduardo Trindade da Silva, 48.00, 9.33 / 10075584, Eleticia Marinho Mendes, 49.00, 7.99 / 10076457, Eliandro Teixeira Freire, 50.00, 8.12 / 10042544, Enezias Rocha Lima, 48.00, 7.46 / 10077844, Enzo Magliano Queiroz, 48.00, 6.93 / 10001165, Erika Rowinski, 50.00, 8.06 / 10052824, Esdras Emmanuel Sousa Goes, 48.00, 8.06 / 10058249, Fabiana Keylla Schneider, 56.00, 6.71 / 10075204, Fabiano Mendonça Furtado, 49.00, 8.06 / 10095809, Fabio Cupello da Silva, 48.00, 5.66 / 10056263, Fabio da Silva Ribeiro, 54.00, 7.22 / 10056831, Fabio Matoso Pereira, 48.00, 8.11 / 10007884, Fabio Pires Bento, 58.00, 7.47 / 10003179, Fabricia Prado Simoes, 50.00, 9.77 / 10041530, Felipe Bernardes Rodrigues, 58.00, 8.20 / 10001869, Felipe da Costa Lustosa, 50.00, 8.71 / 10078668, Felipe de Andrade Figueira Quadra, 48.00, 8.30 / 10075349, Felipe Ferreira Francisco, 52.00, 6.92 / 10049767, Felipe Miranda Tavares, 54.00, 7.43 / 10044140, Felipe Souza Alves de Brito, 48.00, 8.06 / 10045971, Felipe Valente Kakimoto, 49.00, 8.97 / 10062433, Felipe Vieira da Cunha, 49.00, 7.64 / 10017575, Fernanda Elisa Silva Rampini, 53.00, 7.60 / 10029413, Fernanda Gil Silva, 55.00, 7.87 / 10041427, Fernanda Lobosco de Lima, 50.00, 8.83 / 10040120, Fernanda Pelagatti dos Santos, 58.00, 7.46 / 10074459, Fernanda Terças Marques, 50.00, 9.78 / 10035816, Fernando Amaral Amador dos Santos, 52.00, 6.33 / 10018403, Fernando Cruz Natali, 54.00, 6.76 / 10049893, Fernando de Azevedo Assumpcao, 50.00, 9.86 / 10072156, Fernando Khoury Francisco Junior, 48.00, 9.32 / 10008750, Fernando Matsuzawa, 50.00, 6.75 / 10067702, Fernando Reis Oschery, 51.00, 7.37 / 10007305, Filipe Silva de Oliveira, 48.00, 6.92 / 10056771, Flavia Budal Guenther, 49.00, 8.73 / 10085749, Flavia Faria da Silva, 50.00, 6.33 / 10072612, Flavia Vieira de Angeli, 48.00, 8.54 / 10021446, Flavio Buzan Larica, 52.00, 7.50 / 10007150, Flavio Mauro de Almeida, 50.00, 7.93 / 10078821, Flavio Soares de Paiva, 54.00, 7.07 / 10022555, Francine Moreira Alves, 48.00, 8.23 / 10048309, Francismara Pereira Ribeiro Fiuza, 58.00, 8.67 / 10044735, Frederico de Andrade Rodrigues Junior, 48.00, 8.20 / 10050161, Gabriel Alvarez Pimentel, 48.00, 6.33 / 10014155, Gabriel Caser Haddad Borges da Fonseca, 58.00, 8.13 / 10016608, Gabriel Fernando Hennig Dill Soares, 52.00, 7.91 / 10043298, Gabriel Rocha Zenun, 52.00, 8.13 / 10017005, Gabriela Andrade Cunha, 53.00, 7.45 / 10095277, Gabriela Dantas de Castro Lima, 48.00, 8.53 / 10075735, Gabriela dos Santos Aide, 51.00, 9.10 / 10013927, Geraldo Jose Barbosa do Amaral, 48.00, 7.84 / 10005171, Gerardo Sorrentino Neto, 48.00, 7.56 / 10094277, Giani Gabriel Cardozo, 51.00, 8.12 / 10066144, Gibram de Oliveira Polimeni, 50.00, 6.76 / 10039574, Gilberto da Silva Mota, 49.00, 8.66 / 10067623, Guilherme da Silva Goncalves Cerqueira, 50.00, 7.44 / 10081720, Guilherme Medeiros da Silveira, 57.00, 8.06 / 10014949, Guilherme Monteiro de Faria, 50.00, 9.09 / 10067676, Guilherme Ornelas Martins, 49.00, 8.53 / 10053167, Gustavo da Costa Seixas, 51.00, 8.06 / 10005970, Gustavo de Miranda Jordao, 48.00, 8.72 / 10026663, Gustavo Zabeu Vasen, 55.00, 7.87 / 10005204, Gutembergue Salles de Souza, 60.00, 6.94 / 10042263, Helder Campos de Castro, 53.00, 4.45 / 10093348, Helio Furtado Costa, 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/ 10037014, Joao Carlos Marques de Araujo, 51.00, 6.91 / 10013362, Joao Evaristo Romejko, 53.00, 8.10 / 10032994, Joao Henrique Goncalves de Queiroz, 56.00, 7.52 / 10030745, Joao Paulo Balsini, 49.00, 8.73 / 10023390, Joao Paulo Barbosa de Jesus, 51.00, 7.88 / 10070275, Joao Paulo Evangelista Guedes, 48.00, 8.73 / 10036671, Joao Paulo Ferreira de Souza, 53.00, 7.90 / 10055638, Joao Paulo Guerra Chevrand, 48.00, 9.24 / 10034417, Joao Paulo Lobo Pestana Gomes, 48.00, 7.62 / 10005828, Joao Paulo Setta Moritz, 52.00, 8.23 / 10042781, Joao Renda Leal Fernandes, 53.00, 8.73 / 10042460, Jocelyne Lira de Souza, 49.00, 8.80 / 10079037, Joeldson Ribeiro de Barros, 48.00, 8.73 / 10069897, Johnny Marcelo Hara, 48.00, 8.05 / 10063838, Jonas Davi Ribeiro, 52.00, 7.45 / 10052314, Jonathan Hugo Cortinas Marin, 51.00, 6.38 / 10007883, Jonnathan Gerva de Almeida, 52.00, 6.17 / 10063364, Jorge Henrique Fontes Wernaer, 51.00, 8.13 / 10004068, Jose Aguiar Linhares Lima Neto, 50.00, 7.22 / 10054887, Jose Carlos de Carvalho Ramos, 48.00, 7.19 / 10036886, Jose dos Santos Barreto, 49.00, 7.93 / 10045124, Jose Humberto Mauad Filho, 51.00, 7.27 / 10096600, Jose Ivanildo Simoes, 49.00, 8.59 / 10048281, Josiel Gomes da Silva, 52.00, 8.67 / 10032855, Juarez Benito Junior, 51.00, 6.92 / 10075340, Judson Sales de Meneses, 54.00, 6.77 / 10041586, Juliana Andrade Marques, 48.00, 6.83 / 10035289, Juliana Nery Lopes, 53.00, 9.93 / 10009916, Juliana Pessoa Mulatinho, 55.00, 8.59 / 10057630, Julio Azzi Aprigio de Carvalho, 57.00, 7.60 / 10072673, Julio Carneiro Silveira Ramos, 51.00, 8.64 / 10001260, Julio Cesar Ribeiro Siqueira, 53.00, 9.73 / 10035683, Julio Cezar de Queiroz, 49.00, 8.96 / 10029872, Julio Cezar Voga da Silva, 49.00, 8.97 / 10083496, Karen da Cunha Nassim, 50.00, 8.73 / 10059156, Karine Alves Benjamim Antunes, 49.00, 8.20 / 10025249, Kellen Yoko Nakao, 48.00, 8.44 / 10028816, Kleber Heinz Schroeder, 53.00, 7.30 / 10053508, Laura Franca Reis, 48.00, 9.93 / 10015901, Layse Goncalves 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Marcela Passos de Medeiros, 52.00, 9.32 / 10064534, Marcela Vieira Caiazzo Spata, 51.00, 8.13 / 10087583, Marcella de Rubim Nunes Lau, 48.00, 8.65 / 10033395, Marcelle Figueiredo da Cunha, 48.00, 8.73 / 10051924, Marcelo Correa de Oliveira, 48.00, 8.64 / 10079752, Marcelo de Vasconcelos Cruz, 49.00, 7.98 / 10081661, Marcelo Henrique Barbosa, 49.00, 9.40 / 10034155, Marcelo Magno Jordao Gomes, 49.00, 7.01 / 10002495, Marcelo Martins de Souza, 51.00, 8.73 / 10078814, Marcelo Moura Sobrinho, 48.00, 8.13 / 10002071, Marcelo Nazareth Boura, 48.00, 7.23 / 10005409, Marcelo Pereira das Neves, 56.00, 6.12 / 10023567, Marcelo Santos Romano, 48.00, 8.22 / 10067689, Marcia Cristina Couto Torres, 49.00, 7.98 / 10039236, Marcia Guidini Salgado Egrejas, 50.00, 6.75 / 10042197, Marcia Maria Guimaraes Costa, 48.00, 6.20 / 10044229, Marcia Miranda Correia Mateus, 48.00, 10.00 / 10065638, Marcio Alexandre Fernandes da Costa, 48.00, 7.23 / 10028676, Marcio Alexandre Ferreira Nunes, 50.00, 7.72 / 10019631, Marcio Almeida de Moura, 52.00, 6.29 / 10013786, Marcio Andre de Sousa dos Santos, 50.00, 8.07 / 10000424, Marcio Minussi de Medeiros, 55.00, 6.89 / 10026891, Marcio Oliveira da Rocha, 50.00, 8.67 / 10095594, Marcio Ricardo Juliano de Albuquerque, 49.00, 8.67 / 10019094, Marco Aurelio de Souza Couto, 59.00, 8.73 / 10022051, Marco Aurelio dos Reis, 49.00, 4.94 / 10010936, Marco Aurelio dos Reis Rocha, 53.00, 8.77 / 10067209, Marcos Andre Freitas Tinoco, 54.00, 7.70 / 10000897, Marcos Antonio Santos Oliveira, 48.00, 5.54 / 10002046, Marcos Antonio Soares Barbosa, 49.00, 7.70 / 10022810, Marcos Augusto Lopes de Castro, 54.00, 7.63 / 10004259, Marcos Goncalves de Souza, 50.00, 8.67 / 10020313, Marcos Henrique Bezerra Cabral, 53.00, 10.00 / 10048230, Marcos Saulo Pereira da Silva, 49.00, 6.64 / 10034226, Marcus Paulus de Oliveira Rosa, 53.00, 6.63 / 10096197, Marcus Vinicius Berno Nunes de Oliveira, 50.00, 7.51 / 10057859, Maria Alice da Fonseca Lopes Reimao, 48.00, 7.39 / 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Marvio Reis Nogueira da Silva, 49.00, 8.83 / 10014662, Matheus de Lima Sampaio, 53.00, 5.68 / 10090257, Melina Silva Pinto, 52.00, 6.40 / 10037208, Michela Gasparini Santiago, 50.00, 6.79 / 10040205, Michele de Oliveira Castro, 53.00, 9.40 / 10001891, Michelle Brandao de Sousa Pinto, 52.00, 7.53 / 10089454, Miguel Beserra de Souza, 50.00, 2.40 / 10054388, Mila Villela Junqueira, 48.00, 7.76 / 10028662, Milton Cesar da Rocha, 55.00, 5.60 / 10067982, Mirella Oliveira Sales, 51.00, 8.02 / 10041503, Montalvan Antunes Rodrigues, 53.00, 7.35 / 10014545, Murilo da Silva Souza, 48.00, 7.65 / 10050749, Nadia Resende Gontijo Couto, 55.00, 8.73 / 10020467, Najla Rodrigues Abbude, 51.00, 9.17 / 10009766, Natalia Feltrim Barbosa, 53.00, 9.13 / 10054084, Natalia Machado Goes, 49.00, 6.77 / 10018602, Natan do Vale Gomes, 53.00, 8.05 / 10024840, Newton Cunha de Sena, 54.00, 8.59 / 10015511, Newton Jose de Oliveira, 54.00, 8.47 / 10081220, Nina Rosa Rodrigues de Queiroz Matos, 57.00, 8.00 / 10043168, Octavio Bandeira Machado, 49.00, 8.67 / 10006113, Olivia Vieira, 48.00, 6.92 / 10083274, Osiris Pereira Goncalves, 48.00, 8.80 / 10008675, Otavio Jonan da Rocha Paes, 49.00, 8.18 / 10029458, Paola Amorim Simoes, 49.00, 6.54 / 10048539, Patricia Leite da Silva, 50.00, 6.24 / 10045208, Patricia Mendes Pedrosa, 48.00, 10.00 / 10013603, Patricia Navarro Salles, 49.00, 7.98 / 10038415, Patricia Santos Cavalcante, 49.00, 8.50 / 10039665, Patricia Trindade de Castro Lima, 51.00, 9.20 / 10006365, Paula Carvalho Dias, 54.00, 6.81 / 10017465, Paulo Catarina da Silva, 53.00, 6.67 / 10091794, Paulo Gustavo Teixeira da Silva, 49.00, 7.43 / 10000361, Paulo Henrique de Oliveira Santos, 51.00, 7.93 / 10008325, Pedro Etienne Arreguy Conrado, 50.00, 7.92 / 10063709, Pedro Henrique Camponogara, 54.00, 7.60 / 10059461, Pedro Henrique Ceolin Santos, 53.00, 9.03 / 10072469, Priscila Meyer Alves, 49.00, 7.83 / 10010674, Priscila Porto Sereno da Costa, 54.00, 7.40 / 10033412, Priscilla de Souza Francisco, 55.00, 5.73 / 10025068, Rachel Soares Valente, 49.00, 8.71 / 10039892, Rafael Amorim Onuki, 51.00, 8.66 / 10051277, Rafael Arbex Barcellos, 53.00, 7.10 / 10025906, Rafael Bianco, 49.00, 7.74 / 10020329, Rafael Espindola Berndt, 51.00, 8.80 / 10032714, Rafael Fernandes Facina, 49.00, 8.64 / 10002687, Rafael Goncalves Barroso, 49.00, 10.00 / 10017509, Rafael Nascimento de Carvalho, 50.00, 6.83 / 10027343, Rafael Rios Ri beiro, 51.00, 8.13 / 10041074, Rafael Schettini Alvarez, 51.00, 8.06 / 10042783, Ramiro Goncalves do Lago Rocha, 51.00, 6.93 / 10037886, Raphael Antunes Guimaraes, 50.00, 9.23 / 10009710, Raphael Chedier Barreira Pedrosa de Sousa, 49.00, 8.11 / 10066434, Raphael Teixeira da Silva, 54.00, 7.99 / 10069918, Raquel Antonio Ramos, 52.00, 8.53 / 10051466, Raquel Mendonca da Silva Chakr, 48.00, 8.20 / 10028461, Raquel Tomaz Tenorio de Albuquerque, 54.00, 6.71 / 10049997, Raquel Viana da Silva, 51.00, 9.40 / 10069503, Rebecca Marcal Carnelli, 50.00, 9.25 / 10050131, Renata Aloe, 48.00, 8.70 / 10008988, Renata Cirne Ferreira, 55.00, 7.77 / 10092171, Renata Desouzart de Almeida Brasil, 48.00, 9.19 / 10035433, Renata Martins Santana, 48.00, 7.99 / 10021916, Renata Mazzaro Leite da Silva, 48.00, 7.47 / 10043600, Renato Alves Vasco Pereira, 49.00, 7.38 / 10035253, Ricardo Meneguette, 51.00, 7.77 / 10016500, Rita Maria Hilel Rangel Barbosa, 48.00, 6.71 / 10037720, Roberta Matos Medeiros de Moraes, 53.00, 8.13 / 10044041, Roberta Rubino Ramos, 50.00, 8.20 / 10008333, Roberta Sangenetto Fernandes, 49.00, 7.53 / 10040418, Roberta Soares Pinto Fajardo, 51.00, 9.10 / 10044161, Roberta Vaz de Mello Franca Ribeiro, 50.00, 9.40 / 10044579, Roberto Benayon, 55.00, 8.80 / 10044772, Roberto Lelis Stehling, 48.00, 6.10 / 10005461, Roberto Setta Moritz, 56.00, 7.97 / 10059125, Roberto Simoes Vivacqua de Medeiros, 48.00, 7.93 / 10052629, Rodrigo Barros de Azevedo, 51.00, 6.23 / 10033564, Rodrigo da Silva Nascimento, 48.00, 8.80 / 10067753, Rodrigo Evora, 49.00, 9.40 / 10044485, Rodrigo Ferreira da Costa, 51.00, 9.80 / 10007036, Rodrigo Maltez Gonzalez Domingues, 48.00, 8.20 / 10065287, Rodrigo Otavio Arruda Monteiro, 55.00, 8.00 / 10030505, Rodrigo Souza Dias do Nascimento, 48.00, 7.77 / 10016286, Rogerio Kussumoto, 50.00, 6.91 / 10005183, Rogerio Silva Carneiro, 52.00, 8.12 / 10053413, Ronaldo Expedito de Sena, 54.00, 7.43 / 10023026, Rosangela Oliveira de Souza Argolo, 52.00, 9.04 / 10029860, Rubia Carla Marques, 55.00, 8.12 / 10058625, Rubia Luana Carvalho Viegas Schmall, 48.00, 7.80 / 10027716, Sandra Freitas da Silva, 49.00, 8.85 / 10059509, Sandro de Oliveira Zanon, 55.00, 6.95 / 10042354, Sandro Pereira da Silva, 50.00, 8.11 / 10024116, Sarita Algebaile Bondim, 55.00, 6.60 / 10057224, Sergio da Cunha Barros, 50.00, 8.03 / 10039878, Sergio Mauro de Oliveira Junior, 55.00, 8.66 / 10023690, Sergio Nogai, 49.00, 7.97 / 10095636, Shaua Martins Casagrande, 50.00, 7.82 / 10007347, Silmara Pires Lemes, 50.00, 9.31 / 10051010, Silvana da Silva de Suckow, 54.00, 7.07 / 10019861, Silvio Adriano Ferreira Oliveira, 56.00, 6.42 / 10010633, Simone Bemfica Borges, 50.00, 7.99 / 10042718, Simone dos Santos Oliveira, 51.00, 5.38 / 10032746, Simone Regina Eusebio Martins, 48.00, 9.19 / 10060578, Sirlei Haubert, 48.00, 6.41 / 10052628, Sonia Zuchelli da Silva Dalmeida, 48.00, 8.73 / 10012835, Susana Duarte da Fonseca, 52.00, 7.52 / 10007958, Taciana Santos Lustosa, 49.00, 9.80 / 10018885, Taciela Cordeiro Cylleno, 53.00, 9.24 / 10050399, Tania Alves Castro, 49.00, 8.80 / 10000088, Tania Reis Lichtenfels Ribeiro, 48.00, 7.72 / 10076464, Tatiana Goncalves da Silva, 60.00, 8.05 / 10034327, Tatiana Konrath Wolff, 49.00, 9.40 / 10054204, Tatiana Martins Mendes, 50.00, 7.41 / 10007151, Tatiana Ormerod Ricciardi, 48.00, 8.03 / 10026634, Tatiana Soares de Andrade Giannetto, 49.00, 8.16 / 10027653, Thaiz Loureiro Rocha, 55.00, 8.02 / 10039028, Thalita Moreira Rocha, 50.00, 7.60 / 10044547, Thiago Alberto de Sousa, 51.00, 6.71 / 10031035, Thiago Leal de Oliveira, 48.00, 7.53 / 10044882, Thiago Moreira de Sousa, 50.00, 8.65 / 10019686, Thiago Nunes Alecrim da Silveira, 48.00, 7.96 / 10016597, Thiago Ribeiro de Oliveira, 48.00, 8.94 / 10030417, Thomaz Moreira Werneck, 58.00, 7.36 / 10030181, Tiago Andre de Freitas, 48.00, 5.25 / 10056685, Tiago Camargo Junqueira de Castro, 48.00, 7.95 / 10000075, Ticiana Barbosa Vasconcelos, 49.00, 8.73 / 10034951, Valcinei Basilio dos Santos, 51.00, 6.10 / 10013291, Valdenice Correia Madureira, 52.00, 4.68 / 10059105, Valena Prudente Bitencourt Ramos, 51.00, 9.71 / 10075059, Vance Antunes de Andrade, 54.00, 8.23 / 10018681, Vanessa Almeida Melo Rosa, 57.00, 7.33 / 10027179, Vanessa da Silva Oliveira, 52.00, 7.52 / 10012972, Vanessa Marsico Maia, 48.00, 8.13 / 10024693, Vanessa Viegas de Sa Peixoto, 51.00, 8.88 / 10000568, Vania Rodrigues Silva, 49.00, 9.79 / 10087942, Vanusa Liane Correia da Silva, 50.00, 7.19 / 10041679, Veronica Ribeiro Saraiva, 55.00, 7.43 / 10065195, Vicencia Salgado Prates da Fonseca, 48.00, 6.91 / 10019319, Victor Frederico Lago Zech, 55.00, 6.20 / 10059310, Victor Hugo Ribeiro Ferreira, 49.00, 8.67 / 10012658, Victor Jose Machado Junior, 51.00, 7.53 / 10035849, Victoria Ribeiro Germain, 52.00, 8.59 / 10005848, Vilma Ghirotto Teodoro, 48.00, 7.53 / 10057415, Vinicius Barcelos Moreira, 51.00, 8.10 / 10092657, Vinicius Miranda de Moraes, 50.00, 7.62 / 10012653, Vito Rafael Pires Scardua, 50.00, 8.11 / 10052661, Vitor Marcio de Abreu Cuconato, 49.00, 9.23 / 10054581, Vitor Pina Crespo, 49.00, 8.04 / 10019111, Vitor Pitanga da Silva, 56.00, 9.20 / 10055438, Vladimir Freire de Jesus, 58.00, 8.80 / 10062247, Wallace de Souza Zampier, 51.00, 7.20 / 10027007, Willian Douglas Meneses Costa, 48.00, 9.64 / 10089015, Wladimir Leandro Barbosa Loureiro, 48.00, 7.85.\r\n\r\n1.1.3.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva.\r\n\r\n10013983, Antonio Elias dos Santos, 43.00, 8.19 / 10049358, Camila Rebello Haddad, 44.00, 8.50 / 10081738, Eduardo Labruna Daiha, 50.00, 6.57 / 10034344, Fernanda Araujo Fontenele, 45.00, 7.85 / 10092509, Jean Cesario Felicissimo, 43.00, 5.87 / 10006957, Jose Fernando Mercio Oliveira, 45.00, 7.04 / 10019829, Luana Souza Araujo, 46.00, 6.85 / 10032435, Maria Cristina Barbosa Mendes, 46.00, 7.53 / 10008247, Natalia Moreira Vaz de Melo, 45.00, 8.13 / 10066262, Rodrigo Reis Cyrino, 46.00, 8.67 / 10064253, Simone de Oliveira, 45.00, 6.83.\r\n\r\n1.2 NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1.2.1 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10077013, Abel Rangel da Silva, 47.00, 4.90 / 10002596, Abelardo Vilela de Assis, 48.00, 8.11 / 10050776, Acacio Barreto de Melo Neto, 47.00, 6.59 / 10048502, Adalberto Delgado Neto, 52.00, 9.20 / 10077178, Adriana Aires Santos Correia, 50.00, 10.00 / 10021892, Adriana Alves de Alencar, 52.00, 7.00 / 10056243, Adriana Andrade Aleixo, 48.00, 7.75 / 10089133, Adriana Baptista Fortes, 55.00, 8.10 / 10070365, Adriana Bravim de Souza, 47.00, 5.23 / 10063419, Adriana da Conceiçao Joao, 48.00, 6.43 / 10052200, Adriana Ribeiro Fuerth, 47.00, 9.30 / 10031818, Adriana Rosa Costa Colmenero, 50.00, 10.00 / 10038028, Adriana Silva de Sousa, 47.00, 9.85 / 10028782, Adriana Tortorelli Cavicchia, 47.00, 5.30 / 10053869, Adriana Vicente Goncalves, 52.00, 8.90 / 10026183, Adriana Werner, 49.00, 4.13 / 10021229, Adriana Xavier de Faria, 49.00, 7.50 / 10084272, Adriano Alves Ribeiro, 48.00, 10.00 / 10010291, Agnaldo Burgos Ferreira Silva, 48.00, 6.50 / 10022050, Aidelma Pessoa dos Santos, 49.00, 8.50 / 10004122, Aileen Cardoso Vital Brazil, 49.00, 9.30 / 10062918, Akx Lopes Tavares, 49.00, 8.50 / 10052142, Alan Castro de Melo, 56.00, 4.43 / 10019491, Alan da Costa Oliveira, 51.00, 7.00 / 10058589, Aldo Luis Miguel da Silva, 49.00, 9.01 / 10077979, Aldy Mentor Couto Melo Neto, 52.00, 8.60 / 10031748, Alessandra Alencar Sales, 49.00, 8.53 / 10058804, Alessandra de Souza Dourado, 50.00, 9.30 / 10045253, Alessandra Moreira da Silva, 50.00, 9.30 / 10009653, Alessandro Gomes Cavalcanti, 51.00, 8.10 / 10058525, Alessandro Nedir Nogueira Sampaio, 48.00, 9.30 / 10062418, Alessandro Rodrigo de Oliveira Souza, 47.00, 1.70 / 10061392, Alex Bessani, 47.00, 6.40 / 10058260, Alex Costa de Sousa, 47.00, 8.82 / 10049911, Alex Ferreira Viana, 49.00, 7.20 / 10051202, Alex Pinto Alves, 55.00, 5.33 / 10049611, Alexandra Marchi de Castro Oliveira, 54.00, 9.60 / 10002662, Alexandra Pereira Caldas, 49.00, 7.78 / 10013606, Alexandre Antonio Fernandes Ferreira, 51.00, 8.40 / 10067115, Alexandre de Oliveira Torres, 47.00, 3.33 / 10049267, Alexandre Henrique C de Goes, 47.00, 8.33 / 10086935, Alexandre Junqueira Homem de Mello, 47.00, 9.23 / 10015117, Alexandre Luiz Lima Teixeira, 49.00, 9.59 / 10059706, Alexandre Machado Dias, 48.00, 8.13 / 10053410, Alexandre Machado Pereira, 47.00, 6.70 / 10026341, Alexandre Pereira Franco, 51.00, 8.50 / 10090238, Alexandre Tome Ferreira, 47.00, 8.90 / 10006046, Alexandre Vaz Teixeira Junior, 51.00, 9.60 / 10004894, Alexsandro Cabral de Oliveira, 48.00, 4.32 / 10067455, Alfredo Jose Nunes Rodrigues, 51.00, 7.23 / 10017153, Alice Gama Botelho, 49.00, 8.40 / 10073916, Aliceane de Almeida Souza, 48.00, 9.93 / 10019376, Aline Andreia de Moura, 48.00, 7.73 / 10061795, Aline Baptista de Souza, 49.00, 7.00 / 10014734, Aline Botelho Resende, 50.00, 10.00 / 10003149, Aline Chaves da Silva, 53.00, 6.32 / 10007396, Aline Ferreira dos Santos, 47.00, 2.95 / 10001262, Aline Guedes da Costa, 47.00, 4.60 / 10040528, Aline Novaes de Santana, 48.00, 7.12 / 10042316, Aline Pires Elias, 55.00, 10.00 / 10031745, Aline Raposo da Silva, 48.00, 8.93 / 10028956, Aline Santos da Rocha, 51.00, 7.73 / 10004273, Aline Soares da Silveira, 47.00, 9.60 / 10054962, Aline Tex Barbosa Franco, 53.00, 9.87 / 10064169, Alinne de Araujo Martinho, 49.00, 7.90 / 10017358, Alinne Nery Lopes, 51.00, 8.53 / 10067415, Alisson Vieira de Albuquerque, 50.00, 6.96 / 10057732, Alline Teixeira Barbosa, 56.00, 9.30 / 10016148, Allyne Carvalho de Sousa, 49.00, 7.90 / 10073008, Almir Alessandro Correia Pereira, 48.00, 9.92 / 10007622, Almiro Ribeiro da Silva Machado, 47.00, 6.80 / 10072094, Amanda dos Santos Ramos, 47.00, 5.00 / 10032150, Amanda Guimaraes Barros, 48.00, 6.40 / 10015517, Amanda Kummel Magalhaes, 53.00, 8.50 / 10002937, Amanda Lorena Moura Guedes Pereira, 53.00, 7.10 / 10073473, Amanda Priscilla Antunes Rezende, 49.00, 9.20 / 10067287, Amanda Vieira da Silva, 48.00, 9.60 / 10052268, Amandino de Carvalho Abreu Junior, 47.00, 4.90 / 10027293, Amaro Elias Gomes, 50.00, 8.13 / 10052169, Ana Carolina Camargo de Faria, 47.00, 4.90 / 10033948, Ana Catarina Afonso Ferreira Ramos Cardoso, 50.00, 8.73 / 10025441, Ana Clara Pires Milhomem, 48.00, 8.27 / 10058512, Ana Claudia de Goes Lopes, 49.00, 9.91 / 10005951, Ana Claudia Estrela de Los Santos, 49.00, 8.20 / 10042226, Ana Cristina Bellini Chaves, 53.00, 5.00 / 10050039, Ana Cristina Brotto de Barros Pretti, 47.00, 3.50 / 10024329, Ana Cristina Moreira Pessoa, 52.00, 9.20 / 10084335, Ana Flavia Dias Teixeira Amorim do Valle, 49.00, 8.00 / 10029184, Ana Larissa Lopes Caraciki, 54.00, 10.00 / 10000916, Ana Lucia dos Santos Pires, 51.00, 9.20 / 10055710, Ana Paula Calvao Teixeira, 47.00, 7.90 / 10018881, Ana Paula da Silveira, 47.00, 4.60 / 10004701, Ana Paula de Brito Albuquerque, 50.00, 8.90 / 10069655, Ana Paula de Carvalho Ferreira, 50.00, 8.50 / 10017587, Ana Paula de Gouveia da Silveira, 50.00, 8.80 / 10099991, Ana Paula Ferreira Damasceno Brito, 47.00, 5.33 / 10027810, Ana Paula Lopes Fernandes, 47.00, 6.70 / 10059312, Ana Paula Sobolwsky Moraes, 47.00, 4.60 / 10039063, Ana Paula Vasconcellos da Silva, 47.00, 9.20 / 10020397, Ana Paula Ventura Mubarak, 54.00, 10.00 / 10078121, Ana Paula Vilar Cruz, 56.00, 10.00 / 10024874, Ana Rita Behrens de Araujo Goes, 47.00, 7.62 / 10049715, Ana Terra Fagundes Oliveira Cruz, 48.00, 10.00 / 10005095, Ananda Paula Silva Matte, 51.00, 4.23 / 10006360, Anderson Aleixo de Souza Brito, 52.00, 8.00 / 10000842, Anderson Antunes de Azevedo, 53.00, 9.60 / 10005840, Anderson Coelho Neves Rocha, 56.00, 4.43 / 10012050, Anderson Correa Silva, 49.00, 9.30 / 10026487, Anderson da Costa Roman Bispo, 51.00, 6.64 / 10011482, Anderson do Prado Silva, 52.00, 9.20 / 10091984, Anderson Goncalves Carvalho, 47.00, 4.60 / 10070202, Anderson Santos de Freitas, 47.00, 6.32 / 10029830, Andre Alves dos Santos, 47.00, 3.53 / 10002482, Andre Boia do Nascimento, 51.00, 6.31 / 10050560, Andre da Motta Paiva, 49.00, 4.20 / 10057869, Andre de Freitas Marreiros, 50.00, 8.10 / 10029912, Andre dos Santos Santa Ana, 47.00, 3.50 / 10036324, Andre Farias de Lima, 50.00, 7.10 / 10016412, Andre Ferreira Veiga, 50.00, 4.62 / 10030017, Andre Joberto Torres Junior, 49.00, 6.40 / 10058763, Andre Luis Tadao Katto, 47.00, 4.90 / 10034079, Andre Luiz Dorea e Silva, 47.00, 5.51 / 10049208, Andre Pacheco de Andrade, 50.00, 10.00 / 10048211, Andre Ponte Daister, 47.00, 4.12 / 10024396, Andre Ramos de Andrade, 47.00, 3.74 / 10027607, Andre Resende Rocha, 52.00, 9.30 / 10056384, Andre Vicente de Almeida Gonzaga, 48.00, 8.52 / 10059663, Andre Yuri Bolzan Igarashi, 54.00, 9.90 / 10073702, Andrea Aparecida Teixeira Moreira Curti, 48.00, 7.80 / 10017382, Andrea Caravello Baggio de Castro, 51.00, 8.46 / 10066380, Andrea Gomes de Napoli, 49.00, 5.60 / 10012858, Andrea Rodrigues Ramos, 49.00, 2.69 / 10023744, Andrea Santos Bergens da Silva, 52.00, 9.20 / 10059820, Andreia da Rocha Santos, 47.00, 6.00 / 10002408, Andreia Espindola Carvalho, 53.00, 7.13 / 10021240, Andreia Hypolito Ribeiro, 51.00, 6.80 / 10012509, Andreia Rodrigues Grassi, 48.00, 8.82 / 10020244, Andressa Campana Tedesco, 50.00, 6.90 / 10005057, Andressa Rodrigues Machado, 49.00, 2.40 / 10057423, Andrey Cristhian Klagenberg, 47.00, 6.40 / 10023235, Angel Garcia Blanco, 47.00, 4.50 / 10044816, Angela Cristina de Moraes, 51.00, 9.02 / 10006335, Angela Marcia Tavares da Silva, 47.00, 6.40 / 10068401, Angelo Rodrigo Teixeira Trotte, 47.00, 5.53 / 10022597, Anna Carolina Borges Magalhaes Bergamini, 51.00, 8.43 / 10031661, Anna Carolina Moreira Coelho da Silva, 47.00, 9.60 / 10009939, Anna Gloria Goncalves de Oliveira, 51.00, 8.60 / 10020511, Anna Karolynne Thedin Py, 47.00, 4.93 / 10003934, Anne Faria Fernandes, 50.00, 10.00 / 10063467, Antonino Desideri de Rezende, 48.00, 6.40 / 10070973, Antonio Carlos Paulik, 48.00, 9.60 / 10019858, Antonio Carlos Sampaio de Araujo Fi, 53.00, 8.80 / 10041156, Antonio Fernando Pecanha Marques, 47.00, 4.12 / 10044834, Antonio Jose Fernandez Lorenzo, 48.00, 7.50 / 10020076, Aparecida da Costa, 50.00, 7.50 / 10056896, Arcis de Freitas Kreusch, 53.00, 2.73 / 10054514, Ariana Alves Campos, 53.00, 9.87 / 10030103, Arleuda Maria Ferreira Barros Barroso, 47.00, 8.20 / 10031366, Arnaldo Ferreira de Carvalho Junior, 47.00, 8.80 / 10053676, Arthur de Almeida Quaresma, 47.00, 8.82 / 10002334, Arthur Luiz Simoes da Silva, 50.00, 8.26 / 10043402, Artur Emidio Loureiro Carvalheira, 51.00, 7.40 / 10001858, Ary Cardoso Perna Junior, 54.00, 2.64 / 10026432, Ary Cordeiro de Souza, 47.00, 6.32 / 10033307, Augusto Cesar Pires Souza Junior, 52.00, 9.06 / 10031713, Aurea Maria Xavier Pereira Gomes, 49.00, 9.53 / 10060371, Barbara Agueda Dettmam, 48.00, 7.00 / 10015908, Barbara de Britto Graca Cunha, 50.00, 9.30 / 10065675, Barbara Estanislau Fialho, 49.00, 9.20 / 10048747, Barbara Marques da Silva, 48.00, 9.93 / 10066003, Barbara Regina Marcin Centena dos Santos, 53.00, 8.46 / 10001263, Beatriz Dias Ribeiro, 48.00, 9.93 / 10024118, Beatriz Maria Caccavella Chaves, 51.00, 8.60 / 10063037, Bernardo Azeredo de Souza, 49.00, 7.90 / 10042245, Bernardo Feijo Sampaio Berwanger, 48.00, 4.20 / 10011717, Bianca Carvalho de Souza, 47.00, 8.20 / 10011767, Bianca Checon Caprini, 49.00, 8.29 / 10065519, Bianca Lopes de Oliveira, 49.00, 8.90 / 10089065, Bianca Mendes de Faria, 47.00, 10.00 / 10035110, Bianca Souza Monteiro, 52.00, 10.00 / 10020535, Breno Blandy Silva, 48.00, 6.40 / 10068134, Bruna Boechat Santos, 51.00, 8.27 / 10000894, Bruna da Conceicao Moreira, 48.00, 9.91 / 10034633, Bruna Larissa Barreto Leite, 47.00, 9.30 / 10019476, Bruna Pinto Ramos Barreto, 49.00, 8.80 / 10003388, Bruno Abrantes Bittencourt, 47.00, 4.91 / 10011927, Bruno Aguilar Soares, 49.00, 8.80 / 10017021, Bruno Andrade Melo Xavier, 54.00, 9.30 / 10042475, Bruno Bicudo Goncalves, 51.00, 6.70 / 10084829, Bruno Braga dos Santos, 48.00, 9.15 / 10023812, Bruno Chadud Camara, 47.00, 6.00 / 10021817, Bruno Coletta Forner, 55.00, 9.22 / 10023380, Bruno de Oliveira Lessa, 52.00, 10.00 / 10036335, Bruno dos Santos Medeiros, 50.00, 9.52 / 10070223, Bruno Dutra Cid Cruz, 48.00, 8.90 / 10062634, Bruno Pereira Camargo, 50.00, 7.90 / 10008982, Bruno Pereira de Oliveira, 48.00, 9.93 / 10009731, Bruno Ricardo da Silva, 48.00, 7.23 / 10046358, Bruno Vieira Feitosa, 50.00, 7.50 / 10021195, Caio Cicerus Torres Alvarez, 47.00, 4.20 / 10072896, Camila Biase de Souza, 47.00, 4.76 / 10037936, Camila de Lima Bastos, 47.00, 8.83 / 10003071, Camila Dias Cardoso, 48.00, 10.00 / 10014013, Camila Dolavale Mayworm, 48.00, 9.23 / 10000118, Camila Guimaraes Pereira, 52.00, 8.60 / 10035011, Camila Meira Vieira de Souza, 47.00, 7.03 / 10013105, Camila Priebe de Oliveira Pouzada, 49.00, 7.76 / 10041111, Camille Machado de Souza Lima, 48.00, 8.60 / 10001655, Carina Arbach, 48.00, 9.45 / 10048277, Carla de Oliveira, 47.00, 6.18 / 10030299, Carla Oliveira de Brito Barbosa, 49.00, 7.80 / 10048115, Carla Oliveira Soares, 54.00, 7.90 / 10061604, Carla Santana dos Santos, 48.00, 8.20 / 10075461, Carlos Alberto de Souza Louredo, 49.00, 8.09 / 10052814, Carlos Alberto Tavares Damaso dos Santos, 56.00, 9.92 / 10035638, Carlos Alessandro dos Santos de Castro, 47.00, 4.74 / 10031633, Carlos Andre de Aguiar Vitorino, 48.00, 8.52 / 10028075, Carlos Eduardo de Campos Lopes, 50.00, 10.00 / 10002094, Carlos Eduardo Matias Pereira, 56.00, 7.63 / 10004918, Carlos Jose Ribeiro Dias, 52.00, 9.30 / 10072356, Carlos Leandro Camejo de Souza, 51.00, 8.13 / 10053651, Carlos Luiz do Nascimento Gomes, 48.00, 6.33 / 10056744, Carlos Miguel Caldeira de Freitas, 53.00, 8.60 / 10005703, Carlos Renato Ribeiro da Silva, 52.00, 8.45 / 10062584, Carlos Roberto Ferreira Cypriano, 48.00, 2.50 / 10053578, Carlos Vitor Barros Barreira, 50.00, 9.06 / 10061357, Carmen Lucia Rodrigues Silva, 52.00, 8.20 / 10047239, Carolina Barbosa da Cruz Telles do Couto, 49.00, 2.80 / 10041254, Carolina Bastos Andrade, 52.00, 8.50 / 10019688, Carolina Brandao Teixeira de Freitas, 56.00, 10.00 / 10000225, Carolina Campos de Oliveira, 49.00, 9.30 / 10065019, Carolina da Silva Braga, 47.00, 5.51 / 10032324, Carolina Maria Oliveira da Motta, 47.00, 6.30 / 10028168, Carolina Melo Ferreira, 54.00, 6.86 / 10032814, Caroline Ausaderer Pires, 48.00, 5.60 / 10022237, Caroline Costa de Souza, 52.00, 8.82 / 10063540, Caroline Matos dos Santos, 52.00, 9.83 / 10014118, Cassia Maria Carvalho, 48.00, 9.60 / 10085794, Catarina Carvalho Falcao, 48.00, 8.63 / 10062582, Catharina Rodrigues Araguez, 51.00, 8.50 / 10044181, Catia Cristina de Araujo Quarterolli Bastos, 47.00, 6.95 / 10037809, Catia Fernandes, 55.00, 9.52 / 10043112, Cecilia Maria Barcellos Zerbini, 53.00, 8.60 / 10016144, Cecilia Santos Pereira Feitosa, 47.00, 7.50 / 10064478, Celia Cavalcanti Cerqueira de Freitas, 48.00, 6.91 / 10010579, Celio Mansini Eustaquio da Silva, 50.00, 8.50 / 10011958, Celio Valentim Junior, 54.00, 3.92 / 10022291, Celma Moreira Silva, 53.00, 10.00 / 10045014, Cesar Augusto Campelo da Conceicao, 48.00, 6.72 / 10080071, Cesar Augusto Kaliski de Oliveira, 49.00, 7.63 / 10029210, Charles de Gaulle Silva da Costa, 50.00, 6.10 / 10064517, Charles Silva Dantas, 51.00, 8.80 / 10014878, Chen Po Hsun, 48.00, 7.50 / 10001328, Christiana Lodi Huet de Bacellar, 57.00, 9.92 / 10019387, Christiane Beatriz Carvalho Pantoja Cardoso de Souza, 51.00, 8.60 / 10006536, Christiane Dantas Bezerra, 48.00, 10.00 / 10035242, Cintia Barbosa Vianna, 53.00, 9.30 / 10030191, Clarice Martins Patrizi, 51.00, 9.23 / 10055327, Clarisse Angelito de Oliveira Viana, 50.00, 7.13 / 10032432, Claudia Maria Jiquiriça Ramos, 48.00, 9.15 / 10013774, Claudia Marino Bastos, 48.00, 8.03 / 10015820, Claudia Regina Lopes Dias, 48.00, 4.90 / 10070363, Claudia Rodrigues Buys, 47.00, 8.90 / 10048442, Claudio Martins Dias, 47.00, 4.60 / 10068334, Claudio Taveira Gouvea, 49.00, 6.42 / 10051100, Claus Flores da Silva, 49.00, 6.15 / 10030905, Clayton Jose Franco Brandao, 50.00, 9.90 / 10027379, Cristiane Dantas da Silva Abreu, 48.00, 7.80 / 10021827, Cristiane de Barros Baltar, 48.00, 7.73 / 10056930, Cristiane Della Nina, 50.00, 9.23 / 10042748, Cristiane Galvao Lafeta, 51.00, 7.01 / 10041579, Cristiane Martins Magalhaes, 49.00, 8.83 / 10057152, Cristiane Moreth dos Santos, 47.00, 8.20 / 10057625, Cristiane Scaquetti de Sousa Lameirao, 48.00, 5.20 / 10027961, Cristiano Brito Lins Costa, 51.00, 8.77 / 10025959, Cristiano Correa Pereira, 48.00, 8.10 / 10036615, Cristiano Pereira dos Santos, 51.00, 4.39 / 10057618, Cristiano Santana do Nascimento, 51.00, 7.87 / 10046596, Cristina Ramalho Reis, 48.00, 9.30 / 10062600, Cynthia M F Marques, 49.00, 8.60 / 10091011, Cynthia Mendes da Silva, 49.00, 7.80 / 10060851, Dainara Souza Barbosa, 53.00, 9.30 / 10034203, Daisa Mizukami, 52.00, 7.51 / 10055933, Daliane Dias Macedo, 49.00, 7.80 / 10061339, Daltro Alberto Jana Marques de Oliveira, 47.00, 9.80 / 10081693, Daniel Athouguia Fajardo, 48.00, 9.30 / 10003126, Daniel Augusto Fonseca da Mota, 50.00, 8.20 / 10001093, Daniel Batista Valle da Rocha, 54.00, 9.30 / 10004315, Daniel da Silva Pinheiro, 49.00, 7.80 / 10089066, Daniel de Araujo Cordeiro, 50.00, 3.70 / 10027680, Daniel de Castro Ribeiro, 48.00, 9.46 / 10040820, Daniel de Faria Simoes, 48.00, 9.30 / 10005904, Daniel Gonzalez de Santanna, 50.00, 9.30 / 10011553, Daniel Mattos Silveira dos Santos, 49.00, 6.33 / 10056475, Daniel Pereira Schulz, 47.00, 4.78 / 10044509, Daniel Schimith de Freitas, 48.00, 7.18 / 10022752, Daniel Soares Peixoto Rodrigues, 49.00, 7.74 / 10042580, Daniel Valiante de Rezende, 47.00, 6.30 / 10011307, Daniela Costa de Britto Lyra, 51.00, 8.33 / 10068823, Daniela Fonseca Ribeiro, 47.00, 9.17 / 10044993, Daniela Gomes Valentim, 47.00, 6.87 / 10039104, Daniela Kempf Miguel, 53.00, 9.30 / 10041037, Daniela Monteiro de Oliveira, 51.00, 8.07 / 10014421, Daniela Murta Lana, 48.00, 8.90 / 10041690, Daniela Rangel Affonso Fernandes, 47.00, 7.33 / 10076264, Daniela Silva dos Santos, 48.00, 7.33 / 10070205, Daniela Usiglio Pereira, 47.00, 4.60 / 10041651, Daniele Andrea da Silva Manao, 49.00, 8.60 / 10010282, Daniele da Silva Vieira, 50.00, 8.06 / 10015737, Danieli Ramos Coelho Machado da Costa, 49.00, 7.80 / 10047626, Daniella Bourguignon da Silva, 47.00, 6.00 / 10073716, Danielle Chagas de Brito, 48.00, 9.60 / 10014660, Danielle de Melo Cardoso, 51.00, 7.20 / 10063730, Danielle Freire Silva de Souza, 52.00, 7.83 / 10048470, Danielle Gross Andrade, 47.00, 4.13 / 10037946, Danielle Jesus da Silva Nunes, 50.00, 7.00 / 10002019, Danillo Tavares Dias da Rosa, 53.00, 9.30 / 10097411, Danilo Badaro Mendonca, 47.00, 7.20 / 10069869, Danilo Carvalho Garcia, 48.00, 8.00 / 10025272, Danilo Machado Brito, 50.00, 9.30 / 10069516, Danilo Miranda Ribeiro de Almeida, 48.00, 9.12 / 10003950, Daphne Sophie Anastassakis, 48.00, 7.80 / 10021412, David de Oliveira Ventura, 53.00, 9.20 / 10023489, David Freire Rodrigues, 48.00, 5.60 / 10001601, David Tavares Ladeira, 49.00, 8.31 / 10012096, Davidson Fernandes Mota, 50.00, 9.30 / 10054377, Dayse Cristina Farias Ferreira, 47.00, 4.60 / 10066457, Debora de Azevedo Rodrigues, 48.00, 3.53 / 10036068, Debora Machado Larangeira, 56.00, 7.73 / 10052411, Debora Martins Correa, 51.00, 8.50 / 10037764, Deborah Benzecry Pustilnic, 53.00, 8.40 / 10054633, Deborah Orestes Carvalho Pereira, 48.00, 8.53 / 10000535, Deise Cristina Soares Gomes, 51.00, 8.53 / 10049549, Denis Machado Gomes, 48.00, 9.30 / 10004462, Denis Schneider Lima, 49.00, 8.90 / 10000401, Denise Clementino Ponciano, 50.00, 10.00 / 10013802, Denise Lima Faria, 49.00, 10.00 / 10075048, Denise Nolasco Nunes Bastos, 47.00, 8.60 / 10041077, Denise Souza da Silva, 47.00, 7.70 / 10008895, Desiree Christine Bezerra Costa, 55.00, 5.55 / 10049648, Dhiego Pereira de Abreu, 47.00, 9.23 / 10050133, Diana Georges Freiha, 49.00, 9.91 / 10004481, Diego Bonicenha Calzavara, 50.00, 10.00 / 10041664, Diego Carneiro Costa, 52.00, 8.60 / 10070518, Diego da Silva Coimbra, 48.00, 5.52 / 10011781, Diego Figueiral Lacerda, 51.00, 9.60 / 10002769, Diego Martins Garcia, 48.00, 9.37 / 10006954, Diego Santos Vieira, 47.00, 2.80 / 10002841, Dielly de França Fortini, 56.00, 9.93 / 10044794, Dimas Paulo da Cunha Chaves, 52.00, 5.72 / 10020048, Diogo Bruno Alves de Oliveira, 47.00, 5.30 / 10009149, Diogo Dias Soares Bandeira, 51.00, 10.00 / 10011177, Diogo Ferro de Figueiredo da Silva, 53.00, 8.60 / 10066527, Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues, 48.00, 9.53 / 10022764, Diogo Pereira Trairi, 55.00, 6.40 / 10053737, Diogo Pires, 49.00, 8.90 / 10019855, Dirley Maldonado, 50.00, 10.00 / 10079167, Domingos de Santana Pereira Filho, 47.00, 5.77 / \r\n\r\nId: 622854. 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Zorzenone, 49.00, 7.02 / 10035410, Elaine do Vale Andrade, 47.00, 9.30 / 10000984, Elaine Satiro de Almeida, 51.00, 9.93 / 10011486, Eleniza Camargo Coelho, 52.00, 8.20 / 10060559, Eliana de Melo Martins, 51.00, 9.16 / 10049663, Elisa Bitencourt Haddad, 47.00, 7.70 / 10043618, Elisa Farias Sathler, 50.00, 9.23 / 10080381, Elisangela Soares Anastacio, 47.00, 10.00 / 10008155, Eliza Fantin, 49.00, 5.00 / 10007785, Elizabeth da Costa Mendes Oliveira de Menezes, 48.00, 9.30 / 10044035, Elizangela Rangel Pontes, 53.00, 8.82 / 10005616, Emerson Gomes da Silva, 51.00, 8.13 / 10045748, Emily de Castro Berredo, 49.00, 8.90 / 10063504, Erasmo Duque Valle, 48.00, 6.70 / 10027746, Eric Grootenboer, 48.00, 8.04 / 10083588, Erica Cristina Oliveira dos Santos, 48.00, 8.19 / 10016637, Erica Ferreira da Silva, 47.00, 8.82 / 10006587, Erica Mandovani Verdugal de Sousa Brito, 50.00, 7.10 / 10006642, Erica Penna Leite, 49.00, 9.30 / 10049180, Erica Santana Siqueira, 51.00, 8.81 / 10045140, Erika de Aguiar Xavier Moura Gomes, 48.00, 9.60 / 10039802, Erman Mota Barbosa Dias, 50.00, 8.17 / 10077888, Estevao de Figueiredo Cellin, 48.00, 7.60 / 10027097, Eugenio Eidi Yamanaka, 50.00, 7.90 / 10005130, Evandro Guimaraes Pereira, 48.00, 7.10 / 10012403, Evans Neves de Oliveira, 48.00, 7.80 / 10069922, Evelyn Chagas de Faria, 50.00, 5.60 / 10025774, Ewerton Sila Batista Maldonado Gama, 50.00, 7.50 / 10053802, Ezequiel Lima Valerio, 52.00, 9.23 / 10037562, Fabiana Alves Lopes Leal, 53.00, 8.60 / 10065268, Fabiana Baptista Moreira, 50.00, 9.30 / 10087843, Fabiana Camara Queiroz de Souza, 48.00, 8.13 / 10030469, Fabiana Celia Ribeiro Cardoso, 53.00, 6.70 / 10009044, Fabiana da Costa Ferraz Patueli, 48.00, 7.83 / 10033473, Fabiana Mello Ferreira, 55.00, 7.13 / 10013276, Fabiana Pacheco Camboim Goncalves, 50.00, 5.53 / 10058473, Fabiana Peres Cerqueira, 48.00, 7.90 / 10065726, Fabiana Ramos Baptista, 48.00, 5.73 / 10015172, Fabiana Simone de Souza, 51.00, 5.11 / 10030387, Fabiani Regis da Silva 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Oliveira, 49.00, 8.60 / 10054668, Felipe da Costa Cavalcanti, 51.00, 7.80 / 10037099, Felipe Falci Franco, 49.00, 9.22 / 10037037, Felipe Luccas Rosas, 53.00, 9.20 / 10067129, Felipe Pereira Goulart, 47.00, 6.00 / 10044475, Felipe Reis Silveira, 52.00, 10.00 / 10008801, Felipe Ribeiro Vieira, 54.00, 8.23 / 10067634, Felipe Vianna Rossi Araujo, 49.00, 9.92 / 10039502, Felippe Moraes da Silva, 48.00, 9.36 / 10036786, Fellipe Gavioli de Abreu Teixeira, 48.00, 2.51 / 10072795, Fellipe Goncalves de Moraes Soares, 47.00, 8.13 / 10058382, Fernanda Araujo de Lemos, 49.00, 7.03 / 10054990, Fernanda Batista de Carvalho, 47.00, 7.40 / 10022172, Fernanda Brandao de Araujo, 51.00, 5.38 / 10002220, Fernanda Caldas Ribeiro, 54.00, 9.16 / 10027198, Fernanda Carvalho Bitencourt, 50.00, 9.60 / 10047516, Fernanda Costa Marques, 50.00, 8.82 / 10020050, Fernanda de Andrade Maciel, 47.00, 7.03 / 10048715, Fernanda de Paula Xavier Pereira Veiga, 47.00, 4.60 / 10018295, Fernanda de Pedrosa Cury, 49.00, 9.93 / 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48.00, 9.10 / 10057963, Fernando Nunes de Castro Broca, 48.00, 7.43 / 10034294, Filipe Mathias Cardoso, 50.00, 8.82 / 10040900, Filipe Olmo de Abreu Marcelino, 55.00, 9.93 / 10047161, Fillipe Bollos Gonçalves Roxo, 51.00, 9.20 / 10041032, Flavia Araujo Asevedo, 48.00, 8.40 / 10033643, Flavia Assumpcao de Castro, 50.00, 9.43 / 10028021, Flavia Barreto de Souza, 48.00, 9.30 / 10002718, Flavia Brum, 50.00, 9.93 / 10068179, Flavia Cavalcanti da Silva, 47.00, 8.60 / 10003269, Flavia Costa de Araujo, 50.00, 9.60 / 10032495, Flavia de Almeida Nogueira, 49.00, 8.50 / 10052193, Flavia de Oliveira Manhaes, 49.00, 8.43 / 10066505, Flavia Francisca Uchoa da Silva, 47.00, 8.53 / 10032589, Flavia Goncalves Vasconcelos, 49.00, 8.40 / 10041827, Flavia Moreira Fontoura Leirinha, 49.00, 9.30 / 10011892, Flavia Pitaluga Pinto, 53.00, 9.20 / 10072734, Flavia Silva Pinto, 51.00, 10.00 / 10030485, Flavia Torquetti Magalhaes, 50.00, 8.11 / 10085638, Flavio Filgueiras Goulart, 47.00, 9.86 / 10053487, Flavio Henrique da F Galindo, 47.00, 2.63 / 10004017, Flavio Lopes de Carvalho, 48.00, 8.36 / 10037747, Francesca Merigueti de Paula, 50.00, 9.86 / 10047798, Francesco Gaudio Neto, 48.00, 5.60 / 10020815, Francine Bianchi Seixas, 47.00, 4.60 / 10057051, Francisco Ricardo Gomes Andrade, 47.00, 4.60 / 10065345, Frederico Bassotto Montenario, 48.00, 7.90 / 10026534, Frederico Burgos de Macedo Alves, 48.00, 8.90 / 10039970, Frederico Guedes Macedo, 52.00, 9.60 / 10036518, Frederico Mobley Toledo Scofield Moreira, 54.00, 8.90 / 10016313, Gabriel Barra Azeredo da Silva, 47.00, 3.65 / 10056961, Gabriel de Seixas Valença Oliveira, 48.00, 7.90 / 10001895, Gabriela Chabudet Caetano, 48.00, 6.40 / 10008679, Gabriela de Medeiros Dantas, 47.00, 8.12 / 10005971, Gabriela Ferraz Sitonio de Assis, 48.00, 7.40 / 10055081, Gabriela Ferreira Falcao, 49.00, 9.30 / 10025904, Gabriela Mota da Silva Barros, 51.00, 8.60 / 10006747, Gabrielle Amorim Lacerda Duarte Dias, 47.00, 6.10 / 10041500, Gabrielle Lara de Oliveira Fletcher, 49.00, 8.60 / 10040282, Geise Lima de Souza, 50.00, 10.00 / 10038133, Geiza Juvenal Carneiro, 48.00, 8.90 / 10021108, Genival Jose de Souza Medeiros, 49.00, 9.30 / 10057654, Genival Muniz da Silva Filho, 49.00, 8.46 / 10002054, George Veiga de Arruda, 50.00, 9.11 / 10032085, Giane Barbosa Alves, 47.00, 7.10 / 10015570, Gilson Correia Silva, 47.00, 7.30 / 10005577, Giovana Alves Tristao, 47.00, 4.60 / 10009080, Giovana Cordeiro Rocha, 53.00, 9.93 / 10023398, Giovani Morelli, 47.00, 3.20 / 10027074, Giselle Gaudard da Costa, 47.00, 4.70 / 10039909, Glaucio da Rocha Lima, 47.00, 10.00 / 10018736, Gleireiman Domingos Chau Junior, 49.00, 8.52 / 10022403, Glicia Lopes Ecard, 48.00, 8.25 / 10032702, Grace Kelly Pinto Rodrigues, 54.00, 8.90 / 10078145, Graciela da Silva Sardinha, 48.00, 8.35 / 10066882, Guilherme Bahia Ganin Junior, 53.00, 9.20 / 10065591, Guilherme Carneiro de Holanda, 47.00, 5.22 / 10034620, Guilherme de Souza Nunes Paulino, 50.00, 8.13 / 10050245, Guilherme Freitas Freire, 51.00, 10.00 / 10036807, Guilherme Jogaib Jardim, 53.00, 9.91 / 10088695, Guilherme Martins Teixeira Leite, 52.00, 9.52 / 10023882, Guilherme Teles Peçanha, 51.00, 8.33 / 10010055, Guilherme Tinoco Veronese, 49.00, 5.53 / 10002811, Gustavo Almeida Martins de Souza, 53.00, 10.00 / 10045366, Gustavo Bittencourt de Gasgon Nardy, 47.00, 3.43 / 10029076, Gustavo Campos Monerat, 51.00, 5.46 / 10053832, Gustavo Ciraudo Fraga Solha, 56.00, 7.90 / 10023350, Gustavo Henrique Moura Oliveira, 50.00, 7.20 / 10049662, Gustavo Lavrador de Castro, 54.00, 8.33 / 10023586, Gustavo Naves Guimaraes, 52.00, 8.43 / 10032024, Gustavo Rodrigues Franca Leite, 47.00, 6.15 / 10056180, Gustavo Sampaio Marra, 52.00, 7.90 / 10042495, Gustavo Santanna de Souza, 48.00, 2.80 / 10038422, Gustavo Silva Freitas Oliveira, 50.00, 10.00 / 10017122, Haroldo Cesar Souza Silva, 50.00, 7.50 / 10028077, Helda Maria Mendes Porto Dores, 47.00, 6.70 / 10036959, Helena Affonso de Carvalho, 49.00, 9.60 / 10018495, Helena Aguiar de Aquino, 50.00, 9.13 / 10005019, Helena Campbell Ferreira, 50.00, 9.30 / 10045538, Helena Correia Borges, 47.00, 2.71 / 10040908, Helio Ricardo Tenorio Monteiro, 47.00, 7.90 / 10049014, Henio Trovo Barbosa, 50.00, 7.83 / 10040090, Henrique Dutra de Medeiros, 48.00, 7.90 / 10060176, Henrique Moutinho de Marca, 49.00, 10.00 / 10053798, Heny Werner da Serra Costa, 51.00, 9.13 / 10039085, Hermann Ferreira Haase, 48.00, 9.80 / 10003709, Hosana Rodrigues Gangorra, 51.00, 8.72 / 10004385, Hugo Alberto Simoes Penha, 55.00, 8.53 / 10015652, Iane da Silveira e Silva, 48.00, 9.20 / 10011023, Igor Bernhoeft, 50.00, 8.81 / 10066037, Igor da Rocha Dias, 48.00, 8.53 / 10024416, Igor Veloso Gomes dos Santos, 47.00, 5.60 / 10094537, Ilana Carqueja de Almeida, 48.00, 6.10 / 10016257, Ilana Sheila Teodora de A R Pereira, 48.00, 7.10 / 10072154, Inaie Pereira Pimentel, 48.00, 2.72 / 10038530, Ingrid Rodrigues Guimaraes dos Santos, 47.00, 5.30 / 10016522, Isabel de Araujo Cota, 50.00, 10.00 / 10014050, Isabela Baptista de Assis, 48.00, 8.90 / 10021926, Isabela Campos de Magalhaes, 49.00, 2.73 / 10058030, Isabela Coutinho Vilar, 56.00, 8.60 / 10051029, Isabela Ornellas Gouget, 47.00, 5.60 / 10001933, Isabella Cristina Alves Varella Neves, 51.00, 6.01 / 10000507, Isabelle de Carvalho Mello, 50.00, 8.20 / 10057027, Isac Dias da Silva Junior, 54.00, 9.15 / 10027706, Isaias Rodrigues Spinelli, 50.00, 6.40 / 10015664, Isaias Silva Lourenço, 49.00, 9.30 / 10000404, Ismael Jardim de Almeida, 47.00, 8.82 / 10062973, Israel Hespanhol Feijo, 47.00, 7.97 / 10063391, Italo Ribeiro Bellotti, 49.00, 6.53 / 10002265, Ivan Luiz da Silva Prates, 47.00, 10.00 / 10014801, Ivana Martins Borghi, 50.00, 4.90 / 10060688, Ivone Marques Tinoco, 47.00, 8.13 / 10016516, Jabson Arruda de Almeida, 47.00, 6.70 / 10060249, Jacqueline de Lima Calixto, 48.00, 7.00 / 10074854, Jaisa Costa Barros, 49.00, 7.73 / 10069912, Jalisson Barros da Silva, 48.00, 10.00 / 10052459, Jan Carlos Alves Dias, 47.00, 4.44 / 10056818, Janaina Borges de Melo Ribeiro Torres, 51.00, 9.30 / 10035292, Janaina Cechinel, 54.00, 6.26 / 10010361, Janaina de Carvalho Guimaraes Mendonça, 48.00, 8.75 / 10022577, Janaina Huguenin Araujo, 49.00, 9.30 / 10043874, Jancir Pereira da Costa Junior, 48.00, 6.02 / 10026401, Janine Miranda Alves, 48.00, 8.90 / 10052600, Jean Marcellus Falcao Secca, 52.00, 8.67 / 10082395, Jean Paulo de Souza Henrique, 49.00, 6.30 / 10055984, Jeferson Jeske, 49.00, 4.53 / 10016135, Jefferson Francisco de Souza, 54.00, 9.30 / 10003228, Jefferson Pires de Jesus, 56.00, 7.80 / 10058426, Joana de Mattos Colares, 52.00, 8.90 / 10037110, Joana Duha Guerreiro, 53.00, 9.93 / 10015500, Joana Mara Santos, 51.00, 9.93 / 10033209, Joao Batista Portugues Junior, 48.00, 9.09 / 10012526, Joao Campos Ribeiro Junior, 49.00, 7.50 / 10060256, Joao Carlos Bastos de Abreu, 50.00, 6.80 / 10002281, Joao Gustavo Maia Ribeiro do Sul, 52.00, 7.80 / 10074876, Joao Paulo Brazil Silva, 47.00, 4.60 / 10018009, Joao Paulo de Oliveira Oliveira, 52.00, 9.52 / 10018267, Joao Paulo Machado Derossi, 49.00, 8.41 / 10017304, Joao Roberto Alves Atilio, 48.00, 8.13 / 10044568, Joao Victor Fernandes do Nascimento de Albuquerque, 48.00, 9.30 / 10082140, Joao Vitor Canedo Alexandre, 47.00, 9.07 / 10048813, Jodimar L Almeida, 47.00, 8.40 / 10027269, Joelma Motta Murucci, 48.00, 8.40 / 10046457, Johannes Leonardo Bonfim, 52.00, 6.99 / 10010854, Joice Rangel Balbino, 49.00, 7.42 / 10078483, Jonas Soares dos Santos Filho, 47.00, 6.40 / 10008033, Jorge Bernardo Oliveira da Silva, 49.00, 8.60 / 10028465, Jorge Daniel Braga Netto Costa, 47.00, 6.77 / 10057495, Jorge Eduardo Andrade Negri Junior, 49.00, 6.40 / 10029621, Jorge Luiz Braga Soares, 47.00, 8.53 / 10029590, Jorge Luiz Braga Soares Junior, 54.00, 6.30 / 10003612, Jorge Luiz Serpa, 48.00, 9.21 / 10030447, Jorge Luiz Tesch Santos, 48.00, 4.20 / 10043308, Jorge Penna da Fonte, 51.00, 8.90 / 10067103, Jorge Targino da Silva Junior, 47.00, 6.73 / 10042345, Jornanda de Oliveira Goncalves, 50.00, 8.90 / 10020935, Jose Adilson Santos, 47.00, 8.82 / 10060501, Jose Antonio Moreira, 52.00, 7.90 / 10048017, Jose Edison Cabral Junior, 56.00, 8.60 / 10048662, Jose Edivar Correa Goncalves Junior, 47.00, 10.00 / 10022973, Jose Eduardo Cerqueira da Silva, 51.00, 9.30 / 10061731, Jose Lombardo Jorge, 55.00, 9.15 / 10046020, Jose Otavio Freire Pinto Bezerra, 53.00, 7.80 / 10063777, Jose Phellipe Lopes Esteves, 54.00, 5.10 / 10005553, Jose Reinaldo Rodrigues de Oliveira, 47.00, 2.73 / 10049062, Jose Roberto Hall Brum de Barros, 48.00, 8.60 / 10042032, Jose Roberto Zoner Baptista, 48.00, 9.14 / 10043459, Josiel Cordeiro Barreto, 50.00, 7.80 / 10003505, Josue Borges da Cunha, 54.00, 3.42 / 10007198, Josue Eduardo Maia Franca, 51.00, 2.80 / 10047025, Joyce Andrade de Oliveira Souza, 48.00, 8.40 / 10005823, Jucilene Carneiro Nunes, 49.00, 8.80 / 10098888, Juliana Augusta Medeiros de Barros, 52.00, 10.00 / 10001567, Juliana Barros Maia Vinagre, 48.00, 9.92 / 10016689, Juliana Braga, 48.00, 9.09 / 10059725, Juliana Canongia Simmer, 53.00, 7.90 / 10043137, Juliana da Costa Pires, 49.00, 8.60 / 10026757, Juliana de Brito Benvindo Souza, 47.00, 6.40 / 10008993, Juliana de Melo Monteiro, 47.00, 8.90 / 10057628, Juliana Henriques Bastos, 47.00, 8.90 / 10047753, Juliana Marques Tavares da Silva, 50.00, 8.61 / 10016126, Juliana Martins Fernandes, 50.00, 8.50 / 10087631, Juliana Motta Albuquerque, 51.00, 8.98 / 10040599, Juliana Rocha Delacio, 49.00, 8.90 / 10002611, Juliana Schiffino Carvalho, 50.00, 9.60 / 10065308, Juliana Silva de Almeida, 55.00, 9.53 / 10048164, Juliana Valente de Oliveira, 50.00, 9.30 / 10016404, Juliane Ferreira Alves, 50.00, 9.93 / 10029068, Juliano Augusto Panka, 52.00, 8.20 / 10015407, Julio Cesar Camilo da Silva, 48.00, 7.50 / 10057355, Julio Cesar Casartelli Alves, 51.00, 9.30 / 10017488, Julio Cesar de Almeida Ribeiro, 51.00, 8.82 / 10017085, Julio Cesar Henriques de Brito Ramos, 51.00, 9.87 / 10054749, Julio Cesar Neves Azevedo Filho, 49.00, 8.13 / 10039240, Julio Sergio da Silva Carvalho, 50.00, 7.26 / 10058072, Julliana Barbosa Costa, 52.00, 9.60 / 10038117, Juni Regina Pontes da Silva, 51.00, 10.00 / 10071867, Jussara Josedite de Jesus Cavalcante, 53.00, 8.40 / 10056738, Kadine Laize Correa, 47.00, 4.23 / 10015768, Karina Cavalcanti Suzuki, 49.00, 6.30 / 10016402, Karina Issa David, 55.00, 9.92 / 10068774, Karine Nabuco Faria, 50.00, 6.80 / 10083033, Karine Paula de Sousa Filadelpho, 48.00, 8.90 / 10000029, Karine Salles Cardoso, 47.00, 7.80 / 10009814, Karla Consuelo Ladeia Rosa, 50.00, 9.23 / 10061796, Karla Nunes de Lima, 49.00, 7.85 / 10057909, Karla Pereira Netto, 54.00, 9.30 / 10021650, Karla Quinelato da Penha, 47.00, 8.13 / 10037152, Katia de Souza Pugnaloni, 52.00, 9.30 / 10004800, Katyane Soares Bringhenti, 50.00, 7.80 / 10008620, Kelly Caroline da Silva Souza, 47.00, 9.60 / 10004969, Kelly Cristina Ramos de Oliveira, 48.00, 8.20 / 10054573, Kelvilene Lemos do Monte, 54.00, 10.00 / 10000861, Kely Cristina de Oliveira Souza, 49.00, 6.23 / 10013351, Kenia Monteiro da Silva, 49.00, 5.70 / 10093224, Kleber Freitas Lopes, 49.00, 7.73 / 10053768, Ladjane Gomes dos Santos, 52.00, 6.93 / 10026055, Lais de C Lucena Baracho, 51.00, 8.10 / 10015510, Lais Trinchao de Jesus Caldas, 49.00, 6.30 / 10053957, Lara Longo Franco, 47.00, 8.53 / 10025478, Larissa Emery Nolasco, 49.00, 0.00 / 10027915, Larissa Luiza Rolins de Faria, 48.00, 9.20 / 10048931, Larissa Rodegheri Cavalcante, 51.00, 6.56 / 10078603, Larissa Salviato Rodrigues, 49.00, 9.30 / 10036636, Laura Bandeira Detori, 50.00, 7.80 / 10038843, Laura Olimpia Chaves, 50.00, 10.00 / 10016149, Laura Pereira Sa de Alencar, 53.00, 8.60 / 10048663, Leandro da Silva Martinho, 47.00, 7.43 / 10029965, Leandro Marques Pereira, 53.00, 8.20 / 10028935, Leandro Mattos de Almeida, 48.00, 6.93 / 10061021, Leandro Rodrigo Nascimento dos Santos, 52.00, 8.50 / 10049287, Leandro Saraiva Costa, 47.00, 8.11 / 10032824, Leandro Vitorino Moreira, 47.00, 7.10 / 10045530, Leo Bravo Campos, 47.00, 6.73 / 10004434, Leon Arantes Pessanha, 54.00, 8.90 / 10043344, Leonardo de Carvalho Thiry, 47.00, 5.13 / 10002119, Leonardo Figueira Ribeiro, 52.00, 8.13 / 10018269, Leonardo Garcia de Faria, 52.00, 9.93 / 10030279, Leonardo Goncalves Polck, 51.00, 0.00 / 10006921, Leonardo Guilherme Baldez Santos, 47.00, 10.00 / 10040218, Leonardo Guimaraes Motola, 47.00, 7.80 / 10016213, Leonardo Jose Almeida Benedito, 52.00, 7.44 / 10072629, Leonardo Longo Motta, 47.00, 4.60 / 10027256, Leonardo Luiz Melo Machado, 47.00, 5.63 / 10046726, Leonardo Marily Ferreira, 51.00, 7.90 / 10040710, Leonardo Monteiro da Costa, 50.00, 9.11 / 10056783, Leonardo Nogueira Costa, 50.00, 8.90 / 10001927, Leonardo Perisse Rocha, 55.00, 9.23 / 10024222, Leonardo Pinto Barros, 47.00, 5.30 / 10005282, Leonardo Pires Rodrigues, 48.00, 4.09 / 10020261, Leonardo Santanna da Costa, 47.00, 5.30 / 10006030, Leticia Cavalcanti Silva, 47.00, 7.10 / 10031535, Leticia Correa Medeiros Alexandrino de Araujo, 51.00, 9.53 / 10055218, Leticia Delgado Vidal, 52.00, 8.40 / 10017749, Leticia Duarte Ferrari, 49.00, 10.00 / 10032555, Leticia Leandro Costa Viana, 48.00, 4.80 / 10058344, Leticia Pinto de Aragao, 48.00, 8.90 / 10032952, Leucir Schiavini Junior, 54.00, 6.80 / 10083947, Lia Almeida de Souza, 48.00, 8.60 / 10042007, Lia Mara de Araujo Reis, 48.00, 5.80 / 10021294, Licia Bonesi Jardim, 50.00, 6.22 / 10007358, Lilian de Barros Gelli, 54.00, 5.52 / 10006703, Lilian de Lauro Martins, 51.00, 10.00 / 10049245, Lilian Dilon Ferreira, 49.00, 8.60 / 10022328, Lilian Rabelo da Silva, 48.00, 7.80 / 10034539, Lilian Regina Silveira de Araujo, 48.00, 9.20 / 10045540, Lilian Walsh Teixeira, 54.00, 9.86 / 10044686, Liliane Pereira Borges, 48.00, 10.00 / 10019277, Liliane Silva de Araujo, 51.00, 7.20 / 10002589, Livia Botinhao Vieira dos Santos, 52.00, 9.51 / 10041228, Livia Castelo Branco Azevedo, 49.00, 5.57 / 10069551, Livia dos Santos da Rosa, 51.00, 6.40 / 10073506, Livia dos Santos Ferreira, 52.00, 8.90 / 10086982, Livia Madeira de Menezes, 50.00, 6.00 / 10018832, Livia Werneck Valente, 50.00, 9.30 / 10045119, Lizia Teixeira Aveiro, 50.00, 9.93 / 10040571, Luana Barbosa Dantas, 51.00, 9.93 / 10009362, Luana da Costa Mesquita Porto, 47.00, 4.52 / 10032269, Luana Fernandes da Silva, 49.00, 7.90 / 10011223, Luana Pereira Salgado, 49.00, 8.46 / 10016697, Lucas Souto Vieira Fernandes, 50.00, 6.40 / 10011433, Lucelia da Silva Silveira, 49.00, 10.00 / 10012425, Lucia Cristina de Almeida Costa, 47.00, 6.70 / 10006797, Lucia da Motta Moreira, 50.00, 8.13 / 10019142, Luciana Baptista Borges, 48.00, 9.30 / 10026828, Luciana Barrozo da Silva, 47.00, 6.93 / 10050414, Luciana Cavalcanti de Araujo da Fonseca, 52.00, 8.20 / 10029282, Luciana Favieri Ferreira, 48.00, 9.30 / 10048689, Luciana Freitas Araujo, 53.00, 9.52 / 10072877, Luciana Gomes da Silva Zibordi, 50.00, 8.80 / 10040654, Luciana Guimaraes Vieira, 50.00, 7.12 / 10036419, Luciana Helena Pinsetta Crozera, 49.00, 10.00 / 10014235, Luciana Helena Scheidt, 49.00, 7.20 / 10002529, Luciana Iorio Queiroz, 48.00, 7.89 / 10060024, Luciana Lustosa Monteiro, 47.00, 7.10 / 10055294, Luciana Mota de Andrade, 51.00, 6.91 / 10003432, Luciana Moutinho Pimenta, 49.00, 7.50 / 10027388, Luciana Oliveira Lage, 47.00, 5.56 / 10046861, Luciana Pinto Bandeira Cavalcanti, 55.00, 7.10 / 10041917, Luciana Rodrigues da Rocha, 47.00, 6.33 / 10015927, Luciana Saramago Hess, 49.00, 7.14 / 10039003, Luciana Schneider, 48.00, 9.30 / 10005816, Luciane Galvao Lafeta, 47.00, 7.20 / 10017848, Luciano da Silva Jesus, 51.00, 8.60 / 10000905, Luciano Garcia Couto, 48.00, 9.60 / 10037710, Luciano Gomes Zambrotti, 50.00, 10.00 / 10020959, Luciano Sanches Rossi, 47.00, 5.40 / 10031224, Luciano Santos Trinxet, 47.00, 5.30 / 10002833, Luciano Wagner Martins, 49.00, 8.00 / 10043506, Luciene Auxiliadora da Silva, 55.00, 8.00 / 10019859, Lucinete Zucatelli, 47.00, 7.03 / 10031197, Lucio de Amorim Bichara, 47.00, 8.41 / 10033083, Luciola da Rocha e Santos, 47.00, 7.03 / 10016613, Luis Amauri Pinheiro de Souza, 50.00, 8.53 / 10056056, Luis Claudio Alves de Moura, 49.00, 10.00 / 10074684, Luis Felipe Koppe, 48.00, 5.22 / 10093088, Luis Filipe Frota Rocha, 47.00, 3.90 / 10015106, Luis Otavio Garcia Jacuru, 53.00, 8.12 / 10081019, Luisa Nogueira Costa, 52.00, 10.00 / 10042697, Luiz Augusto Broad Acatauassu Nunes, 47.00, 4.31 / 10018309, Luiz Carlos de Jesus Silva, 47.00, 6.00 / 10017775, Luiz Carlos Fernandes Costa, 54.00, 7.39 / 10070893, Luiz Claudio Teixeira Pontes, 49.00, 8.53 / 10022438, Luiz Felipe Gopi Valente, 49.00, 8.90 / 10016734, Luiz Fernando Germano Junior, 50.00, 5.60 / 10000382, Luiz Guilherme dos Reis Silva, 47.00, 6.57 / 10010938, Luiz Gustavo Reis Rodrigues, 54.00, 9.93 / 10074404, Luiz Henrique Soares da Silva, 48.00, 8.08 / 10042124, Luiza Pacheco Steele, 51.00, 5.80 / 10014426, Luiza Pais da Costa, 48.00, 8.80 / 10047762, Magda da Costa Peres, 51.00, 6.80 / 10020282, Marcel Taveira Soares, 55.00, 10.00 / 10038709, Marcela Branta Portella, 49.00, 8.60 / 10044089, Marcela Sabadini Vicente, 49.00, 9.13 / 10078312, Marcela Sampaio Dias, 51.00, 9.20 / 10012882, Marcela Soares Coelho, 51.00, 3.34 / 10008892, Marcela Vasconcelos Fiuza, 49.00, 6.63 / 10017215, Marcella Brito Dourado, 49.00, 9.30 / 10001804, Marcella Fernanda Alves Varella Neves, 55.00, 7.40 / 10045972, Marcelle Herzog Motta, 49.00, 10.00 / 10021051, Marcelle Soares Ferreira, 51.00, 8.53 / 10004527, Marcello Jefferson Seba dos Santos, 47.00, 7.80 / 10023857, Marcelly Gomes Dias de Lima, 47.00, 5.10 / 10062352, Marcelo Barboza Baptista, 48.00, 7.73 / 10005815, Marcelo Caldas Mattos Vieira, 47.00, 8.03 / 10006780, Marcelo Costa Burgos, 54.00, 9.07 / 10072262, Marcelo Costa de Paula, 47.00, 6.87 / 10025100, Marcelo da Silva Dias, 57.00, 8.53 / 10002207, Marcelo de Azevedo Borges, 49.00, 9.92 / 10050006, Marcelo Drumond Pozzatti, 50.00, 8.81 / 10021333, Marcelo Ferreira Castro, 47.00, 10.00 / 10074983, Marcelo Germano de Carvalho, 49.00, 8.60 / 10036901, Marcelo Melo Viveiros, 49.00, 7.93 / 10073768, Marcelo Monteiro Mesquita, 48.00, 9.50 / 10032169, Marcelo Mota Gaiote, 51.00, 9.84 / 10003814, Marcelo Rodrigues Costa, 47.00, 5.23 / 10021837, Marcelo Rodrigues de Oliveira, 47.00, 7.00 / 10014204, Marcia Cristina Brandao Pereira, 49.00, 7.33 / 10008344, Marcia Cristina Rodrigues Gonçalves, 53.00, 8.90 / 10022131, Marcia Cristina Santos de Santanna, 52.00, 8.20 / 10063475, Marcia Ferreira Chaves Mattos, 50.00, 6.70 / 10047615, Marcia Gomes Duarte, 47.00, 10.00 / 10013432, Marcia Helena Barbosa Alves, 52.00, 10.00 / 10067478, Marcia Heloisa de Castro Rosa, 52.00, 8.19 / 10046813, Marcia Matos Ribeiro, 47.00, 2.40 / 10056141, Marcia Oliveira Queiroz, 47.00, 1.61 / 10019217, Marcia Pereira da Silva, 48.00, 9.60 / 10069604, Marcio Augusto Lopes Machado, 48.00, 2.73 / 10039972, Marcio dos Santos Jardim, 49.00, 7.57 / 10007247, Marcio Fontes Fischer Pereira, 52.00, 9.30 / 10062416, Marcio Mendonca Ramos, 50.00, 8.90 / 10059681, Marcio Rocha de Moraes, 49.00, 7.07 / 10078863, Marcio Rodrigo Ferreira Gomes de Lima, 48.00, 7.70 / 10082169, Marcio Santos Alencar, 49.00, 9.12 / 10052990, Marcio Valle Pereira Caldas, 50.00, 8.20 / 10008409, Marcio Vianna Antunes, 53.00, 9.30 / 10065294, Marco Antonio Correa Barbosa, 49.00, 9.22 / 10052586, Marco Antonio Nogueira de Abreu, 50.00, 9.30 / 10070861, Marco Antonio Ribeiro Chaves, 47.00, 8.02 / 10029704, Marco Antonio Wanderley Cavalcanti Junio, 49.00, 9.30 / 10075610, Marco Aurelio da Silva, 52.00, 9.30 / 10006066, Marco Aurelio Porto de Assis, 47.00, 9.16 / 10067594, Marco Cesar Russi dos Santos, 49.00, 10.00 / 10022200, Marcos Antonio Coelho de Amorim Filho, 48.00, 5.60 / 10006786, Marcos Augusto do Valle Freitas, 51.00, 8.32 / 10024486, Marcos Cabanas Esteves, 47.00, 6.30 / 10005544, Marcos Caruso Mota, 47.00, 8.90 / 10068087, Marcos Lopes de Araujo, 48.00, 7.80 / 10043326, Marcos Luis Morgado, 52.00, 10.00 / 10005602, Marcos Maia Rodrigues, 50.00, 9.23 / 10027654, Marcos Vinicius de Paula Santos, 47.00, 10.00 / 10026435, Marcos Vinicius Farias Monteiro, 56.00, 8.06 / 10008311, Marcus Coelho Soares, 47.00, 7.10 / 10056639, Marcus Flavio Portes Rondao de Oliveira, 49.00, 2.23 / 10009266, Marcus Vinicius Lucas da Costa, 49.00, 4.60 / 10028751, Marcus Vinicius Pereira Tostes, 48.00, 8.80 / 10039212, Maria Angela Maciel Rigola, 51.00, 10.00 / 10064258, Maria Angelica Pinaud, 48.00, 8.60 / 10053183, Maria Arminda Madeira Correia, 50.00, 2.59 / 10035955, Maria Clara Andrade Scappini, 47.00, 6.40 / 10040629, Maria Cristina de Andrade Freire, 51.00, 7.80 / 10051952, Maria da Conceicao da Silva Fernandes, 51.00, 10.00 / 10028771, Maria de Fatima do Nascimento Brandao, 48.00, 4.19 / 10019353, Maria de Fatima Ferreira, 50.00, 9.20 / 10023060, Maria de Lourdes da Silva, 48.00, 5.53 / 10012182, Maria do Carmo Faria Leal da Cunha e Silva, 47.00, 7.80 / 10054232, Maria do Carmo Fontoura, 48.00, 8.52 / 10050495, Maria Fernanda de Carvalho Cabral, 47.00, 4.60 / 10098994, Maria Gabriela Martins Ferraz, 49.00, 9.60 / 10045842, Maria Gabriela Mendoza Espejo, 48.00, 7.50 / 10044044, Maria Luiza Araujo Silva, 49.00, 10.00 / 10030647, Maria Luiza Faria Fabello Vaz, 52.00, 4.70 / 10039546, Maria Luiza Possidio Santos, 48.00, 7.90 / 10059893, Maria Nina Capdeville Duarte Ullmann, 49.00, 7.20 / 10042405, Maria Solange Silva de Lima, 48.00, 8.60 / 10099237, Maria Vitoria Gavazza de Aquino, 47.00, 6.00 / 10016172, Mariana Coutinho Magnani Carneiro, 47.00, 4.60 / 10065025, Mariana dos Santos Chaves, 49.00, 7.90 / 10029591, Mariana Ique Ferreira, 49.00, 9.22 / 10029043, Mariana Miglioli Donato, 56.00, 9.30 / 10066628, Mariana Santos Lopes Pires, 48.00, 10.00 / 10036376, Mariana Silva Fernandes, 50.00, 8.60 / 10065228, Mariana Siqueira Silva, 48.00, 7.20 / 10032503, Mariana Soares de Brito, 52.00, 9.30 / 10015814, Mariane Pereira de Berredo, 53.00, 9.87 / 10030323, Marianna Ribeiro Charret, 48.00, 7.12 / 10012884, Marina Assuncao de Medeiros Barbosa, 51.00, 9.30 / 10065206, Marina Campos Beta, 47.00, 6.00 / 10003493, Marisol de Andrade, 48.00, 1.70 / 10051147, Marta Maria Mendes Ribeiro Guimaraes, 49.00, 7.10 / 10007452, Mary Elen Ferreira de Andrade, 47.00, 3.13 / 10043811, Mary Kennya Mendes, 47.00, 5.00 / 10008466, Maryane Vieira, 47.00, 2.51 / 10056231, Mateus Borges Leite, 49.00, 8.80 / 10009941, Mateus Brandao Pereira, 49.00, 9.30 / 10009099, Mauricio Borges Farias, 53.00, 9.20 / 10035527, Mauricio de Castro e Souza, 50.00, 8.90 / 10004282, Mauro Castro Carneiro, 48.00, 8.44 / 10046314, Mauro Cesar da Silva Junior, 51.00, 10.00 / 10051654, Max Kelli Motta da Silva, 54.00, 2.65 / 10048533, Maximiliano Vieira Franco de Godoy, 47.00, 4.20 / 10071094, Maxwell Sa dos Santos, 54.00, 6.63 / 10001410, Maykon Leandro Lobo Cunha, 48.00, 8.32 / 10061101, Meg Fernanda Barboza Ferreira, 48.00, 7.02 / 10036634, Michel Castelo Branco de Lima, 48.00, 9.30 / 10049863, Michel de Souza Quintal Erculano, 50.00, 6.86 / 10047876, Michele Gomes Muniz Pereira, 47.00, 5.43 / 10010455, Michele Lopes Gitahy, 47.00, 5.93 / 10030684, Michele Nogueira Rodrigues, 47.00, 4.93 / 10061518, Michele Seal Evaristo da Silva, 55.00, 10.00 / 10051788, Michelle Lerner Melamed, 51.00, 7.80 / 10022402, Michelle Puccetti de Campos, 47.00, 6.00 / 10023894, Michelle Taranto Couri, 51.00, 9.20 / 10063477, Michelli Correa Camara, 52.00, 8.05 / 10000135, Miguel Angelo Teixeira de Farias, 52.00, 9.30 / 10042479, Miguel Goncalves Perez, 50.00, 7.90 / 10026522, Mila Alberoni, 54.00, 8.37 / 10013947, Milene da Silva Campos, 48.00, 7.43 / 10021313, Milene Fernandes Machado, 52.00, 8.51 / 10015972, Mirian de Almeida Andrade, 47.00, 5.62 / 10014555, Mirian Fujita, 47.00, 6.70 / 10005375, Monica Andrade dos Santos, 47.00, 4.06 / 10022010, Monica de Paula Vianna, 48.00, 8.90 / 10042155, Monica Martins da Rocha, 51.00, 10.00 / 10061664, Monica Solti, 47.00, 5.00 / 10037396, Monique Campos Leite, 47.00, 9.92 / 10011529, Monique Rodrigues Senra Gomes, 47.00, 3.50 / 10005708, Monique Silva, 54.00, 9.45 / 10060221, Myrna Ferreira Cidade, 50.00, 8.11 / 10037887, Nadja Cristina Pedrosa de Vasconcelos, 49.00, 8.60 / 10064384, Natalia Freitas Carreiro dos Santos, 54.00, 8.83 / 10005211, Natalia Maria de Souza Correa, 49.00, 7.20 / 10075634, Nataly Sales Brito, 47.00, 7.82 / 10013783, Nathalia Dinov, 47.00, 8.50 / 10009194, Nathalia Figueiredo Moutinho, 47.00, 9.30 / 10053241, Nathalia Martins Barbosa de Queiroz, 53.00, 10.00 / 10065527, Nathalia Pinheiro, 47.00, 5.93 / 10045413, Nathalia Vianna de Oliveira, 54.00, 8.90 / 10033410, Neilton Cardoso Luiz Junior, 50.00, 7.22 / 10072579, Neuza Terezinha Tissot de Gasperi, 47.00, 5.13 / 10003185, Niedson Santos de Jesus, 49.00, 7.78 / 10003267, Nilze de Sa Sampaio, 53.00, 8.53 / 10039577, Nina Bueno Vieira, 49.00, 9.30 / 10045979, Nina Mancini Sandrini, 50.00, 10.00 / 10022538, Niria Celso Vidal de Moura, 48.00, 4.50 / 10013417, Nivia Alvarenga Gonçalo, 50.00, 8.10 / 10083920, Nivia Silva Pedrosa, 51.00, 8.25 / 10003466, Noemi Thome Coelho, 48.00, 9.30 / 10020024, Odette Tolledo Lugon, 48.00, 7.13 / 10066354, Oldemar Barbosa de Freitas, 47.00, 4.90 / 10035562, Oseias Pereira de Santana, 55.00, 8.28 / 10019107, Osvaldo Luiz Samary Junior, 48.00, 9.60 / 10019086, Otavio Mathias Ferreira, 47.00, 8.90 / 10041012, Pablo Coelho Vieira, 47.00, 9.46 / 10037660, Pablo de Souza Ferreira, 49.00, 7.00 / 10061050, Pablo Porcino Pimentel, 52.00, 6.40 / 10075776, Patricia da Silva Gomes, 48.00, 7.40 / 10033670, Patricia de Castro Fernandes, 49.00, 8.45 / 10055740, Patricia de Oliveira Franca, 50.00, 9.13 / 10052746, Patricia de Santana Porto, 50.00, 6.90 / 10047938, Patricia Deslandes Maeckelburg, 50.00, 8.20 / 10040110, Patricia Fernandes de Moura, 48.00, 9.92 / 10078293, Patricia Ferreira Vieira, 50.00, 7.00 / 10023993, Patricia Martinez Pacheco, 48.00, 6.15 / 10045292, Patricia Menezes Barbosa, 49.00, 7.02 / 10000602, Patricia Novaes Souza Bastos, 49.00, 8.90 / 10013782, Patricia Oliveira de Abreu, 47.00, 5.30 / 10011491, Patricia Santana Nunes da Silva, 49.00, 6.40 / 10060314, Patricia Tasca Tavares, 48.00, 9.12 / 10021703, Patricia Vieira Faillace, 47.00, 9.60 / 10023426, Patricia Youssef Abboud, 49.00, 10.00 / 10055283, Patrick Pedrete Castello Branco, 48.00, 7.20 / 10061980, Paula Andrea Rosa da Silva, 47.00, 9.81 / 10012951, Paula Bilo Bispo, 54.00, 7.72 / 10003555, Paula Cordeiro da Costa Ferreira, 50.00, 8.27 / 10024476, Paula de Andrade Romero Barbosa, 51.00, 9.86 / 10010140, Paula de Frias Werneck Genofre, 50.00, 10.00 / 10013311, Paula Mageski Cardoso, 47.00, 2.66 / 10004717, Paula Mendes Falcao, 51.00, 7.80 / 10090501, Paula Picanço da Silva de Carvalho Queiroz, 48.00, 7.90 / 10079012, Paula Silva de Vasconcellos, 52.00, 9.30 / 10009010, Paula Vaz Pinto de Castro, 48.00, 9.20 / 10062755, Paulo de Assis Loureiro, 50.00, 8.60 / 10005641, Paulo Eduardo Barbosa, 51.00, 9.20 / 10010732, Paulo Eduardo de Freitas Santos, 52.00, 9.93 / 10022038, Paulo Henrique Simoes Amancio, 53.00, 8.53 / 10073113, Paulo Marcio Ribeiro de Almeida, 51.00, 8.77 / 10041929, Paulo Ricardo Cirio Paes, 50.00, 9.23 / 10027270, Paulo Roberto Martins Bahia, 47.00, 4.80 / 10057082, Paulo Sergio Pereira Lima, 47.00, 7.80 / 10002927, Paulo Vitor de Mattos da Silva, 48.00, 8.53 / 10031761, Paulo Vitor Rodrigues da Silva, 50.00, 5.44 / 10035962, Pavel Carneiro Filho, 48.00, 5.49 / 10071678, Pedro Clauber Macambira Filho, 47.00, 7.10 / 10007837, Pedro de Barros Rocha, 51.00, 9.83 / 10066412, Pedro Figueiredo Waib, 49.00, 10.00 / 10081484, Pedro Genovencio de Carvalho, 50.00, 7.71 / 10072520, Pedro Luis Stefani Burba, 47.00, 4.20 / 10090485, Pedro Paulo Pereira Mota, 50.00, 9.20 / 10064784, Pedro Silva de Castro, 48.00, 8.50 / 10043988, Piero Matos de Gomes, 48.00, 8.20 / 10068920, Priscila Bermudes Moraes Coradi, 49.00, 8.83 / 10059901, Priscila Coelho de Lima, 49.00, 8.17 / 10054518, Priscila de Souza Aguiar, 47.00, 3.41 / 10059346, Priscila La Gatta Carminate, 48.00, 8.72 / 10005226, Priscila Maria de Lima Tavares, 49.00, 9.87 / 10020301, Priscila Maria de Miranda Santos Spirito, 53.00, 8.60 / 10022710, Priscila Seabra de Andrade, 51.00, 5.74 / 10054706, Priscilla da Costa dos Santos, 51.00, 9.60 / 10017574, Priscilla Ferreira Climaco dos Santos, 47.00, 8.60 / 10011929, Priscilla Pereira Simone, 52.00, 7.26 / 10014926, Priscilla Romero, 52.00, 9.23 / 10024097, Priscyla Vasconcelos de Moura, 48.00, 7.90 / 10011668, Rachel Cristina Borges Simoes, 48.00, 9.60 / 10014971, Rachel Dias Sampaio, 48.00, 7.80 / 10051526, Rachel Lima Ribeiro Tinoco, 48.00, 2.40 / 10059435, Rafael Almeida Jatahy Ferreira, 49.00, 8.73 / 10007405, Rafael Barbosa da Silva, 50.00, 8.83 / 10010294, Rafael Bernardo da Silva, 47.00, 8.53 / 10038957, Rafael Cabral Papini, 48.00, 6.40 / 10082813, Rafael de Azevedo Pinto, 48.00, 8.90 / 10001892, Rafael de Oliveira Vaz, 50.00, 3.60 / 10012541, Rafael Flores Cardoso da Silva, 50.00, 8.20 / 10064489, Rafael Jose Muller de Lima, 48.00, 9.20 / 10033653, Rafael Mota do Nascimento, 50.00, 2.72 / 10061657, Rafael Odonnell Francklin da Costa, 50.00, 8.90 / 10046849, Rafael Pazos Dias, 50.00, 4.13 / 10011244, Rafael Pires Daher, 54.00, 8.60 / 10080096, Rafael Silva Belchior Carius, 56.00, 7.83 / 10058532, Rafael Sorosini Oliveira, 49.00, 10.00 / 10075190, Rafael Teixeira Viana, 47.00, 4.20 / 10007713, Rafaela Moura Carnevalli, 51.00, 5.53 / 10051887, Rafaela Ribeiro Ramos, 51.00, 6.23 / 10061931, Rafaella Mota Santos de Carvalho, 50.00, 8.60 / 10003700, Ramon Garcia Xavier, 48.00, 9.39 / 10001239, Rangel Santos da Silva, 50.00, 8.13 / 10042154, Raphael Alves dos Santos, 48.00, 8.53 / 10067727, Raphael Ferrari Goldberg, 55.00, 8.83 / 10006875, Raphael Junqueira Rizzo, 47.00, 9.87 / 10032110, Raquel Alves do Rosario, 50.00, 9.22 / 10013219, Raquel Coutinho Jeremias, 48.00, 7.71 / 10026843, Raquel Lucas Duarte, 53.00, 5.60 / 10093020, Raquel Pimentel Caetano, 49.00, 9.16 / 10069439, Raquel Prates Cavalcante, 53.00, 8.20 / 10064895, Raquel Rebello Lignani Siqueira, 48.00, 8.20 / 10003465, Raquel Sardenberg Carvalho de Castro Leal, 48.00, 9.30 / 10001787, Raul Capparelli Vital Brasil, 52.00, 10.00 / 10055473, Rayssa Vieira Ramos Pinto, 50.00, 8.20 / 10042431, Rebeca Cruz Queiroz, 50.00, 9.30 / 10004458, Regina Celia de Oliveira Jordao, 48.00, 8.52 / 10006632, Reinaldo Vieira de Castro Cantarino, 48.00, 8.60 / 10009519, Renan Antonio Santana de Oliveira, 51.00, 3.53 / 10034193, Renand Siqueira dos Santos, 48.00, 9.20 / 10038859, Renata Altoe de Angeli, 48.00, 3.90 / 10009173, Renata Alves Ferreira, 49.00, 9.30 / 10017798, Renata Alves Portela, 48.00, 6.11 / 10064380, Renata Antunes Rodrigues, 48.00, 9.30 / 10061410, Renata Braga Habib Silva, 47.00, 4.90 / 10061651, Renata de Azevedo Amancio de Magalhaes, 50.00, 9.12 / 10063714, Renata de Cassia Bruns Ribeiro, 49.00, 6.99 / 10048253, Renata do Nascimento Peixoto, 49.00, 9.77 / 10040586, Renata Fernandes Ferreira, 48.00, 8.40 / 10038510, Renata Fernandes Rocha, 51.00, 8.90 / 10062627, Renata Gil Seoane Oliveira, 53.00, 10.00 / 10066983, Renata Jacintho Ramos, 50.00, 10.00 / 10046891, Renata Keila da Silva Camilo, 49.00, 9.60 / 10022458, Renata Machado Campos, 49.00, 7.90 / 10043425, Renata Menezes Ribeiro Dalmeida, 47.00, 8.90 / 10016883, Renata Monteiro Dias, 49.00, 8.60 / 10052454, Renata Motta de Carvalho, 47.00, 5.30 / 10014875, Renata Perlingeiro de Mello Pereira, 48.00, 9.60 / 10013746, Renata Pinheiro Carneiro, 50.00, 10.00 / 10022364, Renata Vieira Genoud, 51.00, 9.60 / 10011842, Renato Chagas Correa, 50.00, 6.30 / 10000555, Reynaldo Santos dos Reis, 49.00, 8.80 / 10035977, Rhayanna Coutinho Ribeiro da Rosa, 48.00, 8.53 / 10006507, Ricardo Costa Felix, 52.00, 6.70 / 10053514, Ricardo da Rocha Ferreira, 47.00, 5.73 / 10002237, Ricardo Gonçalves do Carmo, 49.00, 2.71 / 10027033, Ricardo Martins Rosa, 48.00, 9.53 / 10045976, Richard Rodrigues Ambrosio, 52.00, 8.60 / 10076412, Rita de Cassia de Oliveira Cortes, 48.00, 8.53 / 10002113, Rita de Cassia Leal Martins Costa, 47.00, 7.80 / 10067176, Roberta Almeida de Abreu, 51.00, 9.93 / 10001941, Roberta Campello Codeceira Lopes, 50.00, 9.30 / 10061828, Roberta de Paula Figueiredo, 47.00, 3.13 / 10004415, Roberta Gomes da Rocha Noanta, 47.00, 5.60 / 10022979, Roberta Moreira Dias Correa, 50.00, 6.60 / 10007378, Roberta Portela dos Santos, 50.00, 6.87 / 10022480, Roberta Tosta Gadelha Souza, 53.00, 6.66 / 10007178, Roberto Alves de Oliveira Junior, 53.00, 9.30 / 10011363, Robson da Rocha Costa, 50.00, 9.16 / 10069531, Robson Miranda Argolo, 51.00, 7.80 / 10057551, Rocela Popp Rosa Scholles, 47.00, 5.30 / 10052995, Rodrigo Alvarez de Sa, 51.00, 3.50 / 10067058, Rodrigo Bandeira Fontes, 47.00, 4.60 / 10019733, Rodrigo Barbosa de Oliveira, 49.00, 8.45 / 10007239, Rodrigo Carvalho da Silva Barreto, 47.00, 5.70 / 10021989, Rodrigo Costa de Souza, 49.00, 9.60 / 10005666, Rodrigo Coutinho Rodrigues Murad, 49.00, 8.60 / 10002993, Rodrigo da Silva Alcantara, 48.00, 6.10 / 10040377, Rodrigo de Matos Franco da Rocha, 47.00, 9.22 / 10051191, Rodrigo Duarte, 51.00, 7.81 / 10040251, Rodrigo Gomes de Andrade, 50.00, 4.70 / 10072566, Rodrigo Magalhaes de Melo Costa, 49.00, 10.00 / 10047083, Rodrigo Magalhaes Monteiro, 54.00, 7.93 / 10001899, Rodrigo Mayo Duarte Barbosa, 50.00, 4.44 / 10011336, Rodrigo Moraes de Souza Guimaraes, 51.00, 6.10 / 10022145, Rodrigo Nogueira Reis, 48.00, 8.52 / 10056775, Rodrigo Rezende Tatagiba, 51.00, 8.33 / 10019800, Rodrigo Ribeiro Delocco, 50.00, 10.00 / 10001045, Rodrigo Salvador Carvalho, 47.00, 5.51 / 10015733, Rodrigo Sampaio Guimaraes, 50.00, 9.20 / 10056241, Roger Monteiro Ratamero, 49.00, 7.80 / 10015362, Rogerio Adriano Moreira, 49.00, 4.90 / 10047766, Rogerio de Lima Armond, 49.00, 2.73 / 10034671, Rogerio Jorge dos Santos Amaral, 49.00, 6.61 / 10026516, Rogerio Teixeira dos Santos, 55.00, 10.00 / 10018586, Rogiane Belem Dias, 48.00, 9.42 / 10047084, Romulo Mattos Romeiro, 50.00, 9.42 / 10039073, Romulo Sanclat de Almeida Santos, 48.00, 9.37 / 10022329, Ronaldo Miliante de Melo, 48.00, 10.00 / 10000539, Ronan Tatagiba Azevedo, 47.00, 2.72 / 10040219, Rosane do Nascimento Lima, 52.00, 7.20 / 10006127, Rosangela Amaral da Conceiçao, 49.00, 9.50 / 10037775, Rosaria de Fatima Gomes, 51.00, 10.00 / 10066975, Rose Angela Hilda Wanzeler Dantas, 48.00, 8.80 / 10035326, Roseane Alves Matos, 48.00, 10.00 / 10004691, Rosiane Pereira de Araujo, 47.00, 4.20 / 10068335, Rubens Sevilha Costa Lacaze de Miranda, 49.00, 9.30 / 10042078, Sabrina Carvalho Cantaluppi, 47.00, 5.23 / 10058266, Sabrina Lourival Sasse, 48.00, 7.33 / 10026037, Sabrina Magalhaes Carneiro, 52.00, 9.30 / 10028072, Samantha da Silva Brasil, 47.00, 4.16 / 10015032, Samantha Magalhaes dos Santos, 47.00, 4.82 / 10008971, Sandra Mari Yotsuyanagi, 47.00, 6.00 / 10077166, Sandro Ribeiro Junqueira Lopes, 52.00, 6.10 / 10082249, Sandro Silveira Freire, 47.00, 4.12 / 10035270, Saulo Almeida Capobiango, 47.00, 4.60 / 10066649, Savio da Silva Almeida, 50.00, 6.80 / 10023750, Sebastiao Fernando Firmino da Silva, 50.00, 6.80 / 10022103, Selma Alvares de Araujo, 48.00, 9.72 / 10033786, Sergio Antonio Freitas de Queiroz, 47.00, 9.20 / 10013868, Sergio Carneiro da Costa, 47.00, 7.03 / 10033709, Sergio Luiz Nascimento Lobo, 53.00, 8.20 / 10014084, Sergio Luiz Noronha Bastos, 48.00, 2.72 / 10033800, Sergio Nunes da Silva, 48.00, 8.47 / 10011248, Sheila Alberto Pereira de Almeida, 47.00, 5.00 / 10009699, Sidnei Boa Morte Faria, 50.00, 7.23 / 10012932, Silvana Eleoterio Pereira, 47.00, 5.70 / 10040803, Silvana Floresta do Amaral Silva, 50.00, 7.40 / 10045357, Silvia Aparecida Ribeiro, 47.00, 5.00 / 10096254, Silvia Costa Nascimento Bengaly, 50.00, 9.53 / 10071531, Silvia de Medeiros Azevedo, 48.00, 2.73 / 10024764, Silvia de Vasconcellos Cavalcanti, 51.00, 9.53 / 10015343, Silvia Regina Sartori Machado, 49.00, 10.00 / 10052819, Silvio Marinho Oliveira Couto, 47.00, 7.81 / 10001546, Simone Arruda de Farias, 48.00, 7.50 / 10013202, Simone Guimaraes de Siqueira, 50.00, 8.37 / 10035261, Simone Manta Dantas Soares, 55.00, 9.46 / 10058778, Simoni Renata da Silva, 47.00, 9.91 / 10078474, Solange do Carmo Lima Juliao, 51.00, 10.00 / 10002142, Sonia Maria Santos de Souza, 47.00, 2.72 / 10049645, Stefhane Joanna Marcin Centena Goulart de Oliveira, 49.00, 9.13 / 10048144, Suelen Guedes Furtado, 50.00, 9.85 / 10002679, Suian Lopes, 51.00, 7.90 / 10061861, Suzanne Rodrigues de Melo Moura, 47.00, 5.30 / 10049447, Suzy Ferrentini Wardine, 51.00, 7.93 / 10073318, Taciano Basilio Campelo, 47.00, 4.82 / 10011397, Tais Nobre Nogueira, 47.00, 9.30 / 10046867, Takami Nonomura, 47.00, 4.20 / 10025493, Tamara Nedick Godinho, 52.00, 9.51 / 10067657, Tania de Fatima Carneiro Narciso, 52.00, 10.00 / 10022763, Tania Mara Ferro Reis, 51.00, 1.30 / 10032808, Tania Simas de Queiroz, 50.00, 7.63 / 10001908, Tany Mary Souza de Andrade, 50.00, 8.53 / 10085604, Tarso Dias Pinheiro, 48.00, 8.20 / 10024047, Tathiana Ferreira Costa, 47.00, 5.05 / 10051707, Tathiane Berriel Moreira, 47.00, 3.16 / 10037960, Tatiana Carolina Martins Campos, 52.00, 9.30 / 10015792, Tatiana Coelho de Melo Donnici, 47.00, 7.90 / 10041975, Tatiana da Costa Pereira Sottomayor Barbosa, 50.00, 10.00 / 10064653, Tatiana de Area Leao Marques, 47.00, 6.00 / 10060302, Tatiana Frutuoso Rebelo da Silva, 47.00, 4.60 / 10004822, Tatiana Maria Ferreira da Costa, 48.00, 9.30 / 10023833, Tatiana Pinotti, 52.00, 8.90 / 10049121, Tatiana Ribeiro da Silva, 54.00, 9.93 / 10051880, Tatiana Ribeiro Ramos, 56.00, 8.90 / 10038919, Tessa Ramos Silva, 50.00, 9.21 / 10024870, Thabita de Medeiros Jabor Ferreira, 49.00, 9.60 / 10022453, Thaiany Chistiny Rangel Ottero, 48.00, 3.93 / 10035129, Thais Barbosa de Souza, 50.00, 8.50 / 10026835, Thais Cortines Laxe Maia, 50.00, 7.80 / 10043304, Thais Leite Nascimento dos Santos, 50.00, 7.80 / 10039579, Thais Mattos Monteiro, 48.00, 9.93 / 10008955, Thais Meyer Barreto, 52.00, 9.60 / 10023034, Thais Vilas Boas de Souza, 50.00, 6.60 / 10034470, Thatiana Silveira de Lima, 53.00, 8.20 / 10082970, Thawmedes da Silva Porciuncula, 49.00, 3.43 / 10026824, Thiago Couto, 47.00, 3.90 / 10023534, Thiago Davila Mello, 49.00, 8.50 / 10050092, Thiago Davis Evaristo Oliveira, 51.00, 10.00 / 10013769, Thiago de Souza Abreu, 49.00, 5.03 / 10035357, Thiago Fernando de Freitas, 48.00, 8.40 / 10014486, Thiago Gomes Couto, 47.00, 4.20 / 10047549, Thiago Gomes de Souza Oliveira, 49.00, 9.30 / 10043333, Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, 48.00, 8.73 / 10014302, Thiago Moura da Silva, 51.00, 3.50 / 10027809, Thiago Neves Bezerra, 48.00, 7.10 / 10050377, Thiago Rezende da Silva, 51.00, 9.53 / 10042131, Thiago Rezende Martins, 49.00, 9.30 / 10007180, Thiagus Cesari Moraes da Silva, 49.00, 8.40 / 10019256, Tiago Amaral de Castro, 49.00, 6.70 / 10037437, Tiago Azevedo Silva, 53.00, 7.72 / 10028721, Tiago da Costa Esposito, 49.00, 5.52 / 10001786, Tiago Lessa Lemos, 51.00, 10.00 / 10051717, Tiago Rosa da Cruz, 47.00, 10.00 / 10025398, Tiago Santos Ferreira Ramos, 51.00, 9.60 / 10011576, Ulysses Tenorio Cavalcanti da Rocha Pires, 47.00, 9.93 / 10003867, Ursula Ignacio Barcellos, 47.00, 6.15 / 10005221, Vagner Maia Salerno, 52.00, 9.30 / 10009569, Vagner Trocate da Silva, 49.00, 9.30 / 10007367, Valeria Alves Lagarteiro, 51.00, 7.83 / 10044408, Valeria Borges Bittencourt Ferreira, 47.00, 5.70 / 10044669, Valeria Gerber Mariscal, 49.00, 6.60 / 10000122, Valeria Luiza Coutinho Castro, 57.00, 8.72 / 10006558, Valesca Andrade Assuncao Pereira, 49.00, 6.91 / 10014111, Vanessa Bezerra Fernandes, 53.00, 9.93 / 10018294, Vanessa dos Santos Castro, 48.00, 7.43 / 10070501, Vanessa Macena de Moraes, 49.00, 10.00 / 10045335, Vera Sayoko Shiraki, 49.00, 7.80 / 10009439, Veronica Batista de Almeida, 50.00, 8.02 / 10042138, Veronica Martins, 49.00, 8.20 / 10040756, Victor Ignacio Coutinho, 51.00, 7.00 / 10035802, Victor Pedroti Moraes, 48.00, 8.80 / 10033082, Victor Samuel da Silva, 55.00, 9.38 / 10048324, Vinicius Martins da Silva Gomes, 51.00, 7.62 / 10019350, Vinicius Martins de Freitas, 52.00, 8.29 / 10008092, Vinicius Pedrosa Botelho, 48.00, 9.79 / 10042412, Vinicius Teixeira da Silva, 49.00, 7.90 / 10012734, Vinicius Vaz Martins, 53.00, 8.90 / 10024930, Vitor Antoneone Ferreira Paiva, 53.00, 8.20 / 10094271, Vivian Carlos Soares, 47.00, 9.30 / 10023614, Vivian do Val Amado, 47.00, 9.23 / 10072087, Vivian Miguel Marques, 50.00, 6.63 / 10059831, Vivian Piantavini, 53.00, 8.13 / 10000207, Viviana da Silva Gama Rodrigues, 50.00, 8.60 / 10059018, Viviane Almeida de Souza, 50.00, 9.60 / 10002733, Viviane Belo Rocha da Silva, 49.00, 8.52 / 10028352, Viviane de Lima Giese, 48.00, 9.53 / 10053773, Viviane Garcez Tavolaro, 49.00, 10.00 / 10014917, Viviane Lopes Cortat de Souza, 48.00, 8.20 / 10007252, Viviane Novaes Santos, 49.00, 8.90 / 10010331, Vivianne Rocha Correa, 50.00, 8.90 / 10001302, Wagner Lopes da Silva, 47.00, 6.10 / 10021038, Wagner Luiz Silva Barros, 48.00, 9.60 / 10032694, Wagner Santos da Silva, 48.00, 2.72 / 10056146, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior, 51.00, 9.20 / 10031393, Waleska Marinho Pereira, 47.00, 1.41 / 10070546, Wallas de Mesquita Bessa, 50.00, 7.70 / 10054220, Wanderson Cardoso Constantino, 48.00, 10.00 / 10076118, Wayne Vinicius di Francisco Rodrigues, 49.00, 7.91 / 10013582, Wellington de Almeida, 49.00, 5.13 / 10002272, Wellington Oberdan Santiago da Silva, 48.00, 7.03 / 10040459, Wesley de Souza Inacio, 55.00, 8.53 / 10046003, William dos Santos Moreira, 48.00, 6.31 / 10058001, William Silva Dantas, 48.00, 7.80 / 10024798, Willian Christian Ricardo da Silva, 54.00, 8.40 / 10024249, Wilson Silva de Sa Leitao, 57.00, 8.11 / 10001805, Yuri Barros Goncalves da Silva, 48.00, 7.80 / 10020209, Yuri Engle Valerio Kibaltchich, 50.00, 9.92 / 10032540, Yuri Rangel, 53.00, 8.60 / 10067922, Zilma Oliveira Marques, 48.00, 2.21.\r\n\r\n1.2.1.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva.\r\n\r\n10006426, Alessander Ferreira dos Santos, 45.00, 4.00 / 10069403, Aline Farias de Medeiros, 40.00, 2.80 / 10003349, Andre Leonardo Lopes, 37.00, 5.90 / 10006315, Antonio Fernando Sales da Guia, 39.00, 5.80 / 10011927, Bruno Aguilar Soares, 49.00, 8.80 / 10054971, Camilla Lorenz da Costa, 36.00, 9.93 / 10039470, Clarissa Ganga de Souza Brum, 38.00, 6.70 / 10027245, Claudia Alice de Souza Albuquerque, 38.00, 7.40 / 10007528, Claudio Yukio Niimi, 40.00, 6.70 / 10047517, Douglas Trugilho de Azevedo, 43.00, 2.80 / 10057424, Edinea Nazareth da Silva Costa, 37.00, 4.13 / 10009150, Edson Eduardo Teixeira, 39.00, 2.80 / 10005662, Fabiane Ferreira da Silva, 38.00, 5.13 / 10024319, Felipe Jose Goncalves, 37.00, 8.30 / 10033556, Hilton Jose Figueira, 38.00, 9.15 / 10006667, Jackson Galvao Batista, 36.00, 5.04 / 10001567, Juliana Barros Maia Vinagre, 48.00, 9.92 / 10071171, Lorena Lacerda Linhares, 40.00, 5.53 / 10011024, Lucas Castro de Mendonca, 37.00, 8.82 / 10095201, Lucia Regina Saudino, 36.00, 7.10 / 10009624, Luciano Macedo Dias, 37.00, 6.40 / 10029274, Mara Cristina Machado Rodrigues, 39.00, 9.60 / 10048555, Marcelo Henrique de Almeida Ribeiro, 40.00, 8.17 / 10034675, Marcelo Pereira Martins, 43.00, 8.90 / 10047615, Marcia Gomes Duarte, 47.00, 10.00 / 10035255, Marcio Cesar da Silva Costa, 38.00, 2.51 / 10022178, Maria Rita Abalo Ferraz de Andrade, 46.00, 5.60 / 10027704, Maria Villela de Souza Ferreira, 39.00, 6.25 / 10033319, Marlos Sias Frattani, 41.00, 8.90 / 10003659, Paulus Marques Pedro, 42.00, 8.69 / 10002450, Pedro Henrique Costa dos Santos, 42.00, 6.72 / 10094186, Pedro Henrique Nascimento Souto, 41.00, 8.20 / 10056404, Priscila Brandao dos Santos, 36.00, 8.20 / 10042563, Rafaela da Silva Mello, 45.00, 7.73 / 10027962, Rodrigo Barreto Pinto Rios, 37.00, 9.92 / 10080052, Romulo Prejioni Hansen, 43.00, 2.80 / 10044895, Rosilane Silva Moraes, 41.00, 8.10 / 10042895, Sandra Cristina Catello Del Caro, 37.00, 7.72 / 10070760, Thiago de Azevedo Guilherme, 42.00, 9.71 / 10036522, Tomaz Pinheiro de Faria Neves, 46.00, 2.80 / 10000753, Valdson Nepomuceno, 43.00, 8.13 / 10080963, Zilda Maria Paixao de Carvalho, 39.00, 7.03.\r\n\r\n2 Convocação para a perícia médica dos candidatos ao cargo de Analista Judiciário - área: Judiciária - especialidade: Execução de Mandados, na seguinte ordem: local, data e horário de realização da perícia médica, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\nLOCAL: Serviço Médico do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, localizado na Av. Gomes Freire nº 471, 6ºandar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA: 12 de agosto de 2008.HORÁRIO: 14 horas (horário local do Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\n10013983, Antonio Elias dos Santos / 10049358, Camila Rebello Haddad / 10081738, Eduardo Labruna Daiha.\r\n\r\nDATA: 13 de agosto de 2008. HORÁRIO: 14 horas (horário local do Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\n10034344, Fernanda Araujo Fontenele / 10092509, Jean Cesario Felicissimo / 10006957, Jose Fernando Mercio Oliveira.\r\n\r\nDATA: 14 de agosto de 2008. HORÁRIO: 14 horas (horário local do Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\n10019829, Luana Souza Araujo / 10032435, Maria Cristina Barbosa Mendes / 10008247, Natalia Moreira Vaz de Melo.\r\n\r\nDATA: 15 de agosto de 2008. HORÁRIO: 14 horas (horário local do Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\n10066262, Rodrigo Reis Cyrino / 10064253, Simone de Oliveira.\r\n\r\n3 PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\n3.1 A perícia médica verificará sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.\r\n\r\n3.1.1 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica com 30 minutos de antecedência, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.\r\n\r\n3.2 O referido laudo médico será retido pelo TRT 1.ª Região.\r\n\r\n3.3 A não-observância do disposto no subitem 3.1 deste edital ou a constatação de que o candidato não foi qualificado como portador de deficiência na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.\r\n\r\n3.4 As vagas definidas no subitem 3.1 do edital de abertura do concurso que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência, por reprovação no concurso público ou reprovação ou ausência na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.\r\n\r\n3.5 Não haverá segunda chamada para a realização da perícia médica. O não-comparecimento à perícia implicará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.\r\n\r\n3.6 Não será realizada perícia médica, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados neste edital. \r\n\r\n4 DOS RECURSOS\r\n\r\n4.1 Os candidatos poderão ter acesso à prova discursiva avaliada e aos espelhos de avaliação, bem como interpor recurso contra o resultado provisório na prova discursiva e contestar a nota nas provas objetivas, das 9 horas do dia 6 de agosto de 2008 às 18 horas do dia 7 de agosto de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt1regiao2008, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.\r\n\r\n4.1.1 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização da prova discursiva avaliada e do espelho de avaliação, bem como a interposição de recursos.\r\n\r\n4.1.2 Os candidatos que interpuseram recursos nos dias de 11 e 12 de julho de 2008 deverão fazê-lo novamente, sob pena de não ter o seu recurso analisado.\r\n\r\n4.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n4.3 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.\r\n\r\n4.4 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo e/ou em desacordo com o Edital n.º 1 - TRT da 1.ª Região, de 3 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial da União, e com este edital.\r\n\r\n5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n5.1 As justificativas de alteração dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, em razão das interposições de recursos feitas pelos candidatos, estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt1regiao2008.\r\n\r\n5.1.1 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas.\r\n\r\n5.2 O resultado final na prova discursiva e a convocação para a pro va prática de digitação para os cargos de Analista Judiciário - área: Judiciária, Analista Judiciário - área: Administrativa e de Técnico Judiciário - área: Administrativa serão publicados no Diário Oficial e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt1regiao2008, na data provável de 19 de agosto de 2008.\r\n\r\n5.3 A prova prática de digitação será realizada nas datas prováveis de 23 e 24 de agosto de 2008.\r\n\r\n5.4 O resultado provisório na perícia médica para o cargo de Analista Judiciário - área: Judiciária - especialidade: Execução de Mandados será publicado no Diário Oficial e divulgado na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt1regiao2008, na data provável de 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargadora DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região\r\n\r\nId: 622855. Empenho\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. de 06/08/2008"
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                        "625951": [
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                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Brasil Brokers Participações S.A. (“Brasil Brokers” ou “Companhia”), sociedade anônima aberta com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da Bovespa sob o código BBRK3, em atendimento às disposições da Instrução CVM nº 358/2002 comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que a Companhia, de acordo com sua estratégia de expansão geográfica através da aquisição de participações em empresas de intermediação imobiliária, celebrou Contrato de Compra e Venda adquirindo 70% do capital social da companhia Triumphe Consultoria Imobiliária S.A. (“Triumphe Imobiliária”), com atuação no mercado da Bahia. Triumphe Imobiliária. O valor estimado da aquisição das operações na Bahia é de R$ 12,6 milhões de reais no cenário base, correspondendo a 6,0 vezes o lucro líquido auditado a ser apurado nos próximos 12 meses. O pagamento será feito em três parcelas sendo a primeira delas um sinal de R$ 6,3 milhões, sendo R$ 4,2 milhões em moeda corrente e R$ 2,1 milhões em ações da Companhia. As demais parcelas serão pagas até 3 meses após o término do primeiro e segundo período, de forma que o valor total final pago será 50% em moeda corrente e 50% em ações da Companhia. Ao final do terceiro período, a Companhia terá a opção de compra por três meses da participação societária remanescente (30%) pelo múltiplo da Brasil Brokers, calculado pela média de 60 pregões anteriores à data de término do terceiro período, reduzido em 50%, vezes o lucro líquido auditado da Triumphe Imobiliária no terceiro período. Da mesma forma os vendedores terão opção de venda da participação societária remanescente (30%), só que com um desconto de 60% no múltiplo da Brasil Brokers. As ações transferidas por conta da aquisição da empresa estão sujeitas as mesmas restrições de negociação (“lock-up”) do acordo de acionistas da Companhia. Os administradores da companhia convocarão Assembléia Geral Extraordinária para ratificar a compra das ações da empresa. Os acionistas que dissentirem da aquisição da Triumphe Imobiliária terão o direito de se retirar da Companhia. Para fins de pagamento do reembolso das ações o preço por ação será determinado pelo balanço patrimonial com revisão limitada de 30 de junho de 2008. O direito de retirada será válido apenas para aqueles que eram acionistas da Companhia em 07 de agosto de 2008, data de publicação deste fato relevante, devendo os mesmos reclamar o reembolso de suas ações à Companhia no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação da ata da assembléia que aprovar a operação de compra, mediante correspondência dirigida à Companhia para tal fim. A Companhia manterá os acionistas e o mercado informados sobre os eventos subseqüentes e maiores detalhes relacionados a esta operação, através da Bovespa, da CVM e de seu website (www.brbrokers.com.br). Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. Álvaro Soares - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. \r\n\r\nId: 625951. Valor: R$ 1857,24"
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                            "CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA ENT. MANT. CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOÃO RODRIGUES. C.N.P.J. 31.846.629/0001-80 \r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nTécnico em: Enfermagem: 2005 Rosana Vianna Carneiro , 2004 Daiana Valim Ramos, Segurança do Trabalho: 2007 Luciano de Oliveira, 2006: Elaine Aparecida de Andrade, Fláben Ramos Oliveira. Ensino Médio: 2005 Rosana Vianna Carneiro, 2004 Daiana Valim Ramos. Radiologia 2003: Cleiber Scatolino Vieira. Republicação Técnico em: Enfermagem -2003 Ana Flávia dos Santos Peres.\r\n\r\nId: 584558. Valor: R$ 413,16"
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                            "ÁGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE\r\n\r\nCNPJ: 39.204.391/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014322, com validade até 08 de julho de 2013, que a autoriza a operar as instalações de clube social, recreativo, esportivo e cultural, na RODOVIA LÚCIO MEIRA (BR-393), KM 270 - DORÂNDIA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n° E-07/200919/2005)\r\n\r\nId: 606069. Valor: R$ 413,16"
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                            "GERALDO SILVEIRA FILHO DEPÓSITO DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ: 36.508.992/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGERALDO SILVEIRA FILHO DEPÓSITO DE PAPÉIS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014489, com validade até 24 de julho de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de estocagem, prensagem e comercialização de resíduos de papel, papelão e plásticos, na AVENIDA PEDRO PAULO DE LACERDA, 669 - LIBERDADE, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo nº E-07/202910/2002)\r\n\r\nId: 612899. Valor: R$ 413,16"
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                            "Colégio Profissionalizante Santos Maia LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.069.028/0001-07\r\n\r\nRelação dos alunos Concluintes- Habilitação Técnico em Enfermagem - Ano 2005 Maura Lucia Mendes de Almeida da Silva. Ano 2007 Cristiane Ferreira Rocha, Elisabeth Corrêa de Moraes de Moura, Rosilene Germano Lima. Ano 2008 Adriana Silva de Araujo, Andréia Ferreira da Silva Soares, Áurea Araújo de Carvalho, Alexandra Alves Soares, Cristiane Teotonio Soares, Daniele Kozlowsky de Brito, Idineia Cabral da Silva, Jeferson Munhões de Oliveira, Karina Helen Jeronimo Veloso Nascimento, Luciana Rangel de Oliveira, Laura Cristina Oliveira da Silva, Nathalia Munhoz Moreira de Almeida, Patricia Peixoto de Moraes, Silvia Cristina Fonseca de Paiva, Silvia dos Santos do Nascimento das Chagas, Simone Gonçalves Albino, Thais Mara de Souza de Pauli Oliveira, Thiago Barbosa Môro, Viviane Godoy Mudesto da Silva. Compl. do Aux. para Tec. Enf. Ano- 2004 Fábia Kerly Santos de Oliveira Barros 2005 Rosimere Miranda 2007 Juliana dos Santos Barbosa, 2008 Jocilene de Almeida de Freitas, Lenilda Aparecida Correia Bello. Esp. Tec. em Enf. do Trabalho Ano 2007 Cynthia Farias Pereira Suzano, Vanessa da Silva Nascimento, Giselle de Lima Carpenter. Ano 2008 Cristina Maria Silva, Robson de Oliveira Fonseca Freitas. Tec. em Radiologia Médica - Ano 2007 Amanda Tavares Santos, Marcus Vinicius Medeiros da Silva Ano 2008 Ana Carla Sales de Oliveira, Fernanda Lisbôa Corredouro, Luciene de Amorim Reis, Simone Cristina Silva Monsores Ensino Médio(EJA)- Ano 2006 Karina Helen Jeronimo Veloso Nascimento, Ano 2007 Elisabeth Corrêa de Moraes de Moura. Ano 2008 Adriana Silva de Araujo, Andréia Ferreira da Silva Soares, Alexandra Alves Soares, Idineia Cabral da Silva, Silvia Cristina Fonseca de Paiva, Thais Mara de Souza de Pauli Oliveira.\r\n\r\nId: 623089. Valor: R$ 1066,56"
                        ],
                        "627022": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BARROCO LOPES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA FÁTIMA BORROCO PASSOS LOPES\r\n\r\nCNPJ 39.698.378/0001-46\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes 2007 - Ensino Médio - Ensino Regular Turma 3000: Ancelho Magaldi da Silva; Alexandre de Oliveira Silva da Cruz; Bruna Alves de Souza Martins; Bruno Soares Pinheiro; Brunna Thays Aires Santana da Silva; Camila Farias dos Santos; Carlito Rodrigues da Silva Júnior; Clarihana Oliveira Dias; Denilson Domingues Mathias; Érick Motta Rangel; Fabiane Baptista Martins; Hugo Luiz Pereira Salles; Iris Alves Soares; Jessica Ann Rangel; João Reis Pessanha Neto; João Victor Barbosa Alves; Júlia Holst Faustini de Rezende; Karoline Rodrigues de Oliveira; Kelen Felizardo Vicente; Letícia Paula de Souza; Lays Ferreira Caputo; Levi de Carvalho Figueiredo Franco; Luan Garcia Rodrigues; Luís Gustavo Carvalho Duarte; Luiz Fernando Machado Maluf Junior; Marcus Vinicius de Souza Marques; Marianna Corrêa do Prado; Marína de Sousa Rangel; Matheus Gomes Simões; Milena de Oliveira Pinto; Natália dos Santos Salomão; Pablo Vallandro de Sales; Patricia Victor dal Bello; Pedro Henrique Tardelli Ribeiro; Pérola Boletini Chaffer; Phelipe Coutinho Rosa; Philippi da Silva Hipólito; Priscila Pascoal Alves Nunes; Raphael Dutra Braga Vaz; Rhaiza Moreira de Macêdo; Roger dos Santos Pereira; Thaianny Couto de Souza; Tayan Magaldi da Silva; Tharcila da Silva Poeys; Tanielle Oliveira Batista; Tiago Rocha Neri Holanda; Vanessa Batista Pontes; Victor Emerick Sodré; Vinicius Cardozo Moura; Vitor Sander Barreiros de Oliveira; Yasmine Ferreira Madeira;Yuri Olssom Roxo. Concluintes 2007 - Ensino Médio - Ensino Regular - Turma 3001: Aline Macêdo Xavier; Allan Toledo Franco; Amanda Chianello Pacheco; André Santos Stephen; Andressa Franco dos Reis Anwar Naciff Elwasiaa; Carina Leal Pinheiro; Carina Santos Melo; Carla Pinheiro Bazane; Emmanuel Rosestolato Candeco; Felipe Miranda Franco Curvelo Gomes; Gabriel Gonçalves Enne; Gabriel Guilherme Varella Bueno; Gabriel Valadão Crispim; Gabriela Martins Maciel; Guilherme de Paula; Gustavo Monteiro de Castro; Ívila Souza Abreu; Jeane Pires Carvalho; Jefferson de Lima Maia Gomes; Karine Barcelos de Abreu; Karoline de Souza Lapa Braga; Lívia Campos; Lívia de Souza Lima Bianca; Lorena Azevedo do Nascimento; Lorena Vieira da Silva; Marianna Gonçalves de Faria; Miriane Santos de Oliveira; Monique Gonçalves Guimarães dos Santos; Nathália França Messias; Oberdau de Abreu Araújo; Paulo Júnio Pessanha Borges; Raísa Ferreira de Marins; Raysa Campos Brandão Trindade; Rennan Victor Dal Bello; Rodrigo Gonçalves Allevato; Tamires Siqueira Silva; Thais Egypto de Carvalho Bechtlufft; Thalita Corrêa Cardoso de Oliveira; Thamires Ramos de Oliveira; Thayza Aviz Silva; Victor Borges Borba; Victor Cesar Viana; Yasmin Barroso Souza; Yuri Brandão da Silva. Concluinte 2006 - Ensino Médio - Ensino Regular - Thamires Gonçalves Lemos. Concluintes do 2º semestre 2007 - EJA - Ensino Médio - Turma 3000: Ághata Teixeira Moraes Serrão; Ayra Rodrigues Felix da Silva; Ana Carolina Huquet da Silva Alves; Bruna Reigada Godim Campos; Bruno Toledo Manhães; Cristiane Suzene Dames da Silva; Daiane Gerhard Nunes; Jeane de Jesus Dias; Jéssica Neves Pires; Juliana Rodrigues Mourão; Lívia Moreira da Cunha; Maria Joseilma da Silva; Paola Vieira Ataíde; Raphael de Oliveira Ferreira; Rosilene de Sousa Oliveira; Sheila Mara de Souza; Sinara Ribeiro de Souza; Walcyr Duarte Horta; Wagner Ricardo Ferreira Sampaio. Concluintes 2º Semestre 2007 - EJA - Ensino Médio - turma 3001: Adelmo Gonçalves Pereira; Amanda Cristina da Silva Paysan; David Rodrigues Mourão; Erick Lorena Jeronymo Messias; Fabiana Assunção dos Santos; Gabriel Passos; George Antônio da Costa de Souza; Jessica Barreto dos Santos; Joás Adolpho Marchioti; Naiane de Mello Santos; Neusa Oliveira Lima da Silva; Silvana Esteves Paula Gomes; Thiago de Almeida Andrade; Vinícius Lopes Aguiar. Concluintes 1º Semestre 2005: Rafaela Maria da Silva Oliveira. Concluinte 1º Semestre 2006: Fabrício Sotinho da Silva Monteiro. Concluintes 2º Semestre 2006: Priscila dos Santos Nunes; Renan Müller Teixeira. Concluintes 1º Semestre 2007: Sarah Márcia Almeida Ribeiro; Nilo Costa de Souza. Concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho ano 2007: Camila Porto Bastos; Claudia Oliveira Brandão Sousa; Cristina Gomes Braga Ramos Carneiro; Débora Lopes da Silva. Concluintes ano 2008: Augusto de Oliveira Gonçalves; Danilo Morett Ferreira; Cesar Luis Nascimento Oliveira Junior; Fagnner Henrique Silva; Jacqueline Samantha Azevedo Giffonni Almeida; João Batista Fernandes de Sousa; Katyussia Deniz Custodio; Natália Ferreira Gomes Crespo; Poliane Miguel da Silva; Sandro Duarte da Silva; Thiago Ramos da Costa Massena de Morais; Wellington Galhano dos Santos.\r\n\r\nId: 627022. Valor: R$ 2683,56"
                        ],
                        "627093": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2008, às 16h30min, na Praia de Botafogo, nº 501, Auditório, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 1 - eleição de membro do Conselho de Administração, nos termos do § 7º do artigo 15 do Estatuto Social, face à renúncia de Conselheiro. Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, sala 703, Recepção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nEduardo de Salles Bartolomeo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 627093. Valor: R$ 997,92"
                        ],
                        "627211": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Sonia Lucia Walker. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2003 - Sandra de Lima. 2007 - Tiago Cardoso Klimeck. 2008 - Adailton Pereira da Silva, Adilson Roberto Rocha Machado, Adler Ferreira Luderer, Alcione Pereira Lima, Alexandre de Abreu Silva, Ana Lucia Alves de França, Andressa de Lima Irala Pereira, Angelica Cristina Teixeira, Antonio Ferreira da Silva, Basilio Sedor, Bruno Gabriel de Miranda Pessoa, Bruno Hartt da Silva, Caio Adalberto Ferreira, Celia Barra da Silva, Cleiton Borges, Cristiane da Silva Albuquerque, Damido Gustavo Gomes, Dayane Paiva dos Santos, Denise Genesia Melode Almeida Tiburcio Borges , Diego Aparecido de Jesus Gomes, Diego Reis Teixeira Pires, Diogo Hiroaki Okamura, Doraci de Souza, Dreysse Helen Ferreira, Drieli Cristina Ferreira, Edson Batista, Edvaldo de Almeida, Elias Ferreira dos Santos, Elisa Mara de Campos Amaral, Evandro Paulus, Fabiele Irene Gomes de Moraes, Fabio da Silva Ventura, Fabio dos Reis Sampaio, Franciane Cristina Hornburg, Francisco Misumi, Gildasio Pereira dos Santos, Hemerson Vidal Pinto, Igor da Cunha Vidal Cerveira , Isaias Rodrigues dos Santos Junior, Israel da Silva Bento, Ivan do Nascimento, Jaqueline Cardoso de Paula, Jorge Ubiratan Lopes Junior, Julio Cesar de Jesus, Kaue da Silva Tschureschenthaler, Kleyton Schlichting, Leidiane Zampier Zangirolami, Leonardo Tiburcio Borges, Luciano Ribeiro Ferreira, Luiz Felipe de Deus, Marcelo Gomes Saldanha, Marcos Romeiro de Bairros, Marlene Kupchak, Moacir Jose da Silva, Monica Calixto da Silva, Natanael Casavechia, Odair Jose Giacomini, Patricia Aparecida de Avejaneda Mendes, Patrick do Nascimento Monteiro , Paulo Henrique dos Santos, Pedro Paulo Esteves, Pryscyla Piovezan Simioni, Rafael Barbedo Costa Paciello, Rafael Silveira Dutra Carollo, Roberto Souza Cardoso Filho, Robson Rodrigues da Silva, Rodrigo Dalcanale Campelo, Rosangela Turesso, Roseane da Silva, Rosymeire Aparecida Gonçalves de Moraes, Selma Macedo Radaskiewicz, Silmara Aparecida da Silveira, Simone Novak Correa, Thiago Thomaz da Rosa, Valdelaine Nobrega de Souza Pinto, Valdelino Tiago Bispo, Vinicius da Rocha Gomes, Viviane Bessani Galvão.Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 627211. Valor: R$ 1445,40"
                        ],
                        "627113": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES\r\n\r\nDA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 34.263.590/0001-67\r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\nO Presidente do Conselho Diretor da Sociedade Beneficente dos Servidores das Entidades da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - SOBERJ, nos termos do Artigo 20, item I, alínea b, dos Estatutos Sociais, convoca os senhores Associados para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA de realização de Eleições dos membros representantes dos associados no Conselho Diretor, bem como, para o Conselho Fiscal no triênio 2008/2011, que se instalará no dia 29 de agosto de 2008, às 10:00 horas, na Rua Mariz e Barros, 678 - 2º andar - sala de Conferências AB, comunicando que o prazo para apresentação de chapas concorrentes ao pleito se encerrará às 17:00 horas do dia 15 de agosto de 2008, na Sede do SOBERJ.\r\n\r\nEste Edital, torna sem efeito o publicado em 31/julho/2008, anulando por motivo imperioso, as datas anteriormente publicadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nROTERDAM PINTO SALOMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 627113. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "624232": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Rycano-Nova Friburgo\r\n\r\nEntidade Mantenedora-Colégio Impar ltda\r\n\r\nCNPJ: 05.426.240/0001-7\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio: 2°semestre de 2003: Paulo Augusto de Oliveira Souza. 1°semestre de 2004: Cláudio de Oliveira Silva Junior. 1°semestre 2006: Alessandro Balbino da Cruz Saippa, Ana Paula da Silva, Idazilma da Silva Carvalho, Marianna Leite Garcia, Rogeria Maduro Veloso Ribeiro, Wellington Negreiro da Silva. 2°semestre de 2006: Ana Paula Ayres Coelho, André Luiz Muller, Luciene da Silva Vianna, Renata Menezes Correia. 1°semestre de 2007: Janaina Campos Grativol, Jassileide Ferraz,Liliano Campos Dionisio,Mirna Moliari Monnerat,Nayan Nunes Pereira,Regina Helena Cosme Costa.Diretora Elza Izabel Corrêa Mendes-Reg n°2618/00CNE,Secretária Terezinha Reis Vogas-Reg. n°206/90/FESP. \r\n\r\nId: 624232. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "624577": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA JOÃO PAULO I\r\n\r\nCGC: 30 041 545/0001-07\r\n\r\nCONCLUINTES do Curso Ensino Médio Regular Ano 2006 : Alfredo Martins Lazarini, Bruno Gonçalves de Oliveira, Davi da Silva Cabral, Fernanda Bravim Monerom, Glauco Cezar Riso de Aguiar Baptista, Iolanda Cristina Lara Pereira Calegario, Isabele Menoti Vital Barcelos, Katiê Lima da Costa, Leonardo Santana Nalesso, Renan Fagundes Seabra, Rodrigo Rodrigues Cespedes, Víctor Fernandes Tatagiba, Vitor Hugo Alves Rosa. Ano 2007: Adriano Sena Santana Junior, Alerson Serra Santos Azevedo, Daniel Rangel Lessa, Esther Amaral Novaes, Igor Guimarães Haddad, João Guilherme Canuto de Souza Coelho, Kamila Cordeiro Teixeira, Leila de Castro Bezerra de Andrade, Récio Eduardo de Oliveira Júnior, Rodrigo Moretti Xavier. Diretora: Sandra Helena Ribeiro da Silva, Reg. 9802350 - DEMEC/RJ. Secretária: Zuleide Cavalcante Santos, Reg. 1449/87 - DAT/RJ.\r\n\r\nId: 624577. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "616544": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nC.N.P.J.02.199.357/0001-76\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 18/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - Feema, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, Cabiúnas Incorporações e Participações doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medidas de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4340/2002, em face do licenciamento denominado loteamento industrial, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental o valor de R$ 51.990,40 (cinqüenta e um mil novecentos e noventa reais e quarenta centavos) que corresponde ao percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2008. PROCESSO: E-07/200.146/2008.\r\n\r\nId: 616544. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "624460": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESTALEIRO CASSINÚ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.642.650/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESTALEIRO CASSINÚ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014524, com validade até 04 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de manutenção e reparação de embarcações navais em dique seco, na RUA CRUZEIRO DO SUL, 454 - GRADIM, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/203645/2003)\r\n\r\nId: 624460. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "615704": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nCPF 239654287-72 \r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nNELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para implantação de projeto de parcelamento de solo de uso misto, localizado na Fazenda Ingaíba, município de Mangaratiba, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, na Câmara Municipal de Mangaratiba; na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na 6º Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ e na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/201.534/07)\r\n\r\nId: 615704. Valor: R$ 997,92"
                        ],
                        "618642": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Hélade - Empreendimentos Culturais LTDA.\r\n\r\nCNPJ n º00.311.882/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Hélade Vestibular & Colégio, mantido por Hélade Empreendimentos Culturais, situado na Praça da Inconfidência, 12, Município de Petrópolis, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Fundamental- Modalidade EJA: 2005/2°semestre- Turno manhã - Paola de Oliveira, Raphael Tavares de Carvalho, Renata Rosa Leandro de Souza. 2006/1° semestre- Turno manhã- Carlos Henrique de Oliveira, Isabel Cristina Nogueira, Jessica Antunes Galhardo, Mirian Fernandes Cunha de Medeiros, Paulo Cesar de Carvalho dos Santos. Turno noite- Caio Macedo Bastos, Diogo Neves Vieira, Frederico José de Carvalho, Genaro Alves da Luz, Renata da Silva Carvalho, Vanessa Lima Barroso Salgueiro, Viviane Maria da Silva. 2006/2°semestre- Turno noite- Francisca Sônia Pires de Moura, Neusa de Araújo Faria. 2007/2° semestre- Turno manhã- Raphael Martins de Lima. Turno noite- Aldecir Zerbinato, Ana Paula Corrêa Kappaun, Carlos Eduardo Basilio Gomes, Felipe Dimas de Oliveira Santos, Giovane Alves de Quadros Junior, Jessica Alves de Araujo, Johnathan Thaiss, Joice Lima Barroso, Priscila Alves Aglio Ribeiro da Silva, Sheila Aparecida da Silva, Thiago André dos Santos Lopes. Concluintes do Curso Ensino Médio, Modalidade EJA: 2007/2ºsemestre- Turno manhã- Anderson Colodino Gonçalves, Bruno Marques Duarte, Bruno Santiso Duvanel, Carlos Henrique de Oliveira, Carlos Philipe de Oliveira Ramos, Cláudio Avelar de Oliveira, Daiara Maria Castro Silva, Debora Vargas de Araujo, Fernanda Coelho de Oliveira Albuquerque Maranhão, Frederico Bernardo Korsch, Gabriela Cristina da Silva, Graciele Viana Egidio, Graziele Souza dos Santos, Guilherme Manuel Cruz da Silva Carvalho, Isabel Cristina Nogueira, Jorge Ualace Vieira Garcia, Luci Rodrigues de Oliveira, Luis Felipe Cipriano dos Santos, Mariana Cabral de Andrade, Mariana Domingos Carolino, Mariana Pereira Guimarães, Maxine Diniz dos Santos, Mayana Sabadim Figueiredo Morrissy, Mirian Fernandes Cunha de Medeiros, Murilo Alves dos Santos, Paola de Oliveira, Paulo Cesar de Carvalho dos Santos, Priscila Mayumi Janiques Osako, Priscilla Silva do Amaral, Rafael Amorim Nogueira, Rafael Fonseca da Rocha Azevedo, Raphael Coutinho Barbosa Gianotti Campos, Raphael Tavares de Carvalho, Renata Rosa Leandro de Souza, Tiago Chaves Coelho da Silva, Victor Blanc Costa de Figueiredo. Turno noite- Alex Sandro Guidino dos Santos, Bruna de Sousa Ferreira, Caio Macedo Bastos, Carlos Henrique de Oliveira, Carmem Maria de Lima Ezequiel, Celia Garro Marques, Cláudia Rafaela de Aguiar Alonso, Daniele Cristina da Cruz Gomes de Souza, Diogo Neves Vieira, Elisabete de Paula, Fabiana da Silva Paulino, Fernando da Silva Abreu Junior, Frederico José de Carvalho, Genaro Alves da Luz, Isabel Cristina Azevedo dos Santos Rodrigues, Jarley Fernandes Rempto, Jessica Antunes Galhardo, Karina Carla de Souza, Leila Xavier de Abreu, Maura Souza de Oliveira Barbatti, Márcia Maria Pitzer da Silva, Márcio Rogério Teixeira de Castro, Marcos Vinicios Jorge, Maria Gabriela da Cruz Santiago, Michel Lopes, Michele dos Reis Pacheco, Natalia da Silva Andrade, Patricia Paula Neves, Paulo Cezar dos Santos Medeiros, Rafaela Gonçalves da Silva Borges, Raiana Kreischer Affonso, Raquel de Souza, Renata da Silva Carvalho, Renata Esteves, Roberta Dominguez Figueiredo, Simone Martins Gonçalves, Tiago Saldanha Molter, Vanessa Lima Barroso Salgueiro, Vinicius da Silva Rodrigues Moraes, Viviane Maria da Silva. 2005/2°semestre- Alexandre da Rocha Machado. Diretor- Paulo Kobler Pinto Lopes Sampaio- Reg.MEC nº 5733 - SEE-RJ nº D-422; Secretária- Maria Aparecida Galdino-RG nº 0747. \r\n\r\nId: 618642. Valor: R$ 2064,48"
                        ],
                        "622278": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL SANTO ANTÓNIO CNPJ/; 03.829.825/0001-01\r\n\r\nConcluintes do Curso Técnico de Enfermagem em 2008 Adma da Silva Pereira, Celso de Assis de Mello, Deborath Barbosa Pereira, Glória de Fátima da Costa Duarte, Giselly Bento da Silva , luçara Dutra Ribeiro, Keila Miranda Oliveira Palot Aguiar, Laiziane Vieira Hoskem, Leonardo Rosário do Couto Custódio, Lucéria Monteiro, Márcia Dias da Silva, Moisés Vieira Pacheco, Pablo António de Oliveira, Rosa Helena de Oliveira, Sintia Aparecida de Souza Andrade, Sulamita Lima Gurgel, Tauana Ferreira de Oliveira, Wallas Ferreira de Oliveira, Vilma Aparecida Miranda de Faria.\r\n\r\nId: 622278. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "623109": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.223.522/0001-15\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, excepcionalmente na sede social de sua controladora “Rock In Rio Café Ltda.”, na Rua do Passeio, nº 70 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, os documentos referidos no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2002; 31/12/2003; 31/12/2004; 31/12/2005; 31/12/2006 e 31/12/2007. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Jomar Pereira da Silva Junior - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 623109. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "624187": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A\r\n\r\nCNPJ-MF Nº 28.200.947/0001-65\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas para a AGE, a ser realizada em sua sede social, na Rod. Presidente Dutra, nº 4.674, térreo, na Cidade de São João de Meriti, RJ, às 9:00h do dia 15/08/2008, em 1º convocação, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: (i) o montante global anual da remuneração dos membros da Diretoria da Cia.; (ii) confirmar a eleição, em caráter definitivo, dos novos membros do Conselho de Administração da Cia. em função das renúncias dos conselheiros, Srs. Pedro Henrique Chermont de Miranda e Felipe Demori Claudino, e do conselheiro suplente, Sr. Pedro Hermes da Fonseca Rudge. São João de Meriti, RJ, 05/08/08. Diretor Presidente: Arthur Eduardo Sá de Villemor Negri.\r\n\r\nId: 624187. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "623019": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ 03.591.980/0001-32\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Do Curso Técnico em Eletrônica do Ano Letivo de: 2007/2008 - Adriano Serafim Ferreira Alves; Alexsandro Carrilho de Souza; Carlos Roberto Silveira Terra; Cláudio Miranda Alves; Cláudio Pacheco Rocha; Clovis Alves; Evandro Marquioni; Elias Tiago Nascimento Ferreira; Filipe Santos Tofano; Gilson Ney de Melo Glória; Helio Carvalhal Nunes; Levy da Silva Pereira; Luiz Claudio dos Santos Aguiar; Miquéias Rodrigues da Silva; Paulo Martins dos Santos Júnior; Renato Santana Juvenal; Ronilson da Costa Ferraz; Robson da Cunha Batista; Sergio Luiz Gomes Holanda; Tiago Alves de Paula; \r\n\r\nId: 623019. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "611213": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MACEDO SOARES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: \r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.389.134/0010-08 \r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO/2007:\r\n\r\nAdriene Sugahara de Paula, Alice Braune Guerra, Aline de Abreu Silva, Amanda Tavares Gonçalves, Ana Clara Andrade, Ana Ludmila Santos Plauska. Ana Luísa Taranto Philomeno. Ana Luiza de Salles Paiva, Anna Carolina Guimarães Braga, Anna Cecilia Faro Bonan, Aruan Francisco Diogo Braga, Bárbara Garcia de Oliveira Borges, Bárbara Moura de Souza, Bárbara Schelen Bustamante Domingos, Beatriz Crespo Dinis, Bethânia Soares dos Santos, Bráiam dos Santos Silva, Bruna Miranda de Castro, Bruno Novaes Magalhães, Bruno Rocha Silva Setta, Camila Bernardo Pinto Tinoco dos Santos, Carlos Alberto Marques Júnior, Christian Moreira Nunes, Christiane Carvalho Haasis, Daniella Pereira dos Santos, Decio Ramalho Simas de Souza Lima, Deuzedina Cristini Ribeiro de Alcântara, Eduarda Ferreira Cerqueira, Eduardo Carísio Pereira, Elton Lovate Gomes Foureaux, Emmanuel Silveira Junior, Evandro Tôrres Lopes, Fernanda Bertoldo Antonio, Fernanda Cury Riberto, Fernanda Lopes Franco, Fernanda Martins de Souza Júlio, Fernanda Medeiros Calháu Soares, Fernanda Oliveira de Carvalho, Gabriel Alves Leite, Gabriel Brandão Silva, Gabriel Carvalho de Monlevad, Gabriel Motta de Oliveira, Gabriela Cuiabano Pinheiro, Gabriela Varela de Melo, Gabryela Almeida de Oliveira, Geórgia Artoumas, Giovana Cópio Vieira, Grazielle Martins Guedes, Guilherme Brandt Danhoni Moraes, Guilherme de Castro Pereira, Gustavo Henrique Pinheiro Teixeira, Henrique Ramalho Fraga Sales, Hugo Pires Rezende, Humberto Pinto de Matos, Ila Carrara Tebaldi, Ingrid Massariol Braz, Isabel Pricken Brandão, Isabela Dainezi Ferreira de Oliveira, Isabela Vieira do Lago, Isabella de Paiva Fernandes, Isabelle Freitas de Souza, Jardel Henrique de Araujo Rodrigues, Jessica Cople Loureiro, Jhonathan Lian Pestana Reis Fugioka, João de Abreu Machado, João Guilherme Mello da Silva, Joyce Ursula Thomaz Oliveira, Júlia Regnier Batista, Juliana Souza Farias, Juliane Mello Namorato, Kyoma Silva Oliveira, Laís de Souza Vieira, Laís Marinho de Paula Lobo Macêdo Sampaio, Laíz Junqueira Pires, Lara Duque Ramos Capobiango, Larissa de Oliveira Souza, Laryssa Torrent de Souza, Leandro Pinheiro Rodrigues, Leonardo Brettas Torturella, Leonardo Samarino Lages, Letícia Gil Frizas, Lílian Fagundes Reis, Lílian Lima Souza, Lívia Cristina Rocha Jardim, Lívia Fernandes de Carvalho, Livia Machado Carneiro, Liz Leite Oliveira Ferreira, Luana Faria Dias, Lucas de Magalhães Costa, Lucas Martinelli Nogueira Lima, Lucas Thomaz Portilho, Ludmilla dos Santos Lopes, Luísa Toledo Barbosa, Luíza Carolina Bastos Souto, Luiza Cautiero Jardim de Campos, Luiza Marinho de Paula Lobo Macêdo Sampaio, Luiza Neves Calazans, Marcelli Alexandre Trindade, Marcelo da Silva Pinto, Maria Luiza Iusten da Silva, Mariana Casal Ribeiro, Mariana Fernandes Alves, Mariana Ferreira, Mariana Kalaf de Oliveira, Mariana Marcondes de Brito, Mariana Miranda Machado, Mário Luiz da Silva Corrêa, Mario Santana Vieira Junior, Marissol Ribeiro Souza Lima, Marlon Macêdo Marques da Silva, Matheus Bonifacio Lima dos Reis, Matheus Cardoso Fiorelli, Matheus Gonçalves Pessoa de Castro, Máyra Ferreira Candido, Melina Botelho Medrado, Michele de Souza Cunha, Michelle dos Santos D'avila, Mirna Porto Frauches, Monique Duque Ramos Brasil, Naiára da Silva Pitta, Natália Costa Fernandes, Natália Norat Guimarães Barroso Magno, Nohanna Duque Nogueira, Pablo Renan Carvalho de Castro, Patrícia Cristina Coutinho Nardini, Paulo Junior Rangel de Albuquerque e Lima, Paulo Victor Braga Veiga Ribeiro, \r\n\r\nPaulo Victor Silva Fonseca, Pedro Henrique Solar Martins dos Reis, Pedro Henrique Souza Lee, Pollyana Ferreira Firmino, Rafael Bouhid de Aguiar, Rafael da Silva Chagas, Rafaela Carolina da Silva Rangel, Raisa Fonseca Dornelas, Raquel Aparecida Pereira, Rayla de Souza Caldas, Rebeca Monteiro e Costa, Renan Salvate Campos, Renata Silva de Freitas, Renato Pescarini Valério, Roberta Klimko do Vale, Roberta Valoura Reimão, Rodrigo Cury Gonçalo, Ronan Rodrigues Rosa, Ruan Teixeira dos Santos, Samara Oliveira de Faria, Sarah Lanferini Frank, Sueila Virote Bispo Pereira, Tais Guimarães Tiburcio, Tallyta Rodrigues Rocha, Thais Bazoti Brito Sottani, Thaís Martins Silva, Thaís Victorino Quevedo, Thaisa Pereira Machado, Thaiz Bretz Almeida, Thales de Assis Carvalho, Thalita Schitine Lemos da Silva, Thamiris Cristina Santos Lopes, Thiago Brum Reis Soares, Thiago de Souza Machado, Thiago Rocha Maia, Thomas Otto Arbex, Thomás Pessôa de Carvalho Oliveira, Tuíra Rezende Pereira Luna, Ulrich Fernandes Donadio dos Santos Duarte, Victor Almeida Andrade, Victor Dias Ferenzini da Silveira, Vinícius Costa Quariguasi França, Vinícius Duque Soares, Vitor Hugo Martins Lopes Oliveira, Vívian Foureaux Gomes Rocha dos Santos, Wayner Vigorito Gomide Filho, Wendy Dias Gonçalves, William Frutuoso D' Oliveira, Yani de Oliveira Almeida, Yvna Fernandes de Souza Galvão Aluno concluinte do Curso Auxiliar de Patologia Clínica/1981 Paulo Cuconato - Aluno concluinte do Curso Auxiliar de Escritório Técnico de Edificações/1976 Getulio de Oliveira Freitas - Aluna concluinte do curso Auxiliar de Escritório Técnico de Edificações/1982 Patricia de Fatima Costa Van der Put - Sueli Laurindo de Moura Inspetora Escolar - SEE/RJ - Matrícula 047864-4- Virginia Maria Maia Muniz Nardeli - Diretora - Registro nº 9702694/DEMEC/RJ. - Cristiane Lopes Fernandes Zerbone - Secretária - Registro nº 2830/96- SEE.\r\n\r\nId: 611213. Valor: R$ 3131,04"
                        ],
                        "612914": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO GUERRERA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.380.147/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO GUERRERA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014483, com validade até 23 de julho de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA AUGUSTO DE VASCONCELOS, 1119 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202788/2006)\r\n\r\nId: 612914. Valor: R$ 378,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "626119": [
                        "V - Extravio",
                        "VALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.628.152/0029-41\r\n\r\nEXTRAVIO: Valadares Tecidos Ltda, I. E. nº 82.742.018, comunica o extravio de malote em 10/07/2008, contendo fitas detalhes, leitura “X” e reduções “Z” de 07, 08 e 09/07/2008 emitidas pelos ECF's 001 e 002, notas fiscais 1582, 1583 e 1584 série 2.\r\n\r\nId: 626119. Valor: R$ 241,56"
                    ],
                    "626105": [
                        "V - Extravio",
                        "VALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.628.152/0086-30\r\n\r\nEXTRAVIO: Valadares Tecidos Ltda, I. E. nº 85.575.449, comunica o extravio de malote em 10/07/2008, contendo fitas detalhes, leitura “X” e reduções “Z” de 07, 08 e 09/07/2008 emitidas pelos ECF's 001 e 002, notas fiscais 2405, 2406 série 2.\r\n\r\nId: 626105. Valor: R$ 241,56"
                    ],
                    "626117": [
                        "V - Extravio",
                        "VALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.628.152/0091-05\r\n\r\nEXTRAVIO: Valadares Tecidos Ltda, I. E. nº 77.633.847, comunica o extravio de malote em 10/07/2008, contendo fitas detalhe, leitura “X” e reduções “Z” de 09/07/2008 emitidas pelos ECF's 001 e 002, nota fiscal 1657 série 2 e M1 53 93452 Sergipe Ind. S/A.\r\n\r\nId: 626117. Valor: R$ 241,56"
                    ],
                    "626115": [
                        "V - Extravio",
                        "VALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.628.152/0041-38\r\n\r\nEXTRAVIO: Valadares Tecidos Ltda, I. E. nº 83.372.281, comunica o extravio de malote em 10/07/2008, contendo fitas detalhes, leituras “X” e reduções “Z” de 07, 08 e 09/07/2008 emitidas pelos ECF's 002 e 003, notas fiscais 1815, 1816 série 2, nota fiscal de nr. 520717 - Buetner S/A Ind. e Com.\r\n\r\nId: 626115. Valor: R$ 275,88"
                    ],
                    "618377": [
                        "V - Extravio",
                        "ELETRO FERRAGENS PARETO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 340463000001-23\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio no dia 06/05/2008 da documentação contábil e fiscal referente aos meses 03/2003, 04/2004 e 06/2005; das notas fiscais de venda (Talão série D-1) nº. 348951 até 349600 ano 2004, nº. 350001 até 352800 ano 2005; das notas fiscais de venda (Talão modelo 1) nº. 8951 até 9250 ano 2004, nº. 9501 até 10900 ano 2005; das guias de Imposto de Renda na Fonte retido sobre aluguel referente ao mês de 07/1997 do Sr. Manoel e Sr. Mauro; 07/2005 do Sr. Manoel, 05/2007 do Sr. Mauro, 07/2007 do Sr. Mauro e Sr. Manoel.\r\n\r\nId: 618377. Valor: R$ 413,16"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "627091": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO. João Emilio de Oliveira Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; faz saber que venderá em leilão no dia 26/08/08, no site www.joaoemilio.com.br e na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, às 11h, equipamentos, mobiliário, sucatas de veículos, estando disponível catálogo e condições do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 07/08/08. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 627091. Valor: R$ 447,48"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "627119": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CASAS LOTÉRICAS, LOTERIAS, REVENDEDORES LOTÉRICOS, LOJAS DE JOGOS AUTORIZADOS E LOJAS DE AGENCIAMENTO DO JOCKEY CLUB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDILOTO-RJ(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO convocamos A Todos Os Empregados E Trabalhadores De Casas Lotéricas, Loterias, Revendedores Lotéricos, Lojas De Jogos Autorizados E Lojas De Agenciamento Do Jockey Club Do Estado Do Rio De Janeiro A Comparecerem À Av. Paulo Leitão, Nº 595, Sala 202, Bairro Flexeira, Magé, Rj, No Dia 21 De Agosto De 2008, Às 20 Hs, Para Decidir Sobre A Fundação Do Sindicato. \r\n\r\nId: 627119. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "625663": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE (ITAPERUNA/SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ, NATIVIDADE, VARRE SAI E LAJE DE MURIAÉ)\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Comissão eleitoral pró-fundação do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de (Itaperuna/São José de Ubá - RJ, Natividade, Varre Sai e Laje de Muriaé), convoca todos os membros da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Os assalariados e assalariadas rurais, permanentes ou eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, pecuária e extrativismo rural e os pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, acampantes, parceiros, arrendatários, agricultores e agricultoras e pescadores, que exerçam atividades em regime de economia familiar, dos municípios acima arrolados. Para Assembléia Geral, a ser realizada em primeira convocação às 15 horas e segunda e última convocação às 16 horas, do dia 22 de agosto de 2008, no salão de reunião da Secretaria de Promoção Social do Município de Itaperuna-RJ, Rua Cel. Luiz Ferraz, s/n, centro, Itaperuna-RJ. Seguindo a ordem do dia: a) aprovação da fundação do sindicato, b) aprovação do estatuto social, c) eleição da diretoria (chapa única), d) e outros assuntos pertinentes de interesse do sindicato.\r\n\r\nItaperuna, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nComissão Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itaperuna, São José de Ubá- RJ, Natividade, Varre Sai e Laje do Muriaé.\r\n\r\nNeide Nazaré Paes de Souza\r\n\r\nClemilson Coutinho da Costa\r\n\r\nJosé Vieira de Melo\r\n\r\nId: 625663. Valor: R$ 1238,16"
                        ],
                        "627122": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE RESULTADO\r\n\r\nNão tendo sido interposto recurso contra as eleições para órgãos de administração e representação sindical desta Entidade, para o período de 2008/2013 na forma do Estatuto Social, faço saber aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que na aludida eleição realizada no dia 31 de julho de 2008, de acordo com o Estatuto, foi eleita a Chapa 1 (um), cuja constituição é a seguinte: Diretoria - Efetivos: Pedro Luis Costa - Presidente, Marcos Antonio Pereira da Silva - Secretário Geral, Rogerio Mateus Rodrigues - Tesoureiro. Suplentes: Amaro Walter da Silva, Luiz Fernando dos Santos. Conselho Fiscal - Efetivos: Ângela Maria Franco da Silva, José Brittes, Luiz Rodrigues da Silva. Suplentes: Marcio Damião S. Ramalho, Aldrovandy T. Rocha, Elias Pereira de Lima. Para Delegados ao Conselho da Federação - Efetivos: Pedro Luiz Costa e Marcos Antonio Pereira da Silva. Suplentes: José Brittes e Ângela Maria Franco da Silva. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. José Brittes - Presidente.\r\n\r\nId: 627122. Valor: R$ 757,68"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "627081": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão, da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, o ADIAMENTO E ALTERAÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: TIPO DE PREGÃO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nLEIA-SE: TIPO DE PREGÃO: MENOR PREÇO UNITARIO POR LOTE\r\n\r\nINCLUSÃO NO ANEXO I\r\n\r\nh) As propostas deverão ser colocadas na operadora, por preço unitário, onde serão ofertados os lances.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Recebimento das Propostas até: 19/08/2008 às 10:00 horas \r\n\r\nAbertura das Propostas: 19/08/2008 das 10:01 ás 14:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 19/08/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nLEIA-SE: Recebimento das Propostas até: 25/08/2008 às 10:00 horas \r\n\r\nAbertura das Propostas: 25/08/2008 das 10:01 ás 14:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 25/08/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 627081. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "616904": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 009/2008\r\n\r\nOBJETIVO: Contratação de firma especializada para construção de galpão de concreto pré-moldado para cobertura da quadra poliesportiva do bairro da Calçadinha e cobertura de área no loteamento Porto Novo para futura construção de quadra poliesportiva.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 20/08/2008, AS 09:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 29 de julho de 2008.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 616904. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "616905": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 010/2008\r\n\r\nOBJETIVO: Contratação de firma especializada para construção de galpão de concreto pré-moldado para cobertura de área na Escola Estadual Municipalizada Maria Tostes Machado, na localidade de Santa Maria.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 20/08/2008, AS 10:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 29 de julho de 2008.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 616905. Valor: R$ 619,08"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "627061": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 06/2008 PROCESSO Nº F/06/00117/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos e material hospitalar necessários a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA/HORA: 25/08/2008 ás 08h00 na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 05 (cinco) CD-RW. Informações pelo Tel. (22) 2783-5004.\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇALVES SILVA SALLES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 627061. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "627037": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 030/2008 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes escolares. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 21 de agosto de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 627037. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "626144": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nCNPJ: 39.560.008/0001-48\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a seguinte licitação: Processo: 2874/2008- Modalidade: Menor Preço Global Objeto: Aquisição de Cestas Básicas de Alimentos - Valor Estimado: R$ 428.400,00 - Prazo; 12 ( doze) Meses - Data: 01 de setembro de 2008 - Horário: 14:00 Horas - O Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito à Rua Faustino Pinheiro nº 205 - Centro - Cep.: 27.410-130 - Quatis RJ - Tel. (0XX-24) 3353-3509. Quatis, 07 de Julho de 2008 - João Gomes Rafael Neto - Presidente\r\n\r\nId: 626144. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "627166": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 145"
                    ],
                    "627155": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2829 /2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga FLÁVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS, O.A.B./RJ nº 123.025, em atuação junto ao IV Juizado Especial Cível da Capital - Catete, para exercício às terças-feiras das 14h às 18h (tarde) e quintas-feiras das 10h às 14h (manhã) e das 14h às 18h (tarde), a contar de 01/07/08, conforme processo n.º 2008/179937.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 627155"
                    ],
                    "627156": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2803/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Protocolo nº. 187434/2008 e o decidido na Sessão do Egrégio Órgão Especial de 4 de agosto de 2008,\r\n\r\nR E S O L V E designar o Doutor CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, para auxiliar a Comissão de Legislação de Normas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n(ass.)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 627156"
                    ],
                    "627158": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 2008/194795 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 2799 - RESOLVE exonerar, a pedido, o Exmo. Sr. Dr. GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA, Juiz de Direito de Entrância Especial, matrícula nº 19486, do Quadro da Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04 de agosto do corrente. \r\n\r\nId: 627158"
                    ],
                    "627160": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2753/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga LUANA REIS MUNIZ, O.A.B./RJ nº 111.233, em atuação junto ao XXVII Juizado Especial Cível da Capital, para exercício às terças-feiras e quintas-feiras das 10h às 14h (manhã) e às quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), a contar de 01/08/08, conforme processo n.º 2008/190252.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 627160"
                    ],
                    "627161": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2709 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCUS VINICIUS PEREIRA SANCHES, RG n° 739.833-6 M.B. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 191.015/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2710 - R E S O L V E designar NILTON AUGUSTO BOMFIM GAMA DE OLIVEIRA, RG n° 21.209.595-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 21 de maio de 2008. Prot. n° 191.015/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2711 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RENATA DOS SANTOS LEMOS, RG n° 09.734.844-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis. Prot. n° 189.861/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2712 - R E S O L V E designar LUCAS SANT”ANNA CARDOSO, RG n° 22.512.510-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, a contar de 19 de março de 2008. Prot. n° 189.862/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2713 - R E S O L V E designar CAMILLA SAHIONE SCISINIO DIAS, RG n° 11.591.752-8 DETRAN, MATHEUS FUHAD FARAGE SAHIONE, RG n° 24.115.546-4 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 189.863/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2714 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JULYANA APARECIDA BRANDAO NASCIMENTO, RG n° 15.290.393 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Prot. n° 189.860/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2715 - R E S O L V E designar CAMILA CORREA RODRIGUES, RG n° 23.139.748-0 DETRAN, CLEIDE APARECIDA DUARTE, RG n° 10.807.377-6 IFP, MARA GRACE TEIXEIRA FREITAS, RG n° 06.893.062-7 IFP, NEUSA MARIA ALMEIDA DA FONSECA, RG n° 5.228.452-1 CRM/RJ, NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH, OAB/RJ n° 023.530 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 177.288/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2716 - R E S O L V E dispensar, a pedido, NARA LIGIA SOARES DOS REIS, RG n° 254.576-1 SSP/PB da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 189.857/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2717 - R E S O L V E designar WYLLE VAZ DE MENEZES MATTOS, RG n° 22.477.902-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 189.857/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2718 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALEX ARAUJO DE OLIVEIRA, RG n° 351.696 M.M., ALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO, RG n° 07.734.507-2 IFP, DRAYSA MARIA DOS SANTOS, RG n° 11.290.051-9 IFP, FLAVIA NASCIMENTO ALVES, RG n° 54276S147 MTPS/RJ, MARILENE SILVA SANTOS, RG n° 03.563.564-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 189.864/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2719 - R E S O L V E designar FRANCISCA LUCIA DE ALENCAR, RG n° 12.961.288 SSP/SP, MARCELO AUGUSTO GERALDES VAZ, RG n° 340.625 M.B. para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 189.864/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2720 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CRISTIANO LEAL SOARES, RG n° 09.163.596-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 24 de junho de 2008. Prot. n° 191.064/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2721 - R E S O L V E designar LAURA CRISTINA RAMOS, RG n° 09.810.031-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 191.064/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2722 - R E S O L V E designar JOHNSON NOGUEIRA DOS SANTOS, RG n° 13.284.719-5 DIC/RJ, JOSE HENRIQUE DA SILVA NOVO, RG n° 05.638.542-0 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 189.865/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2723 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ROZELENE SOARES SALGADO, RG n° 11.304.111-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 189.968/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2724 - R E S O L V E designar ARTHUR DE CASTRO E SILVA, OAB/RJ n° 093.049 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 51ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 189.968/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2725 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDREIA FERNANDES DO N. PEREIRA, RG n° 09.1710.284-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 10 de julho de 2008. Prot. n° 191.037/2008\r\n\r\nId: 627161"
                    ],
                    "627163": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N.º 2704/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais (Proc. 2007-276730); \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 5º, da Resolução nº. 17/2008, do E. Órgão Especial, publicada no Diário Oficial de 29 de julho de 2008;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º. O cartório único da Dívida Ativa da Comarca de Santo Antônio de Pádua fica vinculado ao Juízo da 1ª Vara da mesma Comarca. \r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor a contar de 29.07.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 627163"
                    ],
                    "627164": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N.º 2703/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais (Proc. 2006-313323); \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 5º, da Resolução nº. 16/2008, do E. Órgão Especial, publicada no Diário Oficial de 29 de julho de 2008;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º. O cartório único da Dívida Ativa da Comarca de Cachoeiras de Macacu fica vinculado ao Juízo da 1ª Vara da mesma Comarca. \r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor a contar de 29.07.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nId: 627164"
                    ],
                    "627154": [
                        "IIIE - Ato Normativo",
                        "*ATO NORMATIVO Nº. 5/2008\r\n\r\nAcrescenta o § 12 ao artigo 5º do Ato Normativo nº. 17/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 30, XXXVII, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO o crescente aumento da demanda pelos serviços judiciários e a possibilidade de ampliação do Programa de Estágio em Direito, com a adoção de meios que proporcionem agilidade à Administração Pública, de forma a permitir o cumprimento da missão institucional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de contínuo aprimoramento do Programa de Estágio em Direito, como forma de contribuir no desenvolvimento pessoal e profissional dos estudantes ao mesmo tempo em que recolha a contribuição acadêmica destes ao desenvolvimento de atividades administrativas e judiciais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de observar a disponibilidade orçamentário-financeira do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O Ato Normativo nº. 17/2006 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 5º. ....................................................................................................................\r\n\r\n§ 12. O Presidente do Tribunal de Justiça disporá de 472 (quatrocentos e setenta e dois) estagiários que serão designados, por conveniência da Administração, para auxílio junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância, de acordo com as propostas apresentadas pela Comissão de Apoio à Qualidade, diante das serventias mais carentes.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nTexto Consolidado do ATO NORMATIVO Nº 17/2006, publicado no Diário Oficial de 20/12/2006, com as alterações introduzidas pelo ATO NORMATIVO Nº 02/2007, publicado no Diário Oficial de 29/05/2007; pelo ATO NORMATIVO Nº 08/2007, publicado no Diário Oficial de 11/10/2007 e pelo ATO NORMATIVO Nº 5/2008.\r\n\r\nATO NORMATIVO Nº 17/2006\r\n\r\nDispõe sobre o Programa de Estágio em Direito junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 30, XXXVII, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Estadual nº 3.277, de 28 de outubro de 1999, que dispõe sobre os estágios de estudantes dos ensinos médio profissionalizante e superior no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a distribuição das unidades organizacionais do Poder Judiciário entre as áreas de atividade judiciária e administrativa, de acordo com a Resolução do Conselho da Magistratura nº 06, de 29 de dezembro de 2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO a fundamental importância do estágio no desenvolvimento pessoal e profissional do estudante, preparando-o para a atuação junto ao mercado de trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade da Administração deste Poder Judiciário de superintender ações que visem a contribuir para a formação acadêmica de futuros profissionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o programa de estágio curricular de estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva em cursos de graduação em Direito;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O Programa de Estágio em Direito junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro será realizado por estudantes comprovadamente matriculados em curso de graduação em Direito ministrado em estabelecimentos de ensino oficialmente reconhecidos.\r\n\r\nParágrafo único. Estarão aptos a ingressar no Programa de Estágio em Direito de que trata o presente Ato os estudantes que, cumprido o requisito estabelecido no caput deste artigo, estejam matriculados no ciclo básico, compreendido entre os 2º e 6º períodos ou entre as 2ª e 3ª séries, e apresentem coeficiente de rendimento acumulado igual ou superior a 7,0 (sete).\r\n\r\nArt. 2º. O estágio terá duração de, no mínimo, um ano, contado da data fixada no Termo de Compromisso, prorrogável por igual período, a critério da Administração e desde que haja manifestação favorável do supervisor do estágio.\r\n\r\nArt. 3º. Aos estagiários incumbe prestar auxílio junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância para o qual tenham sido designados, inexistindo qualquer espécie de vínculo empregatício.\r\n\r\nDAS VAGAS\r\n\r\nArt. 4º. Os estagiários serão designados, na forma estabelecida no artigo 5º, para a prestação de auxílio ao Sistema de Processamento Integrado, em especial, provendo o atendimento ao público, a baixa e o arquivamento dos processos judiciais junto aos seguintes órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância:\r\n\r\nI - dos 1º, 12º e 13º Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça (NURC); (redação alterada pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\nQuebra II - das Comarcas de Itaboraí, Niterói e São Gonçalo, todas integrantes do 2º NURC;\r\n\r\nIII - das Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti, todas integrantes do 4º NURC.\r\n\r\nArt. 5º. O Presidente do Tribunal de Justiça fixará, anualmente, o número de vagas de estágio em cada órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância, observado o quantitativo de processos tombados no ano anterior, na forma que se segue:\r\n\r\nI - Nas Varas Cíveis, de Família, Empresarial e de Fazenda Pública: (redação alterada pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\na) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior seja inferior a 800 (oitocentos), o órgão não terá vaga de estágio;\r\n\r\nb) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior esteja entre 800 (oitocentos) e 999 (novecentos e noventa e nove), o órgão terá 1 (uma) vaga de estágio;\r\n\r\nc) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior seja igual ou superior a 1000 (um mil), o órgão terá 2 (duas) vagas de estágio;\r\n\r\nII - Nos Juizados Especiais Cíveis, nos Juizados Especiais Criminais, na Secretaria das Turmas Recursais Cíveis e Criminais e nos Núcleos de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação: (redação alterada pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\na) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior seja inferior a 800 (oitocentos), o órgão não terá vaga de estágio;\r\n\r\nb) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior esteja entre 800 (oitocentos) e 999 (novecentos e noventa e nove), o órgão terá 1 (uma) vaga de estágio;\r\n\r\nc) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior esteja entre 1000 (um mil) e 2999 (dois mil, novecentos e noventa e nove), o órgão terá 2 (duas) vagas de estágio;\r\n\r\nd) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior esteja entre 3000 (três mil) e 3999 (três mil, novecentos e noventa e nove), o órgão terá 3 (três) vagas de estágio;\r\n\r\ne) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior seja igual ou superior a 4000 (quatro mil), o órgão terá 4 (quatro) vagas de estágio.\r\n\r\n§ 1º. A Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso terá número fixo de vagas de estágio, na forma que segue:\r\n\r\nI - na Comarca da Capital:\r\n\r\na) para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso: 6 (seis) vagas de estágio;\r\n\r\nb) para a Vara da Infância e da Juventude: 4 (quatro) vagas de estágio;\r\n\r\nII - nas Comarcas relacionadas nos incisos II e III do artigo 4º deste Ato: 3 (três) vagas de estágio para cada Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n§ 2º. Aplicam-se as disposições contidas no inciso II do § 1º deste artigo, às Varas de Família das Comarcas relacionadas nos incisos II e III do artigo 4º deste Ato, com competência para exercer as atribuições em matéria da infância, da juventude e do idoso.\r\n\r\n§ 3º. A Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais (DGFAJ) receberá 80 (oitenta) estagiários que poderão ser designados, de acordo com a necessidade, para auxílio junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância e para a realização de pesquisa de satisfação do usuário dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. (redação alterada pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\n§ 4º. A supervisão dos estagiários a que se refere o parágrafo anterior será desempenhada por servidor lotado no DGFAJ, na forma prevista nos artigos 25 e 26 deste Ato. (redação alterada pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\n§ 5º. As informações acerca do quantitativo de processos tombados no ano anterior junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância serão colhidas do Anuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 6º. Caberá à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas a designação e transferência dos estagiários, observadas as disposições previstas neste Ato, de modo a propiciar um aprendizado prático e eficiente, em correspondência com as necessidades do serviço.\r\n\r\n§ 7º. A Vara de Execuções Penais, com sede na Comarca da Capital, receberá 10 (dez) estagiários. (parágrafo acrescentado pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\n§ 8º. Nos Núcleos de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação, será observado o número de processos tombados no Juizado Especial Cível ao qual esteja vinculado. (parágrafo acrescentado pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\n§ 9º. O quantitativo de processos tombados nos órgãos de prestação jurisdicional a que se refere este artigo, instalados em data posterior à entrada em vigor deste Ato e que não tenham as informações do quantitativo de processos tombados no ano anterior, será colhido com base no seu acervo físico. (parágrafo acrescentado pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\n§ 10. Além do quantitativo de estagiários estabelecido na forma do inciso II deste artigo, os II e XX Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, receberão 10 (dez) estagiários cada um, para atuação exclusivamente junto aos Postos de Atendimento localizados nos Aeroportos Santos-Dumont e Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim, respectivamente. (parágrafo acrescentado pelo Ato Normativo nº 08/2007)\r\n\r\n§ 11. A carga horária do estágio nos Postos de Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis mencionados no parágrafo anterior será cumprida no horário compreendido entre 9h e 21h de segunda à sexta-feira, e entre 14h e 20h aos sábados, domingos e feriados, não podendo exceder 25 (vinte e cinco) horas semanais. (parágrafo acrescentado pelo Ato Normativo nº 08/2007)\r\n\r\n§ 12. O Presidente do Tribunal de Justiça disporá de 472 (quatrocentos e setenta e dois) estagiários que serão designados, por conveniência da Administração, para auxílio junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância, de acordo com as propostas apresentadas pela Comissão de Apoio à Qualidade, diante das serventias mais carentes. (parágrafo acrescentado pelo Ato Normativo nº 5/2008)\r\n\r\nArt. 6º. O supervisor de estágio, observada a existência de vagas, poderá solicitar à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas a designação de estagiários, indicando o quantitativo necessário.\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 7º. As inscrições ao Programa de Estágio serão formalizadas pelo estudante junto ao agente de integração conveniado, ou, não havendo convênio celebrado, junto à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 8º. Cabe ao agente de integração conveniado ou à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas a verificação dos critérios estabelecidos para ingresso no Programa de Estágio, definidos no artigo 1º do presente Ato.\r\n\r\nArt. 9º. São vedadas:\r\n\r\nI - a inscrição, no Programa de Estágio de que trata este Ato, dos conciliadores designados para atuação junto ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - a reinscrição, no Programa de Estágio de que trata este Ato, do estudante que tenha sido desligado por quaisquer dos motivos aqui previstos, excetuada as hipóteses dos incisos I, alínea “b”, e II do artigo 29.\r\n\r\nDO INGRESSO, DA DESIGNAÇÃO E INÍCIO DO ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 10. Os estudantes serão encaminhados para o ingresso no Programa de Estágio pelo agente de integração conveniado, conforme solicitação da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, que observará o número de vagas existentes.\r\n\r\nParágrafo único - Inexistindo convênio celebrado entre o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e o agente de integração, a Diretoria Geral de Gestão de Pessoas realizará o recrutamento dos estudantes para ingresso ao Programa de Estágio.\r\n\r\nArt. 11. Ao término do primeiro ano de estágio, o estagiário poderá ser reconduzido por mais um ano, por sugestão do supervisor do estágio e a critério da Administração, ressalvados os casos de desligamento previstos neste Ato.\r\n\r\nArt. 12. O estagiário deverá se apresentar à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, quando assinará o Termo de Compromisso, tomará ciência do órgão para o qual foi designado e receberá o número de cadastro junto ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º. Na data de sua apresentação, o estagiário deverá fornecer:\r\n\r\nI - certidão atualizada do estabelecimento de ensino, da qual conste declaração:\r\n\r\na) de estar o estudante regularmente matriculado, nos termos do caput do artigo 1º deste Ato, com a discriminação do período/série que está cursando;\r\n\r\nb) de não haver sofrido punição;\r\n\r\nc) das notas obtidas nas disciplinas que houver cursado (histórico escolar);\r\n\r\nII - declaração de não haver respondido e nem estar respondendo a inquérito ou processo criminal e de que não sofreu qualquer penalidade nem praticou atos desabonadores, no exercício de cargo público ou de atividade pública ou privada;\r\n\r\nIII - dados bancários, se houver, para depósito do valor correspondente à bolsa-auxílio mensal.\r\n\r\n§ 2º. Caberá ao estagiário providenciar a assinatura do responsável pelo estabelecimento de ensino no Termo de Compromisso e encaminhá-lo à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de sua apresentação.\r\n\r\n§ 3º. Cumpridas as exigências dos parágrafos anteriores, a Diretoria Geral de Gestão de Pessoas entregará ao estagiário o ofício de designação, em que constará a data de início do estágio, para que este se dirija ao órgão para o qual foi designado.\r\n\r\n§ 4º. O estagiário deverá entregar à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, em data anterior ao início do estágio, o ofício de designação, devidamente assinado e carimbado pelo supervisor do estágio.\r\n\r\n§ 5º. O não cumprimento ao prazo estabelecido no § 2º deste artigo, bem como a devolução intempestiva do ofício de designação acarretará o cancelamento do Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 6º. O agente de integração conveniado ou o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no caso de inexistir convênio, ficará responsável pelas providências necessárias à contratação de seguro de acidentes pessoais em favor do estudante, conforme definido no Termo de Compromisso.\r\n\r\nArt. 13. Tornar-se-á sem efeito a designação do estagiário que não iniciar o estágio na data fixada.\r\n\r\n§ 1º. Será promovida nova designação do estagiário que não iniciar o estágio, desde que este assim requeira e comprove o motivo de força maior que o tenha anteriormente impedido, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data em que deveria ter sido iniciado seu estágio.\r\n\r\n§ 2º. Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo anterior, sem que o estagiário requeira e comprove o motivo de força maior, estará automaticamente cancelado o Termo de Compromisso.\r\n\r\nArt. 14. É vedado o desempenho das atividades de estágio junto a órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância no qual o magistrado titular, o auxiliar designado sem prazo certo, o servidor nele lotado ou o juiz leigo, seja cônjuge, companheiro(a), parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, ou parente por afinidade, do estagiário designado.\r\n\r\nParágrafo único. O estagiário deverá se dirigir imediatamente à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para nova designação assim que tomar conhecimento da ocorrência da hipótese prevista no caput deste artigo.\r\n\r\nDA CARGA HORÁRIA E FREQÜÊNCIA\r\n\r\nArt. 15. A carga horária do estágio será de 5 (cinco) horas diárias, a serem cumpridas entre 12h e 18h, observada a compatibilidade do horário com o curso das disciplinas e atividades acadêmicas.\r\n\r\n§ 1º. A Diretoria Geral de Gestão de Pessoas estabelecerá o período e a forma de prestação das informações de freqüência do estagiário.\r\n\r\n§ 2º. O descumprimento ao prazo ou à forma estabelecidas pela Diretoria Geral de Gestão de Pessoas acarretará a percepção do valor referente a bolsa-auxílio pelo estagiário no mês subseqüente à regularização de sua freqüência.\r\n\r\nArt. 16. Será desligado o estagiário que apresentar 2 (duas) faltas consecutivas ou 3 (três) interpoladas, não justificadas, em um mesmo semestre.\r\n\r\nParágrafo único. Não será admitida a falta do estagiário para realização de provas do curso de graduação, admitindo-se tão somente a compensação das horas de ausência porventura necessárias à realização das provas, desde que comunicada com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao supervisor do estágio, e mediante apresentação de declaração do estabelecimento de ensino, em que conste a data e o horário das provas.\r\n\r\nDA TRANSFERÊNCIA\r\n\r\nArt. 17. O estagiário poderá ser transferido para outro órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância:\r\n\r\nI - a pedido;\r\n\r\nII - de ofício:\r\n\r\na) por conveniência do aprendizado e do treinamento profissional;\r\n\r\nb) por interesse da Administração.\r\n\r\nArt. 18. A transferência a pedido do estagiário dependerá da possibilidade de sua substituição imediata, pela Administração, e somente poderá ser concedida após 06 (seis) meses de estágio no respectivo órgão, salvo motivo de força maior.\r\n\r\nParágrafo único - O pedido de transferência, desde que devidamente justificado pelo estagiário, será submetido à consideração da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 19. A Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, através de norma complementar, estabelecerá os critérios para a transferência de ofício por conveniência de aprendizado e do treinamento profissional, de forma a possibilitar o estágio junto aos demais órgãos.\r\n\r\nArt. 20. A transferência de ofício por interesse da Administração deverá ser encaminhada pelo supervisor do estágio à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, com a indicação precisa dos dados do estagiário e os motivos ensejadores do pedido.\r\n\r\nArt. 21. O estagiário do ciclo básico será transferido automaticamente caso sobrevenha, para o mesmo órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância em que desempenha suas atividades de estágio, designação de magistrado titular ou de auxiliar sem prazo certo, juiz leigo ou lotação de servidor, que seja seu cônjuge, companheiro(a), parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, ou parente por afinidade.\r\n\r\nDA PRÁTICA DO ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 22. Ao estagiário caberá desenvolver atividades relacionadas com o curso acadêmico, recebendo as orientações e ensinamentos práticos pertinentes do seu supervisor do estágio.\r\n\r\nArt. 23. O supervisor do estágio poderá autorizar a participação do estagiário em seminários, palestras, debates e outras atividades didáticas sobre a matéria relacionada com o seu aprendizado.\r\n\r\nDA BOLSA-AUXÍLIO\r\n\r\nArt. 24. O estagiário fará jus a uma bolsa-auxílio, correspondente a 235,41 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), constituindo-se ajuda mensal em espécie para o desempenho das tarefas que propiciem seu desenvolvimento acadêmico e treinamento profissional.\r\n\r\n§ 1º. O valor percebido não constitui contraprestação financeira pelas atividades desempenhadas pelo estagiário.\r\n\r\n§ 2º. É vedada a concessão ao estagiário de qualquer direito ou vantagem assegurado ao servidor público.\r\n\r\nDA SUPERVISÃO DO ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 25. Exercerão as funções de supervisor do estágio do ciclo básico o servidor responsável pelo órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância junto ao qual o estagiário desempenhe as suas atividades.\r\n\r\nParágrafo único - Durante os períodos de afastamento do supervisor do estágio, suas funções serão exercidas por servidor, bacharel em Direito, especialmente designado para este fim.\r\n\r\nArt. 26. Ao supervisor do estágio incumbe:\r\n\r\nI - promover o rodízio das tarefas a serem desenvolvidas pelo estagiário, a fim de diversificar seu aprendizado;\r\n\r\nII - controlar a freqüência e avaliar o desempenho do estagiário, lançando os dados nos respectivos formulários;\r\n\r\nIII - comunicar qualquer irregularidade e sugerir o desligamento do estagiário que descumprir as condições estabelecidas no Termo de Compromisso.\r\n\r\nDOS DEVERES E VEDAÇÕES\r\n\r\nArt. 27. É dever do estagiário:\r\n\r\nI - cumprir as obrigações imputadas a ele através do Termo de Compromisso, acatando as instruções e determinações do supervisor do estágio;\r\n\r\nII - respeitar e tratar com urbanidade as pessoas com as quais interaja durante a execução de suas tarefas;\r\n\r\nIII - observar sigilo quanto à matéria dos procedimentos em que atuar, especialmente quanto aos que tramitem em segredo de justiça;\r\n\r\nIV - comprovar, semestralmente, a manutenção de matrícula regular junto ao curso de graduação em Direito mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido;\r\n\r\nV - comunicar ao supervisor do estágio qualquer modificação em sua situação acadêmica que possa interferir na sua participação no Programa de Estágio.\r\n\r\nArt. 28. É vedado ao estagiário:\r\n\r\nI - receber, a qualquer título, quantias, valores ou bens em razão de sua atividade, ressalvada a percepção da bolsa-auxílio, prevista neste Ato;\r\n\r\nII - valer-se do estágio para captar clientela ou obter vantagem para si e/ou para outrem;\r\n\r\nIII - usar documento comprobatório de sua condição para fins estranhos às atividades desenvolvidas;\r\n\r\nIV - manter sob sua guarda, sem autorização, papéis, documentos ou processos inerentes ao Poder Judiciário;\r\n\r\nV - exercer quaisquer atividades que exorbitem a atuação do órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância para o qual foi designado;\r\n\r\nVI - atuar como procurador constituído, ou estagiário do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Geral da União, das Procuradorias da República, da Fazenda Nacional, dos Estados e dos Municípios, e/ou de escritórios de advocacia, bem como exercer qualquer outra atividade relacionada com a advocacia, em concomitância com o cumprimento do estágio junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDO DESLIGAMENTO\r\n\r\nArt. 29. O desligamento do estagiário ocorrerá:\r\n\r\nI - de ofício:\r\n\r\na) ao término da vigência do Termo de Compromisso;\r\n\r\nb) pela interrupção do curso de graduação;\r\n\r\nc) pela conclusão do curso de graduação;\r\n\r\nd) caso não inicie o estágio, na forma prevista no § 5º do artigo 12 e no § 2º do artigo 13 deste Ato;\r\n\r\ne) em caso de faltas injustificadas, conforme previsão expressa no artigo 16 deste Ato;\r\n\r\nf) pela prática de quaisquer das hipóteses descritas no artigo 28 deste Ato;\r\n\r\ng) em caso de descumprimento de quaisquer dos deveres previstos no artigo 27 deste Ato;\r\n\r\nII - voluntariamente, em qualquer fase do estágio, mediante requerimento do estagiário dirigido ao supervisor do estágio, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nParágrafo único. O pedido para desligamento do estagiário deverá ser encaminhado, pelo supervisor do estágio, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, devidamente instruído com as avaliações e folhas de freqüência preenchidas até a data do afastamento.\r\n\r\nArt. 30. O estagiário deverá se apresentar à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a fim de fornecer as informações necessárias à instrução do processo de desligamento, assegurada a ampla defesa, nos casos do artigo 29, I, alíneas “e”, “f” e “g”, deste Ato.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 31. As certidões e declarações referentes ao estágio serão expedidas pela Diretoria Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 32. Os estágios de Direito junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância, já iniciados, serão adequados às regras contidas neste Ato a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único. Os integrantes do Programa de Estágio em Direito que, na data estabelecida no caput deste artigo estejam cursando período/série do curso de graduação não compreendido no ciclo básico, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º, poderão ter prorrogado seu Termo de Compromisso uma única vez, desde que observadas as demais regras contidas no presente Ato, em especial o que dispõe o artigo 33.\r\n\r\nArt. 33. Os estagiários que, na data da publicação do presente Ato, estejam estagiando junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância não relacionados no artigo 4º, ou quando relacionados, que apresentem número de estagiários superior ao estabelecido, serão designados para outro órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância a contar de 01 de janeiro de 2007, de forma a observar as regras ora estabelecidas.\r\n\r\nArt. 34. Caberá à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas a adoção das medidas necessárias à divulgação das presentes regras aos atuais integrantes do Programa de Estágio em Direito, bem como aos futuros estagiários do ciclo básico, a partir da data de sua apresentação, na forma do artigo 12 deste Ato.\r\n\r\nArt. 35. Este Ato entra em vigor em 01 de janeiro de 2007, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Executivo nº 2.044, de 29 de junho de 2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n* Republicado por ter saído com omissão no D. O. Parte III, de 25.07.2008, pág. 01.\r\n\r\nId: 627154"
                    ],
                    "627167": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/386\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nilópolis, para auxiliar, no dia 30 de agosto, a 3ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 627167"
                    ],
                    "627168": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/364\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/330, esclarecendo que, com referência à Comarca da Capital, os Plantões dos dias 10 (sábado) e 16 (sábado) de agosto, serão efetuados, respectivamente, pela 8ª Vara Cível e pela 7ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nId: 627168"
                    ],
                    "627152": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “O DIREITO E A INTERNET”, a realizar-se no dia 8 de agosto de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “A RESPONSABILIDADE PELA INSERÇÃO DE DADOS EM SITES DE BUSCA”\r\n\r\nPalestrante: Conselheiro Rui Stoco - CNJ e Desembargador - SP \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Arthur Eduardo Magalhães Ferreira - TJ/RJ \r\n\r\n10h30min - “CONTRATOS CELEBRADOS VIA INTERNET”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Guilherme Martins - Promotor de Justiça - RJ, Professor da EMERJ e da Faculdade Cândido Mendes\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito José Guilherme Vasi Werner - TJ/RJ e Juiz Auxiliar do STF \r\n\r\n14h - “ILÍCITOS PRATICADOS ATRAVÉS DA INTERNET”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nDr. Thiago Tavares - Diretor da Safernet\r\n\r\nDra. Ana Lúcia Melo - Promotora de Justiça - RJ \r\n\r\n16h - Encerramento \r\n\r\nCoordenadoras:\r\n\r\nJuíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Melo - TJ/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito Maria Helena Pinto Machado Martins - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas \r\n\r\nId: 627152"
                    ],
                    "627151": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 16/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “O DIREITO E A INTERNET” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 8 de agosto de 2008 às 9h30min\r\n\r\nId: 627151"
                    ],
                    "627169": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. Nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM- Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO- Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º da Resolução 10/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 627169"
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                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "626242": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 189669/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 54 e, em conformidade com o despacho de deferimento de fl. 52, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do DL nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento do valor total de R$ 1.507,00, conforme listagem de fl. 49/51, em favor dos servidores NELSON MANOEL FERNANDES JÚNIOR e OUTROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 175059/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 1.795,00, em favor do servidor TANIA IMACULADA BARBOSA DA COSTA e OUTROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 187175/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 6.600,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS e OUTROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 188326/2008\r\n\r\nORIGEM - GABPRES / ASCER\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 20 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 540,00, e o pagamento de diárias em favor do Exmo. Sr. Magistrado EDUARDO PEREZ OBERG e Srs. Servidores JORGE ANTÔNIO DE SOUZA ROCHA e RENATA MEIRELES DE PAULA LAVOR, conforme planilha de fl. 17 e compromisso orçamentário de fl. 19, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 58075/2004\r\n\r\nORIGEM - DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo em relação ao Contrato nº 003/074/2004, celebrado com a empresa MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. : (a) a prorrogação, pelo prazo de 6 meses - de 01/09/2008 a 28/02/2009, no valor total de R$ 1.572.085,62, com fundamento nos artigos 57, II e 79, II da Lei nº 8.666/93; (b) a atualização de valores, a partir de 01/09/08, passando o valor global inicial atualizado do contrato de R$ 5.667.836,10 para R$ 6.106.092,90, representando um percentual de reajuste de 7,7323%, com fundamento no artigo 40, XI, da citada Lei c/c o Parágrafo Único, da Cláusula Terceira do Termo Contratual; (c) a revisão do valor contratado, visando a majoração do vale-refeição, a partir de 01/09/08, passando o valor global inicial atualizado de R$ 6.106.092,10 para R$ 6.277.625,40, representando um percentual de revisão de 2,8092%, com fundamento no artigo 65, I, “a” c/c II, “d” da Lei de Regência e (d) a emissão de empenho, no valor de R$ 1.048.057,08 (um milhão, quarenta e oito mil, cinqüenta e sete reais e oito centavos), conforme compromisso orçamentário, com base no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DEFIN, em prosseguimento, após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 04/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 176583/2008\r\n\r\nORIGEM - DGPCF\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, em favor da empresa VISÃO - ESTRATÉGIA & AÇÃO LTDA., com fundamento no artigo 26, caput, da Lei nº 8.666/93, autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística, com base no artigo 25, caput, da citada Lei, e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 1.980,00, conforme compromisso orçamentário pela DIGOR, nos termos do artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 04/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 146033/2008\r\n\r\nORIGEM - DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de plaquetas patrimoniais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação da empresa MULTIPLACA ETIQUETAS ESPECIAIS LTDA., com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor de R$ 6.600,00 , com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 04/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 76328/2008\r\n\r\nORIGEM - DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de filme poliéster transparente\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação da empresa DI CONSTAN COMERCIAL LTDA-ME, no valor total de R$ 1.560,00, com fundamento no Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no Art. 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 04/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 150535/2004\r\n\r\nORIGEM - DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação com atualização de valores do contrato celebrado com a empresa STARMED TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA., com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo período de 12 meses, compreendido de 01/10/2008 a 30/09/2009, no valor total de R$ 8.672,36, com fundamento nos artigos 57, inciso II; 79, inciso II e 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 e b) a emissão de empenho, no valor de R$ 2.168,10, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN para as providências cabíveis. Após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 31/07/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/08/2008\r\n\r\nId: 626242"
                        ],
                        "626241": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 185118/2008\r\n\r\nORIGEM - Gabinete do Desembargador Antonio Saldanha Palheiro\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.275,00 , em favor do Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO SALDANHA PALHEIRO e da servidora Srª. ROSILEA DI MASI PALHEIRO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 04. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 05/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 190684/2008\r\n\r\nASSUNTO - Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 40 e, em conformidade com o despacho de deferimento de fl. 38, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do DL nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento do valor total de R$ 2.640,00, conforme listagem de fl. 36/37, em favor dos servidores CEZAR PINTO REZENDE e OUTROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 05/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 184715/2008\r\n\r\nORIGEM - DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Rossini Barbosa de Carvalho\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 01/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 184714/2008\r\n\r\nORIGEM - DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Genarino da Rocha Carvalho\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 01/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 194753/2008\r\n\r\nORIGEM - DGPES\r\n\r\nFAVORECIDO: Marco Antonio Teixeira Madureira e outros\r\n\r\nVALOR: R$ 1.680,00\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios Anteriores referente a auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Auxílio Saúde, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 06/08/2008.\r\n\r\n*PROCESSO Nº 151978/2008\r\n\r\nORIGEM - DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de Periódicos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ratifico com fundamento no art. 26, da Lei nº 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no art. 25, caput do mesmo Diploma Legal, autorizada pela Diretora-Geral de Logística e autorizo a adjudicação direta com a conseqüente contratação da empresa EDITORA MAGISTER LTDA., bem como o empenhamento no valor de R$ 1.490,00, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis, conforme capitulação orçamentária. Em 31/07/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/08/2008\r\n\r\nId: 626241"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES": {
                            "Atos": {
                                "626245": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/640/2008; CELEBRAÇÃO: Em 06/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura; PARTE: Congregação das Filhas do Divino Zelo, Mantenedora do Artesanato Nossa Senhora Aparecida; PROCESSO: nº 286.903/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/641/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/08/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de ventilador de coluna; VALOR: R$ 25.441,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos e quarenta e um reais); PRAZO: 1ª Parcela em até 15 (quinze) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Comercial Gaulia Ltda.EPP; PROCESSO: nº 119.203/2008.\r\n\r\nId: 626245"
                                ],
                                "626246": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0116/08 (Proc Nº: 155146/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de livros cartorários \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 21 de agosto de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 626246"
                                ]
                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
                                "Atos": {
                                    "626247": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "Comunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 080/08 (Proc. nº 081087/06), para prestação de serviços de higienização de livros, folhetos, periódicos e volumes de diários oficiais pertencentes à Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 06 (seis) meses, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 08/08/2008, às 14 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ), quando serão recebidas as propostas e planilhas readequadas da sociedade empresária DATA COOP - COOPERATIVA DE BIBLIOTECÁRIOS, DOCUMENTALISTAS, ARQUIVISTAS E ANALISTAS DA INFORMAÇÃO LTDA., bem como dar-se-á seguimento aos demais atos do certame, conforme prevê o subitem 8.13 do edital e seguintes.\r\n\r\nId: 626247"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "606709": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 28ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 13 agosto de 2008, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “O CONCEITO DE JUROS ABUSIVOS”, tendo como palestrante o Dr. Flavio Maia Fernandes dos Santos - Procurador do Banco Central do Brasil e Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito da FGV em São Paulo. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 606709"
                                        ],
                                        "609405": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 34ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “ O NOVO ART. 285-A DO CPC: UMA VISÃO CRÍTICA”, tendo como palestrante: Professor Alexandre Câmara.\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 609405"
                                        ],
                                        "626240": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº160289/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Concessão de Adiantamento\r\n\r\nDespacho: Autorizo a concessão de adiantamento em favor da servidora CLEIDE CASAL OLIVEIRA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Em 26/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº160304/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Concessão de Adiantamento\r\n\r\nDespacho: Autorizo a concessão de adiantamento em favor da servidora REGINA COELI MUNIZ DE ABREU, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 26/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº177758/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de uniformes\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de uniformes, que serão adquiridos da empresa denominada J. A . M. FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 17/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº181134/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Serviço de Confecção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente prestação de serviço de confecção de 03 (três) placas em PVC, em favor da empresa denominada A A UNIVERSIDADE DAS LETRAS PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA., no valor de R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 17/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº183991/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria de Estágio\r\n\r\nAssunto: Serviço de Confecção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente prestação de serviço de confecção de 3.200 (três mil e duzentas) unidades do formulário “Sistema de Avaliação de Estágio”, em favor da empresa denominada VÊNUS LUAR ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA., no valor de R$ 345,60 (trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 21/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº186437/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Áudio e Vídeo\r\n\r\nAssunto: Aquisição de micro câmera\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (uma) micro câmera de CFTV, CCD, 1/3, colorida, que será adquirida da empresa denominada MDR RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 24/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº177761/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de uniformes\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de uniformes, em favor da empresa denominada LONDONER & CIA. LTDA., no valor de R$ 328,80 (trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 24/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº186448/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria de Estágio e outros\r\n\r\nAssunto: Aquisição de papeleiras\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de papeleiras, que serão adquiridas da empresa denominada MZC - DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., no valor de R$ 58,84 (cinqüenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 24/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº186524/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de cartuchos\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 02 (dois) cartuchos do toner HP CB35A, que serão adquiridos da empresa denominada COMERCIAL GAULIA LTDA., no valor de R$ 330,96 (trezentos e trinta reais e noventa e seis centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 24/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº181132/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Finanças\r\n\r\nAssunto: Aquisição de materiais de consumo\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de materiais de consumo, que serão adquiridos pela empresa denominada PAPELARIA GARDENPEL LTDA., no valor de R$ 64,10 (sessenta e quatro reais e dez centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 24/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº189599/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Assessoria de Gestão Estratégica\r\n\r\nAssunto: Inscrição em curso\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente inscrição da funcionária PAULA FERNANDA M. LAGE, no Curso de Auditor Líder de Sistemas Integrados de Gestão, que será ministrado pela empresa denominada QSP - CENTRO DA QUALIDADE, SEGURANÇA E PRODUTIVIDADE PARA O BRASIL E AMÉRICA LATINA, no valor de R$ 2.200,02, (dois mil e duzentos reais e dois centavos), por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei 8.666/93. Em 28/07/2008.\r\n\r\nId: 626240"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                        "Atos": {
                                            "626251": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 141a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06 de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.070.04146-0 Protocolo: 2008119961 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1460/2007 IMPDO2: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA REPRESENTACAO 1777/2007 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 20.080.022056-6 Protocolo: 2008231659 IMPTEs: MARISETE CAMPOS TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CANDIDO VIEIRA 0082389RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20566/2008 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nQuebra MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008232434 IMPTEs: JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ IMPDOs1: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.536.001317-5 ORDINARIA (2 VARA CIVEL DE SAO GONCALO) APELACAO CIVEL 1761/2008 - 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 2008230239 AUTORs: FERNANDO MENDES BROCHADO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO 0076771RJ REUs: MARIA DA PENHA SARAIVA PEREIRA REU: JACIRA SARAIVA MARTINS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41284 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.010785-0 Protocolo: 2008222202 APTEs1: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ APTEs2: ELIAS DA CONCEICAO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41566 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 93.001.010742-3 Protocolo: 2008222395 APTEs1: JAIME GOMES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APTEs2: MARIA CLARA BONFIM GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES 0110688RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ 0112762RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41703 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2005.203.000886-0 Protocolo: 2008224405 APTEs: REGINA CELIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA APTEs: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LIMA APTEs: ALEXANDRE DE ARAUJO LIMA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ APDOs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41725 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078081-9 Protocolo: 2008224070 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: SERGIO RUSS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR 0100969RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41733 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007183-9 Protocolo: 2008223900 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALINE GARCIA SILVA 0143178RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APTEs2: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS 0128329SP APTEs3: JOSE INACIO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41773 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.021.009590-0 Protocolo: 2008223907 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: RODRIGO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41779 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.161399-1 Protocolo: 2008218756 APTEs1: ELI DOMICIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ APTEs2: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APTEs3: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41784 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.204.006617-3 Protocolo: 2008223971 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ APTEs2: IVANIA MARIA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARCIA DE AZEVEDO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA 0115344RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41786 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.095050-0 Protocolo: 2008222397 APTEs: JAILTON RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41801 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.004.007296-9 Protocolo: 2008223905 APTEs: MARIA ANGELICA MONCAO MATTOS ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA 0117700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ APDOs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024187-8 Protocolo: 2008223919 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APDOs: GILBERTO SANT'ANA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS 0141061RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41811 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.004.007318-4 Protocolo: 2008223904 APTEs: ANA PAULA DA COSTA CASTILHOS ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ APDOs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA 0117700RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41849 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.051700-3 Protocolo: 2008224255 APTEs: AUREA GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA LASEVITCH 0070145RJ APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NERO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41873 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.087.000049-7 Protocolo: 2008223889 APTEs: ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ APDOs1: CARLOS HENRIQUE ALCANTARA ALBINO ADVOGADOs: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41896 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.081884-9 Protocolo: 2008225860 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: RICARDO VICENTE NETTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO DOS SANTOS 0112975RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41991 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.054.011391-9 Protocolo: 2008221111 APTEs: SILVIA DIAS BARAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42015 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.091109-0 Protocolo: 2008225781 APTEs: LA GARE BAR BOATE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42023 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE SENTENCA (INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 1991.001.083688-0 / TB.13577) 99.001.078281-4 Protocolo: 2008225735 APTEs: CAMILA GONCALVES DE OLIVEIRA BARCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DAS GRACAS SANTOS BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RASSELI ZANETE 0009408ES Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42048 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057889-2 Protocolo: 2008225743 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: IVANI FERREIRA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42064 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.002212-7 Protocolo: 2008226263 APTEs1: ESPOLIO DE MANUEL DO CARMO REP/P/S/INV APTEs1: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG 0045825RJ APTEs2: MATTEO PALLADINO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL 0137134RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELCO RUFINO DO AMARAL 0125467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42065 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059730-0 Protocolo: 2008225690 APTEs1: VALDINEA SILVA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ APTEs2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42153 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.106035-1 Protocolo: 2008225685 APTEs: ISABELLA MARTHA PIMENTEL DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42162 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.004425-0 Protocolo: 2008225847 APTEs: RUTE RAMALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADO4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.075540-8 Protocolo: 2008225827 APTEs: JOSE TIBURCIO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES 0150713RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42176 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.098482-3 Protocolo: 2008225654 APTEs: CARLA DE SOUZA CESQUIM ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA 0137541RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42205 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 2005.001.103093-6 Protocolo: 2008225879 APTEs: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: TANIA PEREIRA DA GAMA E PAULA ADVOGADO: DR(a). THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA 0126414RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42231 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.007200-7 Protocolo: 2008225825 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APDO: BLUE CARDS ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42263 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.173065-4 Protocolo: 2008227207 APTEs: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ APDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42411 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.114523-7 Protocolo: 2008227086 APTEs1: EDIANDERSON LUCAS VIEIRA BERTO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24754 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.179672-2 Protocolo: 2008229618 AGTEs: MARIA ALICE SOUZA BENETE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24797 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.013263-3 Protocolo: 2008230581 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24800 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.122731-4 Protocolo: 2008230356 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ AGDOs: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24804 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.052.004688-7 Protocolo: 2008230259 AGTEs: UNIMED ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ AGDOs: MARCO ANTONIO BARROS ADVOGADO: DR(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA 0109271RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24831 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.087.012261-1 Protocolo: 2008231329 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX ADVOGADOs: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ ADVOGADOs: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ AGDOs: DEISE GOMES DE AGUIAR AGDOs: MARIA DE FATIMA BARROSO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24837 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.053930-0 Protocolo: 2008231034 AGTEs: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ AGDOs: ANDREIA ROCHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24866 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.163785-1 Protocolo: 2008231729 AGTEs: JOAO BATISTA THOME BARRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24886 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068971-3 Protocolo: 2008231641 AGTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: SERGIO VITORIO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24888 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.216240-6 Protocolo: 2008232356 AGTEs: LUIZ CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.066700-0 Protocolo: 2008231831 IMPETRANTEs: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO (DEFENSORA PUBLICA MAT.815.726-5) PACIENTEs: ALCILEI VIANA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.153933-4 Protocolo: 2008220233 APTEs: ROSIMERE DA SILVA BRITO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EUSTAQUIO COURA 0073429RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41261 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.021.017035-2 Protocolo: 2008222229 APTEs: MARCIA CRISTINA COSTA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA 0041974RJ APDOs: VICTOR ALVES BRITES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA 0063570RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41265 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO (2002.021.017035-2 CONSIGNCAO EM PAGAMENTO) 2002.021.022269-8 Protocolo: 2008222228 APTEs: VICTOR ALVES BRITES ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA 0063570RJ APDOs: PAULA DA CONCEICAO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA 0059607RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41590 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.053.000248-7 Protocolo: 2008224828 APTEs: CARLOS AUGUSTO ABREU DE SA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER 0093774RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41645 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.116225-9 Protocolo: 2008224291 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: MARIA DAS DORES DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA 0032169RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41750 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.153475-8 Protocolo: 2008224336 APTEs: MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41799 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.105064-5 Protocolo: 2008224222 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: SANDRA REGINA DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41816 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064313-0 Protocolo: 2008224219 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: CAROLINA BRITO VILACA ADVOGADO: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO 0132642RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41841 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.208.000887-5 Protocolo: 2008224599 APTEs: PEDRO AUGUS TO RAMOS PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA 0081357RJ APDOs: IVONE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41861 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.010437-6 Protocolo: 2008223888 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ADEMIR TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41865 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: TB 10203 RECLAMACAO TRABALHISTA 99.017.000147-8 Protocolo: 2008224013 APTEs: TEOTONIO NUNES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO 0078633RJ APDOs: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41868 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.039117-0 Protocolo: 2008224107 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ APTEs2: PRIMEIRO NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41879 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.098568-7 Protocolo: 2008223903 APTEs: IVANILDA SANTOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ APDOs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA 0117700RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41880 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.150627-1 Protocolo: 2008224129 APTEs: ROSANGELA DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41900 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.199360-4 Protocolo: 2008225661 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: RICARDO SEVERIANO DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41922 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.047305-8 Protocolo: 2008225995 APTEs: MARIA JOSE JARDIM FREIRE ADVOGADOs: DR(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO 0112192RJ APDOs: DELGAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA 0019156RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR 0093090RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41931 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.027105-8 Protocolo: 2008226110 APTEs: LUCIANO ROCHA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ APDOs1: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADOs3: DR(a). THALITA QUINTANS PORTO 0150392RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs2: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41975 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.017233-1 Protocolo: 2008226185 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA 0135328RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDOs: ARINETE MENDES COURI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41998 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018498-6 Protocolo: 2008220544 APTEs: JOSE SEMEAO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES 0106974RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSUE RODRIGUES GOMES 0062946RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ APDOs2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42037 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.217284-7 Protocolo: 2008225589 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTEs2: ANTONIO LEANDRO DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE 0140938RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.059942-6 Protocolo: 2008225677 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE 0143929RJ APDOs: MARCELO DE MATTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA 0099296RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098527-0 Protocolo: 2008225674 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: CLEIDE ALVES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.088119-3 Protocolo: 2008225762 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APDOs: BAR E LANCHONETE VOLUNTARIOS 328 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42226 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 2006.209.009539-9 Protocolo: 2008222511 APTEs: PAULO ROBERTO CURI ADVOGADOs: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO 0017562RJ APDOs: WANIA GUIMARAES CURI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42234 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.001300-3 Protocolo: 2008224011 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: A M ROCHA ADM E AGRO PASTORIL Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42242 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.126800-0 Protocolo: 2008225718 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: NEIDE DA CONCEICAO BARBOSA SOARES APDOs: LEONARDO BARBOSA SOARES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42257 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.038.022182-4 Protocolo: 2008227370 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ APDOs: SAMUEL DA SILVA FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO 0089848RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42362 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093403-3 Protocolo: 2008227094 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JANER BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA 0095244RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24792 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.008.009175-0 Protocolo: 2008230460 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ AGDOs: SHEILA DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NACIF FERRINO 0087884RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24796 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.164802-2 Protocolo: 2008230505 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO TORRES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24813 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.144436-0 Protocolo: 2008231279 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: ROZA ACCACIA RETONDE DOS REIS AGDOs: RENATA RETONDE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS 0106071RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24841 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.069.000152-0 Protocolo: 2008231429 AGTEs: CONDOMINIO SANTA JULIANA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS 0115834RJ AGDOs: GIOVANA COUTINHO DA SILVA ELIAS REP/P/S/ MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24845 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.169738-0 Protocolo: 2008231762 AGTEs: MARCELO ALMEIDA DE BRITTO ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDO: M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24867 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.137076-9 Protocolo: 2008231332 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS 0066313RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24893 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.167382-0 Protocolo: 2008231750 AGTEs: ALBERTO COSTA AGTEs: IARA REGINA OLIVEIRA DA FONSECA AGTEs: IVANI LUIZ DA SILVA AGTEs: IVANILDA SANTOS DA CUNHA AGTEs: IVONE DA CONCEICAO VIEIRA AGTEs: IVONETE MEDRADO FERREIRA DA SILVA AGTEs: JACIRA PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: JANETE ARAUJO DE SOUZA AGTEs: JANE SOUZA COUTINHO AGTEs: JOAO ALBERTO PEREIRA DE BRITTO AGTEs: JORGE AMERICO FERNANDES AGTEs: JORGE SANT'ANA DA CRUZ AGTEs: JOSE LUIS DE JESUS AGTEs: JOSELENA DE OLIVEIRA AGTEs: JUREMA PEREIRA AGTEs: JUSSARA ALVES COELHO AGTEs: LEONOR CUEUCLES FERREIRA DE OLIVEIRA AGTEs: LIGIA DA CONCEICAO FAVACHO AGTEs: LILIANE DE MIRANDA PINTO AGTEs: LINA SANT'ANNA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ AGDO: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24902 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.035267-0 Protocolo: 2008231977 AGTEs: LUIZ FERNANDES DE SOUZA AGTEs: ROSA DA CONCEICAO BATTEMARCO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ AGDOs: ITAGIBA DA SILVA FIALHO AGDOs: SONIA MARIA CATALDO FIALHO ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008228613 IMPTEs: VALMIR DA SILVA BERNARDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 26859/2008 Protocolo: 2008191401 EMBTEs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO 0147324RJ EMBDOs: ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41104 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 2005.001.150203-2) 2006.001.086219-5 Protocolo: 2008220582 APTEs: MARIA HELENA VILANOVA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS 0127575RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS 0154728SP APDOs: ESPOLIO DE ALBA MARIA DE SANTA CECILIA DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ ADVOGADO2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41230 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.008253-2 Protocolo: 2008222206 APTEs: ORLANDO DA SILVA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41311 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.004624-3 Protocolo: 2008222273 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41661 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.009530-7 Protocolo: 2008223981 APTEs: SILVIO LEITE DE CASTRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41730 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067170-8 Protocolo: 2008223409 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: MARCELO TEIXEIRA SOUTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41747 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.204.005492-0 Protocolo: 2008223184 APTEs: ADRIANO GUSMAO DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALDYR SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SOUZA DE FARIAS 0142102RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41881 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TOMBO 8660/87 EXECUCAO 87.021.174003-7 Protocolo: 2008222214 APTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ APDOs: ESCRITORIO HORIZONTE DE CONTABILIDADE LTDA APDOs: HUMBERTO MARCELINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO 0028730RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41917 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2003.001.138961-2 Protocolo: 2008225548 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ APDOs: ALINE CAVALCANTI RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41933 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026440-4 Protocolo: 2008225552 APTEs1: PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LILIANE FONSECA LOPES 0101307RJ APTEs2: SIMONE SOARES DE SOUZA - RECURSO ADESIVO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS 0140384RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA 0140862RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODNEY ALVES DE SOUZA 0063879RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41980 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.008136-1 Protocolo: 2008225709 APTEs: NET PRICE TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES 0146874RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES 0099039RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ APDO: METROTOUR 2004 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42001 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.073393-0 Protocolo: 2008225339 APTEs: RODRIGO ASSIS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42005 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.097510-2 Protocolo: 2008225801 APTEs: EDUARDO SERAFIM TAVARES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE 0139432RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42053 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.210.008888-8 Protocolo: 2008225676 APTEs: VLADMIR ALVINO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA 0132678RJ APDOs: MANOEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42062 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.070484-0 Protocolo: 2008225344 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: MARIO SERGIO FARSETTE APDOs: NEIZE MARIA FARSETTE ADVOGADO: DR(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA 0115429RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42068 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.084966-4 Protocolo: 2008225858 APTEs: WANDA RIOS GONCALVES APTEs: CARLOS RIOS GONCALVES APTEs: SERGIO RIOS GONCALVES APTEs: VANISE RIOS GONCALVES APTEs: ARTUR RIOS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). VICTOR GUSTAVO NUNES 0104272RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42110 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.012471-2 Protocolo: 2008225818 APTEs: GLAUCIA COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42252 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.093723-5 Protocolo: 2008227099 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42276 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008394-9 Protocolo: 2008227669 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42353 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO E OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.164227-3 Protocolo: 2008227329 APTEs1: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APTEs2: ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42370 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C MAERIAIS E ESTETICOS 2006.210.006503-9 Protocolo: 2008227432 APTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ APDOs: WILSON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42379 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.003590-4 Protocolo: 2008227698 APTEs: MUNICPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: ANTONIO RODRIGUES LOPES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24783 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIO 99.001.012143-3 Protocolo: 2008230477 AGTEs: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ AGDOs1: RUDOLF HRUBY AGDOs1: PARINCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGDOs1: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ AGDOs2: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA ADVOGADOs: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ AGDOs3: ESPOLIO DE LUIS AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO ADVOGADO: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24787 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076778-5 Protocolo: 2008230481 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA APARECIDA BARREYRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER 0125798RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24793 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 2001.001.120668-9 Protocolo: 2008230670 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: GIOVANNA BALEEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24798 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.068082-0 Protocolo: 2008230525 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LACERDA CUNHA 0151407RJ AGDOs: MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24855 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.168625-4 Protocolo: 2008229771 AGTEs: MOISES ANDRADE FEITOSA ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24856 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.209.006267-5 Protocolo: 2008231563 AGTEs: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ AGDOs: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO 0104434RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24897 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.011972-6 Protocolo: 2008231890 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ESPOLIO DE AMELIA GALL ESCH REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO 0146697RJ ADVOGADO: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01011 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.021777-9 Protocolo: 2008223428 AUTORs: JORGE DE JESUS TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01022 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.012253-0 Protocolo: 2008224202 AUTORs: CATARINA DE ALVARENGA LEANDRO ADVOGADOs: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES 0068553RJ REUs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.100.003495-1 EXEC.FISCAL) 2007.001.199192-9 Protocolo: 2008222363 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41390 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.210.008415-5 - EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE) 2006.210.010802-6 Protocolo: 2008222517 APTEs: GILVAN DINIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATA DA COSTA SANTOS 0111455RJ APDOs: ALGIDAN TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41540 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.011.000430-1 Protocolo: 2008222949 APTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ APDOs: A N JORDAO FRUTAS E POLPAS ME ADVOGADOs1: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO 0043888RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI 0068938RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048005-8 Protocolo: 2008224056 APTEs: MARIA DAS DORES BORGES PINTO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADOs: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41639 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065685-9 Protocolo: 2008224331 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: PAULO MURILLO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MACHADO 0122337RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41679 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.106999-8 Protocolo: 2008224024 APTEs1: MAURO ROSA PIRES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41845 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.063.003577-6 Protocolo: 2008224468 APTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDOs: VIACAO COMETA S A ADVOGADO: DR(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA 0096907RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41855 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007281-9 Protocolo: 2008223883 APTEs: BANCO DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ APDOs: NILSON LICANOR ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA 0141827RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO PACHECO 0150447RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41876 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.065.001108-0 Protocolo: 2008223892 APTEs: CARLOS ROBERTO PINTO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APDOs: CARLOS VITOR FERREIRA PINTO BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO 0076071RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41891 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.065.000497-7 Protocolo: 2008223894 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ APDOs: AILTON SOUZA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES 0048703RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41892 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.042738-0 Protocolo: 2008224086 APTEs: MARCOS DAMIAO VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41941 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.066.007666-7 Protocolo: 2008226143 APTEs: NAZARE TORRES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO 0136627RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA 0133967RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41960 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.000705-0 Protocolo: 2008226015 APTEs: AMAURI MARI DE MELLO APTEs: ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41978 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.163864-6 Protocolo: 2008225634 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ AP DOs: PRIMU'S SERVICO DE ASSESSORIA LTDA ME APDOs: CLAUDIA SIMOES LUCAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ ADVOGADO2: DR(a). HELLEN CABRAL MAXIMO BRAGA 0096483RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42002 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166816-0 Protocolo: 2008225628 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APTEs2: JOSIMAR TIBURCIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARIA JOANA MIRANDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42020 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.034656-3 Protocolo: 2008225635 APTEs: NILTON DA SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42061 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.131456-4 Protocolo: 2008225760 APTEs: ROBERTO SILVA PIGNATARO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42097 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018761-1 Protocolo: 2008225603 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FLORIVALDO LIORDY DA SANTANA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42108 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.005405-9 Protocolo: 2008225837 APTEs: CRAL SISTEMAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE LOPES LEMOS 0126656RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER BRAGANCA 0109734RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO2: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES 0133732RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42170 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013630-7 Protocolo: 2008226031 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APTEs2: ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA AZEVEDO GONZAGA DE SA DE ALMEIDA 0140368RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA 0135645RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.115007-8 Protocolo: 2008227352 APTEs: MARIA DO SOCORRO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA 0138513RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA 0059823RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42293 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.077065-3 Protocolo: 2008227103 APTEs: DARIA VALERIA MORENO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054681-1 Protocolo: 2008227221 APTEs: VANI FERNANDES DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42342 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007559-0 Protocolo: 2008227303 APTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDOs: HELLENICE DEMORI DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ ADVOGADO2: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42343 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011072-2 Protocolo: 2008227728 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NILTON MOREIRA DE ALMEIDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42347 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.078673-1 Protocolo: 2008227343 APTEs: ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.088136-0 Protocolo: 2008227350 APTEs1: DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA 0055436RJ APTEs2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42432 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.070937-0 Protocolo: 2008227227 APTEs: LUIZ CYPRIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24711 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE ALIENACAO (20060610017975) 2007.061.008821-2 Protocolo: 2008229915 AGTEs: CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS 0147440RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24764 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE 2007.055.003703-5 Protocolo: 2008229359 AGTEs: JORGE FERREIRA DA SILVA AGTEs: FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE FERREIRA DA SILVA 0030573RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA 0060067RJ AGDOs: ANA CRISTINA GARIOS SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA 0137906RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24770 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.052646-2 Protocolo: 2008230585 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOs: JULIO CEZAR DE PAULA PIRES ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24788 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.052585-8 Protocolo: 2008230270 AGTEs: SANTA LUZIANA RAMOS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24821 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.208.010204-6 Protocolo: 2008231290 AGTEs: ELIANA CRISTINA MOTTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ AGDOs: EDUARDO GALARDO LIRA ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24846 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.023470-0 Protocolo: 2008231037 AGTEs: REGINA HELENA MANHAES MACIEL ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MANHAES MACIEL 0079942RJ AGDOs: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24869 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.203.006575-5 Protocolo: 2008231556 AGTEs: POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO 0103106RJ AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24876 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2007.001.023169-1 Protocolo: 2008230475 AGTEs: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ AGDOs: RENATO CONSTANDT TERRA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO PAULO FERRAZ 0021461RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24880 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.043798-2 Protocolo: 2008231446 AGTEs: MIRIAM MACIEL DOS SANTOS AGTEs: MARCELINO MACIEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.027682-2 Protocolo: 2008231771 AGTEs: ANTONIO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.159399-9 Protocolo: 2008232061 AGTEs: GIL JEAN PHILIPPE LE BACHELET ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ AGDOs: CONDOMINO DO EDIFICIO ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO 0018417RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA RACHEL DA FONSECA 0141757RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41329 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.005403-4 Protocolo: 2008222776 APTEs: SELMA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ APDOs: ESPOLIO DE HELIO BELTRAME REP/P/S/INV RONALD LOPES BELTRAME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41689 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.098539-0 Protocolo: 2008224767 APTEs: ZENIL MARIA REGINA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PEIXOTO DE FARIA 0011700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ APDOs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41735 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.006174-5 Protocolo: 2008225551 APTEs: CARLA CELESTE NASCIMENTO COSTA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL 0069971RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41746 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.016077-2 Protocolo: 2008224591 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDOs: DECIO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41762 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016027-1 Protocolo: 2008224318 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ APDOs: APRAZIVEL SABOR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA 0137294RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41780 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.070432-5 Protocolo: 2008224077 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA 0108215RJ ADVOGADOs3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADOs4: DR(a). RENATA FELIX TAVARES 0139194RJ APDOs: AGUINALDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOACI DA SILVA SANTOS 0143460RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISA MENDES DA SILVA 0135641RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41804 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.021.029515-9 Protocolo: 2008224009 APTEs1: LEILA TELES DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.012479-9 Protocolo: 2008224201 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MARIA ALVES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42000 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.206.003445-1 Protocolo: 2008226139 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: DEISE LUCI HENRIQUE SCHAAR BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42034 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.042299-3 Protocolo: 2008226238 APTEs: ARINO FRANCISCO PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OTICA IGUACU LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI 0123632RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO JOSE LEITE OLIVEIRA 0127050RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42075 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123070-0 Protocolo: 2008225826 APTEs1: PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42087 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.038.042699-0 Protocolo: 2008226233 APTEs: CONSTRUTORA LJA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). TIAGO RODRIGUES BARBOZA 0132519RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42104 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.027643-3 Protocolo: 2008225854 APTEs: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA 0105475RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42107 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.095279-0 Protocolo: 2008225878 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: ALMIR DE SOUZA LEMOS APDOs: LELIO PINTO GOMES APDOs: MARCO ANTONIO MARTINS FONTES ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42119 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.075914-4 Protocolo: 2008226173 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42218 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002247-8 Protocolo: 2008224003 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42225 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO 2005.208.010155-8 Protocolo: 2008225982 APTEs: KYLUB FORT DO MEIER LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA COSTA 0082858RJ APDOs: MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDENT LEITAO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42244 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 88.038.001074-0 Protocolo: 2008225974 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM APDOs: IVONE DO NASCIMENTO DIAS MATTOS ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42291 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.181366-3 Protocolo: 2008227147 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDOs: LUZINETH DOS SANTOS VICTAL ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42310 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.200111-1 Protocolo: 2008227153 APTEs: VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.023245-4 Protocolo: 2008227356 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ZEPLINIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADOs2: DR(a). NABUCODONOZOR BARBOSA DA SILVA 0005769RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.049347-5 Protocolo: 2008227093 APTEs: JOSE CECILIANO COSTA LIMA MARQUES APTEs: MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA 0056209RJ APDOs: MARIE GEBARA ELABRAS APDOs: ANGELA MARIA GEBARA ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42426 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.031969-2 Protocolo: 2008227226 APTEs: FABIO DO ESPIRITO SANTO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42467 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.058406-3 Protocolo: 2008227222 APTEs: WILMA RUIZ LAGROTERIO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDOs: SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA 0080216SP ADVOGADO2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24757 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO (TB 12406) 87.001.901713-8 Protocolo: 2008229468 AGTEs: EUNICE BEMFEITO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BEMFEITO FILHO 0037235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24786 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.004850-4 Protocolo: 2008230660 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDOs: RUBENS LEITE VIDAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24814 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.202930-3 Protocolo: 2008230241 AGTEs: EVANDRO ANTUNES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24830 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.140467-6 Protocolo: 2008231000 AGTEs: AUTO ELETRICA CARPI LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI 0094444RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA SOALHEIRO E ROMANO 0144787RJ AGDOs: COLINA PAULISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24838 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (COBRANCA) 2008.001.012386-0 Protocolo: 2008231604 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA ADVOGADOs: DR(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA 0095154RJ AGDOs: JORGE MARIO PAREDES ADVOGADO: DR(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS 0083698RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24853 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.152651-2 Protocolo: 2008231508 AGTEs: DALVA DE LIMA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24884 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.157680-1 Protocolo: 2008231449 AGTEs: FELIPE MOREIRA SANTANA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01010 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.132733-9 Protocolo: 2008223918 AUTORs1: VALDETE IGNACIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ AUTORs2: VALDINEA IGNACIO DA SILVA AUTORs2: VANIA IGNACIO DA SILVA AUTORs2: VANDERLEA IGNACIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01015 Origem: MARICA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.031.001047-3 Protocolo: 2008224361 AUTORs: AMELIA SEVERINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO 0104766RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGNES VIANA DE FREITAS 0104696RJ REUs: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 5 C. CIVEL 20.080.040079-7 Protocolo: 2008230275 IMPGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL IMPGDO: VALDIR PINHEIRO WERNECK Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41480 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.002394-8 Protocolo: 2008222250 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: NILZA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE APDOs: EGON PACHECO FONTES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINE SCANTAMBURLO AZEVEDO 0136378RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41582 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.066.020933-8 Protocolo: 2008224530 APTEs: ELIANE DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ APDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41588 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.006638-6 Protocolo: 2008224533 APTEs: ELIANE DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ APDOs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41644 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.067205-9 Protocolo: 2008224334 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ APDOs: EDNA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA 0082258RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE SOUZA DA COSTA 0130553RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41716 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.098538-9 Protocolo: 2008224770 APTEs: ANGELA MARIA CLAUDINO VITORIA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PEIXOTO DE FARIA 0011700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ APDOs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41740 Origem: MARICA 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2007.031.000530-1 Protocolo: 2008224370 APTEs: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.s1: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.s2: KATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCA APDOs: BACK LINE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO LIMA DE FREITAS 0144883RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DEPOSITO 2007.209.010444-5 Protocolo: 2008224624 APTEs: KL 498 SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA 0123505RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS 0128496RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41792 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.022850-9 Protocolo: 2008224302 APTEs1: DEIVISON SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MAURICIO SIMAO FILHO 0148602RJ APTEs2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2005.021.008320-6 Protocolo: 2008224390 APTEs: SONIA MARIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS 0042453RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41850 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.012607-0 Protocolo: 2008224540 APTEs: MARIA EMILIA SANCHES PEREIRA APTEs: CARLOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ APDOs: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41895 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.010356-5 Protocolo: 2008225875 APTEs1: EVANILDO NUNES DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41898 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.125780-8 Protocolo: 2008225673 APTEs: JOSE ADELINO DA ROCHA NETO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO 0120938RJ APDOs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41932 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.008365-3 Protocolo: 2008226160 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: DENIS MAIA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH 0121398RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41966 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.037893-5 Protocolo: 2008225817 APTEs: BEAUTY FACE CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JANIO RAMALHO CAVALCANTE 0146343RJ APDOs1: DOMPEL INDUSTRIA PLASTICA E METALURGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ANDRE COLOMBO 0044925RS ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO BAMPI RECH 0046527RS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO 0132528RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41977 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.002872-2 Protocolo: 2008226180 APTEs1: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS 0082114RJ APTEs2: FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG 0066814RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42033 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.054.002019-0 Protocolo: 2008221115 APTEs: EBENESER CARDOSO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ APDOs: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS MARCELO CAPANEMA BARBOSA 0055135MG ADVOGADO2: DR(a). DR. EDUARDO PAOLIELLO 0080702MG Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.117505-1 Protocolo: 2008225763 APTEs: JORGE LUIS GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ ADVOGADOs4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.209.010212-8 EXECUCAO) 2004.209.006183-0 Protocolo: 2008226272 APTEs1: LUIZ MARTINS RAMOS APTEs1: MARIA DE FATIMA GOMES DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS 0001799RJ APTEs2: ICATU HOLDING S A (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADOs2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42155 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001765-2 Protocolo: 2008225799 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ALVANIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42156 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.017861-7 Protocolo: 2008226243 APTEs: REINA LUCIA CESCOM DO VALLE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES 0128019RJ APDOs: MURILO PEREIRA LIMA APDOs: JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ ADVOGADO2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42193 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.004946-2 Protocolo: 2008225846 APTEs: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42211 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061807-0 Protocolo: 2008225794 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: AFONSO CELSO PACHECO SANT ANA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42280 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008400-0 Protocolo: 2008227667 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42288 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002460-8 Protocolo: 2008227743 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42306 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074641-1 Protocolo: 2008227143 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANA MARIA DE LIMA ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42366 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.008398-2 Protocolo: 2008227382 APTEs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ APDOs: GILMAR CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES 0125881RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42375 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004169-2 Protocolo: 2008227700 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16662 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 99.001.121430-3 Protocolo: 2008157789 AGTEs: VALDEMAR DIAS PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ 0127878RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ AGDOs1: PAULO ROBERTO VIEIRA AGDOs2: ODAIR MIGUEL DA GAMA AGDOs3: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS AGDOs4: PAULO ROBERTO BAUSO MARQUES AGDOs5: JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM CYRILLO BAPTISTA MOUZINHO 0118291RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAZIL 0121091RJ AGDOs6: NEY MOACYR SALGUEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ AGDOs7: PEDRO PAULO ALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758RJ AGDOs8: ANTONIO CARLOS AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ AGDOs9: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADOs: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ AGDOs10: PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES 0056938RJ AGDOs11: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18515 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 99.001.121438-8 Protocolo: 2008174805 AGTEs: VALDEMAR DIAS PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ 0127878RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOs2: JAILTON SILVA FERREIRA AGDOs3: JAMYR ANTONIO GOMES ANDRADE AGDOs: REGINA CELI DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ AGDOs4: JORGE SOARES CHAIM AGDOs: LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ANDREOLI 0064430RJ AGDOs5: MARIA CRISTINA LEAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES 0000765RJ AGDOs6: PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ AGDOs7: JORGE FERNANDO LORETI ADVOGADOs: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ AGDOs8: ANTONIO CARLOS AMORIM ADVOGADOs: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ AGDOs9: PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ AGDOs10: JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI AGDOs11: MARIA LUIZA FERNANDES BICUDO GONCALVES AGDOs12: NILSON MINERVINO DOS SANTOS AGDO13: JOSE CARLOS DA CRUZ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24762 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.056617-2 Protocolo: 2008230378 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI 0014452SP ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ AGDOs: SERGIO PARANHOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24812 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.037.004313-2 Protocolo: 2008230948 AGTEs: ESPOLIO DE MOACYR CORREA DE ARAUJO REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ 0130647RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24826 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.038.014760-2 Protocolo: 2008231076 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS HENRIQUE N GODIM Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24834 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.054859-2 Protocolo: 2008231031 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ AGDOs: MARCELLO SAYAO LOBATO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41165 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 96.001.111222-6 Protocolo: 2008218991 APTEs: ALBA VALERIA MESSIAS PONTES ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41597 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.023713-3 Protocolo: 2008224110 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ APTEs2: WELLINGTON GUERREIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41621 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.006284-7 Protocolo: 2008224739 APTEs1: IVES JOSEPH TABET ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR 0094351RJ APTEs2: HUGO LIMA TABET REP/P/S/MAE APTEs2: BRUNO LIMA TABET REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41627 Origem: MARICA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.031.005582-3 Protocolo: 2008223048 APTEs: JOSE SERGIO PIRES BARRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO3: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41763 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.007100-9 Protocolo: 2008224403 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: YARA SYLVIA DE TOLEDO ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41834 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2008.001.022744-6 Protocolo: 2008224321 APTEs: LUIS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ APDO: ARAPUA COMERCIAL S A Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41851 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.000349-8 Protocolo: 2008224404 APTEs: DJACY BELARMINO APTEs: ESTER DA SILVA BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE RUTH HABERBECK DO NASCIMENTO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA 0149713RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008092-0 Protocolo: 2008224626 APTEs: EDSON LUIZ GOMES PORTELA APTEs: KATIA REGINA PINTO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SILVESTRE LESSA 0140342RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41958 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.106732-7 Protocolo: 2008225650 APTEs: GIZELDA GAYO NEMY ADVOGADOs: DR(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR 0073905RJ APDOs1: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ APDOs2: DANIELA SILVA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41963 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.011791-0 Protocolo: 2008225376 APTEs: MARCO ANTONIO DE SOUSA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ APDOs: FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41997 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006854-3 Protocolo: 2008225541 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: ABDO NASR ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO 0060453RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42008 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068626-8 Protocolo: 2008225651 APTEs: NAIR DA SILVA DELGADO APTEs: ADALBERTO LAND DELGADO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42041 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004966-3 Protocolo: 2008226267 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA 0135328RJ APTEs2: CLARICE ALVES DO RIO FERREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42060 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.117396-6 Protocolo: 2008224182 APTEs: SUELY DOS SANTOS BARROS ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s1: CIRO GRYNBERG PROC. EST.2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42139 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.004.064127-1 Protocolo: 2008226045 APTEs: IVANILDO MELO DE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42166 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.137454-8 Protocolo: 2008224295 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: FELIPE AUGUSTO FARIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42188 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.155275-8 Protocolo: 2008225622 APTEs1: ALESSANDRO SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES 0125571RJ APTEs2: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42268 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.108439-0 Protocolo: 2008227217 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: SALVADOR CARDOSO RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ ADVOGADO2: DR(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA 0122666RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42307 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.001221-7 Protocolo: 2008227623 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ADALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42356 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.210.003400-8 Protocolo: 2008227433 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: JORGE ANTONIO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO 0117607RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42364 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084371-4 Protocolo: 2008227347 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR 0137395RJ APDOs: PAULO GUILHERME DE MACEDO COSTA ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES 0028687RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42367 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.096772-5 Protocolo: 2008227327 APTEs: NORMA CARDOSO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ APDOs: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILTON ROVERI 0062397SP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42458 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.085258-0 Protocolo: 2008227113 APTEs: RAIMUNDA MARLEIDE DE SOUSA VIANA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE 0132368RJ APDO: COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42464 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.208.009925-8 Protocolo: 2008227418 APTEs1: MARILENE REIS DA GRACA ADVOGADOs: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA 0143337RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.035389-9 Protocolo: 2008229855 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs: RIO SWIM ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24801 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.090232-5 Protocolo: 2008230649 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DA SILVA AGDOs: MARIA LUCIA LUSTOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24840 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.135386-8 Protocolo: 2008230685 AGTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ AGDOs: HILDA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24848 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.092039-5 Protocolo: 2008231450 AGTEs: NORMA JANDYRA DUARTE DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ AGDO: FABIO DOS SANTOS QUADROS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24890 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095421-4 Protocolo: 2008232019 AGTEs: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ AGDOs: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24905 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 2863/91 DIVORCIO LITIGIOSO 91.205.100287-0 Protocolo: 2008232586 AGTEs: IOLANDA FRANCA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). CASSIANE DA CUNHA CAL 0103964RJ AGDO: GENES DE AZEVEDO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INTERDICAO 2008.211.001249-8 Protocolo: 2008229111 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA PAVUNA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI INTERES SADOs1: MARIZA MESQUITA GOMES DOS SANTOS INTERESSADOs2: NISE DE FARIA MESQUITA INTERESSADO3: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES AZEVEDO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01023 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.007153-0 Protocolo: 2008225342 AUTORs: MARLON JANIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE JAQUELINE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01028 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB (23680) REVISAO PREVIDENCIARIA 90.038.004393-7 Protocolo: 2008226224 AUTORs: MANOEL BELARMINO DE LEMOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES 0060893RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES 0130283RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41245 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.008370-6 Protocolo: 2008222207 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ROSELI DA SILVA CARVALHO SALGUEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR 0141869RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RODRIGUES TORRES 0148075RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41270 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.066.005848-0 Protocolo: 2008222760 APTEs1: GERALDO NERI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SUELI DA SILVA GOMES APDOs: DAVID GOMES NERI REP/P/S/MAE SUELI DA SILVA GOMES APDOs: DARA GOMES NERI REP/P/S/MAE SUELI DA SILVA GOMES APDOs: DARLAN GOMES NERI REP/P/S/MAE SUELI DA SILVA GONES APDOs: DENISE GOMES NERI REP/P/S/MAE SUELI DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41491 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155041-5 Protocolo: 2008222251 APTEs: MARGARIDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41518 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.058.002679-9 Protocolo: 2008222938 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ APDOs: LUCIANA SOARES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO 0021563RJ ADVOGADO2: DR(a). SARITA MUNIZ BRAVO 0111222RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41618 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 97.001.140809-9 Protocolo: 2008224240 APTEs: JOSE CARLOS DAS CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41624 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.010883-0 Protocolo: 2008223433 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: CASSIANA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41632 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.018132-5 Protocolo: 2008218955 APTEs: MOACIR FERREIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41688 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.052524-8 Protocolo: 2008224018 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: HENRIQUETA LUCIA DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41699 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2000.001.113474-3 Protocolo: 2008224242 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANTONIO DIAS MARTINS NETO APDOs: FABRICIO ANTUNES LUMAR ADVOGADOs1: DR(a). NIVIA MACHADO DA MOTA 0108253RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA 0093061RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41701 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.087.000699-4 Protocolo: 2008223959 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: ADRIANA DA CONCEICAO SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARAES SANTOS 0096949RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41726 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA E MEDIDA CAUTELAR N.2007001074761-0 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2007.001.110951-0 Protocolo: 2008224068 APTEs: AJAISE MELO MINERVINI ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41739 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.074761-0 Protocolo: 2008224064 APTEs: AJAISE MELO MINERVINI ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41758 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.008.003870-9 Protocolo: 2008223189 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA 0002661RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDO: LUIZ CLAUDIO SOARES SANTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41765 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.009143-1 Protocolo: 2008224498 APTEs1: DEBORA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS 0140363RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41781 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.130052-6 Protocolo: 2008224228 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ APDOs: ADEMAR GAMELEIRA ALVES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). URSULA ZIMMERMANN 0123015RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41839 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.079.001579-2 Protocolo: 2008224473 APTEs: MARCELO NEVES DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL 0108694RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs2: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41884 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.015478-5 Protocolo: 2008224496 APTEs: IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL EM SENADOR CAMARA ADVOGADOs: DR(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS 0105443RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41885 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.028.003338-3 Protocolo: 2008224440 APTEs: ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DRUMOND ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO 0055891RJ APDOs: JURANDIR BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER 0120072RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41889 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.028.001711-0 Protocolo: 2008224442 APTEs1: ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DRUMOND ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO 0055891RJ APTEs2: JURANDIR BRAZ DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER 0120072RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41902 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.069178-9 Protocolo: 2008225672 APTEs1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APTEs2: REGINA GOMES FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41911 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.178955-7 Protocolo: 2008225660 APTEs: JOAO LUIZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLE DE BARROS ABREU 0120905RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41915 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.007873-3 Protocolo: 2008225666 APTEs: BOM CHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIO JOSE BANDEIRA DUARTE NUNES 0060214RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME VILLAC LEMOS DA SILVA 0155894SP APDOs: MAGELLAN INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA 0082676RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41926 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.010334-6 Protocolo: 2008226145 APTEs: JOAO ALBERTO WHEHAIBE APTEs: CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE ADVOGADOs: DR(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE 0094005RJ APDOs1: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES 0084554RJ APDO2: RANAS TURISMO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41970 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS (2004.002.002565-4 REGULAMENTACAO DE VISITAS) 2004.002.002464-9 Protocolo: 2008225432 APTEs: CHARBEL ANTOINE BOU SELWAN REP/P/S/MAE ANALICE CHICRALA DA CRUZ BOU SELWAN APTEs: HANNA BOU SELWAN REP/P/S/MAE ANALICE CHICRALA DA CRUZ BOU SELWAN ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ 0051399RJ APDOs: ANTOINE ELIAS BOU SELWAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMAO 0131256RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41982 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.098884-1 Protocolo: 2008225778 APTEs1: ELZA DE FREITAS AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ 0103223RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41992 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.209.007812-4 Protocolo: 2008225880 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: ANDRE PROENCA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42013 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.087.008776-1 Protocolo: 2008225788 APTEs: MARCIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42022 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.002.014401-8 Protocolo: 2008225378 APTEs: IARA TEREZINHA LOPES SEIXAS ADVOGADOs: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ APDOs: EDGAR MARIO SEIXAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA TEIXEIRA RANGEL 0111607RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42044 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.034755-0 Protocolo: 2008225824 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: MARCIA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA 0054291RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42086 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.071195-6 Protocolo: 2008226207 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ APTEs2: SEBASTIAO LUCIO DE SOUZA APTEs2: ZULMIRA DA CONCEICAO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42105 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.015066-8 Protocolo: 2008226111 APTEs1: GILMAR CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA 0092379RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42128 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.163349-1 Protocolo: 2008225822 APTEs: CLAUDIA CONCEICAO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42136 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.149488-0 Protocolo: 2008225730 APTEs: AROLDO RIBEIRO BRUM ADVOGADOs: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42140 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.087.008084-5 Protocolo: 2008225786 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APDOs: ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA 0134015RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42223 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.007460-2 Protocolo: 2008224023 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: LABIBI JOAO ATIHE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42253 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMB.A ARREMATACAO (94.001.009320-7 RESC.DE CONTRATO) 2008.001.092529-0 Protocolo: 2008227368 APTEs: ANDRE EUGENIO LEONCIO MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ APDOs1: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA APDO2: ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA VIEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42311 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002533-0 Protocolo: 2008227621 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: DULCINEIA CHAGAS DA SILVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42381 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2007.208.011946-4 Protocolo: 2008227422 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ APDOs: JEFFERSON GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO 0132015RJ ADVOGADO2: DR(a). FLORINDA ANGELA SIMOES DA CUNHA 0138204RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.099265-3 Protocolo: 2008227092 APTEs1: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23895 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.004.006063-4 Protocolo: 2008221635 AGTEs: RONALDO DE ANDRADE NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ AGDOs: JOAO VICTOR SARDINHA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24768 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.145693-3 2008.001.085892-6 Protocolo: 2008230141 AGTEs: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ AGDOs: GUANAPLAST COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24781 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.046057-3 Protocolo: 2008230610 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415RJ AGDOs1: ARLETE MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ ADVOGADOs2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ AGDOs2: ESPOLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24785 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.114579-6 Protocolo: 2008230104 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ AGDOs: RITA DE CASSIA LUZ FERNANDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI 0148131RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24799 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.144354-0 Protocolo: 2008230501 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: RENATA VALERIA OLIVEIRA VOLOTAO ADVOGADO: DR(a). RENATO ROSSETO PAIXAO 0106815RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24823 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.008660-4 Protocolo: 2008229096 AGTEs: DIGITECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA 0007216MT AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24827 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.021.016757-4 Protocolo: 2008231048 AGTEs: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: MARY LUCI SANTOS DUTRA ADVOGADO: DR(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA 0070535RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24836 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: GUARDA C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO 2005.710.003379-1 Protocolo: 2008231394 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MIZAEL RODRIGUES DA SILVA AGDOs: LUCIA HELENA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24870 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.037.005700-9 Protocolo: 2008231749 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ AGDOs: ZILDEIA DO CARMO DE DEUS ADVOGADO: DR(a). ELI NAVEGA MACIEL 0135713RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24882 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.162587-3 Protocolo: 2008231444 AGTEs: EDILSON DE JESUS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008231222 IMPTEs: CELSO CORREA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA 0049006RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.010768-1 Protocolo: 2008134606 EMBTEs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ EMBDOs: RICARDO OEST DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA 0137618RJ ADVOGADO2: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012603-5 Protocolo: 2008147927 EMBTEs: NORMANDO MORAIS OLIVAL EMBTEs: ANIBAL GONCALVES OLIVAL ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ EMBDOs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMED.CAUT.DE EXIBICAO 2008.111.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.080.013564-8 Protocolo: 2008229935 REQTE.:s: SOFT MACHINE CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ REQDO.:: DANTAS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41019 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.119682-0 Protocolo: 2008220232 APTEs: SANDRA HELENA DA SILVA CORDEIRO PORTO ADVOGADOs: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM APARECIDA SOUZA MANHAES 0081760RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41188 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.128568-0 - ORDINARIA 2006.001.159413-6 Protocolo: 2008222272 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOs: PAULO BEZERRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41427 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.058608-8 Protocolo: 2008222249 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDOs: JAIR PECANHA DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.001.138146-9 Protocolo: 2008224027 APTEs: VEPLAN S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO 0047337RJ APDOs: ZEPHYRINO LAVENERE MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41619 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 5240 - RESCISAO DE CONTRATO 98.540.005504-6 Protocolo: 2008224364 APTEs: SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ APDOs: GERALDO MAURICIO REGADAS APDOs: MARILDA TEIXEIRA CORTES APDOs: CREMILDA MAURICIO REGADAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DEVID REBELLO 0010265RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41664 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.115561-9 Protocolo: 2008224286 APTEs: NILCEA REZENDE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41677 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (89.001.135814-0 REP.DE DANOS) 98.001.051171-3 Protocolo: 2008224229 APTEs: JOSE CARLOS ALVES PINTO APTEs: IRENE BONAN ALVES PINTO APTEs: IVANIL ARAUJO DA COSTA APTEs: MARILSA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA BRANCO FONTES 0080372RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE DOS SANTOS ARAGAO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41678 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013677-0 Protocolo: 2008223982 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ APDOs: JOSE JUVENAL DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41682 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.068.004203-6 Protocolo: 2008224000 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APTEs2: MARIUSA FERREIRA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA 0140422RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS 0038320RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41797 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.017963-5 Protocolo: 2008224411 APTEs: JULIO CESAR MAIA DA CUNHA APTEs: JORGE VIEIRA APTEs: DAYSE MAIA VIEIRA DOS SANTOS APTEs: FLAVIA MAIA DA CUNHA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA 0119747RJ APDOs: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161444-2 Protocolo: 2008223914 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: NADIR CELIA DA SILVA APDOs: JOSE ANTONIO DE ABREU APDOs: ELAINE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA 0102963RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41901 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS 98.001.011421-9 Protocolo: 2008225775 APTEs: MARLI TERESINHA GIEHL MARTINS ADVOGADOs: DR(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES 0072810RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41918 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.206.007874-2 Protocolo: 2008226136 APTEs: JANE JAQUELINE GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41920 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.117222-0 Protocolo: 2008225626 APTEs: LUZIMAR MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR 0092191RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41939 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.038.005728-0 Protocolo: 2008226019 APTEs: SIMONE GAMA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ APDOs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41949 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076158-8 Protocolo: 2008225584 APTEs: LYGIA DA FONSECA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA 0017385RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41985 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008929-1 Protocolo: 2008225499 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APTEs2: CLEIDE EIKO ISHIDA APTEs2: HELENITA BLASQUEZ OLMEDO APTEs2: VICENTE BLASQUEZ OLMEDO APTEs2: MARIA BLASQUEZ OLMEDO APTEs2: JULIO BLASQUEZ OLMEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS 0052218RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42051 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.066264-9 Protocolo: 2008226208 APTEs: FELIPE DE MENEZES MULLER ADVOGADOs: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42135 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.087.005398-2 Protocolo: 2008225784 APTEs: EVA DA SILVA MOUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES 0061503RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRINEIA BARRETO JARDIM 0034832RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42183 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121752-5 Protocolo: 2008225893 APTEs1: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ APTEs2: MARCELO CURVELLO REZENDE APTEs2: CURVELLO REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42233 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.178624-2 Protocolo: 2008225573 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA 0000322RJ ADVOGADO2: DR(a). INES RENATA MESSIAS MESQUITA 0064875RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42239 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.100260-0 Protocolo: 2008225869 APTEs: JAIME MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42254 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZACAO 2007.001.107539-1 Protocolo: 2008227219 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APTEs2: JOSE HENRIQUE CARVALHO ORGANISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42298 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.077751-1 Protocolo: 2008227145 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs4: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ APDOs: PEDRO LAERCIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42385 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2008.001.037946-5 Protocolo: 2008227261 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APDOs: SALIM SALOMAO ADVOGADOs1: DR(a). SALIM SALOMAO 0008703RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA BETH NAGUEL 0131941RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42388 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.208.012717-7 Protocolo: 2008227630 APTEs: ALESSANDRA DA SILVA TAVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: PIX BARRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42442 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102745-9 Protocolo: 2008227110 APTEs: ELIZETE ARAUJO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.007662-7 Protocolo: 2008229841 AGTEs: MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: ROGERIO FABRIS MANGIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24758 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.026081-0 Protocolo: 2008230167 AGTEs: LUCILA MAXIMINO ADVOGADOs: DR(a). MARINA DOS REIS BATISTA 0149337RJ AGDOs: MARINETE MACHADO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA 0055970RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.154443-5 Protocolo: 2008230614 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDOs: WASHINGTON LUIZ LIMA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24849 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2001.205.002144-7 Protocolo: 2008231248 AGTEs: JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ AGDOs: BAR E RESTAURANTE NOSSA TABERNA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES 0060518RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24862 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000767-1 Protocolo: 2008231112 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: BAR E MERCEARIA FREITAS E MARTINS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA 0130604RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24874 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.063344-1 Protocolo: 2008230415 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: DANIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24891 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072346-0 Protocolo: 2008231856 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: WILIAM MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.087.006100-0 Protocolo: 2008231498 IMPTEs: DEISE LOHR ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01030 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.008311-8 Protocolo: 2008227229 AUTORs: OLGA MARIA DE PAULA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.080.013212-9 Protocolo: 2008186273 REQTEs: TELMA DANTAS DE MENEZES CZERNOHOUS ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS 0038206RJ REQDOs: LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO 0149169RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41244 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.011270-2 Protocolo: 2008222344 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ APDOs: DANIELLI MORAES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA 0045406RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41623 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 2000.001.160400-0 COBRANCA 2007.001.009256-3 Protocolo: 2008224116 APTEs: JOSE CARLOS GONCALVES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ APDOs: PAULO SERGIO SOARES SCOLFORO ADVOGADOs1: DR(a). DENISE CARDOSO DIAS 0142235RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41652 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.015458-0 Protocolo: 2008224200 APTEs: MAURICIO DE AZEVEDO BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs3: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS 0125727RJ ADVOGADO4: DR(a). MARCIO CODECO CLAUDINO 0019329DF Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41672 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002472-6 Protocolo: 2008224853 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA JOANA CARVALHO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41783 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.007625-0 Protocolo: 2008224708 APTEs: MAURICIO HENRIQUE VILAS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA CORONEL ALBERTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41808 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.038.055698-5 Protocolo: 2008223891 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ APDOs: JULIANA REIS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JULIANA REIS DE BRITO 0121043RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2005.001.157904-1 Protocolo: 2008223912 APTEs: VERA LUCIA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41831 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.044840-0 Protocolo: 2008223917 APTEs: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADOs1: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA 0074713RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER 0063446RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON 0003084RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41853 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.015171-2 Protocolo: 2008224399 APTEs: GENECI BARRETO CLARO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON ROSA SANTOS 0132894RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41883 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.097925-9 Protocolo: 2008224193 APTEs: FRANCISCA REGINA MOREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TAYAH 0011951RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41886 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.014142-2 Protocolo: 2008224094 APTEs: JOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA APTEs: JAIME ALBUQUERQUE DA SILVA FILHO APTEs: VERA LUCIA ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADOs: DR(a). LINO SOUZA MAIA 0077678RJ APDO: TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41925 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.055635-7 Protocolo: 2008225629 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ APDO: JOSETI DA CRUZ LUCIO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41983 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.070606-9 Protocolo: 2008225885 APTEs: SERGIO CHAVES PEREIRA APTEs: SERGIO EDEN CINELLI JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA 0112441RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41995 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.056487-6 Protocolo: 2008225334 APTEs: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA 0105333RJ APDOs: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO 0129125RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO 0129136RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42018 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.000716-8 Protocolo: 2008225352 APTEs: LUCILENE MARIA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHOS APTEs: DJALMA FERREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42029 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008319-7 Protocolo: 2008226175 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APDOs: IGREJA METODISTA WESLEYANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS 0035420RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42055 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO 2005.001.115912-0 Protocolo: 2008225671 APTEs: ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42063 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR (EXECUCAO 2000.001.033042-1) 2005.001.024659-7 Protocolo: 2008225664 APTEs: MARIA ADELAIDE PINTO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA 0006589RJ APDOs: JAMES COBB STRICKLAND E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42094 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /2 - DECLARATORIA INCIDENTAL 2004.042.008980-5 Protocolo: 2008226170 APTEs: MARIA CECILIA SPRINGEFELDT GONCALVES DE SA PEIXOTO APTEs: ATTILA SAYOL DE SA PEIXOTO NETO APTEs: BRUNO SPRINGEFELDT GONCALVES DE SA PEIXOTO APTEs: ANA CECILIA SPRINGEFELDT GONCALVES DE SA PEIXOTO APTEs: ELISABETH PEIXOTO SANTUCCI ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDOs: JOAO SOBHI SALLOUM ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42159 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.001.061149-0 Protocolo: 2008224312 APTEs: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA 0142859RJ APDOs: CASA SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA 0057316RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42232 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.149480-1 Protocolo: 2008225804 APTEs: RAPHAEL VICTOR CIPRIANO APTEs: VALERIA COLARES DE CARVALHO APTEs: GUARUGUASSU JOSE DA ROCHA FILHO APTEs: DERNIVAL FARIAS DOS SANTOS APTEs: ERNILTON ANISIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42237 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074845-6 Protocolo: 2008225696 APTEs: CYLA CASTELO BRANCO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42238 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.006617-6 Protocolo: 2008225500 APTEs: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS OCTAVIO RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0064484RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA KAIUCA AQUIM 0120590RJ APDOs: MAURO JORGE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42247 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008612-0 Protocolo: 2008225648 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: RACHID AZEVEDO NASSER Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42250 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.006436-4 Protocolo: 2008227471 APTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0126629RJ APDOs1: PAULO DOMINGOS ARAGAO E SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs2: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42312 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.104902-1 Protocolo: 2008227216 APTEs: JADIR TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES 0134664RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42355 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.176101-8 Protocolo: 2008227085 APTEs: ARLINDA DE OLIVEIRA CAPANEMA FURTADO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42389 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.210.002216-0 Protocolo: 2008227441 APTEs: IGREJA BATISTA CENTRAL DE RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDOs: ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA 0077393RJ ADVOGADO2: DR(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA 0128310RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42429 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2007.001.070956-6 Protocolo: 2008227126 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ESPOLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE LIMA 0093121RJ ADVOGADO2: DR(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA 0066300RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.162222-3 Protocolo: 2008230522 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: ALEXANDRE SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24861 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.052499-8 Protocolo: 2008229741 AGTEs: ERLY TOLENTINO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ AGDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.129260-4 Protocolo: 2008232385 AGTEs: JORGE MARCOS DOS ANJOS GOVERNO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS 0119456RJ AGDOs1: UNIMED RIO CO OPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDOs2: NOVA SALUTAR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA AGDO3: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41637 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.124391-0 Protocolo: 2008224237 APTEs: DANIEL DE ARAUJO MONTEIRO APTEs: NORIVAL JOSE DOS SANTOS APTEs: ANTONIO COMBAT APTEs: ANTONIO DAMASCENO DE OLIVEIRA APTEs: IBERNAM TAVARES DE SOUZA APTEs: WILLIAM RUBENS FRANCA APTEs: JOCEYR DA COSTA PEREIRA APTEs: PEDRO DA SILVA CRUZ APTEs: JOSE AMIM DAIBES APTEs: JODIMAR SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM APDOs: PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDOs: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41694 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.002161-0 Protocolo: 2008223960 APTEs: NILCEIA MARTINS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS 0120347RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETE DA SILVA COSTA 0119903RJ APDOs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41751 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.021.025904-7 Protocolo: 2008223965 APTEs1: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ APDOs: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41777 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2003.204.013307-5 Protocolo: 2008224495 APTEs: MARIA DO SOCORRO DE LIMA SEVIDANE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDINO BARATA ADVOGADOs1: DR(a). ZEMAR FERREIRA GOMES 0037949RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE MELHEM HAQUIM 0030785RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41829 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.091865-9 Protocolo: 2008224320 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDOs: ALCELIR DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA 0042110RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41846 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.078038-5 Protocolo: 2008224103 APTEs: FLAVIA SALLES VASQUES PALMEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI 0098963RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA 0094647RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA ASSED G S LINHARES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41899 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2008.001.006759-5 Protocolo: 2008225509 APTEs: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ APDOs: CAIXA CONSORCIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41912 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.050517-3 Protocolo: 2008225657 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: NILTON GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41919 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.102780-3 Protocolo: 2008225502 APTEs1: MANASSEIS JOSE DE SANTANA APTEs1: MARCIO JOSE DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE 0149110RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41928 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.021345-9 Protocolo: 2008225991 APTEs: SUELEN GONCALVES MORAES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDOs: SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELTAO CARVALHO 0028473RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA 0101448RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: TB.50237 ACIDENTARIA 2000.001.124078-6 Protocolo: 2008224053 APTEs: JOSE CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES 0104074RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42016 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.265908-6 Protocolo: 2008225631 APTEs: EDIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42076 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.004039-0 Protocolo: 2008225853 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: LAIR NUNES FURTADO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MANHAES 0090123RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42114 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.002500-1 Protocolo: 2008225791 APTEs: RUTE SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2008.001.034507-8 Protocolo: 2008225681 APTEs: PATRICIA DE OLIVEIRA ROIF ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SANTOS ROIF 0140992RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LEAL SILVA 0119563RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42201 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001194-0 Protocolo: 2008225857 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: THIAGO CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42313 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004548-0 Protocolo: 2008227655 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24817 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.145703-0 Protocolo: 2008229936 AGTEs: CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ ADVOGADO: DR(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA 0093330RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24842 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.012075-9 Protocolo: 2008231456 AGTEs: EDISON PEIXOTO SALES ADVOGADOs: DR(a). SELMA MACIEIRA GRANADO 0030610RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.020495-1 Protocolo: 2008230308 AGTEs: COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA COOPERAR SAUDE EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24873 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.002.025593-0 2008.002.006238-7 Protocolo: 2008230530 AGTEs: OSNI EDU ABELIN AGTEs: PATRICIA RODRIGUES ABELIN ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.068.003133-3 Protocolo: 2008229029 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADOs1: TAMIRES GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE INTERESSADOs2: GEDES ALOISIO DE OLIVEIRA FILHO REP/P/S/MAE INTERESSADO3: GEDES ALOISIO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 2006.021.008690-8) 2007.021.030458-6 Protocolo: 2008220601 APTEs: NOVA AMERICA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA 0098144RJ APDOs: JOSE FERNANDES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA 0106827RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR 0085648RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41367 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 15678/00 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.004.015675-7 Pro tocolo: 2008222443 APTEs: OLIVER AGRA TELLES SALLES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ APDO: LUIZ AFFONSO TELLES SALLES Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41620 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.016829-0 Protocolo: 2008224507 APTEs: HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES ADVOGADOs: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41668 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.087.000259-9 Protocolo: 2008223979 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: LUDIMAR GUIMARAES DE SOUZA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41669 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.099353-2 Protocolo: 2008224768 APTEs: ADELIR DIAS DUARTE ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA 0117700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ APDOs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41691 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.134521-9 Protocolo: 2008224308 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: ROSEMERI DA COSTA LAGE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES 0109112RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41745 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.002.010815-4 Protocolo: 2008224429 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ APTEs2: IARA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES 0103579RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41752 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 8113/99 REIVINDICATORIA DE IMOVEL 99.014.004788-9 Protocolo: 2008223125 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE 0141590RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDOs: ARIALDO FERREIRA CRESPO APDOs: ZILDA CHAGAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). WALTENIR SOARES DE MATOS 0072086RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41789 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.079956-9 Protocolo: 2008223906 APTEs: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDOs: GILBERTO SALLES DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO 0129213RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41847 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.008434-5 Protocolo: 2008224484 APTEs: ALEXANDRE HENRIQUE SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VALDIZA MACEDO SILVA 0070459RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41908 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.114424-8 Protocolo: 2008225658 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APTEs2: ANDRE FRANCISCO DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ BATISTA BELOTTI 0046545RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41909 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.080127-3 Protocolo: 2008225578 APTEs: GISELA DE CARVALHO SCHAEFER ADVOGADOs1: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SCHAEFER DENYS 0136914RJ APDOs: JORGE SCHAEFER ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2007.001.083939-5 Protocolo: 2008225682 APTEs1: UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APTEs2: MARIA LIDIA SOUZA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES 0000525RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41989 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.163944-2 Protocolo: 2008225632 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: TANIA REGINA CAPUTTO ADVOGADO: DR(a). JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES 0135847RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42017 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.147346-5 Protocolo: 2008225797 APTEs1: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA 0109086RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO 0140299RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42024 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.016725-3 Protocolo: 2008225534 APTEs: PAULO CESAR BLANC AMORIM ADVOGADOs: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM 0140577RJ APDOs: J SANTOS DO ATERRADO TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42050 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.187857-8 Protocolo: 2008225864 APTEs1: LUCIVAL BARROS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.004590-8 Protocolo: 2008226270 APTEs: ROSANE RABELO MARIANO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ APDOs: PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42078 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.014921-1 Protocolo: 2008226220 APTEs: SERGIO LUIS VITORINO ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42109 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007260-1 Protocolo: 2008225539 APTEs: JOSE BORGES ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR 0078618MG ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO FARACI PEREIRA 0098115MG APDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42208 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.038.012277-8 Protocolo: 2008226026 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDOs: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA PACHECO DUARTE 0068548RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42212 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012358-1 Protocolo: 2008225419 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: CLAUDIO MAURICIO DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42255 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - PROC.2000.001.118969-0 2004.001.065303-6 Protocolo: 2008227245 APTEs: ERCO ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA 0061284RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2007.100.000241-1 2007.001.211457-4 Protocolo: 2008227073 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42275 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011193-3 Protocolo: 2008227721 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42297 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.036155-4 Protocolo: 2008227231 APTEs: ANGELITA AU GUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42300 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019378-1 Protocolo: 2008227211 APTEs: HANS BERND FRESE ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO 0115594RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO LUIS LOTO 0185015SP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.018600-6 Protocolo: 2008227151 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDOs: MARLUCE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24715 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.203.019997-1 Protocolo: 2008229500 AGTEs: MARIA CONCEICAO ZUPO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA 0092407RJ AGDOs: MARCELLO FERNANDES CAMILLO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS 0097882RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.106506-5 Protocolo: 2008230060 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER ADVOGADOs: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ AGDOs: ANGELA MARTINS RIBEIRO AGDOs: VITORIA RIBEIRO CASTILHOS ADVOGADO: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DA ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001005174-5 2006.001.010773-3 Protocolo: 2008229517 AGTEs: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24806 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2007.207.002899-1 Protocolo: 2008230556 AGTEs: MONICA FILARDI LERER ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ AGDOs: IZRAEL LERER ADVOGADO: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24816 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.121790-0 Protocolo: 2008229582 AGTEs: FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ AGDOs: STAR ONE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24865 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.012687-5 Protocolo: 2008231029 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA AGDOs: MANUEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24871 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.177346-1 Protocolo: 2008230490 AGTEs: VIACAO NOVACAP S A AGTEs: VIACAO TOP RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24879 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.053.000426-7 Protocolo: 2008231022 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA 0115550RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24895 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.042.008525-8 Protocolo: 2008231799 AGTEs: BANCO ITAU S A AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GUILHERME ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24898 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.175974-9 Protocolo: 2008230496 AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA AGTEs: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01014 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2007.001.087636-7 Protocolo: 2008222410 AUTORs: JOSE DOS REIS SOARES ADVOGADOs: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01019 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.050381-2 Protocolo: 2008224298 AUTORs: MARLENE ESTEVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS 0092455RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO 0138769RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40865 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADA EM CONJUNTO COM ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.002.016498-0) 2005.002.008420-0 Protocolo: 2008221062 APTEs: PEDRO LEAL APTEs: ANA MARIA DE FARIA BRAGA APTEs: NADIA MARIA GABRIEL DECCAX APTEs: JOSE CARLOS CORREA DE SA LEITAO APTEs: ALBERTO LINHARES COSTA APTEs: RAFAEL BARSOTTI DE OLIVEIRA CASTRO TORRES REP/P/S/MAE APTEs: EDNA PASCHOAL DA SILVA APTEs: ROSSANA MAYOLINO CABALLERO MELLI CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA 0108151RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41572 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.037.002449-8 Protocolo: 2008224700 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs: EDUARDO ANTONIO OREFICE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO 0125984RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141010-3 Protocolo: 2008224340 APTEs: ELIZETE OLIVEIRA DOS SANTOS APTEs: ORLANDO VICENTE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41715 Origem: PARACAMBI Acao: ORDINARIA 2006.039.002230-6 Protocolo: 2008221135 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.s: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS APDOs: JOAO BATISTA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41721 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.103350-2 Protocolo: 2008224199 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: DEISE LUZIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS 0052683RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41727 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.135981-8 Protocolo: 2008222284 APTEs1: AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA APTEs1: LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ APTEs2: TAMAR DAVID COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41729 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.203.009198-7 Protocolo: 2008224594 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS 0123553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO 0117277RJ APTEs2: CARLOS FREDERICO PAURA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE 0145908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005/100-005.087-5) 2007.001.148266-0 Protocolo: 2008222402 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41820 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.008517-3 Protocolo: 2008223198 APTEs1: IMAP S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). GREGORI LOPES MULLER 0067021RS ADVOGADOs2: DR(a). MURILO DE SOUZA 0039751RS APTEs2: HI TECH EQUIMAP COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ APDOs: ELIAS CARLOS MUGUET ADVOGADOs1: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES 0063403RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES 0057219RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41827 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.210678-4 Protocolo: 2008224015 APTEs: FABIO DESTEFANI CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA 0135127RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41893 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.710.001898-6 Protocolo: 2008158840 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DOUBLE SOUND ESTUDIOS E PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41936 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.004066-9 Protocolo: 2008226017 APTEs: ZP7 ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO 0027918RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ASSOMA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41967 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.004335-0 Protocolo: 2008226184 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: MARIA HELENA MASSERAN TEIXEIRA IMMEDIATO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41979 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.005280-1 Protocolo: 2008225779 APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APTEs2: LUCIANO CALIXTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42027 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.017535-1 Protocolo: 2008226043 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs3: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: ELZI IGNACIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ ADVOGADO2: DR(a). NILCA RODRIGUES MEDINA 0066525RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42090 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.004774-6 Protocolo: 2008225793 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42111 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.206.001920-0 Protocolo: 2008226118 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: PAULO CESAR SIMPLICIO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42115 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.010900-4 Protocolo: 2008226028 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: JESUS SAEZ ZARZA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI 0049546RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42133 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.530.013401-0 Protocolo: 2008226022 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ILSON MELO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42186 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO ANULATORIA 2005.002.008420-0) 2005.002.016498-0 Protocolo: 2008229248 APTEs: PEDRO LEAL APTEs: ANA MARIA DE FARIA BRAGA APTEs: NADIA MARIA GABRIEL DECCAX APTEs: JOSE CARLOS CORREA DE SA LEITAO APTEs: ALBERTO LINHARES COSTA APTEs: RAFAEL BARSOTTI DE OLIVEIRA CASTRO TORRES REP/P/S/MAE APTEs: EDNA PASCHOAL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA 0108151RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42187 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.078658-9 Protocolo: 2008224292 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: ROSEMERE ALVES DO NASCIMENTO APDOs: JOSEFA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO 0106896RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42197 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.068436-3 Protocolo: 2008225852 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: ROMIVALDO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES 0032621RJ ADVOGADO2: DR(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS 0145051RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42248 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002288-0 Protocolo: 2008224004 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANGELA MARIA MONTE A MIRANDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42261 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.170105-8 Protocolo: 2008227218 APTEs: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ APDOs: GUIOMAR ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA 0102875RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24766 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.175710-8 Protocolo: 2008230107 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: MARCELO ALONSO PINTO AGDOs: FELIPE MUSSI VON RANKE AGDOs: CIRO TOMAZ MACHADO AGDOs: NELSON CHAMMA CAPELANES AGDOs: LEONARDO GOMES MOTTA AGDOs: FABIO EDUARDO CARDOSO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES 0150946RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.132754-0 Protocolo: 2008230626 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: TANIA BATISTA BRANDAO AGDOs: SOLANGE BAPTISTA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.028938-8 Protocolo: 2008230540 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDOs: ANGELICA DEUSA MATOS DE ASSIS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.027724-1 Protocolo: 2008229842 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs: ANTONIO VICENTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24828 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2008.003.003438-8 Protocolo: 2008231192 AGTEs: JOYCE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CLAUDIO RODRIGUES 0078174MG AGDO: IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2008.001.191294-1 Protocolo: 2008230184 AGTEs: MARILIA PERA DA GRACA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs1: DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ELAINE TISSER Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24901 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER (99.536.000668-2 - TB 10394) 2007.004.086988-2 Protocolo: 2008231751 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: ANTENOR LOPES DE CASTRO AGDOs: VAGNER LEITE DA COSTA AGDOs: NEI GABRIEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO 0093854RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01021 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDNEIZATORIA 2005.001.111028-2 Protocolo: 2008224249 AUTORs: IGNEZ PINTO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41038 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.011236-7 Protocolo: 2008221012 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO 0099233RJ APDOs: ALDINEI DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41673 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.006817-4 Protocolo: 2008223985 APTEs1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP APTEs2: MARCELO RODRIGUES SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41690 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.147063-2 Protocolo: 2008224213 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41707 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.209.008116-0 Protocolo: 2008223880 APTEs: ARILENE DE SOUZA PAULA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA DE LIMA TORRES 0088615RJ APDOs: ENILSON NUNES PASSOS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41713 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.140684-7 Protocolo: 2008224020 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ APTEs2: LUCIANO MARTINS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR 0090051RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41734 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.021.016659-0 Protocolo: 2008224396 APTEs: JOSE AMELINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIZETE FREITAS SOARES 0089519RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATIANA ARNO DI PALMA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.052695-0 Protocolo: 2008224337 APTEs: JOSE RICARDO FAUAZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41785 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.016474-1 Protocolo: 2008224515 APTEs: MARIA VIVAS PEDROSO ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDO: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41800 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.087.001927-7 Protocolo: 2008223890 APTEs: HELLEN LOPES SANTOS FONTES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA 0144189RJ APDOs: LUCIA CRISTINA DE MELLO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA 0127122RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA 0120782RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41806 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.205.005414-5 Protocolo: 2008223897 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDOs: LUZIA NOVAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE 0090527RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41852 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.015675-6 Protocolo: 2008223898 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DA COSTA 0088650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APTEs2: LUIZ CARLOS DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41882 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140620-3 Protocolo: 2008224196 APTEs: LYDIO MARQUES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41940 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007312-0 Protocolo: 2008225667 APTEs1: PEDRO SOARES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41957 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.022817-8 Protocolo: 2008225997 APTEs: PAULO ROBSON DE AZEVEDO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41990 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002220-9 Protocolo: 2008225874 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: MARIA CLARA MARIANI BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MANOELA MENDES GONCALVES 0105781RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42007 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.020034-2 Protocolo: 2008225599 APTEs1: ANTONIO ESTEVES SOTELLO APTEs1: MARIA DA CONCEICAO ESTEVES SOTELLO APTEs1: ROSA ELISABETE ESTEVES SOTELLO APTEs1: FLAVIO ESTEVES SOTELLO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ APTEs2: CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42040 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.001911-0 Protocolo: 2008225367 APTEs1: VANIA LUCIA ESTEVES DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA 0085885RJ APTEs2: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADOs: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI 0133930RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42042 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.041145-0 Protocolo: 2008225795 APTEs1: LOURDES ROSANA DE ALMEIDA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ APTEs2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) APTEs2: FUNDACAO ITAUBANCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42059 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.101369-5 Protocolo: 2008225862 APTEs1: AVELINO SUZUKI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42067 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044152-7 Protocolo: 2008225569 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE LUIZ MORAES Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42088 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.169638-5 Protocolo: 2008225669 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ APDOs: WILSON VICTOR LIMA OLEGARIO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO 0094546RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42116 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092918-9 Protocolo: 2008225689 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ APDOs: FERNANDO JOSE MACIEL VIDIGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42150 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.077677-1 Protocolo: 2008225684 APTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA 0099932RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES 0117946RJ APDOs: MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42160 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.051541-9 Protocolo: 2008225776 APTEs: ESTETICA LAGOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ APDOs: MARIANA BARATA HUFFEL ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA 0132634RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42182 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.011990-0 Protocolo: 2008225790 APTEs: ALINNE PEREIRA PADILHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42196 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 97.001.104235-4 Protocolo: 2008225544 APTEs: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA 0033260RJ APDOs: BENICIO FERNANDO MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO 0089076RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42203 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.097677-5 Protocolo: 2008225850 APTEs1: ROMILDO DA SILVA LACERDA ADVOGADOs: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS 0103396RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42213 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2003.001.142363-2 Protocolo: 2008225616 APTEs1: EDILZE DE ARAUJO FONSECA APTEs1: DINALVA GOMES DA SILVA APTEs1: JOSE DOS SANTOS APTEs1: JOB GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42215 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.018802-2 Protocolo: 2008225445 APTEs: REMO RANGEL SALCIARINI ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ APDOs: MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42241 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.087604-5 Protocolo: 2008225693 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: OTARCISIO DE FREITAS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42267 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.010712-5 Protocolo: 2008227373 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CARLOS EDUARDO DUCAN ADVOGADO: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42272 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002232-6 Protocolo: 2008227724 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.086139-0 Protocolo: 2008227262 APTEs: TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES 0043859RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO 0146148RJ APDOs: SERGIO VICTOR KELLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42323 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.149614-1 Protocolo: 2008227331 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APTEs2: RODRIGO TELES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEX SAMPAIO FARIAS 0121490RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42363 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.015380-0 Protocolo: 2008227380 APTEs: NORMA ANTUNES PELLEGRINO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA 0117420RJ APDOs: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0141571RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.089885-9 Protocolo: 2008227228 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR CIRO GRYNBERG APDOs: LIDIONEZA TAVARES FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24730 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 96.001.124930-0 Protocolo: 2008229978 AGTEs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24741 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.011315-7 Protocolo: 2008230180 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENETO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ AGDOs: RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER NA MEDIDA CAUTELAR 2004.001.150348-4 2005.001.025329-2 Protocolo: 2008229562 AGTEs: GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO PENNA LUZ 0102831RJ AGDOs: OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A ADVOGADOs1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24773 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010199-0 Protocolo: 2008230360 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24779 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.204.005090-6 Protocolo: 2008230160 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DA SILVA FURTUOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24790 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO 98.001.172082-6 Protocolo: 2008230519 AGTEs: TECHNE COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDOs: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24809 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.132706-5 Protocolo: 2008231345 AGTEs: MICHEL DA SILVA TURCSANY ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND 0121245RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADOs1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24835 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO RESCISORIA E INDENIZATORIA 99.001.097898-8 Protocolo: 2008231570 AGTEs: IRENE DE JESUS MENEZES COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24887 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.110451-6 Protocolo: 2008231937 AGTEs: VALERIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ AGDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24894 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.172082-6 Protocolo: 2008230678 AGTEs: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ AGDOs: TECHNE COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24908 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.066.010201-3 Protocolo: 2008232585 AGTEs: SIVALE SOCIEDADE IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO 0135677RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41681 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.006989-9 Protocolo: 2008224901 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APTEs2: RITA DE CASSIA RODRIGUES LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RODRIGUES LIMA 0066966RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ 0056471RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41693 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.164902-6 Protocolo: 2008224780 APTEs: JOSE MESSIAS DA CUNHA PAIVA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA 0117700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ APDOs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41723 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.203.015837-1 Protocolo: 2008224595 APTEs: CACILDA DE JESUS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA 0078043RJ APDOs: PAULO SISTON APDO: TANIA NUNES SISTON Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41771 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.083172-8 Protocolo: 2008224090 APTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ APDOs: EVELYN GRAVITOL FLORES ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE 0082300RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41775 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.148903-7 Protocolo: 2008224303 APTEs: MARIA LUCIA DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s1: MARCELO ZENNI TRAVASSOS PROC. EST.2: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41790 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.005262-8 Protocolo: 2008223899 APTEs: MARILDA PERSIANAS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ APDOs: PATRICIA BRACET GOVERNO DE ALVARENGA MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA 0093281RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA 0095548RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41809 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANARIA 2005.001.127888-0 Protocolo: 2008224247 APTEs: FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE AMARAL 0091888RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41945 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.042.007582-6 Protocolo: 2008225555 APTEs1: ALBERT PHILLIP RIBEIRO RODRIGUES DA CRUZ LIMA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO 0143242RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS 0061162RJ APTEs2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APTEs3: PEDRO JOSE LABRONICI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42009 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.000312-3 Protocolo: 2008226239 APTEs: THEOTONIO ROSA FILHO ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA 0134110RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42010 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017177-3 Protocolo: 2008225605 APTEs1: GILBERTO STOLIAR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ APTEs2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42011 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.115662-7 Protocolo: 2008225814 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ APDOs: RACHEL PAULINA IOKILEVITC ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL 0088505RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42019 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE DAR C/C INDENIZACAO 2007.001.025437-0 Protocolo: 2008225611 APTEs1: GILBERTO STOLIAR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ APTEs2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42056 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.007042-7 Protocolo: 2008226126 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APTEs2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: LUANA MACHADO AMBROZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42163 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.116760-1 Protocolo: 2008225715 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: THAIS MECENAS DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI 0075450RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42175 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067445-0 Protocolo: 2008224205 APTEs: DECIO DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42243 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.212.002520-5 Protocolo: 2008226029 APTEs: RENATO RIBEIRO NAZARETH ADVOGADOs: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ APDOs: IVANA DANTAS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS DE ALMEIDA 0137882RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA 0068723RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42372 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.000254-6 Protocolo: 2008227430 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APDOs: ANDREIA RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42376 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.210.007638-4 Protocolo: 2008227440 APTEs: ROSANEA CRESPO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALESSANDRO CARDOSO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO GOMES VIEIRA 0134845RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS 0133292RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24723 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.140740-7 Protocolo: 2008230664 AGTEs: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: OMAR RESENDE PERES FILHO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24771 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.118744-4 Protocolo: 2008230458 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: NESTOR DA COSTA E FARIA ADVOGADO: DR(a). ODELIA BITTENCOURT PALMA FELIPPE 0061636RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24782 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 98.001.029999-2 Protocolo: 2008230201 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs1: SONJA MARIA DOS SANTOS LEITE AGDOs1: SALOMYTH FERNANDES AGDOs1: JANDYRA CORREIA DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE 0084525RJ AGDOs2: MARIO BOSCO XIMENES PADILHA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs3: MARIA DE NAZARETH ENNSER ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY DOS SANTOS PECA 0083368RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24860 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2001.002.003965-8 Protocolo: 2008230209 AGTEs: LUIZ PEREIRA QUINTANILHA AGTEs: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ AGDOs: MAGHDA PAULINO SOBRAL AGDOs: MARGARETTE PAULINO SOBRAL ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES 0111079RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE HORACIO SOBRAL REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24881 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.016962-8 Protocolo: 2008231632 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: FLAURINDA NONATO DA SILVA PASTANA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24929 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.265145-2 Protocolo: 2008232775 AGTEs: ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ AGDOs: MARCIO ALMEIDA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008231734 IMPTEs: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016029-0 Protocolo: 2008113502 EMBTEs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ EMBDOs: RENATO BRITO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.203.003955-8 Protocolo: 2008231260 AUTORs: DORIS DAS NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO 0131719RJ REU: EDUARDO MENDES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (151-9 E 163-4). 98.001.052486-0 Protocolo: 2008225742 AUTORs: BEATRIZ TOSTES MALTA CURY NETTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA 0036388RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01029 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.006.002120-5 Protocolo: 2008225809 AUTORs: LIDIANE MACHADO PENA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40971 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.207.004377-3 Protocolo: 2008221133 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO 0155916SP APDO: UBIRAJARA VIEIRA DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41635 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.062932-4 Protocolo: 2008224211 APTEs: MARCELO RODRIGUES DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGA DOs1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.154268-0 Protocolo: 2008224339 APTEs: REGINALDA CARMEM DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA 0060300RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDES 0068830RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41906 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.009635-0 Protocolo: 2008225836 APTEs1: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APTEs2: JOSE DINOA MEDEIROS JUNIOR (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABEL PICOT FRANCA 0142099RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41968 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.144257-8 Protocolo: 2008225710 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: INEZIA MARQUES VIVEIROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA 0050333RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41996 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 2006.001.155884-2 Protocolo: 2008225652 APTEs1: AGNALICE BISPO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA 0140509RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42031 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.042939-6 Protocolo: 2008225792 APTEs: JOEL RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA 0091337RJ APDOs: ANDRE LUIZ NAPOLIS TALIM APDOs: SELMA REGINA PINHEIRO TALIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42054 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.050303-1 Protocolo: 2008225810 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: EDMILSON BERNARDES DE SENA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRITO BRAS 0113787RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42081 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.072814-4 Protocolo: 2008225439 APTEs: SUELI FERREIRA MACHADO SILVA ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO 0054132RJ APDOs: REGINALDO DOS SANTOS DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA 0130981RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42093 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.001852-4 Protocolo: 2008226183 APTEs: ANDREIA SIMONE MENEZES SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ APDO: MAGESTIC CENTRO CULTURAL LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42161 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE REVISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 2002.068.003036-4 Protocolo: 2008224008 APTEs: WILSON JOSE DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO CARLOS VIDAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE 0088290RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42198 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.005751-1 Protocolo: 2008226212 APTEs: LUCIENE DOS SANTOS MESSIAS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS 0128446RJ APDOs1: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDOs2: FREITAS GRUPO DE COBRANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALANIA DE FATIMA BARBOSA 0132351RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42199 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154621-9 Protocolo: 2008225721 APTEs: LUIS CARLOS SALES D ORNELLAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42204 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.031811-7 Protocolo: 2008225653 APTEs1: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO 0121428RJ APTEs2: ROSANGELA BATISTA DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42235 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2007.001.266362-4 Protocolo: 2008225698 APTEs: YOLANDA VENTURA PINTO GUEDES ADVOGADOs: DR(a). RUI BARBOSA FILHO 0033645RJ APDOs: PAULO CESAR PINTO GUEDES APDOs: VERA MARIA ROCHA PINTO GUEDES APDOs: DANIELA ROCHA PINTO GUEDES CASCAO CRUZ APDOs: MARCELO CASCAO CRUZ APDOs: RODRIGO ROCHA PINTO GUEDES APDOs: EDUARDA ROCHA PINTO GUEDES APDO: FERNANDA ROCHA PINTO GUEDES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42245 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.164891-1 Protocolo: 2008225717 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: VINICIUS DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42277 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.120917-6 Protocolo: 2008227209 APTEs: KAETHE GERTRUD BERTHA BREMER BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42320 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.038833-3 Protocolo: 2008227097 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: GUIOMAR MATTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42469 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.165054-3 Protocolo: 2008227112 APTEs: CRISPIM PINTO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24071 Origem: MARICA 1 VARA Acao: (TB 4026) INDENIZATORIA 95.031.000059-6 Protocolo: 2008224660 AGTEs: GILBERTO PELEGRINO MARIA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA 0025459RJ AGDOs: WALLACE DA SILVA ARAUJO AGDOs: MARCOS DA SILVA ARAUJO AGDOs: CRISTIANE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA 0080626RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24784 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.078197-8 Protocolo: 2008230464 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUIZ BRANCO DE FARIA AGDOs: JANDIRA DE LIMA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24795 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROCESSO PRINCIPAL: 2007.001.045521-0) 2007.001.201283-2 Protocolo: 2008231059 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDOs: FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA AGDOs: JOAO CARNEIRO DE LIMA AGDOs: MARIA AMORIM SEQUEIROS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24808 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.052307-2 Protocolo: 2008229931 AGTEs: DROGARIA DO POVO DE VILA ISABEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ AGDOs: JACQUELINE MAYAO PEDROSO ADVOGADO: DR(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA 0117198RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24857 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2008.212.001212-4 Protocolo: 2008231587 AGTEs: ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ AGDOs: DELCIO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA 0118294RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24858 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 96.001.131443-1 Protocolo: 2008230546 AGTEs: JOSE MARCELO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO 0098870RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24878 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.134091-8 Protocolo: 2008231813 AGTEs: FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDOs: REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2008.204.017649-9 Protocolo: 2008229107 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ INTERESSADO2: JOSE RICARDO BILHIM PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41449 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.066.000671-9 Protocolo: 2008222795 APTEs: GIL MAR JOSE BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ APDOs: VERA LUCIA BORGES DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). GIANO FERREIRA MARINHO 0063045RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41592 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.021.013459-3 Protocolo: 2008223910 APTEs: ESPOLIO DE ADAIL CARDOSO RAMALHO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA 0108837RJ ADVOGADOs: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ APDOs: SUELI MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41605 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.050295-0 Protocolo: 2008224245 APTEs: WALNEI NOGUEIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MAURICIO BRUM 0124944RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO COSSICH 0079434RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CARLOS DA SILVA 0112531RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41709 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.027782-4 Protocolo: 2008222409 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: VALERIA AGUIAR LOPES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41760 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.134508-4 Protocolo: 2008223437 APTEs: MARCELO SARLO PEREIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41767 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.066.000556-7 Protocolo: 2008225549 APTEs: MARCOS ANTONIO ALVES MOTTA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS 0088193RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELLA MARIS VITALE 0063123RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41782 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.005103-6 Protocolo: 2008224482 APTEs1: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTEs2: ELIEL CARLOS MATHIAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS 0055009RJ APTEs3: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41844 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.113160-0 Protocolo: 2008224216 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.s: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOs: LAERTE FERREIRA APDOs: EURICO PEREIRA PRIMA APDOs: JOAO BENASSI FILHO APDOs: LEDA DO ESPIRITO SANTO DE MEDEIROS APDOs: MANUEL JOSE DIAS APDOs: PAULO FERNANDO COSTA APDOs: SEBASTIAO DE OLIVEIRA CANDIDO APDOs: SEBASTIAO DIAS PIRES APDOs: SEBASTIAO HIGINO APDOs: WALDIR LEIROZ ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039704-0 Protocolo: 2008224048 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APTEs2: ALBERTO BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41863 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.037.003570-6 Protocolo: 2008223885 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APDOs: PRODUTOS HORTI GRANJEIROS MONTE V L ME APDOs: ZANON ZANONI DE CASTRO COSTA APDO: FELICIANO COSTA NETO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41888 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069118-5 Protocolo: 2008224088 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: RENATO KAHN APDOs: LUCIANO COTA KAHN APDOs: LUIZ EDUARDO GUTTLER APDOs: LUCIMAR ALTOMAR GUTTLER APDOs: OTHONIEL DE SOUZA GOES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41894 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 2006.054.012106-0 Protocolo: 2008221108 APTEs: HIDRAU TORQUE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO MARTELLI 0062898SP ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MARTELLI BARBOSA 0149454SP APDOs: C A TONANI FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41897 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.111697-6 Protocolo: 2008225643 APTEs1: ESMERALDO CAMURUGI GONDIM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41921 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.008693-3 Protocolo: 2008226141 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: MARIA DO SOCORRO ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41951 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.001.120302-0 Protocolo: 2008225712 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: SONIA MARIA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS 0114721RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41981 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.038.000641-8 Protocolo: 2008226230 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). BRUNA DADDARIO ORTIZ 0137247RJ APDOs: CLEIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS 0077065RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42014 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.012.000898-4 Protocolo: 2008225659 APTEs: COMERCIAL MONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SOUZA E SILVA 0066340RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES 0065437RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074186-3 Protocolo: 2008225800 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADOs3: DR(a). FATIMA MARTINS DE ALMEIDA 0086230RJ APTEs2: ESPOLIO DE DULCE PEDROSA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42047 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087614-5 Protocolo: 2008225807 APTEs: SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA 0075845RJ APDOs: KELY SHIRLENE BARBOSA MARTINS APDOs: PAULO GIOVANI MARTINS PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS 0113309RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42103 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.066.011060-2 Protocolo: 2008225537 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: VANETTI SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES 0109333RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42127 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.038618-8 Protocolo: 2008224179 APTEs: RUDY MEY SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.048533-2 Protocolo: 2008225704 APTEs: JOAO OVIDIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42137 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.076736-0 Protocolo: 2008225683 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: DULCE BOTELHO REIS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS 0145002RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR 0118588RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42141 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.032819-4 Protocolo: 2008224316 APTEs: ELIANE CUNHA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42146 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.216540-5 Protocolo: 2008225706 APTEs: MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42167 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.147167-0 Protocolo: 2008225716 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: ROSA PARREIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA 0036662RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42210 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.113304-4 Protocolo: 2008225839 APTEs: MARIA JOSE DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO 0046370RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO 0080323RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42227 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012474-1 Protocolo: 2008225610 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE JOSE PINTO DE ALMEIDA REP/P/S/INV Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42228 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.007800-9 Protocolo: 2008225812 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: CORELGRAF DE ANGRA LTDA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42251 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.013452-1 Protocolo: 2008227639 APTEs: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDOs: PAULO SIMOES CORREIA FURCHI ADVOGADO: DR(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI 0110134RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42258 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.165590-3 Protocolo: 2008227208 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: JOAO PROFETA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42345 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.025192-8 Protocolo: 2008227111 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: FRANCISCO RIBEIRO MENDES APDOs: JUDITH MENDES DE FARIA ALVIM ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO 0036571RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42348 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 23648 ACIDENTE DE TRABALHO 85.066.000070-3 Protocolo: 2008227295 APTEs: EDVALDO ANDRE FURTADO ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42373 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.038.040144-8 Protocolo: 2008227592 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: MARCIA DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO 0108121RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.003681-8 Protocolo: 2008230116 AGTEs: ROLIM DE JESUS ABREU ADVOGADOs: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24819 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.067715-4 Protocolo: 2008231320 AGTEs: LUCAS DE FARIA LIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR 0133670RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES 0143370SP ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24820 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.060569-0 Protocolo: 2008230673 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: CLAUDIO AUGUSTO GIESTAS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121673-9 Protocolo: 2008231265 AGTEs: JANSEN RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24844 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.204.014323-6 Protocolo: 2008231442 AGTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES 0123789RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ AGDOs: BENEDITO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO 0084545RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24850 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.710.001573-4 Protocolo: 2008230697 AGTEs: UNIDADE DE REPOUSO DIVINA LUZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24854 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.068802-4 Protocolo: 2008230335 AGTEs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADOs: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA 0142229RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA MONTEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24903 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.139897-0 Protocolo: 2008231790 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA LUCIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24909 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE SEPARACAO CONSENSUAL 2008.001.182790-1 Protocolo: 2008232414 AGTEs: GILBERTO NEY OTTONI DE BRITO AGTEs: FATIMA GLORIA CABRAL LITO FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PALET DE BRITO 0018467RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO 0060466RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016379-6 Protocolo: 200886922 EMBTEs: VANDA AUGUSTA CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01443-5 Protocolo: 2008128966 EMBTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ EMBDOs: VERA LUCIA CUNHA XAVIER EMBDOs: CRISTIANE CUNHA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41175 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.004.080674-4 Protocolo: 2008217977 APTEs: JOCELI LIMA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs: CLEBER PAES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41711 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2007.087.005135-3 Protocolo: 2008223958 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: AMARO TAVARES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008569-8 Protocolo: 2008224073 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: EDILSON SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41772 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.207.003509-9 Protocolo: 2008224907 APTEs1: ANDERSON BARRETO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTEs2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPRACAO DE DANOS 2007.021.008296-6 Protocolo: 2008223989 APTEs1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APTEs2: GENILZA FERREIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ANTO NIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41791 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.042950-1 Protocolo: 2008223895 APTEs: FATIMA REGINA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41826 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.021.021548-0 Protocolo: 2008223908 APTEs: CRISTIANE MACHADO DE SALES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SENNA CANEDO 0118674RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM 0123731RJ APDOs: SEVERINO LUIZ DA SILVA APDOs: FLAVIANA LUIZ DA SILVA APDOs: FLAVIA LUIZ DA SILVA APDOs: FAGNER LUIZ DA SILVA APDOs: FELIPE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JACIRA CONCEICAO RIGAUD 0115257RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS 0042614RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41867 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.010535-0 Protocolo: 2008223970 APTEs: ALFREDO SIMOES COIMBRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ZENY SANTANA CORREA 0070461RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDO: BANCO BMG S A Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41871 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA, VISITACAO E ALIMENTOS 2007.037.001840-3 Protocolo: 2008223884 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARIA ANTONIA LEAL APDOs: IVANIR KLEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41875 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.079.000687-0 Protocolo: 2008224397 APTEs: FERNANDO CANATO MARTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA 0107692RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU 0108134RJ APDOs1: CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LUIZ GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA 0193242SP APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41916 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.028.006837-5 Protocolo: 2008225871 APTEs1: ESTHER SCHUINDT RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO 0138299RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41969 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.154747-1 Protocolo: 2008225613 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: COMERCIAL NUB SEC LTDA APDOs: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41984 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB 32326 EMBARGOS A EXECUCAO (95.002.003393-3 TB 30.059/95 EXECUCAO) 97.002.003143-6 Protocolo: 2008226204 APTEs: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ANA CRISTINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41988 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.201328-9 Protocolo: 2008225593 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA DO AMARAL LITO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2002.001.076173-4 Protocolo: 2008225731 APTEs: VERA LUCIA PINTO DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ APDOs: JUDICAEL FERREIRA DE CARVALHO APDOs: DAYSE MARY BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41999 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.067703-1 Protocolo: 2008226215 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TANNURI 0103481RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: FRANCISCO JOSE THURLER TECLES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42028 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.014.002530-6 Protocolo: 2008225975 APTEs1: CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON LOPES 0144333RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42083 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.038.023440-9 Protocolo: 2008225362 APTEs: JOAO VICENTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO 0101490RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42095 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.004.086795-2 Protocolo: 2008225865 APTEs1: SEBASTIAO FERNANDO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES 0061503RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRINEIA BARRETO JARDIM 0034832RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069888-7 Protocolo: 2008225815 APTEs: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE MENDES LOURO 0158056RJ APDOs: JOSE CARLOS VICENTE VAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0059819RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42125 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.087.000233-2 Protocolo: 2008225782 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDOs: DIEGO AMARAL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS 0144266RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42126 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.080709-6 Protocolo: 2008226047 APTEs: KARINA LIMA GRAFF ADVOGADOs: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42172 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.003.002721-8 Protocolo: 2008225843 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: L. A. TEIXEIRA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42178 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.047539-4 Protocolo: 2008225888 APTEs: DIRCE CORDILHA LEITAO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA 0097276RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE 0130980RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42209 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.070480-2 Protocolo: 2008226032 APTEs: MARIO SERGIO FARSETTE ADVOGADOs: DR(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA 0115429RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42224 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.007380-2 Protocolo: 2008225821 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APDO: KIKA DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42321 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009915-3 Protocolo: 2008227152 APTEs1: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APTEs2: DAMIANA SANDRA DA SILVA APTEs2: VINICIUS DA SILVA DE AQUINO APTEs2: TANIA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA 0084700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42338 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.115852-9 Protocolo: 2008227095 APTEs: ALCIDES JOSE DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO5: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42354 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 23755 ACIDENTE DE TRABALHO (84.066.000789-6 TB 26111 ACIDENTE DE TRABALHO) 85.066.000409-5 Protocolo: 2008227301 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APTEs2: CELSO JORGE CORREA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.107120-1 Protocolo: 2008227354 APTEs: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS ADVOGADOs: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA 0117274RJ APDOs: NIVALDO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42387 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.061689-0 Protocolo: 2008227131 APTEs: JOSE ARNALDO RIBEIRO SARAIVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42408 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.210.008331-7 Protocolo: 2008227442 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ APDOs: JACQUELINE MACEDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA DE OLIVEIRA 0124976RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24780 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 5640 EXECUCAO 96.001.016389-5 Protocolo: 2008230587 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ AGDO: ADALBERTO SAAVEDRA DO NASCIMENTO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.001.079155-4 Protocolo: 2008230500 AGTEs: LAURO DE OLIVEIRA LIMA AGTEs: ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA AGTEs: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ AGDOs: ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE 0009343RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.023831-6 Protocolo: 2008231646 AGTEs: JUDITE ALVES CORADO BRANDAO AGTEs: RAUL SOARES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24875 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.159020-2 Protocolo: 2008231820 AGTEs: RENATA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24877 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.209.001959-4 Protocolo: 2008230279 AGTEs: MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA AGTEs: HELIO BARBOSA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE GOMES DA ROCHA 0057062RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA 0048469RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA 0013310RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS BRANDAO GATTI 0084337RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24916 Origem: CAMBUCI Acao: ANULATORIA 2008.013.000653-6 Protocolo: 2008232373 AGTEs: RENATO ROCHA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.080.014124-8 Protocolo: 2008231283 REQTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41052 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.002609-0 Protocolo: 2008221005 APTEs: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 1 CIRCUNSCRICAO DO 4 DISTRITO DA COMARCA DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ APDOs: MARIA DIGNA NEVES SIMPLICIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ ADVOGADO2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41135 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.006633-5 Protocolo: 2008220731 APTEs: NILSON SOARES DE OLIVEIRA APTEs: MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA 0119132RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41141 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.002260-5 Protocolo: 2008220738 APTEs: NILSON SOARES DE OLIVEIRA APTEs: MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA 0119132RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41205 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 2004.066.018590-5/A RESTAURACAO DE AUTOS (DECLARATORIA 2004.066.018590-5A) Protocolo: 2008147048 APTEs: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ APDOs2: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO 0114908SP ADVOGADO2: DR(a). ABRAO LOWENTHAL 0023254SP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41216 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: A RESTAURACAO DE AUTOS (DECLARATORIA 2004.066.018591-7) 2004.066.018591-7 Protocolo: 2008147058 APTEs: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ APDOs2: BANCO SUDAMERIS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41235 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: A RESTAURACAO DE AUTOS (DECLARATORIA 2004.066.018730-6) 2004.066.018730-6 Protocolo: 2008147066 APTEs: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41253 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: A RESTAURACAO DE AUTOS (DECLARATORIA 2004.066.018741-0) 2004.066.018741-0 Protocolo: 2008147076 APTEs: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDOs1: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO 0114908SP ADVOGADOs2: DR(a). ABRAO LOWENTHAL 0023254SP APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA 0110936RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41259 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.005492-5 Protocolo: 2008222208 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: SALVADOR AUGUSTO DE MENDONCA PACHECO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41629 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.066.012305-0 Protocolo: 2008224511 APTEs: SUPRILINE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: A G M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR 0129484RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41748 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006279-6 Protocolo: 2008224508 APTEs: BANCO ABM AMRO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: ROGERIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41825 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110318-8 Protocolo: 2008224319 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: SOLIMAR COSTA ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41832 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.132309-5 Protocolo: 2008224217 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ APDOs: ANTONIO JACINTO LUIZ ADVOGADO: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41907 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.124621-2 Protocolo: 2008225618 APTEs1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA 0140879SP ADVOGADOs3: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 0072973SP APTEs2: ADALGISA MORAES BRITO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41950 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.021.018209-9 Protocolo: 2008225998 APTEs: VALDIR GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS 0069460RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42025 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.032259-5 Protocolo: 2008225512 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: ANTONIO VITOR PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIOLA LOPES CORREA 0032037PR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42069 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.038.050538-2 Protocolo: 2008226245 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: TIAGO ANTUNES GERALDO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA 0130763RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO 0132398RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42071 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.103703-9 Protocolo: 2008225859 APTEs1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APTEs2: SEVERINO DO NASCIMENTO SOUZA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO 0083817RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42102 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.078480-5 Protocolo: 2008224184 APTEs: ANDERSON LUIZ TAVARES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON 0110318RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42130 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070554-8 Protocolo: 2008225699 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA FERNANDA TEIXEIRA HERIG ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA 0083943RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129416-2 Protocolo: 2008225679 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ ADVOGADOs4: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTEs2: EVAM DIOGENES MAGALHAES JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42143 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.099854-8 Protocolo: 2008225834 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL APDOs: PETER TAUSEN VELLEMEN OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42152 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.069674-4 Protocolo: 2008224313 APTEs: SOVEGE ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM 0108173RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42217 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.025000-7 Protocolo: 2008225986 APTEs1: WASHINGTON DOMINGOS OTTONI ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42219 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2003.036.004836-0 Protocolo: 2008225851 APTEs: MARINILDA LEVINO FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MARCO AURELIO DA SILVA NASCIMENTO E/S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42230 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018094-0 Protocolo: 2008225612 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDOs: NEWTON CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ELIAS WROTSLAVSKY 0011549RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42240 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150398-4 Protocolo: 2008225694 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: FELICIANO RAMOS ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42279 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.035516-9 Protocolo: 2008227156 APTEs: VALDIR COELHO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ 0108674RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42305 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.208.004773-6 Protocolo: 2008227480 APTEs: CELSO SOOMA SASAQUI APTEs: MARIA INES DE OLIVEIRA SASAQUI ADVOGADOs: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE 0082300RJ APDO: MPD2 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112841-0 Protocolo: 2008227215 APTEs: CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24727 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.001583-2 Protocolo: 2008230283 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: ARLY SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO 0131544RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24763 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.037569-1 2008.001.037569-1 Protocolo: 2008229633 AGTEs: ARLINDO FAUSTINO DA SILVA AGTEs: JOSE LAURO DA SILVA AGTEs: VERA LUCIA DA SILVA LIMA AGTEs: CLOVIS HELENO BATISTA DA SILVA AGTEs: IRACEMA BATISTA DO NASCIMENTO AGTEs: MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24772 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.001.091206-0 Protocolo: 2008230547 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ AGDOs: NW DO BRASIL INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24778 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.186813-5 Protocolo: 2008230597 AGTEs: FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24805 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.202.017159-7 Protocolo: 2008230589 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CESALTINA DE ASSUNCAO VILARES ADVOGADO: DR(a). VANUSA DE SOUZA 0107379RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24811 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078967-4 Protocolo: 2008230539 AGTEs: CAP FERRAT ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ AGDOs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI ADVOGADO: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24825 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.123571-0 Protocolo: 2008231270 AGTEs: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ AGDOs: TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24839 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.187242-6 Protocolo: 2008231500 AGTEs: EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO 0135193RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24868 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.162685-3 Protocolo: 2008231423 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDOs: ALEXANDER AZEVEDO BENAC ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24883 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.180648-8 Protocolo: 2008231503 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDOs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTERJ ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24885 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.175611-6 Protocolo: 2008231824 AGTEs: MAIR FERNANDES GOMES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS 0055319RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA 0144107RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01018 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.086855-7 Protocolo: 2008224306 AUTORs: ANGELA MARIA DA SILVA DE CARVALHO AUTORs: MARGARETH CARVALHO DE MELLO AUTORs: MONICA CARVALHO DE MELLO AUTORs: SARA CARVALHO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41061 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.046049-7 Protocolo: 2008220997 APTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ APDOs: MANOEL GONCALVES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES 0130488RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41586 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.119487-6 Protocolo: 2008224252 APTEs: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO 0062687RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41708 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2007.028.008196-3 Protocolo: 2008221105 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDOs: GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI 0085041RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41718 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.003357-1 Protocolo: 2008223969 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ APDOs: BANGU CENTRO DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41728 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.065141-8 Protocolo: 2008224424 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: CONSTRUTORA PARSEC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO BRANDAO 0019399RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41794 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.117633-0 Protocolo: 2008224332 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: JORGINA DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41828 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 2004.077.001566-6 Protocolo: 2008223887 APTEs: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA 0036256RJ APDOs: ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41833 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.093094-0 Protocolo: 2008224259 APTEs1: EDMAR PINHEIRO APTEs1: HERCILIO VIDAL DE SOUZA APTEs1: JOSE LUIZ DUARTE APTEs1: NELSON ALVES DE BRITO APTEs1: OTAVIANO LOPES DAMASCENO APTEs1: SIDELMAR OLIVEIRA LUCIANO APTEs1: VALERIA SOARES DO NASCIMENTO APTEs1: VALTER DA SILVA MENDONCA SOBRINHO APTEs1: VORLEI DE PAULA VON HELD ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MANOEL ALVES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41854 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINRIA 2006.001.090275-2 Protocolo: 2008224256 APTEs: GUILHERME FERREIRA ANDRIETTO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO FELIPE NERY 0092217RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41877 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.204.005972-9 Protocolo: 2008224487 APTEs: SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41890 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.093411-2 Protocolo: 2008224022 APTEs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APDOs: TERESA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41943 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2007.206.002662-6 Protocolo: 2008226128 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: VALERIA CARVALHO LINDO PUPE Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41987 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (EXECUCAO 97.014.000937-9 TB 1981) 98.014.001161-3 Protocolo: 2008226192 APTEs: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO 0057064RJ APDOs: VACY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE 0030172RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42030 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.010322-8 Protocolo: 2008225553 APTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PIMENTA MOTA 0103425RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL PIMENTA MOTA 0135110RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO BLAJ SERBER 0231805SP APDOs: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DIAS PAIVA 0145322RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42049 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.166983-5 Protocolo: 2008225691 APTEs1: FRANCISCO FELIPE FILHO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42052 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074017-2 Protocolo: 2008225811 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDOs: IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB ADVOGADOs1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42072 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044134-5 Protocolo: 2008225571 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ELMO DE MIRANDA MOREIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42112 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2008.001.001291-0 Protocolo: 2008225590 APTEs: ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO APTEs: GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO ADVOGADOs1: DR(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ APDOs: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42174 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.026957-5 Protocolo: 2008225727 APTEs: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42177 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.071925-6 Protocolo: 2008226038 APTEs: CARMEN LUCIA SALERNO WEINSCHUTZ ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ APDOs: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY APDOs: MERCIA MARIA RADICCHI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO 0095578RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42195 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.015787-6 Protocolo: 2008226035 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs: JJ LIMA SERVICOS CONTABEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES 0104190RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42222 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: INTERDICAO 2003.005.000286-2 Protocolo: 2008225977 APTEs: TANIA ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42274 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.174845-2 Protocolo: 2008227108 APTEs: GILSON DIAS DA MOTA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42304 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038108-1 Protocolo: 2008227114 APTEs: MAILDE CORREIA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42316 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166898-5 Protocolo: 2008227140 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: HEBER DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42455 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.046005-9 Protocolo: 2008227242 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs2: ALTACY MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE 0107472RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42460 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.026987-2 Protocolo: 2008227357 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA KARINA PERUGINI 0173989SP APDOs: WAGNER GOMES MARQUINIS ADVOGADOs1: DR(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR 0120278RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALDI DA SILVA 0127829RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23688 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DA INDENIZATORIA 2007.004.091560-0. 2007.002.091560-0 Protocolo: 2008218564 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE 0150018RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: MARIA LINA DE OLIVEIRA AGDOs: MIRIAN DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24769 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.182649-0 Protocolo: 2008230620 AGTEs: OI TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: SAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES ROSAS 0103031RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24776 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.202.016064-4 Protocolo: 2008230442 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: MARCIA CRISTINA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24802 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.026.004818-0 Protocolo: 2008230244 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JOSE JOAQUIM DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24807 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.003.003310-4 Protocolo: 2008230537 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: SANDRO AUGUSTO CHELLES SOARES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24818 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2008.037.001488-6 Protocolo: 2008231252 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ADEMIR PEREIRA DE PAULA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24829 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.045.002888-9 Protocolo: 2008231126 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: LUIS ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES 0110982RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24833 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2001.001.076801-5 Protocolo: 2008230688 AGTEs: ELIZABETH PINTO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ AGDOs: ESPOLIO DE JUREMA DOS SANTOS GUIMARAES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA 0020294RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24843 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.122023-8 Protocolo: 2008229970 AGTEs: YAHACHI SUZUKI AGTEs: EDUARDO TAKASHI SUZUKI AGTEs: ETUCCO SUZUKI AGTEs: MARISA HIROMI SUZUKI AGTEs: MARCIA TERUMI SUZUKI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA 0088640RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO 0049729RJ ADVOGADOs: DR(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRICIO 0140690RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24851 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165479-0 Protocolo: 2008231548 AGTEs: SHIRLEY LACERDA DIAS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 626251"
                                            ],
                                            "626253": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia : 08/08/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/229349 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: METALMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO. Advogado: SP0121778 DR(a). WALDIANE C.G.ZANCA ALONSO Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS,TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N. 9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 05/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n002. Protocolo: 2008/229115 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI E OUTROS E OUTRO. Advogado: RJ0047747 DR(a). EDSON PINTO JUNIOR Despacho: AO IMPETRANTE PARA QUE INFORME O NUMERO DA ACAO ORIGINARIA, EM TRAMITE NA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI, NA QUAL FOI PROFERIDA A DECISAO ATACADA NA PRESENTE PETICAO DE MANDADO DE SEGURANCA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA AUTUACAO NESTE TRIBUNAL.. Rio de Janeiro, 05/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n003. Protocolo: 2008/231525 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: JOSE ALBERTO KEDE E OUTRO. Advogado: RJ0029636 DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, ENCAMINHE-SE A EGREGIA 18 CAMARA CIVEL.. Rio de Janeiro, 06/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 626253"
                                            ],
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                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24926 (COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTE: HELISTAR TAXI AEREO ESCOLA DE PILOTAGEM E ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA ADVOGADO: RJ0113496 - DR(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 07/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24956 (PETROPOLIS 3 VARA CIVEL) AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: RJ0112465 - DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA ADVOGADO 2: RJ0084802 - DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES ADVOGADO 3: RJ0099788 - DR(a). EDSON VANTINE CATIB AGDO: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: RJ0124639 - DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0101345 - DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 07/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 626252"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "626254": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 138a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06 de AGOSTO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER EM EXERCICIO NA 2a VICE PRESIDENCIA E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008230057 IMPTE/PACTEs: ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008231038 IMPTEs: DR.JOAO ANTONIO LOPES - OAB/RJ 63370 PACTEs: CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008232392 IMPTEs: DR.HILTON DE OLIVEIRA REGO (OAB/RJ0141622) PACTEs: FERNANDO THADEU GONCALVES DOS SANTOS AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICAQ AUT.COATORAs2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO E.R.J. AUT.COATORAs3: PRESIDENTE DO DEPTO. DE TRANSITO DO E.R.J. - DETRAN AUT.COATORA4: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO E.R.J. Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140012978 Protocolo: 2008231468 IMPTEs: DR(a).MARIA EMILIA LOUZADA (OAB/RJ150.767) PACTEs: JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA AUT.COATORAs2: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA CO-REUs1: CLEBER DE OLIVEIRA MOREIRA CO-REUs2: HERONILTON NOGUEIRA DA SILVA CO-REUs3: LEIDIANO ALVES DA SILVA CO-REUs4: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA CO-REUs5: MARCO ANTONIO MENDES CO-REUs6: WALAS SOARES DA SILVA CO-REUs7: LEONARDO DA ROCHA SHULLER CO-REUs8: CRISTIANO GOMES PEREIRA CO-REU9: CARLOS ALVES DA CRUZ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.170 Origem: Acao: 2007.800.016742-8, 20072050119190 Protocolo: 2008228783 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOs: VALDINEI DE PAULA FARIA OUTRO NOME: JOSE VALDINEI DE PAULA FARIA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008230895 IMPTEs1: DR(a).IRANI MARTINS CARDOSO (OAB/RJ129.677) IMPTEs2: DR(a).CARMEM LUICA COSTA DE CARVALHO (OAB/RJ28.961) PACTEs: VALTAIR LOURENCO PEREIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOMEs: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REUs11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOMEs: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs15: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs29: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs38: RENATO SILVA CO-REUs39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs41: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs42: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REUs48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REUs50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/04797-0 E OUTRAS Protocolo: 2008231652 IMPTEs: CARLOS LUIZ ANTUNES BARROZO PACTEs: ALFEU MORAES ESTEVES (RG.10020499-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.171 Origem: Acao: 20072050125784 Protocolo: 2008228780 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XVIII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: JACSON DUARTE MONTEIRO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.176 Origem: Acao: 2007.800.106822-7, 20072050089718 Protocolo: 2008228790 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DE SANTA CRUZ INTERESSADO: GILBERTO MOURA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040126460 Protocolo: 2008231619 IMPTEs: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA (MAT.860.719-4) PACTEs: RODRIGO DOS SANTOS CAGLIA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2008.065.002203-2, 20080650018971 Protocolo: 2008231662 IMPTEs: DR LEONARDO REIS DE NAZARETH (MAT.930.846-1) PACTEs: JORGE CLAUDIO RUFINO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE VASSOURAS CO-INDIC.: PAULO ENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020689692 Protocolo: 2008231714 IMPTEs: DRA JACQUELINE MOREIRA MARQUES PACTEs: GENI RIBEIRO BARBOSA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs: JULIANA AVELINO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: MATILDE JULIANA AVELINO DE OLIVEIRA CO-REPDO.s: V.C.A.L. FILIACAOs1: WASHINGTON LUIZ MARCELINO LOPES FILIACAO2: ANDREA CRISTINA DOS SANTOS ALVES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000219-9, 20057110035462 Protocolo: 2008231988 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTEs: L.V.DE L. FILIACAOs: MARIA APARECIDA VIEIRA DE LISBOA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPIYAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.172 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 99.800.037144-4, 990011050173 Protocolo: 2008227294 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: MAURICIO BELLO DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230079975 Protocolo: 2008231104 IMPTEs1: DR JOGE LUIZ ABREU (OAB/RJ 108.167) IMPTEs2: DRA ANDREA GOMES DE FARIAS (OAB/RJ 155.808-E) PACTEs: FELIPE NEPOMUCENO SOUZA OUTRO NOMEs: FILIPE NEPOMUCENO SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2007.001.267881-0), 20070010960275 Protocolo: 2008231462 IMPTEs: LENI DE OLIVEIRA PACTEs: MARCIO MIZAEL DE OLIVEIRA LEITAO AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: BRUNO CESAR OLIVEIRA LEITAO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030540338900 Protocolo: 2008231448 IMPTE/PACTEs: PAULO FRANCISCO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO CO-REUs2: WALDENOR DE SOUZA CARVALHO CO-REUs3: MESSIAS DE SIQUEIRA PACHECO CO-REU4: AMARILDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.175 Origem: Acao: 2006.800.196103-5, 20072050088519 Protocolo: 2008228791 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: THIAGO DE OLIVEIRA MALITO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03484-7 E OUTRA Protocolo: 2008231086 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: MARCO ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO (RG.13500799-5) OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03173-5 Protocolo: 2008232353 IMPTE/PACTEs: GILSINEI DE MOURA LINO - RG 12717341-7 IFP OUTRO NOMEs: GILSONEI DE MOURA LINO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770020397 Protocolo: 2008231789 IMPTEs: DR CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (OAB/RJ 137.611) PACTEs: DIEGO TEIXEIRA MARTINI DE CASTRO FERREIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA SEROPEDICA CO-INDIC.s1: PRISCILA DE SOUZA BATISTA SILVA CO-INDIC.s2: TAINA DE AQUINO OTTONI OUTRO NOME: TAINA DE AQUINO OTTONE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.168 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.807.003673-4, 20080380004087 Protocolo: 2008223069 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADOs1: SINESIO BRUM DE SOUZA GUERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO2: JOSE CASTRO SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011797854 Protocolo: 2008230387 IMPTEs: DR.JUAREZ RIBEIRO DE MATOS - OAB/RJ 121228 PACTEs: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA AUT.COATORAs: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SEVERINO ALVES DE BRITO CO-REUs2: MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO CO-REUs3: JOSELITO DOS SANTOS CO-REUs4: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REUs5: VALQUIR DUARTE CO-REUs6: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REUs7: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REUs8: ANA LUCIA DA SILVA SOARES CO-REUs9: GABRIEL DA SILVA DIAS CO-REUs10: IRANI LEITE OUTRO NOMEs: IRANI LEITE GOMES CO-REUs11: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA CO-REUs12: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES CO-REUs13: RAFAEL RAMOS TAVARES CO-REU14: ROMANA ARAGAO MAGALHAES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010336247 Protocolo: 2008231323 IMPTEs: DR.GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR (OAB/RJ0131136) PACTEs1: MILTON REZENDE DUARTE PACTEs2: NELSON REZENDE DUARTE AUT.COATORA: 28a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07572-4 E OUTRO Protocolo: 2008211174 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: ALEX LIMA DA SILVA - RG 11911828-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.065197-3, 20058380012523 Protocolo: 2008217751 IMPTEs: DR(a).DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (DP/MAT.181.899-6) PACTEs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES AUT.COATORA: 1a.TURMA DO CONSELHO RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040170291 Protocolo: 2008230892 IMPTEs: GERSON DA COSTA PACTEs: GILSON DA COSTA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL BANGU CO-REUs1: CELSO LUIZ RODRIGUES CO-REU2: ALEXANDER COSTA NOGUEIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070063683 Protocolo: 2008230983 IMPTE/PACTEs: ELCIO DE CARVALHO BRANDAO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL BARRA MANSA CO-REUs1: MARCOS VINICIO VIEIRA CO-REUs2: MARCOS VINICIUS VIEIRA CO-REU2: ELIGIAN CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5560 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: (DESMEMB.2008.004.014866-4), 20080040148652 Protocolo: 2008231984 IMPTEs: DR.(a)FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/MAT.852.731-9) PACTEs: S.E.C. FILIACAOs1: REJANE PONTES ESTEVES FILIACAOs2: SAMUEL DE SILVA COUTINHO AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.s: R.R.S. FILIACAOs1: ELIENE RIBEIRO RAMOS FILIACAO2: VALDEK DE SOUZA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080141280 Protocolo: 2008230698 IMPTEs1: DR.LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ145.006) IMPTEs2: DR.VALTER DE MELLO (OAB/RJ142.557) PACTEs: PRISCILAINE PIMENTEL DE MACEDO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO CO-REU: MARCOS GREGORIO SIQUEIRA DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240010686 Protocolo: 2008230911 IMPTEs1: DR.PAULO CESAR DE ANDRADE - OAB/RJ 76874 IMPTEs2: DR.FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO - OAB/RJ 70027 PACTEs: LINELTON PINHEIRO DIAS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: VALDINEI DIAS RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/09300-4 E OUTRAS Protocolo: 2008231143 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: BRUNO CHARLES CORREA - RG 11526161-2 IFP OUTRO NOMEs1: BRUNO DE SOUZA OUTRO NOMEs2: BRUNO DE SOUZA CORREIA OUTRO NOMEs3: BRUNO SOUZA CORREIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10207-4 Protocolo: 2008231145 IMPTEs: DR(a).SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/860764-0) PACTEs: ROGERIO QUINTANILHA DA PENHA PEREIRA PINTO - RG 08137314-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020111477 Protocolo: 2008231708 IMPTEs: DRA JACQUELINE MOREIRA MARQUES PACTEs: RAQUEL SILVA MARON AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.173 Origem: Acao: 2007.800.106856-2, 20072050090083 Protocolo: 2008228776 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: ALEXANDRE MONIZ DEL CASTILHO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2006.014.010402-2), 20060140302646 Protocolo: 2008230984 IMPTE/PACTEs: JADIR DE OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: ELIZABETH GOMES CRAVO LUIZ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06707-3 E OUTROS Protocolo: 2008231917 IMPTE/PACTEs: LUCIANO DE PAULA CARVALHO - RG 09137272-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13822-6 Protocolo: 2008232366 IMPTEs: DR.EDUARDO MENDES TKACZENKO (OAB/RJ0083664) PACTEs: MARCOS BARBOZA DE SOUZA - RG 10731224-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060400008301 Protocolo: 2008231993 IMPTEs: DR(a).MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: G.P.P. FILIACAOs1: MARLENE PORTUGAL FILIACAOs2: MAURICIO JOSE PEREIRA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610001153 Protocolo: 2008231070 IMPTEs: OTTO SCHROEDER ADVOGADOs: DR(a). OTTO SCHROEDER 0063198RJ IMPDOs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS INTERESSADO: BLANDINO JULIO DE PAIVA AMARANTE FERREIRA DE ALMEIDA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESI -\r\n\r\nDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 626254"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Atos": {
                                                    "626255": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "PORTARIA Nº 01/2008\r\n\r\nA DESEMBARGADORA MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o elevado número de processos e buscando agilizar o seu processamento:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI- Determinar que os procedimentos abaixo relacionados sejam executados independentemente de despacho:\r\n\r\na) Autuar os Agravos das decisões que inadmitirem os Recursos Especiais e Extraordinários (art. 166 e seguintes do CPC).\r\n\r\nII - Delegar à Diretora do Departamento de Admissibilidade Recursal os seguintes Atos, independentemente de despacho (art. 162, § 4º do CPC):\r\n\r\na) Intimar para regularizar o preparo insuficiente, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de deserção (art. 511, § 2º do CPC), bem como, juntar guia e/ou comprovante de pagamento nos originais do DARF, GRU e GRERJ faltantes;\r\n\r\nb) Expedir guia de depósito quando requerida;\r\n\r\nc) Oficiar, preferencialmente através de correio eletrônico, para requisitar autos quando necessário o processamento dos recursos ou atendimento as solicitações dos Tribunais Superiores;\r\n\r\nd) Oficiar para prestar informações ou solicitá-las a fim de instruir o processamento dos recursos;\r\n\r\ne) Intimar o advogado ou estagiário para devolver os autos retirados nesta Vice-Presidência;\r\n\r\nf) Oficiar aos órgãos públicos para solicitar endereço das partes quando necessário, para o processamento dos recursos;\r\n\r\ng) Oficiar encaminhando telegramas e decisões proferidas pelos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves\r\n\r\n3ª Vice Presidente\r\n\r\nId: 626255"
                                                    ]
                                                },
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                    "Divisão de Agravos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "626256": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM R.ESPECIAL No. 1994.71.1338 TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Proc. Dra. Leonice Martins Agravado: Raimundo Aparecido Costa Adv. Dr. Mario Peixoto Nelson \r\n\r\nDespacho: Oficie-se ao Arquivo Geral solicitando-se o desarquivamento dos autos. Com a vinda dos autos, defiro o pedido de vista dos autos por cinco dias, na forma do artigo 39,II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 626256"
                                                            ],
                                                            "626262": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09032/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0149756RJ AGDO: MIRIAN RIBEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA 0050042RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09080/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: 0090104RJ ADVOGADO 3: 0148622RJ AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO DOM MARCELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07376/2008 AGTE: LARISSA PINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO 0146633RJ AGDO: GRAFICA EDITORA RAINHA LESCAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08880/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: MARIA DAS NEVES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI 0116013RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05928/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10844/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08331/2008 AGTE: ESPOLIO DE ELIANE GOMES DA SILVA REP/P/S/INV ROGERIO GOMES CHIROL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07265/2008 AGTE: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO 0131409RJ AGDO: MAYKE BOTELHO RODRIGUES REP/P/S/MAE JANETE BOTELHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06462/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: 0148445RJ AGDOS: ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE 0095552RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10634/2008 AGTE: TRANSPORTADORA NAT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ AGDO: AUGUSTINHO GONVALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08633/2008 AGTE: JENNY IIJIMA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO 0132840RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09423/2008 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDO: PATRICIA BECKER CARNEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08515/2008 AGTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ AGDO: NATALIA GUARANY SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA 0116924RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09026/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: PAULO CESAR PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08985/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ AGDO: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10905/2008 AGTES: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO E S/M E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ AGDOS 1: SERGIO FIAD E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO 0032941RJ AGDOS 2: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07008/2008 AGTE: JORGE THEODORO BERINGUI ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO 0140399RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10309/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: CECILIA JESUS DO COUTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS 0144266RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12047/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ANNA MARIA FELIX DE CARVALHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10397/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDO: LEILA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08819/2008 AGTE: FABIO PEREIRA DE MELO DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06044/2006 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDO: THEREZINHA DE JESUS AZEVEDO MARTINS LARA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO 0115246RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12831/2008 AGTE: ANDREA CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ AGDO: UNIMED RIO COOP. DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09070/2008 AGTE: MARILENE MATOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09559/2008 AGTE: S M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDO: DIEGO FERREIRA MAYWORM GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SADY PAULO SOARES KAPPS 0042806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DEDERICHS KAPPS MONTEDONIO VIARD 0090648RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11000/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOS: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10998/2008 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOS: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12824/2008 AGTE: FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO 0078148RJ AGDO: MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07692/2008 AGTE: COMUNIC & ACAO ASSESSORIA DE IMPRENSA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA GOES 0026735DF AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09746/2008 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: BRUNA DADDARIO ORTIZ AGDO: ESMERALDINA VALE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS 0084254RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA 0092752RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09395/2008 AGTE: MARIANE MELLO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS PEREIRA ROSA 0151110SP AGDO: MUNDO NOVO SPE 1 S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA 0139058RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12221/2008 AGTE: MARTA HELENA MODESTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10862/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDO: RONNIE PETTERSON SIQUEIRA GANGANA ADVOGADO: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA 0092921RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07046/2008 AGTE: SHEILA DE CASTRO SALIM ADVOGADO: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS 0121228RJ AGDO: ESPOLIO DE WANDER BARONCELLI REP/P/S/INV MARIA DE BRITO BARONCELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA 0095772RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09054/2008 AGTE: MARIA CIRLENE BERNARDO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ AGDO: BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA BEAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10572/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ AGDO: FRANCISCA CLAUDIA LEDA SUANNO TANCREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES 0026200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08636/2008 AGTE: CLOVES LUIS RIBEIRO DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11817/2008 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: CICERO PEDRO DAS NEVES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09760/2008 AGTE: AMALIA FREITAS ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDO: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08949/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08380/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA 0103766RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04308/2008 AGTE: AGNALDO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.LUIZ GUILHERME DE OLIVERA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09978/2008 AGTE: MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ AGDO: CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08889/2008 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDO: CLUB ATLETICO DE MADRID S A D ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08180/2008 AGTE: IRANY BELO FERREIRA DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10468/2008 AGTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ AGDO: MARIA BISPO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10468/2008 AGTE: MARIA BISPO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ AGDO: SHV GAS BRASIL TDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08929/2008 AGTE: ANA MARIA AUGUSTO LOPES DEF.PUBLICO: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10406/2008 AGTE: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ AGDO: ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10887/2008 AGTE: JOSINALDO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA 0052527RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR SANTOS CARDOSO 0069202RJ AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10883/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10855/2008 AGTE: VERA LUCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES 0080783RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09894/2008 AGTE: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). EVERTON TORRES MOREIRA 0057913RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08887/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA 0079296RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05994/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: JULIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA 0098196RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09692/2008 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDO: PATRICIA DE FARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09283/2008 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDO: ANTONIO SERGIO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE 0115264RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12434/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: HUMBERTO CONCEICAO DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08925/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDO: CLARINDA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07364/2008 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDO: ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE P/SI E REP/S/FILHA LUIZA BANDEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11213/2008 AGTE: WANDERLEY FREIRE RAMOS FILHO DEF.PUBLICO: D.P AGDO: BANCO CITIBANK S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11524/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DE PAULA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SCOTT 0059350RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10502/2008 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ AGDO: JOSIAS MOURAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11645/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO 0121613RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08516/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08093/2008 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDO 1: ADEMILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ AGDO 2: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08688/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: MARIO ANTONIO MENDES DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03915/2008 AGTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO 0124191RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11718/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10195/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: EDUARDO VERISSIMO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS 0073027RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08990/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDO: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO 0126667RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07268/2008 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07715/2008 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ AGDO: ELSON PINTO SCHILLING ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09952/2008 AGTE: ROGERIO DE ALMEIDA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ AGDO: ANDREA GOMES STELET ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS 0053641RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11080/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DIVINO PEIXOTO 0059707RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 0082316RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08556/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDO: MOISES PINTO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10149/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: MARLI SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11315/2008 AGTES: MARIA DE LOURDES CAMPANA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ AGDO: MARCIA FONTES CAMPANA ADVOGADO: DR(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA 0049293RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11091/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10077/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: JOSE AUGUSTO DE ALCANTARA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18469/2007 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: 0145127RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06163/2008 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ AGDO: GERALDO VITORINO FRAUCHES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11821/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR 0147152RJ AGDO: FLAVIO GALVAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10045/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOS: ALCIMAR DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10604/2008 AGTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ AGDO: ALEXIA GONTIJO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI 0138437RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10066/2008 AGTE: WALE S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ AGDO: ARMANDO LUCIO DA ROCHA PENNA RISPOLI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES 0113917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE CASTRO SA 0021824SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02530/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03552/2008 AGTE: ESPOLIO DE ELIANE GOMES DA SILVA REP/P/S/INV ROGERIO GOMES CHIROL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02734/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: 0148445RJ AGDOS: ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE 0095552RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03684/2008 AGTE: JENNY IIJIMA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO 0132840RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04255/2008 AGTE: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA 0002351ARJ AGDOS 1: MARIA HELENA MORISCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ERICA DE PAIVA SOUZA 0135185RJ AGDO 2: PHILIPS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03739/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ANDERSON MORAES GARCIA AGDO: DORILEA CONCEICAO DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03025/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDO: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03635/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FE TANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02854/2006 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDO: THEREZINHA DE JESUS AZEVEDO MARTINS LARA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO 0115246RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03096/2008 AGTE: JORGE AILTON DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA L. MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03806/2008 AGTE: BANCO B M G S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ AGDO: MARIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS WENDLING VARGAS 0117604RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03856/2008 AGTE: MARIA CIRLENE BERNARDO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ AGDO: BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA BEAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03680/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA 0135597RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04605/2008 AGTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOUISE SILVA MARQUES 0144616RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP AGDO: JOAO FILIPE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09881/2007 AGTE: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ AGDO: AGNALDO VARZEA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS 0066825RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04566/2008 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ AGDO: ELIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02568/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: JULIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA 0098196RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03040/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03996/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DA VALE AGDO: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0085266RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO SOUZA DE CASTELO BRANCO 0134944RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03714/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: MARIO ANTONIO MENDES DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01642/2008 AGTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO 0124191RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04516/2008 AGTES: VALDIR DE ALMEIDA COUTINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03791/2008 AGTE: LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04400/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: MARA REGINA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO 0005427RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04985/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR 0147152RJ AGDO: FLAVIO GALVAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04590/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: EUGENIO PACELLI GAVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 626262"
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                                                            "626257": [
                                                                "IIIE - Relatório",
                                                                "ESTATÍSTICA DA 3a. VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPeríodo: De 01 de Julho a 31 de Julho de 2008\r\n\r\nCONCLUSAO AO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nJUL\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Especial\r\n\r\n3254\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Extraordinario\r\n\r\n1284\r\n\r\nDespachos em Saneamento\r\n\r\n38\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4576\r\n\r\nDECISOES DO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nJUL\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n78\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1695\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n15\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n782\r\n\r\nDespachos\r\n\r\n1482\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4052\r\n\r\nPUBLICACOES\r\n\r\nJUL\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n82\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1756\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n16\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n766\r\n\r\nDiversos (Vista e outras)\r\n\r\n5477\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n8097\r\n\r\nPETICOES RECEBIDAS\r\n\r\nJUL\r\n\r\nRecursos Especiais\r\n\r\n2808\r\n\r\nRecursos Extraordinarios\r\n\r\n832\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STF\r\n\r\n657\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STJ\r\n\r\n1369\r\n\r\nDiversas (Contra-razoes e outras)\r\n\r\n5333\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n10999\r\n\r\nAUTOS RECEBIDOS DA DIV. COMUNICACOES\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAutos Recebidos da Div. Comunicacoes\r\n\r\n2807\r\n\r\nAutos do Juizado recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n363\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3170\r\n\r\nRECURSOS AUTUADOS\r\n\r\nJUL\r\n\r\nRecurso Especial\r\n\r\n2495\r\n\r\nRecurso Extraordinario\r\n\r\n1071\r\n\r\nAgravo ao S.T.J.\r\n\r\n1341\r\n\r\nAgravo ao S.T.F.\r\n\r\n646\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n5553\r\n\r\nRECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\nJUL\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STF\r\n\r\n623\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - providos\r\n\r\n16\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - improvidos\r\n\r\n334\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STJ\r\n\r\n1654\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - providos\r\n\r\n96\r\n\r\nRec Devolvidos do STJ - providos em parte\r\n\r\n18\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - improvidos\r\n\r\n508\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3249\r\n\r\nVARIOS\r\n\r\nJUL\r\n\r\nRemetidos ao MP\r\n\r\n806\r\n\r\nRecebidos do MP\r\n\r\n839\r\n\r\nProcessos Baixados ao O.Origem\r\n\r\n4475\r\n\r\nOficios Remetidos\r\n\r\n76\r\n\r\nOficios Recebidos\r\n\r\n74\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n6270\r\n\r\nRio de Janeiro , 06 de Agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 626257"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Divisão de Recursos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "626265": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145492 RECTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160981 RECTE: PATRICIA CARLA RODRIGUES GARCIA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA 0082258RJ ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA 0102774RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700077 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: LIVIA MARTINS FRANCO DA ROCHA PROC.MUNIC. 3: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA RECDOS: TELCOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO 0062450RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO 0098956RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110165 RECTE: GIL GOMES AZEVEDO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). SILVANA SILVA DE SOUZA 0007235ES RECDO: YARA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016105 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR DIAS PANZA 0145686RJ RECDO: PATRICIA CLELIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES 0148464RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL...\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4560 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000218842 RECTE: CONDOMINIO ANATOLE FRANCE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ RECDO: ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA 0114809RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4676 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000143222 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: JOAO PAULO LINO IZIDORO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111628 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: SERGIO MARQUES DA CUNHA NABAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4843 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000037768 RECTE: PAULO TEIXEIRA LIMA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOEL RUFINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000142746 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS 0146064RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: LEANDRO HAUPERT ENNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA 0131575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107373 RECTE: CASA DE SAUDE VILA PARAISO LTDA ADVOGADO: DR(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA 0004096RJ RECDO: SHEILA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5040 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000092240 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: RODRIGO DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO PONTES VIEIRA 0142867RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152422 RECTES: MARIA LUIZA ASSUMPCAO VIANNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALMEIDA ALVES 0035223RS RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELI REIS DE SOUZA 0028774MG ADVOGADO 2: DR(a). HELDER DE SOUZA PINTO 0074283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDIARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5210 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000194096 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: ROBERTO DOS PASSOS FILHO ADVOGADO: DR(a). IVAN KOLLING DO VALE 0111952RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5232 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000217771 RECTE: NATANAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELTON DE ANDRADE GOMES 0083244RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157369 RECTES: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI 0145046RJ RECDOS: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154384 RECTE: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160800 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LAUCYR PIRES DOMINGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118970 RECTE: ALLAN KRAUSE ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS 0108772RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29358/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONCA 0119253RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: DR. FABIO DIAS FALLES GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145492 RECTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142066 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA E OUTRO RECDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225349 RECTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES 0067998RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Decisão: PROCEDE A DUVIDA, POIS NAO E CONVENIENTE O DESENTRANHAMENTO, ANTE O PROCESSAMENTO QUE SE REALIZOU APOS O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE. POR OUTRO LADO, NAO EVIDENCIOU O REQUERENTE O SEU INTERESSE PROCESSUAL NA OITIVA DA PARTE ADVERSA, TANTO MAIS QUE O PRONUNCIAMENTO, NESTE CASO, TEM EM MIRA IMPUGNAR A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO E ESTE JA FOI INADMITIDO, DAI SER IRRELEVANTE A CITADA MANIFESTACAO. ASSIM SENDO, TORNO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 103/105, NA PARTE QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE QUE FOI REALIZADO, RATIFICANDO-O EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146959 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: ROBERTO MARQUES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134004 RECTE: ALMAR AUTO PECAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA 0073787RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227248 RECTE: HARALD RALF REITZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160981 RECTE: PATRICIA CARLA RODRIGUES GARCIA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA 0082258RJ ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA 0102774RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149902 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS 1: ADERCO FERREIRA LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158679 RECTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: MARCELO ANDRADE SILVA RECDO: JORGE DA FONSECA LEMOS DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014007 RECTE: SELMA MOURA CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU 0068032RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016244 RECTE: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168483 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDOS: EVELYN ANTUNES CORREA CABRAL REP/P/S/MAE SELMA ANTUNES FARIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL 0016019RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152892 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: LUIZA SICILIANO AIETA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101570 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: DENISE NATIVIDADE ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101929 RECTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS RECDO: JOAO CARVALHO CASSEMIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110165 RECTE: GIL GOMES AZEVEDO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). SILVANA SILVA DE SOUZA 0007235ES RECDO: YARA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148839 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165951 RECTE: MARQUISA MORAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ RECDO 1: LENIRA FATIMA DA FONSECA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA 0048902RJ RECDO 2: ANNA MARIA BONFIM CUNHA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111826 RECTE: WANDA MARIA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ RECDO: ATTILA JOZSEF FLEGNER ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145426 RECTE: ROBSON TEIXEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235997 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228052 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES 0089353RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO 0085308RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106392 RECTE: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLA TAVARES PORTUGAL 0116037RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110880 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDOS: ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006421 RECTES 1: JOANA D'ARC DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR 0080180RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY MACHADO 0079781RJ RECTES 2: JOANA D'ARC DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR 0080180RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY MACHADO 0079781RJ RECDO 1: BANCO CITIBANK S A RECDO 2: ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 225/226, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO ESPECIAL E PROCESSADO DENTRO DOS AUTOS DA ACAO PRINCIPAL. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 223POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129923 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MACHADO PEREIRA 0072848RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO FERREIRA PEREIRA 0123569RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104100 RECTE: IVANILDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ESPOLIO DE HELIO DE SOUZA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH DE ABREU SOUZA LIMA ELIZABETH DE ABREU SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA 0066793RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119892 RECTE: MAY FRAGA TAVARES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162511 RECTE: FLAVIO HENRIQUE MALHEIROS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ RECDO 2: CARTORIO DO 20 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES 0019940RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES 0101374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136085 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: JORGE LUIZ PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016105 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR DIAS PANZA 0145686RJ RECDO: PATRICIA CLELIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES 0148464RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL...\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203462 RECTE: SEQUIP PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ RECDO 1: WARTSILA NSD DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ RECDO 2: CASTRO SOBRAL E GOMES ADVOGADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114660 RECTE: BANCO ABM AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: FERNANDO JOSE MACIEL VIDIGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA 0119605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111628 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: SERGIO MARQUES DA CUNHA NABAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111346 RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ RECDO: FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE LOS RIOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233220 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADO 3: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111939 RECTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ RECTES 2: PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154141 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MARTINS 0136691RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014364 RECTE: MARIA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162005 RECTE: ANGELINA MARCONDES KLAUSING ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ RECDO: ESPOLIO DE ERCY DAMIAO DELGADO REP/P/INV KASSIA DELGADO SELANO ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120986 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA 0049006RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207482 RECTES: LEILA BARCELLOS FRANCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA 0092393RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TOREES COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123369 RECTE: ANA PAULA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107373 RECTE: CASA DE SAUDE VILA PARAISO LTDA ADVOGADO: DR(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA 0004096RJ RECDO: SHEILA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116690 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: CECILIA DE DEUS TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168019 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: FABRICIO DE SOUZA BREDA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158203 RECTE: MARCELLUS MENDONCA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA MORGANI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133561 RECTE: CARTORIO DO 7° OFICIO DE NOTAS DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA 0102571RJ RECDO: EDSON GUILHERME DOS SANTOS E S/MULHER MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO 0001506BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152422 RECTES: MARIA LUIZA ASSUMPCAO VIANNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALMEIDA ALVES 0035223RS RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELI REIS DE SOUZA 0028774MG ADVOGADO 2: DR(a). HELDER DE SOUZA PINTO 0074283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDIARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211427 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ELI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117955 RECTE: NELI MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138784 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: DURVALINA MARQUES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI 0114577RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101343 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: HELIO BARCELOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS 0112891RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO 0129705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122294 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: PAULO CESAR GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211822 RECTE: ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA 0102496RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157369 RECTES: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI 0145046RJ RECDOS: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158548 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE OFFICE ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154384 RECTE: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169677 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ RECDO: CHIPSET DB INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125119 RECTE: ALCIDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118787 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JORGE RODRIGUES 0145662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ RECDOS: MARISA ELIAS HONTANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO 0092041RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125713 RECTE: ZENITH BERNARD DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ VIANA 0032894RJ RECDO: ESPOLIO DE VALMIKI LOPES LONGCHAMPS REP/P/S/INV MARIA LINHARES LONGCHAMPS ADVOGADO: DR(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA 0053586RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO E PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800217664 RECTE: NELSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160800 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LAUCYR PIRES DOMINGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211452 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: VALDEMAR ALENCAR ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES 0131416RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118970 RECTE: ALLAN KRAUSE ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS 0108772RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.89 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000059120 RECTE: ADRIANO DA SILVA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070506334 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 626265"
                                                                ],
                                                                "626263": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012822 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: ALCINO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA 0057682RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5893 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000191540 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS 0145106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: RUBEM MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE GABRIEL DANTAS 0066999RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5948 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000202883 RECTE: AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LIMITADA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDOS: AMILCAR MOTTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA 0127223RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6049 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000282507 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: VALDENIR JORGE NUNES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6053 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000251456 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: NATALIA SORIANO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO 0081556RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6054 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000152594 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONCALVES 0125651RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: GERALDO ROSA DA PENHA ADVOGADO: DR(a). CAMILO SARDINHA SILVA 0124427RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108442 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO 0121462RJ RECDO: ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO 0001425CRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401716 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: MARIA LUCIA COZZOLINO GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112405 RECTE: MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA CANELAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6061 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000235001 RECTE: UNIMED ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ RECDO: ANA MARIA MILHAS ADVOGADO: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6062 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000243459 RECTE: CARREFOUR ADM CARTAO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). TERESA DE JESUS PINTO 0052404RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6063 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000287086 RECTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111117 RECTE: GENILSO LUIZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6067 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000277007 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: MILSON FERNANDES NUNES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6068 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000271406 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: JAMIRA PEDRA GOMES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6069 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000213480 RECTE: HSBC MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA 0129412RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6070 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000240483 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONCALVES 0125651RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: EVARISTO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6072 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000270130 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6073 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015232 RECTE: ELMA FRANCISCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: C A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6074 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000275850 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: JOSE RICARDO NASCIMENTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6076 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000263197 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: FRANKLIN TOME DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011275 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE 0137629RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO 0137611RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6080 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151449 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: MARCIO PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105879 RECTE: SERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6083 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000262740 RECTE: B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA 0146019RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP RECDO: MARLOS NUNES PINTO DIAS ADVOGADO: DR(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO 0096276RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6084 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000236583 RECTE: CETELEM BRASIL S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6085 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000207297 RECTE: ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ RECDO: CELY GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135532 RECTES: SERGIO APARECIDO VENTURA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6087 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000176847 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: LUZIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116211 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: RAUL ALEVATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA 0119931RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400981 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDO: ROSA MARIA SILVA BERALDI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6091 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000197140 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: SERGIO FAQUER NETTO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6092 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000221646 RECTE: CARREFOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: JOZINALDO CATANDUBAS MAMEDE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6093 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000164560 RECTE: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ RECDO: VASCO FERNANDO MALTA PASSOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6095 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000214940 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: UILTON DE JESUS REIS ADVOGADO: DR(a). VANUZA DA SILVA 0120670RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121709 RECTES: WAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T S E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012822 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: ALCINO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA 0057682RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017890 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: MARIZA DE LIMA SOUZA DE QUEIROZ MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA 0064910RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121220 RECTE: CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO 0150906RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPA RO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122176 RECTE: CONTINENTAL AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA COUTO 0166068SP RECDO: CARLOS MIGUEL PIRES JUNIOR E S/MULHER JURALIA SOARES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120836 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO 0145770RJ RECDO 1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ RECDO 2: ADALTINA DA SILVA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118148 RECTE: NEUZA MARIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101188 RECTES: JOSE ALBERTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108442 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO 0121462RJ RECDO: ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO 0001425CRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401716 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: MARIA LUCIA COZZOLINO GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110999 RECTE: MARILENE DE FATIMA MOTA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112405 RECTE: MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA CANELAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114855 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GIFFONI MENANDRO REP/P/S/INV MARCIO GIFFONI MENANDRO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118513 RECTES: RONALDO DE SOUZA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113647 RECTE: ESPOLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMAR CENTER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119493 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ RECDO: MATHILDE GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO 0063191RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA 0116115RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108103 RECTE: ELIZABETH GUIMARAES MARINS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123035 RECTE: MARIA DAS DORES SILVA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113330 RECTE: JUDITH MANSUR HAINE REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC. 1: FABIO MARQUES DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: CARLOS BRAGA CAETANO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163836 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECTE 2: SONIA CRISTINA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111117 RECTE: GENILSO LUIZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104772 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: ROGERIO LUIS SANTANA CALDAS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212849 RECTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ RECDO: CELIA REGINA DOS SANTOS LOIOLA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122714 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: DULCE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124477 RECTE: EROMILDES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIANO SILVEIRA BESSA 0132932RJ RECDO: SANDRA CARVALHO DA SILVA MACEDO E S/MARIDO ORLANDO MACEDO DE ASSIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO 0107743RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS 0055584RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016686 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ RECDO: MARIA JOSE VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119572 RECTE: SEBASTIANA BIONI E SILVA TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMA REP/P/S/SINDICO LUIZA MARIA DE OLIVEIRA BORKOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL 0094183RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144760 RECTE 1: GALDINO PIMENTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018950 RECTES: CARLOS ALBERTO DA ROSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011275 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE 0137629RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO 0137611RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130006 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ RECDO: MAURO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN 0019031RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127015 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA 0148622RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCES VILLE DE MONTAGNE ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105879 RECTE: SERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120218 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: DALVA DE SOUZA MONTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO 0103869RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR 0143696RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213300 RECTES: SEBASTIAO JOSE PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147814 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: ELIAS VALDIVINO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118377 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: SOLANGE DA SILVA SANT' ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA 0051453RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO 0103545RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116211 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: RAUL ALEVATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA 0119931RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235470 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDO: ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES ADVOGADO: DR(a). CAMILA CHRISTINE TAKAO 0186722SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167373 RECTE: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400981 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDO: ROSA MARIA SILVA BERALDI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118510 RECTE: LIPOCLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ RECDO 1: RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ RECDO 2: EDISON DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128040 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125828 RECTE: CHRISTIANE DA FONSECA AREDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112508 RECTE: PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: TRIBO DO SURF COM DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BRITTES MACHADO 0086739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA 0127736RJ RECDO 2: PATRICIA ALVES DE MORAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TEIXEIRA 0026392RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128467 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: TANIA MARIA SOARES AYD ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA LOCHA 0116109RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113650 RECTE: PEDRO PAULO CRISTOFARO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 626263"
                                                                ],
                                                                "626264": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09534/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECTE 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Despacho: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09525/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECTE 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Despacho: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226451 RECTE: TANIA DO NASCIMENTO ANTUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5533 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000224325 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA ROSA BRANCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5635 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000199124 RECTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: CARMEM SHEILA PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115868 RECTE: LARA CRISTINA PEREIRA CHACAR DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5672 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000222079 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: LAURINDA DA CONCEICAO LOPES FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ROCHA 0125463RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103466 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIA NAZARETH DA SILVA ELIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103728 RECTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDO: CESAR DIAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5738 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000185897 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ANTONIO ALVES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA 0050477RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26605/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211168 RECTES: LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ RECDO: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO 0104782RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145492 RECTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO, OFICIANDO-SE A VARA DE ORIGEM PARA REQUISICAO DOS AUTOS DO MENCIONADO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09534/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECTE 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Despacho: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09525/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECTE 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Despacho: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139600 RECTE 1: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ RECTE 2: SILVIA REGINA MOCARZEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO 0005256DRJ RECTE 3: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161613 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: SONIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110070 RECTES: PAULO EMILIO MAKSOUD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: MARIA DE MELO TEIXEIRA CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). LAURIE TEIXEIRA DA SILVA 0052522RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ Despacho: CUMPRA-SE 0 DESPACHO PROFERIDO A FLS. 189\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226451 RECTE: TANIA DO NASCIMENTO ANTUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158982 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOSE DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR 0111331RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110077 RECTE: JOSE KOURY ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 208/238, EM RAZAO DA DESERCAO E DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101961 RECTE 1: ROGERIO MATOS SANTOS E S/MULHER PAULA MOTA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135000 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ RECDO: SAN VITO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE 0050639RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111708 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ANA CLAUDIA MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO 0107369RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123221 RECTE: CASTRO E SILVA AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ RECDO: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168280 RECTE: ALINE BATISTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDO 1: EMILIO DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO 0071227RJ RECDO 2: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ Despacho: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115868 RECTE: LARA CRISTINA PEREIRA CHACAR DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160153 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO 0113876RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118685 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: SERGIO ROBERTO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO 0060453RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103728 RECTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDO: CESAR DIAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119654 RECTES: LEONARDO ALBERTO LANZETTA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE 0130972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMEHY PESSET 0012492RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129166 RECTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ALAN DA MOTTA COELHO ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO 0092414RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130022 RECTES: PAULO ROBERTO SANT'ANNA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 626264"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1992.004.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ORLINDO ELIAS FILHO LIGIA MARIA BERNARDI OMAR MARINHO VIEIRA SANDRA MARIA TORRES DE MELO SCASSA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA. IMPDO 2: EXMO.SR.PROCURADOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DR(a). MARCELO HENRIQUE PINHEIRO DIAS RJ0063452 LITIS 1: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ADPERJ ADVOGADO : DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C LITIS 2: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO ADVOGADO : DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 LITIS 3: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 LITIS 4: ADEPOL-ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE FLS. 1834/1835.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 200800100482 Protocolo: 2008214738 IMPTE: JUDITH CASTOR MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2008.001.00482 DA EGREGIA DECIMA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A IMPETRANTE A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, DETERMINANDO-LHE, NO ENTANTO, COMO CONDICAO PARA A MANUTENCAO DO BENEFICIO, QUE AFIRME A PROPRIA E RESPECTIVA NECESSIDADE. 2 - CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DA IMPETRANTE E MAIS A CIRCUNSTANCIA DE QUE EXIGIR-LHE O DEPOSITO DE MULTA COMO CONDICAO DE APRECIACAO DO SEU RECURSO EQUIVALE, EM PRINCIPIO, A NEGAR-LHE ACESSO A JUSTICA, DEFIRO-LHE A LIMINAR REQUERIDA PARA O SO EFEITO DE QUE OS EMBARGOS INTERPOSTOS SEJAM APRECIADOS INDEPENDENTEMENTE DO DEPOSITO REFERIDO. 3 - SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2000.006.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.5510/97-ORDINARIA-5CC DO TJ Protocolo: 2000127743 AUTOR: TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS RJ0083843 REU: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 DR(a). MARIA ANGELICA MACHADO NOLASCO RJ0070784 DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE RJ0090950 Relator: : DES. RAUL QUENTAL Revisor: DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 331: DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2006.006.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL(1999.001.070992-8)2 VARA CIV.CAPITAL 200300125135 Protocolo: 2006260987 AUTOR: LUCIMAR MACHADO DE SOUZA POR SI E REP/S/IRMAOS MENORES ANA CRISTINA LOPES GAMA E MARCELO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 REU: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCESSO EM ORDEM, NAO HAVENDO PROVAS, AS PARTES EM ALEGACOES FINAIS E, APOS AO MP.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400121948 Protocolo: 2007665 AUTOR: DEUSDETE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 REU: ARTHUR DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"FLS. 192 E 199 - INDEFIRO O PEDIDO DE INFORMACAO DO DETRAN QUANTO A TITULARIDADE DE QUALQUER VEICULO EM NOME DE ISAC VIEIRA, PORQUANTO QUALQUER RESPOSTA A ESSA CONSULTA SERIA DE TODO DESIMPORTANTE PARA O DESLINDE DA CAUSA: 2 - DIGAM AS PARTES, EM ALEGACOES FINAIS, E SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS, EM 10 DIAS, SUCESSIVAMENTE PARA AUTOR E REU.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20050012258 Protocolo: 20072544 AUTOR: LIMPTEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0087376 REU: SEBASTIAO MACEDO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO (FLS. 296).\" (REQUER PRAZO DE 60 DIAS)\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2008.006.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.047684-3 REVISAO DE CLAUSULA 44 VARA CIVEL DA CAPITAL(APELACAO CIVEL 39827/2006 - 1 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2008218575 AUTOR: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 REU: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"ESCLARECA A PARTE AUTORA QUAL O FUNDAMENTO JURIDICO EM QUE SE BASEIA PARA O MANEJO DA PRESENTE ACAO RESCISORIA, EMENDANDO-SE A INICIAL.\"\r\n\r\nId: 626258"
                                                                        ],
                                                                        "626266": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.00154-8 - ORIGEM - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 19/12/2006 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: SONIA MARIA MULLER DE CAMPOS E OUTRA - ADVOGADO(S): DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVÊA (RJ067378), DR. LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ099873) E DRª. LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ071085) - VALOR TOTAL: R$ 144.887,06 - VALOR EM UFIR-RJ: 85.267,8084 - DESPACHO DE FLS. 283: “I-SE A PGE, POR MANDADO, A DEVOLVER OS AUTOS EM 48HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. APENSADOS, V. CLS.” \r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 626266"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "626268": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011886540 Protocolo: 2007347412 IMPTE 1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTE 2: Dra.LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (OAB/RJ59363) IMPTE 3: Dr.LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ122051) PACTE: MARCOS EDUARDO PEREIRA LIMA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO CO-REU 2: RAPHAEL CORREA DO NASCIMENTO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM O ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10076-4 Protocolo: 200847225 IMPTE: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTE: VALERIA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO - RG 13502092-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, SUSPENDENDO, POREM, O BENEFICIO CONCEDIDO AO APENADO, SEM PREJUIZO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO CONTRA O PACIENTE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.1999.067.000057-8; RELACIONADO:1999.067.000035-9) 990670048575 Protocolo: 200852180 IMPTE: DR.THIAGO MIRANDA MINAGE (RJ/131007) PACTE: JADIEL JOSE MOURA OUTRO NOME: JADIEL JOSE DE MOURA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REU 1: OSMAR SOARES DA SILVA CO-REU 2: JACIEL JOSE DE MOURA CO-REU 3: GEDEAO JOSE DE MOURA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09835-0 E OUTRA Protocolo: 200894348 IMPTE: DR(a).MARCIA MESQUITA BARROS (DP/887421-8) PACTE: ROBERTO HILARIO DOS SANTOS PEREIRA - RG 08543866-1 IFP OUTRO NOME: ROBERTO HILARIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM. DE OFICIO, CONVOLOU-SE A NATUREZA DA REVOGACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA SUSPENSAO DO CITADO BENEFICIO, ATE QUE HAJA A OITIVA DO PACIENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.004.083066-7 E 2007.004.098134-7 20070040973016 Protocolo: 2008129124 IMPTE: DR ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ 107.564) PACTE: WAGNER DE SOUZA E SOUZA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: RODRIGO SOARES RANGEL CO-REU 2: ROSIVAL COSTA FILHO CO-REU 3: JUVENAL CUSTODIO DA SILVA CO-REU 4: RUBENS RODRIGUES NUNES CO-REU 5: CLAUDIO GERMANO DA SILVA CO-REU 6: EDUARDO HENRIQUE EUGENIO DA SILVA CO-REU 7: DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA CO-REU 8: FELIPE AUGUSTO WENDERROSCKY DE SOUZA OUTRO NOME: FELIPE ALMEIDA WENDWEEOSCKY DE SOUZA CO-REU 9: OSMAR CORREA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/04793-2 E OUTROS Protocolo: 2008156407 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: EDSON VENTURA - RG 82155704-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011866904 Protocolo: 2008166663 IMPTE 1: Dr.CARLOS HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB/RJ47698) IMPTE 2: Dra.SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (OAB/RJ62708) PACTE: PEDRO LUIS DOS SANTOS OUTRO NOME: PEDRO LUIZ DOS SANTOS AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: HENRIQUE JOSE DOS SANTOS DA SILVA CO-REU 2: RICARDO LIMA DE ALMEIDA CO-REU 3: MARIA DA CONCEICAO SOUZA MARTINS CO-REU 4: GEOVANE MOURA DA SILVA CO-REU 5: LEONARDO CHRISPIM CO-REU 6: GLEISON DOS SANTOS BATISTA CO-REU 7: MANOEL PEREIRA DA COSTA FILHO CO-REU 8: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REU 9: IVO VITALINO DOS SANTOS CO-REU 10: RODRIGO OLIVEIRA DE FARIAS CO-REU 11: MARCOS VALERIO DE SOUZA CAMPOS CO-REU 12: FABIO DOS SANTOS CO-REU 13: JOILSON RANGEL ESTEVAO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610059718 Protocolo: 2008168858 IMPTE: DR.SANDRO GOMES DOS SANTOS - OAB/RJ 144197 PACTE: MARCIO MEDAS LOPES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: ROGERIO DE OLIVEIRA VERISSIMO CO-REU 2: JOSE ALEXANDRE SOARES CORDEIRO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM , EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.4065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040088679 Protocolo: 2008169205 IMPTE: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: J.C.O. FILIACAO 1: GILDA BARBARUTO CABRAL FILIACAO 2: ARLEI JESUS OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210225457 Protocolo: 2008175420 IMPTE: Dr.NILTON BAPTISTA (OAB/RJ119035) PACTE: DION LENO DA COSTA SILVA ALFENA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4296 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050060401 Protocolo: 2006193385 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RG:4246413-1) ADVOGADO 1: DR(a). JERSON ANGELO RETORI RJ0048737 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 ADVOGADO 3: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 APTE 3: GLAUCIA CRISTINA LESSA ROSA (RG:13192820-2) ADVOGADO: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL RJ0077682 APTE 4: ANTONIO MANOEL ALVES DA SILVA (RG:75593533) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA RJ0111437 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ANTONIO CARLOS DE SOUZA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, PROVENDO PARCIALMENTE O RECURSO MINISTERIAL, AUMENTANDO A PENA-BASE DO 1o. APELADO, ANTONIO CARLOS DE SOUZA E DANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS 2o., 3o. E 4o. APELANTES, DE MODO A RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES DE ESTELIONATO TENTADO E DE FALSO, ABRANDANDO OS REGIMES PRISIONAIS DOS APELANTES ANTONIO CARLOS DE SOUZA, PARA O ABERTO, E O DE ANTONIO MANOEL ALVES DA SILVA PARA O SEMI-ABERTO. EM CONCLUSAO, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, APENAS PARA AUMENTAR DE 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO A PENA DE ANTONIO CARLOS DE SOUZA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO POR ELE INTERPOSTO, PARA ABSOLVE-LO, NOS TERMOS DO ART. 386, III, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, DAS IMPUTACOES REFERENTES AO CRIME DE ESTELIONATO TENTADO E FIXAR SUA CONDENACAO PELO DELITO DO ART. 288, DO CODIGO PENAL, EM 2 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA; QUANTO AO RECURSO DE GLAUCIA CRISTINA LESSA ROSA DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVE-LA DAS IMPUTACOES EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, C/C 14, II, DO CODIGO PENAL, MANTIDA A CONDENACAO PELO DELITO DE QUADRILHA, SUBSTITUINDO-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS; NO QUE TANGE AO APELO DE ANTONIO MANOEL ALVES DA SILVA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVE-LO DA PRATICA DO CRIME DE ESTELIONATO TENTADO, RESTANDO CONDENADO NA FORMA DOS ARTS. 288 E 297, AMBOS DO CODIGO PENAL, A PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME PRISIONAL ABERTO, SUBSTITUINDO A REPRIMENDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NA FORMA DO RELATOR, VENCIDO O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, QUE PROVIA PARCIALMENTE O RECURSO MINISTERIAL, AUMENTANDO A PENA-BASE DO 1o. APELADO, ANTONIO CARLOS DE SOUZA E DAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS 2o., 3o., e 4o. APELANTES, A FIM DE RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES DE ESTELIONADO TENTADO E DE FALSO, ABRANDANDO OS REGIMES PRISIONAIS DOS APELANTES ANTONIO CARLOS DE SOUZA, PARA O ABERTO E O DE ANTONIO MANOEL ALVES DA SILVA, PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.144 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040004415 Protocolo: 2006331496 APTE: EDNALDO CAETANO OUTRO NOME: EDINALDO CAETANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. POR MAIORIA, DE OFICIO, REDUZIU-SE DE 2/3 A PENA DO APELANTE, COM BASE NO ART. 33, PARAGRAFO 4o. DA LEI No. 11.343/06, NA MEDIDA EM QUE ELE E PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, CONCRETIZANDO-SE A REPRIMENDA EM 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO, INALTERADA A SANCAO PECUNIARIA, DEVENDO SER EXPEDIDO EM SEU FAVOR O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, TENDO EM VISTA QUE A REPRIMENDA DECORRENTE DA REDUCAO EFETUADA JA SE ENCONTRA CUMPRIDA, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE NAO APLICAVA, NO CASO, DOS AUTOS, O DISPOSITIVO PREVISTO NA CITADA LEI.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1436 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610025953 Protocolo: 200757035 APTE: MATHEUS PATRICK LIBOREDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA RJ0121707 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE RJ0039139 APDO: G.V.B.DE Q.L. REPRES: 1: ANDERSON WELLINGTON LIBOREDO REPRES: 2: MARIA APARECIDA DE MEIRELLES QUEIROZ LIBOREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA RJ0086556 ADVOGADO 2: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES DE COISA JULGADA E DECADENCIA. POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O RECORRENTE, NA FORMA DO ART. 386, INCISO VI DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, VENCIDO O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4126 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420065744 Protocolo: 2007194713 APTE 1: JONAS AUGUSTO CELESTINO ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0041810 APTE 2: RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.S.DE S. FILIACAO 1: GILBERTO DE SOUZA FILIACAO 2: NORMA SUELI SANTOS ALVES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES E ABRANDAR AS REPRIMENDAS FIXADAS, CONCRETIZANDO-AS EM 1 ANO E 4 MESES DE RECLUSAO E 6 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUINDO-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4226 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.026259-4 20030380134464 Protocolo: 2007197978 APTE: PAULO HENRIQUE CORREIA ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE SEVERO DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, A FIM DE QUE OS AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, DE MODO A PROPICIAR AO MINISTERIO PUBLICO A POSSIBILIDADE DE SE MANIFESTAR ACERCA DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5839 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210032330 Protocolo: 2007294388 APTE: ANTONIO CARLOS SILVESTRE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO, NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO APELO. ASSIM, POR UNANIMIDADE REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MERITO, POR MAIORIA, DESPROVERAM O RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR, QUE O PROVIA PARA SUBMETER O REU A NOVO JULGAMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 593, \"D\", DO C.P.P. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. KATIA JANGUTTA.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1896 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070011109030 Protocolo: 2008071993 APTE: PAULINO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.265 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110025550 Protocolo: 2007184839 APELANTE: M.B.J. FILIACAO 1: MAURICIO BASTOS FILIACAO 2: ELIZABETH DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05876 Protocolo: 2007163924 EMBTE: JOAO EUDES SILVA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00160 Protocolo: 2007348674 EMBTE: LEONARDO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDO O DES. ADILSON VIEIRA MACABU QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO.\r\n\r\nId: 626268"
                                                                                ],
                                                                                "626269": [
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                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4793 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20080010044236 Protocolo: 2008218246 APTE: PAULO FERNANDO LANA ADVOGADO: DR(a). ESIO LOPES NEVES RJ0027232 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE, POR PUBLICACAO OFICIAL, PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS. 2-APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUIZO DE ORIGEM A FIM DE QUE VENHAM AOS AUTOS AS CONTRA-RAZOES MINISTERIAIS. 3- POR FIM, AO MINISTERIO PUBLICO PARA PARECER.\r\n\r\nId: 626269"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "626270": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 14404 Protocolo: 2008101643 IMPTE: DR.MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA - OAB/RJ 104864 PACTE: EGBERTO MAYRINCK AZEVEDO DE CASTRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO ATE QUE O PEDIDO DO PACIENTE SEJA JULGADO.\r\n\r\nQuebra 002. HABEAS CORPUS 2008.059.3120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10380-0 Protocolo: 2008126864 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS (DP/MATR.815776-0) PACTE: ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES (RG:10712312-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930070000244 Protocolo: 2008146634 IMPTE: DR.PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (OAB/RJ0051560) PACTE: PEDRO BENICIO SILVA CAMPOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: JOAO BATISTA SILVA CAMPOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.038.005639-7 Protocolo: 2008156837 IMPTE: DR.EDUARDO GOMES MORAES (DP/860761-6) PACTE: BRUNO PEREIRA FERNANDES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR A REMESSA DO PROCESSO AO MINISTERIO PUBLICO , PARA QUE SEU REPRESENTANTE OBSERVE O ART. 28 DA NOVA LEI DE TOXICO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMS.2007.021.031558-4 E 2007.021.037356-0) 20070210030395 Protocolo: 2008160978 IMPTE 1: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ/81879) IMPTE 2: DRA.RENATA C.C.MARTINS (RJ/119861) IMPTE 3: DRA.LUDMILA J.S.DE SOUSA (RJ/113287) PACTE 1: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOME: ROBSON AIRON COELHO ALVES PACTE 2: HERCULES BARBOSA DORNELAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REU 14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOME: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REU 22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOME: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REU 23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REU 24: RENATO DE ABREU CO-REU 25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOME: AILTON HONORATO DE MELO CO-REU 26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOME: FELIPE CAPUTO CO-REU 27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REU 29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REU 33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 43: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REU 45: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REU 48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 50: FABIO FROES DE JESUS CO-REU 51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 54: LENILSON CELESTINO CO-REU 55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REU 61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REU 64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REU 68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REU 77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU 78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070820004458 Protocolo: 2008162617 IMPTE: DR.CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (OAB/RJ0085285) PACTE: RODOLFO VICENTE FERREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PINHEIRAL CO-REU 1: LUCIANO DA SILVA OURIQUES CO-REU 2: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 3: GLEIDSON CARDOSO DE FREITAS CO-REU 4: PEDRO JOAQUIM DA SILVA CO-REU 5: WELLINGTON SARAIVA RIBEIRO PIMENTEL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 2008164969 IMPTE: DR.RAUL A.B. LINS E SILVA (OAB/RJ0124039) PACTE: HEINAR DA SILVEIRA BULCAO AUT.COATORA: 32a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REU 2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REU 3: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REU 4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REU 5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REU 6: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO CO-REU 7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REU 8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REU 9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REU 10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REU 11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REU 12: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REU 13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REU 14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REU 15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REU 16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REU 17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REU 18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REU 19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REU 20: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REU 21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO CO-REU 22: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REU 23: NILSON PAES IMBROISI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.031558-4, 2007.021.037356-0 20070210030395 Protocolo: 2008165239 IMPTE: DR.LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS - OAB/RJ 89619 PACTE: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REU 14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOME: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REU 22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOME: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REU 23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REU 24: RENATO DE ABREU CO-REU 25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOME: AILTON HONORATO DE MELO CO-REU 26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOME: FELIPE CAPUTO CO-REU 27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REU 29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REU 33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 43: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REU 45: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REU 48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 50: FABIO FROES DE JESUS CO-REU 51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 54: LENILSON CELESTINO CO-REU 55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REU 61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REU 64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REU 68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REU 77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU 78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REU 79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOME: ROBSON AIRON COELHO ALVES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/14035-4 Protocolo: 2008165143 IMPTE: DR.JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO - OAB/RJ 119023 PACTE: JONAS MIRANDA MELO - RG 13007400-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O JUIZ DECIDA EM 10 DIAS O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210200412 Protocolo: 2008167093 IMPTE: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTE: JULIO CESAR LIMA CUMMIS OUTRO NOME: JULIO CESAR DE LIMA CUMMIS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM , COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.4037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610025885 Protocolo: 2008168545 IMPTE: DR.MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO - OAB/RJ 145963 PACTE: FELIPE CARVALHO DA SILVA MONTENEGRO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: JADER HENRIQUE AREAS DE ALMEIDA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.4042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2003.001.154608-0 E 2003.001.154901-0 E 2003.001.052267-5 20030011548910 Protocolo: 2008168400 IMPTE 1: DR LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ 33.191) IMPTE 2: DR WELLINGTON C COSTA JR (OAB/RJ 93.311) IMPTE 3: DR MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 132.210) PACTE: CRISTIANO DE SA SILVA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: GILMAR MOURA DA SILVA CO-REU 2: EDMILSON ROSENDO LEITE CO-REU 3: JOAO MARIA DOS SANTOS CO-REU 4: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 5: ROSA MARILIN RAMIRES MACHADO CO-REU 6: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA FILHO CO-REU 7: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA CO-REU 8: ALEXANDRE DUARTE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.4104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002418-5 20070460064037 Protocolo: 2008171202 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: M.DA S.B. FILIACAO 1: ROSANGELA DE ALCANTARA FILIACAO 2: SIDENIL MARIA ROSA BARROS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.4109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011347708 Protocolo: 2008171652 IMPTE: DR.MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA - OAB/RJ 143288 PACTE: RHUAM DA SILVA LIMA AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.4116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/05721-8 Protocolo: 2008172448 IMPTE/PACTE: OROEDES DE ALBUQUERQUE - RG 02511965-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.4154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06233-5 Protocolo: 2008173329 IMPTE/PACTE: MOACYR MACHADO NETO (RG:08060390-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.4187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210336125 Protocolo: 2008174204 IMPTE: DR.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ/85813) PACTE: CRISTIANO FERREIRA NAVARRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: FABIANO GOMES DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.4193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060460062774 Protocolo: 2008174497 IMPTE: Dra.ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (OAB/RJ21572) PACTE: CARLOS JOSE FRAGA AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO CO-REU 1: ALEX RODRIGUES DE SOUZA CO-REU 2: DANIEL PINTO JUNIOR Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.4243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04863-0 Protocolo: 2008176939 IMPTE/PACTE: JAILSON DE ALBUQUERQUE DA SILVA JUNIOR - RG 12702431-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.4290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01105-9 Protocolo: 2008178665 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA (MAT.877.428-3) PACTE: RICARDO PEREIRA CORDEIRO (RG.13503702-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.4321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/01638-5 E OUTRAS Protocolo: 2008179078 IMPTE: Dr.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA - DEF.PUBLICO PACTE: JORGE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (RG:07543324-3) OUTRO NOME: ROBERTO CARLOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.4403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010916835 Protocolo: 2008181622 IMPTE 1: Dra.ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS - DEF.PUBLICO IMPTE 2: RAFAEL BRAVO GOMES PACTE: SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.4671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360158460 Protocolo: 2008195582 IMPTE: Dr.ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA (OAB/RJ125204) PACTE: MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, PARA DEVOLVER O PASSAPORTE AO PACIENTE, RAFICADA A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.4715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420086502 Protocolo: 2008197530 IMPTE: DRA.FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ/1752) PACTE: MARIA DE LOURDES CALDAS MOREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.4747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.003039-5, 2007.021.031558-4, 2007.021.037356-0 20070210323763 Protocolo: 2008198599 IMPTE: DRA.MARIA HELENA MENDONCA SANTOS - OAB/RJ 23563 PACTE: ARNALDO CARDOSO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REU 14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REU 21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOME: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REU 22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOME: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REU 23: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 24: RENATO DE ABREU CO-REU 25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOME: AILTON HONORATO DE MELO CO-REU 26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOME 1: FELIPE CAPUTO OUTRO NOME 2: FELIPPE CAPUTO CO-REU 27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REU 29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REU 33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 43: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REU 45: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REU 48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 50: FABIO FROES DE JESUS CO-REU 51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 54: LENILSON CELESTINO CO-REU 55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO OUTRO NOME: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO CO-REU 61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REU 64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REU 68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REU 77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU 78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REU 79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOME: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REU 80: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES CO-REU 81: HERCULES BARBOSA DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.002879-9 20070011509767 Protocolo: 200885350 SUSCTE: ELDON LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RJ0056981 SUSCDO: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n027. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.66 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050106698 Protocolo: 2008159493 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO 1: CRISTIANO DA COSTA FORTUNATO FORTES INTERESSADO 2: SONIA MARIA RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.692 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04901-0 Protocolo: 2008076267 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, COM RESSALVA DO DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.781 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/052027 E OUTRA Protocolo: 2008088965 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO DOS SANTOS RG 119484954 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, COM RESSALVA DO DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.792 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/00328-9 Protocolo: 2008112546 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR PEREIRA DA GLORIA (RG:11977932-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.18 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020175209 Protocolo: 2007356183 RECTE: MARIA DE LOURDES DE LIMA SOUZA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA RJ0124128 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20010010054365 Protocolo: 2007138791 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RUBIO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS RJ0027548 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO HISSAO UEHARA RJ0085664 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO COM O TRANSITO EM JULGADO, COM RESSALVA DO DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA QUE DETERMINAVA SUA EXPEDICAO IMEDIATA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4046 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 980011273354 Protocolo: 2007191565 APTE: ROGERIO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO RJ0046837 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL ASSISTENTE 2: CLAUDIA MARIA MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO RJ0046403 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5663 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380555210 Protocolo: 2007284047 APTE: RENATO JOSE LEMOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA RJ0117187 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20050750017325 Protocolo: 2007313006 APTE: EPAMINONDAS SALES SOARES ADVOGADO: DR(a). JESONIAS SALES DE SOUZA SP0078881 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6866 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032030070895 Protocolo: 2007351669 APTE: EUCLIDES GOMES DA SILVA JUNIOR OUTRO NOME: EUCLYDES GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE RODOLFO LAGE DE ARAUJO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DO APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.375 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.033161-9 20070210025247 Protocolo: 2007374011 APTE: WILLIAN RIBEIRO DA ROCHA OUTRO NOME: WILLIAM RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: KELI CRISTINA CARVALHO ALVES OUTRO NOME: KELY CRISTINA CARVALHO ALVES CO-REPDO.: D.C.X. FILIACAO 1: CLAUDIO SILVA XAVIER FILIACAO 2: LUCIENE CALAZANS DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.486 Origem: PARATY Acao: 20050410009804 Protocolo: 2008000262 APTE: RASMILLE BARBOSA PEREIRA OUTRO NOME: RASMILE BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS RJ0057793 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.518 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230013543 Protocolo: 2008270 APTE 1: ROBSON DOS SANTOS BRAGA APTE 2: GILMAR PAIVA CHRISTINO OUTRO NOME: GILMAR PAIVA COUTINHO APTE 3: ADRIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL DOS TRES APELANTES PELO CRIME DE RESISTENCIA, E DE ROBSON E DE GILMAR QUANTO A CRIME DE PORTE DE ARMA, POR SEREM MENORES DE 21 ANOS. PROVEU-SE AINDA O RECURSO DE ADRIANO PARA ABSOLVE-LO DO CRIME DE PORTE DE ARMA. FINALMENTE DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS TRES APELANTES PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA OS CRIMES DE TRAFICO E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO E AFASTAR A PENA PECUNIARIA DO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.599 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040059351 Protocolo: 2007375337 APTE 1: RENATO EUZEBIO MARTINS DE CARVALHO OUTRO NOME: RENATO EUZEBIO MARTINS DA CARVALHO APTE 2: PATRICK ALVES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITADA A PRELIMINAR, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.786 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260024755 Protocolo: 200817608 APTE: ADRIANO OLIMPIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1073 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.000179-1 20060630020104 Protocolo: 2008029318 APTE: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON DOS SANTOS LADISLAU Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1176 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140023812 Protocolo: 2008000096 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RICARDO PEREIRA NUNES VEREZA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO RJ0135390 APTE 3: WAGNER FERRARI SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: JOSE CARLOS PACCASSINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE RJ0082404 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DOS REUS PARA REDUZIR AS PENAS DOS APELANTES RICARDO E WAGNER A 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO , E PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONDENAR JOSE CARLOS AS MESMAS PENAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1206 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20060120006353 Protocolo: 2008038626 APTE: EVANDRO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA RJ0119697 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1442 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010978413 Protocolo: 2008052122 APTE 1: LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS SANTANA APTE 2: JAIR JOSE HONORATO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE JAIR , E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE LEONARDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1445 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020698113 Protocolo: 200855276 APTE: RICARDO LUIZ PEREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.L.M.F. FILIACAO 1: MERCIA LUCIA MAIMONE FILIACAO 2: ALDO FERNANDES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA, RECONHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA ACOMODAR A PENA DO APELANTE EM 11 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1482 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 20060720048188 Protocolo: 2008054527 APTE: MONICA ROBERTO DA SILVA SOBREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DA APELANTE A 01 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA , SUPRIMIDA A PENA SUBSTITUTIVA DE PRESTACAO PECUNIARIA, MANTIDA AS DEMAIS COMINACOES DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1600 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011557618 Protocolo: 2008060261 APTE: ANDREIA XAVIER DA MASCENO PEREIRA OUTRO NOME: ANDREIA XAVIER DAMACENO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1628 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060078559 Protocolo: 2008057602 APTE: ADRIANO RODRIGUES GIANINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1867 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010002306 Protocolo: 2008071945 APTE 1: FERNANDO SILVA CARDOSO APTE 2: AFRANIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1900 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.151800-3 20050010107470 Protocolo: 2008073536 APTE 1: NELSON HILARIO DE OLIVEIRA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON PRATES DE PAULA RJ0052009 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA RJ0070579 APTE 2: ALUIZIO DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAYTON AUGUSTO DA SILVA ALHADAS CO-REPDO. 1: J.L.V. FILIACAO 1: RASARIA DE FATIMA LINHARES BEZERRA FILIACAO 2: VANDERLEY DE SOUZA VICENTE CO-REPDO. 2: C.A.S.DE M. FILIACAO 1: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE MAGALHAES FILIACAO 2: EDION JORGE FURTADO DE MAGALHAES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DOS APELANTES PARA ABSOLVE-LOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1979 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610087705 Protocolo: 2008079398 APTE: ELIETE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, RELATOR E VOGAL, REJEITARAM A PRELIMINAR REFERENTE A NULIDADE DO LAUDO DE EXAME DE DEPENDENCIA TOXICOLOGICA QUE O REVISOR ENTENDE QUE NAO FOI REALIZADO, ANULANDO-SE NOVAMENTE O PROCESSO. NO MERITO, POR UNANIMDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2490 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20060170005095 Protocolo: 2008105092 APTE: CARLOS ALBERTO NIVA DE ANDRADE OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA DO APELANTE A 10 DIAS MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2727 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20030450045499 Protocolo: 2008105554 APTE: MARCOS PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REDUZIDA A PENA AO MINIMO LEGAL, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3338 Origem: CAMBUCI Acao: 20060130004419 Protocolo: 2008142334 APTE: BRUNO DE FREITAS GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.40 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20070240022455 Protocolo: 2007370857 APELANTE: A.G.B. FILIACAO 1: ALFREDO BERCHTOLD SCHNEIDER FILIACAO 2: IRENE GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAICON HENRIQUE ROCHA DO NASCIMENTO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. MARCO AURELIO BELLIZZE QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, OFICIANDO-SE .\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06395 Protocolo: 2007298565 EMBTE: LEANDRO ASSUNCAO BARROSO OUTRO NOME: LEANDRO ASSUMCAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). VANILDA ASSUNCAO DE ALMEIDA RJ0127891 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS , VENCIDOS A RELATORA E O DESEMBARGADOR RICARDO BUSTAMANTE, QUE NEGAVAM PROVIMENTO, DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MANOEL ALBERTO.\r\n\r\nId: 626270"
                                                                                    ],
                                                                                    "626271": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.004158-7 Protocolo: 2008125209 IMPTE 1: Dr.GERARDO XAVIER SANTIAGO (OAB/RJ141293) IMPTE 2: Dr.RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (OAB/RJ110468) PACTE: INTEGRANTES DO MOVIMENTOS EM FAVOR DA LEGALIZACAO DA MACONHA, REDUCAO DE DANOS E DEMAIS CIDADAOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO DO DIA 03/05/2008 - Dr.ROBERTO CAMARA LACE BRANDAO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NA FORMA DA MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/02018-5 E OUTRAS Protocolo: 2008143240 IMPTE/PACTE: ANTONIO ALBERTO RAMOS LOPES (RG:08057603-6) OUTRO NOME 1: ANTONIO ALBERTO RAMOS OUTRO NOME 2: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME 3: JOSE ROBERTO ALVES PEREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS 12/13, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H. CORPUS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540010916 Protocolo: 2008152635 IMPTE: DR.ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (OAB/RJ0098162) PACTE: LUCAS JESUS DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS.76/8, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (REQ.LIB.PROVISORIA N.2008.900.004985-9) 20080011310710 Protocolo: 2008154982 IMPTE 1: DRA MARCIA DINIS (OAB/RJ 56.466) IMPTE 2: DRA SHEILA LUSTOZA LOVATTI (OAB/RJ 137.692) PACTE: ANNY DE MORAES VIANA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SANDRO TABACHI DE FRANCA CO-REU 2: ALESSANDRO TABACHI DE FRANCA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Conforme se infere dos autos, as impetrantes rpetendiam a revogacao da prisao temporaria da paciente por ausencia dos pressupostos legais daquela medida cautelar. Atendida a pretensao, como se ve das informacoes juntadas pela ilustre procuradora de justica, dra. Elizabeth Carneiro de Lima (fls. 39/40), fato tambem reconhecido pelas impetrantes, nao ha mais que se falar em constrangimento ilegal. Em decorrencia, com base nos arts. 659, do CPP e 31, VIII, do RI-TJ/RJ, declaro prejudicado o pedido. I.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/01028-2 E OUTRA Protocolo: 2008172736 IMPTE/PACTE: JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA (RG:12135280-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ATENTO AO QUE FOI REQUERIDO PELO IMPE TRANTE NA PECA DE INTERPOSICAO RESPECTIVA, BEM COMO AO QUE FOI INFORMADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NAS FOLHAS 13/14, DE QUE FOI DEFERIDO O BENEFI CIO DA PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO, VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31,INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/01510-7 Protocolo: 2008178026 IMPTE 1: Dr.PATRICK LEMOS CACICEDO (OAB/RJ143765) IMPTE 2: MAYRA ISLANE SANTANA PACTE: HUGO COSTA DA SILVA (RG:08398061-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) CONSTATO, POIS, QUE O PRESENTE WRIT RETOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE, O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.054.002588-7 Protocolo: 2008181038 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: D.DE P.DE O. FILIACAO 1: ELIANA CRISTINA PEREIRA DE PAULA FILIACAO 2: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: POR TER SIDO ATENDIOD O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INDICADO AS FLS 19, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE OBJETO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ. P.R.I.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.031.018599-4 20060310035284 Protocolo: 2008182715 IMPTE/PACTE: RAMON DE OLIVEIRA CHAGAS AUT.COATORA: 02 VARA DE MARICA CO-REU 1: ADIMAR DUARTE DE BARROS CO-REU 2: ANDRE DA SILVA DINIZ Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. CONFORME SE INFERE DOS AUTOS, O IMPETRANTE PRETENDIA LHE FOSSE CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA. ATENDIDA A PRETENSAO, COMO SE VE DO OFICIO JUNTDO AS FLS.18, DA SEAP, CONFIRMADO PELAS INFORMACOES DE FLS.19, NAO HA MAIS QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS.659, DO CPP, E 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO.I.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.4474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140124746 Protocolo: 2008186967 IMPTE 1: DR.JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO COLNAGO - DP/MAT 930847-9 IMPTE 2: FILIPE ALBERNAZ MOTHE PACTE: OUXINTON CLEMENTE FRANCISCO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, TENDO EM VISTA O CONTIDO NAS INFORMACOES.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210307632 Protocolo: 2008189700 IMPTE/PACTE: CASSIANO DA SILVA GERVAZIO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS. 18, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ART VIII DO RITJ/TJ. P.R.I\".\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1445 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020698113 Protocolo: 200855276 APTE: RICARDO LUIZ PEREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.L.M.F. FILIACAO 1: MERCIA LUCIA MAIMONE FILIACAO 2: ALDO FERNANDES Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) NESSE CASO, NAO TENDO SIDO MOTIVADOS PELA EXISTENCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADICAO OU OMISSAO DO ACORDAO, PLEITEANDO O EMBARGANTE, EXPLICITAMENTE, A ADOCAO DE OUTRA INTERPRETACAO DO TEXTO LEGAL, NAO SE ENCONTRAM PREENCHIDAS AS CONDICOES ELENCADAS NO ART. 620 DO CPP., PELO QUE INDEFIRO DE PLANO OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO MENCIONADO DISPOSITIVO.\r\n\r\nId: 626271"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "626272": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040955373 Protocolo: 2008198757 IMPTE: Dr.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTE: DANGELO REINALDO DA CONCEICAO NASCIMENTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: CRISTIANO MARIANO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NOS LIMITES DE COGNICAO PECULIARES DO HABEAS CORPUS NAO CABE DILACAO PROBATORIA, MOTIVO PELO QUAL NAO HA COMO DEFERIR A REQUISICAO DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS SEM EMBARGO DE O MINISTERIO PUBLICO JUNTA-LAS AOS AUTOS ATE O JULGAMENTO. CONVEM SALIENTAR QUE AS INFORMACOES DE FLS. 29/32 NAO MENCIONAM ANTECEDENTES DO PACIENTE. O IMPETRANTE INSTRUIU A PETICAO INICIAL COM COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 09, EMITIDO EM NOME DA MAE DO PACIENTE (FLS. 10). O MINISTERIO PUBLICO APONTA SUPOSTA PRECARIEDADE DESTE ELEMENTO DE CONVICCAO, ASSIM CASO O IMPETRANTE TENHA INTERESSE EM REFORCAR ESTA PROVA QUE O FACA NO PRAZO DE 48 HORAS, CUMPRINDO SEJA INTIMADO POR MEIO DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL. DEPOIS DISSO, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.008.009784-3; 2005.008.009785-5 (DESM.) 20050080063510 Protocolo: 2008202608 IMPTE 1: Dr.DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ90465) IMPTE 2: Dr.ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ107882) PACTE: JOSIVAN ANTONIO DE SOUZA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: MAXIMILIANO DA CONCEICAO HENRIQUES CO-REU 2: MARCELO DE AZEVEDO DORIA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, DEVENDO O PRESO PERMANECER NA UNIDADE PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA, ISTO E, NO PRESIDIO LEMOS DE BRITO, EM CONDICOES COMPATIVEIS COM A DE EX-BOMBEIRO MILITAR, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE WRIT. OFICIE-SE, COM URGENCIA, COM COPIA DESTA DECISAO. SOLICITEM-SE NOVAS INFORMACOES. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.5464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09781-9 Protocolo: 2008226689 IMPTE 1: DRA MONICA MORALES DE SOUZA (MAT.27.397/06) IMPTE 2: DRA ELIANE PESSANHA ALVES MARTINS (MAT.98.094/08) PACTE: GILSON FREIRE DE ARAUJO (RG.08035080-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. OFICIE-SE, LEMBRANDO A DESNECESSIDADE DE REALIZACAO DOS EXAMES CRIMINOLOGICOS MENCIONADOS NA PETICAO INICIAL E NO OFICIO DE FL. 21. APOS, DE-SE VISTA AO INSIGNE PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.5519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (039/98 - 2151/89) 980680013671 Protocolo: 2008229152 IMPTE: DR(a).JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (OAB/RJ102.624) PACTE: JANIO MENEZES COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA RIO DAS OSTRAS CO-REU 1: JUVENAL DOS SANTOS ROCHA CO-REU 2: JOSE CARLOS COELHO CO-REU 3: WILSON FERREIRA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE RIGOR. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 626272"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "626273": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4799 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010674962 Protocolo: 2008219330 APTE: MARIA LUCIA LEONE MASSOT ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI RJ0133215 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANNA MARIA DI MASI ADVOGADO 1: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES RJ0008290 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA RJ0018136 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- VENHAM AS RAZOES E,COM ELAS O PROCESSO DEVERA RETORNAR A PRIMEIRA INSTANCIA.2- COM O RETORNO DO PROCESSO A D. PGJ\r\n\r\nId: 626273"
                                                                                            ],
                                                                                            "626274": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CARTA TESTEMUNHAVEL 2008.069.5 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.203.001058-3 Protocolo: 2008090203 TESNTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO 0096129RJ TESNDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: DENISE DE OLIVEIRA BELO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO 2008.180.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.073629-8 Protocolo: 2008162333 AGRAVANTE: MARISA GOBBI ZIADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.925 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/05166-0 E OUTRAS Protocolo: 2008130957 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS AURELIO DE SOUZA (RG-06880591-0) OUTRO NOME 1: JOSE ANTONIO NAZARE OUTRO NOME 2: JOSE ANTONIO NAZARETH OUTRO NOME 3: MARCO AURELIO DA SILVA SANTOS OUTRO NOME 4: MARCO AURELIO DE SOUZA OUTRO NOME 5: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1045 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/077410 Protocolo: 2008138619 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR DE SOUZA MELLO RG 127170991 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1121 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01204-3 E OUTRA Protocolo: 2008156486 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON SILVA ALMEIDA (RG.11220268-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03004-9 E OUTRA Protocolo: 2008167463 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (RG.02799707-1) OUTRO NOME: WALDEMIR DE CASTRO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1177 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1999/04103-0 E OUTRAS Protocolo: 2008167397 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIAS RAIMUNDO BELARMINO (RG-09297872-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1187 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08101-6 Protocolo: 2008172537 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO INACIO NUNES (RG.12053387-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.19 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.005223-8 Protocolo: 2008095002 RECTE: JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RECDO: SERGIO LUIZ DA ROCHA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.156 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.085852-0 Protocolo: 2008070410 RECTE: ISALC RIDEO BORGES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES 0095461RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.228 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.007754-7 Protocolo: 2008115213 RECTE 1: JOAO PAULO PEREIRA CORREA FRANCA RECTE 2: RUI AMARO DE BRITO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.338 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2006.044.000181-0 Protocolo: 2008181159 RECTE: LUCAS THEODORO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.005702-5 Protocolo: 2007150128 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO RODRIGO ALVES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APTE 3: ALEX SANDRO DE MOURA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: JOAO BATISTA DE FIGUEIREDO OUTRO NOME: JOAO BATISTA DE FIGUEREDO APDO 3: ALEX SANDRO DE MOURA LIMA APDO 4: ANDERSON CORREIA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.003049-1 Protocolo: 2007347377 APTE: MARCOS AURELIO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.55 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.001531-3 Protocolo: 2007352989 APTE 1: JERRI ADRIANI ALMEIDA CLEMENTE APTE 2: LEANDRO HENRIQUE NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.278 Origem: CAMBUCI Acao: 2006.013.000042-6 Protocolo: 2007367500 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS EDUARDO MOURA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE 0104698RJ Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.283 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2001.002.022347-0 Protocolo: 2007367888 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBERTO ELCIO PEREIRA APTE 3: ALEXANDRE MORAES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2077 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.165344-1 Protocolo: 2008085302 APTE: BRUNO FERREIRA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2207 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.041360-8 Protocolo: 2008091780 APTE: CLEBER FERNANDES LIMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2471 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.024.001616-9 Protocolo: 2008103737 APTE: RAFAEL FERNANDES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2565 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.023023-2 Protocolo: 2008105688 APTE: RAFAEL SILVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2621 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.000944-1 Protocolo: 2008106228 APTE: MARCIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON FRAIZ SILVA 0063160MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDSON DE OLIVEIRA 0061972MG ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO LUIS DE CASTRO 0059653MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2702 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.013234-3 Protocolo: 2008111444 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GABRIELLA SOARES BALOCCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2716 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.017473-0 Protocolo: 2008112403 APTE: LIDIANE FRANCISCA DO NASCIMENTO OUTRO NOME: ALITIANE FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2765 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.093878-6 Protocolo: 2008110037 APTE: GLAUBER AZEVEDO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2833 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.142772-3 Protocolo: 2008120170 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: JORGE LUIS CAMPISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.DO N.F. FILIACAO 1: RICARDO MALAQUIAS FLORENTINO FILIACAO 2: DEBORA DO NASCIMENTO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2997 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 60.366 2004.014.005129-3 Protocolo: 2008128778 APTE: ROGERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3017 Origem: BOM JARDIM Acao: 2004.009.000928-6 Protocolo: 2008128694 APTE: ELIANE DE LOUDES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3118 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.007456-2 Protocolo: 2008135964 APTE: ELIDIO DIAS FILHO OUTRO NOME: ELYDIO DIAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3152 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.005425-8 Protocolo: 2008134529 APTE: JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADOS 1: DR(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS 0054167RJ DR(a). VANUCE CANDEZ FREIRE 0128662RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.014585-0 Protocolo: 2008147798 APTE: EDSON FERREIRA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3407 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.123934-0 Protocolo: 2008135518 APTE 1: MARCELO COSTA DE OLIVEIRA APTE 2: RODRIGO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3507 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.088817-7 Protocolo: 2008156844 APTE: MARCIO GALINDO LOPES ADVOGADO: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3678 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.148565-9 Protocolo: 2008161028 APTE: CATIA APARECIDA VIEIRA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES 0028095RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3974 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.005569-4 Protocolo: 2008176729 APTE 1: DIEGO LINDEMBERGUE DA SILVA MARTINS OUTRO NOME: DIEGO LINDEMBERG DA SILVA MARTINS APTE 2: MICHEL SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3977 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2007.081.001645-2 Protocolo: 2008175095 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDEMIR GOMES MARQUES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES 0074482RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3997 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.009884-8 Protocolo: 2008176731 APTE 1: JORGE PEREIRA APTE 2: JORGE PEREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.275 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 2006.003.001097-5 (R.E.S.) 2006.003.001056-2 Protocolo: 2008172711 APELANTE 1: A.C.DA S. FILIACAO 1: MARIA DO SOCORRO CANDIDO FILIACAO 2: PEDRO VILARINDO DA SILVA OUTRO NOME: PEDRO VILARINO DA SILVA APELANTE 2: R.E.S. OUTRO NOME: R.EL V.S. FILIACAO 1: MARCOS SALVADOR FILIACAO 2: ELIANE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002951 Protocolo: 200810130 EMBTE: SERGIO MURILO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.01283 Protocolo: 2008140159 EMBTE: LUCIANO FERREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 626274"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "626275": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.449 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050140248650 Protocolo: 2008091543 AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL RJ0100809 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA RJ0082248 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.977 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010012867 Protocolo: 20088940 AGTE: RAFAEL JESUS DE MATTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RJ0142243 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20218 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPRTENCIA (COBRANCA) 20070011981596 Protocolo: 2008188915 AGTE: NILVANETE NUNES ROCHA DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES SP0143370 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.21109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB-39468 - ACIDENTE DO TRABALHO 860018004298 Protocolo: 2006100621 APTE: CLORIDIA AVELLAR MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.55898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011472827 Protocolo: 2007293018 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDOS: SEBASTIAO DE CARVALHO GILCELIO BARBOSA DE SOUZA VERA LUCIA COSTA NILVANDA BARCELOS SILVA FILISBERTO MACHADO CARVALHO EDALMO GALVAO DA FRANCA JOSE MARLE FRANCA ANTONIO DE ASSIS JOSE DE OLIVEIRA FALCAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.61401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053564 Protocolo: 2007322978 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.63775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 6904/1999. 20020010274458 Protocolo: 2007337993 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: ANTENOR MAYRINK VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY RJ0080724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.66229 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010984430 Protocolo: 2007351637 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: AZENRALLY GALDINO DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDA A DES. REVISORA QUE LHE DEU PROVIMENTO NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020145072 Protocolo: 2007364576 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: WANDERLEY DANTAS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA NOCE MARZULLO RJ0139319 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI RJ0129992 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.69274 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080022468 Protocolo: 2007367278 APTE 1: CARLOS AUGUSTO DA MOTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI FRAGA DA COSTA RJ0054426 APTE 2: JULIANA PEREIRA NOGUEIRA REP/P/MAE MONICA PEREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA RJ0140332 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020232904 Protocolo: 2007375335 APTE: SILVANA IZABEL DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM RJ0105045 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO 2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.7950 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010086307 Protocolo: 2008041916 APTE 1: ELIANE CANDIDO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 APTE 2: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO 1: ELIANE CANDIDO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 APDO 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES RJ0141728 APDO 3: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11580 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042020081709 Protocolo: 2008062147 APTE: ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO RJ0086308 APDO: TV TEK ASSISTENCIA TECNICA E INSTALACOES LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES a REVISORA, AGUARDANDO-A O DES. MALDONADO DE CARVALHO EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. REVISORA E O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.11744 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420084126 Protocolo: 2008062203 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SIXEL MONTES RJ0119159 APDO: JIM CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11788 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072080002860 Protocolo: 200862148 APTE: PRISCILA VARELA AROUCA ADVOGADO: DR(a). NILTO TRAJANO RJ0005376 APDO: EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO RJ0119947 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12689 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010273681 Protocolo: 2008066751 APTE 1: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 APTES 2: RUBIS ALVES DE ARAUJO NILZA RESSINETI DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210095818 Protocolo: 2008068803 APTE 1: IZABEL CRISTINA DIAS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14101 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010835335 Protocolo: 2008074826 APTES: UNIAO CORRETORA DE SEGUROS S A UNIPREV CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 APDO: GISELANE PINTO ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS RJ0087773 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030036937 Protocolo: 2008075561 APTE: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0064338 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA RJ0060530 APDO: JAIRO DE OLIVEIRA FIDELIS ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.15363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010750873 Protocolo: 2008080398 APTE 1: DILCENIR SANTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA RJ0128185 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.18593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020713229 Protocolo: 2008100571 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL RJ0105376 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APTES 2: CLAUDIO LUIZ DA SILVA DANIELE SILVA MINARINI P/SI E REP/S/FILHA INGRID MINARINI DA CONCEICAO DANIEL DA SILVA MINARINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.28298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080041888 Protocolo: 2008150667 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APTES 2: LUCIANA GIMENES SOARES TANIA GIMENES PARRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS RJ0126013 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.28651 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040895315 Protocolo: 2008153710 APTE: CENTRO EDUCACIONAL CRIANCA ESPERANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDO: THAYNNAR DA SILVA SOUZA REP/P/S/MAE FERNANDA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.30142 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060011585536 Protocolo: 2008159877 APTE 1: ELIZEU PEREIRA LOUREIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA RJ0068971 APTE 2: LUCIANA CAMPOS MOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE SEIXAS VIANA RJ0079739 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES RJ0135596 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.30212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050124720 Protocolo: 2008158144 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MARCO ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO RJ0105890 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.30884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011095647 Protocolo: 2008162427 APTE: ROSSANO SAMBUGARO ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE , NAO SE CONHECEU DO AGRAVO DO ART. 557.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.31100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010631884 Protocolo: 2008165087 APTE 1: ALA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR RJ0143963 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33350 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680028707 Protocolo: 2008177414 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: HELIA MARIA JORGE DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.34417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450037293 Protocolo: 2008182405 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: LUCIANA EVANGELISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.35762 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210067021 Protocolo: 2008190123 APTE: MARCELLE FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA BRANCO DE MAGALHAES RJ0113172 Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 626275"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "626277": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10511 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20000011272374 Protocolo: 200899866 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES RJ0148939 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: EDUARDO WAGNER E S/MULHER LUCIA HELENA WAGNER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO RJ0058972 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 155/158: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10993 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080380092870 Protocolo: 2008104281 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RJ0110933 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 60/61: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12319 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010913030 Protocolo: 2008115973 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR RJ0100771 AGDO: CHARIF KHALIL CHARIF ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 65/67: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19679 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950011362459 Protocolo: 2008185478 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 AGDO 1: MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A REP/P/ QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 AGDOS 2: JORGE CELSO SOUZA JUNIOR PATRICIA TAVARES MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). THALES JOSE DE CAMPOS RJ0001717 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 176/179: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21996 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020168436 Protocolo: 2008206759 AGTE: HUGO NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO RJ0126668 AGDO: D PEREIRA ARAUJO INFORMATICA ME DUAL CORE INFO Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 29/32: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22454 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040011053960 Protocolo: 2008211409 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 AGDOS: RAUL BENTO NUNES FILHO MARTA DAS GRACAS AZEREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 75/77: ... DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23479 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010700003619 Protocolo: 2008219287 AGTE: ROMILDO VIEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES RJ0049658 AGDOS: RONALD LUIZ DAMAS MOREIRA DE SA MARGARIDA MARIA SIQUEIRA MOREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). FABIO LONTRA COSTA RJ0037799 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 77/79: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23532 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011416129 Protocolo: 2008219862 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: JOSE BATISTA RIBEIRO DE MACEDO ROSANGELA PEREIRA GUERSON FRANCISCO CARLOS ROCHA CORREIA WANDER PEIXOTO BARBOSA MONICA MARIA DO SOCORRO SOUZA AMARO LUIZ CARLOS GARCIA WERNER EDILSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 249/251: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23755 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 14128) 920010446586 Protocolo: 2008221777 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDO: ROMUALDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 172/174: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23890 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020069290 Protocolo: 2008223316 AGTE: EDNALVA MENESES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA RJ0148780 AGDO: RM AUTOVAN RIO COMERCIO DE VEICULOS ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS RJ0141749 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 90/91: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23937 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010699415 Protocolo: 2008223836 AGTE: PAULO LOURENCO DIAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 129/131: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24480 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010488896 Protocolo: 2008226401 AGTE: EDMUNDO FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS RJ0092522 AGDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 14/15: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011763467 Protocolo: 2008229431 AGTE: RAFAELA CRUZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES RJ0083782 AGDO: SUBCRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 12/14: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24888 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080012162406 Protocolo: 2008232356 AGTE: LUIZ CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA RJ0130792 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 58/60: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.36606 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011477969 Protocolo: 2008195241 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: HELENA FIRMINO DA COSTA REP/P/S/CURADORA TEREZINHA FIRMINO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 100/108: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.37878 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062080067218 Protocolo: 2008204646 APTE: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 134/141: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\nId: 626277"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "626276": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10400 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050139576 Protocolo: 200898142 AGTE: ELMER OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO RJ0085573 AGDO: ROSA HENRIQUE RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU RJ0142377 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 71/72: ... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24248 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080360088915 Protocolo: 2008226268 AGTE: NEREMILDA MORAES HERVAL ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO RJ0044400 AGDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A AGDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 28: ... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... COMUNIQUE-SE... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\nId: 626276"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23653 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062080067437 Protocolo: 2008221163 AGTE: MARIA ARMINDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE CASTELO BRANCO FONSECA RJ0042175 ADVOGADO 2: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 AGDO: URSULA PEREIRA DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011510900 Protocolo: 2008226867 AGTES: TEREZA ALVES PAES MACIEL ALUISIO RANGEL PAES FRANCISCO CARLOS RANGEL PAES ANAILSON PAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24744 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011867751 Protocolo: 2008230425 AGTE: FLAVIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 AGDO 1: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 AGDO 2: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, JA QUE INEXISTE URGENCIA OU PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.38347 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060100006918 Protocolo: 2008206015 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APTE 2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 APDO: AIDA MARILDA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO OS RECURSOS E NEGO-LHES PROVIMENTO PARA NANTER INTEGRALMENTE ASENTENCA APELADA, MANTENDO-A TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.39904 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010242871 Protocolo: 2008214750 APTE: EDUARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E O QUE SE APRESENTA NO CASO, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.41220 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870037071 Protocolo: 2008222428 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: GILBERTO JOSE BARREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO P. 1-A DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.41766 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680096804 Protocolo: 2008224055 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: MANOEL FELIPE Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.41961 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050210241389 Protocolo: 2008225989 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO FLAVIO ROTTA APDO: FABIO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA RJ0049925 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATE A DATA DA PROLACAO DA SENTENCA.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.42202 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20000680022806 Protocolo: 2008224071 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ANGELA D'ANDREA Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...RECONHECO , DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, DECLARANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE\".\r\n\r\nId: 626279"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "626278": [
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                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE FALENCIA 1996.001.006176-4 20080011854771 Protocolo: 2008227918 AGTE: MARCIO WAGNER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI RJ0110588 AGDO 1: MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA E ASSOCIADOS S A REP/P/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL AGDO 2: BANCO ADOLPHO OLIVEIRA E ASSOCIADOS S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE AFIRMA TER ADQUIRIDO O IMOVEL EM QUESTAO MAIS DE DOIS ANOS ANTES DA DECRETACAO DA FALENCIA DO VENDENDOR PARA EVITAR DANO DE DIFICIL REPARACAO ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO LEILAO... INTIME-SE A AGRAVADA. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24620 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080110100663 Protocolo: 2008229139 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 AGDO: MAYRA RIBEIRO GUIDO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO GRAVE DE DIREITO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.36635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL (92.120.000634-9) 921200110979 Protocolo: 2008195466 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO\".\r\n\r\nId: 626278"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "626280": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008153655 IMPTES: RENATA DE SOUZA SANTOS JANAINA PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE SANDRO RIBEIRO PEREIRA FABIO LARANJEIRA MOREIRA LUCIA HELENA DE SANT'ANNA MARQUES TAMARA JUCARA FIGUEIROA OLIVEIRA VIVIANE GASPAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14635 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 2008.042.001065-2 Protocolo: 2008138313 AGTE: PRISCILLA GONCALVES GAZETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ROBSON RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15574 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.012668-0 Protocolo: 2008147024 AGTE: MARIA EDUARDA FERNANDES LIMA REP/P/S/MAE SIMONE MARIA BEZERRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2001.001.088457-0 Protocolo: 2008160405 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA 0108037RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19770 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.062192-6 Protocolo: 2008186974 AGTE: JOAO PEDRO STEDILE ADVOGADO: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS 0121310RJ AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19775 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.062192-6 Protocolo: 2008186973 AGTE: JOAO PEDRO STEDILE ADVOGADO: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS 0121310RJ AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: (TB 21132) DECLARATORIA 85.001.100650-0 Protocolo: 2008195293 AGTES: FIDUCIA PARTICIPACOES LTDA JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). NADER COURI RAAD 0005893CRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ AGDO: MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24230 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004644-8 Protocolo: 2008226182 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24252 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004654-0 Protocolo: 2008226443 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MARIA JULIETA CAVALIERE SARTORIO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.8236 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.004.001632-0 Protocolo: 2008041924 APTE: ANDREIA DA COSTA MACHADO P/SI E REP/S/FILHA THAMARA DA COSTA CURVO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME 0093621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES 0133151RJ APDO: EDIMAR BARROS CURVO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.14898 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TB 47037) 84.038.000218-7 Protocolo: 200878863 APTE: GILSON ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUTH ABITIBOL Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.29890 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.076139-8 Protocolo: 2008159105 APTE: CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER ADVOGADO: DR(a). IOLANDA CORREA HEIZER 0093671RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.33687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.181558-1 Protocolo: 2008178919 APTE: GEORGES RENE DE MATTOS SCHMID ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SANTANA 0106048RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.36883 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.211433-1 Protocolo: 2008197228 APTE: MARIA REGINA DIAS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL 0114798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO 0087835MG Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.38388 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 92.001.043711-1 Protocolo: 2008195157 APTE: MARIA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG ADVOGADO: DR(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ 0069316RJ APDO 1: CLOVIS LEE MO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: LUCIO MARIO ENGLER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ENGLER PINTO JUNIOR 0061704SP ADVOGADO 2: DR(a). HELENA FURTADO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI 0155449SP APDOS 3: AQUALUNG CONFECCAO LTDA AQUALUNG ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA SCUBATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PODIUM BOUTIQUE LTDA PODIUM BOUTIQUE LTDA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.39433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.011687-9 Protocolo: 2008212128 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: LUCIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA 0149775RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.40046 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.025948-0 Protocolo: 2008216207 APTE: CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DUMIT LEAL 0099566RJ APDO: GIOVANA SILVA FALLER REGINO REP/P/S/MAE VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CRISTINA PAZ DE OLIVEIRA 0142302RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.40160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.087907-9 Protocolo: 2008216063 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY'S RESIDENTE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDO: MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA S A REP/P/S/SINDICO - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.40352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.120.058095-0 2006.001.145071-0 Protocolo: 2008217673 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.40553 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.203.008554-5 Protocolo: 2008217479 APTE: ALFREDO ANGELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.40658 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO C/C INDENIZACAO 2006.004.001251-8 Protocolo: 2008217829 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: REGINA COELI BAPTISTA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.40981 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.027690-8 Protocolo: 2008220558 APTE: ESPOLIO DE JORGE LUIZ DE JESUS GOMES REP/P/S/INV LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA 0070255RJ APDO: INSTITUTO VITAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO 0088981RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.41043 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.067.004281-9 Protocolo: 2008219210 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APTE 2: MARIA DE FATIMA MIGUEL MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.41261 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.021.017035-2 Protocolo: 2008222229 APTE: MARCIA CRISTINA COSTA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA 0041974RJ APDO: VICTOR ALVES BRITES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA 0063570RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.41265 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO (2002.021.017035-2 CONSIGNCAO EM PAGAMENTO) 2002.021.022269-8 Protocolo: 2008222228 APTE: VICTOR ALVES BRITES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA 0063570RJ APDO: PAULA DA CONCEICAO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA 0059607RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.41308 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.031.001202-4 Protocolo: 2008223034 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDO: NORMA MOREIRA DA FONSECA FAVARIN ADVOGADO: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA 0042474RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.42037 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.217284-7 Protocolo: 2008225589 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTE 2: ANTONIO LEANDRO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE 0140938RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nId: 626280"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "626281": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011680612 Protocolo: 2007247154 IMPETRANTE: SAMUEL ARANDA NETO OAB RJ62356 PACIENTE: CARLOS POPOIRE WANDERLEY AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SAMUEL ARANDA NETO)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20010010035887 Protocolo: 200733512 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA SP0040083 AGDO: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070015273 Protocolo: 2007165171 AGTE: JORGE MARTINS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: JORGE MARTINS DIAS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062120016964 Protocolo: 2007170885 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LUIZ MAURO ANTUNES LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA RJ0014489 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713144 Protocolo: 2007210486 AGTE: JOAO BAPTISTA ORLANDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: BANCO ITAU S A)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23707 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011130810 Protocolo: 2007246891 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LEONARDO COUTINHO BARATA SOARES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28514 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 19950021073239 20010020040685 Protocolo: 2007294792 AGTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 AGDO: DALVA MARIA VAZ DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIO PEREIRA GOULART MG0069238 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29501 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010487478 Protocolo: 2007304642 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANA BEATRIZ COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2474 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072100079508 Protocolo: 200821648 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LUIZ GONZAGA FURTADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S A)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIAIRIA 20062100066251 Protocolo: 200827865 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010908415 Protocolo: 200866219 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 AGDO: LUCIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: LOJAS RENNER S A)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7329 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072030124877 Protocolo: 200868480 AGTE: CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA AGDO: VERA LUCIA HEIZER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8035 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20082100005916 Protocolo: 200874684 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MONICA MARIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011105521 Protocolo: 200881889 AGTE: ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10950 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030148612 Protocolo: 2008104026 AGTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 AGDO: GRAFICA E EDITORA LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA SILVA ALMEIDA PIMENTA SP0214094 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082100044776 Protocolo: 2008121581 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: FABIANA MIRANDA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15347 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011495734 Protocolo: 2008145486 AGTE: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17838 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20080010006533 Protocolo: 2008168644 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: FRANCISCO BATISTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080050007858 Protocolo: 2008174667 AGTES: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO RJ0133430 AGDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.21307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20050010473899 Protocolo: 2006100292 APTE: WAGNER ALCANTARA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: WAGNER ALCANTARA DA ROCHA)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.22555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010502942 Protocolo: 2006108090 APTE: PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 APDOS: CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO DIEGO FERREIRA E HEREDIA ASSISTIDO P/S/MAE CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO BERNARDO FERREIRA E HEREDIA REP/P/S/MAE CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI RJ0073658 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.32631 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 99.526.003261-0) 20040370021377 Protocolo: 2006157130 APTE 1: MAXIMILIANO GAIDZINSKI S A INDUSTRIA DE AZULEJOS ELIANE ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO RJ0019299 APTE 2: LUTERO MULLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20042100072209 Protocolo: 2006290974 APTE: ESPOLIO DE PAULO MARQUES AMARAL ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 APDO: IDAIAN ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO RJ0017429 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: IDAIAN ALEXANDRE DA SILVA)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.65926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.100.004457-1) 20030010857429 Protocolo: 2006318127 APTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO RJ0099887 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.096961-4 - EXECUCAO HIPOTECARIA) 20010010440538 Protocolo: 2007100548 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 APDOS: FREDERICO CARLOS PAULO DA SILVA VIOLETA LOUISE BOGGISS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: FREDERICO CARLOS PAULO DA SILVA E OUTROS)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: NULIDADE 990011045335 Protocolo: 2007100549 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 APDOS: FREDERICO CARLOS PAULO DA SILVA VIOLETA LOUISE BOGGISS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: FREDERICO CARLOS PAULO DA SILVA E OUTROS)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 960011212956 Protocolo: 2007134096 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY APTE 2: ANTONIA DOS SANTOS GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050010452793 Protocolo: 2007147057 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOS: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 APDO: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42824 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010562523 Protocolo: 2007214384 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: MARIZETE THEOTONIO SITE POR SI E ASSIST S/FILHO ALLAN WAGNER THEOTONIO SITE LAHYLA GOMES SITE REP/S/MAE LUCIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA C/C INDENIZACAO 20052070074984 Protocolo: 2007225878 APTE: JOAO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ RJ0060674 ADVOGADO 2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 APDO: PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA RJ0132383 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.(EMBARGANTE: JOAO RODRIGUES DE FREITAS)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050500020977 Protocolo: 2007225811 APTE: MARILENE PAIVA CRESPO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MARILENE PAIVA CRESPO)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020013177 Protocolo: 2007245220 APTE: ROBERTO GOTTSCHALL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0025250 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO FIAUX PEREIRA RJ0106646 APDO: JOCEMAR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: JOCEMAR DA SILVA PEREIRA)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 990010539695 Protocolo: 2007277898 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDO: REU IGNORADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: ROBERTO RICARDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: ROBERTO RICARDO DE ALMEIDA).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53747 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032100109723 Protocolo: 2007281063 APTE: NOEMIA MARQUES FARAH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR - DES. FERNANDO FOCH -\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59137 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO URBANO 20040040051507 Protocolo: 2007309979 APTE: JAIR VIEIRA SANCAO ADVOGADO: DR(a). EDISON ALVES PORTELA RJ0038001 APDO: ALINE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030210209179 Protocolo: 2007316208 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES RJ0135272 APDOS: GLORIA MOREIRA DOS SANTOS LUANA DOS SANTOS NEVES ARAUJO LUIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NEVES JORGE HENRIQUE DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADOS: CARLOS DOS ANJOS HESPANHOL REP/P/CURADORIA ESPECIAL GENY RUIZ ALVES HESPANHOL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.66094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010533187 Protocolo: 2007351627 APTE 1: MARILENE JARDIM PAVAO ADVOGADO: DR(a). DIOGO LENNEBERG RJ0120067 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S A)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20070010077306 Protocolo: 2007356337 APTE: JOANNA CORREIA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 APDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010820362 Protocolo: 2007361407 APTES 1: PAULA GALVAO PRACA DE MATTOS CAROLINA GALVAO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO RJ0043156 APTE 2: RODOLFO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: PAULA GALVAO PRACA DE MATTOS)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010820362 Protocolo: 2007361407 APTES 1: PAULA GALVAO PRACA DE MATTOS CAROLINA GALVAO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO RJ0043156 APTE 2: RODOLFO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: RODOLFO PRACA DE MATTOS)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68282 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052050014257 Protocolo: 2007363250 APTE: ELZA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LARCY ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.364 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010306855 Protocolo: 2008001072 APTE 1: ENEIDA PASSOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME RJ0054771 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA APDO: MARIA OLIVIA SEGAL VIDAL PESSANHA REP/P/S/MAE ELEN MARIA VIDAL PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3116 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010965622 Protocolo: 2008010621 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RJ0117397 APDO: NEIDE ALBUQUERQUE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ZELCA SANT ANNA RJ0037351 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DA SILVA BARROS JEOLAS RJ0068951 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3476 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20020020163797 Protocolo: 2008014550 APTES: MARIA AMANDA GOMES DOS SANTOS ELIANE GOMES DOS SANTOS WAGNER MATTOS GOMES DOS SANTOS IVAN DE MATTOS GOMES DOS SANTOS WILSON DE MATOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA E S/M VERONICA SOUZA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7185 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 770211047810 Protocolo: 2008036954 APTE: JOSE GOMES DA SILVA REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011065990 Protocolo: 2008043491 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA MARIA LUISA ALKIMIM APDO: CLEMILDES ALVES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.8305 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060550071478 Protocolo: 2008042162 APTE: ADELIR DA SILVA MOURA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO RJ0088959 APDO: COMERCIAL CHAVES E MACIEL CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.8702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040380230765 Protocolo: 2008044765 APTE: AVANI BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ALETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11780 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010641218 Protocolo: 2008062872 APTE: MARIVALDO RIOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MARIVALDO RIOS DA SILVA)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.12956 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20070040814984 Protocolo: 2008067289 APTE: MILENA DE JUDES LEDUGERIO TERTO REP/P/S/MAE ANA PAULA DE JUDES LEDUGERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO ROBERIO TERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2006.100.005060-9) 20070011543829 Protocolo: 2008073323 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15714 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072030048784 Protocolo: 200885105 APTE: PEDRO MANOEL TEIXEIRA DE JESUS REP/P/S/MAE IZABELLA GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.17624 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO 20070040911631 Protocolo: 2008093219 APTES: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA ABEDIAS DO NASCIMENTO FEDERACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS FENADV INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO BRASILEIROS IPEAFRO CRIOLA CASA DA CULTURA DA MULHER NEGRA EDUCAFRO EDUCACAO E CIDADANIA DE AFRODESCENDENTES E CARENTES MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO MNU CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS CEAP CENTRAL UNICA DAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO CUFA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 APDO 1: SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO GONCALO APDO 2: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO APDO 3: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO APDO 4: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO APDO 5: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO CNPQ APDO 6: COORDENACAO DE APERFEICOAAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR CAPES APDO 7: MINISTERIO DE EDUCACAO E CULTURA MEC APDO 8: SECRETARIA DE EDUCACAO CONTINUADA ALFABETIZACAO E DIVERSIDADE SECAD APDO 9: SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL SEPPIR APDO 10: MUNICIPIO DE SAO GONCALO APDO 11: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO 12: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DE HISTORIA ANPUH APDO 13: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA ABA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.25625 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060380113054 Protocolo: 2008136816 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA RJ0126270 APDO: SAN REMO HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA RJ0106937 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.35661 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050310144551 Protocolo: 2008190077 APTE: EDIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA RJ0101002 APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM PINHEIRO CORREIA REP/P/S/INV MARIO FERNANDO DE OLIVEIRA CORREIA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2003.005.69 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26857/2001 Protocolo: 2002186179 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FREDERICK B BURROWES EMBDO: JOSE DE SEQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.29 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500136502 Protocolo: 2005294086 EMBTE: JAIRO ANTONIO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nId: 626281"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "626283": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE INSOLVENCIA CIVIL 950010687961 Protocolo: 2007100048 AGTE: ANTENOR MAYRINK VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 ADVOGADO 2: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 AGDO: MASSA FALIDA DE ANTENOR MAYRINK VEIGA REP/P/2o LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....TEM RAZAO O DR. PROCURADOR DE JUSTICA (FLS. 121/124), AO AFIRMAR QUE O RECORRENTE PRETENDE SE VALER \"DE ARTIFICIO SUTIL QUANDO BUSCA A REFORMA OU NULIDADE DE ATO JUDICIAL SEM CONTEUDO DECISORIO, QUE RESOLVEU QUESTAO DE MERO EXPEDIENTE EM RELACAO A DECISAO INTERLOCUTORIA ANTERIORMENTE PROFERIDA E JA ESTAVEL PELO FENOMENO DA PRECLUSAO. DESTA FEITA, AUSENTE O INTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19826 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080870100196 Protocolo: 2008185453 AGTE: ELIZEIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: LIFE SAUDE MEDICA LTDA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO DIANTE DA CESSACAO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, RAZAO POR QUE JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 557, CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RJ. JUNTE-SE A MANIFESTACAO DO JUIZO DE ORIGEM COMUNICANDO O EXERCICIO DA RETRATACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23175 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010800535 Protocolo: 2008216722 AGTE: NEUSA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....DETERMINOU QUE FOSSE INFORMADO O ANDAMENTO PROCESSUAL DA MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA PELO AGRAVADO NO TJ, O QUE PODE PERFEITAMENTE SER INFORMADO POR QUALQUER DOS INTERESSADOS, ASSIM COMO O RESULTADO DA ACAO RESCISORIA TAMBEM AJUIZADA PELO AGRAVADO. ULTIMADA A PROVIDENCIA SOBRE O ANDAMENTO DAS REFERIDAS DEMANDAS, A PROPRIA DECISAO EM QUESTAO DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS A CONCLUSAO, QUANDO ENTAO DECIDIRA O DOUTO MAGISTRADO A RESPEITO. NAO DEMONSTROU O AGRAVANTE QUALQUER PERIGO DE LESAO A DIREITO SEU E A R. DECISAO AGRAVADA NAO FERE OS LIMITES GERAIS DE CAUTELA DO JULGADOR. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23309 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080360048358 Protocolo: 2008217828 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: CONVERTO EM RETIDO, POSTO QUE INOCORRENTE PROBABILIDADE DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. REMETA-SE AO JUIZO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24277 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010088067 Protocolo: 2008225770 AGTE: OZELIA ALVES REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: .....INICIALMENTE CONCEDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. ANALISANDO-SE O PROCESSADO, VERIFICA-SE QUE A DEMANDA SE RESTRINGE A PRETENSAO DE RECEBER A VERBA ASSEGURADA EM LEI, REFERENTE AO SEGURO OBRIGATORIO. COM EFEITO, A AUTORA INFORMA RESIDIR NO ESTADO DA BAHIA, FLS. 20, E O EVENTO QUE GEROU A PRETENSAO OCORREU NO ESTADO DE PERNAMBUCO, FL. 31/32. COM BASE NESTAS INFORMACOES, O EM. JUIZO A QUO DECLINOU DE SUA COMPETENCIA, PARA A COMARCA DE RESIDENCIA DA AUTORA.....POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DA ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.25373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011069950 Protocolo: 2008131089 APTE: JESSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS RJ0105964 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO RJ0147324 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ....DESTA FORMA, CORRETA A SENTENCA AO CONDENAR O REU A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR DO ANUNCIO NAO VEICULADO (FLS. 16),NAO HAVENDO QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA SE ACOLHER O PLEITO DE DEVOLUCAO EM DOBRO DOS VALORES ANTERIORMENTE PAGOS. QUANTO AO PLEITO DE INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS, ESTE TAMBEM NAO MERECE PROSPERAR.....POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, NA INTEGRA A SENTENCA VERGASTADA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.30147 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680011994 Protocolo: 2008159388 APTE: ALDAIR SANTANA ESPECIE ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: .....NAO HAVERIA, AINDA SEGUNDO A POSICAO DOMINANTE, QUALQUER ABUSIVIDADE NO AUMENTO DAS TARIFAS, VEZ QUE, POR CORRESPONDEREM A UMA CONTRAPRESTACAO, ESTARIAM VINCULADAS AOS CUSTOS DOS RESPECTIVOS SERVICOS, ENTRE OUTROS CRITERIOS QUE VARIAM DE INSTITUICAO PARA INSTITUICAO. LOGO,A ALTERACAO DAS TARIFAS, POR SI SO, NAO IMPLICARIA EM PRATICA ABUSIVA......A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, RESSALVADO O ENTENDIMENTO PESSOAL DESTE RELATOR E, AUTORIZADO PELA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.32254 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO = 4078). 940033885610 Protocolo: 2008170788 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: JUAN MARCOS CARLOS PERONA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ....NAO RESIGNADO, RECORREU O AUTOR, REQUERENDO A REFORMA DA SENTENCA, RECONHECENDO-SE A INEXISTENCIA DE PRESCRICAO.....DESTE MODO, NAO ESTIVESSE A R. SENTENCA, DA LAVRA DO EMINENTE E CULTO JUIZ IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, REVESTIDO DE INEGAVEL ACERTO, AINDA ASSIM, DEVERIA SER MANTIDO, PORQUE NAO SE REVELA TERATOLOGICO, NEM CONTRARIO A LEI OU A PROVA DOS AUTOS.....A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.37356 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011155891 Protocolo: 2008199972 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: JEANE GONCALVES MENDES DOS SANTOS E S/MARIDO JOSE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA RJ0145640 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: .....QUANTO A AUSENCIA DE PROVA DE DEPOSITO NO PERIODO CORRESPONDENTE AO PLANO VERAO, A ALEGACAO APARENTA TEMERARIA, JA QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 17/19, EXTRATOS DE CONTA-POUPANCA, COMPROVAM A CONDICAO DE POUPADORA DA APELADA NO ALUDIDO PERIODO. O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NOGO SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 626283"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "626282": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.452 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010011480 Protocolo: 20082476 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: WALDOMIRO DINIZ DA SILVA AGDO 2: ONE INFORMATICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO 3: NI DE NOVA IGUACU DIVERSOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES RJ0044056 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES RJ0083203 AGDO 4: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESPORTO PARA AMPUTADOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA RJ0042507 AGDO 5: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: CLAUDIA COSTA MANSUR AGDO 6: BINGO BARRA MANSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO O QUE REQUER A ILUSTRE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA AS FLS. 133, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES. (... EM ATENCAO A CERTIDAO DE FLS. 232, E EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, REQUEIRO A INTIMACAO POR EDITAL DO 2. AGRAVADO. OUTROSSIM, AO EXAMINAR O TEOR DAS FLS. 207 E SEGUINTES, CONSTATO QUE, APESAR DO DESPACHO DE FLS. 206, FOI REALIZADA A INTIMACAO APENAS DO 1. E DO 2. AGRAVADOS, MOTIVO PELO QUAL REITERO O REQUERIMENTO DE FLS. 205 (... INTIMACAO DOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES). 2. ASSIM, CUMPRIDO E ATENDIDO O ITEM ANTERIOR, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS DIRETAMENTE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.452 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010011480 Protocolo: 20082476 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: WALDOMIRO DINIZ DA SILVA AGDO 2: ONE INFORMATICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO 3: NI DE NOVA IGUACU DIVERSOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES RJ0044056 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES RJ0083203 AGDO 4: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESPORTO PARA AMPUTADOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA RJ0042507 AGDO 5: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: CLAUDIA COSTA MANSUR AGDO 6: BINGO BARRA MANSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE, COM URGENCIA, O ITEM DOIS DO DESPACHO DE FLS. 234. (... PGJ REQUER INTIMACAO DOS AGRAVADOS 3, 4, 5 E 6. APOS, PROTESTA POR NOVA VISTA).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5428 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050011396360 Protocolo: 200849745 AGTES: PAULO CESAR NUNES DE PAIVA SOLANGE SILVA VELLOSO DE PAIVA MIGUEL ANGELO VICTORIO LOURENCI ROSANE BRINQUES LOURENCI ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES RJ0088799 AGDO: ANGLO AMERICANO S A PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS RJ0093206 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO......PELO EXPOSTO, DETERMINO FIQUE RETIDO ESTE AGRAVO, NOS AUTOS PRINCIPAIS, PARA APRECIACAO EM MOMENTO OPORTUNO. BAIXEM, TOMANDO-SE AS PROVIDENCIAS ADEQUADAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16495 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REVISAO CONTRATUAL 20080460015363 Protocolo: 2008154306 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 AGDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20080010499525 Protocolo: 2008216238 AGTE: SEBASTIAO CORREA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS GOMES TORRES RJ0146246 AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICA LEAL AMARAL RJ0147101 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES RJ0119607 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ....DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 527, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24077 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080011658751 Protocolo: 2008223783 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: RESTAURANTE COFFE BAGHDAD LTDA VECTOR FRAIDON PALIS MAREANA BASEM ESSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: .....O PROVIMENTO JURISDICIONAL PRETENDIDO PELA AGRAVANTE NAO REVELA URGENCIA E NEM A POSSIBILIDADE DE PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 527, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\nId: 626282"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "626284": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25693 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011485450 Protocolo: 2007265730 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080152479 Protocolo: 200825176 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: DENISE FERREIRA DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14462 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070230086424 Protocolo: 2008136292 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CARMO DE ABREU TORRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS RJ0135804 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15376 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011173285 Protocolo: 2008144193 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: MARCIA MARIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15923 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020151379 Protocolo: 2008151049 AGTE: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA PR0021295 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA MIZUTA PR0029595 AGDO: SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI RJ0106293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RJ0105808 INTERESSADO: CHARME DO NORTE PERFUMARIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES RJ0070846 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16469 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010020171500 Protocolo: 2008154694 AGTE: MIRELES RAIMUNDO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 AGDO: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO RJ0009573 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16717 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011052270 Protocolo: 2008157559 AGTE: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: STM NETWORKS INC ADVOGADO: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17197 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011228876 Protocolo: 2008162724 AGTES: JORGE BULUS JORGE BULUS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO RJ0135057 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 AGDO: FRANCISCA MAURICIO DELMIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDES RJ0127602 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17441 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610044269 Protocolo: 2008164280 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 AGDO: PAULO LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18115 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080020164962 Protocolo: 2008170700 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: MARLI CARVALHO COURI ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ RJ0114250 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR PENNO REIS RJ0120280 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18323 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670059216 Protocolo: 2008172184 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: RENATO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011052541 Protocolo: 2008173224 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ALBERTINO DA PAZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19789 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070020719829 Protocolo: 2008186372 AGTES: JARIO RODRIGUES CORREA DONALBA DE ALMEIDA LINS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2o VOGAL, QUE O PROVIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19802 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010232513 Protocolo: 2008187191 AGTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTOS MACEDO RJ0143718 AGDO: MICHELE CARVALHO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOS: DR(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO RJ0060709 DR(a). PAULO CESAR SOUZA CARLOS DE CAMARGO RJ0135475 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19893 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080280057513 Protocolo: 2008187462 AGTE: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO RJ0065151 AGDO: ZOROVICH & MARANHAO SERVICOS NAUTICOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280057513 Protocolo: 2008204323 AGTE: ZOROVICH E MARANHAO SERVICOS NAUTICOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ALENCAR LEITE MAGALHAES RJ0080517 AGDO 1: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO RJ0065151 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: (TB 14783) INDENIZATORIA 910010119299 Protocolo: 2008204935 AGTE: NOTICIAS POPULARES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DEL-VECCHIO FRANCA GONCALVES RJ0128756 AGDO: CARLOS ALBERTO VEREZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010027462 Protocolo: 2008206737 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDO: FATIMA CRISTINA DIAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010274963 Protocolo: 2008061248 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: ALBA MALHEIROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA RJ0095754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. RELATOR, QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.16398 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20022050081719 Protocolo: 2008028218 APTE: EDSON JOSE MACEDO REP/P/S/CURADORA NILDA BATISTA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES RJ0064982 APDO: MANOEL MARTINS NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RJ0080620 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.16403 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20022050086286 Protocolo: 2008087331 APTE: EDSON JOSE MACEDO REP/P/S/CURADORA NILDA BATISTA MACEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 APDO: MANOEL MARTINS NETO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RJ0080620 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA RJ0118909 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.19650 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540029999 Protocolo: 2008103536 APTE 1: IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0069786 APTE 2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.22519 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040831052 Protocolo: 2008120512 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ELAINE DE MELO CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.23336 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A ACAO DECLARATORIA 1987.001.901275-0 20070010108042 Protocolo: 2008124759 APTES: JOSE PAULINO CARNEIRO CARVALHO MARIA DE LOURDES MOZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 APDO: ANTONIO LUIZ PINHEIRO MOREIRA E S/MULHER MARIA DE FATIMA BRITO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20032040133439 Protocolo: 2008129919 APTE 1: SEBASTIAO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO ANBN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 3% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.31248 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12649 ORDINARIA 20020011595957 Protocolo: 2008165623 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 APDO: ARTHUR PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO RJ0105983 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.34115 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062120014670 Protocolo: 2008180539 APTE: VALERIA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AURELIO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA RJ0113905 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.35799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010921902 Protocolo: 2008189689 APTE: ROBERTO BESSI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO RJ0063503 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO RJ0001618B APDOS: JAIRO JORGE LEITE VIDAL MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA REP/P/SUA INVENTARIANTE MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO RJ0102508 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.36207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.120.058007-9 20060011211842 Protocolo: 2008192515 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.36394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010484362 Protocolo: 2008194427 APTE: SILVIA HELENA MARIANO BARBIERI SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA RJ0105305 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.36398 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ORDINARIA) 20070010481580 Protocolo: 2008193759 APTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 APDO: ALINE PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE FERREIRA RJ0108782 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PORTO DA SILVA RJ0110591 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.36687 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010411987 Protocolo: 2008193830 APTE: ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO RJ0088127 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0093476 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.39219 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011499385 Protocolo: 2008210347 APTE: HERLY SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 APDO 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO 2: CREDNET - REVEL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 626284"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "626285": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25693 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011485450 Protocolo: 2007265730 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080152479 Protocolo: 200825176 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: DENISE FERREIRA DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18323 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670059216 Protocolo: 2008172184 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: RENATO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011052541 Protocolo: 2008173224 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ALBERTINO DA PAZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280057513 Protocolo: 2008204323 AGTE: ZOROVICH E MARANHAO SERVICOS NAUTICOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ALENCAR LEITE MAGALHAES RJ0080517 AGDO 1: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO RJ0065151 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010027462 Protocolo: 2008206737 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDO: FATIMA CRISTINA DIAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.16398 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20022050081719 Protocolo: 2008028218 APTE: EDSON JOSE MACEDO REP/P/S/CURADORA NILDA BATISTA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES RJ0064982 APDO: MANOEL MARTINS NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RJ0080620 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.16403 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20022050086286 Protocolo: 2008087331 APTE: EDSON JOSE MACEDO REP/P/S/CURADORA NILDA BATISTA MACEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 APDO: MANOEL MARTINS NETO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RJ0080620 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA RJ0118909 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.19650 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540029999 Protocolo: 2008103536 APTE 1: IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0069786 APTE 2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.22519 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040831052 Protocolo: 2008120512 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ELAINE DE MELO CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20032040133439 Protocolo: 2008129919 APTE 1: SEBASTIAO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO ANBN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 3% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.34115 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062120014670 Protocolo: 2008180539 APTE: VALERIA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AURELIO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA RJ0113905 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.39219 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011499385 Protocolo: 2008210347 APTE: HERLY SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 APDO 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO 2: CREDNET - REVEL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 626285"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "626289": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.637 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010072560 Protocolo: 2008138958 AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS RJ0095611 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO, ...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.992 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO ORDINARIA 2003.001.072429-6 20070011121996 Protocolo: 2008218816 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU: ENEZIA MARQUES GUIMARAES DA SILVA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO A R. SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16977 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070140066412 Protocolo: 2007186786 AGTE: DANIELLE RITTER AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA RJ0068754 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA RJ0136227 AGDOS: ELI SANDRO FLOR MANHAES JUNIOR REP/P/S/MAE ADRIANA CRISTINA MARTINS CARDOSO MANHAES JONAS ELIAS CARDOSO MANHAES REP/P/S/MAE ADRIANA CRISTINA MARTINS CARDOSO MANHAES JOHNATAN CARDOSO MANHAES REP/P/S/MAE ADRIANA CRISTINA MARTINS CARDOSO MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"..POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27782 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110067530 Protocolo: 2007289561 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARCOS LEITE MAGALHAES REP/P/S/MAE RUTH DE AMORIM BEZERRA LEITE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7270 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030370032439 Protocolo: 200551528 AGTE: CARLOS AUGUSTO ASTH NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOELSON MOURA RODRIGUES RJ0142932 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI RJ0142931 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR AO RECORRENTE A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16422 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070110030269 Protocolo: 2008154244 AGTE: BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MACHADO DINOA RJ0137572 AGDO: MARIA HELENA FERNANDES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ......AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, INSCULPIDOS NO ART. 535 DO CPC, E SEUS RESPECTIVOS INCISOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17408 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011580447 Protocolo: 2008164165 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: LEANDRO LINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18087 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080420092887 Protocolo: 2008170701 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 AGDOS: LEDENIR JOSE BARBOSA VERA REGINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19319 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010392339 Protocolo: 2008182097 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CELINA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ESTE RECURSO TORNOU-SE PREJUDICADO, ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23382 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20082100113324 Protocolo: 2008219192 AGTE: PAULO CESAR DE AZEVEDO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO RJ0078784 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA RJ0090520 AGDOS: KARLA CONCEICAO RIBEIRO RAMOS R/P/S/MAE CATIA CRISTINA RIBEIRO RAMOS JESSICA CRISTINA RIBEIRO RAMOS R/P/S/MAE CATIA CRISTINA RIBEIRO RAMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE PELO QUE AO MESMO NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24076 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010066030 Protocolo: 2008224947 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGUES PEREIRA RJ0146745 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24379 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010450130 Protocolo: 2008226006 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 AGDO: SEBASTIAO RORIZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS RJ0091398 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24438 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080420152690 Protocolo: 2008227894 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: LANIA TERESA DE SOUZA BORGES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24521 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010821736 Protocolo: 2008228126 AGTE: SATEPLAN CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA BRAUNSTEIN RJ0144044 AGDO: FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO RJ0073792 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011530813 Protocolo: 2008228470 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: SHEYLA RENDEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE RJ0137973 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.29257 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610037150 Protocolo: 2008156999 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JANDYRA DE FARIA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .........POR TODO O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO COM BASE NO ART.557,CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA NA INTEGRA, INCLUSIVE EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.30689 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULG EM CONJ/C/ ORDINARIA 2004.001.0300838). 20040010188558 Protocolo: 2008163084 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGLIA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARCAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.32327 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010463280 Protocolo: 2008171220 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JOSE BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS PPOR SER INTEMPESTIVA A SEGUNDA APELACAO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A PRIMEIRAA...INTIMEM-SE...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.40912 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010046279 Protocolo: 2008220312 APTE: FERNANDO CESAR RODRIGUES ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.41200 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010756005 Protocolo: 2008222265 APTE: VALERIA CERQUEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.41411 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070020033762 Protocolo: 2008222962 APTE: ADEMIR JOSE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA RJ0005743 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA ROSA MEIRA ABREU RJ0112332 APDO: JOANNA BRAGA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 626289"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "626288": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.637 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010072560 Protocolo: 2008138958 AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS RJ0095611 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO, ...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.992 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO ORDINARIA 2003.001.072429-6 20070011121996 Protocolo: 2008218816 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU: ENEZIA MARQUES GUIMARAES DA SILVA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO A R. SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16977 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070140066412 Protocolo: 2007186786 AGTE: DANIELLE RITTER AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA RJ0068754 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA RJ0136227 AGDOS: ELI SANDRO FLOR MANHAES JUNIOR REP/P/S/MAE ADRIANA CRISTINA MARTINS CARDOSO MANHAES JONAS ELIAS CARDOSO MANHAES REP/P/S/MAE ADRIANA CRISTINA MARTINS CARDOSO MANHAES JOHNATAN CARDOSO MANHAES REP/P/S/MAE ADRIANA CRISTINA MARTINS CARDOSO MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"..POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27782 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110067530 Protocolo: 2007289561 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARCOS LEITE MAGALHAES REP/P/S/MAE RUTH DE AMORIM BEZERRA LEITE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7270 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030370032439 Protocolo: 200551528 AGTE: CARLOS AUGUSTO ASTH NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOELSON MOURA RODRIGUES RJ0142932 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI RJ0142931 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR AO RECORRENTE A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16422 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070110030269 Protocolo: 2008154244 AGTE: BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MACHADO DINOA RJ0137572 AGDO: MARIA HELENA FERNANDES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ......AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, INSCULPIDOS NO ART. 535 DO CPC, E SEUS RESPECTIVOS INCISOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17408 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011580447 Protocolo: 2008164165 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: LEANDRO LINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18087 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080420092887 Protocolo: 2008170701 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 AGDOS: LEDENIR JOSE BARBOSA VERA REGINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18610 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESEJO 20060030054814 Protocolo: 2008175928 AGTE: CINDY JACOB TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB RJ0044974 AGDO 1: GRAZIELE GAYA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 AGDO 2: GISELE GLAUCE DOS SANTOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19319 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010392339 Protocolo: 2008182097 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CELINA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ESTE RECURSO TORNOU-SE PREJUDICADO, ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20030010993258 Protocolo: 2008217883 AGTE: GONCALVES & AGUIAR CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO RJ0048791 AGDO: ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES RJ0038310 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SAPASSO SA COMERCIO DE CALCADOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23270 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011672573 Protocolo: 2008218065 AGTE: ELIZABETH REIS SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS TULIPAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23382 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20082100113324 Protocolo: 2008219192 AGTE: PAULO CESAR DE AZEVEDO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO RJ0078784 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA RJ0090520 AGDOS: KARLA CONCEICAO RIBEIRO RAMOS R/P/S/MAE CATIA CRISTINA RIBEIRO RAMOS JESSICA CRISTINA RIBEIRO RAMOS R/P/S/MAE CATIA CRISTINA RIBEIRO RAMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE PELO QUE AO MESMO NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23403 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011817191 Protocolo: 2008218696 AGTE: VLADIMIR FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0126484 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECUSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23648 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980011645178 Protocolo: 2008221563 AGTE 1: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0001593C AGTE 2: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 AGDO 1: MANUEL DA COSTA CAMPOS E/S/MULHER MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 AGDO 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24076 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010066030 Protocolo: 2008224947 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGUES PEREIRA RJ0146745 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24379 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010450130 Protocolo: 2008226006 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 AGDO: SEBASTIAO RORIZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS RJ0091398 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24429 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20000010697316 Protocolo: 2008227905 AGTE: MARLESTE NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA RJ0057148 AGDO: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24438 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080420152690 Protocolo: 2008227894 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: LANIA TERESA DE SOUZA BORGES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010300393 Protocolo: 2008226913 AGTE: CLEIR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS RJ0150111 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24521 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010821736 Protocolo: 2008228126 AGTE: SATEPLAN CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA BRAUNSTEIN RJ0144044 AGDO: FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO RJ0073792 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20080011797830 Protocolo: 2008228030 AGTE: ELIAS SANTOS GUEDES ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011530813 Protocolo: 2008228470 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: SHEYLA RENDEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE RJ0137973 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011593999 Protocolo: 2008232061 AGTE: GIL JEAN PHILIPPE LE BACHELET ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO RJ0134180 AGDO: CONDOMINO DO EDIFICIO ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO RJ0018417 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA RACHEL DA FONSECA RJ0141757 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010721927 Protocolo: 2008085447 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: SONIA REGINA OLIVEIRA DO VAL FELICIO ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA APELANTE, DIGA A APELADA, JA QUE POSSIVEL A MODIFICACAO DO RESULTADO...\" (EMBGTE LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A). \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\" (EMBGTE:SONIA REGINA OLIVEIRA DO VAL FELICIO.)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.28151 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011051120 Protocolo: 2008150266 APTE: CRISTINA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 ADVOGADO 3: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON RJ0121666 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.29257 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610037150 Protocolo: 2008156999 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JANDYRA DE FARIA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .........POR TODO O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO COM BASE NO ART.557,CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA NA INTEGRA, INCLUSIVE EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.30689 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULG EM CONJ/C/ ORDINARIA 2004.001.0300838). 20040010188558 Protocolo: 2008163084 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGLIA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARCAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.32327 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010463280 Protocolo: 2008171220 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JOSE BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS PPOR SER INTEMPESTIVA A SEGUNDA APELACAO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A PRIMEIRAA...INTIMEM-SE...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.34011 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011651053 Protocolo: 2008180516 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: SOLANGE DOS SANTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...,NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.35203 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290153935 Protocolo: 2008187911 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: WALDEMAR GONCALVES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, DO CPC, MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NESCESSARIO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.35552 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 990300000316 Protocolo: 2008190175 APTE: ISOLINO PEREIRA VENDAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MILTON FORTUNATO DA SILVA RJ0041540 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, PAR.1-A, CPC, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR OO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COMO DE DIREITO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.35753 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290381531 Protocolo: 2008189924 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 034. APELACAO CIVEL 2008.001.39750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011472707 Protocolo: 2008212151 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: FRANCISCA RITA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.40710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011379598 Protocolo: 2008218876 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ANTONIO ALMEIDA TORREAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.40912 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010046279 Protocolo: 2008220312 APTE: FERNANDO CESAR RODRIGUES ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.41200 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010756005 Protocolo: 2008222265 APTE: VALERIA CERQUEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.41411 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070020033762 Protocolo: 2008222962 APTE: ADEMIR JOSE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA RJ0005743 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA ROSA MEIRA ABREU RJ0112332 APDO: JOANNA BRAGA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.42106 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.066.010847-0 - COBRANCA) 20070660150624 Protocolo: 2008225543 APTE: PEDRO MORAES E S/MULHER MARIA DULCE GALINDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0119400 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"....NEGO-LHE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 626288"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2008.038.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200800109870 Protocolo: 2008115843 REQTE: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 REQDO: INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS SA - IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1. J-SE A PETICAO DO REQUERENTE. OFICIE-SE AO JUIZO DA 32. VARA CIVEL... 3. DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR. 4. PECO DIA NOS DOIS INCIDENTES EM APENSO...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005138875 IMPTE: JAYR DE NERY FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281136 IMPTE: IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVIERA TAVEIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007364016 IMPTE: POSTO MEGA VERAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 960010814584 Protocolo: 2008157892 IMPTES: ANA SUELI PAVAO SANT'NNA ROBERTO TADEU BENEVIDES SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO DI PILLO DE PAULA SP0271211 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DI PILLO DE PAULA SP0235403 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" RECOLHAM OS IMPETRANTES AS CUSTAS DEVIDAS EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24169 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20060370024188 Protocolo: 2008224811 AGTE: GIOVANI BUTY ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA RJ0100019 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA RJ0083625 AGDO: RAQUEL DA SILVA BUTY ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE RJ0121771 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"QUANTO A PARTE DA DECISAO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISIONAIS, REPUTO RELEVANTES OS FUNDAMENTOS RECURSAIS... ASSIM, DEFIRO, NESTA PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PARA SUSPENDER A DECISAO...NA PARTE DA DECISAO QUE DECRETOU O SEQUESTRO NAO VISLUMBRO. POR OUTRO LADO, RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO...A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES..\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24431 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB.9076 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 990389075510 Protocolo: 2008227378 AGTES: THEREZA QUINTINA GONCALVES ROSELI NUNES GONCALVES SUELI NUNES GONCALVES LINDOMAR NUNES GONCALVES ADENILSON NUNES GONCALVES GILDA NUNES GONCALVES ASSIST/P/S/MARIDO FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 AGDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"AO AGRAVADO, PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24522 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA E PAGAMENTO 20050080058873 Protocolo: 2008227950 AGTE: JONAS FONTELES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JONAS FONTELES DE MOURA RJ0145258 AGDO: JOSE RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORAMCOES ... INTIME-E A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C.. ...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2003.001.33574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010380104 Protocolo: 2003220304 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: ROBERTO ALVES DOS SANTOS E S/M MARCIA DAS GRACAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA RJ0103130 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...FIZ CONTATO COM O DR. FELIPE ANDREZZO CARNEIRO, TEL. (021) 2221-1466, 9647-1021...O QUAL ACEITA O ENCARGO, ASSIM COMO OS HONORARIOS DE R$ 2.000,00...POR CONSEQUENCIA, NOMEIO O REFERIDO EXPERT FIXANDO-LHE OS HONORARIOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). TOME-SE O COMPROMISSO. VENHA O DEPOSITO...HOUVE FATO SUPERVENIENTE, COM A INVALIDEZ PERMANENTE DO AUTOR E CONSEQUENTE QUITACAO DO SALDO DEVEDOR PELA SEGURADORA... A NOVA PERICIA DEVE PRIMORDIALMENTE ENFOCAR ESSE ASPECTO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.31213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 99.100002371-5 20000010306765 Protocolo: 2005185468 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DIGA O EMBARGADO, EM FACE DA POSSIBILIDADE DE REFORMA DO JULGADO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24654 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060020157230 Protocolo: 2008129387 APTE: PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR RJ0100944 APDO: RICARDO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO A JUNTADA POR IMPERTINENTE.\"\r\n\r\nId: 626287"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "626286": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2008.038.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200800109870 Protocolo: 2008115843 REQTE: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 REQDO: INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS SA - IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1. J-SE A PETICAO DO REQUERENTE. OFICIE-SE AO JUIZO DA 32. VARA CIVEL... 3. DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR. 4. PECO DIA NOS DOIS INCIDENTES EM APENSO...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 960010814584 Protocolo: 2008157892 IMPTES: ANA SUELI PAVAO SANT'NNA ROBERTO TADEU BENEVIDES SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO DI PILLO DE PAULA SP0271211 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DI PILLO DE PAULA SP0235403 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" RECOLHAM OS IMPETRANTES AS CUSTAS DEVIDAS EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24169 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20060370024188 Protocolo: 2008224811 AGTE: GIOVANI BUTY ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA RJ0100019 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA RJ0083625 AGDO: RAQUEL DA SILVA BUTY ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE RJ0121771 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"QUANTO A PARTE DA DECISAO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISIONAIS, REPUTO RELEVANTES OS FUNDAMENTOS RECURSAIS... ASSIM, DEFIRO, NESTA PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PARA SUSPENDER A DECISAO...NA PARTE DA DECISAO QUE DECRETOU O SEQUESTRO NAO VISLUMBRO. POR OUTRO LADO, RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO...A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES..\".\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24522 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA E PAGAMENTO 20050080058873 Protocolo: 2008227950 AGTE: JONAS FONTELES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JONAS FONTELES DE MOURA RJ0145258 AGDO: JOSE RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORAMCOES ... INTIME-E A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C.. ...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2003.001.33574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010380104 Protocolo: 2003220304 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: ROBERTO ALVES DOS SANTOS E S/M MARCIA DAS GRACAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA RJ0103130 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...FIZ CONTATO COM O DR. FELIPE ANDREZZO CARNEIRO, TEL. (021) 2221-1466, 9647-1021...O QUAL ACEITA O ENCARGO, ASSIM COMO OS HONORARIOS DE R$ 2.000,00...POR CONSEQUENCIA, NOMEIO O REFERIDO EXPERT FIXANDO-LHE OS HONORARIOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). TOME-SE O COMPROMISSO. VENHA O DEPOSITO...HOUVE FATO SUPERVENIENTE, COM A INVALIDEZ PERMANENTE DO AUTOR E CONSEQUENTE QUITACAO DO SALDO DEVEDOR PELA SEGURADORA... A NOVA PERICIA DEVE PRIMORDIALMENTE ENFOCAR ESSE ASPECTO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.31213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 99.100002371-5 20000010306765 Protocolo: 2005185468 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DIGA O EMBARGADO, EM FACE DA POSSIBILIDADE DE REFORMA DO JULGADO.\"\r\n\r\nId: 626286"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "626290": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.48244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011122727 Protocolo: 2006230446 APTE: ALBERANO GUEDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\nId: 626290"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "626292": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072030130841 Protocolo: 2008162975 IMPETRANTE: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA OAB RJ86554 PACIENTE: JOAO BATISTA FRAUCHES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O HABEAS CORPUS, ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010861579 Protocolo: 200725280 AUTOR: RONALDO LESSA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10386 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO TOMBO 40.284 800013007521 Protocolo: 200897022 AGTES: ELZA BRETANHA RODRIGUES NELSON RODRIGUES JOFRE BRETANHA RODRIGUES E S/MULHER MARTHA ODENMBREIT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 AGDOS 1: SONIA MARIA RODRIGUES MOTA MARIA LUCIA RODRIGUES MULLER ADVOGADO: DR(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO RJ0003666 AGDO 2: DANIELA CRUZ LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO 3: PAULO CESAR SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0030803 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13235 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080630008753 Protocolo: 2008124665 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: MAGALI DA SILVA SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15773 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011108803 Protocolo: 2008147611 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: FANI MASAKO KURACHI ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16010 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20082100062365 Protocolo: 2008149229 AGTE: VALDILEA JOAQUIM DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA RJ0089779 AGDO: WALTER JOAQUIM DE AZEVEDO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONSIDERO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010317998 Protocolo: 2008180723 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: KLEBER RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA RJ0095285 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082030070160 Protocolo: 2008218303 AGTE: RICARDO RAMOS GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PIFFER GONCALVES LEITE RJ0140325 AGDOS: JOAO RICARDO AFFONSO LEITE NINA AFFONSO LEITE ADVOGADO: DR(a). SONIA LUCIA PEREIRA MARQUES RJ0117868 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23558 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030210019342 Protocolo: 2008219713 AGTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: SERGIO LUIZ FERREIRA ALVES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23633 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 15240 ACAO INDENIZATORIA 920010737611 Protocolo: 2008220776 AGTE: ANA MARIA DE SA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE RENATO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES RJ0027314 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070012653898 Protocolo: 2008222844 AGTE: VILA BOA VIDA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 AGDO: RICARDO DE LIMA SEDEU ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011875644 Protocolo: 2008221992 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23909 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210328037 Protocolo: 2008223632 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 AGDO: JORGE PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS RJ0055478 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24118 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012653734 Protocolo: 2008225226 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 AGDO: WENDER DA ROCHA OUVERNEY ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24276 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046412 Protocolo: 2008226168 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE CARLOS CARREIRO DE CARVALHO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24288 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046771 Protocolo: 2008226115 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24319 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012151881 Protocolo: 2008225115 AGTE: LUIZ FELIPE SOARES FONTES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24399 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20082030072843 Protocolo: 2008226407 AGTE: JORGE CHANG CHIN FU ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS RJ0092522 AGDOS: JOSE LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO TANIA REGINA DE OLIVEIRA CARLA LUCIENE DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24509 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011167342 Protocolo: 2008227989 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ALEXANDRE JOSE REBELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL RJ0065951 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24569 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080012104893 Protocolo: 2008228481 AGTE: MONICA COEV MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ RJ0062250 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080012123528 Protocolo: 2008229163 AGTE: LEANDRO SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO RJ0102511 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... PROVENDO O RECURSO PELA MANIFESTA PROCEDENCIA ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24765 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080011000915 Protocolo: 2008229679 AGTE: PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DEFERE-SE DE PLANO A PRETENDIDA GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.16766 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010967288 Protocolo: 200889573 APTE: MARIA ELVIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.18156 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: 22853 = EMBARGOS A EXECUCAO (REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO = 19694 - 1993.002.000643-3). 980020006092 Protocolo: 2008095989 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: VILMA LASSANCE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31081 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050290029106 Protocolo: 2008164876 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO APDO: RITA PIRAINO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO APELO. CONTUDO, EM REEXAME NECESSARIO, REDUZO O VALOR DA VERBA HONORARIA ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.35583 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 20022020033012 Protocolo: 2008190491 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: SANDRA MARTINS BRITO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.35617 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119759 Protocolo: 2008189860 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARLENE LEMOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA RJ0107979 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO RJ0129990 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.35625 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINRIA 20050010721706 Protocolo: 2008189356 APTE: OSMAR BASTOS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.35865 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290152426 Protocolo: 2008189970 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GRATULIANO XIMENES DE OLIVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ....\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.36053 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010284932 Protocolo: 2008190940 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: LUIS ROSENO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.36537 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010438790 Protocolo: 2008193845 APTE 1: ANA MARTA MUNIZ ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.36636 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011482096 Protocolo: 2008195217 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA DO BOMSUCESSO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.36867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA E REPETICAO DE INDEBITO 20040010541222 Protocolo: 2008197222 APTE: MARIA ALICE VALENTE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.39834 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESPEJO 20070580005607 Protocolo: 2008214331 APTE: MARIA DA PENHA CASIMIRO ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0126062 APDO: JAYLE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS RJ0085563 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIEMENTO AO RECURSO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO NO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS E ENCARGOS, MANTENDO NO MAIS, A RESPEITAVEL SENTENCA...\r\n\r\nId: 626292"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "626291": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011260960 Protocolo: 20089192 IMPETRANTE: LUIZ CARLOS DUARTE OAB RJ50705 PACIENTE: GEORGES LUIZ BONNET AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REITERE-SE(ITEM 1, DE FLS. 60), OU SEJA, INFORMACAO DO ANDAMENTO DA ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070010627690 Protocolo: 2008211299 IMPTE/PACTE: RICARDO DE LIMA BARRETO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA BARRETO RJ0107113 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RICARDO DE LIMA BARRETO FILHO E MARIA LUIZA DE LIMA BARRETO REP/P/ANDREA FRANCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL RJ0117423 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFERE-SE A LIMINAR...EM 3 DIAS, FORNECA O IMPETRANTE O ENDERECO DA EXEQUENTE, CUJO NOME DEVE CONSTAR ...COMO INTERESSADA E QUE DEVE SER CITADA...PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.CITACAO PELA REPRESENTANTE LEGAL E POR CARTA COM AR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200636591 IMPTE: OSVALDO RAMOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. LETICIA PARREIRA MARTINS IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE A V. DECISAO. COM AS ANOTACOES, AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20084864 IMPTE: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: DEFIRO (FLS. 96/97)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008226274 IMPTE: FELIPPE BORRING ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA BORRING ROCHA RJ0113678 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE VACITE NETO RJ0063592 IMPDO: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA ... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA ... APOS, QUERENDO, MANISFESTE-SE O MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080012104893 Protocolo: 2008228489 IMPTE: MONICA COEV MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ RJ0062250 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA DE PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: `A IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DO PROSSEGUIMENTO DESTA ACAO....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32114 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072080118137 Protocolo: 2007329279 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELISETE CORDEIRO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8382 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: TB 8384 EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20000550002601 Protocolo: 200878806 AGTES: SONIA CHAGAS MACEDO DIAS ESPOLIO DE JEIR MACEDO DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA CHAGAS MACEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 AGDO: MARIO LUIS DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO EMBARGADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18143 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072020084706 Protocolo: 2008171120 AGTE: UBIRACY PRAXEDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 ADVOGADO 2: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO RJ0112519 AGDO: ELIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO RJ0057408 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS AGRAVANTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18445 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: (18231) ACAO CIVIL PUBLICA 940010393574 Protocolo: 2008174419 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0148579 AGDOS: WALTER PEGAS DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO OSVANDO GOMES DE ARAUJO LUPERCIO VERNECK DEOCLIDES DE SOUZA BARRETO VARCENIL DA SILVA MARCOS ANTONIO MACEDO DA COSTA IVAN DE SOUZA LIMA FILHO ARIOVALDO DA SILVA BARRETO RICARDO ANTONIO DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012641197 Protocolo: 2008187317 AGTE: ALEXANDRINO MATEUS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO RJ0107245 AGDOS: ADILSON LAINO DA CONCEICAO TRANSCOOPAS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER RJ0135327 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, ESPECIALMENTE SOBRE O ATENDIMENTO AO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20314 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 20050370043132 Protocolo: 2008191705 AGTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). YANAE MELO DA COSTA RJ0112392 AGDO: ANTONIO CARLOS CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RJ0130647 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20363 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050210249108 Protocolo: 2008191973 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20602 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010569163 Protocolo: 2008193610 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: CESAR ELIAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS RJ0101130 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO(FLS476)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20747 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010167735 Protocolo: 2008194789 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GUIOMAR MARIA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23386 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 960010546425 Protocolo: 2008218651 AGTE: FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA RJ0120745 AGDO: JOAO KUHN FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...A AGRAVADA...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23613 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 980010791643 Protocolo: 2008220169 AGTE: ALCEBIADES FRUTUOSO DE ARAUJO E S/MULHER ILKA AMARAL CARNEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO RJ0022371 AGDO: VERA EVANGELINA HALPERN DOHERTY E S/MARIDO SERGIO TAVARES DOHERTY ADVOGADO 1: DR(a). VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ RJ0023054 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET RJ0009998 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA QUE PRESTE INFORMACOES...APOS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23784 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE IMISSAO DE POSSE 20080010251096 Protocolo: 2008221923 AGTE: BENJAMIN ANTHONY ALLEN ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DOS SANTOS PIRES RJ0125441 AGDO: ZULEIDE MARTINS FABER ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA QUE PRESTE INFORMACOES DETALHADAS, INCLUSIVE SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526, DO CPC. ...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23943 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080011276398 Protocolo: 2008224042 AGTE: DANIELE TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 AGDOS: SINDICATO DO CHOPP PATRIMOVEL CONCAL CENTRAL DE IMOVEIS RJZ CYRELA BRAZIL REALITY Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1- VENHA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, BEM COMO DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA; 1- APOS, VOLTEM CONCLUSOS...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23955 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010833132 Protocolo: 2008222140 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDO: FABIANA NUNES PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24128 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090089867 Protocolo: 2008225085 AGTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO 1: PATRICIA LUCIDE DE LIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 AGDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA IMPGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24176 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011763278 Protocolo: 2008224588 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 AGDO: IMED INSTRUMENTAL MEDICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO RJ0104271 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...2-AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24244 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010357329 Protocolo: 2008226225 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EVITANDO A PEREMPCAO DO ALEGADO DIREITO, SUSPENDO, POR ORA, OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGANDA. OFICIE-SE. `A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030011465730 Protocolo: 2008225281 AGTE: FREIRE ADVOGADOS E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA SIRENA RJ0117571 ADVOGADO 2: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO RJ0073583 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES....INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24567 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080450049200 Protocolo: 2008228468 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24759 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20030011366296 Protocolo: 2008230273 AGTE: OSEIAS FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA RJ0068708 AGDO: SILVIA CRISTINA GALDEANO ALVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR RJ0001695 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO ... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nQuebra 027. APELACAO CIVEL 2007.001.24853 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010399468 Protocolo: 2007126162 APTE: TERESINHA MARIA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE SALME LEAL RJ0122039 REC.ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: OFICIO COMO PRESIDENTE DO ORGAO FRACIONARIO, NO IMPEDIMENTO EVENTUAL DO RELATOR. VERIFIQUEI A VERACIDADE DAS INFORMACOES ORA PRESTADAS, QUANTO AO JULGAMENTO NO SISTEMA INFORMATIZADO. SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO, SEM CUSTAS PELA URGENCIA, NOTIFIQUE-SE A APELANTE, DIGO, NOTIFIQUE-SE A EMPRESA DA AGUAS E ESGOTOS PARA RESTABELECER O FORNECIMENTO NO PRAZO DE 24:00 HORAS, CONTANDO INCLUSIVE NO SABADO E DOMINGO, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA E CONDUCAO DO FUNCIONARIO ENCARREGADO. O MANDADO DEVE SER EXECUTADO PELA RESPECTIVA CENTRAL DE MANDADOS DA 1. INSTANCIA. DESPACHO PROFERIDO NA AUSENCIA...DO RELATOR...REMETA-SE A CENTRAL DE MANDADOS DE SEGUNDA INSTANCIA, CUMPRINDO O QUE DE DIREITO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64543 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20030010572861 Protocolo: 2007344825 APTE 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MARIO KUPERSZMITT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO RJ0090489 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.21046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010289628 Protocolo: 2008113269 APTE: JOAO DIAS ZUIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.32298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 1562/1995) 20010010423462 Protocolo: 2008170263 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-APRESENTO, PARA SER ACOSTADO AOS AUTOS ANEXOS....2-.`AS PARTES EM 10 DIAS PARA MEMORIAIS E, APOS, `A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.38027 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070135761 Protocolo: 2008205195 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 APDOS: VERA LUCIA DE ALMEIDA DUQUE IZAIAS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO RJ0127817 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...NEGA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.39998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011508812 Protocolo: 2008216269 APTE 1: JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA RJ0077367 APTE 2: WALDEMAR FISZMAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELANTE EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO RECURSAL.\r\n\r\nId: 626291"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "626293": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.004.091092-4 Protocolo: 200830538 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ INTERESSADO 2: TANIA REGINA MARQUES Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006320456 IMPTE: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 1999.006.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.073017-0 TB 5740-ORD.7V FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 1999103814 AUTOR: APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DODD MILITO 0099326RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA OAB/RJ 59.211 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.35584 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA 2004.001.082864-0 Protocolo: 2007177467 APTES: CARLOS RODRIGO DOS SANTOS DOUGLAS MARINHO DOS SANTOS CARLINDO DA SILVA FILHO DANIEL CAMPOS DA SILVA EDSON DA SILVA NASCIMENTO EVALDO SILVA DO NASCIMENTO COSME PORTUGAL BARBOSA DA SILVA CARLOS VINICIUS AZEVEDO GERALDELI CARLOS ROBERTO ANDRADE CORREA EDUARDO DE VASCONCELOS SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST. 1: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ PROC. EST. 2: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.16209 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.202.006914-4 Protocolo: 2008085801 APTE: MARIA DE OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SUELI PEIXOTO DE MELO 0070386RJ APDO: MIGUEL ROSA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS 0050154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE 0058603RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.21215 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.095312-7 Protocolo: 2008113678 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.26211 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.009798-8 Protocolo: 2008140005 APTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA 0135606RJ APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.33014 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.111589-0 Protocolo: 2008175186 APTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.35407 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099623-3 Protocolo: 2008187008 APTE: AYLA SAYURI UEDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CHRISTINA LAGE 0116381RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINEIA LAGE 0062670RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.36328 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.155561-0 Protocolo: 2008192835 APTE: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO 0176935SP APDO: TATIANA LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.36865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.091548-8 Protocolo: 2008197146 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ APDO: NADEJANI MOREIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.41954 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.014.010718-9 Protocolo: 2008226195 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: ALINE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA 0065601RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA 0099529RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nId: 626293"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "626294": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010873251 Protocolo: 200882081 AGTE: MAR DE IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO RJ0135164 AGDO: POLYNAL COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CARVALHO DA ROCHA PORTO RJ0134792 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA RJ0144889 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11259 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070680028058 Protocolo: 2008108060 AGTE: JORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO RJ0132821 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0120514 AGDO: ARIVALDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA RJ0005513 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15148 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010816063 Protocolo: 2008141895 AGTE: CASA DE ELETRO OLIJOR LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15846 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020011284770 Protocolo: 2008148539 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 AGDO: PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO RJ0073812 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16928 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010349345 Protocolo: 2008160293 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: JAIR ALVES DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.8714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090085882 Protocolo: 200639871 APTE 1: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 APTE 2: PEDRO HELIO LOBIANCO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.12811 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011456490 Protocolo: 2008068466 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: CORNELIA SERPA ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS RJ0098664 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANDRE ANDRADE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.18790 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020689552 Protocolo: 2008101314 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: ORLANDO SERPA ADVOGADO 1: DR(a). RALF RANGEL RIGO RJ0090536 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA RJ0107814 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.20993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011029079 Protocolo: 2008113607 APTE: IMC AMERICA DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO RJ0127082 ADVOGADO 4: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES.VOGAL ACOMPANHANDO A REVISORA, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE:\"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO A REVISORA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.36464 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010756593 Protocolo: 2008193816 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM DIAS SIMIAO REP/P/S/INV KATIA RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 626294"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "626296": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.32795 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011166666 Protocolo: 2008173881 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: MARINA GASPAR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MARINA GASPAR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO...\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.35286 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290367947 Protocolo: 2008187950 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OTAVIO HOFFMAN Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 626296"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "626295": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16503 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010295592 Protocolo: 2008155397 AGTE: ESPOLIO DE NINA BATISTA DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIANE ROMEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... O DEFENSOR PUBLICO NAO ATUA PERMANENTEMENTE NA CAUSA. A LEI, SEGUNDO PARECE, DIZ RESPEITO A INTIMACAO DE ADVOGADO... ASSIM, ESTOU OBRIGADO A DAR EFEITO SUSPENSIVO AR RECURSO... REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR JUIZ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. AO AGRAVADO, NAQUELE PRAZO\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17560 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050370015987 Protocolo: 2008165845 AGTE: CONDOMINIO CONJUNTO PARCVILLE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA RJ0076048 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22796 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010161484 Protocolo: 2008213575 AGTE: MARCIO PEREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1 - OFICIE-SE AO JUIZO... 2 - INTIME-SE A AGRAVADA... \"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22960 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20060670034047 Protocolo: 2008215033 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 AGDO: MARIA JOSE ROZENDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1 - OFICIE-SE... 2 - INTIME-SE O AGRAVADO... 3 - COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23054 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080630044903 Protocolo: 2008215315 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JONAS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1 - OFICIE-SE AO JUIZO... 2 - INTIME-SE O AGRAVADO... 3 - COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23163 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630056770 Protocolo: 2008215647 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ELOIZO PARREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA RJ0120976 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1 - OFICIE-SE AO JUIZO... 2 - INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010386883 Protocolo: 2008216601 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE MONACO ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2 - INTIME-SE O AGRAVADO... 3 - APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23556 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040420027277 Protocolo: 2008219377 AGTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 AGDO: CONSTRUTORA SERRACON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA RJ0045912 ADVOGADO 2: DR(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO RJ0121925 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE... A AGRAVADA...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23655 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080011830596 Protocolo: 2008221517 AGTE: V4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO: CLASSITEL EDITORA E LISTAS LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-... ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO. 2-OFICIES-SE... 3-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23800 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870035074 Protocolo: 2008221299 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: MORACY JOSE NUNES ADVOGADO: DR(a). NATANAEL SOUZA RAMOS RJ0083078 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24123 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010619142 Protocolo: 2008224654 AGTES: REGINO LUIZ EGIDIO DE OLIVEIRA ESTEVAO GOMES DA ROCHA JOACIR SERGIO DA SILVA COSME LUIZ LOPES MIGUEL MANHAES ALUISIO CLAUDIO MENEZES PINTO CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA MARCO AURELIO MOREIRA CAFE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO RJ0057756 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COLETIVA 20080011576606 Protocolo: 2008225319 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO RJ0124595 DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 DR(a). LUANA KNIPPEL GALLO RJ0151494 AGDO: AFCONT ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \" ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO ,COM BASE NO ART.527,III DO CPC. EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO AQUO , PARA CIENCIA E OBSERVANCIA DA PRESENTE DECISAO . A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24458 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010763810 Protocolo: 2008227588 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARIA JOSE AGUIAR OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. INITME-SE A PARTE AGRAVADA E DEPOIS AO MP.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24523 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020069171 Protocolo: 2008227490 AGTE: MANOEL JOSE PESSANHA SOUZA E S/MULHER LUCIA MARIA DE FREITAS PESSANHA ADVOGADO: DR(a). DIEGO MARINS BORGES RJ0138529 AGDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA E EM SEGUIDA CONCLUSOS PARA DECISAO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.40787 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010947984 Protocolo: 2008218872 APTE: ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS GOES 99 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"TRAGA O APELANTE A PROVA DA ALEGADA AUSENCIA DE LITISPENDENCIA, EIS QUE NEM HA NESTES AUTOS COPIA DO PROCEDIMENTO PRETERITO.\"\r\n\r\nId: 626295"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "626298": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210210176 Protocolo: 2007366199 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: MAURICIO PEREIRA DE ANDRADE INTERESSADO 2: EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA NILOPOLITANA INTERESSADO 3: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070790030333 Protocolo: 200895195 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ESPOLIO DE ARINOS AFONSO BOTELHO INTERESSADO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.729 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011610622 Protocolo: 2008156278 AUTOR: VALTENCIR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.737 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050010988012 Protocolo: 2008157658 AUTOR: WALMIR BERNARDINO BARREIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DAMASCENO RJ0063148 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734075 IMPTE: RENAN VINICIUS FRANCHES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ROSEMARY DOS SANTOS FRANCHES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010451650 Protocolo: 2007257592 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 AGDOS 1: ANTONIO JOSE CLEMENTE D'ALMEIDA AURORA CLEMENTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MATHEUS RJ0005927 AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO PROC. EST.: DR. MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS AGDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: \"POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26344 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010125198 Protocolo: 2007273035 AGTES: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE FLORESTAS RIO DOCE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO RJ0054525 AGDO 1: ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARCELOS ES0008163 AGDO 2: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084580 Protocolo: 200828512 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 AGDO: VILMA LUZIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 1998.120.0058259 981200317848 Protocolo: 2008105432 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11905 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA (ART.249- LEI 8.069/90) 20057100014176 Protocolo: 2008113449 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CELIA LUIZA DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010666338 Protocolo: 2008117743 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS RJ0119277 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO AUGUSTO DE CASTRO PELLEGRINI RJ0147861 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 20000020169035 Protocolo: 2008126395 AGTE 1: COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALREP/P/LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL OSWALDO MEYER FLEURY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 AGDO: GILSON FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15890 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20070420073180 Protocolo: 2008148648 AGTE: ANA CAROLINA MILANO SOUTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PITZER RJ0082266 AGDO: RONALDO VIEIRALVES SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA RJ0042238 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17027 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011101505 Protocolo: 2008161063 AGTE: ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO ADVOGADO: DR(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA RJ0013028 AGDOS: ALVARO RANGEL DE CARVALHO CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA RICARDO BRAGA COELHO PHILIP MICHAEL DOYLE ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18596 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870074547 Protocolo: 2008175639 AGTE: AGUIAR MARQUES SELLI NETO ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 AGDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA SP0103183 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19579 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050058505 Protocolo: 2008184749 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 AGDO: LEONARDO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19839 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072020178580 Protocolo: 2008187203 AGTE: BIANCA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040040081410 Protocolo: 2008196322 AGTE: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 AGDO: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090047555 Protocolo: 2007131467 APTE: ESPOLIO DE ROBERTO SERVULO DA SILVA REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA RJ0009295 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 APDO: ORCINIO CARDOSO INACIO ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER RJ0120072 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29168 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20032110026784 Protocolo: 2007142508 APTE 1: ANDRE LESTER DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA BRUNA MOREIRA LESTER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA RJ0123554 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE RJ0120201 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDO 2: CHOCOLATES GAROTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 APDO 3: ANDRE LESTER DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA BRUNA MOREIRA LESTER ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA RJ0123554 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\" RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/07/2008 PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TB 25058 - PRSTACAO DE CONTAS 910010958327 Protocolo: 2007333096 APTES: MARGARIDA LEANDRO BORGES MARIA DE LOURDES DE MAGALHAES LEANDRO TEREZINHA DE JESUS MAGALHAES LEANDRO JOSE AUGUSTO DE MAGALHAES LEANDRO E S/MULHER SANDRA MARIA SIVERO LOPES LEANDRO MOZART DE MAGALHAES LEANDRO E S/MULHER LUCIANA MACHADO LEPORT ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES RJ0090836 APDO: MARIA LEANDRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO RJ0024166 INTERESSADOS: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LEANDRO REP/P/S/INV MARIA LEANDRO TEIXEIRA ESPOLIO DE PALMYRA FERREIRA LEANDRO REP/P/S/INV MARIA LEANDRO TEIXEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090044975 Protocolo: 2007338718 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: MARIA LUIZA LIMA DA SILVA ALVES REP/P/S/AVO ROSANGELA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010249175 Protocolo: 20089126 APTE: LIDIA RODRIGUES FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). HELSON WAILLANT CANELLAS RJ0107189 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.9129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011173024 Protocolo: 200847353 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: SILVIA BARBOSA RAMOS DANIELA RAMOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.11827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARATY Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050410007674 Protocolo: 2008059504 APTE: MARIA JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA RJ0072099 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER DOS SANTOS SP0151691 APDO: LEONILDA MARIANO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE RJ0108521 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091467 Protocolo: 2008085297 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTE 2: RAJZLA SCHLENSINGER ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DUNHAM RJ0108386 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16563 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060034212 Protocolo: 2008088402 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO: IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.17074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011655048 Protocolo: 200891284 APTE: SERGIO ANTONIO ALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.18233 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010679819 Protocolo: 2008097082 APTES: AUDIRENE DA SILVA SOARES ERONIDES COSME SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA RJ0137814 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18708 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060450064646 Protocolo: 2008100440 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA RJ0106512 APDO: NEIDE FLORENZANO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19869 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011625154 Protocolo: 2008106380 APTE: ESPOLIO DE JULIO SOARES FILHO REP/S/INV MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS RJ0075490 APDO 1: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 APDO 2: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO 3: EXPRESS LIFE SEGUROS PESSOAIS S C LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.20139 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011377833 Protocolo: 2008108428 APTE 1: ROBERTO AFFONSO AIDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE RJ0098027 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040183805 Protocolo: 2008106837 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDO: DANIEL LIMA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JAMIL JACOB SILVEIRA RJ0042224 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21852 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA 20060790010897 Protocolo: 2008116294 APTE: GROU COMERCIO E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TORRES MEURER RJ0011636 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.22034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000030015110 Protocolo: 2008119221 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: ANTONIO CARLETTO SOBRINHO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.25009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070011186280 Protocolo: 2008134046 APTE: MARIA LEONOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.25370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010835313 Protocolo: 2008135480 APTE: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR RJ0130630 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO RJ0132365 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.26259 Origem: SAPUCAIA Acao: REQUERIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060570013836 Protocolo: 2008140563 APTE: HILDA VASCONCELLOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO FERREIRA PEREIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.27517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070011210476 Protocolo: 2008146265 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APTE 2: RITA DE FATIMA TEIXEIRA CONSOLE (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.28203 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042040069107 Protocolo: 2008150704 APTE: IVONICE DE LOURDES MELO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. GABRIEL ZEFIRO - 1o VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.30656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 5225/99) 20000010280788 Protocolo: 2008162266 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.30784 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060010346946 Protocolo: 2008157634 APTE: LUCIA HELENA AMARAL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 APDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.31289 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370052438 Protocolo: 2008166196 APTE: ANIZIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.31559 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 832030000422 Protocolo: 2008168454 APTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: ISMAR MEZIAT FELICIO LUCIO DO VAL FELICIO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.31906 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB - 4700 REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 995280006342 Protocolo: 2008169374 APTE: ROTAN DE FRIBURGO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO RJ0050175 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.31964 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020022289 Protocolo: 2008169311 APTES: ANTONIO VIANNA MARIA MADALENA DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 APDO: GREICY COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.32215 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680110734 Protocolo: 2008170902 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: NILTON SILVA DE JESUS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.32438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011043304 Protocolo: 2008172385 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: LEANDRO SILVA DA CONCEICAO REP/P/S/MAE RENILDES SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.32905 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020137804 Protocolo: 2008174313 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: MARIA DO AMPARO PEREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.33080 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070011202911 Protocolo: 2008175235 APTE: JOSEFA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.33415 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680112378 Protocolo: 2008177433 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.34028 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072030018901 Protocolo: 2008180987 APTE: JEFERSON COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE LEAL SANTOS RJ0047361 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS RJ0119421 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.34121 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011046478 Protocolo: 2008178294 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROUEN ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI RJ0111919 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.34281 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020240011458 Protocolo: 2008182461 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JOSE ANTONIO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS RJ0083605 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MELO DE CASTRO RJ0062169 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.34681 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010672907 Protocolo: 2008183234 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: CARLOS VIANNA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES RJ0144606 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.34953 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070010852200 Protocolo: 2008185043 APTE: ANGELA MARIA ALTENBERND CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.35970 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO C/C ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20060011131755 Protocolo: 2008190852 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 APDO: GUSTAVO RUIKUIZA CZEKAY ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700161405 Protocolo: 200893448 EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 EMBDO: CARLOS PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL RJ0039078 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 626298"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "626299": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.773 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20042020135446 Protocolo: 20084037 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 280: \"(.....) ASSIM, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, NEGANDO SEU SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14532 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080630013268 Protocolo: 2008138041 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT RJ0136719 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: ROSANE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA COUTO MAGRANI RJ0142212 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.56/58: \" .... DESSA FORMA, COM FULCRO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" RIO, 04082008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18028 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010082158 Protocolo: 2008170001 AGTE: JOSE WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDOS: LOCALIZA S A FABRICIO DOS SANTOS MOURA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 65: \"DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE RECURSO DE AI ANTE A AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE (PREPARO). CUSTAS PELO AGRAVANTE. ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 + R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + R$ 4,74 DE CAARJ + R$ 2,37 DE FUNPERJ + R$ 2,37 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19912 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011459298 Protocolo: 2008188290 AGTE: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA RJ0128694 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.58:\"(.....) PELO EXPOSTO, AUSENTE UM DOS REQUISITOS EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, QUAL SEJA, O PREPARO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 511 DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO AS FLS.53/56\".RIO,28/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20269 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030152757 Protocolo: 2008191245 AGTE: MARILDA SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RICARDO RJ0123633 AGDO: BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.104/105: \" (...) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 527, I, DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072090148965 Protocolo: 2008191326 AGTE: COMPACTA CENTRAL DE RESTAURACAO E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA GORBERG VALDETARO RJ0081198 AGDO 1: GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 AGDO 2: ENGINEERING S A SERVICOS TECNICOS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH RJ0088612 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 506: \"O AGRAVANTE AS FLS. 484/504 COMUNICOU QUE O JUIZO A QUO RECONSIDEROU A DECISAO HOSTILIZADA, FICANDO PREJUDICADO O AGRAVO. ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200694391 Protocolo: 2008192736 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY RJ0067864 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.447/462:\"(.....) ANTE O EXPOSTO, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONSTANTE DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO, DE PLANO,AO RECURSO INTERPOSTO, ADOTANDO-SE, EM APOIO, AS RAZOES DA DOUTA DECISAO RECORRIDA,NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 92, PARAGRAFO 4 DO RITJ/RJ\".RIO,29/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22021 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011329787 Protocolo: 2008207236 AGTE: DAGMAR DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). CID DOS SANTOS MARQUES RJ0049752 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 64/65:\"(...) POR ISSO, CONSIDERANDO A MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE, NAO CONHECO DO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. A) DES.RELATOR. (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22044 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080360010665 Protocolo: 2008207509 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDEMILSON KOJI MOTODA SP0231747 AGDO: ADEMIR PATRICIO DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 67/68:\"(...) POR ISSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC, PARA CONCEDER A LIMINAR PLEITEADA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22239 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20080380273300 Protocolo: 2008209910 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: AYNA DA SILVA CESAR Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 50/51: \"(......) ASSIM, NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20050010615530 Protocolo: 2008211342 AGTES: ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA FLAVIO COSTA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA RJ0096722 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 71/75:\"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22553 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082089 Protocolo: 2008211541 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: SONIA MARIA BALTOR DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.43/45:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA AFASTAR A MULTA DIARIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012307583 Protocolo: 2008211586 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDOS: NOEME MOREIRA VIANA SELMA MOREIRA VIANA SIMONE MOREIRA VIANA VALDEIR MOREIRA VIANA LUCIMAR MOREIRA VIANA JOSE APARECIDO MOREIRA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE RJ0097227 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 93/96:\"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLINAR A COMPETENCIA A FAVOR DO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO PAULO/SP, EX VI DO ART. 557 DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22663 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011463720 Protocolo: 2008212482 AGTE: CLAUDIA PENETRA ADVOGADO 1: DR(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER RJ0089269 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA RJ0043920 AGDO 1: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 AGDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.34/35:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAG.1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISO NOS AUTOS)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010121609 Protocolo: 2008213203 AGTE: ESPOLIO DE CATALINA CORTES SALLARES REP/P/S/INVENTARIANTE PEPITA CORTES BOSCH ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA RJ0079676 AGDO: MANOEL PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA RJ0103661 INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA RJ0048369 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.85/87: \" ... TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" RIO, 29072008. A)DES. REL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22738 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20082080031204 Protocolo: 2008213163 AGTE: JOSE VALDEMAR TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.38/39:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART.557,PARAG.1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A GRATUIDADE AO AGRAVANTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22812 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450073649 Protocolo: 2008213424 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JARBAS CHIARIELLI LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.92/93:\"...ASSIM SENDO, COM BASE NO ARTIGO 527 C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22883 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010627495 Protocolo: 2008214794 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELIETE VIANNA DA ROCHA FARIA ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.86/87:\"...ASSIM SENDO, COM BASE NO ARTIGO 527 C/C DO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22906 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 20040040550240 Protocolo: 2008214437 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE RJ0119579 AGDO: ENAILE ESCOSSIA DA CONCEICAO REP/P/ ELIANE DOS SANTOS ESCOSSIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/55: \" .... DESSA FORMA, COM FULCRO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" RIO, 04082008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22915 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080630042426 Protocolo: 2008214429 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: TEREZINHA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.36/37:\"...ASSIM SENDO, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22917 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010220622 Protocolo: 2008214623 AGTE: MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 AGDOS: MARIA CRISTINA TOVAR CARDOSO DA SILVA REP/P/S/MAE SOLANGE TOVAR CARDOSO DA SILVA MARIA FERNANDA TOVAR CARDOSO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE SOLANGE TOVAR CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO RJ0102762 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 179/181: \"(......) SEM MAIS CONSIDERACOES, PORQUE DESPICIENDAS, CONHECO DO AGRAVO, E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR O DECISUM HOSTILIZADO, PARA FIXAR OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO AGRAVANTE, SENDO 15% PARA CADA UMA DAS FILHAS, INCLUSIVE SOBRE O 13 SALARIO E FERIAS, ATE O FINAL DA FASE INSTRUTORIA, DEVENDO ESTES SEREM DESCONTADOS DIRETAMENTE EM SUAS FOLHAS DE PAGAMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011282325 Protocolo: 2008213581 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: HELENA ESTEVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.59/61: \" (...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22993 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870043952 Protocolo: 2008213602 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: COSME DOS ANJOS CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA RJ0142432 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.63/65: \"(......) POR ESTES FUNDAMENTOS, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, ACIMA REFERIDO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23074 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20080610001881 Protocolo: 2008215662 AGTE: BARBARA CABRAL DE PAULA REP/P/S/MAE ERIKA CABRAL DE PAULA ADVOGADO: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA RJ0130736 AGDO: GILBERTO DIAS PASSOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES RJ0136232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PHILIPP LENZ RJ0135585 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.32: \" (...) ASSIM SENDO, COM BASE NO ARTIGO 527 C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE INADMISSIVEL POR SER INTEMPESTIVO.\" A. DES.RELATOR. (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23133 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011276830 Protocolo: 2008216648 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 AGDO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 ADVOGADO 2: DR(a). IZABELLA BARBOSA GONCALVES MORAES RJ0072740 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0118922 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.131/136:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557,PARAGRAFO 1A DO CPC, PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO PROCEDA O DEPOSITO DOS VALORES REFERENTES AS 3 ULTIMAS CONTAS, SEM PREJUIZO DAS VINCENDAS, SOB PENA REVOGACAO DA ANTECIPACAO DE TUTELA CONCEDIDA\".RIO,30/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23143 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630066131 Protocolo: 2008215635 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDOS: WALDONIR JOSE DA COSTA GERALDO BARBOSA DIRLEI CAIAFA JOAO LUIZ GIACOMO ALEXANDRE JOSE ROBERTO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.36/38:\"(.....) ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".RIO,04/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23164 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020080053 Protocolo: 2008216739 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 AGDO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA RJ0116809 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 94/99: \"(......) ANTE AS RAZOES EXPOSTAS, DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, COM ARRIMO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, APENAS PARA QUE A CONTESTACAO FIQUE MANTIDA NOS AUTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23177 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082020163177 Protocolo: 2008216747 AGTE: CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL S/S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS RJ0109051 AGDO: MARCELO ALVES MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.114/117:\"(.....) POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, ANTE O PERMISSIVO CONTIDO NOART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REDUZIR A MULTA DIARIAPARA R$ 400,00 E FIXAR COMO TERMO INICIAL DA MULTA O DIA 14/07/08, AFASTANDO, PORCONSEGUINTE, A MULTA PREVISTA NO ART. 14 DO CPC\".RIO,31/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23276 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER REPARACAO DE DANOS 20080870107294 Protocolo: 2008217847 AGTE: MARCELA CRISTINA NOVAIS TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA RJ0117940 AGDOS: JOSE CLAUDIO DA SILVA JUVENCIO BV FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.24/26:\"(.....) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".RIO,28/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23446 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755047 Protocolo: 2008218466 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: MARIA DA GLORIA DE LA ROQUE CASTRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES RJ0092233 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.185/189:\"(.....) COM LASTRO NO ART. 557,CAPUT DO CPC, DESPROVE-SE DE PLANO O PRESENTE RECURSO\".RIO,29/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23466 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012201288 Protocolo: 2008218207 AGTES: GERALDO ANTONIO DA FONSECA NIVALDO RODRIGUES COSTA OSVALDO RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 110/112: \"(.......) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, AO MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23645 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080011622525 Protocolo: 2008219704 AGTE: ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 AGDO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 39/40: \"(...) PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC, PARA DEFERIR AO AGRAVANTE OS BENEFICIOS DA JG, EXTENSIVO, POR OBVIO, AO RECURSO.\" RIO, 29/07/08\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23657 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082020174473 Protocolo: 2008221078 AGTES: LUIZ GONZAGA MIRANDA SANTOS FATIMA MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 66/67: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23658 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011560416 Protocolo: 2008220665 AGTE: JOSE GARRAMONI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 48/51: \"(......) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23860 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011181152 Protocolo: 2008222064 AGTE: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN RJ0002631A AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.414/416:\"(.....) ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE IRRECORRIVEL A DECISAO CONTRA A QUAL SE INSURGE, QUE NADA DECIDIU A RESPEITO DOS PLEITOS DEDUZIDOS PELO EXEQUENTE\".RIO,31/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23880 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080700008086 Protocolo: 2008222845 AGTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RJ0114710 ADVOGADO 2: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 AGDO: LUCAS VIANA RIBEIRO REP/P/S/MAE NAYARA VIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA RJ0146833 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA RJ0109769 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 92/98:\"(...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23962 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011534491 Protocolo: 2008222138 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: AMORITA BENEVENUTO CAMARA AVILA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMARA RJ0142015 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/83:\"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557,CAPUT,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".RIO,31/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24024 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070011682647 Protocolo: 2008224686 AGTE: JOSE ALONSO LOPES ADVOGADO: DR(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO RJ0124699 AGDO: ANA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.60/62:\"(.....) NESTE DIAPASAO, LAMENTAVELMENTE O RECURSO APRESENTA-SE DESPROVIDO DOS REQUISITOS DE SUA ADMISSIBILIDADE, O QUE CONDUZ AO SEU NAO CONHECIMENTO. NEGO,ASSIM, SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL\".RIO,31/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24088 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011766360 Protocolo: 2008225279 AGTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 AGDO: MARIA HELENA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO RJ0059500 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.108/109:\"(.....) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DO AGRAVO E LHE NEGO SEGUIMENTO, MANTENDO NA INTEGRA A DECISAO AGRAVADA\".RIO,31/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24141 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010105369 Protocolo: 2008224929 AGTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 AGDO: AVANUEL ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.344/346:\"(.....) POR ESTES FUNDAMENTOS,UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, ACIMA REFERIDO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\".RIO,04/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24166 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011909103 Protocolo: 2008225492 AGTE: HIGOR TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO RJ0140540 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90/92: \".... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" RIO, 05082008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24287 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011796422 Protocolo: 2008226446 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDOS: FAZOLY SALVIANO DOS SANTOS CREZOLI SALVIANO TEIXEIRA JAIR SALVIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: FLS. 92/97: \"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AMPARADO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE A R. DECISAO IMPUGNADA, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24373 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050131336 Protocolo: 2008226953 AGTE: JOSE ROCKFELER GOMES DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.28/29: \" .... PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 527, I C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" RIO, 05082008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.16443 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010946597 Protocolo: 2008087687 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA APDO: JOAO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARAES REP/P/S/MAE ROSANA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/99: \" (...) POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, REDUZINDO A CONDENACAO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 100,00 (CEM REAIS), EM FAVOR DO CEJUR, COM FULCRO NO ARTIGO 20, PARAGRAFO 4 DO CPC, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.26506 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020120774 Protocolo: 2008142269 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 APDO: ALEXANDRE COLONESE ADVOGADO 1: DR(a). MARLA CARDOSO DE SOUZA CAMPOS RJ0126099 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES RJ0102301 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 156/161: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PECA EXORDIAL. TENDO EM VISTA A SUCUMBENCIA DA PARTE AUTORA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26608 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011218189 Protocolo: 2008143603 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: VALMIR ALVES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA RJ0129792 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.149/156: \" (...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL, A FIM DE DECLARAR A PRESCRICAO NO QUE TANGE AOS EXPURGOS INFLACIONARIOS DECORRENTES DO PLANO BRESSER.(...)\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.29775 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062050013300 Protocolo: 2008158098 APTE: LARISSA CARNEIRO MACHADO REP/P/S/MAE MARIZE DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELIMARIO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). STELIO TOVAR DA SILVA RJ0046643 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/81:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO O FEITO AGUARDAR NO ARQUIVO O CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES\".RIO,30/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.30168 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082995 Protocolo: 2008160129 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: ESPOLIO DE MANOEL DA CRUZ REP/P/S/INV FERNANDO JUVENAL DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 122/131: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.30552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693546 Protocolo: 2008162770 APTE: DAYSE GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA MG0025973 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 195/199: \"(......) PELAS RAZOES EXPOSTAS, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, ANULANDO EX OFFICIO A SENTENCA DE FLS. 133/138, A FIM DE QUE O PROCESSO RETOME SEU CURSO, COM A INTIMACAO DA PARTE RE PARA APRESENTACAO DOS EXTRATOS BANCARIOS DOS PERIODOS DETERMINADOS, SOB AS PENAS DA LEI.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.30998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20080010168648 Protocolo: 2008164356 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA RJ0071805 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 ADVOGADO 3: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 APDO: MILTON CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RJ0148551 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.144/147:\"(.....) ANTE O ENTENDIMENTO FARTAMENTE ACIMA ESPOSADO, IMPERIOSA A DIMINUICAO DA CONDENACAO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS AO PATAMAR DE R$ 200,00, EIS QUE TAL QUANTIA SE MOSTRA MAIS COERENTE EM RELACAO A MATERIA POSTA NOS AUTOS\".RIO,25/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.31230 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070084161 Protocolo: 2008166306 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 APDO: HELENA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.62/64:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, EX VI ART. 557,PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REJEITAR A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".RIO,29/07/08.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.31839 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090052627 Protocolo: 2008168699 APTE: RAFAEL DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 161/167:\"(...) POR TODO EXPOSTO, CONSIDERANDO OS INUMEROS JULGADOS ACERCA DA MATERIA POSTA NOS AUTOS E UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO LEGAL MENCIONADO ALHURES, DEIXO DE ACOLHER O PRESENTE RECURSO, CONFIRMANDO IN TOTUM OS TERMOS DA SENTENCA A QUO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.32527 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N. 2001.072.000189-6 20070720026481 Protocolo: 2008172354 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOAO RODRIGUES JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.43/48:\"(.....) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, EX VI ART. 557,PARAGRAFO 1-A DO CPC, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA AFASTAR A PRESCRICAO (I)REJEITAR OS EMBARGOS A EXECUCAO POR SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE; (II) DECLARAR EX OFFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1996, EXTINGUINDO A EXECUCAO EM RELACAO A ESTE PERIODO E (III) AFASTAR A PRESCRICAO EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 1997,1998, 1999 E 2000\".RIO,29/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.33317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011339494 Protocolo: 2008177845 APTE: JORGE MIGUEL CURI ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES FONSECA RJ0110086 APDO: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 672/673: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA QUE FIXO EM R$ 1.500,00, OBSERVADOS OS PARAMETROS ESTABELECIDOS NO PARAGRAFO 4, DO ART. 20, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.33485 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680022491 Protocolo: 2008177456 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 36/37: \"(.......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.34093 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010325011 Protocolo: 2008180483 APTE: JOAO DO CARMO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS RJ0095658 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 98/100: \"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.34327 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040859220 Protocolo: 2008182435 APTE: JOAO SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.61/65: \" (...) PELAS RAZOES EXPOSTAS, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, ANULANDO EX OFFICIO A SENTENCA DE FLS.21/22, A FIM DE QUE O PROCESSO RETOME SEU CURSO, COM DECISAO SOBRE OS REQUERIMENTOS ACERCA DA PROVA FORMULADOS PELO APELANTE NA INICIAL\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.34514 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290091565 Protocolo: 2008184729 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARCELO CORREA LOVIS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 31/34: \"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.34631 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070210111152 Protocolo: 2008183185 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LUIZ EDUARDO DA CUNHA VIDAL REP/P/S/MAE ERILENE DE JESUS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: EDUARDO VIDAL DA COSTA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 54/55: \"(......) ASSIM, COM AS VENIAS DAS RAZOES TRAZIDAS NA PROMOCAO DO MP, NESTA INSTANCIA, O RECURSO APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGA-SE O SEGUIMENTO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.35049 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040330772 Protocolo: 2008186145 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: SERGIO DIAS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.23/29:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA AFASTAR A PRESCRICAO DECLARADA EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1997, MANTENDO AQUELA NO QUE DIZ RESPEITO AOS EXERCICIOS DE 1995 E 1996, FACE O DECURSO DE PRAZO ANTES DO AJUIZAMENTO DA ACAO\".RIO,29/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.35663 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140152077 Protocolo: 2008190561 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 APDO: RANGEL & FALQUER LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL RJ0068547 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 121/128: \"(......) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, INTERPOSTO PELA RE, TAO SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO A QUANTIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.36324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.120.016703-6 20050010927059 Protocolo: 2008192558 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.198/205:\"(.....)ASSIM, PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA\".RIO,28/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.36407 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010685819 Protocolo: 2008194040 APTE: JENIFER FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO RJ0135841 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.153/158:\"(.....) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENCA ATACADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE\".RIO,04/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.36850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010384811 Protocolo: 2008197180 APTE 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APTE 2: ADRIANO NASCIMENTO MOREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.108/113: \" (...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, RESTANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA A QUO PELSO SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE. A. DES. RELATOR.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.36924 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290443240 Protocolo: 2008199020 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JONAS HENRRIQUE SOARES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.19/24:\"(.....) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527,I DO CPC\".RIO,29/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.36970 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188597 Protocolo: 2008199022 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: SILVINO MEDEIROS DOS SANTOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.19/24:\"(.....) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527,I DO CPC\".RIO,29/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.37145 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011492697 Protocolo: 2008199261 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: SAMUEL GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA RJ0059012 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.117/122:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. NO ENTANTO, PARA ADEQUAR A CONDENACAO AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS (ART.7,IV), CORRIJO DE OFICIO A SENTENCA PARA DETERMINAR QUE O CALCULO...\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.37646 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610090000 Protocolo: 2008202566 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: CONCEICAO REBELLO NEVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS RJ0144197 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 96/100: \"(......) ADOTO, POIS, COMO RAZAO DE DECIDIR, O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO JUIZO A QUO E PELO MINISTERIO PUBLICO E PELA DOUTA PROCURADORIA, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMAR A SENTENCA TAO-SOMENTE QUANTO A QUESTAO DA PERIODICIDADE DE ATUALIZACAO DO RECEITUARIO MEDICO, NA FORMA ACIMA FUNDAMENTADA, MANTENDO A SENTENCA NA INTEGRA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.38934 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010216094 Protocolo: 2008210032 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 APDO: MAURILIO BRITO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 121/127: \"(......) SAO ESTAS AS RAZOES QUE LEVAM ESTE ORGAO, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO LEGAL MENCIONADO ALHURES, A DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE, REDUZINDO O QUANTUM INDENIZATORIO AO PATAMAR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO E COM INCIDENCIA DOS JUROS LEGAIS, CONFORME OS TERMOS DA SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.38943 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022080041890 Protocolo: 2008208981 APTE: MARCO POLO DA COSTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS RJ0108930 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SOUZA SANTOS RJ0007232 APDO: WANDERCY MENDES DA SILVA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 208/211: \"(......) ANTE O ENTENDIMENTO FARTAMENTE ACIMA ESPOSADO E DA AUSENCIA DE COMPROVACAO DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO, CASSANDO-SE A R. SENTENCA ALVEJADA, PROSSEGUINDO-SE O FEITO COMO DE DIREITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.39987 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE INDENIZACAO 20040011062856 Protocolo: 2008216271 APTE: COSME SOARES ALVES ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA RJ0073078 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 213/217: \"(......) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 626299"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "626300": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.503 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.054168-8 Protocolo: 2008101514 AUTOR: MARIA AUXILIADORA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.064.000441-0 Protocolo: 2008095376 IMPTE: ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA AVILA ADVOGADO: DR(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0132356RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001.002.5230 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4693 - MANDADO DE SEGURANCA 94.001.064740-7 Protocolo: 200151722 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR.CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO AGDOS: WALDEMIRA DA CONCEICAO DE SOUZA DAMIANA LUIZA DE SOUZA LIA DE SOUZA ROSELI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE 0031550RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.1323 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.039089-0 Protocolo: 200511760 AGTE: COOPNIVAN COOPERATIVA NILOPOLITANA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS 0090337RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23328 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050138-4 Protocolo: 2007244749 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOS: JEFERSON DE OLIVEIRA BELFORT JOAO GILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA JULIO CESAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1600 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.028.004758-0 Protocolo: 200813465 AGTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.200548-7 Protocolo: 200824550 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.209.012413-4 Protocolo: 200839214 AGTE: LUIS FERNANDO TILIO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALBA GALVAO FERNANDES 0082282RJ AGDO: CHRISTIANA DRUMMOND SOARES ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8993 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS EM EXECUCAO 99.001.067710-1 Protocolo: 200882901 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: CRIVEL ENGENHA RIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9625 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.042.001998-9 Protocolo: 200890089 AGTE: ESPOLIO DE MANOEL DE LAMARTINE REIS REP/P/INVENTARIANTE ALAYDE BARBOSA REIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA 0104472RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10102 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.001.001103-4 Protocolo: 200896286 AGTE: CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ AGDO: LUIZA BARROS OLIVEIRA DE MAGALHAES REP/P/ PATRICIA DE BARROS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.001.052231-8 Protocolo: 2008110296 AGTE: ADRIANA COIMBRA VILLELA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ AGDOS: GLADYS DE JESUS MATTA ART ASSISTENCIA RENAL TOTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES 0064175RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11710 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.061498-3 Protocolo: 2008111084 AGTES: ZELY CORREA DA SILVA LUCIA SIMPLICIO DOS SANTOS DE SOUSA PATRICIA SIMPLICIO DA SILVA ALEX SANDRO CORREA DA SILVA BEATRIZ CORREA DA SILVA REP/P/S/PAI ALEX SANDRO CORREA DA SILVA ROSA LUCIA DA SILVA VINICIUS DA SILVA LIMA REP/P/S/MAE ROSA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12110 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.001790-0 Protocolo: 2008114672 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOS: WALDEMAR ALVES DE MOURA JOAO CARLOS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13949 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 35482 ACAO INDENIZATORIA 2003.021.009529-0 Protocolo: 2008131430 AGTES: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO RIO BONITO SERVICO DE APOIO RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: AIR BUS PROPAGANDA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13977 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.100227-8 Protocolo: 2008131750 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: LUIZ ALEXANDRE ESTIENNE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13995 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.015432-5 Protocolo: 2008131847 AGTE: AMERICLIN LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDO: CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14322 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.192584-9 Protocolo: 2008136079 AGTE: JOSE LUIZ DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS 0078684RJ AGDOS: RUTH GALLIAC ALVES PEREIRA CLELIA GALLIAC DE QUEIROZ ELZA TABORDA GALLIAC ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA FILHO 0028280RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15699 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.010021-8 Protocolo: 2008148313 AGTE: PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDO: GM & CICHELLI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA 0079961RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16180 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004634-5 Protocolo: 2008151367 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JACOB GOTTLIEB Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16216 Origem: PETROPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.291.012830-2 Protocolo: 2008153015 AGTE: PAULO FERNANDO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16411 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.058.000047-5 Protocolo: 2008153347 AGTE: PAULINO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16645 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.063487-8 Protocolo: 2008157485 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: NAIR ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO 0087245RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17899 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038268-1 Protocolo: 2008169166 AGTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.217632-4 Protocolo: 2008170746 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ AGDO: SONIA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18485 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.053853-8 Protocolo: 2008174816 AGTE: CATARINA FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ AGDO: RONALD GALVARRO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA 0029350RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT 0090680RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18892 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.044573-3 Protocolo: 2008177942 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOS: BLOW PACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR LUIS EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO JOSE LUIZ FARANI MOURA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18960 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.134414-4 Protocolo: 2008179024 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ AGDO: LUIZ SEVERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19171 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.021717-9 Protocolo: 2008180199 AGTE: ANA DELFINA VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20136 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.123120-2 Protocolo: 2008190041 AGTE: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ AGDO: ISAAC NEWTON DOS SANTOS CARVALHO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21701 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2007.212.002139-1 Protocolo: 2008204246 AGTE: VIRGILIO FERREIRA FORTES AGUAS ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS 0052866RJ AGDO: ESPOLIO DE FELICIO FRANCISCO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS FRANCISCO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.20070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 83.001.702295-0 Protocolo: 2005120045 APTE: JOSE DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28190 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.119579-4 Protocolo: 2007141072 APTE: ARY CEZARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ REC.ADESIVO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4284 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068921-7 Protocolo: 2008020391 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: JOSE FERNANDO MENDES SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 035. APELACAO CIVEL 2008.001.10564 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066149-1 Protocolo: 2008056172 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APTE 3: HELENA MARIA DA SILVEIRA GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16568 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.095617-1 Protocolo: 2008089166 APTE: REGINA MARIA MONTEIRO FARIA REP/P/S/CURADORA YARA MARIA FARIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO 0056018RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES 0101574RJ APDO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES 0150097RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17093 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105498-0 Protocolo: 2008091305 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: YARA MARCIA GONCALVES DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18688 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 1996.001.114813-0) 2005.001.013069-8 Protocolo: 2008098405 APTE: LEDA MARTINS CALIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19712 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.021698-9 Protocolo: 2008104011 APTE 1: HUGO RUDOLF KREIL ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130RJ APTE 2: EUGENIA DIACOV KREIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20262 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.108574-4 Protocolo: 2008108349 APTE: GUTEMBERG TEODORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.20409 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007200-1 Protocolo: 2008107146 APTE: MARLY ANDRADE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.20424 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.046.005889-4 Protocolo: 2008108717 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARNEIRO BEZERRA PINTO COELHO 0097509RJ APDO: VIVIANE CRISTIANE DE ALMEIDA CELESTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.149750-4 Protocolo: 2008109878 APTE: ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ APDOS: NICOLAU FARAH OSSAILLE TECNOPLAN CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21296 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.005.001976-5 Protocolo: 2008110867 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO APDO: JOSIANE DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GONCALVES DE SOUZA 0133724RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21932 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.118362-0 Protocolo: 2008118532 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDO: SO FASHION COIFFEUR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS 0089616RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.21989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.024942-4 Protocolo: 2008120775 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDO: CONSERVADORA SALTA DE ELEVADORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). INES SONIA DA CRUZ 0070584RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA CAMISAO MOURA 0070585RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22215 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.034.001101-3 Protocolo: 2008120339 APTE: CARLA PADILHA TOSTES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ APDO: ADALGIZO CALENZANI ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22405 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099843-3 Protocolo: 2008122220 APTE 1: JOSE ABDIAS RAIMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APTE 2: ASTIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZA GABRIELA VIEIRA 0243489SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22521 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.123234-4 Protocolo: 2008118872 APTE: DANIEL LEONARDO BRAGA RODRIGUEZ JURJO ADVOGADO 1: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE LIMA GOMES 0125393RJ APDO: ISABELLA MESQUITA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.22686 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.039099-6 Protocolo: 2008122861 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA REP/P/S/INV MARIA VIEIRA DE JESUS SORDI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA 0003144RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.22812 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.144837-4 Protocolo: 2008123677 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDO: FREDERYCO DA SILVA SCHUAB ADVOGADO: DR(a). CASSIANO GOMES DA SILVA 0119254RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.22922 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.061919-8. 2002.001.147369-4 Protocolo: 2008123751 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: TANIA CRESPO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA 0100374RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23490 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2004.001.021761-3 2006.001.119071-1 Protocolo: 2008126922 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APDOS: LUIZ FELIPE LIEBERMEISTER FIGUEIREDO ESPOLIO DE ARMANDO VENANCIO DE LIMA REP/P/S/INV ALEXANDRE OLIVEIRA VENANCIO LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.23969 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB. 21.059/00) 2003.204.007423-0 Protocolo: 2008127643 APTE: WALTER DOS SANTOS E S/MULHER CLEA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.24177 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.212.001843-4 Protocolo: 2008129380 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: VERA DENISE DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.24463 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.134364-0 Protocolo: 2008130881 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: EMANUEL JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.24779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.056936-4 Protocolo: 2008134226 APTE: SIMONE BAZANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS 0127709RJ APDO: ES TADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24781 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.002669-7 Protocolo: 2008132893 APTE: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ APDO: MARIA SOLANGE BOTELHO DE CASTRO REP/P/S/CURADORA SONIA MARIA BOTELHO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.25772 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.202.013198-6 Protocolo: 2008136122 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDO: MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.26462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.021.017900-7 Protocolo: 2008142296 APTE: JOAO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ APDO: EDUARD WILD NETO REP/P/S/MAE ELIANE VIRGINIA SANTOS WILD ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.26719 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.010815-0 Protocolo: 2008143218 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO ADVOGADO: DR(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA CANETE 0033613RJ APDO: MARIA EMILIA BARBOSA BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA BARBOSA BRITO 0096729RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.27562 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046363-0 Protocolo: 2008146459 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTE 2: ANTONIO PIRES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO COURI 0063770RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ 0033528RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.27628 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.004561-8 Protocolo: 2008147441 APTE: JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS REP/P/S/MAE ADRIANA PAULA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS 0141105RJ APDO: JORGE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.27776 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.205.008221-9 Protocolo: 2008149585 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: ROSIMERE SERRANO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.28831 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.145474-0 Protocolo: 2008153239 APTES: MARIA AURORA GENTILE MARTA RACHEL GONCALVES SCHMIDT SUELLY APARECIDA ATIHE YVONE MARTINS PALAZZO HILDA LUZIA PRADO TOMAZ MARIA MARTA ZACARIAS GOMIDE SONIA MARIA CERVI FRANCISCO JANETE XAVIER MUNDIM LIVIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA CUNHA MARCIA NELI RESENDE BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.29841 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.023.001090-0 Protocolo: 2008158148 APTES: CARLOS ALBERTO DA SILVA SONIA MATTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ APDO: GESSY PEREIRA DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). LAURO DE MATTOS 0002421CRJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.30031 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130111-9 Protocolo: 2008160140 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: HELENA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES 0066867RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.30043 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.091403-6 Protocolo: 2008160039 APTE: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CELSO PITHON WERNECK 0020870RJ APDO: AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S A ADVOGADO: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.30316 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.095030-0 Protocolo: 2008160875 APTES: NELSON VOLOCH MARCELO VOLOCH LEWENSZTJAN ADVOGADO 1: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO 0117801RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ APDO: MARIO VOLOCH ADVOGADO: DR(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO 0000389BRJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.31011 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054203-6 Protocolo: 2008164363 APTE: LUISA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.31557 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (ORD) 2007.001.090126-0 Protocolo: 2008167105 APTE: ISMAEL ALMEIDA DA FONTE ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.32158 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.003.001483-9 Protocolo: 2008170829 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APDO: KLINGER MONTEIRO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.32328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.204814-0 Protocolo: 2008170228 APTE: ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.32373 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.019119-7 Protocolo: 2008172827 APTES: LUIS FELIPE LIMA VIEIRA ADEMAR LIMA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDO: ESTACAS FRANKI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SINHORELLO 0044776RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.32489 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.065467-0 Protocolo: 2008172772 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA 0138354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ APDO: ALBA TABET GANEM ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA BELARMINO DA SILVA 0143960RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.32975 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001042-3 Protocolo: 2008174195 APTE: ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS 0106091RJ APDO 1: CATIA MARILIA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL 0107227RJ APDO 2: FABIO LUIZ MARQUES BERGENTAL Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.33129 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.128052-7 Protocolo: 2008175803 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: PAULO SERGIO PINTO JOVITO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA MARTINS 0114714RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.33517 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003203-8 Protocolo: 2008176802 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LUIS VIOLA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.33840 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - 2003.024.004254-8 2005.024.002667-5 Protocolo: 2008179398 APTE: CONCREPAV S A ENGENHARIA DE CONCRETO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO 0087867RJ APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.34439 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.004004-3 Protocolo: 2008156580 APTE 1: JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.36794 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071541-4 Protocolo: 2008197965 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOS: BEATRIZ SILVEIRA LOPES ESPOLIO DE MORAES JOSE CARVALHO LOPES REP/P/S/INV BEATRIZ SILVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEME 0018897RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.37371 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA C/C ANULATORIA 2007.001.012372-9 Protocolo: 2008199968 APTE: WALDENIR MEIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ APDO: ANGELA MARIA TOVAR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA 0025340RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.37799 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.039830-5 Protocolo: 2008203417 APTE: ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.38331 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.020717-5 Protocolo: 2008206498 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.38951 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.204.002969-5 Protocolo: 2008209802 APTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ APDO: SHOPPING DAS PECAS REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nId: 626300"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "626301": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.549 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-14220 ORDINARIA 2004.001.102152-0 Protocolo: 2008113702 AUTOR: MARIA CECILIA MILAGRES SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RANGEL LEAL 0115745RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5733 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010860-1 Protocolo: 200851710 AGTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA 0067701RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11094 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.021.006950-9 Protocolo: 2008105446 AGTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13878 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2000.001.121482-9 Protocolo: 2008130427 AGTE: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MALUF 0122502SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14860 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.202.008625-0 Protocolo: 2008140543 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ AGDO: CARMEN LUCIA PEDRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15107 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.202.012438-6 Protocolo: 2008143091 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15751 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.144612-7 Protocolo: 2008148595 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: INSTITUTO DOM PIXOTE ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15886 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.173769-7 Protocolo: 2008147727 AGTE 1: JOSE SILVA PEREIRA AGTE 2: CRISTIANE SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16015 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.092093-9 Protocolo: 2008149226 AGTE: MARIA APARECIDA FERREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ AGDO: IBI CARD S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16080 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.050119-8 Protocolo: 2008150919 AGTE: MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16780 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 18972 COBRANCA EM EXECUCAO 96.001.084168-0 Protocolo: 2008158728 AGTE: FERNANDO ANTUNES MUNIZ E S/MULHER LILIA NOBRE MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDO: ANA CLAUDIA BLANCO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RACHEL QUINTANA RUA 0146157RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16863 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.002.068883-3 Protocolo: 2008159942 AGTE: FRANCESCO PAVONE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS 0079761RJ AGDOS: LEONARDO SICILIANO PAVONE VANESSA SICILIANO PAVONE RITA SICILIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA 0101038RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17227 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.209010-3 Protocolo: 2008163376 AGTE: COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17563 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2008.001.109677-3 Protocolo: 2008166011 AGTE: FATIMA REGINA RIAO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS 0048375RJ AGDO: CELSO PINHEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17821 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C OBRIGACAO DE FAZER E PRECEITO COMINATORIO 2007.014.033626-9 Protocolo: 2008168492 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: N F AZEREDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES 0115220RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18097 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.003848-2 Protocolo: 2008171291 AGTE: BERENICE CRISTINA OLIMPIO WERLANG ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ AGDO: LUCIANA DUARTE BARBOSA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA 0116723RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18672 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.051.001552-1 Protocolo: 2008176351 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: Z S M R PEREIRA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL DA ROCHA 0121857RP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19100 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO T 24486 96.001.047617-4 Protocolo: 2008179848 AGTE: POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19245 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.006937-5 Protocolo: 2008181248 AGTE: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19621 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.037.010178-1 Protocolo: 2008185016 AGTE: ALMIR DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19626 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER T.7210 99.528.001450-7 Protocolo: 2008185017 AGTES: OSVALDO FRANCISCO TARDIN MARIA TARDIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DELCY ALVES MAFORT ADVOGADO: DR(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO 0084647RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20406 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.026.003502-0 Protocolo: 2008191922 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDO: ADAO CANDIDO PONTES ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20424 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.085235-3 Protocolo: 2008192691 AGTES: ARISTEU SENA FILHO RUTH LACERDA SENA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21025 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.060543-5 Protocolo: 2008197122 AGTE: ISA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3260 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.045.003769-1 Protocolo: 2008013549 APTE 1: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO REIS COUTO 0130776RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ APTE 2: IRMAOS VILLA FORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA 0069768RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.22831 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045091-1 Protocolo: 2008123272 APTE: MARIA RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.23065 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.086787-3 Protocolo: 2008123957 APTE: SELMA DE LEMOS ARAUJO AFFONSO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.23376 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.000626-8 Protocolo: 2008125737 APTE: WILMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ APDO: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.23741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.041465-2 Protocolo: 2008128175 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ APDO: NILTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS 0031223RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.24199 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001851-6 Protocolo: 2008128670 APTE 1: VICENTE DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA 0071005RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.24720 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.021097-0 Protocolo: 2008130266 APTE: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: REINALDO LOBO LEITE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA 0073381RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA 0107128RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.24766 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.002533-3 Protocolo: 2008132905 APTE: DOM SANCHO CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ APDO: THEREZINHA DE JESUS COSTA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ ADVOGADO 2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.25154 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.028168-2 Protocolo: 2008135401 APTE: SYLVIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDO: PHOTOVIPP ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO 0138298RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.25236 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 99.001.145703-0 2005.001.132041-0 Protocolo: 2008135403 APTE: CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ ADVOGADO: DR(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA 0093330RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.30276 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.012399-8 Protocolo: 2008161522 APTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDO: UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.30645 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.005761-5 Protocolo: 2008163338 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ APDO: DANIELE RODRIGUES DE F BARBOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.31602 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO 2007.001.123403-1 Protocolo: 2008167035 APTES: FABIO DA SILVA BAIENSE BRUNO MELMAN REIS BAIENSE ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.32085 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2000.072.002060-8 TB 1337/00) 2007.072.002580-4 Protocolo: 2008170828 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOS: DIAMANTINO J DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL LUCIA DE MATOS CORREIA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.33121 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATOTIA 2007.001.034033-9 Protocolo: 2008175777 APTE 1: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA VIEIRA 0148870RJ APTE 2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.33154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.144881-5 Protocolo: 2008175506 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDO: AZENAYTH PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.33236 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074139-5 Protocolo: 2008175500 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: GIORGIO AMATO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.33634 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.146323-8 Protocolo: 2008178781 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APTE 2: ROBERTA CRISTINA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.34056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.005955-5 Protocolo: 2008180522 APTE: MARCELO SANTANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOA RES 0108981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA 0124744RJ APDO: RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.34385 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.075329-1 Protocolo: 2008181878 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: ELCIO FARIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO 0082919RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.34750 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.210346-1 Protocolo: 2008183177 APTE: RAFAEL OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ APDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA 0108986RJ APDO 2: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.35880 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.205.002745-4 Protocolo: 2008190450 APTE 1: CONSORCIO ROSSI A C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APTE 2: ALEXANDRE ROCHA VIDINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 626301"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "626302": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 20050310035804 Protocolo: 2007270561 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE MARICA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA INTERESSADO: ANETE RANGEL DE FREITAS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECER DO CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 3 VARA CIVEL DE BANGU 20042040041407 Protocolo: 2007160908 REQTE: ETIENNE TOTH ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY RJ0063244 REQDO: WILSON FERREIRA DAS NEVES Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200879055 IMPTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011422188 Protocolo: 2006233239 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070031412 Protocolo: 2007255100 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA RJ0110684 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO UNIBANCO)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011170103 Protocolo: 2007258836 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO RJ0106984 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA COHARIO)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27629 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032040089384 Protocolo: 2007288638 AGTE: LUCIANA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28492 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062040015486 Protocolo: 2007297254 AGTE: RODRIGO FREIRE CORREA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RJ0136270 AGDO: GILSA MARIA RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30625 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090071981 Protocolo: 2007315491 AGTE: SERGIO LUIZ OGNIBENI VARGAS ADVOGADO: DR(a). WANESSA DE FATIMA GOMES OGNIBENI VARGAS RJ0063867 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31448 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050070044210 Protocolo: 2007325278 AGTE: ERIVECIO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 AGDO: TARCISIO GOMES PATRICIO ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC GONCALVES ALVES RJ0115297 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32064 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060240026598 Protocolo: 2007328838 AGTE: WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 AGDO 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO 2: BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO CAMARGO PENTEADO NETO SP0019328 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32392 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011385972 Protocolo: 2007333848 AGTE: HONORELINO CAMPOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 AGTE +: CATIA COSTA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34489 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB.18830 SEPARACAO CONSENSUAL 900660007301 Protocolo: 2007354070 AGTE: REJANE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GUILHERME LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY RJ0120195 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000003520 Protocolo: 2007360591 AGTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS GENEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE COMERCIAL DE ALIMENTOS GENEVA LTDA)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 940010412210 Protocolo: 200831984 AGTE: ENRICO GUARNERI INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 AGDO: BRASCON COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ENRICO GUARNIERI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010756064 Protocolo: 200835116 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: EMERINA OLIVEIRA LAMATA ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE HSBC BANK BRASIL SA)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323601 Protocolo: 200853634 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO , CONDENANDO O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, POR FORCA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DA VIACAO RUBANIL LTDA)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010754109 Protocolo: 200869218 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: CONSORCIO FLAMENGO PLAZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO CLUBE DE REGATAS FLAMENGO)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970010249238 Protocolo: 200886272 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: LUCIA REGINA BARROS TELES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA SUPERVIA)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080370008151 Protocolo: 200884416 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: EDVALDO DE HOLANDA CAVALCANTI Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CIA ITAULEASING )\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL, POR DANOS MORAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070560006618 Protocolo: 200887434 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: PAULO ESTEVES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES RJ0135504 ADVOGADO 2: DR(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI RJ0143823 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080010515210 Protocolo: 2008104064 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROBERTO LUIS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM RJ0120020 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16638 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO DE HONORARIOS) 20032090027568 Protocolo: 2008157073 AGTE: MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ RJ0121459 AGDO: CONDOMINIO VARGEM ALEGRE ADVOGADO: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES RJ0075264 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2004.001.8097 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA 970010738330 Protocolo: 200454711 APTE: DELIVERY EXPRESS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONCA RJ0033658 APDO: RANKING PP PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS RJ0120908 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.48284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140193269 Protocolo: 2006228617 APTE: CAROLINE GONCALVES DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN RJ0106954 APDO: PUFFY BOUTIQUE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO RJ0002138D Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE PUFFY BOUTIQUE LTDA ME)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.65754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990011464095 Protocolo: 2006319044 APTES 1: AMAURILO SANTOS DA SILVA ANGELICA PEREIRA SPAGNUOLO CARLOS HENRIQUE DA SILVA DALVA JUNKO MIYAGAWA SANTOS JESUS ROGERIO DE HOLANDA LAURO TORRES FERNANDES LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA MARCIO ANTONIO NUNES VICTORIA MILTON VIGNATTI VERA LUCIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE AMAURILO SANTOS DA SILVA E OUTRO)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010608427 Protocolo: 2007204246 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANTONIO DE ALMEIDA MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL RJ0133042 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DA SILVA RJ0086708 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.43635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.120.041161-9- EXECUCAO FISCAL 20050011421652 Protocolo: 2007218635 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA RJ0103556 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20010010414291 Protocolo: 2007218250 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: S A INDUSTRIAS VOTORANTIM ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040370119183 Protocolo: 2007244655 APTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 APDO: CARLOS BORGES FREZE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CIA DE ELETRICIDADE NOVA FRIBURGO)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51736 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040069546 Protocolo: 2007264816 APTE: ROONEY MARCELO DE OLIVEIRA FILHO REP/P/S/TUTOR WELSTE DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDO 2: MARCELLY PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE DENISE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ALVES FILHO RJ0048071 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.1998.120.023771-3) 20050011018444 Protocolo: 2007281422 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: BICA DA PEDRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 ADVOGADO 3: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040280004962 Protocolo: 2007284013 APTE: LUIZ ANTONIO CALIL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO RJ0090928 APDOS: MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CATHARINA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO LUIZA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO LAIS ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE LUIZ ANTONIO CALIL RIBEIRO)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010471090 Protocolo: 2007284936 APTES: GILVANO BATISTA JOSUEL PAULO RODRIGUES JORGE COUTO DE SOUZA OBEDE DA SILVA INACIO PEDRO DE OLIVEIRA SERGIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE GILVANO BATISTA E OUTRO)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59562 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010020056 Protocolo: 2007314771 APTES: MARIA APARECIDA PORTELA LIMA PITANGUEIRA MARIA OLGA PORTELA LIMA FERNANDES SEBASTIAO PORTELA LIMA ISRAEL PORTELA LIMA ESTEFANIO PORTELA LIMA ANTONIO RAIMUNDO PORTELA LIMA RAMILSON PORTELA LIMA EZIQUIEL PORTELA LIMA EGABRIEL PORTELA LIMA SIMEAO PORTELA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO RJ0113441 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0064868 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61404 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 990010234902 Protocolo: 2007323030 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 APTE 2: ELIANE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61554 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010409520 Protocolo: 2007323855 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA ANTERO FRAZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62191 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010028952 Protocolo: 2007328685 APTE: VICTOR E GUERHARD CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0083872 APDO: TELIUM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AILTON CAPELLOZZA SP0129898 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62406 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054748 Protocolo: 2007326886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010462417 Protocolo: 2007336542 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APTE 2: 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO RJ0140435 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DA LIGHT)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63946 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA 20040011116476 Protocolo: 2007337955 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA RJ0104865 APDO: CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA RJ0113206 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECUSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO UNIBANCO)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059610 Protocolo: 2007339878 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SELMA PONTES ESTEVES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090005945 Protocolo: 2007346696 APTE: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 APDO: VIVIEN MEDEIROS DE SANTA MARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA RJ0119474 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARCELO FERNANDES DA SILVA)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65289 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010158550 Protocolo: 2007348059 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: PATRICIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR( AGRAVO INOMINADO DOS APELANTES)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058355 Protocolo: 2007346626 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO JOSE CORREIA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010839454 Protocolo: 2007351609 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO 1: FLAVIA ALESSANDRA VIRGINIO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). HELIO CARDOSO JUNIOR RJ0036835 APDO 2: ALEGRETE'S AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS RJ0083639 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO UNIBANCO)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010882335 Protocolo: 2007353281 APTE: INACIO LARRAONA TAVARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO)\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010094973 Protocolo: 2007356397 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSTON RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057065 Protocolo: 2007360334 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GERMANO PEDRO SCHMITZ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011175588 Protocolo: 2007363410 APTE: ANA CAROLINA GOULART DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA RJ0134980 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA RJ0131669 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ANA CAROLINA GOULART DE ANDRADE)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.421 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 20062100031182 Protocolo: 2008000136 APTE: MAXIMO PEIXOTO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO RJ0078170 APDO: AMANDA DE OLIVEIRA MORAIS REP/P/S/MAE SOLANGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.993 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011330776 Protocolo: 2008003284 APTE: HERMAN CHRISTIAN ESPRER SANTOS MOHALLEN ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.1044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070011139691 Protocolo: 2008003328 APTE: JOSE BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.2125 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20072090051039 Protocolo: 2008006610 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: MARSIL SERGIO GOMES MIRANDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6463 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011123481 Protocolo: 2008033119 APTE 1: ALVARO SAAD PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LONTRA COSTA RJ0114638 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LONTRA COSTA RJ0118667 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS MESMOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, POR UNANIMIDADE. DESIGNADO PARA O O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.7632 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020012015 Protocolo: 2008040124 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APDOS: ESPOLIO DE JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA ROSA MARIA SOUZA HANSSEN MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.10353 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050400 Protocolo: 200852430 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.10695 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051350 Protocolo: 2008054436 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: HELIO DE JESUS LIMA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDAEDE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.11688 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010660109234 Protocolo: 200862116 APTE: MARIA DE FATIMA GOMES LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA E S/MARIDO GILBERTO VIANA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA RJ0117707 APDO 1: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.11894 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280205054 Protocolo: 200862914 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: WANDERLEY VIANNA PASSOS APDO: DULCINEA FONSECA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE MACAE)\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.13487 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040020148545 Protocolo: 200871199 APTE: EUDINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO RJ0120385 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.13680 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020520021695 Protocolo: 2008072199 APTE: SANDRA ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA RJ0068685 APDO: JONATAS DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.15199 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046274 Protocolo: 2008079378 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IRACEMA DA COSTA PEREIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.15751 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060003 Protocolo: 2008082944 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JACKSON FREIRE DE AZEVEDO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.15933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048003 Protocolo: 200882918 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO BARBOSA RIBEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.16852 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010020056048 Protocolo: 200889835 APTE: SIDNEI DA COSTA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA TERRA ALVES RJ0133470 APDO: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA RJ0011066 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA RJ0100503 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.17494 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010375273 Protocolo: 2008092741 APTE 1: ESPOLIO DE ORLANDO NATAL CARUSO REP/P/INV YVONNE DE OLIVEIRA CARUSO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.17633 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010370699 Protocolo: 200893958 APTES: EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ANA MARIA SHUR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.18026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: TB 64409 INVENTARIO 940010965272 Protocolo: 200895840 APTE: NORTINTAS S A MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIOLA RJ0131933 APDO: LUIZ RONEY BRAGA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU RJ0045531 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE NORTINTAS SA)\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.19344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210305025 Protocolo: 2008101176 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE DE PAULA SP0073266 APDO: SIMONE REGINA TEIXEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA)\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.19370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018176 Protocolo: 2008102036 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDO: ALVANIR SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO BARBOSA RJ0005230 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA RJ0128155 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO DO BRASIL SA)\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.19816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050585 Protocolo: 2008105385 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JACOB BRYSKIER Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.19998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048748 Protocolo: 2008105376 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.20384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010627045 Protocolo: 2008108467 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: NELCY DOS SANTOS JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO ABN AMRO REAL SA)\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.21342 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055457 Protocolo: 2008113210 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COM ENINCO S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.21979 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB-13776 DECLARATORIA 995320006704 Protocolo: 2008119645 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ANDERSON MORAES GARCIA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.23329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060600 Protocolo: 2008122554 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLEIDE DE CARVALHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.23856 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064483 Protocolo: 2008127446 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO PACHECO CARREIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.24636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054908 Protocolo: 2008131499 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADAILTO CRISPIANO DE MORAES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNOCIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.24691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012187190 Protocolo: 2008132595 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MUTUKO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.25691 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020099489 Protocolo: 2008136052 APTES: SUELY FERREIRA CUNNINGHAN VAGNER FERREIRA CUNNINGHAN VANESSA FERREIRA CUNNINGHAN ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA RJ0096921 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA RJ0119756 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO RJ0112184 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.28630 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010110681 Protocolo: 2008153133 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 APTE 2: ORVINDA ALVES BARROSO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID RJ0123352 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.28800 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060029892 Protocolo: 2008153839 APTE: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI RJ0067894 APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES VILAR RJ0022128 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.29159 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20062040020093 Protocolo: 2008154600 APTE: ARTE DESIGN LOCACAO DE TOLDOS E MATERIAIS PARA FESTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 APDO: LUIZ FERNANDO JESUS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.29210 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011092198 Protocolo: 2008156754 APTE: MARIA JULIA DE ALCANTARA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.31246 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070012639737 Protocolo: 2008165691 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: DEJAIR COELHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.31255 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010045779 Protocolo: 2008165582 APTE: REGINA CELIA PIRES MATERA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS RJ0103282 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.31777 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420101771 Protocolo: 2008168713 APTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA RJ0141701 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELISA FLIESS GERALDI RJ0146146 APDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA RJ0145000 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.33861 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870056314 Protocolo: 2008179248 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: ROSIMERE DOS SANTOS POLYCARPO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.33984 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010534598 Protocolo: 2008180509 APTE: CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APDO: AUGUSTO GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO RJ0115989 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.34753 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20072060022505 Protocolo: 2008184269 APTE: CRISTIANE VIANNA DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.35160 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070277731 Protocolo: 2008186099 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 APDO: VALDOMIRO BONIFACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 626302"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "626304": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.638 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010452896 Protocolo: 2008138639 AUTOR: CIBELE GOMES GIACOIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO RJ0067420 ADVOGADO 2: DR(a). CIBELE GOMES GIACOIA RJ0116913 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070011264205 Protocolo: 2008200899 AUTORS: DULCE ODETE DA SILVA CARLOS RICARDO CANDIDO AFONSO SIMONE CANDIDO AFONSO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REUS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOKSTO, CONFIRMO A SENTENCA PROFERIDA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC E DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1013 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072030083450 Protocolo: 20089472 AGTE: DIONIS MACHADO FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 AGDOS: CASA DO MEDICO NOVA ORTOPEDIA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010958131 Protocolo: 2008138217 AGTE: LUIZA LEMOS CASTELLO BRANCO RIBEIRO REP/P/S/MAE ANA PATRICIA LEMOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO RJ0148592 AGDO: LAMINA MEDICINA DIAGNOSTICA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA INDEVIDA 20082030087652 Protocolo: 2008160654 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: VALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCI BANDEIRA ROSA RJ0055455 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 07 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17554 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20080140056846 Protocolo: 2008165570 AGTE: MONALISA DANIEL E SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ0032104 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...NESTES TERMOS, NEGO SEGUIMENO AO RECURSO COM APOIO NO ART. 557, DO CPC, PORQUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19467 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360060032 Protocolo: 2008183064 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 AGDO: ADELAIDE MARIA AZEREDO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS A DECISAO DE FLS.63/64...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS EM RAZAO DE INEXISTIREM OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE JA QUE NAO HA QUALQUER CONTRADICAO, OMISSAO OU OBSCURIDADE NA DECISAO IMPUGNADA.DECISAO MANTIDA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19799 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420136970 Protocolo: 2008187042 AGTE: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 AGDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RAYMUNDO CORDOVIL RJ0125178 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-SE...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISAO ATACADA, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC C/C INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INITERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22122 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011628860 Protocolo: 2008207287 AGTE: SHIRLEY ELAINE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FACE A DECISAO QUE EM DEMANDA DE COGNICAO AJUIZADA PARA ...ASSIM, A CONTA DE TAIS PRECEDENTES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO DIPOSTO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22198 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080260041524 Protocolo: 2008208737 AGTE: ROBERTO MOZZER ROCHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA COSTA DE MIRANDA DF0015618 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC. ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22235 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010111122 Protocolo: 2008209190 AGTE: ALZERINDA RAIMUNDA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FACE A DECISAO QUE EM DEMANDA DE COGNICAO...ASSIM, A CONTA DE TAIS PRECEDENTES NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011997543 Protocolo: 2008209767 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: ALTAMIRSA COSTA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22587 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050185094 Protocolo: 2008211682 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 AGDO: LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU RJ0142377 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC. ART.557 CAPUT).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22672 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070012166975 Protocolo: 2008212429 AGTE: JORGE TAVARES MANHAES ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-SE...POR TODO O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 PAR. 1-A DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22840 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080039302 Protocolo: 2008213773 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA RJ0106994 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EIS QUE NAO JUNTA PELA AGRAVANTE A COPIA DA CERTIDAO DE INTIMACAO DA DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22939 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110080330 Protocolo: 2008214446 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: JOICE DE MELO MACHADO NEVES REP/P/ MARCIA DE MELO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23236 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011697225 Protocolo: 2008217401 AGTES: EDNALDO SILVA DOS SANTOS MANOEL SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23304 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072090128796 Protocolo: 2008218086 AGTE: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: NET RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23429 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080210150720 Protocolo: 2008219388 AGTE: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 AGDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2008.001.077612-0. 20080010776120 Protocolo: 2008221837 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA RJ0142229 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDOS: FLORA PEREIRA PARDINHO ZACARIAS PEREIRA PARDINHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA, REFORMANDO A DECISAO IMPUGNADA, RECONHECER A IMCOMPETENCIA TERRITORIAL DA COMARCA DA CAPITAL...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.62151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010318759 Protocolo: 2007328803 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA EGREGIA CORTE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.13719 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052080063053 Protocolo: 2008072745 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAURO ANTONIO QUINTAO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADOS: LYSSA ELLENN CAMARA DE SOUZA QUINTAO CARDOSO REP/P/S/MAE KATIANE CAMARA DE SOUZA KHELLEM LAWRENCY CAMARA QUINTAO CARDOSO REP/P/S/MAE KATIANE CAMARA DE SOUZA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24209 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032060018700 Protocolo: 2008128267 APTE: LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24699 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040370041492 Protocolo: 2008132238 APTE: AMACOCO AGUA DE COCO DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDO: ESPECIAL DE FRIBURGO LTDA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA PROLATADA ESTA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DA CORTE SUPERIOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.25223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO A-173/1999- EXECUCAO FISCAL 20010011040167 Protocolo: 2008135615 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 3: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA RJ0144994 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.25475 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062060043372 Protocolo: 2008134551 APTE: INACIO DE OLIVEIRA LIMA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAURO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS RJ0037464 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.25818 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042050099042 Protocolo: 2008137941 APTE: CARLOS CESAR MOREIRA E/S/MULHER EDNA COSTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MOREIRA RJ0055671 APDOS: ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS NILTON CESAR SILVA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0088803 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.27395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011551781 Protocolo: 2008146080 APTE 1: AUGUSTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO,...CONHECO DE AMBOS OS RECURSOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, PARA MANTER A SETENCA EM SEUS TERMOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.28142 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010317950 Protocolo: 2008150983 APTE: CLAUDIO LUIZ ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA FORMA, POR SE TRATAR DE MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL E PELO COLENDO STJ, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.30028 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010887419 Protocolo: 2008159638 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA APDO: MARIA LUIZA ROCHA BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO E NEGO-LHE PROVIMENTO, CONTUDO, EM ANALISE ATINENTE AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO REDUZO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXANDO-OS EM R$ 300,00, DEVENDO A SENTENCA ORA HOSTILIZADA SER MANTIDA EM SEUS DEMAIS TERMOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.36197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011218320 Protocolo: 2008192686 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDO: AUTO POSTO E SERVICO BAM BAM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS RJ0135181 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA PROPOSTA POR...ASSIM, POR ESTAR PACIFICA A QUESTAO NESTA CORTE ESTADUAL, NEGO SEGUIMANTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.36435 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011573145 Protocolo: 2008194620 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: EDUARDO MARTINS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.36641 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010447566 Protocolo: 2008195272 APTE: LUIZ CARLOS PEREIRA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA PROPOSTA POR...ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.37187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20050010725591 Protocolo: 2008198444 APTE: PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA BONATO RJ0121582 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM APOIO NO ART. 557, DO CPC, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.37205 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290170180 Protocolo: 2008198948 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PEDRO DE MATTOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL INTENTADA PELO...EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.37395 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010463924 Protocolo: 2008199981 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDOS 2: MARCOS VINICIUS DUARTE DE OLIVEIRA LUIZ FELIPE ARAUJO TEIXEIRA ODUVALDO PEREIRA DA MOTTA FILHO ANTONIO JORGE LOPEZ CALERO FILHO JAIR DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES RJ0079619 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS RJ0029407 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.37852 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO - 2000.001.1167657 20060010918917 Protocolo: 2008203425 APTE: SANDRA ELEONORA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM RJ0090130 APDO: SILMA CONTINENTINO ALEGRIA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDA PORCINA MENDES RJ0058281 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA RJ0053285 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DESTA FORMA, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, PARA MANTER A SENTENCA PROFERIDA EM SEUS TERMO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.39718 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011500200 Protocolo: 2008212450 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ROMEU PEDREIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA PROPOSTA POR...ASSIM COM ESSES FUNDAMENTOS AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 626304"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "626303": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15620 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011167753 Protocolo: 2008145734 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: J ELISIO FILHO MERCEARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO RJ0143518 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15917 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070240042715 Protocolo: 2008148331 AGTE: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: ITAGUAI COMERCIAL BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO RJ0069346 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA RJ0042783 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16253 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032020057122 Protocolo: 2008151929 AGTE: JORGE LUIZ DE CARVALHO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS RJ0112154 AGDO: MAGNO SOL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO RJ0052560 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC E TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 54/5.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16374 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010014343 Protocolo: 2008152959 AGTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 AGDO: FERREIRA SANTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANTONIO MIGUEL SP0151866 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO LEAL MAIA CATUNDA RJ0087389 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17877 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022080003644 Protocolo: 2008168615 AGTE: SONIA MARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: ESPOLIO DE ALOYSIO PALERMO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADILSON PALERMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI RJ0068394 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20679 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010741220 Protocolo: 2008194281 AGTE: GILMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI RJ0115335 AGDO: EDMILSON CRESPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR BEZERRA RJ0134700 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.2-APOS, AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070012643765 Protocolo: 2008203195 AGTE: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Despacho: 1)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, APOS O QUE APRECIAREI A LIMINAR REQUERIDA.2)AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070012643765 Protocolo: 2008203195 AGTE: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.80 (AO AGRAVADO).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21882 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 20030011323479 Protocolo: 2008205415 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. AO MP. APOS CONCLUSAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21947 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010095104 Protocolo: 2008205784 AGTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: MARIA LUCILIA FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA RJ0079073 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22054 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030173734 Protocolo: 2008207845 AGTE: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSEPNSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22066 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060020658589 Protocolo: 2008207895 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NILCELI VASCONCELLOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE PESSOALMENTE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL (DEFENSORIA PUBLICA). APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22386 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011129069 Protocolo: 2008210513 AGTE: FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH ADVOGADO: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 AGDO: LEONORA NETSON ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS RJ0062537 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 33674 ACIDENTARIA 850014023375 Protocolo: 2008211123 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: PAULO DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO RJ0095708 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22452 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030016529 Protocolo: 2008210659 AGTE: REGINALDO ROCHA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LILIAN FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE PESSOALMENTE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL (DEFENSORIA PUBLICA). APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23072 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062080008380 Protocolo: 2008215880 AGTE: MARLI DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FREITAS VARELA RJ0121543 AGDO: JOSE MAURO GOMES SEDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE NAO CARACTERIZADO O PERICULUM IN MORA QUE AUTORIZE A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA ATE O JULGAMENTO DO RECURSO, DE CELERE TRAMITACAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.AO AGRAVADO, PARA CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23514 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010898717 Protocolo: 2008220217 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: IVETTE MIGUEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA RJ0060508 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO AI POSTO QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, RESSALTANDO-SE EM TESE O PERICULUM IN MORA INVERSO, PELA ESSENCIALIDADE DO SERVICO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-ARRAZOAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23580 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011759518 Protocolo: 2008218608 AGTES: VIACAO SAENS PENA S A TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO RJ0127992 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AS INFORMACOES... O AGRAVADO. AO MP.... APOS CONCLUSAO.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2008.006.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20050380273183 Protocolo: 2008210184 AUTOR: JOSINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSELI VICENTE DA COSTA RJ0054147 REU: WILZA DA SILVA AYRES PINTO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: VINDO AS ULTIMAS DECLARACOES DE I.R. DIREI SOBRE A JUSTICA GRATUITA. INTIME-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2189 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20030420045976 Protocolo: 2008006507 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO CONHECO DO RECURSO DE FLS.236/237 - EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.29146 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO DE OUTORGA DO GENITOR 20062020029432 Protocolo: 2008155517 APTE: VICTOR BARBOSA LANA DA SILVA REP/P/S/MAE PATRICIA BARBOSA LANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 APDO: NESTOR LANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI LIMA MAGALHAES RJ0089490 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A MANIFESTACAO ESPOSADA PELA DILIGENTE PROCURADORIA DE JUSTICA,...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILEGENCIA...INFORME A SECRETARIA, AINDA SE HOUVE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTANCA PROLATADA NO FEITO ACIMA NOTICIADO, PODENDO A RESPONSAVEL OBTER TAIS INFORMACOES POR CONTATO TELEFONICO, INCLUSIVE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.36281 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060800005170 Protocolo: 2008192886 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FALCAO MOREIRA CABRAL RJ0125640 APDOS: BRIGIDA DA SILVA PINTO PRISCILA DA SILVA PINTO REP/P/S/MAE JOZELMA PEREIRA DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA RJ0126079 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO A FENASEG - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E CAPITALIZACAO...\r\n\r\nId: 626303"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "626305": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200879798 IMPTE: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADO 1: DR(a). GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA 0086425MG ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MENICUCCI GROSSI 0097774MG IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23301 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.120827-5 Protocolo: 2007244350 AGTE: BESTLINETUR TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ AGDO 1: PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14098 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.004528-0 Protocolo: 2008133142 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: MARCELO BERNARDINO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES 0070403RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15277 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.021.005220-5 Protocolo: 2008144099 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDO: CALINE MARQUES SCHIMIDT DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA 0084724RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.69823 Origem: ITAOCARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.025.000798-1 Protocolo: 2007369819 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ APDOS: ELMA TEIXEIRA NASSIF MARIO NASSIF NILDA DE ALMEIDA NASSIF GETULIO RAMOS DE ALMEIDA WASHINGTON JOSE DE ALMEIDA NASSIF ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO 0004509RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.18046 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030293-1 Protocolo: 2008095951 APTE: MILENA BANDEIRA DE MELLO ALBUQUERQUE MOURA REP/P/S/ MAE FABIANA BANDEIRA DE MELLO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA 0089057RJ APDO 1: NIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDO 2: BRASIL CLUB S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS 0096293RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL 0081368RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.22879 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.014.009930-7 Protocolo: 2008122476 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ APTE 2: BISCOITO DA ONDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.23359 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.003426-0 Protocolo: 2008126063 APTE 1: HELOISA BAETA FIGUEIREDO ANDRE ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ APTE 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.26118 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.052.001207-3 Protocolo: 2008139005 APTE: CARMELINDA CASTANHO JARDIM ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.27812 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.063708-0 Protocolo: 2008148919 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDO: ANA LUCIA FREIRE ALLEMAO DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.27816 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.051.001300-5 Protocolo: 2008149967 APTE 1: CAMARA MUNICIPAL DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). SORMANY FERREIRA DE SOUSA 0069731RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.27918 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.073179-7 Protocolo: 2008148930 APTES: SEBASTIAO LUCIO DE SIQUEIRA ALCEU SIQUEIRA JOSE ELIO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDO: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS 0097385RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.27980 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041407-4 Protocolo: 2008148822 APTE: LUCIANO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.27999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.131356-0 Protocolo: 2008148674 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: HENRIQUE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO 0111425RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.28706 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.121491-3 Protocolo: 2008153182 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.29178 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.091664-7 Protocolo: 2008154697 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ APDO: ALEXANDRE MELO GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.29981 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.001.031600-5 Protocolo: 2008159071 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ APDO: ESPOLIO DE TEREZA VIEGAS DORNELLES REP/P/S/INV ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.31175 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.114322-6 Protocolo: 2008165698 APTE: JOSE MAGELA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GHUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.32450 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.076900-7 Protocolo: 2008172341 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDO: JAIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE 0119691RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.32597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2007.001.056654-8 Protocolo: 2008172268 APTES: AMANDA VITORIA SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS JOSAFA BRAGA DE OLIVEIRA E JOSINEIA SOUZA DE OLIVEIRA JOSAFA BRAGA DE OLIVEIRA JOSINEIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.32936 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.072987-0 Protocolo: 2008174125 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA 0079763RJ APDO: PAULO DE TARSO MORAES FORNI ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.33366 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141659-2 Protocolo: 2008176693 APTE: CAETANO MIRANDA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMAR NAVARRO DE SA 0125466RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES 0091774RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.33654 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.045.003936-6 Protocolo: 2008178344 APTE: PADARIA ATLANTA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ APDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS 0125649RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.34195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014945-1 Protocolo: 2008181108 APTE: PATRICIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.34585 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO 2000.001.097347-2 2007.001.013467-3 Protocolo: 2008183583 APTE: CELINA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: THEREZINHA DUARTE RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CALHEIROS DUARTE 0019702RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.34926 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.008671-6 Protocolo: 2008186064 APTE: JOSE PAULO SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ APDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.35582 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.205147-3 Protocolo: 2008189485 APTE: JOAO MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nQuebra 028. APELACAO CIVEL 2008.001.35756 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062947-6 Protocolo: 2008189489 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ APDO: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.35891 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.207.003095-8 Protocolo: 2008189425 APTE: ADAN DE CASTRO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA 0121250RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA CENTER I ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.35951 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.209.006788-4 Protocolo: 2008191746 APTE 1: CRESUS VINICIUS DEPES DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ APTES 2: JESUS MENDES DE SOUZA (REC ADESIVO) MARIA DAS NEVES FURRIEL (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR 0077945RJ APTE 3: ESPOLIO DE JESUMAR FURRIEL MENDES DE SOUZA REP/P/S/INV PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR 0077945RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.36375 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C INDENIZACAO 2004.001.012847-1 Protocolo: 2008193788 APTES: MARIA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA LUIZ ALBERTO MONTENEGRO GOMES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.36981 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.033525-0 Protocolo: 2008198778 APTE: ORLANDO DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.38188 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.066007-0 Protocolo: 2008203536 APTE: JOSE DE RIBAMAR BEZERRA VALE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.38215 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.208.001289-8 Protocolo: 2008203720 APTES 1: ESPOLIO DE OCTAVIO GOMES DA SILVA REP/P/S/INV JANET VIVAS DA SILVA ESPOLIO DE LUCY VIVAS DA SILVA JANET VIVAS DA SILVA ELIANA VIVAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA 0060127RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.38220 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.003776-6 Protocolo: 2008205885 APTE 1: AMARO VIANA CAMPINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA 0096029RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS 0035045RJ APTE 2: ADERITO LIBORIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA 0087031RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALIPIO PINHEIRO LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO 0109456RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO 0115920RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nId: 626305"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "626306": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15090 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.214999-0 Protocolo: 2008142916 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDO: MARCIO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MELLO LOBO 0118869RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.244506-2 Protocolo: 2008142917 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDO: ANDERSON DE MORAES MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15861 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.202.011438-5 Protocolo: 2008147558 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: GEORGE FELIPE RAMOS DE ALMEIDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16545 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO; OBRIGACAO DE FAZER; DESCONSTITUICAO DE DEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.046397-0 Protocolo: 2008156431 AGTE: MANOEL GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16931 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.010300-0 Protocolo: 2008160258 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDO: VERONICA BYRNE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18197 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.015035-8 Protocolo: 2008172013 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: MARIA DE FATIMA MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES 0137810RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18274 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.188028-7 Protocolo: 2008172804 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: DALILA ZUCHELLI GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES 0144606RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.63144 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 784 - EXTINCAO DE C0NDOMINIO 90.003.001559-0 Protocolo: 2006305276 APTES 1: ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INV ERIVAN MARTINS COLOMBO ESPOLIO DE ROSALINA MARTINS COLOMBO REP/P/S/INV ERIVAN MARTINS COLOMBO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ APTE 2: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APTE 3: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSUREICAO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS 0092788RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.65919 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.144140-7 Protocolo: 2006318673 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ ADVOGADO 5: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ APDO: RN CONSULTORIA ADMINSITRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.6448 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.042.005096-4 Protocolo: 200730048 APTE: NEY BARTOLOMEU CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34386 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.001367-0 Protocolo: 2007171568 APTE 1: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APTE 2: REGINA LUCIA ROCHA LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). LEILDA LEMOS LUCIDI 0031725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES 0081524RJ APTE 3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARLISON ROCHA MEIRA 0078219MG ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0091916SP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO 0097425RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO 0086458MG Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37459 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2001.066.025666-8 Protocolo: 2007188263 APTE: VIA DRAGADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.43895 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO EM APENSO A ACAO DE COBRANCA 2000.001.123872-0 2006.001.098879-8 Protocolo: 2007220041 APTE: MARIA LUIZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO 0030934RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO 0045673RJ APDOS 2: WALTER DE ARAUJO EYER SILVA ISABELA LOPES COELHO ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA 0103661RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50568 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.000178-1 Protocolo: 2007256896 APTE 1: COMITE PARAOLIMPICO BRASILEIRO CPB ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ APTE 2: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS ANDEF (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52489 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2001.001.112852-6 2001.001.119635-0 Protocolo: 2007272044 APTE: JORGE ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55589 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.203.003159-4 Protocolo: 2007291068 APTE: JORGE GABRIEL DANTAS ADVOGADO: DR(a). JORGE GABRIEL DANTAS 0066999RJ APDO: MARCELO SOUZA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ALICE BUCK COELHO 0021892RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62237 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.066.008259-6 Protocolo: 2007328653 APTE: LOUISE RODRIGUES REP/P/S/MAE GILDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA 0058452RJ APDO: JOSE ELOISIO DE SOUZA TEMPONE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63178 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.012508-5 Protocolo: 2007333255 APTE: SILVIA MARIA LAGE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR 0097648RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELI RAQUEL SILVA 0105454RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DIOGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63336 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.042093-9 Protocolo: 2007334513 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APDO: SONIA REGINA CARVALHO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63802 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.018094-0 Protocolo: 2007338080 APTE: REGINA CELIA DE ALMEIDA GONZAGA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ APDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65798 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO 99.001.123822-8) 2006.001.101759-4 Protocolo: 2007350302 APTE: MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.030483-0 Protocolo: 2007356559 APTE: TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.68151 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPOSSABILIDADE CIVIL 2003.001.119703-6 Protocolo: 2007362277 APTE: NILSON SOARES CALCADA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALVES MOTTA 0095659RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2241 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.090399-0 Protocolo: 2008008851 APTE: ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ 0025938RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2991 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.038.005082-2 Protocolo: 2008011947 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA APDO: MESSIAS ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11067 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.204.013241-3 Protocolo: 2008058482 APTE: WANDERCY DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ APDO 1: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDO 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDO 3: RECREIO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16446 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.066.010264-3 Protocolo: 2008086835 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: CARLOS AUGUSTO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI 0137752RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16539 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 14619 EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 88.002.001553-3 TB 13754 90.002.002197-0 Protocolo: 2008088585 APTES: NENIRA LIMA DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL CARLITO SANTOS DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.19680 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.040830-6 Protocolo: 2008102721 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDO: ROSEANGELA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE 0108925RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA 0071785RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19698 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.010336-3 Protocolo: 2008104579 APTE: MARIA ANIZIA DE LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.2004120728939 2005.001.092744-8 Protocolo: 2008113791 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.24846 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 97.540.003682-6 Protocolo: 2008132881 APTES: MARIA DA CONCEICAO BARRETO BARBOZA ANEZIO GOMES BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26497 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.015792-0 Protocolo: 2008140284 APTE: OS CAR BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ APDOS: FREDERICK IAN HURLEY REGINA MARIA QUILLINAN HURLEY ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.28284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126472-0 Protocolo: 2008150222 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTE 2: MARLI LACERDA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.28440 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -REVISAO CONTRATUAL 2006.001.040670-0 Protocolo: 2008151425 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTE 2: ELIAS DE MATOS BRITO E S/MULHER CATIA REGINA GONCALVES CARVALHO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.28690 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.119669-8 Protocolo: 2008145880 APTE: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDO: ELIANE DOS SANTOS LAUREANO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.28912 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.156275-5 Protocolo: 2008154658 APTE: MATEUS LOURENCO DUARTE DE GOES ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS 0122227RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.29635 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038469-6 Protocolo: 2008158253 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RONALDO PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.29997 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.113567-3 Protocolo: 2008160048 APTE 1: JUSTINO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO LOPES PINHO 0019882RJ APTE 2: JOAO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ APDO: DORILIA GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ 0080303RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.30595 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.036.003767-8 Protocolo: 2008162944 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APTE 2: EDILENE SOUZA DE OLIVEIRA CHAGAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.31537 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2004.002.020837-2 Protocolo: 2008166993 APTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA APTES 2: MOACYR CASTILHO GOMES LEOPOLDINA TIBAU MOTTA ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.32339 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.013928-0 Protocolo: 2008173141 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ APDO: CANDIDA MARIA GONCALVES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BOAS 0119085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS 0086959RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.32968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.003814-8 Protocolo: 2008174387 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ APDO: ALDA BERENICE COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA 0088441RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.32983 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.038184-6 Protocolo: 2008173840 APTE: MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO 0115962RJ APDO: VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA REP/P/MAE ELIANE SPITZ CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELIANE SPITZ CUNHA 0092445RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.33264 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.206.003723-5 Protocolo: 2008175118 APTE: SUELI DE SOUZA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOS: JORGE ANDRE LINHARES DE ALMEIDA CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE QUEIROZ DAAS 0091247RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.33412 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.005673-9 Protocolo: 2008177660 APTE: LUIZ SERGIO LEAL MENDONCA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN 0137961RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINE ANDRADE NEVES 0199327SP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.34076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.204145-5 Protocolo: 2008180585 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTES 2: JULIANO CAPUA FABIO CAPUA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.34087 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.125159-4 Protocolo: 2008180872 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ APDO: SILVANIA CRISTINA RIKILS ADVOGADO 1: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VENTURA QUERES 0138945RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.34541 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.021.004928-6 Protocolo: 2008184811 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.35556 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.209.002149-7 Protocolo: 2008190089 APTE: WILSON ALVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NAZARETH DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU 0083139RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.35676 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008177-2 Protocolo: 2008190215 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO: IVANIA NOEL GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.36316 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102318-0 Protocolo: 2008193022 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDO: UBIRAJARA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO 0128954RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.37233 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.136171-5 Protocolo: 2008199976 APTES: SAULO AUGUSTO ALVES LEITE HELENA PAULA DE MAGALHAES ALVES LEITE PAULO DA CONCEICAO MAGALHAES ALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APDO: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.37965 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000327-3 TB.1231 2008.072.000037-8 Protocolo: 2008204250 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES 0099335RJ APDO: JOAO CRUZ GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.38444 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2003.208.007888-9 Protocolo: 2008204651 APTES: EVENTUAIS HERDEIROS DE DJALMA FONSECA TEIXEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL EVENTUAIS HERDEIROS DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL EVENTUAIS HERDEIROS DE MARIA DA GLORIA TEIXEIRA TEIXEIRA NUNES REP/P/CURADORIA ESPECIAL EVENTUAIS HERDEIROS DE JORGE FERREIRA NUNES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: INEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY 0072127RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.39729 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.007827-9 Protocolo: 2008212053 APTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.011402-1 Protocolo: 2008151117 EMBTES: ANTONIO ESTEVES TEIXEIRA MARIA ISABEL DIAS TEIXEIRA CAFE E BAR CARROUSEL DE LISBOA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DENISE HEUSELER 0138014RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ EMBDO: ESPOLIO DE ARNALDO DA FONSECA REP/P/S/INV MARIA VIEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA 0116630RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nId: 626306"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "626308": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7267 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090001607 Protocolo: 200778422 AGTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 AGDO: MARILIA LEITE CAVALCANTI P/SI E REP/S/FILHO JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: CUIDA A HIPOTESE DE DOIS AGRAVOS DE INSTRUMENTO APENSADOS... No. 7267/2007... No. 16375/2007... POR ESTAREM PREJUDICADOS OS RECURSOS, A ELES NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16375 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: B/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072090001607 Protocolo: 2007180144 AGTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: MARILIA LEITE CAVALCANTI P/SI E REP/S/FILHO JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA A HIPOTESE DE DOIS AGRAVOS DE INSTRUMENTO APENSADOS... No. 7267/2007... No. 16375/2007... POR ESTAREM PREJUDICADOS OS RECURSOS, A ELES NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11501 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070530008390 Protocolo: 2008108939 AGTE: SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 AGDO: ADAO PESSANHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO RJ0141672 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO RJ0145171 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15741 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010402414 Protocolo: 2008147491 AGTE: STEIO INSTITUTO STEA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 AGDO: NORMA PARAISO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: RECEBO OS EMBARGOS, MAS LHE NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17547 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070012313911 Protocolo: 2008165885 AGTE: LUIZ CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: COMERCIAL SALFER LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCO ANDREI DA SILVA SC0010224 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18437 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080870023189 Protocolo: 2008174603 AGTE: ADRIANA ROCHA DE BARROS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20080011612052 Protocolo: 2008200308 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) MANTENHO A DECISAO DE FLS. 557/560. 2) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, POR SER INCABIVEL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21757 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670051130 Protocolo: 2008202950 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EUNICE ESTEVAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORAM AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23037 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010561176 Protocolo: 2008215982 AGTE: SUELY DE SOUZA LIMA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23305 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20002050006791 Protocolo: 2008217934 AGTE: OSMARINO DE SOUZA LESSA ADVOGADO: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO RJ0124085 AGDO: AMARILDO DE AZEREDO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI RJ0057301 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA RJ0034725 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23472 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012006443 Protocolo: 2008217961 AGTE: EDIMAR CESAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23771 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20082020181878 Protocolo: 2008221004 AGTE: PAULO CESAR DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL ZARBINATO RJ0136746 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24017 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011853500 Protocolo: 2008224919 AGTE: MARIA TERESA SAYAO DE CALAZANS AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: 1... INDEFIRO A LIMINAR. 2. DIGA ... A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24143 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE C/C DANOS MORAIS 20080020184407 Protocolo: 2008225037 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: SONIA DA CONCEICAO VIGO ADVOGADO: DR(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO RJ0107030 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24324 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040660201418 Protocolo: 2008226340 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: JANUARIA ALBINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITOS SUSPENISVO.....INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24374 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010951738 Protocolo: 2008225123 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA RJ0071920 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO..... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24441 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082120042876 Protocolo: 2008227906 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDO: ADRIANA DO CARMO NOGUEIRA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24660 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010901121 Protocolo: 2008229635 AGTE: JUSTINA JOANA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER RJ0150821 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.59236 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA A CONSIGNATORIA 2000.001.001116-9 E A CAUTELAR 2000.001.112366-6 990011537967 Protocolo: 2006286893 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADOS 3: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APTES 2: WALCY HENRIQUES LESSA MARILENA BARRETO PICANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: [...] HOMOLOGO O ACORDO ACOSTADO, JULGANDO EXTINTO OS PROCESSOS, ....\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21577 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20052030124897 Protocolo: 2008114251 APTE: RENATO ALVES PINTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 APDO: JOAO ALVES PINTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELENICE PIRES DE CASTRO RJ0146298 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.27971 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011433733 Protocolo: 2008148803 APTE: ADILSON AUGUSTO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.29000 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER TB-8505/04 20040160004168 Protocolo: 2008154556 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 APDO: MARIA CELIA CURTY OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES RJ0128705 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM RS$ 500,00, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.36080 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011507984 Protocolo: 2008189380 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: ROBSON CARLOS MACHADO OZORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.37712 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010152428 Protocolo: 2008201774 APTE: MARCOS BENEDITO MASSA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.40815 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695040 Protocolo: 2008218794 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EUGENIO MARINHO DOS SANTOS RJ0139638 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS RJ0144117 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... APELO DESPROVIDO ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.41291 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069377 Protocolo: 2008222184 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: NATANAEL BERNARDO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.41410 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071104 Protocolo: 2008222192 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FELISBERTO OROFINO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 626308"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "626307": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11177 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20052100002880 Protocolo: 2008105860 AGTE: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: JPM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NADA MAIS HA A PROVER NESTES AUTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16371 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060840005442 Protocolo: 2008152856 AGTE: ARNALDO GONCALVES DA SILVA QUEIROS MATTOSO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 ADVOGADO 2: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... NEGO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE AO PRESENTE AGRAVO. AO AGRAVADO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17139 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20070011817097 Protocolo: 2008162150 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: PEDRO HENRIQUE BARRETO DE OLIVEIRA MAIA REP/P/S/MAE AMANDA BARRETO DE OLIVEIRA LUCAS BARRETO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AMANDA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... NEGO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE POSTULADO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18468 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010524787 Protocolo: 2008174718 AGTE: IVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... LEVANDO EM CONSIDERACAO QUE O PEDIDO DA ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL CONFUNDE-SE COM O PROPRIO MERITO DO RECURSO, INDEFIRO-O..\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21477 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082080135460 Protocolo: 2008201711 AGTE: MARIA CRISTINA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 AGDO: LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)FLS. 89: O PLEITO DEVERA SER DEDUZIDO NO JUIZO DE ORIGEM. 2)FLS. 92: PROCEDA-SE A RETIFICACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24215 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046382 Protocolo: 2008226063 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANA MARIA AGUIAR SIMOES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: TENDO EM VISTA O ACORDO NOTICIADO NOS AUTOS AS FLS. 09. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24235 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO C C PARTILHA 20052090045758 Protocolo: 2008226232 AGTE: GLORIA MARIA LIMA TAVARES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 AGDO: GLENIO FERNANDO DANIEL ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA RJ0112542 ADVOGADO 2: DR(a). JORAO GOMES RJ0115626 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE... AO MM. JUIZO A QUO... SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24578 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011433248 Protocolo: 2008229092 AGTE: SEOUL MOTORS COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS RJ0109267 AGDO: NESTOR GUIMARAES MARTINS DA ROCHA ADVOGADOS: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1. OFICIE-SE, PARA QUE VENHAM INFORMACOES. 2. DIGA O AGRAVADO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24929 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20070012651452 Protocolo: 2008232775 AGTE: ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN RJ0066068 AGDO: MARCIO ALMEIDA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, DE ORDEM,INFORMANDO INTEGRALMENTE E COM URGENCIA...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.40119 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070012676370 Protocolo: 2008216392 APTE: PAULO MAURICIO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA RJ0083719 APDO: BRADESCO SAUDE SEGUROS PLANOS E ASSISTENCIA MEDICA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: TENDO EM VISTA O AGRAVO RETIDO QUE SE REFERE AO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA O RECORRENTE AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.41548 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044240 Protocolo: 2008222596 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ANTE O REQUERIDO AS FLS. 42, INTIME-SE O MUNICIPIO/APELANTE PARA QUE ESCLARECA SE DESISTE DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n012. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600148726 Protocolo: 2008102068 EMBTE: ROSA MARIA MORAES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES RJ0014180 EMBDO: SERGIO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE RJ0027901 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR ESCLARECA A EMBARGANTE...\r\n\r\nId: 626307"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "626310": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.401 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: CIVIL PUBLICA DE DESTITUICAO DE CONSELHEIRO TUTELAR 20060040738748 Protocolo: 2008075889 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES BARCELLOS RJ0099050 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....MANTEM-SE A SENTENCA EM GRAU DE RECURSO NECESSARIO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2008.023.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRESENTACAO 20047130007433 Protocolo: 2008219349 RECLTE: EUNICE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PRESENTE RECLAMACAO EIS QUE INCABIVEL, COM RESPALDO NO ARTIGO 214, P. UNICO DO REGIMENTO INTERNO...\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2008.023.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRESENTACAO CIVIL 20037130007558 Protocolo: 2008219351 RECLTES: WALDIR VENTURA EUNICE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PRESENTE RECLAMACAO EIS QUE INCABIVEL, COM RESPALDO NO ARTIGO 214, P. UNICO DO REGIMENTO INTERNO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3023 Origem: MARICA 2 VARA Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050310005198 Protocolo: 200825741 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO AGDO: HELEILTON FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA RJ0123305 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO,DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO,NOS TERMOS DO ART. 557,DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20072090018670 Protocolo: 200874432 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 AGDO: MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,COM BASE NO ART. 557,CAPUT,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8140 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 980010361910 Protocolo: 200876392 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O AGRAVO, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 529 DO CPC. BAIXEM OS ALTOS A VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14270 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010792411 Protocolo: 2008135045 AGTE: VALBER DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BCP S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"NAO CONHECO DO RECURSO ANTE A AUSENCIA DE PREPARO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15633 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20072030138220 Protocolo: 2008147146 AGTE: TELMA ARAUJO DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES RJ0001687D AGDO: MARIA OLIVIA BATISTA LEOPOLDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA RJ0121918 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC,DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18399 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010816796 Protocolo: 2008173446 AGTE: EMERSON DE SOUZA PORTILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: LUCAS DE MOURA FREIRE PORTILHO REP/P/S/MAE MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE LUA DE MOURA FREIRE PORTILHO REP/P/S/MAE MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESSE MODO, EMBORA DE ADMISSIBILIDADE, NA ESPECIE, CONTROVERTIDA, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE, CONTUDO, PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19540 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070012127908 Protocolo: 2008184251 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 AGDO: VANESSA FONSECA REIS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER RJ0108818 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO E, DE OFICIO CORRIJO ERRO MATERIAL APONTADO PARA FAZER CONSTAR \"DENUNCIACAO DA LIDE DO EMITENTE DA ORDEM DE PAGAMENTO, O SR. PHILIP ARTHUR GRIMLEY\" ONDE CONSTA DENUNCIACAO DA LIDE DA SEGURADORA CONTRATADA PELA EMPRESA AGRAVANTE\". INTIMEM-SE AS PARTES E OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA COMUNICANDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20078 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380501330 Protocolo: 2008189158 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: TAINAH REGINA PRADO DOS SANTOS REP/P/S/MAE VANESSA REGINA DIAS DO PRADO ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20135 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011151437 Protocolo: 2008189603 AGTE: ALIEZE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARTINS SOARES RJ0102616 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA, REFORMANDO A DECISAO ATACADA, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE IMPUGNACAO PELA PARTE CONTRARIA. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20979 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070040954034 Protocolo: 2008197451 AGTE: CARLOS DINIZ FASCIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...E NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21329 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080360083553 Protocolo: 2008200856 AGTE: FELIPE FERREIRA DE SOUZA PAULO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 AGDO: SUPERMERCADO GUANABARA Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...ISTO POSTO,COM FULCRO NO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21471 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080210147082 Protocolo: 2008201179 AGTE: DUCAX COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LT ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 AGDO: LUCIANA DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA RJ0135852 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...DESTE MODO,POR TAIS FUNDAMENTOS,COM BASE NO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22088 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080011519430 Protocolo: 2008207348 AGTE: PAULO SERGIO DA SILVA MORENO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...COM RESPALDO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22136 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010648853 Protocolo: 2008208071 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 AGDO: MARINALVA BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...AMPARADO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22291 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010329607 Protocolo: 2008209165 AGTE: MARIA DE LURDES MONTE POPRIAGA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO,CONHECO DO RECURSO,NEGANDO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO CAPUT,DO ART. 557,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,MANTENDO-SE,NA INTEGRA,A DECISAO MONOCRATICA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22568 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010557367 Protocolo: 2008211566 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: IRAMIRA DA CONCEICAO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO,NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22903 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010196383 Protocolo: 2008215216 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 AGDO: ANAITA CAMARA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANAITA CAMARA DE ARAUJO RJ0130979 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM RESPALDO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23196 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970011207239 Protocolo: 2008216886 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: LEONARDO JOSE AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOBRAL RJ0037410 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...AUTORIZADO PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23641 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA0 NA COBRANCA 20080010548615 Protocolo: 2008220661 AGTES: GONCALINA RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA BENEDITO RODRIGUES DE ALMEIDA PAULINO RODRIGUES DE ALMEIDA ISABEL RODRIGUES DE ALMEIDA LOURDES RODRIGUES DE ALMEIDA IRMA RODRIGUES BUENO CLARA MARIA DE ALMEIDA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23742 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080540910460 Protocolo: 2008220090 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RI CARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 AGDO: ADENILSON CARLOS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0105784 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23745 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010661638 Protocolo: 2008220659 AGTES: AMADO INACIO BATISTA CLEUZA INACIO JOSE APARECIDO NETO MARIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...ASSIM,COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23785 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010140049942 Protocolo: 2008221732 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR RJ0098218 AGDOS: TRILHA DO PETROLEO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA HAMILTON BASTOS PAES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0125361 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...ASSIM,NA FORMA DO ART. 577,INC.II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23788 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080870030303 Protocolo: 2008221718 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: SONIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COMM BASE NO OPARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO NA PARTE EM QUE DEFERIU A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. INTIME-SE E OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23812 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20070110009426 Protocolo: 2008222839 AGTE: LUZIA RODRIGUES SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HELIO LOPES BARROS ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA RJ0096709 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24015 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010373753 Protocolo: 2008224889 AGTE: JOSE VENANCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24083 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20060011595736 Protocolo: 2008225025 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: HELAINE BISPO LAEBER FABIO BISPO LAEBER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA RJ0127734 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57225 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010170770 Protocolo: 2007300065 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: WELLINGTON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO RJ0140302 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AOR ECURSO, PARA FIXAR COMO TERMO INICIAl DA INCIDENCIA DOS JUROS O DA CITACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1548 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.061.010823-1- OBRIGACAO DE FAZER 20070610053003 Protocolo: 20085575 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA AFASTAR A CONDENACAO IMPOSTA AO EMBARGANTE, A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PROCESSO DE EMBARGOS, FICANDO, NO MAIS,MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.7386 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011287443 Protocolo: 2008039446 APTE: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIOLA RJ0131933 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: \"1)JUNTE-SE.2)HOMOLOGO O ACORDO E DECLARO PREJUDICADOS ESTES EMBARGOS DE DECLARACAO.3)BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12547 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010837003 Protocolo: 200866734 APTE: DANIELE CRISTINA DIAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ..... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MATENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12973 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010724680 Protocolo: 2008065260 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 APDO: ALEXANDRO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO RJ0133326 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ......NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMMENTOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.16524 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020153603 Protocolo: 2008088917 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: ESPOLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER REP/P/S/INV JULIA ALVES XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN RJ0070436 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO BISPO SANTOS RJ0145277 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ...INADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS EM RELACAO AO ACORDAO DE FLS. 295/301, POR NAO HAVER SE ESTABELECIDO A ALEGADA DIVERGENCIA...LOGO DESCABIDO O RECURSO OPOSTO PELO BANCO/REU, DEIXO DE ADMITI-LO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17281 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010938853 Protocolo: 2008093003 APTE: METON DE ALENCAR PINTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ RJ0103996 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. ENCAMINHE-SE A EGREGIA 1a VICE-PRESIDENCIA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.23726 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050011556089 Protocolo: 2008128750 APTE: VERA LUCIA OSORIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIZA PAIM RJ0049237 APDO: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC, PARA MAJORAR A VERBA HONORARIA DE SUCUMBENCIA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.29919 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010481208 Protocolo: 2008159079 APTE 1: MARLY PENNA ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 APTES 2: BANCO ITAU S A ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.30353 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010774844 Protocolo: 2008160752 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 APDO: ACIOLY DA NATIVIDADE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA RJ0134026 ADVOGADO 2: DR(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO RJ0103624 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.30587 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062060026453 Protocolo: 2008162921 APTE: JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELAINE BARROSO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.30619 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010106677 Protocolo: 2008162634 APTE: LUIZ CARLOS SANTIAGO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA RJ0046334 APDO: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA RJ0046334 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TODO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.33066 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086708 Protocolo: 2008175885 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO: YEDO SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.34657 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010855923 Protocolo: 2008183231 APTE 1: MARCO AURELIO GUERREIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO RJ0110868 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...NEGO,NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.35613 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290142354 Protocolo: 2008189984 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PEDRO DO ESPIRITO SANTO THOMAZ Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: .. POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.36400 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 20070010104103 Protocolo: 2008193878 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: JESSICA DA SILVA PINHEIRO MARTINS ASSIST/P/S/PAIS JAIR MARTINS E MARINA DA SILVA PINHEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AUTORIZADO PELA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.36485 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510010641 Protocolo: 2008194515 APTE: TERESINHA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES RJ0150602 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM AMPARO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.36968 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188378 Protocolo: 2008199025 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: JOSE ALFREDO DE ALBUQUERQUE DIAS Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...COM AMPARO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.36969 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290443962 Protocolo: 2008198996 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ISAIAS FRANCO CARVALHO Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...COM AMPARO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.36990 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010953301 Protocolo: 2008198426 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 APDO: SULAMITA BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...AUTORIZADO PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.36995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 696/05) 20020010033510 Protocolo: 2008198648 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...AMPARADO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.37308 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010862320 Protocolo: 2008199948 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: IRENE DA COSTA DELFINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...AUTORIZADO PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.37375 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011119263 Protocolo: 2008199921 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: VALDIRA DAMIAO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO,AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO 557 DO CPC.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.38541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/MEDIDA CAUTELAR N. 2008.001.0389136) 20070010775423 Protocolo: 2008206984 APTE: ESPOLIO DE EDELWEISS GUILHON REP/P/S/INV CARLOS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). VICENTE SABATO FILHO RJ0143882 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, AMPARADO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.38542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO (JULG. EM CONJ/C/COBRANCA N. 2007.001.077542-3) 20080010389136 Protocolo: 2008206985 APTE: ESPOLIO DE EDELWEISS GUILHON REP/P/S/INV CARLOS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). VICENTE SABATO FILHO RJ0143882 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, AMPARADO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.39328 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20032080052712 Protocolo: 2008210809 APTE: JERONYMO VIEIRA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA RJ0109086 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DOMINGOS DE SOUZA RJ0113027 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...SENDO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE O RECURSO A ELE DOU PROVIMENTO PARA REFORMA DA SENTENCA APELADA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.39344 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011887981 Protocolo: 2008210273 APTE: ROSANGELA SOUZA DA SILVA LEAO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: READER S DIGEST BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO RJ0106281 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...CONDENANDO A RE AINDA AO PAGTO DE HORARIOS ADVCATICIOS DE R$ 500,00.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.40052 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO 2001.001.130433-0 (EMBARGOS DO DEVEDOR)NA ACAO 1999.001.168449-4 (DESPEJO) 20010011304330 Protocolo: 2008215712 APTE: SONIA MARIA LINS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 APDO: ESPOLIO DE MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHAES REP/P/S/INV JULIA MAGALHAES SERRADO ADVOGADO: DR(a). FABIO PELEGRINETI LOURENCO RJ0062189 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC.....; PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.40118 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010802803 Protocolo: 2008215700 APTES: SHIRLEY CARVALHO DE PAIVA FONSECA SERGIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES RJ0106023 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER RJ0094300 APDO: LUIZA VIEIRA LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL RJ0110144 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA RJ0072043 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.40577 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010151518 Protocolo: 2008218807 APTE: JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUI8MENTO A APELACAO DE FLS.87/91, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.40676 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050090198 Protocolo: 2008219132 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 APDO: PAULO CESAR CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO RJ0131224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES RJ0138287 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.80/85, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.40992 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090043420 Protocolo: 2008220532 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL RJ0131868 APDO: ELISA MARIA FIGUEIREDO MARTINS REP/P/S/MAE LETICIA FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.202/215, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO E.STJ....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.41013 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20022020035951 Protocolo: 2008220720 APTE: MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO SAMOA ADVOGADO: DR(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO RJ0102205 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.124/129, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.41150 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210089392 Protocolo: 2008220605 APTE: JORGE CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS RJ0076247 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.52/55, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.41196 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020681863 Protocolo: 2008222422 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: MARCIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM ESTEIO NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557 DO CPC, REJEITO AS PRELIMINARES DE AUSENCIA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO DEMANDANTE, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA DETERMINAR QUE OS JUROS MORATORIOS INCIDAM A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.41207 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010169067 Protocolo: 2008222621 APTE: HELIO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.91/100, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.41483 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011058137 Protocolo: 2008222401 APTES: MOACIR TEIXEIRA PAULO HENRIQUE RIBEIRO PERACIO SOUZA DE OLIVEIRA RENATO CARLOS DA SILVA SEBASTIAO MARQUES DA SILVA TELMO AMARO FREIRE RIBEIRO WILLIAM CAMPANY NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA RJ0055193 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO RJ0021293 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.40/48, EM FACE DO SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.41764 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380285227 Protocolo: 2008223994 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ROSA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL RJ0123690 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.85/91, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 626310"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "626309": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060380416737 Protocolo: 2008206105 IMPETRANTE: EDUARDO RACHID SA REGO OAB RJ101090 PACIENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO A DEC DE FLS.131 EM PARTE P/DEFERIR A HABILITACAO DE FLS.65 E DETERMINAR SUA MANIFESTACAO SOBRE DOC JUNTO...APOS, AO M.P.PARA PARECER.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DA 7. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 20080010694012 Protocolo: 2008199969 EXCPTE 1: AUTO SERVICO ROCAR RIO LTDA EXCPTE 2: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DIGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR; 2) INTIME-SE OS EXCEPIENTES POR PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL E OFICIE-SE AO EXCEPTO; 3) EM SEGUIDA, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008218217 IMPTE: DENIS CARDOSO PINTO ADVOGADO: DR(a). HERCULES RODRIGUES RJ0090516 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DO ATO IMPUGNADO.....SOLICITEM-SE INFORMACOES, EM DOIS DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11276 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011739360 Protocolo: 2008107101 AGTE: OSWALDO LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO PARA RESPONDER QUERENDO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18706 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO PREVIDENCIARIA 20080110033431 Protocolo: 2008176665 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO AGDO: EDUARDO LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DENISE CORREA NUNES RJ0142321 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ISTO POSTO,DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PARA DESOBRIGAR A AUTARQUIA DO PAGAMENTO DO AUXILIO-DOENCA,ATE O JULGAMEETO FINAL DESTE RECURSO.DISPENSO INFORMACOES.INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA RAZOES.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19092 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 16732 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000380206109 Protocolo: 2008179851 AGTE: ROSACEA ZENITH BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA RJ0060096 AGDO: AUTO POSTO KM 18 LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA RJ0045281 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19476 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082090064553 Protocolo: 2008183879 AGTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICA Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: ...A INTERPOSICAO DO AGRAVO REGIMENTAL E INTEMPESTIVA... ...POR TAL MOTIVO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080011348660 Protocolo: 2008196476 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO: DIRCEU GONCALVES MOREIRA Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Despacho: ...POR ISTO INDEFIRO A LIMINAR... REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO POR AR (AO AGTE P/RECOLHER CUSTAS DA INTIMACAO DO AGDO)...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21798 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011239264 Protocolo: 2008205120 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS BRITO BUZELIN ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 AGDO: BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Despacho: \"1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-SOLICITE-SE INFORMACOES...3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20080210002330 Protocolo: 2008205278 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: LUIZ RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA RJ0141123 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Despacho: \"1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-SOLICITE-SE INFORMACOES..3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22107 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011160205 Protocolo: 2008207896 AGTE: REGINA CELI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FLOR RJ0065464 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Despacho: \"1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-SOLICITE-SE INFORMACOES...3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22132 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090055094 Protocolo: 2008208364 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 AGDO: ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP REP/P/S/INVENTARIANTE EDUARDO MARINHO KASTRUP ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0111286 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: 1)SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA... 2)AO AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22822 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010757737 Protocolo: 2008213860 AGTE: JOSE LUIZ AFFONSO FUSER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA RJ0134980 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 AGDO: CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE ADVOGADOS 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 DR(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS RJ0027629 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: ...DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO POSITIVO NO AGRAVO... ...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA... ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22979 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060110040560 Protocolo: 2008213851 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: MOTEL HAWAI TURIST CABO FRIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA RJ0091125 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: 1)INDEFIRO O EFEITO POSITIVO NO AGRAVO... 2)SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23041 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OPOSICAO EM ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20080780010212 Protocolo: 2008215937 AGTES: AURORA CRISTINA SOUZA DE CARVALHO APARECIDO NAZAR MARIA CARMEM FERREIRA DE SOUZA NAZAR ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA RJ0055042 AGDO 1: ROGER IAN WRIGHT ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 AGDO 2: ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: CONSIDERANDO A EXCECAO DE SUSPEICAO DE QUE FOI ALVO ESTE DESEMBARGADOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.002.17745, O QUAL SE ENCONTRA EM FASE DE INSTRUCAO, FAZ-SE IMPERIOSA E OBRIGATORIA A SUSPENSAO DO PRESENTE NOS MOLDES DO ARTIGO 265, III, DO CPC, HAJA VISTA SER O AGRAVANTE AUTOR DA REFERIDA EXCECAO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23435 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011490160 Protocolo: 2008218861 AGTE: TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO RJ0091378 AGDO: PHILADELPHIA CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO RJ0145991 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Despacho: ESCLARECA A AGTE A RAZAO DA DUPLICIDADE DA PUBLICACAO DA DECISAO AGDA...INDEFIRO A LIMINAR...INTIME-SE O AGDO...SOL.INF.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23510 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010732803 Protocolo: 2008220209 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: LUIZ PEDRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA RJ0134549 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Despacho: ...POR ORA, NEGO A LIMINAR. DISPENSO AS INFORMACOES.INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23530 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/C REGISTRO CIVIL E DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20057130001032 Protocolo: 2008219346 AGTE: EUNICE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MARIA VERONICA ALVES DA COSTA ANSELMO LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO LIMINAR POSITIVO NO AGRAVO.... ...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA... AOS AGRAVADOS PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23548 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20072090073886 Protocolo: 2008219684 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDO: DIERCI MARCIO CUNHA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO DE ALMEIDA RJ0096837 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR TOTAL AUSENCIA DO 'FUMUS BONI JURIS' EM TODAS AS PRETENSOES; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23575 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 20070010339453 Protocolo: 2008220126 AGTE: CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 AGDO: ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS RJ0093757 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23879 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A ACAO DE COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO - 2003.001.139571-5. 20060011015676 Protocolo: 2008223363 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 AGDO: ANA CAROLINA MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1)PARA EVITAR PREJUIZOS FUTUROS, OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO E MANDO PARALISAR A EXECUCAO NO PONTO EM QUE SE ENCONTRA; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20080010537026 Protocolo: 2008223229 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: DENIZARTE DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL RJ0064513 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER DA SILVA RANGEL RJ0066852 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) PARA EVITAR PREJUIZOS AS PARTES, OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES, INDAGANDO EXPRESSAMENTE DO JUIZ SE O ADVOGADO MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES TEM PROCURACAO NOS AUTOS; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA. (DESPACHO TRANSMITIDO VIA FAX PELO EXMO.SR.DES.MIGUEL ANGELO BARROS, RELATOR)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24011 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020078780 Protocolo: 2008224956 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANA MARIA CARVAS MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO REIS RJ0082717 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO POSITIVO NO AGRAVO... ...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA... ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES E JUNTAR A DOCUMENTACAO QUE ENTENDER NECESSARIA, MORMENTE A QUE COMPROVA SUA TITULARIDADE DE CONTA POUPANCA JUNTO AO AGRAVANTE A EPOCA DOS ALUDIDOS PLANOS ECONOMICOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24238 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080012094176 Protocolo: 2008226543 AGTE: OSWALDO GREENHALGH DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.DISPENSO INFORMACOES.INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24504 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20082120061172 Protocolo: 2008228061 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: OGIER PASSOS SOARES LUCIMAR DO ROSARIO SOARES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PARA EVITAR PREJUIZOS E FRETNE A EXISTENCIA DO EVIDENTE 'FUMUS BONI JURIS', SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL, DETERMINANDO A SUA PARALISACAO ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24606 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MONITORIA 20030100010630 Protocolo: 2008229117 AGTE: JUCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ0112032 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) TENDO EM VISTA QUE A JURISPRUDENCIA RECONHECE QUE O EXECUTADO TEM DIREITO DE ARGUIR A IMPENHORABILIDADE A QUALQUER TEMPO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA MANDAR SUSPENDER A PRACA E O ANDAMENTO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES, INTIMANDO-SE O AGRAVADO A RESPONDER.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.40880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090075810 Protocolo: 2008220889 APTE: SHEILA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCO ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DECIDIDAMENTE O PROCESSO CONTEM FALHA PORQUE UM DOS ADVOGADOS SIGNATARIOS NAO TINHA PROCURACAO NA EPOCA, EMBORA A TENHA AGORA (FLS.117). RATIFIQUEM-SE OS ATOS PRATICADOS COM A VINDA DO MANDATO RETROATIVO.\r\n\r\nId: 626309"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "626312": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22244 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080380261310 Protocolo: 2008209901 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: RICARDO ALEXANDRE GOMES BARROS Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.51/53:\"...Por estas razoes, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22352 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DA POSSE 20082100149100 Protocolo: 2008210034 AGTE: DAMIAO FARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA RJ0076976 AGDOS: MICHAEL GOMES PECORELLA MARCELO GOMES PECORELLA GIOVANNI PECORELLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.43/45:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23841 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080870041313 Protocolo: 2008222427 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.59/61:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23980 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090104137 Protocolo: 2008221915 AGTE: ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 AGDO 1: AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 AGDO 2: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 232/235: \"...Verifica-se, pois, a absoluta insubsistencia da pretensao recursal, razao pela qual se nega transito ao recurso manifestamente improcedente, o que se faz com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24115 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072020050204 Protocolo: 2008225072 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: VNR REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO RJ0064838 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.221/223:\"...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557-A do Codigo de Processo Civil para afastar a revelia e a pena de confesso.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24154 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060870034924 Protocolo: 2008225623 AGTE: ITAU BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: NATANAIR PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 93/96: \"...A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no art. 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao impugnada para que os honorarios periciais sejam recolhidos a final pela parte sucumbente\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24190 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040588556 Protocolo: 2008225963 AGTE: MARIA AUXILIADORA NEVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 AGDO: BANCO BGN S A Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.13/16:\"...Pelo exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1.-A, do CPC, para reformar a decisao recorrida e determinar a incidencia de percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor do debito principal, referente aos honorarios advocaticios em fase de execucao, caso nao tenha ocorrido o pagamento imediato e voluntario do debito pelo executado.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24232 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660116880 Protocolo: 2008226346 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: EDMILSON PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI RJ0132468 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 33: \"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestametne inadmissivel\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24432 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082080127943 Protocolo: 2008226908 AGTE: SONIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.64/65:\"...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24435 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010380230357 Protocolo: 2008227857 AGTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ROSANE DE OLIVEIRA DOS PRASERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA RJ0068465 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS.40/43: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011216739 Protocolo: 2008231265 AGTE: JANSEN RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.46:\"...Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.19635 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010798377 Protocolo: 2008104019 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 APTE 2: MARIA FERNANDA SILVERIO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 308/311: \"...No mais, insta ressaltar que a oposicao de embargos com o escopo de rediscutir decisao pode ensejar aplicacao da multa prevista no art. 538, paragrafo unico do CPC\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.32177 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000217-7- TB 2212/01 20070720026079 Protocolo: 2008170876 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO SOBREIRA TOSTES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 41/45: \"...Pelos fundamentos expostos e, na forma do que dispoe o artigo 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.33649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 2006/100-003.098-2) 20070011117610 Protocolo: 2008178835 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 50/54: \"...Por tais razoes e fundamentos, desde logo, nego seguimento ao recurso, na forma do que dispoe o art. 557, caput do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.34252 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761321 Protocolo: 2008181020 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: EULINA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA RJ0040507 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 101/108:\"...Nesta linha de raciocinio, nego seguimento ao recurso na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.34976 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060160028396 Protocolo: 2008185742 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 APDO: BERANIZA RAMOS GOMES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 85/91: \"...Assim, a conta de todo o exposto, conhece-se do recurso, dando-se ao mesmo parcial provimento, na forma do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para fixar os honorarios de sucumbencia somente em relacao ao Municipio-reu, no valor de R$ 200, a ser recolhido em favor do CEJUR\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.35192 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010290968 Protocolo: 2008185521 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ANGEL VIANA MACHADO REP/P/MAE ALESSANDRA VIANA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.93/103:\"...Por tais fundamentos, nos termos do art. 557, paragrafo 1.-A, do CPC, da-se parcial provimento ao recurso para reduzir a verba honoraria advocaticia para R$ 300,00(trezentos reais) e, em reexame necessario, determinar a apresentacao de receituario medico atualizado semestralmente, mantida, no mais, a douta sentenca.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.36463 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 900420381277 Protocolo: 2008194404 APTE: JOSE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE RJ0082635 APTES: ESPOLIO DE JOANA FRANCISCA DE PAULA SANTOS REP/P/S/INV JOSE MONTEIRO DOS SANTOS ESPOLIO DE THEOFILO MONTEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INV JOSE MONTEIRO DOS SANTOS ESPOLIO DE MARIA PAULINA THEODORO DOS SANTOS REP/P/S/INV LAUDELINA DOS SANTOS CIDREIRA ESPOLIO DE CALMA FRANCISCA VALENTE GEHEN REP/P/S/INV NILSON JOSE GEHEN ESPOLIO DE HORACIO MONTEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INV NOEMIA KRAISCHER DOS SANTOS ESPOLIO DE ALFREDO MONTEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INV ADIR IMACULADA DUTRA ARLINDO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO RJ0066735 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE RJ0082635 APDO: CAEMPE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO RJ0075704 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.685/688:\"...Por tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com base no art. 557, paragrafo 1.-A, do CPC, para anular a sentenca recorrida, devendo o feito retornar seu curso regular.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.39266 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010449684 Protocolo: 2008210615 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: ARTHUR SILVA DE SOUZA REP/P/S/PAI ADILSON COUTO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.79/90:\"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557, paragrafo 1.-A, do CPC, da-se parcial provimento ao recurso para reduzir a verba honoraria advocaticia para R$ 300,00(trezentos reais) e determinar a possibilidade de substituicao dos medicamentos indicados por medicamentos \"genericos\", com o mesmo principio ativo daqueles prescritos, e, em reexame necessario, determinar a apresentacao de receituario medico atualizado semestralmente, mantida, no mais, a sentenca.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.39432 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420087270 Protocolo: 2008212524 APTE 1: WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.198/212:\"...Por todo o exposto, nos termos do artigo 557, paragrafo 1.-A, do CPC, dou parcial provimento ao primeiro recurso para determinar a atualizacao monetaria pelos respectivos indices, nos termos da fundamentacao acima, e deixo de conhecer o segundo recurso, por falta de requisito de admissibilidade, mantida, no mais, a sentenca recorrida.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.40075 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 65417 EXECUCAO FISCAL 870020012086 Protocolo: 2008215697 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO 1: L ANDERSON TECIDOS LTDA APDO 2: ANGELA MARIA VIEIRA DE AGUIAR APDO 3: ESPOLIO DE PEDRO DE AGUIAR BRANCO Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.92/98:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, para manter integralmente o decisum monocratico, tal como lancado.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.40205 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070770022288 Protocolo: 2008216244 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: ADALBERTO FLIZIKOWSKI Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.40/41:\"...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.40391 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060028145 Protocolo: 2008217430 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 5: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 APDO: MARIA NAZARE DE MOURA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO RJ0107840 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ RJ0139881 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.134/153:\"...Por todo o exposto, dou provimento parcial ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1.-A, do CPC, para julgar extinto o feito sem resolucao de merito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da parte re-apelante tao-somente no que concerne aos Planos Collor I e II e para determinar que seja aplicado o indice de correcao no percentual de 19,75%-janeiro/89.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.40669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010729504 Protocolo: 2008218730 APTE: RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.80/82:\"...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso com base no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.40985 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070069725 Protocolo: 2008220794 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 APDO: ANGELA ANDREIA SILVA DE CARVALHO Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.37/43:\"...Pelas razoes expostas, nos termos do artigo 557, 1.-A, do CPC, dou provimento ao recurso, para anular a sentenca recorrida e determinar a intimacao pessoal da parte autora para efetuar o recolhimento das custas judiciais, na forma do art. 267, paragrafo 1., do CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.40989 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010728263 Protocolo: 2008220567 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI RJ0077442 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.158/176:\"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art. 557 caput do CPC, mantida, na integra, a sentenca recorrida.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.41088 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011509433 Protocolo: 2008220637 APTES: JOSE LUIZ DOS SANTOS TEREZA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: CAIXA SEGURADORA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.52/54:\"...Nestes termos, JULGO PREJUDICADO o recurso com o apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil e decreto de oficio a nulidade do feito ante a incompetencia do Juizo, determinada a redistribuicao para a Comarca de Samambaia, no Distrito Federal.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.41959 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680020901 Protocolo: 2008224021 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: AMPHILOPHIO TRINDADE Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.46/47:\"...Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com fundamento no artigo 557, paragrafo 1.-A do Codigo de Processo Civil, a fim de prosseguir a execucao quanto aos exercicios de 1995 a 1997, mantida a sentenca no rexame necessario quanto a prescricao dos demais creditos tributarios.\"\r\n\r\nId: 626312"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "626311": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20070420134144 Protocolo: 2008231178 IMPETRANTE: JOSE AUGUSTO ANTOUN OAB RJ78815 PACIENTE: FERNANDO GUIMARAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.19:\" Solicitem-se as informacoes. Apos, a douta Procuradoria de Justica. I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12758 Origem: PORCIUNCULA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050440007767 Protocolo: 2008121606 AGTE: SEBASTIAO RAFAEL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO RJ0129812 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: Fls.66 e verso:\" Indefiro o pleito de liminar,... Oficie-se ao Juizo para as informacoes pertinentes. Intime-se o agravado para a vinda de contra-minuta. Apos, ao MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19648 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030420041491 Protocolo: 2008185024 AGTE: MARCOS LUIZ BERNARDES SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 AGDO 1: ETRAUQ COMERCIO DE FERRAGENS EM GERAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDOS 2: PAULO SERGIO DA CUNHA MOYSES JAQUELINE DUTRA FRAGA MOYSES ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CIRINO DE SOUZA RJ0114674 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 111: \"I. o Municipio de Petropolis para, no prazo legal, responder, querendo, ao presente recurso (Aguardando o Agravante recolher as custas para a intimacao postal do Municipio)\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20199 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010868330 Protocolo: 2008189208 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: REJIANI NATACHA DE OLIVEIRA BENICIO ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS.349: Defiro o requerimento formulado a fls.348. Republique-se o despacho.( FLS.344/344v:...Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24520 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 24154 REPARACAO DE DANOS 930010694298 Protocolo: 2008227553 AGTE: GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E S/MULHER VIRGINIA NUNES SOARES(FALECIDA) ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 AGDO 2: COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B AGDO 3: HELIJET AERO TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.142:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes; 2) Intimem-se os agravados.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24767 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080140154315 Protocolo: 2008230891 AGTE: JEAN MICHEL GALLO ADVOGADO: DR(a). PEDRO RENE SANTOS RJ0035914 AGDOS: ALESSANDRA ANDRADE DA FONSECA GALLO VITOR DA FONSECA GALLO REP/P/S/MAE ALESSANDRA ANDRADE DA FONSECA GALLO ADVOGADO: DR(a). DANUBIA GALDINO BASTOS RJ0147837 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.73/73v:\"...concedo parcialmente o efeitos suspensivo e fixo os alimentos provisorios em 35 do salario base, na proporcao de 20% para o menor e 15% para o conjuge...Oficie-se, comunicando-se e solicitando informacoes. Oficie-se ao empregador. Ao agravado. Apos, ao MP.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.23011 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010815196 Protocolo: 2008123639 APTE: SONIA SILVA COLETO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 99:\"Fls. 97/98 Retifique-se a certidao de julgamento para que conste da mesma a seguinte decisao:\"POR UNANIMIDADE, foi acolhido o incidente de insconstitucionalidade e remeteu-se os autos ao Orgao Especial, nos termos do voto do Des. Relator.\"\r\n\r\nId: 626311"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "626313": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.820 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.037.003913-1 Protocolo: 2008170274 AUTOR: LENIR BASTOS DA SILVA TRIGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200892726 IMPTE: ADEILDA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10338 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2007.003.010564-2 Protocolo: 200898058 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ AGDO: AIDA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12441 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.034623-0 Protocolo: 2008118046 AGTE: RICARDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS 0008577RJ ADVOGADO 2: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ AGDO: ANNA CAROLINA FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS P/SI E REP/S/FILHO CAIQUE FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12548 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A TB18.599 IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 94.001.088273-1 Protocolo: 2008118024 AGTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA CORTI TAVARES 0142477RJ AGDO: EXPRESSO MIRASSOL LTDA ADVOGADO: DR(a). PERSIO FANCHINI 0099172SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12553 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.012215-4 Protocolo: 2008117190 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ AGDOS: MUNICIPIO DE PETROPOLIS FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE LUIS DE OLIVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.235238-2 Protocolo: 2008118430 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDO: BIANCA DOS SANTOS SILVA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO 0083344RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15617 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.102415-0 Protocolo: 2008147589 AGTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ AGDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ AGDO: N V PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE 0045694RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16003 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.147859-5 Protocolo: 2008149881 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOS: MANOEL TELES CUSTODIO MARCOS PAULO DA SILVA CUSTODIO ROBSON DA SILVA CUSTODIO MICHELE DA SILVA CUSTODIO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16636 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.010899-3 Protocolo: 2008155879 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: GEZI DE LOURDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.028050-3 Protocolo: 2008160533 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS 0103815RJ AGDO: EDVALDO MENDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17342 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151803-3 Protocolo: 2008163695 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA 0139481RJ AGDOS: KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA KITCHENS COZINHAS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO FLORENCIO FERNANDES 0019646SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17798 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.090178-3 Protocolo: 2008168421 AGTE: IVONEIDE MACENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS GOMEZ DURAN 0080141RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084922-0 Protocolo: 2008179121 AGTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.5486 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.123298-8 Protocolo: 200626664 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENAD DES ANGLAIS ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ APDO: MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59610 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009211-6 Protocolo: 2007313671 APTE 1: POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ APTE 2: PIETRO CARNEVALE E S/MULHER (REC. ADESIVO) MARLENE GIGANTE CARNEVALE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI 0077442RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.11250 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.207.004244-0 Protocolo: 2008058493 APTE: FRANCISCO HERBENIO NOBRE MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ APDO: COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE PETROLLA DE OLIVEIRA 0033476RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18906 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.208.010242-7 Protocolo: 2008101320 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTE 2: DENIZE ROZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA 0143337RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.19800 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS (JULGADA EM CONJUNTO COM ACAO DE ALIMENTOS N.20040420024902) 2006.042.002887-1 Protocolo: 2008105644 APTE: FERNANDO LEAL PENTEADO REP/P/S/MAE CAMILA KIND LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI 0141369RJ APDO: LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.19819 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS (JULGADA EM CONJUNTO COM REVISAO DE ALIMENTOS N.20060420028871) 2004.042.002490-2 Protocolo: 2008105654 APTE: FERNANDO LEAL PENTEADO REP/P/S/MAE CAMILA KIND LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI 0141369RJ APDO: LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23569 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.005155-0 Protocolo: 2008125472 APTE 1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ APTES 2: MARIA RITA LINKE SALTES ROGERIO DE ALMEIDA VERGUEIRO SALTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENA MARQUES VIEIRA 0123047RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIGIA MARTINS 0145020RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.25715 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.116475-8 Protocolo: 2008136849 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APTE 2: MARCELO TOMAZ GOMES DOS SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA 0117905RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.25918 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.020086-6 Protocolo: 2008137621 APTE: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ APDO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA FERNANDA MOURA TEIXEIRA 0145887RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26382 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.007304-8 Protocolo: 2008142282 APTE: ISAIAS BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ APDO: CLAUDIO MALVA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI 0044465RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI 0030705SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27331 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.161753-7 Protocolo: 2008146473 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APTE 2: ARISTIDES SANTOS DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.29540 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.001507-3 Protocolo: 2008156356 APTE: ROSALVO DE JESUS FILHO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.30302 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.087.006991-6 Protocolo: 2008161762 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ANA PAULA NEVES CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.30388 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.000578-5 Protocolo: 2008160845 APTE: ALTI PLANO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO 0071018RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA 0103741RJ APDO: JOSE HERMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.31416 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.077891-6 Protocolo: 2008166920 APTE: ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA 0129518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.31949 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.212.000918-6 Protocolo: 2008169383 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.32725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.209.009190-0 Protocolo: 2008173763 APTES: ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES SERGIO VIANA RANGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL 0017643RJ APDO: SILVIA LEDA NASCIMENTO TAMIOZO E S/MARIDO JOEL SERGIO BARBOSA TAMIOZO ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.36103 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 42.737/98 ACAO CIVEL PUBLICA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO CIVEL PUBLICA 98.546.014383-9 TOMBO 42.729/98, EM APENSO 98.546.014391-0 Protocolo: 2008191693 APTE 1: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTA REDONDA EPD VR ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APTES 2: ADRIANA NUNES NEVES PAULO ROBERTO DE MELO GROKE JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA JENSEN JOSE SIMPLICIO MOREIRA JUNIOR CELEIDE SCHIAVO SILVERIO ROBERTO LOURENCO JOSE KARINE TOLEDO DA MATTA SOUZA KARLLA REIS AMORIM LUCIENE MANSUR ANDRADE ANDERSON EVANDRO SIMEAO DA SILVA MARCELO RIBEIRO MONTEIRO MARCILIO DA SILVA NASCIMENTO CARLO VINICIUS DE MELO ALMEIDA ALESSANDER ALVES DE SA ANDRE SILVA ROSA ARNALDO FONSECA BORGES RICARDO MACHADO MAIA DEIVISON RODRIGUES DE ARAUJO LEONARDO LADEIRA CASEMIRO WALTER LUZ DA SILVA LAMEIRA DORCAS DA ROCHA OLIVEIRA EDUARDO CALDAS DIAS PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA AZEVEDO MARCO AURELIO SILVA ANDRADE BENEDITO MARTINS LUCIA DA SILVA RORIZ JANE MARTUSCELO TRECE ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA KLEBER ALVES LIMA CARLOS JOSE DOS SANTOS MAGALI NEUMAN LIMA FIRME VALTER VICENTE ROMUALDO JORGE GUILHERME BARBOZA PASSOS MARILKA ROCHA DIAS MAIA ALOISIO TEIXEIRA ROSA WILLY DA SILVA MERTZSCH LUCIA HELENA BERTHOLDO SONIA RENI DE ALMEIDA ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS SOLFIERE WILLIAN SANTOS MENEZES FILHO RUBENS DOS SANTOS GUIMARAES SEBASTIAO PIMENTA EDVALDO LUIZ SILVA WELLINGTON DE JESUS NOGUEIRA MARCIO ARNOR VALERIO CESAR AUGUSTO ROQUE BATISTA AMARILDO PEREIRA ALVES MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA CARMEM PACHECO FARIAS SILVIO LUIZ CUNHA ESLI CONCEICAO DE SA OLIVEIRA HERCULES JOSE CORREA DA SILVA RITA DE CASSIA DE LIMA TEIXEIRA NOGUEIRA ROGERIO DA SILVA CONCEICAO VANETE APARECIDA DIAS JORGE VIEIRA DA CRUZ VILMA RODRIGUES VILMA MARIA DE ALMEIDA MARIA INES CHEVES NEVES ANA CLAUDIA ESTEVAM ARAUJO ZAMBOTI NILDA DOS SANTOS ESPINDOLA CELSO VINICIUS MACHADO LUCIENE GLORIA DA SILVA MAGDA SANTOS MARIANO DE PAULA ONICIO ZAMBOTI JUNIOR ROSILENE DO CARMO GLORIA APARECIDA DA SILVA ROSANGELA DE FREITAS HERMENEGILDO ANTONIO MARCOS DE SOUZA SIMONE CRISTINA DA SILVA CARVALHO SONIA REGINA AZEVEDO ALVES CLAUDIA CRISTINA PEREIRA PENA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MORAES HELIO ALVES DE SA LUCIA HELENA PERES DE AMORIM GILBERTO VIANA FERREIRA COSME VIEIRA DA SILVA EDSON FERREIRA DANIELLE CARVALHO PINTO FRANCA KELLY LIMA PERIS ROSA LUCIANA MAIA VITOR MAGDA ALEXANDRA DE MIRANDA ROBERTA DE SOUZA SOARES JOAO LUIS RODRIGUES DA SILVA LEANDRO CORREA SALAZAR NEUZA MARIA DE SOUZA MOREIRA PAULA DANIELE FERNANDES MIRANDA JOSE CARLOS LOPES DE FARIA FABIANO CONDE DORNAS LEONARDO FIRMINO SIMOES SAMANTA VALENTE ROMULO COUTINHO MORAES BOABDIL DE SOUSA EDSON SILVEIRA SILVA MARCOS JOSE MACEDO OLAVO VICENTE DA SILVA CATIA REGINA DE SOUZA POGGIAN TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.37439 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /C ORDINARIA 2002.001.080337-6 Protocolo: 2008201624 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDO: SCHIN BAR RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES 0143523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.37451 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.075.003384-0 Protocolo: 2008202531 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ APDO: MARCELLO RODRIGUES CORREA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.37668 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.061.006964-6 Protocolo: 2008202024 APTE 1: CUNHA E PAES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ APTE 2: REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO 0131440RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.38206 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.002988-2 Protocolo: 2008205928 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: JAQUELINE LEITE DOS SANTOS RITTER PINTO COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.38584 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.187682-0 Protocolo: 2008206967 APTE: ROBERTO LOURENCO SOUZA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HORACIO LUIZ CASTELA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA 0088924RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR 0090051RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.38743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.009534-1 Protocolo: 2008207332 APTE: CUSTODIO PEREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO 0147531RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.39339 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.000917-8 Protocolo: 2008210803 APTE: CARLOS OTAVIO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA 0141295RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DA CONCEICAO GOMES 0131229RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.40102 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.022114-6 Protocolo: 2008216066 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: RENATO PUCCINI MARQUES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.40217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054475-9 Protocolo: 2008215654 APTE: ALDARIS PERES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE 0132638RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME 0100633RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.40260 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.094778-7 Protocolo: 2008217017 APTE: MARLY GODAR GRACA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.40275 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.002620-9 Protocolo: 2008217467 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: ANDRE LUIZ BANDEIRA DOS SANTOS VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.40337 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.033154-0 Protocolo: 2008217136 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ APTES 2: GLAUCIA TORENAZI MOURA (REC ADESIVO) CARLOS DIEGO TOREZANI MOURA (REC ADESIVO) CRISTINA TOREZANI RODRIGUES (REC ADESIVO) CRISTIANO TOREZANI RODRIGUES (REC ADESIVO) SANDRA TOREZANI BOTONI (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.40359 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.028092-6 Protocolo: 2008217074 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTE 2: VITORIA MARIA MADEIRA LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.40432 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.036.002651-4 Protocolo: 2008217442 APTE: O GURILAO ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI REP/P/S/INV MANOEL CORREA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LIMA MACHADO 0045006RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.40437 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.036.007064-3 Protocolo: 2008217445 APTE: O GURILAO ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI PEREIRA REP/P/S/INV MANOEL CORREA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LIMA MACHADO 0045006RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.40570 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.011162-0 Protocolo: 2008219448 APTE 1: LUCIA ALVES MEDEIROS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL 0132202RJ APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVO GADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.40705 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2006.001.160914-0 Protocolo: 2008218827 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: MARIA EUGENIA CANUTO SERRANO JOSE SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.40790 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.002131-6 Protocolo: 2008219320 APTE 1: FERNANDO AROSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.40888 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.043355-8 Protocolo: 2008220553 APTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDO: REGINALDO FRANCISCO DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO 0072563RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.41429 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2000.001.121067-8 - EXECUCAO 2007.001.045835-1 Protocolo: 2008222298 APTE: ESPOLIO DE IGNACIO MOERBECK DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE NAZARETH LEITE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE GRACY CRUZ SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0124311RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.41473 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.021478-6 Protocolo: 2008222383 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ APDO: AYCE CARNEIRO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.41532 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083516-0 Protocolo: 2008222322 APTE: SOLANGE CARVALHO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0129785RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.41649 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.003579-7 Protocolo: 2008224587 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ APDO: ELISABETE PASSOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.42194 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017126-3 Protocolo: 2008225633 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: SUELY NOBREGA E FILHOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016106-8 Protocolo: 2008137288 EMBTE: MANOEL CYRILLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER 0018819RJ EMBDO: LIGIA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO 0121603RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nId: 626313"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "626315": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.969 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070061649 Protocolo: 2008207370 AUTOR: PAULO MONTEIRO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS RJ0143388 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA RJ0143389 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20020010792603 Protocolo: 2008226860 IMPTE: EXPRESSO TEMPO REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES SP0166312 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, INDEFIRO A INICIAL DE MANDADO DE SEGURANCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011127393 Protocolo: 2008166691 AGTE: GILZIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18275 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20082080117767 Protocolo: 2008170966 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADEMILSON MANHAES DE SANTANA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... RECONSIDERADA A DECISAO AGRAVADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18325 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011238119 Protocolo: 2008172995 AGTE: CEC 2000 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 AGDO: RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19635 Origem: CORDEIRO Acao: (TB 4915/98) COBRANCA 980190001433 Protocolo: 2008185015 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 AGDO 1: FUNDACAO RURAL CENTRO NORTE FLUMINENSE FUNDACENTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO RJ0043573 AGDO 2: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: TANIA DA SILVA TRILHA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECONSIDERADA A DECISAO AGRAVADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24145 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370042144 Protocolo: 2008225028 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RJ0113859 AGDO: FERNANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS RJ0073681 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO-SE HIGIDA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24263 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040481 Protocolo: 2008226480 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: DARIO LUIZ GIUSTI Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24721 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082070041109 Protocolo: 2008230135 AGTE: CRISTIAN DE CASTRO BAZAGA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A DECISAO QUE INDEFERIU A CRISTIAN DE CASTRO BAZAGA O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NO PROCESSO No. 2008.207.004110-9, PODENDO O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU A QUALQUER MOMENTO REVER A SUA DECISAO SE ENTENDER COMPROVADAA HIPOSSUFICIENCIA DO ORA AGRAVANTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24875 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080011590202 Protocolo: 2008231820 AGTE: RENATA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIAS QUE ME LEVAM A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.35704 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011737284 Protocolo: 2008189294 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE RJ0149110 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: ESPEDITA ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 E SEUS PARAGRAFOS, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.37291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011020201 Protocolo: 2008200893 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 3: RAFAELA DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS RECURSOS, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO (MUNICIPIO) PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA O VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) E AO SEGUNDO (ESTADO) EXCLUIR SUA CONDENACAO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORARIA E AO TERCEIRO (RAFAELA) PARA INCLUIR NA CONDENACAO O FORNECIMENTO DE OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSILIOS E APARELHOS QUE VENHA A NECESSITAR NO CURSO DE TRATAMENTO, SEGUNDO INDICACAO DE SEU MEDICO ASSISTENTE, MANTENDO NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.40190 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010650783 Protocolo: 2008214724 APTE: ERIC JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA RJ0071689 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA S R MAHLER Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO CIVEL, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.40344 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010220981 Protocolo: 2008217246 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER RJ0150821 APDO: SOLANGE RAIMUNDO GERVASIO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... PELOS FUNDAMENTOS ACIMA, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557 E SEUS PARAGRAFOS, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n015. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200800110048 Protocolo: 2008146199 EMBTE: ASSOCIACAO GREENWOOD PARK ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 EMBDO: MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DESTA SORTE, A UMA E DIANTE DO FATO OBJETIVO NOTICIADO, POR EVIDENTE QUE HOUVE PERDA DE OBJETO EM RELACAO AO RECURSO, PELO QUE ASSIM O DECLARO, ESTANDO O RECURSO PREJUDICADO, NOS TERMOS DA LEI. A DUAS E EM RELACAO AO ACORDO CELEBRADO ENTRE PARTES, DEVERA O MESMO SER APRECIADO E REFERENDADO, SE FOR O CASO E NOS TERMOS DA LEI, PELO JUIZO COMPETENTE (...).\r\n\r\nId: 626315"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "626314": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200800141248 Protocolo: 2008231283 REQTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA... 2) COMUNIQUE-SE AO JUIZO. 3) VENHA A RESPOSTA DO REQUERIDO. 4) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20128 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080520046632 Protocolo: 2008189937 AGTE: ALFEU PRATES ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 43, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20739 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080210187006 Protocolo: 2008195075 AGTE: JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA RJ0074427 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 67, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21621 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030150920 Protocolo: 2008203090 AGTE: LEONARDO DA SILVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO RJ0133685 AGDO: VICTOR MATTOS DA COSTA NOGUEIRA REP/P/S/MAE CLARISSA MATTOS DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM RJ0117639 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.90, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21673 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012187840 Protocolo: 2008203671 AGTE: ELIZABETE RIBEIRO REP/P/ VERA LUCIA PENHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 87, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24552 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010261087 Protocolo: 2008228300 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: ESTHER SAMPAIO MATTOS GODOY ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBIERI GODOY SP0118450 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011730322 Protocolo: 2008228474 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MATILDES DE LEMOS TOSTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 CPC. APOS, INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.69384 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030110013329 Protocolo: 2007368930 APTE 1: ALAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE, DEFIRO, APOS, ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\nId: 626314"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "626316": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060520020298 Protocolo: 200826411 IMPETRANTE: VAGNER MACHADO MENDONCA OABRJ130225 PACIENTE: SEBASTIAO CAMOES DE SIQUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20070010180725 Protocolo: 2007341602 REQTE: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA RJ0081466 ADVOGADO 2: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES RJ0133933 REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007322252 IMPTE: CRIANCA 24 HORAS ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO RJ0042249 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO RJ0140709 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010562210 Protocolo: 2007316896 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDO: LUCIANA FALQUETO MARQUES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011641422 Protocolo: 2007322440 AGTES: JOSE ALVES MACHADO LEDA ALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO RJ0110335 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011348929 Protocolo: 2007335255 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: ROMEU DIAMANT ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011980592 Protocolo: 2007357450 AGTE: VITORIA DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003075-1) 20070011542941 Protocolo: 2007371003 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 770013007636 Protocolo: 200827625 AGTE: PEDRO VIANNA BORN ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 AGDO: ESPOLIO DE SYLVIO DE ABREU FIALHO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010756891 Protocolo: 200832145 AGTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072040060732 Protocolo: 200833248 AGTE: JUSSARA MARIA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO RJ0128690 AGDO: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011513011 Protocolo: 200835648 AGTES: ELIONAI SALES DA SILVA CARLOS EDUARDO SALES SILVA REP/P/S/MAE ELIONAI SALES DA SILVA BRENDHA CAROLYNE ALVES VIRGINIA DA SILVA REP/P/S/MAE GLAUCIA ALVES VIRGINIA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5612 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070010418663 Protocolo: 200850822 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES RJ0113752 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010953805 Protocolo: 200854856 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 AGDOS: ELZA SENA DOS REIS MARILZA SENA DOS REIS VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7399 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070370125815 Protocolo: 200868168 AGTE: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA AGTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: CONDOMINIO CHACARA SANS SOUCI ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES RJ0118032 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010764173 Protocolo: 200871247 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MAURA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20070011525815 Protocolo: 200879627 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDO: ALEXANDRE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20080010568031 Protocolo: 200890659 AGTE: PAULO FERNANDO CAVALIN ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 AGDO 1: YAHACHI SUZUKI AGDO 2: ETUCCO SUZUKI Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010414931 Protocolo: 200890660 AGTE: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO MG0030035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 AGDOS: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY PACTUAL OVERSEAS CORPORATION MAPLE TRADE FINANCE LTP ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO RJ0107565 ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010727830 Protocolo: 2008102573 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: DULCE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS RJ0077881 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070011132337 Protocolo: 2008104207 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 AGDO: SYLVIA MARIA REBELLO DA GUIA ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVENTARIO 975460019103 Protocolo: 2008111405 AGTE: SERGIO RICARDO BRONZATO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 AGDO: MARIA DE LOURDES SOUZA BRONZATO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS S DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12642 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011876090 Protocolo: 2008118362 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: PATRICIA HELENA DE SOUSA LAPA CALCADO ADVOGADO: DR(a). SERENA UGENTI RJ0124598 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12861 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010800405 Protocolo: 2008120513 AGTE: JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20080010710091 Protocolo: 2008132040 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA ACIOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NR.2005.100.004837-6 20060011068656 Protocolo: 2008134955 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14701 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420051459 Protocolo: 2008138821 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CASA DA CRIANCA ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO RJ0106164 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010988688 Protocolo: 2008150906 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VERA LUCIA PENSABEM LEMOS ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18846 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010654887 Protocolo: 2008177867 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: SANDRA SBRAGIO GANEM ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES RJ0097767 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011635323 Protocolo: 2008185574 AGTES: IRACI SOUZA DA SILVA ISRAEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011262818 Protocolo: 2008186799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: EMILIA ROSA DA SILVEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE RJ0122452 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20196 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010176035 Protocolo: 2008188892 AGTES: GEORGE ANDRE DOS SANTOS BELMIRO GISELE DOS SANTOS BELMIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010601319 Protocolo: 2008190813 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: MARIA ALICE GIUDICE BARROSO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20376 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030280039305 Protocolo: 2008191713 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HALISSON DOS SANTOS PAES RJ0118022 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO RJ0056094 AGDO: MARCIA SALES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI RJ0085041 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610057899 Protocolo: 2007267684 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARZEA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES RJ0105683 APDO: LARISSA RODRIGUES DE CARVALHO REP/P/S/MAE ROBERTA GOMES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: (TB. 25721) INDENIZATORIA 965300038285 Protocolo: 2007303568 APTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO RJ0035787 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 APDO 1: CATIA ANASTACIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 ADVOGADO 2: DR(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES RJ0071190 APDO 2: FRANKLIN DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA RJ0004003 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LOPES PEREIRA RJ0001959 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024374 Protocolo: 2007314522 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA MADALENA DE ALMEIDA GONCALVES REP/P/S/CURADORA JOSELI BRIGIDO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2325 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011097954 Protocolo: 20088683 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: ENILSON VALADAO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE ADMITIU O INCIDENTE DE UNIFICACAO DE JURISPUDENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4784 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20050380256800 Protocolo: 200822423 APTE: JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: GUSTAVO PATRICK SANTOS LISBOA, MENOR Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.5580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060380085873 Protocolo: 2008025781 APTES: FILOMENA CIRINO RIBEIRO ROSANGELA CIRINO RIBEIRO TOMAZ ADRIANA CIRINO RIBEIRO CARLOS CIRINO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO RJ0028246 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.6868 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011406900 Protocolo: 2008036601 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: ALEXANDRE VITORINO DA CRUZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO RJ0060048 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BEIRIZ AARAO RJ0028404 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.7209 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20050010842959 Protocolo: 2008037758 APTE: MARIA RITA SOARES IRIARTE ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS RJ0136241 APDO: WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO RJ0070578 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA RJ0089845 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.7874 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040461153 Protocolo: 2008041502 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS SP0240983 ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO SP0195136 APTE 2: CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GUSTAVO VARGAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES RJ0064916 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU O DES. FERDINALDO NASCIMENTO ACOMPANHANDO O DES. REVISOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA, DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.8269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011006158 Protocolo: 2008042970 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: NATHALIA CHAGAS MARAVILHA DE FREITAS REP/P/S/MAE JANAINA CHAGAS DA SILVA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.8568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010009794 Protocolo: 2008046419 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA RJ0105139 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 APDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010483770 Protocolo: 2008046311 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANICE REGINALIRIO DO VALLLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000660149436 Protocolo: 2008051838 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 APTE 2: VIA DRAGADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 APDOS: ROBERTO SILVA POLITO MARILENE BERNARDO ARAUJO POLITO ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS RJ0123201 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.11882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070082160 Protocolo: 200863699 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: LEONTINO BALBINO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA RJ0082134 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.12744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010501113 Protocolo: 200865459 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: DARCI FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.13750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (ACAO PRINCIPAL: 2006.100.004651-5) 20070011117567 Protocolo: 2008073148 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.16286 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011031776 Protocolo: 2008087643 APTE: CAIO FELIPE DE ARAUJO GALDEANO REP/P/S/MAE DANIELA DE ARAUJO GALDEANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES SP0130676 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.16288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZACAO 20060170009441 Protocolo: 2008087699 APTE: RAQUEL SOARES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR RJ0139145 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO RJ0078633 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.16396 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011039755 Protocolo: 2008087677 APTE: LUIZ CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.16407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011124837 Protocolo: 2008087654 APTES: RICARDO SILVA ALCINA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR RJ0028209 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040110058730 Protocolo: 2008088371 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO: PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.17682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011327467 Protocolo: 2008094086 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MOACYR BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA RJ0050626 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.18927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610065200 Protocolo: 2008101116 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IRINEA MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS 1os. EMBARGOS E REJEITARAM-SE OS 2os. EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660135090 Protocolo: 2008102811 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: JOSE PAULO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.21082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010860990 Protocolo: 2008113746 APTE: GERCI DE MELLO ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.21175 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010599546 Protocolo: 2008113657 APTE: DENISE MALAGOLI VAZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA RJ0062391 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.21727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062020094138 Protocolo: 2008118594 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APDO: WILLAME SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.22940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070520050827 Protocolo: 2008122353 APTE: ALMIR ESPINDULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.26519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011538156 Protocolo: 2008140205 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 APDO: NEUSA NOVAIS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.26745 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040855858 Protocolo: 2008142432 APTES: PAULO JOSE RODRIGUES MARIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.27779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010560567 Protocolo: 2008148988 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: SHIRLEY HERCULANO VELASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.28016 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020706689 Protocolo: 2008149596 APTE: LUIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR RJ0121752 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.28451 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20070610092768 Protocolo: 2008152610 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIZETE SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.28655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010787450 Protocolo: 2008153247 APTE: MARIA DA GLORIA MOURA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.29392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011167014 Protocolo: 2008156360 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 1: TEREZINHA DA CONCEICAO VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.31203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010243413 Protocolo: 2008165587 APTE: VANDY FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.31315 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010891563 Protocolo: 2008165609 APTE 1: MARLY SALES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APTES 2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.32064 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111740 Protocolo: 2008170832 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.33271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012210654 Protocolo: 2008176891 APTES 1: GIUSEPPE FIGLINO MARIA ROSARIA BOTTINO FIGLINO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.33571 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010838433 Protocolo: 2008176837 APTE: FATIMA MONICA RODRIGUES ROUSSO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.33777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCQA 20070011535912 Protocolo: 2008178683 APTE: MARIA NEUSA DE JESUS GOMES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.33824 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012097709 Protocolo: 2008182217 APTE: DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MARQUES RAYOL RJ0147494 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.33963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870009592 Protocolo: 2008180555 APTE: LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA RJ0063203 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA JUSTUS RJ0140341 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.34192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010426672 Protocolo: 2008180673 APTE: IVAN SERGIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OSMARILDO TOZATO RJ0067000 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES DA SILVA RJ0061754 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.34402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370032975 Protocolo: 2008181937 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS RJ0141287 APDOS: ANTONIO HELIO DE AMORIM LAETE MARIANO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA RJ0088596 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.34493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20052040091619 Protocolo: 2008184777 APTE 1: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA RJ0075432 APTE 2: MARCOS RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). NATERCIA MARIA RIBEIRO RJ0124584 APDO: MAGNO MASSAO HASSEGAWA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA RJ0088632 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO RJ0113867 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.34562 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072080080432 Protocolo: 2008183196 APTE: DELLA VIA PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONZALES RJ0085169 ADVOGADO 2: DR(a). LINO RODRIGUES DE CARVALHO SP0064632 APDO: FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.34725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010872192 Protocolo: 2008183991 APTE: ANTONIO PENA COTRINA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PENA COTRINA RJ0067462 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANO PAULINO CARDOSO DA SILVA RJ0164669E Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.34792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010676421 Protocolo: 2008183565 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES RJ0123811 APDO: BERNARDETH VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FERREIRA RJ0140447 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.35212 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080108907 Protocolo: 2008188186 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 APDO: CECILIA CANDIDA VIVEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.35306 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290375520 Protocolo: 2008187955 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO DE JESUS ARAUJO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.35319 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763925 Protocolo: 2008186996 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADOS 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 APDO: IARA LEMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.35637 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DEMOLITORIA 20070010231540 Protocolo: 2008189703 APTE: ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 APDO: MARIA MARTA VIANNA DE MORAES (REVEL) Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700147344 Protocolo: 200876658 EMBTE: JORGE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 EMBDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA, QUE LHE DAVA PROVIMENTO, SENDO DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 626316"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "626317": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010951878 Protocolo: 2008073583 AUTOR: FABIANO RANGEL PAES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26021 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011392174 Protocolo: 2006317904 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO PROC.JUST.: ANA PAULA PETRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20070640030078 Protocolo: 2007375467 AGTES: WALTER FONTES DO COUTO ESPOLIO DE MARCIA CARDOSO CHAVES DO COUTO REP/P/S/INV/ WALTER FONTES DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR RJ0113764 AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0133118 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.396 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660065384 Protocolo: 20082127 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MIRTES CONCEICAO SOARES FONTES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0038977 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1849 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010660141993 Protocolo: 200816650 AGTE: CSN CIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA RJ0050932 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2414 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010818780 Protocolo: 200821820 AGTE: SHELL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 AGDO 1: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA AGDO 2: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA AGDO 3: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA AGDO 4: AGRO INDUSTRIA AGULHAS NEGRAS LTDA AGDO 5: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA INTERESSADO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 INTERESSADO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN RJ0092726 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO RJ0073755 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3335 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000044200 Protocolo: 200830243 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3687 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011489963 Protocolo: 200833556 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS ADVOGADO: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE RJ0043247 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20072020186151 Protocolo: 200847279 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ALBERTO GUIMARAES JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012195525 Protocolo: 200881541 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: NEYDE GOMES MASSONI E S/MARIDO ADALTO MASSONI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9098 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL (NR.20060020028429) 20060020107329 Protocolo: 200883993 AGTE: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20070040969499 Protocolo: 200884861 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDOS: ARGENIRO RAMOS DE FARIA WALDEMIRO COIMBRA DANIEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10098 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010058695 Protocolo: 200896102 AGTE: VALERIA PEREIRA MAIA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FERNANDO MIGUEL NOBRE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11353 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280074816 Protocolo: 2008106138 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0150281 AGDO: MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070680027790 Protocolo: 2008110275 AGTE: MARIA CRISTINA DELLATORRE ADVOGADO: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA RJ0078054 AGDO: BENIGNO DA MOTTA GOMES E S/MULHER JANETE DA MOTA LOPES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LOPES RJ0005500 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011098478 Protocolo: 2008112409 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14265 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011356236 Protocolo: 2008134747 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOCELI MONTEIRO LIMA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14919 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011298571 Protocolo: 2008140781 AGTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 AGDO: NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO RJ0091003 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14919 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011298571 Protocolo: 2008140781 AGTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 AGDO: NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO RJ0091003 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17984 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010241441 Protocolo: 2008169873 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: PADARIA PALADAR DE NOVA CAMPINAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18608 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA C/C IMISSAO DE POSSE 20082120039520 Protocolo: 2008175999 AGTE: HAROLDO LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012154900 Protocolo: 2008177162 AGTE: MARIA JOSE GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZATORIA 985120096524 Protocolo: 2008180052 AGTE: KATY NOEMIA GOLDBERG FARJOUN ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE RJ0119971 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO RJ0084964 AGDOS: CARLOS ALBERTO DE MELLO EDINEUSA MARIA CINTRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO RJ0144605 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19168 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20080010288484 Protocolo: 2008180926 AGTE: ERCILIA BRAGA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 AGDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19310 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660123141 Protocolo: 2008182176 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MILTON BITTENCOURT MAGALHAES Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070110045480 Protocolo: 2008182614 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBEC ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 AGDO: JOSE ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PERALTA RJ0130164 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011140786 Protocolo: 2008183116 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 AGDO: RITA DE CASSIA ROSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20240 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080080026156 Protocolo: 2008188858 AGTE: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE REIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES RJ0132471 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30401 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010879850 Protocolo: 2007147196 APTES 1: ROBERTO DE MACEDO POR SI E REP/O ESPOLIO DE IRACEMA FARIAS DE MACEDO ELIFAS MARCO ANTONIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL RJ0052484 APTE 2: OLMAR MERCANDANTE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARLI FARIAS DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010656672 Protocolo: 2007201773 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES DF0007083 APDO: EDITORA THE CLIENT LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). STELLA BIANCA ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0112159 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2005.001.070563-4 EXECUCAO). 20070010039998 Protocolo: 2007259199 APTE: FELIPE ALTBERG NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0020464 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0105612 ADVOGADO 3: DR(a). HERTZ ANDRADE RJ0021180 APDOS: JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS ESPOLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2005.001.070.563-4 EXECUCAO) 20070010141586 Protocolo: 2007259197 APTES: MARIO DRUMMOND ROSALI MOREIRA DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0020464 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0105612 ADVOGADO 3: DR(a). HERTZ ANDRADE RJ0021180 APDOS: JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS ESPOLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010576743 Protocolo: 2007291358 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: JATO AVIACAO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.57797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011521713 Protocolo: 2007303331 APTE: SYLLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.'\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59634 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010759756 Protocolo: 2007314710 APTES: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.67876 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030420039034 Protocolo: 2007360322 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: REGINA CELIA FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA RJ0115355 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/04/08. \" POR UNANIMIDADE, DEU -SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69291 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020042757 Protocolo: 2007367280 APTE 1: FERNANDO GUIMARAES SOBRAL ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO RJ0121602 APTE 2: JALDO MORAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIO MASULLO RJ0082064 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.293 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011589289 Protocolo: 2007373280 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: ANDRE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/04/2008 \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.528 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060730023255 Protocolo: 2008000240 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO RJ0039079 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: AMELIA DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.565 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010542103 Protocolo: 2007375162 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: IRIS REGINA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010822036 Protocolo: 2008000896 APTE 1: MARIA FRANCELINA DA CONCEICAO MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDOS: OS MESMOS OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.2887 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011613565 Protocolo: 200812047 APTE: LEPA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDUARDA BERGAMO BARBOSA MELLO RJ0132596 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3198 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 2071/01 EXECUCAO FISCAL 20010720009330 Protocolo: 2008012831 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 APDO 1: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: HEINRCH ROLF AVERJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.4559 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040043040 Protocolo: 2008021501 APTES: ADEMAR AVELINO DA SILVA SIMONE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA RJ0075580 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/06/2007 \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.5109 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010147032 Protocolo: 2008025367 APTE: VITOR JOSE DE ALMEIDA LEITAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS RJ0017180 ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA RJ0020375 APDO: MARINALVA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.5195 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE COBRANCA 20040011509577 Protocolo: 2008025300 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 APDO: CARLA MARIANA BEZERRA COSTA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA RJ0063317 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5425 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420033530 Protocolo: 2008026342 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES RJ0147422 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APDO: ALEXANDRE DE PAIVA NOGUEIRA FILHO REP/P/S/MAE ANA PAULA DIOGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.5646 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020360064946 Protocolo: 2008028194 APTE: CRISTIANE GUIMARAES PEREIRA JORGE ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.5773 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020159612 Protocolo: 2008028506 APTE: GECY FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO RJ0134514 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA RJ0135228 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA DE FRANCA COUTO OLIVEIRA RJ0132253 APDO: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.6138 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20060420110332 Protocolo: 2008030566 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS FICANDO PREJUDICADO O TERCEIRO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.6658 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011589682 Protocolo: 2008034307 APTES: SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA MARIA MARQUES DA SILVA MARIA FRANCISCA MARQUES DE OLIVEIRA ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA TEREZA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.7192 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2006.002.011493-0) 20060020114930 Protocolo: 2008036935 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DA S. MARINHO FILHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.7820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011643380 Protocolo: 2008041794 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APTE 2: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 ADVOGADO 2: DR(a). MINA ENTLER CIMINI SP0194569 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IVANILDA DA SILVA JUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8741 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280023951 Protocolo: 2008044800 APTE: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO RJ0120085 APDO: RICARDO DE FREITAS AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI RJ0085041 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20050580035139 Protocolo: 2008047877 APTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE ADVOGADO 1: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO RJ0120378 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.9326 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030020241683 Protocolo: 2008048198 APTE: JOSE ROBERTO ALMEIDA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 APDO: M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS RJ0142723 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.9531 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA (JULGADO EM CONJUNTO C/ INDENIZACAO 2005.001.124864-4) 20050010792518 Protocolo: 2008050773 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: HELIO ALVAREZ SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO RJ0049858 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULGADA EM CONJUNTO C/CONSIGNACAO EM PAGAMENTO: 2002.001.038236-0) 20020011276657 Protocolo: 2008050424 APTE: WILSON JOSUE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 APDO: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CESAR BOECHAT RJ0071225 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA RJ0074118 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10068 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060020128606 Protocolo: 2008052617 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JAQUELINE DUARTE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10095 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011495975 Protocolo: 2008054095 APTE: SONIA MARIA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 ADVOGADO 3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.10553 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011505781 Protocolo: 2008056179 APTE: LUIZA CARLA AMARAL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ARKADER RJ0060080 ADVOGADO 2: DR(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI RJ0075467 APDO: REAL MERCANTIL COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA RJ0075287 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.11009 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060280072297 Protocolo: 2008056621 APTE: MARIA JOSE MARINHO FRANCO ADVOGADO: DR(a). FAGNER DA ROCHA ROSA ES0012690 APDO: IGREJA CRUZADA EVANGELICA MINISTERIO JEOVA DEUS DO FOGO ADVOGADO: DR(a). WANDA DE CARVALHO RJ0052125 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.11019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010792810 Protocolo: 2008056665 APTE: VALERIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA RJ0146725 APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR DIAS PANZA RJ0145686 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.12071 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070450046907 Protocolo: 2008062743 APTE: IRAN VITOR MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 APDO: FELIPE LEDO NOGUEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE RJ0095261 ADVOGADO 2: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.12072 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011574289 Protocolo: 2008063786 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APTE 2: CRISTIANE COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RJ0071588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.12122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010696158 Protocolo: 2008064087 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR RJ0137395 APTE 2: ABEL DE JESUS PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E, DES. RELATOR.'\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.12783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050610102472 Protocolo: 2008067625 APTES: CYRO CORREA DE LIMA MARIO LUIZ SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 APDOS: RONALDO LIMA SAMPAIO MARCIA ADRIANA DE PAULA FERREIRA SAMPAIO MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA SAMPAIO ROSANGELA SAMPAIO CABRAL ADAMASTOR DA CUNHA CABRAL RAFAEL LIMA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA RJ0146232 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO RJ0130232 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.12915 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2000.072.001014-7) 20070720020831 Protocolo: 2008066714 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CARMEM EUGENIA DE MEDEIROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.12999 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018693 Protocolo: 2008066693 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PEDRO COELHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 070. APELACAO CIVEL 2008.001.13407 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630047481 Protocolo: 2008071872 APTE 1: LUIZ FERNANDES DE CARVALHO SANTA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.13543 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060050856 Protocolo: 200870201 APTE: INACIO DE OLIVEIRA LIMA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: BANCO ITAU S A ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.13796 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20072120014076 Protocolo: 2008073218 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: DANILO DE MATOS FARIA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.13872 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210081184 Protocolo: 2008073169 APTE 1: MARINES MARIA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES RJ0144364 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.14000 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062020138490 Protocolo: 2008073958 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: ASSISTANCE TRANSFER 24 HS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO RJ0057554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.14146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010990103 Protocolo: 2008075270 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RJ0093486 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RJ0089562 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.14210 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010207524 Protocolo: 2008075352 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: GERUSA MENDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DA SILVA PORTO RJ0136166 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.14487 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011042471 Protocolo: 2008077116 APTE 1: ANA AMELIA GARCIA ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS RJ0112617 APTE 2: FRANCISCO JOSE CORREIA CARACAS ADVOGADO: DR(a). JARED SALOMAO FERREIRA DA COSTA RJ0036603 APDO: MARCOS LOREDO VIEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ RJ0021384 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.14949 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120010996 Protocolo: 2008078826 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.15214 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011078343 Protocolo: 2008080270 APTE: MAURICIO DE SOUZA HALLAIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA RJ0146822 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE SOUZA HALLAIS RJ0148198 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.15227 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040255464 Protocolo: 2008079334 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 APDO: MANOEL PEREIRA BRANCO ADVOGADO: DR(a). LIENE CEZAR SERENO RJ0056946 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.15602 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060325 Protocolo: 2008081013 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDECI LOPES PIMENTEL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.15684 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230045281 Protocolo: 2008083393 APTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 APDO: ANDRE LUIZ DE CASTRO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.16076 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060580025264 Protocolo: 2008086434 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.16155 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047590 Protocolo: 2008085497 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.16213 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118184 Protocolo: 200886403 APTE 1: EVERALDO HELVIDEO LOSS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.16283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.1998.002.0155000 TB 116737 ) 20050020078478 Protocolo: 2008086841 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA RJ0118612 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO RJ0048380 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.17081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011212450 Protocolo: 2008091269 APTE: THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.17232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100080960 Protocolo: 2008091126 APTE: CHARLES COUTINHO DA VITORIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.18201 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011610060 Protocolo: 200896843 APTE: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDO: ESPOLIO DE ZELMAN SIROTA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.18674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420001013 Protocolo: 2008100554 APTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 APDOS: MARIA APARECIDA RODOLFO DE BARROS ANA RODOLFO ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.18907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010525364 Protocolo: 2008101207 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: JANETE DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA RJ0030163 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.19295 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050011468 Protocolo: 2008102767 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: VINTE MIL E UM BOATE CASA DE SHOWS LOCACAO DO ESPACO E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.19422 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010318401 Protocolo: 2008103366 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: FRANCISCA JUVENAL DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.19468 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010937582 Protocolo: 2008104726 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES ADVOGADO: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.19871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047288 Protocolo: 2008105404 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.20041 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020695823 Protocolo: 2008105266 APTE 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APTE 2: ORLANDO CLAUDIO DE BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA RJ0114427 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.20169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - JULGADA EM CONJUNRO COM PROCESSO 2002.001.096630-7- CAUTELAR INOMINADA 20020011071440 Protocolo: 2008108425 APTE: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 ADVOGADO 3: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA RJ0021511 APDO: DECLASSE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998 ADVOGADO 2: DR(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR RJ0145305 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.20515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059060 Protocolo: 2008108932 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EMIR NAGIB KHALIL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.20588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064446 Protocolo: 2008108720 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ADAO DE OLIVEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.20621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011423687 Protocolo: 2008109978 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: GILDA BULE MARTINEZ VAZQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.20658 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380115212 Protocolo: 2008109944 APTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO COSTA MATIAS RJ0094651 APDO: ODILIO EURIQUE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO RJ0057554 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA RJ0005821 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.20759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058950 Protocolo: 2008108935 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DJAHY MARIA DE MORAES RODRIGUES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.20904 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011330983 Protocolo: 2008111824 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.21172 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 16269 - MANUTENCAO DE POSSE 20020040183078 Protocolo: 2008112330 APTE: CELIA FARIA VECCHI ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 APDO: ESPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS REP/P/S/INV ROSANGELA VECCHI BITTAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.21177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210073278 Protocolo: 2008112238 APTE 1: LIGHT COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APTE 2: FABIO ANTUNES DA SILVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.21308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057488 Protocolo: 2008113168 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.21467 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380066820 Protocolo: 2008114136 APTE 1: FERNANDO SOUSA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA RJ0085370 APTE 2: JOELMA VENTURA FERREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA RJ0076136 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.21649 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020380010803 Protocolo: 2008115450 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIARIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 APDO: LUIZ CARLOS MAIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GRACIETE DA SILVA COSTA RJ0001124B Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.21960 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090092996 Protocolo: 2008116682 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: ADRIANA ZOGHBI DAGHER ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR RJ0051436 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 110. APELACAO CIVEL 2008.001.21965 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070140122725 Protocolo: 2008112244 APTE: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES SP0209236 APDO: FERNANDA SIQUEIRA DIAS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL RJ0141667 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR RJ0141666 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.22130 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040259433 Protocolo: 2008119405 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES SAETA APDO: CALCADOS TABATHA LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.22140 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830137670 Protocolo: 2008119226 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: JOSE DE SOUZA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.22157 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010627525 Protocolo: 2008119622 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO RJ0123967 APDO: NILZA SERPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 ADVOGADO 2: DR(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES RJ0047446 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.22166 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040243000 Protocolo: 2008119208 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: TEMAS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.22355 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070520058887 Protocolo: 2008121691 APTE: ADRIANA BIGHI LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS RJ0135431 APDO: LUZIA VIEIRA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.22610 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050011894 Protocolo: 2008122688 APTE 1: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO 1: ADRIANA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E, DES. RELATOR.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.22664 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040891050 Protocolo: 2008122314 APTE: ALCIDES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS RJ0101479 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.22988 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050072330 Protocolo: 2008122708 APTE: TEREZINHA DE CARVALHO NINISE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.23071 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054827 Protocolo: 2008124065 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.23125 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO E ANULACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070660036335 Protocolo: 2008123881 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 APDO: VALDIRENE DOS SANTOS WANDERLEI ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA RJ0126763 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.23206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040010618577 Protocolo: 2008110193 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: HILDA RUNG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT RJ0096810 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.23243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610065025 Protocolo: 2008124696 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.23316 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040550008399 Protocolo: 2008124090 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA ANCORA ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.23463 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450063320 Protocolo: 2008125621 APTE: THEREZINHA DE JESUS BRAGA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 APDO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). KASSIO NUNES MARQUES PI0002740 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.23547 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140055059 Protocolo: 2008126030 APTE: ADRIANA DE BARROS GOMES SOUZA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.23671 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063223 Protocolo: 2008127635 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA ELENA DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.23676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063375 Protocolo: 2008127519 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOISES DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.23772 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020360052269 Protocolo: 2008127629 APTE: EVERALDO BRAGA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ RJ0116426 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0096251 APDO: NELSON LAGE DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA RJ0065863 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.23799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064550 Protocolo: 2008127456 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARI THEODORO DIAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.24085 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011145710 Protocolo: 2008130024 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEX MEZIA RJ0123248 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.24253 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058185 Protocolo: 2008130013 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NOTIL PAIM CAMARA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.24311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380086228 Protocolo: 2008130834 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.24406 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040024063 Protocolo: 2008130846 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: FAJITAS RESTAURANTE LTDA ME Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.24513 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070370014185 Protocolo: 2008131633 APTE 1: SEBASTIAO ROBERTO AMANCIO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 4: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS INOMINADOS.\"\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.24598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062991 Protocolo: 2008131505 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GERSON CARVALHO MUGUET Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.24603 Origem: PIRAI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040430009698 Protocolo: 2008132261 APTE: ZENITH DE LOUDES NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 APDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.24721 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011155593 Protocolo: 2008132962 APTE: MARINETE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE RESENDE RJ0065818 APDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.24894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746289 Protocolo: 2008133994 APTES 1: JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA LEDA MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.24904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053746 Protocolo: 2008129984 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.24949 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050380154595 Protocolo: 2008133859 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: SERGIO DE ALMEIDA TRAVESEDO ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL RJ0075960 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.25158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.120.027911-7) 20030010855822 Protocolo: 2008135807 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ELZAMANN DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.25422 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060039368 Protocolo: 2008134443 APTE 1: LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA RJ0074858 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.25473 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C COBRANCA 20072040037874 Protocolo: 2008134637 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: MARLI FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES RJ0072206 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.26004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011303074 Protocolo: 2008138365 APTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.26058 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010748729 Protocolo: 2008139317 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: ADELIA MARQUES DA CRUZ E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES RJ0141458 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO RJ0148078 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.26123 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380158000 Protocolo: 2008139030 APTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 APDO: NADIA APARECIDA CORREIA DO NASCIMENTO SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES RJ0054296 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.26187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059141 Protocolo: 2008139391 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.26529 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040305522 Protocolo: 2008140987 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: BAR E MERC RUBILAR LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.26929 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060830023320 Protocolo: 2008142396 APTE: ENEDINA LOUVEN DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.27463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010277693 Protocolo: 2008144204 APTE: CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO RJ0031863 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 APDO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE RJ0147632 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.27563 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010015518 Protocolo: 2008145949 APTE: LENILSON RODRIGUES DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 APDO 1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: BANCO BRADESCO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES RJ0148315 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.27769 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -COBRANCA 20070750014985 Protocolo: 2008149595 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 APTE 2: CLAUDIA ENI DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.27916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20020011203850 Protocolo: 2008149722 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: JOSE FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES RJ0063094 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.28000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070011478096 Protocolo: 2008146157 APTE: OMAR PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.28140 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020702398 Protocolo: 2008148761 APTE 1: JOSE PAULO OUVIDOR VIDAL ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.28425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011204427 Protocolo: 2008151455 APTE 1: PAULO JOSE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APTE 2: BANCO MORADA S A (ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.28543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010116905 Protocolo: 2008151475 APTE 1: SERELI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA RJ0102933 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 APTE 2: IN FASHION RIO COMUNICACAO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 1: MICHELE FERNANDA VANDERLEI PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON RJ0131078 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA JAEGER RJ0118735 APDO 2: IN FASHION RIO COMUNICACAO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.28661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011162968 Protocolo: 2008153129 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APTE 2: JOSE EMILIO GARRIDO DE JESUS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.28774 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042060000230 Protocolo: 2008153824 APTE 1: HELENA GLORIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.28805 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090094555 Protocolo: 2008153696 APTES: MONICA SANTOS FIGUEIREDO MACIEL JOSE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO RJ0118416 APDO: ASSOCIACAO SANTA MONICA JARDINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.28856 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070030032973 Protocolo: 2008153050 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: PEDRO DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.29104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011791539 Protocolo: 2008155368 APTE: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA RJ0093083 APDO: CONDOMINIO DO EDIFIICIO BIG ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.29297 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060003900 Protocolo: 2008157401 APTE 1: MARGARETE PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 APTE 2: BIG FIELD SOCCER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.29452 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010120920 Protocolo: 2008156332 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI RJ0136349 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: MARIA EMILIA MOREIRA BARCELLOS THIAGO BARCELLOS WALTER ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA BORGES QUINELLATO RJ0138596 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.29481 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010657049 Protocolo: 2008157194 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ESTELA LEDERMAN SPRITZER ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: ' POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.29687 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290099758 Protocolo: 2008158274 APTE: MINICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JORGE FERREIRA MARAVALHAS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.29688 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290102356 Protocolo: 2008158338 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: REGINA DE OLIVEIRA LAGE Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.29719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290086326 Protocolo: 2008158160 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JORGE DA SILVA SANTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2008.001.29761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060060041470 Protocolo: 2008158291 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: GLADYMAR DA SILVA RAMIM ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA RJ0116431 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2008.001.29785 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290107172 Protocolo: 2008158243 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GILVAN COELHO PINHEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2008.001.30539 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010084800 Protocolo: 2008160748 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: SERGIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 172. APELACAO CIVEL 2008.001.30722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011201037 Protocolo: 2008162628 APTE: PAULO CESAR NUNES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2008.001.33902 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011151307 Protocolo: 2008178270 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 APDO: SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES RJ0135720 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2008.001.34587 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290156961 Protocolo: 2008184589 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE NUNES BARRETO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2008.001.34588 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290153480 Protocolo: 2008184591 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ANTONIO DE LIMA CRESPO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2008.001.34678 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290157825 Protocolo: 2008184672 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NILSON ROCHA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2008.001.34874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011523189 Protocolo: 2008185070 APTE: PATRICIA MENDES ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA RJ0136738 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2008.001.35624 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290356640 Protocolo: 2008189926 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VANIR MUNIZ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2008.001.36055 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100065519 Protocolo: 2008191602 APTE: AMAURY VICTOR BATISTA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: RAPIDO SAO JORGE TRANSPORTE DE AGUA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS RJ0083400 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA RJ0101828 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2008.001.37123 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290355155 Protocolo: 2008199016 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: FRANCISCO MACHADO DA SILVA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 626317"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008162404 IMPTE: JORGE LUIS BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES RJ0077510 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.65:\"A PARTE IMPETRANTE. APOS A PGE\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008170350 IMPTE: SUELEN DE OLIVEIRA AREAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO RJ0143808 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 36: \"1)-DEFIRO A LIMINAR. 2)- A PGE. 3)- A PGM. 4)- AO MP.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008190102 IMPTE: ELIETE AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR RJ0134343 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.113.\"FLS.110.INDEFIRO; CUMPRA-SE FLS.109\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090049021 Protocolo: 2008225310 IMPTE: DIONE DA SILVA DE LANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA RJ0097883 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GAUDENCIO RJ0132994 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.21-V: \"DEFIRO JG. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA AS INFORMACOES, NO PRAZO DA LEI.\"\r\n\r\nId: 626318"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.01044 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2007096146 Protocolo: 200701894 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). PAULA DE MARTINO TERRA 0082322RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no merito, por maioria, negou-se provimento ao recurso com o voto de desempate da Presidente. Vencidos os Des. Luisa Bottrel, Jesse Torres e Luiz Fernando.\"\r\n\r\nId: 626259"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.001.00731 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008182452 Protocolo: 200801298 OFTE: ANNA MARTHA R M DA C C JOURDAN, DIRETORA DA DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA INTERESSADO 1: SIMONE CAVALIERI FROTA, J.D. INTERESSADO 2: CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA, J.D. INTERESSADO 3: ALBERTO FRAGA, J.D. Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Homologo a licenca especial dos Juizes de Direito Interessados (art. 23, X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura), nos termos da informacao da Divisao de Pessoal da Magistratura (...).\" \r\n\r\nId: 626260"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00681 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00704 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00706 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: DANIELA REETZ DE PAIVA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00711 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00727 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOANA CARDIA JARDIM CORTES, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nId: 626261"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-082575\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nMinistério Publico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCapital 37 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e ,via de conseqüência, determino o arquivamento destas reclamações.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-25806\r\n\r\nAssunto: Requer providencias concernentes ao andamento do processo 2004.001.122902-7,em tramite na II Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nMargareth Rose Estrella - OAB/RJ 62559\r\n\r\nCapital 2 Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação..\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-157879\r\n\r\nAssunto: Encaminha Portaria 02/2008 para apreciação e Homologação.\r\n\r\nSão João de Meriti Cartório da Divida Ativa.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer retro por seus próprios fundamentos e,via de cosequencia,Homologo a Poraria nº02/2008,do Cartório da Divida Ativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nCumpra-se.Publique-se e,Após,Arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 626238"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-114266\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nLourenço do Vale Cavalcante OAB/RJ 53.578.\r\n\r\nCapital 12 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pelo o Juíz Auxiliar da Corregedoria como razão para arquivar a presente Reclamação,determinando a remessa de cópia do parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria e da presente decisão ao Conselho Nacional de Justiça,fazendo referência ao oficio 1609-E/CNJ/COR/2008,bem como ao Juiz reclamado.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-292030\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nHelio Nogueira Telles da Conceição - OAB/RJ 95567.\r\n\r\nLeopoldina Regional XI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n.Acolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente Reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-207516\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nLya Beatriz Lopes de Mello - OAB/RJ 53287\r\n\r\nCapital 31 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-286448\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAtaliba Alvarenga OAB/RJ 39222\r\n\r\nCapital 22 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-297580\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nÓrgão Colegiado de Apoio a Qualidade.\r\n\r\nCapital 12 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-164084\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira - OAB/RJ 83014\r\n\r\nTeresópolis Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-94135\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nHariberto de Miranda Jordão Filho OAB/RJ 13513\r\n\r\nCapital II Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho decisão de fls.80 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-108201\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAntonio Carlos Athaide\r\n\r\nDuque de Caxias 4 Vara Criminal\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-086533\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nLauricio Santiago Breis Ferreira - OAB/RJ 140079\r\n\r\nCapital 3 Vara de Órfãos e Sucessões \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro e, via de conseqüência, determino o arquivamento o feito.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-39730\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nÂngela Maria Montávamos OAB/RJ 84824\r\n\r\nCapital 19 Vara Criminal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA reclamante manifesta,com base no artigo 535,II,do CPC- norma que prevê as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração - inconformismo com a decisão de fls.17,em que se considerou nada haver a prover acerca de pretérita manifestação da mesma e que,por conseguinte,determinou o arquivamento do processo,ante certidão de transito em julgado.\r\n\r\nAinda que se receba a peça de fls.19 como embargos de declaração,não se vislumbra,in casu, qualquer dos requisitos legais que fundamentem a interposição de dito recurso,motivo pelo qual restam improvidos.\r\n\r\nIsso posto, arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 626239"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "PROCESSO N. 2008-187935\r\n\r\nAssunto:Certidão Cartorária.\r\n\r\nMaria Aparecida Medeiros OAB/RJ 81.911\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a requerente não expirou em suas razões a finalidade do pedido, expeça-se certidão,desde que recolhidas as custas,na forma do Aviso CGJ 178/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ANDRADE PINTO\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-181441\r\n\r\nAssunto:Certidão.\r\n\r\nAnita Tavares Bastos Torres OAB/RJ 25.493\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a requerente não expirou em suas razões a finalidade do pedido, expeça-se certidão,desde que recolhidas as custas,na forma do Aviso CGJ 178/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ANDRADE PINTO\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corredoria\r\n\r\nRepublicado por incorreção.\r\n\r\nId: 626237"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais \r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nProcesso n.º 169908/2008 - Origem: Jacarepaguá - III Juiz. Da Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher - Assunto: Pedido de reconsideração - Personagem: Renata Chagas Monroy - Decisão: Deixo de receber o Pedido de Reconsideração, de fls. 02/08, face à sua intempestividade, uma vez que não observou o prazo previsto pelo art. 99 da Consolidação Normativa desta Corregedoria. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nProcesso n.º 162949/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Aldenise Tavares e Silva - Decisão: Tendo em vista a publicação do Ato Executivo n.° 981/2008, no D.O. de 22/07/2008, Parte III, página 27, proveniente do Aviso n.° 409/2008, que removeu a servidora Aldenise Tavares e Silva, matrícula n.° 01/19716, para a 5ª Vara de Família Regional do Méier (12° NUR), arquivem-se os presentes autos, diante da perda de seu objeto. Publique-se. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 627076"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1334/2008 - R E S O L V E remover FERNANDO JOSÉ PORTUGAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/17525, do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba (8° NUR), para a Vara Única da Comarca de Rio Claro (9° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1335/2008 (Proc. 196713/2006) - R E S O L V E remover JOSÉ CARLOS ROBERTO ARRUDA LIMA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/7470, da Central de Penas e Medidas Alternativas da Co marca de Teresópolis (3° NUR), para a Central de Cumprimentos de Mandados da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1336/2008 (Proc. 170939/2006) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) MARIA REGINA DE OLIVEIRA NAYA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27963, da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NUR), para a 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca (13° NUR) e 2) ADRIANA SPALLA OGNIBENI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26081, da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca (13° NUR), para a 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 627074"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Diretoria Geral de Administração": {
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                                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO \r\n\r\nÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS - DGFEX\r\n\r\nProcesso nº: 80256/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria da rescisão do convênio estabelecido entre a Premio Comercio de Entretenimentos Eletrônicos Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 02/04/08.\r\n\r\nId: 626236"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 e 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\nProcesso 2008/158324 MATHEUS LEME NOVAES, 01/26362\r\n\r\n01/09/2008 a 30/09/2008:\r\n\r\nProcesso 2007/304803 INARIA CECILIA VENANCIO WERNECK, 01/23032\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/192262 Origem Direção do Fórum Assunto Licença Especial Personagem JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA TEIXEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17859, lotado(a) no(a) 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA \r\n\r\nProcesso 2008/035230 Origem JEACrim Assunto Licença Especial Personagem FLÁVIA ALVIM BRAGA Despacho Diante das informações prestadas, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/189047 Origem JEACrim Assunto Licença Especial Personagem FLÁVIA ALVIM BRAGA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) FLÁVIA ALVIM BRAGA, Analista Judiciário, matrícula 01/18572, lotado(a) no(a) Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.\r\n\r\nProcesso 2008/191070 Origem 10 NUR Assunto computo em dobro de licença-prêmio Personagem LENITA BARRETO CARNEIRO Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do 3º período do 1º marco e de todo o 2º marco, não usufruídos até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a) LENITA BARRETO CARNEIRO, matrícula 01/20286, lotado(a) no(a) 10º NUR, num total de 240 dias (60 + 180), tornando o mesmo benefício insuscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA \r\n\r\nProcesso 2008/189511 Origem 1ª Vara Assunto Licença para acompanhamento de pessoa da família Personagem JAQUELINE MACEDO TEOBALDO Despacho DEFIRO a licença para acompanhamento de pessoa da família postulado pelo(a) servidor(a) JAQUELINE MACEDO TEOBALDO,Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27465, no período de 22/07/2008 a 05/08/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII e § 5º e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando o(a) mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/188762 Origem 2ª Vara Assunto Designação de RE Personagem MÁRCIA NASCIMENTO MARTINS Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO a servidora MÁRCIA NASCIMENTO MARTINS, Analista Judiciário, matrícula 01/23012, lotada no Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Miracema, para auxiliar com prejuízo de suas funções, a 2ª Vara da referida Comarca,, exercendo a função de Responsável Pelo Expediente, no período de 01/09/2008 a 01/03/2009 na forma do disposto nos artigos 65, incisos XII e IV e 133, § 4º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2008/192914 Origem Diretoria do Fórum Assunto Licença Especial Personagem FRANÇOISA BARBOSA MONTEIRO DE BARROS Despacho Considerando que o(a) servidor(a) FRANÇOISA BARBOSA MONTEIRO DE BARROS, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/23187, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Natividade, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2008/192270 Origem Vara Única Assunto Licença Especial Personagem MARCO ANTÔNIO ALVES DE MORAES Despacho Considerando que o(a) servidor(a) MARCO ANTÔNIO ALVES DE MORAES, Analista Judiciário, matrícula 01/22672, lotado(a) no(a) Vara Única da Comarca de Porciúncula, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/192260 Origem JEACrim Assunto Designação de EE Personagem CLAUDIA MARCIA DE CASTRO BARROZO Despacho Diante das informações prestadas, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/192266 Origem JEACrim Assunto Licença Especial Personagem ELISMAR FRANCY GONÇALVES NEVES DIAS Despacho INDEFIRO o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio no período de 01/09/2008 a 30/09/2008, uma vez que o(a) servidor(a) ELISMAR FRANCY GONÇALVES NEVES DIAS, matrícula 01/18591 usufruiu um período da referida licença em 01/10/2007 a 30/10/2007 não sendo observado o intervalo obrigatório de um ano entre o término de um período e o início de outro, conforme dispõe o artigo 135, parágrafo único do Decreto 2479/79. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nId: 626243"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2008-170066 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Cristiane Montassier da Silva. DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por CRISTIANE MONTASSIER DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26991, lotada no XIII Juizado Especial Cível Regional do Méier, para o período de 01.09.2008 a 30.09.2008, em face de não atender o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2479/79, não tendo, por conseguinte, concessão de qüinqüênio anotado. Publique-se. Arquive-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-177085 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Kátia Regina de França. DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por KÁTIA REGINA DE FRANÇA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7161, lotada na 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador, para o período de 01.09.2008 a 30.09.2008, em face de não atender o disposto no artigo 135, do Decreto nº 2479/79, posto que deve haver lapso mínimo de um ano entre o término de período e o início de outro. Publique-se. Arquive-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-174267 - Assunto: Remoção. Personagem: Renato da Silva Martins. DECISÃO: Considerando a publicação do Ato Executivo nº 281/2008 em 12/03/2008, que removeu ex officio o servidor RENATO DA SILVA MARTINS, T.A.J., matrícula nº 01/10/6061, para a 2ª. Vara de Família Regional da Ilha do Governador, bem como a protocolização fora do prazo estabelecido pelo Aviso CGJ nº 409/2008, indefiro o pedido de fls. 02. Anote-se a pretensão. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2008-136232 - Assunto: Requer providências junto ao X JEC - Personagem: Gleidson da Silva Gonçalves(OAB/RJ 110337) e X Juizado Especial Cível - DECISÃO: Manifeste-se o reclamante sobre a informação de fl. 16. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 626244"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.037787-4 - IRANILDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Às partes sobre fls. 150. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.064861-2 - MARCELO NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) CONSTRUTORA BRUNET S/A, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) EM RAZÃO DO NÃO RETORNO DOS AR'S, A ESTA SERVENTIA, DILIGENCIE-SE VIA OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.158721-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X HIPERATIVA COMUNICACOES E ARTE LTDA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA VIA OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.080219-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SOLANGE MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES Sentença:SentençaVistos, etc...Trata-se de ação de Busca e Apreensão, onde a parte autora requereu a desistência do feito, conforme noticiado às fls.24.Assim sendo, julga-se extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art.267, VIII do CPC.Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.198589-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVERTON LACERDA DAS NEVES Decisão:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.65. \r\n\r\nProc. 2008.001.209812-1 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WAGNER CARLOS LIMA Decisão:Comprovada a mora do devedor ante a notificação extrajudicial ( fls. 12) , nada há a obstar o acolhimento da liminar que , in casu, se impõe ao teor do que dispõe por força do art. 3º do Dec. - Lei 911/69. Defiro , pois , a liminar . Expeça-se o competente mandado , Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.149385-7 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ANTONIETA RODRIGUES PASSOS Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.208573-4 - TERMORIO S A X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE.APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE,COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.208606-4 - EUNICE ALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE.APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE,COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015089-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE GARCIA DA COSTA F (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:À parte ré sobre a planilha. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.123843-9 - ELIAS ALI AMED (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:(...)DispositivoIsto posto, julgo improcedente o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais e procedente o pedido de cobrança, para condenar a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 21.746,10 (30xR$ 724,87), devendo tal montante ser monetariamente corrigido, acrescido de juros legais e juros capitalizados anuais, na forma da cláusula 4.1 de fls.80, a partir da citação. Ante a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.066172-7 - MARIA BEATRIZ GUSMÃO PINHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.210038-1 - JOÃO GUILHERME PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre fls.110. \r\n\r\nProc. 2008.001.017881-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CELESTE MATTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Sentença:Sentença.Trata-se de Ação de Cobrança, pelo procedimento ordinário, proposta por Hospital Dr.Balbino Ltda em face de Celeste Mattos de Pinho. (...)DispositivoIsto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar ao autor a importância de R$ 26.378,62(vinte e seis mil, trezentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos)...julgando, conseqüentemente extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art.269, I do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.211362-6 - FAGNER DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X SEGURADORA LIDER S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.211453-9 - ANTÕNIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:`A LIVRE DISTRIBUIÇÃO TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA DO OBJETO E A INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU LITISPENDÊNCIA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104249-0 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recolham-se as custas em 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, vez que a parte ostenta numerário em conta corrente e conta poupança hábil a arcá-las. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.208976-4 - FABIO BARBOSA PAULA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA IATAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, nos termos do artigo 893 do CPC. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008 às 15:30 h.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.026983-4 - ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X QUATTRO TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.208308-7 - HEIDITA WALTRAUD LANGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ (RJ-148587)) X ESPÓLIO DE CLAUBER MARQUES VICENTE Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.212419-3 - DENISE SILVA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X C E A MODAS LTDA Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.088577-2 - MIGUEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM (RJ-145241)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:DECLARO INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA NA FORMA DO ARTIGO 6º, VIII DO CDC. DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS A PRODUZIR ANTE A INVERSÃO. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.208802-4 - NANCI DOS REIS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ROSANGELA KURBANIX Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.208520-5 - SHIROSHI YOSHIYASU (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X CANALE EDIÇOES LTDA Decisão:CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.106983-6 - FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ALESSANDRA DAMAZIO CARNEIRO MONTEIRO E OUTRO Decisão:OBSERVE A PARTE AUTORA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 655 E SEGUINTES DO CPC DE 1939. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004102-3 - MARIA TERESA SOMMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JURUANA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, VIA OJA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.129145-0 - MARCO ANTONIO FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Procedi, nesta data, aos desbloqueios on line e à transferência. Lavre-se termo de penhora. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.122537-6 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X DELMAR DA SILVA CARDOSO E OUTRO Sentença:Sentença:Ante o pagamento e a quitação, julgo extinta a execução, nos termos do art.794, I do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, baixa e arquivo. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.192336-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA E OUTROS Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL CONFORME CERTIDÃO DE FLS.43. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064799-8 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Decisão:Conforme já amplamente decidido pelo STJ, as medidas cautelares meramente conservativas (...)Assim sendo, determino que se remeta a exordial apresentada à livre distribuição. P.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.111932-7A - MANOEL PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). RAFAEL BESSA MAGALHÃES FRANÇA (RJ-127077)) X MARIA LUCIA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Sentença:....homologo a desistencia...JULGO EXTINTO OPROCESSO sem exame de merito... \r\n\r\nProc. 2007.001.094018-5B - BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X FABIO DA COSTA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS.21/22, EM 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.094018-5A - BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X FABIO DA COSTA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:DecisãoTrata-se de Impugnação ao valor da causa proposta por BV Financeira S/A em face de Fábio da Costa Paraguassu, (...)Isto posto, rejeito a presente impugnação. (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132770-0 - ANTONIO CAVALCANTI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Intimar a parte executada, na pessoa de seu patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 3.281,81 (Três mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos) depositados na conta judicial nº 1500127403930 do Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ (1567-9), à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ e vinculada ao processo nº 2004.001.132770-0 e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.111932-7 - MARIA LUCIA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X MANOEL PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) Sentença:...homologoa desistencia...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do merito.... \r\n\r\nProc. 2007.001.148008-0 - PAULO EDUARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 64/65 para que produza seus jurídicos e legais efeito, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. Oficie-se ao CDL como requerido no item terceiro de fls. 64. Cancelo a audiência. Retire-se de pauta. PRI. Trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.029650-0 - FERNANDO CÉSAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ALESSANDRA DAMÁZIO CARNEIRO MONTEIRO E OUTRO Despacho:OBSERVE A PARTE AUTORA O DISPOSTO NO ART.655 E SEGUINTES DO CPC DE 1939. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE AO JUÍZO DA 46ª VARA CÍVEL,EIS QUE PREVENTO, CONFORME ANDAMENTO PROCESSUAL EM ANEXO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141658-7 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSE ROBERTO DOREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (SE-000352A), Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229) INTIMEM-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.118499-8 (14732) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ESPÓLIO DE MARYA ADILA SANTOS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.114966-2 - VALERIA CRISTINA COUTINHO MAIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ ACERCA DA DIFERENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J DO CPC, BEM COMO, PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE APONTADO ÀS FLS.390. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161296-5 - ALCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-130514)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Às partes sobre o laudo.Em razão do depósito dos honorários da perita, expeça-se em favor desta mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.030262-6 - CELMA MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIAIS APONTADAS ÀS FLS.116 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085943-8 - ROSEMARY DE FÁTIMA CASSANI TEIXEIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264245-1 - GELSON VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Audiência de que trata o artigo 331 designada para o dia 08/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.213089-2 - PAMPA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X OI TNL S A E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL NO PRAZO LEGAL DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.27. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.028996-6 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: MAIONE DE LOURDES KER MARRARA MARZAGAO, Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA MARRARA E OUTRO Despacho:Intime-se por edital, no prazo mínimo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, cc perdas e danosc pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.043906-1 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390)) X ACH 2000 LOGISTICA E PARTICIPAÇÕES Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008241-7 - LUIZ GUILHERME CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCACAO E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIO BARROS DE MENDONCA (AM-002275) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. À parte exeqüente para informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.131695-3 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA NA FORMA REQUERIDA PELA DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.136954-8 - LUIS ANTONIO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a inexistência de valores a penhorar esclareça a parte exeqüente, se e como pretende prosseguir na execução, em 05 dias, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.210830-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BRUNO GABRIEL P GOULART Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.076902-6 - DULCINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.173. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.141412-0 - MIND CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X PROFIT TECNOLOGIA EM FINANCAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017982-3 - LILIANE RUFINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.057539-0 - MARIA LUCIA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X MANOEL PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) Sentença:SentençaVistos, etc...Trata-se de Ação Cautelar de Seqüestro entre as partes supra nomeadas e qualificadas às fls.02 dos autos. (...)Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no art.267,VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais, bem como nos...(íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 626367"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "626368": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.021335-4 - ERLI EUCLIDES NESIDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014)), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Ao Autor \r\n\r\nProc. 2008.001.066729-0 - ROBSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES FICA A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008 ÁS 14:00 HS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039412-6 - NORMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), BANCO ITAU S A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), SERASA S A, Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.118765-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) AO REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151380-1 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONICE MONSORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.179839-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ATAIDE MARTINS (RJ-091170)) X IMOBILIARIA BONDAROVSKY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.049331-4 - CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X MANOEL DE MORAES SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.034506-0 - FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X JORGE BIANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433) AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101386-2 - IRACEMA GONCALVES ALCINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao MP. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085893-8 - ESAU SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista a ausência de comprovação do grau de invalidez do autor, impõe-se a realização de perícia médica, nos termos do art 33 do CPC, observada a GJ do autor. Nomeio Perito do Juízo, Dr. João Paulo Conceição... \r\n\r\nProc. 2008.001.213592-0 - PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:As contas objeto do feito certificado a fl.18, são distintas da presente. Assim, não há que se falar em litispendência/prevenção. Remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.214504-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ANA CLAUDIA BERGEL CONSENZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 /10/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200556-6 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido, para no prazo legal ofertar suas contra-razões. Após, com ou sem elas subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031284-8 - MARISA NOBRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À PARTE INTERESSADA, PARA APRESENTAR CÓPIA DA PET. DE 14/05/2008, SOB O Nº 200801873756, A QUAL NÃO FORA LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049557-0 - MARCIA MARILIA CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.056513-5 - LAURA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X SANDRA REGINA SAIAO DA SILVA ROSA AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.214671-1 - MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X GRACIELE FERREIRA Decisão:Apresente a requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque.Esclareça ainda seu interesse processual no prazo cinco dias, valendo o silêncio como anuência a extinção do feito, tendo em vista a possibilidade de execução do acordo realizado junto ao feito que tramitou perante a 41ª Vara Civel, ou o prosseguimento deste, conforme, aliás, consta a fl. 34. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.118953-2 - NANCI NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.210839-4 - VANIA ASSUNÇÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) republicado :Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058672-1 (20826) - PAULO RENATO SAUMA NACIF E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (RJ-072032), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) VISTA Á PARTE RÉ , POR 5 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.085893-8A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ESAU SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113622-3 - LOJAS E GALERIAS DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903)) X C A O A COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Despacho:Diante da inércia em dar cumprimento ao despacho de fls. 531, i-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.062620-8 - ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:Aguarde-se, por ora o deslinde dos embargos de terceiro, oportunidade em que, conjuntamente, será apreciado o pleito de fls. 306/307. \r\n\r\nProc. 2001.001.077130-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.153432-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARO MANGANO FERREIRA (RJ-121878) AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078198-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRIO BURGER REGO MONTEIRO Despacho:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.132643-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEODORA COMÉRCIO DE ROUPAS ARTIGOS DE MALHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RENOUT DA CUNHA (RJ-073506) Em réplica \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.001.078305-4 (18187) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO RENATO SAUMA NACIF E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) VISTA DEFERIDA Á PARTE AUTORA POR 5 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.022885-6 (15030) - DRESDNER BANK LATEINAMERIKA BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) republicado:Fls 527/533 - Ao executado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.215280-2 - SUELY MARIA DE SOUZA ELOY (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOANA FELIPA MACHADO DE MORAIS Decisão:Apresente o requerente, no prazo de dez dias para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque.Emende, ainda, a inicial, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, para esclarecer seu interesse no feito, ante os fatos narrados e a existência de relação locatícia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116548-3 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.072790-0 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Às partes, sobre honorários de perito \r\n\r\nProc. 2008.001.130034-0 - JOSÉ NATALINO GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Ao réu para no prazo de 48 horas, regularizar o ato nos moldes da certidão supra, sob pena de desentranhamento da peça. \r\n\r\nProc. 2008.001.213100-8 - VANESSA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X TIM CELULAR S A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do último ano, e último contracheque. \r\n\r\nProc. 2008.001.214696-6 - SIMONE FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062458-7 - ROSIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X VIVO S A TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. I-se o recorrido para, no prazo legal ofertar suas contra-razões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao E. TJRJ, com as devidas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.158756-9 - ALCYR MESQUITA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( x ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081612-2 - FRANCISCO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CASA SENDAS DIST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.141253-7 - CARMELITA CASTILHO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO RÉU PARA ENCAMINHAR OFICIO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.132086-0 - JANICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS CUNHA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DOTTO (SP-147434) Decisão:Defiro a produção da prova oral, a ser realizada em audiência a ser oportunamente designada. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007673-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) AO INTERESSADO, PARA RETIRAR OFICIOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.001.071285-5 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X OSWALDO CALDAS CARVALHO ZIMER Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nProc. 2005.001.006938-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X 333 TOWER INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.076276-5 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X FLY TO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Digam as partes no prazo de 05 dias, se possuem outras provas a produzir, notadamente a prova oral a ser realizada em audiência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.130902-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSBEBE TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA Despacho:Ao réu para no prazo de 48 horas, regularizar sua representação, consoante teor da certidão supra, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235104-3 - IZABEL CRISTINA SOUZA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se possuem interesse na realização da audiência (art. 331, do CPC) de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.213540-3 - LILIAN BEATRIZ ROTUNDO DICK (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que efetue no prazo máximo de 24 horas o pagamento da despesa arcada pela autora de R$ 65.380,50, diretamente ao Hospital Samaritano, resgatando o cheque caução emitido pela mesma, o qual ficará em poder do réu, como garantia da dívida objeto da lide, não podendo depositá-lo, até o deslinde da demanda. Fixo multa no v...Diga ainda o réu, objetivamente e de forma justificada, no prazo da resposta, as provas que pretende produzir, sobretudo pericial médica, atento à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Intime-se o Hospital Samaritano com cópia da inicial e da presente decisão, para adoção das medidas necessárias ao cumprimento da presente, vale dizer, ao recebimento do pagamento ora determinado ao réu, entregando-lhe o cheque caução emitido pelo autor. Cite-se e intimem-se, COM URGÊNCIA. P. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.213525-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FAGNER LEANDRO MENDES DA SILVA Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.027704-4 - XUNZINHO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X GREMIO CIVICO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Decisão:...Nessa esteira, e visando evitar eventual cerceamento de defesa e ulterior nulidade, defiro o prazo de 05 dias, no qual deverá a executada apresentar quesitos e nomear seu assistente.Decorrido o prazo, e diante dos novos elementos, deverá ser reproduzida a prova... \r\n\r\nProc. 2003.001.044188-2 - ROGERIO DA CONCEICAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( x ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.199191-9 - JOSE JORGE PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X UOL UNIVERSO ON LINE E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer o pedido formulado a fl. 05 ítem III, apresentando planilha discriminada, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.213582-8 - EVANDRO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.213147-1 - FABIO CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo comprovante da restrição cadastral noticiada a fl. 07 ítem 1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.100724-1 - SELMA VALENTIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Por ora, i-se o devedor na forma do art. 475-J, para pagar a quantia certa devida. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem cls para apreciação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.126040-8 - ANA MARIA DANTAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA DE FLS. 235 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073565-6 - MARGARIDA RESENDE BUARQUE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. À PARTE AUTORA ANTE FLS. 159, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109954-3 - RUNNER LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X ACEROS TRANSPORTES LTDA GRANERO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040785-0 - SÔNIA MARIA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA D CASTRO PIRES Despacho:Ao MP. Após, cls com urgência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070258-6 - FERNANDO ANTONIO RAMOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BCP S A CLARO TELEFÔNICA CELULAR) Despacho:Em réplica. Em separado: D.P.D. R. A. Após voltem cls. \r\n\r\nId: 626368"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.188741-7 - FRANCISCO JEREMIAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1. Sem custas, por força do disposto no artigo 129 parágrafo único, da Lei nº 8.213, de 1991.2. Defiro a produção de prova pericial.3. Cite-se o INSS.4. Designo o dia ____/____/_______, às _________horas para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intimem-se as partes.5. Nomeio perito o(a) Dr.(a.)________________________________________________.6. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e formulem os seus quesitos no prazo de 5 dias.7. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a perícia.8. A audiência será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047878-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando remessa de extrato da conta corrente mencionada no item 1 de fls. 3. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035260-7 - VERA MARIA AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X GENUINO AMAZONAS DE FIGUEIREDO JUNIOR Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.188795-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELLO BOTELHO VILLELA Ao interessado sobre Ofício de fls.40/41 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013937-1 - ESCRITURAS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X THE BRAZILIAN POST EDITORA LTDA Ao autor sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.199152-8 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SERTEL SERVICOS ELETRONICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) (tendo em vista não ter constado o advogado da parte ré, remeto os presentes autos à republicação):\"Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.063174-0 (21115) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:RETIFIQUE´SE O NOME DA AÇÃO NO PROJETO COMARCA E PROCEDA-SE A BAIXA \r\n\r\nProc. 1996.001.073566-0 (21233) - MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X IMOBILIARIA BARNISON LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Despacho:Diga a autora sobre as respostas dos bancos.Tendo em vista que este juízo se utiliza da penhora on line através do sistema Bacen Jud, diga a exeqüente se requer a realização de penhora em relação à executada por este meio.Junte-se a petição apontada no sistema, e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.005565-2 - EURIDES MARIA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.013584-2 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X ITAPEMERIM TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E DESPACHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Não recebo os embargos de declaração de fls. 1157 a 1160, pois não cabem embargos de declaração de decisão interlocutória, uma vez que o artigo 535 do Código de Processo Civil somente permite a interposição de embargos de declaração de sentença ou de acórdão.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira ré, pois a autora atribuiu à primeira ré prática de ato ilícito, de modo que a primeira ré é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação. Defiro o depoimento pessoal da autora. Defiro a produção de prova testemunhal.Designo o dia 23/09/2008, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intime-se a autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2005.001.015578-6 - ROSILDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Despacho:Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124953-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X VS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Recolha o exeqüente a diferença da Taxa Judiciária (R$ 88,70). \r\n\r\nProc. 2007.001.070962-1 - EDUARDO FUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087918-6 - RUI ROBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.112156-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X WALTER DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) (republicação por não ter constado o advogado da ré):\"Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.200659-5 - LEANDRO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 61 e 62. Desentranhem-se e juntem-se nos autos da exceção de incompetência em apenso, e cerfique-se quanto ao correto recolhimento das custas, renumerando-se estes autos.Fls. 63. Anote-se o nome do advogado da ré, onde couber, para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2007.001.216637-9 - JORGE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.014999-0 - HELIA FORTGANG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Junte a autora comprovante de que é co-titular da conta de poupança em questão, tendo em vista que os extratos de fls. 20 a 22 mostram que o titular da referida conta é o Sr. Norberto Fortgang. \r\n\r\nProc. 2008.001.034886-9 - LUCIANA DA CONCEIÇÃO LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 18/09/2008, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.089256-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MONICA BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Venham declarações de todos os advogados da ré de que aceitam o encargo de patrocinar a ré sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.092098-0 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARCIA REGINA TAVARES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016618-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891)) X KA TE ESPERO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.033994-3 - SALOMAO PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LIDIA FARHI Despacho:Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.001.033994-3 - SALOMAO PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LIDIA FARHI Despacho:Verifique-se no Sistema BACEN JUD qual foi o resultado da solicitação de bloqueio de contas relativo a reiteração das não respostas. \r\n\r\nProc. 2000.001.055171-1 - ESPÓLIO DE JOSE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X LUIZ FRANCO OLIMECHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES (RJ-086575) desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.120677-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X QUALITY HONESTY COOP PREST SERV INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA E OUTROS (republicação por não ter constado o novo patrono da parte autora): \"Defiro a suspensão do processo na forma requerida às fls. 136.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145248-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA AUTOMUNI E OUTRO ao interessado sobre oficios de fls,48 e 49 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.046881-6 - ROBERTO NAHON (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X NINA LUCIA WAISSMAN FRENKEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Decisão:Fls. 133. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.046881-6 - ROBERTO NAHON (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X NINA LUCIA WAISSMAN FRENKEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Despacho:Verifique-se no Sistema BACEN JUD qual foi o resultado da solicitação de bloqueio de contas relativo a reiteração das não respostas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301648-3 (8007) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SILVIA MUNIZ DA SILVA (RJ-145123E), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AVALLON INDUSTRIA DE CONFECOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063), Dr(a). ALBERTO FARTAILA SERMADEN (RJ-002452) Despacho:Fls. 223. Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.001130-9 - ODETTE CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ARNÓBIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830) em replica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055197-9 - CRISTIANE FONSECA HUBNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LOSANGO FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não recebo os embargos de declaração de fls. 115 e 116, pois não cabem embargos de declaração de decisão interlocutória, uma vez que o artigo 535 do Código de Processo Civil somente permite a interposição de embargos de declaração de sentença ou de acórdão.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que não é necessária para o deslinde do litígio. \r\n\r\nProc. 2007.001.098198-9 - LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X HORTI FRUTI R & R GOMES À parte autora sobre recolhimento de custas de fls.18 \r\n\r\nProc. 2007.001.221223-7 - JACQUELINE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.075231-0 - MEYMEY MARYTTYZA DA SILVA PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABDO MIGUEL KATHER NETO (RJ-146898), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849), Dr(a). LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO (RJ-141181)) X V3 STUDIO OTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461), Dr(a). MARILDA NAZÁRIO PALADINO (RJ-068220), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.181649-6 - JOSE PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADE S A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Citem-se os réus. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080820-9 - GISELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Certique-se se a autora se pronunciou em relação ao deferimento da produção de prova documental superveniente com juntada de documentos no prazo de 10 dias.Fls. 144 a 182. Diga a autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066728-4 - CLEITON TITARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GOMES DE ALMEIDA PIRES (RJ-105924)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Á parte ré sobre Certidão de fls.497 \r\n\r\nProc. 2000.001.046603-3 - KA TE ESPERO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Tendo em vista a informação do sistema de informática de que faleceu o patrono da parte autora, intime-se pessoalmente o autor para constituir novo advogado no prazo de 20 dias, na forma do art. 265, §2º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.042907-7 - JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Fls. 155 a 159. Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.005033-9 - MARCELO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Fls. 191. Defiro item 1, no valor da execução, solicitando também a tranferência da quantia que for bloqueada para conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo.Defiro item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.144569-1 - JOSE LUIS VITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 199. Digam as partes sobre esclarecimento do perito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055035-3 - MARLENE BELLUCA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 172. Defiro a suspensão do processo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.131665-2 - MONIQUE DE GORMAZ LAFOND (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:J. Mantenho a decisão de fls. 253, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002869-1 - YVES MARIE ROBERT MESNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não recebo os embargos de declaração de fls. 113 e 114, pois não cabem embargos de declaração de decisão interlocutória, uma vez que o artigo 535 do Código de Processo Civil somente permite a interposição de embargos de declaração de sentença ou de acórdão.Ademais, não há na decisão de fls. 111 obscuridade, contradição nem omissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080109-4 - RICHARD MARIE DAVID DE BRUCE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA), YOLANDA MARTINS CARDOSO Ao interessado sobre Ofício de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2007.001.166821-3 - GERALDO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.004160-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.092103-0 - NELSON NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X AIR FRANCE CIA AÉREA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 13 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.001.175863-0 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145719-6 - TANIA REGINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) em provas justificando-as \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.048098-1 - HOTEL ATLANTICO SECULO XXI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Fls. 304 a 306. Diga o réu no prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.070396-7 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X GRANDEX INDL METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) Intime-se o exeqüente na forma determinada a fls.196 para recolhimento dos valores apontados na certidão de fls.197. \r\n\r\nProc. 2007.001.146217-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Despacho:Fls. 125. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220113-6 - LUIS CARLOS DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). ANARRILA GUIMARÃES BRAGA FRAGATA (RJ-112851) (republicação por não ter constado advogado da parte ré): \"Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006096-0 - INEZ CARMELITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394), Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 90. Dê-se baixa e arquive-se, devendo constar no polo passivo CREDICARD S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.090770-1 - JULIA SORE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 108. Venha procuração outorgando poder especial para receber. \r\n\r\nProc. 2007.001.001588-0 - MARIA CELINA CAMÊLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Fls. 91. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117319-4 - VERA LUCIA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) em provas justificando-as \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.147457-7 - PAULO CESAR YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X SERGIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:Fls. 139 a 141. Certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária.Em caso negativo, intime-se o exeqüente para recolhimento da diferença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.025100-1 - NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X JOAO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a preclusão da decisão que rejeitou a exceção de suspeição do perito, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do expert. Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.048186-8 (20961) - JOSE SIMPLICIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X FRAMA PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Decisão:1) Fls. 435. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC.2) Ao autor para encaminhar o mandado de avalição ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.048186-8 (20961) - JOSE SIMPLICIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X FRAMA PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Despacho:Verifique-se no Sistema BACEN JUD qual foi o resultado da solicitação de bloqueio de contas. \r\n\r\nProc. 2005.001.128539-2 - MARIA CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 220. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.119062-3 - SAAD WILLIYAM EL BAHSSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 60. Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173520-4 - MARTIM TIBURCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707)) X LOSANGO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.075853-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Aguarde-se julgamento dos agravos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.012074-0 - VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 335, instruindo-o com cópias da planilha atualizada apresentada pelo credor às fls. 340. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.094173-0 - NELSON MARQUES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema.Cumpra-se a decisão proferida às fls. 527. \r\n\r\nProc. 2004.001.114367-4 - HERCULES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Despacho:Fls. 392 e 393. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117321-6 - DIONISIO SERRI DEGENAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 340. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, a contar da retirada do mandado, no prazo de 5 dias, diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como manifestação de quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024883-3 - SANDRA MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CAMILA BARROSO VIEIRA (RJ-149773) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para constituir novo advogado, no prazo de 15 dias, sob pena de decretação da nulidade do processo (artigo 13, I, do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.001.084859-9 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 140. Certifique-se quanto às custas devidas.Após, intime-se o réu para proceder ao recolhimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143130-1 - RAFAEL VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090272-0 - MARIA LETICIA DE SARMENTO MARIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações do autor são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências.Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que o réu exiba contrato celebrado entre as partes e a planilha evolutiva do débito, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ele também intimado de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.186208-0 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) EM REPLICA - REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.023956-2 - MARGARETE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Em réplica \r\n\r\nId: 626369"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.032526-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO MATERIAL NA DECISÃO DE FLS 72, DETERMINO: DESCONSIDERE A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. NO MAIS, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. PI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.056401-8 - ALBINO PEDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU ONUS DA SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DEBITO. PI \r\n\r\nProc. 2004.001.016133-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MG BAR E RESTAURANTE DANCANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I \r\n\r\nProc. 2006.001.078514-0 - BRUNO MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A APELAÇÃO. AO APELADO. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.107548-2 - ARMINDA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 21/01/09, às 16:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.119393-4 - EFIGENIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO (RJ-083305)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA RALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. PIII \r\n\r\nProc. 2008.001.027426-6 - MARIA DELMAR ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MOREIRA FORMIGA (PB-010739) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC PARA DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEÚDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. EM RÉPLICA. PI \r\n\r\nProc. 2008.001.042108-1 - LUIZ SEBASTIAO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 01/12/08, às 16:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.062771-0 - ORACINA PEREIRA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART 13 DO CPC. APÓS, SUSPENDO O FEITO NOS TERMO DO ART 265, III DO CPC. PIII \r\n\r\nProc. 2008.001.170636-8 - LUIZ CARLOS MOYSES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 26/11/08, às 16:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.172583-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AILTON PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 21/01/09, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.175165-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ASSUNÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Conciliaçã, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 17/12/08, às 16:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.205542-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO TELEFONIA MÓVEL CELULAR SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO RADIOCHAMADAS TELEMARKETING PROJETO CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTTEL RJ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.046848-0 - ANTONIO JOSE ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. PIII \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175925-7 - JEFERSON FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI MASTERCARD Decisão:Defiro J.G. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/01/09, às 14h 15min. Cite-se e intimem-se a parte ré. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. Anote-se onde couber, para fins de publicação. (fls. 02). (P IV) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.167735-6 - JORGE SOARES RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/01/09, às 14h 30min. Cite-se e intimem-se a parte ré. (P IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.035019-3 - LUIS CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X DULCELIO JACOB DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO;;;SEM PREJUÍZO, ADVIRTO O EXECUTADO QUE O PRAZO LEGAL PARA CARGA DOS AUTOS É DE 5(CINCO) DIAS, COMO DISPÕE O ART 195 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PIII \r\n\r\nProc. 2004.001.144855-2 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X NELIO MENDES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.125008-0 - TANIA JOSÉ DE OLIVEIRA STAVELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ALTAYR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O PÓLO ATIVO TRAZENDO CERTIDÃO OU PROVA DE INVENTARIANÇA. PII \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.062771-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ORACINA PEREIRA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:AO EXCEPTO. P III \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.079788-7 - EDITORA O FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.081865-9 - CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LEILA SIMOES XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:FLS 136/137: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE NÃO HOUVE OENHORA ON LINE. CONSIDERANDO O ART 655 DO CPC E A ORDEM DE PREFERÊNCIA, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE NÃO PREFERE A PENHORA DIRETAMENTE NAS CONTAS DOS EXECUTADOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. PII \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.131990-7 - PRONTOTEC IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR, A FIM DE QUE OS REQUERIDOS APRESENTEM DOCUMENTOS DENTRO DE CINCO DIAS AO AUTOR, EM SUAS RESPECTIVAS SEDES, LOCALIZADAS À RUA DA QUITANDA, Nº 59- CENTRO, O PRIMEIRO RÉU E À RUA: BUENOS AIRES, Nº 264- CENTRO, O SEGUNDO RÉU. CITEM-SE. PIII \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.009101-7A - BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X OLGA PARDO LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / III \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172336-6 - MARINETE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASAS BAHIA S A E OUTROS Decisão:Defiro J.G. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/01/09, às 14h 45min. Cite-se e intimem-se a parte ré. Com a resposta direi acerca do pedido de antecipação de tutela. (P IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152298-6 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS DO SR. PERITO, SOB PENA DE SER INICIADA EXECUÇÃO. PII \r\n\r\nProc. 2001.001.025106-7 - MARLY THEREZINHA PENHA CROCAMO MASELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PIII \r\n\r\nProc. 2006.001.107737-2 - MISTER LIGHT RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. PII \r\n\r\nProc. 2006.001.165346-3 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOSLTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Partes devidamente representadas, balizada a pretensão e a resistência pela inicial e pela defesa.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades.A fim de evitar eventual argüição de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova testemunhal e oral requeridas pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora. Defiro ainda a produção de prova documental. Venha a prova no prazo de cinco dias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/08, às 14h 00min. Recolha a parte ré as despesas processuais, referentes aos depoimentos requeridos, tempestivamente, sob pena de perda da prova.Publique-se. Intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.011387-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). MADSON GOMES FRAZÃO (PE-020784) Decisão:Designo Aud. de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 10/12/08, às 16:00 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.175857-5 - MIRIAN GELLI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALVAREZ PIMENTEL (RJ-149364)) X EXTRA SUPERMERCADOS Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/12/08, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se a parte ré. (P IV) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.195185-5 - MARIA DE FÁTIMA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão: Defiro gratuidade de justiça a autora. A autora comprovou com a inicial a necessidade de ressonância magnética para correto diagnóstico e indicação de cirurgia. A documentação aponta, ainda, para a restrição à cobertura em razão de troca do plano, o que não foi comunicado à autora, e se mostra, nestas cisrcunstâncias, desarrazoado. Ademais, o bem jurídico em questão - saúde da autora - merece amparo, enquanto em curso o processo, prevalecendo sobre a questão patrimonial pertinente aos custos com o tratamento. Assim, entendo presentes os pressupostos de deferimento da liminar. Intime-se o réu para que autorize a realização da ressonãncia magnética em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e em havendo indicação do medico assistente para a cirurgia, que autorize-a em 24 horas do recebimento do pedido, sob mesma penalidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009101-7 - OLGA PARDO LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 177. 2- ÀS PARTES PARA DIZER SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. PIII \r\n\r\nProc. 2007.001.079064-3 - CRISTIANO LEMOS GAMARANO PENNA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.177681-2 - EPIFANIA MARIA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA AETNA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:CONSIDERANDO QUE AS PARTES INFORMAM NÃO TEREM PROVAS A PRODUZIR, DETERMINO: CERTIFIQUE O CARTÓRIO...PI \r\n\r\nProc. 2008.001.211005-4 - SÃO JORGE COMÉRCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Emende-se a inicial no prazo de dez dias, vez que o pedido não se adequa a ação de natureza cautelar, devendo ser formulado como antecipação de tutela no feito principal.2) Inobstante a determinação de emenda, defiro antecipação de tutela, vez que se trata de serviço essencial sem o qual a parte autora não pode desempenhar sua atividade empresarial, o que caracteriza o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, a documentaç]ão que acompanha a inicial demonstra a verossimilhança do direito alegado, a justificar o deferimento da medida. Intime-se, pois, o réu para proceder ao estabelecimento do serviço de fornecimento de energia elétrica ao autor, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.229632-0 - LÍDIA MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. O serviço prestadio pela ré é de natureza essencial, e a suspensão durante o curso do processo é causa de dano irreparável ou de difícil reparação, hábil a ensejar o deferimento da medida de antecipação de tutela. Intime-se, pois, a ré, para restabelecer o fornecimento de energia elétrica a autora em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028659-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO AUTOR. DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR FLS. 66. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO MESMO PRAZO DE QUINZE DIAS. NOMEIO PERITO O DR. MOYSÉS ALBERTO MIZRAHI, CONHECIDO DO CARTÓRIO...PII \r\n\r\nProc. 2008.001.086602-9 - MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) REPUBLICAÇÃO DE FLS,30: Fls. 27/28- Cumpra-se. Intime-se a ré, tendo em vista decisão de fls. 27/28. Diligencie-se pelo necessário. ( P I I ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.094290-1 - MARIO AUGUSTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) X MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Decisão:Designo AIJ para 14/10/08, às 15:00 horas, a fim de colher a prova oral. Publique-se e intimem-se, recolhidas as custas. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.128745-1 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SYSTEM REDES DE PROTEÇÃO LTDA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO. CITE-SE. PIII \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146788-3 - CLAYR ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:FLS 186/188- DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS. VENHA A PARTE RÉ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS. PI \r\n\r\nProc. 2006.001.032967-5 - ISAIAS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) DE ORDEM: VENHA O RÉU RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.020686-8 - FERNANDO TAVARES LEITÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X EDUARDO DE AZEVEDO PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA, NOS TERMOS DO ART 13 DO CPC. PII \r\n\r\nProc. 2008.001.108815-6 - DAIANE GOMES DE ALMEIDA CARLETE (Adv(s). Dr(a). WAGNER RIBEIRO D´ASSUMPÇÃO (RJ-149610)) X LUIZA MARIA RODRIGUES MACEDO Decisão:Considerando-se que a presente ação é de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, reconsidero a Decisão de fls. 33, com base no art. 275, II, d do CPC art. 267,VI, do Código de Processo Civil e determino: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, para o dia 24/11/08 às 16:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.175306-1 - NILTON MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Conciliaçã, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 21/01/09, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se, com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. (P IV) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.022564-8 - JOSENILDO LEONARDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:FLS 321/330: DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. PII \r\n\r\nProc. 2008.001.047509-0 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Anote-se a prioridade de tramitação. 2) Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.3)Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 03/12/08, às 16:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.047516-0 - ANIVALDO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:DEVOLVO O PRAZO AO RÉI, COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA. PIII \r\n\r\nProc. 2005.001.057162-9 - MARLI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X REINALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES, AINDA, SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. PIII \r\n\r\nProc. 2008.001.011093-2 - ROSANGELA VIEIRA DE AMARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:1- OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO À FL 213. REGULARIZA O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA NOS TERMOS DO ART 13 DO CPC. PII \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014524-7 - VÂNIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 36. Oficie-se ao DRA para alteração do rito para sumário. Anote-se onde couber. Troque-se a capa dos autos. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 21/01/09, às 15:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042790-3 - RAIMUNDO NONATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA BONSUCESSO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 21/01/09, às 15:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.121519-0 - SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.126330-9 - JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:FLS 317- DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO RPAZO LEGAL. PIII \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.133903-7 - BENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERGIO CALADO FADUL JUNIOR E OUTRO Decisão:FLS 02- ANOTE-SE ONDE COUBER. CITEM-SE. PIII \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008666-6 - PRISCILA DE SIQUEIRA KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo Aud. de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 21/01/09, às 15:15 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. (P IV) \r\n\r\nId: 626370"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109534-1 - JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CONCESSIONÁRIA FIAT MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131082-0 - DOMINGOS SAVIO ZANDONADI FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Fls. 248/249- A condenação do autor nos ônus da sucumbência diz respeito a improcedência no que se refere a Fundação Cesgranrio, não padecendo a sentença de contradição. Porém , verifica esta magistrada que não foi apreciado o pedido deduzido no item de fls. , pelo que julgo procedente em parte os embargos de declaração para integrar a sentença condenando a primeira ré a incluir o nome do autor em cinco dias na lista dos aprovados sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.117672-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X CARMEN MANHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão: Rejeito a impugnação da executada ao laudo pericial eis que de acordo com os esclarecimentos de fls. 325/331 os cálculos foram elaborados pelo Dr. Perito em consonância com a sentença de fls. 236/246, mantida pelo v.acórdão de fls. 268/270 . Assim sendo, homologo o laudo pericial de fls. 322/331, fixando o valor da execução referente a parte ilíquida em R$ 104.493,20 ( cento e quatro mil e quatrocentos e noventa e três reais e vinte centavos) , apurado na data da elaboração do laudo, equivalente a 59.727,47.Intime-se a executada na forma do artigo 475, J do CPC . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.156954-1 - SOCIEDADE TECNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114), Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574) Despacho:À parte autora sobre fls.1266/1268. \r\n\r\nProc. 2002.001.046326-7 - CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 359/360 e a certidão de fls. 364, venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.110602-0 - REGINA DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X JOSE ALVERNE ARAUJO VERAS), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Despacho: Dê-se vista à CEF conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.121448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ORLANDO FRANCISCO NOVAES E OUTRO Despacho: O acordo de fls. 106 foi realizado por Vera Lucia. Venha o termo de inventariança para regularização quanto ao pólo passivo que deverá ser intimado para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.124154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Decisão:Indefiro nova remessa dos autos ao contador. Devolvo o prazo de dois dias para a apresentação de alegações finais pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.014551-3 - CATIA MAISA CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando as rés a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.031078-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.148603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA DA SOLEDADE PEIXOTO FONTENELES E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS ACOSTADOS À CONTRACAPA OU RECOLHER CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043957-5 - ORESTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A pericia médica foi marcada p/ o dia 28/10/08, terça feira, às 12:00hs na sala 313 C, deste Fórum, com Dr. João Paulo da Conceição, munida dos documentos e exames médicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067769-3 - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), já que este foi o índice indicado pelo autor. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073799-9 - JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Determino liquidação do julgado na forma do artigo 475-A parágrafo primeiro do CPC.Remetam-se os autos ao contador para elaborar o cálculo do valor devido. Apresente a ré os extratos no prazo de 10 dias sob pena de incidir o disposto no artigo 359 do CPC, presumindo-se verdadeiros os cálculos apresentados pelo autor no curso da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.079057-6 - DULCIMAR MARIA DE SANT ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2007.001.086830-9 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X EXPEDITORS INTENACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Tendo em vista o erro material apontado pela autora em sua peça de fls. 231/235, alterando os fatos narrados na inicial , defiro a retificação da inicial, não se caracterizando a preclusão como quer fazer crer a ré, atendendo esta magistrada o princípio da economia processual e da efetividade do processo. Porém, para que não seja violado o princípio da ampla defesa e do contraditório, defiro prazo de dez dias para que a ré possa complementar sua contestação. Após corrigido o devido processo legal com a manifestação da autora, os autos deverão ser conclusos para saneamento eis que já foi realizada audiência de conciliação, oportunidade em que serão apreciadas todas as preliminares suscitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.100418-9 - NEUSA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.163191-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANUEL AUGUSTO SIMÕES JÚNIOR E OUTROS Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC, uma vez que a parte, devidamente intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.182443-0 - EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580) Decisão:Indefiro o pedido deduzido às fls. 71/73 eis que não comprovados os requisitos do artigo 813 e 814 do CPC. Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova pericial eis que se trata de contrato verbal de honorários advocatícios. Nomeio perita Dra Ana Celi Lima dos Santos , Tel 8889-8999, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga pelo autor nos termos do artigo 33 do CPC. Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral sendo que a designação de AIJ será feita após a juntada de laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.032713-1 - AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA ACF MACAPURI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X SOUTH MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Decisão:Manifeste-se o réu sobre o pedido de produção de prova emprestada de fls. 91 deduzido pela autora .Nos termos do artigo 398 do CPC, manifeste-se a autora sobre o acrescido pelo réu.Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.040118-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GILBERTO FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vistas como requerido pelo autor a fls 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.095524-5 - SIMONE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a seguradora ré a pagar aos autores a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), na forma do art. 792 do CC/02, acrescido de correção monetária desde a data do evento danoso e juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.186216-0 - REGINA MARIA CASTRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 20 E 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.195561-7 - MARIA CRISTINA FERRAZ PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1 - Cite-se 2- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.033462-7 - LICIO FERREIRA DIAS DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CAIXA SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111431-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) BANCO BRADESCO S/A E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Quanto à consignação proposta, tendo em vista que assiste razão à Autora quanto à incerteza a quem efetuar o pagamento e, considerando o que estabelece o art. 895 do Código de Processo Civil, legítima é a pretensão. O art. 973 do Código Civil estabelece que:\"A consignação tem lugar:IV- Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.\"Por outro lado, o art. 974 determina que:\"Para que a consignação tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento.\"O art. 890 do CPC estabelece que o devedor poderá requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia.A consignação tem por fim a extinção da obrigação pelo depósito liberatório.No caso, as Rés ao apresentaram contestação não impugnaram a quantia depositada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Compensação pór Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029012-0 - ELIFAS GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perita Dr. Marcelo de Souza Auad , Tel 2507.8821, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade declausula \r\n\r\nProc. 2008.001.041077-0 - MARIA CONCEIÇAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para retificar a denominação da segunda ré para BANCO ITAUCARD S/A conforme esclarecido na inicial, mantendo o primeiro réu.Defiro parcialmente a tutela antecipada para tão-somente permitir que a ré desconte o percentual equivalente a 30% dos vencimentos que mensalmente recebe a autora, sob pena de prejudicar sua subsistência. O descumprimento da decisão pela parte ré acarretará a incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se a parte ré e a DP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.035551-3 - MARLI HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao réu em razão de petição de fls. 318/321. Após , decidirei.Despachei na petição de autora em anexo . \r\n\r\nProc. 2008.001.084585-3 - ANTÔNIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Indefiro o pedido de exclusão do feito deduzido pela ré eis que se trata de instituição bancária que lidera o conglomerado econômico a que pertence a administradora de cartão do crédito, sendo sua responsabilidade solidária. Logo , deverá permanecer no pólo passivo. Inclua-se UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor. Após cumprida a determinação supra, intime-se o autor para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.120633-5 - PAULO ELCY DE SOUZA HESPANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X GRUPO CITIBANK Decisão:Inclua-se no pólo passivo Banco Citicard S/ A . Anote-se em DRA.Cite-se.O réu Banco Citibank permanecerá no pólo passivo ,sendo que sua responsabilidade quanto aos eventos narrados na inicial é matéria de mérito e será apreciada quando da prolação de sentença.Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.080780-2 (18277) - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE DE CARVALHO SELEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:1995.080780-2Informe o autor o resultado do julgamento do habeas corpus impetrado pelo réu. Após, tendo em vista certidão de fls. 241, decidirei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.072286-6 - MASSA FALIDA DE COUNTRY CONTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X LE SOLEI BOTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)), Fiador: JOSEFA FERREIRA DA SILVA), Fiador: ANA LUCIA FERREIRA COUTINHO PINHEIRO DE CARVALHO, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.107529-6 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X FELIPE NUNES DE CARVALHO Despacho: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167224-0 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094451-8 - ESPOLIO DE MARINA BARBOSA DA SILVA PENNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS APOSENTADOS DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o documento acrescido pela ré às fls. 105 na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143737-4 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)), Assistente: ANTONIO LUIZ DE SOUZA E MELLO 9822-9138) X AKZ EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:ls.811/812- Acolho os embargos de declaração da embargada para corrigir o erro material constante no relatório e fundamentação da sentença de fls.804/806, retificando o primeiro parágrafo de fls. 804, para fazer constar que trata-se de embargos à execução em apenso aos autos da ação ordinária de indenização em fase de execução e, não, ação de reintegração de posse como constou. Também retifico o segundo parágrafo da fundamentação às fls . 805 ,para fazer constar que razão não assiste ao embargante e , não , razão assiste ao embargante como lá escrito. \r\n\r\nProc. 2008.001.113175-0 - ESPOLIO DE MARIA HELENA PHIPPE BARBOSA, Inventariante: MARIO SERGIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107709-9 - BRASCON COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X ENRICO GUARNERI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Vide o apenso \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078587-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X TRANSPORTADORA PEREIRA BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.072985-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Acoste-se aos autos o termo de penhora intimando-se os devedores por DO quanto a penhora realizada. Informe o exeqüente se desiste da citação da 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.143747-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X PAULO CESAR TELLES ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.041221-0 (16334) - ENRICO GUARNERI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BRASCON COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.099086-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X ILTO MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão: Desentranhe-se os embargos de fls. 552/558 eis que intempestivos. Expeça-se certidão para o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.194031-0 - AUREA MACHADO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ARAPUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:Defiro o reforço de penhora conforme requerido pela credora às fls. 254.Desnecessária a avaliação do bem em razão do que consta no termo de fls. 237, pelo que homologo os valores apontados pelo Sra. Oficial de Justiça Avaliadora.l Providencie a autora o leilão do bem. \r\n\r\nProc. 2000.001.047419-4 - DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANILTON SENTO SE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho: Às partes sobre fls. 600. \r\n\r\nProc. 2000.001.050473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ADAMACY SOUZA LIMA Decisão: Renumere-se o feito a partir de fls 336. Tendo em vista a manifestação do autor concordando com o requerido pelos arrematantes, homologo a arrematação realizada às fls. 336. Expeça-se guia no valor de fls. 451. Desentranhe-se os embargos de fls. 337/409 autuando-os em apenso e distribuindo-os por dependência. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.094611-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS SAMPAIO, Síndico: ROBSON LIMA DIAS, Síndico: DARCI SENRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972)) X MAURICIO SUSSMANN DE SOUZA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.036116-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.073794-1 - MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X SINMED RJ SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Esclareçam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação bem como se pretendem produzir outras provas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.108635-0 - ANTONIO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X JULIO CESAR DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:Ao autor em razão da manifestação do réu às fls. 196.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.157840-1A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANDREA MACHADO BASTOS GOIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Acolho a promoção do MP de fls. 07 , fixando o valor da causa em R$ 500,00, prevalecendo , portanto, o valor atribuído pelo INSS.Traslade-se cópia da presente decisão aos autos principais e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.161879-4 - VOLNEY JOSE DAL CERE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.124283-2 - AUGUSTO CEZAR DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: Manifeste-se o réu sobre os documentos como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.113592-1 (17122) - AKZ EQUIPAMENTOS E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao exequente sobre fls. 881/902, após decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.142018-7 - TEREZA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X SUPRIFAL COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS (SP-062353), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da ré de fls. 342 eis que não se confunde situação de não localização da empresa, com situação de abuso de direito ou de fraude a credores. Assim sendo, pressuposto para o afastamento episódico da eficácia do ato constitutivo da pessoa jurídica é a prova da má utilização da sua autonomia patrimonial.Logo, a simples não localização da ré no endereço fornecido pela autora, por si só, o deferimento da desconsideração da persona lidade jurídica da devedora. Nesse passo, os pressupostos da lei civil não formam comprovados pelo credor na forma do art. 50 do Código Civil.Indefiro a renovação da diligência eis que a certidão do Sr. Oficial de Justiça tem fé pública, estando devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.067634-6 - ZIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Homologo os cálculos do contador de fls.332/335 para que produza os legais efeitos eis que elaborados na forma da decisão de fls. 331, não sendo impugnado pelas partes.Assim sendo, rejeito a impugnação de fls. 285/292, eis que não comprovado o excesso de execução , reportando-se esta magistrada à decisão de fls. 331.Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária,expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela autoral. \r\n\r\nProc. 2005.001.050171-8 - MAGAMA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:fls. 2241/2244 e fls. 2246/2249- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora e pela parte ré eis que a sentença atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC, salientando-se que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já apreciada e julgada. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado, possuindo ambos os embargos caráter meramente infringente. \r\n\r\nProc. 2005.001.148189-2 - WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED FACIL INTERM NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Ao interessado para que se manifeste sôbre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.080114-8 - RODRIGO DE CASTRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DEZAN (RJ-142578) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE SUA TESTEMUNHA (R$ 12,78) - autos na digitação \r\n\r\nProc. 2007.001.115721-8 - JOÃO CARLOS DE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 149 indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela ré às fls. 144. Acolho em parte a impugnação da ré quanto aos honorários solicitados pelo Dr. Perito, considerando-se a iterativa jurisprudência que sinaliza para fixação de valores em torno de quatro salários mínimos (confira-se: A.I. nº 2004.002.11796 - Décima Sétima Câmara Cível relator: Des. Rudi Loewenkron; A.I. nº 2005.002.13985 - Segunda Câmara Cível - relatora: Des. Elisabete Filizzola). Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.175078-1 - MARILDA SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859)) X BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO BOVESPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADIB LIMA (SP-066817) Decisão:Declaro o feito saneado já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais . Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Defiro a expedição de ofício conforme requerido pela autora às fls. 231. No que se refere à produção de prova pericial para apuração de contrafação , nomeio perita Dra. Eloá Bluvol, telefone conhecido em cartório, a qual deverá ser intimada para apresentar seus honorários que serão suportados pela parte autora nos termos do artigo 33 do CPC.Defiro a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em 5 dias. Defiro prova oral sendo que a designação de AIJ ocorrerá após a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.179280-5 - ABELARDO BASTOS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.220191-4 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS Despacho:À parte autora quanto ao resultado do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.122273-0 - RODOLPHO LUIZ WILLIAMS DE ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva já que se trata de empresa pertencente ao mesmo conglomerado financeiro, aplicando-se a teoria da aparência... Declaro saneado o feito, ...Inverto o ônus da prova...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias... manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.025716-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JORGE JULIO DA SILVA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065065-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO MONITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059532-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.151334-5 - VITOR PEREIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Decisão:Inobstante a revelia dos réus,oficie-se à Junta Comercial para que forneça o contrato social das duas empresas que integram o pólo passivo da demanda e para que informe se as mesmas se encontram em atividade. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218127-7 - SANDRA REGINA MODESTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"As partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218127-7 - SANDRA REGINA MODESTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"As partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.137693-1 - BENIGNO LAGO QUINDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.120370-1 - JORGE MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Ao interessado para que se manifeste sôbre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.137948-9 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:2005.137948-9Deposite a ré Bradesco Seguros os honorários da Dr. Perita homologados às fls. 294 no prazo de 10 dias , eis que a prova pericial foi requerida pela mesma. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 294. \r\n\r\nProc. 2006.001.134017-4 - MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.099319-0 - THE BOSTON SCHOOL OF ENGLISH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Decisão:Indefiro a devolução do prazo em razão da certidão de fls. 135. Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos , momento em que a parte autora poderá manifestar-se sobre as provas produzidas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.049199-0 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798) Decisão:Tendo em vista fls. 60 e certidão de fls. 61, venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.141635-4 - MARIA DE LOURDES BRUNO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X TELEMAR S A RIO Decisão:2008.141635-4Defiro a gratuidade de justiça em razão do documento acostado pela autora.Emende a autora sua inicial no prazo de dez dias eis que o pedido deduzido na inicial se refere a citação réu em execução para pagamento, não havendo, porém, título executivo constituído nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167149-2 - CAS SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BORGTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado \r\n\r\nProc. 2008.001.108689-5 - LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LOTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143491-5 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TONAL MOTOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sôbre o resultado do Ar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.030923-2 - ALLYNE DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apre sentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NO ITEM 29 DE FLS. 08, EIS QUE O MESMO DEVERÁ SER DEDUZIDO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.117100-8 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSÉ ROBERTO ARDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:2007.117100-8Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023678-2 - LOOPING 450 BAR RE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088)) X ÁLIA BRANCA DE MATOS DA SILVA PERICO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178446-8 - ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 10, parágrafo segundo da Lei 8.906/94, regularize a ré sua representação em 10 dias sob pena de revelia nos termos do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.071037-6 - ANDREIA DE CÁSSIA MONTEIRO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva já que se trata de empresa pertencente ao mesmo conglomerado financeiro, aplicando-se a teoria da aparência... Declaro saneado o feito, ...Inverto o ônus da prova...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias... manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.133978-9 - JOAO CESAR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAU S A SETOR DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.196330-4 - SÃO CRISTOVÃO DISCO E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Cite-se 2- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.080811-3 - JOSSANA GLESSA SIQUEIRA FIORINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA BRASIL (RJ-082641) Decisão:2005.080811-3Fls. 356- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 357/361- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109680-3 - FÁBIO BITTENCOURT MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064289-8 (18070) - ITAMAR JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:fls. 1030/1031- Rejeito os embargos de declaração eis que a decisão de fls. 1024 não padece dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC, pretendendo o embargante, na verdade , a reforma da mencionada decisão. Ao exequente sobre manifestação do avaliador de fls.1027. \r\n\r\nProc. 2007.001.057544-6 - CÉLIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.068087-6 - LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias.Em razão da inversão do ônus da prova, esclareça a ré em cinco dias se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.133447-7 - REGINA AMARAL SALOMONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Reconsidero decisão de fls. 67, no que se refere ao item 1 em razão do esclarecimento da parte autora de fls. 69 e certidão de fls. 70. Mantenho o item 3 da mencionada decisão , devendo ser aguardada a resposta da parte ré. Cumpra-se item 2 de fls. 67. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236525-0 - GEZUA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ADRIANA PEREIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Decisão:Providencie a autora o desarquivamento da medida cautelar de antecipação de provas que deverá ser apensada aos presentes autos. Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 86 e 88/89, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. Não sendo logrado acordo, providencie a autora o desarquivamento da medida cautelar de antecipação de provas que deverá ser apensada aos presentes autos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059592-7 - ISABEL CRISTINA MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X P.L ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão: Retifique-se o pólo passivo. Anote-se. Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio perita Dra. Denise Rivera, tel. 8123-8606, que deverá ser intimada para apresentar seus honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária ao deslinde do feito. Inverto o ônus da prova tendo em vistaa hipossuficiência técnica e econômica da parte autora que se equipara ao consumidor nos termos do artigo 17 do CDC. Adverte esta Magistrada que a não produção da prova pericial acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096790-9 - ANDRE LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sôbre o resultado da Ar. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062365-9 - ISABEL EUGÊNIA TELES DE CASTRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135471-1 - BRUNO PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 134/135- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.038260-5 - BRUNO FERREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.029157-0 - ALCEDEMIRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Sendo assim, e diante de todo o exposto, homologo o laudo pericial acostado e JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para, tão somente, excluir a capitalização de juros do saldo devedor na forma do laudo pericial, não havendo que se falar em revisão das cláusulas acordadas. Condeno a parte ré a repetição do indébito de R$ 35,71 (trinta e cinco reais e setenta e um centavos) em razão da capitalização de juros, na forma do parágrafo único do art. 42 do CODECON. \r\n\r\nProc. 2003.001.153242-1 - JULIA ARAUJO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determino liquidação do julgado na forma do artigo 475-A parágrafo primeiro do CPC.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Roque Licks, , Tel 22329491, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será arcada pelo réu em razão de sua sucumbência no que se refere ao anatocismo.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.102421-1 - FERNANDO TRINDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Despacho:Ao contador para a elaboração dos cálculos em razão da alegação de execesso de execução. Recolha o impugnante as custas.Após, serão apreciados os pedidos deduzidos pelo impugnado às fls. 643. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.105611-3 - RICARDO LUIZ PERRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista manifestação do credor de fls. 207, determino a liquidação do julgado na forma do artigo 475-A parágrafo primeiro do CPC. Ao contador para apurar o valor devido. Manifeste-se o réu sobre o pedido de levantamento do autor de fls. 207. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.074897-3 - HONORINA MEIRELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Trata-se de liquidação de sentença na qual a apuração do valor devido consiste na realização de cálculos aritiméticos que podem ser elaborados pelo contador , não havendo necessidade de prova pericial contábil. Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.066542-5 - PEDRO SÉRGIO LOUREIRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que há necessidade de dilação probatória, não estando presente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial nos termos do artigo 273 do CPC.Presente o interesse de agir, uma vez que a recorrida propôs ação ordinária com o fito de ver reconhecida a revisão do contrato celebrado entre as partes, o que mostra não só o interesse-utilidade (o resultado da prestação jurisdicional capaz de trazer algum proveito prático para o autor), como também o interesse-adequação (a via jurisdicional deve ser necessária para alcançar o fim colimado), restando patente o interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2008.001.130839-9 - JOSE HENALDO HONÓRIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:Mantenho de decisão de fls. 47 pelos seus próprios fundamentos. Certifique o cartório o decurso do prazo quanto a decisão ora mencionada. Após, restando preclusa a presente decisão, voltem conclusos para cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.177035-6 - BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que ausência a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial , pois o consumidor ajustou o pagamento do financiamento obtido para a aquisição de automóvel em trinta e seis parcelas fixas, estando, assim, o autor plenamente ciente das taxas de juros praticadas. Ademais, não está sujeita a instituição ré às limitações do Decreto 22626/33, sendo ainda inaplicável do limite de juros de 12% ao ano ante a revogação do artigo 192, § 3º da Constituição Federal, cuja incidência estava condicionada à edição de lei complementar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.134891-2 - LEA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DEUZANIRA DO VALE VIANA DE MESQUITA) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nId: 626371"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "626372": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.190337-0 - MARIZA DUARTE MARQUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ SERGIO LIMA BIERRENBACH Decisão:Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 17 / 03 / 09 às 14 : 30hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.205608-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARÃES Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR EM 5 DIAS, SE ACORDO FOI CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO OO AFIRMATIVO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.028151-7A - ESPÓLIO DE MARIA ELISA MAIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CARLOS RUBEN ALDAMA LUGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:FL.37 - DÊ-SE BAIXA COMO REQUERIDO, PROSSEGUINDO-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.054908-8 - W T ASSIOCIADOS IMPORTACOAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-090748)) X MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Devolvo o prazo para interposição de agravo.Fica aberto o prazo igualmente para interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 1997.001.063185-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A BAIXA; ATOS DISTR. BAIXA-600202696-8 $ 10,03 ACRES 20% 340314129-8 $ 2,00 FUNDPERJ 567300124-3 $ 0,50 FUNPERJ 600225174-9 $ 0,50 \r\n\r\nProc. 1999.001.027477-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PRATO PRONTO COM IND DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). AUREO DE ALMEIDA FILHO (RJ-134532) Despacho:I-SE O AUTOR, POR DO E AR, PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.075700-5 - IGAF LM AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.069723-2 - SIVONEIDE BOUREAU MARBACK MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E OR (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Ao autor para comprovar efetiva intimação por edital \r\n\r\nProc. 2003.001.126057-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:1) tendo em vista o valor disposto no acordo de fls.340/341, não há taxa judiciária a recolher;2) deferido o bloqueio on line, conforme requerido à fl.330;3) diante do que vai às fls.340/341, desbloqueei os valores (demonstrativos do Bacen anexos) e proferi decisão a seguir;\"Homologo o acordo. Suspendo o feito até o seu cumprimento. Após, venham conclusos para medidas de extinção do feito\". \r\n\r\nProc. 2005.001.013278-6 - IVANALDO CARDOSO CASTANHA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X BRISATEX SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS JUNTANDO A CERTIDÃO DA JUCERJA SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.038322-9 - CONDOMINO DO EDIFICIO TROIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X SULAMITA HARIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:1)O ofício de cancelamento do gravame foi corretamente expedido tendo em vista a presunção de anotação da penhora (fls.90).2)Esclareça o requerente o pedido eis que o ofício de fls.104 por si só perdeu o objeto face a informação de fls.115 dando conta de que a penhora não foi inscrita no RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.072606-6 - LUCILA DE MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X GILTON DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.86: Defiro (suspensão do feito por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.125897-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUARARAPES CAFE BAR LTDA VENHAM CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, DA SENTENÇA BEM COMO DE FLS. 85 E 93 PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161887-6 - MARLENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Face a quitação dada, declaro cumprida a sentença.Expeça-se mandado de pagamento n/f requerida, com as cautelas de praxe.Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas pela parte ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010936-8 - ERCÍLIA DE JESUS BRANDÃO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSÂNGELA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.107/108: Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073635-1 - JOSÉ ANGELO DERUBEIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Redebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.100695-2 - MARIA LÚCIA PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.110474-3 - ANGIOCENTER IMP. EXP. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MANUEL JOSE PEREIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATEUS PANTOJA REIGOTA (RJ-147784), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Em réplica nas denunciações.Anote-se no RDA a reconvenção e a denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152229-2 - MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos etc.MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS propôs ação de cobrança em face CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A.Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.20 E 24), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064632-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUERMAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA SANTOS RIBAS (RJ-133433) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA do segundo réu.Em provas, justificando a conveniência. (íntegra em cartório) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.127995-8 - JOSE CARLOS COSSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1)Venha a declaração mencionada às fçs; 31, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG.Ressalta-se que no documento apresentado consta que o contribuinte está dispensado da apresentação da declaração de isento.2)Fls.29/30: Recebo a emenda. Anote-se no RDA a mudança de rito.Retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2008.001.152660-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAGÃO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/03/09 , ÀS 14:10 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.169347-7 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) X ESPÓLIO DE MADELEINE GUIMARÃES DAVID DE SANSON E OUTROS Decisão:1-Defiro o aditamento, mantendo-se assim, o valor da causa indicado eis que o pedido não tem conteúdo econômico imediato.2- certifique-se o recolhimento das custas e forneça o autor cópia do aditamento para contra-fé.3- designo audiência de conciliação para 07/10/2008, às 15: 30 h.Cite-se com a advertência do art 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos \r\n\r\nProc. 2008.001.194397-4 - SILAS PESTANA FILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE . A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064665-9 - MANUEL JOSÉ ROBERTO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.018932-5 - JUCELAYNE CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 144. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.122436-0 - TRATO SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Ao Exequente para cumprir o r. despacho de fls 266 (trazer certidão da JUCERJA) e que foi reforçado às fls. 268 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031404-3 - IVANILDO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE PERICIA REMARCADA PARA 23 DE SETEMBRO ÁS 11.00H NA SALA 313 CORREDOR C 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112597-9 - ANDREZA CAROLINA MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173552-4 - PATRÍCIA MARIA DE MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls.55/59: À autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098423-1 - ALDA LOPES DE AZEVEDO LORES FAILDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Ao réu para apresentar os contratos firmados com a autora (cartão de crédito e conta corrente), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.118983-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Diante da quitação dada pelo exeqüente DECLARO CUMPRIDA a sentença.Levante-se eventuais gravames existentes.Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101054-0 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028151-7 - ESPÓLIO DE MARIA ELISA MAIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CARLOS RUBEN ALDAMA LUGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO ACRESCIDO DE MULTA DE 10%. APÓS SERÁ REALIZADA A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.092970-2 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X VALERIA DA GLORIA MERITELLO DELMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117405-1 - FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X GILBERTO URURAHY NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Fls.533: Defiro (mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2008.001.009509-8 - MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Decisão:. Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 21/ 01/ 09 às 15 : 00hs. Intimem-se; \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.158180-2 - COFLUHAB COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X ARQUIDIV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.079902-1 (16383) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X CARLOS RANGEL ARQUITETURA PLANEJAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) Despacho:1)Preliminarmente, oficie-se ao Bco do Brasil para que este informe a este Juízo se já houve o depósito dos valores bloqueados cuja transferência já foi solicitada, anexando-se cópia do demonstrativo de fls.421/423;2)Renovei a ordem de bloqueio cf. item 3 de fl.419;3) Houve bloqueio de R$ 0,40 cf. demonstrativo que segue. \r\n\r\nProc. 1996.001.022656-0 (21142) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SEL COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.005488-4 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X SYLVIO RICARDO DE ALMEIDA NOVAES E OUTRO fls: 55 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.019401-3 - RAPHAEL DORSA NETO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X EDUARDO FIRMO GUIMARAES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.080378-2 - PEROLA TENDRIH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X KATIA CANABRAVA DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:1)Fls.215 - Diga o exequente.2)Ao avaliador em face dos documentos juntos.3)Anote-se no RDA a alteração para espólio do 2º réu.4)A certidão requerida é diligenciada junto ao escrivão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044171-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE DA CUNHA PASSOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Fls.25: Aos executados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.050810-6 - MARIA DOS ANJOS COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) fls: 45 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.140712-2A - ESPÓLIO DE MARCELO KOPKE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:DEFIRO JG.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148568-4 - JOÃO MANUEL CANADINHAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a tutela antecipada para exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito.O réu alega a inclusão nos cadastros restritivos baseado em contrato cuja obrigação de juntar aos autos é sua. Sendo assim, a verossimilhança do direito milita em favor do autor, não havendo qualquer prova por em contrário por parte do réu.Oficie-se o SERASA para os fins supra.Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199001-9 - ALEXANDRE JOSE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a tutela para cancelamento dos protestos em comento, bem como para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.160121-2 - VERÔNICA DE SOUZA BICACO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A Despacho:1)Defiro JG.;2)Cite-se;3)A tutela antecipada será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.014460-4 (18368) - MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:Fls.587: Devolvo o prazo n/f requerida. Após, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1997.001.129712-5 - JORGE CARLOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1)Reconsidero a 1ª parte de fls.748 uma vez que não houve comprovação hábil a ensejar a retificação;2) Fls.750/760 e 762/774: Recebo as apelações no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1999.001.074651-2 - RICHARD AVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Diga o autor, objetivamente, se ainda existe a motocicleta a ser periciada, uma vez que já há depósito parcial de honorários, devendo o feito prosseguir com a seqüência dos depósitos, até R$ 2.500,00, em caso de resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.127185-0 - SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LIGA LIBANESA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.090119-0 - ESPOLIO DE MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Em cumprimento ao V.acórdão, recolha a parte autora a diferença de taxa apontada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.091345-5 - LUIZ FELIPE LOPES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X SONIA DOS ANJOS REBOUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM:1- Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 306, item 03, uma vez que as executadas já exerceram o direito a Impugnação, operando-se portanto a preclusão consumativa.2 - O objeto da penhora é o Direito e Ação sobre o imóvel, conforme decisão de fls. 290 e certidão de fl.300, devendo assim ser procedido no RGI.3 - Indefiro o requerido às fls. 312, por ser providência atinente aos interessados, não sendo objeto da presente ação.4 - Voltem os autos ao Sr contador para o desconto no débito do valor já recebido pelo exequente (fls. 308).5 - A Defensoria Pública tem prerrogativa da intimação pessoal, devendo o processo ser remetido a esta para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.001.136667-9 - SALIM SALLES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) A parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.001.186847-0 - MARIA CRISTINA CAETANO KUSCHNIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Defiro tão somente a prova documental superveniente que deverá ser produzida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.099621-1 - CARLOS AUGUSTO SOBRAL SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.215882-8 - MARIA AUGUSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1)Altere-se o polo passivo pra dele constar REFER-Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social.Expeça-se ofício, por FAX a ré, a/c Chefe da Coordenadoria da Administração de Beneficios da REFER, com cópia da inicial, para que no prazo de 48 hs informe o motivo da suspensão da pensão da autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.059948-7 - NILSON MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (RJ-142475) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.195357-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE NICOLAEVSKY TERRA DOS SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014727-6 - LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X RESOLVE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Fls.458: Indefiro o pedido de remarcação da audiência uma vez que há outros patronos constituídos nos autos cf.procuração acostada às fls.189. \r\n\r\nProc. 2005.001.082501-9 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085923-6 - SEBASTIAO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) A parte autora para dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.154109-8 - SILVIO MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.072981-1 - MARLENE DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:TENDO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS (ART.12, LEI 1060/50) \r\n\r\nProc. 2007.001.006965-6 - MARIA TEREZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:QTO. À SUCUMBENCIA: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086887-7 - IZABEL ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.053993-6 - NAILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.099505-0 - BENEDITA PINHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X DAMIAO PINHEIRO VIEIRA Despacho:1)Defiro JG.2)Designo audiência de justificação de Posse pra o dia 28/01/2009 às 13:30hs. Nos termos do art. 928 do CPC cite-se e intime-se o Réu para comparecer à audiência retro designada.O prazo para contestação contar-se-à da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068539-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MARCIA VLASMAN CAMARGO AO AUTOR PARA INSTRUIR OS MANDADOS E COMPLEMENTAR AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.001.131758-3 - MARIA JOSE AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.012946-8 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JORGE LUIZ BARRETTO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo os cálculos do Sr. contador às fls.276/277.Ao executado para depositar o valor no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Ressalte-se que não é devida a multa de 10%, uma vez que a execução originou-se sob o advento de ser anterior à 11.302/5. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032933-0 - LAURA REGINA SOUZA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Face a quitação dada declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandade pagamento n/f requerida ás fls.198, c/ as cautelas de praxe.Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas pela parte ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066162-4 - RUFINO LUIS DE FREITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.147330-0 - RODES MACHADO DE LIMA CASTORI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de IR no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178917-1 - MARCELO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X BCP S A Decisão:...7) assim, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/09, às 13.50 horas. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.010194-5 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:1)Preliminarmente, venha planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de 10%;2)Fls.587/593: Ao autor a resposta do ofício. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.001.116879-8 - MARLENE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.028818-6 - MOACYR DURINDO PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Em provas, justificandamente. Após ao MP. \r\n\r\nId: 626372"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "626373": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.068348-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILSON BRAZ DA SILVA Decisão:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO REQUERIDO (FL. 36) (B51) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.097682-0 (20435) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 325/326 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. (E29) \r\n\r\nProc. 1999.001.127993-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPÓLIO DE ISBELLA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:I-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DA AVALIAÇÃO.AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 273/275. (D29) \r\n\r\nProc. 2004.001.002373-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X DANIEL COSTA MENDONCA E OUTRO PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 264,97 - CONTA 2101-4. (E29) \r\n\r\nProc. 2005.001.094690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CIBELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. (B32) \r\n\r\nProc. 2007.001.072086-0 - ADRIANA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...) COMPROVE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A EXISTÊNCIA DA CONTA EM FOCO DURANTE O PERÍODO DO PLANO ECONÔMICO BRESSER (JUNHO/87), BEM COMO O RESPECTIVO SALDO À ÉPOCA (ART. 333, I DO CPC). (A7) \r\n\r\nProc. 2007.001.073667-3 - ESPÓLIO DE GONÇALO GOMES LEITÃO DO QUENTAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A EXISTÊNCIA DA CONTA EM FOCO EM JUNHO/87 (PLANO BRESSER), EIS QUE SÓ O FEZ QUANTO AOS PLANOS VERÃO E COLLOR. (FL. 226/231) (C16) \r\n\r\nProc. 2007.001.100530-3 - HELCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, PARA ANÁLISE DA PERTINÊNCIA. (D33) \r\n\r\nProc. 2007.001.101532-1 - ANA RAFAELLY MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:I-SE O MP DA SENTENÇA. DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 58, CERTIFICANDO-SE. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.117444-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X MARIA NAZARETH MARTINS ESQUENAZI PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 - CONTA 1110-6 e R$ 0,18 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FL. 74. (C30) \r\n\r\nProc. 2007.001.121867-0 - OSMAIR CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, POR D.O., PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NO ACÓRDÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL. 86, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (B34) \r\n\r\nProc. 2007.001.153537-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X TERESINHA MARIA MOREIRA PRADO Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 06/10/08 às : 17:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, com antecedencia mínima de 10 (dez) dias...E36 \r\n\r\nProc. 2008.001.130926-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍICIO VIAREGGIO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X REGINA LÚCIA ORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM 10 (DEZ) DIAS. (A31) \r\n\r\nProc. 2008.001.172617-3 - JOSE LUCAS DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (E12) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081180-8 - EVANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X CONDOMINIO CRISTAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Decisão:OFICIE-SE À COLENDA 8ª CÂMARA CÍVEL, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA INDICADA À FL. 345 PARA ESTE JUÍZO, COMO REQUERIDO À FL. 348, QUE DEVERÁ INSTRUIR O OFÍCIO, JUNTAMENTE COM CÓPIAS DE FLS. 344/345. (C14) \r\n\r\nProc. 2004.001.081180-8 - EVANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X CONDOMINIO CRISTAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) FORNEÇA O CONSIGNADO CÓPIA DE FLS. 344/345 PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO À 8ª CÂMARA CÍVEL . (C14) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.145070-2 - FOR SHIP ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X ELISA BOU HABIB GHOSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO . (D51) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.189101-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751)) X RIOGAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...) CONSIDERANDO A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PERITO, MANTENHO SUA NOMEAÇÃO. MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) (X8) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013837-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDA DE PAULA OLIVEIRA LIMA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. (A44) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.217010-3 - ANTONIO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X JORGE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:ESPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, EM FAVOR DO AUTOR.DIGA O AUTOR SE O DEPÓSITO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO (A43) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.093948-3 - EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS (B37) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.027238-3 - SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654)) X HERRY SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Despacho:UMA VEZ QUE A CARTA PRECATÓRIA JÁ FOI EXPEDIDA (FL. 429), AGUARDE-SE O SEU RETORNO. (F43) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.097559-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DAS GRAÇAS JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. (C19) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.154713-2 - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JOSE CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 209/211). (F40) \r\n\r\nProc. 1998.001.162828-4 - FINAN CRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X HILTON CESARIO DA SILVA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 305/310. (F38) \r\n\r\nProc. 2004.001.005121-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOFT CLEAN COM DE MAT DE LIMP E HIG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 321,36 - CONTA 2101-4. (A39) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.082499-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X YPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 197/198). (A37) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.092733-6 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). WELLINGTON BAESSO DE LIMA (RJ-108202)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ESTE JUÍZO NÃO ESTÁ PREVENTO PARA CONHECER DA AÇÃO A SER AJUIZADA PELA REQUERENTE, DADA A NATUREZA SATISFATIVA DA PRESENTE MEDIDA. NADA A PROVER, PORTANTO, SOBRE FL. 102. (B53) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.064025-8 - VOLUME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RODRIGO LEITE PÓVOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:1. DIGAM AS PAR TES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.2. NO MESMO PRAZO, E SEM PREJUÍZO, INFORMEM QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (E27) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094012-1 - EDNA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) 1. FL. 175. EXPEÇA-SE GUIA.2. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 20,39 - CONTA 2101-4 APONTADA NA FL. 173. (C31) \r\n\r\nProc. 2007.001.178036-0 - MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:1. DESENTRANHEM-SE FLS. 126/135, UMA VEZ QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM ESTE PROCESSO, DEVOLVENDO-SE AO ADVOGADO.2. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (FL. 125).( C20) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.111223-4 (19211) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 320/325) (A26) \r\n\r\nProc. 1998.001.192794-9 - AMERICO CAMARGO DOS SANTOS NETO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE FL. 321. (B8) \r\n\r\nProc. 1999.001.137950-0 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LOCADORA CONDESSA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AI PERANTE O STJ.DIGA A AUTORA SOBRE O PEDIDO DE FL. 795. (D23) \r\n\r\nProc. 2004.001.031966-5 - JOSE MACHADO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 347/349, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM 10 (DEZ) DIAS (é devida a diferença de taxa no valor de R$ 17,87). (E17) \r\n\r\nProc. 2005.001.139642-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR COM AS CAUTELAS DE PRAXE.FAÇA JUNTAR O AUTOR PLANILHA DISCRIMINADA, EXPLICITANDO COMO APUROU A DIFERENÇA APONTADA. (C22) \r\n\r\nProc. 2006.001.031906-2 - JORGE JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A INDICAÇÃO DO PERITO (FL. 75-vº) (Dr. Amilcar da Silva Pereira) PROCEDA-SE A PERÍCIA. INTIMEM-SE. (B32) \r\n\r\nProc. 2006.001.109986-0 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AGUARDE-SE A SOLUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. (C31) \r\n\r\nProc. 2006.001.146200-0 - ROSANGELA MORAES ELIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO EXECUTADO. (C34) \r\n\r\nProc. 2007.001.011751-1 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FORNEÇA A ADVOGADA DA PARTE EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF, A FIM DE POSSIBILITAR EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DEFERIDA NA DECISÃO DE FL. 130. ( A20) \r\n\r\nProc. 2007.001.170808-9 - CLÁUDIA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento por inexistência dos vícios apontados.Ao agravado, em 10 (dez) dias, sobre o agravo retido.Mantenho a decisão guerreada pelo AI pelos seus próprios fundamentos.RESSALVO que os autos poderão ser retirados de cartório tão-somente para cópias, ante a possibilidade de sobrevir pedido de informações. Venha, em 10 (dez) dias, a prova documental (fl. 176) (C28) \r\n\r\nProc. 2007.001.187291-6 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO (FL. 73) (C33) \r\n\r\nProc. 2007.001.212618-7 - MARCOS JOSÉ RESNIK (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X MAXITEL S A TI M CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 194/202 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. (A35) \r\n\r\nProc. 2008.001.086018-0 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-158352E)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (E21) \r\n\r\nProc. 2008.001.209425-5 - MAXMOTOR COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE FREITAS E CASTRO (RJ-129036)) X BANCO BRADESCO S A FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. (E20) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.175728-5 - RAUL WERNECK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X CARMEN SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.025342-0 (19583) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDITORA NOVA LETRA LTDA E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (F48) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.162184-3 - MARIANA BARCELOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X BANCO ITAÚ Despacho:FL. 33. DEFIRO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (B54) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.029387-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DAMARIS GRUN AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. (C8) \r\n\r\nProc. 2005.001.115201-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA MARISA CUNHA PACHECO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO (B20) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093047-0 - ANTONIO AUGUSTO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 445/448. (A7) \r\n\r\nProc. 2006.001.099787-8 - ESPÓLIO DE REGINALDO REIS MENESES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) 1. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 159,74 - CONTA 2101-4;2. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 248, INFORMANDO SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. (A24) \r\n\r\nProc. 2007.001.265955-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ESPÓLIO DE ILIDIO AUGUSTO ESTEVES E OUTRO Despacho:DILIGENCIE COMO REQUERIDO (FL. 88), CERTIFICANDO-SE. (desentranhamento dos documentos de fls. 75/76 dos autos, eis que acostados indevidamente) (C30) \r\n\r\nProc. 2008.001.125767-7 - INTEGRAL ALIMENTOS COMERCIAL DE NILÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. MANIFESTE-SE A AUTORA (FL. 71/74), EM 10 (DEZ) DIAS;2. DEVOLVE-SE ÀS PARTES O PRAZO PARA QUE SE MANIFESTEM A PROPÓSITO DO DESPACHO DE FL. 69, NO QUE LHE FALTAVA RECORRER. (D17) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266594-3 - ALENCAR TOMAZ GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ... PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, INTIME-SE O EXPERT PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. (A8) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.170958-8 - CLAUDIO LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR NEGATIVO. (D28) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.149057-8 - MARIANA FECHER GAYOSO PRATES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AGUIAR CORRÊA DA SILVA (RJ-119555)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Destarte, presentes, in casu, os requisitos ensejadores, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que se oficie ao SERASA E SPC e intime-se a ré, a fim de que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, retirem o nome da autora de seus cadastros de inadimplentes, abstendo-se, outrossim, de negativá-lo, em razão do débito em discussão neste feito.O não cumprimento das determinações acima implicará no pagamento de multa equivalente a 20% do valor atribuído à causa (art. 14, parágrafo único, do CPC).Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 09/10/08, às 13:30h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040451-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OTAVIO FERREIRA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. C56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.031401-2 - CUSTODIO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TRANSMORENO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA PIMENTEL DINELLY (SP-204320), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA (SP-050846) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO CARTÓRIO DO RGI PARA O QUAL DEVERÁ SER ENCAMINHADO O OFÍCIO, BEM COMO RECOLHA R$ 3,65 - CONTA 1110-6 e R$ 0,18 - CONTAS 600225174-9 e 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO OU INFORME SE VAI RETIRÁ-LO DE CARTÓRIO. (H65) \r\n\r\nProc. 2003.001.071616-0 - RICARDO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 318/319, POSTO QUE TEMPESTIVOS. TODAVIA, NO MÉRITO, REJEITO-OS, EIS QUE AUSENTES AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC, DEVENDO O INCONFORMISMO DA PARTE SER MANIFESTADO ATRAVÉS DO RECURSO CABÍVEL. (C24) \r\n\r\nProc. 2007.001.263664-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE FREITAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:... REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 05 (CINCO) DIAS. (A8) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.196008-4 - MARCELO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA C FERREIRA (RJ-066305)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA (de fls. 433/437, que não guarda relação com a presente ação), ACOSTANDO-A NOS AUTOS DO PROCESSO CORRESPONDENTE.MANIFESTE-SE A EXECUTADA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE FL. 441. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054495-6 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBSON SOARES KADOOKA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O SEU CUMPRIMENTO. E24 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048934-7 - INÊZ APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (E31) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.101090-3 - RODRIGO DIOGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA SUPERIOR INSTÂNCIA.2. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS. (C34) \r\n\r\nProc. 2007.001.029389-1 - JOSÉ DE ARIMATÉA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. (...) INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, POR DESPICIENDA (...)2. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) (C16) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.118486-8 - SONIA MARIA FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X BANCO REAL S A Despacho:1) DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR (...) 2) SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR (...)(ÍNTEGRA NOS AUTOS) (B26) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.119265-8 - ANTÔNIO PAIVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO (B9) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.106861-1 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 137/138. (B36) \r\n\r\nProc. 2008.001.093615-9 - CARLA SAMPAIO DE CASTRO E SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO RÉU SOBRE FL. 113. (A14) \r\n\r\nId: 626373"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "626374": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.020944-2 - CELIA ITACY PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO ( 05 ) DIAS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133427-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COPJUFE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA.INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR DO, PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA. P/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.015349-9 - MARIA CARMELA LAVIANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:ÀS PARTES. P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.128364-4 - STOCK DE DEODORO CONFEITARIA PADARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS O DEPÓSITO, INTIME-SE O Sr. PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO EM 30 DIAS. P/7 \r\n\r\nAnulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266873-7 - BOTELHO E BOTELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X VIVO S A E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DA RÉ. P/8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.126455-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALESSANDRO GOMES RODRIGUES Decisão:NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA EMBARGADA MOTIVO PELO QUAL REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P/7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.051247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ESPOLIO DE NILO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO PEREIRA BARROS (RJ-048081) Despacho:TRATA-SE DE DÍVIDA PROPTERREM.DIGA O CONDOMÍNIO AUTOR SOBRE A ALEGADA QUITAÇÃO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS (FLS. 417/418) P/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.160969-1 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978), Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X GENELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, eis que o despacho de fls. 253 não é decisão interlocutória.Ademais, há também falta de interesse de agir recursal, ante a impossibilidade de ser interposta apelação em simples fase executória. Ao Sr. Contador, de ofício, para que seja apurado o quantum ainda devido. p/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.075423-5 - MARIA LUISA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAL RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Intime-se a parte ré, na pessoa do rep. legal, Sra. Marly Carneiro de Aquino, que foram desiganadas as datas de 02/09/2.008 e 16/09/2008 para venda em leilão público dos bens móveis penhorados e avaliados na ação supra. Intime-se, ainda, que a primeira data será para venda com lançes acima da avaliação e a seguanda data para venda pela melhor oferta e que ambos os leilões serão realizados no Atrio do Fórum Central situado na Av. Erasmo Braga, 115, hall dos eleveadores, às 14h. p/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.144924-0 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X WILSON TEIXEIRA DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA. P/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.015917-3 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ALUSIRIO EMPRESA DE TRANSPORTES EM GERAL E GUARDA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se. P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.136524-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUIZ FERNANDO GUIMARÃES À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.149015-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X LEONARDO ZBIGNIEM LEON KORECKI E OUTRO Despacho:Intime-se a Sra. Camélia para comparecer à audiência já designada.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.138373-0 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X AUTO POSTO ELDORADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) EM RÉPLICA P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.154265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110) Recolha a parte exequente as custas do mandado de avaliação e forneça as cópias necessárias à sua instrução: termo de penhora, certidão ao RGI e espelho do IPTU. /p8 \r\n\r\nProc. 2006.001.113310-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X WANDIEL ORNELLAS DE MAGALHAES Recolha a parte autora as custas da diligência: R$ 3,65 na conta 1110-6./p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.139196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X ESPOLIO DE MARIA DE ASSIS ALVES), Interveniente: ANITA DE ASSIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) À PARTE AUTORA SOBRE O SCRESCIDO. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.161862-1 - JOANA D' ARC DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.028968-1 - JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO AMETISTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:(...) Nomeio perito do Juízo o Dra. Elisabete Almeida de Moraes, telefone nº 2533-5684, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Indefiro a produção de prova testemunhalA pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Após, retornem os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.029570-0 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA EMBARGADA. NA VERDADE, PRETENDE O EMBARGANTE ATRIBUIR EFEITO INFRINGENTE AO RECURSO, O QUE É VEDADO EM SEDE DE EMBARGOS. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS...P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.056630-5 - MARIA ELIZABETH ERTHAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.068588-4 - MARCOS JORGE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. p/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.071168-8 - NADJA MARIA DE CARVALHO SAISSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - DEENTRANHE-SE FLS. 62/181 E ENTREGUE À PARTE RÉ.2 - À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.080717-5 - JUAN PABLO DE MAGALHÃES SCHIAVON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:NOMEIO COMO PERITO O DR. ANTÔNIO FERNANDEZ. INTIME-SE P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.166719-1 - MARIA JOSÉ DA CRUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Expeça-se guia, conforme requerido./p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.026960-0 - JORGE ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X GARRIDO COMÉRCIO DE SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA TERMO DE DEPÓSITO Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, neste Cartório da 10ª Vara Cível, da Comarca da Capital, foi lavrado por mim _______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira, o presente termo em cumprimento ao despacho de fls.48vº dos Autos supra mencionados, para constar depósito do bem descrito por Lancha COBRA LINK 27, construída em fibra de vidro, completa com estofamento e ferragens em aço inox, para garantia do principal e demais acréscimos legais, ficando como depositário o credor, ciente que não poderá abrir mão do mesmo sem prévia autorização deste Juízo./p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.043418-0 - SEVERINO MONTEIRO DA FRANCA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de João Pessoa/PB. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.054267-4 - SANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) 1) Em réplica.2) A parte autora sobre o acrescido./p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.063581-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X EDUARDO QUADROS SPINOLA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.093396-1 - LUCY CAMPOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO 16/09/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA AC (ART.277 DO CPC). CITE-SE, ADVERTINDO-SE O RÉU QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERÁ (O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nProc. 2008.001.108134-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X DALVA CABRAL CECILIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.135581-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X NORMA OSWALDO REBELLO MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.175373-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) ESPOLIO DE THEREZA MENDES DE CASTRO Despacho:APRESENTE-SE O RGI ATUALIZADO E OS RECIBOS CORRESPONDENTES. (P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.176858-1 - SENSO CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474)) X MULTIPLIC LTDA Decisão:CITE-SE P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.178861-0 - ESCOLA NOVA GÁVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CÂNDIDA ANDRADE CARNEIRO DE MENDONÇA Despacho:DESIGNO 16/09/2008, ÀS 15:10 HORAS PARA AC (ART.277 DO CPC). CITE-SE, ADVERTINDO-SE O RÉU QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERÁ (O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nProc. 2008.001.179685-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAIN NIGRI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X PIMENTEL PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:VENHA O RGI. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.180272-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MELVY CARDOZO VALENCIA Decisão:DESIGNO 16/09/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA AC (ART.277 DO CPC). CITE-SE, ADVERTINDO-SE O RÉU QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERÁ (O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066260-4 - RENATO TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LEADER S A ADMINISTRAORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1 - FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO À PARTE AUTORA.2 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/7 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.039673-9 - ANA LIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X RMRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:FLS. 376/378. DEFIRO, OFICIE-SE, NOS TERMOS DE FLS, 378. P/6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113229-7 - MARCO ANTONIO ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO (S) REGULAR (ES) EFEITO (S) DA LEI.À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSULTE-SE, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 255. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.181728-2 - UNIDADE ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEIÇÃO Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES O INTERESSE DE AGIR DA PRESENTE, EIS QUE AINDA QUE NÃO FOSSE DADA QUITAÇÃO, OS VALORES RECEBIDOS POR DEPÓSITO PODERIAM, SIMPLESMENTE, SER UTILIZADOS PARA ABATER O VALOR DO DÉBITO COBRADO JUNTO À 13ª VARA CÍVEL.AFINAL, É POUCO CRÍVEL QUE OS AUTORES PREFIRAM DEIXAR DE RECEBER ALGUM VALOR EM ESPÉCIE, AINDA QUE DE FORMA INCORRETA, PARA PROPOR MAIS UMA AÇÃO. P/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127615-0 - S/A WHITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817)) X BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.096810-6 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA , EIS QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER REFERIDA ÀS FLS. 279 NÃO FAZ PARTE DA INICIAL, NÃO PODENDO SER OBJETO DE EVENTUAL ANTECIPAÇÃO. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.128092-0 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 266.2 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. P/6 -rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2008.001.178289-9 - MARIA MARLY DIAS KEIDEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X MARIA PONTES DE FIGUEIREDO Decisão:CITE-SE. (P2) \r\n\r\nProc. 2008.001.178929-8 - CARLOS ALBERTO LANNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:(...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se. p/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.180749-5 - JORGE LUIZ CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL APCEF RJ E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.VENHA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PRÊMIOS ATÉ JULHO DE 2007. P/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199357-4 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 19 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.008771-5 - MARIA ODETTE PASQUINELLI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X SÉRGIO DOS SANTOS FONSECA Despacho:CITE-SE P/6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.160268-4 - DURVAL ANISIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X MARTINS E NUNES CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTROS), Fiador: MARCIO RODRIGUEZ), Fiador: VANESSA MARTINS DE CARVALHO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO, E NÃO DA JUNTADA DO MANDADO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. (p7) \r\n\r\nProc. 2004.001.111067-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X LUCIANA PEREZ DA SILVA Expeça-se novo mandado, conforme requerido./p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.180367-2 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SALÃO UM CABELEIREIRO LTDA Despacho:Cite-se, dando ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. P/2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.066596-4 - LEO FREDERICO CINELLI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X CONDOMINIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:AO EMBARGADO. P/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.005702-4 - HELENIRA MARQUES TAVEIRA E OUTRO X CARLOS ALBERTO CEZARIO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. P/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126093-6 (22698) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PEDRO PAULO DRUMOND MEIRELES E OUTRA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO SE TRATAR DE CONTA PARA RECEBIMENTO DE PROVENTOS, SOLICITEI O DESBLOQUEIO CONFORME MINUTA EM APARTADO.AO EXEQUENTE. P/6 \r\n\r\nProc. 1997.001.098155-7 - LUIS MAURICIO FERRAIUOLI AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X NORMA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se. P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.117925-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X UNITEMP CLIMATICAO E ENGENHARIA LTDA Aos interessados sobre resposta de ofício às fls. 92/94./p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.057159-7 - MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ANDERSON TERRA POMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, eis que a pessoa indicada não é parte, não havendo como presumir união estável e muito menos condomínio dos móveis que guarnecem o imóvel.Oficie-se ao DETRAN solicitando informações acerca de veículos em nome do executado. p/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.059625-5 - MAURA PONTES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTRO Despacho:DEVOLVO O PRAZO, COMO REQUERIDO,CERTIFIQUE-SE QUANTO À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.173727-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO PIRES MONTECHIARE Despacho:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação. p/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.175874-5 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X BROK LOGISTICA LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.180050-6 - FERNANDA SOTELINO TABOAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114)) X FARMACIA HOMEOPATICA NOSSA FLORA LTDA E OUTRO Despacho:VENHAM OS RECIBOS CORRESPONDENTES. P/2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301402-4 (9562) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049057)) X LUIZ EDUARDO DE ATAIDE PINTO MASCARENHAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) À PARTE EXEQUENTE SOBRE AS FLS. 315/316 . P/6 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.053686-2 - JOAO BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RITA DE CACIA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C) Cumpra-se o V. Acórdão./p4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.093801-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MICHELLE ZACHARIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Despacho:AO IMPUGNANTE. P/3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.177892-6 - LISSANDRA MORENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA (RJ-013239)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE P/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056941-9 - JOAO NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:EM RÉPLICA. P/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.155688-3 - EDUARDO XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:ÀS PARTES. P/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.113750-1 - JORGE COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MUNIZ GOMES (RJ-098907)) X ULTRA RAPIDO REINALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (SP-123274) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA . P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.148746-0 - ESPÓLIO DE FILOMENA CARDOSO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DO ESPÓLIO DA AUTORA.EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 216.APÓS AO SR. CONTADOR DE OFÍCIO. P/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.101551-5 - ALEXANDRE COELHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X BANCO UBS WARBURG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO.AO AGRAVADO. P/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.146795-9 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO EM 30 DIAS. P/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.090915-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EVALDO RUY LIBORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. p/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.113806-2 - IND E COM DE MOVEIS PADUANO ME LTDA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GUINA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 239. P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.141623-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DART INTERNACIONAL TRADING LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.072300-2 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RODRIGO LUIZ COUTINHO (RJ-124801)) X ENGESITE TELECOM LTDA Forneça a parte exequente as cópias necessárias à instrução do mandado./p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.062580-0 - COLEGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X FERNANDO OTAVIO DE CASTRO BARRRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Decisão:NTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.149127-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARQUES PRESENTES LTDA E OUTRO A parte autora sobre a resposta dos ofícios./p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.006414-4 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (RJ-112206)) X POSTO DE COMBUSTÍVEL FENIC LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (FLS. 48/57). P/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.051331-0 - JOSE LUIS ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998)) X MANUEL GRANA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS BARROS (DF-013734) Decisão:D. por dpd.A. ap. Certificados, cls. P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.030003-0 - JOSE LUIS MENEDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X RUTH CAC ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. ( CERTIDÃO PARA O RGI;ESPELHO DO IPTU, TERMO DE PENHORA E GRERJ DE FLS. 357) P/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.065063-6 - HELIO DE LIMA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) AUTOS DESARQUIVADOS. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.154988-9 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que seja oficiado o SPC, encaminhando cópia de fls. 17, solicitando que apresente em juízo cópia da determinação do Itaú de negativação do nome do autor, ante a alegação do Banco de que não solicitou nenhuma negativação em nome do autor.Advirto aos Srs. Patronos que as marcações de peças processuais (fls. 28, 32, etc), após serem acostadas aos autos, constituem adulteração de documento público. p/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.173624-5 - RICARDO STRANG (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM SUA CONCESSÃO, SENDO INDISPENSÁVEL A FORMAÇÃO DE CONTRADITÓRIO. CITE-SE. P/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042662-3 - NELI DIAS SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903) 1) Face à certidão supra, desentranhe-se a petição de fls. 120/126 e devolva-se à parte.2) Às partes sobre fls. 128.(p2)- rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2008.001.116765-2 - ANDERSON GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:(...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Designo 11/09/2008, às 14:50 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Intimem-se. P1 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039363-8 - EDNA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONÇA (RJ-063918)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO PERITO SOBRE FLS. 151 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.177093-9 - ROSELI APARECIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES E OUTRO Decisão:APRESENTEM OS AUTORES COMPROVANTES DE GANHOS E RENDIMENTOS.EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIRAR AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, EIS QUE INCABÍVEL A REUNIÃO DE PROCESSOS COM RITO ESPECIAL (PRESTAÇÃO DE CONTAS) E COM RITO ORDINÁRIO.EMENDE-SE AINDA PARA EXCLUIR DO PÓLO PASSIVO O SÍNDICO, EIS QUE ESTE AGE EM NOME DO CONDOMÍNIO, E SOMENTE A ESTE 2 º RÉU TEM O DEVER JURÍDICO DE PRESTAR CONTAS.O DIREITO SUBJETIVO DOS CONDÔMINOS NÃO SE CONTRAPÕE NA PESSOA DO SÍNDICO, MAS SOMENTE PARA CONDOMÍNIO. P/2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.134980-0 - HERCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARIA DE FATIMA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 596. P/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.021125-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVICOS LTDA E OUTROS (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(p2) rep. sentença inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.051813-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO ALVES DE AMORIM À PARTE AUTORA SOBRE A RESPSTA DO OFÍCIO. P1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102561-0 - RESTAURANTE A LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:(...) Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se. P/1 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178647-9 - AGLAIR VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM SUA CONCESSÃO, SENDO INDISPENSÁVEL A FORMAÇÃO DE CONTRADITÓRIO. CITE-SE. P/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.088437-3 (19779) - TOBIAS AISENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:NOMEIO COMO PERITO O SR. NEWTON BANDEIRA DE MELLO.INTIME-SE. P/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.074416-5 - CLEIDE GRASSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FABIOLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. (P/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.139983-4 - GASPARINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:INTIME-SE A DENUNCIADA PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.013321-3 - MARIA APARECIDA ALVES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366) Despacho:AO MP. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.116327-6 - FABIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.117642-8 - BRUNO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) CUMPRA-SE CO V. ACÓRDÃO. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.052186-3 - FATIMA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:NOMEIO COMO PERITO O DR. ANTÔNIO FERNANDEZ.INTIME-SE. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.069096-0 - MOSART SCISINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \" EM RÉPLICA\"/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.175025-4 - BENEDITA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X PANAMERICANA S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. p/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.179991-7 - SONIA MARIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTALÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. DS P/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.034166-4 - SIMONE DE OLIVEIRA TUASCO (Adv(s). Dr(a). LAURO NEWTON ZAK (SC-009294A), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:SUBSTITUO O SR. PERITO PELO DR. ALEXANDRE LIMA SANTIAGO.INTIME-E. P/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.107866-2 - MONICA BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO.2 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.175835-6 - LUCIO FLÁVIO DA SILVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X FINASA S A Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. P/7 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097385-3 - MARIANA ERY NOZAKA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão:CITE-SE VIA POSTAL. P/7 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043675-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO (RJ-110807), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X NILTON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126) À PARTE AURORA SOBRE FLS. 152. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.177834-3 - MARCO AURELIO LIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319)) X GERENCIAL BRASITEC SERVIÇOS TÉCNICOS S A E OUTRO Despacho:DEFIRO JG.DESIGNO 16/09/2008, ÀS 14:50 HORAS PARA AC (ART.277 DO CPC). CITE-SE, ADVERTINDO-SE O RÉU QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERÁ (O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172146-1 - TAHITI BAY COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.034979-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X VALERIA RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Fabiane Paes Landim de Oliveira - Matr. 01/22019, Titular do Cartório da 10ª Vara Cível... no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA, nos termos do art. 659, parágrafo 4º do CPC, para fins de inscrição da Penhora no RGI, que foi lavrado o TERMO DE PENHORA...em face de VALERIA RIBAS NATAL, incidindo sobre o seguinte imóvel: Apto 1803 do bloco II do empreendimento denominado Costa Bella sob o nº 1100, pela Avenida Canal de Marapendi, com direito a uma vaga de garagem, na freguesia de Jacarepaguá, transcrito no Livro nº 2496, fls nº 100, matrícula nº 206.215 do 9º RGI, que ficará a disposição deste Juízo para a garantia da execução da dívida no valor de R$ 127.392,08(cento e vinte e sete mil, trezentos e noventa e dois reais e oito centavos).Certifico ainda que a Sra. VALERIA RIBAS NATAL foi nomeada depositária do bem, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034979-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X VALERIA RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Encaminhe a parte autora a certidão ao RGI./p3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214830-4 - ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X BANCO ITAU PERSONALITE S A (Adv(s). Dr(a). REGIANE CARDOSO DOS SANTOS (SP-172054) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E NULIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.001.175567-7 - CARLOS VINICIUS RICHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X DIBENS LEASING S A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se p/3 \r\n\r\nId: 626374"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064190-1 - MONICA MARIA CALDAS LAVOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 12/05 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.119204-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANOR OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Autos sentenciados e já baixados. Fls. 142: Indefiro os ofícios eis que o processo foi extinto sem mérito. Ato do próprio banco agir. Voltem ao arquivo. 19/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.103367-8 - CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FREDERICO AUGUSTO XAVIER DE BRITO Sentença:..... JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C.....17 /// 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.037258-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 71: Indefiro. A uma, porque já há comunicação oficial de que o carro foi roubado ( fls. 67) ; a duas o CPC fornece meios para citação da ré. Prossiga nos termdo do CPC em 10 dias. O não prosseguimento importará em extinção. Bem ciente o patrono. 16/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.173491-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRO GEORGE BERNARDES Decisão:1. Os requisitos legais para a concessão da medida encontram-se presentes, quais sejam, o contrato sob cláusula de alienação fiduciária em garantia, bem como a comprovação da mora.2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3. Fica a parte autora advertida de que, tão logo o mandado de intimação seja distribuído a um Oficial de Justiça, deverá dirigir-se à Central de Mandados e diligenciar no sentido de dar-lhe cumprimento, sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC, caso o mandado retorne sem cumprimento em razão da sua inércia.4. Executada a liminar, cite-se a parte ré para em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora e/ou em 15 (quinze) dias contestar o pedido, na forma do art.3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04.5. Cientifiquem-se avalistas e expeçam-se precatórias e mandados necessários.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BENEDITO ARI MATOS E OUTROS Despacho:Fls. 250: Defiro a Emenda. Designo ACIJ para o dia 07/10/08, às 13:30 hs. Citem-se todos . Ciência ao MP 02/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.107140-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO LIMP (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS STELMAN DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Fls. 432: Manifestem-se as partes sobre a prestação de contas do Leiloeiro. Fixo a comissão do Sr. Leiloeiro em 2,5% da arrematação. Não vejo nos autos o preço da arrematação . Esclareça o Sr. Leiloeiro Público ( art. 690 do CPC. Assinarei o auto de arrematação após a guia nos autos ( valor total da arrematação). Manifestem-se sobre a manifestação do Municipio do RJ. 11/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.027635-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X PRODUTOS ALIMENTICIO JAMES LTDA E OUTRO Despacho:1)Junte o credor a planilha de débitos atualizada...Int. 10/09 \r\n\r\nProc. 2004.001.144837-0 - PAULO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDACAO REDE FERROVIARA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....03/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.022468-1 - ARTUR PAULO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X AO REI DOS VIOLOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO MARON (SP-059355) Decisão:Fixo os hon. periciais em R$ 8.000,00 parcelados em 4 parcelas iguais, Vence a 1ª em 15/08/08 ; a 2ª em 15/09/08 ; a 3ª em 15/10/08 e a 4ª em 15/11/08. Expeçam-se as guias no momento própria sobre concls. Todas nos autos intime o Dr. perito para início da pericia. Int. Prioridade Idoso -------------04 \r\n\r\nProc. 2006.001.035718-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE ALMEIDA DI FRANCESCO Despacho:Designo nova AIJ para o dia 26/09/08 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, observando-se o endereço fornecido a fls. 246. Int. 04/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.067182-1 - JORGE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Homologo os hon; periciais em R$ 3.500,00 para os fins legais. face a decisão da Superior Instância ao Dr. Perito. 04/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.072069-8 - MARIA DA PENHA INACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por MARIA DA PENHA INÁCIA DA SILVA, em face de NOBRE SEGURADORA S/AJULGO PROCEDENTE a ação proposta por MARIA DA PENHA INÁCIA DA SILVA, em face de NOBRE SEGURADORA S/A....10/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.109368-7 - WAGNER FORTUNATO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:...intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Efetue, também, o recolhimento, no mesmo prazo, dos honorários periciais...11/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.054458-9 - MARLY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU Decisão:Fls. 90: Indefiro. A autora teve oportunidade de indicar assistente técnico. A matéria é técnica e foi bem apreciada pelo Perito do Juízo, não cabendo a ele \"indicar fórmulas em que fez correções.\" Por outro lado não cabe a ele fazer qualquer cálculo de hon. adv. e sim do débito devido a autora.Dou a pericia como terminada . Certifique o TJ se o réu se manifestou sobre a pericia. Após, voltem para decisão da liquidação. 06/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.073653-3 - LUIZA MENEZES NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 146: Indefiro. Não há no acórdão busca e apreensão. Fls. 144: Dou ao Banco Itau mais 15 dias. Não terá mais prazo. 02/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.182203-2 - CATHARINO LUIZ DALBELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. Int. 12/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.186837-8 - MARCELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Ao apelado... Int. 12/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.197998-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MONTE SHASTA COM PROD ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Fls. 101: Oficie para endereço. Tem o auto o prazo de cinco dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega do destinatário. \r\n\r\nProc. 2008.001.000588-7 - LUIS GUEDES MARINHO, JOANA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUIS GUEDES MARINHO e JOANA MARIA FELIX em face de SUL AMÉRICA SEGUROS.........Prioridade Idoso -------------06 \r\n\r\nProc. 2008.001.004179-0 - DURVALINO OLIVA BATISTA, APARECIDA ROSARIO BORNA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Despacho:...Dou tão-somente mais cinco dias e não terá mais nenhum prazo para cumprir a determinação do Juízo. Bem ciente o patrono. Int. 01/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.011322-2 - MARILIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:... Ao apelado...Int. 04/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.100071-0 - ISABELLE DA SILVA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, esta deve ser rejeitada, ...Defiro, tão somente, a prova pericial requerida pela autora...Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias....Int. 12/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.114842-6 - LICI RODRIGUES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:...DECLINO de minha competência para o foro da Comarca de Niterói, local onde reside o autor e onde ocorreu o fato....11/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.178427-6 - E.A.B.A., Inventariante: C.E.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X U.U.B.B. Despacho:Fls. 29: Venha a emenda à inicial em uma só peça, substituindo a anterior e fornecendo cópia para contrafé. Prazo: 10 dias. Int. 03/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.181205-3 - RAMICILIA SILVA CANELLA, THEMISTOCLES PEREIRA CANELLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:.....Declino de minha competência para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.** 11 / 15 * \r\n\r\nProc. 2008.001.209248-9 - CLAUDIA DIAS PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163467-7 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Despacho:Digam sobre os hon. periciais. 06/15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020857-7 - REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA, SONIA MARIA COUTINHO DESOUZART DE ALMEIDA, TEREZINHA DE JESUS MENDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMTPLEMENTAR EFPC (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 40.492,65). idoso 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.200350-8 - CARLOS OTÁVIO DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...... JULGO PROCEDENTE a ação proposta por CARLOS OTÁVIO DE ARAÚJO JUNIOR em face do BANCO ABN AMRO REAL S/A ......* 09 / 18 * \r\n\r\nProc. 2008.001.073893-3 - CÁSSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO BRADESCO S A BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Tendo em conta a preliminar do réu a fls 43, manifeste-se o réu sobre documentos juntos em cinco dias. Após, voltem para saneador. Int. 01/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.210642-7 - NOEMY TITAN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO IBI S A C E A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118099-0 - BEATRIZ FERREIRA COSTA CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000959-5 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) À parte ré sobre certidão supra \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.109013-6 - JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Manifeste-se o autor sobre as alegações do réu a fls. 166/167, voltando conclusos após para apreciação da necessidade da produção de outras provas. Int. 05/12 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030932-3 - ESPÓLIO DE MARIA ELIZABETH FRÓES BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ELIDA MARIA JANTZEN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)), EMICE ROSA BAPTISTA VIEIRA Decisão:Recebo os embargos declaratórios. Designo o dia 15/08/2008, às 11:00 horas para entrega das chaves em cartório. Intimado o patrono do autor para receber na data acima. Caso não venha lavre o TJ o termo de entrega das chaves encaminahndo-as ao Depositário Judicial Promova o autor a citação da 2ª ré em cinco dias. 18/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.136280-7 - ESPÓLIO DE HEBE FALEIRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tem o Banco Itau o derradeiro prazo para regularizar tanto este processo tanto o apenso o pólo passivo da parte executada nos termos expressos do art. 12, V do CPC. Prazo de 10 dias. Atenda o patrono os prazos fixado pelo Juízo. Atenda ao MP ( fls. 92).14/03 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.108831-1 (19208) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Fls. 270: Não insista no que já foi indeferido a fls. 268. Indefiro novos ofícios. Já estão respostas nos autos. O CPC fornece meios para citação. Atente o patrono para art. 14 do CPC (multa em favor do FETJ/RJ) que lhe aplicarei. Prossiga em 24 horas. Não terá mais prazos. Vários já lhe foram dados. Bem ciente o patrono. Int. 14/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.143408-5 - ANDRE JURANDYR EDGARD SULZBECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LOURIVAL CASULA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585), Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927) Despacho:DE ORDEM: AO CONTADOR PARA CALCULAR DO DEVIDO NESTE PROCESSO.FLS. 99: JA FOI DETERMINADO O OFICIO NO APENSO , ADVIRTO, MAIS UMA VEZ AO PATRONO PARA NAO JUNTAR AS DUAS EXECUÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.096956-0 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Nada a prover s/ fls. 407. que mantenho. Regra processual. Hon adv. Expeça-se guia, venha a guia em cinco dias paga. Int., o devedor. 15/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.008724-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EVANDRO VARGES DE SOUZA), SUNG HOON CHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Despacho:Despacho nos embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.101693-5 - SERGIO DIAS DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D EL REI DUARTE Despacho:Cite-se o executado para pagar a dívida em 3 dias (art. 652, do CPC) ou em 15 dias oferecer embargos à execução (art.736 e 738, do CPC). Na forma do art.652-A, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, que serão reduzidos à metade caso haja o pagamento no prazo de 3 dias acima indicado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033418-5 (21348) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DA SILVEIRA LEITE (RJ-059770), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS GUERREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.037047-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CYNTHIA CANELLAS MARRA E OUTRO Despacho:1) Fls. 344: Esclareça face fls. 339 e 343. 2) Certifique o TJ se houve atendimento a fls. 342, in fine. Int. 08/03 \r\n\r\nProc. 1998.001.059744-9 - RITA ASSUNTA MILESI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Autos sentenciados em execução a fls. 933. Inscreva a ré na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.009052-7 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X VIACAO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Digam em 48 horas se o acordo foi cumprido. Sem manifestação, o processo será extinto, baixado e arquivado. Int. 07/13 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.168898-2 - ANDRE LUIZ ESTEVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). LUIZ CARLOS G. PIRES (SP-108844), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado negativo da penhora online. Seguem comprovantes. Int. 07/15 \r\n\r\nProc. 2000.001.036280-0 - VOTORANTIM METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:Recebo os embargos declaratórios , mas rejeito-os , mantendo in totum a decisão de fls. 1179 18/08 \r\n\r\nProc. 2000.001.055432-3 - OLGA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X EXPANSAO IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Tem o exequente o derradeiro prazo por seu patrono de 48 hs para prosseguir com os autos sob pena de extinção. Bem ciente o patrono. 7/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.136310-2 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA X ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES, Inventariante: DANIELA ALEXANDRA GUERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Prossiga o credor em 5 dias. Atenda o creodr os prazos fixados para Juízo nos autos. Cietne o patrono. 12/08 \r\n\r\nProc. 2001.001.139611-9 - SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE COPACABANA ASCOPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Temm o credor o derradeiro prazo de 48 horas para prosseguimento dos autos, por seu patrono, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. Bem ciente o patrono do credor. Int. 07/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.052002-2 - SERGIO CASEMIRO JUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LOCADORA DE BILHARES CABO FRIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado da penhora online, observando a transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo. Seguem comprovantes. Int. 07/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.141041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS TIJUCAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE URIEL FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:Na decl do IR o impugnante se qualifica como proprietário da empresa ou de forma individual\". Mora em lugar classe alta (Barra da Tijuca) sem sombra dedúvida não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venha a taxa judiciária incidente na impugnação em cinco dias sob pena de indeferimento. 10/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.003724-0 - MARIA JOSE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CASA DO MEIER Despacho:Tem o patrono do credor o prazo de 48 horas para prosseguimento dos autos, sob pena de extinção. Bem ciente o patrono. Int. 07/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.053907-4 - RONLE S FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X EMCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Fls. 292: Não insista no que já foi indeferido com trânsito em julgado. Prossiga em 10 dias. Int. 01/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.076701-0 - AUTO POSTO AERO MARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Fls. 115/6: Indefiro, por ora. Cabe ao patrono do credor antes diligenciar sobre os bens. Para isto, existem certidões. Ato do patrono. Prossiga em 10 dias. Int. 05/16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027848-8 - FAUSTA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA), HÉLIO FERREIRA LOPES), JOÃO CARLOS CAMPOS), HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Fls. 255/6: Nada a prover. Mantenho o que já decidi. Aguarde a volta, digo, resposta dos ofícios por 30 dias. Int. 08/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.032889-5 - FERNANDO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o agrvo retido mantendo a decisão saneadora. A parte autora para contra-minutar. Após, voltem para sentença. 01/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.070182-0 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X EMANUELA QUIXADÁ VITÓRIO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Despacho:Em réplica. 02/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.209653-7 - RODRIGO MADEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.211025-0 - BIANCA CRISTINA DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO BMG S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070767-5 - MARCOS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Saneador a fls. 104. Manifeste-se o réu sobre documento junto. Após, voltem para sentença.Int. 11/14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.047102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:Ofício do Banco do Brasil a fls. 730. Recolha a executada, em 48 horas, a diferença apontada pelo Contador a fls. 711/712, sob pena de incidência automática da multa de 10% do art. 475-J do CPC e conseqüente penhora online. Int. 02/04 \r\n\r\nProc. 2004.001.019065-6 - CITY COURIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 42: Indefiro por ora. Cabe a o patrono diligencair antes sobre os bens do devedor. Por isto existem certid~eos . Ato do patrono. Prossiga em 10 dias. 01/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.067101-4 - ALFEU DE MELO VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Digam sobre os cálculos. 09/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.149729-0 - MARCIA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 300: Vai penhorar o que? Venha em termos o pedido. 06/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.032030-0 - LUIZ MEIER ANBINDER (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ALEXANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....12/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.027013-9 - HOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam sobre os hon. periciais. 12/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.037530-5 - RAFAEL CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.266503-7 - ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Fixo, para os efeitos legais, os honorários periciais em R$ 3.000,00, eis que compatíveis com a perícia a ser realizada, bem como que aceito pelas partes. Tendo em vista que a prova grafotécnica foi requerida pelo autor, e sendo este JG, o seu pagamento ficará para a sucumbência. Intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos. Int. 09/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.091996-4 - EDUARDO CAVALCANTI LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1) Fls. 79/80: às partes. 2) Em provas, justificando-as. 3) Audiência conciliatória para 19/09/08 às 13:30h. Int. 06/01 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199018-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430)), BERTHA REGINA DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decisão a fls. 124. 1) Indefiro a tutela antecipada, eis que não presentes os requisitos que não presentes os requisitos que a autorizaria, notadamente a verossimilhança do alegado. A instrução melhor dirá. 2) Justifiquem as provas orais que desejam produzir. Int. Ciência à DP. 07/08 \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100723-3 - MIRIAM DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173374-6 - BEATRIZ PICOT, FRANÇOISE PICOT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PET GÁVEA COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 141, no sentido da impossibilidade de contactar o Dr. Perito, procedo à sua substituição pela Dr.ª Elaine Waite de Souza, telefones 2540-8656/9994-1992. Intime-se a Perita, no momento oportuno. Publique-se para conhecimento das partes. 11/07 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.036439-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X GALO BRAVO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARCHETTI MAGLIO (SP-125665), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-112753) Despacho:Tem o credor, em 48 horas, p/ seu patrono, o derradeiro prazo para prosseguir com os autos sob pena de extinção, baixa e arquivamento. Bem ciente o patrono do credor. Int. 07/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.012834-0 - ASSOCIAÇÃO BRITANICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA BETTINA GHOLIKYHNI FARAHANI Decisão:Fls. 116: Indefiro novos ofícios. Já existem respostas nos autos. Atente para o art. 14 do CPC. O CPC fornece meios para a citação. Prossiga o autor em 48 horas, sob pena de extinção. Ciente o patrono. Int. 08/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.032258-1 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.083680-1 - FORTHE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Despacho:Comprove efetivamente nos autos a existência das cotas. Junte os estatutos sociais da empresa. Cálculos errados, pois não se faz abatimento do já depositado nos autos. Venha corretamente os calculos. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Prossiga em 10 dias. 01/08 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.050996-5 (18620) - COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)), Interessado: FAZENDA NACIONAL, Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401) Despacho:Dou-me por impedida por motivos de foro intimo a partir desta data. Ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.127092-5 - JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:.....3.1. Julgo procedente o pedido e condeno a ré a continuar a prestar o serviço inicialmente acordado, nas mesmas condições pactuadas.......02/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.211369-9 - CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:......DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros. Designo ACIj para o dia 26/09/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. intime-se a ré da presente decisão. 12/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118260-2 - RAFAEL ELLER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), PANASONIC DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Decisão:1)Dê-se baixa na impugnação em apenso. 2) Nego homologação ao acordo, tendo em vista o Enunciado nº 31 do FETJ/RJ. Diga o réu quanto às custas. Caso não concorde, voltem para saneador e prosseguimento. 10/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.101715-0 - GUILHERME CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MOTORANCE AUTOMOVEIS LA DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-la e o mesmo prazo para comprovar a engrega no destinatário....03/15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235574-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ITAÚ S.A......** 04 / 17 * \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.066398-4 - JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ESPOLIO DE CONCEICAO DE MARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Defiro vistas com as cautelas de estilo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.098366-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Despacho:Mantenho fls. 311/ por seus motivos .Voltem com o pedido de infromações. 11/04 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109636-9 - TRIGOMANIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333)) X SUELI BASÍLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151646-0 - IVANILDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X FINANCEIRA ITAU S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...12/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.163495-0 - LUIZ GUILHERME CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JANE DIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Às partes sobre fls. 189/97. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.135061-4 - NAPOLEAO AUGUSTO CHIAMULERA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC...07/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.136805-4 - JOSE AUGUSTO MARTINS DE ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:O cálculo não corrsponde a parte dispositiva da sentença exarada. Ao Contador para verificação dos cálculos conforme sentença. Junte o auto as custas do Contador. 09/07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.075770-1 - ANDREY NEVES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 82: Nada a prover face a clareza de fls. 73. 12/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.148993-8 - MARINITA CORREA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado... Int. 12/05 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010736-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Sobresto por dez dias. Decorridos, voltem. 10/06 \r\n\r\nProc. 2008.001.181389-6 - ROSILDA LUIZ LEOCADIO, MARCO ANTONIO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CONDOMINIO VARANDAS DE SÃO CLEMENTE Despacho:A declaração deve vir aos autos com todas as folhas. Venham as declarações do IR de ambas os autores em cinco dias , sob pena de indeferimento da JG. 04/09 \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.099843-6 - LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....06/02 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.053745-9 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À parte autora \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.170786-3 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 5 dias para deposito dos hon periciais sob pena de não o fazendo sofrer as consequencias de que a prova poderia ter, Bem ciente o patrono do autor. Expeças-e guia. 08/12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.103358-7 - JONAS LEITE PEEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Autos com baixa definitiva, defiro vista, apenas, em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.195461-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS, ANA BEATRIZ MONTEIRO GOMES, BENEDICTO CERDEIRA, CELESTE ESTEVAM SIVIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:......Diante do exposto, determino a exclusão do pólo passivo da presente ação para que seja retirado o BANCO DO BRASIL S/A. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se aonde couber. Determino de offício a realização da prova pericial atuarial......idoso 13 \r\n\r\nProc. 2008.001.185039-0 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Mantenho fls. 40, por seus próprios fundamentos. Venham as custas em 48 horas. Não terá mais prazo. 04/16 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.066435-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X NILDER GRUPILO FONSECA Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.....11/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.068355-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALFREDO ROSA CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.183505-3 - NOSSACOOP CECMS UFMG CEFET LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DRUMOND DE MATOS NOGUEIRA (MG-096300)) X VANESSA OLIVEIRA BATISTA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.094287-6 - DEMETRIO GUILHERME MORORO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.001.117736-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANGEL S PISS BAR LTDA Despacho:Fls. 179: Falta com a verdade o patrono do autor face certidão supra. Tem o prazo de 24 hs para juntar as cópias , conforme certidão e o mesmo prazo para juntar as custas nos autos do ato. Bem ciente o patrono do autor. 1/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.153022-9 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) A PARTE RE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 12,78 - MANDADO DE INTIMAÇAO FLS.384. \r\n\r\nProc. 2005.001.040135-9 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X GLOBAL ENERGIA ELETRICA S A Despacho:Venham as custas para a expedição da nova CP em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. Int. 07/09 \r\n\r\nProc. 2005.001.085399-4 - CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X EDUARDO HENRIQUE PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Se o acordo não foi cumprido, deve a exeqüente, sem abrir dilações outras, proceder nos termos da Lei de ritos. Deve também nos cálculos fazer a diferença do valor já recebido. Deve também proceder em face de todos os réus que foram condenados na sentença exarada. Deve também comprovar quanto a penhora no inventário o que alega. Prazo: cinco dias. Int. 13/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.117989-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X LICEIA VENCESLAU DA SILVA MACEDO Despacho:Cite-se a ré por edital. Prazo de 20 dias. Designo ACIJ para o dia 14/10/2008, às 11:00 horas. Cite-se e Intime-se. 11/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.056239-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA), ANGELA MARIA GAMA DE LACERDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) À parte ré sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.062634-0 - ANGELA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA, ALCENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE EXEQUENTE SOBRE PROCURAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.001.086461-4 - MARIA INÊS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Não há que se falar em penhora online...intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias...08/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.095808-6 - RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RICARDO CARVALHO DA SILVA, em face de SUL AMERICA SEGUROS., para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 16.600,00...11/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.103354-2 - ESPÓLIO DE DAISY DOS SANTOS BRAGA, Inventariante: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X FLAVIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2007.001.117897-0 - JOSÉ NILSON BEATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Autos já sentenciados. Nada mais a prover nestes autos. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121257-6 - MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestes-e o autor sobre fls. 145 c/c 141 em cinco dias. . 01/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.074534-2 - ROZENDO TERTIUS RESENDE ALVIM, LUCIANA APARECIDA RESENDE ALVIM, SAVIO MARTIUS RESENDE ALVIM, MARIA APARECIDA DE REZENDE, MOACYR RODRIGUES CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Ao apelado. ...10/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.088348-9 - HELE-NICE GONÇALVES DA MOTTA, EDSON DE ALENCAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/09/08 às 13:50 horas. 2. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2008.001.093181-2 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X R E B MARES COM DE BEBIDAS ALIM LTDA Decisão:Fixo, para os fins legais, os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, eis que compatíveis com a perícia a ser realizada. No mais, cumpra-se a decisão de fls.35/35v. Int. 04/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.123123-8 - MIRIAM SEQUEIRA CONTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 57 e segts. Anote-se aonde couber. Ao autor em réplica. Após, conclusos. 09/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.213105-7 - EROALDO SORES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.163596-9 - ANDERSON PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Aguardo o cumprimento do despacho de fls. 33 em seus termos. O não atendimento importará em indeferimento da JG. Prazo: 48 horas. Int. 09/11 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.065455-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X NELSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032963-8 - SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Int.19/10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058742-6 - JOSÉ EDAURDO ALVES BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer outras provas nos autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação....05/10 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.114094-4 - EDSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Decisão saneadora, às fls. 72. Justifique a parte ré o pedido de prova de depoimento pessoal do autor em face da matéria psta em Juízo. Prazo de 5 dias. Após, conclusos. 06/01 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033843-8 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X BANCO FININVEST S A Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.....04/01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.186206-8 - ESPÓLIO DE ÍTALO DEL CIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X ULTRAVISÃO ÓTICA LTDA ME), ILSON FELIX PEREIRA Traga o autor cópia da inicial p/ instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEL E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.001.209363-9 - ESPÓLIO DE CELSO MARQUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X MART ELLOS 92 EFRRAGENS), ERBENE DE OLIVEIRA RAGGIO Decisão:Indefiro a JG de imediato. Trata-se de Espólio proprietário de imóvel locado pra fins comerciais, cujo aluguel mensal segundo contrato de lcoação anexados aos autos está na faixa de R$ 2.300,00 por mês. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas no prazo de 5 dias sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Int. 17/05 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048552-1 - WALDEMAR RESENDE DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X JOSE LUIZ LIMA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Fls. 156: Mero engano. Basta se ler o que consta a fls. 141. Ao contador para apuração do ainda devido. Venham as custas. Int. 21/12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - BES INVESTIMENTO DO BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO, JP MORGAN CHASE BANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611) Decisão:A documentação que instrui o ofício de fls. 2474 ( v. fls. 2475/2477 ), está a nos comprovar que,de fato, houve erro material quanto ao valor do depósito a que se refere a guia de nº 5699509 que consta às fls. 249, visto que depositado a quantia de R$ 164.664,37, quando na verdade, o correto valor do depósito é da ordem de R$ 134.664,37, o que implica concluir que houve um depósito a mais de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ), quantia esta, que, a toda evidência, deverá ser restituída ao Banco do Brasil. Defiro, pois, o pedido consignante no ofício de fls. 2474. Expeça-se a favor do BB o competente Mandado de Levantamento da quantia de R$ 30.000,00 do depósito a que se refere a guia supra requerida. Cumprida a ordem determinada, voltem-se conclusos, de imediato. Cumpri-se. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.027311-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSANE DE SIQUEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 247: Indefiro, face aos termos expressos da Res. 22/06 e Ato Executivo nº 124/07 do TJ/CGJ. O arquivo nem recebe. Atenda fls. 245, sob pena de extinção. Ato do patrono diligenciar. Bem ciente o patrono. Int. 15/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.135812-8 - ANTONIO DE ALMEIDA GOVERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X PAULO RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:Não vou abrir nenhum conhecimento nestes autos de execução por titulo extrajudicial. Atenda o exequente meu despacho de fls. 290, manifestando também sobre o acrescido em cinco dias, sob pena de extinção. Advirto ao patrono do executado para cumprir os despachos do Juízo. Bem ciente o patrono do exequente. 15/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.083820-0 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X OZEIAS MOURA DE PAULA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FL 116 \r\n\r\nProc. 2002.001.090984-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.078614-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X TAIOBA DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 95: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias par aretirar os oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. \r\n\r\nProc. 2005.001.107224-4 - MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X TOT COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 12,78 DE ATOS OJA NA CONTA 1107-2 \r\n\r\nProc. 2008.001.059403-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LAURO CARVALHO DA FONSECA Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Int.... \r\n\r\nProc. 2008.001.151365-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.165548-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA, CENTURY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X VIAMAN GRAFICA LTDA Despacho:Fls. 27: Venha a emenda em uma só peça, substituindo a inicial com cópia para contrafé. 15/08 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.012582-6 - MONTOUR INTERUNION PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELOI BENEDUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GOMES CORREA (RJ-094480) Despacho:Manifeste-se, em 48 horas, o exeqüente sobre a certidão de fls. 191, imprimindo andamento ao feito. Int. 07/05 \r\n\r\nProc. 1995.001.038692-4 (19776) - MARCOS ANTONIO DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ADRIANO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Fls. 652: Ao exequente. Prazo de 48 hs. Deve o mesmo recolher as custas cartorárias. Int. 2/6 \r\n\r\nProc. 1997.001.070802-6 - LIUBA KALLER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.121705-3 - MALHARIA MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Fls. 1010 e segts. Indefiro, no momento. Trata-se de um grande Banco que pode perfeitamente disponibilizar pessoal e patronos para diligenciarei na busca de certidões no Municipio de Juiz de Fora. Com a comprovação da diligência efetuada pelo exequente apreciarei o pedido contido , às fls. 1010 e segts. Prazo de 10 dias. Sem cumprimento o processo será extinto. Bem ciente o patrono. Int,. 16/13 \r\n\r\nProc. 1998.001.185641-4 - EURIDYCE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte exeqüente :Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 14,60[15]Subtotal [41] R$ 14,60[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,46[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,73[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,73 \r\n\r\nProc. 2000.001.039173-2 - THEREZA CHRISTINA BENEVOLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPOLIO DE JOSE MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Despacho:1) Fls. 314: Expeça-se carta de vênia para penhora no rosto do inventário. Venham as custas. 2) Com a juntada nos autos da penhora cima, voltem para abertura de prazo para impugnação. 06/05 \r\n\r\nProc. 2000.001.098271-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X POLLY GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:Fls. 205. Indefiro expedição de ofícios sem antes o exeqüente diligenciar acerca dos bens dos executados. Para isto existem certidões. Ato do patrono. Comprove nos autos. Int. 02/06 \r\n\r\nProc. 2001.001.113996-2 - JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X DJANIR GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao arquivo provisório nos termos da Res. nº 22/06, ( art. 1, \"b\") \r\n\r\nProc. 2004.001.029367-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RESTAURANTE CAFE E BAR FAMILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)), JOSE DE OLIVEIRA GOMES, Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Recebo os embargos, mas rejeito-os. Para isto, basta verificar o valor que o próprio exeqüente deu para os fins do art. 475-J do CPC. Quanto às vencidas, atente o patrono para o que dispõe o art. 290 do CPC c/c minha decisão de fls. 381 e trânsito em julgado. Nada a declarar. 10/09 \r\n\r\nProc. 2004.001.047534-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093) Despacho:Manifeste-se o credor sobre meu despacho de fls. 352 e certidão supra. Prazo de 5 dias. 14/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.095156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....12/14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050005-7 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) AS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070934-7 - CECÍLIA FERREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047945-9 - ANA CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALVAREZ PIMENTEL (RJ-149364)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação......11/15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.012394-7 (18228) - MONICA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Informe o autor sobre a tramitação da ação rescisória em cinco dias. 08/06 \r\n\r\nProc. 1999.001.065462-9 - ALBA SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS FROTA NACIONAL DE PETROLEO FRONAPE (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Defiro vistas com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 1999.001.106971-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BELO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JORGE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:...intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias ...03/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.081445-9 - MARCIA ANDREIA DE SOUSA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)), PARANA BANCO S A, Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:Deve o autor ater-se ao dispositivo da sentença quanto à condenação em seus termos. Venha o pedido em termos. Prazo: 48 horas (ficou com o processo tempo superior ao permitido). 03/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.085830-6 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro a decretação da revelia. Pedido feito ao arrepio das normas processuais. Junte o réu seus atos constitutivos regularizando-se. Em provas justificando-as. Audiência conciliatória para o dia 19/09/08 às 14:30 hs. Int. 03/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.114977-7 - ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). CARLA CRISTINA SANT ANGELO DO NASCIMENTO (RJ-149749)) X INTERMEDIUM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 19/09/08 às 14:10 hs. Int. 06/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.129068-1 - LAZIANA MESSIAS DE SOUZA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIZE POLONINI DE SOUZA (RJ-130158)) X JET RIO E OUTRO Despacho:Venha a emenda em uma só peça , substituindo a inicial com cópia para contra-fé. 12/04 \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058008-0 - PAULA FRANCINETE PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA PEREIRA DAVID BUARQUE DE PAULA (RJ-144502), Dr(a). PAULA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES COSTA (RJ-144338)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer outras provas nos autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.....* 01 / 17 * \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.084653-5 - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:.....Inicialmente, deve vir aos autos cópia legível de todos os contratos firmados entre o autor e o réu. Determino que ambas as partes cumpram o determinado......04/04 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.215783-4 - ELIZABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X IVANIR DE CARVALHO CORREIA SAMPAIO Despacho:Cumpra o TJ fls. 54. Após, baixa com restrição e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.005437-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDETUR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Recebo a apelação de fls. 216/231 em seus efeitos legais. Ao apelado. 19/10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.059633-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VEGA SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) AO REU PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.111754-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FRANCISCO M J R M G R G O BRAGANCA Em réplica \r\n\r\nProc. 2004.001.034500-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARREIRA ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Defiro a penhora on line das cotnas da executada. Segue comprovante em anexo. 2/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.115294-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 234: Defiro, tão somente, o sobrestamento dos autos por 15 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem. 20/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.041973-6 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUILHERME HENRIQUES VIDAL AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.087177-3 - J SHOLNA REPRODUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X APR COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 57: Indefiro. A má-fé não se presume, devendo ser provada. Desta forma, para que não seja alegada futura nulidade, cite-se a parte ré na forma requerida no item 7.Int.03/18 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070571-0 - LUCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão de fls. 16,..... 01/05 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.003308-5 - ESPÓLIO WALDINA RODRIGUES ROSA, Inventariante: LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Em liquidação. Fls. 342/3: Ao autor. Promova a liquidação do julgado em cinco dias. idoso 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.057116-7 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Despacho:Atenda o credor meu despacho de fls. 210. 12/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.169884-9 - LUÍS GUILHERME MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X EDIFÍCIO CENTRAL 13 DE MAIO), PLANCORP IMOBILIÁRIA LTDA), THYSSENKRUPP ELEVADORES Despacho:...1) Traga a parte autora o nome do Síndico do 1º réu para o que o mesmo possa ser citado....06/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.180182-0 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.012818-3 - ZULEIDE MELO SCHEIFFER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X PASA PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA CVRD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ZULEIDE MELO SCHEIFFER em face de PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DO APOSENTADO DA CVRD, tornando definitiva a decisão de fls.33......Idoso 09 \r\n\r\nProc. 2008.001.027255-5 - MARIA JOSÉ GENOVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 19/09/2008, às 13:50 hs. 03/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.065731-3 - RAQUEL DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Intime-se a patrona da parte ré para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias, contados da intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112149-2 - ALEX SANDY ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.042774-5 - DAIANE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer outras provas nos autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.....07/06 \r\n\r\nProc. 2008.001.097872-5 - TATIANA BATISTA FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589), Dr(a). ANA MARIA UTRERA (RJ-149646), Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para a parte autora se manifestar sobre a contestação. Após, conclusos para saneador. Int. 12/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.208553-9 - FRANCISCA CARLA FERREIRA DE SOUZA, CICERA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S A Decisão:...... DEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, determinando ao cartório que intime a ré desta decisão no sentido de que a mesma restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência das autoras. Intime-se a Ré desta decisão. Designo o dia 26/09/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. 10/08 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.155985-2 - MARCELO DA COSTA NUNES, ROSENDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X UNIBANCO S A Despacho:Os documentos juntados a fls. 33/35 são os originais daqueles juntados na inicial. Portanto, não cumpriu a parte autora a determinação de fls. 30. Cumpra o lá determinado, comprovando a sucessão noticiada nos autos.09/17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.119565-9 - ROSANE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Venha a emenda em uma só peça con cópia para a contra-fé, com a retificação requerida. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada e o correto recolhimento das custas. Prazo de 5 dias. Int. 05/10 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064447-0 - SIMONE AYRES HOMENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:...Fica intimado o devedor para que junte aos autos os documentos que estão em seu poder,...intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias...08/02 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.018106-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS JOSE SANTOS DO AMARAL Decisão:Desentranhe o mandado para cumprimento. Fica ciente o autor por seu patrono que caso não se dirija a Central de Mandados em 5 dias para efetivação do mandado, lhe aplicarei multa em favor do FETJ/RJ ( art. 14 do CPC). 10/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.179502-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO H RIBEIRO OLIVEIRA Decisão:D E C I S Ã O1. DEFIRO Liminarmente a medida, eis que presentes nos autos os requisitos que a autorizam, quais sejam, o contrato de Leasing e a comprovação da mora.2. Expeça-se o mandado liminar de reintegração de posse.3. Cumprida a liminar, deve ainda o Sr. Oficial de Justiça proceder a citação, observadas as formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085456-6 - JOSÉ LÚCIO BARBOSA PEREIRA JÚNIOR, RENATO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X NICEA RIBEIRO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042080-3 - CLAUDIA ELENA ANICETO DA SILVA, EDSON ANICETO, WELLINGTON ANTONIO ANICETO, ERICA DA CONCEIÇÃO ANICETO ALMEIDA, CARLOS EDUARDO ANICETO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.042599-0 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO IANNINI, Inventariante: ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI, ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 4.776,82). 06/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.147354-2 - SP DE ALMEIDA PIMENTEL ME (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FRANCK EMILIO MOTA DIAS (AP-001067)), ARMETAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Decisão:...Recebo os embargos de declaração de fls.196/199, mas rejeito-os...04/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.110534-8 - ADAILSON BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.032742-8 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JULIANA MUÑOZ PEREIRA DA SILVA (SP-217631) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 256/258 e 259/260, mas rejeito-os.....05/18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.023952-9 - CPAIR MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO A.T.GUIMARAES (MG-048396), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:...Tem o exequente o prazo de 10 dias para retirar a CP e o prazo de 15 dias para comprovar nos autos o protocolo da mesma junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Int. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.020557-1 - VILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Diga o credor se com o depósito de fls. 260, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.164129-3 - VICTOR YURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Saneador a fls. 155. Desconsidero fls. 177 item 1 face deferimento das provas a fls. 155 e o que alega a fls. 179/180. Aguarde a perciia já desiganda . procda o TJ as intiamções necessárias. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.180612-9 - JEREMIAS DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BOITE 1140 (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899) Decisão:....Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 13:30 horas. ....3/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.024797-4 - CELIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:.... defiro, a prova pericial médica, nomeando como perita do Juíza a Dra. Mirian. A. Castro Pinto tel nº 3139-3055 e 9631-5982.....10/17 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203671-0 - ANDERSON DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:...Ao apelado. 12/08 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.080876-5 - DENISE RODRIGUES MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X HOSPITAL SÃO VICTOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)), UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Anote a presença dos patronos onde couber, inclusive atuação. Em réplica. 04/18 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120444-0 - MISTIK BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039297-4 - ANDRÉ RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X MAILA SEIFERT MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)), BB SEGURO AUTO AO REU PARA INFORMAR ENDEREÇO DA LITISDENUNCIADA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.099196-9A - MOISES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Decisão:Verifico nos autos em restauração que existem cópias da inicial a fls. 25/26 alguns documentos; existem cópias do laudo pericial e documentos. Os autos já estavam em fase de cumprimento da decisão saneadora conforme se pode verificar a fls. 17 . Entretanto não há peça de contestação aidna, Informe o autor se tem cópia dela. Informe também a RE se há possibilidade de se saber quem é o patrono da ré à época. No mais manifestes-e a parte autora sobre a certidão de fls. Sr . Oficial de Justiça. 06/02 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.085585-8 - ARLINDO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:......JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ARLINDO JOAQUIM DO NASCIMENTO em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.....19/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.088241-2 - ELISABETE SOARES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ELISABETE SOARES FREITAS DA SILVA em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL,.....18/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.089547-9 - RUBEM LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por RUBEM LUIZ FERREIRA em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL......19/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.123630-3 - RUI QUINTES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2008.001.139163-1 - FRANCISCO NEUDECIR ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre fls. 49 e 50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.021095-6 - NILZA MARIA FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Não abro qualquer conhecimento nos autos . A sentença /acórdão é executada em seus termos e de acordo com a Lei de ritos. Nada é condicional. È processual. Expeça-se guia. Venha a guia paga em cinco dias. Int. 01/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.007965-0 - MIZAEL NETO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 165/166: Indefiro por total falta de amparo legal. Autos sentenciados a fls. 154/155 com trânsito em julgado. Inscreva a parte autora na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Após, baixa com restrição. Arquivem-se.09/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.014449-6 - MARINALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Nada mais a prover sobre a pericia dos autos face fls. 545 (manifestação do Perito) Dou a pericia como terminada. saneador a fls. 444/445Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação. 17/15 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.164350-4 - COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X OFFICIAL INT OF FOREING BRAZIL Decisão:...... Declino, portanto de minha competência em favor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dê- se baixa e encaminhem-se os autos.19/17 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.132488-7 - LUIS PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X GERALDO UCHOA DE MORAIS), Confrontante: DULCE DO ROSARIO RODRIGUES), Confrontante: MARCOS GUEDES NOGUEIRA), Confrontante: JULIO MONTEIRO DA SILVA), Confrontante: MARLI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)), Confrontante: JOSE PUCCI), Confrontante: HORACIO DE MACEDO BARREIRA, Dr(a). MARIO GIL RODRIGUES NETO (PE-008319), Dr(a). MARIO GIL R. FILHO (PE-023623) Despacho:Atenda o autor em cinco dias a 1ª parte da manifes tação da CE. 9/10 \r\n\r\nId: 626384"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "626387": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.099723-7 - DIVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO INTIMANDO-SE O INSS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.083255-7 (18610) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X DARCY B. XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:FLS. 822: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.073010-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA CAELI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. CUMPRA-SE. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS 177, EIS QUE ESTRANHA AO PRESENTE FEITO, DEVOLVENDO-A À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147045-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA ROSALINA PAES BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403) A PARTE INTERESSADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTASDO SR. CONTADOR JUDICIAL (R$ 6938 - A.A.J. - 1109-8) \r\n\r\nProc. 2004.001.137386-2 - EDIFICIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:SOBRE FLS. 165/166 DIGA A EXECUTADA. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155261-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSEMARY (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ESPÓLIO DE MARTHA DA CONCEICAO FARIA MARZANO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão:FLS. 112: DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 15 DIAS. A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHAM AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO ESPOLIO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.010971-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRAUD (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X JAIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065) Despacho:FLS. 111: 1- EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, 2- VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 10N DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041512-1 - MANOEL SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 74/75: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.066117-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Em assim sendo, rejeito as preliminares suscitadas....defiro a inversão do ônus da prova, o que faço com fulcro no art. 6º, VIII de referido diploma legal.Concedo à parte ré, pois, o prazo de 20 dias para carrear aos autos os documentos necessários a sua defesa, assim como os extratos relativos à conta-poupança de titularidade da parte autora, sob pena de se aceitar como verdadeira e correta a planilha que venha a ser oportunamente ofertada pela mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.068559-8 - ESTANISLAO LOPEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA APRTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070357-6 - MARIA ELIANE TURON COLLIRI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:TRAGA A AUTORA PROVA DA TITULARIDADE DAS CONTAS EM JUNHO/1987, UMA VEZ QUE OS EXTRATOS DE FLS. 08/11 SE REFEREM AO ANO DE 1989. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.071083-0 - SEVERINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075341-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:ANTES DE SE PROLATAR DECISÃO SANEANDO O FEITO, IMPÕE-SE INTIMAR A AUTORA A CUMPRIR INEQUIVOCADAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 18, COMPROVANDO A TITULARIDADE DA CONTA, ÔNUS ESSE QUE LHE COMPETE, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 23 VERSO NOTICIA A EXISTÊNCIA DE POUPANÇA PERANTE OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079071-0 - HILDETE PEREIRA DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150062-4 - SERGIO HENRIQUE VICENTE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199627-7 - FRANCISCO RAMALHO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.212071-9 - ALEXANDRE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.025063-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TENENTE ARTHUR CARLOS FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ENGEF FLOREST E REFLOREST LTDA Despacho:FLS. 94: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.085947-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAURO MONTEIRO DE CARVALHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107269-9 - CELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. OFICIE-SE À 3ª V. CÍVEL DA ILHA DO GOVERNADOR SIOLICITANDO INFORMAÇÕES (FLS. 97). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101497-3 - PAULO VICTOR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ (RJ-050929)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:...\"Por tais razões, indefiro o pedido de fls. 133 e, nesta data, solicitei a penhora on line sobre eventuais contas bancárias existentes em nome da empresa executada, a fim de dar prosseguimento à execução, nos termos do requerimento de fls. 119/120. Junte-se o comprovante a aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.025042-0 - SERGIO ALTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:FLS. 49 E 120: TRAGA A RÉ, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS, A PROPOSTA DE ADESÃO E OS ORIGINAIS DAS COMPRAS IMPUTADAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.162631-2 - ILCA SOARES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIRO12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProc. nº 2008.001.162631-2 D E C I S Ã ODefiro a JG. Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA a fim de que exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDAJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107646-2 - ELENICE TERESINHA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038814-4 - CONCEIÇÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054037-9 - CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:J. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.097430-4 - TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:FLS 147/156: A AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156093-7 - NELSON FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ALEXANDRE GUIMARAES BRAGA Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127820-8 - LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR AO ORA EMBARGADO QUE ESCLAREÇA A VARIAÇÃO DOS VALORES DAS DESPESAS CONDOMINIAIS CONSIGNADAS NA PLANILHA DE FLS. 78 DOS AUTOS PRINCIPAIS, CARREANDO A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA JUSTIFICÁ-LAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.114604-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X LORENCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.141139-3 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X ICN ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE, ORA EMBARGADO. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DO EMBARGADO ONDE COUBER, PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.017377-0 (17929) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EVERARDO MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO, A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 260/261 \r\n\r\nProc. 1996.001.112088-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSERVADORA PATRIMONIAL DIAS LTDA E OUTROS Despacho:O PEDIDO DE FLS. 119 PODERÁ SER ATENDIDO POR SOLICITAÇÃO VIA INTERNET, DEVENDO, PARA TANTO, O EXEQUENTE,TRAZER AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.128464-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NTB INFORMATICA LIMITADA E OUTRO DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS.119/137 \r\n\r\nProc. 1998.001.183932-5 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JORGE LEORNARDO CORREIA CABRAL CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.124412-5 - ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PROSPEC S/A PROP AEROLEVANTAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.065144-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK E OUTROS Despacho:FLS. 75: DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102109-1 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.029715-7 (17270) - SEBASTIAO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:À PARTE AUTORA P/ INDICAR O LEILOEIRO. HOMOLOGO O LAUDO DE FLS. 785. \r\n\r\nProc. 1994.001.068888-4 (18441) - ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:INEXISTE CONEXÃO,ATÉ PORQUE O PROCESSO SUPRA REFERENCIADO JÁ FOI JULGADO, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.113423-8 - IVANA MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X OSMARINA SUELI SCORTEGNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337) Despacho:ANTES DE SE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 261, IMPÕE-SE, EM OBSERVÂNCIA À NOVA SISTEMÁTICA DETERMINADA P/ LEI 11.232/05, INTIMAR A EXECUTADA A PROCEDER O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007611-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X MARCO ANTONIO PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055508-0 - PANIFICACAO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR CONSTANTE DE FLS. 183. À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 10 DIAS. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME O SR. PERITO PARA ENTREGA DO LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008034-2 - MARCEL COELHO MASSENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X TNL PEÇAS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...\"defiro a inversao do onus da prova, devendo a parte ré apresentar todos os documentos que entender necessários para sua defesa, no prazo de 10 dias e especificar se possui outras provas a produzir. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.219494-6 - RAFAEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.024344-0 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.096981-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARPENTER (RJ-066408)) X TRANSPORTADORA DECIO GERALDO ALVES FERREIRA AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.028477-6 - CLAUDIA CORDEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.071805-3 - FERNANDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A EXECUTADA OFERTOU IMPUGNAÇÃO APÓS O DEPÓSITO DE FLS. 365/366.2. ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO (V. FLS. 378). \r\n\r\nProc. 2003.001.078831-6 - ARISTIDES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) AO AUTOR: FLS 290/293. \r\n\r\nProc. 2005.001.046995-1 - CARLOS EDUARDO MARINATTI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.058411-0 - MIGUEL ERNANI SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070521-1 - EQUIPE CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:FLS. 119/157: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO . \r\n\r\nProc. 2006.001.098526-8 - ELZA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A PERTIN~ENCIA DA PROVA PERICIAL POR SI REQUERIDA, UMA VEZ QUE NÃO NEGA A RÉ A SUSTAÇÃO DOS CHEQUES, NOTADAMENTE AO QUE DEU CAUSA AO PROTESTO (FLS. 22), JUSTIFICANDO SUA COMPENSAÇÃO TÃO SOMENTE PORQUE NÃO APRESENTADO O RESPECTIVO R.O (FLS. 61). \r\n\r\nProc. 2007.001.023503-9 - WAGNER DE SOUZA VALIATI (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X SERASA S/A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149618-9 - ROSANGELA DE ARAUJO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209990-1 - PHILIPE ALVES TENÓRIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264540-3 - DANILO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.018725-4 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.231505-1 - SEBASTIÃO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...\"defiro a inversao do onus da prova, devendo a parte ré apresentar todos os documentos que entender necessários para sua defesa, no prazo de 10 dias e especificar se possui outras provas a produzir. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048194-4 - JULIO CEZAR VILLAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:FLS.48: DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.087553-7 - VERDINI MEIRELLES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA (RJ-125977) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.025410-8 - COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO ROBERTO ROQUETTE NUNES GALVAO Decisão:FLS.173: DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.104624-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X THUNDER WAVE COMERCIO ART. ESP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:FLS. 244: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.052676-4 - SERRA VERDE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Despacho:TRAGA A EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA A FIM DE VIABILIZAR O ACOLHIMENTO DE FLS 156 \r\n\r\nProc. 2005.001.088790-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA LETICIA BARREIROS RODRIGUES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.034835-9 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS interpostos e, por conseqüência, com fulcro no §3º do art.1102c do CPC, constituo de pleno direito o título executivo, prosseguindo-se na forma determinada por supracitado dispositivo legal. CONDENO os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do débito, que deverão ser devidamente atualizados quando do respectivo pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048479-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE GILONNA DESELBELLE Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.076139-6 - SIDNEI JOAQUIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.056516-0 - PAULO ROBERTO SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, TAL COMO REQUERIDO ÀS FLS. 208. ESCLAREÇA O EXEQÜENTE, EM 5 DIAS, SE O VALOR LEVANTADO TRADUZ QUITAÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071031-9 - MARCELO AIRES ANTONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Não obstante tenha a segunda ré depositado parte dos honorários periciais (fls. 305/306), não há como compelir as rés a adiantar tal despesa, uma vez que, ao contrário do que foi entendido pelo senhor perito (fls. 311), autor e réu requereram a produção de tal prova (fls. 229/233), cabendo, pois, àquele o recolhimento, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC, sendo certo que, como constou da decisão de fls. 237, é o mesmo beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual os honorários periciais só poderão ser depositados ao final, em caso de sucumbência da parte ré.Intime-se, pois, o senhor perito a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.001982-0 - ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:TENDO EM VISTA A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTIME-SE POIS O SR. PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC, SENDO CERTO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG, INCIDINDO A REGRA DO ART. 11 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.134380-1 - MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SOBRE FLS. 208 E FLS. 218/219 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2008.001.147984-4 - ZENIVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:J. DEFIRO, MANTENDO-SE CÓPIA NOS AUTOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146469-3 - EDMAR SERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS.61,NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.103117-0 - SAMUEL TALLES DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:FLS. 270: ANOTE-SE.ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180219-7 - VENÂNCIO TEIXEIRA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇAO E OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. TENDO EM VISTA QUE A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES TRADUZ INDUBITAVELMENTE UMA RELAÇAO DE CONSUMO APRESENTANDO-SE A PARTE AUTORA HIPOSSUFICIENETE TECNICAMENTE EM FACE DA RE, ENTENDO PRESENTE OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DO ART. 6ª , VIII DA LEI 8078/90 PELO QUE DEFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA , DEVENDO A PARTE RÉ APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSARIOS PARA SUA DEFESA , NO PRAZO DE 10 DIAS . \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097074-5 - MERCADO SASC PEQUENO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO CURSO PROCESSUAL DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO COMO DETERMINA O ART 6º DA LEI 1060/50. DESENTRANHE-SE , POIS, A PETIÇÃO DE FLS. 91, AUTUANDO-SE EM APARTADO E INTIMANDO-SE O AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS DO RESPECTIVO INCIDENTE , A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50. COPIA DESTA DECISAO DEVERÁ TAMBÉM APRESENTAR OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM SUAS ALEGAÇÕES , APÓS O QUE DEVERÁ SER A RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.064808-0 - M V A MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 291:AO AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.130542-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 154/157, DIGA O IMPUGNADO, VOLTANDO-ME CLS P/DECISÃO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066459-0 - JOSE ALBERTO BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X EDIFICADORA DO LAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Despacho:INTIME-SE A PARTE PESSOALMENTE A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266637-6 - PIETRA IPANEMA REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ALVARO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145007-4 - MARIA CONCEICAO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES (designada audiência para 11.09.08 às 13:30 hs. e o oficial de justiça informa que o endereço não está localizado no município de Queimados). \r\n\r\nProc. 2003.001.120704-2 - CELIA REGINA NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERREVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 341. em caso negativo, em sendo de interesse da parte ré, deverá a mesma diligenciar p/a obtenção da prova que entende necessária. \r\n\r\nProc. 2006.001.082076-0 - MARIA PEREIRA ARCURI (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:FLS., 242/250 A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.140801-7 - RICARDO SOUZA VALIATTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS O REJEITO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO NENHMA OMISSÃO NA SENTENÇA EMBARGADA, REFERINDO-SE OS ARGUMENTOS ARTICULADOS ACERCA DO INICIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA PAGAMENTO, EM VERDADE, AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, QUE NAO SE DISCUTE PELA VIA ORA ELEITA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.115827-2 - AVEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NEXTEL TELCOMUINICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). ANDREA DE MENEZES CARRASCO (RJ-103385) Decisão:FLS. RAZÃO ASSISTE À PARTE AUTORA ANTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE FLS. 415/419, QUE SE TORNOU IRRECORRIDA , TENDO INCLUSIVE DECORRIDO O PRAZO SEM A DEVIDA MANIFESTAÇÃO DA RÉ, COMO SE VERIFICA DA CERTIDÃO DE FLS. 422. A DECISAO DE FLS. 423, POR SUA VEZ PREJUIZO ALGUM TRAZ À AUTORA, NA MEDIDA EM QUE A MESMA APONTOU A FLS. 428 AS LIGAÇÕES QUE NÃO RECONHECEM, PODENDO, EM CASO DE ACOLHIMENTO DE SUA PRETENSÃO, APRESENTAR EVENTUAL PLANILHA EM SEDE DE LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA. TRAGAM AS PARTES, POIS, SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS RESPEITADO O CONTRADITORIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.084442-8 - RENATO DA SILVA AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:TENDO EM VISTA A DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA DE FLS. 109/111, INTIME-SE A PARTE AUTORA DA PENHORA EFETIVADA A FLS. 104, NA FORMA DO ART. 659, PARAG. 4º DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.054917-9 - LUCINEA INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X ROSA LYANA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.101488-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:INTIME-SE A RÉ A COMPROVAR O DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS. DECORRIDO, INTIME-SE O SR. PERITO A SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.112310-2 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.031100-5 - MAURICIO ALVES SINQUINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.123857-7 - ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.154169-9 - HUGO BARBOSA DE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X G BARBOSA SISTEMAS GESTÃO E CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E FRANCHIS (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100217-0 - PLUGSHOW RENTAL INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628)) X FRANCISCO PEREIRA SILVA Despacho:DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.056022-7 (21286) - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FINICARD-;ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO SEM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DECRETO A PERDA DA PROVA. I-SE AS PARTES A SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096724-0 - SAUL CARMELO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 309: DEFIRO. OFICIE-SE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 20/2006. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nId: 626387"
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                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.129358-5 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.005574-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARLUCE GONÇALVES MACHADO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.163989-6 - POSTO DE GASOLINA BOAS VINDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CATIA REGINA SOARES DA CUNHA LEAL (RJ-143774E) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.211385-7 - IRENE DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). NILSON F.NETO (MG-046895)) SABEMI SEGURADOA E PREVIDÊNCIA PRIVADA, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/09/08 ÀS 15:00. I-SE AS TESTEMUNHAS. OFICIE-SE COMUNICANDO A DATA, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.130387-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO SERGIO O BARROS Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.070735-1 - OTTILIA RODRIGUES AFFONSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao credor ante o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073609-0 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Indefiro o pedido de arbitramento de honorários ante a sistemática da Lei 11232/05, vez que se trata de fase de cumprimento de sentença e não de processo autônomo de execução.Esclareça o exequente o pedido de penhora on line, já que banco não possui conta!Outrossim, indique bens passíveis de penhora ou esclareça se não pretende se valer do §3º do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077575-7 - FERNANDO ILIDIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 144. Esclareça o pedido à luz de fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2007.001.166794-4 - MARIA SOLEDADE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Fls. 81/82: Ante o acórdão de fls. 81/82 certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendentes. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.170389-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIZ FERNANDO ROCHA FERREIRA DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040002-6 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)) X ESPÓLIO DE GIOVANNI SEGALINI), Inventariante: MARIA JOSE PONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Fls. 114: Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054464-4 - LANCHES RICOS DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.036860-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CROWTECH REPRESENTACOES IMP E EXP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho: Ao que parece todos mandados foram cumpridos, logo esclareça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014459-6 - FABIO CESAR DE PELCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X HARAUMA PEREIRA E OUTRO Ao credor sobre manifestação do avaliador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.217864-3 - BERNARDINO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) X VALMIR DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.150731-7 - PEDRO JACK KAPELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho: Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.120943-9A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X THAMIRES DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053200-1 (21162) - MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PALMARINO FRIZZO NETO (SP-100205), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Ao exequente ante o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.047297-3 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:O pedido de nova avaliação não prospera quando não há prova da valorização alegada. Os atos praticados nos autos não causam qualquer prejuízo à executada. O valor da execução não foi impugnado por ocasião dos embargos. Logo, incabível a pretensão. Assim, ao contador para atualização do valor da dívida e da avaliação. Após, dê-se vista à D.P. com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.001.087465-4 - PLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X REAL BENEMERITA SOCIAL PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Comprove o exequente a entrega do oficio de fls. 206, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.031293-9 - MIRIAM LEMOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:Comprove o exequente a entrega do oficio de fls. 191, no respectivo órgão , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.028991-0 - BERTA DOS PRAZERES RIOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.046877-8 - NOVATIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X LC ET LIO PERFECT OTICA LTDA Despacho:Ao exequente para prosseguimento, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.095175-1 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X TEXTO E TRACO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Fls. 121/122 Defiro in totum. \r\n\r\nProc. 2006.001.095175-1 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X TEXTO E TRACO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Despachado nos Embargos: \"D.P.D. R.A.A. Após, cls.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036205-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LOUÇAS E FERRAGENS FLUMINENSE LTDA), MARIO LA MARCA Despacho:Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.101449-0 (17555) - JOSE ALCEBIADES DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X D M CABRAL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 497: Recebo os embargos de Declaração pois tempestivos, esclarecendo que a decisão de fls. 496 foi com amparo no documento público de fls. 495. \r\n\r\nProc. 1998.001.024692-6 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X SAM INDUSTRIAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA (RJ-006013), Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771) Despacho:Fls. 1105: Atenda-se ao Curador. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.008849-7 - FRAMATOME ANP LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Indique o nome dos sócios e seus endereços para que possam ser intimados. \r\n\r\nProc. 2005.001.009936-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X BENJAMIM DA FONSECA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho: Cumpra-se efetivamente fl. 201. \r\n\r\nProc. 2005.001.020000-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Fls. 199:Defiro.Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro.Na forma do §3º do art. 652 do CPC, intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste, pessoalmente, por OJA para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009070-0 - LEONARDO SANTANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para que apresente os extratos ou planilha da quantia devida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.068874-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X BRIGIDA GALDINO DE SOUZA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066526-5 - SAMARA TEYMENY FERREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X VELA AO VENTO MODA ESPORTIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KAMILLA FLÁVILA E LELES BARBOSA (DF-019512) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134520-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAO CLEMENTE EMPREEND COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:...Assim, diante do exposto, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade, por não ser este o meio próprio para se arguir o alegado excesso à execução, como pretende a requerente, como exposto linhas acima... \r\n\r\nProc. 2007.001.040393-3 - ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.078641-0 - MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO MAGARO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087994-0 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Fls. 315 parte final, Oficie-se como requerido para a Presidência deste E. Tribunal para inclusão e pagamento do sr. perito.Fls. 361/362: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.109222-4 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X JOSÉ AUGUSTO FLOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 154 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.154154-7 - ESPÓLIO DE GILCE HEMERLY VILLELA PEDRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Às partes sobre honorários periciais e data da perícia. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.209853-4 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MARCIO GUEDES Despacho:I-se. o réu na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113805-0 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO MOTO ESCOLA ZALI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos de declaração vez que tempestivos e acolho-os para determinar o desentranhamento de fls.69/71, conforme requerido.Após, cumpra-se fls. 196. \r\n\r\nProc. 2008.001.125285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) MARCOS GONÇALVES FERREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051806-4 - MARIA SOLANGE DE REZENDE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.052242-0 - MARUAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X UNIMED RIO CCOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.059365-7 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial grafotécnica ante ao descumprimento do art. 276 do CPC.Assim, preclusas as vias impugnativas voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.059977-5 - MARIA CARLOTA DE BUSTAMENTE SÁ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir. justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014544-2 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.067244-2 - ADALBERTO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084698-3 - VALDIR DO COUTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), GRADIENTE ELETRÔNICA S A), GARANTIA ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.176619-5 - EGOS DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) BUZINARE E CIA LTDA MATERIAIS PARA TA PECEIROS COLCHOES TAPETES E ESPUMAS Decisão:Considerando os documentos de fls. 29/34, verifico que o autor não comprovou a alegada miserabilidade, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça....Neste passo, venha o recolhimento devido, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC, bem como no citado prazo cumpra-se o último parágrafo de fls. 26, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.099048-8 - ROGÉRIO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X ALDERICO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) Despacho:Fls. 63/64: Anote-se o nome do 2º patrono como requerido.Outrossim, indefiro o pedido de devolução do prazo, posto que embora a publicação não tenha constado o nome do patrono Dr. Jardson, o fato é que este se deu regularmente em nome do 2º patrono do autor Dr. Pablo, que subscreveu a inicial e o petitório onde agora pretende suscitar nulidade.Em réplica.Diante do pedido de JG, traga o réu em 10 dias cópia na íntegra de suas três últimas declarções do IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095004-5 - JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 304/305: Expeça-se mandado de pagamento como requerido com as cautelas de estilo e após, voltem para apreciação do item 2 de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2007.001.040648-0 - ELIANA BARBOSA LIMA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Fls. 88: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116992-2 - DANYEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 71/72;2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.047897-4 - JUDIMAR FREIRE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Trata-se de embargos de declaração os quais acolho para esclarecer que o prazo de 15 dias estabelecido no art. 475-J do CPC corre a partir da intimação para o cumprimento da sentença, que ocorrerá com o trânsito em julgado ou com a execução provisória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081538-3 - JORGE EXPEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 278/280: Lavre-se termo de penhora e após, intime-se o devedor pelo D.O para apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091120-3 - MARIA VICTORIA DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venha a planilha do crédito. \r\n\r\nId: 626388"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.102641-0 - JOSÉ ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X MARIA DE SALETTE FERNANDES E OUTROS Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.071696-0 (19486) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE FERNANDO JUVENTINO REBELO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Aos executados, para efetuarem o pagamento do valor apontado às fls. 336/338 ( R$ 111.824,42 ), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.043941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça a parte Ré, com fulcro na Lei nº 1.060/50. Verificado a inexistência de outras provas a serem produzidas, determindo a intimação das partes litigantes para que apresentem seus respectivos memoriais, no prazo de 20 (vinte) dias, facultando o prazo de 10 (dez) dias, alternados, a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final a parte Ré. Seguidamente, voltem os autos conclusos para proferimento de sentença. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037365-5 - ROBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.074600-9 - ANA MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Remeto as preliminares para serem decididas juntamente com a matéria de fundo por com ela ter estreita relação. No mais, presente as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Verifica-se a hipossuficiência da Autora em relação ao Réu, deste modo, chamo o feito à ordem para revogar o item 1 da decisão de fls.20, para determinar a intimação da parte Ré a fornecer no prazo de 10 (dez) dias a microfilmagem dos extratos bancários da Autora relativo janeiro e fevereiro de 1989. Quanto ao pedido do item \"e\" constante da peça inaugural, entendo que os cálculos deverão ser elaborados em fase de liquidação de sentença, caso seja a presente julgada procedente. Decorrido o prazo, o que certificará o Cartório, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198010-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE E CHOPERIA U DA C LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se, como requerido. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097535-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIO ROMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Vistos, etc. Presente as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Indefiro o pedido de prova testemunhal e pericial requerida pela parte Autora em sua peça inaugural tendo em vista não ter esta observado e cumprido ao estatuído pelo art. 276, do CPC, ou seja, a apresentação do rol da testemunhas e a formulação dos quesitos para serem respondidos pelo perito. Esclareça a parte Ré se pretende o depoimento pessoal dos representantes legais da Autora, justificando. P. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.054945-4 - ELIZABETH DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho: Verificado de que a audiência designada às fls.462, fora lançada para o mesmo dia e horário de outro processo, remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de setembro de 2008, às 14:00 horas, devendo o Cartório promover as diligências necessárias, à intimação das testemunhas a serem previamente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.180613-2 - ELANA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A DECLARAÇÃO DE BENS E DE RENDA DA PARTE AUTORA, COMPLETA E ATUALIZADA APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.154531-2 - GERARDO FONTENELE DE PAULA E OUTROS X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA COHASGON E OUTROS Despacho: Intime-se a parte Autora para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072943-7 - MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X FLAMMARION GIMENEZ NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem as partes quanto as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.010046-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148)) X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:1- Para fins de apreciação do beneficio de gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de bens e de renda devidamente atualizada entregue a Receita Federal. 2- Fls. 18/20 - Manifeste-se a embargante , no prazo legal \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.014669-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...... Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para onde os autos devem ser remetidos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082603-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ILKA D AQUINO TRALDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985) Despacho:Ao excepto, no prazo legal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.037867-9 - ADAN DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X ALUNÓDICA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544) Decisão: Ante a documentação apresentada aos autos, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça requerido na peça inaugural. Intime-se o exeqüente para proceder o recolhimento das custas devidas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.037882-5 - ADAN DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA TELLO RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544) Despacho: Intime-se o exeqüente para dar cumprimento ao despacho de fls.51, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038123-8 - JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (RJ-009758)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO J O MACHADO), Síndico: JOSE GERALDO HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fls. 689 - Digam as partes, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.130823-3 - ENOCK RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.135684-7 - ZULMIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ARTHUR SA RODRIGUES PONTES (RJ-120450E), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 725 - Defiro o pedido de levantamento da quantia depositada judicialmente às fls. 668 pela parte executada, inerentes aos valores da condenação que lhe fora imposta e dados como incontroversos, conforme impugnação ofertada pelo próprio (fls. 647/653). Expeça-se competente mandado de levantamento, na forma determinada, com as cautelas de estilo. Intime-se o ilustre Perito a dar início as diligências eis que já depositado judicialmente seus honorários (fls. 723). Im.-se. 12/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.091601-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ROSELIA PAULO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO SENHOR AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.112339-4 - JOSE LUIZ SERPA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Tendo em vista os calculos de fls. 178/179, DEFIRO a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 164, eis que trata-se de valores incontroverso.Intime-se o exequente para, querendo, trazer a planilha da diferença apontada às fls. 169, dando-se continuidade à execução, no prazo legal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156347-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:REcebo a apelação no efeito meramente devolutivo. À parte Apelada para contra-arrazoar, no prazo legal. Intimem-se, atentando-se de que o cumprimento da sentença far-se-á nos termos dos arts. 461 e 461-A do CPC (art. 475-I, CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114196-7 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO PRAIA DA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: A parte autora devera atentar para o determinado pelo art. 475 -B do CPC, trazendo a memoria discriminada do calaculo para fins de dar inicio à execução.Fls. 81- Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2008.001.177918-9 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nProc. 2008.001.178831-2 - FABIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A DECLARAÇÃO DE BENS E DE RENDA DA PARTE AUTORA, COMPLETA E ATUALIZADA APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060220-6 - LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X TELERJ CELULAR VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) FLS.79/92, 93/176, 188/211 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.097843-7 - CRISTIANO CALHEIROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 89/94- Recebo o presente recurso de agravo, de forma retida, nos termos do art. 522, do CPC. Ao agravado para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias (art. 523, §2º, CPC). Após voltem cls. Im.-se. 1/10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.149950-8 - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA E OUTRO X FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFO ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (SP-019730), Dr(a). ANA MARIA CHARRUA (SP-139574), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Primeiramente diga a parte autora sobre fls. 883/885, 5 (cinco) dias. Após, voltem para apreciação dos pedidos de fls. 882 e 886/888. Anote-se a fase de execução, invertendo-se os polos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.143756-0 - GENILSON LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TELEMAR NORTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Não havendo mais provas a serem produzidas, determino a vinda dos memoriais no prazo de 20 (vinte) dias, facultando o prazo de 10 (dez) dias, alternados, a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final ao Réu. Após, voltem os autos conclusos para proferimento de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016584-2 - RAFAEL BARROSO FACCO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X BANCO HSBC S A Despacho: É evidente que o Autor, menor de idade, não possui renda para seu sustendo, sendo representado por sua mãe, devendo esta arcar com as despesas do menor. Deste modo, intime-se a representante do autor para dar cumprimento à decisão de fls.17, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.154499-0 - GERARDO FONTENELE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA Despacho: Intime-se a parte Autora para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149191-5 - MARIA RENILDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FLS. 438/441 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029524-3 - ROBERTO JOSÉ DE CAMPO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) FLS.34/92 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173188-9 - CARLOS ALBERTO LEMOS ANAVANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ S C (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170532-5 - VIVIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081303-5 - GILSON JORGE RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Designo audiencia de conciliação ( art. 331 do CPC) para o dia 18 de setembro de 2008 às 15:20 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.145243-5 - JONATHAN ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.026557-3 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCIO MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:Ao executado, para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 241/243, (R$ 10.457,57), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119645-5 - ALFRED BAUMGARTNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 626389"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.096720-0 - EDER FRANCISCO GUERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.163315-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLÁVIO BARTOLOMEU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.056771-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X FERNANDO ANTONIO SIQUEIRA DE RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.150221-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CATIA MARIA FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.178182-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls..., concedo \" ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na exordial.E. mandado, conforme requerido, dela constando o estatuído no art. 172 do C.P.C.Executada a liminar, cite-se, com prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003526-6 - SERGIO LUIZ CARRARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELDEN (RS-033775)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Sr. advogado, favor fornecer cópia da petição n. 200800332890 protocolizada no dia 25/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.149072-2 - CLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.055572-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRA DA CUNHA GUIMARAES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA , PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO,APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.107.APÓS OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO E REMETAM-E OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.001.139452-4 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCO ANDRE FREIRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Sentença:Vistos, etc... TRata-se de ação de cobrança, em fase de execução. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, noticiada pelo exequente, às fls.443, julgo extinta a execução. Oficie-se ao RGI como requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.087591-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESPOLIO DE MARIA GEMA GUARILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA R.DECISÃO DE FLS.298.INTIMANDO-SE O DR.PERITO PARA DESIGNAÇÃO DE DATA , LOCAL E HORARIO PARA REALIZAÇÃO DA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.045611-1 - CONDOMINIO ALLAMANDAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X SANDRA MICHELINI PAVARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesma efetivou-se na pessoa do Sindico Sr.MONTTY MARTIN, tendo em vista a certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls.094, mantendo-se inerte ate esta data.Isto posto, considerando o surpa narrado , declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.101782-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPOLIO DE CLARICE BASBAUM Sentença:Trata-se de COBRANÇA paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesma efetivou-se na pessoa da Sindica Sra.Clarisse Basbaum, conforme certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls.069v.mantendo-se inerte ate esta data.. Isto posto, considerando o supra narrado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.116628-1 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X NOEMIA FIGUEIRA DE BARROS Despacho:Intime-se, por A R ,a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.145641-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X DAYSE MARY DA GAMA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.151783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X TIAGO ANTONIO M MONTENEGRO Despacho:Designo audiência, nos termos do art.277 do CPC, para o dia 27/10/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se como determinado às fls.140. \r\n\r\nProc. 2003.001.081388-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X OLGA MARIA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.140782-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACOB BERLINER, Síndico: REGINALDO DALTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA (RJ-062037)) X ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesma restou infrutifera porque o Representante legal da Parte autora negou-se a identificar-se e receceber a intimação das mãos do Sr.oficial de Justiça, tendo em vista a certidão de fls.065, mantendo-se inerte ate esta data. Isto posto, considerando o supra narrado , DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.034624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Sentença: Reconsidero fla. 300. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.116674-3 - ALZIRA FRANCA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154011-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DAISY CARPES BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). WAGNER CARPES BLANCO (RJ-138341) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 766,00 ( setecentos e sessenta reais ), que engloba as mensalidades dos meses de Março e Abril de 2005 e a mensalidade do mês de Maio do mesmo ano proporcional ao seus dez primeiros dias, monetariamente corrigidas segundo o estabelecido no contrato, não havendo que se falar em correção monetária, tendo em vista o enunciado da súmula 30 do STJ. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que roa defiro. Após o trânsito em julgado, inerte o credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049779-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA PEDREGAL (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064906-2 - CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FREIRE FEITOSA FEIJÓ (RJ-093363)) X PROJETO CONSULTORIA INFORMATICA LTDA Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/10/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. Expeça-se precatória conforme requerido as fls. 104. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.105060-3 - AMARO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119608-7 - SIRLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043975-7 - WARRANT CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VIDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 103.402,30 ( cento e três mil quatrocentos e dois reais e trinta centavos), visto que a taxa de corretagem a ser considerada é a de 35% ( trinta e cinco por cento ), monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde o vencimento de cada obrigação contratual , na forma do artigo 397, do diploma civil. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inerte o credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082173-1 - MARIA LEONOR MELLO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha o recolhimento no prazo de trinta dias, sob oena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.082650-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VITOR SILVA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.148590-8 - JULIETA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) Despacho:Fls.34. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.180696-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAHIA BLANCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSÉ FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244553-0 - JOSÉ CARLOS SOUZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/10/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027262-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAIBU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls.53. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.135863-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARIA BERNADETE MONTEIRO DE BARROS GIGLIOTTI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.171039-6 - GELZA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/10/2008 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178340-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.178361-2 - SONIA MARIA AQUINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.177131-2 - VALMIR NILTON DA LUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro J.G. Venha o depósito. Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1979.001.100506-9 (87899) - JORGE CALIL TABET (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-000550)) X LINTZ ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.124661-6 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS.24/31- À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.177844-6 - JORGE EDUARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA BONILHA Decisão:Venha o depósito do valor consignado. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.069574-3 - CONDOMINO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSALINA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456) Despacho:1) Expeça-se Carta de Arrematação e mandado de Imissão na Posse.2) Oficie-se como requerido no Item VI de fls. 422. \r\n\r\nProc. 1997.001.143025-1 - GISTO LOPES FURTADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153189-5 - FABIO CHERKES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068942-4 - ALTIVANIR PIRES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 ( oitocentos reais), monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde o evento danoso(inscrição indevida-(19.11.2006 - fls. 11), na forma do verbete no 54 do E.STJ. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inerte o credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151959-9 - JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa , observado o art.12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida à fls.51. Após o trânsito em julgado, se inerte o credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070177-4 - MAURO DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS. 22/74: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076411-5 - ARMINDA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS. 27/52: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043862-5 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Homologo os honorários estimados às fls.86. Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e a perícia foi por ele requerida, os honorários serão arcados ao final, pela parte sucumbente. Intime-se o perito nomeado, para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.167968-7 - GLORIA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI MASTERCARD Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Designo o dia 03/11/2008, às 14:15 horas, para a audiencia prevista no art. 277 do CPC.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.124720-1 - TANIA MARIA ROSA VIRMON (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X WILAMY LUIZ LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486), Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.052516-2 - CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAUT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X CARLOS ALBERTO JAHEL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100626-9 - EDGARD MEYER (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X VENTOS E EVENTOS CONSULTORIA HUMANA E RECURSOS INSTRUCIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado às fls.135. Após, intime-se o executado da penhora, como determinado às fls.121. Decorrido o prazo, in albis de impugnação, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.138. \r\n\r\nProc. 2004.001.131718-4 - CINIRA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LIMPIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992) Decisão:1-Avalie-se o bem.2- Venha o valor do débito atualizado.3- Após, intime-se o leiloeiro indicado, Rodrigo Portela, para as providências de estilo.Faculto ao Executado a remição, na forma do artigo 651 do CPC, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação, mediante o pagamento do principal, acrescido de 10%, devidamente atualizado, com os juros, custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.113560-8 - ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Despacho:Fls. 68, comprove-se a ciencia inequivoca do Réu, quanto a renuncia noticiada.(art. 45 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013022-7 - PESO EXTRATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SI (RJ-057101)) X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Despacho:Intime-se ,, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.051894-1 - VALENTINO CARMO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.123434-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X GENILDA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:Considerando o trabalho a ser realizado, a capacitação profissional do expert do Juízo e a responsabilidade do encargo, além de o valor pleiteado não se demonstrar excessivo.Considerando o deferimento de valores idênticos em trabalhos semelhantes, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS ÀS FLS.99.Dê-se vista ao perito para inicio dos trabalhos, intimando-se as partes nos termos do artigo 431 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006024-8 - RICARDO JOSE SILVA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:INTIME-SE O EMBARGADO , PESSOALMENTE , NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS , PARA QUE NO PRAZO DE (48 ) HORAS COMPROVE O PAGAMENTOL DOS HONORARIOS EM FAVOR DA CEJUR-DPGE,SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.001.079144-1 - SYLVIO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:REUQUEIRA O EMBARGADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1995.001.116531-9 (19094) - ROGERIO CLAUDIO MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682)) X CITIBANK NA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1981.001.100037-9 (072) - RETIFICA ELMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO DOS SANTOS CRUZ (RJ-021804)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D. PEDRO V Despacho:INTIME-SE A EMBARGANTE , POR AR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS , RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.703843-5 (92.218) - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D. PEDRO V (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATTOS SANTOS BARROS (RJ-015158)) X BENARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-134990) Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE , POR AR , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS.RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APOS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1995.001.021789-0 (17860) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROGERIO CLAUDIO MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.032973-6 (19803) - ENZO NOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X LEONIDAS DOS SANTOS Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.105642-9 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS BEMGE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) X HAMILTON PEIXOTO Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1996.001.108983-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338)) X BILAC TECNICOS ESPECIAIS LIMITADA E OUTRO Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, EXTRAIDO PELO CARTÓRIO DESDE 07/02/2008.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.082228-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUPAULO ARTEFATOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.098644-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS PAJUABA Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.141935-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X ESPOLIO DE VALENTINO CARMO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:VENHA O PATRONO DA EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DO OFICIO EXTRAIDO DESDE 20/02/2008, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO E REMESSA DO AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.154722-3 - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X LYNCE NAVEIRA E SILVA Despacho:Intime-se , por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.001.164686-9 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ISMAR ROBERTO LORENZATTO E OUTRO Despacho:VENHA O PATRONO DA EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DO OFICIO EXTRAIDO DESDE 22/06/2007,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO E REMESSA DO AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.167261-3 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A X TROPICAL LINE INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de dois anos..Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não foi localizado no endereço declinado na inical nem seu patrono comunicou ao JUIZO o novo endeço do exequente,conforme certidão do SR.OFICIAL DE JUSTIÇA de fls.355. Isto posto, considerando, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.188210-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RIO BRITE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSERVACAO LTDA E OUTRO Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.205537-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARMEN FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SIELENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.019357-2 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474)) X PESO EXATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.023980-8 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CAMELL CONSULTORIA TECNICA LTDA E OUTRO Despacho:FLS.47/56 - AOS INTERESSADOS EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIA NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.158475-1 - PRONTOSUL SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MONICA BIONE SILVA TOLENTINO Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.071194-5 - ELIZABETH MUNIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MAURICIO EMYGDIO SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.106306-2 - EXCELLENCE TECNOLOGIA EM TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X HIGH TOWER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.144057-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X VASCONCELOS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.164320-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X SYLVIO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.701,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.065066-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CPU COMERCIO DE PAPELARIA LTDA E OUTRO Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS . NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.018467-6 - EDITORA O DIA S/A E OUTRO X ESCOLA PAULISTANA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL S/C LTDA E OUTRO Despacho:FLS.264/265 - AOS INTERESSADOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.043952-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.071466-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLORIA ROBERTO ZUMPICHIATTI Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.792 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153655-4 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DANIEL BRANDAO DAVID Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo foi regularmente intimado na pessoa de seu Representante Legal Sr.ALESSANDRO MUSSAUES mas não se manifestou ate esta data. Isto posto, considerando o supra narrado , DECLARO EXTINTO O PROCESSO ., sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.031092-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARINALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.147779-7 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055640-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PARQUE DOS TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159) Despacho:Fls.429. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060017-6 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X AD QUALITAS LTDA Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072262-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASA NOVA UNIVERSAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036554-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105327-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSÉ NEMEZIO BONFIM ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169586-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA IREDE ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.095345-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SETEXT COMERCIO TECNICO LTDA E OUTRO Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063200-1 - A GRINGS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS (RJ-071078)) X SHIMEN CALCADOS E BOLSAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218349-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X KAYNFO BE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.047248-7A - JOSÉ DE SAMUEL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. Indefiro, a intimação da parte adversa eis inexiste contraditório em sede Embargos de declaração. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152119-6 - EUDACLE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ALINO BECO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052788-9 - RENATA DA CRUZ RIBEIRO CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.029196-0 - CARLA JOPPERT SIMOES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ZILMA MARCELINO VARGAS E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003883-0 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MULTIFRUTI 2000 HORTIFRUTI-GRANJEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.184363-1 - STACATTO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X PEDRO JOSÉ SIMÕES PINTO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ISABELA PARANHOS LEGEY (RJ-143438) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014679-3 - DAUEYNNERY VICTORIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS. 30/67: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167914-2 - R2A LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X SERVEG ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.037518-9 - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS SINTASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO CAUTELAR INOMINADA paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo efetivou-se na pessoa da Representante Legal da autora Sra.ANA PAULA MARQUES , todavia a parte autora manteve-se inerte ate esta data. Isto posto, considerando o supra narradeo , DECLARO EXTINTO O PROCESSO, , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.145358-7 - SS A VISAO COM IMP E EXP LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CESAR JACOB VALENTE (SP-154418)) X ALIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO Sentença:Trata-se de AÇÃO CAUTELAR INOMINADA paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado por A R para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando o recebimento do AR ,, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.087371-0 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Trata-se de AÇÃO CAUTELAR INOMINADA paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a mesma não se efetivou visto que o autor mudou-se do endereço informado na exordial sem comunicar ao Juizo o seu novo endereço, conforme certidão do Sr.Oficial de Justiça as fls.094,tornando a intimação definitivamente negativa.Isto posto, considerando o supra narrado,, declaro EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.029035-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DU FLEURS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X PEZKA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, tendo em vista que devidamente intimado atraves da publicação do despacho de fls.091, manteve-se inerte nos autos, homologo a desistência manifestada as fls.085 e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.012213-7 - INSTITUTO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Sentença:(...) Face ao exposto, rejeito os embargos do réu, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 4.250,00, bem como condenando os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente.15.Intimem-se os devedores a, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. (art. 652 e s. do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2005.001.133222-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159541-1 - ALESSANDRA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CIPAN VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Sentença:Por outro turno, embora, tenha restado comprovado nos autos a colocação de KIT GÁS, rádio e insufilm, fls. 33/37 e 54/55, o reembolso é descabido, porquanto, não dizem respeito a gastos realizados em reparos por vícios não sanados pelo fornecedor, mas sim, a acessórios não necessários ao funcionamento do veiculo. Ademais, no preço de venda do veiculo, à evidência, estão incluídos os acessórios.A prova dos autos leva a conclusão de que os reparos solicitados pela Autora foram atendidos. Desta forma, embora, o veiculo tenha sido levado por várias vezes a concessionária, não se evidencia, os danos morais alegados. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido exordial.Condeno a Autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, sendo R$ 500,00 para cada um dos Réus, observado \r\n\r\nProc. 2006.001.155598-1 - ORLANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028280-7 - OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/10/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018695-0 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a apresentação de documento informando todas as negativações que constaram em seu banco de dados contra o nome e o CPF do autor relativo aos últimos cinco anos, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Designo o dia 30/10/2008, às 15:15 horas para a audiencia prevista no art. 277 do CPC.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199300-8 - ESTELITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A E OUTRO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/10/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.084858-4 - ESPOLIO DE ROMULO GENUINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Sentença:Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS ,paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se efetivou por motivo do autor ser desconhecido no endereço fornecido na exordial , sendo outra pessoa a residente no endereço indicado , conforme certificado pelo Sr.Oficial de Justiça as fls.291. Isto posto, considerando os fatos supra narrados,, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.064227-2 - CAJOSI DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CLEUZA LUCIA GUILHERME CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN RODRIGUES DA SILVA (RJ-042532) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS. 286: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.090826-2 - MARIA DE LOURDES DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27 de outubro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138583-2 - MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X CASA DOS ACORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Decisão:- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo e desbloqueio do excedente. Lavre-se o termo da penhora.2 - Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.265887-2 - ALMIR CAIO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461)) X ALBERTO MARINO VALENTE Despacho:REcebo a emenda de fls.56/57. Anote-se onde couber. Defiro a J.G. Cite-se. Após analisarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.170655-1 - CARLOS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/11/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178787-3 - MARCILENE DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TNL PCS S A OI Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212595-0 - JOSE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X TRANSURB S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/10/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148366-5 - EVA MARIA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X BANCO BMC Despacho:Designo audiência, nos termos do art.277 do CPC, para o dia 27/10/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, mantendo-se, no mais, a decisão de fls.21/22. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166689-9 - JOAO LUIZ FREITAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/11/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1985.001.511990-8 (00) - PEDRO BALBI E S/M GERALDA LEITE BALBI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BALBI (RJ-048809), Dr(a). SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (RJ-022327)) X JANETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY VILLAS BOAS (RJ-013429) Despacho:INTIME-SE A RE , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.121. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO E REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.001.147078-0 - SSA VISAO COM IMP E EXP LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CESAR JACOB VALENTE (SP-154418)) X ALIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado por A R ,para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando que o AR expedido nos autos da CAUTELAR em apenso voltou positivo e o AR deste processo voltou com indicação de que a autora mudou-se do endereço declinado na exordial sem comunicar ao Juizo,,DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.062334-2 - WAGNER LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA COOPREST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). FREDERICO CÂMARA (SP-041705), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244611-0 - WILSON TORRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA CRUZ SEGURADORA DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao interessado, acerca do AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.018730-8 - IDALICE PEREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A) Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/10/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 626390"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                            "624881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.096720-0 - EDER FRANCISCO GUERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.163315-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLÁVIO BARTOLOMEU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.056771-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X FERNANDO ANTONIO SIQUEIRA DE RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.150221-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CATIA MARIA FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.178182-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls..., concedo \" ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na exordial.E. mandado, conforme requerido, dela constando o estatuído no art. 172 do C.P.C.Executada a liminar, cite-se, com prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003526-6 - SERGIO LUIZ CARRARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELDEN (RS-033775)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Sr. advogado, favor fornecer cópia da petição n. 200800332890 protocolizada no dia 25/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.149072-2 - CLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.055572-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRA DA CUNHA GUIMARAES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA , PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO,APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.107.APÓS OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO E REMETAM-E OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.001.139452-4 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCO ANDRE FREIRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Sentença:Vistos, etc... TRata-se de ação de cobrança, em fase de execução. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, noticiada pelo exequente, às fls.443, julgo extinta a execução. Oficie-se ao RGI como requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.087591-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESPOLIO DE MARIA GEMA GUARILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA R.DECISÃO DE FLS.298.INTIMANDO-SE O DR.PERITO PARA DESIGNAÇÃO DE DATA , LOCAL E HORARIO PARA REALIZAÇÃO DA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.045611-1 - CONDOMINIO ALLAMANDAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X SANDRA MICHELINI PAVARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesma efetivou-se na pessoa do Sindico Sr.MONTTY MARTIN, tendo em vista a certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls.094, mantendo-se inerte ate esta data.Isto posto, considerando o surpa narrado , declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.101782-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPOLIO DE CLARICE BASBAUM Sentença:Trata-se de COBRANÇA paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesma efetivou-se na pessoa da Sindica Sra.Clarisse Basbaum, conforme certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls.069v.mantendo-se inerte ate esta data.. Isto posto, considerando o supra narrado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.116628-1 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X NOEMIA FIGUEIRA DE BARROS Despacho:Intime-se, por A R ,a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.145641-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X DAYSE MARY DA GAMA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.151783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X TIAGO ANTONIO M MONTENEGRO Despacho:Designo audiência, nos termos do art.277 do CPC, para o dia 27/10/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se como determinado às fls.140. \r\n\r\nProc. 2003.001.081388-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X OLGA MARIA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.140782-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACOB BERLINER, Síndico: REGINALDO DALTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA (RJ-062037)) X ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesma restou infrutifera porque o Representante legal da Parte autora negou-se a identificar-se e receceber a intimação das mãos do Sr.oficial de Justiça, tendo em vista a certidão de fls.065, mantendo-se inerte ate esta data. Isto posto, considerando o supra narrado , DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.034624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Sentença: Reconsidero fla. 300. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.116674-3 - ALZIRA FRANCA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154011-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DAISY CARPES BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). WAGNER CARPES BLANCO (RJ-138341) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 766,00 ( setecentos e sessenta reais ), que engloba as mensalidades dos meses de Março e Abril de 2005 e a mensalidade do mês de Maio do mesmo ano proporcional ao seus dez primeiros dias, monetariamente corrigidas segundo o estabelecido no contrato, não havendo que se falar em correção monetária, tendo em vista o enunciado da súmula 30 do STJ. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que roa defiro. Após o trânsito em julgado, inerte o credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049779-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA PEDREGAL (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064906-2 - CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FREIRE FEITOSA FEIJÓ (RJ-093363)) X PROJETO CONSULTORIA INFORMATICA LTDA Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/10/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. Expeça-se precatória conforme requerido as fls. 104. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.105060-3 - AMARO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119608-7 - SIRLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043975-7 - WARRANT CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VIDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 103.402,30 ( cento e três mil quatrocentos e dois reais e trinta centavos), visto que a taxa de corretagem a ser considerada é a de 35% ( trinta e cinco por cento ), monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde o vencimento de cada obrigação contratual , na forma do artigo 397, do diploma civil. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inerte o credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082173-1 - MARIA LEONOR MELLO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha o recolhimento no prazo de trinta dias, sob oena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.082650-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VITOR SILVA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.148590-8 - JULIETA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) Despacho:Fls.34. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.180696-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAHIA BLANCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSÉ FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244553-0 - JOSÉ CARLOS SOUZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/10/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027262-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAIBU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls.53. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.135863-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARIA BERNADETE MONTEIRO DE BARROS GIGLIOTTI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.171039-6 - GELZA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/10/2008 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178340-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.178361-2 - SONIA MARIA AQUINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.177131-2 - VALMIR NILTON DA LUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro J.G. Venha o depósito. Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1979.001.100506-9 (87899) - JORGE CALIL TABET (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-000550)) X LINTZ ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.124661-6 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS.24/31- À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.177844-6 - JORGE EDUARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA BONILHA Decisão:Venha o depósito do valor consignado. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.069574-3 - CONDOMINO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSALINA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456) Despacho:1) Expeça-se Carta de Arrematação e mandado de Imissão na Posse.2) Oficie-se como requerido no Item VI de fls. 422. \r\n\r\nProc. 1997.001.143025-1 - GISTO LOPES FURTADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153189-5 - FABIO CHERKES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068942-4 - ALTIVANIR PIRES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 ( oitocentos reais), monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde o evento danoso(inscrição indevida-(19.11.2006 - fls. 11), na forma do verbete no 54 do E.STJ. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inerte o credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151959-9 - JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa , observado o art.12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida à fls.51. Após o trânsito em julgado, se inerte o credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070177-4 - MAURO DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS. 22/74: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076411-5 - ARMINDA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS. 27/52: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043862-5 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Homologo os honorários estimados às fls.86. Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e a perícia foi por ele requerida, os honorários serão arcados ao final, pela parte sucumbente. Intime-se o perito nomeado, para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.167968-7 - GLORIA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI MASTERCARD Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Designo o dia 03/11/2008, às 14:15 horas, para a audiencia prevista no art. 277 do CPC.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.124720-1 - TANIA MARIA ROSA VIRMON (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X WILAMY LUIZ LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486), Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.052516-2 - CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAUT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X CARLOS ALBERTO JAHEL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100626-9 - EDGARD MEYER (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X VENTOS E EVENTOS CONSULTORIA HUMANA E RECURSOS INSTRUCIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado às fls.135. Após, intime-se o executado da penhora, como determinado às fls.121. Decorrido o prazo, in albis de impugnação, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.138. \r\n\r\nProc. 2004.001.131718-4 - CINIRA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LIMPIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992) Decisão:1-Avalie-se o bem.2- Venha o valor do débito atualizado.3- Após, intime-se o leiloeiro indicado, Rodrigo Portela, para as providências de estilo.Faculto ao Executado a remição, na forma do artigo 651 do CPC, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação, mediante o pagamento do principal, acrescido de 10%, devidamente atualizado, com os juros, custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.113560-8 - ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Despacho:Fls. 68, comprove-se a ciencia inequivoca do Réu, quanto a renuncia noticiada.(art. 45 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013022-7 - PESO EXTRATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SI (RJ-057101)) X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Despacho:Intime-se ,, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.051894-1 - VALENTINO CARMO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.123434-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X GENILDA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:Considerando o trabalho a ser realizado, a capacitação profissional do expert do Juízo e a responsabilidade do encargo, além de o valor pleiteado não se demonstrar excessivo.Considerando o deferimento de valores idênticos em trabalhos semelhantes, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS ÀS FLS.99.Dê-se vista ao perito para inicio dos trabalhos, intimando-se as partes nos termos do artigo 431 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006024-8 - RICARDO JOSE SILVA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:INTIME-SE O EMBARGADO , PESSOALMENTE , NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS , PARA QUE NO PRAZO DE (48 ) HORAS COMPROVE O PAGAMENTOL DOS HONORARIOS EM FAVOR DA CEJUR-DPGE,SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.001.079144-1 - SYLVIO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:REUQUEIRA O EMBARGADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1995.001.116531-9 (19094) - ROGERIO CLAUDIO MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682)) X CITIBANK NA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1981.001.100037-9 (072) - RETIFICA ELMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO DOS SANTOS CRUZ (RJ-021804)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D. PEDRO V Despacho:INTIME-SE A EMBARGANTE , POR AR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS , RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.703843-5 (92.218) - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D. PEDRO V (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATTOS SANTOS BARROS (RJ-015158)) X BENARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-134990) Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE , POR AR , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS.RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APOS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1995.001.021789-0 (17860) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROGERIO CLAUDIO MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.032973-6 (19803) - ENZO NOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X LEONIDAS DOS SANTOS Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.105642-9 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS BEMGE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) X HAMILTON PEIXOTO Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1996.001.108983-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338)) X BILAC TECNICOS ESPECIAIS LIMITADA E OUTRO Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, EXTRAIDO PELO CARTÓRIO DESDE 07/02/2008.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.082228-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUPAULO ARTEFATOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.098644-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS PAJUABA Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.141935-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X ESPOLIO DE VALENTINO CARMO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:VENHA O PATRONO DA EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DO OFICIO EXTRAIDO DESDE 20/02/2008, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO E REMESSA DO AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.154722-3 - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X LYNCE NAVEIRA E SILVA Despacho:Intime-se , por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.001.164686-9 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ISMAR ROBERTO LORENZATTO E OUTRO Despacho:VENHA O PATRONO DA EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DO OFICIO EXTRAIDO DESDE 22/06/2007,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO E REMESSA DO AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.167261-3 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A X TROPICAL LINE INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de dois anos..Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não foi localizado no endereço declinado na inical nem seu patrono comunicou ao JUIZO o novo endeço do exequente,conforme certidão do SR.OFICIAL DE JUSTIÇA de fls.355. Isto posto, considerando, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.188210-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RIO BRITE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSERVACAO LTDA E OUTRO Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.205537-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARMEN FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SIELENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.019357-2 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474)) X PESO EXATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.023980-8 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CAMELL CONSULTORIA TECNICA LTDA E OUTRO Despacho:FLS.47/56 - AOS INTERESSADOS EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIA NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.158475-1 - PRONTOSUL SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MONICA BIONE SILVA TOLENTINO Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.071194-5 - ELIZABETH MUNIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MAURICIO EMYGDIO SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.106306-2 - EXCELLENCE TECNOLOGIA EM TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X HIGH TOWER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.144057-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X VASCONCELOS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.164320-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X SYLVIO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.701,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.065066-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CPU COMERCIO DE PAPELARIA LTDA E OUTRO Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS . NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.018467-6 - EDITORA O DIA S/A E OUTRO X ESCOLA PAULISTANA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL S/C LTDA E OUTRO Despacho:FLS.264/265 - AOS INTERESSADOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.043952-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.071466-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLORIA ROBERTO ZUMPICHIATTI Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.792 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153655-4 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DANIEL BRANDAO DAVID Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo foi regularmente intimado na pessoa de seu Representante Legal Sr.ALESSANDRO MUSSAUES mas não se manifestou ate esta data. Isto posto, considerando o supra narrado , DECLARO EXTINTO O PROCESSO ., sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.031092-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARINALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.147779-7 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055640-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PARQUE DOS TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159) Despacho:Fls.429. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060017-6 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X AD QUALITAS LTDA Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072262-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASA NOVA UNIVERSAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036554-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105327-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSÉ NEMEZIO BONFIM ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169586-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA IREDE ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.095345-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SETEXT COMERCIO TECNICO LTDA E OUTRO Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063200-1 - A GRINGS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS (RJ-071078)) X SHIMEN CALCADOS E BOLSAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218349-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X KAYNFO BE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.047248-7A - JOSÉ DE SAMUEL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. Indefiro, a intimação da parte adversa eis inexiste contraditório em sede Embargos de declaração. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152119-6 - EUDACLE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ALINO BECO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052788-9 - RENATA DA CRUZ RIBEIRO CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.029196-0 - CARLA JOPPERT SIMOES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ZILMA MARCELINO VARGAS E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003883-0 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MULTIFRUTI 2000 HORTIFRUTI-GRANJEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.184363-1 - STACATTO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X PEDRO JOSÉ SIMÕES PINTO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ISABELA PARANHOS LEGEY (RJ-143438) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014679-3 - DAUEYNNERY VICTORIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS. 30/67: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167914-2 - R2A LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X SERVEG ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.037518-9 - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS SINTASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO CAUTELAR INOMINADA paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo efetivou-se na pessoa da Representante Legal da autora Sra.ANA PAULA MARQUES , todavia a parte autora manteve-se inerte ate esta data. Isto posto, considerando o supra narradeo , DECLARO EXTINTO O PROCESSO, , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.145358-7 - SS A VISAO COM IMP E EXP LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CESAR JACOB VALENTE (SP-154418)) X ALIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO Sentença:Trata-se de AÇÃO CAUTELAR INOMINADA paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado por A R para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando o recebimento do AR ,, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.087371-0 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Trata-se de AÇÃO CAUTELAR INOMINADA paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a mesma não se efetivou visto que o autor mudou-se do endereço informado na exordial sem comunicar ao Juizo o seu novo endereço, conforme certidão do Sr.Oficial de Justiça as fls.094,tornando a intimação definitivamente negativa.Isto posto, considerando o supra narrado,, declaro EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.029035-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DU FLEURS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X PEZKA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, tendo em vista que devidamente intimado atraves da publicação do despacho de fls.091, manteve-se inerte nos autos, homologo a desistência manifestada as fls.085 e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.012213-7 - INSTITUTO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Sentença:(...) Face ao exposto, rejeito os embargos do réu, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 4.250,00, bem como condenando os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente.15.Intimem-se os devedores a, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. (art. 652 e s. do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2005.001.133222-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159541-1 - ALESSANDRA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CIPAN VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Sentença:Por outro turno, embora, tenha restado comprovado nos autos a colocação de KIT GÁS, rádio e insufilm, fls. 33/37 e 54/55, o reembolso é descabido, porquanto, não dizem respeito a gastos realizados em reparos por vícios não sanados pelo fornecedor, mas sim, a acessórios não necessários ao funcionamento do veiculo. Ademais, no preço de venda do veiculo, à evidência, estão incluídos os acessórios.A prova dos autos leva a conclusão de que os reparos solicitados pela Autora foram atendidos. Desta forma, embora, o veiculo tenha sido levado por várias vezes a concessionária, não se evidencia, os danos morais alegados. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido exordial.Condeno a Autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, sendo R$ 500,00 para cada um dos Réus, observado \r\n\r\nProc. 2006.001.155598-1 - ORLANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028280-7 - OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/10/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018695-0 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a apresentação de documento informando todas as negativações que constaram em seu banco de dados contra o nome e o CPF do autor relativo aos últimos cinco anos, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Designo o dia 30/10/2008, às 15:15 horas para a audiencia prevista no art. 277 do CPC.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199300-8 - ESTELITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A E OUTRO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/10/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.084858-4 - ESPOLIO DE ROMULO GENUINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Sentença:Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS ,paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se efetivou por motivo do autor ser desconhecido no endereço fornecido na exordial , sendo outra pessoa a residente no endereço indicado , conforme certificado pelo Sr.Oficial de Justiça as fls.291. Isto posto, considerando os fatos supra narrados,, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.064227-2 - CAJOSI DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CLEUZA LUCIA GUILHERME CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN RODRIGUES DA SILVA (RJ-042532) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS. 286: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.090826-2 - MARIA DE LOURDES DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27 de outubro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138583-2 - MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X CASA DOS ACORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Decisão:- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo e desbloqueio do excedente. Lavre-se o termo da penhora.2 - Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.265887-2 - ALMIR CAIO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461)) X ALBERTO MARINO VALENTE Despacho:REcebo a emenda de fls.56/57. Anote-se onde couber. Defiro a J.G. Cite-se. Após analisarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.170655-1 - CARLOS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/11/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178787-3 - MARCILENE DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TNL PCS S A OI Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212595-0 - JOSE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X TRANSURB S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/10/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148366-5 - EVA MARIA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X BANCO BMC Despacho:Designo audiência, nos termos do art.277 do CPC, para o dia 27/10/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, mantendo-se, no mais, a decisão de fls.21/22. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166689-9 - JOAO LUIZ FREITAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/11/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1985.001.511990-8 (00) - PEDRO BALBI E S/M GERALDA LEITE BALBI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BALBI (RJ-048809), Dr(a). SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (RJ-022327)) X JANETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY VILLAS BOAS (RJ-013429) Despacho:INTIME-SE A RE , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.121. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO E REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.001.147078-0 - SSA VISAO COM IMP E EXP LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CESAR JACOB VALENTE (SP-154418)) X ALIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado por A R ,para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando que o AR expedido nos autos da CAUTELAR em apenso voltou positivo e o AR deste processo voltou com indicação de que a autora mudou-se do endereço declinado na exordial sem comunicar ao Juizo,,DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.062334-2 - WAGNER LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA COOPREST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). FREDERICO CÂMARA (SP-041705), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244611-0 - WILSON TORRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA CRUZ SEGURADORA DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao interessado, acerca do AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.018730-8 - IDALICE PEREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A) Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/10/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 624881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.085518-0 - REINALDO GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Não obstante a certidão cartorária de fls. 280, defiro a vista solicitada pelo autor pelo prazo de 10 dias diante dos argumentos expendidos e da complexidade da matéria, observadas as cautelas de praxe. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.144629-8 - JOSE DEMOSTENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.049149-4 - ZAQUEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo local e nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes e ao MP a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Fixo os honorários em 1,5 salário mínimo nacional, com base na Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura, tendo em vista que o exame será realizado na Comarca da Capital. I-se.(sum) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.154009-9 - JOSE GUEDES MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X NOBRE S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-014433) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.148781-4 - AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X MARIA SALVADORA CUNHA PEREIRA ALVARA PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.112076-9B (16225) - LESSIR AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X GERDAU S.A SIDERURGIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Ao réu para recolher as custa do Contador no prazo de 5 dias, conforme determinado em decisão de fl. 547, valendo o silêncio como anuência ao pedido de fls. 551/552, caso em que defiro desde já a expedição do mandado de pagamento requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.116889-9A - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:(...)antes de apreciar o pedido de arquivamento em decorrência da alegação de que as obrigações pactuadas foram cumpridas, diga a parte executada sobre a possibilidade de emissão do documento fiscal pretendido pelo exeqüente, diante das dificuldades encontradas com o transporte do bem. (ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.012142-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138), Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho: Diante do tempo transcorrido e do alegado às fls. 800, expeça-se mandado de imissão de posse em favor da arrematante, ficando o Sr. Mendel Chapiro como depositário dos bens porventura encontados no imóvel, sendo que o OJA deverá providenciar a retirada, por algum Órgão compete do animais que forem abandonados pela executada no local. Traga a para executada as alegadas notas fiscais em 10 dias.Cumpra-se ainda a última parte do despacho de fls. 633. Após, direi sobre a expedição de mandado de pagamento.(sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.019240-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARA CARLOTA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Fl. 331 - Defiro. Expeça-se nova certidão para o RGI.(sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.134235-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.063087-0 - MIL MANGUINHOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X LILIANA MARIA ESTRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho: Diga o executado sobre a viabillidade de avaliação direta do imóvel, indicando os dias em que o imóvel poderá ser visitado pelo avaliador, no prazo mínimo de 10 dias e máximo de 20. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.079694-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.155586-3 - MARIA REGINA MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSULCRED CONSULTORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a ré a devolver a autora a quantia de R$ 67.196,73 ( Sessenta e sete Mil cento e noventa e seis Reais e setenta e três centavos), quantia esta que deverá ser acrescida de juros de 2% ao mês desde dezembro de 2005 até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000 (dez mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Deverá ainda a ré arcar com o pagamento das custas em favor do FETEJ e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, a serem pagos em favor do CEJDPGE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.157700-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TANIA MARIA RIBEIRO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes acima mencionadas, estando os autos paralisados.Embora devidamente intimado em 25/04/2008, conforme certidão de fls. 143, para dar andamento ao feito, o autor quedou-se inerte.Não obstante, procedeu-se à sua intimação pessoal para promover o prosseguimento do feito na forma do art. 267, §1º do CPC, o que foi realizado pela via postal, tendo sido o AR recebido em sua residência, diante de fls. 144/145, porém a parte não se manifestou, conforme certidão cartorária de fls. 146, indicando clara intenção de abandonar a causa. Como se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial de forma correta.Não pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma.Pelo exposto, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Custas pelo autor. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.155672-9 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Verifica-se que embora tenha sido proferida sentença, as partes celebraram acordo em fls. 189/191 e requereram sua homologação.Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.167230-5 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419) Despacho:1- Diga o réu/executado sobre fls. 7071, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância.2- Segue em anexo o comprovante que não constou junto à decisão de fl. 82.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.053437-7 - MARIA EVANGELINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito, que já fora incluída na planilha de fls. 172/180.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.065669-0 - IZAURA MARQUES D AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, comprovando a existência de valores nas contas n. 105.567-1, 611.135-4 e 614.899-2 à época do Plano Bresser, bem como, em relação à conta n. 105.567-1, à época do Plano Collor I. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067662-7 - MUNA SHEENY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de 90 dias deferido ao réu em fl. 157. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067711-5 - JOSÉ ANTONIO SAVELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Deixo de receber a impugnação por não se estar seguro o juízo, inexistindo bens ou valores penhorados.Diante da inércia do réu, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC, na ordem de 10% do valor do débito.Tendo em vista que no valor indicado pelo exeqüente já foram computados a multa e os honorários da execução, conforme planilha de fls. 104, defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070625-5 - ESPÓLIO DE SRUL BORUCH MENIUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.071183-4 - FERNANDO LUIZ RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante dos documentos já acostados ao feito, determino que o primeiro réu, Banco Itaú, efetue a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época do Plano Bresser, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072787-8 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça o autor a razão da impossibilidade de trazer os originais dos documentos de fls. 82. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073549-8 - NELI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085564-9 - SALETE ALEXANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.089768-1 - ANDREA FLAVIA DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.122048-2 - MARIA REGINA DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.122388-4 - CELIA REGINA ALVES FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a transferência dos valores bloqueados, conforme comprovante em anexo, intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.217713-4 - MARISE FERREIRA PERACIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do E. TJ. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.060706-1 - VANESSA RODRIGUES COELHO CONFETTURA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que as partes pugnaram pelo julgamento da lide, venha pela parte autora o pagamento das custas determinado em fl. 47. Após, voltem conclusos para prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.082582-9 - ELIANE FLECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade dos autores, em relação às contas n. 6616861 e n. 4042107-6, à época do Plano Collor I e II, e, quanto às contas n. 4042107-6, n. 661685-2 e n. 661684-4, à época do Plano Verão, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.103436-6 - JOAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.108169-1 - MARIA HELENA FAGUNDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.146596-1 - GILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende o autor a inicial, em 05 dias, para indicação do endereço do réu, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.149510-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X INIZETE MARIA DA SILVA Decisão:Fls. 34. Defiro o prazo requerido pela parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.161900-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DOS GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO Decisão:Designo o dia 18/09/2008 às 15h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.196557-0 - EDSON LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Convolo o feito para o rito ordinário, tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob aquele rito, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Oficie-se. Retifique-se a autuação.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nCobrança, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089007-0 - MARIA REGINA MOURA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X SÓIMÓVEIS PARTICIPAÇÃO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.160966-1 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X LIBERTY SEGUROS E OUTRO Despacho:Cumpra o autor adequadamente a primeira parte da decisão de fls. 20, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial, diante dos pedidos formulados na referida peça. (ord) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.112507-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ESPOLIO DE ALBERTO ANTUNES Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do E. TJ. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077147-5 - MAXLUB COMERCIO DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X JONINER GONCALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Decisão:1- Defiro a expedição do mandado de pagamento ao credor, com as cautelas de praxe.2- Defiro a penhora on line do valor remanescente, que monta R$ 190,45, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.135082-1 - DIEGO DE ANDRADE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(consig) \r\n\r\nProc. 2008.001.094379-6 - RITA DE CÁSSIA NUNES VILLELA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.135274-1 - CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335), Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito e honorários de 10% sobre o valor da condenação, conforme fl. 719/720.Venha planilha nos termos desta decisão.Após, voltem conclusos para apreciar fl. 729/730.(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014903-2 - JOSÉ WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Conheço e dou provimento aos Embargos de declaração interpostos às fls. 243 para fixar o prazo de 15 dias para a admissão determinada, contado este da data do trânsito em julgado da sentença, pois não foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. (ord) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091133-3 - MARIA ROSELES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 62, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. (sum) \r\n\r\nDeclaratória, Cominatória C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.095871-2 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certificada a tempestividade da petição de fls. 170/172, subam ao E. TJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.100032-0 - ALMIRO SALGADO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X MARCELO RUBÉNS Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052604-0 - CLIACIR DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LENIR ROCHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Cumprido o determinado nos autos da impugnação, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.077904-4 - ROBERTO LAZARO SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARLENE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126401-7 - BRENDA DRUMMOND TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:Fls. 223/225. Expeça-se certidão tão somente comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, conforme disposto no art. 615-A do CPC, se requerida, cabendo ao exeqüente comunicar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, sendo certo que o próprio Tribunal de Justiça possui convênio com o SERASA.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.105246-6 - GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X DI CARLO COMERCIO DE MOVEIS PARA CABELEREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Decisão:Lavre-se termo de penhora nos autos do imóvel indicado em fl. 235, intimando-se os executados, os quais nomeio depositários do mesmo, pessoalmente vez que não constituíram patrono nos autos, nos termos do § 5º do art. 659 do CPC, dando ciência da constrição e para apresentar impugnação no prazo legal, conforme § 1º do art. 475-J do CPC, se assim pretenderem. Providencie o exeqüente a averbação da penhora no RGI competente, conforme o § 4º do art. 659 do CPC. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.129897-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARMORARIA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:Intimem-se o PRIMEIRO RÉU, Marmoraria São Cristóvão, e o AUTOR, na pessoa de seus advogados, para darem cumprimento à sentença, comprovando o depósito dos valores constantes das planilhas de fls. 309 e 319, respectivamente. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.148840-2 - CARMEM LUCIA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLAUDIO ALVES DE SOUZA Despacho:Não há que se falar em sentença se o réu nem mesmo foi citado nos termos da lei. Assim, diga o autor se insiste no mesmo endereço ou apresente um novo para citação.(desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.219533-1 - LUIZ VILLA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARIZE DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY FURTADO DE OLIVEIRA (RJ-061894) Decisão:Tendo em vista o que consta em fls. 77V e 80, decreto a revelia dos réus. Diga o autor o que entender de direito.(desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.124445-2 - RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA E OUTRO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários...(desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.178572-4 - FATIMA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X MARIO LUIZ SABADINE DE MELO E OUTRO Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão supra -(Campo 20- Funperj-conta 6002251749-R$ 2,19 e campo 21 - Fundperj -conta 5673001243 - R$ 2,19) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090840-0 - LUIZ SÉRGIO NEVES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X LUCIENE GOMES DA COSTA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o feito com relação ao pedido de despejo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.Prossiga-se com o pedido de cobrança, citando-se a parte ré no endereço a ser informado pelo autor.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115692-9 - LILIANA MARIA ESTRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X MIL MANGUINHOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. (...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação a para a hipótese de não pagamento no prazo acima fixado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se, anote-se o início da execução e intime-se o exeqüente, sob pena de arquivamento. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.057677-0 - ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito, além de honorários de execução no mesmo percentual.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.213153-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VENANCIO RODRIGUES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:Fl. 87 - Defiro o prazo de 10 dias para o embargado verificar os cálculos elaborados pelo Contador. Após, dê-se vista ao MP. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.130239-3 - MAURO CLEMENTE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 209, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 213 verso. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do CEJUR/DPGE, conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2006.001.085894-5 - MARIA JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ESPOLIO DE ERNESTO PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e em conseqüência julgo extinto o feito com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, matendo-se assim a integralidade da penhora efetuada nos autos do processo nº 22160.... \r\n\r\nProc. 2008.001.019287-0 - CELIA MARIA SANT ANA KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE DIAS GOMES Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Digam às partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2008.001.069426-7 - GRAZIELA MARIA ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POLARIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111738-1 - RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAN WOLOSEWICH (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:Fl. 317 verso - Defiro. Expeça-se carta precatória para o endereço de fl. 281 a fim de realizar penhora portas a dentro.(emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012310-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E1/C5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CULT RIO VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas para mandado de penhora - R$ 18,25 - conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 1999.001.043609-2 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X FCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERREIRA (RJ-015420) CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.102747-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIESAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 43/49 por analogia ao art. 269, III do CPC e JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que os mesmos efetuem a exclusão do nome dos executados de seus cadastros pertinentes a débitos com o Banco Bradesco referente ao contrato de nº 351/1389905-0.... \r\n\r\nProc. 2006.001.121637-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.133566-0 - BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X BAHIA PET LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre a transferência realizada e a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.027942-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X REGINALDO FERNANDES TEIXEIRA Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.056077-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LABORATÓRIO CÉLULA ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 43/45, por analogia ao art. 269, III do CPC, e JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.040590-7 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X IVANILDO VICENTE DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio.(exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.151708-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BELLINHA REIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.052604-0A - LENIR ROCHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X CLIACIR DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 91, observadas as cautelas de praxe. Após, encerre-se o incidente, certifique-se o desfecho nos autos principais e arquivem-se.(imp/desp) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061409-9 - ANAILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚ BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.064645-3 - JOSÉ MARINHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X MARCELO GRASSO TARDIO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.009444-6 - SUZY DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.046057-8 - COSME RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMAo interessado para fornecer cópia da petição protocolada em 30/04/2008 sob o nº 200801690929 no Fórum Regional da Ilha do Governador, tendo em vista a certidão de fl. 80, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.045960-8 (12461) - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA LIBORIO MOLLETA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Decisão:Numerem-se os autos após fls. 353.Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 327, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação diante do não pagamento no prazo legal. Traga o exeqüente planilha atualizada do débito observada a presente decisão. Após, voltem conclusos para análise do requerimento de penhora on line.(sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.196367-0 - B L ALMEIDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal, a contar da intimação de fls. 471. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.076253-0 - WANYA FERREIRA SERPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA (RJ-082325), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.111283-9 - EDGAR ESTEVAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam as partes, no derradeiro prazo de 15 dias, se a transação de fls. 168/169 foi cumprida, valendo o silêncio como negativa, caso em que poderá o Autor dar prosseguimento ao processo, conforme estipulado pelo item 06 do mencionado acordo. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.137854-2 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 20 dias para apresentação dos documentos solicitados em fl. 320. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.173720-0 - EDUARDO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Esclareça o primeiro réu se insiste na produção da prova oral requerida às fls. 300, consistente no depoimento pessoal do autor, valendo seu silêncio como desistência. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.001113-9 - CÉSAR SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Digam as partes sobre os honorários periciais (R$ 4.150,00) e sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.068181-9 - PAULO CESAR FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Esclareça o autor se seu nome ainda figura nos cadastros restritivos de crédito, comprovando nos autos.1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161148-5 - MARIA DO CÉU RODRIGUES DUARTE AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida.2- Diga o autor sobre a contestação e seus documentos. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.044115-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ERMELINDA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292) Decisão:Considerando que os réus já foram citados em fls. 328V e 380V, mas quedaram-se inertes, foram expedidas ordens de bloqueio on line em nome do 2º réu NELSON, embora sem sucesso conforme fls. 401/403 e comprovante que agora segue em anexo.Indefiro a expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal e ao Banco Central quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome dos executados.Venha certidões do 5º e 6 Distribuidores.Oficie-se tão somente ao DETRAN para que informe a este Juízo a relação de veículos em nome do(s) devedor(es) e o endereço do(s) mesmo(s), mediante o recolhimento das custas, se o caso.A fim de viabilizar a expedição do ofício acima deferido, diga o exeqüente o CPF da executada ERMELINDA, .... \r\n\r\nProc. 1999.001.158659-0 - JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X RENATO ROTBAND MIZRAHY Despacho:Fl. 113 - Defiro. Intime-se o réu/executado sobre a decisão de fl. 75, na forma requerida.(monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.111739-5 - AMILTON CARLOS CONOVALOV CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Despacho:FLS. 222. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.(monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.165599-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURÃO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da decisão de fls. 86, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito e 10% de honorários sobre o valor da condenação.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio.(monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.014331-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ME E OUTRO À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.263891-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BSPC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP E OUTROS Ao autor, \r\n\r\nProc. 2008.001.134270-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X S G MARQUES MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026304-4 - SOLANGE MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 420, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 425. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.126861-0 - ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Diante da inércia, declaro a perda da prova.Venham alegações finais no prazo comum de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071990-0 - APARECIDA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a autora o original ou cópia legível do documento de fls. 110.Não obstante a inércia da ré, esclareça a autora se tem meios de comprovar a existência de relação jurídico-material com a ré à época dos Planos Econômicos descritos na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.072863-0 - BRUNO MATIAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (Ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.149739-1 - DOMINGOS FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Comprove a parte RÉ seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos cópia das três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento da gratuidade.Após, voltem conclusos para decisão saneadora.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.168533-0 - JOSÉ LUIZ PHILOT (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho: Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098366-4 - VERA LUCIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TAIÍ FINANCIERA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a transferência dos valores bloqueados, conforme comprovante em anexo, intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.091771-2 - ELVIRA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067193-0 - CLÁUDIO FERREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072384-0 - RODRIGO LIPPI DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC Decisão:Os documentos ora trazidos, ainda que demonstrem que o professor orientador é um dos componentes da banca em nada alterada a decisão anterior desta Magistrada, a qual mantenho por seus próprios fundamentos.Ressalte-se que há a alegação de que o citado professor orientador não deu sua autorização formal para a entrega do trabaho escrito, sendo que nesta parte a nota obtida foi 3,0 (em 10), enquanto na oral a nota foi 5,0 ( em 10), sendo que a parte escrita corresponde a 70% da nota final e a oral 30%. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236761-0 - ALEXANDRE GAZÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho: Compulsando os autos, verifica-se que a petição protocolada pela ré e acostada às fls. 320/322 está incompleta. Assim, certifique o cartório acerca do ocorrido e não sendo localizado pelo cartório as demais folhas, intime-se a ré para que promova a juntada da cópia devidamente protocolada. Digam e comprovem as partes acerca do julgamento do AI. Após, direi sobre as alegações e sobre os pedidos de fls. 314/319 e 329/332. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180837-0 - VANESSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 79. Venha cópia, em 05 dias, para acompanhar o mandado.Retifique o cartório o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se.Após, cite-se o réu NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 79. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.064885-3 - MARINALVA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTÃO IBI C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.À parte autora sobre o acrescido (fls. 98/102). (...)Rejeito a preliminar de conexão tendo em vista que as demandas possuem causa de pedir diversas, eis que se referem a cartões diferentes.Indefiro a produção da prova pericial nesta fase da lide, uma vez que a inicial não impugna a ocorrência de anatocismo e a questão da limitação de juros ao patamar de 12% ao ano envolve o mérito da demanda e será analisada quando da prolação da sentença.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte autora às fls. 96 e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos.Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120671-2 - JORGE JEFFERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X LIG TAXI PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela de mérito, eis que sua análise carece de dilação probatória, sendo que não foi trazido aos autos o estatuto da citada cooperativa.Depois da contestação direi novamente sobre o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.080967-2 - LAIS BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-043816)) X JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Despacho:Fl. 388 - Comprove o exequente a existência da locação.(div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.093605-4 - ESPOLIO DE YOLANDA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUCIA DE ANDRADE CORREA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos em fls. 183, 185, 186/187 e 216, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Frise-se, ademais, o teor da certidão do Oficial de Justiça contida em fl. 200, onde se vê que a ré foi localizada durante o cumprimento do mandado de penhora \"mas alegou que não reside no local, não querendo informar o seu endereço\". Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal da ré/executada, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pela exequente em fl. 213 verso.(div) \r\n\r\nProc. 2003.001.111178-6 - ROOPER PROPERTIES LTD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Decisão:...Diante da concordância da parte autora, a inércia da parte ré, sendo bastante elucidativo o trabalho apresentado, declaro líquida a condenação do valor total de R$ 489.807,74, conforme apurado pela expert, sendo R$ 194.017,25, referentes ao valor de reposição da construção, e R$ 295.790,49, relativos ao valor dos aluguéis no período de 12/09/2003 a 08/07/2005, devidamente corrigidos a partir da data do laudo (17/07/2007).Preclusas as vias impugnativas, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora (sum) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205698-7 - BOTAFOGO 234 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Digam os réus sobre fls. 134/135, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.082075-1 - JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão: Conclusão de ordem. Considerando os documentos acostados, que demonstram que o saldo bloqueado na conta do Banco do Brasil e proveniente dos proventos percebidos pela executada e que os valores bloqueados junto ao Banco Mercantil pertencem a terceiros, decorrente de alvará expedido pela Justiça do trabalho, sendo o depósito efetuado na conta da executada em razão da mesma ser sua patrona na lide trabalhista, determino o desbloqueio das citadas quantia, tendo sido dada a respectiva ordem no sistema, conforme documento em anexo. Quanto aos valores bloqueados junto a CEF, há comprovação nos autos de que foi depositado na conta da autora o valor de R$ 1456,34, proveniente de alvará expedido pela Justiça do trabalho, sendo esta quantia pertencente a cliente da advogada autora. Assim, também determinei o desbloqueio da citada quantia. (ORD) \r\n\r\nProc. 2006.001.003391-9 - ELDER RICARDO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Tendo em vista a omissão da decisão de fls. 306, a integro para fixar honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento. Deixo de receber a impugnação de fls. 308/310, tendo em vista que o Juízo não foi devidamente seguro, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086600-0 - MARIA LIBANIO HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 513/514 - Ao autor/exequente para dizer se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.073527-0 - JOSÉ CALIXTO UCHOA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136661-2 - VALDENIR GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAUCARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 20/39 e 52/59 - Diga o autor.2- Fls. 40/49 - Aguarde-se eventual pedido de informações da instância superior. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.195826-6 - MARIA DIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 18/09/2008 às 14h50, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.196051-0 - LEONARDO DE FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A E OUTRO Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VI do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.149327-9 - ARI BOLONHEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Sentença:...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para rescindir o contrato celebrado pelas partes, condenando os réus solidariamente a restituir as quantias pagas pelos autores, que deverão ser corrigidas monetariamente desde cada desembolso e acrescidas dos juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré a pagar aos autores os valores que os mesmos deixaram de perceber com a locação do imóvel, desde 30/01/2005, no valor de 0,5% ao mês sobre o preço pactuado no contrato, sendo dito percentual devidamente corrigido desde a citada data, pelos índices previstos nas cláusulas 8.15 e 5.1 , alínea \"a\" do contrato, e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do pagamento das condenações supra.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096144-4 - SIMONE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. Diante da quitação integral ao débito conferido pela exeqüente às fls. 327 e da decisão de fls. 307/309, que apurou como devido o montante de R$ 13.812,76 e que restou preclusa, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada IBI quanto aos valores remanescentes no feito, dando-lhe ciência, observadas as cautelas de praxe.... \r\n\r\nProc. 2005.001.112568-6 - ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150125-2 - ARY CORREA SEGURA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 124/128 - Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.115004-5 - ESPÓLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MARIA VICTORIA GONCALVES SALVADOR RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY DOS SANTOS BRAFA (RJ-059657) Decisão:Fl. 500 - Defiro a retificação do termo de penhora contido em fl. 380 para que passe a constar a constrição de todo o bem imóvel.Lavre-se termo nos autos, intimando-se os executados, os quais nomeio depositários do mesmo, na pessoa de seu patrono, nos termos do § 5º do art. 659 do CPC, dando ciência da constrição e para apresentar impugnação no prazo legal, conforme § 1º do art. 475-J do CPC, se assim pretenderem.Intimem-se os cônjuges dos executados pessoalmente, nos termos do art. 655, § 2º do CPC, mencionados em fl. 501.Providencie o exeqüente o endereços dos cônjuges, bem como a averbação da penhora no RGI competente, conforme o § 4º do art. 659 do CPC.(sum) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.263594-0 - CATHERINE CHATER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre resposta da ANATEL. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.078255-7 - NORMA PREDIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X ALLUGEL COMÉRCIO DE ALUMÍNIO FERRO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente em pericial e oitiva de testemunhas, cujo rol encontra-se em fls. 04 e 48, devendo a parte ré apresentar o endereço das testemunhas arroladas.Nomeio perito do Juízo o Dr. GILBERTO ADIB COURI, que deverá ser intimado através do telefone 2267-5225 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Mantenho o valor do aluguel provisório fixado em fl. 24.Intimem-se.(sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.048789-8 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório.Diga o autor sobre fls. 311/315 no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.061698-6 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAU VISA Decisão:Intime-se a parte autora para que seja regularizado o recolhimento, conforme certidão cartorária de fls. 133, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154267-6 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.064531-0 - JANDIRA APARECIDA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Despacho: Justifiquem as partes a pretensão de produção das provas requeridas, indicando sua finalidade, em cinco dias, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.070777-8 - JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão: Indefiro o pedido de antecipação da tutela de mérito, eis que há necessidade de dilação probatória, não tendo ainda sido atendida a determinação de fls. 59, de forma integral. Recebo a emenda. Cite-se. (ord) \r\n\r\nId: 626391"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.052472-1 - JOEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE LAUDO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.135459-8 - CARLA DE AZEVEDO LANNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, ao MP e conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.047433-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.143751-9 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ADRIANO JOSE CHAGAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Decisão:1) Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença.2) Atendo-me aos autos, verifico que, efetivamente, não foram observados o disposto nos artigos 276 e 278 a autorizar a produção de prova pericial que, por sua vez, não se mostra essencial para se dirimir a controvérsia em ambos os feitos, que recai sobre a existência de vício oculto no imóvel anterior à locação, em especial no que tange ao alagamento ocorrido após chuva forte, danificando móveis, tapetes e cortinas, o que poderá ser comprovado através da prova oral protestada, já havendo róis de testemunhas. Assim, em juízo de retratação, reconsidero a decisão que determinou a realização de perícia e defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas.3) Designo audiência conjunta de instrução e julgamento no dia 18/09/2008, às 14h00. Intimem-se as testemunhas arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nProc. 2007.001.003121-5 - MOACIR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Fl. 127: havendo poderes, atenda-se.2) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento das custas em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008946-1 - MIGUEL FRANCISCO PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:2) Mantenho a decisão agravada... 3) Pela numeração das contas de poupança junto ao Banco Bamerindus, sucedido pelo primeiro réu, coincidência das datas de aniversário e boa fé demonstrada pelos extratos fornecidos administrativamente, novamente apresentados após determinação judicial, quer parecer que as contas da agência 1659 são as mesmas da agência 0659, provavelmente renumeradas após algum tipo de transformação administrativa. Em todo caso, esclareça a autora, comprovadamente, se mantinha contas contemporâneas em duas agências distintas, especificando os respectivos endereços. Prazo de dez dias. 4)Quanto ao segundo réu, considerando que desatendeu o que foi determinado, aplico-lhe multa de R$ 2.000,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. Venha comprovante de recolhimento no prazo de cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ. No mesmo prazo, esclareça o o local exato onde mantém os extratos antigos, visando diligência de busca e apreensão. Prazo de 10 dias, pena de nova \r\n\r\nProc. 2007.001.011690-7 - SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064444-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.640,00. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Diante da litigância de má-fé, condeno a parte ré nas custas e em honorários de R$ 15% sobre o valor da condenação, que passarão a 20% na execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. Condeno-a, ainda, em multa de 1% sobre o valor da lide em favor do FETJ (CPC, artigo 18) e a indenizar a parte autora pelas despesas com a demanda, cujo valor arbitro desde já em R$ 400,00.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento da multa aplicada. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066080-2 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e em honorários de R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4° do CPC, que passarão a R$ 800,00 na execução forçada diante da continuidade do trabalho do patrono do réu, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066463-7 - ZULMAR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na conta de poupança n° 100.019.072-X mediante a aplicação:\" do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%) e\" do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%).Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte..... \r\n\r\nProc. 2007.001.066614-2 - SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068298-6 - BERNADETE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença.2) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A decisão foi publicada em 28/08/2007. É desnecessário prazo maior. Também é inegável o dever da instituição financeira em exibir os documentos relativos à conta de poupança da autora, conforme monótona jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça:...........3) Persiste a controvérsia acerca da existência de saldo em conta de poupança nos períodos reclamados. Considerando que o réu desatendeu o que foi determinado, aplico-lhe multa de R$ 200,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. Venha comprovante de recolhimento no prazo de cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ.4) Esclareça o Banco réu o local exato onde mantém os extratos antigos, visando diligência de busca e apreensão e qual extrato mais antigo que mantém arquivado. Prazo de 10 dias, pena de nova multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068301-2 - FERNANDO JOSE REBELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na sua conta de poupança mediante a aplicação:\"do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%)\"do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%).Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente.Indefiro a denunciação da lide, condenando o réu nas custas respectivas.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas da lide principal são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade deferida à parte autora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito me \r\n\r\nProc. 2007.001.069099-5 - MOACYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na conta de poupança 2.099.225-5 mediante a aplicação:\"do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%)\"do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%)\"do IPC de abril em maio de 1990 (44,80%, cheio, que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 45,024%), calculado sobre o saldo apresentado às fls. 23.Condeno o réu, também, a pagar a diferença de correção devida na conta de poupança 2.100.685-8 mediante a aplicação do IPC de abril em maio de 1990 (44,80%, cheio, que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 45,024%), calculado sobre o saldo apresentado às fls. 32.Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5%..... \r\n\r\nProc. 2007.001.069990-1 - YOLANDA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar, em relação às contas 3.217.991-6, 1.519.283-6, 4.124.021-0 e 3.055.203-2, a diferença de correção devida mediante a aplicação do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%) e, em relação à conta 1.519.283-6, também a diferença mediante a aplicação do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%).Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade deferida à parte autora.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072394-0 - ARMINDA FRANCISCO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na sua conta de poupança mediante a aplicação:\" do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%) e\" do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%).Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade deferida à parte autora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072496-8 - WILMA PEÇANHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a parte autora nas custas e em honorários de R$ 1.000,00 em favor dos patronos dos réus contestantes (R$ 500,00 para cada), na forma do artigo 20, § 4° do CPC, que passarão a R$ 1.200,00 na execução forçada (R$ 600,00 para cada), tendo em vista a continuidade do trabalho daqueles patronos, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por vinte dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072992-9 - MARÍLIA SALLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075829-2 - CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Retifique-se o pólo passivo onde couber quanto ao nome do réu, de acordo com os documentos que instruem a contestação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076535-1 - ANTÔNIO SHIROYUKI SHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida nas contas 1.324.878-8, 1.475.831-3, 1.709.951-5 (titularidade do primeiro autor); 1.475.899-2 (titularidade segunda autora); 1.765.705-4 (terceiro autor); 1.765.704-6 (quarta autora) e 1.765.703-8 (quinta autora), mediante a aplicação do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%), considerando os saldos apresentados nos documentos de fls. 21-36 e, em relação às contas 1.324.878-8, 1.475.831-3 e 1.475.899-2, também mediante a aplicação do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%), considerando os saldos apontados às fls. 5.Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente..... \r\n\r\nProc. 2007.001.085306-9 - MARIA LUCI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida nas suas contas de poupança mediante a aplicação do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%).Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.096184-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, acolho a preliminar de prescrição relativamente à correção da conta 09450-8 em julho de 1987, rejeito as demais preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na conta 09450-8 mediante a aplicação do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%).Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente.Indefiro a denunciação da lide, condenando o réu nas custas respectivas.Face à sucumbência mínima do réu, condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça concedida. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.116247-0 - MANUEL SOLLEIRO VIZOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES (RJ-137160)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se o pólo passivo onde couber quanto ao nome do réu, de acordo com os documentos que instruem a contestação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145532-1 - DILMA VASCONCELLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida nas contas de poupança 1.789.305, 1.839.039-6, 2.022.531-9, 2.023.439-3, 2.060.435-2, 2.061.074-3 e 2.808.748-9 mediante a aplicação do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%).Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade deferida à parte autora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.162947-5 - ALDIBRÁS METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667)) X WARTSILA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00, corrigidos desde 15/08/2006 (fl. 20) e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% na execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, agusrde-se eventual execução por vinte dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164115-3 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na sua conta de poupança mediante a aplicação:·do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04%) e·do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75%)Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188019-6 - DANIEL JOSE DE AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:1. Retifique-se o polo passivo quanto ao nome do réu para Banco Bradesco S/A.2. A fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, esclareça a parte autora de onde aufere renda para seu sustento, seu provedor, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.266780-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando do réu ao pagamento das diferenças... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072665-5 - VINICIUS NELSON GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA EYER LOPES DA SILVA (RJ-051067)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida nas contas 011.3.02291.3; 011.3.12094.9; 011.3.29596.0; 011.3.35142.9 e 011.3.35502.5 mediante a aplicação do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%), a ser apurado proporcionalmente em relação ao valor aplicado a título de juros no mês de fevereiro de 1989, conforme extrato anual consolidado de fls. 19-22, que representa 0,5% do valor existente em conta à época. Relativamente às contas 011.3.02291.3 e 011.3.12094.9 também condeno o réu a pagar a diferença de correção devida pela aplicação do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%), conforme se apurar em fase de liquidação para a qual o Banco réu deverá apresentar os extratos respectivos no prazo de 10 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber ......... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.200934-1 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE JESUS (RJ-159432E)) X BANCO FINASA S A Sentença:Por todo o exposto, dada a impossibilidade jurídica do pedido, indefiro a inicial pelo artigo 295, I, c/c seu parágrafo único, III, CPC e EXTINGO o processo na forma do artigo 267, I, daquele Código. Vedada doravante a expedição de guia de depósito em continuação.Custas pela parte autora, observada a norma do artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos valores já depositados em favor do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181150-4 - JOSELINA MARINHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1) Defiro gratuidade.2) Expeça-se guia para comprovação do depósito em cinco dias.3) Após, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097066-2 - KEILA CORREIA AMARO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação do réu nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005332-6 - ELIANA BERBEM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Acolho os embargos, eis que não apreciado o pedido quanto à obrigação de não fazer. Na linha do julgado, declaro a sentença para condenar a parte ré a se abster de proceder à nova restrição ao crédito da parte autora pela dívida impugnada, pena de multa única de R$ 10.000,00. Mantida, no mais, a sentença embargada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219854-0 - LAEXANDRA LISBOA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 110. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.065891-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Fl. 121: promova regularmente a citação em 30 dias derradeiros. No mais, oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.121461-9 - NELY GAUDIE LEY BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E AMBULATORIAL DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Rejeito os embargos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010256-8 - CARLOS EDUARDO KRAUSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X MIKE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo com a sentença, o que exige a interposição de recurso próprio. Ademais, só agora o embargante noticia dificuldades impostas pelo cartório que, diga-se, não está de acordo com a praxe da serventia. Rejeito os embargos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107733-8A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JUVENAL VIDAL DA PENHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Pelo exposto, acolho a exceção e por via de conseqüência, declino de competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.082123-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCPM2 REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:Intimem-se as devedoras para indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.012343-8 - RN CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:1) Fl. 205: expeça-se carta de vênia conforme requerido.2) Fls. 206 e seguintes: diga a excepta. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.126310-5B - NUTRIGAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-018028), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JARBAS DE ANDRADE MACHIONI (SP-061672)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329) Decisão:1) Considerando que, atualmente, a defesa do executado se dá independente de segurança do Juízo e que a matéria levantada na exceção de pré-executividade é própria da impugnação à execução, recebo-a como tal, determinando seu desentranhamento juntamente com o da resposta (fls. 234-379 e fls. 386-433) e autuação em apenso. 2) Naqueles autos, intime-se a executada-impugnante para rgularizar preparo em cinco dias e voltem conclusos.3) Nestes autos, certifique-se sobre o cumprimento do artigo 475-O, § 3° do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067009-1 - DANIEL JOSÉ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Assim, rejeito a preliminar, reconheço a perda parcial do objeto conforme fundamentação supra e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Banco réu a exibir à parte autora o extrato do mês de fevereiro de 1989, da conta 2.682.425-7, no prazo de 20 dias do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, pena de se ter por verdadeiro o fato que o autor pretendia com aquele provar.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parteConsiderando que ainda não foi apreciada a gratuidade requerida pelo autor e diante de sua qualificação, indique este comprovadamente como se sustenta e se é empresário, se reside em imóvel próprio ou qual o valor do aluguel pago, apresentando cópia de sua declaração oficial de bens e rendas, fazendo o mesmo em relação a eventual provedor. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050663-1 - FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2008.001.108019-4 - SEMEL SERVIÇOS MÉDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LIGHT S A Decisão:Abstraindo-se dos resultados do balanços contábeis, muitas vezes fruto de artimanhas e planejamento fiscal, não é crível que uma empresa que pague mensalmente acima de R$ 2.000,00 só com despesas de energia elétrica terá seu negócio dificultado pelo pagamento das custas deste processo. Assim, indefiro o benefício da assistência judiciária. Venha preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003162-8 - GUSTAVO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização... \r\n\r\nProc. 2007.001.121580-2 - LUCY MARTINS FERRAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:LUCY MARTINS FERRÃO ajuíza ação em face de BANCO ITAÚ S/A e BAZAR RAINHA DE OSWALDO CRUZ LTDA, dizendo que em 03/12/2005 adquiriu da segunda ré produtos para a reforma de sua residência, pelo preço de R$ 670,00 para pagamento em duas parcelas, sem encargos. Por ocasião da cobrança recebida em sua residência, percebeu que os valores embutiam encargos, não contratados, totalizando o preço de R$ 720,48. Insatisfeitas com a falha de comunicação, cancelou a compra junto à loja, que informou que enviaria uma carta ao primeiro réu para o cancelamento da transação, recebimento confirmado. Ocorre que o cancelamento não ocorreu e o valor foi novamente cobrado na fatura seguinte, de 01/01/2006. Ligou para o primeiro réu, que orientou no sentido de pagar somente o valor das compras realizadas. Após o pagamento, passou a receber cartas de cobranças e 104 avisos de inserção de dados no SPC e SERASA. Requer que o primeiro réu desconstitua qualquer resquício de dívida oriunda do cancelamento da ... \r\n\r\nProc. 2008.001.097449-5 - RITA DE CÁSSIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e vor via de consequência... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083936-0 - MÁRCIA PAIVA MEIRA LINDELL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X TARGET BANG EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-127605) Sentença:Pelo que, inadmito a denunciação da lide, intempestiva, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de distribuir os exemplares que ainda se encontram em seus estoques e proceda à comunicação de proibição de comercialização aos seus pontos de venda, até a devida correção, pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno a ré a incluir errata na próxima edição do referido anuário e, ainda, a pagar à autora o valor de R$ 15.000,00 a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas (inclusive da denunciação da lide, intempestiva) e em honorários de R$ 2.000,00, que passarão a R$ 3.000,00 na execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.028868-3 - CELINA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 158-159: na linha do despacho de fl. 157, apreciarei necessidade de novos esclarecimentos pelo Dr. Perito uma vez colhida a prova oral. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.140768-0 - EDNA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Senten ça:Pelo que, revogo a decisão antecipatória e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Ante a notícia de ilícito penal, encaminhe-se cópia desta e do laudo pericial para a Central de Inquéritos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152364-3 - GERALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FL. 139- AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067681-0 - VALDIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na sua conta de poupança mediante a aplicação:\"do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%), a ser calculado a partir dos parâmetros fixados acima e \"do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%), a ser calculado a partir do saldo apresentado no extrato de fl. 24 (631,19).Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte..... \r\n\r\nProc. 2008.001.176418-6 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X DEMETRIUS DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de rendimentos, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal, esclareça se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.035319-1 - MARCELO PINTO FIBGER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X COORDENADOR DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETORIAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.092565-5 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X EDUARDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088377-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARRY STYLE MODAS LTDA E OUTROS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090006-8 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RIAN GONZALES DE QUEIROZ Despacho:Recebo os embargos. Diga a embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.030048-2 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ASSIS E CONCEIÇÃO INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Despacho:Esclareça a exeqüenter se pretende a adjudicação do bem penhorado, sua venda por iniciativa particular ou alienação judicial, neste caso indicando leiloeiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.079389-9 - CURSO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Diante da certidão retro, republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.146329-4 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1 - Diga a parte credora em cinco dias sobre o depósito efetuado, apresentando planilha por eventual saldo.2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.113641-8 - DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 12% na execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124775-7 - RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A petição de fls. 156-157 é lacônica. Diga a autora objetivamente se reconhece ou não a legitimidade do contrato de fl. 156, ciente das penas por litigância de má-fé. O original do mesmo só interessa para fins de instrução quanto à eventual incidente de falsidade. A demanda tem por base a inatividade da conta, o que é incompatível com o teor daquele documento. Não é possível a esta altura inovar quanto à causa de pedir, para uma alegação genérica de abusividade de encargos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087015-8 - PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217682-8 - SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X UNIMED SÃO GONÇALO / NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento das custas em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218468-0 - SALO SPIELMANN EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). LUCIANA SILVA ALMEIDA (RJ-160045E)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à segunda ré e PROCEDENTE o pedido em relação à Bradesco Seguros, condenando-a a pagar diretamente ao Hospital Samaritano o valor de R$ 66.272,95 referentes aos stents implantados no autor no prazo de cinco dias do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, pena de multa diária R$ 200,00, bem como condenar a pagar à parte autora o valor de R$ 8.000,00 a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Havendo antecipação do pagamento pelo autor, a obrigação de fazer será convertida em perdas e danos, conforme parâmetro acima mencionado.Condeno a primeira ré nas custas e em honorários de R$ 8.000,00, que passarão a R$ 10.000,00 na execução forçada, diante da continuidade do trabalho do patrono da parte vencedora. Deixo de condenar o autor em honorários em favor da segunda ré pois aquela não se fez representar nos autos.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047771-2 - THIAGO GOMES SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO BV FINANCEIRA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012115-0 - VANDA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo que, antecipo os efeitos da tutela para determinar a baixa dos apontamentos realizados pelo réu em nome da autora (fl. 26) e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando que seja oficiado o CDL para imediato cumprimento desta decisão, fixando multa única de R$ 10.000,00 caso o réu volte a proceder a novo apontamento. Declaro a inexistência das dívidas respectivas e condeno o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% na execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação de decisão que receber re \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052239-9 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.012071-6 - ROSENIL APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão, mas mero inconformismo com o julgado, o que exige a interposição de recurso próprio. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110858-0 - DULCINEIA ALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre diligências negativas. Após, apreciarei emenda à inicial. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2007.001.046795-9 - ADRIANO JOSÉ CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X ANDRE LUIS CYTRYNBAUM), Procurador: MARCUS GREGÓRIO CYTRYBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:1) Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença.2) Atendo-me aos autos, verifico que, efetivamente, não foram observados o disposto nos artigos 276 e 278 a autorizar a produção de prova pericial que, por sua vez, não se mostra essencial para se dirimir a controvérsia em ambos os feitos, que recai sobre a existência de vício oculto no imóvel anterior à locação, em especial no que tange ao alagamento ocorrido após chuva forte, danificando móveis, tapetes e cortinas, o que poderá ser comprovado através da prova oral protestada, já havendo róis de testemunhas. Assim, em juízo de retratação, reconsidero a decisão que determinou a realização de perícia e defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas.3) Designo audiência conjunta de instrução e julgamento no dia 18/09/2008, às 14h00. Intimem-se as testemunhas arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039058-6 - KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:2) Assim, às partes interessadas para os seguintes esclarecimentos, comprovando-se em dez dias:a) onde estão os instrumentos de comodato, que especifiquem os respectivos aparelhos? Afinal, quantos aparelhos estavam sob comodato e quantas eram as linhas contratadas; quais são as datas de inclusão de cada aparelho/linha?b) seriam dois os contratos celebrados? Por que havia duas faturas para cada mês? Como que os documentos de fls. 53-56 acusam ligações feitas nos meses de maio e junho de 2006 se os aparelhos foram devolvidos em 20/04/2006 (fl. 28)?c) houve efetiva restrição ao crédito da autora?3) Em todo o caso, a representação da autora é regular, nos exatos termos da cláusula sexta de seu contrato social (fl. 15). Por sua vez, a jurisprudência é monótona no sentido de reconhecer a aptidão da inicial que deixa de fixar o valor reparatório por danos morais, que deve seguir o prudente arbítrio do Juízo, enquadrando-se na hipótese do artigo 286, II, do CPC. Assim, rejeito as pre \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009876-4 - FRANCISCO ANTONIO ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Sentença:FRANCISCO ANTONIO ALVES BARROS promove em face de IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO execução de sentença. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.047993-7 - MARIA DE LOURDES MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da restrição em 19/11/2006, conforme Súmula 54 do STJ.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% na execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Retifique-se onde couber o pólo passivo quanto ao nome da ré, de acordo com os documentos que instruem a contestação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077383-0 - VICENTE DE PAULO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo que, indefiro a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito (CPC, art. 267, I, c/c 295, I e parágrafo único I e II). Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça, que ora lhedefiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021198-7 - MARIA JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:1) Fl. 280: a sucumbência já foi decidida. Não há o que se aguardar. Não há omissão e nem contradição, mas mero equívoco no despacho anterior àquele embargado. Rejeito os embargos.2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 626392"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.096664-0 - FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS FUP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (DF-013377), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:...Em síntese, a argüição de suspeição da perita do juízo, formulada pelos Requerentes em audiência, face à inadequação da via eleita, sequer deveria ser conhecida. Ainda que, para argumentar, se pudesse desconsiderar o aspecto formal, melhor sorte não se apresentaria aos Requerentes, face ao fenômeno da preclusão. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.096664-0 - FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS FUP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (DF-013377), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:1)Fls.2964/2984 - Conforme convencionado em audiência,as partes receberiam,diretamente,nos e-mails de seus respectivos patronos,as considerações da Srª perita, a respeito da manifestação do Min. Público,de fls.2882v/2883v. 2)Fls.2992/3003 - Ciente,em cumprimento ao determinado em audiência. À parte contrária, para considerações críticas objetivas, em cinco dias. 3) Fls.3005/3015 - Digam a Srª Perita e a parte contrária, em cinco dias.4) Fls.3017/3018 - Ciente, em cumprimento ao determinado em audiência. À parte contrária, para considerações críticas objetivas,em cinco dias. Todos os prazos são comuns.Facultada a vista dos autos em cartório e a sua retirada,tão somente para cópias reprográficas.Publique-se e intimem-se as partes.Dê-se ciência à Srª. Perita. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.072934-6 - VERA LUCIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.76-79 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após, ao MP.4) Em seguida, subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041715-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RONALDO SHINMA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.012722-0 - DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X ELEN LUCY COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343) Decisão:Quanto à reiteração do pedido de bloqueio on line, nada a prover, ante fls. 273. Quanto ao pedido de expedição de ofícios ao DETRAN e a SRF, DEFIRO. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.076167-0 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INTERWORLD BRASIL TOUR OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092) Despacho:Fls. 199-200 - Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.049803-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ITALO THURLER VALENTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA DE JESUS (MG-056911) INTIME-SE O EXECUTADO PELO D.O. NA PESSOA DE SEU PATRONO SE HOUVER OU PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093610-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MARIA TEREZA CIRENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) em favor de cada um dos réus, ficando, contudo, suspensa a execução de tais verbas, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/1950, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Publique-se, registre-se e intimem-se. Não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.122014-4 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X HERLANDINA LEMOS DE CARVALHO ROSSI E OUTRO Decisão:Defiro o requerido às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2007.001.016465-3 - LIDIA DOS SANTOS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 97, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032113-8 - LUCIMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por LUCIMAR DE ALMEIDA em face de ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A, referente ao pagamento integral ou à complementação do seguro DPVAT devido aos autores em razão do falecimento de seu marido ADILSON VIEIRA FLORES em acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 98-99. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitado em julgado, considerando o recibo de quitação às fls. 102 e a certidão de fls. 106, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048764-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MATHIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.060507-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CARLA GIRARDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Considerando que a deverora foi regularmente intimada, conforme fls. 99 e até a presente data quedou-se inerte, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.066812-6 - ALEXANDRE PROKOPIUK (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SANTANDER BANESPA S A Despacho:Recolha a parte autora, em cinco dias, a diferença de custas e/ou taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073722-7 - JOSE ELIAS CHALFUN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolha a parte autora, em cinco dias, a diferença de custas e/ou taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080480-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:À ré para regularizar sua representação em 10 dias, sob as penas do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117482-4 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À ré para que apresente proposta concreta de acordo, ante a sua manifestação de fls. 139. Venha, ainda, a prova documental que pretende produzir, no prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.123739-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VALENÇA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO em face de ESPÓLIO DE JOSÉ VALENÇA BRAGA.As partes lograram êxito em realizar o acordo, conforme termos da assentada de audiência de conciliação de fls. 98.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2º, do Código de Processo Civil). Honorários compensados.DEFIRO A GJ AO RÉU, ANTE O CONTEÚDO DE FLS. 101.Publique-se, registre-se e intimem-se. Considerando o prazo para cumprimento do acordo, qual seja 54 meses, aguarde-se a integralização do mesmo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.220504-0 - JEREMIAS SIMÕES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Atenda-se o requerido às fls. 68. Após, ante a certidão de fls. 72, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048420-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Promova a autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 33. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083361-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ESPÓLIO DE LUIZA CRISTINA NEIVA PAIVA), Inventariante: PAULO ANTÔNIO HSU (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:Designo AC (Artigo 331 do CPC) para o dia 02.10.2008 às 15 h e 40 min. Intimem-se. Defiro o prazo de 10 dias para que a ré junte os documentos mencionados às fls. 210, com a juntada, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037656-7 - CONSOLIDATORS ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.007136-7 - CARMEN CABUS CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X IVETE DIANNA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062) Decisão:1) Ante a certidão de fls. 65 INDEFIRO a gratuidade de justiça à Ré; 2) Digam as partes em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC de que trata o artigo 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa à designação do ato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.004501-9 - FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Ante a inversão do ônus da prova, deferida em sede recursal, diga a Embargada em 15 dias, quais provas pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.029054-3 - ESPÓLIO DE NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Ao Embargante sobre fls. 38-70. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.018914-9 - YANNA DE SOUZA LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039702-0 (25961) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Decisão:1) Fls. 317 - Retire o nome dos patronos ali mencionados da capa dos Autos. 2) Fls. 323 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.097937-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, CNPJ 61.071.387/0001-61 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ROGERIA VIVACQUA RAYMUNDO MAIA (RJ-026056)) X CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 260. \r\n\r\nProc. 1999.001.119574-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1) Fls. 445 - Aguarde-se.2) Fls. 446-447 - Os pedidos de mandados de pagamento em favor da procuradoria do município e do condomínio Herzl, mostram-se as formas mais lentas de quitar os débitos pendentes, e, em conseqüência a expedição dos documentos requeridos pela arrematante demoraria mais. Destarte, esclareça a arrematante se deseja a expedição de mandado de levantamento em seu nome, no montante integral da dívida relativa ao IPTU e às Cotas Condominiais, a fim de quitar os débitos pendentes, a fim de agilizar a imissão na posse. \r\n\r\nProc. 1999.001.147815-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COSESC COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO SESC RJ LTDA Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.156100-1 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X D T A LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:Ao autor sobre fls.168/186 e certidão de fls.187. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.125800-5 - EDSON DA SILVA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Decisão:Devolvo o prazo a ambas as partes para se manifestarem sobre fls. 171-174. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147769-9 - FABRO BOAZ STEIBEL (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X GOL LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.80/115 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154312-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X SUPERMERCADO NEWS PREMIUM COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:Trata-se de \"ação de indenização por danos morais\", movida por MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA em face de SUPERMERCADO NEWS PREMIUM COMÉRCIO LTDA, em razão de ter sido acusada de subtrair produto das dependências da ré.Instada a se manifestar sobre a contestação a Autora requereu a extinção do feito em razão da litispendência constatada através dos documentos acostados às fls. 65-71. Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito.Quanto ao pedido de condenação da Autora em litigância de má-fé, INDEFIRO, haja vista a inadequação do ocorrido com qualquer das hipóteses previstas no artigo 17 do CPC.Ante os fatos supramencionados, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, V do Código de Processo Civil.Custas pelas autoras. Honorários em 10% do valor da causa. Ressalvado, em ambos os casos, o artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.045161-5 - CARLOS AUGUSTO MACHADO RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X DREAMVISION FILM AND VIDEO PRODUCTION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-005841), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-110450), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.090353-8 - LEQ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ROMERO HERRERO (SP-089212) Despacho:Ao devedor para promover o recolhimento da diferença apontada pela credora às fls. 252-253. \r\n\r\nProc. 2005.001.117070-9 - JOSÉ RAIMUNDO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intime-se a devedora para querendo apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.125325-3 - CARLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611)) X RIO SOL E MAR CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA Decisão:Fls. 78 - Defiro. Oficie-se, informando a condição de hipossuficiência da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.109598-5 - THIAGO PETER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das quotas vencidas de setembro de 2004 a julho de 2006, e vincendas, acrescidas de correção monetária a ser calculada com base nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, desde cada vencimento, bem como dos juros legais de 1% desde a citação, além de multa de 2% (dois por cento). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, outrossim, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com esteio no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre e intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069861-3 - ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS do período de março a maio de 1990, em relação à caderneta de poupança n. 2.396.777-4 da Agência 3122-4 da Ré. Caso o réu afirme não os possuir, porque a conta já teria sido encerrada, deverá apresentar o respectivo comprovante. Ressalto que, ainda que não tenha havido movimentação em tais períodos, deverá o réu apresentar o extrato neste sentido. PRAZO: 10 DIAS.As preliminares serão apreciadas em sede de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.102448-8 - LUCIANA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.073485-0 - CLÍNICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PLANO RIO DE SAÚDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Fls. 40/46 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.082691-7 - HELIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:À autora sobre depósito de fls. 208, esclarecendo se com o levantamento outorga sua quitação à Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.012651-0 - UBIRAJARA LOPES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.185-196 e 19/8-201 no duplo efeito, exceto no tocante a confirmação da antecipação dos efeitos da tutela, a qual recebo, tão-somente, no efeito devolutivo. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.013753-1 - PEDRO ANTONIO PINHEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Preliminarmente, esclareça o Autor, OBJETIVAMENTE, se com o levantamento outorga sua quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.082502-2 - MARIA DA GLORIA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:À autora sobre os documentos acrescidos pela Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.034881-8 - EDSON GONÇALVES PONCE (Adv(s). Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A SUESC (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:Ao Réu sobre a manifestação para complementar a planilha de débitos anteriormente acostada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174547-5 - JOSILENE DA CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Ante a manifestação da ré às fls. 98, venha proposta concreta de acordo, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215246-0 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Autor sobre a contestação e documentos acostados pela Ré, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.038716-4 - ESPÓLIO DE ROSALINA DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC (art.331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.196469-2 - PAULO ROBERTO SANTANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006953-0 - JOSÉ CLAUDIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Ante a manifestação de interesse do Réu a fim de que se realize a AC prevista no artigo 331 do CPC. Venha, por este, proposta concrete de acordo, para que o Autor possa se manifestar sobre a mesma. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.063230-4 - CREUSA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Ante certidão de fls. 24v, providencie o autor as cópias necessárias para a citação do 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.040948-2 - LUIZ FERNANDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao réu para que Regularize sua representação processual, em 10 dias, sob as penas do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007825-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANO ARAUJO SILVA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.205356-1 - GILBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642)) X HUDSON E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, Adite-se para passar aconstar o patrono do Autor como depositário dos bens encontrados no interior do imóvel, tal como requerido às fls. 84-85 e Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064728-2 - BEATRIZ GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Digam as autoras, no prazo de 10 dias, sobre eventual diferença de valores a ser executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.151875-6 - RAYMUNDO AVAIR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:À ré para regularizar sua representação em 10 dias, sob as penas do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.135474-7 - EDMUNDO BRANDAO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:DEFIRO OS PRAZOS REQUERIDOS PELAS PARTES. COM SUAS MNIFESTAÇÕES VOLTEM. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.072468-0 - ALEXANDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Trata-se de 'ação de responsabilidade civil' movida por ALEXANDRO FONSECA DA SILVA em face de EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. Tendo em vista a petição de fls. 108, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 104-105, JULGO EXTINTO o processo. O Mandado de Pagamento já fora expedido, conforme fls. 111. Custas processuais pendentes, conforme planilha de fls. 110. Intime-se o Réu - Executado para o recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.086182-0 - TEREZINHA FRANCO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 56-verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.198919-4 - JOSELITA LIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cumpra a parte Autora o determinado a fls. 20, apresentando o Registro de Ocorrência, em 10 dias, tendo em vista tratar-se de documento essencial à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147505-8 - ANANCICE ROSA MARCAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de fls.98/101no seu duplo efeito. Aos Apelados para contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.104388-4 - JULIO CESAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Considerando que o processo 2003.001.113274-1 foi remetido ao Juízo da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos, a fim de que ambos tenham o julgamento conjunto. \r\n\r\nId: 626393"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solange dos Santos Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.031941-7 - VALÉRIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.124076-6 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1988.001.067686-3 (16369) - LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X FRANCISCO GERONIMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 656, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação.2. Certifique o Cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida, intimando o exeqüente a efetuar o recolhimento, se for o caso.3. Em estando correta, certificado, venham as informações cartorárias de praxe para efetivação da medida constritiva requerida, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.125092-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PRINTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.175059-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDUARDO RUI LOPES SIQUEIRA ROSA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. Expeça-se mandado para tanto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.193663-5 - MANSUETÂNGELO VENTURACCI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REINA MURRO (SP-139712)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1 - Cumpra-se, por Oficial de Justiça de plantão.2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096678-6 - GERALDO DA SILVA, CREMILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista que o patrono do credor não tem poderes específicos para o levantamento de quantia além da verba sucumbencial, consoante certidão retro, venha instrumento procuratório com tais poderes no prazo de dez dias. Caso contrário, decorrido tal prazo e inerte o interessado, deverá ser expedido mandado de pagamento em favor do credor, sem prejuízo da verba honorária sucumbencial que faz jus o patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.072270-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CARLOS MAMORU FUKUYAMA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Decisão:1- Fls 158/160: Os débitos fiscais de imóvel arrematado anteriores ao leilão devem ser suportados pelo produto da arrematação, não cabendo ao arrematante suportar tais ônus ex vis da norma insculpida no parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, que determina que os débitos tributários sub-rogam-se no preço da arrematação, assistindo plena razão ao arrematante nessa questão, sendo certo que o débito posterior a 13/02/2007 está intrinsecamente ligado ao mérito da causa.Demais disso, o restante postulado deverá ser direcionado ao Juízo da 17ª Vara Cível onde ocorreu o leilão e para resguardar o princípio constitucional do juiz natural, previsto no art. 86, do CPC e no art. 5º, XXXVII e LIII, da Constituição da República.2- Tendo em vista a promoção do parquet às fls 150/151 e demais circunstâncias constantes dos autos, entendo que o feito encontra-se suficientemente lastreado para sentença. Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083005-4 - JOAO GASPAR VASSAL, MARIA ALICE VASSAL CASEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 103/104 e lhes dou provimento para sanar a omissão apontada, acrescentando à parte dispositiva da sentença o que se segue:\"...para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de 40 salários mínimos vigente à época do evento, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e correção monetária em conformidade com os índices oficiais.\"No mais, permanece inalterada a sentença em suas demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.007429-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTOS LTDA Fls.155: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.068979-8 - ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1- Fls 127/128: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.2- Recebo o recurso de fls. 130/135 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070716-8 - MARIA DE FÁTIMA APOLINÁRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos declaratórios de fls 92/93 recebidos e improvidos, não merecendo qualquer retificação a decisão saneadora proferida, mantendo-a tal como proferida.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.113620-3 - JOSÉ ALVES DA COSTA, ANA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTOS/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Fls 113/114: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto.2- Fica a parte ré advertida ao recolhimento das despesas processuais no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Caso inerte, cumpra-se posteriormente a Lei 3350/99 no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.121810-4 - LIDIA MARIA SANTIAGO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.176906-8 - PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081519-8 - ETERC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:1- Tendo em vista a documental adunada aos autos e considerando estar a autora em recuperação judicial; considerando-se, ainda, o princípio de acessibilidade ao poder judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final do processo até a sentença, em conformidade com o enunciado nº 27 do FETJ, devendo a serventia cartorária anotar tal benefício no rosto dos autos.2- Indefiro o pleito antecipatório de tutela, já que não há que se falar em pagamento de quantia incontroversa antes de integralizada a lide em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.3- Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.085849-2 (26298) - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)), Inventariante: WALDIR ARMENDANO MARTINS) X ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Despacho:Fls. 292: Homologo indicação de Leiloeiro. À parte contrária para ciência. Prossiga-se com a alienação do bem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.032090-6 - PENSAO ESTRELA DE LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Fls 221/222: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte autora/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta (pagamento de verba honorária sucumbencial), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.2- Fls 225/226: a) O réu, vitorioso nesta, não tem título executivo para exigir do autor sucumbente o pagamento de dívida que deverá ser implementada pela via própria que não esta, razão pela qual indefiro o postulado. b) Quanto ao levantamento pretendido pelo réu no que tange à quantia consignada, considerando-se a improcedência do pedido autoral, diga o autor se com o mesmo concorda. \r\n\r\nProc. 2008.001.175624-4 - ANDRÉ ARTUR PETERSEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRIGGS Decisão:O autor informa em sua exordial ter a parte ré deste processo movido demanda de Nunciação de Obra Nova, distribuída à 52ª Vara Cível sob o nº 2008.001.153060-6, cujo despacho positivo, deferindo liminar, foi proferido na data de 23/06/2008, de acordo com o andamento processual consultado pelo sistema deste E. TJ/RJ.Tendo em vista que a presente demanda, distribuída em 09/07/2008, refere-se a consignação em pagamento de cota condominial, que foi corrigida em razão da obra feita pelo autor, entendo serem as demandas conexas, devendo serem reunidas a fim de se evitar eventuais decisões conflitantes.Assim sendo, nos termos do art. 106 do CPC, declino de minha competência para a 52ª Vara Cível da Comarca da Capital. Após as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014292-8 - FELOMENA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Com a comprovação de cumprimento do mandado, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.050603-7 - MARIA ANITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Decisão:Expeça-se ofício à JUCESP a fim de que informe se houve decretação de falência da parte ré, relacionando os sócios e seus resopectivos endereços, bem como enviando cópia da última alteração do contrato social da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.001.011579-1 - MAURICIO RESENDE LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 286, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação.2. Defiro a medida constritiva requerida. Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.112600-3 - MARIANITA MASCARENHAS BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:1- Defiro dilação de prazo por mais 30 dias. 2- À parte autora sobre certidão de fls. 279. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.031215-7 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993)) X CENTRO AUTOMOTIVO VALE TUDO LTDA POSTO DE GASOLINA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Fls. 303: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035419-5 - ODILON DE ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X MARIA APARECIDA SOARES DE MOURA Decisão:Não há nos autos comprovante de rendimentos das partes junto à SRF, con forme determinado às 11. O documentos a que a petição de fls. 19 se refere é mero contra-cheque, sendo certo que o Juízo determinou fosse apresentado nos autos a declaração de imposto de renda dos autores, ou a comprovação de que são isentos. A fim de se evitar futura alegação de cerceio do direito de acesso ao judiciário, defiro prazo suplementar de 05 dias para que os autores apresentem cópia da declaração de imposto de renda ou o comprovante de que são isentos de declarar imposto. Pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118619-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Fls 200/201: Reiterem-se os mandados anteriormente expedidos e na forma que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.016783-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636)) X INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) ÀS PARTES SOBRE FLS.124/125. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107798-3A - SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:...Este o relatório. DECIDO.O excepto, domiciliado em São Gonçalo/RJ, ingressou com a demanda em face da ré/excipiente, sendo que o acidente que vitimou o seu parente ocorreu em Niterói/RJ, como alegado na petição inicial, localidade próxima onde reside. No caso vertente, considerando-se a finalidade social do seguro obrigatório, entendo que nenhum prejuízo advirá à ré/excipiente o prosseguimento do feito perante este Juízo, já que aqui mantém sua sede e equipe jurídica para defender os seus direitos e interesses.Desta forma, pelos motivos acima expendidos, REJEITO a exceção de incompetência relativa, devendo o feito principal ter o seu prosseguimento em seus ulteriores termos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179647-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LAUDELINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGUROOBRIGATÓRIO - DPVAT. FATO OCORRIDO COM O AGRAVANTE EM SOBRAL, CEARÁ, ONDE TAMBÉM RESIDE A BENEFICIÁRIA, AUTORA DA AÇÃO, E TEM FILIAL A RÉ. DECISÃO HOSTILIZADA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA AQUELA COMARCA. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 100, § ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROC. CIVIL E DA LEI Nº 8.078/90, POR SE CUIDAR DE AÇÃO PARA COBRANÇA DE SEGURO, E NÃO DE INDENIZATÓRIA POR DELITO OU ACIDENTE DE VEÍCULOS E INEXISTIR RELAÇÃO DE CONSUMO. REGRAMENTO PELO ART. 94 E 100, III, B, DO CÓDIGO DE PROC.CIVIL. NECESSIDADE DA APURAÇÃO DA VERDADE REAL. PRECEDENTES DO TRIBUNAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (TJRJ; AI nº 2007.002.11594; 15ª Câmara Cível; Relator Desembargador Sérgio Lúcio Cruz; julg. em 14/05/2007).Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca de Belo Horizonte/MG, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.013091-9 (28687) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ACACIA MARTINS GARCIA ANDRADE DA SILVA COYAC E OUTROS Despacho:Tendo em vista que o exequente insiste na intimação editalícia dos 1º e 2º executados (fls 388), certifique o cartório, por cautela, se consta dos autos eventual diligência efetuada nos endereços informados às fls 174/175. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1998.001.006486-1 - ITAU SEGUROS S/A... (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X SINISIA MEDRADO MOURA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). SUELI SERRANO (BA-007635), Dr(a). GENEIR CARVALHO (AL-002550) Decisão:Considerando que os executados residem em Salvador, local onde foram citados, e considerando o fato de possuírem outro imóvel hipotecado nesta Comarca, objeto desta, não há que se falar em impenhorabilidade de bem de família, observando-se a norma insculpida no art. 3º da Lei 8009/1990.Por outro lado, o imóvel ofertado em substituição à penhora não apresenta liquidez esperada, já que encontra-se sub judice decorrente de ação aforada perante a justiça federal.Assim, proceda-se a avaliação do imóvel constrito, como requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.079997-6 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BENEDITO CERQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOURÃO SILVEIRA (RJ-136458) ÀS PARTES SOBRE FLS.317. \r\n\r\nProc. 2005.001.013759-0 - SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANCHES FROZI (RJ-110467)) X JOSE GERALDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 7,30 sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.074648-1 - ALDYR LOBO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.146758-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10%, para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que, no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 2008.001.179317-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X HEL FLEX COMERCIAL LTDA), LAERTE DIAS PAULA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.041629-2 (19912) - ELIANE ALVES RAJAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA AMARAL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960) Decisão:1- Ante a documental adunada aos autos, verifica-se que a executada/impugnante não pode ser classificada como hipossuficiente, com rendimento mensal superior a sete mil reais, sendo certo que o gasto com dependente não ultrapassa os mil e seiscentos reais, tendo, portanto, verba suficiente para fazer frente às despesas processuais. Por tais motivos, indefiro-lhe a gratuidade de justiça.2- Assim, deverá a executada/impugnante recolher em cinco dias as despesas processuais pertinentes à impugnação ofertada, o que deverá ser certificado pelo cartório, sob pena de não conhecimento da mesma. \r\n\r\nProc. 1997.001.149641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1- Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 590 (diferença), no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). 2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado conforme requerido, se houver poderes para tanto. 3- Recolha a parte executada as custas relacionadas às fls. 588, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.101724-6 - DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Tendo em vista a documental de fls 293/294 e considerando os princípios da efetividade do processo e celeridade processual, diga o exequente se realmente pretende a avaliação do imóvel em questão, já que há outras penhoras anteriores oriundas de dívida fiscal que se constituem em créditos privilegiados. \r\n\r\nProc. 2001.001.073369-4 - JOAO VIEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X SOCIEDADE AMIGOS DO GREIP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:Esclareça o autor qual medida constritiva pretende, tendo em vista o que consta às fls. 154 (item 3) e fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2002.001.014545-2 - MARCIO LOCATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MEIRA CONSTUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls 332/333: Venha documental hábil a comprovar que as pessoas informadas integram o quadro societário da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.014431-0 - LUIZ EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.012563-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PRINTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Fls. 286/287: Ao réu. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.124783-1 - MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Na medida em que a execução encontra-se extinta nos termos da sentença de procedência proferida nos autos dos embargos em apenso, requeira a parte executada o que lhe for de direito no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.114290-2 - SMT COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS INFORMÁTICA LTDA -ME (QUALITEC INFORMÁTICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA) (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EVARISTO MANSELL PASSERI (RJ-112322), Dr(a). GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI (RJ-098969), Dr(a). PATRICIA TERESA MANSELL PASSERI (RJ-117020) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 201/202 e lhes dou provimento para deferir ao réu as provas pleiteadas em sua peça de bloqueio, ressalvada a pericial que não pretende mais produzir (fls 215). Desta feita, defiro a testemunhal, cujo rol e custas pertinentes deverão ser apresentados em dez dias, sob pena de preclusão, assim como a documental suplementar em igual prazo.Indefiro a prova oral consubstanciada em depoimento pessoal pelos mesmos motivos da decisão de fls 199.Cumprida as determinações acima, voltem-me conclusos para designação de AIJ, ressaltando-se que as testemunhas arroladas pela parte autora comparecerão independentemente de intimação.(fls 205). \r\n\r\nProc. 2008.001.116579-5 - ROSITA SILVA DE ARAÚJO X CLÍNICA JHM SAÚDE SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHO Despacho:Venha cópia da declaração na íntegra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006555-0 - MUSAKA CABELEIREIROS LTDA, SILVANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência e relevância da prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da ré para o deslinde da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.156654-6 - CHARLES MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:1. Pelos documentos de fls. 20/24, infere-se que a autora não se enquadra na categoria de hipossuficiente, razão pela qual indefiro o benefício de gratuidade de justiça. 2. Venham as custas e taxa devidas para a presente no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171768-6 - JOSÉ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1- Cumpra-se o V. Decisum (fls 132), sendo o recurso interposto pelo réu recebido no duplo efeito.2- Quanto ao recurso interposto pelo autor (fls 105/123) e tendo em vista a certidão retro, deixo de conhecê-lo pela sua intempestividade.3- Subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.179656-9 - MARILEA HEUSI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Venha cópia na íntegra da declaração de IRFP. \r\n\r\nProc. 2002.001.036469-1 - FABIO AVELAR SALMEN (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...Regularmente intimado quanto ao cumprimento da obrigação, procedeu o réu espontaneamente ao depósito constante de fls 427 em relação ao qual o autor dá quitação com as ressalvas contidas em suas petições de fls 434, 459/460 e 475/476, sendo irrelevante o fato de ter ingressado com ação rescisória na parte do julgado que se refere ao Plano Collor, como noticiado, ante o trânsito em julgado ocorrido nos limites desta.Ante o acima exposto, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor quanto ao valor depositado à disposição do Juízo (fls 427), com os devidos acréscimos legais.Quanto ao desarquivamento pretendido dos autos do agravo de instrumento, as custas são devidas na medida em que procedeu a serventia cartorária corretamente ao seu arquivamento, juntando aos autos somente as peças originais necessárias nos termos do Provimento da CGJ nº 30 de 06/07/2004, publicado na imprensa oficial em 08/07/2004 às fls 26.Ultimadas as providências acima determinadas, dê-se \r\n\r\nProc. 2004.001.058984-0 - JOAO MENDONCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Fls 437: Aguarde-se o pedido de informações do agravo interposto.2- Fls 456: Prossiga-se, pois, a execução nos termos da decisão de fls 435, requerendo o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.087707-0 - JANETE LAGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Venham memoriais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104893-0 - FLAVIO CREMONA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FABIO ARAUJO LUSTOSA PRIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Fls 406/407: Embargos declaratórios recebidos e providos tão-somente para retificar parte da decisão agravada (fls 392), fazendo-se nela constar \"recurso de apelação\" ao invés de \"recurso adesivo\".2- Recebo o recurso de fls. 396/403 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025016-8 - CÁSSIA MADEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)), CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Recebo os recursos de fls. 233/246 e 248/253 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.066822-0 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, MARINETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Embargos declaratórios de fls 37/39 recebidos e parcialmente providos para esclarecer que o pedido de inversão do ônus da prova será oportunamente apreciado na fase de instrução do feito. Entretanto, considerando que a autora já requereu junto ao réu cópias dos extratos bancários, reconsidero a segunda parte da decisão de fls 34, remetendo para a fase de instrução o que mais se requer.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178299-1 - ADRIANA APARECIDA CHAGAS TORQUATO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls..11. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179410-5 - ALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X BANCO BMC S A), BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.188167-0 - MATHEUS MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO), SAMCI HOSPITAL INFANTIL Decisão:1- Homologo a desistência em relação ao segundo réu. Oficie-se ao distribuidor para sua exclusão do pólo passivo. 2- Cite-se o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.108756-5 - JOÃO GILBERTI SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOLISMO CBA), FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Tendo em vista a 2ª parte da certidão retro, aos réus para regularização processual em cinco dias.Regularizada, voltem para juízo de admissibilidade da peça de bloqueio e apreciação do pedido autoral de fls 95/96. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164208-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LYDIA MACEDO POLONIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Tendo em vista a manifestação autoral de fls 255, diga a ré se tem ânimo conciliatório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.107261-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUIUTABA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X JOSE FLAVIO SILVA SANTOS Fls.105: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.069556-2 - LCBK MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)), ADOLPHO BERTOCHE NETO), TERESA CRISTINA ZAGARI GONCALVES, Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Prazo suplementar de 05 dias para a parte autora depositar os honorários do perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.106227-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 372/374, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.075923-5 - ROSA ALVES VALENTE, TERESA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Primeiramente, retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 78. Após, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.081663-2 - NILSON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BARZON IMOBILIÁRIA LTDA), GURIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:1- Fls 75/80: O correto direcionamento do AR ao endereço da empresa demandada e o recibo firmado por quem ali se apresentou como seu preposto, sem recusa ou ressalvas, tem o condão de convalidar a citação, sendo irrelevante o fato de se tratar de funcionário sem estar investido de poderes de representação, razão pela qual mantenho a decisão de fls 73, primeira parte. Ressalto, por oportuno, que a revelia em foco se refere aos fatos articulados e não às questões de direito, que serão sopesadas e consideradas quando da efetiva entrega da prestação jurisdicional.2- Cumpra a parte autora a 2ª parte da decisão de fls 73. \r\n\r\nProc. 2008.001.043675-8 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X JORGE LUIZ FERREIRA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.128533-8 - MATHEUS MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175270-6 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha cópia na íntegra da declaração de IRPF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175352-6 - JULIA DO CARMO NASCIMENTO, Assistente: AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Homologo a desistência da produção de prova pericial. 2- Ciência ao Perito. 3- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.046357-9 - MOYSÉS JOLEUSE GALHARDO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:SaneadorPartes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, tendo em vista a manifestação da parte autora de fls.52.Defiro prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de cinco dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença, providência também a ser tomada caso não haja manifestação no prazo acima assinalado, certificados. \r\n\r\nProc. 2008.001.143160-4 - CRISTIANO DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085322-9 - IONEIDE PEREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BIC BANCO S A Decisão:Fls 27: Indefiro ante a extensa pauta deste Juízo. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.085322-9 - IONEIDE PEREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BIC BANCO S A À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.191429-9 - ALEX PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 39, regularize a parte autora o recolhimento das custas. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.054638-8 - LAILA RAQUEL DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), ROBERTA GANDARA CORREA DA COSTA), RAFAEL GANDARA CORREA DA COSTA Decisão:1- Fls 162: O requerido pelo réu já consta da sentença proferida; nada a prover, por ora. Por outro ângulo, tendo título embasado em resolução judicial, requeira o que lhe for de direito nos termos e moldes da lei em vigor.2- Cumpra o cartório, no que faltar, a sentença de fls 160 e voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.177315-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO RODRIGUES DA CRUZ JR Decisão:Indefiro a liminar de busca e apreensão, eis que ausentes os requisitos legais para a sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117746-1 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO RENATO OLIVEIRA DA SILVEIRA Despacho:Cabe a parte autora fornecer as cópias faltantes junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.039550-8 - MARILIA MANUELA RODRIGUES MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Preliminarmente, desentranhe-se a petição e guia de fls 513/514 mediante certidão, posto que não destinadas a estes autos, entregando-se em mãos ao patrono subscritor da mesma, o qual deverá ser intimado por telefone.2- Fls 524: Intime-se o réu ao depósito dos honorários periciais atinentes à fase de conhecimento do feito, sob pena de execução.3- Fls 526: Concedo ao réu o prazo suplementar e improrrogável de cinco dias para se manifestar acerca do laudo, sendo certo que, tratando-se de prazo comum, deverão os autos permanecerem em cartório no referido prazo.4- Com o decurso do prazo suplementar acima deferido, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129391-4 - WILLIAN DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENBHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1- Fls 976/979: Embargos declaratórios recebidos, porquanto tempestivos e improvidos no mérito, não havendo que se retificar a decisão proferida em comento, já que quando o executado procedeu ao depósito voluntariamente (fls 892/893) nada requereu acerca do agora postulado, ressaltando-se que o recurso pendente de julgamento não tem eficácia suspensiva. Demais disso, em caso de reversão do julgado, terá o executado a via adequada para eventual ressarcimento neste feito.2- Proceda o cartório a intimação do expert em conformidade com a parte final da decisão de fls 972/973.3- Fls 981: Cumpra-se a decisão de fls 749, ítem \"4\", ratificada nos termos de fls 972. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.044259-8 - MARIA DA PENHA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 144/149 e lhes dou parcial provimento para sanar a omissão apontada, acrescentando à parte dispositiva da sentença o que se segue:\"...para condenar a ré a pagar à autora a quantia de 40 salários mínimos vigente à época do evento, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e correção monetária em conformidade com os índices oficiais.\"No mais, permanece inalterada a sentença em suas demais partes.2- Tendo em vista a modificação na parte dispositiva da sentença, concedo ao réu o prazo de cinco dias para, querendo, aditar o seu recurso interposto às fls 151/163. Após, com o sem manifestação no prazo assinalado, voltem conclusos para decisão de juízo de admissibilidade do dito recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.209874-0 - FIDELIS LUIS DE SOUZA, NEILA PENA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006434-8 - EPEC - AVM - EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA - A VEZ DO MESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X FACULDADE FINOM - FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS - CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COMARELA MILANEZ (MG-086866)), PROMINAS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ME), EDUC MINAS - SERVIÇOS EDUCACIONAIS E EMPRESARIAIS LTDA, Dr(a). EDGAR GASTON J FLORES FILHO (MG-071350) Despacho:Tendo em vista o número de réus que integram o pólo passivo e a quantidade de apensos, a fim de facilitar a consulta dos autos com vistas a decisão a ser neles proferida, certifique o cartório as fls dos autos em que se encontram as respectivas peças de bloqueio e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.177899-9 - ELIETE DOS SANTOS, ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Diante do doc. de fls. 22, defiro JG à segunda autora. 2- Venha cópia da declaração de IRPF da primeira autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124137-2 - WELLINGTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ICATU HARTFORD SEGUROS Decisão:Em que pese as alegações do autor de fls. 53/55, pelos documentos acostados infere-se que não pode ser enquadrado na categoria de hipossuficiente a ponto de ter isenção de custas, posto que recebe mensalmente mais de R$ 11.000,00 (onze mil reais), valor muito superior à renda média nacional. Venham as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146288-1 - CELMA REGINA PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CITICARD S A) Fls.50: À autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nId: 626394"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "626395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1979.001.708503-8 (43366) - FRANCISCA PANTOJA CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X PAULO BUSCACIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360) Despacho:REQUEIRA O REU OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058301-2 - EDSON SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA A PARTE DEMANDANTE \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.088729-6 - FERNANDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:1) AO EXECUTADO, PARA NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO E CONTAGEM DE MULTA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.161961-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO PIRES ALVES Despacho:E.MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO . ADVIRTO, DESDE JÁ, AO PATRONO DO AUTOR QUE PROVIDENCIE OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO, ANTE A SUA INÉRCIA CERTIFICADA NOS AUTOS, QUE EM NADA CONTRIBUI PARA A CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.104220-9 (18821) - COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X CRISTINA LUISA VIEIRA DOURADO DE SENA Despacho:REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.159150-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ALUIZIO PEREIRA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:JUNTE-SE A RESPOSTA DO BACEN. ÁS PARTES SOBRE O VALOR TRANSFERIDO ( R$ 337,85) AO BB \r\n\r\nProc. 2005.001.159995-7 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X JOAO HENRIQUE DIAS MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE NO STJ \r\n\r\nProc. 2006.001.076458-6 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA DE FÁTIMA DIAS MOREIRA Despacho:Á PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A ENTREGA DOS OFÍCIOS REQUERIDOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119938-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRUNA COPELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 6 ( SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030809-2 - MARIA JOSÉ GUEDES TEMÓTEO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARTINS LOPES (RJ-138650)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS95 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.042491-2 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO GRIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.112820-8 - C J A REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LEMBRANÇAS DO RIO ANTIQUÁRIO BAR LTDA MEMÓRIAS DO RIO Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 10 DIAS, CUJO SOBRESTAMENTO FOI DEFERIDO EM AUDIÊNCIA. APÓS, ÁS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152741-3 - IRACEMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:FLS. 674: ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.132725-6 - ANA CLAUDIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS AO CEJUR/DPGE, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME FLS. 233 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051725-2 - JUSSARA LUCIANO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas processuais conforme certidão supra. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.021131-0 - EURICO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.136233-6 - ROCHA MIRANDA FILHOS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X SOUTHLINK EDITORA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072) Despacho:FLS.161- AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.178667-4 - ALBERTINO RODRIGUES AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X JUDISMAR CARLOS TONINI Despacho:REGULARIZE-SE A PLANILHA, EIS QUE SE O RÉU EXERCER A PURGA DA MORA NÃO TERÁ QUE PAGAR A MULTA DE QUE TRATA O ART.9º DO CONTRATADO DE LOCAÇÃO, POR ÓBVIO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.211813-0 - MAGALITA GUASTI MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORDÃO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X ELENA LANZILLOTTA Despacho:FLS.31 - NADA A PROVER, VEZ QUE FOI ENCERRADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NESTA INSTÂNCIA COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.119112-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA X ALEXANDRE SOUZA FARANI (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666) Despacho:FLS.55 E SS; ÁS PARTES. APÓS, AO MP \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.134501-9 - AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.093685-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BARBARA ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:JUNTE-SE A RESPOSTA DO BACEN. AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.072375-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIANA NOGUEIRA PEREIRA Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXEQUENTE, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113415-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Despacho:FLS.60 E SS- DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.135964-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TRANSPORTADORA PC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:FLS.242/243- INTIME-SE A 2ª EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO \r\n\r\nProc. 2002.001.089486-2 - RODRIGO CAPRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1) JUNTE-SE A RESPOSTA DO BACEN. 2) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. 3) NÃO ENTENDI O PEDIDO FINAL A FLS.244 \r\n\r\nProc. 2003.001.147683-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUIZ NESTOR TRIVELI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:FLS.128: ANOTE-SE, ONDE COUBER.2) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMETO AO FEITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056220-8 - OTTO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.074697-8 - TEREZA CRISTINA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) DEIXO DE CONSIDERAR A RÉPLICA, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE.2)Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.159469-9 - LICINIO BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). JOSÉ MAURO THOMÉ DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Despacho:FLS.542 E SS: VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS (CÓPIA) DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.001.079131-3 - LENILDA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139889-9 - JOAO CARLOS VIANNA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. Á PARTE APELADA \r\n\r\nProc. 2007.001.116282-2 - RENATA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS.97- E.MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO, DESDE QUE HAJA PODERES PARA TANTO E QUE CONSTE FIRMA RECONHECIDA DO OUTORGANTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023629-0 - MILTON DE CAMPOS VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)) X AIR FRANCE KLM BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO proposto por Milton de Campos Viana Júnior em face de Air France KLM Brasil, para condenar a parte Ré a: 1) Pagar ao Autor o valor de R$ 385,42 (trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação; 2) Pagar ao Autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do TJRJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno ainda o Réu nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.115158-0 - FERNANDO RIBEIRO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:DIGAM OS IMPETRANTES SOBRE A AFIRMAÇÃO DA IMPETRADA NO QUE SE REFERE Á DIFERENÇA DE SALÁRIOS DE AMBOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.161586-0 - GAVEA 438 MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ANGELA MARIA CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR, ratificando a liminar concedida. JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE os pedidos propostos na ação principal, para condenar a Ré a: 1) Indenizar a parte Autora, a título de danos materiais, no valor de R$ 103,00 (cento e três reais), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 2) Indenizar a parte Autora, a título de danos morais, no valor equivalente a 15 (quinze) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios em ambas as ações, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais) na medida cautelar e em 10% sobre o valor da condenação da ação principal, bem como ao pagamento dos honorários periciais da medida cautelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147195-8 - JOSE SEVERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS.78- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.79, NO VALOR DE R$ 138,18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008443-0 - ANGELLO CARLUCCIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.182436-5 - MARIA DE FATIMA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO CONSTRUÇOES LTDA Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DA AUTORA PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.147711-8 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.130: 1) E.MANDADO DE PAGAMENTO.2) VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA, NO VALOR DE R$ 800,00 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1999.001.015171-1 - RUY CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA), FLAVIO COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Despacho:DIGA A PARTE RÉ O QUE PRETENDE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.032924-9 - GAVEA 438 MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ANGELA MARIA CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR, ratificando a liminar concedida. JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE os pedidos propostos na ação principal, para condenar a Ré a: 1) Indenizar a parte Autora, a título de danos materiais, no valor de R$ 103,00 (cento e três reais), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 2) Indenizar a parte Autora, a título de danos morais, no valor equivalente a 15 (quinze) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios em ambas as ações, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais) na medida cautelar e em 10% sobre o valor da condenação da ação principal, bem como ao pagamento dos honorários periciais da medida cautelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.178766-6 - WESLEY LIMA BORRET (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Despacho:1) DEFIRO JG; 2) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA TENDO EM VISTA AS INÚMERAS NEGATIVAÇÕES EM NOME DO AUTOR.3) CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035762-7 - MARIA JOSE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X ETICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.141965-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.000360-5 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:FLS.453 E SS: ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.088232-7 - FLAVIO DA SILVA DE JESUS WALTER (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÁS FLS.138, DESDE QUE A PROCURAÇÃO TENHA FIRMA RECONHECIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.098043-2 - ALEXSANDRO DAS NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS.106 E SS- DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA PELO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.175919-1 - MIRIAN GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X BOTAFOGO PRAIA SHOPPING Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.099763-8 - MARCOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:1) FLS.30- OFICIE-SE , INFORMANDO; 2) CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO ATENDEU AO DESPACHO DE FLS.29, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144852-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:FLS.66 - AO AUTOR \r\n\r\nId: 626395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.150061-8 - EDUARDO LUIS DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre o Laudo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.150365-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERCIA KRONEMBERGER FORTES BO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992) Despacho:Fls. 67/68: intime-se a parte ré consoante requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.181865-1 - DOIS MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X ESPÓLIO DE ALVARO DE CASTRO E SILVA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.044613-5 - PEDRO JOSE ALEXANDRE ARRUDA PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Nomeio, em substituição, a Dra. Luciana Chaves Madeira, telefone 8831-8889. Intime-se a perita, mantendo-se a decisão de fls. 256 nos demais termos. \r\n\r\nProc. 1998.001.046631-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X QUADRASUL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Decisão:Tendo em vista o pagamento do valor do principal, sem as devidas correções, suspendo o leilão e determino o prazo derradeiro de 48 horas para que o réu junte aos autos o valor da diferença devida, bem como o valor estipulado no primeiro parágrafo de fls. 474, sem prejuízo de eventual valor de diferença a ser apresentado pela leiloeira designada.Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.106067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNET (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE WALDIR MARTINS WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249) Decisão:Defiro JG ao réu Douglas. \r\n\r\nProc. 2000.001.135982-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO OTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANETE MOREIRA QUEIROZ (RJ-000884B)) X LAIS GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:Tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida à ré, defiro a intimação nos termos requeridos devendo constar no mandado que o não recolhimento, das custas e taxa judiciárias devidas, no prazo de 10 dias implicará inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.053564-3 - SUELI BARBARE SOBRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X SANTOS SEGURADORA S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Aos interessados sobre o retorno da deprecata e seu teor. \r\n\r\nProc. 2006.001.093336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE NICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MAURICIO MATTATIA FILHO E OUTROS Decisão:Defiro o prazo de cinco dias requerido pela parte autora em assentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.124134-2 - THEREZINHA MARIA JACOB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.163431-6 - SALVADOR ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se os autores por carta precatória, vez que estes residem na zona rural do município de Campos dos Goytacazes-RJ.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163431-6 - SALVADOR ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) **** DIGITAÇÃO LOTE 01 URGENTE EM VIRTUDE DA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA **** \r\n\r\nProc. 2007.001.023287-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X OVO DO DIA LTDA Decisão:Considerando a informação da autora de que ocorreu o pagamento de apenas uma das parcelas avençadas, intime-se a mesma para juntar aos autos planilha atualizada do débito para fins de julgamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076348-2 - SOLANGE ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório de que somente deverá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.046285-0 - MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086262-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CLAUDIA COSTA CABRAL Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.098978-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X ESPÓLIO DE ARMANDO JERÔNIMO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PATRONO DA PARTE RÉ: Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.181282-0 - MARCOS BRASIL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004393-8 - RODRIGO SEIXAS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X RENAL TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.182881-4 - SINESIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro a prioridade etária.2) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118426-1 - BETA REPRESENTAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TEC TOY S A Despacho:Dê-se vista à parte autora conforme requirido em assentada. Prazo: dez dias. Findo o prazo, com ou sem manifestações, dê-se vista à parte ré pelo mesmo prazo.Após este último prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151665-6 - CLEONE BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Decisão:Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, DEFIRO a liminar para determinar à empresa ré que retire o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, tão somente quanto ao objeto da lide e até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) a contar da intimação da presente decisão.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.113612-6 - MARCELO TEIXEIRA SANDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X BANCO FINASA S A Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.181933-3 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (MG-081376)) X HARFENIST E SCHEINER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.171823-0 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X II CONSELHO ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Citem-se em execução. Honorários de 10%. Observe o cartório o correto recolhimento das custas para a expedição de mandado de citação e carta precatória, diante dos endereços dos réus. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.001.136040-9 - PODIUM CONSULTING SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)) X PROJEMAR ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório se que somente poderá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.135582-5A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031)) X MARIA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2008.001.130909-4A - REDE GLOBO DE TELEVISÃO LTDA X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118527-2 - LUCILIA GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/09/2008, às 14:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.087999-1 - EVANDRO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X EDITORA O DIA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116944-0 - ILIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X OI CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias requerido pela parte autora em assentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120207-2 - MARCIA ELENA DA SILVA VANGELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Despacho:Tornem os autos ao contador judicial, consoante requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.042611-6 - BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CARMELO FURCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:1) Atenda-se fls. 1816/1818, com celeridade.2) Corrija-se a numeração das últimas folhas dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.073941-6 - JONAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ACCENT SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (RJ-109776) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias requerido em assentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.056900-0 - BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Decisão:Atenda-se fls. 1784/1785, com celeridade. \r\n\r\nProc. 2003.001.138856-5 - MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 351: anote-se onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial, republicando-se o que se fizer necessário, mormente fls. 344. \r\n\r\nProc. 2006.001.027354-2 - CICERO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.078571-1 - GENEROSO FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado, eis que incontroverso.2) Intime-se a parte sucumbente para pagar o valor restante, bem como para recolher as custas e taxa devidas, tudo no prazo de 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.050335-6 - LUIS HYROITO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Atenda-se à solicitação do experto. \r\n\r\nProc. 2007.001.150978-0 - BIANCA RODRIGUEZ CAMPOS BUZZI FORMOSO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Venha a declaração de IR na qual a autora consta como dependente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.173594-9 - RAPHAEL GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA MELO CARDOSO (RJ-147404), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Diante da petição retro juntada, retiro o feito de pauta, redesignando o ato para o dia 19/09, às 11:30 horas. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.181633-2 - AVELINO PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.184950-7 - WALDYR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória, c/ apuração de perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.043925-5 - HELINEIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMÈRE SILVA (RJ-052388)) X FLORACY UCHOA LOPES E OUTROS Aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.106007-0 - ESPOLIO DE WALTER AFFONSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fls. 120: ao cartório para certificar se procede o alegado, dando-se ciência a todos os interessados imediatamente após a lavratura da certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.090984-7 - MARIA DE LOUDES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Fls. 313: diante da certidão de fls. 314, devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.034150-0 - ANA LUIZA AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 325: intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040864-9 - REGINA SZETERENKRANC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.097659-7 - FABIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.135582-5 - MARIA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Despacho:Ao experto sobre a impugnação à proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.053271-7 - OSTRA RIO LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Deixo de analisar o requerimento de fls. 198/208 diante da juntada da petição e da guia de fls. 203/204.Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027177-0 - MILCA LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088800-1 - FRANCISCO SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/09/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183482-6 - JACIARA MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215642-8 - RUBENS GONÇALVES CANDREVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2008, às 10:30 horas. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.018760-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOÃO PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078865-1 - DENIS NOBRE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório de que somente deverá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.025346-0 - VANESSA FARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:À parte credora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070492-1 - MUNIR CHILAZE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 193/196: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.164666-7 - JERONIMO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório se que somente poderá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.177023-8 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu argüiu preliminares. A questão do defeito da citação não deve ser acolhida, eis que o réu apresentou sua defesa no prazo devido e, ainda, impugnou o mérito da demanda, juntando o suposto contrato havido entre as partes. Nesse sentido, não há que se declarar nulidade se não houve prejuízo. A questão da perda de objeto confunde-se com o mérito da demanda e será analisada oportunamente.Defiro, tão somente, a produção de prova pericial de natureza grafotécnica, nomeando para tanto o Dr. Marcelo Almeida, telefone 2567-0799 e 8618-3776, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pelo réu. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213888-8 - WELINGTON FABRICIO DE AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) [ REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ]O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno. Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167025-6 - MARIA LÚCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2008, às 10:00 horas. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.101064-9 - JORGE DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X AUTO VIACAO 1001 S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.144700-0 - VALDERLUCIA CANDIDA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.116149-0 - JOÃO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Em alegações finais. Prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108944-4 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X WILLIAM PRATES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias requerido pela parte autora em assentada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.040559-9 - BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X STET INTERNATIONAL NETHERLANDS N V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Decisão:1) Atenda-se fls. 1992/1994, com celeridade.2) Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 1995. Em caso positivo, defiro desde logo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.017691-8 - PEDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 626396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "626425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059949-6 - OMAR ANIBAL SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CLARISSA DE CARVALHO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346) Em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205518-1 - AFONSOS E ARAÚJOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) OI TELEMAR S A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.116081-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JULIO CESAR RODRIGUES FREITAS Decisão:À vista dos documentos que instruem a petição inicial, concedo, liminarmente, a medida constritiva. Proceda-se à busca e apreensão, nomeado o depositário o autor. Em seguida, cite-se. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.107663-6 - AGUAYO E SOUZA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X CARGIL AGRICOLA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.456, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.035781-1 (5259) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X OSMAR ROCHA MATTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717), Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255), Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de sua advogada Drª CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS - OAB/RJ 144.717, na foma do parag. 5º Art 687 do CPC.,para ciência de que foram designadas as datas de 28/ 08/2008 e 09/09/2008, às 16:00 horas,para a venda em leilão do bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.121191-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.201598-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDO LIMA PEREIRA Decisão:FLS. 145. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117053-0 - JUCIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.013361-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053672-6 - ADILSON BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.069230-0 - MARCOS ROSENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. Przo: três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072123-2 - MARCUS VINICIUS DE NOVAES CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.85/87... Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.076542-9 - ORLY RAMOS GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663), Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X BANCO ITAU Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 19/09/2008, às 13:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076580-6 - LÚCIA MARIA RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.105221-4 - ESPÓLIO DE MARIO UNO, Inventariante: IOSHICO SUGUINO UNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.115931-8 - ALDO PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) De início rejeito a preliminar de inépcia da inicial(...) 2) Rejeito, igualmente, a preliminar de ilegitimidade passiva(...)3) Igualmente rejeito a preliminar de carência de ação sob a alegação de impossibilidade jurídica do pedido(...) 4) No que se refere à prescrição(...)Rejeito, portanto, a prejudicial de prescrição. 5) Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.6) No tocante à pretendida inversão do ônus da prova, estamos diante de uma relação de consumo em que o autor é hipossuficiente(...)7) Isto posto, aplico a regra do art. 6º, VIII do CDC e determino que o réu exiba os extratos da conta de poupança nº 4.611.765-5 de titularidade do autor, nos períodos de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março a junho de 1990, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134984-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE OSVALDO AIRTON VAROLI E OUTRO Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 71, ITEM 3, CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178613-1 - RUTE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.042156-1 - EDILSON SOUZA SALDANHA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056710-3 - MARCOS CANDIDO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1) DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO NA ATA DE ASSENTADA. 2) APENSE-SE AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2008.001.0147878-5. 3) DECORRIDO O PRAZO SUPRA, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125563-0 - ISMAEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente aos valores por ele depositado, conforme requerido às fls.41/42. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.009513-6 - MYLENE AREAL PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.043562-0 - ANGELA REGINA DIAS ANCIAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Despacho:1- Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. Prazo: três dias.2- Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl.624. \r\n\r\nProc. 2004.001.138716-2 - ROBERTO LISBOA WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:FLS. 248/249: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069553-7 - ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Verifico que estão presentes os prossupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, razões pelas quais declaro saneado o feito. 2) Aplico o art. 130 do CPC e determino, de ofício, a produção de prova pericial contábil, cujos honorários serão suportados pela parte autora, nos termos do art. 33, caput, do referido diploma legal. 3) Nomeio para realização da perícia o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, 96250483 e 25330869. Intime-o para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários periciais. Venham os quesitos. 4) Saliento que o réu não requereu a produção de qualquer outra prova além das já apresentadas.5) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084244-3 - HENKEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNQUEIRA I DE SOUZA (SP-182514), Dr(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR (SP-092360)) X COGNIS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:O-se, também, na forma requerida no item 04 do instrumento de acordo celebrado pelas partes o qual pôs fim ao litígio. \r\n\r\nProc. 2005.001.094136-6 - INSTITUTO DE BELEZA PRACA SECA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA WELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma determinada à fl.169, conforme requerido às fls.165 e 172. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002942-7 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045328-8 - LEONARDO NOGUEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X CREDICARD S A Decisão:1) Tendo em vista que o AR não retornou até a presente data, redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 20/10/2008, às 13:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078369-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:1) Fl.46; Anote-se. Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 19/09/2008, às 13:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.008793-0 - DAVID HAIM COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X Fiador: JOSE PAULO FREITAS DURAES PACHECO) SERGIO ALVES RODRIGUES), Fiador: JELMA FERREIRA DURAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.014977-9 - ESPOLIO DE JAYME DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X JORGE ROBERTO CARNEIRO Decisão:DÊ-SE VISTA, AO AUTOR, PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.001.014647-1 - HIGH RESOLUTION H R PRODUTOS AVANCADOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X COMUNIQUE ASSESSORIA E MARKETING LTDA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034498-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ELIAQUIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2- Fl.74; Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.154553-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IZAIR MADEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:1) Nesta data, mantive a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo.2) Ante a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.052852-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MNC ATACADOS DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 141.2) Fls. 142, Esclareçam os executados o pedido, eis que a intimação se dá através de publicação no D.O.3) Ao exeqüente para manifestar-se especificamente sobre fls. 30/31. Após, cls para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061980-3 (3934) - COOPERS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DO CAMPO COML AGRICOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o terceiro executado trazer aos autos, no prazo de dez dias, a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento.2- Ao exeqüente sobre fls.316/318. Esclareça, o exeqüente, o pedido de fl.322, tendo em vista a certidão negativa de fl.311. \r\n\r\nProc. 1996.001.020167-7 (5054) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROGER BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Decisão:1) Anote-se o patrocínio do executado (fls. 192).2) Os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, nos termos do artigo 649, IV do CPC. O executado comprova através dos documentos de fls. 194/196, que recebe sua aposentadoria através da conta que mantém na Caixa Econômica Federal, razão pela qual determinei, nesta data, o seu desbloqueio.3) Mantive, contudo, a importância bloqueada no Banco Itaú S/A (R$ 8,84). 4) Prossiga-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.146128-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COIMBRA SFOGGIA (RJ-098361), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Despacho:INTIME-SE O LIQUIDANTE, CONFORME PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 270V. \r\n\r\nProc. 2007.001.170994-0 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ESTRELA DA VILA COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl.52, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.009109-8 - HERMES BEZERRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:Ao credor sobre o depósito (R$ 1.705,42), esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235576-0 - JOVITA DA SILVA HIRAMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a G.J. ao réu. Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 19/09/2008, às 14:00horas. 2) Intimem-se todos para o ato, sendo que tanto o autor como o réu deverão ser intimados pessoalmente. À DP e à DP tabelar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150519-0 - LAERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2000.001.158284-3 - IRAPUAN FRANCISCO ULYSSEA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057524-8 - MARIA DA GUIA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.161908-0 - MARIA MADALENA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.019320-3 - LUIZ FERNANDO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 177/178, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.025925-3 - WAGNER CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Aos réus sobre fls.136/137. \r\n\r\nProc. 2008.001.028987-7 - LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X POP INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Às partes para justificar as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2008.001.209326-3 - TAMIRES OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do representante legal da demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.081374-8 - ESPÓLIO DE HELIO VERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X ADMINISTRADORES DO CONDOMÍNIO PEDRA DO SOL E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem.Reconsidero o despacho de fl.77, eis que equivocado. Publique-se o despacho exarado à fl.77. \r\n\r\nProc. 2008.001.081374-8 - ESPÓLIO DE HELIO VERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X ADMINISTRADORES DO CONDOMÍNIO PEDRA DO SOL E OUTRO \" Indefiro a liminar por total ausência de plausibilidade da tese inicialmente lançada. Cite-se na forma do art.802 do CPC.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.014683-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ARTIFICIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS Despacho:FLS. 152/153: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DO AUTOR. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113048-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:1) Tendo em vista que o executado CARLOS ALBERTO CRISTOFARO FILHO, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. 2) Promova o credor a intimação do executado CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA. para os fins do art. 475-J do CPC, pois este não constituiu advogado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092188-9 - MINDOURO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl.71, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.052724-1 - CONTAGEM LIVRE INTERMEDIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA FL. 565: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115025-1 - OCIDEA JACINTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador judicial conforme requerido à fl.970. \r\n\r\nProc. 2004.001.049624-1 - ELENIZE DE LOURDES MELLO BURNIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)) X SUL AMERICA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2) FLS. 304. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098472-7 - FATIMA CONCEICAO GARCIA CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ODONTOCLINIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471) Decisão:Para que não paire qualquer dúvida sobre a lisura e a imparcialidade do julgamento do processo em questão, tendo em vista que a advogada que patrocina os interesses da autora é estagiária da EMERJ, designada para o exercício junto ao Juízo, por evidente motivo lógico, declaro-me suspeito.Remetam-se os presentes ao Juízo de Direito Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.077358-0 - ESPÓLIO DE TERESA MATTEO AMATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123664-7 - MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA GOMES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BARRA BRASA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Despacho:FLS. 94/96: INTIME-SE O PERITO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186923-1 - JORGE RAFAEL MAESSE MAIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042344-2 - FERNANDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 19/09/2008, às 13:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.176985-6 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X FABIO TEIXEIRA DE ASSIS Despacho:Renove-se a diligência, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para cumprir a diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070115-0 - MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:FL. 186: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053577-9 - VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositdo à fl.153, conforme requerido à fl.157.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002560-4 - ISSAM FAEZ NADDAF (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.079184-2 - RENILDA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.005932-0 - LEANDRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MCM CENTER ODONTOLOGIA E OUTRO Despacho:Fl.71; Diga o réu se concorda com o pedido de desistência da presente demanda. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.109946-4 - ALFREDO DOMINGOS FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X REAL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.209359-7 - ROSANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBUI (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \"Às partes sobre os honorários periciais em R$ 4.500,00.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.073091-4 - AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.107721-7 (652) - LUCIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Decisão:1- Ao cartório para cumprir o determinado no item 1 de fl.274.2- Homologo os honorários periciais no valor de oito salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.011835-9 - PERCEU DA FONTE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:NOTIFIQUEM-SE, VIA POSTAL, O AUTOR E O RÉU, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 92, IN FINE, PARA QUE PROCEDAM AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEUS NOMES NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO AS DILIGÊNCIAS NEGATIVAS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.044574-7 - JOSE MARIA CAVAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNANCIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) INTIMEM-SE AS PARTES, AUTOR E RÉU PARA RECOLHEREM AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS 505 PARA CADA PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.049499-2 - MARIA DA GLORIA FONTES MALGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024456-4 - PAULO CESAR GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE O REU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.074102-8A - UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROGEWRIO FRANCA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364) Decisão:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.062007-2 - JOCELI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097), Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELE DE CASTRO PIRES - PROCURADORA. FEDERAL MAT. 1.358.595 Despacho:INTIME-SE O INSS, PESSOALMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.118980-7 - NEY DA FONTOURA BOCCANERA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1) Converto o julgamento em diligência, aplico o art. 130 do CPC e determino, de ofício, a produção de prova pericial contábil, cujos honorários serão suportados pela parte autora, nos termos do art. 33, caput, do referido diploma legal. 2) Nomeio para realização da perícia o Dr. José Carlos Batista, 99772717 e 25729523. Intime-o para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários periciais. Venham os quesitos. 3) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086477-5 - ROSA MARIA ROQUETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Decisão:1) Tendo em vista que a parte ré, regularmente citada às fls.89 e 91, deixou de apresentar resposta no prazo legal, decreto a sua revelia. 2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.106381-7 - LILAH DA SILVA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E OUTROS), Confrontante: LOURDES CAPUTO PINTO), Confrontante: LAIR PINTO BARGANHA), Confrontante: MARIO ONOFRE DE OLIVEIRA), Confrontante: ELZA DE OLIVEIRA), Confrontante: LUBA SYVAK) Despacho:À PARTE AUTORA PARA ATENDENDER A SOLICITAÇÃO DA PGM ( ENVIO DA PETIÇÃO INICIAL, PLANTA DE SITUAÇÃO E CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMOVEL USUCAPIENDO. \r\n\r\nId: 626425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119549-9 - ALESSANDRA MACHADO SOARES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Decisão:Cumpra fl. 13 (declaração de IR) em 48h sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.018107-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.057552-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TOKTHEL SYSTEMS LTDA E OUTROS MANDADO DE BUSCA E APREENSAO ENCAMINHADO A CENTRAL DE MANDADO , AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.047693-6A - ESPOLIO DE YONE DE PAULA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.025959-3 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X FERNANDO MACHADO Despacho:Desentranhe. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.125440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE ORLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:J. Oficie-se para que o B. Brasil transfira o valor do saldo para a conta poupança do réu, como indicado, informando ao juizo o extrato. Após, ao contador para apurar os levantamentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.011678-4 - WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.114966-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COLEGIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) Decisão:Intime o réu para regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2004.001.039453-5 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Decisão:Expeça mandado de pagamento sobre o incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.151648-1 - HGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X PROMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) Despacho:Memoriais em 05 dias consecutivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.041034-2 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CLÍNICA BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052060-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR RETIRADA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.066968-4 - BEATRIZ MARIA MENDES RENAULT COELHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Às partes para atender ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.070025-3 - EDNALDO DE FARIAS ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Conheço e dou provimento aos embargos com efeito infringente para determinar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083976-0 - NORMA PIMENTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...Assim, conheço e rejeito o recurso e condeno o embargante em multa de 1% sobre o valor da causa nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164197-9 - ABDO FAYAD NETO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração pois pretende o recorrente reformar a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.183937-8 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN ANRO BANK REAL Decisão:Intime para liquidação da sentença. Nomeio perito o Dr. Ivan Barros que deverá ser intimado para proposta de honorários. (tel. 96003679) \r\n\r\nProc. 2008.001.054684-9 - MARIA THEREZA DIAS PRADO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091595-8 - DORCELINA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, acolhendo a preliminar de prescrição quanto aos três contratos já resgatados, na forma do artigo 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111257-0 - OSMAR GRAVINO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO SAFRA J SAFRA S A MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092200-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Ao autor.Esclareça o cartório como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.092317-7 - EDIVALDO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois não há qualquer omissão na decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2008.001.128657-4 - NORSUL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X CETIP CÂMARA DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682) J. DEFIRO. A VARA EMPRESARIAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS E ANOTAÇOES DE ESTILO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183872-6 - CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTO ROIZEN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.099946-2 - JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116045-1 - RENATO CESAR PACHE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X SOCIEDADE BENEFICENTE LIFE Sentença: Trata-se de ação de despejo proposta por RENATO CESAR PACHE em face de SOCIEDADE BENEFICENTE LIFE. O autor requereu a desistência do presente feito, como se vê a f. 27. Verifica-se que não consta notícia da citação do Réu até a presente data. Assim, diante da ausência de notícia da citação do Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC. P.R.I. Após, transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000251-3 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.083478-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X WALDIR ESMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837) Decisão:Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá, visto que não se trata de competência de foro,sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.900486-7 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-002007A), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X DEUX POINTS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão de Ordem : Fls. 200/201 : INTIME COMO REQUERIDO (CITAÇÃO DOS EXECUTADOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.063371-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANA CLAUDIA CAMPOS MELLO E OUTRO Decisão:Defiro fl. 112 (vista dos autos). Oficie-se cobrando os autos acima referido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.055522-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMINTER CONSULTORIA DE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.039453-5A - DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.092200-0A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Decisão:Venha a prova documental em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.077051-1 - NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:Nada mais havendo, dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.000150-8 - CÉLIA MARIA ALENCAR CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.065780-0 - PEDRO AURELIO DE QUEIROZ ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670), Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X CLIMOJ CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fl. 219 - Defiro (prazo de 30 dias) \r\n\r\nProc. 2002.001.068497-1 - KATIA REGINA CARDOSO MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X ADAUTO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:Memoriais em 05 dias consecutivos. \r\n\r\nProc. 2003.001.117327-5 - HEITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: Trata-se de procedimento de liquidação de sentença para apuração relativo a expurgos inflacionários. No curso do incidente foi elaborado o laudo de fls. 333/336 que contou com a concordância das partes. Pelo exposto, determino o valor do débito em R$ 113.320,88 (cento e treze mil, trezentos e vinte reais e oitenta e oito centavos) que deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do laudo. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.097439-4 - GEUZA DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Expeça mandado de pagamento. Dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.009246-8 - RODRIGO DAMIAO PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052404-6 - MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO RÉU SOBRE FL. 273. \r\n\r\nProc. 2006.001.099559-6 - MARISA VASCONCELOS CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.156406-5 - MARCIO VELERIO DUARTE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.163482-3 - FRANCISCO RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MULTIBRAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) J. Defiro. Às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.056819-5 - RENIER MACIEL SALGADO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)), RENAN VERGUEIRO SILVA SALGADO) X UNIMED ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENYSE DECCACHE FRANCA (RJ-102089), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Decisão:Fl. 174 - Indefiro. Transfira-se para uma conta judicial e intime da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.105971-5 - AURILÉIA DE CARVALHO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO BMC S A Decisão:Relativamente a tutela de urgência, a mesma deve ser deferia em sua integralidade. Em juizo de cognição sumária verifica-se que as alegações dos autores são verossímeis ante os documentos acostados aos autos. A relação jurídica entre as partes está devidamente comprovada. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a vedação de informação acarreta o crescimento da dívida. Concedo, pois a tutela de urgência para determinar a entrega dos documentos em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por descumprimento. Intime-se. Cite-se. Audiência de conciliação dia 16/09/2008, às 15:00h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.095508-1 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.153599-2 - OSVALDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Memoriais em 05 dias consecutivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118738-4 - MARILIA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018534-6 - MARIA ROSALINA VIEIRA PINTO CARBONELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X FLORENTINO HELCIO DOS SANTOS DELBONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) AO PERITO SOBRE DEPÓSITO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.072358-9 - RAYMUNDO NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime o autor para dar andamento no feito em 48 horas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020898-0 - ITALO TYRONE CATUNDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATORIA (OITIVA DE TESTEMUNHAS EM D. CAXIAS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000020-1 - EDNA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Expeça mandado de pagamento. I. para pagar a diferença (intimação do executado para pagamento da diferença no valor de R$ 6.561,69). \r\n\r\nProc. 2006.001.081349-4 - JOSE RIBAMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113200-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.053118-0 - MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.151641-3 - FARID HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Memoriais em 05 dias consecutivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030540-3 - SIDNEI SIQUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) AO AUTOR \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.191706-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X V M SERVIÇOS POSTAIS E TELÉGRAFOS LTDA) Decisão:J. nos autos.Considerando que se trata de um só contrato, defiro a emenda e estendo os efeitos da tutela ao novo protesto e todos mais que decorrerem da mesma relação jurídica. Expeça-se guia para depósito do valor integral. Cite-se. \r\n\r\nId: 626429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Ge ral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BISPO - RJ147754 \r\n\r\n2007.001.134547-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nId: 626430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "626433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.041998-6 - ROSANE TEIXEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1-OFICIE-SE à Presidência,informando acerca dos petitórios do perito NILSON TERRA CUNHA, de fls. 126 e 136, para fim de que tome as providências que entender cabíveis;2-Nomeio, em substituição, o Dr. AMÍLCAR DA SILVA PEREIRA. Remetam-se os autos para a realização de nexo causal e local. \r\n\r\nProc. 2007.001.065181-3 - CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a perícia de nexo, requerida pelo MP, nomeando perito do Juízo o Dr. Amílcar da Silva Teixeira. Encaminhe-se os autos para o setor de Perícias Médicas deste Forum da Capital, situado no corredor \"C\", sala 313, ramal 2131.... \r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173833-1 - CGR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELE VELLOSO CAFÉ (SP-061268) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.026014-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ANTONIO MUNHOZ FONTANA Despacho:Cite-se por edital,com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003074-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X BRUNO E SOUZA SANTOS Decisão:...verifica-se a inércia do demandante para seu dever de empreender atos necessários ao prosseguimento do processo (art. 267, III, do CPC).Pelo exposto, fica o autor intimado pela presente para que dê regular andamento ao feito. Entendendo-se por \"regular andamento ao feito\", nesse contexto, adoção de providências concretas que viabilizem o cumprimento do mandado liminar expedido, sendo certo que é o autor é quem deve diligenciar junto ao OJA e o contrário.Assim, RENOVE-SE a diligência,ficando fixado o prazo de 48 horas para cumprimento do ora determinado, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito, conforme prevê o art. 267, §1º, do CPC.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.182573-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENICIO DOS SANTOS JUNIOR Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 14.000,00 - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2008.001.183627-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CARLOS VICENTE SIRUFO Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.184432-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS HENRIQUE TORE DA CUNHA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.049308-6A - IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Despacho:Fls. 66: Intime-se,conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093270-6 - CLAUDIO FONSECA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2002.001.120020-3 - FLSB COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OBJETOS DE ADORNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X NINA ROSA PICCOLI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.143879-7 - CIRALDO FERNANES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCELO ROSSI NOBRE (SP-138971) Despacho:1-Fls. 212 e ss: Nada a reconsiderar; 2- Venha o recolhimento das custas devidas,sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.094586-2 - QUINAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126381-7 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACAO LTDA Despacho:Intime-se no endereço fornecido a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.133292-0 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SPORT E LAZER IV CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.160769-6 - ANTARES ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X DINAMOTOR DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:...nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada.Incluam-se, pois, os sócios no pólo passivo da demanda, e citem-se-os, por Oficial de justiça, nos mesmos termos da citação da empresa ou para indicar bens da Empresa executada, sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.014258-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X CLÉA LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075279-4 - MOEMA CRUZ PERRONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.106018-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ÁLVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.126161-7 - ADOZINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.133514-5 - LUIZ EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CHEVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Despacho:Diga a parte ré se pretende a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.149969-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BROADWAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.153399-0 - CRISPIM SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.195278-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATKINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ELIZABETH ROCHA SZELAZEK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Nada a prover, uma vez que já houve prolação de sentença de mérito. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200286-3 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.018927-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X LIETE DOS SANTOS BAHRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316), Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863) Despacho:DEFIRO a gratuidade de justiça à parte ré.No mais, cumpra-se fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.001.018927-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X LIETE DOS SANTOS BAHRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316), Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863) À PARTE RÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL DA DENUNCIADA COM UMA CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.045347-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAÚ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X RAQUEL KARINA MALLEA PINTO Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.119222-1 - GERMANO GOMES REBELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/10/2008, às12:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147794-0 - ANTONIO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X BANCO CENTRAL E OUTRO Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.155182-8 - HUGO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Infere-se que o processo mencionado a fls.18, que ensejou à distribuição da presente a este Juízo, trata de conta diversa da destes autos.Assim, não há falar-se em prevenção/litispendência a determinar o prosseguimento deste feito nesta serventia.À livre distribuição,pois. \r\n\r\nProc. 2008.001.190919-0 - JORIO BARBOSA VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: comprovantes de rendimentos, declaração de isento, CNPJ do réu. e o CEP do réu (não encontrado pelo sistema) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102055-9 - JAHN SEZEFREDO DE LACERDA VERÇOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1978.001.100132-3 (96804) - ESPOLIO DE ANTONIO DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ESPOLIO DE MANUEL RUAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). EXPEDICTO ELYDIO FARIA MENDES (RJ-016469) Despacho:Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.142304-6 - JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Impõe-se a avaliação do imóvel neste feito se o credor quiser levar o mesmo à praça. Se pretende o credor aproveitar a avaliação de outro Juízo, deve requerer a penhora no rosto daqueles autos.Esclareça,pois. \r\n\r\nProc. 2007.001.079323-1 - AMAURI GIGANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). JORGE NATAL PINHEIRO DA COSTA (RJ-011381)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com os ditames legais do artigo 259,inciso V, do CPC.Adeque-se,pois, o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.144987-4 - FATIMA ABDALAH SAIEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Designo o dia 03/10/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.121096-0 - LIDIA BARDANZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao Réu para pagar a diferença dos honorários periciais, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.082396-3 - UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)) X LUDMILA COELI SOHR SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:Aguarde-se em cartório por 6 meses. No silêncio do credor, ao arquivo nos termos do art. 475 \"j\" § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157627-1 - MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.180917-0 - ZUELZER PUBEL VIDAURRE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LEA ALVES FERREIRA E OUTROS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 831,81 (oitocentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos), conforme adiante discriminado: Atos Of. Justilça - 1107-2 - R$ 12,78 + Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 160,00 + CAARJ - 2001-6 - R$ 17,34 + Atos Distr. (baixa) - 6002-02696-8 - R$ 18,23 + Acresc. 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,64 + Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 600,00 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,58 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 9,58, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ).sso Civil ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113774-8 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.169303-9 - EDILAINE PAIXAO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MERIDIANO FIDC MULTI LOJAS MARISA Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184011-5 - MARIANA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ELGE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Despacho:Esclareça a autora quem é o proprietário do imóvel mencionado como de sua propriedade na inicial, uma vez que não consta como patrimônio na declaração de IR acostada em que a autora é dependente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104578-7 - SALGADO MANIA COMÉRCIO E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte autora, vindo só então os autos conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.116484-5 - STELLA MOURA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS ALBERTO LAVRADOR Despacho:Ao autor sobre fls. 24/25. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.102156-7 - FRANCISCO POSTORIVO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X DYRCE THEREZA MENDES PULCINELLI (Adv(s). Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:1-EXPEÇA-SE ofício a \"OI\" para cancelamento do gravame da linha telefônica;2-Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.009654-2 - ESPOLIO DE ALZIRA DE JESUS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X JOSE CARLOS PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Decisão: Diante do certificado às fls. 141v., aplico ao advogado multa equivalente a ½ SM, que reverterá em favor do FETJ. Ainda, declaro a perda de seu direito à vista dos autos fora de cartório, tudo conforme art. 196 do CPC.Outrossim, fica também condenado ao pagamento das custas prescritas no Processo Administrativo nº. 2006-58456.Por fim, comunique-se o fato a Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do parágrafo único do art.196 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.100033-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), Fiador: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Decisão:...nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada.Incluam-se, pois, os sócios no pólo passivo da demanda, e citem-se-os, por Oficial de justiça, nos mesmos termos da citação da empresa ou para indicar bens da Empresa executada, sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.097328-0 - STELLA CITTADINO VALERIANI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.164270-4 - MARCOS GREGÓRIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EMANUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se por via postal com A.R., fazendo constar o valor apurado pelo Contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122171-1 - ALDENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X WILLES DA SILVA MUNIZ E OUTROS Decisão:1.RECEBO a emenda.Anote-se o novo rito (Execução de Título Extrajudicial).2. Fixo honorários de 10 % para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078724-3 - CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICA CNNT (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X LAURO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Considerando inexistir previsão expressa no acordo, as custas são \"pro rata\".Intimem-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.167034-3 - AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X LUIZ CARLOS SANOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072498-7 - TRANSPORTADORA RJR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.132359-9 - FERNANDA COMMETE BRANDAO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X VANIA MARIA BERTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.000579-4 - BEMVINDO PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DEFIRO a devolução do prazo, diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.023460-8 - MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA PEREIRA DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.104893-6 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173833-1A - SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELE VELLOSO CAFÉ (SP-061268)) X CGR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.030532-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X AGOSTINHO APARECIDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo/SP.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.045984-0 (13830) - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X PAULO CESAR MENDES MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.027113-0 (16398) - ESPOLIO DE MANUEL RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ESPOLIO DE ANTONIO DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.052647-1 (17605) - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAPANEMA MENTIZINGEN (RJ-063958)) X ELZA AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-066309) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido,consignando a data da devolução dos autos.No mais, diga o credor se pretende prosseguir no feito, em 05 (cinco) dias. Nada havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.046922-6 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO., (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.081279-6 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PAULO CESAR DAIHA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:Aguarde-se conforme requerido pela União. \r\n\r\nProc. 1997.001.117702-8 - MOZES FAIN (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CLAUDIO BRUSTEIN E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.035497-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VALERIA MARIA SEQUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 266/267: Expeça-se carta precatória,conforme requerido e com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.014688-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X TRANSPORTADORA RJR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS (RJ-101721), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Fls. 161: Expeça-se carta precatória,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.029644-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 115: Esclareça o requerido,eis que os autos já foram devolvidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042674-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Os requisitos da citação por hora certa são aferidos pelo OJA quando da diligência. Não obstante, renove-se a diligência, podendo a executada ser citada na pessoa de qualquer de seus prepostos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100744-1 (105942) - GIUSEPPE DI IORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X CRUZADA SAO SEBASTIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Expeça-se carta de vênia para a penhora no rosto dos autos, conforme requerido, e intime-se da mesma. \r\n\r\nProc. 1992.001.045388-8 (15189) - LUCY SAMPAIO DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ROZANGELA RANGEL OCHOTORENA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:1- À credora sobre o depósito; 2- Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente para regularização.Só após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.068919-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA BRILHANTER (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426)) X WALTER ALCANTELADO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:1 - Despachei na inicial da ação possessória c/c indenização. 2 - Fls. 379: Ao credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.088014-5 - MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 15 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.090551-0 - ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)), Interessado: ROSEMERI GONÇALVES AGUIAR, Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.057713-1 - ANITA MANELA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2001.001.067618-2 - GILBERTO DE SOUZA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100463-0 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 224: 1-Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido, e com as cautelas;2-Após, defiro a vista requerida, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.084798-3A - CONSORCIO NACIONAL FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA CECILIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003) Decisão:Deixo de receber a impugnação diante da ausência do recolhimento da taxa judiciária. Preclusa a presente, voltem conclusos no principal. \r\n\r\nProc. 2000.001.164844-1A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.173833-1B - SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELE VELLOSO CAFÉ (SP-061268)) X CGR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152073-3 - PAULO HENRIQUE DE GODOY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:À conta do exposto, defiro a expedição de ofícios ao SPC, SERASA e CDL para que anotem em seus assentamentos a existência da dívida versada neste processo em desfavor do executado.Após, voltem para apreciação do pedido de honorários \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.120357-2 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a parte credora que tipo de penhora deseja, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.168769-4 - CREUSA CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.195097-6 - DENISE VIEIRA VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA BULHÕS CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.091794-3 - ORANGE DENNIS LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX Despacho:Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.181941-2 - SERGIO LOPES JUND FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127), Dr(a). FELIPE CARVALHO PEREIRA (RJ-146578), Dr(a). PEDRO CURVELLO SAAVEDRA AVZARADEL (RJ-142300)) X BANCO ITAU S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 96,01 (noventa e seis reais e um centavo), conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 78,50 + CAARJ - 2001-6 - R$ 7,85 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,83 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,83, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.058776-3 (13966) - MARCOS AURELIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha pelo credor a indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 1992.001.093619-0 (15738) - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X LUIZ PONTVIANNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:De acordo com a preclusa 425/430, determino o retorno dos autos ao Sr. Perito para que informe o valor do aluguel e encargos referentes a 30 (trinta) dias de locação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1996.001.011781-2 (19986) - WILSON MATTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:A fl. 168, foi informado pelo próprio advogado do de cujus que o óbito deu-se em 1996. Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 1997.001.037564-5 - MARIA DE LOURDES GIACOMELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703), Dr(a). ADELEIDE ALVES LIMA (SC-008539)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito pela Ré no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 1998.001.185574-4 - FRANCISCO DE PAULA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA, bem como a qualificação completa dos sócios, com seus respectivos endereços, para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2003.001.132412-5 - SEMARA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.122985-6 - RUI BILDHAUER (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração. Preclusa a presente, voltem para recebimento da apelação do Réu. (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.007847-5 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2-Fique retido o agravo;3-Ao agravado;4-Após,voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.037400-3 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X EXPEDITORS INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Despacho:À parte ré para recolher a diferença da taxa judiciária conforme certidão de fl. 229. \r\n\r\nProc. 2007.001.265754-5 - VÂNIA ERICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Venha cópia legível do endereço da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.135154-2 - BRUNA THURLER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X KENIA KELSCH DA SILVA E OUTRO Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária.Após, voltem para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.202031-9 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADRIANO RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Despacho:Expeça-se o mandado de busca e apreensão deferido na sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.063357-0 - JOSE CARLOS MARTINS PELETEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Diante da certidão cartorária, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.076075-0 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Fls. 136 e ss: À parte ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.126566-2 - RONALDO ALVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) X EMPRESA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.063828-8 - LIGA FLUMINENSE DE JUDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X FEDERAÇÃO DE JUDÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.084057-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 2003.001.000576-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS AURELIUS GONCALVES Despacho:Inexiste autorização legal para a pretendida suspensão do feito e remessa ao arquivo provisório, pelo fato da parte ré ainda não ter sido citada, eis que a citação da mesma pode dar-se de forma ficta. Assim, venha requerimento pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.002753-1 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X WANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA (SP-096544) Despacho:Fls. 410 e ss: Primeiramente, expeçam-se os ofícios à SRF e ao DETRAN de SP conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega.Com a resposta, serão apreciados os demais pleitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042663-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BPR INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Esclareçam as partes se o pagamento das 12 parcelas do débito será feito por depósito judicial ou diretamente entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.181808-0 - FORUM TVMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES (DF-024131), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ (DF-023166)) X JANDIRA FEGHALI E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 10,93 (dez reais e noventa e três centavos) conforme adiante discriminado: Atos Of. Justiça - 1107-2 - R$ 9,12 + CAARJ - 2001-6 - R$ 0,91 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,45 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,45, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP do autor, pois o fornecido não confere com o endereço. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.152758-9 - MARIA DO CARMO DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X ANDERSON PESSANHA FREITAS Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.017827-9 - RONALDO ALVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562), Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) X EMPRESA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.104551-4 - RIO TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X RIO G TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Fls. 146: Defiro a vista requerida,devendo retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.153100-7 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Exclua-se os patronos de fls. 229 e inclua-se os novos patronos. Sem prejuízo, diga a parte credora sobre o depósito, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111317-0 - MARCIA IRENE DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:...OFICIE-SE à instituição financeira- BANCO SAFRA- para que TRANSFIRA o numerário bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil.Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação prevista no art. 475, \"j\", § 1º do CPC, a contar da data da data da publicação da presente... \r\n\r\nProc. 2007.001.036675-4 - JAFÉ DA SILVA LOURES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls. 101/102: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.001.161698-7 - ROBERTA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...)Por todo exposto, determino a convolação do presente ao rito ordinário, nos termos do art. 277, §5º, do CPC. Anote-se e observe-se.Ato seguinte, cite-se (art. 297 do CPC).Com a resposta, diga o autor.Somente então, retornem conclusos para nova decisão.(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de cobrança indevida C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001083-4 - ELIEZER ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106174-4 - TANIA JAQUELINE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.007435-6 - DANIELLY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001620-2 - CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.051471-8 - NEUSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098129-1 - CARLA PATRÍCIA DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:...Recebo, pois os embargos declaratórios, para fazer constar que o acordo foi celebrado entre a parte autora e a 1ª Ré e determino a sua exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.164656-6 - ELIANE DE QUEIROZ SURCIN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1 - Defiro JG. Anote-se.2 - O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110570-0 - FRANCISCO DE ASSIS MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios; fundamentos;2-Fique retido o agravo;3-Ao agravado;4- Após, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.016099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X OKSANA MARIA DE OSTROG GEMBATIUK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 2001.001.090139-6 - GERALDO RIBEIRO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:1 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2 - Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2008.001.181899-7 - AZEVEDO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 4,01 (quatro reais e um centavo), conforme adiante discriminado: Atos Prática Comum - 1110-6 - R$ 3,65 + CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.122838-5 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NORMA SALLES NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.086389-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINIRSON FONTES DA SILVA Despacho:Esclareça o pedido de fls. uma vez que o TRE não informa endereços. \r\n\r\nProc. 2006.001.024283-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X CARLOS ALBERTO GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Decisão:...o executado tem...ciência da presente ação executiva...e, em especial, da garantia que o próprio ofertou ao Juízo...por meio do depósito judicial, teve o valor indisponibilizado...o que se compara à constrição decorrente da penhora...DECLARO como prazo inicial para apresentação de impugnação o da comprovação do depósito judicial....certifique o cartório acerca de eventual interposição de impugnação...; 2- Quanto à obrigação de fazer...a parte ré vem sendo regularmente intimada, na pessoa de seu advogado,que possui poderes para tanto, tendo sido citado na pessoa do mesmo...Assim, INTIME-SE o réu,por OJA, na pessoa de seu advogado, e no endereço deste para o cumprimento da obrigação de fazer imposta no V. Acórdão,e nos embargos de declaração ao mesmo, devendo constar expressamente do mandado as obrigações e respectivas multas.(íntegra na internet) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.137483-0 - AUTO CENTER PASSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X JOSE MARIA VASQUEZ MONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.112110-5 (17172) - LOURDES VIRGILIA DA SILVA BARRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha pela parte ré o recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fl. 469, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043800-5 - ANA EMILIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Anote-se a intervenção do MP. Às partes sobre a promoção do MP. Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.219088-6 - WESLEY DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:INDEFIRO o requerimento da denunciação da lide, eis que patente a relação de consumo entre as partes, sendo a referida modalidade de intervenção de terceiros proibida pela lei consumerista. No mais, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.148503-0 - MARIA ANGELA BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha a declaração de rendimentos da parte autora no prazo de 05 dias, visto que há certidão que informa que a mesma não apresentou declaração de isento. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.140733-0A - MARCIO ANTONIO DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Venha a última declaração de renda e bens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.033145-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X ART SPORT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Fls. 369/371: À credora, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.120873-5 - ANTONIO MAURICIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE (RJ-140873) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado,e se encontra dentro do que vem sendo requerido neste Foro, em casos análogos. Venha o depósito no prazo legal.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.047420-1 - MANOEL DE AQUINO E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X UNIAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Cumpra-se fls. 152, no endereço de fls. 155, e na pessoa do Liquidante. \r\n\r\nProc. 2008.001.181581-9 - HELIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)) X ELIZABETH SANTORO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais), referente a Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008884-5 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.017254-6 - AFRA BAPTISTA DA HORA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BIC EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Ultimada a perícia, com a apresentação do laudo pericial, que ora homologo, e respectiva manifestação das partes.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.020742-1 - SONIA MARIA GIMENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Expeça-se mandado de intimação por via postal com A.R., para a parte autora, informando do recebimento do valor da indenização pelo patrono da mesma;2-Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120614-0 - FABIANO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Na audiência de conciliação (fls. 180), não foi possível a obtenção de acordo.Carece de apreciação o requerimento das partes quanto a produção de provas complementares.Para a solução da \"res in iudicium deducta\", defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias, bem como defiro a realização de prova ORAL, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor.Portanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2008, às14:30 horas. As partes devem apresentar o ROL de suas testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, bem como comprovar o recolhimento das custas pertinentes ao ato,sob pena de preclusão na oportunidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2008.001.014675-6 - THEREZA DE SOUZA GUEDES PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.030532-9 - AGOSTINHO APARECIDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Preclusa a decisão do incidente em apenso, dê-se baixa e REMETAM-SE os autos à Comarca de São Paulo/SP. \r\n\r\nProc. 2008.001.063431-3 - ROBERTA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X HOSPITAL GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:... Nesse passo,a pretensão reparatória da autora encontra-se sujeita ao prazo qüinqüenal, nos termos do artigo 27 da lei consumerista, aplicável à espécie... Diante deste contexto, REJEITO a objeção suscitada...DEFIRO a produção de prova pericial médica, e NOMEIO como expert do Juízo, o DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias...DEFIRO, ainda, a produção de prova documental suplementar, a ser eventualmente produzida pelas partes no prazo de 10 (dez) dias.Com a conclusão da prova pericial, será analisada a conveniência e oportunidade da produção de prova oral requerida pela autora.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.075082-3 - JOSE CARLOS MARTINS PELETEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.070249-1 - DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SANTOS CARVALHO (RJ-149832)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.136365-5 - JOSE JOAQUIM RODRIGUES CRISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 2002.001.053884-0 - ADRIANA MEJIA CLAROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.130552-9 - ROBERTO MARQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.143978-9 - EDISON OLIVEIRA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais no prazo de 48 horas sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.058614-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X EDSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Despacho:Esclareça o credor se pretende aguardar o julgamento do A.I. no STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.123581-3 - NELMA SUELI MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2008.001.166398-9 - GUILHERME DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO S A Decisão:Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106163-0 - SEVEN SEVEN AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls. 120: INDEFIRO o requerido, eis que é ônus da parte adiantar os honorários periciais, nos termos do artigo 33 e parágrafo do CPC, além do fato da prova requerida tratar-se de ônus probatório da parte.Venha os depósitos no prazo legal, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035213-5 - JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.166035-2 - GUILHERMINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803)) X Confinante: RUBENS GOMES DE FREITAS), Confinante: JOAQUIM DE OLIVEIRA), Confinante: BRASILINA ROSA DE JESUS), Confinante: EUGENIA DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.102766-5 - CONSUELO SAMPAIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ARTHUR ADACTO PEREIRA DE MELLO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despa cho:À parte autora para atender a promoção do MP. \r\n\r\nId: 626433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.034081-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DERCY MARTINS KELLENBERGER REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O ADVOGADO CORRETO DA PARTE AUTORA: Intime-se a parte autora, via postal, com A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.197544-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, JOSÉ ERASMO MENEZES COELHO Decisão:... \r\n\r\nProc. 2008.001.197627-0 - BENEDITO ELIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DIAS DA SILVA (SP-152109)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Cumpra-se. Intime-se, conforme requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028076-0 (20578) - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAN TANURE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OCTAVIO LUIZ DE ALMEIDA MELLO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.140636-6 - ALEXANDRE SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X WANDERLEY ALVES DOS REIS JUNIOR AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA COPIA DA PLANILHA DE FLS 253 E 254 PARA INSTRUIR MANDADO. APOS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FL 246. \r\n\r\nProc. 2003.001.054913-9 - CAVALLO ACOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.075900-8 - TEKENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PEDRO PAULO CAVALCANTI D ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.100305-7 - APARECIDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.104631-7 - VALDELITA ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha prova documental superveniente em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118310-2 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JULIO FREIRE DE RIVOREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.200622-4 - RAUL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls 27/45 - Suspendo o andamento do presente feito até decisão da exceçoão, na forma do art 265, III do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.195922-2 - LUZIMERY RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X BANCO REAL S A Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.196286-5 - MARCELO CURTY BALBINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-147641)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196603-2 - ESPÓLIO DE ALVARO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Regularize a parte autora sua representação, juntando aos autos a certidão de inventariante atualizada, informando em que fase se encontra o inventário, através de documento.Fl. 29 - Deixo de receber a emenda à inicial, porque o nome da representante do espólio está correto, de acordo com os documentos constantes dos autos.] \r\n\r\nProc. 2008.001.197590-2 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ADHAMAR SOARES DE CARVALHO Decisão:Ao autor para complementar o recolhimento de custas judiciais em 48 horas, fazendo a entrega da guia de recolhimento diretamente no cartório. Designo o dia 23/10/2008 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198540-3 - JULIO CEZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 20/10/ 2008 às 15:50horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.113247-5 - ADRIELLE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. A parte ré foi condenada ao pagamento das despesas judicias, devendo arcar com o pagamento dos honorários do perito na fase de liquidação de sentença.Venha o depósito no derradeiro prazo de 5 dias. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 1999.001.172694-6 - ELZA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BB FINANCEIRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Fls 372- Manifestem-se as partes sobre a informação do contador do Ju´zio. à parte Ré. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de relação jurídica; Outras Não Especificadas, condenatória para pagamento de dívida \r\n\r\nProc. 2008.001.195689-0 - CENTELHA EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X TEMPORE ENGENHARIA LTDA Despacho:À parte autora para autenticar as cópias acostadas à inicial e regularizar sua representação nos autos, fazendo constar da procuração o nome e qualificação do representante legal que outorgou o mandato, no prazo de dez dias.Cumprida a determinação voltem conclusos para deferir a citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.194388-3 - DIOGO CASTELÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X JAN SHOMAKER VIDOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O PATRONO DO EMBARGADO : Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127446-7 (20151) - INFRAMED INFRA ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X JOSE ANTONIO BRADY ROCHA Ao exeqüente para recolher custas para mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.118881-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Despacho:Despachei na petição de Embargos à Execução. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.135325-9 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PANIFICACAO ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)), GERTULIO MONTEIRO), MANUEL DA SILVA DUARTE), GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES RIBEIRO), JOSÉ COUTINHO MONTEIRO Despacho:1) Regularize o cartório a numeração dos autos a partir de fl. 219.2) Fls. 217/218 - Certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se mandados para citação dos sócios, confrome o determinado à fl. 198. \r\n\r\nProc. 2007.001.113902-2 - JAN SHOMAKER VIDOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X DIOGO CASTELÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O PATRONO DO EXECUTADO: Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, por publicação no DO para ciência da penhora feita nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170252-0 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR, DENISE CARLA MOURA SEABRA, ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1) Defirto o pedido de recolhimento das custas ao final. 2) Emende o autor a inciial em peça única com referência à pretensão de título executivo extrajudicial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), forncecendo cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.244081-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CESAR AUGUSTO DA SILVA), CLAUDIA CHRISTINI MARQUES ASSIS Despacho:1) Fl. 33 - Anote-se.2) Recebo fls. 34/36 como emenda à inicial. Cumpra o cratório a decisão de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.043064-1 - RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X CONFEDERAÇAO SUL AMERICANA DE MEDICINA VETERINARIA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o débito, ...Intime-se o devedor para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.097831-0A - ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Fls 134/135 - Defiro doravante a execução processar-se-á nos autos principais. Mantenham-se os presentes, no entanto apensados, dando baixa na distribuição desta execução provisória, eis que agora definitiva e naqueles autos principais. Cumpra-se fls 358 dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143687-2 - ERIC VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:...2) Reitere-se o ofício de fl. 127. Prazo de 10 dias para resposta, sob pena da tipificação do crime de desobediência. A parte ré deverá retirar o ofício em cartório e comprovar a entrega do mesmo ao destinatário em 5 dias, sob pena de perda da prova.3) Defiro a produção de prova oral e prova documental superveniente. Venham os documentos em 5 dias. 4) Recolha a parte ré as custas necessárias para intimação pessoal da parte autora e da testemunha arrolada à fl. 131, informando o endereço da mesma. Prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.5) Designo o dia 29/10/2008 às 14:30 horas, para realização de AIJ. Após o cumprimento do item 4 deste despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196048-0 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão: Designo o dia 23/10/2008 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196350-0 - VERONICA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X SONY ERICSSON), PAINEL 1000 MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA ME Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 20/10/2008 às 16:10horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.177893-6 - WALDYR RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X VGR LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.033721-9 - MARCO AURELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X UH UNIAO HOSPITALAR DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), ASEBERJ ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO), CASA DE SAUDE BONSUCESSO, Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Port.: 01/2002: À parte interessada para que traga aos autos a cópia da petição nº 200800109004, de 10/01/2008, não localizada nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2005.001.041939-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.113176-5 - JOSE EUDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Fls 196/244 - Na forma do disposto no art 398 do CPC, manifeste-se a parte Autora sobre os acrescidos. Após de-se vista a DP. Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.014014-1 - RITA CALVO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Fls 184/196 - Á parte exequente sobre o depósito de fls 196, esclarecendo se, com o mesmo, obteu a parte executada plena e geral quitação realtaviametne ao quantum debeatur. Requeria ainda, o que for de seu interesse. Após voltem-me cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126029-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE SDO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PAULO FERNANDO MARQUES E OUTRO Despacho:Fls 28/32 - TEndo em vista o trânsito em julgado da senteça de fls 28, defiro a extração dos documentos que instruem o feito, apontados pela parte exequente. Devem entretando, permanecer em seus lugares, cópias das mesmas devidamente autenticadas pelo escritão (art 384 do CPC), tudo mediante recibo. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074891-8 - ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X LUIZ MARIO BELIZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:Antes de qualquer providência nestes autos, diga a autora: 1) A que se refere a quantia que recebeu conforme const do oficio de fls 84; 2) Qual seu pretendido crédito, eis que o que requereu à fls 199 difere do valor anteriormente pedido às fls 191/195. Com a resposta, voltem cls. para apreciar o pedido formulado às fls 191/195 ou 199, conforme o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.108782-0 - JOAQUIM GAMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls 401/402 - Recolha a parte ré as custas faltantes, conforme levantamento de fls 401. Após venham-me cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.098034-1 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:Dê-se vista à DP considerando a cota de fls 79 \r\n\r\nProc. 2008.001.053968-7 - ELIANE DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FL 104 E SOBRE A CONTESTAÇAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.197874-5 - FLAVIO DOS ANJOS FLORES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOJAS AMERICANAS S A), GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Defiro J. G.Comprove o autor estar o seu nome enscrito no SERASA.Deposite o autor, em juízo, o valor do título que pretende seja cancelado o protesto. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.212984-1 - CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO, DIVA DE ABREU NEPOMUCENO, SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Decisão:Há mais de um ano os autores deixaram de ser assitidos pela ré e passaram a ser segurados da Amil, inexistindo, portando a urgência que, dentre outros fatores, autorizaria a antecipação dos efeitos da tutela, sem a oitiva da ré. Desta forma, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a apresentação da contestação. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091213-0 - LEANDRO ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao exeqüente sobre depósito esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.058333-0 - ANTONIO PASCHOAL CONZO COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.137978-3 - ANE CRISTINA BAPTISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA Decisão:Fl. 108 - Recebo os embargos de declaração por tempestivos, porém os rejeito, pois não vislumbro quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C.Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.066814-4 - CLAUDINEI GRAMINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao réu para recolher custas conforme cálculos do contador de fls. 316, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.074011-5 - WANDERLEY BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.081027-9 - ARI SARMENTO DO VALLE BARBOSA, ELIANE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Junte-se (laudo pericial). Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.083093-3 - CRECHE COMUNITARIA CRIANCA DO FUTURO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MIRIAM FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:1) Fl. 152 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2) Fl. 153 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049771-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Junte-se (laudo). Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.198595-6 - JOSE ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Defiro J.G.Junte o autor cópia do contrato cujas cláusulas pretende a revisão, esclarecendo quantas prestações foram pagas e quantas prestações estão sem pagamento, juntando a cópia das três últimas parcelas pagas.Comprove a inscrição de seu nome nos órgãos restritivos de crédito pela ré. \r\n\r\nId: 626432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118515-9 - ELEVADORES INDUC RIO LTDA, JORGE RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (SP-126506), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), SÉRGIO ESPIRITO SANTO, Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 392/393, eis que não vislumbra esta magistrada a necessidade do referido ofício ao deslinde da presente demanda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.104174-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS Sentença:Considerando a petição de fls. 45, em que o autor informa que o debito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Levante-se eventual gravame. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.142575-0A - UNIAO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ALZETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.104102-1 (18670) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1996.001.093036-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-103839)) X LENIO DOS SANTOS CORREA Republicação: Considerando a petição de fls. 94, em que o autor informa que o debito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.102184-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ESPOLIO DE PALMIRA TEIXEIRA Despacho:Fls. 445/6 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.134296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X LENIRA GUIMARAES ZAIDAN E OUTROS Despacho:Informe o cartório se já foi efetuada diligência nos endereços 181/183. Em caso negativo, citem-se. Em caso positivo, defiro a citação por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.035638-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARMEN CELIA ROCHA TUNAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2003.001.130904-5 - LEAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X TERESA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.140638-7 - ANISIO ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BEASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA (RJ-136241E), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre a nova proposta do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.160831-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 259 em favordo credor, com as cautelas de estilo.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LAURA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei. Observando a G.J. deferida à parte executada.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031508-1 - MARIA ARRUDA PERES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.100902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE ARNALDO VIEIRA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 01.10.2008 às 13:30 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido ás 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.013133-7 - ALDAIR RODRIGUES ALVES FILHO, SOLANGE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls.117/119 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023115-0 - JORGE GERALDO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. 119/120, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".Levante-se eventual penhora e anotação.P.R.IApós o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070703-0 - AGOSTINHO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070978-5 - HELENA UCHÔA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para condenar a parte ré ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 26,06%, do Plano Verão, janeiro de 1989, no valor de 42,72%, observada a data de aniversario da conta poupança, e Plano Color I e II, até 15 de março de 1990, aplica-se o IPC apurado pelo IBGE, no patamar de 84,32%, abril no valor de 44,80%, maio em 2,49%, fevereiro de 1991 em 14,11% e março em 11,79%, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros remuneratórios e juros legais nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra, a serem apurados em liquidação e sentença na forma do art. 475-B do CPC. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.071071-4 - VENDI D ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora às 87 e a concordância da parte ré às fls.91, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários que arbitro em R$ 500,00 ( quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma do art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072565-1 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, ELMA DA SILVA PORTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Nada a prover. Proceda o cartório na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.210373-4 - SHIRLEY RODRIGUES NASCIMENTO, SUELY NASCIMENTO DA CRUZ, MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Suspendo o feito. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.221164-6 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X MARIA ELENA DE GOMENSORO FROES DA FONSECA Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.015895-3 - ALEXANDER BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 26.09.2008 às 15:15 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097776-9 - EDMAR TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 01.10.2008 às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101239-5 - JORGE LUIZ PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 26.09.2008 às 15:00 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149097-9 - CONDOMINIO JARDIM VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X SANDRA HOELZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.149525-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIA ADRIANA S A ANHEL (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 68/69, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.184887-4 - JOBE RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.162640-3 - FATIMA APARECIDA DE FREITAS SAPORE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 26.09.2008 às 14:45 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.099354-4 - MARILIA PINTO MALACHIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLÓRIA APARECIDA Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 32, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026125-9 - CORACI PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls. 244 - Ao cartório para anotar.2 - Tendo em vista a hipótese prevista no art. 475-C, do CPC, determino perícia contábil e nomeio o Dr. Claudio Fernandes Lino da Costa, tel. 2179-6700 / 91133243, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e manifestar-se sobre os honorários. Após, as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154347-7 - VIRGINIA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 116 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.086270-0 - FEPOM REFRIGERAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Sentença:... Pelo exposto, revogo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência do débito em relação aos números 9613-6503, 9613-6790 e 9632-3338; b) condenar a ré à restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, quer seja, R$ 861,60; c) deverá proceder ao envio de novas contas, com a exclusão dos valores relativos aos números supra citados, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115531-5 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fl. 372- Defiro, e, caso queira a parte interessada, deverá providenciar meios para que o avaliador entre no imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.017544-4 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X LUÍS EDUARDO MACEDO Sentença:Considerando a petição de fls. 64, em que o autor informa que recebeu as chaves do imóvel objeto da ação, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085299-5 - FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X MARIA APARECIDA DE JESUS Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.164127-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASANOF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X TINTAS SÃO FRANCISCO XAVIER LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2007.001.016126-3 - DIGI RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1. Fls. 64/65 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.210373-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X SHIRLEY RODRIGUES NASCIMENTO), SUELY NASCIMENTO DA CRUZ), MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125) Despacho:1. A.A. 2. Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.021703-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1. A.A. 2. Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.105471-4 (18682) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-067153E)) X MAURO LEMOS LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1. Fls. 620/621 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1999.001.034163-9 - JUNPET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X LUIZ FELIPE MATOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:1 - Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, em parte, posto que de fato não se trata de cumprimento de sentença, pelo que nulifico o último parágrafo de fls. 374 que determinou a aplicação do art. 475-J do CPC. Com relação à legitimidade passiva do embargante, esta deve ser apreciada em momento processual oportuno... \r\n\r\nProc. 2003.001.148479-7 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSEPH CATTAN E OUTRO Despacho:Antes, esgotem-se os meios de localização de bens do executado. Tragam aos autos as certidões do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.008795-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os executados ainda não foram citados, conforme fls. 65-/66, bem como ante às inovações trazidas pela nova lei de execuções, determino a citação da Executada nos endereços indicados às fls. 104 e 105, para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2005.001.136224-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 31,03+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.005222-0 - DUTE SORRENTINE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JONIEL GERALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-056615) Ao autor sobre os oficios e peças do agravo (fls. 168/173). \r\n\r\nProc. 2007.001.106236-0 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X LOGISTEC CONSULTORIA DE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Republicação:\" Ao executado sobre fls. 80/82.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088891-9 - DANIEL NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JANETE DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). VERONICA PINHEIRO VIDAL (RJ-077473) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, pelo que desconstituo a penhora sobre o imóvel, na forma de fls. 496.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, bem como certificada a inexistência de custas, oficie-se ao RGI de Maricá - 2º Ofício, com endereço às fls. 526/527, determinando-se o levantamento da penhora sobre o imóvel. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.084976-1 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.053217-2 - SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X REVESTMIX COM E REPRESENTACAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.102867-6 - ALLEN SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PHOENIX CORPORATION CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de estilo.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.144198-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.144213-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Recolha-se os valores apontados nos cálculos de fl. 283. \r\n\r\nProc. 2004.001.036141-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X VAGNER TAVARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado às fls. 124 em favor do credor, com as cautelas de estilo.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.199097-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X FILOMENA LUCA BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)), FRANCISCA BOTTINO), RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA Republicação: \"Ao executado sobre fls. 95/97.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116447-5 - LEDA SOARES MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento do valor informado às fls. 260 em favor do credor, com as cautelas de estilo.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161805-0 - RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146272-6 - LINDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 79/80, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei. Recolha a parte ré as custas certificada às fls. 81.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119347-4 - RODRIGO MAGALHAES ROMANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARCO ANTONIO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. 279/280, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092958-7 - PAULO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ALACORO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada em oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes, vindo o rol no prazo de 10 dias. Indefiro o depoimento pessoal dos réus eis que desnecessária ao deslinde do feito.Designo AIJ para o dia 23.09.2008, às 14:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045719-1 - MARCIA D AVILA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.156434-3 - CRISTIANA AGUIEIRAS MORENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 26.09.2008 às 15:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187168-7 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X BANCO CITIBANK S A Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.210655-5 - FABIO BRAGA GONÇALVES, FABIOLA MOTA REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FRAGA GONÇALVES (RJ-117404)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS.COM Decisão:... Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 22.09.2008, às 15:15 horas. P.I.. \r\n\r\nIndenizatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.082881-8 - JULIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se o contraditório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.072855-5 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Decisão:1 - Junte a petição do rol de testemunha da 2ª ré, referida no requerimento de fls. 208-v; 2 - Após, intimem-se, COM URGÊNCIA as referidas testemunhas para a audiência designada às fls. 190; 3 - Cumpridas as intimações, providencie o cartório o devido cumprimento do despacho de fls. 190, item 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.072855-5 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Recolha o Condomínio réu as custas das diligências de intimação das testemunhas ( R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.032809-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X CARMAU INFORMATICA COMERCIAL LTDA), CLAUDIA DE LIMA), CARLOS MAURICIO AZEVEDO LOPES Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.060647-7 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X SUELY DIAS BORGES E OUTRO Sentença: Considerando que a parte autora intimada via OJA, não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II, do CPC, considerando ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Custas na Forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061401-1 - VILSON LUIS LEMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento, em favor do credo,r do valor depositado às fls. 109 como requerido às fls.112, com as cautelas de estilo.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175345-9 - BIANCA PITARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X UNIMED VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)), IAB INSTITUTO ADELE DE BENEFÍCIOS, Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 22.09.2008, às 15:00 h. Intime-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.198694-6 - DANIELA DE OLIVEIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo Proposto pela parte ré às fls. 106/107 e aceito pela parte autora às fls. 108, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma acordada.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120557-2 - JOSÉ GRIMALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À autora sobre o depósito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024237-8 - MARYALICE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. 264/266, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".Custas pelas partes.Recolham as partes as custas apontada às fls. 271.P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.175213-5 - MARIA HELENA FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 22.09.2008 às 13:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145275-9 - JORGE ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 20. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.144081-4 - FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ROBERTO LUIZ CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Tendo em vista que o devedor não pagou o débito, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.168389-7 - SELMA DO VAL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DI SANTINNI Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 03.10.2008 às 14:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265915-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JONY LOUZADA CASTRO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.040885-7 - ROBERTO LUIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Decisão:1 - Fls. 743/745 - Nada a prover, eis que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.2 - Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.118764-6 - CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152630-9 - ROBERTA QUESSI SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 241como requerido às fls. 247, com as cautelas de estilo;Recolha o executado as custas apontadas às fls. 248.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113563-3 - BENEDITA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. 96/97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008495-5 - YOLANDA MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei. Recolha a parte devedora os valores informados na certidão de fls.402.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor como requerido às fls.401, com as cautelas de estilo.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016348-0 - APARECIDA LIMA, MILTON LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls.124/125 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000707-0 - CLAUDIO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) determinar que a ré exclua o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito. Expeçam-se ofícios, ao Serviço de Proteção ao Crédito SPC, bem como ao SERASA, para que seja efetuada a exclusão do nome da parte autora; 2) condenar a ré ao pagamento, pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049752-3 - MARCIO MANOEL ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ao perito sobre fls. 188/189 e 191/196 \r\n\r\nProc. 2007.001.019751-8 - CLÓVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OYAKAN E OUTROS), Síndico: JORGE SILVA DA CONCEIÇÃO) Diga a parte autora sobre as certidões dos oficiais de justiça às fls. 354 e 357 \r\n\r\nId: 626434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "626435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.181790-7 - DESTAK PATICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.015215-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ENIO GABIROBOERTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se o nome do patrono da ré, conforme fls. 165. Após cumpra-se última parte de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.138082-0 - LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AS PARTES SOBRE PERICIA MEDICA DESIGNADA PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2008, AS 10 HORAS, NA AV. PRINCESA ISABEL, 323---SALA 701--COPACABANA--RIO DE JANEIRO--RJ. A PARTE AUTORA DEVERA COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034787-5 - ROGERIA CRISTINA CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 13.500,00 (tre mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068279-2 - SEVERINO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado, após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019749-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etcCuida-se de ação de cobrança na qual a parte autora noticia as fls. 78 que o réu cumpriu a obrigação administrativamente, requerendo assim a extinção do processo, com baixa na distribuição.Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma de artigo 267, VI do CPC em razão da falta de interesse processual do autor.Custas pelo autor.Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.085659-0 - VITOR ROMIS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a indenização correspondente a R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais), conforme os ditames do novo diploma legal, qual seja, a Lei 11.482/2007,que deverá ser corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.098061-4 - JOVELINO FERREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 77/79, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Autorizo o levantamento das importâncias depositadas nos termos do acordo celebrado entre as partes.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.035350-6 - MARILDA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de citação conforme fls. 46. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150975-7 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X FRUTEX EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE OLIVEIRA COSTA (PE-000634B), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Junte-se protocolo de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.148591-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO, Procurador: ELIANE COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e assim declarar nulo o Contrato de Empréstimo Pessoal, na modalidade Consignação, de n.º 100014182, que possui como contratantes (formalmente, porém inexistente no plano jurídico), as partes desta demanda; condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) como ressarcimento pelo dano moral verificado, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a contar da presente data até o efetivo adimplemento e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405, do CC); condenar o Réu a restituir à Autora quantia relativa às parcelas indevidamente descontadas da pensão que a Autora recebe pelo INSS, cada uma no valor de R$ 186,00, quantia esta que deverá ser apurada em fase de liquidação de sentença, e que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data do efetivo desconto em folha de pagamento até o seu efetivo adimplemento, tratando-se de prestações de trato sucessivo; c \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081694-2 - DROGARIA NOVA UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Posto isso, julgo improcedentes os pedidos constantes da inicial, na forma da fundamentação exposta, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais, e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 05de agosto de 2008.MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃOJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.130448-7 - ELIZABETH AMORIM GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X NORMA SUELI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Decisão:Fls. 109 - Por ora defiro a expedição de ofício conforme requerido. A penhora on line será oportunamente apreciada, dependendo das respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.106003-7 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Junte-se protocolo de penhora on-line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136332-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLOVIS PEDRINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) Despacho:Cumpra-se item \"3\" de fls. 207. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090301-5 - SEBASTIAO PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPOLIO DE JOHANN WILLER (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066) ao exequente para tirar copias dos documentos informados as fls 400 dos autos--URGENTE, para instruir carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2008.001.074681-4 - ISAAC VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X PEDRO D ALMEIDA SCHUBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 30, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027373-4A - MARTA JOFFILY ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X SIB ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:Vistos etc.Trata-se de impugnação ao valor da causa, interposta por MARTA JOFFILY ALENCAR, incidental ao processo 2006.001.103906-1, da ação de reparação de danos movida por SIB ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, aduzindo, em suma, que o valor a ser fixado à execução é de R$ 495,00 e não o que foi apresentado pelo autor, ora impuganado.Regularmente intimados pelo D.O.E.R.J., conforme se verifica de certidão exarada às fls. 06, o impugnado não se manifestoulOs autos foram remetidos ao contador que elaborou os cálculos de fls. 18/19.Intimado para recolher as custas em cinco dias o impugnante deixou transcorrer in albis o prazo sem cumprir a decisão.Relatados-DecidoDestarte, ACOLHO em parte a impugnação para fixar o valor da execuão em R$ 563,86 (quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) equivalentes a 322,30 UFIR. Condeno os impugnados ao pagamento das custas processuais referentes ao incidente. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120993-0 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Indefiro o pedido de fls.42. Conforme ressaltada pela própria autora a decisão do juiz monocrático restou confirmada pelo juiz de segundo grau, transitada em julgado.Recolham-se as custas e taxa judiciária sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.163216-4 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, cassando os efeitos da antecipação de tutela, deferida a fls.32.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CP.P.P.R.I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035231-7 - JESSE VICENTE DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, ou se pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060693-4 (17266) - ESPOLIO DE WILHELM KNOEPFELMACHER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-037648), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE F G BOITEUX (RJ-077644) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS ---PRONTOS \r\n\r\nProc. 1999.001.172012-9 - PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Dispenso conclusão: junte-se cópia do detalhamento de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.001.112665-0 - ANTONIO LUIZ BRAGA ASTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao perito para dizer se aceita a redução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.005799-5 - BRUNO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X FASTTRAINING EDUCACIONAL CENTER LTDA EXPEDIDO EDITAL DE CITAÇÃO - ( A PARTE AUTORA PARA JUNTAR FUTURAMENTE AS PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS) CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.100866-0 - VICENTINA DE FARIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO---AG. PARTE INTERESSADA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO --BANCO ITAU \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.140303-1 - ERIK SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GERENCIA DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.024317-6 - DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Diante deste quadro, julgo improcedentes os pedidos constantes na inicial, REVOGANDO a liminar deferida, na forma da fundamentação exposta.Condeno a parte REQUERENTE em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente. Oficie-se a SERASA e aos demais órgãos restritivos ao crédito quanto ao à decisão que revogou a liminar, autorizado o restabelecimento da negativação, e informando do julgamento improcedente da pretensão autoral. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138234-0 - RIO WILD IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). NATÁLIA GARCIA LORITE (RJ-127592)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento de repetição de indébito no valor de R$ 10.268,90 (Dez mil e duzentos e sessenta e oito reais e noventa centavos) pagamento de danos morais à partes autora, no valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil Reais), corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da prolatação desta sentença.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.032908-5 - GIOVANA PASSALINE MOITINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Decisão:Ao autor sobre o agravo retido e a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147248-3 - GILDA YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100682-6 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e assim declarar nulo o Contrato de Empréstimo Pessoal, na modalidade Consignação, de n.º 100014182, que possui como contratantes (formalmente, porém inexistente no plano jurídico), as partes desta demanda; condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) como ressarcimento pelo dano moral verificado, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a contar da presente data até o efetivo adimplemento e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405, do CC); condenar o Réu a restituir à Autora quantia relativa às parcelas indevidamente descontadas da pensão que a Autora recebe pelo INSS, cada uma no valor de R$ 186,00, quantia esta que deverá ser apurada em fase de liquidação de sentença, e que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data do efetivo desconto em folha de pagamento até o seu efetivo adimplemento, tratando-se de prestações de trato sucessivo; c \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106739-1 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO boas as contas prestadas, declarando o saldo de R$ 598,12 em favor do requerido, e condeno ao pagamento desse saldo, corrigido monetariamente a partir da data de sua apuração, fls. 21, bem como juros de mora, a partir desta sentença custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa corrigido monetariamente a partir da data da citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.169559-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SARAH VEIGA BRANDÃO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS---PRONTOS---OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDICAO \r\n\r\nProc. 2008.001.122041-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ADILSON CARLOS FIGUEIREDO Sentença:Vistos etcCuida-se de ação de reintegração de posse em que o autor noticia que o réu entregou amigavelmente o bem, requerendo a desistência do feito bem como a baixa no distribuidor e a expedição de ofício ao DETRAN-RJ para que cancele as restrições judiciais sobre o objeto da presente ação.Do exposto, homologo a desistência forumulada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas pelo autor.Oficie-se ao DETRAN-RJ para cancelamente de eventual restrição sobre o bem objeto deste processo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019433-5 - MARIA JOSÉ PINHEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679), Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.027373-4 - SIB ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MARTA JOFFILY ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Despacho:Fls. 193/194: Defiro o prazo de 72 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078290-7 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.118429-3 - APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido que importa em R$ 11.818,53 (onze mil oitocentos e dezoito reais e cinqüenta e três centavos), em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004658-9 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X UNIMED PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma da fundamentação supra para CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora à quantia de R$ 880 (oitocentos e oitenta reais) pelos danos materiais corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados do desembolso, e em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de morais sofridos, corrigidos monetariamente, a partir da publicação, e acrescido de juros simples de mora de 1% ao mês, a partir da citação, de acordo com o art. 405, do CC.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais, honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigido, a partir da data da citação do réu.Junte-se cópia da presente sentença no incidente de impugnação ao valor da causa, em razão de solução conjunta e no corpo destes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026076-2 - ALEX DA FONSECA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106122-4 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213189-4 - ABEDULASIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Em provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.056931-6 - BARRAREIA AREAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) CERTIFCO E DOU FÉ QUE APÓS PESQUISA NA PASTA DE OFICO, ATE A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RETORNO DE OFICIOS EXPEDIDO AS FLS 557/561. \r\n\r\nProc. 2005.001.002860-0 - RODRIGO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 626435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.078436-3 - IRACEMA DA COSTA BORDONAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNICK SUZANNE MARGUERITE REGNIER DE SOUZA BRAGA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Despacho:À exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.001.050873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X SIDNEY ROGERIO DIAS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928) Decisão:Fls. 227/228: a dívida condominial passa à responsabilidade do novo adquirente, ainda que se cuide de cotas anteriores à aquisição do imóvel. Consequentemente, defiro a intimação da atual proprietária, para efetuar o pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de penhora.Antes, providencie o cartório a substituição no pólo passivo, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115202-0 - MARIA LYDIA PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ- 038116) Despacho:1. Fls. 189/190: defiro vistas.2. Esclareça a Sra. RE, porque não atendeu ao determinado às fls. 187 e verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.090009-1 - MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls. 135/137.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089843-8 - VIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Certidão supra: esclareça o Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.114684-9 - ANANIAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls. 116/118.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BLANCA FERNANDEZ COUTO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DA GLROIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Despacho:Esclareçam os réus, justificadamente, o pedido de prova oral, uma vez que se trata, tão-somente, de cobrança de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.001.159464-1 - JORGE LUIZ DE ABREU ARMESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o item 3, de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.054004-3 - HELIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se, então, o item 3, de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.062554-1 - ARLENE ISABEL CARMINATI PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES (RJ-113870)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070399-0 - CILDA ROSA DA CONCEIÇÃO ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.070799-5 - SABRINA KOLLING LEE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:5. Neste caso, como a prefacial (_X_) veio (____) não veio guarnecida com o início de prova neste sentido, (__X_) defiro (____) indefiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, por isso que (__X_) verossímil (____) inverossímil a sua alegação.6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.7. Decorridos e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076365-2 - ESPÓLIO DE RENATO MORAES BENTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, quer porque a sentença de fls. 150/155 não padece dos vícios que os oportunizam, quer porque têm efeitos infringentes, sendo incabível a análise no âmbito estreito destes.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103612-9 - ROGÉRIO BRAGA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, quer porque a sentença de fls. 221/224 não padece dos vícios que os oportunizam, quer porque têm efeitos infringentes, sendo incabível a análise no âmbito estreito destes.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199172-3 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se prescindem da audiência de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.066007-5 - CITYTELBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X WZT TRANSPORTES DE CONVENIÊNCIA LTDA À parte autora sobre certidão supra (R$ 78,51 na conta 1102-3). \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071603-0 - REGINA MARIA ROMANO PONTES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...5. Neste caso, como a prefacial (_X_) veio (____) não veio guarnecida com o início de prova neste sentido, (__X_) defiro (____) indefiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, por isso que (__X_) verossímil (____) inverossímil a sua alegação.6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.7. Decorridos e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050662-1 - ANTONIO TAVARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1. Defiro a inversão do ônus da prova, por isso que verossímel é o que parece verdadeiro, i. é, que não repugna à verdade. E isto está sendo observado.2. Já a hipossuficiência técnica do autor, frente à empresa-ré, também resulta inferida naturalmente.3. Cabível, pois, a inversão do ônus da prova.4. De conseguinte, determino à ré junte aos autos os extratos da conta-corrente nº 5057241-5, do período de 03/02 a 03/08, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.5. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal do RL do réu.6. Designo AIJ para o dia 13/10/08, às 14:00 horas.Publique-se, intimando-se, pessoalmente, o RL do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.092692-0 - FRANCISCA EUNICE ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:1. Rejeito a preliminar de interesse de agir, por isso que eventuais valores devidos, ou creditados nas faturas, concernem ao mérito, com desdobramento através de dilação probatória.2. No que pertine à inversão do ônus da prova, com efeito, verossímel é o que parece verdadeiro, i. é, que não repugna à verdade. E isto foi observado.3. Já a hipossuficiência técnica da autora, frente à empresa-ré, também resulta inferida naturalmente.4. Por conseguinte, cabível a inversão do ônus da prova.5. Publique-se e decorrido o prazo legal da interposição de eventual recurso, conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147530-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELSON DA SILVA PEREIRA Decisão:Com cópia de fls 137, expeça-se novo oficio ao Detran, com prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de responsabilidade criminal de quem o receber ou manuserar, inclusive extração de cópias de peças processuais ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069570-8 - PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X IVAN MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.195255-0 - WILMAR MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RICARDO DE SOUZA BARATA Decisão:1 - Citem-se para purgar a mora ou apresentar defesa, em 15 dias, sob pena de desalijo do locatário.2 - Notifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel.3 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.085317-5A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NICANOR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:12.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, SP.13.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.14.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.031438-5 - BRASCAN IMOBILIARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROBERVAL DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS Decisão:Penhore-se eletronicamente, retornando em 10 dias p/ verificação. \r\n\r\nProc. 2000.001.079858-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-021045)) X ABILIO MONTEIRO VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 188. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.124773-8 - ESPÓLIO DE NEUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:...1. Equivocada a postura do executado, nas alegações apresentadas às folhas mencionadas, por isso que são, de plano, rejeitadas. 2. ....despiciendo o fiador integrar a relação processual, em ação de despejo por falta de pagamento, até porque eventual discussão acerca da liquidez do título ou excesso de execução é faceta de mérito, a ser apreciada em sede de embargos de devedor. 3. ...não há falar na ausência de executividade do título, por falta de assinatura de duas testemunhas, uma vez que a jurisprudência deste Tribunal é assente, no sentido de que o estabelecido no artigo 585, II, do CPC, tem caráter genérico, não sendo aplicável à hipótese,...5. Certifique o cartório o decurso do prazo para cumprimento, pelo executado, do determinado na decisão de fls. 37. 6. Publique-se e intime-se o espólio-exequente para regularizar sua representação, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.076887-6C - RODRIGO DE MENCONCA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X GUSTAVO ARRAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Requeiram o que entender cabível, vindo, ao depois, concluso, p/ decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133908-0 - ALESSANDRA CELIA CORRADIN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Decisão:Fls.506: Defiro, com as cautelas devidas, esclarecendo o motivo da não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085171-1 - MARLY GUIMARÃES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEIOF CENTRO DE INVESTIGAÇÕES OFTALMOLÓGICAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 108/109, acolhendo-os, por isso que a decisão de fls. 98 deixou de apreciar a preliminar arguida.2. Assim, complementando a mencionada decisão, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, quer porque inteligível, quer porque oferece meios para o réu apresentar defesa, quer porque atende aos requisitos emanados do artigo 282, do Códex Adjetivo.3. Renove-se a intimação do vistor.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094035-5 - JULIA RIBEIRO DA SILVA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Decisão:Traga a auora nomes e endereços das testemunhas para que possa ser designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.200693-5 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.155052-0 - CIRLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1998.001.202786-7 - ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.106383-6 - ANTONIO VENTURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X LEADER CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Despacho:1. Fls. 392/393: devolva-se o prazo.2. Atento o cartório para a proximidade da abertura de novo volume.3. Após a manifestação de todos os interessados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086778-6 - MICHEL DA SILVA TURCSANY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:OFICIE-SE. Trata-se de ação indenizatória...O agravante cumpriu o art 526 CPC, informando que este Magistrado exerceu o juízo de retratação... Sendo o que se me oferece... \r\n\r\nProc. 2005.001.149204-0 - CELMA MARIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, quer porque a sentença de fls.57/62 não padece dos vícios que os oportunizam, quer porque têm efeitos infringentes, sendo incabível a análise no âmbito estreito destes.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026892-3 - MARIA APARECIDA SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:42.Pelo fio do exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno os autores no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no § 4º, do art. 20, do mesmo diploma legal, mas sob as condições do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Sentença:...70. Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para confirmar a tutela antecipada concedida e cancelar a outorga de mandato para gestão de imóveis, sob a forma de administração, então, em favor da ré.71. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).... \r\n\r\nProc. 2007.001.039313-7 - OLIVIER LUCIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Forneça o autor cópia de fls. 185 para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.070295-0 - ANTONIO INNECCO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.170811-0 - EUNICE VIEIRA ESKINASI (Adv(s). Dr(a). RENAN MOREIRA LACERDA (RJ-068056)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.194091-2 - MONICA DE CASSIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.197866-6 - SERGIO ALTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Decisão:1. Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovantes de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.2. Designo AC (277, CPC) para 15/09/08, às 11:00 horas.3. Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão, via postal.4. Considerando que a diligência deve ser cumprida em São Paulo, oficie-se, também, aos órgãos restritivos, para a respectiva baixa, com prazo de 05 dias para atendimento, sob as penas da lei, informando a este juízo o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.209284-2 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 15/09/08, às 10:45 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025423-1 - JOSEFINA MARIA MELO MACHADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:27. Pelo talhe do exposto, revogo a tutela antecipada anteriormente deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146568-9 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X FERTOL SUPRIMENTOS LTDA Recolha a parte autora, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.034831-4 - ASIA CHEMICAL CORP INC (Adv(s). Dr(a). TADEU PARECIDO RAGOT (SP-118773)) X ADLIDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Antes da eventual desconsideração da personalidade jurídica, intime-se a executada, através do seu Diretor-Presidente, para efetuar o pagamento e.........em cinco dias. A intimação será para o endereço de fls. 247. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.014154-7 - CELESTE HENRIQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Despacho:1. Defiro a prioridade.2. Informem as partes sobre eventual decisão em AI, juntando cópia.3. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.036328-9 - JACYRA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 193: oficie-se. .... esclareço que as informações foram prestadas..Consequenyemente, reitero os termos do ofício...Sendo o que se me oferece.. \r\n\r\nProc. 2007.001.030763-4 - SEVENFLY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1.Fls. 348/349: defiro, com prazo de 10 dias para a resposta, sob as penas da lei. No que concerne ao Bacen, após a expedição dos ofícios, retornem ao Gabinete para o ofício eletrônico.2.Decorrido o prazo da impugnação, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 350. \r\n\r\nProc. 2007.001.103052-8 - MARCIA REGINA VETTER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CASSI FAMILIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas conforme sentença de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.243689-9 - MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Despacho:Aguarde-se a decisão final, diante do efetio suspensivo noticiado às fls. 494. \r\n\r\nProc. 2007.001.265971-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X CELIO SAMPAIO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). EDELSON HELDER DO ROSARIO (MG-064905) Decisão:1. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, quer porque é inteligível, quer porque proporciou ao réu oferecer defesa, quer porque preenche os requisitos do artigo 282, do CPC.2. Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.3. Defiro a produção de prova oral, com oitiva de testemunhas, intimando-se, por OJA.4. Designo AIJ para o dia 13/12/08, às 13:30 horas.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080690-0 - ALEXANDRE DA CUNHA CHAME (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.163941-0 - ALBA REGINA FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a Justiça gratuita. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000004-8 - WAGNER DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: recolha a parte ré as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108302-0 - OCIMAR BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.110234-0 - CELMA MARIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Os embargos de declaração de fls. 164/165 têm nítida feição infringente, o que é vedado no seu estreito âmbito.2. Incumbe gizar, outrossim, que \"o orgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ, AI nº 169.073-SP, DJU de 17/08/98).3. Pelo talhe do exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença não padece dos vícios que os oportunizam.Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.197142-8 - MARIZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Decisão:DEFIRO A JG. AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089147-0 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fixo os honorários da ilustre Perita em R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), que que serão pagos ao final, nos termos de fls. 71v. À ilustre louvada, para a expertise. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086059-1 - MARIA DO CARMO MINIATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1. Defiro a produção de prova técnica, designando perito médico, o Dr. João Paulo Conceição......tel.: (21)2275-4098/2542-4758/9971-7523, que, após o oferecimento de quesitos pelas partes, deverpa apresentar a proposta de honorários, ciente de que os receberá ao final, se não sucumbente a autora. 2. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicaão de assistentes técnicos. 3. Oportunamente, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.264666-3 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 83/84, acolhendo-os, a teor da omissão apontada.2. De conseguinte, em complementação à decisão de fls. 77, defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal do RL da ré e testemunhal, intimando-se a todos, por OJA, observando que a AIJ será designada oportunamente.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006608-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Considerando que o espectro processual aconselha, assino às partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, cls. para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034186-1 - ANTONIO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X CONCETTA TRIPICCHIO FANTAUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Decisão:Fls. 207: Nada a prover, diante das decisões de fls. 198 e 205. Ao cartório, para que cumpra o determinado às fls. 205. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.114261-8 - ELIZEU FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal.2. Designo AIJ para o dia 07/10/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.194515-6 - GARCIA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Betim, Estado de Minas Gerais11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198106-9 - LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:1. A hipótese dos autos está discriminada na letra \"d\", II, do artigo 275, do Códex Adjetivo, sendo, portanto, de rito sumário. Por conseguinte, ao cartório para a adequação.2. Defiro a Justiça gratuita.3. Designo AC (277, CPC) para o dia 15/09/08, às 10:30 horas.4. Cite-se e i. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099900-3 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se prescindem da audiência de conciliação e se desejam o julgamento antecipado. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.008566-2 - TELMA DE SOUZA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumprindo-a, esclareça o serventuário, com o \"visto\" da Sra. R.E., porque não foi cumprida a decisão de fls. 192, item 1.Fls. 194: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113237-4 - ANA CRISTINA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 626436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.063993-7 - VALDECIR DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.123562-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)), MARIA CARMEN FERREIRA LOPES TEIXEIRA, Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:1. Junte-se a petição das executadas.2. Tendo em vista a o depósito efetuado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Oficie-se ao Bacen para desbloqueio das contas das requeridas.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.151884-4 - CREMILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Sentença:....JULGO EXTINTO o feito.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.154136-5 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BATISTA DIAS Decisão:Fls. 44: Oficie-se, conforme requerido, salvo quanto ao pedido do item 3, tendo em vista que não cabe à Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos proceder à apreensão do bem requerido pelo autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145056-8 - ALINE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MARIA AUGUSTA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.040316-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053749)) X JORDANIA LUZIA CHAGAS DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA DE JESUS AGUIAR (RJ-147140) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 1998.001.075170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)), ISRAEL FAUSTINO FILHO, Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X VERA MARIA CAMPOS DE AZEVEDO. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 663: Defiro. Anote-se.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.113340-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:1. Junte-se a petição do arrematante.2. Defiro o pedido para que o mesmo figure como fiel depositários dos bens encontrados no imóvel. Adite-se o referido mandado com urgência, tendo em vista o prazo mencionado.3. Após, voltem conclusos para a análise das demais petições. \r\n\r\nProc. 2001.001.092611-3 - MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Tendo em vista a informação prestada pelo contador, homologo os cálculos de fls. 597.2. Ao exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2002.001.110795-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPÓLIO DE ELSO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108084) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 215, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.108884-3 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.046809-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Interessado: BANCO PONTUAL S/A), EDGAR TAVARES CRESPO NETO, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOSE ESCOBAR FONTES), VERA VANIA SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.087098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X HENRIQUE FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) EXTRAIA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115386-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)), Síndico: MANUEL EUGÊNIO VIDUEIRA YÁÑEZ) X ESPOLIO DE MURILO DA ROCHA MAIA), Inventariante: REGINA CÉLIA DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À impugnante para apresentar o valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação na forma do art. 475-L, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033735-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI, Síndico: WALTER SAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ALEX MAIA), MARGARETH PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 244, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.115187-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SEBASTIANA EURIDICE PEREIRA DE MIRANDA LOPES LIMA), DIVA DE MIRANDA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Decisão:1. Fls. 365: HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C., em face da 1ª ré. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Oficie-se ao Distribuidor.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163087-6 - MARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA CRUZ VERMELHA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X PON FON CHIN), WING CHOG AH MOI (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 127/133 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047661-4 - NAIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 68 e a concordância da ré às fls. 82, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.059481-7 - CRISTINA MARIA PEREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068524-0 - GENILSON DA SILVA VIEIRA, ELIANE CRISTINA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 69, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.073777-0 - PAULO LUCIANO LIMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.119217-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X MASSIMO MAZZERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432)), ISABELA XAVIER DE NAPOLI Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 76/80, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.148199-0 - HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.154120-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DILÊNIA SANCHES ALVES CORRÊA), EDSON ALVES CORRÊA Sentença:Considerando que a parte ré não está devidamente representada não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito. Todavia, diante do acordo noticiado, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098287-0 - JOAQUIM DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUROS DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.081740-3 - GERVASIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:1- Junte-se;2- Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.058946-4 - RADCOM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X AT E T DO BRASIL LTDA TELMEX (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Certifique o cartório quanto à intimação do patrono de fls. 360 do despacho de fls. 315. Em caso negativo, dê-se vista por 5 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.018595-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SWEET HOME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOMBARDI PLENTZ MIRANDA (SP-222109), Dr(a). RICARDO PIRES CORDEIRO (SP-186801) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141373-6 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. E. mandado para penhora na boca do caixa do valor remanescente nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas, sob pena de configuração da prática de crime de desobediência. Intime-se, no mesmo ato, para interposição de impugnação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.171254-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LEA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643) Despacho:Esclareça o exeqüente o informado às fls. 277, tendo em vista que o Detran não é detentor do veículo mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.156970-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA), JOAO INACIO MENDES), MIRIAM CHRISTINA MAIA GONCALVES, Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731), Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007337-4 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ANTONIETTE MAMERI), CLÓRIS COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002), Dr(a). SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-090447) Decisão:1. Tendo em vista que Antoniette Mameri era falecida no momento em que o oficial de justiça cumpriu a diligência de fls. 105, a citação da primeira ré não foi válida, uma vez que a procuração não é eficaz após o óbito do outorgante.2. Defiro o pedido de inclusão de fls. 130. Oficie-se ao DRA. Cite-se.3. Esclareça a parte autora quanto ao interesse no prosseguimento da ação em relação à primeira ré. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.153824-7 - FLORINDA SAIF FIGUEIREDO X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), JOSE MARIO CURY VILELA Decisão:1. Junte-se a petição do arrematante.2. Defiro o pedido para que o mesmo figure como fiel depositário dos bens encontrados no imóvel. Adite-se o referido mandado com urgência, tendo em vista o prazo mencionado.3. Após, voltem conclusos para a análise das demais petições. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.120024-9 - PASA PARTICIPACOES COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA MUNIDIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Ao contador, tendo em vista a informação de fls. 592. \r\n\r\nProc. 2008.001.129468-6 - FLORIANO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X APS SEGURADORA S A), ALDO PEREIRA DE SOUZA), MARINALVA BZERRA DE SOUZA), Procurador: ÊNIO MIRAGLIA D'SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.162474-1 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CALISAY S A), RICARDO RICCÓ), CÉLIA BEATRIZ DA SILVA RICCÓ), JOÃO CARLOS ROSSI ZAMPINI PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082365-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PYUNG KUN WOO), YONG HEE LEE WOO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.000713-0 - JOSE RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Intime-se a parte autora para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.051428-4 - ROSALINA ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 336, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.157780-5 - MARA LUCIA GUIMARAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X NET RIO S A), EMBRATEL Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Mara Lucia Guimarães Araujo em face de NET RIO S/A e EMBRATEL.A autora pretendeu a concessão de gratuidade de justiça, no entanto, seu pedido foi indeferido após análise de sua declaração de rendas. Apesar de ter-lhe sido franqueada a oportunidade de pagar as custas do processo (fls. 50), a parte se limitou a requerer o seu parcelamento sem trazer aos autos qualquer comprovação da situação fática anteriormente apresentada.Assim, considerando que as custas judiciais e a taxa judiciária não foram recolhidas no tempo oportuno, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109240-6 - CARMEN LUCIA BITTAR MIANA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025915-4 - P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X ARQ CONSERVADORA PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)), DAVID ROBSON VIEIRA DE SOUZA, Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)), FATIMA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG BOLLENTINI, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Nada a prover com relação ao pedido de rateio dos honorários do perito, uma vez que o artigo 33 do CPC determina que o autor deverá arcar com a integralidade do pagamento dos honorários periciais, mesmo na hipótese em que haja requerimento de ambas as partes.À parte autora, em derradeira oportunidade, para recolher o valor remanescente dos honorários do perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.028176-7 - SAUDE ORAL SORRIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao exeqüente para dizer sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.129671-7 - MARC HECTOR FELIX DE BUYL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X PEDRO CALMON MONIZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)), DAISY BITTENCOURT CALMON, Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:1. Diga a parte autora sobre os cálculos dos patronos do primeiro réu, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.2. Transcorrido o prazo supramencionado sem manifestação nos autos, expeça-se mandado de pagamento.3. Em seguida, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.031915-3 - EDMILSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.152790-3 - FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.180758-4 - ATLAS MUNDI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S A COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)), FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 97/102 POR TER SIDO PUBLICADA INCOMPLETA: ... ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA 2ª RÉ EM CONTESTAÇÃO, PARA EXCLUÍ-LA DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, JULGADO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM FACE DA MESMA...; E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA CONDENAR A CIA. AÉREA A 1ª RÉ ... PRI. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265094-0 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LOJAS MARISA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.164688-6 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X EDITORA O DIA S A A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.031248-8 - ELISABETH VIUDES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.138971-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA LESSA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS 180 A 184 A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.137546-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X STAEL MODAS LTDA), ADHEMAR LEMOS GONÇALVES), DIVA FERREIRA VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.073564-6 - COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO MARINHO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.085865-3 - GLAUCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X IMOBILIARIA PILOTIS LTDA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.129104-1 - SUELIA APARECIDA LONGO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154253-9 - MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON, CEOP 21 DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:....JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.122058-3 - MARCOS ESTEVAO CORDEIRO GERBATIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667)), EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO), SUELI PASCHOAL MEIRELLES), CARLOS ANDRE ANNECCHINI), MARCIA JOSE DA SILVA), FRANCISCA JOSE DA SILVA Decisão:Cite-se os sócios que figuraram na última alteração social, visto que os mesmos são os responsáveis pelo encerramento irregular da empresa. \r\n\r\nProc. 2000.001.156129-3 - CLARA MARIA DIAS VILA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ANDREA PARACAT CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044), Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.160708-5 - ALEXANDRE VASCONCELOS MONTENEGRO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA (RJ-122747)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.124248-6 - FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL SAO VICTOR, Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.217186-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados, visto que a mesma é bastante clara ao afirmar que a tutela deverá ser realizada conforme requerido na inicial. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Venha a prova documental suplementar, em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.3. Tendo em vista a informação de que a ré descumpriu a determinação anteriormente exarada, expeça-se novo mandado, com urgência, intimando-a da rejeição dos embargos de declaração a fim de que a mesma autorize imediatamente o procedimento cirúrgico, custeando os materiais, exames, honorários médicos e internação na forma requerida pela autora em sua petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135501-6 - NEIDSON REYNER BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. Após, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057909-0 - ALINE CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão: Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da CapitalProc. 2008.001.057909-0DECISÃOTento em vista o alegado pela parte ré em contestação, converto o julgamento em diligência para determinar, à concessionária, que traga aos autos, em 05 dias, prova da ciência da parte autora acerca do TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade) por LD (Ligação Direta) aplicado em 23/11/2005, conforme fls. 81, bem como da assinatura daquela no contrato de confissão de dívida e parcelamento de débito que sustenta ter sido celebrado entre as partes (fls. 59).Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.139923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARLOS ALBERTO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:1. Fls. 2587: Tendo em vista que eventual divergência em relação ao valor executado pelo credor deverá ser argüida através de impugnação, nada a prover.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2001.001.058145-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MARIA JOSE SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:1. À defensoria para apresentar contra-razões, conforme determinado às fls. 1677.2. Em seguida, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.085674-5 - TANIA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X PANTON ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)), JECHIEL SZMAJSER), MARIA DAS GRAÇAS DE MENEZES Decisão:Fls. 474: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.042496-7 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROVIDENCIE A PARTE RÉ A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.069867-0 - EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Tendo em vista que o acórdão em sua parte final acolheu o pedido do agravado para imposição da penalidade prevista nos arts. 17 e 18 do CPC pela litigância de má-fé, sendo certo que o artigo 18 prevê multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de até 20%, patente se mostra que o pleito da parte autora foi integralmente acolhido, sendo o valor supramencionado fixado em R$ 3.000,00, conforme requerido nas contra-razões do agravo de instrumento.2. Nada obstante, certifique o cartório quanto à intimação pessoal para início da incidência da multa pela obrigação de fazer, uma vez que cabe a parte, não ao seu advogado, cumprir com a obrigação de fazer, devendo ser o executado pessoalmente intimado para cumprimento da obrigação a fim de que seja iniciada a incidência da multa fixada.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054776-1 - UBIRACY DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)), NEUFRAN BAPTISTA CHAVES), CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA, Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Fls. 278: Indefiro, uma vez que mesmo após o falecimento do autor o seu espólio poderá prosseguir no pleito de indenização por danos morais e materiais.3. Tendo em vista a certidão de fls. 276, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208247-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456)) X F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Tendo em vista o não interesse do exeqüente no prosseguimento da execução, noticiado às fls. 171, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.152570-0 - RONALDO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.010378-4 - HUMBERTO DOS SANTOS BRITES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE 2 X 3,65 NA CONTA 110-6 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.167219-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017104-0 - JUVENAL BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.138874-9 - MARIA TERESA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1. Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas pela parte autora e sobre a certidão de fls. 383v, tendo em vista a alegação da parte autora (fls. 401) de que o novo valor fixado seria inferior ao valor da causa atribuído na inicial.2. Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.091759-7 - SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Tendo em vista que foi negada a gratuidade de justiça à parte autora e que a mesma deixou de recolher as custas pertinentes, declaro EXTINTO o feito, pela ausência dos pressupostos processuais e constituição válida do processo com base no art. 267, IV do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nId: 626437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.125728-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE WELINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Assiste razão aos réus quanto à extinção da execução em que figura como credora a empresa New Concept(fls.,398/410). Destarte, ao contador para atualizar o valor de fls. 59 até a data da avaliação de fls. 280/281(16/11/2005). Deverá ainda ser atualizado o valor de fls. 373 até a mesma data, não havendo mais necessidade de ser atualizado o valor de fls. 64 \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.070442-8 - ANDRADA DO AMARAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ADMINISTRADORA AGUIAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.089034-8 - REGINA ESTHER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-047286)) X TADEU ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE A parte autora sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.103523-7 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para dar andamento a execução, que se encontra sem movimentação desde janeiro de 2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.048214-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RENATO DAWID LEVY E OUTRO Despacho:Fl.188/196- À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.097638-0 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOS (MG-089486), Dr(a). ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA (ES-008058) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.Condeno ainda os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC, ante a sua sucumbência.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150336-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) A parte autora sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.014100-8 - JORGE ESPER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X ORLANDO GONZALEZ VIEITEZ Recolha-se as custas referentes a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.073371-4 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Digam as partes se possuem outras provas a produzir, sob pena de preclusão. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.112691-0 - WILLIAM FERREIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls.71:às partes sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.187680-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VANESSA CHRISTINA DOS SANTOS Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.044072-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FISILABOR CENTRO INTEG MEDIC ESP REAB APRIM FISICO LTDA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 14:10 hs. Cite-se, conforme requerido às fls. 82, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.055510-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA IBOL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA (RJ-134996)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635) Portaria nº 03/2007 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.081000-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FREDERICO GIANNINI Diga a parte autora se têm interesse no prosseguimento do feito, ante a sua ausência na audiência de conciliação. Manifeste-se ainda quanto a certidão de fl.39. \r\n\r\nProc. 2008.001.103467-6 - ROSANE BARBOZA LINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls. 31:Anote-se o nome do advogado da parte ré.Defiro a produção de prova documental suplementar, esta a ser produzida no prazo comum de dez dias, e em estrita observância à regra contida no art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.104036-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895)) X CARLOS GUILHERME SAMPAIO CAMISÃO Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia18/09/2008, às 14:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.141156-3 - FERNANDO MELILLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fl.29. Certifique-se quanto a correta complementação das custas, após a alteração do valor da causa. Após, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.184709-2 - MARIA INEZ DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 18/09/2008, às 14:10 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.187522-1 - FRANCISCO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho: Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 18/09/2008, às 13:50 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.194961-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALILA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X ESPOLIO DE CLARA PONTES MIRANDA Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às 14:50 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.012239-2 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, determinando que o autor levante os valores consignados, os quais serão compensados nos créditos honorários que tem a receber nos termos da sentença prolatada nos autos do Proc. 2004.001.097638-0 .Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, face á gratuidade de justiça que lhe foi concedida. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199161-9 - LEONIDIO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.085921-9 - TALES CARDOSO MODESTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para cumprimento de fls. 10. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092578-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA, MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS, ELIANE STAMBOULI DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:A proposta formulado pelo perito já foi homologada há mais de um ano, não há como o autor insistir ainda no parcelamento de tal valor. Intime-se o autor a depositar os honorários do perito, em cinco dias, sob pena de perda da prova, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114457-5 - VANDI CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.126490-6 - SAULO ESTEVÃO MARONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Defiro a tutela antecipada tão somente para determinar que a ré religue o telefone da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 80,00. Designo o dia 11/09/2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.112335-1 - LÉA KARMIOL CYTRINBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BAR E RESTAURANTE JOLÉO LTDA E OUTROS Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074338-7 - FERES JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BCF BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.011232-0 (19999) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMPROVE VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DA CUNHA ALVES (RJ-097494) Despacho:Fl.223- aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.062634-2 (22254) - WILSON NOGUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806), Dr(a). HILDEBRANDO B. DA COSTA (RJ-032614)) X NOEL DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099) Despacho:Intime-se o autor a recolher as custas, para fins de expedição do ofício, conforme requerido, ou, se preferir, compareça em cartório para retirá-lo e levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 1996.001.116561-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PAULO CESAR OLIVEIRA PERRONE E OUTRO Decisão:Fls. 53: SUSPENDO A EXECUÇÃO, com apoio no art. 791, III, do CPC.Ao Arquivo Provisório. PI. \r\n\r\nProc. 2006.001.099047-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BEATHA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Portaria nº03/2007 - Ao executado sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.045526-1 - DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X DELTA TEXTIL LTDA Despacho:A parte autora deve diligenciar junto aos órgãos públicos, como a Receita Federal, para exaurir todas as possibilidades de citar a empresa ré. Diligencie também junto a JUCERJA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.211131-7 - MARCOS MARACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.012239-2A - JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Pelo encimado, REJEITO O PEDIDO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida a parte autora nos autos principais.Custas pelos Impugnantes. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083293-2 - JOSE NARCISO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento de fl.138 para o autor, como requerido.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Desbloqueei, nesta data, o valor penhorado às fl.134.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144352-2 - JEAN CARLOS RIBEIRO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056940-7 - MARCIO JOSE TANURE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X ROHR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Ao autor sobre o ofício de fls.282. \r\n\r\nProc. 1999.001.073167-3 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X TRANSPORTADORA TRAVELIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Ante a certidão de fls. 248, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.040255-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Portaria nº03/2007 - Ao executado sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.065757-3 - JOEL PANTOJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha a primeira ré 50% dos honorários periciais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048264-0 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas, passo ao exame da preliminar. Deixo de conhecer da preliminar argüida, tendo-se em vista ser a mesma intempestiva, visto que o prazo para contestar é peremptório, não podendo o mesmo ser reduzido ou prorrogado por convenção das partes. Destarte, não verifico a ocorrência de fato superveniente nos termos do art.303 do CPC., a permitir o aditamento da contestação. Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Defere-se a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora.Designa-se o dia 19/11/2008, às 14:00, para realização de audiência de instrução de julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117785-0 - BEATRIZ DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.123862-0 - GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)) X OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP-151716), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Diga a parte autora nos termos do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.039958-0 - JOSÉ HERNANI CAMPELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.099518-8 - MARIO GALASSO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X TNL PCS S A OI Despacho:Apresente o autor declaração de imposto de renda de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.124206-6 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X ANTONIO JORGE RIBEIRO DE SANTANA Despacho:Recebo a emenda à inicial de fl.25. Cite-se o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.012755-7 - WALDEMAR BAPTISTA DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACHILLES LAMEIRAS B FILHO A parte ré sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.003713-0 - ADALBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: OZILIA FERREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (ES-000531A) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.046134-0 - ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LUIS CLÁUDIO RODRIGUES DE SANT ANA Portaria nº 03/2007 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059298-7 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X LONDRE CAR AUTO MECÂNICA LTDA Decisão:Devidamente citado para pagar o débito ora exigido, no prazo de quinze (15) dias, o Suplicado reconheceu a procedência do pedido, não ofertando Embargos à presente, motivo pelo qual, na forma da regra insculpida no art. 1.102c do CPC, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se, em conseqüência, o mandado inicial em mandado de execução.I-se o devedor para, no prazo de 24h, pagar ou nomear bens a penhora, prosseguindo-se na execução por quantia certa contra devedor solvente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167332-4 - RG SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Designo Audiência Concilitória (art. 331, CPC) para o dia 18/09/2008 às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181598-4 - ASAFE COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Designo o dia 16/09/2008, às 15:10 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219814-9 - FÁTIMA APARECIDA ALVES BAPTISTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA prevista no artigo 331 do CPC para o dia 16/09/2008, às 13:50h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.128469-3 - JEFFERSON BARCELOS OLIVEIRA FORTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LEADER Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.185751-6 - SIDNEY MARIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO Despacho:1- Defiro JG. 2-Designo o dia 18/09/2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.194932-0 - JANAINA MARIA BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:1-1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo o dia 16/09/2008, às 14:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.035745-7 - LUCIANO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Defiro a inversão do onus probandi tão-somente no que diz respeito a prova referente aos contratos nº 494329 e 518820, indicados às fls. 04.Nessa esteira, incumbe agora a ré comprovar quem figura como contratantes nas avenças aludidas, qual o objeto do pacto e demais dados sobre eventual inadimplemento das parcelas vencidas em 15/02/2006 e 15/03/2006, que teriam originado o apontamento do nome do autor junto aos cadastros indevidos (fls. 20).No mais, especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias.Em igual prazo manifestem-se acerca da possibilidade de acordo, com fito de verificação quanto a necessidade de designação de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.182601-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARLOS FERMINDO Dê-se vista a parte requerente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.037154-0 - FLAVIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILEIDE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132567-0 - NICE FRANCA DE FARIA PITA POMBO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X SYLVIO LUDOLF NETO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:...Assiste razão ao réu, razão pela qual ACOLHO os embargos de declaração opostos, para retificar a parte dispositiva da sentença de fls. 544/549, já alterada pela decisão de fls. 553, que passa a ter o seguinte teor: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 17.500,00, valor este estimado pela perícia judicial referente ao preço pago para a prestação do serviço, bem como condenar o réu ao pagamento dos valores contidos às fls. 434/439, a título de ressarcimento à autora por todos os gastos que teve, na tentativa de amenizar seu quadro clínico, como consultas a médicos de diversas especialidades, exames e medicação...Os valores acima deverão ser corrigidos com juros de 0,5% a.m. até a data de início da vigência do Código Civil de 2002 e, a partir desta, 1% a.m...\".Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010554-5 - NATALIA CRISTINE DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CURSO ROMA A parte autora sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054734-9 - FÁBIO LUIZ RIBEIRO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declara-se saneado o feito. Fixa-se como pontos controvertidos a suposta fraude cometida por terceiros, e os danos causados a parte autora.Defere-se a ambas as partes a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Nomeia-se o Drº Eberson Silva perito grafotécnico do Juízo, que deverá ser intimado para estimar os seus honorários, ficando ciente de que os mesmos serão suportados à luz das regras da sucumbência, ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos, bem como, o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos. Após a produção da prova pericial, será analisado o pedido de produção da prova oral, bem como, designada AIJ. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.011556-5 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TWN PATICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) Despacho:Republique-se fls. 96, fazendo constar o patrono da parte ré.(Destarte, reconsidero a decisão de fls. 52 e fixo o aluguel provisório em R$ 14.500,00 ( quatorze mil e quinhentos reais) mensais. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02.09.08, às 14:30 h.Intime-se as partes da presente decisão e da audiência ora designada. . P.R.I.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.093158-2 - EDITH DE SOUSA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Designo Audiência conciliatória(art. 331, CPC) para o dia 12/09/2008 às 12:20 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.105414-4 - LEONIDIO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Designo AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA prevista no artigo 331 do CPC para o dia 16/09/2008, às 13:30h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 626438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.099920-7 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ARMANDO LOPES DA SILVA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PROVIMENTO Nº 69/03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 05318/08) \r\n\r\nProc. 2004.001.071421-9 - CESAR SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada, face à gratuidade concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.036850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JORGE EMILIO MENEZES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129251-7 - LARISSA SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO DO COUTO PITTA (RJ-004779)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AS PARTES SOBRE FLS 180/183 (RESPOSTA DE OFICIO DO HOSPITAL E. ALBERTO TORRES) , APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.159920-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ACHYLES ZUAZO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso da ação, corrigidas a e acrescidas de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, partir dos respectivos vencimentos e multa de 2% (dois por cento), além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total do débito. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE o Réu, via publicação, para cumprimento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.051077-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUIS MAGALHÃES Despacho:Fl.68 - Retiro o feito de pauta. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.110205-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA CAPRI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULO ROBERTO CÂNDIDO DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o pedido de fl.36. Anote-se a substituição no pólo passivo e designo o dia 05/11/08, às 15:30h para audiência (art.277 do CPC)... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.005738-5 - ALCINEIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105049-4 - ANA CLAUDIA TAVARES RABELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GLAUCIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Aguardando o recolhimento de custas pelo réu, para liberar mandado, conforme certidão fl.184 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001997-3 - MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CLAUDIA MARTINO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.019055-0 - GUIDO COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.012551-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067401-9 - IZAIAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o PROCESSO, condenando o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a ausência de resistência e na forma do art.20, §4º do CPC. Transitada em julgado, intime-se o réu para o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão e arquive-se... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000786-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MARK S DISTRIBUIDORA DE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLARA ABDELNOUR ANDREOLI (SP-118576), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência de relação jurídica entre a Autora e as Rés e determinar o cancelamento do protesto do título identificado à fl.33 e IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Considerando que a Autora sucumbiu em parte mínima, condeno as Rés ao pagamento integral das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Transitado em julgado, oficie-se ao Cartório do 1o Ofício de Protesto de Títulos da Comarca do Rio de Janeiro determinando o cancelamento do protesto do titulo referido à fl.33. Após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.117556-9 - LEDENISIO BARATA FONTES (Adv(s). Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X AMERICAN AIRLINE INC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082739-7 - EDINALDO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2004.001.123446-1 - DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art. 269 - IV do CPC e condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.135660-8 - PAULA RAMOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X LEANDRO DE OLIVEIRA PAUL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:...Ante o exposto: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Condenação esta que fica sobrestada até e se, dentro em cinco anos, a parte vencedora provar não mais subsistir o estado de carência da parte vencida, nos termos do Art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.149294-2 - DISK FREE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.029784-4 - JAIME VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação e condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123146-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Sentença:...Ante o exposto: REJEITO OS EMBARGOS e declaro constituído o título executivo judicial no valor de R$ 5.977,37 (cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos) corrigido a partir de agosto de 2005 (fl. 05), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação e condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do título. Prossiga-se com a execução na forma do artigo 1102c do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001445-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MERCEARIA LONGA VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Sentença:...Ante o exposto: REJEITO OS EMBARGOS e declaro constituído o título executivo judicial no valor de R$ 8.211,12 (oito mil, duzentos e onze reais e doze centavos) corrigido a partir de 26/06/02 (data da emissão do cheque), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da citação e condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do título. Prossiga-se com a execução na forma do artigo 1102c do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.013824-9 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANACEL MERITI INST ACAB LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Sentença:...Ante o exposto: REJEITO OS EMBARGOS e declaro constituído o título executivo judicial no valor de R$ 2.030,00 (dois mil e trinta reais), corrigido a partir de 19/03/2005 (data da emissão do cheque), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação e condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do título. Prossiga-se com a execução na forma do artigo 1102c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091570-5 - NKB RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INSTRULAB INSTRUMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PROV. Nº 69/03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32221/07- NEGADO PROVIMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.001.088895-9 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160089-3 - SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SUPER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.175 pelas razões expostas às fls.177/178 que adoto para decidir e designo o dia 16/09/08, às 15:30 para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.068867-5 - MARIA CLARA MARQUES MELHORIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer e torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 80/82 e IMPROCEDENTES os pedidos de devolução em dobro do valor do cheque e de indenização por danos morais. Condeno a autora e primeira ré ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% para cada uma e honorários advocatícios compensados, face à sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Condenação esta que fica sobrestada com relação à Autora na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, INTIME-SE a primeira Ré para recolhimento de 50% das custas no prazo de 10 (dez) dias e dê-se baixa com relação à segunda. Certificado o recolhimento, dê-se baixa com relação à primeira ré e arquivem-se ou, decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165705-7 - MARIO LUIZ AZEVEDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) EM RÉPLICA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.103793-6 - V PATRIA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) Cite-se.(ART. 57 DO C.P.C. \"...opostos citados, na pessoa dos respectivos advogados...)(republicaçao) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.090758-8 - HENRIQUE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JOAO SALVADOR DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) ÀS PARTES SOBRE FLS. 637/642 (CALCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083306-0 - LUCIANO DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 99 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.056691-5 - MARCIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL PARA LIBERAR MANDADO QUANTO AO SEGUNDO RÉU \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.013226-9 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...Ante o exposto, REVOGO a DECISÃO de fl. 290 que antecipou os efeitos da tutela, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, oficie-se ao SPC e SERASA comunicando o teor da decisão e dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.148566-6 - EDSON MOURA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Ante o exposto, 1.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato realizado entre as partes, determinar o cancelamento da cobrança e condenar a Ré a restituir ao Autor os valores de R$ 1.382,00 (mil trezentos e oitenta e dois reais), R$ 852,17 (oitocentos e cinqüenta e dois reais e dezessete centavos) e R$ 252,00 (duzentos e cinqüenta e dois reais), corrigidos a partir dos respectivos pagamentos e acrescidos de juros simples de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da citação.2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% para cada uma e honorários advocatícios compensados na forma do art. 21 do CPC face a sucumbência recíproca. Transitada em julgado e vindo a planilha, intime-se a Ré, via publicação, para cumprir a condenação no prazo de quinze dias sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.148236-5 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2. A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 220 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2006.001.030581-6 - MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE RÉ SOBRE FLS.268 (certidao- custas proc a recolher de r$ 0,91 no funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.001.130989-1 - LEILA VIANA MATOS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nId: 626439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "626440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265390-4 - LENISA NEIDE PIMENTA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ F. AFONSO (SP-154724)) X ESPÓLIO DE LUIZ ARLINDO PIMENTA Decisão:Defiro JG.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. p3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.110865-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GUIA AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Ao autor. P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.014152-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (RJ-001045A) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.069971-8 - ÁLVARO VALADÃO BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Retiro o feito de pauta. Atente o cartório para o cumprimento das audiências. P3Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/09/2008 às 15:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073706-9 - LUCIA HELENA UCHOA MACHADO VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.016047-9 - MARGARIDA DA SILVA LARRUBIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:Esclareça a autora o pólo passivo, pois ao que parece o réu indicado já foi extinto. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.043422-1 - REINALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 25/09/2008, às 14:30 horas. Intime-se. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.106438-3 - VAGNER CAMARGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam ao TJ/RJ. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.116741-0 - JUBIRACI BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 22. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.124582-1 - CONDOMINIO DA VILA MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X DANIEL DE FREITAS PAIVA LEITE Sentença:Diante da desistência do autor, retiro o feito de pauta, e JULGO-O EXTINTO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.126597-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ FERNANDO CARNEIRO LOBO Decisão:Fl. 38: Retiro o feito de pauta. P1Defiro ofício à SRF e LIGHT. \r\n\r\nProc. 2008.001.190729-5 - VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 23/09/2008, às 15:15 horas. Intime-se. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.190904-8 - PAULO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Defiro JG.Venha comprovação do requerimento administrativo, como alegado, para fins de verificação de suspensão do prazo prescricional, que teria terminado em janeiro de 2006, já que o acidente ocorreu em 2002, ou comprove se houve algum fato interruptivo da prescrição. P1 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072691-6 - RUBENS VIANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos e comprovante de residência a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, conforme já determinado na decisão de fls. 33, sob pena de cancelamento da distribuição. P1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033765-7 - MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BELFUS INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Ao exeqüente. p4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.141771-3 - PEDRO DOMINGOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.124349-0 - ARAILDO FELIX DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) (P4)Ao réu para recolhimento das custas: Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4 Campo 45:R$ 89,00 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.083726-7 - FEDERACAO ALGOANA DE JUDO FAJU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE JUDO CBJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA (SC-008060), Dr(a). JEFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA (AL-005309), Dr(a). SIMBALDO DE ALMEIDA PESSOA (PB-006654) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. Ademais, salvo engano, não há nos autos petição protocolada em 13/05.Venham os originais das petições encaminhadas por fax. P2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040093-2 - TANIA MARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P1 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.121099-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Fl. 305: Oficie-se autorizando a alienação.Ao exequente sobre o prosseguimento do feito. P2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061182-0 (21288) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LUIZ CARLOS SANKO ASSAD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com desbloqueio do excedente, se o caso. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.077119-0 - DECISAO FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X D ANGEL FARMACIA HOMEOPATICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. Venham as custas do procedimento. p3 \r\n\r\nProc. 1999.001.068015-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X E PINTO INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao autor sobre o ofício de fls. 82. p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.031991-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ELIAS FRANCISCO CARREIRA E OUTROS E OUTROS ao autor para fornecer contrafé.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.113064-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESTELINA MORAIS CARNEIRO Decisão:Conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.089321-7 - MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI GIFFONI (SP-101113)) X PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Sentença:Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.152014-9 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330)) X LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Decisão:1) Traga a planilha atualizada do débito.2) Indefiro, por ora a expedição de ofício à Receita Federal. Esgote-se o réu os meios de localização de bens do executado. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.107044-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANUZA BRANDAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL DRUMMOND ALVAREZ (RJ-147529) Decisão:Fl. 39: Assiste razão ao executado de que, apesar de extinta a pretensão executiva, inclusive com a baixa no cartório distribuidor, permanece indevidamente a anotação de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, conforme comprovante de fl. 40. Assim, oficie-se ao SERASA para proceder a baixa respectiva, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122548-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SHEILA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Ao exeqüente sobre fls. 59/63. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.199928-0 - MARIA CLARA PUCHEU (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X LÍVIA DE AZEVEDO MONTE Ceritifico que faltam custas para a expedição do mandado p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.096726-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X NEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA CERTIFICO QUE FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 PARA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR DA PENHORA, EM VIRTUDE DE NÃO TER ADVOGADO NOS AUTOS REPRESENTANDO O EXECUTADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.124909-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCISCO DAS CHAGAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esgote o exequente os meios ordinários na busca de bens penhoráveis. P1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.011436-6 - AMADEU EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X REAL E BENEMERITA SOC PORT DE BENEFICENCIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Ao autor. P1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.263810-1A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Decisão:Rejeito a presente impugnação diante da decisão nesse sentido às fls. 40/42 da Egrégia 16ª Câmara Cível. p3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.072835-2 - AMADEU FABIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao autor sobre o depósito efetuado. p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.140161-6 - HERICH ABREU FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.134803-6 - DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.137479-7 - ANICETO AUGUSTO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:J. Conclusos.Em tempo: Diga o réu. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.152695-0 - HELIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Decisão:Retiro o feito de pauta. Atente o cartório para o cumprimento das audiências. P3Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/09/2008 às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.118966-7 - LUZIA DA SILVA GEMAQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUIR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Segue ordem de transferência do valor bloqueado à fl. 294.Com a resposta, e-se mandado de pagamento ao perito, no valor de R$ 1.900,00, mandado de transferência das custas ao FETJ, e pelo valor remanescente (danos morais e indenização) mandado de pagamento ao autor.Fl. 319: Defiro o levantamento pedido, conforme depósito de fl. 305.Considerando ainda que o réu não efetuou o depósito tempestivamente, deve incidir a multa de 10% sobre o valor principal em execução (danos morais e indenização). Ao contador para cálculo do saldo ainda a executar. p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.054970-6 - MARIO ALFREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) À parte autora, para regularizar a sua representação processual, haja vista a perda de prerrogativas de sua patrona para o exercício da advocacia. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.056485-8 - REINALDO TORRES PRESA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Ao interessado sobre o ofício de fls.133/134. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.095278-0 - 159 SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA C. KUTUDJIAN (SP-106337) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.101028-9 - ELIZABETH ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.220211-6 - CÁTIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TABELIONATO DO QUARTO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:Defiro a exclusão do primeiro réu. Anote-se em DRA.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 25/09/2008, às 15:00 horas. Intime-se. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.184988-0 - ALTAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTOVIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123000-1 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P 5 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263810-1 - MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo ainda se as partes têm interesse na audiencia do art 331 do CPC. p3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.023124-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Ao autor sobre certidão. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.037548-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE SCOTTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.070660-4 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TAINA NASCIMENTO DA COSTA Decisão:Aguarde-se por 30 dias. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.145235-6 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA SILVA DE MELLO ALVES Decisão:Considerando não ter havido o oferecimento de embargos pela ré, determino a conversão de pleno direito em título executivo do mandado de pagamento expedido.Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do Código de Processo Civil. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.024595-3 - PAISAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X COLISEUM COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas reciprocamente suportadas.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P2 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.065913-9 - BEATRIZ HELENA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESPÓLIO DE JOACHIM SPITZARTH Solicita-se à parte autora CÓPIA da procuração, necessária para envio de CARTA PRECATÓRIA.p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.192258-2 - KAUÃ DEIVID MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 23/09/2008, às 15:30 horas. Intime-se. P1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122551-0 - GRACE QUEIROZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando a decisão de fl. 76, digam as partes se têm interesse na produção de qualquer outra prova. P3 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074677-8 - HEAVY DUTY GINASIO DE MUSCULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DOROTHEA SARA DAVID FELDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 3.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ao autor para depósito no prazo de 15 dias. P2 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120972-3 - GILMAR MILANEZ GOTTARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BB BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.028177-5 - BRUNO DE OLIVEIRA MATILETI (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016076-3 - ESPÓLIO DE IVO ANTONIO BARREIRA, Inventariante: MARCO ANTONIO CAETANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, que já teve sua falência decretada. P2Diga se tem algo mais a requerer. Em caso negativo, ou em caso de inércia, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.189603-0 - EDILSON CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.067242-9 - IVANI BERTOLINE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) ao exequente p4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.149030-3 - MANOEL ATAIDE RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Diga o autor se insiste na prova pericial requerida. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.052726-9 - JAIRO OLIVEIRA VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DO ADITAMENTO PARA INSTRUIR O MANDADO. P1 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.096486-0 - GETEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO GOES TEIXEIRA (SP-086554)) X MONAGI MONTAGENS ELETRICAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Decisão:Considerando que a sociedade encerrou suas atividades sem honrar o pagamento dos credores, defiro a desconsideração de sua personalidade jurídica para alcançar os sócios indicados (fl. 367). Anote-se no pólo passivo.Intimem-se para cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J, CPC. p5 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.078594-1 - FRANCISCO SEBASTIAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DERSON DIAS LEITAO E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.115619-2 - HAROLDO LANNES FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X HUBERT LINDELAUF Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.154805-8 - BENEDITO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p5 \r\n\r\nId: 626440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.069489-5 - DAVID ANTUNES MEYOHAS (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se em execução a autarquia ré pessoalmente, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.131124-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROSANGELA DA CONCEIÇÃO BARBOSA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.026653-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.071536-8 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Certifique o Cartório o alegado às fls. 478/479. Prazo de 48 horas. 2) Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.094218-0 - MARIA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Tendo em vista a extinção da presente execução em razão da quitação, oficie-se às instituições financeiras que efetuaram algum bloqueio em conta da devedora para que ocorra o imediato desbloqueio. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138712-9 - IVONE VIEIRA DA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1. Expeça mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146126-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X MARISA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Em que a difícil situação financeira da entidade autora decorrente da própria decretação da falência como ora comprovado, a realidade é que a jurisprudência não tem afastada a aplicação de sua súmula n. 39 até mesmo nesta hipótese, razão por que deverá comprovar sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035345-0 - CAROLINE MADELEINE KANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899), Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X VIVARA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Diga a credora acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.068393-0 - MARLI REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defe-sa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada, possuindo de forma clara causa de pedir em ligação lógica com os pedidos, além de estar devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da demanda. Afastadas as preliminares argüidas, aguarde-se o andamento da cautelar em apenso eis que servirá de instrução para a presente demanda. Diga o réu sobre fls. 109/110.Defiro a prova documental requerida pelo réu pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073793-8 - ABAETÉ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Fls. 105/116. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.074106-1 - ARMINDO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083991-7 - GILBERTO CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 112/125 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o recurso. Ao agravado. 2. Fls. 128/134 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.037254-9 - NALVA PROGENIO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1.Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.050406-5 - JOÃO MARCOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X LIBERTY SEGUROS S A Decisão:Não comprovada a hipossuficiência financeira na forma da súmula n. 39 do TJERJ, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento (art. 257, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.100974-8 - RANILSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 36; 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183968-0 - CONDOMINIO EDIFICIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X PAULO BANCOVSKY E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 14/10/08, às 14:50 hs . Citem-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075765-2 - ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança 027-0-23383-0, referente aos meses de junho/87, janeiro/fevereiro/89 e março/90, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensã \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.166206-5 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SÉRGIO DA ROCHA ALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais, na forma do Enunciado n. 27, do FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.145377-2 - EDITE DOS REIS NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:1. Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica eis que não restou comprovado o desvio de finalidade e o abuso de personalidade; 2. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020076-1 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito, exceção feita à antecipação de tutela, que se restringe ao efeito devolutivo; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.013437-7 - ELIANE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1. Defiro J.G.. 2. A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 14/10/2008, às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.064269-3 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X AUTO MECÂNCIA MARK RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.105252-1 - ODILON CORDEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X WTM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Decisão:Oficie-se à SRF para que preste a este Juízo as informações contidas nas últimas três declarações fiscais da devedora, na forma da Lei Complementar nº 105/2001. O interessado deverá retirar o ofício em maõs e comprovar o respectivo protocolo nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054320-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X JOÃO SOUSA DE LIMA AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A JUNTADA DA PRECATÓRIA E CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.103167-3 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Despacho:Ao embargado sobre o novo documento apresentado, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052478-1 - ESPOLIO DE ARLINDO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:1. Tendo em vista a omissão do credor quanto à primeira parte do despacho de fl. 139, há que se presumir sua concordância quanto aos valores depositados e quitação integral no que diz respeito à obrigação. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2. Como o sucubente não atendeu ao disposto no aludido comando judicial, notifique-se na forma da Lei 3.350/99. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.038046-2A - FABIO FERNANDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Venha cópia INTEGRAL da última declaração de IR do Excipiente no prazo de 05 dias, sob pena de ser indeferido o requerimento de GJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061186-1 - EDGAR DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X PANAYOTIS CARANTZIS Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.014452-6 - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista que a presente execução teve seu curso iniciado após a vigência da Lei 11.232/06, o devedor deixou transcorrer in albis o prazo legal para apresentar embargos, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do importe de R$ 10.550,68 (fls. 15). Ressalte-se que a diferença cobrada corresponde a honorários e custas, cuja cobrança encontra-se suspensa ante o disposto no art 12 da Lei 1.060/50, face a GJ eferida às fls. 38; 2. Diga o credor em 05 dias se concorda com o valor a ser levantado, valendo seu silêncio como quitação; 3. Antes do cartório dar cumprimento ao item 01 determino a remessa dos autos à DP para ciência da presente decisão;4. Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se o item 01; 5. Havendo inércia do credor ou concordância, expeça-se mandado de pagamento do saldo restante em nome do devedor, após cumprimento do item 01. \r\n\r\nProc. 2008.001.139138-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIA DE FÁTIMA S MACHADO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.159036-0 - CARLOS VICTOR JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X S E R E S UNIDOS DO CABUCU NA PES.S/REPRESENTANTE LEGAL SRA ELISABETH PINTO PIRES RODRIGUE), Interessado: AESCRJ- ASSOC. DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:1. Fls. 293. Indefiro o requerimento de levatamento eis que os valores depositados destinam-se a garantir o Juízo, conforme consta às fls. 275;2. Aguarde-se a garantia integral do Juízo eis que o credor não indicou outro bem para penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049548-7 - MARLI REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231393-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:1. Ao autor sobre os valores depositados em razão do acordo celebrado em audiência; 2. Certifique o Cartório as custas processuais atinentes ao processo, tendo em vista a regra do art. 26, § 2º, do CPC, ciente a ré que deverá recolher o apurado na proporção de 50%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107526-9 - REGINA ALVES RODRIGUES CAMOES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Por ora, à credora sobre os valores ora depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação integral à obrigação. Após, apreciarei a questão relativa às custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066386-4 - NILZA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Designo AC (art 331 CPC) para o dia 16.10.08 às 14:30hs. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015615-4 - MARCIA COSME PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da parte Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130092-3 - TELSO MARTINS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1. Defiro J.G.. 2. Entendo que estão presentes, na espécie, os requisitos do artigo 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada, na medida em que a dívida cobrada se tornou controvertida em face do ajuizamento da presente ação (verossimilhança), bem como porque notórios os constrangimentos e as restrições ao crédito impostas àqueles visam adquirir crédito no mercado de consumo, notadamente porque constitui privação imotivada da obtenção de novos recursos (iminência de dano grave ou difícil reparação). Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 3. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 14/10/2008, às 13:50 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.139860-1 - MARCOS DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro J.G..; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 14/10/2008, às 15:30 hs. Cite-se. Intimem-se; 3. Oficie-se à Distribuição para a modificação do rito processual, passando a figurar o sumário. Altere-se a capa dos autos, na forma da CNCGJ; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035845-0 - PLINIO JOSE DEGERING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:1. Fls. 257/269. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.069958-9 - DEBORA GOMES DA PENHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1.Uma vez dada quitação integral, expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor e seu patrono, tal como especificado a fl. 169. 2. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a apuração das custas processuais devidas no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093540-8 - DIRCEU DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.011921-8 - CLINICA CIRURGICA OFTALMOLOGICA LARGO DO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despacho:Conclusão de ofício. Com base no art. 463, do CPC, onde se lê \"ré\", leia-se \"autora\". \r\n\r\nProc. 2006.001.099407-5 - NILSA DA CUNHA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Às partes sobre data e hora designados pela Sra. Perita para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147234-0 - HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JOSE UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Diga o perito sobre fls. 268. \r\n\r\nProc. 2007.001.014511-7 - SONIA CANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Em homenagem ao contraditório, ao réu sobre os novos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.098192-8 - MARCELLO SOARES LYRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VITOR DE OLIVEIRA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Fls. 237. Fixo os honorários periciais no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), eis que entendo tal valor ser justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 45 dias; 2. Tendo em vista o teor da informação prestada as fls 242v, oficie-se à 1ª Central de Inquérito para que sejam fornecidas cópias nos termos do ofício de fls 241. \r\n\r\nProc. 2008.001.035797-4 - MARCUS VINICIUS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PIRES (RJ-148355)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO Decisão:Fls. 119/124. Reconsidero a decisão anterior eis que a declaração de IR apresentada pelo autor é de seu genitor, demonstrando que aquele é dependente deste. Sendo assim, encontra-se demonstrada sua hipossuficiência. Defiro a GJ. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195492-1 - MAURO E MÔNICA ARKADER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X VIVO S A Decisão:1. Recebo como emenda (art. 294, do CPC); 2. Oficie-se à Distribuição para a modificação do rito processual, passando a figurar o sumário. Altere-se a capa dos autos, na forma da CNCGJ; 3. Cite-se. Apreciarei a antecipação de tutela após apresentação da contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.092141-3 - ANGELA MARIA CONTIN HABIB (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X YEDA NUNES DE LIMA Despacho:Indique a autora o endereço atualizado da ré, haja vista que as informações constante de fl. 104 gozam de fé pública e aquela não indicou justa causa que afaste tal presunção. \r\n\r\nProc. 2006.001.038046-2 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X FABIO FERNANDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151209-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N, Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X IN CONTROL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de expedição de ofício à JUCERJA eis que tal diligência cabe à parte e não ao Juízo. Venha o endereço atualizado da demandada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038817-1 - SHIRLEIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos para afastar a omissão indicada, tendo em vista que, de fato, a decisão guerreada não fixou o quantum da verba honorária decorrente do acolhimento da impugnação apresentada, o que se faz para estabelecê-la na proporção de 10% sobre o valor do excesso. apurado. Sendo assim, retornem ao Contador Judicial para também apresentar o valor atualizado desta parcela ora reconhecida. \r\n\r\nProc. 2004.001.141560-1 - FELICIANO PENNA CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NAIRA NUNAM RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do credor, na forma requerida as fls. 405/406, desde que o advogado detenha poderes especiais. 2. Após, certifque o Cartório as custas processuais devidas no presente feito e intime-se o autor (sucumbente) para efetuar o respectivo pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.013522-4 - DECIO LACERDA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 273/284. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.068658-7 - ISABEL CRISTINA TORRES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a ilustre Perita informe se tem condições de especificar objetivamente o que causou o defeito constatado no medidor da autora e se este poderia ter ensejo na sua manipulação indevida por pessoas não autorizadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099728-3 - EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais, em especial, à parte ré para também juntar os documentos relacionados a fl. 379. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.085950-5 - ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ITAUSEG SAUDE S A Despacho:Aos autores sobre os termos da contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.075326-0 - JOSÉ ADÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro a GJ. 2. Cumpra o autor integralmente a decisão de fls. 25 em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166991-6 - ALEXANDRE MACEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:1. Fls. 143/144. Anote-se onde couber. Defiro ao 1º réu o prazo de 10 dias para acostar a documentação mencionada; 2. Diga a parte interessada acerca de fls. 146/182 (art 398 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221279-1 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À ré sobre o novo documento apresentado, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007820-4 - JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X JOCKEY CLUB BRASIELIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.083564-1 - SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTAERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) RICARDO DE LIMA COSTA E OUTROS, Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441) Despacho:Ao autor sobre termos das contestações apresentadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071831-0 - DIVA NEGRAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.122839-8 - JOSE ELIAS CHALFUN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ALINE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareça a 2ª ré, OBJETIVAMENTE, a necessidade da prova oral no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.074782-4 - ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:1. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de determinar que a liquidação de sentença se dê em autos apartados, evitando com isso tumulto processual. Providencie o cartório cópia da decisão que nomeou perito bem com dos quesitos para instruir os referidos autos em apenso; 2. Com relação à parte líquida, intime-se a Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148990-2 - VIVIANE DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.046227-7 - ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 09/10/2008, às 14:50 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.062930-5 - CASEMIRO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.142390-5 - SANDRA MARGARIDA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 14/10/2008, às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.025242-6 - GILBERTO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077596-4 - ORLANDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 90. Defiro ao réu a dilação de prazo por mais 10 dias ante os argumentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2008.001.103548-6 - MARIA APARECIDA DA PENHA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ante o que foi informado pela patrona da autora, redesigno a AC (art 277 CPC) para 16.10.08 às 14:50hs. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. Adite-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123873-7 - WALTER DE MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 09/10/2008, às 15:10 hs. Cite-se a autarquia ré e intimem-se; 3. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.124021-5 - ADAGOLBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 09/10/2008, às 15:30 hs. Cite-se a autarquia ré e intimem-se; 3. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.141738-3 - CASAS FRAM DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Nada obstante o acordo celebrado entre as partes (fls. 695/696), constituído o título judicial e com a nova sistemática implementada pela Lei 11.232/2005, não há mais que se cogitar da extinção da execução por sentença, uma vez que passou a deter a condição de mera fase processual. 2. Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, com futura inscrição em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.001.059002-4 - WALDO MOSCAVITCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÀO DE TUTELA, apenas para determinar que a ré se abstenha de debitar valores na conta corrente do autor, sob pena de multa no valor de duzentos reais para cada ato de descumprimento. Designo audiência de na forma do art. 277 do CPC para o dia 16/10/08, às 13:30 hs . Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.126396-3 - CASSIO RAIMUNDO BAUR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEIZON SOARES DO ESPIRITO SANTO (RJ-140434)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1. Defiro J.G.. 2. Emende-se a peça inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que o autor especifique de forma objetiva, clara e precisa as cláusulas contratuais objeto da pretensão revisional, bem como para que informe quanto ao cumprimento das obrigações originariamente contratadas, em especial se consta prestações em aberto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.135934-6 - ANDRE LUIZ BAPTISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A) Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). \r\n\r\nId: 626444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045812-8 - GISELLE BARRETO CAVALCANTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls 126 vº / 129: Manifeste-se a autora \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.082629-7 - HERMINIA GUMIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANNITA MALAQUIAS DE ALMEIDA Despacho: VERIFICO QUE A RÉ ESTÁ EM LOCAL DESCONHECIDO. NESTE SENTIDO, REQUEIRA A AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO NA TENTATIVA DE LOCALIZAR A RÉ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091540-3 - SARA COUPÊ SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BROCHADO FERNANDES (RJ-126482) Despacho:1- Defiro J.G. A Autora.2 - Fls. 58: Expeça-se a Certidão.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.117966-7 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANDRE LUIZ FERNANDES SMITH Certifico que o oficio de fls. 63 (Telemar) veio desacompanhado do anexo nele referido. Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.072932-9 - ANTONIO KRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X ESPOLIO DE ILDA DE ALMEIDA SERVOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Fls.179-Devolvo o prazo \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.082291-9 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Fls. 458 e 461. Aguarde-se a integralização da garantia. \r\n\r\nProc. 2003.001.108545-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINCOLN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BEATRIZ ALVES SERAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:1.Fls.183: Indefiro, por ora, tendo em vista que as importâncias são relativas à garantia do juízo.2.Lavre-se o termo de penhora dos depósitos no B.B.3.Oficie-se, como requerido às fls.173, in fine. \r\n\r\nProc. 2004.001.040648-3 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TMGC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BEULAH EINLOFT SALVINI Despacho:ESGOTE-SE ANTES TODOS OS MEIOS, ATRAVÉS DE OFÍCIOS, NA TENTATIVA DFE LOCALIZAR O RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.095239-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BIG BLUE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Ao interessados sobre reposta do ofício (DRF). \r\n\r\nProc. 2004.001.125988-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X NOEMIA PIRES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220) Despacho:Fls. 215: Defiro a suspensão até o total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095044-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LEON CESAR CHEBAR E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação e Cobrança pelo procedimento sumário, ora em fase de execução que Condomínio do Edifício Camargo Raggio move em face de Leon Cesar Chebar e Cila Fernandes Lomba. Às fls. 118/119, as partes apresentam um acordo, requerendo a sua homologação e a conseqüente extinção da ação.Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls.118/119, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 794, II do CPC.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.118471-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS.428: DEVOLVO O PRAZO. FLS.430 ESS: RECONSIDERO O ITEM II DE FLS.426 FACE AO TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097573-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Fls. 242. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, volterm. \r\n\r\nProc. 2007.001.082236-0 - RITA DE CASSIA RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISMAURA ALVES SANTOS (RJ-149561), Dr(a). BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS (RJ-147379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 24/09/08 às 14:15 horas. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090291-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E LANCHONETE FLOR DAS AMEIXEIRAS LTDA ME Decisão:FLS.135: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 22/09/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178215-0 - ESPOLIO DE DAMASIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ELISABETH MARY DA CONCEIÇAO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.201337-0 - RAIMUNDO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Digam as partes se desejam a auidência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.050209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X GRANDE LAR MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS COM A RÉPLICA. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.075456-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ FELIPPE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC PARA O DIA 22/09/08, ÀS 15:15 H. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.119709-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X KATIA DA COSTA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.145206-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUANA MOTTA DE LEMOS MIGON Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 24.09.2008, ÀS 14HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.157311-3 - SILVESTRE PAULO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23.09.2008, ÀS 15HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.165811-8 - RONALD VICTOR DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23.09.2008, ÀS 14H 45M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.172104-7 - ADERCIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA GRASYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 08 de setembro de 2008, ÀS 15:30 h. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.038009-3 - EDUARDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Sentença:.........Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extinguir o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC para inicialmente declarar nula qualquer cláusula contratual que possibilite a cobrança de juros capitalizados mensalmente. Condeno o réu ao expurgo do crédito dos juros sobre juros contabilizados e a devolução em dobro, daquilo que já foi efetivamente pago, quantia esta que deve ser apurada em sede de liquidação de sentença. Julgo improcedente o pedido de limitação de juros. Diante da sucumbência recíproca as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.059286-2 - CLAUDIO MARTINS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Fls. 294. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.060567-6 - MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PONTO CONTROVERTIDO QUE PRETENDE DIRIMIR COM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.069738-0 - PAULO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU SUCUMBENTE PARA RECOLHEER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.217 PARA AEFETIVA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.162774-2 - BOM PREÇO DE MADUREIRA COM DE BRINQUEDOS BAZAR ROUPAS E DOCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a inicial.Cite-se a parte ré, para, em querendo oferecer sua resposta, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na petição.Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074623-1 - LUCY LOUREIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENA CHAVES LOUREIRO DO CARMO (RJ-147238)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.119/223 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas, revisão de contrato bancário; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101730-7 - REGINA MARTINS DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Fls 135: Certifique-se. 2- Fls 162/163: À autora \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.059826-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Decisão:1 - Certifique o correto recolhimento da taxa judiciária; 2 - defiro o requerimento de fls. 56/57 e, converto a ação de busca e apreensão em depósito... ; 3 - Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, em 5 dias; a) entregar a coisa....; b) contestar a ação (art.902,II do CPC); 4 - Consigne-se no mandado que, não constestada a ação, persumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articu lados pelo autor (art.285 e 319 do CPC), bem como que já foi requerida à prisão, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.170151-6 - ADONIL SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se o réu via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007985-1 - CEBER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:FLS..282/283: INDEFIRO, PORQUANTO A DECISAÕ DE FLS. É ATINENTE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS REQUERENTES DE FLS.249. CUMPRA A CREDORA O ITEM II RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046765-8 - CARLOS LUZILDE HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DINAMAR MARTINS GUIA E OUTRO Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO DA DEMANDA COM A RETIRADA DA SEGUNDA RÉ PASSANDO A PRESENTE DEMANDA SER APENAS DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ SOBRE ESTA DECISÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.106244-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LIVRARIA E EDITORA COUCHIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)), Fiador: OSWALDO GAUI HOMSY), Fiador: NEREYDE COUCHIL GAUI HOMSY Decisão:FLS.212/216: EM CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO, RECEBO O RECURSO DE FLS.178 MO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.103009-9 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO BACELAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X AFFONSO COMBA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.020618-4 - NOEMIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ESPOLIO DE ILDA DE ALMEIDA SERVOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Fls. 360/362- Ao credor para ciencia do depósito tão somente. \r\n\r\nProc. 2008.001.026944-1 - ONY COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X RELIGIÃO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:A Embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197807-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X REBECCA DUNG DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Decisão:1.Fls.184/185: Expeça-se mandado de pagamento.2.Fls.187/191: Retifique-se a denominação do embargante.Diga a credora se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.155643-1 - ESPOLIO DE ANTONIO ALBERTO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls.403: Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.000368-2 - LEIZER JAIMOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls 217: Devolvo o prazo. Após, Voltem para análise de fls 219. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129901-8 - MARLY FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO (RJ-081371) Sentença:Vistos e etc.Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que Marly Feliciano de Oliveira move em face de Irapoan de Azambuja Brandão e Márcia Azambuja Brandão.Às fls. 460, encontra-se decisão determinando a intimação da Autora a dar andamento ao feito, sob pena de extinção o que restou positivo, vez que o Sr. Oficial de Justiça certificou que procedeu a intimação, inclusive com a Autora exarando ciente. Verifica-se, no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte da Autora, uma vez que a mesma apesar de devidamente intimada quedou-se inerte. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.099326-5 (17774) - ANTONIO KRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034358), Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X ESPOLIO DE ILDA DE ALMEIDA SERVOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:NADA A PROVER O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO; \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.041504-0B - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X VANDER JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Decisão:...Determino remesa dos autos ao Sr. Contador judicial.... \r\n\r\nProc. 2004.001.025635-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X RINALDO FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:FLS.25: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.140193-6A - SUL AMERICA AETNA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MARIO SAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Trata-se de Impugnação à Execução que Sul América Aetna Saúde S.A. move em face de Mario Saul e sua esposa Rachel Cohen Saul. A obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls. 129 pelos Impugnados. Assim, diante da manifestação dos Impugnados, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047031-0 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO INTERAMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...JULGO EXTINTA A AÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, BEM COMO SEUS APENSOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.101264-4 - ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X FERNANDO BARBOSA MONTEIRO AUTRAN FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) RECEBO A PEÇA DE RECONVENÇÃO COMO PEDIDO CONTRAPOSTO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, CUJO ROL JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS E PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPEOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, QUE DEVERÃO SER INTIMADAS COM AS ADVERTÊNCIAS DA PENA DE CONFESSO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16:00 H. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES ÀS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.113528-6 - DULCINÉA BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X VIAÇÃO CRISTO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições de desenvolvimento válido da ação. Não há preliminares a serem analisadas. Assim, em conformidade com o art. 331 do C. P. Civil, declaro saneado o processo. Para solução da questão, necesário se faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir em quinze dias, bem como prova testemunhal que também deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC e a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, oportunamente e se recolhidas as custas para tal. Defiro ainda a produção de prova pericial médica, nomeando para tanto o DR. ODOROILTON LAROCA QUINTO, de endereço conhecido do cartório e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-ode que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorários quando da sucumbência. Quesita \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.005364-0 - CÉLIA REGINA GARCIA VALGAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os Recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao EG.T.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127664-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:1) FLS. 1908: COM RAZÃO O EXECUTADO. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:45 H. NA TENTATIVA DE SE CHEGAR AO FINAL DESTA DEMANDA. 2) DEFIRO O REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DAS CONTAS EM QUE FORAM MENCIONADAS ÀS FLS. 1912. \r\n\r\nProc. 1998.001.208525-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIGAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIZETE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls 234: Ao credor \r\n\r\nProc. 2000.001.164541-5 - PEDRO PAULO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X DELARA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Certifico que as custas não foram recolhidas conforme a planilha do Sr. Contador. Ao réu para recolher a diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.101829-2 - ELCIO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) na forma do provc.01/02 -- AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.141001-9 - CELSO SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Antes, venham, pelo réu, os recolhimentos legais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.037945-7 - JOSE UBIRAJARA JUSTO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 171/181.Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.045273-4 - ESPÓLIO DE REGINALDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS.67/68: ANOTE-SE. VENHA A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA PARA A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.221427-1 - ANA CELIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Decisão:Digam as partes se desejam audiência de conciliação nos moldes do art.331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.046774-3 - VICTOR MAGNO NOVAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020779-2 - RAFAEL OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS.116 Vº : AO RÉU. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061674-3 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X POLIBRAS COMERCIO DE BORRACHAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Sentença:.....Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.115183-3 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CURSO BAHIENSE TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Despacho:Fls. 280. Deposite a autora a 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.179409-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X MARIO TAVARES CORREIA E OUTRO Decisão:CITEM-SE OS RÉUS POR VIA POSTAL. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE LIMINAR. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, MEDIDA CAUTELAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.001.167653-2 - JORGE CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-147204)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Ao réu sobre o acrescidos com a réplica; 2- Digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.208193-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 156/161: Indefiro, dado que.\" in casu\", a intimação pessoal da devedora se faz mister por estar representada pela I. da D. P., cujo patrocínio não se reveste das características típicas do mandato. Venha pedido pertinente ao esgotamento dos meios razoáveis de localização da ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.163994-4 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.100826-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RICH 3000 COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Fls 357: Diga o credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025635-7 - RINALDO FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030390-2 - G MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X DELLCOMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-124381) Sentença:Assim sendo, JULGO PORCEDENTE EM P ARTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC para condenar a ré a devolver em cinco dias contados de sua intimação para tanto após o trânsito em julgado da presente todo os valores recebidos de material efetivamente recebido devidamente corrigido e acrescido de juros legais que fixo em um por cento ao mês da data do desembolso até o pagamento. Diante da sucumbência recíproca as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do artigo 269, I do CPC.P.R.I.RIO DE Janeiro, 21 de julho de 2008ROSSIDELIO LOPES DA FONTE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.158394-5 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X BANCO FINASA BMC S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013088-8 - RICARDO ANTÔNIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DO 2º RÉU ÀS FLS.26/42 É TEMPESTIVA, QUE O 1º RÉU NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS HAJA VISTA A JUNTADA DO A.R. ÀS FLS.24 E QUE A J.G. ESTÁ DEFERIDA àS FLS.19. AO AUTOR, EM RÉPLCIA. NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057731-7 - GRACINDA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.105548-5 - ROBERTO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106752-4 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X GLOBEX UTILIDADES S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO...CONDENANDO A EMPRESA RÉ A PRESTAR AS CONTAS PEDIDAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO LHES SER LÍCITO IMPUGNAR AS QUE O AUTOR APRESENTAR...DIANTE DA SUCUMBÊNCIA DO RÉU...CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.181166-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DEMIO BRITO DE BARROS JUNIOR Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, FICANDO O AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044314-1 - CARLOS DAVI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S A Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao EG. T. J. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171056-6 - ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se o réu via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.135393-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOAO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Fls. 425/433: Esclareça o Dr. Perito se adequa o laudo pericial ante os pontos destacados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.041504-0 - VANDER JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Fls. 405: Devolvo o prazo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.037219-3 - ESPÓLIO DE JOSE DE ABREU GROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334), Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) Despacho:1- Indefiro o efeito suspensivo, porquanto nenhum ato translativo de domínio seré praticado antes de julgada esta impugnação : 2 - A; AP; Certificado sobre os recolhimentos legais, tempestividade e garantia do Juízo \r\n\r\nProc. 2003.001.007146-0 - PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LSA CONSULTORIA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Decisão:Fls.456: Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.082638-5 - PAULO VICTOR ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.203639-3 - CELIO ALMEIDA LOBO NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:....Assim, defiro todas as provas requeridas pelas partes, mormente a exibição de DVD em audiência, sendo certo que a ré deverá providenciar os equipamentos necessários para tal.....designo audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 17 de setembro de 2008, às 15:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas para comparecerem ao ato... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111051-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls 109: Certifique o cartório sobre a tempestividade da resposta \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082643-3 - PAULO BOLIVAR LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.14/27 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072926-0 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.001.156157-3 - CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Decisão:...Intime-se por Oficial de Justiça...Dê-se ciência a parte Autora...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.041292-3 (19599) - IRENE MARINS APELFELER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCE GOMES PINTO PEIXOTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) Despacho:1 - Ao Contador para elaborar o cálculo para recolhimento das custas judiciais. Após, intime-se a parte devedora a recolher as custas judiciais no prazo de 60 dias, conforme parágrafo 1º do art. 31 da Lei 3350/99. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, certifique-se e expeça-se a certidão do FETJ prevista no art. 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nId: 626445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.218474-6 - JOSE NEDER GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150978-8 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALGE TRANSFORMADORES LTDA), BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo em relação ao Banco Nossa Caixa, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de levantamento.Dê-se Baixa em relação ao Banco Nossa Caixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150978-8 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALGE TRANSFORMADORES LTDA), BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Comino multa de 10% sobre o valor do débito do executado Alge Transformadores Ltda.Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.049570-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAQUEL ALVES MULLER Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101500-0 (4262) - MARIA HELENA DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CORTICO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos. \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Decisão:Nomeio o leiloeiro indicado.À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.009693-0 - AMOPREV ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:Homologo os honorarios periciais em 1846,2418 UFIR'S.Ao executado para efetuar o depósito dos hon. \r\n\r\nProc. 2000.001.081782-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERONICA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:Republicação: Intime-se o réu para o recolhimento das custas (R$ 148,46 de taxa judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2002.001.137272-5 - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE (SP-164416)) X PAULA MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Decisão:Homologo os hon. periciais em R$ 1.870,00. Defiro o parcelamento em 4 vezes.Expeça-se guia para o depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Decisão:Indefiro o pedido de vista fora do cartório.O processo se encontra em fase de diligencia, aguardando os oficios de fls.596. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:Nomeio o depositario judicial o depositario do bem.Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119604-0 - ROZANA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Republicação: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.670,40 (quinze mil seiscentos e setenta reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065680-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.074808-0 - ANA MARIA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Junte o réu a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076241-6 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Republicação:Retifico o despacho de fls.174.Recebo as apelações no duplo efeito.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.083829-9 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.150034-0 - ANUZIA PAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Rejeito os embargos.Os valores acima de NCz$ 50.000,00 ficaram à disposição do Banco Central, pelo que somente este último deve responder por eventuais prejuizos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152182-2 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.131151-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHANCELLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR PEDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.135546-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X IUDA IULIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.144642-5 - ORLANDO DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Recolha o supte as custas na conta certa.Cumpra, integralmente o despacho de fls.32 eV, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.198454-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade aos supte. Junte a certidão de nascimento da vitima.Junte o laudo do IML. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.016600-0 (12703) - RAIMUNDO DE ASSIS LISBOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO MORSCH (RJ-054821)) X ERNESTINA COSTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Às partes sobre o ofício do Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.001.147502-2 - HELENO LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:A petição de fls.109/111 não se coaduna com o estágio atual da lide.Venham os autos cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.055473-6 - ALMERINDA SURIA ROZA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.086015-1 - CELIA REGINA NEME DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Sentença:Fls.115v.Indefiro o pedido.Vistos, etc. Trtata-se, na espécie de ação de Revisão de Clausula Contratual.Verifica-se dos autos que a autora desde dez/02 não impulsiona o processo.Acrescente-se que o Juizo, no ano de 2008, ainda tentou localizar a autora intimando-a para prosseguir no feito, não logrando exito vez que a parte não é mais localizada; sendo certo que é dever da demandante, manter atualizado o seu endereço no processo.Isto posto, Julgo extinto o processo com base no art. 267 II CPC.Condeno a autora em custas e honorários advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa; isentando-a, entretanto nos termos do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069297-0 - LÚCIA HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls.190.Defiro o prazo de 20 dias improrrogavel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357), Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.137672-1 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X OLDA DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.001.150988-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PHOTOMATION EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal e ao Detran para tentar localizar o 3º executado.Em relação ao segundo as diligencias já foram realizadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.103793-1 - KETTY ALBUQUERQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ELSE MONICA BORINSKI (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o numerario da conta-corrente para conta à disposição deste Juizo.( fls.170).Reitere=se o oficio ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2008.001.109434-0 - MARIA DE LOURDES MUNIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093591-8 - MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 11,42 de taxa judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011824-0 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107), Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.061075-8 - ALUISIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Informe o embargante se a perícia requerida se restringe do contrato que embasa a execução; já que a ação incidental de embargos é dependente da ação principal ( execução). \r\n\r\nProc. 2008.001.086483-5 - HUÁSCAR CAHUÍDE LOZANO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.072928-6 - CILDEIA ANGELO DA COSTA RIGO (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Ao embargado sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.082128-7 - GLORIA MARIA DA NOBREGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027153-9 (18459) - ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X ROGERIO MAGALHAES MARQUES Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.045592-4 (18701) - CONSTRUJOP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X CONSTRUTORA ZANDONA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.036120-8 - BANCO REAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROSEC IND E COMERCIO LTDA), ROSANGELA DA SILVA), JOSEFA LOURENCO DA SILVA), OSVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.101998-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO LUIZ DE MARIA MONDO Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.120256-6 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IVANILDA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:Ao autor para providenciar a retirada dos oficios em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.129767-0 - ARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANA MARIA CORREA DA SILVA Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.066881-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X CARLOS ALBERTO G. WERLING E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.103108-7 - ROMEU FARAH (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X EDIR LAZARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Decisão:Indefiro o pedido.A doença que acometeu o executado não o impedi de pagar as custas do processo.Pague as custas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.145761-3 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLOS ALBERTO MACHILINE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.152350-4 - SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X PLAY TOUR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DINIZ BRAZ (RJ-057068) Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.144269-5 - LECY CAVALCANTE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.081875-6 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X NERIO MEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Às partes sobre as contas do leiloeiro.Fls.213.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.106150-3 - MARIA DE LURDES CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Regularize, o peticionário sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.067774-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LAURINDA CARIDES NUNES Decisão:Ao autor para providenciar a retirada dos oficios em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.140880-5 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao exequente ( fls.348). \r\n\r\nProc. 2005.001.149338-9 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ELEVADORES GLOBO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.161249-4 - CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.024781-6 - CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X AUSBRAZ ENGENHARIA LTDA Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.048931-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALBERTO PINTO BATERA FILHO Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.077960-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.118905-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WASHINGTON PACHECO Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159273-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X NOVA AMÉRICA S A Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.087110-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA LUZ DA PRACA LTDA Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.266292-9 - ACP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X FLAVIA MOURÃO CRUZ Decisão:Ao autor para providenciar a retirada dos oficios em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.143009-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X ZECAO TINTAS LTDA Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.050780-5 - ETIENNE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X JOSÉ ANTONIO NIEVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Nomeio o leiloeiro indicado. À praça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172136-9 - ALEXANDRE FREITAS MESMER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC), MERIDIANO FIDC MULTI Despacho:O doc. de fls.21 não comprova a residencia do supte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025165-3 - AHARON DOTAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GTI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Int. a ré para atender ao perito. ( fls.114, itens 1 e 3).Oficie-se ao Detran como requerido pelo perito. ( fls.114, item 2). \r\n\r\nProc. 2007.001.080095-8 - HÉRICA LISBOA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Aguarde-se a vinda da decisão no Ag. de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.167334-8 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050467-3 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre fls.107/131. \r\n\r\nProc. 2008.001.161626-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X REVISTA ÉPOCA EDITORA GLOBO S A Decisão:O indeferimento da gratuidade é mantida. Certifique o cartório o valor das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada C/C Anulatória, de cobrança indevida c/c pedido de restituição em dobro. \r\n\r\nProc. 2008.001.130633-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KURTZ QUEIROZ (RJ-114583)) X T.N.L. Decisão:Recebo o aditamento.Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.119647-7 - TATIANA CURY SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Decisão:Int. a ré para pagar a quantia de R$ 12.562,25 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.030092-7 - IGOR BOGDAN RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.124169-8 - MAURO JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Int. o executado para juntar a guia de depósito dos hon. periciais, em 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.002882-4 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TAM LINHAS AÉREAS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.040023-3 - JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ITAU SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À ré para int. o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102084-5 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.172814-3 - TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (26/8/08 às 15:30hs). \r\n\r\nProc. 2008.001.190925-5 - IVANEIDE LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Despacho:Republicação: Junte a declaração de imposto de renda na íntegra. Esclareça, a suplicante, a juntada do documento de fl. 19. Especifique, a suplicante, quais os danos materiais, comprovando-os. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.104269-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA Ao autor sobre a resposta do Detran. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.503269-2 (1882) - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TIFFANYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Fixo hon. em 10%. Indefiro a expedição de oficio, em face de quem não integra a lide.Oficie-se ao Detran tão somente em relação a Inter-Lobby Comércio Industria S.A.Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações da empresa Inter-Lobby até o limite do crédito.Indefiro a cominação de multa. ( art. 601 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.175974-7 - LILIA REGINA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À autora sobre o acrescido e para int. o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.214743-9 - NILSON DE FARIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066673-9 - ZULEIDE AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMBRATEL EMPRESE BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.198313-3 - ERASMO LUCIANO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRAS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente, o nome do supte, nos órgãos de proteção ao crédito.Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122001-9 - CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)), IGREJA BATISTA ITACURUÇA, Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.017259-7 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.048397-9 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora para informar se ratifica a petição de fls.207 haja vista que junta ao processo por patrono já destituido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.004274-7 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA RIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:A matéria já foi dirimida; encontrando-se preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.010376-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 368.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Ao autor para int. o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065096-1 - MARIA DEUSINA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Reclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.042236-0 - MARILDA MANHÃES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Despacho:Recolha o supte a diferença de taxa. ( R$ 555,55). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)), Síndico: EPITÁCIO IBIAPINA PARENTE FILHO Recolham-se as custas para a citação (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ, fornecendo-se cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.149070-6 - WELLINGTON DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179) Despacho:Ao contador para apurar o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.104342-0 - FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107488-0 - RAFAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165809-8 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.033460-3 - FABIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:SaneamentoPartes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro prova pericial contábil e doc. Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 25325935.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Juntada de docs. em 10 dias.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova face à existência de possibilidade técnica da parte comprovar o fato constitutivo de seu direito.Ao autor para int. o perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.099122-5 - CLAUDINEIA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X INSTITUTO TERCEIRO SETOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.170941-2 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Despacho:Cumpra integralmente, o supte, o despacho de fls.15 e V. \r\n\r\nProc. 2008.001.171119-4 - ENEIDA FABIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI S A Despacho:Cumpra, o supte, integralmente o despacho de fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.001.171136-4 - ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Despacho:Cumpra o supte, integralmente o despacho de fls.17. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059799-5 - LUIZ CLAUDIO SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.026388-8 - GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.112309-0 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781)) X BCP S A CLARO) Despacho:Desentranhem-se fls.67/68,juntando-as nos autos da ação consignatoria.Cite-se. \r\n\r\nId: 626446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "626447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123200-2 - DEISE DOS SANTOS CRAVO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.077819-0 - ANDRE MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ante o informado à fls. 74, intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.188016-2 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA Decisão:Cuida-se de ação onde pretende a autora a anulação de protesto de título-documento de dívida- relativo a contrato de locação cuja rescisão é objeto da ação nº2007001051056-7,onde depositados os aluguéis que reputam-se devidos.Desta forma, presentes as condições do art,273 do CPC, especialmente o risco de dano de difícil reparação ante o protesto, que defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar o cancelamento do protesto.Expeçam-se os ofícios necessários.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188016-2 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA republicação de fls.376\"Reconsidero o despacho de fl. 371. Quanto ao requerimento de fls. 373-374, nada a prover, tendo em vista a decisão de fl. 352.Informem as partes quanto a existência de outras provas a produzir no prazo de 05 dias, considerando o silêncio como negativa. E, neste caso, venham conclusos para sentença.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.131249-9 - ITALCAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Ao devedor , ante o requerimento de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.111067-6 - COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.149322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ERNESTO STAMPA BERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Cumpra-se corretamente fls.261,vindo planilha com o débito discriminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061766-0 - ARIÁDINA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 81, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070004-6 - PAULO CÉSAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar quesitos visando a análise da pertinência da prova pericial contábil. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070919-0 - LEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tragam as partes, em 10 dias, os documentos que ainda tiverem. \r\n\r\nProc. 2007.001.071453-7 - AMÉLIA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À autora sobre fls. 143-155. \r\n\r\nProc. 2007.001.076373-1 - VICTORIA HELAL CHAME (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076771-2 - MIRIAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fica por este ato intimada a parte ré para apresentar os extratos bancários conforme o requerido as fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.001.103531-9 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Comprove o autor a existência de saldo em conta à época dos demais planos econômicos, além do Plano Bresser. Prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.105420-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO DI GARDA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X CMP URBANIZAÇÕES LTDA), Assistente: SUZANA RODRIGUES DE MELLO), Assistente: IZABELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). FLÁVIA DE FARIA HORTA (MG-076830) Decisão:1. Para que não haja dúvidas, retifico fls. 157, para constar \" Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados\";2.Recebo o recurso adesivo de fls. 160/164, nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões;3. Após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.149008-4 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a parte autora a existência de saldo em conta no período correspondente aos Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989), no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.153638-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CAMPOS MANZO E OUTRO), Inventariante: JOSE MARIA CAMPOS MANZO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903), Dr(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL (RJ-131677) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2008.001.014746-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE HILDA CHARPINEL DE ALMEIDA Recebo a emenda para fazer constar o espólio no pólo passivo. Anote-se na autuação e na distribuição do feito.Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/ 2008 às 14 HORAS.Cite-se a parte ré na pessoa do herdeiro indicado às fls. 37-39, com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118035-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESPÓLIO DE SALETE FONTES MATTOSO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/ 2008 às 15:10hCite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189691-1 - MARIA SOCORRO BERTINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2008 às 15:00horas. Cite-se e intimem-se observado o disposto no art. 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.193790-1 - LIVIMAT REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X TREU S A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Decisão:1.Indefiro o pagamento das despesas judiciais ao final, a uma porque a autora é pessoa jurídica não falida, tratando-se de sociedade empresarial, a duas ante o previsto no art. 19 do CPC.2. Recolhias as custas e taxa judiciária devidas, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.194844-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO LEAL ALTOMAR E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária, tornem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016297-0 - LUIZ ROGERIO NUNES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À D.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.018147-1 - TRILION COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA E OUTROS X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2005.001.011689-6 - UNIPILOT UNIAO DE PRATICOS DA BACIA AMAZONICA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Recebo os embargos porque tempestivos,mas os desacolho,eis que não há omisssão ou contradição .Pretendendo a parte embargante a sua modificação,deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.059661-6 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:FLS 206/207- Diga o réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.153074-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C.. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.114087-5 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X PAULO ARTHUR MONETTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116140-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X WATER PROOF COMÉRCIO DE RELOGIOS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de despejo, na forma da sentença, com as cautelas pertinentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.012386-9 - ELLEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X RICARDO EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:Certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042796-8 - JOAO PEDRO EWALD TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ESMERALDINA BARCELLOS SILVA NUNES Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097007-1 - MILTON ELYAKIM TOURIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SUZANE BARBOSA DE SOUSA Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097732-6 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ONEIDE PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)), Fiador: MARIA DA SILVA PEIXOTO, Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.006644-8 - CRISTINA FONTES PUPPIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X JORGE ANTUNES MARINHO Decisão:Certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142652-9 - MARIA AMATO DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LOURDES TAVARES CAMALO À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.010021-5 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1. Certifique-se quanto às custas e taxa pendentes;2. Após, intime-se, por via postal, a parte autora, para recolhimento, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.3. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se;4. Ficando , inerte, expeça-se certidão ao FETJ, para as anotações pertinentes e cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.064173-1 - JOÃO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128)) X DEISE DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539) Despacho:1. Comprove a ré seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade.2. Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.175826-3 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1.Certifique-se quanto à segurança do Juizo;2. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164637-7 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPING DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:Ao exequente, ante as manifestações do credor hipotecário e da 4ª executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.080111-6 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ENI COSTA DE ARAUJO A parte que protocolou PETIÇÃO nº 200800225185, de 18/01/2008 PROGER COMARCA DA CAPITAL para trazer cópia, ente o extravio nesta Serventia . \r\n\r\nProc. 2007.001.011846-1 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BRAZ FRANCISCO RAUL SANTIAGO WINKLER PEPE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Decisão:... Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072988-7 - ANA LÚCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074304-5 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032956-0 - WALCIR SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 104/113 - Ante a C.P. para oitiva cumprida, às partes para apresentar alegações finais por memoriais em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 2006.001.117282-4 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o cartório as certidões de fls. 63 e 77, eis que compulsando melhor os autos não consta data da juntada da C.P. citatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.041352-5 - ARISTON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE HOTÉIS CAMPINGS E COLÔNIA DE FÉRIAS Despacho:Fls. 64/65 - Defiro a expedição de ofícios à CEG e LIGHT. \r\n\r\nProc. 2008.001.185371-7 - JOUBERT NOGUEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Apensem-se os presentes autos aos autos do processo nº 2008.001.185372-9, diante da existência de conexão entre as demandas.Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/ 2008 às 14:30 hs.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185372-9 - JOUBERT NOGUEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Apensem-se os presentes autos aos autos do processo nº 2008.001.185371-7, diante da existência de conexão entre as demandas.Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/ 2008 às 14:30 hs.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187748-3 - REINALDO LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não há preliminares.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido relevante a existência de defeito na prestação do serviço realizado pela ré.Para dirimí-lo, defiro a produção da prova documental superveniente e pericial. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos.Nomeio perito o Dr. Rogério Marconi (telefones conhecidos do Cartório). Com a apresentação de quesitos, intime-se o perito para oferecer proposta de honorários, que serão custeados pelo réu, eis que inverto o ônus da prova haja vista a hipossuficiência técnica do autor e diante da verossimilhança das suas alegações, nos termos do inciso VIII, do art. 6º da Lei nº 8.078/90.Com a proposta de honorários dê-se vista às partes. Laudo em 30 dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.036668-9 (10731) - SEVERINO LUIZ REIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X INDUSTRIAS DE MARMORES CAVALIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Despacho:1. Certifique-se se houve manifestação da ré sobre fls. 797/798, bem como se houve resposta à intimação de fls.780;2. Fls. 800/802, ciente. Prossiga-se.Às partes \r\n\r\nProc. 1994.001.021267-1 (15977) - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PIER LUIGI CONT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). JOÃO MAURICIO SILVA (RJ-014492), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:1.FLS.1252- Ao devedor,SAMOC, ante a devolução do cheque relativo à uma das parcelas do depósito.2. Recebo os Embargos, por isso que tempestivos, mas os desacolho, visto não haver omissão ou contradição no julgado, para cuja modificação há que ser manejado o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2002.001.092570-6 - MARCELO DONATO CINTRA DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: IDIMAR DA SILVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha planilha do débito, indicando o credor o bem que querser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.099082-1 - VERA LUCIA LISBOA PAGANI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) À parte ré para recolhimento das custas certificadas às fls. 383. \r\n\r\nProc. 2005.001.132610-2 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.038033-7 - FERNANDA DE MELLO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.203944-8 - FÁBIO ANDRÉ LONGO MATIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.031458-6 - ARLETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para suprir a omissão e deferir a realização da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora.Oportunamente será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109039-4 - JOSENE JACINTHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X PATRÍCIA G R DE ANDRAFE Decisão:1.Recebo a emenda.2. Defiro J.G.3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.204433-0 - LEA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Defiro o desentranhamento do documento de fl. 118, que refere-se à outro processo.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Não há preliminares.Fixo como pontos controivertidos: 1) a regularidade da obra realizada pela ré; 2) a eventual conduta da parte ré com a produção de calor e mau cheiro; 3) a ocorrência de danos morais.Para dirimí-los, defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia ___/____/2008 às _____ horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008399-0 - ZILDA DA SILVA LEAL LIMA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.235387-8 - MARIO ALEXANDRE PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X DIRETOR DO BANCO DO BRASIL Despacho:A decisão foi proferida em janeiro do corrente ano. Em junho, o impetrante requer a sua reconsideração. Assim, nada a prover diante da preclusão temporal. Oficie-se em cumprimento à decisão proferida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.007236-0 - TRILION COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2004.001.126843-4 - UNIPILOT UNIAO DE PRATICOS DA BACIA AMAZONICA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THADEU DE JESUS E SILVA (PA-001410), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) Despacho:Feitos julgados em sentença única, que não desafiam 02 recursos,pelo que, ante a decisão proferida no apenso, deixo de conhecer dos embargos de fls.386/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.216143-6 - ALAYDE MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529) Despacho:Diga a parte ré, ante a desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153155-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X LAF ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:1. Fls. 368 - À parte autora para recolher a diferença, ante fls. 347, em 05 dias;2. Ficando as partes inertes, ou somente a ré, cumpra-se fls. 368. \r\n\r\nProc. 2005.001.053124-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X P R COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123054-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HELEN DANIELA SALES MALHEIROS Providencie a parte autora as cópias para instrução do mandado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.191744-6 - CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.159341-7 - AILTON ALBINO BAZET (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035700-5 - L D S SANTOS SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X CONSTRUTORA BIAPÓ LTDA Despacho:1.Extraia-se certidão ao FETJ, para as anotações pertinentes.2. Após, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105163-5 - MARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Com o julgamento do A.I. voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040827-0 - CLAIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na realização da prova pericial, tendo em vista a substituição do medidor de consumo. Em caso positivo, apresente a parte ré seus quesitos para a análise da pertinência da referida prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046884-8 - COLETA MARIA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123114-5 - ROBSON SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Informem as partes se existem outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, sendo o silêncio considerado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.085610-1 - CRISTIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- Determinar o restabelecimento do serviço, com a qualidade que dele se espera, em 72h sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00; 2- Condenar a ré a pagar a autora R$ 6.000,00 (Seis mil reais) a titulo de indenização por danos morais, corrigidos a contar da presente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218137-0 - CATIA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cabe à parte ré o ônus da prova e o fato veiculado na imprensa pode ter ocorrido em datas pretáritas, não se podendo precisar qual. Assim, defiro o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos, eis que indefiro a expedição de ofício na forma requerida à fl. 92. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.191844-0 - KATIUSCA BRASIL CALIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade. Prazo de 10 dias.No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), trazendo aos autos, por escrito, proposta concreta de acordo, tomando-se o silêncio ou ausência de proposta de acordo por escrito, como negativa em conciliar. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio jurídico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170762-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.183090-0 - LUIZ GUARACI BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LUZIA GLÓRIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 03. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119483-2 - CANTINA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X BRUNO SANTUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Ao perito, para os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.047492-5 - OSWALDO GAUI HOMSY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 926-933. Considerando os documentos acostados e a conclusão do perito deste Juízo, o qual atesta ser devido à autora o valor de R$ 71.191,67 (Setenta e um mil, cento e noventa e um reais e sessenta e sete centavos).Prossiga-se a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.064727-7 - PAULO DOS SANTOS CAPELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ante o determinado no acórdão, quanto à liquidação do julgado,nomeio perito o Dr. José Carlos Bousquet, conhecido do cartório.Int.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.127068-2 - ERONILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO Decisão:1. Retire-se de pauta;2. Defiro a exclusão da 2ª ré do pólo passivo;3.Redesigno audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia / /2008 às horas. Cite(m)-se e intime(m)-se a 1ª ré, como requerido à fls. 59, 'b\", eis que há dúvidas quanto à sua citação, conforme fls. 51 e 56. \r\n\r\nProc. 2008.001.182962-4 - IVETE DE PAULO CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/ 2008 às 14:40 H.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Com a resposta será apreciada a antecipação da tutela requerida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193774-3 - FLAVIO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:1. Defiro J.G.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193789-5 - FLAVIO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Decisão:1.Defiro J.G.2. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.053208-7 - MARIA ALICE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Recebo o Agravo. Fique Retido. 2. À parte Agravada.3. Recebo os embargos, porque tempestivos,masos desacolho,eis que não há omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002466-1 - KF PRODUÇOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.081333-9 - PEDRO MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À parte ré para recolhimento das custas certificadas às fls. 100 \r\n\r\nProc. 2007.001.031104-2 - MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 126/127 - Às partes ante o esclarecido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060026-0 - MARIA REGINA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PETROITA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:1. Retire-se o feito de pauta;2. Expeça-se C.P. para a oitiva das testemunhas no foro de seu domicílio \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR USO INDEVIDO DE IMAGEM \r\n\r\nProc. 2007.001.038292-9 - LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) ao autor a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a publicação da presente. E condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 10 % do valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095468-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SANDRA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC e condeno a parte ré a pagar à autora R$ 4.580,86 (Quatro mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos) por danos materiais, corrigidos da data do desembolso e com juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.093779-8 - RONALDO ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Malgrado não constarem os juros de mora do julgado em liquidação, deverão ser contados a partir da citação,na forma do art.219, caput, do CPC.Assim, tornem ao perito, para inclusão. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.185912-4 - HUMBERTO SOLIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X ELDI LANDIN BARBOSA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/ 2008 às 14:50 H.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.O aluguel provisório será fixado após a resposta do réu.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100017-9 (2447) - THOMAZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE QUINTINO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 1984.001.100084-2 (2378) - ESPOLIO DE ROSA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)) X ALBERTO CALDAS VIANA E OUTROS) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 626447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.199029-9 - JORGE LUIZ GAMBOA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça;2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 14/10/2008 às13:00, para a realização da perícia médica;3 - Nomeio Perito o Dr. ANDRE CASTANHEIRA CIRIGLIANO.4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal;5 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;6 - A audiência será oportunamente designada, quando o autor comparecerá para prestar depoimento pessoal, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS.7 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.091825-0 - MARIA EDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 24, e Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 14/10/2008, às14:30 horas, para a realização da perícia médica;3 - Nomeio Perito o Dr.CELSO TAVARES GARCIA4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal;5 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;6 - A audiência será oportunamente designada, quando o autor comparecerá para prestar depoimento pessoal, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS.7 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.092877-1 - CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 14/10/2008 às 14:30 , para a realização da perícia médica;2 - Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA3 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal;4 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;5 - A audiência será oportunamente designada, quando o autor comparecerá para prestar depoimento pessoal, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS.6 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.141966-5 - WANDER RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 15/10/2008, às14:30 , para a realização da perícia médica;2 - Nomeio Perito o Dr. SEBASTIÃO NEVES3 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal;4 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;5 - A audiência será oportunamente designada, quando o autor comparecerá para prestar depoimento pessoal, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS.6 - Após, ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056973-8 - ESPÓLIO DE NASARE VARELA FERREIRA, Inventariante: ELIANE FERREIRA FEDELI (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X DARCY MARTINELLI E OUTROS Decisão:1 - Fls. 117/121 - Às autoras.2 - 125 - Retifiquem-se o pólo passivo da ação para incluir Alberto Kalusi. Após, cite-se no endereço informado pelas autoras.3 - Considerando que só a Receita Federal foi oficiada para informar o endereço de Darcy e Eunice Martinelli, oficiem-se aos demais órgãos de praxe, informando os nomes completos e os CPFs de Darcy e Eunice.Após a resposta destes ofícios, será examinado o pedido de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2008.001.180182-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA MILITAR ABOMI (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA (RJ-141421)) X COMPANHIA TEXTIL ALIANÇA INDUSTRIAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.017971-8 - ROBERTO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao credor sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015631-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MOVENOS INTERMEDIAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO (RJ-136835), Dr(a). RONALDO DE SOUSA RODRIGUES (RJ-137144), Dr(a). JORGE LUIZ PINHEIRO (RJ-089901) Despacho:1 - Fls. 384 - Anote-se onde couber.2 - Junte-se a petição apontada no sistema de processamento integrado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.035360-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILSON GEORGES NASSIF (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.117104-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Decisão:Defiro a expedição de mandado para o endereço indicado a fls. 43. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122801-0 - WZT TRANSPORTES DE CONVENIENCIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MACHADO DA SILVA (SP-090802)) X ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ONIBUS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:Designo o dia 02/09/2008, às 13:30 horas para a oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2008.001.152471-0 - MARIA DA GRAÇA ROCHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.189555-4 - ANTONIO DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO BMG S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.192853-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.192931-0 - JOSE DIONIZIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X ADRIANO DOMINGUES LAUREIRAS), Intimado: ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.080902-8 (17654) - ILZA MARIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL VALLIMA DO NASCIMENTO (RJ-013744), Dr(a). NAZARÉ CORRÊA PASSOS (RJ-073794)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MANSUR (RJ-010808P) Decisão:Tendo em vista que os autos estão em fase de cumprimento de sentença, defiro vista no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.062401-7 - SERGIO PINTO LEAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RISUEL C DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) Despacho:Às partes sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.068640-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X DONALD RESTAURANTE LTDA Despacho:Ao credor sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.137724-7 - THERESINHA MOREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 445/460, no duplo efeito. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RETIRO 1100 (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS ANDRE VIEGAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Despacho:Reconsidero a decisão de fls 158. Intime-se a parte executada, por D.O. para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062750-9 - MARLENE MENDES DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré para recolher diferença de custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.135323-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.146206-1 - VERA LUCIA DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.066934-9 - ANTÔNIO PEDRO DE MEDEIROS CORRÊA FORTUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Indefiro o pedido de assistência formulado pelo Banco Nacional S/A, pois réu assumiu parte do ativo do Banco Nacional S/A, mantendo em funcionamento suas operações bancárias e passando a administrar as contas dos clientes de seu antecessor sem solução de continuidade, tornando-se, portanto, sucessor dos negócios bancários do Banco Nacional S/A, com os ônus daí decorrentes. Em razão disso, o requerente de fls. 132 não tem interesse jurídico para ingressar no feito como assistente litisconsorcial, pois não é co-titular da relação jurídica objeto do processo (CPC, art. 54), nem como assistente simples, pois não é titular de relação jurídica sujeita a sofrer efeitos reflexos da sentença (CPC, art. 50). Nesse sentido é a jurisprudência pacífica de nosso E. TJ/RJ.2 - Em provas, justificadamente. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na realização de A.C.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082546-3 - GILDA SODRÉ BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando que a autora não é a única herdeira de sua mãe, co-titular das contas, esclareça se foi feito inventário. Caso positivo, informe se as contas em questão foram arroladas no inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.106856-8 - BERENICE CALIXTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se ao INSS como requerido a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.150937-8 - MARION DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a devolução de prazo à parte autora como requerido a fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.001.174124-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) DIETER KRAJEWSKI Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 27/10/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179665-5 - HERMELINDA HESPANHA FOFFANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.181363-0 - LUIZA HELENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 27/10/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181873-0 - ALEXANDRE AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184775-4 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 27/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185519-2 - HERMINIA FONSECA DE PEYON (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 24/10/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185873-9 - DIOGO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 27/10/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189123-8 - JOSE MARIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.189773-3 - MARCOS PUSTILNIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.190011-2 - CARLOS HEITOR SCHUELER REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.191451-2 - ALVES PEREIRA E TELLES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X FEDERAÇAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do art. 277, do CPC para o dia 24/10/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.192065-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GILBRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) WALTER BRIGIDO MESQUITA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 27/10/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.192586-8 - SILVIO FRAGAS MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 31/10/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117162-8 - IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRACA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ROSILAINE APARECIDA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Despacho:Às partes sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.070432-9 - NATHALIA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 217, retifico-a de ofício, tendo em vista decisão proferida nos autos de impugnação à gratuidade que condenou a autora ao pagamento da despesas processuais.Intime-se a autora para regularizar o recolhimento das depesas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026558-3 - CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). MARIA EDUARDA A M G B A DA FONSECA (SP-079934), Dr(a). JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA (SP-025172), Dr(a). MARIA DE LOUDES PEREIRA CAMPOS (SP-072736), Dr(a). MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL (SP-125603) Despacho:Tendo em vista os endereços de fls. 956 e 989, digam os credores. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183410-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI C E A Decisão:1.Defiro Gratuidade de Justiça.2.(...) CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC, para o dia 24/10/2008, às 13:10 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178094-5 - INVANIRA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936), Dr(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS (RJ-126237)) X OI Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000924-6 - MARCIA POMPEU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir. Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de responsabilidade da autora pela contratação da linha telefônica e pelo pagamento do débito apontado pela ré.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas, e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Oficie-se à Claro, como requerido a fls. 149.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008, às 13:00 horas.Intimem-se, inclusive as testemunhas . \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.182860-7 - CREUSA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S A Despacho:Venha comprovante de redimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008867-5 - IVONE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares.Indefiro a produção de prova oral requerida pela autora, uma vez que se trata de mantéria de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122949-5 - WESLEY DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X CLINICA BARREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Despacho:Intime-se a ré, por via postal, para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2002.001.021664-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X EMPORIO D G 360 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.137807-2 - GILDA FORD BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PIMENTEL FIALHO (RJ-126838)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, esclareçam as partes se o segundo réu continua morando no endereço constante do A.R. de fls. 50, recebido por terceiro, comprovando nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.178407-0 - ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X SEBASTIÃO CALDEIRA DE MELO Despacho:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, cite-se o locatário e intimem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.047325-8 - MARIA ALDA SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X FRANCESCO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Despacho:Intime-se o embargado, por via postal, para regularizar a representação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150530-9 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JHE REIS DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) À parte para dar prosseguimento ao feito,trazendo cópias para extração do mandado \r\n\r\nProc. 2002.001.035791-1 - JOAO LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ROBERTO GENTILINI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) Despacho:Por ora, reitere-se o ofício à S.R.F. \r\n\r\nProc. 2006.001.052304-2 - RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X CHAN KWOK KEONG E OUTROS Despacho:Tendo em vista que os executados não foram citados, esclareça o exequente se esgotou os meios para localização dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.097170-1 - INFORMAKER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 104 - Considerando o resultado dos bloqueios on line realizados nas contas dos executados e as respostas dos ofícios às fls. 88/96, defiro os pedidos formulados pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.189727-7 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X AUTO SOM COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.193202-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ELISA FONSECA SALGADO Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113374-3 - PTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 39 - Anote-se.Venha o último balancete da empresa autora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.107758-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X ROBERTO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Tendo em vista o resultado do bloqueio efetuado nos autos em apenso, diga a parte credora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.015631-0A - CINTIA RIOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697) Despacho:À D. Juíza que proferiu a sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176617-1 - FABIANO ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 24/10/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se.Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.185892-2 - LENON ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) BARCAS S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113697-0 - KARLA PERSICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista que a credora deu quitação ao débito, certificado o devido recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177929-3 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.187153-7 - ANTONIO JOSE DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1.Defiro Gratuidade de Justiça.2. (...) CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2008.001.193254-0 - PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.092196-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X ADRESS SISTEMA DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Despacho:Intime-se como requerido a fls. 386 e 386 verso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.095578-2 - JOSE MANUEL DIAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RIMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Diante do acima exposto, e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo de uma das varas Empresariais, ao qual couber por distribuição.Publique-se e intimem-se.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\r\n\r\nProc. 2003.001.012160-7 - ROMARIC SULGER BUEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996)) X TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.037661-2 - CLAYTON VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X IBI ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160518-3 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MASSET LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que ela se confunde com o mérito da causa.Assim, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito e fixo como pontos controvertidos da lide a existência de responsabilidade da ré pela reparação dos danos que o autor alega ter sofrido.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal do preposto da ré e na oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.175355-3 - VINICIUS BURGOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). KELLY ANDRÉA BERTASSONI (RJ-089889)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177843-4 - PRISCILA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X TELEMAR OI Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.182896-6 - VALERIA GUEDES PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.183343-3 - JOSE GOMES HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188080-0 - MARCOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 27/10/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018226-8 - ALCINA DA ROCHA ALVES X RICARDO DE FARIA Despacho:Intime-se a parte autora por via postal, para regularizar a representação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.179953-0 - JORGE BLOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X MARCELO SOARES DE VITTA Decisão:Expeça-se mandado de interpelação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.185266-0 - COOPATAXI COOPERATIVA DE CONS E TRAB DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X PAUMGARTTEN INFORMATICA Decisão:Cite-se na forma do art. 1102-b, do CPC, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.011678-8 - ARMINDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430)) X JORGE CANTERO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.050129-0 - EROTHIDES SILVA CARDOSO X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Designo A.C. na forma do art. 331, do CPC, para o dia 20/10/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.127893-6 - CLEBER FERREIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Encaminhem-se os autos como requerido a fls. 66.\r\n\r\nProc. 2008.001.093390-0 - FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 24, e Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 14/10/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica;3 - Nomeio Perito o Dr.CELSO TAVARES GARCIA 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal;5 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;6 - A audiência será oportunamente designada, quando o autor comparecerá para prestar depoimento pessoal, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS.7 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.143104-5 - ARMINDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430)) X JORGE CANTERO E OUTRO Decisão:Apensem-se estes aos autos nº 2008.001.011678-8.Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180517-6 - MARIO SERGIO MEI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.190742-8 - NILTON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078565-9 - WELLINGTON RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR NUNES DA SILVA NETO (RJ-146415)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois está presente o binômio necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Ademais os argumentos apresentados referem-se ao mérito da causa e com este devem ser examinados.As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir. Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, e de prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 (dez) dias. Designo AIJ para o dia 07 / 10 / 2008, às 13:30 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175291-3 - ELVIRA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X RIACHUELO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178597-9 - LUCIANO BERNARDO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.185854-5 - CARLOS EDUARDO GANIME ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X BANCO IBI S A MULTIPLO Decisão:1.Defiro Gratuidade de Justiça.2. (...) CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.185141-1 - SEVERINO CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 24/10/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.178551-7 - VIVIANE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X UNIBANCO S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 24/10/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129319-9 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X JOAO ROBERTO CORREIA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Mantenho decisão de fls. 185. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.189987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARCK GABLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING TIJUCA Despacho:Regularize o autor a representação, apresentando Atos constitutivos e procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.191037-3 - MARÍLIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BGN S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.003168-5 - FRANCESCO VILARDO E OUTRO X IRACY DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para regularizar a representação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034185-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JOSIAS DA SILVA JUNIOR Despacho:Regularize o autor o pedido de desistência, uma vez que o patrono subscritor da petição de fls. 35 não tem procuração nos autos como poderes para desistir. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066461-3 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SOLAR PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que estão presentes os requisitos do art. 282, do CPC.Defiro prova pericial de engenharia e designo Perito Alexandre Rodrigues Cogliatti, Telefone 2557.5432 e 91846885, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC). Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação do expert.O ilustre perito do Juízo há de cientificar às partes, por meio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial de engenharia, comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no art. 431-A do CPC, acrescido ao Código de Processo Civil pelo art. 2º da Lei nº 10.358 de 27/12/2001.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.179887-1 - CLAUDIA ARAUJO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184373-6 - KATIA CRISTINA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CONDOMINIO NORTE SHOPPING E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187574-9 - EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728)) X JOSÉ CALIXTO UCHOA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.187578-6 - EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728)) X RUI BELFOR DIAS E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisória C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.185885-5 - COMPRE AQUI BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X VIVO Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 27/10/2008, às 13:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.177079-4 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 24/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036707-2 - STELLA CAROLINA DE SETA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora a fls. 137. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.092737-5 - VERA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a Sra. Perita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.179413-0 - MARCELO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.002016-5 - IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRACA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ACHILLES DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Aguarde-se manifestação nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.004440-6 - ROSANA PEIXOTO TARLE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X SUPER CRÉDITO SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO S C LTDA) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para a finalidade de sustar o protesto dos títulos objetos da demanda, que se encontram nos Tabelionatos dos 1º, 2º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos, constando como devedora a Requerente.Oficie-se aos Registros de Protesto de Títulos acima referidos.Cite-se a requerida, na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nId: 626448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146870-0 - JOAO RECIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. Nº 0449389 Despacho:Ao cartório para que oficie à Central de Mandados a fim de que haja informações sobre o cumprimento do mandado de intimação de fls.112. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071212-4 - CREUSA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ADALGIZA JULIA LAGES BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:À ré para recolher as custas da reconvenção, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição liminar da mesma. \r\n\r\nAnulatória; Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.195573-3 - HELENA DOS REIS CORPAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X FLÁVIA DE SOUZA CARDOSO Despacho:Considerando que a Lei Estadual 3350, que contém o Regimento da Custas, não repetiu o dispositivo da Lei Estadual 1010 que previa o benefício do pagamento das custas ao final, indefiro o requerimento. Recolham-se as custas devidas até o dia 28/08/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.080860-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ASSIS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434) Despacho:Restaure-se a distribuição, uma vez que a baixa foi procedida por equívoco. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, \"a prescrição pressupõe diligência que o credor, pessoalmente intimado, deixa de cumprir no prazo prescricional\" (RESP 327293/DF - Relator(a) Ministro BARROS MONTEIRO - Órgão Julgador QUARTA TURMA - Data do Julgamento 28/08/2001 - Data da Publicação/Fonte DJ 19.11.2001 p. 285). Entretanto, em momento algum houve tal providência. Assim, não reconheço a alegada prescrição. Cumpra-se o aviso de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2006.001.082583-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 25,56; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,28) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.088245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X AMERICO MESQUITA Aparte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.480,02 \r\n\r\nProc. 2003.001.051823-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGADEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X FRANCESCO VILLARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Despacho:Ante o desinteresse do patrono da parte ré em executar seus honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.095665-1 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Ao exequente para atender ao requerido pelo Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.029986-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X COMPANHIA DE PESQUISAS E LAVRAS MINEIRAIS COPELMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACIR GOMES (SC-021007), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE CARVALHO CHAVES (RS-010155), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 250: defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034311-0 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Considerando que a sentença de fls. 372/375 foi integralmente mantida pelo acórdão de fls. 462/470, e aquela determinou a liquidação por arbitramento, e considerando o disposto no art. 475-C do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o dr.º Heitor Rigueira (tel. 2531-1422). As partes deverão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr.º perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão pagos pela parte ré, uma vez que vencida na fase de conhecimento. Homologados os honorários, venha o laudo no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.063129-2 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (RJ-138397)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AGUARDANDO AS CUSTAS (R$ 18,25) DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067380-8 - MARIA GERALDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Abra-se vista à Defensoria Pública para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.071296-6 - MARIA EUGÊNIA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para que deposite, no prazo de dez dias, os honorários periciais sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.072829-9 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Com razão o réu...Assim, à perícia, devendo vir o laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109640-0 - PROCLIN ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ASSOCIL ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) A parte ré sobre retorno de mandado de pagamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.120965-6 - MANOEL ESTEVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ESPECIFICADAS ÀS FLS.127. \r\n\r\nProc. 2007.001.163195-0 - APARECIDA VALE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.076993-0 (23532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124462-2 - ROSILENE ROSA BRUM MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO BMC S A Decisão:Recebo a petição inicial e defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito, conforme o art. 893, I do Código de Processo Civil. Após, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Como se trata da hipótese de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem maiores formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até cinco dias contados da data do vencimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028513-4 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ESPECIFICADAS ÀS FLS.121. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119898-3 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050312-2 - SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938) Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.070580-6 - GELCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ao interessado sobre o ofício da Caixa Economica Federal - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.124678-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X OTACILIO ALVES DINIZ AO AUTOR PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.005392-9 - DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,78; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,64) \r\n\r\nProc. 2001.001.056824-5 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS WALTER VIEIRA (SP-055744), Dr(a). CARLA WALQUIRIA VIEIRA (SP-140616), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.147131-4 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTRELA DO ORIENTE EM GUADALUPE LTDA E OUTRO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA SE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151142-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELAINE FRUTUOSO FONTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência \r\n\r\nProc. 2008.001.198468-0 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X MARCOS PAULO BATISTA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) À parte autora para recolher as custas da diligência - 12,78. \r\n\r\nProc. 2002.001.152476-8 - MARIA ADELE PALVARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) Decisão:Considerando que a parte autora recolheu, até a presente data, todas as custas devidas nesta demanda, e considerando ainda que não houve qualquer alteração da sua fortuna provada nos autos, indefiro a gratuidade de Justiça. Considerando ainda que a Lei Estadual 3350, que contém o Regimento da Custas, não repetiu o dispositivo da Lei Estadual 1010 que previa o benefício do recolhimento das custas ao final, igualmente indefiro o benefício pretendido. Aguarde-se no arquivo provisório o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Interessado: SEMENGE S/A - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Incluam-se no sistema os despachos de fls. 907 e 916. Após, dê-se vista ao patrono dos exeqüentes como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101473-8 - FABIANA MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre fls. 134/143. \r\n\r\nProc. 2007.001.011693-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.001.113782-7 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A AGUARDANDO AS CUSTAS (R$ 12,78) E CÓPIAS DE FLS.23/24 E 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.265173-7 - IZABEL ROCHA DE CARVALHO HOST (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao réu para pagamento das custas judiciais ( fls. 64 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.194843-1 - MODAL RECEBIVEIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X SICLO PRESTADORA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Considerando que o devedor sequer foi citado, impossível a penhora, pois há a possibilidade do pagamento do débito. Assim, indefiro a penhora on-line e a expedição de ofícios para a indisponibilidade de eventuais créditos do devedor. Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.194874-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X SICLO PRESTADORA DE SERVIÇOS INDUSTRIAL LTDA Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.214757-0 - JORGE ANDRADE DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Quem possui os bens elencados às fls. 15 não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 04/09/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.089303-5 - FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006195-5A - TRANSMINERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) À PARTE IMPUGNANTE PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA - R$ 44,45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103456-0 - TERESINHA CAMPOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À ré para pagar as Custas Judiciais, conforme fls. 138 - Port.01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037032-6 (19317) - SERGIO NEI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:....determinei, nesta data, o desbloqueio das mesmas.Com relação a conta bloqueada perante a Caixa Econômica Federal, determinei a transferência do valor bloqueado ( R$ 207,65) à disposição deste Juízo.Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.123510-9 - ILDA SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X DOUGLAS MOTTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747) Despacho:Tendo em vista que as contas bloqueadas são destinadas ao depósito de salário conforme comprovado às fls.374/378, determinei nesta oportunidade o desbloqueio.À exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.125791-9 - JANAINA GENUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2002.001.053037-2 - SEBASTIAO DE JESUS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CENTRAL CHEQUE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2002.001.115849-1 - FABIO DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ESPECIFICADAS ÀS FLS.606. \r\n\r\nProc. 2002.001.137510-6 - MARIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Tendo em vista que os embargos à execução foram rejeitados ( fls.31/33), tendo o V.acórdão ( fls.87/89) mantido a sentença , determino a expedição de mandado de pagamento do valor restante em favor da parte autora.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084262-5 - LABIBI SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X JOSE AUGUSTO PERNI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) À parte autora sobre o ofício de fls. 254. \r\n\r\nProc. 2006.001.026706-2 - DILSON MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X WORD LIFE SERVICOS QUALIFICADOS SC LTDA Despacho:Considerando que não houve, ainda, a desconsideração da personalidade jurídica da ré, indefiro a inclusão dos administradores da ré no pólo passivo da relação processual. Retifique-se o valor da causa como requerido. Redesigno a audiência para o dia 25/11/08, às 14h15. Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138886-9 - LUCIANA PEQUENO LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145477-5 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2007.001.041248-0 - EDILAINE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X ORTHO CLUB ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123902-8 - JOÃO COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.067238-7 - ROSA ALDINA BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre depósito de fls. 106. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.198380-7 - HELEN CRISTINA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que não havia qualquer débito da autora junto à ré quando do cancelamento do contrato existente entre as partes. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.197334-6 - KAREN CERQUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167199-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GUAPURUVU FILMES LTDA E OUTROS FLS.128: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.192196-6 - RUBEM MAURO CARDOZO LUDOLF (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513), Dr(a). GUSTAVO DIZ RODRIGUEZ (RJ-158550E), Dr(a). RAQUEL SOARES GUEDES (RJ-168203E)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, efetivamente deve se deferir tal requerimento. É que o autor conseguiu, na sua inicial, trazer a prova do juízo de verossimilhança baseado em prova inequívoca através do contrato celebrado entre as partes e do relatório cirúrgico. O dano irreparável ou de difícil reparação resta presente pelo risco de morte que corre o autor. Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de compelir a ré a realizar o pagamento integral de R$ 48.140,00 relativo às próteses indicadas no item 1 de fls. 15. Cumprida a determinação supra, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195702-0 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolham-se as custas devidas até o dia 28/08/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082085-4 - DULCE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Ao réu para recolher as custas judiciais, conforme fls. 148 - Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.208595-3 - ROBERTO JOSÉ MUNIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO BV S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor nunca tenha solicitado o empréstimo narrado na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.093762-9 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:De acordo com a parte final do parágrafo 3º do art. 915 do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o dr.º Moysés Martins Baptista (tel. 2621-2604). As partes deverão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr.º perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão pagos pela parte ré, uma vez que sucumbiu na 1ª fase desta demanda. Homologados os honorários, venha o laudo no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094943-7 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Uma vez que as contas não foram prestadas como determinado na sentença, não estando discriminados os juros aplicados mês a mês, encargos, rubricas explicativas dos lançamentos efetuados na conta do autor, etc., julgo-as inválidas, abrindo prazo de 30 dias para que o autor apresente suas contas, que não poderão ser impugnadas pelo réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.209726-8 - LUCIANA DE MELO VIANNA MOSTAERT LOCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.200029-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FUNDAÇÃO MARIETA GAIO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025536-1 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.062983-4 - REGINALDO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.188442-8 - LIOMAR DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.116516-8 - MARIO CURCI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X RENATO AUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023447) Despacho:A parte ré já havia requerido o parcelamento em setembro de 2007, tendo este Juízo deferido o pedido em 22/10/2007, ou seja, há quase um ano a parte ré não cumpriu a decisão. Desta forma, considerando que a parte ré somente dopositou uma parcela de R$ 1.000,00 ( um mil reais) em 20/03/2008, determino o depósito do valor restante em três parcelas mensais devendo ser depositado todo dia 05.Caso a parte ré não cumpra esta determinação, tal conduta será considerada litigância de má fé. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação em Pagamento, E DE COISA \r\n\r\nProc. 2008.001.109083-7 - MOTOCITY ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Diga a parte autora sobre a contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.105202-2 - SHEILA BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação, bem como para declarar não ser a autora devedora da ré com relação aos fatos narrados na inicial... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.013397-0 - RAFAELA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Uma vez que a penhora on line foi realizada pelo sistema anterior ao BACENJUD 2.0, determino expedição de ofícios aos bancos que bloquearam contas da parte ré a fim de que desbloqueiem, imediatamente, referidas contas ( fls.419).Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051723-6 - MARIA JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.123274-5 - MADALENA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.220748-5 - EDUARDO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora sobre o retorno do A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.164623-2 - JOSELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca da ocorrência de causa de suspensão ou interrupção da prescrição. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068631-1 - ELIAS SAID NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Acolho os embargos e, em conseqüência, reconsidero o despacho de fls. 126. Designo audiência de conciliação para o dia 25/11/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068970-1 - SONIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Os honorários pretendidos estão dentro da média dos normalmente praticados, além de estarem em consonância com o trabalho a ser realizado...Assim, homologo os honorários periciais. Depositados pela autora, venha o laudo em 45 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092373-4 - MARLENE MARTINS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.192738-5 - CARLOS SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que é possível, no caso concreto, a cumulação da aposentadoria com o auxílio-acidente, de acordo com vários precedentes do STJ. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154689-2 - PROPECIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o beneficio do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.066469-0 - JORGE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA (MAT. SIAPE 120.670-0)) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, abra-se vista ao MP... \r\n\r\nId: 626449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126596-4 - LUCIA RODRIGUES DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 127. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.058736-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Recolha o autor as custas referentes à citação do 1º réu. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.015906-6A (24058) - FUNDACAO EDUCACIONAL DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:oficie-se a Secretaria da Receita federal para a vinda das três últimas declarações de renda e bens do executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.121671-8 - MASSA FALIDA NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1) Considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, bem como os valores cobrados anteriormente para a realização de avaliações periciais semelhantes, homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme petição acostada à fl. 386. 2) Expeça-se guia para realização do depósito em 05 (cinco) dias pela parte ré. Após, intime-se o expert do Juízo, a fim de que exerça seu mister, trazendo ao autos, no prazo de 20 (vinte) dias.3) Com a vinda do laudo pericial, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.010747-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X LUCIA ESPOSITO), Interessado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PREVIRIO) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Esclareça quais documentos devem ser conferidos com o original. \r\n\r\nProc. 2004.001.039035-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROGERIO PEREIRA GIMENEZ Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.068895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X HENRIQUE LIMA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.158370-9 - ELISABETE RIBEIRO SAMPAIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido à fl. 118. Com o pagamento, intime-se o perito, a fim de que realize seu mister. \r\n\r\nProc. 2007.001.121641-7 - EDUARDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.209210-4 - WALLACE DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.148246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). ALINE DOS SANTOS DESTERRO PADILHA (RJ-166656E)) X BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 44, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Certifique-se o preparo.Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.071832-4 - RENAN PAES TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:1) Fl. 396. Expeça-se mandaddo de pagamento pelo saldo remanescente, tendo em vista o mandado expedido à fl. 383. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023412-6 - FRANCISCO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 133/134, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas nos termos do acordo ou, na sua falta, pro rata. Certificado o correto preparo do feito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.127257-1 - HERMINIO CAETANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Tendo em vista a possibilidde da realização de acordo entre as partes, defiro o sobrestamento doi feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido à fl. 312. \r\n\r\nProc. 2005.001.152262-6 - CARLA ROBERTA HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA LTDA WISE UP (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Sentença:Homologo o acordo realizado entre as partes, acostado às fls. 126/127, e DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas conforme acordado ou, na ausência de convenção, pro rata.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.044423-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSE SINFRONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.001681-1 (22557) - INDUSTRIA E COM. ROUPAS FRANCO BRAS. S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BANCO ARBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:J.-SE. APOS, MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.001.013558-9 (24209) - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BENEDITO ROSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Chamo o feito à ordem. Criou-se tumulto nos autos ante a execução simultânea dos honorários sucumbenciais devidos à ré, e dos honorários periciais devidos ao expert. Assim, diante da nova sistemática processual, tragam os exeqüentes (Petrobrás e perito), planilhas atualizadas do débito, para fins de intimação na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301179-5 (12707) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AGRO-PASTORIL E INDUSTRIA ESTRELA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1992.001.076737-8 (19580) - ESPOLIO DE ESMERALDA VICENTE CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO RUIZ RIVERA (RJ-004648)) X JULI'US AUTO MECANICA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J.PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado nos itens 2 e 3 de fl. 95. Após, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.016378-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.111657-1 - DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X PEDRO SANCHES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, porquanto não existe contradição a ser sanada. na verdade, pretende o embargante a reform ada decisão, o que deve ser manejado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2002.001.133731-2 - ANTONIO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Recolha as custas referentes à citação requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.122590-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (RJ-098392) Intimação do executado, através de seu advogado, nos termos do art. 687, § 5º do CPC, para ciência da data 29/08/2008 as 13:45 hs, em 1ª e ùnica praça da alienação do imóvel penhorado nos presentes autos, no átrio do Fórum. \r\n\r\nProc. 2004.001.150897-4 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X WALTER ALVES DE ABRANTES E OUTRO Decisão:Tendo em vista evitar-se eventual alegação de nulidade, diante da certidão exarada à fl. 133, republique-se o edital de citação de fl. 130, observando-se o prazo indicado na decisão proferida à fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.155044-2 - LUZINETE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X JORGE ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ Decisão:Indefiro a citação do executado por edital, conorme requerido à fl. 47, eis que não há nos autos comprovação de haverem sido exauridos os meios para sua localização. Ao exeqüente, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.011893-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X QUICKGRAF EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma requerida à fl. 134. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.020340-9 (18950) - NILTON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X ANTONIO JOAO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Despacho:Ao Contador Judicial, a fim de que ratifique ou retifique a informação prestada à fl. 694, diante do informado às fls. 700/702. \r\n\r\nProc. 1995.001.067215-5 (23225) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)), Habilitado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:1) Desentranhe-se o mandado acostado à fl. 749, eis que cópia da diligência de fl. 737. Certifique-se e acostem-no à contracapa dos autos. 2) Às partes, a fim de que requeiram, objetivamente, o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2002.001.038286-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NUNO ALVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X DORA TOMAZ DE AQUINO AO AUTOR, PARA DILIGENCIAR E INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.112421-1A - PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X ELIEL PEDROSO BAENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Tendo em vista que a presente conclusão refere-se a embargos de declaração de decisão interlocutória; que esta Magistrada não mais se encontra em exercício na 41ª Vara Cível desta Comarca, e que neste caso não existe vinculação com o Magistrado que a proferiu, os autos devem ser devolvidos ao Juízo de origem para apreciação dos embargos. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.037024-0A - CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao apelante. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.077740-0 - ROSILENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Despacho:Diante do certificado à fl. 132, requeira a parte autora, objetivamente, o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2008.001.182948-0 - VERA DA CONCEIÇÃO GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, sendo certo que a demora na prestação jurisdicional pode causar sérios prejuízos a esta, que vem sofrendo significativa restrição de crédito, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que sejam oficiados o SPC, a fim de que seja retirado o nome da parte autora de seus cadastros restritivos de crédito, no que tange às solicitações dos réus. Designo audiência de que trat o art. 277 do CPc para o dia 29/09/08 , às 12:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.037024-0 - TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Fls. 323/324. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.001.146876-1 - SIRLENE PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Indique a parte autora os bens que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.114015-0 - KATIA MENDES MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931), Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Despacho:Ao perito acerca do alegado à fl. 199, a fim de que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação do perito, decidirei sobre a eventual hipótese da necessidade de realização de novo exame pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.102851-4 - HSIEH YI HSIUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X CAITEC BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Ao autor, sobre endereço do sócio mencionado em fl. 208. \r\n\r\nProc. 2006.001.130560-5 - MAURICIO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fl. 117. Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.168562-4 - THEREZA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X HAYSA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617) Despacho:Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.211412-4 - CARLOS MARCELO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.214226-0 - MARCIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes, sobre audiência designada no juízo deprecado (3/9/08 às 14h). \r\n\r\nProc. 2008.001.025055-9 - CARLA BROWN SIMONELLI (Adv(s). Dr(a). TIAGO JUNQUEIRA CARNEIRO LEÃO (RJ-143568)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, conforme guia de depósito judicial acostada à fl. 238. 3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057925-9 - RITA MARIA CORRÊA CATALÃO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X MAURO ALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Diante da data determinada para a realização do exame pericial, à fl. 431, retire-se o feito de pauta e aguarde-se a redesignação da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083591-4 - RAFAELA NOÉ ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X SHOPPING SANTA CLARA 33 Despacho:Cumpra-se o item 1 de fl. 90, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Patrimoniais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.080535-0 - MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.060427-0 - PAULO CESAR CONCEICAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso de apelação interposto em seu efeito devolutivo. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.098577-8 - JOSÉ LOURIVAL RAMOS DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239), Dr(a). JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (RJ-157189E)) X DIX AMICO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo derradeiro de 10 (dez) , sob pena de extinção e revogação da liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149762-0 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.013976-0 - JEAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070657-7 - ILVAN DELGADO RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083777-5 - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.203629-0 - LUZIA ALVES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:1) Diante da intempestividade da resposta oferecida pela parte ré, decreto sua revelia.2) Desentranhe-se dos autos a petição de fls. 40/55, a qual deve ser acostada à contracapa dos autos. Certifique-se.3) Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.215844-0 - NELSON MURAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X BANCO SAÚDE S A Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a Ré autorize a realização da cirurgia de artroplastia total coxo femural não cimentada no Hospital Copa Dor, no dia 08/08/08, arcando inclusive com as despesas de próteses e demais materiais elencadas à fl. 26, e outras de acordo com orientação do médico responsável, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176019-1 - MARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao réu, em provas, considerando que a parte autora já se manifestou sobre elas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150550-3 - NADIE BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 137/147 e seu aditamento, acostado às fls. 158/170 em seu duplo efeito. Tendo em vista a estrita observância da aplicação do princípio da ampla defesa, eis que proferida decisão de embargos de declaração à fl. 156, ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.084757-9 - ANIBAL DA SILVA MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148)) X HILTON CHAMBERLAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, a fim de que regularize sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, como diligência do Juízo. Transcorridos, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235535-8 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SOCIEDADE CIVIL LOJISTAS DO FÓRUM (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126742-7 - ANA LUCIA CASSIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAII FINANCEIRA BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.120766-6 - CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a parte autora, objetivamente, acerca do comprovante de depósito acostado à fl. 234, dizendo se dá quitação e requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.141493-5 - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X EMILIA DA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Despacho:Diante do certificado à fl. 202, regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.037419-6 - LUIS ANTONIO VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X DINNER CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, pela quantia incontroversa, conforme requerido à fl. 290, item \"a\".2) Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito indicado às fls. 294/295, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.063402-9 - MICHELE APARECIDA MONTEIRO G BRUNO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.115752-3 - MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) ÀS PARTES, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 626450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "626451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.006097-0 - ANA MARIA DA CONCEICAO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Ante a manifestação do perito à fl.130 substituo-o e nomeio perito do juízo o Dr. Amilcar da Silva Pereira - CRM 52.09357-9, sendo localizado no serviço de perícias médicas de 1ª instância, sito na Av. Erasmo Braga, nº 115, corredor C, sala 313, Tel: 3133-2131; 2) Ao cartório para atender o requerido pelo MP à fl.127 verso; 3) Fl.132 - Anote-se onde couber. P/6 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.032188-6 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Posto isso, julgo liquidados a sentença e o v. Acórdão, e fixo o valor da execução em R$ 97.353,33 (...) Efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. P 3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.108297-6 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Uma vez já ter sido insuficiente o bloqueio on line, indique o credor bens do devedor. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.151759-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARIA DO ROSARIO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel objeto da lide; 2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias; 3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.135171-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI BAUDOUIN (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X ESPOLIO DE LEO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORRÊA (RJ-053177) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos vinte e três dias do mês de Julho de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na apartamento nº 301 do Edifício localizado na Rua Visaconde de Albuquerque, n° 694, com direito à guarda de um carro no subsolo, e sua correspondente fração ideal de 0,9210% do terreno matriculado sob o n° 10.898, 2° RGI, conforme certidão acostada às fls. destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Daniela de Carvalho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27934 o digitei e eu, _______________ Alexandra Carla Coelho Ribeiro Mansur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20944, o subscrevo.Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.159095-7 - WALDEMAR BENEDITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.002988-9 - RENATO RYBA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X SAMIA KATIA DANTAS LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:Aguarde-se o ato designado. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.073985-6 - DIOMEDES LUIZ MARQUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Ao perito para estipular seus honorários, salientando a decisão de fls. 138/141. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.024424-9 - GREICE DE BRAGA MANSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Ante a decisão à fl. 95, por ora, nada a prover. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.030243-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SF 10 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Decisão:1) Regularize os réus suas representações processuais, vindo as procurações no original ou devidamente autenticadas, sob pena de decretação da revelia. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.143276-1 - AILTON GERALDO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BEMGE S A BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S A Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. P/6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150196-3 - CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Devolvo tão somento o prazo de 01 dia, tendo em vista a certidão de fl. 85. P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014795-0 - TOMAZ DE SOUZA HUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES UCAM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Decisão:Considerando que o documento de fls. 137/138 foi apresentado mais de 2 anos após a propositura da ação, não sendo, ainda, original, mantenho a sentença de fls. 142/144. Corrijo, de ofício, para condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.158344-8 - RICARDO INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não é cabível, ainda, incidência do art. 475-J, bem como fixação dos honorários, uma vez que interposto agravo, perante o STJ, pendente de julgamento, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013319-0 - CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:J. Redesigno o ato para o dia 07/10/2008, às 14:30. Intimem-se, após o recolhimento dos anteriores, se possível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.137811-4 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X HELIO SARRES JUNIOR), Fiador: HELIO SARRES), Fiador: MARIA AMELIA RENHE SARRES Decisão:Fl. 64- Indefiro, uma vez que o documento é cópia não autenticada e faz parte dos autos. Dê-se baixa e arquive-se. P/6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.172629-8 - FABRÍCIO LUIZ MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X NORMA TERESINHA DO SACRAMENTO GAYOFATO Despacho:Esclareça-se que os fiadores foram tão somente notificados. Promova o autor a citação do Réu. P/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.031172-0 - CESAR THOMÉ DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Reconheço a prejudicialidade do processo nº 2004.001.053148-4 com relação ao julgamento destes embargos e suspendo o processo, com fulcro no art. 265, IV, a, do CPC. P/7 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.024424-9A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GREICE DE BRAGA MANSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. P/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062832-1 - GERSON DUQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DALMO TIBURCIO DE AZEVEDO (RJ-028942), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ELIZETE HERCULES DE MATTOS Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.156744-3 - ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-097828)) X PAULO HENRIQUE BARROZO FABRIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.108074-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X JOSE MARCOS DE CARVALHO Despacho:Ao exeqüente sobre manifestação da Curadoria Especial. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.076261-7 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X CURSO PRINCESA ISABEL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:Já houve decisão acerca da exceção de pré-executividade, pelo que, ante a reiteração, a hipótese é de simples manutenção e advertência ao excipiente das penas por litigância de má-fé, caso repita atos protelatórios.Expeça-se o já deferido mandado de penhora de renda (fl.147). P 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.057498-0 - STARGAS AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X TELMO TRAVASSOS DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Despacho:Às partes sobre o laudo. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.218698-6 - HILDA VALGÔDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X FERNANDO HENRIQUES DE LIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 130, vindo o termo de inventariança. Certificado o correto recolhimento das custas referente à carta precatória, oficie-se ao Juízo da 5º V. Cível de Niterói. P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116122-5 - ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:Diga o exequente se requer perícia contábil. P/5 \r\n\r\nProc. 1997.001.085661-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, fazendo-se constar que o réu ficará como depositário dos bens. P/1 \r\n\r\nProc. 1997.001.129577-3 - ARAKEN FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). DOROTHEA DE JESUS ALMEIDA (RJ-072572)) X CLAUDIA NASCENTES PIRES Decisão:1) A fase do cumprimento da sentença não é uma nova ação, portanto, o executado teve ciência da ação no momento da citação por edital e, quanto ao cumprimento da sentença, da publicação do cumpra-se o v. acórdão. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de intimação por edital para o início do cumprimento da sentença; 2) Lavre-se termo de arresto do veículo mencionado à fl.294; 3) Oficie-se ao Detran como requerido à fl.310; 4) Publique-se o termo para início do prazo para impugnação; 5) Após, à Curadoria Especial. P/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.060534-5 - GUILHERME DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:À avaliação indireta. P/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.021667-5 - MARIA EUNICE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue informações. P/04 \r\n\r\nProc. 2001.001.052132-0 - LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PEDRO LEANDRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:1- Venha planilha atualizada do crédito que pretende ser penhorado, excluindo o valor já penhorado e transferido para o B. B., vindo, ainda, o CPF do devedor; 2- Quanto aos ofícios requeridos, cabe a parte diligenciar, portanto, INDEFIRO o pedido. P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.141804-0 - ADRIANA DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.154002-8 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ FAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X NELSEU JOAO DUTTERLE (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.013267-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X ESPOLIO DE LAURA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 05 meses, salientando que os autos permanecerão em cartório. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.073090-2 - SYLVIO GONCALVES CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Sentença:Posto isso, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.102110-8 - MIGUEL SEBASTIAO DANTAS CARLETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X FERNANDO FERREIRA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Republicação: ...republique-se a decisão à fl. 222 \"Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetuem os devedores/autores o pagamento do ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. P/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121897-9 - NELITON SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Considerando os documentos de fls. 78/95, pelo mesmos motivos expostos na sentença, haja vista que a ilegitimidade argüida confunde-se com o mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em face da segunda ré e condeno a parte CASA BAHIA a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00, acrescida de juros e correção, bem como custas e honorários de 10% de condenação. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.150993-7 - JOSÉ CLAUDINEI EVERTON NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475 - J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.024795-0 - MARLEI RITTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Aguarde-se a prova pericial. Após, designarei audiência. P/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047731-7 (20716) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X PHILIPPE PAILHOUS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). MERCEDES CAMAZZOTO (RJ-000799B), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Não corre prazo prescricional com processo em curso. As partes são legítimas. \r\n\r\nProc. 1993.001.064583-4 (15256) - PHILIPPE PAILHOUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:Processo nº 1993.001.064583-4S E N T E N Ç ATrata-se de denunciação à lide de responsabilidade civil em que as partes transigiram, conforme termo de transação de fls. 221/228. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO e julgo extinta ação de denunciação da lide, com resolução do mérito, fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela denunciada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.090093-3 - GUILHERME LUCENA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CENTRO DE EDUCACAO MONTESSORIANA INTEGRADO ESCOLA MODERNA INTEGRADA LTDA CEMI (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.154582-1 - DORGIVAL ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Efetuo o desbloqueio. Segue termo. Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.154508-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Em que pese a lavra ilustre da decisão de fl. 777, vislumbro aparente conexão entre as ações. Assim, para que essa possível conexão seja apreciadas, traga a parte autora cópia das 19 iniciais inclusive daquelas dleclinadas para varas empresariais e suas sentenças, se houver. Prazo 15 dias. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.036005-3 - MARILÉA OLIVEIRA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.119343-0 - LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CREDCARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nProc. 2008.001.062971-8 - SUSANA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.099898-9 - DEBORAH FIALHO SECCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Ao executado para depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on line. P/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058667-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MEMORIAS FUTURAS EDICOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. 1- Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos.; 2- Ao(s) recorrido(s); 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.096260-0 - VIANNA SPORTS E PROMOTION LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109578-3 - ISABELLE DE MELLO FRANKLIN LOUVEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Admito ambos os embargos e dou-lhes provimento... JULGO PROCEDENTE o pedido também para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 10.000,00 acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de1 %... P 3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018580-4 - MARLUCE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.037936-2 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163251-4 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.022597-8 - THIAGO SENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE MENEZES PETRUCCI (RJ-103639)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060331-6 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Tendo em vista que o autor foi indiligente e não cumpriu a determinação de comprovar documentalmente que o endereço do réu apontado na inicial está correto, designo nova AC para o dia 19/09/2008 as 14:15h. I-se e C-se por OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.123205-3 - JOAO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.146558-4 - ANGELICA DA CRUZ SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X READY Despacho:Cumpra-se fl. 20. P/1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.133897-1 - GLEICE MERI PETERSEN (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124337-4 - ELISABETE DE ANDRADE BRAGA SCARANARI (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792)) X IMAR VIP CLINIQUE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.125400-6 (24182) - CARLOS FELIPE DA VEIGA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.038670-4 - FERNANDO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X TRANSPORTADORA MINUANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS., Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao perito para dar início aos seus trabalhos, salientando a gratuidade deferida à parte autora. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.244615-7 - FELIPE DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.198728-8 - MARIA INÊS DIAS DELL ERBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, ... Defiro à parte ré o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/05 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.127626-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)), Confrontante: HELIO LIGARDE DE OLIVEIRA), Confrontante: MARICEA QUESADA ROYA), Confrontante: MARLI CAMARGO) Despacho:Citem-se os confrontantes qualificados às fls. 214/215 e intimem-se os mesmos para comparecer à audiência designada. INTIME O CARTÓRIO A CURADORIA. \r\n\r\nId: 626451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215360-9 - ESPOLIO DE ZULMIRA MOURA DREUX, Inventariante: CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X HELIO HENRIQUE DUTRA Despacho:Com a vinda das custas, apreciarei o pleito de fl. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112965-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:Defiro a retirada dos autos por apenas dez dias. Com o retorno, baixem-s e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.120341-8 - NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)) X INDIANA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.027662-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTERUS (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X ALEDYR CASCÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:Em se tratando de ação cujo pedido versa sobre cobrança de cota condominial, matéria unicamente de direito, não há lugar para falar em produção de oral. Assim, defiro apenas a produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.099409-1 - LUIZ CARLOS ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Procedi a penhora \"on line\", conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 48 horas voltem para verificação de resposta. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.080446-1 (17860) - ESPOLIO DE MARIO CESAR DAMASCENO VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Intrime-se a parte ré na pessoa do seu advogado nos termos do que preceitua o artigo 475-J do CPC, para pagar a importância de R$ 826,07, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, além da penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.116846-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES CICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271) Decisão:Recebo a apelação de fls.450/461, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para, querendo, apresentarem contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: ERNANI DE MORAES COSTA Despacho:Fls. 2683 e 2684: procedi a penhora \"on line\", conforme documentos anexos. Decorrido o prazo de 48 horas, voltem conclusos para verificação de resposta. Fls. 2686: expeça-se mandado, na forma requerida pelos exequentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: ERNANI DE MORAES COSTA Despacho:Reconsidero o despacho de folhas 2700, venha a planilha atualizada do débito, discriminando os valores devidos pelos executados informados as folhas 2683 e 2684.Fls. 2686 - Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.028136-0 - PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739)) X OPPORTUNITY ZAIN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556), Dr(a). SAMANTHA MENDES LONGO (RJ-104119), Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-030637), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES (DF-020389), Dr(a). RAPHAEL NEHIN CORREA (SP-122585), Dr(a). TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (SP-246400), Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550), Dr(a). LISBETH VIDAL NEGREIROS BASTOS (DF-013810), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LIMA RAMOS (DF-014941), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025131-6 - DINA COHEN WATKINS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIA DA LUZ COSTA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente relativa a quantia estipulada na impugnação, ou seja, R$ 41.597,67 com os acréscimos legais. Outrossim, intime-se o executado para efetuar o depósito relativo a verba honorária conforme decisão que acolheu os embargos de declaração do incidente de impugnação em apenso. Assim procedo, porquanto a decisão que fixou o quantum devido não foi objeto de recurso próprio restando portanto, preclusa. Registre-se que os honorários de advogado fixados para a fase de esecução foram computados no momento da efetivação da penhora, eis que constaram da planilha de folhas 199. \r\n\r\nProc. 2001.001.126897-0 - JOAO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LARACY DE ASSIS DUTRA E OUTRO Despacho:Atenda-se o avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.126897-0 - JOAO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LARACY DE ASSIS DUTRA E OUTRO Despacho:Fl. 206. Defiro o pleito formulado pelo réu à fl. 206, ficando desde já o Sr. avaliador autorizado a proceder a avaliação fora do horário do expediente forense, nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. Contudo, se porventura o Sr. avaliador judicial não conseguir cumprir a diligência queira proceder a avaliação do bem de forma indireta. Expeça-se novo mandado de avaliação, com urgência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090141-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Decisão:Fls. 203/207: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.052464-3 - ESPOLIO DE JOAO AMBROZIO DIAS VAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TEREZINHA DE JESUS BORGES MARINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:Venham os memoriais do embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215549-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELISABETH KALTEMBACH PFALS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.218086-8A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.143688-9 - WALDIR IGNACIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA Ao interessado sobre oficios.p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.032941-7 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.004218-0A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RENATO LACERDA COUTINHO SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento das quantias pleiteadas pelo impugnado, eis qie sobre elas paira controvérsia. Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela impugnante. Nomeio a Dra. Vânia de Lima Teixeira. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9C - ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: ERNANI DE MORAES COSTA) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Homologo a verba pericial estimada pela perita, a ser paga em duas parcelas mensais, iguais e sucessivas, porquanto, a meu ver, está compatível com a natureza do trabalho, dificuldade e complexidade da causa e o tempo a ser dispensado. Intime-se o impugnante para o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.113025-0A - BRADESCO ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X INES CATARINA MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS (RJ-133038) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112858-9 - AMANDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X BOATE BARONNETI (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) Despacho:fls. 127/128: intimem-se as testemunhas, na forma requerida. Indefiro a intimação para o depósito da fita gravada e a consequente exibição de imagens em audiência, eis que na qualidade de destinatário da prova a inquirição de testemunhas supre a pretendida medida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045297-0 - ISAURA DE AQUINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Razões finais no pazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.014807-2 - EDILSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Esclareça a pertinência, relevância e necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.093385-1 - MARTIN LUIS NEUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.086981-6 - JORGE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DE ANDRADE CHICRALLA (RJ-084281)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.150095-1 - MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (RJ-142281), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Ao interessado sobre oficios. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.080642-8 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:As partes sobre o ofício de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2007.001.033732-8 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fl. 48, porém lhes nego provimento uma vez que a decisão de fl. 46, não padece de nenhum dos vícios preconizados no artigo 535 do CPC. 2) Defiro a gratuidade de justiça pleiteada. Cite-se, com as advertências do artigo 285 do CPC. 3) Comrpove a peticionante de fl. 51 o exato cumprimento ao artigo 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.143725-0 - DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Ao interessado sobre oficio. p3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065284-2 - PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X MILOCAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.113025-0 - INES CATARINA MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS (RJ-133038)) X BRADESCO ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.081445-5 - RAQUEL LISALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Aguardando adv. apresesntar cópias p/ instruir mandado. p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031525-4 - VALÉRIA MANHÃES CASTELLETE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se querem transigir. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.009937-5 - SANDRO VALÉRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRURGIÕES DENTISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Às partes, em derradeiro, sobre os esclarecimentos prestados pela perita. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.108716-2 - DANIELE MONNERAT NOEL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X RAMON CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)), FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS, Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.136089-4 - GAMMINO E LIMA CARNEIRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.001357-0 - ARMINDA CUNHA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Ao interessado sore devolução de mandado de avaliação p1 \r\n\r\nProc. 2000.001.012520-5 - JOSE ANTONIO CAMPANY SERRAZINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Deixo de proceder a penhora \"on line\" tendo em vista que, de acordo com o sitema BACEN-JUD, o número do CNPJ e a razão social do executado não conferem. Assim sendo, informe o exequente o número correto do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.079440-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432)) X JOSE CARLOS DOMINGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.145496-0 - ANISIO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SISEPOLM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO D0 RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135352-6 - REJANE SILVA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BRADESCO S A Aguardando adv. apresesntar cópias p/ instruir mandado. p4 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.082044-1C - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCION (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ADIOMAR PROTASIO DE CARVALHO SOUZA FILHO), NORA MARILIA CONDE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:...detemino o desentranhamento dos documentos de folhas 12/21 e julgo procedente o pedido, para declarar restaurados os autos da ação de procedimento comum sumário relativamente a cobrança de cotas condominiais proposta em face Adiomar Protásio de Carvalho Souza Filho e sua mulher. Via de conseqüência, determino a lavratura do respectivo termo, e condeno o autor ao pagamento de custas judicias e honorários de advogado, estes, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais) em conformidade com o artigo 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.107268-2 - MARCOS ANDRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Homologo o laudo elaborado pelo douto perito. Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nId: 626452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.082491-4 - AMAURY RANGEL QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X CARLOS CÉSAR SERRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ALOISIO COSTA DA SILVEIRA (RJ-061841) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 303, verso, em 05 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120864-8 - SIMONE CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X COMPANHIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA GUARANHA S A Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124182-7 - ESPÓLIO DE MARIA LOPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.025562-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GENODIR MARIANO GOMES Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Forneça a parte autora o endereço atualizado do réu, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), ELIZABETH DE FREITAS PINTO, Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRA), MONICA PAVAN DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1 - Expeça-se Carta de Arrematação e oficie-se ao RGI, conforme requerido às fls. 549.2 - Fls. 552. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.3 - Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.169166-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO, Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X TERESA GUREG CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:Providencie o arrematante a juntada do documento mencionado na petição de fls. 783/784, em 05 dias, uma vez que a mesma não veio instruída com o referido documento.Indefiro o pedido de fls.667/668, uma vez que o mesmo deve ser formulado junto ao juízo que processa a execução.3 - Fls. 777. Proceda-se à reserva e crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.049281-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X LUZIA MARGARIDA C DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 222, requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.100741-0 - VIVIAN KELLY MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.104125-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARVIO LUCIO RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls.202. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.129012-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCOS LEOPOLDO MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038047-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RECONJUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795), Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039) Decisão:Fls.186. ANote-se onde couber. Defiro JG. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.046991-6 - SINAIR SCHUINDT DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.120679-2 - FLAVIA COSTA DOS SANTOS CRISTELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Fls.97/124. Às partes, em 10 dias. Após, à D. Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.023895-8 - IRINEU DA SILVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072328-9 - EDJALMA VIDEIRA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 128. Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083784-2 - ILARIA DE MIRANDA MEROLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Tendo em vista certidão de fls. 127, revogo a decisão de fls. 126.2 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.118633-4 - NELCINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.87/88. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167681-7 - GENILDA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265023-0 - JOSE AMERICO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/11/2008 às 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.265381-3 - AULINDA LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.099120-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X ANTONIO TURQUETO Despacho:Regularize o patrono do autor a petição de fls.52, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054026-2 - GILDA MARGARIDA HICKMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:À parte ré para apresentar suas contra-razões ao recurso adesivo interposto pela autora às fls.102/107. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045753-1 - MARCIA DE OLIVEIRA DINO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.063922-3 - BANCO ABN AMRO S/A., (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X VALDEMIR SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.049279-7 (18662) - ESPOLIO DE MARIA NUNES ALCANTARA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ANA AURELIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.045124-7 - ANDERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X MARIA DOMINGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.127. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079315-5 - SOM D IMPROVISO DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.013773-7 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247)) X MARCO ANTONIO FERRAZ TARGINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Fls.84. Anote-se onde couber. Deposite o embargante a diferença apontada às fls.72/73, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.052757-9 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS, MONICA PAVAN DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)), ELIZABETH DE FREITAS PINTO, Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275), Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960) Despacho:Recolha a parte embargada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.134263-0 - TERESA GUREGHIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A E OUTRO), Assistente: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) ... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor do débito, ficando a execução suspensa por força do artigo 12 da lei n. 1.060/50.Transitada em julgado esta sentença, certifique-se o seu resultado nos autos da execução em apenso. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.038047-4A - RECONJUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 43, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo retido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.102230-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X STRAUSS E BARRADAS EMBALAGENS E OUTROS Despacho:A parte autora sobre fls.144/159, em 05 dias. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.181546-5 - TELMA LUCIA VIEIRA DAQUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201248-0 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110685-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129703-7 - MARIA DO CARMO ROSA FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.176473-3 - LUCIENE DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181813-4 - FLAVIO ROBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.187771-0 - ANTONIO DE LOPES BRUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.011907-3 (15715) - ESPOLIO DE CLEA CYRIACO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO GASPR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:Indefiro, por ora, o mandado de imissão na posse, uma vez que primeiro deve ser regularizado o polo ativo. Portanto, cumpra-se fls.715. \r\n\r\nProc. 1998.001.168560-7 - MARCELO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.348, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 1999.001.032085-5 - MARIBEL GOMES MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANGEM COSNTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Indefiro o pedido de fls.1359/1360, uma vez que não há qualquer prazo a ser devolvido, pois trata-se de mero cumprimento do acórdão proferido pela 18ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2002.001.153969-3 - IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X COMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.075581-9 - SILVIA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X DIFUSÃO EDITORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES IKE (SP-113888) Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à expedição da carta precatória, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.089373-6 - JORGE DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.107913-5 - RONALDO MUSSAUER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X HOTEL DESCONTO CENTRAL DE RESERVAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor às fls.147, deposite o réu a 1ª parcela, em 05 dias, devendo as demais parcelas serem pagas no mesmo dia dos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.008750-6 - SERREGI PÃO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Fls. 241/242. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166227-2 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.060416-3 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.194835-2 - JOSÉ FERNANDEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X MARIA CRISTINA RIVERA MOLARO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031141-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X JOSÉ ENY RIBEIRO MENDES JÚNIOR Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que houve bloqueio de somente R$ 1.307,74, junto ao BANCO ITÁU S/A, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049033-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JANE CARBONE SENRA Decisão:Portanto, também, converteu-se ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo(art. 1.102.c, 2ª parte), devendo se prosseguir no mesmo mandado, na forma prevista na Lei. Intimem-se e requeira o autor a execução, na forma adequada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123803-0 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADOI DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, uma vez que o executado ainda não foi intimado da penhora.Se a parte executada possuir advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora, da nomeação como depositário judicial e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.180838-4 - TALITA DA SILVA CYRNE (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X DIX SAÚDE Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026953-0 - JOSELYR BENEDITO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROSALY MEDEIROS (SP-099019)) X GARRIDO COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134404-3 - SONIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). PRISCILA MADEIRA SOARES (RJ-141175), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.175865-2 - MARCELO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls.227/230. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096799-3 - CEFEM CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO FERREIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, eis que ausentes seus requisitos, pois a autora não é hipossuficiente em relação à ré.INDEFIRO o pedido de produção da prova pericial eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135634-9 - PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X CLAYTON GUIMARÃES DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Despacho:Fls.316/318. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.141779-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HUMBERTO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038533-9 - NIZE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Fls. 320. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.2 - Requeira, o interessado, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.059351-7 - RAIMUNDO IVANILDO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X JOÃO CARLOS VINELLI DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:... Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Oficie-se como requerido às fls.15 e 67.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.189426-4 - JULIO CESAR SOUSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X BANCO ITAU Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195700-6 - SUELEN DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA (RJ-139965)) X CK3 CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL S C LTDA E OUTRO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025010-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X JP & ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DJANIO A. O. DIAS. (PB-008737) Decisão:\"...POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"Defiro a indicação do bem móvel, deduzida pela parte exequente, para efeito de garantia do Juízo. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, devendo o Sr. Oficial proceder à lavratura do respectivo auto (encontrando o bem indicado), dando ciência à parte executada de sua condição de depositária do bem penhorado e intimando-a do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.063392-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra \r\n\r\ne venda C/C Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170265-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ODILON DEUSDARA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.073232-3 - IRENE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 54,45 junto ao Unibanco e R$ 27,60 junto ao Banco do Brasil, portanto, requeira a parte credora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.100236-7 - ADILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.030922-4 - CLÉRIA GONÇALVES BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.032552-9 - IVONNE VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X MERCEARIA PORTAL DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:Requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.150762-8 - CARLOS ALBERICO FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014632) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.032851-1 (18462) - ESPÓLIO DE GERALDO BURSTOK (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273)) X SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Lopes Portela. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021047-0 - MARA SUZANA FERREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 140. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.192439-6 - LUIZA PAULA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENO MERCANTIL Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.052153-0 - CARLOS ERNESTO BOTELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133472-0 - VIRNA BITTAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.009172-5 - LUCIANO PICORELLI ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.089452-7 - GLAUCIA RISPOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PASCOAL DA ROCHA (RJ-148210)) X ABN AMRO REAL S A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162126-7 - ERIMEIA NUNES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 99 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 96, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 626454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.400340-0 (3873) - GERMANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.401060-7 (38061) - ALMIR JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.043368-3 (42814) - NELSON SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.033788-0 - LUIZ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS Despacho:O mandado não foi devolvido pelo Banco do Brasil. A parte deverá dirigir-se à agência objetivando o recebimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.111127-7 - VERONICA MANSOLDO WALSH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439), Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora tendo em vista o que consta às fls. 321. \r\n\r\nProc. 2000.001.114534-0 - VAGNER FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X INSS REPUBLICAÇÃO: \"AO AUTOR. AO RÉU. AO MP\". \r\n\r\nProc. 2006.001.128207-1 - MARCELLO PIETROLUONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para, condenar o réu à CONVERSÃO do auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário (fls. 05, item 4), com as devidas compensações. Expeça-se o devido MANDADO. Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, os quais fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Custas de Lei. P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104754-9 - ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LEA DE GOUVEA SALLES), HELEMENES ROMANO SALLES), DEA DE GOUVEA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066403-2 - ELIZABETH HORTÊNCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 12/11/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.025441-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIUDE GONDIM LEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Despacho:Aguarde-se para julgamento simultâneo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092064-4 - JORGE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X ZELIAH TEIXEIRA), HELIO TEIXEIRA), VIRGINIA TEIXEIRA Despacho:Considerando fls. 12, cumpra-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.001.208661-1 - LUCIANO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871), Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Decisão:1- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DEVIDO, SALIENTANDO QUE O NÃO ATENDIMENTO EM 15 DIAS IMPLICA EM DEVOLUÇÃO DA C.P. (ENVIAR VIA FAX). 2- APÓS, 2.1 - CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2.2 - APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.089200-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.151152-3 - FLORIANO WILSON DI LETA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Expeça-se novo ofício ao DETRAN conforme requerido às fls. 408/409. \r\n\r\nProc. 2005.001.005671-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR MANOEL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046), Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ E DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS (FLS. 116). \r\n\r\nProc. 2005.001.079801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GEORGE FERIS SAUMA JUNIOR E OUTRO Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 72, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054821-2 - ROXANE FELIX DA FONSECA, ALEXANDRE FELIX DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:INDEVIDA A MULTA DO ART. 475-J DO CPC. JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.067939-2 - CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO. CUMPRAM-NA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070153-1 - MANUEL SOLLEIRO VIZOSO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantém-se a decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.071082-9 - MARCEA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO. CUMPRAM-NA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077363-3 - SANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Reconsidero a Decisão de fls. 148 a 151, no que tange à prova pericial, eis que se necessária será feita na fase de liquidação. Voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086353-1 - FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantém-se a decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.093090-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLENEUVE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DOMINGOS JOSÉ GOMES BRANDÃO Decisão:Recebo a emenda de fls. 73. Retifique-se quanto ao pólo passivo. Venham os recolhimentos devidos e voltem conclusos para a designação de data para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.100501-7 - MARCO ANTONIO BASSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.101690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA THEREZA KIRK), FLAVIO EURYPEDES KIRK Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BETTY SIGELMANN Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.163954-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR LANCH BEM ESTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a empresa ré ao pagamento à autora, da quantia de R$ 17.136,07 (dezessete mil, cento e trinta e seis reais e sete centavos), com os acréscimos legais, devidos desde a data de cada vencimento mensal. Condeno a parte ré ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166166-8 - VANDA AUGUSTA CORRÊA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.231175-6 - HORTENCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos às fls. 62... \r\n\r\nProc. 2008.001.018006-5 - LAUDIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.019882-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELSO EDUARDO DE ARAÚJO FRANCO Decisão:Exclua-se de pauta. Venham os recolhimentos devidos para citação e intimação, com os benefícios do artigo 172 parágrafo 2º do CPC (fls. 50). \r\n\r\nProc. 2008.001.037276-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AMARYNTHES SOARES FERREIRA Decisão:Expeçam-se ofícios à Light e à Telemar, para que informem o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.121124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JURANDIR DA SILVA SANTOS), ALTAMIRA DA CRUZ SENA SANTOS A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.213059-4 - MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082073-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE EDSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Despacho:A(o) executada(o). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146454-5 - GABRIELA DE OLIVEIRA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.049803-5 - WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.082690-7 - JANAINA BONZOUMET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Expeça-se ofício à Receita Federal para que informe sobre a existência de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.088140-2 - JORGE LUIZ CORREA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104129-8 - MAURICIO ABRANTES LYRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 139/140, haja vista que o BRADESCO não é o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133212-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 170. Cumpram-na. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115335-3 - COMEMORANDO FESTAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057186-8 - CENTRO RADIOLÓGICO SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). DAISY MARIA CRAVANZOLA (PA-011744)) X HVB EXPORT LEASING GMBH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Considerando fls. 465/490, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.127518-3 - MARIA DE LOURDES RIERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X VERA REGINA RODRIGUES DA ROCHA), JUREMA BATISTA DE SOUZA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 224. \r\n\r\nProc. 2006.001.098557-8 - ROSA GOMES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MARTA SOLANGE AMARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Decisão:(FLS. 91/92) EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E DE IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AGIR COM A MÁXIMA CAUTELA, BEM COMO INTIME-SE A RÉ COMO REQUERIDO, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168716-5 - VIOLETA PATARO ROMANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) PAULA AVELINO DA CRUZ, Dr(a). MARIO FULGENCIO PALHARES (RJ-013759) Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 66/67 E 70, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209415-0 - MARIA ADELAIDE SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA), HERILDA PATRÍCIA ALMADA), ANTONIO RODRIGO ROLDON LEITE), BEATRIZ ALBINO DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora considerando que o AR não foi recebido por nenhum dos réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguies e encargis de imovel \r\n\r\nProc. 2008.001.144236-5 - UNIAO DOS PREVIDENCIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X MAIKEL CONCEIÇÃO ANTIQUERA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E DE IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AGIR COM A MÁXIMA CAUTELA. CITE-SE FLS. 50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Decisão:Expeça-se ofício à Receita Federal, para que informe sobre a existência de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.213716-3 - ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X NEWCOOP COOPERATIVA DOS ANGARIADORES DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA Decisão:Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085093-7 - INSS X JOSE WILSON RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080108-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.106318-2 - CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO, JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA, MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:1 - ANOTE-SE QUANTO AO VALOR DA CAUSA. 2- RECEBO OS EMBARGOS. 3 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.104852-9A - FERNANDO VILA POUCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170199-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X AMARÍLIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 22/24 após as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.001.230758-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NOEME MOREIRA VIANA), SELMA MOREIRA VIANA), SIMONE MOREIRA VIANA), VALDEIR MOREIRA VIANA), LUCIMAR MOREIRA VIANA), JOSE APARECIDO MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019471-0 - ROSANGELA SILVA FREUA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ESPOLIO DE MANUEL LEITE PEREIRA E MARIA DAS GRACAS COSTA PEREIRA. Despacho:À exequente, considerando que houve levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.263924-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)), MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA Despacho:O processo mencionado às fls. 41/48, já foi julgado. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.084687-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA), FERNANDO ANTONIO GONÇALVES MIRANDA), JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 342. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.016895-3B - SPEED WORK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVA CARAVELOS BARRA (RJ-143767), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), A R M C COMERCIAL DE PLASTICO LTDA, Dr(a). NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (SP-105520) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 137. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048076-9 - VALDETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124300-7 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.154188-2 - CLAUDIA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SOLANGE SETTE DE GARCIA ZUNINGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 12/11/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.017556-2 - FAUSTO ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X SERPRO SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS), ABRAÃO CLINICA E MICROCIRURGIA OCULAR LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA(FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200802150668, DE 03/06/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.099448-2 - ALEXANDRE SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.213759-0 - PAULO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X VIVO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR quanto à negativação do nome do requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 18), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.024457-2 - SAMUEL GARCIA AMBROSIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA SANTOS BRUM (RJ-139483)) X AIKON INFORMÁTICA LTDA), ANTÔNIO DA GRAÇA BRANDÃO RODRIGUES DOS SANTOS), ANTÔNIO DA GRAÇA BRANDÃO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Decisão:Indefiro a citação por edital por ora, haja vista que não foram esgotados todos os meios de localização dos réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.018965-4 - THAYSSA ELIZABETH FERREIRA SANT ANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CASH CAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018631-4 - JORGE TOME RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCÃO BITTENCOURT (RJ-078919) Decisão:Intime-se o Sr. Perito, para que entregue o laudo pericial em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017829-9 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA, NÃO SENDO DEVIDO POR ORA A MULTA (FLS. 88). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.104852-9 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-147983), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055942-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REJANE DA SILVA Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.166686-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA), RENATO ANTUNES MEDEIROS), PABLO TABOADA IGLESIAS), OBADIAS FERREIRA DE SOUZA Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.136629-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTA LUZIA LTDA), ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), PAULO EDUARDO DE SOUSA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Ao autor tendo em vista fls. 238. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097671-8 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093157-9 - SANDRO ALEX SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X LA BARE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.107021-6 - MARIA ANTONINA PORTO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.124153-0 - AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIEL DE JESUS SOARES FLORES Despacho:Venha a cópia da emenda de fls. 29/32. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019575-3 - ADÉLIA ANGELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038004-0 - JUCICLEIDE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.193892-9 - GABRIELA SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA (RJ-119848)) X BANCO BMG S A Decisão:...COM GRATUIDADE. (...) Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré a SE ABSTER DE EFETUAR DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA, DE IMEDIATO, advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).CUMPRA-SE. Int. Cite-se nos termos da inicial. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória, materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008519-6 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS MELLO, MARIA AMELIA MELLO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150037-7 - SHIRLEY LIOI DE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/10/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a PROVIDENCIAR A BAIXA DAS COBRANÇAS RELATIVAS À ANUIDADE E AO SEGURO (furto ou roubo) do contrato referente ao MEGA-BÔNUS, DE IMEDIATO, advertindo que o não atendimento implica em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070863-7 - ANDERSON BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.135447-6 - LEILA MARIA BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JORGE VARANDA CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.060033-9 - ESPOLIO DE JULIETA MORGADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DINIZ (RJ-090233)) X SÁ FREIRE ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696) Despacho:Fls. 390 defiro pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.180326-0 - MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, MONICA PEREIRA MACHADO, LUCIANA FERNANDES PORTELA, MURILLO PAES FRANÇA, DEYSE MARIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS Despacho:Fls. 74/75 defiro o prazo conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131179-4 - MARIO JORGE VITOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.057490-9 - ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA, AUGUSTO CÉSAR BESSA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), DELTA AIRLINES, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.171562-0 - VANDER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL Decisão:... Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré a EXCLUIR o nome e CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE. Int. Cite-se. P .I. \r\n\r\nProc. 2008.001.171566-7 - EDELZUITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL Decisão:... Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré a EXCLUIR o nome e CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE. Int. Cite-se. P .I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039969-0 - WILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X INSTITUTO AEREUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:A(o) executada(o) tendo em vista fls. 545. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.099099-1 - TEREZINHA NERIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Desnecessário qualquer esclerecimento por parte da Perita como pretendido pela parte autora. Venha o recolhimento devido para intimação da parte autora, no prazo de cinco dias. Após, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.115253-0 - MARILIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ROBERTA LEOCÁDIO DIAS DE OLIVEIRA (RJ-127303), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.027133-2 - GEANE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Defiro o pretendido, num percentual de 15%, recaindo o encargo de depositário ao Diretor Financeiro do Unibanco, que deverá efetuar depósitos mensais no valor de 15% (quinze por cento) dos créditos que devem ser repassados pela FETRANSPOR à empresa executada, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos serão efetuados até atingirem o valor executado (fls.47.762,93). Intimando-se a executada a teor do artigo 475-J do CPC. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Expeça-se o devido mandado. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057865-8 - REGINA MARA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026347-0 - MARINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a complementação do depósito em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 140/147. \r\n\r\nProc. 2007.001.113410-3 - ROSSANA D AMATO FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se a realização da Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.265017-4 - MARLENE INÁCIO MEDEIROS, JOEL INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.117875-3 - SEBASTIÃO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/10/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.163659-7 - REJANE CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:À parte ré sobre fls. 56. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062965-0 - REGINA COUTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ANOTE-SE FLS. 120. APÓS, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091097-1 - CELIA REGINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166054-8 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.034625-3 - MARIA EMILIA COCCHIARALE CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.083119-2 - TADEU AURÉLIO FONSECA RIOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 15vº. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146536-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANTONIO EDILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176340-4 - FLF DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FERNANDO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Decisão:Designo o dia 21/10/2008, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184032-0 - CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.184094-0 - ANTONIA OZANY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083852-6 - GESO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.142906-9 - MARCIO MEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Decisão:DESNECESSÁRIO QUALQUER ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO. LAUDO CLARO. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145511-4 - JDM PEDRA DA GAVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Venham os recolhimentos devidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069833-9 - ALESSANDRO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.001.015236-5 - MARIA DE NAZARETH MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)), OSCAR JACOBO HORACIO GERVITZ, Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) AO 2º RÉU VISTA POR CINCO DIAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200253-0 - HAYDEE CRISTINA PEREIRA MARTINS GOYANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X CONDOMÍNIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Despacho:Venha o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 626497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401532-0 (85996) - AMERICO FELIX PEREIRA, Habilitado: LUIZA GOMES DA COSTA PEREIRA, Habilitado: WILLIAN DA COSTA PEREIRA, Habilitado: ELISIO DA COSTA PEREIRA, Habilitado: EDUARDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X I.N.S.S. Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1978.001.702899-5 (95472/78) - ELZA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 1983.001.401591-0 (17066) - MANOEL VENTURA VICENTE, Habilitado: ELIZABETE MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls. 229: MANIFESTE-SE A RESPEITO, DEVENDO INCLUSIVE A PARTE AUTORA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTO A COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO EM RELAÇÃO À PATRONA ATUAL. \r\n\r\nProc. 1984.001.402708-1 (21981) - DURVAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 1984.001.403776-1 (22902) - ISRAEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1984.001.404276-8 (25021) - OSVALDO BRANDINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.063331-2 - ERNANE HERCULANO DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Despacho:Fls. 164/165-Diga o obreiro.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.128399-2 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X INSS Forneça a parte autora 02 (duas) cópias do CPF do patrono; após, cumpra-se fls.230. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.100302-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:...Verifica-se através das certidões de fls .268/278 que a pendência de pagamento dos IPTU´s é a partir de 09/02/2006, de obrigação do autor , na forma do acordo.Conclui este magistrado que não existe razão plausível para a rescisão do acordo eis que o exequente cumpriu , mesmo que posteriormente a obrigação de pagar os IPTU´s antes de fevereiro de 2006(cláusula 7 do acordo).Isto posto, indefiro o pedido formulado pelo autora para que o acordo seja rescindido.Comprovado o cumprimento integral do acordo,arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110988-5 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260)) X PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Decisão:...A exceção de pré-executividade somente tem lugar no caso de inexistência ou nulidade manifesta do título executivo , hipótese diversa dos autos , na qual a sentença já transitou em julgado, não cabendo mais recurso, ou seja, não mais cabe a apreciação de incompetência da justiça estadual e das questões levantadas de nulidades de intimações. Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Considerando que a parte ré, embora intimada, não efetuou o pagamento, aplico a multa de que trata o art. 475-J do CPC. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.050853-1 - MARCOS ANTONIO DE ASSIS MARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Ao exeqüente sobre fls. 168/170 e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.164243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MARCELLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008511-0 - JOSE LEANDRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069367-4 - ALESSANDRA GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069554-3 - MARIA LÚCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 16 de 10 de 2.008, às 16:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.070028-9 - IRACEMA MARIA TEREZA FERREIRA DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Incabível a denunciação à lide da União Federal eis que não existe lei ou norma contratual que ampare a instituição financeira em eventual ação regressiva em face de União Federal, não se aplicando o disposto no artigo 70, inciso III do CPC.Desta forma, indefiro o pedido de denunciação à lide... Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070342-4 - ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 09 de 10 de 2.008, às 16:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.072325-3 - DANIEL SILVA FACCHINETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074128-0 - ESPÓLIO DE DULCE SARMENTO NICANOR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 06 de 11 de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.076206-4 - RENNÉ BREGUET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 06 de 11 de 2.008, às 16:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.081070-8 - MARIA ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso.Certifique-se nestes autos acerca da decisão proferida nos autos da exceção de incompetência.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.091302-9 - ANDRÉA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora se manifeste sobre os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103115-6 - MARIA CICERA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104074-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JORGE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 06 de 11 de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.108810-5 - SANTOS SALES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Ao RÉU Sobre Fls.120: AUTENTIQUE-A, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. (REPUBLICADO PARA CONSTAR A PARTE CORRETA A CUMPRIR A EXIGÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2007.001.187229-1 - ROSÂNGELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls.111 (certidão). Após, Conclusão. (Republicação por ter saído c/ incorreção no D.O. do dia11/04/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.050695-5 - ADELAU LABRE (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X SANTANDER SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor deixou de apresentar cópia da declaração de IR conforme determinado às fls. 19 e que a declaração de hipossuficiência foi assinada pelo representante do autor quando deveria ter sido assinada pelo próprio autor, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.081492-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X EDGAR DA COSTA MAIA Despacho:Comprove o autor que o requerido é o proprietário do imóvel objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.103232-1 - ADEMAR DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora em réplica e sobre certidão (fls. 72). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115928-5 - UNIBLOCK ZANOTTI BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X MARIA LUISA TORCHIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Despacho:Fls. 137/141- Diga o autor sobre o documento anexado pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002119-0 - BETA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X SAMPOERNA TABACOS AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008888-0 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X WALTER DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018272-2 - JORGE EDUARDO FARIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X BANCO ITAÚ Cumpra-se fls. 54, observando-se fls. 56; após. dê-se vista conforme requerido às fls. 57. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.025486-3 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Para correta apreciação do pedido de tutela antecipada formulado às fls. 97/98, venha a comprovação de que seu nome está atualmente inscrito nos cadastros restritivos de crédito. Defiro a produção de prova pericial na área de telefonia, prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e prova documental. Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré... Nomeio o Dr. Ricardo Hallais, tel. 8896-1000. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120687-4 - GUSTAVO SENECHAL DE GOFFREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X MARIA AURORA N DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 16 de 10 de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.235398-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ENEDINA DAMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125) Decisão:Desse modo, tendo em vista que o acidente ocorreu em Macaé, local onde também reside o autor, este Juízo mostra-se incompetente para julgar e processar a presente ação.Face ao exposto, considerando que o excepto reside em Macaé - RJ, e que o acidente ocorreu lá, ACOLHO a presente exceção a fim de declinar a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Macaé. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016411-2 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068)) X CONSULBANK CONSULTORES E ASSESSORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line, por ora, eis que o executado ainda não foi citado em execução .Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.110043-2 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Por outro lado, o artigo 747 do CPC dispõe que:\" Na execução por carta , os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado , mas a competência para julgá-lo é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação dos bens\".No mesmo sentido, o verbete da Súmula nº 46 do Superior Tribunal de Justiça:\"Na execução por carta , os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecante ,salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos na penhora , avaliação ou alineção do bem\".Desta forma, compete ao juízo deprecado , onde será realizada a penhora , apreciar vícios ou defeitos da penhora.Isto posto, aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.036508-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA ME E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 35 e cite-se em execução a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.107293-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VILSON PANZENHAGEN Ao Autor Sobre Fls. 40/45: MANIFESTE-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264155-0 - SINDICATO DA CRIANÇA EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARCO AURÉLIO PACHECO COSTA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão da execução requerida pelo exequente nos termos do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.006756-0 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X REMAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Distribua-se por dependência os embargos à execução que se encontram na contracapa. Registre-se, autue-se e certifique-se inclusive quanto a tempestividade. Considerando que a atribuição de efeito suspensivo quando da interposição de embargos à execução consiste em medida excepcional, não sendo o caso presente, proceda-se a penhora on line requerida às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.113940-1 - ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao exequente.Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos `a metade. \r\n\r\nProc. 2008.001.173795-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA MARIA BUENO DOS SANTOS MACHADO Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169591-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SABOR DO RIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias requerido pelo exequente.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.048687-0 - CAROLINE KELLY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Fls. 156/157-Diga o autor.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177048-2 - SERGIO FAYNE DAVIDMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 29 de 09 de 2.008, às 16 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265508-1 - MARGOT MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora bem como a produção de prova documental. Designo AIJ para o dia 19/11/08 às 16 h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181338-9 - SÔNIA REGINA MARTINS PONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Defiro a produção de prova documental para que as partes anexem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.138131-0 - AURORA MARIA DE MOURA JOSE (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ROSA MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.044228-6 - MALBA RODRIGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL ELUARD (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)), CARLOS ALBERTO VARGAS PARADA, Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956) MANDADO PROTOCOLADO NO BANCO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.145171-3 - NORMA ESTRADA ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que a parte ré, embora intimada, não efetuou o pagamento, aplico a multa de que trata o art. 475-J do CPC.Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.003986-0 - ROGÉRIO MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Fls. 137 e seguintes-Manifeste-se o perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066643-9 - LUCIANO PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos juntados pelo autor às fls.66/68.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.180269-0 - PAULO SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, artigo 331 do Código de Processo Civil. Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.002874-7 - MÁRCIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 06 de 11 de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.182419-5 - JOANA DARC DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X LUKE COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA E OUTRO Decisão:...O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que o prazo prescricional do cheque é decenal, a contar da entrada em vigor do novo Código Civil, eis que este pode instruir ação monitória. Dessa forma, o cheque protestado, a princípio, não está prescrito... Por outro lado, considerando o baixo valor do cheque protestado e a alegação da autora de que teve seu talão de cheques perdido, CONCEDO parcialmente a tutela antecipada, mediante depósito judicial do valor corrigido do cheque... Com a comprovação do depósito judicial, oficie-se ao SPC, SERASA e 2º Ofício de Protesto de Títulos para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Ofície-se ao Banco Bradesco para que envie a microfilmagem relativa ao cheque protestado conforme requerido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.087625-0 - GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONINI (RJ-014825)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Despacho:Intime-se o autor para fornecer cópia de fls. 02 e 03 da exordial.Fls. 185-Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.046524-2 - CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X DALILA DA SILVA CASTIEL Ao Autor para recolher custas (AOJA: R$ 12,78). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.027753-5 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Informe o autor o endereço atualizado do executado para fins de intimação da penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219865-4 - MARIA SOPHIA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 06 de 11 de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145862-0 - ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2008.001.014618-5 - ROBSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 38, a qual afirma que não há tempo hábil para extrair as diligências para relaização de audiência, redesigno o ato para o dia 16/10/08 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.101624-8 - SIMONE FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Os autores afirmam que a natureza jurídica da ré é de autarquia estadual (fls. 82). As normas de Organização Judiciária são de observância obrigatória e, portanto, indeclináveis pela vontade das partes. Isto posto, com base no art. 97, inciso I, letra a do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para redistribuição, com as nossas homenagens... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101744-5 - MILTON MENEZES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 06 de 11 de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.213557-7 - ADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO REAL S A Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária (fls .45).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022548-6 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 56, redesigno o ato para o dia 06/11/08 às 14:20 h... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110262-0 - MARIA FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 16 de 10 de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114473-0 - JULIETA VOSSLER BRAUSNTEIN (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135841-5 - ADRIANO DE JESUS BRAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu sobre fls.135/136. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.168419-1 - CABLE E SISTEMS COMÉRCIO DE TELEINFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TNL PCS S A OI Decisão:...Dessa forma, considerando que a diferença entre o valor cobrado e o consignado é inferior a 10%, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a empresa ré que se abstenha de efetuar cobranças em duplicidade de faturas já pagas e de cancelar os serviços fornecidos, como também de anotar seu nome nos órgãos restritivos de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009735-4 - CID HOMERO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) MANDADO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.141470-4 - ANA PAULA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068127-1 - LUIZ MARIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.101139-8 - MARIA DE LAS MERCEDES MONTOTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Os autos encontram-se com folhas soltas.Desta forma, restaure-se.Defiro a penhora da renda dos aluguéis que a executada detém no respectivo empreendimento (BARRA WORLD SHOPPING IMOBILIÁRIA LTDA) no percentual de 20% (vinte por cento).Expeça-se o mandado competente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046583-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JULIO CAIO AZEVEDO MARQUES), JACQUELINE ÁVILA AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias requerido pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152192-5 - DIEGO SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). FERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS (RJ-150784E)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.005050-0 - DJACY SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Fls. 240/242 - Intime-se pessoalmente a ré Unamar Clube para regularizar sua representação processual.Considerando que a parte ré, embora intimada, não efetuou o pagamento, aplico a multa de que trata o art. 475-J do CPC.Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.055081-0A - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X TOP TOLDOS E ETENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Ao Réu para assinar o Termo de restauração. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032148-5 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 16 de 10 de 2.008, às 16:20 horas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014697-3 - DAVID DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil e documental.Nomeio o Dr. Filipe Campello.Intime-se o perito para proposta de honorários informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.021672-0 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) A parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 626498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.210132-6 - JORGE AUGUSTO GORLITZER BREVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X BANCO MORADA S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. (...) CONFORME DISPÕE O ART. 273 DO CPC, PODERÁ O JUIZ, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA INICIAL, DESDE QUE EXISTINDO PROVA INEQUÍVOCA, SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, E HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFICIL REPARAÇÃO, OU AINDA QUE FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO DO DIREITO DE DEFESA OU MANIFESTO PROPÓSITO PROTELAT´RIO DO RÉU. ANALISANDO OS ARGIMENTOS EXPENDIDOS NA INICIAL, SEGUNDO O QUAL O TÍTULO FOI EMITIDO EM JANEIRO DE 2002, E PROTESTADO EM DEZEMBRO DE 2007, VERIFICA-SE A PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL E O FUNDADO RECEIO DE DANO ORIUNDO DO PROTESTO, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO 5º OF. DE PROTESTO DE TIT. DE SÃO GONÇALO DE JANEIRO SOLICITANDO A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO MENCIONADO A FLS. 29. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066632-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SOARES DE MELO Despacho: FLS. 117/118 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.209235-0 - BV FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE ANTONIO C MAURO Decisão: (...) COMPULSANDO OS DOCS. ACOSTADOS À INICIAL,MORMENTE O DE FLS. 13/15 NOTA-SE QUE O DEVEDOR RESTOU CONSTITUIDO EM MORA. ASSIM TENDO EM VISTA ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO DECRETO LEI 911/69 CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM, DEVENDO SER ENTREGUE AO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, CONFORME REQUERIDO NA PEÇA PREAMBULAR. CITE O DEVEDOR PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, FACULTANDO AO DEVEDOR O PAGAMENTO... TAMBÉM CONTADO DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, HIPOTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUIDO LIVRE DE ONUS, NOS TERMOS DOS==§ 123 DO DECRETO LEI 911/69 COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.931/2004 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.004720-0 - JANE UZEDA DE LUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão: (...) EM RAZÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTICIADA, CABÍVEL A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. FACE AO EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO, CONFORME REQUERIDO, EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ. DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE, EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RÉ, CONFORME RECIBO EM ANEXO. O VALOR BLOQUEADO(R$ 14,21) NÃO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. PROCEDA A PARTE CREDORA, À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.059346-9 - GENECI SEVERO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO REALIZADO, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. NO MESMO PRAZO, PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163794-9 - JOÃO BOSCO DE SOUZA GESTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: , PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008733-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES Despacho: DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE, CONFORME, RECIBO EM ANEXO. O VALOR BLOQUEADO(R$ 3.766,39) NÃO SATISFAZ O DÉBITO. AO EXEQUENTE PARA REGULAR O PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068780-7 - AVRUM SVAITER (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: As partes no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis, devendo a parte autora observar o disposto no art. 475b do cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.076185-0 - JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.263882-4 - GISELE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: ISSO POSTO HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.116/118, CUJAS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 269III DO CPC INTIME-SE O RÉU PARA QUE RECOLHA OS VALORES APNTADOS A FLS. 119, NOPRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA OU RECOLHIDAS AS CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TÃO LOGO HAJA O TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.266374-0 - FRANCISCA ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: (...) ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.90/91, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 269,INC. III DO CPC. PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME DE FLS. 92, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. RECOLHIDAS AS CUSTAS OU EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.194738-4 - JOSE RIBAMAR MARTINS, MIGUEL ATTA FIGUEIRA, PAULO SERGIO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.194762-1 - NHAJA APARECIDA BERNARDES SOUZA, ROBERTO CARLOS BARBIERI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho: À `LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.198199-9 - IOLANDA DE ARAÚJO ABU HANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de5 ... dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.208828-0 - SIDNEI DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA SIDINEI DE ASSUMPÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão: POR TAIS MOTIVOS, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RJ PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.209602-1 - VALMIR DIAS GOULART (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-147641)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.210389-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EUGENIA BOURGUIGNON BORGES Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de NOVEMBRO de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050338-1 - NEIDE ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Abusiva C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095283-7 - NEIDE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA, PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.123062-1 - SIDNEIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 147., ESCLARECENDO ACRCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA, PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002105-2 - S LUZ FOTOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA A FLS. 143 QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE O FATURAMENTO DIÁRIO DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 5% ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA. ... NOMEIO DEPOSITÁRIO O REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA, QUE DEVERÁS EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR ARRECADADO EM CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO ATRAVÉS DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL QQUE DEVERÁ SER RETIRADO NO CARTÓRIO, ACOMPANHADO DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL E COMPROVAR O FATURAMENTO DIÁRIO. CASO NÃO SEJA ACEITA A NOMEAÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL QUE DEVERÁ EFETUAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUM,PRIMENTO DA ARRECADAÇÃO DETERMINADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.142707-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA DOS SANTOS LAGE Despacho: DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE, CONFORME, DETALHAMENTO EM ANEXO NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA ASSIM INDIQUE OS BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264611-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALDIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.099126-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PEDRA BONITA DE SÃO CONRADO CONSERVAÇÃO PREDIAL PAISAGISMO E ABASTECEDORA DE ÁGUA LTDA), JORGE LUIZ ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.209622-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA E OUTRO Despacho: CITEM-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.096838-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MIRA ELSHADAY MODAS LTDA ME), VALDEMIRA DO NASCIMENTO BARBOSA Despacho: DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0A - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.041954-2B - TELEMAR NORTE LESTE S A X MARCOS TÚLIO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO, AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.041954-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X MARCOS TÚLIO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 147/08 GAB. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047088-0 - RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPOSITO DE FLSA. 218, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.068528-8 - ABSALON DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPOSITO DE FLS. 153, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, PROCEDA O RÉU AO DEPÓSITO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AIMA APONTADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.152432-1 - BRUNA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) De rordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.208518-7 - EUDES MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO CITICARD S A Decisão: (...) COMPULSANDO A PROVA JUNTADA COM A INICIAL, VÊ-SE QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL, COMO JÁ FOI DITO, BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO ORIUNDO DA INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DOS INADIMPLENTES, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE A APNTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INCIAL. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12 de NOVEMBROde 2008, às 15;00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057024-4 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho: JUNTE-SE. INTIME-SE O RÉU PARA QUE APRESNETE O ORIGINAL DO CONTRATO DE FLS. 120 NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS QUE SE PRETENDE DEMONSTRAR COM A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE PARA COMPARECER NO LOCAL DIA E HORA DESIGNADO SETROR DE PERICIA DO FORUM, SOB PENA DE PERDA DA PROVA CUMPRA-SE COM URGENCIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046424-7 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho: DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO. COM A INTIMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANFERÊNCIA DETERMINADA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR BLOQUEADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012180-4 - ESPOLIO RENATO NEVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CARNES E DERIVADOS DE FRIO DE LATICINIOS E P (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570) Despacho: DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. COM A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR BLOQUEADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061597-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785) Despacho: AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA RECOLHIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS \r\n\r\nProc. 2006.001.095230-5 - ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.125651-5 - ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: DIGA A AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPOSITO DE FLS. 234, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153171-0 - JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme recibo em anexo. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, exceto no que se refere aos honorários periciais, intimando-se o devedor em seguida. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.198400-9 - MARCIO AGOSTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho: ... CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 18 DE FATO O DÉBITO, REFERENTE AO CONTRATO Nº302760000000058143629, FOI QUITADO EM 05/06/08. OCORRE QUE AS NEGATIVAÇÕES DEMONSTRADAS ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 19 SÃO ORIUNDOS DE CONTRATOS DIVERSOS(42109900482180) , PORTANTO, AUSENTE A VEROSSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇOES AUTORAIS. ASSIM, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.208481-0 - MARTHA SUELI ALMEIDA RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERASA Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de ..5. dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.147133-8 - ANTONIA CANTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: DIGA A AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO REALIZADO A FLS. 142/143, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175837-8 - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPOSITO DE FLS. 132, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA, PROCEDA OS RÉUS AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.171964-8 - HELDER FERREIRA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X ESTEVÃO FARIA DAUT AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL RECEBIDA. REPUBLICANDO - RECEBO A EMENDA APRESENTADA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12 DE NOVEMBRO 2008 às 14;45 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. DEVENDO O AUTOR APRESENTAR AS CÓPIAS NECESSA´RIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória, por Violação de Direitos de Autor de Obra de Arte Plástica \r\n\r\nProc. 2008.001.041954-2 - MARCOS TÚLIO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111) Despacho: DEFIRO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HS OARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A FLS, 161/171 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027579-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Despacho: CONFORME DETALHAMENTO ANEXO, BLOQUEIO ON LINE RESTOU INFRUTIFERO. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.001.195253-7 - M C A COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ALEX SANDRO DA SILVA Despacho: CITE-SE NA FORMA DO ART. 110B DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051813-5 - RONALD ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. COM A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR BLOQUEADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0 - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OF. 146 GAB \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Dano Material Dano Moral e Multa Diária \r\n\r\nProc. 2008.001.077746-0 - REGINA LISNIESKY DE LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X SÉRVULO DE PÁDUA FLEURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Em Replica\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.142393-0 - ROBSON SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063413-5 - MONIQUE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075230-4 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão: DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. COM A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR BLOQUEADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013439-9 - EDUARDO MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: CONFORME RECIBO, BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO RESTOU INFRUTÍFERO. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.212053-7 - CATIA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 93/94, NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABIRNA. \r\n\r\nProc. 2008.001.168376-9 - SELMA DO VAL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Ao patrono do autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28v, no prazo de 24 horas, fornecendo o endereço correto, completo e atual de sua constitiuinte. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.169285-0 - SELMA DO VAL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOJAS RENNER S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 27V, NO PRAZO DE 24 HORAS, FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SUA CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.169369-6 - DILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.209405-0 - EMILSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho: EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE AO RITO SUMÁRIO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 275, INC. I DO CPC, OU RETIFIQUE O VALORDADO À CAUSA ADQUANDO-SE AO RITO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.012637-5 - JARDIM DE INFANCIA PALACIO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: ... ASSIM REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTEDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU REFERENTE AO DEPOSITO EFETUADO INDEVIDAMENTE A FLS. 355 TRANSCORRIDO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.147226-4 - MARINA ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). ALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO (RJ-150642)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.171514-8 - ELZA TERESA DE SOUZA SÁ MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068306-1 - MARÍLIA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO PRETENDIDA. ASSIM INDIQUE A PARTE AUTORA BENS A SEREM PENHORADOS BEM COMO APRESENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 475J c/c 614,II AMBOS DO CPC., NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. NO MESMO, PRAZO E SOB PENA DE INSC. NA DIVIDA ATIVA , VENHAM OS RECOLHIMENTOSDEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.209778-5 - JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA LEITE JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X IBÉRIA DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, DE AMBOS OS AUTORES, COM OS REPECTIVOS RECIBOS DE ENTREGA À RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE 5 DIAS no prazo de .5.. dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.053702-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X DENIZARTE DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Despacho: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 145 /08 GAB. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.059186-0 - GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho: DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE, CONFORME RECIBO ANEXO. O VALOR BLOQUEADO (R$ 14.811,84) NÃO SATISFAZ O DÉBITO. AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.103131-6 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A SR. ADVOGADO FAVOR FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.173934-9 - DENILTON FERREIRA RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X CITIBANK S A Decisão: ... OCORRE QUE O PROVIMENTO QUE SE VISA ANTECIPAR DEVERÁ SER DECIDIDO COM O MÉRITO, APÓS DILAÇÃO PROBAT´RIA A FIM DE COMPROVAR A COBRANÇA ABUSIVA E O ANATOCISMO , PORTANTO, AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES A JUSTIFICAR A MEDIDA ANTECIPATÓRIA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA NA PEÇA PREAMBULAR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(CPC ART. 277) PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15;15 HS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030430-0 - GRACIETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVIES. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE EXTINÇÃO E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA, PROCEDA O RÉU AO DEPOSITO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS PERICIAS ACIMA APONTADOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.116317-8 - MARCELO MARCONI ESTEVES, MONICA DAIM MARCONI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA COELHO GONÇALVES), Confrontante: ALEXANDRE MARCONI ESTEVES), Confrontante: JUREMA DE MENDONÇA COELHO), Confrontante: MARIA VIDAL FERNANDES) SR. ADVOGADO FAVOR FORNECER TRÊS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS QUE ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 626499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "626500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082741-1 - MEGASERVICE DECORAÇÃO REFORMA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO CARTÓRIO DO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 95 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.052925-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JUSCENI BENTO BARBOSA Decisão:Fls. 89: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.118798-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VANESSA BONARDI M DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.29/41; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130359-6 - JOÃO RODRIGUES FROES X ESPÓLIO DE FERNANDO PÁDUA CASTRO MUNDT Despacho:Fls. 12: Intime-se. Após o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.086588-6 - HELOISA PIRES LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ALESSANDRA BERARDO BUBEUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Sentença: .... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento dos aluguéis, encargos e IPTU, no valor de 49.438,55 (fl.293). Ainda, condeno a parte ré às custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040709-0 - IRENE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 202/203: AO DR. PERITO. FLS. 213: ESCLAREÇA O REQUERENTE SOBRE A EXISTÊNCIA E ENCERRAMENTO DE INVENTÁRIO EM NOME DA FALECIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049489-3 - VINICIUS GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Outrossim, condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensa esta em razão do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101533-3 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO HSBC DO BRASIL S A Despacho:FLS. 37: DEFIRO. REDESIGNO O DIA 29/09/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.162998-0 - PAULO JOSÉ GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Defiro a prova documental superveniente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209979-2 - ALDINÉA CAVALCANTI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO Despacho: EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.219844-7 - ANALIA LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Mantenho a decisão agravada proferida no apenso, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.264363-7 - JOAQUIM AUGUSTO CAPELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Plano Collor II e III (maio de 1990), em razão da ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC e acolho a prescrição quanto ao Plano Bresser para JULGAR EXTINTO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.E, por fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com os Planos, Verão (janeiro de 1989) e Collor I (março e abril de 1990), com relação à conta acima descrita, aplicando-se aos rendimentos da conta de poupança do autor a inflação real desse período com a observância dos índices de 42,72% (IPC de janeiro/89 - 19,75%), fevereiro de 1989 ( 10,14%) e 84,32% (março de 1990), até o limite de NCz$ 50.000,00, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado desta sentença, com a devida... \r\n\r\nProc. 2008.001.008398-9 - MANOEL CAVALCANTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:1- Fls.38: anote-se, onde couber. 2- Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.069663-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REGINALDO ASSAD MILLER À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041355-0 - ELOY FREITAS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.067960-4 - DOUGLAS FRANCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls. 463: Tendo em vista o decorrimento do prazo, esclareçam as partes o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143743-1 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ABIGAIL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Sentença:Assim sendo, na primeira fase da consignação, CONSIDERO SUBSISTENTE O DEPÓSITO, DECLARANDO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DA AUTORA, prosseguindo o feito unicamente entre os credores, observando-se o rito ordinário. Determino o reembolso à autora das despesas processuais, mediante dedução do valor depositado, bem como o pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, também deduzido do valor depositado. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159290-7 - ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: ..... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar à ré ao pagamento de R$ 15.144,50 (quinze mil cento e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos), correspondente ao dobro do saldo devedor apurado, conforme laudo pericial, acrescidos da correção monetária desde a data do laudo e de juros, a partir da citação. Deixo de condenar o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado por ter decaído do mínimodo pedido.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.032180-5 - FLORIPES RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Este Juízo não está vinculado ao processo, sendo despachado por impedimento do Juiz titular. A Vara de origem \r\n\r\nProc. 2005.001.094367-3 - ARTHUR GABRIEL COIROLO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X BR TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130182-0 - JULIETA MARTINS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO SAD JUNIOR (MG-088382)) X FERNANDA FRANCISCO GARCIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) AOS RÉUS PARA RETIRAREM CARTA PRECATÓRIA, EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148732-0 - RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 85/94, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112145-5 - COPARIOTOP 370 MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, declarando a nulidade do apontamento do titulo n. 0536548, protocolo n. 00038585, para tornar definitiva a decisão de fls. 38, determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito quanto ao objeto da lide, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152164-0 - ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para declarar a inexistência da dívida referente ao contrato objeto da lide, determinar a exclusão, por definitivo, do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Expeçam-se os mandados para viabilização da baixa do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114692-0 - SANDRA LUIZA PINHO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para determinar a exclusão, por definitivo, do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, declarar nulo o contrato objeto da lide, determinando que a ré proceda ao cancelamento do mesmo, no prazo de 20 dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.034366-5 - ALINE FAUCHIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.70/84; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123020-7 - DIEGO DA LUZ ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do art. 269, I do C.P.C., para condenar a ré a refaturar as contas telefônicas referentes à linha telefônica: (21) 32730761, com vencimento nos meses de junho/2007 e julho/2007, excluindo-se as cobranças indevidas do serviço \"fale e navegue 230 noite\" e as ligações telefônicas contestadas pelo autor às fls. 19/26 e 30/35 destes autos, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser arbitrada no juízo de execução. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de R$ 3000,00 (três mil reais), a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.154411-3 - ANTÔNIO DE PAIVA ALMEIDA, Procurador: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA Sentença:Processo nº: 2008.154411-3Parte Autora: ANTÔNIO DE PAIVA ALMEIDAParte Ré: LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHASENTENÇAO autor propôs a presente ação de Despejo por falta de pagamento em face da ré.O feito teve seu trâmite regular. No entanto, às fls. 66/67, o demandante requereu a extinção do feito, por perda do objeto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.074895-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELZA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão: TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES DE FLS. 80, LEVANTO A PENHORA, POSSIBILITANDO, ASSIM, O LEVANTAMENTO DO VALOR PLEITEADO PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.074895-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELZA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho: FLS. 91: EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.035485-7 - IDAMAE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X NATIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.048328-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO AGUINO PINHO Despacho:FLS. 263: OFICIE(M)-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125633-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040367-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZELLA GIARDINO BARBOSA BRANCO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.063416-7 - RODRIGO LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X VILLAREAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Fls. 35: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.073465-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JESSE AMBROSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho: FLS. 251: AO SR. LEILOEIRO. FLS. 246: DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.137695-6A - LILIAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:FLS.30/35: À IMPUGNANTE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.101399-3A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X ANA LUIZA MENEZES SILVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ... REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PARA MANTER O VALOR TAL COMO CONSTANTE NA INICIAL... \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121803-7 - MARLY DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho: JUNTE A AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA RÉ, ÀS FLS. 90, b. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.089739-0 - DANIEL SEVERINO SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616)) X CURSO PRE VESTIBULAR HELIO ALONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:FLS. 111/112: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153143-3 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para determinar a exclusão, por definitivo, do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento, além do pagamento dos honorários periciais. Expeçam-se os mandados para viabilização da baixa do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161576-0 - MANOEL DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da L. 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105925-7 - LUCIANNA DA SILVA IZIDIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da L. 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113930-7 - LEANDRO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar a inexistência de débito com relação ao objeto da lide e determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito somente com relação ao objeto da lide, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e dos honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120822-6 - SEBASTIAO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da L. 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024960-9 - FABRICIO SEGUER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para tornar definitiva a de cisão de fls. 112, bem como para condenar as rés ao pagamento do total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, sendo R$ 2.500,00 para cada ré, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno as rés no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro no total de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.034503-9 - LOPES FILHO E ASSOCIADOS CONSULTORES DE INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão: RECEBO O RECURSO DE ADESIVO DE FLS. 1043/1049, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091912-3 - LUIZ ANTONIO MANNA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Sentença: .... Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescidos da correção monetária, a partir do pagamento do seguro e juros legais, a contar da citação. Condeno-o ao pagamento da metade das despesas do processo e metade dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097176-5 - LUCIANO VICECONTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), à título de danos materiais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir de fevereiro de 2007 até a data do efetivo pagamento, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145434-1 - FERNANDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BANCRED (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), à título de danos materiais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir de janeiro de 2006 até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor total da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150919-6 - MARIA IVA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/02/09, ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE O RL DO RÉU PARA DEPOIMENTO PESSOAL. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. FLS. 91: ANOTE-SE. FLS. 94: DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO ADVOGADO, VEZ QUE A PETIÇÃO É ESTRANHA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.221136-1 - JOSE FRANCISCO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO FINASA S A Sentença: .... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a quitação da 2ª parcela e determinar que o réu se abstenha de cobrá-la, sob pena de multa diária de R$ 200,00, bem como condená-lo ao pagamento das quantias de R$ 1.500,00, a título de danos materiais, e de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo dano moral experimentado, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros legais, contados a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.193235-6 - ALLAN RODRIGO MARTINS GABAN (Adv(s). Dr(a). ELESSANDRO APARECIDO FERREIRA (SP-233325)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:Processo nº 2008.001.193235-6DECISÃOConforme se verifica pelos documentos acostado pelo impetrante, ele comprovou os requisitos do item 2 do edital, de acordo com os documentos emitidos pelo CREA-SP, pela Escola Politécnica e Departamento de Engenharia.Assim, defiro a liminar para restabelecer o impetrante no certame, a fim de que ele participe das demais fases.I. o impetrado.Com as informações, ao MP.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059834-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DISTRI ICE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075055-6 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor total de R$ 6.029,38 (seis mil e vinte nove reais e trinta e oito centavos) referente ao contrato de abertura de crédito rotativo n.º 28.422, quantia esta devidamente corrigida, bem como acrescida dos juros legais e contratuais, desde 30/06/2003 (fls. 11) até a data do efetivo pagamento.Intime-se a devedora e prossiga-se na forma prevista no CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total do débito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.055908-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ- 084393)) X MICHELLE COURY SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Sentença:SENTENÇAO autor moveu a presente ação Monitória em face da ré.Inicial à fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/28. Às fls. 201 foi homologado acordo, o qual não foi cumprido conforme fls. 207/209, tendo o prosseguimento da execução. Entretanto às fls. 231/232 a parte exeqüente apresentou proposta de acordo, da qual a executada não se opôs, conforme fls. 235.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 231/232 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.105672-4 - JAIR PEREIRA QUADRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho:1- Cumpra o cartório o determinado às fls. 289. 2- Fls.292 e 294: à parte interessada. 3- Desentranhe-se fls. 295 e entranhe-se nos autos secundário, pois se refere ao apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.056825-2 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Decisão:Fls. 300/304: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.149924-9 - DAGOBERTO BITTENCOURT DE MESQUITA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040705-7 - ALFREDO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Este Juízo não está vinculado a este processo, despachando exclusivamente peli impedimento do Juiz titular. Devolvo a Vara de origem para prosseguimento com o Juiz em exercício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005340-5 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRINDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009985-5 - MÁRCIO LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar que a ré proceda ao cancelamento da dívida objeto da linha bem como exclua o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito com relação à divida objeto da lide, tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e dos honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176900-5 - JOSÉ ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar que a ré efetue a troca de pontuação acumulada por produto (de 2.035 pontos em agosto de 2007), bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265720-0 - LUZIMAR PEIXOTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, declarando que a autora não é devedora da ré com relação à divida objeto da lide, para determinar a exclusão, por definitivo, do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019009-3 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Outrossim, condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a condenação na forma da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.160950-8 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ITAUCARD Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. INFORME O AUTOR O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050084-7 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao ressarcimento, de forma simples, dos valores cobrados indevidamente e comprovadamente pagos pelo autor a titulo de SEGUROS ITAURESIDENCIA E MAXI PROTEÇÃO, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir das datas de pagamento até a data do efetivo cumprimento do julgado. Tal valor será obtido através de liquidação de sentença. JULGO IMPORCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107642-5 - ARLETE LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com relação à segunda autora, por ilegitimidade ativa, na forma do artigo 267 do CPC e IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno as autoras no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da L. 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111323-9 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da L. 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170092-3 - PENHA LÚCIA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Outrossim, condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensa esta em razão do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082009-1 - MARIA LUCIA CORREA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SEMEG SAÚDE LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 52. Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015589-5 - ANTÔNIO CARLOS VITORINO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, para determinar a baixa, por definitivo, do nome do autor dos protestos de títulos com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Expeçam-se os mandados para viabilização da baixa do nome do autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória, de nulidade de negócio jurídico E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099013-9 - VALESCA CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329)) X HUMBERTO ANTUNES VITALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) FLS.196: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038680-7 - ELIANA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 162/167, NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109699-0 - JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.91/93, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088694-4 - ELAINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Outrossim, condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a condenação na forma da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173621-8 - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar aos autores a título de indenização por danos materiais o valor de R$ 556,10 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e dez centavos) importância que deverá ser corrigida a contar do desembolso, 19 de maio de 2007, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como a indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a cada um dos autores, valores estes que deverão ser atualizados desde a data da publicação da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165763-8 - MARÍLIA MARTINS DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, declarando abusivo o aumento da mensalidade do plano de saúde da autora decorrente de alteração de faixa etária ocorrido em dezembro de 2002, e determinando que a ré proceda à devolução de forma simples dos valores (diferença) pagos em excesso pela autora devidamente comprovados, cálculo este a ser elaborado em liquidação de sentença, incidindo correção monetária legal e juros de 1% a contar das datas de pagamento. Condeno, ainda, ao réu a fixar como índice de reajuste anual o percentual estipulado anualmente pela Agência Nacional de Saúde - ANS, qual seja, 8,89%, aplicado sobre as prestações sucessivas compreendidos no período entre 2006/2007. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, observada eventual concessão de gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.016409-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELETROTECNICA MACSOLDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 258/259 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012552-0 - ADRIANO MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO pela total falta de qualquer suporte probatório e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Renumerem-se os autos a partir de fls.118. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152248-6 - SEBASTIANA TITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- FLS. 68: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 69/75, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010812-1 - LEANDRO CARDOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Fls. 191/193: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.094462-2 - DOUGLAS COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE RÉ PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (ART. 202, CPC). NA FORMA DO ART. 162, §4ºDO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176740-9 - MÁRIO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.153/177; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.104834-5 - AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X LUALE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 161 , ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nId: 626500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "626501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.210320-7 - ACELIO LUIZ DOMINGUES X TNL PCS S A Despacho:Cumpra-se. Após ,dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.210399-2 - ARILDA CARNEIRO LIMA X BANCO RURAL S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.055356-0 - JANIO DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fl.281 - I-se o perito para que diga como prosseguirá com a execução de seus honorários, tendo em vista a inércia da ré e o decidido à fl.279.Fls.265 e 283/4 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido.Despachei na impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.107283-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RAPHAEL GAUI HOMSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais: 1 - vencidas entre fevereiro de 2004 e janeiro de 2005 no valor mensal de R$ 158,31; 2 - vencidas entre fevereiro de 2006 e janeiro de 2007no valor mensal de R$ 148,04; 3 - vencidas referente aos exercícios de 2007/2008 e as que se vencerem no curso do processo, observando-se quanto a fixação do valor da cota, as despesas de que participa o réu de acordo com a convenção condominial, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.041494-9 - GERRI ADRIANI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ORLANDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Complemente a parte ré as custas, conforme certidão de fl 478. \r\n\r\nProc. 2006.001.128105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS), Inventariante: JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Cientifico às partes de que a 1ª e 2ª praça do imóvel penhorado e avaliado nestes autos foi designada para os dias 28.08.08 e 09.09.08, respectivamente, e serão realizadas no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº115 - Térreo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136688-6 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARLENE CRUZ VAZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018475-5 - ROSELI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fl. 88 - Manifeste-se o réu.Venha planilha atualizada do débito, incluindo a multa do artigo 475-J do CPC, que ora aplico. Sobrevindo notícia do cumprimento do acordo no prazo acordado, a citada multa não será devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.022303-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297) Despacho:Especifique o peticionário de fls. 282 quais documentos pretende que traga aos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.067596-9 - CARLOS ROBERTO GONÇALVES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do documento de fls. 81, comprovando a existência da relação jurídica entre as partes, pela derradeira vez, CUMPRA o réu o determinado às fls. 84, referente à conta nº 01320-4, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069382-0 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Junte-se a petição protocolada em 04/08/2008. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151143-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA MAGNO GOMES E OUTROS), Procurador: AFONSO NUNO OLIVEIRA BONACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486) Decisão:1) Fls. 109/117: o pagamento das próximas cotas condominiais deverão vir na forma da tutela deferida às fls. 105, ou seja, através de depósito judicial, já que a pessoa com quem o autor tem relação jurídica, o proprietário, ainda não integrou a lide. Desde já autorizo que os valores referentes às cotas condominiais sejam abatidos dos ancargos locatícios.2) Pela derradeira vez, manifeste-se o autor sobre parte final de item 02, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154730-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COOPCAMPO FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO FRANCISCO C ALMEIDA MATR 67 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu no pagamento das faturas de fls. 19/29 e das que venceram até o momento da sentença e não foram pagas, acrescidas de juros desde os respectivos vencimentos e correção monetária. Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º, do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235304-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA PRIVILEGE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:(...) Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a fls. 02/03, para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais referentes ao período de abril de 2007 à dezembro de 2007 inclusive, as vencidas e não pagas no decorrer da presente ação e as que se vencerem até o transito em julgado da decisão, incidindo sobre todas elas, nos termos do art. 1336 § 1º do C.C, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, a contar do inadimplemento, até o efetivo pagamento e multa de 2%(dois por cento). Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042826-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVALLON (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) ZABINKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.168860-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ASTORIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) ABILIO AUGUSTO MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.209044-4 - MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X WALTER LUIZ SIMIONI FILHO Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, tendo em vista o disposto no artigo 585, VIII c/c artigo 24 da Lei 8906/94.Comprove o autor, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.210730-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO WENCESLAU DIAS DA SILVA Despacho:Cite-se conforme requerido no item \"a\" da exordial e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 29/10/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.211074-1 - THIAGO IGLESIAS MARTINEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de jsutiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.211266-0 - JOSE RICARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102607-4 - AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do perito nestes autos e no 05/097920-5 e voltem os três autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.042763-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, julgando quitada a FATURA DE FLS.23 com vencimento em 17/07/2006 pelo deposito de fls.93, expeça-se mandado de levantamento em nome do réu. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o montante depositado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235471-8 - CLIPPERMAC COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X BB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Despacho:Fls.. 154/170 - Manifeste-se o autor. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.156842-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, ciente de que, caso dê início à execução, esta terá caráter provisório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.210402-9 - ANDRE VINICIUS DE SANT ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686)) X FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, ou modifique-se o valor da causa para que siga pelo ordinário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011826-6 - RENATO DE ALMEIDA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais, e condeno os réus solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00, acrescido de juros e correção monetária desde a sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nulas as cobranças posteriores a fatura de fls.28 sob o título de saldo anterior e todos os encargos respectivos como requerido sob número 4 à fls.9. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro nula a anotação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, devendo ser cancelada. OFICIE-SE. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082564-7 - CLÁUDIA ACHILES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.220316-9 - MARIA DAS GRAÇAS LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096814-6 - ROGÉRIO DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 123/128, devolvendo-a ao seu subscritor mediante recibo nos autos.2) Fls. 130. Anote-se3) Ao autor sobre depósito de 131/132, dizendo se da quitação e se concorda com abaixa e extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.146838-3 - CELIA MOREIRA OLIANI (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094325-3 - ANTONIO LAMEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X CAFÉ E BAR NINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel objeto desta lide com prazo de 15 dias para desocupação voluntária diante do disposto no art.63§1º da Lei 8245/1991. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026636-0 - MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GUARACY PEREIRA E OUTROS Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno ANANIAS INÁCIO DA SILVA, na qualidade de fiador, a pagar ao autor o alugueis e demais encargos da locação vencidos e não pagos desde novembro de 2006 até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente, acrescidos de juros mora de 1% ao mês e multa contratual de 10%, conforme pactuado entre as partes (fls. 10/15). JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o feito em relação a 3º ré, por ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno o 2º réu ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075302-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORMYFREY COMERCIO COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054367-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMBIEMPHER163 ASSESSORIA EM SEGURANCA E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.001.128200-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MULTITYPES INFORMATICA E PRE PRESS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.034080-9 - TELE Z NORTE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X ALFREDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Despacho:Manifeste-se o executado sobre os novos documentos. Após, cls. para exame de pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.003139-6A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO PEDRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO à execução, após trânsito em julgado prossiga-se com a execução.Translade-se cópia desta DECISÃO para os autos principais do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.055356-0A - SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JANIO DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) REPUBLICAÇÃO: Recolham-se as custas, sob pena de rejeição de plano. \r\n\r\nProc. 2006.001.128597-7A - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X SERGIO LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110096-8 - ALICE ELLER QUIRINO DIAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 103/104, eis que tempestivos, mas os rejeito, por não vislumbrar qualquer omissão na sentença de fls. 98/101.A decisão de fls. 87 determinou, tão somente, que a parte autora esclarecesse a forma como provê o seu sustento, o que restou suprido pela demandante às fls. 90/93. Observe o embargante que, em momento nenhum, o benefício concedido às fls. 58 ficou sob ameaça de revogação. De tal forma que, não havendo na sentença expressa menção sobre revogação da gratuidade de Justiça, esta se mantém conforme estabelecida às fls. 58.2) Recebo o Recurso de Apelação de fls. 105/113 no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a apresentação de contra-razões e sua tempestividade, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025398-6 - ATAIDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a título de indenização por danos materiais no valor de R$ 449,40, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051517-8 - ROBSON DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:(...) Assim, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.067969-2 - INDAIA QUIRINO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NRGATIVO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.031926-2 - MARIA DA GLORIA ESTRELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tendo em vista fl.55vº, retifique-se a autuação, trocando-se a capa dos autos. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047937-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 711 e ss - Abra-se vista ao MP (Curadoria de Massas Falidas) \r\n\r\nProc. 2003.001.144711-9 - JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se na serventia o retorno dos agravos pendendentes de julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.086629-5 - MÁRCIO AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 16/10/2008 às 15:00 horas. I.-se.Dê se vista à D.P e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.106908-1 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Com o prosseguimento do feito, imprescindível se mostra a produção de prova pericial, para que se apure o grau de incapacidade do autor.Assim, defiro a prova pericial requerida pelo autor em sua inicial, nomeando perita do juízo a Drª Paula Rosado ( 2264-9892/9614-4061) que deverá dizer se aceita o encargo e propor honorários.Defiro ainda a expedição do ofício requerido à fl.05. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203931-0 - FRANCISCA DIAS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) BRASTEMP, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores. Designo A.I.J.para o dia 16/10/2008 às 14:00 hs. Intimem-se pessoalmente os autores para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.209571-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas e honorário que fixo em R$ 500,00. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.124706-4 - ROBSON BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X FURACÃO 2000 E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.170306-9 - EVELINE GERTRUD SILVIA VALENTA (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, ou modifique-se o valor da causa para que siga pelo ordinário.2) Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.001.194839-0 - LUCIANA DIXON DE CARVALHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1) Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, trazendo aos autos documentos hábeis a demonstrar a sua alegada hipossuficiência, tais como cópia da declaração de bens ou de isento do imposto de renda e do comprovante de rendimentos ou da carteira de trabalho.2) Emende-se a inicial, adequando ao disposto no artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.211502-7 - RICARDO AUGUSTO PAMPLONA VAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA Despacho:Complemente o autor o recolhimento das custas sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169458-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUANA FERREIRA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo, observando o prazo do artigo 277 do CPC.Corrijo, de ofício, o despacho de fl.76, certo que a audiência foi designada para o dia 09.09.08, às 14:20hs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034249-3 - ANSELMO CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ZATORRE BASTOS COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 125vº/127, eis que tempestivos, mas os rejeito, por não vislumbrar qualquer das hipóteses do artigo 535 do CPC. A pretensão do embargante desafia recurso próprio, não sendo esta a via correta para a modificação do julgado.Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.036485-7 - SUPORTE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146629-1 - EL PASO RIO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X KARRENA MONASTEC LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.072928-4 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.011677-0 - JOAO LUIZ DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para receber a emenda de fl. 206vº e assim modificar o intróito da sentença atacada, constando como autora a menor, Bruna Basílio Pereira, representada por seu pai, João Luiz da Cruz Pereira, e como 2ª ré, Tijuca - Serviço de Assistência Médico Cirúrgica Infantil Ltda., conforme consta às fls.67/78.No mais, mantenho-a tal como lançada.Revogo de ofício a decisão de fl.274, uma vez que a apelação da 1ª ré deve ser recebida em ambos os efeitos, exceto no que toca à antecipação dos efeitos da tutela, ratificados por sentença, com relação aos quais só a recebo no efeito devolutivo.I-se as partes. Abra-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.078199-5 - MABILIA FELIPE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para que cota condominial devida pelo autor seja cobrada de acordo com o valor da fração ideal prevista no RGI (fls.37), excluído do rateio as despesas referentes a manutenção do elevador e circuito interno de TV.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para que sejam restituídos os valores cobrados a maior, conforme dispositivo acima, a partir do exercício de 2006, acrescido de juros de mora desde os respectivos vencimentos e correção monetária. Condeno as partes, as despesas e custas por metade e deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando a sucumbência recíproca. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027161-5 - BEATRIZ MARIA ROCCO JOÃO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143) Despacho:Fls. 397/312: nada a prover, em razão da v. decisão de fls. 310/311.Aguarde-se a manifestação do credor, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053677-5 - JOSE DE ARIMATEIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ACOM COMUNICAÇÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte e condeno a 1ª Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (3/06/2005) e correção monetária desde a sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o nome do autor seja excluído dos cadastros restritivos de crédito em relação ao contrato impugnado conforme registro de fls.22. Oficie-se. Condeno o 1º réu nas custas proporcionais e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, considerando a sucumbência mínima do autor.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 2º réu, condenando o autor nas custas proporcionais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da Justiça gratuita.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.124590-0 - MARIA LENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ALTAMIR CAETANO DA MOTTA Despacho:1) Fls. 74/75: anote-se.2) Esclareça a parte autora se com a manifestação de fls. 76/80 pretende a desistência da ação ou a citação do réu em novo endereço. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028340-0 - CASTOR ROQUE GUIMARÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito de fls. 179. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104143-5 - PAULO CESAR BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.Condeno o AUTOR nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135729-5 - MARIA LUCIA DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO ITAU S A A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013359-0 - VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Segue informação de agravo.2) Por força do artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 183/193.3) Às partes sobre manifestação do perito às fls.195/198. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.084273-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUBER MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.147860-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RICARDO LUIZ SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042099-0 - ELIAS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Homologo os honorários complementares. Venha o depósito pela parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117014-1 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 347/348 - Venha o depósito da diferença em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022612-9 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:(...) Defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias. Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida, considerando a controvérsia acima fixada, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 197. Junte-se a petição protocolada em 01/08/08 e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.138812-0 - FRANCISCO LEITAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X MARCIO ANDRE DA SILVEIRA ROCHA MORAES E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.000864-3 - MARINA JOSÉ MACHADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Fls. 138/140. Indefiro uma vez que a cópia do R.O. de fls. 130/131 traz todos os elementos necessários para formação da convicção do Juízo, incluindo o depoimento da vítima e da testemunha.2) Quanto à prova testemunhal requerida pelos autores, esclareçam estes a pertinência da mesma, uma vez que, ao que parece, as testemunhas arroladas não presenciaram o acidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.032013-4 - SILAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor . Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 500,00.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171746-7 - JOSE RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X WEB JET LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Esclareça o exequente se não prefere a penhora de valores, através do sistema BACEN-JUD, como já havia requerido às fls. 79, tendo em vista o princípio da celeridade processual e da menor gravosidade para o devedor (art. 620 do CPC).Traga, ainda, a planilha de débito atualizada e discriminada, incluindo a multa de 10% aplicada às fls. 82, já que os cálculos de fls. 85 não a incluem. \r\n\r\nProc. 2008.001.210070-0 - INDIARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CENTRO ODONTOLOGICO MEM DE SA LTDA Despacho:Comprove a autora, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097107-8 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu proceda ao desbloqueio do cartão adicional do autor no prazo de 2 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno as partes as custas por metade e deixo de condenar em honorário advocatícios em razão da sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.169598-8 - JEFERSON ALLAN LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo, observando o prazo do artigo 277 do CPC.Corrijo de ofício o despacho de fl.63, certo que a audiência foi designada para o dia 09.09.08, às 14:00hs. \r\n\r\nId: 626501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.154484-8 - AROLDO PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte ré, sobre r.decisão de fls.59, às fls. 80 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.211157-5 - AURA TEREZA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.212708-0 - ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIDER SEGURADORA S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.213126-4 - SUELI APARECIDA PIRANI QUIOVETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:RH1) Regularize-se fls. 18.2) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.3) No prazo do item 2, venha a cópia do RO exigido por Lei sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.211361-4 - ANITA TAVARES BASTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X CARLOS AFFONSO SOUZA BARROSO PEREIRA), SYLVIA PEREIRA VIANA), JOAO CARLOS SINCORÁ VIANA), EDITE PRADO BARBOSA BARROSO PEREIRA Despacho:RH1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial observando-se o art 275, II F do CPC, vindo a emenda em peça ÚNICA c/ cópia p/ contrafé no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164059-0 - JOÃO AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 66 e verso.Prestei informações em separado, em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.213726-6 - MARLÚCIA RANGEL XAVIER GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:.......... pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os rendimentos do requerente são incompatíveis com o benefício pleiteado. Neste passo, recolha a parte autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257 do CPC........... No prazo supra, traga a parte autora comprovante da alegada inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débitos c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.212988-9 - RITA DE CASSIA CAMPOS SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X VIVO S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213329-7 - ANEDINA NERY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.149837-1 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X GENILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...........JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação na forma do art.63 caput, da Lei 8245/91; b) e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde janeiro de 2007 até a desocupação do imóvel, ........................ \r\n\r\nProc. 2008.001.210033-4 - CLEUDE MEDRADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ADRIANA STELLA CHAMAS), Fiador: ARNO JORGE CHAMMAS Despacho:Considerando a certidão de fls. 33, venha o correto recolhimento das custas eou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.158194-8 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X VALERIA DELIBERO TATSCH Despacho:RHAo credor ante a certidão supra p/ requerer o que for de direito em 10 (dez) dias, devendo indicar bens passiveis de penhora ou esclarecer se não prefere a penhora on line e em caso positivo, deverá apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.213395-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SYLVIA EVELYN ARAUJO CARVALHO Despacho:Considerando a certidão de fls. 15, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.211270-1 - VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 24, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173512-5 - ANTONIO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:RHAnte a poximidade da audiência designada às fls. 19 verso, aguarde-se a mesma, ocasião em que será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.194716-5 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:RHFls 26- Nada a prover. Cumpra-se fls. 24/24 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162458-3 - DEUSIMAR RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Em cumprimento à r.sentença de fls. 26, certifico que são devidas, pela parte RÉ, as custas abaixo discriminadas, as quais já se encontram rateadas:Atos dos Escrivães: R$ 41,07 - conta 1102-3 - campo 36;Citação e intimação postal: R$ 1,82 - conta 0711-2 - campo 37;CAARJ: R$ 4,28;Registro/Baixa: R$ 9,11 - conta 6002-02696-8 - campo 43;FETJ: R$ 1,82 - conta 6002-05926-6 - campo 44;Taxa judiciária: R$ 25,35 - conta 2101-4 - campo 46;FUNPERJ: R$ 2,60 - conta 6002-25174-9 - campo 47;FUNDPERJ: R$ 2,60 - conta 5673-00124-3 - campo 48. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216202-9 - ROSELY DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LUIZ EDUARDO RIBEIRO CARNEIRO Despacho:RH1) Junte-se.2) Considerando a renúncia ao prazo recursal, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.134866-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X DIRCEU GONCALVES MOREIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.219.Prestei informações em separado, em 01 (uma) lauda.Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.213028-4 - VALERIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:RH1) Defiro JG.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, paraadaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.134350-8 - CLARISSA DE ARAÚJO PONICHI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Sentença:......... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição............... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.210925-8 - NILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.d.s. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.158974-1 - WERNECK MERGULHO RECREATIVO TURISTICO E DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 67 e verso.Em face do efeito suspensivo ativo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso.Prestei informações em separado em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nId: 626505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.182290-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:O perito foi nomeado de acordo com as necessidas do caso.Aguarde-se a data designada para perícia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.165067-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IVAN ZAPPONE Despacho:PRIMEIRAMENTE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOLICITANDO-SE O ENDEREÇO, TÃO SOMENTE PARA TELEMAR, SRF, LIGHT, AMPLA E DETRAN. FIXO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA, A CONTAR DO RECEBIMENTO, DEVENDO O PATRONO COMPROVAR A ENTREGA EM CINCO DIAS APÓS A RETIRADA DOS OFÍCIOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.170315-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGÉRIO CARVALHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.198242-6 - F.M.G. MACABUENSE COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando os documentos faltantes e a comprovação do recolhimento das custas ou informação quanto ao deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.210348-7 - ABEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLIMDO SANTOS SILVA (SP-053842)) X JOSÉ JOÃO ABDALLA FILHO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando cópia dos documentos necessários e para que comprove o recolhimentodas custas ou informe quanto ao deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.142040-0 - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.145173-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE GODOLPHIM BANDEIRA NETTO Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 35 (expedir ofícios). \r\n\r\nProc. 2008.001.145691-1 - LUIZ CARLOS MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (fls. 227).Havendo impugnação, intime-se o perito para se manifestar.Se as partes concordarem ou se manterem inerte, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.155817-3 - EULALIA MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Diante da exceção de incompetência, suspendo o processo, nos termos do art. 306 do CPC.Autue-se e certifique-se a exceção de incompetência. Após venha conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.155843-4 - FLAUZINA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro o prazo requerido para que a autora regularize sua representação.Intime-se a parte ré para regularizar a representação, em 10 dias, juntando procuração original, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.158706-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) EWANS ABDUL HAI), SUELY LAMOUNIR SCHVNINGER Despacho:Considerando a certidão negativa do OJA, retiro o feito de pauta.Ofiie-se como requerido, a fim de que seja informado o atual endereço dos réus, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.161009-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, ANGELA REIS GIADA, ANDERSON NUNES DE SOUZA, ANDREAS WETZEL, ANNA BEATRIZ RODRITUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER, HÉLIO LUIZ DE ALMEIDA, JOSE ANGELO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TIM CELULAR S A Sentença:Trata-se de ação de rito sumário proposta por Associação dos Servidores do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e outros em face de TIM Celular S.A.A parte autora foi intimada para complementar as custas devidas, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Não há nos autos comprovante de recolhimento das custas pendentes.Como se verifica, a parte autora, instada a recolher as custas processuais, não o fez, até a presente data, já tendo decorrido mais de 30 dias da propositura da demanda.Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve o embargante ser intimado para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Distribuidor \r\n\r\nProc. 2008.001.176972-0 - ANTONIA DE LOURDES OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.181983-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE MARIAH DOS SANTOS BRAGA), Inventariante: MARCIA SILVA DE SIMONE Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/09/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185376-6 - JOAO CARLOS PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, devendo ser observado o disposto no art. 276/277 e 282, VI do CPC.Prazo de 10 dias, sob oena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.186780-7 - ANA MARIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X MURILO BEHLING DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, novamente, eis que o despacho de fs. 37 não foi atendido, devendo ser observado o que dispõe o art. 275, I do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.193522-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequar o rito processual ao valor dado à causa, bem como para indicar o número da conta poupança e a sua data base. Venha ainda a íntegra da declaração de IR de forma legível. \r\n\r\nProc. 2008.001.209285-4 - ARISTEU CLAUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/09/2008, às 15:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211915-0 - FERNANDA AMALIA RODRIGUES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.137270-3 - ANAFRIDA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X DORIVAL NAPOLITANO ERCOLE Despacho:Ao autor sobre a contestação, devendo informar se há interesse na realização de audiência de conciliação proposta pelo réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.035859-0 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MARCOS VENÍCIUS DE ARAÚJO SIQUEIRA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança proposta por Clube Militar em face de Marcos Vinicius de Araujo SiqueiraA parte autora foi intimada para complementar as custas devidas, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Não há nos autos comprovante de recolhimento das custas pendentes.Como se verifica, a parte autora, instada a recolher as custas processuais, não o fez, até a presente data, já tendo decorrido mais de 30 dias da propositura da demanda.Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve o embargante ser intimado para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Distribuidor, para efet \r\n\r\nProc. 2008.001.162034-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS FERROVIÁRIOS AENFER (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ALLAN ROMAR PALADINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.148409-8A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PEDRO FLORES DE ALMEIDA), JOAO BATISTA FLORES DE MORAES), JANE FLORES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:É O BREVE RELATÓRIO.A competência em caso se rege pela regra do art. 94 do CPC, eis que se trata de ação de cobrança e não de ação de responsabilidade civil, caso em que se aplicaria a regra do art. 100, parágrafo único, do citado diploma legal. Neste sentido a jurisprudência deste Tribunal, verbis: \"Ementa AGRAVO INOMINADO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DPVAT. COBRANÇA. COMPETÊNCIA. O Agravante se insurge contra a decisão do juiz a quo que acolheu a exceção de incompetência. Embora sob a roupagem de ação de responsabilidade civil, trata-se, na verdade, de uma ação de cobrança de valor do seguro DPVAT. O Poder Judiciário deve estar atento a práticas deste tipo, que estão se tornando comuns. Os advogados transvertem os fatos para que a pretensão se esboce através de ação indenizatória de reparação civil, quando não passa de uma cobrança, cuja competência se regula pelo art. 94 do CPC. A Agravante tem domicílio em Fortaleza, onde os fatos ocorreram. Nada lig \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.149804-8 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ANTONIO SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Decisão:A execução tem por título os títulos de crédito de fls. 19/46, quais sejam notas promissórias, que foram juntadas em original.Um dos atributos do título de crédito é a executoriedade e a eventual possibilidade de se discutir a relação jurídica subjacente quanto o título ainda não tiver circulado, não afasta a natureza da executoriedade do título e sua abstração. Assim, não há que se falar em vício no título executivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134752-6 - ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. Cumpra a parte ré, no mesmo prazo a determinação de fls. 33, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.001.167847-6 - EDMILSON JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X EMBRATEL Decisão:Recebo a emenda de fls. 54. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. A parte autora alega que no mês de outubro de 2007 houve cobrança indevida de telefonia, discordando do valor cobrado, razão pela qual não pagou a conta.Todavia, não nega o auto que houve consumo de energia no período, razão pela qual para a concessão da tutela é necessário caução no do valor que o autor entende devido.Assim, comprove-se o depósito do valor que entende devido a título de ligações efetuadas no mês de novembro de 2007. Expeça-se guia.Junte-se, também, comprovante de inscrição do nome do autor em cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.180189-4 - ADRIANA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a incial para adequar o rito processual ao valor da causa, observando-se o disposto no art. 275, I do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079128-5 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:O autor não cumpriu a determinação de fl. 29, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como deve ser regularizada a inicial, conforme fls. 29, no mesmo e derradeiro prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.136083-0 - HÉLIO WROBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:A preliminar suscitada pelo réu deve ser rejeitada, pois o interesse de agir deve ser considerado em abstrato, á luz dos fatos narrados na inicial. Logo a questão da negativa ou não de cobertura dos stens implantados em procedimento ao qual o autor foi submetido é questão de mérito e em tal sede deve ser decicida.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Fixo como ponto controvertido o fato de a ré ter se negado ou não a custear 02 stents implantados em angioplastia a qual o autor foi sumetido em 30/05/2008.Oficie-se ao Hospital Pró-Cardíaco, solicitando esclarecimentos quanto à angioplastia realizada no autor em 30/05/2008, inadagando se houve ou não prévia autorização da ré para implantação de stents ou se houve negativa em seu custeio e, se houve negativa, como se deu o pagamento dos ditos materiais. \r\n\r\nProc. 2008.001.154475-7 - HÉLIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para defesa da 1ª ré. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180183-3 - MARIA LUCIA DE SOUSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X TRANSURB S A Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar causa de pedir em relação ao pedido de danos materiais, bem como para adequar o rito processual ao valor dado à causa, na forma do art. 275, I, do CPC. Prazo de 10 dias.À autora para comprovar sua hipossuficiência mediante a juntada da última declaração de Imposto de Renda ou de isento para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.197612-8 - JOÃO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autor para comprovar sua hipossuficiência mediante a juntada da última declaração de Imposto de Renda ou de isento para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.A fim de ser apreciado a antecipação dos efeitos da tutela, venham os comprovantes de pagamento das faturas vencidas em fevereiro, março e maio de 2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.209246-5 - MARINES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/09/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.169443-3 - WALTER BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X BANCO REAL E OUTROS Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequar o rito ao disposto no art. 275, I e art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.158960-1 - ZOÉ NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado. O auxílio de força policial não tem cabimento quando o réu se oculta da notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.197756-0 - LAUDELINA VILLAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1) Venha cópia do contrato firmado com a ré e comprovante de pagamento das três últimas mensalidades, para apreciação da antecipação de tutela requerida.2) Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC.3) Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.168538-9 - JULIA CRISTIANE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 23.Tendo em vista que é impossível à autora demonstrar que nunca contratou com a ré e que suas alegações parecem ser verossimilhantes, principalmente em razão dos documentos de fls. 113/14 e ainda que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.208457-2 - BRUNO LEONARDO MARQUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TNL PCS S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.211606-8 - MARCIA MARIA PINENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ITAU BANCO INV S/A Decisão:Defiro JG.No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, tendo em vista que é impossível ao autor demonstrar que nunca contratou com o réu e ainda em razão do dano que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar, DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170919-9 - METALQUIMICA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X AZZUS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações. Ademais, inexiste perigo de dano de difícil reparação ou irreparável à parte autora, uma vez que, os cheques foram sustados. Assim, ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140360-8 - ANA CAROLINA FRANÇA LEITE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A petição de fls. 41 ainda está pendente no sistema. Regularize-se.Tendo em vista que não há notícias nos autos da data de citação da ré e o que consta às fls. 41, redesigno a audiência para o dia 10/09/2008, às 15:45 horas. Intimem-se, por D.O. para comparecimento. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.195883-7 - TATIANA LUBIA SILVA SIMÕES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X ROSEMARY SIMÕES DANTAS Despacho:A ação de prestação de contas possui rito especial e ante sua especificidade não comporta cumulação com pedido de obrigação de fazer. Assim sendo, emende-se a inicial, optando pelo pedido de prestação de contas ou pelo de obrigaçao de fazer, sendo certo que nova petição deve ser formulada, atendendo ao disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.167910-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação reintegração de posse proposta por Banco Finasa em face de Antonio Martins da Silva.A parte autora foi intimada para complementar as custas devidas, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Às fls. 30 consta certidão informando o não recolhimento das custas no prazo concedido.Como se verifica, a parte autora, instada a recolher as custas processuais, não o fez, até a presente data, já tendo decorrido mais de 30 dias da propositura da demanda.Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve o embargante ser intimado para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Distribuidor, para efetivação do cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.209794-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FILIPE SAMUEL DE BARROS CONCE Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se a cópia da procuração e juntando substabelecimento original, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136109-2 - SÉRGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A Despacho:Tendo em vista o valor atribuúdo à causa, o processo deve seguir o rito sumário, nos termos do art. 275, I do CPC. Emende-se a inicial, em especial observando-se o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.193733-0 - CELMO HITLER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos comprovante de rendimentos , sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.194792-0 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Defiro JG.Presente a versossimilhança das alegações, posto que o contrato de cartão de crédito que tem na sua essência a concessão de limite de crédito, não sendo razoável a cobrança de anuidade pelo uso de um cartão pré-pago e o perigo de dano de difícil reparação que cobrança supostamente indevida pode causar à parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o cancelamento do cartão da autora e, consequentemente, suspensa a cobrança de débitos a ele referentes, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intimem-seDesigno Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/10/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.133979-7 - ERICA ALECRIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ZORAIA FERNANDES DA COSTA E OUTRO Despacho:Intimem-se os autores para recolher as custas pendentes em 10 dias, sendo certo que a desistência não afasta o recolhimento das custas, nos termos do enunciado 24 do FETJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.149811-5 - LEONARDO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASABELLA Decisão:A autora não cumpriu a determinação de fl. 29, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.139561-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ITAULEASING S A Sentença:Trata-se de ação, sob o rito ordinário, proposta por Maria Auxiliadora da Silva em face de Banco Itauleasing S.A., em que pretende a revisão de cláusulas contratuais.Indeferida a gratuidade de justiça, a parte autora foi intimada para recolher as custas devidas, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Às fls. 41 consta certidão informando o não recolhimento das custas no prazo concedido.Como se verifica, a parte autora, instada a recolher as custas processuais, não o fez, até a presente data, estando o feito paralisado há mais de 30 dias, o que demonstra seu desinteresse na demanda.Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve o embargante ser intimado para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscr \r\n\r\nProc. 2008.001.140240-9 - LUIZ FERNANDO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) \"... Rechaço a preliminar de carência de ação ...Dou o feito por saneado...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora (fls. 59/60), sob alegação de que tal prova é imprescindível para a comprovação do fato constitutivo do seu direito, já que houve impugnação em torno de valores. Nomeio Perito o Dr. CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA (telefones: 2604-5112 e 2719-3048). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Venham os quesitos no prazo de dez dias. Após, intime-se o Dr. Perito para informar seus honorários.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.175225-1 - WILSON VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cumpra-se adequadamente fls. 27, observando o art. 275, I, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.178485-9 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia de emenda à inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.194466-8 - ALEX DO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer a partir de que data houve o inadimplemento do pagamento da obrigação avençada com a ré, sendo certo que enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário cabe ao autor cumprir o contrato na forma pactuada, sob pena de inadimplência, motivo pelo qual considero ausente a verossimilhança das alegações autorais e indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Emende-se ainda para esclarecer se o pedido alternativo constante do item c.7 se refere ao pedido constante do item c.6 ou item c.Ao autor para comprovar sua hipossuficiência mediante a juntada da última declaração de Imposto de Renda ou de isento para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.208981-8 - ANTONIO LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG.Venham os documentos indispensáveis à propositura da demanda, qual sejam a cópia do contrato firmado e co comprovante de parcelas pagas, em 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.151747-0 - LUIZ FERNANDO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) \"... Rechaço a preliminar de carência de ação ...Dou o feito por saneado...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora (fls. 40/41), sob alegação de que tal prova é imprescindível para a comprovação do fato constitutivo do seu direito, já que houve impugnação em torno de valores. Nomeio Perito o Dr. CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA (telefones: 2604-5112 e 2719-3048). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Venham os quesitos no prazo de dez dias. Após, intime-se o Dr. Perito para informar seus honorários.\" \r\n\r\nId: 626506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.101427-6 - WENDELL ÁVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X WILSON BURKE RIBEIRO NETO Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 28. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.148415-9 - CELIO LUIZ CARVALHAL, VERA REGINA BRAGA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.011245-1 (139836) - LUIZ OSCAR ALOISE PERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X ETIENE LOURENCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE (RJ-076816) Despacho:Expeça-se a segunda via requerida à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2008.001.085351-5 - MARCELO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X VIRGINIA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO.... CONDENO A RÉ NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO NO VALOR DE R$ 830,OO,NOS TERMOS DO ART.20, DO CPC.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. AO RÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147304-4 - JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X TANIA MARIA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765) FLS. 205 , AS PARTES \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.136071-1 - ALESSANDRA SOUZA MARINHO DA SILVA, MARCUS CAMPOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.089250-8 - ELIETE SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879)) X ROBERTO PEREIRA MAIA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 29, no endereço fornecido à fl. 33, observando-se o disposto no artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.041553-2 - JOSE PINHEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Apresente RGI atualizado do imóvel que se pretende alienar. Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043810-6 - VITOR HUGO D ALBUQUERQUE ABDELNUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X VICTOR CHICRI DE ALMEIDA ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento à presente execução no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014599-3 - ANDSON RODRIGUES FERREIRA, CAROLINA RODRIGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Despacho:Aos alimentados sobre a informação de fl. 54. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.158189-4 - JOSÉ PAULO MANGIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X SÔNIA MARIA PAULA MANGIA Despacho:Atribua-se correto valor à causa, incluindo o valor dos bens móveis elencados à fl. 05, também objeto do presente inventário. Após, recolha-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.208904-1 - JOAO PEDRO HERMINIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LEONARDO ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Oficie-se ao órgão responsável do projeto DNA do Tribunal de Justiça, a fim de que seja marcada data para realização do exame. Com a resposta do ofício intimem-se. Após o resultado do exame, será apreciado o pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.063874-4 - FÁBIO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)), MARIA EDUARDA DE SOUZA LAGE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fl. 64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007998-0 - JANIA JACSON DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X UBIRAJARA VENEZIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Considerando-se o teor do acórdão de fls. 173/176, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.136418-6 - MARCUS VINICIUS DE JESUS BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOAQUIM PEDRO DESTEFANO FERREIRA), JOAO FELIPE DESTEFANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl. 856. Nada requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.211315-8 - ALZICLER DAMAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILON DE ARAUJO CARDOSO Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento do último exercício financeiro, para fins de apreciaçãoi do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.197978-4 - TANIA RIBEIRO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ALEXANDRE GRIGORIADIS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Ao MP sobre fls. 271/272 e 278/279. Às partes sobre os honorários periciais requeridos às fls. 274/276. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.082573-8 - LISANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X BRUNO MENDONÇA MOTTA DA SILVA Decisão:Deixo de receber o recurdo de apelação de fls.26, eis que à fls.24 foi proferida decisão interlocutória, através da qual foi reconhecida a incompetência deste Juízo e declinado o feito para o juízo regional competente.Ocorre que não há dúvida objetiva acerca da natureza da decisão que justifique ...Desta forma, certificado o transito e julgado....resumido \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100951-2 - AMANDA RIBEIRO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X ALLAN GORODICHT (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls 226/231.Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para que proceda ao desconto da pensão alimentícia tal como determinado na sentença de fls. 226/231, ressaltando-se que os desconto obrigatórios limitam-se à previdência e IR, se houver. Quanto às diferenças eventualmente devidas, forneça a parte exequente planilha atualizada do débito para dar início à fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.174085-0 - MANSUR JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)), MARIA EUNICE ABRAHAO MANSUR, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Esclareçam as partes quanto as certidões positivadas indicadas à fl. 277. \r\n\r\nId: 626397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.023877-9 - DIEGO CHAGAS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO FIGUEIREDO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Fl. 88 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.019748-0 - CARLOS HENRIQUE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890)) X LUIZ HENRIQUE CAJADO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA B DE OLIVEIRA (SP-022920), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Atenda-se ao MP (MM. Dr. Juiz.R. certifique o cartório sobre a respostas dos ofícios expedidos) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.111629-0 - CLOVIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.133359-0 - SAMUEL ALBERTO CHUEKE, LEILA ADONI CHUEKE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.901700-0 (87168) - JOAO BATISTA DE SOUZA X LEONOR SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). MONICA COSTA FEIJO (RJ-006233) Despacho:Fl. 170 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117512-0 - DUILIO FEDELE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X KATIA FEDELE Despacho:Recebo a emenda de fls. 21/22.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211248-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACI DE ARAÚJO Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça;2 - Oficie-se à D.R.A para retificação do nome da Autora para que passe a constar Maria de Fátima Joaquim de Araújo, conforme inicial e doc. de fl. 08.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112659-9 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CRISTINA MARIA AQUINO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Desentranhem-se fls.446/450, juntando-as na ação de execução de alimentos (2003.001.097614-5), onde se fará remessa ao M.P. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.061721-2A - DANIELLE HOYER INSAURRAULD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X MARCELO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP: \" PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.054700-2A (103262) - EDUARDA CERQUEIRA LIMA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 273. \r\n\r\nProc. 1998.001.120119-7A - RENAN GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho de 30/07/2008: \"Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 29. Designo audiência especial para o dia 30/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.111729-2A - ALDINEA DE PAIVA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MAURO SERGIO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215), Dr(a). FELIPE RICHARD PINTO (RJ-138256) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.046108-0 - IGOR DE CASTRO MORIM (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770)) X VITOR HUGO SOUSA MORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.074030-7 - TAYNARA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão:Verifica-se, conforme certidão de fl. 10, que a ação de alimentos tramita perante o juízo da 10ª Vara de Família, competente, portanto, para conhecer e julgar a presente execução, na forma do artigo 575, inciso II do CPC. Assim, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos àquele juízo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.069231-9 - ABRAHAO ISAC FIKS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475)) X SONIA WAJSBTROT FIKS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. A controvérsia cinge-se apenas na identificação dos fatores que compõem o binômio necessidade-possibilidade. Como conseqüência, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, designando audiência de instrução e julgamento para o dia _____/_____/_____ às _____ horas. Intimem-se Autor e Ré para prestarem depoimento pessoal. I-se. Indefiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, vez que desnecessária para o deslinde da controvérsia. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.208788-3 - LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X EDUARDO MAGALHÃES ALVES SOARES PAMPLONA Despacho:Ao Autor para cumprir as exigências apontadas na certidão de fl. 20. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.197180-5 - ELIANE DE FATIMA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN PRADO GONÇALVES), MAYCON CARLOS LEITE RAMOS Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Oficie-se ao D.R.A para a inclusão do nome do menor na relação processual, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.198183-5 - ROSALINA LOUREIRO CONTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008)) X EDUARDA SANGUEDO DAMATO Despacho:Ao autor para complementar o pagamento das custas judiciais apontado à fl. 21. Certificado o correto recolhimento, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.023438-4 - ROBERTA LOPES NISTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RODRIGO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Considerando que nao houve tempo hábil para intimação das testemunhas arroladas pelas parte Ré, redesigno audiência para o dia 07/10/2008, às 14:00 horas. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em Brasilia-DF e mandado de intimação (fl. 425). Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.066882-0 - DAVID FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINALDO FERREIRA DE FARIAS Decisão:Decreto a revelia da parte ré, em razão da ausência de contestação. Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.081343-2 - JAMIL COTRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESARINA MARIA ROSARIA BIANCO Despacho:Fl. 40 - Nada a prover, vez que o ofício prestando as informações solicitadas já foi expedido, conforme se verifica à fl. 40. Cumpra-se parte final do despacho de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.034720-6 - MARIA JOSÉ THEML (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X LUIZ FILIPE DE LIMA FIALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES FACHINETTI (SC-011647B) Decisão:Considerando-se que a própria parte autora informa não possuir interesse na audiência de conciliação, retiro o feito de pauta. Intimem-se. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.215214-9 - JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHALY RANGEL DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. A controvérsia cinge-se apenas na identificação dos fatores que compõem o binômio necessidade-possibilidade. Como conseqüência, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, designando audiência de instrução e julgamento para o dia _____/_____/_____ às _____ horas. Intimem-se Autor e Ré para prestarem depoimento pessoal. I-se. Venha a prova documental suplementar no prazo de dez dias.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.131604-9 - ANTÔNIO PEREIRA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X VANUZA DA SILVA MAIA Decisão:Recebo a emenda da petição inicial. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.099696-1 - CLAUDIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VERA LUCIA NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Fl. 445: Defiro a vista pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.210870-9 - LUIZ CARLOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X CINTIA SOARES DA SILVA Despacho:Defiro JG.Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.000749-5 - CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA PAULA SILVA AZEVEDO (RJ-156308E), Dr(a). BRUNA DA SILVEIRA CERRI (RJ-157393E), Dr(a). GABRIELA MEIRA GONTIJO (RJ-150029), Dr(a). VANESSA AMORIM LIMA (RJ-158067E)) X LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO: \" REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES POSSUEM OUTRAS PROVAS PARA INSTRUIR O FEITO\". \r\n\r\nProc. 2008.001.064602-9 - PAULO ROBERTO TELLES PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X JOÃO PAULO RANGEL TELLES PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:J.Retiro o feito de pauta. Aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.131219-6 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELLA SILVA DE OLIVEIRA), CIRLENE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia , às horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.121930-7 - JOSE DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade cessando, desta forma, a obrigação alimentar em decorrência do pátrio poder. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Alberto Freire Dantas dos Santos. Oficie-se ao empregador (fl. 56) para cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 1999.001.105300-9 - PEDRO LUIZ MOREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (RJ-054002), Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Despacho:Fl. 106 - Certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, expeça-se segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.138477-4 - SERGIO MARCIAL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Considerando a expressa concordância do alimentante e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, autorizo ao requerente o levantamento junto à CEF dos valores depositados na conta vinculada do FGTS do alimentante, no percentual de 40% (quarenta por cento) do montante depositado. Expeça-se alvará. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Cumpridas as diligências, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122888-8 - MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397) Decisão:Ainda que o desconto da pensão alimentícia tenha sido efetuado por erro do órgão pagador, o não pagamento é imputável ao alimentante, visto que este é devedor dos alimentos. Assim, venha o pedido de execução em termos da diferença apurada pela alimentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.112889-6 - WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho:Despachei na petição avulsa nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.210796-0 - HELDER LUIS PAES MOREIRA LEITE, MARCIA CHRISTINA AMORIM MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) AOS INTERESSADOS SOBREPARECER DA FAZENDA ESTADUAL: \" PARTILHA SEM COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. O ESTADO REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS COM BASE NOS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE. O IMPOSTO É DEVIDO AO ESTADO\". \r\n\r\nId: 626399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.200736-8 (67.519/86) - NATHALIA CHRISTINA LOUREIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X SERGIO CUNHA SALGADO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.903959-6 (71.547/87) - ELISABETH JANOTTI NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1992.001.107726-6 (84.254/92) - VIVIANE FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS TULIO BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Despacho:Tendo em vista a concordância do alimentante às fls. 29, defiro o pedido de levantamento junto à CEF. Expeça-se o Alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.089866-5 - VIVIAN SCHAEFER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X LUIZ CARLOS BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 114, juntando aos autos cópia da rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2007.001.054637-9 - JOÃO ARTHUR MELLO SENDAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ARTHUR ANTÔNIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Despacho exarado em inicial de Execução: Anote-se. I.-se, na pessoa do advogado, para pagamento em 15 (quinze) dias, ou 10% de multa incidente sobre o principal. Por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054637-9 - JOÃO ARTHUR MELLO SENDAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ARTHUR ANTÔNIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Conforme r. despacho exarado às fls. 248, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, a pagar, em 15 (quinze) dias, o valor devido, conforme o acordo celebrado e homologado em audiência data de 27/06/2007 (fls.204/205), sob pena de multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o principal e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.219014-0 - MARCOS VINICIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANESCAR PEREIRA NETO Decisão:Vistos, etc... Defiro J.G. Ao Exeqüente. D.p.d., R., a. em apenso, cite-se. (R. despacho exarado na inicial de Execução). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146381-8 - MARCELO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE Despacho:Subam ao e. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215616-7 - ALCIDES JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES JOSE DA FONSECA (RJ-096225)) X ANDRÉA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.092150-0 (82.768/91) - LEONI DOS SANTOS AGNELLI MONTEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:Fls. 38. Defiro a expedição do ofício ao INSS. Quanto ao FGTS, esclareça-se se há débito alimentar, ou venha a concordância do alimentante, eis que não há previsão no acordo homologado. \r\n\r\nProc. 1995.001.034432-2 (87.477/95) - SILVIO THIAGO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Fls. 69 - Sim. Expeça-se novo ofício. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Acordo, DE ALIMENTOS E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.001.155230-4 - MARLENE PEREIRA DA SILVA TROISGROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Atenda-se ao segundo parágrafo da promoção ministerial de fls. 69. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.178996-1 - MARIA FIRMINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X ALEDIEL DA SILVA BOGADO Decisão:Vistos, etc... Defiro J.G. À Autora. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte Ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046661-8 - LEONIDIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X PAULO CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CÉSAR DE ASSIS ABRÃO JÚNIOR (RJ-099407) Despacho:Há depósito às fls. 295/97. À autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.152670-4A - GERSON LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420) Despacho:Fls. 52. Expeça-se o mandado de pagamento.Traga o executado comprovante de todos os depósitos, conforme proposta de fls. 32.Prazo de 02 (dois) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092042-9 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Aos interessados sobre ofício da Receita Federal (fls. 394/410) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069125-8 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Subam ao e. TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.055424-5 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X ELIZABETH JANNOTTI NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nProc. 2008.001.014141-2 - PAULO TARRISSE DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ANA BEATRIZ PENALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:O pedido de produção de prova oral terá sua pertinência analisada após a produção da prova documental.Aguarde-se, portanto, a resposta dos ofícios já deferidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.069893-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:Fls. 165 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.071727-9 - MARIA DO CARMO GOMES DE SOUZA FILHA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037) Despacho:Fls. 60/74 - Manifeste-se a requerente em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.195520-4 - MABIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO BARBOSA SANTOS Decisão:Vistos, etc... Defiro J.G. À Autora. Cite-se, expedindo-se, para tanto, Carta Precatória. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2005.001.105027-3 - ANA BEATRIZ MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ANTONIO PASTORE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.151236-1 - CARLOS ALBERTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652)) X ISABELLA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Aos interessados sobre ofício da PETROS (fls. 112) \r\n\r\nProc. 2007.001.094185-2 - LEONEL FONTOURA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Manifestem-se os litigantes sobre a dúvida suscitada na promoção de fls.88, devendo o autor esclarecer, de forma inequívoca os termos de sua oferta. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.001.803501-5 - DEOGRACIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X SANDRA DE SOUZA FERREIRA BARBOSA), SHAYNE DE SOUZA LOUREIRO), ROSANI PRATES FERREIRA), INAH SOUZA FERREIRA), GILMAR DE SOUZA FERREIRA), GILSON DE SOUZA FERREIRA), MARIZA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA), JORGINA DE SOUZA FERREIRA IGNÁCIO), JOSIR JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 317. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.158852-2 - SIMONE DE OLIVEIRA LAMBERG (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X IVAN COELHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 197/8, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.193909-0 - VERA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MARVIN SHWAB FERREIRA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.158284-9 - MARCOS DOS SANTOS FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X MICHELLE INACIA ROSENZWEIG E OUTROS Decisão:Vistos, etc...Recebo a emenda, anote-se em todos os registros.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.057422-5 - VICTOR LEVI OTTONI (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA (RJ-131543)) X MARIA PHRYDIA HALFELD GLAUDE (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Decisão:Vistos, etc... Defiro J.G. à ré. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.063235-9 - GUSTAVO SANTANA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. ISTO FEITO, DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA, REGISTRE, SE, AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DA PORTARIA 02/2002, AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.137866-3 - NEIDE KIKUMI TOSHIMITSU FUJIOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.218261-0 - MARÍLIA FERNANDA ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X SILVIO MAGALHÃES VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com a réplica vieram novos documentos. Sobre eles, manifeste-se o réu em 05 (cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 626398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.109841-6 - MAICON CESAR MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X PAULO CESAR LEITE VIANA DESARQUIVAMENTO- ADV DR. MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - OAB/RJ: 61.510- Despacho: Declaração de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.010382-4 - PATRICIA COSTA MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.138960-0 - ANA SOPHIA AGUIAR DE ABRANCHES FONTES, JOAO PEDRO AGUIAR ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)) X MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Execução de Alimentos//Adv.Drª Mariana Paranhos Malhães da Silva - OAB/RJ 104.095. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários. J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119775-2 - ARTHUR RABELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X FERNANDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Revisional de Alimentos//Adv.Drª Célia de Mendonça Passini - OAB/MG 84.053. Despacho: À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.193521-7 - GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X ALMIR MARTINS BARBOZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 1-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo , os provisórios serão de 1/2 (meio) salário mínimo pagáveis até o 5º dia útil. 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2008 às 13:30 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.195548-4 - GUSTAVO TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNEZIO KERLIS DA SILVA COSTA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP.1-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo , os provisórios serão de 40% do salário mínimo pagáveis até o 5º dia útil. 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2008 às 13:30 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.195648-8 - CHRISTIAN SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIE DE OLIVEIRA MOÇO Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP.1-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo , os provisórios serão de 1 (hum) salário mínimo pagáveis até o 5º dia útil. 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2008 às 13:00 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.195935-0 - ANNA JULIA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP.1-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo , os provisórios serão de 1/2 (meio) salário mínimo pagáveis até o 5º dia útil. 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2008 às 13:30 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.115138-1 - SÉRGIO QUINTAS ENES, FLÁVIA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.056367-4 (84629) - MARIO TIAGO SILVA THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Decisão:O processo já está findo com a sentença de fls.24, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 87/88, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.080347-9 - MARCIA GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)), SERGIO MOREIRA AGRA, Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.058796-4 (84700) - FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTRA ASS.P/S/MAE, ALINE COUTO GONCALVES ASS.P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Decisão:Recolha-se o mandado de intimação. Cumpra-se a decisão de fl.666. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.085096-2 - DIEGO VASQUES FAGUNDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X JOSUE LOPES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO D BARCELLOS (RJ-086657) DESARQUIVAMENTO- ADV DRA. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES- OAB/RJ: 69.854- Despacho: Venham: Declaração de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.068288-5 - PEDRO HENRIQUE MEIRA DE ABREU SIMAS REBUZZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X HENRIQUE SIMAS REBUZZI Despacho:Fl. 40: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.148633-2 - ANTONIO MAURICIO SAAD MEDEIROS, ANGELICA MALUF SAAD (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS FILHO A (s) parte (s) autora \r\n\r\nProc. 2008.001.165368-6 - LUNA BLANCO OLIVAL LEGRAND (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ROBERTO SANTOS LEGRAND (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:Cumpra-se integralmente fl.48. \r\n\r\nProc. 2008.001.169214-0 - MARIA APARECIDA MORINI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ÁLVARO VILLELA DE MORAES Decisão:1- DPD.RA. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade de justiça; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1983.001.200735-0B - VANDA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYTERJA JOSE DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) Decisão:1- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. 2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.093064-8A - CAROLYN QUEIROZ SCHIER DE MORAES REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466) Decisão:...Pelo que, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo prosseguir a execução em sua forma regular. À exequente para atender ao requerido pela i. curadora de família à fl.100. \r\n\r\nProc. 2006.001.018919-1A - MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2- Ao exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101585-0A - CAROLINA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Assiste razão ao parquet. Homologo os cálculos realizados e auferidos pelo mesmo. Logo, atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103964-7 - MARIA VICTORIA MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), Interessado: ANTONIA DO ROSÁRIO SANTOS, Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481)) X LORENA DO ROSARIO SANTOS MEDEIROS), Interessado: VALÉRIA DO ROSÁRIO SANTOS Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.114230-6 - DJALMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ DE FIGUEIREDO PINTO), NOELI BARCELOS VIVANO Decisão:Cite-se no endereço de fl. 87 e 89 (2ª ré) \r\n\r\nProc. 2008.001.003726-8 - SEBASTIÃO MARCONI CÔBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINEIDE BELARMINO RIBEIRO), RAISSA RIBEIRO CÔBO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 40 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.114525-3 - ANDREA SONIA BERENBLUM (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X PABLO ANTONIO AMADEO GENTILI), MATEO GENTILI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 12:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.214419-0A - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15/16 pelos motivos e fundamentos já amplamente expostos. Aguarde-se , se for o caso, pedido de informações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.125574-7 - MARCOS SCHUABB MARTINS, GIULIANA SCHUABB MARTINS, LUIZ FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 09/09/2008 às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.180221-7 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)), MILENE FERNANDES DE CASTRO E TOLEDO SANTOS, Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/08/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.175607-4 - KATIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X EVANDRO DIAS HENRIQUES Decisão:À parte autora. Defiro a gratuidade de justiça, cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.018919-1 - MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.145447-0 - ARMANDO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.214419-0 - JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Cumpra-se, no prazo de 05 dias, a decisão de fl.120, item 1, sob pene de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.030413-5 - ADILSON CANDIDO DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMA RÃES (RJ-040043)), ARIDIA VIEIRA DE CASTRO DESARQUIVAMENTO- ADV DRA. PATRICIA CAMPEAN GUIMARÃES - OAB/RJ: 165.352-E- Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.102725-7 (86277) - VANIA LUCIA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X Interessado: EDSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Decisão:...Pelo que, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo prosseguir a execução em sua forma regular. Atenda-se ao MP como requerido à fl.548. \r\n\r\nProc. 2000.001.044248-0 - RICARDO BORGES BARTHEM, VITORIA MARIA TUPINAMBA SOUZA BARTHEM (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815) Inventário// Adv.Drª Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB/RJ 16.816. Despacho: Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062769-0 - RICARDO DE LIMA BARRETO FILHO, MARIA LUÍZA DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X RICARDO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se a 6ª C.C como requerido pelo parquet, esclarecendo que as informações de fl. 157 obedeceram estritamente ao requerido no ofício de fl.154 \r\n\r\nProc. 2008.001.021512-2 - VICTOR TARCITANO PANCEIRO, PAULA TARCITANO PANCEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DOS SANTOS PANCEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:1- Designo ACIJ para o dia 25/09/2008 às 14:45 horas. I-se todos. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.185208-7 - CECILIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA TAVORA Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194819-4 - JOSE HENRIQUE SALUSTIANO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISANA MAGALHAES DA SILVA (RJ-142119)) X JULIO CESAR ARAUJO QUEIROZ Decisão:....DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Família do Fórum de Leopoldina ...Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.131999-7 - LUIS PAULO LIRIO, NEUZA MARIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA PIRES DA SILVA (RJ-028990)), Interessado: ANDREA BRAGA LIRIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. Decorrido o r. prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.044706-9 - FERNANDO MANOEL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X SANDRA MARIA BROEDEL Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.011766-3 - FABIO LENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH FRAGA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055048-8 - ELSA MIREYA GOMEZ CUBILLOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X JOSE MARIA DANTAS Despacho:Ao interessado (autora) para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.044374-3 - DELTA DORESTE BADAJOZ, ALCEU DE OLIVEIRA BADAJOZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Inventário//Adv.Drª Leila de Abreu Doreste Baptista - OAB/SC 16.688. Despacho: I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nt/ do art. 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.206000-7 - ANTONIO JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDA DOS SANTOS JULIO Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.075508-7 (87062) - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Decisão:1- Retifique-se no DRA o nome correto da autora, como requerido ás fl. 502, item I. 2 -Venha o original da declaração de fl.505, com firma devidamente reconhecida. 3- Após, defiro o item III de fl.503, devendo o cartório certificar se há prova nos autos, da titularidade do referido bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.019342-4 - DOUGLAS BARBOZA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RUBENS LESSA QUADRO Despacho:Fl. 300: Defiro. O-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.130986-0 - RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998)) X MAURICIO ZAKI TAAN FILHO Despacho:Face ao teor do supra certificado, devolva-se o prazo requerido às fls. 169. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003454-0 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) J-se. Tendo em vista o abaixo informado, designo audiência especial para o dia 17/09/2008 às14:45 horas. Dê-se ciência ao MP. ( republicado por não constar o nome advogado ) \r\n\r\nProc. 2007.001.023648-2 - LEONARDO NEVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X RICARDO DE LIMA CORREIA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.100679-9A - PRISCILA DE OLIVEIRA PAIVA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783) Decisão:Considerando-se que o devedor retirou guia para pagamento da 2ª parcela em 30/07/2008, conforme se depreende do teor de fl.34vº, defiro-lhe o prazo de 72 horas para que comprove o devido pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. I-se por OJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.084994-9 - CARLA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X RODRIGO DE MORAES SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Ao contador. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.035752-4 - RAIMUNDO GOMES MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VITORIA CAROLINA RODRIGUES MORENO Decisão:1- ...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão. 3- Designo o dia 18/11/2008 às 14:00 horas , para realização de AIJ. 4- I-se as partes e as test. arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.130984-7 - BRIGIDA NEIDE ROCHA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X KELLY GOMES FREIRE MARTINS), MAXWELL GOMES FREIRE Decisão:Recebo a emenda de fl.116/117. Anote-se no DRA a inclusão da menor no pólo passivo, devidamente rep. por sua genitora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.103504-8 - LUZIA MARIA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR JOSÉ ARSÊNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.85: Defiro. O-se como requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.094399-3 - DEMETRIUS MANSOR PINTO, MONICA MORAES MAYER MANSOR (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Divórcio Judicial//Adv.Dr. Ronaldo de Moura Góes - OAB/RJ 91.411. Despacho: I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.154187-0 - JOHENE ANDRADE SANTOS PANTOJA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X RENATO DA ROCHA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184) Decisão:...Entretanto, considerando-se o contido na assentada de fl.86, bem como na petição de fl.134, acolho os presentes embargos para modificar a parte dispositiva da sentença de fl. 149/150, fazendo constar: \" Apesar de não ter sido alcançado acordo em relação aos pontos controversos, como a partilha de bens, esta poderá ser tratada pela via própria. Assim, considerando a avença celebrada entre as partes HOMOLOGO o acordo e Decreto o divórcio direto consensual do casal...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC... Custas pro-rata. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.083031-0 - MARIA LUCIA SILVA CARMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X JOÃO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Aguarde-se audiência de conciliação designada. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.001.182336-1 - BRÍGIDA NEIDE ROCHA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MAXWELL GOMES FREIRE), KELLY GOMES FREIRE MARTINS) Decisão:...Isto posto, considerando-se o parecer favorável do MP...DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR requerida...para determinar que o sequestro do bem descrito à fl. 60. Nomeio a requerente depositária fiel , nos termos do art. 824, II do supra citado diploma legal. Procedam-se as medidas cabíveis. Cite-se e i-se . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 626402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044836-9 - MARCIA DA CUNHA ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X RENÉ GARCIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) PORTARIA 01/06: 1 - REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS 197, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 281.2 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 199 (FLS. 283/301). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096695-4 - LIDUINA MARTINS DE ARAGÃO CARVALHO X ROSANGELA ARAGÃO DE CARVALHO, FRANCISCO WESLEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MELO DOS SANTOS (CE-005254) Despacho:Considerando-se o teor da certidão negativa de fls.13, designo o dia 14 / 08 / 2008 às 15:45 para a oitiva do réu. Expeça-se mandado de citação e intimação devendo constar que o mesmo será ouvido neste Juízo, instruindo-se com cópia da inicial, conforme constou na decisão de fls.07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.118121-0 - MANOELA MORAIS CORRÊA, LEONARDO MORAIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X RUI SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 48/49 (EMF/2) \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.084669-4 - JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X NORMA EULALIA DE AZEVEDO CARDOSO) PORTARIA 01/06: A PARTE AUTORA PARA DAR O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nId: 626401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.040668-7 - BERND HEINZ WENDRING (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Sentença:VIII - Face às considerações acima expedidas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a fls. 02/04 e defiro ao proponente a adoção de PAOLA OLIVEIRA DE ARAUJO, devendo constar na certidão de nascimento desta (fls. 78) o nome do demandante, como seu pai, incluindo-se, outrossim, na certidão, os nomes dos genitores do suplicante, como avós paternos da adotanda, que passará a usar o seguinte nome: PAOLA WENDRING. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, inciso I, do C.P.C. IX - Custas ex-lege. X - P.R.I. Transitada esta em julgado, o que o cartório certificará, expeça-se mandado, determinando-se as averbações correspondentes, com observância do item VIII da presente. XI - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -2- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.051833-2 (3587) - NADIA DE ALMEIDA VAZ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X IVAN VAZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Atenda-se ao M.P., fls. 314. Intime-se como requerido. -3- \r\n\r\nProc. 2002.001.023463-1 - VYTHOR DE MACEDO GONÇALO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X JOSÉ GONÇALO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 56 - Oficie-se para desconto da pensão alimentícia. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.103255-0 - MAÍRA PETRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:A vista da certidão cartorária acima exarada, a testificar a intempestividade da petição de fls. 196/199, determino o seu desentranhamento. Cumprido este, voltem os autos conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.052437-4 - BENVINDA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X RICARDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Considerando a decisão de fls. 151 e verso, oficie-se para cancelamento da pensão alimentícia, observando-se as informações de fls. 188/190. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.109664-5 - RHAISSA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X EDINALDO COSTA DUARTE Decisão:01- Defiro Justiça Gratuita ao réu. 02- Ao M.P. sobre o requerimento do reú. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.118224-0 - CLARA GAMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) RENATO DE SOUZA BRAVO Sentença: Considerando o que dos autos consta e a promoção do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, CPC. Oficie-se para desconto dos alimentos pactuados. Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.185030-3 - SANDRA JACQUELINE DOS ANJOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO SOUZA SANTOS Despacho: Considerando que o requerido reside em outro Estado da Federação e há necessidade de citaçã/intimação por precatória, remarco a audi~encia designada a fls. 13 para odia 20/10/0/, ás 13:45 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.086642-0 - HELENA LAMB (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESPOLIO DE AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção do M.P., a fls. 42, cujos fundamentos ficam fazendo parte integrante desta, defiro a expedição do ofício requerido a fls. 34. Int.-se. -2- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.117924-7 - ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X REGIANE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Despacho:01- Com a finalidade de evitar nulidades, diga a parte ré sobre o acrescido, em cinco dias, sem juntar documentos. 02- Decorrido o prazo, certifique o Sr. Analista a manifestação da requerida. 03- Tudo cumprido, ao M.P. para ciência, não obstante fls. 143/144. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.079634-7 - CLAUDIO CEOTTO METELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924)) X RENATA HELOISA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) Despacho:Incabível a cumulação de execução para pagamento de quantia certa com execução de abrigação de fazer, sob pena de tumulto processual. Venha na forma da lei, observando as peculiaridades de cada execução. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.091303-6 - AURELINO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X RUTH ALICE DE OLIVEIRA Despacho:Considerando fls. 85/86, intime-se o ex-cônjuge mulher, por Oficial de Justiça, para fornecer o documento a fls. 84. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.005745-0 - MARCUS VINÍCIUS DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DÉBORA FERREIRA DA SILVA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.143431-9 - TEREZINHA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES (RJ-137917)) X JOSE CLARINDO ALVES Decisão:01- Desentranhem-se fls. 30/31, eis que cópias de fls. 28/29 e destinadas a instruir o mandado de citação. 02- Defiro a emenda de fls. 28/29. Anote-se onde couber. 03- Considerando que os cônjuges ainda vivem sob \"o mesmo teto\", conforme fls. 25, ao M.P. sobre o pedido. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.002859-0 (5716) - MARCELO PALMIER BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X WILTON BARROSO FILHO Despacho:Cumpra-se o Sr. Analista o item \"1\" da cota Ministerial de fls.873. Após, remetam-se os autos ao Sr. Leiloeiro conforme requerido a fls. 866. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.174476-0 - LEONARDO BENEVIDES MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X SERGIO MACIEL DE SOUZA Decisão:A qualificação profissional da R.L. do autor, sua residência em bairro e rua típicos de classe média desta Cidade e tendo em conta que o valor das custas é mínimo, conforme certidão de fls. 43, indefiro-lhe a gratuidade de justiça, pois tais circunstâncias mostram-se incompatíveis com a hipossuficiência econômica objeto da Lei 1060/50. Venham as custas recolhidas. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000564-2 - NÁDIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão:01- Considerando a alteração introduzida pela Lei 11.232, recebo a petição fixada na contracapa dos autos como pedido de impugnação a execução. 02- Certifique-se a tempestividade e a segurança do Juízo, não obstante fls. 257. 03- Após, apreciarei o efetivo recebimento da impugnação, bem como o seu efeito, nos termos do art. 475, M, CPC. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.012452-7 - VYTHOR DE MACEDO GONÇALO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALO DE ARAÚJO Despacho:Ao Contador, observando-se a promoção do M.P., a fls. 89 e verso. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.018149-7A - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:Outrossim, determino a intimação de devedor, por Oficial de Justiça, para pagar, em 15 dias, o valor do débito, pena de multa de 10%(dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P. Civil). Int.-se. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.096257-6 - LEONIA FERREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EMERSON SEABRA DE SOUZA (MG-073597) Decisão:01- Defiro a emenda de fls. 214/217. Retifique-se na DRA. 02- Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.039191-0 - SONIA MARIA DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X BERNARDINO MARQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Aguarde-se a avaliação dos bens. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.098116-5 - LAURO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Despacho:A procuração juntada a fls. 34 foi outorgada com um fim específico, que não é o constante deste inventário. Posto isto, venha o instrumento de mandato atualizado. Int.-se. -4- \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.033512-0 - R.B.R. X S.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:01- As partes sobre o laudo. 02- Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.013084-6 - JACQUES SALOMON CRISPIM SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEVERINO DIAS (DF-019736), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SALOMON RABISCHOFFSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção do M.P., a fls. 95 e verso, defiro a gratuidade de justiça ao autor no pertinente as despesas com a carta rogatória. Expeça-se Carta Rogatória para citação. Int.-se. -4- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018857-8 - DAVI DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X MARCO ANTÔNIO DA GAMA SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Despacho:Despacho em petição solta nº 200803029194 - 01- A execução pelo rito do art. 733 do CPC manteve sua autonomia. Assim, venha o requerimento de citação. 02- Venha cópia completa da última declaração do \"IR\" da R.L. 03- Certifique o Sr. Analista Judiciário o valor das custas. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.125183-1 - JOÃO VITOR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS BONFIM DE JESUS 1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao Réu;2)Ao autor em Réplica. 3)Após ao MP. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.083197-0 - AUGUSTOS DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CAIO PIMENTEL FELIX DE AL MEIDA Decisão:I - Acolho a promoção retro do MP, por seus próprios fundamentos, para indeferir, por ora, o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a ausência da verossimilhança do alegado, em sede de cognição sumária. II - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 04/11/2008, às 13:30 horas.III - Citem-se e intimem-se por mandado (após o recolhimento das custas ou deferimento da gratuidade de justiça em sede de agravo de instrumento).IV - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). V - DEVERÃO OS RÉUS CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADOS DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.VI - Dê-se ciência ao MP.-1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.155064-8 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:01- As partes. 02- Após, ao M.P. 03- Tudo cumprido, conclusos para decisão. Int.-se. -2- \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.124434-8 - ANTONINO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMPARO DE OLIVEIRA ANDRADE Decisão:Retifique-se a inicial, excluindo-se o pedido de oferecimento de alimentos, face à diversidade do rito, prejudicando, assim, a efetividade do processo. Não há prejuízo para a parte autora, tendo em vista que poderá alcança sua pretensão, de forma mais célere, através da utilização do rito da lei 5478/68.Dê-se vista à DP. Int.-se. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.204603-9 - ARTUR MARCELO GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DEBORAH DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Sr. adv.aguardando recolhimento de custas p/ intimação de testemunhas.-3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.137887-5 - GENARIO PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Despacho:Intime-se conforme requerido pela D.P., a fls. 233. -1- \r\n\r\nId: 626403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "626404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154268-8 - A.G.Z.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Decisão:O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça. (Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ).Recolhidas as custas devidas, expeça-se o mandado de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.020850-6 - B.L.T.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X J.N.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se a testemunha por via postal. Aguarde-se a audiência para análise da gratuidade de Justiça do réu, devendo o mesmo apresentar cópia da declaração do I.R. e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.086843-9 - LEO AFONSO PEREZ (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) DANIEL CHAVEZ PEREZ Decisão:1- Defiro JG ao autor;2- Fixo os alimentos provisórios em 02 salários minimos, vencido todo o dia 5 de cada mês.Designo o dia 29/08/2008 às 15:00horas para audiência prévia..Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.035348-0 (598) - J.M.C.F. X E.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1993.001.074466-6 (3887) - M.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES FIDALGO (RJ-057868), Dr(a). VANESSA CHRISTINA CORRÊA DE MORAES (RJ-093977) Despacho:CONSIDERANDO QUE O FGTS RETIDO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA É RELATIVO A 33% . ESCLAREÇA O PEDIDO DE FL. 68. \r\n\r\nProc. 1998.001.162392-4 - ANDREA VALE SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE COM AS DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL E RECEITA FEDERAL EM NOMES DOS EX-CÕNJUGES. \r\n\r\nProc. 2000.001.132994-3 - B.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X H.D. (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105872-9 - N.D.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Despacho:Certifique o cartório se foram apresentadas as certidões de praxe. Após ao ISF para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.043122-9 - O.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE COM AS DA RECEITA FEDERAL EM NOME DOS EX-CÔNJUGES. \r\n\r\nProc. 2007.001.059565-2 - C.H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Despacho:Especifiquem as folhas que desejam o desentranhamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.178468-7 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X K.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048036-6 - JOSE EDUARD0 SANCHEZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132., A PÁRTE REQUERENTE E BENEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2001.001.127612-6A - R.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X J.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 2003.001.019155-5 - E.N.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X N.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- EXPEÇA-SE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL COMO REQUERIDO À FL. 257; 2- AOS EXEQUENTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.258/260. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.064761-5 - MARIVALDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). MARIA EDNA ARAUJO MATEUS (AM-003461)) X JOSE EDUARDO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:1- DEFIRO JG A RÉ JANE. 2- DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.126621-4 - J.S.V., P.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Face a petição de fl. 83, redesigno audiência para o dia 18/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.147735-1C - J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO PRADO (RJ-146840)) X B.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 09/09/2008 às 14:10 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.002094-8 - JACY MORAES REIS X RITA CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). RITTA CALLEGARIO (RJ-105898), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:FL. 438: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE 2ª VIA DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.133552-2 - R.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X A.B.R.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.218102-2 - L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X C.F.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Designo o dia 26/08/08 às 15:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078251-5 - R.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X G.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão; 2- O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça. (Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ). Recolhidas as custas devidas, expeça-se o mandado de citação em execução. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.008356-4 - H.B.S. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X D.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.069448-6 - E.R.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X M.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.078889-4 - M.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X T.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374) Despacho:1- Traga o Réu cópia de seu comprovante de rendimento e a declaração de hipossuficiência econômica para apreciação do pedido de gratuidade; 2- Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.084183-5 - K.C.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X D.E.M.P.), L.M.C.P.), L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS.268/269 E AS RÉS SOBRE PETIÇÃO DE FL. 266 NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS EM CARTÓRIO. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.181307-0 - G.V.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-139343), Dr(a). ANNA CAROLINA PEREIRA MOTTA (RJ-143975)) X J.L.S.A. Despacho: Regularize o autor sua representação processual. Após cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.128992-0 - CARLOS VICTOR NOGUEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.001.014516-8 - GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA, MARIA CLARA OSORIO PEREIRA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:FACE A PETIÇÃO DE FLS. 138, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 13: 50HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.085928-5 - G.M.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X N.R.J. (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Tutela Antecipada C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.155639-5 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X J.C.V.O. Decisão:Recebo fl. 27 como emenda a inicial, faça as devidas anotações no distribuidor. Defiro JG a autora. Cite-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.067903-5 - R.C.N.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016), Dr(a). REGINA CÉLIA NORMANDO AURELIANO (RJ-073421) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do imóvel discriminado às fls. 03 \r\n\r\nId: 626404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "626405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.113126-7 - CARLOS ALBERTO DO AMARAL ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441)) X EDILEA DE MELO ESTEPHANIO E OUTROS E OUTROS A/C Dr. CARLOS ALBERTO MENDEL - OAB/RJ 113.827 - \"AUTOS DE ALIMENTOS nº 1995.001.113126-7 COM DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA FEITO PELA 7ª VARA DE FAMÍLIA, NA DATA DE 23.01.96, PARA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DO MÉIER.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.059762-2 - GABRIELLA DOS SANTOS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DENILSON DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido, para o fim de deferir a exoneração do encargo alimentar como pretendido. Oficie-se à fonte pagadora, para cancelamento do desconto em folha referente a..., se for o caso. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.101851-4 - MILENA ELISA MAGGIA BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985)) X CLAUDIO MARCUS DA COSTA BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:\"1) ARQUIVE-SE DESDE JÁ O APENSO, JÁ COM SENTENÇA; 2) VINDO O ENDEREÇO DA RL DA ALIMENTANDA, INT-SE-A PESSOALMENTE, POR MANDADO, P/ CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 115.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003776-1 - YANN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X LUIZ CARLOS MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217) \"FLS. 59 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.195728-6 - LUIZ DE JESUS ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766) Decisão:\" FACE AO ENDEREÇO DOS REQUERENTES, CUIDANDO-SE DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO MÉIER. ANOTADA A BAIXA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147982-2 - MARCIA LEITE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Decisão:\"Expeça-se alvará em nome de Márcia Leite Gonçalves da Silva, para levantamento de 45% do FGTS de seu ex-marido.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.184451-5 - JACQUELINE RAMALHO TONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.110017-4 - LUIS GUILHERME DE SOUZA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666) Despacho:\"MELHOR ESCLAREÇAM OS RQTES. O PEDIDO DE FLS. 44, POSTO QUE, SENDO O PRESENTE FEITO FINDO, DESNECESSÁRIAS INFORMAÇÕES DA FONTE PAGADORA, COMO PLEITEADO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.084030-8 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X SONIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, para levantamento do depósito judicial de fls. 86, referente a honorários sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2006.001.129200-3 - JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033)) X YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676) Sentença:...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 92 e julgo procedente o pedido...Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios... suspensa a respectiva exeqüibilidade, enquanto perdurar o estado de hipossuficiência... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.075037-0 - JOSE MARZAL CANELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO (RJ-027908), Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X Interessado: BRISA FIALHO MARZAL Sentença:...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcamçou a sua finalidade... \r\n\r\nProc. 2005.001.041561-9 - LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X MARIA DA GLORIA DINIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:\" DIGA O VARÃO SOBRE FLS. 198.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.046114-5 - EDMUNDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:\"VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL DA RUA MACEDO SOBRINHO C/ A BAIXA DOS DOIS GRAVAMES.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.052484-2 - PETRONILHA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X VICENTE DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido...Deixo de condenar o réu ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que o mesmo não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.095547-0A - ERIKA RUIZ WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ SERGIO NAZARETH WERNECK VIANNA Despacho:\"O PRAZO REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 27 SE INICIOU EM 30/06/08 (2ª FEIRA). OS AUTOS, SEGUNDO CERTIFICADO NO ANVERSO, FORAM REMETIDOS À DP EM 01/07/08. ASSIM, DEFIRO À PARTE EXEQÜENTE A DEVOLUÇÃO DE QUATRO DIAS P/ CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 27.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.045433-0B - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:\"SE O PERÍODO COBRADO É SÓ O DO MÊS DE JAN/2008, VENHA O VALOR CORRETO DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135356-9B - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Despacho:\"A. EM APARTADO. VENHA O PEDIDO DE ACORDO COM O ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111844-4 - PAMELA NAHIARA RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X GILBERTO TEIXEIRA DAS NEVES Despacho:\" FLS. 37/39 - À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.035017-7 - CARINE PEREIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X WELLIGTON OLIVEIRA AVELINO Decisão:\" 1- JUNTE-SE A ESTES AUTOS CÓPIA DE FLS. 02, 11 E 22/23 DO APENSO;2- APÓS, ARQUIVEM-SE AQUELES AUTOS, DANDO-SE BAIXA, SE NÃO HOUVER DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES;3- AQUI, CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.053483-5 - GABRIEL PANTOJA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11.09.08, às 14:30 hs. I-se as partes. Ciência DP/MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007964-4A - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Despacho:\" REITERO AQUI O DETERMINADO NOS AUTOS DA OUTRA IMPUGNAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.044706-2A - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Despacho:\" VENHA CÓPIA DA DECISÃO APONTADA ÀS FLS. 40.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018833-2A - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:...No presente caso, em se tratando de mero incidente, rejeito a presente impugnação, ficando o impugnante condenado ao pagamento da taxa judiciária devida. Sem honorários, face à ausência de previsão legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.130476-6 - ESPÓLIO DE ELISABETH PEZZI TORRES, Inventariante: BRUNO TORRES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ROBERTO LOPES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:\"FACE AO ACIMA CERTIFICADO, VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.189717-4 - THALYTA LANDY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Despacho:\"1) Defiro JG à autora; 2) Cite-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.080183-0 - JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X VALERIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Sentença:...Julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a arcar com as despesas processuais e os honorários do patrono da parte ré, que arbitro em 10% do valor da causa, suspensa a respectiva exeqüibilidade... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.091345-1 - JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.088357-8 - EXPEDITO MARCOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ZEILA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" À AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.134349-8 - GERALDA MOREIRA X ESPOLIO DE JORGE LORENZO SORIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) A/C Dr. EMANOEL C. MUGUET - OAB/RJ 65.268 - \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CERTIDÃO ORA REQUERIDA.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.105626-0 - MARIA DO LIVRAMENTO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR MEIRELES (DF-007672)) X IDALÉCIO IGLESIA DO BOMFIM), MARIA ALBINA DE AGUIAR BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:\" DIGAM SE PRETENDEM A AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.109264-9 - MARIA CARMEN GAMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:\"MANTENHO A DATA DA AUDIÊNCIA POR MIM DESIGNADA ÀS FLS. 75.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.049758-9 - SILVIO RODOLFO CARIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELICA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:\" À RÉ SOBRE O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.122018-8 - HANS JUNGEN RACK (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X CESAR ANDRE OLIVEIRA DE RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:\" À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708514-2 (45.736) - ADILSON ALVES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.085247-8 - SILVIA KLEIN CHVAICER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X NYCIO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:\" O CASO NÃO É DE SOBREPARTILHA, VISTO QUE A PARTILHA JÁ FOI HOMOLOGADA, C/ A INCLUSÃO DO DIREITO E AÇÃO AO LOTE DE CAMPO GRANDE (FLS. 103/104). CUMPRA-SE, ASSIM, O DESPACHO DE FLS. 170 Vº.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.110911-5 - SERGIO FIRMINO CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)), SILVIA DA CONSOLACAO DE SOUZA CARDOSO, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144038E) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nId: 626405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.039064-7 - NELI BASTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) alvará pronto \r\n\r\nAnulatória, de registro de nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.185031-5 - NZINGA MARIANO LIMA UGWUDINDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MADUKA GEOFFREY UGWUDINDU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.170838-9 - ALCEDO QUINTILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070) Despacho:Junte-se petição protocolizada em 30/07/2008.Regularize-se a petição de fls. 22 que encontra-se apócrifa.Sem prejuizo, tendo em vista a promoção do MP de fls. 20v, designo o dia 11/09/2008 as 11:00hs para audiencia de ratificação .I-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.182260-3 - PAULO EMMERY JEUNON (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X MARIA CAROLA BUITER OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.084807-0 - PEDRO PHELIPPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X JOSE VICENTE DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nProc. 2003.001.059553-8 - A.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X P.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.097909-2 - CAROLINE PONTES PEREZ E OUTROS X SERGIO LAGE PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) A EXEQUENTE A FIM DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.121358-7 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459) ...intimem-se os exequentes para se manifestarem acerca do cumprimento do acordo de fls 114,homologado as fls 118 \r\n\r\nProc. 2007.001.112077-3 - NATHALIA BONFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X JOSE ENEAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.211919-5 - ALTIVA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X ALVARO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) oficio pronto \r\n\r\nProc. 2008.001.093124-1 - BRUNO SMANIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.106586-7 - GIULIA HALLAIS SILVA LOURINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)) X ALEX LOURINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Decisão:...designo audiência para 01/10/08 às 14:30 h... \r\n\r\nProc. 2008.001.194600-8 - PEDRO ABRAHÃO HAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781)) X MARIO HAUSER E OUTRO AOS EXEQUENTES SOBRE FLS 19 E SEGUINTES \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.102227-3 - JAQUELINE BRITTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ROGÉRIO SIMÕES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Despacho:Recebo a reconvenção. Ao Reconvindo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.102227-3A - ROGÉRIO SIMÕES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X JAQUELINE BRITTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Ao impugnado \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.098430-4 - VANDERSON ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JOSE CARDOSO BATALHA Despacho:Fls. 107/108 - Houve tentiva de intimação pessoal do Autor às fls. 103 com resultado negativo, razão pela qual se faz necessário que seus patronos informem o endereço atualizado, como determinado às fls. 104, ressaltando-se que o réu foi intimado pessoalmente para comparecimento às fls. 100/v \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.001.090443-0 - MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) DOCUMENTOS DESENTRANHADOS- AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.120856-5 - GENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X PAULO CEZAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) à autora em réplica \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.092395-5 - CARLOS ROBERTO FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) TERMO DE GUARDA PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.183235-0 - TAIS NAVARRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CLAUDIO DA CUNHA PAIVA Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.133368-2 - NELSON GALRAO LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.164078-0 - CLÁUDIA DE ARAUJO SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELIO MOREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) CARTA SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.230805-8 - INGRID NOVAL SCHOEN TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X RENATO HENRIQUES VIEIRA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) CARTA SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.080613-6 - MARIA JOSÉ AMARAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X FERNANDO DOS SANTOS) Despacho:Designo o dia 01/10/2008, as 13:30h para realização de ACS.I-se \r\n\r\nId: 626406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.072939-9 - A.S.E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.G.R.E. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:... Tendo em vista o óbito do alimentado, comprovado pela certidão de óbito de fl. 66 e o parecer favorável do Ministério Público, acolho a pretensão exonerando o alimentante da pensão devida a Vitor Souza Euzébio no percentual de 10 % (dez por cento) conforme fl.13... \r\n\r\nProc. 1994.001.014127-5 (17390) - D.B.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA E OUTROS (RJ-037299)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/08/2008, às 13:30h... \r\n\r\nProc. 2002.001.032961-7 - G.L.D.E.C. (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X A.O.D.E.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.100398-7 - B.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726)) X J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.147100-6 - LIDIA ESTEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) RICARDO JOSE PEREIRA, Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.073621-5 - M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126111-7 - M.E.A.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108942-6 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X E.S.M. Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 15% (quinze por cento) do saldo de FGTS... \r\n\r\nProc. 2006.001.137573-5 - J.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA (MA-004206) Digam as partes sobre fls. 129/158 \r\n\r\nProc. 2006.001.162018-4 - L.I.L.F. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X L.C.F. Despacho:Defiro J.G.A requerente é maior, portanto, ausente a prova pré-constituída da obrigação, deixo de fixar provisórios. A presente seguirá o rito ordinário. Oficie-se à FUNASA para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.078523-4 - A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Despacho:Indefiro fls. 79/80 por falta de amparo legal. O empregador foi oficiado nos exatos termos da sentença de fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.001.125632-4 - A.F.V.P.J.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X R.J.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.187471-8 - M.M.M.D. (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X M.M.D. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.097475-6 - B.A.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X O.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 21/25. \r\n\r\nProc. 2008.001.116910-7 - L.P.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) X L.A.S.N. Despacho:Fl.30 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.187742-4 - C.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X O.O.F. E OUTRO Despacho:Esclareça-se os ganhos aproximados do genitor e se o mesmo possui vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.001.191264-3 - A.D.D.M.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693)) X A.A. E OUTRO Despacho:1- Regularize-se observando-se a certidão de fls. 85.2- Esclareça a genitora sua atividade laborativa e ganhos aproximados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034352-4 - R.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892) Despacho:Nada a prover ante a certidão de fls.44. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.122429-0A - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X O.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES DA CAMARA (RJ-031627), Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Fls. 70- Esclareça-se o requerimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.006834-5 (21580) - V.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X M.F.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.045412-4 - L.R.D. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X E.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.110700-8 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X J.C.N. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.091089-4 - F.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X B.V.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.113927-9 - S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X M.G.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.113087-0 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X P.C.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. INTERESSE DEMONSTRADO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROCESSO DE APARÊNCIA REGULAR. NADA A SANEAR. DEFIRO AS PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO O DIA 30/09/2008, ÀS 14:30 H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.137553-0 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.N.L. Despacho:A citação por hora certa encontra os seus requisitos nos arts. 227 e seguintes do CPC, os quais deverão ser observados pelo Sr. Oficial de Justiça ao tempo da diligência, não havendo como o Juízo determiná-la antecipadamente. Esclareça-se o endereço do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.001151-4 - D.S.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:Comprove-se o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.112673-8 - M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.118322-9 - G.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378) Despacho:Recolham-se as custas referentes ao formal de partilha, conforme fl.65. \r\n\r\nProc. 2008.001.162041-3 - A.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:Defiro o desantranhamento mediante substituição por xerocópia. Venha o recolhimento no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.088943-5 (15.022/92) - R.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-014531)) X E.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Aos interessados: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.001.072053-9 - M.C.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X E.S.L. Despacho:Defiro vista dos autos com as cautelas de estilo pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.113235-8 - I.R.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.A.O. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E... DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.159894-4 - R.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X M.J.S. Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 82, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.003961-7 - J.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X N.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 04/09/08 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.188390-4 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E), Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X P.G.M. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.192842-0 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X W.S.T. Decisão:Defiro J.G.Venha o CPF do réu para expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.039895-2 - M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X P.R.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.158097-4A - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X A.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.165896-3A - T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, conforme declaração da exeqüente de fls. 91, e a promoção do Ministério Público de fls. 92, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Condeno o executado em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.173914-0A - M.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X M.R. AO EXEQUENTE, SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.064255-1 - W.G.S., F.G.S., D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X U.G.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição ou pontos omissos, não havendo portanto, nada a reconsiderar.Por tais razões, deixa-se de conhecer dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.038986-0 - L.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... julgo extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2004.001.043216-0 - L.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X L.C.B.S. Sentença:Homologo o acordo de fls. 79/80, com a anuência do Ministério Público (fl. 100 do processo nº 2003.001.038986-0, em apenso), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Oficie-se ao empregador nos termos do acordo de fls. 79/80.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.068012-0 - U.K.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097194-0 - N.R.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 141/144 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.043936-3A - R.Y.K.F. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Fls. 62: atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.064206-5A - J.P.F.L., M.F.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X F.D.L. Decisão:Defiro J.G.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 31/10/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.092785-0 - E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238)) X R.L. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100746-0 - J.J.S.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X J.J.O. (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA (AL-006921) Despacho:À exequente sobre o depósito de fls.136 e a justificativa de fls.142/150. \r\n\r\nProc. 2005.001.147467-0 - M.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.131300-6 - V.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903), Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X G.M. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/08/2008, ÀS 14:00H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094795-7 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) Despacho:Ao executado sobre fl.66 vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.106552-1 - R.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X N.S.R. Despacho:1- Fls. 25- Venha o documento legível.2- Esclareça-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.128121-7 - V.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X F.R.T. Despacho:Em derradeira oportunidade, retifique-se a planilha incluindo os três meses anteriores a distribuição e as parcelas que se venceram no curso da presente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.140476-5 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X A.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Despacho em petição apartada: \" À livre distribuição.\"À exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.183561-2 - N.A.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X W.B.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 31/10/2008 às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do § 1º, do artigo 733, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028251-0 - R.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.043224-6 - J.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X J.D.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.082586-6 - D.C.B. (Adv(s). Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 23/09/08 às 14:00 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098747-7 - C.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X L.E.G.N. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-100850) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 74/94. \r\n\r\nProc. 2008.001.166271-7 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X P.S.S. Despacho:Fl. 25 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.056694-6 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Fl. 157 - Ao Cartório. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.044236-7 - V.H.W. (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X A.M.R.W.), D.H.W. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972) Despacho:Cumpra o patrono o disposto no art. 23 da lei 8906/94. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.078110-3 - M.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X A.H.F.F.B. Decisão:Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada.Designo audiência prévia para o dia 22/08/2008 às 14:30 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.158097-4B - ANTONIO SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUCENIR BARCELOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.080803-6A - D.L. (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.116219-8A - B.B.V.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X P.J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.110153-3 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS. 490/491. \r\n\r\nProc. 2001.001.105899-8 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X C.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). SYLVIA SANTOS DE CARVALHO ALMEIDA (BA-013891) Despacho:Trata-se de execução de honorários. Devidamente intimado (fl.260), o executado se manifesta intempestivamente à 262/292, conforme certidão de fl.294. Regularize-se a representação. À exequente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044029-2 - V.D.N. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X P.A.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.070117-8 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 02/09/2008, às 13:30h... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117337-1 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FIGUEIREDO BRITO (RJ-149611)) X H.A.E.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Sentença:... Isto posto, com fulcro no artigo 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, em face do reconhecimento do mesmo, para o fim de declarar ..., filha de ..., cujos avós paternos são ..., passando a menor a adotar o sobrenome do pai...Quanto aos alimentos, HOMOLOGO o acordo de fl. 121 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.112079-9 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:Fls.26 v à parte autora \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.155145-2 - D.S.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X P.C.S.S.J. Sentença:Homologo para que surta os devidos efeitos legais a desistência manifestada a fls. 23 em relação aos alimentos e guarda, nos termos do art.267,VIII do C.P.C.Designo audiência de justificação para o dia 14/08/2008 às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.016999-9 - C.V.O.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X C.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020) Dê-se vista pelo parzo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.120674-1 (10.837/89) - A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X K.B.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista o óbito da alimentada, comprovado pela certidão de óbito de fl. 74 e o parecer favorável do Ministério Público, acolho a pretensão exonerando o alimentante da pensão devida a ... no percentual de 10% (dez por cento) conforme sentença de fl. 58. Oficie-se ao empregador... \r\n\r\nProc. 2008.001.109780-7 - A.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X B.M.R. Despacho:Venha a emenda da inicial, com todas as retificações, inclusive com cópia para servir de contrafé, adequando-se o pedido à desistência manifestada a fls. 40, retificando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.116219-8 - P.J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X B.B.V.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao réu.Ao réu para regularizar a representação processual, juntando a procuração original.Após, em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.187461-7 - C.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE VASCONCELLOS HAQUIM (RJ-133619)) X L.T.A.R.F. Despacho:Ante a impossibilidade de cumulação dos ritos, emende-se a inicial. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.189544-0 - J.S.E. (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859)) X N.F.C.S. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fl. 12. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.029169-9 - F.L.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X E.M.S. Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.001.066595-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X G.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 07/10/2008 às 14:30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.188772-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X Falecido: E.L.M.S. Despacho:Esclareça-se a inicial ante a sentença de fls.25/26 entre as mesmas partes e o mesmo pedido. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.010824-0 - M.I.F. (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483)) X E.S.G.F. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 58, esclarecendo-se o pólo passivo, uma vez que na petição de fls. 61 constam somente 5 herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.192409-8 - S.L. (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X L.A.T.L.C. Despacho:Ante a impossibilidade da cumulação pretendida, emende-se a inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.149979-8 - M.F.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X C.B.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:Fl. 61 - Esclareça-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, DIVISÃO DE BENS; Guarda; Acordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.143487-3 - W.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção ministerial de fl. 31. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106499-0 - C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X R.S.M. Decisão:Recebo a emenda da inicial. Retifique-se na D.R.A.Designo audiência prévia para o dia 05/09/2008, às 13:30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.180588-5 - G.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.G.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), B.G.R. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.192560-1 - L.V.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA MOREIRA (RJ-102595)) X P.H.S.V.T. Despacho:Emende-se a inicial, retificando-se o polo passivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095293-0 - I.F.G. (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X L.R.L.G. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para exonerar ...da sua obrigação de prestar alimentos à J. R. L. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.125534-4 - W.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO (RJ-138470)) X M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.030875-6 - S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA P. DE CARVALHO (PI-001821)) X F.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.117609-6 (9333) - M.D.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). CLÁUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE (RJ-057175), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553), Dr(a). DAMIÃO DA SILVA PAIVA (RJ-068955)), M.B.D.R.), R.B.D.R.P.), F.B.D.R.P., Dr(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (RJ-120901) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.025405-3 (13916) - R.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981), Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165), Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Despacho:Esclareça-se, de forma objetiva, se há débito, apresentando planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.160450-6 - R.E., A.M.O.A.E. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). RAFAELA PALMEIRA LEITE TAVARES (RJ-149242), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Sentença:ANTÔNIO VILARDO e LICIA SALGADO VILARDO, separados judicialmente, requereram o restabelecimento da sociedade conjugal anteriormente dissolvida.As partes ratificaram o seu pedido (fls. 38) e o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito.Considerando que foram cumpridos os requisitos legais do art. 1577 do Código Civil e com fundamento no art.46 da Lei. 6.515, de 26-12-1977, homologo a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela (art. 46, parágrafo único, da lei referida).Expeçam-se os mandados de averbação que se fizerem necessários e, a seguir.Dê-se ciência ao Ministério Público.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027795-2 - L.M.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.194999-0 - V.C.P.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Ante a impossibilidade da cumulação pretendida, emende-se a inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.119490-4 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X C.M.B.C. Despacho:Recebo a emenda de fls. 22.Esclareça-se o endereço residencial da partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.148784-0 - P.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X M.C.L.S. Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167308-7 - A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X M.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Ante a juntada de novos documentos (fls. 67/85), à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.001.096377-1 - E.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Em provas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.129739-0 - J.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X C.V.G. Despacho:FLS. 137/138: DEFIRO A EMENDA. REGULARIZE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.055131-4 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X L.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 04/09/08 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.018885-4 - Y.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:Designo o dia 14/08/2008, às 14:15h, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 626408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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CHRISTO (MG-105760) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.126316-5 - A.D.N. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X B.N.G. Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente ação com base no art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.126377-8 - J.A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X L.C.S. Cite-se o réu no endereço fornecido pela Receita Federal.Para inclusão da avó no pólo passivo deverá ser feita a qualificação completa da mesma e indicação da sua possibilidade com pedido específico para a mesma. Os provisórios fixados dizem respeito ao pai. A possibilidade da avó pode ser diferente, por isso é necessário saber sua profissão e renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.217258-6 - K.D.G.R. (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X C.S.R.J. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.264503-8 - M.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X M.E.H. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e fixo a pensão em 12 salários mínimos, sendo metade para cada filho, a ser depositado até o dia 5 de cada mês em conta em nome da representante legal dos autores. A pensão retroage à data da citação face art.13 § 2º da lei de alimentos. Condeno o réu nas despesas e custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.170585-6 - PAULA LEONETTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente com base no art. 267,VI do CPC... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.079174-5 - SOLANGE MARIA XAVIER X REGINALDO CESARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.048057-5 - MARTA LÚCIA ANDRIGO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ESPÓLIO DE EDSON BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA FEITOSA (SP-258427), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Em provas. Designo audiência do art. 331 do CPC p/ 04/09/08, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.195042-3 - ALCINA SOEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR NATARIO DA MOTTA E OUTRO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a união estável entre Alcina e Waldemar no período compreendido entre junho de 1961 até a data de seu falecimento, em outubro de 2007. Declaro comuns e em partes iguais os bens adquiridos, onerosamente, desde o início da união. Tal se baseia na ausência de contrato escrito e na jurisprudência majoritária que considera a contribuição direta e indireta da companheira para aquisição do patrimônio durante a união. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sob o valor da causa. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.155042-3 - FRANCISCO DE SOUSA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELLE RODRIGUES ANDRADE Sentença:Diante do exposto, visando o bem-estar da criança JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.111813-8 - ESMERALDA ADAO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CARMINDO INOCENCIO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com base no art.1580 § 2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.034195-7 - SUELY MARIA COELHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X JOAO GONCALVES FILHO Sentença: Decreto o DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante ante separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.029719-4 - MIGUEL DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MARCIO VILARÓ SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nProc. 2008.001.003542-9 - F.S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.S. Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.044654-3 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X L.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para providenciar cópia da petição conforme certidão de fls. 31. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.105828-9 - MARCO ANTÔNIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X DAYANA DE OLIVEIRA MAGALHÃES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.137932-7 - MARIA ESTER DUARTE DEONIZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ OCTÁVIO DUARTE DIONIZIO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.022821-9 - RICARDO NORBERTO AISEN (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924)) X MARIA DE FATIMA ALVES PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.087315-2 - D.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.054998-4 - ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X HIAN QUARIGUAZIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Ao interessado para providenciar a cópia da petição conforme certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.175153-0 - JOÃO MICHELLI BADAUE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X NATHALY SOARES MONTEIRO Designo AIJ p/ 02/09/08, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.126278-8 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X L.C.S. Ao interessado para providenciar cópia da petição conforme certidão de fls. 28. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126611-9 - CELINA APARECIDA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X SEBASTIÂO RODRIGUES TERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS (RJ-094598) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a união estável entre Celina e João no período compreendido entre 2000 até a data do falecimento dele, em 14 de maio de 2006. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.145116-5 - SHEILA TEIXEIRA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (RJ-151289) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 626407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.120244-5 (12636) - ELAINE DOS SANTOS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO NEVES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Fls.77- Oficie-se na forma de fls.76.Conforme fls.75, o Alimentante já foi exonerado da obrigação alimentar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.120244-5 (12636) - ELAINE DOS SANTOS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO NEVES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Ao réu para fornecer dados para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 1992.001.032145-5 (14480) - ELIZABETH RODRIGUES PAIVA X JORGE FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.36., declarando Jorge Fernandes Paiva exonerado da obrigação alimentar relativa a Elizabeth Rodrigues Paiva. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.048549-0 (14764) - VILSON DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILSON VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:Cumpra-se fls.24 integralmente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.034035-1 (18391) - MANFRED FROES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) Ao autor para dar andamento ao feito, no parazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.104197-0 - MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOCILENIO NUNES DA SILVA Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 30%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.003314-3 - JOAO HENRIQUE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X JESSICA DA SILVA RODRIGUES MARINHO Despacho:Fls. 41: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.028021-3 - JULIANA CRISTINA FIAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES GOMES (RJ-076949)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 25%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.113481-0 - KAIQUE MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO PORTUGAL PACHECO Atenda-se ao MP : \"Fls.52-Pela vinda de autorização do alimenante\" \r\n\r\nProc. 2002.001.032574-0 - J.P.S.S. E OUTRO X P.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:Fls.28: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097885-5 - IGOR DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENI PAULA ROSAMILIA (SP-053302) Sentença:I)Remeta-se via Oficial de Justiça o ofício grampeado na contra capa....ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para CONDENAR o Réu LUIS ANTONIO DOS SANTOS a pagar pensão alimentícia ao Autor IGOR DEMÉTRIO DOS SANTOS, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seus ganhos líqüidos, descontados em folha de pagamento e entregues à Srª Márcia Demétrio da Silva, facultado o depósito bancário.Oficie-se ao INSS.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.163443-4 - ROSANGELA MARIA FONTÃO CEZARIO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X LUIZ ANDRÉ CEZARIO DE MELO Audiência de conciliação designada para o dia 19/08/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.175271-6 - GEOVANA LIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FABRICIO DE PAULA REIS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 38/39 e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC.Oficie-se se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.085846-0 - MICAELLA HELLEN DA SILVA SOUTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X ALEXANDRE ROBSON BEGUITO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Aguardando cópias para instruir deprecata. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.202780-6 - CLAUDIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÍVIA DA COSTA (RJ-030018), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.38- conforme fls.21 e 22, o feito já foi sentenciado desde junho/2000, estando encerrado.A carta de sentença foi expedida.Informe a requerente se pretende 2ª via, informando a razão. Houve extravio?Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.131943-2 - VICENTE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.084114-3 - RAUL PEDROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X VANE SERRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Decisão:Recebo o recurso a fls.869, no duplo efeito.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046894-0 - CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X KÁTIA REGINA ARAÚJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Despacho:Expeça-se 2ª via, após recolhimento das custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024826-7 - CREUZA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695)) X JOEZIL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) I) Em provas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076848-7 - ETHEL LUCIA SCHLUCKEBIER MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X FRANCISCO HELILTON MOREIRA DE SOUZA Despacho:Acolho a cota do Ministério Público, a fls.53, e desacolho fls.49, ante a ausência de atendimento a fls.53 in fine. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.029509-7 - INGRID RODRIGUES SILVA, TIAGO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CÍCERO VICENTE DA SILVA ao interessado para manifestar-se sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.148404-7 - GISELA PEREIRA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). AROLDO VIEIRA DE ABREU (MG-080532)) X MARCONDES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (MG-073489), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163) A autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.146096-1 - LUCAS SIMÃO SAVITI (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X WILLIAN JOSÉ CHAVES Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011263-1 - EMÍLIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X WALTER BEZERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:Fls.82- Cumpra-se.Às partes. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.015991-5 - PAULO ROBERTO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE JANETE VIANA DE MEDEIROS), WILLIAM DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a postular. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.058125-8 - TALITA PAULINO OSCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIONHOTE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Decisão:Considerando o resultado da perícia do DNA, fixo provisórios em prol da parte Autora. em 15% sobre os ganhos líquidos do Réu e salário família. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício fixo meio salário (s) mínimo (s), pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos de Antonia Maria Paulina Oscar facultado o depósito bancário. I. as partes para ciência e cumprimento, informando se concordam com o julgamento de plano e valor dos alimentos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.136709-6 - LUIZ MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENA RIBEIRO SANTOS MENEZES), MELISSA RIBEIRO SANTOS MENEZES Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DEFERIR ao Autor LUIZ MENEZES SILVA a guarda judicial de sua filha Melissa Ribeiro Santos Menezes.Fixo visitação à Ré MILENA RIBEIRO SANTOS MENEZES, da seguinte forma:1)Em fins de semanas alternadas, buscando a menor na residência paterna às 10:00 hs da sábado, levando-a de volta ao mesmo local, até as 19:00 hs de domingo.2)No dia das mães e no aniversário da Ré, a menor passará em sua companhia, respeitado o horário escolar. No dia dos pais e aniversário do Autor, a menor passará em sua companhia.3)Nos dias 24 e 31 de dezembro a menor passará com o Autor, ficando com a Ré nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, das 10:00 hs às 19:00 hs.4) No aniversário da menor, esta passará com o pai nos anos pares e com a mãe nos anos ímpares.5) Deverão Autor e Ré informar um ao outro os respectivos endereços de moradia e os telefones de contato, no interesse da filha menor.6)A Ré não poderá levar a \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.034585-6 - ALOIZIO CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X NILO MIGUEL DAU (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.083300-9 - R.G.O. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X I.R.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) A ré em alegações finais pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.061959-9 - TARGINO FILHO NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FIGUEIREDO MANTUANO (RJ-082212)) X RODRIGO BELLI BARBOSA E OUTROS Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.072215-4 - GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc... ISTO POSTOJulgo em parte procedente o pedido, para revendo a decisão prolatada no processo 115272-4 da 3ª Vara de Família da Capital, fixar a pensão alimentícia devida pelo Autor GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA a Ré ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA em três salários mínimos federal, aliado a obrigação de pagar um plano de saúde para a mesma, nos padrões do atual. A pensão será depositada em conta bancária da Sra. Rita de Cassia Moraes de Oliveira Pais, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, facultado o pagamento contra recibo. Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.017062-0 - NILO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X APARECIDA PEDROSA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466) Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nId: 626461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709430-0 (13972) - (Adv(s). Dr(a). ROSEIDE ARAUJO DE SOUSA (RJ-060126) Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1996.001.125452-5 - ALEX ANTUNES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) NIVALDO PEREIRA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2001.001.035950-4 - WILLIAN CARVALHO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO LUIZ RODRIGUES PEREIRA Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2002.001.045972-0 - MARCIA FURTADO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X MARCIO ALVES CAMPOS Decisão:O executado regularmente intimado consoante a nova sistemática acerca da fase de cumprimento de sentença do processo, quedou-se inerte conforme certidão de fls. 80. Defiro a penhora portas à dentro na residência do devedor objetivando a quitação do débito, acrescido de multa de 10%(dez por cento), que ora arbitro diante da ausência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.079303-3 - S.R.J. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X R.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte alimentada para esclarecer a conta corrente para depósito da pensão alimentícia, diante do teor do ofício de fls. 76. Após os esclarecimentos, oficie-se ao empregador do alimentante para que o desconto do percentual estabelecido no ofício anterior não seja inferior a cinquenta por cento do salário mínimo mensal, na forma da sentença de fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.158944-0 - D.M.N. (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X H.W.F.N. Decisão:VISTOS ETC. Diante da ausência de manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, constante de fls. 68. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.096230-4 - S.S.S., Y.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X M.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o réu ofereceu o mesmo valor fixado a título de alimentos provisórios, esclareça a parte autora se concorda com a proposta. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.127843-7 - L.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X P.V.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 10 (dez) salários mínimos, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante da autora. Designo o dia, 08/09/2008, às 11:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152658-5 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X O.F.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.192553-4 - R.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X P.H.R.L.S.P. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu... Designo o dia 03/09/2008, às 12:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.194463-2 - RICARDO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ELIETE PINTO DA SILVA Despacho:Fls. 41. Recolhidas corretamente as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058119-0 - S.G. (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X M.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)), L.M.P.L. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.088150-0 - N.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X E.P.A.R. Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial. Trata-se de ação de alimentos tendo como causa de pedir a união estável entre as partes. Retifique-se na DRA. Ao MP sobre o requerimento de alimentos provisórios. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.036131-6 - ANAILSON LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) REPUBLICAÇÃO: ...na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.041200-2 - L.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X G.B.B. Despacho:Venha o TRCT do alimentante. Oficie-se à CEF para que informe o valor retido a disposição deste Juízo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103206-6 - EDSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN SANTOS DA COSTA Sentença:...DAÍ PORQUE, julgo procedente o pedido para, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.001.127491-8 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X G.D.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.156055-6 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X R.H.C. Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020571-2 - ELUZA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERALDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835) Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.008674-5 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M. Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.123012-8 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X M.M.S. PELA PORTARIA 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 53 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.057261-5 - F.D.N. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X S.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.063179-1 - M.G.A.R., J.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X R.M.M.S. Despacho:A ação é intransmissível, razão pela qual o feito foi extinto depois da morte da requerente. Defiro apenas a gratuidade de justiça e a extração de certidão de inteiro teor do processo. O interessado deverá pleitear a guarda pela via própria. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.194244-1 - A.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441)) X R.N.C.K. Despacho:Recolhidas as custas, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.090664-7 - W.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.E.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/09/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.131199-9 - ROGERIO MANUEL DA CONCEICAO PINTO CARDOSO X CARLOS EDUARDO FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.031928-0 - R.B.G. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X P.M.G. Não consta dos autos o endereço do empregador da alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.001.151163-6 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.P. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.188435-0 - M.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X P.P.S.G.), F.P.G.R.), M.E.P.G.R. Decisão:Mediante consulta ao sistema de informática deste Tribunal, constata-se a existência de processo conexo distribuído sob o nº 2008.001.199993-1, perante a 10ª Vara de Família, cujo despacho de conteúdo positivo foi proferido em 31/07/2008, tornando-se prevento aquele Juízo. Desta forma, declino da competência para apreciar e julgar o presente feito em favor da 10ª Vara de Família desta Capital. Encaminhem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nC/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.244392-2 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1995.001.107836-8 - J.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.S.R.), A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823) Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.086935-3 - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X H.B.P.A. Despacho:O requerimento já foi indeferido na sentença transitada em julgado. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.133927-5 - J.A.X.P., V.M.P. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença, observando-se a certidão de fls. 14. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.009862-7 - VALERIA CRISTINA DA SILVA BRANDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS FERNANDO BRANDO PESSOA Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.153613-8 - Z.N. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X M.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407) Despacho:Venha a cópia mencionada. \r\n\r\nId: 626462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.164718-2 - FERNANDO TORRES DE MENDONÇA X MARIA RIVALDA FONTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Designo audiência para o próximo dia 15/10/08, às 14:45 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP. 7064 p. 1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.041854-2 - MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTROS X BRUNO MANUEL PEREIRA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.9621 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.010923-1 - ORLANDO RIBEIRO CECI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MARIA DE NAZARÉ BRASIL CECI AOS INTERESSADOS = 6893 P.11 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1942.001.500008-9 (910) - MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA X MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), Inventariante: ZILDEMA SANTOS DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.4564 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 1985.001.502021-7 (45657) - RITA DE CASSIA CAVALCANTE TAVARES E OUTRO X CANDIDO DUEK MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Decisão:expeca-se alvara. 7052 p. 2 \r\n\r\nProc. 1988.001.033444-7 (60010) - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X OSWALDO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Decisão:defiro jg. 7324 p. 2 \r\n\r\nProc. 1996.001.042603-1 (82023) - ANIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X RITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185), Dr(a). MÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO (RJ-106602), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls.92), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.52/54, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por RITA DA SILVA, falecida em 21/03/1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.059649-2 - MARILDA SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA X EUGENIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE. 1646 P01 \r\n\r\nProc. 2000.001.053737-4 - JOSE PRAXEDES BARRETO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X MARIA DO CARMO BARRETO Aos interessados sobre cópias e custas para expedição dos títulos. 2227 p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.073958-0 - ROBERTO DE CASTRO MOREIRA X RACHEL LEITE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 1 // 1339 \r\n\r\nProc. 2000.001.103390-2 - JOSE ALBERTO PINTO COELHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MARIA IMACULADA MOURA DE VASCONCELLOS Despacho:ARQUIVE-SE. 5162 P. HZ \r\n\r\nProc. 2000.001.150892-8 - LUCIA RODRIGUES THOME DE WECK LISBOA X ALTACIR RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257), Dr(a). RENATA LUCAS (RJ-103039), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão:expeca-se mandado de debito em conta. 2790 p. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.102321-4 - CLORINDA DA CONCEICAO DE ANDRADE X FIRMINO AUGUSTO FERNANDES AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5749 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.054451-0 - IRENE MOTA DA SILVA X PAULO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. // pilha 1 // 12008 \r\n\r\nProc. 2005.001.018342-3 - IZABEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CASTRO MARTINI (SP-135981)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). JOSE MAURICIO MARTINI (SP-152801) Despacho:ARQUIVE-SE. 3950 P. HJ \r\n\r\nProc. 2005.001.055926-5 - EDINA GOMES CHUNG NIN (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SIZENANDO GOMES Decisão:fl. 323- defiro. oficiems-e requesitando informacoes em 72 h, pena de desobediencia. 9700 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.057273-7 - FERNANDO DOS SANTOS BETTENCOURT X SILVIA REGINA LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls.98), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.88/95, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SILVIA REGINA LOPES BITTENCOURT, falecida em 14/03/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.9707 p. 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.110200-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES X MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Decisão:defiro. aguarde-se comprovante de pagamento do itd. 9769 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.060569-1 - ELIDA COSTA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X ANTONIO AUGUSTO CRUZ LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.10770 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.080173-0 - EMILIANA MARIA DE SAMPAIO X ANNA BENDIA TELHADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 11 11.603 \r\n\r\nProc. 2007.001.040732-0 - AUGUSTA CORREA DE FREITAS X MARIA DE LOURDES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Despacho:desentranhe-se o testamento distribua-se o pedido de cumprimento do mesmo por dependencia autuando-se em apenso. 2485 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.067924-0 - CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X NEUSA DA SILVA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE. 3880 P. HJ \r\n\r\nProc. 2007.001.164679-5 - JANETE NIGRI COHEN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X JEHUDA CHAUL COHEN Decisão:adite-se. 4995 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.179706-2 - ANA CAROLINA VALENÇA PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X SILVIA VALENÇA PIRES DOS REIS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA // pilha 1 // 5230 \r\n\r\nProc. 2007.001.265123-3 - SUELLY AVANCINI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480)) X ANISIO CASTELLO BRANCO Decisão:defiro o pagamento das custas ao final. nomeio invte a reqte de fl 02. venham as declaracoes de bens herdeiros e partilha amigavel nos termos do art 1025 do cpc. bem assim as certidoes negativas de praxe. apos ao mp. 4137 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.265899-9 - ISABELLA GOULART MACHADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: ISABELLA GOULART MACHADO LINHARES) X VERA MARINA GOULART MACHADO LINHARES Despacho:averbe-se o obito de jose l. neto. retifique-se o polo passivo no dra. venham as custas da 2 sucessao e as 1as declaracoes. 5587 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.178253-0 - SILVANDIRA PEREIRA MARTINS X EDILBERTO SENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Decisão:defiro o pagamento de custas ao final. defiro a inventarianca a reqte de fl 02. venham as declaracoes de bens e herderios com partilha e certidoes nehativas de praxe. 7139 p. 1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706851-9 (28342) - SEBASTIANA CORREA TELIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363)) X ANTONIO CORRÊA TELIS Decisão:Designo AIP para o próximo dia 15/10/08, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP. 11.057 p. 1 \r\n\r\nProc. 1992.001.110941-3 (67559) - GIOVANINI DE CARVALHO E OUTRA X JOAO MARCOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:fl. 30- defiro. expeca-se alvara. 7259 p. 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.032966-0 - ARLETE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA NOGUEIRA Despacho:ARQUIVE-SE. 4179 P. HJ \r\n\r\nProc. 2008.001.047609-4 - LENY MARIA NEPOMUNCENO ACORSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO SANTOS ACORSI Despacho:aguarde-se junrada do laudo psiquiatrico para designacao de aip. 6060 p.1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700575-1 (23553) - LUCINDA ISAIAS X DOROTHEA IZAIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)), Inventariante: PAULO HONORATO ISAIAS Despacho:diga o invte se concorda com o pedido de sua substituicao de fl 134. 740 p. 2 \r\n\r\nProc. 1982.001.301220-0 (51122) - BRUNO PANAZIO DA SILVA DE ARAUJO X JOSE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GIANAZZI (RJ-037096), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896), Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO (RJ-085461) Decisão:acolho na integra a cota do mp de fl. 484v. venha o pedido de processamento do inventario de laura em apenso distribuindo-se por dependencia. ao avaliador. oficie-se (fl. 456, nº 5). 2934 p. 2 \r\n\r\nProc. 1982.001.501411-9 (4163) - GILDA DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X ELIAS VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASILPILHA 2 - 4545 \r\n\r\nProc. 1982.001.501613-0 (51080) - ELIZABETH PRATES VIANA, Inventariante: VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X MARTHA ITA DE MIRANDA MONTENEGRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). SAMIR RIBEIRO (RJ-019815) Decisão:expeca-se alvara autorizando a lavratura da escritura de cessao. 2737 p. 3 \r\n\r\nProc. 1985.001.300105-0 (55904) - CONSTANCE DE ALBUQUERQUE ROCHA, Inventariante: FRANCISCO MONTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ANDRADE FARIAS (RJ-005541C), Dr(a). GERALDO MAGELLA M ROCHA (RJ-066491), Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822) Aos interessados sobre a cota da PGE.5649 p2 \r\n\r\nProc. 1986.001.811446-8 (57434) - GUIOMAR CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2344 P.1 \r\n\r\nProc. 1991.001.033461-7 (54132) - MARIA DE FATIMA SOUZA GONCALVES X ALTAMIRA REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-000000), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIR (RJ-097588E), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). LUIZ CARLOS CLEMENTE (RJ-085335) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 676PILHA 3 - 10847 \r\n\r\nProc. 1991.001.134047-9 (66212) - EDUARDO CESAR SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-022993) Despacho:expeca-se mandado de debito em conta. 6922 p. 1 \r\n\r\nProc. 1992.001.102391-9 (67424) - ARMANDO MARQUES E OUTROS X JOSEFA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977) Despacho:ARQUIVE-SE. 3885 P. HJ \r\n\r\nProc. 1994.001.098671-8 (59745) - ELVIRA MATTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GALDINO ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal (fls.89v), ADJUDICO A ELVIRA MATTOS MEDEIROS, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls.68, nos autos do inventário dos bens deixados por Galdino Antonio de Oliveira, falecido em 04/07/1959, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.11046 p. 11 \r\n\r\nProc. 1996.001.003524-8 (81928) - NICOMEDES RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, fls. 190v, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls.187/188, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.421 p. 11 \r\n\r\nProc. 1996.001.066560-8 (82314) - EDUARDO AUGUSTO PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X RENATO DE CASTRO E ABREU Despacho:oficie-se cf requerido pelo mp na fl. 153v, devendo o mesmo ser encaminhado por oficial de justica. 7659 p. 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.066560-8 (82314) - EDUARDO AUGUSTO PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X RENATO DE CASTRO E ABREU aos interessados pelo cumrpimento de fl. 152. 7659 p. 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.026407-0 - AIDA VIEIRA CAVALLO X ERNANI PENQUE CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:ARQUIVE-SE. 4020 P. HJ \r\n\r\nProc. 1997.001.071032-0 - ADELIA CARLOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326)) X APRIGIO ALVES DA SILVA Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por APRIGIO ALVES DA SILVA, cujo óbito ocorreu em 05 de junho de 1997. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal a fl. 94, homologo por SENTENÇA a Sobrepartilha de fls. 91/ 92, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 3575 p. 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.036920-9 - DILMA MARTUCCI SANT`ANNA X ANTONIO CARLOS DO VALLE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). TATIANA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Despacho:lavre-se nos autos o termo de renuncia. venha a certidao da rf de dilma. 6201 p. 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.136391-4 - ROSANGELA CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X ALBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074) Decisão:adite-se. 6621 p. 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.150465-0 - MOZART AIRES MARTINS ADAO X NAULILA MARTINS ADAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (RJ-076059) Despacho:nada a prover. 616 p. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.161361-0 - ALCINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE. 4186 P. HJ \r\n\r\nProc. 1998.001.205454-8 - LAIZI GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X MARIA EULINA DA SILVA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE. 3564 P. HJ \r\n\r\nProc. 1999.001.074799-1 - MARIA ALICE FERREIRA SERRADO BARBOSA X ANTONIO FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:defiro a liberacao de 80% do saldo depositado, expeca-se alvara prestando-se contas. 1717 p. 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.147923-0 - WANDERSON REIS DA SILVA X JOANA REIS TOLLON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) AOS INTERESSADOS = 7256 P.11 \r\n\r\nProc. 2001.001.005971-5 - IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO X FAUSTO PESSOA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO (RJ-121042) Despacho:fl 135- aos interessados. 5169 p.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.017069-9 - ALICIO BERNARDO X ANGELA TEREZA BATISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls.232), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls.207/210, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ANGELA TEREZA BATISTA BERNARDO, falecida em 28/08/1993, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.041232-4 - WANDA MARIA CANTAGALI BARROSO MELO X ANTONIO CELSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 01 4095 \r\n\r\nProc. 2001.001.070731-2 - IZILDA MARINO VIEIRA X FRANCISCO DE PAULA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:covolo o rito para arrolamento. retifique-se no dra. aos interessados sobre certidao supra. 6357 p. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.078224-3 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE JESUS SILVA Aos interessados pela apresentação das certidões negativas.5602 p 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.138713-1 - JOSEFA GISELIA CONCEICAO X EXPEDITO DA CONCEICAO LURDES AOS INTERESSADOS = 882 P,.11 \r\n\r\nProc. 2003.001.010803-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA X NADIA RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Aos interessados sobre a cota da PGE. 5646 p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.013525-6 - VERISSIMO COSTA X ROSA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:oficie-se cf requerido as fls 94v fine. 4846 p. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.056777-6 - IDELSUITE MADLUM RIBEIRO X ENOCK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Despacho:aos interessados sobre certidao de fl 87. 8245 p. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.072335-0 - VERA REGINA RIBEIRO VAZ X ORLANDO FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8350 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.091976-0 - IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)), Inventariante: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) AOS INTERESSADOS = 8564 P.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.130346-0 - MARLENE FEIDMAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)), Inventariante: SHEYLA TELLES FEIDMAN) X JOSE CARLOS FEIDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666) Despacho:J. Expeça-se alvará para levantamento do valor das guias do ITD, prestando-se contas.9050 \r\n\r\nProc. 2005.001.000601-0 - ANGELA MARIA NEVES GALVAO E OUTROS X JOSE CARDOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) Despacho:desentranhe-se a precatoria e atenda-se fl 37 para encaminhamento. 4321 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.107951-2 - Inventariante: TANIA MARA RIBEIRO DE MENEZES X DYLA LENITA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE. 4187 P.HJ \r\n\r\nProc. 2006.001.051736-4 - ISABEL CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS X EDUARDO VAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:atenda-se cota de fl 146. 4491 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.065323-5 - ERNESTO ROSENFELD X FANNY ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) aguardando copias e custas de conferencia para o traslado do testament // pilha 1 //// 3736 \r\n\r\nProc. 2007.001.002841-1 - SHEILA APARECIDA AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSEFINA AMORIM DOS SANTOS E OUTRO Despacho:ante certidao supra aos avaliadores. 10.680 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.040633-8 - RONALDO VAL COSTA X DARIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:oficie-se ao juizo deprecado para cumpriemnto da carta. 11.600 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.054355-0 - TÂNIA REGINA MONTEIRO CHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTÓRIO CHANO Decisão:defiro jg. tome-se por termo as declaracoes de fls 32/33. a pge. 3607 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.075418-3 - MARIA ESTER CAMINHA RIBEIRO X THERESINHA MALHEIROS BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:ARQUIVE-SE. 3886 P. HJ \r\n\r\nProc. 2007.001.082267-0 - IVAN FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X IRIO VIEIRA CARDOSO Despacho:ARQUIVE-SE. 3972 P. HJ \r\n\r\nProc. 2007.001.082448-3 - ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X RODRIGO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Aos interessados sobre a cota da PGE. 3970P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.099182-0 - ELISABETH DO VALE REGO PEYON (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JOSÉ LUIZ DA FONSECA PEYON Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 69, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.4202 p. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.168624-0 - MARIA ANGELA CAMPELO INOJOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X ANTÔNIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE Despacho:fl. 20- anote-se no rosto dos autos dando-se ciencia aos interessados, cumpra-se integralmente despacho de fl 10. 1728 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.219046-1 - SILVANA RITA PENAFRIA MORETE (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847)) X PAULO RENATO COSTA MORETE Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, fls.57, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 52, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.5466 p. 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.039498-3 - MARIA CHRISTINA AMORIM VICENTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X WALDO VICENTE VIANNA E OUTRO Decisão:convolo o rito para arrolamento. retifique-se no dra. defiro a inventarianca a reqte de fl 02. fl 47- oficiem-se. 5966 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.063116-6 - MARIA DE LOURDES SOUSA LUSTOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X CARLOS JORGE LOPES FERNANDES MOREIRA AOS INTERESSADOS = 5335 P.11 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.243983-9 - CASTRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA DE AZEVEDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Decisão:fl. 575- defiro. de-se vista. 3086 p. 3 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.042550-3 - NORMA PARAISO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:peticao em separado: j. ao mp. \r\n\r\nProc. 2007.001.169343-8 - NEUSA CORREA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ARMINDA FERNANDES CORREA E OUTROS Despacho:int-se a inventariante pessoalmente para manifestacao em 5 dias sob pena de remocao. 3673 p. 1 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099169-4 - JULIO FABIO DE OLIVEIRA X ISIDORA PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. PILHA 11 - 11868 \r\n\r\nProc. 2008.001.048752-3 - ANGELA VINHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO (RJ-147934)) X RENATO MARQUES LISBOA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2008.001.048752-3Testador: RENATO MARQUES LISBOA SENTENÇAANGELA VINHÃES CORREA, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 29 de outubro de 2007, fls. 004, do livro 5620, Ato 003, junto ao 24º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro.Tendo havido observância das formalidades legais e face à concordância do Curador de Resíduos às fls. 23, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 19, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, ANGELA VINHÃES CORREA.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.122426-0 - ELIZABETH DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X FRANCISCO DE CARVALHO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24PILHA 11 - 6685 \r\n\r\nProc. 2008.001.158977-7 - ROSA MARIA ANTUNES MUNOZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)) X EUNICE CANDIDA MUNOZ PINTO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2008.001.158977-7Testadora: Eunice Cândida Munoz Pinto SENTENÇAROSA MARIA ANTUNES MUNOZ DOS SANTOS, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento pú blico lavrado em 08 de maio de 1997, fls. 023/024, do livro 5.596, Ato 16, lavrado no 10ª Ofício de Notas da Comarca do Capital do Rio de Janeiro.Tendo havido observância das formalidades legais e face à concordância do Curador de Resíduos às fls. 19, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 06/08, da finada acima citada.Tome-se o compromisso da testamenteira ora nomeada, ROSA MARIA ANTUNES MUNOZ DOS SANTOS.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.183494-2 - SERGIO GONZALEZ MARTINEZ X JANET ALVES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2008.001.183494-2Testadora: Janet Alves Martinez SENTENÇASERGIO GONZALEZ MARTINEZ, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 06 de julho de 2005, fls. 051/051, do livro 006, Ato 045, lavrado na 5ª Circunscrição do Registro Civil e Tabelionato.Tendo havido observância das formalidades legais e face à concordância do Curador de Resíduos às fls. 15, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 12, da finada acima citada.Tome-se o compromisso da testamenteira ora nomeada, SERGIO GONZALEZ MARTINEZ.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.034331-0 - ANA CLEIDE COELHO DE ARAUJO COUTO X OCTAVIO JOSE COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Fls. 153. Intime-se como requerido. 8075 P. 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.100555-1 - ELSIE TORRES GONCALVES E OUTROS X GELSON HUGO RODRIGUES TORRES aos interessados pela comprovacao do recolhimento do itd sobre os valores junto a cef. 8750 p. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.265746-6 - MIGUEL AUGUSTO TORRES CORREA X RUTH TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA (RJ-060003) Despacho:Fls. 21. Oficie-se como requerido. 5575 P. 10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094680-9 - REGINA COELI DE CARVALHO TUFVESSON X GUSTAVO ADOLPHO TUFVESSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 11 - 11814 \r\n\r\nProc. 2006.001.095360-7 - MARIANA MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK, Inventariante: EDUARDO MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS (RJ-120584)) X ANGELA MARIA MARQUES DA CRUZ GERK Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 215/217, prestando-se contas. 6462 P. 10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.197768-6 - Inventariante: MARIA LEILANY FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X SANDOVAL AUGUSTO LEITE Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. 7349 P. 10 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.038821-2 (26310) - VILOBALDO DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA SANTOS Trata-se de requerimento de Interdição de FRANCISCO JOSÉ DA SILVA SANTOS, qualificado às fls. 02, formulado inicialmente por VILOBALDO DA SILVA SANTOS FILHO... DECRETO a INTERDIÇÃO de FRANCISCO JOSÉ DA SILVA SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador VILOBALDO DA SILVA SANTOS FILHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I.6458 \r\n\r\nProc. 2000.001.130225-1 - MINISTERIO PEBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de Interdição de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA, qualificada às fls. 02, formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 41, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.2086 p. A \r\n\r\nProc. 2001.001.063947-1 - CLEOFAS ISMAEL DE MEDEIROS UCHOA X EDUARDO HENRIQUE SARAIVA UCHOA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) aos interessados sobre cota do m.p. pilha 11 7306 \r\n\r\nProc. 2007.001.124445-0 - REINALDO SILVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X IRANY TELHADO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 4813 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.236302-1 - PAULO ROBERTO LODI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X WANIA ABADESSA MIRANDA LODI Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de WANIA ABADESSA MIRANDA LODI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador PAULO ROBERTO LODI, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I.5523 \r\n\r\nProc. 2008.001.040417-4 - ELIANE BRANDÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X SOTEL GOMES VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 5972 P.10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1939.001.500011-9 (1491) - ZULMIRA DE SOUZA AZEVEDO, Inventariante: LEVY BOTELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848)) X JOSE DE SOUZA CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503), Dr(a). WELLINGTON BECKMAN SARAIVA (RJ-097090) REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 195/6... A CADEIA SUCESSORIA SOBRE OS DTOS HEREDITARIOS SE ENCONTRA REGULAR ATE A CESSAO REALIZADA COM O INVENTARIANTE (SR. LEVY). ASSIM, INTIME-SE O MESMO... NO PRAZO DE 48H... QUANTO AOS PEDIDOS POR RAIMUNDA E OSWALDO (FLS 137/144), INDEFIRO-OS... PILHA 11 - 4989 \r\n\r\nProc. 1959.001.500140-4 (11775) - WALTER GOMES SOARES X AUREA DO CARMO SOARES E OUTROS, Inventariante: WALTER GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre informação do contador // pilha 10 /// 5075 \r\n\r\nProc. 1967.001.300171-0 (17270) - LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ERCILIA ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Despacho:1 - Fls. 633. Aos interessados.2 - Após, atenda-se à PGE. 11.024 P. 10 \r\n\r\nProc. 1975.001.701041-8 (26961) - GUILHERMINA DE LEMOS WERNECK X PEDRO AMERICO WERNECK Decisão:Defiro a expedição da 3ª via do formal de partilha, conforme requerido às fls. 240. 7344 P. 10 \r\n\r\nProc. 1988.001.052322-0 (60200) - MOYSES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MEDEIROS (RJ-011604)) X ILIDIA DE CARVALHO LEAL Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 139), ADJUDICO A GIOVANI LEAL SCORZELLO, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 115/117, nos autos do inventário dos bens deixados por ILIDIA DE CARVALHO LEAL E MOYSES LEAL, falecidos em 23/04/1988 e 14/01/1990, respectivamente, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.1508 p. A \r\n\r\nProc. 1990.001.118411-0 (53680) - PAULO FERNANDO DOURADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO BASTOS VASCONCELLOS aos interessados sobre informação do partidor // pilha 10 // 11.658 \r\n\r\nProc. 1992.001.080301-2 (67125) - MARIA DE LOURDES MARTINS DE ARAUJO X CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 117PILHA 10 - 6538 \r\n\r\nProc. 1992.001.128631-1 (21134) - FLAVIA COELHO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ROBIN REINE CASTELLO Despacho:ADITE-SE \r\n\r\nProc. 1993.001.095392-9 (69122) - JUAN RAMON BARCIA PAZOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073677)) X BENIGNO OVIDIO RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-146200), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, fls.234, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 221/222, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.916 p. A \r\n\r\nProc. 1993.001.112900-1 - MARIA CELINA LEAO TEIXEIRA DE SEIXAS CORREA X JOAO LUIZ DE SEIXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Sentença: Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por JOAO LUIZ DE SEIXAS CORREA, cujo óbito ocorreu em 16/12/1993. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 108, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 89/94, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás. P.R.I. 6009 p. A \r\n\r\nProc. 1994.001.026832-9 (70073) - MILSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES (RJ-011478)) X FLORISBELLA FERRAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 10 // 5348 \r\n\r\nProc. 2000.001.052763-0 - MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.6132 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.061686-9 - ROBERTO MARIO SALOMON FILHO X CLAUDIA REGINA DURAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Aos interessados sobre certidão de fls. 166. 1833 p 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.109485-3 - MARIA CONCEICAO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-000000)) X JACOMO ORLANDO VILARDO PELA JUNTADA DOS ORIGINAIS DA GUIA DE CONTROLE E DO DARJ PAGOPILHA 11 - 4577 \r\n\r\nProc. 2003.001.054911-5 - Inventariante: LETÍCIA DE TOLEDO GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ADRIANO DANTAS GOMES E OUTRO aos interessados sobre cota da p.g.e. pilha 11 964 \r\n\r\nProc. 2005.001.048844-1 - IZABEL DE AMORIM SOARES DA SILVA X JOSE VALENTIN DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre informações do avaliador. pilha 11 6189 \r\n\r\nProc. 2005.001.141951-7 - MARIELA GRACIA AMODEO X CARLOS FELIPE AMODEO (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 11.515 P. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.068269-7 - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO, Inventariante: OSMAR SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X PAULO FRANCISCO ROCHA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 196 verso, dando-se vista ao Ministério Público. 4149 P. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.029825-6 - MARISOL BORGES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X LAURA BORGES DOS SANTOS Despacho:Fls. 96/97. Vindo as custas, intime-se como requerido. 2750 P. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.094926-7 - MARIA FERNANDA ALVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X JOSE MARIA AFONSO FRAGA) AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DO ITEM E DA PROMOÇÃO DO MP. PILHA 11 - 4222 \r\n\r\nId: 626336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.127551-0 - MARIA REGINA COSTA MICELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320)) X MARIA JULLIETA SOUZA COSTA Aos interessados sobre complemento de copias para traslado \r\n\r\nProc. 2006.001.017376-6 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111999-0 - FREDERICO DOS SANTOS SIMÕES X FRANCISCO SIMÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Aos interessados sobre copias para traslado \r\n\r\nProc. 2007.001.169805-9 - ANA LUCIA GREGATI X REGINA CASTILHO BORRELLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) TERMO PRONTO PRA SER ASSINADO APOS O RETORNO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.057220-4 - FLORIZA COUTINHO DA ROSA X ADELAIDE DE MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) Despacho:Diante da juntada do mandado no dia 01/08/08, aguarde-se o prazo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.126195-8 - MARGARETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 27. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.095954-8 - MARIA JOSE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANA PEREIRA SALES Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.001.105228-0 - CLEOVANDA TEIXEIRA DA CUNHA X LAERTE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.155740-9 - OSVALDO AUGUSTO MARQUES FILHO E OUTROS X OSVALDO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 81 \r\n\r\nProc. 2006.001.121561-6 - VERA JOPPERT DA SILVA X DALKA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.114674-9 - JOSÉ DA COSTA RODRIGUES NETO E OUTRO X JORGE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se novo alvará, com as devidas retificações. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.265476-3 - ANGELINO RODRIGUES DA SILVA X NEUMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ANGELINO RODRIGUES DA SILVA E AZOR RODRIGUES DA SILVA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de NEUMA RODRIGUES DA SILVA, ocorrido em 22.07.07. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 39. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, em seus nomes ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039061-8 - ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE X MARCIO VALVERDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apensados aos autos do inventário, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.098577-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO X ESPOLIO DE VERA STELLA PAES DE BARROS E OUTROS, Inventariante: IZAR AMARAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Aos seis dias do mês de agosto do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:22 horas, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento. Presente o autor, acompanhado por advogado, Dr. Amarilio de Aquino Malaquias, OAB/RJ nº 013603. Presentes os réus Izar, Luiz Fernando, André e Patrícia, acompanhados por advogado, Dr. Walter José Seng das Neves, OAB/RJ nº 017293. Ausente o réu José Nunes Elvas, estando presente, no entanto, o seu advogado, Dr. Wilson de Mello Vieira, OAB/RJ 26614. Presentes o tabelião Luiz Fernando Carvalho de Faria e as testemunhas arroladas. Pela ordem, requereu o patrono dos primeiros réus, o depoimento pessoal do autor, o que foi indeferido pelo Dr. Juiz por entender desnecessário e que o autor só irá confirmar o que já consta nos autos. Pelo Dr. advogado foi dito que interpõe Agravo Retido, posto que entendia necessário o depoimento pretendido. Pelo MM Dr. Juiz foi dito que confirma as ponderações acima, podendo ser examinado quando do recurso. Pelo MM Dr.Juiz foram ouvidas as testemunhas da parte autora, Luiz Fernando Carvalho de Faria, Dra Maria Rosa Henriques da Costa, e Adriana da Silva, e da parte ré, Vera Lúcia Machado dos Santos, conforme termos em apartado.Dada a palavra ao patrono do autor foi dito que se manifestará em memoriais. Dada a palavra aos patronos dos réus foi dito que se manifestarão em memoriais. Encerrada a instrução probatória. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte: DESPACHO: Defiro o prazo de 10(dez) dias para vista dos autos pelo advogado da parte autora. Após, defiro o prazo de 10(dez) para vista em comum dos advogados dos réus. Ambas as partes têm o prazo comum de 20(vinte) dias, para apresentação dos memoriais. Em seguida, com a apresentação dos memoriais, remetam-se os autos ao MP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:40 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039172-6 - LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre a informação cartoraria de fls. 29 e o aviso de recebimento fls. 30. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.038982-2A - SEBASTIAO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-076101E), Dr(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH (RJ-084222), Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)), Inventariante: KELLY ROSE LOBO DE SOUZA Aos interessados sobre fls 30/31 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.015020-2 - JUCELIA NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859)) X JUCENIA DA SILVA NUNES Despacho:Acato a promoção fazendária de fls. 98. A sra. ODILEIA FERREIRA DOS SANTOS deve ingressar com ação propria, eis que já se encontra lançada a senteça homologatoria de adjudicação, conforme fls. 50. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.087509-9 - ROSEMERE NAPOLEAO DOS SANTOS X ERNANI JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLEE DOS SANTOS CORREA DA SILVA (RJ-100191) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTÓRIA (NÃO CONSTA DOS AUTOS A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL CONJUTA, ACOMPANHADA DA CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE. \r\n\r\nProc. 2000.001.127424-3 - MARILDA MARIA DA VIRGENS E OUTROS X ERMINIA MARIA DA VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO CEF. \r\n\r\nProc. 2002.001.018520-6 - SERGIO LEITE PEREIRA FILHO E OUTROS X SERGIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ADRIZA C. DA SILVA (RJ-009040) Aos interessados sobre fls ...296 Vº \r\n\r\nProc. 2004.001.109812-7 - UBIRAJARA DE FREITAS SOUTO MAIOR X EDNEA DE FREITAS SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença:Trata-se de procedimento de inventário de EDNEA DE FREITAS SOUTO MAIOR, qualificada às fls. 02, formulado por UBIRAJARA DE FREITAS SOUTO MAIOR . Ante a desistência manifestada pelo requerente às 132 dos autos em apenso, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.124912-9 - ELZA SCUDIERE ANGIONI X DOMENICO TOMEI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:A inventariança vem sendo exercida pela Requerente - ELZA SCUDIERE ANGIONI. A questão levantada pelos peticionários (fls. 173/175) já mereceu decisão exarada às fls. 58. Cientifique-se o DP. Promova a inventariante do Espólio referido as primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro, herdeiros e interessados, com a descrição completa dos bens inventariados), no prazo de 20 dias, consoante o disposto no art. 993, seus incisos e seu parágrafo único, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108392-8 - PAULO VICTOR CHAGAS MADUREIRA X FRANCISCO DE ASSIS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:Fls. 108. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.119924-4 - ELISA CORREA LIMA CALDEIRA X BENEDITO BONFIM CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.064368-0 - WALBINEA PAES COUTINHO X JORGE LISBOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.093003-6 - MARIZA FRANCA MARQUES X PEDRO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.158594-9 - ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X FRANCISCO SIMÃO GARCIA Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113667-7 - MARIA TÂNIA TARTARELLI X ALFREDO CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.104561-3 - MARCO ANTONIO DE GUADALUPE E SILVA X MYRIAM TOSTES DE GUADALUPE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2008.001.105097-9 - KÁTIA LÚCIA DE LIMA PEETERS PERES X LÉO AFONSO PEETERS PERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.194200-3 - AURELIA NASCIMENTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se, expedindo-se mandado de busca e apreensão.Após, com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.088581-0 - NERIAM DE SA CAMPOS X LACI CARVALHO CAMPOS Despacho:Fls. 151vº, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117810-3 - DENISE GOMES DE OLIVEIRA X MANUEL BERNARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:Intime-se por DO, os advogados que representam a requerente, conforme procuração de fls. 07, para que indiquem o endereço onde ela pode ser encontrada, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.098696-5 - LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA X PAULO ROBERTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300035-3 (15420) - TESTAMENTEIRA E TUTORA JUDICIAL X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO (RJ-019026), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOSA (RJ-039571) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060173-1 - REGINALDO LEITE DE FIGUEREDO X ELIZABETH CRISTINA NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.100126-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA BATISTA X HAILTON FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de HAILTON FERNANDES BATISTA, nomeando sua esposa MARIA DE FATIMA DA SILVA BATISTAcomo curadora definitiva, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.001.072156-8 - MARIA AUXILIADORA DE BARROS X BETZE ALCÂNTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Despacho:Atenda a requerente à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.195907-6 - ROSANE DO SOCORRO COUTO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO COUTO PINHO Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700767-8 (12617) - VERA HORMANY DE OLIVEIRA COUTINHO X JOSE SALES DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, como determinado às fls. 240. Após, voltem conclusos para análise da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1972.001.500386-6 (17755) - JOSE CARLOS DE MELLO X CESAR PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300315-3 (30701) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO X MARIA SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PAULO ROBERTO QUEIROZ E SILVA (RJ-057534), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 850. \r\n\r\nProc. 1981.001.301092-3 (35918) - Inventariante: ELENICE DOS SANTOS SILVA X MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Proceda o cartório a abertura de novo volume dos autos, a partir de fls. 200.2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 257. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:Diante do solicitado no ofício de fls. 816. I)Determino o cancelamento da penhora referente ao processo nº 98.001.205385-4 - Ação de Cobrança - tendo como autor o Condomínio do Edifício Azul, certifique o cartório e anote-se onde couber. II)Ofície-se comunicando.III)Cientifiquem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1984.001.511612-7 (41037) - ADELAIDE LOPES DE CARVALHO X URBANO DE CARVALHO Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via da carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.068599-0 (52351) - JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES FARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.076179-7 (52443) - FAUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROSA (RJ-012251)) X ESTER BARBOSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.028896-8 (54909) - CHRISTINA MAQUINTA DA SILVA X JOAO DE DEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.126862-0 (56340) - LENIZE ALVES DE MEDEIROS X ANILDA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A DE MEDEIROS (RJ-061767), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.018453-3 (56616) - JAYR GOMES TAVARES X ERNESTINA CERBIZZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOUREIRO VALLADARES DA SILVA (RJ-000941), Dr(a). JOSE TEIXEIRA CORREA (RJ-010178), Dr(a). MARCELLO CARDOSO MONNERAT (RJ-069353), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1993.001.040124-6 (56901) - JAYRO CARLOS SOBREIRO X PULCINA MARIA SOBREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.065485-9 (57240) - UBIRAJARA DE FREITAS SOUTO MAIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016667)) X ARTHUR DE ARAUJO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença:Trata-se de procedimento de inventário de ARTHUR DE ARAUJO SOUTO MAIOR, qualificado às fls. 02, formulado por UBIRAJARA DE FREITAS SOUTO MAIOR . Ante a desistência manifestada pela requerente às 132 , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 1995.001.015602-5 (59842) - ZULEIDE FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se segunda via do formal de partilha, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.113494-3 (61048) - LAURA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X HELIO DE SOUZA Despacho:Diante do exposto na petição de fls. 177 e a certidão cartorária de fls. 178. Providencie o cartório a renumeração das fls. a partir das fls. 51. Após, cumpra-se a sentença de fls. (172). \r\n\r\nProc. 1996.001.078781-7 (62670) - HILDA MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM JOSE DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.017594-2 - GUIOMAR ELEOPLETO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LUIZ ALBERTO BARBOSA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.031182-5 - MARIA APPARECIDA FORESTI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAYANA DA SILVA SEABRA (RJ-040265)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:xx \r\n\r\nProc. 1997.001.065160-0 - LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746)), Inventariante: ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA, Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RS-112354), Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X DULCINEA CASTELLO ALTAMAYER E OUTRO Decisão:Laborei em equivoco. A inventariança é exercida pela sra. ANNA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA e. como tal, deve ser mantida até que se solucione todos os incidentes apensados. Revogo, assm, qualquer nomeação em substituição da inventariante. Traslade-se copia para todos os processos em apenso. Cientifiquem-se todos os sucessores e interessados no Espólio de DULCINEA CASTELLO ALTMAYER. Aguarde-se a solução conjunta dos processos apensados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.124418-2 - MARIA JOSE MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X RENATO DE SOUZA MOTHE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Manifestem-se o inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre os cálculos de fls. 398/400. \r\n\r\nProc. 1997.001.137866-6 - GRACIE BRIGIDO PINTO ZAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CELSO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.048816-8 - GILBERTO CAVEDAGNE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X MARIA DE NAZARETH LOBAO DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 522, item 1. \r\n\r\nProc. 1998.001.166194-9 - HEIDI MORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X MARIA DE LA PAZ MARGARITA MORA Y GINER DE BLINDHUBER Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 252. Expeça-se o alvará conforme requerido, com prazo de validade de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.144571-4 - MARCELINA DAS NEVES MECO X MENERES AUGUSTO MARINS Despacho:Fls.74 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.000660-5 - VALDIRENE RODRIGUES CHAVES E OUTROS, Inventariante: VALMIRENE RODRIGUES CHAVES X JULIA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALMA DE SOUZA (RJ-076264) Despacho:Defiro o pedido de fls. 180/181. Desentranhem-se a Carta Precatória de fls. 119/178, devendo a mesma ser levada pessoalmente pela parte, recolhendo-se as custas devidas para a restauração da baixa e prosseguimento da mesma, junto ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá. \r\n\r\nProc. 2000.001.038671-2 - Inventariante: YORNE DE SOUZA YORNE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAYDEE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a promoção de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2000.001.092429-1 - LIGIA DUTRA LEMOS X TENNYSON LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELYS DAYSE GONCALVES DA CUNHA BROKARP (RJ-102535), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.100798-8 - JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.008162-9 - DEISE LUCIA DIAS DE LIMA E OUTROS X ADAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794), Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.012874-9 - JULIETA ADELAIDE VIEIRA SIMAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X MANUEL SILVEIRA SOARES Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 143/146, comprovando-se o recolhimento nos autos, conforme cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.055546-9 - JUREMA CEZARIO DE AZEVEDO E OUTROS X MOACYR CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) Despacho:Fls. 88. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.022592-9 - Inventariante: LAURA DOS SANTOS TERRA DE FARIA X DELCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.041384-9 - DIRCE BARROS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GILABERTE FILHO (RJ-008837)) X PAULINE DE BARROS FIGUEIRA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 116, tendo em vista ter laborado em equívoco, para DECLINAR de minha competência em favor da 12ª VOS, Juízo no qual tramita o feito de nº 1987.001.015885-0, por ser este o mais antigo. Remetam-se estes autos ao juízo da 12ª VOS, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.109202-0 - ALEX CAETANO MOUSSE X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Manifeste-se o herdeiro - ALEXA CAETANO MOUSSE - sobre as explicação formulada às fls. 240 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117187-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA TROTTA X JURANDYR DANTE TROTTA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2003.001.137605-8 - TEREZINHA LISBOA MOREIRA E OUTRO X JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.091666-7 - LUIS FERNANDO DE FRANCA CARVALHO X FERNANDO REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.002236-1 - LUIZ MURILLO TOBIAS X NAIR NARA FERNANDES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Despacho:1) Oficie-se, determinando a transferência do saldo para conta judicial.2) Atenda o inventariante à promoção da PGE de fls. 161, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.073870-6 - LUIZ PEDRO ROGEDO FRAGOMENI E OUTROS X PEDRO FRAGOMENI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. C. SPOTTO (RJ-122376), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 247/248. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026343-6 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X HUMBERTO MELLO DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 48/59, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) HUMBERTO MELLO DE ALMEIDA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.072489-2 - AGUINAURA PEREIRA, Inventariante: AGUINAURA PEREIRA X EDMON PEDRO HABIB (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.167454-9 - SUELI MARIA SOCHACKI BIZETTI (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X NILZA ALONSO SOCHACKI Decisão:1ª) Defiro à requerente - SUELI MARIA SOCHACKI BIZETTI - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.175929-4 - ODETE MARIA PAIVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X ALCIDES ESPEDITO DE CAMPOS Decisão:... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.017076-5A - MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.179350-0 - ANA JANDIARA ALTMAYER TSUBOSHIMA X LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre os honorários periciais requeridos às fls. 1946. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.110682-0 - M.B. (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X M.F.M.B.) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 626343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.081995-5 - MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES X MARIA MAGDALENA PONTES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NUNES DA FROTA (RJ-077865) Decisão:1 - Venham:1.1 - cédula testamentária original, por traslado ou certidão; 1.2 - certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2 - Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao Ministério Público.3 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.189977-8 - FABIO ALVES PINHEIRO E OUTROS X TEREZINHA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1 - Venham:1.1 - certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; 1.2 - certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2 - Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao Ministério Público.3 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.029607-5 - MARTHA JANE DE ANDRADE FONSECA E OUTRO X JOVINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.131360-7 - SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA X ANDRE TEIXEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:A certidão de inexistência de dependentes habilitados pode ser obtida pelo próprio interessado junto ao órgão previdenciário (despacho de fls.80). \r\n\r\nProc. 2006.001.065919-5 - ESPÓLIO DE RENATO MORAES BENTES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X LUIZA MORAES BENTES DA CUNHA Despacho:Atenda-se ao despacho de fls.93. Venha certidão expedida pelo juízo do inventário indicando quem é o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.156556-2 - ITA FAIGA GOTBETER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS VAISMAN Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por ITA FAIGA GOTBETER, em face do falecimento de RUBENS VAISMAN, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 44, para os devidos e legais efeitos.Tendo em vista o disposto no art.3º, inciso VIII, da Lei Estadual nº1427/89, declaro a isenção do imposto calculado ás fls.44, conforme requerido às fls.39vº.Ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual quanto a presente decisão.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063274-2 - MARIA JOSÉ DE NAZARETH DE CARVALHO NEUENSCHWANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X LAURO NEUENSCHWANDER Despacho:1 - À requerente para providenciar o desarquivamento dos autos do inventário de LAURO NEUENSCHWANDER.2 - Desarquivados e apensado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188740-5 - NEUZA SILVA DE FREITAS E OUTROS X ANTONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.43.3 - Expeça-se ofício para conhecimento do crédito.4 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.5 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.192039-1 - MARIA HELENA DE FARO VIDAL X LUCIA LAILA DE FARO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Decisão:1 - Inclua-se no polo passivo o falecido NELSON SEBASTIÃO VIDAL, anotando-se no D. R. A.2 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.3 - Regularizem-se os documentos de fls.26 e 35.4 - Esclareça a requerente se os falecidos deixaram outros bens, comprovando (certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome dos dois falecidos).5 - Expeça-se ofício para conhecimento dos créditos em nome dos falecidos.6 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.192213-2 - ANTONIO DA COSTA ALMEIDA X FLORIPES DARMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Decisão:1 - Em face dos bens noticiados às fls.02, descabe o processamento do feito através de alvará judicial. Sendo assim, convolo a presente ação para inventário. Retifique-se no D.R.A. Emende-se a inicial para atendimento do correto procedimento.2 - Defiro a inventariança ao Sr. ANTONIO DA COSTA ALMEIDA, devendo o requerente esclarecer qual o rito que pretende adotar.3 - Esclareça o inventariante se a falecida deixou outros bens, comprovando (certidão do 5º e 6º Distribuidores).4 - Complementem-se as despesas processuais de acordo com o novo procedimento.5 - Venha a habilitação e representanção dos filhos da inventariada.6 - Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.8 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.193325-7 - SANDRO PADILHA DOS SANTOS X IVANIR PINTO PADILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Regularizem-se os documentos de fls.09 e 10.3 - Venham a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4 - Expeça-se ofício a CEF para que informe o saldo do PIS em nome da falecida e se o mesmo encontra-se disponível para saque.5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.300148-0 (37697) - ANGELINA DE ARAUJO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857)), Inventariante: ADILSON ARAUJO VAZ Despacho:Ao inventariante para providenciar o protocolo do ofício grampeado à contracapa.. Comprovada a transferência, ao cartório para cumprir a parte final da decisão de fls.137. \r\n\r\nProc. 1990.001.121274-8 (59424) - Inventariante: MARCIO PAULO DE OLIVEIRA DIAS X WILMAR ORLANDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AQUILIS DE OLIVEIRA DIAS (SC-000688) Decisão:1 - Esclareça o cartório a juntada dos documentos de fls.305/318 e fls.322/335 sem petição. Regularizando.2 - Fls.320 - Adite-se o título com os documentos referidos.3 - Fls.336 - Expeça-se ofício à CEF retificando a conta poupança indicada no alvará de fls.337.4 - Fls.339 - Venha em termos o pedido de retificação. \r\n\r\nProc. 1999.001.009801-0 - MARIA DO CARMO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X GABRIEL DA SILVA RIBEIRO Decisão:Fls.251 - Recolhidas as custas judiciais e fornecidas as cópias, expeça-se o formal de partilha em favor do requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.013209-7 - THEREZA SANT ANNA DE OLIVEIRA X SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048) Despacho:1 - Antes de apreciar o pedido de fls.79/80, atenda a inventariante, sem mais delongas, o despacho de fls.69, 1º parágrafo, objetivando decidir a questão quanto à JG. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra sem o seu atendimento, recolham-se as despesas processuais, objetivando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114516-0 - CARMELITA PEREIRA GACHET (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X ALTAIR DE OLIVEIRA GACHET Despacho:Retifique-se o plano de partilha para fazer constar direito e ação sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.014761-8 - MARIA ODILA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X ILMA BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.138847-4 - INZILDA MATTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X ELZA MATTOS DA ROCHA Decisão:1- Defiro a inventariança à JOSÉ CARLOS MATTOS DE CASTRO.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito, observando a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.186989-0 - LUCY MANES FIGUEIREDO X OCTAVIO RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Nomeio inventariante à Sra. LUCY MANES FIGUEIREDO, viúva-meeira.3 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.4 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.09.5 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105393-2 - JOSÉ BRITTO DA CUNHA JUNIOR X JOSÉ DE BRITTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Decisão:1 - Em primeiro lugar, deve-se salientar que as questões envolvendo a avaliação judicial, como as impugnações, são decididas por este Juízo, e não pelo Juízo deprecante.2 - Ao cartório para cadastrar a requerente de fls.59 para futuras publicações.3 - Fls.65 - À Fazenda Estadual.4 - Após, voltem conclusos para decisão quanto as impugnações do laudo de avaliação. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.066940-4 - ITALO JOSÉ MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X HYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO Decisão:Diante da concordância do Ministério Público às fls.43vº e da renúncia dos fideicomissários às fls.20 e 21, defiro o requerido às fls.59.Expeça-se mandado de aditamento para que fique constando que os fideicomissários renunciaram suas cotas em favor da Sra. JOSEFA LIMA MELLO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.179329-9 - IRACEMA FERREIRA RAMOS X ANTONIA DE PAULA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:À requerente para fornecer a cópia da inicial (contra-fé) em 05 dias, sob pena de re-designação da data da audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005304-3 - HELENA SOARES BAPTISTA SCOFANO X SEBASTIÃO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Tendo em vista a nomeação do perito judicial às fls.32 e a Resolução nº21/2006 do Conselho da Magistratura, intime-se o perito nomeado para prestar a declaração da aceitação do encargo, conforme o anexo II da referida Resolução.2. Oficie-se a Presidência do Eg. Tribunal de Justiça comunicando a sua nomeação e solicitando a sua inclusão no projeto, nos termos do anexo IV da Resolução nº21/2006.3. Apresentado o laudo pericial, oficie-se novamente a Presidência do Eg. Tribunal de Justiça de acordo com o anexo V da Resolução nº21/2006. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.073059-6 (55459) - FERNANDO SABOIA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). LUIZ FERNANDO DURAO MAGALHAES (RJ-090087), Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X AMELIA MARIA DE ABOIM POLAND Despacho:Aos interessados e doutores fiscais. \r\n\r\nProc. 1989.001.122875-0 (57671) - JOSE ANTONIO VILAS PEREZ X TERESA PEREZ SEIJAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS, ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1989.001.500024-0 (56892) - ALI SALET SLEIMAN X ANA JOAQUINA CASCAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Decisão:Fls.174/175 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.043714-3 (58461) - ELZA MILWARD DANTAS DE ARAUJO, Inventariante: WANDERLEY BERNARDES MILWARD DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). PAOLA M. PINTO BERALDO (RJ-029350P), Dr(a). ORLANDO MOURAO PAES (RJ-000092B), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Os documentos de fls.465/466 não atendem integralmente ao despacho de fls.461. O documento correto para regularizar a habilitação do espólio não é a cópia do termo de inventariança, mas sim a certidão emitida pelo Juízo do inventário informando quem é o inventariante. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.002220-6 (59503) - OLIVIA CORTES SCHMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X EDUARDO TEODORO ALEXANDRE SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Decisão:Assiste razão à Inventariante Judicial às fls.1167/1168. Assim:1 - Recolham-se as despesas processuais referente à sobrepartilha.2 - Descabe a averbação ou distribuição por dependência do inventário dos bens deixados por Olivia Cortes, devendo seus herdeiros, Leila Regina e Luiz Pereira, promoverem a livre distribuição do seu inventário para posterior habilitação e representação processual nestes autos.3 - Face a decisão supra, nada a prover quanto ao requerido às fls.1154, alínea \"e\", pois a sua habilitação deverá ocorrer nos autos do inventário de Olivia Cortes, no qual é herdeira.4 - Quanto ao pedido de alvará de fls.1154, alínea \"b\", nada a prover pelas razões expostas pela inventariante judicial às fls.1167/1168.5 - Quanto ao requerido às fls.1153/1158, alínea \"g\", ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.001.016145-0 (53969) - DEOLINDA MENDES OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). JULIO CEZAR DE QUEIROZ (RJ-104601), Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817)) X CELESTE DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados quanto ao item 1 de fls.571, por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.084914-0 (62.077) - OSMAR MARQUES FELIPPE X ANTONIO MARQUES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:Fls.79 - Defiro o requerido. Expeça-se o alvará, dele fazendo constar o extravio do alvará anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 1994.001.012026-0 (64365) - REGINA GOLDGHEIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DAVID VAINBOIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124), Dr(a). ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (RJ-053690), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-115636E) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.750/752, com a retificação de fls.821, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de DAVID VAINBOIM. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeçam-se os ALVARÁS em favor de REGINA GOLDGHEIL.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.070544-8 (68223) - IVAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X IVAN LIMA MIRANDA AOS INTERESSADOS.FS.71/72 \r\n\r\nProc. 1997.001.016269-8 - MARIA DAS GRACAS ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO (RJ-064653)) X NAIR PINTO DA FROTA TELLES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) Despacho:Fls.325 - Defiro vista pelo prazo de 20 dias, devendo o patrono observar atentamente o referido prazo. \r\n\r\nProc. 1997.001.016940-1 - MARTHA KAPLAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X NAHUM KAPLAN Decisão:À vista da anuência de todos, defiro o requerido às fls.286/287. Expeça-se o alvará autorizando a lavratura da escritura. \r\n\r\nProc. 1997.001.049934-6 - TEREZINHA RONDELI HERNANDI X MARIA RONDELI HERNANDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)), Inventariante: TEREZINHA RONDELI DOS SANTOS Decisão:1 - Apesar da determinação contida na sentença, respaldada na legislação em vigor, a Secretaria de Estado de Fazenda, através de norma interna, exige o atendimento pela inventariante a requisitos e informações a serem prestadas pela própria na repartição fiscal.2 - A S.R.F. recebe os autos mas não procede à inscrição do imposto se a inventariante lá não comparece para preenchimento de formulário contendo tais exigências e informações.3 - A informação dada pelo zeloso serventuário está, portanto, correta.4 - Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.162895-8 - JANE RAMOS DE CARVALHO VIEGAS E OUTROS X JEANETTE RAMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante para atender ao despacho de fls.267. \r\n\r\nProc. 2000.001.133970-5 - JULIO CESAR TORREAO SMITH X RUY TORREAO SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHAES (RJ-039960), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). WILSON DA SILVA FILHO (DF-003347), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:1 - Recebo os embargos de declarações, por isso que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não incidência de qualquer das hipóteses previstas no art.535 do Código de Processo Civil, permanecendo a decisão como lançada.2 - Cabe somente salientar, que a questão da impugnação da avaliação já foi apreciada às fls.374 e 382, inexistindo assim qualquer omissão do Juízo.3 - Quanto a questão do exercício do direito de preferência, até a presente data os herdeiros não haviam requerido tal direito, descordando inclusive da venda do imóvel. Observe-se, que após a designação do leiloeiro, os mesmos seriam devidamente intimados para o ato, onde poderiam exercer o direito de preferência. ....... \r\n\r\nProc. 2001.001.032094-6 - MELANIA MOCHELIN MONTEIRO X GABRIEL RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617), Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Despacho:1 - Diante da resposta de fls.376/378, cancele-se o ofício grampeado à contracapa.2 - Fls.385 - Anote-se onde couber a exclusão do patrono.3- Aguarde-se por 15 dias a constituição de novo patrono. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.036505-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA PESSOA E OUTRO X LEA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)), Inventariante: DERCY RIBEIRO DA SILVA AOS INTERESSADOS.FLS.194/195 \r\n\r\nProc. 2001.001.085283-0 - WILMA BELART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X ELZON FERREIRA Decisão:Fls.189 - Expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.140791-9 - ADAO NILO ALVARENGA X MARIA RAIMUNDO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)), Habilitado: MARIA AMELIA RAIMUNDA CUNHA Decisão:Fls.311/312 - Nada a prover, pois até a presente data a requerente não atende aos despachos, objetivando comprovar a sua legitimidade para ingressar nos autos (fls.147, fls.252 e fls.268). \r\n\r\nProc. 2005.001.031941-2 - LUIZ DAVID LONDON X TAUBA LONDON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:1 - Venham:1.1 - Habilitação do Espólio de Wilson;1.2 - Certidões dos RGI's comprovando a propriedade do espólio.2 - Lavre-se o termo de inventariança.3 - Após a avaliação judicial, apreciarei o pedido de venda de fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2006.001.026084-5 - MARIA DA GLORIA LOPES GONCALVES X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.135663-7 - FATIMA SUELY GONDIM CUNHA X VANDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Decisão:1 - Fls.224/225 - Antes de apreciar a expedição dos ofícios requeridos, venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto aos órgãos previdenciários.2 - Com relação ao pecúlio, nada a prover nestes autos, pois o mesmo não integra ao monte-mor, tratando-se de transmissão direta aos beneficiários, que deverão buscar seus direitos nos respectivos órgãos.3 - Fls.226/227 - Indefiro o pedido de Justiça Gratuita em razão do valor do monte. Além do mais, as despesas processuais são providas pela inventariante na administração dos bens do espólio.4 - À inventariante para dar regular andamento ao feito, atendendo integralmente ao item 3 de fls.145, inclusive apresentanto a re-ratificação das declarações de bens diante do conhecimento dos novos bens móveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.159596-7 - ZENITTE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X DANIEL CRUZ Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) DANIEL CRUZ, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.91 e 96, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065247-7 - MARIA ZELIA SEVERIANO MOULES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ADELINO PIMENTEL SEBERIANO E OUTRO Despacho:Recolha-se o termo que se encontra grampeado à contra-capa, cancelando-o e observando que o ilustre advogado não tem poderes específicos para assinar termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.187018-1 - NORMA NOGUEIRA X RISOLETA HERMINIA DE VASCONCELLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:1 - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2 - Após a apresentação das primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade.3 - Comprove a requerente sua qualidade de herdeira, bem como o óbito dos genitores da falecida. 4 - Regularize-se o documento de fls.07.5 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.18.6 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.187611-0 - MARIA DO CARMO GUIMARÃES DE OLIVEIRA LEITE X LYGIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GUIMARÃES DE OLIVEIRA LEITE (RJ-020814) Decisão:1 - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2 - Recolham-se as despesas processuais.3 - Comprove a requerente sua qualidade de herdeira, vindo a certidão de casamento.4 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.12.5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.192030-5 - ELIANE CÔRREA ANDREJASIC X MARIA ISABEL CORRÊA ANDREJASIC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Decisão:1 - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2 - Vindo o comprovante de rendimentos da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.3 - Após o RAC do testamento, apreciarei o pedido de inventariança.4 - Venha o traslado do testamento.5 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.28. Observando-se que por força do regime de casamento da inventariada, os bens deverão ser arrolados na integralidade, sendo a meação atribuída quando da partilha.6 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.192592-3 - REGINA COELI FERREIRA D AZEVEDO X MARIA ALICE DE AZEVEDO MELLO (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828) Decisão:1 - Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRPF dos herdeiros e da requerente, bem como as primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade.2 - Comprove a requerente o óbito dos genitores da falecida e de seus pais.3 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.17.4 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.5 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.192644-7 - HUMBERTO LUIZ DE ALMEIDA X ANGELA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Decisão:1 - Esclareça o/a requerente qual o rito que pretende adotar.2 - Após a apresentação das primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade.3 - Comprove o requerente o óbito do genitor da falecida.4 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.25.5 - Venha a prova do alegado débito condominial, bem como a concordância dos demais herdeiros com o pedido de levantamento do crédito.6 - Atendidos integralmente os itens supra, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.100985-7 - NAIR TORRES BANDEIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ADERSON CANDIDO DRUMMOND Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.171, atenda a requerente o item 1 de fls.169. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.099630-0 - ZANDER PEDRO MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X LAIDE MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610) Despacho:1 - Ao cartório para cadastrar a advogada de fls.158 dos autos do inventário.2 - Atendido, aos herdeiros Suamir de Jesus Monteiro Santos, Isabel Cristina da Silva Santos e Blandina da Silva Santos quanto a prestação de contas apresentada pela inventariante. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.090433-0 - JOFFRE DE FRANÇA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X MARIA BOTELHO DE ALBQUERQUE Decisão:Diante do requerido às fls.19 e tendo em vista que a distribuição do inventário é anterior (Proc.2007.001.110093-2), DECLINO da competência para o Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões.Dê-se baixa e re-distribua-se para o Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 2008.001.195562-9 - MARIA JOSÉ MATIAS DE CARVALHO X EMILIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE NAEGELE SERAFINI (RJ-050415) Despacho:Informe a requerente o último domicílio da falecida, comprovando. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044496-0 - MARIA DE LOURDES COUTINHO QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X JOSÉ HONORATO DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE AS PETIÇÕES DA MAFRE SEGUROS e ADMINISTRADORA ALMIR \r\n\r\nProc. 2008.001.060714-0 - SÉRGIO EMINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X WALTER CLARK BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:1 - Fls.109/110 - Aos requerentes.2 - Fls.113 - Venha a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.194373-1 - SÔNIA DE MENEZES SEVALHO X UBIRAJARA CARLOS SEVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Decisão:1 - Regularize-se o documento de fls.07.2 - Venha a certidão de nascimento da requerente.3 - Expeça-se ofício para conhecimento do crédito, bem como da relação de dependentes habilitados.4 - Atendidos integralmente os itens ut supra, à Fazenda Estadual.5 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.195528-9 - SEVERINO SERGIO DOS SANTOS X TIAGO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767) Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls.14, informando que o inventariado residia no bairro de Ramos, endereço pertencente à Regional da Leopoldina, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.196369-9 - MARIA BERNARDINA MARINHO X MARIA ANGELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179) Decisão:1 - Em primeiro lugar, venha a representação processual dos herdeiros, Cyla e Maria Bernardina, pois o Sr. Jorge, outorgante de fls.06, não tem poderes para substabelecer o mandato de fls.09 e nem poderes para representar os requerentes em Juízo. Prazo: 10 dias.2 - Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRPF dos herdeiros, apreciarei o pedido de gratuidade.3 - Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4 - Expeça-se ofício para conhecimento do crédito. 5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.197243-3 - CLEA RAMOS X SEBASTIÃO AUGUSTO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a requerente qual era o último domicílio do inventariado, comprovando.3 - Regularize-se o documento de fls.10.4 - Esclareça a requerente se é dependente habilitada do falecido junto ao INSS. Em caso negativo, venha a habilitação e representação processual do filho do falecido, único herdeiro.5 - Esclareça ainda quanto a divergência do nome do falecido Paulo ou Paula, conforme certidão de óbito. Retificando onde couber.6 - Comprove-se a existência do crédito. 7 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.8 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.197355-3 - MONICA PINTO RIBAS SICSU X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO SICSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Diante do alegado quanto a existência de bem imóvel deixado pela inventariada e da possível existência de inventário, esclareça a requerente se já abriu o inventário da falecida. Prazo: 05 dias.2 - Em caso negavito, voltem para convolar o rito para inventário, informando a requerente qual o rito pretende adotar no feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.111415-5 (53598) - TEREZINHA MAESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOMES DUARTE (RJ-048573)) X OTHON GOMES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-000000) Despacho:Fls.248 - Diante do rito eleito, cabe à inventariante providenciar junto ao órgão fiscal a inscrição do imposto. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.024556-1 (64558) - WANER FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-035351)) X NICIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-017628), Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627) Despacho:1 - Objetivando regularizar a habilitação dos requerentes de fls.53/55, venha a escritura definitiva da cessão de direitos hereditários, pois a apresentada às fls. 57/61 é apenas uma promessa.2 - Ao inventariante para dar regular andamento ao feito, atendendo integralmente ao despacho de fls.45. \r\n\r\nProc. 2001.001.133585-4 - MARIA HELENA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO X JOSE JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MEDEIROS COSTA (RJ-011947) Decisão:1 - Venha o esboço de sobrepartilha na forma do art.1025 do CPC, tendo em vista o bem a ser sobrepartilhado (ações), e não o produto da venda.2 - Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2003.001.121175-6 - AMARO RODRIGUES DA SILVA X JOAO BATISTA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVAREZ SANTOS (RJ-015343), Dr(a). FERNANDO RANGEL A SANTOS (RJ-081772) Decisão:1- Devolvido o original de fls.167, expeça-se novo alvará nos termos em que requerido às fls.171, item 1.2 - Quanto ao pedido do item 2, o mesmo deverá ser dirigido ao referido órgão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088734-9 - JUDITE DE FATIMA RELVA DA FONTE X ARMANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) Sentença:1 - Nomeio inventariante a Sra. JUDITE DE FATIMA RELVA DA FONTE.2 - Sentença em separada.S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.66/68, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ARMANDO DE SOUSA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004085-1 - JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO E OUTROS X GISELE JOSEPH STRONGO (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO.2- Aguarde-se em cartório por mais 30 dias o atendimento integral ao despacho de fls.24. \r\n\r\nProc. 2008.001.198492-7 - LENIR DE OLIVEIRA MARREIROS CORDEIRO X JOSÉ CUSTÓDIO CORDEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355) Decisão:1 - Apensem-se aos autos do testamento (Processo n.2007.001.105867-8).2 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.3 - Venha o traslado do testamento devidamente cumprido.4 - Complementem-se as despesas processuais de acordo com a tabela atual (do ano de 2008).5 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.38.6 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119462-0 - ELIELSON VIANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON GOMES DE SANTANA (RJ-037716)) X JOAQUIM DOS REIS ANDRADE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.195659-2 - MARIA DO CARMO FERREIRA GONÇALVES X ROSIMARIE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Vindo a declaração de renda da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2 - Esclareça-se quanto ao domicílio/residência da interditanda, bem como se a mesma permanece internada em algum hospital, informando o endereço.3 - Esclareça a requerente quanto ao seu estado civil (casada-fls.02 ou seprada-fls.04), comprovando apresentando a certidão de casamento. Caso a requerente seje casada, venha a concordância do cônjuge quanto ao pedido de curatela.4 - Venham:4.1 - cópia da inicial para contrafé; 4.2 - declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; 5 - Regularize-se o documento de fls.10.6 - Esclareça a requerente se a interditanda tem condição de comparecer em Juízo para realização da Audiência de Impressão Pessoal.7 - Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao Ministério Público.8 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706257-7 (17372) - Inventariante: MARINA PETERLI GUIMARÃES X Falecido: ALBERTO GUIMARÃES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1967.001.300241-6 (20817) - ACRIDOLINA ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X JAYME TEIXEIRA DE CARVALHO fls.219/220. aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.015045-4 (14943) - ODILA DE SOUZA LIMA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES (RJ-056822)) X HEITOR JORGE DE CARVALHO TOLENTINO E OUTRO Despacho:1 - Regularize-se a representação processual de Maria Cristina e Rosemere.2 - Venha a certidão de ônus reais do imóvel atualizada. \r\n\r\nProc. 1992.001.092348-0 (62193) - ETELVINA MANOEL DO AMARAL X FRANCISCO DIAS DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:1 - Ao inventariante quanto a certidão cartorária retro.2 - Retifique-se a partilha para fazer constar direito e ação sobre o imóvel da Rua Ponto Chique nº97.3 - Os esboços de partilha amigável anteriores instituiram o usufruto em favor da viúva, não repetido no último esboço apresentado, bem como não se menciona na partilha o direito da viúva aos aqüestos. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.038701-0 (64727) - HELIO KENNZO KACZUROWSKI YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-066827)) X EVANDRO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827), Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) AOS INTERESSADOS.FLS. 158/191 \r\n\r\nProc. 1996.001.059765-2 (62419) - LUIZ ALFREDO ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ZILAH ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). THALES A.MONTEBELLO (RJ-061542), Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo avaliador judicial às fls.319. \r\n\r\nProc. 1996.001.126418-0 (68916) - ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X SEBASTIAO PIRES LOUREIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL (RJ-100594E), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)), Inventariante: ALICE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA), Inventariante: ALICE OLIVEIRA DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o item 2 de fls.396 e abrir novo volume.2 - Fls.398/400 - Aos interessados quanto ao retorno da carta precatória.3 - Fls.411 e fls.412 - À Sra. Marisa Dangremounbd para esclarecer, se possível, a dúvida levantada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls.388 quanto ao endereço de Anna Paula. À Defensoria Pública (fls.276). \r\n\r\nProc. 1998.001.051095-2 - RAUL MARTINS DE AZEVEDO X RISETTE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Despacho:1 - Anote-se a prioridade na tramitação.2 - Fls.179/180 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos da requerente. \r\n\r\nProc. 1999.001.136047-2 - DURVALINA DUARTE DA SILVA X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, Inventariante: MARLI DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelos finados FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, DURVALINA DUARTE DA SILVA e ALCI DUARTE DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.169/172, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.162546-5 - FABIANO RODRIGUES NEVES, Inventariante: CAROLINA DA SILVA VILLAR X CLIVE HARLOW (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Decisão:1 - Abra-se novo volume.2 - A petição de fls.196/198 não atende ao ao item 3 de fls.194, primeira parte, como já salientado no item 1, do referido despacho.3 - À inventariante deverá observar o art.993 do CPC para elaborar as primeiras declarações (item por item), inclusive quanto a qualificação dos herdeiros e seus endereços.4 - Fls.215 - Nada a prover nestes autos, devendo a inventariante buscar diretamente a informação na referida instituição financeira.5 - Convolo o feito para o rito SOLENE, anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.007362-5 - TAMARA NICOLAEVNA ANDREEFF E OUTRO X RICARDO HENRIQUE ANDREEFF GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:1- Fls.536/537 - À Fazenda Estadual.2 - Fls.545 - Expeça-se novo alvará nos termos em que requerido, informando o cancelamento do anteriormente expedido às fls.533. \r\n\r\nProc. 2004.001.096837-0 - LUCIO FAGUNDES TELLES X CORINA MOURA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). AYLLEN CHAN MORENO (RJ-070778), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). MARIA PONCHIO DE OLIVEIRA (RJ-131569) Despacho:Fls.159/166 - Ao herdeiro Mario Telles. \r\n\r\nProc. 2008.001.155133-6 - VALDEA SOARES KALIL (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DO AMARAL (RJ-109574)) X CARLOS ANTONIO KALIL TANNUS Despacho:1 - Transitada em julgado a sentença dos autos em apenso, desapesem-se para porterior baixa e arquivo.2 - Fls.10 e fls.11/47 - Aguarde-se o traslado o testamento devidamente cumprido, quando será apreciada a questão da inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.198243-8 - ANGELA MARIA DE JESUS GOULART E OUTROS X ZILDA DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Decisão:1 - Defiro a inventariança ANGELA MARIA DE JESUS GOULART. Lavre-se o compromisso.2 - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3 - Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, qualificando e informando o endereço da herdeira Maria Luiza.4 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.30.5 - Recolham-se as custas judiciais para citação da herdeira Maria Luiza ou venha sua habilitação e representação processual.6 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.055211-4 - GISELDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTRO) Decisão:1- Nomeio inventariante a Sra. GISELDA GOMES DA SILVA. Lavre-se o termo.2 - Fls.48/49 - Oficie-se.3 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 626348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.050796-7 - TERESINHA BARBOSA GONCALVES X JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (RJ-026211), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / 2758 \r\n\r\nProc. 2007.001.118999-2 - LIDIA DA PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X SILAS PAIXAO NOGUEIRA Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10614 \r\n\r\nProc. 2007.001.230734-0 - NADJA NADIRLU CONCEIÇÃO DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JEFFERSON CARVALHO DANTAS JUNIOR Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. FLS. 44 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.110120-3 - ÂNGELA MARIA PAREDES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JOANZELINA MONTEIRO PAREDES Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10899 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.805761-8 (48974) - GLADYS BACHA HABIB X NILSON QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HABIB QUEIROZ (RJ-123469) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6549 \r\n\r\nProc. 2003.001.120490-9 - JAYME ALVES CAVALCANTE X ARMINDA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALMOR S. GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). MONICA LIMA MOURAO (RJ-117416) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5333 \r\n\r\nProc. 2005.001.133821-9 - BEATRIZ ROCHA PRANGE, Inventariante: REGINA HELENA SIZENANDO ROCHA X WERNER SIEGFRIT PRANGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.075018-6 - REGINA FRAMBACH E OUTROS X OLGA MARIA VILLELA DE ANDRADE FRAMBACH (Adv(s). Dr(a). JOSIANE ONOFRE LAGO (SP-155615) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 112/v. (art 162, §4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.093039-8 - EUNICE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X EDMUNDO CARLOS SARAIVA Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 54 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.100048-4 - MARISA REJANE LADEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X SONIA FRANCO LADEIRA Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 62 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097409-4 - L.M.P. X M.P. aos interessados sobre certidao do oficial de justiça as fls.15. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.122309-6 - Inventariante: AUREO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X IDERBY BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 21. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.105133-9 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X COSMA DE ABREU SILVEIRA OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 34 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2008.001.111624-3 - MARIE ETHEL BIRCHALL CARRERAS (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X MARCELO SYLVIO PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 37 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300647-0 (43710) - ELIETE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767), Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X CARLOS ANTONIO QUERINO E SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA ALFA SEGURADORA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.024121-2 (51153) - NELLY MOREIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X PEDRITA MATTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.082426-1 (60103) - IEDA ROZENFELD OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO (RJ-047070), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JOANA D'ARC S S VALENTE (RJ-063469), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X SIMAO COZER OLHOVETCHI Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 130 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.002872-4 (64025) - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS X EULINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.63 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.202760-0 - SERGIO HENRIQUE THOME CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X SELMA THOME CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS , CUSTAS DE CONFERENCIA E DEVOLUÇÃO FORMAL PARA PROCEDER O ADITAMENTO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.205032-4 - NORMA BUENO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022), Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X ANTONIO ARAUJO TEIXEIRA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 104 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.096076-5 - LAURIANO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROSALINA DA SILVA BARBOSA E OUTRO), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARONI (RJ-075986), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 244 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.052658-3 - JORGE FREITAS DE BARROS X HERMINIA DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 264v. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.069123-5 - MARY DAYSI CASSAR X IRACEMA DE SOUZA CASSAR (Adv(s). Dr(a). BRAULIO RODRIGUES LEMOS (RJ-102795E), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.070758-0 - JUREMA DA SILVA LAURO X WALDEMAR LAURO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 90 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.020363-4 - ELY DE SOUZA MORAES E OUTRO X JOSE DE FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.232 . (art.162, parágrafo quarto, CPC (3230) \r\n\r\nProc. 2002.001.111976-0 - VERA MARILIA MACHADO GOMES DE FARIA X DULCE MACHADO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL 106 ( ART 162, § 4º DO CPC (8059) \r\n\r\nProc. 2003.001.076942-5 - ANA RITA APARECIDA PENEDO PONTES DE CARVALHO X JAIME PONTES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 144 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.089020-2 - MARCIO COUTINHO DA SILVA X MANUEL SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 36 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.000114-0 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.067699-5 - VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO X GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 6970 \r\n\r\nProc. 2006.001.115217-5 - JUAN LUIS NIETO MARCO E OUTROS X CELINA MARIA MENGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) aos interessados sobre esboco de partilha as fls.72/74. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.149788-1 - LYDIA DESLANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X LOIDE DESLANDES DE ALMEIDA SANTOS Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 69 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.043207-1 - ARAQUEM MOURA ROULIEN X LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO AVENA (RJ-111720), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (ART.162, PAR.4º CPC) \r\n\r\nId: 626349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052714-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Interessado: JESSE VELMOVITSKY, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Despacho:1) Designo AIJ para 09.09.2008, às 13:30 h.2) Intimem-se as testemunhas:a) MICHELE GILABERTE DOS SANTOS, no endereço fornecido às fls. 160;b) NASSER IGNACIO GUIMARÃES, no endereço fornecido às fls. 160;c) VALDIR PEREIRA DE MELO, no endereço fornecido às fls. 160;d) FLAVIO GOMES TOLEDO, no endereço fornecido às fls. 160;e) EDSON LUIZ BANGURY, no endereço fornecido às fls. 283 ou fls. 291.f) LUIZ FERNANDO CARVALHO DE FARIA, no endereço fornecido às fls. 295.3) Fls. 294: Inclua-se no sistema o nome da subscritora da petição. 4) Após a expedição das diligências, intime-se o MP da audiência e para ciência de fls. 273/275 e 284/286. \r\n\r\nProc. 2007.001.154403-2 - JOSÉ PAULO PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X JOSÉ TEIXEIRA JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.115460-8 - ANGELA MARINS DE ALMEIDA X GILSON ROBERTO SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Decisão:Defiro JG.O testamento não está constando nos distribuidores, o que deve ser regularizado.Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.175287-1 - MICAELA AUGUSTA ANGELITINO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MIRTES ANGELITINO MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.302287-0A (51505) - MARFIZA MAGALHAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224), Dr(a). VANIA CORREA LIMA LEAL CARNEIRO (RJ-093225)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando aos Espólios de Claudio Luis Pinto e Maria Amelia Luiz Pinto, representados por sua inventariante GILDA LUIZ PINTO a outorgar a escritura definitiva do imóvel denominado como Rua Paturi, lote 03 do PA 23.317, lado par, a 81,00 m do lado impar da Rua Iriju, na freguesia de Jacarepaguá aos requerentes, na proporção de 1/2 para MARFIZA MAGALHAES MONTEIRO; 1/4 para JOÃO RODRIGUES, e 1/12 para ROSANGELA RODRIGUES MONTEIRO, CARLOS ALBERTO NUNES RODRIGUES e JOSE LUIZ NUNES RODRIGUES.E. alvará.(....) \r\n\r\nProc. 2002.001.070137-3 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA X MARIA JOSE MENEZES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO (RJ-139250), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374) Despacho:1) Informe-se o endereço da agência bancária.2) Após, intime-se, por mandado (diligência do juízo) o gerente da agência para que em 5 dias, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência, e, consequentemente, ser conduzido à delegacia policial para lavratura do termo circunstanciado informe quem efetuou os saques, após a data do óbito, na conta corrente, cuja titular era MARIA JOSE MENEZES DA SILVA PIRES, CPF 234.632.267-47, falecida em 14.01.1996. O mandado de intimação deve ser instruído com cópias de fls. 56, 60, 61, 69, 79 e 80. \r\n\r\nProc. 2003.001.081655-5 - ROSETE RODRIGUES SILVA E OUTROS X JAYME SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 72/78 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.026751-3 - HILDA MARIA E OUTRO X ANGELINA PRAXEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368) Despacho:Chamo o feito à ordem.Embora reiterados o ofício ao Americam Express, inclusive sendo expedido mandado de intimação, constato que, às fls. 93/94, já havia respondido a este juízo, o que ocasionou, inclusive o despacho de fls. 104.O requerente faz jus a 1/4 dos travellers cheques e do reembolso das despesas efetuadas.Assim, apresente o requerente o total das despesas efetuadas, comprovando-se as que não se encontram nos autos, convertidas para a moeda estrangeira na data dos pagamentos.Desta forma, diante do já recolhimento do ITD, poderá este juízo autorizar o requerente a efetuar, no valor que lhe for devido, do fechamento de contrato de câmbio. \r\n\r\nProc. 2006.001.013374-4 - ADELINA MOTA E OUTROS X LUIZA MOTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em nome dos requerentes, na proporção de 1/3 para cada postulante, para recebimento do valor existente junto ao FGTS, em nome de sua irmã LUIZA MOTA.Expeça-se alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.003433-2 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SCHYRLES DE OLIVEIRA PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.110925-0 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X WALTER ZACARIAS DOS SANTOS FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 62v ) \r\n\r\nProc. 2008.001.128453-0 - NEYDE BRITO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ONDINA ELIAS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.195590-3 - VERA LUCIA AUGUSTO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339) Sentença:(...)Face ao exposto, inexistindo necessidade de ajuizamento de ação própria, carecem os requerentes de interesse processual, devendo o pedido ser formulado nos autos do inventário.Face ao exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Defiro JG.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.195565-4 - DIOGO ROCHA CALMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171)) X ANGELA MARINS DE ALMEIDA Despacho:Instrua-se com declaração de rendimentos dos autores para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.301117-0 (43419) - HELENA LUCAS MALDONADO X PAULO AFFONSO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061) Despacho:Fls. 97/98 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.102791-0 (67546) - AUGUSTO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X MANUEL RIBEIRO LOPES E OUTRO Despacho:E. alvará junto ao Banco do Brasil, nos termos da partilha onde constou CEF. \r\n\r\nProc. 1999.001.116184-0 - ARMANDO PACHECO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X ARMANDO PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:À serventia para certificar diante de fls. 115 e o alegado às fls. 118, 2º parágrafo.Se correto o recolhimento, certifique-se e dê-se vista à PGE.Se incorreto, certifique-se e intime-se da certidão. \r\n\r\nProc. 1999.001.135152-5 - JUVENAL JORGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) ZELIA DO NASCIMENTO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.084307-4 - TEREZA SERRA DE OLIVEIRA X JOAO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999), Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174) Despacho:Fls. 295- Informe-se o endereço para a intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2001.001.103914-1 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X AMANDIO CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Fls. 222: Não entendi a petição, eis que, justamente, porque não foram partilhados os imóveis estão sendo trazidos para sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.112184-2 - CELESTE DOS SANTOS TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X ORMINDO MARTINS DE ALMEIDA Despacho:1. Desentranhem-se fls. 43/44 e juntem-se nos autos devidos.2. Diante dos documentos acostados, considero sanada a pendência apontada às fls. 112, item 3 e 127, item 3.3. Aguarde-se a juntada da certidão do RGI do imóvel situado a Rua Cacequi, 334.4. Após, v. cls para sentença, se correta a descrição do imóvel na partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.057487-9 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA COUTINHO X FREDERICO GUILHERME AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) Despacho:Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil, com o prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.114482-0 - NORMAN DE MORAES EMERY FLORES E OUTROS X ODILON IBARRAZ FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Despacho:Venham as certidões de fls. 43, 44, 45 e 55 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.144795-6 - SONIA MORORO OSORIO DE CASTRO X GESSY REPSOLD (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória expedida para a Comarca de Rio das Ostras e resposta do ofício expedido às fls. 299. \r\n\r\nProc. 2002.001.147355-4 - MARIA HELENA LAVINAS DE MORAIS E OUTROS X JOSE FRANCISCO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:Fls. 142 - Expeça-se 2ª via. \r\n\r\nProc. 2003.001.010462-2 - CRISTIANO COSTA DA FONSECA E OUTRO, Interessado: CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X VALERIA DANSA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 140 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.131580-3 - ZILDA DOS ANJOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO X WILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 181 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.142179-2 - REGINA DE ALMEIDA SA E OUTROS X JULIO VIEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Fls. 587/588:- item 1: Expeça-se novo alvará retificando-se o nº das ações para 1.677.324 ações preferenciais e 124.316 ação ordinárias, mantidos os demais termos de fls. 593.- item 2: À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144418-4 - LILIAN LAMHUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X LIUBA LAMHUT Despacho:1. À serventia para: a) Cumprir o determinado nos autos 2007.001.010.828-5 (baixa na distribuição e desentranhamento de peças para estes autos), a fim de que seja possível a averbação do óbito do cônjuge supérstite; b) Remeter o mandado de avaliação, salientando-se que o recolhimento das custas dar-se-á ao final.2. Mantenho a decisão, objeto do agravo retido, por seus próprios fundamentos.3. Desentranhem-se fls. 210/237 e d.p.d. como prestação de contas.4. Após, ao MP, para se manifestar sobre fls. 100, itens 7 e 8, diante da petição de fls. 173 e documentos de fls. 174/176, tendo em vista a inércia da inventariante e do outro herdeiro ao despacho de fls. 197, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.102088-0 - ROBERTO DE ARAUJO DA CUNHA X ORLANDO DE ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Decisão:1. Inclua-se no sistema fls. 20.2. O inventariado era casado com MARIA NICY pelo regime obrigatório da separação de bens. Desta forma, como o inventariado deixou descendente o cônjuge não é herdeiro. Com efeito, de acordo com o art. 1829, I, do NCC, o cônjuge supérstite não concorre com os descendentes na hipótese de ser casado pelo regime da separação obrigatória de bens.3. Tendo o filho do inventariado falecido, posteriormente, nestes autos herda o seu espólio. Ressalte-se que o herdeiro deixou bens próprios, conforme consta em sua certidão de óbito e se depreende dos autos em apenso, não sendo, portanto, a hipótese de cumulação de inventários. \r\n\r\nProc. 2007.001.016538-4 - LUCINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X DAVID JOSE DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.086380-6 - HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ADINO CATARCIONE (RJ-072285)) X FERNANDO DA SILVA MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.116/125 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.165470-8 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X WANDA WALESKA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.21/22 ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.008577-7 - MARIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI Despacho:Revogo os despachos de fls. 283 e 284. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2008.001.018633-0 - MIGUEL ANTONIO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MARIA DE LOURDES DIAS CARDINELLI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo (art. 520, IV, do CPC).Ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1988.001.047730-1 (54235) - LUZIA MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (RJ-044022), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X OSWALDO CLEMENTE DE ARAUJO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.025434-1 - DIVA APARECIDA DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RENATO DE FREITAS FIRMINO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 72 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.048984-8 - CIRLEI JOSE RIBEIRO X ARISTIDES JOSE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (MG-004219) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.110580-2 - HERCÍLIA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X ALEXANDRE CORRÊA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.031122-6 - TATIANA MATOS ABRESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ABRAHÃO ABRESSOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 59 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.006487-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIG X BRAZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). GILMAR ROCHA MARTINS (MG-094135), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339) Despacho:Diante do acordo acostado nos autos do inventário, diga o requerente se desiste do presente pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706898-2 (28093) - LUZIA MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ANDRADE FREIRE (RJ-134390)) X NILCEIA MONTEIRO DA MOTTA Despacho:Fls. 24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.109094-0 - ANA CLÁUDIA FERREIRA LEÇA (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARIZE FERREIRA DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MARIZE FERREIRA DA SILVA, nomeando ANA CLÁUDIA FERREIRA LEÇA, como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.124938-3 - IVETE FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X SALETE FONTENELLE CALLIPO DESPACHO ORDINATÓRIO: PARA A EXPEDIÇÃO DO NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DA INTERDITANDA, FALTA A AUTORA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS PARA ESTA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129514-9 - MIRIAM GOMES SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLÕES (RJ-020438)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho:1) Aos requerentes sobre a Impugnação apresentada às fls. 92/95 e documentos de fls. 96/123.2) Sem prejuízo, aos interessados sobre a data designada para a realização do exame pelo perito do Juízo (26 de agosto de 2008, terça-feira, às 13:00 horas, na sala nº 313, (Perícias Médicas) deste Fórum).3) Ao M.P. para ciência. \r\n\r\nProc. 2008.001.162785-7 - GILSON TERRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X CLÉA LUIZA DE FREITAS TERRA Despacho:1. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 2547-8325). Intime-se da nomeação.2. Inverto a prova e determino a realização de exame pericial no local onde a requerida está internada.3. Oficie-se ao Convênio, diante da gratuidade de justiça deferida.4. Cite-se a requerida, no local onde está internada (fls. 10).5. Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 15.6. Concedo a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500910-8 (27255) - MARIA DO CARMO CARNEIRO BARRETO X ANTONIO FIGUEIREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOROTY PEREIRA PRAXEDES (RJ-094461) Decisão:1) Averbe-se o óbito de fls. 48.2) Regularize-se a representação processual de Antenor, marido da herdeira Maria Barreto.3) Juntem-se aos autos os originais das procurações de fls. 51 e 55.4) Venham as primeiras declarações das duas sucessões de forma consolidada, observando-se o art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 1978.001.300761-4 (36668) - ELENILDA DA SILVA MATTA E OUTROS X NEY TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D´ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Fls. 407 - Manifeste-se Lygia. \r\n\r\nProc. 1979.001.700060-4 (38517) - DALVA SIQUEIRA X WILLIAM OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1980.001.301003-9 (39897) - SEBASTIANA MATOS DE PAIVA X ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Junte-se aos autos a petição grampeada na contra-capa.2) Diante do óbito de ERMELINDA, casada pelo regime da comunhão de bens com o herdeiro ANTONIO, o quinhão hereditário reverte-se a seu espólio. Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Ermelinda.3) Após, ao partidor para retificar o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1981.001.300957-0 (41812) - HUGO CHERZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MAURICIO CHERZMAN E OUTRA E OUTRO Despacho:A cessionária pode apresentar as cópias necessárias e recolher as custas para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1983.001.301658-9 (45140) - ANTONIO PAULO PIZARRO DE MORAES X ANTONIO PIZARRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BENS DE OLIVEIRA (RJ-007140), Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) Despacho:fls. 258 - Esclareça se foi expedida a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1984.001.301427-3 (43991) - ANTONIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)), Inventariante: DEOLINDA ROCHA AGUIAR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.502016-7 (52228) - ELIANE ALMEIDA BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X JOAQUIM BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-013059) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 224 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.083622-4 - MARIA DA GLORIA CARDOSO PINTO X JOSE MARCELO DE ALCANTARA PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:1) FLS. 31- Defiro a inventariança à requwerente. Lavre-se o termo. Venham as 1ªs declarações.2) Regularize-se a representação processual do cônjuge (interditado) e do marido da herdeira Lilia. \r\n\r\nProc. 1990.001.009360-0 (57054) - WILLIAM RODRIGUES DE LIMA X NORIVAL FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO (RJ-086611) Despacho:1) Comprove-se a entrega dos ofícios de fls. 127 e 128.2) Inclua-se no sistema fls. 103.3) Após, intime-se por publicação para se manifestar sobre fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 1990.001.069988-5 (57721) - MARGARETH LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X MANOEL FERNANDES TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o patrono da inventariante para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 609. \r\n\r\nProc. 1990.001.088550-4 (57961) - MANOELINA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X ELZA NASCIMENTO BARREIROS E OUTRO Despacho:- Defiro o desentranhamento de fls. 473, eis que se refere ao ITBI.- Fls. 408/409 não podem ser desentranhadas, eis que se referem a atos do judiciário;- Esclareça o pedido em relação a fls. 443/445. \r\n\r\nProc. 1990.001.102741-6 (58113) - LEDA BARROS VEREZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090)) X RUBENS DE AZEVEDO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 215/219. Expeça-se o competente título. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1991.001.043280-9 (58827) - RODOLPHO DE BARROS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928), Dr(a). CYRO CASADO ROCHA (AL-000537)) X ALAYDE CASADO ROCHA Despacho:Fls. 696 - Intime-se como requerido, nos autos da anulação. \r\n\r\nProc. 1992.001.056050-4 (60673) - SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X JOSE LOPES COELHO E OUTRO Despacho:Fls. 636 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.068047-9 (60692) - SELMA LUCIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X JOSE PEDRO BARBOSA Despacho:O genitor do inventariado - DIMAS - deixou descendentes, conforme se comprova através de fls. 46, portanto, o quinhão hereditário que aqui faria jus não se transferiu integralmente para o cônjuge.Por outro lado, o inventário de DIMAS não está sendo processado nestes autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.126742-0 (61534) - GABRIELA MAMED VANNUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES I. HELSIER (RJ-048887), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X AUGUSTO CESAR VANNUCCI Despacho:Cumpra-se a sentença. E. os títulos. \r\n\r\nProc. 1993.001.015284-2 (61748) - FATIMA GORET GONCALVES X ESTELA DO CEU PEREIRA GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521) Decisão:1. Fls. 168: Substitua-se no sistema.2. Defiro JG.3. Complemente-se o relatório. \r\n\r\nProc. 1993.001.037944-7 (62024) - MIGUEL PINTO X MARIA BENEDICTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.009949-0 (63277) - ROSENY QUINTANILHA ROSSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X JORGE MARCOS DA ROSA ROSSAS Decisão:Diante da inércia da inventariante ao despacho de fls. 94, que determinou a apresentação das primeiras declarações no prazo de 5 dias, sob pena de destituição, REMOVO-A DA INVENTARIANÇA e nomeio, em substituição AVA O'DWYER.Lavre-se o termo.Venham as 1as. declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.078359-5 (64210) - ALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X EULINA PINTO DE CASTRO Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.001.093282-5 (64368) - ESTEVAM COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). VANDA MARIA SIMAO (RJ-037601), Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo inventariante judicial às fls. 639. \r\n\r\nProc. 1994.001.093898-0 (64376) - CECILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). EMILIA PEREIRA LEITE (RJ-027821), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-097644), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X NERES NICANOR LINHARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.058642-3 (67052) - CARLOS EUGENIO BENAVIDES ARTAYETA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015)) X LINA AMELIA SILVEIRA DE BENAVIDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Decisão:SOBREPARTILHADiante do óbito do único herdeiro, nomeio como inventariante nestes autos EDUARDO PEREZ DEL CASTILLO, consoante disposição testamentária (fls. 105).Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1997.001.002087-9 - ARY NEVES X ELOIZA JAVARINE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) Despacho:Cumpra a inventariante nomeada o despacho de fls. 120, item 2, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1997.001.009351-2 - RAUL ANDRE LETICHEVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X RAUL LETICHEVSKY E OUTRO Decisão:Autorizo a alienação do imóvel situado à Rua Barata Ribeiro, 74/305, devendo o saldo a receber (R$ 15.000,00), ser depositado judicialmente, sob pena de nulidade do ato, para posterior partilha por este juízo.E. alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.090792-8 - MANOEL DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARIA SALOME NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003) Decisão:1) Averbe-se o óbito de fls. 186.2) Recolham-se as custas e taxa judiciária referentes à segunda sucessão.3) Venha o pedido de distribuição por dependência do Testamento deixado por Manoel da Costa Neto, para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.129539-6 - EDSON PEDRO MEIRELLES DA SILVA X ZULEIKA MEIRELLES GARCIA (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.097014-8 - MARIA ALVA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673), Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338), Dr(a). FLAVIA BASTOS MICHELE (RJ-114223), Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X DEUSDEDITH DA SILVA RAMOS Despacho:1) Fls. 384 - Exclua-se do sistema.2) Fls. 388- Venha a anuência expressa dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1998.001.171524-7 - ANTONIA DOS SANTOS COSTA X CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado (fls. 69) encaminhando a cópia do IPTU grampeada à contra-capa. \r\n\r\nProc. 1999.001.106740-9 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ROBINSON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:1)Consta, às fls. 233/235, que o cônjuge sobrevivente \"renuncia\" sua parte na sobrepartilha.O inventariado era casado pelo regime da comunhão de bens (fls. 04), portanto, o cônjuge não é herdeiro, sendo somente meeiro...Não existe na verdade uma renúncia à meação. Tal transmissão requer escritura pública.Face ao exposto, junte-se a escritura de cessão de meação, se pretender ceder sua meação às filhas.2) A seguir, junte-se aos autos o esboço de sobrepartilha, bem como recolha-se o ITD devido sobre as aplicações nos Bancos Bradesco e Unibanco.3) Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.141723-8 - VALERIA FAISSAL X YOLANDA CAPOVILLA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230), Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218), Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.018189-0 - ANGELA SANTOS FRANCA E OUTRO X DARCY DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Fls. 245 - Instrua-se no sistema. Autos em cartório. Sentença às fls. 190. Diga o que pretende nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.031472-5 - JULCIMARA GALDINO DA SILVA X BENICIO MAGALHAES DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de BENÍCIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA SOBRINHO, ocorrido em 07/02/1998, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 77, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.042255-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO X IRMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 74/75 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.140927-6 - GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO P CUZZUOL (RJ-050371)) X MARLY VOGELER DA SILVA Despacho:Regularizem-se as representações processuais, ante a certidão da Serventia de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2001.001.075237-8 - ELIANE MASIERO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA FERNANDES Despacho:E. novos alvarás corretamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.133873-9 - GILBERTO SCHNEIDER SOUZA X EDGARD FERREIRA DA COSTA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA (RJ-093284) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 343/344 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.011531-9 - PAULO ROBERTO LYRIO REZENDE X LAURITA LYRIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:Certifique a serventia se o patrono de fls. 479/480 representa todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.044077-2 - HEITOR OLIMPIO SARAIVA X CELSO LUIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Despacho:Reiterem-se os ofícios com A.R., com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.069039-9 - DALVA FERREIRA DOS REIS X RICARDO DOS REIS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:Desentranhem-se fls. 83/115 e devolva-se ao peticionante. \r\n\r\nProc. 2002.001.128095-8 - BERTA PEREIRA CATARINO X JOAO DOS SANTOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:1) O óbito de Julia já foi averbado.2) O termo de renúncia já se encontra pronto. Compareça a renunciante à serventia.3) Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.013120-0 - MANUEL DIZ TURNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X INGENIA TURNES DIZ E OUTRO Despacho:Fls. 326 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.038415-1 - LUZIA MARTINS DE SANTANA X OSWALDO CLEMENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.041604-8 - SERGIO AUGUSTO SILVA DE AQUINO E OUTROS X PAULO LUCIO PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.085829-1 - CREUSA DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTROS X JOSE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187), Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428) Despacho:1. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da herdeira ELIZABETH.2. Advirto à escrevente que processou o feito às fls. 172 que a petição de fls. 173 deveria ter sido trazida à conclusão, eis que, de forma grifada, há requerimento de vista dos autos pela Procuradoria Geral do Banco Central do Brasil. Ao Sr. Escrivão para dar ciência à escrevente.3. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL, no endereço fornecido às fls. 163, para que esclareça se ainda tem interesse no feito, diante do alegado às fls. 174 e dos documentos acostados às fls. 175/177. \r\n\r\nProc. 2004.001.113305-0 - MARIA DE LOURDES DIAS CADINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X HUGO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). STELLA TELLES BARBOSA (RJ-018680) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.148647-4 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA E OUTRO X ADELINA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Despacho:I) Chamo o feito à ordem.A decisão de fls. 147 foi proferida com um equívoco, eis que quem deve se habilitar nos autos é MARIA AUGUSTA, ex-esposa do herdeiro SERGIO.Com efeito, MARIA AUGUSTA é meeira do quinhão hereditário de SERGIO relativamente à primeira sucessão, eis que por ocasião do divórcio (fls. 168/173) não houve a partilha dos bens.MARIA AUGUSTA e não MARIA DE LOURDES, como constou às fls. 147, é que pode ceder a meação do quinhão hereditário da 1a. sucessão.MARIA DE LOURDES é filha de SERGIO e como este não é pré-morto a mesma não é herdeira nestes autos.Venha, portanto, a representação processual de MARIA AUGUSTA ou requerimento de sua citação.II) Autorizo LUCIA JUSSARA DA COSTA DE ARAUJO a outorgar escritura de cessão de direitos hereditários em favor de NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.002505-2 - AMILCAR JOSE MAYOLINO E OUTRO X MARIA PAZ MAIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Sentença:1. Instrua-se com cópia das certidões de nascimento de SERGIO e LEONARDO.2. A procuração de fls. 241 não está assinada.3. Venha a procuração de fls. 228 no original.4. Homologação dos cálculos da 1a. sucessão em separado.Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelos falecimentos de MARIA PAZ MAIOLINO, ocorrido em 18/12/2004 e SERGIO RAMOS MAYOLINO, ocorrido em 13/11/2004, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 199, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097354-9 - MARIA JOSE RODRIGUES FIGUEIREDO LIMA X CARMEN CARDOSO FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO REGO M DA COSTA (RJ-080749), Dr(a). MARIA JÚLIA RODRIGUES FIGUEIREDO LIMA (RJ-082890) Despacho:1) Nestes autos não cabe a intervenção do MP.2) Como não houve manifestação ao despacho de fls. 46, item 4, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097816-0 - SALMA FALLUH HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), Interessado: ISAURA PEREIRA MEDRADA, Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X THEREZINHA FALLUH SIMAS Despacho:1) Junte-se aos autos a petição informada no sistema.2) Fls. 389/390 - Devolvo o prazo.3) Aos demais herdeiros sobre o pedido de alienação de fls. 398. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.147343-3 - OLIVIA CRISTINA DE ASSUNCAO CRUZ X DEUCIMARA VIEIRA DE ASSUNCAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:1. Convolo o rito para ARROLAMENTO, pelas razões aduzidas às fls. 83, item 02. Retifique-se no sistema e autuação.2. Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 88 \r\n\r\nProc. 2006.001.038064-4 - NORMA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA X SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (RJ-027788) Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.049378-5 - ANNIBAL WALTER NOGUEIRA DE SA X MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:Fls. 246 - Diante da anuência dos interessados, da PGE (fls. 238) e MP (fls. 238vº), defiro o pedido. E. alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.053171-3 - ARMINDA MELLO GASPAR X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final.2) Diante do requerimento de alienação de bem, deve ser adotado o rito ordinário.3) Defiro a inventariança a ARMINDA MELLO GASPAR. Lavre-se o termo. Venham as 1as. declarações.4) Venha a certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade.5) À serventia para desentranhar fls. 13/17 e devolva-se ao peticionante, que deverá retirar os documentos em 10 dias, sob pena de inutilização. \r\n\r\nProc. 2006.001.065053-2 - LUCIANA VALE PAPPACENA X ITALO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Despacho:1) Fls. 143 - Oficie-se como requerido.2) Aos interessados sobre os ofícios de fls. 146/156 e 159/160.3) Fls. 158 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC (Dr. Jorge Menezes Corrêa-OAB/RJ98.762). \r\n\r\nProc. 2006.001.113915-8 - NORMA LOFIEGO DI TRAPANO X GIUSEPPE DI TRAPANO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Venha a certidão de nascimento da herdeira VALERIA.3. Na certidão do RGI acostada às fls. 40 (Rua Major Barros, 61) não consta o nome do inventariado ou do cônjuge como proprietários. Esclareça a inclusão no monte.4. Venham as certidões de fls. 28, 39 e 47 na forma negativa.5. Venha a certidão do RGI do imóvel situado à Rua Washington Viana, 53, quadra F.6. Venha a certidão do distribuidor de Rio da Ostras (inventariado e espólio), quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública.8. Venha a certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade.9. Venham as certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade.10. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133787-4 - MARIA IRENE FEITAIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SILVA FRAUCHES (RJ-148185)) X MARIA AUGUSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:Regularize-se a representação processual (procuração do Espólio representado por seu inventariante) e a habilitação (certidão de inventariança) do espólio de Armando dos Anjos Feitais. \r\n\r\nProc. 2006.001.138258-2 - VIVIANE LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X JOSE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.000740-7 - MAURICE LAMAZIERE (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099)) X VERA MOTTA LAMAZIERE Despacho:1) Cumpra a serventia fls. 55 item 1.2) Ap´pos, à PGE e MP.3) Desapense-se o testamento, dando-se baixa e arquivando-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.053220-4 - LEILA AZEVEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X GEORGE ALBUQUERQUE DE FARIAS Despacho:1) Fls. 121 verso - Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido. Em relação a expedição de ofícios para o DETRAN e aos Cartórios do 11º e 9º do RGI, os mesmos poderão ser elaborados pela própria Defensoria Pública.2) Fls. 122/124 e 125 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.038528-3 - ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO (RJ-137517)) X JOSÉ ROBERTO DORNELAS DE CASTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se ao ITAÚ, com cópia de fls. 24, indagando qual o valor do débito relativo à hipoteca que recai sobre o imóvel.3. Avaliem-se os bens. Após a avaliação, à PGE e ao MP sobre o pedido de alienação.4. Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 16:-item 4(a): confirmação de autenticidade da certidão de fls. 39;-item 4(b): certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade; \r\n\r\nProc. 2008.001.054062-8 - ARMANDO TEOBALDO SCHIAVON EINSFELD (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054)) X HELENA BEATRIZ DA COSTA GAMA EINSFELD DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.93/95 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.113378-2 - LIS MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Trata-se do inventário de João Batista de Freitas, que faleceu no estado civil de casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Lis Machado de Freitas, não tendo deixado descendentes e nem ascendentes, inexistindo testamento... Às. 15/19, foi juntada petição tendo como requerente a Sra. Nilacyr Barreto da Silva, informando a este Juízo que viveu em união estável com o inventariado e que há ação de reconhecimento de união estavel junto ao Juízo da 6ª Vara de Família, estando desde já ciente este Juízo quanto a distribuição de tal feito.Tendo sido nomeada inventariante a esposa do inventariado, apresentou esta as primeiras declarações, ...Assim, determino:1) Avalie-se o imóvel.2) Oficie-se como requerido às fls. 44/45, item a, b, c, d. Em relação ao ofício ao Banco do Brasil, deve ainda, ser determinada a transferência de todos os saldos para a ag. palácio da justiça, em nome do espólio, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.119256-7 - RACHEL ZETUNE NAJM (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X ZAKI TOUFIC NAJM Despacho:Esclareçam se não pretendem adotar o rito de arrolamento. Em caso positivo, desde já, instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nProc. 2008.001.142746-7 - EUNICE ESTEVES RUNY (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X MARIA JOSE ESTEVES RUNY Despacho:1) Cota da PGE, às fls. 43. a) Em relação ao imóvel descrito às fls. 32, efetivamente, a inventariada era proprietária de 1/2 do imóvel, eis que possuía, inicialmente, 1/6, e, posteriormente, adquiriu mais 1/6 (R-1) e herdou mais 1/6 (R-4), totalizando, assim 3/6, ou seja, a metade. b) As certidões de óbito dos genitores encontram-se às fls. 28/29 e às fls. 30 da irmã pré-morta, que não deixou descendentes.2) Há, contudo, um equívoco quanto ao imóvel de fls. 36, eis que a inventariada somente era proprietária de 1/2, conforme AV-2. Retifique-se, portanto, o plano de adjudicação.3) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o monte ser composto da metade de 3 imóveis e um automóvel dos quais a única herdeira é proprietária da outra metade. Dois imóveis estão localizados no bairro de Copacabana e um na Granja Comary em Teresópolis. Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.183389-5 - ESTHER RUZAL KLIGERMAN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X MOYSES KLIGERMAN Decisão:1. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final.2. Convolo o rito para ARROLAMENTO. À serventia para a alteração no sistema.3. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite ESTHER RUZAL KLIGERMAN.4. Instrua-se com: a) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros; b) representação processual dos herdeiros; c) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; d) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; e) certidões de débito fiscal dos imóveis; f) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis ) g) certidões dos RGI's dos imóveis.5. Venha a partilha amigável, assinada e rubricada por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152396-7 - JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X JOAO BATISTA ALVES Despacho:Fls. 71 - Expeça-se precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.093282-5B (64368) - NAIR PEREIRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X ESPOLIO DE GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). VICTOMAR RODRIGUES MONTEIRO (RJ-045194), Dr(a). ROOSEVELT GUAICURUS (RJ-078689), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Despacho:Certifique a serventia e mtodos os interessados nos autos do inventário se manifestaram nestes autos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.021693-8 - COBERTUDO IND COM ESTRUTURA METÁLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MIGUEL MARTINS ALEIXO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 626354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068525-0 - LOURDES PEREIRA SAMPAIO DE MELLO X ODILIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977), Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ NO VALOR DE R$ 29.731,23, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2004, OBSERVANDO-SE QUE A IMPORTANCIA DE R$ 10.721,81, ATUALIZADA DESDE OS RESPECTIVOS DEPÓSITOS, DEVE PERMANECER NA CONTA N. 13658-2 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011131-4 - MARIA FELIX DOS REIS X CARLOS ALBERTO FELIX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199310-0 - SHIRLEY PAULO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X JOÃO PAULO aos interessados \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.117481-4 - EDINEUZA DE MELO MACHADO CONTI (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X ESPÓLIO DE UBIRATAN NASCIMENTO CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917) AO REQUERENTE: Aguarda-se apresentação de contrafé para expedição de mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015629-2 - ALICE DA CUNHA X DENARCISIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110270-0 - Inventariante: JORGE LUIZ PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ARNALDO SELANO AOS INTERESSADOS SOBRE O QUE REQUER O SR. AVALIADOR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.041928-7 - VERA LUCIA TOSTES MORAES DE SEIXAS X ALEXIS TOSTES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) AO REQUERENTE: AGUARDA-SE CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.094451-9 (68961) - GILDA MARIA SALDANHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X MARIO CESAR DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070610-5 - JAMES DARCY DE CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D`OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SYLVIA DARCY LEAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RAUDINO CHAVES (RJ-048709), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARAES MENESCAL (RJ-134075) fls. 185. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.134918-5 - TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA X HERMINIO ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO (RJ-119896) Despacho:ATENDA-SE A PARTE FINAL DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 155, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.011026-9 - FREDERICO LEAL GUIDA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JASON DE OLIVEIRA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355) AOS INTERESSADOS: Aguardam-se cópias para expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nId: 626358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "626364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.019744-8 (63726) - MILTON COSTA SOUZA X MANOEL ANTONIO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). GELZA DE MOURA LEITE (RJ-024166P), Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157409-5 - EUCLYDES LACERDA DE ALMEIDA X HERALDA TEIXEIRA NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.213743-4 - LUCIA DE FATIMA JANUARIO DOS SANTOS X MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.193920-0 - PIERRE HANS RISI X DAVID MARK WATSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Despacho:Venham as custas e taxa judiciária.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.213111-2 - JOSE DE RIBAMAR SABOIA DE AZEVEDO X JOAQUINA EMILIA SABOIA DE ALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1 - Venha o testamento na forma original e as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores.2 - Certificado o cumprimento do item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.016439-4 (16658) - ALI AUAD DAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-031629)) X ROSA AUAD DAUD (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975), Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.032803-9 - DEA MARIA JOURY (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X JOSE MARINHO KOURY Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.076760-0 - MARIA DA CONCEICAO BARROS BRITO X EDWARDIS FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Despacho:Fls. 121. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.153332-6 - MARILIA TAVARES PINTO E OUTROS X ARTHUR MARTINS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.93. \r\n\r\nProc. 2006.001.164062-6 - WILLIAM DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1 - Fls. 75. Anote-se onde couber.2 - Fls. 77. Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.020166-2 - SÉRGIO PIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X GILSON RUFINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Despacho:Fls. 41. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.101545-0 - MARLENE MATHEUS DESLANDES X NEWTON DESLANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Despacho:Venha a habilitação dos 3 filhos do finado, nos termos da certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.134957-0 - MARIETA NUNES DO NASCIMENTO X CARLOS ALBERTO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA E.B.DE CASTRO (MG-049614), Dr(a). MARILENE ELERATI (MG-039837), Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176) Despacho:Fls. 26. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.093273-7 - GISELA XAVIER DE NAPOLI FERREIRA E OUTRO X MARLENE XAVIER DE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.100494-5 - MARIA ANGELA NIETZSCH BRAGA X RENATE JOHANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.101651-0 - CLAUDIO RIBA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X AMAURI LAGO RIBA Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.119615-9 - NELIANE RIBEIRO RESENDE DE SOUZA E OUTROS X JUAREZ RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) Despacho:Aguarde-se resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.132144-6 - EDMO MACHADO DE OLIVEIRA X EDMUNDO SERRANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.136730-6 - RAFAEL VIEIRA BRAGA DA SILVA X RICARDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.139585-5 - DALTAR DE SOUZA LOPES COSENTINO X PEDRO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.153859-9 - ADRIANA MACABU CORREIA E OUTRO X DALCINA LEAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Despacho:Fls. 23. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.001.169078-6 - LUIZ CARLOS SALVAT TERRA X LOURDES SALVAT TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizadoe certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.187395-9 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES Despacho:Autuado em apenso, intime-se o inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.001.197858-7 - ORMEZINDA DO CARMO SOUZA X MÁRIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.211154-0 - LADY DA SILVA BRITO X ERNESTO FERREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.235677-6 - ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Despacho:Fls. 32. À requerente sobre proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Despacho:Fls. 615. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1998.001.195118-6 - EDUARDO EIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCIDIA VIVACQUA DE ALMEIDA (RJ-032749)) X MARIA HELENA EIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:Fls. 19. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.018317-5 - BEATRIZ CASTRO SERRA EBERIENOS X MYRIAM CLEA DE CASTRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.069652-1 - JOSE XISTO VIEIRA X JANDIRA LOPES - ESC.7003 (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA KARL (RJ-105347), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.067195-2 - LUCY MAGALHAES MACHADO E OUTROS X HERMINIO DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.093299-1 - HELOISA MARIA BRAGA FERNANDES X MYRENE DE MELLO SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.114485-8 - HILDA REIS CAPUCCI E OUTRO, Interessado: WALKIRIA SARABANDA CRUZ, Interessado: SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X VICTOR ZAPPI CAPUCCI), Falecido: HILDA REIS CAPUCCI Despacho:Reitere-se o ofício, dando o prazo de 5 dias para o seu atendimento, sob pena de crime de desobediência, devendo o mesmo ser encaminhado pela subscritora de fls. 442. \r\n\r\nProc. 2003.001.133808-2 - VICTOR GUSTAVO BOUCAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA Despacho:Fls. 546 e segs. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.026556-5 - ELZA CORDEIRO DE VERA ESCALANTE X EMILSE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.133179-0 - MARIA JOSE DE MATTOS DUARTE X JOMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ-117842E), Dr(a). SOLANGE BRITO DE SOUZA (RJ-121895E), Dr(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA (RJ-141700), Dr(a). RITA DE CASSIA MARTINS JORDANO (RJ-128608) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.005394-1 - MARIA DE LIZIEUX NUNES NEVES DE MELLO X NELY NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO (RJ-112201) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.016717-0 - ANA MARIA REINALDO DA SILVA X IRIS REINALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.036831-9 - CARMEN DEBORAH DE ARAUJO CATALANI X RANATO BASILE (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.038658-9 - LUCIA MARIA WANDERLEY NEVES X SERGIO NEVES MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044869-8 - MARIO EDUARDO SILVA DA CRUZ CORDEIRO X ANGELITA SILVA DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026) Decisão:Fls. 161. Anote-se a penhora no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2005.001.082237-7 - DARIO MENDONCA NOGUEIRA X IGNEZ MENDONCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES D. NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094788-5 - PAULO ROBERTO BRAGA E MELLO X EVERALDINO AMORIM FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.108717-0 - ELMAR DURAES GOULART E OUTRO X ROZETE ARAUJO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743) Despacho:Fls. 182. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.119209-2 - MILTON CARLOS NUNES X HELENA LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) FLS. 154 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046088-3 - MARILIA DUQUE REIS X VERA ANUNZIATA DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) FLS 137 _ AO REQUERENTERIO DE JANEIRO, 01/08/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.050833-8 - WINTER NAKED X CECY NAKED (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Fls. 167. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089888-8 - NELMA LUCIA WAJSENZON X DAVID WAJSENZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:1 - Fls. 137 verso. Aos interessados.2 - Fls. 140. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148180-8 - AMANDIO MARTINS E CASTRO X JOSE MIGUEL DA SILVA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 23, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2007.001.121802-5 - MARIA CELESTE CARVALHO LIMA X MARIA DA TRINDADE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.187152-3 - TANIA MARIA AMORIM PAZOS X ANTONIO FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)), Falecido: IZABEL CRISTINA MELLO AMORIM Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.221459-3 - CELINA CANDIDA RODRIGUES RIBEIRO X VIRGILIO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213) Decisão:1 - Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 56, prestando-se contas.2 - Venha o plano de adjudicação e as certidões negativas de praxe para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.012811-0 - JULIANNA JENNY DE MELO GARNIER SIMÕES X JOSÉ ANGELINO GARNIER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.056272-7 - ELISABETE VAZ PEREIRA X EMÍLIA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.141465-5 - TANIA MARIA BRAGA DE OLIVEIRA X JOSÉ PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Despacho:1 - Comprove-se o trânsito em julgado da decisão junto ao juízo da 10ª Vara de Família.2 - Após, venham conclusos para apreciação do pedido de inventariança e posterior relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.151594-0 - MARIA JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA X NILO ALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias o cumprimento integral dos despachos de fls. 25 e 31.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.198416-2 - RICARDO SAMPAIO FERNANDES X ANTÔNIO DOMINGOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Despacho:Venham as primeiras declarações, a fim de viabilizar a certidão quanto à regularidade das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204183-2 - ALBERTO STEVANO JUNIOR E OUTRO X WALTER STEVANO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PECORARO (SP-005263) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.185330-4 - Inventariante: EDMEIA DE SOUZA OLIVEIRA X DILSON CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.194804-2 - Inventariante: PAULO ANDRÉ DA SILVA RAMOS X SEVERINO RAMOS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.198050-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X A.P.S. Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.208728-7 - PATRICIA SOARES CARNEVALE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR CARNEVALE DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.209358-5 - INÊS RUTH WERTHEIMER MAGNAVITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X ETEOCLES MAGNAVITA DE FREITAS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0B - ANTONIO MOREIRA DA SILVA, Habilitado: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL G DA SILVA (RJ-068435), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0E - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO, Inventariante: LUIS CLAUDIO VECCHI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Primeiramente, cumpra-se o despacho de fls. 05, regularizando-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.140344-3 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA, Habilitado: YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.179776-3 - EVERALDO CAMELO DA SILVA X Habilitado: WALTER VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.127783-2 - MIGUEL RICARDO DA SILVA X ALUISIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2002.001.127783-2 DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição do Curador MIGUEL RICARDO DA SILVA, ante a idade avançada da mesma, formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 100, DEFIRO o pedido de fls. 82/83, para o fim de nomear MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA como curadora de ALUISIO RICARDO DA SILVA, lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6 - ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.051961-0 - ALCIDEIA VILA NOVA X ADHEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083761-9 - URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE PORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.023044-3 - EDINA GOMES DE OLIVEIRA X JEANES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo o dia 15/10/08, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.052685-0 - JUÇARA COSTA FERREIRA DE ALMEIDA X JULIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079818-6 - ELZA NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ANTONIO PERROTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536), Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773), Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.221106-3 - MABEL DANTAS DE SOUZA GOMES X AUGUSTO BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão: Designo o dia 15/10/08, às 14:25 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.057418-3 - VERA LÚCIA BERNARDO DE LEMOS X CLÁUDIA REGINA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo o dia 15/10/08, às 14:15 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.078843-2 - SUZETTE ANTERO CALZAVARA X MARIA JOSÉ PEREIRA ANTERO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento.Aos interessados e MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.144523-8 - ELMA FIGUEIREDO DE PAULA X ROGERIO PORTELLA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES (RJ-137917) Decisão:1 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Atenda a requerente às exigências formuladas pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.169299-0 - ZENILDA ESTELA DA COSTA X RENATO DA COSTA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo.2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 3 - Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 159 verso. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.166698-8 - TERESA CRISTINA DOMINGUES PEREIRA X EDITH DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.500024-0 (4523) - ALZIMIRO MANHAES CARREIRA X JOSE DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS332/333. \r\n\r\nProc. 1953.001.500139-7 - ISOLDA OZORIO DE ALMEIDA X MIGUEL OZORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Despacho:Fls. 305. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1979.001.701003-8 (38393) - RAYMUNDA BARROS DE OLIVEIRA LIMA X FRANCISCO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1983.001.703119-6 (44439) - VAIOLA COSTA VIEIRA COELHO X RICARDO VIEIRA COELHO-ESC.1640 (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.001.505942-0 (48187) - JURACY GOMES DA SILVA X EUCLIDES PEREIRA DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.025769-4 (52159) - DALMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DALMOS COSTA (RJ-036344)) X MARIA GONCALVES DE FRANCO - ESC.7004 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1987.001.902698-0 - MARGARIDA MONTEIRO SERRA X MANOEL VELHO SERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Despacho:1 - Fls. 139/140. Anote-se onde couber.2 - Venha a anuência de todos os interessados com o pedido de inventariança.3 - Fls. 136. Dê-se vista com as cautelas de estilo e pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1 - Fls. 4947. Defiro a expedição do alvará requerido.2 - Após, ao Avaliador Judicial (fls. 4951). \r\n\r\nProc. 1988.001.001028-9 (52299) - GIUSEPPE CERRUTI X MARIA ELIZA BATISTA CERRUTI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). HELTON YOMURA (RJ-123614) Decisão:Fls. 91. Nomeio inventariante Giovanni Batista Cerruti. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1988.001.052109-0 (49756) - MARIA AMELIA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). ROSEMARY AROUCA DE FREITAS LOBAO (RJ-048267), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-000000), Dr(a). NEIDE GUIMARAES SOARES (RJ-000000), Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). CAROLINA ALMEIDA DA HORA (RJ-162664E), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 494. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1988.001.108940-0 (53511) - CANDIDA VICENTE OGANDO SENRA E OUTRA X JOSE VICENTE PLAZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO BATISTA DA SILVA (RJ-055678), Dr(a). ROGERIO JOSE CASTRO (RJ-067518), Dr(a). JOSÉ MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)), Inventariante: JOSÉ DANIEL OGANDO CERQUEIRO, Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.032180-7 (54235) - MARIA DA GLORIA DANTAS PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562)) X GASTAO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY AMORIM HADDAD (RJ-037637), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.060168-0 (56049) - FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES X SOPHIA LAMEGO TORRES-ESC.3422 (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Fls. 567 e 568. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1991.001.073608-2 (57555) - AUGUSTA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X FLORA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037), Dr(a). JACKSON CHACAXIRO TOMMASI (RJ-033897) Despacho:Fls. 591 e 595/596. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.001.107248-5 (57778) - ZENILDA SANTOS CARDOSO X OSMAR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689), Dr(a). LUCIA CARTERI COUTO (RJ-060743), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho:Fls. 198. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1991.001.112836-3 (57864) - ATTILIO CESAR DE SOUZA FONSECA X CLEMENTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.071729-6 (56149) - GECENILDA PESSANHA LOPES X ANTONIO OSCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.036709-3 (57427) - SONIA MARIA CRUZ ARENARO E OUTRO X JOVENIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Fls. 452. Dê-se ciência aos interessados da designação do leilão para o dia 09/09/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 1993.001.047674-0 (60516) - CLEONICE COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVILAZIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) 1 - AO CARTÓRIO PARA EXTRAIR OFÍCIO AO 9º DISTRIBUIDOR REFERENTE AO IMÓVEL, CONFORME ITEM 3 DE FLS. 97 E DEFERIMENTO DE FLS. 79 - ITEM 1; 2 - À VIÚVA-MEEIRA CLEONICE E HERDEIRA LEIZE SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 87/89; 3 - VENHA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL CONFORME ITEM 4 DE FLS. 97; DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 1994.001.036834-8 (61801) - Inventariante: LÚCIA REGINA FLORES X SONIA FERREIRA GUINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) Despacho:Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de substituição de inventariança. \r\n\r\nProc. 1995.001.020999-6 (60323) - JORGE BENEDICTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X SERAFINA BLANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.087389-6 (61084) - Inventariante: MICHELLE FURTADO SOARES VANIA CARLA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287), Dr(a). DIRCEIA IGNACIO PEREIRA (RJ-044651)) X ALMIR DOMINGOS SOARES Despacho:Fls. 272: 1 - Anote-se onde couber. 2 - Oficie-se e intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.043109-9 (62093) - Inventariante: ANTONIO FERNANDO BERNARDO DA SILVA JOSE BERNARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SUELI FREIRE B DA SILVA (RJ-069271), Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-027880)) X ZILAH XAVIER DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 257. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.068820-7 (67934) - SUEDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)) X VALDIR AMORIM - ESC.1741 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.120310-4 (68752) - FERNANDO BRASILIO AREAS LAVAQUIAL X MARIA DE LOURDES AREAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)), Inventariante: FERNANDO BASILIO AREAS LAVAQUIAL, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.091179-0 - MARCIO DE MATTOS GONÇALVES X JULIETA SAAD FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.159413-4 - CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X NELLO ZANINOTTO - ESC.3274.G), Inventariante: CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Fls. 397. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.168769-0 - ROSE MARI AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MANOEL CARLOS DA SILVA LOPES Despacho:Fls. 317. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.002527-4 - MARCIO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X WILLIAM TAVARES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.167595-1 - FERNANDA IRENE OMINELLI LOPES REGO X PAULO DE MACEDO LOPES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 184. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.053576-6 - MARIA ANGELICA MARTINS X DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Diante da concordância dos interessados e da Fazenda, defiro a expedição do alvará para alienação do automóvel, requerido às fls. 492. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.093108-8 - TANIA BARBARA BACHIE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974)) X RENATO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Despacho:Fls. 249. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.100339-9 - MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN LOPES ORTOLANI (MG-067353), Dr(a). ANDREIA MELETTI DA SILVEIRA (MG-063299)) X BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) Despacho:Fls. 282. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.146631-4 - Inventariante: DEBORA BENTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X LUIZ FRANCISCO DE AMORIM FILHO E OUTRO Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Amélia, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2001.001.013942-5 - JORGE ANTONIO DA COSTA SOUZA X MANOEL PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.069619-3 - ESTELINA FAJARDO LEIVA X HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:Recebo os embargos de fls. 130/132 e acolho-os determinando a remessa dos autos ao Contador para retificação dos cálculos de fls. 119/120, nos termo do item 5 de fls. 132, para fins de retificação da sentença homologatória dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.150354-4 - ANTONIO GUIMARAES SEPULVEDA X JOAO MARIANO DE AMORIM SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-103150E), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.426/430. \r\n\r\nProc. 2002.001.025371-6 - FLORINDO ZANAZI E OUTROS X ORIDEA EBBA ZANASI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.040898-0 - JOSE DA CONCEICAO X MARIZA DE ALMEIDA CONCEICAO-ESC.1642 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JOSE DA CONCEICAO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089114-9 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA X DIRCE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:1 - Fls. 253. Oficie-se como requerido.2 - Após, ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.045688-5 - JOSE ALENQUER DA SILVA X ENEDINA REY SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782) Despacho:Fls. 96. Oficie-se como requerido, esclarecendo que o referido alvará autoriza a alienação, tão-somente, de 50% do imóvel, fração essa que compõe o acervo hereditário da falecida, haja vista que, os demais 50% pertencem ao seu esposo e ora inventariante, sendo, portanto, desnecessária autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048657-9 - NEIDE GOUVEA LOPES X ALTIVO GONCALVES LOPES - ESC.6738 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Decisão:Diante do informado às fls. 51, expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.071742-5 - LUIZA MATHIAS MAYER X FREDERICO AUGUSTO MAYER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:Fls. 231. Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.102478-6 - MARIA HELENA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X ALKINDAR MILHEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.007403-6 - EMMANUEL FRANCISCO MENDES DE CASTRO X HEITOR FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Despacho:Fls. 260. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.084849-2 - ISAAC DAHIS X ADELIA DAHIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095936-8 - TERCIO GOMES CUNHA X LUCI E OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARLA LETICIA LOURENCO PEREIRA PINTO (RJ-138667) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.106608-4 - LUCINEA FRONTINA DA SILVA X DERMEVAL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.115096-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO X CASEMIRA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.146041-2 - DULCE DE JESUS TEIXEIRA E OUTRO X LUIS OSMAR DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.051788-0 - MARIA LUCIA SILVEIRA DA SILVA SA X GERALDO MATOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052859-1 - CARLOS AUGUSTO HUTHMACHER SOARES MOTTA E OUTROS X ROBERT SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) FLS. 321/323 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) Despacho:Fls. 166. À inventariante e demais intreressados. \r\n\r\nProc. 2005.001.115727-4 - ANTONIO DIAS MARTINS NETO X HELENA AMELIA REITOR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143709-0 - MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTROS X GILDETTE ALVES BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:Fls. 148. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.032243-7 - MARLUCE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO Despacho:Fls. 64. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2006.001.051325-5 - CARLOS ALBERTO HALEMBECK DE ASSIS E OUTROS X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:Fls. 533. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105337-9 - MATHEUS LISBOA BATALHA MATARANGAS TEIXEIRA X Inventariante: RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA VANIA LUCIA LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782) Despacho:Fls. 120/121. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.018684-3 - CLAUDIA REGINA VIEIRA ZUZART E OUTROS X LAURITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030337-9 - MARIA ÂNGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO X JOÃO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198370-2 - JORGE DA SILVA BICHARA X LAURA KLUGE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.061258-5 - JULIANA DE SIMONE E OUTRO X OSMAR DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.28/30. \r\n\r\nProc. 2008.001.117513-2 - LUÍS ANTÔNIO QUEIROGA CIRNE DE CASTRO X ODETTE COSNTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.127241-1 - VERA LUCIA DA GAMA SANTIAGO FRÓES X JUDITH SOARES DA GAMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.185160-5 - KATIA MARIA AQUINO LIMA X ALITA LEAL DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.187106-9 - ANNA LUCIA ROCHA ROVARIS X DICKSON TEDFORD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:Venham as custas e o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.187426-5 - IRACI CAMPOS BUSOLI X CLAUDIONOR BUSOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.210900-3 - JUDITH DE OLIVEIRA X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.195210-0 - BIANCA DE SALLES TRAJANO X BEATRIZ FELIPPE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VICTOR BRAVIN (RJ-123892) Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2008.001.069446-2 - INGRID MESQUITA CASTOR DE SOUZA X HELOISA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344) Decisão: Designo Audiência Especial com a presença da interdita, para o próximo dia 15/10/08, às 15:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.087099-4 - ROBERTO CARLOS VICENTE MORAIS X DENISE SIQUEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-128894) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163685-6 - NILDO IGNACIO DA SILVA X ESPÓLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455) Despacho:Atendam os interessados à promoção ministerial de fls. 407 verso. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.135306-8 - GEISA TELLES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X GUILHERME TELLES MARTINS DA SILVA Despacho:Fls. 145. Aos Interessados. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2008.001.096269-9 - TOMÁS BELEM PEQUENO X MARCOS MANGONI PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Decisão:Fls. 68. Desentranhe-se, adite-se cumpra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6C - LUCY CORREA MARINHO FEITOSA X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.019760-2 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.160033-9 - MARISA TORRES BIAR X CASSIO OLIVEIRA DE LIMA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Certifique-se quanto à alegada intempestividade das peças de resposta às fls. 361/367. \r\n\r\nProc. 2008.001.177901-3 - EUZÉBIA EULÁLIA HENRIQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MAIRA BARROS DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-126245)) X LUIZ ANTUNES HENRIQUES Decisão:Defiro JG.Intimem-se os interessados para se manifestarem sobre as contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.179395-2 - MARIA APARECIDA ALVES BRITO X CESAR DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.300536-0 (42192) - JOSE SOARES MACIEL X MARIA CARMEN DE CARVALHO PARETO MACIEL Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.001.026097-5A (61742) - RACHEL TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO (RJ-003666), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.118287-8 - ADILMAR MARQUES ROCHA X ADIL ROSA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010073-0 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerente: Luiza Inês Cantergiani - OAB/RJ - 100.061.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados,venham conclusos. \r\n\r\nInventariado: Ibrahim David Nigri e outros.Requerente: Newton Lobo de Carvalho - OAB/RJ - 6.991.Aguarde-se. \r\n\r\nInventariado: Maria Nilce Barcellos Batalha.Requerente: Joana Flávia Pinheiro Batalha.Aos interessados. \r\n\r\nRequerente: Luiza Inês Cantergiani - OAB/RJ - 100.061.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados,venham conclusos. \r\n\r\nInventariado: Maria Nilce Barcellos Batalha.Requerente: Joana Flávia Pinheiro Batalha.Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121183-1 - IARA PINTO DA CONCEICAO X MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CONCE (RJ-107106), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.068148-2 - AURORA VIEIRA DE LUCA E OUTRO X ISRAEL ZAIDHAFT, Inventariante: ESTERA ZAIDHAFT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Apensados aos autos do inventário, venham conclusos, para apreciação do pedido de substituição de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.083206-6 - RAQUEL DE ARAÚJO GERVÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X LUIZA GERVASIO DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.111167-0 - MARIANA DE SOUZA BRAGA X LEONARDO BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 39 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.146132-1 - REINALDO DE MOUREAU AFONSO X ADERITO DOS ANJOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212585-7 - JOÃO FRANCISCO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X JOÃO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.176311-0 - MARIA DO CARMO SALOMÃO X PAULO JORGE SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Despacho:Esclareça a requerente o seu pleito, diante do que consta às fls.15 e segs. do alvará em apenso. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2008.001.110220-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JANKEL PERKAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao PGM, diante da certidão retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.127216-9 - ARTHUR PESTANA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SOARES (RJ-039359), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904), Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531)) X ARTHUR GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176), Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte interessada.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.150279-5 - MARIA MARTINS CARREIRA X MANOEL CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.025443-3 - CLAIR DAS GRACAS DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X IRENILSON PINTO CORREIA Despacho:1 - Anote-se a prioridade.2 - Após, dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.064563-1 - JAYME VILLABOIM DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X UMBELINA VILLABOIM DE MESQUITA Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.042045-5 - WALDEMIRA MARQUES DE LIMA TROVAO X JOSE MANUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162769-2 - LUIZ CARLOS CARVALHO STUDART DA FONSECA X JUDITH CARVALHO STUDART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060197-1 - CARLY BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES E OUTROS X ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.104467-6 - BIANCA DA COSTA FERREIRA CAMPOS X ARNALDO DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:Fls. 129. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030007-0 - SONIA RAVIZZINI MANOEL X ALBERTO DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.173711-0 - MARIA ARIMAR CAVALCANTE X EDGARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) MARIA ARIMAR CAVALCANTE) X EDGARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803) REQUERENTE: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA NETOESPÓLIO: EDGARD DA SILVA DESPACHO: - DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIAREGISTRRE-SE E AUTUE-SE EM APENSOAPÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.005833-1 - TEREZA CRISTINA BAPTISTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA Decisão:1. Fls. 150 - Tendo em vista que não estão habilitados todos os herdeiros, consoante informado as fls. 131, convole-se o feito para o rito ordinário, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Fls. 151 - Aos interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.064844-2 - MARIA HELENA GARCIA VULCAO X NABY DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1975.001.300400-0D (33918) - PERICLES ROSA LINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507)) X ESPOLIO DE JOAO SOUTO AMARO), Inventariante: ILKI AMARO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Sentença:Retifique-se o polo ativo no DRA para constar REGINA MARIA LINS TAQUETE.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.005879-5A (68694) - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESPOLIO DE FRACISCO CORREA Despacho:Fls. 101. Defiro, substiuindo-se por cópias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300134-5 (23073) - JANDIRA MARGARIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X JESSE CLAUDIO PINTO Decisão:entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de levantamento da interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.010358-5 - JULIA MARIA RIBEIRO DE MORAES X ZUILA RAMIRES BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Fls. 62 - Possuindo a advogada subscritora poderes para receber, expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.701750-6 - CARMELA DE PASCHOA BILLOTA X ANTONIO BILLOTA (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 837/838. \r\n\r\nProc. 1978.001.300634-8 (35933) - ANDREA LANG DE ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ONDINA DE CASTRO ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.301550-6 (50560) - MONICA TEIXEIRA FRAUSINO PEREIRA X ARY FRAUZINO PEREIRA E OUTRA: ESC.1812.G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.031035-0 (52244) - ADAIR NOGUEIRA FILHO X ADAIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). ADAIR NOGUEIRA FILHO (RJ-053775), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). DEISE CRISTINA NUNES LEIRA (RJ-066414), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:Fls. 582. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.501281-0 (52191) - JUDITH DE OLIVEIRA VOIGT X OSWALDO VOIGT E OSWALDO VOIGT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CEZAR SECRON DE SANT ANNA (RJ-016059), Dr(a). POMPEU DA SILVA OLIVEIRA (RJ-004485), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Decisão:nomeio inventariante a filha do herdeiro pré-morto Vivian Serpa e Silva Voigt, tomando-se por termo o encargo, haja vista que o processo já se encontra distribuído desde 1987 e ainda não há sequer primeiras declarações, englobando todos os bens e herdeiros. Determino que a inventariante Vivian, após assumir o encargo, traga aos autos a relação dos bens imóveis \r\n\r\nProc. 1990.001.011789-6 (55583) - Falecido: ANALIA ROCAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628)) X EVANGELINA DE BELLO ROCAS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1991.001.007023-7 - CRISPIM GOMES LARANGEIRA X LIBANIA DA CONCEICAO GOMES LARANGEIRA Despacho:Fls. 224. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.034043-7 (58562) - AUGUSTUS CEZAR SERVULO (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X BENJAMIN SERVULO Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1993.001.005879-5 (56999) - MANUEL DE SOUSA CORREIA X FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). MANUEL DUARTE (RJ-020789), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:Fls. 259: Defiro. \r\n\r\nProc. 1993.001.048773-6 - MARIA JOSE DE SOUZA LIMA QUINTELLA E OUTRO X ROBERTO PAULO MARTINS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANGELO ROCHA (RJ-041722), Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) Despacho:Fls. 117. Retifique-se.Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.024225-0 (61680) - VALDENIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO Decisão:Diante da concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 310, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1994.001.105361-8 (63417) - CARLOS ALBERTO JOSE DE GIASSONE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)) X SUSANA ANGELICA GARATE DE GIASSONE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Fls. 154/156. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.011913-2 (63769) - EUNICE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)) X MARCIO LUCAS DA SILVA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.098884-7 (68338) - FRANCISCA BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-005628A), Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617)), Inventariante: RUTH DOS SANTOS LEITAO VILELA, Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.128722-1 (68721) - EDLA MARQUES FALK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO DE ALENCAR (RJ-074927)) X KURT FALK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499), Dr(a). RENATA DA SILVA VARGAS (RJ-114678), Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 301.2 - Fls. 302/303. Oficie-se solicitando esclarecimentos, diante do alegado. \r\n\r\nProc. 1998.001.140862-4 - LAELZE PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUDIZIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.028124-2 - SYLVIA KUBUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DIAS DE SOUZA (SP-211401), Dr(a). RICARDO ANTONIO CHIARIONI (SP-146496)) X EDUARDO GROSSMANN-ESC.1797 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.128432-9 - MARIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X DJALMA VERISSIMO DOS SANTOS-ESC.3239 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.141613-1 - JOAO CARLOS DE ALMEIDA QUINTAS X CLAUDIO LEITE QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Diante do esposado pela Dra. Defensora Pública às fls. 212 e verso, anote-se na rosto dos autos a atuação da DP, a fim de evitar futura nulidade por ausência de intimação daquele órgão. 2 - Após, cumpra-se o despacho de fls.212. \r\n\r\nProc. 1999.001.144823-5 - JUREMA BASTOS DE OLIVEIRA X OBERON BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.011508-0 - MARILDA FERREIRA DOS SANTOS X LEONCIO FEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8 - VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA Decisão: Designo Audiência Especial para o próximo dia 17/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se os interessados e advogados por D.O. \r\n\r\nProc. 2000.001.054154-7 - MARIA FROZ DE CARVALHO BELLO X MAURICIO DO NASCIMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.094909-3 - JURACYR MOREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANATALIA SOUZA DA HORA Despacho:1 - Fls. 63. Oficie-se como requerido.2 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.127622-7 - ADALGIZA SILVA DIAS X JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão: \" Suspendo o processo pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.078923-7 - ALCIDEMEA MONTEIRO ALVES BARRETO X MANOEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.149510-9 - DIVA MENEZES X AMELIA BAPTISTA MENEZES-ESC.1603 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: ANTONIO MENEZES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.082192-5 - INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1302:1 - Intime-se a Sra. Maria Irineide, nos termos requeridos.2 - Desentranhe-se e encaminhe-se a precatória.3 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.149098-9 - LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA X MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.049991-4 - ANGELITA MARIA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTRO X JOSE MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). JOSE ULYSSES DE S. M. DE CASTRO DOS SANTOS (RJ-057536) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.107669-5 - ANNA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS X SOLANGE MARIA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Esclareça a requerente se o que deseja é a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.096513-0 - HAYDE COSTA CARUSO X VICENTE NEWTON CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 99, esclarecendo quanto ao rito que pretendem adotar. \r\n\r\nProc. 2006.001.101862-8 - FRANCISCO FERRARI X MARIA VASSALO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON (RJ-134524), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal.Atenda-se fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.121250-0 - MARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ARAUJO X JORGE AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.165013-9 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES X MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) FLS. 93 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210305-9 - MARIA ENEIDA DE RESENDE E OUTROS X HERCULANO RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RASE (MG-107746) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2008.001.096142-7 - UMBELINA DE MATTOS LORENA DE SANT ANNA X JOB LORENA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Fls. 55/56. Ao inventariante e Drs. Fiscais. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.160166-7 - CARLA RAMOS DA SILVA RODRIGUES X CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239), Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1971.001.300224-8D (24575) - ESP. DE ZULEIKA CORDEIRO SAVIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). PALMIRA SAVIOLI DE MATTOS (RJ-079063), Dr(a). ARMANDO DE FREITAS POMBO (RJ-007068) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8B - ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos do inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8C - ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos do inventário em apenso. \r\n\r\nId: 626364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentin de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036439-3 - REGINA LUCIA STAHEL LAGE E OUTRO X WENYR TEIXEIRA STAHEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Decisão: Vistos e examinados estes autos de TESTAMENTO de WENYR TEIXEIRA STAHEL, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 30, ante o evidente erro material que ocorreu, para que passe a constar, \" Determino que Registre-se, Arquive-se e Cumpra-se o Testamento Público de WENYR TEIXEIRA STAHEL, permanecendo inalterados os demais termos da sentença.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.129169-9 (54547) - MYLCIA GAMA DA COSTA MARANHAO X MOACYR DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Despacho:Fls. 87/101 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.161120-0 - JULIETA CRISTINA REGO MACEDO X LUIS CARLOS DE ALMEIDA MACEDO, NATHALIA REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:1 - Fls. 86/90 - À PGE.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.010994-4 - CONCEICAO DA SILVA RICO X JOSE JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Despacho:Fls. 58- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.085029-4 - MARLENE DE SOUZA MARTINS X JOSE FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829), Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARLENE DE SOUZA MARTINS, objetivando a transferência de automóvel e sua respectiva autonomia, em razão do falecimento de JOSÉ FELIX MARTINS, conforme Certidão de Óbito de fls.10. Instruíram a inicial os documentos de fls. 06/18. Decisão às fls. 29, deferindo a Gratuidade de Justiça. Manifestação da PGE às fls. 69, não se opondo ao requerido. Ante os exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a transferência do automóvel e sua respectiva autonomia, em favor da requerente. . Expeça-se alvará. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091921-1 - PETER CASIMIR BEMSKI X GEORGE BEMSKI (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fls. 33. Em caso de inércia, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005170-6 - LARISSA RODRIGUES FERREIRA PINTO X VALENTIM FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874) Despacho:Fls. 59/61 - Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.088002-4 - MARIANGELA THEODORO SERENO E OUTRO X GENILDA THEODORO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.152692-5 - DEIVISSON ALMEIDA DE ALBUQUERQUE X CERES CARDOSO DE ALBUQUERQUE Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Expeça-se ofício ao Ministério da Saúde - NERJ - Núcleo Estadual no Rio de Janeiro, Serviço de Pessoal Inativo (fls. 13) para fornecer a Certidão de dependentes habilitados da ex-servidora CERES CARDOSO ALBUQUERQUE, mat. 0229717, bem como o saldo atualizado referente aos 28,86% e 3,17% conforme informado às fls. 02. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.138155-6 - LOTE 3784/02 Despacho:Dê-se baixa e Distribua-se para uma das varas criminais para adoção das providências cabíveis. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.090308-0 (55770) - MOEMA CORTES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500), Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CECILIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451) Despacho:Manifestem-se as postulantes mencionadas sobre os argumentos expendidos às fls. 255 e seguintes, no prazo comum de 5 dias. Após, se oficiado o MP, remeta-se pra o mesmo fim. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.043579-4 - CYNTHIA SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062)) X AYRTON JOSE CAETANO Decisão:Diante do solicitado no ofício de fls. 158. I)Determino o levantamento da penhora, proceda o cartório as anotações de praxe. II)Ofície-se comunicando o levantamento. III)Cientifiquem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.167620-7 - RENATA ALENCAR OLIVEIRA X ROSILDA ALENCAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.086697-7 - LUCI PIETROLUONGO VIANNA X LUIZ GIRO ANTONIO PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655) Despacho:Cumpra o Cartório a 2ª parte do despacho de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2001.001.149797-0 - JULCINA BARROSO X DULCINEA DA SILVA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PGE sobre fls. 119/123. \r\n\r\nProc. 2002.001.133620-4 - IRENE CRUZ LIMA X MAURO CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA F. CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013B), Dr(a). MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO (RJ-074398) Despacho:Fls. 161/163 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.013463-8 - RUY FERREIRA NUNES X SEBASTIAO FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.035190-0 - FRANCA STELLA DAITELCVAIG X BRUNA TARANTINO STELLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Fls. 91- Defiro. Expeça-se a Certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.055899-2 - LYGIA ARLINDO PARGA X JENNY ARLINDO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Despacho:Certificada a regularidade, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.107137-5 - RENATO WALDEMAR BARROSO MAGNO FILHO E OUTROS X ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). MARCOS DE SOUZA MUNIZ (RJ-107948) Despacho:Fls. 120, devolvido o original do alvará expedido, expeça-se novo alvará judicial nos exatos termos do expedido anteriormente, com a devida correção. \r\n\r\nProc. 2003.001.111766-1 - PAULO HUMBERTO BRAGA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979)) X HUMBERTO ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVES (RJ-115107), Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.122759-4 - CARLOS CALMON DU PIN E ALMEIDA X JOAO CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.017332-4 - CONCEICAO MAGARINHO SAN MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)), Inventariante: CONCEIÇÃO MAGARINHO SAN MIGUEL) X MARIA TEREZA DA PONTE MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Despacho:1- Restaure-se a capa dos autos.2- À Inventariante sobre fls. 127/128.3- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.063764-3 - GUIOMAR CORREA MARQUES X ANNA CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) Despacho:Certificada a regularidade, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.098616-9 - LAURA LIMA LITTERIO E OUTROS X ANGELO MARIO LITTERIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 52/55, em favor de LAURA LIMA LITTERIO. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032909-5 - LIA TEMPORAL MALCHER X ARNOLD NESTADT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Sentença:Adjudico, por sentença, os bens constantes de fls.94/95, do inventário de ARNOLD NESTADT em favor de LIA TEMPORAL MALCHER.Com a comprovação do recolhimento de todos os tributos devidos, abra-se vista aos Drs. Fiscais, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111458-0 - HERMINIA DORIGO CORREIA E OUTRO X MARIO ALEXANDER CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404) Despacho:Após o traslado do Testamento apreciarei a petição de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.180817-5 - MÁRCIA FERREIRA CABRAL E OUTROS X ARIDEIA GOMES FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:1) Ante a notícia de pagamento pela CEF por via administrativa, à fl. 68, reconsidero o despacho de fl. 67, item 02.2) Lavre-se o termo de re-ratificação das declarações de fls. 28/29;3) Cumpra-se o despacho de fl. 67, nos itens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2008.001.106477-2 - ARMANDO AVÓLIO X CÉLIA DE ABREU AVÓLIO Despacho:1 - Fls. 28 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A. para transferir o saldo existente nas contas informadas às fls. 47 para uma conta judicial à disposição deste Juízo. Instrua-se com cópia.2 - À PGE sobre o processado.3 - Venham aos autos as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC bem como o Plano de Adjudicação.4 - Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.054480-1 (63460) - MARIA MAGDALENA COSENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALENCAR IGREJA (RJ-076030)) X MARIO PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). SANDRA TAMBURINI (RJ-106779) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.101703-0 - RACHEL DORFMAN X MAURO DORFMAN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.073326-1 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO NACIF X FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO NACIF (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700144-1 (18838) - ROBERTO FERREIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ALDA MORAES DE SA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se foram recolhidas as custas do desarquivamento. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1968.001.700119-6 (21077) - ALVARO DOS SANTOS LEITAO X ENCARNACION SANTOS PEREZ ARELLANO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519) Despacho:Comprovando-se o pagamento dos impostos , remeta-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1977.001.702570-0 (33204) - MARIA ALICE GUNZBURGER X PAULO CECIL COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Despacho:Fls. 105 - Reitere-se o ofício de fls. 104, mencionando o anterior, fazendo-se constar o prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1986.001.302364-3 (50940) - NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA X AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão:I)Diante da comprovação do depósito judicial de fls. 255 e da promoção da PGE de fls. 241vº. II)Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que atualize o valor da avaliação referente ao imóvel que se pretende vender, tendo em vista, a data da avaliação(10/06/87) e a moeda da época. III)Providencie o inventariante o recolhimento das custas do Contador Judicial.IV) Após, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.121986-3 (56136) - MARIA IGNES LANTIERI HEILBORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070)) X WALTER MOACYR WILLEMSENS HEILBORN Decisão:Manifestem-se os interessados sobre a discrepância entre os ajustes contratados às fls. 452/461 onde estão previamente acordados valores díspares no montande devido pelo acervo hereditario, no prazo comum de 5 dias. Defiro item 5 de fls. 467, oficie-se como solicitado. Remeta-se ao MP sobre fls. 469/472. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.076134-7 (52290) - CARLOS EUGENIO GOMES FARIAS X LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FERNANDO CARVALHO MEDEIROS (RJ-121437) Despacho:Em resposta ao ofício de fls. 249, proceda-se ao encaminhamento de cópia de fls253 à comarca de Itamaracá. \r\n\r\nProc. 1993.001.084427-2 (62338) - NANCI FATIMA DO AMARAL LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JASONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139), Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308), Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884), Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)) X DELSON FRANCISCO CORDEIRO DE LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 355/359, proceda-se a reserva do crédito conforme planilha de fls. 358, certifique-se e anote-se no rosto dos autos. Ofície-se ao Juízo comunicando. \r\n\r\nProc. 1998.001.134531-6 - ANA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407), Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040)) X PAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Aos interessados sobre fl(s). 175. \r\n\r\nProc. 2000.001.114279-0 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO X JONAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES (RJ-099411), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-139893E), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Intime-se o Inventariante para que informe o levantamento das importâncias pertinentes ao Mandado de Pagamento de fls. 166 e Alvará de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2001.001.007112-0 - HELENA JOAQUINA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS X STELIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Despacho:Fls. 88 - DEFIRO. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.073572-1 - MARIA ROSA PEREIRA E OUTRO X RAUL PINTO LAGARICA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:Fls. 124- Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.079830-2 - MARCIA MARIA BAPTISTA LO BIANCO X CARLOS BAPTISTA LEYES (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.087984-3 - PAULO DE MORAES CORREIA X MARIO ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). FREDERICK B BURROWES (RJ-087025), Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376), Dr(a). CAMILA SOARES MOSCON (RJ-129377E), Dr(a). OSVALDO JOSE SOARES (RJ-012902), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA JUNIOR (PE-012902) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.010322-3 - ELAINE PEDROSA THOME X JOA0 MIGUEL MARTINS DA CRUZ Despacho:Fls. 80 vº - Desentranhem-se as fls. 48/81 como requerido pela Defensoria Pública e junte-se aos autos do processo nº 2006.001.043078-7. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146050-0 - TEREZINHA DE JESUS CHAMPOUDRY CALDAS E OUTROS X JULITE CHAMPOUDRY DE MATOS ALVARADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Nomeio Inventariante TEREZINHA DE JESUS CHAMPOUDRY CALDAS.2 - Venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.052402-7 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CECÍLIA PIRES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533) Despacho:1 - Fls. 16 - Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.117374-3 - AMÉLIA CUNHA ROMEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BLASCO PARREIRAS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.161758-0 - LENY LISBOA VIEIRA X ARY GERALDO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.183084-5 - RIVA VELMOVITSKY X DAISY DA SILVEIRA MONDELI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Diante do informado na petição de fls. 18. Declino da minha competência para o Juízo da 3ª VOS da Capital. Ofície-se ao Distribuidor, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.041757-2 - FABRICIO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:1 - Fls. 32 - Ao M.P.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 15, itens 3 e 4.3 - Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086481-5 - VANESSA BORGES DE SOUZA E OUTRO X EDILSON DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FABIANA ALFRADIQUE DE OLIVEIRA (RJ-148161E) Sentença: DECIDO. ALei nº. 6.858/80 determina em seu artigo 1º. que, não havendo dependentes habilitados no órgão previdenciário, os valores devidos pelos empregadores aos empregados, serão pagos aos seus sucessores legais. No presente caso, o falecido deixou como dependente habilitada no órgão empregador, , que direito ao recebimento dos valores existentes. Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes a saldos de aposentadoria, estão isentos conforme dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº. 1.427/89. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. para o fim de deferir a expedição de alvará em nome do(a) requerente. Expeça-se alvará. Sem custas e honorários. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.092654-7 - ANTONIO CARLOS DE JESUS ALMEIDA X AYLTON JOSE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Aos interessados sobre a cota fazendária e ministerial de fl(s).379v e 380 \r\n\r\nProc. 2006.001.116776-2 - PAULO LUIZ GOMES X ALADINO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Fls. 104/178 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051747-1 - ARACY CUSTÓDIA DOS SANTOS X CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fl(s).25 \r\n\r\nProc. 2007.001.053486-9 - CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO E OUTROS X AÇUCENA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239) Despacho:1 - Digam os interessados sobre fls. 32.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.085784-1 - MARCELLA DE AZEVEDO PINTO X SALETE ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.111455-4 - RICARDO LUIZ LEMOS FURTADO X CARLOS LEONARDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Despacho:Remetam-se os autos à PGE, conforme determinado no despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.171100-3 - ANTONIA LUZANIRA PEREIRA VARELLA X HELMAR JORGE VARELLA Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.29 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079155-9 - DENISE ABDALLA DE CARVALHO CASTRO E OUTRO X SEBASTIÃO DE CASTRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Diante da renúncia de fls. 76/77, intime-se a Sra. Denise Abdalla de Carvalho Castro, via postal, para em até 10 (dez) dias regularizar sua representação processual. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.075050-9A - (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) ANTONIO CARLOS PEISELT DA SILVA) X TRACO CERTO ARQUITETURA - CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Aos interessados sobre fl(s).20/21 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.001816-6 - MANUEL ALVES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884)) X MARIA ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 64/66 do inventário dos bens deixados por MARIA ALVES DE JESUS E MANUEL DE SÁ OLIVEIRA para que produza seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeça-se o respectivo título e alvará.Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.029398-0 - SUELY MARIA GUEDES CARDOZO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773)) X PAULO CARDOZO DE MENEZES Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.002872-0 - NELSON DA SILVA X IRMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128307E), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). HENRIQUE FONSECA DE PAULA (RJ-147377) Despacho:1 - Fls. 124 - À PGE.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.013666-9 - HUMBERTO JORGE LINO VILARINHO X FIRMINO FERREIRA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.095313-1 - DORA ALMEIDA PINTO X MATHILDE PINTO RABACA (Adv(s). Dr(a). DORA ALMEIDA PINTO (RJ-031831), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Despacho:1 - Fls. 205/206 - Constatada a irregularidade na numeração dos autos, renumerem-se os autos e certifique-se.2 - Fls. 205/222 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.024830-9 - AGNES ALVES XAVIER X ROSICLER GARCIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 430, mencionando o anterior. \r\n\r\nProc. 2004.001.031162-9 - DIRCEU DE VASCONCELLOS GONCALVES X DJALMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.109/110 \r\n\r\nProc. 2005.001.012681-6 - MARIA SANTANA PIRES FERREIRA X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). FABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES (RJ-148524), Dr(a). LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS (RJ-001733B), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116), Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B), Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JACOME (RJ-128527), Dr(a). RACHEL RAMIRES DE LIMA (RJ-113932), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).475v \r\n\r\nProc. 2005.001.104550-2 - MARIA DE LOURDES OSORIO X ANGELA RAMOS OSORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA (RJ-008474), Dr(a). ANNA CAROLINA D.CORREA (RJ-103546), Dr(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA (RJ-127245) Aos interessados sobre fl(s).88 \r\n\r\nProc. 2006.001.080711-1 - MAURO BARROS DANTAS X ODAIR DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-000763A), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Despacho:1 - Aos interessados sobre os ofícios de fls. 58/59.2 - Venham aos autos:- a Partilha amigável nos termos do art. 1.025 do CPC, assinada por todos os herdeiros e cônjuges, com firmas reconhecidas e rubricadas as folhas.- as confirmações de autenticidade das certidões negativas de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2006.001.159470-7 - JOSÉ CLÁUDIO LAGE SOIDO X FELISBELLA LAGE SOIDO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Aos interessados sobre fl(s).58 \r\n\r\nProc. 2007.001.098789-0 - DIOGO VIEIRA PINGUELLI X ANTONIO BENEDICTO PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Decisão:1 - Nomeio Inventariante DIOGO VIEIRA PINGUELLI.2 - Oficiem-se ao Banco Bradesco bem como ao TRT, conforme requerido às fls. 23. Por outro lado, indefiro o pleiteado no item 2-a da referida petição, eis que o Banco Central não possui cadastro de clientes. Devem as partes, querendo, informar o Banco e o número da conta.3 - Venha aos autos as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC.4 - Digam os interessados sobre fls. 29/30.5 - Cumpridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.172037-7 - JOÃO LUIZ LOPES REZENDE X LUCIANA LOPES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 02/03, diante do pedido de fls. 15/16. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042244-4 - ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO X ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERNANDES (RJ-002188) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Em caso de inércia, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124397-1 - PEDRO PAULO MIGUEL DOS SANTOS X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fls. 28/30 1 - Ao 7º Avaliador Judicial.2 - Desapense-se os autos do processo 2007.001.187047-6 .Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108733-4 - FLÁVIO SCHIMMELPFENG ALVES LIMA E OUTRO X JOSÉ ORDELE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO LATORRE SOAVE (SP-060805) Despacho:Face a informação cartorária de fls. 04, intime-se conforme requerido às fls. 02. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.181645-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X FABIO ROBERTO JORDÃO BREVES (Adv(s). Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807), Dr(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-112452), Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226), Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) Despacho:1 - Certifique o Cartório a regularidade da intimação de fls. 197, bem como se houve manifestação da Inventariante sobre a presente Habilitação de Crédito.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.012754-1 - ELAINE DA SILVA PESSANHA X ELLEN DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.127800-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MARCIEL X VIVIANE MACIEL MATOS (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.111598-6 - REGINA COELI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X HENRIQUE MORAES DE LIMA Decisão:1) Nomeio Perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Intime-se via telefone;2) Ao Dr. Perito sobre os quesitos do MP de fls. 40;3) Com o Laudo Pericial, digam os interessados e dê-se vista ao M.P.4 ) Ao M.P. sobre fls. 43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702495-1 (38629) - ANTONIO DE SOUZA X ADRIANO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Averbem-se os óbitos conforme requerido às fls. 79 item a. \r\n\r\nProc. 1985.001.301129-8 (47981) - AURORA BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X AFFONSO TEIXEIRA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).155. \r\n\r\nProc. 1994.001.020397-9 (62990) - CLOTILDE DO NASCIMENTO X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217), Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423) Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.355/362 \r\n\r\nProc. 1994.001.079027-7 (63802) - LYDIA MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234)) X DJALMA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Fls. 200/203 - À Sra. Elza Pereira Mondaine para manifestação. 2 - Atenda-se à cota da PGE às fls. 189.3 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.018190-3 (61786) - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZAURA NOEL ARAGAO DA SILVA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).142v. \r\n\r\nProc. 1996.001.113407-6 (67334) - CLAUDINA ROSA DE BARROS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BAYOT (RJ-025563), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ROSA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). OSEAS DUARTE NEVES (RJ-063582), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989) Despacho:1 - Fls. 205/207 - Ao Sr. Partidor Judicial.2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.094301-9 -, Inventariante: TERESA CRISTINA BARROSO MARTINS SAUMA AURORA LOURENCO SAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.88 \r\n\r\nProc. 1999.001.115597-9 - OLGA CASOTTI GUIMARAES X EUCLAR PERES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI (RJ-067684), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:Fls. 348 e seguintes - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.078440-0 - EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-128690)) X CARMINE PETRUNGARO Aos interessados sobre fl(s).246 \r\n\r\nProc. 2003.001.053525-6 - ROCHELLE GABBAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X BRANA BIRMAKER GABBAY (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.445/446 \r\n\r\nProc. 2004.001.075050-9 - ANTONIO CARLOS PEISELT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO (RJ-118819)) X JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).209/213 \r\n\r\nProc. 2004.001.123554-4 - TERESA CRISTINA EVANGELISTA LIMA X CECILIA MEDELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.135 \r\n\r\nProc. 2007.001.013210-0 - FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES, Inventariante: FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X MONICA DA ROCHA DIAS CAMPOS Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.77 \r\n\r\nProc. 2007.001.053407-9 - JOÃO PALULO DE LIMA E OUTRO X MANOEL PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).43. \r\n\r\nProc. 2007.001.146884-4 - NOEMIA CARMOZINA PEREIRA BONATO X JOSÉ BENEVAL BONATO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Despacho:Fls. 26 - Face a localização do imóvel de Juiz de Fora, Minas Gerais, expeça-se Carta Precatória para avaliação. Recolham-se as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.018341-8 - ELIANE DE QUEIROZ GRIVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-130514)) X GILBERTO DE BARROS GRIVET Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).30 \r\n\r\nProc. 2008.001.165882-9 - REJANE DA CONCEIÇÃO NUNES DE OLIVEIRA X CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Rejane da Conceição Nunes de Oliveira. Lavre-se o Termo.2 - Venham aos autos:- habilitação e representação dos filhos do obituado.- as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC, juntando-se os títulos de propriedade (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação de área edificada e valor venal).3 - Cumpridos e certificado, dê-se vista aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.171278-2 - MARIA LUIZA SERRA PEREZ X LEONEL CRUZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:1 - Inicialmente, venham aos autos:- a certidão de óbito de Leonel Cruz Perez.- a representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nInventário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.087357-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CARDOSO X FLORISVALDO DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:1 - Venham aos autos a certidão negativa da Receita Federal com a confirmação de autenticidade bem como as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 20/21. 2 - Após, à PGE. \r\n\r\nId: 626365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, ; Condenaçao em Danos Morais Coletivos \r\n\r\nProc. 2007.710.004398-3 - M.P.E.R.J. X T.G.-.\".N.M.I. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) ( fls. 52) :......intime-se a ré para que, caso deseje, formule quesitos e indique assistente técnico, condendo-se a ela o prazo de dez dias para tal fim.Transcorrido o prazo deferido à ré, com ou sem manifestação desta, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.710.004778-4 - A.E.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)), L.S.S.), L.S.S. Decisão:Verifico que há equivoco na redação da sentença de fls. 109/110, no que tange ao sobrenome da requerente. Trata-se de hipótese de erro material, na qual o Magistrado pode alterar a sentença, de ofício, na forma do artigo 463, I do CPC. Assim, retifico a sentença de fls. 109/110, para constar o nome correto da requerente, qual seja: AGNÈS ESTHER JAOUI.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.007952-9 - S.T.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)), L.F.M.M.) X M.A.M.M. Decisão:Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC e 165 do ECA, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.008472-1 - MINISTERIO PUBLICO, V.F.P. X D.F.P. Sentença:Trata-se de demanda proposta pelo Ministério Público em face do réu para apurar eventual violação da norma constante no artigo 249 do ECA. Tendo em vista a inexistência do interesse de agir, ACOLHO na integra o parecer do Ministério Público (fls.52vº e 53) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.008884-6 - A.S.M., L.C.M. X A.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a representação em face da genitora de xxx, com base no art. 269, I do CPC, pelo que, em razão da gravidade dos fatos, aplico a representada, a multa de 3 (três) salários mínimos que deverão ser revertidos em favor da FIA-CMDCA. Fica a execução da multa sobrestada, desde que a 2ª Representada comprove a regular matrícula, freqüência e aproveitamento escolar de seu filho em estabelecimento oficial de ensino. Advirta-se, ainda, que, caso haja nova constatação de que o aluno não esteja freqüentando regularmente a escola, independentemente da execução da multa aplicada, outras medidas mais severas poderão, pelas vias próprias, ser aplicadas. Intime-se a 2ª Representada para comparecimento em cartório objetivando a assinatura do respectivo Termo de Advertência. Lavre-se o Termo.Defiro, ainda, o pedido de desistência em face ao genitor e , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. ............ \r\n\r\nProc. 2006.710.000182-2 - M.P., E.S.A. X A.G.A. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a representação em face da genitora do infante, com base no art. 269, I do CPC, pelo que determino que a representada seja advertida em cartório sobre os deveres inerentes ao poder familiar. Intime-se para comparecimento em cartório objetivando a assinatura do respectivo Termo de Advertência. Lavre-se o Termo. Defiro, ainda, o pedido de desistência em face ao genitor e , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.003035-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MARIA AUXILIADORA DA SILVA, nomeando como sua Curadora MARIA APARECIDA DA CRUZ, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias, ficando ciente de que deverá prestar contas bienalmente e apresentar balanço anual, nos termos do artigos 1755, 1756 1757 e 1774 do Código Civil; Dispensada da hipoteca legal. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.004664-9 - M.P.E.R.J. Decisão:Tendo em vista o endereço da idosa e teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.004746-7 - C.M.-.R., C.G.R.S. Sentença:Trata-se de pedido de providências formulado em favor do infante C.G.R. DOS S. Tendo em vista as informações de fls. 24/26, bem como a inexistência no prosseguimento do feito ACOLHO na integra o parecer do Ministério Público (fls. 32 vº) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2003.710.002856-0 - LUIZ CLAUDIO, JOSUE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAPI (RJ-000001) Sentença:.... ACOLHO na integra o parecer do Ministério Público (fls.66vº) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III e VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.002064-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DA SILVA NEVES, JESSICA NATALIA NEVES DA SILVA Decisão:Considerando que a criança reside em área de abrangência da 2ª VRIJI - Santa Cruz, em companhia da requerida; considerando a manifestação do MP às fls. 45 e ainda o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.004224-4 - MINISTERIO PUBLICO X J.R.S., J.R.S. Despacho:1. Cumpra-se o venerando acórdão.2. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 626423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.020448-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Fls. 397. Defiro a substituição requerida. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.016885-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO FERREIRA STOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745) Despacho:1. Oficie-se, informando. 2. Intime-se pessoalmente a defesa do réu Leandro para que apresente a apelação mencionada às fls. 441/442. Nada sendo apresentado em cinco dias, intime-se o réu pessoalmente para que constitua novo patrono. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.049152-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVALDO VIEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS LUIZ CARLOS, LENO, LUIZ CLAUDIO E ROGERIO, INTIMADOS DA NOVA DATA DESIGNADA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE PLENÁRIO DE JÚRI EM 26/08/2008, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nId: 626410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.001.111503-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058) INTIMADA A DEFESA DO RÉU GILSON RODRIGUES BARBOSA, DR. CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAÚJO, OAB/RJ 108.058 PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.144788-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Despacho:1- FLS. 91: ANOTE-SE ONDE COUBER.2- FLS. 93 E SEGUINTES: CIÊNCIA ÀS PARTES.3- APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.172107-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO BENTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) Despacho:I- Tendo em vista a manifestação de fls. 82 da Defesa e o teor do ofício de fls. 83 do Diretor do Hospital Heitor Carilho, determino o imediato retorno do acusado à sua unidade de origem, ou seja, ao Presídio Ary Franco, onde o mesmo encontra-se cumprindo pena (fls. 51), devendo eventual assistência médica ser dada pelo psiquiatra junto a unidade que se encontra preso. Oficie-se.II- Designo o dia 21.08.08, às 13:30 horas, para prova de acusação, determinando o Cartório a realização das diligências necessárias para o ato, intimando-se e requisitando-se, conforme o caso.III- Intime-se o patrono do réu e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 626411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "626412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.207.008308-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X P.C.C.) \"AS PARTES PARA CIENCIA DE FLS. 1499.\" \r\n\r\nId: 626412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "626413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.019174-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Decisão em separado.2 -Forme-se o traslado referente ao recurso de Carlos Henrique, com as peças indicadas pelo MP e pela DP, com o devido encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.3- Após, retornem conclusos.Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II, (3 vezes), todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.033965-2 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: RICARDO LUIZ LAUDIER ANGELO), Assistente: MIGUEL MARTINS ANGELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Assistente: FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RAFAEL FREITAS DE LIMA (RJ-140402) Ao Dr.Matusalem Lopes de Souza, OAB/RJ-38754, advogado do assistente de acusação Fabiano da S.Teixeira, para contra-arrazoar o recurso defensivo. \r\n\r\nId: 626413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Ferrari Sabino\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.173735-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAYK VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Em Alegações Preliminares. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.001.130071-0 - MINISTERIO PUBLICO X RUY DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.120752-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 340 do CP - Comunicação falsa de crime ou de contravenção \r\n\r\nProc. 1998.001.135354-4 - MINISTERIO PUBLICO X RIVALDO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) \"J. Defiro o requerido. Prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.194163-1 - ELSON MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X EMERSON PEREIRA DE JESUS E OUTROS) Despacho:Venham as Custas \r\n\r\nId: 626415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 307 - Falsa Identidade; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.189431-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nId: 626414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "626419": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.026001-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO ANDRADE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Sentença: S E N T E N Ç AConsiderando que o acusado LUCIANO ANDRADE DE FREITAS, denunciado pela prática do delito previsto pelo artigo 155, caput, do Código Penal, cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas quando da concessão da suspensão do processo, não tendo dado causa à revogação do benefício, nos termos do que dispõe o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA a sua PUNIBILIDADE. Sem custas. P. R. I.Transitada esta em julgado, comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2004.001.071732-4 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). LUIZ JOSE GUIMARAES FALCAO (DF-012425) Por este expediente ficam intimados os advogados do acusado Sergio Augusto Naya de que em 25/07/2008 foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Brasília para a oitiva da testemunha Sebastião Bucar Nunes. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2004.001.004307-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALICE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Por este expediente fica intimada o Dr. José Felicio Gonçalves e Souza, OAB/RJ 031350, advogado da acusada Alice Pereira Soares, para que se manifeste em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 626419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.151226-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LEONARDO CAJUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). LUIZ TINOCO JUNIOR (RJ-136732), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Intime-se o acusado e sua Defesa, da data designada para realização de perícia- colheita de padrão de voz do acusado. Ciência ao MP e a Srª Perita.O B S.: DESIGNADO O DIA 19.08.2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA PERÍCIA DE VOZ NESTE JUÍZO. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, E § 1º N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.053812-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO VICTORIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Decisão:Recebo o recurso. À Defesa para apresentar razões de apelação. Após, ao MP \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (02 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.184189-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: PRIMAVERA CORAL MATERIAL DE LIMPEZA E DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X GILBERTO DA MOTTA JAQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Fls. 206/108: Indefiro o requerido pela Defesa do acusado, ressaltando que o alegado não é motivo de apreciação por este juízo, na presente ação penal. Às partes em alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.091973-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CASSAR, RICARDO PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO CARLOS CASSAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ZILCA PACHECO PINHEIRO, Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Fls. 786: Oficie-se, solicitando informações quanto ao cumprimento da Deprecata. 2- Fls. 795/799: Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.091973-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CASSAR, RICARDO PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO CARLOS CASSAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ZILCA PACHECO PINHEIRO, Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Fls. 807 e seguintes:Ciência às partes. Após, às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2008.001.181251-0 - HEBERT DE SIMAS MAYER X ALEXANDRE MARTINS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762), Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104) Decisão:Assim sendo, acolho a promoção do Ministério Público e, rejeito a queixa-crime ofertada. Ciência às partes. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 626418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.060844-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2007.001.244040-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.146211-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511)), ANDERSON DE ASSIS), JERONIMO DE SOUZA RODRIGUES, Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para absolver os réus MARCOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA e JERÔNIMO DE SOUZA RODRIGUES, na forma do artigo 386, VI do CPP. \r\n\r\nId: 626420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso Iii do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.087117-0 - MINISTERIO PUBLICO X SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) Despacho: Fls. 431. Vista ao advogado, pelo prazo legal. \r\n\r\nArt. 184 do Cp - Violação de Direito Autoral, inciso I E Art. 195, III da Lei 9.279/96 - Concorrência Desleal - Emprego de Meio Fraudulento ..., e incisos IV, V e VIII N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.187404-6 - NUTRICEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X CHRISTIANO MATEUS SOMMER E OUTROS) O querelante deverá esclarecer o motivo pelo qual deixou de oferecer a queixa no JECRIM competente. \r\n\r\nId: 626465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zelia Regina da Paixao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (2 vezes) N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, e N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.085529-7 - M.P.E.R.J. X J.L.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2008.001.051631-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) à defesa em diligências \r\n\r\nId: 626466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... E Art. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.003601-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ MARGALLO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.151276-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO CELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho:Tendo em vista a inércia do advogado defensivo, intime-se o réu para que indique novo patrono, ou manifeste o desejo de ser patrocinado pela Defensoria Pública, ficando ciente que em caso de inércia será noemado Defensor Público. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.024645-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO GALDINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE, a denúncia e CONDENO o acusado LUCIANO GALDINO CARNEIRO pela prática do delito previsto pelos artigos 16, caput, da Lei 10826/2003 e 304, na forma do artigo 69, ambos do Código PenalCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo. Passo a fixação da pena:(...) \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.017416-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EUNIAS SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 626467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.000442-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LESSA PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002), Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Fica a defesa de Guilherme ciente de que deverá se manifestar, no prazo legal, quanto ao desejo de recorrer ou não da sentença, uma vez que o réu, ao ser intimado da r. sentença, deixou a cargo da defesa técnica essa manifestação. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.211329-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAMILA LOUREIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Fica a defesa da acusada ciente de que deverá apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.009379-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO DE LEMOS BANDE (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Sentença: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia em face de JOÃO DE LEMOS BANDE, como incurso nas sanções do art. 171, caput , na forma do art. 14, Inciso II, ambos do Código Penal, tendo posteriormente proposto a suspensão do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, às fls.105, aceitas pelo réu e seu defensor. Decorrido o período de prova, o réu cumpriu as condições da suspensão, conforme certificado às fls.136, opinando o Ministério Público pela extinção da punibilidade. Isto posto, declaro extinta a punibilidade de JOÃO DE LEMOS BANDE, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.001.137770-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO CERVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) 1)Fls. 186/187- Diferentemente do que alega a defesa, os esclarecimentos apresentados pela Psicóloga designada para elaborar a avaliação psicológica são coerentes e limitados à sua atuação no feito, diante da impossibilidade de responder sobre outras fases do processo. Além disso, quanto a atuação do assistente técnico, Dr. Jairo Werner, este foi informado com antecedência das entrevistas realizadas e participou das que eram de seu interesse, conforme informado à fl.180, o que inclusive se confirma com a notícia trazida pela própria defesa de que estaria ele elaborando seu parecer definitivo (fls.189). Por estas razões, indefiro a realização de nova perícia, bem como a intimação da perita para responder novamente os quesitos em razão de sua desnecessidade. 2) Venha aos autos o laudo/parecer do assistente técnico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.066443-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO JOSE DE SOUZA RODRIGUES Sentença: Isto posto, homologo a transação penal, que não importará em reincidência e deverá ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos e julgo extinta a punibilidade de FERNANDO JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES. Custas ex lege. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.099469-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Sentença:SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia em face de MARCIO VASCONCELOS DOS SANOTS, como incurso nas sanções do art. 16 da Lei 6368/76, tendo posteriormente proposto a suspensão do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, às fls.154/155, aceita pelo réu e seu defensor. Decorrido o período de prova, o réu cumpriu as condições da suspensão, conforme certificado às fls.166verso, opinando o Ministério Público pela extinção da punibilidade. Isto posto, declaro extinta a punibilidade de MARCIO VASCONCELOS DOS SANTOS, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 626468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.164944-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXSANDRO CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P. e as DEFESAS. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.001.095059-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X STOESSEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA (RJ-097423), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (RJ-144964), Dr(a). MARCUS WALLERIUS GESTEIRA DA COSTA (RJ-155921E) Despacho:À defesa em diligências. Em nada requerendo, devidamente certificado, em alegações finais. \r\n\r\nLei de Imprensa (Pedido de Explicações/d \r\n\r\nProc. 2007.001.168073-0 - JORGE LUIZ RISPES DE SOUZA X MARCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl. 44: Intime-se para regularizar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 626469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "626471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.067829-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO MARCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820) Em diligências \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121409-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X RONALDO CAVAZZOTTO Designo o dia 09/09/2008, às 14:30 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência às partes e comunique-se ao Juízo Deprecante a data designada. \r\n\r\nId: 626471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, art. 62 I N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.052930-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 626472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.212118-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.203902-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAMON ABREU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO PATRONO DO RÉU RAMON PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nId: 626475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.207.006859-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837), Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) À defesa técnica, em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129560-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700), Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-056581), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Designo o dia 20/08/2008, às 13 h e 40 min para interrogatório do acusado. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185471-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL BARRETO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Despacho:1. D.R.A. Designo o dia 02/09/2008, às 14:30 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Ciência ao M.P. e a Defesa2.- Expeça-se ofício ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.193046-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA THIAGO DE LIMA VIEIRA, PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14:45 h. \r\n\r\nId: 626503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.267927-9 - J.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES SÊCO (PR-041817), Dr(a). ANGÉLICA CARNAVAL MARÇOLA (PR-032917), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO LOPES (SP-030812)) X R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Designo sumário de acusação para o dia 17/09/2008 , às 13:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... N/F Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2008.001.044754-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X VILSON ALMEIDA Despacho:Diante da manifestação do patrono do réu às fls. 90, designo audiência especial para o dia 10/09/2008 às 13:15 h. Ciência ao MP e defesa. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.044754-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X VILSON ALMEIDA Diante da manifestação do patrono do réu às fls. 90, designo audiência especial para o dia 10/09/2008 às 13:15 h. Ciência ao MP e defesa. Intime-se o réu. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.049698-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES LIMA (RJ-035842)) X ANTONIO GERLAN DE ABREU E OUTRO Sentença:..Pelo exposto, julgo improcedente o pedido para ABSOLVER o réu FÁBIO DA SILVA ESTEVES com base no art. 386, inciso IV do Código De Processo Penal... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.085484-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153), Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X ROMULO CERES RIBEIRO E SILVA Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 01/10/2008 às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Ciência ao MP e DP. Intime-se o acusado, via precatória. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.207.007654-1 - ERIVANE MOREIRA AVELAR FILHO, ALEXSANDER ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS PAULO (RJ-104743), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E) Despacho:1) Designo o dia 01/10/2008, às 13:00 hs, para sumário de acusação, devendo, para este ato, intimar o réu; a testemunha Manoel nos endereços de fls.929, 933 e 943; e testemunha Assunção no endereço de fls.944.2) Expeçam-se Cartas Precatórias para oitiva da testemunha Assunção nos endereços de fls.930 e 932 e para oitiva da testemunha Sônia nos endereços de fls.931 e 945.3) Publique-se.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.029388-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO FERREIRA SOUZA. Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBA AO EGRÉGIO \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.188654-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) 1)À defesa do réu Marcos sobre ofícios-respostas de fls. 744/745, 747/760, 786/790. 2)Expeça-se mandado de busca e apreensão de resposta do ofício de fls. 773/775. 3)Segue informação. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.207.007889-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAMIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Diante da informação de fls. 167, retire-se o feito de pauta. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha na Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2007.207.004616-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RADJALMA FONSECA PADILHA FILHO Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 30/09/2008 às13:00 hs.Expeça-se Mandado de Condução para a testemunha Jota Saldanha. Intime-se o réu. Publique-se.Expeça-se ofícios de praxe para a localização das testemunhasLuiz Guilherme e Darci Avelin; com a chegada de novos, dentro da Comarca, endereços em tempo hábil para o ato acima desigando intime-se. \r\n\r\nId: 626504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.066178-8 - ASSOBRAEE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.173472-8 - ANDRÉ LUIS CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Emende o autor a inicial, adequando-a aos ditames dos artigos 282, V e 258 ambos do CPC, devendo corresponder ao benefício econômico pretendido, conforme disposto no artigo 259, V do CPC, no prazo de dez dias, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.079840-7 - VALERIO DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). GILBERTO LUIZ DO AMARAL (PR-015347) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.016484-0 - JAIR GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X FABIO LEAL ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851) Decisão:Trata-se de ação de Dissolução Parcial de Sociedade, por meio da qual o autor pretende a exclusão do sócio-réu Fábio Leal Elias. Certo é que somente este deve figurar no pólo passivo, passando a sociedade J.F. Laboratório Fotográfico Ltda a integrar o pólo ativo da presente ação. Sendo assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que autor emende a inicial, nos termos do que aqui exposto. Prazo de 10 dias.Outrossim, RETIFICO DE OFÍCIO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA para aquele correspondente ao do contrato social (fls.11/35), ou seja, R$ 30.000 (trinta mil reais). Ressalte-se que, por ser matéria de ordem pública, compete tal verificação ao Juiz a qualquer tempo, porque não acobertada pela preclusão.Venha o recolhimento da diferença das custas e taxa judiciária, também no prazo de 10 dias, na forma do parágrafo único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141915-5 - PABLO EMANUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA), VITOR HUGO VASCONCELLOS CATHARINO DE OLIVEIRA), VITOR DE MEDINA COELI ROMA), RAFAEL SOARES DE SOUZA PAIVA), ALEX JAMES DE FARIA), CONCRETE SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Compulsando os autos, verifico que o valor da causa não foi fixado de acordo com o conteúdo econômico a ser obtido no feito, conforme disposto nos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil. Deste modo, como o pedido envolve a saída do sócio- autor da sociedade ré, com a respectiva apuração dos seus haveres, e por se tratar de matéria de ordem pública, que deve ser examinada pelo Juiz a qualquer tempo, porque não acobertada pela preclusão, RETIFICO DE OFÍCIO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA para o valor correspondente às cotas do autor, conforme contrato social de fls. 13/21, ou seja, R$ 46.112,00 (quarenta e seis mil, cento e doze Reais). Recolha o autor a diferença das custas e taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC.P.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com exclusão de sócio minoritário C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.023566-2 - ESPÓLIO DE LUIS ARLINDO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: TANIA MARIA DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA, Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI (SP-259738) Intime-se o autor para que traga aos autos o formal de partilha em 10 dias, sob as penalidades da lei. (republ. por incorreção) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095612-4 - BOAVISTA ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794 II do CPC. Transitada em julgado e certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientificando-se o Administrador e o MP. Sem honorários, face à inexistência de sucumbência. \r\n\r\nProc. 1996.001.012716-7 - BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X MOTAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA A.DA SILVA (RJ-061990)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl.228 (intime-se a Massa-exeqüente pra se pronunciar sobre os novos depósitos). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.049610-6 - MAURO DA CRUZ DOURADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI (RJ-067684)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Traga o autor cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF), no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.106155-9 - RUBENS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X FRIZEM FRIGORIFICO INDL FROZEM MEAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FLORES (RJ-045280) Despacho:Fl. 85: Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2002.001.124009-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Aos signatários da petição de fl.148 sobre a certidão cartorária de fl.152. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.124744-7 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEC INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Fls. 52/53: Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.076663-1 - GILSON JOSÉ CRISPIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, em conseqüência extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Defiro, desde já, à parte autora o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.Ciência pessoal ao Síndico e MP.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.... \r\n\r\nProc. 2008.001.190401-4 - OSEAS RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO (RJ-062046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.Expeça-se o aviso. Após, ao falido, Síndico, MP. e demais interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124607-0 - BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EDVALDO CASSARO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928) Ao autor em réplica. (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.029754-0 - RF PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA AMAR (RJ-163736E)) X RICHA S IPANEMA RIO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERALDO BARBOSA VIEIRA DE MELLO (RJ-006338), Dr(a). RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-028833) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da diligência de verificação determinada à fl.142. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011902-7 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA FRANÇA (SP-123277), Dr(a). VERA LUCIA GOMES AGOSTINHO LASCHI (SP-059173), Dr(a). EMANOELLE LIMA RODRIGUES (SP-244605)) X FRIMATIC COMPRESSORES DE AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025875-7 - SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Decisão:Tendo em vista a concordância do Dr. Perito, à fl. 1665, DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 265 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.131909-2 - SONIA MARIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 159/160, eis que o desentranhamento somente é possível com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088366-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE ASSIS PRATA (RJ-147135) Despacho:Intime-se a ré para regularizar sua representação no prazo de 15 dias, sob pena de ser havida como inexistente a contestação apresentada. \r\n\r\nId: 626330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.170886-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.029346-0 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Fls. 855/856: esclareça o autor se pretende a penhora dos créditos dos réus junto ao Hospital indicado, informando, se for o caso, o endereço da instituição para cumprimento da diligência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0J - FABIO NEVES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NEVES NATIVIDADE (RJ-097628)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021513-4 - EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECCOES RENEBE LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 190: anote-se conforme requerido;2- Diga a habilitante, a falida e eventuais interessados sobre o novo extrato contábil, em 05 dias;3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.041573-0 - MARCO AURELIO OLINSKI (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Despacho:1- Diga o Síndico, sobre a discrepância do valor determinado na sentença e o constante no QGC;2- Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001117-6 - CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X BANCO INTERUNION INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.040783-9 - MARIA EUGENIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando suspenso o feito até o decurso de 180 (cento e oitenta) dias após o trânsito em julgado. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.039730-5 - DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando suspenso o feito até o decurso de 180 (cento e oitenta) dias após o trânsito em julgado. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.079973-0 - JORGE GRACA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Despacho:Fl. 296: Venha cópia da decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015142-7 - JOSÉ EMÍLIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, sobre o parecer da CVM. \r\n\r\nProc. 2007.001.182066-7 - CASA SAARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144434-9 - INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Suspenda-se os efeitos da decisão de fls. 331/332.3- Defiro o requerimento à fl. 582. Intime-se pessoalmente para devolução no local do cumprimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.147213-6 - ELLEN MARTHA MURPHY (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ARNALDO SAMUEL SILBERING (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Inicialmente cabe esclarecer que a formulação de quesitos é liberalidade e faculdade das partes, se pertinentes ou não serão analisados quando da prolação da sentença.Diante das justificativas elencadas às fls. 209/210 e 241, considerando-se a magnitude e a compelxidade do trabalho a ser realizado pelo expert, homologo os honorários periciais no valor correspondente a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).Venha o pagamento pela parte Autora, conforme já decidido, no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.050046-1 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X HOSPITAL SÃO LOURENÇO Despacho:CUMPRA-SE FL. 52. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.076410-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA MILITAR (DP-000001)) X MARIA DO CARMO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) 1 - Diga a parte ré, em 05 dias, sobre as respostas dos ofícios; \r\n\r\nId: 626333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.099169-7 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADRIANA APARECIDA GUEDES CAVALCANTI ALVES (SP-162542), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Tendo em vista a existência de ação com objeto idêntico em curso na 6ª Vara Empresarial (processo nº 2007.001.095076-2), e considerando os termos do parecer ministerial de fls. 1527/1528, deixando evidente a conexão e a prevenção do aludido juízo, declino da competência para apreciação do presente feito. Dê-se baixa e encaminhe-se o processo ao ínclito juízo da 6ª Vara Empresarial. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.154638-9 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Sobre fls. 63/104 diga a autora \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.010181-5 - SERGIO BITTENCOURT DANTAS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020780) Fls. 29/30 - Ao requerente sobre a exigência do Detran. \r\n\r\nProc. 2008.001.193826-7 - JOSÉ GERTRAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:Ao requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.012220-0 - ABRÃO ISAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Ao autor para providenciar as cópias para instrução da citação \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.010519-5 - NICHOLAS PANHA MAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X JAFAR HAJEBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025806-6 - CHARLES FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VARELLA DA COSTA FILHO (RJ-052421)) X FIEX INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCIO LAMEGO DUARTE (MG-041993) Decisão:1) Informe o autor, objetivamente, inclusive trazendo s respectivas cópias, quais a última alteração contratual de cada uma das empresas que está devidamente registrada na JUCERJA. Prazo de 10 (dez) dias. 2) Apreciarei o pedido de antecipação de tutela na ocasião da sentença, tendo em vista que não vislumbro, por ora, risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação. 3) Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.069953-8 - ADRIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Às partes sobre os cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.194309-3 - LUIZ ADOLFO SILVA BURNETT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GHESSA TOSTES MALTA (RJ-073770)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:A Requerente para instruir devidamente a inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.031662-3 - EDGARD MANHÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Fls. 69/72 - às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.204158-3 - JORGE BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640), Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Fls. 19/21 - Aos interessados sobre extrato contábil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.139158-3A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos praticados até aqui. \r\n\r\nProc. 2007.001.060499-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682)) X AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:Fls. 36 - Certifique o Cartório, estando certo o requerente, concedo-lhe a devolução do prazo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.154989-5 - FIEX INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCIO LAMEGO DUARTE (MG-041993)) X CHARLES FERNANDES FERREIRA Decisão:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, cite-se. Com a contestação, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.243721-1 - FUNDO FATOR SINERGIA III FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 346/350, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139158-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos praticados até aqui. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.096620-4 - POST OFFICE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VIPLIFE ASSESSORIA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 53, tendo em vista não estarem esgotados todos os meios. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035950-8 - EDUARDO FUTURO MARCOS DIAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B)) X MARCOS DIAS E FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ-000322B) Decisão:J. Defiro, para ambas as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.110301-9 - PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052), Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, defiro o pedido de fls. 985. Após ao Ministério Público sobre fls. 988/989. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.072914-0 - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON, Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512) Despacho:À parte ré sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.060418-5 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263711-0 - ELIZA LEÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte ré, sobre fls. 513/534. (art. 398 CPC) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.112351-1 - MARIA ANTONIETA CANALES CASTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X HECTOR ADOLFO PAEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520) Decisão:Fls. 192 - Defiro a penhora online. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2004.001.128481-6 - MARIA STELLA MELLO ZAMORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLINICA & MICRO CIRURGIA DE OLHOS ZAMORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA-018934) Aos interessados sobre os honorários do perito (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.007534-8 - LUCIANO COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LIMPETROL ENGENHARIA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Requer o MP esclareça o autor a pretensão externada nestes autos, informando se se trata de extinção das obrigações. Em caso afirmativo, que o autor emende a petição inicial para adequá-la às regras do artigo 134 e seguintes do DL 7.661/45 (aplicável por força do art. 192 da Lei 11.101/05), sob pena de inépcia da vestibular e consequente extinção do processo com base no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.003445-9 - GENTIL DIAS PEREIRA X BLOCH EDITORES S/A Decisão:Tendo em vista os pareceres do Síndico (fls. 62), do Ministério Público (fls. 63) e dos documentos de fls. 53/58, defiro o pedido de fls. 51, determinando que seja exonerado do compromisso de pensão alimentícia do seu filho Fabrício Gentil Gomes Pereira, por ter atingido maior idade, conforme fls. 26, persistindo seu compromisso somente com o filho menor Hugo Gomes Pereira. \r\n\r\nProc. 2004.001.123582-9 - MARGARIDA MARIA PESSOA DOS SANTOS TADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.145898-0 - SIMONE LIMA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAULD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.013698-2 - HUMBERTO JOSÉ GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.867,77 na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Tendo em vista o 1º e 2º rateio já deferidos, defiro o pagamento integral da quantia, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.056100-0A - FABIANA PINGITORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X JOSE ALBERTO PAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018727-8 - XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X BAZAR PAN PING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Decisão:1) defiro a penhora requerida no item 2 da petição acima referida, sendo que, para efetivar a constrição sobre a participação nos lucros, ficam como administradores e depositários de tal renda os próprios sócios, que deverão prestar contas ao juízo a cada 15 (quinze) dias. Expeça-se mandado. 2) Defiro a penhora on line requerida no item 3 da mesma petição. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.148180-0 - ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X SANTA CRUZ MELTING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:À parte ré sobre fls. 2783/2786. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143807-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Não vislumbro, na espécie, relação consumerista capaz de autorizar a inversão do ônus da prova, como pretende a parte autora.Entendo que o tão só fato de a autora demandar como cessionária de contratos de participação financeira não lhe confere, automaticamente, a condição de consumidora, e, consequentemente, a extensão dos benefícios estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, convindo enfatizar, ademais, que a demanda não decorre da sua condição de usuária das linhas telefônicas, e sim de mera credora de direitos de ações.Não estando a autora, portanto, enquadrada na definição de consumidora, nos termos do art. 2º do CODECON, não há razão para deferir, em seu favor, a inversão do ônus da prova, pedido que, então, ora indefiro. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.035402-8 - MARCOS VINICIUS SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Decisão:Fls. 158 - Defiro a suspensão dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 626455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "626324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.110013-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Já houve citação da ré, com data anterior à data do requerimento formulado à fls. 62/63.Aguarde-se, pois, a manifestação da demandada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500182-9 (11239) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X ANTERO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186342-5 - SAMUEL NEVES MARQUES X PREFEITURA MUNICPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo da ação para que nele passe a figurar o Município do Rio de Janeiro, eis que a Prefeitura é órgão da administração pública municipal, desprovido de personalidade jurídica. Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186355-3 - DIEGO CUNHA SOARES DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo da ação para que nele passe a figurar o Município do Rio de Janeiro, eis que a Prefeitura é órgão da administração pública municipal, desprovido de personalidade jurídica. Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.190505-5 - ISLAN SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo impetrante para determinar que as autoridades apontadas como coatoras submetam o impetrante ao teste de aptidão física e às demais etapas do certame, conforme critérios de aprovação. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para notificar às Autoridades Impetradas para prestarem informações, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110099-9 - CELIA GONCALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR ( PGE ) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.140807-6 - LEDIRAN MARIA DRUMOND SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Às partes sobre fls. 132 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.006881-8 - JOHN CARLOS NERIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.151676-2 - ZILMA GICOVATE DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.194666-5 - YOLANDA AHRENDS WALTER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:(...) A hipótese, pois, recomenda a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré restabeleça imediatamente o fornecimento adequado e regular da água na residência da parte autora, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data da intimação da presente. Defiro gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se para imediato cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.197102-7 - RUTH MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO RODRIGUES FREITAS (RJ-150620), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que se promova o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo,na forma do §§ 3º e 4º, do art. 461, do CPC.Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012037-6 - MARIA AUGUSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Às partes, sobre fls. 88 autos na casa - dla \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.054218-0 - PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Atendam os réus à d. cota supra. (\" O Parquet não se opõe à produção das provas especificadas pelo autor - fls. 539. Por oportuno, requer este órgão: 1) que os réus informem sobre o atual estágio processual das demais ações ajuizadas pelo autor, relacionadas às obras indicadas na inicial deste feito; 2) que os réus informem sobre o atual estágio das obras, apresentando cronograma discriminado para cada área, indicando os quiosques correspondentes. Após, protesta por nova vista.\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.128949-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X GUILHERME CABELEIREIROS LTDA Despacho:J. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.165268-0 - COMPANHIA MUNCIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ISABEL CRISTINA ROSA MAIA Decisão:Em face da existência de conexão entre as ações e, considerando a prevenção do r. Juízo da ª Vara de Fazenda Pública, na forma do art. 105, do CPC, determino a baixa na distribuição e a remessa dos autos para o referido juízo de Direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.135348-6 - ROBERTO CABRAL LEBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE Atenda o Detran o requerido pelo MP. (\" Considerando o tempo decorrido desde a informação de fls. 56 (dois anos), visando o correto exame de preliminar suscitada pelos réus no tocante à realização de vistoria veicular, requer o Parquet que o DETRAN informe se hoje consta em seu sistema algum óbice à realização do ato. Após, protesta por nova vista.\") REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.069789-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DULCE COELHO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido à fls. 143. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.056359-3 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção das provas. Nomeio perito o Engenheiro Daher Nametala, que deverá ser intimado para, aceitando o encargo, apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124698-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PGM X JOSELIA CASTRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Despacho:Aos embargados e ao MP, em face do requerimento formulado à fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.001.005019-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE X ONDINA SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-050053) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o Parquet a remessa do feito ao Contador Judicial para informar sobre a regularidade da planilha apresentada pelo exeqüente, considerando exatos termos do tpitulo executivo.\") \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.054882-2 - ALEXANDRE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO Despacho:Cumpra-se o disposto no inc. I do art. 8º, parágrafo único, da Lei 9.507/97. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147113-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA - PGE X SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:(...) Isto posto, desacolho a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090843-9 - MARCELO LUIZ SOUSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.090208-7 - RAYSSA LEMES SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O feito está em ordem, de modo que o declaro saneado. Defiro a produção das provas requeridas e nomeio perito o dr. José Luiz Xavier, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, sobre os quais deverão se manifestar as partes e o MP. Faculto a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. I. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.053330-2 - ERONILDE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.014289-3 - ROSANE SOUTO GIMENES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-054378)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Arbitro os honorários periciais de acordo com a proposta oferecida à fls. 64. Diga o réu, em face do requerimento formulado à fls. 82. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.095926-5 - VIA SOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CHRISTINA AIRES CORRÊA LIMA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.116844-0 - ANA PAULA THOMPSON MULLER DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Despacho:Aos autores em face do expediente de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2007.001.051948-0 - RUY MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE Decisão:Defiro a gratuidade. Não havendo recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198551-8 - ROBERTO JEFFERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (RJ-141589)) X COMANDANTE GERAL DO CBMERJ Decisão:ISTO POSTO, defiro o requerimento formulado pela parte autora para determinar que seja autorizado o prosseguimento no concurso até a data da posse, quando, então, deverá ser apresentado o comprovante de que o impetrante não foi condenado por crime ou contravenção penal. Defiro a Gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado de intimação. Notifique-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.090061-0 - LEONICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Fls. 107: defiro a emenda da petição inicial, bem como a gratuidade de justiça. Outrossim, os documentos que instruem a petição inicial demonstram a legalidade da posse exercida pela autora da ação, com origem em data anterior à transferência da propriedade do imóvel em favor da ré. Ocorre que, vigindo por prazo indeterminado o contrato de locação, pode ser ele denunciado pelo adquirente do imóvel, dando por findo o contrato. Ainda que se reputasse presente contrato de comodato, como afirma a autora da ação, estaria ele também resolvido por meio da notificação remetida. Assim, indefiro o requerimento de concessão de liminar e determono a citação da ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.138197-2 - DANIEL DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Após o oferecimento de resposta será reapreciado o requerimento visando a concessão do provimento liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.132529-0 - ROBSON SANTANA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2002.001.092024-1 - VANDERLEI MONTEIRO MEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE, Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM Fls. 166: comprove-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.097538-2 - ALECSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o Parquet a prévia intimação das partes sobre a planilha apresentada pelo Contador Judicial. Após protesta por nova vista.\") \r\n\r\nProc. 2003.001.030893-8 - FABIANA MATTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Fls. 264/265: Defiro. Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.054518-3 - AROLDO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.117838-8 - JACKSON CERQUEIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.110970-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PGM Em provas justificadamente. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.019608-9 - DAVID SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. 199/203. \r\n\r\nProc. 2005.001.107737-0 - LORRAYNE CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2005.001.125862-5 - MARIA JOSE FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. À apelada e ao MP. Fls. 88: venha por execução provisória, mediante expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.018805-8 - ALPOIM MENDES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.048488-7 - TOGARMAN ESPINOLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Cumpra-se a d. decisão proferida à fls. 77/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.088910-3 - HERCILIO DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ( PGE )), Procurador: HUGO GONÇALVES G. FILHO ( PGM ) Sentença:Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar os réus a fornecerem a medicação indicada na petição inicial, tornando, assim, definitivo o provimento antecipatório, bem como de outros medicamentos e utensílios que o autor venha a necessitar no curso do tratamento das mesmas moléstias. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.100359-5 - CARLINHO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE C. PEREZ Decisão:A preliminar argüida em contestação confunde-se com o mérito da causa e com este deverá ser apreciada oportunamente. Defiro a produção das provas. Nomeio perito o dr. Daher Nametala, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, sobre a qual deverão se pronunciar as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113958-4 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o Parquet a intimação das partes para que informem se têm provas a produzir.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.141986-6 - SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há litispendência entre este processo e o processo de nº 2006.001.147113-0, pois os objetos das ações são distintos. Este processo já tem sentença prolatada. Assim, os processos devem ser desapensados. Ao Sr. Escrivão para verificar se a impugnação ao valor da causa apenso aos autos de nº 2006.001.147113-0 está devidamente lançada no sistema para cadastramento da sentença que ora se prolata. Remetam-se os autos de nº 2006.001.141986-6 ao MP para se manifestar. Após a manifestação do Parquet, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147113-0 - SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA - PGE Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade. Condeno o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 0,5% ao mês a contar da citação. Condeno, a ré ao pagamento das custas e taxas judiciárias no percentual de 50% e em razão da sucumbência recíproca os honorários advocatícios se compensam. Mantenho os efeitos da tutela concedida à fl. 25. Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do art. 475, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005303-0 - ELISABETH PERRONE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Despacho:Fls. 47: defiro. (Petição da parte autora requerendo devolução do prazo para cumprimento do despacho anterior.) \r\n\r\nProc. 2007.001.078700-0 - PIEDADE PEREIRA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA), Procurador: MAURICIO MOTA Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.177117-6 - ALEX CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.042272-3 - JANIR FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente as custas. (Faltam R$ 401,60 quanto ao campo 36 (litisconsorte excedente=10) e R$ 12,78 (campo 37) atos dos oficiais de justiça.) \r\n\r\nProc. 2008.001.142892-7 - CLAUDINEY FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193953-3 - LEANDRO LAYTERE XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte autora para determinar que o réu se abstenha de impedir que o demandante participe das demais etapas do concurso, em cumprimento aos requisitos previsto no edital de convocação. Defiro gratuidade de justiça requerida. Expeça-se mandado de intimação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194118-7 - SONIA REGINA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: (... ) Cite-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.194126-6 - ADELIA LIMA DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Anote-se a prioridade na tramitação do feito. Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: ... Cite-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.194322-6 - IRACI MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-149134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial, pois se encontram de forma genérica os pedidos elencados nos itens \"c\", \"d\" e \"e\", sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.194416-4 - MICHEL NEGREIROS SILVA X CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO POLICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. (...) Nos presentes autos, diante dos fatos narrados e documentos acostados, não se encontram presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.040147-0 - DERLY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. À apelada e ao MP, sucessivamente. Quanto ao requerimento formulado à fls. 107, expeça-se carta de sentença e, na seqüência, o mandao de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083584-5 - PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA PATRICIO BARBOSA (RJ-132162)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido,... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118262-6 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN - RJ Decisão:(...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pelas demandantes e decreto a sua reintegração liminar na posse do imóvel.Considerando a ausência de contestação, abra-se oportunidade para especificação de provas pelas demandantes e, na seqüência, dê-se vistas ao MP. E. mandado de reintegração. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.069051-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Venha planilha do débito, atualizada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.124092-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do art. 269,l , do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial. Condeno a ré a promover o enquadramento do condomínio autor na categoria de consumo domiciliar, bem como a redução das economias cobradas para 16 economias residenciais somente. Condeno a ré ainda a proceder a cobrança de acordo com o aferido na leitura do hidrômetro, e devolver, os valores cobrados em excesso desde dezembro de 2002 até a presente data, desde que devidamente pagos, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 21, parágrafo único do CPC, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144171-7 - HERMOGENES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls. 143: Às partes. Fls. 144: Oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104698-6 - JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHELER - PGE Despacho:Em provas, justificadamente e, após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151073-7 - EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o Parquet que a parte autora informe se insiste na produção das provas indicadas às fls. 224.\") \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.009864-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BULHOES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOBO MOREIRA (RJ-112796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do débito, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.054488-7 - MARLI DEL CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Diga a exeqüente em face do expediente de fls. 264. \r\n\r\nProc. 2006.001.110490-9 - THEREZA CHRISTINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Dê-se ciência às partes e ao MP quanto ao expediente de fls. 110 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.135581-8 - ESTELA MARIS VILAR DUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA ( PGE)) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 626324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081497-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes sobre resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002948-8 - ALCIO GURGEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado e certificada a inexistencia de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se de ofício.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265188-9 - GILMAR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.042282-6 - SEVERINA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ROSA (RJ-047608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.012601-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X G R E S ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Fls.75/76: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.097018-0 - RACHEL SHPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). JACIARA ROCHA PINTO (SP-153169)) X RIOPREVIDÊNCIA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.108819-8 - CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA C.TOGNETTI (RJ-000001), Dr(a). MARCUS FREDERICO D SION (RJ-070700), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (RJ-036179), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:Verifica-se que no mandado de penhora de fl. 509 não constou a ordem de intimação pessoal do devedor para oferecimento de impugnação, no prazo legal, na forma do artigo 475-J, parágrafo primeiro do CPC.Analisando-se os autos, verifica-se ainda que em nenhum momento o juízo determinou a intimação do devedor, via DO, para fins de oferecimento da impugnação, sendo a decisão de fl. 493 omisso neste sentido.Assim, para evitar futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa, determino a intimação do devedor, via DO, para oferecimento de impugnação no prazo legal, na forma do referido dispositivo legal.Decorrido o prazo, será apreciado o pedido de fl. 519. \r\n\r\nProc. 2004.001.116363-6 - ELZA MERCEDES CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Fls. 178/180: ao agravado.2 - Após, voltem para decisão de manutenção ou reforma. \r\n\r\nProc. 2006.001.011245-5 - EDUARDO AREAL GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.075076-9 - DELCIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:fls. 131 - Defiro como requerido. A Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169729-8 - DENISE PARREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:1) Desapensem-se os presentes autos dos autos em anexo a fim de que àqueles sejam remetidos à livre distribuição conforme determinação de fls. 65 daqueles.2)Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 3) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 5) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.169751-1 - DENISE PARREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) À livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013424-7 - ROMILDO CESAR OLIVEIRA BRENIL LIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a parte ré para esclarecer ao juízo qual a matrícula referente ao imóvel do autor que continua em vigor, informando se há débito pendente referente à aludida matrícula, indicando os meses e os valores. Informe, ainda, o número da matrícula cancelada, esclarecendo se havia débito em aberto com relação à esta matrícula, indicando o período e os valores, e se a dívida foi cancelada juntamente com o cancelamento da matrícula.Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148830-2 - SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Pelo exposto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parágrafo 1o, do artigo 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, apenas para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida. Condeno o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação.(...)condeno-o (o Estado) ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 380,00, consoante comando normativo do artigo 20§4° do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.062915-8 (5210) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001)) X ANTONIO ASSUNCAO CARNEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Ao Município do Rio de Janeiro para retirar mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.058346-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X GIOVANNA PINHEIRO FERREIRA Sentença:SENTENÇA: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTEO PEDIDO DO AUTOR, na forma do artigo 269, I do CPC, pelos motivos expostos na fundamentação, para determinar que a correção monetária incida a partir de 10 de julho de 2006 e os juros legais de 0,5% a partir de 26 de novembro de 2007, sobre o valor historio de R$ 250,00.Considerando que o Embargante decaiu da maior parte do pedido, condeno-o no pagamento dos honorários de advogado que fixo em R$ 100,00, com fulcro no art. 20, § 4º do C.P.C.Sem condenação no pagamento das custas processuais, em face da isenção legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sentença sujeita a duplo grau obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.077068-5 (3316) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723)) X COMERCIO DE PORTOES ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Fls. 648 - Lavre-se o termo de penhora, e intime-se o executado para impugnar no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.030033-0 - ANISIO RODRIGO CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Fls.277/276: ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.081891-4 - KALIL DA CONCEICAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MONTEBELLO (RJ-000001) Fls.217: ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2002.001.138295-0 - MARCIO JOSE DE BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:1. Expeça-se o mandado de pagamento ....2. Ao Estado no Rio de Janeiro para que se manifeste sobre o item 02 de fls. 273.3. Compulsando os autos verifiquei que até a presente data o Estado do Rio de Janeironão foi citado em relação ao valor dos honorários de sucumbência ....... Isto posto, cumpra-se integralmente fls. 235. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.152590-8 - MARILIA LANZILLOTTI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 158/159, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 162. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.030800-1 - MARCUS VINICIUS DA SILVA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 209/211, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 213. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019969-2 - ROGÉRIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-131096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Sentença:\"...Por conseguinte, acolho o parecer ministerial e julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, na forma do artigo 20, parágrafos terceiro e quarto do CPC, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50.Após o decurso do prazo recursal, subam os autos para reexame obrigatório. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165985-4 - HAROLDO JOÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido com relação ao primeiro réu e o condeno ao pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos pelo autor, no valor de R$ 1.800,00, quantia que deve ser corrigida monetariamente desde a realização do leilão, ocorrido em 27/04/2006, e incidência de juros de mora de 0,5% por cento ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, o primeiro réu ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 8.000,00, que deve ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, deixando de condenar em custas, tendo em vista ser órgão do próprio Estado.E, julgo improcedente o pedido com relação à segunda ré, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039436-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.114235-5 - SONIA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G. S. TORRES (PGE) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito com base no artigo 291, inciso I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa, observado artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.144729-6 - DIOGO VINICIUS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.026605-5 - VALERIA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.266/268: 1. Defiro a J.G. 2. Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.029679-7 - ALEXANDRE LUCAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão: Intime-se o administrador público a fim de que atenda à solicitação contida no ofício, cuja cópia se encontra às fls. 65, sob pena de crime de prevaricação. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.104501-2 - RIO S NICE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:SENTENÇA: ... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ COBRAR DO AUTOR TARIFA DE ÁGUA, COM BASE NO VOLUME MEDIDO PELO HIDRÔMETRO, CONSIDERADO O NÚMERO DE ECONOMIAS QUE COMPÕEM O CONDOMÍNIO. CONDENO A RÉ, AINDA, À RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO E COM JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO-A, POR FIM, A PAGAR AO AUTOR AS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.180038-5 - AUGUSTO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO Despacho:1. Defiro a J.G. 2. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.026612-9 - CARLOS HENRIQUE GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.114608-7 - MARIA DEONILDE PEREIRA PSOCHINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA(PGE) Sentença:...CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2008.001.185919-7 - WALTER CORREA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X DIRETOR DA FUNRIO Despacho:Junte o impetrante cópia integral do edital do concurso em questão e esclareça se realizou o teste de aptidão física, previsto no referido edital como sendo anterior ao teste de habilidade específica, cuja realização é pedida na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.191193-6 - MARCIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ E OUTRO Decisão:..... Assim, diante do exposto, defiro a medida liminar ......Intime-se e notifique-se o impetrado para prestar informações. .... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.004482-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X ANIBAL DE SOUSA RIBEIRO Diga o Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.180241-0 - LEANDRO MUNIZ VALVERDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA PGE), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA PGM OAB Nº 66803 Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154596-6 - MARIA TERESINHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.097605-0 (4394) - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.119477-8 - SUELY DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.133548-0 - ESPOLIO DE NADIR DA SILVA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.001.151861-6 - DEVARLEI SOUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES Ao autor sobre resposta do ofício de fls.353/356. \r\n\r\nProc. 2005.001.013741-3 - ANTONIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.018042-2 - SERGIO MURILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.025405-3 - MARCO AURELIO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores Mário VAsconcelos e Itamar Cristo Nunes os ônus sucumbenciais, face à gratuidade de justiça ora deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.090179-4 - SADI JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PGE)), Procurador: FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133964-9 - ROSANGELA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.144705-7 - GILKA CARLA TORRES CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Na inércia, aguarde-se o julgamento dos agravos no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.150491-0 - ANTONIO MONTEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Ao Autor para fornecer cópias para expedir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.034849-9 - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENFRJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095537) Decisão:Atenda-se fls.531. \r\n\r\nProc. 2006.001.116200-4 - PATRICIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.120455-2 - CENTRO COMERCIAL PLAZA DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: 1- Recebo o recurso adesivo de fls. 262/270 em seus efeitos regulares. 2 - Ao recorrido. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.019578-9 - ESTER RODRIGUES COSME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029496-2 - TANIA REGINA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.036336-4 - DICEA DE SOUZA BENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611)), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO(PGM) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido deduzido na petição inicial, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, sendo metade deste valor para cada Réu.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.082612-1 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088476-5 - LUCY PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-151395)), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112386-5 - LAUCY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Sentença:SENTENÇA: ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, no que se refere ao acordo de parcelamento e confissão de dívida firmado em 05/10/2004 (fl. 29), e CONDENAR a ré a refaturar as cobranças relativas ao consumo a partir de outubro de 2004, vedando-se a multiplicação pelo número de economias nos meses em que houve cobrança pela tarifa mínima e aplicando-se, nos demais, a média de consumo real do imóvel a ser aferida após a instalação de novo hidrômetro, em perfeitas condições de uso. Condeno, ainda, a ré na devolução, na forma simples, do valor pago pela autora a maior, desde outubro de 2004, corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, tudo a ser apurado em liquidação. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126060-1 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201018-5 - CLAUDIO JOSE CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1. Nos termos do artigo 285-A, § 1º do CPC, mantenho a sentença de fls. 26/27 por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se o réu para responder ao recurso de fls.29/43, conforme preceitua o artigo 285-A, § 2º do diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.213643-0 - SONIA MARIA STROLIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:1. Fls.21: às partes. 2. Em provas justificadas. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.031476-8 - BOANERGES MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA (RJ-134735)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Junte a parte autora cópia da sentença proferida pelo III Juizado Especial Cível, na ação que moveu em face da ora ré, processo descrito à fl. 03. \r\n\r\nProc. 2008.001.038799-1 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167), Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS (RJ-134375)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.049535-0 - NILTON AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.097452-5 - VANDERSON MOISÉS CARDOSO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.127868-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.151134-0 - MARIA MARCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X GOVERNO MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Recebo a emenda da petição inicial de fls. 35/37. Oficie-se ao distribuidor para retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora para apresentar emenda da petição inicial, atribuindo correto valor à causa, o qual deve ser certo e determinado, não se admitindo a indexação ao valor do salário mínimo. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.180890-6 - ILTON NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.116950-6 - CAÍQUE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145939-9 - ENIMAR DE MATTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na petição inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar(...)Sem custas, ante a isenção legal. Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado,(...)Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.119636-6 - TEREZA DE CARVALHO CÉSAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.045334-3 - JOÃO CARLOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre fls.33/34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.122998-0 - CELIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.071990-0 (4788) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 06 (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (PJ-000001)) X SINDICATO DO COMERCIO DE VENDEDORES AMBULANTES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Decisão:1- Aguarde-se em cartório a inciativa da parte autora pelo prazo de 30 dias.2 - Na inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.057456-0 - ADAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.109923-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X Procurador: VICTOR FARJALLA VERA REJANE DUARTE DA SILVA, Procurador: VITOR FARJALLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.069736-2 - TEREZA CRISTINA RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SEMEG SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.149205-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Dr. Perito sobre fls.136. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.113541-2 - CAROLINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.131532-5 - ADRIANA SANTIAGO SENRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.164556-9 - ALCINÉA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:\"...Por conseguinte, CONFIRMO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.085175-0 - NILZA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes, conforme decisão de fls.33. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.094212-3 - CLAUDIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Em Réplica. \r\n\r\nId: 626325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.157465-6A - GLORIA RAMALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.038783-1 - CONRADO NUNES BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FL.153/154- AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO-REU \r\n\r\nProc. 2006.001.043747-2 - ANTONIO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA 10/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.091489-4 - MIRIAM AGOSTINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E9/C11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar prescritas as cobranças referentes aos anos de 1994, 1995 e até o dia 17/07/1996, devendo a ré refaturar o débito a partir de 18/07/1996, no ano de 1997 e dos meses de janeiro a agosto de 1998, pela média de consumo do imóvel, condicionando o restabelecimento à comprovação da quitação do débito apurado. Em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários pro rata, nos termos do artigo 21 do CPC, deferindo à autora o benefício do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120623-0 - JUDITH CLARO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X CEDAE E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A ré para providenciar o depósito do valor restante dos honorários do Perito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.071244-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO., (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) Sentença:(...) Isto posto, DECRETO A DESAPROPRIAÇÃO da área descrita na inicial, tornando definitiva a decisão à fl. 24, imitindo o Autor na posse do imóvel, fixando como indenização em favor do Réu o valor de R$ 63.112,00 (sessenta e três mil e cento e doze reais) em setembro de 2004, devendo ser abatida a quantia já depositada pelo expropriante à fl. 37, corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do laudo pericial, e acrescidos de juros compensatórios desde a data da imissão provisória na posse (fl. 57v) em 6% ao mês sobre a diferença entre o valor ofertado e o valor fixado na sentença, nos termos do art. 15-A do Decreto-Lei 3.365/41, e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, na forma do art. 15-B, do Decreto-Lei nº 3.365/41. Condeno o Autor ao pagamento de custas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, eis que a parte ré é ignorada. Certificado o cumprimento do disposto no art. 34, do Decreto-Lei 3.36 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.124891-0 - TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 7 (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE S. WERNECK MART (RJ-029989), Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X HOTEIS MAJORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS. (RJ-034121) Decisão:Diga a parte autora se tem interesse na realização de audiência especial e sobre os bens móveis relacionados à fls.115/117. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018274-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSÂNGELA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) FL.39- DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL, NO PRAZO LEGAL-ESTADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.111882-4 (5872) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 15 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JORGE JOSE PEREIRA E OUTROS E OUTROS AO(S) INTERESSADO(S)- \r\n\r\nProc. 2008.001.097679-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X FERNANDO LEAL CANDIDO DE OLIVEIRA Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito de fls.33 e se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046370-4 - NILSON DE LIMA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO---E12/C1--- (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA W. MELLO (PJ-000001) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128162-3 - ARLINDO VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante da interposição dos embargos, suspendo a execução. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140582-8 - JULIA SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ..........E12/C8........ E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas na forma da lei. Oficie-se para transferência do valor depositado para conta bancária do CEJUR/DP. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.050106-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IGNEZ GUSMÃO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, tudo bem visto e examinado, REJEITO a impugnação ao valor da causa deduzida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra IGNEZ GUSMÃO CAMELLO e mantenho o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119758-7 - TRANSPORTADORA TRANS CARRO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E11/C12 (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:À parte autora para esclarecer o alegado à fls.47/48, devendo, inclusive, dizer se o mesmo importa em emenda a inicial, tendo em vista a decisão de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.001.176346-5 - ELAINE BAPTISTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:2) Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo autor às fl. 42/43. nomeio para funcionar como perito do Juízo o Dr. Samy Passy, tel. 2256-9642, Rua Santa Clara, 92, c/5, Rio de Janeiro. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. 3) - Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, informando tratar-se de beneficiário de gratuidade de justiça.4) - A produção de prova oral, será oportunamente analisada, devendo aguardar-se a elaboração do laudo pericial para apreciação da sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.146611-7 - BRUNO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C8..... (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) FL.453- AO AUTOR PARA COMPARECER NO DIA 13/08/2008, ÀS 14;00 HORAS NA SALA DE PERICIAS MÉDICAS DO FÓRUM /COMARCA DA CAPITAL, À AV.ERASMO BRAGA,115 SALA 313 CORREDOR C , PARA INICIO DA DILIGENCIA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.056478-0 - BEATRIZ DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO SILVA (RJ-087206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14 (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.029167-3 - MATHILDE MENDONCA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MALHER (PJ-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.233 por achar compatível com o trabalho a ser realizado.Fls. 266: Defiro vista ao Estado como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.095912-5 - EDSON DA COSTA AMARO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C7 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 106: Indefiro, vez que o ilustre representante do Ministério Público tomou CIÊNCIA dos autos (Sentença), em cartório, não tendo sido realizada nenhuma REMESSA dos autos ao Ministério Público para tal. \r\n\r\nProc. 2005.001.046240-3 - ANGELA MARIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.141, por entender ser o mesmo compatível com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Com o depósito, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090014-7 - SYDNEY JOSE PONCE LEON (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.....E 4 / C 2....... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigida monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da presente e acrescida de juros legais a partir da data da citação. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pro rata, face à sucumbência recíproca, deferindo-se ao autor o benefício do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109630-5 - JOSE SOARES TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166645-9 - LUCIMAR SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.67/69- ÀS PARTES, APÓS AO MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.132262-8 - VITOR JAIME MESQUITA DO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X DIRETOR DO DESIPE DEPARTAMENTO DE SISTEMA PENITENCIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Decisão:Fls. 120: Indefiro por falta de amparo legal, vez que o acordo realizado não foi homologado pelo Juízo já tendo sentença transitada em julgado, anterior ao acordo feito extra autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043298-2 - CARLOS LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARÃES (MG-101814)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Sendo competente para processar e julgar o feito a Justiça Federal. A hipótese é de remessa do feito àquela Justiça competente, uma vez que se trata de competência absoluta e improrrogável. Desta forma, dê-se baixa e remeta-se o feito à uma das Varas da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.152744-7 - EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X ORDENADROR DE DESPESAS COORDENADOR GERAL DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.048869-2 - MEIRIELEN GOMES DA SILVA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)) X SECRETARIO DE EDUCACAO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.Intimem-se.Intime-se o Município do Rio de Janeiro para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068961-2 - RAPHAEL DE OLIVEIRA FERREIRA X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL E OUTRO Decisão:Oficie-se comunicando a decisão de fls.60/63.Fls.66: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.070863-1 - JANDYRA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA (RJ-149295)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.49: Defiro vista dos autos como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.144988-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THE OFFICE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FL.285/286- AO INTERESSADO -CEDAE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.052175-8 (4641) - HELENA POLATO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X IPERJ CASA PROPRIA 9 (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 147 \r\n\r\nProc. 2000.001.113789-6 - ALBA MATTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O. AMARANTE (PJ-000001) Decisão:(Conclusão de ordem) Considerando a interposição de agravo de instrumento, conforme fls. 334/344, aguarde-se o respectivo pedido de informações ou decisão quanto ao mesmo antes da expedição do precatório, a fim de evitar tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.004841-4 - RIO TEC AUTO PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E7/C9 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Tendo em vista a concordância do Dr. Perito em parcelar seus honorários, DEFIRO o parcelamento requerido à fls.222.Homologo os honorários periciais de fls.190, no valor de R$ 3.000,00.Venha o 1º depósito, no valor de R$ 300,00, no prazo de 10 dias e os demais sucessivamente, sob pena de perda da prova.Com os depósitos, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.050559-0 - DIEGO ROBERTO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas na forma da lei. Oficie-se para transferência do valor depositado para conta bancária do CEJUR/DP. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131261-9 - ANA LUCIA MOREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL 170/190-.AO(S) INTERESSADO(S) .-AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.156901-1 - ANDRE DE SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002015-9 - BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Venha notícia do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.067449-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:À parte ré (CEDAE), sobre fls. 206 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.094671-8 - JONAS FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 21, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de forma solidária, a fornecerem a JONAS FREITAS SOARES os medicamentos necessários ao tratamento da cirrose hepática, hipertensão portal e enzimas hepáticas alteradas, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento.CONDENO os réus ao pagamento de honorários advocatícios de 10 (dez) por cento sobre o valor dado à causa em favor do CEJUR DP, que entidade autônoma em relação à Administração Pública.Os réus são isentos do pagamento da taxa judiciária e das custas processuais de acordo com o art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99 e o art. 116 do Código Tributário Estadual - Decreto-Lei 5/75. Cumpra-se o art. 475 do CPC.Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.001.117460-2 - ELIANE RIBEIRO SAHAGIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO Sentença:CONDENO os réus ao pagamento de honorários advocatícios de 10 (dez) por cento sobre o valor dado à causa em favor do CEJUR DP, que é entidade autônoma em relação à Administração Pública.Os réus são isentos do pagamento da taxa judiciária e das custas processuais de acordo com o art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99 e o art. 116 do Código Tributário Estadual - Decreto-Lei 5/75. Deixo de submeter esta sentença ao reexame necessário, com fundamento no art. 475, § 2º do CPC, porque o direito controvertido não excede ao equivalente à 60 salários mínimos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120133-2 - PRISCILA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Atenda-se ao M.P. 41V. \r\n\r\nProc. 2006.001.133682-1 - JENNYFER GOUVEA SALES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FL-170/171- À AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.016476-8 - LEANDRO RODRIGUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034145-9 - LIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autosPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038027-1 - JOCILDETE NUNES JOCKEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA E5/C8), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 47 defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.118057-5 - ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Diante da transferência da quantia e do óbito do autor, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu Estado do RJ. 2) Oficie-se como determinado na sentença à fl. 221. 3) Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2008.001.030669-3 - T E T MOURA MÓVEIS E MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.016007-6 - DOMINGOS PESSOA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista que se trata de pedido que tem por objeto prestação personalíssima e que conforme informações que constam nos autos às fls. 50 o autor DOMINGOS PESSOA DA SILVA OLIVEIRA, faleceu, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050106-2 - IGNEZ GUSMÃO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fornecerem a IGNEZ GUSMÃO CAMELLO as fraldas higiências necessárias ao seu tratamento, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessáriasCONDENO os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC e art. 26 do mesmo diploma legal, em favor do CEJUR DP. Os réus são isentos do pagamento da taxa judiciária e das custas processuais de acordo com o art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99 e o art. 116 do Código Tributário Estadual - Decreto-Lei 5/75.Cumpra-se art. 475 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266360-0 - CÍCERO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X CEDAE COMPANIAS ESTADUAIS DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Fl.97: Não há que se falar em execução da multa, uma vez que o serviço não foi interrompido. Contudo,diante da ameaça de corte, esclareça o réu a sua conduta, eis que em dessonância com a decisão proferida pelo juízo à fl. 70 e 95/97. 2) Certifique o cartório quanto à manifestação em réplica e quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.189044-1 - MARIA DA PIEDADE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Regularize-se a representação processual, pois a procuração acostada é cópia. 2) Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033299-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VICTOR CORREA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785) Decisão:Fls.163: Indefiro. Cabe ao réu diligenciar neste sentido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.001.164970-6 - DORALICE BANDEIRA DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZAS URBANAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.005243-9 (2767) - ESPOLIO DE HELIO DO CARMO ROSA. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO PAES DE BARROS (RJ-098944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) FL-392/393- AO INTRESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO - ESTADO \r\n\r\nProc. 2003.001.023182-6 - WILLIAN FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Realizei nesta data a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, conforme recibo adiante.Fica intimado, desde já, o devedor.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.023182-6 - WILLIAN FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fls. 154/503: Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se. 2) Certifique o cartório quanto à comunicação do B. do Brasil em relação à hipossuficiência da quantia bloqueada (fl. 253). 3) Fls. 551/553: A sentença fixou a multa de R$ 100,00 para o descumprimento da obrigação de fazer. Assim, adeque-se o valor da execução do título executivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.038986-2 - SIMONE DO CARMO PAULO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C2 (Adv(s). Dr(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PJ-000002) FL-294- ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.079669-1 - LUCIANA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE FLS. 109, APÓS AO MP \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005502-5 - ANDREA PESSOA VERAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:3) Rejeito, também, a alegação de prescrição da pretensão autoral. O art. 1º do Decreto 20910/32 determina a prescrição qüinqüenal do direito de ação em face da Fazenda Pública, sendo certo que o referido dispositivo, em se tratando de norma especial, tem incidência, também, nas ações de responsabilidade civil movidas contra o Município.4) - Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela autora às fl. 119. nomeio para funcionar como perito do Juízo o Dr. Samy Passy, tel. 2256-9642, Rua Santa Clara, 92, c/5, Rio de Janeiro. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. 5) - Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, informando tratar-se de beneficiário de gratuidade de justiça.6) - Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias.7) - A produção de prova oral, será oportunamente analisada, devendo aguardar-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.089962-8 - MARIA APARECIDA DE SOUSA CAIADO E OUTROS, Inventariante: JOVIANO DE REZENDE CASTRO CAIADO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X IPERJ E5/C5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) FL-262/267-À AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.154200-1 - ANA MARIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) FL.151-DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL- ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.084618-9 - NAIR CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 3 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE ÀS FL.82/84 \r\n\r\nProc. 2008.001.124539-0 - HENRIQUETA GUMURY MAIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Venha cópia do comprovante de rendimentos atual e anterior onde a autora recebia as gratificações suprimidas. 2) Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.067292-2 - MAURO CABRAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.020120-0 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO GOMES X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A...E 7 / C 4 .. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057587), Dr(a). CELIA REGINA DE ARAUJO GOMES (RJ-053159) Decisão:Considerando a decisão de fl. 427, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, com relação aos valores consignados nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.037820-1 - SANTA BARBARA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ...E 5 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:As normas processuais tem aplicação imediata, devendo a execução ser regida pela legislação processual em vigor.Assim, conheço e rejeitos os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.023278-6 - TCA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ ... E 7 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). MÔNICA DE ANDRADE MARIANO (RJ-125187), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:Fls. 257: Devolva-se o prazo para eventual recurso.Fls. 259?260: Anote-se onde couber. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.071543-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X BRASIL TRADE CENTER PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS), Assistente: FAZYP INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao Réu Brasil Trade Center Projetos e Participações Ltda nos termos do art. 267, VI do CPC, e DECRETO A DESAPROPRIAÇÃO da área descrita às fls. 226/227, tornando definitiva a decisão à fl. 373, imitindo o Autor na posse do imóvel, fixando como indenização em favor do Réu o valor de R$ 119.880,00 (cento e dezenove mil, oitocentos e oitenta reais) apurado até outubro de 2006, corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do laudo pericial. Deixo de fixar os juros compensatórios e moratórios em razão da hipótese dos atos não se amoldar aos termos dos artigos 15-A e 15B do Decreto-Lei 3.365/41. Julgo extinto o processo com exame do mérito nos termos do art. 269, I do CPC, em relação aos Réus David Kubudi e Raluca Kubudi. Condeno o Autor ao pagamento de custas. Deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.106299-0 - LEANDRO TAVEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611) Decisão:Defiro a penhora do crédito em execução, pertencente ao Metrô, na sede da Opportrans Concessão Metroviária, que fica desde já nomeada como depositária, lavrando-se o respectivo auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.153873-9 - ITALA MENUCCI BACHUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:CONDENO os réus ao pagamento de honorários advocatícios de 10 (dez) por cento sobre o valor dado à causa em favor do CEJUR DP, que é entidade autônoma em relação à Administração Pública.Os réus são isentos do pagamento da taxa judiciária e das custas processuais de acordo com o art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99 e o art. 116 do Código Tributário Estadual - Decreto-Lei 5/75. Deixo de submeter esta sentença ao reexame necessário, com fundamento no art. 475, § 2º do CPC, porque o direito controvertido não excede ao equivalente à 60 salários mínimos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145979-0 - BEN HUR DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E1/C15 INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 213,58) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.105053-8 (4863) - ESPOLIO DE MELICIO MACHADO BARRETO, Interessado: MIZRAHI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO C.MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). MIZRAHI ADVOGADOS (RJ-068337)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 37 (E6) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)), Inventariante: SALIME MOUNAYAR BARRETO, Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Considerando-se que a fls. 186 o Sr. Contador apenas ratifica os cálculos de fls. 576, defiro a expedição do precatório complementar, ressalvando, entretanto, que o respectivo valor deverá ser colocado à disposição do Juízo Orfanólogico, tal como o primeiro precatório expedido. Defiro como requerido.. Junte-se. Expeça-se o precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.018424-0 - ESPÓLIO DE MANOEL PEREIRA NETO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EE12/C11 (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Esclareça a parte autora a idade de cada um dos signatáarios de fls.182/184. \r\n\r\nProc. 2003.001.030078-2 - OLIVIA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1) Considerando a decisão de fl. 327, o ofício de fl. 331 e, ainda, o fato de que o agravo de instrumento interposto teve negado o seu provimento, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido à fl. 865, com as cautelas de praxe;2) Defiro gratuidade de justiça nestes autos para a finalidade indicada à fl. 866. Ao Sr. Escrivão;3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070147-1 - VITOR MACHADO DA CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE FL. 183 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.047318-0 - JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento da decisão nos termos requeridos às fls. 247/248, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária pessoal à autoridade no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.078834-1 - BOM TEMPO S A (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA KARL (RJ-105347)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB CASA POPRIA 21 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690), Dr(a). ADALBERTO CALIL (SP-036250) REPUBLICAÇÃO : A contagem em dobro é prevista no artigo 191 do CPC para partes que têm diferentes procuradores. Em sendo a hipótese dos autos, é de ser observada, independentemente de requerimento. Assim, certifique o cartório se houve atendimento das partes com relação ao despacho de fl. 386, considerando a data da publicação de fl. 387. \r\n\r\nProc. 2008.001.146393-9 - FATIMA REGINA RAMOS BELEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por mais de 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.148450-3 - DIOZNES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de forma solidária, a fornecerem a DIOZNES DA SILVA SOUZA o medicamento Embrel 25 mg, necessário ao tratamento da Psoríase, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento.CONDENO os réus ao pagamento de honorários advocatícios de 10 (dez) por cento sobre o valor dado à causa .Os réus são isentos do pagamento da taxa judiciária e das custas processuais de acordo com o art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99 e o art. 116 do Código Tributário Estadual - Decreto-Lei 5/75. Deixo de submeter esta sentença ao reexame necessário, com fundamento no art. 475, § 2º do CPC, porque o direito controvertido não excede ao equivalente à 60 salários mínimos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.102045-0 (3325) - ADA MARIA SANTOLONI LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE B.FILHO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) \r\n\r\nProc. 2000.001.154708-9 - ADEMIR DE CARVALHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA SILVA (PJ-000001) Ao autor para recolher a diferença da taxa Judiciária . \r\n\r\nProc. 2003.001.096739-9 - BOM TEMPO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160)) X COMLURB ---E10/C29--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690), Dr(a). ADALBERTO CALIL (SP-036250) Decisão:Fl. 548 - A contagem em dobro é prevista no artigo 191 do CPC para partes que têm diferentes procuradores. Em sendo a hipótese dos autos, é de ser observada, independentemente de requerimento. Assim, certifique o cartório se houve atendimento das partes com relação ao despacho de fl. 546, considerando a data da publicação de fl. 547. \r\n\r\nProc. 2003.001.151193-4 - YASMIN AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) FL.228- DEFIRO VISTA A REQUERENTE, NO PRAZ0 LEGAL (AUTORA)-CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.008841-4 - ANA MARIA SELERI HARDY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Conforme ofício de fls. 188 o Estado não se recusa ao cumprimento da obrigação. A autora deverá fornecer o receituário médico atualizado, emitido no interesse da preservação de sua própria saúde diante do tempo decorrido , diretamente na CENTRAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130585-8 - MARIA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (E4/C9) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Venha o compromisso da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.089540-1 - ELIZIA PEREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO as Autoras ao pagamento dos ônus sucumbenciais, inclusive honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.094022-4 - LUIS GUSTAVO TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante do teor de fls. 179/181, verifica-se que a medicação já foi adquirida com a celebração do negócio jurídico para compra dos medicamentos, antes deste Juízo ter ciência do V. acórdão às fls. 174/177. Assim, a quantia de R$ 200.000,00 determinada no acórdão para bloqueio, servirá como parâmetro se for necessário à renovação do bloqueio de verbas dos réus para aquisição dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046600-1 - MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante do requerido, extraia-se carta de sentença , pois há recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.170288-9 - MARIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de forma solidária, a realizarem ou arcarem com as despesas da realização do exame de ressonância magnética das colunas cervical e torácica de MARIO DOS SANTOS PEREIRA conforme prescrição médica.CONDENO os réus ao pagamento de honorários advocatícios de 10 (dez) por cento sobre o valor dado à causa em favor do CEJUR DP, que é entidade autônoma em relação à Administração Pública.Os réus são isentos do pagamento da taxa judiciária e das custas processuais de acordo com o art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99 e o art. 116 do Código Tributário Estadual - Decreto-Lei 5/75. Deixo de submeter esta sentença ao reexame necessário, com fundamento no art. 475, § 2º do CPC, porque o direito controvertido não excede ao equivalente à 60 salários mínimos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211075-1 - RODOLPHO DE MEDEIROS AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o Secretário de Estado de Saúde para determinar o cumprimento da medida judicial no prazo de cinco dias sob pena de imposição de multa pessoal.Expeça-se Mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.188548-0 - ANTONIO SEVERINO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de forma solidária, a fornecerem a ANTONIO SEVERINO RICARDO o medicamento Rivastigmina e fraldas geríatricas, necessários ao tratamento da Doença de Alzeimer, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento.CONDENO os réus ao pagamento de honorários advocatícios de 10 (dez) por cento sobre o valor dado à causa em favor do CEJUR DP, que é entidade autônoma em relação à Administração Pública.Os réus são isentos do pagamento da taxa judiciária e das custas processuais de acordo com o art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99 e o art. 116 do Código Tributário Estadual - Decreto-Lei 5/75. Deixo de submeter esta sentença ao reexame necessário, com fundamento no art. 475, § 2º do CPC, porque o direito controvertido não excede ao equivalente à 60 salários mín \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120503-1 - ALDA MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO E11/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.100/108. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.146551-0 - NILZETE ERNESTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E10/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...) Indefiro a inversão do ônus da prova, pois ausentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, podendo a demandante demonstrar o fato constitutivo do seu direito. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil. Nomeio o Dr José Henrique de Oliveira Campos (tel. 2553-4981/3183-6555/9973-7427) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-a de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Indefiro a produção de prova oral, nos termos do art. 130 do CPC, pois desnecessária ao deslinde da questão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.054634-3 - RENATA DE BARROS ARAGÃO REFEIÇÕES E LANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS E1/C7 INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 213,58) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.085576-7 - BOM TEMPO S/A CASA POPRIA 21 (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160)) X COMLURB ---CASA 21 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). ADALBERTO CALIL (SP-036250), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690) Despacho:À parte que protocolizou petição em 20/05/2008 para que junte cópia da mesma aos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.050160-5 - ALEXANDRE BICEGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fl. 109/110 - Ao réu sobre à resposta de ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054199-2 - TEYLOR OLIMPIO CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) casda \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.125452-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002)) X ARON SNITCOVSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052), Dr(a). ANDREIA RIFF (RJ-066323), Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021), Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) casa \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.005980-6 - FLAVIO GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) casa \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.196598-2 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.096040-4 - SERGIO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) casa \r\n\r\nProc. 2002.001.018833-5 - MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C13--- (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) casa \r\n\r\nProc. 2008.001.101931-6 - AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:FLS.129 DEFIRO.INTIME-SE COMO REQUERIDO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.120/121, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.175651-7 - CELY MARCIAL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. : Recebo a emenda. Venha cópia. Renove-se a citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.195224-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam a Autora os medicamentos por ela requerido, na forma precrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196352-3 - SEBASTIAO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam AO Autor os medicamentos por ele requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.196577-5 - MARIO LUIZ CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Citem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.048922-4 - IVONE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 2 / C 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) casa \r\n\r\nId: 626327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulatória\r\n\r\nProc. 2007.001.181927-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E V RED (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PROC. ERJ) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182482-0 - EMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTÔNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). NÁYRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-146652)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.003090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SOARES ANTUNES (RJ-149428)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.112354-7 - LEONEL HENRIQUE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118715-4 - MARCOS MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.059412-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES NO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001) Decisão:Expeça-se o precatório, observada a sentença proferida nos Embargos \r\n\r\nProc. 2004.001.083932-6 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-122785), Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 8/10/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.090369-7 - JOAO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 138/140 \r\n\r\nProc. 2004.001.114406-0 - LIZETE CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Intime-se o Sr. Presidente da CEDAE para cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arcar a empresa com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo quarto do art. 461 do CPC.2. Fls. 305/306: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (STJ - 3ª Turma - REsp nº 978.545/MG - Rel. Min. Nancy Aldrighi - DJ 11-03-2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.145115-7 - ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.244033-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA NUNES ANDRADE (RJ-143670) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls.90/111, ressalvados os efeitos da tutela antecipada.2. Ao apelado. (Autor)3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.217393-1 - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024594-1 - MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Decisão:Em provas, justificadamente. Ao MP para dizer se tem interesse na causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067287-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (RJ-000001)) X MANOEL NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CONCEICAO (RJ-055881), Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857) Decisão:Eis que o inventário aberto foi extinto sem resolução de mérito (fls. 77/79), defiro a habilitação dos filhos herdeiros (\"Anderson Nogueira dos Santos\" e \"Neide Nogueira dos Santos\"). Anote-se na D.R.A. No mais, venha também a habilitação da viúva e dos outros filhos do finado servidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.043352-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) Decisão: Fls. 47/50: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (STJ - 3ª Turma - REsp nº 978.545/MG - Rel. Min. Nancy Aldrighi - DJ 11-03-2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.057044-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X BETEL ARAGÃO DE LIMA, LINCOLN ARAGÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667) Sentença:ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 317.320,17 (trezentos e dezessete mil, trezentos e vinte reais e dezessete centavos) equivalente a 181.377,635 Ufir's, em valores de 30/01/2007. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, observando-se a isenção do embargante e a gratuidade de justiça dos embargantes quanto às custas processuais.9.Traslade-se cópia desta sentença aos autos principais e prossiga-se com a execução.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.076393-7A - CEDAE COMPANHIA AGUAS E ESGOTOS RJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JULIO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523) Despacho:Rejeito a impugnação. Como apurado às fls. 34/36, não há excesso algum - a própria CEDAE concordou com os cálculos do Contador Judicial (fls. 39). Ademais, cuida-se de obrigação de pagar quantia certa, sendo, portanto, regida pelo art. 475-J do CPC. Quanto à penhora, foi regular e recaiu sobre conta bacária da CEDAE. Condeno a impugnante às custas deste incidente. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Dê-se baixa e erquive-se o incidente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.010982-1B - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RJ X IODETE SANTOS DA FONSECA, EVANIR JOSE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:A. Ap. À Impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.010982-1A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RJ X IODETE SANTOS DA FONSECA, EVANIR JOSE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:A.Ap. À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068579-9 - ELAINE MUFALANI (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO EXPEDIDO OFÍCIO Nº 966/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.009252-3 - MARCIA MEMORIA DA SILVA, MARIANA VITORIA DA SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004803-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-114171)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:1- Diante da manifestação da ré a fls. 607, bem como a sua concordância com o valor estimado pelo Perito (fls. 598), homologo os honorários periciais no valor de R$ 20.000,00.2- Venha o depósito dos honorários no prazo de 10 (dez) dias.3- Após, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.181372-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, Procurador: LEONARDO ESPÍNDOLA X EIDER DANTAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Decisão:1. Diga o autor se há interesse na realização de audiência de conciliação (fls.143).2. Após, ao MP para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008612-3 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Decisão:AO ESTADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO . DECORRIDOS 10 (DEZ) DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, PNDE SE AGUARDARÁ A LIQUIDAÇÃO DO PREACTÓRIO \r\n\r\nProc. 2000.001.127609-4 - FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) AO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.066787-9 - MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET-RIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) ÀS AUTORAS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.001.083901-2 - LUZIA GOMES DURVAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE S SILVEIRA (RJ-099272), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO/OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143074-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO (PGE) X MAURICIO DIAS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 01/10/2008 às 15:00. Intime-se autor e testemunhas, bem como os patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.175412-0 - AGUINALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstra o documento juntado aos autos (fls.15).2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.177437-2 - JONAS DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X DIRETOR DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO IML Decisão:1. Diante da informação contida no ofício de fls. 22, datado de 30.01.2008, oficie-se à autoridade impetrada para que informe se já foram concluídos os exames laboratoriais pleiteados, remetendo-se cópia do laudo a este juízo.2. Sem prejuízo, intime-se o ERJ para, querendo, apresentar impugnação nos termos do art. 228 do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.182149-0 - ASSOCIAÇÃO ALERTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, condenando a impetrante em custas e taxa judiciária. Sem honorários.7.Dê-se vista ao Ministério Público para ciência.8.Transitada em julgado, extraia-se certidão ao FETJ (quanto à diferença de custas a ser recolhida), remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.181823-7 - ALLAN VICTOR SANTOS DA SILVA, ANDERSON MOREIRA LIMA, ARNALDO ARAUJO COSTA, CRISTIANO REIS PIMENTEL, ERALDO JORGE BASILIO PEREIRA, JORGE LUIZ LOGELLO DE LIMA, LEONARDO CASADONTE CABRAL, RICARDO JOSE GUIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo na D.R.A para \"Estado do Rio de Janeiro\". 2. Emende-se a petição inicial, adequando-a ao rito ordinário, na medida em que a tutela pretendida é satisfativa. 3. Comprovem os autores seus ganhos atuais, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.130975-6 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI X BADEKO MODAS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.170339-0 - JOEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.139643-5 - CELINA ARANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Interessado: IASERJ 2%) X IPERJ E OU TRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Ao Rioprevidência sobre o pedido de habilitação \r\n\r\nProc. 2003.001.011522-0 - TANIA REGINA RIBEIRO PUGA E OUTRO E OUTRO, Inventariante: RENATA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (parte autora), AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.048960-1 - ROBERTA NOGUEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:Uma vez que atendido o reparo de fls. 86., requisite-se o pagamento, concedendo prazo de 60 dias par sua ultimação. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.001.085245-8 - RENATA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS-PGE-04 ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109922-5 - SEBASTIAO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Decisão:1. Os autores, como consta de fls. 111, residem na Comunidade Vila Recreio II, assentada comprovadamente sobre terreno público (fls. 108 e 194/198).2. Ademais, não se cuida de ponto relevante ao deslinde da controvérsia saber a localização exata dos imóveis. O que está em jogo é saber se o réu cumpriu o devido processo legal ao determinar a desocupação da area.3. Isto posto, dispenso a produção da prova pericial, declarando encerrada a instrução.4. Assim, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.026462-0 - JOSE FRANCISCO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1. recebo no duplo efeito o recurso de fls. 165/175, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.112262-6 - JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão: 1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 98/104, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125122-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA, CONDOMINIO DO EDIFICIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X SUPERMERCADFO SUPEREX SENDAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATTA - PROC. MRJ Decisão:1. Diante da ausência de apresentação do rol de testemunhas pelas partes no prazo assinalado na decisão de fls. 141, declaro a perda da prova e, diante dos documentos apresentados, desnecessária se mostra também a oitiva dos representantes legais do autor e do 1º réu.2. Digam os réus sobre os documentos de fls. 176/186 e se têm interesse em obter cópia dos DVDs de fls. 146 e 147 para ciência de seu conteúdo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127762-2 - VERA LUCIA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:1. Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 71/75. 2. Aos apelados. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132953-1 - DENISE GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Diante da antecipação da tutela deferida às fls. 34/35, reconsidero em parte a decisão de fls. 125 para atribuir efeito devolutivo apenas no tocante à liminar deferida.2. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 132/138, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 3. Ao apelado.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138643-5 - CLAUDIO COUTINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROC. ERJ Decisão:Converto o presente em diligência, determinando a expedição de ofício à PMERJ para que informe: a) a que título e sob que fundamento se deu a inclusão do autor (fls.16); b) se foi considerado como tempo de serviço o período em que esteve licenciado, inclusive para fins de promoção; c) a legislação que trata da reinclusão e das consequências desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.005194-9 - GLORIA MARIA ORILIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO DO RJ Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.108739-3 - ANTONIO CARLOS JOÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117245-1 - ELIAS AGILDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166254-5 - HÉLVIO FIDELIS LOPES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). FLAVIA LIMA RIBEIRO (RJ-158624E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235923-6 - SEVERINO AMANCIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ R.W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:ANTE O TEOR DAS CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO AQUELA DE FLS.DE FLS. 42, DECRETO A REVELIA DOS REÚS, CONTUDO, NÃO INDUZINDO O EFEITO DO ARTIGO 319, NA FORMA DO INCISO II DO ARTIGO 320, AMBOS DO CPC. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.267665-5 - JOSÉ FRANCISCO LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2008.001.167923-7 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO Decisão:DEFIRO EM PARTE A LIMINAR apenas para determinar que o DETRAN-RJ se abstenha de levar o veículo apreendido à hasta pública.6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169083-0 - VALMOR MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça traga o autor cópia de seu último contracheque. \r\n\r\nProc. 2008.001.171642-8 - FERNANDO JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Visando apurar efetiva hipossuficiência econômica, venha aos autos cóia da última declaração de reda e gahos do autor à SRF, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169415-7 - MARIA APARECIDA MOREIRA PESSOA, EMY LEAL DUARTE FERREIRA, IRACEMA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263753-4 - JOSÉ CÂNDIDO MONTEIRO DE QUEIROZ, ANTONIO PEDRO MARTINS FIGUEIREDO, VALDEMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO R. DE CARVALHO JÚNIOR - PROCURADOR DO MUNICÍPIO EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001897-1 - FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Designo AIJ para o dia 08/10/2008 às 15:15 horas. Venha o rol de testemunhas em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morai e Devolução de Importância \r\n\r\nProc. 2007.001.061343-5 - CARLOS RENATO BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Decisão:1. Recebo no duplo efeito os recursos de fls. 78/81 e 82/115, ressalvado os efeitos da tutela deferida.2. Aos apelados.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.061103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GALDINO (RJ-014605)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1. Inicialmente, diante do certificado pelo Cartório às fls. 1102, devolva-se a ação cautelar de nº 97.001.011988-4 à 10ª Vara da Fazenda Pública.2. Fls. 1079/1081: intimem-se os outros devedores conforme requerido.3. Fls. 1085: atenda-se.4. Após efetuada a reserva deferida no item acima, defiro a expedição de mandado de pagamento requerida às fls. 1098/1101, observando-se que esse levantado se dará pelo valor remanescente.5. Fls. 1099: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo aos devedores 15 dias para o pagamento do valor indicado pelo credor, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (STJ - 3ª Turma - REsp nº 978.545/MG - Rel. Min. Nancy Aldrighi - DJ 11-03-2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.159521-9 - MARINÊS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO - PGM/RJ ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.145297-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SOARES ANTUNES (RJ-149428)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Inicialmente, fica vedado ao autor promover qualquer novo depósito nestes autos. A um pois não autorizado anteriormente. A dois por que foge ao escopo da lide julgada. E a três porquanto desde setembro de 2006 a obrigação de fazer imposta na sentença foi cumprida (fls. 345/346), passando a CEDAE a lhe cobrar uma única economia.2. Homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por se mostrarem compatíveis à complexidade do trabalho a ser realizado. 3. Sendo a CEDAE a sucumbente, venha com o depósito dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166036-4 - SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FLS 107: NADA A PROVER, SENDO CERTO QUE A MANIFESTAÇÃO DA RÉ ÀS FLS. 102, NO SENTIDO DESISTIR DA PROVA PERICIAL, É INÓCUO, JÁ QUE FOI ELA REQUERIDA APENAS PELA PARTE AUTORA. INTIME-SE O SR. PERITO PARA DIZER SE ACAITA O ENCARGO E ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.102495-6 - RICARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Decisão:1. A questão relativa à validade da citação em execução do ERJ já foi dirimida através da decisão de fls. 164, impugnada através de agravo de instrumento ao qual foi negado efeito suspensivo (fls. 175). 2. Assim, devolva-se o Precatório Judicial à Presidência do Tribunal de Justiça, trasladando-se cópias de fls. 159/164, 167/171, 175, 177/178. 3. Cumpra-se o item 2 de fls. 180, expedindo-se mandado de pagamento do valor informado a fls. 189 (honorários advocatícios). \r\n\r\nProc. 2008.001.034132-2 - ADRIANA PAULA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO F. PERIN - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.141262-9 - MARIA DA PENHA GOMES CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES (RJ-049991)) X IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:FLS. 397 - DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096821-7 - MICHELE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIETE CARDOSO (RJ-111227)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Corrija-se onde couber o nome da autora. Intime-se o Réu para que dê cumprimento ao julgado, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. fls. 159 - À Autora \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.172563-6 - FLÁVIA DA SILVA COLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:1. Diante do disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08, que atribui competência ao órgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo ao RIOPREVIDÊNCIA apenas o pagamento da pensão, emende a autora a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 626459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.032685-6 - LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Ao Réu sobre as informações prestadas a fls 217. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.008912-5 (4403) - REAL AUTO ONIBUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002)) X DETRO-RJ, AUTO VIACAO 1001 S/A E EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.A. SAMPAIO(PG-8) (PJ-000001), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-027641P) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043069-2 - LUIZ CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: SIMONE B. GORODICHT Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.147232-6 - WILSON CESAR PONTES MENDES ( E 15/C 15) (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033730-8 - ADAURI FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ESTADO - FERNANDA L. M. HACK Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069170-4 - JANE GILDA LEITE PIAU (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.125620-8 - GUARACI DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.122240-5 - GISELDA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Defiro JG Indefiro a antecipação de tutela... pelo que entendo necessária manifestação do réu para esclarecimentos, inclusive acerca da existência de eventual requerimento administrativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125803-1 - ERISVALDO DA SILVA LIMA (E9/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLDBERG (PJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.139718-2 - ESPOLIO DE ROBERTO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044204-5 - GILDIRLEI MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DETRO RJ Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136592-4 - JACQUELINE DE SOUZA NETTO - E10/C16 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.010822-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E6/C14) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X AUREA MARQUES NADAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre o retorno negativo da carta precatoria as fls 195. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042793-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. X ILZA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085457-0 - ACYR FERNANDES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA A.C.DE R. OLIVEIRA (RJ-055215) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.043778-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E11/C13), Procurador: (PR MUN) EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA X LENIR LETIERE DE AVILA CORDEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:1- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2- Às partes sobre certidão de fls. 60/v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.017281-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (E14/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se o executado da penhora realizada nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.110560-5 - DOLORES CORREA VIEIRA DA SILVA( E 8/ C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V. MARX DE ANDRADE (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.127765-4 - AURELICE AGUIAR PINTO (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). VERA ELIANE DOS SANTOS (RJ-126625), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.141563-7 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S A IPLANRIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062671-0 - MARCUS VINICIUS FERREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.106369-5 - SIDNEI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154710-8 - ANASTACIO DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A ORDEM... \r\n\r\nProc. 2008.001.010229-7 - MARLY VIANNA HAGGE (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA...\r\n\r\nProc. 2008.001.046312-9 - LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA APENAS PARA CONFIRMAR A DECISAO DE FLS 32... \r\n\r\nProc. 2008.001.094629-3 - FABIO LARANJEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC...\r\n\r\nProc. 2008.001.101014-3 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X DIRETOR DO DETRAN RJ), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2008.001.137012-3 - P S A DA SILVA LOCADORA DE VEÍCULOS ME TCLINE (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandando em cartório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000054-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017875-0 - SILAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005960-0 - JORGE ROSA DE ARAUJO (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RODRIGO CORRÊA Despacho:Fls. 82 e fls 85: Considerando o rito especial fazendário, adeque-se o pedido aos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007240-8 - MARIA ALVANIR FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA (E12/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078266-7 - ADENOR NUNES DA SILVA (E6/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.014231-1 - FABIO RICARDO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.100650-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.132028-4 - CLOVIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.094227-3 - JOÃO SEBASTIÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.177738-5 - JACY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.244453-7 - JONES MAURO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao Município do Rio de Janeiro... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052339-4 - MICHAEL ANDRÉ BRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação moral... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176578-4 - ERNESTINA ALVES VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIIRO), Procurador: PROC. EST. MARCOS NASSEH TABET Sentença:...Isto posto, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.124819-0 - CLAUDIA MAIA MELLO (E7/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.149122-6 - NILZA ROSA DA COSTA (E13/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PROC. EST.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016106-5 - ALCIDEA CARLOS DA SILVA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152372-4 - AMARILIS LIMA CARDOSO (E6/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.099144-2 - GRACIEMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PROC .EST. MAURICIO MOTA Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.152433-3 - ALMIRA TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FUNDO UNICO DE RIO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 17: Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 15, item 2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.052904-2 - ESPOLIO DE AUZIRA BRAZILIANA GOMES (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PATRICIA PASSERI VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) as partes para forncererm cópias de petição protocolada na data 01/04/2008 com o número de registro 200801271679 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.140301-0 - GERALDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.098947-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ASSOBRAEE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito , em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, 1.º do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127154-6 - WAGNER BRITO VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento liminar... Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146598-3 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO M. DE OLIVEIRA (SP-120807), Dr(a). MARCIO ROBERTO ALABARCE (SP-185516)) X MUNICIPALIDADE DE APARECIDA (Republicação) 1. Restaure-se a distribuição.2. Intime-se o autor por D.O. para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.152972-0 - TONY GARRIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ Decisão:... emende a parte autora a Inicial, providenciando a inclusão do ente a que estava vinculado o ex-servidor falecido. Após, voltem para apreciação da tutela requerida. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.032010-4 - WILSON BRAZ CORREA FOLHO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ao autor para instruir mandado em cartorio \r\n\r\nProc. 2006.001.080439-0 - UBIRAJARA ASSIS DOS SANTOS (E15/C11) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS (republicação) 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028449-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFIR (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Devolvo o prazo para contra-razões... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124747-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES X JOAO CEZAR DI LAURO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.094467-5 (3469) - OLIMPIO UCHOA VIANNA (E13/C9) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS DO ESTADO DO RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1 - Anote-se onde couber fls 1088 - Anote-se onde couber.2 - Considerando a nomeação de novo patrono da executada, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.157240-0 - JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP (ao Estado). \r\n\r\nProc. 2001.001.080640-5 - CLEVES RIBEIRO JUNIOR (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Despacho:Fls. 330: E-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.153158-1 - JOSÉ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.056125-5 - ALINE CRISTINA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO FESP RJ Decisão:Defiro JG. Indefiro a liminar por entender, ao menos em juízo de cognição sumária, que a posse é o momento limite para comprovação do atendimento às exigências do edital do concurso. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.027682-0 - CR ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (RJ-105634) (republicação) Ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.140745-7 - JOSE MAIA (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CARVALHO GOMES (RJ-068171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4)), Procurador: (PR EST) FERNANDO LEMME WEISS As Partes (sobre fls. 274/284). \r\n\r\nProc. 2004.001.060204-1 - DJALMIR PEREZ DE SOUZA (E8/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA (PROC. DO EST.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.064416-3 - VERA LUCE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 297/v: 1- Ao Contador Judicial. 2- I-se a parte ré para proceder à liquidação da sentença nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150954-1 - JORGINA MACHADO DE LAIA (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO M. PUPO (PROC. EST.) Despacho:Fls. 91/97: Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.125737-2 - KATIA GONCALVES DA SILVA (E11/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA (PROC. EST.) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.070646-4 - ELIZABETH DOSCHER DA FONSECA KONRATH (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA FREITAS (republicação) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018957-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINUANO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) 1 - Fls 55/67 - Mantenho a decisão agravada.2 - Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.027954-2 (3549) - FRANCISCO BRAGA DE MESQUITA (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DE MACEDO (RJ-004161), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). CHRISTINA MARIAN DA SILVA TELLES (PJ-000002) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.202422-2 - IVAN RIBEIRO GUIMARAES BRIGGS (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:...HOMOLOGO o laudo pericial... \r\n\r\nProc. 2003.001.025969-1 - MARCIA MARIA DA SILVA (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) A perícia será realizada dia 01/09/2008, segunda-feira, às 10h, na sede do consultório dentário da perita designada Andréia Soares da Rocha Nogueira, rua Amaury Monteiro, nº 35, sala 218, Recreio. A autora deverá comparecer pontualmente, munida de hábil documento de identidade, e, se for o caso, documentação complementar de esclarecimentos pertinentes a demanda, como exames complementares, radiografias, modelos odontológicos ou outros. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.157260-0 - LEOMAR BRAUNE (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO A. WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Diante da certidão de fls 184, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.153128-3 - EDINA DA SILVA GRIBEL(E8/C17) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA M0TTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1- Fls. 197/200 e fls. 213: Intime-se a parte ré, na forma do art. 461, § 4º do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer... 2- À parte autora sobre fls. 204/211. 3- Fls. 214: Anote-se conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2004.001.145954-9 - MARIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X INNTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS (PROC. EST.)) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 626460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Emilio Junqueira Cavaliere\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.001532-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ad Cautelam, digam as partes sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.067686-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHAES (RJ-115915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Às partes, atentando-se para a proposta dos honorários do perito engenheiro, fls. 210. \r\n\r\nProc. 2005.001.041866-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial.Condeno o réu no ressarcimento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC. Aplico o art. 475, II, do Estatuto Processual Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.146538-9 - ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, MANTENHO A DECISÃO proferida pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.162902-1 - DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03) Decisão:Face a documentação acostada, defiro o parcelamento da taxa judiciária em doze parcelas mensais, devendo as custas serem recolhidas imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.060142-5 - SERVOMATIC SERVICOS TECNICOS LOCACAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA A DO NASCIMENTO (MG-083756)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA PUBLICA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) À parte autora sobre o agravo retido... \r\n\r\nProc. 2004.001.130321-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126527-9 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial.Condeno o Estado nas custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.Sentença sujeita ao duplo grau.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026434-9 - AUTO POSTO VILAR DOS TELES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procu rador: PROCURADOR DO SETADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218088-1 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acolho a emenda da exordial. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.154435-1 - PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.015909-0 - HALEN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se vista ao Estado pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092185-9 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017969-0 - U E M MINERACAO E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029648-0 - STATUS COR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA BARREIRA FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Defiro a dilação do prazo conforme requerido pela impetrante. Após, caso regularizado o recolhimento da taxa judiciária devida, notifique-se a autoridade coatora.... \r\n\r\nProc. 2008.001.157666-7 - SÃO CONRADO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por estas razões, indefiro o pedido liminar.Ademais, o valor da presente causa deve corresponder ao benefício econômico almejado em caso de procedência da ação, ou seja, deve corresponder ao débito fiscal objeto do processo administrativo que pretende anular.Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2008.001.160369-5 - AERO RIO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. Providencie o cartório às diligências necessárias, oficiando-se.Face a urgência da medida, faculto ao patrono da impetrante encaminhar esta decisão para cumprimento, servindo cópia como ofício.Registre-se e autue-se.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Após, caso esteja tudo regularizado, prossiga-se. Caso negativo, à impetrante para regularizar.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as necessárias informações e para cumprir a presente liminar, no prazo legal.Ao Estado para impugnação.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.020574-1 - SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face o tempo decorrido, diga o Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.072366-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PG03) À autora, para atender à decisão de fls. 185. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.003577-2 - FARMACIA N S DA GLORIA DAS LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Indefiro o requerimento de apensamento dos autos, eis que as execuções possuem ritos diversos.Intime-se a embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a vinda dos autos conclusos para efetivação da penhora on line requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.059963-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.170051-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.172630-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Entretanto, certifique o Cartório o quantum devido a título de taxa judiciária, nos termos da decisão de fls. 44. Após, à embargante para regularizar o recolhimento. Caso regularizado, cumpra-se a parte final da referida decisão. Regularize o cartório o presente feito, eis que não desentranhou fls. 42, apesar da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.173637-1 - IVAN CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Expeça-se guia, conforme requerido pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.215768-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em povas. \r\n\r\nProc. 2007.001.215775-5 - RAUL DE OLIVEIRA GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.236679-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (RJ-001802) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.004550-9 - RENATO DE CARVALHO GELLI (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o v.acodão. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.155435-4 - REAL AUTO ONIBUS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As partes já manifestaram-se em provas, conforme fls. 376, verso, e 378. Ademais, defiro as provas documentais requeridas, devendo o Estado trazer cópia dos autos do processo administrativo. Após a juntada das provas, digam as partes no prazo sucessivo de 10 dias. Voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040348-9 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.133399-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA (RJ-001656B), Dr(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO (RJ-116241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro as provas pericial contábil e documental requerida pela embargante, salientando que, a produção das provas não acarretará qualquer prejuízo, tendo em vista que caberá a própria requerente arcar com os gastos das mesmas. Nomeio como perito do Juízo...Às partes para formularem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos, se for o caso, devendo o Estado fornecer cópia integral dos autos do processo administrativo ou trazê-los para apensamento ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.133566-2 - REFINARIA PIEDADE S A (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ- 102346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro as provas pericial e documental requeridas pela embargante, salientando que, a produção das mesmas não acarretará qualquer prejuízo, eis que caberá a própria requerente arcar com os respectivos gastos.Nomeio como perito contábil do Juízo...Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.135238-6 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido narrado às tintas da inicial, apenas para reduzir a multa aplicada de 80% para 60% do valor do crédito principal.Condeno a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, face o princípio da razoabilidade, eis que o embargando decaiu de parte mínima do pedido, nos termos do § único do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198914-5 - TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.209217-7 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.218962-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À embargante para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.013350-6 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas. \r\n\r\nId: 626329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.042784-0 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls.232/236:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido, para, na linha da fundamentação, NULIFICAR os lançamentos fiscais pertinentes ao exercício de 1990 do imóvel ja discriminado na petição inicial. Quanto aos exercícios de 1988 e 1089, e ante o alinhado na fundamentação, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no que dispoe a art.267, V, do CPC. JULGO EXTINTA a medida cautelar de depósito. À conta do acima, e quanto aos consectários da sucumbência, custas proporcionalmente distribuidas (cinquenta por cento para cada qual), compensando -se os honorários na mesma proporção. Ultrapassado o prazo, com ou sem recxurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário.\" (mcdn) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027581-1 - ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE F. FREIRE Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.125567-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.002734-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (RJ-061905)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2004.001.069081-1 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2004.001.102161-1 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.032174-1 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.075223-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Esclareça o Instituto embargante... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.142200-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2007.001.013207-0 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Desentranhe-se...2) Fls. 83/85 - Data vênia, equivocou-se a Procuradora do Município... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.027515-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Tendo em vista que a CDA na qual se funda o executivo fiscal embargado, originou-se de lançamento extraordinário, ato que pressupõe a existência de um procedimento administrativo prévio, ao Município, para:1. querendo, retificar a CDA, fazendo dela constar o número do procedimento administrativo no qual foi levado a efeito; ou 2. comprovar, por meio de peças do referido proceidimento administrativo, a existência do fato que originou o débito consubstanciado na referida CDA, bem como a notificação do lançamento ao contribuinte. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.004226-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:À embargante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.019555-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE TISSER Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.002540-6 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GALTAS CORREA A. DE ANDRADE (SP-134316), Dr(a). ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR (SP-091060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2006.001.068440-2 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LÍVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-149201)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2006.001.149216-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA OS QUESITOS PARA EXAME QUANTO A NECESSIDADE E FUNDAMENTOS DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. (GD-F) F-3/A \r\n\r\nProc. 2007.001.028634-5 - SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267), Dr(a). JULIANNA BANDEIRA TOSCANO (RJ-096006)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... ARBITRO A VERBA DA PERICIA EM TRINTA MIL REAIS. VENHA O DEPOSITO, DEZ DIAS, PARA INICIO DOS TRABALHOS. (GD-F) F-3/A \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1987.120.001620-0 (19871200178995) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CONDOMINIO DO ED SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1993.120.003509-1 (19931200003181) - Procurador: ALDA CAVALIERI MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X LAISE W. COLUCCI Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1995.120.005659-1 (19951200000111) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1998.120.023819-5 (19981200006697) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ASSOC SCHOLEM ALEICHEM DE CULT E RECREACAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1998.120.024506-0 (19981200020724) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X RUI MARTINS CASTANHEIRA Decisão:Fls. 52/54. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como lançada e o inconformismo do embargante ser manifestado pela via adequada. Ressalte-se que a preliminar de ilegitimidade do excipiente é irrelevante já que a prescrição pode ser conhecida de ofício pelo Juízo, não dependendo de provocação. Portanto, o acolhimento ou não da referida preliminar não causaria alteração no dispoitivo. \r\n\r\nProc. 1998.120.026355-4 (19981200025977) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LAISE W. COLUCCI (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.120.028806-0 (19981200006510) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X GLOBO PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.120.048162-6 (19991200064699) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X VEN ARQUIEP OR TER N S MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.014265-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SANDRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.038145-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X WALTER OAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.066435-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.120.075725-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RONALDO DE FREITAS RANGEL Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.120.032265-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.032436-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SEDA MODERNA S A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:REjeito a exceção, posto que ausente prova qualquer do alegado. Retifique o pólo passivo conforme requerido pelo Município. Após, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.047016-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nPORTARIA Nº 18/2008 - O Juiz de Direito da 12ª Vara de FAzenda Pública, no uso de suas atribuições legais, revoga a portaria do Guarda Municipal WAGNER LUIZ GARCIA CARMO - Matrícula 636.403-2, contida na portaria nº 10/2006 de 04 de Agosto de 2006, que foi nomeado para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador \"ad hoc \r\n\r\nId: 626424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.214630-9 - JOAO PEREIRA DA SILVA NETO B/D 3 (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:1. Regularize-se a representação. 2. Cumpra-se o art. 6º da Lei nº 4.717/65, vindo a devida emenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.085312-6 - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S A D/C 2 (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE. CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/38 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.102232-2 - TONIA GUIMARAES PESSOA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 279/284. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.176291-8 - INDUSTRIA E COMERCIO MAEMFE LTDA D/C 5 (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DA SILVA BARBOSA (RJ-141556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 84/111 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI OS NOMES DOS ADVOGADOS NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101926-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVID SIQUEIROS - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBREO LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM E IMPRORROGÁVEL, DE 05 (CINCO) DIAS PARA TODAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.059654-3 - LUIZ FERNANDO DOS REIS ALBUQUERQUE D/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: CRISTIANE LUCIDI MACHADO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033043-9 - FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE VASCONCELOS (D/C 12) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da propositura da ação, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.154445-9 - GLADSTON CARRANO NETO C/C 8 (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 41: Defiro a dilação do prazo, por 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.193638-6 - ADRIANA DO ROSARIO VIDAL C/C 3 (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Emende a parte autora o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria.2) Venha compronvante de rendimento e/ou declaração de IRRF para apreciação definitiva do pedido.3) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012547-7 - GILSON ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA(M/S=D=2) (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X DIRETOR DE EMPLACAMENTO DO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D. DA SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 128 E SEGUINTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152526-5 - SERGIO LUIS PEREIRA DE SOUZA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090042-4 - ALEXANDRE PESSANHA DA ROCHA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P.M.LEITE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.133430-0 - VANIA MARIA DAMASIO CARDOSO A/C 02 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIO CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ==PGE== Decisão:Converto o julgamento em diligência.Intime-se a parte autora para que esclareça a causa de pedir, tendo em vista petição de fls. 190. Após ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.204816-4 - ESDRAS FARIA DA PAIXÃO GOMES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA-- Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 63/64, eis que tempestivos.Interpôs o réu os presentes embargos de declaração para sanar contradição contida na sentença de fls. 58/61 no que tange ao período de restituição dos valores descontados à título de contribuição previdenciária. Assim, no mérito, acolho os embargos para sanar contradição contida na sentença de fls. 58/61, passando a constar a seguinte redação:\"Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a pagar a autora o valor reclamado no período de dezembro/2001 a dezembro/2003, corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, fluindo desde a data da citação. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\" No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018873-8 - THIAGO DOS SANTOS FERREIRA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M.DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.048135-1 - NILTOMAR SILVA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.80 A 82,´R TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.077532-2 - ELIEL MARQUES ROSA B/C 03 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE== PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da propositura da ação, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.114923-6 - ISALTINA PEREIRA DA SILVA C/C 7 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS.34 A 37 E FLS.60 A 64. , APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076329-0 - HILANA UYARA DO NASCIMENTO C/C 12, MARCELO RODRIGUES DE LIMA, ROSANA CORRÊA SILVA MEDEIROS, MARISA DE ANDRADE CAVATI, IOLANE GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (MG-086887B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO OLIVEIRA GOUVEA CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.122 A 133,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP E AOS AUTORES PARA REGULARIZAREM SUAS REPRESENTAÇÕES.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.184559-9 - CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA C/C 4 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), BAR E RESTAURANTE CLUBE DO EMPRESARIO LTDA Despacho:Regularize-se, no prazo de 10(dez) dias, o recolhimento das custas processuais, conforme apontado na certidão da serventia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079890-3 - FRANCISCO RODRIGUES ROSA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Tendo em vista a a ausência de preparo do recurso de apelação de fls. 141/142 e considerando a decisão de fls. 144, intime-se o apelado para que comprove, no prazo de 05(cinco) dias, tê-lo feito tempestivamente.Após, voltem conclusos para análise do juízo de admissibilidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.143053-3 - ZELIA MARIA DO AMARAL D/C 7, CAROLINA AMARAL DE ARAUJO, STEFFANIE DO AMARAL E MATOS, PATRICIA AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 120/130 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.058886-8 - NILZA GONZAGA DE JESUS C/C 11 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA-PGE+) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.45 A 51,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.24/25, APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 626502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.017113-1 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA), GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS), ANTONIO FRANCISCO NETO), ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES FILHO), BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Decisão:1) Cite-se a empresa BANDEIRANTES, na forma requerida. 2) Oficie-se à OAB/RJ e ao Detran, na forma requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173921-9 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.024621-9A - IVETTE CARDOSO PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no no art. 14, do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.056904-5A - TANIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.110429-9A - IRLÉA MIRANDA DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no no art. 14, do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.114634-8A - HENRIQUE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMESFILHO (PGM) Decisão:Intime-se pessoalmente o presidente do IPERJ para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão judicial, sob pena de multa diária pessoal R$ 500,00, em caso de descumprimento, nos termos do art. 14, do CPC e de imediata extração de peças ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.170175-7A - EDIR DENYS FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no no art. 14, do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094810-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X ESPOLIO DE CAROLINA ABREU (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Ao MM Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005943-2 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816), Dr(a). RONALDO RAMOS LEMOS (RJ-154190E)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Decisão:Fls. 302 - Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, se desiste do recurso interposto, tendo em vista o acordo celebrado extrajudicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.029833-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X VIA KRUPP RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Decisão:Fls. 68 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.103234-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 107, uma vez que as partes poderão se manifestar no prazo de dez dias sobre as provas que pretendem produzir, bem como sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2008.001.022854-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X SUPER SACOLÃO SEISCENTOS SETENTA E CINCO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre depósito de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2008.001.193102-9 - MV MELUCCI COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 128. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057636-0 - MARIA DAS DORES DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.190338-1 - MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - ...retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos... Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.190384-8 - ZILDA JOAQUINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - ...retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos... Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.190393-9 - ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), ADRIANA MARGARIDA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.023005-4 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de obter o endereço da 2ª ré (sra. Dalva de Souza). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122197-5 - MARIA YOLANDA DO NASCIMENTO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.127499-2 - MANOEL RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:Ao sr. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018491-5 - NAIR PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para confirmar a r. tutela antecipada concedida às fls. 22; para declarar a inexigibilidade das faturas referentes ao período entre 1994 e 2001; para determinar a transferência da titularidade da unidade de consumo para o nome da Autora; e para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação pelos danos morais ocorridos, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Uma vez que os pedidos formulados foram acolhidos, e que a fixação do dano moral fica ao talante do julgador, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.157505-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Isto posto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da 11ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se, na forma do art. 113, parág. 2º, do CPC, com as homenagens de estilo.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.180286-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) MARIA GLORIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-124730) Decisão:... Tendo em vista o exposto, REJEITO a impugnação formulada, e o pedido de condenação em litigância de má-fé. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153444-0 - LEONAM BARBOZA DA PAIXÃO, INGRIDE CRISTINE DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Decisão:Oficie-se à 34ª DP na forma requerida pelo ERJ. Após a resposta, dê-se nova vista ao ERJ para informar ao Juízo se persiste o interesse na produção de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002419-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) X JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, uma vez que não há contestação no que tange a dinãmica dos fatos, ou seja, a colisão do veículo dirigido pelo réu na traseira do veículo descrito na inicial. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de dez dias, na forma requerida pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.153337-1 - CLAUDIA MARIA RUBINI NUNES, RAYANNE RUBINI NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a probabilidade de irreversibilidade do provimento jurisdicional, nos termos do art. 273, §2º, do CPC. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156009-0 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). MARÍLIA RODRIGUES PRADO (RJ-118408)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS Decisão:1) Emende-se a inicial para regularizar a polaridade passiva... 2) Sem prejuízo, comprove, no prazo de dez dias, a hipossuficiência econômica alegada, juntando as três últimas declarações de Imposto de Renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.192826-2 - VANDERLEI DIAS DA CONCEIÇÃO, EDNALDO DOS SANTOS VIEIRA, ALEXSANDRO CONSTANTINO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRANDÃO, JOSÉ MARCELO CORDEIRO TAVARES, GILBERTO FERREIRA DA SILVA, DEOCLECIANO LAPROVITA CARVALHO, CARLOS DOS SANTOS FALCÃO, CARLOS MIRANDA FERNANDES, GERALDO RICARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOÔNIBUS Decisão:... Observando-se a causa de pedir remota e os pedidos imediatos, verifica-se que estamos diante de um litisconsórcio facultativo, sendo certo que o número elevado de autores poderá trazer inegável tumulto processual, comprometendo a celeridade processual e o próprio princípio da efetividade da tutela jurisdicional. Assim, à luz do disposto no art. 46, § único, c/c art. 284, ambos do CPC, emende-se a inicial a fim de limitar o número de autores a cinco. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018264-5 - MARIA DE FÁTIMA MENDES PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de dez dias. Após, ao MP. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.073075-2 - BERTULINA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias \r\n\r\nProc. 2007.001.221407-6 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076), Dr(a). LAURA CRISTINA DIREITO HENRIQUES (RJ-146308)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para condenar a Ré a devolver em caráter simples o valor pago correspondente à fatura do mês de março/06 (R$ 29.061,35), incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios legais (de 1% na vigência do CC de 2002,), a contar da citação.Condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil objetiva por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.001.044634-0 - ANDRE LUIZ ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132565-3 - ANDRE LUIZ PINTO DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRSIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.152108-9 - LEONARDO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAIER HACK (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.030801-0 - PHILIPPE GERARD FAIDY (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2008.001.03080-0 Diante da concordância expressa da parte ré, homologo a desistência formulada pela parte autora para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apre ciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.052615-2 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), PREGOEIRA DO PREGÃO PRESENCIAL DA COMLURB N 015/2008 (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Ao MRJ para impugnação. Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.076567-5 - FERNANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2008.001.076567-5 Tendo em vista a inércia da parte autora em dar andamento ao processo no prazo legal, embora intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 41-V, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Custas ex legis.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.155602-4 - OS LOCA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X SECRETARIO DO MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ...Notifique-se a Autoridade Coatora. Intimem-se. Cite-se o Município para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.181609-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ESCOLA DE GESTAO PENITENCIARIA SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇAO PENITENCIARIA GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.187791-6 - FELLIPE MONTEIRO CORREA MARQUIOTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE SAÚDE Decisão:Defiro JG. Intime-se com urgência a autoridade coatora para imediatamente cumprir a decisão judicial de fls. 72/472-V, sob pena de serem tomas as medidas penais cabíveis. Após, cumpra-se decisão de fls.79. \r\n\r\nProc. 2008.001.189464-1 - KARINA FOLLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL GAFFRE E GUINLE FUNRIO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.191503-6 - ELISABETE DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO Decisão:Sem embargo do documento de fls. 21, entendo necessária a oitiva da autoridade coatora, não só em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas também para analisar o conteúdo do edital (ainda não acostado) a fim de que se verifique se a impetrante observou as suas normas, máxima no tocante aos documentos para apresentação na posse. \r\n\r\nProc. 2008.001.192703-8 - DANIELE ALVES DALMASIO (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL), COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 8º, da Lei 1533/51, c/c o art. 267, I do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.193912-0 - FRANK OLIVEIRA ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ...Assim, diante do exposto, defiro a medida liminar pleiteada, determinando que o Impetrante seja mantido pelo Impetrado no processo seletivo em questão, realizando o exame de habilidade específica na data designada, independentemente da apresentação da carteira de habilitação, categoria D, a qual poderá ser apresentada pelo impetrante até data da posse. Intime-se e notifique-se o Impetrado para prestar informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091179-3 - CARLA CRISTINA CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.125582-4 - FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao proceso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.067174-5 - C E CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778), Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Decisão:Não havendo prova nos autos de que a parte executada esteja em processo de liquidação, defiro a penhora na forma requerida às fls. 216/218. Intimem-se os locatários indicados às fls. 217 para depositarem em juízo os valores referentes aos aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.106381-9 - NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 88/89, uma vez que não houve recusa no que tange ao requisitório de pequeno valor, bem como sequer houve pedido nesse sentido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.063838-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES), MARCELO ELIAS LOPES FERNANDES Decisão:Fls. 30 - Defiro, desde que recolhidas as custas pertinentes às diligências solicitadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061370-8 - SOLIMAR SIMAS DE CARVALHO MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127125-5 - NERZIRO SOARES PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ao sr. perito para início dos trabalhos, devendo o laudo pericial ser concluído em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133961-5 - VICTORIA ANDRADE BALBINO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Decisão:Cite-se na forma so art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154853-8 - ELMA CORREA DOS SANTOS (A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Fls. 120 - Defiro à parte autora vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065626-4 - LEONEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre o requerido pelo perito às fls. 188, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.078877-6 - ANA LÚCIA FERNANDES PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Decisão:Fls. 79 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090136-2 - GERALDO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090216-0 - FLÁVIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Decisão:Intime-se o réu nos termos da promoção ministerial de fls. 69/69v. \r\n\r\nProc. 2007.001.105811-3 - DAYSE MARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDE (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105818-6 - AMALIA GARCIA MATERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:A fim de analisar o pedido de seqüestro da verba pública, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, apresentar documento com o orçamento dos medicamentos pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108202-4 - DAVID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Decisão:1) Fls. 139 - Diante da certidão retro, devolvo o prazo ao ERJ, na forma requerida. 2) Sem prejuízo, expeça-se Carta de Sentença na forma requerida às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.119012-0 - EDUARDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Decisão:... Defiro a realização de prova documental superveniente e pericial médica. Nomeio para o encargo o Dr. DARTESON GUTIERREZ... O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165477-9 - PATRICK EDUARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 48. Anote-se onde couber. 2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187293-0 - RITA DE CÁSSIA SOUZA DE HOLANDA CHAVES, ALINE SOUZA DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 21, incluindo a gratificação de atividade perigosa e o adicional por tempo de serviço. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acres cidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação ... \r\n\r\nProc. 2007.001.188372-0 - FABIANA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 81 - Defiro, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.003215-5 - SANDRA MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Decisão:Esclareça a parte autora justificadamente, no prazo de dez dias, o que pretende com a prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039514-8 - LANEIDE DE JESUS MAIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.041468-4 - EDINA CARDOZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.048804-7 - RAQUEL MARIA PEREIRA DELGADO, ANA BEATRIZ DELGADO PAVÃO DA SILVA, DIRLENE DELGADO PAVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga aos Autores seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, respeitada a cota parte de cada beneficiário, nos termos do ofício-resposta de fls. 23, incluindo a gratificação de atividade perigosa, o adicional por tempo de serviço. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.) ... \r\n\r\nProc. 2008.001.056095-0 - ELVISTON PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.069253-2 - FABIANO PEREIRA COSTA, FRANCISCO DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084869-6 - ROBERTO CESAR PANISSET BARROS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.117723-2 - LUIZ CARLOS SILVA, JERSON DE OLIVEIRA, JAINER SILVA DE CASTRO LYRA, ROUSEMAR DA SILVA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTMRJ Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 13: 15 horas. 3 - Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151707-9 - WALDIR JOSE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão dos medicamentos pretendidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.163543-0 - RIVANDETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168585-7 - PAULO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191165-1 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191512-7 - SIDNEI PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, esclarecer se o transporte necessário ao seu tratamento refere-se somente ao Município do Rio de Janeiro (transporte intramunicipal ), pois, nesse caso, seria necessário emendar a inicial para retificar o pólo passivo para o Município do Rio de Janeiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193368-3 - MARINA ROSA DE CARVALHO, JOSE LUIZ DA COSTA PEREIRA, LUIZ CLAUDIO PINTO DOS SANTOS, WAGNER DE OLIVEIRA, SANDRO ESTERQUE CLAUDINO, LUIZ FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO COUTO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, OLAIR ALBINO PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Observando-se a causa de pedir remota e os pedidos imediatos, verifica-se que estamos diante de um litisconsórcio facultativo, sendo certo que o número elevado de autores poderá trazer inegável tumulto processual, comprometendo a celeridade processual e o próprio princípio da efetividade da tutela jurisdicional. Assim, á luz do disposto no art. 46, § único, c/c art. 284, ambos do CPC, emende-se a inicial a fim de limitar o número de autores a cinco. Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020873-5 - MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056177-0 - PAULO ROBERTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Diante dos argumentos expendidos às fls. 73 e 74, devolvo o prazo recursal aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.061422-1 - EREMY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Fls. 125 - Expeça-se Carta de Sentença, na forma requerida. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.089943-4 - PRISCILA BRITO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Expeça-se MBA dos medicamentos pretendidos. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.148378-0 - ORLANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2) Ao apelado, no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.163297-8 - ANTONIA DE OLIVEIRA MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o Réu, a fornecer à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente através de documento médico proveniente da Rede Pública de Saúde, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.180286-0 - MARIA GLORIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-124730)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial... Sem custas, ante a isenção legal. Condeno, ainda, o Município e o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada ente público, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.235992-3 - MANUEL LEOPOLDO DA SILVA BARBOSA, Procurador: ALBERTINA TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Diante da notícia do falecimento do autor, reconsidero a decisão de fls. 80 e determino a baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166224-7 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:Intime-se o réu para, no prazo de 15 dias, atender ao requerimento formulado pela parte autora às fls. 53. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178829-2 - PATRÍCIA TORRES DE CARVALHO, STEPHANIE KRISTIE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão:Em que pese os argumentos expendidos pelo patrono da parte autora, indefiro o pedido de devolução de prazo recursal, uma vez que os prazos processuais são conferidos pela lei e não pelo magistrado. No mais, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisional de Débitos \r\n\r\nProc. 2007.001.219779-0 - MARIA DE FÁTIMA CALHEIROS FEIDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Retenha-se. No mais, intime-se o sr. perito para início dos trabalhos, devendo o laudo pericial ser concluído no prazo de 30 dias a contar de sua intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134037-2 - DIOVANI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE PORTARIA 01/2007: Ao subscritor da petição nº 200802304654, protocolizada em 16/05/2008, de acordo com o Prov. 16, de 22/03/2002, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e o art. 162, parágrafo 4º do CPC. Compareça ao cartório deste Juízo munido da cópia, para os necessários fins de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.077777-0 - IRACY EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Retenha-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.208613-1 - FABIANO ANDRADE LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:... Desta forma, o impetrante deve ser autorizado a prosseguir nas demais fases do certame, aplicando-se por analogia o enunciado da Súmula nº 266 do STJ, admitindo-se que apresente a carteira de habilitação, categoria D, até a data da posse, se ao final aprovado.Assim, diante do exposto, defiro o pedido de Tutela Antecipada, determinando que o Autor seja mantido no processo seletivo em questão, realizando o exame de habilidade específica na data designada, independentemente da apresentação da carteira de habilitação, categoria D, a qual poderá ser apresentada pelo impetrante até data da posse.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.208613-1 - FABIANO ANDRADE LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 20/21, para determinar que o autor seja mantido no processo seletivo em questão, independentemente da apresentação de carteira de habilitação, categoria \"B\", a qual deverá ser apresentada pelo autor até a data da posse, permanecendo, desta forma, os demais termos e fundamentos da decisão acima mencionada. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.143389-9 - JIMMYSON JACOB JORGE A/C 06 (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:Fls. 162 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.244380-6 - ANDRÉ LUIS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.018950-0 - IVAN ALBINO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão:... Defiro a realização de prova documental superveniente e pericial médica. Nomeio para o encargo a Dr. David de Almeida Paes, tel. 7822-4834/2719-4081, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após a realização da perícia, será avaliado a necessidade de produção de prova oral. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092669-3 - CARLOS ALBERTO MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Decisão:Intime-se o sr. perito para início dos trabalhos, observando-se para tanto o endereço da parte autora declinado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2008.001.001082-2 - RAIMUNDO LINO PEREIRA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Decisão: ...Defiro prova documental suplementar e prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 30/09/2008, às 13:30 h. O rol de testemunha deverá ser juntado até 20 dias antes da AIJ, nos termos do art. 407, caput, do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas pela DP às fls. 68. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014836-4 - ELISANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para produção de prova documental suplementar. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176386-6 - LUIS PAULO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão: ...Declaro saneado o feito... Defiro prova documental suplementar e prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 07/10/2008, às 14:00 h, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, nos termos do art. 407, caput, do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.143707-2 - ILZA PINTO BIGIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - ...retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos... Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.065241-6 - ROSILENE RODRIGUES BRAGA, ROSANGELA RODRIGUES BRAGA, ROSIMAR RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF (PGE) Decisão:Retornem ao E. TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093669-8 - HANNELORE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.175035-5 - MARGARIDA FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:Fls. 60 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.264997-4 - ANA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.180329-5 - FRANCISCO CRISPINO, CLAUDIO SIMÕES, JESUS PESSOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.182301-2 - YEDA DAS GRAÇAS JARDIM PERY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO (RJ-129486)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.037474-1 - ELISA PEREIRA DE ALMEIDA, ELCY PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nId: 625039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto de Oliveira Barbosa \r\n\r\nR.G.: 03530903-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/055595-5 \r\n\r\nADVOGADO: Larissa Fernandes de Negreiros \r\n\r\nOAB: Rj125061 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Decisão de Fls. 104 \r\n\r\nAPENADO: Pedro Jorge Gouveia Filho \r\n\r\nR.G.: 09809764-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/035545-5 \r\n\r\nADVOGADO: Kissila da Silva Soares \r\n\r\nOAB: Rj117910 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Luciano de Freitas \r\n\r\nR.G.: 08074167-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/004248-8 \r\n\r\nADVOGADO: Fabio Dias Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj106890 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Requerido as Fls. 414/416, Considerando a Natureza dos Delitos \r\n\r\nAPENADO: Marco Aurélio Bertholini Marques \r\n\r\nR.G.: 09785025-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/040689-9 \r\n\r\nADVOGADO: Claudio Malafaia Torres \r\n\r\nOAB: Rj090454 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção Ministerial de Fls. 107 No que Tange À Multa, Bem Como, Para Apresentar O Seu Cliente Neste Juízo, No Dia 25/08/08 às 14 Horas, Para Iniciar O Cumprimento da Prd, Sob Pena de Conversão em Ppl \r\n\r\nAPENADO: Víctor Estole Trindade \r\n\r\nR.G.: 13069933-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/079950-0 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Fls. 550 \r\n\r\nAPENADO: Miguel Bernardes do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 10136554-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/137575-5 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Afonso Vargas Chicon \r\n\r\nOAB: Rj121246 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministeral, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Remilton Moura da Silva Júnior \r\n\r\nR.G.: 12347333-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/126668-8 \r\n\r\nADVOGADO: Marcello Rodrigues da Pascoa \r\n\r\nOAB: Rj080985 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Pedido de Revogação do Lc \r\n\r\nAPENADO: Elcio Matheus de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 06095133-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/128078-8 \r\n\r\nADVOGADO: Edna Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj132654 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Despacho \r\n\r\nAPENADO: Alex Moraes da Conceição \r\n\r\nR.G.: 20025203-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/143515-5 \r\n\r\nADVOGADO: Lenildo Cardoso da Silva \r\n\r\nOAB: Rj142041 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Fls. 180 \r\n\r\nId: 626320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "626322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6388 ALEX FABIANI DE MIRANDA ELIAS \r\n\r\nR.G.: 08547968-1 \r\n\r\nNº: 6389 DANIEL HENRIQUE BRITO NEVES \r\n\r\nR.G.: 23707431-5 \r\n\r\nNº: 6390 JORGE LUIZ DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13041335-4 \r\n\r\nNº: 6391 JOSE RENATO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12111508-3 \r\n\r\nNº: 6392 JOSE VALDEIR GARCIA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 10221841-9 \r\n\r\nNº: 6393 LADAN MOAB FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13460368-7 \r\n\r\nNº: 6394 MARCOS DE OLIVEIRA GUILHERME \r\n\r\nR.G.: 12135645-5 \r\n\r\nNº: 6395 VITOR HUGO FREI VIEIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13500220-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6396 ALLAN LOPES TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 11706083-0 \r\n\r\nNº: 6397 CARLOS ANTONIO DA CRUZ MATOS \r\n\r\nR.G.: 13505060-7 \r\n\r\nNº: 6398 EKE DONATUS MADUEGBUNA \r\n\r\nR.G.: 99906454-6 (VEP) \r\n\r\nNº: 6399 EUGENIA APARECIDA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05970530-1 \r\n\r\nNº: 6400 FELIPE BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12740267-5 \r\n\r\nNº: 6401 FLÁVIO ROBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12756578-6 \r\n\r\nNº: 6402 FRANCK BARROS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10304975-5 \r\n\r\nNº: 6403 JOEL DE SOUZA FILHO \r\n\r\nR.G.: 06550385-6 \r\n\r\nNº: 6404 JORGE LUIZ LIMEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11347022-3 \r\n\r\nNº: 6405 MAXWELL DE SOUZA CORREIA \r\n\r\nR.G.: 05353499-6 \r\n\r\nNº: 6406 NILSON ROBERTO GOMES \r\n\r\nR.G.: 08260084-2 \r\n\r\nNº: 6407 NILTON CÉSAR SOARES PINTO \r\n\r\nR.G.: 09572746-7 \r\n\r\nNº: 6408 PABLO PELOSI RAMOS \r\n\r\nR.G.: 11694954-6 \r\n\r\nNº: 6409 PAULO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04220149-1 \r\n\r\nNº: 6410 RENATO DE ASSIS LIMA \r\n\r\nR.G.: 20383715-8 \r\n\r\nNº: 6411 RODRIGO NETTO MAC CORD BRANDÃO \r\n\r\nR.G.: 21568721-1 \r\n\r\nNº: 6412 UBIRAJARA MANHÃES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13451238-3 \r\n\r\nNº: 6413 VALDELI DA SILVA GONCLAVES \r\n\r\nR.G.: 10200489-2 \r\n\r\nNº: 6414 WILLIAM OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12166052-6 \r\n\r\nNº: 6415 WILLIAN CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13135111-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6416 ALEXANDRO DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11974947-1 \r\n\r\nNº: 6417 DANILO FREITAS DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 20173911-7 \r\n\r\nNº: 6418 EVERÍCIO FERREIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 22219694-1 \r\n\r\nNº: 6419 FÁBIO BARBOZA VIANA \r\n\r\nR.G.: 10097517-6 \r\n\r\nNº: 6420 FÁBIO DA SILVA DANTAS \r\n\r\nR.G.: 11794036-1 \r\n\r\nNº: 6421 FABRICIO DE OLIVEIRA PRATA \r\n\r\nR.G.: 10760717-8 \r\n\r\nNº: 6422 FLÁVIO SOUZA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 10975455-6 \r\n\r\nNº: 6423 HIGOR LUIS DE BRITO SILVA \r\n\r\nR.G.: 12325561-4 \r\n\r\nNº: 6424 JAILSON PINTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 20796202-8 \r\n\r\nNº: 6425 JOÃO MARCOS VIDAL \r\n\r\nR.G.: 06521727-5 \r\n\r\nNº: 6426 JOSÉ EDILSON MELO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 13497240-5 \r\n\r\nNº: 6427 LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 22184227-1 \r\n\r\nNº: 6428 MARCELO MACHADO CORREIA \r\n\r\nR.G.: 10767467-3 \r\n\r\nNº: 6429 MARCOS MEDEIROS DE SÁ \r\n\r\nR.G.: 11578415-9 \r\n\r\nNº: 6430 MICHAEL MORAES EVANGELISTA \r\n\r\nR.G.: 20550796-5 \r\n\r\nNº: 6431 NILVANDO DE MELLO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12228816-0 \r\n\r\nNº: 6432 RAIMUNDO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20797276-1 \r\n\r\nNº: 6433 RAMON ENRIQUE MOREIRA GODOY \r\n\r\nR.G.: 13498696-7 \r\n\r\nNº: 6434 ROBERT CÂNDIDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20288691-7 \r\n\r\nNº: 6435 RODRIGO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21950631-8 \r\n\r\nNº: 6436 VAGNER ANDRÉ TELLES \r\n\r\nR.G.: 21143921-1 \r\n\r\nNº: 6437 WELIGTON FERNANDES OU \r\n\r\nR.G.: 07012121-5 \r\n\r\nNº: 6438 WIRBIS QUINTANILHA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08894867-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6439 ADRIANO DA COSTA SALLES \r\n\r\nR.G.: 12862142-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6440 CREMILSON OLIVEIRA JESUS \r\n\r\nR.G.: 10221647-0 \r\n\r\nNº: 6441 GIOVANNI ARNAUD NICASTRO \r\n\r\nR.G.: 12777655-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6442 JOSINALDO MEIRELES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 99906524-6 (VEP) \r\n\r\nNº: 6443 LUCIANO DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20531609-4 \r\n\r\nNº: 6444 ROGÉRIO CARLOS MUNIZ CLEMENTE \r\n\r\nR.G.: 21222902-5 \r\n\r\nNº: 6445 SIRIEI RODRIGUES ALEXANDRE \r\n\r\nR.G.: 11365094-9 \r\n\r\nNº: 6446 WILLIAM ZACARIAS DE SOUZA FILHO \r\n\r\nR.G.: 08186549-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 626322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "626321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1635 ALEXSANDRO SEBASTIÃO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11600929-1 (3505) \r\n\r\nNº: 1636 ANDERSON LOUZADA CAETANO \r\n\r\nR.G.: 21141858-7 (3506) \r\n\r\nNº: 1637 ANDRÉ DA COSTA SOARES \r\n\r\nR.G.: 12448326-4 (3502) \r\n\r\nNº: 1638 ANSELMO LUIZ GUEDES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06120279-2 (3499) \r\n\r\nNº: 1639 CARLOS HENRIQUE BONELLI \r\n\r\nR.G.: 06673017-7 (3504) \r\n\r\nNº: 1640 CRISTIANO DE ALMEIDA FREITAS \r\n\r\nR.G.: 11402703-0 (3518) \r\n\r\nNº: 1641 EDSON LUIZ REIS NUNES \r\n\r\nR.G.: 12395726-8 (3501) \r\n\r\nNº: 1642 FÁBIO HENRIQUE COELHO \r\n\r\nR.G.: 13190411-2 (3516) \r\n\r\nNº: 1643 JOSE BATISTA FILHO \r\n\r\nR.G.: 06930187-7 (3500) \r\n\r\nNº: 1644 MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 10693566-1 (3515) \r\n\r\nNº: 1645 MARCOS MARQUES DELFINO \r\n\r\nR.G.: 10794122-1 (3520) \r\n\r\nNº: 1646 MARIA REGINA DA COSTA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 05239743-7 (3521) \r\n\r\nNº: 1647 MICHELLE SOUZA DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 10856086-3 (3503) \r\n\r\nNº: 1648 ROBSON COSTA REGINALDO \r\n\r\nR.G.: 09977940-7 (3514) \r\n\r\nNº: 1649 VANDO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12355631-8 (3511) \r\n\r\nNº: 1650 WAGNER MADEIRA SANCHEZ PINTO \r\n\r\nR.G.: 20312533-1 (3513) \r\n\r\nNº: 1651 WELLINGTON CORREA BULHÕES \r\n\r\nR.G.: 08550411-6 (3507) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1652 COSME DE JESUS ASSUMPÇÃO \r\n\r\nR.G.: 13238532-9 (3509) \r\n\r\nNº: 1653 JOSÉ DE CASTRO SILVA \r\n\r\nR.G.: 05606783-8 (3508) \r\n\r\nNº: 1654 LUIZ CARLOS AQUIONI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07105758-2 (3510) \r\n\r\nNº: 1655 MARCELO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12217493-1 (3512) \r\n\r\nNº: 1656 PEDRO PAULO DA SILVA ELIAS \r\n\r\nR.G.: 08285811-9 (3517) \r\n\r\nNº: 1657 ROBERTO LUIS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 07672461-6 (3519) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1658 CLAUDIO LUIS FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 13451262-3 (2558) \r\n\r\nNº: 1659 IZAQUE CORDEIRO DE MELO \r\n\r\nR.G.: 10455732-7 (2560) \r\n\r\nNº: 1660 JOSE ARISTIDES DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 07318879-9 (2559) \r\n\r\nNº: 1661 MARCELO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12217493-1 (2555) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1662 IVAIR WÁGNER GOMES \r\n\r\nR.G.: 09489781-6 (2557) \r\n\r\nNº: 1663 LUIZ ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07676694-8 (2556) \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 626321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 205, § 2º, inciso I do CPM - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.001.018601-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X GILMAR BARROS RANGEL Despacho:Homologo a revogação do mandato, dando-se ciência, por publicação, ao ex-patrono do acusado. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, para o que for cabível. Nada sendo requerido, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 209, § 2º do Cpm - Lesão Grave \r\n\r\nProc. 2008.001.109098-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-130501) Decisão:1. Indefiro o requerido às fls. 227, na forma da promoção de fls. 229;2. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls. 194, devidamente cumprida;3. Sem prejuízo, manifeste-se a Defesa na forma do artigo 417, §2º, do CPPM. \r\n\r\nProc. 2008.001.109098-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-130501) INFORMO QUE FOI DESIGNADA A DATA DE DE 21/08/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA COMARCA DE JAPERI - RJ (CARTA PRECATÓRIA Nº 2008.083.003.275-1) \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.100510-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOSE MARIO GIMPELL PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Sentença:Vistos, examinados etc.Por sentença prolatada pelo MM. Conselho Permanente de Justiça (fls.170/176), o acusado José Mário Gimpel Pascual fora condenado nas penas do artigo 210 do CPM, a 02 meses de detenção, pena esta definitiva. O MM. Conselho por maioria de votos, substituiu a pena privativa de liberdade, por pena pecuniária, consubstanciada no pagamento de uma cesta básica no valor de duzentos reais. Informação cartorária de fls.183, atestando o cumprimento da pena pecuniária pelo réu. Manifestação do Ministério Público, opinando pela extinção da pena do acusado, em razão do seu cumprimento. Neste diapasão, em razão do cumprimento da pena pecuniária pelo réu, declaro a extinção da punibilidade de José Mário Gimpel Pascual quanto à imputação que lhe fora dirigida neste processo. Ciência ao Ministério Público e Defesa Técnica.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.100510-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOSE MARIO GIMPELL PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: Retifico o r. decisium, retro prolatado, para declarar a EXTINÇÃO DA PENA na forma do artigo 87 do Código Penal Militar, ante o o cumprimento do \"sursis\" (Suspensão Condicional da Pena), devendo o teor desta decisão, fazer parte integrante da r. sentença de fls.185/186, produzindo os seus jurídicos e regulares efeitos.Cumpra-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 226 do CPM - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2005.001.070341-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X PAULO DE SOUZA IRIAS), ABILIO BORGES), COSME DE ABREU ELIAS), CLAUDIO GOMES DE MORAES), ALDIMAR GOMES DA SILVEIRA MARTINS Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 669. À Defesa, a fim de apresentar suas razões recursais. Quanto aos demais réus, intimem-se pessoalmente da sentença. \r\n\r\nArt. 243 do Cpm - Extorsão Simples, c/c §2 do art.242,I,II n/f Art.70,\r\n\r\nG e L todos do cpm \r\n\r\nProc. 2008.001.020405-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X MARCOS MENDONÇA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Com relação ao requerido pela Defesa às fls.231, em homenagem ao principio da ampla defesa, vislumbro a necessidade de designação de audiência para exibição das imagens constantes no DVDs, retro acostados (fls.35), razão pela qual designo o dia 29/08/2008 às 13:00 horas, para exibição dos DVDs. Intime-se/Requisitem-se. Ciência ao MP. Deverá o Sr. Escrevente regularizar as peças dos autos (fls.34/35) que se encontram \"soltas, \"deterioradas\", e o material acautelado devidamente lacrado, observadas as cautelas legais. Oficie-se o cartório ao setor correspondente do TJ/RJ, para apresentação do material necessário (aparelho de TV e DVD), para a exibição dos referidos DVDs, na data ora designada. Certifique-se se as Folhas Penais dos acusados, foram juntadas aos autos. Em caso positivo, proceda-se ao devido esclarecimento e anote-se na contra capa dos autos, em caso negativo, expeçam-se mandados de busca e apreensão, eis que já requisitadas, mediante oficio de fls.114. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.039323-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MARCELO CIDRA GOMES Despacho:Intime-se a Defesa do acusado a fim de se manifestar na forma do artigo 417, §2º, do CPPM, voltando conclusos após. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2003.001.109844-7 - SEGUNDA PROMOTORIA X ARMANDO BARBOSA FILHO, MARCELO SILVA, JEFFERSON STWART DAS CHAGAS, EDUARDO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Despacho:Reitere-se fls. 604, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de desobediência. Sem prejuízo, designo Prova de Defesa para o dia 12/11/2008, às 15:30 horas. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução; Art.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.077735-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X WILSON SILVA DA CRUZ), EDSON DOS SANTOS MOTA), FLAVIO FERREIRA JANEBRO), LEANDRO DA SILVA ALBERTO), ALAN SILVEIRA DALGOBBO), JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133) Despacho:Ante a resposta da 1ª Vara Criminal da Capital.RJ, digam as partes.Sem prejuizo, cumpra-se o Sr. Escrevente a Consolidação Normativa da CGJERJ, procedendo às anotações na contra-capa dos autos, que encontra em \"branco\". \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.081052-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FABIANO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 04/09/2008, às 15:45 horas, para audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.040137-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JORGE DA SILVA PALINHA Sr.(a) Advogado OAB/RJ - 137642 - BEATRIZ DA SILVA BASTOS, os autos emcontram-se desarquivados com vista no prazo de 15 dias, após retornará ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 626476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/08/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso 2008.700.024562-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANNI BATTISTA SCUCCATO (Dr(a) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ-058489) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A e outros (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO RAMOS CORRÊA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031954-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DE OLIVEIRA CUNHA (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031963-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE DA SILVA NOBREGA (Dr(a) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ-125534) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033069-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : CELSO FIGUEIREDO DA SILVA (Dr(a) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ-052821) \r\n\r\nId: 627023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/08/08, às 11:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.016868-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Dr(a) Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ-120736) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC JACAREPAGUÁ \r\n\r\nId: 627025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/08/08, às 11:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.035465-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO GOMES MAGALHÃES (Dr(a) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ-126339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035471-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA DE SEGURO SAÚDE E VIDA (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : NORMA BOYD WALKER (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA SILVA DE MIRANDA (Dr(a) Helio Silva Filho - OAB RJ-145338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035498-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ-031909) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDE TARDELI SÃO PEDRO (Dr(a) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ-117578) \r\n\r\nRecorrido : A. B. INFORMÁTICA LTDA. e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.035514-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCY LIMA DA ROSA (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035528-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS RAFAEL DOS SANTOS (Dr(a) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ-106684) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035558-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NARA GONDIM MIRANDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ-039804) \r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS QUENTES CONTRY CLUB (Dr(a) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ-081653) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035560-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA MARQUES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035572-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA CARMO DA SILVA (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035584-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALOISIO HELENO MANÇANO CHAVES (Dr(a) Samuel Feigel - OAB RJ-033466) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035618-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ HUGUENIN BRITO E OUTRO (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035633-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE SANTOS FERREIRA (Dr(a) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ-076493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035646-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDA MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ-144209) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035663-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA MARRA RICHIDEN (Dr(a) Fernando Nagib Richiden - OAB RJ-014685) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035669-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA EVANGELISTA SOARES (Dr(a) Valternandes Garçia - OAB RJ-050298) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035705-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELITA PINTO DE SOUZA (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecorrido : IURIS - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS (Dr(a) Talia Sobreira Machado - OAB RJ-121493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035707-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035728-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG . . . S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Dr(a) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ-099651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035730-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE OLIVEIRA ESTALOTE (Dr(a) Raquel Campio Pinha - OAB RJ-133356) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA CHANCA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS COMPETIÇÃO (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035768-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DA SILVA VIVAS (Dr(a) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ-129511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035778-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FELICIANO MORAIS PEREIRA PINTO (Dr(a) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ-059477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035785-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA FERNANDES PEREIRA (Dr(a) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ-107299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035811-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BARBOSA (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035817-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA BORGES MACHADO (Dr(a) Cláudio Facundes Duarte - OAB RJ-088290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035851-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (Dr(a) Edileusa Soares Garcez - OAB RJ-116904) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Dr(a) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ-101014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035853-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA LIMA (Dr(a) Valéria Duarte Silva - OAB RJ-068723) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035868-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DOS SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ-134656) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035882-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SOUZA MACHADO (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035897-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS GUSTAVO CAVADAS (Dr(a) Barbara Maria de Oliveira Monteiro Luiz - OAB RJ-088663) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035907-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO JORGE BARRETO (Dr(a) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ-132465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035930-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANANGU PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr(a) Eduardo Martelo Souza da Fonseca - OAB RJ-111084) \r\n\r\nRecorrido : JONES WALTER RIBEIRO e outros (Dr(a) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ-081541) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035940-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER RIBEIRO PERAL (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035957-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IRACI SIQUEIRA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDECIR DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : LIGHT (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035988-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RIBAMAR RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ-080236) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035991-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA LUCIA VIANA DA SILVA (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036017-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA BUCCAZIO THOMAS (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036020-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO SANTANA FRANCISCO (Dr(a) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ-046271) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.029514-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CESAR FUMAUX (Dr(a) Janice Santana Moreira - OAB RJ-070711) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAYCE SILVA BRASIL NASCIMENTO (Dr(a) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ-111422) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018263-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ENILCE RODRIGUES DE FREITAS (Dr(a) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ-143664) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAMPOS DE GOYTACAZES \r\n\r\nLitisconsorte : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Rafael Direito Soares - OAB RJ-135714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022027-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrente : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA RODRIGUES VIANNA (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023473-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nLitisconsorte : ALVARO VICENTE LEONE (Dr(a) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ-119243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025161-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : DELVAIR FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034738-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIR JORGE DA ROCHA E SILVA (Dr(a) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ-103086) \r\n\r\nRecorrido : ORNARE - ORDEM NACIONAL DAS RELAÇÕES DO CONSUMO (Dr(a) Elias Carlos de Souza - OAB RJ-033841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035139-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DAIR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ-056891) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035140-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B M G (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE SOARES DA CUNHA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035143-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : LIDERVAL PEREIRA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.035144-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE AUGUSTO SCHNEIDER OLIVEIRA (Dr(a) João Batista Alves Castro - OAB RJ-058080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035206-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JURACY DA SILVA PACHECO (Dr(a) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ-025943) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035311-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILENE DA SILVA SOUZA (Dr(a) Denise Ribeiro Coura - OAB RJ-132777) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAUDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035333-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (BANESPA) (Dr(a) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ-082788) \r\n\r\nRecorrente : MARITIMA SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ-058188) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035369-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRIAN MOORE SEWELL (Dr(a) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ-050664) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035459-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLÉSIA MARIA DA SILVA RABELLO (Dr(a) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ-109486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035476-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ARMINDA DE ARAUJO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035490-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS HONORATO MAIA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035563-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE OLIVEIRA BARROS (Dr(a) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ-005616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035565-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JAMIL JOANES DOS SANTOS (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUDICEIA DO NASCIMENTO COELHO (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035675-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA SEGURADORA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL MARTINS ALVES (Dr(a) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ-139473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035694-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MAURO SANTA' ANNA GUEDES (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035706-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA LTDA (Dr(a) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ-100531) \r\n\r\nRecorrido : ELDI PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035719-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE VALIANTE DE OLIVEIRA GILBERTO (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE NASCIMENTO GOMES (Dr(a) Jefferson de Almeida - OAB RJ-080923) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA MARIA DE SOUZA BARROS (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Marcos de Rezende Andrade Júnior - OAB SP-188846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035806-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA MARIA E SILVA SANTOS (Dr(a) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ-099908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035849-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Alex Mezia - OAB RJ-123248) \r\n\r\nRecorrido : DAYLE TELES DE MENEZES (Dr(a) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ-085968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035896-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE DE ALMEIDA GABRICH (Dr(a) Marco Antonio Montes - OAB RJ-106888) \r\n\r\nRecorrido : GLOBO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035980-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MILTON JOÃO DE SOUZA MELLO (Dr(a) Danyella Xavier Cardoso dos Santos - OAB RJ-105200) \r\n\r\nQuebra Juiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.033137-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO ABEL SINÓPOLI (Dr(a) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ-110461) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034478-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : CLINICA DA GAVEA S/A (Dr(a) Alexandre Moraes e Souza - OAB RJ-069009) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FRANCISCO LIGIERO & OUTRO (Dr(a) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ-133804) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034479-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ-040671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034487-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERINETH BRUM (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034515-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DA SILVEIRA TERRA (Dr(a) Cláudia Almeida de Araújo - OAB RJ-121175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KOMATSU FOREST INDÚSTRIA E COM. DE MÁQUINAS FL. (Dr(a) Aluir Romano Zanellato Filho - OAB PR-011635) \r\n\r\nRecorrido : GENI KELLY RANGEL (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034541-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AECI DA COSTA BERGIANTE (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034558-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO GIOIA (Dr(a) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ-074015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034566-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NKF TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Almir Damacena - OAB RJ-042458) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA LINS TORRES (Dr(a) José Vieira Santos - OAB RJ-075490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : IONE MARIA ALVES RIBEIRO (Dr(a) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ-123620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034593-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMZÔNIA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : NILSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ-097124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034605-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA PEREIRA DAS NEVES (Dr(a) Rodrigo Baptista Braziliano - OAB RJ-141284) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034618-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL LUIZ REZENDE (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034641-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUZA DA CUNHA MELLO (Dr(a) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ-096741) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034649-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO DOS SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034664-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FELIPE SOARES DE MELLO (Dr(a) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ-133501) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE TRANSPORTES BREDA RIO (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034672-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO BORGES DA SILVA FREITAS (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER DA SILVA MARCENA (Dr(a) Miguel Lopes Sobrinho - OAB RJ-149738) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLAUDIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034714-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FELIPE PIRES TOLEDO DE MATTOS (Dr(a) Karla Lima Marques - OAB RJ-126395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034724-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NILSON DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034747-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034748-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Dr(a) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ-071174) \r\n\r\nRecorrido : CAR SYSTEM (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WENDELL MULIN DUARTE (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034772-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSSANA CALDAS CONSENDEY (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034793-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO HOSPITALAR (Dr(a) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ-114936) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO PAIVA PINHEIRO (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034797-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSINEI DE ASSIS (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034833-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA FERREIRA ESTEF (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034837-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WILTON LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034851-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SRAL - EMPRESA DE COBRANÇA (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL RUSSO GARONI (Dr(a) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ-124905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL RODRIGUES ROHEM (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034896-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATHÁLIA DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : ITACAR MOTOS (Dr(a) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ-126055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034897-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE NAZARÉ PAMPOLHA DOS SANTOS (Dr(a) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ-089882) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034928-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE [ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARTINS DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.034929-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO JOSÉ DE CALDAS (Dr(a) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ-074082) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034936-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MARTINS LEMOS (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034950-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CINTHIA MOREIRA SAMPAIO (Dr(a) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ-128329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034960-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDINO DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ-127780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034967-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Dr(a) Marcelo Reis Simões - OAB RJ-095811) \r\n\r\nRecorrido : NICOLINA FIRMO SIMÕES (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034993-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ-114249) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MEDEIROS CLEMENTINO (Dr(a) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ-064257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034994-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA DA SILVA FERRARI (Dr(a) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ-067607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NAC. DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA CELANO CONDE DE ALENCAR (Dr(a) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ-113736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA CRISTINA DA SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035042-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (Dr(a) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ-110649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035057-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : ALICENTRO COSMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Rafael Alves da Silva - OAB RJ-106223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035075-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA FEIJÓ SILVA (Dr(a) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ-133979) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035091-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA PEREIRA (Dr(a) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ-064853) \r\n\r\nRecorrido : D. DUQUE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Dr(a) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ-067490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035107-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA LUNA (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035115-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : DORILEIA FÁTIMA DE SOUZA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035145-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA SOARES (Dr(a) Ivan do Nascimento - OAB RJ-110764) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035146-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO DA CUNHA MELO (Dr(a) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ-061882) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035160-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LEONOR BOTELHO DA FONSECA TENORIO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA DE CRÉDITO S/A (Dr(a) David Paterman Brasil - OAB RJ-113992) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035179-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ-065481) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035212-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA RODOLFO (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ-081501) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035219-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MARCIANO DA SILVA (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ-136539) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035238-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO GRUNEWALO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035254-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA ENCARNAÇÃO DIAS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035276-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA NASCIMENTO DE PAULA (Dr(a) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ-117733) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035286-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO NASCIMENTO DE CARVALHO (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecorrido : CEMAZ . . . S/A (CCE) (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : STOCK MIDIA \r\n\r\nRecurso 2008.700.035306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO NEI RABELLO AMIM (Dr(a) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ-073451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035316-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLUCE SANTOS ARTILLE (Dr(a) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ-129213) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035336-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Regina Maria Janiques - OAB RJ-038335) \r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S. A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035343-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA CASAL FERNANDES (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO NOVAES CARDOSO (Dr(a) Eduardo Santos - OAB RJ-105256) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035374-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA DE SOUSA GOIS (Dr(a) Elcir Pereira Mattos - OAB RJ-133664) \r\n\r\nRecorrido : BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035414-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO BALDUINO (Dr(a) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ-075500) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBALDO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : WALACE OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Dr(a) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ-092220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035450-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO ARMANDO CARLOS (Dr(a) Aglaé de Oliveira - OAB RJ-057642) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035468-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVETE REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ-143800) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ-126810, Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035500-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DAS GRAÇAS PAULINO (Dr(a) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ-057984) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035506-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEILDO JACINTO DOS SANTOS e outros (Dr(a) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ-086294) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035530-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURÉLIO MAGIOLI BEVILACQUA (Dr(a) Jonas Masiero - OAB RJ-001984) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035537-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIL SANT'ANNA FILHO (Dr(a) Celso de Oliveira Sant'Anna - OAB RJ-074188) \r\n\r\nRecorrido : B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035585-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : TICIANA CARREIRA MAGALHÃES DA ROCHA BENICÁ (Dr(a) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ-076591) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035586-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035617-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JANETE MARTINS MATOS (Dr(a) Elisete Ribeiro - OAB RJ-082407) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 (Dr(a) Fabricio Dazzi - OAB RJ-122673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035620-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELY DE ANDRADE (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035636-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMILDO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ-129213) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO FIAT e outros e outros (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035641-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO LEANDRO SANTIAGO (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035671-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO COBALEA (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035672-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COTIPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS (Dr(a) Adriana Bertoni Barbieri - OAB SP-139569, Dr(a) Edilea Izidio Campos - OAB RJ-066480) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA COSTA MARCOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.035699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : SONIA SCHILLER D\" ESCRAGONOLLE TUNAY (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035702-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : WILTON LUIZ PORTELA (Dr(a) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ-142470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035727-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPOLITO AUGUSTO MANHÃES DE AZEVEDO (Dr(a) André Andrade Viz - OAB RJ-057863) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035733-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA BARRETO GOMES MATHIAS DA SILVA (Dr(a) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ-034307) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035753-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DE ALMEIDA PEREIRA NUNES (Dr(a) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ-134501) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035755-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA PAULINO DA PAZ GONÇALVES (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035776-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecorrido : DEVIDSON DA COSTA OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035795-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Aline Machado - OAB RJ-104589) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035808-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE FAESY (Dr(a) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ-111123) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035823-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON DA SILVA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035839-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-116293) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035852-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIR MELLO DOS SANTOS (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035877-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA BERTIN FIUZA (Dr(a) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ-050477) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035884-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JAIME ALVES DA SILVA FILHO (Dr(a) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ-073801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M & M GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Dr(a) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ-112161) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM JULIANO ROSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.035910-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : SKY CREDCARD LTDA (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecorrido : SUSANA FORTES DE SOUSA (Dr(a) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ-117210) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035929-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA DE LIMA CONCEIÇÃO (Dr(a) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ-142175) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR INTERNET LTDA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ-095017) \r\n\r\nRecorrido : MASTERCAMP-COM. E TREIN. LTDA (Dr(a) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ-134637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035973-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE BENTO DA SILVA (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035974-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALDENIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ-134568) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035996-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON XAVIER DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035999-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Dr(a) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ-130650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036023-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR LONTRA COSTA & OUTRA (Dr(a) Arthur Lontra Costa - OAB RJ-114638) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036025-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (Dr(a) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ-104659) \r\n\r\nId: 627026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/08/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2008.700.011802-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEDA MARIA RODRIGUES GOMES (Dr(a) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ-107933) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.014512-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NILSON DOS SANTOS COUTINHO (Dr(a) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ-093245) \r\n\r\nImpetrado : XXI J E C - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.033941-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIÂNGELA LANES PEREIRA (Dr(a) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ-129790) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.033942-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDIMEIA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033954-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA MARIA MARTINS FRANCAVILLA (Dr(a) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ-077221) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033974-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTA S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ISREL DOS SANTOS MOREIRA (Dr(a) Himalaia Berbert - OAB RJ-045140) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033978-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA DE OLIVEIRA COSTA DIAZ ANDRÉ (Dr(a) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ-108251) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034005-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA COSTA (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034013-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELA VANELLI DA SILVA (Dr(a) Valmir Nunes Marini - OAB RJ-137990) \r\n\r\nRecorrido : META COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA(O MOMENTO) (Dr(a) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ-088493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034028-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI- TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO GREGÓRIO (Dr(a) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ-136252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034036-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS MARIANO DE JESUS (Dr(a) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ-132410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LAISE DE FREITAS RIBEIRO (Dr(a) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ-050677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034062-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO SEIKO OKI (Dr(a) Nilson Pereira França - OAB RJ-088613) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034084-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO SOUTO (Dr(a) Washington de Lima Cunha - OAB RJ-110067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034093-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Dr(a) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ-136388) \r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034126-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS (Dr(a) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ-129219) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034143-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SELMA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034156-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Jorge Augusto Teles - OAB RJ-107686) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA NOGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Washington de Lima Cunha - OAB RJ-110067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034165-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO PACHECO CARDOSO (Dr(a) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ-095402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034167-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LOBARINHAS OSCHENEEK (Dr(a) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ-119168) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034199-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO / NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS AYRES NEVES (Dr(a) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ-059784) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034200-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO PINTO DE MESQUITA (Dr(a) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ-097434) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034217-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOQUEMAR OLIVEIRA PRATES (Dr(a) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ-120461) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034220-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH MARQUES DE AZEVEDO (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034252-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA VIEIRA SILVA (Dr(a) Fabio Anderson de Freitas Pedro - OAB RJ-094187) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MARISA \r\n\r\nRecurso 2008.700.034255-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARA DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034280-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO E OUTRO (Dr(a) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ-125990) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GIVALDO DE VASCONCELOS SILVA (Dr(a) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ-075134) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034299-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : FLORIANNITA PACHECO PESSOA (Dr(a) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ-076657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034308-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO H S B C (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DE CARVALHO DANTAS (Dr(a) Leonardo Barbosa da Silva - OAB RJ-119482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034334-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rodrigo Mamede Gomes - OAB RJ-148315) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH SALGADO CALANDRINI (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034336-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FABIO CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ-040353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DELVA TEIXEIRA RODRIGUES (Dr(a) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ-108946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034361-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADELIR SILVA DAS MERCÊS (Dr(a) Werley Borges de Araújo - OAB RJ-105314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034384-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : GIVANILDO HENRIQUE DE SOUZA (Dr(a) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ-104118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034388-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DE FATIMA DIAS VILELA (Dr(a) Lívia de Albuquerque Poppe Almeida - OAB RJ-134694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034414-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA FLORES BARÃO (Dr(a) Flávia Flores Barão - OAB RJ-136142) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034421-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO DE FREITAS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034437-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA SOARES FELIPE (Dr(a) Roberta Porto da Luz - OAB RJ-128304) \r\n\r\nRecorrido : MÓVEIS 239 . . . LTDA (SÓ MÓVEIS) (Dr(a) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ-095498) \r\n\r\nRecorrido : LECA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ-127572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034448-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELIANI SILVA SICILIANO (Dr(a) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ-127059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034501-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS SANTA RITA (Dr(a) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ-110307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034506-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENEAS BIZARELI DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Farias - OAB RJ-067825) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034526-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ SIMÕES MIQUELINE (Dr(a) Adriana Faria Carvalhal Pereira - OAB RJ-090608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034528-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO RUFINO DA SILVA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034552-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE SANDES XAVIER LIMA (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034555-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO CLÁDIO MANHÃES DE ALMEIDA (Dr(a) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ-114314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034573-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034576-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO AUGUSTO (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034600-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO ROGÉRIO CAMPOS (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034606-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DE CASTRO BARBOZA (Dr(a) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ-101720) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034621-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO ELIAS DA COSTA MICHALOPOULOS (Dr(a) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ-094163) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034644-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : IVONE OLIVEIRA MOTS (Dr(a) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ-129219) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034646-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : FLORIANO DA SILVEIRA FREITAS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034674-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\nRecurso 2008.700.034675-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA ALMEIDA SOARES DA CRUZ (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034708-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ODAIR JOSÉ DA COSTA LOPES (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034716-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON SILVA DE ASSIS (Dr(a) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ-130792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE SOUZA SIMOES (Dr(a) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ-128842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034742-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ CAETANO DE AZEVEDO (Dr(a) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ-132395) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034762-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DENISE FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Andrea Cabral - OAB RJ-137231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034769-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS MAGALHÃES FERREIRA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE TIAGO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034800-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MIRELLA PINHEIRO DE SOUZA (Dr(a) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ-129790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034822-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR DE OLVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034824-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ITAMAR DE MELLO BARCELOS (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034850-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES RODRIGUES LIMA (Dr(a) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ-129725) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA ROSA DE SOUZA (Dr(a) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ-075905) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO AURA CETELEM S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034891-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO CENTER MIRACEMA LTDA. (Dr(a) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ-004667) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUZA (Dr(a) Walma Aparecida Ferreira Ornelas Bereta - OAB RJ-104458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034894-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA (Dr(a) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ-057772) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Dr(a) Marcos Bruno - OAB RJ-002900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034912-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIO MONTECHIARI VALENTE (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034932-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO GUILHERME DE OLIVEIRA (Dr(a) Guilherme da Silva - OAB RJ-131975) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034955-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WANIA BORGES NEPOMUCENO (Dr(a) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ-042197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034958-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Dr(a) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ-068126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA SOARES DE SOUZA ANJO (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS BRUNO'S (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecorrido : SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034984-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789, Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÍDIA ALVES RANGEL RIBEIRO PESSANHA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035028-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECCA S/A (Dr(a) Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ-127786) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA FREIMAN (Dr(a) Waldyr Jose da Costa - OAB RJ-012895) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035033-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CARLOS DA CONCEIÇAO (Dr(a) Flavia Moura de Souza - OAB RJ-101875) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035053-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROGERS MILIONI RAMOS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.035055-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LOPES DE LIMA (Dr(a) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ-132153) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035076-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS NUNES DA SILVA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035093-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AUGUSTO BERNARDO BRANDOLIN (Dr(a) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ-142701) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035118-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AURELIANA APARECIDA MOREIRA PINTO (Dr(a) Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ-085347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DINÁ RIBEIRO DE ANDRADE KALIL (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035150-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAO CHAGAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ-110836) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANIA DA COSTA ASSIS (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035168-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA DE CARVALHO BASTOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA NUNES PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035195-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA KAEEL (Dr(a) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ-136074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035210-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP-023988) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA VICENTE LIMA DA SILVA (Dr(a) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ-072959) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035226-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO MOREIRA AIELLO (Dr(a) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ-098053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035245-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ LUCAS NEVES (Dr(a) Alessandra Lima Bustamante Sá - OAB RJ-136242) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035250-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE SOUZA (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035275-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (Dr(a) Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ-123421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA LAGOA DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035302-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA MACIEL PIRES (Dr(a) Eliana Barboza Maciel Heizer - OAB RJ-134358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035314-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DE MELO ESTEPHANIO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTER CARD (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : MENITA MARIA GOMES BOTAO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.035340-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035364-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME BORGES DA CRUZ (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035372-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELTON JUNIO DA SILVA (Dr(a) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ-104398) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035393-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE MINEIRO SANTOS (Dr(a) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ-119483) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO MOTTA E OUTRO (Dr(a) Fernanda Dutra de Almeida Sousa - OAB RJ-133486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035405-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVALON GONÇALENSE CONFECÇÕES LTDA. ME (Dr(a) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ-097610) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035424-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE DIAS DA SILVA (Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE LOURDES CONRADO (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035441-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IEDA DA SILVA PITA (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035452-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO JOSÉ SAMUEL (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.035472-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO CANDIDO DA ROSA PEREIRA (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035483-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON TEIXEIRA SILVA (Dr(a) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ-046220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035502-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ-114927) \r\n\r\nRecorrido : WAL-MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035504-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORBERTO GOMES DE CARVALHO FILHO (Dr(a) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ-101372) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035536-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO OLIVEIRA ZIMBRÃO (Dr(a) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ-040722) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035538-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A e outros (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : GISELI SAMPAIO COSTA (Dr(a) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ-109378) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035561-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO DA SILVEIRA CARNEIRO (Dr(a) Marcos Antonio Borges Pereira - OAB RJ-147340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035594-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE ROSA MOREIRA ROMÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SOUZA E BRAZ . . . LTDA (LOJA COMPETIÇÃO) (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035597-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INDUSTRIAL . . . S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : MESSIAS DA SILVA CASTRO (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035624-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDÉA PIMENTEL DA SILVA (Dr(a) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ-138636) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035626-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ SOUZA DA SILVA ABREU (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ \r\n\r\nRecurso 2008.700.035654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONARIA DA RODOVIA LAGOS S. A. (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SUISSO MADEIRA (Dr(a) Carlos Adriano Breno Pena Rabelo - OAB RJ-063036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035655-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BARBOSA (Dr(a) José Carlos Vidal - OAB RJ-038870) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035684-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : DILMA ZANOLI GOMES (Dr(a) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ-131532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035687-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE REIS DE ANDRADE e outros (Dr(a) Bruno Cesar Cunha - OAB RJ-143616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035716-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : MARIA GORETE OLEGÁRIO MACIEL (Dr(a) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ-123211) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035717-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Marcio Pereira Ribeiro - OAB RJ-013830) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.016076-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WALMIR FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IUAÇU \r\n\r\nLitisconsorte : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ-133349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025605-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALBERTO CANELLAS NETO (Dr(a) Alberto Canellas Neto - OAB RJ-122729) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033182-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA REGINA BARROCAS MUSSI (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : PCS - PERSONAL . . . CELLULAR LTDA (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DUARTE BRANDAO (Dr(a) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ-010672) \r\n\r\nRecorrido : MILTON LUIZ DE ALMEIDA (Dr(a) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ-093375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034286-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ-019142) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034495-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÉLICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034498-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILA GOMES MENEZES (Dr(a) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ-113784) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034521-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON CARVALHO DA SILVEIRA (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ-085091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034548-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA RODRIGUES GOMES (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034554-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO VASCONCELLOS SANTOS (Dr(a) Roberta Gomes de Souza - OAB RJ-121090) \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034569-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LUIZ DOS SANTOS FREITAS (Dr(a) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ-116010) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. EXP. LTDA (Dr(a) Louise Silva Marques - OAB RJ-144616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034577-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034601-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMEDE-RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA ALVES BATALHA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034613-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOSILENE DE CARVALHO MARINS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034645-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS (Dr(a) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ-140685) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO VALENTE LTDA (Dr(a) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ-117805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034647-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A ( FABRICANTE DO PRODUTO MAGRINS ) (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecorrido : SUELY DA SILVA PINTO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.034666-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MONICA HENRIQUES ALVES (Dr(a) Cristiane Cambraia Porciuncula - OAB RJ-103447) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034668-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO VARELLA SENNA (Dr(a) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ-138115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034686-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS LUIZ LEITE CORREA (Dr(a) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ-100421) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034693-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO JOSÉ GAGLIANONE (Dr(a) Valquir Peres da Silva - OAB RJ-111118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034721-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DRUBARRALTDA. (CAMARÃO & CIA) (Dr(a) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ-068694) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DA ROCHA PIRES (Dr(a) Vagner Gomes Cruz - OAB RJ-123021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034722-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ-057873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034737-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA PORTO LAGES (Dr(a) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ-119570) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034744-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DA SILVA ALMEIDA BARROS (Dr(a) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ-126465) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034776-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE BARBOSA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE ARAUJO PEREIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-081918) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034788-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA CESAR (Dr(a) Marisa Neves da Silva - OAB RJ-119646) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034801-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Sylvio de Bulhoes - OAB RJ-011089) \r\n\r\nRecorrido : MARCIAL MARTINS DA SILVA (Dr(a) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ-138883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI CARDOSO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034838-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FERNANDES DE PAIVA (Dr(a) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ-046349) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.034842-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROQUECILENE MOIA SEVIDANTES DE CASTRO (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034862-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO GUIMARÃES DO COUTO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034877-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROZANA LEMOS DE ALMEIDA NASCIMENTO (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS ROSA MARTINS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034915-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI ROCHA DA SILVA (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034919-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CACILDA DE LOURDES FAGUNDES (Dr(a) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ-136376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034938-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IEDA MARIA MATOS FREIRE (Dr(a) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ-126054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034971-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA & VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DZIEDICZ NETO (Dr(a) Sacha Dziedicz - OAB RJ-123360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034974-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. C. P. S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS OTÁVIO MIRANDA (Dr(a) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ-138794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034988-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIZEU DE ALMEIDA GUIMARÃES (Dr(a) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ-130355) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035009-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETER MILAD SEBRA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA - COMERCIO , INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035020-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS MARINHO DA CRUZ (Dr(a) Cristiane Eiras Ferreira - OAB RJ-119471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035025-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE GOMES FERREIRA (Dr(a) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ-079722) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.035052-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO DE CARVALHO RODRIGUES MARIA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035058-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTER DO CARMO SOUZA LEITE (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : MARITA ALMEIDA MOTTA (Dr(a) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ-089301) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035085-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILTON GOMES FONSECA (Dr(a) Jair Rangel Areias - OAB RJ-036589) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035116-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDER GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.035117-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE PINTO FIGUEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035129-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENITA DE SOUZA MELO (Dr(a) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira de Oliveira - OAB RJ-104315) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035149-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA CRISTINA CAMPOS VICTALINO (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S. A. (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035171-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : DAMIANA MARIA DE LIMA SILVA (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035173-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILEILA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ-105669) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMATICA (Dr(a) Danielly de Andrade Ferreira Nascimento - OAB RJ-100222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035183-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/ A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035202-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DA SILVA SOUZA (Dr(a) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ-057449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035215-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR PADRAO (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035223-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO COENTRO LOBATO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.035251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AGUINALDO LUIZ DE CARVALHO GAMA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035252-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELAZIR AGUIAR BOTELHO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035278-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN ANMRO S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : GISELE ALVES RIBEIRO (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035284-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AMÉLIA DA SILVA LUCIO (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035309-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODAIR DO NASCIMENTO (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : AUTO GERANA LTDA (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035313-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DA CRUZ DUARTE PEREIRA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035334-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE DE FARIA ERINGE (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035339-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : INGRE SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Waldir Antonio Ferreira Pires - OAB RJ-052705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035370-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORIEDSON VIEIRA (Dr(a) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ-123722) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035373-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (Dr(a) Marcos Paulo Atan de Araujo - OAB RJ-118126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035406-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA FERNANDES CARVALHO (Dr(a) Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ-144710) \r\n\r\nRecorrido : MERCEARIA E AÇOUGUE BEM MELHOR LTDA (Dr(a) André Vianna Antunes - OAB RJ-077836) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035407-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINÍCIUS LOPES VILLETI (Dr(a) Andreza Cardoso do Nascimento Gomes - OAB RJ-111016) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Dr(a) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ-109361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035422-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FERNANDO DA SILVA STELLET (Dr(a) Edson Candido da Silveira - OAB RJ-095506) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035434-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAIR GOULART DE SOUZA (Dr(a) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ-039956) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON MAIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035454-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : ROBSON MAIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) (Dr(a) David Areias Vianna - OAB RJ-138124) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ-118208) \r\n\r\nRecorrido : ANA REGINA DA COSTA MARTINS (Dr(a) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ-113549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035467-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (Dr(a) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ-109157) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035477-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035496-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA GUIMARÃES XAVIER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.035517-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZIRA ELETHERIO DE ABREU (Dr(a) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ-119830) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035529-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS ARAUJO MOREIRA (Dr(a) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ-088009) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL SA (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : ACSP (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035546-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ALTINO DE SOUZA e outros (Dr(a) Aline David Cury - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Ivan de Albuquerque - OAB RJ-052386) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO JONAS ALVES (Dr(a) Paulo José Eyer Carvalho - OAB RJ-110249) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA (Dr(a) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ-105248) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035622-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINCON JOSE DO PATROCINIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035635-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CARAVELLA GOMES (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035651-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOEL GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Maia Leite - OAB RJ-073502) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.035664-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA SA BARBOSA (Dr(a) Renata Maia Serra - OAB RJ-137788) \r\n\r\nRecorrido : AZUL SEGUROS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035670-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR DA ROSA GARCIA (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035690-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ-079655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035692-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SOARES LOPES (Dr(a) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ-119052) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZETE DUARTE LIMA VIEIRA (Dr(a) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ-122124) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035737-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALAMIR MAGALHÃES VIEIRA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035754-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA LIMA FARIA (Dr(a) Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez - OAB RJ-066926) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA DOS SANTOS PINTO (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035779-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA BERTIN FIUZA (Dr(a) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ-050477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035794-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GUIMARAES (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDENIR ALEXANDRE (Dr(a) Nataniel Ferreira Gomes - OAB RJ-082991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035821-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA- ASSIM (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : TARCISO ANTÔNIO DE SALLES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOMAR RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Ilka Maria Henrique Vasconcelos - OAB RJ-147195) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035879-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ-046349) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO GAZINEU DE BARROS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIM INDUSTRIAS DA AMAZONIA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MARIA DE LIRA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035933-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : NILZA LAUDANO CARRILHO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035942-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL LOPES RIBEIRO (Dr(a) João Aires Caldeira - OAB RJ-038692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035964-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAPOZO (Dr(a) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ-135013) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035966-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : LILALEIA JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA REGINA GUIMARES (Dr(a) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ-129495) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035995-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BONSUCESSO S. A (Dr(a) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ-061426) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO RAMOS SOARES (Dr(a) Alisson Souza Furlan dos Santos - OAB RJ-128897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036016-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ALVES DE LIMA FILHO (Dr(a) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ-145964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036019-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR JOSE DE SOUZA (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nId: 627024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023007-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): WLAMIR SÁ & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046792-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉLIA PEREIRA FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Pereira Ferro - OAB RJ057218). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC SEGUROS DE AUTOS E BENS (BRASIL) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034154-8\r\n\r\nImpetr(s): TAISSA SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAIPAVA. \r\n\r\nÀ impetrante para: 1) efetuar a juntada do instrumento de mandato; 2) efetuar o recolhimento das custas processuais ou para formular pedido adequado... Tudo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030559-3\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIA 40 TECIDOS (MAXI DECORAÇÕES) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - SÃO GONÇALO. \r\n\r\n\"À impetrante para efetuar a complementação das custas judiciais, no prazo de 48 horas, conforme certidão cartorária de fls. 166.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030631-7\r\n\r\nImpetr(s): GRANDES CONQUISTAS VIAGENS E TURISMO LTDA. - RIOBRASTUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\nFls. 76: Nada a prover...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033912-8\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO VENÍCIO DE GOUVEA ARJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...ao impetrante para: 1) efetuar a juntada do instrumento de mandato; 2) efetuar a juntada da declaração dee hipossuficiência...Tudo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058995-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA MARTINS FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nQuebra Juiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029540-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): GENECI NUNES ANUNCIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032693-6\r\n\r\nImpetr(s): JOAQUIM BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032720-5\r\n\r\nRecorrente(s): DORCA MENDONÇA PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032725-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALEXANDRE ALVES GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032741-2\r\n\r\nRecorrente(s): IEDO AMARAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA SCOGNAMIGLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032748-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO CORREIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\nRecorrido(s): TABELIAO DO CARTORIO DE 3 OFICIO DE PETROPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ091918). CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032755-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE BITTENCOURT DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032776-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDUARDO GOMES IUORNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032798-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VALÉRIO MARQUES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032807-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL REIS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032828-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO MOTTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032833-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMILSON COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032857-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues da Silva - OAB RJ133588). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032858-1\r\n\r\nRecorrente(s): DJANIRA BIGNON DE MENEZES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Lessa Martins - OAB RJ108543). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032883-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELI FERREIRAPAJEU VICTÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032888-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEISA DA CRUZ LOBO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032936-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LARA DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032945-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032953-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREZA CARVALHO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032963-9\r\n\r\nRecorrente(s): KAYTH PEREIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032972-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GENY MARIA VIEIRA TORQUATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo dos Santos Braga - OAB RJ142739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032990-1\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033005-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMIA FRANCISCA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033018-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ MACHADO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054786-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA AMERICO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010434-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023629-7\r\n\r\nImpetr(s): CLÉIA DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029663-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA ALVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029860-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Ilda da Silva - OAB RJ062945). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natelma Pinto Campana Silva - OAB RJ092906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031536-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOEMIA DA CONCEIÇÃO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031543-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA SANTANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031545-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA CELIA CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031550-1\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DE CARVALHO CHRISTOVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ123024). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031572-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDA JESSE DE BRAGANÇA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Machado de Braganca Soares - OAB RJ095504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031580-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRACIANA KARINA PACHECO ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031604-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031608-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO SIES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031632-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMARA VIANA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por maioria, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031644-0\r\n\r\nRecorrente(s): BOITE EXECENTRIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). \r\n\r\nRecorrido(s): ATILA SOARES MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031660-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA LÍGIA BERNARDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031669-4\r\n\r\nRecorrente(s): RESTNET DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ034252). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA COELHO AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031688-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031695-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CLAUDIO DIAS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031721-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO CHAVES BAIRRAL, CASARÃO DAS NOIVAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031728-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO FERNANDES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031758-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA PACHECO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031759-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELESTE PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031769-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARA ALVES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031778-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LAUDINA MAZIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031805-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA ALBERTINO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031807-1\r\n\r\nRecorrente(s): NADIR DE FREITAS VASCONCELLOS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Martins Pimentel - OAB RJ145652). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031822-8\r\n\r\nRecorrente(s): WEBJET LINHAS AÉREAS S/AS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CHAVES VILELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031844-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELA CRISTINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031853-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCI PEREIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031865-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTACÍLIO JOSÉ SANT'ANNA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Maria Barros Goes - OAB RJ105716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031892-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DA SILVA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031894-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO SANTANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Castro Santos - OAB RJ101467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031907-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINÉIA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031915-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNADETE BARBOSA MONTENEGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031941-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA CRISTINA DE SÁ CANCELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CELLULAR REPAIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031950-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERSON PRIMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). MANUELLA AUTO CENTER VEÍCULOS USADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031974-9\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO DA ROCHA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Carvalho Lima Moreira - OAB RJ076231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031998-1\r\n\r\nRecorrente(s): DELX ANDRADE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032000-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032011-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL SEBASTIÃO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA LÉA DE MAGALHÃES MACÊDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Ferrone - OAB RJ073397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032021-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA CRISTINA SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032047-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO CÍCERO FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032049-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERVE TAVARES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032067-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032079-0\r\n\r\nRecorrente(s): FACIL BANK FACTORING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newerton Sacchetto Moreira - OAB RJ092715). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALVES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032110-0\r\n\r\nRecorrente(s): JERONIMO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032111-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO JOSE FARIA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032123-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOELSON FERNANDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). \r\n\r\nRecorrido(s): WELISON DA SILVA OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032128-8\r\n\r\nRecorrente(s): DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO FERRARI SARAMELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032152-5\r\n\r\nRecorrente(s): RONEY PAES PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032165-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO BERNARDO, ZENY DA SILVA NAVARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032187-2\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DE BRITO LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032194-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CERNITHI LUCIANO DE AVILA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032211-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA CEZARIO DE BARROS PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032217-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PEREIRA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032238-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR DA ROCHA MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032243-8\r\n\r\nRecorrente(s): EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S. A. AIKO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DA COSTA MARINS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032271-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO LUIZ DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jordão de Oliveira - OAB RJ143172). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032277-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Moraes - OAB RJ144753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032297-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DE SOUSA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032301-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032331-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA CRISTINA SOARES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032344-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INÊS BOAVENTURA SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032377-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032382-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE RANGEL SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032415-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032421-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE RAIMUNDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032422-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032425-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSINA FERNANDES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032427-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSÉ BERNARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032428-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEILSON DE SOUZA PANIÇOLLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032499-0\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER CARDOSO LEMOS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIRA RIBEIRO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032510-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO THIENGO KREISCHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032528-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032540-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO WILLIAN GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Wanderkoke Gonçalves - OAB RJ093940). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032567-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA DE FÁTIMA FARIA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032568-3\r\n\r\nRecorrente(s): NADIA REZENDE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032585-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WESLEY RABELO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032592-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA MARIA RODRIGUES DE FRANÇA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032621-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANRDEIA FONTES SINÉSIO DE LIMA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032623-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO AVELINO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Lopes Neves - OAB RJ142113). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032642-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANIA DE MORAES GRAVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032655-9\r\n\r\nRecorrente(s): OSCAR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina Correia Ferraz - OAB RJ136673). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032672-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): BERENICE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Motta Silva - OAB RJ109744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032681-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Soares - OAB RJ138106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032726-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032732-1\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA DE LOURA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032735-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO TORRES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032750-3\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032760-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). UNIMED VITÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ MUNIZ DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032780-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032797-7\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032804-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO CABRAL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vasconcelos Varajão - OAB RJ129477). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO IVANDOLO DAGOSTIN SARTOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032823-4\r\n\r\nRecorrente(s): LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS EMMERSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Teixeira - OAB RJ101883). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Conceição Gayo Nascimento - OAB RJ145332). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032831-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCOBMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉA DOS SANTOS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Coelho dos Santos - OAB RJ079921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032834-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEA DOS SANTOS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Coelho dos Santos - OAB RJ079921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032874-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032875-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA LUSIA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luciano Bedran Gomes - OAB RJ126189). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032905-6\r\n\r\nAgravte(s): ALBERTO TOMAZ FERREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\nAgravdo(s): TELERJ CELULAR S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032917-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032918-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA KAUFMANN MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ROSITRON -SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032933-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAURA DE ALMEIDA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032958-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032971-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE HATCHER DA SILVA PAVIE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉDER MIRANDA MARCILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Baptista Salve - OAB RJ131836). MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, ROPPHEN IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032985-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY VALÉRIO DE ARAÚJO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033004-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ASSIS QUINTANILHA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033014-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SECASR CLAUDINO LINDOTE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033026-5\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033055-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA LAUAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033057-5\r\n\r\nRecorrente(s): DINALVA BARCELOS SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033067-8\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - CENTRO DA IMAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose da Costa Almeida - OAB RJ074848). UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEYLA COHEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033080-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIR MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033090-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO VICENTE DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE COZUMEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033104-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS FERREIRA COUTO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): DGM - ELETROMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033129-4\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE DIETRICH EMILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes - OAB RJ135454). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA ROQUETTE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Carneiro - OAB RJ053231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033132-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA PEREIRA HOLANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Corrêa de Miranda - OAB RJ124654). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033146-4\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DE SOUZA CHAVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033161-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY TEIXEIRA DE MELLO. \r\n\r\nRecorrido(s): ANA GÓIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033170-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO DUARTE MONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033176-2\r\n\r\nRecorrente(s): ZINIA PINEL BERNARDO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE TAVARES DA ROCHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033177-4\r\n\r\nRecorrente(s): ZINIA PINEL BERNARDO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033220-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DA SILVA DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033223-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). MARIA DE FÁTIMA MENEZES PLEMONT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033250-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANINE FARIAS DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Bedeschi Mendes - OAB RJ147194). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033255-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BATISTA NUNES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033275-4\r\n\r\nRecorrente(s): JARDEL LEVI LEAL VILARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033285-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE SILVA TOMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033634-6\r\n\r\nImpetr(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012174-3\r\n\r\nImpetr(s): LUIS ALBERTO TELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. Litiscon(s): MARCUS VINICIUS CUNHA MONTEIRO DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Cruz - OAB RJ019772). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032402-2\r\n\r\nRecorrente(s): AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROGÉRIO NASSER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032404-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHASAEREAS INTELIGENTES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO HIRSZBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Hirszberg - OAB RJ105414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032408-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A OI VELOX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Pereira da Silva - OAB RJ106918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032448-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA CRISTINA DE SOUZA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032479-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032480-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032481-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032514-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032516-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA MARIA MACIEL DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032532-4\r\n\r\nRecorrente(s): IÊDA MELLO TELLES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). \r\n\r\nRecorrido(s): ORTOBOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques de Jesus - OAB RJ115073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.032538-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME MAURO BORGES LOUSADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032563-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA MACEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032564-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDEVALDO FERREIRA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032595-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL DE CARVALHO CERVERA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032597-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DIAS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Medeiros da Silva - OAB RJ145525). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032613-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE MURTA MESSEDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032618-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032647-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO FRANCISCO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032650-0\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE CRISTINA RODRIGUES MORAIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032675-4\r\n\r\nRecorrente(s): EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): AFONSO SEVERINO DO NASCIMENTO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032685-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCILENE RAMOS MOREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032723-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI MÓVEL - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA SIMONE DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032733-3\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO PRATA PERILLI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032773-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS PIRES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): GRAF - GRUPO DE ASSISTENCIA FUNERAL S/C LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032779-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): LIZ PESTANA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032782-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032786-2\r\n\r\nRecorrente(s): SPOLETO-CULINARIA ITALIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA GOMES CARNEIRO CORREIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032815-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032818-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRACI ANTONIO DE CASTRO GAIOSO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032838-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL SILVEIRA BIANQUINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032846-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEIZIMAR ROSA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELENA DE SOUSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032869-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO SALLES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032872-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): TALITA MOTTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Barbosa Silva - OAB RJ142197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032913-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE AMORIIM AZEREDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032925-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA OLIVEIRA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032955-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente - OAB RJ128546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032977-9\r\n\r\nRecorrente(s): OLIVIA BARROSO DE SIQUEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032988-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONSEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033008-3\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033016-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE LOPES BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027139-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGEA MIRANDA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029057-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLÁUDIA TORRES SANTIAGO, JOSÉ FRANCISCO SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los tendo em vista que no acórdão embargado não se encontra omissão, obscuridade ou contradição, pretendendo o embargante apenas rediscutir o mérito da causa. \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028514-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO TOSTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Solange da Silva - OAB RJ052420). \r\n\r\nRecorrido(s): IV JEC. \r\n\r\n...defiro a devolução do prazo de 48 horas para o recolhimento do preparo, sob pena de extinção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029172-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA PANZA BRETAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Camarov Negri - OAB RJ148580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031930-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA SIMONE MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022143-9\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024176-1\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGALY DE MORAES MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024484-1\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO CÉSAR MARTINS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Albertino da Silva - OAB RJ131593). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CASIMIRO DE ABREU MONIZ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024723-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO BUARQUE BENCHIMOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE TEIXEIRA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leme de Morais - OAB RJ146212). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024838-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA RIBEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025322-2\r\n\r\nRecorrente(s): PONTE S/A - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE IVANILDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025743-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO RIBEIRO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025845-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIÊNIO SOUZA DA SILVA, BENEDITA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fonseca de Figueiredo - OAB RJ121667). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MÁRCIO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025873-6\r\n\r\nRecorrente(s): JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). \r\n\r\nRecorrido(s): HERCILIA FRAGA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025899-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO CORDEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Almeida de Souza - OAB RJ146037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026170-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DE FATIMA SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028073-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA DE FATIMA GOMES MESSIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028128-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): KELY CAMPOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028552-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA DOS SANTOS BARRETO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Marinho de Brito Vieira - OAB RJ147171). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028744-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MEIRE SOUSA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028762-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029122-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEQUENA TIRADENTES - POUSADA POUSO DE MINAS LTDA - FILIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Barbosa Cambraia Junior - OAB MG057171). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO FERNANDY FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026865-1\r\n\r\nRecorrente(s): HEITOR FREITAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento do dia 08/07/08...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027994-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). \r\n\r\nRecorrido(s): TIBURCIO VALERIANO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento do dia 15/07/08,...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028783-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DENY PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031589-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A, TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LETSI CARNEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031597-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GLADYS FRANÇA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031679-7\r\n\r\nRecorrente(s): ERINEIA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031705-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMILSON DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031733-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ANGELICA GERLOFF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031738-8\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DA CUNHA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ144153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031760-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA LILANE TRINDADE MARQUES, FLAVIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031790-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA AMARAL SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGIC DREAMS ASSESORIA DE EVENTOS, RICARDO DA SILVA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031814-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelcir Coelho Machado - OAB RJ005956). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031823-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CARDASO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031847-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO DA COSTA PEQUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031901-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031936-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER FELICIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019342-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUCIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento do dia 17/06/08...dar parcial provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020129-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS MESSIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bruno de Azevedo Oliveira - OAB RJ109908). \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento do dia 24/06/08,...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047346-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO ALVES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015771-3\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE DE OLIVEIRA ATHAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento do dia 03/06/08...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016845-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VALBER CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020366-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020657-8\r\n\r\nRecorrente(s): WANDA DA COSTA RODIGOLI RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Camargo - OAB RJ038158). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO ANTONALDO DE ARAÚJO PEDRO & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento do dia 10/06/08,... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021961-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE SOUZA HENZELMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023793-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024061-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BV FINANCEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALMA HENRIQUE GADELHA ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024131-1\r\n\r\nRecorrente(s): EVANILCE DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO SPANGENBERG TARRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes Furtado - OAB RJ092677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024583-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS MARINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). STARLING COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024587-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIS FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSITENCIA DENTARIA DOM PEDRO I LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024610-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE SANCHES DE FREITAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024699-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024736-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA PEREIRA LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024875-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO ANDRE DA SILVA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024963-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO COIMBRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025076-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ripardo Vinagre - OAB RJ090513). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025196-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA RAMOS VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025225-4\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO VIANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Victer Dias - OAB RJ004345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025249-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIRENE RODRIGUES DE ANDRADE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025375-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025465-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERIG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORACI GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Souza Monte - OAB RJ073220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025590-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO FELIPE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\nRecorrido(s): ABM-CONTRATO DE MÚTUA ASSISTÊNCIA COM CAUÇÃO, AGIPLAN RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025618-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO MARQUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025709-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CLAUDIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB RJ031342). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025764-1\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\nRecorrido(s): SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO - CENTRO EDUCACIONAL MADUREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025788-4\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL BITTENCOURT VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): DENTAL LIFE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025874-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). GARANTIA ELETRONICA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025979-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGINIA MATHEUS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): IBICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026304-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAUL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026633-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DE SOUZA PERECMANIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026795-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026963-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\nRecorrido(s): AUDECI BASILIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027255-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA BRAGA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos César de Assis Abrão Júnior - OAB RJ099407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027259-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA MARIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027364-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA MARIA CRUZ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027516-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA RIBEIRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027605-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLA DO VALLE PRESGRAVES PAIVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027638-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA MARIA GOMES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027651-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA DA SILVA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027710-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO HENRIQUE ECHTERNACHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027714-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027759-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLÁUDIA MOULIN PEREIRA, ANGELA CRISTINA MOULIN PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027800-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRA IGLESIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ148418). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027846-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN BATISTA DE BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027874-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DO ROSARIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027879-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MATHEUS DA SILVA JOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027886-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMERINDA PESSANHA DE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027944-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027948-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027972-7\r\n\r\nRecorrente(s): ODONTOPREV S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): JUPIARA DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027997-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). ADELIA BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028030-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIR DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028031-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARCIA BATISTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028058-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028061-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILSE GOMES CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028081-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GUTMBERG FERREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028114-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DE ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028119-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ DA FONSECA QUARTAROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028176-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARCIA BATISTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028214-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA DE FATIMA DE ABREU FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028229-5\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER DIAS TAMER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028245-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028248-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH LAURINDO DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028263-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO RENAN ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro - OAB RJ134280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028280-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO GRILLO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028300-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): CUSTÓDIO DA SILVA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028340-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): EDCARLOS JOSÉ BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028361-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH PEREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028388-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Pimentel Martins - OAB RJ138764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028571-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON PEREIRA TÁVORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028592-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028634-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028793-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028828-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO ITAIPAVA DE MIRANDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028940-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GELBER DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028954-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029207-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ANDRADE BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029260-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). C& A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA REGINA DA SILVA VIANNA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029278-1\r\n\r\nRecorrente(s): INTERNET GROUP DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO BARBOSA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029320-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GONZAGA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029338-4\r\n\r\nRecorrente(s): LABS D'OR - LABORATÓRIO E IMAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\nRecorrido(s): VALQUENEIER ALVES DE JESUS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029385-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA RITA DUARTE DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029392-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029463-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): LECY ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031774-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA GUIMARÃES VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 30/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008231-2\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ FILIPE MARTINS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Cassia Silva Monteiro - OAB RJ141492). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. Litiscon(s): FERNANDA DE SALLES FUNK THOMAZ, MARIANA DE SALLES FUNK THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Camargo Peixoto - OAB SP178867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018858-8\r\n\r\nImpetr(s): CASSIO AVELAR DAFLON VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\n...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça... Intime-se o impetrante para recolher as custas processuais, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030560-0\r\n\r\nImpetr(s): HIPER SOUND FOTO INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII - JEC. \r\n\r\n... Recolham-se as despesas processuais devidas pela presente impetração, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção deste mandado de segurança.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033293-6\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ALBERTO PESSANHA MONTAGENS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MACAÉ. \r\n\r\n... Recolham-se as despesas processuais devidas pela presente impetração, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção deste mandado de segurança.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028873-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028920-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTÔNIO FARIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Azevedo Improta - OAB RJ146424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029333-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRIANA ANDRADA LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Braga de Carvalho - OAB RJ081260). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Mara Figueiredo de Melo - OAB RJ087686). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031148-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS REZENDE LAMPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). \r\n\r\nRecorrido(s): B. C. P. S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031168-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ129702). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031470-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON SOARES PEREIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031599-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA LESSE DE CARVALHO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). W. M. CELULARES (B. G. S. AMARAL). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031739-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL TORRES PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031783-2\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE KERTI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 627027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.165204-8 - MARIA ELISABETH MACIEL LAFAYETTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (RJ-030509)) X PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor depositado à disposição deste juízo, diante dos inúmeros mandados expedidos e devolvidos sem a devida liquidação. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100033-2 - POPPAULY COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a inclusão dio Bradesco Saúde no pólo passivo da demanda. Anote-se; 2) Designo AC para o dia 29/10/08 às 10:30 horas. Cite-se o 2º réu no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.228712-4 - CARLOS EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873)) X UNIVERCIDADE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de matrícula de aluno no período letivo que está para se iniciar se reveste da condição legal exigida, já que impedirá a parte autora de cursar a universidade neste semestre. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré proceda à matrícula da parte autora em até cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.228728-8 - MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA RIBEIRO PORCIDES (RJ-147829)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Despacho:Traga o autor, em cinco dias, seu comprovante de residência, sob pena de extinção da presente demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.183953-9 - MUNIQUE EUDOCIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X ATL S. A \\BCP. TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.73, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.151110-0 - LUIZ GONZAGA BULHOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Decreto a revelia da 2ª ré (Unibanco AIG; 2) Designo ASIJ para o dia 26/11/08 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196765-9 - MAURICIO JOSÉ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 26/11/08 às 14:20 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.007464-2 - GLÓRIA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 26/11/08 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019060-5 - THERESINHA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO PECÚNIA S.A E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 21/10/08 às 12:00 horas. Cite-se o 2º réu no endereço informado àfl.19. Cite-se 0 1º réu no endereço informado na inicial, expedidos-e a citação com o endereço completo. \r\n\r\nProc. 2008.001.034884-5 - ROBERTO CARLOS ACRI (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1) Diante da notícia do descumprimento da decisão da tutela antecipada concedida, consubstanciada na certidão de fl.56, MAJORO a multa anteriormente fixada para o valor de R$ 200,00 por dia de inadimplemento. Intime-se a ré para que proceda ao restabelecimento do serviço, no prazo de 02 dias, sob pena de nova majoração;2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 14440,00 (prinipal+multa) em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes, acrescido de 10% da multa art. 475J CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.038875-2 - JOSE ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SOUSA PEREIRA (RJ-143495)) X BABY-MAC COMERCIO DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA-EPP Despacho:1) Defiro a inclusão da empresa mencionada à fl. 29 no pólo passivo. Anote-se; 2) Traga a parte autora novo endereço da 1ª ré ( Baby -MAC) diante do AR negativo de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.096858-6 - SERGIO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.102052-5 - MARCO ANTONIO SCOVINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Despacho:Redesigno a AC para o dia 11/12/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.130070-4 - HERNANDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS RENNER SOCIEDADE ANÔNIMA Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.130258-0 - FABIO DA CRUZ ROLÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.130262-2 - ARNALDO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CARTAO IBI S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.130972-0 - JAIRO GUALBERTO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DRIELLE DE SANTANA SAMMARRO (RJ-149969)) X BRADESCO S.A. Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2008.001.134549-9 - ANGELINA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X BANCO ITAU S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.151224-0 - EVANETH ALVES MOÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica , ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.161093-6 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X BMG S.A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto no contracheque do autor se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contracheque da parte autora o valor correspondente a R$ 60,80 (sessenta reais e oitenta centavos) , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.161237-4 - ALOISIO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X NET RIO LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.186532-0 - MARTA REGINA DE AQUINO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X UNIMED RIO (ABRIGO DO MARINHEIRO) Despacho:Nada a prover, eis que a tutela antecipada já foi deferida no plantão judiciário. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.186617-7 - RUBENS CARLOS PEREIRA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X CASAS BAHIA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.186740-6 - FÁBIO MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X TNL PCS S.A. E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.187030-2 - CLEIDE FRANCISCO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.187281-5 - GABRIELE DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X CASAS BAHIA S/A E OUTROS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.187446-0 - JULIO CESAR DE SOUSA ANDRADE X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Despacho:Venha comprovação ATUALIZADA da inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.187721-7 - NADIA MARIA DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente a pagamento mínimo do Itaucard , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.187737-0 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EMBRATEL S/A Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2008.001.187766-7 - CARLOS ALFREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.213798-9 - WILL ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TNL PCS S/A- OI Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico nas linhas (21) 8228-6718 e (21) 85366024, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.213799-0 - LEILA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto na aposentadoria da autora se reveste da condição legal exigida, já que submete a mesma à redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetuar qualquer desconto a título de empréstimo pessoal nos benefícios da parte autora , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.214105-1 - MONICA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X READY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.214574-3 - ALFREDO SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X CASAS BAHIA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.214582-2 - ALFREDO SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X CASAS BAHIA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.186869-1 - FERNANDO ALBERTO LOPES MEZA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.215022-2 - MARIA JÓSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MAGA BÔNUS) Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.215178-0 - DORI EDSON JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.215190-1 - MARCIO DO COUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Despacho:Esclareça o autor se pagou as faturas que estão sendo questionadas (23/01 e 11/02). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.180593-3 - JONAS PEDRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Rdesigno a AC para o dia 28/08/08 às 12:30h. Intimem-se através de publicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.007769-2 - CARLOS EDUARDO NEVES DA SILVA X ITAUCARD Decisão:1) Defiro a inclusão das empresas mencionadas à fl.35 no pólo passivo da presente. Anote-se; 2) Designo nova AC para o dia 29/10/08 às 10:30 horas. Citem-se as rés. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129898-9 - WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BARENBOIM CIA & LTDA Despacho:Venha comprovação ATUALIZADA de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.129924-6 - LEANDRO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X OI TNL PCS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.130007-8 - ANGELA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X VIVO S/A - TELEFONIA CELULAR Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.130347-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVARES (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.130521-0 - JOSE CARLOS FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.130680-9 - ELZA STROETZEL BORER (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABLHO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Traga a parte autora os comprovantes de pagamento relativos aos meses de março e abril de 2008. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.131082-5 - EDISON JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.131146-5 - ANGELA MARIA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.131318-8 - JOAQUIM JORGE PRADO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X OI S.A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.131342-5 - ALCIDES BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.161167-9 - MARCOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X C&A MODAS E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.187781-3 - GERALDO ACACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.187828-3 - CRISTIANO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X BRADESCO S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.213315-7 - VIVIANE DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.213741-2 - WANDA ALVES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 626483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.084480-1 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ONDA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060244-0 - VIRGINIA MARIA RODRIGUES DA CUNHA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.065546-8 - SIRVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.147181-2 - SIMONE KAMENETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X ESPOLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Decisão:Sem prejuízo do cumprimento integral da determinação de fls.187 dos autos, defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.137640-5 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349), Dr(a). ANA CAROLINA QUEIROZ DO NASCIMENTO (RJ-107934), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Despacho:Cumpra-se fls.213 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.141397-0 - DARCI FARIA X VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.115203-0 - GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.203088-6 - JANSSEN ALVES PINA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210370-1 - LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUCIMARA DA SILVA POLVORA (SP-238853) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174081-1 - MARIA CRISTINA DA CRUZ SILVA X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189749-9 - JULIO EZIO FRANÇA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191263-4 - WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.004308-6 - KATIA REGINA NEVES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048649-0 - FLAVIANE CONCEIÇÃO DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Despacho:Venha o CNPJ da parte ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.050898-8 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061380-2 - VALERIA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108902-1 - MARIA DAS GRAÇAS FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149579-5 - EDNA DO NASCIMENTO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162298-7 - ALOISIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 22/09/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.017987-4 - ROGÉRIO BRASIL TUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. Despacho:Venha CPF/CNPJ do réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.062051-0 - CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X JORSELIA DAMIÃO EMYGDIO Decisão:Indefiro a renovação de penhora \"on line\" tendo em vista que restou infrutífera a diligência anterior. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061958-0 - JAMILSON DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 86/92 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Fls.93/96: Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.085663-2 - ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.050099-8 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE AVILA (RJ-099744), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.103119-2 - WELLINGTON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO/VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha, em dez dias, a planilha de débito referente a parcela descumprida pela ré BRA. Após, conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.122481-4 - VALDIRENE CAMILO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X COOPERATIVA BEL RIO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LAURENTINO DA SILVA (SP-109943), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (SP-149203), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.122616-1 - DANIEL CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384) Decisão:Reitere-se o ofício, assinalando prazo de cinco dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.108747-3 - JULBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) X LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Restaure-se a distribuição. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.173713-3 - LUCILENE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E)) QUALITY LINE FORMATURAS, Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027306-8 - WILSON DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RACHEL BARBOSA DA COSTA (RJ-149915E)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Decisão:Intime-se a parte ré para que apresente cópia da guia protocolada, referente ao pagamento das custas judiciais do recurso, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.038250-7 - ARMANDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264), Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891) Despacho:Fls.273/274: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.061615-4 - JOÃO CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132490-4 - MARIANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Designe-se nova data para AC, renove-se a citação por CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.157783-1 - ALBERTINA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA E OUTROS, Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). VANESSA CHRISTINA DA SILVA (SP-254208) Decisão:1) Fls.140/141: Mantenho o item (2) de fls.139, uma vez que já apreciado o pedido reiterado pelo segundo réu (Banco Cooperativo);2) Intime-se o segundo réu (Banco Cooperativo) para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente a fls.151/152, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";3) Indefiro a renovação do bloqueio \"on line\" em face da terceira ré (Central Ativo) em razão de ter restado infrutífera a diligência anterior. Esclareça o exequente, em cinco dias, e de forma objetiva, como pretende prosseguir na execução em relação à primeira ré, indicando os meios executórios;4) Cumpra o cartório a determinação de fls. 139, item (3), acerca da complementação de depósito pela terceira ré, a fim de recebimento dos embargos interpostos ou sua rejeição. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183231-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191331-4 - WAGNER MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672), Dr(a). ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ (RJ-136673) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192248-0 - RENATO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Oficie-se ao BB para imediata transferência do valor bloqueado a fls.80 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008411-0 - ELISIO RANGEL TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Indefiro o pedido veiculado pelo autor a fls.140/141 dos autos, tendo em vista que não houve condenação à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, nem tampouco determinação quanto a abstenção de tal conduta, devendo o autor diligenciar pela via própria em razão de configurar nova causa de pedir. Intime-se da presente e voltem conclusos em razão da existência de multa a executar pelo descumprimento da obrigação de promover a troca do aparelho celular, conforme fls.94 (1) e pedido de fls.134/135 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010450-9 - TELMA ROSSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Atente o cartório para existência de peça solta nos autos. Regularize-se a juntada da mesma bem como da conclusão e retifique-se a certidão de fls.104 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034717-0 - MARCIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BANCO SANTANDER S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041117-0 - CLAUDIO MOISES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e junte-se a petição indicada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053026-2 - SERGIO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.075019-5 - VALDIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). FABIANA DE BRITO QUIRINO (RJ-162016E)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 68/75 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114912-4 - MARIA DE FATMA DE OLIVEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.133604-0 - LEDA JANUÁRIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CER QUEIRA (RJ-068072) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146718-3 - TARSIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). THAISSA FERREIRA DE SOUSA (RJ-133959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada considerando que o valor de R$ 1.500,00 apontado pelo autor é indevido, uma vez que não houve conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157820-5 - ALAN FREIHOF TYGEL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X MICHELE BASTOS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 56/58 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160748-5 - CARLA FRANCISCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE DE BARROS (RJ-125333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:1) Fls.117: Nada a prover, tendo em vista que a retirada de guia judicial independe de determinação deste Juízo, bastando diligência junto ao cartório;2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161405-2 - ISAAC FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196320-4 - DOUGLAS RANGEL DOS SANTOS X ABEC - ACADEMIA BRAS. DE EDUC. CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196862-7 - NATALIA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré e que há informação nos autos acerca de endereço ainda não diligenciado, designo AC para o próximo dia 18/09/08 às 11:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.25 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002200-9 - PAULO CESAR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS (RJ-159078E), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003056-0 - PRISCILA DA SILVA MAGALHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006165-9 - FABRINA MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). WIRLA DA SILVA COSTA (RJ-145060) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo a parte autora apresentar, no prazo de 5 dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.001.007265-7 - FABRICIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013354-3 - BIANCA SILVA BIANNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.023898-5 - ERICA CARDOSO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030357-6 - TATIANA CRISTINA MOUTINHO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO (RJ-130524)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). RODRIGO MATINAGA (SP-185539) Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06/10/2008 , às 11:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.032307-1 - JOSE ALEXANDRE MASTRELLI (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046571-0 - ROMÉRICA RODRIGUES DA SILVA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046750-0 - JORGE VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X PS-CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Conclusão desnecessária. Cumpra-se fls.80 dos autos e encaminhem-se ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.052919-0 - DALVA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058625-2 - MÁRCIA CRISTINA ARAÚJO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060341-9 - BENICIO AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X ALEXANDRE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.060713-9 - JUREMA DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.060776-0 - ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.060977-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.061198-2 - JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X SANTANDER PREMIUM MASTERCARD BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.062339-0 - CLAUDIO DA SILVA SAVAREGE (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HAMILLE FERNANDES FEITOSA (RJ-149825), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.062619-5 - ALAN CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.062982-2 - JOYCE MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X HOMELAR REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.063209-2 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARÃES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.063234-1 - MARIA DAS DORES FELIPE SANTIAGO X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.064698-4 - JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.064989-4 - REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 60/61 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso 62/74 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.075705-8 - VINICIUS GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.075838-5 - ANA CAROLINA BARREIRA DE FREITAS X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087368-0 - CLOVIS RAIMUNDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.099504-8 - POLIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu aptrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099616-8 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X VALTER DA SILVA BEZZE, TABELIÃO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 22/09/08 às 10:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099774-4 - ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA X BANCO PANAMERICANO S.A. Decisão:Considerando que não houve citação da segunda ré, designo AC para o próximo dia 22/09/08 às 11:30 horas. Cite-se a segunda ré (SERASA) por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099933-9 - MARIA DO ROSÁRIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X LUCIENE FLOR DE PAIVA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 18/09/08 às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100503-2 - IBYRAJARA BRUNO X ESCRITORIO DE ADVOCACIA ROBERTO MAHAMEDE E ASSOCIADAOS (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 18/09/08 às 14:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107259-8 - MARIA CECILIA PEREIRA SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KOVACH DE SÁ (RJ-143473)) X SOCIETE AIR FRANCE Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108012-1 - ALEX DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108952-5 - GLORIA MARIA MARTINS RIBEIRO X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109181-7 - GUARACY VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X PONTO FRIO(GLOBEX UTILIDADES SA) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109250-0 - ANDREA PEREZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (RJ-116347)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109302-4 - MANOELA DE GOIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X EMBRATEL Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113138-4 - ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X EMBRATEL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 18/09/08 às 14:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114197-3 - PAULO CESAR ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a renovação da citação da segunda ré por CP, ou se indica eventual endereço nesta comarca. \r\n\r\nProc. 2008.001.124299-6 - ADILSON MENEZES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BRASIL TELECOM S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047736-0 - MARIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061811-3 - JOSÉ WDSON TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.073688-2 - MARIA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085767-3 - SILVESTRE GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.108313-4 - MARCELO ROBERTO DE CARVALHO REHEM (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464), Dr(a). TALVANIS WANDERLEY SANTOS (RJ-107282), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X BANCO IBI Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113197-9 - MONSUEDE TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X CEDAE Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 22/09/08 às 10:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.070505-1 - SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-125285), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). RAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA (RJ-149557E) Decisão:Restaure-se a distribuição, conforme já determinado. Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários advocatícios no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.120676-7 - ULYSSES FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Da análise da decisão de fls.91 depreende-se que a execução prosseguiu e nome dos sócios muito embora não tenha o Juízo determinado expressamente a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. Contudo, considerando a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 104/105 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, sendo certo que a presente execução recaiu sobre os bens particulares do sócio Renato Lapagesse Nascimento. Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.129879-0 - LUCIANE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (RJ-117682), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) TNL PSC S. A., Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE JUNIOR (RJ-125194), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165576-8 - ANA CRISTINA ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.025681-9 - MAURILIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X OSMAR DO REGO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). THAIS DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-140568E) Despacho:Esclareça a parte autora a pretensão deduzida, tendo em vista que o pleito já foia tendido, já que a intimação em execução através dos patronos constituídos restou infrutífera, sendo certo que esta decorre da própria publicação em D.O. Intime-se para dar andamento à execução, em 48 horas, sob pena de extinção (art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2004.800.154503-5 - RENATO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052273-0 - PATRICIA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). FERNANDA MIRTES MILAGRES PEREIRA (RJ-130662)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.119492-7 - XXIS 156 INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BELNUS INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021635-8 - MARILDA THEREZA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.031271-2 - ANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA LOPES (RJ-059499), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente ao valor apontado pelo Contador Judicial e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldor remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080482-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089212-1 - MOISES JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109308-6 - SYLVIO ANDRE PELUZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X LLOYDS LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152), Dr(a). FERNANDA DE SOUSA DOMINGUES (RJ-161883E) Decisão:1) Fls.82: Certifique-se e republique-se, se for o caso;2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls.85/89 dos autos;3) Fls.90/9: Considerando a determinação de fls.91, acerca de levantamento de crédito excedente em favor do réu, certifique-se e sendo o caso, expeça-se mandado de pagamento conforme já determinado; \r\n\r\nProc. 2006.800.115134-7 - CLEVERSON LUIZ SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA CONCEICAO (RJ-149323)) BANCO SANTANDER S. A., Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MOISES DE SOUZA VELOSO (RJ-154529E) Decisão:Ao autor sobre fls. 155 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.115469-5 - ANTONIO CARLOS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 90) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128387-2 - ANA CRISTINA PEREIRA MARREIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOSANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção da execução e levantamento de valores em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.141825-0 - ARLENE ROCHA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X CE VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THIAGO CORREIA DE LACERDA BRAZ (RJ-154673E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150642-3 - DEISE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X EDITORA JB S/A Despacho:Junte-se imediatamente o mandado de fls.78 dos autos, EXPEDIDO EM OUTUBRO/07, certifique-se acerca da interposição de embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158567-0 - NILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Venha o CPF/CNPJ do réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.159694-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RECEBA O VALOR DEPOSITADO PELA RÉ NO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA PALÁCIO DA JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.166606-2 - CAMILA DA ROCHA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169769-1 - TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELVIA CANNOBIETTI DA COSTA (RJ-071788), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174235-0 - JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) MERCANTIL DO BRASIL, Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193524-3 - FELICIA LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195227-7 - RONNIE CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.203814-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR (RJ-134643) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014582-2 - SANDRA REGINA CHAGAS MORENO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES DE JESUS (RJ-152411E) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução uma vez que a obrigação já foi cumprida integralmente.O embargado, intimado, concordou expressamente com o pedido formulado.É o breve relatório. Passo a decidir.Da análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos e expressamente com a extinção da execução, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Certificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/200. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028517-6 - LUCIANA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). WAGNER COUTINHO LINDOSO (RJ-154247E)) HEWLETT PACKARD BRASIL S/A, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Atente o cartório para existência de peça solta nos autos. Regularize-se a juntada da mesma bem como da conclusão e retifique-se a certidão de fls.222 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035732-1 - JOSE LUIZ CAPELLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044181-2 - JOSE HENRIQUE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048484-7 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Junte-se a petição solta nos autos e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073497-9 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X ENJOY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.116696-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Oficie-se ao BB para imediata transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.800.131412-3 - MARIA APARECIDA ANGELO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132611-3 - ELIANE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133305-1 - LUIZA BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X BANCO PANAMERICAN S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.167828-5 - LAUDENI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente a quantia depositada em favor deste Juízo, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183635-8 - GERONIMO PEREZ (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X AVANT CEL TELECOM LTDA Despacho:Considerando o noticiado extravio de petição, intimem-se as partes para que apresente cópia da mesma no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.197654-5 - RENATA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE GOMES (RJ-123452)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009436-7 - MONICA JUSTINA FONSECA ERVILHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 113/115 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011947-9 - FLOR DE LIZ FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575) Decisão:Recebo os embargos de fls. 34/35 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.013992-2 - LECIO ALMEIDA DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Atente o cartório para existência de petição solta nos autos. Regularize-se a juntada e a conclusão;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024193-5 - GILBERTO BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032130-0 - DANIEL DE CARVALHO CELLO LIMA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053488-4 - RICARDO TADEU DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fixo multa diária de R$ 50,00 para o descumprimento da obrigação acordada. Intime-se a parte ré à comprovar o cumprimento da mesma no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de incidência da multa ora fixada;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060775-9 - ADRIANA DIAS CAPBEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.090872-3 - LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.099718-5 - NOEMI PEREIRA AYRES X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRONICO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100345-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES (RJ-142764)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (UNIVERCIDADE) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 18/09/08 às 13:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106833-9 - IRALLDES ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107347-5 - MARIA SABINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X CEDAE Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107561-7 - JOELMA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MENDES (RJ-149436)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108141-1 - EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108387-0 - LUZ CARLOS GUIMARÃES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X SYLVIO LUDOLF NETO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108459-0 - JADSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108569-6 - VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109269-0 - ROSANA PIRES MORTONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113945-0 - RAFAEL MUNDIM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL GANEM MISSE (RJ-134569)) X VIVO S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas judiciais ante a justificativa apresentada. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114293-0 - ELIZABETH DE ALMEIDA PEREZ X KYOCERA YASHICA DO BRASIL Decisão:Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação da parte ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162302-5 - LUIZ ROSEMBERG TRAJANO DA SILVA X TIM CELLULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.131349-7 - ROSANE VIEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X FERNANDO LUIZ DA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036), Dr(a). MARIA DA GRAÇA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nId: 626478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.034619-0 - ELIANA CLÁUDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) \" As partes sobre os cálculos\" Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.053552-0 - JOSE RONILCE SOARES MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA (RJ-095005), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.000697-0 - WALCLEIA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X CARLOS ALFREDO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.203735-2 - LUIZ GUILHERME DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BMC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.009280-5 - MARCIO ANTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS (RJ-146788), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077), Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" As partes sobre os cálculos\" Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.010399-2 - MARIA CRISTINA DA ROSA E OUTRO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.068890-9 - DENISE RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) PRONUPTIA DO BRASIL, Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). SABRINA BASTOS PINTO (RJ-140048E) \" As partes sobre os cálculos\" Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.164795-0 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) BANCO REAL ABN AMRO S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" As partes sobre os cálculos\" Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.171661-2 - OLAVO PRADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:1- Nesta data determinei a transferência de R$ 1000,00, das contas do Executado Motofácil para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo. 2- Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 1- dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172512-1 - RAIMUNDO MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" As partes sobre os cálculos\" Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.116931-7 - CLARICE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC) Portaria n° 01/2005 - Atos ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.125869-7 - PATRICIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Venha última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.128880-0 - RITA DE CASSIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DIAMANTE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.140437-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUSA (MG-086487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC) Portaria n° 01/2005 - Atos ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.191575-1 - MARTA KACMARKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA Nº01/2005: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.193818-0 - EMANUELLE DE AZEVEDO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X HOSPITAL QUINTA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC) Portaria n° 01/2005 - Atos ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.195676-5 - MARCELO LEITE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PORTARIA Nº01/2.005: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.050967-4 - JOSEFA CÍCERA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE DE BARROS (RJ-125333), Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X MONTEIRO COIMBRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.097471-1 - APARECIDA FATIMA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) ITAUCARD ADM. DE CARTOES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC) Portaria n° 01/2005 - Atos ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.118384-3 - ADRIANO ALVES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC) Portaria n° 01/2005 - Atos ordinatórios \r\n\r\nProc. 2008.001.021908-5 - ROBERTO RODRIGUES X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (RJ-129247), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 626479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149023-2 - SUZANA DE OLIVEIRA ARRUDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando-se que no auto de penhora foi penhorado valor em dinheiro na conta corrente da Telemar Junto à CEF, determino que o Sr. Oficial cumpra a diligência deprecada junto à CEF, buscando e apreendendo o valor penhorado na conta de titularidade da executada, entregando-o à exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.001419-3 - MARIO JOSÉ DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962)) OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO E OUTROS, Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.012814-9 - FLAVIO DE ALMEIDA DECIO X HSU MEI YUNG (VULGO \"MEL'') Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.001782-2 - IRENE JUNQUEIRA BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X CATHARINA CÂNDIDA DE JESUS E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.019590-1 - BELMIRO MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.213324-8 - PATRICIA DOS SANTOS, TIAGO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.033328-3 - VANDA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.012708-0 - IEDA LUZIA DE LIMA MARMELO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X LUCIA HELENA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244584-0 - FÁBIO PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002725-6 - (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007941-4 - MARCIO MARIZ DA SILVA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008024-6 - JOAQUIM JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X ROSA AMIM FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008658-3 - MARIA JOSÉ PIMENTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO(AG. 0227-5) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008673-0 - JACINTO SOARES X FILTROS EUROPA S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Em derradeira oportunidade, redesigno o dia 26/08/2008 às 11:00 horas, para que as partes compareçam em cartório e o autor entregue ao réu o filtro defeituoso.Ciente o autor de que o seu não comparecimento, por qualquer motivo, ensejará incidência de multa única no valor de R$ 380,00 em favor do réu. Intime-se o autor por Oficial de Justiça, com cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.009111-6 - ROSEMARY CARDOSO REBELO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010100-6 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010423-8 - MONICA DE OLIVEIRA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X BRASIL TELECOM A/C DE CONTAX E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.803.010500-0 - JOSÉ LUIZ GERALDI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MILANO BARBOSA GONÇALVES (RJ-141809)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010649-1 - DÉBORA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011228-4 - DANIELLA ROSA ARAÚJO JARDELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003176-0 - REGINA MARQUES HANSZMANN (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.010184-0 - GILMAR NASCIMENTO BRITTO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LG-ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA.), HBTRONIC-HEARTY INFO 27 LTDA. ME), LINKCELL-CELULARES), TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS (RJ-137230), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015708-0 - VITOR HUGO LOUREIRO LUDWIG (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA COSTA (RJ-137488)) X BANCO FININVEST S/A), MASTERCARD), COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021735-0 - DULCE ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030263-8 - REGINA MARIA FRAGA BRITO X POSITIVO INFORMATICA, INTERWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030565-2 - FIRMINO AZEVEDO DE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040741-2 - SHEILA BENÍCIO MAGALHÃES X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049016-9 - WALDEMIR PAES LEME (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.055477-9 - ELIANA VIEIRA PINTO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.060952-5 - TATIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X CREDICARD BANCO S/A-CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068601-5 - PATRICIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069595-8 - GABRIEL ANDRÉ DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.071308-0 - RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.074372-2 - MARCOS ANTONIO DE MELO COUTO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.077317-9 - VICTOR ANDRADE VICHY (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104511-0 - ROSINETE MIGUEL DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104603-4 - FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121183-5 - LUIZ HENRIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BRASIL TELECOM Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 27 e a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.133902-5 - SERGIO HENRIQUE MOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X PHILIPS DA AMAZONIA IND. ELETRÔNICA LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada . \r\n\r\nProc. 2008.001.139526-0 - RICARDO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Tendo em vista o depósito de fls. 26, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.140913-1 - GUIOMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.140922-2 - MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.140930-1 - MARIA LUCIA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.140940-4 - CELIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.142284-6 - NILDA NODEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.142290-1 - JONAS SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.142292-5 - ZEQUIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.150600-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente: MARILIA STELLA DE MATTOS Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175711-0 - EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Decisão:A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações do autor, salientando-se que o contrato em questão é de seguro saúde, de natureza essencial.Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré se abstenha de cobrar o aumento ausivo, emitindo nova boleta com o valor de R$ 692,19, no prazo de cinco dias, para que o autor pague sem multa, ficando mantidas as condições originais do plano de saúde, sob pena de multa diária de 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179323-0 - ROSINA VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLIN Decisão:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.187554-3 - MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO (RJ-123326)) X INTERACTV BRASIL PROMOÇÃO E PUBLICIDADE LTDA.), TV ÔMEGA LTDA.), BRASIL TELECOM S.A.), BRASIL TELECOM CELULAR S.A.), YAVOX LATIN AMERICA S.A. Despacho:Mantenho a decisão de fls. 159 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.212475-2 - MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO SILVA X BCP S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.212716-9 - OLGA BEATRIZ TEIXEIRA MARQUES DA MATA X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.213379-0 - OTAVIO RICCI X DIRECTV-GALAXY BRASIL LTDA. Despacho:Venha cópia do CPF do autor em 48 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.213568-3 - SIMONE BIGAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X SEHAC-ASSESSORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.213591-9 - ZELIA MARIA GADELHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.214581-0 - FELIPE SIMÕES TEIXEIRA, VALERIA SIMÕES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.214673-5 - CARMEM ALVES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095737-0 - MARGARIDA MARIA SOUSA MARIZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797)) X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S.A. Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.135337-0 - MIRIAN FERREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X CITIBANK - CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD AUTOREWARDS GOLD Despacho:Defiro . Cite-se por A.R. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.009162-1 - CARLOS AUGUSTO MONTENEGRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X JULIANA BORGES TERRA Despacho:1- Indefiro a citação editalícia rquerida, por falta de amparo legal. 2- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.185940-9 - IATEC-INSTITUTO DE ARTES E TÉCNICAS EM COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X CARLOS ALBERTO COSTA Despacho:Venha certidão da Jucerja da parte autora, comprovando a qualidade de microempresa, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213183-3 - BRUNO OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266760-5 - MARIA DA PENHA FELÍCIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.267180-3 - JORGE LUIZ AFONSO PEDROZA ANIENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251), Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003458-9 - A.F.N., X.I.C. (Adv(s). Dr(a). HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR (RJ-148320)) X G.T.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.004971-4 - RIVALDO LUIZ SIVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005729-2 - MARCELO ABDO FUAD CURI (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019145-2 - INÁCIO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.141935-5 - JILVANDA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X GERSON SCHORR CLÍNICA DE ALEGRIA E DEMARTOLOGIA LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.172741-4 - EDITH CEOTTO METELLO, FABIANA CEOTTO METELLO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA.), TAP LINHAS AÉREAS Despacho:Comprove a parte autora a alegada viagem no período em que foi designada a A.C.. \r\n\r\nProc. 2008.001.213652-3 - AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.213698-5 - HELENA DOS SANTOS RAMOS X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.214893-8 - GEILDA DA SILVA CHAVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.120444-2 - FABIO FAJNGOLD X BANCO DO BRASIL S.A., PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A Despacho: Intime-se o réu no novo endereço fornecido a fls. 37. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044352-0 - HENRIQUE DE CARVALHO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.070162-4 - SÉRGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.213644-4 - MAURO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A-VELOX Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.213764-3 - DANIELLE MURAD TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAMILE FELIX LINHARES (RJ-126437)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.001125-9 - ALVARO JORGE MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA. Despacho:Cumpra-se fl. 212. \r\n\r\nProc. 2003.803.000223-8 - FELICITA RODRIGUEZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS, Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Cumpra o Cartório o item 1 do despacho de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.803.001611-4 - ROSANE TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.803.007493-0 - ALBERTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) SONIA MARIA COUTINHO, Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443), Dr(a). CARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA (RJ-159185E) Despacho:Ao autor sobre depósito de ffls. 321 \r\n\r\nProc. 2005.803.013207-2 - TEREZINHA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). BRUNO BESSA DE LIMA (RJ-157208E), Dr(a). ELENA APARECIDA FERREIRA (RJ-159561E) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.003491-0 - ISAC D´OLIVEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FILGUEIRAS D'OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-085096)) X FERREIRA MOURA SERVIÇOS MECÂNICOS INDUSTRIAL E NAVAL LTDA. Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003662-0 - LUCIANO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796) Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.005397-6 - MARCELO NOVAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211848-8 - LAURA CARLA DO NASCIMENTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BENQ SIEMENS-BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA.), AVANT CEL. TELECOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213281-3 - BRENO TEIXEIRA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X GOL LINHAS AÉRES INTELIGENTES S.A), VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001352-0 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BUY CLICK INFORMÁTICA LTDA (STAR COMPUTER) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\" no valor de R$ 3.886,57, ficando vedada a retirada dos autos do Gab. 3 para expedição de guia em valor diferente deste.h \r\n\r\nProc. 2007.803.004561-1 - FRANCISCO NEVES SENA (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005941-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008450-1 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008625-0 - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CLEBER DE SOUSA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010719-7 - JOSÉ GUILHERME NETO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.016753-0 - MARLY DA SILVA X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.040143-4 - R.P.S. X L.-.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043784-2 - ANA ELIDIA DE ALMEIDA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.067613-7 - PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070397-9 - SÉRGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X MARCELO DE OLIVEIRA BONFIM Despacho:Retire-se de pauta a AC. Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls. 30 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078542-0 - SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.085252-3 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITTO X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.122225-0 - CARMEN DOLORES ROZALES DA SILVA, EDISON ROZALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.122532-9 - FABIO ANDERSON BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.122553-6 - MARCELO AUGUSTO REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.124239-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X ZULEIDE LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.132733-3 - EDEVARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SANSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134668-6 - MARDEN LINHARES ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (RJ-142989)) X BRUNO JESSEN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE MORAIS DE SOUZA (RJ-138903) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2008.001.185314-6 - MARINA RIBEIRO FIGUEREDO VALDETARO X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.212339-5 - MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA (DEL GÁS) Decisão:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.213729-1 - SILVIA CRISTINA TAVARES RICARDO X PALÁCIO DAS LONAS LTDA. Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.214031-9 - BÁRBARA CRISTINA DE CARVALHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO (RJ-146160)) X MEDIAL SAÚDE S/A Despacho:Venha o comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.087069-0 - VANESSA DE SOUZA ROCHA X TNL PCS S/A Despacho:Oficie-se ao BB, para que informe se há depósito à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.212859-9 - PATRICIA LAGES TOLENTINO, ANGELA LAGES TOLENTINO X ESTASA ADMINISTRADORA Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.212897-6 - MONICA BARROS CORREA X TNL PCS S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216563-6 - MAJORIE CALAZANS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"TELE BYTE STORE\" JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Indefiro a expedição de mandado de pagamento. Proceda a parte autora à devolução do produto, comprovando nos autos. Somente após o valor será levantado. \r\n\r\nProc. 2008.001.099140-7 - ANA PAULA ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130963-0 - ELIANE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Ao cartório acerca da possibilidade de alteração da grade de audiências. Caso seja impossível a alteração, mantenho a data. \r\n\r\nProc. 2008.001.139167-9 - DENISE GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Tendo em vista o depósito de fls. 37, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.139271-4 - ADELMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.213197-5 - BIANCA HUBBARD GRAHAM BELL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VIVO - S.A Decisão:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034219-3 - DENIS GERMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139147-3 - CARMEM LUCIA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Tendo em vista o depósito de fls. 31, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.157704-0 - ANTÔNIO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X REDE RJ/SP ITAVEMA FIAT Despacho:Mantenho a decisão de fls. 25. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.193208-3 - LUCIANO TADAYOCHI KAWAMATA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.), HOSPITAL CIDADE JARDIM LTDA.-HOSPITAL SÃO LUIS UNIDADE MORUMBI Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.213766-7 - NEUZA DORETI GARCIA DE NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.803.001028-0 (47671997) - MARCELO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.244079-9 - LUCÉLIA BALMANT EMERIQUE VEIGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X CARLA DE BARROS CIDADE GUARANHOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012567-4 - TELMA MARIA DE CARVALHO CONCHAMBAY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X CLÍNICA COPACABANA), LABORATÓRIO LABORMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHALHOUB BARBIERI (RJ-047083), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.803.002513-7 - MARCELLO MALAVOLTI X BRITISH AND AMERICAN Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 96. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.011965-3 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X ESPOLIO DE ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264846-5 - ALTEMAR NOWASCK (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X MARIA ISABEL TOSTES CALDEIRA Despacho:Defiro fl. 32. Redesigno a AC para 14/10/2008, às 12:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009714-3 - BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JR. (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009775-1 - ROSA MARIA GARCIA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO VOTORANRIN - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010995-9 - EUDMAR LEANDRO OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.177475-1 - PAULA DE LIMA SILVA E SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135636-9 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X LEONARDO CURI COELHO Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214454-2 - NELSON CARQUEJO (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263391-7 - PAULO CESAR SACRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A-OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009581-0 - LÉLIA SALLES FROES (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009643-6 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010171-7 - ROBERTO CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010228-0 - HÉLIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010460-3 - MÁRCIA MARIA ALVES PEREIRA ALLEN (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Defiro. Aguarde-se novo endereço. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010514-0 - ANTONIO CARLOS ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010540-1 - ANA PAULA MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X BCP S/A CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010581-4 - TAMARA ORLEANSKA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). JULIO DORNELLES GOULART (RJ-137685)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJESTIC PLACE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010604-1 - JOSÉ NAZÁRIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010729-0 - PAULO ANDRÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010914-5 - CANTÍDIO DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.011219-3 - RONALDO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (RS-014624), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.006110-6 - DIRONNY DA COSTA SILI X RIO SAÚDE LTDA. Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.009624-8 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S.A. CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.010403-8 - CYRO MARIQUITO FURTADO X GRADIENTE Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010883-4 - FABIANA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.010933-4 - EDIVALDO DA COSTA X SONOLEVE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014093-6 - SANDRA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015952-0 - GEANIRA NANCY DOS SANTOS CURY X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.026371-2 - NAIR MONTEIRO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.045558-3 - MARIANA TURBIANI PERONNE X INGRESSO.COM (LOJA VIRTUAL) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.067549-2 - ROSELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X LOJAS RENNER S.A. Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.067553-4 - MICHEL SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068298-8 - DOMINGOS LUIZ DE SOUZA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Designo o dia 29/08/08, às 11 h, para a troca do aparelho, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.068531-0 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X NET RIO LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.100034-4 - MARIA EUNICE NASCIMENTO BASBAUM X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.106557-0 - JORGE IVO GOMES BESADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA ABREU (RJ-148819)) X PROMPTEL COMUNICAÇÕES S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.125219-9 - ALVARENGA AMELIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.125246-1 - MARCO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.125472-0 - RODRIGO SOUZA HENRIQUES X BCP S/A, NOKIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.125552-8 - DEPOSITO DE DOCES MANIA DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.125774-4 - MARIA DA GUIA ROZENO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X BANCO FININVEST S/A), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.125818-9 - ARIELLA GARCIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800)) X FACULDADE IBMEC (VERIS EDUCACIONAL S/A) (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.135673-4 - JOSIANE MARQUES DUARTE X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136126-2 - MARCELO GULARTE BRANDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X HASAN KHALIL ZOGHBI Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136483-4 - MÔNICA RODRIGUES DE SOUZA X ARAPUÃ COMERCIAL S.A. Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136633-8 - INDIANARA BOEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X TV ÔMEGA LTDA. (REDE TV)), INTERACTV), BRASIL TELECOM S.A. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.136754-9 - VALERIA CORRÊA SARCIÁ (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X NET S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.137048-2 - MARIANA DUARTE MARQUES X OI Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.137325-2 - ANA RAQUEL DE MORAES E BARROS CARVALHAES X WHIRLPOOL S.A. UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, SERVIÇO AUTORIZADO CIMAR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.139539-9 - GERSON MANOEL DA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.139545-4 - MOACYR QUIRINO ROSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.139582-0 - MARCOS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.140906-4 - ETELUINA DA SILVA LOZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140935-0 - ELZA MARIA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.142295-0 - JOSE RENATO RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.182037-2 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR, DENISE CARLA MOURA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X TOK E STOK-ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.214638-3 - IARA REGINA DA SILVA SOUZA X G. BARBOSA SIST. GESTÃO CONS. JUR. EM. E FRANCHISING Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.214688-7 - CICERA MONTEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X TNL PCS S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.214698-0 - ANA HELENA DALE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BCP S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104803-1 - MARCOS BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.214069-1 - JORGE LUIS FERREIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050)) X PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.143469-1 - ALCINO PINTO FALCÃO SIMAS PEPE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESTHER LEIBEL Sentença:Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 18 para que produza os seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.212935-0 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X TEREZINHA VASCONCELOS BARBOSA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214916-3 - HIRO VIANA IWANE (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.006739-0 - DIMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X JOSÉ NILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. (REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR NOME ADV. PARTE RE) \r\n\r\nProc. 2008.001.016638-0 - CLARA CENDON CORREA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X LOJAS RENNER CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.076856-1 - LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TIAGO JUNQUEIRA CARNEIRO LEÃO (RJ-143568)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.139700-1 - ANDRÉ GUILHERME VASCONCELLOS PEIXOTO FORTUNA X BANCO BRADESCO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214937-2 - LUIZ CARLOS PEIXOTO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.089157-7 - BYANCA PAMPLONA TOLEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.137580-7 - CARMEM MENDUINHA BESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X HORÁCIO DE ALMEIDA AMARAL), RAUL PRATA Despacho:Defiro. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.803.004466-3 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613) Despacho:Venha o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2005.803.005015-8 - MARIA DE FATIMA BARROSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X MDC MOVEIS MOVEIS RUSTICO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.151,92, protocolo n° 20080001087646, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003944-0 - ROMEU AZIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X AGOSTINHO DA SILVA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Considerando o depósito de fls. 227 diga a autora se oferta quitação integral. \r\n\r\nProc. 2006.803.009752-9 - JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210334-5 - JOSÉ TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212577-8 - CLEIA JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216521-1 - CAMILA CRISTINA FONSECA ROCHA, PAULO AUGUSTO MAURO GONÇALVES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA CRISTINA FONSECA ROCHA (RJ-123133)) X VRG LINHAS AÉREAS S.A - VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220075-2 - MARCELO FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220986-0 - ALINE BRITTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ALDEBARAN VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001278-2 - RENATO BARROS SASSIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E), Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417) Despacho:Expeça-se mandado de prisão do depositário de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2007.803.002541-7 - ALEXANDRE OSORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO (RJ-141154)) X VARIG S. A. - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES FONSECA (RJ-110086), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução. Após o trânsito em julgado, intime-se o depositário de fls. 160, para que inicie o depósito mensal do valor penhorado até atingir-se o valor da execução. Custas pela embargante, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006362-5 - MARCOS NEY DE OLIVEIRA GONDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 2.000,00, já incluindo o valor da multa que, eventualmente tenha fluído, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.006571-3 - DIRCINEA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Não tendo sido cumprida a obrigação de fazer até a presente data e, dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 1.500,00, já incluindo o valor da multa que, eventualmente tenha fluído, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.007500-7 - ELZA DE LIMA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 2.000,00, já incluindo o valor da multa que, eventualmente tenha fluído, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.007723-5 - LUCINEIDE FRANCISCA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:\"...Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 2.000,00, já incluindo o valor da multa que, eventualmente tenha fluído, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.008448-3 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008643-1 - ROSA MARIA VALE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009673-4 - RENATO DIAS FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X QUALITY MOTORES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009677-1 - IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:Expeça-se novo mandado, fazendo constar o número de ambas as contas (fls. 62 e 82). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010330-1 - DAVID ALBERT BURATTO DONADEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809)) X POP INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010538-3 - CLAUDIA CARNEIRO DA CUNHA X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010945-5 - NILTON MENDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.010965-0 - FREDERICO ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X VRG LINHAS AÉREAS S. A. -VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.010570-5 - SIMONE MARIA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X NET RIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011668-5 - REGINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011754-9 - MARCELO BAHIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X GOL LINHAS AÉREAS INTEIGENTES S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.014909-5 - FELIPE DE PAIVA CONTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.019149-0 - DEMIS LUIGES NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X AURORA ALIMENTOS-COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043865-2 - SANDRA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.063255-9 - RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se fl. 64. A multa já foi fixada na sentença. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.069063-8 - FRANCISCA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X MOBILITÁ - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.), LOREN-SID LTDA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.069670-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), FINANCEIRA ITAU CBD S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090264-2 - MAURICIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092047-4 - ANA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA SANTOS COUTO DE CASTRO (RJ-149237)) X NET RIO S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.094506-9 - LÊDA MARIA VIEIRA DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE ANGELI (RJ-131784)) X LUIS EDUARDO OLIVEIRA DE MOURA), CLÁUDIO SÉRGIO FIDELIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.102327-7 - LÍVIA LODI RODRIGUES X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA, SAMSUNG, GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103277-1 - HYDEMBURGO ROLIENS DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.110740-0 - PILAR ISABEL BENET DOMINGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.117255-6 - GINA KELLY DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), PCS CELULAR-RIO DE JANEIRO), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.125206-0 - JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X BANCO DO BRASIL S.A.), BB SEGUROS-COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.125256-4 - MÁRIO JESUS CHAGAS DA ROSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEGASSI REICHEL (RJ-150426)) X MARIA CRISTINA BARDIERI Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.136428-7 - ANA MARIA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X ACTIVE ASSESSORIA TÉCNICA EM IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136805-0 - ELIZABETH MARIA SOARES PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES PINHEIRO DA CUNHA (RJ-128024)) X SOIMOVEIS-ADMINISTRADORA DE BENS LTDA), BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:Redesigne-se data para A.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136967-4 - SANDRA MARIA MENDES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.137184-0 - RUYTER MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X SABEMI SEG-SEGUROS DE VIDA Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.137281-8 - SEBASTIÃO MARCOS PEÇANHA X D'ÁVILA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS S/C - LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.137553-4 - ZENILDE FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA Despacho:Defiro. Aguarde-se a emenda. Encaminhe-se cópia ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.137665-4 - PAULO AUGUSTO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). PAULA LIMA MAUAD (RJ-150807)) X BANCO ITAUCARD S.A. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.137806-7 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.141323-7 - INGO ROSLER (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Feito retirado de pauta nesta data. Defiro o adiamento requerido. Redesigne-se data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158220-5 - MARIA DO CARMO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL PESSÔA (RJ-099310)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.214028-9 - ANDERSON DE CARVALHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO (RJ-146160)) X MEDIAL SAÚDE S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.214726-0 - MARIA AUXILIADORA AMARAL COSTA X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.229320-3 - ANA LUCIA JUNGER TUPPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.211344-2 - DULCE MARY DOYLE MAIA DE OLIVEIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064418-5 - MARIA TERESA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.137861-4 - DENIS FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a inclusão pretendida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216210-6 - ALEXANDRE RÉGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X PATRIMÓVEL CONSULTARIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.107188-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.137644-7 - PRISCILLA MALHEIROS PINHEIRO VIANNA FERNANDES X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.181773-7 - ROMULO FRANCISCO PINTO JUNIOR X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se por OJA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054520-1 - PATRÍCIA MÁRCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.059284-7 - ELIANA SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X INÁCIO DO LIVRAMENTO Despacho:Designe-se nova AC pois não há prova de que as partes foram intimadas para este ato. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101274-7 - MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105433-0 - MARIA LÚCIA CHAVES FELDMAN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.139181-3 - ALDA LUCIA RANGEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.144905-0 - NEUZEIR PAULINA COELHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.144918-9 - SEVERINO BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.144958-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.213926-3 - RICARDO BASTOS TACHAU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X NET Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.214877-0 - MARIA CECILIA COELHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ SS. (TAÍ FINANCEIRA) Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.087176-1 - ANDRÉ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.137375-6 - GABRIEL GOMES STRAUTMAN X RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA INFORMÁTICA (OFERTA DIGITAL INFORMÁTICA LTDA) Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.109056-4 - FRANCISCO TRAJANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845)) X THEREZINHA LUCIA NARSSOLA Despacho:Tendo em vista a petição protocolada em 04/07/08, que não foi juntada aos autos em tempo hábil, isento o autor das custas. Certifique-se o trânsito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.001.216420-6 - ADIR FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.125308-8 - GIL PEREIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.803.000895-4 - PEDRO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X JOSÉ CABRAL TORRES Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.226,01, protocolo n° 20080001088057, apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.003519-2 - MÁRCIO BARROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X SEVERINO ALVES DE SOUZA E OUTRO) Despacho:Venha o CPF do réu. \r\n\r\nId: 626492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.044748-4 - JARDIM DE INFÂNCIA PEQUENOTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X ELENICE OVELAR LOPES FREITAS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129181-0 - MARCELO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X MARK FERRIS JOHNSON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 19/08/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 32) \r\n\r\nProc. 2008.001.075254-1 - EPHIGENIA MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.74 - Indefiro, por indisponibilidade de pauta. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.115477-0 - ORLANDO OREIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014), Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.072352-9 - HELENA SILVA DO PARAYSO BENDIA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO (RJ-131809), Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204830-9 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X GE DAKO S/A MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Diga a parte Ré para que fins de destina o depósito de fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.800.103656-1 - MARCELE DOS SANTOS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Intime-se a parte Autora para devolução dos mandados de pagamento, ainda não assinados, no prazo de 48 horas, dizendo sobre qual valor dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107434-3 - ELDER CIRILO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Traga a parte Autora CNPJ da Ré a fim de viabilizar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.122696-9 - MARINA GONZAGA DE OLIVEIRA X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.131609-0 - DANIELLA DE SALLES MONTEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.141041-0 - MARIA HELENA BARBOSA GRINBAUM X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:......JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.166052-9 - GABRIEL CORREA BORGES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RIGO CASTRO (RJ-121948)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.172697-8 - MARIANA COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face a satifsfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. . PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172785-5 - IARA PEREIRA GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.001.006977-4 - ACYR ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.007027-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho: Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019982-7 - JULIA MARIA FERNANDES DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 65/71 - Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021626-6 - MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.63/66 - Diga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.022687-9 - JOSE RIBAMAR CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Face a satifsfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. . PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024714-7 - JORGE APARECIDO BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X CASA & VÍDEO E OUTROS Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 24 ,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074843-4 - EDNA CONFORTO DA GAMA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.119286-5 - PAULO CELSO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). LENA XAVIER GONÇALVES (RJ-049955)) X LIDER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.122104-0 - IZIO MAURO CUDISEVICI (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO Despacho: Primeiramente, venham os atos constitutivos da ré, em cinco dias, após apreciarei. \r\n\r\nProc. 2008.001.123415-0 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145466-5 - ANNA YALLOUZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). MARIA ALINE MENEZES DA SILVA (RJ-139585E)) X UNIBANCO Despacho:Fls. 18 - Comprove o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.147038-5 - ROBERTO FEITOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Venham os atos constitutivos da ré, para homologação do acordo proposto. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.150415-2 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Considerando que o endereço residencial da parte autora não está comprovadamente localizado em área de abrangência deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Retire-se de pauta a audiência designada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151229-0 - CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300)) X NET RIO S/A E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.024828-0 - HUGO ESMERALDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X PRISCILA CHREEM KOIFMAN (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.117097-2 - ANTONIO CABRAL DUARTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E)) X JORGE EDUARDO CIENZA MONTALVO Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.028660-0 - ALMIR ESPÍNDOLA GARCIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.041647-7 - ANDREA CESAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.054880-1 - GABRIEL GELUDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). MARCIO LUIZ BARROS MOTTA (RJ-144202E), Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.058433-7 - MARCELO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.068285-2 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). BARBARA KELLY MOREIRA SANTAREM (RJ-131875), Dr(a). FÁBIO DA ROCHA LOPES (RJ-139420)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073394-0 - JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO X BANCO IBI S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.112759-1 - RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho: Primeiramente, diga a Autora sobre petição de fls.133. \r\n\r\nProc. 2007.800.118234-6 - KÁTIA LEIDENS TAJRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). PEDRO MAURICIO CORREIA PASSOS (RJ-166001E)) X BANCO ITAUCARD S/A Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120917-0 - CYRALDO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X LAMOSA PLANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.121259-4 - CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X LABIO CENTER PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:Fls.67/70 - Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126595-1 - CLAYTON VIEIRA CLAUSEN (Adv(s). Dr(a). SUSANA REZENDE VIEIRA CLAUSEN (RJ-121406), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.129133-0 - RODRIGO ROMUALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.140881-6 - OTÁVIO ACHÉ PILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACIEL BARCA (RJ-143824), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140965-1 - MUNICH FERREIRA OSORIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X BRA-TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (SP-122443), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:Julgo deserto o recurso. Ao Autor, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165781-6 - MARIA JOSE SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.174523-7 - ALEXANDRE CAPISTRANO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X EDIFICIO RESIDENCIAL SENCOMAR (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.178278-7 - NILDA DE ABREU CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X CDL/RJ CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.053387-9 - ROGÉRIO ROUBACH (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X TECARDF VEÍCULOS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHIANG DE GOMES (GO-002866), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.057779-2 - LOUISE CAROLINE ERIKSSON DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUSÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070648-8 - PEDRO PAES LEME FERNANDES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECA NOGUEIRA VERBICARO (RJ-146413), Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES COSTA (RJ-147483)) X WEBJET LINHAS AÉREAS S.A Despacho: Tendo em vista o final da greve dos Correios, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.119116-2 - ROSEMARIE CARNEIRO LEÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA E OUTRO Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.136423-8 - SKNK COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X VALERIA MONTEIRO PIMENTEL Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.186038-2 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X TABELIONATO DO 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULO JOÃO NORBERTO GRANÇA GOMES Despacho:Fls. 27/29 - Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.169130-4 - IMAR EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: A prioridade já foi anotada na capa dos autos. Cite-se. \r\n\r\nProc: 2007.800.108364-2 Partes: Cláudio Fernandez Pousa X Micro Look ( Adv. Dr. Elizier Willian Gomes Mendes OAB/RJ 71.715) Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 626477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001137-1 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ X TUNINHO MADUREIRA MOVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) A autora para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.002270-8 - JULIANA PUGSLEY (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X BANCO ITAUCARD S/A (GRUPO ITAU) Ao autor para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.035779-2 - RAFAELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.128908-0 - ARMANDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Diga Armando sobre o depósito, ficanco suspensa, por ora, a adjudicação. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.168567-4 - LIBA RUCHLA BIHARI X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) iNTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AIJ DIA 30/10/08 ÀS 13:15 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.169442-2 - ROBERTO ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELLE MODESTO (SP-180477) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.211344-5 - ANA CHRISTINA DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X RESTAURANTE BARRIL 800 (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879) Despacho:Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga a credora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001094-1 - JOSENITA ANDRADE GIUSTI X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Fls. 155/156 - Esclareça a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008954-5 - ROSA MARIA MONTEIRO DE BARROS GOMEZ TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110), Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) BANCO SANTANDER Despacho:I- O cartório deverá providenciar a abertura do segundo volume destes autos. II- Expeça-se mandado de pagamento. III- Diga a parte ré em cinco dias sobre fls. 254 e seguintes. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018435-9 - MAX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916)) X BANCO ITÁU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.052895-4 - REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) CLARO S. A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade....dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055123-0 - NÁDIA MARIA LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077237-3 - LUIZ LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X VIVO TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078818-6 - ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO (RJ-080480)) X BERNARDINO JOSE DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.086469-3 - BAHIG ALCIDES RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Despacho:Fica esclarecido que o recurso deixou de ser recebido posto que protocolado fora do prazo legal e, portanto, intempestivo. Não há qualquer alusão ao pagamento do preparo. Esclareça Bahig. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096733-0 - ADÉLIA ALCIDES RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BANCO SANTANDER - BANESPA S/A Decisão:Mantenho a R. decisão de fls. 103 por seus próprios fundamentos. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108699-0 - LUIZ ROGÉRIO GOMES SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X RR10, VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903) Intimação das partes para AC dia 10/11/08 às 12:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.126366-8 - MARCELA DUARTE DE LACERDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MUGUET DA COSTA (RJ-142319)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.176453-0 - SERGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.183979-7 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.037675-0 - ANHANGUERA MATHEUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X RONALDO DAS MUDANÇAS) Intimaçao das partes para AC dia 10/11/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nId: 626480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Sarro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008610-3 - GABRIEL FONTENELE FURTADO X BV FINANCEIRA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.059437-6 - EDIO DO NASCIMENTO X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.060808-9 - HIPNOTIC 221 - LOC. E SERVS. LTDA ME X TIM CELULAR S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.198148-6 - ANA MARIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.104634-5 - TATIANE FONSECA CAMELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Suspendo a multa diária desde o trânsito em julgado da sentença de fls. 45; 2) À parte autora sobre a certidão de fls. 55, informando se tem interesse na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080404-0 - RAUL LEITE (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X PANAMERICANO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Nada a prover em relação ao recurso, tendo em vista as fls. 62 e 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.118164-0 - JULIO CESAR COELHO X BRASIL TELECOM Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175878-5 - LUIS CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:A(o) autor(a) sobre o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195479-3 - EVANGELINA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X ETINA RAUBER E OUTRO Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022462-7 - WAGNER DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X TIM CELULAR S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/01/2009 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.045724-5 - CARLOS HENRIQUE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.114424-0 - CELSO DE PAIVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X BRASIL TELECON S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.173010-3 - LUIS ANTONIO CAMPINHO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023993-0 - VALTER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1) Considerando-se a ausência injustificada da segunda ré (Banco Pine) na Audiência de Conciliação, apesar de devidamente citada, DECRETO-LHE A REVELIA; 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; 3) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o endereço do quinto réu (Banco Cacique). Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se (Banco Cacique); intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068051-7 - PATRÍCIA HELENA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.171612-0 - CAFE E BAR OLIVEIRA CAMPOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.175193-0 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X CARLOS ALBERTO ANTUNES BENJAMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (RJ-122246) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121341-7 - FERNANDA RAQUEL VIANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.154493-8 - DEISE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X MEGA CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Decisão:Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667 do CPC); 2) Fls. 120/121 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.024920-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão:O autor pretende discutir matéria já decidida às fls. 211, mormente a fundamentação já contida no respectivo item 3; 2) Assim, indefiro, por mais uma vez, o pedido do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.123849-0 - LEANDRO DA SILVA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Já decidido às fls. 104 e 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.155616-5 - DILCÉA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194939-4 - MARIA ELIZABETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.800.198619-6 - LUCIETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X SHENDO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) AO SUBSCRITOR DA QUITAÇÃO TOTAL PARA JUNTAR PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO COM ESSES PODERES. \r\n\r\nProc. 2006.800.208468-8 - MAURICIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). RAFAELLA DA SILVA BRANDAO (RJ-141360) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.670,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216373-4 - JOAO CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.031035-3 - JULIANA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068609-2 - ROMARIO GALVAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076522-8 - LUCIANO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) BANCO REAL S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.800.076909-0 - ANDERSON DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) CAIXA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122073-6 - MONICA DA SILVA MATARUNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150844-6 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169031-5 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALEXANDER AUGUSTE (RJ-140958)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170570-7 - SANDRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175970-4 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.176264-8 - MONIQUE DA SILVA SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 52/57. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.181236-6 - MARCELO LUIZ MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Fls. 104/105 - Aguarde-se o T.J.; 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191453-9 - JOÃO BISPO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/01/2009 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.193065-0 - RENATA LUCIANA DE OLIVEIRA IGNÁCIO X ARAPUÃ COMERCIAL S. A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/01/2009 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.193338-8 - ANDREA LOROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAUCARD S. A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/01/2009 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.193558-0 - MARCILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X GRACIELLY C. GANDARÃO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/01/2009 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.197530-9 - FABIO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.197549-8 - FELISBERTO ARAUJO SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X VIVO Sentença:1) Aguarde-se o TJ; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.197744-6 - MARIA NEUZA SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197784-7 - WALESKA DO COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.197818-9 - CLEA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X EMBRATEL Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197911-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.047,40, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.198145-0 - ARTHUR CARLOS PORTELLA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X BANCO HSBC Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198146-2 - DANIEL DE WATSOM BARROS STRUCCHI (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) X MANAGER ACESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198283-1 - MYRIAN QUITETE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X SINCOR E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198380-0 - AGNALDO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001636-8 - JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X AGONNNET WORK INFORMATICA LTDA Despacho:Ao i. Juiza leiga. \r\n\r\nProc. 2008.001.002976-4 - RACHEL AGUEDA POLYCARPO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.003309-3 - FRANCISCA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos, etc....... recebo os embargos, posto que tempestivos, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada - - eis que o dispositivo do ato decisório foi prolatado em congruência com a especificação do valor descrito no pedido do autor -, e, portanto, deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.003728-1 - JOSUÉ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Sentença:......ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que no decisum passe a constar o seguinte: \"declaro a inexistência de débito do autor com o primeiro réu\", mantidos todos os outros termos. Sem custas ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.003918-6 - VINICIUS RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 100/102 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2008.001.004981-7 - RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005046-7 - MOYZES DE MELLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007924-0 - MAURECI DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ LISBÔA CHAVES DE CARVALHO (RJ-120541)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Decisão:1) Desentranhe(m)-se os documentos ORIGINAIS anexados pela parte autora, devendo esta substituir o(s) documento(s) por cópia. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008111-7 - MARCOS ANTONIO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X BANESPA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.011022-1 - CHANG CHI HUNG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GOLDEM CROSS Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 109. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024628-3 - VANDERSON FELIX PESSOA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032505-5 - ELIANA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:1) Ao autor; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.041944-0 - ADAILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.044709-4 - EDIMILSON HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.046394-4 - RENATO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049013-3 - URUBATAN RODRIGUES AZEVEDO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cite-se por OJA, devendo a secretaria observar o endereço de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.050401-6 - ROSANA ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.050703-0 - CARLOS LUIZ ARMONDI ORRICO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO HSBC BANK S/A -BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.053143-3 - ROSA MARIA DA SILVA HANNAY X PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Cite-se por OJA(Ponto Frio), com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.053323-5 - MICHELE NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055824-4 - RODRIGO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BANCO ITAÚ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.061201-9 - COSMA HONORATO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.061366-8 - SORAYA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X KAMILA DOS SANTOS MACHADO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.061431-4 - VIRGINIA PALERMO X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.061784-4 - DILMA SACRAMENTO RESENDE X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.061797-2 - JOSELIA PEREIRA COSTA X MARISA LOJAS VAREGISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.061972-5 - ALINE CABRAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X CASA E VÍDEO-MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.062071-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS X OI TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.062226-8 - FERNANDO VAZ TOSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.077823-2 - ROSIMARY ESTEVES DE JESUS X AMERICAN EXPRESS Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123649-2 - ELZA FROMENT RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2008.001.124090-2 - RONILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.171198-4 - DULCINEIA DE AGUIAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.171985-5 - MARCIO JOSE FERRAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.172234-9 - ANTONIO FERREIRA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.172460-7 - IRINETE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A ( MEGABONUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.172525-9 - WILSON MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.172605-7 - PATRICIA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.172787-6 - TANIA REGINA CARVALHO DE OILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.173511-3 - FERNANDA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.175757-1 - DURVALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.170400-1 - CLÁUDIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.170604-6 - AILTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.172191-6 - RENATA DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.172283-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X BANCO BVA S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.175018-7 - CARLA RIOS SERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ASSIM SAUDE - GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.030743-0 - ANDERSON NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM (RJ-143627E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.099365-8 - TANIA MARIA PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) REAL CAPITALIZACAO E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.116930-1 - TEREZINHA DE JESUS SIMÃO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FUNCHAL CARNEIRO (RJ-130755) Despacho:Certifique acerca do cumprimento de fls. 139. Após, conclusos sobre fls. 144/147. \r\n\r\nProc. 2006.800.167103-3 - ALDECIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.063213-7 - CLODOVEU NOGUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S\\C (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064355-0 - ROBSON GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104420-0 - DENISIO DA SILVA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CASEBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107904-3 - KELLY CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) ALTERNATIVA IMOVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao(s) Recorrido(s). 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113248-3 - MARCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BGM (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:1) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114059-5 - PAULO DE JESUS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.121475-0 - OTONIEL WANDERLEY COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X MONTERREY EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.131182-1 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CARTÃO OUROCARD DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). THIAGO GONCALVES GOMES (RJ-149584E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153181-0 - IVAN MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Sentença:...julgo procedente o pedido...julgo improcedente o pedido de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.159326-7 - ROUND TRIP TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). DANIEL MARANHÃO TEIXEIRA (RJ-148680E)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168119-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172274-2 - ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.175403-2 - WAGNER DE ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176096-2 - LUIS MARTINEZ BUENDIA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA (RJ-125977)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176100-0 - JORGE LUIZ ANTONIO MONTEIRO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176806-7 - FRANCISCO PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182400-9 - CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover, tendo em vista as fls. 58 e 68/70, e que não há multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193225-6 - MARCELLO COSTA JERONIMO X NESTLE FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/01/2009 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.193491-5 - EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X TIM CELULAR S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/01/2009 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.193919-6 - ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X CONDOMÍNIO ED. MARRECAS Decisão:Entranhe-se a petição supra. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194483-0 - VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194679-6 - VIVIANE ROMERO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X CENTRO DE FOMARÃO DE CONDUTORES J TRINDADE LTDA - AUTO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.197633-8 - JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X VIVO Sentença:1) Aguarde-se o TJ; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.197649-1 - VANESSA BESSA PINTO SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197708-2 - MOISES CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197872-4 - HILDA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198168-1 - JORGE DA CUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198204-1 - MARIA GORGETE PINTO GOMES PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X DECORAÇÕES MUINUANO LTDA Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.800.198205-3 - MARCELO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198213-2 - JANINE SILVA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198225-9 - JOÃO DE DEUS MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198231-4 - MARIA CELESTE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198232-6 - GLORIA GRACE BARBOSA TIMOTEO LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.011957-1 - VANESSA SIMÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X BANCO IBI S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:1) Ao autor; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.012844-4 - JOSÉ ADRIANO SILVERIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.001.049420-5 - KARLA PAN THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.129188-0 - NEIDE FERNANDES BARBOSA DA SILVA X CRAL LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.171380-4 - MARCIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.171383-0 - MONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.172680-0 - SILVANIA DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061876-9 - JULIO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.092253-0 - EKCNER RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Recolha-se o mandado de fls. 144; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196108-6 - ANA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.015885-0 - ROSE VIANNA CORREÂ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GODFISCHER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1) Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 09; 2) Certifique-se o trânsito em julgado, em caso positivo, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063126-9 - ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X NILZA TANNER PEREZ DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.018041-8 - LUIZ VICTOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X ELIZABETH FERNANDES JALES DA SILVA Decisão:Expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.800.019320-8 - MURILO CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ALZIMAR PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.060695-8 - ROSINA BRUNI DA SILVA X PLANO DE SAÚDE UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084958-4 - RUBENS VINICIUS NEVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106851-0 - ALICE VIANNA GUIMARÃES X UCS FOMENTO COML. S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Reitere-se fls. 71, encaminhado-se cópia de fls. 70, eis que as fls. 73/78 refere-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.029830-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fls. 69/70 - Indefiro a execução do julgado pelos seguintes motivos: a) O cálculo da multa teria sido retroativo ao acordo, observando-se a cbrança de fls. 48, ou seja, oito meses depois, o que não se afigura lógico ou razoável; b) O autor não recebeu mais cobranças, numa clara demostração acerca do cancelamento do débito; c) Às fls. 61/61, a ré demonstra que a obrigação assumida foi cumprida; 2) Assim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058218-1 - ALEX FRANCISCO COMINOTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557), Dr(a). ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (RJ-144879E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME. E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.213723-1 - IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO X TELENOVA COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento de fls. 124, devendo ser observado as fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.800.001525-2 - FRANCISCO WILLIAN TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Ao Réu; 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.010944-1 - JEFFERSON SILVA CAMILO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEIDY ELLEN GOMES VALOURA (RJ-130624)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. 104/111. \r\n\r\nProc. 2007.800.011426-6 - FELIPE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Considerando que os valores depositados estão sendo atualizados, conforme cálculo de fls. 237, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do réu no valor de R$ 688,96, e, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no saldo remanescente. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013078-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X GOL TRANSPROTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). VICTOR MACHADO MAIA (RJ-157952E) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.015558-0 - ALESSANDRA APARECIDA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.018892-4 - CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se o item 2, de fls. 74, no prazo de 48h. para o cumprimento da obrigação. Mantém-se a multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.042113-8 - DORA DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retornem os autos ao i. contador, tendo em vista que no cálculo não foi observado o depósito de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.065625-7 - VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.070422-7 - ANA FLAVIA VIEGAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.076333-5 - VERONICA MONTEIRO DE SOUZA PEREIRA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085053-0 - SARAH AVERBUCH VAINER (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103153-8 - VERA LUCIA THIMOTEO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.131304-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159752-2 - CELIO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171430-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ALBERNAZ X BANCO IBI S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.175664-8 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X BANCO DO BRASIL MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.185039-2 - ANGÉLICA MULLER X TAM LINHAS AEREAS S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.191610-0 - MARIA ROSA MIRANDA RIBEIRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/01/2009 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.193071-5 - DANIELA FERNANDA DA PENHA LUIZ X NESTLÉ BRASIL S. A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/01/2009 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.024273-3 - ELIENE LEILA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:1) Ao autor; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.024300-2 - ELENIR SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.029423-0 - REGINA CELIA GUIMARAES PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062733-3 - NELSON NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JACINTA DE FATIMA PEREIRA MOUTINHO (RJ-064881), Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X DANIEL OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:1) Indefiro a revelia, considerando que o réu não foi intimado pessoalmente (fls. 15v.); 2) Indefiro, ainda, a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.063174-9 - ANDRÉ LUIS CARREGAL GASPAR X CASAS BAHIA COMERCIA S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.132692-7 - FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X SERGIO LUSTOSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Decisão:1) Quanto ao imóvel oferecido à penhora, nada a prover, diante da necessidade de ciência do cônjuge; 2) Penhore-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006674-8 - CARLOS ALBERTO BISPO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ALEXANDRE MARCELINO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por OJA, podendo a diligência ser cumprida em dia/horário especial; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007288-8 - HUMBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.029514-0 - MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X CRECHE ESCOLA ANJO GABRIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.042862-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.075554-0 - CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Sentença:...... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO RELATIVA À OBRIGAÇÃO DE FAZER, em razão do cumprimento da mesma, bem como da EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (multa diária), posto que suficiente o valor já recebido pela exequente (R$ 1.000,00). Sem custas ..... \r\n\r\nProc. 2005.800.025877-6 - AGOSTINHO FERNANDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005)) X RIMOND CHAMOUND LUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E) Decisão:1) Considerando que este Juízo não procede penhora \"on line\" em razão de indiponibilidade técnica, oficie-se ao d. Juízo de Direiro da 10ª Vara de Órfãos e Sucessões; 2) Fls. 95/98 - Nada a prover, diante do disposto no art. 51, inciso VI, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.051173-1 - JOSEFA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Extraia-se a competente certidão em favor do credor. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.052967-0 - MARCOS LOURENÇO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). CONRADO AZEVEDO DE SÁ SANCHES (RJ-160155E)) COORFLAPAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA . ME, Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas..... Após, o trânsito em julgado, expeça-se a cometente certidão de crédito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066720-2 - JOEL SOARES DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X TAXIS SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078398-6 - ROSANGELA CAVALCANTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Anote-se e retifique-se o nome do patrono da autora; 2) No que pertine à execução, nada a prover, eis que já há sentença nos autos transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.119471-0 - ILMAR DE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.175814-8 - DANIL FELICISSIMO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVA SCHETTINI DO ROSARIO (RJ-149099E), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.045487-7 - LEONARDO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA MIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) A fraude não se presume, mas necessita de efetiva comprovação...2) I-se a segunda ré (Oi) para efetuar o pagamento do valor de R$ 400,00, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, art. 475, J, do CPC; 3) Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057172-9 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.059962-4 - CARLA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ E OUTRO, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:1) Expeça-se novo mandado de pagamento; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.330,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095315-8 - LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X UNIMED-RIO - COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE LEMOS DE LIMA (RJ-082348) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.135436-2 - ELIEL VIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) PARANÁ BANCO S/A, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). SHEILA CARDIA DE LIMA (RJ-036733) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.171517-6 - VERA LÚCIA FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.178297-9 - DIRCE CASTRO THEES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.191417-3 - DEISE DE ANDRADE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO Decisão:1) Fls. 84 - Observe a Secretaria; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201727-4 - DEODORO JANGOLA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.208404-4 - JOSE RENATO COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211465-6 - NATALINA RODRIGUES FERREIRA X REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA Despacho:Certifique o retorno do AR de fls. 33. Em caso negativo, intime-se a autora sobre fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2006.800.213636-6 - DEMILDA VIEIRA CAMARGO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003731-4 - MIRIAN RAQUEL HENRIQUE STROPPA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-150236)) GOL TRANSPORTES AEREOS, Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011511-8 - CLAUMIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) BANCO BMG S/A, Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) Despacho:1) Nada a prover tendo em vista às fls. 83/84; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014627-9 - FATIMA SANTANA TORREÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.016690-4 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019240-0 - FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.020922-8 - PIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021218-5 - MARISE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.024147-1 - ROSA MARIA DA SILVA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.027710-6 - ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.027912-7 - JANE TARSIA GARCIA CAFIERO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029202-8 - ROSICLEA MARIA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) HDI SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) Decisão:Intime-se o devedor(HDI SEGUROS), através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.380,52, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030241-1 - RENATA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) EDITORA JB S/A, Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Decisão:Proceda-se o lielão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033213-0 - ALUIZIO VICTOR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033255-5 - JOSE PAULO ALVES FERREIRA LOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.036161-0 - LUCIENE APARECIDA DA CRUZ MOITA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). FABIANO SILVA DA MOTTA FURTADO (RJ-156911E)) BANCO BRADESCO S\\A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.037845-2 - EDUARDO MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.039839-6 - OSWALDO JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.043047-4 - CICERO VIANA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X OI TNL PCS - S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2007.800.046259-1 - ELIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUBMARINO S. A Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.047052-6 - ANDRE MARCELO LOIOLA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.292,81, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047125-7 - MARIA ZULMIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.047442-8 - LUIZ FERNANDO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAFIM (RJ-143627E), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351)) OZENCAR CAR 813 LTDA E OUTROS, Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ANA CECÍLIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.048417-3 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053198-9 - ELIZABETE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Observe a secretaria; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.053766-9 - LUCIANA LAU DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X OUROCARD VISA DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Designe-se nova AC, com urgência, devendo a Secretaria observar às fls. 58 e 60; intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.054850-3 - PRISCILA GUEDES RODRIGUES DA PAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055969-0 - ESPÓLIO DE RENATO TONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057149-5 - VERA LUCIA DA ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 122/123, tendo em vista a quitação de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.800.060087-2 - ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.065887-4 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao autor sobre fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.069938-4 - LUIZ GUSTAVO XAVIER SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro o desentranhamento, somente dos documentos ORIGINAIS, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070205-0 - ANDERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082732-5 - ANADIR DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) BANCO IBI S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.083147-0 - IVONE PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.083674-0 - LEDA BATISTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (RJ-140599) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.101430-9 - MITZI LIMA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ERICA DA FONSECA DIAS CORREA (RJ-114435)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.109178-0 - FABIANO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.109368-4 - INA MARINHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:1) Nada a prover quanto a fixação da multa, posto que a decisão de fls. 53 concedeu nova oportunidade ao réu para o cumprimento da obrigação, o que foi atendido pelo réu; 2) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113514-9 - ELIANE BRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.117608-5 - LEILA STAVALE GUAHIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.118583-9 - MAURICIO TADEU PEZZINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.124369-4 - ANIZIO DUTRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.126635-9 - AURINO TEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.140407-0 - PALOMA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.143740-3 - ERLY DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.147201-4 - PRISCILA ELMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPOLIDORO GONZALEZ (RJ-125993)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.151234-6 - GEIZA SIQUEIRA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.151930-4 - ERIKA BARROS DA SILVA SAID (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.156522-3 - EDIMAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159406-5 - EVANDRO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.159786-8 - ELIZANGELA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 191, item 1, em relação à multa do art. 475, J, do CPC; 2) Fls. 192/193 - Aos réus aobre o cumprimento da obrigação de fazer; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.167839-0 - LOURDES MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171484-8 - BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.172372-2 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.173954-7 - KELLY CRISTINA RODRIGUES TAYGUARA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.175522-0 - LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (METRÔ RIO) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.178369-0 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X OI TELEFONIA (TNL PCS S. A) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179302-5 - EUZÉBIO EUGENIO LINS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAÚ S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.179517-4 - MOISES MACARIO JORDAO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.182895-7 - FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186728-8 - JULIA COLA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S. A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.191225-7 - SANDRA REGINA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.195438-0 - CLOVIS HENRIQUE IVO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS LEITE (RJ-141341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.009316-8 - LUIZ SERGIO FAGUNDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.010789-1 - SUSAN GAZALE (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X TIM CELULAR MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.011959-5 - JANAÍNA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1) À Secretaria para que observe o endereço de fls. 22; 2) Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014140-0 - PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SELEÇÕES REARD'S DIGEST Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020848-8 - RUY NERY SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.022503-6 - IZIDRO VICENTE MATHIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056169-3 - MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA AMAZONAS E ROIG X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.059066-8 - CLAUDIO MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ROMILSON DAS CHAGAS E OUTRO Decisão:Citem-se por OJA, podendo a diligência ser cumprida em dia/horário especial. \r\n\r\nProc. 2008.001.059106-5 - SIMONE MARTINS DA SILVA X AUTO VIAÇÃO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536) Decisão:Cite-se no endereço informado na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.059108-9 - ROSENI CANDIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Tendo em vista que a ré não foi citada, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.059294-0 - VERA LUCIA DE SOUZAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X BANCO SANTANDER FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/01/2009 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.059860-6 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (03/07). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.060941-0 - DANIELLE LOPES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X SUPPLIER INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.061042-4 - MARIA ESTHER DE ARAUJO OLIVEIRA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS.COM E OUTRO Decisão:1) Considerando-se a ausência injustificada da primeira ré (B2W) na Audiência de Conciliação, apesar de devidamente citada (fls. 12v), DECRETO-LHE A REVELIA; 2) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da segunda ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061584-7 - ISMAEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da segunda ré; 2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061697-9 - THIAGO DE MACÊDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X IBIBANK BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Cite-se a primeira ré na forma requerida na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.062756-4 - JORGE LUIZ DAS NEVES MOURA (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.063058-7 - CELSO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.063146-4 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.063316-3 - FLAVIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se no endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063475-1 - LUCIENE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.091296-9 - LENIR GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIÃO TRASPORTES INTERESTADUAL DE LUXO - ÚTIL Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.109394-2 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas, inclusive dezembro/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.109397-8 - ANTONIO MONTEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.109404-1 - RICARDO PEIXINHO X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.109511-2 - DANIEL DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BVA-EMPRÉSTIMO Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.110312-1 - LUIS CARLOS DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X COMANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.110546-4 - PABLO CARLO TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X VIVO TELEFONIA CELULAR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.174136-8 - FRANCISCA MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMPRESA BCP S.A -CLARO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.174145-9 - FRANCISCO ALTEMAR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174202-6 - ITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X BANCO BMG S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046609-0 - NÁDIA MARIA LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MAIA DOS SANTOS (RJ-146313E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.062676-6 - MARCELO DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CARTAO UNICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.063037-0 - MARIA DAS DORES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X CEDAE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.063225-0 - FÁBIO BAPTISTA PALACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Esclareça a parte autora se deseja a exclusão da TELEMAR do pólo passivo; 2) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora junte o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.171116-9 - REGINA COELI MACHADO SARMENTO FERREIRA E OUTRO X REAL LIFE ASSISENCIA MEDICA E OUTRO Decisão:1) Defiro a inclusão do Hospital da Penitência no pólo passivo; oficie-se e anote; 2) Intime-se o Hospital para que não efetue cobrança à Sra. Evanyr Pinto Machado, sob pena de ser cominada multa diária; 3) Expeça-se mandado de citação e intimação por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.173807-2 - JOAO CARLOS GOUVEIA FARIAS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.009348-7 - THERESINHA CATHARINA FONTOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.019640-9 - RITA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-131002E) Despacho:Ao autor sobre fls. 233/239. Após, conclusos sobre fls. 240/242. \r\n\r\nProc. 2004.800.144729-3 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.013540-0 - CAPEL ELEVADORES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:Considerando a certidão de fls. 95, oficie-se ao Banco Central para que informe se há conta corrente em nome da empresa ré, procedendo-se ao bloqueio do valor de R$ 8.427,45. \r\n\r\nProc. 2005.800.061694-2 - WILSON GREGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) C E A MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista as fls. 236/238, retornem ao Contador. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.075958-3 - MARIA REGINA ALVES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Decisão:Substituindo-se por cópia, defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.141305-4 - ZULMIRA DO CEU COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.180143-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:....... JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, para fixar o valor desta em R$ 300,00 (UFIR 164,31). Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de depósito no valor dos cálculos de fls. 78/79, intimando a ré para cumprir a obrigação no prazo de setenta e duas horas. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.182491-1 - GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). LUIS FELIPE FEITAL DE ARAÚJO ROMÃO (RJ-148142E), Dr(a). FABRÍCIO JOSÉ DIAS DE AZEVEDO (RJ-161871E) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.021783-1 - CLEIDE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.030374-7 - DAYSE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.045706-4 - SILVIA LETICIA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Despacho:Fls. 134 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.062916-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.070170-4 - ISMAEL MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.106407-4 - SILVIO DOS SANTOS LOUZÃO X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.156001-6 - MAURICIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.188825-3 - LELA RAMOS PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Certifique-se a publicação e se houve manifestação sobre fls. 246. Após, conclusos sobre fls. 247. \r\n\r\nProc. 2006.800.194013-5 - AMÉRRICO PENA CORREIA (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.199994-4 - EDUARDO FERREIRA BARRETO X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.206407-0 - SANDRO BORGES WILLIAM (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X SONY ERICSSON COMM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.013603-1 - JORGE ABUZEID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABUZEID FERREIRA (RJ-067170)) X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2007.800.014433-7 - ALESSANDRA DOS SANTOS RODRIGUES X FENAGUAM - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS Despacho:1) Observe a secretaria; 2) Aguarde-se o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017017-8 - PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Certifique acerca do cumprimento e manifestação sobre fls. 119. após, conclusos sobre fls. 126/129. \r\n\r\nProc. 2007.800.028547-4 - TANIA REGINA JERONIMO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 107, JULGO DESERTO O RECURSO; 2) Certifique o trânsito em julgado; Em caso positivo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037507-4 - IARA LOPES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SKIP - CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao segundo réu (Rei dos Blusões), na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas....... Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/08, às 11:00h.; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042293-3 - CARLOS ALBERTO CIOCLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X NOVAMANIA INTERNET (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA NETTO (RJ-147450E) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.043564-2 - CRISTIANE GARCIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) ASSIM, Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma da decisão de fls. 186. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053077-8 - AMILCAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.056748-0 - ALVARO SARDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057227-0 - TELEMAIS 3 LISTAS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X GAUCHO MOTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:Confirme-se o teor do ofício junto ao VII JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063239-3 - MARIA LENY PACHECO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ao autor sobre fls.41, intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.067379-6 - SHIRLEY DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068109-4 - ANDREA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TAIÉ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068306-6 - GILMAR DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.860,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.072854-2 - GILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073207-7 - LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARIANA ARENA GORNE LEITE (RJ-163831E) Despacho:Considerando que há três depósitos às fls.126,129 e 131, ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082527-4 - RUBENS BARRETO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X CREDICARD MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.083241-2 - EDUARDO SANTANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.087632-4 - CELINA FONTANET GODINHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Certifique se houve manifestação sobre fls. 75/76. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.106223-7 - MARCOS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO DA SILVA (RJ-067373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496) Despacho:Fls. 99/100 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.111638-6 - VALDEIRES FERNANDES DA HORA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112277-5 - HUGO BAPTISTA GONÇALVES CANDIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.116937-8 - GEOVANA SUETE MACIEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls. 101/104 - Informe a Secretaria; 2) Após conclusos sobre fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.800.120596-6 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BANCO IBI S. A (BANCO MULTIPLO) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.121303-3 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.126825-3 - EDMILSON ROMANO X PANTECH BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo na forma requerida pela parte autora, devendo a Secretaria observar, ainda, que a empresa Servitronic foi incluída no pólo passivo (fls. 12); 2) Defiro o prazo de dez dias para que o autor informe o endereço da primeira ré (Pantech); 3) Após, designe-se nova AC; citem-se (primeira e terceira rés); intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126847-2 - HELIO DE VASCONCELLOS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.128873-2 - FERNANDA DA FONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.135938-6 - RAMIRO LUIZ ROLIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:1) Nada a prover, considerando que a obrigação foi cumprida tempestivamente; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137420-0 - ANA PAULA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.143327-6 - MARLUCIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.148218-4 - ÁREA LINHARES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.151793-9 - GRAZIANE DO NASCIMENTO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.156072-9 - ANA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO Despacho:Venha a petição original. \r\n\r\nProc. 2007.800.165068-8 - PAULO HENRIQUE TERRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171111-2 - ROSELENE DA SILVA GALL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 77; 2) Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174253-4 - ANA FANI KLAINER (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.193919-6 - ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X CONDOMÍNIO ED. MARRECAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.196145-1 - ALEXANDRE PEREIRA BERNARDO X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196754-4 - LANCHONETE E PIZZARIA KIM´S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198702-6 - ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL DIA 09/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.198849-3 - ROLDAN PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:.......ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que a fundamentação supra aça parte integrante da sentença de fls. 47. No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. Sem custas .... \r\n\r\nProc. 2008.001.011906-6 - FRANCINALDO LAFONTAINE LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X HSBC Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.059665-8 - TAIS HELENA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.062419-8 - IRACEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.066883-9 - FABIO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Cumpra-se fls. 17, integralmente(Fls. 08). \r\n\r\nProc. 2008.001.109823-0 - FRANCENILDA ALVES FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARIA SELMA LUIZ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.110241-4 - RENE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X OI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.110598-1 - DANIELA CARDOSO DE AGUIAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES ,LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.174064-9 - ELAINE CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X BANCO SANTANDER SA. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.019545-7 - VALERIA FELIX CAETANO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.059748-1 - VILMA AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Cite-se a testemunha, por OJA, com urgência, no endereço informado na audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.035519-1 - DENIZE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.191249-0 - CLAUDIO ROBERTO NAZARETH X BANCO ITAU AGENCIA DEBRET SUBSOLO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/02/2009 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.190654-3 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA X JOSÉ BENTO FILHO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/02/2009 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.191275-0 - JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/02/2009 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.191628-7 - ADEMIR SALES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/02/2009 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.191640-8 - ADALTON ABRANTES PIMHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124)) X SPC E OUTROS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/02/2009 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.032640-0 - MARCIA CRISTINA BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.034333-1 - JOSÉ JERONIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.109403-0 - JORGE BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X OI TELEFONIA FIXA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.168341-1 - FAGNER HYGINO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.169855-4 - ELISIO RANGEL TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X BCP S.A CLARO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.174998-7 - SILVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.175005-9 - NILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Regularize-se a assinatura. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.175338-3 - SONIA MARIA FIAD MANTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DINIZ GONÇALVES (RJ-121353)) X BANCO SANTNADER S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.175471-5 - MARIA LUZINETE DE ALCANTARA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.176250-5 - MARCOS PAULO DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.110321-2 - JOAO CARLOS FERREIRA DIAS X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.076561-7 - EDENIR FATIMA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X CASAS BAHIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE FLS. 67-FLS. 78 E SOBRE FLS. 73 - FLS 77 PARA QUE TENHA CIENCIA DE QUE NÃO EXISTE MAIS MANDADOS DE PAGAMENTO PARA EXPEDIR \r\n\r\nProc. 2007.800.191694-9 - GLAUCE BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BRA TRANPORTES AÉREOS LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/02/2009 ÀS 15:40h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.110724-2 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BGN Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.175867-8 - LUCIANO RODRIGUES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.175899-0 - JOÃO EUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.168713-4 - GUILHERME LEONARDO GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195807-5 - JOSE AIRTON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO Decisão:1) Indefiro, tendo em vista que não é parte no processo; 2) Cumpra-se fls. 42, item 3. \r\n\r\nProc. 2008.001.000132-8 - ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.026664-6 - NATALINO PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA SOCIAL S.A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.116845-3 - PAULO SALVADOR PASTORE (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA II (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 6.537,82, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.043118-6 - PATRICIA REGINA CHAVES DRACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Após, intime-se a ré para que proceda ao depósito do valor de R$ 205,89. \r\n\r\nProc. 2005.800.031257-6 - MARIA A PARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039894-0 - MONICA CRISTINA BORGES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). ROSANE PRADO CARVALHO (RJ-145850E) Despacho:1) Esclareça a autora a inclusão dos meses de nov/06 a fev/07, tendo em vista que o plano é de minutagem; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105704-3 - ELISANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X EDITORA TRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Ao Contador. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.185422-0 - JOSE DILSON FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011282-8 - FABIANE ALEXANDRE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457), Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.027590-0 - ZENI LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) GRADIENTE ELETRONICA S. A. E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). VINÍCIUS IDESES (SP-127369) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.029273-9 - MARIA APRECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:Designe-se nova AC; cite-se o 2º réu (Jaderson) por OJA, devendo a parte autora acompanhar a diligência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036532-9 - MARCELO GIL BENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040761-0 - CLAUDIO MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.059749-6 - NORMA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060041-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.117461-1 - MANUEL PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142911-0 - SOLANGE TAVARES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171938-0 - MARIA AUGUSTA FEITOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198105-0 - JORGE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. 24/29. \r\n\r\nProc. 2007.800.199429-8 - RENE GUILHERME BERNARD MOLLINEDO X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001625-3 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO X JAKCSEN WAGNER Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015809-6 - ADRIANA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO REAL S/A Despacho:Esclareça a autora, tendo em vista que o AR de fls. 24v consta que endereço é desconhecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.040911-1 - FRANCISCO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112947-0 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X UNIBANCO - UNICARD Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.163606-8 - FLÁVIA MARIA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.055704-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X FLAVIO BELFORD ROXO WILLENSENS Sentença:......JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de crédito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072677-6 - ADOLPHO WERTHEIN X WILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:A própria decisão de fls. 49, item 2, já autoriza a expedição de guia. Aguarde-se o pagamento das parcelas restantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024414-6 - ADALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073192-6 - CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBÚ X ITAUCARD-TAIÍ- CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifiquem o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação e fls. 53/53. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.034029-6 - CARMEN LUCIA PINTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X VERDES MARES BRAVIOS FLORES E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Decisão:Indefiro a expedição de ofício; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.050467-2 - CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Decisão:Expeça-se mandado de penhora.(carta precatória) \r\n\r\nProc. 2005.800.134405-6 - VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) X PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ADRIANA VIEIRA MELLO (RJ-130216), Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FRANCISQUINI (RJ-109397), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). THIAGO DE ALMEIDA VIANNA (RJ-157731E) Decisão:1) À Secretaria para certificar o cumprimento de fls. 377, tendo em vista às fls. 398 e 400. Em caso negativo, oficie-se àquele Juízo informando a conta do Banco do Brasil deste Juizado Especial Cível; 2) Após, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011386-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) BANCO FININVEST, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.030391-7 - CINTIA NOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:As partes sobre a certidão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.800.031894-5 - SANDRA REGINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121), Dr(a). BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO (RJ-145938)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036375-6 - JOAO NUNES DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) ITAUCARD S. A. E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858) Despacho:Esclareça a parte autora, tendo em vista que não há depositário na penhora de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.046464-0 - MARCIO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Já decidido às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.050501-0 - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). GISELE SOUZA DE ALCÂNTARA (RJ-147043E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.123877-5 - ELZI DE FATIMA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 150 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150126-7 - MARIAD AS GRAÇAS RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.168057-5 - MAISA DA SILVA MAYER (Adv(s). Dr(a). MICHELLY YAMAMOTO FERNANDES (RJ-131131), Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.169105-6 - ROSEMBERG ESTEVAO DA SILVA X FENAGUAM Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.006716-1 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Aguarde-se a resposta do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.800.009723-2 - WELINGTON LUIS CESAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.009812-1 - GENEROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Retornem so autos ao i. Contador, considerando que a sentença de fls. 138/139, condenou a ré ao pagamento de valor fixo, pouco importando outros descontos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011108-3 - CARLOS PIERRE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE SANT'ANNA GOULART (RJ-099302), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.011219-1 - EDITH MARIA COUTO PERRET (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X CET-RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Venha nova planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.015165-2 - LUCIANA OLIVEIRA ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018280-6 - JONATAS ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES DE AMORIM (RJ-102587), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 116, item 2; 2) Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023647-5 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Despacho:Venha a planilha de cálculo, tendo em vista que o valor depositado às fls. 52, também deverá ser atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.031334-2 - CRISTIANO MONNERAT DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, extraia-se a competente certidão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033534-9 - MONICA WITT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RAFAEL BAGGIO BERBICZ (PR-032819), Dr(a). LIZETE RODRIGUES FEITOSA (PR-021762) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.034657-8 - FLAVIA ROSSLER MAIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 8.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036091-5 - LAURIDES CANDIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 311,28, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036135-0 - IONICE ESPINDOLA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). WALDÉA COSTA DA SILVA (RJ-147402E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.037400-8 - JOSE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X CREDICARD BANCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492) Decisão:1) Nada a prover em relação ao pedido de juros e correção tendo em vista que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 3) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2007.800.038609-6 - SOREL MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.980,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042930-7 - ISABEL VIANA ROSALBA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049388-5 - JOAO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635) Despacho:Venha a planilha de cálculo, tendo em vista que já houve o depósito as fls. 64 e 84, que deverão ser atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.049879-2 - FABIANO MARTINS PAIVA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:Intime-se a parte ré, por OJA, para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.052557-6 - SAMUEL DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Cumpra-se fls. 37, item 2. Após, conclusos sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.052644-1 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Proceda-se o Leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.052888-7 - FRANCISCO HENRIQUE ESPINDOLA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.054008-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE PASSOS (RJ-149548E)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057671-7 - FABIO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058449-0 - ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073702-6 - ANTONIO FERNANDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELERJ VIVO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a ré se desistiu dos embargos de fls. 59/62, bem como acerca dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106804-5 - SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Cumpra-se fls. 31; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.114564-7 - GILBERTO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142604-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.143028-7 - ANDRE FELIPE TREVIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147994-0 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ITAUCARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.149657-2 - SERGIO PLASTER ZACCARO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). GISELE SOUZA DE ALCÂNTARA (RJ-147043E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158546-5 - GEOVANE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TIM NORDESTE CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.163194-3 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X GOL TRANPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.167721-9 - JORGE SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168440-6 - NEEMIAS DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174928-0 - LUIZ FELIPE CAMPOS GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X BANCO SANTANDER BANESPA S\\A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.182796-5 - ALESSANDRA ABDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X SERASA Despacho:Ao autor sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.800.185859-7 - DAMIÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186490-1 - MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Ao i. Juiz vinculado; 2) Após, às partes sobre a certidão supra, devendo juntar a cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.186891-8 - RAFAEL ALCIDES RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. Decisão:1) Devolva-se a petição(prot. 200802485777), ao subscritor, mediante recibo nos autos; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.187081-0 - ANA CAROLINA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE CARVALHO SILVA (RJ-145506)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187234-0 - ROSILENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187853-5 - MARCELLE ESTEVES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189168-0 - MARLENE DA SILVA CARDOSO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194246-8 - JOSE EDILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA ITAU Sentença:1) Ao autor; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.194422-2 - ANTONIO CARLVALHO ZORDAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194551-2 - SAMIA KÁTIA DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X SOCIEDADE COMERCIAL MOBILITÁ COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA ( CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Ao autor sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.800.196150-5 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X CEA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196672-2 - MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X AIR EUROPE E OUTRO Despacho:1) Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se; 2) Digam as partes sobre a certidão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.800.196901-2 - MYRIAM MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197803-7 - IGOR FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO (RJ-148557)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198965-5 - COSME CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199310-5 - RIVALDO DO NASCIMENTO PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.002987-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ITAU SEGUROS S.A E OUTRO Decisão:Cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.003054-7 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO CARAMURU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Observe a secretaria (endereço); 2) Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005850-8 - ROBERTA MAGALHÃES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007217-7 - JOSE EDUARDO LABORÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Tragao autor as cópias dos documentos que pretende desentrahar. \r\n\r\nProc. 2008.001.012074-3 - IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X RAIMBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2008.001.015205-7 - RODRIGO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015539-3 - GIZELDA QUITÉRIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Despacho:Ratiique a autora, em Cartório, o acordo de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2008.001.015551-4 - WILSON LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017003-5 - THIAGO DA SILVA LOPES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019362-0 - EURIDICE DOS SANTOS X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se no endereço de fls. 25; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019538-0 - FLAVIA DOMITILA DANTAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.021065-3 - MARCIA DE MELO MARQUES X CARTAO UNICARD - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.021319-8 - ISMAR GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA BENTES (RJ-146666)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROBERTO WAGNER CLAUDINO CHALUB (GO-021736), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.021491-9 - JORGE TEIXEIRA DE AMORIM X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.023053-6 - ZACARIAS MENDES CAZUMBA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.023362-8 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BRASIL TELECOM E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se fls. 22, item 2 (secretaria) \r\n\r\nProc. 2008.001.023999-0 - GILDA PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARTORIO 24º OFICIO DE NOTAS E JOSE MARIO PINHEIRO PINTO Decisão:1) Considerando que o 2º réu não foi citado pessoalmente, é indispensável que o ato seja renovado. Considera-se, entretanto, como citada a 1ª ré; 2) Esclareça a parte autora a legitimidade da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.024333-6 - FERNANDO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X INTERNET GROUP DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024589-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.026006-1 - ADELINO PEREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ADELINO PEREIRA ALEIXO (RJ-038053)) X ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO Despacho:1) Cumpra-se fls.12; 2) Fls. 43/30 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026609-9 - MARCELLE MAISSELLER TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ATN CAPITAL PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027015-7 - ÉTORE FUNCHAL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.028476-4 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028653-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568) Decisão:1) À Secretaria para que observe o endereço de fls. 02 e 19; 2) Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032476-2 - DELCI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) Defiro o aditamento da inicial; 2) Designe-se nova AC; cite-se no endereço de fls. 21; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038138-1 - ANDRÉ MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMONE MATOS ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-148687)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366) Despacho:Tendo em vista as fls. 28/35, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.040120-3 - ELIAS CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042956-0 - LINALVA LOURDES ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045979-5 - VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VIVO S.A. Despacho:As partes sobre a certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.001.052078-2 - ELIANE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora para que ratifique o acordo na secretaria deste Juízo. Após, conclusos para homologação e deferimento de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.053038-6 - LEONARDO AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CANUTO BEZERRA (RJ-149212)) X BRA - TRANSPORTE AEREOS LTDA Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063597-4 - IRACELIA GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.064597-9 - FATIMA MARIA DE FIGUEIREDO X CEDAE Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.064617-0 - MARCELO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAMES SOARES SILVA (RJ-165101E)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.064627-3 - DEMETRIUS BONIFACIO DOS REIS X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.111039-3 - ORLANDO MORAES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ES GOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.111077-0 - GELZA ABRAAO LIRA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X BANCO HSBC E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.111430-1 - JOSÉ CARLOS GRECO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.111432-5 - HERALDO LUIZ BALDUÍNO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.111697-8 - CLERIO FELICIANO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.111852-5 - DECIO VICTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.112523-2 - CLÁUDIA JULIANO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.112540-2 - SALETE DO NASCIMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113195-5 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.113351-4 - ALDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas.(março, maio e junho/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.113416-6 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.113442-7 - NELSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.113634-5 - VANDERLEI SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113656-4 - CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.114150-0 - DEBORA CAVALCANTI CERQUEIRA DE SOUZA X OI MOVEL - TNL PCS S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.114331-3 - MARCELO CORREA DO VALE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.176019-3 - FABIA SILVA PINTO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.176020-0 - ROSANA DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.176045-4 - GENILDA PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.176664-0 - REGINA MARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.176856-8 - MARIA CESARIO DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Despacho:Comprove a parte autora por documento, domicílio residencial no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.177479-9 - TERESA CRISTINA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.177604-8 - EDNALDO GOMES DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.177791-0 - RONILDO DE MELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.177889-6 - FABRICIA DO NASCIMENTO CHANQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178888-9 - LAUSIENE NOGUEIRA DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.800.153841-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020475-6 - FANY KARMIOL TENDLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.022389-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113810-0 - TANIA CRISTINA DA COSTA ANDRADE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.176929-9 - ZELINA GRIMALDE TROTTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CEDAE Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.178040-4 - HUMBERTO CORREA COTELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.026285-6 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030690-4 - DALVA MARIA FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.031631-4 - JORGE DAMASCENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280), Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) De cisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034018-3 - RENATA PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 219,44, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.042419-6 - JOSIMAR MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LEITE SCHIMIDT (RJ-013734), Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857), Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) ARTBRAS-SOCIEDADE ASSISTENCIAL BRASILEIRA E OUTRO, Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Fls. 142 - Oficie-se, remetendo-se as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.800.089597-1 - ANA LUCIA FERRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES (RJ-148811E)) HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO, Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513), Dr(a). ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS (RJ-157670E) Despacho:Proceda-se o Leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.151108-8 - PAULA REGINA VIANA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ALEXANDRE DE JESUS PACHECO (RJ-127447E)) CIPAN VEICULOS LTDA, Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.012080-0 - JAIME CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ZIDANE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.017373-6 - ROSANGELA MAIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOSE BALBINO DOS SANTOS (RJ-154304E)) SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S. A-SULACAP E OUTRO, Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023041-0 - MONICA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:1) As partes sobre a certidão de fls. 136; 2) Fls. 135 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.029122-8 - MARCELO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042732-1 - SELMA ANTONIA GAMA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.073436-9 - DROGARIA MORAES E REGLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.170173-6 - MARIA LEA PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.800.176249-0 - MARIA CECILIA SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 100, aguarde-se por mais 30(dias). Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185947-2 - LEONARDO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA (RJ-120545)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Nada a prover, tendo em vista que não foi objeto da sentença de fls. 91/93; 2) Cumpra-se fls. 215. \r\n\r\nProc. 2007.800.006586-3 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X TAIÍ FINANCEIRA BANCO ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636) Despacho:Tendo em vista as fls. 83, expeça-se novo mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023608-6 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). VÍVIAN GOULART MOREIRA (RJ-155235E)) CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 9.793,27, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023698-0 - NATALIE LOPES MARQUES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030713-5 - LUCIANO DURTE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-154729E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.031687-2 - DENISE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se fls. 92, item 2, devendo a autora esclarecer às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.800.033014-5 - RITA DE CASSIA MARTINS POLLMANN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:Nada a prover tendo em vista o acórdão de fls. 110. Após 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036798-3 - CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) X JOSE ALFREDO DA SILVA JUNIOR E OUTROS Despacho:1) Observe a Secretaria; 2) Compete ao signatário de fls. 42 notificar o seu cliente. Após a notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal; 3) Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.044021-2 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.056030-8 - MONIQUE SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a planilha de cálculo, tendo em vista o depósito de fls. 83/84, que deverá ser atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.059834-8 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.035,95, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075678-1 - MIRIAM DAUSY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087492-3 - ANA BARBARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.736,60, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101766-9 - HELENA SIFFERT (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230), Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112098-5 - PAULO HENRIQUE DENIZOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X CCLB-CENTRO DE CULTURA LINGUISTICA DE BOTAFOGO - WISE UP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.118150-0 - PAULO CESAR SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125535-0 - SANDRA GASPAR PULLIG (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127077-6 - LUIZ OLIVEIRO AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X MARCO XX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Expeça-se mandado de penhora.(Motorola) \r\n\r\nProc. 2007.800.131081-6 - LUCIO SANTOS DE MORAES X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.800.141500-6 - WANDA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142418-4 - ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Despacho:1) Nada a prover tendo em vista às fls. 84; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148117-9 - LADJANE VIANA ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (CARTÃO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148122-2 - KLEBER BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 52 - Diga a parte autora; Após, conclusos sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.149041-7 - PAULO EGÍDIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167909-5 - LEONARDO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X UNIBANCO Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.185718-0 - CICERA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185721-0 - OSCARINA PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 32/34 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.186584-0 - DOUGLAS BONFIM SAAS ISSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO BRADESCO Despacho:Ao autor sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.800.186674-0 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.190621-0 - ZILDA BAÇALO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X CLARO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1) Fls. 103/105 - Informe a Secretaria; 2) Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.800.191298-1 - MERCIDIA DA SILVA LIMA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.196470-1 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197424-0 - VANIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls. 47/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.197614-4 - STAMPA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198233-8 - IVANA DE MOURA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199261-7 - JURACY RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). WIRLA DA SILVA COSTA (RJ-145060) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010119-0 - CLAUDETE OLIVEIRA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.019909-8 - FABIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao seguando réu (CEF), na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... Certifique o retorno do AR de fls. 23. Em caso negativo, designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça, devendo a Secretaria observar o endereço de fls. 02; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030009-5 - NATHALIA MAIA AZEVEDO MEATO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) à parte autora para que se manifeste sobre fls. 42 \r\n\r\nProc. 2008.001.063691-7 - NORMA FERMO FRANCIS CHIARELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X TNL PCS S\\A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.072721-2 - JOSAPHAT CIANCI BARBOSA X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.086240-1 - PEDRO LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO ITAU S.A `A parte autora para que retire fls. 23/24 (desentranhamento solicitado). \r\n\r\nProc. 2008.001.111873-2 - ALEX PEREIRA DO NASCIMENTO X OI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.112566-9 - JOSE CARLOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.112674-1 - LEANDRO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X TIM BRASIL S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.112765-4 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BGN Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.112783-6 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BGN Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.112787-3 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.112835-0 - MANOEL SEVERINO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.112843-9 - FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.112964-0 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.113648-5 - MARIA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO B.M.G. S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.114311-8 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BGN Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.114312-0 - CARINA BATINGA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.114340-4 - DAFNE PIANTANIDA X TELEVISÃO CIDADE S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.176008-9 - ONOFRA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.176808-8 - MARIA JOSE EUFRASIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.177149-0 - FERNANDA BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MACIEL CÂMARA (RJ-067751)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.177558-5 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.177934-7 - MARIA AMALIA AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.177988-8 - FELINA HERMINIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064357-0 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO (RJ-147290)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.020038-9 - ROBINSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) ASSIM ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053202-4 - MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA X TIM CELULAR S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078432-3 - RAFAEL BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078652-6 - VALQUIDES SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078932-1 - PATRICIA MARIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.079120-0 - CLEBER WILSON PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.079141-8 - ADENEZIA CUSTODIO DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X SEMIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080537-5 - RODRIGO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X VESPER Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080539-9 - ARLENE BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080718-9 - FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142520E) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080790-6 - LEILSON SANTOS LAURINDO X PREVBRAS SNNP Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2008.001.080867-4 - LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA (RJ-115591), Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X TIM CELULAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080869-8 - EZEQUIEL GONÇALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973), Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO (RJ-111871) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080898-4 - GLEIZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084915-9 - FRANCISCA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.090836-0 - CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X COMIBRÁS LITORAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.103827-0 - VALDEK MENEGHIM SILVA X VRG LINHAS AEREAS LTDA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.112016-7 - RAPHAEL PEREIRA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.113206-6 - PEDRO LOUREIRO MAIA X SABEMI SEGURADORA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117411-5 - NELSON LUIZ BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X BANCO BMG Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117552-1 - ANA MARIA PEPEU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA. Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117751-7 - GILSELE ALVES DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117825-0 - ALESSANDRA SARTI LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO FININVEST S.A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117834-0 - ROSEMERE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.121146-0 - FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X BANCO BMC Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.121160-4 - ADRIANA AZEVEDO LANDIN X OI FIXO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.122054-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA DAINEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.123361-2 - ERALDA VIEIRA TESOREIRO X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.123372-7 - LUIS CLAUDIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.180619-2 - ALQUIMAR SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SOARES DE BRITO E SOUZA (RJ-147013), Dr(a). VIVIANNE LYLIAN RIBEIRO (RJ-139781E), Dr(a). FABIO AMARAL DE SOUZA (RJ-157685E)) X ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225), Dr(a). ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (RJ-141324E) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074185-4 - URSULA FERREIRA CARDOSO THEODORO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X UNISAUDE RIO - ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.021937-4 - RITA JOSELEN CHAGAS BORBA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELIZABETH BATISTA GOMES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061108-0 - SIMONE STARTEC WAJSFELD (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120770-7 - CELSO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.119687-9 - JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X JOSE RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.156738-4 - EVA DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.172857-4 - ANTONIO FRANCISCO CAMELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S/A Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.044695-5 - MARY DA CONCEIÇÃO BELA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) SUL AMERICA BANDEIRANTES S. A, Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.060587-5 - MARIA JOSÉ DE MORAIS GABRIEL X JACEGUAI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226), Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838) Despacho:Aguarde-se a resposta de outras instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.800.056054-7 - ADRIANA DE ALMEIDA X REALIZANDO SONHOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Decisão:Expeça-se novo mandado de penhora, devendo a parte autora, acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.113414-1 - ELAINE PRADO DE CARVALHO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175317-7 - NELSON PESSOA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936), Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) FLUMIFER LOUÇA E FERRAMENTAS, Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005685-0 - MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). ANDRÉA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-147620E)) CREDICARD ITAU CARTÕES S. A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Ao autor sobre fls 159/060. \r\n\r\nProc. 2007.800.009091-2 - ERCILIA CARLLOTA JOSEPHINA FURTADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). DIEGO PORTO DE CABRERA (RJ-133991), Dr(a). TELMA CARLA AULER (RJ-155898E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.014292-4 - BARBARA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.014841-0 - IZABEL PEREIRA AMARAL X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021909-0 - SEBASTIÃO FABIO DE OLIVEIRA BARRETO X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060371-0 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) VIAÇÃO COMETA, Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.104756-0 - FILOMENA RITA DOS ANTOS BRAGA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114315-8 - ANA PAULA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ..... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para declarar a nulidade das cobranças após o mês de maio de 2006, relativa à linha n.º(21)9392-2960, (21)9304-4970 e (21)9102-0103, ressalvando, contudo, o direito da ré emitir faturas de cobrança pela franquia de 250 minutos e eventuais ligações excedentes, sem juros e com novas datas de vencimento. Condenar a ré a restabelecer a prestação do serviço pelo plano de 250 minutos. Condenar a ré ao pagamento, à primeira autora, a título de dano moral, do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM EXAME DO MÉRITO, em relação ao segundo autor, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138126-4 - RICARDO ARNOLPHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Considerando que há depósito às fls. 61, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor de R$ 1.703,18, e, em nome da ré, no valor do saldo remanescente, tendo em vista o depósito em duplicidade. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.146925-8 - JOSE PRESTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.000006-3 - ANDRÉ LUIZ MACHADO BATISTA E OUTRO X VRG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/09/08, às 11:00h; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017038-2 - ANA MARIA GOMES DOS SANTOS X BANCO BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017843-5 - TERCIA WYLLER X EXPRESSINHO TELEMER (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.052237-7 - MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA X EXPRESSINHO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.064379-0 - JANE DE OLIVEIRA LIMA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.067971-0 - PEDRO DA LUZ MOREIRA X GOL LINHAS AÉREAS S/A (SANTOS DUMONT) Decisão:À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada (fls. 06). Em caso negativo, designo nova AIJ para o dia 26/09/08, às 13:20h., intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072730-3 - LUIZ AUGUSTO DEODORO KELLY X EXPRESSINHO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.080405-0 - ARACI DE MOURA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.083999-3 - JANE DE OLIVEIRA LIMA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.008425-9 - ZALDO NATZUKA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X OLINDA DE FATIMA RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023643-5 - MARIA DE FATIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATA LINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047540-5 - BENEDITA FRUCTUOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064429-0 - LEDA JESUS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.066035-0 - IVAN MOTTA FERRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.049745-0 - MARCO ANTONIO CATARINA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JANSEN FERRARI RISSO (RJ-157631E), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista que o mandado foi expedido em 28 de maio de 2008, e os embargos foram protocolizados em 26 de maio de 2008, os mesmos são tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.075032-4 - VANDA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) ISO VANTAGENS, Dr(a). ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (RJ-083080) Despacho:Venha a planilha de cálculo, na forma determinada às fls. 88, considerando que às fls. 89/90, não constou o depósito de fls. 85 que deverá ser atualizado e abatido nos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.046512-7 - SERGIO LUIZ REPRESAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.049457-7 - JOSE MAURICIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X GRUPO CABURE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CUNHA BARCELLOS (RS-062117), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.098125-7 - DAVID ROBSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-132032), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-128392) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.098167-1 - VERONICA HAGEMEYER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) BOY SERVICE Decisão:Oficie-se ao Banco Central para que informe se há conta corrente em nome da empresa ré, procedendo-se ao bloqueio do valor de R$ 4.520,83. \r\n\r\nProc. 2006.800.175076-0 - ESMERALDA REGINA FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.188433-8 - JOSE AIRTON DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.188591-4 - EDUARDO GOMES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.203033-3 - CARMEN LUCIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.048048-9 - DELMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.048869-5 - MIRIAM BRASIL REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) BANCO SANTANDER BANESPA S. A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 107, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050797-5 - CLAUDIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X LOSANGO PROMOCÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.056686-4 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X FAI - FINANCEIRA AMAERICANA ITAU Sentença:1) Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9099/95. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. P.R.I. 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075233-7 - NELY RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.083741-0 - LUIZ CARLOS CELESTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096967-3 - ELIANE GOMES VIANNA DALLAVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.806,74, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102332-3 - MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111944-2 - ROSENILDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 87/93 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.112805-4 - CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.113508-3 - DANIELA ROCHA MARTINS GANGA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.113699-3 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CREDICARD MASTERCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MILENE MONDENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114963-0 - VIVIANE RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117102-6 - LUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.117472-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122727-5 - RITA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 33. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123000-6 - RAIMUNDO VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123579-0 - LUCIA NERES REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.127123-9 - SILVANA DE AZEVEDO BRAZ X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133030-0 - KATIA DE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.145338-0 - ANDRE DO VALE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Despacho:1) Fls. 71/73 - Certifique o cartório; 2) Fls. 74/45 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.148425-9 - JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150178-6 - CRISTINA SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150182-8 - ANDREA DE OLIVEIRA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.151946-8 - FABIO MARCONDES CAROLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 86, publique-se a Sentença de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.800.171440-0 - VINICIUS DA CIRCUNCIZÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO (RJ-005140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. À parte autora para retirar originais desentranhados. \r\n\r\nProc. 2007.800.174139-6 - LUCINEIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.179460-1 - LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.800.179684-1 - MARCOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X UNIBANCO S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.181542-2 - CHRISTIAN DAHL COSME (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.184460-4 - SERGIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.184570-0 - LEONIDAS DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X BANCO ITAÚ S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.188476-6 - MARCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 43, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO(Fls. 35/36). \r\n\r\nProc. 2007.800.190242-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BCP S/A (CLARO) Ao réu sobre fls 86/96. \r\n\r\nProc. 2007.800.191797-8 - ATHAYDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192667-0 - IDARIO COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536)) BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193926-3 - SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. 155/170. \r\n\r\nProc. 2007.800.194436-2 - GEORGE CHAVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE (RJ-128201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 41- Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195938-9 - ANDRE LUIZ SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TNL PCS S/A (OI) Despacho:À Secretaria para certificar se o réu foi intimado para a audiência (fls. 21). Em caso negativo, designe-se nova AC, no horário da manhã, na forma requerida pelo autor, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196972-3 - LEONARDO MARTINS VAZ DE OLIVEIRA X SUBMARINO. COM Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008900-1 - LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X CASAS BAHIA Despacho:Fls. 49/50 - Diga o réu em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.012812-2 - JULIO CESAR OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.016943-4 - CASSIA DA SILVEIRA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017317-6 - DIEGO MAZALA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X VIVO - TELERJ CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018210-4 - ELIZETE ALVARENGA PEREIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018507-5 - SILVIA CRISTINA GOMES FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018556-7 - GUTEMBERG VALENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019257-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINA CUNHA DE SOUZA (RJ-148439) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019262-6 - JACIARA MARIA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020958-4 - VANESSA BARRETO FERREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que de termina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021251-0 - WALTER GEORGE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Ao autor sobre fls. 30/33. \r\n\r\nProc. 2008.001.021409-9 - CARLOS MENDES DE QUEIROZ X IBI CARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022506-1 - IVAN LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022813-0 - JORGE KLEBER LIMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao réu sobre fls 80/94. \r\n\r\nProc. 2008.001.025001-8 - EDUARDO MATTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 102 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.029574-9 - RENATO ROSSETO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X BANCO ABN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.029813-1 - CARLOS BLAIOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X CENTRO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:....... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que no decisum passe a constar o seguinte: \"...para condenar a ré a proceder à cobrança pelo fornecimento do serviço com fundamento exclusivo no número de créditos cursados pelo autor no período letivo\", mantidos todos os outros termos. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.030073-3 - CLEDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.033627-2 - FABIOLA RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Fls. 28 e 35 - Intime-se a testemunha por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.033633-8 - THAILA CONSVELO NDA SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Considerando a certidão de fls. 20, intimem-se as partes para informar se houve audiência referente a este processo, trazendo-se as cópias, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.034198-0 - MARCIA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.039235-4 - ALVENIR LUIS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista o AR de fls. 25v, defiro o prazo de dez dias para que o autor informe o novo endereço do réu; 2) Após, designe-se AC; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041913-0 - SEBASTIÃO FRANCISCO XAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.042060-0 - MAURÍCIO BEZERRA CARDEAL (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X HSBC - BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO Despacho:Ao autor sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2008.001.042072-6 - GILMARA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.042128-7 - SEVERINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.042154-8 - ANDREA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.042728-9 - ELEN LOYOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044347-7 - ELIANE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9099/95. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. P.R.I. 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044598-0 - ANTONIA PONTUAL DE SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.046017-7 - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X MASTERCARD S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2008.001.046162-5 - ORLANDI ALVES IZIDORO X CASA GOES INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Despacho:À parte autora para que comprove, por documento, o endereço do réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046803-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047303-2 - ANA PAULA DA CRUZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047306-8 - MARIA IZABEL MARINS MARCELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047356-1 - CARLOS ALEXANDRE D MOURA BOTELHO DE SOUZA X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:Ao autor sobre fls. 48/78. \r\n\r\nProc. 2008.001.051796-5 - ALDENORA DE FATIMA MOTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056412-8 - FABIO GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064251-6 - NILO SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.064392-2 - ULISSES BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Indefiro a decretação da revelia, eis que o réu não foi citado; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065017-3 - LIA HEBE PEREIRA MITA (Adv(s). Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.065116-5 - RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X FIC FINANCIERA ITAU CBD S.A CRÉDITO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.065347-2 - FERNANDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.065363-0 - ANA LUCIA ANICETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Tendo em vista as alegações da parte ré na audiência realizada na presente data, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/09/08, às 13:10h; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065390-3 - MARCIO ANTÉLIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.065639-4 - CARLOS ROBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.107177-6 - SILVANIA DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X C& A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:1) Retire-se de pauta; 2) ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.107673-7 - NORMINHA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.107696-8 - VILMAR PAULINO TOMAZIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDADE- CPMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108006-6 - PRISCILA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X OI FIXO- TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108180-0 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X UNICARD Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108376-6 - JORGETE MIRANDA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108416-3 - PATRICIA DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X TNL PCS S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108647-0 - REJANE MONÇÃO BRUM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO IBI S.A. BANCO MÚLTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108695-0 - CRISTÓFORO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.109242-1 - LUCIANO MUNIZ ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.156303-0 - JORGE DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BIC BANCO - INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.159624-1 - ALCIONE BRIZIDA GUIMARÃES X TAII Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 13; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175775-3 - PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGABONUS) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.175977-4 - MARCO ANTONIO HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.176025-9 - LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X CLARO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.176048-0 - EMILIA MARIA DA CONCEIÇÃO VERELA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas.(fevereiro e junho/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.176657-2 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora por documento, o domicílio residencial informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.177063-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.177283-3 - REGINA MARCIA DOS SANTOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.177338-2 - SEBASTIÃO SERGIO LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X MEGABONUS UNICARD Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.177884-7 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS CICERO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056485-2 - MARIA HELENA CARDOSO MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA (RJ-138041)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145177-9 - ROBSON ROSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TAIÍ FINACEIRA ITAÚ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.176440-0 - LUCINDO LIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.012945-9 - VANESSA BRITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MUNIZ (RJ-107015)) MULTIMÍDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ART FINAL, Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041) Decisão:Expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.800.032286-7 - SEBASTIAO CARLOS RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962), Dr(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (RJ-084522)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074218-2 - ANDERSON ARNAUD PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) ICATU HARTFORD, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.101455-0 - ILMA XAVIER DE SOUZA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS (RJ-149373E), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Libere-se a penhora de fls. 110; 2) Oficie-se ao Banco Central para que informe se há conta corrente em nome da empresa ré, procedendo-se ao bloqueio do valor de R$ 10.659,10. \r\n\r\nProc. 2006.800.023476-2 - BRUNO PAULA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X CREDICAR S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091324-0 - JOSEVAL DE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ARMANDDA DOS SANTOS NEVES (RJ-134335E)) CORRETORA ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.111028-0 - JOAO BATISTA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141736-0 - ANA GUIMARÃES NAHID (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:Cumpra-se fls. 340 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.154284-1 - PAULO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195409-2 - SILVIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204737-0 - JOHANN BULGARIS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X BANCO GE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006514-0 - MARA DE JESUS MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X BANCO BRADESCO S\\A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011900-8 - DEJAIR PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Cumpra-se fls. 132, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.012014-0 - RONALDO SANGLARDH VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.029230-2 - LUIZELLA GIARDINO BARBOSA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032158-2 - DANIELA BRETAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução. Condeno o embargante ao pagamento das custa processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95... Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045838-1 - ALEXANDRA DE SOUSA TAVARES X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Aguarde-se o ofício do B.B. \r\n\r\nProc. 2007.800.046112-4 - JEANE MAYRINK NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049882-2 - GILMAR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X PLAMOR (PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.052869-3 - IRENE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) BANCO IBI S/A, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.053782-7 - EBER PACHECO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X JONI MORAES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:As partes, sobre a certidão de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.800.060469-5 - CARLA VERONICA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073006-8 - LIGUE-TAXI - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.084497-9 - ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.084519-4 - ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.094456-1 - ANTONIO VALENTIUM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO Despacho:Ao autor sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.094872-4 - MIRIAN JOSÉ PACHECO DE CARO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X UNICARD - UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.800.102062-0 - FRANCISCA BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.109382-9 - SIMONE ANTONIETA RODRIGUES LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.113135-1 - LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LÚCIO ESTEVES DE MAGALHÃES (RJ-138068)) X PILKINGTON BRASIL (BLINDEX) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA (SP-158452) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114789-9 - ANA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.115017-5 - NEIDA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.117684-0 - RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X DIGILOG LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118301-6 - MIRTA LEOPOLDINA VIRGILIO X CONDOMÍNIO PRESIDENTE WEITZHAR Despacho:Fls. 25/26 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.118483-5 - WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.125280-4 - JIMMY DALTON JONES DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.137887-3 - ODETTE STEPHAN KAZAN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIMED - RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Despacho:Ao autor sobre fls. 201/205. \r\n\r\nProc. 2007.800.137948-8 - ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.060,80, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141407-5 - ANA ALICE CALDAS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150686-3 - LUCIANA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO COMTE (RJ-145045) Decisão:1) Fls. 42 - Observe a Secretaria; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164588-7 - FREDERICO DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINS DA SILVA (RJ-101775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.170040-0 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES RAMOS X BANCO BRJ MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.178277-5 - MARIA ALICE AZERÊDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X OI Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196741-6 - ELISANGELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO J SAFRA S/A Despacho:Cite-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.199212-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) ADRIANA DA SILVA NALESSO) X CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.011491-3 - JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) De cisão:Designo nova AIJ para o dia 03/09/08, às 10:00h, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta. \r\n\r\nProc. 2008.001.020726-5 - VIVIAN COUTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2008.001.020839-7 - MARLENE GOMES DE SOUZA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042209-7 - THAIS THEES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X ATL - RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.051786-2 - VERA LUCIA ERASMI LOPES X VIDRAÇARIA ESTÁCIO DO RIO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091726-8 - ROBERTO GONÇALVES X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.107090-5 - SANDRA CASSIA MARTINS TEIXEIRA X OI Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107695-6 - ALDA LUIZA ARAUJO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108033-9 - ISABEL CRISTINA ALBUQUERQUE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X SANTANDER BANESPA S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108065-0 - MARILENA LEITE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AGUIAR CORRÊA DA SILVA (RJ-119555)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108525-8 - FABIANA PADILHA FONTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919)) X NET TV Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108763-2 - JOSÉ PIEDADE DA ROCHA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.109222-6 - ARACELI NETTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129261-6 - ANDREA AVILEZ CALMON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.137647-2 - MARGARIDA MARIA ALACOQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178474-4 - VERONICA VICENTE DE OLIVEIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002753-6 - DELBA TEREZINHA VITIPO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178025-8 - SIDNEI VALENTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN DE OLIVEIRA MAIA (RJ-132538)) X VIVO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.191925-0 - NILSON RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 15/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.185711-8 - ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando a certidão de fls 120, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030789-2 - JONAS GALVÃO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 61 - Observe a Secretaria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.096344-9 - NEUSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153)) X BCP S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096380-2 - MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se fls. 113, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.075674-4 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CREDI 21 PART. LTDA /MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 91, venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.114315-8 - ANA PAULA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141325-3 - IGNEZ CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X INTERPASS - SOLUÇÃO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005816-8 - MARINETE DA COSTA COUTINHO X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026729-8 - GUADALUPE LOURO TUROS COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença:.... Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada - eis que o dispositivo do ato decisório foi prolatado em congruência com a especificação do valor descrito no pedido do autor - , e, portanto, deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Além disso, a fundamentação exigida pelo ordenamento jurídico deve propiciar o conhecimento e controle das razoes de decidir do julgador, porém, não havendo necessidade de menção a todos argumentos alinhavado pelas partes, mormente quando irrelevantes ao julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.066978-9 - ANDRE LUIS MARINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.178596-7 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178976-6 - GABRIELA MARIA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X EMBRATEL-EMPORESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029476-9 - MARILIA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070546-0 - DAYSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X TNL PCS S.A - OI Decisão:1) Retire-se de pauta; 2) Designe-se nova AC; cite-se no endereço de fls. 24; intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.095428-8 - LUIZ CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 182/183 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.026877-2 - SUELI SILVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X ABM- ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MUTUA ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:1) Já decidido às fls. 128; 2) Cumpra-se fls. 132 integralmente (quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.093936-8 - MARIA LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X LF SANTOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÕES FINANCEIRAS LTDA Decisão:Expeça-se novo mandado de penhora, no endereço de fls. 38, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.094523-0 - LINDIMAURO GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095450-3 - FABIANA BUMLAI ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X SIEMENS BRASIL Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.096610-4 - EDUARDO CESAR MANOEL FINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 278,31). \r\n\r\nProc. 2006.800.099590-6 - ANDRE FRANCISCO RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X GRUPO LIBRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 8.959,34). \r\n\r\nProc. 2007.800.092319-3 - NILZINHA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.092513-0 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094880-3 - SUYANNE DE PESSOA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096247-2 - INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:1) Indefiro a remessa dos autos ao contador; 2) Esclareça, a parte autora, a petição de fls. 75, tendo em vista às fls. 69/72. \r\n\r\nProc. 2007.800.096256-3 - ANTONIO TEVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 272,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096885-1 - ERNANI BINOTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.121965-5 - ARI GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 145 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.148030-8 - VANIA AZEVEDO SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164667-3 - MARCO AURELIO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165981-3 - CLAUDIA DE ABREU DO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168685-3 - GRACIE MARY LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.168996-9 - LEOVIGILDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173724-1 - BENJAMIN TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 42/46; 2) Fls. 47/48 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.173767-8 - RAFAEL ANDRADE NETTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.177230-7 - MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.178057-2 - ALEX SANDRO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X FINASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:1) Retire-se de pauta; 2) À parte autora para que ratifique o acordo na secretaria desta Juízo, devendo informar acerca do prosseguimento em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.182895-7 - FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 87/88 - Diga a parte ré em 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184896-8 - DOIS AMIGOS DISTRIB. DE JORNAIS E REVS. SC LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.196480-4 - CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X READY Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.002227-7 - FATIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.002443-2 - OLINER MARQUES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002773-1 - MIRIAN DA SILVA SANTOS X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002910-7 - RACHEL AGUEDA POLYCARPO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.003043-2 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.004680-4 - SIMONE ALVES LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005340-7 - MARIA DAS DORES MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X SELEÇÕES READER'S DIGEST Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.006012-6 - CATIA SILENE GABRIEL DE CARVALHO X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.007629-8 - MARIA TEREZA CANDIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007702-3 - MANOEL PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.001.008381-3 - MATILDE DA SILVA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008479-9 - RAFAEL COSME DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008990-6 - ALVARO LUIZ GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS REBELO PINTO (RJ-104848)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.011513-9 - GIVANILDO PEDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 59 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.013564-3 - JOSIETE SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015261-6 - CICERO RAMOS DO NASCIMENO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020223-1 - ELISABETH FÁTIMA DE JESUS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022620-0 - URSULA TOZZI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X VARIG VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.023523-6 - MICHELLE CARVALHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.024147-9 - PASQUALE CARUSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024346-4 - FÁBIO FERREIRA NETO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.025240-4 - REGINA PAIXÃO LINHARES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) À Secretaria para certificar o TJ. Em caso positivo, desentranhe-se na forma requerida às fls., devendo a parte autora substituir o(s) documento(s) por cópia. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025411-5 - RONALDO PENA DA SILVA E OUTRO X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2008.001.025682-3 - ANGELA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.026102-8 - SILVANA MATTOS DA SILVA X LIFE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026367-0 - HERCIL BENATTI SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.026425-0 - CARLOS TEIXEIRA SAMPAIO NETO X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.026572-1 - JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X MINAS PARK ESTACIONAMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES COURI (MG-096163), Dr(a). HENRIQUE ALENCAR ALVIM (MG-065888) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 94/95. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028096-5 - GUTEMBERG CARLOS BARBOSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X BANCO GE MONEY CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.029427-7 - MARTHA JANETE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.029837-4 - FRANCISCA LUZIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.029965-2 - ANTONIO CESAR SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.029978-0 - ANTONIETA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.030179-8 - BRUNA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X BANCO UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Re corrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.030227-4 - JOSÉ VASCONCELLOS CIDADE NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030317-5 - ANA ROSA FERNANDES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.034525-0 - MARIA DOS SANTOS SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038762-0 - EDNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA (RJ-143845)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.040340-6 - MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9099/95. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051245-1 - AVELAR SANTO BASSO X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Intime-se a testemunha com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.055316-7 - KARLA GABRIELA SABOYA KARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X OI - FIXO Decisão:1) Defiro a inclusão da OI TNL PCS no polo passivo; oficie-se e anote; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066217-5 - CELIA RIBEIRO X GRADIENTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.066846-3 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.067020-2 - GIANCARLO LIOCE (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X AIR FRANCE COMPANHIA AÉREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.067065-2 - SOLANGE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que houve erro material na ata da AC, em relação a data da audiência, redesigno a AIJ para o dia 16/09/2008, às 12:40h; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067272-7 - ROSEMERI TRINDADE DO NASCIMENTO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.068323-3 - RITA DE CASSIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070631-2 - ALINE MARILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VARIG- VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082969-0 - MARILENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Já decidido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.083282-2 - IRENI COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.089596-0 - RAQUEL ALMEIDA LOBACK (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.099730-6 - LUIZ CARLOS TRIGOLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.114442-1 - DAVID ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.114524-3 - QUERIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.114598-0 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.115274-0 - JOSÉ ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.115675-7 - SIDNEY ALVES DA HORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.170503-0 - RENAN SALDANHA ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501)) X BANCO PINE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.170507-8 - PAULO JOSÉ SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501)) X BANCO BGM Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.177790-9 - MARLUCE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.177813-6 - JOSÉ LÚCIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.177846-0 - PABLO DE COSTA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO IBI S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.177852-5 - PABLO DE COSTA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO IBI S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178105-6 - SEBASTIÃO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X BANCO REAL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178292-9 - RITA DE CASSIA DE SÁ BRITO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178642-0 - MARCELO DE PULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178717-4 - CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DO ROSARIO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178730-7 - ANAN LUCIA COUTINHO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178914-6 - ELANE OLIVEIRA BANVINDO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requi sitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178933-0 - FABIO MOURAO MOTTA DA SILVA X BANCO UNIBANCO - UNICARD Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014173-4 - ALINE CABRAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029835-0 - JOÃO ANTONIO ASCENÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.087285-6 - PAULO CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.114896-7 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028), Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258)) X UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.128757-8 - OLGA KRISTINE BARTHOLDY DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) à parte autora para que retire em Cartório os documentos originais desentranhados \r\n\r\nProc. 2008.001.178158-5 - JOSINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178247-4 - AURINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178584-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X OI FIXO E OI VELOX Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178626-1 - CONCEIÇÃO ESCVOLASTICA DAVID (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178650-9 - JAMIL TOSTES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (TVA) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178872-5 - JOSE DE RIBAMAR ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X BANCO CARREFOUR S.A. - CARTÕES CARREFOUR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.171228-6 - ENEAS DANTAS REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880), Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) BRASIL TELECOM S. A, Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES (RJ-001334B), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 94, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações em relação ao levantamento das guias de fls. 54 e 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.093406-1 - NADJA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). LUCIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-151191)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 7.501,49). \r\n\r\nProc. 2006.800.098710-7 - ROBERTA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A, Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 985,42). \r\n\r\nProc. 2007.800.096529-1 - LEANDRO JOSE RABELO ABREU FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099717-6 - KATIA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099810-7 - LUIZ PAULO DE BRITO LYRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça, a parte autora, eis que não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160465-4 - CELINA ALEXANDRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.160521-0 - HAYDEE AUGUSTO PITTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TAP LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164853-0 - MARIA JOSE DINIZ SERRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X CASA E VIDEO - MOBILITA REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.166020-7 - NILSON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170405-3 - ANDREA MARIA MELLO X OI TELEMAR Despacho:1) Observe a Secretaria; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.172732-6 - NELI REIS LOPES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.161,02, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.003037-7 - ANA LUCIA APARECIDA BARBOSA X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004090-5 - EDUARDO GUIMARAES TORRES (Adv(s). Dr(a). AMANDA GUIMARAES TORRES (RJ-145808)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.007952-4 - ROSEMARY DA PAZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009836-1 - MARIA MARQUES RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.010531-6 - NELSON CERQUEIRA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X NET RIO S.A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.015824-2 - JOSE LUIZ ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016442-4 - MARIA MERCEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065096-3 - RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X CEDAE Decisão:1) Tendo em vista que houve erro material na ata de AC, realizada em 15/07/08, em relação a data da nova sessão, designo audiência para o dia 20/10/08, às 14:00; cite-se por OJA, com urgência; intime-se. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067046-9 - SILVIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando que houve erro material na ata da AC, em relação a data da audiência, redesigno a AIJ para o dia 16/09/2008, às 12:40h; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089916-3 - LEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de maio/08, tendo em vista as fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.114445-7 - EDINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.114482-2 - ANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X ITAÚ CARD Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.114508-5 - ANTONIO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.115155-3 - ROSANGELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.115422-0 - REMIS ALMEIDA ESTOL (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.115538-8 - WESLEY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.115676-9 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.122400-3 - JAÇANÃ FERNANDES GIL (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.178487-2 - JULIO CESAR DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ITAU SEGUROS S.A. Despacho:Diga o réu em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.072600-9 - OSWALDO SAAD (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E)) MAKROENG ENGENHARIA LTDA E OUTROS, Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:Esclareça o exequente se deseja a liberação da penhora de fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2007.800.085047-5 - YVONE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 16/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.087765-1 - JENNY VALLE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015260-4 - JOSE CARLOS AUGUSTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.094142-7 - ODORITIDARQUE DE ASSIS LOYOLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-148550)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106440-2 - JANAINA DE ANDRADE ROSAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 16/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.158745-9 - ROBERTA CONCEIÇÃO SOARES X COMCENTER - AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI (SP-095324), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 16/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001498-3 - FRANCISCA APARECIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 16/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033240-3 - CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E) Despacho:Despacho nos autos de RESTAURAÇÃO, - Cite-se a ré sobre a restauração (prazo de 5 dias) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.078294-9 - KARINA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - UNESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 6.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136605-6 - NEIDE APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.137436-3 - CARMEM LUCIA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141434-8 - JONAS BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170714-5 - IRACEMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X VIVO S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 16/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.026642-7 - ROMILDO CASSILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067484-0 - OTACILIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.184410-9 - ANDRE LUIZ FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X PENHA REGINA LEITE FRANÇA Despacho:Expeça-se mandado de penhora por carta precatória e designe-se ; intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067781-6 - MARCIO GYRAO DE CASTRO GAVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X FINANCEIRA ITAU CDD S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.068016-5 - VANIR DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.155574-9 - EUNICE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248), Dr(a). ROBSON ADRIAN CAMPOS OLIVEIRA (RJ-151681E), Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) SUL AMÉRICA SEGUROS S. A., Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 16/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.052465-8 - MARIA CLAUDIA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.172544-3 - MARIA DE LOURDES MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PABLO ALEXANDRE MARÇAL CERQUEIRA (RJ-155574E), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 16/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.077148-4 - HELOISA MARIA MARIU (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 16/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.092905-5 - ROGERIO AUGUSTO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242)) X BANCO MORADA S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 16/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.111306-3 - CRISTIANE TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 16/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.125608-1 - FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.129718-6 - CLAUDIO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.140747-2 - NILTON ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 16/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.145752-9 - JORGE LUIS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.148414-4 - LUIS CLAUDIO ORDONHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150141-5 - JOSE EDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) A PARTE AUTORA PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.800.156107-2 - VALDIR DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156948-4 - TOMPSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Certifique a tempestividade do recurso de fls. 126/135. \r\n\r\nProc. 2007.800.170938-5 - PRISCILA ARAUJO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 16/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.173763-0 - HERCULES CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177961-2 - SERGIO LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BCP CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.002761-5 - FERNANDO DIAS LIMA X LOJAS AMERICANAS Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006746-7 - NILZA TEIXEIRA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS PASSOS ROSA (RJ-110184)) X OI TNL PCS S/A Decisão:1) Nada a prover, tendo em vista que a sentença somente apresenta cunho declaratório; 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito; 3) Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013213-7 - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015447-9 - LUIZ FERNANDO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.015572-1 - EVANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015704-3 - DANIEL SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016483-7 - HELIO SOARES RODRIGUES X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016565-9 - CILENE JOAQUIM TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.016968-9 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017282-2 - FABIANA SANTANA DE MENESES E. MELO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017690-6 - TACIO JUNQUEIRA CAMPEAN X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017734-0 - SUZETE JOSÉ SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.018014-4 - ALISSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.038990-2 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064729-0 - ROSELENE APARECIDA QUINTÃO DE SOUZA X DIAMANTINO LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiência, designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2008, às 11:00h, devendo a i. Juíza leiga dar ciência às partes presentes na audiência designada para o dia 18/07/08, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067376-8 - JOELMA LOLOBRIGIDA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.067886-9 - MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA X EXTRA HIPERMERCADOS (SENDAS DISTRIBUIDORA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.067892-4 - NADJA MARIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-149701)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.068219-8 - EDNA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNIBANCO S\\A Sentença:... Considerando o pedido de desistência do autor, formulado na Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mértio, em relação ao segundo Réu(UNIBANCO)... Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se o primeiro réu(UNICARD) no endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068518-7 - JOSE BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINIVEST (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (27/06). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070045-0 - NILTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se fls. 36 (propria autora) \r\n\r\nProc. 2008.001.143780-1 - MONICA SIMÕES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.179058-6 - SUELY FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.179081-1 - JOSEFA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179115-3 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.180394-5 - ITALA MARIA GOES GUTERRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.180420-2 - MIRIAN DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.180451-2 - RONALDO VELLOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS (RJ-146788)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.181161-9 - CENTRO DE PERFORMANCE HUMANA KLEK VILA DA PENHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CEG Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.183334-2 - MONIQUE DE ALMEIDA MARIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X OI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067844-4 - ELIZETE HÉRCULES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X LOJA MARISA LTDA. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.166023-0 - SUELY RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). BEATRIZ REGINA TRANNIN (RJ-133163)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Venham os extratos bancários e comprovantes de compra de medicamentos mediante cheques, conforme alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.178040-4 - HUMBERTO CORREA COTELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.178869-5 - SERGIO LUIS NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A (MAGA BÔNUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.182902-8 - LUZELVIRO SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO MORADA S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.094100-2 - DANIEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma dos cálculos de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2007.800.044403-5 - ANDRÉ LUIZ MAIA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 16/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.077370-5 - MANOEL SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.099634-2 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X BIG CELL COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102660-9 - DENISE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110077-9 - ALEX DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.110081-0 - JOSE EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X BANCO HSBC BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.133174-1 - ANDRESA AVELINO GINU X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 16/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.151241-3 - JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 16/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159557-4 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X VIVO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.173774-5 - LUZIA DE ALMEIDA FERREIRA CORTES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 16/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.198375-6 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) MARCOS ANTONIO CASSIANO PAULINO) X BANCO UNIBANCO MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 16/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.198580-7 - RICARDO CAVALCANTI PEROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X TAM LINHS AÉREAS S/A Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067042-1 - ROBINSON JOSÉ DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148638)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JÚNIOR (RJ-110280) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95, combinado com o artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.068266-6 - IVANETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVINO (RJ-142857)) X FININVEST S.A Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (14/07). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068575-8 - VANDERLÉA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.135642-4 - FELIPE MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.179430-0 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos pre vistos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.179566-3 - MARCELO MARINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X VIVO S/A Despacho:Regularize-se a assinatura. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179626-6 - GISELE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.179674-6 - TALINE DE SOUZA DE LIMA X BANCO REAL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.179734-9 - CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.179910-3 - VIVIANE GONÇALVES NASCIMENTO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.180378-7 - FERNANDO SIQUEIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.181610-1 - MARCELINO JOSÉ DOS SANTOS FILHO X A EDITORA GLOBO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.182950-8 - ROSANA SILVA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.184350-5 - MARTA LUCIA FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.073274-0 - ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 16/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.077458-8 - WALTER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 626543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.063319-8 - DEBORA ALESSANDRA FARIA PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784), Dr(a). FABRÍCIO BABO DA SILVA (RJ-148586E)) BANCO BMC S. A, Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.190961-1 - LCS GASPAR FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X LEANDRO MOURA AULER Decisão:Cumpra-se (fls.20 - desentranhamento). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060689-5 - ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953)) X PENTAGRAMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069147-3 - ADRIANA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953)) X HSBC SEGUROS Decisão:Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128178-3 - JOSUE VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.048011-5 - GENILSON PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). CARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO (RJ-147806), Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E)) MARES DO SUL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.049737-3 - SUZANA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977) Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.002351-3 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572), Dr(a). ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO (RJ-142759E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.111293-1 - ANSELMO GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VIANA JARBAS (RJ-145126E), Dr(a). CAMILA BAARS DE MIRANDA (RJ-141924), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:E. novo mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.039479-9 - VALDIRENE ETELVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). JULIANA GARCEZ DOS SANTOS (RJ-131301E), Dr(a). GISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA (RJ-157407E)) UNIBANCO- UNIÃO DOS SABNCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.119048-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.215910-0 - JACQUELINE GONÇALVES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X TV SKY SHOP S. A. ( SHOPTIME ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-151330E) Sentença:Considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.102/104) e os depósitos efetuados (fls.67 e 122), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014721-1 - JULIO CESAR CABELLEIRA BUGRE (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X RAPHATUR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Designe-se nova data (fls.85). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.043046-2 - JANAINA RUIVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se (fls.80). \r\n\r\nProc. 2007.800.181174-0 - SHEYLA DE LEMOS BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.004219-7 - FLAVIO GESUATTO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.080055-9 - URSULA GENEROSO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079821-8 - JORGE ELIAS GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.088164-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA (RJ-125311) Decisão:E. novo M. Pagamento (fls.235, 244 e 249). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105575-3 - ERBETI DAMASCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) CORRFA CLUBE Decisão:E. Certidão de Dívida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.065209-9 - JOSE PRATES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.128018-2 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667), Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.002881-5 - MARIA OLIVEIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.064167-7 - VANIA LUCIA DE BRITO SENA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.081232-0 - MARIA DE FATIMA MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X BANCO STANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:E. novo M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177201-9 - ROSANGELA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Fls.124/125: À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.187483-7 - FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WILLIAM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-145797E) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.195463-8 - SONIA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.004813-0 - MARIO SERGIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X C & A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls.106: oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.005743-0 - MARIA HELENA VIEIRA COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GLOBEX UTILIDADES S. A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão:Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.011940-9 - JAIR CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.036547-0 - CELIA REGINA LABANCA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.048077-5 - LUCIANA DE ARAUJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801)) X TIM CELULAR S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.072772-0 - JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.103797-8 - GILSON FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.105098-3 - ERIKA SEQUEIRO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X TELERJ CELULAR S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107304-1 - ADRIANA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.124/125), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125369-9 - ZILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.128877-0 - IRENE MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Audiência de Conciliação designada para o dia 16/12/2008, às 12h45min. \r\n\r\nProc. 2007.800.130749-0 - ANA RITA DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.144567-9 - BEATRIZ DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177084-0 - TANIA MARIA GUIMARAES EMILIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X EDSON CALIXTO - CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.178439-5 - ELIANE MARIA CARDOZO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.187112-7 - SIMONE FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Fls.95/101: À parte autora. Int. A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187132-2 - LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.187749-0 - VALDY DE LIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.189551-0 - WAGNER GOMES BULHOES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193704-7 - CIDCLEY SCHIMTT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO REAL E OUTRO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196396-4 - ALTAMIRO ADRIANO JALES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E), Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.010183-9 - ELAINE CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Considerando a data do pagamento (fls.44), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014514-4 - FABIANA BRAGA GURJÃO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.015802-3 - LUCIVALDA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) E OUTRO Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.021777-5 - EDUARDO LOPES MADUREIRA X BANCO SANTANDER S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042410-0 - JORGE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.079084-0 - GABRIEL FONSECA DA CONCEIÇÃO X ITAUCARD Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.16). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.079176-5 - CARLA DE OLIVEIRA PINTO X CONDOMINIO EDIFICIO LORRAINE Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.17). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.079250-2 - AISLAN FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.080432-2 - GERUSA APARECIDA DE MORAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.081403-0 - CARLOS IRINEU DE MACEDO X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 16/12/2008, às 13h00min. \r\n\r\nProc. 2008.001.082054-6 - ADEMAR BONIFACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cumpra-se (fls.21). À parte autora. Int. (Vp. AR). \r\n\r\nProc. 2008.001.083322-0 - JOÃO ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.083839-3 - ANDREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546) Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.084573-7 - SIMONE CAVALHEIRO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X PONTO FRIO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 16/12/2008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2008.001.154241-4 - MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.179397-6 - IOLANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA GEORGIA DE ASSUMPÇÃO (RJ-150986)) X OI/ TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:CITE-SE / INT. Venha planilha completa totalizando ligações e valores não reconhecidos. Int.. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.180404-4 - ANDREA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.180418-4 - ANA LUCIA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.182688-0 - CHARLES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X TIM CELULAR Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081692-0 - LUCIANA RODRIGUES POSSEBON CHIRAIVAS (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Aguarde-se (fls.22). Prossiga-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.006722-0 - SONIA BENEDITA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2003.800.126022-1 - MILTON CESAR GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.144353-4 - CAROLINA SABINO PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.175030-5 - LUIZ CARLOS DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) CEG, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NOBRES DA SILVA (RJ-157495E) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.004214-7 - EDIR BORGES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). RAFAELA LOPES TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-156974E)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Oficie-se para transferência (VOS). Fls.59, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061784-3 - RENATA PERES PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA (RJ-108024), Dr(a). RAFAEL FERNANDES SOARES (RJ-107049)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.101576-2 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Decisão:Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.137376-9 - MARCELO DA SILVA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). DEBORA DA SILVA LEAL (RJ-151109E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ARIANA NOGUEIRA BONFIM (RJ-149054E), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.043441-8 - GERALD EDWARD HIME (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.049408-7 - ALESSANDRO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728)) X BOOK CENTER INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, reabrindo o debate sobre matéria preclusa, bem como pela inexistência de comprovação nos autos, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando a ausência na data determinada para sua efetivação (fls.74). Corretos os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.77/78 - principal e juros). Quanto ao montante devido a título de multa, no entanto, fica convertido em perdas e danos, limitada a oito mil reais (R$ 8.000,00), equivalente ao dobro do valor atribuido ao bem em questão, por estimativa (fls.14/16), com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º do CPC, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067689-0 - DIANARU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.106219-5 - CHRISTIANO MARINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.126828-9 - JERONIMO RODRIGUES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X COMBENS REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIOS DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.137159-3 - JOÃO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X BP CLASSIFICADOS DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.141992-9 - HENRIQUE TOMÉ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X OI TNL PCS S/A Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164712-4 - MARIA DO SOCORRO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171826-0 - JORGE DE JESUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196227-3 - PENELOPE ROCHA PEREZ (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198542-0 - DANIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X BANCO DO BRASIL Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.004332-3 - MARIA DA PENHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.063867-7 - SERGIO MAURO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X FAI - FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.084644-4 - MARCIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X UNIBANCO S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Restaurem-se os autos, vindo pelas partes, cópias das peças e documentos pertinentes. Venha novo endereço para a citação da terceira reclamada. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.089175-9 - JORGE SANDER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CEDAE Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.27), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.127435-3 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.127641-6 - MARIZA BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X VIVO S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR AS COBRANÇAS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO COBRADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.181048-2 - ZELIA ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: AUTORIZAR O EXAME EM TELA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24H-), SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE A QUINHENTOS REAIS (-R$ 500,00-), POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA, DOCUMENTALMENTE COMPROVADA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.182905-3 - MARCO ANTONIO ARRIBADA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.048759-7 - LUCIANA PALMEIRA TELES EIRAS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.045062-9 - MÁRIO BIASE BARLETTA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771), Dr(a). FLAVIO ALBERTO ZYNGER (RJ-086812), Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565), Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.018103-0 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). JULIANA MINEIRO APARICIO (RJ-144656E), Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252), Dr(a). NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (RJ-134621), Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR (RJ-149405), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X A. J. ELETRÔNICA SOM E IMAGEM Decisão:Esclareça o embargante, comprovadamente, quanto ao referido contrato de locação (fls.65), bem como quanto aos documentos relacionados (fls.124, itens 5 e 6). Int. Oficie-se à SRF (fls.118). Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.166781-7 - MICHELE COLADANGELO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197774-4 - LÉA DE FREU]ITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.065961-4 - JOÃO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HILANO REGUEIRA (RJ-113165)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.031430-5 - SEBASTIAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SONTAPE-SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS DA PETROBRAS E SUBSIDIARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Regularize-se a autuação, recompondo-se os autos. Face a certidão retro, não recebo os embargos. Int. Fls.282: oficie-se para bloqueio e transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.078234-0 - ENILDE PRAZERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) LEILÃO DESIGNADO PARA 20.10.2008, O 1º ÀS 13:00H E O 2º ÀS13:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.124599-0 - JOSÉ AMÉRICO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012807-9 - LINDALVA DA SILVEIRA SCRAMIGNON (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X CIA HERING - H STORE LOJA QUITANDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013162-5 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014171-0 - EDSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISE DE FÁTIMA FONSECA SIDRIM (RJ-057122)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017719-4 - DAILTON DORIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.018595-6 - LENIR DA SILVA DISA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019593-7 - LUZI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019917-7 - SEVERINO AMARO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DUARTE MENDES (RJ-011780)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.020122-6 - CRISTIANO NEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020713-7 - PEDRO MANUEL DA COSTA SOUSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730)) X BANCO SANTANDER BANESOPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020949-3 - MARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X UNCLE K E OUTRO Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.035712-3 - FERNANDO JORGE DA SILVA X MOBILITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.046137-6 - BIANCA MORELI BARBOSA X CAIXA CONSORCIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.049235-0 - MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.065326-5 - FELIPE CHAMUSCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.154241-4 - MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Audiência de Conciliação designada para o dia 18/12/2008, às 14h00min. \r\n\r\nProc. 2008.001.186352-8 - ITALO BORGES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.186405-3 - ITAMARA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.018171-0 - NELIO SODRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) VIP LIFE CARD, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) leilão designado para 20.10.2008, o 1º às 13:00h e o 2º às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.060078-0 - UILTON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) LEILÃO DESIGNADO PARA 20.10.2008, O 1º ÀS 13:00H E O 2º ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.017634-0 - MARCIA VALÉRIA LOPES DA ANUNCIAÇÃO X CRIS RIO PONTUAL MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100), Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.034493-4 - SIDNEI CONCEIÇÃO SETUBAL (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CITIBANK LEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.167905-8 - WANDERSON FAUSTINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X BANCO REAL Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.69/70), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090714-7 - JOSE NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TAM Audiência de Conciliação designada para o dia 18/12/2008, às 13h30min. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.002258-0 - DANIELA PINTO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045), Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) MARCIA REGINA ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Prossiga-se (fls.148). \r\n\r\nProc. 2007.800.072430-5 - FRANCISCO PANARO MADDALENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.072661-2 - ELIETI ANDRADE CAPUTE (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) BRASIL TELECOM S/A E OUTRO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.056045-7 - JULIO CESAR ALMEIDA SUHETT (Adv(s). Dr(a). REBECCA PARIZANI CARVALHO (RJ-145227)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Int. (fls.55). Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183893-5 - ADYLSON GOMES SALGADO X TNL PSC S/A (OI) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.143705-1 - ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Há contestação nos autos. Leitura de sentença designada para 18 de agosto de 2008, às 17:50h. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.022789-6 - PEDRO BORGES BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075) Decisão:Defiro a isenção (fls.46/48). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024839-5 - LUCIANA CARDOSO SIMAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo (fls.35). Regularize-se a distribuição. Cite-se/Int. por OJA. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182334-8 - ANTONIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.183392-5 - ROSELEIA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.183491-7 - MARIA DE JESUS BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.183812-1 - ALCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.184438-8 - BRUNO HENNINGTON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BARBEITO DE VASCONCELLOS (RJ-121096)) X VIVO S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.039521-0 - MARIA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160), Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a anuência da embargada (fls.94), e o depósito efetuado (fls.83). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127562-0 - MARCELO GASTÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (TIM CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134689-6 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17 /09 / 2008, às 13 h 00min. \r\n\r\nProc. 2008.001.029311-0 - MARCILENE FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X MARIZA Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.075325-9 - KLICIA BOUTALA SALGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Aguarde-se (fls.54). \r\n\r\nProc. 2008.001.183526-0 - ANDREA CARRILHO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.184546-0 - LENIR SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DO CONTRATO, NAS MESMAS CONDIÇÕES, ORIGINARIAMENTE ESTABELECIDAS, FIXANDO O VALOR DA MENSALIDADE EM TREZENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS (R$ 330,81), SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE AO TRIPLO DO VALOR EXCEDENTE, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. Em caso de suspensão quanto as cobranças, e se requerido: E. guia e M. pagamento. Int. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nId: 626496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.215620-9 - JANAÍNA RUIVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Decisão:Acolho e adoto a manifestação do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Dê-se baixa. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.800.159804-0 - (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X GABRIELA LAGES DE MELO Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 200, por falta de amparo legal. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.180784-7 - MÁRCIO DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Em razão do que consta da certidão supra, designo audiencia para oitiva da testemunha para o dia 04/09/08, 13.30 hrs. Oficie-se ao juizo deprecante comunicando-se. Entre-se em contato com a testemunha (MM. Dr. Promotor de Justiça), cumprindo-se as formalidades legais. \r\n\r\nId: 626490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.800.158282-4 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv(s). Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408)) X DIOGO BRISO MAINARDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral em audiencia, já que ao tudo indica, a prova é documental. Publique-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.115544-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA MAGALHÃES (MG-049111)) X ALEXANDRE CARDELLI DE FIGUEIREDO Despacho:Defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.045187-5 - CECÍLIA TEICHERT GADELHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nId: 626491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.212740-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X CELIO GUILHOM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.059076-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X FREDDY ERNESTO MACKAY ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Sentença:Por mais que a vítima e seus filhos tenham sofrido com as atitudes do réu, há uma restrição que lhe foi imposta pelo Judiciário e que está sendo cumprida. Se não foi a solução ideal, na óptica das duas vítimas referidas, foi a prevista pela lei que vigorava na época.Pelo exposto, absolvo Freddy Ernesto Mackay Espíndola da acusação que lhe foi feita.P.R.I. \r\n\r\nId: 626493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.800.011172-8 - LUIZ EDUARDO SCHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 626652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.204.018528-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...Assim sendo, Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.204.000100-5 (341) - JAYME MACEDO DAS NEVES, ANA CRISTINA MACEDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980) Decisão: Fls. 57/58 - Oficie-se solicitando o cancelamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006488-9 - MARCOS ROBERTO IZIDRO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARIA RITA IZIDRO CAMPOS Decisão: Indefiro o pleito de fls. 45 tendo em vista tratar-se de diligência de competência da parte interessada. Cumpra-se fls. 42 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008684-8 - MARIA DE FATIMA BASILIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X AUGUSTO PAIVA MACHADO JUNIOR Ao autor, sobre promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.204.014316-9 - JOSE ALBERTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X Falecido: MARIA DE LOURDES CRUZ BATISTA Decisão: Indefiro o pleito de fls. 30 tendo em vista tratar-se de diligência de competência da parte interessada. Aguarde-se em cartório por mais 10 (dez) dias. Após, sem manifestações, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008844-4 - JOAO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-116236) Decisão:Reconsidero a 1ª parte de fl. 41 para determinar a inclusão de Dalva Lopes de Almeida, sócia que figura na 2ª alteração contratual, cuja anulação pretende o autor, por ser a hipótese de litisconsórcio passivo necessário, determinando a exclusão da sociedade comercial.Rejeito a preliminar de incompetência absoluta...Rejeito a preliminar de ilegitimidade da 3ª ré...Indefiro a denunciação à lide, haja vista a vedação contida no art. 280 do CPC...Defiro a produção de provas testemunhal, pericial e documental superveniente, devendo a documentação ser junta aos autos em 10 dias.Nomeio perito o Dr. Sebastião Leme, tels.: 2432-3023/9961-3979. Faculto às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Sr. perito para manifestar-se acerca de sua nomeação e estimar honorários.Após a perícia será designada Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012983-5 - BENEDITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASCERJ - ASSOCIAÇAO DOS SEM CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do negocio celebrado entre as partes, fls. 19/20; para condenar o réu a reembolsar ao autor o valor de R$ 2.500,00, corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação; para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 107,00 corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de mora a partir da citação. Condeno o réu ainda ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação, em conformidade a sumula 326 do STJ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.041286-7 - MARIA APARECIDA EUFRASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X ANTONIO DA SILVEIRA CASTRO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010856-5 - RUTH LEA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X HELIO VIEIRA DE CARVALHO Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.003490-0 - ELIANA ALVES CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X CEZAR CAMPOS Decisão: Oficie-se conforme requerido às fls. 84 e proceda-se a sobrepartilha, conforme disposto nos artigos 1040 e 1041 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.004651-4 - NEYDE MOREIRA DA FONSECA X ADELINA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Ao requerente para retirar Carta de Adjudicação pronto, em cartório. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009554-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FERNANDES DE LIMA GONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.005291-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X FABIANE MARCELINO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008857-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCOS DE SOUZA CORNELIO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006479-6 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DOS ANJOS ALMEIDA Decisão: Venha aos autos prova da alegada sucessão da BV Financeira por V2 Tibagi Fundo de Investimento, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015000-7 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X AMILTON FERREIRA MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001564-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO MENEZES DE MENDONÇA FILHO Despacho: Ao exqüente sobre fls. 53 verso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002127-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANSELMO DA ROCHA SILVA Despacho: Oficie-se à Nextel e Light, conforme requerido. Sendo certo que os demais ofícios requeridos já foram expedidos por este juízo, conforme se depreende de fls.35/39. \r\n\r\nProc. 2007.204.002553-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003476-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO RAMOS NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009372-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO JORGE CIODARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014421-6 - BSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CANTIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Ao autor sobre depósito de fl. 44, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.204.001800-6 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.002428-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO CLAPP DIAS Decisão: Cumpra-se o determinado às fls. 32, juntando aos autos procuração contendo poderes específicos para desistir ou promova o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.003477-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIA BASTOS MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.004908-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NIVALDO RIBEIRO MIGUEL DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010893-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSIANE DE LIMA PAIXAO Despacho: Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de se atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.012529-7 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALEXANDRE SERAFIM SERRANO CABRAL Despacho: Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de se atribuir correto valor à causa. No mesmo prazo, venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação recebida em sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.204.014190-4 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERSON JOSE DA SILVA Decisão: Considerando que não há nos autos a prova da notificação do réu, considerando que à constituição da mora não basta que a notificação tenha sido processada pelo Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, mas que é preciso a prova de que tenha sido recebida no endereço do devedor, indefiro a liminar. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ou para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias (DL 911/69, art. 3º, com redação dada pela Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.204.019423-4 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ALEXANDRE COSTA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.019717-0 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERTON DELGADO GIMENES Despacho: Esclareça o endereço para o qual foi enviada a notificação, uma vez que o mesmo diverge do endereço constante do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.019505-6 - CLAUDIO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Tendo em vista o caráter itinerante da carta precatória, bem como o estatuído na alínea \"a\" do inciso I do art.97 do CODJERJ, a competência para processar e julgar feitos que tenham o Estado como autores, réus, assistentes ou opoentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias, é das Varas de Fazenda Pública localizadas no Foro Central. Portanto, este Juízo é absolutamente incompetente para cumprir esta carta precatória. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Fórum Central, ressalvada a competência dos Juízos das 11ª e 12ª Varas de Fazenda Pública. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-o. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.204.019761-2 - JOANA DARC MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622)) X COLIFRAN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão: Designo o dia 09/09/2008, às 14:45 horas para a oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.019509-3 - ANA PAULA PALADIM PAIXAO X FERNANDO ALBANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo o dia 03/09/2008, às 15:00 horas para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante, comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000275-9 (9851) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X GARAGEM BENFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho: Oficie-se conforme requerido às fls. 483. \r\n\r\nProc. 2004.204.013659-5 - FRANCISCO DE ASSIS BRITO BUZELIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X JORETTI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.009221-1 - ALIPIO MARQUES PIRAO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X MARIA JOAQUINA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho: Esclareça a pertinência do requerimento formulado às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.204.010180-7 - AG-RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MAURICIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287) Decisão: Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 147 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-de baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ESPOLIO DE ANTONIO GAMA DA SILVA Decisão: Fls. 60: Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.012902-7 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X RENATO DUARTE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.014967-4 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRIA MACHADO DANTAS Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.204.016219-8 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REJANE MARILIA DE SOUZA Despacho:Deisgno audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 18/09/2008, às 15:45 horas.Cite-se e intime-se no endereço declinado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.204.002566-5 - ARLETE DE LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão: Ante a manifestação de fls. 126 , designo audiência do art. 331 do CPC para 22/09/2008, às 15:30horas. Intimem-se. Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 127/143. \r\n\r\nProc. 2007.204.006080-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Cumpra-se devidamente o determinado à fl. 97, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.019850-1 - COLEGIO FERREIRA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894)) X MARIO CESAR SAKALEN E OUTRO Decisão:Designo o dia 22/09/2008, às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.019941-4 - SANDRO DE ABREU CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MBM SEGURADORA SA Decisão:Designo o dia 22/09/2008, às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.014500-2 - JAGUARACI TAVARES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011592-5 - CIRLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ESPOLIO DE JACYRA FIGUEIREDO BRAZAO Decisão: Decreto a revelia do réu citado por edital. Nomeio-lhe Curador Especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006991-9 - VALVIS CARLOS LANGAME (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X THISSALEIA 0KM MULTIMARCAS E OUTRO Despacho: Ao cartório para juntada de petição que consta no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.204.018594-4 - MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Ratifico os atos praticados no Juízo incompetente. Expeçam-se os ofícios determinados à fl. 173. Em provas. Esclareça o réu se ainda tem interesse na ação de busca e apreensão em apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.010949-4 - JORGE CLAUDIO CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho: À parte ré a fim de juntar aos autos os documentos solicitados pelo I. Perito às fls. 103, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.015362-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JULIO DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor sobre fls. 58/73. \r\n\r\nProc. 2007.204.013384-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA REGINA CHELEIRO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Declaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011597-4 - LUCIA SALDANHA LEITE REZENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X SAUMA S/A - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.004635-3 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho: Ao cartório para juntada de petição que consta no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.041908-4 - MARIA JOSE DUTRA CESAR DORIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X THERESINHA CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Decisão:... Trata-se de impugnação ao cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. Alegou a Impugnante excesso na execução ante valores depositados em conta corrente do marido da impugnada no decorrer da locação. No entanto, não cumpriu o determinado no art. 475-L, parágrafo segundo, eis que limitou-se a alegar o excesso sem informar o valor que entende devido. Ante o exposto, rejeito liminarmente a referida impugnação. PRI. Oficie-se ao Detran para que informe a alegada transferência do bem penhorado.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000331-1 - ELIZEU LIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X VIOLETRA PADARIA LTDA Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, que não demonstrou por meio de declaração de IR, sua condição de hipossuficiente. Venham as custas em 05 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.204.000823-7 (13504) - GARAGEM BENFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-058199) Despacho: Esclareça a incidência de juros nos cálculos de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.204.007971-1 - MAGALI VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho: Fl.190 verso: Oficie-se, solicitando informações acerca de eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.012862-4 - JOSE WILSON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão: Ante a manifestação de fls.92 e 93 , designo audiência do art. 331 do CPC para 22/09/2008, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.016473-2A - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789)) X VITOR HUGO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) Decisão:... Considerando tratar-se de relação de consumo este Juízo é competente para processar e julgar o feito, consoante art. 101 da Lei nº 8.078/90 . Assim, rejeito a presente exceção de incompetência. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se vista às partes em provas, justificadamente, esclarecendo acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000288-7 (9401) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X AGOSTINHO BILHIM PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.204.000794-6 (13808) - ANTONIO AGOSTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X ITAMAR OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho: Ao exeqüente a fim de indicar leiloeiro para funcionar nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.011971-6 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MAGALI VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Recolhidas as custas porventura devidas, proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.204.009625-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE RICARDO BILHIM PEREIRA ACOUGUE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013883-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PUL'S COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016316-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REIFER CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.204.001807-3 (16073) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DONA ISABEL S/A E OUTRO Despacho: Considerando-se que o acordo celebrado menciona o pagamento do débito em 24 parcelas mensais, vencendo a primeira em 27/07/2006, esclareça se o acordo já foi integralmente cumprido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.204.002320-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SANDRA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143) Despacho: Ao exeqüente a fim de indicar leiloeiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005616-9 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ALDO ATANAZIO DUTRA Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000837-6 - LENIR GARCIA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO FLS. 154 \r\n\r\nProc. 2005.204.005154-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 10/09/2008 às 13:30 h. Intimem-se. Requisitem-se as testemunhas Luiz Aurélio e Paulo Roberto. As testemunhas da parte ré serão ouvidas se comparecerem a este juízo, visto que este juízo não as intimará, conforme decisão anterior \r\n\r\nProc. 2005.204.011439-5 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184)) X SERGIO FARIAS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 209. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003663-5 - CRISTIANO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão: Alega o autor a cobrança indevida em razão de erro na medição do aparelho utilizado para isso. Não há nos autos documentos que indiquem a verossimilhança das alegações do autor. Além disso, não há dificuldade para o autor realizar prova do fato alegado. Não há hipossuficiência probatória. Assim, indefiro a inversão do ônus da prova. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Sant'anna, tel.: 2604-5112/2719-3048/9957-8885. Defiro ao réu o prazo de 05 dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.008059-5 - EMANOEL VITORINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Des pacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sé há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.008417-5 - LAISSA VICTORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 79 em favor do I. Perito. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000983-0 - DATIVA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelo réu. Após, sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013900-2 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 25,56 cod.1107-2; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 109,87 Cod.2101-4; R$ 10,22 Cod. 6002-25174-9; R$ 10,22 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2008.204.019617-6 - GISELE DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO Decisão:Defiro JG.Verifica-se dos documentos dos autos, especialmente fls. 27 e 31/46 que o serviço oferecido pelo réu é de cartão de crédito, em que há informação de que o cartão plástico é entregue ao consumidor com o limite de crédito aprovado.As faturas de fls. 20/21 demonstram que nenhum limite de crédito lhe foi concedido.Assim, de acordo com os documentos dos autos, verossímil a alegação da autora de que o serviço prestado pelo réu não corresponde ao ofertado e ao qual aderiu.Assim, presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 150,00. I-se.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 18/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.019682-6 - ROSINALVA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG.Ante fl. 16, comprove-se o pagamento da fatura vencida em 16.01.08.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.019714-4 - ARY SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer a mecânica do evento, informando se o autor e o ônibus trafegavam na mesma via e na mesma direção, se em sentidos e vias oposta, pois há menção a um cruzamento, e se havia no local sinalização indicativa de preferência de passagem ou semáforos. \r\n\r\nProc. 2008.204.019723-5 - ORLANDO JOSE ANGELO SALES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Designo o dia 18/09/2008, às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008106-1 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Ante ao alegado às fls. 76, redesigno a audiência do art. 331 do CPC para o dia 22/09/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.019536-6 - JOSE GOMES NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X COTEC COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA-ME Decisão: Venha a afirmação de hipossuficiência. Venha cópia da alteração contratual em que o autor foi incluído como sócio e emende-se a petição inicial para incluir no pólo passivo todos que participaram do ato e deduzir corretamente o pedido de anulação do ato impugnado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012669-8 - FILOMENA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção da prova documental superveniente, adstrita ao previsto no art.397 do CPC que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, devendo a parte ré juntar aos autos a relação das ligações relativas ao período de outubro de 2005.Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, tel: 2496-1027 / 9765-4495. Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua nomeação e indicar honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária de JG. E enfim, tendo em vista a inversão do ônus da prova, a fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, devolvo a ré o prazo para dizer se deseja a produção de mais alguma prova. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.008951-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.012299-3 - JULIA MARIA DE FATIMA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, na forma do art.397 do CPC, devendo ser juntada aos autos, também no prazo de 10 dias...Assim sendo, e face ao estado de vulnerabilidade perante o banco réu, que é a exclusivo detentor das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a parte autora à inversão do ônus da prova, que ora defiro.Indefiro a produção de prova oral requerida pelo réu, uma vez que despicienda para o julgamento da causa tendo em vista os pontos controvertidos fixados.Ante a inversão do ônus da prova deferida, visando evitar futura argüição de cerceamento de defesa, abra-se vista ao réu para que diga se deseja a produção de alguma outra prova.Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001596-9 (19904) - MARIA DE LOURDES VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X ALZIRA GUEDES VIANNA Despacho: Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.000774-8 - DILTE PINHEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X EDES PINHEIRO A AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.204.003572-0 - ADRIANA DA SILVA SARAICA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X VALDEMIR DE ANDRADE SIMONATO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.011120-5 - SORAIA BASTOS DE BRITO, EDUARDO GUIMARAES DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)), ONÉCIMO BASTOS), DEAMANTINO PEREIRA), TECLA BASTOS PADILHA), NEDIR BARRADAS BASTOS, Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X EDGARD BASTOS Decisão: Uma vez que não foi cumprido adequadamente o disposto no art. 45 do CPC, continua o advogado renunciante a patrocinar a causa pelos herdeiros. Aos herdeiros sobre certidão do Sr. OJA de fls. 94 verso. \r\n\r\nProc. 2006.204.000935-8 - WILSON GONZAGA PILAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517)) X LUIZ GONZAGA SANTIAGO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002034-2 - MARIA DE FATIMA PAULINA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X APOLONIO ELIAS FLORENCIO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.005204-6 - IZALTINA LIMA DE CASTRO X WALTER FERREIRA DE CAASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008643-3 - ANITA DO BRASIL MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HONORINO ORIVES MARINS Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013556-0 - IVONE MACHADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X ALVARO MARIA MACHADO Decisão:Fls. 57 - Defiro a habilitação requerida. Anote-se.À avaliação. Após, aos interessados e fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.008564-0 - CRISTINA BEATRIZ MATIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X ROSARIO MAIA Decisão: A alegada união estável depende de reconhecimento judicial, através do processo competente. Isto posto, na forma do art. 265, IV, \"a\", do CPC, suspendo o presente até a juntada da sentença reconhecendo a alegada união estável. Aguarde-se em arquivo ante ao disposto na resolução n. 22 do OE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.009662-5 - SERGIO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE MOREIRA LOPES Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.010964-4 - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X CELIA MARIA VIEIRA TEIXEIRA Despacho: Venha a anuência da herdeira com as primeiras declarações ou promova sua citação, uma vez que a procuração apresentada às fls.18 não concede poderes para anuir com as primeiras declarações. Quanto ao herdeiro menor, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.004221-3 - DOMINIQUE BEZERRA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ANTONIO IBRAHIM JUNIOR Ao autor para fornecer cópias p/ o desentranhamento das peças requeridas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.012509-8 - JAIR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X PANAMERICANA SEGUROS S/A Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 33.028,29 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.016326-2 - ANDERSON FONSECA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X HDI - CORRETORA DE SEGUROS SA Decisão:Fls. 43 - Desentranhe-se, pois cópia par acontrafé.Recebo a emenda. Anote-se na DRA e retifique-se a autuação.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 22/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.Não há nos autos prova de pagamento pelo autor do valor que pretende seja devolvido e nesse momento, ainda não está suficientemente demonstrado se a recusa ao pagamento da indenização é ou não justificável. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011027-9 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sé há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.204.009718-6 - ANA CLAUDIA VIEIRA MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal requerida. Por fim, quanto à alegação de demora no restabelecimento do serviço após o corte, por responsabilidade da ré, a prova testemunhal a ser produzida pela autora é suficiente para a sua demonstração, não se justificando a inversão do ônus da prova, que ora indefiro.Designo AIJ para o dia 09/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada à fl. 08. Comprove a autora o pagamento das contas vencidas a partir de abril.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008076-7 - MILTON AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Ante a manifestação de fls.107 , designo audiência do art. 331 do CPC para 15/09/2008, às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.019556-1 - CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro JG. Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção do nome da autora no registros cadastrais negativadores de crédito. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros do ACSP, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão do débito informado na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ao ACSP. Os ofícios deverão ser retirados pela autora e comprovado o seu protocolo em 10 dias.Designo audiência do art.277 CPC para 18/09/08, às 15:30 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009690-6 - JORGE STFESON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho: À fl. 122 , o autor comparece aos autos com patrono diverso daquele que até então o patrocinava, mas não junta aos autos procuração desse novo patrono. Regularize-se a representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.008164-4 - ANA MARIA SEPULVEDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão: Ante a manifestação de fls.132 e 134 , designo audiência do art. 331 do CPC para 15/09/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.008902-5 - ANA PAULA DAMAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 18/09/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se por OJA. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000075-0 (4749) - IVO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X MARILENE CURVELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Oficie-se, com urgência, conforme requerido pela DP e pelo MP. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.204.001710-0 (15506) - TABA HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X TABA HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho: Fl. 335: Diga o executado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.000382-4 - MARCELO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 8,94 Cod. 6002-25174-9; R$ 8,94 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001175-5 (13706) - ARGEU RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X HERMANO ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Fl. 307: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.010926-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIO CEZAR DOS SANTOS SILVA Despacho: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.005790-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON FANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Ante a manifestação de fls.112 e 113 v. , designo audiência do art. 331 do CPC para 18/09/2008, às 14:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014618-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSIVALDO MENDES DOS ANJOS IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Tratando-se de ação de busca e apreensão, indefiro a produção de prova pericial requerida, eis que em nada aduzirá aos fatos, apenas procrastinando o feito, sendo certo que eventual apuração de juros abusivos deverá ser requerida nos autos da ação revisional de contrato em trâmite na 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, desnecessária, portanto, no presente feito.Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.001904-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE LEITE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004325-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAIMUNDO NONATO EPIFANIO TORRES Despacho: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.010119-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDSON DE SOUZA MARTINS SILVA Despacho: Oficie-se à SRF, Telemar, Detran e SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.204.014856-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS JOSE DA SILVA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.013514-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONARDO PHILLIPE SANTANA LIMA Decisão:Uma vez que a determinação para emenda à petição inicial para esclarecimento pelo autor no que consiste o pedido de condenação do réu ao pagamento de perdas e danos não foi adequadamente cumprida, JULGO EXTINTO O FEITO em relação a esse pedido na forma do art. 267, I do CPC. Anote-se.Cumpra-se o determinado no segundo parágrafo de fls. 22, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.204.014402-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DERLAINE CRISTINA DE SOUZA CASTANHO Decisão: Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.015151-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ISABEL CRISTINA CUNHA DELGADO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.019332-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIO LOPES ALBINO Despacho: Esclareça em que consiste o pedido de condenação em perdas e danos formulado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. \r\n\r\nProc. 2008.204.019350-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOEL DIAS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.019554-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RENAN CAMPUS NUNES Despacho:Esclareça em que consiste o pedido de condenação em perdas e danos formulado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido.No mesmo prazo, junte aos autos a segunda folha do contrato de arrendamento mercantil, onde consta a assinatura do arrendatário. \r\n\r\nProc. 2008.204.019692-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VINICIUS FRANCISCO DE ARAUJO Despacho:Esclareça em que consiste o pedido de condenação em perdas e danos formulado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção em relação a esse pedido.No mesmo prazo, venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação recebida em sua residência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001905-2 - MARIA DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 43,81 cód 1101-5; R$ 9,12 cód. 1104-9; R$ 25,56 cod.1107-2; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 120,00 Cod.2101-4; R$ 8,94 Cod. 6002-25174-9; R$ 8,94 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2007.204.006348-4 - FATIMA RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1- Às partes sobre laudo pericial de fls. 143/167.2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 140 em favor do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.204.011860-8 - JOAO BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Ao autor para regularizar sua representação processual, conforme determinado no primeiro parágrafo de fls. 30, sob pena de extinção.No mesmo prazo venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.014775-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:Defiro JG.Fls. 13 recebo como emenda. Anote-se a modificação do rito na DRA e regularize-se a autuação.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 15/09/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.001819-0 (15943) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ARAUJO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.204.009289-0 - JORGINA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEU-FOMENTO PROMOCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 117/120. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014833-7 - JOAO SALUSTIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X COOPERATIVA DE CREDITO SOCIO UNIAO DO SERVIDOR PUBLICO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016060-0 - JORGE STFESON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO Decisão: As ações têm o mesmo objeto, quanto à rescisão do contrato, substituição do bem e pedido de indenização por danos morais e materiais, tendo o autor na nova ação distribuída, formulado pedido de devolução em dobro dos valores pagos. Dessa forma, ante a identidade dos pedidos anteriormente mencionados, venha emenda, a fim de excluí-los, pois em relação a eles há litispendência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.002855-7 - MARIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão: Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados, para apresentarem contra-razões no prazo legal. Com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.004935-7 - WALMIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Defiro a substituição requerida às fls. 117. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor, conforme requerido às fls. 113(Antonio Carlos), 119(Carlos Antonio) e 117 (Rogério), bem como a testemunha do autor, conforme requerido às fls.107. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015496-7 - ADRIANA DA SILVA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOVO MILENIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ (SP-150758) Decisão: Anote-se no DRA e capa dos autos a denunciação deferida às fls. 74. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012206-3 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:...Defiro a produção das provas pericial, testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superveniente, nos estritos termos do art.397 do CPC, devendo ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias.Em igual prazo, venham os róis das testemunhas arroladas pelas partes.Nomeio perito o Dr. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES, tel. 3133-2131/3133-3153/9489-5987. Intime-se o Sr. perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários.Defiro às partes o prazo legal para oferecimento de quesitos e nomeação de assistentes técnicos.Enfim, indefiro a inversão do ônus da prova, pois não há no caso impossibilidade nem dificuldade para o autor em fazer prova dos fatos controvertidos.Após a realização da perícia, será designada AIJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010686-9 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível ....a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos. Assim, homologo os honorários periciais ....Fls. 93 - Defiro a dilação do prazo para a entrega do documento solicitado por mais 10 dias.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.003027-2 - ELIEZER SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000273-2 - PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)), NEÍSA DE VASCONCELOS MARQUES, Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)), EDUARDO DE VASCONCELLOS MARQUES Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.204.000289-6 (2356) - PAULO CÉSAR THIRÉ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X ANA CRISTINA KATZER THIRÉ AO REQUERENTE SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.204.000206-4 (4925) - IRDES FERNANDES DE ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DA SILVA ROQUE E OUTRA Decisão: Citem-se conforme requerido às fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.204.003768-6 - JANDYRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ BARROS) Despacho:1 - Atenda-se integralmente o requerido pelo MP às fls. 100 v.2 - À requerente sobre fls. 102/103. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nId: 626565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.001775-0 - MARLI DE OLIVEIRA BARROS SILVA, AMAURI DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALVES DE BARROS (RJ-134588)) X CLEONICE DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Esclareça a requerente, por ora, se já foi aberto o inventário do testador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013114-5 - JUDITE GRATIVOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITH DE OLIVEIRA GRATIVOL Despacho:Oficie-se como requerido às fls.101 para transferência dos valores para uma conta à disposição do juízo, solicitando informação acerca do saldo. Com a resposta, dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.001591-0 - ELISANGELA VIEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ALCEDINO SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 44 PARA INSTRUIR OFÍCIO À CEF. \r\n\r\nProc. 2007.204.004223-7 - GABRIELLE MARTINS MOTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X MARCO ANTONIO DE MELO SANT'ANNA Sentença:Tendo em vista comprovada a condição de sucessora da requerente e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 32 em favor dos mesma. Entretando, considerando ser a requerente menor, determino que o montante seja depositado em conta à disposição do juízo até que complete a maioridade. \r\n\r\nProc. 2007.204.004914-1 - CILEIDE GRALHA PEREIRA, ISABEL CRISTINA GRALHA MARTINS, JOAO HENRIQUE GRALHA PEREIRA, MARCIO GRALHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X JOAO BAPTISTA PEREIRA Despacho:Por ora, oficie-se solicitando o saldo e com a resposta, dê-se vista aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.009124-8 - ANGELA ROSA DA CONCEIÇAO VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ROSA DA CONCEIÇAO Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por ANGELA ROSA DA CONCEIÇÃO VITAL em face do falecimento de CLAUDIO ROSA DA CONCEIÇÃO, filho da requerente.Às fls. 25, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado.Tendo em vista a natureza do crédito que se pretende levantar, deixo de determinar a remessa dos autos a Fazenda Estadual, diante da isenção tributária.Tendo em vista comprovada a condição de sucessor da requerente e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 25 em favor da.Expeça-se alvará em nome da requerente.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012360-2 - IOLANDA PETRUNGARO DE OLIVEIRA, ADILSON PETRUNGARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X Falecido: TEODOMIRO SEVERINO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por IOLANDA PETRUNGARO DE OLIVEIRA e ADILSON PETRUNGARO DE OLIVEIRA em face do falecimento de TEODOMIRO SEVERINO DE OLIVEIRA, respectivamente marido e pai dos requerentes.Às fls. 27, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado.A Fazenda Estadual manifestou seu desinteresse às fls.30,verso.Tendo em vista comprovada a condição de sucessor dos requerentes e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 27 em favor dos mesmos, na proporção de 1/2 para cada qual.Expeça-se alvará em nome dos requerentes.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.001127-9 - ALESSANDRA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X Falecido: MARIA DA PENHA MARTINS DE CASTRO À requerente para se manifestar quanto ao ofícios respondido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011930-1 - MICHELE DA ROCHA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (CENTRO EDUCACIONAL REALENGO) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008958-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X JOSE TEIXEIRA Despacho:Venham as certidões faltantes apontadas às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.204.007220-5 - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X MIQUELINA GOMES DA SILVA Despacho:Venha a certidão cartorária a que alude o artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.011470-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENISE DA SILVA PAIVA ao autor acerca dos ofícios respondidos às fls 69/75 \r\n\r\nProc. 2007.204.001275-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO ESTEVAM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Esclareçam as partes, por ora, quanto ao sistema de consórcio utilizado no caso em tela, uma vez que, ao contrário do que afirma o réu, os documentos juntados aos autos indicam a existência de carnê de pagamento, com valores previamente fixados. Deverá a parte autora esclarecer, ainda, qual a forma de cobrança das variações das parcelas de acordo com os valores praticados no mercado. \r\n\r\nProc. 2008.204.014895-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NINO CARNEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a exceção de incompetência em apenso, recolha-se, por ora, o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000451-7 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE YOKOYAMA (RJ-095575)) X COLEGIO FERREIRA CAMINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Decisão:Compulsando os autos, verifico que, deferida a penhora de 20% da renda diária da empresa executada, foi esta realizada conforme o auto de fls. 191.Intimado o depositário para transferir a quantia constrita para uma conta à disposição deste Juízo (fls. 208), quedou-se inerte, o que levou o exequente a requerer a decretação de sua prisão civil.Decido.Dispõe a Constituição da República, no artigo 5º, LXVII que \"não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel\".Assim é que, no caso em tela, a contumácia do depositário em proceder ao recolhimento da quantia penhorada e depositada em suas mãos caracteriza infidelidade ao encargo que assumiu, impondo-se a incidência das conseqüências legais advindas de sua recusa.Firme nessas razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL, qualificado às fls. 191 dos autos, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044487-0 - JARDIM ESCOLA REINO ENCATADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X LEONARDO MELLO BOTELHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PRA RETIRAR EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.204.001507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)), Síndico: ETINA GUEDES ANTOLIN) X VAGNER RAMOS BRANDAO), GILCA MARIA GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização de audiência especial de conciliação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005249-8 - ELIENE PAIXAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013993-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567)) X ESMERALDA ALICE MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011440-4 - VAGNER RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CONDOMINIO ED. CENTRO EMPRESARIAL POLO 1 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização de audiência especial de conciliação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014430-5 - MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ITAU S/A FINANCIAMENTO CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento para levantamento de todo o valor depositado. em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.005438-6 - VIVIANNY RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se vista à Defensoria sobre o item 2 de fls.188. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.001296-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA FCA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido às fls.152. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001858-8 - LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X IVANI MACEDO DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida, uma vez que, ao que tudo indica, não há matéria de fato controvertida a ser dirimida pela produção da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2005.204.005790-9 - ESPOLIO DE ARTHUR ALVES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIELLE DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSE DE SOUZA (RJ-012852), Dr(a). GABRIEL JOSE DE SOUZA (RJ-103886) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 64, que informou que a ré já deixou o imóvel, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.015440-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDSON GIL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037) Despacho:Recolha o embargante as custas, conforme fls.41, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.204.009639-1A - SEVES POSTO DE SERVICO LTDA, SEVES AMERICO ORMOND DOS SANTOS, AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Despacho:Dê-se vista ao excepto pelo prazo de 05 dias acerca dos documentos juntados pelo excipiente. Tudo cumprido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.014895-9A - NINO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Ao excepto. Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.008891-4 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CONSTRUNEVES SERVIÇOS E MANUTENÇAO DE IMOVEIS LTDA Despacho:Venha o título executivo que embasa a pretensão executiva, uma vez que as cópias das notas fiscais acostadas aos autos não se prestam a este fim. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.006594-1 - ASSOCIACÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X SERGIO LUIZ FERREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Ao autor para comparecer ao cartório para retirar o modelo do edital e comparecer à imprensa oficial para fins de pagamento da taxa de impressão do mesmo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.009578-3 - LEONILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CARLOS FERREIRA DE MELLO Despacho:Venha o título comprobatório da aquisição da titularidade do imóvel cujo condomínio ora se pretende extinguir, com a respectiva certidão de domínio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.011394-7 - FABIO SANDRO DE OLIVEIRA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X LABORATORIO DR SERGIO FRANCO MEDICINA DAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifico que a parte autora, em verdade, não foi pessoalmente intimada a dar andamento ao feito, como se depreende de fls. 126. Reconsidero, por ora, pois, o despacho de fls. 129. Por outro lado, não verifico, por ora, ato que deva ser praticado pela parte, sob pena de extinção do feito. Não tendo esta se manifestado acerca do laudo pericial, operou-se a preclusão. Contudo, tendo em vista o decurso do tempo, renove-se a diligência de intimação pessoal da parte autora para informar se possui interesse em prosseguir no feito, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.204.006961-9 - PEDRO LUIZ LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor correspondente a 1.510 UFIR, por entender ser quantia adequada à natureza e complexidade da causa. Intime-se as partes para apresentarem os documentos solicitados pela ilustre perita às fls.211, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Juntados os documentos, dê-se vista à perita, que terá, então, prazo de 30 dias para apresentar seu laudo. Com o laudo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.001726-9 - JOAO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Outrossim, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000038-4 - ILMA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X IRGA LUPERCIO TORRES S/A (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950) Decisão:1) Tendo em vista o bloqueio parcial do valor solicitado às fls. 534, procedo à transferência para uma conta judicial à disposição deste Juízo, nos termos da informação em anexo;2) Saliento, desde já, que o Juízo ainda não foi seguro, de acordo com os cálculos apresentados pelo exeqüente;3) Fls. 537/541 - O alegado excesso de execução deve ser alegado via impugnação, mediante a segurança do Juízo, nos termos do artigo 475-J, §1º, CPC. Todavia, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 536, devolvo o prazo à parte ré para se manifestar acerca das decisões de fls. 509 e seguintes, a contar da publicação da presente.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.005999-0 - JAIME LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Senten ça:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré: 1) ao pagamento de uma indenização pelo período de incapacidade temporária constatado, no montante de R$ 934,79 (novecentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados da citação; 2) ao pagamento de uma indenização por danos morais na quantia que ora arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, calculados da citação, e correção monetária, esta calculada a partir da data da publicação da presente....Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA LIDE SECUNDÁRIA para condenar a denunciada a indenizar a denunciante quanto aos prejuízos decorrentes da condenação que a esta foi imposta, nos limites do valor e da cobertura da apólice de fls. 50. Considerando-se a procedência do pedido formulado na denunciação à lide, condeno...PRI \r\n\r\nProc. 2007.204.001897-1 - ETHEL CELENE NARVAEZ VALDEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X DOMINGOS LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)), ANNA MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS), FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS), MIRIAM DE SOUZA LOPES, Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão de fls.71,verso, devendo promover a citação dos litisdenunciados. \r\n\r\nProc. 2007.204.013833-2 - DEMOSTENES SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X BANCO ITAUBANK S/A Despacho:Por ora, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.204.015808-4 - FLAVIA MORENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X BANCO GE CAPITAL SA À parte autora para oferecer cópias urgente da R. Decisão de fls. 29 e da procuração para instrução da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001663-0 - DELIER GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA), DORA CHAVES DE SOUZA Despacho:Por ora, esclareça o inventariante o requerimento de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2003.204.003423-1 - ANTONIO XAVIER DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X GERSON VIEIRA DE FARIAS Sentença:Trata-se de ação de arrolamento requerida por ANTÔNIO XAVIER DE FARIAS dos bens deixados por GERSON VIEIRA DE FARIAS, filho do requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 143.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 129.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 114/117.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Remetam-se os autos à Fazenda Pública.Nada sendo requerido em 60(sessenta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010134-7 - FERNANDO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM LOPES FERNANDES Despacho:Venham as certidões faltantes, apontadas às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.204.013037-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JORCELINO SALES DA LUZ Despacho:Desentranhe-se o testamento juntado aos autos, mediante certidão nos autos. Deverá o inventariante promover a asua abertura, registro e cumprimento, pela via própria, em ação a ser distribuída por dependência aos presentes autos. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.010445-0 - MICHELE DA ROCHA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Esclareça a requerente, por ora, quanto ao cumprimento da decisão liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.011114-4 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WELLINGTON DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se à SRF e Light para localização da parte ré. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.008126-9 - EDMEA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Assiste razão à serventia. Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 26 e 28, decreto a revelia da parte ré. Esclareça a parte autora, por ora, se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.013513-6 - MOACIR CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.014675-4 - KAIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X ANTONIO DANTAS DOS SANTOS), CATIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de IRPF do réu para análise de seu pedido de gratuidade de justiça. Em seguida direi sobre a exceção de incompetência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008638-1 - LUCINDO MATERIAL FOTOGRAFICO LTD-EPP (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.006796-2 - WESLEI PIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais na quantia que ora arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, calculados da citação, e correção monetária, esta calculada a partir da data da publicação da presente. Tendo em vista que a parte autora decaiu da parte mínima de seu pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios na quantia que fixo em 10% do valor da condenação, a teor do artigo 20, §3º c/c artigo 21, parágrafo único, ambos do CPC.Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA LIDE SECUNDÁRIA para condenar a denunciada a indenizar a denunciante quanto aos prejuízos decorrentes da condenação que a esta foi imposta, nos limites do valor e da cobertura da apólice de fls. 42. Considerando-se a procedência do pedido formulado na denunciação à lide, condeno a denunciada..PRI \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.004050-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROSE LUCIA DE ANDRADE DE ARAUJO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do art.172 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016574-8 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE MAURO LOBAO DA SILVA JUNIOR Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da parte ré e voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.006549-9 - MARIA LUIZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.014961-5 - LEONARDO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)), FORTEBENS ATAYDE COR. ADM. CONS. SEG. RES. LTDA Ao autor para fornecer, no balcão, as cópias necessárias para a instrução da Carta Precatória de Citação e Intimação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007441-0 - LUIZ CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Comprove o patrono da parte autora o alegado às fls.138/139. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.008276-4 - CAULITO RIBEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:Recebo os embargos de fls. 128/133 dos autos, porquanto tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na decisão proferida a omissão apontada. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a modificação da decisão proferida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011773-0 - RENATA PINHEIRO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.204.000018-3 - JOAQUIM DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X Confrontante: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO), Confrontante: LIA BAPTISTA CARVALHO) RAUL PINTO DE CARVALHO E OUTROS) Despacho:Atenda-se aos item 1 e 3 da promoção de fls.319. \r\n\r\nId: 626574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005957-6 - FLORINDA PEIXOTO MANFRENATTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X JOAO TARCISO DE SOUZA Ao requerente (para rec olher as custas de porte de remesa e retorno dos autos a Fazenda Estadual - R$ 9,12 + R$ 0,91 de Caarj + R$ 0,45 de Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000967-9 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANGELICA CUNHA CALDAS Ao autor (para recolhimento das custas pendentes (fls. 156) e, a petição de fls. 157 não veio acompanhada das custas nela mencionadas). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.009662-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X MARCOS DO ESPIRITO SANTO FERRE (Adv(s). Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:1) Fls. 44/45 - Venha a cópia para contrafé, no prazo de 10 dias.2) Após, cite-se, conforme decisão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2004.204.012984-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ROBERTO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.018018-1 - MIRIAN RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X WALDYR DE CASTRO Recolha a parte autora as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO AVALIADOR JUDICIAL - campo 25 - conta 1108-8 - R$ 154,82 (80%); PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ - R$ 16,39; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 8,19 e FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 8,19. \r\n\r\nProc. 2008.204.018569-5 - B.V. FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO PINTO Recolha a parte as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO - 1102-3 - R$ 60,24; CAARJ - R$ 6,02; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 3,01 e FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 3,01. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.007692-8 - CONDOMINIO DO REL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS Recolha a parte as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 82,15; APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ - R$ 8,58; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 260,03; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,20 e FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 5,20. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005676-9 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X SILVIO BATISTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se.Caberá ao réu o pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.009589-1 - MARCIA HELENA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X MARIA JOSE VENCESLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se.Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidos de juros legais.Caberá a ré o pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça ora deferida.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.011216-5 - TANIA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LUIZ EDMUNDO DE CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento movida por Tania Cristina Leite de Oliveira em face de Luiz Edmundo de Carvalho.Às fls. 89 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.204.006815-0 - LEILA MARIA DE OLIVEIRA GRALHA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TANIA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA Sentença:Versam os presentes autos acerca de embargos de terceiros, propostos por Leila Maria de Oliveira Gralha em face de Tânia Cristina Leite de Oliveira.Petição inicial às fls. 02/03, com documentos de fls. 04/30.É o relatório. Decido.Tendo em vista que a embargada desistiu da ação de despejo, não há medida constritiva a ensejar os embargos de terceiro. Resta claro, então, que não está presente o interesse de agir, consistente na necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pretendido.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002461-0 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELISANGELA ARRUDA DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de AR negativo de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.204.011312-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X D PAZ SARDINHA COM. DE AVES-ME E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.204.018741-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORE PUBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X FREID NOGUEIRA DA SILVA Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a penhora e intimação da penhora, no valor de R$ 31,03 (cód.1107-2), mais R$ 1,55 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.204.018896-9 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS AUGUSTO ERMIDA Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a penhora e intimação da penhora, no valor de R$ 31,01 (cód.1107-2), mais R$ 1,55 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002394-2 - FABRICIO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICAÇÃO: (...) Diante do exposto julgo procedente o pedido e:. Declaro que inexiste a obrigação do autor pagar as quantias indicadas na fl. 03.. Condeno a parte ré a retirar a restrição contra o nome do autor em cadastro de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000.. Condeno a parte ré ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 10.000,00, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária, a contar da data da presente sentença.. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Retifique-se o nome do réu na distribuição suprimindo-se a a alusão a Unibanco S.A. Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução e, em caso de inércia, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001385-3 - WALDEMIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 82,15; ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 62,06 ; APCJ - 1110-6 - R$ 14,60; CAARJ - R$ 158,81; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 1.755,31; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 8,85; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 8,85. \r\n\r\nProc. 2004.204.011011-9 - WANDERLEI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUZA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) AO RÉU SOBRE FLS 141. \r\n\r\nProc. 2007.204.002512-4 - WILLIAN DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X LIGHT Ao autor para pronunciar-se sobre AR (ECT) negativo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.015952-9 - MILTON LASSANCE, MARIA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ADRIANA PROFETA RIBEIRO Sentença:SENTENÇA: julgo extinto processo sem resolução do mérito, condenando a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sendo certo que sendo beneficiária da justiça gratuita fica por hora isenta de tais pagamentos. Defiro gratuidade justiça a parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.012791-5 - ESPEDITO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ANTONIA FERNANDES DA SILVA Despacho:1) O arrolamento sumário previsto no art. 1.031 do CPC é forma de inventário e partilha no caso de concordância de todos os herdeiros, maiores e capazes. Na presente hipótese não há concordância de todos os herdeiros, de forma que converto o inventário pelo rito de arrolamento sumário em inventário pelo rito comum. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Cartório Distribuidor.2) Tendo em vista o falecimento do inventariante (fls. 91), nomeio inventariante a herdeira Margarida Luiza Fernandes dos Santos. Lavre-se o termo de compromisso, no prazo de 5 dias.3) Tendo em vista que o cônjuge meeiro supérstite faleceu antes da partilha dos bens do pré-morto e os herdeiros de ambos são os mesmos (art. 1.043 do CPC), processe-se o inventário cumulativamente.4) Venham as primeiras declarações, respeitando o disposto no art. 993 do CPC. Após, tome-se por termo as primeiras declarações.5) Certifique-se se todos os herdeiros foram citados. Caso positivo, à Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.018287-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X MR DE PAIVA AUTO PEÇAS ME E OUTROS Recolha a parte as custas judiciais, conforme segue: R$ ; ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 52,94; CAARJ - R$ 5,29; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,64 e FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 2,64. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.204.001791-9 - RUTH DO NASCIMENTO MONSORES (Adv(s). Dr(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE Recolha a parte autora as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 82,15; APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ - R$ 8,58; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 3,65; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,20; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 5,20. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000203-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X LUCIA FERREIRA DA SILVA Ao autor (para recolher as custas de intimação - R$ 12,78 + R$ 1,27 de caarj + R$ 0,63 de Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.006357-7 - HENRIQUE BELARMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL.289, INTIMANDO-SE O PERITO NA FORMA DO PARÁGRAFO 4º, APÓS O PRAZO DO PARÁGRAFO 3º, COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE FL.290. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.018765-5 - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Recolha a parte as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E 1102-3 - R$ 157,01; CAARJ - R$ 15,70; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,85 e FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 7,85. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013917-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA Ao autor (para recolher as custas para a expedição do mandado de busca , apreensão e citação: R$ 65,72 + R$ 5,57 de Caarj + R$ 3,28 de Fundperj e de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.204.008630-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARMEN LUCIA HENRIQUE Despacho:1) A transação é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 269, III, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 27/28 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de homologação do acordo, nestes termos, no prazo de 10 dias, ou, se desejar, requerer a desistência da ação.2) Esclareça a petição de fls. 29/30, tendo em vista a notícia do acordo (fls. 27/28). \r\n\r\nProc. 2007.204.009737-8 - JOAO LUIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TANIA MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor s/q. especifique provas. \r\n\r\nProc. 2008.204.001807-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDUARDO GOMES DE ALMEIDA Ao autor (para regularizar a sua representação processual - não possui procuração nos autos e deve tê-la com poderes para desistir). \r\n\r\nProc. 2008.204.018157-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X NEIVALDO SOARES ALVES Recolha o autor as custas de atos do OJA, ( intimação), no valor de R$ 12,78 (cód.1107-2), mais R$ 0,63 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.204.018544-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MAICON ARAUJO DA SILVA A parte autora para recolher R$ 168,92 (complementação) de taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.006194-7 - MONICA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTO (RJ-113814)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 160,66; ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 12,78; APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ - R$ 17,70; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 157,17; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 9,76 e FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 9,76 . \r\n\r\nProc. 2007.204.004673-5 - MERI CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X FERTEL INDUSTRIA DE COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:FL.104, NADA A PROVER EM VISTA DA CERTIDÃO DE FL.100.DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ, DESDE QUE COMPROVADO O FATO ALEGADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SENDO MANTIDA A DATA DA PERÍCIA, CABENDO A PARTE COMPROVAR O JUSTO IMPEDIMENTO ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.002396-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EULER SILVA ALCANTARA LIMA Decisão:Conheço dos embargos, mas nego provimento recurso.A embargante está completamente equivocada ao requerer que o juízo declare que a propriedade está consolidada em suas mãos.Este tipo de declaração não tem que constar da sentença proferida no procedimento do Decreto-lei 911/69, por um motivo muito simples: o efeito que a declarante espera declarado já se operou há muito tempo, por força de dispositivo expresso de lei.Com efeito, o artigo 3º, parágrafo primeiro, do DL 900 é claro ao afirmar que executada a liminar \"consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor\".Em resumo:aquilo que o autor pede seja declarado, já aconteceu há muito tempo e não depende de declaração por parte do juízo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.041723-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE LIMA DA SILVA Fls. 78: Ao autor (para vistas, conforme requerido). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.000588-3 - EUNICE RIBEIRO DE ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 82,15; ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 51,12; APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ - R$ 13,69; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 3,65; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 85,33; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,75; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 7,75. \r\n\r\nProc. 2003.204.001679-4 - JACIRA DE LIMA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu, sobre fls 109. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.018508-7 - SILVIA MARIA PEREIRA MULINARY (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao autor sobre certidão cartorária (não há custas recolhidas, nem pedido de gratuidade). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.016134-4 - DARCI OFFREDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). LUCIENE FONTES DOMINGUES (RJ-150069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:(....)Recebo a emenda da petição inicial.Cite-se para audiência de conciliação que designo para o dia 17/09/2008, ás 10:30h.(Integra no cartório). \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014863-3 - MARIA DOS PRAZERES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X OTILIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA Ao requerente (para providenciar as cópias que irão instruir o inventário, visto que os autos serão enviados ao arquivo). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.001144-7 - CIRO FROES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X DRAUSIO JOSE VICENTE MORENO E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR OS CPF´s DOS RÉUS A FIM DE INSTRUIR OFÍCIOS DE LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012280-2 - FABIO SOARES DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X JOSE CARLOS DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 29 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.003998-3 - GERALDO GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ANA CELIA FARIAS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690) Decisão:FL.95, ITEM 1, INDEFIRO, A FASE DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL JÁ FOI SUPERADA, ANTE O SANEADOR, NO ENTANTO O JUÍZO RESERVA-SE O DIREITO, E SE FOR NECESSÁRIO, DE REQUISITAR OS REFERIDOS ESPELHO, COMO PROVA DO JUÍZO;DEFIRO J.G AO AUTOR/RECONVINDO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008758-9 - VANIA LIMA PASCHOAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X SINEZIO SILVA CORREA E OUTRO Despacho:Por evidente que não pode haver prolação de sentença porque uma das partes que foi citada morreu. Declaro processo suspenso em razão da morte da parte, na forma do art. 265 do CPC. Aguarde-se a iniciativa de habilitação, quer da parte autora, quer do espólio ou sucessores da parte ré pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005360-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVENVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A discordância com os cálculos elaborados, desacompanhada de qualquer fundamentação, não pode evidentemente ser acolhida a tangencia a litigância de má-fé.Homologo os cálculos.Intime-se a parte autora pessoalmente para efetuar a purga de mora, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.204.003986-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEGAZITO BARCELOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor reconvindo para contestar a reconvenção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014810-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ DE ARAUJO FILHO Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 37/38. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.019177-4 - MARCOS MENEZES MOREIRA X COMANDANTE GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de Carta Precatória (extraída de AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA) distribuída a este Juízo da 4ª Vara Cível Regional de Bangu, em que figura no pólo ativo a O COMANDANTE GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Dispõe o art. 97 , I , b, do CODJERJ:(...)Art. 97 - Aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública compete, por distribuição:I - Aos da 1ª a 10ª, processar e julgar: (...)b) os mandados de segurança contra atos das autoridades estaduais, autarquias ou pessoas naturais ou jurídicas que exerçam funções delegadas do Poder Público, no que se entender com essas funções (Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, artigo 1º, § 1º), ressalvada a competência originária dos tribunais;(...)Razão pela qual, esta Vara não é competente para o cupmprimento desta deprecata . Cuida-se de competência absoluta, por se tratar de critério ratione personae. Assim, declino da competência em fav \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.001136-0 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALERIA DA SILVA Sentença:(...)Alega a parte autora que a ré está inadimplente com as contas devidas pelo período de novembro de 1999 a junho de 2002.Assim, não tendo a ré contestado impõe-se a procedência do pedido, tendo-se operado a revelia e seus efeitos, conforme determina o art. 319 do C.P.C.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a ré ao pagamento das contas de água devidas pelo período de novembro de 1999 a junho de 2002. Sobre o valor deverá incidir juros legais e atualização monetária, desde cada vencimento operado. Fixo as custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015680-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X WILSON RESPLANDES SANTOS Decisão:O citando responde pelo nome de Wilson Resplandes. A citação pessoal por meio do correio se faz pela entrega de carta registrada ao citando (artigo 223, parágrafo único, do CPC). A entrega da carta registrada foi feita a alguém que se chama Alexandre Ferreira. Declaro a nulidade da citação. Designo nova audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2008 às 11H15. Cite-se, com as advertências do rito sumário. Intime-se a parte autora para recolhimento das despesas da citação, assim como apresentação das cópias da inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012997-5 - JAMERSON WILSON COELHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor p/q/ especifique provas. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.204.000200-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WELLINGTON DOS SANTOS VELOZA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS P/ AVALIAÇÃO DO BEM , OBJETO DA PENHORA, NO VALOR DE R$ 193,53 NO CAMPO 37; CAMPO 25 PREENCHER C/ O CÓD. 1108-0; CAMPO 11 PREENCHER AAJ + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014792-8 - PAULA CRISTINA RIBEIRO DA ROSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Decisão:(....)Tendo em vista o exposto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a partir da data da presente, fica proibido desconto superior a 30% dos vencimentos líquidos depositados mensalmente em conta-corrente até o julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00.A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado.Intimem-se a parte ré e a parte autora com cópias desta decisão.Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 10:45 h, na forma do art.277, caput do CPC, para a qual deverá ser citado o réu , com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.Cumpra-se.Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012581-7 - DANIELLE MICHELLE DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X GLOBEX UTILIDADES SA Despacho:A primeira tese sustentada na contestação É a afirmativa taxativa de que autora efetuou o contrato de compra a crédito que alega jamais ter pactuado. Para provar isso, a parte ré requereu realização de perícia grafotécnica e já formulou os respectivos quesitos.Para realização da perícia grafotécnica o perito necessariamente tem que dispor do original do documento sobre o qual incidirá a pericial ou, na pior das hipóteses, uma cópia legível e de boa qualidade. Do contrário, é inviável a perícia de comparação de caracteres de escrita.A parte ré trouxe aos autos um único documento que supostamente é a prova da existência do contrato de financiamento. Ocorre que, como se observa fl. 43, trata-se de uma cópia xerox de péssima qualidade, ruim na parte da assinatura e completamente ilegível na parte em que consta o conteúdo do suposto contrato.Assim sendo, com fundamento no artigo 355 e seguintes do CPC, requisito à parte ré a apresentação do documento original no prazo de dez di \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.012494-1 - JULIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.49, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 10:15 H;INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.041676-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ADEHYLDA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora sobre fls. 175/180. \r\n\r\nProc. 2007.204.006451-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ERCILIO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o v. acórdão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.020247-4 - IVETE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Trata-se de ação indenizatória, distribuída a este Juízo da 4ª Vara Cível Regional de Bangu, proposta por IVETE MARIA DOS SANTOS PEREIRA, em que figura no pólo passivo a CEDAE - Companhia Estadual de Água e Esgotos. Dispõe o art. 97, inciso I, alínea 'a' do CODJERJ que compete aos Juízes das Varas de Fazenda Pública processar e julgar as causas em que haja interesse do Estado, suas Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações, razão pela qual, esta Vara não é competente para processar e julgar a presente ação .Cuida-se de competência absoluta, por se tratar de critério ratione personae. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição.Esgotadas as vaias impugnativas, dê-se baixa e encaminham-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007463-2 - LUCINDA PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X OZIAS BARBOSA BUAS AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DO RÉU, NO VALOR DE R$ 12,78, NO CÓD. 1107-2 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.013206-6 - ALEXANDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X ALMIR EMIDIO VINHATICO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:Tratam-se de embargos de terceiro movidos por ALEXANDRO FONSECA DA SILVA em face de ALMIR EMIDIO VINHATICO FILHO e JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Com a inicial, os documentos de fl.10/84.A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção às fl.104, nada fez. Tendo tomado ciência através de sua advogada, ante a vista de autos de fl.106.Às fl.105 a parte ré requer a extinção do processo na forma do artigo 267, III do CPC.É o relatório. Decido.Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da causa, declarando, no entanto, suspensa a cobrança de tais verbas ante a gratuidade de justiça deferida às fl.91.Publique-se, registre-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legai \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012969-0 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X LUCIANA CRISTIAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300) AO EXEQUENTE (DECURSO DE PRAZO DO EXECUTADO, SEM MANIFESTAÇÃO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001344-4 - JJM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL A F FILHO (MG-044492), Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X FLAVIO CARVALHO COSSENZO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.204.044153-3 - ESPOLIO DE HUANG KUEI SUN (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X VICTOR MANUEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:1-DIST. P/ DEPENDENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.204.005195-6 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO CESAR ROSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER 10,95 (1110-6), CAARJ, FUNPERJ, E FUNDPERJ REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE 3 OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.001593-3 - REFENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO (MG-047472)) X NOEMIA HONORATO AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DE AVALIAÇAO DO BEM IMÓVEL, OBJETO DA PENHORA, DEVENDO RECOLHER A IMPORTÂNCIA DE R$ 154,82 NO CAMPO 37; O CÓD. 1108-0 NO CAMPO 25; CAMPO 11 PREENCHER AAJ; E NO CAMPO 12 PREENCHER TAMBÉM AAJ; CAMPO 26 PREENCHER COM A CONTA Nº 6002.14137-9; E NO CAMPO 38 PREENCHER C/ O VALOR DE R$ 38,70 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.204.005322-3 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X FRANCIS DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS Ao exequente (para recolher as custas de citação; R$ 34,68 R$ 3,46 de Caarj + R$ 1,73 de Fundperj e de Fumperj). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.012499-2 - MARCELO DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024), Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829)) X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1-Esclareça o \"b\" de fl.11, acerca da inversão do ônus da prova, eis que não há, em relação aos pedidos feitos, correlação (inexiste pedido revisional, ou declaratório por exemplo), eis que só há o pleito por danos morais. Ou seja, é um pedido inócuo de inversão do ônus da prova, eis que não terá aplicabilidade alguma.2-Esclareça com que base requer a antecipação da tutela eis que, a princípio, reconhece estar devendo.3- Durante a narrativa, enfatizou-se o fato de estar, à época, o autor sofrendo descontos acima do limite legal permitido, no entanto só restou um emprestimo e ao que tudo indica, não mais em folha de pagamento. Esclareça o que se pretendia com tal narrativa, que a princípio, e pelos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000389-8 - ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:A falecida tinha quatro filhos, que por certo são seus herdeiros. Habilitação, por óbvio, não pode ser requerida apenas pelo cônjuge sobrevivente. Consulte o artigo 1055 e seguintes do CPC. Indefiro habilitação. Aguarde-se por 30 dias. Se ninguém vier a se habilitar corretamente, o processo será extinto por inexistência de parte. \r\n\r\nProc. 2004.204.007420-6 - MARCO ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE TAVARES PIRES (RJ-138949)) X LIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383) Ao autor, sobre resposta do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.002702-4 - NADIR SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1-FL.152, TENDO EM VISTA A IDADE AVANÇADA DA AUTORA (83 ANOS), ANTECIPO A AIJ PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 14:30 H.2-ANOTE-SE NA CAPA E NO SISTEMA A PRIORIDADE;3-INTIMEM-SE PESSOALMENTE A TODOS, ACASO AS DILIGÊNCIAS JÁ TENHAM SIDO EXPEDIDAS, SEM NECESSIDADE DE NOVO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM VISTA DA MUDANÇA DE DATA.4-ANOTE-SE TAMBÉM O ADVOGADO QUE SUBSCREVE FL.152, PARA EFEITOS DE PUBLICAÇÃO;5-FL.149, O ADVOGADO QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO SUBSTABELECEU SEM RESERVAS, NÃO PODENDO ATUAR NOS AUTOS. , \r\n\r\nProc. 2005.204.002704-8 - ANA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Por evidente que não pode haver prolação de sentença porque uma das partes que foi citada morreu. Declaro processo suspenso em razão da morte da parte, na forma do art. 265 do CPC. Aguarde-se a iniciativa de habilitação, quer da parte autora, quer do espólio ou sucessores da parte ré pelo prazo de trinta dias.Designo audiência instrução julgamento para o dia 21/01/2009 às 14H., visando à oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré, assim como o depoimento pessoal da parte autora (fl. 47).Intime-se a parte ré para que, no prazo de vinte dias, efetue o recolhimento das custas relativas aos depoimentos requeridos, sob pena de perda do direito processual à produção da prova.Outrossim, Intime-se a mesma parte ré para que no prazo de vinte dias complemente seu rol de testemunhas, visto que ele não cumpre os requisitos do artigo 407 do CPC no que diz respeito ao policial militar arrolado, simplesmente referido pelo nome de guerra \"Garcia\". Deverá trazer ao menos o nome comp \r\n\r\nProc. 2005.204.008933-9 - JOSE EDWARDO SIEBERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X COLEGIO GERACAO 2000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Decisão:Fl. 79/80: indefiro porque a fase do procedimento de postulação e admissão de provas já está preclusa, visto que já proferido o despacho saneador.Audiência instrução julgamento no dia 10/02/2009 ás 15H..Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012567-8 - SERGIO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:A parte autora deixou de comparecer por duas vezes ao exame pericial. Perdeu a oportunidade de produzir a prova.Audiência instrução julgamento, no dia 24/03/2009 às 14H.. \r\n\r\nProc. 2006.204.014391-0 - ESTRELA DO CRUZEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.204.008205-3 - REGINA CELIA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA (RJ-145239) Despacho:Diga autora s/ a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que na proposta de contrato de fl.47 consta realmente \"Super Clube \" como propositor. \r\n\r\nProc. 2007.204.008735-0 - CRISTIAN BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Anulo o processo desde folha 106, porque é a parte ré não foi intimada da decisão de saneamento de fl.105.Redesigno a perícia para o dia 20/10, ás 14:30 hs, mantendo os demais termos da decisão de fl.105.Defiro os quesitos apresentados pela parte ré própria de agravo e os da parte autora não são atingindos pela decretação de nulidade.No mais, prossiga-se como de praxe, com intimação pessoal da parte autora , etc.Deixe de reconsiderar a parte da decisão agravada naquilo em que indeferiu a denunciação da lide, mantendo-a pelo próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009158-3 - MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO.QUANTO À PETIÇÃO DE FL.110/111, NADA A PROVER, EIS QUE É SIMPLES DISCORDÂNCIA E NÃO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013103-9 - TAMIRES NIEDJA LEAL NERY (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:(....)Defiro os quesitos da parte ré.Nomeio peritos os Drs. Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber. A perícia será feita por um deles, ou pelos dois, de acordo com disponibilidade de agenda. Fixo os honorários em R$ 2.500, sem adiantamento. Designo data para perícia no dia 20/10/2008 às 14H. Intime-se a parte pessoalmente para comparecimento, sob pena de perda do direito à produção da prova. AIJ no dia 18/03/2009 às 15H45, apenas para eventual pedido de esclarecimentos ao perito. \r\n\r\nProc. 2008.204.011818-9 - ISABELLA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1-Esclareça no item 32, a referência a lucros cessantes e no pedido \"a\" de fl.10, acerca de 13º e férias, uma vez que trata-se de menor (com 3 anos de idade);2-Declaração de patrocinio gratuito, de fl.20, está em branco, regularize-se, após apreciarei o pleito de gratuidade de justiça; \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012629-9 - MAURO DA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143898) Despacho:AO AGRAVADO (AUTOR) SOBRE O AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015371-9 - ANTONIO DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X VIRTUA BANDA LARGA E OUTRO Decisão:A petição inicial contém algumas obscuridades que precisam ser sanadas, antes que se passe a fase seguinte do procedimento.No segundo parágrafo da fl. 03 diz o autor que recebeu \"... um telefonema da empresa ré pela vendedora chamada Fabiana\", mas não informa qual das rés (primeira ou segunda) e efetuou esta oferta do contrato. Parece quase certo que foi a primeira ré, mas isso precisa ficar explícito.Da mesma forma, no primeiro parágrafo de fl. 4, não está bem claro se o autor solicitou o cancelamento do serviço Terra para a NET Virtua ou para o Terra.E, finalmente, o mesmo problema ressurge no 3º parágrafo de folha 4. O contato com atendente de nome Leandro foi a 1ª ré ou com a 2ª ré?Agora passemos aos pedidos, em relação aos quais existe também algo a ser esclarecido.O autor pede indenização por danos morais fazendo novamente uma referência incompreensível: diz que \"A ré\" lhe causou dano moral (fl. 7). Qual delas? E caso a resposta seja \"as duas\", qual a c \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.001127-4 - BARBARA MARIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X JOSE ANDRE DE PAULA Despacho:Fls. 61 - Defiro. Aguarde-se por 45 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.006518-3 - JULIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:SUSPENDO A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO MENSAL;MANTENHO, NO MAIS, A DECISÃO DE FL.27.REVOGO O DESPACHO DE CITAÇÃO DE FL.104.RENUMERE-SE O PROCESSO A PARTIR DE FL.27. \r\n\r\nProc. 2007.204.010617-3 - JANETE DE LIMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A Despacho:Ao autor sobre sobre contestação de fl.25/36. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015546-7 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAMIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se para responder. \r\n\r\nProc. 2007.204.005860-9 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA - VRB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X GERMANO AMERICO DOS SANTOS Decisão:Estando a inicial devidamente instruída com a prova escrita a que se refere o art. 1102-a do CPC, defiro-a de plano, determinando a expedição de mandado de pagamento, a ser cumprido pelo réu no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.006022-9 - ALMIR EMIDIO VINHATICO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ante a extinção dos embargos de terceiro, ao exeqüente para requerer na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.012921-7 - JOSE OLEGARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO VOTORANTIN SA Despacho:DEFIRO J.G.;QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE PRECLUSÃO.DEVIDAMENTE EMENDADA, DECIDIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001972-0 - MARIA DAS GRAÇAS HALLIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro habilitação.Designo audiência doa rtigo 331 do CPC para o dia 17 de setembro , ás 11:30h.Retifique-se o nome da parte autora na distribuição de no registro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.000441-1 - MARCOS MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Despacho:FL.281/286, INDEFIRO. OS ESCLARECIMENTOS SERÃO PRESTADOS EM AUDIÊNCIA.DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/03/2009 ÀS 15:30 H.PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A PERITA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NA AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.000817-5 - CATIA TERESA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Na nova peça apresentada, a prte ré claramente se esquiva de debater o cerne da questão que agora foi suficientemente esclarecida pela parte autora.Ela alega que estava no gozo de bolsa integral no ano de 2004 e, apesar disso, provavelmente por algum desacerto administrativo, estava sendo cobrada pela mensalidade e, como não pagou, não ficou como aluna regulamente matriculada.Diga claramente a parte ré sobre esta questão de fato, sob as penas de litigãncia de má-fé ou seja, se reconhece(ou nega peremptoriamente) que havia bolsa de estudos vigente no ano de 2004/2055, no valor de 100% da mensalidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.007434-2 - TRANSPORTES E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X PROSEGUIR BRASIL S/A-TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Perdemos a data de audiência designada.Suspendo o processo e defiro denunciação da lide. Cite-se para audiência do artigo 277 do CPC que designo para o dia 17/09/2008 às 11H.Intime-se a parte denunciante para recolhimento das custas e apresentação de cópia da petição inicial para instruir a denúnciação. \r\n\r\nProc. 2007.204.016623-6 - GILBERTO ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.47/48) celebrada nestes autos de ação de reparação de danos movida por GILBERTO ELIAS DE SOUZA contra AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004704-3 - ELAINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR MAIS UMA CÓPIA DA EMENDA A INICIAL, POIS A CITAÇÃO SERÁ PARA DOIS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2008.204.011862-1 - JOSE CLAUDIO GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X MBM SEGUROS Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IRFP PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE CONSTA A ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000150-6 - JOSE ANTONIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ESPOLIO DE JOAO DA SILVA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) AO EXEQUENTE P/ RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM, OBJETO DA PENHORA, NO VALOR DE R$ 193, 53 NO CAMPO 37, PREENCHER O CÓD, 1108-0 NO CAMPO 25 E PREENCHER NO CAMPO 11 AAJ + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003329-7 - ALEX COSTA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X AUTO VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao réu (fls. 163 - para recolhimento dos honorários periciais devidos, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2003.204.002152-2 - ANDREIA CRISTINA ADOR SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO RÉU SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2004.204.009880-6 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A-TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FL.263, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.003219-8 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL.427, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO;FL.425 IN FINE, ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.004980-3 - NILSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:(...) Designo audiência instrução julgamento para o dia 14/10/08, ás 15:45 horas.Retire-se de aputa a designação mais remota.(...)A decisão de saneamento a esta altura está preclusa .Se a parte queria contrastá-la deveria ter recorrido.(íntegra no cartório). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013382-6 - SABRINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X FININVEST SA ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO RÉU SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.002180-9 - ANTONIO ALMIR LUCENA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ANTONIO MOUTINHO E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO DOS DOIS CONFRONTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.204.015312-4 - FRANCISCO PAULO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972)) X LUIS LOURENÇO DA SILVA E OUTRO), Confrontante: JOSE CAMILO DA SILVA NETO), Confrontante: FRANCISCA MONTEIRO NASCIMENTO), Confrontante: JOSE DE SOUZA LIMA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.204.009843-7 - ALEX BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO) Despacho:1- QUANTO À OPOSIÇÃO PRESA À CONTRACAPA DO PROCESSO: AUTUE-SE, APENSE-SE, REGISTRE-SE, DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, APENSE-SE, APÓS CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ABRA-SE CONCLUSÃO;2-AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL.45/46;3-DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO EM 30 DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DAS DEMAIS CERTIDÕES DOS REGISTROS CÍVEIS;4-APÓS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR AO M.P.; \r\n\r\nId: 626578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.005587-8 - LEONARDO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X ANDERSON SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008158-9 - JOAO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho (Portaria 01/2002): \"Intime(m)-se para recolhimento das custas faltantes, conforme certificado.\" (Falta custas da Carta de Sentença) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000890-5 - MARIA JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X JORGE FRANCISCO DA CRUZ Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 1996.204.001244-3 (16664) - CLAUDETE GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X GENILSON GONGÇALVES DA SILVA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.003992-3 (30637) - ERYCK VINICIUS DOS SANTOS GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X EDIMER GONCALVES PEREIRA JUNIOR Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2003.204.001669-1 - GREGORY CARDOSO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X GUARACI CORREA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009636-2 - SOLANGE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X FLAVIO VELOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C. Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008ANDRÉA BARROSO SILVAJuíza de DireitoANDRÉA BARROSO SILVAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.009893-0 - RAFAELA VIEIRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X WASHINGTON PEROZONI MENDOÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010909-5 - KETHELYN MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Custas processuais na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.004036-0 - PAULO VITOR MONSORES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X PAULO CESAR SANTOS GUILHERME Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000522-8 - SUELY DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a existência de união estável entre as partes, no período de 1988 até 1990 e no período de 1993 até 1997, CONDENANDO O RÉU A INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS NO VALOR DE R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA E DE ALIMENTOS, na forma do art. 269, I do CPC. A verba indenizatória deverá ser corrigida desde o ajuizamento da ação, incidindo juros legais a partir da citação.Considerando a sucumbência recíproca, deverão as custas judiciais ser pagas pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, em relação à Autora.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008ANDRÉA BARROSO SILVAJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.014245-0 - DANIEL DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2007.204.006847-0 - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 29/30, 35, 39 e 43, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.001215-9 (21419) - RAPHAEL GALEAO NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X DIONYSIO JORGE NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-003464) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2001.204.003520-6 (30456) - JULIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288)) X JULIO CEZAR DOS SANTOS Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2003.204.008806-9 - VERA LUCIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Venha planilha de débito atualizada onde conste o débito referente aos meses objeto da presente execução e todos aqueles referentes às prestações que se venceram no curso do processo (Sum. 309 do E. STJ), e uqe estão sendo executados, equivocadamente, através das ações apensadas ao presente feito.Cumpre ressaltar, que a planilha deve conter todo o débito com o abatimento dos valores pagos pelo executado desde o início da ação. \r\n\r\nProc. 2004.204.009034-0 - JULIANA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X JORGE LUIZ GOMES DO NASCIMENTO Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2007.204.006635-7 - KAUA PHELLIPE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X AVILSON CARDOSO AMARAL JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.004300-7 - DANIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X CELSO FABIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.204.002692-3 - CRISTIANE FIRMINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)) X SANDRO AYRES CAMPOS DE FREITAS Sentença:...Isso posto, ante o acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 2004.204.002976-6, que tramita em apenso ao presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente... \r\n\r\nProc. 2005.204.010737-8 - SANDRO AYRES CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X CRISTIANE FIRMINO DE BARROS), CHRISTIAN AYRES FIRMINO DE FREITAS), DAVI AYRES FIRMINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMAO (RJ-132621) Sentença:...Isso posto, ante o acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 2004.204.002976-6, que tramita em apenso ao presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.000085-9 - SANDRO AYRES CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X CRISTIANE FIRMINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMAO (RJ-132621) Sentença:...Isso posto, ante o acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 2004.204.002976-6, que tramita em apenso ao presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente... \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.204.001694-9 - NINFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X LUIZA MARCOLINO DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DE JOÃO LUIZ DOS SANTOS, nomeando PAULO CÉSAR DOS SANTOS como seu atual curador. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000686-2 (8333) - VINICIUS VELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA MACEDO (RJ-042362) (Portaria do Juízo 01/2002)Dê-se vista pelo prazo de 10dias. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.007757-6 - JOSE LUIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) (Portaria do Juízo 01/2002)D^-se vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.010032-8 - DANIELA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309) Sentença:...Isso posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência do interesse de agir superveniente... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.005181-6 - ROBERTO BENVINDO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X MONICA MARIA MENEZES BENVINDO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade anteriormente deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007835-9 - ALEXANDRE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X MARISA MELO DA SILVA MARTINS Sentença:...Isso posto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, voltando o cônjuge-virago a usar o seu nome de solteira, extinguindo a sociedade conjugal... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.004710-5 - MARILZA DA SILVA PEIXOTO, MANOELA PEIXOTO DE BARROS, DANIELA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Sentença:...Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado no feito nº2006.204.004710-5, EXTINGUINDO O FEITO, com resolução de mérito, com lastro no artigo 269, I do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.005365-8 - MANOELINO RODRIGUES DE BARROS X MARILZA DA SILVA PEIXOTO, MANOELA PEIXOTO DE BARROS, DANIELA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2006.204.005365-8, PARA CONCEDER A TUTELA DAS MENORES MANOELA PEIXOTO DE BARROS e DANIELA PEIXOTO DE BARROS AO AVÔ PATERNO MANOELINO RODRIGUES DE BARROS, nos moldes do artigo 1.728 e seguintes do Código Civil. Outrossim, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00(quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.001118-7 (16.302) - ELANE RAMOS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620)) X SERGIO LUIZ SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 15/10/08 às 15:40 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.204.005112-2 (30654) - CARLOS EDUARDO FONSECA DE ALMEIDA E OUTRO X LUIZ CARLOS LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2004.204.009736-0 - ANDREY DA GAMA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ILTON SALES SILVA JUNIOR Despacho:1. O cartório deve ficar atento para dar cumprimento integral às determinações judiciais. Conforme se extrai dos autos, o item 02 de fl. 66 não foi cumprido até a presente data pela serventia, apesar de ter sido novamente determinado no despacho de fl. 68 datado de 25/09/2007. Com efeito, não há justificativa para tal desídia.2. Intime-se a parte exeqüente para juntar aos autos planilha atualizada de débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.010046-1 - ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA AIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X JOSE RICARDO DA SILVA AIRES Despacho:1) Dê-se vista por 05 dias.2) Após, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.009802-0 - MARCIA BRITS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X RONALDO DOS ANJOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC, considerando o óbito da parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.204.005713-5 - JOAO VITOR ROHEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X LEONARDO HENRIQUE DE MELO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.010983-4 - ALLAN DE BARROS ROLA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X VALDETE ROLA Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 13/08/08 às 11:20 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 62.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2006.204.011006-0 - BIANCA BARROSO CLEIN BRUNO X ROBSON DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2007.204.002765-0 - DANIEL BISTENE REIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X DECIVALDO DA SILVA REIS Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 20/08/2008 às 11:00 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 43.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.003507-5 - RONALD CASTILHO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X RONALDO MONTEIRO DOS REIS Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 22/10/08 às 13:00 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006862-7 - BRENO ROCHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X RODRIGO LIMA TAVARES Sentença:Processo:2007.204.006862-7Ação: AlimentosAutor: BRENO ROCHA TAVARESAutor: BRENDA ROCHA TAVARESAutor: BIANCA ROCHA TAVARESRepresentante Legal: RENATA DOS REIS ROCHARéu: RODRIGO LIMA TAVARES Sentença Apesar de regularmente intimada, por seu patrono, a providenciar a correta instrução do feito, sob pena de indeferimento, conforme preceitua o art. 283 c/c 284 do CPC, a parte autora não o fez, permanecendo inerte, conforme certificado pela serventia. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 07/07/2008.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2007.204.007014-2 - ISABELLA AFONSO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.007253-9 - GABRIELLE DE MORAIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X ROBERTO CARLOS SILVA DE FRANÇA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009534-5 - ANA CLARA DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LEONARDO GONÇALVES DA LUZ Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 13/08/2008 às 11:00 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 40.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.014321-2 - ALEXYA RAMOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.204.000075-0 - GABRIELLE ANJOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X MARCELO BARBOSA DANIEL Sentença:...Pelo exposto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro mo art. 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.204.003338-0 - MARCOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X SILVANO DE AZEVEDO RIBEIRO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Custas processuais na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro à parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.204.004892-8 - FRANCIELY DINIZ MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ MARCELINO Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 13/08/2008 às 10:40 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 17.3) Intime- se a parte autora por AR.4) Oficie-se ao empregador referido para implementação dos descontos em folha. \r\n\r\nProc. 2008.204.005251-8 - LUCAS MATEUS PASSOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.005326-2 - LUIZ PAULO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 15/10/08 às 14:00 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.010127-0 - MIRELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X ADRIANO PAULA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 35% ( trinta e cinco por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 11/08/08 às 10:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.011015-4 - ROBERTO MENDES DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 24/09/2008 às 11:20 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013416-0 - JENIFER GRIJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X JEFERSON QUINTANILHA FREIRE Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 22/10/08 às 13:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.004562-9 - ISABELA ROMAO GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X JOSELIO DE MELO GOMES Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 08/10/08 às 16:40 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.010823-6 - MARIA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Sentença:Processo:2007.204.010823-6Ação: Conversão de separação consensual em divórcio consensualAutor: MARIA DE SOUZA SILVAAutor: PEDRO PEREIRA BARROS Sentença Apesar de regularmente intimada, por seu patrono, a providenciar a correta instrução do feito, sob pena de indeferimento, na forma do art. 283 c/c 284 do CPC, a parte autora não o fez, permanecendo inerte, conforme certificado pela serventia. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 07/07/2008.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2008.204.006448-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.006478-0 - JORGE ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334)) X SONIA RODRIGUES FEITAL Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.044453-4 - TANIA MARIA CASSILHAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ANTONIO DE SOUZA DA SILVA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.012109-9 - ELIANA BERTOLDI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 23, 51 e 60, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2006.204.004276-3 - ANDRE LUIS CARREGAL GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.005801-8 - AMERICO TERTULIANO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. As custas remanescentes deverão ser suportadas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.005416-1 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARIA DA CONCEIÇAO MATOS DE ARAUJO Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, II, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.006358-7 - MARLENE DE SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X GINO JOSE FIRMINO Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, II, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.010899-6 - OBIRAJARBAS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X LUCIA TELLES DE ALMEIDA Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, permanecendo o cônjuge virago a usar o nome de casada, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I , do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.204.003500-4 - VITOR JOSE PRAZERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X WANIA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"À parte autora, após ao MP.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.000574-9 - SUELI RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROGERIO MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/10/08 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.204.000293-5A (8141) - ALYNE SAMEA DE OLIVEIRA BARNIER (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PATRICK PAUL BARBIER Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 1996.204.000585-2 (17543) - SUZY DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951)) X EDIR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (RJ-053659) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 1997.204.001001-1 - THIAGO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO X CARLOS ALBERTO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2001.204.002863-9 (17669) - MARCELLY MALDONADO DIAS SARAIVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X MARIO LUIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Republicação de despacho: \"...Intime-se o executado, na pessoa de seus patronos constituídos (fl. 92 e 96) para comprovar o pagamento das parcelas que se venceram no curso do processo, pena de imediata restauração do decreto prisional.\" \r\n\r\nProc. 2002.204.004671-1 - ANDRE LUIS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393)) X JORGE LUIZ MAIA CHAVES Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2003.204.005836-3 - ANDRESSA SILVIA SENDAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALEXSSANDRO CAMPOS DA CRUZ Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2003.204.011653-3 - NARALIDIA DAMASCENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SAT'ANNA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2005.204.001654-3 - JOANA KAREN BEMFICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.005664-7 - TAMIRYS SILVA DE SOUZA X CARLOS CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2007.204.009377-4 - OTTO CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ACYR CIRYLO DA COSTA JUNIOR DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"À parte autora, após ao MP.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.006628-8 - BISMARK ESTRELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X BAUER ESTRELA DUARTE Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Custas processuais na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro à parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.002208-9 - TACITO CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X DANIEL FELIPE REIS RIBEIRO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade ora deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003489-7 - CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X TATIANE DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à parte ré, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Determino a suspensão dos descontos das pensões a que faziam jus às requeridas. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2007.204.014623-7 - NILSON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X NILSON RIBEIRO LIMA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL para exonerar a parte autora da obrigação de prestar alimentos à parte ré, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Determino a suspensão dos descontos da pensão a que fazia jus o requerido. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente, se for o caso... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.204.009500-1 - MARCOS CESAR PIRES MONTEIRO X ADRIANA MOREIRA DOS SANTOS, ANA CAROLINA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Sentença:...Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.013618-0 - ROBSON JAIR MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X ROSANIA MAGDALENA PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de ROSÂNIA MAGDALENA PEREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador o Requerente ROBSON JAIR MAGDALENA, o qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.204.010476-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.007449-2 - VALDETE BARCELOS MARTINS X CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de CLÁUDIO MARTINS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador a Requerente VALDETE BARCELOS MARTINS, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.001994-0 - MADISON BAPTISTA DA SILVA X NILZA ANTONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO (RJ-079784) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de NILZA ANTÔNIA ALVES DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador o Requerente MÁDISON BAPTISTA DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2007.204.010573-9 - ISABELA CONCEIÇAO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X SONIA CONCEIÇAO DE ARRUDA Sen tença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de SÔNIA CONCEIÇÃO DE ARRUDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora a Requerente ISABELA CONCEIÇÃO DE ARRUDA, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.016283-8 - ANDERSON GENEROZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X ADILSON GENEROZO DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de ADILSON GENEROZO DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador o Requerente ANDERSON GENEROZO DE OLIVEIRA, o qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.204.002791-3 - ROSALI ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X FERNANDA ALVES FONSECA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de FERNANDA ALVES FONSECA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora a Requerente ROSALI ALVES DA COSTA, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008014-5 - KAIKY HENRIQUE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Decisão:1) Os pressupostos para a concessão da tutela antecipada estão presentes in casu, pois a verossimilhança das alegações autorais está mais do que consubstanciada na prova dos autos, em especial, no laudo de investigação de paternidade por análise de DNA. Da mesma forma, o periculum in mora também resta configurado pois os alimentos, por sua própria natureza, justificam a urgência na concessão da medida.Por tais fundamentos, acolho o requerimento da parte autora e defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para fixar os alimentos provisórios na hipótese de trabalho com vínculo em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu e 70%( setenta por cento) do salário mínimo, piso nacional, na hipótese de trabalho sem vínculo, a ser entregue todo mês à representante legal da autora até o dia dez do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. 2) Designo AIJ para o dia 15/10/08 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.006143-8 - SANDRA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES PAZ (RJ-115854)) X FRANCISCO ANTERILO FROTA ANDRADE Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI e 295, I, ambos do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.004245-8 - BERNARDO LADISLAU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X JULIANA PEREIRA MENDES), ANA CLARA PEREIRA MENDES DE ARAUJO Despacho:...Assim, considerando o grande lapso temporal transcorrido, determino a citação da ré para apresentar defesa no prazo legal. Após o decurso do prazo voltem conclusos para análise da medida liminar. Sem prejuízo do determinado acima designo o dia 12/08/2008, às 15:20 horas para a realização de audiência. Intimem-se as partes e as testemunhas porventura arroladas... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.204.011467-6 - MAGDA BRITTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X LUZIMAR EDSON MENEZES Despacho:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2. Designo audiência de justificação para o dia 12/08/ 2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.013303-1 - EDUARDO PIMENTA DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X LUANA DOS SANTOS ALMEIDA), Assistente: CLAUDIA DE LIMA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 12/08/08 às 13:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007476-5 - ARLINDO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X NEYLA JANE NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 15/10/08 às 16:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013116-7 - GABRIELA COSTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/ 08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.015600-0 - GLEISON CARLOS DA VITORIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.012020-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS X GRASIELE GOMES DOS SANTOS Sentença:...Isso posto, ante os fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, tendo em vista a litispendência... \r\n\r\nProc. 2008.204.014172-2 - CRISTIANE CORDEIRO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), MARIANA VASQUES AZEVEDO), MATHEUS VASQUES AZEVEDO Sentença:...Isso posto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.204.017979-8 - ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA MATTOS DA SILVA Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012312-0 - WASHINGTON EMILIANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X EMANUELLE DA SILVA CAMPOS E OUTRO Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2007.204.013654-2 - CARLOS ROSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X TAINA DA SILVA MARIANO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.006028-0 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696)) X THALYTA BOUSQUET RIBEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 16 e homologo a desistência relativamente ao pedido de regulamentação de visitas. Venha a cópia para contrafé.2) Defiro a gratuidade.3) Comprovados o dever alimentar do autor e a necessidade presumida da parte ré, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 30% ( trinta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.4) Designo o dia 13/08/08 às 09:40 horas para audiência no Juizado Informal.5) Cite-se e intimem-se.6) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.009443-0 - CLAUDIA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X CLEUMAR FIRMINO DA SILVA), LARISSA BARRETO DA SILVA), MATHEUS BARRETO DA SILVA Despacho:1) À vista das conclusões das intervenções do serviço social e de psicologia do Juízo, fixo regime de visitação provisória da autora à menor Larissa em finais de semana alternados, apanhando-a aos sábados 09:00 e devolvendo-a no domingo até as 18:00 horas. Intimem-se.2) Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.005045-1 - JANINE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X ADILSON TUTESCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência de união estável entre as partes, com o início no ano de 1998 e término no ano de 2005. Em conseqüência, julgo extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.003617-1 - FELIPE LEANDRO MAZZIOLLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOYCE FERREIRA DO NASCIMENTO), THAIS FERREIRA MAZZIOLLI Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2007.204.006667-9 - JACENIRA LISBOA DA PURIFICAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X JULIO CESAR MARINS DE SOUZA Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 11/08/08 às 12:00 horas.2) Intimem-se.3) Anote-se o novo patrocínio. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.016184-6 - ALVARO PASCHOAL PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X CLEIDE MACHADO PINHEIRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nProc. 2008.204.017830-7 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Desentranhe-se fl. 03, que não integra a petição inicial, juntando-a à fl. 10 e renumerando-se as folhas.3) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 10/10/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Com a resposta da parte ré apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000376-1 - SOLANGE MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X LICURGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP.3- Designo o dia 22/10/08 13:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003805-2 - WAGNER LAUDUGER MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X BRUNA CORREA LAUDUGER MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP.3- Designo o dia 22/10/08 11:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014070-3 - NADIA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X IVANILDO IVO BEZERRA Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 18/08/2008 às 11:20 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 27.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.003995-2 - JORGE ANTONIO FAGUNDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 21, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.013012-1 - MARLENE VASCONCELOS DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SEBASTIAO VIANNA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2005.204.013397-3 - REGINA LUCIA DE CARVALHO JANUARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X RONALDO SARDINHA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 71, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012807-5 - MONICA CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X SERGIO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:1) Tendo em vista que não consta substabelecimento nos autos, certifique o cartório se há petição a ser juntada, ante fl. 174.2) Redesigno a AIJ para o dia 12/08/08 às 13:20 horas. Intimem-se as partes, o réu no endereço em que foi citado (fl. 67). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001913-6 - ANTONIO ROSENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X MARINETI RIBEIRO DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 29/09/2008 às 11:00 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005222-0 - MARGARIDA TEREZA DRUMMOND DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X JORGE LUIZ ADUR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Decisão:1) Regularize o cartório fls. 69/90 e 94/110 destes autos.2) As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Deferem-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 22/10/08 às 14:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas.4- Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.010734-7 - ALEXANDER DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)), RAFAEL IGOR DE SOUZA RAPOSO) Decisão:1 - Ante a documentação que instrui a inicial, em especial a ausência dos genitores, bem como o parecer favorável do Serviço Social e do Ministério Público, DEFIRO a guarda provisória do menor Rafael Igor de Souza Raposo ao requerente Alexader de Souza Raposo pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo2- Designo audiência especial para o dia 15/10/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 626571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.204.010793-3 - JP X HUDSON PEREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) ...CUMPRA-SE ART. 500 CPP... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.204.008780-6 - JP X RAFAEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) EM ALEGAÇÕES FINAIS (PARA A DEFESA) \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.204.013567-3 - JP X MICHEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.204.009696-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MARIA LUCIA RIBEIRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) ...INTERROGATÓRIO DIA 27/08/08 - 13:00h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2 VEZES \r\n\r\nProc. 2007.204.004697-8 - MP X ALEXANDRE DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) EM ALEGAÇÕES FINAIS (PARA A DEFESA DE RENATO DE FREITAS) \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.204.013856-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADENIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048) Decisão:O requerimento de liberdade provisória já foi devidamente apreciado (fl. 85). Portanto, nada a prover.Defiro as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2005.204.001425-0 - M.P. X ANDRE LUIZ SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), WAGNER VIANA DE ANDRADE LIMA, Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as razões. (publicação apenas para a defesa do sentenciado ANDRÉ LUIZ). \r\n\r\nId: 626567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.204.001301-0 - ILDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Sentença: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em razão da renúncia ao direito de queixa formulada pela vítima. Fl. 18: anote-se o nome do advogado na capa dos autos. P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 626576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.209.016113-3 - FERNANDO JOSE DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/09/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000858-6 - DENIS ANDRE RIBEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 06/10/08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001389-2 - GUSTAVO CESAR ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 29/09/08, às 14 horas. Intimem-se.De qualquer sorte, venha a prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.008115-9 - QUADRE FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292)) X VISTO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000474-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ ALVES MARQUES FILHO Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Oficie-se ao DETRAN para baixa da constrição judicial, conforme requerido. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014590-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA SCALAZILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Decisão:De qualquer sorte, mesmo que se admitisse a possibilidade de utilização do instituto invocado, não seria possível o deferimento nesta fase processual, já que à luz do artigo 78, a pretensão deveria ter sido deduzida no prazo para contestar. Assim, indefiro o requerimento. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016620-9 - REGUEIRA DUTRA ASSESSORIA E SERVIÇOS EM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000895-1 - SAMPAVIX S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SERVPORT SERVIÇOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.016103-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA FORNIES B M DE CAMPOS (SP-103643)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.209.016111-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUZA (SP-017674)) X MARIA JULIA BERTI ALVES E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.016263-0 - NEWTON GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.016625-8 - SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000444-8 - PHAF CONSTRUCOES E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768) Despacho:1 - Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. 2 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.209.005090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/09/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se por precatória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008081-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.006919-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO LUIS PIMENTEL NETO Despacho:Restaure-se a distribuição.Intime-se pessoalmente o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004181-2 - Síndico: MARCO ANDREY VELASQUEZ LINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XXV) X EUGENIA PEREIRA MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Cumpra-se fls. 157, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.209.005968-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.209.009634-5 - CONDOMINIO CARLOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MAURO JORGE VAILLE DA SILVA FILHO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/09/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se como requerido às fls. 66 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011644-7 - CONDOMINIO RIO MAR II (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DO VAL Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 18/12/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se como requerido às fls. 50/51 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014993-3 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CLAUDINEI RAMPINI Sentença:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se. Certificada a existência de preparo pendente, intime-se para recolhimento em dez dias. Decorrido esse prazo, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2008.209.008099-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MAXIMILIANO PINTO BRAZ LOPES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/09/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011366-7 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JACEGUAI DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013108-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X VERA LUCIA PEREIRA LOURENÇO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/09/2008, às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016069-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MARISOL PASTORISA BRANDARIZ Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/09/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016341-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X NUBIA DO CARMO MENEGACI Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/09/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016343-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHAGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ALTAIR DE ARAUJO SILVA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 20/09/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016450-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR AZEVEDO PIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DINAH FRANCO DA COSTA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.016490-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X LUIZ GUILHERME GUAPYASSUY Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/09/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA PONTOES DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X JOSE FAUSTO NERY FILHO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.009973-7 - FILIPE GONCALVES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA Despacho:Cite-se. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014859-1 - ANA CAROLINA VERAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA. Designo audiência (CPC, art.277) para 30/09/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.011505-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIA MARIA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar a Ré a restituir ao Autor o automóvel marca Citroen, modelo Xsara, ano 2006/2006, cor preta, chassi nº 93CHRFN06B507249, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo ou, ainda, o débito em aberto, sob as penas da lei... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000673-0 - SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X GLAVERBEL GLACERIES ET VERRERRIES DE BELGIQUE Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.014198-5 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:O processo encontra-se suspenso até efetivo julgamento do incidente de exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.209.016538-2 - BIANCA VIANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L''APICCIRELLA (SP-236729)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido.Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009337-0 - JACQUELINE GRECO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001084-0 - KATHIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X JUCELINO MACHADO DO AMARAL Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.003112-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2004.209.003450-2 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X FABIANO DOS SANTOS MAGALHAES falta o recolhimento de custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.002891-8 - POSTO COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE EUGENIO ONÇA DA SILVA Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008026-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PROMAX 2000 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.209.009005-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X BIANCA VIANA BASTOS Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.007979-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AURICELIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.014390-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ ALBERTO RODITI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.016195-9 - UNIBANCO UNICAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X HAPPYNESS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME E OUTROS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.016347-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.016458-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SONIA FERNANDES FELICIANO E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.016574-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DATA BINGO COM DE ARTIGOS DE PAPEL E PRESENTES LTDA ME E OUTROS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002762-0 - DAYSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JONNY SHOGO TAKAHASKI (Adv(s). Dr(a). VANNIA FIRMO ALVES TAKAHASHI (RJ-077044) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.004089-1 - MARCELO PEDROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO INFANTE (SP-113141), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675) Despacho:Expeça-se nova carta precatória de intimação, devendo o exeqüente providenciar o adequado recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2001.209.004098-2 - ELIZABETH AMALIA BOSCHER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Despachei nos embargos. A execução encontra-se suspensa. \r\n\r\nProc. 2001.209.006428-7 - FRANCISCO HONÓRIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)), Inventariante: CESARIO PAULO HONORIO) X VOOB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:1 - Oficie-se ao Detran como requerido. 2 - Ao exequente para que Informe o valor atualizado da execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.001101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Fls. 253. Defiro a penhora no rosto dos autos nº 2003.209.001102-0, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.001102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 406, diga o executado e demais interessados se concordam com o levantamento do valor indicado em favor do Exeqüente. Somente após esta manifestação, poderão ser analisados os requerimentos formulados pelo Espólio e Executado, quanto ao levantamento dos valores. \r\n\r\nProc. 2003.209.008297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X MARIA ANGELICA SOARES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002743-1 - CLAUDIO MATHEIS LONDRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:Considerando o valor da execução, informe o Exeqüente o motivo pelo qual requer a penhora de tantos bens elencados às fls. 269, sendo certo que evidentemente haverá excesso de penhora. No mais, a fim de que seja apreciado o pedido, venham as certidões atualizadas dos registros de imóveis.Oficie-se à Receita Federal como requerido às fls. 269, item 03. \r\n\r\nProc. 2004.209.003364-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES SANTA MONICA DAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.000799-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BOUTIQUE PATCHOULI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro (no local dos imóveis objeto da demanda - lojas 210 e 211 do condomínio Autor), observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2008.209.011033-2 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X DOMINGOS DOS REIS FERNANDES E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.001389-2A - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X GUSTAVO CESAR ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004228-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.007187-5 - DARCI CARMEN DE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) condenar os Réus a realizar as obras necessárias no seu imóvel para que sejam cessadas em definitivo as infiltrações nos imóveis dos Autores, conforme observado pelo Perito em sua conclusão às fls. 177, no prazo de 120 dias a contar desta intimação, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos; b) condenar os Réus ao ressarcimento das custas relativas às despesas necessárias para a realização das obras elencadas às fls. 12/17 e ainda reforma do teto da cozinha e parte da forração de fórmica existente nas paredes e infiltração existente no teto da sala (fls. 83, quesito 7) do apartamento do Autor, conforme se apurar em liquidação de sentença; c) condenar os Réus, solidariamente, a indenizar cada Autor pelos danos morais no valor de R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais), devidamente corrigido a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano, contados da citação. Ainda, condeno-os ao pag \r\n\r\nProc. 2006.209.012040-0 - LUCIANA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Dra. Juíza de Direito, ÉRICA BATISTA DE CASTRO, fica a audiência de hoje redesignada para 21/08/2008, às 16:10. Proceda o cartório as diligências necessárias, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.209.012388-7 - SEVERINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.002395-0 - EVIE FERREIRA KEMPF (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Intime-o para recebimento. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.014088-9 - MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIBANCO S/A Despacho:Recebo a emenda a inicial. Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA. Designo audiência (CPC, art.277) para 15/09/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016381-6 - MARCELO LUIZ GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, emende-se a inicial, pois a matéria versada na inicial enquadra-se em hipótese prevista no artigo 275 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.017494-2 - CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X UNIMED RIO Decisão:... Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tal como pleiteado na inicial, para determinar que a ré a realização do procedimento cirúrgico pretendido na inicial, dando integral cobertura ao procedimento cirúrgico e as respectivas despesas com os materiais nele utilizados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.500,00 (mil e qüinhentos reais), na hipótese de descumprimento, consoante determinação do artigo 461, parágrafo 4º do Código de Processo CivilIntime-se o Réu para ciência da concessão da tutela antecipatória e o imediato cumprimento da ordem judicial. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 06/10/08, às 14 horas. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003743-2 - MARCELLO GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ Despacho:Fls. 120. Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.209.005080-1 - JOSE LUIS MIGUEL HERRERO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X ELAINE DA SILVA MIGUEL HERRERO Despacho:Assiste razão à Defensoria Pública.Considerando que o inventariante, pessoalmente intimado, não promoveu o andamento do feito, defiro a sua remoção da inventariança, nomeando em substituição da filha da falecida, qualificada às fls. 31. Lavre-se o respectivo termo.Dê-se vista à DP para promover o regular andamento do feito, inclusive com apresentação de primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.001506-2 - IZABEL CRISTINA JANNUZZI PAAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X CONDOMÍNIO FLORESTAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma dos artigos 808, inciso I e 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001548-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO BUYS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.016484-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANTHONY LUCIEN KOZLOWSKI Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.209.016171-6 - CELIA REGINA FERREIRA FRANÇA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS ANTUNES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003453-0 - RASCHEL VERA SAVARIEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:Fls. 273 e 273v. Retornem à Defensoria Pública, ante o que consta às fls. 253. \r\n\r\nProc. 2005.209.009963-9 - LUCIANO QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X SARA BRAGANÇA DE CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:O feito realmente encontra-se confuso. Digam as partes se ratificam os atos praticados junto à Vara Empresarial, em 05 dias, bem como se as provas requeridas são aquelas pugnadas às fls. 175 e 189. No silêncio, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2008.209.016231-9 - ALDO COSTA GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRÇAO E COMERCIO E OUTROS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 20/09/2008, às 29/09/08, às 15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015057-3 - SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO E OUTRO Decisão: Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015487-4 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X QUALITY MOTORS RIO OESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o Réu ao pagamento de danos morais no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161 do CTN. Ainda, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito em relação aos pedidos contidos nos itens 5, 6 e 7 de fls. 11.Considerando a sucumbência recíproca, custas e honorários rateados, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2005.ERICA BATISTA DE CASTROJuíza de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.008701-2 - DENISE MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X CRISTIANE ISAAC (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas da ré para apreciação do pedido de gratuidade. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.011858-6 - JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.000744-9 - FATIMA PIRES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X PAULO ALBERTO LARA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Às partes sobre os novos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002583-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X FERNANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.014978-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO VIEIRA PINTO Despacho:Considerando a inexistência de conexão entre os feitos, à livre distribuição, dando-se baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004750-4 - HAROLDO TELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao arquivo, com baixa. O feito está sentenciado. \r\n\r\nProc. 2002.209.008669-8 - GALEAZZO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X HILDA DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.010113-0 - FERNANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001038-2 - SERTENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se pessoalmente os Réus para dizer se concordam com os valores depositados, em 10 dias, sob pena de reintegração de posse e extinção do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006137-7 - VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao devedor (autora), para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.007227-6 - JOSIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Tendo em vista a falta de tempo hábil para a intimação da sra. perita para a realização da perícia, por ordem da MMa. Dra Juíza ERICA BATISTA DE CASTRO, fica a perícia redesignada para o dia 25/08/08, às 13 horas, e a AIJ redesignada para o dia 06/10/08, às 15 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005896-4 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ODENIR MONTEIRO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 06/10/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se nos endereços indicados às fls. 58 e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.016958-2 - VANDEY DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X TAII FINANCEIRA ITAU) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência (CPC, art.277) para 18/12/2008, às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 626638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.209.008834-0 - REGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JÁRES FRANCA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-134626)) X DOMINGOS DA COSTA FERNANDES CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011139-3 - SOLANGE LACERDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X NICANOR CARLOS DE LACERDA Despacho:Fl. 46. I-se o autor da resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010328-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS/ \r\n\r\nProc. 2008.209.006652-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RENATO PAULO SOARES FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011950-5 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CESAR AUGUSTO FRANCO FERREIRA OLIVEIRA desentranhe-se adite-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010425-1 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X FERNANDO ALVARENGA DE MATTOS E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDAO DO OFICAL \r\n\r\nProc. 2008.209.007700-6 - LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA X TECSAT DO NORDESTE LTDA E OUTRO Mandado de CITAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia para servir de contrafe para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.012466-5 - JONAS PADULA PREFEITO E OUTRO X EMPRESA CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013660-6 - MARIANA ESPINDULA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X LG ELECTONICS DE SAO PAULO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.209.013675-8 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005182-7 - RDLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.002705-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X GUSTAVO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011536-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JUAREZ FERNANDES DA SILVA Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.104 - R$ 15.884,27), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.008054-2 - CONDOMINIO RIACHO DOCE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X MAURO ABUD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005254-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ODETH COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005376-0 - OSBALDO ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.009875-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HENRIQUE FRUTUOSO RODRIGUES SERRANO Decisão:Fls. 48. Defiro. Oficie-se à Light, Ampla e Detran. \r\n\r\nProc. 2008.209.006445-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALEXANDRE COSTA DA FONSECA E OUTRO Decisão:Fl.61 - Defiro. Designo audiencia de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2008 às 14:30 hs. I-se da nova data. Anote-se que o primeiro réu está advogando em causa própria. Cite-se e i-se a segunda ré no endereço de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2008.209.015160-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DANILO DA SILVA VIOLANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.016475-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JOSE MAURICIO RIZAVINSKI Decisão:DESIGNO O DIA 15/10/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001269-5 - SANDRA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X FIANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fl. 54. E-se mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012879-6 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND R DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Mandado de INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004959-8 - ANA PAULA LAMARAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA O AUTOR SOBRE DEPÓSITOS DE FLS 137 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004204-0 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão: Designo o dia 22/08/2008 às 14:20 hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004717-2 - CONDOMINIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:1.Homologo os honorários do Sr. Perito no valor de 3.939 UFIR/RJ, que deverá ser paga em 2 (duas) parcelas, condicionada a entrega do laudo ao pagamento da segunda parcela. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias.2.Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art. 431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004265-0 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ALAMALTA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274) Decisão:1-Mantenho a decisão de fl. 358 por seus fundamentos.2-Tendo em conta a ausência do endereço de duas testemunhas arroladas às fls. 342, decreto a perca da prova oral quanto às mesmas;3-Designo AIJ para o dia 11/11/2008 às 14 hs para oitiva das testemunhas arrolada pela autora e pela ré (Arletec Araujo de Freitas)4-Comprove a ré no prazo de 5 dias a entrega do ofício de fl. 362 perante seu destinatário. \r\n\r\nProc. 2006.209.012339-5 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 173 \r\n\r\nProc. 2007.209.010533-4 - ANTONIO POVOAS PINTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PAULO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014214-0 - ELIA VILLAR GONÇALVES MAIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X L V EXTRA PEDRAS DECORATIVAS LTDA E OUTROS Decisão:1-Emende-se a inicial para que dela passe a constar também o Espólio de Heitor Monteiro Wanderley;2-Adeque-se o valor da causa, tendo em conta a cumulação dos pedidos (arts 259, II e 260 do CPC) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008627-3 - JOSE MAURO EISENBERG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X MARIA THEREZA PIRES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.006867-4 - ALEXANDRE MOURA COELHO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X ALEXANDRE ESTRELLA diga a parte autora sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2008.209.010652-3 - TEREZINHA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X ARTEMIS DE ARAUJO SOARES Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.013693-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X QUALYBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se por precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002164-1 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ADALBERTO ITALIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Fl.487 - Certificado o pagamento de tudo (leiloeiro, tributos, etc.), defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.001703-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Mandado foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2007.209.000143-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X GOLDEN SYSTEM DA BARRA REPRESENTAÇAO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002281-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA LUCIA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003984-4 - SUFADIN REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BUCH (SP-169576), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ANTONIO HENRIQUE LEIRA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004727-0 - TARCISIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007109-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LINO LEITE OUTEIRO Decisão:1-Certifique-se quanto ao não pagamento no prazo de 3 dias.2-Ao exequente para promover penhora dos bens do executado. \r\n\r\nProc. 2008.209.008542-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRECISO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014238-2 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X MARTA MIRYAM BENTO LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003673-5 - REGINA CELIA GRIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MANHAES MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Fl. 791v. Segue consulta à parte exequente. Não cabe prisão por descumprimento de obrigação civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.004412-6 - JAQUELINE MILONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.009982-8 - HELIO ISAAC BARKI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 20, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade postulada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009160-2 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em conta que o deposito de fls. 310/311 foi realizado com o ânimo de cumprir a sentença. E-se mandado de pagamento conforme requerido às fl. 373/374. Apos, aguarde-se o desfecho do AI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006034-4 - LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X EMY PEREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Fl.341 - Oficie-se para informar. Após, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008620-9 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X IRMAOS GELABERT REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Decisão:Cumpra-se a r. decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2007.209.004799-1 - VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X INNOCENCE MODAS FEMININAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:Ao embargado sobre a manifestação e documentos anexados pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2008.209.009012-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GAP 2006 COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013262-5 - ORBHES ESPUMAS E COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (SC-007688)) X THUANNY INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ARTIGOS DE DECORAÇAO E PRESENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.209.013152-9 - MANUEL MARQUES MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NAVES (RJ-000720)) X EDUARDO DOS SANTOS PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007488-8 - SONIA DUMANS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.374 - R$ 6.554,48), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.209.001114-7 - WAGNER MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no art. 331 do CPC para o dia 29/10/2008, às 14:00 h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.011123-3 - CAIO PEREIRA BETIM PAES LEME GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA JORGE BRANCO M. OLIVEIRA (SP-127918)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:1) Fls. 402/431- Ciente. Aguarde-se o eventual pedido de informações.2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. 3) Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa.4) I-se desta decisão o MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.016132-7 - MARLI LUZIA QUINTELLA VEROL X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1) Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 13, I do CPC).2) Emende-se a inicial para fazer constar o pedido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002718-0 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DEODORO NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012754-0 - ELVIRA HELENA GIMBITZKI (Adv(s). Dr(a). INES LEMOS DA SILVA (RJ-142498)) X REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/08/2008, às 14:30 h.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, dec; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.015597-0 - HYRON FERNANDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Reconsidero fl. 49, eis que o pedido se refere ao pagamento de laudêmio e de ligações definitivas, valores de muito menor monta que o contrato. Defiro o pagamento da taxa em duas parcelas, sendo a primeira em 10 dias e a segunda em 30 dias (contados da 1ª parcela).O pagamento da taza deverá ser realizado como determinado acima, sob pena de baixa na distribuição \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001484-3 - MARLEIDY PIROTTI VAZ DINIZ REBOCHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.013931-0 - ALCINETE GUIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WORD PRIMOS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.016822-0 - ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EDILSON TEIXEIRA CAMPOS Decisão:Defiro a liminar, eis que se demonstra a inadimplência com a sustação do cheque dado em pagamento e com a notificação realizada. E. carta precatória, autorizando que os bens sejam depositados em mãos do autor, conforme requerido no item b, de fl. 11. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013465-6 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ANTONIO AUGUSTO ALVES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:1) Recebo a denunciação da lide a UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (fls. 160/161). Anote-se na D.R.A e onde couber.2) Certifique-se se está correto o recolhimento de custas da denunciação à fl. 170, complementando-se se for o caso.3) Designo audiência do art. 277, do CPC para 20/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se a denunciada. I-se os demais interessados por D.O. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.003907-8 - ELIZABETH AMORIM GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002991-5 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SERGIO ATILIO GROSSI \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008321-3 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MONICA VILLA NOVA LOPES ANTONIO E OUTRO Mandado de CITAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia para servir de contrafe para instruí-lo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015180-0 - NIRALDO DE MELO BALBINO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Ciente da r. decisão monocrática. O pagamento de custas ao final foi deferido em juízo de retratação à fl. 85. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.009194-0 - YEDDA MARIA CORREIA GAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MAGNO MARTINS DORIGO (RJ-026950)) X ALZIR NUNES GAY Decisão:Atenda-se à Fazenda.(Requer a vinda da sobrepartilha) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.209.008723-1 - LUZIA LAUDICEIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X OLEGARIO FASHION OTICA LTDA Decisão:Cite-se na forma do art. 802. do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.016604-0 - ANTONIO RAIMUNDO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ESPOLIO DE ANIBAL CARDOSO E OUTRO), Inventariante: ANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO) Decisão:1-Citem-se os réus, os confinantes e por edital com prazo de 30 dias os eventuais interessados;2-Às Fazendas (União, Estado e Município).3-Após ao MP. Em tempo: Antes de mais nada, emende-se o valor da causa para constar o do imóvel usucapiendo, recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 626637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009197-7 - ROSINETE ORTEGA ALTEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:DIGA O RÉU RECONVINTE SOBRE A CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.209.004344-4 - BRICIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 318. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.209.007139-7A - VALMIR RIBEIRO LIMA, CENI MORAES FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA MARITIMA DO RIO) ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009630-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X MARIA AMELIA GONÇALVES DE ABREU Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS, SUBSTITUINDO-O POR COPIA CONFERIDAS . \r\n\r\nProc. 2007.209.005677-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Despacho:FLS. 50. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.008689-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIANE AMARAL RIBEIRO DE MELO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010133-4 - CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002273-8 - AMORCENTRO ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO CENTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ALEXANDRE ZANNINI AYRES Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.004575-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X JULIO CESAR DURCO COSTA Decisão:DEFIRO A INTIMAÇÃO DO RÉU POR HORA CERTA CONFORME REQUERIMENTO DE FOLHAS 312 \r\n\r\nProc. 2002.209.005413-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LEILA MONTEIRO CAVALIERE Despacho:FLS. 243. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.006098-3 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KEIKO AKAMATSU (Adv(s). Dr(a). GUILERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287A) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.006481-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA LUCIA ICHASO B RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) Decisão:LEVANTE-SE A PENHORA DE FOLHAS 145, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE DE FOLHAS 158. DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO PROTOCOLO \r\n\r\nProc. 2002.209.008228-0 - ANTONIO LUIZ GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X MARISA ANDREA BOCHINI Decisão:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, ASSISTE RAZÃO AO CURADOR ESPECIAL TENDO SIDO A 2ª RÉ CITADA REGULARMENTE ÀS FLS. 55 VERSO. PORTANTO DECLARO NULA A CITAÇÃO POR HORA CERTA. ISTO POSTO DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.209.003157-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X BEATRIZ DE CARVALHO VETERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.209.003217-5 - GERALDO JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA DO PARTO FERNANDES ESCH (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANÇA (RJ-122121), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:1- OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, COLOCANDO À DISPOSIÇÃO DA 5ª VARA CÍVEL DO FORUM DA BARRA DA TIJUCA AS QUANTIAS DE R$ 42.463,62 E R$ 4.799,66 NO PROCESSO DE COBRANÇA, MOVIDO PELO CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MASACCIO (PROC. 2004.209.003932-9). 2- FICA RESERVADA A QUANTIA DE R$ 2.043,00 (DOIS MIL E QUARENTA E TRÊS REAIS) COMO REQUERIDO PELO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASACCIO. 3- DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 180.556,20 (CENTO E OITENTA MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS) EM FAVOR DA EXECUTADA GRÁFICA CORRADI, QUE CONSTITUI O SALDO REMANESCENTE, APÓS O PAGAMENTO DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 4- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.005798-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENE OSVALDO ALFONSO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2004.209.008572-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X LUIZ CARLOS B B (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2004.209.009975-3 - JOSE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X ESPOLIO DE ANTONIO SCHEMBRI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.209.004067-0 - CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, QUANTO A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 306, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.005935-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:1- TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO OFERTADA POR ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO MOVIDA POR CONDOMÍNIO BARRA SQUARE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE FOI APLICADA MULTA NO PERCENTUAL DE 20% A COTA CONDOMINIAL , VENCIDA EM 10 DE JANEIRO DE 2003. 2- O IMPUGNADO ALEGOU QUE O CÁLCULO ESTÁ CORRETO, PORQUE O CÓDIGO CIVIL SÓ ENTROU EM VIGOR EM 11 DE JANEIRO DE 2003. 3- REJEITO A IMPUGNAÇÃO POIS O CÓDIGO CIVIL DE 2002 SOMENTE ENTROU EM VIGOR EM 11 DE JANEIRO DE 2003, ESTABELECENDO A MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO), LOGO, OS CÁLCULOS ESTÃO CORRETOS. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. 4- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006243-4 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CARLOS EDUARDO A. CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO A CHERMONT (SP-021070) Decisão:TRAGA O EXEQUENTE CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007044-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SHIRLEI CANTUARIA LIBONATI (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000981-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ELIO GONÇALVES PEREIRA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X SERGIO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 189/197 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007148-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA ELBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALVARO SOLON ARRUDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.009337-8 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS ALABERTO TOMAZ BARREIRA Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 91. LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002527-2 - ALOYSIO PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 6 (SEIS) MESES. \r\n\r\nProc. 2007.209.003624-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FREDERICO ADOLPHO WARNKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004052-2 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X SUZANA ALVES DE FREITAS Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004541-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)), MARIA GIUSEPPA DE LUCA, Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.004934-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ROKOV PLANEJAMENTO E ARTES VISUAIS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 17/SETEMBRO/ 2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005170-2 - MANUEL EURICO FERREIRA MACHADO, JULIA PINHO NOVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BANCO ECONOMICO S/A, Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 225/228. \r\n\r\nProc. 2007.209.005286-0 - LUCY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2007.209.006170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NELSON LUIS RIBEIRO MOREIRA Decisão:REDESIGNO O DIA 07/OUTUBRO/ 2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008654-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X IMANGOL IMOBILIARIA ANGOLA LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 15/OUTUBRO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE,VIA EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010665-0 - ASSOCIAÇAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042) Despacho:VENHA O ACORDO ASSINADO POR AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.011703-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X FABIO PEREIRA NUNES MEDEIROS), ISABELLA PEREIRA NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.012795-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.006712-8 - CONDOMINIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCO ANTONIO GOMES TEIXEIRA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004114-7 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.180/185 E 190/193 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.010500-2 - SEVERINO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. COMPROVADO O PAGAMENTO, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.209.014193-6 - MARCUS VINICIUS MOTTA NASCIMENTO, ANDREIA CARLA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X LUIZ HUMBERTO ARENAS VALENCIA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. COMPROVADO O PAGAMENTO, CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009866-2 - META OPTATA COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X RAFAEL BERTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO PROTOCOLO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003737-5 - ANA LUCIA ICHASO BERNARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.000905-9 - WAGNER DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EMBARGANTE.2- DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.014974-1 - ROSANGELA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001830-9 - LUIZ ANTONIO LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X FRANCISCO CARLOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO PROTOCOLO \r\n\r\nProc. 2004.209.003058-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA Despacho:FLS. 115. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006721-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TAZMAR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME), FLORIVAL DE OLIVEIRA), HILDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 96, REGULARIZE O EXEQUENTE A PETIÇÃO DE FLS. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.209.014559-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ALICE ARAUJO DA COSTA Despacho:FLS. 37. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.008760-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DOMMINUS 2 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRONICA LTDA), PAULO SALLES ARESSO), ELIZIA MARIA LESSA ARESSO Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2008.209.010941-0 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X WILLIAM PEREIRA DE FARIA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.012955-9 - LAERTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA RAMOS DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO MENEZES (RJ-129856) Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005453-0 - CONDOMINIO MALIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CHANG CHIN HUNG Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008975-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JAQUELINE BARROS ALVES SANTOS Despacho:FLS. 99. OFICIE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007628-9 - CARLOS GUSTAVO PEREZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO DE BRITO VIDAL FILHO (PE-016681)) X ROSANGELA COCA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.009197-7A - ASSESSORIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ROSINETE ORTEGA ALTEIA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.004541-6A - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:FLS. 14. OFICIE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.004662-3A - NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) X ALDO SERGIO FAGUNDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Decisão: Isto posto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005737-0 - LPRQ META CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.008727-1 - LUKAS LEMOS MORET SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X COLEGIO SAO LUCAS CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS S/C LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011688-3 - TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X NET (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO (RJ-134926) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 133/141 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002647-5 - COBRA LEX COBRANCA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005044-2 - CARLOS JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1- FLS. 265. ANOTE-SE ONDE COUBER.2- AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010507-8 - DEISE TERESINHA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2005.209.010381-3 - FLAVIO COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002576-4 - FIDELITY TI SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença: A manutenção do nome da autora foi indevida e lhe causou danos morais e materiais.14. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido, determinando que o réu retire o nome da autora do sistema do Banco Central, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), como tutela antecipada e como provimento final. JULGO PROCEDENTE em parte o segundo pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença, data de sua fixação atualizada. JULGOR PROCEDENTE o terceiro pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia, que seria recebida pela autora pelo negócio jurídico com a IBM, que deixou de ser concluído por culpa do réu, que deverá ser apurada em liquidação de sentença, com acréscimo de \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003897-5 - ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2008.209.002231-5 - ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003656-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PS RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:REITERE-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2006.209.001111-8 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X GUSTAVO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.007745-4 - RUBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008512-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARCO AURELIO REGO DA ROCHA), SHEILA DE SOUSA FERREIRA DA ROCHA), VANDERLEI CANDIDO POLARES), IVONE MARCOLONGO GOMES POLARES Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004120-4 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X ALBECI RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.004386-0 - LUIZ HUMBERTO ARENAS VALENCIA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X MARCUS VINICIUS MOTTA NASCIMENTO), ANDREIA CARLOS SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008175-5 - JORGE LUIZ POLICANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010742-0 - SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011580-5 - ALCIONE DIAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2008.209.017228-3 - NUNGESSER RICKMANN JUNIOR, MAYRA COIMBRA RICKMANN (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA), COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SA FILIPPO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POIS OS AUTORES NÃO SÃO HIPOSSUFICIENTES. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.009413-7 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANA TEREZINHA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000686-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSEMILTON TRANQUILINO DE SOUZA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007139-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VALMIR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)), CENI MORAES FRUTUOSO, Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:1. Trata-se de Ação de Reintegração na Posse, através da qual pretende o autor a desocupação do quiosque QR-119A, localizado na Av. Sernambetiba, em frente ao nº 18778. 2. De acordo com as provas apresentadas, isto é, Termo de concessão de uso e aditivo às fls.25/37 provando a posse do autor e o esbulho praticado pela parte ré, eis que esgotado sua permissão de uso e a notificação para desocupação efetivada em 11/04/2007 às fls. 46/47, defiro a reintegração liminar na posse. 3. Expeça-se notificação para que o réu desocupe o imóvel em 30 (trinta) dias. Em caso de descumprimento, ultrapassado o prazo da notificação, expeça-se mandado de reintegração de posse.4. Considerando que a parte ré já contestou o feito, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.013406-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CLAUDIO MOREIRA ROBERTO Decisão:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2- INFORME O AUTOR NOVO ENDEREÇO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU.3- CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004801-8 - TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X EDITORA RICKDAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Decisão:PROMOVA O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002302-7 - GABRIELLE PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X JPS RECREIO MODAS LTDA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009652-7 - TIMO JUHANI JOKINEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012497-1 - DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.000124-7 - SERGIO RICARDO PIRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIA RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2007.209.007407-6 - HILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSSI INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1.Reconsidero o despacho de fls. 169. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal. 3.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.010109-4 - CHRISTAL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ASSOCIACAO POLORIO DE CINE E VIDEO COMUNICACAO RIOCOM (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despa cho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 626641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004583-2 - SONIA MARIA LOPES OLIVEIRA DIGIACOMO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JULIO CESAR CALAZANS DIGIACOMO Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por Júlio César Calazans Digiácomo, lavrado no cartório do 8º ofício de Notas, da Comarca da Capital - Rio de Janeiro, em 11 de maio de 2000, no livro 2313, fls. 054/055, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio testamenteira a Sra. Sônia Maria Lopes Oliveira Digiácomo, qualificada nos autos de inventário, que deverá ser intimada para firmar o compromisso de testamentária.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.209.015314-8 - LAURO DOS SANTOS BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770)) X ODEIR SYLVIO DE SA Despacho:COM A JUNTADA DAS CERTIDOES REQUERIDAS, ABRA-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.002829-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GLADSTONE DOS SANTOS Sentença:...Relatados, passo a DECIDIR.Com a revelia presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.Procede a pretensão autoral, já que o Réu deixou de pagar as prestações do financiamento.Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar, consolidando a posse e a propriedade plena do bem no patrimônio do Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.016795-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOAO PEREIRA DA COSTA NETO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.016905-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TEREZINHA ROQUE DO L MENEZES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016729-9 - MAX AGP COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X SENNA TELECOM EXPORTAÇAO COMERCIO E TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Não se aplica in casu a regra do art. 101, I do CDC. Uma empresa demandada tem sede em Belo Horizonte, e a outra encontra-se estabelecida no Centro desta Cidade. Assim sendo, declino da competência em favor do r. Juízo da Vara Cível do Fórum Central. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010245-1 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). LUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO (RJ-102835)) X MARGARIDA MARIA DE LANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241) Despacho:Considerando o lapso de tempo entre a homologação do acordo (fls. 53/54) e a presente execução da sentença, cumpra-se o despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2004.209.005872-6 - DECADA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X SEBASTIAO DAIDONE NETO E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 115 verso. \r\n\r\nProc. 2005.209.004601-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE BERENSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:Recebo o recurso de fls. 177/183 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007003-2 - CONDOMINIO WIMBLEDON PARK (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 188/190, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CELIA ALZIRA CABRAL TOMZHINSKY Decisão:1- Fls. 99: anote-se onde couber.2- Recebo a apelação de fls. 128/132 no duplo efeito. À Apelada.3- Com a vinda das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010396-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Despacho:Ao Réu para juntar a documentação solicitada pelo expert, no item 02 de fls. 143, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.000843-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BERBIGÃO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Fls. 279: defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001568-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Defiro as provas requeridas.Fixo prazo de 10(dez) dias para a juntada de novos documentos.Nomeio perito na pessoa do Dr. Juarez sandrini, CRC/RJ nº 41690-5, tel.: 9986-8660, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.001627-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ANGELA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 249, tendo em vista o acordo de fls. 245/247. Assim sendo, homologo o referido acordo e suspendo o processo até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001995-8 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO KLIMOVICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA (RJ-107323), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005328-0 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Defiro as provas requeridas.Fixo prazo de 10(dez) dias para a juntada de novos documentos.Designo AIJ para o dia ____/____/2008, às ____:____ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X CELSO FERNANDES AS PARTES SOBRE EMAIL ENVIADO PELA 2A VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nProc. 2007.209.012232-0 - CLARISSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899), Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X MARCELO FERREIRA ABDALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DESIGNANDO O AIJ PARA O DIA 05/11/08, AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE OS RÉUS PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.209.003970-4 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIZ BERNARDINI E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 51/52, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004785-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X IZABEL HELENA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.209.005332-4 - BARRIGE DENI SAID (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 331 DO CPC, DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/10/08, AS 15:00, A QUAL DEVERÃO COMPARECER AS PARTES E SEUS PATRONOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.009400-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEONARDO FERREIRA LIMA Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 03/11/2008, às 16:00 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 86 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015970-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDARIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCUS VINICIUS NOGUEIRA SILVA Despacho: Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.209.016271-0 - CELIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:Regularize o Autor a inicial adequando o pedido ao rito sumário, conforme o disposto no art. 275, II e do CPC \r\n\r\nProc. 2008.209.016867-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAYA DEL MAGO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X MARCELO DE SOUZA MACIEL Decisão:Designo o dia 03/11/2008, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006725-0 - E C MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X CARRAPETA BARRA PISCINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360) Sentença:...Quanto ao processo nº. 2005.209.006725-0, JULGO IMPROCEDENTE o pedido articulado na peça inaugural, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários que arbitro em R$ 20.000,00 (vinte mil reais reais), cabendo a metade para o advogado da ré Carrapeta Barra Piscinas Ltda. e a outra metade para o advogado dos réus Mansueto Luiz Luciano Garcia Junior e Omara Cristine Machado, com base no artigo 20, §4º do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002975-0 - VALTER MARQUES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1-Fls. 184. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010601-0 - IBRATA MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X HAMILTON PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.007368-0 - ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) 1- Fls. 75: expeça-se guia.2- Fls. 78: defiro. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber.3- Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 23/10/2008, às13:00 horas. Intimem-se. ( REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.209.009214-7 - FOOD & WINE BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Mantenho a decisão hostilizada já que a regra do art. 101, I do CPC só tem aplicação na hipótese de ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, o que não ocorre in casu.Seguem informações requisitadas pelo E. TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002615-6 - SUELY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MEDALHAO PERSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006153-9 - ROBSON LUIZ INACIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X ARP MED ATENDIMENTO DE PRODUTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-os especificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.006726-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE COSME DA SILVA MARTINS Despacho:Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001528-0 - WALTER DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROGERIO BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 107/108, reconsidero o despacho de fls. 130 e determino a baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.015507-6 - PAULO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (RJ-140758), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X LUIZ ALBERTO COLAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/10/08, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016881-4 - MARCIA ROSANA ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X AUGUSTO CESAR SEIXAS ANICETO Despacho:Comprove a Autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extratos bancários dos últimos três meses. Regularize a Autora o valro da causa para adequá-la ao pedido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010925-6 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)), MARIA THEREZA RANGEL DE ARAUJO MULLER Despacho:1- Fls. 133: defiro.2- Fls. 134/136: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.000170-1 - LUIS ANDRE AGUIAR PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X THIAGO CAMEL DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALERIA BRANDÃO CAMEL (RJ-036781) Despacho:Fls. 62: defiro. Proceda o cartório a citação e intimação do Réu Ronaldo e a intimação da Ré Roseana. \r\n\r\nProc. 2008.209.016595-3 - ROSIMERY SUAREZ CORREA NESPRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:1-Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extratos bancários dos últimos tres meses, além de cópia da última declaracao e I.R.2- Ao autor sobre certidao de fls. 12. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003585-0 - COMTEC ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Fls. 222/223: indefiro, pois não se esgotaram todos os meios de localização dos bens da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2002.209.005960-9 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ CARLOS LOPES PIRES E OUTRO Despacho:1- Fls. 144/145: intime-se pessoalmente o primeiro Executado (LUIZ CARLOS LOPES PIRES) para se manifestar acerca do pedido de desistência.2- Compulsando os autos, verifica-se que o imóvel penhorado (fls. 112) é de propriedade do segundo Executado, que ainda não foi citado. Assim sendo, chamo o feito à ordem para determinar a anulação da penhora do referido imóvel, bem como a citação do segundo Executado no endereço de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2003.209.002737-4 - ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X CALIFORNO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889) Despacho:Defiro fls. 405. \r\n\r\nProc. 2005.209.008069-2 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X COPY MIDIA DOWNTWN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Sentença:Tendo o Autor abandonado o feito, conforme se verifica às fls. 86, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003980-3 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X LAMARCA PLUS COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME Sentença:...Assim sendo, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinto o processo. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.209.010370-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CIANE MENDES DA SILVA DAYUBE E OUTROS Sentença:Tendo a devedora cumprido a obrigação estabelecida na transação de fsl. 65/67, conforme se depreende do documento de fls. 71, julgo extinta a execução com base no art. 794, II do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006439-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HENRIQUE ARMBRUST Despacho:Se o Executado reside em Petrópolis e a empresa Exeqüente tem sede no Centro, tendo sido o presente ação ajuizada na Comarca da Capital, os autos devem ser endereçados ao Fórum Central.Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 51, declinando da competência em favor do r. Juízo Cível do Fórum Central.Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009695-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOAO AMILCAR SOUZA DO AMARAL E OUTRO Despacho:Fls. 56/59: defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.209.001067-2 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X PAULINO JOSE MARTINS DA GLORIA Decisão:FLS. 31 DEFIRO.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008638-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JORGE DA SILVA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007779-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.209.001661-3 - WILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X HILDA SALLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Decisão:Fls. 415/416 Defiro.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.004369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARCIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Sentença:Fls. 338/339: defiro. Expeça-se mandado de pagamento.SENTENÇA:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se depreende às fls. 294, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.005430-7 - VAGNER ALEXANDRE SERRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X RAIMUNDO SOARES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326) Despacho:Fls. 423/424. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.002585-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNAN DO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 137: intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005707-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.209.000929-8 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.As interessados (inventariante judicial) sobre promoção do MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004170-8 - DANILO CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002767-0 - VALTECIR INACIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.166/167 e 170, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.209.004185-0 - LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ANNA MARTINS SAGNORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação da parte autora sobre o despacho de fls. 151v. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.209.008407-2 - PAPELARIA PAPEL IMAGEM 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Decisão:Fls. 782. Defiro Processei nesta data o bloqueio das contas. Voltem conclusos em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007724-3 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 271, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008736-4 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X VIAÇAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.011429-0 - JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ESPAÇO DO BANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002507-5 - ROOSEVELT CANTANHEDE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 126/140 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007576-5 - WALDYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:1- Fls. 158: concedo prazo de cinco dias para o Autor se manifestar sobre o laudo.2- Designo AIJ para o dia 12/11/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010197-3 - SANDRA MARIA ABRAHAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X HOSPITAL RIO MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.209.012731-7 - SILVANEIDE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Transitada em julgado a sentença de fls. 110, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.006607-0 - MARIA DANIEL DE PAULO VILELA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.209.007355-4 - MARCELO NUNEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X DELMO DE OLIVEIRA E OUTRO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIA DE UMA EMENDA À INICIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.016432-8 - IZABEL CHRISTINA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Designo o dia 03/11/2008, às 15:00 horas para a audiência. Cite-se o Réu com as advertências do art. 277, §2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007802-8 - EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.009156-2 - TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 284/825. Procesei nesta da ta a transferência para o BB. Expeça-se os mandados de pagamento como requerido. Intime-se o Executado para que se manifeste acerca do item 3 de fls. 285 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.013733-7 - LUIZ ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TEIXEIRA KATANO (RJ-132655)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Mantenho a decisão hostilizada por seus fundamentos. Seguem as informações requeridas pelo E. TJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004268-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:1- Fls. 198: retire-se o nome do patrono do Réu da capa dos autos.2- Fls. 203/211: anote-se onde couber.3- Fls. 202: defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.209.004958-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:INFORME O SR. PERITO O VALOR DO DÉBITO EM 09/7/02 (DATA DA PROPOSITURA DESTA AÇÃO), COM CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS, A TAXA CONTROLADA (OU DE MERCADO), E MULTA MORATÓRIA DE 21 DIAS SOBRE O MONTANTE DA DÍVIDA. OUTROSSIM, ESCLAREÇA O DIGNO EXPERT QUAL FOI A TAXA DE JUROS PRATICADA PELO AUTOR. PRAZO DE VINTE DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.015227-0 - LORI KUAN S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X EXCEL COMERCIO LTDA Sentença: Considerando que a parte Autora não efetuou o preparo do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 75v., determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.007113-2 - FERNANDA SALLES ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2008.209.016879-6 - COLEGIO ISRAELITA BRASILEIRO SCHOLEM ALEICHEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE CORDEIRO AMARO Despacho:Ao autor sobre certidão retro - recolhimento incorreto campo 43 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003321-9 - DANIELLE TELLES PAREDES DIAS ALEMANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso de fls 116/134 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011465-7 - GUILHERME DE ALCANTARA SEABRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o recurso de fls. 174/197 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.014216-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-014218)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.209.014534-6 - HERMANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMANE PEREIRA DA SILVA (RJ-013064)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 45, trazendo aos autos a comprovação do vínculo contratual com a Ré (cópia do contrato). \r\n\r\nProc. 2008.209.015028-7 - ROSELUCI DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ONILDO OSMAR DE SAMPAIO JUNIOR E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 27/10/08, AS 16HORAS, PARA AUDIENCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTENCIAS DO ART. 277, PAR. 2o, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.016945-4 - ROBERTO LUIZ BARROS DA SILVA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado Especial Civel de São Gonçalo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007139-1 - ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X BREMEN CO MERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nProc. 2008.209.013383-6 - ALESSANDRA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1- Mantenho a decisão hostilizada por seus fundamentos.Seguem as informações solicitadas pelo Egrégio TJ/RJ.2- Manifeste-se a Autora sobre a contestação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.013701-5 - EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Retifique-se o cartório a capa dos autos, tendo em vista tratar-se de rito sumário.2- Considerando que não há prova inequívoca nos autos que embasem as alegações do Autor, INDEFIRO o pleito de antecipação da tutela. 3- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/11/08, às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015317-3 - PAULO EDUARDO CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Designo o dia 27/10/2008, às 14:00 horas para a audiência. Cite-se o Réu com as advertências do art. 277, §2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008402-0 - MAURICIO EMANUEL DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC, quanto ao pedido de declaração de nulidade da cláusula 4.6.3 do contrato, e PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para decretar a rescisão do contrato por culpa da Ré, condenando esta empresa à restituição dos valores das prestações contratuais comprovadamente pagas pelo Autor, tudo devidamente corrigido monetariamente desde as datas dos respectivos desembolsos, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Custas pro rata e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008146-5 - MARILANDES RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.015229-6 - PENHA SILVA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão: ... esclareça e comprove a autora se o referido profissional integra o quadro de credenciados da UNIMED RIO e, alternativamente, se existe outro cirurgião buco massilo-facial credenciado junto à ré para efetuar tal procedimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005726-6 - DENISE LIMA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUPER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003120-6 - JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-137228), Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.209.002427-2 - JULIO HONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X TERESA RODRIGUES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) Despacho:1- Fls. 394: cumpra-se o art. 45 do CPC.2- Cumpra-se fls. 393. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.006905-0 - ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X TERESA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:1- Fls. 120: cumpra-se o art. 45 do CPC.2- Cumpra-se fls. 118. \r\n\r\nProc. 2008.209.012589-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ESTER FIDALGO BRAGA Despacho:Venha a planilha de débito com os descontos de antecipação, conforme certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.209.015626-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DERLY FERREIRA LIMA Despacho:ao autor sobre certidão de fls. 25 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005638-4 - SERGIO AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X CONDOMINIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813) Despacho:Defiro as provas requeridas.Venham os róis de testemunhas no prazo legal.Fixo prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos documentos.Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011968-0 - SILVANA BRANCO CAMERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X OSVINO PENA Despacho:Ao Autor sobre a contestação de fls. 40/60 e a recovenção de fls. 82/95. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.000402-1 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOSE MAURO DE ABREU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005199-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.005713-5 - BARBARA LUIZA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:Transitada em julgado a sentença de fls. 27/28, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008217-4 - ANDREA STUKER KROPF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Executado sobre fls. 200/204. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.015866-3 - LUIZ MADUREIRA SEWAYBRICKER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X ITAUSEG SAUDE S/A Despacho:ao autor sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.012765-2 - ANTONIOCARLOS XAVIER DE FARIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Despacho:Fls. 134/136: aos Autores. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.005983-1 - TERESA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:1- Fls. 390: cumpra-se o art. 45 do CPC.2- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 389. \r\n\r\nProc. 2008.209.016179-0 - AIMAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Despacho:1-Defiro JG. 2- ao autor sobre certidap retro. \r\n\r\nId: 626642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009055-0 - EDUARDO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARLENE BORBA DE MORAES CARVALHO Ao interessado para providenciar cópias (autenticadas) para instruir o formal de partilha. Custas para conferência: R$ 1,82 por folha. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002413-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCIA ARRUDA RODRIGUES Oficie-se conforme requerido às fls. 86. (portaria 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.209.011871-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JANE RANGEL RAPOZO Ao autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinçao do mesmo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007005-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATE A parte autora sobre resposta de oficio (telemar). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002316-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONSOLIDADE LOGISTICA E TRANSP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 138, do Oficial de Justiça \"...dirigi-me ao endereço constante do mesmo não logrando êxito em citar a empresa ré..\" Portaria 001/2006Certifico que face a certidão negativa, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.209.004445-8 - EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X VIVIANE MENEZES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) CERTIFICO que, até a presente data não foram recolhidas as custas para depoimento pessoal e para oitiva de testemunha, sendo devidos os valores abaixo relacionados, para cada depoimento pessoal e testemunho, por cada parte:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2006.209.005645-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CARLA BEZERRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) As partes acerca da manifestação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.006368-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009076-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SUED FREITAS DA SILVA Tendo em vista o mandado negativo de fls. 76/77, e a proximidade da audiência, retiro o feito de pauta.Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012402-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X CÉLIA ANTÔNIA GOMES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, em consequência retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.013841-8 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROZELIA POVOAS CORREA Ao autor acerca da certidão supra. ( falta recolher R$ 12,78 na conta dos oficiais de justiça e R$ 0,64 de funperj e fundperj para intimação da parte ré) \r\n\r\nProc. 2008.209.008584-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRO Diga os interessado sobre a certidão negativa quanto ao réu Luiz Antonio V. de Souza (encontra-se viajando). \r\n\r\nProc. 2008.209.009726-1 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICHARD AVILA SILVA Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2008.209.013274-1 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FLAVIA TENDLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 26, do Oficial de Justiça \"...deixei de citar e intimar Flávia Tendler uma vez que, segundo a sua funcionária, a mesma encontra-se em São Paulo...\" Portaria 001/2006Certifico que face a certidão negativa, retirei o feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008018-2 - FABIOLA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), CITROEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Certifico que para fins de expedição de novo mandado de citação e intimação para a primeira ré, a parte autora deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 11 OJACampo 25 1107-2Campo 37 R$ 25,56Campo 41 R$ 25,56Campo 42 R$ 2,55Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 1,27Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5674-00124-3Campo 47 R$ 1,27Campo 49 R$ 30,65 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005099-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Ao exeqüente acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 31,03 na conta dos oficiais de justiça e R$ 1,55 de funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.209.005311-3 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A, MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, FUNDAÇÃO PREVIDENCIARIA IBM, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES, FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS RIGON LTDA), ARLINDO DOS SANTOS RIBEIRO), MARIA ADELIA GONÇALVES RIBEIRO), ARMINDO RIBEIRO GONÇALVES), MATILDES DA EIRA GONÇALVES), JOAO MAXIMINO DA EIRA GONÇALVES A parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do mesmo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007901-1 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X RAQUEL ISRAEL DE SOUZA Digam os interessados sobre as respostas dos ofícios no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008997-1 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RICARDO FERREIRA BARBOSA Esclareça a parte autora o pedido de citação no endereço de fls. 37, tendo que o endereço em questão já foi objeto de certidão negativa às fls. 45. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012275-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS Ao autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do mesmo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006713-8 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X LEANDRO JOSE DA SILVA Ao exeqüente acerca das respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.007091-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO LOUREIRO E OUTROS Ao exeqüente acerca das respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.011401-3 - GIL FORTUNATO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X GILSON DANTAS DE OLIVEIRA A parte autora sobre certidão de fls. 80. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.015049-2 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOCIMAR DOS SANTOS SILVA Ao exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.012212-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CONSENTINO JUNIOR), SOLANGE GONÇALVES MARQUES CONSENTINO À parte Autora para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 80,73. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000014-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA Diga o interessado sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014765-3 - ALVARO LUCIO CABRAL LITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006983-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA), CELIO FERNANDES), IDAYRA DO REGO FRNANDES) Ao autor acerca da retorno da citação postal (\"mudou-se\") \r\n\r\nId: 626643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010195-8 - MARIA LUISA TAVOLARO RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) X NORIVAL VENANCIO DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010667-3 - BEATRIZ SPINDOLA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARCIA DE MENEZES CAMPELO (RJ-001757B)) X HELIO ARDUINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Decisão:Assiste razão à Autora, a quem fora deferida gratuidade de justiça às fls. 29.A sentença de fls. 113 determinou que as custas fossem rateadas entre as partes e ao Réu, que não trouxe aos autos qualquer prova da alegada hipossuficiência econômica, não fora deferido tal benefício.Assim, cumpra a Dra. Escrivã a detrerminação de fls. 119 em relação ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.007715-8 - ANA PAULA SANTIAGO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X MIRIM PAULINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado e MP. Decorrido o prazo com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.012194-9 - JOAO MARCO DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X MARCO ANTONIO PEREIRA LEITE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.017151-5 - MONICA PIRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIS TIEMI TAKEDA (RJ-135396) (portaria 01/2008) - Certifico que não foi juntada aos autos a procuração outorgada ao subscritor da inicial. Por outro lado, a taxa judiciária não foi recolhida, sendo devida no valor de R$ 82,59, assim como não houve recolhimento das custas pertinentes. Aos requerentes para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007161-0 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:O feito encontra-se sentenciado, com trânsito em julgado.Qualquer postulação deve vir pela via própria.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007629-4 - WALTER FERNANDES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ANDRADE RISSO (RJ-089330)) X GILMA MARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) FLS.17/29 - EM RÉPLICA. APÓS , AO MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.015831-6 - CHRISTIAN CHAMBARELLI MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO (RJ-131276), Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Venham aos autos a declaração de rendas dos autores e comprovante de residência, em 5 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.009489-5 - N.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Port. 01/2008: Defiro por 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.007169-1 - L.V.A. (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X R.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Decisão:Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000203-8 - PATRICK MATTOS JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha o RI atualizado do imóvel no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000393-6 - MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ANTONIO PEREIRA PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.003071-0 - PATRICK MATTOS JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Decisão:À Exequente sobre os bens ofertados, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011053-4 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:Traga a declaração oficial de rendas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.014751-1 - PALOMA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Decisão:DECRETO a prisão de PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO pelo prazo de 60 (sessenta dias) em decorrência do débito alimentício no valor de R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte reais).Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.010617-1 - BERNARDO ALONSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X FERNANDO SOARES SIQUEIRA Decisão:Suspendo a execução, com arrimo no art. 791, III do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.209.016669-6 - ANNE ESCOBAR PINHEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE MARANHAO Decisão:Ao Autor para aditar a inicial, optando pelo procedimento do art 732 ou 733, CPC, devendo vir o procedimento excluído pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.209.016739-1 - ELIANE VALENTE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOUREIRO Decisão:Traga a requerente sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.007949-0 - CHRISTINE CALIXTO SALAMA (Adv(s). Dr(a). SAID CALIXTO ABRAO TUMA (RJ-048666)) X SIMON ISAAC SALAMA E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigos 235 e 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.013683-7 - PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X KARLA ISABEL BRUNO E OUTRO Decisão:Emende o Autor sua inicial, no prazo de 10 dias, vez que os pedidos de fl. 05 extrapolam a sentença firmada nos autos da separação de corpos/arrolamento de bens e acostada às fls. 13/15.Saliente-se que eventuais pedidos indenizatórios deverão ser postulados junto à Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2008.209.017063-8 - LUCY MAGHELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X JOAO CLOVIS DA COSTA portaria 01/2008 - ao autor para regularizar o recolhimento das custas, pois não houve recolhimento das custas de distribuição judcial (campo 36 - R$ 3,65), nem do valor referente ao ato de registro e baixa ( campo 43- R$ 18, 23). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006543-9 - ONESILD JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X DAVID POEYS FUJII E OUTRO Decisão:O feito já se encontra sentenciado. qualquer outro pleito deve vir pelas vias próprias. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.012351-6 - ANA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ANA CAROLINA COSTA CUNHA Decisão:Esclareça o Autor se promovera os atos necessáios para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.209.009110-6 - WILKA SOARES PIZZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X LEYR SOARES PIZZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011089-7 - CELIO PORTO BAETA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X NAIR PORTO BAETA Decisão:1- Diga o Requerente sobre fls. 25/56;2 - Após, apreciarei pleito de busca e apreensão, bem como a intervenção da Requerente de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.209.016513-8 - ANGELA MARINA LEMOS DO AMARAL ALPANDE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X ALEXIS LEMOS DO AMARAL ALPANDE MORAIS Decisão:( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO )Traga o Requerente, se já não estiver nos autos, os seguintes documentos, no prazo de 10 dias:1. Certidão de nascimento/casamento do interditando;2. certidão de nascimento/casamento do requerente;3. prova preliminar de incapacidade do interditando (atestado médico);4. concordância do cônjuge do Requerente como pedido, se casado;5. concordância dos pais do interditando com o pedido ou certidão de óbito, se falecidos;6. atestado de saúde física e mental do Requerente;7. declaração de idoneidade do Requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida.8. concordância do cônjuge do interditando, se casado;9. prova de parentesco entre requerente e interditando;10. esclarecimentos quanto aos bens do interditando.11. designo audiência de impressão pessoal para dia 14 de outubro de 2008, às 13:00 horas.12.Cite-se e intime-se o interditando. 13. Nomeio perito do Juízo o Dr. Moves Parseguian, (...) 14. HOMOLOGO os honorários periciais(...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002793-1 - LUCIANA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LUCIO CHAVES Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.009633-1A - OLINDA MARCIA VIÇOSO BONELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X VALDEMAR BONELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Ao réu sobre esclarecimentos do perito de fls. 43/44, em 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.000357-6 - ANNA CHRISTINA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X HANS LEOPOLD SRCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) A parte autora em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.008015-5 - ALINE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012772-1 - LEANDRO LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X TAMARA ZDANOWSKI CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) FLS.34/39 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008320-6 - DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA X JULIANE MOMBELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)), GUILHERME MOMBELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA), ISABELLA MOMBELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427) FLS.257/259 - AO AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005489-0 - LUCIANA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOSE FRANCISCO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Decisão:1- Esclareça a autora o que pretende, tendo em vista tratar-se de reconhecimento e dissolução de união estável.2- Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012717-2 - NELMA MALVINA CATARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VALENTE DA SILVA Decisão:Decreto a revelia do réu, sem contudo aplicar-lhe seus efeitos por se tratar de direito indisponível, na forma do artigo 320, II do CPC.1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011197-6 - NAASSON TRINDADE CAVANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001536-7 - NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 19 de agosto de 2008, às 16:00 horas.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.006272-6 - LUIZ CLAUDIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X KATIA SAUL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.016135-2 - ROGER JOSE DE NORONHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X NICOLE FERREIRA DE NORONHA SILVA E OUTRO Decisão:Traga o Autgor sua declaração de IR para apreciação do pedido de parcelamento da taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.002235-9 - V.F.F. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151)) X M.A.F. Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.005957-7 - MARIA LUIZA COSTA BENEVOLO BALDELIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007964-5 - DANIEL DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.007225-2 - SERGIO FONSECA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.011063-0 - PATRICIA OLIVEIRA KUBOTTA TEDESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) FLS.25 - ATENDA-SE AO MP (R.SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES A QUESTÃO DOS ALIMENTOS RECÍPROCOS). \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000229-6 - ALEXANDRE ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ANA CAROLINA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984) Decisão:1- Apensem-se os autos de nº 2007.209.000466-9 e 2007.209.007775-2.2- Traga a exequente o endereço do empregador do executado em 5 dias.3- Rejeito a impugnação ofertada pelo devedor, eis que não está de acordo com o artigo 475, L do CPC. \r\n\r\nQuebra Separação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.011074-5 - LEDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X JOSE CANDIDO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.209.015893-6 - MAURICIO DE MALDONADO WERNER FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Decisão:Ao Autor sobre certidão de fls. 12. \r\n\r\nId: 626639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.209.015823-7 - PEDRO HENRIQUE DA COSTA ARAUJO LINCK MILLER (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)), LUIZ HENRIQUE LINCK MILLER, Dr(a). FLAVIO LOTT BRANT (MG-050791) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000463-0 - EMILIENNE MARIE LUNA GENTIT (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROGER PAUL GENTIT Decisão:Cumpra-se fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.209.004312-9 - VICTOR HUGO PUSSENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730), Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X SERGIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014470-4 - VICTOR WAINBERG VERRONE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933)) X LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA VERRONE (Adv(s). Dr(a). EDSON RIBEIRO (SP-172545) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.015615-9 - HELENA MARIA SARAIVA REBELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X EVERTON JOSE DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.002085-9 - ELIETE ROSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.004841-9 - MARIA LUIZA LOPES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X ALEXANDRE VILLAÇA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.011863-0 - LEYSOR PETROSEMOLO FELCMAN, NATAN PETROSEMOLO FELCMAN (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X JULIO FELCMAN Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.014756-2 - LOUISE DE OLIVEIRA CARDETAS, JULIANA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X WAGNER GONÇALVES RODRIGUES CARDETAS), DIRCE GONÇALVES CARDETAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2008.209.016202-2 - ALAN DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X ELCILIO CHAVES DE BRITO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.017165-5 - THIAGO POMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X RODRIGO DOMINGUES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora se o réu tem outros filhos e, em caso afirmativo, se eles são menores. \r\n\r\nProc. 2008.209.017185-0 - NICOLE MUNIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X MARCELO MARTINS DA MOTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora se o réu tem outros filhos e, em caso afirmativo, se eles são menores. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.009500-0 - EMILIENNE MARIE LUNA GENTIT (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROGER PAUL GENTIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Decidir no apenso. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.008880-2 - LUIS RICARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LUCIANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Fls. 340: Intimem-se.Fls. 343: Oficie-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.001905-1 - TATIANA VIANA FADEL SAVERNINI, MARCELO ARTUR SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014538-1 - CHRISTOPHER REN HINDLE, ANA CELIA OLIVEIRA HINDLE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.010790-4 - FERNANDO ROBERTO ESTEVES, VERA LUCIA BEDE FREIRE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776) Decisão:Expeça-se nova carta de sentença, devendo constar que os bens do casal já foram partilhados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010511-5 - ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(requer o MP a vinda aos autos de certidão de casamento devidamente averbada com a separação judicial). \r\n\r\nProc. 2008.209.002016-1 - PEDRO LUIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X MARIA APARECIDA DORICO CANZIAN CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2008.209.005425-0 - ROGERIO TEIXEIRA SUAID (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X ANDREA BILARD FIGUEIRA DA SILVA SUAID (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2008.209.006134-5 - DORA PIRES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X JOSE ANTONIO PIRES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RONALD PETERSEN CORRÊA (RJ-084447) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000168-0 - HELCIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BRUNO SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Sentença:Rejeitado os embargos \r\n\r\nProc. 2006.209.000170-8 - HELCIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA BEATRIS SALOMON (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Sentença:Rejeitado os embargos \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.007829-4 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X E.L.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.005084-5 - G.S.M.P., L.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X P.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho Ordinatório:Aos interessados, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004378-8 - JOHANN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006492-7 - VICTOR HUGO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VINICIO ANTONY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Diante da concordância do exequente, defiro o parcelamento da dívida alimentar em 06 parcelas mensais, devendo ser depositada a conta indicada a fls. 64. Suspendo o curso do feito. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.209.008984-5 - MATHEUS DIAS COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Decisão:Considerando a certidão supra, venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.209.005149-2 - JOAO MAURICIO ANTUNES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X BERNARDO ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA Aos interessados, falta COPIA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006977-0 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.011833-8 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias consecutivos.. \r\n\r\nProc. 2008.209.002529-8 - LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ROSANE MATTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Promova a ré reconvinte o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.015548-0 - LUIZ FELIPE MENNA BARRETO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X TATIANA BAGRICHEVSKY AUTRAN Decisão:Designo o dia 04/09/2008, às 12:00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.007514-9B - L.M.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X S.A.C. Decisão:Diga o impugnado. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.007514-9A - L.M.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X S.A.C. Decisão:Diga o impugnado. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.002031-2 - RUI MONARCA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA Decisão:Proceda-se a avaliação da motocicleta. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.009474-7 - TEREZA CRISTINA PINTO JEHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X DALVA NAZARETH JEHA Termo de CURATELA E OFICIO prontos. Aguardando retirada do mesmo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.006598-3 - AFFONSO ANTONIO NOGUEIRA BERARDINELLI E OUTRO X HELENA MENDONÇA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Defiro, pela última vez, a prorrogação da curatela provisória por mais 90 dias, uma vez que passado mais de 03 meses, até a presente data não foi elaborado o laudo médico pericial.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004369-5 - FÁBIO DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VALERIA MARTINHO DE ALMEIDA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Decisão:Digam os interessados sobre fls. 726/729. \r\n\r\nProc. 2008.209.017103-5 - W.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222), Dr(a). PAULA LINHARES KARAM (RJ-140755)) X A.M.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Decisão:Aguarde-se a contestação. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000458-6 - EMILIENNE MARIE LUNA GENTIT (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROGER PAUL GENTIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.209.009417-2 - LOURDES MARIA CASTRO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X GERALDO AUGUSTO DE MELLO SILVA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.014429-9 - MONIQUE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712)) X DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002712-6 - REGINA FONSECA BINDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X BENIVALDO ZUNTA BINDA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.016366-0 - PAULO CESAR SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X MATHEUS OLIVEIRA SOTER DA SILVEIRA Decisão: Recebo a emenda à inicial. Indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores. Se o autor quer dar alimentos ao filho em determinado montante, pode e deve fazê-lo, sem necessidade de ordem judicial, sendo certo que, com isso, não irá sofrer qualquer prejuízo. No caso em exame em que não há pedido do alimentando, mas, sim, oferta do alimentante. Tenho que a fixação da obrigação, pelo Juízo, somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.209.016413-4 - ORLANDO GUERRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X ANA LUISA ALLEVATO GUERRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores. Se o autor quer dar alimentos a filha em determinado montante, pode e deve fazê-lo, sem necessidade de ordem judicial, sendo certo que, com isso, não irá sofrer qualquer prejuízo. No caso em exame - em que não há pedido da alimentanda, mas, sim, oferta do alimentante - tenho que a fixação da obrigação, pelo Juízo, somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003990-0 - JOSE AUGUSTO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X JOAO AUGUSTO BASTOS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.( requer o MP seja a parte contrária intimada para informar as razões pelas quais colocou o menor em outra creche, indicando qual é esse novo estabelecimento). \r\n\r\nProc. 2008.209.017017-1 - BRUNO CESAR CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X GIOVANNA DOS NASCIMENTO GUIMARAES MARQUES Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(pela emenda da petição inicial para que, digo, haja vista que os pedidos são inacumuláveis (visitação, procedimento ordinário e alimentos, procedimento próprio). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011502-9 - MIRIAM MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X PAULO ROBERTO VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.012155-0 - RITA MARGARIDA PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X MARCO AURELIO DA SILVA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.009293-7 - ROSE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X RAFAELLA MENDES DE CARVALHO Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.011604-8 - PATRICIA VELLOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.006789-0 - OTTO FRANCISCO DE ASSIS, ZENIRA GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) à aparte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.001139-3 - DENISE MARIA SCHARTH MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X SERGIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002910-3 - LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X GABRIELA AYLA CASTELLO BRANCO HERANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 16/10/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 626640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "626581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100296-0 (5421/88) - ALINE THAIS BORGES LIMA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X ARGEMIRO DA FONSECA LIMA DESPACHO DE FLS.122: ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO A INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 111/120. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.011477-6 - MARIA JOSE DE JESUS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X ARILTON RIBEIRO DE SOUZA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.014826-5 - GILCEA DA CONCEIÇÃO MAIA X CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010407-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008299-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENI ROSA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.006995-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/;A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL REIS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.016636-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X HUGO JOÃO DA SILVA BOSCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FL 25 -diligência negativa - Nº não localizado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.011699-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL REGINA CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X ESPOLIO DE MARIA ELIZABETH BARROS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.011120-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ CORDEIRO CAVALCANTE DA SILVA Ao interessado sobre o desarquivamento em cinco dias, sob pena de rearquivamento. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2003.205.010180-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WEBER SILVESTRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010761-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X LUCIA HELENA DE SOUZA REZENDE AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005175-2 - NERCIDES MORENO SIMEAO X ITAGUAI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.205.001906-0 - SANDRO EDUARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X AUTOVIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre esclarecimentos do perito. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.205.004058-2 - ERACI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.001547-4 - JAQUELINE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ECEITACÓD.RECTIPO DE REITA/CONTAVALOR R$ ATOS DOS CONTADORES 0712-0ATOS OFICIAS DE JUSTIÇA 0714-6 PORTE REMESSA/ RETORNO 0301-2ATOS DA SECRET. TRIB 0701-3 ATOS DA PRÁTICA COMUM 0711-23,65ATOS ESCR. DE V. CIVEL 0702-182,15DISTRIBUIDOR 0723-7ATOS DOS DISTRIBUIDORES 600202696-818,23 ACRES. 20% - L. 3217/99 600205926-63,65 TAXA JUDICIÁRIA 0101-644,45 FUNPERJ 6002.25174-95,38 FUNDPERJ 5673.00124-35,3AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2008.205.004194-3 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), UNO COBRANÇA EXECUTIVA E ASSESSORIA LTDA - UNO, Dr(a). ALBERONE LATADO (BA-016380), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.007080-3 - REGIANE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar inexistentes os débito relativos às compras não reconhecidas pela autora arroladas em fls. 03 dos autos, declarando, por conseqüência, inexistente o débito relacionado às referidas compras, devendo a ré emitir nova fatura, sem as referidas compras, estornando também os consectários financeiros de qualquer natureza(multas, juros, encargos, comissões de permanência) relacionados àquelas compras. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes nas custas, na forma do artigo 21 do CPC. Honorários fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, §2º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida à autora.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010376-6 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.012441-1 - VALERIA FELIX SALES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LENOX AULIK COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o réu ao pagamento do valor pago referente à máquina digital defeituosa, ou seja, R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros e correção monetária desde a citação, bem como a pagar a título de danos morais a importância de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) devidamente corrigidos e acrescido de juros legais a contar da data da prolação desta sentença. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.015448-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ALMINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HULDA DE SOUZA BENTO ALMINHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.004326-5 - MARCELO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.004328-9 - FLAVIO DE SOUZA SALUTTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000860-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDIR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014714-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR MOREIRA DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 44 verso. OS 01/2008. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.012412-5 - AFRANIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.205.100291-3 (7679/89) - JOSÉ LUIZ GONÇALVES MOURISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X NELMA FIGUEIREDO MOURISCO CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA. CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 23,73PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 9,12AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 12,78CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ DISTRIBUIDOR ----- 2102-2 ............... R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 3,37FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 3,37 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.015148-7 - SERGIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.006817-0 - JOSÉ ALBERTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)), Confrontante: BELAIR MOVEIS LTDA), Confrontante: BANCO BRASIL S/A, Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)), Confrontante: GRIPON COMERCIO LTDA, Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)), Confrontante: BRADESCO S/A, Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636)), Confrontante: LOJAS AMERICANAS S/A), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE CENTER, Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)), Confrontante: CASA CRUZ S/A) Ao interessado sobre informação do município às fls. 226/228. OS 01/2008. \r\n\r\nId: 626581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.205.100092-5 (1598) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR X CARLOS ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) A PARTE AUTORA P/ FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001990-8 - MARCELO CHRISMAN DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X ARY DE CARVALHO FERNANDES Ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.205.006993-8 - JULIETA LOPES DURÃO, ROSANA LOPES DURÃO, MARCOS BENEDITO LOPES DURÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X OSWALDO DIAS DURÃO Despacho:1. Reconsidero a parte final de fls. 61, tendo em vista que Carolina é nascida em 2000, sendo, ainda, absolutamente incapaz.2. Venha o plano de partilha, com as proporções nas quais pretendem os interessados adquirir o direito e ação sobre o bem.3. Considerando-se que a renúncia não se efetivou, por não ter sido feita pela forma imposta por lei, conforme art. 1.806 do CC, vindo o plano, à PGE para que se manifeste. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007904-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X MARCOS DOS SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.205.003360-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001975-7 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IZAIAS VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) AO AUTOR FLS. 124/127 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.000691-2 (21336) - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO G.TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO P.DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:1. Certifique o cartório a sobre a informação requerida às fls. 545, oficiando-se, após.2. Sem prejuízo, torno sem efeito a determinação de fls. 540, uma vez que, compulsando os autos da carta de sentença em apenso, mormente a escritura a fls. 51, não verifiquei qualquer amparo ao requerimento de fls. 527. A fração do \"direito e ação\" sobre o imóvel de titularidade da parte executada já foi arrematada em favor da parte exeqüente. Recolha-se o mandado expedido às fls. 544.3. Derradeiramente, indique o exeqüente, em 20 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.003990-0 - ROBERTO CARLOS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X ANNITA AKSELRUD DE OLIVEIRA), CARLOS AKSELRUD DE OLIVEIRA), MOACIR TELLES (Adv(s). Dr(a). WANDA DE SOUZA BORGES (RJ-031217) Aos embargados para rugularizarem suas representações processuais \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000132-4 (13682) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). NELSON JOSE C.ALVES (RJ-066618)) X PROPANO INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC F.DA ROCHA E CELSO JOPPERT G.DE SOUZA (RJ-020653) AO AUTOR, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.001983-2 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X MOACIR BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR), ARNALDO DO SANTOS PALMA Decisão:O executado Arnaldo já se encontra citado (fls. 19), restando a citação de Moacir. Entretanto, considerando que o arresto/penhora on line de ambos foi infrutífero (fls. 25 e 34), relevante a perquirição de endereço, até mesmo para efeito de penhora portas adentro. Assim, oficie-se como pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.205.017380-8 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:1) Descabida a multa a que se refere o art. 601 do CPC, uma vez que não houve a intimação específica a que se refere o art. 652, § 3º do mesmo diploma legal.2) Uma vez não aceito o encargo, descabe a prisão. Entretando, não há como negar que a Sra. Rejane Lago, com a recalcitrância retratada a fls. 36, efetivamente criou embaraço para a efetivação de provimento judicial (art. 14, V do CPC), motivo pelo qual aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 8.257,34 em favor do FETJ, com espeque no parágrafo único do mesmo dispositivo legal. Intime-se pessoalmente para pagamento. Na inércia, oficie-se a aquele órgão.3) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se na forma requerida, no valor de R$ 98.743,83 e devendo ser nomeado depositário o Sr. Gilson Rodrigues de Almeida. \r\n\r\nExtinção de Composse \r\n\r\nProc. 2008.205.009348-7 - ALEXSANDRO DE BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA PAIVA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Recebo a emenda.3. Designo audiência no dia 29 / 10 / 2008, às 15:30hrs. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.006437-0 - PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X NILMA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Despacho:Cumpra-se fls. 178 (itens 2, \"in fine\" e 3). \r\n\r\nProc. 2008.205.019389-5 - DJARINA PENALBER PEREIRA, MARIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.009872-0A - GUANDU VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X SONIA NERY DE SOUZA ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Tratando-se de questão meramente aritmética e tendo em vista os cálculos de fls. 65/67, a respeito do qual não houve críticas pelas partes, acolho em parte a presente impugnação para determinar o levantamento da quantia de R$ 941,07 em favor do impugnado-exequente, em relação ao depósito de fls. 349 dos autos principais, e do restante do mesmo depósito em favor da impugnante-executada. Após, venham conclusos nos autos principais para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000239-2 (15291) - JUCARA FREIRE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA L L B TONAKI (RJ-102168)) X CRISTOVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434) Decisão:1. Considerando não ter havido uma resposta convincente (fls. 290) da intimanda de fls. 295, que apenas se reportou a dados constantes do sistema de informática da Caixa Econômica Federal, creio que contribuiu para o embaraço à efetivação do provimento judicial (art. 14, V do CPC), motivo pelo qual aplico-lhe multa pessoal de R$ 582,44, equivalente ao dobro da quantia não repassada ao juízo, em favor do FETJ, com fulcro no parágrafo único do último dispositivo legal mencionado. Intime-se pessoalmente ao pagamento, oficiando-se ao FETJ em caso de inércia.2. Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3. Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 1999.205.001174-0 (20071) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S.CAMPINHO E CARLA MARIA A.SALEMI (RJ-093584)) X AUTO POSTO CAXANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA ALCOFRA SALEMI (RJ-093584), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Ao executado para fornecer as cópias de fls.239/240, para instruir mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.205.002736-1 - DIOGENES BEZERRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS.695/699 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.001721-5 - ANDREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO BRADESCO S/A), FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 98 \r\n\r\nProc. 2008.205.002313-8 - ERMERSON DOMICIANO PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA PAMCARY AO AUTOR AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.205.007493-6 - EDY TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X AUTO VIAÇÃO OCIDENTAL Despacho:Rejeito o pleito incidental de exibição (art. 355-363 do CPC) por não se tratar a peça pretendida pela parte autora de um verdadeiro documento, pré-existente ao requerimento, cuidando-se tão somente da elaboração, por parte da ré, retratando o itinerário de linhas de ônibus de sua propriedade em determinados bairros, o que, à toda evidência, não está obrigada, até mesmo em homenagem ao \"nemo tenetur se detegere\". Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016327-1 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 29 / 10 / 2008, às 15:15hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.022131-3 - GILSON DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designado o dia 29/10/2008 16:00 - Conciliação - Art. 277 CPC \r\n\r\nProc. 2008.205.023750-3 - PEDRO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X PAN AMERICANO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Indefiro, por ora, a antecipação pleiteada, uma vez que não vislumbro, por ora a verossimilhança necessária, já que não foram juntados extratos que comprovem não ter o autor recebido o valor do empréstimo. 3. Cite-se. 4. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.023783-7 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA, ALAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.024372-2 - MARIA NUNES BEZERRA WALTY (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.000221-2 - MARCELO MORGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)), NARAYANA FERNANDES DE SOUSA), IZABELLA BUENO FERNANDES) X RUBENS FERNANDES FLS. 97/100, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2008.205.022157-0 - JOSÉ RUBEM DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X MARCIA DE ARAUJO FERREIRA AO REQUERENTE SOBRE O TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.020192-0 - MARIA COINBRA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X GEREMIAS GOMES DA SILVA Para que esta serventia possa intimar as testemunhas de fls., 10 e fls. 155/156 e depoimento pessoal da autora, necessário se faz o recolhimento das custas realtivo ao AOJ ou VIA POSTAL.DIGAM A AUTORA E RÉU \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.003183-0 - THAISA RAPHAELLA CANESIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X CONSULTORIO DENTARIO (DENTISTAS)), CHRYSTIANE FREIRE), WELLINGTON VASQUES), ELAINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Nada há a chamar à ordem, já que o réu Wellington de Oliveira Vasques foi citado a fls. 78 e a ré Elaine de Almeida a fls. 79, sendo certo que houve desistência quanto à ré Chrystiane Freire a fls. 81. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.001151-0 (20044) - SERGIO PAULO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680), Dr(a). FELIPE ADOLFO KALAF (RJ-057634)) X CARLOS E. LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.015066-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JORGE MARIANO DE SOUZA MANDADO DESENTRANHADO E ENCAMINAHDO À CENTRAL DE MANDADOS COM CÓPIA DO DESPACHO DE FL.77 \r\n\r\nProc. 2008.205.024079-4 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RENATA SILVA RESENDE Despacho:Expeça-se mandado de citação e pagamento no prazo de 15 dias, cientificando a parte ré que seu cumprimento a isentará de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, § 1°), podendo obter guia de depósito diretamente em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.007220-4 - ESPOLIO DE VICENTE DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.205.001445-2 - MARLY PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAILSON MAGNO CRUZ MIRANDA E OUTRO), Nomeado: SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:Tendo em vista que nos últimos três dias do prazo para apelar a patrona já se encontrava de alta (16 a 18 de junho de 2008), defiro a devolução de 12 dias para o recurso pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.205.003619-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMILIA RO SA CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009320-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MERCIA BATISTA DA SILVA AO AUTOR PARA QUE RETIRE OFÍCIO PRONTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS OU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.011535-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOVA ALEANA 2007 TINTAS MATERIAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.016464-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MENDISON PEREIRA LEÃO Despacho:Providencie a parte autora planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.023868-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILSON PINTO DE MELO FILHO Despacho:Providencie a parte autora nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.205.006945-0 - THAISA RAPHAELLA CANESIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X CHRYSTIANE FREIRE), WELLINGTON VASQUES), ELAINE DE ALMEIDA Despacho:Por cautela, citem-se por OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.008485-5 - SERGIO INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839)) X BAMBY'S SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:1.Fls. 119/120 - Indefiro neste módulo processual de execução a inclusão pretendida por total falta de amparo no título executivo judicial.2. Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.023537-3 - ANGELA BULHÕES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BÔAS (RJ-119085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Deixo de antecipar os efeitos da tutela pleiteada por não vislumbrar, por ora, a verossimilhança dos fatos alegados na inicial, uma vez que, aparentemente, após o refaturamento não houve nova cobrança do valor excedente, apresentando as demais contas apresentadas consumo compatível à média da parte autora.3. Cite-se. 4. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.205.000018-9 (5469) - ILCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X PILAR GARCIA E OUTROS), AVELINO JOSE DA SILVA SOARES), AYDA VIDAL SOARES), SACIPAN S/A (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)), AMAURI CARDOSO DA SILVA MOURA), MARIA ALICE PAIXAO DA SILVA MOURA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.205.000005-9 (8792) - CELINA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.006937-9 - ARQUILAU GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) AO AUTOR P/ CUMPRIR P/ CUMPRIR INTEGRALMENTE O R. DESPLACHO DE FL. 14 \r\n\r\nId: 626582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014122-2 - GABRIEL ETELVINO LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X WALLACE LINHARES DA SILVA PROCESSO COM OFÍCIO EXPEDIDO, AGUARDANDO A PARTE VIR BUSCAR. \r\n\r\nProc. 2007.205.010610-8 - PEDRO HENRIQUE DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X RENATO PORTOCARRERO GONÇALVES OFÍCIO EXPEDIDO DENTRO DOS AUTOS, AGUARDANDO A PARTE AUTORA VIR BUSCAR. \r\n\r\nProc. 2007.205.011316-2 - ARIEL DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LEONARDO BRUM BESSA OFÍCIO EXPEDIDO, AGUARDANDO A PARTE AUTORA VIR BUSCAR. \r\n\r\nProc. 2007.205.018332-2 - KARINE DE ARAUJO BRUNHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X CLAYTON LUIZ BRUNHARA PROCESSO COM OFÍCIO EXPEDIDO, AGUARDANDO A PARTE AUTORA VIR BUSCAR. \r\n\r\nProc. 2007.205.019072-7 - FELIPE NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE SOUSA PROCESSO COM OFÍCIO EXPEDIDO, AGUARDANDO A PARTE AUTOA VIR BUSCAR. \r\n\r\nProc. 2008.205.008183-7 - GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20%(VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU -( -), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 10/09/08, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIME \r\n\r\nProc. 2008.205.021225-7 - MARIA LINDALVA DOS SANTOS AVILA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X AMANDIO REIS AVILA Decisão:1- CONSIDERANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO, INFORMANDO NA INICIAL, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS; 2- DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/10/08, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E I-SE, COM AS RESSALVAS DO ART. 7º DA LEI 5478/68. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.022636-0 - IEDA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X LUIZ PEDRO DE ANDRADE RODRIGUES Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 12% (DOZE POR CENTO ), PARA A 1ª AUTORA, BEM COMO 15% (QUINZE POR CENTO), PARA CADA MENOR. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 07/10/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCI \r\n\r\nProc. 2008.205.022658-0 - CYBELLY DA SILVA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565)) X FERNANDO ALVES DA COSTA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 20% (VINTE POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 10/09/08, ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.205.022823-0 - LUIZA SARDINHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X EDNALDO SILVA MENDONÇA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 50% (CINQUENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 10/09/08, ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2008.205.023174-4 - VINICIUS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X JORGE VINICIUS DA SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20%(VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 20%(VINTE POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 10/09/08, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000338-1 - MARGARETH MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Decisão:1- EM PROVAS; 2- DESIGNO AC (ART. 331 CPC) PARA O DIA 07/10/08 ÀS 14:15 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002858-4 - LEILIANA JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X CARLOS ALBERTO VARELAS PROCESSO COM CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA DENTRO DOS AUTOS, AGUARDANDO PARTE VIR BUSCAR. \r\n\r\nProc. 2008.205.005834-7 - MARCIO NOGUEIRA FRAGUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 02/10/08, ÀS 14:30 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.002557-7 - VALERIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X ISMAR ALVES DE OLIVEIRA Decisão:MANTENHO FLS,.57; Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.005814-1 - NELSON PIRES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X THEOPHILA DA PENHA SIQUEIRA ARRUDA Decisão:1- DESIGNO AIP PARA O DIA: 30/09/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E I-SE.; 2- OFICIE-SE, COMO REQUERIDO PELO M.P.; 3- AO REQUERENTE, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.010740-6 - WAGNER LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X ALEXIA LUIZE ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO COM OFÍCIO EXPEDIDO, AGUARDANDO A PARTE VIR BUSCAR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014365-8 - IGOR FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008)) X YASMIM CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 07/10/08, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO M.P. E A D.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.004830-5 - CHARLES LOUREIRO GONÇALVES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RAPHAELLA ANTUNES LOUREIRO CORTEZ Decisão: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/10/08 15:30 ÀS HORAS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE, SALIENTANDO QUE O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE SERÁ EM AUDIÊNCIA. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.205.010981-3 - ROSARIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSE HILTON DE SANTANA), TIAGO BRAGA SANTANA), VANESSA BRAGA DE SANTANA), PATRICIA BRAGA DE SANTANA Decisão:1- DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA À REQUERENTE, POR 90 DIAS. LAVRE-SE O TERMO; 2- DESIGNO AP (ART. 331 CPC) PARA O DIA: 02/10/08, ÀS 15:00 HORAS. I-SE TODOS POR OJA. 3- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO URGENTE AO INSS, COMO REQUERIDO PELO M.P, \r\n\r\nProc. 2007.205.011258-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FLORÊNCIO DA SILVA), RAFAEL FLORÊNCIO DA SILVA), RAIANNA FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão:O FEITO ESTÁ EM ORDEM. DEFIRO A PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, OITIVA INFORMAL DOS MENORES E TESTEMUNHAL, CUJO ROL DEVERÁ SER DEPOSITADO EM DEZ DIAS, PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AIJ PARA O DIA: 14/10/08, ÀS 15:45 HORAS. I-SE PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO, DEVENDO OS MENORES SER APRESENTADOS AO JUÍZO PARA OITIVA. CIÊNCIA DP/MP; \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.013498-0 - IVONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X JORGE AUAD E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNO AIJ PARA O DIA: 15/10/08, 15:45 HORAS. I-SE TODOS, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS QUE JÁ FORAM INDICADAS. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013789-9 - DAMIÃO SUARES (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X ANDREA LUIZA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO COM OFÍCIO EXPEDIDO DENTRO DOS AUOTS, AGUARDANDO A PARTE AUTORA VIR BUSCAR. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.000200-5 - WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ELLEN FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO COM OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA, EXPEDIDO DENTRO DOS AUTOS, AGUARDANDO A PARTE AUTORA VIR BUSCAR. \r\n\r\nId: 626585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art. 10, § 3º, Inciso III da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Fabricar Ou Empregar Artefato... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.205.011105-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL (RJ-102560) Sentença:...A pena, que somada alcança cinco anos e seis meses de reclusão e trinta e cinco dias-multa, será cumprida, inicialmente, em regime fechado... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.205.010133-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Decisão: Diante da não comprovação do requerido pelo MP à fl. 214, indefiro o pleito defensivo. Assim, procedidas as formalidades de praxe, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2008.205.024822-7 - MINISTERIO PUBLICO X MOISÉS PEREIRA MAIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:(...) Por todas essas razões, acolho a promoção do parquet, e determino, após a devida baixa na distribuição, a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, mais precisamente ao respectivo Órgão Especial.Intimem-se. \r\n\r\nId: 626583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "626586": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.137392-7 - LUANA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602)) X ARYTANA TAVARES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739), Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622) Sentença: Tendo em vista que as partes chegaram a composição no feito de número 2006.800.133669-4, julgado no XVIII JECRIM, quanto a mesma matéria objeto da presente ação, e que o respectivo título executivo judicial já se encontra sendo executado nos autos de número 2007.800.120554-1, tambem em trâmite neste juízo, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.154250-2 - JOSEANA RODRIGUES DE SOUZA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...julgo procedentes os embargos a execução... \r\n\r\nProc. 2005.800.122233-9 - MARINEIDE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Diga a parte autora sobre o depósito de fls., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.155318-8 - GUILHERME GOMES DE SOUZA PAES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Designo o dia 06/10/2008,as 10:30h,para A.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.017716-4 - AMANDA MACEDO SINGULANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobre o depósito de fls., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.013059-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.028899-2 - ROBERIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X CAMISARIA COLOMBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Diga a parte autora sobre o depósito de fls., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.065064-4 - JACQUELINE NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fls., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.101625-2 - IVANEIDE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08.09.2008, ÁS 13;20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150967-0 - LEONEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X J. G. INFORMATICA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Homologo a desistência com relação ao 2º réu (fls. 46).Decreto a revelia do 1º réu, diante da sua ausência na audiência, apesar de citado conforme fls. 45, verso, por OJA.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Não há notícia de dano moral em patamar de alta intensidade.Isso posto, julgo procedente o pedido 3 de fls. 7 e CONDENO O 1º RÉU (INFOLUCK) A PAGAR AO AUTOR R$ 1.840,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados do desembolso. Julgo improcedente o pedido 4 de fls. 7, vez que incompatível com essa condenação.Julgo procedente o pedido 5 de fls. 7 e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 1.000,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da propositura da ação.Julgo extinto o processo com r \r\n\r\nProc. 2007.800.165282-0 - EDER AYRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X BIG FIELD S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06.10.2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.165306-9 - FELIPE DO AMARAL PEREIRA X REDE MEGAECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08.09.2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.185862-7 - ELISABETE VENTURA DE OLIVEIRA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA COSTA (RJ-142951)) X OI TNL PCS - S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06.10.2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.012996-2 - DENISE MARA GUANABARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designado o dia 15/04/2009, às 12:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.014379-0 - JAIRO VIEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015949-8 - SOLANGE BARBOSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Diga a parte autora sobre o depósito de fls., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.048409-2 - ROSINEIDE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623), Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) MARIA PEREIRA QUEIROZ Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012521-0 - MARCOS LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X MARCOS ANTONIO GAUDENCIO Sentença:......julgo extinta a execução, com fundamento no art 794, II do CPC...... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.120554-1 - LUANA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602)) X ARYTANA TAVARES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho: À exequente sobre o noticiado cumprimento do acordo, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.018122-2 - LEONTINA SATERIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Diga a parte autora sobre o depósito de fls., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.019696-1 - ARTHUR GUILHERME GAUDIE LEY FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X MERCADOLIVRE,COM ARIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) DESIGNO AIJ PARA O DIA 16-04-09, ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.114757-7 - JACIARA GOMES DE JESUS RORIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X KNOW INFORMATICS SERV E COM LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06.10.2008, ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.173342-9 - ISAAC MARTINS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante a justificativa acostada, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.008335-4 - VIVIANE GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante a justificativa acostada, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.011111-8 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante a justificativa acostada, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.011775-3 - JULIANO PROVETE VINCLER (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X GRADIENTE Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia, diante da ausência da ré na audiência, apesar de citada conforme fls. 13, endereço que lhe pertence, haja vista fls. 16.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Não há notícia de dano moral em patamar de alta intensidade.Isso posto, julgo procedente o pedido B de fls. 4 e CONDENO O RÉU A PAGAR AO AUTOR R$ 479,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados do desembolso.. Julgo procedente o pedido F e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 830,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da propositura da ação.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito \r\n\r\nProc. 2008.205.018615-5 - MARIA JOSE MALSCHIK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.011123-4 - GILMARA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia, diante da ausência da ré na audiência, apesar de citada conforme fls. 20, endereço que lhe pertence, haja vista fls. 30.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Não há notícia de dano moral em patamar de alta intensidade.Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO V1 DE FLS. 11 TAL COMO FORMULADO, LIMITANDO PORÉM A MULTA AO TOTAL DE R$ 3.000,00, haja vista o valor dos títulos protestados (fls. 16/19). Julgo procedente o pedido V2 de fls. 11 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 4.000,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da propositura da ação.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifesta \r\n\r\nProc. 2008.205.013378-3 - UILDESON VITER DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia, diante da ausência da ré na audiência, apesar de citada conforme fls. 27, endereço que lhe pertence, haja vista fls. 30.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Não há notícia de dano moral em patamar de alta intensidade.Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO C DE FLS. 11 TAL COMO FORMULADO, LIMITANDO PORÉM A MULTA AO TOTAL DE R$ 600,00, haja vista o preço do produto (fls. 15). Julgo procedente o pedido D de fls. 11 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 830,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da propositura da ação.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê ba \r\n\r\nProc. 2008.205.017205-3 - EDUARDO FRENANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X TOLDOS EUROPA) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia, diante da ausência da ré na audiência, apesar de citada conforme fls. 23, endereço que lhe pertence, haja vista fls. 12.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Não há notícia de dano moral em patamar de alta intensidade.Isso posto, julgo procedentes os pedidos 1.1 e 1.2 de fls. 5.Julgo parcialmente procedente o pedido 2.4 de fls. 5 e CONDENO O RÉU A RESTITUIR AO AUTOR R$ 1.500,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados do desembolso.. Julgo parcialmente procedente o pedido 2.5 e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 1.000,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da propositura da ação.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nId: 626586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.141467-0 - WILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273) Decisão:Fls. 62/63, 65/66/67 - Desentranhem-se tais documentos, vez que cópias da petição de fls. 57/60, devendo ser juntados à contra-capa, fazendo-se entrega ao patrono subscritor, oportunamente. Fls. 57/60 - Indefiro o requerimento de restituição de arma de fogo, devendo tal pedido ser formulado nos autos do inquérito policial, na forma da promoção Ministerial de fl. 61, (RO nº 035-117115/2006).Por fim, considerando-se sentença proferida em fl. 49, dêem-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.210727-5 - NÃO IDENTIFICADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852) Despacho:Fls. 58/59 - Deixo de apreciar o pedido em razão da decisão de fl. 57. Cumpra-se, o cartório, a referida decisão. \r\n\r\nId: 626584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "626620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001737-1 - MARIA DE LOURDES DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X MARIA DE LOURDES DO AMPARO MEDROS ao requerente para lavrar termo de testamentaria \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.006086-6 - EDILEUZA GOMES SORRENTINO E OUTROS X PEDRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FATIMA ALVES (RJ-053499) Despacho:Fls. 129/133. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.207.008526-5 - ELZA RANHOL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X IZABEL MONTOZO RANHOL Despacho: Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006132-1 - EDNA VIANNA CALABRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X AGRIPPINO FONTES VIANNA E OUTRO Despacho:Digam os Requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.207.005104-4 - ADYR BENIGNO NUNES X ZELY LIMA DE BACELAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.006174-0 - JORGE TREVISAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897)) X JOEL PIMENTA DE CARVALHO Despacho:Diante da certidão de fls. 22-verso, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.002448-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO DE OLANDA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.82. \r\n\r\nProc. 2007.207.001582-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERONICA DE MOURA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.001632-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOANA DARC CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:1) Traga a ré cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.207.002256-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 49v. \r\n\r\nProc. 2007.207.003133-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ZENILDA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001080-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARTACHO SERV TEC DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta de ofício de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.207.001721-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLA CRISTINA MICHENITSCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003601-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO CLAUDIO DE SOUZA Sentença:Face ao entrega amigavel do bem. às fls. 21, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se como requerido às fls. 20. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003969-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANUEL HENRIQUE E. DA CRUZ Decisão: Converto a presente em AÇÃO DE DEPÓSITO. Oficie-se ao Distribuidor. Cite-se na forma do art. 902, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006175-3 - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta de ofício de fls.376/377. \r\n\r\nProc. 2004.207.001295-1 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X TECHNOVISION DA ILHA COM. E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 107v. \r\n\r\nProc. 2004.207.005716-8 - ANA MARIA DE CARVALHO PATACO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BBRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 343/359. \r\n\r\nProc. 2004.207.007619-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CESAR DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.207.006357-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA VI (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JORGE JOSÉ DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 119 \r\n\r\nProc. 2007.207.001373-2 - ALEXANDER HERODOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.002850-4 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X PATRICIA DA SILVA MENDONÇA Despacho:Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.207.003260-0 - DORIS DE OLIVEIRA GHIRARDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 32. Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001802-1 - LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.003717-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE OVAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DOMINGOS DA CONCEIÇÃO ALVES JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2008.207.003807-0 - ALEXANDRE ALVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X RITA DE CÁSSIA LIMA PACHECO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 445 e 46v \r\n\r\nProc. 2008.207.004623-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X PEDRO COELHO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 61v. \r\n\r\nProc. 2008.207.008519-8 - MGS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X MARIA DA GRAÇA C. MARTINS Decisão: Verifico que a parte autora é pessoa jurídica. A regra do art. 4º, da Lei nº 1060/50, não se aplica as pessoas jurídicas, não podendo ser aceitas meras alegações, sendo imprescindível a apresentação de documentação convincente comprovando a insuficiência de recurso, o que poderia ensejar a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Não tendo a parte autora alegado e comprovado qualquer situação de miserabilidade, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.005076-5 - MILENA CUGLIANA PEREIRA SOBRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Vistos etc... 1) Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada.Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há.Mantida a sentença; 2) Recebo a apelação no seu duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002864-8 - FIRMINO GUSMAO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença: Homologo a transação manifestada ás fls.283/284 julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento observando que o prazo para expedição do mandado deve seguir o andamento cartorário e não o mencionado às fls. 145.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.003551-8 - SULAMITA MARIA ROCHA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença: Homologo a transação manifestada ás fls.145/146 julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento observando que o prazo para expedição do mandado deve seguir o andamento cartorário e não o mencionado às fls. 145.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004604-0 - JOSÉ GERALDO CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.207.008378-5 - ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UN FINANCEIRA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001958-0 - RACHEL OLIVEIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela. Condeno a ré no pagamento da indenização que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) com juros e correção monetária incidindo a partir da presente, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000984-4 - ALCIDES CLAUDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: 1) Mantenho a decisão pelo próprios fundamentos; 2) Ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006679-7 - GLÓRIA MAGNO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão: Designo o dia 08/09/08, às 14:40 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007898-4 - MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X LOJAS AMERICANAS ....Ao autor para complementar as custas na forma a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 78,50; Campo 41: R$ 78,50; Campo 42: R$ 7,85; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 3,92; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 3,92; Campo 49: R$ 138,64) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006498-3 - MARCELO BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X DABI ATLANTE INDUSTRIA MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.000956-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO JORGE BENICIO SIMOES MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003055-7 - VIRGÍLIO FERREIRA ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X MARCELA MAGALHÃES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005762-0 - JOÃO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X FERNANDO SALOMÃO CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.008523-0 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ROBSON CARVALHO DE LIMA (RJ-117392)) X ERICA DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.207.005299-1 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X ZITA MYRIAM GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, inclusive os honorários periciais, e honorários advocatícios. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.002076-0 - ARLINDA XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (REPUBLICAÇÃO) 1) Fls.25: Indefiro. As custas processuais devem ser recolhidas através de Grerj; 2) Fls.26: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.207.006358-9 - HELIO CELSO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X JEHOVAH DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Ao embargado sobre fls.82/86. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.006921-0A - CELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao excipiente para recolher custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.006756-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO CARLOS SA Despacho:Aguarde-se a resposta de ofício de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.207.004803-1 - PLAZA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATIVIDADE DE FATIMA PENEDA ALVES (RJ-112864)) X EXEMONT ENGENHARIA LTDA. Despacho:Traga a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.207.004032-4 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X CARTACHO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 52v. \r\n\r\nProc. 2008.207.004326-0 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HERCÍLIO VALENTE DO COUTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.006620-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ALEXANDER HERODOTO DE CAMPOS Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 23, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\" Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004061-9 - RICARDO LUIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645) Decisão: Vistos etc.Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 16/9/2008, às 14 horas. Diga a parte ré sobre fls. 155/180. \r\n\r\nProc. 2008.207.008664-6 - FRANCISCO JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X EDSON HENRIQUE LUZZI Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 08/09/08, às 14:20 h;. 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003730-6 - GERUSIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VIAÇÃO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Fls. 290: não há razão para que esta Magistrada declare-se suspeita para atuar no feito. Diante do acórdão de fls. 279, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.000046-2 - MARIZA LEONOR DE CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ao réu para recolher R$ 25,56 na conta 1107-2 e R$ 1,27 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.207.001509-1 - ALDO BOTTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para CONDENAR a ré no pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 66,34 (sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), a contar do desembolso. Condeno ainda na indenização por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004502-2 - WANDERSON ROBERT AZEREDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X PICA-PAU ALIMENTOS E DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão: Fls. 27: defiro. Oficie-se ao Distribuidor para que regularize o pólo passivo da presente. Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 26/08/08, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006732-7 - WILMA FERNANDES LOBO TOSTES (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1)Esclareça a autora quanto a real necessidade de realização de perícia no aparelho celular; 2)Diga a autora sobre a juntada de documentos de fls. 65/71. \r\n\r\nProc. 2007.207.008466-0 - FREDERICO GUILHERME COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.008542-1 - SELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X DANUBIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001998-0 - EDILAINE ALVES LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA - GALEÃO LTDA Despacho:Fls. 76 Esclareça a autora seu pedido tendo em vista que a ré, pessoa jurídica, já foi citada, conforme certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.207.008587-3 - CLAUDIO LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO REIS COELHO AMARO (RJ-134610)) X ALPE IMOVEIS LTDA Decisão: Verifico que os autores são comerciantes. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter a parte autora perfil de beneficiária da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004363-5 - STELLA JOPPERT FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSE LUIS FERNANDEZ FRANCO Despacho:Diga a Requerente sobre os cálculos do Contador de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2007.207.003471-1 - NELZA DE OLIVEIRA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO NETO Decisão: Diante da concordância dos interessados, designo Audiência Especial para o dia 08/09/08, às 13:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003765-7 - CELSO PINATO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LOBO SORIANO PINATO LOPES (RJ-079357)) X MERCEDES LOPES DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE O FORMAL DE PARTILHA ENCONTRA-SE PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.207.008296-3 - CARLOS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Despacho: Recolham-se as custas em 24 horas conforme decisão de fls. 14, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.006975-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATRIUM ILHA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA-ME E OUTROS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 68/70 (ofícios da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2006.207.001115-0 - PSH ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se a penhora e intime-se na forma do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003441-3 - EQUIPEMAR - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)) X EISA - ESTALEIRO ILHA S.A. (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor-embargado e condeno-o no pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em 15% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005662-7 - ARILDO POLETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ao réu sobre fls. 231/232. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005075-1 - ALBERTO FERREIRA DE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes sobre fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2007.207.004506-0 - CINTIA MARIA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2008.207.008465-0 - REGINA IZABEL BIANCOVILLI SCHWARTZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X FININVEST S.A. Decisão:1) Defiro a prioridade requerida.2) Defiro JG à parte autora.3)Concedo a Tutela Antecipada eis que presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, o \"periculum in mora\", face o dano decorrente da manutenção do nome da autora no cadastro dos inadimplentes e o \"fumus boni iuris\", ante a documentação acostada que registra a presunção de ilegalidade do ato apontado em razão da comprovação do pagamento das prestações às fls. 20/22. Oficie-se aos órgãos respectivos para exclusão do nome da autora de seus cadastros. Intimem-se.4) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 08/09/2008, às 15:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005396-8 - FRANCISCO JOSÉ LOPES REY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CLAUDIONOR NASCIMENTO ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Decisão: Compulsando os autos para proferir sentença, verifico que há pedido para se efetivar a baixa definitiva da empresa dos autores e que com a transferência das cotas, hoje pertence aos 3º e 4º réus. Para que não haja prejuízo aos terceiros de boa-fé, necessário se faz a conferência das assinaturas apostas e alegadas como falsas. Assim, consderando ainda que as mesmas tiveram suas firmas reconhecidas, necessária a realização de perícia grafotécnica. Converto o julgamento em diligência e determina a realização de perícia, desde já nomeando a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, com endereço e telefone conhecidos do Cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo e fixo honorários em R$ 3000,00 (três mil reais), que serão suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.008070-8 - CÍCERA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Fls. 69/72: diga a parte autora sobre o Agravo Retido interposto. \r\n\r\nProc. 2008.207.008678-6 - AILTON DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 08/09/08, às 14:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005786-3 - FERNANDA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ED. IMOVEIS E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 57-verso, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001853-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCILENE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002452-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 85/87, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. Reconsidero o despacho de fls. 82, tendo em vista o acordo firmado entre as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004093-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIEL DE PAULA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de flss. 33v \r\n\r\nProc. 2007.207.006921-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELINO LEAL Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.007977-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMERSON SOUSA AVELINO Despacho:Ao autor sobre fls. 30/37. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.007501-2 - ALEXANDRE TAVARES BRANCO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao executado para que traga os extratos conforme requerido às fls. 107. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.005211-9 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERV. SERVICOS DE ENGENHARIA E CONST. LTDA Despacho:Fls. 139/143. Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.000255-2 - DUBAN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LARK S.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Digam a autora e os réus sobre o Agravo Retido interposto pela Denunciada. \r\n\r\nId: 626620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJADIEL PEREIRA GUIMARÃES - RJ116005 \r\n\r\n2003.207.006187-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nId: 626619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcordo, de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.207.005860-2 - SULEN KASAKEWITCH DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.207.000116-3 (1345) - FERNANDA RODRIGUES AIRES (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X FERNANDO JOSE AIRES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1994.207.000888-7 (6614) - ANTONIO RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO X RAYANA AMANCIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086329) O acordo homologado não incluiu a verba fundiária, que tem caráter indenizatório. Assim, atenda-se ao MP, vindo aos autos declaração do alimentante, com firma devidamente reconhecida, concordando com o pretendido levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.207.001658-7 - LUCINETE ARAUJO COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERGIO HENRIQUE ARANTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA REGINA BORGES (SP-051314) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO Á SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.002588-6 - MARIA DAS GRACAS BRAGANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS HENRIQUE CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Atenda-se ao MP, manifestando-se o alimentante sobre fls. 172 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.207.004547-2 - J.G.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X A.M.V.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481) Cumpra-se com o que preceitua o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005934-1 - MARIA YASMIN DE OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CARLOS FERREIRA COELHO DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714), Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265) \" autos desarquivados para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.002636-4 - VALÉRIA LEÃO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIRO MATOS DE CERQUEIRA Sentença:... . Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido exordial e, em conseqüência, condeno o Réu ao pagamento dos alimentos definitivos em favor da autora, o valor de 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo mensal, com vencimento todo dia cinco de cada mês subseqüente ao vencido, pagos através de recibo ou depósito em conta corrente. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, ficando a cobrança sobrestada por força do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005410-4 - GABRIEL RAYMUNDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X THIAGO TEIXEIRA SANTANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Resgate o autor o ofício de alimentos para imediato arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.207.006588-6 - THIAGO DO NASCIMENTO FREIRE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.207.006588-6 - THIAGO DO NASCIMENTO FREIRE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Oficie-se ao empregador para proceder à alteração do percentual fixado a título de alimentos provisórios, nos moldes da decisão que deferiu a antecipação de tutela, requerida pela agravante, cuja cópia encontra-se às fls 81/82 destes autos. Segue informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2008.207.007257-0 - TAMIRES DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EDUARDO VIEIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre oficio do empregador do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001167-0 - RENATO CESAR TADEU MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:E-se ofício para abertura de conta poupanlça em nome da menor \r\n\r\nProc. 2007.207.001167-0 - RENATO CESAR TADEU MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) À INTERESSADA PARA RESGATAR OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.006636-7 - R.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X C.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.007796-7 - JANETE MARIE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ALTAIR CORDEIRO \" COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO CAMPO 44 E 45 CONFORME TABELA DE CUSTAS DE 2008.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002331-2 - VANDA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X WALTER GENTIL DE ALMEIDA FILHO \" ao autor sobre a certidão negativa do sr OJA.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.207.003046-4 (17939) - AMAURY FELIX (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X SONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001379-3 - NARCISO STEFANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ELIANA DE FATIMA ANALIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-130605) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 29/10/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.003196-9 - A.M.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003029-6 - ANA LÚCIA PEREIRA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.006848-4 - MATEUS ALVES DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nProc. 2008.207.005075-5 - SILVIO QUERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Atenda-se ao MP, esclarecendo as partes o número de prestações e o valor de cada uma deslas, bem como eventual índice de reajuste da indenização referente à partilha que será paga ao cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2008.207.006816-4 - ALVARO MAURICIO BERTHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) aos requerentes para comparecere ao Cartório para ratificação do acordo formulado nos autos \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.006424-0 - M.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818)) X R.W.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-080075) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.002500-1 - ANTONIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X EDIVÂNIA DIAS MARCELINO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.001232-5B - JAQUELINE BERNARDO PINTO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758) Despacho:Retifique-se a planilha de fl 03, tendo em vista que o percentual devido a título de alimentos incidiu sobre o valor do salário mínimo vigente à época. \r\n\r\nProc. 2000.207.011238-9A - LUIZA GONCALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS Decisão:Fls 35/40 - Defiro. Oficie-se.Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.207.005702-2 - TAYNAH DOS REIS FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO COUTO FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Diante do teor de fls 158/161, suspendo o decreto prisional.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.207.001378-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Despacho:Diante da certidão supra, complementem-se as custas relativas à presente impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.207.007480-2 - WANDA KOSARCZUK DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X PAULO ROBERTO LIPPI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Diga a exeqüente se pretende a penhora em todas as contas de titularidade do executado, através da penhora \"on line\" ou apenas na conta informada no ofício de fls 173/174.À exeqüente sobre o ofício de fl 177. \r\n\r\nProc. 2004.207.002874-0A - HENRIQUE MENDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X ALBERTO ALEXANDRE MARQUES SALAZAR Decisão:Determino a penhora do veículo VW Quantum, placa LNN-1844, ano 2001, de propriedade do executado. Oficie-se ao DETRAN para constrição do referido automóvel.Com a efetivação da penhora, intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, a teor do sisposto no art. 475-J, §1º do CPC.Nomeio o executado fiel depositário. Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2005.207.000380-0 - L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X S.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA REGINA BORGES (SP-051314) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIAÀ RECEITA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.004548-0 - A.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES CAMPOS (RJ-092987)) X E.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) Decisão:1) Certifique o cartório se foi expedido ofício para desconto dos alimentos nos autos da ação de Modificação de Cláusula, consoantedeterminado na sentença homologatória (cópia em fl 298).2) Ante o fato de que a justificativa do executado (fls 292/294) veio desacompanhada de qualquer pagamento, de molde a demonstrar o seu desinteresse pela subsistência de sua filha menor, e bem assim diante do período cobrado (setembro/2007 a outubro/2008) e do caráter de urgência e atualidade da dívida, a qual está em conformidade com a Súmula 308 do STJ, decreto a prisão civil do executado por 45 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.207.002456-9A - FERNANDA MIRANDA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580), Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) ao autor sobre justificativa de fls 33/57 \r\n\r\nProc. 2006.207.005263-2 - RUAN PIERRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X SÉRGIO CESÁRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exequente para que atualize a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.005364-8 - YAMARA PELACIO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X ADRIANO PIRES DE SOUZA Diga a parte autora sobre os ofícioa de fls.66/72. \r\n\r\nProc. 2006.207.005454-9 - YURI MENESES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062) Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes às fls 39. Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo.Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.207.002917-0 - MAIARA MATHIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ANSELMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978) AO AUTOR PARA INFORMAR SE HÁ DÉBITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004351-7 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) às partes sobre cálculos de fls 150/153 \r\n\r\nProc. 2008.207.001572-0 - LETÍCIA MAGALHÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X EDUARDO PINHEIRO Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 02/09/08 às 11:30 horas, devendo o Sr. Conciliador observar a promoção ministerial de fl 39. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.008046-2 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X LUCY MACEDO DA CRUZ DOS SANTOS E OUTROS atenda-se ao MP (ao autor para juntar aos autos cópia do acordo e da decisão homologatória que estabeleceu a pensão que se pretende modificar) \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.207.003147-5 - ATAIDE COELHO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Designo audiência de ratificação para o dia 29/10/08 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.004311-0A - IZAQUE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MARIANNA BELLAMI ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876) Despacho:Fl 247 - Nada a prover, diante da decisão proferida às fls 244v e 245. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.006247-9 - BOANERGES MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA (RJ-134735)) X HELEANE MARIA SILVA DA CUNHA recolha-se as custas da carta precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.002334-2 - MADSON LIMA SIQUEIRA X LEILA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Aos interessados sobre a informação do Sr. Avaliador Judicial (fl 232). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.207.003412-3 (14253) - G.P.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230), Dr(a). FERNANDA MELO DE FREITAS (RJ-110581E), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X J.F. AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO 2ºOF.DE CAPELA-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.004425-3 - ANA BEATRIZ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X FABIO COSTA CLETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052), Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) Despacho:Fl 30 - Regularize-se a petição, apondo a advogada a sua assinatura. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.008898-9 - DIEGO DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUYARA FERNANDES ALVARENGA MANGIERI PRANTI), DAVI MANGIERI MIRANDA Despacho:CONSIDERANDO QUE HÁ FORTES INDICIOS NO RELATORIO DO ESTUDO PSCOLOGICO DE FLS. 24/25 DE QUE O MENOR SOFREU ABUSO SEXUAL POR PARTE DO PADRASTO, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DO MENOR ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.207.002451-3 - WALDNÉA DA SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X DENILSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) Despacho:Designo audiência de conciliação em 03/09/08 às 10:00 horas, perante o JIC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005051-7 - C.E.B. (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X S.P.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740), Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002649-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARIA LUISA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Fl 72 - Atenda-se.No mais, indefiro a expedição de Alvará, nos termos da lúcida promoção ministerial de fl 63 verso. Após, arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006437-5 - MIGUEL ANGELO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ELIZABETH DE SOUZA LIMA), MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000417-4 - CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PATRICIA VASCONCELLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) \" alvará pronto para resgate.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.007073-9 - SANDRA TROTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X ESPOLIO DE JAMES SEABRA RIBEIRO Atenda-se ao MP, trazendo a autora aos autos a declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal.. Outrossim, esclareça-se melhorquais os bens a partilhar, com a juntada da respecitva documentação comprobatória da propriedade. \r\n\r\nProc. 2008.207.004928-5 - MARIA ROMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-147016) Despacho:Cumpra-se os itens 2 e 4 do despacho exarado à fl 32. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.007017-0 - GILSON RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). NORALDINO ROCHA MACHADO (MG-008117), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDO LUIZ ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004457-0 - CARLOS MAGNO FIGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X YURI DOS SANTOS FIGUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.006777-9 - LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338)) X LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO Aos interessados sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005692-5 - NELSON BRANDÃO MAIA, LUZIA EMILCE DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) Despacho:Fl 43 - O pedido deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.207.004682-0 - WELLINGTON DE ASSUNCÇÃO CEZÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) \" CARTA DE SENTNEÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.008066-8 - NELIO VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Atenda-se ao MP, esclarecendo-se qual o vínculo empregatício do cônjuge varão. Estabeleça-se cláusula de alimentos em salário smínimos também, para a hipótese de vir o varão a trabalhar sem vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.207.003326-8 (10984) - MARIA DA GRACA CRAVEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X EDIVAR FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002258-9 - JOSE ALEXANDRE PROENÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X CAMILA NETO PROENÇA DE CARVALHO Decisão:1) Recebo a emenda de fl 19. Anote-se.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005398-7 - CARLOS ALBERTO BICHARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ELAINE DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:Fl 19 - Tendo em vista os motivos alegados e comprovados, declaro a peça de bloqueio tempestiva.Ao MP.Após, conclusos. Designo audiência de conciliação em 03/09/08 às 09:15h, perante o JIC. \r\n\r\nId: 626615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.029229-4 - ESMERALDA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X JOSUE IGNÁCIO'S CABELEIREIROS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:Diligencie o cartório para obter informações sobre o cumprimento da deprecata. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136609-3 - MANUEL JOAQUIM LEVANDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARIA JOSÉ GIL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Indique a parte exequente bens do (a) executado(a) passiveis de serem penhorados, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000031-4 - MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MAURO DA SILVA PORTO Despacho:Apresente a parte autora o extrato referente aos meses de junho e julho para comprovar o alegado. Sem prejuízo, informo que sobre o valor só há a incidência da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2008.207.007812-1 - COLÉGIO ANTARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X MARCELO SOMÕES CASTILHO E OUTRO Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.007451-4 - WALDOMIRA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.008619-0 - DENIZE OLIVEIRA DANTAS E OUTRO X TAM LINHAS AEREAS S/A Sentença:...Isto posto, ACOLHO os embargos opostos para REDUZIR o valor da presente execução, que deve retomar seu curso regular, para R$ 320,49 (trezentos e vinte reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2007.800.145042-0 - TANIA CATARINA DE ARAÚJO ROSA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497), Dr(a). ANDREA MARÇON PEREIRA DA SILVA (SP-220996), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.174312-5 - SANDRA MARIA MONTEIRO POLETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOUDARD (RJ-144304)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.87, observando-se a condenação em honorários conforme acórdão da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184578-5 - CARLA ROBERTA BARCELOS ALVIM X BRA TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença:Incabível a execução da empresa em recuperação extra-judicial. Extraia-se certidão de crédito, entregando-a ao autor. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 51, II da Lei 9.099/95 e 795 do CPC. Sem custas nem honoráris. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.001027-7 - REGINALDO FELIPE DOS SANTOS X COGUMELO DO SOL Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001866-5 - DULCINEA DA PAIXÃO BARROS X GENERAL ELETRICS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.003209-1 - LADJANE DE MELO D'ALESSANDRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004403-2 - MILENE DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X TNL PCS S/A Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007653-5 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME Despacho:Indefiro a expedição de ofícios requerida pois cabe a parte autora diligenciar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.189577-6 - DALILA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso regular. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.020927-3 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733) Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.151910-5 - CARMEM MAIA DA SILVA X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1396,86 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071660-4 - MARIA DIAS ROBAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X COMPLEXO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095369-9 - ALLAN BUENO GUAPYSSÚ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora para que cumpra fl.131. \r\n\r\nProc. 2006.800.109532-0 - CARLOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso regular. \r\n\r\nProc. 2006.800.125559-1 - HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347), Dr(a). MONICA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-162309E)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007165-3 - WALDELITO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.008294-8 - ENEA DE FREITAS FORUNIER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PIOVANI PINTO DA LUZ (RJ-143449)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008551-2 - JORGE BORGES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X SONHO DE MEL BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537), Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073267-3 - DEOLINDA GOMES FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se a parte para que manifeste interesse na renovação do mandado de pagamento, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.118375-2 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X COPA AIRLINES Despacho:Certifique-se a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121275-2 - RITA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO SANTOS FITARONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte para que efetue o pagamento das custas devidas, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.121457-8 - VANIA MARITZA MADERO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito realizado, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.123231-3 - ANDRÉA GOUDARD (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão: Considerando ordem legal, substituo a penhora de fls.49 por penhora em espécie através do sistema BACENJUD, sem reabertura de prazo. À parte autora para dizer se, com o levantamento do depósito, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125450-3 - MANOEL BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X CONPROF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Considerando que já há sentença extintiva nos autos em fls.34, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153328-3 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Decisão:Penhora \"on line\" negativa. Expeça-se carta precatória de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155645-3 - BARBARA MARTINS HELENO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Indefiro a execução da multa referente ao descumprimento da obrigação de fazer ( transferência de titularidade) posto que a fixação de multa que só passaria a fluir a partir da intimação da decisão que a fixasse.Portanto, comprove a parte autora o descumprimento apresentando fatura emitida após a intimação da parte ré( fl. 109), em até 05 dias . Sem prejuízo, informo que a execução requerida em relação ao descumprimento da antecipação de tutela e a referente a condenação em dano moral estão de acordo com a sentença. Portanto , retifique-se a planilha como determinada para iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.172296-1 - MANUEL JOAQUIM LAVANDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso. \r\n\r\nProc. 2007.800.176278-8 - HAMILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso. \r\n\r\nProc. 2007.800.179298-7 - MARIA GENOVEVA MELGAÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Intime-se a executada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001102-6 - REGINALDO DO NASCIMENTO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.001557-3 - LUIZ GUSTAVO DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA BARBOSA (RJ-133846)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001969-4 - JOSÉ FELIPE MOREL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002103-2 - MARCELE RIBEIRO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X F R J MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela parte ré, em até 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.207.002400-8 - AURINDA BARRETO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - GM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.207.002574-8 - ALEXANDRE FREITAS LACAU (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RI CARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1 - Recebo o recurso no seu regular efeito.2 - Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.207.003157-8 - DORGIVAL DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Manifetse-se a parte autora sobre o depósito realizado, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.004163-8 - ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVES DA SILVA SANTOS (RJ-140148)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.004306-4 - MARIA ANTONIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.004366-0 - JEORGE SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X CLAYTON FERNANDO FOGA - ME E OUTRO Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.005153-0 - ALEXANDRE RAMOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.005946-1 - ANTONIETA COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.005950-3 - DALVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.006829-2 - MARIA INÊS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X NET RIO S/A Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.009031-5 - DIRCE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.009033-9 - FLÁVIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, PARCIALMENTE, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.067224-0 - BRUNO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176037-8 - SEVERINO JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X MIGUEL DA SILVA PEREIRA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.050575-7 - INGRID DOS SANTOS CHAVES X NOKIA CONNECTING PEOPLE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Aos interessados para andamento do feito, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.191978-0 - WAGNER ALVES DA SILVA X SIEMENS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Anote-se fl. 80 onde couber.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente .Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192063-0 - CLAUDIO FERREIRA PASCARELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.207397-6 - CESAR DE SIQUEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DERMEVAL FREIRE DE VASCONCELOS (RJ-116622) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007511-7 - LUIZ CARLOS MARTINS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamneto como requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 124,00( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007619-5 - RICARDO BAPTISTA PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007754-0 - ANDRÉ PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008056-3 - JOÃO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTR. DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORM. LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091331), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002055-7 - MAGALY SÁ INÁCIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043151-0 - ALEX PEREIRA DE ASSUNÇÃO X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086658-6 - ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Anote-se fl. 96 onde couber.2) Retifique-se a planilha de débito pois sobre a multa imposta não há incidência de juros e nem correção monetátia. \r\n\r\nProc. 2007.800.108391-5 - ELBO PINHEIRO AMARAL X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172431-3 - ELIANE NUNES SIRIMARCO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X INSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os bens indicados pela parte ré para garantia do Juízo, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.173577-3 - THAÍS DANTON COELHO (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.175033-6 - MARIA DA GRAÇA DE SANTANA STALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.184799-0 - NIURA GOMES DO REGO COELHO (Adv(s). Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Considerando o acordo celebrado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000013-2 - ÁLVARO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000567-1 - PAULO EMILIO MAKSOUD FILHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado as fls.113, observando-se a condenação em honorários conforme planilha de fls.108. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000701-1 - JAIR RIBEIRO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000703-5 - SORAYA MARIA ISAAC MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000858-1 - PATRICIA DA COSTA FERREIRA GIL X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001430-1 - LUCIANA DA ROCHA BOCAYUVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO (RJ-073691)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001711-9 - JULIANA AMARAL BITTENCOURT X PASSADELA CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002230-9 - PAULO SÉRGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1) Considerando que o depósito de fl. 32 foi realizado em conta corrente, não há mandado de pagamento a ser expedido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 180,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002386-7 - MICHELLE DA SILVA CASTRO CARNEIRO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.002538-4 - RIJOZI LUIS SILVESTRE DA SILVA X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Considerando a data em que o depósito foi realizado, diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002543-8 - CICLEA SANT'ANNA E SILVA X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002639-0 - RITA SUELY CHRISTÓVÃO DA SILVA PORTO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002649-2 - DAYNNA FERNANDES QUADROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002856-7 - ISABEL CALHEIROS NEVES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002960-2 - JÓSE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003531-6 - EDUARDO FERNANDO MACHADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Não há Recurso Adesivo no sistema da Lei 9099/95. Deixo de receber a peça como Recurso Inominado considerando a intempestividade certificada. Desentranhe-se a peça devolvendo-a ao subscritor. Após, ao E. Conselho Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.207.004570-0 - JAMÁRIO SOUZA LIMA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.004572-3 - MÁRCIA ROSA PEREIRA FRANCO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.004655-7 - RAPHAEL DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (RJ-100075)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.004776-8 - ENEAS THOMPSON JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes conforme fl. 17, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.006002-5 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOTTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Redesigno a AC para o dia 05/11/08 ás 10:30 horas. Cite-se o primeiro réu no endereço fornecido na ata de ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009054-6 - JULIO GOMES MATEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X VIVO - S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.068092-9 - ISAIAS NUNES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X SÔNIA MARIA DE CARVALHO VIDEIRA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados em fl. 168. \r\n\r\nProc. 2007.800.060202-9 - GERALDO CHAGAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X HELOIZA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.093528-5 - ANTONIO CARLOS SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PATRICIA SORIANO FELICISSIMO (RJ-155699E) Despacho:Aguarde-se a resposta dos demais ofícios expedidos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089511-0 - MARCELO KHALIL REIS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Considerando o acordo celebrado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007368-6 - SELENE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008473-8 - THEREZA CHRISTINA MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.013805-2 - BENEDITO BAPTISTA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2007.800.027634-5 - MARIA TEREZA PORTELA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048117-2 - JORGE HENRIQUE BRITTO ALENCAR X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Indefiro fls. 66/ 67 posto que a aferição da regularidade de documentação deve se dar no ato , não podendo ser revista posteriormente , com novos documentos. Assim, face a certidão de fls. 92, certique-se a interposição de embargos (fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2007.800.061444-5 - ELISEU FARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Penhora \"on line\" sem resultado conforme fl. 78. Obrigação de pagar que não se coaduna com o pedido de ASTREINTS.2 - Certifique o cartóro o cumprimento da decisão de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.110365-3 - EDUARDO ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452), Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.118250-4 - IRENE FERREIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X VIVIANE DE CARVALHO LOPEZ COUTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124059-0 - MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.138499-0 - CÉSAR BARROS DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Considerando a solidariedade na condenação referente aos danos morais, retifique-se a planilha apresentada como determinado em fl.105, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164157-2 - BARBARA CORDIANO MOTTA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168083-8 - RICARDO SARAIVA VALENTINI (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA I. E. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Esclareça o Sr. OJA o teor do auto de penhora de fls.73, verso, haja vista a determinação de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.176743-9 - JOSÉ DENIZARD MALVEIRA MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto e do depósito realizado em duplicidade(fl. 89) em favor da parte ré. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.177208-3 - FÁBIO LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ (RJ-131196)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.181192-1 - JORGE ANTONIO SOBREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BMG FINANCEIRA Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000381-9 - RENATO BELO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária referente a condenação em danos morais , pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2008.207.000423-0 - DARCY VALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Anote-se fl. 52 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000766-7 - BRUNO VINÍCIUS RAMOS MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000770-9 - MARCUS PAULO FOURNIER LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001097-6 - RAUL GIOVANINI ALEXANDRE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001461-1 - KAREN KELAINE BATALHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001505-6 - ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando o depósito realizado, diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001539-1 - JOSÉ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001760-0 - ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:A parte ré sabe perfeitamente que não é necessária a petição para a expedição de guia. O procedimento adotado só serve para protelar ainda mais a satisfação do crédito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.001924-4 - ERICO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Fl. 38: sentença prolatada, transitada em julgado. Inoportuno o pleito da ré de fl. 38. Intime-se a executada na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002403-3 - ANA CRISTINA TINOCO HERDY (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002414-8 - JULIANA MADALENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.207.002437-9 - NEIDE MARIA LIMA MELEEP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002503-7 - ALEX SANDRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002754-0 - MAURÍCIO DA CRUZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2008.207.002945-6 - GRAUCELAINE DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003100-1 - JUAN FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X UNIÃO DOS BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Fl. 55: ante certidão supra, nada a prover.2 - Certicado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004333-7 - JOÃO CARLOS DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SANTIAGO REIS (RJ-034487) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.004481-0 - JOSEVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X MARCIANA HELNA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Decisão:Ante a ausência justificada, redesigno a Audiência para o dia 23/10/2008, às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.207.004497-4 - CLAUDIA REGINA PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.004579-6 - GLAUCIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação, formulado em Audiência de Conciliação, com a aquiescência do réu, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004599-1 - JULIANA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Redesigne-se Audiência. Cite-se a 3ª ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004628-4 - YVANA SODRÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X EXCEL ELEVADORES LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 25: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.004647-8 - ANDERSON MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ISATE ILHA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ELETRÔNICA LTDA Despacho:Considerando a justificativa apresentada, designo o dia 30/10/2008, às 13:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.004759-8 - ANDRE PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (RJ-145388)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ROMANO (PR-045628) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.004962-5 - ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 4.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação, a título de indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2008.207.004983-2 - IVAN DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005641-1 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.005963-1 - DILCÉIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859) Sentença:VISTOS, ETC...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes em Audiência, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.006384-1 - JOSE HENRIQUE EUZEBIO ALVES DO NASCIMENTO TAUA X GRADIENTE ELETRONICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Redesigne-se Audiência. Renove-se o ato citatório da 1ª ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006385-3 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Redesigne-se Audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007578-8 - REGINA CÉLIA DELLATORRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO - CASEBRÁS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008505-8 - ALEXANDRO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Considerando que a parte autora não reside em localidade abrangida por este Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.008595-2 - ISABELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Sentença:Tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite incapaz como parte autora, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009021-2 - MARCIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TNL PCS S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009024-8 - GUSTAVO NUNES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009046-7 - LUCIANA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572)) X TNL PCS S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009107-1 - JOYCE ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X VIVO - S.A Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.009108-3 - DEOLINDA GOMES FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X EDITORA O DIA S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a partir da data da inclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.001147-6 - PAULO LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734), Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:...Levando-se em consideração que o autor não comprovou fato constitutivo de seu direito, na forma prescrita pelo inciso I do art. 333 do CPC, no sentido de trazer aos autos elementos capazes de confirmar ou não a ilicitude cometida pela ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas nem honorários.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.207.006274-5 - CELIA MONTEIRO GONÇALVES PACIENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo a emenda. Aguarde-se a Audiência designada, intimando-se a ré sobre a emenda. \r\n\r\nProc. 2008.207.006275-7 - CELIA MONTEIRO GONÇALVES PACIENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Indefiro pois não é cabível emenda após a citação do réu. \r\n\r\nId: 626622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.203.002482-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GOMES Despacho:Atenda-se ao MP (cota de fls. 047 verso). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.009862-7 - MARIA CECILIA CORDEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X JOAQUIM VERISSIMO DA SILVA Despacho:Intime-se a requerente por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015952-1 - ADILSON COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: TIERES DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 028. \r\n\r\nProc. 2007.203.018656-1 - FELISMINA ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CEZARIO (RJ-141283) Despacho:Retifique-se a numeração das folhas dos autos, vez que após fls. 039 e 040, vem fls. 050 e seguintes.Atenda-se ao MP (cota de fls. 043 verso), reiterando-se o ofício de fls. 040. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008369-0 - MARIA CRISTINA CERQUEIRA ALVES X CARMEM PUGGI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido. retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.010549-6 - GUARACIABA CARMELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)), RITA DE CASSIA CARMELINO MARQUES), MARIO FERREIRA MARQUES JUNIOR) X MARIO FERREIRA MARQUES Decisão:Fls. 25/34:Quanto à partilha de fls. 26/29, devem ser rubricadas por todos os signatários de fls. 029 as fls. 26/28.A vinda aos autos das certidões da Receita Federal é ônus do qual compete a parte requerente se desincumbir.Quanto ao pedido de expedição de alvará, nada a prover, visto que foi indeferido o requerimento de alienação no item \"2\" da decisão de fls. 023. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.008954-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL BASTOS DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 117: Oficie-se ao DETRAN conforme requerido.Certificadas as custas referentes ao presente feito, estando as mesmas regulares, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.011554-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MANOEL FREITAS Fica deferido o desentranhamento do mandado, conforme portaria do juízo \r\n\r\nProc. 2007.203.006311-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO COSTA O E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862) Despacho:Fls. 051: Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 049 em favor do banco autor. Após, certifiquem-se quanto às custas processuais e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013670-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIDNEY MARCOS NATALIA SIVILHA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.014824-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Contadoria do Juízo conforme requerido a fls. 053 verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.019966-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA REIS Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.004685-4 - CONSÓRCIO MTS IBR X SUAVE SONHO MODAS LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 022, devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006574-0 (26180) - CONDOMONIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X SYDNOR ALVES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 558/559, apócrifa.No mais, aguarde-se o leilão já designado. \r\n\r\nProc. 2001.203.005260-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X GILNEI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) À parte autora para apresentar cópias do IPTU, da certidão do registro de imóveis e de fls. 208/209 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.007525-6 - COLEGIO - CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ANA LUCIA FANCINCANI DE SOUZA Despacho:Fls. 85/89: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.000622-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:Aceito a indicação da leiloeira. Intime-se para que indique as datas da hasta pública. \r\n\r\nProc. 2002.203.001025-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)), Assistente: JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO Despacho:Ante a comprovação do julgamento do AI, tendo sido negado seguimento ao recurso, cumpra-se o item \"2\" de fls. 341, expedindo-se o correspondente mandado.Intime-se a Leiloeira conforme requerido a fls. 382. \r\n\r\nProc. 2002.203.003362-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLAUDIO'S ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.203.005530-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X RENATO PARREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Fls. 136/137: À parte exeqüente.Sem prejuízo, cumpra-se fls. 133. \r\n\r\nProc. 2002.203.007403-5 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Despacho:Despachei na petição dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2002.203.010371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FASTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Certifico que foi redesignada audiência de conciliação para o dia 14/10/2008 às 09:30 horas, face a proximidade da data anterior. \r\n\r\nProc. 2003.203.012977-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X ANTONIO JOSE ARIOZA E OUTRO Faltam cópias para expediação de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.203.013238-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JARCY NUNES BORGES E OUTRO Despacho:Cumpra o cartório o item \"3\" de fls. 108.Fls. 118/119: Intime-se o 2.º réu conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.002859-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RONALDO ABRANTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222) Despacho:Fls. 115/116: Proceda-se à penhora do bem imóvel apontado. Lavre-se termo de penhora. Oficie-se ao RGI. Intime-se o executado. Inerte este último, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.004315-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ISMAEL GUILHEM ALBERTO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008231-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X YRAGUACI DE OLIVEIRA AIRES), MARIA DA PENHA MACHADO AYRES Despacho:Designo a audiencia de conciliação para o dia 23/09/08 as 10:45h.Citem-se e intimem-se os réus na forma do art. 277 do CPC nos endereços informados a fls. 69, sendo certo que a ocultação do réu nao pode ser presumida pelo Juizo cabendo ao OJA designado a verificação dos requisitos para a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2008.203.004276-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MAURÍCIO FURTADO CAMPOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.008606-4 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DEISE FROES BASTOS À parte autora para recolher as custas (R$ 25,56 ) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.009338-0 - RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 24/09/08, às 10:45 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009443-7 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X JOÃO CARLOS VIANNA ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 23/09/08, às 10:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022559-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CÍCERO THEMOTEO PEREIRA), ZUILA DE FREITAS THEMOTEO PEREIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 09:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022931-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X BIANCA MIUCHA DOS SANTOS CRUZ Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/09/08, às 10:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.023081-3 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JORGE LUIZ PACHECO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/09/08, às 10:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.006170-8 (32602) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020), Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ESPOLIO DE ADILSON LOSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:Fica deferida a vista requerida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008555-7 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X HELOISA HELENA DA ROCHA FIGUEIREDO), EDILA MAGALHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)), SÍLVIA MAGALHÃES NOGUEIRA FIGUEIREDO, Dr(a). FÚLVIO COELHO FONSECA (RJ-122068), Dr(a). MARCELO DA SILVA GOMES (RJ-132934) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP nos itens \"1\" e \"3\" da promoção de fls. 222 e verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.022624-0 - GLÓRIA MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro JG.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris (artigo 649 do CPC), ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que se abstenha de retirar qualquer valor de caráter remuneratório da conta da parte autora, sob pena de devolução do dobro do valor eventualmente retirado. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/09/08, às 09:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011775-9 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado. A parte ré requereu a produção de provas genericamente, inobservância do art. 278 do CPC, pelo quê, indefiro-as. Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, em dez dias, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte ré por dez dias (art. 398 do CPC). Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.002435-0 (28757) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDINEUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256) Mandado desentranhado e restituído ao naroja. \r\n\r\nProc. 2006.203.009842-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO DA FONSECA SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de noventa dias, devendo os autos aguardarem no arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.008148-5 - ESPOLIO DE EMA DOS SANTOS KELAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X RIO 100% 40 GRAUS PRODUCOES E EVENTOS Despacho:Cumpra-se fls. 099 por OJA. \r\n\r\nProc. 1999.408.008854-1 (33193) - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ROBERTO FERREIRA CARREIRA E SUL E OUTRO À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78 ) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.001525-9 - DILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:À parte autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.203.009493-7 - ESPOLIO DE WALDEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MIRELA MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405) Atenda-se ao MP (fls. 226 verso). (Pela intimação da ré através de seu curador constituído nos autos para cumprir a sentença) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.203.001157-8 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CLÁUDIA MARIA DE SANT´ANNA), Fiador: WANDA DE SANT´ANNA ROCHA), Fiador: JORGE ANDRÉ DE SANT´ANNA ROCHA Despacho:Cumpra-se fls. 032 por OJA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.203.009517-4 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ANDRE LUIZ VANZILLOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 066 verso, regularizando sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.007608-0 - EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X JOÃO ALBERTO DE MEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Despacho:Ao embargante sobre o deposito realizado, bem como sobre as alegações de fl. 116. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.005719-0 - FLAVIO LUCIO PIMENTA LOSSO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:fl.41 - Defiro a prorrogação de prazo a fim de que embargante cumpra a decisão de fl. 31.Fica deferida a vista requerida pelo prazo de 05 dias ao novo patrono do embargado. \r\n\r\nProc. 2007.203.013734-3 - FRANCISCO EDSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.203.007818-3 - ROBERTO FERNANDES MARQUES, ROGERIO FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X ALEXANDRE SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Defiro JG ao 1.º embargante.Fls. 023: Venha, em 72 (setenta e duas) horas, os comprovantes de rendimentos do 2.º embargante, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.014412-0 - CÁTIA REGINA ROCHA DOS SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X AUGUSTO CÉSAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES (RJ-127710) Despacho:Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006473-4 (25549) - MANUEL CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X CARLOS ALBERTO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991) Despacho:Fls. 238: Apresente, então, o autor seus cálculos, ficando ciente de que deverá se ater aos parâmetros fixados pelo juízo na decisão de fls. 215, já preclusa, apontando, com clareza e especificidade, onde estão os alegados erros nos cálculos da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.203.004825-2 (34783) - PAULO ANTONIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067)) X ALEXANDRE JOSE NOVAES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.013081-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MARIA JOSE DA SILVA COELHO Despacho:Fls. 097: Defiro. Expeça-se mandado de penhora do bem indicado e ofício ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.000854-5 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Despachei na petição de Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.203.002807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCIA SANTOS MENDES Despacho:Fls. 071: Proceda-se à penhora do bem indicado. Lavre-se termo de penhora. Oficie-se ao RGI. Intime-se o executado do ato. Inerte este último, à avaliação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.008583-5 - ANDREA GIOCONDA DE SÁ FREIRE MIGLIANI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ROBERTO DOS SANTOS GITAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006298-1 (26555) - ANICIAS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MANOEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.408.004027-7 - ODILEA SOARES PAULINO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593)) X ASIA MOTORS-AUTOVAN DIST. DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 087 por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.203.002014-4 - LEONOR FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) Despacho:1) Junte-se a deprecata por linha;2) Intime-se a denunciante para regularização das despesas referentes à deprecata (fls. 02 daqueles autos), em dez dias. Regularizadas, desentranhe-se e devolva-se a mesma ao juízo deprecante para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.011046-3 - BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MAPFRE-VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016479-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA X PREZUNIC S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Não obstante a veemência com que a autora alega a ocorrência de erro cartorário a fls. 163 dos autos, sublinhado e em caixa alta, compulsando os mesmos, verifica este juízo que, como o despacho de fls. 153 foi publicado no dia 23/01/2008 e a petição de fls. 145 foi protocolada no dia 09/11/2007, esta, por sucedâneo lógico, não poderia responder àquele, ainda que tratasse de tema semelhante, estando correta a certidão cartorária de fls. 154. Bastaria à autora, após a publicação do despacho de fls. 153, informar o juízo da existência da petição de fls. 145.Preclusas as vias impugnativas, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.009770-9 - SEVERINA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:À ré sobre fls. 112 (manifestação da Perita do Juízo propondo parcelamento dos honorários periciais em duas vezes). \r\n\r\nProc. 2008.203.017026-9 - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X LOJAS C E A MODAS LTDA Despacho:Atenda-se ao MP (cota de fls. 014). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.007465-7 - THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ANTONIO IGNACIO DA SILVA E OUTRO Às partes sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.005449-8 - AIGLÉTE SOARES CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GLAUCE REGINA SOARES CORREA DA SILVA), THAÍS SOARES CORRÊA DA SILVA), MYRIAN SOARES CORRÊA DA SILVA, Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X MARIA DE LURDES SOARES CORRÊA DA SILVA Despacho:À inventariante sobre a impugnação de fls. 89/95 e documentos que a instruem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.004890-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WAGNER LUIZ DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Considerando-se o número de folhas do presente feito, encerre-se o 1.º volume dos autos, devendo ser aberto o 2.º volume.Fls. 232: Cumpra o réu o determinado a fls. 121. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.203.001295-1 (17345) - ELIANA DA C. VILLAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X JOSÉ CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Despacho:1- Anote-se a prioridade etária.2- Intime-se a parte Autora, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.017107-5 - FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X VIRGINIA TARTARI (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Despachei no rosto da inicial da ação indenizatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.009748-5 - EIDER LÚCIO DE OLIVEIRA, JACINTHO VICTORINO DE MENEZES, CÉSAR ROMERO TEIXEIRA, CÉLIA REGINA LEIRÓZ DE MORAES, JORGE DOS SANTOS BERTINE, GABRIEL PEREIRA GUIMARÃES, VERA LÚCIA GAUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), MARIA DAS GRAÇAS NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)), JOSÉ CARLOS DE LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 29/09/09, às 09:30h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.203.006413-8 (26319) - ELIANA DA C. VILLAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859), Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695)) X JOSE CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Despacho:1- Anote-se a prioridade etária.2- Intime-se a parte Autora, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.203.012656-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X P S M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.203.009269-6 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GERALDO JULIO DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o endereço informado pela SRF a fl. 227, esclarecendo se prentende a intimação do réu neste novo endereço fornecido. Sem prejuizo, reitere-se o oficio a OI (fl. 213), haja vista que é unico oficio cuja resposta nao se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.009294-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ÁUREA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000974-4 - CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JORGE DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229) Despacho:Ao autor/embargado sobre os embargos monitórios de fls. 063 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.000019-2 - FEPENGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349)) X BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2002.203.007129-0 - CONDOMINIO DO ED.MACEDO VII (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:À Contadoria do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005294-3 - DARCY CARMO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MANOEL LUCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) As partes sobre fls.116 \r\n\r\nProc. 2008.203.008465-1 - EDUARDO PEDRO HUNGARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL), SERASA - RJ), A.C.S.P. Decisão:Defiro JG ao autor.Esclareça o autor o interesse processual da presente ação, considerando-se o binômio necessidade/adequação, haja vista que a prestação jurisdicional que aqui se pleiteia, já que decorre dos fatos narrados em outra ação em andamento, deveria ser pleiteada no bojo daquele feito. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013664-0 - LUIZ ANTONIO VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X JBR VEÍCULOS), LUIZ ROBERTO SILVA), PAULO CÉZAR GUIMARÃES MONTEIRO Decisão:Cite-se. Após o aperfeiçoamento da relação processual direi sobre o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004580-1 - ELIZA SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ROSANA SABENÇA DE ALMEIDA SOUZA), MILTON DE SOUZA JUNIOR), WILSON ROCHA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) As partes sobre honorários periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Declaratória, de Inxistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.011951-1 - GLAUCIA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.203.013457-3 - VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X KM RIO ASSESSORIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Fls. 172/173: Ao contrário do afirmado pela parte autora, o despacho de fls. 170 teve justa motivação, visto que esta, intimada para depósito dos honorários periciais a fls. 152, quedou-se inerte. Estes honorários são devidos pela parte autora, que requereu a produção da prova pericial conforme decisão de fls. 152, estando este feito na sua 2.ª fase, não havendo que se falar em parte sucumbente para o fim de responsabilidade pelo pagamento dos referidos honorários em decorrência da sentença de fls. 107/112.Assim, venha o depósito dos honorários periciais pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012147-1 - NILTON LOPES DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELINO DOS SANTOS MEDEIROS), MARCIA PIRES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:Intimem-se os réus, na pessoa do patrono constituído, para que cumpram a exigência do Sr. Perito, no prazo de 05 dias, a fim de que possa ser iniciada a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.203.006821-5 - LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)), GERALDO DIAS BOLIVAR FILHO), SEBASTIÃO RAIMUNDO TEIXEIRA Decisão:Suspendo o presente feito pelo prazo de 180 dias na forma do disposto no art. 265, II do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.203.009107-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Permaneçam os autos no arquivo provisório até cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005752-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Fls. 44/45: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DANOS MORAIS, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.203.022666-4 - JOSE OSORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ALUIZIO GONÇALVES DE FIGUEIREDO), LUCIA DJANIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Decisão:Defiro JG. Para a justa e adequada análise do pedido liminar, mister a dilação probatória, razão pela qual designo Audiência de Justificação para o dia 16/09/2008, 14:00h, consoante artigo 928 do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas (venha o rol de testemunhas em cinco dias). Cite-se a parte ré para comparecimento à AJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000216-1 (18674) - MARIA DAS GRACAS NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) X WANDERLEI BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) Despacho:1) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 1565/1568;2) Fls. 1569/1570: Defiro. Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2000.203.012664-0 - ESPOLIO DE MARIA DULCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X FLORISVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Despacho:A douta Juíza Vinculada que presidiu a Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.203.007233-6 - ILMA DE ALBUQUERQUE CID (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ANDREA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos prestado pelo perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015475-2 - MARIA DO CÉU GUERREIRO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X CAROLINA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA ALMEIDA), ALMEFIL PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 163. Intime-se a parte ré para depósito dos mesmos, em dez dias. Com o depósito, intime-se o Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.203.009740-2 - ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X SOCIETE AIR FRANCE Defiro JG à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 23/09/2008, às 10:15h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.003845-1 - DAVI DA SILVA BARBIRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 23/09/08, às 10:15h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.020923-0 - CONCHITA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMANTHA GEORGIA ARAUJO NASCIMENTO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/09/08, às 10:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003339-2 - IVONE MARIA DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X LUIZ DA CUNHA BERJANTE), MARINA SILVA BERJANTE), DOMINGOS DA SILVA CUNHA FILHO), ROSILENE ROSA CUNHA), DALVA MARIANA MACHADO MORAES Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 122 para regularização. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016518-0 - RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido. retornem ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.006792-2 - LUIZ CARLOS NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Intime-se a executada para que comprove nos autos o depósito judicial dos valores penhorados, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de decretação da prisão da depositária constante do termo de penhora de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2006.203.009309-0 - JOSÉ VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X COOPERATIVA RP 1000 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524) Despacho:Reitere-se, pela derradeira vez, a intimação do Perito para vinda aos autos do laudo pericial em cinco dias, sob pena de revogação de sua nomeação. Findo o prazo, certifique o cartório e venham os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002365-9 - MARIA CLARA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BERNARDO MELMAN Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016631-8 - ROBSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)), CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Ao autor sobre as contestações e documentos que as instruem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.004962-4 - VITOR MANOEL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO (RJ-037644), Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)) X ZENEIDE MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763) Despacho:Diante da inércia do interessado no cumprimento da sentença, ao arquivo na forma da Resolução 22/06 do OETJ \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013293-6A - CÉLIA MARIA FERRARESI (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Proceda-se nos termos do § 1º do art. 1065 do CPC, lavrando-se auto de restauração. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.009637-9 - ELIETE DOS SANTOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 29/09/08, às 09:45 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016737-0 - RITA DE CÁSSIA SANTOS BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ante a renúncia do Perito nomeado a fls. 157, nomeio como Perito do Juízo o Dr. Fernando Pacheco (2275-1902/9824-0504), que deverá ser intimado para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.010103-8 - LUCIANA MARIA ROMÉRO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000074-3 - GERALDO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X HELOISA SOUZA BANDEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424) Despacho:Fls. 067: Defiro. Expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.001049-3 - ANTÔNIO EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Confrontante: ANTÔNIO MARIANO DA SILVA), Confrontante: MARIA SECUNDA MENDES DA SILVA SOBRAL) ARTHUR LEÃO FEITOSA), SOFIA FROTA LEÃO FEITOSA), SONIA SARAIVA DE LEÃO FEITOSA) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se o autor nos termos da promoção ministerial de fls. 104 e verso para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nId: 626547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005050-8 - FÁTIMA EUNICE ALVES DOS SANTOS X JOSÉ ALVES, CLÉLIA CÂNDIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Sentença:No curso do procedimento, observei que o autor abandonou a demanda sem praticar os atos que lhe competiam desde o ano de 2006, fato que traduz a falta de interesse jurídico quanto ao seu regular prosseguimento, o que não pode contar com os beneplácitos da Justiça, pois a movimentação da máquina judiciária onera o erário público e não pode ficar a mercê das partes.Por outro lado, sabemos que a nova política oxigenada pelas modificações introduzidas no sistema jurídico vigente verbaliza que o processo como mecanismo de composição da lide e pacificação social deve ser otimizado, não justificando eventual atrofia pela paralisação indevida.É o que se procura evitar, principalmente quando esta deriva pelo desinteresse da parte.Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.003000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da certidão retro, mediante a certidão o nome do orgão jurisdicional referente ao periodo da conclusão e se o mesmo despachou o processo, tudo em 48 horas. Apos , voltem para exame de fls.323, posto que retornei de licença somente em 02072008 \r\n\r\nProc. 2007.203.002059-2 - BON VOYAGE OPERADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X JOSÉ AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO Decisão:em replica \r\n\r\nProc. 2007.203.013663-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X GETHER MOREIRA VIANNA), WILSON RODRIGUES FELISBERTO Portaria 01/2008: Designo o dia _25/09/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.005919-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AYER ALEXANDRE TARGINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016821-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JORGE LANGOBARDI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013850-9 (30568) - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X WILTON CINELLI Portaria 01/2008: DEVE O RÉU RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 149,69, FACE AO VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.009623-7 - DARIO MANOEL DE LIMA, EVALDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICAPEL - INDÚSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.005016-1 - EDIVALDO QUINTINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Portaria 01/2008: digam as partes sobre fls. 147. \r\n\r\nId: 626546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.019281-0 - MARCO ANTONIO ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MARIA DE JESUS DAS CHAGAS Despacho:1-O prazo do r. despacho de fl.36 era mui exíguo (5 d., art.185 do CPC); mas o de fl.32 era o da lei...2-Feito o parêntese, produza agora o interessado em 10 d., sem retirar autos, alguma prova do último endereço da finada - ante a omissão, no particular, de fl.34. \r\n\r\nProc. 2008.203.018331-8 - REGINA CÉLIA DE LYRA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X Falecido: JOSÉ CARLOS VIEIRA PASSOS Sentença:SENTENÇAPorque faltou documento denego o alvará (art.283, CPC).Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.021701-8 - DENIZE DE CARVALHO ÉBOLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LUIZ OTAVIO DA COSTA RODRIGUES Sentença:SENTENÇAPor inepta, indefiro a inicial (arts.267, VI, e 283, CPC). Custas e taxa, nada. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.021948-9 - TATIANA ROMÃO DE ALENCAR SABOYA, MAURICIO DE ALENCAR SABOYA, MARCELO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X Falecido: MARILZA ROMÃO DE ALENCAR SABOYA Despacho:As exigências de fl.18 não foram cumpridas mas, como o respectivo prazo ainda não venceu, limito-me a devolver os autos à Secretaria. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008547-8 - ANGELA MARIA VAZ DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X JUAREZ BARROS MOREIRA Despacho:SIM Á FL.100. (Vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2007.203.000657-1 - AMAURY TEIXEIRA CAMPOS X THEREZINHA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.010359-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON JORGE DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012093-6 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA SARMEIRO PACHECO Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.016984-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS DAVID SION JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001398-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE LOMANDO JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004055-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.011417-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CARLOS MACHADO DUTRA Despacho:Ao revel sobre fl.21. \r\n\r\nProc. 2008.203.013392-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COSME DUARTE SILVA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(CPC, art.267, VIII). Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.017299-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA CRISTINA FRAGOZO DA FONSECA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010196-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X FARMACIA FARMAVAL LTDA Decisão:Indefiro fl.211. porque os atos arquivados na JUCERJA não estão sob sigilo; de sorte que os interessados os podem conhecer sem concurso do Juiz. \r\n\r\nProc. 2004.203.014501-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA LUIZA VIEIRA BRANDAO DE FARIA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA AS PARTES RÉS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 179). \r\n\r\nProc. 2005.203.001189-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCIA ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Indefiro fl.214, tendo em vista embargos à arrematação cuja petição inicial hoje despachei. \r\n\r\nProc. 2005.203.011769-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ZARONI (RJ-126324)), VERA LÚCIA RAMOS MARTINS Ao autor para que forneça cópia de fls. 331 \r\n\r\nProc. 2005.203.014391-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X PAULO ROBERTO PAIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.015369-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FLÁVIO ALVES FERREIRA), DENISE REZENDE PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Decisão:Sim à fl.199. (avaliação do imóvel) \r\n\r\nProc. 2006.203.003390-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Ao autor para que forneça cópia de fl. 115 \r\n\r\nProc. 2006.203.003938-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MARCELO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001982-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MIGUEL AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Despacho:Limita-se o banco a juntar planilha, sem mais requerer (fl.114). Nada, assim, a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.006604-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007058-3 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:SENTENÇA ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte vencida nas custas e taxa do processo, e em honorários de 600 reais, mas declaro suspenso o provimento, mercê da gratuidade a ela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.203.008199-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MIRIAN PEREIRA SOARES VICENTE), IRINEU SOARES VICENTE Decisão:Fl.71: não há citação nem intimação para pagar, em 24 hs ou 15 dias. Tal comunicação está expungida do sistema, por recente \"reforma\" do CPC.Indique o exqte em 10 d. bem ou bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.012280-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO MARQUES SCHURR), MARIA DE LOURDES CAMPOS SCHURR Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016122-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X FLAVIO JOSE ESTEVAM DA COSTA), CRISTIANE BUGINGA RAMOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.013490-3 - CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL, STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO), CLAUDIA CHIACON CHIAPPETTA SANTIAGO), MARIA DE LURDES DA SILVA SANTIAGO Despacho:Ao A., pelos derradeiros 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.021734-1 - CONDOMINIO DEL GIARDINO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCELO MOURA DE AGUIAR), JAQUELINE BENTES DE AGUIAR Despacho:Ao A... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.001908-7 - PAULO ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA REPUBLICAÇÃO: Fl.30 - O renunciante não está desligado do processo, porque...Portanto, a Secretaria tem que certificar, na esteira de fl.25!; Fl.30 V. - Sem retirada dos autos, decline o A. em 15 dias o integral nome da ré. Após, à mesma quanto ao acrescido (5 d. sem retirar autos). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014233-8 - MARTA ALVES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Ao art.398, CPC. (parte ré) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.013056-3 - SEBASTIÃO FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMÓVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Decisão:Eis que o A. deseja provimento sobre a antecipação, reabro-lhe o ensejo para produzir peça (fl.139-verso).À DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.006252-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE JOEL SILVA PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.014861-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARIO SALVADOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Designado o dia 25 de agosto de 2.008 às 10 horas, para a audiência.) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.021511-3 - ENGEQUADRA CONSTRUÇÕES ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Deixo de conhecer do reqto. de antecipação dos efeitos da tutela, porque o nome da autora já está \"negativado\" (fl.40).Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013028-9 - CLAIR ROELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALAIDE DE ARAGÃO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)), LUCI FERREIRA ARAGÃO, Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Decisão:1-Em estrita obediência ao acórdão copiado às fls.197/199, julgo de novo os embargos de Luci:... Dou parcial provimento aos embargos de declaração para denegar a Luci a gratuidade, pois o status sócio-econômico do endereço declinado à fl.88 é incompatível com o benefício postulado.2-Em estrita obediência ao acórdão copiado às fls.213/215, que já admitiu o recurso, mando sobre ele digam, querendo, as rés, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.006222-5 - HELIANE AUGUSTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SILVINO MOREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), ALVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE SILVINO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO Á INQUILINA EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS. CONDENO OS RÉUS SOLIDARIAMENTE, AINDA, A PAGAR OS ALUGUERES E ACESSÓRIOS VENCIDOS E VINCENDOS, ATÉ EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL... Condeno enfim os réus. solidariamente, nas custas e taxa dos pedidos de Silvino, e em honorários de 500 reais; e a Heliane apenas, nas custas e taxa do pedido dela, e em honorários de outros 1.000 reias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008146-3 - SÉRGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X JORGE LUIZ FONSECA), Fiador: WILLIAM CÉSAR DOS SANTOS Ao autor para que forneça copia da inicial \r\n\r\nProc. 2008.203.001370-0 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JAMIL BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:Fl.44: ao réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.004695-0 - ODENIR LAPROVITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X SILVIO ROBERTO ARCHANJO DA SILVA E OUTROS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, uma vez recolhidas as custas pertinentes (R$ 3,65, conta 1110-6). \r\n\r\nProc. 2004.203.008157-3 - WELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SOFT WORK 2000 ASSISTENCIA E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:Embora a executada se mostre ciente da penhora on line realizada nos autos (v. fl.51), manda a Lei, por transparência, que o exqte faça a executada ser intimada do prazo para, querendo, opor embargos.Proceda a exqte., pois, neste sentido, em 10 d.; escolhendo o meio por que se dará a intimação.Desde logo, indefiro o de fl.156, pesar do silêncio dos sócios da executada; porque, se houve penhora eletrônica, a executada é solvável, de modo que se não justifica a excepcional figura da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.203.004131-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA), RENATO FERNANDES REBELO), SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOZO NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DE 01 (UMA) CARTA PRECATÓRIA, NO VALOR DE R$ 9,12, 02 (DUAS) CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E, AINDA, 02 (DUAS) CÓPIAS DOS GRERJ's CORRESPONDENTES A CADA UMA DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009660-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA JOMASA LTDA), ANA MARIA FONSECA DE ALMEIDA), JOÃO BERNARDO FONSECA DE ALMEIDA Ao autor para que forneça cópias da procuração e do GRERJ \r\n\r\nProc. 2006.203.012978-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X MÔNIKA MOTHÉ FRANÇA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A EXEQÜENTE SOBRE FLS. 130/138. \r\n\r\nProc. 2008.203.006893-1 - NELSON PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X SIDNEY SANTOS VIRGINIO Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2008.203.007284-3 - JORGE CHANG CHIN FU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO), TÂNIA REGINA DE OLIVEIRA), CARLA LUCIENE DE OLIVEIRA Ao autor paraq eu forneça 02 (dois) jogos de cópias da inicial, da procuração e de fl.43 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016889-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSE VALDEVINO CASTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.022174-5 - CRISTIANO BORDONES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA), MAPFRE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade....Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Citem-se para ato com Conciliador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004965-0 - COSME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMUNS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.021588-5 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro a gratuidade. Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000039-6 - ROBSON FERNANDO D'ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.007604-2 - CARLOS HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DE R$ 33.688,50; VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DE CADA PEÇA DE FLS. 17/54. Considerando a sucumbência recíproca, e que a ré perde mais que Carlos Henrique, condeno a ré na metade das custas e taxa do processo, e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor do principal, acima, devidamente atualizado. O mais de custas e taxa é carreado ao autor, com a ressalva de que esta protegido pela gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.000518-0 - ANDRÉ CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:I.-se a ré que já veio a autos, para ato com Conciliador; onde deverá responder, pena etc. Designado o dia 17 de setembro de 2.008 às 11 horas para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.203.006229-1 - JOÃO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Às rés. \r\n\r\nProc. 2008.203.013277-3 - MARCELA PASQUINI (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:À ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.008166-2 - ALZINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1-À vista do item 3 de fl.3, reconheço tardiamente a prioridade.2-Diga a A. em 5 d. (sem retirar os autos) se ainda lhe convém a decisão postergada cf. fl. 34. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.010243-2 - IVONNE GUALTER FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE DOIS MIL REAIS; VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE. Considerando a sucumbência recíproca, e que a ré perde mais que Ivonne, condeno a aré na metade das custas e taxa do processo; nos honorários do perito (que arbitro em 600 reais) e em honorários advocatícios de 15% sobre o valor do principal, acima, devidamente atualizado. O mais de custas e taxa é carreado à autora, com a ressalva de que está protegida pela gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.001582-5 - Inventariante: ANGELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101)) X MARIA EUGENIA DA SILVA Decisão:Em face de fl.18, reconheço a prioridade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016591-2 - LEONARDO CIUFFO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GABRIELA BRAUNSTEIN (RJ-144044)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA. Despacho:Ag.-se o prazo do desp. de fl.98. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.013799-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X DENILSON MARQUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Sim à fl.55. (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2005.203.007834-6 - RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X DM JUCÁ EMBALAGENS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004093-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARCELA BARBOSA WOOD REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Decisão:Indefiro fl.96, pois o informe pode ser obtido sem concurso do Juiz. \r\n\r\nProc. 2006.203.007477-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SDA ANTUNES VEÍCULOS LTDA), SERGIO VASCONCELOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003527-3 - BANCO TRIÂNGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SILVIA ABREU E SILVA), TEM TUDO RIO DAS PEDRAS LTDA), MÁRCIO ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637), Dr(a). SIMONE CORRÊA REGUENGO (RJ-145636) Despacho:Vista à A. \r\n\r\nProc. 2007.203.005859-5 - PISCINAS JACAREPAGUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.013810-6 - LEANDRO SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X FEST CREDIT), BANCO BGN S.A NA FORMA DA PORT. 01/03, À PARTE AUTORA para comprovar com Urgência na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis ,o recolhimento de todas as custas referente a Carta Precatória Nº 2008.036.009091-0, conforme requerido por àquele Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.203.013893-3 - ANDRÉ LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CRISTIANE ALVARENGA SILVEIRA Ao autor para que forneça cópias de fls 09/08 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006040-1 - BRUNO BULHÕES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Declaro que, diante do teor da sentença destes autos, o FETJ não tem direito de crédito em face de Bruno. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000086-6 - AMI PEDRO JORGE DOS SANTOS ALVES, CARLOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, FICA DEFERIDO A CITAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO A FL. 59, RECOLHIDAS AS CUSTAS ATINENTES À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.021765-1 - RAFAEL PINTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO E FINANCIAMENTO), SERASA RJ), A C S P Sentença:SENTENÇA... Julgo inexistente o processo (art.13, CPC). Sem custas nem taxa, pelas razões acima.Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013937-6 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL VIEIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016785-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO LUIZ LOPES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.015645-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X TANIA MARIA NORONHA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.017566-4 - LORA RIBEIRO DA FONSECA, LEILA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 156/157. (GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2008.203.004777-0 - DAMIANA DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Indefiro o depoimento pessoal da autora...2-A inversão do ônus da prova está, aqui, data venia, deslocada.... Assim, o tempo para a ré provar algo documentalmente já passou. Deferir agora a inversão do ônus de provar premiaria a ré, a quem o Juiz estaria, na verdade, devolvendo oportunidade preclusa.3-Pelas mesmas razões do parágrafo acima, não tendo a ré provado que fosse desejo de Damiana o cartão indicado à fl.2, concedo a antecipação dos efeitos da tutela em parte, para que a ré prove em 5 d. nos autos haver promovido o cancelamento da inscrição do nome da autora nos dois cadastros de fls.19 e 20; pena de multa diária, para cada um desses cadastros, requerida à fl.12, n.2. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006683-0 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A Tatiana. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002473-3 - MARIZA DA SILVA COSCARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:O CPC não conhece a intimação requerida à fl.444. Logo, requeira o exqte. (só há um, Mariza não foi contemplada na sentença em 10 d. a penhora sobre este ou aquele bem. \r\n\r\nProc. 2003.203.010714-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X HUDSON ANDRADE MOURA Despacho:Sim à fl.46. (vistas dos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.000476-1 - MARIA DE FATIMA GALVAO DE BARROS, NEIVALDO GALVAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O(A) CREDOR(A) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 179. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.022088-1 - MONIQUE DE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO, ÚRSULA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X RENATE UHR GOMES BRAGA), CARLOS CÉSAR GOMES BRAGA), THARCÍLIO ALEXANDRE DE QUEIROZ FERREIRA FILHO), ÁRNÓBIO NÓBREGA DE ALMEIDA), UMBILINA DE BARROS NÓBREGA Despacho:O desp de fl.33 não foi observado e, como o respectivo prazo não venceu, limito-me a devolver os autos à Secretaria. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.004302-4 - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nId: 626551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.011764-0 - MARCIO ANDRÉ TENÓRIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, com fundamento na Lei 9528, de 10/12/97, condenar o Réu no pagamento ao Autor do benefício de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário-de-benefício vigente na data da citação, a contar da cessação do auxílio doença. Condeno o Réu, também, a pagar ao Autor abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.017429-9 - DENEVAL ANTONIO REQUIEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X SANDRA ABAZ REQUIEL Decisão:Defiro JG. Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2008.203.023053-9 - ROSA MARIA MARQUES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X JOAQUIM ALVES Despacho:Ao Requerente sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.001107-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.203.006583-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTILIA MATTIAS VICENTE Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2007.203.012773-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMINDA FERNANDES ALVES Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2007.203.015450-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência \r\n\r\nProc. 2008.203.011738-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA LUCIA GUIMARÃES PEREIRA Sentença:Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, \r\n\r\nProc. 2008.203.023645-1 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITA DA SILVA FERREIRA Despacho:1) Regularizem-se as cópias de fls. 14/15; 2) Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2008.203.023656-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO SOCORRO GOMES Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2008.203.023942-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELOA TAVEIRA LAVOR ESPOSITO Despacho:1) Regularizem-se as cópias de fls. 16; 2) Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.002025-2 - ALEXANDRE JORGE SENNA DE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes, sobre fls.248. \r\n\r\nProc. 2005.203.002239-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X VERA MARIA DE SOUZA MACHADO E OUTRO Ao interessado, para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013382-7 - ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X THERESINHA BARBOSA MARQUES E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores no pagamento das custas do processo e honorários de advogado dos Réus, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.002938-8 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267)) X TIZUKA YAMAZAKI Fica deferida a vista pelo prazo legal, conforme portaria 01/03 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005301-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SANDRA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 90/91 - Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 88. \r\n\r\nProc. 2008.203.019036-0 - MÔNICA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ELOISA SILVA DA FONSECA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 11:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.023616-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X IZA PEREIRA LARANJEIRA Despacho:Venha a convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.203.023951-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉRICO BEBIANO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X LUIZ WAINERAICH Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 24/09/08, às 11:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015431-6 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Às partes sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2008.203.018433-5 - JOSE GONÇALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 40. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007391-2 - NILSON ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte Ré ao pagamento da diferença de percentual dos expurgos inflacionários, com o escopo de recompor a saúde patrimonial da conta poupança nº 100.018.837-7, de titularidade do Autor, em razão dos planos econômicos, na forma seguinte: a)Plano Bresser: expurgo de 26,69%, e diferença de 8,08%, relativa ao mês de junho de 1987, deduzido o percentual pago à época pela Instituição Financeira;b)Plano Verão: expurgo de 42,72%, deduzido o percentual pago à época pela Instituição Financeira; As quantias supramencionadas serão acrescidas de correção monetária com base nos índices divulgados pela E. Corregedoria Geral de Justiça deste Egrégio Tribunal, a partir da propositura da ação e juros moratórios simples à razão de 1% (hum por cento) contados da citação.Condeno o Suplicado a apresentar os documentos solicitados às fls. 07, item B, no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado, para o que será intimado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007226-0 - ROBERTO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET SÃO PAULO Despacho:Venha cópia da inicial da ação em curso na 3ª Vara Cível. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004598-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS GENCIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado ao depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do bem. Ressalva-se, desde já, à Autora, a utilização da faculdade contida no art. 906, do Código de Processo Civil, se for o caso. Custas pelo vencido, que pagará os honorários do advogado do Autor fixados em 10% (dez por cento) do valor estimado do bem, pagos consoante o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012801-9 - IA CABRAL MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X MARIA IVONE MATIAS DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 51 e seguintes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001314-9 - CELIA REGINA CARVALHO TADROS (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X EDMILSON LABRE DA SILVEIRA Despacho:Publique-se fls. 43 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.017555-3 - TELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.019210-0 - RAFAEL ROCHA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X JACKIE LEVI E OUTRO Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se fls. 24, item 2. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.021531-9 - BENEDITO DUTRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012993-9 - CARLOS ROBERTO CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1) Desnecessário o depoimento pessoal do Autor para o deslinde da questão; 2) Apresente o Requerido a prova documental que entender imprescindível à solução caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.018735-8 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2008.203.002687-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) LUCAS MARTINS PINHEIRO) X RAFAEL DA SILVA FIORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Às partes sobre fls. 233. \r\n\r\nProc. 2008.203.023434-0 - NELSON PRIMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X EXECUTIVOS SEGUROS S.A., ADM. E PROM. DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015132-7 - MARIA DA LUZ BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À Autora, sobre fls. 111/113, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.203.012044-2 - GUILHERME MATOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X JULIANA PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO dos autores para condenar a ré: (a) ao pagamento de pensões mensais vencidas, desde a data do evento danoso, e vincendas, no valor equivalente a 1/3 do salário mínimo até a data em que o de cujus completaria 65 anos, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde o evento danoso, sendo que deverá ser constituído capital garantidor em relação às pensões que se vencerem após o trânsito em julgado desta decisão; (b) R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada autor, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde o evento danoso.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da lei 1.060/50. No tocante à denunciação da lide, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a denunciada ... P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000639-1 - EDSON BARBOSA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.203.002959-7 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RICARDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando a liminar, determinar que os Réus se abstenham de efetuar qualquer abertura no muro do referido ente formal, para a construção de portão, sob pena de, não o fazendo, sujeitarem-se à multa de R$ 200,00 (duzentos reais) diários.Condeno, outrossim, os Réus a reparar as perdas e danos sofridas pelo Autor, as quais serão apuradas em liquidação de sentença.CONDENO os Réus no pagamento das despesas judiciais, inclusive honorários periciais, e honorários de advogado do Autor, que ora fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, devidamente atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, e CONDENO os Réus no pagamento das despesas judiciais, e honorários de advogado do Autor, que ora fixo em dez por cento do valor atribuído à inicial, devidamente atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000026-3 - NADJA APARECIDA GOMES LEON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X NADIR FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 141 - Defiro o prazo de trinta dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003691-5 - ENY DOMICILIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X JOAQUIM ALVES MARTINS Ao requerente, sobre o laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.018387-2 - RAIMUNDO MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X RICARDO MAGALHÃES PINTO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.000571-4 - CAROLINA APARECIDA DURANTÉ GUIDO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ALBERTINO PERES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:1)INFORMAÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTADAS NESTA DATA, NOS TERMOS DO OFÍCIO CUJA CÓPIA SEGUE. PROVIDENCIE O CARTÓRIO A TRANSMISSÃO DO REFERIDO OFÍCIO VIA \"FAX\", CERTIFICANDO-SE O NOME E A MATRÍCULA DO RECEBEDOR.2)EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.023447-8 - GLÓRIA MARIA COIMBRA DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X SÉRGIO SANCHES ALVIM E OUTRO Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 30. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004501-1 - JANDIRA NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A Ao autor , sobre o deposito efetuado pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.024010-7 - WILSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.023911-7 - NAIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO CARREFOUR S.A. Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.023095-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA GUEDES DE PAULA Despacho:1) Regularizem-se as cópias de fls. 18/19; 2) Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2008.203.023445-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VANESSA DA SILVA ALIPIO Despacho:Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2008.203.023551-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANI MALAQUIAS CARRASCOSO Despacho:Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2008.203.023553-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SIMONE PAIVA ARAUJO MELO Despacho:Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.018267-3 - MARCIO MOTTA MELO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça o Autor o pedido de tutela antecipada constante de fls. 06, item 02. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010775-0 - CLAUDIA MARIA DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:Cumpra a autora o determinado às fls. 238, eis que a inversão do ônus da prova não tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.024042-9 - LUIZA SALGADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS COUTINHO E PINHEIRO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.023901-4 - REGINALDO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO BMG S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.020018-1 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nId: 626553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.013303-0 - RAFAEL DE SOUZA BONFIM X JORGE JOSÉ DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Fl. 21: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.019069-4 - NADEJE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X MANUEL JOAQUIM BARBOSA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela requerente à fl. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.021172-7 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA VIEIRA X Falecido: ACIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039) Ofício pronto aguardando advogado/parte ou custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.023342-5 - MAURO CESAR OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X MILTON NEVES TEIXEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual, em 72h. \r\n\r\nProc. 2008.203.023625-6 - ELIZAMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X ALTIMIANO JOSÉ DE SOUZA Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelas requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008415-4 - LUIZA SARA KURC (Adv(s). Dr(a). LEON KURC (SP-091334)) X HENRIQUE BIRMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Ofício pronto aguardando advogado/parte ou custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.023336-0 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X DONZILIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009639-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELI DA COSTA DA SILVA Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se\". \r\n\r\nProc. 2007.203.014722-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RODOLFO DE BRITO CLETO FERNANDES Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Desentranhe-se e cumpra-se\". \r\n\r\nProc. 2007.203.019642-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE LANA Ofício pronto aguardando advogado/parte ou custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.000124-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X NELSON ALVES DA SILVA Decisão:Assim, a fim de evitar-se a ocorrência de decisões contraditórias, e uma vez que o primeiro despacho positivo nos autos acima mencionado se deu em 01/08/2007, fl. 31, ou seja, antes do ajuizamento da presente ação, DECLINO competência em favor da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.203.018572-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GRASIELLE MARTINS MENDES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 31 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.023714-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA MORAES SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para complementar as despesas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.023111-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO BRANDO RAMOS SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002681-8 - SALACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X MONTE SINAI Despacho: Venha aos autos cópia da última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.014285-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ALEXANDRE ANDRADE MACHADO E OUTRO Despacho: Esclareça o autor se desiste do feito com relação aos réus Amélia e Alexandre. \r\n\r\nProc. 2007.203.017447-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) Despacho:Fls. 305/307: ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.203.019952-0 - CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS EDIFICIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.023218-4 - NANCI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153)) X ERCY LOURENÇO RAMOS Decisão:Defiro JG. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada após a citação, com a devida formação do contraditório. Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (art. 893, I, do CPC), cite-se, seguindo-se o rito ordinário - artigo 292 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.017338-6 - EDVALDO ABELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012305-6 - NILZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X ALESSANDRA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORAES DOS SANTOS (RJ-073160) Decisão:Defiro JG à ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000806-3 - ESPÓLIO DE ALVARO ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO, Inventariante: VALÉRIA DOS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343) Despacho:Aguarde-se a AC designada à fl. 65. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007223-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MEGATON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Faltam cópias da inicial e custas no valor de R$ 62,06, conta nº 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.008375-9 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X FABIOLA MARINS VALENTIM Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.203.023180-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PATRÃO DA CURICICA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006957-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA MADRUGA FILGUEIRAS custas recolhidas a menor faltam R43,65 NO CODIGO 1110-6 \r\n\r\nProc. 2008.203.011207-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FARMÁCIA SANTA LUIZA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Decisão: Defiro JG aos executados. Tendo em vista o ingresso espontâneo da primeira executada nos autos, tenho-a por citada. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.023351-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARI CORDOVIL DA COSTA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.015579-7 - RONALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE RIO DAS PEDRAS Despacho:Seja regularizada a inicial, formulando-se pedido certo e determinado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.022997-5 - EDEMUNDO SANTIAGO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Despacho:Seja retificado o valor da causa, recolhendo-se devidamente as custas, considerando a pretensão econômica do pedido, ex vi artigo 258 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.008487-9B - MECB - ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ROTHEIRO PROPAGANDA E REPRESENTAÇÕES LDTA-ME (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, tendo em vista sua manifesta inadequação... \r\n\r\nProc. 2008.203.001237-8A - ACEROS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X FREDERIC SALERS MARZOUKA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Faltam custas no valor de R$ 36,51, conta nº 1102-3 +FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012178-3 - FÁBIO MARMELO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 156\". \r\n\r\nProc. 2008.203.023308-5 - GUILHERME BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Defiro JG, assim como a antecipação dos efeitos da tutelavisto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à retirada do nome da parte autora de órgãos de restrição a crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 20/10/08, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019055-2 - MARIA DE FÁTIMA DOS PRAZERES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X LIGHT Decisão: Indefiro nova dilação de prazo, tendo em vista que a determinação judicial data de 18/12/2007 e até hoje não foi cumprida. Assim, uma vez que a parte autora não comprovou sus hipossuficiência, apesar de intimada a fazê-lo, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as despesas processuais devidas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.023640-2 - ROGÉRIO DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSE SILVA CHEQUER Decisão: Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigos 275, I e 276 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.016208-8 - GILMAR MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Mandado de pagamento pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013278-5 - MÁRCIA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 30/31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPCDespesas processuais pro rata, suspensa a cobrança com relação à autora, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 26. Honorários advocatícios conforme pactuado.Retire-se o feito de pauta.Após, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.023126-0 - FABIANO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X SIMONE BARBOSA LIMA Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, ao menos até a data da propositura desta ação, devendo ser líquido o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.203.023233-0 - VINICIUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X JORGE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007998-5 - LEILA DA COSTA MAINIERI PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X MAURO MAINIERI PIEDADE Ofícios e alvará prontos aguardando advogado/parte ou custas, no caso dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.023183-0 - HILDA MARCELINO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA COSTA MONTEIRO Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias ...4. Expeça-se mandado de avaliação ... oficie-se...5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios ... manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).6. Cumprido item anterior, ... vista à Procuradoria ...7. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial ...8. Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após, à Procuradoria da Fazenda e Ministério Público,...9. Com a manifestação da Procuradoria... \r\n\r\nProc. 2008.203.023334-6 - ELIANE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CARLOS EVANDRO LEITE CONCEIÇÃO Despacho:Sejam regularizadas as custas, bem como a taxa judiciária, em 72h, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011427-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IMAGE SOLUTION E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls resposta oficio detran . \r\n\r\nProc. 2007.203.008487-9 - ROTHEIRO PROPAGANDA E REPRESENTAÇÕES LDTA-ME (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X MECB - ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.003964-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JAIR ZACARIAS ABRAAO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.oficio telemar \r\n\r\nProc. 2008.203.023113-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO CESAR GOMES D´AVILA Decisão:Venha a procuração original - fls. 10. Após, e. mandado de pagamento, nos termos do artigo 1.102b. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014835-1 - ISABEL MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CLARO - ATL-TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Fls. 150/151: à parte autora, devendo a mesma dizer se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.022978-1 - ROSANGELA MARIA DO AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA MESQUITA MOURA Despacho:Defiro JG. Seja retificado o valor da causa, nos termos do artigo 259 do CPC, cumprindo-se o artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova, caso seja mantido o rito sumário, nos termos do artigo 275, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014199-1 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010981-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOYSES DE LIMA Faltam custas no valor de R$ 40,16, conta nº 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.005498-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE JULIO SAMPAIO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor... \r\n\r\nProc. 2008.203.007036-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAILZE SANTOS DE FREITAS Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 42 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.010616-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FREDERICO MARAPODI BENVENUTO Sentença: Tendo em vista o informado pela parte autora à fl. 34, o presente feito perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.023661-0 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI LOPES MARTINS Despacho:Fls. 10/13: venham autenticadas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011021-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA SALA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ANTÔNIO DOMINGOS DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista que devidamente intimado para promover o recolhimento das despesas processuais no prazo legal o autor quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição. Despesas processuais \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.019800-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMATICA S/C LTDA. E OUTRO FALTAM CUSTAS DE R$ 9,12 no codigo1107-2 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.023691-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHAEL DE SOUZA ASSUNÇÃO Despacho:Fls. 14/16: venham autenticadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013248-5 - LUIZ CARLOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X PROTEGE SA PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Fls. 231: aguarde-se o julgamento do feito.Intime-se o perito, conforme já determinado à fl. 202. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010671-1 - SUELY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Faltam custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2 +FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010398-7 - BRISA VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"À parte credora sobre depósito, esclarecendo se dá quitação à parte devedora\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011088-0 - TIÉR CÔRTE REAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Faltam custas no valor de R$ 12,78 conta nº 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.011366-1 - CLAUDIO MÁRCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ADELINO AUGUSTO MORGADO BERNARDO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 626563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006855-7 (12378) - AGNES SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ALVARINO CORREIA LEMOS Dr. MARCELO PEREIRA LOPES OAB/RJ 106.950Ao interessado sobre certidão (Os autos do referido processo encontram-se arquivados no maço 2165.) \r\n\r\nProc. 2002.203.007280-4 - LORRAYNE FIALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X EDSON ALVISI NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Dr. GLAUCIA R. FERNANDES OAB/RJ 95.954Ao interessado sobre certidão (Os autos do referido processo encontram-se arquivados no maço 2255.) \r\n\r\nProc. 2002.203.010318-7 - LIZANDRA CRISTINA DA COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MOISES DA SILVA PEDRO Dr. REGINA CELIA DOS S. FERREIRA OAB/RJ 91.111Ao interessado para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.010747-1 - RENATA MARQUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARLOS RENATO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:Fls. 284 - Intime-se (o executado, Sr. CARLOS RENATO NASCIMENTO DE ALMEIDA, deverá pagar a quantia de R$ 675,38 - seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos, em 15 dias, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: 1- não efetuado o cumprimento do determinado, será acrescida ao valor da execução, multa no percentual de 10%; 2 - caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11232/2005). \r\n\r\nProc. 2008.203.014830-6 - MARIANA GRIESE PONTES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE (RJ-092338)) X RODRIGO DE MEDEIROS PONTES A parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.019427-4 - JULIA LIMA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA HERNANES MOERBECK (RJ-108166)) X LEONARDO CANTALICE DE SOUZA MELO Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 40% do salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL da autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 23/10/2008 às 10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.000146-5 - SYLVERIO FERREIRA CAVALHEIRO JUNIOR X HAIDEA DE SOUSA CAVALHEIRO Dr. DAYZE CAVALHEIRO OAB/RJ 40.567Ao interessado sobre certidão (Os autos do referido processo foram remetidos ao Forum Regional de Madureira.) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002978-9 - ELIANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142) Dr. DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS OAB/RJ 99.942Ao interessado sobre certidão (Os autos do referido processo encontram-se arquivados no maço 2222.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.000899-1 - JESSYCA MARIA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ADRIANO CIPLIANO DE MEDEIROS Despacho:Considerando que a presente execução refere-se a prestações pretéritas, adéqüe a mesma à Súmula 309 do STJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.203.012040-9 - MATHEUS LINS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X JACI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Dr. LEONIDAS GOIS SANTOS OAB/RJ 1332-BAo interessado sobre certidão (Os autos do referido processo encontram-se arquivados no maço 2237.) \r\n\r\nProc. 2007.203.011532-3 - IALE PAULO SIMÕES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009711-2 - JOSÉ CALDAS NONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ADRIANO JOSÉ DA SILVA NONATO Dr. ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES OAB/RJ 123.832Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.203.009711-2 - JOSÉ CALDAS NONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ADRIANO JOSÉ DA SILVA NONATO Dr. ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES OAB/RJ 123.832Ao interessado sobre certidão (Os autos do referido processo encontram-se arquivados no maço 2254) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.203.000451-9 (1395) - FELIPE ABELARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCENDINO SOARES ARAUJO Dr. MARIA NATÁLIA CORREA LUIZ OAB/RJ 45.553Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.006388-6 - NEEMIAS MENEGATTI D'AVILA X LUANY DE ALMEIDA MENEGATTI D'AVILA Dr. THAYS DE ALMEIDA MACHADO OAB/RJ 92541Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012062-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE MARQUES CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Dr. UBIRAJARA LOPES CAETANO OAB/RJ 105.430Ao interessado para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nId: 626550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "626554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006210-2 - ANDREA TELES ZAVARISE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X ALAIN JEAN ANDRE BAPTISTE PARAILLOUX (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399), Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. Intime-se, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002734-3A - ANA CRISTINA RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X LEONARDO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:Ao executado \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012941-3 - KELI FARIA VIDONDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X VICTOR LUDVIG DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), VICTOR HUGO VIDONDO DO AMARAL Despacho:A representação processual do réu a fls. 45 está correta. À parte autora deverá regularizar sua representação em derradeiros 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013311-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) EDUARDO MARTINS DOS SANTOS ALVARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.203.016709-0 - KARINE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X AMILTON DE SOUZA CARVALHO Despacho:Retifique-se onde couber para Ação de Alimentos. Exclua-se o genitor do menor do pólo passivo.Venham os ganhos aproximados do réu, de modo a cumprir o art. 2.º da Lei de Alimentos. Qualifique-se devidamente o réu (profissão e CPF) bem como nacionalida e estado civil) de modo a cumprir o art 282, II do CPC. Adeque-se o valor da causa ao pedido que deverá ser feito em percentual em caso de aposentadoria ou vínculo empregatício. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.018295-8 - ALICE MARIA MOREIRA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X ANTERO DE MAIA FERREIRA PIRES Despacho:Venha a comprovação, pela autora, de seus rendimentos como aposentada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.015320-0 - VALENTINA OUZONOF (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ALFREDO ANTONIO FERRO Sentença: JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 267, I c/c 295,I e 284 Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.014147-6 - GRAZIELLE BOND FONTE VICTOR (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X MARCOS CESAR FONTE VICTOR Despacho:Por derradeira vez, cumpra-se fls. 17 item 3 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009988-3 - MARIANA MELLO DO PATROCÍNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X SAMUEL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2007.203.014587-0 - MARIA EDUARDA BARBIERI FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X EDUARDO HENRIQUE FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014680-0 - BRUNA VIEIRA BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CARLOS EDUARDO BARÇANTE Despacho:As parcelas não vencidas devem ser retiradas da execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.000982-3 - MATHEUS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ANTONIO CLAUDEMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Para que haja penhora on line é necessário o CPF do executado. Informe a parte exequente o nº do CPF. \r\n\r\nProc. 2008.203.005474-9 - VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA CAMPOS PORTO GUIMARÃES (RJ-143815)) X HELIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Intime-se o executado para pagamento das pensões que se encerram no curso da lide. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014412-1 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X PATRICIA BORGES CORREA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão: Fls 620 e seguintes - indefiro o requerido, acolhendo em parte a promoção da Drª Curadora de família, destacando que a genitora do menor, informou a data de devolução do mesmo, às fls 611, assistindo razão à mesma ao afirmar que o próprio genitor colaborou com o atraso ao dificultar a viagem do filho. Mantenho a decisão que deferiu a guarda provisória ao autor às fls. 197 por seus próprios fundamentos. Digam as partes sobre os documentos novos que foram apresentados ( fls 612 e seguintes) - vista obrigatória \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.018374-4 - ARTHUR GAVIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ATILA BATISTA DA SILVA Despacho:O valor da causa está incorreto, retifique-se. venha a declaração de patrocínio gratuito, aoós, direi. Prazo de 10 dias para retificação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Cancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.203.000566-7 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X DANIELLE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:I. para dar andamento em 48 horasa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.023262-7 - ELANE GOUVEA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X SEBASTIAN MALDONADO CHARRUFF Despacho:E Venham as declarações de isento do IR e de patrocínio gratuito, de modo a cumprir o a rt. 5.º, LXXIV, da CF. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.006364-7 - CARLOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MARIA VALÉRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho:1- A ré sobre dcs. I .2- Em provas, justificadamente.3- Manifestando-se as partes, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001496-3 - RENATO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X IGOR DA MOTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.019942-7 - ELIAS NASCIMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X VITÓRIA ORMOND JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555) Despacho:Aos Interessados. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.013641-9 - JOSÉ LUIZ MENDONÇA RÉGIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X VILDENE PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003925-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X GUARACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Intime-se a autora a dar andamento ao feito, pessoalmente na forma do art. 267§ 1 do CPC.h \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.019343-9 - ANA PAULA MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X JARBAS CORREA DE MELLO NETO), GUILHERME GASPAR DE MELLO Despacho:Regularize-se a representação processual em derradeiras 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.019384-1 - ALOIR ANDRÉ DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407)) X MIRIAM CARVALHAES PISSOLITO), DEREK ANDRÉ CARVALHAES ALMEIDA Despacho:1. Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo para Miriam Carvalhães Pissolito.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.023031-0 - JOSÉ BATISTA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X SABRINA DA SILVA NUNES Despacho:1- Venham as declarações de isento do IR e de patrocinio gratuito, de modo a cumprir o art 5.º, LXXIV, da CF.2- Retifique-se o pólo passivo. Prazo de 10 dia sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.023064-3 - WAGNER DE OLIVEIRA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X ENZO GONÇALVES DE OLIVEIRA BUARQUE Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ciência da parte.Emende-se a petição inicial para, em 10 dias, optar por um dos pedidos, diante a impossibilidade de cumulação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014575-3 - EDUARDO JORGE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X JOSEANE PEDERSANE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491), Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431) Despacho:Decreto a revelia da ré. Ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.023130-1 - ANTONIO JOSÉ MATIAS (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X CASSIANO BERNARDO MATIAS Despacho:Venham as declarações de pobreza: de patrocínio gratuito e de isento do IR. Retifique-se o valor da causa. Praxo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Cumpra-se o art. 282, VI do CPC, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.203.023318-8 - JORGE ANTÔNIO MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X JULIA DE MACEDO MOURA Despacho:Venham as declarações de isento do IR, de patrocínio gratuidade pelos advogados de modo a cumprir o art. 5.º, LXXIV, da CF. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.004411-2 - WAGNER PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CARLA FERNANDES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Cumpra o advogado o disposto no art. 45 do CPC, trazendo aos autos a comprovação de havê-lo feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.008851-6 - FERNANDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X PRISCILA ALVES DE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Republicação:...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 80 e, DECRETO a separação de FERNANDO MEDEIROS DA SILVA e PRISCILA ALVES DE FRANÇA DA SILVA, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nId: 626554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda E Alimentos, e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.203.009195-3 - MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) SENTENÇA:PELO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 COM O ADITAMENTO DE FLS. 25/2, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. CUSTAS \"PRO RATA\". OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE EFETUE O DESCONTO EM FOLHA. LAVRE-SE O TERMO DE GUARDA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005866-8 - GABRIEL PEREIRA PONTES DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARLIERE (RJ-001544B)) X MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Portaria 01/2008: Ao(s) interessado(s) sobre resposta(s) de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.203.006446-5 - JULIA HELENA BARBOSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X ABILIO PAES FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006481-7 - CAMILA SOARES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SÉRGIO LUIZ BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Decisão:Junte-se a petição de impugnação aos autos.Como já dito anteriormente (fl. 83), a impugnação só pode ser manejada após o juízo estar seguro, na forma do art. 475-J, parágrafo primeiro do CPC. Assim, rejeito liminarmente a impugnação.Tendo em vista que o executado, por duas vezes, ingressou nos autos com defesas intempestivas, caracterizando o propósito manifestamente protelatório, aplico a pena de litigância de má-fé, no percentual de um por cento do valor da causa e indenização no valor de dez por cento sobre o valor do débito, na forma dos arts. 17 e 18 do CPC.À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.011022-0 - PERO IVO VALENTE DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X JOSÉ NEURY GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468) Despacho:Designe-se conciliação.AC para 18/09/08 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.203.000121-4 - LUCAS LUIZETO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CLÁUDIO DE AZEREDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.003324-0 - THATIANY NAIARY SILVA PARENTE DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X MÁRCIO PARENTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o alimentante a pensionar as alimentadas com um salário-mínimo nacional, sendo cinqüenta por cento para cada filha, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Em caso de o réu possuir vínculo empregatício, o valor da pensão será de trinta por cento dos seus rendimentos líquidos, sendo quinze por cento para cada filha. mediante desconto em folha, observados os descontos obrigatórios. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015273-3 - VINÍCIUS AZAMBUJA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781)) X MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão: Os alimentos definitivos retroagem a data da citação, ou seja, o valor a ser cobrado pelos alimentos provisórios é o fixado a título de alimentos definitivos. Fl.89: oficie-se ao empregador para o desconto da pensão, no valor de quinze por cento, retroativo ao mês de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.203.002122-7 - ARLYSSON DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X AQUILES PEREIRA OLIVEIRA Decisão:1. Tendo em vista que não foi expedida, até a presente data, carta precatória para citação e intimação do réu, e considerando a proximidade da data designada para realização da audiência de conciliação, retire-se o feito de pauta.2. Designo nova data pra o dia 18/11/2008, às 10:30 horas. 3. Intimem-se os autores e expeça-se CP para citação e intimação do réu, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.203.004407-0 - HENRIQUE MONTEIRO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X MARCO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222) Sentença:SENTENÇA Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 30, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. Oficie-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004690-0 - LUISA LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JORGE LUIZ SANTANA VICENTE Decisão:1. Designo nova data para realização de audiência de conciliação para o dia 05/11/2008, às11:00 horas.2. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu, nos exatos termos determinados no segundo parágrafo da decisão de fls. 28, a ser cumprida no endereço de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.203.005594-8 - JONY SILVA DE POMOCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LUIZ HENRIQUE ROSA DE POMOCENO Sentença:SENTENÇA Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 34, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009620-3 - DIEGO SANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.203.010162-4 - JOÃO MARCOS DE CASTRO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X MARCO JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO Decisão:DECISÃOTendo em vista que a audiência no Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca foi designada em 24/03/08 (fl. 26), ou seja, anteriormente a deste Juízo, designada em 03/06/08 (fl. 17), redesigno a audiência para 16/09/08 às 10:30.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.203.011397-3 - BRUNO CAMILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER MOREIRA DE ALMEIDA Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fls. 26, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha.Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.011976-8 - HELIO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X ZIELIO TORRES Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fls. 23/24, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha.Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014135-0 - JOÃO PEDRO NOGUEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X VINICIUS DE CASTRO LEAL Decisão:Redesigno audiência de Conciliação para 17/09/08, às 11:30 hs.Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça, inclusive da decisão de fl.18, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.023257-3 - MATHEUS MACIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X REGINALDO GUIMARÃES Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal do autor ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.203.023543-4 - MARIA BERNADETE DA CONCEIÇÃO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ALMIR CARLOS ALVES COUTINHO Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da primeira requerente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.203.023639-6 - GEANE CAROLINNE DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X GERSON CRISPIM DIAS FERREIRA Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal da requerente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.014030-7 - ANDRÉA VILLAS BOAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X SONIA DA SILVA VILLAS BÔAS VENHAM CÓPIA DAS PEÇAS QUE INSTRUIRÃO O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.203.024331-5 - SILVANA DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-145013)) X SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA O RECOLHIMENTO FEITO NA CONTA 1101/5 ESTÁ ERRADO. A CONTA É 1102/3 E O VALOR É DE R$ 82,15. CABE APOSTILAMENTO. REGULARIZE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008660-8 - LUCIANA CRISTINA SANTANA QUIRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO QUIRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Portaria 01/2008: Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.018953-9 - KARINA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831)) X SERGIO ALEXANDRE FRAGOZO PEREIRA FALTA APRESENTAR AS CÓPIAS DA INICIAL P/ ACOMPANHAR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.019279-4 - CLÁUDIO DE LUNA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Sentença:ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de CLAÚDIO DE LUNA LINS e LETÍCIA SÉRGIO GOMES COTRIN. Despesas pro rata. Sem honorários. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004457-2 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Portaria 01/2008: Fica o executado ciente do termo de penhora lavrado nos seguintes termos:TERMO DE PENHORA na forma a seguir: 03 de julho de 2008, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 4ª Vara de Família foi procedida a PENHORA ON LINE do valor de R$ 13,06 (treze reais e seis centavos) na conta bancária do requerente, conforme recibo de protocolamento de ordens judiciais de transferências, desbloqueios, e/ou reiterações para bloqueio de valores às fls. 63/64 dos autos para garantia do principal e custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.203.019948-0 - LAILA DE ARAUJO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X CLAUDIO CABRAL REGO Decisão:1. Regularize a requerente sua representação processual, no prazo de 10 dias, uma vez que não consta Procuração nos autos.2. Venha comprovante atual de rendimentos da requerente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória, de Existencia de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.203.011666-4 - LAURINDA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X ESPÓLIO GASTÃO DE MELLO PEIXOTO), Inventariante: JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.002309-1 - WILSON CUSTODIO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA DOS SANTOS (RJ-057274) Portaria 01/2008: Ao(s) interessado(s) sobre resposta(s) de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.203.001540-2 - WALDYR MARIZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) À requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.007450-1 - EDUARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X ANA PAULA DE LIMA BRUM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) FALTA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.203.015028-0 - CARLA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X FRANK MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) forneçam-se cópias para instruir mandado de averbação \r\n\r\nProc. 2006.203.015573-2 - ALESSANDRO SOARES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) À patrona do requerente Alessandro Soares Neves sobre ofício de fls 43 (a Sra. Michelle não abriu conta-corrente). \r\n\r\nProc. 2007.203.016731-1 - MANOLA DA CUNHA ROSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Mandado de averbação pronto aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.018491-6 - ROBERTO BERNARDES DUMAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MARIA ANGELA LOURENÇO DUMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Portaria 01/2008: Ao interessado para fornecer cópias para instruir mandado de averbação/carta de sentença/ carta precatória/formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.203.005923-1 - MARINA MENDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) VENHAM AS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO OMANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.007387-2 - JAIDETE FERREIRA DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.008412-2 - ELISABÉTE MORAES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/06, com o aditamento de fl.33, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.010352-9 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.010524-1 - MARIA GLEICE FARIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença . Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.021780-8 - LUCIANA VOIGT ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:1. Regularizem os requerentes sua representação processual, no prazo de 10 dias, uma vez que não consta Procuração nos autos.2. Venham comprovantes atuais de rendimentos de ambos os requerentes ou suas declarações de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.003014-7 - IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Às partes sobre ofício de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.203.009081-8 - HARLEY PAULINO DE MOURA MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X JACQUELINE MÁRCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Ao autor sobre certidão de fls 115-verso. \r\n\r\nProc. 2008.203.004244-9 - NILBIA CARLA MONTES BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845) Venham o nome e o endereço do empregador. \r\n\r\nProc. 2008.203.014621-8 - PAULO JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CARLA LOURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071) Decisão:DECISÃODefiro JG.Ante o ingresso espontâneo da parte ré, dou esta por citada. Tendo em vista a concordância expressa da ré com o pedido, remetam-se os autos ao MP para manifestação final do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.203.014702-8 - CARLOS CORDEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSAURA MARIA OLINTO DE AGUIAR Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- os filhos do casal são maiores de idade; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- as partes deixam de exercer o direito à percepção de alimentos por possuírem meios próprios de subsistência; 4- não há bens a partilhar.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.020911-3 - ELEONORA MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X LUIZ FILIPE MOREIRA DA CUNHA Decisão:1. Defiro JG.2. Cumpra-se integralmente o despacho ordinatório de fls. 18, trazendo aos autos certidão de casamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.203.009678-1A - MARCELO DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X MARCELO DA PAZ FERREIRA FILHO), Assistente: ROBERTA REGINA DE SOUZA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:Por todo o exposto, acolho as razões do MP e rejeito a presente exceção de incompetência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003313-1 - T.F.P. (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.203.007535-6 - RAYANE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO TEIXEIRA (RJ-064710)) X RENATO DOS SANTOS ANDRADE VENHAM AS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.001005-5 - ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Declaro extinta a obrigação pelo adimplemento noticiado à fl. 151.Fl. 151: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.001443-7 - NATALIA ASSUMPÇÃO CAMPEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) MARCOS JOSE GOMES CAMPEAN, Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 130/131.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.003880-6 - GILSON DOS SANTOS BAPTISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GILSON DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519) Decisão:Lavre-se o termo da penhora (R$ 199,95). Neste ato foram realizadas a ordem judicial de transferência do valor para o Banco do Brasil, agência 1567 e a nova ordem de bloqueio \"on line\" do restante do débito, no valor de R$ 6.806,40, conforme protocolos em anexo. Lavre-se o termo de penhora (R$ 69,35). Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do artigo 475-J. Neste ato foi realizada a ordem judicial de transferência do valor para o Banco do Brasil, agência 1567, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006246-8 - CAROLINA KETLEN DE MEDEIROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Decisão:Diante do teor da promoção do MP de fls. 118, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/09/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006444-1 - RICARDO SARDINHA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X RENATO GOULART LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:No entanto, a parte credora deseja o cumprimento da sentença, conforme informado à fls. 140/141, a partir de abril de 2008, ou seja, que o executado efetue o pagamento da pensão conforme fixado em sentença (fls. 109/110), ou seja, em espécie com depósito na conta da rep. legal dos menores, acrescida do pagamento do plano de saúde.Tem razão a parte credora. Com relação aos meses de abril de 2008 até a presente data, venha a planilha de débito a ser apresentada pelo credor.Após, intime-se o alimentante para o pagamento, na forma do artigo 733 do CPC, tendo este ciência que deve cumprir a sentença e pagar os alimentos conforme fixados, ou seja, em espécie e mais o pagamento do plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2006.203.006759-4 - ANDRESSA DE JESUS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X ANTONIO CICERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006239-2 - LUIS JANDIR AMIN CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MANOEL FERREIRA DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:Fls. 117/120: A impugnação só poderá ser manejada após o juízo estar seguro, na forma do art. 475-J, parágrafo primeiro do CPC. Assim, rejeito liminarmente a impugnação.Atenda-se a parte exeqüente o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011363-6 - LARISSA VILLELA LAGE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X DANILO FRANCISCO LAGE ALMEIDA Decisão:Fls. 49: Indefiro, por não apresentar qualquer pertinência com a presente ação executória, bem como por ser a produção de prova quanto à capacidade do alimentante ônus do alimentando. Aguarde-se a citação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014379-3 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 57 (FICAR CIENTE QUE A EXEQUENTE NÃO CONCORDOU COM O PARCELAMENTO). \r\n\r\nProc. 2007.203.015345-2 - ORCHÍDEA AMARAL NOVAES FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X CLOVIS DE ABREU LUCENA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Aos exeqüentes sobre a proposta de fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.203.019619-0 - RAFAELA MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CANDIDO MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.006934-0 - LUCAS GUEDES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X CLAUDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.014818-5 - JUAN MILAGRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X PAULO ANDERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Sentença:SENTENÇAFace a quitação referida à fl. 22, julgo extinta a execução.Baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.022366-3 - MATHEUS DA PAIXÃO TOGNOLI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X MARCELO TOGNOLI GUIMARÃES Despacho:Defiro JG.Os alimentos definitivos foram fixados cinqüenta por cento do salário-mínimo até dezembro de 2008. Assim, a exeqüente deve apresentar nova planilha de débito, considerando a retroatividade dos alimentos definitivos, ou seja, o valor a ser cobrado é o dos alimentos definitivos descontado o valor já pago. \r\n\r\nProc. 2008.203.023520-3 - KLEBER IVAN LESSA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X KLEBER AMORIM DE SOUZA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se o executado na forma do art. 733 do CPC quanto às três últimas prestações anteriores à citação e àquelas que se vencerem no curso do processo. \r\n\r\nProc. 2008.203.023523-9 - WILSON MORAES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X KLEBER AMORIM DE SOUZA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se o executado na forma do art. 733 do CPC quanto às três últimas prestações anteriores à citação e àquelas que se vencerem no curso do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003455-4 - LUCAS DA SILVA SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X DOMINGOS HONORATO DO NASCIMENTO Portaria 01/2008: Ao exeqüente sobre justificativa do executado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisoria (PROSSEGUIMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.203.018874-0 - STEPHANE HOLENDER MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 68/69. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.007820-1 - PAULO MEDEIROS NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X NOELIA BASTOS NATAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE COMPULSANDO OS AUTOS NÃO LOCALIZEI A TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DO DIA 20/08/08, APESAR DAS CUSTAS TEREM SIDO RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.010763-8 - CLÁUDIO ALEXANDRE CRISPIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Uma vez que o alimentado está residindo com o alimentante, suspendo os alimentos.Defiro provas oral e documental.AIJ para 01/10/08 às 15:00 h.Róis de testemunhas e despesas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2008.203.010763-8 - CLÁUDIO ALEXANDRE CRISPIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Compulsando os autos verifico que não foi apreciado o pedido de JG requerido pela representante legal do requerido, motivo pelo qual determino que venha aos autos comprovante atual de rendimentos da representante legal do requerido e ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.203.010763-8 - CLÁUDIO ALEXANDRE CRISPIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA GONÇALVES ao autor: recolham-se custas para intimação do réu e intimação de testemunhas para AIJ ( R$ 12,78) CADA UMA. \r\n\r\nProc. 2008.203.014133-6 - AUGUSTO JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMERVAL BORGES DE PÁDUA (AM-006204)) X ANGELA SAMPAIO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.022884-3 - MILTON DOS SANTOS FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA PINHEIRO (RJ-070970)) X DIEGO CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, convolo o feito em consensual. Anote-se na DRA. Regularize a representação processual de Diego. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015709-1 - NATÁLIA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X MILTON ANTONIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.011293-0 - EDUARDO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEONÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Designo AIJ para 02/10/08, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.018722-0 - LICIA LEONE COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LEONARDO ARAUJO LEONE E OUTRO Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.002035-1 - MANOEL ALVES MARTINS JUNIOR, CARLOS EDUARDO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) AO PATRONO DO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2008.203.021924-6 - DASHA CARVALHO DE OLIVEIRA DO RIO NOVO FIGUEIREDO X NOLÃ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, YOHAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625) Portaria 01/2008: Ao autor para forncer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.006481-7A - SÉRGIO LUIZ BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X CAMILA SOARES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) À EXEQUENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.009292-6 - HAYDE MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA FILHO \"CERTIFICO QUE FOI ENCAMINHADA À IMPRENSA OFICIAL OS OFÍCIOS DE NºS 528460, 528461,528462 PARA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA DATA DE 10/07/08. \" \" CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CHEGOU AOS AUTOS A CONFIRMAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. \" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2005.203.015289-3 - MARIA LUZIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X MARIA DO CARMO GOMES E OUTRO Aguardando parte retirar mandado e termos. \r\n\r\nProc. 2006.203.004031-0 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087)) X EVANY DE VALENÇA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012186-4 - JESUÉ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X BETHANIA SILVA CAMPOS Venham cópias que instruirão o mandado de averbação e os termos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012639-4 - MARIA JOSÉ PIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ADILSON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DOCUMENTOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2007.203.013360-0 - WYSZELAYNE TERESA MARIA GONÇALVES GAERTNER (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X NILCE GONÇALVES GAERTNER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE NILCE GONÇALVES GAERTNER. Nomeio Curadora sua filha Wyszelaine Teresa Maria Gonçalves Gaertiner. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Cumpra a Curadora o artigo 1.188 do CPC, sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017104-1 - ANIBAL CEZAR AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405)) X MARIA JOSÉ AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) VENHAM AS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO O MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.014398-9 - QUILIDONIA LEITE JOVITA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X JOSIAS FRANCISCO JOVITA CERTIFICO QUE ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO COM A SRA. PERITA, FICOU MARCADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 19/08/08 , PELA MANHÃ, NO LOCAL ONDE A INTERDITANDA SE ENCONTRA. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.001332-0 - EDSON DE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X CARLOS AUGUSTO DE SANTA MARTHA VENHAM AS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO O MANDADO DE AVERBACÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002000-0 - ISABELLA NOGUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X LUCIANO SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DE ARAÚJO (MG-030704) faltam cópias para instruir o mandado de averbação de paternidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.000417-3 - ELIAS TIAGO TORRES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Decisão:A intimação do réu foi realizada no endereço declinado na inicial (endereço do trabalho), onde foi regularmente citado. Assim, tendo em vista que o réu foi demitido, conforme certidão de fl. 81, cabia a este a atualização de seu endereço nos autos, razão pela qual a intimação é válida, conforme parágrafo único do art. 238 do CPC. Além disso, o advogado do réu estava presente na audiência.No mais, a sentença é clara e precisa, pretendendo o embargante a reforma da decisão. Assim, deve vir o embargante pela via própria.Isto posto, conheço e nego o provimento aos embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002743-4 - VICTORIA CINELLI MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X ANDRE LUIS GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) Portaria 01/2008: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004684-2 - GABRIEL VILLAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X CÉZAR ALEXANDRE NEVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Portaria 01/2008: Ao interessado para fornecer cópias para instruir mandado de averbação/carta de sentença/ carta precatória/formal de partilha. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, . \r\n\r\nProc. 2006.203.013239-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X JEFERSON JORGE FREITAS SILVA Sentença:Ante a desistência manifestada às fls.47/48 e não tendo ocorrido a citação, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006678-4 - LENNON AFFONSO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Decisão:Chamo o feito à ordem para deferir JG aos réus. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.203.011647-5 - CESAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X MARIA APARECIDA SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FIALHO SECCO (RJ-124266) ÀS PARTES SOBRE FLS. 94. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.203.006127-0 - AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.003724-0 - ANA LUCIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008824-0 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X M.G.S.), K.S.M. Decisão: Visando obrigar a Sra Maria Gama dos Santos a cumprir o acordo de visitação homologado por este Juízo, fixo multa de quinhentos reais para cada vez que ocorrer descumprimento, além do crime de desobediência à ordem judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010607-5 - EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X ANTONIO OLIVEIRA BEZERRA Portaria 01/2008: Ao(s) interessado(s) sobre resposta(s) de ofício(s). \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.021599-0 - VITOR HUGO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X BRUNA BIA SIMÃO SEIXAS Decisão:1. Venham os documentos que instruem a inicial devidamente traduzidos por tradutor oficial para apreciação da tutela de urgência pleiteada. 2. Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.018370-5 - JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO X ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO, ALINE GLEYCE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL.APÓS,MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.022152-6 - ZELINEIDE IZIDORO DE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARIA DAS GRAÇAS IZIDORO E OUTRO Decisão:DECISÃOA competência para processar e julgar a ação negatória de paternidade envolvendo somente partes capazes é o foro do domicílio do réu, na forma do art. 94 do CPC.Tendo em vista que as rés tem domicílios diferentes, opte o autor em qual foro elas serão demandadas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.019295-0 - JOÃO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAFAEL HENRIQUE BARBOSA PESSOA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 59: Atenda-se ao MP.Cite-se no endereço de fl. 61 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.012369-5 - ALEXSANDRO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X PAULO ALEXSANDRO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:A partir da lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, que entrou em vigor em junho de 2006, os embargos à execução por título judicial não são mais cabíveis. Em seu lugar, o executado poderá oferecer impugnação, na forma do art. 475-J, parágrafo primeiro.Fls. 222/228: Recebo a petição como impugnação, na forma do artigo 475-J, parágrafo primeiro do CPC.Os fatos argüidos pelo impugnante são relevantes, razão pela qual recebo a impugnação no efeito suspensivo, sendo processada dentro dos autos. Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.001593-1 - ALMERINDO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X MAICON RENAN DA SILVA FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619) Despacho:Fl. 53: O pedido já foi apreciado à fl. 48v. \r\n\r\nProc. 2007.203.013616-8 - IREMAL TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X TAINARA TENÓRIO DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.011266-0 - FERNANDO WILSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FERNANDO DA SILVA VIEIRA Sentença:SENTENÇADefiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fls. 29, na forma do artigo 269, III do CPC. Em caso de ausência de vínculo, a pensão estipulada pelas partes, deverá ser paga no dia cinco de cada mês, mediante depósito em conta bancária ou recibo.Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Oficie-se conforme requerido.Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.022245-2 - ROBERTO FRANCISCO PATUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MIGUEL ANDRADE PATUSCO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para 15/09/08, às 14:30 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005861-1 - ROSÂNGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X ÉLCIO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Ao autor sobre fls 167/168. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.022481-3 - LUCIANA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X RAIMUNDO TADEU SILVA SOARES E OUTROS Despacho:Defiro a JG. Emende-se a inicial p/ tornar inteligível o pedido, pois a peça é confuza e com nomes diversos de menores e genitores. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.002930-1 - NELLY NORBERTO DA SILVA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESPÓLIO DE ORLANDO FLORES CEZAR E OUTRO), Inventariante: NELLY NORBERTO DA SILVA MARTINS DIAS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para: 1- declarar a união estável entre as partes, pelo período de 1977 até 1984 e de 2000 até a data do falecimento do companheiro Condeno a parte ré nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.021053-0 - ANTÔNIO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS DE SOUZA Decisão:Defiro JG. No que tange ao oferecimento de alimentos, concedo a antecipação de tutela e fixo alimentos provisórios em 50% do salário-mínimo, sendo 25% para cada filho, com vencimento todo dia 5, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo Audiência de Conciliação para 15/09/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por Oficial de Justiça, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de 15 dias, a contar da audiência. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.023339-5 - JUCIVONE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140327)) X GENILDO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de retificar o pólo passivo da presente ação para que conste os herdeiros do falecido. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001127-5 - IGNACIO LOUREIRO PINTO BISNETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROCHA POMBO DE SOUZA (RJ-115047)) X IGNACIO LOUREIRO PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000295-6 - ANDRÉ LUIS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X ANDRÉ FERREIRA DE SOUZA Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.010316-5 - ANA CAROLINA BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Decisão:1. Diante do teor da promoção do MP de fls. 29, designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008, às 11:00horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.023451-0 - SILLAS LABARBA MACIEL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Decisão:1. Diante do documento acostado aos autos, que comprova não ser o segundo autor hipossuficiente, indefiro o benefício de JG.2. Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.014319-3 - NÉLIO COSTA ACCIOLY DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.004282-2 - CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) ÀS PARTES: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008938-5 - ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X WAGNER CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, ante a ausência de previsão legal. Adotadas as providências cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003261-4 - ALDENI RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BAESSO DE LIMA (RJ-108202)) X JOSE MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043) Mandado de averbação pronto, aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.009347-0 - ROBERTO SANTOS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) forneçam-se cópias para instruir mandado de averbação e recolham-se custas para autenticação das cópias ( r$ 1,82 cada folha). \r\n\r\nProc. 2008.203.018057-3 - LUIZ ANTÔNIO MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (RJ-087422) Sentença:SENTENÇA Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.002320-9 - MAURO SERGIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X RITA DE CASSIA DE MAGALHÃES RIBEIRO Sentença:SENTENÇAFace a reconciliação do casal o pedido perdeu o objeto.Baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012105-0 - FELLIPE GARCIA FREITAS AQUINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FLÁVIA RODRIGUES NEVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:1. Venha comprovante atual de rendimentos da requerida ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2. Diante do teor da promoção do Ministério Público de fls. 69, designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 11:30 horas. 3. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.013841-6 - LAERTE LUIZ COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Decisão:1. Diante do teor da promoção do MP de fls. 45, designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008, às 10:30 horas. 2. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.019763-9 - LUCIANA DOS SANTOS CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JOÃO TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada para fins de apreciação do pedido de JG. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013435-2 - MAURÍCIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X ANDREIA TEIXEIRA DOS GUIMARÃES PEIXOTO À parte autora sobre ofício de fl. 103. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.203.003606-5 - HELIO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIELLE LOURENÇO DINIZ PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) Despacho:Fls. 195v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 626555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.203.014701-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). ROBERTA DE SOUSA GERMANO (RJ-162496E), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Intima à Defesa dos réus para falar em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.203.015850-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS PAULO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Intima à Defesa para ciência da sentença proferida, bem como do prazo de cinco dias, para querendo, recorrer. Vistos, etc... Julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na inicial para CONDENAR MARCOS PAULO LOPES DOS SANTOS, como incurso nas penas do artigo 16, P.U., IV, da Lei 10.826/03...Aplico-lhe a pena base de três anos de reclusão e dez dias multa, por força das circunstâncias do crime... torno definitiva em três anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa...com fulcro no art. 33, § 2º, \"c\" e § 3º, do CP, poderá ser imposto o REGIME ABERTO para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade..substituo a pena de reclusão por duas penas de prestação de serviços à comunidade, de um ano e seis meses cada... concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, se por \"al\" não estiver preso...Custas pelo condenado. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.203.003982-5 - MP X JORGE LUIS VERAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.203.000708-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABMAEL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.004097-7 - MP X ALESSANDRO VALCICH (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Ficam os patronos do acusado intimados para ciência do acrescido nos autos \r\n\r\nId: 626548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.014848-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu WELLINGTON VIEIRA LUIZ, qualificado nos autos, a 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03, substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços comunitários, nos termos já esposados.Regime aberto.Arcará o Réu com as custas de Processo. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.010751-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDINEI FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) (...)8)Diante do que vem no item anterior, DEFIRO o requerimento de fls. 93/94 suspendendo o pagamento até a chegada da resposta da CREDICARD Itaú.9)Ciência à Defesa e MP.10)No mais, deverá o Acusado cumprir os demais requisitos do benefício. \r\n\r\nId: 626549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.203.014938-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X DENISE BARROSO COSSATIS) Despacho:Aguarde-se oferecimento de queixa-crime ou decurso do prazo decadencial. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 626552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007720-0 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO ALVARA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.210.001885-4 - CLARICE ANTONINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X Falecido: CARMELINA ANTONIA DE SOUZA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.005774-4 - MARIA DO CARMO GOMES PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X DIMAS NASCIMENTO PESTANA AO AUTOR SOBRE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2008.210.004490-9 - WANDA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA Ao requerente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000872-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ PADRÃO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000274-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Decisão:Indefiro, eis que inexiste previsão legal para convolação da ação de busca e apreensão em execução.Providencie o autor para o cumprimento da diligência de fl. 100, considerando o teor da certidão de fl. 100v, sob pena de extinção na forma do artigo 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.006076-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MASSAS EL SHADAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007466-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LETICIA ALVES PATRICIO Decisão:Fl. 30 - Defiro, devendo o cartório proceder a intimação da parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no período de 29/08/2008 a 05/09/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da diligência com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. Ressalte-se que se trata de processo ajuizado há mais de um ano cujo mandado por duas vezes já foi devolvido por inércia da parte autora em providenciar os meios necessários à realização do ato.Não comparecendo a parte autora, certifique o cartório e remeta os autos à conclusão imediatamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002526-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENTON BARBOSA DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.210.011836-0 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCO ANTONIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.018581-5 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA BATISTA BRITO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DO OJA NO VALOR DE R$ 52,94 NO CÓDIGO 1107-2 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005531-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE JORGE RICARDO SOARES FREITAS Decisão:Fl. 69 - Defiro, devendo o cartório proceder a intimação da parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no período de 29/08/2008 a 05/09/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da diligência com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. Ressalte-se que se trata de processo ajuizado em 2003 cujo mandado por diversas vezes já foi devolvido por inércia da parte autora em providenciar os meios necessários à realização do ato.Não comparecendo a parte autora, certifique o cartório e remeta os autos à conclusão imediatamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.014475-8 - MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CARLOS EDUARDO BALBINO E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 56,59 NO CÓDIGO 1102-3 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ CONFORME CERTIDÃO DE FLS.07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008911-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADEMILSON GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre honorários do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.210.000579-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BEX LOGISTICA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.010075-1 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA PADRE ANCHIETA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.002244-4 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X ESPOLIO DE JOÃO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Decisão:Às partes sobre manifestação do perito de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.210.008828-5 - LUIS WAGNER PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nCobrança, c/c ação de despejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.210.009404-2 - JOSÉ KEBIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X JOSE EDSON FERREIRA DE MELO A parte autora para recolher as custas judiciais referente ao cancelamento da distribuição, conforme determinado as fls. 42, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nCobrança, condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.018280-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492)) X JOSE PAULO BRITO DE REZENDE E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.210.018098-2 - CONDOMÍNIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ANDREIA RIBEIRO MELLO GONÇALVES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NOS ATOS DOS ESCRIVÃES - CONTA 1102-3 NO VALOR DE R$ 3,65 \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.210.008518-0 - GLORIA ANGELICA LIMA BORBA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Intime-se o autor para recolher as seguintes custas: atos dos escrivães - conta 1102-3 - R$ 160,66; atos dos distribuidores - conta 600202696-8 - R$ 18,23; FETJ - conta 600205926-6 - R$ 3,64; taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 1200,00, FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 8,94 e FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 8,94 \r\n\r\nCobrança, P/ RITO SUMARIO C/C COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.002687-0 - GLICOMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X DVA EXPRESS TRANSPORTE AÉREO E RODODVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005079-0 - MARIA TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA Decisão:Razão assiste a i. serventuária de fl.14.Indefiro por ora, a citação por edital, eis que inexiste prova de que o réu se encontra em local incerto e não sabido. Promova-se a citação na forma do artigo 232 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2005.210.009726-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ILMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência débito c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.015066-7 - RACHEL PESSANHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CREDICARD CITI Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça, ante o documento de fls. 292 - Regularize o cartório a autuação. Anote-se no DRA.3 - Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 14:30 horas. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.210.014994-0 - ALESSANDRA JOELMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se o Réu com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278 do CPC. Intime-se o Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009994-3 - GILBERTO DINIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NILSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas do contador - conta 1109-8 no valor de R$ 94,94 acrescido de custas nos campos ref. ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 4,74 cada um.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.210.014924-0 - NATALE BIANCHIMANI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212), Dr(a). ANA LÚCIA DE ANDRADE MICELI (RJ-135215)) X IN-DERMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Fiador: JOSE ANTONIO ENCINAS BERAMENDI), Fiador: RITA DE CASSIA MANGARAVITE MORAES ENCINAS Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.001801-0 - MOTO PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) A PARTE RÉ SOBRE FLS.299 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004401-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INSTALA ELETRONICA E REPRESENTAÇÕES S/A E OUTROS Decisão:Fl. 101 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010420-8 - ACQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X REAL POÇOS ARTESIANOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO SOARES (GO-015363) Decisão:Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC, e considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, RECONSIDERO a decisão de extinção do processo por indeferimento da inicial, deteminando o prosseguimento regular do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.004121-3 - ANTOINE MARTIN CHRISTIDES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Decisão:Fls. 144 e segts. - Prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.004148-0 - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X LEA PINHEIRO DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.210.001565-0A - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X GUARACI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924) FLS. 08/15 - Ao Impugnante \r\n\r\nProc. 2008.210.004942-7B - ALFASEG - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X LUIZ HENRIQUE MARQUES DOURADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.210.004942-7A - ALFASEG - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X LUIZ HENRIQUE MARQUES DOURADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO IMPIGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.007451-6 - BRASILANDE DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X CASA SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Indefiro o pedido de intimação eis que o prazo para pagamento previsto no artigo 475-J do CPC, começa a fluir a partir da publicação do acórdão ou sentença, nos termos do REsp 954859/RS; RECURSO ESPECIAL 2007/0119225-2 - Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - T3 - TERCEIRA TURMA - j. em 16/08/2007 - DJ 27.08.2007 p. 252.Venha a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa prevista no artigo 475-J CPC em razão da inércia do devedor, acrescida de 10% de honorários advocatícios sobre o valor total da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000055-0 - LUCILIA DE JESUS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE ) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.002281-0 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X SANTOS SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Decisão:Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Indefiro o pedido de produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa, nos termos do artigo 400, II, do CPC.Defiro ainda a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando para tal o expert, Dr Alberto Yunes Tel.: 2261-0447 / 9955-1748 / 2581-5542. Intime-se para proposta de honorários que serão rateados entre as partes, tendo em vista o requerimento de ambas. Ciente da gratuidade deferida a parte autora. Prazo de dez dias para quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2008.210.004611-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ASSUNÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela inibitória de prestação de assistencia médica \r\n\r\nProc. 2003.210.011304-0 - MARGARIDA DE ANDRADE COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Decisão:Junte-se o termo negativo de penhora on line. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, esclarecendo se não pretende a expedição da certidão de crédito a fim de promover o protesto do débito e a conseqüente inclusão do devedor nos cadastros de maus pagadores, como autorizam os precedentes do STJ - RESP - 153026/RS e RESP - 1997/0076318-8 - Ministro Barros Monteiro, julgado em 26/11/2002. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.010125-5 - JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 22/10/2008 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.010254-3 - DAYVISON DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 30, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nProc. 2007.210.010257-9 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 32, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009944-0 - IRANILMA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade deferida à parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015341-3 - ANTONIO MARCOS GARCIA RÉGIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor, ante o documento de fls. 25.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se o Réu com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278 do CPC. 3 - Intime-se o Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006685-0 - ANDRE LUIZ VIANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre prosposta de honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.210.010045-5 - DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.210.014929-0 - JAQUELINE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça2 - Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278 do CPC. 3 - Intime-se o Autor. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.011252-6 - ELIZABETH VALENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.25V \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.004942-7 - LUIZ HENRIQUE MARQUES DOURADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ALFASEG - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Ao autor em réplica.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.008686-3 - CONCEIÇAO PIRES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DOS SANTOS FIGUEIREDO Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se que os cálculos foram homologados por sentença datada de 29/06/2007, data \"a quo\" para contagem do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para pagamento do ITD, previsto na Lei 1.427/89 conforme entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado e Súmula 114 do STF.No documento de fl. 95 e 97, emitidos em 20/08/2007, verifica-se a inclusão dos valores de R$ 1.000,00 e R$ 208,00, a título de mora, que deverão ser excluídos tendo em vista que o pagamento se encontra dentro do prazo legal previsto na lei 1.427/89, sendo, portanto, abusiva e ilegal a cobrança do Estado quanto à imposição da mora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004878-9 - EDGAR PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045), Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391)) X SANDRA DO CARMO GAGLIANONE DE LIMA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005798-7 - ZENITH MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X ALBINO MARTINS Aguardando recolhimento de custas de PORTE DE REMESSA e RETORNO no valor de R$ 9,12 por volume + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.210.009201-0 - SAMUEL BRITO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZETH MOURA DE BRITO AO REQUERENTE PARA ATENDER A COTA DA PGE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011710-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Fl. 132 - Defiro a suspensão. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006697-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.006789-0 - MULTIQUIP DP BRASIL, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X MAQUIP COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003038-9 - ELIAS BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fl. 344/345 - Defiro a execução provisória nos termos do artigo 475-O do CPC, excluindo-se os atos em que importem em alienação de bens ou levantamento de valores. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.210.000968-3 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X P. ALEXANDER, NOME FANTASIA DE A L J COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009566-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA CALES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo descrito na inicial, cuja reintegração liminar do autor na posse do bem arrendado torno definitiva. Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008867-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROGERIO RETAMEIRO DINUNCI AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.009093-0 - CIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DUARTE DA SILVA Decisão:Adite-se e intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 29/08/2008 a 05/09/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. Havendo alteração no endereço do réu, ou sendo negativa a diligência, o novo cumprimento do mandado será realizado em conformidade com a determinação anterior.Não comparecendo a parte autora, certifique o cartório e remeta os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.210.007272-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO PEREIRA BARBOSA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2008.210.015309-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ROBERTO ANTONIO SEBASTIÃO Decisão:...ISSO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO BEM DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 29/08/2008 a 05/09/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.015288-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SUELY FERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.210.003005-3 - MARTA BENJAMIM GARCIA LINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 243, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venham as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.009711-0 - EDUARDO CHAGAS PADILHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO SANATANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res indicium deducta é exclusivamente documental...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.210.012066-1 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANDREIA DA SILVA FONSECA CHAVES A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisional de obrigação creditícia c/c pretensão declaratória de nulidade de cláusula contratual; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001779-8 - ERALDO BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) aguardando cumprimento do despacho publicado à fls. 286. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009908-6 - JAQUELINA MORGADO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006717-6 - NUBIA CRISTINA DA FONSECA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A PARTE RÉ PARA RECOLHER TODAS AS CUSTAS E TAXA DO PROCESSO, CONFORME DETERMINADO AS FLS.118, CÁLCULO ESTE QUE PODERÁ SER REALIZADO PELA PARTE INTERESSADA MEDIANTE CONSULTA À TABELA VIGENTE NO TJRJ. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, QUANDO ENTÃO ESTA SERVENTIA CERTIFICARÁ A SUA EXATIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001799-0 - ADEIR LEODORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO`S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher 50% de todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 166, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009706-5 - SÉRGIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) JUNTE-SE. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.014806-5 - ALEXANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ZONA OESTA LTDA Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003119-4 - ROSANGELA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. CERTIDÃO PRONTA AGUARDADNO RETIRADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.003549-1 - SHIRLEY MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.210.011774-4 - DALVA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 626644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "626648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009670-1 - MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X Testador: EMILIA DE AZEVEDO SENRA Sentença: Considerando não haver nenhum vício intrínseco ou extrínseco, nos termos do artigo 1.126 do Código de Processo Civil, JULGO CUMPRIDO o testamento público de bens deixados pela falecida EMILIA DE AZEVEDO SENRA, para que produza os devidos e legais efeitos. Independentemente do trânsito em julgado, registre-se, intime-se a requerente para assinatura do termo e expeça-se certidão de inteiro teor para posterior apresentação nos autos do inventário. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, desapensem-se dos autos do inventário e arquivem-se. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007354-3 - SIMONE CORREA LEITE, LUIZ FERNANDES CORREA, MARINA FERNADES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINA FERNANDES CORRÊA (RJ-135308)) X SILVERIA FERNANDES CORREA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.010466-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X JOSÉ MACHADO MAGALHÃES FILHO Despacho:Venha a habilitação dos sucessores da falecida. \r\n\r\nProc. 2008.210.010527-3 - MARIA JOSÉ DOS REIS FILHA, GABRIELA SANTOS DO NASCIMENTO, ALEXANDRE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X FLORIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 35. Venha a declaração de IR completa da 1ª requerente. \r\n\r\nProc. 2008.210.015101-5 - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, MARIA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PEREIRA VALERIO (RJ-076332)) X SEBASTIÃO JOSÉ DO NASCIMENTO Ao autor para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 3,65campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 3,35 \r\n\r\nArrolamento, e adjudicação dos bens \r\n\r\nProc. 2006.210.002947-3 - SONIA MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON HORTA DUHAU (RJ-111237)) X ELZA COSTA DE OLIVEIRA Ao requerente para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003813-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO DA SILVA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Ao autor sobre fls. 85/86, 90/91 e 93/94. \r\n\r\nProc. 2008.210.000283-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO Ao autor sobre certidão supra e sobre fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2008.210.008503-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ABRAHAO BENTO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.012188-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FELIPE NUNES DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005056-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXSANDER VILAR PEREIRA Decisão:Fls. 47. Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009717-8 - QUIMILAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _08/10/2008, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2006.210.003001-3 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA - CEDIATRON (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Decisão:Considerando que o perito anteriormente nomeado, apesar de regularmente intimado, não se manifestou no presente feito, nomeio, em substituição, a Drª. Ana Maria da Silva, telefones 2210-6362 e 9682-1655. Intime-se a \"expert\" para informar se aceita o encargo e formular a proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001681-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO (RJ-135964E)) X FABIANA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Aos interessados sobre fls 145. \r\n\r\nProc. 2007.210.006237-5 - ARY BAPTISTA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Reconsidero fls.45. 2.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/10/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009283-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE BUSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), Inventariante: APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Fls. 93/141 - Ao réu \r\n\r\nProc. 2008.210.017303-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLÓRIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SÉRGIO DA SILVA SANT`ANNA), SUELI CALVANI RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/10/2008, às 14:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004460-9 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X JOSE DOS REIS BARCELOS FILHO Despacho:Fls. 47. Venha a prova do alegado. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.210.016427-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ADAMASTOR DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/10/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.017543-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS DIB), MARCIA CARDOSO DOMINGOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/10/2008, às 15:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.210.001213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI, Síndico: ITLER CEZAR BADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X ALFREDO LOURENÇO DA COSTA), MARIA ELIZABETH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MÔNICA MARIA DA COSTA), LUIZ FERNANDO DA COSTA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 64/65 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo condomínio autor; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade cláusula contrat. c/revis. obrigação creditícia c/repetição indébito e danos morais /rit.su \r\n\r\nProc. 2005.210.007978-4 - UBAJATIARA PEÇANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 212. Defiro. Intime-se o devedor, via D.O., para complementar o depósito, sob pena de início da fase de execução forçada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.210.014487-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1. Concedo JG. 2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014487-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Reconsidero a última parte do item 02 de fls. 14 v. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/10/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.001945-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C F I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SONIA SENNA BARRETO Despacho:Fls. 53. Venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.210.002796-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ CARLOS CARVALHO GOMES Ao autor sobre resposta de ofício às fls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.011929-6 - LEONOR NETTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X ADRIANA DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.210.003390-7 - RUTH ANTONIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X ANGELICA PAULA BIGI PARROT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231) Ao autor para esclarecer fls. 98, face ao teor da certidão de fls. 96. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.002975-1 - PAULO ARAUJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA (PE-016861)) X MARCIO LOBO AVILA Despacho:Fls. 43/44. Esclareça o autor se o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.004788-0 - REGINALDO LUIZ ALVES, ELAINE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020), Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X JORGE DE AZEVEDO PAULO), CÉLIA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 08/10/2008, às 16:00_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nEmbargos À Execução, DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.210.009157-2 - CATIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA ROSARIO DA COSTA (RJ-092558)) X MARIA CELIA VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Ao embargante para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 118,67campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 8,20campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,64campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 6,34campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 6,34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005703-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA SORRISO DA MONTE LTDA Despacho:Ao credor para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.210.006457-4 - JORGE DE AZEVEDO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X REGINALDO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020), Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.210.008403-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M P GUERRA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS), MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça somente à 2ª executada, eis que comprovou a alegada hipossuficiência. 2. Atenção, cartório: Anote-se na capa o nome do patrono, sob pena de nulidade. 3. \"Data venia\" do alegado às fls. 34/35, a revisão de cláusulas pretendida é incabível nesta demanda, não havendo comprovação se tal pedido foi objeto de ação própria. 4. Defiro o bloqueio \"on line\", diante da ausência de pagamento do débito; segue comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN. 5. Aguarde-se por 15 dias eventuais respostas; após cls. para determinação de lavratura do termo de penhora. P. \r\n\r\nProc. 2007.210.008403-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M P GUERRA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS), MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls.62. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005943-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA CLARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Concedo JG. 2. Considerando a possibilidade de composição amigável, desgino Audiência Especial de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 15:15 horas.. Intimem-se todos. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.210.005943-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA CLARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher referente à intimação da ré:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ .campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.210.001501-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VALÉRIA CRISTINA MENDES TATSCH Decisão:Fls. 68/70. Suspendo o feito até a conclusão do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.210.006692-7 - COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CABRAL DA MOTTA MORAES (RJ-144706)) X JEANTE JANE HORTAS BIANCARDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG à executada. 2. Atenção, cartório anote-se o patrocínio da DP na capa, sob pena de nulidade do feito. 3. Indefiro no cálculo apresentado o cômputo de custas e honorários, diante da concessão de gratuidade de justiça. 4. Defiro, portanto, o bloqueio \"on line\" do valor R$ 1.752, 18; segue comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN. 5. Aguarde-se por 10 dias, após cls. Ciência à DP. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.007588-6 - RAFAEL MACHADO CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X NANCY DA COSTA PALERMO Despacho:Certidão de fls. 67: diga o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003158-3 - NAJWINHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LCL PRODUÇÕES LTDA ME), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 25,56 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,27campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2006.210.005583-6 - MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Fls. 109 - defiro o prazo para apresentação de alegações finais. Após, dê-se vista ao autor para exercer a faculdade de aditar suas alegações finais. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, eis que o pedido deve ser requerido administrativamente.Dê-se vista à DP. Anote-se o patrocínio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001083-6 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011716-9 - VANDERLEI FRANÇA GUIMARÃES, Procurador: ANA CELIA LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (RJ-148586)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 44,45campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,69campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,69 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008551-0 - LEONARDO NOGUEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X TMA SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). RODOLFO FREIRE DE ALMEIDA (RJ-151114) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004901-4 - MARIA JOSE CARNEIRO DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364)) X PAULO FELIX DA ROCHA), SHEILA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA DA SILVA CAVALCANTI (RJ-139264), Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294) Fls.76/84 - Ao réu \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005529-2 - PAULO ÉDISON SANTANA SOUTHGATE (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.014033-9 - GINELSON COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA TRANSPORTES TURISMO RIO LTDA Decisão:O documento de fls. 14, reproduzido às fls. 25, ao contrário do alegado, informa que o autor fez a declaração de ajuste anual do IR, e não de isenção. Com efeito, cumpra-se fls. 22, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003721-4 - ZULEIKA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10 %. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005418-4 - ADAILTON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.210.007518-7 - JUBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, inclusive a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.210.007518-7 - JUBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao réu para recolher, referente às diligências de intimação de suas testemunhas e da autora:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 51,12campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,73campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,73 \r\n\r\nProc. 2008.210.003991-4 - MILTON CAMPOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X OI TNL PCS/SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.015468-5 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Decisão:O documento de fls. 33 só comprova o pedido de regularização. Cumpra-se fls. 30, verso. \r\n\r\nIndenizatória, c/ perdas e danos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007929-6 - MAYARA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar.Defiro a produção de prova testemunhal somente pela parte ré, documental superveniente e pericial médica. Determino a oitiva de CÍNTIA SOUZA DOS ANJOS, irmã maior da autora, como testemunha do juízo, a ser ouvida como informante. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Júnior- tels 2255-0439 e 9623-2462. Fixo os honorários no valor de R$ R$ 2.075,00, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora. Defiro ainda o pedido de expedição de ofício ao IML, na forma requerida às fls. 09.Expeça-se ofício ao Hospital Geral de Bonsucesso para o envio do BAM da autora - nº 010706060220 de 06/06/2007.Com as respostas, intime-se o expert para designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada. Fixo o prazo de 30 dias, a contar da perícia, para entrega do laudo.Oportunamente, será designada AIJ.Publique \r\n\r\nIndenizatória, c/ repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.008407-3 - ELIZABETE GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Considerando o teor da decisão de fls. 90, deixo de designar audiência especial de conciliação. Com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em favor da autora, tendo em vista a sua hipossuficiência probatória. Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.001285-2 - JACIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.007049-9 - AMANDA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.006833-1 - ELIANE BORDONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Fls. 33. Indefiro. Este juízo já concedeu três vezes prazo para a autora comprovar sua hipossuficiência econômica, insistindo esta em requerer sucessivas prorrogações sem cumprir o comando judicial. Com efeito, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por falta de comprovação da alegada hipossuficiência econômica, com fulcro no art. 5º, LXXIV, da CF c/c Súmula 39 do TJRJ. Venham as custas e taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.006833-1 - ELIANE BORDONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Ao autor para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 82,15campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 44,45campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 5,20campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 5,20 \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.210.017541-0 - VANILCE PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X RUY BARBOZA PINTO DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( x ) primeiras declarações:a) ( x ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( x) qualificação completa dos interessados;c) ( x ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. ( x ) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:3. ( x ) os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;4. ( x ) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;5. ( x ) certidões negativas:a) certidão municipal: ( x ) IPTU ( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança ( x ) do espólio ( x ) do imóvel c) certidões federais: ( x ) do imóvel ( x ) do espólio \r\n\r\nInventário Negativo, P/BAIXA NO CPF JUNTO A RECEITA FEDERAL E P/EFEITOS DE ANOTAÇÃO NO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.210.009266-5 - CELIA VALERIA DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X ELSON LUIZ DE SOUZA Ao requerente para fornecer a certidão da Receita Federal em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002889-2 - PAULO RIBEIRO ESTEVES, FÁTIMA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X MARILINDA ROSA LOURENÇO RIBEIRO Aos requerentes para fornecerem as procurações de seus respectivos cônjuges. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005669-3 - Inventariante: ELIAS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X HONÓRIO DA COSTA E SILVA), EZER DA COSTA E SILVA Despacho:1. Renumere-se o feito a partir de fls. 52.2. Cumpra o cartório o determinado às fls. 77, item 02, bem como anote-se na DRA ELIAS DA COSTA E SILVA como INVENTARIANTE.3. Reconsidero o item 05, eis que já constam dos autos as referidas certidões.4. Proceda o cartório a retirada da autuação do nome do antigo patrono.5. Venha o esboço de partilha com a assinatura de todos os herdeiros e do cônjuge do herdeiro ELIAS DA COSTA E SILVA, inobstante o regime de bens adotado no casamento, bem como firma reconhecida,6. Regularize-se ainda a representação do referido cônjuge.7. Cumpridos, integralmente, os itens acima, cumpram-se os itens 06 e 07 da decisão proferida às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.210.003276-9 - MARIA DA GLORIA MELLIS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-106569), Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X JOSE DE ALMEIDA SOBRAL Despacho:Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007547-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA SANTOS Decisão:Fls. 85. Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003971-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISANGELA DO SILVA LARIVIERE AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DE FLS. 24/25 \r\n\r\nProc. 2007.210.004708-8 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação indenizatória por danos morais com pedido tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.014015-7 - MARLUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que há pedido estimativo de indenização por dano moral e tendo em vista o constante na petição inicial, o rito será o ordinário. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005931-7 - MARIA IMACULADA FERREIRA, GILBERTO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por sua razões e fundamentos. 2- Juntem-se e encaminhem-se as informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS E DEVOLUÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.210.010955-0 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X SANTANDER/BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:J-se, dispenso Proger. Diga o autor sobre o ora pretendido, em cinco dias. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.000629-5 - CRISTIANO CARNEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RO BERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Comprove o réu o cumprimento da decisão que deferiu a antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.210.013646-4 - LUIZ PONZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-148547)) X MARCELO VALADARES NOWASKI), JOSEMAR CARNEIRO DE PAIVA), JOÃO BRANDÃO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193) Ao 1º réu para retirar o recibo do depósito acostado na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.016536-1 - WELLINTON TORRES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CASA E VIDEO - MOBILITA IND. COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA. Decisão:Concedo JG. Vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores elencados no artigo 273 do CPC, haja vista que o autor produziu prova inequívoca, que conduz à verossimilhança das suas alegações, notadamente a certidão de protesto de fls. 19, que indica a data da emissão do cheque (20/06/2001).Com efeito, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos inadimplentes, em especial, o SPC, SERASA e EQUIFAX, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.210.016536-1 - WELLINTON TORRES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CASA E VIDEO - MOBILITA IND. COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA. Decisão: Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/10/2008, às 15:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c lucro cessante e indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.015330-9 - VICTOR ROMEL BENITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Melhor examinando os autos, desnecessária a inclusão do Detran no pólo passivo, eis que o cumprimento da obrigação de promover a transferência da propriedade do veículo é do réu e não do Detran. Com efeito, emende-se a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.012067-3 - ANA MARIA AMARAL NIETO ESCALET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 197/199. Defiro. Encaminhe-se a contestação à 2ª Vara Cível desta Regional. Fls. 202/203. Nada a prover, haja vista que a questão já foi decidida, insistindo a ré em não cumprir o venerando acórdão. Com efeito, majoro a multa diária para R$ 1.500,00, com fulcro no art. 461, § 6º, do CPC. Expeça-se novo mandado de intimação da ré para cumprir o venerando acórdão que manteve a decisão que antecipou a tutela, em 10 dias, sob pena de pagamento da multa ora majorada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada c/ indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.014459-0 - SIMONE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X VIAÇÃO N. SRA. DE LOURDES S/A Decisão:1.Mantenho a decisão de indeferimento do pedido de tutela antecipada, por suas razões e fundamentos. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/10/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em execução \r\n\r\nProc. 2006.210.002747-6 - LILHA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ATIVOS S/A CIA SECURITÁRIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Fls.222. Indefiro, haja vista que o réu não foi regularmente intimado. Intime-se o réu acerca da penhora realizada, bem como para o início do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009982-9 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X JORGE BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.210.001609-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVANA DA SILVA VERAS Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003201-0 - JOSÉ ANTONIO VILAS PEREZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ FELIPE COSTA BERGE Despacho:Certidão de fls. 106: diga o autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000951-6 - FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X NEY GONÇALVES DA SILVA), SILVANA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10 %. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.006063-0 - BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X POSTO DE GAZOLINA JANA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.009965-0 - CARLOS ALBERTO SAVASSI DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), MAROCA & RUSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA (MG-073596), Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO SOARES (MG-042368) Ao 2º réu - Maroca & Russo Indústria e Comércio Ltda para recolher (referente à Exceção de Incompetência):campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-5campo 36 : R$ 40,16campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,00campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2008.210.012120-5 - ESPÓLIO DE AMÉRICO FARIA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Se Clemente Manoel não é mais inventariante, desnecessária a declaração de IR de fls. 97/102. 2. Venha cópia da declaração de IR completa ou de isenção em nome da inventariante Rosa da Costa e Sousa. 3. Apresente o espólio autor os andamentos do processo extraídos do site do TJRJ para comprovar o alegado às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2008.210.017499-4 - ANA VERONICA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/10/2008, às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, EM ACIDENTE DE VEICULOS \r\n\r\nProc. 2008.210.013522-8 - ALANIR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X JOSE CUNHA DE VSCONCELOS NETO), OISENIRAM DE PAULA OLIVEIRA ALVES Decisão:1. Fls. 41 - Homologo a desistência do autor no tocante ao pedido de produção de prova pericial. 2. Concedo JG. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/10/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004693-8 - FRANCISCO WILSON RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.210.000668-2 - ESTHER THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X GLEIDE RIBEIRO ORSIDA Ao autor sobre AR negativo às fls. 75Vº \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.003008-6 - J TORQUATO COMÉRCIO & INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X MANOEL DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008390-0 - FATIMA REGINA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), A4 VEICULOS VALQUEIRE LTDA, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Anote-se. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009615-4 - MEIRE ELLEN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora, a produção das provas testemunhal, documental superveniente e pericial. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Junior - tel 9623-2462, consultório situado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66/614, Copacabana/RJ. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo, formular sua proposta de honorários e designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça.Defiro, ainda, as oitivas do motorista e do cobrador do ônibus no dia do evento narrado na inicial, conforme requerimento do Ministério Público, devendo o réu fornecer suas qualificações completas no prazo de 15 dias.Oportunamente, será designada AIJ.Dê-se ciência ao MP.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.210.001304-4 - RENATA MARIA DE JESUS, KETLYN JESUS DA SILVA, AGHATA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA), LATICÍNIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIA LTDA Ao autor sobre AR negativo de fls. 47. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.210.004225-8 - ANGELA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), REAL AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Aos réus sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008944-7 - GILDA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Despacho em petição solta: \" J.-se, d.p. Às partes sobre os esclarecimentos do i. Perito. \" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c condenatória de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001319-4 - FRANCISCO DE ASSIS SEGAL, MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X BERNADINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Fls. 108/112: Defiro. Redesigno a audiência para o dia 09/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.210.005519-1 - MARIA DE LOURDES DO AMARAL TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 80,33campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 50,36campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 5,11campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 5,11 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.210.014128-9 - SILVIO ALESSANDRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1. Fls. 37/38. Acolho a emenda. 2. Venha a comprovação da hipossuficiência econômica em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.007457-9 - ANABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ESPOLIO DE JUDITH MARIA DA LUZ E OUTRO Sentença:ANABEL DE SOUZA SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de Usucapião em face de ESPÓLIO DE JUDITH MARIA DA LUZ e ESMERALDA MEDEIROS DOS SANTOS, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende da certidão de fls. 47, o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fazendo, quedando-se inerte, conforme certidão às fls.48, encontrando-se o feito paralisado desde o dia 11/10/2006.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. II e § 1° do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.000501-1 - MARIA NALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 178 - INDEFIRO, haja vista que a redesignação da perícia retardará o curso do processso em desfavor do autor. Na impossibilidade de comparecimento do assistente técnico nomeado, faculto à ré a indicação de substituto, mas mantenho o dia designado para perícia. \r\n\r\nId: 626648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002471-0 - BENEDITA COSTA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELIAS FERREIRA Despacho:...Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.210.003236-1 - OTILIA DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X Falecido: ELIZIO RICARDO ALVARENGA Despacho:Fls. 22 e v., Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005630-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AGLAN JOLSON ARVIAM DOS REIS MORAES Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida anteriormente pelo Juízo. Horário: 11h ás 18h - Prazo da CNCGJ p/ cumprimento: 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.210.005585-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUISA MATHEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.003290-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAPHAEL LUIZ OLIVEIRA DA FONSECA Recolha a parte autora as custas para a expedição do ofício ou informe se vai retirá-lo em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.018483-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILBERTO AZEVEDO CHAGAS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006976-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JONAS PIERRE DOS SANTOS Despacho:Indefiro com base na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.007176-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELO BASILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.003158-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTE RODOVIARIO RIO NORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:I. na forma do art. 475-J CPC através da publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2005.210.006773-3 - SECULUS DA AMAZÔNIA S/A JÓIAS E RELÓGIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X GOLDEN RAY JÓIAS LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.007521-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POUCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE NASCIMENTO VARGAS E OUTROS Ao autor sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.210.018571-2 - ODEON GERENCIAMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 2250,16 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança, c/c com pedidod de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004375-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO BRADECSO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte autora... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.011070-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALOISIO DE SOUZA REZENDE Despacho:I. na forma do art 475-J CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011814-1 - MINDLA MICHELEWICH CYMERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO VAZ CARNEIRO (RJ-004406C)) X DEMÉTRIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Publique-se as fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.210.011814-1 - MINDLA MICHELEWICH CYMERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO VAZ CARNEIRO (RJ-004406C)) X DEMÉTRIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) \"DESPACHO DE FLS. 105 - Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.210.005458-0 - ESPOLIO DE SERAFIM LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X EBIR ABINADABE FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida anteriormente pelo Juízo. Horário: 11h ás 18h - Prazo p/ cumprimento: 20 dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006290-3 - ESPOLIO DE ABILIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X JACIRA SEDALISE SANTOS CARDILO E OUTRO Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003721-0 - ESPOLIO DE ANNA MARIA VIOLA MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDUARDO VIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO ao autor sobre oficio de fls 136 \r\n\r\nProc. 2007.210.000674-8 - MARIA DE FATIMA FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA LUCIA ALENCAR TECHERA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida anteriormente pelo Juízo. Horário: 11h ás 18h - Prazo da CNCGJ p/ cumprimento: 20 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.001271-4 - VINA DEL MAR 2001 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X TELELISTAS (REGIÃO1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366) Despacho:A parte embargada acerca do disposto a certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.004784-2A - EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X HELENISBELA MARBACK D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 40,16 NA CONTA CORRETA: 1102-3 ( ATOS DOS ESCRIVÃES) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004527-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.004685-5 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES Ao autor sobre resposta de ofício, bem como para regularizar o substabelecimento de fls. 126. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.000100-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALCONE METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 81: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.005768-1 - INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ELETRICA KUMERTAU COMERCIO LTDA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.007740-2 - BANCO BRASDESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELITE HOT ALIMENTOS LTDA E OUTRO ao autor sobre oficio de fls 75 \r\n\r\nProc. 2004.210.008423-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 COMERCIAL E SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.006494-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALINE DE AZEVEDO Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.010605-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENILSON ISAIAS FERREIRA ao exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.210.005543-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). DEBORA DA SILVA HENRIQUE (RJ-149496E)) X LUANA REBOUÇAS DE SANTANA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.007435-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALFA L E C TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA-ME), CRISTIANE SIQUEIRA DA ROCHA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.008459-7A - JORDILA PESSANHA PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça ofertada por JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA em face de ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, alegando que o autor-impugnado não comprovou sua hipossuficiência econômica. Manifestação do impugnado nas fls. 05/06. Compulsando os autos, entendo que o impugnante não possui razão. Com efeito, foi atendida a exigência do art. 4º, caput, da Lei n.º 1.060/50 (vide fls. 14/14 dos autos principais). Ademais, o impugnado possui isenção - fl. 37 dos autos em apenso. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o benefício, condenando nas custas do incidente a parte impugnante.(republicação) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010957-4 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X CREDICARD S/A Despacho:Venham p/ audiência no dia 06/11/08 às 14:00h. Intime-se a parte ré por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.210.014545-3 - DANIELA GEORGEA SOUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA VIOLA PINTO (RJ-150183E)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Despacho:À patrona da parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.006511-8 - MARCIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X LOJAS RENNER S/A- ILHA PLAZA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:fl. 181 - Traga a guia original. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.210.004424-1 - MANUEL DE PINHO DOMINGUES VENDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Julgo deserto a apelação por falta de preparo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.010042-0 - DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ITAUCARD (VISA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora acerca do acrescido, no termo do art. 398/CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.006627-9 - ROBERTA URBANO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBIMAR PACHECO LEAL), AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 06/11/08 às 15:10h. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000417-0 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:As partes. Publique-se, na integra, o 2º § da fls. 198. \" (Fls. 198 - Data do exame pericial dia 08/09/2008 às 17:30 h, apos manifestação das partes sobre os honorarios. Confirmação pelo tel (021) 2564-6276 ou 9608-9903. Endereço: Rua Uranos, nº 1144, Ramos - Rio de Janeiro.)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010813-0 - WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.011655-4 - ADIGAMAN BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.210.008646-1 - BRUNA DE SOUZA SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora... \r\n\r\nIndenizatória, CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDOS DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009209-4 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifique a necessdade da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.007216-2 - MARIA LUCILENE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA - COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:À parte ré acerca da certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.018341-7 - MÁRCIA PEREIRA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) Despacho:Defiro a gratuidade. O rito é ordinario. Retifiquese a autuação. Oficie-se ao D.R.A. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.210.009775-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANTONIO CESAR GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:Ao réu \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEICULO C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.210.000208-3 - JORGE LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA Despacho:1- Fls. 60. Defiro;2- Designo o dia 06/11/08 às 14:10h para a audiência - art.277 cpc. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.003391-3 - MARGARETH NOGUEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH N. PACHECO (MG-093988)) X VALDELICE DE ALMEIDA PACHECO Despacho:Fls. 129 - De andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.210.005032-9 - MARILZA GASPAR ESTRELA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORRÊA (RJ-035924)) X WALNEY CARDOSO ESTRELA Despacho:A requerente acerca da duvida acima levantada. \r\n\r\nProc. 2005.210.001699-3 - Inventariante: MARLENE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA, Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X LINCOLN FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:Fl.93- já foi deferido no item 1 de fl.90. Lavre-se o termo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.004588-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMIAR TRANSPORTES LTDA MANDADO DESENTRANHADO, ENVIADO À CENTRAL DE MANDADOS. SR. ADVOGADO FAVOR PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA JÁ DEFERIDA PELO JUÍZO.PRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.007754-8 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARETH BERNARDO PAES Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004139-6 - CLEOMAR CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 90 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.008636-9 - JORGE JOSÉ AFFONSO, MARIA BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X CARTÓRIO DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO Despacho:O titular do cartório é o responsável pelos atos praticados na serventia. Venha a inicial em termos. Prazo: 5 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007986-7 - MARIA JOVITA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo o dia 09/10/08 às 15.20h para a audiência - art.331 cpc. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.004974-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ANA DIAS DE MIRANDA Despacho:Fls. 293. Defiro \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.007059-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA ao autor para recolher custas da nova diligência \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003033-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO OLIVEIRA SOARES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009108-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCIO MOURA DA COSTA MANDADO DESENTRANHADO, ENVIADO À CENTRAL DE MANDADOS. SR. ADVOGADO FAVOR PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA JÁ DEFERIDA PELO JUÍZO.PRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009335-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEFFERSON BARCELLOS Despacho:fls. 42. A(o) autor(a) \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006034-4 - GABRIEL TEIXEIRA BRITES, GISELE TEIXEIRA, LEONARDO COSTA BRITES (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ADEGA BARRIL DA VILA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:A(o) autor(a) \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparatória por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.018422-7 - MARLENE DA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/cpc para o dia 06/11/08 às 13.45h. Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005475-5 - ELIZANGELA VIEIRA CRUZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:... Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e perícia médica. Nomeio como perito o Dr. João Paulo Conceição, tel. 22754098. I. Vindo o laudo, será designada audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas arroladas nas fls. 08 e 63/68. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.210.005050-0 - FATIMA REGINA GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o cartório...2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 626651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.004495-9 - M.N.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE BENS A PENHORA, INDICANDO O DÉBITO ATUALIZADO, INCLUINDO A PREVISÃO DE MULTA \r\n\r\nProc. 2005.210.004767-9 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X V.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES DA SILVA (RJ-092851)), A.C.R. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.210.008777-0 - R S O (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RENATO CARLOS OLIVEIRA Sentença:Considerando a anterior intimação pessoal da Autora para impulsionar o feito sob pena de extinção às fls. 47/48, não atendida, assim com não atendida a publicação de fl. 50 e o constante às fls 62/63, depreende-se não mais possuir a Autora interesse no prosseguimento do feito, que se encontra paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 64), razões pelas quais torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267 III do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl.12, que fixou os alimentos provisórios. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002942-4 - J M C S (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ANDRÉ LUIZ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PITTA (RJ-117131) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.008972-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X LUCIANO ANDRÉ PIRES), L. DE B. P. Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 40 e 44, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Revogo a decisão de fl. 24, que fixou os alimentos provisórios. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009115-4 - F.S.DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.210.010408-2 - MYLENA PAIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ROGERIO MARTINS Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.001000-4 - MARIA LUIZA SILVA BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X FERNANDO CESAR VERAS BARROZO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 44, e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002497-0 - PABLO DO NASCIMENTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALLAN LUIZ SILVA BASTOS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 22/23, e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009460-1 - VÂNIA MARIA MARTINS BRUM (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X SIDNEY PEREIRA GUEDES Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 30, possuindo o patrono poder especial para tal (fl.05) e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009812-6 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X FERNANDO SANTOS RIBEIRO), DAVID FERNANDO RODRIGUES RIBEIRO ao requrente sobre juntada de fls.31/33. \r\n\r\nProc. 2008.210.002393-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) BRENO JANDER DA SILVA) X BRUNO JANDER DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:ATENDA-SE AO MP, RETORNANDO AO JIC EM 08/09/08, ÀS 11:40 H............. \r\n\r\nProc. 2008.210.003409-6 - GABRIEL BARBEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JOSE LUIZ DESLANDES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.006121-0 - MILISA ANTUNES CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MILTON CAMPOS DA SILVA FILHO Decisão:1.Defiro a emenda a inicial de fl. 45;2.Fixo alimentos provisórios em 01(um) salário mínimo, devendo ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores.3. Designo o dia 29/09/08, às 13 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intime-se o réu.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.006448-9 - GABRIEL MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X RONALDO LUIZ PINTO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 32. \r\n\r\nProc. 2008.210.009385-4 - EVELLYN COSTA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X FABIANO RODRIGUES TORRES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 23, e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.010016-0 - (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DOMINGUES ESPINHEIRA SANCHES (SP-109584)) X R.M.S.), R.S.M. Decisão:Designo o dia 22/09/08, às 10:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intime-se o réu.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público.Designo o dia 22/09/08, às 10:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intime-se o réu.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.010432-3 - GABRIELA VITÓRIA FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ELIAS NICACIO NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 13/10/08, às 11 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.6. Cite-se e intime-se o réu. 7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.012815-7 - VITOR LOPES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X FRANCISCO ALVES DA ROCHA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE FL. ... COM BASE NO ART 4 DA LEI 1060/50, ENGLOBANDO-SE TAMBEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO, COMPROCANTE DE RESIDENCIA \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003586-4 - YANNE DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CLEBER GUIMARÃES ALVES AO ALIMENTADO SOBRE OS ACRESCIDOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004856-1 - JOÃO PEDRO CAVALCANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GIVALDO ALVES DIAS Despacho:A DP \r\n\r\nProc. 2008.210.007282-6 - KATHELLYN BEATRIZ DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BRUNO OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Designo o dia 22/09/08, às 10 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.011240-0 - RENATO SANTOS DE QUEIROZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RENATO SANTOS DE QUEIROZ Decisão:Designo o dia 22/09/08, às 11:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.015022-9 - VITÓRIA JULIANA CREPPI DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X EDMILSON NASCIMENTO DE LYRA Decisão:Designo ACIJ para o dia 16/12/08, às 16 horas6. Cite-se e intime-se o réu. 7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009961-1 - JACILENE GEAQUINTO LEÃO ADRIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X JORGE SANTOS DO NASCIMENTO AO AUTOR, EM RÉPLICA,. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.011013-0 - FERNANDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO o pedido inicial para CONVERTER EM DIVORCIO a separação judicial de FERNANDA MONTEIRO DE SOUZA e RODRIGO BRAGA PINHEIRO.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011706-8 - ELIANE COELHO SZILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO o pedido inicial para CONVERTER EM DIVORCIO a separação judicial de ELIANE COELHO SZILLER e ADHEMAR SOARES DA COSTA FILHO.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001139-2 - ANTONIA VICENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X SEVERINO MANOEL DE SANTANA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONVERTER EM DIVORCIO a separação judicial de ANTONIA VICENCIA DA SILVA e SEVERINO MANOEL DE SANTANA. A Autora já voltou a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar.Deixo e condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO A UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.210.007739-3 - EMILIA DE JESUS DOMINGUES ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X Falecido: SEBASTIAO MOREIRA DOMINGO Despacho:.....................OS FILHOS DO DE CUJUS E VIUVA DEVE FIGURAR NO POLO PASSIVO.DEVENDO SER EMNEDADA A INICIAL \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estavel \r\n\r\nProc. 2007.210.002465-9 - JOSENILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X JULIO ELIAS FERREIRA E OUTROS Ao autor sobre certidões negativas do OJA de fls. 75 e 77. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.002729-6 - CARMOZINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X Falecido: EURIPEDES ANTONIO DE FREITAS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 69/73. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.005056-1 - ALOYSIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MARIZETE CAVALCANTI SATHLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) AO 1º CÔNJUGE REQUERENTE, PARA RECOLHER CUSTAS PARA CONFECÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.000321-8 - CIRILO POLICARPO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE CIRILO POLICARPO DE SOUZA FILHO e ADRIANA FERREIRA DE SOUZA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003623-6 - EDIVAN MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 19/19 verso e DECRETO O DIVORCIO DE EDIVAN MANOEL DA SILVA e LUANA DE PAULA NUNES DA SILVA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004492-0 - MILTON JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:A RATIFICAÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2007.210.005759-8 - EDSON ANDRÉ IGNÁCIO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL... CUMPRA-SE FL. 24 , 2 NO PRAZO DE 10 DIAS, POR DERRADEIRA VEZ \r\n\r\nProc. 2007.210.009253-7 - ALINE CORDEIRO STOFFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 18 e 21 e DECRETO O DIVORCIO DE ALINE CORDEIRO STOFFEL e MARCIO ALEXANDRE STOFFEL. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009588-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE ANTONIO CARLOS DE SOUZA e CENIRA DÉA GOMES DE SOUZA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009593-9 - ANDRÉ MARIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE ANDRE MARIS DE SOUZA e JACQUELINE MARTINS DE SOUZA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010143-5 - JOSÉ ROBSON GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 23 e DECRETO O DIVORCIO DE JOSE ROBSON GOMES RIBEIRO e RENATA MONTEIRO DE GUSMÃO RIBEIRO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010177-0 - JOSÉ LUIS DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO \r\n\r\nProc. 2007.210.012118-5 - MARIA OLGA VASQUEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:RECONHEÇAM-SE AD FIRMAS NAS DECLARAÇÕES DE FLS. 14 E 17; A RATIFICAÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2008.210.000091-8 - ROMILDA ALVES ROCHET (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X SEBASTIAO NERY ROCHET Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE ROMILDA ALVES ROCHET e SEBASTIÃO NERY ROCHET. O cônjuge mulher continuará usando o nome de CASADA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006265-1 - JURACYGUARA JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E) Decisão:DEFIRO JG E EMENDA.....VENHA A CLAUSULA DOS ALIMENTOS ENTRE OS CONJUGES \r\n\r\nProc. 2008.210.010704-0 - NEWTON PURCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Decisão:.....COMPROVEM A TITULARIDADE DOS IMÓVEIS REFERIDOS...... FICA DEFERIDA A JG \r\n\r\nProc. 2008.210.017145-2 - AROLDO TRANCOZO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448) Despacho:ATENDA-SE AO MP. AO CARTORIO PARA REGULARIZAR A CERTIDÃO...... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.210.011725-2 - J.E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.O. Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de JORGE ESCOSSIA DE OLIVEIRA e MARIA ROMÃO DE OLIVEIRA. A Ré voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, pela atuação de Curador Especial na defesa de seus interesses.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000674-6 - JACIRA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X JOÃO INÁCIO DA SILVA Sentença: Considerando que a parte autora não mais impulsiona o feito, estando paralisado há mais 01 (um) ano, e que inviável a sua intimação pessoal, conforme certidão de fl. 32 verso, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 36 verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.007468-5 - ADALBERTO GONÇALVES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X WANESSA CORREA GOUVEA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Despacho:PRETENDA A RÉ NESTA FASE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG, DEVERÁ APRESENTAR AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE...... \r\n\r\nProc. 2007.210.009407-8 - JOSÉ DJALMA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X LUCIANA DA SILVA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de JOSÉ DJALMA ALVES DE SOUZA e LUCIANA DA SILVA SOUZA ALVES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.210.009799-7 - LILIAN XAVIER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de LILIAN XAVIER ALVES DE OLIVEIRA e GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, FUNDADA EM SEPARAÇÃO DE FATO \r\n\r\nProc. 2007.210.006959-0 - JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DALVA LIMA VIEIRA DA SILVA Despacho: ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.001146-2 - R.R.M., Assistente: D.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X A.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZY DA SILVA (MG-037959) Despacho:.......AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007378-0 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl.211, possuindo o patrono poder especial para tal, conforme instrumentos de mandato juntados às fls.58/59 dos autos do processo nº2005.210.003482-0 aos quais se encontram estes em apenso, para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 569 c/c 794, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.003482-0 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A manifestação dos ora Exeqüentes de fl.211 dos autos do processo nº2004.210.007378-0 em apenso (Execução de Alimentos entre as mesmas partes) na qual desistem do prosseguimento daquela Execução, indica expressamente não possuírem interesse no prosseguimento das demais em curso, razão pela qual, e ainda considerando a manifestação favorável do Ministério Público pela extinção do feito requerida pelo Executado à fl.105 verso (fl.106), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 267, VI c/c 794, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003285-3 - ANA CLARA DE OLIVEIRA AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X LEANDRO AZEVEDO RAMOS Aol autor sobre justificativa de fls. 23/32. \r\n\r\nProc. 2008.210.010884-5 - JOÃO PEDRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X GILSON RODRIGUES DO AMARAL Despacho:CUMPRAM-SE OS ARTIGOS 282 E 283 DO CPC \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010881-0 - FELIPE DA FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X CARLOS DAMIÃO CAMARA PAIVA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA FORMULAR PEDIDO DE CITAÇÃO E PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA; VENHA A PLANILHA DE DEBITO...SEM A COBRANÇA DE HONORÁRIOS....BEM COMO, A COPIA DA SENTENÇA ASSINADA. VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE ......E COMPROVANTE DE RESIDENCIA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.009239-2 - LUIZ CARLOS RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X KELLY DANY TONNERA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009650-6 - ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X ROBERTA CORDEIRO SILVA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para EXONERAR o Autor do dever de prestar alimentos à ROBERTA CORDEIRO SILVA assumido no processo nº1980.001.702297-8 (AÇÃO DE ALIMENTOS) que tramitou na 17ª Vara de Família do Fórum Central. Fica confirmada a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.009591-1 - MARIA ENEIDA DE SOUZA FALCÃO X DAVI FALCÃO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837)), CAMILA LEVI FALCÃO DUARTE, Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre a Autora e o PRIMEIRO RÉU às fl. 218/219 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, ainda considerando a expressa concordância com o pedido pela SEGUNDA RÉ à fl.167 fine, assim como a manifestação favorável do Ministério Público, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil ( com relação ao PRIMEIRO AUTOR) e na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil ( Com relação a SEGUNDA RÉ). Sem custas. RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA SEGUNDA RÉ (conforme documento de fl.10 dos autos do processo nº 2005.210.009395-1 em apenso). Ao trânsito em julgado, expeça-se termo de guarda da menor CAMILA LEVI FALCÃO DUARTE, nascida em 24 de agosto de 2001, filha dos Réus, em favor da Autora, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009395-1 - DAVI FALCÃO DUARTE E OUTRO, CAMILA LEVI FALCÃO DUARTE Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.009395-1 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDORequerentes: DAVI FALCÃO DUARTE e SANDRA LEVI BONATTIS E N T E N Ç AConsiderando a extinção do processo nº2005.210.009591-1 em apenso com resolução do mérito, por sentença hoje também proferida, o presente feito perdeu seu objeto, razão pela qual, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil . Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2008. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.017326-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X ANTONIO MARQUES LIMA Decisão:1 ) Emende-se a inicial quanto ao nome do Interditando; 2 ) Junte e/ou esclareça a Requerente no prazo de 10(dez) dias:( x ) Venha procuração em termos regulares, visto que a de fl. 04 é especial para finalidade diversa.( x ) documentação do Interditando e da Requerente, de molde a comprovar o parentesco/matrimônio;( x ) atestado de saúde física e mental da Requerente;( x ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem a Requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( x ) duas declarações comprobatórias da idôneidade moral da Requerente, qualificados os delarantes e observado o art. 369 do CPC;( x ) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus o Interditando; ( x ) atestado médico do Interditando, em que constem os códigos internacionais das enfermidades de que padece, como também o grau de incapacidade delas decorrente;3 ) Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000319-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X SERGIO RICARDO DIAS DA SILVA), ALESSANDRO MAGALHÃES FERREIRA DO BONFIM Despacho:CERTIFIQUE-SE O SILENCIO DO RÉU; DIGA A AUTORA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005046-2 - J.T.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766)) X WALLACE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Às partes sobre laudo do exame de DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.210.010883-3 - JULIANA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X MAURO CÉSAR SOARES Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.002612-7 - MIRIAN PINHEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X NELSON RUELLA DE ASSIS AUTOS DESARAQUIVADO VENHA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.005877-3 - MICHELE SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ANDRE RICARDO GOMES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO SARTORI PINHÃO (RJ-130439) Despacho:......AO REU PARA APRESENTAR AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE....APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.009556-3 - MARIA DE FÁTIMA CARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X ROBERTO GAULIA Sentença:Razão assiste ao Ministério Público quanto a inexistência de interesse atual pela Requerente no prosseguimento da presente medida. Com efeito, após a propositura da medida em outubro de 2007, a ora Requerente deslocou-se para o Estado da Bahia para tratamento de saúde, e, independente de haver, ou não, intenção em retornar ao anterior endereço informado na inicial, fato que a ruptura da convivência entre as partes sob o mesmo teto, segundo a própria Requerente ocorrida em dezembro de 2007 (fl.19) afastou qualquer eventual periculum in mora que pudesse ter justificado na ocasião a propositura da medida. Se no futuro nova modificação fática ocorrer, poderá ser renovada a propositura da medida cautelar, se presentes estiverem os pressupostos que a autorizem. Assim sendo, e considerando ainda a manifestação do Ministério Público em tal sentido (fl.41), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL \r\n\r\nProc. 2005.210.001553-8 - JUAREZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142) Despacho:JUNTE A RE AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE....... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE SEQUESTRO DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.210.007287-5 - ROSEMARY DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X WILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO HOJE PROFERIDA NOS AUTOS DA exceção de incompetência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.012323-8 - VANESSA CANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA (RJ-157876E)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO MACHADO Sentença:INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 295,III e 267, I, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela Requerente. Transitada a presente, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002974-8 - MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JUREMA DE SOUZA BRAGANÇA Sentença:Considerando que a parte autora não mais impulsiona o feito, sendo inviável sua intimação, estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 35 verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.009199-3 - ANGELICA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCO ANTONIO DA COSTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003082-9 - ROMILDO PETRONIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X MILENA MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E DEPOIMENTOS PESSOAIS ....... DESIGNO ACIJ PARA 08/10/08, ÀS 16 H. DEVERÁ O AUTOR FAZER SEUS 3 ULTIMOS CONTRACHEQUES...... \r\n\r\nProc. 2007.210.009466-2 - ANDERSON BUY GRANJA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES (RJ-068672)) X ANDERSON BUY GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito dou-lhes provimento para sanar o erro material constante na sentença de fls. 25/26 e corrigir o nome da genirora do autor, para que passe a constar MARCIA DE FREITAS SILVA.PRI \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006392-9 - LUIS BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-081243)) X TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003770-8 - ANGELICA PINTO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELIO FERREIRA DIAS), IGOR OLIVEIRA DIAS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO..... PARA 25/09/08, ÀS 15 H.... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.011467-3 - ADILSON NETTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO HENRIQUE DA SILVA NETTO DA CONCEIÇÃO AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.004059-6 - ELVIRA MADEIRA SEREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIS FELIPE KALBEN DA CUNHA SEREJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.008303-4 - PAULO MURILO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X GUILHERME MOREIRA DO AMARAL Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA MELHOR ESCLARECER SE PRETENDE QUE OS 15% INCIDIRÃO SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS, ASSIM ENTENDIDOS OS BRUTOS EXCETUADOS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS O BRIGATÓRIOS E SE SERÃO DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO; OUTROSSIM, NESTE CASO, INDIQUE O NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.210.017614-0 - VAGNER PACHECO (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)), CARLOS VAGNER FERNANDES ROSOSTOLATO PACHECO Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE....NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL 09 QUE NÃO ENGLOBA TAMBÉM HONORÁRIOS.....EMENDE-SE A INICIAL PARA EXPLICITAR SE PRETENDE A BASE DE INCIDENCIA DOS DESCONTOS DE ALIMENTOS SEJAM OS GANHOS LIQUIDOS, ASSIM ENTENDIDOS OS BRUTOS EXCETUADOS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS OBRIGATÓRIOS; .....O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DESAFIA AÇÃO DISTINTA, DEVENDO SER EMENDADA .... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.003618-2 - MARCOS SANTOS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X ALESSANDRA MARIA DE ARAUJO Despacho:CUMPRA-SE FL. 14 NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, TAMBEM INDICANDO ATUAL ENDEREÇO DA RÉ..... \r\n\r\nProc. 2008.210.002887-4 - JAIR CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ANGÉLICA VENANCIO LORETI), JALIKA VENANCIO LORETI CAVALCANTE DE MELO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 49, possuindo o patrono poder especial para tal (fl. 12) e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda, de menor \r\n\r\nProc. 2007.210.001037-5 - MARIA DE LOURDES VIEIRA SOUZA X RENATA VIEIRA SOUZA E OUTRO, HANIEL VIEIRA SOUZA, RAY SOUZA MARTINS, RICHARD SOUZA MARTINS, RAISSA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) AO AUTOR SPBRE ESTUDO SOCIAL E SOBRE RETORNO DE OFÍCIOS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.210.008520-0 - MARINEUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X Falecido: WALDYR LOPES Despacho:A REQUERENTE PARA ATENDER O ITEM 1 DA COTA MINISTERIAL. OFICIE-SE COMO REQUER.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.210.015271-8 - ANA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X Falecido: MAURICIO JOSE DE SOUZA BRITTO Despacho:.....EMENDE-SE A INICIAL PARA CONSTAR NO POLO PASSIVO OS FILHOS DO DE CUJUS, QUALIFICANDO-OS....BEM COMO, ........ADEQUAR A PRETENSÃO PARA AÇÃO DE CONHECIMENTO, ESCLARECENDO, AINDA, QUAL O INTERTESSE NA PROPOSITURA DA AÇÃO....VENHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA AUTORA...... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.002264-0 - ALBETIZA RAMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X VALERIA MARCOS PINNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 58 verso e 61/62, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.006331-8 - MAURO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CLAUDIA DE JESUS MACIEL Decisão:ACOLHO ...A PROMOÇÃO DO MP.....PARA DEFERIR A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE O AUTOR POSSA TER A FILHA....EM SUA COMPANHIA AOS SABADOS, DAS 10 H ÀS 18 H, BUSCANDO-A E DEVOLVENDO-A NA RESIDENCIA MATERNA; DESIGNO AUDIENCIA PREVIA ...PERANTE O JIC PARA O DIA 22/09/08, àS 12:20 H. CITE-SE E ITM-SE. O PRAZO PARA RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR DA DATA DA AUDIENCIA, CASO MALOGRADO O ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.210.011358-9 - MARCIO DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X CARLA CRISTINA DE ALMEIDA), GABRIELA DE ALMEIDA GOMES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.002194-7 - E.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.A.O.N. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494) Despacho:PARA DEBITO ALIMENTAR PRETERITO O RITO PROCESSUAL ...ADEQUADO E DO ART. 475J DO CPC, DEVENDO SER ADEQUADO O PEDIDO, ASSIM COMO A PLANILHA DE D´BITO, EXCLUINDO-SE A CORREÇÃO MONETÁRIA...... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001095-6 - MARCOS ANTONIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X GABRIELA CALAFATE FERREIRA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL.....DEPOIMENTOS PESSOAIS DO AUTOR E DA RL.... JUNTEM AS PARTES OS DOCUMENTOS QUE PRETENDAM NO PRAZO DE 10 DIAS; EM IGUAL PRAZO, ARROLE A RE AS TESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR, APÓS DESIGNAREI AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.210.004334-2 - LAYME HENRIQUES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). EDISON FOGAÇA DA SILVA (PR-017436)), L. S. C.), A. B. S. C. Sentença:CONSIDERANDO que o Autor não cumpriu o despacho de fl. 15, para regularizar o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007955-5 - MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X M. R. R. Ao autor sobre contestação de fls. 63/69. \r\n\r\nProc. 2007.210.006527-3 - FLÁVIO DE MATOSINHOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X FLÁVIO MATOSINHOS FERREIRA JÚNIOR Despacho:...OCUMPRIMENTO DA SENTENÇA DEVE SER REQUERIDO NOS AUTOS EM QUE PROFERIDO;.......AO AUTOR PARA QUE QUERENDO EMENDE-SE A INICIAL TAMBEM EM TAL ASPECTO RISCO DE ,À FALTA DE CONSENSO EM EVENTUAL PROCEDENCIA, AINDA QUE PARCIAL DO PEDIDO, SER MANTIDA AQUELA CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2008.210.012312-3 - ARTHUR DE MELLO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X PAULO ROBERTO DUARTE ELIAS Despacho:1)À FLS. 07/08 CONSTAM POCURAÇÕES ESPECÍFICAS PARA AÇÃO DE ALIMENTOS. REGULARIZE-SE TAMBÉM REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR, MENOR PÚBERE.2) VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º, DA LEI 1.060/50.3) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA E DO RESPECTIVO ACORDO SE HOMOLOGATÓRIA, EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS CUJA REVISÃO PRETENDE.4) EMENDE-SE A INICIAL PARA INDICAR O VALOR DOS ALIMENTOS ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA SE FOR O CASO. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.006914-2 - L.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:Fls. 37 e seguintes: Defiro JG e \"vista\" pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.001062-9 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (RJ-059338)) X ALZIRA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DE AZEVEDO (RJ-129352) Sentença: Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.97, HOMOLOGO o acordo de fls. 93/96, ratificado à fl.117 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha do patrimônio comum. Custas na forma da Lei, observada a gratuidade de Justiça deferida ao Requerente varão à fl.109. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009060-7 - SIMONE DE SOUZA OJÊDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ITEM 1 DE FL. 19 A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE DE JG, BEM COMO O PEDIDO DE DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 2008.210.002712-2 - MARIA JOSÉ BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333) E DEVIDO CUSTAS PARA NO VALOR DE R$ 9,12 NA CONTA 1102-3 ATOS CAMPOS 24 E 36 DO GRERJ COMPLEMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.210.005326-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Despacho:A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.001652-1 - SANDRO MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X RENATA GONÇALVES BARBOZA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, QUE DEVE CONTER OS REQUISISTOS DO ARTIGO 282 DO CPC, ALEM DE SER FIRMADA POR AMBOS OS CONJUGES, ADEQUADO O PREPARO, JUNTADOS COMPROVANTE DE RESIDENCIA DO CONJUGE MULHER, SUA PROCURAÇÃO E DECLARAÇÕES DE 2 TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO A ALEGADA SEPARAÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.210.010596-7 - SAMUEL MANUEL DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALCANTE (RJ-061809)) X IVANILDA DOS SANTOS SOUZA TRINDADE Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de SAMUEL MANUEL DA TRINDADE e IVANILDA DOS SANTOS SOUSA TRINDADE. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de separação.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003653-4 - WILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ROSEMARY DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO HOJE PROFERIDA NOS AUTOS ...EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.210.005619-3 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X ATIBERTO AZEVEDO BARROS AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.210.008064-0 - ALEXANDRO PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X REGINA CELIA BENEDITO PINHO SANTOS AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.009719-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IVAGELINA MARIA GUIMARÃES DE CARVALHO Despacho:JUNTE O AUTOR SEU COMPROVANTE DE RESIDENCIA; AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.012187-2 - LUZINETE ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE FL. 17 NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.210.003618-4 - JESSICA DE SOUZA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO JUNIOR AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005083-0 - SEBASTIANA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X AGENOR LEANDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.210.002325-0 - J.S.S., A.R.J. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Sentença:ISTO POSTO, por atendidos os requisitos legais, CONCEDO à JUVENTINA SIMINA DA SILVA a TUTELA de seu neto ATILES REIS JUNIOR, nascido em 18 de outubro de 1996, filho de ATILES REIS e de SEBASTIANA MARIA BARBOSA DOS SANTOS, falecidos. Sem custas. Ao trânsito em julgado da presente e prestado o devido compromisso legal, lavre-se termo e expeçam-se as demais e necessárias diligências ao integral cumprimento da presente, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nId: 626649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.001529-0 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X G.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS SILVA (RJ-076589) Fl. 59. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007638-2 - HENRIQUE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E)) X EDSON MARRIEL SILVA Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.210.009776-4 - VIRGINIA MARIA DE LIMA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X ALEXSANDER BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) AUTOS DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.210.010840-5 - ANDRESSA DE SOUZA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRE LOPES DE PAULA Despacho:Fl. 25. Designo o dia 01/10/08 às 15:30 horas para a realização de audiência de conciliação. Desentranhe-se e adite-se o mandado de citação de fls. 18/19. Intime-se, por correio, a RL da menor para que compareça na Central de Mandado a fim de agendar dia e hora com o Sr. OJA para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.210.013018-8 - JOÃO VICTOR DA SILVA JANUÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X ANTÔNIO CARLOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.008878-7 - PATRICIA REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA DIAS REI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DA PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2008.210.002785-7 - JOAO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)), JULIANA DA SILVA Decisão:1 - O réu, apesar de devidamente citado conforme certidão exarada à fl. 19 verso, quedou-se inerte, de acordo com o certificado à fl. 20. Assim sendo, decreto-lhe a revelia.2 - Oficie-se ao Tribunal de Justiça - Projeto DNA, requerendo a designação de data para realização do exame pericial, intimando-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.000548-1 - VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003466-5 - OLAVO REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EVÂNGELA MARIA MOTTA AO AUTOR/CUMPRIR R.DESPACHO FLS. 52/ JUNTE-SE DECLARAÇ~ES DE DUAS TESTEMUNHAS DO LAPSO DE SEPARAÇÃO DE FATOPO MAIS DE DOIS ANOS,C/FIRMA RECONHECIDA E CÓPIAS DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.012098-3 - ISAC FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X RITA MIRIAM DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983) Cumprir integralmente o despacho de fl.72 (1 - Esclareça a ré-reconvinte qual o prazo de separação de corpos do casal.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008017-0 - J. M. DOS S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos na forma do artigo 733 do CPC visando à cobrança da quantia de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinqüenta reais), referente aos meses de abril a junho de 2006. Às fls. 48, as exeqüentes informam haver o executado quitado o débito, requerendo a extinção do feito. O Ministério Público, à fl. 49, não se opôs à extinção do feito. Tendo em vista o pagamento informado à fls. 48, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Sem Custas. Recolha-se o mandado de prisão de fl. 47. Expeça-se ofício endereçado à Polinter, solicitando a devolução do mandado de prisão expedido em desfavor do executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008017-0 - J. M. DOS S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.210.002309-8 - ALEX CARLOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X ALEX CARLOS DA SILVA Despacho:1- Débito alimentar que autoriza a execução pelo rito do art. 733 do CPC é aquele que corresponde às três prestações anteriores ao ajuizamento da ação de execução, bem como as que vencerem no curso do processo, conforme Súmula 309 do STJ. Assim sendo, deverão os exeqüentes adequar o pedido.2 - Quanto ao débito alimentar pretérito, cabível é o cumprimento de sentença por execução, na forma dos artigos 732 e 475-J, ambos do CPC, nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.003316-8 - ANTONIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X NELI DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) EXAME PERICIAL DIA 24/09/08 ÀS 17;30H.ENDEREÇO RUA URANOS 1144, RAMOS/RJ. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, E REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007808-0 - J.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Fl. 258. Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: Diante de todo o acrescido, opina o Parquet pela intimação do alimentante para ciência das recentes informações bem como para esclarecer os fatos. ....) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008711-6 - TAIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA INTIME-SE AS PARTES PESSOALMENTE DA DATA DO EXAME DE DNA A SER REALIZAR NO DIA 05/11/2008 ÁS 9;00 HORAS . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007186-8 - JOSÉ LEANDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA LIMA Despacho:Oficie-se ao Tribunal de Justiça - Projeto DNA, requerendo a designação de data para realização do exame pericial. Vindo a resposta, intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000571-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SEBASTIAO RAMOS DA SILVA), SABRINA SOARES), LUCAS ANDRE SOARES INTIME-SE AS PARTES PESSOALMENTE DA DATA DO EXAME DE DNA A SER REALIZAR NO DIA 05/11/2008 ÁS 9;00 HORAS . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001898-2 - ANA CLARA QUERIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X NATALINO COURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exame de DNA agendado para o dia 05/11/08 às 09:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, pos mortem \r\n\r\nProc. 2008.210.014846-6 - PAMELA INGRID EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO MARIO SOUZA Despacho:Oficie-se o Setor de Perícias do TJRJ para agendar dia e horário para a realização do exame de DNA. Vindo a resposta, intime-se a utora no endereço de fl. 53 e os réus para comparecimento. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.210.009346-6 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X P.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) exame DNA será realizado dia 04/11/08 as 09;00h.no lab. DNA/LDD/UERJ,SITO à Av.Marechal Rondon n381 Bairro SAÃO francisco XAVIER \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003057-8 - GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X LUIZ GUILHERME MACEDO FOLLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Ao autor para retirar ofício de desconto em Cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007337-8 - P.V.E.C. (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638), Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X A.R.M.C. AUTOS DISPONÍVEL EM CARTÓRIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.006418-9 - PAULO DA SILVA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLYSON OGNIBENE BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Despacho:1 - Regularize a parte ré sua representação processual.2 - Intime-se o réu no endereço fornecido à fl. 35 para que compareça na Policlínica Piquet Carneiro, no dia 21/08/2008, às 9 horas, para realização de exame de DNA. Publique-se a data designada para realização do exame, fazendo constar do expediente o nome do Dr. Advogado subscritor de fl. 35.3 - À parte autora sobre o requerimento de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.210.008390-1 - CAROLINE DE SOUZA RODRIGUES MATIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CLAUDEMIR RODRIGUES MATIAS SR.ADVOGADO FAVOR RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007108-0 - JULIO CESAR SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X ROSANGELA XAVIER DO SACRAMNTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017) Exame pericial foi marcado para o dia 17/09/2008, às 14 horas, na sala 313 do Corredor C do Fórum Central, Av. Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.015389-9 - DANIEL DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DANIEL DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007709-3 - JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.017479-9 - JAQUELINE RIBEIRO CORDEIRO SILVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X EDUARDO SILVEIRA MELO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - As firmas das testemunhas de fls. 13, 14 e 15 deverão ser reconhecidas.3 - Venha aos autos cópia do documento de identidade das testemunhas de fls. 13, 14 e 15.4 - Cite-se.5 - Retifique-se na DRA o nome da autora para que passe a constar Jaqueline Ribeiro Cordeiro Silveira Melo, conforme documento de fl. 16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005110-7 - C. A. DOS S. (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:1 - Expeça-se ofício endereçado à fonte pagadora do alimentante, indicada à fl. 95 verso, a fim de que seja realizado desconto em folha de pagamento, conforme fixado por sentença, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 07/08.2 - Fls. 95/96. À exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.008029-8 - MILTON CAMPOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X MARISA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)), MILISA ANTUNES CAMPOS DA SILVA Decisão:1 - Tendo em vista que a menor encontra-se sob a guarda da genitora, conforme relatado na contestação de fls. 38/41 e na réplica de fls. 50/51, revogo a decisão de fl. 32 verso e defiro a guarda da menor Milisa Antunes Campos da Silva em favor de sua genitora Marisa Antunes da Silva. Lavre-se Termo de Guarda Provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias.2 - Encaminhem-se os autos ao Setor Social para realização de estudo social e psicológico do caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.008029-8 - MILTON CAMPOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X MARISA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)), MILISA ANTUNES CAMPOS DA SILVA SR.ADVOGADO: FAVOR RETIRAR TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.005969-0 - VANESSA SIVIOTTI GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X LIZETE SIVIOTTI SR. ADVOGADO: ENTREVISTA COM PERITO DR. CARLOS EDUARDO MENEZES NO DIA 11/08/2008 ÀS 13:00 HORAS (NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM)., A FIM DE REALIZAR O EXAME PERICIAL NA INTERDITANDA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010769-3 - GIULIA MARIA FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUIZ FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144) Exame de DNA agendado para o dia 05 /11 /08 às 9::00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008409-7 - LUAN LEANDRO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X LEANDRO GONÇALVES DE PINA Exame de DNA agendado para o dia 05 / 11 /2008 às 9:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.004663-1 - CARLOS JOSÉ JORDÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X DENISE MOURA GONÇALVES Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002, deste juízo, remeto à publicação o despacho ordinatório: \"Digam as partes sobre o relatório social.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.210.000129-7 - ALEXANDRE MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VITCOR HUGO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Exame de DNA agendado para o dia 05 / 11 /2008 às 9:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.004975-0 - EDNEY MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCAS PERCICO COSTA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se vista ao MP. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2008.210.013178-8 - DAVID MAXUWELL BELIDIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)), JULIANA CADER LOUZADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c.c dissolução com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.000850-0 - JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA CRISTINA VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002886-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Exame pericial foi marcado para o dia 17/09/2008, às 14 horas, na sala 313 do Corredor C do Fórum Central, Av. Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007945-4 - RILDO SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 626650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.016070-4 - DALZA DE OLIVEIRA SILVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387) Despacho:Esclareça-se a divergencia quanto ao nome da finada (fls. 09/10 , 29 e 37 \r\n\r\nProc. 2006.202.014389-7 - IVAMBERTO ALBUQUERQUE DE OLVEIRA E OUTRO X Falecido: IVAMBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA FILHO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016350-1 - Inventariante: VALERIA CRISTINA GUIMARÃES RABELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X SAUL ALVES GUIMARÃES aOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.000604-5 - BEATRIZ GOMES DA SILVA X Falecido: ROBERTO BATISTA DA SILVA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001790-0 - ADRIANA FRANCISCA ALVES DE AMORIM MARINHO X Falecido: AUGUSTO ORENILDO ALVES Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003442-9 - YEDA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X BANCO BRADESCO S/A), Falecido: ABEL SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho:Com o recolhuimento do imposto, diga a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.202.017074-0 - RACHEL DE ARAUJO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDUARDO DA SILVA MARQUES Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002000-7 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X Falecido: IVAN DE CARVALHO Despacho:Fls. 47: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.202.016499-6 - THAIS CARQUEIJA DA SILVA NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: TELMA SUELI DA SILVA CARQUEIJA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005104-6 - ROSA MARIA MAURICIO ALVES X MARIA RAMOS MAURICIO Sentença:ADJUDICO a ROSA MARIA MAURÍCIO ALVES .... \r\n\r\nProc. 2005.202.013260-5 - IRENE DE ALMEIDA MASCARENHAS X Falecido: ZILA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876) Despacho:fLS. 75: eSCLARECIDA A ENTIDADE BANCARIA QUE O FINADO ERA CORRENTISTA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.202.015035-0 - LUCIANO DE FREITAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X Falecido: JOÃO SOARES Despacho:Regularizada a situação perante a Receita Federal, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.016783-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALVES X Falecido: LEOBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Defiro a inventariança e a JG, À Fazenda \r\n\r\nProc. 2008.202.004524-7 - RONALDO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X Falecido: LAURENTINA ALVES ABRANTES Despacho:Esclarecido quanto a existencia de outros herdeiros (fls. 11 e 18), bem como se houve inventario dos bens de Sebatião A. Abrantes, voltem \r\n\r\nProc. 2008.202.016066-8 - CARLOS SERGIO OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774)) X Falecido: SERGIO JOAO DA COSTA), Falecido: DILZA DA PIEDADE OLIVEIRA COSTA Despacho:aOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.012133-6 - SELMA MOREIRA DA COSTA NOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266) Despacho:Fls. 73: Oficie-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.014789-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUZIANE DE CASTRO DE MORAES Despacho:Fls. 69- Esclareça-se, visto que a afirmação não condiz com o informado pelo Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.202.005022-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO DE BARROS OLIVEIRA Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.015810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ADRIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Despacho:Fls. 103/117- diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.005926-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANUEL RUA CLARO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.004005-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELINO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Fls. 88/95- às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001415-5 - CONDOMINIIO DO EDIFICIO MERITI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)), Inventariante: JOÃO DE SOUZA Despacho:Esclareça-se o pedido de suspensão do feito, ante o contido no § 3º do art. 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.009105-0 - BANCO ALFA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA MARIA SIQUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) Despacho:Verifico que não constou o nome do patrono da ré na publicação de fls. 45. Assim, à ré em provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.012552-6 - OTTAVIO SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Face ao contido às fls. 82, diga o autor se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.015588-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DENISE PESSANHA DOS SANTOS Despacho:Fls. 36- Incluam-se no polo passivo. Designo a audiência para o dia 18/09/08 às 14:20 h. Citem-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006803-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FYTE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido,voltem os autos conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.006632-9 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017397-3 - ADRIANO NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993)) X CRLA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência já redesignada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de acordo c/c revisional de débito c/c obrigação de fazer com pedido de antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009297-1 - ELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Considerando o pedido contido no item \"4\" de fls. 129, e o alegado no item \"2\" de fls. 180, diga a ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013762-7 - JORGE DANTAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDNA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se a execução. Vindo as custas, intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.015405-6 - MARCIA PONTES MORAES BLTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X CLAUDIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Partilha de bens comuns \r\n\r\nProc. 2006.202.008606-3 - NEUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X ESPOLIO DE ARTHUR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao autor sobre fls. 76 vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005479-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GUILHERME AUGUSTO LOBO DE OLVEIRA À parte exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011552-8 - PATRÍCIA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X EMS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:Embargos de declaração que se acolhem...Assim, a sentença embargada, em seu dispositivo, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2007.202.008147-0 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X COOPTAXI - COOPERATIVA DE COSUMO E TRABALHOS DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005881-1 - ESTHER MARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002023-8 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X CARLOS CARDOSO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (RJ-045579), Dr(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA (RJ-046184) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 95, uma vez que os réus não são localizados (fls. 88). \r\n\r\nProc. 2007.202.012442-0 - PASTELARIA E PIZZARIA DOM GIOVANNI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:A determinação é tão somente quanto à vinda da prova documental suplementar. As demais serão apreciadas quando do saneamento do feito. Assim, rejeito os embargos, ante a inexistência de omissão. \r\n\r\nProc. 2007.202.014593-8 - MARCELO MOCKER PINTO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Venham as peças necessárias à instrução da carta precatória para oitiva da testemunha arrolada às fls. 44. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009378-0 - MARLI DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X ELIANE BARBUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Venha a ré com o rol de testemunhas para melhor designação da ACIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013681-0 - MARLENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2003.202.006256-7 - GEORGINA MARIA GODOY E SILVA X MARIO RITO GODOY E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... J U L G O a partilha de fls... \r\n\r\nProc. 2003.202.010504-9 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO R. PIMENTA X SERGIO ROBERTO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... J U L G O a partilha de fls... \r\n\r\nProc. 2004.202.004113-0 - ROSE MARY DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2004.202.004610-2 - MARIA DE LOURDES ROCHA FILIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BEATRIZ DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Reco lham-se a taxa judiciara e as custas processuais. Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.202.007059-1 - JUSSARA SOARES POPPOLINO X IEDA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho em petição 200802284363 : A livre distribuição \r\n\r\nProc. 2005.202.005299-3 - HELCIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS X MAURA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:Fls. 143: Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.202.011721-5 - HERMINIA DUARTE SA E OUTROS X Falecido: MARINHO DUARTE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2005.202.013200-9 - Inventariante: CECILIA FERNANDES ALVES, Procurador: CASSIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS X MANOEL ANICETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:... J U L G O a partilha de fls... \r\n\r\nProc. 2005.202.015916-7 - Inventariante: ISABEL LINS ABBADE X PAULO DE BARROS LINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:fLS.71: REITERE-SE \r\n\r\nProc. 2006.202.002084-2 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO FREIRE X PAULO CEZAR TOSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2006.202.008696-8 - Inventariante: LIDIA TEREZINMHA DE QUADROS GOMES X ADONAI DUARTE GOMES Despacho:Conforme se vê as fls. 17, o monte pode suportar as despesas judiciais. Por tal motivo revogo fls. 12. Faculto a requerente o direito de levantar a quantia exata para tal finalidade . \r\n\r\nProc. 2006.202.011040-5 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO RODRIGUES X Falecido: SEBASTIAO DA SILVA RODRIGUES Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2007.202.003548-3 - SANDRA GLORIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X Falecido: CREUZA ALVES NIZZO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686) Despacho:Fls. 33: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.202.006628-7 - LICIA DE JESUS PEREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X Falecido: BENJAMIN JOSE FERNANDES Despacho:Recolhida a diferença de custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.011426-9 - LETÍCIA KAUTHCHER CYPRESTE DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828)) X Falecido: MARIA DO CARMO KAUTHCHER CYPRESTE Despacho:Defiro a inventariança. Retifique-se o nome da inventarianda onde couber. Lavre-se o compromisso. Após, ao Ministério Publico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006731-7 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X JOSE SILVESTRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais e materiais c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005355-0 - ARMINDO CORRÊA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a primeira ré se pretende produzir provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001492-3 - ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X R4 MILTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:Regularize a ré o documento de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.202.015201-3 - ELIZABETH GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X TNL PCS S/A (OI-TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a ré com os quesitos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.202.018010-0 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA JORGE Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.012452-0 - ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.013780-2 - CENIRA BOMFIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ESPOLIO DE CENYRA CORDEIRO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face à data assinalada às fls. 115, informe a autora se conseguiu erguer o mesmo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000642-2 - MICHELE CONCEIÇÃO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X GEMIOS ARTIGOS DECORATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011204-9 - SANDRA REGINA SEBADELHE RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X JFF COMERCIO INDUSTRIA E AVIAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Designo o dia 11/09/08 às 15:50 para realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.002249-8 - SEVERINA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 188- À autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenicação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015438-0 - JULIA VILLELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X MARCIA CONCEIÇÃO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.005554-0 - CLERIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ROGERIO BOELTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Despacho:Venha o réu com as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014189-8 - ESPOLIO DE JOAO SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Regularize-se o polo ativo, face ao término do inventário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.011355-8 - JOSE RICARDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual. .. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.202.021581-3 - ROSANGELA GALVÃO FORD CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS ADEQUE-SE AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c indenização p/ danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004481-0 - SEBASTIÃO ACÁCIO LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)), MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Ante a manifestação de fls. 118, digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nAnulatória, de escritura de cessão e registro \r\n\r\nProc. 2008.202.007263-9 - GILSON SOUZA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X JOSEFINA SOUZA DA FONSECA E OUTRO Aos Autores sobre contestações/ou documentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012236-5 - AMABILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X Falecido: ADRELINO BENIGNO DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.005495-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCIO ADALBERTO C. CRUZ Despacho:Fls. 50/59- Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.202.012593-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCELO PACHECO MANHAES À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018136-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALNEI RODRIGUES DA SILVA À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.202.001160-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410), Dr(a). PAULO VINÍCIUS LEITE NEPOMUCENO (RJ-146175) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.007305-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIM ENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X IVY MANHAES FERNANDES À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.202.011225-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR GOMES MALAQUIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012891-4 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X CMPI - CURSO MILITAR PREPARATOIRIO INTEGRADO LTDA Cumpra-se o despacho de fl. 31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016434-0 - Inventariante: THEREZA MARIA DE CARVALHO GOMES PEREIRA TEIXEIRA MARCELO DA GUIA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010444-4 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ELIAS DA SILVEIRA CERQUEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.017459-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE CARLOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019646-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.000319-8 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO BERTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO DO BRASIL S/A À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.202.019569-5 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X NOEMIA DA SILVA LIMA E OUTROS Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.002355-9 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II), Síndico: ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009605-0 - MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOUTINHO BRANCO RAMOS (RJ-137426)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.011585-1 - Inventariante: GASTÃO DIAS DE OLIVEIRA X Falecido: ESPOLIO RAUL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) JURANDIR LOPES, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Fls. 110/113- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003510-9 - ESPÓLIO DE MARIA HERMÍNIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X TIBÉRIO CÉSAR MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 53 (trata-se de notificação para desocupação). \r\n\r\nProc. 2006.202.007540-5 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X SÉRGIO FERREIRA DA SILVA), ROSIMERI AUGUSTO Despacho:Fls. 70- Ao autor. Requeira o que for de seu interesse, observando-se o disposto no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.015998-6 - GILSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X MARIA BRAZ DA SILVA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.018387-3 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA PROENÇA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ROBSON DA SILVA BELLO Despacho:Esclareça-se o polo passivo apontado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.202.007483-1 - OLALIA AUGUSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X ELIZABETE MARA SILVA VENTURA), Fiador: VERA LUCIA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009401-5 - MAURO DOMINGUEZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X PAULINA TEREZA DE JESUS E OUTRO Ao Autor sobre fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.202.011776-3 - ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011903-0 - SEBASTIÃO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X ODELIR MANTUANO BOCKS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)), Fiador: RICARDO ANDRÉ COUTO Ao Autor sobre fls. 100v. \r\n\r\nProc. 2006.202.009424-2 - ESPÓLIO DE RUTH FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X ARISTÓTELES JOSÉ SEBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.002199-1 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ELEUTERIO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.012299-0 - DEISE PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA LAURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.005715-8 - RENATO ALEGRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO, Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.202.005716-0 - COMERCIAL XANDE 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MARCA CERTA COMERCIAL LTDA À parte embargante (art. 398 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013713-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RM LETÍCIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(a 1ª ré não foi citada). \r\n\r\nProc. 2008.202.008940-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MARCUS AUGUSTO RADICCHI À parte exeqüente sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017462-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE DA SILVA SANTOS Indefiro. A providência cabe à parte. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.001795-0A - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063) Despacho:Venha a impugnada com cópia da última declaração do imposto de renda para manutenção ou não da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.007438-7A - CETELEM BRASIL S/A -CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X NEUZA PENIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) À impugnada \r\n\r\nProc. 2008.202.008999-8A - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA X MARIA DO CARMO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA BARBOSA APOSTOLO (RJ-147537) À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.202.007438-7B - CETELEM BRASIL S/A -CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X NEUZA PENIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002005-4 - JOSÉ DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X SUPERMERCADO GUANABARA - GUANABARA CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.008331-3 - JORGE GUILHERME SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X ABOLIÇÃO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento do autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.006596-9 - MAURO SALUSTIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Republique-se a decisão de fls. 95, fazendo constar o nome do patrono do réu após, remetam-se os autos. Fls. 95 : ...acolho a preliminar argüida pelo réu e declino da competência deste Juízo para uma das Varas da Justiça do Trabalho (art. 114, inciso VI da CRFB).... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.202.001152-3 - SIMONE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Fls. 49- Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.008999-8 - MARIA DO CARMO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA BARBOSA APOSTOLO (RJ-147537)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.015043-7 - Inventariante: DALVA ALVES FERREIRA X LUIZ CLAUDIO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.015795-1 - Inventariante: LUIS MIGUEL GOMES DOS SANTOS FERREIRA X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Aos interessados \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.008312-7 - BANCO ITAU S.A X FABIO LUCIO SANTOS DE SOUZA Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.012231-8 - ANA CRISTINA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X TATIANE PACÍFICO DOS SANTOS Decisão:Ante o contido às fl. 19 e 22, declino da competência em favor de uma das Varas Civeis do Forum da Comarca de Nilópolis. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.008686-7 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.004860-1 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o autor com a planilha de cálculos do valor que entende como devido pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007438-7 - NEUZA PENIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CETELEM BRASIL S/A -CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.008626-2 - SONIA MARIA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOSE LUIZ DE JESUS MARQUES E OUTRO Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.202.010282-6 - ISRAEL CIBIEN LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X SANTORI AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Diga a parte Autora sobre contestação/ou documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.019139-2 - ESTAÇÃO CASCADURA 2007.COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(recolhidas custas para citação via OJA, quando o endereço do réu pertence a outra comarca) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001034-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL MACHADO DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009329-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANS MARCELO ALMEIDA SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.013612-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JAQUELINE JUSTINO BARBOSA Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019073-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X DAVID GILSON SOARES Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019559-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE JOSE DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.004257-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIK SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005922-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DE SOUZA BARBOSA Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.007124-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADEMILSON DE OLIVEIRA SOUZA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007311-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIRIAN RUTHE DOS S MASSOTO Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.202.010063-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CAROLINA VALERIA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.015716-5 - MARLI MOURA POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONILDA MARIA LIMA OLIVEIRA E OUTRO Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017591-8 - CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAMIANA SOUZA ESPIRITO SANTO Decisão:Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.021520-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAISA SILVA DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.021744-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADELINO MONTEIRO FILHO Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.013731-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THADEU DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149), Dr(a). VITOR GARCIA COSTA MIRANDA DA SILVA (RJ-147546) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.019536-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SERGIO LUCIANO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.( custas a menor- campo 37- R$ 12,78) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016912-6 - PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPOLIO DE JOAO SOARES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Despacho:Fls. 250- Ao réu (art. 398 do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.003276-9 - JOSE ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X ADL SUBURBANA COMERCIO DE VEICULOS LTDAS E OUTRO Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.001795-0 - MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO NO APENSO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.016716-6 - AGOSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Fls. 185- Desentranhe-se e devolva-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005876-0 - IVONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X ASBRASEP- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Fls. 71/72- À ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.021497-3 - ESPOLIO DE OSCAR ROSAS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Esclareça o réu, comprovadamente, se o grupo de consórcio do qual participava o finado Oscar, está em andamento ou já foi encerrado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.013838-7 - DEUSIDINA TESTA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X IM AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Decreto a revelia da segunda ré. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com reintegraçãode posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008936-6 - MARIA TEREZA DA SILVA PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMALIA LOBO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.004869-0 - CLAUDIO MAGALHAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.202.013433-0 - MARCIA TAVARES RABELDO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015400-5 - ELIANE RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DO POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) PROSSIGA-SE, REQUERENDO OS RÉUS O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ANTE OS CONTIDOS ÀS FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2005.202.015400-5 - ELIANE RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DO POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) PROSSIGA-SE, REQURENDO OS RÉUS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE OS CONTIDO ÀS FLS. 125 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.202.001968-6 - MARMORES E CONSTRUCOES CACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDEZ VASQUEZ), Inventariante: THERESA BASSY DA SILVA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON OCAMPOS LOPES (RJ-055606) Despacho:Reporto-me às fls. 220 vº. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.006240-3 - CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao réu sobre fls. 65. \r\n\r\nId: 626507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015025-7 - BIANCA E SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ADALZIRA SILVA DE MELO E OUTROS restam 06 cópias da inicial e 02 da emenda a serem fornecidas pelo autor \r\n\r\nProc. 2006.202.015913-3 - HILTON ALBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X VILA JARDIM DA PENHA E OUTRO Decisão:1- Regularize-se etiqueta da capa. 2- Sejam efetuadas demais publicações pela imprensa oficial, sem ônus para parte, que não possui receita, para efetivar publicações em jornais de grande circulação. \r\n\r\nProc. 2007.202.000839-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003441-7 - COMERCIAL AGROPASTORIL SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL MARIA DE ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará Judicial, SEPULTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.202.001620-8 - DESILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X Falecido: CARMILTON CERQUEIRA SANTOS Decisão:Seja expedido alvará para sepultamento, na forma da sentença \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007663-0 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FÁBIO INACIO DA SILVA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA: LINDINALVADIA 20/08/2008HORA15 ÀS 17 H \r\n\r\nProc. 2007.202.004302-9 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011802-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILLIAM JORGE DOS SANTOS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA: LINDINALVADIA 20/08/2008HORA15 ÀS 17 H \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010745-3 - TEREAINHA FERREIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ CORREA DOS SANTOS dÊ-SE BAIXA NA CARGA. iNTIME-SE PELA RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.007678-0 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X MARCOS DOS SANTOS BRAGA E OUTRO desarquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006086-4 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SMR INFORMATICA E MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/ danos estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002380-8 - JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X AGENCIA FIAT/MILOCAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Deverá ser aguardado o julgamento da exceção, para designação de nova audiência e análise do pedido de fls. 144, que justifica ausência na perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, com dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.008933-0 - ALEX SANDRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X MANOEL DA COSTA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930) 1- Emenda requerida, quando já determinada citação, não sendo possível seu deferimento, sem anuência dos suplcaidos citados. Digam os suplicados concordar concordar com as emendas. 1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Aguarde-se pedido de informações \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007602-1 - ELSON SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ALBERTO DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:publique-se com urgência. Perícia no imóvel do réu com o Dr. André LUiz Palomanes dos Santos desingada para o dia 25 de agosto de 2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008842-4 - ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ALEX E OUTROS ao autor para fornecer 02 cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2008.202.018135-0 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X APARECIDA FERNANDES PEREIRA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA: JAMESDIA 19/08/2008HORA16 ÀS 18 H \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017768-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIANGELA SODRE FEITOSA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA: CARLOS WDIA 21/08/2008HORA15 ÀS 17 H \r\n\r\nReintegração de Posse, xcom pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016607-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANEADARQUE DO CARMO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 626518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULA CARINA NUNES MALVESSI - RJ165031E \r\n\r\n2003.202.015455-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ GARCIA DA SILVA - RJ049644 \r\n\r\n2006.202.016651-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2007.202.002094-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA GARCIA - RJ159194E \r\n\r\n2008.202.006736-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2003.202.007273-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES - RJ082443 \r\n\r\n2003.202.012924-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM - RJ157227E \r\n\r\n2005.202.004228-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nRAPHAELLE DOS SANTOS BARBOSA - RJ161494E \r\n\r\n2005.202.009253-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO LIMA AMARAL DA SILVA - RJ164309E \r\n\r\n2006.202.011797-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DO ROSARIO - RJ029744 \r\n\r\n2007.202.007776-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nSONIA MIRANDA MORENO - RJ071984 \r\n\r\n2008.202.013095-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n2004.202.008555-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA - RJ153536E \r\n\r\n2007.202.015002-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCELIA WANDA MURAD PONTES - RJ082145 \r\n\r\n2007.202.018663-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES - RJ114754 \r\n\r\n2003.202.009182-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nBRUNO GAMEIRO MARTINS - RJ128791 \r\n\r\n2006.202.002096-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARIA MADALENA VIANA DE MELO - RJ088347 \r\n\r\n2003.202.010989-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLAECE DO NASCIMENTO AFONSO - RJ019983 \r\n\r\n2003.202.011644-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nVANIA LUCIA LEITE DA SILVA - RJ089528 \r\n\r\n2006.202.013950-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2007.202.003262-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ148964 \r\n\r\n2003.202.008738-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2003.202.012704-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA - RJ099036 \r\n\r\n2006.202.000584-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nNATHALIA PINHAO DE AZEVEDO - RJ153858E \r\n\r\n2007.202.007565-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nARAKEN BAPTISTA DE MARTINO - RJ051209 \r\n\r\n2003.202.014713-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ DONIZETTI SILVA - RJ067578 \r\n\r\n2004.202.008724-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2006.202.009131-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES - RJ167009E \r\n\r\n2007.202.000128-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMICHEL DA SILVA DIAS - RJ161008E \r\n\r\n2007.202.008837-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nODAIL RAMOS - RJ131482 \r\n\r\n2003.202.012253-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nNELSON DA ROCHA - RJ014264 \r\n\r\n2005.202.013257-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA - RJ141905 \r\n\r\n2006.202.007329-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA - RJ001619B \r\n\r\n2006.202.008189-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nABILIO AUGUSTO BARATA - RJ029363 \r\n\r\n2007.202.020780-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nWILTON DE SOUZA FRAZAO - RJ108099 \r\n\r\n2008.202.013161-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nId: 626519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Colangelo Soares Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.000928-5 - JOAO PEDRO VENTURA NOISES, FATIMA VICTORIA VENTURA NOISES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ANDRE LUIS DA SILVA NOISES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA APARECIDA SACKSIDA DE AZEVEDO (RJ-124825) Despacho:Manifeste-se a parte interessa, sobre o requerido pela CEF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.011698-3 - JESSICA PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X EDSON ALMEIDA FONTES Decisão:AGUARDE-SE POR 10 DIAS, DECORRIDOS SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.202.015515-0 - ELIANE MIRANDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2007.202.010085-2 - ANDRÉ LUIS RESINO RABELLO, YANN RESINO RABELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X RENATA DE ARAUJO RESINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:AGUARDE-SE, POR 30 DIAS, DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.018414-2 - DEBORA DANTAS REGO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X MARCELO PEDRO TORRES REGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.202.009564-0 - MICHELE ESCREVANTE SIMÕES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO (RJ-119989)) X WAGNER SOARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)), GABRIELA ESCREVANTE SIMÕES FRANÇA Decisão:onsiderando a promoção ministerial de fls. 102 a qual adoto como razão de decidir e que passa a fazer parte integrante da presente pelo que revejo os alimentos provisórios, reduzindo-os para 50% do salário mínimo para o primenro autor, mantando-se contudo, em 100% do salário mínimo para o segundo autor. Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.004469-3 - PAULO FERNANDO DO AMARAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-143625)) X JANAINA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP( REQUER VENHA AO PROCESSO A COPIA DA CERTIDAO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.202.000412-6 (3104) - HILTON ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.202.013875-2 - AURELIANO MIRANDA ROSA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:À Fazenda (aguardando advogado) \r\n\r\nProc. 2004.202.009287-3 - JULIO CESAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ELIZETE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519), Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199) Despacho:A FAZENDA. (aguardando advogado) \r\n\r\nProc. 2004.202.014025-9 - IVONE APARECIDA DA CRUZ SIGNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.202.002669-6 - RAQUEL DE SOUZA GONÇALVES, JONNE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:CIENTE DE FLS. 46. REGULARIZE-SE, O PETICIONANTE DE FLS. 44 SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇAO, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.202.008112-9 - GELSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109)), ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:regularize no prazo de 10 dias o peticionante de fls. 42 sua representação processual, decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003535-5 - MARIA IVONE DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)), ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE, POR 30 DIAS, DECORRIDOS SE MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.002995-5 - LUIZ DA SILVA THOME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X IEDA RODRIGUES DA SILVA THOME Despacho:DIGA O AUTOR, EM 05 DIAS, SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.72 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.202.006427-4 - CARLA REGINA SUCCAR VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X JOSE MISAEL DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AGUARDE-SE POR 20 DIAS, DECORRIDOS, SEM A RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA, ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.202.012811-6 - MARCELO MARTINS TACHY (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X FERNANDA MOURA BAPTISTA TACHY Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 17 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.014748-5 - REJANE NOBREGA DOS SANTOS, WILIAN DOUGLAS NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X WILIAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:Ao exequente, sobre fls. 117/118. Oficie-se ao empregador do alimentante para os devidos descontos. \r\n\r\nProc. 2005.202.000016-6A - ALEX SANDRO DE MORAES E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ALEX SANDRO DE MORAIS E SILVA Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.009330-2A - ISABELLE LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ALEX SANDRO DE MORAIS E SILVA Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000030-4A - KAIKE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.011256-8 - FÁTIMA VICTORIA VENTURA NOISES, JOAO PEDRO VENTURA NOISES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA NOISES Despacho:PARA A REALIZAÇAO DE PENHORA ON LINE É NECESSARIO O CPF DO EXECUTADO, INFORME-SE \r\n\r\nProc. 2007.202.014180-5 - ROSANGELA XAVIER COSTA, MARIA DA GLORIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Despacho:CIENTE DE FLS. 58. REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇAO PROCESSUAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001949-0 - SUELI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANSELMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para manifestar-se sobre fls. 27 e sgs. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.011576-4 - JOSE ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223)) X JOSE LEANDRO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956) Despacho:DIGAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE,QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. APOS AO MP \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.202.012943-8B - ALBERTO TERK ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X ALBERTO ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.009798-0 - YASMIM DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X JAIRO DE MENDONCA FURTADO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.018528-6 - ALEXANDRE GULART LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)), AGHATA CHRISTIE FERNANDES LESSA), JHONATAN FERNANDES LESSA Decisão:CONCEDO 30 DIAS PARA A PARTE AUTORA PROMOVER A CITAÇAO (ART.219, § 3 CPC), DECORRIDOS IN ALBIS, INTIE-SE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO, NA FORMA DO ARTIGO 267 IV §1 C/C 214 CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.006623-8 - VERA LÚCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506), Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362)) X JORGE PRUDENTE DE ANDRADE Decisão:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP (PELA EMENDA DA INICIAL PARA RECONHECIMENTO DA UNIAO ESTAVEL, CONSTANDO A DATA DO INICIO E TERMINO C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.004889-1 - CLAILTON GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE COSTA (RJ-151293) Decisão:regularize-se a parte re, no prazo de 10 dias, sua representação processual, decorridos sem manifestaçao, arquivem-se \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000030-4 - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X KAIKE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:CIENTE DE FLS. 210. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 143/154, NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.202.008286-9A - ARYANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALCIDES FERNANDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE, POR 30 DIAS, NA SENDO REQUERIDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.012943-8 - ALBERTO ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ALBERTO TERK ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602) Despacho:atenda-se o requerido pelo MP nos itens I e II de fls. 255/255v. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009179-6 - JOAO MARIA GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENE BUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS OLAVIO (RJ-134864) Despacho:ciente de fls. 47, inclua-se o patrono do réu no sistema, regularize-se a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.011679-3 - SELMA MARQUES PEROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866) Despacho:AGUARDE-SE POR 20 DIAS, DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇAO. ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.202.012303-7 - MARCO ANTONIO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ADRIANA AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:A FAZENDA, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, OBSERVAR O DISPOSTO NA RESOLUCAO 48/2007 DA SEFAZ \r\n\r\nProc. 2002.202.014992-0 - MARCIA COSTA DA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X SIDNEI PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENY LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-021176) Despacho:à Fazenda (aguardando advogado) \r\n\r\nProc. 2004.202.000643-8 - ROSA MARIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X JOSE RICARDO MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:Dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.202.011972-6 - LEONARDO FERREIRA DINGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ANA PAULA DA NÓBREGA DINGO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:AGUARDE-SE, POR 15 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.021866-8 - CLAUDIA REGINA NASCIMENTO BENNE (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X SERGIO RICARDO BILLO BENNE Despacho:DEFIRO JG AO RÉU. EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002281-8 - ANDRÉ GILSON DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X LAURA SALETE LOUREIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588) Despacho:DIGAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000522-4 (4672) - MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X LUIZ SERGIO BONIFACIO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, DECORRIDOS, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1995.202.000523-6 (4970) - RODRIGO CARLOS DE ALMEIDA X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.202.009687-3 - HENRIQUE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X ANTONIO CARLOS BROEDEL Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 30 DIAS, DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇAO, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.202.010105-6 - ELZA GRACA DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (RJ-066690)) X GIBSON LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530) Despacho:CIENTE DE FLS. 65. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇAO, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.202.004032-2 - JEFERSON DE LIMA VITORINO, ANDERSON DE LIMA VITORINO, EMERSON DE LIMA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X FRANCISCO BORGES VITORINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:DEFIRO VISTA POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.202.008845-8 - JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X JURACY DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951) Despacho:MANTENHO A GRATUIDADE DEFERIDA NAS FLS10. AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.202.007508-0 - FELLIPE PEREIRA JANIBELLI, GABRIEL PEREIRA JANIBELLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) MARCOS AURELIO BARROS JANIBELLI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção na forma do art. 267, IV § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.012157-2 - DRIELLA GOMES MARQUES SICA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X LUIZ ALVES SICA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 282,II CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.202.016772-9 - JULIANA RODRIGUES AYRES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X RICARDO AYRES), IVAN HUBERT JOSEPH AYRES Decisão:CIENTE DA PROMOÇAO MINISTERIAL.EMENDE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 282,II, 283 E 284 DO CPC.VENHAM OS GANHOS APROXIMADOS DO 1 REU, ATENTANDO-SE PARA O DISPOSTO NO ART. 259,VI CPC.PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007628-8 - MARTA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X DAVID ESTEVES CARDOSO FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção na forma do art. 267, IV § 1º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.202.000294-0 (767) - ERNESTO ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CONCEIÇÃO MARTINHO DE SOUZA Despacho:após a regularização referido na promoção retro, expeça-se a certidão de inteiro teor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.001827-0 - MARIA JOSE DE PAIVA PAULINO, SEBASTIAO PAULINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177) Despacho:PROVIDENCIE O CARTORIO... DILIGENCIE O SR. RESPONSÁVEL POR TELEFONE, PARA OS CAUSÍDICOS REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO... \r\n\r\nCuratela Especial, de interdito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017569-4 - ROSEMILDA HONORATA CARVALHO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X CARLOS CESAR CARVALHO GENEROSO Decisão:Considerando a manifestação favorável do MP, defiro a Curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Ao autor para atender o requerido pelo parquet nas fls. 32v, itens 1,2,3, 4 e 51. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.002459-3 - ANTONIO DE PAULA BRAGA DOS SANTOS, LEILA CARDOSO GRANATO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727) Despacho:MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE VISTA, POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. RESTAURE-SE A BAIXA NO SISTEMA INFORMATIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.202.004558-4 - ANA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710) Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP ( REQUER O MP VENHAM AS CERTIDOES NEGATIVAS DO IMOVEL LOCALIZADO EM ARARUAMA, APOS O QUE, OPINA PELA REMESSA DOS AUTOS A FAZENDA ) \r\n\r\nProc. 2008.202.010095-7 - DILCINEI DE OLIVEIRA SILVA, ISABEL CRISTINA VIANA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA PAIXÃO BARTHAR (RJ-126045) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48. h, sob pena de extinção, na forma di art. 267, III § 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.014006-2 - ROSIMERI NUNES DA SILVA GOUVEA X RONALDO LEMOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:COMPAREÇAM OS REQUERENTES, PARA RATIFICAR POR TERMO, EM CARTORIO, DURANTE O HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE. POS VENHAM PARA HOMOLOGAÇAO \r\n\r\nDivórcio Consensual; Alimentos, c/c visitação \r\n\r\nProc. 2008.202.015301-9 - CLAUDIO DA COSTA VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X ROBERTA LIRA DE QUEIROZ VENETILLO Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP) Pela juntada de cópia da identidade e CPF das testemunhas de fls. 15/17. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.010605-4 - CRISTIANE DA CONCEICAO DE ARAUJO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X ALTAIR DE ALMEIDA RABELLO Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS.46/48 \r\n\r\nProc. 2007.202.001642-7 - FRANCISCO RICARDO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CELMA FELISOLA BRAGA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2008.202.012173-0 - SÉRGIO BERNARDES BENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MARCIA FERREIRA BERNARDES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG A RE. DIGA O AUTOR. APOS AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.003435-3 - ELIANNY DE MELLO OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JORGE DE OLIVEIRA NEVES Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.202.010527-4A - JOYCE CRUZ DE FREITAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X ANDRE LUIZ DE FREITAS PEDRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção na forma do art. 267, IV § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.010311-7 - KAIKY ALEXANDRE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANDRO MARTINS GOMES DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 28 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.004385-6 - IGOR LUIZ CLAUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X DULCINEA MAIA Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP (1- SEJA RETIFICADO O POLO PASSIVO DA AÇAO PARA QUE CONSTE A FILHA DO FALECIDO DEBORA JUNTANDO A CERTIDAO DE NASCIMENTO DO MENOR;2-EJA JUNTADA A CERTIDAO DE OBITO DO FALECIDO;3-ESCLAREÇA O AUTOR SE O REU DEIXOU OUTROS FILHOS) \r\n\r\nProc. 2003.202.006394-8 - RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X MARINETE FIGUEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP. APOS VENHAM CONCLUSOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alteração de registro E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006180-7 - FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X MARCIO BORSI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DO EXAME DE DNA, ANEXANDO COPIA DAS FLS 129 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.020508-0 - CAROLINA BORGES MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ELSA ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:DIGAM AS PARTES JUSTIFICADAMENTE, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.020458-0 - EDISSON EVANGELISTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X FERNANDA APARECIDA FERREIRA AMORIM Despacho:DIGAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. PROCEDA-SE O ESTUDO SOCIAL DO CASO, COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000434-3 (1319) - UBIRAJARA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X MARIANE MOREIRA PINTO E OUTRO Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.202.012910-4 - MURILO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X PEDRO DE ALBUQUERQUE SANTOS), CARLA DE ALQUERQUE SANTOS Despacho:CIENTE DE FLS 35. DEFIRO VISTA, POR 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.004786-9 - MARCUS GARRIDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X YOLANDA RIBEIRO GARRIDO LOURENÇO), ARIELLA GARRIDO LOURENÇO), JOÃO MARCUS GARRIDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463) Processo n.° 2005.202.004786-9Ação de GuardaS E N T E N Ç A Considerando o acordo a que chegaram as partes e com fulcro no parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls 44, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Expeça-se termo. Retifique-se a natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012262-8 - MATHEUS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972)) X LEONARDO DAMIAO FONSECA CONCEIÇÃO Despacho:A PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 47/49 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.016797-1 - ELIETE BARBOSA ROBERTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X JOSE MARQUES DA COSTA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.002186-0 - HELIO BRIGIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MARIA CELIA BARROS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:COMPAREÇAM AS PARTES, PARA RATIFICAREM EM CARTÓRIO, TERMOS DO DIVÓRCIO, DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE. APÓS, VENHAM PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nId: 626513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Colangelo Soares Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZILEMAR DA SILVA PINTO - RJ067748 \r\n\r\n1996.202.000788-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA - RJ082958 \r\n\r\n2002.202.005223-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nDANIEL ROSA IMBARDELLI - RJ147543 \r\n\r\n2004.202.001770-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ142629 \r\n\r\n2005.202.000020-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ FRANCOSE DA SILVA - RJ136217 \r\n\r\n2005.202.002185-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2003.202.004469-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA - RJ070036 \r\n\r\n2003.202.014973-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2007.202.002057-1B \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA - RJ080246 \r\n\r\n2007.202.014155-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n2008.202.001832-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nKARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES - RJ094169 \r\n\r\n2004.202.007014-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n2005.202.005609-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO MACEDO FELICIO - RJ163365E \r\n\r\n2007.202.002016-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO - RJ068686 \r\n\r\n2008.202.001695-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nVINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA - RJ124494 \r\n\r\n1992.202.000312-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2001.202.002442-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2003.202.003771-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2007.202.003268-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nWIDIVAN LIGEIRO - RJ023206 \r\n\r\n2008.202.008610-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES - RJ118149 \r\n\r\n2005.202.014589-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nGLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS - RJ038834 \r\n\r\n2007.202.000024-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nIRENE GUEDES REIS - RJ062597 \r\n\r\n1995.202.000500-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nELIZABETH TAVEIRA VAZ - RJ083863 \r\n\r\n2004.202.011330-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES - RJ147207 \r\n\r\n2005.202.009334-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO - RJ137745 \r\n\r\n2007.202.008422-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nTHAISA VASCONCELLOS DOS SANTOS - RJ162304E \r\n\r\n2007.202.014808-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nNATHALIA PINHAO DE AZEVEDO - RJ153858E \r\n\r\n2007.202.020307-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nVALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO - RJ064264 \r\n\r\n1993.202.000415-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nHELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS - RJ050154 \r\n\r\n2000.202.003549-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLÚCIO MACHADO CUNHA DA SILVA - RJ135744E \r\n\r\n2000.202.009133-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nGLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE - RJ102665 \r\n\r\n2006.202.016615-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nRICARDO MARANHÃO SCHRAMM - RJ132352 \r\n\r\n2008.202.012347-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nVALERIA SAPIENZA DOS SANTOS - RJ079840 \r\n\r\n2003.202.014610-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nSUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO - RJ147954 \r\n\r\n2007.202.000635-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nId: 626514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000446-3 - BRUNA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCARINO LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.003587-0 - LUCAS SILVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOW NUNES VARGAS (RJ-146005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.002754-1 - ANA CAROLINY CANDIDA DE OLIVEIRA LEANDRO, NATALIA CANDIDA DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.202.008875-3 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X D.T.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VITORINO DA SILVA (PE-005510), Dr(a). DANILO MENEZES (PE-005126) Diga a autora sobre a contestação da ré Luci Torres Pereira da Silva de fls. 138/ 145 bem como informe seu novo endereço conforme deferido no despacho de fls. 132, verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.007342-3 - VICTORIA KELLER CHAGAS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LAMARTINE DE CARVALHO WANDERLEY NETO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, A PARTE AUTORA, PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICILA DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.010297-2 - NEUSA MENDES CAVADAS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X ESPOLIO DE SATURNINO VIANNA NETTO), JANAINA CARNEIRO VIANNA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, A PARTE AUTORA, PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.007954-3 - FRANCISCO JOSE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho:venha a ratificação em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.012668-1 - LEDA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X EMILIO BARROS ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja permanecer com o nome de casada.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.012258-4 - MARCELO ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ANDRÉA DE DEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Retire-se carta de sentença em cartório \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.008695-8 - LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X WILLIAM FARIA DIAS FILHO Decisão:Considerando o pagamento comprovado nos autos, expeça-se alvará de soltura/recolha-se os mandados de prisão, bem como mandado de pagamento em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para vir buscar o mandado e dizer se tem algo mais a requerer no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como negativa.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.012365-9 - MARILENE MACHADO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X JORGE LEIBE DE SOUZA PEREIRA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À EXEQUENTE, PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.202.000884-1A - PATRICK ANDERSON DE LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X ANDERSON RIBEIRO DE SANTANA Decisão:Defiro a penhora on line, como segue. À parte exequente sobre a resposta do BACEN e a inexistência de saldo a bloquear \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.004892-3 - ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO), Interessado: ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Considerando a documentação produzida, as contas e os cuidados do incapaz se encontram em ordem. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.015192-2 - BIANCA CRISTINY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X SILVIO CESAR DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AS PARTES, PARA FALAR SOBRE O LAUDO DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.014941-7 - MANUELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MAURO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.202.004985-4 - RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X MARCOS SILVA À parte autora a fim de tomar ciência acerca da data de exame de DNA marcado para o dia 2/10/2008 às 10 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.202.018413-2 - ANA CRISTINA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMARA BORGES QUINELLATO (RJ-138596)) X ANTONIO MARCOS ROCHA DE SOUZA Despacho:Esclareça a requerente a necessidade/utilidade da medida pleiteada, eis que relatou na inicial que a autora se afastou do lar conjugal no dia 11/07/2008.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.011549-3 - SOLANGE ARGENTINA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ADILSON ROMERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 102. Fica sem efeito o termo de fls. 44. O Relator do agravo dispensou as informações. Diga a parte autora sobre a resposta.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.002151-4 - MARCELO VENANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X HARRISON GABRIEL MATTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.005022-8 - FRANCISCO VENICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)), SORYANA VICTORIA DE ARAUJO LIMA Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.012075-7 - JAIRO SOUZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ANGELA CAPUANO DE VASCOCELLOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.015795-0 - FRANCISCA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260)) JORGE DOS SANTOS MAGELA), SUELI DOS SANTOS MAGELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004509-0 - UBIRATAN MONTEZANI (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X IGOR DE SOUZA MONTEZANI (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)), Falecido: ANA LUCIA ALVES DE SOUZA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora sobre certidão de fls.85 e 86. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.011830-5 - PAULO AMAZONAS CUNHA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X DOUGLAS WALLACE MEDEIROS DE ALCANTARA E OUTRO Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009043-5 - MARCELO FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X JOAO VICTOR DA COSTA FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.009097-2 - BIANCA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ALEXSANDRO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apesar de todos os atos já praticados, não consta nos autos o termo de ausência firmado pela parte autora em Cartório.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.013806-3 - JORGE LUIZ CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X PRISCILA CRISTINA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, aos interessados para que se manifestem sobre certidão de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2008.202.016145-4 - SHEILA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X JOB NUNES DA COSTA Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nTutela, com pedido de Antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.202.006113-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X Falecido: LUIS BERLAMINO DOS SANTOS), LUIS FILIPI AGAPITO DOS SANTOS) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte sobre o laudo. \r\n\r\nId: 626535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MACHADO - RJ082202 \r\n\r\n2004.202.011107-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nId: 626530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.002760-0 - DINO TEIXEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA (MG-030166)) X ANGELINA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Decisão:I) Proceda-se à inclusão de DINO TEIXEIRA PIRES no sistema.II) Lavre-se termo de testamentaria, conforme determinado na r. decisão de fls. 60/61.III) Intime-se o interessado para recolher as despesas processuais pendentes e assinar o termo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014467-1 - LÚCIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204)) X ARLETTE TEIXEIRA Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009698-8 - NINEVER FONTES HOMEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X Falecido: CELIA REGINA FONTES HOMEM DE OLIVEIRA Ao requerente para recolher o porte de remessa e retorno dos autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.015645-6 - DENISIS ALVES AMOEDO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)), Falecido: JOSE CORREIA AMOEDO aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007558-6 - LIARA AGRICOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X GERALDO RAMOS DOS SANTOS Vindo a certidão da RF, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.000436-8 - DINO TEIXEIRA PIRES E OUTRO X Falecido: ANGELINA MOREIRA BRAGA, Falecido: OTAVIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA (MG-030166) Fls. 53/55: o testamento em apenso foi lavrado, exclusivamente, por Angelina Moreira Braga, que deixou a sua meação para Cilene de Fátima Gomes, que, por sua vez, cedeu, na qualidade de legatária, o bem situado na Rua São Leonardo, nº 238, Freguesia de Irajá ao requerente (DINO TEIXEIRA PIRES). Assim, esclareça o requerente a que título Cilene lhe cedeu a meação deixada pelo espólio Octávio Braga, juntando a respectiva documentação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000454-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Ao autor sobre fl. 163 \r\n\r\nProc. 2002.202.007680-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUREMA SANTANA GARCIA ao autor sobre fls. 83 \r\n\r\nProc. 2003.202.002404-9 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PATRICIA DIONISIA DELFINO DA SILVA Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2003.202.005017-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ISRAEL ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.202.003171-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.006321-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELAINE DE SOUZA LIMA aos interessados sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.005347-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA GOMES GIUSTI ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.202.006132-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSI BRITO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) aos interessados sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.202.010093-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CAMILA BARRETO MARQUES DIAS aos interessados sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.202.010752-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DOUGLAS DO CARMO CRESPO ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos, conforme art. 19 do CPC ( campo 26, código 1110-6, valor R$ 14,60 + caarj + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2008.202.011216-9 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAXCLEI DE OLIVEIRA GALO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012872-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOACYR AUGUSTO SANTOS DOS REIS Ao autor para fornecer número total de parcelas financiadas. \r\n\r\nProc. 2008.202.013978-3 - CONSOCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RODRIGO OTAVIO SILVEIRA DO CARMO aos interessados sobre certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015505-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR FRANCISCO ao autor para retirar recurso estranho a estes autos preso à contracapa, desentranhado por determinação de fls. 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000179-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Port. 01/07 : Faltam custas no valor de R$ 12,78 (intimação) + R$ 9,12 (certidão) + Funperj + Fundperj \r\n\r\nProc. 1999.410.004474-9 - MASSA ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X JOAO PINTO DA SILVA aos interessados sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2000.202.010956-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LIBERIO FERREIRA DE MOURA PROENCA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494) Port 01/07 Ao executado sobre fls 224/226 \r\n\r\nProc. 2002.202.008841-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CASCADURA CLASSIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.202.008520-2 - DILMA MARIA DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X SEGURADORA- ICATTU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) Decisão:...Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e DOU PROVIMENTO EM PARTE aos mesmos, nos termos colocados acima.No mais, permanece a decisão de fl. 307 tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010650-3 - CONDOMINIO DO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) ao réu para recolher as despesas processuais remanescentes conforme certidao supra.AOJ - 1107-2 - R$ 12,78CAARJ - 2001-6 - R$ 1,28TX. JUD - 2101-4 - R$ 507,75FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2005.202.011035-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO VIEIRA republicação: Fl. 133: defiro. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008715-1 - MARIA LUIZA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X Falecido: ZENO BORBA CAMPOS) CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA (FLS. 29) \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017730-7 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X MAXIMO CESAR FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881) Decisão:Fl. 82: a tutela antecipada já foi apreciada e rejeitada a fl. 34. Contudo, tendo em vista a urgência da questão, antecipo a audiência do art. 331 do CPC para o dia 14/8/08, às 13:50. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato de locação/ c/c devoluções de alugueres e dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.001160-9 - EDIR EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X JOSE AVELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 166v. \r\n\r\nProc. 2006.202.001160-9 - EDIR EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X JOSE AVELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) publicando decisão de fls. 166v - \"Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade na decisão, rejeito os embargos. Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.014669-6 - GERES FRANCISCO GREGORIO NETO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X BANCO FIBRA S/A ao autor sobre retorno de AR negativo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.014460-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIVALDO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRAOFICIO - 1110-6 - R$ 10,95CAARJ - 2001-6 - R$ 1,09FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,55FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,55 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005416-1 - INA SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMANN GONCALVES (RJ-001715B)), Fiador: LUIZA NAZARE BARRETO LEITE), Fiador: WASHINGTON LUIS FERREIRA LEITE, Dr(a). OSWALDO BARBOSA SILVA (RJ-016726) Ao autor sobre fl. 239 \r\n\r\nProc. 2000.202.005804-1 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.003661-8 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X GAMAL KHODR JALOUR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) REPUBLICAÇÃO: Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bacen, no qual não consta saldo . Ao (À) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.202.004571-1 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ELIAS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AO AUTOR SOBRE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 2002.202.006282-6 - J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X DPG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.011621-5 - MARTA MARIA LEAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X FERNANDO FRANCISCO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.202.001842-6 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X YLE DA MAGIA BAZAR ARTIGOS ESOTERICOS E RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) aos interessados sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.202.015035-3 - JOSE AVELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X EDIR EXEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022) Despacho:Fls. 316: Cumpa-se o disposto no art. 475-O, parágrafo 3º, do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.010664-5 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) republçicação : cumpra-se acórdão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.011275-3 - JOSÉ MAURO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO BANANAL (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Considerando o teor da certidão de fl. 356 dos autos em apenso, defiro a liminar requerida, a fim de manter o embargante na posse do imóvel até o desfecho da presente demanda.III) Suspendo a execução, com fulcro no art. 1.052 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013474-6 - ARLETE RODRIGUES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Inicialmente, decreto a revelia do INSS.No mais, o processo está em ordem.Defiro a a produção da prova pericial médica.Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica.Intime-se o 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.002155-9 - ESPOLIO DE FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X ADELIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) aos interessados sobre fls. 126 \r\n\r\nProc. 2002.202.001003-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VILA COFFEE LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 147: considerando a dificuldade de se localizar bens do executado, defiro a quebra do sigilo fiscal. Assim, expeça-se ofício à SRF, com as cautelas de estilo. Com a juntada das cópias das declarações de renda do executado, determino a tramitação do feito em segredo de justiça. Anote-se onde couber; \r\n\r\nProc. 2003.202.002551-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X NEONATO CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 129/254: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.202.005256-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.006703-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ GONZAGA MIRANDA SANTOS E OUTRO ao exequente sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005543-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VERO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 50: I) Considerando o teor da certidão de fl. 49, defiro a quebra do sigilo fiscal. Assim, expeça-se ofício à SRF, com as cautelas de estilo. Com a juntada das cópias das declarações de renda dos executados, determino a tramitação do feito em segredo de justiça. Anote-se onde couber;II) Defiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido;III) Certifique-se o decurso do prazo dos embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.202.005812-4 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JORGE HELLEK DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.006181-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TRANS CARAN TRANSPORTES ROD. LTDA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.013603-2 - ANNA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X GUILHERME JORGE MOURA aos interessados sobre ceridão do oja \r\n\r\nProc. 2007.202.020000-7 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PENYLANE LTDA Decisão:Fls. 52/53: defiro o requerido, devendo o OJA observar a gradação legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.021946-6 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO Faltam custas para expedição da diligência \r\n\r\nProc. 2008.202.000409-9 - IVO TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Despacho:Venha planilha de cálculo discriminando o valor do débito ( juros, correção monetária e honorários) \r\n\r\nProc. 2008.202.005028-0 - CORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ARCHON SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fl. 33: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.012450-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X WALKYRIO ROCHA NOBRE FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015272-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA BARBOSA DE SOUZA SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE FLS 59/66 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.003322-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAZAR EPOCA DE SARON LTDA ME), IARA DA SILVA forneçam-se as custas e cópias de acordo com art. 202 do CPC. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.202.008250-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO J. MAURO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JOSE SERRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA E FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.202.000145-5A - ISAAC MANOEL FINKELSZIAIN (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X THREE FINE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.010646-1 - MARCELO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Às partes \r\n\r\nProc. 2008.202.006816-8 - LUIS ALBERTO DA SILVA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.004912-0 - ANTONIO FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LUIS EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-018214) Às partes sobre cálculos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020775-0 - PAULO CESAR THULER (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002596-0 - AGUILON SOARES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X JANE NUNES LOPES as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.011504-3 - TANIA MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Homologo o acordo de fls. 66/67, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.001109-2 - VANEZIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X JOSELITO NANATODE SOUZA Ao inventariante sobre certidão supra (fornecer cópias das primeiras declarações e IPTU). \r\n\r\nProc. 2005.202.006467-3 - GLORIA GUIMARAES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X CARLOS FREIRE E OUTRO À interessada sobre fls. 91/94. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003113-3 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X NILO LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS em réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.005670-0 - DIVA FERRAZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X AYMORE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Retifiquem-se os cálculos, pois a condenação de R$ 1.500,00 foi para ambas as partes, conforme dispositivo da sentença de fls. 522/524. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000448-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X AC ELENICA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO aos interessados sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001721-3 - RIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X GOLDEN TAXI TRANSPORTES S/A Decisão:Fls. 53/54: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.013573-8 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MARCUS VINICIUS VARANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Port 01/07: Ao autor sobre fls 17/19 \r\n\r\nProc. 2007.202.018658-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X MARMOARIA POPULAR DE IRAJA LTDA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: I) Fl. 55: anote-se onde couber.II) Fl. 54: ao autor para fundamentar o pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.020600-9 - EDUARDO AREAL GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X HSBC- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) REPUBLICAÇÃO : DESPACHO SANEADORCuida-se de ação, pelo rito sumário, visando o expurgo dos planos econômicos, proposta por EDUARDO AREAL GIRALDEZ em face do HSBC BANK BRASIL S/A.O réu apresentou contestação às fls. 34/57, argüindo preliminares de: ilegitimidade passiva ad causam, apontando como legitimados o Banco Bamerindus S/A (em liquidação extrajudicial) e a União Federal; carência de ação; e prejudicial de prescrição.DECIDO. Inicialmente, a primeira preliminar de ilegitimidade passiva ad causam merece ser rejeitada, pois as condições da ação são examinadas num juízo in statu assertionis, ou seja, à vista do que se afirmou. Assim, se o autor assevera que possuía conta poupança no Banco Bamerindus S/A e que ele teria sido adquirido pelo réu (HSBC S/A), inquestionável a sua legitimidade, em tese, para responder sobre os expurgos dos planos econômicos. Ademais, caberia ao réu juntar toda a documentação pertinente a transação efetuada entre as instituições financeira \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012197-1 - MARIA TELMA VIEIRA CAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) aos réus para recolherem as despesas processuais conforme certidao supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E materiais . \r\n\r\nProc. 2007.202.001580-0 - MARTHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:...No mais, o processo está em ordem.Determino a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90.Fixo como ponto controvertido: a eventual ciência da autora, no momento da contratação, sobre a tramitação do processo para obtenção e/ou adequação do registro junto à Secretaria de Educação, bem como a inexistência de prazo para o seu deferimento ou aprovação por parte do órgão competente.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal da autora e testemunhal.Outrossim, determino que a autora junte, no prazo de 10 dias, a cópia do acordo formalizado na 61ª Vara do Trabalho do RJ, nos autos do processo nº 1105-2007-061-01-005.Indefiro a expedição do ofício requerido pelo 1º réu para fornecimento da cópia integral dos autos do Proc. Nº E-03/10.202.923/2005, pois completamente irrelevante para o julgamento do feito. Consigne-se que o Juízo não possui qualquer dúvida sobre a existência do aludido processo, tanto que a documentação requerida na inic \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.006591-4 - LLOYDS TSB LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ILOMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) aos interessados sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.006210-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664)) X GEORGINA HELENA PINTO AZEVEDO aos interessados sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.202.004797-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADOLFO CORREIA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011094-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIEGO LUIZ DA SILVA VASCONCELOS aos interessados sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.202.015473-5 - AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FILIPE & NEIR DISTRIBUIDORA D (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MORAIS FERRÁS (RJ-151090) Despacho:J. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013627-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUANA RABELO DE ABREU FRANÇA aos interessados sobre certidão do OJA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.202.000145-5 - THREE FINE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ISAAC MANOEL FINKELSZIAIN (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PARA: CERTIDAO DE INTEIRO TEOR, INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA - INCLUSIVE O ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.003606-2 - NEUZA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DA DATA DA PERÍCIA ( 2/9/08) \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001991-0 - MARIA DA GRAÇA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X FINANCEIRA BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:O processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido a formalização do contrato de empréstimo entre as partes.Defiro, exclusivamente, a prova pericial grafotécnica requerida pela ré, que deverá antecipar os honorários do 'expert'.Nomeio o Dr. Othon Pires, com telefone (cel. 9618-9810) e endereço conhecidos do cartório.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legalPublique-se. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 2001.202.004169-9 - CLEBER OLIVEIRA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010394-9 - MANUEL MADUREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fl. 390: oficie-se ao Juízo deprecado, remetendo as referidas peças. \r\n\r\nProc. 2004.202.012404-7 - WILSON CRUZ CORIOLANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) aos interessados sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014567-7 - DERNICE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ao réu para recolher as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.202.004398-6 - NAIR TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO DIESEL LTDA Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.202.005905-2 - MARIA LUIZA BENINCASA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:...Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica.Intime-se o 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos.A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012009-9 - MANOEL PENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X VIVO S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) A tutela antecipada será apreciada após a contestação, em atenção ao princípio do contraditório.III) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008862-3 - WILLIAM GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X BANCO REAL - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008900-5 - ADALGIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.002425-0 - EDINA NEVES EDUVIRGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários oferecidos a fl. 309, pois correspondem a justa remuneração do trabalho a ser desenvolvido, conforme demonstram as decisões de fls. 316/464. Intime-se a 'expert' para iniciar os trabalhos, independentemente do depósito dos honorários, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.410.000603-6 - JORGE MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046)) X Confrontante: JOSÉ SEVERINO LEITE), Confrontante: TERESINHA DINIZ LEITE), Confrontante: MARLENE MARIA NEPOMUCENO AIRES PEREIRA), Confrontante: MARIA DA GLÓRIA DA SILVEIRA CAETANO), Confrontante: SILVEIRA PAULA DE LIMA ADRIEN), Confrontante: EUCLIDES BORGES CAETANO), Confrontante: GERALDO AIRES PEREIRA), Confrontante: FRANCISCO JANUÁRIO SOARES), Confrontante: ALDAIR LUIZ TRINDADE), Confrontante: FLORIANO PAES SILVA), Confrontante: VERA PAES SILVA aos interessados sobre certidão do OJA \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003549-1 - FATIMA JANAINA FELIZARDO DE AZEVEDO E OUTRO X Falecido: OLGA FELIZARDO DO REGO BANCO BANERJ/BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Sentença:...Relatei o necessário. DECIDO.Compulsando os autos, verifica-se que os requerentes são os únicos sucessores da falecida.Constata-se, outrossim, que os requerentes declararam expressamente, a fl. 25, a ausência de outros bens a inventariar.Desta forma, entendo que estão presentes os requisitos legais, nos termos da Lei nº 6.858/80, regulamentada pelo Decreto nº 85.845/81.Ante o exposto, DEFIRO a expedição do alvará em nome de Fátima Janaína Felizardo de Azevedo e Anderson Nunes Felizardo de Azevedo, na proporção de 50% para cada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004798-9 - NÉLIO DE AMORIM NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)), Falecido: GERALDO NASCIMENTO Ao (s) interessado (s). \r\n\r\nProc. 2007.202.020437-2 - EDIONEA MACIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DULCINEA DOS SANTOS MACIEL Sentença:Vistos etc.Cuida-se de requerimento de alvará com fundamento na Lei nº 6.858/80, regulamentada pelo Decreto nº 85.845/8, cuja requerente é EDIONÉA MACIEL E SILVA, a fim de levantar a verba deixada por sua falecida mãe, Dulcinea dos Santos Maciel , decorrente do benefício previdenciário nº 117.550.529.0Cota da Fazenda Estadual a fl. 30vº, não se opondo à concessão do alvará.Relatei o necessário. DECIDO.Compulsando os autos, verifica-se que a requerente é a única sucessora do falecido.Constata-se, outrossim, que a requerente declarara, expressamente, na inicial, a ausência de outros bens a inventariar.Desta forma, entendo que estão presentes os requisitos legais, nos termos da Lei nº 6.858/80, regulamentada pelo Decreto nº 85.845/81.Ante o exposto, DEFIRO a expedição do alvará em nome de EDIONÉA MACIEL E SILVA.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.003830-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LINEU BAPTISTA DOS SANTOS ao autor \r\n\r\nProc. 2003.202.001897-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR MARQUES DE ALMEIDA À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.014381-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADAILSON DA SILVA ARAÚJO Prt. 01/07 Ao autor para recolher 9,12 + funperj+ fundperj \r\n\r\nProc. 2007.202.006057-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DAS DORES SOUZA PAZ SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008376-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDA PEREIRA MARTINHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, com fundamento no art.66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, consolido nas mãos do autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem descrito na inicial a terceiros que indicar.Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre valor da causa, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.012603-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.017861-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CELIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, com fundamento no art.66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, consolido nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem descrito na inicial a terceiros que indicar.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020118-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO VIVEIROS Sentença:Homologo o acordo de fls 33/42, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Anote-se onde couber o nome do sucessor da parte autora, bem como oficie-se ao DETRAN conforme requerido.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.020971-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO LUIZ ROCHA DE SOUZA aos interessados sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.202.006026-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSANGELA MARIA A SOBRAL Sentença:Homologo o acordo de fl. 24, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas 'ex lege'.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.008226-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO XAVIER DE SANTANA Sentença:........HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC....... \r\n\r\nProc. 2008.202.008972-0 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILANE FERNANDES BRAZILEIROS BORGES Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, com fundamento no art.66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, consolido nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem descrito na inicial a terceiros que indicar.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.010834-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI DA SILVA PEIXOTO Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.202.012840-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JANAINA DOS SANTOS COSTA aos interessados sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.202.013954-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RICARDO RAFAEL DIAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.202.000373-2 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO PALACE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VITALE DA COSTA (RJ-086143)) X HUGO A. SA CRAMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.202.014482-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Sentença:Vistos, etc. Considerando a quitação do débito, conforme asseverado pelo exeqüente a fl. 203, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art . 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009251-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HEITOR SANTANA BLOCO A, Síndico: ANA MARTA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X INOCOOP - RIO Sentença:...Destarte, flagrante a ilegitimidade passiva do réu, pois não é proprietário, promitente comprador, cessionário ou, sequer, ocupante do imóvel que gerou o débito em questão.Isso posto, acolho a preliminar argüida, a fim de julgar EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 800,00 (art. 20, § 4º, do CPC)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018320-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X NEIDE MOURA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 9.010,03, acrescida de juros e correção monetária. Condeno a ré nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o débito, observada a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021831-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ESDRAS DE SIQUEIRA Sentença:Homologo o acordo de fl. 36, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, o que será certificado pelo cartório, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002238-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEIA SILVA PINTO E OUTRO Sentença:....julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.;........ \r\n\r\nProc. 2008.202.004521-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, em relação à 1ª ré (Nacional), julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 800,00 (art. 20, § 4º, do CPC).No que tange à 2ª ré (Marlene), julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a referida demandada a pagar ao autor a importância de R$ 10.626,28, acrescida de juros e correção monetária a partir da citação, bem como todas as cotas condominiais vencidas no curso da ação (art. 290 do CPC). Consigne-se que os juros e a correção monetária das cotas vencidas no curso do processo incidirão a partir dos respectivos vencimentos. Outrossim, condeno a 2ª ré nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006220-8 - SILVANA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.202.000171-4 - LUIZ ANTONIO ALTOMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X BANCO NACIONAL S/A aos interessados \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c desconstituição de instrumento particular de confissão de dívida \r\n\r\nProc. 2008.202.006407-2 - MARCONI POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.003497-3 - LEON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido principal e PROCEDENTE o pedido subsidiário, a fim de confirmar a tutela antecipada, considerando válida a cláusula contratual impugnada, porém limitando, a partir da intimação da liminar (fl. 33), o desconto da dívida na conta corrente do autor em 30% dos seus rendimentos líquidos. No tocante ao pedido de dano moral, julgo IMPROCEDENTE.Em razão da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, observada a gratuidade de justiça.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.010601-0 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE WILLIAN FRANCISCO MARTINS aos interessados sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.202.009358-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA PÃES Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a ré para, no prazo de 24 horas, entregar ao autor (ou depositar em juízo) o bem descrito na petição inicial ou seu equivalente em dinheiro, sob pena de prisão. Esclareça-se que a expressão \"equivalente em dinheiro\" do bem objeto da ação de depósito, corresponderá ao somatório das prestações vencidas (acrescidas dos respectivos encargos) e vincendas (abatidos os juros remuneratórios).Outrossim, condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Expeça-se mandado na forma do art. 904 do CPC.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009701-4 - BANCO PANEMERICANO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE BENIGNO RIOS venham as custas para a diligência: campo 25, código 1107-2, valor R$ 12,78 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.202.008969-8 - FLAVIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Homologo o acordo de fls. 36 e 63, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.009032-2 - ANTONIO ARMANDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X MARCUS BATISTA FREIRE aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.009506-0 - MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X RAMIRO RODRIGUES LAGE Faltam custas de R$ 12,78 + caarj + funperj + fundperj para expedição da diligência \r\n\r\nProc. 2007.202.011173-4 - NEIDE DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MAURÍCIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.Deixo de fixar a caução prevista no art. 63, § 4º, da Lei nº 8.245/91, por constituir grave infração legal e contratual a falta de pagamento de alugueres e encargos (art. 9ª, II, c/c art. 64, caput, ambos da Lei nº 8.245/91).P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011874-1 - NANCI FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X CARLA APARECIDA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.Deixo de fixar a caução prevista no art. 63, § 4º, da Lei nº 8.245/91, por constituir grave infração legal e contratual a falta de pagamento de alugueres e encargos (art. 9ª, II, c/c art. 64, caput, ambos da Lei nº 8.245/91).P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.016654-1 - FERNANDO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X ANDRE LUIZ MENEZES BARROS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.016865-5 - ICATU HOLDING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X GENESIA MARIA FERREIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS DA PROCURAÇAO, CUSTAS , PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.004310-8 - ESPOLIO DE EDUARDO JORGE ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X MARCUS VINICIUS DE PAULA PEREIRA Port. 01/07 - Ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010215-0 - ARGENTINO LANDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433)) X NADIA MARIA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. 39/41 e 45, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.202.011942-1 - SILVIA DO CARMO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X FINANCIADORA VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Fl. 274/278: defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.202.011942-1 - SILVIA DO CARMO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X FINANCIADORA VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) à arrematante para fornecer as custas para expedição do ofício - campo 26, código 1110-6, valor R$ 3,65 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.202.000131-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489)) X RIGOL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2001.202.006623-4 - LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X ENIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls 78/79, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.007949-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 12,78 + funperj+fundperj \r\n\r\nProc. 2007.202.009966-7 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NILPOINT COM. IND. ROUPAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Port 01/07 Ao autor para recolher 18,25 + funperj + fundperj \r\n\r\nProc. 2007.202.018196-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BISPO VELTUR EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.202.007964-6A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)) X ANDREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação.Certifique-se nos autos principais.Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015714-0 - ALEX NUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X CLÍNICA BOISSON ao autor para fornecer cópias de fls 02/23 para instruir ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005393-1 - MARIA CREUZA DOS SANTOS BILHIN (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Fls 113/114: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.000243-6 - JOAO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009771-5 - VILA RO FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X AUTORAMA COMERCIO DE PISTAS E PEÇAS PARA AUTO MODELISMO - SANTIAGO VICENTE SEGOVIA PUYOL ME à parte autora sobre resp . de of. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.001167-0 - ANNA DA SILVA MATTOS X OSMAR PEREIRA MATTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a concordância da inventariante a fl. 103 e da Fazenda a fl. 104vº, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fl. 102, a fim de que produza os devidos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.011302-5 - ADILCE AZANA REZENDE X JUVENIL REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a concordância da inventariante a fl. 83 e da Fazenda a fl. 84vº, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fl. 82, a fim de que produza os devidos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.009410-0 - MARIZETE MAIA E OUTROS X LUIZ VIEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NEVES (RJ-125119) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o ofício de fl. 60, verifica-se que a partilha dos bens do inventariado, LUIZ VIEIRA GONÇALO, já foi homologada por sentença pelo Juízo da 3ª Vara Cível desta regional. Com efeito, resta a requerente proceder na forma do art. 1.030 do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao DETRAN, comunicando a revogação do alvará que autorizou a transferência do veículo marca Ford, modelo Escort, placa LHY 0719, para Marizete Maia. Certifique-se o recolhimento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.013538-2 - Inventariante: ARLETE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X ESTEVAM DE SOUZA MENDES Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.202.003735-4 - WLADMYR SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X Falecido: ARY FERREIRA TINOCO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 52/54, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 §2º do CPC).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26, parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.003996-0 - MARIA MARTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X INSTITUTO COSTA CAMPOS Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.000834-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X TELEMAR NOTE LESTE - OI FIXO E VELOX BANDA LARGA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I) Retifique-se a numeração dos autos a partir da fl. 299.II) Ciente do agravo de instrumento interposto pela ré. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. III) Publique-se o despacho ordinatório de fl. 288.IV) Fls. 283/286: indefiro a consignação de pagamento pretendida, em virtude da incompatibilidade de ritos (art. 292, § 1º, III, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c édido de dar coisa certa \r\n\r\nProc. 2008.202.012785-9 - PEDRO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS BRASIL Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de conhecimento proposta por PEDRO LIMA SANTOS em face de CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO BRASIL.Petição do autor a fl. 145, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes do decurso do prazo de resposta, não havendo, portanto, que se falar em consentimento do réu, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019360-0 - MARIA DA GRAÇA RAMOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO em réplica \r\n\r\nProc. 2008.202.013107-3 - AMILTON FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora sobre a juntada de AR \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.007964-6 - ANDREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.002578-9 - OTACILIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar a ré a trocar o produto por outro (novo) da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Outrossim, condeno a demandada a pagar uma compensação, a título de dano moral, no valor de R$ 830,00, com juros desde a citação e correção monetária a contar deste julgado.Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, observada a gratuidade de justiça. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001107-9 - ANDREIA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ALEGRET'S AUTOMOVEIS LTDA ME Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, V, do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000237-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA VIANA BARROS Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.012932-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO CESAR DE SOUZA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e reintegrar o autor na posse do veículo descrito a fl. 02, consolidando em suas mãos a propriedade e a posse plena e exclusiva do mesmo, tornando definitiva a liminar concedida.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013348-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GECY LIBONI NEVES Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020781-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAVINIO DA CUNHA E SILVA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e reintegrar a autora na posse do veículo descrito a fl. 02, consolidando em suas mãos a propriedade e a posse plena e exclusiva do mesmo, tornando definitiva a liminar concedida.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.006473-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X MARIA LUIZA ESTEVES MOREIRA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de reintegração de posse proposta pelo BANCO ITAUCARD S/A em face de MARIA LUIZA ESTEVES MOREIRA.Petição do autor a fl. 22, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes do decurso do prazo de resposta, não havendo, portanto, que se falar em consentimento da ré, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.014576-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALLIRA MANSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015148-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO JULIANELLI Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.014222-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA PEREIRA LOPES aos interessados sobre certidão do OJA \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016597-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO MARCELO DA SILVA Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.202.000057-4 - BRAZILIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.202.011579-8 - MARCELO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASA CARDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Ao autor \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.005315-3 - JOSE LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X PAULO SERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693) Ao interessado para recolher 12,78 + funperj + fundperj para renovação da diligência \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.001443-3 - MARCOS ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BANCO ITAU S/A Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.006591-0 - ESPÓLIO LEO PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X Confrontante: ALICE BASILIO GOMES), Confrontante: SILVIO FERNANDES DA SILVA E S/M à parte autora sobre cota do MP \r\n\r\nProc. 2004.202.005707-0 - LIDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: JANNETTE DE ANDRADE), Confrontante: GRINANIA MENDES LIMA Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.015148-0 - ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X JOSÉ MARQUES CALDEIRA E OUTRO Decisão:I) Decreto a revelia da ré citada por edital (Francisca Marques Caldeira) e nomeio o Defensor Público em exercício como Curador Especial. Abra-se vista.II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/9/08, às15:00h.III) Cite-se e intime-se o 1º réu (José Marques Caldeira), por mandado, no endereço de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2005.202.015148-0 - ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X JOSÉ MARQUES CALDEIRA E OUTRO Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.019053-3 - LAURA CAVOTTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/9/08, às14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.018393-9 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 14/08/08, às 14:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.016555-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X L & F MARTINS PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 14/8/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.011214-5 - JORGE ADELAIDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 21/8/08, às 13:30 h. Intimem-se. ET: retifique-se a capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.019213-0 - LUIS CLAUDIO COELHO BENDAS (Adv(s). Dr(a). NILCE SEIXAS ARAUJO (RJ-089532), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:I) Compulsando os autos, verifica-se, num juízo de cognição sumária, que o débito que gerou a negativação está quitado. Com efeito, vislumbro a presença dos requisitos legais, sobretudo a verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a fim de deferir a tutela antecipada requerida. Assim, expeçam-se os ofícios aos respectivos órgãos restritivos (fl. 10), determinando a exclusão IMEDIATA.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/9/08, às14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, cominatoria com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017234-8 - SILVIA SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714)) X EMANUEL SOUZA SOLEDADE DE CARVALHO SANTOS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 28/8/08, às13:30 h. Concedo o prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, para a autora arrolar as suas testemunhas. Cite-se (réu) e intimem-se (autora e testemunhas arroladas). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.019000-4 - ELISANGELA ERMINIA NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/9/08, às14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.019240-2 - ROSA MARIA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (ACIONADA)) Decisão:I) Concedo a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90.II) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/9/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 626544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.008931-5 - ALZIRA DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X MILTON EUVALDO LODI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Certifique a Serventia quanto à efetiva publicação de fls. 95, vindo o inteiro teor. Anote-se fls. 101/103. Dê-se vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005153-5 - CLEUZA DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X LUIZ PAULO DA SILVA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.202.019512-9 - SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X Falecido: ALAYDE AUGUSTA DE SOUZA E SILVA Decisão:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. A Certidão de Óbito contém referência à existência de bens, circunstância que inviabiliza o Alvará de forma autônoma, conforme prevê o artigo 2º da Lei 6858 de 1980. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.000833-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ERCILIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de limiar \r\n\r\nProc. 2008.202.019995-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON MASCARENHAS DE SOUZA Despacho ordinatório: Ao Autor para complementar a taxa judiciária (R$ 89,76). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.011173-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 3. Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000213-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREM. EXP. DE COM. E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)), Interessado: EDSON CID CRUZ Despacho:Certifique o Cartório se houve manifestação do nobre advogado que peticionou às fls 616/617, cujo nome deve ser anotado na capa como Interessado, pois credor de verba honorária.Voltar hoje com a certidão, entranhada-se eventa petição. \r\n\r\nProc. 1998.410.006454-8 - COND.DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220), Dr(a). IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Sentença:HOMOLOGO, somente para efeito de consolidação do débito, o acordo celebrado entre as partes trazido em petição que veio após a conclusão. Junte-se. Aguarde-se o integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.016391-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANTONIO BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.202.017159-7 - CESALTINA DE ASSUNÇÃO VILARES (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Republicar:\"... No que pertine à tese de ilegitimidade passiva, a mesma é rejeitada,... De qualquer maneira, a tese de prescrição só poderia ser examinada ao encerramento da instrução ...Com base no poder geral de cautela, determino que o Banco Réu, no prazo de SETE dias apresente todos os extratos dos períodos em debate no feito, sob pena de multa única de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) para reprimir recalcitrância como vem ocorrendo em ações análogas, reiteradamente.Traga a Autora quaisquer outros documentos que possua e sejam úteis para a solução deste.Ao Réu sobre fls. 121/137 e documento novo.Especifiquem provas e digam se desejam a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007061-6 - ORAIDE CESÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a prioridade. Anote-se. Especifiquem-se provas e digam se desejam audiência preliminar, que se realizaria em prazo em torno de trinta dias da designação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010897-8 - JUPIRACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Em Replica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.003085-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X NELSON JOSE DA SILVA E OUTRO Ao réu para ter vistas dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2008.202.002095-0 - VALERIA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X MARCIA CRISTINA COELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.006369-9 - ECIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS X CATHARINA PAPAZIAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Sentença:Sentencio por conta da conclusão no apenso.Os Embargos foram ajuizados sem que o Juízo estivesse garantido, antes das recentes modificações no Código de Processo Civil, em suma, intempestivamente, razão pela qual são liminarmente rejeitados.Indefiro a Gratuidade, porquanto não veio acompanhado o requerimento da Afirmação de Hipossuficiente na forma da Lei nº 1060, de 1950, sendo que um dos Embargantes é comerciante, atividade não compatível com o benefício. Intimem-se aos recolhimentos. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.012309-6 - PAULO AFONSO NUNES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RICHARDE MARTINS DA SILVA), Fiador: SELMA GOMES PAULA DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 50 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.410.006454-8A - AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220), Dr(a). IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X COND.DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Decisão: JULGO EXTINTA ESTA IMPUGNAÇÃO EM RAZÃO DO ACORDO NO APENSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.000838-4 - CLAUDIA MARIA CAETANO FELIPE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X CONDOMINIO MINISTRO COSTA MANSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539) Despacho:Renumere-se o feito após fls. 177. Há Afirmação de Hipossuficiência não preenchida, após fls. 177. Esclareça o Réu. Em seguida, fale a Autora sobre as declarações de Hipossuficiência apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.202.000301-9 - MOISES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TEN. CEL. JOSE JULIO T.M. FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557), Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383) Decisão:Cumpra o Condomínio, integralmente, fls 96. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.002494-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X WAGNER FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se a guia para o depósito do valor indicado às fls 160.Após, fale o Réu (credor da devolução do veículo)À Defensoria, credora da verba de honorários, após. \r\n\r\nProc. 2008.202.007530-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SANDRA CARDOSO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 27, com fulcro no art. 267VIII do CPC, com o que julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, e conferido o preparo baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003797-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CASSIA CRISTINA A. M. ENCINAS Despacho:Fls 98. Anote-se. Ao Autor para que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de se considerar não ter mais interesse o feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.012831-1 - JOSE RAMOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réu(s) que já está(ão) a dever a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005.ET: O Sr. Oficial de Justiça deverá diligenciar acerca de contas bancárias do Réu junto ao gerente deste. Em seguida, deverá dirigir-se à agência do Banco e promover a penhora dos créditos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.003521-9 - DENAIR FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 183, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.014452-8 - GLORIA VIOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X THEREZA DE JESUS BRAULIO E OUTRO) Ao autor sobre oficio de fls. \r\n\r\nId: 626545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000196-0 - ALINE CABRAL REYMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS (RJ-130554)) AUGUSTO CESAR DA SILVA REYMAO, Dr(a). ROBERTA ROSA PEREIRA (RJ-124253) Decisão:Indefiro a intimação por hora certa, eis que não vislumbrada a hipótese de ocultação pelo Sr. Oficial. Renove-se a intimação no endereço constate dos autos, devendo o alimentante acompanhar a diligência, para tanto procurando a Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 1994.202.000166-6 - IARA PEREIRA AVELINO, LUCIENE PEREIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OBERDAN MOREIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LIGIA MARIA DE CAMPOS LIMA (RJ-165251E) Despacho:Fls. 57/58: oficie-se como requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.410.005409-7 - VALESCA FREITAS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X VALMIR LINS DE ALBUQUERQUE AUTOS DESARQUIVADOS. À PATRONA DA PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS PROCURAÇÃO E APÓS DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.202.006057-8 - JOAO PEDRO AMBROSIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X JUAREZ DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) À parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2003.202.010058-1 - LUCAS FREITAS DA COSTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X JOSEMAR DA COSTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A petição inicial de execução de fls. 66 não se encontra nestes autos nem foi distribuída a este Juízo, conforme pesquisa que segue. Assim, nada a prover nestes autos nem por este Juízo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008422-0 - ELYTON PAULO DA CONCEICAO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X EVERALDO EDSON BELARMINO À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.019611-9 - LEDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-074756) À parte ré sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.202.003933-8 - JOAO VICTOR PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X WAGNER OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.202.003933-8 - JOAO VICTOR PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X WAGNER OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.005360-8 - RAQUEL DANTAS GADELHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X MOISES GADELHA FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014931-4 - JOÃO PEDRO ROSA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.015186-2 - LUÍS EDUARDO ALVES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X CARLOS EDUARDO ANDRADE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.015216-7 - PABLO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.017133-2 - KETRILEN DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CHARLON CORDEIROS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.019206-2 - RAFFAELLA BORGES MARQUES SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MAX WILLIAM MARQUES SOLEDADE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para a parte autora à base de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para a parte autora no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo......5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/09/2008, às 14:00hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública... \r\n\r\nProc. 2008.202.019482-4 - GUILHERME RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/09/2008, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.019642-0 - DANIEL CARVALHO DA FONSECA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719)) X CLAUDIO COSTA CAMPOS Decisão:... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/11/2008, às 13:00 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.003422-5 - MARCIO FERREIRA MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X MARCIO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.013099-4 - TEREZINHA DE ANDRADE, ROBERTO MEUSER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.003538-0 - SILVANIA CLEIDE FIRMINO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILIARDE CIRILO EVANGELISTA EXPEDIDO MANDADO Nº2358/2008/MND \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.202.012554-4 - LEILA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LUIS REJANE FIGUEIRA JANSEN Decisão:Fl49: a testemunha não deve ser intimada a comparecer à audiência, mas sim ser ouvida perante o juízo deprecado. Oficie-se retificando.Forneça a parte autora as cópias devidas para instrução de ambas as precatórias em 05 dias, sob pena de perda da prova.Publique-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.016137-5 - LAILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X AYLTON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.410.000453-0 - PAULO AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) À parte autora sobre o desarquivamnto. \r\n\r\nProc. 2008.202.002575-3 - CARMEM LUCIA BILLO FABIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA e CARMEM LUCIA BILLO FABIANO DE OLIVEIRA, sendo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, servindo cópia da presente como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/77. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados, salientando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Anote-se a convolação da presente para divórcio consensual. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora também deferida à parte ré.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.410.001862-4 - LUCIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778)) X ROBERTO MENDANHA À autora para que forneça endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2005.202.005765-6 - ROSALINA CARVALHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GILMAR DUARTE VARGAS À autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.007066-5 - VICENTE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X IVONETE DOS SANTOS SANT'ANNA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE CÓPIA DE SENTENÇA QUE SERVIRÁ COMO CARTA DE SENTENÇA PARA REGISTRO E AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2008.202.008744-8 - JORGE ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X CLAUDIA CRISTINA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-144759E) Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a existência de bens a partilhar. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Custas rateadas entre as partes, observando-se, quanto à ré, o disposto no art.12 da Lei 1060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça, arcando cada parte com os honorários de seu patrono.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.202.000133-4 - GUSTAVO MAGALHAES DE ANDRADE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (AM-002588) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao processo em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.202.004163-3 - GABRIEL ANDRADE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LÉA DE SOUZA FERREIRA (RJ-065673)) X GILSON ANTUNES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Despacho:As partes celebraram acordo em audiência e este deve ser cumprido em seus exatos termos. Dê-se baixa e arquivem-se, posto que indefiro o pleito de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2006.202.002423-9 - MARIA ALANA LIMA MONTEIRO, MARIA ALICE LIMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Cumpra-se o mandado de prisão, digo, expeça-se outro, para cumprimento no mesmo endereço. Pode a exeqüente acompanhar a diligência, mas, para tanto, deve procurar o Sr. Oficial na Central de Mandados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006951-1 - DANILO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X WAGNER FRANCISCO DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011916-4 - LUAN PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X ROBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha certidão de nascimento do exeqüente, em 10 dias. 3- Sem prejuízo, intime-se para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC, já que pretérito o débito cobrado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014523-0 - NATHALIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X HILARIOVALDO JOSE DOS SANTOS Á PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005302-3 - GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GLAUCIA ABRANCHES LOMBAS (RJ-155623E)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Desentranhem-se fls. 46/51, devendo o patrono observar o nº da nova execução pra correta juntada. Diga a exeqüente sobre a diligência negativa de fl. 45. Segue protocolo de solicitaçao de penhora on line por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005302-3 - GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GLAUCIA ABRANCHES LOMBAS (RJ-155623E)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Junte-se também a resposta do Bacen sobre a ausência de valores a bloquear, para ciência da exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.014776-5 - MARIA ALVENI SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA Despacho:Considerando a diligência negativa de penhora on line, oficie-se à SRF para localização do endereço do executado e também para o envio de sua última delcaração de bens e redimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.015443-7 - MURILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862)) X CLEIDE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.011116-3 - CARLOS EDUARDO DA VEIGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X CASSIA JORDANA MOURA BIEDACHA), KAIKY BIEDACHA DE MEDEIROS À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.018101-5 - ANTONIO DO MONTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X ANTONIO MALAFAIA FERREIRA E OUTRO PORTARIA Nº 01/2007 - Recolham-se as diferenças relativas as custas no prazo determinado às fls. 24 e conforme segue: Atos do Escrivães - conta 1102-3 - R$ 43,81 - CAARJ -dif. 4,38 - Atos dos Distribuidores - conta 6002- 02696-8 - R$ 18,23 - FETJ - CONTA 6002-05926-6 - R$ 3,64 - FUNPERJ - dif. conta 6002- 25174-9 - R$ 3,10 - FUNDPERJ dif. conta 5673-00124-3 R$ 3,10 - \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.013277-4 - AGUEDA MARIA DANTAS DE MOURA X MERCEDES DANTAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.004595-8 - PAOLA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X EDSON OLIVEIRA MELLO A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.003015-0 - PATRICK ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X EVANDRO FIGUEIREDO CESAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550) Às partes sobre o laudo do exame do DNA. \r\n\r\nProc. 2003.202.007957-9 - FERNANDA RODRIGUES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JOSE LOCH (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIANNA DE SOUZA (RS-043296) Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 52/53 e 65-vº, com o qual anuiu o réu para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo os alimentos provisórios fixados à fl.43. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.006557-1 - RAPHAEL SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ATILA TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) Às partes sobre o laudo de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2005.202.006134-9 - WESLEY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA (RJ-108869)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:1- Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA de fls. 94/95, que comprovou ser o réu pai biológico do menor Wesley, defiro o pedido de tutela antecipada para fixar o valor dos alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se ao empregador para o desconto.2- Designo ACIJ para o dia 16/09/2008, às 15:30 h.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e o réu também para ciência dos alimentos ora fixados. O réu deve ser intimado no endereço de trabalho de fl. 90.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010825-5 - NATHALIA DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X ALDRIN RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) À parte autora em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.009524-4 - HANNA CAROLINA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X CHARLES ROBERTO DE SOUZA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012940-4 - DENIS FELIPE FELIX DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EDSON COUTO DA ROCHA Ao Autor para manifestação sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002403-7 - GABRIELLE MARIA PINHAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X NEI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.009287-0 - YAGO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO A parte autora sobre citação negativa \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.202.019690-0 - MELICIA SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X JOAO FERNANDES DA SILVA Despacho:Apesem-se aos autos da ação principal (fl. 02) e voltem. Defiro JG. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.019892-1 - LUCIANO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X JOANA MASAQUITA NASCIMENTO DE MELLO), PEDRO HENRIQUE MELLO AMORIM Decisão:Defiro j.g. Considerando que os documentos que instruem a inicial dizem respeito à fatos ocorridos há mais de trinta dias, não vislumbro a presença dos requisitos necessários para a concessão da medida inaudita altera pars, motivo pelo qual designo audiência de justificação para o dia / /2008, às horas, devendo o Cartório providenciar a citação da parte ré e intimação das testemunhas porventura arroladas. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010819-0 - ANDREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X SAMIR ÁVILA GOMES Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 24-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.015879-0 - LEANDRO DE BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X LETICIA DOS SANTOS DE BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO/ AO PATRONO DA PARTE RÉ À FIM DE QUE ASSINE A CONTESTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.019575-0 - ANDRE LUIZ RIBEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X DIEGO SODRE BRASIL Decisão:1- Defiro a JG.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que necessário o contraditório e a dilação probatória para verificação da mudança na situação financeira do autor.3- Designo APC para o dia 15/09/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Majoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2008.202.014614-3 - HELENA VASCONCELOS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X EDSON DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA Despacho:Redesigno APC para o dia 17/09/08, às 14:00hs. Cite-se e intimem-se, observando-se os endereços do réu de fls.21 (empregador) e também de 19. Publique-se. Fica sem efeito a determinação de intimação da assentada. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.003601-1 - FERNANDO DE CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X MARCELO CORREA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Às partes sobre o laudo de exame de DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.017161-7 - CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493)) X HILTON AMARO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.202.011585-0 - MOACIR DOS SANTOS DIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). LIGIA MARIA DE CAMPOS LIMA (RJ-165251E), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ANA PAULA DE MORAIS ELIAS), WILLIAM ALVES DIMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (citação negativa) \r\n\r\nProc. 2007.202.009031-7 - VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Portaria 01/2007: Intimime-se a parte autora, através de DO, para pagar os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), dentro do prazo legal, sob pena de multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.007771-8 - L.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X I.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-103194), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. (fl.285) \r\n\r\nProc. 2008.202.014147-9 - FELÍCIA DIB (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X MARIA DO CARMO AMORIM DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011596-1 - MARCIO CABRAL BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-148537)) X ANA BEATRIZ FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.011407-1 - ELIANE MILÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) OBS: A AUTORA RETIROU CÓPIA DA SENTENÇA QUE SERVIRÁ COMO CARTA DE SENTENÇA PARA REGISTRO E AVERBAÇÃO, CONFORME RECIBO PASSADO POR ESTA ÀS FLS.50V. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.202.000469-4 - SIDNEI CORREA GRACINDO MARQUES X ERLI SANTANA GRACINDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Carta de Sentença pronta aguardando interessado. Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.202.019274-8 - CRISTIANE SANT'ANNA DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ALAN CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 15/09/08, às 14:20hs.Cite-se e intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.020030-7 - PEDRO SOARES BONISOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610) Despacho de fls. 53-parte final:\" Dê-se ciência ao genitor do menor de fls. 52: ENDEREÇO DO MENOR: 49 - AVENUE JEAN JAURES, 63400 - CHAMALIERES - FRANÇA TEL: 00XX 33473934276 \r\n\r\nProc. 2008.202.020030-7 - PEDRO SOARES BONISOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610) Despacho:Assiste inteira razão ao MP, na medida em que cabe ao genitor vir a esta Cidade visitar seu filho, se assim desejar, não se mostrando razoável a vinculação da autorização para viagem à ida do menor à Belo Horizonte, mesmo porque nenhuma medida foi tomada pelo genitor duratane todo mês de julho passado para ver o filho, enquanto no Brasil. Assim sendo fica mantida a autorização. Dê-se ciência ao genitor do endereço e telefone do menor na França informados à fl. 52.Cumpra-se integralmente fl. 47. \r\n\r\nProc. 2008.202.020030-7 - PEDRO SOARES BONISOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para CONCEDER o suprimento da outorga paterna e AUTORIZAR a viagem de PEDRO SOARES BONISOLO ao exterior, em companhia de sua genitora ANGELA CRISTINA DINIZ BONISOLO. Expeça-se Alvará para autorização da viagem e permanência do menor no exterior, em companhia da mãe.Custas pela requerente, que deve regularizar o recolhimento em 05 (cinco) dias.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.202.015827-3 - RONALDO VIEIRA DRUMOND E OUTRO X TAMARA LATTANZI DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRENO LATTANZI DRUMOND, Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 24/25. Anote-se a inclusão de Tamara Lattanzi Drumond no pólo passivo.Nomeio curador especial à ré, na pessoa da Dra. Defensora Pública do Juízo, posto que menor, na forma do artigo 9º, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se-lhe vista.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 626542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.002185-4 - SIDNEY DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X GLORIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho: Intime-se para que junte comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.811.000572-1 - BRASILINA SANTIAGO TEIXEIRA PINTO X 1ª RÉ: GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Decisão:Defiro isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001610-0 - ISAAC GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518) Despacho:Os honorários advocatícios foram fixados quando do julgamento do recurso inominado, como se vê à fl.90. Assim, cabem ao advogado dativo que assistiu o autor até o julgamento do recurso. Expeça-se mandado de pagamento em favor deste, quanto aos honorários. Ao signatário de fl. 130, cabem os honorários contratuais, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.202.000728-3 - JORGE DA SILVA X JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Decisão:Recebo os embargos e os acolho uma vez que existente o vício apontado. Com a devolução da quantia paga pelo produto defeituoso, deve o autor entregá-lo à ré, evitando-se enriquecimento sem causa. Assim, do dispositivo da sentença deve constar o seguinte: após o pagamento do débito, deverá a parte autora devolver o produto defeituoso à ré, que providenciará a retirada da residência do autor, no prazo de 10 dias. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.002691-6 - ROBETO ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exequente a conta para realização dos depósitos bancários. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.004558-2 - RODRIGO NEIVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES (RJ-140985), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.001984-1 - MARCIA BECK SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Compulsando os autos para análise da impugnação à execução apresentada pela ré, verifiquei que a ré não comprovou o depósito do valor referente à penhora de 10% de sua renda diária, não estando o juízo devidamente assegurado. Assim, intime-se a ré para que junte aos autos guia de depósito do valor da execução (R$ 9722,44), em 48 horas, para fins de julgamento da impugnação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.811.002052-3 - FELIPE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor para que esclareça o que pretende, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002931-9 - GOD HOUSE DECORAÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (RJ-123069)) X TALES VANDRÉ FERRAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Restou infrutifera a tentativa de penhora on line.Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passiveis de penhora em 05 dias sob pena de extinção pela inxistencia de bens nos termos do art 53paragrafo 4 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005995-8 - VIVIANE SOLEDADE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Decisão:1) Deixo de receber os embargos tendo em vista sua intempestividade, consoante informa a certidão cartorária de fl. 80.2) Expeça-se carta precatória para intimação do depositário nomeado a fls. 69 para que deposite o valor penhorado em conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.019686-7 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.202.019914-5 - LEILA CASSIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960) Despacho:Certificadoo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor das quantias depositadas. Intime-se a ré LG Eletronics para pagamento do valor remanescente (R$ 485,46), em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.202.020244-2 - ELIZANGELA FABIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MARCO AURÉLIO LTDA À parte autora para desentranhar peças conforme requerido. Rio, 05/08/08 \r\n\r\nProc. 2007.202.020286-7 - JORGE IMBE CORREA BULHÕES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos e os acolho, uma vez que existente o vício apontado. De fato, uma vez restituído ao autor o valor pago pelo produto defeituoso, deverá este devolvê-lo aos réus, evitando-se o enriquecimento sem causa. Assim, retifico a sentença para dela constar que o autor deverá, após cumprida as obrigações impostas às rés, devolver o computador defeituoso a estas, que deverão providenciar a retirada do bem na residência do autor. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001065-0 - JANETE CATANHEDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Ao réu para manifestar-se sobre fls. 73/77. \r\n\r\nProc. 2007.811.004509-3 - MARCELO JOSE FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Pelos documentos referentes aos aparelhos juntados pelas partes, percebe-se que que os dois possuem função bluetooth. No entanto, o anteriormente adquirido pelo autor possui fone de ouvido e MP3 player. Esclareça a ré quanto a esse ponto, em 05 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004696-6 - ALINE RIEVRS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Decisão:Recebo os embargos e os acolho em parte. De fato, consta da parte dispositiva da sentença ítem que não tem pertinência com estes autos, qual seja a restituição de R$ 95,80. Assim, retifico a sentença para que dela conste tão somente a condenação em danos morais e a restituição de R$ 49,90, nos seus exatos termos. Os outros vícios alegados, no entanto, são inexistentes, permanecendo a sentença tal como lançada. Retifique-se a sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005362-4 - HELIO DELMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005709-5 - ODSON COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:TRaga, em 05 dias, balanço patrimonial dos últimos 06 meses. \r\n\r\nProc. 2008.202.000472-5 - LILIAN RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Intime-se o réu pelo DORJ para cumprir a obrigação de fazer, qual seja restabelecer o fornecimento do serviço para o celular nº (21) 87773401, em cinco dias, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (Mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.202.005742-0 - EMERSON PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LOSANGO E OUTRO Despacho:Ao autor para que emende a inicial para incluir 3º no polo passivo, esclarecendo as razões de fato e de direito, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.010754-0 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X BANCO REAL S/A Ao autor sobre ofícios de fls. 31/33. Rio, 05/08/08. \r\n\r\nProc. 2008.202.014654-4 - MARCIA CRISTINA NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X CETELEM BRASIL SA E OUTRO Fica a autora intimada para Audiência a ser realizada em 22/10/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2008.202.014807-3 - LUIS MAURICIO MOREIRA X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 23/10/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.202.015862-5 - ALEX ADALBERON BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.016364-5 - ENEDINA CRISTINA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.009986-4 - VALTAIR DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM E OUTRO Designada AIJ para o dia 25/09/2008 as 10:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.202.021583-7 - ANA MARIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014680-5 - SERGIO MURILO CAVALCANTE GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 22/10/2008, às 15:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.001163-9 - (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Defiro o desentranhamento dos títulos originais juntados pelo autor,mediante substituição por cópia. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001675-5 - EDSON RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X ELIDA CAMPOS FONSECA NASCIMENTO Despacho:Venha planilha atualizada de débito. Com esta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.005900-3 - TIAGO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUIZ MARCELO DA SILVA Despacho:Intimem-se o autor e o réu para que ratifiquem ou não o acordo apresentado. Mantenho, por ora, até a manifestação das partes, a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.005923-4 - CELESTE FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ALESSANDRA GONÇALVES DE ALMEIDA Fica a audiência remarcada para o dia 24/09/2008 às 14:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.005423-5 - FLAVIO BATISTA DIAS X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Decisão:Sem prejuízo, intime-se o autor para ciência desta decisão, a fim de que possibilite a entrega da TV, por si próprio ou por qualquer pessoa por si designada, na data aprazada, ciente de que a negativa poderá configurar crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005423-5 - FLAVIO BATISTA DIAS X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Despacho:Designo a data de 29/08/08, às 11hs para cumprimento da decisão de fl. 94. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005423-5 - FLAVIO BATISTA DIAS X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Fica a parte ré intimada das decisões de fls. 94 e 95 : ..... Assim, determino nova expedição de mandado de busca, apreensão e entrega do bem objeto do acordo, devendo a parte ré acompanhar a diligência. Designo o dia 29/08/2008, às 11hs, horário esse em que o réu, por meio de seu preposto ou patrono, deverá comparecer à central de mandados, a fim de que possa acompanhar a diligência, com meio de transporte necessário ao transporte da televisão. Do mandado deverá constar que em caso de resistência do autor em dar cumprimento à ordem, fica autorizado desde já a requisição de força policial. ..... \r\n\r\nProc. 2006.811.002118-9 - ROSANGELA COSTA FRANÇA X LEXMARK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Intime-se a ré para juntada da guia de depósito original de fl. 96. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre o depósito efetuado pela ré, correspondente à guia de fl. 96. Após, voltem conclusos para análise da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005678-7 - SERGIO MARCOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Defiro o parcelamento do débito, conforme requerido, tendo em vista o disposto no art. 745 A do CPC. Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para que efetue o 1º depósito judicial no dia 30/08/08 e os dois restantes no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de aplicação da multa estabelecida no art. 745 A, §2º do CPC. As guias comprobatórias de depósito deverão ser juntadas aos autos pelo réu no prazo de 05 dias a contar do efetivo pagamento. Com a vinda destas aos autos, expeça-se mandado de pagamento ao autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.202.021082-7 - JOSE ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X EDITORA GLOBO S/A ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Designada AC para o dia 26/11/2008 as 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001431-0 - CARLOS DEMETRIUS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GLOBEX UTILIDADES DO LAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir o presente feito, juntando aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.002474-0 - VILSON LOPES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X UNIBANCO/ UNICARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.811.003000-4 - JANDIARA FERREIRA CARDOS OLIVEIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Fica a audiência remarcada para o dia 24/09/2008 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003962-7 - MÁRIO JOSÉ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X CAC (CX. DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE) (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837), Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 06/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004724-7 - BRUNO OLIVEIRA MATOS X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Consta AR, à fl. 13, referente à intimação/citação da ré para comparecimento à AC designada para 01/04/08, com recebimento pelos Correios/SP em 14/01/08, não sendo crível que a ré apenas a tenha recebido em 31/03/08, sem que tenha tomado as providências cabíveis para impedir a decretação de sua revelia em tempo hábil.. Assim, não reconheço qualquer vício de citação. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004756-9 - JANE SUELY PINTO RIBEIRO X BEL-AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Decisão:Intime-se o réu pelo DORJ para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, qual seja, substituir o produto defeituoso por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa única de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). Descumprida a obrigação, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.005918-3 - HAVANI MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X EXTRA HIPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.005909-0 - NADJA LUCIA MOREIRA POPCZYK (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Fica a audiência remarcada para o dia 24/09/2008 às 14:15 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.811.000267-7 (33201997) - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). DANIELE REIS DE OLIVEIRA (RJ-148080)) PÉ DO ATLETA E OUTRO, Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-146410) Despacho:Já há nos autos determinação para expedição de certidão de dívida, que deve ser expedida considerando todos os réus da ação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004865-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CENTRO EDUCACIONAL MAGALHAES DE CARVALHO Despacho:Certificado o decurso do prazo para embargos, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005808-7 - ODONTO STAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X SINTSAMA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.202.002242-9 - TEREZA NELMA FERNANDES BREVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)) X CARLA DALTRO FERREIRA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 14, adite-se, fazendo constar do mesmo o endereço indicado a fls. 16, e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.811.003815-5 - ANTÔNIO DE SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Homologo a desistência do recurso. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se o autor para que atenda o requerido à fl. 60 para fins de cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.001362-9 - MADALENA RAMOS MENDES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362), Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X GRUPO DE COMUNICACÃO TRÊS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.811.002403-2 - JOSE ADOLPHO CARVALHAL VAN ERPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378)) X TRANSPORTADORA DHARMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2003.811.003878-0 - ALCEIR NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR SC LTDA Ao autor sobre certidões de fls. 131 e 139 verso. Rio, 06/08/2008. \r\n\r\nProc. 2004.811.000202-6 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CARLOS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950) Despacho:Venha o CPF do executado, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.002262-3 - JORGE ALEXANDRE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). THIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-154457E)) DECOLAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Nada mais sendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002533-8 - MARCELO DA GUIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2005.811.003490-0 - RENATO MENDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME Despacho:Embora tenha ocorrido tentativa de penhora de renda nesses autos, restou infrutífera, inclusive pelo fato de não ter sido nomeado depositário, ainda que judicial. A penhora de renda exige que o judiciário nomeie um interventor/administrador que possa, à luz do ativo/passivo da sociedade comercial, apurar a efetiva existência de \"renda/lucro\", procedimento esse, incabível em sede de Juizado. Assim, venha pela parte autora planilha de débito atualizado para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002104-9 - MANOEL NUNES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) CLARO - ATL TELECON LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Os autos vieram-me conclusos para o fornecimento das informações em mandado de segurança, quando, melhor compulsando-os, observei que, na verdade, quanto ao dano material, o acórdão da Turma Recursal possui conteúdo meramente declaratório, sem qualquer cunho condenatório, razão pela qual o autor efetuou execução a maior, uma vez que somente era devida verba a título de danos morais.Diante de tal fato, à parte ré para requerer o que for de seu interesse, em 05 dias.Esclareça o autor tais fatos, no mesmo prazo, sob pena de ser considerado litigante de má fé.Junte-se ofício proveniente da Turma Recursal, bem como cópia do ofício enviado em resposta. \r\n\r\nProc. 2006.811.005989-2 - MICHELE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X SIEMENS LTDA. Decisão:Certificado o decurso do prazo para a apresentação de impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.006185-0 - SONIA MARIA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES, Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:A autora informa que não tem mais interesse na realização dos exames, razão pela qual não deve incidir a multa arbitrada. Quanto ao parcelamento do débito, defiro-o na forma do art. 745 A do CPC, devendo a ré efetuar o primeito depósito judicial de R$ 300,00, correspondente a 30% do débito, no prazo de 15 dias após a publicação desta decisão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de multa estabelecida no art. 745 A, §2º do CPC. Intime-se a ré para cumprimento na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.202.019090-7 - CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Face à manifestação autoral de fls. 90 e seguintes, intime-se a ré para comprovar nos autos o cumprimento integral do acordo firmado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.019429-9 - CINTHYA REGINA FERREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( SENAC - RIO ) (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, certifiquem-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.202.019459-7 - ANA LUCIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X MILLIARE INFORMÁTICA E OUTRO Despacho:Redesigne-se AC e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019459-7 - ANA LUCIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X MILLIARE INFORMÁTICA E OUTRO Designada AC para o dia 25/11/2008 as 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.202.019520-6 - GUACYRA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e os acolho, tendo em vista a existência do vício apontado, para afirmar que o correto valor da condenação por danos morais é de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). No mais, mantenho a sentença. Retifique-se o registro e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020772-5 - CLEONICE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para que esclareça sobre a inclusão de créditos na linha do autor, considerando a manifestação de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.811.000752-3 - ROSEANE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000932-5 - JARBAS FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) MEGA VEÍCULOS, Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Ao autor para que retifique a planilha apresentada, uma vez que sobre o valor de indenização por danos morais incide atualização a contar da sua fixação. Com a vinda desta, intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2007.811.000960-0 - RICARDO AIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X EDEZIO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001640-8 - CRISTINA TAVARES ANTÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Intime-se a ré para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do art. 475 J doCPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.002080-1 - JOSEFA CLEIDE BARBOSA LINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pelo 1º réu (fls. 60) em favor da parte autora. Venha pelo 2º réu o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.002546-0 - ALESSANDRA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BORGES E QUEIROZ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002558-6 - ROBERT 13 COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X COOPERDISC EDITORIAL LOG LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO GROPPO NUNES (SP-209795) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002810-1 - CARLOS HENRIQUE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X LG BRASIL Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 59 em favor da parte autora. Esclareça o autor se a planilha atualizada de fls. 71/72 refere-se apenas ao débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.811.003167-7 - JOSÉ DA ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO HSBC Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003421-6 - CLAUDIA MARIA MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X LOJAS INSINUANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a audiência remarcada para o dia 24/09/2008 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.811.003448-4 - ROSILDA DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627), Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA NONATO LEAL (RJ-135523)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 06/08/2008. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.003486-1 - JORGE LIMA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X SERGIO GOMES DA SILVA Foi designado o dia 14/01/2008, 10:30, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003992-5 - WILSON TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X RODRIGO BASÍLIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a audiência remarcada para o dia 24/09/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.811.004165-8 - SILVANA DA SILVA SARTORIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, devendo indicar, inclusive, nas contas juntadas pela autora a concessão do bônus de 600 minutos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.004395-3 - JONAS JOSÉ NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) A parte autora sobre os ofícios de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.811.004408-8 - MARCOS DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Junte-se a petição no sistema. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004487-8 - JOSÉ CARLOS DE ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004629-2 - ICLEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X OPERADORA CELULA CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Foi designado o dia 25/09/2008, 13:00, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004629-2 - ICLEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X OPERADORA CELULA CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 42/74. \r\n\r\nProc. 2007.811.004850-1 - EDGARD MAURO SANCHES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente (R$ 245,45), referente à correção e juros legais, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.004850-1 - EDGARD MAURO SANCHES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça- se mandado de pagamento e cumpra-se despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2007.811.005184-6 - JANDIRA ATHAYDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Fica a audiência remarcada para o dia 24/09/2008 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.811.005319-3 - SANDRA REGINA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). TELMA BRAGA DO ESPIRITO SANTO (RJ-140654)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, devendo dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como afirmativa. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005843-9 - CRISTIANE LUCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X TATIANA AFONSO G ARAÚJO BISCOITOS (CASA DO BISCOITO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Decisão:Vistos etc. Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.202.005887-4 - ANDERSON FRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Fica a audiência redesignada para o dia 24/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.202.005891-6 - ANTONIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Fica a audiência remarcada para o dia 24/09/2008 às 13:15 h \r\n\r\nProc. 2008.202.005906-4 - LUZIA DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X CLARO Fica a audiência remarcada para o dia 24/09/2008 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2008.202.005948-9 - CLAUDIA GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Fica a audiência remarcada para o dia 24/09/2008 às 15:45 \r\n\r\nProc. 2008.202.005958-1 - JOSE JAIME FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a audiência remarcada para o dia 24/09/2008 às 16:30. \r\n\r\nProc. 2008.202.005961-1 - NOEMI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A Fica a audiência remarcada para o dia 24/09/2008 às 16:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.202.009673-5 - RICARDO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.005928-3 - WALCIR DOS REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Fica a audiência remarcada para o dia 24/09/2008 às 15;30 \r\n\r\nProc. 2008.202.005930-1 - WALCIR DOS REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica a audiência remarcada para o dia 24/09/2008 às 16:15 h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.002124-7 - CLAUDIO DE SOUZA CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 166 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.001057-6 - ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Considerando que consta do sistema a existência de uma petição a ser juntada e que essa não foi localizada na serventia e, ainda, diante da possibilidade desta petição se tratar de impugnação, intime-se a ré para que se manifeste, juntando cópia de eventual impugnação que porventura tenha protocolizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.002108-4 - CLEONICEDA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X AMAL-PECULIO ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Ao executado para que junte comprovante de depósito original correspondente à parcela que alega já ter pago, em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004534-0 - JOSENILDO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente (R$ 3.000,00), referente à multa, em 05 dias, sob pena de penhora on line. Se inerte,certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004917-5 - HELENO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Recebo as impugnaçãoes. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.811.006079-1 - RAPHAEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) SÓ PRIMUS VEICULOS LTDA - NORTECAR Decisão:A sentença de fl.40 determinou que o réu entregasse ao autor o documento para transferência de titularidade do veículo, no prazo de 20 dias, o que não foi cumprido até a presente data.Assim, com o objetivo de buscar o resultado prático equivalente, na forma do que preconiza o art. 461, §5º do CPC, determino seja oficiado ao DETRAN, para que seja transferida a titularidade do veículo Peugeot 206, modelo Passion, verde, ano 99/99, chassi VF32ANFZ9XW006490, Placa KPB 9333 para o nome do autor, em 10 dias. O ofício deverá ser encaminhado pelo próprio autor, que também deverá tomar as providências administrativas necessárias para o cumprimento, tal como pagamento de taxas, entre outros exigidos pela autarquia. Após, aguarde-se a manifestação do autor, por 10 dias, quanto ao despacho de fl. 49. nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003183-5 - WILMA LINS CADIX (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.014857-7 - ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X PATRICIA DE CARVALHO FARIAS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 28 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.005919-2 - TELMA MARIA MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMÕES ANA Fica a audiência remarcada para o dia 24/09/2008 às 13:30h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.811.004564-0 - ZILAH DA GLORIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MEIRE LÉA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 49. Cumpra-se a parte final da mesma. \r\n\r\nId: 626529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "626621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.005892-1 - MARIA ARMINDA DE FREIXO BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X Testador: ROSA AUGENTINA DA SILVA FERREIRA Decisão:Retifico o erro material constante na sentença de fl. 20, na forma do artigo 1.127 do CPC, para que, onde se lê: \"...Nomeio ABRAHÃO FERREIRA DA SILVA ROCHA como testamenteiro\", passe a constar, \"... Nomeio MARIA ARMINDA DE FREIXO BORGES como testamenteira e, onde se lê: \"...intime-se o testamenteiro nomeado - ABRAHÃO FERREIRA DA SILVA ROCHA - para assinar no prazo de 05 dias, o termo de testamentaria...\", passe a contar: \"...intime-se a testamenteira nomeada - MARIA ARMINDA DE FREIXO BORGES - para assinar, no prazo de 05 dias, o termo de testamentaria...\", permanecendo inalterados os demais termos da r. sentença.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.208.013083-8 - JEFFERSON SALVADOR ALVES ZACARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ESPÓLIO DE NEWTON DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO Despacho:Fls. 49 - Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 09.9.2008 às 14:45 horas. Citem-se os réus com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.208.013750-0 - MARÍLIA DIRCEU BRANDÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINO BARTOLOMEU BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007597-3 - AURÉLIO BAPTISTA RAINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X AURORA RIBEIRO DA SILVA RAINHO VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO A FAZENDA, NO VALOR DE R$ 9,12 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004339-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos com o intuito de obter a localização do réu. Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio/apreensão do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido. Registre-se, ainda, que não incumbe a tal órgão a apreensão do veículo, a qual deve ser levada a efeito pelo OJA com base nas informações do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000148-9 - BV FINACEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO ALVES DE SOUZA Ao autor para esclarecer seu pedido, visto que do mandado consta certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.009884-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDITORA CRIATIVA NOVOS TEMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011775-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO SOARES JUNIOR Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000341-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DARIO LOURENÇO E OUTROS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09.9.2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.009250-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO AURÉLIO LIMA MENEZES E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011911-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JACQUELINE LYRIO BRANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Fls. 74 - Analisando-se os autos, verifica-se que a ré não foi intimada para comparecer à audiência de fls. 32, conforme certidão de fls. 31. Contudo, manifestou-se às fls. 56/57. Assim, dou a mesma por citada na forma do Art. 214, § 1º do CPC.Nesse contexto, incabível o requerimento do autor de julgamento antecipado da lide, eis que ainda não oportunizada à parte ré a apresentação de defesa.Em observância ao rito da presente ação, na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 09.9.2008 às 15 horas. Intime-se a ré, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013762-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUCY LIBERATO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés Terezinha de Jesus Ferreira e Lucy Liberato Lopes a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais referidas na inicial, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de multa de 2% sobre o valor de cada cota condominial, juros de 1% ao mês e correção monetária, todos incidentes a partir do vencimento de cada cota condominial.Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Defiro a gratuidade de justiça à ré Terezinha, conforme requerido na contestação, devendo em relação a esta ser observada a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50.Outrossim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação ao réu Agostinho Ferreira, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.208.000609-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X MARIA DE FÁTIMA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil. Nesse mesmo sentido vêm se posicionando o E. TJ deste Estado, conforme se verifica através da ementa do seguinte acórdão. Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% do artigo 475-J do CPC e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.006064-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO BLANCO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X REGINA DA CRUZ SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 146/158 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006834-1 - LUIS RICARDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009621-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MONTEIRO E OUTRO Sentença:Homologo o requerimento de desistência formulado pelo autor às fls. 77, em relação à ré ELZA MARIA TOLEDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 158, parágrafo único, e 267, inciso VIII do CPC. Custas, em à ré não citada, pelo autor. P.R.I. Anote-se no D.R.A.Indefiro, contudo, a decretação de revelia do réu DALVENIO TORRES, diante do disposto nos artigo 241, inciso III, e 298, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, sendo necessária a intimação do réu Dalvênio da desistência em relação à ré Elza para que se inicie seu prazo de resposta.Deste modo, designo o dia 17.9.2008 às 13:10 horas para nova audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o réu Dalvenio da desistência, bem como para comparecer ao ato, na forma do artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006088-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"NOBRE DE PIRAGIBE\" (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Fls. 48 - Indefiro, diante da certidão de fls. 47. Promova o autor a citação de todos os réus, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.012074-2 - ESPOLIO DE ANIBAL ALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:O beneficiário da gratuidade de justiça é o espólio e não o inventariante. No presente caso, considerando o monte constante das primeiras declarações, não se justifica a concessão do benefício, pelo que indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.017920-7 - CONDOMINIO DA VILA SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X EVA CRISTINA D. LEITÃO Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 20 (R$ 2.87 ).Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09.9.2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.018186-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X HELTON MARCIANO RIBEIRO E OUTROS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09.9.2008 às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.003863-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANDRE NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.009359-0 - GERMANO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:A sentença de fls. 52/54 decretou o despejo do réu do imóvel mencionado na inicial. Após a prolação da sentença as partes juntaram acordo em que o autor cedeu ao réu, em comodato por prazo determinado, imóvel diverso do mencionado na inicial. Com o descumprimento do avençado, requer o autor seja o réu intimado para desocupar o imóvel e comprovar o pagamento das taxas e tributos referentes ao imóvel. Ocorre que tendo celebrado novo contrato deve o autor pleitear a medida cabível através da via própria e não nestes autos, pelo que indefiro o requerimento de fls. 72/76. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016742-2 - ROBERTO JOSUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X MARIANGELA MONSORES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)), Fiador: ESTÉVÃO DE SANT'ANA MONSORES), Fiador: MARIA DA GLÓRIA B. MONSORES Decisão:Fls. 52 - Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000147-7 - LUCINDA SOUTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X LUIZ EMANUEL RISARDE GODINHO Decisão:Fls. 101 - Cumpra-se fls. 97 integralmente, especificando a modalidade de penhora que pretende. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007836-0 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X GOZZI E LIMA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA venham as custas p/diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2008.208.004088-6 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ZILA OLIVEIRA SILVA Decisão:Propôs o autor inicialmente ação de execução por título extrajudicial em face da ré. Instado a comprovar a liquidez do título executivo, requereu o processamento na forma do artigo 275 do CPC. Assim, considerando que ainda não houve citação, venha em termos a inicial no prazo de dez dias, observando-se os artigos 275, 276 e 282 do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.001762-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLÁVIO ARAUJO LIMA BITENCOURT Despacho:À parte autora sobre a informação de fls. 117. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011809-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELLA MACEDO SILVA PEREIRA À AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011316-4A - CELIUS EDUARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109), Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 02. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.000799-8 - CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X VEL CAR-COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001072-5 - SUELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇÃO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...Assim, não merece ser acolhido o pedido.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 1.000,00, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011756-0 - VERA LUZIA BEBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu: a) a pagar à autora a quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da sentença; b) condenar a ré a pagar pensão mensal à autora, na razão de dois terços dos rendimentos auferidos pela vítima do acidente, sendo tais valores devidos desde a data do acidente (05/02/2006) até a data em que a vítima completaria sessenta e cinco anos de idade, devendo o réu constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão, na forma do artigo 475-Q do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011617-5 - EDMA JARCEM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LUCIANA PETERA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003216-2 - LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% do artigo 475-J do CPC e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.014039-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CUSTÓDIO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os honorários propostos pelo I. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.005887-8 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X LAURINDA DE SOUZA SANTOS ME Despacho:Esclareça o requerente se deseja a citação do réu Laurinda de Souza Santos ME no endereço mencionado na inicial ou a citação de A. M. Coutinho Lanches, caso em que deverá emendar a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.007937-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JACIRA DO NASCIMENTO FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.012958-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO GASOLINA NOVA GUANABARA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012715-1 - MARIA FRANCILENE PINHEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X ICASEC COMPANHIA SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir de 13/10/2005 (data da quitação), e correção monetária a partir da sentença; b) condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios da autora, estes fixados em 15% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.008773-8 - SILVIO DINIZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADNALDO JOSÉ ESPADEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO (RJ-129399)), Síndico: TATIANA DE TAL Decisão:Retifique-se o pólo passivo c/ o nome do réu fornecido em audiência.Designo o dia 09.9.2008 às 15:15 horas para nova A.C. Cite-se o réu Adnaldo no endereço fornecido. Intimem-se os demais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.010888-2 - MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a)condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente à indenização prevista pelo seguro de vida de seu filho (fls. 10), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da data do falecimento do segurado (20/04/2007); b) condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida a quantia de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.009620-0 - JUREMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X CARLOS ALBERTO NUNES IZIDRO Despacho:Considerando os termos de fls. 69 e 72, venha a petição inicial em peça única, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, devendo ser observado o teor de fls. 65, vez que não foi dado cumprimento ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.011093-1 - MARCELO PACHECO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por força de seus próprios fundamentos; 2) Certifique-se quanto ao cumprimento do artigo 526 do CPC; 3) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011024-4 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X M.F.C.L.Q. E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 70/84; Indefiro a antecipação de tutela requerida, eis que o autor pretende o pagamento de quantia em dinheiro pela utilização de área supostamente comum, demandando o conhecimento de tal fato dilação probatória, de modo que ausente a verossimilhança de suas alegação. Ausente, ainda, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que, ao final, se for o caso, o autor poderá obter o pagamento pretendido; Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.003675-0 - VERA ARNAUDIN PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X NEILDE MACHADO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Verifica-se que são seis os autores da presente demanda. O requerimento de gratuidade de fls. 183 é genérico e aparentemente se refere tão-somente à autora Vera. Assim, venham os comprovantes/declaração de rendimentos dos autores, no prazo de dez dias, a fim de se apreciar o requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.208.005721-3 - RICARDO MARCELLO HARTMANN MORGADO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUCIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:1) Defiro a vista, conforme requerido. Intime-se. 2) Decorrido o prazo de quinze dias sem que haja manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008274-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DELIO DA SILVA VALERIO ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016303-9 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X EXTRACTUM REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes; b) reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida às fls. 30; c) condenar a demandada ao pagamento da quantia de R$ 1.600,00, consistente nas parcelas não pagas, acrescidas da multa contratual, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do vencimento de cada parcela, na forma do artigo 397 do Código Civil; d) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.472,00 (mil quatrocentos e setenta e dois reais), consistente nas perdas e danos referentes aos 4 meses e 18 dias em que o réu permaneceu na posse injusta do bem, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010148-2 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X MARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Ao exequente para formular requerimento nos termos do artigo 475-J do CPC, ressaltando-se que, de acordo com a r. sentença, incumbe ao executado tão-somente 50% das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004305-8 - SILVIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1) Em réplica; 2) Quanto ao agravo interposto, a decisão foi mantida em sede de juízo de retratação e as informações devidamente prestadas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.005238-2 - ANDREIA REIS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA (PA-005059) Despacho:Proceda-se na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.001978-0 - DIEGO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o réu a arcar com todo o tratamento médico e medicamentos que se fizerem necessários em decorrência do acidente narrado na inicial, inclusive eventual cirurgia plástica restauradora, caso indicada por médico, devendo os valores serem obtidos em liquidação por artigos; b) condenar a parte ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 790,76 (setecentos e noventa reais e setenta e seis centavos), referentes aos danos materiais suportados e comprovados pelo autor nos autos, quantia que deverá ser acrescida de juros a partir da citação (meio por cento ao mês até o período anterior a 11/01/2003; e um por cento ao mês desta data em diante) e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda; c) a pagar ao autor, a título de indenização pelo período em que permaneceu incapacitado parcial e totalmente (ITT), a quantia de R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais), obtida através da multiplicação do período de 32..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004618-5 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da data da primeira negativação indevida, corrigidos monetariamente a partir da sentença; b) condenar a ré a proceder ao cancelamento do protesto do título no cartório do Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos, bem como excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), confirmando-se a antecipação de tutela concedida às fls. 90.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009848-3 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARREFOUR - NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) às partes sobre nova data da perícia dia 12/09/2008, às 13:00 h ( sala 313 Forum Central - Sala de Perícias.) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011316-4 - CELIUS EDUARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109), Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520) Decisão:...Defiro a produção da prova oral requerida pelos réus, devendo o rol de testemunhas ser depositado em cartório no prazo de 20 dias, recolhendo-se as custas eventualmente devidas. Designo AIJ para o dia 17/09/08, às 16:30 horas. Oferecido o rol tempestivamente e recolhidas as custas eventualmente devidas, intimem-se as testemunhas. Intimem-se o autor para prestar depoimento pessoal, com a advertência do artigo 343, § 1o. do CPC.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.208.011596-5 - JOÃO COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X Confrontante: JOAQUIM MARQUES DA ROCHA), Confrontante: JOVELINA GRILO DA ROCHA), Confrontante: JOSE CARLOS ROCHA COUTO), Confrontante: JORGE SERGIO ROCHA COUTO), Confrontante: JULIO CESAR ROCHA COUTO), Confrontante: JANE CRISTINA ROCHA COUTO GUERREIRA) Decisão:Fls. 14 - Defiro. Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nId: 626621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X ELZA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA TRAZER CÓPIA PARA SER AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015681-3 - JOSE DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X ESPOLIO DE ED BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 325/326, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.006279-0 - ROSANGELA CIANELLA GRANJA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X Falecido: ALBERTO PIMENTA GRANJA), Falecido: THEREZA CIANELLA GRANJA CUMPRA-SE A PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.208.009606-3 - THATIANA TAISA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X MARCOS ANTONIO ROSA DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os inventariados eram domiciliados em área afeta à competência do Fórum Central, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquele Fórum, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002108-3 - ROMULLO KAMEL BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X RUY PEREIRA NUNES BRUNO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DO MP AS FLS 128 \r\n\r\nProc. 2006.208.008473-3 - ROSANA GUIMARÃES TERRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906)) X ABRÃO DE ÁVILA TERRA Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que esta não tratou de atualizar seu endereço junto à serventia, na forma do art. 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custa ex lege.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004668-2 - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X LIA DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista que não houve qualquer oposição ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por LIA DE CARVALHO, constante de fls. 34, ADJUDICO-O AO REQUERENTE para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvado, inclusive, direito de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação.Publicada em mãos da Titular de Cartório.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e estando regularesn as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010826-2 - KÁTIA LAVATORI CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARLY GONÇALVES LAVATORI E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança. Venha o plano de partilha e as certidões de praxe inclusive 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.208.011651-9 - ALESSANDRA CAMILA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X MARIA APARECIDA CAMILA DE SIQUEIRA Decisão:1- Defiro a JG às Requerentes. 2- Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança. 3- Venha o plano de partilha e as certidões de praxe inclusive 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.006231-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HITLER WABER GIVISIEZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.208.004545-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SUZIMAR GONCALVES DOS SANTOS Decisão:1- Anote-se fls. 102.2- Derradeiramente, cumpra, o Autor, corretamente a decisão de fls. 108, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.208.011796-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL CAMILO SOBRINHO Decisão:...1 - AGUARDE-SE ATÉ O CUMPRIMENTO DA LIMINAR, SE DEFERIDA (DEC-lEI 911/1969, ART. 3º,§ 3º);2 - DERRADEIRAMENTE COMPROVE, O AUTOR, QUE O ENDEREÇO, ÀS FLS.33 É O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, EIS QUE A NOTIFICAÇÕ ÀS FLS 33/34FOI RECEBIDA POR TERCEIRO. (vide integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.208.012431-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE NATIVIDADE DE AZEVEDO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.018163-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DE JESUS DUTRA LEAL Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA ZILA VIEIRA CORREA CUMPRA-SE FLS. 195, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.013654-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X MURILO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) CUMPRA, OS RÉUS, O ITEM 02 DA DECISÃO DE FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2005.208.011680-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X JULIO BARBOSA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _09/10/2008_ , às _13.30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012378-5 - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A X FARMACIA DICOREL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/10/2008 às 13 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 92 e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) serem advertindo(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2005.208.013541-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPOLIO YARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) SR.ADVOGADO, FAVOR RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA (R$ 102,20), POIS É R$ 9,12 POR PÁGINA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012771-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALEXANDRE BIANCO DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/10/2008 às 17 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo advertir o(s) Réu(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006123-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X VILMA FIGUEIREDO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006284-3 - FLAVIA LUDUVICE GUIMARÃES GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 127/128, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011767-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X VANGUARDA - WORLD ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.014038-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.208.014434-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE GASTÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE CARICIO DE BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015102-5 - RAIMUNDO SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉA DE ARAGÃO SILVA Em 04 de agosto de 2008, na sala de audiência deste juízo, à hora marcada, realizou-se a audiência de conciliação designada nestes autos. Ao pregão respondeu a parte autora, acompanhada da defensora pública.Tendo em vista que o mandado de citação não foi devolvido, requer que seja certificado pelo cartório quanto a devolução do mandado de fls 46, caso o mesmo seja negativo requer a renovação da diligencia. Caso seja positiva requer a intimação da nova data da audiência.Desta forma designa nova audiência no dia 30 de outubro de 2008, as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.001164-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X VALMIR FAUSTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que os Réus cumpram a determinação de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.208.012125-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X NANCY GOUVEA BICHARA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 17, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013791-2 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIA APARECIDA FARIAS CARDOSO E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nProc. 2008.208.018204-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRINCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X JORGE ALVES OLIVEIRA Decisão:Comprove, o Autor, sua hipossuficiência de recursos, bem como de todos os condôminos. \r\n\r\nProc. 2008.208.018529-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO LUIS DE ANDRADE Decisão:Comprove, o Autor, sua hipossuficiencia, bem como de todos os condõminos. para análise da gratuidade da Justiça; \r\n\r\nProc. 2008.208.018530-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DOS GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X GLÁUCIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/10/2008 às 16:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.018647-9 - CONDOMINIO DA VILA SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ARMANDO GIOVANNI FONSECA NUTARELLI AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 6,81 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007738-6 - LUIS CESAR DUARTE PRINZO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002931-0 - SHIRLENE DOS SANTOS MATOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Em consulta ao Sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.004494-6 - NÉLIO ALABARCE ZAMOURA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:1 - Diante da certidão supra, DECRETO A REVELIA DO RÉU.2 - Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.003378-6 - ILMA MARIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOCAO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.208.012382-9 - JOSÉ LUIZ GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X AMILCAR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.000430-0 - ANA MARIA ARNAUS DE ABREU DUPRET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JOÃO CARLOSDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.011976-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECIR DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a restituir o automóvel Marca Peugeot, modelo Boxer 16 lugares, ano de fabricação 2004, placa LSS0953, cor Branca Banquise, chassi 936232YB241019444 em 24 horas, ou o seu equivalente em dinheiro, que arbitro, segundo sites eletrônicos, em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).Condeno ainda o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor acima arbitrado.(íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.208.005776-0 - VERA LÚCIA NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DEBORA CRISTINA ESQUERDO COSTA Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.017428-1 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X JOSÉ ALCIDES VERÍSSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DA SILVA (RJ-091343) Despacho:Intime-se o Autor/Reconvindo da decisão defls.156, de deferimento daJ.G. ao Réu/Reconvinte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009094-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDSON DOS SANTOS ALVES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 82, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005965-9 - ESPÓLIO DE ELÍSIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X SELMA ALVIM CORREIA DE VASCONCELLOS E OUTRO ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.73, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO DO 2º RÉU ÀS FLS.36v. \r\n\r\nProc. 2006.208.015598-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS TAVARES Decisão:Intime-se a Ré para dizer se se concorda com a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme solicitação do Autor às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.208.005126-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALINHOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ANA LUCIA DO NASCIMENTO AVELLAR Senhor peticionário, favor recolher custas para o desarquivamento dos autos. (R$ 18,25 ) \r\n\r\nProc. 2008.208.004974-9 - ELIAS MEDELLA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X RENATO VASCONCELOS CAMPOS Decisão:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2008.208.011678-7 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X CARMEM LUCIA ARLINDO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 59/61, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014276-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CLEIDE FELICIANA MUNIZ FERREIRA A EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS DE FLS 103/108 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.006016-0 - ALBA LÚCIA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALINA TAVARES IZENTO (RJ-132375)) X RONALDO DE SENNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que o documento de fls. 83 demonstra que não se trata de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.208.015374-5 - HETE DE ANDRADE REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X EDIR BAPTISTA CARVALHO), Habilitado: ANA MARIA MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Despacho:Dê-se vista de fls. 37/58 à parte contrária. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002240-5 - MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005449-2 - ELSON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE FERNANDES MOTTA (RJ-072490), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS.270 \r\n\r\nProc. 2006.208.013059-7 - CECÍLIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ADEC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006958-8 - JOSÉ CARLOS D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:De-se vista ao Réu de fls.100/104 e fls.108/113. \r\n\r\nProc. 2008.208.006988-8 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X SANDRA SILVIA CORREIA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/08/2008 às 14 horas. Cite(m)-se como requerido às fls. 32 e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012092-9 - VERA MARIA TORRES DUMITH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:À Ré sobre petição e documentos às fls. 235/243. \r\n\r\nProc. 2006.208.001325-8 - PAULO ROBERTO MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X TATIANA VELOSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008288-0 - MARCO TÚLIO ARANTES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2007.208.010019-4 - DEISE PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA COUTO (RJ-134188) Decisão: Diante do Agravo de Instrumento interposto pelo 1º Réu (fls. 258/262) e do permissivo do art. 529 do CPC, reformo parcialmente a decisão de fls. 245 para:1 - Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, argüida pelo 1º Réu, tendo em vista a pertinência subjetiva do mesmo para a causa, eis que, sob a ótica da teoria da asserção, a legitimidade das partes deve ser aferida consoante as alegações feitas pelo autor na inicial. Remeto, portanto, a análise das questões suscitadas na preliminar para o juízo de mérito.2 - Rejeitar a denunciação da lide do CEVERJ - Centro de Vídeo Endoscopia do Rio de Janeiro, uma vez que não se vislumbra qualquer um dos casos previstos no art. 70 do CPC. 3 - Oficie-se ao I. Relator, do AI interposto, após diligência junto ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.010816-0 - PAULO JOSÉ FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, devendo ser oficiado o SERASA, para que exclua o nome do autor de seus cadastros, pela inclusão feita pelo Réu (Banco ABN Amro Real S/A). Intimem-se, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/10/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.012768-2 - ELCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.208.012826-1 - ADENILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X ISALINDA PIMENTA BARRETO DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Diante dos documentos às fls. 22/27, defiro a JG ao Autor.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/10/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.018179-2 - ROBERTA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X TERRANOVA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista o valor dado à causa, venha, o Autor, com Emenda à Inicial, observando o art. 276, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.006132-9 - MARIA DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X MISSIAS BENÍCIO DE OLIVEIRA Decisão:1- Degiro a JG à Requerente. 2- Indefiro o requerimento de fls. 39. subitem 4.3, eis que se trata de providência que cabe exclusivamente à parte e, demais disso, a gratuidade de justiça concedida não compreende a isenção dos emolumentos devidos às serventias extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.010008-0 - ANA MARIA MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X EDIR BAPTISTA CARVALHO Despacho:Dê-se vista à Habilitante de fls.33/52. \r\n\r\nProc. 2008.208.015205-6 - LILIAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610)) X BRENDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:1- Tendo em vista a petição de fls. 30 e Inicial às fls. 02, Corrija-se a autuação, tanto quanto a inclusão da requerente BRENDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO e passe a constar como Inventariados MARIA LIANA MAIA DO NASCIMENTO E ANTÔNIO PINTO DO NASCIMENTO. Oficie-se o Distribuidor. Anote-se onde couber. 2- Venha, os Requerentes, com o recolhimento das custas em 05 dias. 3- Após, o cumprimento das decisões supra, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015902-2 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X REJANE MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR (RJ-140250) Decisão:Homologo os honorários periciais porquanto em consonância com a natureza da perícia, devendo a Autora proceder o pagamento da quantia em 05 dias.Após o pagamento, intime-se a I. Perita para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.007253-1 - JOSE JOAQUIM TEIXEIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X REGINA CELIA MONTEIRO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS: 17/10/2008, ÀS 11:00 HORAS, NOS IMÓVEIS DAS PARTES NA RUA GUILHERMINA, Nº 280 - ENCANTADO - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.014674-1 - NIVALDO FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ASSOCIAÇÃO DOS INTEGRANTES DO BATALHÃO SUEZ Decisão:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.018386-7 - CAMILLO RIOS MENDES FORTES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X FERNANDO ANTUNES DOS SANTOS Decisão:1- Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG.2- Venha, o Autor, com o contrato original ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010202-4 - GUSTAVO CORREA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014921-3 - RODRIGO LUIS DO NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.013231-8 - BANCO IATAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GIOVANNO MAZZARO FILHO Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.018164-0 - REAL LEASING S/A ARRENDADAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ODIL DOS SANTOS SABIONI Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010316-6 - RODRIGO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes, principalmente ao Réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá ser apresentada no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001486-1 - ROBERTO PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CÍCERA CARDOSO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO DEFERIMENTO DA JG PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.208.003725-5 - SIMONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A - CRED. FINANC.(TAIÍ FINANCEIRA - ITAU) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.018351-0 - ANDERSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.007539-8 - JORGE GUARISI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X EMPRESA AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.017535-2 - JULIN LEMOS SUN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Derradeiramente, venha a Autora com emenda à inicial, em 48 horas, observando os requisitos do art. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014360-9 - ANTÔNIO SERGIO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) AO RÉU FORNECER A ILUSTRE PERITA OS DOCUMENTOS RELACIONADOS AS FLS 122 \r\n\r\nProc. 2008.208.018276-0 - TANIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO PADRE JOSÉ BELTRÃO Decisão:1- Defiro a JG à Autora. 2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.018092-1 - MÔNICA BITTENCOURT VELASCO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X BANCO IBI S/A - IBICARD Decisão:1- Defiro a JG à Autora; 2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. 3- Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que a(o) Ré(u) se abstenha de incluir o nome do(a) Autor(a) nos cadastros restritivos de crédito, com base na dívida que está sendo discutida, nestes autos, até decisão em contrário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimemse, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007126-0 - EDGAR MENDONÇA ORLINCKAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X Falecido: BRUNO JUNGER TORRES Despacho:Venha o Interessado com a prova da quitação do financiamento junto à CEF. \r\n\r\nProc. 2008.208.012862-5 - ELIZABETH DE OLIVEIRA ÁLVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISMAURA ALVES SANTOS (RJ-149561)) X Falecido: NILSON DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro a JG à Requerente. 2- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.3- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.4- Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008100-6 - SUELY RIBEIRO SARAMAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X EDSON DA SILVA SARAMAGO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.008263-1 - MARCELO THEOTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SONIA THEOTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.008408-1 - GUAJARINA VILAÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X AUREA DA GRAÇA PORTO E OUTRO CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO DE FLS 67 \r\n\r\nProc. 2006.208.001412-3 - EMILIA CASTRO LORENZO DIAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X EUGENIA TOURÓN GRANDAL ATENDA-SE AO MP ÀS FLS.133 E 133v. \r\n\r\nProc. 2006.208.008712-6 - ESPERANÇA MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOÃO ANICETO DA SILVA JUNIOR favor fornecer as cópias para o formal de partilha. Alvarás prontos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013637-0 - ELZA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X MÁRIO NUNES CUMPRA A REQUERENTE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 108 V \r\n\r\nProc. 2007.208.010590-8 - MÁRCIA JANAN CONDE GUILHEN (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X ROMEU CONDE GUILHEN FILHO Despacho:Intime-se a parte autora/Requerente, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.208.014260-7 - LEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIRE DA COSTA (RJ-147352)) X Falecido: FABIA DA CONCEIÇÃO FREIRE autor para cumprir exigencia no oficio de fls 49 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002246-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE LOURENCO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Favor recolher custas para o desarquivamento dos autos (R$ 18,25 no código 1111-4 da GRERJ) (CONFORME PUBLICADO NO D.O DO DIA 26/05/2008 ÀS FLS. 170) - DRA. MARIA DAS GRAÇAS R DE MELO MONTERO - OAB/RJ 2202-A \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002855-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009588-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTEVAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENIZE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.007602-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO, Síndico: FLORIANO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X EDITH FREDERICO VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto \r\n\r\nProc. 2004.208.003640-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X A SERAFIM DA COSTA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada,fls.129 deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 130, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.013872-5 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X EDSON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.90v., intime-se a parte autora/Exequente, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto . \r\n\r\nProc. 2004.208.014169-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARCÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091)) X ADILSON DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto \r\n\r\nProc. 2005.208.005635-8 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) ao autor sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.208.006682-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/10/2008 às 15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.007249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X A.S.R. ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.208.011123-2 - EDUCANDÁRIO SYLLABATIM LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X MARYLIM CARDIM DE PAULA Favor recolher custas para o desarquivamento dos autos (R$ 18,25 no código 1111-4 da GRERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.011940-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CELSO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Favor recolher custas para o desarquivamento dos autos (R$ 18,25 no código 1111-4 da GRERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.000051-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X ESPOLIO DE JUPIRACY DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001111-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE LUIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GERALDO AUGUSTO DE FARIA BAPTISTA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006532-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO RECOLHA-SE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO (2), BEM COMO FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.208.013060-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X ENEAS HENRIQUES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 34, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015694-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARGARETH DAS GRAÇAS FALCÃO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Favor recolher custas para o desarquivamento dos autos (R$ 18,25 no código 1111-4 da GRERJ) \r\n\r\nProc. 2008.208.002504-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X DILSO RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para fornecer o CPF da 2ª ré para que sejam expedidos os ofícios aos órgãos para que forneçam o endereço \r\n\r\nProc. 2008.208.006486-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ANTONIO FABIO LICURGO RIBEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 37. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.007328-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010618-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS TAURUS (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448)) X LEMERVAL DE SOUZA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de Cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.014797-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADL SUBURBANA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.000210-1 - MÔNICA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALGISA GONÇALVES VILLELA E OUTROS Sentença:Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.001774-8 - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X TINTOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho:1 - Desentranhem-se fls.119/121, grampeando-as na contra-capa.2 - Renumerem-se folhas seguintes.3 - Dê-se vista à Autora de fls. 119/121. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.016187-2 - AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X EATON LTDA autor fornecer copia para instruir mandado \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003215-2 - LEOPAN RJ COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X J E R VENANZIONI ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Decisão:1- Diante da Certidão supra, decreto a revelia da Ré.2- Diga, a Autora, se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.008759-1 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X LOJA MARISA - CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Despacho:Intime-se a Ré para, em cinco dias, juntar aos autos o contrato social da \"Credi-21 PARTICIPAÇÕES LTDA\", bem como Procuração aos advogados que subscrevem a Contestação, sob pena de ser condenado revél. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015355-0 - ELIETE BASTOS SMILGIN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X MARIA REGINA GOMES POTENGY A AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS 36 PARA INSTRUCAO DO MANDADO DE INTIMAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.208.009041-3 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA SARUBBI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204)) X RITA DE CASSIA MENEZES Despacho:Fls.53/75 - à Autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.000225-3 - IVON CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MÁRCIO WILLIAM LUCAS CAMPANO AO AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.005224-4 - ESMERALDINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Decisão:Diga a Embargada, pormenorizadamente, que fato controvertido pretende comprovar por meio da prova oral requerida às fls. 30, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005878-1 - WASHINGTON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X BANCO LOSANGO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Notifique-se o Réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2006.208.012799-9 - VIVIANE NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CARMEM SAVANA F. DE MELLO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013598-6 - ALEXANDRE WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 06/10/2008, às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001513-4 - ARLETE CARDOSO DE GOUVEA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO SUBITEM \"c.II\" E DO ITEM \"d\", DO ROL DA INICIAL; JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO SUBITEM \"c.III\", DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA PENSÃO MENSAL, RELATIVAMENTE AOS PRIMEIROS CINCO MESES DE INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA, A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO/2003, NO VALOR DE R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS), E, RELATIVAMENTE AOS MESES SUBSEQÜENTES DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE, NO VALOR CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DE R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS), ATÉ A AUTORA COMPLETAR 79 ANOS (FLS. 74, ITEM \"F\"), DEVIDAMENTE CORRIGIDO PELA UFIR/RJ DESDE FEVEREIRO/2003 E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO; E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO SUBITEM \"c.I\" DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA PELA UFIR/RJ E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA DATA ABAIXO, FICANDO CIENTE A RÉ \r\n\r\nProc. 2006.208.015266-0 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S.A. Decisão:Regularmente recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015909-7 - CLAUDIA MEDEIROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011129-9 - JOSE DIMAS DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X JOSE ALBINO DA CONCEICAO PEDRO ao autor sobre a resposta do oficio de fls 80 \r\n\r\nProc. 2005.208.011038-9 - CLÁUDIA REGINA LINDOSO CRAVO X AMARO DA ROCHA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) VISTAS POR 15 DIAS AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.003357-9 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X HELENA DE FRANCO FERREIRA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.006339-0 - Inventariante: CARLOS CARDOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X TEREZINHA DAMASCENO FURTADO ao autor cumprir promoção da pge \r\n\r\nProc. 2007.208.003120-2 - PAULA BEATRIZ BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA Despacho:I-se a Requerente para que informe acerca da abertura e cumprimento do testamento noticiado às fls.24. \r\n\r\nProc. 2008.208.002440-6 - PAULO ROBERTO CORREA DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X JOEL CORREA DE SA E BENEVIDES Despacho:Intime-se a parte autora/Requerente, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.010313-6 - RICARDO LUIZ CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Recebí, excepicionalmente, nesta dta. J.\"cls\" de imediato.Regularize o Autor sua representação processual, em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012869-4 - EDVALDO ROSA LEVITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO VILANOVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Decisão:Intime-se o Réu para se manifestar sobre o alegado às fls. 110, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013743-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANO DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.208.008951-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TIAGO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha o Autor com o comprovante de entrega do ofício de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.208.013550-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO GOMES ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.208.014002-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON RODRIGO DE MORAIS FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.012860-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXENDRE PAES SALLES Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015366-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENILSON NILTON GONÇALVES DA FONSECA Decisão:Esclareça, o Autor, a petição de fls. 27/28 último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2008.208.000378-6 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE JOSE VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.003621-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLEBER HENRIQUE DUARTE CANDIDO Despacho:Tendo em vista a certidão cartória de fls.28v., intime-se o autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2008.208.005491-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER COSME FERREIRA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 21v., intime-se aparte Autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014747-0 - BRUNA VARELLA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002973-6 - MARLENE RODRIGUES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Mantenho a decisão às fls. 127, por seus próprios fundamentos.2) Recebo fls. 129/131 como Agravo Retido.3) Ao Agravado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.009494-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. , BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 626627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013820-1 - Inventariante: MARIA ALICE SOBRINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ADELAIR VIEIRA DE SOUZA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006676-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X LÚCIA VIEIRA DA SILVA JORGE port. 01: Fls. 62: Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.015503-3 - NEUSA DALTRO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X LIA BUTZKE DE ALMEIDA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA NA CAPITAL EM 11/07/08 SOB O No. 200802781308. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.013843-6 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X HUMBERTO JABUR MALUF E OUTROS Tendo em vista os termos da transação celebrada pela autora e o 1º réu às fls. 27/29, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.005810-6 - ROGERIO MAZZARO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JOSE LUIZ MAZZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613) Ao autor para complementar as custas nas contas da FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,92, cada uma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002394-3 - RODRIGO ROQUE DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO \r\n\r\nProc. 2008.208.004442-9 - MAURICIO JOSE BAYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005497-6 - DANIEL RODRIGUES DE JESUS AMARO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LOCABARRA RENT A CAR AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.002574-0 - ANGELINA ANTÔNIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X SUZETE CUNHA TORRENTES De acordo com a Portaria 01/2001: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.010161-3 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROSA MARIA LEONE PAIS (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) CERTIFICO que, até a presente data, a executada não se manifestou nos autos acerca da R. Dec. fls. 58, embora regularmente intimada, cf. certidão de fls. 59. port. 01: Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.005333-5 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLÓRIA PIZZO PRECIOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.014257-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X INSIGHT ARTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ROBSON CISNE CECCARELLI port. 01: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014260-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X INSIGHT ARTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ROBSON CISNE CECCARELLI Portaria 01/2001: Ao autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006052-6 - ARNALDO MAULER (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013115-2 - FRANCISCA BENICIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X Falecido: MANOEL LINDOLFO DA ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012234-3 - JOSE GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X JULIA PAES SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.000074-4 - ALZENIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ALBERTO DO NASCIMENTO Sentença:Considerando o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro ALZENIO ODO NASCIMENTO a propriedade do veículo descrito às fls. 03, item II, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, o Alvará para a transferência do registro do veículo descrito às fls. 03, ítem II, somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1031 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003704-4 - MARIA MADALENA VILA POUCA DE SOUSA, MARIA DO CARMO MOREIRA VILA POUCA POUBLAN, MARIA DE FÁTIMA MOREIRA VILA POUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MARIANA DA PURIFICAÇÃO MOREIRA VILA POUCA MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.014436-5 - PEDRO PANARO, MARIA CONCEIÇÃO CLARE PANARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)), MARIA EMÍLIA CLARE PANARO LUNARDI) X WANDA TORRENTES CLARE PANARO PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.006365-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON BAETA DE FARIA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.009419-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO PINHEIRO PEREIRA Decisão:1. Recolha-se, com urgência, o mandado cuja cópia se encontra às fls. 28.2. Tendo em vista a conexão pela causa petendi remota (contrato de financiamento firmado entre as partes) existente entre esta ação de busca e apreensão com a demanda de revisão de cláusulas contratuais c/c consignação que tramita no Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central, e considerando que o mencionado Juízo proferiu despacho liminar de conteúdo positivo (cite-se) em 26/03/2008 (fls. 33), ao passo que este Juízo somente proferiu o referido despacho liminar em 30/06/2008, conforme se verifica pela decisão de fls. 27, constata-se que o ínclito Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central se encontra prevento, a teor do art. 106 do CPC.Assim sendo, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central.Cumprido o item 1, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.014168-8 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:FLS. 199 E 202 - Digam a empresa-exequente.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006800-2 - JANE SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA), HELIO PALHAO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004908-3 - SANDRA MARIA FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO Decisão:Fls. 48: Redesigno o dia 05/11/2008, as 14:30, para a realização de Audiencia de Conciliação (art. 277 do CPC). Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.208.006697-4 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Portaria 01/2001: Às partes sobre fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 2006.208.011918-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BYA GÁS CONVERTEDORA DE MOTORES LTDA), BENEDITO QUINTANILHA NUNES), MARCO ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)), MÁRCIA PEON GALLO DE AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DULCINEIA MARTINS NUNES, Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) FLS. 109: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 84/85, RECOLHENDO O AUTOR AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006892-4 - OLGA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo o dia 22/10/08, às 16:00 para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011917-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X OLIVER TINTAS E FERRAMENTAS LTDA Portaria01/2001: Aos interessados, sobre ofícios de fls. 65/77. \r\n\r\nProc. 2008.208.002509-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X GUARANÁ WASHINGTON BITTENCOURT E OUTRO Decisão:J. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006952-5 - LUIZ CARLOS BELLANDI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X MARIA LUCIENE DE SOUZA), MCL GOLDEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Decisão:Intime-se, por DO, a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (art. 267 CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013541-0 - PEDRO PAULO S. BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903) Sentença:1. Considerando a concordância do condomínio-réu às fls. 169, item 2, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela autora Maria de Lourdes Fogaça Impagliazzo às fls. 78, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C. c.c. o parágrafo 4º do referido artigo. Transitada em julgado, anote-se onde couber.2. Fls. 166 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.208.004025-0 - NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ESPOLIO DE MARIA DO CEU RODRIGUES DA CUNHA), ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.007149-6 - ADRIANA PALANDI SANTAREM BERTHOUX (Adv(s). Dr(a). MARCELO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 192, acompanhada do comprovante de depósito judicial de fls. 193, e ainda o ofício de fls. 128, ambos comprobatórios do pagamento do débito, e levando em conta a manifestação da credora às fls. 204/205, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 205... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012538-5 - ESPOLIO DE MARIA NAZARÉ FIGUEIREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ANDREIA FIGUEIREDO MORAES VALENTE VAZ AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, COM URGÊNCIA, NA CONTA REF. ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS OS PERCENTUAIS DE PRAXE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011613-6 - LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista o oficio de fls. 162/163, aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004786-6 - ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES VINTENA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X CEZAR DA SILVA MENEZES), NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)), GISELDA DE OLIVEIRA PEREIRA 1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. (REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS 147). \r\n\r\nProc. 2005.208.011754-2 - GERALDO JOSÉ COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X VANESSA MAGDALENI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) Sentença:Tendo em vista os termos da petição do autor às fls. 99, na qual informa que o réu desocupou o imóvel, o que veio a ser comprovado pelo auto de verificação e imissão de posse de fls. 105, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, com esteio no art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela evidente perda de objeto.Considerando o informado às fls. 03, letra \"c\", e levando em conta ainda a manifestação do autor às fls. 72, na qual requereu a retificação do valor atribuído a causa, esclareça o demandante o pedido formulado às fls. 104 in fine, eis que trata-se somente de despejo por falta de pagamento.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014673-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO MARIA DA SILVA COUTO, Inventariante: JURACI DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022)) X MARCOS HENRIQUE SOUSA SOBRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.013230-6 - CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ANTÔNIO JOAQUIM CAMELO DE FREITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.002946-5 - ESPÓLIO DE LUCIMAR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SERGIO MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000983-8 - ESPÓLIO DE CECÍLIA MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X DANIELLE RIBEIRO PINHEIRO), ISIS BLANCA DE MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014416-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X LAJES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PATRIA LTDA PORTARIA 01: AO EXEQÜENTE PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL, BEM COMO RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA Nº 1107-2. \r\n\r\nProc. 2008.208.002622-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X GLEI BARBOZA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000809-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SIMONE HENRIQUE VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) ATO ORDINATÓRIO: FICAM AS PARTES INTIMADAS DAS DATAS DO PREGÃO DESIGNADAS PARA OS DIAS 12/09/2008 E 23/09/2008, RESPECTIVAMENTE ÀS 15:00 HORAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DO MÉIER (PETIÇÃO FLS 218/219) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.007509-0 - GENERAL ELECTRIC INTERNATIONAL, INC. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X CLINICA RADIOLOGICA DIAS DA CRUZ LTDA E OUTROS PORTARIA 01: AO EXEQÜENTE PARA RECOHER R$ 56,59 NA CONTA Nº 1107-2 PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PENHORA E DE INTIMAÇÕES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.208.003882-0A - WEST DE SANTA CRUZ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X MARCIO DA CRUZ MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.011754-2A - VANESSA MAGDALENI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GERALDO JOSÉ COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO a impugnação formulada e, por conseguinte, fixo o valor da causa em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).Custas pelo autor... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016085-1 - JO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ALCEU RALF BARBOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Decisão:Designo o dia 29 /10 /2008, as 15:45 hs, para audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000750-0 - JAQUELINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X HABIB´S (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) PORTARIA 01: À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013796-1 - MARIA DE LOURDES GUERRA LEMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X TERESA CRISTINA DA ROCHA CAMPOS), SPENCER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) CERTIFICO que o I. Perito ...redesignou a Perícia para o dia 17/09/08 às 9:00h, a ser realizada no seguinte endereço: Praça Floriano nº 55/705, Cinelância, Centro/RJ. port. 01: Às partes para ciência da Perícia. \r\n\r\nProc. 2003.208.014024-8 - FABIO GOMES BOSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X CARLOS HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.208.003667-8 - NADIA CORREIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CONDOMINIO SOLAR DE PILARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.007883-1 - SEBASTIAO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X WAL MART-SUPERCENTER LINHA AMARELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Informe o exequente o resultado do julgamento do agraco interposto às fls. 221.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007849-4 - IVAN DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X ITAVEMA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)), TRANSRIO VEÍCULO, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), MARCELO ROSADAS COIMBRA Decisão:Fls. 232/233 - Diga a empresa-exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.003662-3 - DOUGLAS WASHINGTON DOS SANTOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1) Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público. (fls. 96, 1º parágrafo).2) Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.006810-7 - BAZAR CAMBRENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), TRANSPORTE GENEROSO - V. M. RAMOS & CIA LTDA Decisão:- Fls. 100. Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009983-9 - CONSTRU MING REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), GREEN TELECON, Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) Decisão:Esclareça a parte autora as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.013433-5 - ADILSON ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 92.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006635-6 - ILSA MARIA RANGEL NERY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Face a razoabilidade da verba honorária pretendida pelo I. expert, HOMOLOGO a mesma no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Intime-se o I. Perito para que seja dado início a perícia. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002774-2 - MARIA HELENA TEIXEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Portaria 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002691-5 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X HUMBERTO AGOSTINHO PORRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.006982-3 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA Nº 1107-2 REFERENTE À EXPEDIÇAÕ DA CITAÇÃO PARA O NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2008.208.008885-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X JANETE PANZA NUNES Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento na forma do artigo 1102b do CPC.2- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012677-4 - JULIO CEZAR MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) PORT. 01: fls. 143: ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.208.016028-0 - DANIELE FINETO MADALENO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.015283-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X MARIA ROSA TORRES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Designo o dia 22/10/08, às 14:30 para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013225-2 - VINÍCIUS DE ARAÚJO CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015042-0 - ADRIANA DA SILVA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012139-9 - CÉLIA REGINA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGMAR LIMA), LEONARDO RODRIGUES DE SÁ CERTIFICO que consta dos autos que a autora é assistida pela DP. Às fls. 67, porém, foi juntada petição da parte autora subscrita por advogada sem procuração nos autos. port. 01: À parte autora sobre a certidão supra e para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.010512-0 - EDNALVA MERCES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X HAROLDO SILVA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Fls. 77 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.015778-7 - ANDREA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo o dia 04 /11 /2008, as 14:30 hs, para audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.003882-0 - MARCIO DA CRUZ MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X WEST DE SANTA CRUZ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833) Decisão:1 - Fls. 39/55. Ao autor sobre contestação.2- Cumpra o autor a portaria de fls. 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014360-5 - JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE LIMA NETO, ROBERTA HENRIQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Fls. 508/509 - Diga o exeqüente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000119-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIRENE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar deferida por este Juízo.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.208.009414-3 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR SOARES DA SILVA Portaria 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007779-9 - BAR ESQUINA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PEPINO FERREIRA), ESPOLIO DE ESMERALDA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.011985-3 - SAULO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X MARIA GORETT DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012901-5 - RENATO CESAR LIBORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, tendo em vista que não há provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004783-2 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ODAIR ROBERTO FERREIRA PORT. 01: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REF. À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 113 (CITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE). \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012522-1 - MARIA IGNEZ DE SÁ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.014970-7 - JULIO CESAR PECLAT (Adv(s). Dr(a). HELVIO MUNIZ VILLAS BOAS (RJ-078439)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA M AMARAL (RJ-083848) FLS. 160. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.208.004187-2 - MAX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:1- Aos interessados sobre retorno de ofícios da Receita Federal e Itaú Seguros às fls. 258/269.2- Desentranhe-se o ofício da Receita Federal às fls. 258/267 e entranhe-se nos autos de impugnação à Gratuidade de Justiça.3- Após a manifestação das partes e o cumprimento e o cumprimento do ítem 2, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009320-7 - REGINA CELIA RIBEIRO SAMY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.011628-0 - NILO MEDEIROS MATURAMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Ao autor sobre petição do réu às fls. 127/137. \r\n\r\nProc. 2006.208.013778-6 - CARLOS ALBERTO REIS FERREIRA, LEIZE DIAS FERREIRA X ITAÚ S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:Designo o dia 22/10/08, às 15:30 para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015390-5 - PEDRO CRUZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MICHELINI CARVALHO RIBEIRO (RJ-150329)) X CREDCARD CITI-MASTERCARD E OUTRO Decisão:Comprove o autor a necessidade de concessão de Justiça Gratuita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.012482-2 - ALFREDO CRESCÊNCIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo o dia 22/10/08, às 15:00 para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nId: 626626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.015038-2 - MARCOS VINÍCIUS THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X ALEXANDRE LOPES DE SOUZA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor. Designo o dia 18 /08 /2008 às 15:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.017386-2 - KAIKY LAGE HAAGENSEN CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHELLIPE BISPO HAAGENSEN CERQUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo o dia 28/08/2008 às 12:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.017386-2 - KAIKY LAGE HAAGENSEN CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHELLIPE BISPO HAAGENSEN CERQUEIRA O. S. nº 01/07: Venha a cópia da inicial para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006866-1 - MARIA JOSÉ QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ZILDA FERREIRA RUBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 437: As testemunhas não podem ser obrigadas a depor fora de seu domicílio. Portanto, esclareça-se, em cinco dias, se as testemunhas serão ouvidas por precatória, ou se comparecerão a este Juízo espontanemente.2 - Da mesma forma, esclareça a autora, no prazo de cinco dias, se a testemunha arrolada no item 4 de fls. 442 comparecerá espontaneamente ou se deverá ser ouvida por precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.015229-9 - CELIA MARIA PACHECO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 28, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.014273-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X MARIA MADALENA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) O.S. nº 01/07: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.017011-1 - ROGÉRIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X LUIZ CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411) Decisão:Fls. 61: Cabe a parte diligenciar diretamente com o banco sua exclusão da titularidade da conta que possui com o ex cônjuge, podendo, para tanto, apresentar a certidão de casamento devidamente averbada com o divórcio do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.012729-1A - JULIANA FROUCHE GUTIERREZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X ANTONIO CARLOS GUTIERREZ DA SILVA AGUARDA-SE A VINDA DA CÓPIA DE FLS 41/42 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.208.002467-9A - GABRIELA LINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X RODRIGO LINS VELOSO Despacho:Fls. 17: Venha cópia do mencionado ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.004880-5 - GABRIEL ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X NELSON LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013) Despacho:Fls. 120: Indefiro o adiamento da audiência a ser brevemente realizada uma vez que, ao que parece, há outros advogados constituídos nos autos do processo em trâmite perante o Juízo da 38ª Vara Cível (fls. 121). \r\n\r\nProc. 2006.208.012106-7 - PEDRO HONÓRIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X MARCUS HONÓRIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Expeça-se o competente mandado de prisão, instruindo-o com a planilha de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.208.012106-7 - PEDRO HONÓRIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X MARCUS HONÓRIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) O. S. nº 01/07: Venham as cópias dos documentos de fls. 08, 19, 130 e 134 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.208.009218-7 - PERCY MATTHEWS NUNES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X PERCY SILVEIRA AMARAL E OUTRO Decisão:Cumpra-se, adequadamente, o item 4 da decisão de fls. 58, vindo nova planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.012524-7 - DANIEL MENDES SANT´ANNA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) EVANDRO DA COSTA LEITE Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 29.2 - Venha nova planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.014442-4 - LETHYCIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X DANIEL DE SOUZA FERNANDES Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 18.2 - Venha nova planilha do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.001427-9 - WALTER MARTINS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MARTINS COELHO FILHO (RJ-061165)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:Venha a última declaração do IR do réu, em cinco dias, para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.009212-6 - EDITH TOTH SOLON UNAPITINGA DOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X MÁRCIA ALVES FERREIRA), BRUNA CARLEONI FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à ré.2 - Em provas, justificadamente.3 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.013166-1 - WILLIAM BARBOSA DA SILVA X FLAVIA TAVARES DA SILVA, NATHÁLIA TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416) Decisão:Esclareça o autor onde reside o genitor da menor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.011620-9 - MARIA JOSÉ TEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS TEVES DE PAIVA GRISOLIA (RJ-138395)), Interessado: ROBERTO VIZEU BARROS, Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X JOSÉ ROBERTO TEVES BARROS Designo AIP para o dia 04/11/08, às 13:00 h. Cite-se o interditando.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Esclareça o Dr. Perito quaisquer outras informações que entender necessárias.Oficie-se ao TJERJ nso termos da Resolução 21/06.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP e à DP se necessário.Intime-se o genitor do interditando para comparecer à audiência no endereço de fls. 21, conforme manifestação do MP de fls. 29.Dê \r\n\r\nProc. 2008.208.013213-6 - NEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X ERIK DOS SANTOS COSTA O.S 01/07 - ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP 1) ATESTADO DE SAUDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE 2) DECLARAÇÃO DA REQUERENTE DE QUE NÃO SE ENCONTRA NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1735, CC 3) ESCLAREÇA A REQUERENTE A EXISTÊNCIA DE BENS E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELO INTERDITANDO FACE AO QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FLS. 18) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.007463-0 - JOÃO VARELLA SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X MARCELO FRANCISCO TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VIANNA MORAIS (RJ-094714) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.009695-8 - MARIA JULIA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDERSON LUIZ BARBOSA VITAL Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Recebo a emenda de fls. 17.3 - A obrigação alimentar pressupõe o vínculo de parentesco, o que, na hipótese, ainda não restou demonstrado. Assim, indefiro, por ora, o pedido de alimentos provisórios. 4 - Designo audiência informal de conciliação para o dia 18/08/2008, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se o réu, devendo constar do mandado que o prazo para contestar é de 15 dias e fluirá da audiência, caso não haja acordo. 5 - Intime-se a parte autora. 6 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.016499-0 - DEIVISON FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X JHONATAN FERNANDES FIGUEIREDO Decisão:Retifique-se o pólo passivo, que deve ser integrado pela genitora do menor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.017087-1 - ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X DANIELE MARQUES GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780) Decisão:1 - Defiro JG à ré.2 - Em réplica. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.208.008264-9 - CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X MARIA EDUARDA DE MORAES GOUVEA ALVES Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.006786-7 - WASHINGTON DUARTE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X MÁRCIA CRISTINA BRITO HAICAL JACOB (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Decisão:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 10/09/2008 às 13:30 horas. Intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.208.007245-0 - ILA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X MARCOS JERÔNIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174) Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - Em provas, justificando-as.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.009112-0 - NARCISO NUNES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X KATIA DE LOURDES FREIRE), RAPHAEL FREIRE NUNES DE LIMA), NATHALIA FREIRE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O. S. nº 01/07: À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 106v. \r\n\r\nProc. 2008.208.003903-3 - KLEBER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X TATIANA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), LIVYA CARVALHO LIMA), BEATRIZ CARVALHO LIMA Decisão:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 04/09/2008 às 14 horas. Intimem-se.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006081-2 - ABILIO MARIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X PRISCILA DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 19/08/2008 às 15:00 hs. Intime-se o autor através de seu patrono e a RL da ré pessoalmente.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016012-7 - L.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) O.S. 01/07: VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA A SABER: R$ 1,82 NA CONTA 1110-6, PARA CADA CÓPIA QUE IRÁ INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010826-0 - ROSANE NASCIMENTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X NELSON ADRIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 626625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012159-6 - THIFANY LUIZA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO SILVA DE SOUZA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.017388-6 - (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) MARIA STELLA DE MACEDO SA) X DELMONT LEITE Decisão:Tendo em vista a natureza itinerante da precatória, redistribua-se ao Juízo de uma das Varas de Família da Comarca de Niterói.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008176-0 - BERNADETE DE LOURDES AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MAURICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509) OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão de fls. 93v. \r\n\r\nProc. 2008.208.015546-0 - MARCELO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X MAYRILIN ROLIN LIMA OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006796-1 - GRAZIELE DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X RICARDO DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) A parte autora p/providenciar xerox da inicial p/citação. \r\n\r\nProc. 2005.208.004103-3A - RAFFAEL MELLO FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCUS VINICIUS FERRETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRETTI DE SOUZA (RJ-125858) Atenda-se ap MP (fls 60/60vº e 71 - pela intimação via imprensa) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.208.012052-8 - MATHEUS PEREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não impulsionou o feito, JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010318-1 - THAIANA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Acolho integralmente o parecer do Ministério Público e defiro a antecipação parcial da tutela ,fixandoos alimentos em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos obrigatórios e no caso de ausência de vínculo em 30% (trinta por cento ) do salário mínimo. Oficie-se. Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 11/09/08 ás 11:00h, visando a composição dos alimentos e do nome que a menor adotará. I-se . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.008866-2 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIO VINICIUS VILLELA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS.(republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.208.008486-7 - DAMES DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X DAMES DAVID NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) As custas de desarquivamento não foram recolhidas corretamente.Recolha-se as custas faltantes, a saber: FUNPERJ- R$ 0,91, CONTA- 600225174-9 ; FUNDPERJ-CONTA: 5673001243- R$ 0,91.ADV.TATIANE DE SOUZA VARGAS(OAB/RJ-144.409). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.005016-4 - MARIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) OS 02/2002 - Ao autor para recolher a intimação postal de fls. 59, ou seja, R$ 3,65 na conta 1110-6 e seus acréscimos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.012365-2 - FABIO HENRIQUE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X PATRICIA SECIOSO LOPES Sentença:Homologo o acordo de fls. 26, que obteve parecer favorável do MP, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Ante a preclusão lógica, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.208.014749-6 - ANA CLÁUDIA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas.Determino a realização de Estudo Social, cujo relatório deverá ser entregue no prazo de trinta dias.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nId: 626628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000934-8 - PAULA ANDRÉA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Sentença:(...)Posto isso, julgo procedente em parte o pedido para, condenar o réu ao pagamento de alimentos definitivos a parte autora no percentual de 20% dos rendimentos brutos, excetuados os descontos obrigatórios, tornados definitivos os laimentos provisórios fixados às fls. 28, que deverão continuar sendo depositados pela entidade empregadora na conta corrente indicada pela autora.(...)Oficie-se aos órgaõs pagadores do réu comunicando a presente decisão.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009264-3 - LOHANA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X GIVANNILDO RODRIGUES MARTINS Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 08 de outubro de 2008, às 15:30 horas. Citem-se e Intimem-se observando fls. 47. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.018663-7 - MARISA MALAFAIA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X ARTHUR MARTIS LEITE Decisão:Defiro a J.G. deixo de fixar alimentos provisórios por entender que a prova pré-constituída produzida pela autora da união estável não é suficiente para configurar tal relação.Designo o dia 05/09/2008 às 11:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.014562-3 - IRMA DE AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). ROSA HELENA PEREIRA (RJ-154521E), Dr(a). VYVIAN DE AZEVEDO AVENA (RJ-155028E) Decisão:Conheço dos embargos, na forma do artigo 537, do Código de Processo Civil, acolhendo-os em parte visto que no decisum não constou expressamente a procedência deste pedido.Isto posto, declaro incorporado ao dispositivo da sentença de fls. 21, o seguinte \"... devendo o virago voltar a usar o nome de solteira como requerido\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se.Rio de janeiro, 06 de agosto de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007452-0 - MARIA NAZARE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X IVAN PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Decisão:Defiro a retirada apenas na forma da cota do M.P. (não se opôe o M.P. a que as fotos do autor sejam retiradas para cópias apenas...). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.008216-9 - VALTAIR INACIO DA SILVA, IZAULINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 27 de agosto de 2008, às 16:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.005190-7 - CAIO VITAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCUS VINÍCIUS NAZARETH GUIMARÃES Promovam os interessados o regular andamento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.004165-9 - ALANA HADDAD DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X OMAR SAMPAIO Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a falta de requisito essencial ao título JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267 inciso IV c.c. 598 do Código de Processo Civil.Sem custas, face ao pedido de gratuidade de justiça que ora defiro à exeqüente. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001621-3 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X J.M.J. À parte autora sobre Mandado de Penhora e Avaliação fls.66/69. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.007247-4 - NATALINA TUORTO CALDARETTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X SEVERINO CALDARETTI Despacho:(fls. 63/64) comprove o alegado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005049-6 - A.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493), Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X D.R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: M.C.V.B. Despacho:( fls. 269) Cumpra-se o artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.208.009231-0 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Digam as partes se ainda tem provas a produzir. Após, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.015871-0 - FERNANDA THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585), Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X ALEXANDRE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:Diga a autora sobre a resposta do réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010670-6 - ROSANE VARELA DA FONSECA X ALAN MINAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)), NINA VARELA MINAS, Dr(a). MARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-144255) Decisão:(fls. 261/266) Não há nos autos elementos capazes de indicar que o direito requerido deva ser concedido em sede de antecipação de tutela. Verifico que há necessidade de encerrar-se a instrução e finalizar o feito com seu julgamento, assim sendo, desde já designo a audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 18 de setembro de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Extraia-se as cópias requeridas pelo M.P. no último parágrafo de sua cota de fls. 268/269 e encaminhem-se. Após as diligências para viabilizar a audiência, encaminhem-se com urgência ao psicólogo para atender ao requerido pelo M.P. devolvendo os autos até a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.014409-4 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X MANUEL LOUREIRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Despacho:( fls. 75/77) Redesigno audiência de conciliação e saneamento para o dia 08/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.208.000310-1 - KARINE PEIXOTO DE MORAES MALMANN (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X RICARDO DA SILVEIRA MALMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Despacho:(fls. 119) Venha o pedido de conversão em termos e por via própria. \r\n\r\nId: 626629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.011488-0 - CARLOS ROBERTO MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308)) X CUSTODIO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS Ao autor para instruir carta precatória com as cópias necessárias, inclusive com despacho que defere JG (fls 100). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.208.011061-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARMA ANJO GABRIEL DROGARIA LTDA - ME E OUTRO Ao autor, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000104-7 - Inventariante: BEATRIZ MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X OSWALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ao requerente para retirar carta de adjudicação pronta em cartório \r\n\r\nProc. 2008.208.015082-5 - JESUE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.Venha o termo de renúncia de fls. 15 original e com firma reconhecida.Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.Após, à Fazenda.Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.016980-9 - TERESA LEITE ROCHA X DINARTE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Decisão:Defiro JG.Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.002684-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROSILENE CARVALHO FIGUEIREDO Decisão:Reconsidero fls. 26.Ante a informação de fls. 14v., indicando que a ré mudou-se, informe o autor onde a mesma poderá ser citada. \r\n\r\nProc. 2008.208.003593-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO AGUIAR Despacho:Cumpra o autor fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.208.010028-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON CARLOS MOTA DA SILVA Decisão:1- Recebo fls. 20 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.2- Fls. 13/14: venha o AR assinado. \r\n\r\nProc. 2008.208.015515-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA DE FATIMA ALVES Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.015743-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURÍCIO SOUZA DE LIMA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.016280-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE BOTTINO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontadas às fls. 16, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.016972-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCUS VINICIUS C LOPES Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço indicado na inicial e no contrato com o constante da notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.017167-1 - GERSON LUIZ DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a intimação do interessado para recolhimento das custas, com urgência, ante a data da audiência, enviando o ofício, inclusive, via fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002981-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN KARDEC, Síndico: DAMIAN ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ANNA DEBORA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.008637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Ao exeqüente para recolher as custas para prosseguimento da execução: Atos do Oficial JustiçaCód. 1107-2R$ 12,78Subtotal R$ 12,78CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6 R$ 1,27FUNPERJCód. 600225174-9 R$ 0,63FUNDPERJCód. 5673-00124-3 R$ 0,63Taxa Jud. ( diferença ) Cód. 2101-4R$ 65,97 \r\n\r\nProc. 2003.208.014267-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X BRUNO BORGES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Decisão:Fls. 126 - Defiro a penhora do imóvel objeto da lide. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intime-se o executado na forma do §5º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2003.208.014267-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X BRUNO BORGES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Ao exeqüente para recolher as custas para prosseguimento da execução: Atos do EscrivãoCód. 1102-3R$ 9,12Subtotal R$ 9,12CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 0,91FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,45FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,45Taxa Jud. ( diferença )Cód. 2101-4R$ 44,60 \r\n\r\nProc. 2004.208.014784-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA E OUTRO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.006760-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROGERIO MORAES Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.004950-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANOEL MOREIRA BORGES E OUTRO Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 21,90+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001887-8 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X ABACO FORROS E DIVISÓRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Despacho:Digam as partes se a pretensão conciliatória foi alcançada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007873-5 - IMUNIBARRA IMUNIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 99 e seguintes: 1- Venha documentação atualizada para análise do benefício pretendido.2- Adeque-se ao art. 276 do CPC, indicando quais provas deseja produzir, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012413-7 - LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Cumpra o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012080-2 - SANEAR RIO - SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TELELISTAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Publicação de fls. 120: \" Fls. 118: à parte ré \" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.004778-3 - REINALDO BATISTA MOÇALI, REGINA PAULA MEDEIROS MOÇALI (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A REPUBLICAÇÃO: Fls. 153 - Defiro por 10 dias. Decorridos sem mainfestação, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.012285-4 - WILSON ROBERTO BARDUZZI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X GLOBEX ITILIDADES S.A.(PONTO FRIO) Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 26.08.2008 às_16.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.006308-4 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X SANDRO EDUARDO ALVES DOS SANTOS Decisão:Fls. 28: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo, após, informar o autor se o acordo pretendido foi concretizado. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.008246-7 - NELSON LUIZ RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LEITÃO Decisão:Recebo fls. 32 como emenda à inicial.Defiro o desentranamento de fls. 20/28, conforme requerido.Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.016155-0 - ROBERTO DOS REIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FRANCISCO JOSE MONTEIRO Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes.Sem prejuízo, ao autor sobre o certificado às fls. 30. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.015777-7 - ESPOLIO DE MARIA ISABEL MENDES BRANDÃO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X WAGNER RODRIGUES LIMA Decisão:Tendo em vista a cumulação de pedidos (rescisão e cobrança) emende-se a inicial retificando-se o valor da causa que deve corresponder a 12 vezes o valor do aluguel mais o valor do débito, recolhendo-se a diferença de custas, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.005978-2 - SERGIO ORIOLA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 95: Digam os embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012653-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CLOSET'S HOUSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Ao autor para retirar ofício em cartório, comprovando nos autos o seu protocolo. \r\n\r\nProc. 2003.208.008689-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DUREX RIO BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Ao autor para retirar ofício em cartório, conforme requerido as fls 230 \r\n\r\nProc. 2007.208.015983-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BARRATRADE REPRES. E COM. LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício e carta precatória conforme requerido às fls 73/74 \r\n\r\nProc. 2008.208.003215-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIO FERREIRA GRAÇA NETO FLS37-DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.015509-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X OFFICINA DEL GAS LEITE MINARINI LTDA Despacho:Venha o título que se pretende executar, original. \r\n\r\nProc. 2008.208.015565-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MIDIAN FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nProc. 2008.208.015569-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X WLADIMIR FERREIRA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nProc. 2008.208.016215-3 - INSTITUTO EDUCACIONAL RAYOL (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459)) X MARIA HELENA SANTOS VIEIRA Decisão:Indefiro JGVenha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.016413-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X EDUARDO LUIS GUARDIN BASTOS Decisão:Emende-se a inicial uma vez que, por esta via, somente parte do crédito pode ser objeto de execução, ante a data de vencimento dos títulos. \r\n\r\nProc. 2008.208.016639-0 - CELI DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X KATIA PAULA AMARAL VERGUEIRO Despacho:Emende-se a inicial eis que o título que consigna o crédito do autor não configura título executivo, eis que não revestidos dos respectivos requisitos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011527-4 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X TELEMEDEIROS INSTALACOES E CONSERTOS ELETRICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao patrono do réu para retirar mandado de pagamento pronto em cartório \r\n\r\nProc. 2004.208.010832-0 - JARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ROSANA MARCELINO DA PAZ MAIA Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 10,50 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.015118-0 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ EMILIO FERREIRA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.002079-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X L.J.H. CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.016461-7 - UNIVERSAL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943)) X GENERAL SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 79, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.003029-9 - NATHALIA SOUZA PALMEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X NANDIGO NOVA AMERICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ARX ACTIVE WEAR FLS. 92-DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001282-7 - ELIETE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X CARTÃO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso de fls. 148/152 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005572-7 - MARIA DA GLORIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO VIANA (RJ-115511)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao reú para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005410-0 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Anote-se o patrocínio da ré, conforme requerido na assentada de fls. 42.Redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia_26.08.2008 às_15.45_ horas. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.014190-3 - FATIMA DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X MANUEL CARDOSO FLS. 79 - AO REQUERENTE, APÓS CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2008.208.005812-0 - RENATO PEIXOTO DE ALENCAR NETO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571)) X TANIA MARIA DE ALENCAR Ao requerente para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.208.011077-3 - DELIZETE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ALTAYR CABRAL MARTINS Ao requerente para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.208.012660-4 - STELLA MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X FRANCISCO FRIAS BARRETO Ao requerente para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.208.015208-1 - ZELIA BASTOS LARROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL LARROQUE Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.015325-5 - MARIA MERCEDES ESPINDOLA X JOSÉ CARLOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.016090-9 - CECILIA MANHÃES DOS SANTOS X MATHEUS SILVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.016272-4 - MARIA LIDIA DA ROSA MAGALHÃES X RAULINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.Defiro a inventariança à requerente de fls.02.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, inclusive com as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Formalizadas e habilitados todos os interessados, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.016343-1 - CARLOS AUGUSTO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA CASTRO DA SILVA Decisão:Somente após o cumprimento do eventual testamento se processará o inventário, sendo o testamenteiro, inclusive, parte legítima para requerê-lo e representar o espólio, consoante artigos 988 e 990, IV, ambos do CPC, cabendo, pois, a distribuição por dependência entre tais ações.Pelo que, ante a certidão de fls. 06, declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara Cível desta Regional. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.016523-3 - CARLOS JOSÉ GALVÃO CORRÊA X RUBEM JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.Defiro a inventariança ao requerente de fls.02.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Formalizadas e habilitados todos os interessados, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.208.016539-7 - NELY VILÉLA FERREIRA X PETRONILA VILÉLA DIAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA MOLEDO RAIMUNDO (RJ-073700) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.Defiro a inventariança à requerente de fls.02.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Formalizadas e habilitados todos os interessados, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.208.016803-9 - CLÁUDIA FELGUEIRAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA FELGUEIRAS CORDEIRO Decisão:Venha concordância do cônjuge meeiro com a inventariança pretendida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.004586-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARMA ANJO GABRIEL DROGARIA LTDA ME E OUTRO Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.208.007743-5 - CALCADOS LIDESE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X INDUSTRIA MANUFATURADOS ZANCLIR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 14,60+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.004649-9 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E SOCIAL - IDEES (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.011092-1 - VERA LUCIA DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 217/219: Defiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.008392-7 - MARCELO JOSÉ SANCHES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000582-5 - BARBARA ALESSANDRA FOSSATI SIMOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) REPUBLICAÇÃO: Ao réu para recolher as seguintes custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotal = R$ 53,85Campo 42: R$ 5,38Campo 17: Atos dos Distribuidores / Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 10,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 3,14 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,14 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.012959-1 - YOLANDA MATTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X Confinante: WILMAR GONCALVES DE OLIVEIRA), Confinante: JUSSARA LYRA MARQUES) ZEFERINO EXPOSTO Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 14,60+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.208.012959-1 - YOLANDA MATTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X Confinante: WILMAR GONCALVES DE OLIVEIRA), Confinante: JUSSARA LYRA MARQUES) ZEFERINO EXPOSTO) Ao autor para recolher custas de expedição de mandados citação/intimação via postal APCJ cód 1110-6 R$ 14,60 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nId: 626633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) \"Aguardando cópias para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.012386-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS FERREIRA republicação: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 24 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 23. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010569-2 - SERGIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SADEF - SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Republicação:Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução.Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010576-5 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SANINFRA DISTRIBUIDORA DE TUBOS E CONEXOES LTDA A parte autora sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013405-7 - BÁRBARA CRISTINA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALEXANDRE VIANA CRISTIANO Diga a parte autora acerca da resposta dos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.007578-5 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X EDUARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao embargante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001491-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUGO NASCIMENTO PEREIRA Recolham-se as custas para expedição de mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.208.006025-3 - IDALINA MARIA BRASIL LIMA, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X ELISA FISCHPAN ALAIS E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS CUSTAS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Consignação em Pagamento C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.012410-1 - CARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS CUSTAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.018713-7 - NATALINA ANGELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: JADIR JESUS DE AZEVEDO Despacho:Defiro J.G. Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001030-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014280)) X MARCELO OLIVEIRA DE LIMA Decisão:Indefiro, tendo em vista que neste caso não é possível o arquivamento sem baixa. Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.009484-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ROBERTO DE SOUZA Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/92, no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.017404-0 - FÁBIO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ALRI ORGANIZAÇÃO ECOBRANÇA S/C LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Isto posto, Defiro a antecipação de tutela, para determinar o imediato cancelamento do protesto e, para tanto, determino a expedição de ofício ao Cartório onde o protesto foi lavrado, para a adoção das providências cabíveis para o seu cancelamento.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/09/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002194-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADILSON ARNALDO PINTO Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.208.011090-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA LANZILLOTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.208.003641-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ESPARTUGA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.010624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO ROBERTO CASSAR Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.004015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-053747) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.009046-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARLY GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006748-8 - JANET POPPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ-048358)) X BANCO ITAÚ DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006872-9 - DANIEL AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, por ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda (...). Igualmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam (...). Também rejeito, liminarmente, a denunciação de lide requerida pelo demandado (...). Rechaço a preliminar de prescrição (...). Por fim, rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir, pois a questão ventilada se confunde com o mérito. (...) o feito está saneado. O direito do autor ao recebimento de expurgos inflacionários referentes aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março a maio de 1990, janeiro a março de 1991 e agosto de 1992 é o ponto controvertido. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 80.78/90, inverto o ônus da prova (...). Determino, de ofício, a realização de prova pericial, (...).Determino ao réu, nos termos do art. 355 e seguintes do CPC, que, no prazo de quinze dias, apresente, sob as penas da Lei, os extratos (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.010009-1 - CENTRO EDUCACIONAL MARIA DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X MARGARETH SÃO THIAGO PIMENTEL republicação: Vistos, etc., Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 33 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006852-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA MARTINO E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/09/2008 às 14:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Citem-se os réus no novo endereço fornecido às fls. 29. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010182-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X TANIA MARIA DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 33 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.012122-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X HAMILTON BACELAR DA SILVA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014542-8 - REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X REJANE LEITE COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.016999-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOSE ARNALDO LAVIANO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/09/08 às 14:15 horas , à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017672-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONSTRUTORA PETTRI III LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/09/2008 às 14:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017723-5 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ENGEDANCOR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/09/2008 às 13:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017795-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCESA JAMILE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606), Dr(a). FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-154868E)) X CLEIDE APARECIDA GODOY DUARTE SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/09/2008 às 14:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015790-8 - SILNYR DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X AMBROSINA CONCEIÇÃO DE ANDRADE Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/09/08 às 13:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001538-7 - WALDELINA ROCHA TORRESINI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (SP-155034), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.208.011638-8 - METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CIRENE FARIA DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.001379-0 - LUCIANA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de declarar extinta a obrigação referente à mensalidade do mês de fevereiro de 2007. Expeça-se mandado de pagamento em favor do demandado. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por ser condizente com o trabalho desempenhado pelo causídico, haja vista a pouca complexidade da causa e a revelia. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a iniciativa da parte interessada por seis meses (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, em caso de inércia, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000488-2 - RENATO FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS CUSTAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.004051-1 - ANGELA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIODINO JOSE DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Intime-se a autora, no endereço por ela declinado nos autos, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ressaltando-se que, embora conste informação de que ela não mais reside lá, ainda assim é necessária a diligência, para fins de aplicação do art. 238, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.008520-3 - PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPOLIO DE MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Decisão:O bloqueio \"on line\" foi exitoso, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Sem prejuízo, expeça-se a certidão requerida a fls. 220. \r\n\r\nProc. 2008.208.009824-4 - DANIEL HENRIQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Como a prova oral é desnecessária para a solução da controvérsia (tanto que as partes não arrolaram testemunhas nas oportunidades previstas nos arts. 276 e 278 do CPC), defiro somente prova documental superveniente.Concedo dez dias para as partes juntarem outros documentos relevantes para a causa.Após, venham cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003778-2 - JORGE LUIS RIBEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Como o autor disse que não tem outras provas a produzir e diante do protesto por prova documental feito pelo réu, concedo-lhe dez dias para a juntada de documentos novos relevantes para a causa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013600-0 - CESAR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de inoponibilidade ao autor e de nulidade da cláusula contratual que permite o desconto direto na conta-corrente (...); b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que o débito feito diretamente na conta-corrente do autor,(...) fica limitado a trinta por cento daquilo que incidir sobre o salário(...); c) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao réu que limite em trinta por cento o débito feito diretamente na conta-corrente do autor, naquilo que incidir sobre o salário(...) sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) (...); d) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (...)condenar o réu a devolver ao autor o montante equivalente a setenta por cento do salário por ele recebido nono mês de setembro de 2007 (...);e) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOpara condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.010990-4 - CRISTIANE RANGEL DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO FINAINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:(...) Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: 1º) a prática de anatocismo e de juros abusivos; 2º) a validade da cláusula mandato e da que permite a cobrança de taxa de juros flutuantes; 3º) a existência de valor a ser devolvido pelo réu à autora. Defiro a prova pericial requerida pela autora e a documental superveniente. Indefiro a produção de prova oral, por ser absolutamente desnecessária para a solução da controvérsia. Com fundamento no art. 355 do CPC, e como se trata de documento de conteúdo comum às partes, motivo pelo qual não se admite recusa, determino ao réu que exiba, no prazo de dez dias, o contrato celebrado entre as partes, bem como eventual contrato celebrado pelo réu com a utilização da cláusula-mandato. Oficie-se ao Banco Central do Brasil, nos termos requeridos na exordial. Quanto ao pedido de antecipação da tutela formulado a fls. 55, venha prova de que o nome da autora foi negativado pelo réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.008810-8 - CARLOS RENATO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X WW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.017800-8 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X GRUPO CELMAR RIO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/09/2008 às 13:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005498-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X OLEO DIESEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), Fiador: SERGIO MONTENEGRO), Fiador: DENISE MARIA SCHARTH Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.008210-0 - ALDALEA BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ROBERTA VIEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.011603-0 - ANIBAL DOS PRAZERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA COSTA \"Aguardando a parte fornecer cópia da inicial para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.014838-5 - PEDRO FUENTES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ELENA PANIGAZZI FUENTES BLANCO (RJ-040715)) X RENISIO BARREIROS DA COSTA Decisão:Designo o dia 02/09/08, às 15:30 horas para entrega das chaves do imóvel objeto da lide. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.014974-2 - ANCAR IC S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X GUILHERME ROCHA ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao demandado. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015252-2 - ELIZABETH GONÇALVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X RONALDO AGUIAR NARCISO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA BARBOSA RODRIGUES (RJ-144465) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo demandado, pois os documentos de fls. 43/45 e 56 demonstram, à saciedade, sua hipossuficiência. Diante do requerimento de purgação da mora, proceda-se ao depósito no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000811-3 - ELIZABETE AMRAL DE OLIVEIRA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381), Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir a relação locatícia e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, pela falta de pagamento dos aluguéis vencidos desde outubro de 2006. Concedo, nos termos do art. 63, § 1º, \"b\", da Lei nº 8245/91, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória (...). Condeno o réu, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se, por seis meses, a iniciativa da autora em requerer a execução da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002883-5 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215)) X HELIO DA CONCEICAO BALTAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.208.003135-6 - UBEE-UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LEILA MARIA SABOYA DA MATTA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.007436-7 - HERSA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.002795-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.008984-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi parcialmente frutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.003254-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESCOLA GUARANY LTDA E OUTRO \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de mandado de execução.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.009498-6 - PEDRO ROBERT SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (RJ-091204) Decisão:Junte-se o ofício acusado pelo sistema informatizado do TJRJ.Quanto ao requerimento de fls. 286/287, reiterado a fls. 307/308, convém ressaltar que o fato de ter havido bloqueio de quantia depositada na conta em que o executado recebe seu salário não significa que o montante bloqueado seja, efetivamente, o seu salário, pois quantias de outra natureza podem muito bem ser depositadas na mesma conta.Por tal razão é que o art. 655-A, § 2º, do CPC, prevê que ao executado incumbe provar que o dinheiro bloqueado se reveste de alguma forma de impenhorabilidade, sendo que tal prova há de ser cabal.Por enquanto, à luz dos documentos ora juntados, não verifico prova cabal de que o dinheiro bloqueado corresponda, unicamente, ao salário do executado, motivo pelo qual necessária faz-se dilação probatória, cuja sede mais adequada é a da impugnação ao cumprimento de sentença.Isto posto, INDEFIRO, POR ORA, o pedido de desbloqueio da quantia.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004790-0 - PATRICIARA DOS SANTOS FRASÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 41, retiro o feito de pauta e redesignao audiencia para dia 08/09/0814:45 horas. Cite-se e i-se por carta precatória. I-se a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007103-7 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006934-5 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva; determino a retificação do nome do primeiro réu, como requerido na contestação; e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar os réus, solidariamente, a restituírem ao autor a quantia de R$ 593,80 (quinhentos e noventa e três reais e oitenta centavos), acrescida de juros legais desde a citação, na forma do art. 405 do Código Civil (já que a responsabilidade é contratual) e de correção monetária pela UFIR-RJ (índice adotado pelo TJRJ), a partir da data do efetivo prejuízo, para que haja a efetiva recomposição do poder aquisitivo da quantia reclamada; b) julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, por ausência de prova da sua ocorrência. (...). \r\n\r\nProc. 2008.208.001968-0 - RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor; o depoimento pessoal do autor postulado pela ré e a prova documental requerida pelas duas partes. Indefiro o pedido de prova pericial, pela falta de apresentação dos quesitos no momento oportuno (art. 276 e 278, caput, do CPC), assim como também indefiro a prova testemunhal requerida pela demandada, por ausência do rol de testemunhas juntamente com a contestação (art. 278, caput, do CPC).Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/09/08, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao autor, nos termos do art. 343 do CPC. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004012-6 - AIDE FRANCISCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA DE ORDEM: AO RÉU SOBRE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.017819-7 - PAULO CESAR MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LOCARVEL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/09/2008 às 14:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.000122-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELA FERNANDES SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nObrigação de Dar, e de ; Obrigação de Fazer, c/c ; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.208.007152-4 - MECANICA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:A parte ré, por não ter atendido ao despacho para especificar provas, não poderá mais fazê-lo, pois a oportunidade está preclusa.Como o autor protestou por prova documental, concedo-lhe dez dias para a juntada de documentos novos, relevantes para a solução da causa.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012810-6 - MARIÁ DA COSTA VENTOMILLA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X UNIVERSIDADE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009359-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARREIRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Isto posto, deixo de apreciar o pedido do item \"h\" de fls. 16, por falta de interesse processual e, no mérito, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a retirar o aparelho gerenciador de carga instalado no relógio medidor de energia elétrica da casa da autora, com a entrega, à autora, de recibo datado e assinado pelo preposto, devidamente identificado, em papel timbrado, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento; b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de dois mil reais, acrescida de juros legais desde a citação, nos termos do art. 405 do Código Civil (já que a responsabilidade é contratual) e de correção monetária pela UFIR-RJ (índice adotado pelo TJRJ) a partir da presente data, por força da Súmula nº 97 do TJRJ. (...). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007261-7 - EDUARDO TORRES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X VIVO S/A DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.004882-4 - ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 130/139 no duplo efeito, pois o apelante se insurgiu contra a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, e não quanto à confirmação da antecipação da tutela. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.006948-1 - NILO SERGIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). NELSON DE MORAES (RJ-020947), Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a prova produzida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro findo este processo cautelar. Custas pela parte requerente, já que não há sucumbência, por inexistir lide. Certificado o trânsito em julgado, permaneçam os autos no arquivo provisório, de acordo com o art. 851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão solicitar certidões. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.000113-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA DA SILVA PASSAGEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008155-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADRIANA DA SILVA FELINTO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença (fls. 24). Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013668-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMANOEL CANDIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.012233-0 - GERSON LAMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE RODOVIARIO A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.Os pontos controvertidos são: 1º) a ocorrência das lesões físicas em função do acidente com o ônibus da ré; 2º) se essas lesões são aptas a causar dano moral ao demandante. Defiro a prova pericial requerida pelo autor, bem como o depoimento pessoal do autor requerida pela demandada. Indefiro o pedido de prova testemunhal feito pelo autor, por ter deixado de apresentar o rol de testemunhas juntamente com a exordial(...).Nomeio perito do Juízo o Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto, tel. (21) 2613-5295 e (21) 2621-6551, endereço profissional na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 467, sala 811, Centro, Niterói/RJ. Intime-se o perito (...). Após a prova pericial, se ainda for de interesse, designarei A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.208.013887-2 - VANDEIA LUCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TRANSPORTADORA GUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Defiro a prova testemunhal e a prova documental requeridas pela autora. Indefiro, no entanto, os depoimentos pessoais por ela requeridos, pois a parte não pode requerer o depoimento de si própria e, no tocante à ré, o seu representante legal, por não se encontrar no momento do acidente, em nada colaborará para a solução da causa.Quanto às provas requeridas pelo réu, indefiro a pericial, pois não apresentou os quesitos juntamente com a contestação, bem como indefiro a prova testemunhal, também porque a contestação não veio acompanhada do rol de testemunhas, tudo com fulcro no art. 278, caput, do CPC. Defiro, contudo, o depoimento pessoal da autora e a prova documental superveniente.Designo o dia 08/09/08, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência à autora, pessoalmente, para os fins do art. 343 do CPC.P. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.005081-6 - ALFA AREENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HERNANI ANTONIO TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:Malgrado o equívoco nas publicações de fls. 151 e 156, esclareça o executado se prefere que o valor bloqueado seja liberado em favor do exeqüente a título de pagamento ou se pretende impugnar a execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.006732-8 - LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MANOEL GOMEZ SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil, face ao reconhecimento jurídico do pedido, para decretar a rescisão do contrato de locação residencial de fls. 10/12 e conceder à autora o prazo de sessenta dias para desocupação do imóvel. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.017633-4 - FABIANA SENA SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/09/2008 às 14:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017634-6 - FLORINDA SENA SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/09/2008 às 15:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004663-1 - MARIZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: 1º) a perda da validade da carta de crédito concedida pela Caixa Econômica Federal à autora por fato da ré; 2º) a impossibilidade de concretizar a compra e venda de um imóvel por fato da ré; 3º) o prejuízo sofrido pela autora referente a pagamento de aluguéis em atraso e a responsabilidade da ré em pagá-los; 4º) a ocorrência de dano moral sofrido pela autora e a responsabilidade da ré em indenizá-lo; 5º) a obrigação da ré em restituir à autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em dobro, bem como a obrigação da ré em pagar à autora o valor do imóvel que pretendia adquirir. Defiro as provas requeridas a fls. 77 e 84. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova testemunhal. Após, designarei AIJ (...). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.016502-6 - FLAVIO MEDEIROS KOPPK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - UNIBANCO \"Aguardando a parte fornecer cópia da inicial para expedição de mandado.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013501-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) republicação: Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.008137-2 - SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 626636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.208.008886-6 - ODACI PEQUENO RODRIGUES E OUTRO, PRISCILA PEQUENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), PAULO HENRIQUE PEQUENO RODRIGUES Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários.(Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: MÁRCIO ANDRÉ BIRENBAUM OAB/RJ nº. 110.896. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.005139-9 - LUIZ DE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JORGE LUIZ DE ARAGAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: ANTONIO EDEMILSON W. CARNEIRO-OAB/RJ 54.012 \r\n\r\nProc. 2006.208.003528-0 - G.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X E.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários, bem como a devida procuração. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: IRANY BRIZIDA OAB/RJ nº. 90263. \r\n\r\nProc. 2007.208.000331-0 - ANA BEATRIZ DE SOUZA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGNALDO REIS SILVA Venha o recolhimento das custas para o desarquivamento. E, caso seja o requerente beneficiário da gratuidade de justiça, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários.(Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA OAB/RJ nº. 102.935. \r\n\r\nProc. 2007.208.004398-8 - JONAS DAVID MOREIRA CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO REINALDO MOURA (RJ-120981)) X MARCELO DAVID CAMPOS PAIVA Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários.(Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: CÉLIO REINALDO MOURA OAB/RJ nº. 120.981. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.004282-4 - FRANCISCO DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA Diga o interessado sobre certidão cartorária a fim de requerer o que entender cabível, em 5 dias. Certificada a inércia, arquive-se em pasta própria. ADV: Dr PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA OAB/RJ 71068 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.007746-5 - MARCO ANTONIO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I) Para o fim de desarquivamento, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. II) Na oportunidade, venha a procuração devida. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: IRANY BRIZIDA OAB/RJ 90263. \r\n\r\nProc. 2007.208.003282-6 - ALEXANDRE FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: ANTONIO DOS SANTOS NUNES, OAB/RJ 34.287 \r\n\r\nProc. 2007.208.011447-8 - ISABEL CRISTINA VILLELA RAMALHOTO, ALEXANDRE RAMALHOTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS-OAB/RJ 102.715 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.208.011256-8 - E.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Venha a declaração atualizada de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES OAB/RJ nº. 123.153 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.008409-3 - J.N.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X A.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: ROSANE MALHEIROS REGO ORLANDINI OAB/RJ 86.340. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.002177-0 - C.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X E.S.O. Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários.(Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: ANTONIO SOARES DO CARMO OAB/RJ nº. 71.144. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.208.000238-4 - YGOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Venha o recolhimento das custas para o desarquivamento. E, caso seja o requerente beneficiário de gratuidade de justiça, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários.(Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO OAB/RJ nº. 102.533. \r\n\r\nProc. 2002.208.002872-0 - THIAGO LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE M FILHO (RJ-068740) Venha o recolhimento das custas para o desarquivamento. E, caso seja o requerente beneficiário da gratuidade de justiça, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários.(Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: WALDYR TRIGUEIRO NIETO OAB/RJ nº. 16.358. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.010397-1 - ADILSON MOREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE DO NASCIMENTO (RJ-040811)) X LUCIA GAIDA), GUSTAVO BUNGER GAIDA DA LUZ Venha o recolhimento das custas para o desarquivamento. E, caso seja o requerente beneficiário de gratuidade de justiça, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários.(Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO OAB/RJ nº. 55.881. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000068-9 - BARBARA BOECHAT BARROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X CONRADO SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários.(Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA OAB/RJ nº. 89845. \r\n\r\nProc. 2005.208.007574-2 - EDISON PENZIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X STEPHANE RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários.(Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES OAB/RJ nº. 111.002. \r\n\r\nProc. 2008.208.001965-4 - ARNALDO TAVARES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X MICHEL DA COSTA TAVARES BEZERRA Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários.(Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: ALEXANDRE STEELE VEIGA OAB/RJ nº. 143.340. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.014358-9 - AMARILDO FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X FÁTIMA BARROS GOMES FERNANDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Venha o recolhimento das custas para o desarquivamento. E, caso seja o requerente beneficiário de gratuidade de justiça, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários.(Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: MARCOS AURÉLIO C. PINHEIRO OAB/RJ nº. 135.434. \r\n\r\nId: 626635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.186572-3 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ANDRE REIS LOCA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.008425-7 - PAULO CESAR DE ASSIS X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O ALEGAOD DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.208.010491-8 - ROBSON LUIZ DA SILVA GOMES X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:INTIME-SE O BANCO DO BRASIL A: 1- DEPOSITAR A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR (R$ 450,00); 2- MANIFESTAR-SE SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO CANCELAMENTO DO PROTESTO NA DATA APRAZADA, SENDO CERTO QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.012047-0 - ELIZABETH BARBOSA JERONYMO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS TÃO SOMENTE PARA ESCLARECER QUE A INTIMAÇÃO DEU-SE POR CONTA DO NÃO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (OBRIGAÇÃO DE PAGAR). MANTENHO, POIS, O DECIDIDO A FLS. 147. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.064869-8 - RODOLFO NONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA - FORSEG Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.099525-8 - LUCIANE CARACOCI COSTA (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.128740-5 - SANDRA MARIA CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Haja vista o êxito no bloqueio da conta-corrente da parte demandada, estando a quantia já à disposição do Juízo, conforme documentos em anexo, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.179361-0 - JACQUELINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X ADL NEWSCAR VEICULOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.208.005647-0 - MARISTELA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:COM BASE NO DECISUM (FLS. 43), CONVOLO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. FIXO-A EM HUM MIL REAIS. INTIME-SE A TELEMAR A COMPROVAR O DEPOSITO JUDICIAL, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.009732-0 - ABDENICE DE ARAUJO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971)) X PHILIPS DA AMAZONIA IND. ELETR. LTDA CERTIDÃO - Certifico e dou fé que as custas judiciais em que a parte autora foi condenada somam o valor de R$ 292,65 (duzentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2008.208.010860-2 - RICARDO CEZAR CHAGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TECNOWORLD COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.012914-9 - LUIS CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.208.018319-3 - SIMONE DA SILVA FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X CETELEN BRASIL S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI e § 3º, do C.P.C. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.018641-8 - ANDERSON DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X EDMILSON DA COSTA BASTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.018715-0 - TERESA CÍCERO SENISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X BANCO MATONE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.018751-4 - AMANDA RAMOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X UNICARD EMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.018752-6 - RAFAEL ARAUJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X UNICARD EMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 626495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.157763-8 - DECIO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.208.000806-1 - JULIO CÉSAR GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006975-0 - ROBERTO ROSARIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.053902-0 (72781998) - JOÃO BATISTA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) TEREZINHA SANTOS DE FREITAS, Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.115094-8 - KATIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA CUNHA KULLMANN (RJ-119433)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Autos desarquivados, aguardando a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.800.187556-8 - SIMONE RIBEIRO MARQUES SERPA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Autos desarquivados, aguardando a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190504-6 - MARIA CLAUDIA DE ANDRADE MONTEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 16/10/2008 às 11:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.001989-7 - ADRIANA DE ARAUJO GLUBER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTÓRIO ROSA DE JESUS (RJ-117438)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 16/10/2008 às 15:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.208.001285-4 - MAURO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X CLASSIC LTDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a título de remuneração pelos serviços de frete prestados e referentes às ordens de serviço nº 8776, 8818, 8819, 8837 e 8883, que deve ser acrescida de correção monetária a contar da presente e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação do réu ao pagamento de reparação por danos materiais e morais. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.000453-5 - VERONICA MARIA SOARES ALVES X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.005421-6 - DULCE PINTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intime-se o réu para cumprimento do item 4 do acordo conforme fls. 10, em cinco dias, sob às penas da Lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000493-6 - ANTONIO FRANCISCO PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X IBICARD C E A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001412-7 - ADRIANA MARIA DE JESUS PAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citaçãoAs partes ficam cientes da aplicação do inteiro teor art.475-J do CPC, ou seja, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.149930-5 - FIRST CLASS LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X RENAULT DO BRASIL S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 16/10/2008 às 16:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008531-6 - DOMENICO FERREIRA PASTORE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593), Dr(a). JORGE WILSON MASTRIANI NEVES (RJ-145039)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO) Ao réu sobre os documentos de fls. 43/50 em 5 dias. \r\n\r\nId: 626624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.800.069443-0 - FELIPE AMARO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 132,68 (CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.115627-0 - GESSI SIMÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 132,67 (CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) \r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 2005.800.086364-7 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X DEA ALBA LYRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Decisão:1. A parte arcou com honorários advocatícios, pode, então, arcar com as custas judiciais. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça; 2. Ao arquivo, sem baixa (fl. 104v.). \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.186233-3 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X ANDREA MOTA APRESENTAR EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS, BEM COMO ESCLARECER A VIOLÊNCIA/GRAVE AMEAÇA AFETIVADA PELO AUTOR DO FATO. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.101042-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X VALÉRIA TRAJANO FERREIRA COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 168,88 (CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.127925-1 - SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) COMPARECER EM JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIA, A FIM DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 119,47 (CENTO E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.042765-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE AMARO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 158,72 (CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.007352-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Sentença:\"(...)Ex positis, tendo em vista ter transcorrido mais de 02 (dois) anos entre a data do fato e a presente, e, a pena em perspectiva - que seria se aplicada inferior a um ano - , declaro extinta a punibilidade dos Réus Cosme e Paulo César, pelos delitos do art.303 e 310 do CNT, julgando extinto o processo, ex vi o art. 107, inc. IV, c/c com o art. 109, inc. V, todos do Código Penal (...)\" \r\n\r\nId: 626634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.206.006168-7 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (SP-138374) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 41,07ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 14,60CAARJ = 10% do sub-totalATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 9,11FETJ - 600205926-6 = 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 44,45FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.)FUNPERJ - 600225174-9 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000459-6 (9878) - NILDA DA SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X CHRISTINIANO LUIZ DA SILVA AO PATRONO PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.206.000367-7 - CECILIA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X Falecido: JOAO VICTORINO DE MELLO FILHO REITERE-SE FL. 18 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.206.000001-5 (8991) - DARCY FERREIRA SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X PEDRO LEANDRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E) Atenda-se a fazenda, fls 98. \r\n\r\nProc. 2007.206.008506-0 - LEOBINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X Falecido: SEVERINO FERREIRA DA SILVA fls.28/31 -à requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.001518-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X NILZA MOREIRA DOS SANTOS Traga o autor, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 7,30PORTE REM. E RETORNO - 1104-9 = 9,12CAARJ = 10% do sub-totalFUNDPERJ - 567300124-3 = 5%FUNPERJ - 600225174-9 = 5% \r\n\r\nProc. 2004.206.003719-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X PAULO FERREIRA GUIMARAES Recolham-se as custas pertinentes à(s) diligência(s) requerida(s):Atos dos OJA - 0711-2 = 12,78CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2005.206.006354-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELIANE ALVINO DA SILVA Decisão:Defiro a substituição do polo ativo, ante a não citação do réu. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005396-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005887-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JEZIEL SOARES MONTEIRO VANIEL Decisão:Ante a não estabilização da demanda, defiro a substituição no polo ativo. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.006460-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Traga o autor, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 1107-2 = 25,56CAARJ = 2,55FUNDPERJ - 567300124-3 = 1,27FUNPERJ - 600225174-9 = 1,27 \r\n\r\nProc. 2006.206.006748-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS SOARES DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício as fls 59/60 \r\n\r\nProc. 2007.206.005074-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIEGO RODRIGUES JERONIMO Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.206.006033-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA RODRIGUES Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.206.003510-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO JOSE ALCIDES Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 32.2 - Apensem-se a ação consignatória, processo nº 2007.206.008515-1 a presente ação.3 - Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.206.003693-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIS FERREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.005759-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO PAULO DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.006643-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEBORA DUTRA DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006458-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SANDRA MARTINS Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.009768-4 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO NOBREGA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.013439-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X UBIRACI PENHA DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.206.000937-9 - JOPAFER COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOREIRA GOMES (RJ-119071), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 1107-2 = 25,56CAARJ = 10% do sub-totalFUNDPERJ - 567300124-3 = 5% FUNPERJ - 600225174-9 = 5% \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.006007-0 - SEVERINO FELISMINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ITAU SEGUROS S/A - GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL/DPVAT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 80,33ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 1107-2 = 6,39ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 3,65CAARJ = 10% do sub-totalATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 9,11FETJ - 600205926-6 = 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 44,45FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.)FUNPERJ - 600225174-9 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.) \r\n\r\nProc. 2008.206.005371-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO VIEIRA OLIVEIRA Sentença:... Bem por isso JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.007711-7 - VALESUL ALUMINIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Ao autor sobre fls 126/127, faltam custas para o cumprimento da R. decisão quanto a precatória \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007484-0 - CLEBER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 80,33ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 1,82CAARJ = 10% do sub-totalATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 9,11FETJ - 600205926-6 = 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 44,45FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.)FUNPERJ - 600225174-9 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.) \r\n\r\nProc. 2007.206.007764-6 - MARTA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 80,33ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 1107-2 = 6,39ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 3,65CAARJ = 9,03ATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 9,11FETJ - 600205926-6 = 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 40,00FUNDPERJ - 567300124-3 = 4,96FUNPERJ - 600225174-9 = 4,96 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007787-5 - HELENA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.001890-3 - CLAUDIONOR FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre fls.63/72. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001163-7 - MOACIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.000942-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)), Interessado: ALVARO ALMEIDA) X SERGIO ANTONIO MIRANDA Traga o autor, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 1107-2 = 189,86ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 7,30CAARJ = 19,71FUNDPERJ - 567300124-3 = 9,85FUNPERJ - 600225174-9 = 9,85 \r\n\r\nProc. 2006.206.002499-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ATHILLA CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Ante a norma permissiva do art. 567,II do CPC, defiro a substituição. Anote-se. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.004084-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RODOLFO ANASTACIO ROSA Decisão:Ante a norma permissiva do art. 567, II do CPC, defiro a substituição pretendida. Anote-se. Defiro vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.000580-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA (RJ-084238) Despacho:1 - Fl.s 42/65 ao autor.2 - Fls. 67 - Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.013585-5 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X JORGE MIBIELLI BARBARA Despacho:Cite-se e cientifiquem-se os eventuais ocupantes. Havendo requerimento de purga, desde já o defiro, fixando o prazo de cinco dias para depósito. Dê-se ciência ao fiador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003510-5 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X E O DA SILVA COP E COM DE ART PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001520-3 - LETICIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GENTILE FILHO (RJ-040599)) X FLAVIO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA Ao exequente sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.002968-1 - ESPOLIO DE ELSON MOREIRA, Inventariante: OLGA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO-SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Às partes sobre o mandado de avaliação juntado às fls.112/114. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.206.003046-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GENAVEIC COMPRESSAO E COMERCIO GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). MARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHÃES DE LORENZO (RJ-121029), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 10,95CAARJ = 10% FUNDPERJ - 567300124-3 = 5%FUNPERJ - 600225174-9 = 5% \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003422-2 - JORAN DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 80,33ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 1,82CAARJ = 10% do sub-totalATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 9,11FETJ - 600205926-6 = 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 44,45FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.)FUNPERJ - 600225174-9 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.) \r\n\r\nProc. 2008.206.003275-6 - TOMASIA MAURICIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 82,15ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 1107-2 = 25,76ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 3,65CAARJ = 10% do sub-totalATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 18,23FETJ - 600205926-6 = 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 44,45FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.)FUNPERJ - 600225174-9 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.002629-8 - ALAN PAULO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.206.004218-5 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X IRMAO GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 80,33PORTE REM. E RETORNO - 1104-9 = 9,12CAARJ = 10% do sub-totalATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 9,11FETJ - 600205926-6 = 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 60,66FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.)FUNPERJ - 600225174-9 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.) \r\n\r\nProc. 2008.206.002459-0 - VALERIA RIBEIRO DE NAVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 16:00h, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 811 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.007098-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANO DE OLIVEIRA BATISTA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.000136-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Ao autor sobre as repostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.009006-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAK CONSTRUCOES IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003348-0 - PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X NEW CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933), Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, para a constrição de tantos bens quantos bastem para a garantia do crédido do autor, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.206.006175-0 - ELCI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:...Logo, vemos que acórdão que confirmou a sentença foi devidamente publicado (fl. 108), em 26/03/2007, data esta que começou a fluir o prazo de 15 dias para o cumprimento espontâneo da sentença, alvitrando-se, ainda, o fato de que até a presente data a ré não ter depositado qualquer importância.Assim sendo, tenho como certa a penhora \"on line\" efetivada, cujo resultado segue com a presente, a qual restou integralmente cumprido, bem como foi desbloqueado o valor excedente na presente data.Cumpra-se fls. 158, integralmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.009131-1 - LUIS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Desconstitutiva de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.013594-6 - LEA DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A Decisão:..Intime-se para cumprimento imediato, ficando convencionado que o não atendimento ao comando judicial, importará na aplicação da multa diária de R$ 200,00, independentemente da sanção prevista no parágrafo único do art.14 do CPC. Desvela a inicial uma tutela específica cumulada com perdas e danos, razão pela qual, nos termos do art. 292 § 2º do CPC e pela própria natureza da tutela, converto em procedimento ordinário de ofício (TJ/RJ - 2006.002.0375). Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003692-9 - VICENTE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 11:30 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 811 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nProc. 2008.206.008573-6 - EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001281-0 - ELISABETE MENDANHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO2. FLS. 197/199: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Ação de Petição de Herança com pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2008.206.008387-9 - VANDA ELIANE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) ESCLAREÇA O PATRONO DA RÉ QUANTO ÀS PEÇAS DA CONTRA-CAPA... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.005550-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON GOMES Esclareça a parte autora se deseja que a diligência requerida às fls. 39/40 seja efetivada no endereço constante da inicial ou no endereço de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.206.007585-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA SIMPLICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.206.008509-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO REIS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.010768-7 - MAURA DE CASTRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X PAULO DA SILVA EZEQUIEL Traga o autor, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 160,66ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 1107-2 = 12,78CAARJ = 10% do sub-totalATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 18,23FETJ - 600205926-6 = 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 =FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.)FUNPERJ - 600225174-9 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.) \r\n\r\nProc. 2008.206.000666-6 - AUREA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X ELIZABETH GONTARDO POSSATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nProc. 2008.206.001258-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BARBARA DOS SANTOS Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.003815-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEISE GOMES RIBEIRO Mandado desentranhado. Providecie o autor os meios necessários para a efetivação da diligÊncia. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.013392-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALCINA DA CONCEICAO SUZANA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006308-8 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls.73/76. \r\n\r\nProc. 2007.206.006863-3 - RAYAN SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.005456-4 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X CARLOS RENATO CATAO PINHEIRO), ALINE DA SILVA FALBO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Traga o autor, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 1107-2 = 12,78CAARJ = 10% do sub-totalFUNDPERJ - 567300124-3 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.)FUNPERJ - 600225174-9 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.206.001876-9 - CREMILDA GARCIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SLT SPECIAL SAENS PENA APARELHOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 41,07ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 16,42CAARJ = 5,75ATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 9,11 FETJ - 600205926-6 = 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 159,40FUNDPERJ - 567300124-3 = 1,30FUNPERJ - 600225174-9 = 1,30 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006812-6 - ANA MAURA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 160,66ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 1107-2 = 25,56ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 3,65CAARJ = 18,98ATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 18,23FETJ - 600205926-6 = 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 54,75FUNDPERJ - 567300124-3 = 10,40FUNPERJ - 600225174-9 = 10,40 \r\n\r\nProc. 2007.206.006777-0 - MARIA JOSE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 17/09/08 ÀS 12:00H, NA AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Nº 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI, TEL. 2621 6551 \r\n\r\nProc. 2008.206.007520-2 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 41,07ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 1107-2 = 12,98CAARJ = 5,39ATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 9,11FETJ - 600205926-6 = 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 50,00FUNDPERJ - 567300124-3 = 3,14FUNPERJ - 600225174-9 = 3,14 \r\n\r\nProc. 2008.206.013323-8 - RODRIGO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA Decisão:D.G.J..Anote-se que a hipótese é de rito sumário.Regularize-se a iniciail, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006685-5 - ANA CRISTINA BARBOSA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 80,33ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 1107-2 = 12,78CAARJ = 10% do sub-totalATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 9,11FETJ - 600205926-6 = 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 44,45FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.)FUNPERJ - 600225174-9 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000888-0 - ELCIO COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.001741-5 - RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (1.369,2600 UFIR'S, equivalente nesta data a R$ 2.500,00) \r\n\r\nProc. 2008.206.013544-2 - ANTONIO CARLOS PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:Considerando que o processo nº 2008.206.012510-2, que tramita na 2ª Vara Cível desta Distrital, versa sobre o mesmo contrato de arrendamento, bem como já deferida a liminar, inclusive, resta prevento aquele juízo. Assim, declino da minha competência em seu favor. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007751-6 - JOSE PESSOA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PESSOA DA SILVA CAVALCANTE Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.206.004274-7 - LUCIA JULIA DA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.206.010337-2 - ANDRE LUIZ MOSTARDINHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X Falecido: MARIA DE FATIMA RIBEIRO MOSTARDINHA Sentença:...Estando devidamente instruído o pedido formulado pelas requerentes e não havendo oposições legais, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação a conta corrente nº 60-4, agência 2794, Banco Bradesco, deixada por Maria de Fátima Ribeiro Mostardinha em favor de André Luiz Mostardinha Almeida, na sua integralidade.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002914-0 - JACIRA DE MATOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X FORNECEDORA CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Retire-se a guia em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005042-2 - MARIETA DELFINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2008.206.008443-4 - KATIUSCIA DE SOUZA PACE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894)) X Falecido: GINO PACE Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.206.002665-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA RITA DIAS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.000970-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MAURICIO RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 1107-2 = 12,78ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 3,65CAARJ = 10% do sub-totalFUNDPERJ - 567300124-3 = 5% FUNPERJ - 600225174-9 = 5% \r\n\r\nProc. 2004.206.007937-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON CUNHA DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofícios, fls 166 a 179 \r\n\r\nProc. 2006.206.003920-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE Traga o autor, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 3,65CAARJ = 10% do sub-totalFUNDPERJ - 567300124-3 = 5% FUNPERJ - 600225174-9 = 5% \r\n\r\nProc. 2007.206.003187-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ADRIANO PACHECO PEREIRA Mandado desentranhado. Deve a parte autora providenciar os meios necessários para a efetivação da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.000119-0 - HALLEY COLOMBO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ROSANE G. DE SIQUEIRA (PR-023384) Decisão:Diante da extinção e a consequente perda da capacidade processual da pessoa jurídica, em razão do documento de fl. 166/167, defiro a sucessão processual pleiteada. Anote-se junto ao distribuidor. Destarte, esclareça o autor a impossibilidade do recebimento do crédito junto ao Juízo da concordata, ante a sucessão perpetrada. \r\n\r\nProc. 2007.206.001061-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADRIANO JOSE GOMES DIVINO Ao autor, a fim de que traga as custas para a expedição dos ofícios requeridos, com exceção ao TRE, ou informe se retirará em cartório:Atos via postal - 1110-6 - R$ 36,50 + 10% Caarj - 2001-6 - R$ 3,65 + 5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 1,82 + 5% Funperj - 600225174-9 - R$ 1,82. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004994-3 - SERMONTEC INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X CABO USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA-ME Traga o autor, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 3,65CAARJ = 10% do sub-totalFUNDPERJ - 567300124-3 = 5%FUNPERJ - 600225174-9 = 5% \r\n\r\nProc. 2006.206.001740-3 - ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 160,66ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 10,95PORTE REM. E RETORNO - 1104-9 = 9,12CAARJ = 10% do sub-totalATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 18,23FETJ - 600205926-6 = 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 114,95FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.)FUNPERJ - 600225174-9 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003243-2 - LINDALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.005059-8 - PATRICIA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 160,66ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 7,30CAARJ = 10% do sub-totalATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 18,23FETJ - 600205926-6 = 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 50,00FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.)FUNPERJ - 600225174-9 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.) \r\n\r\nProc. 2007.206.006252-7 - GILMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que a ré se abstenha de descontar ,mensalmente, da conta corrente da parte autora valores superiores a 30% dos seus proventos, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00.Outrossim, determino a devolução dos excessos, em dobro, a contar da citação. Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando a parte a autora a regra do art.12 da Lei nº.1060/50.Tendo em vista que a concessão da tutela pode ser revista, como também sua aplicação é cabível na sentença, em razão das conclusões que sustentam este aresto, tenho por antecipar os efeitos da sentença, determinando a imediata intimação da ré para o cumprimento do julgado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.000346-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X NILZA MARTINS DE SOUZA Traga o autor, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 25,56CAARJ = 10% do sub-totalFUNDPERJ - 567300124-3 = 5% FUNPERJ - 600225174-9 = 5% \r\n\r\nProc. 2004.206.004098-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOAO DE DEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Traga o autor, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 1107-2 = 12,78CAARJ = 10% do sub-totalFUNDPERJ - 567300124-3 = 5%FUNPERJ - 600225174-9 = 5% \r\n\r\nProc. 2007.206.008490-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SOLANGE ALMEIDA MARQUES DE CARVALHO Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009034-1 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X DACASA FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (ES-008973), Dr(a). JOÃO BATISTA MUYLAERT DE ARAÚJO JÚNIOR (ES-011491) Sentença: Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado em face da ré, para declarar a inexistência do débito em seu nome, confirmando, dessarte, a tutela já concedida e condenando a ré a pagar a autora a importância de R$ 4.150,00 a titulo de danos morais, verba que será corrigida da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da GGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da negativação( Súmula 129 do TJ/RJ). Considerando o teor do enunciado nº.105 das Súmulas do TJERJ condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.011167-0 - TARCISIO CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se e cientifiquem-se os eventuais ocupantes. Havendo requerimento de purga, desde já o defiro, fixando o prazo de cinco dias para depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.005463-6 - ALFREDIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X CELIA CONSTANTINO DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005112-5 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARIA JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Aguarde-se pelo prazo requerido a fl. 71. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002843-8 - DELSUITE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 82,15ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 1107-2 = 51,12ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 3,65CAARJ = 10% do sub-totalATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 18,23FETJ - 600205926-6 = 3,64FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.)FUNPERJ - 600225174-9 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000020-0 - VERA LUCIA LAURINDO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) X MARIA CLARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e imito os autores na posse do imóvel da Rua Manoel Pizarro,29, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.002630-1 - ADAO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Ao réu acerca da diferença apontada pelo contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005973-3 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852) Fica o(a) executado(a) intimado(a) do Termo de Penhora lavrado às fls.87, ciente de que dispõe de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J §1º do CPC.A tempo, ao autor sobre fls.88 /89. \r\n\r\nProc. 2006.206.007068-6 - JORGE LUIZ CAVALCANTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 41,07ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 1107-2 = 19,17ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 1,82CAARJ = 10% do sub-totalATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 9,11FETJ - 600205926-6 = 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 63,94FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.)FUNPERJ - 600225174-9 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.) \r\n\r\nProc. 2007.206.008214-9 - ILZA CAMARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ALDENE ABRENTES MENAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AMERICAS BARRA RIO LTDA, Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Traga o 2º reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 27,38ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 1107-2 = 8,52ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 7,30CAARJ = 10% do sub-totalATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 6,07FETJ - 600205926-6 = 6,07TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 66,66FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.)FUNPERJ - 600225174-9 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.206.000591-4 (7853) - SELMA MOREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA-EVAL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 41,09ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 1107-2 = 19,17ATOS DOS AUX. DO JUÍZO - 1109-8 = 47,47CAARJ = 10% do sub-totalATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 9,11FETJ - 600205926-6 = 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 1.880,00FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.)FUNPERJ - 600225174-9 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.) \r\n\r\nProc. 2004.206.002448-8 - JOSE NILTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 80,33ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 7,30PORTE REM. E RETORNO - 1104-9 = 4,56ATOS DOS AUX. DO JUÍZO - 1109-8 = 47,47CAARJ = 10% do sub-totalATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 9,11FETJ - 600205926-6 = 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 44,45FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.)FUNPERJ - 600225174-9 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.) \r\n\r\nProc. 2005.206.005927-4 - CELMA PEREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, garantindo ao revel a oportunidade de resposta a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.206.001737-3 - ROSIMERI ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X KARINE VALENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)), TATIANA DE REZENDE CORRÊA, Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.004829-6 - ANDERSON BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 41,07ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 1,82CAARJ = 10% do sub-totalATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 9,11FETJ - 600205926-6 = 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 47,40FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.)FUNPERJ - 600225174-9 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000513-0 (9304) - SONIA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X LIONINA DOS SANTOS MACEDO Decisão:Deste modo, nenhuma contradição é constatada na decisão de fl.133, haja vista que só será possível determinar os bens de Lionina se soubermos a parte que lhe coube no inventário de seu marido, Francisco Alves de Macedo Junior, pelo que conheço dos embargos,mas lhes nego provimento.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.007249-5 - SIDNEI BITENCOURT DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X BABY MAC Decisão:Fls. 81- Diante dos princípios da ampla defesa e do contraditório, impossível atendermos o pleito, uma vez que o comando exarado na sentença ainda não se tornou exequível, ante a ausência de intimação do réu. Pelo exposto, requeira o exequente que lhe aprouver, atentando-se para a decisão de fl. 75/76. \r\n\r\nProc. 2005.206.003073-9 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 160,66ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 7,30CAARJ = 10% do sub-totalATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 18,23FETJ - 600205926-6 = 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 206,13FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.)FUNPERJ - 600225174-9 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.) \r\n\r\nProc. 2007.206.001312-7 - JOEL EUCLIDES MORETHESON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000987-2 - MARILIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) as partes sobre laudo técnico juntado as fls 102/112 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.006878-7 - PRISCILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MR. DESIGN DECORACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.004180-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ANDERSON SANTOS DE MEDEIROS Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do o automóvel Fiat, Modelo Palio EX 1.0 MPI, ano e modelo 2000, cor cinza, placa LNA - 2259, chassi nº. 9BD178296Y089833, tornando definitiva a reintegração da posse já perpetrada, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito.Expeça-se mandado de busca e apreensão, aduzindo ao réu que a ocultação do veículo propiciará a aplicação das sanções previstas no art.14 do CPC..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010036-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIA HELENA FONTOURA DA SILVA Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse da motocicleta Marca Honda, Modelo NXR 150 GROS ES, ano 2007, cor vermelha, placa KVX - 1727, chassi nº. 9C2KD03307R04774, tornando definitiva a reintegração da posse já perpetrada, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito.Expeça-se mandado de busca e apreensão, aduzindo ao réu que a ocultação do veículo propiciará a aplicação das sanções previstas no art.14 do CPC..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.011748-8 - MARIA LUCIA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO NUNES CUNHA Despacho:Fl. 83 - Aguarde-se a audiência designada, face a aproximidade da audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010751-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOMENICO LYRA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008538-4 - DORA LOPES DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X ROBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTROS Decisão:Tendo em vista as alegações contidas às fls. 57/58 tenho por redesignar a audiência de justificação para o dia 27/08/2008, ás 14h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.009620-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSA MARIA JOSE MARCELINO À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004480-7 - IVANILDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X CARREFOUR ADM CARTOES DE CRED COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.206.004860-9 - WANDERLEIA ZACARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.206.009322-8 - ANTONIO NEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Em 10 dias, venham as custas sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.006818-0 - MATILDE LAMIN DA SIILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005946-0 - JULIO CESAR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTILOS FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)), BICBANCO, Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Traga o 2º reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 82,15ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 10,92CAARJ = 10% do sub-totalATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 18,23FETJ - 600205926-6 = 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 44,45FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.)FUNPERJ - 600225174-9 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004608-7 - CELIA REGINA DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2008.206.001761-5 - CRISTIANO JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 = 41,07ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 1107-2 = 12,78ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = 10,95CAARJ = 10% do sub-totalATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 9,11FETJ - 600205926-6 = 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = 44,45FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.)FUNPERJ - 600225174-9 = 5% (campo 41 + Atos dos Distrib.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.206.006705-0 - EDNA BANDEIRA PRESTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre manifestação do ilmo. perito as fls 227/228. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.010314-3 - ANDRE LUIS SILVA BARBOSA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X BANCO ITAU S/A Decisão:....Pelo exposto, acolhemos parcialmente a antecipação dos efeitos da sentença, para que a ré se abstenha de descontar valores superiores a 30% do salário da autora, para satisfação de seus créditos,..Intime-se para cumprimento imediato, ficando convencionado que o não atendimento ao comando judicial, importará na aplicação da multa diária de R$ 200,00, independentemente da sanção prevista no parágrafo único .. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002058-2 - GILBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nId: 626588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.206.000095-1 - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO E OUTROS X ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - As partes sobre o ofício de fl. 74. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.009763-3 - NATHAN JOSE DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Sentença:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02-03. EXPEÇA-SE O ALVARÁ autorizando os requerentes, através da representante legal dos mesmos, a levantarem a quantia mencionada à fl. 30, devendo a representante legal comprovar o pagamento do débito junto ao estabelecimento de ensino, no prazo de 15 dias após o levantamento da quantia, juntando aos autos as cópias dos documentos respectivos. Ciência ao MP.Transitada em julgado, aguarde-se por 30 dias. Após cumprida a determinação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001535-7 - VALENTIM DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823)) X Falecido: JOVELINA DA SILVA DIAS FLS 29, DIGA O REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO, BEM COMO ATENDER A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.206.012299-0 - FABIO VIANNA FEITOSA PALERMO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESTEVAO PALERMO Decisão:1- A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50 (x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR.2- Venha aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.206.004076-3 - ANTONIA DA SILVA GANANCA X JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658), Dr(a). MIGUEL JORGE JACOB (RJ-066347) Em cumprimento a OS 01/03: À requerente para atender a Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.206.003258-0 (8780) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X FRANCISCO RICARDO PEREIRA Em atendimento a o.s. 01/03: Diga a parte autora, sobre o desarquivamneto dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.206.008380-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDRE LUIZ ALVES SALVIOLI Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.007124-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.206.008206-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos ..., razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a existência de cobrança de anatocismo e a validade das cláusulas contratuais. 3. Assim sendo, defiro tão somente a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Mauro Ribeiro Garcia facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4. Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. 5. Por fim, dia o autor quanto a proposta de parcelamento visando acordo. \r\n\r\nProc. 2008.206.004609-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DENER BRAGA NETO Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.012502-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ANTONIO BARBOSA FILHO Despacho:Venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.001778-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GERSON EMILIANO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.206.006182-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIS CLAUDIO DANTAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora para condenar o réu a lhe pagar a quantia correspondente a 26,1330% do valor total disponibilizado pela autora, consoante contrato celebrado entre as partes. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.007837-7 - ARTHUR MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Certifico e dou fé que foi designada perícia médica a ser realizada na parte autora no dia 26/09/2008, às 10:00h localizado à rua Visconde Silva, 52 grupo 701, Botafogo, Rio de Janeiro - Edifício Colégio Brasileiro de Cirurgiões, devendo a parte periciada comparecer munida de todos os documentos médicos originais. \r\n\r\nProc. 2007.206.008523-0 - FRANCISCO FRANCIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republicação da R. decisão: Chamo o feito à ordem: Reconsidero a decisão de fls. 55 apenas no tocante ao indeferimento da prova pericial, eis que esta se faz necessária ante a alegação de invalidez da parte autora. Desta forma, defiro a produção de prova pericial médical, nomeando como perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (telefone: 2226-1890/2286-4996), que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, inclusive apresentando seus honorários, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.206.008523-0 - FRANCISCO FRANCIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre proposta de honorários periciais de fls.63 (06 - seis salários mínimos) e perícia já marcada para o dia 26 de setembro de 2008, às 10:00 horas, na Rua Visconde Silva 52, grupo 701, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ - Edifício Colégio Brasileiro de Cirurgiões. Parte autora deverá portar todos os documentos médicos originais. \r\n\r\nProc. 2007.206.009087-0 - TRANSPORTES GALO VEIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BERNARDI (GO-020823)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.003440-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LUZIA TERESA DE OLIVEIRA MELO Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre a certidão supra, a saber: ...o acordo, até a presente data, vem sendo cumprido, contudo o 1º depósito no valor de R$ 500,00 foi feito na conta de nº 5583473 e as parcelas(1º e 2º) na conta de nº 5583437 conforme fls.51,52 e 54, respectivamente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009545-4 - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Em antedimento a o.s. 01/03: As partes sobre os honorários periciais n o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.206.009750-7 - SERGIO FERNANDES ARRUDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS 115/116, DIGA O AUTOR QUANTO AO DEPÓSITO \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000682-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA TECNOMANIA Despacho:Ao réu. Após, em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se há interesse na AC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.000485-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ALEXANDRE FRANCISCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.., razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverão recair as provas, qual seja a prática de anatocismo. 3. Assim sendo, defiro tão somente a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Rafael Pfaff Marinho..., facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4. Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.206.007915-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIDNEY JOSE DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora e condeno o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, promovendo-se sua entrega, no prazo de vinte e quatro horas, ou a importância de R$ 28.318,32 (vinte e oito mil, trezentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), sendo este o valor do bem segundo a estimativa do autor, sob pena de prisão, consoante o disposto no artigo 904 do Código de Processo Civil. Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, face ao teor do disposto no artigo 20 §3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003891-1 - JANETTE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974), Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233), Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290), Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762) Decisão:Fls.196. Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício, por ora, tão somente à OI-Telemar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.206.013152-7 - SUELI FELIPE DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X BANCO BRJ S/A Despacho:A.A. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000202-9 (7305) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X JOSE CAETANO MARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). TADEU LUIS DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.206.007161-4 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE LTDA Ao interessado(autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.003822-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X GRACA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.002479-4 - PAULO CESAR NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X COLEGIO DAMIANA GANDRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Face ao pedido de fls. 226, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da parte executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.Nomeio, ainda, como depositário fiel o representante legal da sociedade executada, que deverá arrecadar os valores e depositá-los em Juízo até o quinto dia de cada mês.Autorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.206.002490-5 - FABIANA GOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERSB - COOPERATIVA SAO BENEDITO DE MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:...Face ao pedido de fls. 394, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da parte executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.Nomeio, ainda, como depositário fiel o representante legal da sociedade executada, que deverá arrecadar os valores e depositá-los em Juízo até o quinto dia de cada mês.Autorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.206.004112-5 - LUIS PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão: I) Reconsidero fls. 270 II) Proceda-se à penhora on line.III) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.IV) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.206.006215-5 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Face ao pedido de fls. 266/267, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da parte executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.Nomeio, ainda, como depositário fiel o representante legal da sociedade executada, que deverá arrecadar os valores e depositá-los em Juízo até o quinto dia de cada mês.Autorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006557-9 - TANIA MARINA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X AGUIA TURISMO LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente porque não promoveu a execução nos autos da ação de indenização nº 2002.206.006877-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001942-9 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002871-6 - VANUZA CRISTINA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG - SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.006652-3 - IVO DOS SANTOS VELLASCO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO ITAU Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.012217-4 - LUCIENE DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BETACRED AQUISICACAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.206.012227-7 - ROGERIO DA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL/RIO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.006617-1 - CAROLINE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ABREU (RJ-117724)) X ANTONIO JOSE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.206.004700-9 - EMANUELLE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais em 06 (seis) salários mínimos, bem como sobre a perícia designada para o dia 26/09/08, às 10:00 h., Rua Visconde Silva, 52/grupo 701 - Botafogo. \r\n\r\nProc. 2008.206.012265-4 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PR - CTA/HSBC BANK BRA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.012435-3 - DENILSON NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.012640-4 - VANESSA ATIE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.002473-0 - EDUARDO AUGUSTO SILVA ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ROSANGELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a I) devolver os móveis arrolados na inicial, devendo os mesmos serem entregues no endereço do autor, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de conversão da obrigação no pagamento dos valores respectivos indicados na inicial de cada móvel e II) lhe pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente e III) pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado a esta o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.206.012258-7 - NIVALDA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583) Decisão:...razão pela qual declino de minha competência em favor do Registro Civil de Pessoas Naturais, 1º Distrito da Comarca de Itaguaí, que é o Juízo competente para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004424-0 - ALINE DA FONSECA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelos autores para condenar a ré a lhes pagar R$ 1.000,00 (mil reais), pro rata, a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente.Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto aos autores. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007976-0 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora e condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 20, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à mesma. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.006677-8 - MARCELO LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000941-0 - MAURICIO LAMENZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ICATU HOLDING S/A Ao autor para recolher a importância no valor de R$ 18,23 referente as atos dos distribuidores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004531-7 - OCTAVIO MANUEL FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X ANTONIO MATEUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Fls.344: Ao autor: Em cumprimento a decisão de fl.18 e fl.32 dos autos em apenso(Impugnação ao valor da Causa), verificou-se que o autor deste feito, deverá proceder o recolhimento de R$ 6.040,80 referente a diferença da Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.206.004536-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALBERTO MACHADO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora ao pagamento de custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001606-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS CARLOS DA COSTA Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para recolher a diferença de custas mencionada na certidão supra, a saber: R$ 20,08, na conta 1102-3, Atos dos Escrivães. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.005557-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGEMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.206.013181-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EDMILSON DOS SANTOS DO NASCIMENTO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para recolher a diferença no valor de R$ 165,84 referente a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008568-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE CASTILHO Ao interessado (autor)para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.006491-5 - ALEX RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RENATO MORAES MENDONCA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em cumprimento a OS 01/03: Vista dos autos ao autor, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.003588-0 - ALEXANDRA QUESADA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Substituo a liminar outrora deferida, uma vez que a multa foi fixada a fim de coagir a parte ré a cumprir com tal obrigação no prazo estabelecido, não atingindo, contudo, sua finalidade proposta, determinando que a ré reembolse as autoras de todas as despesas com o tratamento médico, inclusive fisioterápico, referentes à primeira autora, em decorrência do acidente ocorrido com esta. 2. Inexistem preliminares ...declaro saneado o processo. 3. Indefiro a inversão do ônus da prova, ... 4. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a modalidade e a validade do contrato firmado entre as partes, a entrega de todos os documentos pelas autoras à ré para o reembolso das despesas, o descumprimento das obrigações, a extensão da lesão e eventual necessidade de tratamento.5. Defiro a prova pericial médica, nomeando como perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco ... 6. Indefiro a prova oral, ...7. Indefiro a prova documental superveniente, exceto no \r\n\r\nProc. 2007.206.001244-5 - CARLOS VINICIUS FERREIRA X SAPATARIA TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no artigo 20 § 4 do Código de Processo Civil. Outrossim, REVOGO a liminar outrora concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.010404-2 - MARIA DA CONCEICAO LEMES BICHET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre proposta de honorários periciais de fls.59(seis salários mínimos) e perícia já marcada para o dia 26 de setembro de 2008, às 10:00 horas, na Rua Visconde Silva, 52, grupo 701, Botafogo/Rio de Janeiro - Edifício Colégio Brasileiro de Cirurgiões. \r\n\r\nProc. 2008.206.002435-8 - JOSE HENRIQUE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos... razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a condição de passageiro do autor, a existência e a extensão dos danos. 3. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial médica, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perita a Dra. Nadja Fragoso lbino ...,facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4. Defiro, ainda, a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e do preposto da ré, bem como na oitiva das testemunhas arroladas por ambas as partes, vindo os respectivos preparos, sendo que a AIJ será designada oportunamente. 5. Indefiro, todavia, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005309-5 - ANDREA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.006650-1 - ADRIANA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X MARCIA CRISTINA SANTANNA R. ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios ante à gratuidade de Justiça deferida.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.206.001212-0 - MARCIO GAMA BICACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X MULLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a lhe pagar R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente e o correspondente a 11,28 salários mínimos à época do pagamento a título de lucro cessante. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelo autor.Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto ao autor. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.003818-2 - LUCIMAR DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO (RJ-131140)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelo autor e condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do disposto no parágrafo 4º do artigo 20, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto ao mesmo. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.002661-6 - ANDRÉA AZEVEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CEMERU - CENTRO MÉDICO RURAL LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a ré a lhe pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente.Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto à autora. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005329-2 - MARLUCE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X MG DE OLIVEIRA COMERCIO DE IMOVEIS - SALEM MOVEIS E OUTRO Em cumprimento a os 01/03, ao autor sebre o A.R. Negativo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.206.008156-0 - AIRTON SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em cumprimento a OS 01/03: Vista às partes, ... para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.206.000111-8 - JANETE BORGES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E) Decisão:...Desta forma, cessado o poder familiar, o pedido está em condições de ser deferido, razão pela qual DETERMINO O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO em favor de todas as alimentandos, Janaina Coutinho, Janice Coutinho e Jane Mere Coutinho.Oficie-se caso seja necessário. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.005467-1 - FATIMA REGINA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS X ZELIA MAILES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000139-3 - ELISA SILVA DE OLIVEIRA X EDEN BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos interessados sobre resposta do ofício de fls. 22/28. \r\n\r\nProc. 2007.206.009490-5 - VIRGINIA ZILDA FERREIRA SCHRAPETT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X JORGE LUIZ FERREIRA SCHRAPETT Em cumprimento a OS 01/3: Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000774-4 - ROSA DAS GRACAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X PAULO ROBERTO PESSANHA RIBEIRO Decisão:Indefiro a suspensão por falta de amparo legal. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.206.004525-3 - LEONARDO GARCIA SANTOS X HEMA AUGUSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936) Despacho:Esclareça-se o que se pretende. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006785-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ABELARDO ARMOND SILVA FLS 114, DE-SE VISTA POR CINCOS DIAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.000118-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NILSON ALVES DOS SANTOS Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre respsotas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.002105-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RODRIGUES DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002627-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIANA SOARES DOS SANTOS Em cumprimento a OS 01/03: À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.007553-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE MOREIRA DA SILVA JUNIOR Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre o mandado desentranhado em 05/08/08. \r\n\r\nProc. 2008.206.002113-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE APARECIDA MACHADO GONCALVES Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre o desentranhamento do mandado em 05/08/08. \r\n\r\nProc. 2008.206.004120-4 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRA TERROSO DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.012789-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALMIR DA SILVA AMORIM Decisão:Indefiro a liminar, eis que o réu não foi constituído em mora. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004231-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR ANTONIO DA ROSA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.007969-6 - ANELINA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X MARLENE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310), Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297) Despacho:1- Recolham-se as custas do desarquivamento. Vindo estas: regularize-se fls. 186; 2- Fls.190. Indefiro, eis que é ônus da parte a revogação dos poderes conferidos ao seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.206.005186-1 - GILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X VIRGINIA SURETY CIA DE SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Tendo em vista o saneador proferido e as demais provas existentes, indefiro a prova oral, eis que desnecessária. Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.206.007155-5 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X CATIA REGINA ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a pagar as cotas condominiais vencidas em junho e julho de 2006 e janeiro a maio de 2007, bem como as vincendas não quitadas, acrescidas desde o vencimento de cada obrigação de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, bem como de multa de dois por cento ao mês, consoante o disposto no artigo 1336 §1ºdo Novo Código Civil.Face à sucumbência da parte ré, condeno-a, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.012785-8 - JOSE CARLOS COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X CRISTINA SILVA DE FARIAS Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nCobrança, deseguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.206.001763-9 - LIBIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1. Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo da presente ação para constar o nome correto do réu. Oficie-se. 2. Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, uma vez que a falta de requerimento administrativo não é condição de procedibilidade par que a parte ingresse em Juízo par pleitear o seu direito, face à independência das esferas cível e administrativa. Ademais, a ação de conhecimento proposta é adequada e útil à autora.3. Presentes as condições da ação .. declaro saneado o processo. 4. Indefiro a inversão do ônus da prova, (...) 5. Fixo os pontos controvertidos: o grau de invalidez e o conseqüente valor indenizatório.6. Defiro a produção de prova pericial médica, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr. José Luiz Xavier Pachecofacultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 7. Indefiro a prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Indefiro, também, a produção de prova document \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.003295-0 - MARCIA APARECIDA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS 75/76, ATENDA-SE O PERITO (RÉU) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001787-7 - CARLOS ALBERTO PARAISO MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Em cumprimento a OS 01/03: Ao réu sobre resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.206.002033-5 - ODETE DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Certifico que em cumprimento a O.S 01/03 - Ao réu sobre a resposta do perito \r\n\r\nProc. 2006.206.004624-5 - GILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008667-2 - NORMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em cumprimento a OS 01/03: Certidão de fl.115: Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 800,00. (Ao réu) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010874-6 - JORGE VALIN (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS 163/165: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.001641-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dè-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.000484-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MILTON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre o mandado de entrega de fls.146/150, desentranhado em 05/08/08. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.206.000285-5 - VENANCIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008423-7 - MARCIA FREITAS DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em cumprimento a o.s. 01/03: Fls. 129/130, digam as partes sobre os honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.012680-5 - MANUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X MANOELINA DE FREITAS Decisão:Venha o contrato original. \r\n\r\nProc. 2008.206.012926-0 - JORGE HADDAD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X AILTON MONTEIRO E OUTRO Despacho:Venha o contrato original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.012949-1 - FADWA NEHME SAMAHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X VALERIA DA SILVA CANDIDO Decisão:...Pelo exposto, declino de competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Bangu, lugar onde deve ser processado e julgado o pedido de despejo por falta de pagamento. Publique-se. Intimem-se.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.206.032056-1 - HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LEIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Despacho:1) Comprove-se que o desbloqueio persiste, eis que já foi determinado seu desbloqueio.2) Cumpra-se fls. 243. \r\n\r\nProc. 2008.206.012765-2 - HALLEY PRADO POSSAP (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MARCO ANTONIO FROES Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.006313-1 - FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Indefiro face às fls. 166/167. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.206.007025-5 - RAFAELLA STEFANE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-126672)) X CLUBE ALFA PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Face ao pedido de fls. 264/265, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da parte executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.Nomeio, ainda, como depositário fiel o representante legal da sociedade executada, que deverá arrecadar os va lores e depositá-los em Juízo até o quinto dia de cada mês.Autorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.206.002835-6 - ALEXANDRE DA SILVA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ACOUGUE PEDRA DO SOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A pretensão se encontra preclusa, eis que já decidida. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.206.006191-0 - WALDECY GUALANDI (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALBERTINA DORBACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:Venha a garantia integral da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005466-0 - ROSANGELA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO SANTANDER Em cumprimento a O.S.01/03: Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010011-5 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme o disposto no artigo 269 do Código de Processo Civil.Face à sua sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.006991-3 - VALDOMIRO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em réplica.2) Não obstante, ao réu sobre o documento apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.206.012739-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.008070-9 - DANIELLE BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X MADEIRAS VITOR DUMAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes acerca da proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.206.006697-3 - NEUSA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Sentença:...Isto posto, tendo em vista a manifestação da parte autora em desistir da ação, não havendo integração da lide por parte da ré, HOMOLOGO a desistência requerida e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de Justiça ora deferida. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003479-9 - ROSANGELA NOGUEIRA DURAO TAMIOZO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X ASMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA - GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 236/237, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.206.010940-6 - JOEL FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X ELZA DA SILVA CARVALHO Em atendimento a o.s. 01/03: Regularize o peticionante, declaração de fl. 18, pois encontra-se a apócrifa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.011178-4 - JOEL FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X RITA DE CASSIA PIMENTA SANCHES DA SILVA E OUTRO Em atendimento a o.s. 01/03: Regularize o peticionante, declaração de fl.18, pois encontra-se apócrifa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.002056-9 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ANA VIRGINIA REBELLO DA COSTA DEVERÁ A SERVENTIA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA E DESENTRANHAR, ADITAR O MANDADO DE FLS 22/23, COM O ENDEREÇO DE FLS 43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001254-5 - MARIA ANDRADE CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) FLS 194, DIGA O EXEQUENTE QUANTO AO DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.206.003856-0 - ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X POUPEX FUNDO DE APOIO A MORADIA FAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). RAFAEL THEODORO P.GOMES (RJ-078688), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). DANIELLE DE M CAVALCANTE (DF-021127) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - As partes - perícia remarcada para o dia 08/9/2008, às 12:00 horas na Estrada do Portela nº 99, sala 421 - Edifício Pólo I - Madureira/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008475-4 - ERICA MEIRELES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGERJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar apenas a primeira ré, Caixa de Auxílio Funeral da Igreja Evangélica Assembléia de Deus da Areia Branca, a lhe pagar R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por dano moral, ... Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto à autora. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora em face da segunda ré, Memorial Saúde Ltda, e condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 20, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à mesma. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.008476-6 - SONIA MARIA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar apenas a primeira ré, Caixa de Auxílio Funeral da Igreja Evangélica Assembléia de Deus da Areia Branca, a lhe pagar R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por dano moral, corrigidos ...Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto à autora. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora em face da segunda ré, Memorial Saúde Ltda, e condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 20, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.012626-0 - PRISCILA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X EDITORA ABRIL - ASSINATURAS Decisão:1- Emende-se a petição inicial em 10 dias para adequar o pedido ao rito sumário, observando o artigo 276 do CPC.2- Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2008.206.012826-7 - LANA BETH GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007726-7 - JOSE ESTEVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X EDMILSON SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.006404-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X ANDREIA XAVIER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) FLS 210, FOI DIA 08.09.08, DAS 09:00 ÀS 15:00 HORAS, PARA RECEBIMENTO DOS BENS, NO DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.206.001095-9 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.006163-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALZIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas... , razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre o quais deverão recair as provas, quais sejam a modalidade de contrato de leasing firmado entre as partes, o valor a título de VRG e a existência de anatocismo e de comissão de permanência.3. Assim sendo, defiro tão somente a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Rafael Pfaff Marinhofacultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.4. Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.004633-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WLADIMIR PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.012852-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUSTAVO ADOLFO LOPES LAUDARES Despacho:Venha o contrato original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008222-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIVALDO BARBOSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.004051-9 - ALBERTINA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X NILCEIA CORREIA DIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:A sentença é clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O inconformismo do embargante deve ser manifestado na via própria.Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2008.206.000630-7 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X ALBANO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.010403-0 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Certifico e dou fé que fpi designada perícia médica a ser realizada em 26 de setembro de 2008, às 10:00h, devendo para tanto comparecer a parte autora à rua Visconde Silva, 52, grupo 701, Botafogo - Rio de Janeiro, edifício Colégio Brasileiro de Cirurgiões, devendo também a parte periciada comparecer munida de todos os documentos originais médicos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001043-8 - SILVIO CLAUDIO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a lhe pagar R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelo autor.Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto ao autor. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.006697-7 - NEUZA CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Indefiro face ao sigilo constitucional. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004047-7 - LINDALVA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALECAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Despacho:Fls.162: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado.Às partes, sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.002627-1 - DARCI RIBEIRO RUY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000988-4 - PAULO ROBERTO LEITE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Certifico que em em cumprimento a OS 01/03: Ao réu acerca da resposta do perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.007734-0 - JOSE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas. ... 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, ... 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre o quais deverão recair as provas, quais sejam se o autor preenche os requisitos para ser incluído no benefício do governo de tarifa social como consumidor de baixa renda, se existe irregularidade no medidor da unidade consumidora autoral e se este reflete seu real consumo. 4. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito o Dr. Julio Cesar Motta facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.5. Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral requerida pela parte autora, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 626589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.001243-9 - MARCELA DOS REIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Decisão:O dever alimentar decorrente do poder familiar se extingue ex vi lege com a maioridade.Entretanto, por entendimento jurisprudencial, pode permanecer o pensionamento até os 25 anos de idade, se o alimentando estiver cursando alguma faculdade.No caso em tela, a alimentanda, maior e capaz, concordou expressamente com o pedido de exoneração.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO Altair da Conceição EXONERADO do dever alimentar em relação à filha Marcela dos Reis da Conceição.Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento definitivo dos descontos. \r\n\r\nProc. 2006.206.006311-6 - CARINA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CICERO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira.Adv: SIMONE XAVIER LEITÃO (OAB/RJ 140700)Adv: FLÁVIO TEIXEIRA COUTINHO (OAB/RJ 154431E) \r\n\r\nProc. 2007.206.008401-8 - CASSIANO DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEREZ TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISLAENE ARRUDA ALVES DA SILVA (PE-019655), Dr(a). ISLESSO ARRUDA DO ESPIRITO SANTO (PE-024185) Decisão:... DECRETO A PRISÃO ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.000379-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA X RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Intime-se a requerente para ciência de fls. 68.Após, cumpra-se a sentença de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2008.206.009012-4 - ANGELA MARIA LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ANDREA LOMBARDI CARREGAL Decisão:Considerando o laudo médico de fls. 11 e o teor da certidão de verificação de fls. 44, acolho a promoção do Ministério Público e Defiro a curatela provisória, por 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o Termo.Determino a realização de perícia técnica psiquiátrica, nomeando o Dr. João Carlos Dias da Silva, cujo endereço é de conhecimento do cartório, devendo a requerente arcar com as despesas com o exame, fixando os honorários periciais em R$ 400,00. Expeça-se guia para depósito em 10 dias. Efetivado o depósito, intime-se o Dr. Perito para designar data para o exame, encaminhando-se as partes, com cópia dos quesitos do Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.003180-6 - JOAO VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002569-5 - THAYNA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Intime-se o réu para informar ao próprio Oficial de Justiça se concorda com a realização do exame de DNA (que deverá ser custeado integralmente pelo réu, ante o indeferimento da gratuidade de justiça) esclarecendo-o, no mandado, que a recusa poderá ser interpretada como prova em seu desfavor, na forma do art. 359, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.007232-6 - ADRYAN HENRIQUE SABINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613) Decisão:Defiro J.G. ao réu.Defiro a produção de prova pericial.Oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de data para o exame de DNA, de forma gratuita. Com a resposta, encaminhem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.009141-2 - ANTONIA JANICE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X LUANA DOS SANTOS CERQUEIRA Decisão:Recebo a emenda a inicial, fls. 32.Retifique-se no D.R.A o polo ativo, conforme fls. 06 e o polo passivo para excluir Genelci Antunes Cerqueira, substituindo-o por Luana dos Santos Cerqueira.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.Nomeio curador especial para defesa dos interesses da menor, ora ré, na forma do art. 9º, I, 2ª parte do Código de Processo Civil. Após a citação, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.206.007883-7 - RONALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THALLITA SAMPAIO DE SOUZA), RAYANE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (AL-003588) Despacho:Às partes para ciência do V. Acórdão.Aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 59, devidamente cumprida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.003569-7 - FERNANDO HENRIQUE DA SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA C.G.PASSOS ARAUJO (RJ-128072) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, os autos devem ser movimentados dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nId: 626595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.003234-3 - ANA CLARA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ELIAS PAULINO DE ALBUQUERQUE Despacho: Em consonância com a douta promoção Ministerial de fls.27, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes para o ato, sendo que o réu, pessoalmente, com as advertências expressas no art.7º da Lei nº 5.478/68, dando-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\n'Quebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.206.013750-5 - ADILSON DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X ELISA DA SILVA DE LIMA), ALYSON DE LIMA ABREU LOPES) Decisão:Decisão garantindo a visitação provisória em finais de semana alternados, sendo também designada audiência de conciliação junto ao Juizado Infor mal. \r\n\r\nId: 626603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.005265-5 - D.F. X M.V.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA ROCHA PESSÔA (RJ-118917), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) CERTIDÃOCertifico que conforme r.sentença de fls. 60/61 são devidas pelo requerido as seguintes quantias relativas às custas judiciais (atualização de fls 74)Atos dos Escrivães - conta n.º 1102-3 - R$ 115,02Atos dos Oficiais de Justiça - conta n.º 1107-2 - R$ 38,34Atos dos Auxiliares do Juízo (Contador) - conta n.º 1109-8 - R$ 94,94Porte Remessa/Retorno - conta nº 1104-9 - R$ 9,12SUBTOTAL - R$ 257,42CAARJ/IAB - conta n.º 2001-6 - R$ 25,74Atos dos Distribuidores - conta n.º 6002.02696-8 - R$ 18,23FETJ - conta n.º 6002.05826-6 - R$ 3,64FUNPERJ - conta n.º 6002.25174-9 - R$ 13,78FUNDPERJ - conta n.º 5673.00124-3 - R$ 13,78 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.006994-3 - F.C.F.C.G.D.P.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal. Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.005235-7 - D.F. X C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Sentença:CLUBE DOS ALIADOS, que infringiu o disposto no artº 258 da Lei 8069/90, julgo procedente o auto de infração e aplico ao infrator a multa de três salários mínimos que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, não reconhecendo a reincidência, vez que não consta dos autos certidão de sentença transitada em julgado, com condenação anterior. Em relação ao promotor do evento, julgo extinto o feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC, em razão da coisa julgada. \r\n\r\nId: 626605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 213 C.c.223, § Único - Estupro Qualificado Pelo Resultado Morte C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2006.206.006710-9 - MP X CESAR SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455), Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) DIGA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.206.004467-9 - MP X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:I. A OUTRA PARTE. \r\n\r\nId: 626594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.008148-2 - JAIME LEITE MATAROTTI (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X VANILDO DE MELO SANTANA Despacho:CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 10. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.041332-4 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X ARNALDO SANT'ANA Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte RÉ e/ou seu patrono, mediante poderes expressos.2 - Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.010187-1 - WEIZY BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VITECOM BRASIL LTDA), TELERJ CELULAR S. A - TELEFÔNICA CELULAR), MAXON ELETRONICS CO. LTDA.), MAXON BRASIL LTDA. Decisão:1 - Proceda-se à nova penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 185, ITEM 1.4 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.012494-0 - (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.169964-8 - MATIAS CHAVES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) CASA E VÍDEO SANTA CRUZ E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.020383-2 - VERA LÚCIA CORRÊA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.084356-0 - JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132690-1 - LUIS FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Decisão:Tendo em vista que a executada interpôs impugnação à execução às fls. 115/117 antes mesmo de sua intimação, deixo de apreciar a petição de fls. 120/130. Recebo a impugnação e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte impugnada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. Intime-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.140461-4 - CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 4.000,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Sem custas, ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168731-4 - CRISTÓVÃO MARCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173439-0 - AGOSTINHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a cancelar e a refaturar pela média dos últimos doze meses anteriores a este período,a cobrança realizada no dia 23/05/06 no valor de R$ 190.06, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias , a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Condeno a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 380,12, a título de danos materiais, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.175622-1 - SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185933-2 - MARCELA RIBEIRO ALVES, CARLOS IDAVAN DE VARGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891)), GLOBEX UTILIDADES SA, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186434-0 - SANDRA DE OLIVEIRA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 75/79, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195515-1 - MARCIA REGINA MARÇAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO Despacho:REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE A 2ª RÉ NA PESSOA DE SEU SÓCIO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 33. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E O 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.197740-7 - THIAGO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X FORSEG VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:FLS. 70, DEFIRO. REMETAM-SE OS AUTOS AO 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.198685-8 - FATIMA MARIA WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CADERJ VEICULOS LTDA. AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198699-8 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 60/64, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.201817-5 - CLEISON ROCHA DOS SANTOS X STYLECAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202268-3 - RICARDO TEIXEIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU. APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019157-1 - HERMÓGENES LUÍS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) EMPRESA JORGINHO PNEUS ( J 2 T REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO LTDA., Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Decisão:1 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 62/63. ANOTE-SE NO D.R.A. Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.020846-7 - LUZIA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053939-3 - RICARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058814-8 - CÉLIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069137-3 - JACIARA GRANDI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TROP COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Decisão:Assiste razão à reclamada. Com efeito, o A.R. de fls. 71 comprova que a intimação foi recebida pela mesma em 30/05/2008. O prazo determinado no despacho de fls. 68 para cumprimento da obrigação foi de 5 dias. Portanto, como o produto foi entregue ao reclamante em 13/06/2008, o atraso foi de apenas 9 dias, razão pela qual determino a transferência da quantia de R$ 450,00, bem como o desbloqueio do valor restante via convênio Bacen-Jud, nos termos do recibo a seguir. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073581-9 - JOVANIR ANTERO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076347-5 - CLAUDIER CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CASAS BAHIA Despacho:À parte autora sobre fls. 40, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080968-2 - HÉLIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.085203-4 - EVA PEREIRA DOS SANTOS X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETR LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Venha aos autos a guia de depósito constando a data de depósito legível, no prazo de 5 dias. Intime-se. Após, com a juntada, ao contador judicial, como determinado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.094345-3 - MARIA EMILIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 83/86, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119821-4 - ALEX SANDRO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.154426-8 - JAQUELINE DA CHAGAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ASM 727 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DO ITEM b e c, com fulcro no art. 267, VI do CPC; 2) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ pagar à parte Autora a quantia de R$ 2.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação .Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157640-3 - JONES BENJAMIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.158918-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para obrigar a ré a creditar R$ 250,00 para serem gastos em ligações telefônicas do terminal telefônico do autor, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.162978-0 - CINTIA FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.167011-0 - EDNA MONTEIRO DE FREITAS LIMA X CREDICARD CITI E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168325-6 - FABIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)), ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Intime-se o 2º réu para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.168527-7 - MARCO ANTONIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.170195-7 - EDITH DAS CHAGAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, obrigar a ré a devolver o título mencionado na inicial, tendo para fazê-lo o prazo de 15 dias, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. CondenO a ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.170369-3 - LILIANE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CETELEM DO BRASIL S. A. Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 59/65, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171699-7 - ADRIANA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X IBICARD E OUTRO Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 84/87, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171986-0 - ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 49/59, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172322-9 - ROSIMERI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELLISSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-163557E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 51/62, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172512-3 - FELIX JUAN CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173085-4 - SHEILA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X O FAROL DE SEPTIBA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 41/45, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173257-7 - PATRICIA EMILIA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 109/119, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173340-5 - JORGE LUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173703-4 - VIVIANE GLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173804-0 - MARIA PASCOA DA SILVA X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 72/94, no efeito devolutivo.2 - Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias. Intime-se. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173921-3 - AMALIA BELARMINO DE LIMA SALES X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 82/101, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173958-4 - CRISTIANE DO REGO FRANGELINO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 76/80, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175319-2 - MARCIONILIO SA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X EDUARDO ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226) Despacho:1 - ESCLAREÇA O 1º RÉU A DIVERGÊNCIA NAS ASSINATURAS DA DECLARAÇÃO DE FLS. 86 E A PROCURAÇÃO DE FLS. 67, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G. INTIME-SE.2 - VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO 2º RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G., EIS QUE O DOCUMENTO APRESENTADO ÀS FLS. 90 NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.175379-9 - NESTOR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES (RJ-129056)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.175460-3 - DANIEL FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE SA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.178700-1 - ANALÍCIA RANGEL DA CONCEIÇÃO X BANCO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) Pelos motivos acima expostos, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na inicial (inclusive aditamento da Autora em sede de AIJ) para:1)Que seja a Ré condenada a realizar o cancelamento da cobrança referente ao suposto 3º (terceiro) contrato no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), que a Autora desconhece, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2)Que seja a Autora condenada a realizar o pagamento das 3 (três) últimas parcelas do contrato código nº. 01368130, no valor de R$ R$ 279,12 (duzentos e setenta e nove reais e doze centavos). O pagamento deverá será realizado mediante guia de depósito judicial a ser expedida pelo cartório, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00.3)Que seja a Ré seja condenada a retirar o nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de pagame \r\n\r\nProc. 2007.800.179789-4 - FRANCISCO CARLOS VIEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RODRIGO LOPES PLAZA (RJ-130541)) X TNL PCS SA AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.180563-5 - ANGELO MARCIO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Pelos motivos acima expostos, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na inicial para:1) condenar solidariamente as partes Rés a pagarem ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação da sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180904-5 - MILENA BERNARDES DA SILVA MIRANDA X QUALITY LINE - FORMATURAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para:1) condenar a parte Ré a cumprir os termos da oferta inicial, devendo entregar a parte autora 1 (um) DVD e 2 (duas) fotos relacionados à formatura da autora, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais); 2) condenar a parte Ré a restituir a quantia paga pela autora no valor total de R$ 533,60 (quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos), corrigido monetariamente a partir da data do pagamento em 17.07.2007, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. 3) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação da sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181320-6 - BARBARA BARBOSA SUCCAR X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, formulado na petição inicial, para:1) que seja a Ré condenada a reabilitar o pleno funcionamento da linha telefônica em nome da autora, cujo número é 21 87480695, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);2) que a Ré seja condenada a restituir o bônus de R$ 20,00 relativo ao mês de setembro, bem como o bônus de R$ 40,00 relativo ao mês de outubro de 2007, acrescido ainda dos bônus da promoção Oi Ligador no valor de R$ 209,86, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);3) que a Ré seja condenada a restituir os créditos em ligações no valor de R$ 24,80, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);4) que a Ré seja condenada ao pagamento da quan \r\n\r\nProc. 2007.800.183714-4 - WILLIAN TAVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 64/69, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183924-4 - PLÍNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Foi designado o dia 02/12/2008 às 10:15 h. para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.185687-4 - LUIS CLAUDIO PEREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185815-9 - CANDIDA XAVIER MARREIRO BORGES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185903-6 - LUCIA EMILIA ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X JAQUELINE FREITAS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:VENHA AOS AUTOS O CORRETO ENDEREÇO DO 2º RÉU. INTIME-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.800.185938-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, formulado na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186451-2 - MERCEDES QUEIROZ NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, formulados na petição inicial, para que:1)seja concedido pela 2ª Ré o cancelamento da compra realizada pela autora, e, conseqüentemente, a restituição do limite de crédito disponível inicialmente no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme consta nos documentos às fls.17 e 18, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais);2)seja condenada a 2ª Ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) pelos danos morais sofridos, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação da sentença. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187432-3 - ERLANIA BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X IBI ODONTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em cancelar o contrato de adesão às fls.08, bem como todo o débito decorrente deste, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188053-0 - JOSIMAR DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.188169-8 - AFRODÍZIO MARQUES PINHEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 54/68, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.189037-7 - JAIR EUGÊNIO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, formulado na petição inicial, para:1) que seja deferida a gratuidade de justiça na forma da Lei 1060-50; 2) que a Ré seja condenada a restituir o bônus da promoção Oi Ligador no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);3) que a Ré seja condenada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) referente a indenização pelos danos morais, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.189061-4 - VALMIR SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Foi designado o dia 13/10/2008 às 16:15 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189880-7 - IVANIL DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CASA E VÍDEO MOBILI8A COM. IND. E REPRES. LTDA E OUTROS Foi designado o dia 24/11/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. À parte autora sobre certidão negativa do OJA quanto citação da 2.º parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.206.000294-6 - ANA LÚCIA FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:INTIME-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 299,00), REFERENTE AO VALOR PAGO PELO PRODUTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.000864-0 - DIONÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 65, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNO O DIA 27/08/2008, ÀS 15:00h PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.001312-9 - MARIA LINDAMIR BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001323-3 - ROSANA THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 205,27), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 40, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001843-7 - CID ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DUPLICIDADE DE PATROCÍNIO, ANTE AS PROCURAÇÕES DE FLS. 06 e 108. INTIME-SE. APÓS APRECIAREI FLS. 103/107. \r\n\r\nProc. 2008.206.001897-8 - SEVERINO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X IBICARD-BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002021-3 - ELI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002311-1 - SEVERINA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002745-1 - DANIEL FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ITAUCARD S.A. - CARTÕES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002777-3 - VERA LÚCIA RUFINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002806-6 - E.C.Q. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X C.-.C.E.Á.E. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 112, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.112827-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.131218-0 - ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691), Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) DOUTOR NOTEBOOK LTDA. ME, Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Sentença:Vistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interposta às fls. 126. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação. Após o trânsito em julgado, intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia arrecadada desde a data da penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de prisão civil, prosseguindo-se ainda com os depósitos até atingir o valor total da execução. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.162047-0 - MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) NOKIA BRASIL E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.034121-5 - (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501), Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.018273-5 - JOÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X SHOPPING SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:À parte autora sobre fls. 136, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178559-0 - COSTA OESTE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X AMERICAM EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087295-0 - HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X VALERIA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.092309-9 - RAFAEL RATTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095468-0 - PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) X D. M. DE SOUZA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113628-0 - ROSA LUCIA DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122428-4 - NADIR SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X PARANÁ BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142706-7 - RENATO DO VALE SANTOS X CURSO POLIARTE OFFSHORE AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155597-5 - VALDENICE GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X CIA BRASILEIRA DISTRIBUIÇÃO - EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.159061-6 - LUIS FELIPE RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-154938E)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 4.150,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.177411-9 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 94, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178722-9 - JOÃO LUIZ DE CAMPOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X ELETRO ELETRONICA REIS SEGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E)), GRADIENTE ELETRONICA S/A AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190894-0 - MARCELO PACHECO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X WAL-MART BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195070-0 - LUCIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) X SIEMENS LTDA.), PLL EXPRESS BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO ACÓRDÃO. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO EGR. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.202078-9 - RICARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BANCO ITAÚ S. A.), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209355-0 - PAULO ROBERTO ALVES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X FORSEG VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, PARA QUE DÊ INÍCIO À ARRECADAÇÃO DO VALOR PENHORADO, SENDO DEFERIDO, DESDE JÁ, A NOMEAÇÃO DE PREPOSTO E A DIÁRIA DE 1/6 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, A SER PAGA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.210095-5 - RICARDO PESSOA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210415-8 - CATARINA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.211145-0 - MÁRCIO CRISTIAN MARINELLE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ADMINISTRADORA ADL SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL AMARAL DANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:INTIME-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 72, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.211894-7 - LUIS CARLOS DE BARCELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 67/76, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213560-0 - LIVIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), BANCO FINASA, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO 1º RÉU SOBRE O DESPACHO DE FLS. 105. CASO NEGATIVO, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.218050-1 - GIOVANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Vistos, etc... Impõe-se, em parte, o acolhimento dos embargos de devedor interpostos.Veja-se que compulsando os autos depreende-se que a obrigação de fazer foi cumprida com 07 dias de atraso (fls.72), e levando-se em conta que o valor da multa diária arbitrada foi de R$ 50,00, chega-se ao total devido de R$ 350,00. Aceitar-se como correta a multa calculada às fls.51/52, em R$ 4.350,00, estar-se-ia a admitir um enriquecimento indevido. Assim acolho os embargos para reduzir a R$ 350,00, o valor da execução. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009505-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 36,71), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 53, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009571-5 - ALMIR BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora sobre fls. 61, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003912-8 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.035961-5 - JOAQUIM FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.037525-6 - ADILSON MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045271-8 - MARIA JOSÉ DO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.063067-0 - LIRIA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). VANESSA LINDOSO DOS SANTOS (RJ-162048E) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.078322-0 - JULIO FRACISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X GILSON PNEUS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.097558-2 - ROSEMERI ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.101611-2 - AZAEL LISBOA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DANIELE CRISTINA B. SOUZA BEZERRA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30v. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.102290-2 - GILMARA DELAQUA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126606-2 - MARLENE NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168439-0 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:Considerando a certidão de fls. 35, JULGO DESERTO O RECURSO interposto pelo autor às fls. 21/23. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171934-2 - WASHINGTON PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 53/54, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172058-7 - JÉSSICA BRUNA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte-ré a restituir à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 115,99 e, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.190138-7 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA NORBERTO DUARTE (RJ-143654)) X TELERJ CELLULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:1 - Condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigidos e com incidencia de juros legais de 1% ao mês desde a citação.2 - Determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao credito - SPC e SERASA -, de 30 (trinta) dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 415.00.3 - Determinar que a ré cancele as faturas posteriores a maio de 2006, prazo de 24 (vinte quatro)m horas, sob pena de multa diaria no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.190239-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X BANCO ABN AMRO REAL SA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na inicial para:1)Que seja a 1ª Ré condenada em desconsiderar a cobrança indevida pela fatura de 26-01-2007, além dos encargos financeiros decorrentes desta operação, e, conseqüentemente, em proceder à retirada indevida do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2)Que sejam as partes Rés condenadas solidariamente a pagarem à parte Autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação da sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000522-4 - EVANDRO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000580-7 - SHEILA RIBEIRO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA FARIA DE MIRANDA (RJ-095635)) X FAMILIA PORTUGUESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790) Despacho:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2 - FLS. 17, INDEFIRO, EIS QUE A CITAÇÃO FOI FEITA NO ENDEREÇO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME FLS. 13, E A MESMA É PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DESTA AÇÃO. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000611-3 - ISIS CRISTINA BOAVENTURA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GUANDU VEÍCULOS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 14. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.000614-9 - LUIZ EDUARDO OLINTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.001630-1 - DAIANA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 70/75, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001784-6 - CRISTINA TEIXEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X JOSÉ IVANILDO RIBEIRO Despacho:FLS. 14, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.001919-3 - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X JOSE CARLOS ROCHA Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 30, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001939-9 - LEILA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X MASTERCARD BRASIL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 157/171, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002013-4 - ALEX HAICK DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002014-6 - JULIO CESAR VIANA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X LEANDRO BARREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.010755-0 - VANDERLUCIA ROSALINA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000322-7 - JUAREZ PAULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X OI-TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 43/44. Anote-se no D.R.A.2 - Cancele-se a audiência de instrução e julgamento. Designe-se nova audiência de conciliação. Citem-se o 2º e 3º réus. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.000662-9 - LUCIENE CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 202,66), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 43/44, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001619-2 - ELVIO FELIPE BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 58/59, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001727-5 - CATARINA DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Considerando a certidão de fls. 168, JULGO DESERTO O RECURSO interposto pela parte ré às fls. 147/167. Intime-se.2 - Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 110/133, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002041-9 - ALEX CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 71/77, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002119-9 - HAMILTON ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CREDICARD CIT (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 30/32, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.004287-7 - MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA JUNTAREM AOS AUTOS O ACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 19, DEVIDAMENTE FIRMADO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.004400-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.004404-7 - JOSÉ FÁBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.004621-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005157-0 - JARDEL MACEDO TELLES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.006913-5 - JEOZADAQUE DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:CITE-SE, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2008.206.007348-5 - KELLY CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:CITE-SE, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 17. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.007488-0 - EUNICE MARIA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:CITE-SE, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2008.206.007867-7 - HILDA MARIA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). MOISES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-165455E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:CITE-SE, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2008.206.008006-4 - LEONARDO GALVÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:CITE-SE, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2008.206.008192-5 - JULIANA DE DEUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:CITE-SE, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2008.206.008540-2 - ALTAIR BENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:CITE-SE, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 11. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.200490-5 - JOSE SEVERINO VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GE MONEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Diante do exposto, julgo, em parte, procedente o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes condenando a 2ª reclamada a restituir ao reclamante as quantias pagas, acrescidas de juros e correção monetária, a partir da citação. Outrossim, julgo extinto o processo quanto a 1ª ré, na forma do art. art.267, VIII do Código do Processo Civil. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.001457-2 - MARIA CACILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X LIFHT-SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 51/54, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 626596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.007258-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho: Tendo em vista que o autor já especificou provas nas fls. 517/522, intime-se o réu para que diga quais provas pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.014.016068-4 - EDSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.014.014188-6 - TANIA VALERIA DA SILVA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão: Defiro a JG requerida. Designo prova pericial. Nomeio o Dr. Cláudio Manoel Petrucci, que deverá marcar local e hora para a realização da perícia, informando ao Juízo, fixado o prazo de 30 dias para o laudo. Arbitro os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), que serão depositados pelo INSS, até 10 dias depois de intimado. Intimem-se as partes para ciência e designação de quesitos e assistentes, caso queiram, com expressa observação dos artigos 421 e 422 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.004125-1 - MICHELE PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Sentença: Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido por MICHELE PAES FERNANDES para recebimento de quantias do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, em razão do falecimento de seu genitor, Gerson José Monteiro Fernandes (CPF nº 481.057.247-15). Juntou os documentos de fls. 04/14. Informação sobre o saldo nas fls. 49/53. Manifestação do Ministério Público, nas fls.85/87 apontando a ausência de motivo que justifique sua atuação neste feito. Defiro o pedido de expedição de alvará requerido por MICHELE PAES FERNANDES, para levantamento da quantia referente ao FGTS de Gerson José Monteiro Fernandes (CPF nº 481.057.247-15), junto à Caixa Econômica Federal (fl 50). Transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.020257-1 - MARIA DA GLORIA FORTUNATO JORGE X Falecido: ALADIR JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Sentença: !\"(...)Tendo em vista a resposta positiva da instituição bancária e o desinteresse do MP, expeça-se o alvará requerido por MARIA DA GLÓRIA FORTUNATO JORGE para recebimento da importância existente junto ao Banco Itaú S/A, na conta-corrente nº 6174/18393-6, de titularidade do falecido ALADIR JORGE (fl.16). Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013281-9 - GUILHERME CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X Falecido: EDUARDO CAETANO DE ALMEIDA Decisão: O alvará foi concedido para o LEVANTAMENTO da quantia de R$ 13.500,00. O depósito de 50% na conta de cada beneficiário, deveria ser providenciado pela parte, e comprovado nos autos, no prazo de 15 dias. Esclareça o requerente a notícia da demora da seguradora em depositar os valores, visto que não era dela o encargo, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.014.033365-7 - GERALDO MANHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X Falecido: RENATO DE SOUZA MANHAES Sentença: Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido por GERALDO MANHÃES DE SOUZA e ILCEIR MARIA DE SOUZA MANHÃES, para levantamento das quantias referentes ao PIS E FGTS do seu filho falecido, Renato de Souza Manhães (CPF nº 017.817.197-21, PIS nº 122.74628.19.1), junto à Caixa Econômica Federal. Juntaram os documentos de fls. 04/12. Ofício do INSS na fls. 18 e ofício da CEF informando o saldo nas fls. 20/22. Parecer favorável do Ministério Público na fl. 24. Pelo exposto, DEFIRO o alvará requerido por GERALDO MANHÃES DE SOUZA e ILCEIR MARIA DE SOUZA MANHÃES para levantamento das quantias referentes ao FGTS e PIS/PASEP de Renato de Souza Manhães (CPF nº 017.817.197-21) junto à Caixa Econômica Federal. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2008.014.003201-5 - HERMINIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X Falecido: ELIZEU DA SILVA MONTEIRO Fica intimado o autor para ciência de respostas de ofícios. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.007132-0 - WILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064) Intimar para falar em réplica \r\n\r\nProc. 2008.014.007546-4 - MILTON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064) Intimar para falar em réplica \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS \r\n\r\nProc. 2008.014.003562-4 - VERA LÚCIA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar para falar em réplica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.012207-6 - Inventariante: SUELY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X CIRENE MARIA ALMEIDA DA SILVA Fica a inventariante intimada, através de seu patrono, para assinar o termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2004.014.011413-8 - Inventariante: CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X CLAUDINO SCOTELARO E OUTRO Intimar para recolher custas para expedir os ofícios ou providenciar a expedição dos mesmos \r\n\r\nProc. 2008.014.007507-5 - Inventariante: ILDA SALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X GENILDO GOMES DE ALMEIDA Fica a inventariante intimada, atraves de seu patrono, para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.021450-0 - Inventariante: SILVIA LUCIA ARAUO RODRIGUES BARRETO X AROLDO BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467) Intimar para ciência do parecer do procurador estadual \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.001619-5 (6545/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NINRODE CORDEIRO CRESPO Fica intimado o autor, pelo seu patrono, para ciência de retorno de carta precatória sem cumprimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.015184-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO DE SOUZA ALVES Despacho: Venha aos autos a comprovação da aquisição do crédito informada na fl. 50. \r\n\r\nProc. 2005.014.021199-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GENILSON JOSE TONHERES RANGEL Decisão: Intime-se para o recolhimento das custas de postagem de ofício, ficando o autor ciente de que a ausência de recolhimento, no prazo de 05 dias, importará em arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.002762-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANTONIO MANOEL CORREA Despacho: Junte-se aos autos a cessão de crédito noticiada. \r\n\r\nProc. 2006.014.013433-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO GOMES GONÇALVES Decisão:1- Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios aos órgão elencados na fl. 36 para fins de solicitação de endereço da parte ré;2- Oficie-se ao DETRAN para remeta o cadastro do veículo, objeto da busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.014.004147-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE MAURICIO NOGUEIRA VIANA Fica initmado o autor para fornecer cópia de fls. 35(GRERJ) para ser encaminhado ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.014.004233-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO DA SILVA FERREIRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pelo autor, BANCO PANAMERICANO S/A, na fl. 29, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.004233-0, proposta em face de MARCOS AURÉLIO DA SILVA FERREIRA. Recolhidas as custas, oficie-se ao SERASA como requerido na fl. 29. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, declaro extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.012407-2 - B.V. FINANCEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO ROSA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pela autora, B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I., na fl. 29, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.012407-2, proposta em face de LUIZ CARLOS PINHEIRO ROSA. Revogo a liminar concedida na fl. 22. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, declaro extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.013401-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIANA MARCIA RANGEL RIBEIRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pelo autor, BANCO FINASA S/A, na fl. 23, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.013401-6, proposta em face de LUCIANA MARCIA RANGEL RIBEIRO. Revogo a liminar concedida na fl. 19. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, declaro extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.013966-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066)) X VIAÇAO RANGEL LTDA Intimar para ciência da certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.014.014869-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONEL SOUZA PAES Intimar para recolher custas do mandado deferido e providenciar cópias para acompanhá-lo \r\n\r\nProc. 2007.014.017453-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JORGE LUIS SALES PINHEIRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pela autora, B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I., na fl. 34, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.017453-1, proposta em face de JORGE LUIS SALES PINHEIRO. Revogo a liminar concedida na fl. 29. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, declaro extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.001026-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AMOIS DE FREITAS BARROS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pelo autor, BANCO FINASA S/A, na fl. 22, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2008.014.001026-3, proposta em face de AMOIS DE FREITAS BARROS. Revogo a liminar concedida na fl. 17. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.001446-3 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE ANTONIO ALMEIDA SALES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pela autora, B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO, na fl. 27 nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2008.014.00146-3, proposta em face de JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA SALES. Revogo a liminar concedida na fl. 22. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, declaro extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.002987-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO AZEREDO MOCO BARRETO Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2008.014.006785-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON HERMINIO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pelo autor, BANCO PANAMERICANO S/A, na fl. 15, nestes autos de Ação Busca e Apreensão, nº 2008.014.006785-6, proposta em face de EMERSON HERMINIO DA SILVA. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.008491-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZINHA RANGEL DA SILVA ALVES Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2008.014.009131-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANA COELHO DA ANUNCIAÇÃO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pelo autor, BANCO SANTANDER S/A, na fl. 18, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2008.014.009131-7, proposta em face de MARIANA COELHO DA ANUNCIAÇÃO. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, declaro extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.009627-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA PENHA COSTA DOS SANTOS Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2008.014.009791-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GILDASIO ALVES ANDREZA Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2008.014.009928-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X PAULO ROBERTO GOMES FARIA Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2008.014.010212-1 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARENILSO DAS NEVES SILVA Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2008.014.010216-9 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CRISTINA DA SILVA GONÇALVES Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2008.014.010226-1 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FERNANDA DOS SANTOS PAES Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2008.014.011389-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE ARMANDO GONÇALVES MEDINA Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2008.014.011594-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIMARA SILVA HERCULANO Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2008.014.013537-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE RIBEIRO DE AZEREDO Despacho: Comprove-se a mora da devedora, como determina o artigo 2º, §2º do Decreto-lei 911/69, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.002253-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL X LUIZ ANTONIO CORREA DE ALMEIDA Decisão: A diligência não foi cumprida porque o autor não forneceu meios ao oficial de justiça. Desentranhe-se o mandado de fl.18, e intime-se para o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.005684-5 (6679/02) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OCIMAR PEREIRA E OUTRO Decisão:1- O devedor Ocimar Pereira é falecido, segundo informação de fl. 36vº,assim impossível sua intimação como requerido na fl. 43;2- Intime-se a 2ª executada para os fins requeridos na fl. 43 \r\n\r\nProc. 2005.014.028946-9 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA SANTA CRUZ S/A Sentença: Vistos etc... Tendo em vista que a ré citada não se manifestou nos autos, tampouco atualizou seu endereço para fins de intimação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.49, pelo autor Associação Fluminense dos Plantadores de Cana, nestes autos de ação de Cobrança, nº 2005.014.028946-9, requerida contra Usina Santa Cruz S/A. Na forma do artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o trânsito em julgado, e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.014.006124-2 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/09/08, às 15:30. Intimem-se todos, sendo certo que a autora prestará depoimento pessoal (fl. 143). \r\n\r\nProc. 2006.014.009032-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARCELO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 57: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.033349-9 - JOSÉ CARLOS PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. Decisão: Tendo em vista que o estagiário Frederico Barreto Riscado Bahiense, OAB/RJ 132477E, encontra-se com a inscrição cancelada, conforme informação constante no sistema, proceda-se à exclusão de seu nome da autuação. Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 02/09 /2008 , às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008937-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X VANDA CORREA THOME SALES E OUTRO FICA INTIMADO O AUTOR A FORNECER OS ENDEREÇOS DOS REUS E 1 CONTRA FE PARA SER FEITA A CITAÇÃO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008386-5 - PAULO HENRIQUES FERREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por PAULO HENRIQUES FERREIRA MANHÃES em face de BANCO BANERJ S/A e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, aplicada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.014.009003-1 - ADEMIR SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por PAULO HENRIQUES FERREIRA MANHÃES em face de BANCO BANERJ S/A e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, aplicada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.001724-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X IVANY DOS SANTOS COUTINHO Decisão:Designo o dia 30/09/ 2008 , às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.013109-0 - WILLIAM GOMES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829)) X LUIZ MAURICIO MARTINS DA SILVA Decisão:1- A tutela antecipada é instrumento apto a antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial. O pedido é de declaração de nulidade do contrato particular de compra e venda, logo antecipar a tutela seria declará-lo nulo sem a oitiva da parte contrária. Assim, indefiro o pedido de antecipação na forma requerida;2-Cite-se para resposta, ciente de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos articulados na incicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.014.030875-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DA SILVA MOREIRA Despacho: O subscritor da petição de fl. 40 não tem poderes para atuar neste processo. Frise-se que na procuração de fls. 05/vº consta que é vedado o substabelecimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.018951-7 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE VASCONCELOS RABELO Decisão: Recolhidas as custas, oficiem-se à TELEMAR, SRF e VIVO solicitando que informem a este Juízo o endereço do réu constante em seus cadastros. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.014.009050-3 - RUBENS SEABRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X CARLOS ALBERTO BARRETO DAVI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Sentença: Tendo em vista que o acordo homologado à fl.49 foi integralmente cumprido conforme petição de fl.50, nos termos do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo desta AÇÃO DE DESPEJO ajuizada por RUBENS SEABRA em face de CARLOS ALBERTO BARRETO DAVI JÚNIOR e FERNANDA GRAIN DA SILVA PAES. Certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.000231-7 (6541/01) - GETULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X JOCELI DO NASCIMENTO Despacho: Tendo em vista que foi infrutífera a tentativa de penhora \"on line\", cumpra o autor a decisão de fl. 93, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.022511-6 - MARCIA POVOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X OLINDO TRISTAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115) Despacho:1- Certifique-se sobre o integral recolhimento das custas;2- Diga a autora se o acordo foi cumprido, valendo seu silêncio como afirmação de cumprimento integral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.010139-4 - OSMAR MACHADO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X MANDA BRASA RESTAURANTE Sentença: Tendo em vista que o réu MANDA BRASA RESTAURANTE reconheceu a procedência do pedido com entrega das chaves do imóvel, nos termos do artigo 269, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo desta AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA requerida por OSMAR MACHADO VASCONCELLOS. Certificado o recolhimento integral das custas, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010153-9 - AMARA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MERY FRANCIS PEREIRA DIAS E OUTRO Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 09 /09 / 2008 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2005.014.029761-2 - AMARO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719), Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X JOSE RENATO ABDU NEME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644) Decisão:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não vejo irregularidade a suprir nem nulidade a sanar. Fixo os pontos controvertidos da demanda do seguinte modo: 1) Excesso de cobrança; 2) Índice de reajuste aplicável e se a multa deve incidir ao mês ou sobre o valor total do débito; 3) Se existe valor a ser compensado; 4) Direito de retenção. Defiro provas documentais supervenientes, depoimentos pessoais e prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/08, às 13:30h. Intimem-se todos, inclusive para depoimentos pessoais e as testemunhas que forem arroladas tempestivamente, sendo certo que os réus apresentaram o rol de fls. 37. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.014.008078-1 - V.R.H.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X J.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho: Fl.168: Digam as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.012924-0 - MARIO DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X JOAO LUIZ RIBEIRO PAES Sentença: Tendo em vista que os embargantes, MARIO DE FREITAS SILVA E ELIANA MARCIA ALVES FREITAS SILVA, até a presente data não recolheram as custas processuais (fl. 12), determino o cancelamento da distribuição destes Embargos nº 2007.014.012924-0, nos termos do artigo 257 do CPC. Após o recolhimento das custas (Aviso nº 17/2006, Enunciado Administrativo do FETJ nº 24, \"d\"), dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002527-7 (7217/02) - MARAFELLI - COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E EQUIPAMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X CIA USINA CAMBAIBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão: O valor penhorado foi de R$ 55.071,73, do qual foi nomeado depositário o Sr. Joanilton de Souza Conceição, falecido. Assim, uma vez que o depositário deve restituir exatamente a coisa sobre a qual exerce a guarda, intime-se a Usina Santa Cruz S/A, na pessoa de seu representante legal, para que deposite a soma supracitada em Juízo, no prazo de 10 dias. A diferença pretendida pelo executado, deve ser motivo de nova penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.007120-2 - RAD MED DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X TAVARES BASTOS SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão: Fl.187: Indique o executado bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora portas a dentro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.002739-8 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488), Dr(a). GUMERCINDO MARINS PEIXOTO (RJ-144621)) X MAGNOLIA RANGEL DA CONCEICAO Decisão:1- Fl.26: Anote-se onde couber;2- O pedido de fl.34foi deferido e executado nas fls. 29/31. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.014.012899-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X E.C.COMÉRCIODE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência da r. decisão de fls. 79, bem como, a recolher custas, a saber: Intimação postal, conta nº 1110-6, R$ 3,65; OJA, conta nº 1107-2, R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.014.033541-1 - JOSÉ MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X MANOEL DO NASCIMENTO MOTE Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, do arresto de fls. 23. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1998.014.001102-9 (2225/98) - JONOELCIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X JOSE CARLOS AZEVEDO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Sentença: Tendo em vista a notícia de integral quitação do débito, trazida aos autos pelo executado, e requerimento de extinção e baixa dos autos, com o qual o autor expressamente concordou(fl.159) , DECLARO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls.128. Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.033650-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.008137-3 - DEMILSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. - OI FIXO Decisão: Defiro a justiça gratuita. Concedo a tutela antecipada requerida e determino a expedição de guia para depósito da quantia ofertada pelo autor. Designo o dia 05/09/2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013951-6 - RAQUEL BARRETO DELGADO PAES (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S.A. Despacho:Designo o dia 05 / 09 /2008, às 14:30 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010315-9 - J.R RANGEL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X VINICULA CAMPESTRE LTDA Decisão: Não há nos autos comprovação de que o nome da autora ainda consta no SERASA nem que o protesto não tenha sido baixado, uma vez que os documentos juntados não são atuais. Assim sendo não está demonstrado o fundado receio de dano, razão por que, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 04 /09 /08 , às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014682-1 - FABRICIO PORTO MATA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.000293-8 - ROGERIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:...Diante do exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado por ROGÉRIO MEDEIROS em face da VIVO S/A para declarar inexistentes os valores excedentes a R$ 25,00, pelos meses em que a linha do autor estava em funcionamento na modalidade pós-pago .Os honorários advocatícios deverão ser compensados e as custas rateadas ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.007896-5 - ESPOLIO DE GILBERTO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Despacho: Diga a ré sobre fls. 151/152. Digam as partes se insistem na produção de provas requerida. Após, voltem conclusos para o saneador ou sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.031240-2 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão: Designo o dia 02 /10 /08 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.007691-5 - RITA DE CASSIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X MORALES E MORALES PASTELARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713), Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, que deverão ser depositados ao final, se suncumbente a ré. Caso a autora, beneficiária da gratuidade de justiça, saia vencida na demanda, os honorários periciais deverão observar o que dispõe as normas sobre cadastramento de perito para recebimento de honorários pelo Poder Judiciário. Intime-se o perito para realização da perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.014.000029-2 (14.571) - Inventariante: JOAO GOMES CRESPO, Interessado: CIREA CLELBA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)), Interessado: JANETE CRESPO COSTA, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ANGELICA ANTUNES LOPES Intimar para recolher custas dos mandados deferidos \r\n\r\nProc. 1982.014.000077-5 (9389/467) - Inventariante: DR. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA ( DATIVO) (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)), Interessado: SALVADOR CARDOSO, Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) JOELSON MANHAES CARDOSO E OUTROS, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X LUZIA MANHAES CARDOSO Fica intimado o inventariante dativo a providenciar a certidoes do art 229 vi da consolidação normativa. \r\n\r\nProc. 2001.014.006337-9 (6150) - Inventariante: MARGARIDA BARRETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTENOR SOUZA Intimar para ciência do esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2003.014.013093-2 - Inventariante: ISABEL CRISTINA BALBONE NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X LUIZ JUVENAL VIDERO VIEIRA Sentença:(....)Tendo em vista que foram expedidos quatro (04) alvarás dentro deste inventário(fls.94,95,96 e 159), sem que houvesse prestação de contas, em flagrante desobediência à decisão proferida na fl. 93 dos autos, indefiro o pedido de alvarás de fls. 164/165. Expeça-se guia para, no prazo de 05 dias, a inventariante proceder ao depósito, à ordem e disposição do Juízo, de TODO o valor recebido por meio dos alvarás de fls. 94 e 96, ficando excluído o de fl. 95 , não utilizado pela inventariante. Deposite-se, ainda, o valor obtido com a venda do imóvel situado na Praia de Atafona- São João da Barra, também no prazo de 05 dias; Fica, ainda, advertida a inventariante para que doravante cumpra integralmente as determinações emanadas deste Juízo, sob as penas da lei. Recolham-se os impostos. \r\n\r\nProc. 2004.014.017332-5 - Inventariante: JANILÇA DOS SANTOS RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X GENECI BARRETO DOS SANTOS Intimar a inventariante, através de seu patrono, para ciência do esboço de partilha e para providenciar a expedição dos ofícios ou recolher custas para expedição dos mesmos \r\n\r\nProc. 2006.014.002367-8 - Inventariante: ZILIA DOS SANTOS SIMOES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X FRANCISCO SIMOES BARROZO Sentença: (....)O caso dos autos se enquadra na hipótese legal,optando os herdeiros pelo procedimento extrajudicial. Assim, houve perda superveniente do interesse de agir, representado pelo binômio \"necessidade-utilidade\" da tutela jurisdicional antes peliteada. Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004667-0 - Inventariante: ALUIZIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X CELIA MARQUES CABRAL DA SILVA Intimar para ciência das respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2008.014.000093-2 - Inventariante: MARIA GILDA SILVANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR RIBEIRO GOMES (RJ-147337)) X MADALENA SOARES DA SILVA Intimar para ciência do parecer do procurador estadual \r\n\r\nProc. 2008.014.000145-6 - Inventariante: SILVESTRE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MARCIO ROGERIO ANDRADE PEREIRA Intimar para ciência do parecer do procurador estadual \r\n\r\nProc. 2008.014.007235-9 - Inventariante: ARTHUR CARNEIRO LEITE NETTO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X ZENILDA TAVARES LEITE Decisão: O inventariante já levantou R$ 5.000,00 da poupança e não prestou as contas ordenadas na fl. 31, como há tributos a serem recolhidos, indefiro o pedido de novo alvará, até a quitação destes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.001829-8 - SRC CAMPOS CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X PRESIDENTA DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pela impetrante, SRC CAMPOS CONSTRUÇÃO LTDA na fl. 423, com a concordância da impetrada, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, na mesma petição de fl. 423, nestes autos de MANDADO DE SEGURANÇA, nº 2008.014.001829-8. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.002250-0 (6616/01) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X NEDILSON JOSE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Fica o réu intimado, através de seu patrono, para retirar Guia de Depósito Judicial no valor de R$ 800,00 para depósito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.014.005437-8 (5677/01) - MARIA JOSE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X PRECE- PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimar a parte ré , através de seu patrono, para se manifestar sobre fls. 238/287 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.005903-6 - ALVARO RAMON COELHO OVALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Fica a ré UENF intimada, através de seu patrono, para atender ao parecer do Ministério Público, de fls. 200/201. \r\n\r\nProc. 2006.014.001837-3 - RENIS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Decisão: Defiro a suspensão na tramitação do feito pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.001040-8 - HELEN OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.005694-9 - DEONEDIA DA SILVA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Fica intimado o autor para réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.016619-9 - ALINE DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381) Sentença: Tendo em vista que a autora, ALINE DE CARVALHO PESSANHA, intimada pessoalmente (fls. 95Vº) para providenciar as cópias necessárias para instruir a carta precatória de citação, quedou-se inerte, como certificado a fls. 96 e não atualizou seu endereço junto ao Juízo o que impossibilitou nova intimação pessoal para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, nestes autos da Ação de Obrigação de Fazer, nº 2004.014.016619-9, movida em face da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.002507-0 - VITOR AUGUSTO LONGO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:1- Acolho as razões expostas pelo MP e indefiro o pleito de chamamento ao processo por ser esse o entendimento jurisprudencial, sendo, inclusive, matéria súmulada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. 3- Após, as manifestações das partes, ao MP para especificação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.016100-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELLEN DE FATIMA SILVA RANGEL Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pelo autor, BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, na fl. 33, nestes autos de Ação de Reintegração de Posse, nº 2005.014.016100-3, proposta em face de ELLEN DE FÁTIMA SILVA RANGEL. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, declaro extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.014.025079-6 - CARLOS ALBERTO DONATO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X SEVERINO MARCOS DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO Senten ça: Vistos, etc... Tendo em vista que o autor Carlos Alberto Donato, nos autos desta ação de Reitengração de Posse proposta em face de Severino Marcos de Souza Almeida e Danielle Peçanha Aguiar, autuada sob nº 2005.014.025079-6, informou a perda superveniente do objeto da ação (fl.31), caracterizando, assim, a falta de interesse de agir, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise der mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais, vez que não trouxe aos autos declaração oficial de rendas, ou isento, prestadas à Receita Federal, como determinado no despacho de fl. 29. Transitada em julgada, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003329-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO DA SILVA RAMOS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pelo autor, BANCO FINASA S/A, na fl. 27, nestes autos de Ação de Reintegração de Posse, nº 2008.014.003329-9, proposta em face de LEANDRO DA SILVA RAMOS. Revogo a liminar concedida na fl. 26. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003443-3 - ALCEU RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DE SOUSA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Despacho:Designo o dia 01 / 09 /2008, às 14:30 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.014.002055-4 - PAULO ROBERTO RIBEIRO LYSANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X TERESA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.014.001080-0 (11.771/113) - ESPÓLIO DE EDECYL DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X ENEAS OLIVEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIA PENCAK (RJ-009710), Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839) Despacho:1- Fl. 29; Anote-se onde couber;2- Comprove o réu a litispendência alegada na fl. 28. \r\n\r\nProc. 2004.014.011319-5 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (O DIARIO NORTE NOROESTE FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada na fls. 98, pelo autor, PAULO FERNANDO FEIJÓ TORRES, com a concordância do réu, MÚLTIPLA MÍDIA LTDA ( JORNAL \"O DIÁRIO\"), nestes autos de Ação de Reparação de Danos, nº 2004.014.011319-5. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, declaro extinto o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.014.019389-2 - JAMILLY RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X SUL AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Ainda, ficam intimadas as partes do interiro teor da decisão de fls. 180: \"A ré em seu cálculo de fl. 177, errou quanto ao valor da condenação que foi R$ 3.645,99 e não R$ 3.545,99 como constou. Além disso, não incluiu a multa já devida de 10% sobre o valor do débito, por não ter pago no prazo estabelecido no art. 475-J, do CPC, apesar de ser intimado para a retirada de guia de depósito judicial em 13/03/2007(fl.167). Intime-se a ré para complementação do depósito e para ciência do cálculo de fl.175. Intime-se a autora para ciência do depósito de fl. 179. Certifique o cartório sobre o integral recolhimento das custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015674-7 - SANDRO FONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MULTIPLA MIDIA LTDA. Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/09/08, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, ATO ILICITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 1998.014.002062-6 (2.617/98) - ROSELY DE SOUZA FERNANDES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERLLY TASSARI (RJ-031439)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Fica intimada a parte ré, através de sua patrona, para que efetue, no prazo de 15 dias, o pagamento da diferença da execução no montante equivalente à R$ 11.286,17 ou 6.181,49Ufir's. Caso não efetue o pagamento nos 15 dias, o mesmo será acrescido da multa no percentual de 10%, conforme aplicação do art. 475 J do CPC com a nova redação dada pelo art. 614 inciso II da Lei 11.232/05, expedir-se-à mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033799-7 - GABRIELA AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 04/09 /08, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento, dos valores pagos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.000722-2 (5252/00) - PATRICIA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Despacho: Esclareça a autora o pedido constante no último parágrafo de fl. 131. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.004758-3 - DENILCE GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X HELIEZER VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho: Fl. 181: Indefiro o requerimento, vez que na decisão de fl.162, há determinação para que a intimação se faça na pessoa do patrono do réu. Intime-se da decisão de fl. 162. Não havendo pagamento, intime-se a autora para indicação de bens passíveis a penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033077-2 - RODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X ESPOLIO DE JORGE MACEDO Decisão: Troque-se a capa para o rito sumário. Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 04 /09/08, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.033413-3 - JOSÉ AUGUSTO SOARES MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X MOURAD & SENA UTILITÁRIOS LTDA. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 03/ 09 /2008 , às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c revisão de dívida C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.031703-5 - F.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X C.U.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Fica intimado o autor na pessoa de seu patrono das fls 284. \r\n\r\nProc. 2003.014.031703-5 - F.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X C.U.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Decisão:Designo o dia 13/08/08 as 13:00 horas,para audiencia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.015181-9 - ANGELA GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Decisão:1- A citação dos ausentes e desconhecidos foi efetuada por meio de edital, como certificado nas fls. 96/97;2- Certifique-se sobre eventual manifestação dos ausentes e desconhecidos, como também do Espólio de Nataniel de Sousa Barros, citado na fl. 101vº;3- Diga a autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 102vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.023965-0 - ARACI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578) Fica intimada a ré, através de seu patrono, para se manifestar sobre fls. 217/243. \r\n\r\nProc. 2007.014.005162-7 - DIONICIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X HIGINO DE SOUZA TELLES) Fica intimado o autor a fornecer contrafé. \r\n\r\nId: 626653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.033462-5 - CHARLES DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do réu da sentença de fls. 109/116. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º e 2º denunciados) E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.014.012981-1 - SAMUEL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Intimar os Patronos dos acusados Paulo Jose da Silva e Genivaldo Quintino para apresentar contra razões ao recurso ministerial e apresentar suas razões recursais, no prazo legal \r\n\r\nId: 626654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.006571-9 - RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X LEONARDO PERALVA RIBEIRO Decisão:Fl. 73 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.007927-5 - LUIZ OTÁVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). VLADIMIR GOMES ALVES (RJ-079159), Dr(a). ISABELA SILVEIRA VELASCO MADEIRA (RJ-141655), Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) WALDETE GONÇALVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.001723-5 - ESPÓLIO DE HEGLIO FRANCISCO MELLO LA-CAVA, Inventariante: CECÍLIA DE FÁTIMA LA-CAVA X AGILDO MACHADO FIGUEIRA E OUTROS Decisão:Fl 99, Vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.004627-2 - JUVENIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VELOSO LEAO HIGINO DA SILVA (RJ-003524), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) CREUZELIR DE SOUZA MARTINS Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2003.833.005003-2 - SELMA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES LOUBACK (RJ-075645)) X RAFAEL STEFAN DE BRITO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.012337-2 - MANOEL DE SOUZA TELES NETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2005.833.008433-2 - EDUARDO COSTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). MARIA INES AZEREDO SOARES (RJ-128038E)) X RICARDO FERREIRA AVELINO E OUTROS Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011671-0 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X CLAUDIANE DA ROCHA OLIVEIRA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.013459-1 - GERALDO CAXIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:05/13459-1, 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.013705-1 - MARIO CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) BANCO CÉDULA S/A., Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:05/13705-1Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento mencionado à fl. 282 vº. \r\n\r\nProc. 2006.833.000941-5 - LUCIANO DA SILVA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:06/941-5, 1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001523-3 - PEDRO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:06/1523-31) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.001689-4 - MARIA EMILIA RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). SILVIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-152681E), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X WILSON FERREIRA RIBEIRO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001713-8 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:06/1713-81) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001967-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X VANDA MARIA DE SOUZA RANGEL Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.003413-6 - OSVALDO VASCONCELOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E), Dr(a). TATIANNE HORACIO FONSECA (RJ-165654E)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:06/3413-6Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento mencionado à fl. 163 vº. \r\n\r\nProc. 2006.833.004101-3 - CACIO AURELIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004597-3 - ANA Mª SOUZA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:06/4597-3, 1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.005157-2 - CARLOS AUGUSTO CARDOSO PÓVOA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X QUI PÃO - COOP. DE PANIFICAÇÃO DE QUISSAMÃ LTDA. Despacho:Esclareça a parte autora o motivo pelo qual requer a intimação/citação da pessoa apontada à fl 60. \r\n\r\nProc. 2006.833.007653-2 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JORGE LUIS DIAS DA SILVA Decisão:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012783-7 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO (RJ-135673)) X ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.017893-6 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ISAIAS PEREIRA MOÇO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.018033-5 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X MARIA HELENA ALVES DA SILVA Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019685-9 - C. FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO ME. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X MARCELO VALADÃO BARCELLOS Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 249,90 (Duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001778-5 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ELENILSA SOUZA DE JESUS Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.002073-5 - IVO MENDONÇA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X MARCOS JOSÉ BARRETO CRUZ Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.002374-8 - JOSÉ RENATO CATEM (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CELIS DE SOUZA NUNES Despacho:Aguarde-se até o dia 31/08/2008, data estipulada para o pagamento da segunda e última parcela do acordo. Após intime-se a parte autora para esclarecer se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de cinco dias, ciente de que seu silêncio importará afirmativa. Decorrido esse prazo, intime-se a parte ré para que compareça ao cartório a fim de retirar o documento de fl. 15, mediante a sua substituição por cópia, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005366-2 - JOSÉ CARLOS GANHOTO MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:07/5366-21) Revogo o despacho anterior.2) Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006703-0 - CÁTIA SIMONE SOARES MUYLAERT DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629) Decisão:Fl 86 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007320-0 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. ME. X SANDRA LEAL DEFANTI Sentença:07/7320-0 SentDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 47, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 43 vº, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.010001-9 - CELIA REGINA GARCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X FABIO MEIRELES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.010927-8 - JOSE GENARO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:07/10297-8Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011063-3 - MONICA MUNIZ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO CÉDULA S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho: 07/11063-3, Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012091-2 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS TARDIVO (RJ-134325)) X MAGALI TORRES GOULART E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.013068-1 - C. F. SIQUEIRA DE SOUZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X MAURICIO DA SILVA MONTEIRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 23/24 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.013545-9 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X CRISTIANO JOSE CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.013562-9 - VALTER DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X SEGURADORA ROMA S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001803-1 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X PADARIA E CONEITARIA SAO MANOEL LTDA Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 338,80 (trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004051-6 - TIAGO GOMES BARROSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:08/4051-6Designo AIJ para o dia 27/01/2009 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006865-4 - D. T. MONTEIRO EXTERNATO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X CARLOS EDUARDO CABRAL DA CUNHA E OUTRO Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com relação ao valor do débito, consta nos autos somente o documento de fl. 08, no valor de R$ 895,00, não devendo incidir qualquer correção ou juros desde a sua emissão , eis que o autor não lançou mão da via executiva. Aqui o que se leva conta é o não enriquecimento sem causa e não os títulos em si, por se tratar de ação de conhecimento Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 895,00 (Oitocentos e noventa e cinco reais ), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006867-8 - D. T. MONTEIRO EXTERNATO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X MARLY LOPES LEITAO Sentença:VISTOS, etc...Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 603,00 (Seiscentos e três reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007661-4 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA SARDINHA X VERA LUCIA MOREIRA BARRETO E OUTRO Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007673-0 - MOISÉS GONÇALVES DA SILVA X FLÁVIO BARBOSA BARRETO Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000840-3 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X GREGOS E TROIANOS SANDUICHES LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.002345-0 (24182001) - DIONÉIA MARIA BERALDI TABOADA X EDITORA TRÊS - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho:01/2345-0Tendo em vista o certificado à fl. 70, uma vez que a parte autora mudou de endereço, deixando de comunicar seu atual paradeiro a este Juízo, reputo positiva a sua intimação com fulcro no art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95 e determino a baixa e o arquivamento do feito, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2002.833.000493-7 (143722002) - PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Decisão:Fl 144 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.010757-3 - MARCELO BITTENCOURT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) AW ADTEL ADM. EMP. LISTAS TELEFÔNICAS LTDA, Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:04/10757-3Ante o certificado à fl. 56 vº, intime-se o exeqüente para que informe o endereço atual da executada em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.001751-3 - RICARDO DA SILVA PEÇANHA X ITAUCARD - VISA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.005389-1 - (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:...isto posto , acolho parcilamente a impugnação e fixo o valor a ser pago autor em R$ 2.550,00 ( R$ 1050 + 1500), devendo ser expedido mandado de pagamento de tal quantia em favor do autor e o remanescente à ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006229-6 - GLEIDSON DAS NEVES RANGEL X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.012483-6 - NET CELULAR NONO E VAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X A. R. RIBEIRO COMERCIO DE PRESENTES ME. Despacho:06/12483-6Com a juntada da carta precatória cuja cópia se encontra à fl. 98, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018029-3 - DEBORA ANDRADE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TELERJ. CELULAR S/A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:06/18029-31) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.4) Oficie-se ao SERASA, como determinado na R. Sentença. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.833.005603-0 - PATRICIA TAVARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Despacho:I-se através do patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.833.000249-5 (76241999) - JOELMA ESCOCARD LOPES X BERNADETHE MOTA MOSER (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Decisão:Fl 71, Vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.833.000175-0 (96622000) - JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) LILIANE ALVES R. GONÇALVES Decisão:Com razão a certidão retro, pelo que torno sem efeito a decisão de fl 66. Diga o exequente, de modo objetivo, como pretende dar prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.833.001023-6 (116712001) - (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E) Despacho:Certidão retro - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.833.001471-0 (131052001) - LUIZ FELIPE GOULART MARINS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X DILMA LSBOA CORDEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.000903-2 - RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) RONALDO PACHECO BRASILEIRO Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.833.004769-0 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X FABRÍCIO PRADO CRESPO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.005127-9 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X VANESSA RIBEIRO LEAL Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.005279-0 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.003317-6 - MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BEATRIZ DOS SANTOS APRIGIO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2004.833.007129-3 - MARIA SERIVANE FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X NORMA RIBEIRO BRITO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.009743-9 - ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). THIAGO PIMENTA MOREIRA (RJ-138994), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X VASA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA. Despacho:04/9743-91) Ante a manifestação do exeqüente à fl. 55, desconstituo a penhora de fl. 35.2) Expeça-se ofício à Receita Federal para que forneça a este Juízo a última declaração de bens da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.833.011353-6 - FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI NETO X GERSON DE ALVARENGA GOUVEA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.001389-1 - ANA ANGELICA CORREIA DE SOUZA MOREIRA X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA. Decisão:Fl 50 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.002699-0 - RICARDO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X EDUARDO PEREIRA FONTES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.004621-5 - FABIANA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X PADIMA SANNA VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl 55 - Indefiro, eis que se trata de providência incompatível com o rito da lei 9099/95. Diga a parte autora como pretende dar prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011475-0 - MARA NUBIA DE SOUZA CABRAL X NEILDO PENA Decisão:Diga a parte autora se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.012681-8 - EDSON RICARDO DE AZEREDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ASSAD LUBANCO DE ARRUDA (RJ-138347), Dr(a). JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA (RJ-138130)) JOSÉ CARLOS SOARES FIRMINO, Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Decisão:Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.012711-2 - DELVAIR JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X ANSELMO GUEDES MORAES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.012983-2 - DINA ROSA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X E. DOS SANTOS RESENDE INFORMÁTICA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.004825-1 - UÉBES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X TANIA MARIA VIANA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Fl. 101 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006005-6 - CELINO LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X PAULO ROBERTO SOARES DE FREITAS Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.006319-7 - DINELIO RANGEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X LEONEL DE ALMEIDA BASTOS Despacho:06/6319-7Defiro a penhora sobre os bens imóveis indicados às fls. 59/60. Tomem-se as medidas necessárias para tanto, com a posterior intimação do réu para apresentação de embargos no prazo legal, se satisfeito o Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.833.007829-2 - ÍTALO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DO COLÉGIO BATISTA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA FILHO (RJ-060620) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.018727-5 - GRAZIELLE GONÇALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ANGELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930) Decisão:Fl. 21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001151-5 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X ALAN JOHN OLIVEIRA ELIAS Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.002565-4 - JOSÉ EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646)) X RITA DE CÁSSIA DE SALLES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.002993-3 - HÉLIO CARLOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NETTO FARAH (RJ-128931)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.003979-3 - JOSILANE NUNES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) CÍNTIA REGINA DA SILVA CAXIAS Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004159-3 - BERNADETE REGINA DA COSTA X MAGDA CARLA FELIZARDO GOMES Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004773-0 - ANDREA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) PATRICIA CARDOSO DE BRITO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.005417-4 - PAULO ROBERTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X NILCÉIA GRAÇA MOÇO RIBEIRO Decisão:Fl 54 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.006910-4 - CLAUDIA RIBEIRO VELASCO MAFRA X VIVIANE BALTAZAR NOGUEIRA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.007408-2 - ARIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.007977-8 - MOACYR CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X MARIA DO CARMO LUIZ S. SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2007.833.009014-2 - DANIEL CARVALHO SEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E)) X ALTAIR PEREIRA DIAS Decisão:Fl 22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009109-2 - GSM CRESPO DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X MARCELO DE SOUZA SILVA Decisão:Renove-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009361-1 - FABIO MAURICIO DE MELO RUIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RANGEL DA SILVA (RJ-143528)) X FABIANA CARLA ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro o oficiamento, tão somente, ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.833.009492-5 - ZELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X JACQUELINE DOS SANTOS ROCHA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011600-3 - LUCIANA SANTOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X CRISTIANO DA ANUNCIAÇÃO SILVA Decisão:Fl 22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012063-8 - FABIO MAURICIO DE MELO RUIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RANGEL DA SILVA (RJ-143528)) X MARIA MÁRCIA MACHADO PACHECO BERNADO Decisão:Fl. 22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012130-8 - JAIRON CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704), Dr(a). MARIANA TAVARES FIDALGO (RJ-155505E), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X ROSANGELA DALVI RUIZ Decisão:Fl 78 - Indefiro, eis que não houve a citação. Deverá a autora fornecer o correto endereço para citação da executada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.012131-0 - JAIRON CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). MARIANA TAVARES FIDALGO (RJ-155505E)) X ROSANGELA DALVI RUIZ Decisão:Renove-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012147-3 - RODRIGO DE FREITAS CANCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X AMARO EDSON DE MATTOS GOMES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.012600-8 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DUARTE BIANCHI (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X RENATA DO ROSARIO VIANA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012690-2 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X CLAUDIA MARCIA BALTAZAR Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.013051-6 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X ALINE DA SILVA GONÇALVES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002293-9 - FABRICIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X FATIMA CARVALHO PAES Decisão:Renove-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003784-0 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X ANGELA MARIA PESSANHA RANGEL Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.005626-3 - ZILA BARROS THOMAZ FAGUNDES X ANGELO MARCOS RIBEIRO MACEDO Decisão:Defiro o aditamento. Retifique-se a autuação. Designe-se sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.005636-6 - MARIAH GOULART PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.008946-3 - ALICE TARGINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X HELVIO PESSANHA RANGEL Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.833.000154-8 - HENRIQUE BASTOS CRESPO X LETICIA GOMES FONSECA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.833.003284-1 - PATRICIA MOTA MACEDO DOS SANTOS X MARCOS JOSÉ RODRIGUES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.001079-9 (101172000) - ANA LUISA CHAVES E MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA (RJ-105304), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:00/1079-91) Tendo em vista o teor da manifestação da parte exeqüente à fl. 288, depreende-se que o bem penhorado conforme auto de fl. 285 foi por ela recusado, razão pela qual determino o levantamento daquela penhora. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, intime-se a executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.833.000555-1 (122022001) - LUIZ FELIPE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X WMB EDITORA DE GUIAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Decisão:Fl 129 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.833.000583-6 (107522001) - MARIA JOSE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO (RJ-051766), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ALEXANDRE NASCIMENTO SILVA Decisão:Defiro , tão somente, ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2002.833.006142-8 - RODRIGO ALMEIDA MORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X GUSTAVO JOSÉ SOUZA PACHECO E OUTRO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.004161-4 - CRISTIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.009171-0 - ROBERTA GALLITO PINTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009) Decisão:Ante a certidão supra, chamo o feito a ordem para anular todo o feito desde a sentença de fls. 112, eis que o patrono do réu não foi intimado da sentença, como determina a jurisprudência pátria, cancelando-se, inclusive, a penhora on-line. I. acerca do prazo do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.833.005897-5 - MARIA DULCE HENRIQUE SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se a tempestividade e o preparo. \r\n\r\nProc. 2004.833.007763-5 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Intime-se a parte ré para que apresente o laudo do INMETRO, resultante da verificação de fl. 93. Prazo de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.833.007939-5 - MARIA DE LOURDES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA (RJ-110130), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). FABIO LEÃO DE CARVALHO (RJ-139245E), Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X GUIGO INFANTIL E OUTRO Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.833.008341-6 - MARILENA CORREA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.833.011935-6 - MOACYR ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008213-0 - ANA REGINA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011053-7 - FRANCINARA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NATURA COSMETICOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:05/11053-7Tendo em vista o teor da petição de fl. 137, regularize-se a representação processual da 1ª parte ré no Sistema DCP, para fins de publicação, renovando-se em seguida sua intimação acerca da decisão de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2006.833.001565-8 - DENILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO CEDULA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:06/1565-8Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 268, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004137-2 - VALERIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766), Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013901-3 - ANDREA JANAINA PESSANHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) ESPÓLIO DE DAYSE SI QUEIRA DE CASTRO E OUTROS, Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.016989-3 - SHEILA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). ERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO (RJ-161592E)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 145, eis que o cumprimento da determinação ali contida é essencial para a deflagração da execução. Concedo à parte autora o derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018091-8 - J. P. PACHECO ME. X J. C. TRANFELIX LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Fl 60, Vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005407-1 - FEYDIT NEVES SOLUÇÕES DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493), Dr(a). MARIA CLAUDIA BEDIN DE VERGUEIR LOBO (SP-222587), Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719) Despacho:07/5407-1, 06/1523-31) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.007348-0 - RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AVIS- LOCADORA DE VEICULOS Despacho:07/7348-0Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento mencionado à fl. 169 vº. \r\n\r\nProc. 2007.833.007670-4 - DANIEL RUI MONETEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X AMERICAN AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:07/7670-4A matéria que vem sendo debatida ás fls. 113 e seguintes deve ser objeto de embargos. Intime-se pois, a parte ré para que comprove nos autos o depósito judicial da quantia apontada à fl. 134, com o que poderá apresentar embargos no prazo legal. Prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.008763-5 - VERÕNICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X COMCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Fl 140 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009472-0 - ELAINE JÚLIO DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009928-5 - MICHELLE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl 104 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010142-5 - CRISTIANE SÁ DA SILVA VOLINO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Fl 47 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010369-0 - ISABEL CRISTINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls 137/138 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010600-9 - RODRIGO VIANNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226)) X EACAR - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL ASAS ROTATIVAS Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.011111-0 - LILIANNI RIBEIRO GOMES DE MIRANANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl 109 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011628-3 - IVAN GUILHERME F. DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:07/11628-3, Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012736-0 - JOSE FELICIO RUBIM LATERÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ELETROMEDICINA BERGER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS (SP-136615) Despacho:Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.833.012785-2 - JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X FABIANA GONÇALVES DA SILVA Decisão:Já existe sentença. Defiro, tão somente, a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013344-0 - MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X JG CARVALHO REFRIGERAÇÃO Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.013868-0 - MAROCA PIZZARIA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FAGUNDES (RJ-122436)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl 71 - Defiro , como exceção da certidão do número de dias que supostamente incide a multa cominada, na medida em que tal providência cabe ao autor, para análise posterior do magistrado do seu cabimento ou não. \r\n\r\nProc. 2008.014.001633-2 - LUCIA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Fls 82/83 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.002336-1 - MARIA GODOI DE ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Fls. 19/20 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.006594-0 - MARIA DE FATIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SANTOS AZEVEDO (RJ-055425)) X MICHELLY DA SILVA BICOCK (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR (RJ-133180), Dr(a). JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (RJ-141661) Decisão:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007455-1 - JORGE WILLIAM MANHÃES VIRGILLIO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência no momento devido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 isentando o autor nas custas judiciais, ante o que consta as fls 92.. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007639-0 - RENATO DE SOUSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645) Sentença:Visto etc. A justificativa não foi apresentada no momento oportuno ( até a abertura da audiência), pelo que defiro tão somente a isneção as custas. Assim, tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007797-7 - FERNANDA FERRAZ DE FREITAS X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fl 58 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.007812-0 - ERIKA CORREIA PAIXÃO X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008089-7 - JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:08/8089-7Designo AIJ para o dia 27/01/2009 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008434-9 - JOANIDIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 23 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.008440-4 - PHILLIPE WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEIXOTO FERREIRA (RJ-135893)) X BANCO DE MINAS GERAIS (BMG) Decisão:Fl 33 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.008478-7 - RICARDO AREAS LISBOA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:Visto etc.. O comparecimento do autor a audiência é imprescindível. Assim, tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018833-7 - LUIZ CLÁUDIO RANGEL SOARES X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Venha aos autos o depósito judicial da quantia incontroversa. Após, ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de suspender o fornecimento dos seus serviços na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.018853-2 - DEMILSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha aos autos o depósito judicial da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2008.014.018854-4 - ANTONIO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018958-5 - MARTA VALERIA DE SOUZA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Venha aos autos o depósito judicial da quantia incontroversa . Após, ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de suspender o fornecimento dos seus serviços na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.018987-1 - ANTONIO LUIZ AYRES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS TARDIVO (RJ-134325)) X UNIMED CAMPOS Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver relação de consumo cujo objeto é a prestação de serviços médicos e, levando-se em conta que se trata de pessoa idosa,, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos termos de fl 08, item 3.1, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento. Com relação aos itens 3.2 e 3.3 aguarde-se o desfecho da instrução. \r\n\r\nProc. 2008.014.019001-0 - MARIA APARECIDA DE MORAES BARBOSA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.019016-2 - JANGONELIA SIQUEIRA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:. Ante, a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Observo a autor, entretanto, que a essencialidade do serviço não o torna gratuito, devendo a mesma estar sempre em dia com as obrigações de pagamento. Cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.019026-5 - ROSANA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO X VIVO- S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações , defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 05, item 2, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019057-5 - CARLOS ANTÔNIO GUIMARÃES BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019067-8 - LUCIANE LAURINDO GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019088-5 - LARA TAVARES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019103-8 - CILANDRA BAPTISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que o somatório das parcelas dos empréstimos obtidos pela autora não apresenta grande discrepância do valor corresponde a 30% de sua remuneração líquida, não havendo a urgência necessária a reclamar a liminar pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.014.019115-4 - VAGNER RIBEIRO DO COUTO X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTÕES Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver a possibilidade de mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.019117-8 - JOÃO PAULO FERNANDES YUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X NATURA COMÉSTICOS S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, ante a ausência do fumus boni iuris, tendo em vista a existência de outro apontamento restritivo em nome do autor inserido por ente que não figura na presente demanda, conforme se observa à fl 14 . \r\n\r\nProc. 2008.014.019122-1 - SUZANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA X BANCO FINASA S/A. Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2008.014.019142-7 - ALEXANDRA PIRES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , , defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 06, item b, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019150-6 - RODRIGO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO (RJ-146961), Dr(a). IGOR MOSIAH NERES (RJ-156254E)) X VIVO- S/A Decisão:Venha aos autos o depósito judicial da quantia incontroversa. Após, ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações , defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré restabeleça os serviços da linha de telefonia móvel do autor ( 22- 99742013), em 24 horas, bem como suspenda a cobrança dos valores referentes a \" utilização de serviços de dados\", sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019165-8 - REGINA CÉLIA ARANTES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha aos autos o depósito judicial da quantia de R$ 50,00 para cada conta em aberto. Feito isso, defiro a tutela antecipada nos exatos termos em que foi requerida à fl. 03, item b. \r\n\r\nProc. 2008.014.019186-5 - SEBASTIÃO CARLOS COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X COMPUTER HOUSE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora qual o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019192-0 - MARILENE ALVES DE OLIVEIRA SOARES X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, ante a ausência do fumus boni iuris, tendo em vista a existência de vários outro apontamento restritivo em nome do autor inserido por ente que não figura na presente demanda, conforme se observa à fl 10 . \r\n\r\nProc. 2008.833.000334-0 - ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X PEDRO PAULO CHAGAS DE SOUZA Decisão:Fl 56 - Defiro, com exceção dos honorários , por serem os mesmos incabíveis na espécie. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.019183-0 - DURVAL GOMES DO ESPÍRITO SANTO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.833.001551-9 (116182001) - LUIZ ROBERTO BARRETO X IRALDO DE CRUZ FILHO E OUTRO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.001901-3 - INÁCIO ANDRADE DA CUNHA X DIRETÓRIO ACADÊMICO JOSÉ DO PATROCÍNIO - DAJOPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.009239-7 - LAERT DA SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). RAUL JERONIMO DE CAMPOS SOBRINHO (RJ-124995), Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X USINA SÃO JOSÉ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho:03/9239-71) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 157, recebo o recurso de fls. 147/155 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.833.000527-2 - MILENA RAQUEL DA SILVA BRAGA X FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.014.002234-4 - LUIZ CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:08/2234-4Fl. 56: nada a prover; desentranhamento deferido na R. Sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.009599-2 - MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X EZEQUIEL PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.008713-8 - GUILHERME CESAR AZEVEDO RISCADO X FRANCISCO EDUARDO IMBELONI E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.010737-1 - GILBERTO PESSANHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X AUTO VIAÇÃO LÍDER (Adv(s). Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439) Decisão:Fl 105 - Defiro. \r\n\r\nId: 626656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.000569-0 - CREUSA FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X Falecido: MIGUEL FRANCISCO BENTO) 44502 Aos interessados, fls.27/30 ( ofício da CEF ) \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.020308-8 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X LINASSI & TEICHMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO EDUARDO ROSA (RS-049773)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), PROCESSO 37922 Ao 2º Réu , para retirar mandado de pagamento afixado na contracapa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.018510-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIE LE CARDILLO DE CASTRO PEREIRA E OUTRO Ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recol. das custasa para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2005.021.019058-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DANMIC REVISTAS E JORNAIS LTDA ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2005.021.019761-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X SONIA MARIA BRANDÃO), PROCESSO 39472 Aos interessados, fls. 59/60 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2006.021.010092-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO JOAQUIM DA SILVA), PROCESSO 40362 Ao autor, resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.013602-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLIMARCIO CUNHA PINTO), 40550 ofícios prontos . Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recol. das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2006.021.018890-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBYRAJARA DA COSTA ARAUJO FILHO), 40870 Decisão:Defiro pelo prazo requerido aplicando-se, por analogia, o disposto no 475J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2006.021.027940-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao autor,recolher : Atos dos escrivães 1102-3 R$ 20,08; Sub-total R$ 20,08; CAARJ 0201-4 R$ 2,00; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,00; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,00; Total R$ 24,08 ). \r\n\r\nProc. 2007.021.012575-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IZAIAS DE SOUZA E OUTRO Ao autor, fls.45/46 ( juntada das custas ) \r\n\r\nProc. 2007.021.021172-9 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDUARDO LINHARES ITAPARICA E OUTRO Ao autor, resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2007.021.024172-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXSANDRO DE ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO Ao autor, fls.38/39 (ofício da VIVO ) \r\n\r\nProc. 2007.021.028054-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON LOPES), 43430 Ao autor, fls.32/35 e 36 ( resp. de ofícios ). \r\n\r\nProc. 2007.021.035083-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO GOMES MIGUEZ E OUTRO Ao autor, fls.38 ( resposta de ofício ) \r\n\r\nProc. 2008.021.018087-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITACY COELHO MACHADO), 44382 Aos interessados, fls.33/34 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.018747-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS MAGNO SOUZA LEITE), 44394 Despacho:Com o preparo expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.020428-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ROSEMBERG SILVA DE ANDRADE), 44454 Aos interessados, fls.23/24 ( certidão do oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.026695-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EMERSON DOS SANTOS FERREIRA), 44671 Aos interessados, fls.34/35 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.029614-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THAIS BAETA PEREIRA LIMA), 44772 Aos interessados, fls. 23/24 ( certidão do Oficial de justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.031164-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X BRUNO DOS SANTOS RAMOS), 44828 Aos interessados, fls. 17/18 ( certidão do oficial de justiça ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.030244-0 - SALVADOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X UM MILHAO E UM BAR ATRAÇOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA), 44798 Aos interessados, fls.8/9 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.013657-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GET MACIEL FARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME), LOURIVAL ARAUJO DE MATOS), 40554 Ao Autor , aguardando peças para expedir mandado afixado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.021.025652-8 - ELIANO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X CONSTRUIR RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA), 41248 Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de precatória ( fls.16 ) \r\n\r\nProc. 2006.021.025652-8 - ELIANO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X CONSTRUIR RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA), 41248 Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013905-8 - MARIA TEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Prestei as informações, conforme solicitadas, reformando em parte a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.021.021285-0 - LUIZA DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 94 pela parte autora. A ré não se manifestou em provas.5. Nomeio o perito, Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Intime-se a Dra. Defensora Pública pessoalmente.8. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 09. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.021.032346-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GASTAO REIS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X MARIA JOSE PEREIRA DA ROCHA), 44861 omplementem-se as custas, cf. certificado. ( Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 23,73; Porte de R. e de retorno 1104-9 R$ 9,12; Sub-total R$ 32,85; CAARJ 2001-6 R$ 3,28; Atos dos distribuidores 6002-02696-8 R$ 18,23; Acréscimos de 20% 6002-05926-6 R$ 3,64; Taxa judiciária 2101-4 R$ 34,83; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,55; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 2,55; TOTAL R$ 97,93 ).*44861 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.034970-5 - RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X BANCO REAL), 44950 Sentença:Tendo em vista que a ação escolhida é inadequada para a tutela do direito material pretendido pelo Autor, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, considerando a Gratuidade de Justiça ora deferida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.001489-4 - RODNEI ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.036326-0 - GERALDA RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A), 44995 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Presentes os pressupostos previstos no artigo 273 do CPC, tais como o fumus boni juris e o periculum in mora, defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da Autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 30/10/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004087-6 - FABIANO CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X STREET CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) A parte ré para recolher as custas de fls.218: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; Caarj - conta 0201-6 - R$ 32,49; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 512,52; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 17,16; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 17,16. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.025303-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILLIAM MARCOS DA CRUZ E OUTRO Ao Autor para fornecer cópia ( fls.25 ) para expedir mandado afixado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.021.029771-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO MARQUES BARBOSA), 43514 Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para expedir mandado de entrega afixado na contracapa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.021.018087-6 - RENAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X BANCO PANAMERICANO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Aos interessados, termo de penhora pronto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029920-5 - ARNON RODIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X CELSO PERES BRITO E OUTRO Aos interessados, fls.56/57 ( certidão do oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2007.021.037089-3 - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X PEDRO LUIZ DA SILVA GOMES E OUTRO Ao Autor, para fornecer 1 cópia da Inicial para expedir mandado de citação afixado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.021.019266-0 - ANA MARIA RAMALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA DE PADUA), 44410 Ao Autor para fornecer cópias para expedir CP afixada na contracapa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.019641-0 - ELETROMAX CAXIAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X WILLIAN HOLDEM JORGESEN WANDERLEI E OUTROS Ao autor, fls.150 ( Atos dos escrivães 1102-3 R$ 20,08; Sub-total R$ 20,08; CAARJ 0201-6 R$ 2,00; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,91; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,91; Total R$ 25,90 ). \r\n\r\nProc. 2005.021.010504-4 - CBA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)), PROCESSO 38844 Despacho:Prestei as informações, conforme solicitadas, mantendo a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.021.004009-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSTRUÇÃO DO RIO REFORMAS E PINTURAS LTDA E OUTROS Ao Exequente ( fls.65/78 ) \r\n\r\nProc. 2007.021.013291-0 - MANOEL BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X EDGARD FREITAS CARDOSO E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.021.002746-5 - SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X ADEMILSON DAVID DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls.49/52 ( certidão do oficial de justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.021360-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CABELF CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA), ELIZEU ROSA DO NASCIMENTO), SIMONE RAMOS DE ALMEIDA), 44484 Ao Autor, aguardando a parte fornecer custas e cópias para expedir CP afixada na contracapa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.023305-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANGELICA CUSTODIA DOS SANTOS E OUTRO Às partes , fls.44/49 ( resposta de ofícios ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011889-4 - ANA MARIA DA SILVEIRA ABIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao Autor para fornecer custas para expedir ofícios afixados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.021.033626-5 - ALEXANDRE AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 43741 Decisão:Indefiro a pretensão do autor. O pagamento se deu dentro no prazo. Os depósitos judiciais são acrescidos de juros e atualização monetária. Não se justifica a pretensão de acréscimo da multa de 20% com a juntada da guia paga no dia 05/06/2008, apenas dois dias após a data final em 11/06/2008. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.014688-0 - LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X AMBIENCIA ENGENHARIA DE RECURSOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.021.012330-3 - MILTON ROQUE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LOSANGO PROMOÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:À executada. Venha a diferença de R$ 8.304,76 em 48:00 horas, pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.021.022121-2 - JERONIMO RAFAEL DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte ré para recolher as custas de fls.240: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 32,13; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 475,73; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,97; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 16,97. \r\n\r\nProc. 2005.021.014125-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)), PROCESSO 39092 Aos interessados , termo de penhora pronto. \r\n\r\nProc. 2006.021.003275-4 - GABRIEL LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X COLEGIO ANTARES - ORGANIZAÇÃO WELC DE ENSINO LTDA SC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2006.021.010194-6 - LUIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), PROCESSO 40366 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.280/282 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Réu, na íntegra, e honorários compensados. Venha o comprovante de quitação das parcelas 03/05 do referido acordo.Ante a oposição da Denunciada à homologação do acordo por violação expressa ao artigo 787, §2º, do Código Civil, bem como ao item 14.1, letra g, do Manual do Segurado, não tendo o Autor se manifestado sobre a questão, apesar de validamente intimado, julgo improcedente a Denunciação à lide, condenando a Denunciante nas custas processuais e honorários advocatícios relativos à denunciação. \r\n\r\nProc. 2006.021.011695-0 - PATRICIA MARCELA ABREU LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40442 Às partes , fls.264/273 (LAUDO PERICIAL).*40442 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.021.011695-0 - PATRICIA MARCELA ABREU LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40442 Decisão:Retifique-se a publicação de fls. 275, para constar que se trata do Laudo Pericial. Devendo as partes se manifestarem no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018504-2 - IVANETE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 40846 Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2007.021.017308-0 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo os embargos, eis que tempestivos. O prazo para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, consoante o art. 475J, conta da data da intimação específica do devedor para pagar o valor devido. Decorridos os 15 dias para o cumprimento espontâneo sem manifestação do devedor, incidirá a multa de 10%. Dou provimento aos embargos para integrá-lo com os esclarecimentos acima. 2 - Diga o autor sobre fls. 104.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019370-3 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA), EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)), 42788 Decisão:Mantenho a decisão agravada. Intime-se o Dr. Perito para a proposta de honorários. Com a vinda da proposta, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.032892-0 - ALAIDE MARIA DE OLIVEIRA, ELY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 43702 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00, para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária pelos índices acima, desde a data da sentença, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.038217-2 - RENATA MELO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (LINHAS AEREAS INTELIGENTES) E OUTROS Ao Autor para manifestar-se sobre folhas 30/31. \r\n\r\nProc. 2008.021.011900-1 - ROSEMAR MARIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 44194 Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.030038-8 - ALDENIRA BODART DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X EXPRESSO UNIAO), 44788 Decisão:Defiro a gratuidade à autora. Designo Audiência de Conciliação do art. 277 para o dia 30 de outubro de 2008 às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.014831-0 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor sobre fls. 73/74. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.033396-3 - SAMUEL ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X EMPRESA FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)), 43730 Ao Réu , fornecer as peças necessárias para expedição de precatória ( fls.53/54, 55/74 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.003783-8 - MARCELA DA PENHA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ GARCIA E OUTROS Aos interessados, fls.94 ( informação do distribuidor ) \r\n\r\nProc. 2005.021.007480-1 - IMACULADA MARIA GRACIANO RODRIGUES X SEBASTIAO TEXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)), PROCESSO 38630 Aos interessados, fls. 79 ( LAUDO DE AVALIAÇÃO ) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.007563-9 - GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA FERREIRA E OUTRO Aos interessados, fls.39 ( CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.002520-6 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X DARCI CREHTE E OUTRO Ao autor, fls.135 ( Atos dos Oficiais de justiça 1107-2 R$ 12,78; Sub-total R$ 12,78; CAARJ 0201-6 R$ 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,63; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,63; Total R$ 15,31 ).* \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.021.013843-8 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME E OUTRO Aos interessados, fls.87/90 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.021660-7 - ANDREIA GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X ESTECIPLAN - CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)), VICENTE DO CARMO TEIXEIRA, Dr(a). SILVIO VITOR DONATI (SP-141754)), PROCESSO 39602 Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008553-2 - JEAN DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO S/C LTDA), BOLDRIM MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)), 44104 Despacho:Considerando o requerimento feito pelo Juízo do Deprecado de redesignação da data de audiência a fls.58 para possibilitar a citação do 1º Réu, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 05/11/2008, às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, para ciência, encaminhando-se por fax. Intimem-se as partes e os patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015592-6 - MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) A parte ré para recolher as custas de fls.155: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 113,20; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; AST - 1101-5 - R$ 43,81; Caarj - conta 0201-6 - R$ 16,06; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,03; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 8,03. \r\n\r\nProc. 2007.021.024083-3 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CASAS GUANABARA COSMETIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)), 43012 Ao réu, para fornecer cópias de fls.56 e 60 para expedir CP afixada na contracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008470-7 - MARIA GICELIA CLEMENTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários da Dra. Perita fixando-o em 2.152,00 Ufirs. Intime-se a Dra. Perita para o encargo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000210-7 - ZILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Prestei as informações, conforme solicitadas, mantendo a decisão agravada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.009320-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORGE LUIZ DE PAULA LOPES), PROCESSO Nº 37129 Decisão:Com o preparo expeça-se Mandado de Reintegração de posse do veículo descrito em fls. 49 e oficie-se ao Detran para impedir a transferência da propriedade do bem. Faça constar do Mandado de Reintegração a multa diária de R$ 500,00, em caso de recusa de devolução do bem, contados desde a data da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.021.004132-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADALBERTO FRAZÃO DA CRUZ), PROCESSO 40112 Ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2006.021.027139-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO DE ALMEIDA GARCIA), 41340 Ao autor fornecer o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.013853-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOHNNY STEVE DA SILVA ALVARENGA E OUTRO Aos interessados, fls.41( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.019791-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIUS GRANGEIRO DE FARIAS), 44430 Ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2008.021.020098-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ALEXANDRE PEREIRA), 44442 Aos interessados, fls.25/26 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.022276-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO ROMILDO NEVES DA SILVA), 44522 Aos interessados, fls. 26/27 ( certidão do Oficial de justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.022528-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DANIEL LIMA SOARES), 44530 Aos interessados, fls. 24 ( certidão do Oficial de justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.028854-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSILDA SANTOS LELIS), 44748 Aos interessados, fls. 23/24 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.021.024357-5 - CELSO DE OLIVEIRA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO C. DA SILVA), 44584 Despacho:Expeçam-se mandados de citação, individualmente, um para o ocupante do lote 03 e outro para os ocupantes do lote 04, permitindo a individualização dos mesmos em cada lote. Tendo em vista a proximidade da data de audiência, a citação dos réus ocorrerá em desobediência ao prazo previsto no artigo 277 do CPC. Por tal motivo, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 18/09/2008, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se na forma acimar. Intime-se o Autor pessoalmente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.512.008601-4 (28254) - ADEILSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao Autor para fornecer cópias para expedir CP afixada na contracapa. \r\n\r\nProc. 2002.021.006844-2 (33.523) - EDSON HYPOLITO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMANDO CRISTOVAO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora de 20% da renda líquida mensal do condomínio. Com as custas expeça-se o Mandado de Penhora fazendo constar que designo depositário o síndico, que se responsabilizará pela prestação de contas mensais e pelos depósitos em conta judicial no Banco do Brasil em favor deste juízo, devendo juntar o comprovante dos depósitos neste feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013006-3 - GAROTA DA 25 DE AGOSTO LANCHONETE E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. Nego-lhes procedência entretanto, pois a ré, conforme certificado em fls. 140, não se manifestou. A petição a que se refere a ré não foi juntada aos autos, pois a publicação para manifestar-se deu-se em 24/03/2008 e a referida petição foi protocolizada na Comarca da Capital na data de 29/04/2008. O prazo para a parte falar nos autos quando não há termo fixado é o do art. 185 do CPC, ou seja, 5 dias. Assim, a petição é totalmente intempestiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002091-2 - JULIO DE JESUS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 139/141. \r\n\r\nProc. 2007.021.007317-5 - KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Decisão:À executada: venha o depósito em 48:00 horas, pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.001675-3 - JOSE MIGUEL DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X JOSE AUGUSTO COSTA RIBEIRO E OUTRO Ao Autor , fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória ( fls.08, 32,40 ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.021.016810-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO ALEXANDRE VALENTIM E OUTRO Ao autor, fls.128 (complementar custas no juízo deprecado ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.013183-3 - LUZIA SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Ao Autor para retirar mandado de pagamento afixado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.021.025626-7 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X COTEFIL S/A - HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Diga a parte ré se insiste na produção de prova oral. Se positivo, venham, em 10 dias, as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.021.010748-3 - LAURENTINA DOS PRAZERES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Prestei as informações, conforme solicitadas, mantendo a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.021.013389-5 - TEREZINHA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO(AMPLA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, fls.93 ( juntada da guia ) \r\n\r\nProc. 2007.021.032878-5 - DORALICE DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANS TURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43701 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de novembro de 2008 às 13:30 horas. Venha a prova documental suplementar em 10 dias. Intimem-se as testemunhas da autora (fls. 11) e da ré (fls. 47). Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.018283-6 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X DANIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:Junte-se a petição que consta no sistema. Cumpra-se fls. 433. A penhora pode recair sobre as cotas da empresa, o que não se justifica é intimar a empresa a pagar dívidas de seu sócio como pretende a demandante. Esclareça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.000706-1 - MARIA LUIZA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39938) Despacho:J-se. Defiro o pedido determinando que a energia elétrica seja restabelecida, em 04:00 horas , pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nId: 626655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.019309-2 - ANTONIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X MARIA JOSE CERDEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 16 /09 /2008 às 14:00 hs. Cite-se a ré por edital com prazo de 20 dias. Intime-se o autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.008386-9 - VERA LUCIA AQUINO DE ABREU, LUCIA REGINA DA SILVA AQUINO X Falecido: MANOEL ALVES DE AQUINO, Falecido: JURACY DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 47 \r\n\r\nProc. 2008.021.034223-1 - ROSEMARY MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2008.021.034924-9 - MARIA DE LOURDES PAIVA FILINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.000108-1 - MARIA JOSE ZEFERINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X ARNALDO GOMES RAMALHOTO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 66 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.018585-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA PAULA DA SILVA SANTOS ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.023664-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA- NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO PEREIRA REIS Decisão:Anote-se a alteração do polo ativo. Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se, como requerido \r\n\r\nProc. 2008.021.011495-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANY CIRQUEIRA DE MENDONÇA Decisão:Suspendo o curso do feito, por 180 dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.009749-2 - GLECIMAR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X ANDRE LUIZ MORAIS DA SILVA Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação do réu, remarco a audiência para o dia 17.09.08 às 12:15 horas. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 53 por mandado. Intime-se a autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.021.017262-9 (1.982) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SHIAKY REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao MM. Juízo deprecado informando o andamento da precatória. Ao exeqüente sobre a avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.014419-9 - CREDICARD S/A ADMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X OLDEMAR RIBEIRO DE ANDRADE FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 176/180 \r\n\r\nProc. 2005.021.010817-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FABIO LUIZ FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)), MAURO GOMES NUNES Decisão:Suspendo o curso do feito, face à exceção apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.021.018169-3 - DAYSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA), MAURICIO DA CUNHA FIGUEIREDO), ROSA MARIA DA CUNHA FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013975-7 - NILZA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.021.033515-9 - SEVERINO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10.09.2008, às 14:30 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.033723-5 - ALMIR VILLA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10.09.2008, às 13:30 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022607-0 - AVANI CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Designo AIJ para o dia 11.11.2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.000129-4 - WILSON JUNIOR PEREIRA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA, Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Rejeiro a preliminar argüida pela segunda ré, porquanto a inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC. Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Venha o rol de testemunhas e documentos no prazo preclusivo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 11.11.2008,às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.016363-4 - ELIANEIDE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X CASA & VIDEO S/A), MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), CETELEM, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo a impugnação. Autue-se em apenso. Ao impugnado. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da MOBILITÁ, eis que narra a inicial prática de ato da ré que teria originado a duplicidade na cobrança, sendo matéria de mérito apreciar-se a responsabilidade de cada uma das rés no evento. Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 13/11/2008 às 16:00 hs. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.033520-2 - PATRICIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEDATA Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há prova inequívoca das alegações do autor. Justifique a serventia a razão de somente terem vindo estes autos à conclusão nesta data, eis que autuada a inicial desde 16.07.08. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 16/09/2008 às 14:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.011915-3 - LEODEGARIO BATISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se quanto as custas e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.021.033479-9 - RINALDO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Regularize o autor o pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.012228-5 - JOSE RODRIGUES DOS ANJOS FILHO, JUREMA CANDIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X MARIA VITORIA GOMES CARTACHO), NILDO DAS GRAÇAS CARTACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os autores sobre fls. 140. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.021.018744-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OZEAS XAVIER DE SOUZA FULHO Decisão:Convolo a presente ação em ação de depósito. Anote-se no D.R.A. Após cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018744-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OZEAS XAVIER DE SOUZA FULHO (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas para citação do réu. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.033743-0 - ANTONIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.022222-5 - DILSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 18/19 \r\n\r\nProc. 2008.021.034468-9 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X SOFT CONSULTORIA E PROJETOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas para citação do 2º e 3º réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.030427-6 - AMÉLIA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X EDSON DO BONFIM MOURA), JOSE REINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 15.09.08 às 15:00 hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.017963-0 - ULTRACARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ALLAN DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Digam os embargantes. \r\n\r\nProc. 2008.021.027239-3 - JOSE ROBERTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) Despacho:Venha a última declaração do IRPF do embargante para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.032869-6 - EDNALDO G BARRETO AUTO PEÇAS E ACESSORIOS ME (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X PAULO CESAR DE ARAUJO LIMA Despacho:Intime-se a embargante para recolher as custas, em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.033666-8 - DINALVA EDUVIGES TORRES MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL Despacho:Regularize a embargante o pedido de gratuidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.021.010817-3A - MAURO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:R.A. em apenso. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.021.007600-2A - CARLOS ALBERTO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE UZEDA PONCE PASINI (RJ-040479)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Despacho:R.A. em apenso. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.020220-3 - AGRICOLA JANDELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, dobre a resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2005.021.001194-3 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARCOS ANTONIO TOPINI), JANDIRA BRAZ TOPINI Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao leiloeiro. Diga o exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.006976-7 - BALASSONI-COMERCIO DE AVES VIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON BATISTA (SP-053581)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA. DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 83 \r\n\r\nProc. 2007.021.012306-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X STONE ART. IND. E COM. ARTEFATOS D. LTDA Decisão:Justifique o credor a não aceitação dos bens penhorados, para apreciação do pedido de substituição \r\n\r\nProc. 2008.021.006639-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ALBERTO MACHADO Decisão:Suspendo o curso do feito por 15 dias. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.021.034251-6 - GURICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X RICARDO PEDRO INACIO Decisão:Indefiro a gratuidade, vez que a exeqüente é empresa do ramo de compra e venda de veículos, podendo a mesma arcar com o pagamento das despesas processuais. Venha o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.018380-6 - BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VULCA 897 LTDA), TANIA MARIA SANTANA ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.031474-7 - BANCO BRADESCO S/A X DROGARIA FAR MAX LTDA, CARLOS DOS SANTOS BOAVENTURA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 46 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.031783-0A - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO X INEZ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)), GABRIELE FONTES DE AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022347-8 - MARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)), SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 140/146 \r\n\r\nProc. 2007.021.018551-2 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.027929-4 - MARIA INES LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.021.010143-4 - MARIA DE FATIMA ROZENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X SERDUC SERVIÇO RADIOLOGICO DUQUE DE CAXIAS LTDA Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15.09.2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.l . \r\n\r\nProc. 2008.021.018103-0 - ROSEMARY NUNES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X BANCO ITAU S.A. BANCO ITAU CARTOES S.A. E ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO HSBC, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Rejeito a prejudicial de decadência eis que a questão versa sobre fato do serviço, e não vício do mesmo. Defiro prova testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 18/11/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.021.033259-6 - ADOLFO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis não há prova inequívoca das alegações do autor. Justifique a serventia a razão de somente terem vindo estes autos à conclusão nesta data, eis que autuada a inicial desde 15.07.08. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 16/09/2008 às 15:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.033445-3 - FLAVIA BITENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora, para a análise do pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXIGIBILIDADE DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.021.034905-5 - ANTONIO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela. Não há nos autos prova do pagamento da parcela 003 ( o documento de fls. 11 não é pagamento, mas depósito na conta do autor ), e não se aponta duplicidade no pagamento das parcelas 04 e 05, cujos pagamentos estão a fls. 12, sendo que o de fls. 11, quanto à parcela 05, não conta com autenticação. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.031358-5 - PAULO SERGIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o recurso de fls. 85/89, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013725-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS REGINALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22.09.2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.024253-9 - CARLOS EDUARDO MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A.), FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Digam sobre o laudo. Oficie-se à DIPEJ solicitando o pagamento da ajuda de custos à perita, noticiando a entrega do laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018963-1 - SABLICIA ENTRINGER GOULART SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Digam as partes, em 05 dias, se há provas a produzir em audiência, entendendo-se seu silêncio como negativa. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06, oficiando-se à DIPEJ quanto à nomeação do perito, assim como solicitando o pagamento da ajuda de custos ao mesmo, noticiando a entrega do laudo \r\n\r\nProc. 2006.021.018964-3 - MARIA CELIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Digam as partes, em 05 dias, se há provas a produzir em audiência, entendendo-se seu silêncio como negativa. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06, oficiando-se à DIPEJ quanto à nomeação do perito, assim como solicitando o pagamento da ajuda de custos ao mesmo, noticiando a entrega do laudo \r\n\r\nProc. 2006.021.028835-9 - MARIA JOSE CARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TERRAPLANAGEM CANEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Defiro prova testemunhal e documental superveniente. Oficie-se à 62ª DP solicitando cópia do IP instaurado para apurar os fatos narrados na inicial. Vindo a resposta, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.024949-6 - SONIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VALDECYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.033506-6 - DEMILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da chamada, remarco a audiência para o dia 17.09.2008 às 14:30 horas. Cite-se a chamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007388-8 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da chamada, remarco a audiência para o dia 17.09.08 às 14:15 horas. Cite-se a chamada. Intimem-se o autor e a ré. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.013602-3 - EDITE CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X WILLIAN CLEVER AZEVEDO Despacho:Face a não comprovação da citação do réu, redesigno a audiência prévia de conciliaçã para o dia 17.09.08 ás 12:45 horas. Cite-se o réu. Intime-se a autora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.022228-6 - HOSANAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TRANSPORTES FABIOS Decisão:Dou por intempestivo o arrolamento da testemunha EDVALDO, eis que a ré já havia apresentado a contestação ao feito, tendo a autora tido vista da mesma, sendo que o pleito de inclusão da testemunha foi feito após a manifestação da autora, sendo certo que, ademais, o número de testemunhas trazidas na contestação já é o máximo permitido no rito sumário. Defiro a denunciação da lide requerida. Cite-se a seguradora. Venham as custas e as peças. Designo audiência prévia para o dia 15/09/2008 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.021.032799-0 - FLAVIO PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que pretéritos os fatos. Justifique a serventia a razão de somente terem vindo estes autos à conclusão nesta data, eis que autuada a inicial desde 11.07.08. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 17/09/2008 às 12:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.034153-6 - MARIA JOSE DA COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)) X ELI MARINHO MOURA), GERALDO SILVEIRA GARCIA), COQUIM EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11.09.2008, às 10:00 horas. Citem-se os réus. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.034386-7 - VALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Regularize o autor o pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006165-0 - DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Decisão:Suspendo a eficácia da decisão que determinou o pagamento, frente à comprovação nos autos de que houve, em sede de agravo, parcial provimento do recurso especial manejado pela autora. Aguarda-se, assim, o retorno dos autos do agravo \r\n\r\nIndenizatória, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.032960-3 - TEREZINHA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO SUDAMERIS - BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.251751-8 (20739) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X JOSINA LUCINDA DE PAULA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 124 \r\n\r\nProc. 2005.021.011700-9 - INACIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ANTONIO ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 58 \r\n\r\nProc. 2005.021.016271-4 - IRENE JOSEFA KACZYNSKI (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X LUISE KACZYNSKI DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 120 \r\n\r\nProc. 2007.021.020772-6 - MOHARA SIWA DE OLIVEIRA LOBO, ANTONIO DE OLIVEIRA LEAL, MONICA OLIVEIRA DA SILVA, MARA CONCHITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X IRENE JOSE DA SILVA LEAL DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls. ) 44 \r\n\r\nProc. 2008.021.008871-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SELMA DE OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 26/27 \r\n\r\nProc. 2008.021.015445-1 - DULCELEA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X WALTER VITURINO LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 29, verso \r\n\r\nProc. 2008.021.034388-0 - PAULO ROBERTO POVOA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X MIGUEL ANTONIO POVOA Decisão:Venha a última declaração do IRPF do requerente para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.022935-7 - LIMPACOL COMERCIO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Traga a autora a prova documental superveniente que tenha, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 2007.021.038337-1 - SILVIA DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES (HOSPITAL GERAL DE DUQUE DE CAXIAS) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.034733-2 - ADRIANA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X SOESP ODONTO SISTEMA ODONTOLOGICO E SERVIÇOS PREVENTIVOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para excluir-se a incompatibilidade de pedidos ou adequar-se o rito, eis que pleito de indenização por danos morais não pode ser deduzido em ação monitória, já que pressupõe documento sem força executiva representativa do valor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.034814-2 - ROMULO DE LIMA PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Apesar do que consta a fls. 02, não há no rol dos pedidos nenhum pleito antecipatório a apreciar. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 17/09/2008 às 12:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.031838-0 - ARRASTAO DA MADEIRA LTDA, FASSARELA CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Decisão:Tratam os autos de ação obrigação de fazer.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e testemunhal.Designo AIJ para o dia 13/11/2008 às 15:30 h.Venha o rol de testemunhas em até 05 dias.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001605-4 - ROSEMI BARBOSA JESUS (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2008.021.009333-4 - JOSE LUIZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CLARO BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.018366-3 - SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006313-8 - EDNA SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027627-8 - NELCELI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls 138/139 e a concordância do credor às fls. 142 declaro cumprida a obrigação. Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida. Certifique sobre custas. Intime o réu, via postal, para o recolhimento em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014963-7 - MARCELO TOMAS BRECHO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X RIO IGUAÇU COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, remarco a audiência para o dia 17.09.08 às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.032592-0 - SEBASTIAO MACHADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174)) X EMBRATEL Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10.09.2008, às 14:45 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.019002-9 - ENIVANIA CADENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.015910-1 - SHIRLEY DURVALINA DA SILVA, KARLA CHRISTINA DA SILVA, CARLOS AURELIO DA SILVA, KELLY CHRITINA DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)), RURAL SEGURADORA S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Indefiro o pedido de desbloqueio, eis que ainda há saldo em aberto para atender o direito do credor. O depósito efetuado pela RURAL é de R$ 170.663,86. Foram bloqueados R$ 27,31 da RURAL e R$ 26.881,52 da RS, ora requerente, somando assim R$ 197.512,69, inferior ao valor exequendo, de R$ 199.036,70. Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo em aberto ( R$ 1.464,01 ). Não tendo havido apresentação de impugnação quanto ao valor depositado a fls. 521, expeça-se mandado de pagamento. Quanto aos valores ora transferidos, convolo o bloqueio em penhora, ficando cientes os devedores do início da fluência de seu prazo de impugnação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.021.033827-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FLAVIO SILVA DOS SANTOS Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Retifique-se o valor da causa, eis que este deve ser o valor do contrato. Complemente-se as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.003909-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO SOUZA GUSTAVO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 104/105 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.003732-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO FRAZÃO DA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 102/103 \r\n\r\nProc. 2006.021.018493-1 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 98/100 \r\n\r\nProc. 2007.021.014688-9 - REGINA MARIA MACHADO, MARIA LUIZA CORSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO GOMES FLORES FILHO Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das autoras. Residindo as testemunhas das partes fora da jurisdição, deverão as mesmas serem ouvidas por precatória, fincando as autoras e o réu intimados a fornecerem as peças para instruir as precatórias inquiritórias no prazo preclusivo de 10 dias. Cumpridas as precatórias, designarei AIJ. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.023039-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRA VICENTE DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls. 41 \r\n\r\nProc. 2008.021.020896-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA REGINA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls. 23/24 \r\n\r\nProc. 2008.021.027621-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE WILSON FIGUEIREDO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 18/19 \r\n\r\nProc. 2008.021.027850-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CRISTIANO SEBASTIAO GRAVINA BASSO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 20/21 \r\n\r\nProc. 2008.021.028849-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO TITO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 25, verso \r\n\r\nProc. 2008.021.033420-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO CRAVO DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.013200-1 - SILVANA PADILHA CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada, posto aplicar-se o artigo 407 do CPC ao rito ordinário, e não ao sumário, que segue, analogicamente, as previsões da Lei 9.099/95, a bem da celeridade pretendida, já que do contrário não haveria sumariedade \r\n\r\nProc. 2007.021.014829-1 - EDMILSON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Diga o autor se insiste na oitiva da testemunha arrolada às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.021.003304-0 - JAQUELINE PIRAHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR (RJ-147629)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários, desde já, em 06 salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Colha-se o compromisso do perito e oficie-se a DIPEJ, solicitando inclusão em lista de espera. Laudo em 30 dias, cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 25.08.08 às 14:00, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Desde logo, depreque-se a inquirição das testemunhas Cleber e Edileine, arroladas pela ré e Debora e Cintia, arroladas pelo autor. Venham as peças, e quanto à ré as custas, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Neste juízo será ouvido ROBERTO, arrolado pela ré. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.020907-5 - JOSE DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há demonstração inequívoca de estar errada a medição efetuada. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 16 /09 /2008 às 14:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.032641-9 - LAUDILINA DO ROSARIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora para a análise do pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 277 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.021.033031-9 - ALEXANDRE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MONFARDINI IND. COM. MADEIRAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não hpa nos autos prova de estar o cheque prescrito ou ter sido sustado. Justifique a serventia a razão de somente terem vindo estes autos à conclusão nesta data, eis que autuada a inicial desde 14.07.08. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.034450-1 - ANA CLAUDIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.032706-0 - CLAUDIA MANOELITO MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Regularize a autora o pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.021934-7 - SEVERINO BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de diligência junto à DIPEJ eis que o laudo pericial, os esclarecimentos e o documento de fls. 55 são suficientes para o esclarecimento da adoção do percentual sugerido pelo perito. Designo AIJ para o dia 13.11.2008 às 16:30 hs. I \r\n\r\nProc. 2006.021.007097-4 - MARIO LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao credor pelo valor incontroverso. Ao devedor sobre a alegação de diferença a depositar. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.006362-5 - JOAO VITOR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 386, tendo o autor feito ressalva ao pleito de substituição de testemunha, e estando presentes os requisitos do art. 408 do CPC, defiro a substituição pretendida. Depreque-se a inquirição da testemunha SOLANGE. Venhas as peças, em 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2007.021.037409-6 - RAYANNI LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)), CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva da AMBEV foi superada, em razão do decidido no Agravo. A preliminar de denunciação da lide também o foi, eis que nos autos a seguradora. A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, estando instruída com os documentos essenciais. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 18.08.08 às 16:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ para oitiva das testemunhas residentes nesta Comarc \r\n\r\nProc. 2008.021.017909-5 - NELSON CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17.09.08 às 13:00 horas. Cite-se a ré no endereço fornecido às fls. 38. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.027301-4 - JUARES DA CONCEIÇAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X CASAS BAHIA), BRADESCO VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17.09.2008, às 14:45 horas. Citem-se os réus. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.032692-4 - CELIO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15.09.2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.033656-5 - FELIPE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a antecipação de tutela para determinar ao réu que providencie, em 48hs, a abertura de conta salário para o autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Justifique a serventia a razão de somente terem vindo estes autos à conclusão nesta data, eis que autuada a inicial desde 17.07.08. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 16/09/2008 às 14:15 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. Cientifique-se o MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.013844-5 - GEDEAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BV FINANCEIRA S.A.), ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas para citação por precatória ou por via postal do 1º réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.019544-2 - DIVA MIRTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X MARIA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 18.11.2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Dê-se ciência à DP e ao MP. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.034549-9 - JOSE ANTONIO FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X DANIEL DE BARROS MENDES) Despacho:Regularize o autor o pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 626659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011825-0 - LOURDES ROBERTO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: JOAO BATISTA REGINALDO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022137-1 - MARIA DAS GRAÇAS FAGUNDES PESSANHA, RENATA FAGUNDES PESSANHA, RODRIGO FAGUNDE PESSANHA, SABRINA FAGUNDES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X Falecido: JAKSON CÂNDIDO PESSANHA Ao autor sobre o desarquivamento, pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030271-0 - SEBASTIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X SEVERINO CUSTODIO DOS SANTOS À parte interessada sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.024607-0 - RWI MERCEARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Sentença:JULGO os pedidos procedentes em parte, para condenar a ré a diligenciar a baixa do protesto em questão no prazo de até 10 ( dez) dias, antecipando-se, aqui, os efeitos da tutela, sob pena de incidir na multa diária de R$ 100,00 e a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas do feito e a pagar honorários aos advogados da autora de 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013868-6 - GEORGE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BANCO ITAU S.A Ao autor sobre o desarquivamento, pelo prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.019725-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). THÉO LOBARINHAS PIÑEIRO FILHO (RJ-144907E), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004)) X ALEXANDRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.015242-9 - LUIZ AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X A CASA JOSE ANTONIO DE FREITAS - LAR GUARANI Sentença:Ex positis, INDEFIRO a inicial e com fulcro no que estabelece o art. 267, inciso IV, do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257).P.R.I.Duque de Caxias, 06 de agosto de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.016747-3 - ALMIRA SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X VITOR SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Sentença:Tendo em vista o acordo de fls. 124/125 e sua quitação (fls. 126/127), JULGO EXTINTA a execução de título judicial que nestes autos se processava, a teor do art. 794, I e II, do CPC.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que todas as custas e honorários foram incluídas no acordo.Duque de Caxias, 06 de agosto de 2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025776-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X TUBUS EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.023238-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA BORGES DA SILVA À autora/vencida sobre a quota da Dra. DP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.021.007695-2B - EDSON CABRAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito. A uma, porque não há a omissão referente à nulidade da penhora; aqui, pretende o embargante seja a decisão (e não a sentença) reformada, o que deve buscar pela via própria. A duas porque § 2º seguinte, onde se lê que em incidentes há a condenação em despesas e os honorários advocatícios não se incluem nesta rubrica. D.C., 05/8/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029403-9 - ANGELA MARIA MARTINS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X BANCO FINIVEST À parte Autora para ciência de fls.35/37 e para se manifestar sobre depósito de fls.38/39. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003357-2 - MARCELO SOUSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)), SETAL ENG. CONST. E PERFURAÇÕES, Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)), ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS ( BRASIL ) S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) À denunciada (Setal Eng. const. e Perfurações) sobre o depósito (R$ 3,452,52). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.008231-9 (16140) - Inventariante: JUREMA DOS SANTOS COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051)) ABDON AZEVEDO MOSQUEIRA E OUTROS, Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X RAIMUNDA AZEVEDO MOSQUEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027138-4 - ANDREIA ALICE JACOMELLI BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X DARCY PERPETUA JACOMELLI Aos interessados sobre a quota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.021.030702-4 - DENIS DIAS DA SILVA BISPO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X MARIO SERGIO DA SILVA BISPO À parte interessada sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.014472-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA. E OUTRO À parte interessada sobre ofício do juízo deprecado solicitando comprovação do recolhimento das cusatas, devendo-se observar que o valor a ser recolhido no campo 43 deverá ser 6030-02449-8 (campo 30). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.027772-8 - KATIA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.030910-9 - ANTONIO CUSTODIO SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DINAZZI CONFECÇÕES LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019829-4 - NILZA DA CRUZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.006578-3 (16613) - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GIVALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) À parte interessada sobre mandado devolvido sem cumprimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021355-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JEAN AMARO DE FREITAS FERREIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015955-9 - MARLENE DE MORAES SOARES, RICARDO DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUDIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027311-3 - JOSUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente na sua maior parte, para condenar a ré a pagar ao autor: a) a quantia de R$ 415,00, pelo período de paralisação total; b) pensionamento mensal correspondente a 10% do salário mínimo vigente quando dos pagamentos, a contar de 06/10/2006, a título de indenização pela incapacidade permanente; c) a quantia total de R$ 20.000,00, a título dos danos estético e moral, e d) juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação, ficando certo que os valores estabelecidos em \"a\" e \"c\" sofrerão correção monetária a contar desta data. Condeno a ré, além, no pagamento das custas, despesas processuais e a pagar honorários aos advogados do autor de 10% sobre o valor da condenação. No tocante à lide acessória, JULGO-a procedente, para condenar a litisdenunciada a pagar à ré-litisdenunciante as quantias supra (a menos das parcelas vincendas), condenando-a, ademais, a reembolsar a ré das custas incorridas para a lide secundária. Deixo de condenar \r\n\r\nProc. 2007.021.004307-9 - LORENA DE LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.009928-7 - ALTAMIRO VILARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nId: 626666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X FAFER CAXIAS BAZAR LTDA ME), JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)), AUREALICE GUERRA DE SOUZA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complementar as custas referente ao ato de fls...Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 23,73, Campo 12: Porte de Remessa e Retorno , Campo 26: 1104-9, Campo 38: R$ 9,12, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: 2% do Valor do pedido, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.014902-7 - MARIA DE FATIMA FALCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso de fl. 86/93 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 105. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.012735-6 - AUTO POSTO SAO JORGE DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007436-2 - JONAS MESSIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Digam as partes se há algo mais a requerer. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.007258-6 - JORDEMIR BRITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 05/08/2008. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.002861-6 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JANAINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GEORGINA CARDOSO ALMEIDA), PROCESSO Nº 34.962 Despacho:Cumpra a parte credora a decisão de fl. 143, item 2. Após, cumpra-se item 3, observando-se o conteúdo do requerimento de fl. 141. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.013069-8 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALOISIO FRANCISCO GUIMARAES), ELISA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Decisão:...Assim, considerando os fundamentos invocados em tal acórdão e que acolhemos como parte integrante desta decisão, e que apenas deixamos de repetir em respeito ao princípio da economia processual, deferimos o pedido de fl.215, restaurando, como integrante do pólo ativo, o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO. Anote-se, como requerido no item 12 de fl.215. Anote-se no DRA. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro, para que se manifeste sobre eventual interesse no presente feito. Por via de conseqüência, indefiro os pedidos de fl.245. Prosseguindo a ação em seus ulteriores termos, intime-se como requerido no item 11 de fl.215. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.033261-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X PERSONALIZE COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTAÇAO LTDA), RENNE DIAS DE FREITAS Despacho:Recolhidas as custas, atenda-se fl. 39. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.012822-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GLORIA MARIA BORGES), PROCESSO Nº 34.003 Despacho:1 - Fl. 66 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias.2 - Observe o autor a solicitação contida à fl. 63. Para que haja celeridade, as peças deverão ser fornecidas, diretamente, no Juízo deprecado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031440-3 - ANDERSON PONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X JOAO MARIA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591), Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.005051-3 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1 - Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer.2 - Certifique-se se há custas pendentes.3 - Decorrido o prazo do item 1, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020519-5 - DAIANA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer.2 - Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013074-4 - WELLINGTON SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 52 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 05/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.015098-6 - RONALDO DA SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 52, revogo a decisão de fl. 28, no que tange à restauração dos autos. Cientifiquem-se as partes, após voltem para fins de decisão, nos termos da assentada de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.021.027005-0 - CARLOS ALEXANDRE MELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X CESAR LEONARDO DALLA), BRUNO SANTIAGO DOMINGUES), FRANCISCO CARLOS DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.020146-4 - CARLOS BESSA PIRES (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X SEBASTIANA BESSA PIRES), LUIZ PIRES), PROCESSO Nº 34.562 Despacho:Fl. 218 - Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.024747-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEOMAR JOSE DA CONCEIÇAO Decisão:1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 19, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 265, II do CPC. Aguarde-se o prazo estabelecido no acordo. 2 - Findo o prazo entabulado no acordo de fls. 20/22, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 dias, acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.012583-6 - JONATHAN DE BRITO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X FABIO LOCATELLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.013822-6 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 54 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 05/08/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.019657-3 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À empresa ré, para fornecer as peças necessárias à expedição da Carta Precatória, COM URGÊNCIA, ante a data designada para a audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.021060-0 - FRANCISCA CAMPOS DA SILVA, RICARDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO), MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO) Despacho:1 - À parte autora.2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 626692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X S.A.D. Despacho:Fls. 34 e seguintes - tendo em vista a certidão de fls. 46, o pedido deve ser formulado nos autos que foram redistribuídos para a 5ª Vara de Família desta Comarca. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.035555-9 - P.V.N.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X L.S.B. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 28/08/2008, às 14:05h.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.013799-4 - P.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.020237-8 - J.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.031267-6 - G.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e a emenda de fls. 27. Ao M.P.. Não havendo exigências, compareçam os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.021612-2 - M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X P.R.S.N. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.008640-9 - C.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.W.F.A. CERTIDÃOCertifico que foi designado o dia 20/08/08 às 13,40 horas, para realização de leilão no átrio deste Forum. Caso naõ alcançado lance superior à importância da avaliação, realizar-se o 2º leilão no dia 03/09/08 às 13,40 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.022131-2 - G.N.C.G.V. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537)) X M.W.G.V. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.022132-4 - G.N.C.G.V. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537)) X M.W.G.V. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.024573-0 - C.T.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X E.M.V. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005961-0 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X J.D.S. Decisão:R.H. Junte-se. Face aos comprovantes de pagamento em anexo, revogo o decreto de prisão de JOSELITO DOMINGOS DA SILVA. Recolham-se o mandado de prisão. Expeça-se alvará de soltura.À parte Exeqüente devendo esclarecer a razão de não ter comunicado o pagamento, sob pena de litigância de má-fé. Após, ao M.P.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.035402-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X A.F.S.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- preencher as lacunas existentes na inicial (fls 04, item 05);- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- juntar cópia da sentença que fixou os alimentos;- esclarecer se a inicial trata-se de um acordo para exoneração do pensionamento uma vez que assinada por todos, ou, caso contrário, cumprir o determinado no art. 282, VII, do C.P.C..O Autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação, se for o caso.P.I.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.000937-9 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S.), R.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à Ré. Ao M.P., tendo em vista a concordância da Suplicada com o pedido e o teor do estudo social. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.023051-9 - KAUÃ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Determino a realização de exame pericial (DNA), sendo as partes beneficiárias da Gratuidade de Justiça, alegando não terem condições de arcar com as despesas referentes à elaboração do mesmo.Assim sendo, face ao ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 08/96, determino que seja oficiado... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.017298-2 - M.A.H. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X F.P.H. Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em parte, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e fixo a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do Autor a favor do Réu, mediante desconto em folha de pagamento, que deverá ser paga à mãe do menor, ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.021.021908-4 - F.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que se retifique o registro de óbito lavrado sob o... \r\n\r\nProc. 2008.021.008823-5 - GESINA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/05, parcialmente, para que se retifique o registro de óbito de SEVERINO FRANCISCO DE FARIAS, lavrado sob o nº 56752, do livro 115-C, fls.86, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar: 1- o nº do C.P.F. do falecido, ou seja, 324.991.247-68;2- que falecido era casado com a Requerente, GESINA GOMES DE FARIAS, sendo o registro de casamento lavrado junto ao Cartório o R.C.P.N. da 3ª Circunscrição da Comarca da Capital/RJ, sendo desnecessário constar o regime de bens;3- que deixou dois filhos: Deuzilaine Gomes de Farias, maior, com 28 anos e Bruno Gomes de Farias, menor, com 12 anos. (VER INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.021.012887-7 - W.A.M. (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X Falecido: M.A.M. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e emenda de fls. 17 (esta em parte, pois a grafia correta do nome da mãe da falecida é a constante às fls. 05, não constando o sobrenome ALVES), na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que se retifique o registro de óbito de... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.000037-0 - J.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X B.A.F. Decisão:Defiro a emenda de fls. 16. Designo audiência prévia para 26-08-2008, às 14h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.001748-4 - T.L.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X W.V.L. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 31. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.025073-7 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X R.S.B. Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.021.027397-0 - S.L.N.A.T. (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X S.T. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. Defiro a emenda à inicial.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito na conta-poupança nº 471319-0, agência 181, da Caixa Econômica Federal em nome da representante legal do Autor. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 28/08/2008, às 14:10horas.... \r\n\r\nProc. 2008.021.036155-9 - T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X C.E.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que os Autores são os menores;- esclarecer o valor da pensão aos filhos menores em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo);- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..Os Autores deverão fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.036827-8 - I.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884)) X Falecido: W.C.B. Decisão:À parte Autora ou Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.P.I.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.035746-5 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792), Dr(a). MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA (RJ-161302E)) X A.L.R. Decisão:... Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.036003-8 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046), Dr(a). THALITA LIMEIRA DUTRA (RJ-164460E) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.004285-0A - D.A.M.X. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X A.S.V.X. Decisão:Ao Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias:1) adequar o pedido ao disposto no art. 475-J, do C.P.C., não se sendo cabível a apresentação de duas planilhas de débito, por períodos diversos;2) juntar cópia da certidão de nascimento do Exeqüente para que seja verificada a idade do mesmo;3) esclarecer se o pensionamento atual já está sendo descontado em folha de pagamento, pois afirma que este estaria trabalhando... \r\n\r\nProc. 2006.021.004839-7 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X C.A.M. Sentença:... Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento os Exeqüentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037504-0 - M.E.P.B. (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X A.L.B. Sentença:Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO referente ao período de novembro de 2007.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013287-0 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X F.C.M. Decisão:Ao Exeqüente para adequar o pedido ao disposto no art. 475-J, do C.P.C., bem como, juntar cópia da sentença, pois esta representa o título executivo e não a decisão que fixou apenas os alimentos provisórios. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.019248-8 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X P.S.C.A. Sentença:... Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024769-6 - M.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA (RJ-157807E)) X J.C.S. Sentença:... Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, que ora defiro, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.036312-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X R.F.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1- esclarecer seu estado civil, juntando a respectiva certidão comprobatória;2- juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;3- esclarecer as divergências da grafia de seu nome, conforme consta na petição inicial (fls. 02), na cópia do documento de identidade (fls. 06) e na certidão de nascimento do Interditando (fls. 10);4- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si;5- esclarecer o estado civil do Interditando, juntando cópia atualizada de sua certidão de nascimento, pois a de fls. 10 data de 1975;6- informar se o Interditando possui filhos, maiores ou menores e, se menores, sob os cuidados de quem se encontram, juntando, também, cópia de suas respectivas certidões de nascimento;7- juntar declaração do genitor, com firma reconhecida, concordando com o pedido;8- juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas...(ver íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.013312-5 - V.S.T. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X J.B.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Determino a realização de exame pericial (DNA), sendo as partes beneficiárias da Gratuidade de Justiça, alegando não terem condições de arcar com as despesas referentes à elaboração do mesmo.Assim sendo, face ao ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 08/96, determino que seja oficiado à COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA, vinculada à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que seja providenciado o encaminhamento das partes a um dos laboratório conveniados com esse Tribunal, indicando no expediente o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes, conforme art. 1º do Ato supra referido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.003677-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Esclareça o Réu quem o patrocina nestes autos uma vez que existem duas apelações interpostas na mesma data assinadas por advogados distintos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024649-5 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X L.R.M. Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto, acolho o parecer ministerial, fazendo parte da fundamentação da presente sentença e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO inicial, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para reduzir os alimentos devidos à Ré para 18% (dezoito por cento) dos vencimentos líquidos do Autor, mediante desconto em folha de pagamento, oficiando-se para tal, se necessário. Em caso de ausência de vínculo empregatício a pensão será de 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo nacional mensal, a ser pago até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da mãe da menor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.036159-6 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X A.J.C. Decisão:INDEFIRO a cumulação da presente com Alimentos e guarda, uma vez que os ritos e as partes são diversos. A presente prosseguirá apenas em relação à separação litigiosa, devendo os demais pedidos serem formulados em ações próprias.RETIFIQUE-SE NO SISTEMA E AUTUAÇÃO OS NOMES DAS PARTES, SENDO AS GRAFIAS...À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1- juntar comprovante de vencimentos atuais;2- anexar declaração das patronas aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;3- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal;4- descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua localização e composição, atribuindo valor individualizado aos mesmos;5- apresentar proposta de partilha dos bens;6- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal...(ver íntegra em cartório). \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.031175-0 - A.F.X. (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X O.V.X. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. CIte-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.019213-7 - A.W.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X M.A.S.S. Sentença:... Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO referente ao período de março de 2006 à maio de 2008.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Cumpra a Serventia a decisão de fls. 57, primeiro parágrafo.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.021973-1 - D.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X C.F.S. Decisão:Revogo a decisão de fls. 33, tendo em vista que no pedido inicial (fls. 06/07) ficou claro que a guarda será exercida pela avó paterna. Retifique-se o pólo ativo devendo constar como Autora somente a avó paterna DALVA RAUL DA SILVA DE ARAÚJO. Retifique-se, na autuação e no sistema, o nome da parte Ré para CHRISTIANE FERREIRA DA SILVA, conforme documentos de fls. 18 e 21.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si e às menores;- juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade.- firmar termo de ausência, em cartório, em relação à Ré.Sem prejuízo, cite-se no endereço constante às fls. 24.Oficie-se ao I.N.S.S. para que informe a este juízo se consta pensão deixada pelo pai das menores (fls. 10) e, em caso positivo, que informe o valor e quem se encontra recebendo a referida quantia.P.I.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.026906-9 - K.M.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X N.B.S. Decisão:Pelo Perito foi designado o dia 02/09/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, neste fórum, sala 214 - 2° andar, DEVENDO A REQUERENTE LEVAR O/A INTERDITANDO/A E TODO E QUALQUER EXAME QUE POSSUA EM RELAÇÃO AO MESMO. Intimem-se a Requerente e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.021.036634-0 - T.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X M.L.P.F. Decisão:Tendo em vista a profissão da Requerente, junte-se a declaração de isento do Imposto de Renda ou recolham-se as custas que giram em torno de R$ 140,00À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si;- juntar aos autos comprovante de rendimento com o valor do benefício previdenciário recebido pela Interditanda;- juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade;- fornecer cópias da petição inicial e da referente à emenda, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação e intimação.Oficie-se ao Cartório do Distribuidor desta Comarca solicitando certidões de feitos cíveis, criminais e fazendários em relação às partes.P.I.. \r\n\r\nModificação de Cláusula, REGULAMENTAÇAO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.021.009555-7 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Decisão:Pelo Perito foi designado o dia 02/09/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, neste fórum, sala 214 - 2° andar em cumprimento ao determinado na decisão de fls. 108/109. Intimem-se as partes, seus patronos e dê-se ciência ao Minis tério Público e seu assistente técnico (fls. 123). \r\n\r\nId: 626667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.000039-3 - G.T.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X W.L.M. Decisão:Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% ( vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 30/09/2008, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.018011-5 - J.V.J.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X S.L.I.R. Decisão:I- Redesigno a sessão de conciliação para 12/09/2008, às 10:50 horas. II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. III- Defiro o acompanhamento da parte (fl. 43), devendo a interessada diligenciar junto ao OJA designado para cumprir o ato. \r\n\r\nProc. 2008.021.031369-3 - P.S.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X H.R.G.P. Decisão:Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% ( vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 05/09/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.021133-8 - J.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Despacho:Designo o dia 10/09/2008, às 14:00 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.033819-5 - RICHARD VITORIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566)) X Falecido: ILSE TEIXEIRA DOS SANTOS) CARLA WILCE SANTOS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. II- Designo o dia 03/09/2008, às 15:40 horas, para AIJ. Intimem-se. III- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fl. 36, III, integralmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.014946-5 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Decisão:No dia 09 de junho, o exeqüente informou o endereço de fl. 45, como sendo o endereço de citação do executado. No mesmo dia, o exeqüente informa o endereço de fl. 48.Assim, venha aos autos, em 10 dias, sob extintiva (art. 284 do CPC), o correto endereço do réu, objetivando cumprir a decisão de fl. 47. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029286-7 - C.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Decisão:Indefiro a realização de audiência, por não ser necessária para a obtenção de um acordo, que pode ser alcançado pelas partes e trazido aos autos.II- Expeça-se guia, no valor de R$ 1200,00 (hum mil e duzentos reais), que deverá ser juntada aos autos, paga, em 03 dias. Caso o credor requeira, fica deferida, desde já, a expedição de mandado de pagamento, no valor depositado.III- Após, abra-se vista à parte credora, por 05 dias, para que apresente nova planilha, limitada ao período que se iniciou três meses antes da petição de fls. 40/41 e incluindo o que se venceu desde então, levando em conta, também, o eventual pagamento da guia acima requerida. Sanção: extinção... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.032081-8 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X J.A.C.) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/09/2008, às 14:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 626671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.012573-0 (01) - CAIO MARQUES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVACYR CASSYS DA SILVA (MG-031809)) WELLINGTON LIMA DA LUZ E OUTRO, Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.005255-6 - IVAN MARÇAL LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO ARCENIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Sentença:Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos entre ADALBERTO ARCENIO DA ROCHA e IVAN MARÇAL LOPES DA ROCHA.O requerido, às fls. 46/47, reconheceu a procedência do pedido, concordando com o pedido formulado.Às fls. 48, consta parecer do Ministério Público opinando pela procedência do pedido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 1699 do Código Civil c/c artigos 13 e 15 da Lei n°.5478/68 e exonero a (o) requerente da pensão alimentícia prestada a(ao) alimentada(o). E m conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Oficie-se ao órgão empregador para cancelar os descontos da pensão a que fazia jus a (o) requerida(o). Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028118-5 - TAMARA DE MACEDO CAMPELO, LORRAYNE CHRISTINA DE MACEDO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X JACKSON SOUZA CAMPELO Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Revogo eventuais decisões proferidas. Oficie-se ao órgão empregador do réu para cancelamento dos descontos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008872-7 - FERNANDA REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-068600)) X ELCI CABRAL PEREIRA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 23, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 24-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 23, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009301-2 - DANIEL JOSE NORONHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X SHARLISON SAMPAIO MARTINS Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 22, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 22-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 22, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.033657-7 - MATHEUS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X VAGNER MARTINS DA SILVA Decisão:Portanto, por ora, deixo de arbitrar os alimentos provisórios e de citar os avós paternos, determinando a emenda para excluí-los do pólo passivo, mantendo tão somente o genitor do menor. Indefiro a cumulação dos pedidos de alimentos com regulamentação de visitas, eis que têm ritos diferentes. Assim, emende a inicial adequando-se o pedido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.023229-2 - TATIANE DA SILVA GOMES, MARCELO LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da CF combinado com art. 25 e 35 da Lei 6.5l5/77, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. Custas compensadas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 2a. circunscrição desta comarca, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que inexistem bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão , após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.032912-1 - FABIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X RENATA MELO FERREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 11/09/2008_, às 15:45 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.001504-9 - ALMIR GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X LUCIANA CASTRO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005121-0 - GILNEY CORREA DOS SANTOS, MARIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Sentença:Considerando que os requerentes não promoveram o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000364-3 - UBIRACI PEREIRA DE QUEIROZ, MARTA CIPRIANO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 08/09/08, às 15:10h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.009145-3 - ODEMAR CORREA DE LIMA, MARIA DAS DORES GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 09/09/2008, às 14:20h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.012052-0 - MOACYR DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986)) X DEBORA ANTONIA DA CUNHA ROSA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO ... \r\n\r\nProc. 2008.021.018564-2 - SOLANGE GORETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X FABIO BORGES DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO ... \r\n\r\nProc. 2008.021.034253-0 - JANAINA DE AGUIAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X JONES DOUGLAS MONDEGO MARQUES Decisão:I- Defiro JG; II-Indefiro a cumulação dos pedidos de divórcio judicial com modificação de cláusula de visitação, guarda ou pensão alimentícia, que deverá vir em autos próprios. Assim, emende a inicial, adequando o pedido; III- Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.021.034843-9 - VALMIR DOALMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X ROSANA DE FREITAS DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:I-Traga, o requerente declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal; II- Esclareça o autor com relação ao imóvel descrito na inicial qual o percentual que ficará para os filhos e para o cônjuge virago. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.021.003166-1 - ADRIANA AMELIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALFREDO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 99. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 08/09/2008 às 14:50h, devendo a parte ré ser intimada por OJA. Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.023827-7 - EDUARDO DINIZ SANTANA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009834-2 - CAROLINA JESSICA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.48/49, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 54-v, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.008542-6 - RAIMUNDO DE SOUZA BARCELAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X IRINEU LEAO BARCELAR), ADRIANA LEAO BARCELAR), CREUZELY LEÃO RIBEIRO Sentença: \". . .Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 1699 do Código Civil c/c artigos 13 e 15 da Lei n°.5478/68, para cancelar os descontos da pensão a que fazia jus os requeridos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE, com as cautelas legais.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.029768-5 - ALBERTO DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X IOLANDA DO NASCIMENTO DAMAS De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Fls. 31v, diga a requerente.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.013947-4 - GRIMALDO PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516)) X DJANIRA FONTE DE MORAIS De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: 'Fls. 27v, diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.034575-0 - JOSE JORGE ELIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X JORGE TRINDADE MACHADO Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da certidão de nascimento do alimentado, bem como, da sentença que fixou os alimentos; III- Emende a inicial, devendo constar do pólo passivo somente o alimentado, visto que o mesmo já é maior. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.023831-0 - MARIA DA GRAÇA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X JANDIRA PEREIRA MACHADO Decisão:1. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 30/09/2008, às 14:00 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. 2) Dê ciência ao MP 3) Cite-se e intime-se o(a) interditando(a). \r\n\r\nProc. 2008.021.033745-4 - LOURDES DA ROCHA MARCOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X FABIANO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a requerente o motivo do pedido de ser a curadora do interditando, eis que o mesmo reside com outra pessoa em endereço distinto. \r\n\r\nProc. 2008.021.034419-7 - BARBARA GRACE GABRIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X DELFINA PACHECO NOGUEIRA Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a requerente se a interditanda têm filhos vivos, vindo, em caso positivo, a concordância dos mesmos com o pedido. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.021.035759-1 - MARCIA REGINA PEÇANHA ALATRACH (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X MARCOS ANTONIO CASEMIRO ALATRACH Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.025748-3 - EUNICE ADAO CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X JOSE NILTON DO NASCIMENTO Decisão: 1) Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão entre EUNICE ADAO CAETANO DO NASCIMENTO e JOSE NILTON DO NASCIMENTO.2) O Ministério Público manifestou-se às fl. 17-v.3) Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser INDEFERIDA, posto que não encontram-se presentes os requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC.4) Ante o exposto, por ora INDEFIRO a TUTELA ANTECIPADA, requerida pela parte autora. 5) Sem prejuízo, designo o dia 20/08/08, às 14:10 horas, para Audiência especial. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.021.001899-3 - JOSENILDO PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X TAYS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) Decisão:1. Atenda-se ao MP.2. Oficie-se solicitando data para o exame e intimem o autor para recolhimento/ pagamento do exame, tão logo o laboratório indique o valor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.001175-1 - MARIA MARTA FELIX RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), VANDER MOREIRA RAMOS De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: FLS. 107 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.021.027293-9 - FABIO MACIEL ALMEIDA, GISELLE MELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 08/09/08, às15:00h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.027602-7 - JUNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X ANDERSON VITORINO) Decisão:1) 1) Recebo fls. 27/28, como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 09/10/08, às 14:45horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP . \r\n\r\nId: 626672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.023834-4 - UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Intime-se ao embargante par ao recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1987.021.173531-5 (19.764) - FAZENDA ESTADUAL X LUPORTES DIST DE CARVAO E CEREAIS E OUTRO Cumrpindo Portaria 01/2000 deste Juízo é exarado: Suspenda-se a execução nos termos do art. 40, cumprindo r.decisão de fl. 14/15. \r\n\r\nProc. 1998.512.011089-6 (34.180) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPONGA DE CAXIAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de ARAPONGA DE CAXIAS COMÉRCIO DE COLÇÕES LTDA,RUTILENE QUEIRÓS DE SOUZA e GILBERTO FERNANDES BRAGA, tendo em vista o cancelamento da inscrição na dívida ativa, conforme cota de fl.26.Sem custas e honorários, tendo em vista o que dispõe o art. 26 da lei n.° 6.830/80.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.005539-3 (37.412) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ESCOLINHA DO A B C LTDA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ESCOLINHA DO ABC LTDA ME, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.15.Declaro insubsistente a penhora realizada.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.021.012859-1 (38.123) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JOSE ALVES MOREIRA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ ALVES MOREIRA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.17.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.021.018604-9 (38.486) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDTEC FUNDIÇAO E METALURGICA LTDA Decisão:penhora de renda em em 2% \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398736-0 (31.281) - FAZENDA NACIONAL X CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) ATUALIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.021.001424-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ X UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). KERIE KELSCH DA SILVA (RJ-141115E) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: A executada para recolher a diferença do valor do débito junto ao Conselho. \r\n\r\nProc. 2004.021.002760-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Decisão:fl.34. Indefiro, a fim de se evitar uma possível quebra da empresa ou eventual inadimplência com as demais obrigações, principalmente o pagamento de salário de seus empregados, por não suportar o ônus que lhe é imputado nesta e em outras execuções.Expeça-se mandado de substituição dos bens penhorados a fl.13 por penhora de 1% da renda bruta mensal da executada, aferida através de demostrativos contábeis, que deverão ser juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.007511-6 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM INDUSTRIA C/C JOSAPHAR Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2004.021.014975-6 - Município de Duque de Caxias X COMPLAST COM PLAST MAT LIMPESA LTDA Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2006.021.015117-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLARIANT SA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Por todo o exposto, rejeito a exceção arguida \r\n\r\nProc. 2006.021.015541-4 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X FRANCISCO FERNANDES Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2006.021.026194-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JOSE AUGUSTO CHAVES Sentença:EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.021.029641-1 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X AMARO JORGE PEREIRA Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.001271-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X JACINTO PAIVA GUERRA Sentença:EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.021.003471-6 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X FRANCISCO FERNANDES Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.003965-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X GERALDO C DE CARVALHO Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.011401-3 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X BERNARDINO RODRIGUES Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.012471-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X FIRMINO ELIAS DA SILVA Sentença:EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.021.012701-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X ARLINDA CONCEIÇÃO DE PAULA Sentença:EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.021.012801-2 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X GABRIEL ARAUJO FREITAS Sentença:EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.021.012891-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JOSE ALVES PEREIRA Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.015421-7 - Município de Duque de Caxias X MARIO R DE MAGALHAES Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.015511-8 - Município de Duque de Caxias X MARIO CARVALHO LIMA Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.015581-7 - Município de Duque de Caxias X DAVID GROSSMAM Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.017461-7 - Município de Duque de Caxias X ALCIDES NUNES Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.017521-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.017721-7 - Município de Duque de Caxias X ALBERTO ALVES PEREIRA E MARIA ISAURA Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.017821-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO COLLI Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.020251-0 - FAZENDA MUNICIPAL X PAPELARIA ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.034081-5 - FAZENDA MUNICIPAL X LEOLUR MODAS LTDA . Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.035211-8 - FAZENDA MUNICIPAL X SEBASTIAO CORREA RIBEIRO Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2008.021.006138-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). THALIS SANTOS DA MOTA (RJ-140421) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DA PARTE NO JUÍZO. \r\n\r\nId: 626690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.021.022452-5 - J.A.P. E OUTRO, V.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:1- Recebo o aditamento de fls. 20.2- Designo A.I.J. para o dia 09/10/2008, às 13:00 horas. Publique-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP e à DP, esta como Curadora Especial. \r\n\r\nProc. 2007.021.030201-2 -, J.V.A.S. P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-105655)) K.A.S. Decisão:1) Recebo os aditamentos de fls. 38, 42 e 49.2) Venha os autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência dos requerentese, e, ainda, cópia da certidão de casamento da 2ª requerente e do atestado de óbito do ex-cônjuge. 3) Atenda-se integralmente, também em 10 (dez) dias, ao item 3.3 da promoção de fls. 51/51-vº.4) Esclareçam os requerentes, no mesmo prazo, o pedido de fls. 44, que menciona \"renovação de guarda\", eis que não consta nos autos o deferimento de guarda anterior. Publique-se.Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.021.006932-9 - P.P.A. E OUTRO, B.S. Despacho:Cite-se por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nAdoção; Guarda C.c Destituição de Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.021.030211-5 - P.C.O. E OUTRO, F.O.S. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890) Decisão:1) Tendo em vista o fato de que o pai biológico foi devidamente citada (fls. 46) e deixou escoar in albis o prazo para contestação (fls. 47), DECRETO a sua revelia.2) Designo A.I.J. para o dia 09/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se os requerentes e publique-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.014888-6 -,, (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Sentença:Quanto à autoria, esta não restou suficientemente comprovada, eis que as armas mencionadas não foram apreendidas com os adolescentes, que negaram estar de posse das mesmas e afirmaram não ter conhecimento de que os demais elementos do grupo estivessem armados (fls. 04/05 e 59/61), ressaltando-se o fato de que outras pessoas que estavam no mesmo local da apreensão de lá lograram se evadir, sendo, assim, precária a prova para lastrear um juízo de reprovabilidade.Diante do exposto, com base no art. 189, Inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90), JULGO IMPROCEDENTE a representação interposta em face do adolescente ... e, conseqüentemente, deixo de aplicar qualquer medida sócio-educativa aos mesmos. \r\n\r\nDestituição de conselheiro tutelar \r\n\r\nProc. 2006.021.007114-0 -, C.G.A.S.P., A.L.A. Despacho:Designo A.I.J. para o dia 25/11/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 07 e 64. Intime-se e publique-se.Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.004870-3 - M.M.F., D.F.M. Despacho:Designo A.I.J. para o dia 14/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se e publique-se. Dê-se ciência ao MP, à DP e ao Curador Especial (pelo pai biológico fls. 37/37-v.º) . \r\n\r\nId: 626682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.021.022684-6 - MP X EUCLIDES MOURA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) FOI EXPEDIDA DEPRECATA PARA A COMARCA DA CAPITAL COM O OBJETIVO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ADILSON FERREIRA LEITE E FRANCISCO RODRIGUES ROCHA NO JUÍZO DEPRECADO . \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.001853-1 - MP X CARLOS ANDRE VIEIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER os acusados CARLOS ANDRÉ VIEIRA DE SANTANA e BRUNO RIBEIRO ANTONIO, das imputações que lhe são movidas na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Expeçam-se Alvarás de Soltura em favor dos acusados CARLOS ANDRÉ VIEIRA DE SANTANA e BRUNO RIBEIRO ANTONIO, com as devidas cautelas e cumpra-se se por outro motivo não estiverem presos os réus.Transitada em julgado esta decisão, feitas as comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.021.023884-1 - MP X RAFAEL COSTA SPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Decisão: Pelo Juiz foi determinado que se desse vista às partes em diligências \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2008.021.035072-0 - ANTONIETA GOMES FERREIRA X MAURELINO DE ALMEIDA Isto posto, considerando a incompetência absoluta deste juízo em razão da matéria, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher desta Comarca. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2006.021.009041-9 - MP X JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado JOSÉ SEVERINO DE SOUZA da imputação que lhe é feita na denúncia, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.Sem custas.Transitada em julgado esta decisão, feitas as comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 626685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.021.011333-3 - MP X WALMIR EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 626688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1985.021.154663-0 (5188) - MP (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO MARINHO PATRIOTA (PE-017870)) X RICARDO SILVA BEZERRA Sentença:Vistos. Acolho, por seus próprios fundamentos, a promoção de fls. 418vº, e , em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) Réu(s) RICARDO SILVA BEZERRA o que faço com fundamento no Artigo 107 inciso I do Código Penal. Publique-se, Registre-se e intimem-se. Promovam-se as competentes baixas, expeça-se alvará de soltura ou recolham-se as ordens de captura, conforme e se for o caso, e,após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.140, § 2º do Cp - Injúria Qualificada; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.008713-5 - MP X FABIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 04/09/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA JULGAMENTO DO RÉU, \r\n\r\nId: 626691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000905-1 - ESPOLIO DE SILVINA DA CONCEICAO LOPES PIMENTA, Inventariante: MARIA JOSE LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X JOAO EVANGELISTA FERNANDES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028973-4 - MARGARETH MOURA DA COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DARCY CAMPOS DE MEDEIROS (RJ-009408)) X AMELIA MOURA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.029102-9 - AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X CEC CONSULTORIA LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO EXEQUÊNTE PARA FORNECER CÓPIA DE MAIS 2 PLANILHAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.000615-0 - EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066948-6 - SONIA REGINA GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo de avaliação fls. 126/131. \r\n\r\nProc. 2007.002.072147-2 - ALBERTO MARQUES PORTELA X DEMOSTENES MARQUES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...) julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a qual deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e corrigida monetariamente desde a presente data. Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.016569-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931), Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X FLÁVIO FERREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.012479-6 - JOSE ANTONIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Inicialmente, regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 35 (consta fls. 36 em duplicidade).Relatados e examinados os autos, verifica-se que dos documentos juntados não consta relatório de faturamento dos medidores substituído e intalado. Assim, intime-se a ré para que traga os faturamentos do medidor substituído 227743 e do medidor instalado 2241649, relativo ao período discutido nos autos.E, a par das considerações trazidas na peça de bloqueio, certo que a ré não esclareceu o motivo pelo qual o autor recebeu as contas de fls. 27, 36 e 37 sob o número de medidor diverso daqueles acima mencionados (2241650), devendo, igualmente, acostar o faturamento de tal medidor e a quem efetivamente está vinculado em seu sistema.Prazo de 05 (cinco) dias.P-se e i-se e após a juntada da documentação ora determinada, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.002977-0 - ADAUTO WERMELINGER DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228) A Vencida Maria Augusta para pagamento do valor da condenação (verba de sucumbência), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.013747-1 - LEILANI TORRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X COFAC CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 146 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.031400-5 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Defere-se JG provisória.DPDRAapenso. Venham as declarações de renda e bens do ano de 2007 dos três embargantes para fins de apreciação da gratuidade definitiva, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.000690-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE CARLOS MONTEZANO PEIXOTO Despacho:1- Restaure-se a autuação;2- Diante de fls. 174, arquive-se provisoriamente, na forma do art. 1º, alínea \"b\", da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.015957-3 - MARIA JORGINA GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY SÉRGIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo de avaliação fls. 180/181. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003011-4 - LEDALEA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESTABELECIMENTO STYLU'S COM LAVA JATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais - R$ 1.500,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.015670-3 - LUIZ CARLOS VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.013891-8 - LUCELIA DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X WAL MART BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu sobre os documentos juntados fls. 318/324. \r\n\r\nProc. 2006.002.003825-3 - GUILHERME ALVARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.004069-8 (17391) - Inventariante: MARIA DO ROSARIO ANDRADE BUKOW X HEINZ RUDOLF BUKOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados fls. 221/222. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026742-2 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ROBERTA SA COSTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 3,65 para expedir o ofício de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2007.002.005055-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:DESPACHO NO LAUDO: Junte-se. Aos interessados. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.023805-7 - ISAAC RIBEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ANA MARIA MOCNY NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu vencido para recolher R$ 25,56 na conta do Oficial de Justiça (1107-2) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.016076-2 - JOAO HENRIQUE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X DEIVISON BRANCO NOGUEIRA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE MAIS UMA CONTRAFÉ E 2 CÓPIAS DA EMENDA( FLS. 47 ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.004975-3 - SISNANDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Expeça-se o ofício à Fazenda Estadual, conforme requerido pela DP.Certifique-se conforme requerido no item III de fls. 173.Após, será apreciado o item IV de fls. 173.I-se. \r\n\r\nId: 626693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.010061-1 - NEUZA MARIA D OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARDICY NETTO Despacho:Fls.132 - Anote-se onde couber. Outrossim, expeça-se o alvará requerido às fls.131. Após, dê-se baixa e arquivem-se, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.004282-0 - SELVA DE CARVALHO COLLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X DIVA BORGES DE CARVALHO COLLA Ao autor para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.012192-6 - VIVIANE CUSTODIO DA SILVA E OUTRO X MARIA NAZARE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Despacho:Esclareçam as Requerentes se sua falecida mãe deixou outros bens além do saldo retido a CEF e do prêmio de seguro instituído junto a seguradora Sul América Cia. Nacional de Seguros. Diga a Fazenda Estadual.Outrossim, oficie-se a CEF, bem como a Sul América Cia. Nacional de Seguros, objetivando saber os valores existentes em cada instituição em nome da de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.031579-4 - SYLVIO MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X FULVIA MARIA LOPES FERREIRA Ao autor para complementar custas ( 1104-9 R$ 9,12 - 1102-3 R$ 23,73 - CAARJ - 2101-2 R$ 18,23 - 600205926-6 R$ 3,65 - 567300124-3 R$ 3,46 - 600225174-9 R$ 3,46). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.030895-9 - BRUNA ROSE BRASIL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X PINHEIRO SPEED CAR À autora para recolher as custas: R$ 12,78 (1107-2); R$ 9,12 (1104-9); R$ 23,73 (1102-3); R$ 4,56 (2001-6); R$ 18,23 (6030-02449-8); R$ 3,64 (6002-05926-6); R$ 3,19 (5673-00124-3); R$ 3,19 (6002-25174-9) e para fornecer cópia da procuração e do despacho ordenatório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.011789-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS ROYAL (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X ATILLA GABRIEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Republicação: Regularize o autor sua representação processual (signatário de fls 193) \r\n\r\nProc. 2000.002.018539-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ALVARO MONTEIRO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES PINTO JUNIOR (RJ-064975), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, tendo sido encontrada apenas a importância ínfima de R$ 12,00 (doze reais), insuficiente para garantir a execução. Diga, pois, o credor, requerendo o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015355-8 - MARIA NILZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) À autora p/ apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.030923-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X JACKELINE GISELE IANNOU E OUTRO Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 18,24 (1107-2); R$ 73,31 (2101-4); R$ 0,91 (5673-00124-3); R$ 0,91 (6002-25174-9). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.031203-3 - DSN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X VOTORANTIM CIMENTO BRASIL E OUTRO À autora para complementar as custas: R$ 9,12 (1104-9); R$ 25,56 (1107-2); R$ 43,81 (1102-3); R$ 18,23 (2102-2); R$ 3,64 (6002-05926-6); R$ 25,47 (2101-4); R$ 4,83 (6002-25174-9); R$ 4,83 (5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007610-6 - ILSIO FRANCISCO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X RICARDO MOREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Ao autor para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.002.008046-8 - ARNALDO WELMOWICKI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GILSON DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341), Dr(a). ALMERINDA GARCIA ARREIAS (RJ-109853) Ao autor para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.023668-7 - VANIA GONCALVES AGUIAR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Ao autor s/ a resposta apresentada. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.002.030433-4 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X LANCHONETE E BAR LOTON LTDA E OUTRO Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 157,01 (1102-3); R$ 60,24 (1107-2); R$ 63,86 (2101-4); R$ 10,86(5673-00124-3); R$ 10,86 (6002-25174-9). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.018743-0 - ESPOLIO DE IONE MARTINI, Inventariante: FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, tendo sido encontrada importância insuficiente para a garantia do débito. Diga, portanto, o credor, requerendo o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019311-5 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CYBELE BERNARDINA MARTINS BROTAS CHAVES E OUTROS Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, uma vez que não foi encontrado saldo positivo em nome da devedora em qualquer instituição financeira. Diga, pois, o credor, requerendo o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.011411-9A - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X GISELE DEOLINDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011411-9 - GISELE DEOLINDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) À autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004920-8 - WALTER MAGIOLI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X SUELY DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Às partes sobre a manifestação do perito de fls. 348. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014635-0 - LARISSA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Despacho:Para que as publicações contenham o o nome do Dr. José Paulo Freire de Carvalho é necessário que o mesmo esteja regularmente constituído nos autos. Regularize-se, pois, no prazo de 5 dias. Após, voltem imediatemente conclusos para designação da Audiência de Conciliação. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.026647-3 - SAMANTHA DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Decisão:Fls. 23/24 - Nada há a reconsiderar, devendo a Requerida cumprir, imediatamente, a r. decisão de fls.20, robustamente fundamentada. Quanto à divisão de competências entre os entes federativos, é matéria já há muito pacificada pelos Tribunais Superiores, motivo pelo qual, não assiste razão à Requerente em seu pleito. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016783-5 - CRISTINA MARIA ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em replica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028584-4 - JOSE AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X RUBEM LIMA CAMPOS FILHO Ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ 2.000,00 (2101-4). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.004369-3 - PAULO ROBERTO BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE (SP-117614), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES (RJ-036817), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Republicação: \" HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova pericial manifestada pelo 5º Réu. Preclusa esta, voltem para decisão saneadora. Intime-se.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.002.008928-9 - RENATO SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 626695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.008017-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDNALDO ROBERTO DOS PASSOS DÊ-SE VISTAS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.002.067662-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA HELENA VINHAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para consolidar a posse plena e o domínio do bem descrito na inicial ao banco-autor, nos termos do §5º, do artigo 3º do Decreto-Lei 911/96.Expeça-se ofício ao DETRAN, na forma da lei.Em conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, mas isento-o de tal pagamento, em face da gratuidade de justiça ora deferida.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069924-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH FAGUNDES DALLA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 32 decreto a revelia da ré. Preclusa esta decisão e em razão da manifestação de fl.34, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.023444-7 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE HENRIQUE DELPECH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.029540-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MACIEL AMARAL Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.022326-3 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Despacho:Fls. 257/262: Anote-se onde couber, tendo em vista a declaração de autenticidade dos documentos de fls.258/262.Diga o exeqüente em 48 horas, como pretende prosseguir sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.002.000551-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X NENIRA LIMA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569) Autos desarquivados. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012293-0 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 47, informando que o autor não cumpriu a determinação de fls. 46, inscreva-o na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.013482-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO), MARIA CRISTINA HEREDIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.000139-8 - DALVA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, CONDENANDO o banco- réu a ressarcir à autora o valor não creditado em relação à correção monetária, por conta do expurgo determinado na Lei 7.730/89, editada em fevereiro de 1989, que corresponde à diferença de 19,75% (dezenove e setenta e cinco por cento) sobre o valor do saldo em janeiro de 1989, da conta-poupança nº 0019.701078-8 havida pela autora à ocasião no banco réu incidindo juros remuneratórios a partir da data em que o crédito deveria ter sido efetivado, vale dizer, fevereiro de 1989, data do expurgo, além de juros de mora e correção monetária, a partir da citação, na forma da Lei 6899/81, até o efetivo pagamento, passando de 0,5% ao mês, para 1%(um por cento) ao mês, a partir da edição do Código Civil.Condeno o banco-réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% s \r\n\r\nProc. 2008.002.001827-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 56, republique-se o despacho de fl.53. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.010358-4 - MAXWEL THOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068276-4 - JOSE CLAUDIO LAFA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Pela derradeira vez regularize a parte ré sua representação processual, em 48 horas, haja vista certidão de fls. 63 e 88. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.068010-0 - GUIOMAR DOS REIS CONDEZ GONDAREM CASTELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ELENI PERES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010034-9 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X V D NITEROIENSE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME), VIVIANE MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.106 para acolhê-los, e DECLARAR que a multa contratual deverá atender ao que constou do contrato firmado entre as partes nos termos do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.010503-9 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X VIVIANE DA SILVA GOMES Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias conforme requerido. Decorridos e com a resposta retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.029988-0 - ANA LUCIA MUNIZ TEIXEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RODRIGO PEREZ CAPELLA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de efeitos de tutela formulado pela autora-locadora, no sentido de determinar que o réu-locatário desocupe o imóvel no prazo de quinze dias, não só por não comungar deste entendimento, mas também porque não está previsto na lei de locações, além do que ao réu-locatário está previsto o direito de purgar a mora, conforme inciso II do art.62 da Lei n° 8.245/91.Ademais, não restou demonstrado que a autora tenha necessidade de ocupar o imóvel para uso próprio ou que este imóvel seja sua única fonte de renda, valendo ressaltar que como a ação de despejo é cumulada com cobrança, esta será cabível até a efetiva desocupação do imóvel pelo réu-locatário, que poderá fazê-lo, inclusive, espontaneamente.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.029784-6 - FABIO ANTONIO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X VANDERLEI GOMES MARTINIANOS Despacho:1) - Regularize a parte autora sua representação processual, acostando aos autos procuração original e, se o segundo indicado não for, ao menos, estagiário de Direito, não pode nela figurar.2) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, eis que aquela acostada à fl.09 refere-se ao ano calendário de 2006.3) - Emende o autor sua inicial, eis que a data indicada no item quatro é incompatível com a data da distribuição do feito4) - Face a planilha descritiva do débito, acostada à fl.15, a inicial deve ser também emendada, para adequação do valor dado à causa, face a cumulação de pedidos, como dispõe o art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.000080-3 - RIO MARK ONE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MARIA DA FONSECA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.005831-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS DE OLIVEIRA LIMA), MARUSKA DAHER BENTES Despacho:Após o recolhimento das custas eventualmente devidas, oficie-se a princípio à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.002.068258-2 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X BIAMARQUE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA), JORGE ONESSIMO DE QUEIROZ PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.030033-0 - JULIETA AMIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ODONTOCLIN - ODONTOLOGIA CLINICA INTEGRADA LTDA E OUTROS), Fiador: NILCE PEREIRA RANGEL DEL RIO), Fiador: VICENTE JOSE DEL RIO ABOAL Despacho:Intime-se a parte exeqüente para regularizar o recolhimento das custas judiciárias, em cinco dias, na forma do Aviso CGJ 763/2006, conforme certidão de fl.129, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.000302-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X JOAO CURSINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SIMMER (RJ-049370), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623), Dr(a). SOLANGE LOURDES DE SOUZA (RJ-076632) Despacho:Tendo em vista a certidão do diligente serventuário às fls. 326 vº, INTIME-SE na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066573-0 - WEBER VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X SAVIO MARTINS DE PAULA PEDRO Despacho:Fls. 68: Nada a prover.Pela derradeira vez cumpra o autor fls. 65. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015786-4 - MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X NET Despacho:Designo o dia 08/10/ 2008, às 10h30min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018988-0 - VERONEZI CENTRO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X AMPLA Sentença:VERONEZZI CENTRO DE BELEZA LTDA, (..)ajuizou a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face do AMPLA S/A objetivando o recebimento de reparação por dano moral por alegado corte injustificado do fornecimento de energia elétrica ao imóvel onde funciona. A inicial de fls.02/04 veio instruída com a procuração (..)e com o que constou às fls.05/12. À fl.16, foi determinada à autora a emenda à inicial, para que viesse aos autos documentação necessária (..),esclarecendo, (..)seu interesse na denanda. À fl.18 a autora se manifestou informando não possuir qualquer documento hábil para instruir a inicial, pugnando, de forma singela, pela inversão do ônus da prova.É o breve relatório. Decido.(..)Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I, IV c/c artigo 329 todos do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios, (..)Após o trânsito em julgado,(..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006693-3 - MAURICIO DE MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X DENITUR VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Indefiro a desconstituição da personalidade juridica da empresa executada, não havendo nosautos comprovação de abuso da personalidade jurídica ou conduta fraudulenta com finalidade de lesar os credores a justificar a medida extrema.Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.002.004498-1 - ANNE FRANK JOTHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ALVARO JOSE VALLE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.014457-6 - ALEXANDER JAMES MCALLISTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA (RJ-085615)) X ROSANGELA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:O autor deverá recolher a diferença da taxa judiciária devida em 05 dias, tendo em vista apresentação de planilha atualizada.Certificado o correto recolhimento, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.014457-6 - ALEXANDER JAMES MCALLISTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA (RJ-085615)) X ROSANGELA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER , EM 05 DIAS, A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 245,96 CONSOANTE DESPACHO DE FLS.261 \r\n\r\nProc. 2005.002.009653-5 - MARIA DA GLORIA RICHA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MOTOZINHO CURIS (RJ-028974)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Diante da guia de fl.120 no valor de R$ 15.400,00, e o documento de fl.150 que atestou o depósito de R48.358,56, expeça-se Mandado de Pagamento a favor da autora no valor total de R$ 19.096,00 que se afigura incontroverso.Lavre-se termo de penhora do valor restante.Acolho, desde logo, a impugnação de fls.129/130, sobre a qual, querendo, pode se manifestar a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.015723-8 - MARIA SELMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X MED IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, que isento por ora do pagamento por ser beneficiária da Justiça Gratuita.Após o transito em julgado, arquivem-se com as anotações legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072542-8 - LUCY FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual em 05 dias. Decorridos retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.029791-3 - AMERICO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, não se prestando para este fim o mero recibo de entrega, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Emende o autor sua inicial, eis que, face o valor dado à causa,o rito a ser seguido é o sumário, pelo que deve atender ao disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão c \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.020856-0 - SONIA LEITE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X HELIO LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILKA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-082298), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.019185-7 - CRISTIANO BERTOLINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Sentença:Trata-se de ação (..)de cobrança proposta por Cristiano Bertolini de Almeida em face de SEG Sociedade Expansionista Gonçalense Ltda.(,.) Citação da parte ré à fl.71v°. Às fls.75/76 foi prolatada sentença julgando procedente (..). À fl.82 consta certidão de trânsito (..)e despacho determinando a citação em execução, que ocorreu conforme certidão de fl, 88v°. A parte executada ofertou bens à penhora à fl.85,(..)Termo de penhora às fls.153 e intimação da penhora à fl.155v°, sendo certificado à fl.156 que decorreu o prazo legal sem manifestação (..) Às fls.161/162 o exeqüente pugna pela avaliação dos bens.(..)É o relatório. Decido. A última manifestação do exeqüente nos autos ocorreu com a carga destes (..)devolvendo os autos a cartório sem qualquer manifestação, deixando de promover seu andamento.(..)Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Fixo honorários (..) \r\n\r\nProc. 2003.002.008057-2 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). ROBERTO CORREA DE MELLO (SP-050679)) X SHOPPING 173 BAZAR E MAGAZINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) FLS. 149/151.À PARTE AUTORA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.073783-2 - MARIA ALICE FERREIRA DA SILVA, CRISTIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CLARISA ELIZABETH WARD Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.43v°, providenciem os notificantes a regularização do recolhimento das custas, publicando a serventia a conta correta e os demais valores envolvidos, na forma do Aviso CGJ 763/2006, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.008490-3 - BISMARCK CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento a favor do exeqüente em relação a quantia incontroversa, R$ 13.131,41, consoante guia de fl.235. Recebo como impugnação a manifestação de fls.242/243 para acolhê-la parcialmente e declarar que o percentual devido a título de honorários só incide sobre o valor da condenação e não sobre as custas e a taxa judiciária, sobre as quais também não incidem juros, mas apenas correção monetária.Intime-se apenas o executado para complementar o depósito, efetuando o pagamento da quantia constante das GRERJs de fls.206 e 217, sob pena de incidência de multa de 10%(dez por cento).Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.002359-3 - JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-093215)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:À parte ré para as providências requeridas conforme fls. 370, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.002.011375-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) FLS. 251/252.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.002.000045-6 - RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) FLS. 315/316. À RÉ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014492-4 - VERONICA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de obrigação de fazer(..)movida por VERÔNICA AGUIAR DE ALMEIDA em face de Ampla(..)Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presente o interesse de agir. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias da presente, dando-se vista a parte contrária(..)Defiro o depoimento pessoal da autor, sendo incabível o depoimento pessoal do Diretor da empresa ré,(..)Defiro a produção de prova oral, acostando a parte interessada o rol no prazo legal de 20 dias antes da realização audiência (..)Tendo em vista o pedido da autora à fl.142, oficie-se ao INMETRO(..). Determino, também, que a concessionária ré acoste aos autos planilha de consumo da unidade ocupada pela autora, a partir do período de seis meses anteriores ao fato narrado na inicial, até a data de hoje. Após, dê-se vista à parte ré. Designo, desde logo, AIJ para o dia 16 de outubro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072446-1 - EDUARDO MILTON RACHE DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.002.029789-5 - JOAQUIM MARIA NAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:1) - Tendo em vista o certificado à fl.25, intime-se o patrono constituído para assinar a inicial, certificando-se nos autos.2) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda dos autores, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, sendo certo que estes não se enquadram na situação de isento, conforme se verifica de fls.17 e 18. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001235-9 - MARIA DAS GRACAS XIMENES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), ANA LUCIA), ADEMARIO CONCEICAO), DEISE ROCHA SILVA DE OLIVEIRA), ADEMIR CONCEICAO Decisão:Cite-se. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por entender que os documentos acostados são por si só insuficientes para sua concessão.Após a contestação, reapreciarei o pedido. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.029579-5 - JOCIENE DOS SANTOS BASILIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:JOCIENE DOS SANTOS BASÍLIO,(..)ajuíza a presente ação de obrigação de fazer c/c(..)em face de LOJAS INSINUANTE LTDA, pugnando, em antecipação de efeitos de tutela, que seja a empresa ré compelida a efetuar a troca de móveis adquiridos,(..)Pugnou, também, pela gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. Inicialmente,(..)concedo a autora a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora, havendo necessidade de maior dilação probatória,(..)o indeferimento(..)não implica em prejuízo irreparável(..)nem em submeter a autora e sua família a riscos à sua segurança(..)Quanto(..)inversão do ônus da prova, entendo que seu deferimento não é obrigatório, nem automático e só cabível em caso de dificuldade ou onerosidade na produção da prova, o que(..)não restou demonstrado nestes autos.Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA(..)Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 12h para realização \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.072141-1 - JADER DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SONIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:J. Às partes.Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.017332-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Em cumprimento à decisão de fl.262, fica o executado,LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC, intimado na pessoa de seu advogado acima nominado, conforme procuração de fls.30, da penhora que recaiu sobre a quantia depositada à disposição deste Juízo na conta judicial de nº 700119705915, conforme termo de fls. 263. . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017024-6 - JOSE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:Tendo em vista o lapso de tempo decorrido entre a data da petição de fls. 156/157 e o despacho de fls.187, informe o autor se a parte ré cumpriu o determinado no 2º parágrafo do referido despacho.Intime-se o banco réu para pagamento das custas devidas em 05 dias, conforme certidão de fls. 192, sob pena de inscrição em dívida ativa.Tudo cumprido, retornem imediatamente conclusos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.002.027176-6 - IVANALDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ENCANTADORA MOVEIS Sentença:Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, de acordo com o artigo 295, I, do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I, do mencionado diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, eis que não formalizada a relação processual.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009188-9 - NELLY DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Retifico o despacho de fl.70, já que incabível a desconsideração nesta fase processual.Deve o autor comprovar a qualidade de sócio das pessoas mencionadas às fls.65 , itens 1 e 2, através dos atos constitutivos da empresa ré, sem os quais o prosseguimento da ação restará inviabilizado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.016484-4 - AMAURY AMARAL MARAFIGA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE A. ASSUMPCAO (RJ-111231), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X DIRIJA CONCESSIONARIA CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Tratando-se de execução de honorários deve ser recolhida a respectiva taxa judiciária, aplicando-se Portaria 01/04, em conformidade com o Aviso 763/06 da CGJ.Quanto à fl. 405, deve o autor obedecer à decisão proferida em segunda instância, nos autos da impugnação à gratuidade, cuja cópia se encontra às fls. 197/20, recolhendo as custas da condenação sob pena de Inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.002.016484-4 - AMAURY AMARAL MARAFIGA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE A. ASSUMPCAO (RJ-111231), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X DIRIJA CONCESSIONARIA CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) RECOLHA O REQUERENTE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 787,20, CONSOANTE DESPACHO DE FLS.409 \r\n\r\nId: 626696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.002.011963-6 - MARISE GARCIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026654-5 - ANNA REGINA ANDRADE LEÃO, CARLOS AUGUSTO VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909)) X JAISA MORAES VIANNA DE ANDRADE ATENDA-SE A FAZENDA(PELA MANIFESTAÇÃO DA REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 57/64) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029998-3 - TEREZINHA PEREIRA GRASSO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o banco réu se abstenha de descontar o salário da autora no saldo devedor do limite de cheque especial conferido à demandante, no curso da presente demanda, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada descumprimento dessa ordem judicial. Destaco que a cobrança do saldo devedor poderá ser realizada pelas vias ordinárias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.008924-3 - Inventariante: LUIZ CESAR DIAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X SONIA GABRIELA DIAZ E OUTRO VENHAM AS FOTOCOPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.002.024640-3 - WILMA BRAGA FRANCO X LUIZ ALMIR FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.026850-2 - LEA PAULO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CYRO DE FREITAS NOGUEIRA BAPTISTA Despacho:1) Atenda-se a fazenda a fls. 110. 2) Aos interessados sobre fls. 112-114. \r\n\r\nProc. 2005.002.013334-9 - CENYRA SILOS DE FREITAS X ZARCO AMANCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802) ATENDA-SE A FAZENDA( PELO RECOLHIMENTO DO ITD) \r\n\r\nProc. 2005.002.014014-7 - MARCIA MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS X HELIO COSTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254) ATENDA-SE A FAZENDA(PELO RECOLHIMENTO DO ITD EM SEDE ADMINISTRATIVA E SUA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.002.019144-1 - ARLETE DE SA BARRETO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X WELLINGTON ARAUJO VENHAM AS FOTOCOPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.064406-2 - CASSIA VARANDA DOS SANTOS, JACY RODRIGUES DA SILVA, RICARDO VARANDA, DANILO VARANDA, MARGARETE VARANDA X OSWALDO VARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 117. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.025412-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANO LOPES PORTUGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029265-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X MARIA INES DA TRINDADE ME AO AUTOR P/ 1- TRAZER AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO ÍTEM II DAS FLS 25 E 2- RECOLHER CUSTAS PORTE E REMESSA RS9,12 ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011735-0 - RONALDO DA SILVA ARAUJO, DENISE MARIA DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X WALTER LUIZ DE OLIVEIRA BOCCALETTI), SEBASTIAO CAFFARO), MARIA ELENA FORTUNA CAFFARO), CARLOS RENATO SCOTELARO BOCCALLETI), GRAZIELA RODRIGUEZ FERNANDEZ BOCCALLETI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos réus. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016655-7 - CONDOMINIO SITIO SANTO ANTONIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X ANA CRISTINA M DA CUNHA A DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES (RJ-119164) Sentença:Retire-se o feito de pauta.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 75-76, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.020080-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 18/08/2008, às 14:45hs para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020436-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) AO PATRONO DO RÉU PARA REGULARIZAR FLS 231 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007020-5 - MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X LEDIR BASTOS SILVESTRE E OUTRO Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. E. guia de depósito. Comprovada a efetivação do mesmo no prazo legal, cite-se na forma do art. 893, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006385-7 - CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X GEORGE WILSON TELLES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 10/09/2008, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.023652-3 - RUTE NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre o retorno do AR negativo às fls. 21/22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007714-5 - DEOLINDA CONCEICAO LUCAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X FELICE AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:J. Defiro. Lavre-se o auto de penhora, digo, certidão conforme o art. 659, par. 4º., do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.018107-8 - MARIA MANUELA LEITE FERREIRA X MARCIO ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.000133-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RICARDO LUIS MEIRELLES), ROSIANE MOTTA DINIZ MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.019674-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA), Fiador: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070907-0 - WILLANS SAMPAIO GOMES X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva articulada pelo réu, uma vez que demonstrada a pertinência subjetiva do demandado em relação ao direito contovertido deduzido nos autos. Rejeito a segunda preliminar articulada pelo réu, pois os pedidos formulados pelo autor revelam possibilidade jurídica, sendo certo que as assertivas do banco réu se confundem com o mérito, momento em que serão enfrentadas, conforme a teoria da asserção. O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal formulada pelo autor, uma vez que extemporâneo, bem como desnecessário ao deslinde do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013310-2 - BERNARDETE MARCELINA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363), Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210) Decisão:...Indefiro o requerimento de produção de depoimento pessoal da autora e de oitiva de testemunhas, pois inexistem pontos controvertidos a serem dirimidos com tais modalidades de prova, cuja produção se revela despicienda. Ressalto que incumbe ao Juízo o indeferimento das provas meramente protelatórias, de modo a velar pela rápida solução do litígio, nos moldes dos artigos 125, IV e 130 do CPC. Ademais, com relação à prova testemunhal, não foi atendido o disposto no art. 276 do CPC.Defiro, apenas, a juntada de documentos pelo prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista à outra parte na forma do art. 398 do CPC. Fls. 34: anote-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.020876-0 - JAYME BARDAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:1) Retifique-se o alvará de fls. 917, conforme requerido a fls. 883-884. 2) Expeça-se mandado de pagamento, nos estritos termos da manifestação da Fazenda a fls. 919. 3) Fls. 924. Indefiro a intimação na forma do artigo 475-J do CPC. Deve o requerente formular eventual pedido nos autos da habilitação. 4) Fls. 920-924. Indefiro o pedido de avaliação do imóvel citado, pois incompatível com o rito adotado, inexistindo indícios de que o valor declarado pelos herdeiros esteja em dissonância com aquele praticado no mercado. \r\n\r\nProc. 2004.002.003325-0 - IVONE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RUGAI MACIEL (RJ-001895)) X ARLETE COUTINHO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.002.005710-2 - RICARDO DE ALBUQUERQUE E OUTRO X ANGELICA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE (RJ-064767) Despacho:Anote-se onde cabível tratar-se de arrolamento sumário. Prossiga-se, vindo aos autos as certidões de praxe e a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2004.002.016942-1 - SATORU YAGI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MASAKO TAKIZAWA YAGI Ao interessado sobre o retorno do AR negativo às fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.002.003022-9 - AMERICO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Aos interessados sobre fls. 124/129. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.015885-6 - ANTONIO CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002575-1 - GUILHERMINA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X IBASM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Decreto a revelia do IBASM, a qual se revela inoperante, diante da indisponibilidade dos interesses do ente público, conform o artigo 320, II, do Código de Processo Civil. As preliminares articuladas pelos réus se confundem com o mérito, devendo ser analisadas quando da prestação da tutela jurisdicional final, conforme a teoria da asserção.O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova oral e pericial, uma vez que inexistem pontos controvertidos a serem elucidados com tais modalidades de provas, que se revelam desnecessárias ao deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.028841-9 - HENRIQUE SERGIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TNL PCS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068570-4 - MARIA TERESINHA VEZZANI BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X UNICLASS MASTERCARD UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102) Despacho:Venha aos autos o acordo extrajudicial anunciado na assentada de fls. 87. Após, à autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.012510-5 - CONCEICAO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073907-3 - JUANA DEL ROSARIO TRONCOSO MANRIQUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X PAULO SIMONINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito a fls. 82. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.017786-5 - ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021229-4 - RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X AKTUAL COM. DE I. LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se e intime-se o réu para a audiência de conciliação do artigo 227 do CPC, na forma requerida a fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.002.021229-4 - RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X AKTUAL COM. DE I. LTDA E OUTROS) Ao interessado sobre o retorno dos AR´s negativos às fls. 57/61. \r\n\r\nId: 626697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.006735-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CRISTIANO FURTADO QUERINO Ao autor sobre fls. 113 e 114. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.004514-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X EDAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO LUIZ DA SILVA GASPAR (RJ-062790), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Certifico e dou fé que na data de hoje dei fiel cumprimento ao r. despacho de fls. 243 , incluindo o segunda executada e seu patrono no sistema informatizado. Certifico, ainda, que remeti os autos à republicação por não ter constado o patrono da segunda executada na publicação de fls. 351.(... DEIXO DE CONHECER DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ...aplico à executada a multa de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito...Intime-se o credor a apresentar planilha atualizada, de acordo com a presente decisão, bem como para indicar bens à penhora...) - republicado \r\n\r\nProc. 1997.002.018601-8 (16468) - CODNOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X RANDAL NOGUEIRA BORGES De ordem: Ao autor para fornecer o nº do CPF ou RG do réu para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.011582-1 - ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal.Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inclusão do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.002.011585-7 - ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal.Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inclusão do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.002.012146-8 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal.Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inclusão do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.002.012399-4 - ESPOLIO DE FLAVIO RIZZO BRAGA, Inventariante: DYONEA SPINDOLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816), Dr(a). FERNANDA PALMA MACHADO (RJ-140410)) X BAMERINDOS S A Sentença:... INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,I, do Código de processo Civil, condenando a parte referida ao pagamento das custas.Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inclusão do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.002.012536-0 - LIA PORTUGAL VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 16 de setembro de2.008, às 14:20 horas. Compareçam as partes e/ou seus patronos com poderes para transigir... \r\n\r\nProc. 2007.002.013766-0 - ESPOLIO DE VALDIR SOARES, Inventariante: VLADIMIR COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal.Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inclusão do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.002.069578-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X CARMELIA SOARES DE MELLO E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO ADITAMENTO DE FLS. 49/54 PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO, CONFORME DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2008.002.022332-2 - NEUZA AZEVEDO LEMBI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X ARTHUR SOLOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SOLOMON (RJ-136893) De ordem: Ao autor sobre fls.35/42 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.031690-7 - JOSE SILVESTRE GONÇALVES Ao autor para recolher a diferença de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068039-1 - ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X DELICIAS DA VOVO PENHA SUCOS E LANCHES LTDA), Fiador: ITALO SUANNO), Fiador: MARIA AUREA GOZZI PENNA SUANNO Sentença:VISTOS, etc.Tendo em vista a petição de fls. 57, dando conta da desocupação do imóvel objeto do despejo, bem como de que houve composição amigável do débito, entre a autora e os fiadores, perde o objeto a presente demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no art.267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios ex lege.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se.Niterói-RJ, 01 de agosto de 2008. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074836-2 - MIRIAN FARIAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X VICTOR HUGO PECIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) De ordem: 01- Ao autor sobre fls. 119/126.02- Ao réu para regularização de sua representação processual \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.002.013124-1 - WELTON SULI GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Aos autores sobre fls.284. \r\n\r\nProc. 2007.002.002493-1 - JÂNIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DIX PLANO DE SAUDE E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal.Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inclusão do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2008.002.010794-2 - PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X DONBERG SHOW PIROTECNICO S/C LTDA E OUTRO Tendo em vista a complementação das custas, recolha o autor a diferença de custas relativas ao Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071842-2 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X BANCO ITAU DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.012961-1 - MARCOS ROGERIO MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de processo Civil, revogando a tutela concedida às fls. 69/70 e condenando a parte autora ao pagamento das custas.Oficie-se ao Serasa comunicando a presente decisão... \r\n\r\nProc. 2005.002.002265-5 - CRISTIANI MURY SAAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.002.011330-2 - JOANITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte ré para contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108009-8 (13553) - ELAINE BARRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X UBAJARA DE SA LEITAO), CLOVIS DE SA LEITAO NETO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) DE OREDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS 404. \r\n\r\nProc. 2001.002.006558-0 - RIZZA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X ARLETTE LOPES DE ALMEIDA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 349. \r\n\r\nProc. 2008.002.021547-7 - LYGIA DE FRANCA, Interessado: ANDRÉ LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X LUIZ ELIAS DE FRANCA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO Pela avaliação judicial do acervo, comprovando o valor venaldos imóveis.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026872-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Decisão:...nesta data expedi ordem de desbloqueio, ...Mantenho, contudo, a decisão agravada, visto que o bloqueio não se restringiu àquela conta. Ademais, é bom esclarecer ao patrono do réu que o bloqueio é feito através do sistema, não havendo possibilidade de exclusão de qualquer conta, quando de sua realização. Também cabe esclarecer que a interposição do agravo foi não só desnecessária, visto que a hipótese é de simples requerimento de desbloqueio, nos próprios autos, como apenas retardou a ordem de desbloqueio, que poderia ter sido emitida tão logo noticiado, pelo réu, a natureza dos créditos feitos na conta em questão. Aguarde-se o ofício de informações de agravo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1994.002.004881-8 - JOSEFA NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ESPÓLIO DE MARIA EUGÊNIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.016522-6 - VERA LUCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X JAIME CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 192,55. \r\n\r\nProc. 2008.002.010925-2 - MARLEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.019470-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR LOPES PAIXAO (RJ-101603), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) AO AUTOR SOBRE FLS.104/110 \r\n\r\nProc. 2007.002.014054-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAFAEL FERREIRA DE FREITAS REBELLO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do Autor.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.002.014525-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOSIMAR RODRIGUES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal.Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inclusão do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.002.003195-4 (11401) - LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDILA MARIA VIEIRA SADDY) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS , CONFORME CALCULOS DE FLS 279. \r\n\r\nId: 626698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1987.002.001325-0 (6483) - FIRMO GONCALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X OCTAVIANO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho o r. despacho de fls.172. Digam os autores sobre fls.183 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019015-4 - NEIDA COSTA DE AZEVEDO 21715 (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329)) X MANOEL DE OLIVEIRA CRUZ CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA PARA A COMARCA DA CAPITAL, FOI DISTRIBUÍDA PARA O CARTÓRIO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, SOB O Nº 2008.001.118620-8. \r\n\r\nProc. 2002.002.014713-5 - MARIA ALICE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X ANTONIO MACIEIRA GUIMARAES 22894 PORTARIA 0/2000 - FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS DE FLS.45/49 P/INSTRUIR O OFÍCIO PARA O JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.007622-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A 76222/03 X ESPÓLIO DE LUIS ALBERTO NEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR P/FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA:INICIAL, PROCURAÇÃO, E CUSTAS DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.016651-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DAMASIO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 34/42. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.030048-1 - UROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Ao exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,93; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 24,01; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 8,02; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,20; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,24, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.000494-0 - ROSA HELENA MERCON 19230 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X IAN DIAS JANSSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Intime-se o executado na pessoa de seu patrono para oferecer impugnação à penhora (Termo de penhora lavrado às fls.373, no prazo de 15 dias, conforme o parágrafo 1º, do art.475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.002.004259-0 - COND.ED.NIVALDO BRASIL (19.471) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X MONIQUE PETIN KALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria nº 01/2000. Às partes sobre o Laudo de Avaliação de fls.149. \r\n\r\nProc. 2003.002.011559-8 - BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE LAMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.268 - Expeça-se mandado de pagamento relativamente à quantia depositada às fls.264, eis que incontroversa.Venha nova planilha de débito, dela excluindo-se o valor levantado. \r\n\r\nProc. 2003.002.020096-6 - COOPTREIN COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADO A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Intime-se a autora para pagamento dos honorários na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.000991-0 - CONDOMINIO VALE DE ITAPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X MAURI SÉRGIO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) CERTIFICO E DOU FE QUE DESIGNO OS DIAS 27/08/08 AS 15;00 HS E 11/09/08 AS 15;00 HS RESPECTIVAMENTE P/ REALIZAÇAO DA 1. E 2; PRAÇA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2004.002.003605-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE FLAVIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225) Decisão:Indefiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Venha cópia autenticada para homologação do acordo. Levante-se a penhora anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2004.002.009255-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CARLOS CESAR L ALVES DE SOUZA Portaria 01/2000. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2004.002.021712-9 - JOSE BONIFACIO DE MORAIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JOEL SA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.002.017686-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CARLOS PINTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01/2000. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.002.009967-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PAULO CESAR, Síndico: EUNICE DOS SANTOS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HERMES MENDES DA SILVA FILHO PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR P/ENCAMINHAR OS OFÍCIOS DA TELEMAR E AMPLA. \r\n\r\nProc. 2006.002.069590-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FILEMON NONATO XAVIER FILHO E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO NOVO MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO: OJA - R$ 43,80 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.002.023331-5 - UNIMED SAO GONCALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X HIELBE REPRESENTACOES E LOJISTICA LTDA Portaria nº 01/2000. À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.81. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009480-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.002.000116-0 - ANDRE VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.002.001484-8 - FRUTO DO TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-069006)) X AGUAS DE NITEROI Despacho:Atente o autor que o depósito deferido deve se dar em guia própria expedida pela serventia, conforme determinado a fls. 37, não se prestando o documento de fls. 16, para o cumprimento do determinado pelo Juízo.Comprove-se o depósito em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001484-8 - FRUTO DO TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-069006)) X AGUAS DE NITEROI Decisão:Junte-se. Defiro a liminar para restabelecer o fornecimento de água em 48 horas sob pena de multa de R$ 50,00 limitada a R$ 3.000,00. Cite-se e intime-se. Venha o depósito judicial em 5 dias, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.026326-0 - EDMUNDO GENTILUCE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUR CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025456-7 - CYBERZONE GAMES E TELEINFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. Sentença:Trata-se de ação DECLARATÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS in N n Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064058-5 - NILVADO CAMPOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Não há preliminares para analisar ou nulidades para sanar. O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação eos pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial requerida pelo autor se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Marcelo Madureira, tel.: 8868-0277, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002682-2 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:À autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.001303-0 - SERGIO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a expedição de ofício ao ICCE uma vez que desnecessário ao deslinde do feito.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.015829-5 - ILCENIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JORGE ESQUIVEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Portaria nº 01/2000. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.202. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008517-8 - GILBERTO LEAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LEONARDO BARREIROS SANCHES E OUTRO I. A PARTE AUTORA P/ APRESENTAÇAO PLANILHA NA FORMA DO ART 475 B CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.010259-0 - RICARDO ALBUQUERQUE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X PABLO ROMERO ALMEIDA Portaria 01/2000. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.63v. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.002.014701-9 - MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438)) X ESTALEIRO PROMAR I REP. NAVAIS 22892 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o aditamento do ACORDO anterior, na forma requerida às fls. 398/401, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC.Decorrido o prazo, recolhidas as custas respectivas, dê-se baixa e arquive-se. P.R \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.026796-3 - ULRIKE MARITA KRAEMER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X MANOEL RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 04/09/08, às 16:00 horas. Venha o rol em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027311-8 - ASSOCIAÇAO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS AUTARQUICOS DO RIO DE JANEIRO - AFEMARJ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (SP-138636) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo aos embargos, uma vez que não estão presentes os requisitos necessários à sua concessão.À embargada. \r\n\r\nProc. 2008.002.028021-4 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS AUTARQUICOS DO RIO DE JANEIRO AFEMARJ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo aos embargos, uma vez que não estão presentes os requisitos necessários à sua concessão.À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.006069-3 - LUCIA HELENA MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X CLUB 100 TURISMO E VIAGENS LTDA Decisão:Defiro a expedição do Mandado de pagamento da importância de fl. 204. Diga a autora sobre resposta da SRF às fl. 113/203. \r\n\r\nProc. 2006.002.010154-6 - SONIA MARIA RONZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Decisão:Intime-se os devedores, mediante publicação em DO, para pagar a quantia apontada a fls. 71, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.015587-7 - NOTECEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X STAND 52 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.60. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.002890-2 - MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS AUTARQUICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-148187) Despacho:Fls. 36. Anote-se.Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.007400-4 (22455) - CAROLINE DO ESPIRITO SANTO RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X CLINICA WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLASTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-128313) Despacho:Fls. 461-462. Anote-se. Indefiro vistas fora do cartório, tendo em vista a fase em que o processo se encontra. entretanto o patrono subscritor de fls. 461, poderá ter vistas dos autos em cartório.Fls. 464-465. Aguarde-se a resposta do ofício ao BACEN, conforme determinado a fls. 454. \r\n\r\nProc. 2004.002.021391-4 - ROBERTO NOLASCO DE MORAES FORJAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Considerando o documento...intime-se-o para devolver a ré a importância de R$ 609,47... \r\n\r\nProc. 2008.002.009992-1 - MANUELA BARTHOLOFERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) CLAUDIA MARQUES, Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:Fls.28/29 - Retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de conciliação prevista no art.277, do CPC, para o dia 14/08/2.008, às 13:00 horas. Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.029283-6 - ESPOLIO DE ALCINDO DE ARAUJO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X EMPRESA DE TELEFONIA VIVO S A Decisão:Comprove-se a qualidade de inventariante. Venha cópia do IR do espólio para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001384-2 (4852) - FIDELIS DE ARAUJO LEMGRUBER X DONARIA CABRAL DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.002.013218-4 (14760) - CAETANA ANTONIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X REYNALDO DA ROCHA GUIMARAES NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 159/163. \r\n\r\nProc. 2000.002.013850-6 - RAPHAEL SILVA DE SOUZA (20.047) X RONALDO DE SOUZA 20047 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA AO DISTRIBUIDOR DE SÃO GONÇALO FOI DISTRIBUÍDA PARA A 4ª VARA CÍVEL, SOB O Nº 2008.004.018108-4. \r\n\r\nProc. 2000.002.013850-6 - RAPHAEL SILVA DE SOUZA (20.047) X RONALDO DE SOUZA 20047 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA O INVENTARIANTE O SOLICITADO PELO JUÍZO DEPRECADO ÀS FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2002.002.010335-1 - LURIMAR CALHEIROS DA SILVA 22647 (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X GRINAURIA CALHEIROS DA SILVA À inventariante para trazer aos autos:1- a certidão conjunta da PGFN/IR em nome do(a) falecido(a);2- as certidão de quitação fiscal da Fazenda estadual em nome do(a) falecido(a) e de seu espólio;3- a certidão municipal de quitação fiscal dos imóveis arrolados;4- as certidões do Distribuidor da Comarca de Maricá em nome do(a) falecido(a) e seu espólio, referentes às ações cíveis e execuções fiscais;5- as certidões do distribuidor da Justiça Federal em nome de seu espólio. \r\n\r\nProc. 2007.002.009452-0 - NELMA MARIA CILENSE E OUTROS X FRANCISCO CILENSE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE AUTO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 74/87. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.012847-8 (14727) - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE FLS 171 DEFIRO PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.002.017684-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CARLOS PINTO DE OLIVEIRA NETO Portaria nº 01/2000. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.59v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023932-9 - TEREZA CRISTINA GRILLO DE LUCCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Defiro ainda, a suspensão da exigibilidade da cobrança de R$ 447,89 (quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos) referente ao TOI, até decisão final desta ação, abstendo-se de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora ¿ cliente nº 1107907-0, até decisão final desta ação, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. Expeça-se mandado para cumprimento imediato desta decisão. Cite-se e intimem-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013844-4 - ANA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Recebo a apelação. A apelada. Após, subas os autos ao ETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012566-0 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015041-9 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Decisão:Devolvo o prazo requerido. Sem prejuízo digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.002.012159-8 - ANA PAULA MATTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PONTO 215 ROUPAS LTDA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida, defiro a antecipação de tutela para que a ré entregue em 5 (cinco) dias o cheque da autora apontado na inicial, devendo a autora efetuar nesse mesmo prazo depósito judicial da importância juntando aos autos. Cite-se no endereço de fl. 36. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.003261-8 (13231) - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X WALDIR COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-026182), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Digam os réus sobre fls.506/509. \r\n\r\nProc. 2008.002.016011-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MERY MARQUES STEFANELLI DE PAIVA Portaria nº 01/2000. À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.30. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023831-5 - ALANY FREITAS DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X R C VEICULOS ESPECIAIS PORTARIA 01/2000. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.114. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068680-0 - ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.025296-6 - MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) PORTARIA 01/2000 - A AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS SOLICITADOS, OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/SEU ENVIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.008559-8 - PLINIO ROBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA FERRO BASTOS (RJ-050940)) X JULIANA DIAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). JOACIR GOMES (SC-021007), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:A 5ª ré é beneficiária de gratuidade, o que deverá ser informado ao perito. Homologo os honorários. Venham os quesitos em 10 dias. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.001595-4 - ROQUE ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.112/114 e 115/120 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.020800-0 - ROSA VENTANILLA RIVERA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:Defiro prazo suplementar de 30 dias. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.015550-0 - NILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ROBERTO CAMPOS DE AZEVEDO Despacho:Tendo em vista que todos os dados e informações fornecidas são divergentes, inclusive aquelas repassadas pelo DETRAN, determino seja enviado ofício àquele órgão, remetendo-se cópia dos documentos de fls. 8 e 9 (frente e verso), bem como de fls. 11, para que seja informado se existe algum procedimento administrativo envolvendo o veículo, bem como em nome de quem se encontra registrado, e, ainda, se o numero do CHASSI, RENAVAN e PLACA estão corretos e coincidem com as informações constantes do sistema. Determino, ainda, seja remetido o histórico do veículo em tela, com todas as alterações de titularidade havida, desde de sua primeira vistoria. \r\n\r\nId: 626699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010731-9 - ROSINEIA LOPES MENDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Conforme art. 1º da Lei nº 6858/80, não havendo dependentes habilitados perante a Previdência Social, os valores serão pagos aos sucessores previstos na lei civil.Assim sendo, considerando que o falecido deixou filhos, estes deverão pleitear tais valores, podendo a companheira requerente obter reconhecimento de união estável pelas vias ordinárias.Dessa forma, manifeste-se a requerente, podendo trazer a mesma a concordância dos herdeiros com o levantamento dos valores. \r\n\r\nProc. 2008.002.028877-8 - GLAUCIA MARIA DA SILVA MARVILA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X MARIA DA CONCEIÇAO COSTA DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(Petição inicial e fls 14/17) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.030416-4 - GISELE DE SOUZA GALL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO DO BRASIL S A Regularizem-se as custas (No campo 43 não consta o valor recolhido (GRERJ fls. 08) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.029413-4 - CARLOS FREDERICO MARQUES BARROSO MARCH (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X FLORENTINA MARQUES BARROSO MARCH (...) 2. Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido (Recolham-se as custas: R$ 3,65 conta 1110-6).(...) \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.030404-8 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAURA ANDRADE DE PIRAI Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029608-8 - H 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X GOMES MICELI CONSTRUÇÕES LTDA Em cumprimento a portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as copias necessárias a intrução da diligência:(petição inicial) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.017531-1 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 438 e acolho-os, porquanto assiste razão à Embargante. ... Assim sendo, providencie o exeqüente certidão do Município de Maricá, esclarecendo se as áreas apontadas como de \"uso comum\" são bens particulares, do condomínio executado, ou se são bens públicos. Fixo o prazo de 15 dias. Suspendo os efeitos da decisão de fls. 436. \r\n\r\nProc. 2001.002.017614-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARIA JOSE CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 174, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.019549-1 - CARVAS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Fls. 117. Defiro. Oficie-se a Receita Federal e ao Detran.Conta 1110-6:7,30. \r\n\r\nProc. 2003.002.023039-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato deferido: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2005.002.022668-6 - PAULO HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)) X RICARDO COLLARES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:nsiderando o certificado às fls. 581, decreto a revelia do 2º, 3º, 4º, 5º, 6º 7º e 8º réus, com as ressalvas do art. 320, Inciso I do CPC, porquanto se um dos litisconsortes apresenta contestação no prazo, a revelia não induz o efeito preconizado no art. 319 do CPC.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011572-9 - CELI FONSECA JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que os honorários periciais foram fixados dentro de critérios de razoabilidade, homologo-os no quantum apontado às fls. 88.Expeça-se guia para pagamento no prazo de 5 dias, devendo a ré juntar os documentos solicitados pelo Perito no prazo de 10 dias.Após o pagamento da perícia e a juntada dos referidos documentos, intime-se o I. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012284-9 - CARMEM LUCIA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Esclareça a requerente se houve a abertura de inventário de Almir da Conceição Pereira e, em caso positivo, se a mesma é a inventariante, juntando o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2008.002.018899-1 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X MAURO PEREIRA DE SOUZA), EMILIA CARMINDA AFONSO CORREIA Oficial de Justiça , conta 1107-2: 12,78 + 5 % funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.002.025634-0 - HELOISA HELENA ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.018332-8 - HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte consignante, devendo sair em nome do patrono.Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018334-1 - HERBERT MITICHELL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Se nada mais requerido no prazo de 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012088-0 - RICARDO RABELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( 02 da petição inicial e 04 das fls. 51) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.000458-4 - HERVAL BAZILIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA MACHADO (RJ-101623)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o depósito de fls. 676 se deu em 30/07/2008, após o decurso do prazo de 15 dias contados da publicação de 10/07/2008 (fls. 664);Considerando entre o valor bloqueado de R$ 144.028,49 e o valor depositado de R$ 113.361,27, há diferença de R$ 30.667,22;Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa referente ao saldo de fls. 676, no valor de R$ 113.361,27. Cumpra-se nesta data.Mantendo-se o bloqueio de R$ 30.667,22, procedi o desbloqueio da diferença nesta data.Oficie-se ao banco para que transfira a quantia de R$ 30.667.22 para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo de processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.011414-2 - EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X RAQUEL CHRISTINE VIANA SANTOS Recolham-se as custas de desarquivamento.Conta 1111-4(R$ 18,25). \r\n\r\nProc. 2008.002.030508-9 - FERNANDO JOSE LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X FGS SISTEMAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA ME Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.006883-8A - RUBIA IRENE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X LUCIA MARIA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls 02) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011258-1 - WALPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JORGE MARTINS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( petição inicial, procuração, GRERJ com as custas da deprecata e fls. 69) \r\n\r\nProc. 2007.002.001184-5 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES), CAROLYNA MARLY DE CASTRO BORGES Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados por carta AR para ciência da penhora. I-se. Conta 1110-6: 7,30. \r\n\r\nProc. 2008.002.023943-3 - CONDOMINIO POUSADA DO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X VERA REGINA DE ASSIS Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 23/24, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.030401-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LOOKUP EDITORA LCM LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 15% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.022668-6A - RICARDO COLLARES DOS REIS X PAULO HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450), Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Decisão:O valor da causa corresponde ao do pedido inicial. Tendo o autor requerido a condenação exata na quantia de R$ 600.000,00 por dano material, mais verba referente ao dano moral, a estimativa de R$ 670.000,00 está correta. Isto posto, julgo improcedente a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009628-9 - JESSY ELISA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JESSE RANULFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Manifeste-se o réu, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.002.014345-4 - CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X HSBC BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.029889-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BIA REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME Regularizem-se as custas (R$ 78,50 - conta 1102-3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.005572-1 - VALDEMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.002.023521-8 - GLORIA DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.012280-8 - LYDIA MARLY FURTADO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X CANDIDO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 235/239 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Cândido dos Santos Furtado, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.003858-9 - FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X LILIA NAZARETH DIAS DA CRUZ Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.011294-2 - HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Se nada mais requerido no prazo de 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.005418-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO QUINTANILHA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.002.021604-6 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X JORGINA HELENA LOPES XAVIER DE LIMA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.010711-3 - LUIZ AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL ARAUJO FILHO (DF-003532)) X MARITIMA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.020549-6 - ALBA TEREZINHA OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Despacho:Junte-se a petição pendente.Retifique-se na DRA o pólo passivo para Fundação Municipal de Saúde.Fls. 32- Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.029632-5 - VERA LUCIA DE LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls 50) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015915-0 - BENICIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069231-9 - CINTHIA DE ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( Procuração e GRERJ com as custas da deprecata) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016770-5 - NILSON DE JESUS AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio Perito Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014449-3 - AMALIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidero o item 5 de fls. 141 e nomeio em substituição Perito Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000510-7 - ALAMIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A), CORRETORA R.PAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-074247), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Fls. 131- Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.029551-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ALESSANDRO SOUZA SILVA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls 18) \r\n\r\nProc. 2008.002.030381-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X KATIA MARIA MENDONÇA DA SILVA Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073939-7 - ASRB COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de extemporaneidade, considerando a data do protocolo da exordial. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial. Nomeio Perito Dr. Márcio Faria. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos pela parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. Quesitos do réu às fls. 97/98.6. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073262-7 - ESPOLIO DE ALFREDO RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( 02 cópias das fls 73) \r\n\r\nProc. 2008.002.006311-2 - INGRID FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITEROI - HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:...2. Rejeito a alegação de prescrição, eis que deve ser considerado o prazo do art. 27 do CDC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, requerida pela parte autora, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, eis que desnecessário à solução da lide.5. Defiro prova pericial médica. Nomeio Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.019909-9 - EMILCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ROSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido, após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015516-0 - ACTUAL ITAIPU DESIGN DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Considerando os valores remanescentes que estavam sendo cobrados pelo exeqüente às fls.333 havia pequeno excesso considerando os cálculos de fls. 370. Assim, julgo procedente em parte a impugnação quanto ao pequeno excesso.No entanto, considerando as datas dos depósitos de fls. 384, o bloqueio judicial de fls. 397 e o depósito de fls. 417, retornem os autos ao contador para que se verifique se ainda há valores a serem depositados ou eventual excesso.Custas Contador - 1109-8:94,94 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.030640-9 - KATIA SAYURI MATSUMOTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Considerando o valor total do financiamento, bem como o valor das prestações assumidas pela parte autora, indefiro o pedido de gratuidade.Venham as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.030515-6 - IVAN BALDAS PEREIRA, ROSA MARIA RAMOS BALDAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA), UBIRATAN MAIA DE VASCONCELLOS FILHO) Decisão:Considerando que o imóvel usucapiendo se localiza em Itaipu, considerando que deve ser observado o foro da situação da coisa, declino da competência para o Foro Regional da Região Oceânica.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 626701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis André de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.013900-8 - AMANDA MAIA SOARES DE SOUZA, DANILO MAIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X LUIZ JOSÉ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Fls. 114 - defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.014973-7 - JULIA RAVIZZINI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194)) X FLORENTINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Defiro a permanencia dos autos em cartório por 15 dias apenas, podendo a parte interessada providenciar a copia dos documentos que forem necessarios para uma futura demanda ação judicial. Decorrido este prazo, arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073237-6 - PATRICIA MAROUVO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X MAURO CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Intime-se o réu, na forma do art. 475 - J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029238-1 - MARCELLE MATTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X NELLY DA CUNHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Tratando-se de ação movida em face da avó paterna, deve-se observar o rito ordinário.3. Cite-se a ré, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.009467-8 - MARCIA LEIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ASER CORTINES PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2005.002.019013-8 - ASER CORTINES PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X MARCIA LEIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024631-0 - JOSE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ELOISA REIS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.000197-1 (31397) - DIEGO CRISOSTOMO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X RICARDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo deferido a fls. 346. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.010422-5 - MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Aos interessados sobre fls. 248. \r\n\r\nProc. 1999.002.011327-5 - DIEGO DAMASCENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X LEONARDO DAMASCENO FERREIRA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.008081-3 - MATHEUS MORETI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X FLAVIO RENATO DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.008089-8 - FRANCIELLY MOYSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X PAULO JORGE DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.008270-6 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012880-9 - RAFAEL SCULTORI DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X HENRIQUE VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Decisão:Intime-se o exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028363-0 - KARINE MUNIZ FREIRE MAGESSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X LUIZ CARLOS GOMES BRAGA FILHO Decisão:1)Recebo a emenda de fls. 31/34. Anote-se.2) Cite-se o executado, na forma do art. 733 do CPC.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073996-6 - BRENO BRANDAO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X JORGE ANTONIO MARTINS SODRE Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.074011-7 - FELIPE VASQUES GRANADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO NORBERTO GERVÁSIO (RJ-073654) Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçao. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001271-0 - LÚCIO DE ARAÚJO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÚCIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109) Sentença:Levando-se em conta a noticia de quitação do débito feita pela exequente a fls. 37, esta execução deve ser extinta.Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.031148-0 - FELIPE CARDOZO NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X RONALD CARDOSO NOVAES Decisão:Declino da competência para o juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca, onde foi constituido o titulo executivo judicial.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.000355-8 (35126) - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D), Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS), ROBERTA SANTOS SOUZA Sentença:Considerando que o autor abandonou o canteiro dos autos e deixou de promover o andamento do feito mesmo após pessoalmente intimado para fazê-lo (fls. 240), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010234-8 - SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X FABIANO SANTOS DE ARAUJO Despacho:Defiro um prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.008749-7 - ALINE PEREIRA LOBO X JOSE VITOR PEREIRA LOBO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) PAULO FARIA JUNIOR Decisão:Recebo a emenda de fls. 66. Expeçam-se os oficios de praxe objetivando localizar o endereço do réu.Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.002.001091-3 (13509) - MANUEL LOURENCO NETO, LIDICE DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029) Despacho:Defiro um prazo de 30 dias para a juntada dos documentos solicitados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071958-0 - LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398)) X IRENE VIANNA DE ANDRADE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.022729-7 - GERMANA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE VERIFICACAO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.000326-6 (30351) - ARLENE DAMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JORGE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)), ARLY DAMAS XAVIER DOS SANTOS), MARIA CANDIDA DAMAS RIBEIRO DOS SANTOS), JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO Aos interessados para devolução da Carta de adjudicação para seu devido aditamento. \r\n\r\nProc. 1995.002.001010-6 (30125) - ANA LUCIA GOMES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X DOMINGOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:Fls. 191 - defiro. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.007691-0 - MARINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X THIAGO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a realização do exame. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014957-6 - THYAGO DO NASCIMENTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.008142-9 - MARCO AURELIO DE ORNELLAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CLEIDE DELMINDA DE OLIVEIRA Sentença:Assim, com amparo no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.009026-5 - LUCIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X DANIEL DA SILVA BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.003846-4 - WELBERT DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X MIGUEL ANGELO SILVA DE ARAUJO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477) Decisão:Fls. 64/65 - indefiro, haja vista que os alimentos fixados retroagem à data da citação. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.023717-0 - MIRIAM DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO Decisão:Intime-se a autora, por seu patrono,para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006948-1 - CAIO FILIPI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X AIRTON PONTES COUTO Sentença:Considerando que o autor abandonou o canteiro dos autos e deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.002.002718-2 (34111) - IONE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ESPOLIO DE HERMINIO TEIXEIRA FIDALGO Despacho:Fls. 62 - defiro. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.002.021439-0 - RICARDO AFFONSO FONSECA BARBOSA, JULIANA MELLO DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361)) X ROSANA MARIA MELLO DA SILVEIRA Sentença:Considerando que o autor abandonou o canteiro dos autos e deixou de promover o andamento do feito mesmo após pessoalmente intimado para fazê-lo (fls. 29 v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.002.013344-2 - RICARDO AFFONSO FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361)) X ROSANA MARIA MELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que o autor abandonou o canteiro dos autos e deixou de promover o andamento do feito mesmo após pessoalmente intimado para fazê-lo (fls. 24 v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.008559-2 - JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA CAMPOS SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.074039-9 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MAGNO DO ESPIRITO SANTO DE JESUS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.004440-3 - RICARDO AFFONSO FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X JULIANA MELLO DA SILVEIRA BARBOSA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.016211-4 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARAGAO SANTOS (SP-213794), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X YASMIN DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875) Despacho:Ao autor, em réplica. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.003371-9 (26279) - LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)), MARIA LUCIA MACHADO SILVA, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Mantenho a decisão agravada. I-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, Restauração \r\n\r\nProc. 1995.002.002341-1 (15579) - VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.000157-0 - ALICE COUTINHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X ACACIO JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.002.011625-8 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. I-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.012484-8 - ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES X ALETHÉA PINTO DANIEL, PALOMA DANIEL PONTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Ao Autor para recolher custas para intimação da parte Ré . \r\n\r\nId: 626702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071955-4 - DARIO ALEXANDRE TAVARES TAUFNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X DORIAN SUZETE TAVARES TAUFNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090) Autos desarquivados: À parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026145-6 - PRISCILA MAIA THEML E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X CARLOS EDUARDO DE CAMARGO THEML (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:(Fls. 299) Defiro.Proceda-se a penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.026145-6 - PRISCILA MAIA THEML E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X CARLOS EDUARDO DE CAMARGO THEML (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Nos termos da portaria nº 01/2004, lavradas por este Juízo: à parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes aos mandados de fls. 243, 295 e 304. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.017830-2 - FABIO DORNELLES PIRES (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X WAGNER DOS SANTOS DORNELLES À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 32 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.023449-0 - MARCIA VALERIA DE SOUZA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444) Despacho:(Fls. 127), ao Ministério Público.Fls. 128, cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 626723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAINE JORGE NUNES LIMA - RJ056757 \r\n\r\n2006.002.071108-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS - RJ038276 \r\n\r\n2007.002.002611-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE FREIRE POMPEU - RJ104875 \r\n\r\n2007.002.009735-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VIANNA LENAC - RJ105124 \r\n\r\n2004.002.023872-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nSANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE - RJ123537 \r\n\r\n2006.002.012569-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n2008.002.018278-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2005.002.024681-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2006.002.000152-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS - RJ125127 \r\n\r\n2007.002.003379-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nRONALD MAC DOLW FONTES DA SILVA - RJ149652E \r\n\r\n2007.002.018410-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES OREMPULLER DA SILVA - RJ162324E \r\n\r\n2005.002.009036-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA - RJ026837 \r\n\r\n2005.002.020300-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES GUEDES - RJ128019 \r\n\r\n2006.002.070440-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nJOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA - RJ090018 \r\n\r\n2007.002.069886-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2007.002.071866-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n2004.002.017192-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO - RJ131256 \r\n\r\n2008.002.004499-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ103971 \r\n\r\n2005.002.009615-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nLIGIA MARIA DE CAMPOS LIMA - RJ165251E \r\n\r\n2008.002.022490-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO BERNARDO RIBEIRO - RJ138092 \r\n\r\n2006.002.065850-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nRÔMULO CARDOSO ARRUDA - RJ131550 \r\n\r\n2007.002.014125-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nAJACY MENDES QUINTAO - RJ032070 \r\n\r\n2006.002.002182-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nTALMO RANGEL CANELLA FILHO - RJ121755 \r\n\r\n2006.002.073015-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2008.002.016418-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nREGINA MARIA DUTRA ALVES - RJ114685 \r\n\r\n2007.002.017533-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES - RJ066737 \r\n\r\n2006.002.003944-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nPATRICIA RIDEL DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ145614E \r\n\r\n2008.002.001220-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO - RJ125474 \r\n\r\n2004.002.016784-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nId: 626724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.023067-5 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764), Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEREZ (RJ-081000)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.017107-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003454-9 - EMPRESA DE MINERAÇÃO INOA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por EMPRESA DE MINERAÇÃO INOÃ LTDA, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.021679-2 - IMOBILIARIA VITORIA S A X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.023245-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.023253-0 - ASSOCOAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.023256-6 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.025647-9 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.027861-0 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.006148-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, às fls.50, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA.Considerando que já foi efetivado o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, DEFIRO a transferência dos valores devidos, conforme requerido pela Municipalidade.Proceda-se a transferência dos valores atinentes às custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.169986-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X JOSE RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) NOTÍCIA: Compareça o Executado a Procuradoria do Município, para efetuar o pagamento de eu débito fiscal, em 5 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.007740-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) NOTÍCIA: \"... que o Executado taga aos autos o RGI do imóvel, com o propósito do Município verificar ausência de ônus no imóvel e se manifstar acerca do pedido de fs. 57/58\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.025142-1 - MOACYR NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI), CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 273 vº.\" \r\n\r\nId: 626718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ - RJ108038 \r\n\r\n1996.002.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nBERNARDO JACOBINA ATALLA - RJ166389E \r\n\r\n1998.002.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - RJ133526 \r\n\r\n2003.002.012584-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1998.002.025100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN - RJ090609 \r\n\r\n2001.002.008442-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2003.121.027140-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2005.121.146924-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2005.121.148598-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2006.002.041064-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.002.055923-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.002.059776-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2003.121.026544-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.121.187114-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.002.034351-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.121.184544-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2006.002.016988-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nTHATIANA GUEDES MAIA - RJ166944E \r\n\r\n2006.002.070450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - RJ153796E \r\n\r\n1998.002.000854-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.121.114594-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.114595-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.159375-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.159376-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.022412-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.022413-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.048585-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2007.002.024768-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.002.024769-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.002.051067-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2006.002.065993-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 626719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2004.002.011434-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYCON FERNANDES SANTOS), JOHAN WAGNER DOS SANTOS GUSMAO), CRISTIANO DA SILVA LACERDA Decisão: 1- Fls. 347/348 - Defiro, ante a concordância das partes, substituindo a pena de prestação de serviços à comunidade imposta ao Acusado Maycon Fernandes Santos, por prestação pecuniária, consistente na doação de seis cestas básicas, no valor unitário de um salário mínimo, com vencimento bimestral, até o final do período restante (01 ano e 01 meses - cf. fls. 350/351), em favor da mesma entidade anteriormente designada. Oficie-se à CPMA para execução e fiscalização. Ciência às partes. I-se. 2- Fls. 353/357 - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.014456-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X LEONARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO À DEFESA EM DIGILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.002.066004-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade e não obstante a manifestação pessoal do Réu em sentido contrário (fls. 124), recebo o recurso de fls. 120. 2) Ao Apelante para apresentar suas razões. 3) Após, ao Apelado. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.002.022707-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO JOAQUIM DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296), Dr(a). ANNA CLAUDIA SCHEINER CORREA (RJ-111750) Decisão: 1) Considerando a manifestação do Ministério Público às fls. 115/115(v), dando conta de que não há, si et in quantum, elementos autorizadores para a imediata deflagração da compentente ação penal, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial no que diz respeito ao autor do fato Celso Joaquim da Penha, ressalvada a aplicabilidade eventual, se for o caso, do art. 18 do CPP. Anote-se, registre-se e comuniquem-se. 2) Providencie o Cartório os expedientes necessários à baixa com relação ao autor do fato Ricardo Rodrigues Fernandes, face a sentença proferida às fls.113. Ciência às partes. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.002.005672-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CICERO MULLER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807) Despacho: Ciências às partes. Após, arquivem-se. \r\n\r\nId: 626713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.002.011921-1 - MINISTERIO PUBLICO X JONAS ANDRE DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 202. 2) Ao Apelante para apresentar suas razões. 3) Após, ao Apelado. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.002.002205-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: FÁBIO HELMOND REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X RENATA SOUZA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho: Fls. 212 - Digam as partes. \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo...; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2000.002.003414-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS LEANDRO CARNEIRO DE SOUZA, LEANDRO MARTINS DO NASCIMENTO, CLAUDIO ROBERTO SANTOS SALES Despacho:Ciência às partes. Após, retornem os autos ao Arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028933-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X VANIA MELLO DA CUNHA) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 30 (trinta) de setembro de 2008, às 13:50 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado(s), desde que indicado(s) e integralmente qualificado(s), ou Defensor Público, nos demais casos - CPP, arts. 261 e 263). Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 626716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.007414-0 - ANTONIO MARQUES TEIXEIRA DOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X DISTRIBUIDORA BRASCENTER LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.014638-7 - (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). FABIO SIQUEIRA MARTINS (RJ-114094), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ORA... \r\n\r\nProc. 2007.812.025726-3 - DAVIS ALVES DE AREDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X CURSO DE IDIOMAS POWER LTDA - ME - SKILL IDIOMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Decisão:Compulsando-se os autos, verifico que o juízo incorreu no erro de considerar que a parte autora deixou de comparecer à audiência por desídia de sua parte, olvidando a advertência constante na assentada correspondente no sentido de que não fora promovida a intimação da mesma. Identificado o erro no julgamento, com base nos princípios da informalidade e da simplicidade reitores do rito dos Juizados Especiais, ANULO a sentença acima referida para tornar sem efeitos todos os seus termos.Designe-se nova data para audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes COM A MÁXIMA CAUTELA E ATENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.018656-8 - LUCIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995) De ordem: Ficam as partes intimadas da audiência designada para dia 04/09/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.005788-9 - MARCELO EMANUEL IVENS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X STATUS HOTEIS CLUB De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2007.812.003780-9 - (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309) CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ORA... \r\n\r\nProc. 2007.812.007848-4 - ANTONIO ILSON LEITE LEAO X LOJAS KD. COM. BR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO REIMANN (PR-028230) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.013509-1 - TANARA LAUSCHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Assim, esclareça a parte autora se deseja prosseguir com o feito, em face do rigorismo atribuído à questão da ausência das partes às audiências em sede de Juizados Especiais, na qual não se admite representação, advertindo-a, em caso positivo, que não se verificará renovadas redesignações a seu critério. Caso manifestada intenção no prosseguimento, designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.018778-9 - (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.003662-5 - CLAIRE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X ANGELA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.012987-1 - JACINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.014544-0 - BIANCA MONTES RADOMSKI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)) X WHIRLPOOLLS/A -BRASTEMP E OUTRO DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 15:40 H. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.812.006191-2 - MARIA LUIZA GUERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VALERIA COSTA DUTRA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.812.006503-6 - HERNANE GUIMARAES AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)) LUCIA HELENA DE OLIVEIRA QUEIROZ QUINTANILHA FREIRE E OUTRO, Dr(a). LILIAN CRISTINA NASCIMENTO SOARES (RJ-105146) Sentença:Assim, tendo em vista que o interessado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo o feito sido movimentado por extenso lapso temporal, e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.005595-3 - RAPHAEL SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427), Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) MARIA OLINDA CADILHE BRAGA, Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Sentença:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo que não houve manifestação do exequente desde o último andamento do feito no sentido do fornecimento do endereço do devedor, o que corrobora a ausência de notícia do paradeiro do executado, razão pela qual se impõe a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.009276-7 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.018923-4 - TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X JERONIMO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ ARIAS AVILA (RJ-080102E), Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.021322-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) IVAN MALHEIROS DOS SANTOS, Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443), Dr(a). ROSÂNA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA (RJ-150478E) Despacho:Ao Exte. para indicação de leiloeiro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.018163-8 - JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) FÁBIO ANDRÉ VIEIRA SIQUEIRA E OUTRO, Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.018391-0 - EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ALBERTO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). CECILIA DAMASCENO FURTADO (RJ-142790), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-150209) DE ORDEM: AO AUTO PARA COMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.003710-6 - LUIZ CARLOS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS (RJ-127269) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.812.021717-0 - AUGUSTO CÉSAR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) X ANA CLÁUDIA DE AGUIAR De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2006.812.004626-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SEL S/C LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) JULIANA VHLMANN DE CARVALHO, Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Sentença:Assim, inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e de interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.027102-6 - TARCISIO FERNANDES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ADRIANA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: À ré para retirar guia de depósito em cartório, no balcão. \r\n\r\nProc. 2007.812.003550-3 - NEIMAR PINTO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X DAVIDSON DIAS MOTTA Despacho:Inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, deixo de realizar penhora na modalidade \"on line\" considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se sejam verbas destinadas ao sustento pessoal ou familiar, como salário, o que se queda impenhorável. Cumpra-se, pois, fls. 27, no prazo deo 05 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005773-0 - ISSA BUISSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X ETHICUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Sentença:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo que não houve manifestação do exequente desde o último andamento do feito no sentido do fornecimento do endereço do devedor, o que corrobora a ausência de notícia do paradeiro do executado, razão pela qual se impõe a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.015442-5 - AUTO PALACE LTDA-ME X EVA DULCE XAVIER DE BARROS CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ORA... \r\n\r\nProc. 2008.002.006309-4 - TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X IMPACTO BRASIL ELETRONICOS LTDA-ME Sentença:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, conclui-se que a parte autora não diligenciou no sentido de comprovar tal condição, embora instada pelo juízo, o que impede o reconhecimento da alegada legitimidade para figurar no pólo ativo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, c/c/ arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inc. II, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.006315-0 - TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X CLUADINEI VAGNER COSSO INFORMÁTICA-ME Sentença:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, conclui-se que a parte autora não diligenciou no sentido de comprovar tal condição, embora instada pelo juízo, o que impede o reconhecimento da alegada legitimidade para figurar no pólo ativo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, c/c/ arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inc. II, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.021773-5 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X PAULO RICARDO MIRANDA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022035-7 - ARMINDA DE JESUS MOITA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X FRANCISCO PEÇANHA REIS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013432-3 - RUI MOREIRA DA FONTES (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X MIGUEL LINO NETO \"DE ORDEM\" AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.812.004438-2 - KATIA LUCIA COCARO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)) U. S. MEDICAL LINE Sentença:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo que não houve manifestação do exequente desde o último andamento do feito no sentido do fornecimento do endereço do devedor, o que corrobora a ausência de notícia do paradeiro do executado, razão pela qual se impõe a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2001.812.013679-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE (RJ-153969), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). CRISTIANE MARTINEZ FERNANDES (RJ-148655E), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.004762-2 - FERNANDO TORRES PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126290), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB, Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.007398-2 - CARLOS ROBERTO LOPES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo que não houve manifestação do exequente desde o último andamento do feito no sentido do fornecimento do endereço do devedor, o que corrobora a ausência de notícia do paradeiro do executado, razão pela qual se impõe a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.000984-4 - JOANA D'ARC MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.001874-2 - MANOEL FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-143137E)) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E), Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.005298-1 - ADRIANA DA SILVA DIAZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X PRAIA GRANDE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.812.005873-9 - ANTONIO JORGE DE MESQUITA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.000294-3 - EROTILDE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) GIULIAN MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.001151-8 - ROSANE SILVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.006767-6 - ISABELLA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA MELO (RJ-148739), Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) NORMA VIANNA DA SILVA, Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-080984) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.008192-2 - EUGENIO SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X GARAGE CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Sentença:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo que não houve manifestação do exequente desde o último andamento do feito no sentido do fornecimento do endereço do devedor, o que corrobora a ausência de notícia do paradeiro do executado, razão pela qual se impõe a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.011965-2 - THIAGO MARTINS DE FREITAS X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). VINICIUS ALVES SIQUEIRA (RJ-154107E), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.011965-2 - THIAGO MARTINS DE FREITAS X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). VINICIUS ALVES SIQUEIRA (RJ-154107E), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E) CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ORA... \r\n\r\nProc. 2005.812.020877-6 - FRANCISCO HERCULANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.022349-2 - RICARDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) EDITORA VIC LTDA, Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). RODRIGO MAIA CALHEIROS (RJ-143855E), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E) DE ORDEM : AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.000010-9 - IOLANDA GUIMARÃES GRIZOTTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) INSINUANTE, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.001233-1 - MARCELO EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X SERRALHERIA ITAIPU De ordem: Ao autor sobre diligência negativa de fl___, fornecendo elementos conforme requerido na certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.812.021279-4 - JUSSARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X INFO GAMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.025946-4 - HELENICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001578-4 - CARLOS EDUARDO CANNANEA ALVES X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004785-2 - WAGNER SOARES DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005032-2 - ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008019-3 - CLAUDIO BARRETO WENCESLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X EURODATA CURSO DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:Uma vez que fora promovida a penhora de renda, cujo prazo para apresentação de embargos se inicia da intimação da lavratura do auto, realizada por ocasião da própria lavratura, considero correta a certidão cartorária no sentido da ausência de interposição de embargos, a qual resta corroborada pela menção à palavra \"pagamento\" mencionada pela executada a fls.64.Assim, expeça-se mandado de pagamento, também, em relação ao depósito de R$ 700,00, intimando-se o depositário da ré para que promova o depósito judicial da quantia ainda devida, na ordem de R$ 1.000,00, no prazo de cinco dias, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis. Com o pagamento integral, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.008154-9 - EDUARDO BERNARDES DAIBES X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010349-1 - SANDRA HELENA MAIA GIARDINI (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) ITAUCARD, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Em vista da petição do Exdo. de fls. 129 e da petição do Exte. de fls. 132, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se a penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013992-8 - ELLON CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015301-9 - FLAVIO DE BARROS CAXIANO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015623-9 - MANOEL JORGE PONTES DE CARVALHO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245), Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016475-3 - GABRIELA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X EDITORA ABRIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016977-5 - JOSE LUIS AMARAL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VARGAS DE ANDRADE (RJ-130860)) X GOL LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018080-1 - KARINE SCHETTINO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONTEIRO SALES (RJ-144251)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em vista da resposta de fls. 112, fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.020425-8 - ULISSES FIGUEIREDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020762-4 - ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE CONCEIÇÃO GAMA FARIA TELLO (RJ-090540)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021412-4 - ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora na boca do caixa, em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.023423-8 - SIDNEI MORI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) MOTOROLA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Pela análise do acordo de fls.38/39, verifica-se que a parte autora já levantou o valor devido, sendo certo que o valor depositado pela ré Motorola a fls 71 mostrou-se indevido em face da penhora de fls.66.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente e EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA SEGUNDA RÉ EM RELAÇÃO AO VALOR DEPOSITADO A FLS.71. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.024044-5 - ARLETE DALBEN X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025413-4 - MARCIO MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.812.025726-3 - DAVIS ALVES DE AREDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X CURSO DE IDIOMAS POWER LTDA - ME - SKILL IDIOMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09-10-2008, às 16:40h.- \r\n\r\nProc. 2007.812.026642-2 - CACILENE CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TAM - TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dará integral quitação; do contrário, traga aos autos as últimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.027075-9 - ANA LUCIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.027328-1 - RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027423-6 - GISELE PAIVA MARQUES X DA VINTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.027576-9 - ICE 13000 COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.000722-4 - SANDRA REGINA MOREIRA GOMES NASCIMENTO X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.001711-4 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X COMÉRCIO DE COMPUTADORES RAFMAR AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.003054-4 - ROBERTO DA SILVA LOCIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.003359-4 - ESTELLA DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PILAR RAQUEL PAVEZ ROMAN (RJ-136368)) X EDITORA OEM DE NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.008898-4 - MARTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X BANCO BOMSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.014140-8 - OSWALDO VILACQUA DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051)) X BANCO ITAU S/A E OU TRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.017915-1 - MARCIO JOSE CALÇADAS DE PAIVA X HSBC BANK BRASIL S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.017963-1 - JOANA DREER BUARQUE X COOPJUSTIÇA (COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:1. Retire-se o feito de pauta. 2. Vistos etc. Homologo o acordo retro, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021194-0 - IVANI GOMES RIBAS X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada, julgando extinto o processo, com base no art. 267, VIII do CPC, em face de Zacar Administração de Imóveis Ltda.. Sem custas ou honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa exclusiva erelativamente a esta Ré. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.022719-4 - LUCIO DE SOUZA GOMES X TELEMAR (NITERÓI) Sentença:Vistos etc.Homologo o acordo de fls.26, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Transitada em julgado, observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023403-4 - MARY LOUSE DIAS BANDEIRA DE CARVALHO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Vistos etc. Homologo o acordo de fls. 09, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.812.027558-0A - NATALINA PEREIRA REYNIER (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Sentença:...IMPROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.812.005345-0 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) CARLOS ALBERTO DA CUNHA, Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo que não houve manifestação do exequente desde o último andamento do feito. Assim, tendo em vista que o interessado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo o feito sido movimentado por extenso lapso temporal, e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora. Tendo em vista que a beneficiária do mandado de pagamento expedido e retornado por ausência de interesse no recebimento do valor é a LEILOEIRA e não qualquer das partes, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO e promova o cartório contato telefônico com a referida leiloeira noticiando tal informação. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004741-4 - ELIANE CASTRO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X JACHELINE PINHEIRO DE ABREU Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo que não houve manifestação do exequente desde o último andamento do feito no sentido do fornecimento do endereço do devedor, o que corrobora a ausência de notícia do paradeiro do executado, razão pela qual se impõe a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, advertindo-se para o descabimento de carta de crédito, uma vez que se trata de execução por título executivo extrajudicial em que não se verificou instrução processual em sede de embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006922-7 - GABRIEL PINHEIRO BASSALO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X FLAVIO MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.004563-8 - WRM VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X JOAO PAULO VIEIRA JUNIOR Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo que não houve manifestação do exequente desde o último andamento do feito no sentido do fornecimento do endereço do devedor, o que corrobora a ausência de notícia do paradeiro do executado, razão pela qual se impõe a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, advertindo-se para o descabimento de carta de crédito, uma vez que se trata de execução por título executivo extrajudicial em que não se verificou instrução processual em sede de embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006573-0 - CLAUDIA LUZIA ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) X WELINGTON HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo que não houve manifestação do exequente desde o último andamento do feito no sentido do fornecimento do endereço do devedor, o que corrobora a ausência de notícia do paradeiro do executado, razão pela qual se impõe a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, advertindo-se para o descabimento de carta de crédito, uma vez que se trata de execução por título executivo extrajudicial em que não se verificou instrução processual em sede de embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008919-8 - SONIA REGINA SIMÕES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BOTTINO E OUTRO Decisão:Com a vinda do endereço na forma acima determinada, bem como do original do título executivo extrajudicial, designe-se nova data para audiência versada no art. 53 da lei 9099/95, PROMOVENDO-SE A PENHORA DE BENS EM RELAÇÃO A AMBOS OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2008.002.030646-0 - MARIA ALICE RIBEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X DALVA TELLES DA SILVA Decisão:Junte-se o(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s), no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento, tendo em vista tratar-se de execução por titulo extrajudicial. . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.812.000072-2 (48471995) - LUIZ RENATO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PRISCILLA SARAIVA RAPOSO COSTA (RJ-136108), Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542) CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ORA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020957-0 - ADRIANA GUSBERT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X TELEMAR S/A Despacho:Venha justificativa comprovada em 48h, sob pena de extinção. Após, direi sobre a retificação requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.004486-2 - NILZA LEITE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) CALÇADOS CASSIA LIMITADA, Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.812.009169-4 - JEFERSON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2002.812.011321-7 - CLÁUDIO ANTONIO RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.011747-8 - MONICA VALENÇA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). DANYELLE NOGUEIRA BRAGA (RJ-103947) DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.015302-1 - ELIZABETH UBERTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). RENATA DE SANT'ANA MACHADO (RJ-147104E), Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473)) ALEX DA SILVA MIRANDA E OUTRO, Dr(a). JANAINA FERREIRA MARTINS (RJ-115288), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Ao autor para que se manifeste sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.001066-2 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ANA PAULA MARINHO BUCARD (RJ-120435E), Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E), Dr(a). RENATA RIBEIRO BRASIL (RJ-145622E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737) De ordem: Ao interessado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.023274-9 - WAGNER CABRAL DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ROGERIO DOMINGUEZ VERGARA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA OLIVEIRA FERNANDEZ DE ARAUJO (RJ-134705), Dr(a). ANDRE LUCIANO CANARIO LESTARD (RJ-129638E) CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO ADS CUSTAS PERTINENTES, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ORA... \r\n\r\nProc. 2003.812.025015-6 - RENATO BAGNO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X PRISMA - VIDRAÇARIA, MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2004.812.003130-8 - ORTOPEDIA VENANCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176)) X MARIMAR IND. COM. IMP. E EXP. RPG (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ RIBEIRO FILHO (SP-230099) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.812.007662-6 - BRUNO SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X DATA PIXCELL (Adv(s). Dr(a). RENATO GARCIA (MG- 032051) Sentença:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo que não houve manifestação do exequente desde o último andamento do feito no sentido do fornecimento do endereço do devedor, o que corrobora a ausência de notícia do paradeiro do executado, razão pela qual se impõe a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.011859-1 - MAURO DE CASTRO BANHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA SANTOS (RJ-144214E), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E)) X SAUND STATION SOM E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.812.001877-0 - ALEXEI DE KANEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456)) X VARIG- VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). CARLA SANTOS SILVA (RJ-123493E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) DE ORDEM : AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.002429-0 - ANA MARIA MASSA PORTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). FERNANDA CRISTINA GOMES COSTA (RJ-117147), Dr(a). ANDERSON AIRES BRETAS (RJ-132555), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) WALDIR PASSOS DOS SANTOS, Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). SANDRO GUIMARÃES MAGYAR (RJ-158724E) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.812.003764-7 - JAMIL PIMENTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VÉSPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-081918) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo pela aquiescência do exeqüente em relação ao valor depositado/penhorado, bem como pela ausência de embargos à execução.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.013851-8 - SONIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.812.023135-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X BRASTEL EDITORA LTDA Despacho:ndique o requerente o novo endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, diante da necessidade de intimação deste acerca da penhora ¿on-line¿ eventualmente realizada para oportunizar-lhe a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.003993-2 - MARIA DE LOURDES GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048)) X ART DREAMS TURISMO LTDA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que indicia que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por extenso lapso temporal, impõe-se a extinção do feito. Assim, considerando, ainda, o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.004133-1 - ALAZIR MENDONÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267)) X KADOSHI CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Nota-se que, mesmo após o acatamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada, restou frustrada a tentativa de penhora de bens de propriedade dos sócios, não tendo a parte autora diligenciado no sentido de solucionar a questão, que se afigura prejudicial ao prosseguimento da execução. Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.004889-1 - JACY TORRES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA DE SÁ (RJ-142055) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.005565-2 - GERMAINE CARVALHO DE LEON (Adv(s). Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866)) X CONSERTEC - ELETRONICA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Sentença:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo que não houve manifestação do exequente desde o último andamento do feito no sentido do fornecimento do endereço do devedor, o que corrobora a ausência de notícia do paradeiro do executado, razão pela qual se impõe a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.007359-9 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA DA CUNHA (RJ-124999)) WCK COMERCIO E REPRESENTAÇOES, Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173) Sentença:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo que não houve manifestação do exequente desde o último andamento do feito no sentido do fornecimento do endereço do devedor, o que corrobora a ausência de notícia do paradeiro do executado, razão pela qual se impõe a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.008459-7 - HELTON FREITAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). FERNANDA BALDI PESSANHA (RJ-148862E)) UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). JANINE MONTEIRO DE BARROS (RJ-149418E), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012144-2 - JULIANA VILLELA DONZELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013333-0 - ANA MARIA STORNI LEHMKUHL SABINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO POPULAR DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624) De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.812.017307-7 - ALESSANDRO RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) certifico que não localizei as duas petições constantes no sistema. DE ORDEM: \"às partes para cumprimento da parte final da decisão de fl.102. \r\n\r\nProc. 2006.812.017565-7 - ANNE JARDIM MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). MARCIO SILVESTRINI KALIL (RJ-094179)) RODRIGO PRADO MIGLIORI - ME (CELLINFO) Certifico que o prazo da decisão de fl.___ findou-se, sem manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.812.025261-5 - MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X LAYLA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2006.812.026919-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). LETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA (RJ-155775E) Certifico que não houve tempo hábil para a publicação do despacho de fls. 56, em virtude de problemas no Diário Oficial . Assim, de ordem, redesigno o dia 12/08/2008, às 17:00 hs, para a entrega do bem objeto do acordo na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.001250-3 - ROSA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001483-4 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003369-5 - ANTONIO SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha a parte autora, no prazo de 05 dias, com a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003942-9 - TEREZA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...PROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.812.004870-4 - ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TUNINHO AUTOMÓVEIS 1081 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (RJ-129820) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005369-4 - WALDIR CARDOZO DA FONSECA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Certifico e dou fé que designei ACIJ para o dia 10/10/2008, às 12:00 horas, \r\n\r\nProc. 2007.812.005772-9 - ISSA BUISSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X ETHICUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Sentença:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo que não houve manifestação do exequente desde o último andamento do feito no sentido do fornecimento do endereço do devedor, o que corrobora a ausência de notícia do paradeiro do executado, razão pela qual se impõe a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.006643-3 - ALTENIZIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X ASAPRERJ - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES E AUXIARES ADMINISTRATIVOS DA SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que indicia que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por extenso lapso temporal, impõe-se a extinção do feito. Assim, considerando, ainda, o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006777-2 - (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008119-7 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ORA.... \r\n\r\nProc. 2007.812.008803-9 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA DAMAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009352-7 - SERGIO LUIZ GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.190/193: À ré, pelo prazo de cinco dias, \r\n\r\nProc. 2007.812.010037-4 - BRENO COSENDEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X TIM CELULAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010148-2 - HOETH DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). BEATRIZ SILVA PEREIRA (RJ-159632E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010404-5 - AINA MARIA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO EST. COOP. MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011263-7 - MARIA TERESINHA DE CASTRO TEIXEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013561-3 - SERGIO COUBE BOGADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X OI VELOX INTERNET RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Indefiro o pedido de execução de multa supostamente incidente em razão do atraso no cumprimento da obrigação de pagar ajustada entre as partes tendo em vista que o pagamento ocorreu dentro do prazo acordado. Indefiro, outrossim, a fixação de multa diária para a obrigação de redução da velocidade de acesso à internet ajustada em acordo, considerando que a frustração da parte autora em relação à cobrança correspondente à velocidade mais elevada verifica-se mês-a-mês e não diariamente. Neste ponto, advirta-se ao juiz leigo que presidiu a audiencia na qual foi formalizado o acordo sobre a necessidade de fixação de prazo para a adoção da providência por parte da ré, bem como fixação de astreintes em periodicidade mensal e impositivas da devolução dobrada dos valores porventura cobrados em desacordo com o pactuado, ressalvando-se eventual residuo por periodo de adaptação à nova franquia reduzida. Considerando o extenso lapso temporal transcorrido desde a formulação do acordo, inti \r\n\r\nProc. 2007.812.014585-0 - FELIPE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA ASSUMPÇÃO (RJ-141075)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015214-3 - ROSEMARY PONTES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DOS SANTOS (RJ-141788)) X EMPRESA FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CRED F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Decisão:Pela análise dos termos da sentença, ressalta cristalino que as rés foram condenadas de forma solidaria ao pagamento de quantia única de R$ 4.000,00. Assim, considerando que a primeira ré já efetuou o pagamento do valor da condenação acrescida da verba honorária, restam devidos pelas rés, somente, do valor da atualização, o qual, segundo a planilha de cálculos que segue anexa à presente, perfaz a quantia de R$ 396,98 para a parte autora e R$ 79,89 para o seu patrono. Desta forma, levante-se a penhora realizada conforme fls.303 e intime-se a peticionante FAI- FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A para efetuar o pagamento da diferença acima declinada, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.812.016417-0 - MARCELO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.016971-4 - ROSILENE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). ALINE FRAGA PEREIRA GUINHO (RJ-158599E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018086-2 - ANGELA DE CAMPOS SETTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-156910E), Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X SERMEDE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018516-1 - VALDERIO FRANCISCO DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019066-1 - AMANDA ARÊDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Em vista da petição do Exdo. de fls. 80 e considerando que em relação à quantia devida e depositada, o Exte. não se opôs ou requereu qualquer complementação, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.019139-2 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora na boca do caixa, em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.019891-0 - LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Despacho:Fls. 35, diga a parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.020843-4 - NAZARETH MATTOS DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261)) X TEMA- INFORMATICA de ordem: ao autor para tomar ciência da guia de deposito de fls62.dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021795-2 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X OSMALITO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Considerando o valor pretendido, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado que sejam de seu interesse e suficientes à garantia da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.023387-8 - FRANCISCO JOSE DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025001-3 - JOSÉ RENÊ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENÊ DA SILVA FREITAS (RJ-147593)) X TELEMAR S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o man dado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025500-0 - ANA CLAUDIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026907-1 - JOSÉ SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X RENEE DE SIQUEIRA MACHADO FARIA E OUTRO Decisão:1. Regularize o Autor sua assistência processual em 48h. 2. Regularize o Réu sua assistência processual em 48h. 3. Indefiro a exclusão do 2º Réu do pólo passivo. 4. Esclareça o 2º Réu a que título requer a intimação de Sonia Maria Nunes Lamonica. \r\n\r\nProc. 2008.002.001665-1 - ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.002160-9 - MARIA JOSE SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.002605-0 - SOLANGE DOS SANTOS DOURADO X NOKIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Fica a parte ré a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). Fica outrossim intimada ao cumprimento da obrigação de fazer, em prazo igual, sob pena de fixação de multa em sede execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.007183-2 - ERICA LOURENÇO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/10/2008 ÀS 09:00H \r\n\r\nProc. 2008.002.008469-3 - JAQUELINE MARINS APARÍCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDISON DE ASSIS MARTINS NETO (RJ-156135E), Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2008.002.012869-6 - ENY TINOCO GITSIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.014146-9 - MARIA THEREZINHA REZENDE VENTURA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.023706-0 - MARIA DAS GRAÇA BORGES ECCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Vistos etc.Homologo o acordo de fls.26, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Transitada em julgado, observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Fls. 32, anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.002.023950-0 - ROSILENE DE ALMEIDA MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA GOMES MIGUEL (RJ-148571)) X KÁTIA SIMONE MARINS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004545-6 - CARMEM LÚCIA SODERO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X ITAUTEC PHILCO S/A Despacho:Cumpra-se, integralmente, fls. 34, vindo em 48h, com a declaração de renda (IR) ou pagamento das custas, sob pena deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.006953-9 - VERA LÚCIA DE ALMEIDA ESTEVES X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.016230-8 - BRUNO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X POSTO VIA PONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 25/26 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.812.001054-9 (81121997) - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI (RJ-092795), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372), Dr(a). RAFAEL VIANA DA MOTTA (RJ-140930E), Dr(a). SUELLEN DANTAS DE OLIVEIRA SILVA (RJ-139832E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: AO INTERESSADO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.812.001155-4 (73161997) - REGINA CÉLIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143), Dr(a). PETERSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-163730E)) X ALEXANDRE BECKMANN DUPUY (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 1998.812.005802-8 (116121998) - CECÍLIA MIRANDA DE SALLES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) ALEX QUEIROZ PEREIRA, Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Decisão:Considerando o voto proferido em mandado de segurança, informe a parte exequente bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021106-6 - ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (Adv(s). Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765)) X OTICA ALAMEDA PEROLINA COMÉRCIO ÓPTICO LTDA De ordem: Ao autor . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.812.005533-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). PATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO (RJ-089920), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) ARAKEN PEDROSA CALDAS E OUTRO, Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). PAULO FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-067167) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Diante da NOVA PROCURAÇÃO APRESENTADA, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo. Nota-se que a existência de pasta própria em cartório, destinada ao acautelamento de mandados de pagamento eventualmente devolvidos pelo Banco do Brasil porque vencidos/caducos permite a renovação dos referidos mandados mesmo sem a posse física dos autos a pedido do credor que compareça em cartório manifestando interesse no levantamento do valor depositado judicialmente, restando assegurado, portanto, a satisfação do crédito mesmo após a ultimação das providências de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.006941-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Sentença:Assim, tendo em vista que o interessado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo o feito sido movimentado por extenso lapso temporal, e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.007019-3 - (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Sentença:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo que não houve manifestação do exequente desde o último andamento do feito no sentido do fornecimento do endereço do devedor, o que corrobora a ausência de notícia do paradeiro do executado, razão pela qual se impõe a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.018645-0A - GISELLE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DE ORDEM: AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELA PARTE AUTORA, EM 72H, SOB PENA DE PENHORA ON-LINE, EM SE ACATANDO O CÁLCULO REALIZADO \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.029108-0 - ROBERTO LICASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CELIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:A localização de bens do devedor é diligência que incumbe a parte, não ao juízo. Em derradiera oportunidade, indeque, no prazo de 10 dias, os bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.008216-0 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). JULIO CESAR PAROLIM (RJ-138167E), Dr(a). RENATA AYRES CASSINI (RJ-148522), Dr(a). SORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES (RJ-150496E)) GUINADA CONSULTORIA LTDA, Dr(a). LEONARDO CORREA BARBOSA (RJ-110951), Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143505E), Dr(a). PRISCILA PIRES BARBOSA (RJ-149628E) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2004.812.010168-2 - MARALMO AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NILTON PALMA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2007.812.007390-5 - CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X GABRIELA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) De ordem: \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 42 v., no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008940-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CRISMOGALI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X VERA LUCIA ROQUE DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença prolatada por este juízo, sob o argumento de que mesma equivocou-se ao reconhecer a ilegitimidade processual ativa inobstante tenha a mesma apresentado uma série de documentos que reputa suficientes para a comprovação de sua qualificação jurídica como microempresa. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos acima mencionados, mas lhes nego provimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011837-8 - IRANI AMARAL PAES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2007.812.011940-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2007.812.015616-1 - ULYSSES LUIZ GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Considerando que a penhora on-line foi PARCIAL apenas, insuficiente à garantia do juízo e prosseguimento da execução, intime-se a parte autora para indicar bens passiveis de construção judicial e de seu interesse para o fim de reforço da penhora já realizada. \r\n\r\nProc. 2008.002.010542-8 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVOLI LOPES (SP-143370), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Decisão:Deixo de decretar a revelia, em face do poder de NOMEAR PREPOSTO constante de fls,23, salientando assistir razão à parte autora quanto à desnecessidade de vínculo empregatício para o desempenho daquele papel. Assim, mantenho a data designada para AIJ. Aguarde-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.001598-2 - SORAYA ASSED MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-151433), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106), Dr(a). ANA GABRIELA BARROSO FARIA (RJ-142306E) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha planilha atualizada em 48h, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.011263-0 - MARISE FERREIRA SACRAMENTO X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RENATO HADDAD AQUINO FILHO (RJ-154476E) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2003.812.016372-7 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA CAMARÃO MOTTA (RJ-103816), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.024898-8 - MARIA DE FATIMA SERRA JOGAIB CABO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). LEANDRO CALVERT MACHADO (RJ-149103E), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759)) HOSPITAL DA IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE E OUTRO, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Decisão:Fls.158/159: Indefiro, eis que o mandado já foi expedido. \r\n\r\nProc. 2004.812.001464-5 - ADRIANE DE FATIMA AMARAL CUNHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) TELEMAR S/A, Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. SEM PREJUÍZO, JUNTE-SE PETIÇÃO APONTADA PELO SISTEMA COMO PENDENTE DE JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.001464-5 - ADRIANE DE FATIMA AMARAL CUNHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) TELEMAR S/A, Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Certifico que a decisão de fl. 291 não foi publicada no DORJ uma vez que a parte autora não aguardou o seu envio, peticionando intempestivamente em fl .292. Assim, tendo em vista que o prazo de recurso não terminou, deixei de expedir o mandado de pagamento e remeti hoje a decisão de fls. 291 à imprensa. \r\n\r\nProc. 2006.812.005799-5 - ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.017698-4 - BIANCA MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759)) TIM CELULAR S/A (RIO), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TÂNIA MARIA NÓBREGA SÁ HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027871-9 - GEORGINA ALEXANDRINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002487-6 - SONIA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005231-8 - FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007200-7 - SERGIO MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X AMERICANAS. COM S/A COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009014-9 - DULCE GOULART MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974), Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2007.812.009019-8 - LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA E OUTROS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009296-1 - BEATRIZ CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2007.812.009470-2 - JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2007.812.014048-7 - CREMILDA ABBOUD GUEDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). DANIELE MACHADO DA SILVA (RJ-146750E)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015870-4 - IVONE RIQUE COSME (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ex peça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.015870-4 - IVONE RIQUE COSME (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 127, defiro o desentranhamento em favor da parte que carreou tais documentos e condicionada a substituição dos mesmos por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017335-3 - EDIR MATHEUS DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018424-7 - ALTAIR JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAUDENZI FRANCO (RJ-124082) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021352-1 - ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.022104-9 - GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (RJ-142360)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023554-1 - TANIA RIBEIRO TOME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X MAGALHAES DE MATOS APARELHOS CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024861-4 - EDESIO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X CONDOMINIO MONTREAL MONTSOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.025081-5 - LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X MÓVEIS APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS CRUZ (MG-103057) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.026143-6 - WILMA BEZERRA LEITE X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026496-6 - BARBARA KELLY CUNHA DE MIRANDA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.002456-8 - JORGE RAMOS BARBOSA X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.003309-0 - FERNANDO GOMES FILHO X TELEMAR (NITERÓI) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.007931-4 - JOSELINA VIEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.008794-3 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA ASSUMPÇÃO X BENQ ELETRONICA S/A E OUTRO Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009308-6 - JOÃO PAULINO DA SILVA X TELEMAR (EXPRESSINHO) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2008.002.009457-1 - FRANCISCO CARLOS ALVES DE MORAES X BANCO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013140-3 - CARLOS ROBERTO COUTINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACHADO (RJ-118760)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.013425-8 - NEUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.013740-5 - CARMEN DA FONSECA X EMERSON DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANCLAR DA SILVA FALCÃO (RJ-098593) Às partes para se manifestarem sobre a certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.002.013906-2 - OTHON LUIS MADEIRA DE MAGALHÃES X TIM \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.014485-9 - TATIANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X TELEMAR S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.015304-6 - CIDINEIA RONIFON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X TELEMAR S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.016194-8 - JOCIMAR BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELEN SOARES DA COSTA RAMOS (RJ-149406)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.017013-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls. 20, defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.002.019937-0 - ANDRE RAMON RODRIGUES DE AZEREDO X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) De ordem:\"Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 29/9/2008 às 10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.021771-1 - THAÍS AZEVEDO VELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-149357)) X GRANCELL JEAN II TELECOM LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a(o) SEGUNDO ré(u) (TEKNOEXPRESS) deixou de comparecer à audiência inobstante estivesse regularmente intimada(o)/citada(o) para a mesma, decreto a sua revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial em relação ao mesmo.Mantenho a data designada para nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.030973-3 - MÔNICA CIABOTTI PENNA FRANÇA X BANCO ITAÚ Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000314-0 - DAMIANA LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.031223-9 - HEROTIDES RODRIGUES DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X MÁXIMA PROPAGANDA LTDA Despacho:Junte-se o(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s), no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento, tendo em vista tratar-se de execução por titulo extrajudicial. . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.812.011523-3 - ALCENIR ALBINO SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). RODOLFO LACERDA EDUARDO (RJ-144076E), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ADRIANO DINIZ DAS CHAGAS (RJ-159076E) Decisão:Considerando a ausência de informação no sistema acerca de petição pendente de juntada nos autos, concluo pela inércia da parte autora no acatamento da determinação constante do penúltimo parágrafo do voto de fls.112. Assim, intime-se a mesma por publicação, BEM COMO PESSOALMENTE, para que promova o recolhimento em guia judicial da quantia levantada através do mandado de fls.64, conforme certificado a fls.74-verso, no prazo de quinze dias, sob pena de responder pelo crime de apropriação indébita. Comprovado o recolhimento pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.000955-2 - VANILTO DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X ATACADÃO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para cumprir o item 4 da decisão de fls.310, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação das cominações ali declinadas. \r\n\r\nProc. 2000.812.003648-6 - AMELIA DO ROSARIO MOTTA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X GLORIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) De ordem: Autos disponíveis em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2001.812.007670-0 - ALEXANDRE CARLOS GRIPP (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ARARY PINHEIRO MACHADO NETO (RJ-120368E)) LUIZ CARLOS MENEZES JUNIOR, Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2001.812.008002-7 - LUÍS EDUARDO FRANÇA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO BRADESCO S/A ( AG. 1075) (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Despacho:Junte a parte autora planilha de cálculo contendo tão somente a atualização do valor de indenização por danos morais, eis que o valor da multa já foi devidamente pago, não cabendo sobre a mesma correção e juros. \r\n\r\nProc. 2001.812.009669-2 - CLOVIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROCHA (RJ-018321), Dr(a). MARIA ABADIA RODRIGUES (RJ-059778), Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) EXPRESSO JOAÇABA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2002.812.020292-5 - JALMIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.005959-6 - MARIZETE FAUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS (RJ-142391), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E)) DEMÉTRIUS LACET RAMALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:À exequente para fornecer completa qualificação e endereço dos sócios da executada, de modo a viabilizar o cumprimento das determinações exaradas nos autos às fls.124 e 125, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.006167-0 - ROSANGELA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.009657-0 - LUCIMAR DA COSTA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). ELAINE AZEVEDO PINTO (RJ-140980E)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2003.812.018104-3 - ROSILÉA DASSIÉ PANSINI GRANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X BRITISH AND AMERICAN INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a diligência designada. \r\n\r\nProc. 2005.812.012285-7 - SILVIA REGINA DE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO LOURENCO FREIRE (RJ-065740)) X AMERICAN TOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, qual dos endereços indicados a fls.165 é o da ré e em relação ao qual não tenha havido frustração da intimação da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.812.015281-3 - CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, CONCLUO PELA INÉRCIA DA RÉ e, via de consequência, DECLARO CANCELADA A FATURA DO MÊS DE JULHO DE 2005 na forma já advertida a fls.84, último parágrafo, parte final. Outrossim, em face de pedido da ré no sentido do advertido a fls.85, cientificadas as partes sobre o acima determinado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.812.021227-5 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.007628-0 - WALTER BALDIN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LEONARDO AGUIAR (RJ-158511E) Decisão:Considerando o despacho de fls.155, intime-se o réu a juntar aos autos guia no valor de R$ 22.000,00, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.008545-0 - DEISE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) EMPRESA VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA, Dr(a). HAMILTON JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2006.812.013833-8 - LEILA MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE ALEGADO ÀS FLS. 195/196, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.812.016748-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA-DICASA MOTOS E OUTRO, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.812.016910-4 - (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o desentranhamento em favor da parte que carreou tais documentos e condicionada a substituição dos mesmos por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.026986-0 - ANETE FERNANDES X ITAUCARD FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.812.027182-8 - RICARDO CELSO MENDONÇA MUNIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X LEDIR DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Considerando que o auto de fls.184 arrola bens que sequer satisfazem à garantia da execução, dentre os quais pontuam-se como impenhoráveis a geladeira e a televisão de 14 polegadas, indefiro, por ora, a penhora do bem arrolada, deferindo o prazo de dez dias para que o executado comprove as alegações declinadas em balcão conforme certificado a fls. 202. Publique-se e intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.812.004040-7 - CLAUDIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004668-9 - EDILENE TRINDADE BEZERRA X POP SHOP SOCIEDADE COMERCIO E IMPORTAÇÃO HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006471-0 - EDELSON DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS DE NITEROI - SEEN (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D) De ordem: \"Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008653-5 - EDUARDO PERDIGÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X DICASA MOTOS - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2007.812.009055-1 - CLAUDETE PERLINGEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2007.812.009269-9 - AGUINALDO GAIOTHI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.009381-3 - MARIO LUIZ VIGNOLI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2007.812.009464-7 - BRUNO CESAR BACHIEGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETROELETRONICOS E INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2007.812.009960-8 - ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2007.812.010094-5 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2007.812.010276-0 - ELIMARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TOK STOK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2007.812.010314-4 - REGINA CELI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2007.812.010493-8 - FRANCISCO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (SISTEMA REI DE ENSINO) Decisão:Em face da impenhorabilidade já reconhecida a fls.84, torno sem efeito a determinação de fls.89. Pontuo que a penhora comandada eletronicamente junto ao Bacen possui insuperável abrangência, razão pela qual indefiro o pedido de fls, 85, segundo parágrafo, eis que o rastreamento de contas já foi diligenciado pelo juízo segundo o CNPJ constante dos autos. Assim, intime-se a parte autora para indicar bens aptos a complementarem o valor executado, na forma já determinada a fls.84, para esclarecer se tem interesse na penhora de renda ou para fornecer outro número de CNPJ da ré porventura existente, de modo a viabilizar a realização de nova tentativa de penhora on-line, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.010796-4 - SÉRGIO LUIZ PEREIRA GERALDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) X NUTRI-WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA CAMPOS DA ROCHA (RJ-139925), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2007.812.010923-7 - GABRIELA LUIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2007.812.011494-4 - MARIO SERGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, que indicia a inércia do interessado // ausência de interesse/cabimento na/da adoção de outras providências, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2007.812.013286-7 - JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GLOBEX ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anote-se o nome do patrono onde couber. Cumpra-se v. acórdão, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013686-1 - ELIANE NUNES DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014221-6 - GLEIVON BEZERRA NASCIMENTO X CIA SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.014400-6 - MARLI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015529-6 - CARLOS RODRIGO NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016067-0 - MONIQUE DE SOUZA SANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BANCO REAL \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016651-8 - RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP (RJ-145635) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016769-9 - LUCIANA LOUZADA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016864-3 - ROBERTO ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (RJ-143403)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.017802-8 - ELZA DA ROCHA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Pela análise do voto proferido a fls.67, verifica-se que a sentença foi reformada, tendo o pedido da autora sido julgado improcedente. Assim, chamo o feito à ordem para REVOGAR a decisão de fls.76 e determinar o levantamento da penhora de fls.76.. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018530-6 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CAMERINO VIEIRA (RJ-160475E), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018701-7 - KELLY DE SÁ ECCARD QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019087-9 - GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X LUIZ AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019829-5 - MARCIO EDUARDO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020392-8 - MARIA DE FÁTIMA DUQUE ESTRADA TENÓRIO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) CARREFOUR NITEROI-MANILHA E OUTROS, Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020510-0 - KARLA SAMANTHA MATOLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022301-0 - HELOISA HELENA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022541-9 - MARIA DO CARMO DE SENNA SOUZA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023263-1 - MICHELLE SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X FIANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023335-0 - MARCOS ANTONIO FERNANDES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024904-7 - BRAULINA THOMACELLI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025335-0 - MARCOS CONCEIÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CALIL NETO (RJ-103524)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.025373-7 - BRUNO RIBEIRO DIAS PRAXEDES VIEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.000710-8 - MARCIO VINICIUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X TRANSRIO VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO OLIVEIRA (RJ-132253) Despacho:Fls. 55, como salientado pelo i. patrono do réu, na peça de fls. 36 há REQUERIMENTO para que as publicações sejam feitas em nome de específico causídico. Todavia, incumbe ao Juízo deferir ou não o pedido; não cabendo, pois, ao signatário de fls. 55 a decretação de nulidade dos atos posteriores a leitura da sentença. À Secretaria do Juízo para que anote o onde couber o nome do advogado indicado no petitório de fls. 55 - OAB/RJ 81.617. \r\n\r\nProc. 2008.002.000940-3 - CARLOS ROBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno Viação 1001 Ltda. a pagar a Carlos Roberto Barreto a quantia de R$ 1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinquenta reais) a título de lucros cessantes, monetriamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, parágrafo 1o. do Código Tributário Nacional a partir do ilícito. JULGO IMPROCEDENE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.... \r\n\r\nProc. 2008.002.001326-1 - LUIZ CARLOS CORREA EYER (Adv(s). Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070), Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.003638-8 - JEFFERSON AUGUSTO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.003663-7 - HENRIQUE MANSO SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Fls. 29, diga a parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. 2. Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004164-5 - LEILANE GLAUCE DELGADO LÓTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA PEREIRA (RJ-148570)) X AKTUAL COM . DEI. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.004807-0 - BOUTIQUE TEDESCHI 119 LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.006822-5 - SANDRA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LEADER MAGAZINE - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-150236), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.006977-1 - JOAQUIM ALCIONES DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.009595-2 - ROSANA DOS SANTOS TINOCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X DROGARIA ALAMEDA SÃO BOA VENTURA LTDA Decisão:Ante os esclarecimentos prestados, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Oficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009772-9 - JOSÉ RICARDO DA ROCHA TURRA X CARTÓRIO LIBOTTE - 19º OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO Decisão:Ao cartório para cumprir integralmente fls.18 (inclusão/exclusão)Designada nova data para audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intime-se a parte autora e cite-se a ré SUPER CREDIT no endereço informado a fls.21. \r\n\r\nProc. 2008.002.012683-3 - ELYANE TRISTÃO DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A ( CLARO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.012761-8 - FLÁVIO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X CARREFOUR NITEROI-MANILHA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.012939-1 - WAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X TIM CELULAR S/A (RIO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.013304-7 - VERA LUCIA MOTA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X CREDICARD CITI Decisão:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.016433-0 - MARIA IZABEL PEGORIM DUMAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LOBACK MACHADO (RJ-132559)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls. 53, anote-se o nome da patronese onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.002.017059-7 - LÚCIO DE SOUZA GOMES X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). DESIREE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES (RJ-151042) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.021482-5 - SERGIO MURILO BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790)) X WORK FITNESS COM. E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE GINASTICA LTDA Decisão:Venha justificativa em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.030862-5 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030975-7 - ELMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO HELENA ANTIPOFF - FACULDADE PESTALOZZI Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014478-1 - HAMILTON JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X IBICARD - VISA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.021247-6 - RONALDO ABIFAFEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X DILCÉA SOARES CLAUSSEN E OUTRO Despa cho:Considerando o falecimento do segundo réu, informe a parte autora o atual proprietáriod o imóvel mencionado na inicial como de residencia da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.027021-0 - LILIAM CRISTINA DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA Decisão:Fls. 21, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.030369-0 - MARCIA NARCIZO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X MF CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A - ETICA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.812.021315-9A - JOÃO ANTONIO ARAUJO DA SILVA X VIVO TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). ARNALDO BRAHIM TOMELIN KNIBEL (RJ-135729E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.812.005533-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). PATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO (RJ-089920), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) ARAKEN PEDROSA CALDAS E OUTRO, Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). PAULO FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-067167) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.016879-5 - ALMIR SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) X ARMANDO ESCUDEIRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Em vista da manifestação do Exte., JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Contate-se o Juízo deprecado por meio de telefone, remtendo-se cópia da presente via fax. Em se havendo consumado a penhora, expeça-se nova deprecata para seu levantamento. Com a devolução da(s) carta(s).e-se eventual penhora, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.018112-0 - MÁRIO FERNANDO DE SALLE BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X LUCIANA B. BOARETTO SOLLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.025705-6 - BIANCA TERRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X ALBERTO COSTA VILELLA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.A parte autora requereu a desistência da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência e julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 c/c 267, VIII, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora eventualmente efetuada.Faculto o desentranhamento de peças (título), mediante substituição certificada por fotocópias, com as cautelas legais.P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.812.005420-1 - FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (RJ-035232)) X MANUEL DA ROCHA LOMBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.002848-4 - MARIA THEREZINHA GARCIA KRSTIC (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.812.009998-3 - (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Sentença:Em vista da certidão de fls. 90 e da petição de fls. 92, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.010440-5 - GILBERTO SILVA BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X CEIMPRO - ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.006355-7 - ANA PAULA XAVIER SANT'ANNA DA SILVA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) RIO MED E OUTROS, Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.013910-0 - MARIA SAAD DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X RIO MED Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a Rio Med encontra-se sob o regime de liquidação extrajudicial, conforme Resolução Operacional R.O. Nº 363, de 19.04.2006, publicada no DOU de 20.04.2006.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA PORVENTURA PENDENTE DE REALIZAÇÃO. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.018584-7 - TATIANA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CREDICARD CITI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019986-0 - RODOLFO VALENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.019201-5 - CELMA MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA LEAL PAZZINI (RJ-146838) Ao autor sobre o cumprimento das obrigações, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.020158-2 - DENIS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre o cumprimento das obrigações, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.021330-4 - WILMA DOS SANTOS FRANÇA X TELEMAR (NITERÓI) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021903-3 - JOANNA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Fica a mesma intimada ao pagamento. Transitada em julgado e decorrido in albis o prazo para o pagamento, expeça-se ofício à S.O.F. para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.022819-8 - EDSON DOS SANTOS E OUTRO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico que, devido a uma falha do sistema de informática, fez-se necessária a redesignação da AIJ para o dia 16/092008, às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.024595-7 - MARIA LUCIA CARDOSO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X ANDREA PONTES DO COUTO Decisão:REVOGO PARCIALMENTE O DESPACHO DE FLS.36, para indeferir e expedição de carta de crédito, eis que não houve instrução processual em sede de embargos, sendo aquela descabida portanto. À Escrivã para cientificar os processantes acerca do descabimento de expedição de carta de crédito na hipótese dos autos, a qual se insere na ressalva mencionada na sétima linha de fls.32. Por fim, cumpra-se o restante de fls.36, no sentido do desentranhamento dos documentos/títulos originais, mediante substituição certificada por fotocópias, bem como baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014136-4 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X INFOZERO LTDA -ME Sentença:BENS ADJUDICADOSVistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Bens objeto de constrição judicial já adjudicados pelo executado, que nada mais requereu nos autos. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.015881-0 - RAUL PIMENTAL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X ENEXINO COUTINHO FIGUEIREDO Sentença:Assim, não tendo a parte autora apresentado o(s) original(is) do(s) título(s) em atendimento a determinação judicial da qual foi a mesma intimada, o que se infere diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, carece a mesma de interesse jurídico, na vertente adequação, para postular o direito alegado ba via judicial escolhida. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.008408-4 - BRUNO VENÍCIO DE GOUVEA ARJA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) FREEZON MOTOS, Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.014938-8 - JOSÉ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E), Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). MARCIA DE SANT'ANNA CAMPELO DA CUNHA (RJ-084621), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559), Dr(a). DANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA (RJ-159186E) DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.027816-1 - CARLOS ANDRE MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X AUTO VIAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001620-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Ante à petição de fls. 73 e certidão de fls. 83, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.017329-8 - ELAINE CRISTINA TOLEDO DA SILVA X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista a petição do Exdo. de fls. 31 e aquela do Exte. de fls. 64, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.019282-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X BENQ ELETRONICA LTDA - SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Em vista das petições do Exdo. de fls. 33 e do Exte. de fls. 34, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.019878-7 - MARILEIDE DE SOUZA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X BANCO PANAMERICANO- VISA Sentença:Em vista da petição do Exte. de fls. 69 e da certidão de fls. 80, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001718-7 - MARTA DE FÁTIMA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006751-8 - EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012016-8 - PAULO SÉRGIO NANTES JÚNIOR X REAL SEGUROS S/A 9 TOKIO MARINE SEGURADORA S/A) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 38, defiro. Designe-se nova data para AIJ em horário matinal. Após, remetam-se os presente ao i. Defensor Público para sua ciência e Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.002.012016-8 - PAULO SÉRGIO NANTES JÚNIOR X REAL SEGUROS S/A 9 TOKIO MARINE SEGURADORA S/A) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que, em atendimento ao v. d. despacho retro, designei AIJ para o dia 15.10.08, às 9h. Certifico, outrossim, que o Autor compareceu nesta data à Secretaria do Juízo, sendo, na ocasião, intimado do ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.012742-4 - EDINA NUNES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X AKTUAL COMERCIO DE INDUSTRIA LTDA - CASA MOBIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015022-7 - SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Certifico que em atendimento ao solicitado às fls. 24, adiantei-me em excluir o nome dos anteriores patronos da Ré, incluindo o da nova patronese. De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.016212-6 - GEANNE FULCHI OLIVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON AZEVEDO BARCELOS (RJ-146433)) X LIGHTREEE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.016458-5 - LÊDA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, CUJO CUMPRIMENTO ENCONTRA-SE CONSIGNADO A FLS.44, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização e cadastre-se o patrono indicado a fls.45.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021064-9 - SEVERINA ALES DOS SANTOS X DECORAÇOES E INTERIORES Sentença:ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial h \r\n\r\nProc. 2008.002.022207-0 - RAFAELA PEIXOTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022529-0 - ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA MOREIRA BATISTA (RJ-121640)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Certifico que, devido a uma falha do sistema de informática, a audiência de instrução e julgamento do presente feito não foi cadastrada. Em consequêrncia, foi necessária sua redesignação para o dia 14/10/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.029788-3 - HELIO AUGUSTO FERNANDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A Audiência de Conciliação no dia 16/9/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.030886-8 - ALAN CASTRO BASTOS X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Considerando que se almeja, na presente demanda, a revisão de contrato cuja expressão pecuniária global extrapola a alçada legalmente estabelecida para a via judicial escolhida, deve o processo ser extinto. Nota-se que se o fato de a parte autora ter atribuído à causa diminuto valor, inferior ao condicionante ao patrocínio por advogado inclusive, pouco opera a seu favor, uma vez que a dimensão exata daquele deve ser perquirida pelo magistrado de ofício em atenção à real expressão pecuniária dos pedidos formulados. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no art.3º, inciso I c/c art.50, inciso II, ambos da Lei 9.099/95.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.030997-6 - ANTONIO JOSÉ FERNANDES BARTHOLOZZI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Sentença:Decerto, uma vez que a presente demanda sujeita-se a procedimento especial de jurisdição contenciosa, cujo rito encontra-se disciplinado nos arts.890 a 900 do CPC, entendo que este juízo é incompetente para a apreciação da lide. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito recomendam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do CPC . \r\n\r\nProc. 2008.812.000337-1 - ALUIZIO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005482-2 - ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CIA. VIVO S.A (RIO) Ao autor sobre o cumprimento das obrigações, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.812.016968-7A - (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Decisão:Venha a planilha devidamente discriminada no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.006757-5A - ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E) Sentença:Tendo em vista ter havido concordância da parte ré e na forma do parágrafo 2º do art. 1.065 c/c 803, caput, CPC, JULGO RESTAURADO os autos do processo em epígrafe.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 626729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "626722": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.012702-2 - ROSIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.007808-6 - CLAUDIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593), Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.001565-4 - CARLOS AUGUSTO VIEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.812.019692-2 - HELIO TEIXEIRA PINTO X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) De ordem: À parte re sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.007996-8 - SANDRA MARA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.010364-8 - ELEN CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). REJANE DE MELLO GOULART (RJ-155323E)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, já que trata-se de valor incontroverso. Após, ao autor para juntar planilha na forma do artigo 604 CPC do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.812.026183-7 - AROMA DA FLOR COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais)com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação desta sentença. Declaro nulo o contrato de fls.64, devendo a ré cancelar qualquer débito em nome da autora referente a tal contrato no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta sentença, sob pena de fixação de multa no caso de descumprimento. Por fim, condeno a ré a ressarcir materialmente o autor na quantia de R$ 1.415,82 (hum mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e dois centavos), corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença \r\n\r\nProc. 2008.002.011304-8 - WELMA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: À parte Autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.029320-8 - JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Traga a parte autora prova de seu domicílio real, visto que consta nos autos às fls.26 comprovante de sala comercial e não de residência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.015711-2 - LEILA DE JESUS MOLEZON (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X GLAYDSON HUDSON DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.002.014283-8 - ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (DF-018020)) X USIGRENIT INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.020543-5 - RIONEPAR COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X FEIRA DAS PEÇAS DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:Tendo em vista que o título de fls. 24/25 não são as duplicatas originais, junte-se os títulos no prazo máximo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.005942-5 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista a certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2001.812.007968-2 - JANAINA GUIMARAES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ASSOCIAÇAO PARTICIPATIVA OPERACIONAL DE AQUISIÇAO DE BENS E SERVIÇOS-APOABS E OUTROS De ordem: À parte Autora sobre ofício de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2003.812.006162-1 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGTO. PELO BCO. DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.812.008844-4 - MARCOS AURELIO ESTEVES DO REGO MONTEIRO X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BEATRIZ PRIMAY (RJ-121635), Dr(a). SIMONE FERREIRA PINTO (RJ-135881) Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. O que pretende, na verdade, o embargante, é obter uma revisão da sentença, contudo elegeu a via dos embargos declaratórios que é inapropriada para tal, devendo, portanto, lançar mão do recurso cabível à espécie. \r\n\r\nProc. 2005.812.004362-3 - PAULO MARCOS MANHÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683)) EGITO IMOBILIÁRIA S/C LTDA., Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito no valor R$ 3.366,65 (três mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2005.812.015640-5 - BENITO PETRAGLIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO -ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: Ao réu sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.001427-3 - MARIA LÚCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Às partes sobre a juntada aos autos do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.812.008047-8 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO MOURÃO X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) De ordem: À parte ré sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.009986-4 - RONEY JOSE DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Ao Autor para dizer, no prazo de cinco dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.010398-3 - ALCILENY TELES DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.010486-0 - RACHEL FAUSTINI BENIGNO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA (RJ-130973)) X EDITORA CARAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Fls: 201/202/203- Anote-se onde couber. 2) Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto por ser intempestivo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.812.019205-0 - DANIELLE AMARAL CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 1) Fls. 59/60: Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. O que pretende, na verdade, o embargante, é obter uma revisão da sentença, contudo elegeu a via dos embargos declaratórios que é inapropriada para tal, devendo, portanto, lançar mão do recurso cabível à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.812.024079-2 - GECY ALVES TERRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025182-0 - JULIO CESAR BARROS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X CLASSESOM ELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ALVES PIMENTA (RJ-098628), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar as rés a solidariamente compensarem o autor na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. Outrossim, condeno a segunda ré a ressarcir materialmente o autor na quantia de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. Determino que o autor promova a entrega do aparelho defeituoso nas dependências da primeira ré, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.025224-1 - JULIANA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir materialmente a autora na quantia de R$ 64,16 (sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55, caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.025658-1 - MARIO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais)com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação desta sentença. Declaro nulo o TOI n o 203672, devendo a ré cancelar qualquer débito em nome do autor referente a tal termo de ocorrência de irregularidade, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta sentença, sob pena de fixação de multa no caso de descumprimento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.026369-0 - SIMONE FRANCO GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 33, tornando-a definitiva; (2) declarar nula a fatura de fls. 21, condenando a ré a refaturá-la em 48 (quarenta e oito) horas, fixando o valor de R$ 47,13 (quarenta e sete reais e treze centavos), sob pena de se tornar inexigível; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.008959-9 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autor na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55, caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.009013-9 - JOSÉ MARIA OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. O que pretende, na verdade, o embargante, é obter uma revisão da sentença, contudo elegeu a via dos embargos declaratórios que é inapropriada para tal, devendo, portanto, lançar mão do recurso cabível à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.002.009164-8 - SERGIO IRAN FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDOTO MÚTUO DOS SERVIDORES DA CNC/SESC/SENAI NACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.014051-9 - JORGE ARAUJO DA SILVA X CASAL-COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autor na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir materialmente o autor na quantia de R$ 506,00 (quinhentos e seis reais), corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.019754-2 - ONDINA SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 10.280,00 (dez mil, duzentos e oitenta reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 5.800,00 (cinco mim e oitocentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J \r\n\r\nId: 626722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.020875-2 - CRISTINA LIDMAR PIAZENTIN DE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X JORGETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.013063-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PEQUENOS DISCÍPULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X FABIANA MARIA DE AZEREDO Despacho:Fls.32, indefiro. Providência que cabe à ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.020509-5 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ALESSANDRO HARRISON FERREIRA DA SILVA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 17/10 /08 às 15:00 horas conforme determinação de fls. 17V. \r\n\r\nProc. 2008.002.031790-0 - MALHARIA NATTAY LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMADAS LTDA Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.004396-2 - MARISTELA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X VRG LINHAS AERÉAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617), Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 01/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006927-6 - ALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008304-2 - MARINA VIEIRA DE ARAUJO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 01/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013753-1 - EDSON DO VALE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X WAL-MART BRASIL LTDA (SAM'S CLUB) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018744-3 - ANDRÉ FETTERMANN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X TELEMAR - OI FIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 01/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021890-7 - RONALDO LEONEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.023902-9 - WALTER DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.001051-0 - LOURDES MARIA TRINDADE CRUZ X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 01/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001907-0 - SÉRGIO DE OLIVEIRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X SUPER PRINT - M.A.P. INFORMÁTICA LTDA Despacho:À parte autora, fls.36v. \r\n\r\nProc. 2008.002.007608-8 - JOSE HAMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008896-0 - MARCOS VINÍCIUS VARGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.016567-0 - MONICA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.017138-3 - LENNI DE CASTRO RODRIGUES X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019320-2 - ULYS HOURMANN DA CRUZ X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Decisão:Com razão o embargante. Autorizo a ré a recolher o aparelho, no prazo de 30 dias, sob pena de perdimento do bem. \r\n\r\nProc. 2008.002.019620-3 - GILMAR FERREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Aplica-se o art.461, a tutela mais adequada foi o dano material. \r\n\r\nProc. 2008.002.031191-0 - DIONE ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X C&A MODAS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do \r\n\r\nProc. 2008.812.000134-9 - ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). GISELE BONECKER DE SOUZA (RJ-150719) Despacho:Fls.126, Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.812.000225-1 - GERALDO IZAIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.007872-0 - FRANCISCO VERAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). DESYREE DE SOUZA GIRAO MONTEIRO (RJ-140319E)) X DROGARIA FARMARINK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). ALEX ARRUDA CAMARA CAMPOS (RJ-147295E) Despacho:Mantenho despacho de fls.133v. \r\n\r\nProc. 2007.812.009172-5 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CONDOMINIO MONIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento fls.48/49 para o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.002.008413-9 - DTK - DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CYNTHIA GOMES FERREIRA - MODELAGEM E FIGURINO - ME Despacho:Intime-se leiloeiro indicado pela parte, informando se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2008.002.018939-9 - ROSI RANGEL RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X ANA CRISTINA CARVALHO GRUNER Despacho:Tendo em vista que a citação não foi pessoal, designo nova AC para o dia 31/10/2008, às 14h e 40min. Cite-se em execução com penhora a ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.019521-1 - MANUEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X IRENE DO CARMO SOUZA Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.020546-0 - FERNANDA ELISA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X ALEXANDRE CYRNE DE TOLEDO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 às 31:00 horas conforme determinação de fls. 15Vs. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.015720-9 - MARCO AURELIO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.017315-6 - MARICA ALEXANDRA GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SERPA (RJ-160124E), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL Despacho:Fls.82, indefiro. Trata-se de mero cálculo. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.812.018297-2 - JADIR COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a ré para efetuar emissão de boletos no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.027891-4 - TATIANA JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X BANCO FIAT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.007926-9 - PAULA BRANTES BRUNO X REDE MULTI MARKET DE SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Despacho:Fls.63, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.014496-1 - AINIZIENE DA CONCEIÇÃO RAMPÁSIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X ALCIONE ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2007.812.018416-8 - MONICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Com razão o impugnante; 2) Levanto penhora de fls.86. Expeça-se mandado para a parte autora fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.812.020116-6 - JOSÉ PEDROSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X ALVES E DIAS ESCRITÓRIO JURÍDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.024061-5 - PAULO LUIS CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.024708-7 - PAULO ROBERTO ANDRADE X LOJAS AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.025900-4 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980), Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 01/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026131-0 - ADILMAR NORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.026173-4 - JOAÕ IGOR RABELO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 01/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026421-8 - ANGELO JORGE DE ALMEIDA CHAFIN (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.026519-3 - RICARDO ALEXANDRE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Fls.68, Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.001434-4 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002731-4 - SÔNIA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004306-0 - ANDREA LUIZA MATOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422), Dr(a). FABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO (RJ-132437E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 01/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004944-9 - MARCELO FERNANDES PEREIRA X AMERICANAS.COM - B2W (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls.67, Defiro penhora on line R$ 2.200,00 \r\n\r\nProc. 2008.002.004999-1 - WALTER AMERICO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Sentença:Tendo em vista a expedição do mandado de fls.63, os embargos perderam o objeto. Julgo Extinto os embargos com fulcro no art.267, VI do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.005565-6 - NEURY ROLLEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X VIVO - S.A Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.005676-4 - JOÃO RICARDO VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.006042-1 - VERÔNICA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Designe nova AC. Intime-se apenas a 1ª ré. Homologo a desistência em relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.006042-1 - VERÔNICA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/10/2008, às 15:00 horas, conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.006535-2 - MAX CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.008134-5 - LUCAS EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X GKN COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA. Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.009366-9 - JAQUELINE VIERA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.009522-8 - SHYRLEI LUZIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X LOJAS RENER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 01/08/08, com relação ao réu RENNER. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.010920-3 - JORGE LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.011288-3 - MARCELO CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Recolha-se mandado de fls.88; 2) Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.012020-0 - JAIME IBARGUEN URQUIOLA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X CHEVROLET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.016916-9 - CLAUDIA RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.017470-0 - LEONARDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.017686-1 - FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018579-5 - MARCIA MOREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DECARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 17 /10/08 às 15:20 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.020151-0 - ESTHER TREIGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. Condeno ainda a ré a cancelar todo e qualquer débito em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 1.500,00 por cobrança. Torno definitiva tutela de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.002.020777-8 - LUIZ RICARDO CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021426-6 - FABRICIO CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro. Designe nova data. Intime-se a ré para cumprimento da tutela. Elevo a multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.021426-6 - FABRICIO CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X BANCO DO BRASIL S/A Publicação para o autor - Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/11/2008, às 15:00 horas, conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.023609-2 - MARIA EVANGELINA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.028821-3 - THEREZA CHRISTINA BOECHAT BORGES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.029991-0 - JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X BANCO CITICARD S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.030559-4 - PEDRO SÉRGIO FRANCO ROSA (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte a parte autora comprovante de residência, não comercial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.031377-3 - REGINA COELI NOVARINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB DE MELO (RJ-123534)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do \r\n\r\nProc. 2008.002.031586-1 - LUCIANO DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.031625-7 - DIOGO FERNANDO CURY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CESTARO TEIXEIRA MENDES (RJ-144715)) X NET TV CIDADE S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004546-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CANON DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004794-5 - ADRIANO MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X ONLINESITES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FLÁVIO TIBÚRCIO CRUZ (MG-100374) Despacho:Intime-se por OJA a ré para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.005931-5 - ARLETE SAMPAIO SCHREINER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MÁQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.014464-1 - DIONALDO MARCELOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.016384-2 - AUSTREGÉSILO JANUÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON JOSÉ DA FONSECA (RJ-119017)) X FAST BRISOL - COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICO E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES (RJ-109685) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.021071-6 - LIGIA SOARES TINOCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031392-0 - CARLOS ROBERTO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.031714-6 - ALOISIO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.029785-8 - MÁRCIA CISNEIROS BARATA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO Decisão:1) Revogo despacho anterior; 2) Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.020275-4 - ROSANGELA SALGUEIRO BRABOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PALACE DECORAÇOES Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 02/10/08 às 13:00 horas conforme determinação de fls.43 vº \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.021333-6 - FERNANDA CRISTINA DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS (RJ-103316)) X JOSE LUIZ DE AZEVEDO Despacho:À parte autora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.020802-3 - CENTRO RECREATIVO COMEÇO DE VIDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO Despacho:Fls.17, Defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.013187-1 - MARCO PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) SISTEMA REI DE ENSINO, Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) À PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE LEILOEIRO PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 176 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.812.001768-7 - RAIMUNDO TARDIN ERTHAL (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SAMSUNG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Defiro penhora on line requerida. \r\n\r\nProc. 2006.812.016983-9 - SORAIA VILLELA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA - DESIGN INN INTERIORES E OUTROS, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Fls.162, indefiro, tendo em vista sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022421-8 - ANA LUCIA DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARCELO DE SAMPAIO MARQUES E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004601-0 - ALEX MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X COPALACE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Primeiramente, observo excesso de execução em face da ré. Julgo procedente os embargos, expeça-se mandado no valor de R$ 2.882,00 para a parte autora e o resto para a 1ª ré. Após, conclusos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005471-6 - (Adv(s). Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA (RJ-088808), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504), Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021539-6 - MARCELO DE SCHEPPER CORTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Defiro multa diária de R$ 200,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023151-1 - SHEILA MENDONÇA MESQUITA X UNIMED - SÃO GONÇALO/ NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Não houve penhora, pois já havia sido pago a condenação. Posto isto, julgo procedente os embargos. Com o trânsito, expeça-se mandado de fls.381, para a autora. Após, conclusos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023698-3 - MARCELO JERÔNIMO DE SOUZA X SIEMENS LTDA Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 28 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005733-1 - SIMONE HASSELMANN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MEU AMIGO PET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA. À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.012348-0 - SONIA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X PCS CELULAR - RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.012629-8 - SERGIO GIL DE OLIVEIRA X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). FELIPE CAMPOS CARVALHO (RJ-131221) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 04/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.017614-9 - MARCELLA SILVA ABELHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA NABAS FIGUEIREDO (RJ-148424)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019374-3 - JOSÉ CANDIDO SOARES MAXIMO X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.020433-9 - LUZIA SILVA X COLUNA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.032021-2 - PRISCILA NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.005620-8 - JOSE MARIANO DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X ASSOCIAÇÃO BENEF. DE ASSISTÊNCIA A MULHER E A CRIANÇA CARENTE (ABAMC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.002973-6 - MASAKI YOKOYAMA X GUSTAVO PAVAN TOGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.002.002978-5 - MASAKI YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GUSTAVO PAVAN TOGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.002.029430-4 - DOUGLAS FIGUEIREDO SCHUELER (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X RAFAELA LOPES PEREIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.812.000288-3 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Fls.43, Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.812.021458-6 - ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Despacho:Defiro penhora on line R$ 30.830,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.016555-6 - UBIRAJARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI (RJ-096176), Dr(a). TATIANE GARCIA RODRIGUES (RJ-141847)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:Fls.224, Defiro penhora on line no valor de R$ 7.849,58. \r\n\r\nProc. 2006.812.014230-5 - ALINE SOUTO MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X INFO GAMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) À parte autora: número do CPF informado à fls.93 está incorreto. \r\n\r\nProc. 2006.812.019179-1 - MARIA DA GUIA PINHEIRO NUNES COLONESE (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2006.812.025108-8 - JULIANA PEDROSA CHAHON (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEDROSA CHAHON (RJ-119015), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (RJ-122926)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778) Despacho:1) Torno sem efeito despacho supra; 2) Suspenda-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003009-8 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) X Y. S. OLIVEIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.018503-3 - PAULO DO COUTO PFEIL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (RJ-147849)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019003-0 - RENATA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466)) X FELLOWS CLUB Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.022236-4 - MARCIA CRISTINA DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059), Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024239-9 - EDILSON FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X PREMIO COM. MAQ. APARELHO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro penhora on line fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.812.026922-8 - MARCELO FRANKLIN PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.000959-2 - MARCELO DA SILVA BORGES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BORGES BRANDAO (RJ-111747)) X BCO - BRADESCO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.001018-1 - AGRIPINO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X ELETRO CELL PÁDUA UTIL. DOMÉSTICAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.004165-7 - DARCY BRUNKHORST (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Despacho:Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.004662-0 - NITERAT 233 - COMÉRCIO DE ARTIGOS LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X DIGILOG LOGÍSTICA TANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 14/11/2008, às 15:00 horas, conforme determinação de fls., tendo sido cadastrado o réu GRUPO BRASPRESS \r\n\r\nProc. 2008.002.007849-8 - LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 04/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.008134-5 - LUCAS EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X GKN COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA. À parte autora: é necessário o número do CNPJ da parté para que se efetue o procedimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.002.009099-1 - KARLA ERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 04/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009585-0 - ANDREA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Sentença:Rejeito os embargos, tendo em vista que a ré efetuou o pagamento com atraso (fls.48). Posto isto, julgo improcedente os embargos. Com o trânsito, expeça-se mandado para o autor (fls.74). Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.002.009768-7 - EDDA MARIA DE ABREU PETERSEN MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.009838-2 - JÚLIO CÉSAR DE FARIA ALVIM WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X NET TV CIDADE S/A Despacho:Fls.64, expeça-se para a ré. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010081-9 - OYALA MILAGRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS PACHECO (RJ-135900)) X ZULEIDE MÓVEIS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796) Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011688-8 - FREDERICO GARRETANO MORAES DOS VALE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.013213-4 - MARCOS PAULO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.013286-9 - PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIANA LUCAS (RJ-022474)) X MARTINS FRANCO MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.016862-1 - ALEXANDRE JOSÉ FARIAS LILMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.031685-3 - PAOLA VICTOR LAHUD (Adv(s). Dr(a). BIANCA VICTOR SILVEIRA GOULART (RJ-151534)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Intime-se por DO o patrono para regularizar a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.031827-8 - JOSE AUGUSTO PINHEIRO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO BMG S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.031896-5 - SONIA DE FATIMA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.031959-3 - JOSE RODOLFO GUALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.032052-2 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO REAL BANK S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004932-2 - ÂNGELA CONCEIÇÃO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ROMULO ESPÍNDOLA DOS ANJOS (RJ-115947)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada \r\n\r\nProc. 2008.002.009957-0 - MICHELE GOMES FREIJANES (Adv(s). Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.017653-8 - JOSIAS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028255-7 - LUIZ FELIPE CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X TNL PCS S/A A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.028679-4 - BARREIROS E LOUREIROS LOCADORA DE DVD E INTERNET LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc.Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida pela parte autora, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias.Sem custas face à previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030318-4 - SEBASTIÃO MARCOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.031367-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA AMELIA X NORMA CRISTINA LOPES DA SILVA Sentença:Assim, em conformidade com o acima exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.031707-9 - VANIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.021133-0 - CARLOS FREDERICO KITIZINGER AVRIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 04/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.002.031880-1 - MARIANA LATTANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X SILVANA DOS REIS PEDRO Port. 01/2004. Apresente a segunda autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.028179-6 - JOSÉ RICARDO GOMES DEZERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 626725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "626994": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.212.006827-0 - AUGUSTO LABOISSIÈRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ESPÓLIO DE ANTONIO BARBOSA), Inventariante: DINO ANTONIO BARBOSA Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002615-7 - MARIA DE LA CONCEPCION LEMOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X MARIANO PEREZ GONZALEZ Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 84/87, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MARIANO PEREZ GONZAÇES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Condiciono a expedição do formal de partilha ao correto recolhimento do ITD.Após o recolhimento, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, certificado o correto recolhimento das custas, quando devidas, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.003917-8 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X NEUZA MARIA DE IBARBIA ORTIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG a ré. Ao autor para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.212.004121-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ MIGUEL PEREIRA Decisão:...defiro o prazo improrrogável de 10 dias para juntar o AR, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, do CPC.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003165-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X LGG DE ALCÂNTARA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.004117-1 - KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA (SP-108273A)) X JET SHOPPING PIRATININGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO Despacho:Venhas as custas para a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003362-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON SOARES RIBEIRO Decisão:...Intime-se a parte autora via postal, bem como seu patrono via DO, a fim de dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2008.212.004525-7 - CONDOMÍNIO UBÁ CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ROSÉLIA MELLO BESSA Decisão:Intime-se a parte autora via postal, bem como seu patrono via DO para darem prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.000774-8 - PAULO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao autor sobre fls.98/100. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003282-0 - TANIA COUTINHO BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.212.000424-3 - FRANCISCO GILBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher as custas, a saber: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 160,66;Campo 12: Atos por via postal, Campo 26: 1110-6, Campo 38: R$ 3,65;Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dos Distribuidores, Registro/Baixa, Campo 30: 603002449-8, Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64 Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 9,12Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 9,12Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001906-2 - IVAN BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093)) X ALVARO DELAMARE LEITE DECNOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-128313) Decisão:1- Indefiro a denunciação à lide pretendida pelo réu, eis que não se amolda a qualquer das hipóteses do artigo 70 do CPC; 2- Notifique-se o ocupante mencionado às fls. 123. Expeça-se mandado; 3- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, informando se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.002217-6 - MARCELO PATRIANI LEVY (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X TADEU ROGÉRIO DE SOUZA SOUTO JORGE Ao interessado para recolher as custas dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2008.212.004013-2 - AQUILES CERQUEIRA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (MG-056762)) X FLÁVIO LINDEMBERG LESSA), Fiador: KÁTIA DA CUNHA HATAB Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003227-1 - LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre depósito de fls.399. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004021-0 - VERÔNICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ANTÔNIO SIMÕES PIRES CONDEIXA NETO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.212.004461-5 - LEONARDO CRAVO ALBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X JOSÉ RENATO ALMEIDA E OUTRO Aos exequentes para retirar a certidão para registro da penhora no RGI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.001010-3 - AIRTON GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513)) X SIDNEY ISHIIDA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária referente à reconvenção, sob pena de indeferimento.2- Manifeste-se o autor tão somente sobre a contestação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.212.004340-6 - JOÃO FLORÊNCIO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000731-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EWALDO SOARES NETO (RJ-138956E), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARLOS FERNANDO RAMOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.002041-6 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X MARIA BERNADETE DA SILVA GOMES Despacho:Indique o autor o endereço para citação da ré. Defiro a emenda da inicial de fls. 85, devendo incluí-la no pólo passivo e excluindo o anterior. Anote-se no DRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001866-5 - RICARDO DE ALMEIDA ZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diante do depósito efetuado (R$ 22.195,91), manifeste-se o autor, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.212.004228-0 - FORTES ÁGUAS ITACOATIARA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895) Despacho:Considerando que a ré foi intimada na sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC, determino que o autor apresente planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10%, indicando bem para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.212.000397-4 - CLÁUDIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 69/74, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.005419-2 - CRISZANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X MARIA FERNANDA DAMASCENO BUECHEM Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para tornar indisponível à alienação ou à transferência de qualquer natureza o imóvel descrito na exordial, devendo o autor, a fim de possbilitar a execução da presente medida, trazer aos autos certidão de ônus reais atualizada do imóvel, já que sequer declinou onde o mesmo está matriculado.Com a apresentação da certidão, oficie-se ao Registro de Imóveis.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005885-9 - ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X PUBLICIDADE ARCHOTE LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.212.006773-3 - WILLIAM RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, nos termos do art.276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.006832-4 - CAROLINE MENEZES ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902), Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:...efiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.212.003921-0 - HENRIQUE PACHECO LEMOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X VERA ROSSIGNEUX DE LEMOS DUARTE Certifico que a contestação de fls. 30/42 é tempestiva. Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003539-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIS ALVES \"Promova o interessado o recolhimento das custas, a saber: R$ 66,34 - conta 1007-2, bem como os recolhimentos da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001467-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUIOMAR DA COSTA TEIXEIRA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.002580-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO DA SILVA RANGEL Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 27. Venham as custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.006031-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUELI BERNADES DE ABREU BRASILINO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. Recolha-se o mandado independentemente do cumprimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001827-4 - MARCO ANTÔNIO DO PRADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X OTÁVIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941) Fls. 175/179: Ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.006907-9 - HILTON ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X HDI SEGUROS S.A E OUTRO Decisão:..razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para os autores comprovarem o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000615-6 - JOSÉ VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X Confrontante: COSME FRANÇA), Confrontante: DAMIANA RODRIGUES DA COSTA \"Ao autor sobre as exigências do Ministério Público constantes a fls.150/151, itens 1, 2, 4, 5, 6, 8 e 9.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.212.005565-2 - ROSÂNGELA GOULART DE MACEDO SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X VIVO S/A. Despacho:Defiro a emenda da inicial de lfs. 32/33.Venha cópia para instruir o mandado. Designo o dia 08/09/2008 14:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002367-0 - Inventariante: KALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA X SERGIO RUBINI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365), Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381) Sentença:...arrolamento de bens deixados por falecimento de SERGIO RUBINI, .. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000850-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALDILSON BRANDÃO SANTANA Ao interessado sobre resposta do ofício, fls. 77/79. \r\n\r\nProc. 2007.212.003889-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VERA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:Diante da comprovação da audiência anteriormente designada, redesigno a audiência de conciliação para o 18/08/2008 16:40 . I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001846-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO Decisão:Comprove o réu o teor da manifestação do Juízo da 37ª Vara Cível quanto ao pedido de tutela antecipada lá formulado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002557-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X VALDO DARLAN RESENDE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003151-7 - LARYSSA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 111/119, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.001954-4 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X DALTON GARCIA DE MATTOS JÚNIOR Despacho:Designo o dia 02/09/2008 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, via postal, conforme requerido pelo autor às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2008.212.003661-0 - RICARDO SIQUEIRA MAYA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 69, deixo de receber o recurso interposto ante a sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003741-8 - CONDOMÍNIO GROTÃO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X FREDERICO TERRA PASSOS ENGELHARD Despacho:Designo o dia 02/09/2008 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.212.004056-9 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 52/70, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.007003-3 - UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X RENATA BARRETO FARIAS Promova a parte autora a complementação das custas , a saber:R$ 12,78 ( campo 37 ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002393-4 - KURTZ ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.003956-5 - ROMERO HERVANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRÔNICO LTDA. Despacho:Diante da certidão de fls. 37, determino nova citação do réu no endereço indicado pelo tabelião, Assim, venham cópias para instruir a inicial. Com a juntada, cite-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.212.004104-3 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X FERNANDA GOMES CENTEIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:...Declaro saneado o feito.....Designo AIJ para o dia 18/09/2008 13:45horas...... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.003381-4 - ROSINÉIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.212.002280-2 - PAULO CÉSAR DA SILVA VINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu de fls. 77/87, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001140-3 - ESPÓLIO DE EDSON FERREIRA COUTO X NELIDE AZEVEDO PETRONILHA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Revogo o item 3 de fls. 104, eis que não há qualquer manifestação da parte às fls. 102/103 que se refira ao OJA; 2- Defiro a remoção, pela inventariante, dos bens arrolados às fls. 93 por não possuirem qualquer valor econômico, conforme já certificado; 3- Quanto ao mezanino, o mesmo depende de análise do mérito para o reconhecimento ou não quanto à sua condição de benfeitoria útil. Diga o segundo réu sobre a alegação de o mezanino ser considerado benfeitoria útil;4- Indefiro, por ora, a retirada das bicicletas do depósito judicial pelo autor, porquanto as mesmas, quando removidas, estavam sob a posse da parte ré. Caso os proprietários dos bens removidos comprovem a condição de proprietários não se furtará este juízo a lhes autorizar a retirar os bens;5- Ao autor sobre a contestação do segundo réu;6- Cumpra-se item 4 de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2008.212.003823-0 - DILZA MOUTINHO DE ANDUEZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X AMALY OLYMPIA DE VASCONCELLOS TAUIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000319-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BARROSO E BARROSO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Decisão:Defiro a suspensão do processo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002017-7 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X AMAURI LUIZ DE AZEVEDO Ao exequente para se manifestar sobre AR negativo de fls.106 com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.212.000777-1 - FÁBIO ERIK ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4, do CPC c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.005596-2 - LUZVEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X ESPADA LUMINOSA COMÉRCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS E ESOTÉRICOS LTDA Recolham-se as custas de Atos dos Distribuidores na conta correta (603002449-8), bem como complemente-se a taxa judiciária em R$ 28,49, visando ao recolhimento mínimo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002297-8 - JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:...deixo de acolhê-los .. \r\n\r\nProc. 2007.212.004048-8 - JANETE DE FIGUEIREDO TORRES SICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que este Magistrado é irmão de uma das patronesses da parte ré, conforme se verifica do instrumento de fls. 256, estando, pois, impedido de atuar no feito, na for a do inciso IV do artigo 134 do CPC. Desta forma, determino a anotação do meu impedimento na capa dos autos.Reiro o feito de pauta. Remetam-se à ilustre Juíza tabelar com as nossas mais profundas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004650-8 - ELAINE DE ARAUJO GODINHO LUZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X NITJAP COMÉCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Manifeste-se a 2ª ré sobre a proposta de honorários do perito. fls. 205/207. \r\n\r\nProc. 2008.212.002066-2 - VITOR GOMES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X RAQUEL DA SILVA TAVORA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 72/78, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.003018-7 - ADRIANA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:...Declaro saneado o feito....Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas.Designo AIJ para o dia 11/09/2008 14:15 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.212.006223-1 - JOÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002502-5 - TOY TOWN PARK CASA DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Homologo os honorários do perito....Assim, intimem-se as partes para efetuarem cada uma o depósito de 50% dos honorários, \r\n\r\nProc. 2008.212.005604-8 - GELCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973), Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X OSVALDINA DE MELLO Decisão:...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Defiro a emenda da inicial de fls. 32/33. Venha cópia para instruir a inicial.Designo o dia 08/09/2008 14:40 horas.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002737-8 - Inventariante: RITA DE CASSIA MOTTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X RODRIGO AUGUSTO DA MATTA Venham as custas de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001761-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLVER Recolha a parte autora custas para diligência requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001949-5 - EDVALDO MARQUES SALLES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X JOSÉ PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 140/146, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.212.002647-7 - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RONEY RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o laudo pericial, embora muito bem elaborado, não esclareceu pontos que, à vista deste Magistrado, ainda restam obscuros.Com efeito, s.m.j, o laudo pericial não esclareceu de forma expressa se e quais serviços devem ser realizados, quem deve arcar com seus custos, quem deve finalizar a captação da drenagem do lote do réu para minimizar problemas futuros de desestabilização da base do muro de contenção construído (fls. 176).Tais questionamentos merecem esclarecimento porquanto sem os mesmos será difícil a formação do convencimento deste magistrado, notadamente porque ambos os litigantes são autores e réus na ação principal e na reconvenção. Assim, converto o julgamento do feito em diligência a fim de que o expert adite as suas conclusões esclarecendo os questionamentos ora propostos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002611-0 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Manifeste-se a autora sobre a proposta de honorários do perito (R$ 2.500,00). \r\n\r\nProc. 2007.212.003225-0 - DANIEL LOPEZ LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA), Síndico: FERNANDO JOSÉ PIMENTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001673-7 - RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (RJ-089423)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 136/141, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.002782-6 - MINIE-LU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu de fls.170/174, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.003003-5 - GILCILENE E GALLEGO BAZAR COMÉSTICO E PERFUMARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X TIM CELULAR S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2008.212.003821-6 - JOCILENE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro a ré o prazo improrrogável de 10 dias para juntar a prova documental, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.212.003955-5 - MARLY DO VALLE ORGAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga a ré sobre fls. 110/113, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.006851-8 - ACADEMIA BODY GYM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:...Designo o dia 08/09/2008 14:20 horas, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000531-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ LUIZ HENRIQUES DA SILVA Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.001181-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de reintegração do bem, a fim de cumprir o determinado no acórdão. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.212.007008-2 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIANDERSON SILVA DE VASCONCELOS Recolha a parte autora as custas para expedição de intimação da ré. A saber: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 9,12,Bem como os recolhimentos da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002574-0 - RALPHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). CREUZA MARIA ANDRADE PROVENZANO (RJ-128781)) X SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.003228-5 - JULIANA MOREIRA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA MENDONÇA (RJ-145111)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Certifico e dou fé que a parte ré interpôs recurso de Apelação tempestivamente à fls. 212/222. Certifico, ainda, que as custas do preparo foram corretamente recolhidas à fls. 223. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.000525-5 - EDNILSON PARRA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Aos patronos da parte ré sobre fls.346. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.002242-7 - LUIZ FELIPE DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA (RJ-064011)) X ANASTACIO NOGUEIRA BRASILEIRO) Ao interessado para se manifestar sobre promoção de fls.28/30. \r\n\r\nId: 626994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004340-4 - NADIR GOMES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)), Testador: JOSE MIRANDA VENHAM AS CUSTAS DA CERTIDÃO DE TRASLADO NO VALOR DE R$ 9,12 NA CONTA 1110-6 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001548-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LERY BATISTA DE CARVALHO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 18,23 na conta 6002-02696-8, referente aos Atos dos Distribuidores da Comarca da Capital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.004017-8 - MAURÍCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECI NELCIS DE LEMOS (RJ-032331)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre fls. 180/182. \r\n\r\nProc. 2008.212.003663-3 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA Despacho:Redesigno o dia 15/09/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 42. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003663-3 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.212.005191-9 - ALOÍSIO PEREIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ISABEL DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.005362-0 - ADECY JULIÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARTINS (RJ-139393), Dr(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-138531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E OUTRO Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo o dia 15/09/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002105-6 - GRAÇA MARIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X JUVANETE PEREIRA DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002360-7 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) (Republicação) Providencie o executado o depósito do débito exequendo, conforme planilha de fls. 57/58. Prazo de 05 dias, sob pena de se prosseguir com a execução. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001954-0 - MARISETE DA SILVA ELISEU (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS:ATO DOS ESCRIVÃES conta 1102-3 R$ 160,66CITAÇÃO POSTAL conta 1110-6 R$ 3,65SUB-TOTAL R$ 164,31CAARJ conta 2001-6 R$ 16,43ATO DOS DISTRIBUIDORES CONTA 6030-02449-8 R$ 18,23FETJ conta 6002-0596-6 R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA conta 2101-4 R$ 140,00FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 9,12 FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2008.212.004968-8 - LUCILIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X VIVO S/A Decisão:1 - Recebo a manifestação de fls. 27 como emenda a exordial, devendo constar no pólo passivo Lucílio da Silva Mosca. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2- ... Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente à cobrança das faturas de consumo da linha telefônica 21-9623-7258, de titularidade do autor. Designo o dia 15/09/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003047-1 - RENATO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SERBRAN SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Compulsando os autos, especialmente o documento de fls. 90, verifica-se que o 1º réu foi citado em 30/05/2008, sexta-feira, para audiência que ocorreu em 09/06/2008, não se respeitando, pois, o decêndio legal. Sendo assim, declaro o 1º réu como citado, porém, deixo de decretar-lhe a revelia, eis que o ato de citação se fez sem observância ao prazo estabelecido no art. 277 do CPC.Sendo assim, redesigno o dia 08/09/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, oportunidade em que o 1º réu poderá ofertar defesa.Intimem-se, sendo o 1º réu por via postal, eis que não possui advogado constituído nos autos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003297-2 - SEBASTIÃO FERNANDES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X DAM 202 MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:1 - Considerando que o réu não comprovou o depósito dos honorários periciais, decreto-lhe a perda do direito em produzir prova técnica.2 - Prossiga-se nos demais termos da decisão saneadora às fls. 95.3 - Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.4 - Sem prejuízo, venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000924-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ PINTO RIBEIRO, Inventariante: MARCIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA (RJ-029142), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:1- ...Desta forma, rejeito o incidente de falso argüido pelo autor às fls. 285/286, determinando o prosseguimento do feito. 2 - Designo o dia 08/09/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000764-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AFONSO CELSO VALENTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.212.004064-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IARA LOPES DA SILVA GOMES FREIRE Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.212.002793-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X JOÃO ELANO QUEIROZ DO VALE Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 0,91 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,91 na conta 5673-00124-3 referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.004022-3 - FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) Decisão:1 - Inicialmente, esclareço que o despacho de fls. 25 se deu em decorrência do pedido formulado pelo autor às fls. 11, protestando pelas provas admitidas em direito, tais como, documental superveniente, entre outras. ... recebo a manifestação de fls. 27/30 como emenda a exordial. 2 - ... Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado, até porque o autor não nega que a linha telefônica esteja instalada em seu escritório profissional, razão pela qual tem-se como de utilização não residencial...Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 25/08/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.006834-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUCIANA DA SILVA SOUZA Complemente o autor o valor da taxa judiciária (R$ 136,46). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.212.001258-6 - LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre fls. 79/80. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.001408-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO CHAVES MERCANTE Recolham-se as custas p/ expedição do ofício ( cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000302-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ CAMPANELI MAIA FILHO Ao interessado s/ respostas dos ofícios e juntada de AR negativo ( fl. 276). \r\n\r\nProc. 2007.212.001983-9 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X PAULO FERNANDO VILELLA CANTUÁRIA VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E GRERJ PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002096-9 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ- PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MARCELLA FALCÃO Ao autor sobre a certidão negativa do sr. Ofiicial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.212.003270-6 - HIRSON BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X ENGEHOLASE INDÚSTRIA COMÉRCIO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Forneçam 01 cópia da inicial p/ instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.005543-3 - MARIA DE FÁTIMA MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X QUADRA SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se os réus para contestarem a presente no prazo de 15 dias ou requerer a purga da mora em igual prazo, nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002110-6 - COSME DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) AO INTERESSADO SOBRE DATA DA PERÍCIA MARCADA PARA 13/09/08, ÀS 09:45 MIN. NA RUA ALBERTO TORRES, 2783 - PORTO VELHO - SÃO GONÇALO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003558-2 - ADRIANA PRIOR SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:....Em sendo assim, com esteio no artigo 267, VIII do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor e, conforme manifestaram-se às fls 188/191, honorários pró-rata. Expeça-se mandado de levantamento de depósito para diligência não realizada, conforme requerido, (fls 188/191) em favor dos autores. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005867-7 - LANDO CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA Complementem-se as custas, a saber: cta 1102-3 - R$ 160,66 + cta 2101-4 - R$ 911,95 + FUNPERJ + FUNDPERJ, conf. art. 120, do Decreto Lei nº 5/75. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000402-9 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANGELA DE FÁTIMA DE JESUS ALVES Decisão:Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 107/109, eis que a jurisdição já foi prestada, não mais sendo possível proferir sentença nos termos do art. 269, III do CPC. Outrossim, considerando o acordo de parcelamento do débito firmado entre os litigantes, fls. 107/109, defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002776-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ADVANCED 2001 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.006436-7 - LUIZ CARLOS VELASCO RIVAS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-150122)) X TELEVISÃO DA CIDADE S/A. - NET S/A.. AO PATRONO DO AUTOR PARA ASSINAR A PETIÇÃO E PROVIDENCIAR CÓPIA DA MESMA, VEZ QUE, TRATA-SE DE EMENDA À INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.212.006824-5 - DANIEL FARIA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X EUROBOX COMÉRCIO DE VIDROS LTDA.) Despacho:Dou-me por suspeita por motivo de foro íntimo. Ao M.M. Juiz tabelar, com os cumprimentos da colega. \r\n\r\nId: 626995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.003328-0 - HELOÍSA GONÇALVES OVERLIN (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) As partes \r\n\r\nProc. 2008.212.005212-2 - ADELAIDE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Despacho:De ordem: \".. Venha a prova da hipossuficiência; Manifeste-se a Curadora sobre a promoção do MP (fls. 23 e verso). Após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003562-6 - RITA VALÉRIA STEFENON LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X RERISSON REDLIEN TAVARES LOUZADA A parte autora sobre o ofício de fls.44 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.006440-9 - J.C.C.T. (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X F.B.J. atenda-se ao MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003488-9 - CELSO FERREIRA MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X ADELAIDE AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547) Decisão:Voltem em momento oportuno, haja vista que a Magistrada encontra-se assoberbada com as tarefas da Justiça Eleitoral, especialmente àquelas voltadas para os registros de candidaturas, prestações de contas, pesquisas e outras, nos termos do artigo 23, inciso IX do Código Eleitoral; artigo 105 da Lei 9504/97 e Resolução 22.579. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.003613-8 - FÁBIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA SANTOS BARBOSA), ANDRÉ LUIZ BARBOSA SANTOS Sentença: Diante do que consta dos autos em apenso, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas e honorários pró- rata. Salientando que o Autor é beneficiário da JG.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.001523-0 - LÉA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X ANA MARIA BUENO LE-GENTIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Decisão:Voltem em momento oportuno, haja vista que a Magistrada encontra-se assoberbada com as tarefas da Justiça Eleitoral, especialmente àquelas voltadas para os registros de candidaturas, prestações de contas, pesquisas e outras, nos termos do artigo 23, inciso IX do Código Eleitoral; artigo 105 da Lei 9504/97 e Resolução 22.579. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.000754-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X ROBERTA SILVA DAMASCENO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DAMASCENO BERMUDES (RJ-133131), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Cumpra-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001925-4 - ITELMA CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). RONALDO PETTENDORFER (RJ-150245)), ROSALDO MESQUITA, Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) Decisão:Voltem em momento oportuno, haja vista que a Magistrada encontra-se assoberbada com as tarefas da Justiça Eleitoral, especialmente àquelas voltadas para os registros de candidaturas, prestações de contas, pesquisas e outras, nos termos do artigo 23, inciso IX do Código Eleitoral; artigo 105 da Lei 9504/97 e Resolução 22.579. \r\n\r\nProc. 2008.212.002235-0 - JOÃO MARCOS MÔRA, LUÍZA BEATRIZ E SILVA MÔRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:Voltem em momento oportuno, haja vista que a Magistrada encontra-se assoberbada com as tarefas da Justiça Eleitoral, especialmente àquelas voltadas para os registros de candidaturas, prestações de contas, pesquisas e outras, nos termos do artigo 23, inciso IX do Código Eleitoral; artigo 105 da Lei 9504/97 e Resolução 22.579. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.212.000617-8 - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nId: 626997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.815.005988-6 - (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-088764) Despacho:Fls. 33: Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.815.000612-8 - RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE AGUIAR Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 82 e 83, devendo indicar bens passivéis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.815.005644-2 - RITA DE CÁSSIA PANCIERI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801)) X MARILY NASCIMENTO CARVALHO Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de. (Conciliação / Instrução e Julgamento) que se realizará em 03/10/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.815.006393-2 - ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X ANNA MARIA DE ALBUQUERQUE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Decisão:Fls. 203: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 901,58, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora \"on-line\" do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007373-1 - SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X PERCINIRA MAGRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho:Fls. 107: Defiro o prazo de 30 dias para a apresentação da certidão, por parte da exeqüente. Decorridos, certifique-se e voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.001889-4 - ANGELA MARIA PADILHA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES RODRIGUES (RJ-113223)) GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A E OUTRO, Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Fls. 143/151: À parte exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.005778-4 - HELENA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 213, cumpra-se a parte final da sentença d efls. 209/211.2- Consoante manifestação de fls. 214/215, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.002237-1 - JOEL RODRIGO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos em fls. 128,...No tocante ao pedido de desconsideração da pessoa jurídica, indefiro, por ora, o requerimento formulado pelo exeqüente, à fls.128... \r\n\r\nProc. 2004.815.004761-6 - PRISCILLA BRAGA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X VIRA VERAO PISCINAS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento formulado pelo exeqüente, às fls.88/93.A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, através de documento hábil, da paralisação irregular das atividades da Ré, ouem caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para informar bens penhoráveis, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção da execução ou, alternativamente, comprovar os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito. \r\n\r\nProc. 2004.815.004922-4 - ANA GLACIA MARUFF GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Ante as informações conflitantes, torno sem efeito decisão de fls. 43.2- Determino que a intimação da parte ré para que efetue a troca do medidor na residência da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada, inicialmente, ao prazo de 30 dias. A ré deverá entrar em contato com o OJA, que irá acompanhar a diligência e certificará quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.815.005122-0 - ELZA MARIA DA SILVA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) ARAPUA COMERCIAL S/A E OUTRO, Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MOURA (RJ-126599) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.005520-0 - RONALDO CAVULLA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029), Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919), Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) VÉSPER S.A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Fls. 109/111: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.727,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005938-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:...Intime-se, portanto, o exeqüente para informar se deseja adjudicar os bens penhorados, ou indicar outros bens penhoráveis, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.000750-5 - MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). CAMILLA WAGNER (RJ-131642E), Dr(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS (RJ-142391)) SONY BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). FERNANDA MAROTTI MELLO (SP-175950), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Despacho:Fls. 178/179: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002342-0 - SERGIO ANTONIO BELMONT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-150272E), Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318), Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Fls. 147/148: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.287,22, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002775-9 - MARIA APARECIDA ANJOS DE FONTES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). CARLA CORRÊA FERREIRA (RJ-149945E)) X ALPHADECOR COM E REP DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Decisão:1- Fls. 129: Anote-se onde couber.2- Fls. 131: Indefiro, considerando que são os mesmos endereços indicados às fls. 114, e cujo mandado foi negativo, conforme certidão de fls. 123. Venha o endereço da parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o presente feito se arrasta desde 2005, contrariando o Princípio da celeridade e economia processual que regem os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.815.001057-9 - MARIA JULIA ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). PAULO MARCOS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-150400)) X ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se;2) Indefiro JG, tendo em vista a declaração de renda mensal de fls. 09, a qual, inclusive, deu causa ao valor da condenação pelos lucros cessantes, se tratando de renda incompatível com a miserabilidade jurídica alegada. Assim, venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001503-6 - CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇAO DE CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001592-9 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA JR (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA MIGUEL AIDÊ AMORA (RJ-127467)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MARTINS (RJ-129016) Despacho:Consoante manifestação de fls. 68/69 e 70/72, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, no valor de R$ 1.924,19, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002671-0 - JANI LEAL DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002837-7 - MARINA MAYO ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante documento de fls. 142, indefiro a gratuidade de justiça à parte recorrente. Venham as custas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003021-9 - VIVIANE SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Ante a certidão de fls. 129, verso, recebo o recurso de fls. 113/120. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004050-0 - ANSELMO JOSE CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Fls. 31/32: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 588,93, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000643-8 - SOLANGE DE ARAUJO BOTELHO ANTUNES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o requerimento de devolução de prazo formulado às fls. 90/91, uma vez que, melhor analisando os autos, verifico que apesar da sentença ter sido publicada em 04/09/2007 (fls. 68), o advogado não teve acesso ao processo em data posterior à publicação da sentença, conforme certidão de fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.815.000676-1 - JOSE HELIO CHAGAS PEIXE (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X VIRA VIRAO PISCINAS LTDA Despacho:1- Fls. 33: Anote-se onde couber o nome da patrona de fls. 30.2- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.001133-1 - ROSANGELA REGUFE LEITE X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Fls. 247: Ante a documentação acostada às fls. 233, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 223/232. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001752-7 - WALDOMIRO JOSÉ WENCESLAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:Fls. 97/98: 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001856-8 - VERA LUCIA MELLO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Fls. 46 e 47: Nada a prover, mantenho o item 02 da decisão de fls. 45 por seus próprios fundamentos.2- Consoante manifestação de fls. 49/50, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001900-7 - ELIZABETH SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 82/84: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 13.860,96, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002064-2 - ALEXANDRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ASB S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Decisão:1- Ante a documentação acostada às fls. 113/116, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte autora de fls. 71/76. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal.2- Tendo em vista a certidão de fls. 117, recebo o recurso da parte reclamada de fls. 98/111. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002075-7 - CARLOS JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). THIAGO DEBS SPAGNOL (RJ-141720) Decisão:1- Fls. 33/34: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 910,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Fls. 36/37: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.815.002260-2 - JULIO CESAR MELO DE FARIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X DICASA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora/recorrente para que junte aos autos comprovante de rendimentos atualizado e cópia da declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002431-3 - LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANÇA X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 94 por seus próprios fundamentos. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.888,94, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002986-4 - WILSOM BASILIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X BRASIL SAUDE SUL AMERICA ING (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946) Despacho:Fls. 122/125: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003024-6 - MARCIA MAIRA FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X SISTEMA REI ENSINO Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.815.003043-0 - FABIANA GAMA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-116780)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Intime-se a parte autora a fim de que junte aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.815.003091-0 - OTTO HONÓRIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 233,30 (duzentos e trinta e três reais e trinta centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003157-3 - MARIA DE FÁTIMA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Diante do AR negativo juntado à fls. 58, intime-se a parte autora para que forneça o endereço atualizado das reclamadas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003488-4 - CLAUDIA MARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003497-5 - EDISON OLIVEIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 84/87: À parte reclamante sobre o acrescido.2- Consoante manifestação de fls. 90/92, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003564-5 - JOSÉ PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, TÃO SOMENTE para LIMITAR A MULTA MENSAL AO VALOR DE R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003629-7 - JOSE PIRES DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003634-0 - CARLOS ROBERTO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 130, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 131/137. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003897-0 - WANDERLEI COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 127: Indefiro a execução de novos valores, tendo em vista que a sentença foi publicada em 11/02/08 e o depósito efetuado no dia 27 do mesmo mês, razão pela qual incabível qualquer tipo de atualização. Indefiro, ainda, a execução da multa do artigo 475 J do CPC, uma vez que não houve intimação, o pagamento foi espontâneo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004018-5 - CLAUDIA MARCIA PERES CABREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963)) X LE POINT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 108/109, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.2- Fls. 110/119: Nada a prover quanto ao pedido de devolução do prazo recursal, considerando que as informações obtidas pela internet não produzem efeitos legais, consoante documento acostado pela própria parte às fls. 113. Sem prejuízo, os autos voltaram ao Cartório na data designada para leitura de sentença, conforme certidão cartorária de fls. 104. Outrossim, a parte autora teve ciência da sentença, haja vista o pedido de execução de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.815.004039-2 - PAULO HUEDRA PERDIGAO X EDITORA JB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.536,37 ( mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004100-1 - HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR X W & T ADVOCACIA E ADMININSTRAÇÃO DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Decisão:1- Intime-se primeira parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.240,92, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC).2- Fls. 52/56: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.004230-3 - CLAUDIA LIMA DE ALMEIDA E SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 80, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 71/78. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004353-8 - MAURICIO DE ALMEIDA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AIKO-EVADIN INDUSTRIAL AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Ante a certidão de fls. 62, traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004418-0 - JURANDI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004426-9 - TEO CURY SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO (RJ-135883)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1- Tendo em vista o A.R. negativo da segunda parte reclamada às fls. 37, verso, intime-se a parte autora para que forneça endereço atualizado da mesma em 20 dias. 2- Sem prejuízo, anote-se o nome do patrono da primeira parte reclamada, conforme requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004521-3 - VALQUIRIA CAMPOS DE LIMA X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004595-0 - NATANAEL SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X CEU - CONSTRUÇOES E ENGENHARIA URBANA S. A. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Despacho:Fls. 38/40: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.004656-4 - ARCELINO REGINALDO MACHADO GABRY (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004973-5 - LIA FIGUEIREDO DE ARAUJO X WISE PHOTO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho:Fls. 19: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005330-1 - VANDERLEI ALVES DOS SANTOS X TELMIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005338-6 - MARIA HELENA PORTO LAGRECA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005392-1 - LUCIANA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X CASA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Fls. 72: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005398-2 - LUIS ANTONIO MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.005490-1 - LUCIENE GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Fls. 54: Ante a documentação acostada às fls. 53, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 47/52. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.005526-7 - CLECIO DE MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL (RJ-075387)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005864-5 - SONIA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005932-7 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006280-6 - GERALDO BAPTISTA FILHO X MULTIBRAS S.A. ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ .4.308,14 (valor já acrescido da multa de 30%, em razão da não efetivação do depósito no prazo acordado), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2008.212.000392-5 - WALDEQUE MARIANO DA COSTA X BCP S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000585-5 - BRIGITTA ELISABETH FISHER MATTOSO MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Consoante manifestação de fls. 53/54expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000596-0 - ROGÉRIO SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 07/10/08, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000669-0 - SIMONE GALVÃO DO NASCIMENTO SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 700,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000817-0 - RICARDO SEIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora se manifeste acerca da prova juntada pela ré em audiência. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.212.001190-9 - GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X RCA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:A fim de dar prosseguimento ao feito, indique a parte autora o endereço atualizado dos reclamados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001365-7 - WALKIRIA SILVEIRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.001914-3 - ATAÍDE MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002097-2 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES ALMEIDA X VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 41: Ante a certidão de fls. 40, comprove a segunda parte reclamada o alegado em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002335-3 - DIOGO PAIVA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de (Conciliação / Instrução e Julgamento) que se realizará em 03/10/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002372-9 - ALVALINDA MARIA LUBANCO ASSAD X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Fls. 57: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 415,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.003282-2 - DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de . Instrução e Julgamento) que se realizará em 02/10/2008. às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003301-2 - JOSERALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 07/10/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003458-2 - SHIRLEY CONCEICAO DA SILVA ANDRADE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 30/09/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003460-0 - MARIA HELENA DE CASTRO X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 30/09/08 às14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003472-7 - WENDELL VALEIRO DE SOUZA X TAII FINANCEIRA SIC ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 02/10/08 às 13;15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003502-1 - ALEX SODRE DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X LOTOFACIL Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento) que se realizará em 02/10/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003759-5 - PAULO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da exclusão da primeira reclamada do pólo passivo. Anote-se o nome do patrono da parte ré, conforme requerido à fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.212.003935-0 - MARIA EGIDIA MENDONÇA DE OLIVEIRA X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Fica a parte ré intimada a comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003979-8 - ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417)) X FERNANDO SÉRGIO DE AUSTREGÉSILO ALVES Ao reclamante sobre Certidão Negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2008.212.004674-2 - AUGUSTO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Fls. 11/12: Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento a mesma do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006382-0 - FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nProc. 2008.212.006901-8 - EDVANIR AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X AMERICANA ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. Até porque, a parte autora não comprovou que seu nome está negativado pela ré. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.003135-2 - ERNESTO LAURENTINO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730)) SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA TEIXEIRA, Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Decisão:Fls. 32/33: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 578,45, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000076-6 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRONICO DE NITERÓI LTDA (M.E) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X DANIELLE NORONHA DE OLIVEIRA Despacho:Ante a certidão de fls. 15, intime-se a parte autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.002415-1 - ATHAMIS BARBOSA FAJARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X LLS LIFE ACADEMIA LTDA ME. Despacho:Ao exeqüente para que se manifesta acerca da certidão negativa de fls. 14vº., devendo informar o correto endereço para citação da parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.005196-8 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRONICO DE NITEROI LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X ANGELINO DA CONCEICAO Despacho:Ante a certidão de fls. 17, intime-se a parte autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.815.002874-1 - PAULO MANOEL REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). ANA PAULA MARINHO BUCARD (RJ-120435E), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)) X TELMO DELUMAR FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974), Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159) Decisão:Ante a documentação de fls. 197, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls.198/200. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.815.003546-6 - BENEDITO VITORIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ELIZEU MELLO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 02/10/08 às 16;00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.002539-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). LUIZ CARLOS GREGORIO JUNIOR (RJ-143378E)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO-SPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881), Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940) Decisão:Ante a certidão de fls. 271, recebo o recurso de fls. 251/269. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004159-0 - IDALIA NUNES DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE SANT'ANNA GOULART (RJ-099302), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000006-0 - ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 123 - Nada a prover. O prazo recursal iniciou-se a partir da publicação certificada às fls. 122 verso. 2) Verifica-se que o depósito efetuado pela ré às fls. 126 não corresponde à condenação imposta nestes autos, o que deve ter sido decorrente do equívoco na juntada da sentença, consoante despacho de fls. 114. Assim, intime-se a Ré para que esclareça a manifestação de fls. 125, tendo em vista o que consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000006-0 - ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. 2- Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.815.000333-4 - AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X BANCO ITAU PERSONALITTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line, intime-se a parte reclamante para que informe o CNPJ da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.815.000473-9 - CHARLES VOLOTAO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X GRUPO KOISA LINDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.120,00 ( três mil, cento e vinte reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001207-4 - JOAO FRANCISCO CARDOSO ISSA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a reclamada sobre o acrescido às fls. 96/98, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001761-8 - MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ROBERTA NUNES COELHO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 01/10/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002139-7 - ALINE XAVIER DE ÁVILA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912) Decisão:...Neste prumo, a profissão de empresária, titular de uma firma e sócia de outras duas, da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 48 horas, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.003165-2 - TANIA REGINA MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Despacho:Fls. 70: Intime-se a parte ré para que regularize a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.815.003842-7 - LUCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X MARIA LUIZA RODRIGUEZ PAURA Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento) que se realizará em 03/10/08 às 11;00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004169-4 - LEONARDO QUEIROZ CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MESSIAS OLIVEIRA DA CONCEIÇAO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004750-7 - JOSE CARLOS GUIMARAES ALMEIDA X ANTONIO JOVIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 01/10/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004802-0 - SEVERINO COSME BARBOSA X MARIA FATIMA ASSED (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 01/10/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005407-0 - LUCIA ELISA DA CUNHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005442-1 - CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LASMAR PASCUAL (RJ-144767)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005455-0 - CLARA DA CORTE BITTENCOURT X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.005456-1 - DENNYS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005504-8 - OG DA PENHA X WALTER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 02/10/08, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000170-9 - RENATA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE SANTANA RUMEU (RJ-147907)) X BENQ SIEMENS E OUTRO Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.212.000512-0 - FERNANDO REGO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X DA VINTI Decisão:Indefiro os ofícios requeridos em fls. 24, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do executado, em 30 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2008.212.001088-7 - JOSIEL GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002564-7 - MARCELO ORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X NET TV CIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.006138-0 - CARLOS HENRIQUE ELIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 30/37: À parte autora sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.006881-6 - FELIPE SILVEIRA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de análise do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de que seu nome está negativado pela ré. Após, direi. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002340-7 - REAL VIP CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em .02/10/200 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002544-1 - AUTO JOSÉ DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SEG- EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 30/09/08 às15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.004893-3 - RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISABELA PARANHOS LEGEY (RJ-143438)) X ROBERT BOSCH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ante a alegação da parte autora na AC, intime-se a parte ré para que traga aos autos comprovação idônea de que o Sr. Jorge Borges é seu funcionário, no prazo de 5 dias, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.815.005403-9 - JOÃO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-047808)) X FZON - PLANEJAMENTO & CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.815.004601-2 - ANTONIO FERNANDO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X RAUL VELLOSOS MARIATH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Decisão:...Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.815.004138-4 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X INSTITUTO DE BELEZA SANSARA LTDA ME Despacho:1- Fls. 18: Indefiro o pedido de acautelamento por falta de amparo legal. 2- Certifique a serventia quanto ao retorno do A.R. de fls. 14. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004940-1 - ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005621-1 - DANIELA ANCKNER MEDINA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ANCKNER MEDINA (RJ-112246)) X NATALINO CHIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Decisão:A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, recebo os embargos de declaração. Entretanto, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.815.005621-1 - DANIELA ANCKNER MEDINA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ANCKNER MEDINA (RJ-112246)) X NATALINO CHIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Despacho:Fls. 55: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.212.006898-1 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE NITERÓI LTDA (M.E.) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X LYVIO CHAVES CALHAU BARBOSA Despacho:Ante a certidão de fls. 28, intime-se a parte autora para que comprove a sua qualidade de microempresa em 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.006900-6 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE NITERÓI(M.E.) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X CRISTINA MARTINS SALATHIEL Despacho:Ante a certidão de fls. 25, intime-se a parte autora para que comprove a sua qualidade de microempresa em 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.001168-1 - UITALO MOTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619), Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:...Dessa forma, intime-se o Réu para pagar a quantia de R$ 220,30, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.001978-3 - ANDRÉIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) GALAXY BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:Ante a certidão retro, mantenho a decisão que rejeitou os embargos. Após o prazo de impugnação desta decisão, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.004003-6 - ANA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) BCN S. A., Dr(a). MELISSA AREAL PIRES (RJ-117592) Despacho:1- Ante a certidão de trânsito em julgado de fls. 189, verso e a guia de depósito de fls. 201, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte EXEQÜENTE, no valor de R$ 1.000,00, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção.2- Tendo em vista a sentença de fls. 183/188 e a guia de depósito de fls. 180, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte EXECUTADA, no valor de R$ 22.300,00. \r\n\r\nProc. 2003.815.004846-1 - MENELEU ADELIR MARCHON (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Fls. 306/308: Esclareça a parte executada/impugnada o valor das guias de depósito apresentadas, tendo em vista o teor da sentença de fls. 300/304. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.004772-0 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823), Dr(a). MARCOS DECCACHE TELES (RJ-131603E)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 134/136: À parte executada sobre o acrescido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.006740-8 - SHIRLEY FERREIRA DAMASCENO X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 261, verso: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 150,92, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001033-4 - MARCOS IGREJAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVICO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Decisão:1- Intime-se a 2ª parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.2- Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito referente a condenação por dano moral, tendo em vista que sobre o valor da multa descabe qualquer atualização. \r\n\r\nProc. 2005.815.001354-2 - MARCOS LEVY DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X HELIOTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa anteriormente arbitrada. \r\n\r\nProc. 2005.815.004615-8 - PATRICIA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 380,00 ( trezentos e oitenta reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001390-8 - LILIAN LAURA BORGES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X VIAÇAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 236: À parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001495-0 - MARTA ELISA BORGES ALBO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 564,89 (valor da diferença apurada na planilha de fls. 118, sem a incidência da multa do art. 475 J do CPC, posto que não houve intimação anterior), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.001802-5 - JUCIARA CARDOSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Ante a inércia do recorrente no tocante ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.815.002498-0 - RONALDO AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA PASSOS COELHO (RJ-127888), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 413,22 ( quatrocentos e treze reais e vinte e dois centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003020-7 - ARTHUR HELENO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 73/74, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.815.004557-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Fls. 71: Ante a documentação acostada aos autos, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 65/68. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004748-7 - PEDRINA DA CONCEIÇAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE CARVALHO CARUSO (RJ-141032)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834) Decisão:Fls. 58: Inverto o ônus da prova. Intime-se a parte ré para que junte aos autos a 2ª via da conta telefônica da parte autora, nº de telefone (21) 2616-1704, referente ao mês de maio/2007, ou do mês em que afirma ter concedido crédito no valor das ligações não reconhecidas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.004514-0 - VITOR TADEU DA COSTA LEITE X SHOP TIME SKY S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696) Despacho:Fls. 134: Intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000004-7 - JOSE MAURICIO SALDANHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da segunda certidão de fls. 97,verso, no prazo de 05 ( cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à E.Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.000446-6 - ANTONIO PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X KITFLY (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Decisão:Fls. 54/55: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.766,51, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001444-7 - RENATA OLIVEIRA ZAGNE (Adv(s). Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897)) X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1- Fls. 113/114: Aguarde-se.2- Fls. 120: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002083-6 - HELCIAS COELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) AGÊNCIA DE VEÍCULOS SHOW DA INTENDENTE, Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas. O Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , adverte quanto a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, já tendo a Turma Recursal decidido, nos autos do recurso 4459-8/99, proferido no feito 882-1/98, em não conhecer do recurso em razão da deserção considerando o não recolhimento integral das custas. Julgo deserto o recurso de fls. 59/68, consoante certidão de fls. 79. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002105-1 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). SÉRGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR (SP-195131) Decisão:Ante certidões de fls. 105 e140vº., recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002345-0 - DELSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a reclamada sobre o acrescido às fls. 113/115, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002490-8 - BRUNO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TOCA DO GUAIAMUM CAMPING E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002583-4 - ALEXANDRE MACIEL FIGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.002737-5 - CARLOS HENRIQUE COSTA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Fls. 62: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.085,68, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002762-4 - ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. Despacho:Fls. 65/77: Adeqüe a parte exeqüente a memória de cálculo apresentada à sentença de fls. 58/60. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003068-4 - ÉRICA PATRICIA GARCIA DE SOUZA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.003932-8 - MATEUS ESPOSITO SARMET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Decisão:...Subam à Turma Recursal com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.815.004176-1 - PAULO CESAR VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem- se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004260-1 - CHRISTIAN JOHANN DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004323-0 - EDUARDO SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Fls. 65/67: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.004398-8 - FERNANDO LYRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 63/64 e 65/66: Nada a prover, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 62. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004498-1 - LUCIANA DUTRA BRAGA X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 09/10/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004775-1 - HILDEBRANDO MARTINS DA SILVA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:Intime-se a parte ré, VIA POSTAL, para cumprimento da sentença de fls. 12, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.005336-2 - EMANUELLE PEREIRA CHAGAS X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Adv(s). Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL PEIXOTO (RJ-135613) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005349-0 - MARIA LUCIA DE SALLES BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS LYZANDRA GENUNCIO SALLES MOREIRA (RJ-146870)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005377-5 - ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X MEGA MODAS (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.132,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005583-8 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Consoante manifestação de fls. 87/88, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005763-0 - MARCEL PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Fls. 104/106: À parte reclamante sobre o acrescido.3- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.642,88, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.006106-1 - LUIZ CARLOS PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2007.815.006174-7 - JERONIMO NONATO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Fls. 57/58: Designe-se A.I.J. e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.000074-2 - MARCELO CARUZO PEIXARIA ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE COMÉRCIO VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE CASTRO VALE (RJ-087009)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 06/10/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001659-2 - ANA CRISTINA DE CASTRO GOMES X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 17/11/2008 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002057-1 - CRISTIANE DE JESUS SANTOS X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de instruçao e julgamento que se realizará em .09/10/2008. às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002521-0 - JOCILEA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 09/10/08. às 15;15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003452-1 - LUCIA LOPES DOS SANTOS SOUZA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (RJ-144069), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 09/10/08. às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003844-7 - MARCIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e julgamento que se realizará em 15/10/08 às 14:45. horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.004063-6 - JORGE WALLACE BRETAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA MENDONÇA (RJ-145111)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 31 e a guia de depósito de fls. 39, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004097-1 - JORGE RICARDO DA FONTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 06/10/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.004104-5 - RAFAEL DE ARAÚJO MEDINA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 76/77: Venha instrumento de mandato da parte reclamada para os subscritores do acordo extrajudicial de fls. 76/77 a fim de que seja realizada a homologação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.004198-7 - PEDRINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TAII FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 23 e a guia de depósito de fls. 40, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004911-1 - RAPHAEL LEMOS DE OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 06/10/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.004972-0 - ARTUR ROCHA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 45: Esclareça a parte ré o requerido, tendo em vista os atos constitutivos acostados às fls. 55/70. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.004984-6 - LUCIA VIEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Fls. 26: 1- Defiro o prazo de 05 dias para juntada de substabelecimento. 2- Anote-se o nome do patrono da parte reclamada. 3- Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.005469-8 - WLAMIR DOS SANTOS BRITO X JOSÉ ROMERO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146) Despacho:Fls. 45: Designe-se data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório nos endereços apontados às fls. 41 e 44. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.815.003066-0 - CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136) Decisão:1- Ante juntada da guia de fls. 151, torno sem efeito despacho de fls. 150. 2- Intime-se a parte exeqüente que, no presente caso, é a parte ré, para que se manifeste acerca do depósito efetuado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.815.003076-0 - EDUARDO FLORES (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312)) DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). LETICIA COSTA ABDALLA (RJ-109535), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). THADEU DE JESUS E SILVA (RJ-002332) Despacho:Fls. 552/555: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia apontada, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.005027-5 - BRUNO CIRILO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X FUTURA REPRESENTACOES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 06/10/08, às 1230 horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.003726-1 - ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls. 134: Intime-se a parte autora para que adeque a planilha apresentada aos termos do Acórdão de fls. 117/118, no prazo de 10 dias. Deverá ser excluída da planilha a correção monetária, posto que esta é anual e o Acórdão é datado de janeiro/2008. No tocante ao juros, os mesmos só devem ser contados após a data do Acórdão (janeiro de 2008), e não da citação. Adeqüe-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005448-0 - RENATO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X REGINALDO CARNEIRO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530) Decisão:Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas. O Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , adverte quanto a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, já tendo a Turma Recursal decidido, nos autos do recurso 4459-8/99, proferido no feito 882-1/98, em não conhecer do recurso em razão da deserção considerando o não recolhimento integral das custas. Julgo deserto o recurso de fls. 67/73, consoante certidão de fls. 75. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.000656-6 - ZIEDE COIMBRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Fls. 95/96: Defiro, tendo em vista o instrumento de mandato de fls. 09, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do patrono da parte reclamante, devendo informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001887-8 - RICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: I-se a reclamante para que regularize e fundamente o pleito de gratuidade de justiça , nos termos do art. 2o, par. 2o, da Lei 1060/50 demonstrando, com a juntada do comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, a impossibiidade do pagamento das custas/depósito recursal sem prejuízo do sustento próprio ou da família, firmando inclusive a declaração exigida pelo art. 4o par. 1o, da Lei 1060/50, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002115-4 - HENRIQUE BORRHER (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA FRANCISCO (RJ-144047)) X RALPH TRANCOSO DA SILVA E OUTRO Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 03/10/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002699-1 - LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Conclusão de ordem. Cumpra-se o despacho de fls. 57, intimando-se a parte AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.815.005453-6 - LUCIANA HEIL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129), Dr(a). MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA (RJ-115366)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005848-7 - LILYAN GUIMARAES BERLIM (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Despacho:Fls. 48: A fim de evitar futura arguição de nulidade, defiro o prazo de 15 dias para aditamento à contestação. Com a juntada, remetam-se os autos à Juíza Leiga para prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.005959-5 - DIMAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Consoante manifestação de fls. 55/57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000499-1 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUEL FRANÇA (RJ-136281)) X VILAGE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 06/10/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001185-5 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 06/10/08 às11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002702-4 - MARIA JOÃO BRUNO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X RICARDO SANTOS VIDAL Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 06/10/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003493-4 - JONE MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X STYLUS MOTEL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de .Instrução e Julgamento que se realizará em 15/10/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000057-2 - AURESTELINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorridos, certifique-se e voltem para redesignação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.002961-6 - CONDOMÍNIO PENDOTIBA TOWN HOUSE, Síndico: MICHELE FRANCESCO CUPOLILLO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Fls. 54: Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia e certificação. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004985-8 - DINIZ PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 15: 1- Defiro o prazo de 05 dias para juntada de substabelecimento.2- Anote-se o nome do patrono da parte reclamada. 3- Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.815.001505-9 - MANUELA FERNANDEZ DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X REVISTA BEACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Fls. 177/178: Mantenho a decisão de fls. 176 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2000.815.003474-1 - JAIR JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANNA CAROLINA PINHO DOS ANJOS (RJ-125551), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) ANDRE BELCHIOR MOYSES Decisão:...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.815.003509-7 - SANDRA VINHOSA DINUNCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO, Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143) Decisão:Fls. 309: Nada a prover, tendo em vista que o executado deve ser intimado do novo ato de penhora, ciente de que somente poderá impugnar o ato de penhora on line e nada mais, por já ter havido fixação do valor da execuçã por acórdão transitado em julgado. Assim, cumpra-se a determinação de intimaçaõ do executado. \r\n\r\nProc. 2006.815.005051-6 - MAURICIO MANSUR BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 30/09/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000439-9 - ANTONIO NISA CHANTRE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:1- A sentença de fls. 63/65, condenou a ré em obrigação de fazer e de pagar, a qual foi cumprida, mediante guia de fls. 68. Às fls. 101/108, a parte autora logrou comprovar que houve descumprimento da obrigação de fazer, relativa ao cancelamento dos cartões de crédito.2- Assim, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.815.004480-4 - MARIANA MESSIAS SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X COLEGIO ALQUIMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.815.001916-9 - DENILSON MOTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X GERMANN TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pelo exeqüente, às fls.112/114.A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para que comprove a propriedade do bem indicado às fls. 114, ou para que informe outros bens penhoráveis, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção da execução ou, alternativamente, comprovar os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito. \r\n\r\nId: 626996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.004808-4 - MARIA EMILIA FROWEIN DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA (RJ-095190)) X ANTONIO LUIZ MESQUITA MAGALHAES Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.004400-7 - MARIA JOSE SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379)) X BRAULIA MARIA JOSE DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.038.006435-7 - NOEMIA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)), Falecido: ERODICE JOAQUIM DA SILVA Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) de todos os autores, em 5 dias, p/análise do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.003067-1 -, Inventariante: GERALDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X Falecido: JOSEPHINA ANDRADE GOMES Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.038.014250-5 - ROSA DIANA CARDOZO GONÇALVES, LEIDIANE CARDOZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X JOSE MARTINS GONÇALVES), MARIA HILDA CARDOZO GONÇALVES Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.038.000005-0 (28524) - HOMERO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X IZA LOUREIRO DA SILVA E OUTRO Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.046229-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA Despacho: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, intimem-se para que informem se o acordo foi cumprido para possibilitar a homologação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.038.014291-6B - ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.023367-2 - WELITON GONÇALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Designo o dia 22/10/2008 às 14:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.026288-0 - TARCISIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.029270-6 - JULIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Designo o dia 21/10/2008 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.038.029900-2 - FABIANO DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Designo o dia 05/11/2008 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.000995-4 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X JUSSARA DE ANDRADE Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009004-4 - GEZIO DE PADUA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X MARIA ANGELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e testemunhal.04) Designo o dia 21/10/2008 às 15:00 horas, para a A.I.J. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o devido preparo, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.006431-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES PEREIRA, Inventariante: MARIA CELESTE TAVARES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1) Defiro JG.2) Cumpra-se itens 2, 3 e 4 de fls. 12, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.016549-6 - MARIA MIRTES PEIXOTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X MARIA DE FATIMA LOPES RODRIGUES Despacho: Não há que se falar em planilha do débito pois se trata apenas de ação de Despejo. Esclareça a autora se pretende emendar a inicial usando a cumulação com Cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.009768-3 - ANTONIA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X ALDEMIRO FERREIRA DANTAS), UBIRATAN DO NASCIMENTO BONFIM Há custas a recolher : Escrivão R$ 314,02Distribuição R$ 3,65Ato de Distribuição R$ 18,23Acréscimo R$ 3,65FUNDPERJ R$ 16,79FUNPERJ R$ 16,79Taxa Judicária R$ 65,72 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.032510-4 - MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X CARLOS DE TAL Despacho: Defiro JG. Venham devidamente autenticados ou no original os documentos de fls. 16/34 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040089-6 - NATÃ DA SILVA ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DE SANT'ANNA (RJ-142190), Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MOURA (RJ-132322E) Despacho: Intime-se o réu para regularizar a representação em 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.005773-9 - MARIA NILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) As partes sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011910-1 - OSMAR DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.051056-2 - JOSE REGINALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 21 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.077911-3 - JOSE ESTENDERLAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A As partes sobre o julgamento do agravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2008.038.006637-8 - DIORGENES MARCELLO DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA PREVIDENCIA S/A Despacho:Venha declaração do IR p/análise do pedido de JG, sob as penas da Lei.. \r\n\r\nProc. 2008.038.007390-5 - VALDENIL RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se3 fls. 20; ítem 2. \r\n\r\nProc. 2008.038.017919-7 - ORLANDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAULEASING S/A Despacho:Venha a comprovação dos ganhos do autor (a) ou Declaração de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.019475-7 - IGUAUTO ACESSORIOS E PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho: Emende-se a inicial. arbitrrando-se os honorários, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051385-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), BESOURO VEICULOS LTDA, Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Afasta-se preliminar de inépcia da inicial, eis que não se cuida das hipóteses previstas no art. 295 do CPC.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, testemunhal e pericial.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. José Carlos dos Santos, tel: 3331-5614 e 9961-4806, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. 05) Designo o dia 12/11/2008 às 14:30, para a A.I.J. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o devido preparo, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de dano \r\n\r\nProc. 2008.038.000118-9 - DENISE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X LIGHT Despacho: Esclareça o requerido eis que o presente está sendo processado pelo rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008605-3 - LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Afasta-se preliminar de inépcia da inicial, eis que não se cuida das hipóteses previstas no art. 295 do CPC.03) Afasta-se a nulidade da citação, eis que restou suprida com o comparecimento espontâneo, na forma do parágrafo 1º do art. 214.04) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e testemunhal.04) Designo o dia 05/11/2008 às 14:30 horas, para a A.I.J. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o devido preparo, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.025590-4 - ANA LUCIA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO Despacho:Venha a comprovação dos ganhos do autor (a) ou Declaração de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018164-1 - GABRIEL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X GRÁFICA EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Há parte Ré para recolher as custas do processo, conforme cálculos do Contador sob, pena de inscrição na dívida ativa : Escrivão R$ 160,66 ,Ato de Distribuição R$ 18,23, OJA R$ 12,78, Acréscimo R$ 3,65, Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74, FUNDPERJ R$ 10,86 ,FUNPERJ R$ 10,86 \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoas causados por veiculo \r\n\r\nProc. 2007.038.001487-0 - WASHINGTON FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.007754-0 (9435) - CLEUSA AUGUSTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)), Habilitado: EPHIGENIA SILVA DE LIMA, Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MARIA AUGUSTA SOUZA E SILVA (FALECIDA) Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.038.045174-9 - EUNISSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)), ILMA DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)), ALAIS DE OLIVEIRA CUNHA), ADÃO DE OLIVEIRA), LUCIENE DE OLIVEIRA), ISIS DE OLIVEIRA BATISTA), LEUDINÉIA DE OLIVEIRA), LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA) X OSVALDO DE OLIVEIRA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.038.042161-9 - AMERICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X PORFIRIO PEREIRA DA SILVA Despacho:1) Defiro a prioridade. anote-se onde couber.2) Cumpra-se fls. 24, ítem 1. \r\n\r\nProc. 2007.038.045435-2 - NILZA SIGOLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X SEBASTIAO FERNANDES MONTEIRO Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.015699-9 - ELIANE DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911), Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766)) X DAMIAO LEODELGARIO DE FARIAS Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 21 em 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.040904-8 - ESPOLIO DE PATRICIA CRISTINA MARQUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X FABIO FABRI DOS SANTOS Despacho:Venha a comprovação dos ganhos do autor(a) (es) ou Declaração de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.041361-1 - DAVIDSON COUTIMHO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.016880-1 - CARLA BARROS MOREIRA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIMED Venha cópia da emenda para instruir o Mandado \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.011901-0 - LUCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA Despacho:Cumpra-se fls. 127 \r\n\r\nProc. 2008.038.018568-9 - LETICIA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho: Intime-se p/que a parte recolha as custas em 5 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.028877-6 - ANA LIMA FILOMENO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.007171-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.014689-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINALDO VICENTE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.045956-8 - MIRIAN LOURDES GASPAR MORAIS, VIVIANE SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2008.038.001722-7 - GUTIERREZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos do autor (a) ou Declaração de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.019290-6 - MOISES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X PONTO FRIO LTDA Decisão: Defiro JG. Cumpra-se ítem 2 de fls. 63, devendo vir o rol de testemunhas.h \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004014-4 - FABIANO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Intimem-se. Após, conclusos p/sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.033219-4 - EVA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD), AUTO BOM Despacho:Venha a comprovação dos ganhos do autor (a) ou Declaração de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017491-9 - ELAINE DA SILVA AVELINO, FABIO ELIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) As partes sobre manifestação de Expert. fls 142 \r\n\r\nProc. 2006.038.051160-6 - YAGO SANTOS CASTELANI (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Afasta-se preliminar de inépcia da inicial, eis que não se cuida das hipóteses previstas no art. 295 do CPC.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, pericial e testemunhal.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. Rodrigo Carvalhosa Ramos, com endereço à Rua: Ewbancnck Câmara, 122 - Madureira/RJ - tel: 9911-2050, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. 05) Designo o dia 08/10/2008 às 14:30 horas, para a A.I.J. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o devido preparo, se for o caso.06) Intime-se a testemunha requerida pelo MP às fls. 60,vº \r\n\r\nProc. 2007.038.035716-4 - CELIO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral , material e estético \r\n\r\nProc. 2008.038.031537-8 - PEDRO JUNIOR LAGE ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS NEVES DE SOUZA (RJ-150486), Dr(a). FERNANDA LAGE ALVES (RJ-149570)) X GRUPO PONTE COBERTA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos do autor (a) ou Declaração de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.038.017888-3 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRO AUTOMOTIVO BAJU LTDA, ELISA VIANNA DE ALMEIDA, FRANCISCO EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA, EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA, NILTON MANCINI, LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA, LÚCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)), Assistente: CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA., Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Decisão:1- Tendo em vista o fato de não terem sido citados todos os réus, ainda, a manifestação do Ministério Público às fls. 751, indefiro, por ora, designação de audiência especial;2- Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da CP de fls. 432 devidamente cumprida;3- Defiro o requerido pelo MP no item 2 de fls. 751. Cite-se exatamente conforme requerido;4- Oficie-se na forma requerida pelo MP no item 3 de fls. 751. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.038.043257-5 - MARIA DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) \"Em réplica\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.046924-0 - JOSE AMERICO LEAL (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e com pedido de liminar de verificação e reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011215-3 - HERVAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X GELO CRISTAL DE NOVA IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para fornecer cópias para instruir Precatória e para recolher a diferença de custas relotivas ao acréscimo de 20% no valor de R$ 0,01 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.050821-0 - ROSANE SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X NELSON AUGUSTO SORTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Ao autor, em réplica. Ao réu para regularizar o patrocínio nos autos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050931-6 - MAICON VINICIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X LIGHT Venha Cópia da Emenda a fim de instruir o Mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.005770-6 - ANTONIO NUNES NAZARENO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), ANDRE F. DE OLIVEIRA, Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) audiencia designada paradia 05/08/2008, as 14h Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.038.000462-1 (12.596) - Inventariante: IRINEIA DUARTE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X JOSÉ PASCHOAL DE FARIAS Decisão:Venha a comprovação dos ganhos do(a) requerente ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos material e moral \r\n\r\nProc. 2007.038.050383-1 - ANA CRISTINA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \" em provas, justificadamente\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais e luicros cessantes causados em acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.038.012610-7 - NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Venha a cópia da emenda a fim de instruir o Mandado \r\n\r\nProc. 2008.038.012610-7 - NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Venha cópia do Mandado a fim de instruir Mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.004268-2 - MARCIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \"Em réplica\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.000652-0 - BENEDITA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JFR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Republicando: Ao réu para regularizar seu patrocínio nos autos \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.020544-4 - BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X NILSON SILVA SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, ainda, não atualização de seu endereço, ônus exclusivo deste, fica extinto o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.013464-0 - SILVERIA DOS SANTOS COSTA, CELIA MARINA DOS SANTOS COSTA LIMA, VALDIR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X MOACIR ALVES DA COSTA Sentença:Isto Posto, defiro em parte o pedido formulado, determinando, em conseqüência a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, em nome de SILVERIA DOS SANTOS COSTA, autorizando-o a levantar METADE da importância indicada na fls. 19, com os acréscimos legais, respeitando-se os trâmites administrativos mencionados às fls. 32. A outra metade deverá ficar retida em nome de MARLENE DE SOUZA ALCÂNTARA para futuro levantamento. PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047491-0 - ELI AMITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X ALEXSANDRO MAIA DOS SANTOS E OUTRO Venha cópia do aditamento do Mandado para instruir Mnadado de Citação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.009194-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALDELIR AMBROSIO MENDES Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para envio no valor de R$ 3,65 por cada ofício. Nº. de Ofícios 07 \r\n\r\nProc. 2005.038.013141-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA RIBEIRO VIEIRA DOS ANJOS BANCO VOLKSWAGEN S/ A- CARTA PRECATÓRIA = DRº ALEXXANDRO WASHINGTON J. FERNANERS - OAB/RJ Nº 102467 \"PETIÇÃO Nº 200701451046 - O NOME DAS PARTES NÃO CONFERE COM OS DADOS DO PROCESSO INFORMADO \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.022381-1 - V. GUIMARAES IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ELOI DE OLIVEIRA PINTO), ROBERTA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Venham as custas da Certdão no valor de R$ 19,12 na conta do Escrivão \r\n\r\nProc. 2004.038.004979-7 - O MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Fls. 142: Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.038.013571-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS LARANJAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA), SHEILA MARINA ROSA B. DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Diante da informação trazida pelo exeqüente às fls. 13 de quitação do débito, fica o processo extinto, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.054196-9 - GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ANTOINE MARTIN CHRISTIDES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)), MARIA THEREZA CHRISTIDES PETRUCCI), SOLLY PETRUCCI Ao autor para retirar Carta Precatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.002096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X DIONE DOS SANTOS LIMA CARVALHO), WALNEY DA ROCHA CARVALHO Ao Autor sobre Mandado devolvido sem cumprimento \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.025031-1 - JUVENIL PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Venha o depósito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Comprovado este, cite(m)-se ou voltem conslusos, se for o caso. \r\n\r\nDesapropriação, c/c imissão na posse provisoria \r\n\r\nProc. 2007.038.047530-6 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X CODENI A parte autora para acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023647-2 - ANTONIO ALFREDO BALINA, DOMINGOS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EDILSON DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Venham as custas para intimação no valor de R$ 21,90 pela parte autora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.013769-0 - NELSON RUBENS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X IDALVA BATISTA DE SOUZA Ao autor para cumprir art. 202 do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.010798-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCIA ROBERTA ROCHA FARIAS Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para envio no valor de R$ 3,65 por cada ofício. Nº. de Ofícios 04 \r\n\r\nProc. 2008.038.036007-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ANTONIO DA SILVA COUTO Há custas a serem recolhidas : Escrivão R$ 0,40, ato do distribuição R$ 18,23(2102-2), Acréscimo R$ 4,05 (6002-05926-6), Taxa Judiciária R$ 7,85 -(2101-4), Fundperj R$ 0,93 (5673-001243), Funperj R$ 0,93( 6002-25174-9) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077828-5 - TICIANA LATORRE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Ao Réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justicadamente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005905-0 - WILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.048426-5 - EDSON MESQUITA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X NEIDE DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171) Despacho:Venha declaração do IR p/análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.038.011790-6 - GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, ROSA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Ao autor sobre testemunha não localizada \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c exibiçao de documentos c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.010823-0 - TATIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu sobre documentos , acaso juntados, e digam em provas justificadamente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.011537-9 (10.735) - ALBERTO MARQUES MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X LEONILDE MARQUES FERRO ALBERTO MARQUES MORGADO - INVENTÁRIO - DRº EFRAIM REZENDE DE SOUZA - OAB/RJ Nº 80142 - \"PETIÇÃO Nº 20082990365 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 962 - RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO VALOR R$ 18,25 (1111-4) , MAIS CAARJ - 5% FUNDPERJ E FUNPERJ\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.012608-7 - VERA LUCIA DA SILVA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA SOUZA Ao Notificante para retirar Notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.019153-7 - JANDIRA AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Ao Réu sobre documentos , acaso juntados, e digam em provas justificamente \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.004346-7 - LUIZ ANTONIO CALVANO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Ao autor para instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.010972-9 - MARCELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X CODENI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fls. 75, apesar de devidamente intimado, fls. 75 verso, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.016996-9 - PANAMERICANO AREENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIANE VICENTE DE BARROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 20 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.005356-0 - SERGIO DA SILVEIRA CHAVINHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor sobre fls. 128/128 \r\n\r\nProc. 2006.038.010276-7 - DAIZI RODRIGUES SHUETT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Fls. 112 e114 e ao autor sobre depósito \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.008367-5 - SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Interessado: TARCISO EVANGELISTA SOUTO, Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ELLAN RIO REFORMAS E PROJETOS DE CONSTRUÇOES LTDA Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.005083-2 - NELMA PINHEIRO CANTARINI (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)) X TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) As partes sobre cálculos do Sr. Contador \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.049610-3 - COSME CARLOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS \"Em réplica\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.038.036797-2 - THAIS NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007)) X INSS \"Em réplica\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.006053-7 - JOSE MILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)), MARLI CONCEIÇAO DE SOUZA BARROS) X Confrontante: MIRIAN BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)), Confrontante: VANIA LÚCIA DE SOUZA, Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156) \"Ao réu sobre documentos , acaso juntados, e digam em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 10962/72 NICOLAU DOS SANTOS - AÇÃO DE ALIMENTOS - \"RITA DE CASSIA DO CARMO - OAB/RJ Nº 106461\" PETIÇÃO Nº 200703629050 -PROCESSO REDISTRIBUIDO PARA A VARA DE FAMILIA E MENORES EM 14/02/76\" \r\n\r\nId: 626726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "626727": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.013109-8 - JOEL DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.034859-1 - EDUARDO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEITE DA SILVA (RJ-147414)), Falecido: AMARILLIS THEREZINHA ALVES LEITE DA SILVA), Falecido: ARTHUR LEITE DA SILVA Decisão:1- Instrua-se o feito com a certidão dos distribuidores a fim de demonstrar que os finados não deixaram bens além dos valores que não receberam em vida, ante o que consta das suas certidões de óbito(\"deixaram bens\".2 - Venha a declaração de bens e rendimentos do primeiro requerente a fim dde ser analisado o seu requerimentode gratuidade de justiça.3 _ Venha a certidão de dependência previdenciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.008769-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO MARTINS DOS SANTOS Despacho:Fl.26- Defiro dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.012425-8 (31390) - REFRICONFORT REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) CARLA NAZARETH ROLIM E OUTRO, Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Despacho:1 - FL. 184 - Esclareça a reqüerente sua pretensão. No caso da renúncia se referir ao patrono, a este cabe o cumprimento do art. 45 do CPC.2 - Intime-se o exeqüente pra se manifestar sobre fl.181/182. \r\n\r\nCobrança, de correçao planos Bresser e Verão \r\n\r\nProc. 2007.038.043232-0 - DILSON GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.038.013665-4 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ARQUIMEDES DE O. FERNANDES Sentença:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL Proc. 2008.038.013665-4Ação de Cobrança de Cotas CondominiaisAutor: Condomínio Lidia MaurícioRé: Arquimedes de O. FernandesSENTENÇACONDOMÍNIO LIDIA MAURICIO ajuizou a presente ação de cobrança de cotas condominiais em face de ARQUIMEDES DE O. FERNNADES. Petição inicial instruída com os documentos de fls. 07/19.A fl. 25 a parte autora requereu a desistência do requerimento. Sendo certo que o Réu não foi citado, desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao requerimento. Assim, HOMOLOGO o requerimento de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais. P. R. I. Nova Iguaçu, 30 de julho de 2.008.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.041366-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MANOEL SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:\"...Por fim, em que pese a recente decisão do órgão Especial, tal decisão, além de não ter caráter vinculante, não subsiste no STJ, que entende que a matéria não é societária, mas sim puramente obrigacional (v. AgRg no REsp 822.248/RS).É de se dizer, ainda, que nenhum prejuízo experimentou a excipiente com o ajuizamento desta ação neste foro, já que aqui possui sucursal.Assim, este juízo, que, ressalte-se, congrega competência cível e empresarial, é competente para conhecer e julgar a ação. De acordo com tais considerações, rejeito a exceção de competência, condenando a excipiente nas custas do incidente.Intimem-se.\"NI, 24 de julho de 2008.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1984.038.001586-8 (13788) - PARTICIPAÇOES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X COMERCIAL MESQUITA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DRAGO SILVA (RJ-009494) Despacho:Fl. 215: defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009087-1 - ROBSON DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.007281-0 - LUIZ ANTONIO BASTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:A intimação feita no endereço declinado pela parte, presume-se válida, já que às partes cumpre atualizar o respectivo endereço (art. 238, parágrafo único, do CPC). Assim, ante o abandono da causa pelo autor, inclusive porque não manteve o Juízo informado quanto ao seu endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, parágrafo único, ambos do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.018808-4 - ROSEMERY GERMANO DE CARVALHO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o depósito de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2006.038.052551-4 - TANIA MARIA SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Perícia médica agendada pelo Dr.Antonio Carlos Nunes de Moraes para o dia 01 de outubro de 2008, às 14 horas, que será realizado no Fórum Central do Rio de Janeiro, sala 313 do Corredor C. \r\n\r\nProc. 2007.038.038359-0 - RENATO SANDRO GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X CREDICARD S/A Despacho:Nos termos do art.264, do CPC, esclareça o réu, no prazo de cinco dias, se concorda com a inclusão do Banco Itáu Investimentos S.A no pólp ´passivo. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.038.006472-8 (32369) - DAVID FRANCISCO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025268-4 - NANCY RAMOS FERNANDES ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Decisão:defiro a produção da prova testemunhal requerida pela autora e determino a produção de prova pericial, nomeando perito judicial o engenheiro Carlos Henrique Sant'anna (tel.: 99578885), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Uma vez que a prova pericial foi determinada de ofício pelo juiz, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Como quesito do juízo, deverá o perito informar se o débito imputado à autora decorre ou não da efetiva utilização pela autora das linhas referidas na petição inicial. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2008.038.002705-1 - ALEXANDER RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (RJ-143590)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls., apresentada tempestivamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.038.000084-6 (7496) - HUMBERTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X AGOSTINHO BRAZ VENTURA Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nMonitória, Ação de execução convertida em cobrança pelo rito monitório. \r\n\r\nProc. 2002.038.013604-5 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO Despacho:Intime-se à parte autora sobre certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.046059-3 - JOSE CARLOS SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X DEUSA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para reintegrar definitivamente o autor na posse do imóvel litigioso, confirmando-se a liminar deferida. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.(...)P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.037034-0 - AUGUSTO CESAR DA SILVA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X NELCI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para restituir o imóvel aos autores (...) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.006028-1 - ANDRE PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre a proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.014482-8 (31514) - ROBSON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 235. Após, certifique o Cartório quanto a possível impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos cumulçada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.055860-0 - PATRICIA NEVES TAVARES COUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito e, somente no efeito devolutivo na parte da sentença que tornou definitiva a antecipação dos efeitos da tutela. À parte apelada em contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.038.024892-7 - RENATO COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:1 - Em provas.2 - No mesmo prazo, esclareçam os advogados do autor quanto à alegação de falecimento do seu constituinte. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.038.010068-0 (31239) - ESPÓLIO DE LEILA DE OLIVEIRA LOPES, Habilitado: ALBA VALERIA OLIVEIRA LOPES, Habilitado: ANDREA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALICIO BARBOSA Decisão:Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.038.002509-0 - ELIZEU MALTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946)) X JOSE CORDEIRO LINS Despacho:( x ) - certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);( x ) - certidão atualizada do registro de Imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários;( x ) - planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias;( x ) - modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal;( x ) - certidão do distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo.II.Dê-se vista ao Ministério Público, assim que \r\n\r\nProc. 2008.038.009698-0 - NELCI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X AUGUSTO CESAR DA SILVA VELOSO E OUTROS) Decisão: Considerando que a competência da Justiça Federal é de natureza absoluta e que a presente ação é movida também contra a Caixa Econômica Federal e sendo a CEF empresa pública federal, declino de competência em prol da Justiça Federal, nos termos do art, 109, I, da Constituição da República. Desapensem-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 626727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.038.017894-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO POSTO MORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000296-1 (31416) - JACYR BASSANI (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1983.038.000154-5 (38297) - GLADISTONE DE JESUS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1983.038.000626-9 (33517) - MARIALVA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1983.038.000666-0 (33855) - Habilitado: ROSA MARIA DIAS VIEIRA SEBASTIAO VICENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA (RJ-069725), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1983.038.000735-3 (34165) - GERALDO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1985.038.001040-0 (51133) - DIJALMA LOURENCO DE ASSIS, Habilitado: CALISSA MARIA JOSÉ ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1985.038.001562-7 (49824) - ROSA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1986.038.000299-4 (55777) - EDVAL ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1988.038.000850-2 (59743) - VALDEMIRO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1990.038.001937-6 (73861) - PLINIO DA SILVA, Habilitado: ESTHER CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1995.530.032431-0 (79800) - SEVERINA OLIVEIRA JULIAO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.035066-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.048285-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SANDRO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.050303-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBERT MOURA TOLEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.002168-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDAIR MORAES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.027129-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JOANA GASPAR PINTO BRAZ (RJ-147245), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA DA GLORIA CANTUARIA COSTA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE COMPARECER A CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS PARA ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.038.030246-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMAR SANTOS DE ARAUJO Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 15/18. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.033876-7 - GILMAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1. Designo audiência para o dia 30/09/2008, às 14h; 2. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data; 3. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) \r\n\r\nProc. 2008.038.035371-9 - GUSTAVO CELSO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1. Designo audiência para o dia 30/09/2008, às 15:30; 2. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data; 3. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) \r\n\r\nProc. 2008.038.036313-0 - FERNANDA MARTINS DA SILVA, GABRIEL HILÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1. Designo audiência para o dia 30/09/2008 às 14:45; 2. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data; 3. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) \r\n\r\nProc. 2008.038.036900-4 - DÉBORA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1. Designo audiência para o dia 23/09/2008, às 15:30; 2. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data; 3. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.042571-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS LIMA VELOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.040047-1 - ARTHUR DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X WALLACE CAMPOS CONSULTORIA DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes ora apresentado, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do item 4 do acordo.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.013236-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROSA MARIA DE PAIVA CARVALHO), Falecido: ADAILTON BARROS DE CARVALHO - (FALECIDO EM: 13/01/1990) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Decisão:1. Junte-se; 2. Preclusa a oportunidade de impugnar, tendo em vista que eventual nulidade deveria ser arguida na primeira oportunidade em que se manifestasse o interessado nos autos; 3. desentranhe-se a partir de fls. 29 dos embargos, juntando nos autos do processo principal, incluindo esta petição; 4. Às partes e ao MP sobre os cálculos do contador. Em tempo: indefiro quanto ao mandado de pagamento, tendo em vista equivocado o depósito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.025463-2 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA Decisão:1. Em que pese o certificado a fls. 85, o que se verifica nos documentos juntados a fls. 93/107, bem como, antes, a fls. 46, é que contam sempre como sócios, em todas as alterações contratuais, Geraldo e Alcione; 2. Não havendo, com relação a estes, pedido de desconsideração da personalidade jurídica, esclareça o exequente o pleito em relação a Marcus, Gisele e Luiz Felipe, que constam apenas a fls. 46;3. Especifique o pedido de letra D, de fls. 89, com relação a órgãos e pessoas; 4. Indefiro a extração de peças e remessa ao MP, tendo em vista que, além de não verificar, por ora, indício de ilícito penal, nada impede que o exequente, se assim entende, dê noticia ao MP, não necessitando para tanto de intervenção do Poder Judiciário \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.038942-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X BONJOUR CASA DO PAO LTDA Despacho:Bloqueio determinado conforme cópia a seguir \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.032563-3 - ANDREIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X FLAVIO ANTONIO JACINTO DE LIMA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolhimento da diferença da taxa judiciaria que deverá incidir sobre honorarios pretendidos e R$ 0,88 nos campos FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.011946-1 - HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-105161)) X ANACIREMA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1. Fls. 441 - Expeça-se mandado de pagamento; 2. Venha planilha em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.038.019845-6 - MARCELO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X FRANCISCO JOSE GONÇALVES FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.038.025966-6 - JOSE NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X MARCO ANTONIO DA COSTA SILVA E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.038.038333-5 - MARIA DA GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça a divergência entre os endereços constantes das faturas e da inicial, emendando, se for o caso \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.048300-3 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) CLAUDIO LIMA DA SILVA), DANIELE DA SILVA COSTA), MARIA JOANA DE OLIVEIRA, Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.023561-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LOTO E LOTERIA ESPORTIVA LAGOS LTDA), MIGUEL SANCHES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.011709-4 - JOAQUIM MAXIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.008182-0 - TEODORA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X BANCO FINISVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.038.022732-5 - ANDRÉ LUIZ PESSÔA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.026543-0 - MARIA HELENA BETANIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.038.032342-9 - MARLENE LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.038.032412-4 - ADRIANA PASSOS LAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO BANDEIRANTE), DADUS GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista inexistir a mais remota prova do alegado; 3. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.033254-6 - IVAN GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela - o que se verifica não é consumo médio de KWH, digo de 50 KWH, mas registro anterior igual a zero, ao que se acresça não haver demonstração de que a fatura de fls. 28 trata-se de correção da de fls. 27; Cite-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004856-8 - ANGELA ALVES WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X DAKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001656-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX LIMA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.049269-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURILIO CESAR BERNARDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.036138-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURO BAZILIO RODRIGUES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS PARA ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.049550-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MONICA FRANCESCA MONTANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.007588-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANESSA BRAGA NOBREGA GUERRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS PARA ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.038.013061-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALDELEI DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.016179-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSIMAR MARINHO FIGUEIREDO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS PARA ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.038.032794-0 - LUIZ DA CUNHA BERJANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Fazem os documentos juntados prova inequivoca do alegado, decorrendo o risco de dano irreparável da inviabilidade do acesso ao crédito; 3. Defiro a antecipação da tutela nos termos em que requerida; 4. Designo audiência dia 27/10/2008, às 14:15h - cite-se e intime-se nos termos do art. 277, do CPC; 5. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.031175-0 - GILMARA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X ÓTICA DAS FÁBRICAS Despacho:1. Defiro JG;2. Não há fundamento patra antecipar a tutela, sem ouvir a outra parte, quando demonstra a autora a existência de outras anotações;3. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009846-8 - RICARDO DE MENEZES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X SALUTRAN SERVIÇOS AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Por todo o exposto, conheço os embargos, mas não lhes dou provimento.Recebo a apelação de fls. 123/129 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autosNova Iguaçu, 04 de agosoto de 2008. \r\n\r\nId: 626731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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X F.C.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE F.C.C. PARA VISTA NO PROCESSO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1986.038.001107-7 (24025) - D.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Decisão:1. Considerando que o alimentado DIEGO SILVA MOURA DOS SANTOS atingiu a maioridade comprovada pelas certidão de fl.06, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 95 e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intime-se o alimentado consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 1989.038.002458-3 (26846) - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 01/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte ré para que tenha vista nos autos no prazo de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 1992.038.001228-3 (32050) - J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X L.A. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1996.530.012426-2 (37537) - T.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) A.R.V., Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107) Decisão:Considerando que o alimentado SAMUEL MAGNO VIEIRA atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 63 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 56/59 para CANCELAR os alimentos pagos ao filho Samuel. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.026474-3 (41074) - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) I.S.P. Portaria 01/2006: \"Ao requerente sobre certidão de fls.37 \" \r\n\r\nProc. 2000.038.001441-5 (42727) - D.L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) J.L.D., Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.001704-2 (44359) - T.S.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X L.S.F.T. ... a parte autora para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.038.009718-9 (45048) - Y.G.B., Assistente: M.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X A.L.A.B. Decisão:Defiro eventual extração de cópias para instrução de ação de execução, após dê-se baixa e arquive-se, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.020618-5 - I.D.F.B. (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X P.R.B. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Diga o Requerente, em dez dias, a sua pretensão quanto ao pedido de desarquivamento para que requeira dilação de prazo, considerando que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2004.038.005428-8 - I.S.C., L.K.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.C. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as pena de indeferimento do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.038.006692-8 - A.C.S.S., R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) ... a parte autora para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.027871-5 - C.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.M.D. Decisão:DEFIRO J.G., BEM COMO, O DESARQUIVAMENTO.AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.038.004785-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.B.), M.E.M.A.B. Decisão:DECISÃOVistos etc.Melhor examinando o decisum, verifica-se que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos pela requerente merece acolhida. Com efeito, por simples leitura da sentença, lançada à fl. 44, percebe-se evidente erro material, alvo do presente recurso. Impõe-se retificar o decisum para transformá-la em diligência, da seguinte forma: Dê-se vista a DP para que decline o endereço atualizado da exequente em 48 horas, sob pena de extinção do feito.ISTO POSTO, conheço do recurso dando-lhe provimento para retificar o decisum com a retificação acima. I-se. Publique-se e Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005831-6 - T.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X E.S.N. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.038.049866-3 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.A.P.B.), V.P.B. Portaria 01/2006: \"Ao autor, para vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054727-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S.F.), W.R.V.S.), W.V.S.), R.H.L.V.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 34 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000340-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X A.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)), V.P.N. Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo de fls. 18/19. E em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Expeçam-se os atos necessários. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se ciência ao MP. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.006025-0 - E.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X H.P. Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito com base no Art. 269 inciso III do CPC. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO RÉU, CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Praça da República, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para desconto dos alimentos em caráter definitivo, a ser depositado na conta poupança da autora, conta nº 28079-2/500, agência nº 4556, do Banco Itaú. Sem custas e honorários advocatícios. Publicada em Audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.036745-5 - P.R.B. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Sentença: Compulsando os autos verifica-se que há aparente equívoco do escrevente por ocasião do registro, não podendo ser a culpa imputada ao requerente. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação desejada passando o requerente a chamar-se PAULO RENATO BONAVITA, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.038.015199-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Sentença: Efetivamente o que o requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação desejada passando o requerente a chamar-se ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.038.030945-7 - E.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Efetivamente o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação desejada passando a requerente a chamar-se ELZA DE JESUS, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2001.038.005805-6 (44679) - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vista nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.018409-0 (40633) - M.O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.038.001741-4 (31574) - L.J.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias ou recolha-se as custas devidas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.017025-0 - S.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/12/2008, às 13:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.008978-8 (45039) - J.E.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X M.R.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Sentença:Considerando a juntada da certidão de óbito de MARA RIBEIRO DOS SANTOS, às fls. 336, dos autos de execução nº 2001.038.011327-4, em apenso, bem como, ante o parecer favorável do MP naqueles autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, IX, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.025211-4 - C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X F.S.C. Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de CATARINA MARIA DOS SANTOS CATROLI e de FRANCISCO DA SILVA CATROLI, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.023228-4 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.A.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ROBERTO PAULO DA SILVA e SUELY CARVALHO DE ARAUJO SILVA, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, suspenso na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.038.049515-7 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X J.F.L. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o Divórcio do casal EROTILDES DE ALMEIDA COSTA e JORGE FERREIRA LOPES devendo o cônjuge virago permanecer a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao Réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051120-5 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o Divórcio do casal ELAINE DE SOUZA DOS SANTOS e OSIEL JOSE DOS SANTOS, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao Réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053105-8 - A.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X A.F.D. Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.038.039127-5 - G.M.N. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X N.G.O.N. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 29 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039522-0 - N.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 18 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041001-4 - C.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.C.N. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o Divórcio do casal CLAUDIO ARNOLDO MIGUEL DO NASCIMENTO e VALCI SOARES DA COSTA NASCIMENTO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça que ora defiro à Ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049058-7 - A.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.B. Sentença:DECRETO A REVELIA DO RÉU E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de AURELIA JUSTINA DA SILVA BELLINI E HUMBERTO FARIA BELLINI, o casal não possui bens móveis e imóveis a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento ) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.051339-3 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.S.O. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o Divórcio do casal JERONIMO DE ASSIS OLIVEIRA e JUCILEIA SALVATO OLIVEIRA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça que ora defiro à Ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.006420-5 - A.C.G.D. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X J.C.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que se manifeste em réplica, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.028825-9 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X M.H.R.G. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/12/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.029854-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO VIANA NUNES (RJ-071042)) X R.J.S. Decisão:ATENDA-SE AO MP NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.019510-5 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138) Despacho:Ao embargado, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.023374-0 - A.S.S. X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032) Sentença: Considerando a manifestação de fls. 11 e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a JG deferida. P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.039150-0A - J.L.S. X J.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO e conseqüentemente, declino a remessa dos autos para um dos Juízos de Família da Comarca de Niterói. Anote-se onde couber, dê-se ciência a DP, DP tabelar e ao MP. Dê-se baixa e remeta-se. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.011327-4 (45213) - M.R.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.E.J. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283) Sentença:Tendo em vista a certidão de óbito de MARA RIBEIRO DOS SANTOS, às fls. 336, e parecer favorável do MP, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, IX, do CPC. CANCELO A PENHORA DO BEM IMOVEL. Oficie-se ao cartório do RGI quanto ao cancelamento. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.002845-5 - R.B.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X J.P.F. Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vista nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.007092-7 - J.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X J.C.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 101 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.010175-6 - B.M.S.O., M.A.R.O.F., F.M.N.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.008978-3 - G.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.024526-4 - J.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X L.C.S.C. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação pessoal da parte interessada, para manifestação sobre certidão de fls.94. \r\n\r\nProc. 2005.038.000125-0 - R.R.W. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X A.L.W. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/01/2009, às 14:10 horas. Intime-se as partes. Ciência ao MP. Intime-se o executado consoante cota ministerial, item 2, de fls. 75 verso e 76. Oficie-se ao empregador do executado, fls. 73, para desconto dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.038.001438-4 - J.F. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X F.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:FL. 68. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.002856-5 - B.F.S., J.F.S. X V.R.S. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da parte autora para mnifestar-se sobre fls.99. \r\n\r\nProc. 2006.038.011581-6 - J.I.R.G. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) F.R.G., Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS FLS 53/55 VERSO E FLS 57 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.038.012352-7 - G.G.Q.F. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X I.F. Sentença:Em tal situação, aperfeiçoou-se a adequação do fato à norma contida, dentre outros, no Art. 267, III do CPC, não exigindo, nem o bom senso e nem o Princípio da Razoabilidade, que outros atos jurisdicionais e cartorários sejam ainda despendidos, a sobrecarregar desnecessariamente o Poder Judiciário. Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012363-1 - V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X C.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.038.012380-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X J.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fls. 84/87. Aos interessados, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.039705-6 - G.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X F.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044230-0 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X O.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 63 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045728-4 - N.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO (RJ-130506)) X S.H.O. (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048547-4 - R.C.S.O.T. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X M.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.048552-8 - A.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.M.G. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. PR.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048569-3 - B.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.S. Sentença: Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado quase 01 ano, sem manifestação da parte autora, está caracterizado o abandono do feito. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051857-1 - J.O.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.V.L.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, fl. 40, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Dê-se ciência ao MP. Aguarde-se o feito no arquivo provisório externo, ante o longo tempo de parcelamento. Defiro, no entanto, desde já o desarquivamento no tempo próprio, sem custas, ante a determinação deste juízo do referido arquivamento. Dê-se ciência as partes, ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013667-6 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.031416-5 - L.G.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056) Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP e a DP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.033724-4 - V.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X G.C.L. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 38 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034512-5 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.O.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 37 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035916-1 - B.Q.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.G. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 41 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037146-0 - W.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X T.W.S.L. Despacho:Renove-se a diligência devendo a exequente acompanhar a diligência no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.038.037337-6 - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.J.L.M. Sentença:Tendo em vista a notícia de pagamento do débito,JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro art.794 I do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.041890-6 - C.C.R.Q. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X A.C.S.Q. Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.038.041891-8 - R.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.F. Sentença:Considerando o teor de fl. 27, bem como, parecer favorável do MP, JULGO EXTINÇÃO A EXECUÇÃO, ante o perdão do débito por parte da exequente, tudo na forma do artigo 741, II do Código de Processo Civil e o parecer favorável do Ministério Público. Sem custas. Dê-se ciência as partes, ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043758-5 - M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X A.M.S. Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO DEVIDAMENTE CITADO NÃO EFETUOU O PAGAMENTO, TAMPOUCO APRESENTOU JUSTIFICATIVA, POR NÃO FAZÊ-LO, A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO MESMO IMPÕE-SE, COM FULCRO NO ART. 733 § 1º DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. ISTO POSTO, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ADRIANO MARINHO DA SILVA, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO E OFICIE-SE À POLINTER. \r\n\r\nProc. 2008.038.004450-4 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X R.R.S.G. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01/12/2008, às 16:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.019487-3 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.C. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.025310-5 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X E.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.031095-2 - D.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X W.O.B. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.031210-9 - C.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X R.F.F. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2008.038.031216-0 - A.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X A.L.F.F. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005861-6 - C.T.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X C.L.S. Decisão:Considerando o acordo celebrado entre as partes, fls. 69, e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792, do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, §1º, do CPC.Fica a RL do exequente ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o silêncio da RL do exeqüente será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005871-9 - L.F.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C.A.C. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Aguarde-se o feito no arquivo provisório externo, ante o longo tempo de parcelamento. Defiro, no entanto, desde já o desarquivamento no tempo próprio, sem custas, ante a determinação deste juízo do referido arquivamento. Dê-se ciência as partes, ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005881-1 - T.L.C. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.C.S. Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009755-5 - K.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.L. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Aguarde-se o feito no arquivo provisório externo, ante o longo tempo de parcelamento. Defiro, no entanto, desde já o desarquivamento no tempo próprio, sem custas, ante a determinação deste juízo do referido arquivamento. Dê-se ciência as partes, ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.038.003595-0 (44487) - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X W.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tome ciência de fls 120/123, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.020316-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 76 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.003121-0 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X C.C.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 10/12/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se apenas a ré Claudia no endereço de fls. 47. Intime-se o autor. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012314-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X A.P.J.S. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇAO DA PARTE RE DE FLS 41/43. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.038.013480-6 - M.J.M.M., V.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X J.C.S.F. E OUTRO Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/02/2009, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.038.011180-1 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES (RJ-116367)) X M.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)), A.B.N.F. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.002802-2 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)), D.S.B.) X M.A.S.S. Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor DANIELE DA SILVA BATISTA a requerente ADELIA PINHEIRO BATISTA na forma do art. 33, § 2º do ECA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.004277-1 - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.C.), A.C.A.A. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito fl. 70 bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012927-0 - G.L.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706), Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), P.H.M.T. Certifico e dou fé que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação das partes para manifestar-se sobre fls. 90/98. \r\n\r\nProc. 2006.038.053935-5 - J.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. E OUTRO), K.C.S.G.A.), M.E.G.P.A. Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FL. 67, DECRETO A REVELIA DO RÉU ENOQUE E DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISORIA POR CENTO E OIOTENTA DIAS. LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, manutençao de guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.001444-3 - C.W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.), D.S.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor DEBORA SOUZA DA SILVA ao requerente CLITON WALTER DA SILVA na forma do art. 33, § 2º do ECA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.036176-3A - E.F.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X J.B.O. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença: Decisão Vistos etc. Pela leitura da pretensão estampada na inicial, percebe-se que o requerente no feito principal deu ao valor da causa quantia de R$ 104.880,00. A impugnada não se manifestou apesar de regularmente intimada. A pensão perseguida é de R$ 5.380,00. Ante a regra do art. 259, VI do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, re-fixando o valor da causa no importe de R$ 64.560,00. Sem custas, ante a ausência de sucumbência. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.038.000380-9 (23952) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL (PD-000004), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X J.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- EXPEÇA-SE GUIA DE DEPOSITO CONFORME SOLICITADO.II- CUMPRA O CARTÓRIO O REQUERIMENTO DO MP, ITEM 02, FL. 253v°. CASO ESTA SERVENTIA NÃO TENHA O ENDEREÇO DESTE ESTABELECIMENTO, PROVIDENCIE CONTATO TELEFONICO ATRAVES DO Nº DE TELEFONE FORNECIDO À FL. 247 PARA QUE SOLICITE O ENDEREÇO. E, SE POSSIVEL, FALAR COM O RESPONSAVEL DO LOCAL INDAGANDO-O SE O SR. JOSE MARIO LÁ ESTÁ RESIDINDO, ASSIM COMO, SE O LOCAL DISPÕE DE ENDEREÇOS DE FAMILIARES DO INTERDITADO. OBTENDO ÊXITO, CERTIFIQUE AS DETERMINAÇÕES.III- APÓS DÊ-SE LHE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044082-0 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JOÃO OLIVEIRA DA SILVA, nomeando a senhora MAURA OLIVEIRA DA SILVA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publiquem-se os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009682-4 - F.V.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X W.S.M. ... ao requerente para retirar Mandado de Registro. \r\n\r\nProc. 2007.038.038470-2 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X M.G.F.M. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARIA DA GLORIA FREITAS MATOS, nomeando a senhora MARGARIDA DE FREITAS MATOS, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil, devendo a hipoteca legal recair sobre o bem imóvel registrado no livro 2-X, às fls. 217, matricula 7622 de 13/09/1985, no Cartório do 9º Oficio do Cartório de Notas e Registros de Imóveis da 4ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu-RJ. Publiquem-se os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Oficie-se ao RGI para as anotações de praxe quanto a hipoteca legal. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040144-0 - R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X R.B.S.A. ... ao requerente para retirar Mandado de Registro de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.040422-1 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.C. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JHON FRANCO CAVALCANTE, nomeando a senhora AILSA MARQUES CAVALCANTE, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publiquem-se os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041834-7 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X R.B.S. ... a Requerente para retirar Mandado de Registro de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.077295-7 - F.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X S.O. Decisão:ATENDA-SE A PARTE AUTORA O MP, FL. 41Vº, ITEM 02, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.017813-0 (45728) - M.P.E.R.J., T.F.S. X M.S.J. Sentença:Isto posto com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.530.038660-0 (36167) - V.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.I.S.N. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 78 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.015305-1 (43651) - N.A.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) M.A.A.P. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DO DRA. RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO OAB-RJ. 54.0908 PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.008574-6 (44939) - L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) ... a parte autora para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.038.006822-4 - M.P.E.R.J., M.E.P. X E.R.A. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/12/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 138, devendo a R. L. da menor acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. Intime-se a R. L. para audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044701-1 - N.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 23 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.077393-7 - (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X L.C.), N.S.W.R. Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/12/2008, às 14:10 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.006062-5 - M.P.E.R.J. X A.F.C., J.S.A. Sentença:Considerando o parecer favorável do MP.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, fls.16 e 18/19, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269,III do CPC. Outrossim, ante o reconhecimento expresso da paternidade da menor pelo réu, consoante o que estabelece o art.1609,IV do CC, ACOLHO A PRETENSÃO e DECLARO que Juliana dos Santos Araujo é filha de Adilton Ferreira da Costa. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de determinar que a autora passe a se chamar JULIANA ARAUJO DA COSTA,filha do réu, tendo como avós paternos Manoel Ferreira da Costa e Nairdes Julia Soares, obsevando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei nº 8560/92.Providencie o cartório as diligências necessárias. No tocante ao pedido de alimentos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidos apenas ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010062-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.), T.S.N. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.25 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.042545-5 - (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X C.B.N. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)), P.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.038.018449-7 (43851) - E.F.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA (RJ-097758)) X E.S.S.), V.M.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis anos sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.038.016760-5 - M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X C.F.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.50 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.041675-2 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)), E.S.M.), S.S.M. Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que se manifeste acerca do laudo de estudo psicológico às fls 42/44, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.038.007552-0 (43140) -, T.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.C.L.C., Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Decisão:INTIME-SE NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nModificação de Guarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.005804-7 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X A.M.S.R. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048736-9 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)), G.B.M.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 14 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.025256-8 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X J.R.S. Decisão:Defiro prazo de 30 dias para novo pedido, não havendo requerimento neste periodo, voltem para extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.001866-7 - P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X Falecido: T.S.P.) C.S.P. (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/02/2009, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c meaçao de patrimônio comum \r\n\r\nProc. 2007.038.051485-3 - R.H.R. (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X R.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que se manifeste sobre fls 42/50, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.041933-7 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 24 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.004876-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X L.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao requerido ante os documentos acostados sem juntar outros. Após, voltem para marcação de AIJ. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.023634-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X A.L.A.S.S. Sentença:POR TAIS MOTIVOS E ACOLHENDO INTEGRALEMNTE AS RAZÕPES DO MP, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.038455-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X M.T.O. Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tme ciência do laudo de estudo psicológico, no prazo de 05(cinco) dias \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.038.018892-2 (44406) - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.M.L. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.020110-0 - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X A.C.O.S. E OUTRO Decisão:Atente o cartório para o teor da sentença de fl.s. 80/81 com a suspensão do pagamento das custas judiciais na forma do art.12 da Lei. 1060/50. Dê-se ciência. após baixa e arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.038.001201-0 (22895) - J.C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.038.001745-1 (31550) - F.J.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vista nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.045443-1 - A.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DAS PARTES DAREM CUMPRIMENTO AO CONTIDO À FLS. 29 E 30. \r\n\r\nProc. 2008.038.002129-2 - E.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR NOVENTA DIAS CONFORME REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, PROCEDA O CARTÓRIO A INTIMAÇÃO ATRAVÉS DO PATRONO PARA DAR PROSSGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.021637-3 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X C.A.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 01/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte ré para que se manifeste sobre certidão de fls. 55. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.035145-9 - C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X M.F.G. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.038.078055-3 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Decisão:Venha Procuração com poderes conferidos pela ré para a subscritora de fls. 20/21, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.002268-5 - H.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X C.C.S.S.A. Despacho:Ao requerido, após ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.038.002032-1 - H.A.S. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X W.C.A.S.), S.J.A.V.) Sentença:DEFIRO O REQUERIMENTO, nomeando HILZA DE ANDRADE DA SILVA para desempenhar e exercer a tutela dos menores WELLINGTON CHRISTIAN ANDRADE SILVA e SAMARA JUREMA ANDRADE VIRGILIA. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37, do Estatuto da Criança e do Adolescente.Transitada esta em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se a Requerente para assiná-lo. Sem custas. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 626733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.007616-8 (3287) - TATIANA ROMAO FLORENCIO X VINICIUS ROMAO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) DENILSON SANTOS FLORENCIO Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 17/09/2008 às 14:00 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.530.013991-4 (4824) - R.S.T.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X S.J.C. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivados em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2005.038.014601-0 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072) Em cumprimento à Portaria 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivados em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2008.038.033074-4 - (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X P.R.F.F.), I.B.R.F.), D.B.R.F. I . VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM A CIÊNCIA DE SEUS CLIENTES. ... IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/09/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.033488-9 - (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X J.S.L.), S.P.S.L. I . Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ciência de sua cliente. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/09/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.033903-6 - (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X A.S.O.), A.C.L.), A.C.L.O.), A.C.L.O. I . Venham as declarações necessárias à intrução do pedido de gratuidade de justiça, em 05 dias.... IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.033925-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS PEREIRA (RJ-144696)) X M.P.S.), A.S.S. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/09/2008 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.034718-5 - (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X R.B.L.), R.R.L. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/09/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.023390-8 - E.B.L.J. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)), G.C.L. Decisão: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL, QUE AGENDOU ENTREVISTA PARA ABORDAGEM COM AS PARTES PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 11:30 H. INTIMEM-SE PARA COMPARECEREM ACOMPANHADOS DO MENOR. APÓS RETORNEM IMEDIATAMENTE AO SERVIÇO SOCIAL. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.007241-6 (5891) - H.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X F.A.C. Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. Após, nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.019038-7 - M.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X C.M.P.R. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/10/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.028045-5 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X M.A.F. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.010901-7 - N.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre o ofício de fls.200. \r\n\r\nProc. 2002.038.014236-7 - L.O.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.J.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 24/09/2008 às 13:30 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.016810-1 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 01/10/2008 às 14:00 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.021384-8 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: ACOLHO PARECER RETRO. DESIGNO AUD. ESP. PARA 25/09/08 ÀS 12:30 H. I. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.038.046247-6 - K.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 24/09/2008 às 14:15 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.002945-0 - E.A. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X L.M.A.A. Decisão:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência para o dia 26/09/2008 às 14:45 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.014366-0 - J.O.B. (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X P.F.P.B. Decisão:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência para o dia 26/09/2008 às 15:00 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.010671-6 - A.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X W.R.S. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 55, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.003263-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X V.F.B.), E.L. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.042438-4 - (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X C.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)), J. À parte autora sobre contestação fls. 41/47 \r\n\r\nProc. 2008.038.028195-2 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X M.T.S.), D.S. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.009217-1 - N.A.L. (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)), T.C.M.A.L. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/09/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.011321-4 - D.P.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, declarando o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, salientando que não há bens a partilhar e que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Declaro EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. A presente servirá como mandado de registro, e, após comprovado, como mandado de averbação. Sem custas. QUE A GRATUIDADE SE ESTENDE A TODOS OS ATOS EXTRAJUDICIAIS NECESSÁRIOS AO APERFEIÇOAMENTO DESTA DECISÃO Registre-se. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.031821-5 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). ALDALEIA DE PAULA SOARES DE LIMA (RJ-108242)) X C.F.R. Fls.13: I) Concedo a GJ. II) Firmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. Vindo as respostas negativas. cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Em caso positivo, cite-se pessoalmente no endereço informado. (Sr. Advogado, trazer o requerente em cartório para firmar o termo de ausência, para prosseguimento do feito). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.038171-3 - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X J.C.S.A. Despacho:Fl. 22: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.042450-5 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X R.J.R. Despacho: Diga a exequente se requer a emenda da incial, tendo em vista a apresentação de nova planilha. Cumpra-se item II de fl. 23. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.007692-8 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X A.M.A. À parte autora fls. 49 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.034621-1 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X B.M.S.), E.S.M.), G.S.M.), G.S.M.), M.S.M.), S.S.M. Despacho:Fl. 19: Rgularize-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.006932-6 - C.A.V.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Às partes fls.28. \r\n\r\nId: 626732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente.; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.028957-9 - MP X MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Fique o Dr. WILLIAM DE MEDEIROS PENA - OAB/RJ 055313, patrono do réu MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS, devidamente intimado de que os autos se encontram em cartório, para vista sobre o acrescido (laudos técnicos apresentados pelo Ministério Público), pelo prazo de 03(três) dias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.042585-4 - MP X JOÃO MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Decisão:Fls. 115 - Defiro nos termos ali pugnados. Intime-se pessoalmente o apenado para efetuar o pagamento da primeira parcela dos valores devidos no prazo de 30 dias, e as demais parcelas nos meses subseqüentes independentemente de intimação. P.I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.038.048617-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente de acusação: LIGHT, S/A., Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Decisão:Fls. 95 - Defiro, anotando-se onde couber. P.I. \r\n\r\nId: 626734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2008.038.016344-0 - MP X LUIZ CLAUDIO ALEXANDRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de revogação de prisão preventiva do acusado.P. R. I.Intime-se a defesa para dizer se pretende a substituição de alguma(s) da(s) testemunha(s) arrolada(s) na prévia de fls. 224/225, uma vez que aquelas arroladas às fls. 226/227 o foram intempestivamente, não podendo, pois, ser acrescidas ao rol antes oferecido. \r\n\r\nId: 626737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.807.006607-2 - GELSON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X JOÃO CARLOS CRUZAL BORGES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/208 ÀS 14:10H. \r\n\r\nProc. 2005.807.017667-0 - FABIANA ROMÉRIO CESAR GANDRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-125360), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido, conforme certidão às fls. 96.Não assiste razão à ré, ora embargante, no que alega de suposto excesso de execução, uma vez que não há qualquer indício de imputação de débito em valor superior ao estabelecido na sentença. É devido o valor relativo a multa pelo descumprimento da tutela antecipada, nos termos demostrado pelo exeqüente, não obstante as alegações do embargante.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando a embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 92, em favor do exeqüente.P.R.I.Volvam conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.002163-9 - LUZINETE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X CARLOS EDUARDO AZEVEDO DA SILVA Despacho:Ao autor, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.002734-6 - ANDRÉ LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X FLÁVIO RODOLFO PINHEIRO DE LIMA Despacho:Indefiro a JG. Venham as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023586-1 - GRACIETE RODRIGUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717)) X KARLA DANIELE COSTA FRANÇA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.005382-7 - JOSÉ ADERBAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X MARIA DAS NEVES PRAZERES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Pela sistemática da Lei de Regência do Juizado Especial Cível inadmissível o processo de execução deve ocorrer dentro dos próprios autos. No caso em questão a parte autora intenta ação de cobrança fundada em título executivo judicial oriundo do II J.E.C. Desta Comarca.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95Sem custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei supracitada.Transitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.005961-1 - JOSÉ ADERBAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X NEY DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 4º, I e 51, III, todos da Lei 9.099/95, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada.Transitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.006544-1 - JOSE ADERBAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X ALMIR RIBEIRO DA SOUZA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Consoante se verifica dos autos, há inexorável impertinência subjetiva para que a parte autora figure no pólo ativo da relação jurídica processual, conforme os documentos acostados à inicial, uma vez que não comprova a propriedade do imóvel alienado, sendo vedado a qualquer pessoa pleitear direito alheio em nome próprio.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil e art. 51 da Lei 9099/95.Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95.Com o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.017566-0 - FALCON TECK DE MESQUITA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X VITOR PASSARINHO DE SOUZA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.807.011047-9 - ZELIETE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481), Dr(a). FABIO GUIZARRA DE SOUZA (RJ-110088), Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). TIAGO FIUZA BARRETO (RJ-162507E)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440) FICA A TELEMAR INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIDADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.807.013550-6 - CRISTIANE NEVES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976), Dr(a). WILLIAM FERNANDES GOUVEIA (RJ-142915), Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) ANI RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), SAMGUNG ELETRONICS LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953) Decisão:Conforme se vê dos autos, a multa pecuniária pelo descumprimento da obrigação de fazer, tornou-se desproporcional à obrigação, configurando-se verdadeiro enriquecimento sem causa. Assim sendo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Intime-se a ré para que, em 48 horas, retire guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.807.012066-0 - BRUNO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243), Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) IGREJA CRISTO VIVE, Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189) Sentença:Isto posto, confirmo a tutela antecipada concedida às fls. 20 e JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de processo Civil, determinando que a parte ré no prazo de 15 dias efetue o revestimento acústico de suas instalações, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00, tendo em vista o descumprimento da decisão anterior. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.807.020110-8 - ROGÉRIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678)) FOLIUM VITAE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se depreende dos presentes autos o exeqüente não conseguiu reunir esforços a fim de promover a execução do julgado. Ademais, o processo de execução em sede de Juizados Especiais não pode ser perpetuar eternamente sem solução. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, para fins de registro deste título nos cartórios competentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em Julgado e decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.014502-8 - VERA LÚCIA DOS REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) ÓTICA PAR Sentença:Vistos etc. Reconsidero a decisão de fls. 51, eis que a parte autora é assistida por advogado devidamente constituído nos autos, e que o presente feito encontra-se sem manifestação desde setembro/2007. Assim sendo dou por satisfeita a obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.019677-2 - MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1 - A impugnação à execução de fls. 86/90 está preclusa, ante ao que vai de fls. 77. Contudo, o TJ/RJ disponibiliza recursos ao Magistrado a fim de possibilitar a correção nas decisões emanadas. Conforme se vê a despeito do que vem acontencendo em outros processos, os cálculos elaborados pelo Contador Judicial estão completamente equivocados. O valor correto a ser executado é o de R$ 3.242,02 uma vez que os juros e a correção deverão incidir de 23/02/2006 a 25/09/2006. Desta forma o saldo remanescente é de R$ 32,02. Expeça-se mandado de adjudicação e entrega neste valor em favor de exeqüente. Levante-se a penhora do saldo remanescente do auto de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.807.020703-4 - GLORIACI CLEMENTE DA SILVA X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido, conforme certidão às fls. 71.Não assiste razão à ré, ora embargante, uma vez que não há qualquer indício de imputação de débito em valor superior ao estabelecido na sentença.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando o embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95 e honorários no valor de 10% sobre o valor embargado, nos termos do Aviso 39/2007 ¿ Enunciados Jurídicos Cíveis, enunciado 12.2. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 74 em favor do exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.023209-0 - CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IGUATEC - SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA, Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)), CCE, Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando o embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95, e ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor embargado, nos termos do Aviso 39/2007 ¿ Enunciados Jurídicos Cíveis, enunciado 12.2. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.000159-8 - MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, pela planilha apresentada, para declarar como total devido ao exeqüente o valor de R$ 604,92.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 604,92 em favor do exeqüente e o restante em favor do executado.Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Transitada em julgado, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.001014-9 - SONIA REGINA BARCELOS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X TELECOM LESTE S/A - ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se vê dos presentes autos, o patrono da parte autora, às fls. 53, em 21/05/2007, ao retirar o mandado de pagamento, deu plena e rasa quitação. Todavia, em 12/06/2007, informou não ter sido cumprida a obrigação de fazer, requerendo a execução no valor de R$ 10.800,00. Nos termos da decisão de fls. 52, a parte autora deveria se manifestar no exato momento da retirada do mandado de pagamento, e assim o fez, não podendo assim, nada mais requerer nestes autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, I, levantando neste ato a constrição em conta corrente da executada. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.003419-1 - DÉBORA GOMES MONTALVÃO X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Intime-se a ré para apresentar a guia com o valor penhorado em 48 horas, sob pena de ser considerada depositária infiel. \r\n\r\nProc. 2006.807.005329-0 - MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.807.006486-9 - SÔNIA SOUZA DA SILVA X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.807.013016-7 - FÁTIMA RAMOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GINA LOURENÇO DA SILVA (RJ-138239), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.807.015287-4 - CELIS REGINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.807.017313-0 - JORGE FERNANDO BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.720,79 em favor do exeqüente do depósito de fls. 124 e do restante em favor do executado. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento do depósito de fls. 139 em favor do executado, eis que em duplicidade.Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Transitada em julgado, volvam conclusos para extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.807.019826-6 - OLIVIA WERNECK SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) CEDAE Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.807.023137-3 - ELAINE BASTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936), Dr(a). RODRIGO MOULIN LEITE (RJ-142371E)) X LOJAS PIRES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)), LECCA CFI S/A, Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.807.023174-9 - ALEXANDRE AURELIO DE GUSMAO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.807.023641-3 - JÚLIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.023969-4 - CLEMIR ANGELA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA PENHORA ON LINE RELIADA, BEM COMO PARA A APREENTAR IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.807.024952-3 - IVONETE PAULINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA( EGEN EDIÇÕES CULTURAIS LTDA-ME) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.000288-0 - ARLINDO CANUTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.000624-0 - LUCILENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.000642-2 - FRATERNA MARIA DA LUZ E CUNHA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.001165-0 - ELISABETE MOTA DE OLIVEIRA QUINTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CARTÃO DE CRÉDITO VISA S/A), ITAU CARD \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.001168-5 - ANTONIO MARCOS RAMOS GOMES. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.001216-1 - ARMANDO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), AYRTON SERVIÇOS DE GÁS LTDA, Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001242-2 - LUIS NARCÉLIO TELES UCHOA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA (RJ-127215) Despacho:Defiro o desentramento. Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.807.001304-9 - ANDRE PEREIRA DA SILVA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)), FINANCEIRA TAIÍ, Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.001950-7 - JOSE MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.002476-0 - ABEL JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.002908-2 - ANGELA MARIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-124820), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.003030-8 - RAFAEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão:Recebo os Embargos e dou provimento para que conste do dispositivo da Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM SESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51 DA L. 9099/95. Mantendo os demais termso da Sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003132-5 - VALERIA MASCARENHAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.003982-8 - CARLA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) SONO SHOW MÓVEIS (SHOW DE MOVEIS CAMPO GRANDE LTDA) E OUTRO, Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.004281-5 - JOSE RIBAMAR BARROS FILHO X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.004537-3 - GERALDO TEODOSIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X FORNCEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). RONALDO LOWNDES CORRÊA FRANCALACCI (RJ-100183), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.004970-6 - ADAILTON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.005475-1 - SEBASTIÃO FERREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). IVETE DA CONCEIÇÃO CARDOSO XAVIER (RJ-147544E)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.006334-0 - BERNARDO DIAS MEIRELLES GASPAR (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X ITAÚCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar, cada um dos réu a pagarem ao autor R$ 750,00, por danos morais, crescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça, a partir da citação. Ficam os réus intimados desde já a cumprirem a condenação em 10 dias após o transito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.007170-0 - EVER GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.008006-3 - CLÁUDIO LUIZ DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.1)Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. 2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. 2.2.Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.009295-8 - MARCELLO BRAGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009644-7 - EUNICE SHULZ CRIVEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) audiência de coniliação desiganda para o dia 10/09/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009721-0 - IOLANDA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.009800-6 - IVONE MARIA BELO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.009873-0 - SUELI ANDRADE RIBEIRO CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X AR PONTOCOM COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.010212-5 - SANDRA REGINA PASSOS DE SANTANA DOS REIS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebos os embargos por tempestivos e nego provimento tendo em vista não caber pedido contraposto pela ré que não se enquada na condição de ME. \r\n\r\nProc. 2007.807.013198-8 - ATAÍDE FERREIRA DE MEDEIROS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.013946-0 - GUSTAVO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) \"Cumpra-se V. Acórdao\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.015894-5 - NEUZA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.016004-6 - VALDEIR CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X GENERALLI DO BRASIL -CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016095-2 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X JORNAL DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016274-2 - LEANDRO ARESTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1 - Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Outrossim, é incabível o pedido contraposto, tendo em vista que a re não pode postular em Juizados Especiais, eis que é empresa de grande porte. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 76, em favor do autor e/ou seu patrono, devnedo dizer no ato do recebimento sedá quitação, e em caso negativo, anexando planilha em 48 horas.3 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017916-0 - JACIRA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.017964-0 - SHAIANNE DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X BRADESCO CARTOES MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Fica a parte autora intimada para apresentar, em 05 dias, planilha discriminada., casa entenda algum valor devido.Decorridos, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018762-3 - SÉRGIO HENRIQUE SILVA DE ASSIS X ITAÚ CARD (MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Intime-se a ré para depositar a diferença do valor acordado, acrescido da multa estabelecida no acordo, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.019161-4 - ALECI DA CONCEIÇÃO SANTOS X CREDICARD CITI \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.019511-5 - JAQUELINE ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.020656-3 - ZULEICA ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X TELEMAR S.A Sentença:A teor do disposto no art. 9º da Lei 9.099/95, diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Deixo de condená-la em custas ante ao que constam dos autos. Publique-se e registre-se. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.021434-1 - HELENA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.021803-6 - EDIMILSON FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.023548-4 - BRILHANTINO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023624-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X CARREFOUR - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245)), JADES VIEIRA GOMES - ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025819-8 - JOSILANE BISPO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 4º, II e 51, III, todos da Lei 9.099/95, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada.Transitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.027292-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X CETELEM PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar, a título de compensação por danos morais a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. O réu deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, independentemente de intimação. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.038.003754-8 - SERGIO LACERDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X GRADIENTE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. e CONDENO o réu a ressarcir ao autor a importância de R$ 779,00 pago pelo celular, com juros e correção a contar da data do desembolso, e a pagar a importância de R$ 5.000,00 a título de dano moral, com juros e correção a contar da citação. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.038.012717-3 - JOSE MARIA DA SILVA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.015680-0 - ALTEMAR MARCONDES VIEIRA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.016375-0 - FLÁVIO OLIVIO SCHUÍNA MARTINS BORDALO X UNIBANCO -UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGABÔNUS UNICARD MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.018392-9 - AMÉRICO LINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.(MEGA BÔNUS) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000747-7 - LUIZ JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X BANCO ITAU S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamen to das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.807.001140-7 - MARIA REGINA OUVERNEYBRAYNER (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Sentença:De acordo o artigo 8º da Lei nº 9.099/95, este Juizado é incompetente para processar e julgar a presente demanda, tendo em vista ser o réu uma Autarquia Federal. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.807.001382-9 - LUCIANA AUGUSTA DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, pra condenar o réu a pagar a autora R$ 829,10 de danos materiais, e R$ 1000,00 de danos morais \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.009417-9 - LEANDRO DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.029840-0 - JOÃO BATISTA ALCANTARA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Conforme se verifica do relato da inicial, o autor está discutindo, nos presentes autos, o descumprimento de sentença, pelo que não é esta a via adequada para tal discussão, mas sim a execução nos autos pertinentes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.038.004751-7 - JULIO CÉSAR SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X EDNA GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Trata-se ação de Despejo para uso próprio c/c cobrança de aluguéis atrasados.Por força do que estatui o art. 3º, III da Lei 9.099/95 só é cabível a ação de despejo para uso próprio em sede de Juizados Especiais. Pretende, na verdade, a parte autora, às avessas, promover ação de despejo por falta de pagamento, o que não guarda amparo na Lei 9099/95.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 51, II da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários face o art. 55 da Lei supracitada.Defiro o desentranhamento dos documentos originais que vier a requerer a parte autora, mediante substituição por fotocópia.Transitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.807.000249-2 - CRISTINA DOS REIS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X SEVERINO JAILTON XAVIER Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.807.003497-6 - GEDEGE COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SEVERINO ANTÔNIO DE ARAÚJO Sentença:JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, intimando o exeqüente para retirá-la no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2005.807.008199-3 - JANNETE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259), Dr(a). LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS (RJ-152207E)) ANDERSON VANDO MARTINS DE ANDRADE Fica V. Senhoria intimada a comparecer à audiencia de conciliação dia 20/10/2008 às 11:50h. \r\n\r\nProc. 2005.807.010618-7 - FLAVIO NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824)) X GILBERTO NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Audiência Especial designada para 07/01/2009 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018795-5 - WILSON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) MARIA DE OLIVEIRA MANGUEIRA, Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA MANGUEIRA (RJ-136159)), JOÃO BOSCO MANGUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, julgando extinto o processo executivo nos termos do artigo 794 do C.P.C. Após o trânsito em julgado, Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 40 em favor do executado.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.000495-4 - HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) CARLOS FELIPE ROCHA GONÇALVES Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se depreende dos presentes autos o exeqüente não conseguiu reunir esforços a fim de promover a execução do julgado, o processo de execução em sede de Juizados Especiais não pode ser perpetuar eternamente sem solução, e a presente já perdura há 07 anos sem solução, mesmo tendo sido deferida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, desentranhe-se o título intimando o exeqüente para retirá-lo no prazo de cinco dias. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.013343-2 - GENTIL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X DAKASA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.021164-0 - NELZA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X VALÉRIA ALVES DA SILVA Sentença:Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Trata-se de ação de execução extrajudicial, ajuizada entre as partes em epigrafe. Cumpre salientar que, a presente demanda não está em conformidade com nenhum dos incisos do artigo 585 do Código de Processo Civil. O autor propôs demanda de execução, no entanto, não junta aos autos qualquer documento que justifique este procedimento, ou seja, título extrajudicial e judicial Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.027124-7 - FERNANDA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X ROBSON SOBREIRA Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Como se verifica pelo documento de folhas 10/25, a titularidade das notas promissórias não são da autora, sendo vedado a qualquer pessoa pleitear direito alheio em nome próprio. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC e art. 8º, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.027634-8 - JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X DANIEL RAMOS Sentença:Dispensado o relatório nos termos d o art. 38 da Lei9099/95.O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem resolução do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes. No caso concreto, trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. Verifica-se pela análise dos autos, que os títulos de crédito de fl. 08 estão prescritos. A Lei nº 7.357 de 02/09/85 regula a matéria em questão em seu artigo 59, estabelecendo o prazo de 06 (seis) meses para prescrição do título em questão. Assim necessita o presente processo de outro rito para rever seu crédito, não sendo este o \r\n\r\nProc. 2008.038.028383-3 - ALEXANDRE RODRIGUS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X RONALDO RANGEL MIRANDA Sentença: Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Trata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial ajuizada entre as partes em epigrafe. Verifica-se que não foram juntadas as originais dos cheques, e sim cópias, documentos que não configuram títulos executivos extrajudicial adequado para embasar a execução vertente, forçoso convir que a extinção do processo se impõe. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004157-6 - RENATO GOMES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), M&M EMPREENDIMENTOS LTDA. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 20/08/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.005404-2 - ALESSANDRA LEAL BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608)) X NATURA COSMÉTICOS S.A. Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 14, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.038.006416-3 - DANIELA MOISES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X BANCO FIBRA S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, a autora, regularmente intimada, não compareceu à audiência de conciliação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Condeno o autor no pagamento das custas. Ao Contador para apuração dos valores devidos. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.006854-5 - LEANDRO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral uma vez que não restou configurado, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do C.P.C., o pedido relativo a retirada do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, bem como o de declaração de inexistência de débito, ante a perda do objeto.Sem custas, nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.011018-5 - MARIA NAZARE DA COSTA E SILVA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.011526-2 - JORGE DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.012043-9 - LOURIVAL GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.012051-8 - SEBASTIÃO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.014210-1 - VERA LUCIA DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha contrato de locação devidamente regularizados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.014818-8 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X CARTÃO UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.014978-8 - MARIA LUCIAR PITTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X UNIBANCO S/A), INICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.014991-0 - VALDENIR DA CRUZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.015223-4 - ALEX COSTA DE OLIVEIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.015619-7 - PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X UNIBANCO- INICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (MAGABÔNUS) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.016309-8 - JOSÉ FERNANDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X INICARD-UNIBANCO, ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.017882-0 - SHELIA ALELUIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X UNICARD- UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.019484-8 - MICHELE PINHEIRO DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.020885-9 - IZABEL MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.020887-2 - JOÃO CARLOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487)) X BANCO IBI S.A- BANCO MULTIPLO Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 09, o autor Não possui domicílio nesta Comarca, mas sim, no Município de Belford Roxo. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.038.021789-7 - NEUZI MARIA DA SILVA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.024954-0 - MARIA DO PATROCINA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê do comprovante de residência juntado aos autos , a parte autora Não possui domicílio nesta Comarca, mas sim no Município de Queimados. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.038.027974-0 - DELORME DALVA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X UNICARD/UNIBANCO CARTÕES Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 13, a parte autora não possui domicílio nesta Comarca, mas sim no Municipio de Belford Roxo. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.038.029783-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X LIGHT - S/A Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Conforme se verifica do relato da inicial, o autor está discutindo, nos presentes autos, o descumprimento de sentença, pelo que não é esta a via adequada para tal discussão, mas sim a execução nos autos pertinentes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.011506-7 - REJANE DA CONCEIÇÃO VITOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.011514-6 - CATIA INNOCENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.011570-5 - IRIS DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.003054-5 - ABIGAIL BOAVENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)), AVEL CELULAR Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Extraia-se Certidão de Crédito, no valor de R$ 15.000,00, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, para fins de registro deste título nos cartórios competentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Tran sitada em Julgado e decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.016080-5 - MARISETE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.807.017685-2 - ELIAS BATISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO-ABEU, Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Fica a parte autora intimada para apreentar planilha em cinco dias, caso entenda algum valor devido. Decorridos sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.021253-4 - RAIMUNDO NONATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X REINALDO FERNANDES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se depreende dos presentes autos o exeqüente não conseguiu reunir esforços a fim de promover a execução do julgado. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, para fins de registro deste título nos cartórios competentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em Julgado e decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.023139-5 - WALDELINO BALLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.807.023684-8 - MARCIA DE MIRANDA FERREIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X LEYLANE PEIXOTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ROSELENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063047) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente.Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fl.37v, e ao não atendimento do despacho de fls.40, sendo requerida a penhora on line em conta de pessoa física, o que indefiro. Em razão da parte ré encontra-se em local incerto e não sabido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do 794 do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9099/95, por analogia . Extraia-se certidão de crédito, intimando-se a exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, decorridos com ou sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009000-5 - OZIEL DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)), TNL PCS S/A \"OI\", Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.807.014402-6 - NIVEA CHAGAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.807.015512-7 - MARIA DE LOURDES SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X CENTRO EMPRESÁRIAL MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015634-0 - MARCELLO VINICIUS DORIA CALVOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.807.015856-6 - JOSÉ MENINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.807.017174-1 - MARCOS TADEU DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). MARCELO WINTER GOMES (RJ-150674) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.018149-7 - SILVIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X BABY MAC COMERCIO DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA-EPP E OUTRO ao autor sobre fls 98. (portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.018153-9 - RENATO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Fica a parte autora intimada para apresentar em 05 dias, planilha discriminada, caso entenda por algum valor devido.Decorridos, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019165-0 - RENATO GIESTEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X FREDERICO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença: Pelo exposto, com base no art. 267, III do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente ação. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.019491-1 - SERGIO LUIZ HILARIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.021544-6 - MARIA ILDENE FERREIRA DA SILVA E OUTRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.807.021546-0 - MARGARETH DE MAGALHÃES DIAS X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.A parte autora, alega na peça de fls. 85, que a obrigação de fazer estabelecida na sentença, não fora cumprida pela ré.Fato confirmado pela petição do réu às fls. 75/76, que alega a impossiblidade do cumprimento.Assim sendo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que reputo justo e razoável.Defiro a execução do saldo remanescente de R$ 168,87.Intime-se o réu para depositar o valor de R$ 10.168,87 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.021851-4 - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X CONDOMINIO DO EDÍFICIO CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462) Decisão:Rebebo os embargos e dou provimento para anular a sentença de homologação de fls. 24. Ao cartório para designar nova AIJ, intimando-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.807.023178-6 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X FUNERARIA SANTA CASA DE QUEIMADOS), ELIZANGELA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.807.024401-0 - RODRIGO RICARDO DA SILVA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X AUTO ESCOLA EX PRACINHAS LTDA Sentença: JULGO EXTINTA a presente ação. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.024951-1 - JOSUÉ FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LETHICIA E LUANA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME FICA A PARTE AUTORA INTIMADA MANIFESTAR SOBRE FLS 30-V \r\n\r\nProc. 2007.807.000208-8 - VANESSA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000485-1 - EVALDO KAPICHE (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO DO BRASIL-NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.000626-4 - DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000943-5 - MARILENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790), Dr(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-041476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.000968-0 - ANDREA COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.001687-7 - ANTONIO FIRMINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.001852-7 - JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.002967-7 - RUBENS ALFREDO DA PONTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.004940-8 - CÉLIO GOUVEA PEREZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.005950-5 - HELISSANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.007178-5 - RONALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) \" Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.008331-3 - DÉBORA GOMES ARCA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.011310-0 - MARCELO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BANCO BMG Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a retirar o nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito no prazo de 15 dias a contar da sua intimação em execução, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por dano moral. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013088-1 - CLEGINALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X RESTITUI-CAR Sentença: Pelo exposto, com base no art. 267, III do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente ação. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.013786-3 - LUCIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica a parte autora intimada a retirar o documento desentranhado. \r\n\r\nProc. 2007.807.015726-6 - ANTONIO GERALDO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X LUIZIA MASCARENHAS DE SANTANA DIAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.099,00 a título de dano material e R$ 800,00 a título de dano moral, com juros e correção a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016383-7 - SEBASTIAO SILVERIO PRIVAT (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476), Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.016517-2 - ANNA MARIA PEDRO GAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440), Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.017296-6 - NÚBIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM FIUZA DE LIMA (RJ-117535)) X TELEMAR S.A Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.017303-0 - MARIA LUIZA FERNANDES GONÇALVEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X O BOTICÁRIO COSMÉTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.017319-3 - ROSILAINE VERLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.017385-5 - VALERIA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X AUTO IGUAÇU LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.017668-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.017723-0 - SARLY JUSSARA DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.017850-6 - ENY SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.018184-0 - JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018381-2 - ANA LÚCIA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X BANCO ITAUCARD S/A (CARTAO FIAT ITAUCARD VISA) E OUTRO Decisão:Ante ao que constam dos autos, indefiro a gratuitade de Justiça, recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.018648-5 - JEFFERSON DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.019693-4 - MARIA ROSARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X TIM CELULAR Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.019909-1 - NOELSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020289-2 - CLAUDIA FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.020320-3 - MARIDETE JOVENTINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X SANDRA REIS Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.020322-7 - MARIDETE JOVENTINO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X MARIA CRISTINA PEREIRA Despacho:Esclareça o autor em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020405-0 - CLÁUDIO LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TELEMAR(OI) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.020460-8 - ROBERTO FUZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO BMC Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020728-2 - ANDRE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X HSBC BANK S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.020850-0 - ANDREIA CONCEIÇÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021698-2 - VALÉRIA PEREIRA DA SILVA SIMÕES COELHO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO BMG Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a ressarcir à autora, todo o valor pago até a presente data que deverá ser devidamente comprovado, quando da intimação para cumprimento da sentença, e a pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, ambos com juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022389-5 - MARIA LUCIA DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LOJA AMERICANA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.022571-5 - JORGE ALEX SANDRO DE ANDARADE ELIAS (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022583-1 - FRANCISCO EMILIO DE ALMEIDA ASSIS X RENAUT DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023321-9 - EPIS DA MOTTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelo autor e pelo 3º réu às fls. 18, arbitrando multa diária de R$ 30,00 em caso de descumprimento nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO contido na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.807.023526-5 - SANDRA REGINA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778)) X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES - INSTITUTO PRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Recebo os Embargos e nego provimento tendo em vista não ser a via adequada para satisfazer a pretensão do Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.807.025270-6 - JOSE DA SILVA PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X BANCO CITIBANK S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, SPC/SERASA, no prazo de 72 horas após sua intimação em execução, sob pena de multa diária de R$ 50,00. CONDENO, ainda, ao pagamento da importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral, ambos com juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.027291-2 - PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X CLINITRAN - CLINICA NOVA IGUAÇU DE TRAFEGO E TRANSITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/09/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.027294-8 - PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/09/2008 às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.003455-9 - WASHINGTON LUIS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil e art. 51 da Lei 9099/95.Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 do mesmo diploma legal. Defiro o desentranhmento dos documentos, mediante a substituição por cópias.Com o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.003467-5 - JURANDIR SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X CASAS BAHIA), BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Audiência de Conciliação designada para o dia 21/10/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.004168-0 - NÚBIA MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X DISTRIBUIDORA IPANEMA MARIA ELIZA MARIOTTO), DISTRIBUIDORA IPANEMA ELIZA MARIOTTO (ASSISTÊNCIA TÉCNICA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS REIS LISBOA PIRES (RJ-140537)), CASTOR INDÚSTRIA Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/08/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.005916-7 - RUDIVAL DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X BANCO UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.011269-8 - ALEX AMARAL CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.012179-1 - MARIA AMELIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X UNIBANCO S/A), UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.012706-9 - KATIA REGINA DE ALMEIDA BRAZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.014120-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA MARQUES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.014125-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS RODRIGUES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.016364-5 - ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.016934-9 - CELSO PAGANO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X UNICARD - UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.017128-9 - LUCIA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.017129-0 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.017656-1 - CARMELINHA PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.017742-5 - PRISCILA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X UNIBANCO- UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A(NEGÓCIOS) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.017751-6 - SIMONE VALENTIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A(MEGABÔNUS) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.017757-7 - FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X UNIBANCO -UNICARD MÚLTIPLO S.A (MEGABÔNUS) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.017886-7 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.017896-0 - ALPIO HENRIQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.018271-8 - LUIZ OTÁVIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.018336-0 - ROSELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.020354-0 - DANIELE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.021117-2 - LILIAN FONTES TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.021782-4 - LUIZA CARLA PRUDENCIO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - MEGA BONUS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.023156-0 - MARIA OLGA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X RICARDO ELETRO Audiência de Conciliuação designada para 15/10/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.025242-3 - CRISTIANO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X VIVO Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Como se verifica pelo documento de folhas 09, não há comprovação de que o autor reside, de fato, no endereço informado, uma vez que tal deve ser feito através documentos, luz, telefone , etc , em nome da parte, a fim de comprovar o verdadeiro domicílio. Tal exigência é feita para que o Juiz possa avaliar a sua competência para conhecer da demanda, eis que, não sendo atendido o disposto no artigo 4º da lei 9099/95, fica caracterizada a incompetência absoluta do Juizado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c 295, ambos do CPC, já que não há comprovação do domicílio do autor. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º \r\n\r\nProc. 2008.038.028278-6 - VANESSA SALGUEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X NOKIA E OUTRO Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 12, a autora não possui domicílio nesta Comarca, mas sim no Municipio de Queimados. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.038.032177-9 - MARIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.032178-0 - MARIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.032179-2 - MARIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.032180-9 - MARIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.032181-0 - MARIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.032182-2 - MARIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.032184-6 - MARIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.032187-1 - MARIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.032189-5 - MARIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000127-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X OI Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2008.807.000326-5 - MARLI SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123)) X NEW TEC 2000 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a ressarcir à autora, todo o valor pago até a presente data que deverá ser devidamente comprovado, quando da intimação para cumprimento da sentença, e a pagar a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, ambos com juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.000780-5 - JOÃO PEDRO MARQUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO Sentença:Ante a manifestação da parte autora, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.807.000810-0 - ERMENEGILDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), CONSUL, Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/01/2009 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001872-4 - MARCELO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X LOJA INSURF (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título compensatório pelos danos morais sofridos. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R. I. Após o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.005189-2 - MARIA CLAUDIA GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.005192-2 - MAICON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.010648-0 - MARIA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.012099-3 - PAULO RICARDO FREITAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.012135-3 - RODRIGO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - CARTÃOO MEGA BÔNUS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.014312-9 - LUCINEIDE DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO UNIBANCO (AG. N.I)), UNICARD MASTERCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.038.014317-8 - FLAVIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO UNIBANCO (AG. N.I) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.014490-0 - ELISÂNGELA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO UNIBANCO (AG. N.I) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.014494-8 - JACQUELINE PERRONE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO UNIBANCO (AG. N.I)), UNICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.014496-1 - RAQUEL PERRONE CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO UNIBANCO (AG. N.I) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.016835-7 - JULIO CESAR BALDEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X UNICARD / UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.017302-0 - LENORA DE SOUZA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002495-5 - EUZIR ALVES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992)) X ESPAÇO CAR CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da ilegitimidade passiva ad causam, com relação ao 2º e 3º réus, determino a exclusão do pólo passivo da lide. JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a efetuar a transferência do veículo objeto da ação no prazo de 48 horas a contar da sua intimação em execução, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada à R$ 5.000,00. CONDENO, ainda, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00, com juros e correção a contar da citação, além da devolução da quantia de R$ 2.000,00 efetivamente pagos a maior pelo veículo, conforme recibo de compra e venda, com juros e correção a contar da data do desembolso. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002784-1 - LEILA FERREIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X COLEGIO JOSÉ DA FONSECA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a entregar a parte autora o diploma de conclusão do curso de enfermagem no prazo de 10 dias a contar de sua intimação em execução, sob pena de multa diária de R$ 50,00. CONDENO, ainda, ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 a título de indenização por dano moral, com juros e correção a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.014385-3 - ROCHELLE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO - S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.035017-2 - VALDIR NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X LIGHT - S/A Sentença:Dispensado relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O autor informa como causa interruptiva da prescrição que procurou o réu no dia 26/06/2008 a fim de solicitar transferência da titularidade, ocorre que , verificando os autos, constata-se que a conta já se encontra em nome do autor. Diante de tal fato, verifica-se a inocorrência da causa interruptiva alegada, razão pela qual conheço de ofício a prescrição, nos termos do art. 26, II do CDC, tendo em vista que, o que pretende o autor é discutir o débito de conta de consumo vencida em março de 2007, apesar de já ter ciência deste débito, pelo menos desde 30/01/2008, como facilmente se verifica pelo documento de fls. 13. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, IV do C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitado em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.807.001327-9 - GENEZIO TEODORO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461), Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) HOMERO CARNEIRO Despacho:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação, valendo ressaltar que em sede de Juizados Especiais, os bens penhorados são de díficil arrematação em hasta pública, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.023035-8 - HARRYSON REIS DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CARROCERIA BAHIA / NOVA DUTRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.807.000643-6 - RUTINEA DOS SANTOS MOISES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924)) X ELISA DE TAL Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.026401-2 - HELITON SPINOLA ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê nos autos o Autor não comprova seu endereço, limitando-se a juntar declaração de outra pessoa. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.038.035956-4 - MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X BANCI ITAÚ S.A. Audiência de Conciliação antecipada para 25/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.038.005699-3 - ADELAIDE MARIA CORDEIRO GOES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.012314-3 - ANICETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X LILIANE RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.013598-4 - KELLY SILVA BENFICA (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.038.017051-0 - MARIA APARECIDA MACHADO FERREIRA DA SILVA BILEK (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X LIGHT - S/A Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Conforme se verifica do relato da inicial, o autor está discutindo, nos presentes autos, o descumprimento de sentença do processo nº 2008807000709-0, pelo que não é esta a via adequada para tal discussão, mas sim a execução nos autos pertinentes. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.038.017135-6 - NAPOLEÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA (RJ-127215)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 10, o autor não possui domicílio nesta Comarca, mas sim no Município de Queimados, não podendo se prevalecer o endereço escolhido da filial do réu. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.038.017412-6 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.009087-3 - GIZELE SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-147247)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.016351-7 - ISABEL CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.017099-6 - FABIANA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DANI DIAS TRINDADE (RJ-137321)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.017114-9 - RITA SOARES RINALDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DANI DIAS TRINDADE (RJ-137321)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.024970-9 - PATRICIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534)) X VIVO S.A Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê do comprovante de residência juntado aos autos , a parte autora Não possui domicílio nesta Comarca, mas sim no Município de Queimados. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.807.020688-5 - ALBERTO ANTÔNIO GUIMARÃES DIAS] (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DIAS (RJ-005775D)) X FRANCISCO VIANNA PEREIRA CAVALCANTE E OUTRO) Despacho:Ao autor, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 626741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.018869-6 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.038.025591-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X J.C.F.P.), A.J.R.P. FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.002022-2 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X W.S.B.S. FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.013124-8 - FÁBIO DA SILVA BURICHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X PABLO DIAS NETTO BURICHE FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.038.017730-3 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.046904-3 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 626738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "626739": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.042.005748-4 - ADELINA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X ESPOLIO DE MARIA MUNIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Decisão: Pretende o exeqüente a penhora do veículo descrito às fls. 182/183, de propriedade do executado Evaldo. Ao executado em comento foi deferida GJ - fls. 90. O documento acostado às fls. 72 indica a hipossuficiência autorizadora à concessão do benefício in foco. De outro lado, note-se que em que pese o asserto do exeqüente às fls. 178, no sentido de que estão os autores patrocinados por advogado particular, tal não obsta o deferimento da GJ. Ademais, vê-se do teor de fls. 62 que o advogado dos autores declarou patrocinar estes graciosamente. Enfim, o bem sobre o qual pretende o exeqüente recaia a constrição - veículo ano 1974-, reafirma a hipossuficiência do devedor. Diante do narrado, indefiro a penhora requerida. Prossiga-se observando-se a sentença de fls. 172. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.014839-0 - FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X Falecido: HENRIQUE DA COSTA TORRES Sentença: Cuida-se de alvará requerido por Fernando Henrique da Costa Torres e outros para desbloqueio e transferência de quantia pertinente a restituição do Imposto de Renda - exercício 2008 - , havido em virtude do falecimento de Henrique da Costa Torres, pai dos requerentes.Não havendo dependentes habilitados outros e presente a concordância dos filhos do falecido, nada obsta o deferimento.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do 1º requerente , do alvará requerido na inicial, para desbloqueio e transferência do valor para conta corrente indicada à fl. 03.P.R.I.Custas, ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006985-1 - RUY HENRY ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X SERGIO LUIZ MAGDALENA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.042.019201-0 (4223) - OSWALDO VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D)) X ELIEZITA PEREIRA AFFONSO Decisão: Tendo em vista o tempo em que o feito ficou paralisado venham em trinta dias: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) a representação processual dos herdeiros; c) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município atualizadas; d) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; e) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados, \r\n\r\nProc. 2007.042.014301-7 - Inventariante: HELIO PATERMAN BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X ANA BOGOMOL PATERMAN BRASIL Sentença: Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Ana Bogomol Paterman Brasil.Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 26/28, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais,P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.532.003351-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X IVAN PAULO HEINEN Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.006719-8 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO TINOCO DE SOUZA Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.042.001228-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA MARIA VIANNA FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.042.007956-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHELE PEREIRA GOMES OLIVEIRA Decisão:Ao autor sobre o teor da certidão de fls. 21. Em cinco dias.Fls. 19: esclareça o autor quanto ao dissenso no que toca ao valor de cada parcela, apontada na inicial e indicada no contrato. \r\n\r\nProc. 2008.042.016276-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NILTON DOS SANTOS SIQUEIRA Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016278-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDSON AUGUSTO DE ARAUJO Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009138-8 - HIDRASERRA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE M. ELLERY (CE-014433)), PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA, Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.006118-7 (6797) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X SERVICOS DE VIDEO SELIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão: Cumpra-se o V. Acordão, observando-se que houve interposição de A.I./Resp para o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.007145-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X PIETRO BRIOSCHI), MARIA LUIZA LOPES BRIOSCHI Sentença: Cuida-se de açãode cobrança movida por Condomínio do Edifício Bougainville em face de Pietro Brioschi e Maria Luiza Lopes Brioschi. A parte autora pugnou pela desistência do feito. Inobstante a tentativa levada a cabo, a citação da parte ré restou inexitosa, como se vê das certidões de fls. 29 e 90. Desta feita, viável a homologação da desistência manifestada, o que faço. Julgo, por conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas, ex lege. Honorários, nihil. P.R.I. Transitada, e após cumprido o disposto na LE 3350/99, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009832-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EDEZIL PAES LEME DE MELLO), JULIA HAMMESD DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Decisão: Proceda-se à penhora do bem descrito às fls. 136.Cuidando-se de bem imóvel, após vinda da certidão do RGI (art. 659, § 5o., do CPC), lavre-se termo nos autos - dispensada a presença das partes-, ficando o executado como depositário do bem objeto da constrição.(...)Impõe-se o registro da penhora no RGI. Recolhidas as custas pertinentes, ao exeqüente incumbirá obter certidão de interior teor do ato, para então proceder-se ao registro, nos moldes do disposto no art. 659, § 4o., do CPC.Decorridos quinze dias sem vinda, aos autos, de comprovação do registro da constrição no RGI, i-se o exeqüente, para que o providencie, em cinco dias. Acaso transcorra in albis este prazo, e ficando a execução paralisada por mais de trinta dias, i-se o exeqüente para promover andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.007622-3 - MONIQUE KRONEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:I-se a parte autora para efetuar o depósito do perito \r\n\r\nProc. 2007.042.008075-5 - CELMIR MACACCHERO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Equivocada a alegação do Réu quanto a ter apresentado os extratos (fls. 143). De fato, examinando-se individualmente os extratos apresentados (fls. 130/134) vê-se que não constam aquele indicados pelo Autor às fls. 138. Assim, ainda não cumprida a determinação liminar, mantida em sede recursal (fls. 141/142), razão pela qual determino ao Réu que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, pela última vez, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. Isto, sem prejuízo à incidência da multa, estando preclus a adecisão liminar. \r\n\r\nProc. 2007.042.008222-3 - EDSON FLORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 118: indefiro, mantendo o já decidido e calcado nas razões deduzidas às fls. 114. Prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.042.008400-1 - LUCIA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924), Dr(a). NAILA TAVARES RIBEIRO (RJ-143030)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.008406-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LURDES SOAVE DA COSTA, FATIMA REGINA DA COSTA, MARCELO LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)), Falecido: MARCELINO DA COSTA) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Em sendo absolutamente ilegível este documento, não tenho por cumprida a ordem de exibição. Determino ao réu que apresente, em 10 dias, versão legível de tal documento, sob pena de incidência de presunção a si desfavorável no tocante à existência da conta e de saldo positivo à época dos planos econômicos indicados na inicial (art. 359 do CPC).Outrossim, observa-se que na inicial não há individuação das \"contas\" visadas, de sorte que, se pretender que existam outras, deverá a parte autora comprová-lo, já que não se pode exigir do réu apresentação de documento inexistente. Para tal, defiro à parte autora o prazo de 10 dias e a aprova documental.(INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.009738-0 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante da sentença emparte favorável ao Autor na cautelar, nesta data proferida, determino ao Réu que apresente os extratos ali aludidos em 15 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.012041-8 - WANDA AMÉLIA ESCH (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S/A - UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Manifestou irresignação o Réu ante o cálculo da parte Autora, fundamentadamente. Determino a realização de perícia contábil para elucidação do valor correto e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.014131-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TRAÇO'S RIO 2004 CONFECÇÕES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539) As partes, sobre nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.014252-9 - ALBERTO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito em virtude da ilegitimidade passiva do Réu (art. 267, VI, do CPC). Considerando a sucumbência da parte Autora, condeno-a ao pagamento das custas. Sem honorários, diante da revelia do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.001881-0 - SERGIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 87/90: conforme consta claramente na assentada às fls. 58, o Autor prescindiu de provas e o réu insistiu na perícia, deferida, de sorte que o ônus de custeio desta é do réu, cuja alegação em sentido contrário se baseia em premissa equivocada. Outrossim, prematura sua manifestação quanto aos honorários, sendo certo que após apresentação da propsta, ser-lhe-á facultado se manifestar.Recolham-se as custas de intimação do Sr. Perito (R$ 3,65 - 1110-6) em 05 dias, sob as penas da Lei Processual e depois prossiga-se conforme roteiro de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.042.002806-1 - MARIA ETERNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 2.681,00, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (11.03.08 - fl. 08), eis que juros e correção anteriores já estão computados no mesmo. Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido. \r\n\r\nProc. 2008.042.003447-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEREADOR ARNALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X GILBERTO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Requerido ao pagamento das taxas condominiais cobradas na inicial, pertinentes ao período nela referido, no valor total de R$ 3.409,39, bem como das cotas vincendas até o trânsito em julgado, tudo acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês a partir do vencimento de cada cota.Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.042.008362-0 - CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Rejeito as preliminares. Não há que se falar de ilegitimidade passiva, pois, não tendo pago integralmente, em tese, o devido à parte Autora, a Ré se locupletou com a diferença. Não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, porquanto a pretensão condenatória, em tese, é admitida em nosso ordenamento e a condição da ação em tela se afere \"in status assertionis\". A prescrição alegada é também de ser refutada, poruqnato assentado na jurisprudência que o prazo é o vintenário. Ademais, a relação contratual se dá entre ambas. . Já constando dos autos os extratos, intime-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, viabilizando a prolação de sentença líquida, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem análise de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.042.016635-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X JOÃO DE PAIVA RESENDE Decisão:Considerando que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico visado e atento à bem lançada informação cartorária de fls. 26, corrijo, de ofício, o valor da causa para R$ 5.938,03. Recolha-se a diferença devida no preparo - observe-se que independente desta correção o preparo já era deficiente (fl. 26) -, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.016712-7 - PAULO AFONSO CORREA BEPPER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572)) X REAL SEGURADORA S/A Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 24/09/2008, às 15hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.001698-8 - ANNA LUCIA PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC. I-se o devedor, pela imprensa oficial, para que cumpra o julgado, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.001891-2 - JOAO BOSCO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido Autoral para condenar a Ré a se abster de cobrar o Autor por serviço de coleta de esgoto, a se abster de inserir seu nome em cadastro negativo por qualquer dívida relativa a tal cobrança, e, ainda, a pagar ao Autor, a quantia relativa aos valores por este despendidos no pagamento da tarifa de esgotamento, de forma simples, acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir do vencimento de cada fatura efetivamente paga, em total a ser objeto de posterior liquidação. Julgo improcedente a pretensão à obtenção de indenização por danos morais. Custas, pela Ré, predominantemente sucumbente. Condeno-a ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor atualizado da condenação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.011974-0 - CANDIDO DA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X DENTAL UNIVERSITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)), KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Sentença:... Por todos esses fundamentos, julgo improcedente a pretensão e, por conseguinte, condeno o autor a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, para cada uma das rés. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.012625-1 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.003191-4 - ALESSANDRA MAYWORN PAVAO SCSTOWIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X CLAUDIO EDUARDO SOUZA ADAO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.013515-0 - SERAFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ASTÓRIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007701-0 - CHRISTOVÃO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X BENEDITO DA CRUZ DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora (cfr. fls. 87/88), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2008.042.016861-2 - ELIZA DE ANDRADE LOPES DE ABREU STUMPF, Procurador: JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PINTO GONÇALVES (RJ-133230E)) X RENATA MATHIAS), Fiador: EDSON DE ABREU CHAVES), Fiador: SANDRA MARIA ABRAHÃO DA SILVA SANTOS Decisão: Reglarize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.042.007297-9 - ANGELICA DE MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MERCADINHO E BAZAR MANOEL TORRES LTDA - ME E OUTRO Sentença: Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, conforme fls. 105. Observe-se, a parte Autora foi intimada , por D.O., na pessoa de seu patrono, regularmente constituído,(fls. 104), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 104. Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.005423-8 (1656) - RENATO DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X GILBERTO DOS S. LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão:Ao credor, sobre fls. 206/217, dizendo inclusive se tem algo mais a postular. Em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.007278-0 (7946) - BRITES E LOPES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO C DOS REIS (RJ-050530) Decisão:Sobre fls. 392/393, diga o executado \r\n\r\nProc. 2003.042.009082-9 - CONFECCOES RUBLENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER M.B. DE MENEZES (RJ-110281)) X ANDERSON FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Decisão:Equivocado o despacho de fls. 123, que revogo. Não comprovado o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, remanesce o patrocínio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014734-5 - LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ao credor, para que se manifeste acerca da certidão de fls. 65, requerendo o que lhe aprouver, em cinco dias. O silêncio equivalerá à desistência do prosseguimento da execução, sem prejuízo à sua renovação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010080-6 - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.008477-3 - CELSO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Remeto o réu ao teor do documento de fls. 09 - cópia do CPF do autor. Prossiga-se nos moldes da decisão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.042.011330-1 - THOMAS ROBERT PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Tendo o Autor, após determinação do Juízo, trazido aos autos a comprovação do pagamento das parcelas relativas ao contrato, suficientemente indicada sua adimplência, ou seja, a plausibilidade de seu direito. Quanto ao risco, é evidente diante dos efeitos danosos da restrição creditícia. Por tais motivos, defiro a antecipação de tutela para determinar que a Ré providencie em 48hs a retirada do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito em que o haja inserido, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 10.000,00.Cite-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018007-5 - Inventariante: VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) DANIEL WILLEMSENS HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748), Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO Decisão:Atenda o inventariante à cota da FE (fls.4541). Prossiga-se conforme fls. 4540, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.042.007340-4 - LEONICE ANTUNES DA ROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X ROBERTO MAYO SIMOES Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Roberto Mayo Simões. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 192/193 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.042.004301-3 - GABRIELA DE ALMEIDA FALCONI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X YOLANDA FALCONI DE CAMPOS Sentença: Cuida-se de inventário havido em virtude do falecimento de Yolanda Falconi de Campos.Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação do bem, atribuindo a Requerente seu quinhão, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.006509-0 - CARLOS ALBERTO DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Manoel Pereira de Almeida. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 28/29 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2008.042.016851-0 - Inventariante: CARLOS HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança. Defiro a GJ. Digam sobre a possibilidade de conversão para arrolamento, via mais rápida, que possibilitaria a prolação de sentença mediante mera apresentação das declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e partilha amigável por todos subscrita. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.042.000777-0 - SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379)) X MALHARIA MANZ LTDA), BANCO BRADESCO S/A), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO DO BRASIL S/A), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.001640-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por esses fundamentos, julgo parcialmente procedentes os embargos, de modo a declarar que o valor do débito respeitante ao contrato de mútuo firmado entre as partes é o de R$ 7.326,63, correspondentes a 4.012,87 UFIR´s-RJ, valor que deverá ser corrigido monetariamente a acrescido de juros moratórios legais, a partir de 31/12/2007, data da última atualização do débito (fl. 108). Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes a arcar, cada uma, com metade das custas, compensados os honorários dos patronos respectivos, observando-se, quanto à ré-embargante, o disposto no artigo 12, da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.012310-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JMF DUARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 40, concedo derradeiro decêndio para regularização da representação processual, observando-se os termos da prefalada certidão. Remanescendo a regularidade após o decurso do prazo assinado, o feito será julgado extinto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008505-4 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 11.324,83, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível nº 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo ( junho de 2007 - fls. 17.37). Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e honorários, estes em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório.(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008262-4 - SILVIO SEABRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, IV, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora, respondendo seus herdeiros nos limites das forças da eventual herança. Condeno -a ainda ao pagamento de honorários que arbitro, mediante critério eqüitativo, em R$ 400,00 (art. 20, § 4º, do CPC). Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.(VER INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003873-1 - WALDIR CARLOS KAIZER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:I-se o credor acerca do depósito havido. \r\n\r\nProc. 2008.042.016522-2 - TATIANA SUELEM MONÇORES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defir a GJ. Indefiro a antecipação de tutela, à uma, porquê não se pode antecipar o que não foi pedido em caráter defintiivo, à duas, porque não há demonstração da alegação de indébito. Enfim, a pretensão não seria mesmo cumulável com a prestação de contas, face à diversidade de ritos. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001525-5 (7240) - ALESSANDRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, cumpra-se o mandado de fls. 397. Prazo para vinda do preparo: dez dias. Decorrendo este em branco, retornem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001005-0 - MONICA MENEZES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X ESPOLIO DE ROBERTO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013621-9 - ENI DE JESUS FAVER COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.010966-4 - AC CARNEIRO SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O impugnado respondeu às fls. 129/130, rechaçando a pretensão do impugnante.Brevemente relatado, passo a decidir.O exame do cálculo da execução, a princípio correto em seus termos (fls. 94/95), indica que o mesmo não tomou em conta o depósito feito pelo devedor, nem poderia, já que este foi posterior, vindo aos autos apenas às fls. 97.Em tendo sido feito tal depósito em caráter de pagamento, sem qualquer ressalva (fls. 96), a execução deve prosseguir apenas pela diferença.Assim, acolho a impugnação para determinar seja excluído do valor executado aquele já depositado às fls. 97. Em sendo incontroverso este, determino a expedição de mandado de pagamento em favor do credor por tal depósito. Determino ainda ao Réu que apresente o cálculo atualizado do saldo devedor, descontando-se o valor depositado, a fim de finalizar a execução, com levantamento sobre o valor penhorado \"on line\" e liberaçao do restante (fls. 107/109). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.000275-8 - C.M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X UNIBANCO - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo improcedente o pedido autoral, reconhecendo a ocorrência da prescrição.Considerando a sucumbência da Autora, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.200,00, tendo em vista a brevidade e simplicidade do deslinde da demanda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.009147-4 - ISABEL CRISTINA DE ARANDAS CAMOES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral à revisão contratual para declarar a invalidade da cobrança de juros capitalizados e ainda que o saldo da Autora era devedor, no valor de R$ 659,83, à data de 22.10.03. No mais, julgo improcedente a pretensão autoral. Considerando a sucumbência predominante do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e honorários, que arbitro, eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.500,00, à vista da simplicidade da demanda e do labor desenvolvido. \r\n\r\nId: 626739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA - RJ144240 \r\n\r\n1984.042.000317-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nSERGIO PEDRO DA SILVA - RJ115300 \r\n\r\n1987.042.020257-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2007.042.012132-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS - RJ080742 \r\n\r\n1993.042.057102-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA HOELZ BALDNER - RJ158745E \r\n\r\n1997.532.003330-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO - RJ138006 \r\n\r\n1999.532.000292-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI - RJ054529 \r\n\r\n2000.042.004835-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nFABIO WILBERT - RJ109789 \r\n\r\n2001.042.000940-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2007.042.008752-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARCELE ROCHA GUIMARAES - RJ116364 \r\n\r\n2001.042.009104-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nWILSON BALBINO FRAGA - RJ164209E \r\n\r\n2002.042.004809-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n2006.042.001211-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nCELIO BARBOSA - RJ033196 \r\n\r\n2005.042.001155-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS - RJ125178 \r\n\r\n2006.042.002066-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2008.042.001956-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2008.042.015839-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nDIOGO JOSÉ FABIANO MENDES - RJ165068E \r\n\r\n2006.042.002971-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nWAGNER CARNEIRO JUNIOR - RJ166456E \r\n\r\n2007.042.007534-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nROBERTA LOPES - RJ121764 \r\n\r\n2007.042.014122-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BEM - RJ108173 \r\n\r\n2007.042.014528-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nELISABETE ROELS - RJ095853 \r\n\r\n2008.042.012764-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMONALISA DE SOUZA LOPES DAMICO - RJ166719E \r\n\r\n2008.042.015333-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2008.042.015927-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA - RJ065284 \r\n\r\n1979.042.000061-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nBARBARA ELISA DE ARAUJO CASTRO - RJ163375E \r\n\r\n1996.532.002565-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2000.042.006099-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2007.042.006626-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO - RJ134912 \r\n\r\n1996.532.003723-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2005.042.003762-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2006.042.003683-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM - RJ060983 \r\n\r\n1999.532.003472-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2003.042.004268-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nRALF FREITAS HABIB - RJ062722 \r\n\r\n2001.042.010414-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2007.042.008591-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2007.042.008604-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nRAFAELA SAURINO - RJ132511 \r\n\r\n2001.042.011623-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nHUMBERTO CORREA DOS SANTOS - RJ054603 \r\n\r\n2001.042.012107-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS REIS - RJ094423 \r\n\r\n2002.042.000958-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nPEDRO ACIOLI WERNER - RJ166534E \r\n\r\n2003.042.001558-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nFLÁVIO KLIPPEL MACHADO - RJ147607 \r\n\r\n2003.042.003906-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR - RJ098016 \r\n\r\n2005.042.000763-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nDELMA DA CONCEICAO - RJ060938 \r\n\r\n2006.042.010462-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA - RJ124639 \r\n\r\n2007.042.007607-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nBIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT - RJ090085 \r\n\r\n2008.042.008693-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nCLEVER COSTA DE CASTRO - RJ044834 \r\n\r\n1994.532.012976-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES - RJ098715 \r\n\r\n1997.532.004933-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2008.042.014839-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n1999.532.005854-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2000.042.002678-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nJORGE MORVAN MAROTTE LUZ - RJ108850 \r\n\r\n2000.042.006051-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA - RJ123721 \r\n\r\n2001.042.011513-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2005.042.008733-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nRÉGIS HENRIQUE RAMBO - RJ140433 \r\n\r\n2001.042.011876-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO - RJ108320 \r\n\r\n2005.042.001167-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n2005.042.005399-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE CORREIA OLIVETTI - RJ118824 \r\n\r\n2005.042.007185-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nOLIVIA MARIA CHANTRE - RJ163973E \r\n\r\n2007.042.004977-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES - RJ089446 \r\n\r\n2008.042.014860-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nPAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA - RJ159787E \r\n\r\n1997.532.006823-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nFELIPE JESUS DA SILVA DE MATOS - RJ168844E \r\n\r\n2003.042.003334-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2004.042.008682-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n2003.042.007438-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nRICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL - RJ141710 \r\n\r\n2004.042.004121-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO - RJ055849 \r\n\r\n2004.042.005703-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nSONIR MARTINS - RJ135464 \r\n\r\n2004.042.007734-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2005.042.000038-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2005.042.000660-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2005.042.000662-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n2005.042.000785-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2005.042.001513-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2005.042.004687-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2005.042.004693-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nSANDRA PIRES MARTINS - RJ134623 \r\n\r\n2005.042.007552-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n2005.042.009312-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMAURO SERGIO MOREIRA MARI - RJ103094 \r\n\r\n2007.042.008573-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO BITTENCOURT - RJ156923E \r\n\r\n2007.042.013888-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nALINE CASALI DA FONSECA - RJ143002 \r\n\r\n2008.042.001039-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES - RJ112508 \r\n\r\n2008.042.002641-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nSIMONE TAVARES DO ALTO - RJ139557 \r\n\r\n1999.532.000163-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nARTHUR DANIEL CUNHA LEITE - RJ167579E \r\n\r\n2001.042.000834-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2004.042.004315-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nKARINA DE ANDRADE OTERO - RJ159528E \r\n\r\n2002.042.001324-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2005.042.005418-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2006.042.009254-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nADRIANE FERREIRA BARSANTE FIGUEIREDO DE BRITO - RJ103514 \r\n\r\n2003.042.002515-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2005.042.006105-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMAYRA RIBEIRO GUIDO - RJ163326E \r\n\r\n2004.042.003770-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nANDREA CRISTINA FRANÇA SOUZA - RJ159365E \r\n\r\n2004.042.008802-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS - RJ100240 \r\n\r\n2005.042.006223-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nGILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO - RJ051403 \r\n\r\n2005.042.007788-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nCAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA - RJ142217 \r\n\r\n2005.042.008961-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS HOLDERBAUM - RJ094804 \r\n\r\n2006.042.002359-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nBRUNO NICOLAY LAGRECA - RJ129414 \r\n\r\n2007.042.004052-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS - RJ118273 \r\n\r\n2007.042.008379-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nZILAINE FERREIRA MAGRANI - RJ166495E \r\n\r\n2007.042.008518-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nVLADIMIR VALTER ZUVANOV - RJ104078 \r\n\r\n1985.042.000284-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nOSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO - RJ026099 \r\n\r\n1996.532.001396-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA FERNANDES - RJ166717E \r\n\r\n1997.532.000112-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2004.042.003980-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2008.042.006360-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2004.042.004649-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nFLAVIA FERREIRA REZENDE GASPAR - RJ150572 \r\n\r\n2004.042.004985-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n2004.042.005147-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n2004.042.005583-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n2007.042.005598-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2007.042.008629-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2007.042.009736-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2008.042.008353-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJOSE CLOVIS DA SILVA - RJ123072 \r\n\r\n2004.042.006844-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRA PAULA BALDNER - RJ110320 \r\n\r\n2005.042.000833-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES TOMAZ - RJ114888 \r\n\r\n2006.042.008677-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nCRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES - RJ138310 \r\n\r\n2007.042.005670-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nRAPHAELA CATUNDA MATOS - RJ117061 \r\n\r\n2007.042.005825-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nRICARDO PACANHÃ DA SILVA - RJ155280E \r\n\r\n2007.042.009089-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2007.042.011900-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nTATIANA CORREA DIAS NOVARINI - RJ135436 \r\n\r\n2008.042.001422-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n2008.042.012288-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nIVANIR PINTO MELO - RJ034256 \r\n\r\n1969.042.000021-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO - RJ040226 \r\n\r\n1989.042.004079-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS - RJ067180 \r\n\r\n1993.042.057125-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2004.042.003327-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2007.042.010691-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nRIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH - RJ139944 \r\n\r\n1994.532.007313-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n1996.532.000973-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n1996.532.000976-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nVALERIA TELLES DA CUNHA - RJ121931 \r\n\r\n1994.532.009362-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2004.042.002771-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2004.042.006729-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2008.042.015751-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nJOSE NILTON SILVEIRA - RJ094127 \r\n\r\n2001.042.007461-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJADES MAURICIO DE MACEDO - RJ002655D \r\n\r\n2001.042.008043-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nDIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI - RJ138279 \r\n\r\n2001.042.008362-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA - RJ092383 \r\n\r\n2002.042.001695-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nMÁRCIA DE JESUS RIBEIRO - RJ115989 \r\n\r\n2003.042.001034-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST - RJ057768 \r\n\r\n2003.042.003105-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL LOUREIRO DE MIRANDA PINTO - RJ161469E \r\n\r\n2004.042.003898-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nRENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO - RJ137554 \r\n\r\n2005.042.004442-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nDENIO NOGUEIRA ROCHA - RJ088035 \r\n\r\n2005.042.004741-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA - RJ145097 \r\n\r\n2005.042.005325-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nOSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR - RJ153831E \r\n\r\n2006.042.008062-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARCIA LEONARDO DOS SANTOS - RJ061162 \r\n\r\n2006.042.010059-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA - RJ162930E \r\n\r\n2007.042.008069-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nJIMER RAMOS DA COSTA - RJ057611 \r\n\r\n2008.042.000706-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA TROYACK - RJ138311 \r\n\r\n2008.042.005168-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nÉRICA SOARES MUNIZ - RJ151059 \r\n\r\n2008.042.014734-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA RIBEIRO - RJ103256 \r\n\r\n1996.532.002027-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ - RJ063420 \r\n\r\n1997.532.010327-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nPRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA - RJ124682 \r\n\r\n2000.042.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2003.042.006173-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CARIUS - RJ112510 \r\n\r\n2004.042.002025-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI - RJ134678 \r\n\r\n2008.042.000320-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO - RJ078818 \r\n\r\n2008.042.014258-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nId: 626740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.042.011440-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Relatório de Ensaio - INMETRO. (recebido hoje por via postal) Junte-se. Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.042.002447-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS RESIDENCIAL), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AFONSO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS PLAZA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUÊS DO PARANA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DETSI), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE LAGUNA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE VASSOURAS, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123), Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)), Intimado: 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, NA PESSOA DE CEL. JOSÉ CALIXTO BARBOSA), Intimado: GUARDA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, NA PESSOA DE MAURÍCIO BORGES), Intimado: SECRETÁRIO DE FAZENDA DE PETRÓPOLIS), Intimado: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(.) estou absolutamente convencido da necessidade de Audiência Especial que designo para às 15h00min do dia 04.agosto.08 , sendo compulsório o comparecimento , a uma , dos representantes processuais de Ochiara Restaurante Ltda-ME e dos assistentes litisconsorciais; a duas , da síndica do Edifício Paulo Rudge e , a três , do representante da Secretaria de Fazenda e daqueles habilitados a utilização do equipamento , e desnecessária a presença dos representantes legais (síndicos) dos assistentes litisconsorciais e do ilustre Coronel Comandante do 26º BPM. (.) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.042.017433-8 - JUAREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ação Acidentária. (.) Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. (.) Cite-se. Perícia. Nomeio o médico ortopedista Jorge Luiz Fernandes (.) Assistentes técnicos. Quesitos. Indiquem e formulem no prazo de 5 (cinco) dias. Tutela antecipada. (.) acolhendo a postulação , determino que o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS restabeleça , no prazo de 48 horas , o benefício previdenciário de Juarez Ferreira , retroativamente à data da suspensão [=30.mai.08] , nos exatos moldes do anteriormente concedido , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da intimação. Após a juntada do laudo , dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001385-9 - MARIA ZITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X AGNALDO DOS SANTOS), Intimado: GERENTE GERAL DO BANCO BRADESCO S/A A autora para manifestar sobre ofícios de fls. 152/301 (oriundos do Bradesco ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.013802-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANDIR FERNANDES DA SILVA Decisão:Fls. 28/30. Reconsideração. Não obstante os judiciosos argumentos que ornam a manifestação em epígrafe , continuo adotando o entendimento de que para configuração da mora impõe-se a efetiva entrega [=aqui revela-se irrelevante que o próprio devedor tenha recebido] da notificação no endereço fornecido pelo devedor , o que não ocorreu neste caso. Neste sentido , declaro preservada a decisão de fls. 23. Todavia , admito reapreciar a postulação após a vinda da contestação. Portanto , cite-se a demandado , dês que regulares as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.002110-5 (19889) - DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305), Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Decisão:Fls. 369/370. Informação do Contador Judicial. Considerando o conteúdo da manifestação em epígrafe , concedo ao credor o prazo de 05 dias para trazer aos autos planilha do débito , devidamente retificada. Fls. 371. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Sasse Cia. Nacional de Seguros Gerais não se desincumbiu do dever atribuído na decisão de fls. 364 , declaro , a uma , a desnecessidade de se renovar a intimação e , a duas , que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2007.042.008086-0 - MARIA RUTH CARNEIRO DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito julgo procedente o pedido e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento da quantia correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas , uma , de 8,08% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008460-8 - GILBERTO ANTONIO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 56/60. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Gilberto Antônio Kronemberger. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008601-0 - DENILSON GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 108/109. Dilação de prazo. Tendo em vista que já transcorreu o prazo de 60 dias entre a data do protocolo da petição em epígrafe e a presente data , defiro o prazo de 05 dias para apresentação da documentação. \r\n\r\nProc. 2007.042.009684-2 - ARLETE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvendo o mérito e julgando procedente o pedido , condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência da alíquota de 8,04% sobre os saldos existentes em junho.87 , acrescido de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009686-6 - JORGE ANTONIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Banco do Brasil S.A. , ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência , a uma , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89; a duas , da alíquota de 84,32% sobre o saldo existente em março.90; a três , da alíquota de 44,80% sobre o saldo existente em abr.90 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , e , a quatro , da alíquota de 7,25% sobre o saldo existente em jan.91 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009708-1 - ESPOLIO DE GIRSON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas , uma , de 8,08% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 e , a três , da alíquota de 84,32% sobre os saldos existentes em março.90 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00, com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.010266-0 - KURT SCHOBER (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , a uma , da alíquota de 8,08% sobre os saldos existentes em junho.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre os saldos existentes em janeiro.89 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.010495-4 - RENATO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012291-9 - RONALDO WANDERLEY RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.012609-3 - JOÃO BERNARDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito julgo procedente o pedido e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas , uma , de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , de 14,75% sobre o saldo existente em jan.89; a três , 10,14% sobre o saldo existente em fev.89 e , a quatro , 84,32% sobre o saldo existente em abr.90 , observado o limite de Cz$ 50.000,00, com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.014275-0 - ANDRÉA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nCobrança, 56 C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008401-3 - MAURO SANTOS BLANC (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(.) resolvendo o mérito e julgando improcedentes os pedidos , condeno Mauro dos Santos Blanc ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que , nos termos do §4º, do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00 , anotando-se que a execução submete-se ao disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.009212-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE DOVIR ANTONIO TARDELLI REP P S INVENTARIANTE LENIR COCHEM TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 145/147. Cumprimento de sentença. Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Neste sentido , considerando o conteúdo da certidão de fls. 148 , concedo ao credor o prazo de 05 dias para promover a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.042.010637-9 - MAURÍCIO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO AO AUTOR (SOBRE INFORMAÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 71)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.003970-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 60/61. Proposta de harmonização. O cotejo do conteúdo da manifestação em epígrafe com a decisão de fls. 58 , revela que esta [=petição de fls. 60/61] foi produzida em absoluta desarmonia com a ordem contida naquela decisão. Neste sentido , considerando a discrepância entre o valor oferecido e aquele que está lançado na petição de fls. 56/57 [=anote-se que aquela manifestação foi protocolizada aos 26.mar.08] , indefiro o pedido de intimação do Banco-réu para se manifestar acerca da proposta e , conforme afirmei na decisão de fls. 58 , acolho a postulação do Banco ABN AMRO Real S.A. lançada às fls. 56. Portanto , convole-se a presente demanda para Ação de Depósito. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.042.016829-6 - TRAÇOS RIOS 2004 CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) AO EMBARGADO (SOBRE EMBARGOS DO DEVEDOR)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008189-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MASSA FALIDA DE CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Fls. 169. Petição de Massa Falida de Cil Cartonagem Imperial Ltda. Impõe-se a manifestação objetiva do Banco Bradesco S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013773-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELONIR EDUARDO LISCHT DOS SANTOS Decisão:Fls. 29. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Elonir Eduardo Lischit dos Santos foi devidamente citado [=certidão de fls. 20] e quedou-se inerte , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.006190-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X J.J. COMERCIO DE TECIDOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls.198/199 c.c. 200/214. Petição de Unicard - Banco Múltiplo S.A. Antes de acolher a pretensão lançada na petição em epígrafe , determino , a uma , a vinda aos autos de planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , a duas , que a Unicard - Banco Múltiplo S.A. e/ou Banco Bandeirantes S.A. se manifeste objetivamente acerca das manifestações lançadas às fls. 185 e 187/188 , esclarecendo , se insiste na manutenção da penhora , justificando fundamentadamente , ou se o pedido em epígrafe tem natureza de desistência e , a três , que a Unicard - Banco Múltiplo S.A. esclareça se pretende substituir o Banco Bandeirantes S.A. na polaridade ativa , trazendo aos autos os documentos necessários a comprovação de sua legitimidade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.002310-7 - MILTON FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X PEDRO ANTONIO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750) Decisão:Fls. 146/148. Cumprimento de sentença. (.) Neste sentido , Milton Fávio dos Santos , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 4.545,45 [=anote-se que expurguei do valor total da planilha de fls. 122/123 aquele relativo a multa de 10%] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.532.004979-4 (15718) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERRANO FRIGORIFICO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Fls. 133/134. Embargos de Declaração. A releitura da decisão de fls. 131 e o cotejo dela com os irretocáveis argumentos recursais , têm o condão de fazer-me conhecer e dar provimento aos embargos para , no tocante aos honorários advocatícios , condenar Banco Itaú S.A. ao pagamento de verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00. Outrossim , mantenho preservada a r. sentença de fls. 131 nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2005.042.001963-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Fls. 89/90. Sobrestamento do feito em relação a 1ª executada. Prosseguimento do feito em relação aos demais. Considerando que a Cil Cartonagem Imperial Ltda teve a sua falência decretada aos 07.dez.06 , conforme demonstra o documento de fls.81/83 , impõe-se indagar ao Banco Itaú S.A. se o mesmo exerceu o seu direito de habilitação do crédito no juízo da falência , conforme preceitua o § 1º do artigo 7º da Lei 11.101/05. Com a vinda da resposta , manifestar-me-ei acerca do prosseguimento do feito em relação aos demais executados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.017534-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FARMÁCIA SUA SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Se regulares as custas , cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014342-0 - FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:As partes são legítimas. (.) Meios probatórios. Defiro a produção da espécie documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 dias , e pericial grafotécnica , sendo certo que nomeio a perita Simone D. Ticon (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Sustentando-me na regra inserta no artigo 355 do CPC , concedo ao HSBC Bank Brasil S.A. o prazo de 20 dias para trazer aos autos o original do contrato de filiação lojista [=noticiado no item 10 de fls. 03] , sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com aqueles, se pretendia provar. (.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.000960-1 - CELSO DA ROCHA MIRANDA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MURILO DE SOUZA ASFORA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Decisão:Fls. 332. Ausência de manifestação. Considerando que Murilo de Souza Asfora não oportunizou a possibilidad e de hostilizar a decisão de fls. 328 , tampouco manejou impugnação ao cumprimento de sentença , determino a expedição de mandado de avaliação do bem descrito no termo de fls. 329 , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010800-5 - INDUSTRIA ALIMENTICIA INTERNACIONAL KITCHENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Em replica \r\n\r\nProc. 2008.042.012844-4 - VANESSA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-149993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Decisão:1- Fls. 28 c.c. 29/45. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. 2- Fls. 47/48 c.c. 49/54. Petição de Banco Itaú S.A. Aguarde-se a audiência designada [= 02/09/2008]. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054093-1 (11161) - Inventariante: GLORIA REGINA BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA BORDIGNON A inventariante para providenciar cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.042.004143-2 - ELIZABETH VIEIRA LOOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X SYLVIO CLARO DO NASCIMENTO À INVENTARIANTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 108/109)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.013909-9 - Inventariante: CARMEN FELICETTI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603), Dr(a). LAURICY DE ALMEIDA SANTOS (RJ-053594)) DÓRA SAPORETTI FELICETTI E OUTROS) X CARLOS FELICETTI), Intimado: BANCO ITAU S.A Decisão:Fls. 39/40. Expedição de alvará autorizativo. Tendo por paradigma a decisão de fls. 44 [=2ª parte] e considerando as manifestações favoráveis exaradas pelos doutos representantes da PGE e do MP às fls. 63vº , acolho a postulação e determino a expedição do alvará autorizativo na forma requerida , observando-se a necessária prestação de contas , a qual deverá ocorrer até , e inclusive , o dia 10 de cada mês. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2008.042.017541-0 - Inventariante: LOURDES DA SILVA VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CICERO PLUM VILLA REAL Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. 4. Considerando que , ao menos neste momento , inexistem incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Lourdes da Silva Villa Real. (.) 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário:1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se o inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias (.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.042.017447-8 - L.S.X. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129)) X S.T.L. Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Cautelar. Segredo de Justiça. Defiro. Anote-se onde couber. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final (.) Liminar. Crédulo na possibilidade de harmonização e visando salvaguardar o mínimo de respeito que deve subsistir mesmo após o término de qualquer relacionamento [=duradouro ou passageiro] , designo Audiência Especial para às 17h30min do dia 12/08/2008 , observando-se que , na hipótese de não ser alcançada a harmonização , decidirei o pedido liminar. (.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.008565-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIELA MARINA MARIA DE ARAUJO Decisão:Fls. 84/85. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Daniela Marina Maria de Araújo não se desincumbiu do dever atribuído na r. sentença de fls. 78/79 e sendo certo que os prazos para o revel correm em cartório , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2005.042.001196-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X KLEBER DA SILVA SIMOES Decisão:Fls. 99 c.c. 100. Considerando o conteúdo da manifestação do credor lançada às fls. 99 (.) declaro que este feito cumpriu o seu desiderato e , como intercorrência , autorizo que os títulos acostados às fls. 31/33 [notas promissórias] sejam entregues, contra-recibo , ao Exdo e/ou seu representante processual dês que cópias permaneçam nos autos. No mais , certificada a regularidade das despesas processuais , dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.004857-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X REGINA CELIS LEANDRO CASTANHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821) Decisão:Petição de Regina Célis Leandro Castanho (.) Bloqueio on line. Impenhorabilidade. (.) fazer-me acolher integralmente a postulação (.) suspendo os efeitos desta decisão até que , voluntariamente , seja juntado aos autos as cópias das declarações do IRPF referente aos exercícios de 2005 , 2006 e 2007 e/ou proposta de pagamento do débito e/ou seja garantido o juízo com vistas a interposição da peça impugnatória. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.017421-1 - ALMEIDA FILHO & CESARINO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X BRASIL BREITLING TEXTIL E COMÉRCIO LTDA ME Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e bem representada. Mandado de Pagamento. Expeça-se o mandado citatório monitório. (.) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.042.017527-6 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ITAU PERSONNALITE S/A Decisão:Ação de Prestação de Contas (.) Relação jurídica regrada pela Lei 8078/90. Inversão do ônus probatório. Decreto-a. Tutela antecipada (.) acolher a postulação e determinar que o Banco Itaú Personnalité S.A. se abstenha de desenvolver qualquer procedimento que tenha por propósito a inclusão do nome de Carlos Alberto Salgueiro nas bases cadastrais do SPC e do SERASA , observando-se que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 1.000,00 e diária de R$ 200,00. Outrossim , caso o lançamento já tenha ocorrido, a exclusão deverá ser ultimada no prazo de 24 horas a contar da citação/intimação , mantida a mesma sanção pecuniária no caso de conduta refratária (.) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.042.007346-2 (194312) - RITA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SILVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Certifico que a petição de fls. 314, não esta intruida com a planilha de valor atualizado, como informa a advogada que a mesma subscreve. Certifico ainda, que aguardo o fornecimento da referida planilha, para o cumprimento do r. despacho de fls. 316. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.042.001623-3 - VANILDA MARIA DA SILVA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X OLGA RAPOSO E OUTRO A autora para cumprir o disposto no § 1º do do art. 232 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.042.002110-6 - MINISTERIO PUBLICO X VILART GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Ao - réu - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 435 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 38,34 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 19,90 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 69,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 10,86 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 10,86. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.004577-9 - ZELIA HAUTZ BETTAMIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X RICARDO HAUTZ NASSARO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão:Fls. 119/120 c.c. 121/124. Expedição de Alvará. A expedição do alvará está condicionada à retenção do valor integral da venda. Manifeste-se Zélia Hautz Bettamio Guimarães. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.017626-8 - GUNTHER POHL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X EDITH ANGELIQUE DOBEREINER POHL Decisão:1. Ação de Arrolamento. 2. Procedimento Sumário. 3. Autue-se. 4. Despesas Processuais. (.) 5. Parte legítima. 6. Representação processual regular. 7. Arrolamento. Defiro o pedido. 8. Inventariante. Nomeio para o munus Günther Pohl. 9. Certidão de Inventariança. Se requerida , lavre-se. 10. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.004079-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROBSON MATOS VIANA Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta ação e determinar que, certificada a regularidade das despesas processuais e o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.017644-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIZETE APARECIDA DA SILVA MOCO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. (.) Valor da Causa. Considerando o objeto da demanda e o entendimento consolidado na remansosa jurisprudência do E. Tribunal de Justiça e do STJ , a leitura da peça vestibular revela que foi fixado em desarmonia com a regra inserta no inciso I do artigo 259 , CPC. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias. Despesas Processuais (.) Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , de Consórcio Nacional Honda Ltda. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 , do CPC , dês que regular o recolhimento das despesas processuais. (.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006913-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X FERNANDO LINCOLN DE CARVALHO ROUX Decisão:Designo o dia 16 de setembro de 2008, às 15:00 h., para a realização da 1ª Praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Coorea, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica fixada, desde já, o dia 30 de setembro de 2008, às 15:00 h., para a 2ª Praça, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. Intime-se (art. 687 parágrafo 5º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.042.010053-3 - COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X STUMPF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 37 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 25,56 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 18,62 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 770,67 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 10,22 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 10,22. \r\n\r\nProc. 2007.042.006080-0 - DENISE DE MATTOS RODRIGUES GAZINEU (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008284-3 - VALDIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 86. Manifeste-se HSBC Bank Brasil S/A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008408-6 - MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO Sentença:(.) Neste contexto , considerando que Maria Aparecida da Costa não se desincumbiu do dever de comprovar o regular recolhimento das despesas processuais , revogo as decisões de fls. 43 e 47 e , servindo-me da regra vertida no artigo 257 do Código de Processo Civil , determino o cancelamento da distribuição e a intercorrente remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008476-1 - CACILDA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.009694-5 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.010305-6 - ROSIMERE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.012121-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ELISABETH DIVAN (Adv(s). Dr(a). ALAN RODRIGUES DA MOTTA (RJ-128883) Decisão:Fls. 70 c.c. 71. Contra-proposta de pagamento da dívida. Manifeste-se Elisabeth Divan. Prazo de 05 (cinco) dias. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2007.042.012523-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 77 Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 82,15 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 7,30 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 8,94 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 134,38 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 5,38 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 5,38. \r\n\r\nProc. 2007.042.012524-6 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 72 Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 82,15 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 7,30 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 8,94 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 154,15 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 5,38 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 5,38. \r\n\r\nProc. 2007.042.012539-8 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 82,15 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 7,30 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 8,94 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 102,67 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 5,38 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 5,38. \r\n\r\nProc. 2007.042.012552-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 78 Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 82,15 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 3,65 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 8,58 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 132,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 5,20 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 5,20. \r\n\r\nProc. 2007.042.014690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X DORIS COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600) Sentença:(.) , resolvo o mérito , julgo procedente a pretensão do Condomínio do Edifício São Domingos e condeno Doris Costa Souza [titular do apartamento 501] ao pagamento de todas as verbas condominiais vencidas a partir , e inclusive , de jun.05, e as vincendas , monetariamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual , bem como de juro de mora na alíquota de 1% a.m. e multa na alíquota de 2% (dois por cento), na forma do § 1º do artigo 1336 da Lei 10406/2002 - Código Civil. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.008361-8 - JEREMIAS DUTRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito julgo procedente o pedido e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência da alíquota de 44,80% sobre o saldo existente em abr.90 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.017124-6 - INFORMARCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X PLANETA NATURAL 1 COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA Ao autor para recolher as custas referente a Carta Precatóra ou retirá-la para sua distribuição no Juizo deprecado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.042.005257-5 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 100 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 38,34 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 118,67 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 3,65 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 16,06 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 118,56 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 8,94 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 8,94. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.014322-6 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROVIDÊNCIA) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.003934-2 - NELSON MARCELLO KRONEMBERG X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)), Intimado: HERDEIROS DE NELSON MARCELLO KRONEMBERG Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta ação e determinar que , certificada a regularidade das despesas processuais e o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.008913-1 (12529) - ALZIRA VIEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FREIRE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061) AOS 29/07/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2008.042.016069-8 - EDILENE VILAS BOAS BENEVIDES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X TATIANA MICHELE DE ALCANTARA NEVES A autora, sobre certidão da SR OJA de fls 37. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.010513-4 - NILTON MARIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SUELY LOPES Ao autor, sobre certidão do SR OJA de fls 38. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010006-7 - MATILDE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARIA GLÓRIA GOMES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Sentença:(.) convencido do desinteresse dos Ebtes no deslinde da lide eis que após permanecer com os autos por 25 (vinte e cinco) dias , nada postularam , nem tampouco recolheram as despesas processuais , a extinção da demanda é decisão imperativa , não só pela inércia , mais pela indiscutível ausência do relevante pressuposto processual [= custas]. Ao fim e ao cabo , sustentando-me da hipótese vertida no inciso IV do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta demanda. (.) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.007172-2 - GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Sentença:(.) acolho a postulação do Banco Rural S.A. lançada às fls. 257 e , servindo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta ação e determino que, certificada a regularidade das despesas processuais e o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.003294-9 - MARIA AMELIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 79vº. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.009780-7 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X COTTONEX IND. E COM. DE ROUPAS LTDA Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos e , julgando extinta esta ação , determino que , certificada a regularidade das despesas processuais e o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008187-5 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008812-2 - AFONSO HENRIQUES FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 70/91. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Afonso Henrique Ferreira Alves de Aguiar. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.010799-2 - MARIO MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 27/55. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.042.008644-9 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X RONALDO POMMEMRANZENBAUM Ao autor, sobre certidão negativa do SR OJA de fls 49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008039-5 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Ao - réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 317 Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 317,67 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 3,65 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 32,13 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 535,61 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 16,97 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 16,97. \r\n\r\nProc. 2007.042.004063-0 - SHIRLEI DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X FÁBRICA DE TECIDOS BANGU (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 90/96. Esclarecimentos do Perito. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.532.000998-0 - ALBERTO JORGE SANTINON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) AO AUTOR (PARA RECOLHER R$ 12,78 REFERENTES À CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2000.042.009065-4 (19632) - MIGUEL DIAS MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X TRANSPORTADORA JOHNY LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:(.) resolvendo o mérito , julgando procedente o pedido rubricado como dano patrimonial , julgando parcialmente procedente aquele se refere aos lesionamentos nas honras subjetivas , condeno Transportadora Johny Ltda , a uma , ao pagamento de R$ 11.820,56 (onze mil , oitocentos e vinte reais e cinqüenta e seis centavos) correspondente ao dano material e , a duas , ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de reparação pelos danos morais experimentados por Miguel Dias Moreira e Débora Matos (.) \r\n\r\nProc. 2001.042.000711-0 (19739) - EVANA XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X EDMEE XAVIER BEZERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). EMMANUEL MICHAEL HARRAQUIAN FILHO (AM-003342) Aos - réus - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 408 Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 317,67 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 10,95 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 32,86 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 373,87 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 17,34 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 17,34. \r\n\r\nProc. 2005.042.004334-0 - JOSE CARLOS GALL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Ao - réu - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 251 Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 587,72. \r\n\r\nProc. 2006.042.008890-9 - TIAGO ABREU PONCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao - réu - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 90 Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 3,65 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 16,43 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 124,20 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,12 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2007.042.014182-3 - MARILZA DA COSTA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:(.) Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 17h15min do dia 15/10/2008. No que tange ao pedido de expedição de ofício à Fundação de Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE , fomulado pela ré às fls. 238 , indefiro o pedido , porquanto não há óbices para que a informação seja obitida diretamente junto àquela instituição. Outrossim , concedo à Indiana Seguros S.A. o prazo de 05 dias para se manifestar acerca do documento acostado às fls. 241. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.014497-8 - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES LEAL GASTÃO (RJ-081645)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 75 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,27 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,63 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.042.017280-9 - MARIA LUIZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Ação Acidentária. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. Parte legítima. Representação processual regular. Considerando o regramento contido no artigo 282 do CPC e observada a competência residual deste juízo , concedo à Autora o prazo de 05 (cinco) dias para adequar o pedido mediato à petição inicial porquanto não se trata de Ação Indenizatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.002352-0 (16513) - ANAMARCIA CARDOSO RIBEIRO BORZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X AMEDEO BORZINO (Adv(s). Dr(a). DORIS BOTELHO SERPA (RJ-002750) Decisão:Fls. 141/142 c.c. 173 c.c. 200 c.c. 203/206 c.c. 207 c.c. 211/211vº.Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para às 15h50min do dia 14/10/2008 , observando-se a imperiosa participação de Anamarcia Cardoso Ribeiro Borzino e Flavio Henrique Castrioto Botelho. \r\n\r\nProc. 1999.532.004316-2 - ANA MARIA DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANDRADE (RJ-001434A), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ADELSON BUENO E OUTRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA 1111-4 . \r\n\r\nProc. 2002.042.003503-8 - DULCINEA DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X MARIA GREMILDA RAEDER DANTAS Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 92 Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 342,93 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 34,29 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 508,92 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 17,14 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 17,14. \r\n\r\nProc. 2008.042.017661-0 - DILMA DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137)) X FRANCISCO DE PAULA CARVALHO Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. 4. Considerando que , ao menos neste momento , inexistem incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido (.) 5. Inventariança. Nomeio Dilma de Freitas Carvalho. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se o inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias (.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.001106-0 - NELSON MARCELLO KRONEMBERG X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)), Intimado: HERDEIROS DE NELSON MARCELLO KRONEMBERG Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos e , da mesma forma que na r. sentença proferida há alguns instantes na Ação Declaratória em apenso , julgo extinta esta demanda e determino que , certificada a regularidade das despesas processuais e o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001519-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHEL SOARES LIMA Ao autor para manifestar sobre ofícios de fls. 143/148. \r\n\r\nProc. 2006.042.003497-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA SATURNINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:(.) Fls. 89 c.c. 90. Bloqueio on line. Impenhorabilidade. (.) fazer-me acolher integralmente a postulação. Todavia , em homenagem aos princípios da lealdade e boa-fé , bem como à vetusta eticidade que permeia a lei material civil , suspendo os efeitos desta decisão até que , voluntariamente , sejam juntadas aos autos as cópias das declarações do IRPF referente aos exercícios de 2005 , 2006 e 2007 e/ou proposta de pagamento do débito e/ou seja garantido o juízo com vistas à interposição da peça impugnatória. (.) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.532.003893-2 (18010) - GILMAR DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X JOSE HAMILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta ação e determinar que, certificada a regularidade das despesas processuais e o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008950-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Decisão:Fls. 178/186 c.c. 188. Nesta data prestei as informações acerca do Agravo de Instrumento nº 20911/2008 [=ofício nº 37/2008]. \r\n\r\nProc. 2004.042.001009-5 - EDNA JUNE MORLEY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CERJ-COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR (SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 249/251)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.042.001854-9 - ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao - réu - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 222 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 25,56 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 317,67 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 34,32 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 175,03 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 18,07 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 18,07. \r\n\r\nProc. 2005.042.006437-9 - CENTRO DE REINTEGRACAO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:(.) julgando procedente o pedido concernente ao cancelamento de todos os débitos das linhas telefônicas (24)2243-2389 e (24)2248-7414 e julgando procedente o pedido referente ao dano moral , condeno a Telemar Norte Leste S.A. ao pagamento de R$ 5.000,00 , observando-se que hoje é o dies a quo da correção monetária e que o juro de mora, na alíquota de 1% a.m. , incidirá a partir da data da citação , observando-se , todavia , que em sede de obrigação de fazer - cancelamento - o prazo é de 5 (cinco) dias e que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.002477-8 - JOSÉ ANGELO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(.) resolvendo o mérito , julgando procedente o pedido concernente ao cancelamento do débito de R$ 808,66 , com vencimento marcado para 05.abr.02 e julgando parcialmente procedente o pedido referente ao dano moral , condeno a Telemar Norte Leste S.A. ao pagamento de R$ 3.000,00 , observando-se que hoje é o dies a quo da correção monetária e que o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , incidirá a partir da data da citação , observando-se , todavia , que em sede de obrigação de fazer - cancelamento - o prazo é de 5 (cinco) dias e que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007706-9 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo improcedente o pedido quanto às contas 200.013.480-1 e 300.013.480-X , julgo procedente o pedido quanto a conta 100.013.480-3 e condeno o Banco do Brasil S.A. , ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em jun.87, na conta [=100.013.480-3] com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.017638-4 - MARCELO KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X HAYASA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938) Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. (.) Despesas Processuais.(.) deverão ser recolhidas até a próxima sexta-feira [= 1º de agosto de 2008] sob pena do cancelamento da distribuição. (.) Inversão do ônus probatório. (.) decreto-o (.) Tutela Antecipada. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para as 16h00min do dia 04/09/08 , observando-se que na malfadada hipótese de o acordo não ser alcançado , apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. (.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.532.002283-4 (16497) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TRANSPIM TRANSPORTADORA LTDA. Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos e , julgando extinta esta ação , determino que , certificada a regularidade das despesas processuais e o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.004313-6 - PAULO ASTINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X ANTÔNIO DOS SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Sentença:(.) resolvendo o mérito e julgando procedente o pleito , declaro renovado o negócio locatício pelo lapso temporal compreendido entre 01.jan.07 e 31.dez.11 e fixo o valor do aluguer mensal em R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) , preservadas as condições pactuadas no contrato. (.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.004862-6 - BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTRA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos para , a uma , determinar o refaturamento das notas fiscais faturas referente aos fornecimentos compreendidos entre dez.05 e jul.06 , sem incidência de encargos , correção monetária e/ou juros , sob pena de não o fazendo no prazo de 10 (dez) dias ser sancionada com astreintes que fixo em R$ 3.000,00 e , a duas , como reparação pelo lesionamento que sua conduta causou na honra objetiva de Bianca Martins Esteves Bittencourt , sem deslembrar que na naquela demanda da que tramitou perante o II Juizado Especial Cível obteve R$ 12.000,00 , a natureza pedagógica da sanção aqui neste processo , tem o condão de fazer-me fixar a condenação em R$ 2.000,00 (.) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003938-8 - EDILSON PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Aos interessados, sobre certidão do SR OJA de fls 147 ( diligência negativa de intimação do autor ). \r\n\r\nProc. 2006.042.003938-8 - EDILSON PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 150. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003665-7 - OLGA LIMA GAIOFATTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS (RJ-025621), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)), Interessado: CELSO LAGO, Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X FRANCISCO GAIOFATTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Decisão:Fls. 105 c.c. 106/107. Expedição de alvará autorizativo. Por ora , nada a prover , aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.042.001279-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B)) X NEUSA DA ROSA PIMENTEL Sentença:(.) homologo por sentença a partilha expressa às fls. 34/37 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.011625-9 - Inventariante: LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008)) X AIXA ABRÃO AMED MURAD A inventariante ( instruir o formal de partilha ). \r\n\r\nProc. 2008.042.017626-8 - GUNTHER POHL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X EDITH ANGELIQUE DOBEREINER POHL Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 35 Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 322,03 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 488,52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013327-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NAYARA DA CONCEIÇÃO BORGES Ao autor para recolher custas referentes ao aditamento do mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.010278-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUIZ FERNANDO CABRAL Ao autor para recolher custas referentes ao aditamento do mandado de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.042.011611-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GLEIDSON DA SILVA GOMES Decisão:Fls. 17. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008558-3 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 98/119 c.c. 120/124. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Luiz Fernando Motta de Assis Mascarenhas. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009652-0 - JOSE NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [=201 ao todo} em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF, extratos de movimentação bancária , etc..] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011847-3 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X COFER RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (SP-176780), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Sentença:(.) Neste sentido , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta demanda e determino que , certificado o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.009006-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR SÁ EARP FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ANGELA MARIA SANCHES GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) Sentença:(.) indefiro a suspensão do iter processual e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta demanda. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.017702-9 - SILVANO DE MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:Ação Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.010564-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO MANZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:Fls. 86. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.005228-5 (18206) - ALCINDA HOELTZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X PAULO ROBERTO FECHER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Decisão:Fls. 207/208. 1- Suspensão de adjudicação. (.) declaro suspensos os efeitos do ato de adjudicação do imóvel penhorado [= itens \"3\" e \"4\" de fls. 205 ] , até ulterior decisão; 2- Expedição de ofícios ao RGI e à PMP. Defiro conforme requerido; 3- Intimação do morador do imóvel penhorado. Considerando a informação lançada no item \"4\" de fls. 208 , intime-se , em diligência encetada por OJA , o(s) morador(es) do apartamento nº 101 do prédio situado na Rua Mosela, nº 2012 , para que o(s) mesmo(s) traga(m) aos autos o título que o(s) legitime(m) à ocupação do referido imóvel e para que se manifeste(m) sobre a decisão de fls. 205 , no que tange à adjudicação daquele bem. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003914-2 - LIDIA MARIA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X MARILENA MARIA DE MATOS E OUTRO Decisão:Fls. 50. 1- Expedição de Mandado de Despejo. (.) defiro conforme requerido; 2- Dilação de prazo para apresentação de planilha. Concedo a Lídia Maria de P. F. N. Vieira o prazo de 30 (trinta) dias para que traga aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2008.042.017785-6 - CARLOS EDUARDO ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X ESCOLA SANTA EDWIGES LTDA Decisão:Ação de Despejo. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Representação legal regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , cite-se a demandada , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , o benefício insculpido no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). Todavia , suspendo os efeitos desta decisão até que o Autor traga aos autos o contrato originário da locação do imóvel em questão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.002334-8 - RIVER SIDE PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(.) Nesta toada , servindo-me da regra inserta no inciso I do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta ação e determino que , certificada a regularidade das despesas processuais e o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.015309-8 - ABDÊNEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X CID VEIGA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 58/59 c.c. 60/66. 1- Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. 2- Intimem-se os exequentes a se manifestarem sobre fls. 58/59. 3- Audiência Especial , por ora , nada a prover. 4- Representação processual dos Executados , anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.042.017385-1 - JONAS YOUNES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ANA CLÁUDIA KREISCHER RABELLO E OUTRO Despacho:O Exequentete deverá sanar a irregularidade bem observada na irretocável informação do ilustre Escrvião.Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.003759-1 - ARLINDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-115600E) Aos réus, sobre certidão negativa da SR. OJA de fls 293v ( deixou de intimar Cláudia Regina Silva ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001310-8 (19815) - CELSO LADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SUPERMERCADOS ABC (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) (..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido e condeno-a , observado o princípio da razoabilidade , ao pagamento de R$ 15.000,00 , anotando-se que a correção monetária incide a partir de hoje , e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da data em que ocorreu a citação , e julgo improcedente o pedido com viés de dano material porquanto somente seria possível admiti-lo caso houvesse estabilidade no emprego. (..) \r\n\r\nProc. 2004.042.001740-5 - ELIADE PEREIRA FRANCO DINIZ MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X USIKLING USINAGEM DE PLASTICOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO DE FLS. 294)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.042.017350-4 - LUIZ ANTONIO MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BANCO BONSUCESSO S/A Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 6,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.012133-7 (12885) - ROSA MARIA SCHMIDT DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ALZIRA RIBEIRO SCHMIDT Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos e , julgando extinta esta ação , determino que , certificada o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto a inventariante está amparada pelos benefícios insculpidos na Lei 1060/50 , que ora concedo de forma definitiva. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.017661-0 - DILMA DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137)) X FRANCISCO DE PAULA CARVALHO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls. 18: Defensoria Pública - 5673-00124-3 - R$ 0,40 e Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,40. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.042.017752-2 - RUBENS ROBERTO MACHAROTO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:(.) Despesas Processuais. Acolho o pedido formulado na primeira lauda da petição inicial e concedo ao Autor o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para recolhimento das custas processuais , sob pena de cancelamento da distribuição. (.) Liminar. (.) acolher o pleito liminar e determinar que Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda , restabeleça , no prazo de 24 horas , o plano de saúde de Rubens Roberto Macharoto [= CPF nº 365.383.377-91 - Código de Titular nº 037.0962.037784.00-5] e de seus dependentes , observando-se que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão , sem prejuízo do injusto penal de desobediência praticado , será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 e que retroagirá à data em que ocorrer a citação. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão até que seja certificada o regular recolhimento das despesas processuais. (.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001510-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GUSTAVO HUTTER DAVID AO EXEQÜENTE (PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.042.014317-2 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RONI CONRADO MARTINS Sentença:(.) indefiro a suspensão do iter processual e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta demanda. No mais , certificado o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.017421-1 - ALMEIDA FILHO & CESARINO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X BRASIL BREITLING TEXTIL E COMÉRCIO LTDA ME Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.28 Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 21,56. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.042.017527-6 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ITAU PERSONNALITE S/A Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009884-0 - MARIA DO SAMEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSÉ EMÍLIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Decisão:Fls. 433/436 c.c. 437. Agravo Retido. Manifestem-se José Emílio Pereira e Ilda Miranda de Oliveira. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.003837-0 - SUELI DOS SANTOS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X VIACAO SALUTARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido formulado como reparação pelos lucros cessantes , julgo parcialmente procedente o pedido concernente a reparação das lesões causadas na honra subjetiva de Sueli dos Santos Lopes , e condeno Viação Salutaris S.A. ao pagamento de R$ 2.000,00 [= lucros cessantes] e de R$ 4.000,00 [= danos morais]. Outrossim, tendo por espeque o enredo defensivo de HDI Segurado S.A. e considerando a expressa cobertura securitária dos riscos Dano Material e Dano Moral , julgo procedentes os pedidos e condeno-a ao pagamento das quantias impostas a título de condenação sofrida pela sociedade segurada (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.009425-9 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ACHÃO GOMES (RJ-105647) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo improcedente o pedido e condeno Roberto Oliveira da Silva ao pagamento das despesas processuais e verba honorária na alíquota de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo ao autor o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal. (.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012292-0 - EDUARDO MIGUEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Fls. 47. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , revogo a decisão de fls. 34 no que tange à Gratuidade de Justiça e declaro que Eduardo Miguel Correa da Silva se encontra sob os auspícios da Lei 1060/50. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.009387-5 - SANDRA NAZARE DA SILVA DE PONTES X SIDNEI RENTES DE PONTES Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta ação e determino que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , eis que estou concedendo a requerente os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.017787-0 - MILTON ANTONIO DE SOUZA E OUTRO X MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:(.) acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Mílton Antônio de Souza e Marly Thereza de Souza Pires da Luz (.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009708-0 - ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Na decisão proferida em 13.maio.08 declarei que a sentença nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , seria prolatada durante este mês (julho.08). Hoje , último dia do mês , após ter prolatado sentença em quase duas centenas de processos , não foi possível cumprir o disposto em apenas alguns daqueles feitos. Neste sentido , comunico aos insignes advogados que a entrega da prestação jurisdicional neste processo dar-se-á no mês de agosto.08. \r\n\r\nProc. 2002.042.006231-5 - DANIELA LELLIS LEITE PELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CESAR ABIBE (RJ-055323)) X ESPOLIO DE EDINA PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Na decisão proferida em 13.maio.08 declarei que a sentença nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , seria prolatada durante este mês (julho.08). Hoje , último dia do mês , após ter prolatado sentença em quase duas centenas de processos , não foi possível cumprir o disposto em apenas alguns daqueles feitos. Neste sentido , comunico aos insignes advogados que a entrega da prestação jurisdicional neste processo dar-se-á no mês de agosto.08. \r\n\r\nProc. 2006.042.011649-8 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer, e não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.010657-6 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Considerando as especificidades que demarcam a relação de consumo , entendo necessária a realização de Audiência Especial , que designo para as 10h45min do dia 15.agosto.08. Intimem-se pelo Órgão Oficial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.000640-5 (16312) - ILZA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MOACYR ALVES GONCALVES AOS 31/07/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2000.042.000044-6 (18580) - ANTONIO LOURENCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216), Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X LAIS DE MORAES SA REGO AOS 31/07/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2002.042.006578-0 - SEBASTIAO JACINTHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X HERCY JESU DA GAMA MORET DO AMARAL Sentença:(.) julgo extintas as Ações de Arrolamento dos Espólios de Hercy Jesus da Gama Moret do Amaral e Sebastião Jacinto do Amaral e determino que , certificado o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais , seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2002.042.006739-8 - MARIA DA GLORIA COUTO SCALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ANGELINA BARBOSA SCALI Sentença:(.) homologo por sentença a partilha expressa às fls. 37/42 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE (.) \r\n\r\nProc. 2003.042.001562-5 - ELOISA HELENA DO AMARAL BUTTURINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X SEBASTIAO JACINTHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Sentença:(.) julgo extintas as Ações de Arrolamento dos Espólios de Hercy Jesus da Gama Moret do Amaral e Sebastião Jacinto do Amaral e determino que , certificado o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais , seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2004.042.006305-1 - EDUARDO GOMES DA COSTA X ANTONIO LOPES PEREIRA DA COSTA Sentença:(.) homologo por sentença a partilha expressa às fls. 49/53 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.000369-1 - Inventariante: MARIANA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LYDIA ROSA VIDAL Sentença:(.) homologo por sentença a partilha expressa às fls. 25/29 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.005168-6 - THEREZINHA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X PEDRO CARLOS NEVES DA ROCHA Sentença:(.) sob as luzes da regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta Ação de Arrolamento e determino que , certificada a regularidade das despesas processuais , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009824-3 - GELSON LUIZ MAURÍCIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LUIZ PAULO MAURÍCIO RODRIGUES E OUTRO Sentença:(.) homologo por sentença a postulação veiculada às fls. 02/07 e sendo certo que neste momento exerço o juízo positivo de retratação , concedo ao inventariante os benefícios insculpidos na Lei 1060/50 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [o inventariante deverá ser intimada para efetuar o recolhimento] pelo representante da PGE. (.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.009133-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X TRANSPORTADORA BRANDOLIN LTDA Decisão:Fls. 56. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Tendo em vista o comando contido na r. sentença de fls. 32 [= sendo que o presente feito já se encontra com baixa] e na decisão de fls. 44 , remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008576-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089)), Intimado: HERDEIROS DE ORLANDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 56. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe [= óbito de Orlando Ribeiro da Silva ] , declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC . Outrossim , determino a intimação dos herdeiros do de cujus , em diligência a ser cumprida por OJA , para que tragam aos autos a certidão de óbito e para que regularizem a sua representação processual. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.001500-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DE SOUZA SIXEL Decisão:Fls. 28. Expedição de ofícios à DRF e à Telemar. Tendo em vista as informações lançadas na certidão de fls. 25 (.) indefiro , por ora , o pedido. Outrossim , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 24 , utilizando-se as prerrogativas expressas no §2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.014013-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X TRACO S RIO 2004 CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 82 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007762-8 - BANCO SOFISA S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X MASSA FALIDA DE CARTONAGEM IMPERIAL LTDA CIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Fls. 60/61 c.c. 62/64. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 66/67 c.c. 68/69. 1- Desistência da ação em relação à \"CIL\". Considerando a informação lançada na petição em epígrafe e as cópias anexas , determino a exclusão de CIL - Cartonagem Imperial Ltda da autuação da presente carta precatória. 2- Expedição de mandado. Tendo em vista o conteúdo da certidão de fls. 50vº [= que noticia a citação de Maria Izabel Teixeira de Albuquerque] , dês que regulares as custas , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 51 , procedendo-se à citação de Hélio Banal Albuquerque naquele mesmo endereço , utilizando-se as prerrogativas dispostas no §2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.002569-8 (18881) - ASCOFERJ-ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X USIMED PETROPOLIS-RJ-COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Sentença:(.) resolvendo o mérito e julgando improcedente , condeno a Ascoferj - Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , pela qualidade da alentada peça de bloqueio e das demais produzidas pelo douto Valdir Pietre , fixo em R$ 3.500,00 , ex vi §4º do artigo 20 do CPC (.) \r\n\r\nProc. 2002.042.003319-4 - LAGE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X JAZIEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) ao interessado para promover o recolhimento da dif. da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 283 \r\n\r\nProc. 2005.042.007479-8 - CASA LIZ LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X ADMBLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JONIL MALHADO FERNANDES DE SOUZA (RJ-147502), Dr(a). MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES (DF-013361)), Intimado: ANTÔNIO MANUEL DOS SANTOS TAVARES), Intimado: SONIA MARIA BARBOSA DE ARRUDA Decisão:Na decisão proferida em 13.maio.08 declarei que a sentença nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , seria prolatada durante este mês (julho.08). Hoje , último dia do mês , após ter prolatado sentença em quase duas centenas de processos , não foi possível cumprir o disposto em apenas alguns daqueles feitos. Neste sentido , comunico aos insignes advogados que a entrega da prestação jurisdicional neste processo dar-se-á no mês de agosto.08. \r\n\r\nProc. 2006.042.007599-0 - OSMAR GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X ZENIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:No mês de julho.08 , este magistrado , laborando no sentido de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , cumpriu o seu ofício em quase duas centenas deles , o que certamente demandou a utilização de grande parte de seu tempo , além das inúmeras decisões proferidas para a regular tramitação dos feitos nesta Vara e que ainda não se encontram maduros para decisão final. Neste sentido , comunico aos ilustres patronos das partes que a sentença neste feito será proferida até o dia 20.agosto.08 e que , a partir de hoje , os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração de relatório , sendo que na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado. \r\n\r\nProc. 2007.042.007250-3 - RENE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 85 c.c 86. Respeitosamente , não obstante os argumentos manejados na petição em epígrafe , mantenho preservada a r. decisão de fls. 84 , uma vez que , a audiência a ser realizada neste Juízo no dia 16.outubro.08 ocorrerá às 10h30min [= na parte da manhã do dia] e a audiência na Capital ocorrerá às 15h30min [= na parte da tarde do dia] conforme se pode constatar às fls. 86 , sendo que no entendimento deste Magistrado , haverá tempo hábil para que a douta Renata da Costa Santos se desloque entre uma e outra audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.007993-5 - ARNALDO FRANCISCO LAHR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , a uma , 8,08% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , 19,75% sobre o saldo existente em jan.89; a três , 84,32% sobre o saldo existente em mar.90 e , a quatro , 44,80% sobre o saldo existente em abr.90 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008157-7 - BERTHA RHINKI D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - S/A - BARDESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , a uma , de 8,08% sobre o saldo existente em jul.87 e , a duas , de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008294-6 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008515-7 - CRISTIANO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , a uma , 8,08% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , 19,75% sobre o saldo existente em jan.89; a três , 84,32% sobre o saldo existente em mar.90 ; a quatro , 44,80% sobre o saldo existente em abr.90 e a cinco , 21,87% sobre o saldo existente em fev.91 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009694-5 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , a uma , 8,08% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e , o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da citação, observando-se que os quantitativos serão apurados em sede de liquidação. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.010305-6 - ROSIMERE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Nesta toada , repisando à exaustão que a matéria está pacificada pelo E. STJ , resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , uma , 8,04% sobre os saldos existentes em jun.87; a duas , 19,75% sobre os saldos existentes em jan.89 com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. (...) \r\n\r\nProc. 2007.042.011110-7 - EDISON TADEU DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(...)Nesta toada , repisando à exaustão que a matéria está pacificada pelo E. STJ , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno o Banco do Brasil S.A. , ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência das alíquotas de , a uma , 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados(...) \r\n\r\nProc. 2007.042.012291-9 - RONALDO WANDERLEY RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Nesta toada , repisando à exaustão que a matéria está pacificada pelo E. STJ , resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , a uma , 19,75% sobre o saldo existente em jan.89; a duas , 84,32% sobre o saldo existente em mar.90; a três , 44,80% sobre o saldo existente em abr.90 observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , e , a quatro , 7,75% sobre o saldo existente em fev.91(...) \r\n\r\nProc. 2007.042.014412-5 - LUIZ CARLOS FONTES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X DARCI SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647), Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:No mês de julho.08 , este magistrado , laborando no sentido de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , cumpriu o seu ofício em quase duas centenas deles , o que certamente demandou a utilização de grande parte de seu tempo , além das inúmeras decisões proferidas para a regular tramitação dos feitos nesta Vara e que ainda não se encontram maduros para decisão final. Neste sentido , comunico aos ilustres patronos das partes que a sentença neste feito será proferida até o dia 20.agosto.08 e que , a partir de hoje , os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração de relatório , sendo que na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado. \r\n\r\nProc. 2008.042.012276-4 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X HELADE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:No mês de julho.08 , este magistrado , laborando no sentido de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , cumpriu o seu ofício em quase duas centenas deles , o que certamente demandou a utilização de grande parte de seu tempo , além das inúmeras decisões proferidas para a regular tramitação dos feitos nesta Vara e que ainda não se encontram maduros para decisão final. Neste sentido , comunico aos ilustres patronos das partes que a sentença neste feito será proferida até o dia 20.agosto.08 e que , a partir de hoje , os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração de relatório , sendo que na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado. \r\n\r\nProc. 2008.042.012282-0 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ALGODÃOZINHO MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Decisão:No mês de julho.08 , este magistrado , laborando no sentido de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , cumpriu o seu ofício em quase duas centenas deles , o que certamente demandou a utilização de grande parte de seu tempo , além das inúmeras decisões proferidas para a regular tramitação dos feitos nesta Vara e que ainda não se encontram maduros para decisão final. Neste sentido , comunico aos ilustres patronos das partes que a sentença neste feito será proferida até o dia 20.agosto.08 e que , a partir de hoje , os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração de relatório , sendo que na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado. \r\n\r\nProc. 2008.042.017813-7 - DARIO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas processuais. Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Lei 10173/01 (providências cartorárias - Atenção!!). Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.017854-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066), Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225)) X RITA PEIXOTO LINS Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Procedimento Sumário. Valor da causa adequado. Despesas processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC ]. Designo às 15h10min do dia 05/09/2008. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.017925-7 - FELIPE AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 0530 Decisão:Ação de Cobrança. Ante a robusta perspectiva de produção de prova técnica , sirvo-me da hipótese anotada no §5° do artigo 277 do CPC para declarar que este feito tramitará sob o procedimento ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009322-1 - VANDERLEI MAGRANI TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo improcedente a pretensão fulcrada no lesionamento da honra subjetiva , julgo procedentes os pedidos concernentes aos expurgos inflacionários e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , a uma , 8,08% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , 19,75% sobre o saldo existente em jan.89; a três , 10,14% sobre o saldo existente em fev.89 e , a quatro , 84,32% sobre o saldo existente em mar.90 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.532.002981-2 (16597) - JAZIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CONDOMINIO LAGE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) ao interessado para complementar o recolhimento da taxa judiciária, apontada na certidão de fls. 609 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.006099-7 - DIMEC - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA., PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA, MAURA ANGELA PIZZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHÃES PESSOA (RJ-107677) Decisão:Na decisão proferida em 13.maio.08 declarei que a sentença nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , seria prolatada durante este mês (julho.08). Hoje , último dia do mês , após ter prolatado sentença em quase duas centenas de processos , não foi possível cumprir o disposto em apenas alguns daqueles feitos. Neste sentido , comunico aos insignes advogados que a entrega da prestação jurisdicional neste processo dar-se-á no mês de agosto.08. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.042.009489-6 - FRANCISCO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Considerando as especificidades que demarcam a relação de consumo , entendo necessária a realização de Audiência Especial , que designo para as 11h15min do dia 15.agosto.08. Intimem-se pelo Órgão Oficial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.003808-0 - MARIANA OLIVEIRA WONDRACEK RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X SWA BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925) Decisão:No mês de julho.08 , este magistrado , laborando no sentido de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , cumpriu o seu ofício em quase duas centenas deles , o que certamente demandou a utilização de grande parte de seu tempo , além das inúmeras decisões proferidas para a regular tramitação dos feitos nesta Vara e que ainda não se encontram maduros para decisão final. Neste sentido , comunico aos ilustres patronos das partes que a sentença neste feito será proferida até o dia 20.agosto.08 e que , a partir de hoje , os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração de relatório , sendo que na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010309-3 - VANSTUR TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AOS 31/07/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.007661-2 - CARNE NA TABUA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:No mês de julho.08 , este magistrado , laborando no sentido de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , cumpriu o seu ofício em quase duas centenas deles , o que certamente demandou a utilização de grande parte de seu tempo , além das inúmeras decisões proferidas para a regular tramitação dos feitos nesta Vara e que ainda não se encontram maduros para decisão final. Neste sentido , comunico aos ilustres patronos das partes que a sentença neste feito será proferida até o dia 20.agosto.08 e que , a partir de hoje , os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração de relatório , sendo que na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.009647-7 - FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 805. Intimação de testemunhas. Defiro conforme requerido. Intimem-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008550-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MTX VEICULOS LTDA - ME E OUTROS Decisão:Fls. 148 c.c. 150. Ausência de manifestação. Sob pena de julgar extinto o feito e encaminhar os autos ao arquivo caso persista a inescondível desídia processual , concedo ao Banco Sudameris Brasil S.A. o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o efetivo cumprimento ordenado na r. decisão de fls. 148. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2006.042.002691-6 - CIFRÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) AOS 31/07/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.011755-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ROGÉRIO TECH XIMENES Decisão:Fls. 45/48. Declarações de Imposto de Renda. Acolhendo a postulação , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Rogério Tech Ximenes. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.004137-5 - MARIO SILVESTRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097)) X PEDRO JOSE DA SILVA Decisão:Certidões de fls. 18. e 19. Manifeste-se Mário Silvestre Machado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.016694-9 - FREE CENTRO CULTURAL LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X SHEYLA SANTOS DO NASCIMENTO BAJWA A exequente, sobre certidão negativa da SR OJA de fls 32 e 33v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.042.015285-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ONTEM E HOJE CONFECÇÃO ROUPAS LTDA EP E OUTRO Ao exequente, sobre certidão negativa do SR OJA de fls 38. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008187-5 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)Já na Ação de Exibição , considerando que o Banco Bradesco S.A. , enfrentou ostensivamente a ideação autoral , no entanto apresentou os extratos nos autos da Ação de Cobrança , julgo procedente o pedido e declaro que o bem da vida já foi disponibilizado. Como corolário , (...) pagará as despesas processuais e verba honorária que , na forma prevista no §4º , artigo 20 do CPC , fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008700-2 - ROSIMERE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Já na Ação de Exibição , considerando que o Unibanco S.A. , enfrentou ostensivamente a ideação autoral , julgo procedente o pedido e declaro que o bem da vida já foi disponibilizado. Como corolário , na Ação de Cobrança o Unibanco S.A. pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo , na forma consentida pelo § 3º do artigo 20 do CPC , no valor correspondente ao produto da incidência da alíquota de 10% sobre o valor da condenação e , na Ação de Exibição de Documentos , pagará as despesas processuais e verba honorária que , na forma prevista no §4º , artigo 20 do CPC , fixo em R$ 500,00. (...) \r\n\r\nProc. 2008.042.013536-9 - ALTAIR JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 18/23. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 25/32. Apresentação de Documentos. Manifeste-se o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008498-9 - VIA MIAMI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X NOKIA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Na decisão proferida em 13.maio.08 declarei que a sentença nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , seria prolatada durante este mês (julho.08). Hoje , último dia do mês , após ter prolatado sentença em quase duas centenas de processos , não foi possível cumprir o disposto em apenas alguns daqueles feitos. Neste sentido , comunico aos insignes advogados que a entrega da prestação jurisdicional neste processo dar-se-á no mês de agosto.08. \r\n\r\nProc. 2007.042.005123-8 - ETIENE MEDEIROS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002)) X WBO COMERCIO DE BALAS E BISCOITOS LTDA - CASA DO BISCOITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Decisão:No mês de julho.08 , este magistrado , laborando no sentido de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , cumpriu o seu ofício em quase duas centenas deles , o que certamente demandou a utilização de grande parte de seu tempo , além das inúmeras decisões proferidas para a regular tramitação dos feitos nesta Vara e que ainda não se encontram maduros para decisão final. Neste sentido , comunico aos ilustres patronos das partes que a sentença neste feito será proferida até o dia 20.agosto.08 e que , a partir de hoje , os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração de relatório , sendo que na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000836-0 - VANESSA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X ODMED SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Aos interessados para manifestarem sobre fls. 126/153. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004240-1 (19317) - JAZIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LAGE COUNTRY CLUB E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) ao interessado para promover a complemtação da taxa judiciária conforme apon tada na certidão de fls. 454 \r\n\r\nProc. 2000.042.002884-5 (18911) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X KALTE-TEC CONSULTORIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA.E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES (SP-087788), Dr(a). ADRIANO GARCIA DE MOURA (SP-161654), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Sentença:(.) resolvendo o mérito , julgo parcialmente procedente o primeiro pedido condeno Kalte-Tec Consultoria e Instalações Industriais Ltda ao pagamento de R$ 5.000,00 , observando-se que a correção monetária tem dies a quo hoje e o juro de mora será contado a partir da citação sendo que até a alíquota é de 0,5% a.m. na vigência do CC/16 e de 1% a.m. a partir da vigência do CC/02. Como corolário , pagará as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo no produto da incidência da alíquota de 10% sobre o valor da condenação, regularmente corrigido. (.) \r\n\r\nProc. 2001.042.009616-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS CARLINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TEXTIL CORTI LESTER S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Na decisão proferida em 13.maio.08 declarei que a sentença nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , seria prolatada durante este mês (julho.08). Hoje , último dia do mês , após ter prolatado sentença em quase duas centenas de processos , não foi possível cumprir o disposto em apenas alguns daqueles feitos. Neste sentido , comunico aos insignes advogados que a entrega da prestação jurisdicional neste processo dar-se-á no mês de agosto.08. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.042.057027-5 (11858) - ANGELINA BARBOSA SCALI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X FELIPPE SCALI Sentença:(.) Neste sentido , sirvo-me da regra inserta no inciso VI do artigo 267 do Código de Ritos , julgo extinta esta demanda e determino que , certificado o trânsito em julgado , seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 1994.532.012356-9 (12924) - Inventariante: DORA DE JESUS BROCHADO X JOAO XAVIER BROCHADO Sentença:(.) homologo por sentença a partilha expressa às fls. 103/111 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) a aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE (.) \r\n\r\nProc. 1997.532.007898-0 (14987) - KLEBER VIANA GRANATTO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X LUZIA DOS REIS GRANATTO Sentença:(.) julgo extintas as Ações de Arrolamento dos Espólios de Espólios de Luzia dos Reis Granato e Kleber Vianna Granato e determino que após o registro de baixa os autos sejam encaminhados ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2000.042.003170-4 (18953) - VANDA LUZIA GRANATO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X KLEBER VIANNA GRANATO Sentença:(.) julgo extintas as Ações de Arrolamento dos Espólios de Espólios de Luzia dos Reis Granato e Kleber Vianna Granato e determino que após o registro de baixa os autos sejam encaminhados ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2002.042.008184-0 - ZILDA CORREA FURTADO E OUTROS X SEBASTIANA CARDOSO CORREA Sentença:(.) homologo por sentença a partilha expressa às fls. 30/32 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) , tão somente , ao trânsito em julgado deste ato processual porquanto o douto representante da PGE não se insurgiu [=cota de fls. 53] quanto a regularidade do recolhimento da espécie exacional acostada às fls. 51/52 (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.007047-4 - GUSTAVO MARTINS DA COSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X VERA MARTINS DA COSTA FILGUEIRAS Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta ação e determino que , certificada a regularidade das despesas processuais e o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.004833-1 - CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)), Intimado: CÉSAR ALEXANDRE SIES BARBOZA), Intimado: CLÉVIA FERNANDA SIES BARBOZA Decisão:Fls. 55. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.532.000163-2 (19318) - JAZIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LAGE COUNTRY CLUB E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO (RJ-094530) ao interessado para promover o recolhimento da dif. de taxa judiciária/custas conforme apondado na certidão de fls.322 \r\n\r\nProc. 2001.042.006095-0 - JAZIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LAGE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) ao interessado para promovar o recolhimento da dif. da taxa judiciária/custa conforme apontado na certidão de fls. 113 \r\n\r\nProc. 2006.042.000214-5 - MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL (RJ-054497)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Na decisão proferida em 13.maio.08 declarei que a sentença nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , seria prolatada durante este mês (julho.08). Hoje , último dia do mês , após ter prolatado sentença em quase duas centenas de processos , não foi possível cumprir o disposto em apenas alguns daqueles feitos. Neste sentido , comunico aos insignes advogados que a entrega da prestação jurisdicional neste processo dar-se-á no mês de agosto.08. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.006787-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X AURICELIO SALES VASCONCELLOS A autora para manifestar sobre ofícios de fls. 106/110 \r\n\r\nProc. 2005.042.002336-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCOS TADEU RIBEIRO A autora para manifestar sobre ofício de fls. 95/96 \r\n\r\nProc. 2006.042.003497-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA SATURNINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:R. hoje às 10h55min independente do Proger ante a peculiaridade da matéria. Então, preservado o bloqueio, determino que a UCP se manifeste em 48 horas. Estou aguardando. \r\n\r\nProc. 2007.042.003890-8 - W.J.F. BORDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA Ao autor para manifestar sobre carta precatória de fls. 50/63 \r\n\r\nProc. 2007.042.006163-3 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VALERIA PEREIRA LEITE Decisão:Fls. 38. Cumprimento de sentença. Cumpra-se o disposto no artigo 475-B do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010041-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FEITIÇO DOS VENTOS CONFECÇÕES LTDA Decisão:Fls. 297. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.002109-9 (198889) - DELMO ZANELATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MALDONADO (RJ-086591)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Fls. 768. Petição de Wal Mart Brasil Ltda. Cumprimento de sentença. (.) Delmo Zanelatto Carneiro , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 752,15 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor (.) 2- Fls. 771 c.c. 772/774. Cumprimento de sentença. Petição de Delmo Zanelatto Carneiro. (.) Hewlett Packard Brasil Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 13.407,17 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.005046-0 - LUIS CLAUDIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) As partes para manifestarem sobre esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 226/230 \r\n\r\nProc. 2005.042.008116-0 - OFICINA DO CARTAO EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA M. M. CORREA (RJ-133666)) X OI TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Na decisão proferida em 13.maio.08 declarei que a sentença nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , seria prolatada durante este mês (julho.08). Hoje , último dia do mês , após ter prolatado sentença em quase duas centenas de processos , não foi possível cumprir o disposto em apenas alguns daqueles feitos. Neste sentido , comunico aos insignes advogados que a entrega da prestação jurisdicional neste processo dar-se-á no mês de agosto.08. \r\n\r\nProc. 2005.042.008962-5 - MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL (RJ-054497), Dr(a). LORRAINE ALVES MALUF (RJ-130015)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Na decisão proferida em 13.maio.08 declarei que a sentença nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , seria prolatada durante este mês (julho.08). Hoje , último dia do mês , após ter prolatado sentença em quase duas centenas de processos , não foi possível cumprir o disposto em apenas alguns daqueles feitos. Neste sentido , comunico aos insignes advogados que a entrega da prestação jurisdicional neste processo dar-se-á no mês de agosto.08. \r\n\r\nProc. 2008.042.016141-1 - ROSALINA DE CLEMENTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIABANHA Decisão:Fls. 74. Complementação/recolhimento de custas processuais. Estou aguardando manifestação da Autora!! Fls. 77/78. Diligência inexitosa. Manifeste-se Rosalina de Clemente Guedes no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005532-3 - LUIZ CLAUDIO SILVA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Aos litigantes, para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls 98/111. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.005833-8 - MANUEL FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X UNIMED - PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 53/105. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 107/122. Cumprimento da Antecipação da Tutela. Manifeste-se o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.015431-5 - ARTECH CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:(.) Neste contexto , determino que TIM Celular S.A. se abstenha de incluir ou , se houver incluído , exclua , no prazo de 24 horas , o nome de Artech Construtora Ltda [= CNPJ 06.217.661/0001-50] dos cadastros restritivos de crédito , e ainda , que a Ré se abstenha de suspender os serviços telefônicos da linha nº (24) 8111-1100. Outrossim , determino também que a Ré remeta à Autora , no prazo de 24 horas , as faturas telefônicas da linha acima identificada referentes ao período de janeiro de 2008 e as subsequentes com datas de vencimento prorrogadas por 30 dias desde a emissão daquela (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.013733-0 - LEANDRO LAGE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA BARROS (RJ-145811)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Considerando que o feito atingiu a maturidade processual necessária à sua finalização , entendo desinfluente a produção de qualquer espécie probatória. Inteligência inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos. Neste sentido , declaro que a sentença será proferida até o dia 15.agosto.08 , dês que certificada a regularidade das despesas processuais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.009350-4 - LIANE VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) sirvo-me da hipótese vertida no inciso IV do artigo 267 do CPC , julgo extinta esta demanda e condeno Liane Vieira Almada ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 300,00. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo ao autor o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.014565-0 - IV 33 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A autora para manifestar sobre fls. 27/164. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.009110-5 (19641) - HEITOR NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ITAMAR GONCALVES GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Na decisão proferida em 13.maio.08 declarei que a sentença nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , seria prolatada durante este mês (julho.08). Hoje , último dia do mês , após ter prolatado sentença em quase duas centenas de processos , não foi possível cumprir o disposto em apenas alguns daqueles feitos. Neste sentido , comunico aos insignes advogados que a entrega da prestação jurisdicional neste processo dar-se-á no mês de agosto.08. \r\n\r\nProc. 2008.042.017985-3 - ESPOLIO DE EDGAR BRAND (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X LICILEA FERREIRA DA SILVA Decisão:(...) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. (...) Liminar. Impõe-se a realização de Audiência de Justificação Prévia que designo para as 15h30min do dia 05/09/2008 , observando-se que o pedido será apreciado naquela oportunidade. Cite-se e intime-se , de imediato. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006785-1 (19359) - CARLOS FERNANDO DUPONT JUNIOR E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA ME (RJ-098284), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Na decisão proferida em 13.maio.08 declarei que a sentença nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , seria prolatada durante este mês (julho.08). Hoje , último dia do mês , após ter prolatado sentença em quase duas centenas de processos , não foi possível cumprir o disposto em apenas alguns daqueles feitos. Neste sentido , comunico aos insignes advogados que a entrega da prestação jurisdicional neste processo dar-se-á no mês de agosto.08. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.008637-8 - P.P. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Na decisão proferida em 13.maio.08 declarei que a sentença nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , seria prolatada durante este mês (julho.08). Hoje , último dia do mês , após ter prolatado sentença em quase duas centenas de processos , não foi possível cumprir o disposto em apenas alguns daqueles feitos. Neste sentido , comunico aos insignes advogados que a entrega da prestação jurisdicional neste processo dar-se-á no mês de agosto.08. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005600-3 - ANA PAULA ASSUNÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Na decisão proferida em 13.maio.08 declarei que a sentença nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , seria prolatada durante este mês (julho.08). Hoje , último dia do mês , após ter prolatado sentença em quase duas centenas de processos , não foi possível cumprir o disposto em apenas alguns daqueles feitos. Neste sentido , comunico aos insignes advogados que a entrega da prestação jurisdicional neste processo dar-se-á no mês de agosto.08. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.042.005987-8 (192719) - WALTER DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Na decisão proferida em 13.maio.08 declarei que a sentença nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , seria prolatada durante este mês (julho.08). Hoje , último dia do mês , após ter prolatado sentença em quase duas centenas de processos , não foi possível cumprir o disposto em apenas alguns daqueles feitos. Neste sentido , comunico aos insignes advogados que a entrega da prestação jurisdicional neste processo dar-se-á no mês de agosto.08. \r\n\r\nProc. 2003.042.007029-6 - ISABEL CRISTINA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:No mês de julho.08 , este magistrado , laborando no sentido de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006 , cumpriu o seu ofício em quase duas centenas deles , o que certamente demandou a utilização de grande parte de seu tempo , além das inúmeras decisões proferidas para a regular tramitação dos feitos nesta Vara e que ainda não se encontram maduros para decisão final. Neste sentido , comunico aos ilustres patronos das partes que a sentença neste feito será proferida em agosto.08 e que , a partir de hoje , os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração de relatório , sendo que na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.042.008988-8 - TECELAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E MALHAS FUKURAMI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221)) X INDUSFIL INDUSTRIA DE FIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTO CRUZATO (MG-082608), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) A autora para manifestar sobre ofícios de fls. 136/149. \r\n\r\nId: 626752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.042.000907-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:1) Fl.349: Defere-se o prazo requerido (30 dias). Intime-se; 2) Após ao MP, com ou sem manifestação do Município. \r\n\r\nProc. 2004.042.006721-4 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), ESPÓLIO DE JOÃO TAMBARÁ), JOAQUIM RAMOS DA SILVA), GERMANO DINIZ), HELENA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fl. 201: Indefere-se o pedido do Município para dilação de prazo, pois a alegação de que para o cumprimento necessita da atuação de outras Secretarias municipais não justifica o pleito, tendo em vista o conteúdo de fls. 160-161;2) Fl.196-197: Determina-se ao Município de Petrópolis que cumpra em 05 dias o item 04 de fl.160, intimando-se pessoalmente o Procurador Geral. Outrossim, expeça-se mandado de verificação como requerido.Intime-se e dê-se ciência, inclusive à DPGE;3) Renumere-se, a contar de fl. 160. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.042.004399-2 - MONICA HELENA SCHIFFLER (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X INSTITUTO DE PREVIDÊCNIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.532.002017-6 (2017) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X TROPICOS COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA. DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO MUNICÍPIO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.042.015591-5 - MARCOS VINÍCIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)), Administrador Judicial: RENATO WALTER MATTOS Despacho:1)Fl. 13: Manifeste-se o requerente;2) Após, retornem ao Administrador;3) Feito, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008321-9 - ALEX VIEIRA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:1) Fl.282-284:Ciência às partes; 2)Fl.279-280: Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.042.006156-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X PATRICIA MUNIC QUIRINO DE FARIAS Decisão:Atente o Município para a guia de depósito de fl. 48, declinando a satisfação ou não de seu crédito, no prazo de 05 dias, com fins de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2006.042.008213-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X CLAUDIO MENDES DIAS Decisão:1) Tratando-se de condenação ao pagamento de quantia certa, apurável por meros cálculos aritméticos, o prazo para pagamento espontâneo conta do trânsito em julgado, independente de intimação específica;2) Assim, expeça-se precatória para penhora, no valor de R$ 7.014,06.+ 10 % (art.475, I do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.008213-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X CLAUDIO MENDES DIAS VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.042.009413-2 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X CLARIN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Decisão:1) O Juízo obteve, pelo endereço eletrônico \"http://www.construclick.com.br/perfil_online.asp?id_perfil=1620\", o CNPJ da empresa Perfil Plus, que é 01.568.777/0001-10;2) Assim, cumpra-se fl. 423, restando indeferido o requerimento de fl.425. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.042.017663-3 - FOTOBRAS FOTOSENSSIVEIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES DELFINO (SP-113531), Dr(a). JULIANA BORBA (SP-265675)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS AO AUTOR - VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS (ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA (1107-2) - R$ 12,78 + Caarj + Funperj + Fundperj) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.002114-2 (661363) - CLARA DO CEO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). VERONICA THEOBALD (RJ-079692)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Quanto à primeira parte da petição, nada a prover;2) Cumpra-se o item 2 de fl. 660. \r\n\r\nProc. 2002.042.003206-2 - CICY DA SILVA SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008627-0 - SEBASTIAO AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004471-0 - BRENDA BOAVENTURA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.042.001523-1 - ANETE DIAS CORDEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.042.002028-8 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) publicação do despacho de fls.281 - recebe-se a apelação do réu em seu efeito devolutivo. À parte apelada e, aóps ao MP... \r\n\r\nProc. 2006.042.004753-1 - ANTONIO BENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006822-6 - JOSE ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Homologa-se a desistência do recurso da parte autora de fls114-116, na forma do art. 501 do CPC;2) Intimem-se todos, inclusive o MP;3) Certifique-se o trânsito em julgado;4) Fl. 162: Na forma da decisão de fl. 137, defere-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009310-5 - AMILTON JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 81-85, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP; 3) Após, subam ao E.TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009832-2 - RAFAEL HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 71-75, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E.TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012624-0 - SEBASTIÃO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BAZILIO IMBELLONI SALERNO (RJ-127573)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Interessado: HOSPITAL SANTA TERESA Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 99-104, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP; 3) Após, subam ao E.TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013825-3 - NILO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 110-118, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E.TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013976-2 - MARIA JOANA MUNIZ DRUMARD (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 83-87, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E.TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000551-6 - JANEMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.009517-7 - ANDERSON MAICON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.011541-3 - THIAGO CABRAL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE MCAUCHAR ALBUQUERQUE (RJ-127147)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.013735-4 - LEANIR DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.014113-8 - DEJAIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.004406-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.003917-8 - ELIETE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428), Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE C. P. BRUM (RJ-123731)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Fl.713:Expeça-se mandado de pagamento; 2) Fls.714-732:Manifestem-se as partes e MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 626751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Inês Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n1999.532.000613-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO - RJ138006 \r\n\r\n2003.042.002313-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFLAVIO BASTOS CANEDO - RJ057232 \r\n\r\n2007.042.003276-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSERGIO PEDRO DA SILVA - RJ115300 \r\n\r\n2007.042.012801-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIO KLIPPEL MACHADO - RJ147607 \r\n\r\n1985.042.000146-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANGELA SOARES E SILVA - RJ111805 \r\n\r\n1999.532.004197-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nVALERIA APARECIDA DE PAULA - RJ110130 \r\n\r\n2003.042.005068-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJAQUELINE LOPES COUTINHO - RJ102867 \r\n\r\n2004.042.008925-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nSIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ041810 \r\n\r\n2005.042.008807-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI - RJ041377 \r\n\r\n2007.042.012753-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2004.042.002625-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO - RJ090237 \r\n\r\n1997.532.000815-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2002.042.001566-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nGUIOMAR MARIA DA SILVA - RJ121850 \r\n\r\n1997.532.005029-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2007.042.011862-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n2003.042.005269-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA PEIXOTO MORAIS - RJ135345 \r\n\r\n2005.042.002720-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO - RJ060463 \r\n\r\n2005.042.008792-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nBEATRIZ LANHAS SCHMID - RJ054893 \r\n\r\n2007.042.006248-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA - RJ101710 \r\n\r\n2005.042.007297-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nBRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA - RJ133297 \r\n\r\n2007.042.001505-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nIVANILDE GATTIS DE SOUZA - RJ148805 \r\n\r\n2007.042.007325-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJULIANA MEDEIROS OLIVEIRA - RJ147257 \r\n\r\n2007.042.008039-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA DIAS - RJ111533 \r\n\r\n2008.042.010849-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nPRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES - RJ136539 \r\n\r\n1989.042.004417-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2000.042.001389-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO RIO DOCE MARTINS - RJ093762 \r\n\r\n2003.042.003552-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2004.042.007925-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANNA PAULA RODRIGUES SUTTER - RJ124532 \r\n\r\n2003.042.003941-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES TOMAZ - RJ114888 \r\n\r\n2004.042.004147-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2004.042.005952-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2005.042.008161-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2006.042.002875-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nTATIANA CORREA DIAS NOVARINI - RJ135436 \r\n\r\n2007.042.006791-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n1986.042.018256-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2000.042.006104-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS - RJ083539 \r\n\r\n1994.532.011995-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.042.008467-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA - RJ125351 \r\n\r\n1997.532.002159-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO - RJ137554 \r\n\r\n2004.042.008464-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE - RJ028979 \r\n\r\n2006.042.003136-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCARLA SOARES MACHADO - RJ147659 \r\n\r\n2007.042.007484-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA - RJ078745 \r\n\r\n1987.042.020318-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL - RJ147833 \r\n\r\n1999.532.006032-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSOLIMAR LEAL FERREIRA - RJ054628 \r\n\r\n2003.042.004542-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nId: 626753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.003420-0 - NANCI TERESINHA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E), Dr(a). RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA (RJ-132083)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.001041-8 - LEÔNIDAS DE OLIVEIRA CARVALHO X CARRO CERTO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Com razão o exequente, tendo em vista a certidão de fl.71vº, dando conta do encerramento das atividades sem o devido cumprimento das obrigações. Desconsidera-se a personaliadde jurídica para impor responsabilidade pelos pagamentos aos sócios.Realizada a penhora on-line, foi encontrado apenas o valor parcial do crédito exequendo em contas do sócio JOAQUIM EDUARDO DA SILVEIRA.À disposição do Juízo o valor de R$ 1354,25, transferido para o Banco do Brasil, Agência 0080.Intimem-se os executados (por DO) e responsáveis (Rosa Gonçalves Gomes e Joaquim Eduardo da Silveira), por mandado, iniciando-se o prazo para impugnação. Findo o prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento.Em 5 dias, diga o exequente a existência de outros bens dos devedores. \r\n\r\nProc. 2005.817.010251-9 - JOÃO MONTEIRO DA SILVA X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)), BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:À conta do exposto, rejeita-se o pedido contido na impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor e, por consequência julga-se extinta a fase executiva, nos termos do artigo 794, I, do CPC. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais.Ante o recebimento pelo exequente do numerário executado, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005423-0 - TEREZINHA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). FILIPE BARRETO KOCHEM (RJ-148532), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E), Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 150,00 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006871-0 - MARCO AURÉLIO COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Esclareça o exeqüente, no prazo de cinco dias, se a sociedade-ré deu cumprimento à decisão judicial que determinou a não cobrança de qualquer valor pelo período de 05/08/2006 à 09/01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.817.008806-0 - WALDELIR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.011184-7 - EMILIANO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao requerido para regularizar a representação da patrona que assina fl. 17 (sem procuração ou substabelecimento). \r\n\r\nProc. 2008.042.015044-9 - MARIA ELISA CORDEIRO PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CONSORCIO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) Ao requerido para regularizar representação, uma vez que os patronos que subscrevem fl. 16 NÃO possuem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.015447-9 - OSWALDO LUIZ SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X DELTA AIRLINES À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ, UMA VEZ QUE O \"AR\" RETORNOU A ESTA SERVENTIA COM A INFORMAÇÃO \"ENDEREÇO INSUFICIENTE\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.007396-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDE-SE.Indefere-se a realização de penhora on line.Ante a ausência de manifestação da exeqüente quanto à decisão de fl. 39 que determinou a indicação de bens passíveis de constrição, impõe-se a extinção.Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.Sem despesas processuais e honorários.Após o trânsito em julgado, devolva-se ao credor os títulos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.817.008447-3 - VILMA PINHEIRO DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007448-4 - VIA MOSELA 1602 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X SANTA RITA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Sentença:Em atenção ao enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei nº 9099/95.FUNDAMENTAÇÃOO objeto da presente impugnação cinge-se a verificação da correta aplicação do fator de correção monetária. Ao compulsar os autos constata-se que a planilha de cálculo apresentada pela impugnante foi elaborada observando-se o índice de correção monetária adotado pelo E. Tribunal de Justiça, na forma determinada na sentença, portanto, cumprida a obrigação.DISPOSITIVOÀ conta do exposto, acolhe-se o pedido desconstitutivo e, por consequência julga-se extinta a fase executiva, nos termos do artigo 794, I, do CPC.. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007127-8 - LEONARDO DE QUEIROZ ANACLETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008674-9 - RICARDO CEOTTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X FABIO JOSE LEMOS ALVES Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) procedente em parte o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 500,00, devidamente corrigida da sentença, e juros de 1% ao mês a contar da citação.b) improcedente o pedido de condenação em obrigação de fazer, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Sem custas taxa ou honorários.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.008857-6 - CÉLIA REGINA TROYACK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E)) X KIKA COLORIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106), Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821)), GRADIENTE, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a ré Gradiente a entregar, no endereço da autora, no prazo de 15 dias, novo aparelho celular, semelhante ou superior ao adquirido, sob pena de R$ 1000,00. No caso de a obrigação não ser cumprida no prazo, converte-se, desde logo, o valor da multa em perdas e danos;b) procedente o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 1500,00, devidamente corrigida, e juros de 1% ao mês, tudo a contar desta sentença;c) improcedentes os pedidos, na forma do artigo 269, I, do CPC, em relação à ré, Kika Colorida.Sem custas taxa ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011792-8 - JULIANA CAIAFFA YONES RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 626754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.817.000575-9 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X RENATO DE MAGALHÃES RITA) O processo encontra-se desarquivado em 06/08/08, aguardando parte interessada. \r\n\r\nId: 626755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.000343-1 - OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X TELEMAR (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NATHALIA SALDIVAR LUDOLFF (RJ-142577E), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Ao réu autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.861.000225-0 - SAPATENDO CALÇADOS DE BOLSAS ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). FLÁVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-147607), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) META BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (RS-029414) Despacho:Improfícua a penhora \"on line\", ao exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.861.001650-8 - SOLIMAR CARREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X ELETROLUX (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Ao autor, para apresentar planilha para conequente expediçao de mandado de pagamento, com valores discriminados de honorarios \r\n\r\nProc. 2006.861.002165-8 - MARLI SILVA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002181-6 - MARIZA SERRÃO PRAUN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002490-8 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) SKY TV SEM LIMITES, Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.000153-4 - CARLOS ALBERTO DIAS JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946)) CENTRAL VIP - RESERVAS DE HOTÉIS LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Improfícua a penhora \"on line\", ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.861.000376-2 - ROGÉRIA CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X GRADIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao autor (sobre....) RETORNO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.861.000544-8 - JUAN EVANGELISTA ALBORNOZ HERRERA X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000616-7 - MARIA DE FÁTIMA PORTELLA DA SILVA X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000682-9 - CARLA MARTINS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X TREVISO JF VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ELIAS NAHAS (MG-075360), Dr(a). DALMIRO EVANDRO MOTTA E CAMANDUCAIA (MG-075464), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Despacho:Antes, porém, a autora deve rever os cálculos, pois parece quee há duplicidade da incidência da multa do art. 475-J do CPC.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000704-4 - VANDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:à autora.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000744-5 - RICARDO DE LIMA E SILVA DEO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X HIPERCARD (EMPRESA DO GRUPO UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.001341-0 - JULIANA CARLOS CARREIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Despacho:Improfícua a penhora \"on line\", ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.861.001406-1 - JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP (RJ-145635) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001622-7 - MARCOS AURÉLIO PINHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764) Despacho:ENTENDO QUE O JUÍZO ESTÁ, EM PRINCÍPIO GARANTIDO. ASSIM, MANIFESTE-SE A PARTE EMBARGADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002068-1 - MARGARET GARCIA COURA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) OREGON SCIENTIFIC BRASIL LTDA Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 1.756,60. \r\n\r\nProc. 2007.861.002150-8 - ONERIS DE PAULA FALCK (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Uma vez efetuada a penhora e solicitada a transferência, o juízo encontra-se garantido, razão pela qual determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.861.002385-2 - NIVALDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 62 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002444-3 - JULIANA DE ALMEIDA CHAUFFAILLE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUSPENDO A AUDIÊNCIA DESIGNADA. AGUARDE-SE A ELABORAÇÃO DA PAUTA DO ANO VINDOURO \r\n\r\nProc. 2007.861.002621-0 - EDSON DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X ESPORTE CLUBE PEDRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS EM CASO POSITIVO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002802-3 - ALEX STUMPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR, OFERECER CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2008.079.000972-3 - ADRIANA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 51 Á AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001013-0 - CHARLES ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X L M FERREIRA FERRAMENTAS ME (GURGEL FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS) Ao autor sobre retorno de A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.079.001367-2 - REGINA LIMA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Se a compra foi realizada no incicio de 2007, em doze parcelas, perdeu a razão de ser o pedido de antecipação de tutela, pois na data de hoje todas as parcelas já estão vencidas. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.079.002434-7 - VINÍCIUS RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002438-4 - MARIA DE LOURDES LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência recente (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002441-4 - CAMILA AMARASL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X BCP S/A CLARO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002447-5 - JOÃO LUIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002795-6 - RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA SINIGALI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X VIVO S/A Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.079.003054-2 - GISELE ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ao autor: conciliação designada para o dia 27/11/2008, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2008.079.003056-6 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA ao autor: conciliação designada para o dia 27/11/2008, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2008.079.003128-5 - MARIA DAS GRAÇAS BONATTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X FININVEST S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.003169-8 - SUSANA FERREIRA DE SOUZA X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.079.003177-7 - LUIS CALUDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) ao autor: conciliação designada para o dia 04/12/2008, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2008.079.003178-9 - ADEMIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) ao autor: conciliação designada para o dia 04/12/2008, às 15:45h \r\n\r\nProc. 2008.861.000100-7 - EDILAINE BALTAR DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOP TIME) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2008.861.000352-1 - ARTHUR THADEU FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AUTENTICOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer novo endereço dos réus. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.861.000204-2 - ORLANDO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095), Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025)) CARLOS A. CAMARA DOS SANTOS AO AUTOR, AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.861.000803-6 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA E OUTROS Despacho:A penhora \"on line\" foi efetuada de maneira parcial. Ao exequente para que indique bens para complementação da penhora. I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.861.000734-9 - ANTONIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) MARIA DAS GRAÇAS SIMÃO, Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:AGUARDE-SE A SOLUÇÃO DA LIDE ALI MENCIONADA \r\n\r\nProc. 2006.861.001768-0 - MARCIA APARECIDA CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E)) MARCOS NOVAES E OUTRO, Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Antes, porém, venha aos autos o número do CPF do primeiro demandado. Intime-se as demandantes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.861.001523-0 - ADRIANA DE FARIA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-081025)) X DIÁRIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207), Dr(a). KARLA NOGUEIRA DO VALLE (RJ-166510E) Despacho:Ao autor.I \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.861.000420-6 - LUCIANO NEVES SABADIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO (RJ-137151E)) SINDICATO DOS ARTESÃOS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.001750-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). JULIANA DE MORAIS SARMENTO FIGUEIRINHA (RJ-131152E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.861.000532-0 - LUIZ CLAUDIO GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189)) CASEMA COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao autor sobre retorno de A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.861.000831-9 - MANOEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) FINANCEIRA ITAU-CDB S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Assim, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, para reduzir o quantum exeqüendo ao patamar de R$ 3.500,00, convolado nessa oportunidade em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.861.001572-5 - LEOPOLDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR - TELECOMICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, com espeque no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002507-0 - MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contidos nos embargos, extinguindo em conseqüência, a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000019-0 - ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Assim, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, para reduzir o quantum exeqüendo ao patamar de R$ 4.000,00, ficando desde já convolada a obrigação de fazer em perdas e danos, a fim de evitar a perenização da lide. \r\n\r\nProc. 2007.861.001418-8 - JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor, para apresentar planilha para conequente expediçao de mandado de pagamento, com valores discriminados de honorarios (GUIA FLS 61) \r\n\r\nProc. 2007.861.001770-0 - EDIR PERDIGÃO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor (sobre....) GUIA FLS 68 \r\n\r\nProc. 2007.861.002250-1 - EDUARDO PLANTS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X UNAMAR CLUB Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.000956-5 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X CONSÓRCIO FIAT E OUTRO Ao autor para fornecer novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.001370-2 - LUCIENE MARIA NETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.001981-9 - DANIEL DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X BANCO BANKPAR S/A Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.861.000005-2 - HELIO LUIZ DUTRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) ..................JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.861.002388-8 - ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) BRUNO SUSINI FRANCO Ao autor (sobre....) OFICIO \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.000911-9 - ADAYL FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) MÁRCIA DOS SANTOS REIS, Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Sentença:\"...Julgo improcedente o pedisdo formulado pel autor na petiçaõ incicial e improcedente tyambém o pedido contraposto da requerida. Sem custas e honorários para ambos...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.000684-9 - FERNANDO JOSÉ SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Decisão:O demandante já levantou a quantia de R$ 36.320,00, sendo R$ 7.200,00, referente a indenização por danos morais e honorários e R$ 29.120,00 referente ao descumprimento da decisão de antecipação de tutela. A decisão de fls 233, a qual já transitou em julgado, converte a obrigação de fazer em perdas e danos, bem como determina expedição de Ofício ao SPC e SERASA. Assim, não há que se falar em prosseguimento da execução, razão pela qual revogo o despacho de fls 298, determinando sejam tornadas insubsistentes as penhoras realizadas às fls 130 a 141. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.861.001380-5 - LUIZ CARLOS BECK (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) COMPRE BEM (ABC BARATEIRO) E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE (RJ-116843), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CAROLINE CHRISTIANE DIEHL (RJ-130040) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002164-6 - MARLI SILVA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Ao autor sobre fls 130: \"deixo de receber os embargos apresentados pelo reqdo\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002548-2 - VERA CAPUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS 140 INDEFIRO, POIS A EXCUÇÃO AINDA NÃO TERMINOU \r\n\r\nProc. 2007.861.000279-4 - ZELMA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Decisão:Desta forma, recebo os embargos, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento. Por derradeiro, recebo o recurso inominado interposto pela ré, no efeito devolutivo. Após, à recorrida. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com penhoradas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.861.000365-8 - DANIELA DA CONCEIÇÃO PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X JOÃO VERDUGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Despacho:REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000664-7 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000892-9 - BONIFÁCIO URBANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X GANDU MOTOS LTDA (AUTO UNIVERSAL LTDA - HONDA REVENDEDORA AUTORIZADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO GIAMPAULO SARRO (SP-067281), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000922-3 - VILMA DE MATOS CAMPOS X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS NO PATAMAR DE R$ 5.000,00.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001003-1 - RAFAELA KLEIZ MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA E CIÊNCIA DA SAÚDE - CETREX À autora sobre retorno de precatória fls. 61-74. \r\n\r\nProc. 2007.861.001161-8 - ANTÔNIO CARLOS AZARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X EDICEU MARIANO DOS SANTOS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001324-0 - RITA DE CASSIA AIRES NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora a fim de apresentar cálculo de honorários para expedição de mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.001325-1 - ELIANE KRONEMBERGER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X TRANSREFER TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte o pedido autoral, para ... \r\n\r\nProc. 2007.861.001385-8 - MICHAEL VINICIUS POMIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-103932)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre guia fls. 118-119. \r\n\r\nProc. 2007.861.001464-4 - ADRIANO MARTINS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor, para apresentar planilha para conequente expediçao de mandado de pagamento, com valores discriminados de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.861.001572-7 - VAGNER DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor (sobre....) guia \r\n\r\nProc. 2007.861.001710-4 - MARIA APARECIDA MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOJAN GARCEZ CALDAS BARRETO (RJ-079382)) X BANCO SANTANDER BANESPA (MASTERCARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.861.001715-3 - MAURA LUCIA DUTRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (IG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assim sendo, recebo os embargos, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento. Por derradeiro, recebo o recurso inominado interposto pela ré IG-INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA, no efeito devolutivo. Após, à recorrida. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com penhoradas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.861.002162-4 - CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X TNL PCS S/A - PRESTADORA DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - GRUPO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002178-8 - TATIANE DA CONCEIÇÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA QUE CONSTE DA SENTENÇA QUE FICA REVOGADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002305-0 - CLEUZA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA A RECORRENTE DE FLS 70. APÓS, OS RECORRIDOS. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.861.002529-0 - PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002620-8 - PAULA RAFAELA EDVIGES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Sentença:\"...A autora não trouxe qualquer prova segura e convincente de erro do laboratório ...Julgo improcedene o pedido de indenização...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.002674-9 - LUIS CARLOS MARTINS FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002721-3 - MALVINA SOARES TELES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.079.000700-3 - MARIA JOSÉ REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBACO Sentença:condenando a parte reclamada a pagar à parte reclamante a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a titulo de danos morais, monetariamente corrigida desta data e acrescida de juros a partir da citaçãoe correção monetária contados desde a citação e até o efetivo pagamento. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001619-3 - ERNANDO LUIS PORTES ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 15/17.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001778-1 - GILSANIO VIEIRA DALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO AUDIENCIA CONCILIAÇAO 03/09/2008, 15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.079.001953-4 - ELTON DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:FLS 40 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002092-5 - PATRICIA DE CARVALHO BEKER AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230), Dr(a). FERNANDO SEABRA ALVES (RJ-153176E)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.002249-1 - FERNANDO LUIZ SAYÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BMA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A DIVERGÊNCIA ENTRE O ENDEREÇO DE FLS 2 E 17, SENDO ESTE ÚLTIMO FORA DA ÁREA DE ATUAÇÃO DESTE JUIZADO.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002254-5 - CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X EMBRATEL Ao autor para fornecer novo endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.079.002660-5 - EDSON DA CUNHA LAMAS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X AMPLA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.079.003216-2 - ANDREA DOLORES APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO ITAUCARD S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/08 ÀS 16:45 HS \r\n\r\nProc. 2008.079.003217-4 - ANDREA DOLORES APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/11/08 ÀS 16:45 HS \r\n\r\nProc. 2008.079.003218-6 - MARINETE FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/08 ÀS 16:45 HS \r\n\r\nProc. 2008.861.000327-2 - IDALINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:FLS 49/50 MANIFESTE-SE A AUTORA, SE DESEJAR.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.861.000017-7 - MOTORBRAX AUTOPEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). CAROLINE DE MELLO SILVA TEMO (RJ-148134E), Dr(a). MARCIELI DE ASSIS SIQUEIRA (RJ-149632E)) X JOSÉ RUBENS BARAÚNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE ARANTES SILVA (RJ-160040E) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça em fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.861.000294-0 - LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) ADRIANA DE QUEIROZ PIMENTEL Sentença:Assim, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os embargos de f. 19, dando-se prosseguimento na execução, oficiando-se ao BACEN para desbloqueio imediato do valor constante de f. 38 diante de sua insuficiência para satisfação do montante do débito. \r\n\r\nProc. 2008.079.001576-0 - MOTORBRAX AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X VALENTIM MARTINS MARUJO) Despacho:FLS 64 MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I \r\n\r\nId: 626992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.008253-0 - ARY FERREIRA DE NORONHA, ARLETE DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) Despacho:É dever legal do patrono dar cumprimento ao art.45 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.025355-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X ELAINE DA SILVA LOPES Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062308-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALUIZIO DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro a retificação de pólo ativo, conforme requerido no item I, de fls. 57. Anote-se.Adote a serventia as medidas de estilo junto ao Distribuidor, bem como na capa dos autos.2) No tocante aos itens II e III de fls. 57, (Defiro), anote-se onde couber.3) Intime-se a parte autora, via postal, a fim de dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.098436-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THIAGO SANTIAGO FILHO Decisão:... Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004. Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69. Deverá a parte autora ficar ciente de que, caso o mandado seja devolvido por inércia da mesma, os autos serão remetidos ao arquivo, independente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013916-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR BARBUSCI PASSOS Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos ... Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2008.004.027636-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SARAH DE OLIVEIRA DELSI RODRIGUES Decisão: Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004. Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69. Deverá a parte autora ficar ciente de que, caso o mandado seja devolvido por inércia da mesma, os autos serão remetidos ao arquivo, independente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.009223-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X PAULO TAVARES), TEREZA DE FÁTIMA SIQUEIRA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946) Despacho:Ao Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.010147-0 - ESPÓLIO DE ALUÍSIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X JULIO CESAR PEREIRA VALENTIM), NILCEA BAYENSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.004.041282-0 - CONDOMINIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X NAIRA REGINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo às fls.51/52. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095199-9 - SAMCORDIS - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X WAGNER DOS SANTOS E OUTRO Ao autor providenciar cópia da planilha. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.017395-2 (14.924) - LUIZ PAULO HANZEN CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Ao autor recolher custas para expedição de ofícios \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de contrato c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001490-2 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre o depósito de fls.239/240 , diga se dá quitação. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.091025-0 - IRENE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1 - À parte autora sobre depósito de fl. 99;2- À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 100, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2008.004.020380-8 - WILLIAM NEON ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X BV FINANCIAMENTOS E EMPRESTIMOS E OUTRO Ao autor recolher custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.015803-3 - CARLOS HENRIQUE BROTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARINESIO DO ESPIRITO SANTO Ao autor providenciar cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2002.004.038395-0 (17.263) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ELIANA FERREIRA RABEQUE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093147-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X WILSON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)), JOSÉ ANTÔNIO BENARDINO DE OLIVEIRA Decisão: Considerando que houve argüição de Exceção de Incompetência, autos em apenso, nos termos do art. 306 do CPC , determino a suspensão do presente feito, até que seja julgada a Exceção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.093147-2A - WILSON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)), JOSÉ ANTÔNIO BENARDINO DE OLIVEIRA) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Venham as custas atinentes a Exceção oposta , no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.022043-5 - ESPOLIO DE ANGELO JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X JORGE ANTONIO CASSIANO DE NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Nada requerido em trinta dias, remetam os autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.036141-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SETE PONTES LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 56: Recolhidas as custas, defiro, por ora, apenas a expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.004.036141-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SETE PONTES LTDA ME E OUTROS Ao autor providenciar cópias para expedição DE OFÍCIO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.179431-2A - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JOAO BAPTISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Decisão:... Conforme se depreende o impugnante não comprovou a que o impugnado não é parte hipossuficiente, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intimem-se.Pelo acima exposto rejeito a presente impugnação , condenando a empresa ré impugnante nas custas do presente incidente.Intimem-se.Procedida a baixa da presente, voltem conclusos nos autos principais.Pelo acima exposto rejeito a presente impugnação , condenando a empresa ré impugnante nas custas do presente incidente.Intimem-se.Procedida a baixa da presente, voltem conclusos nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.093147-2B - WILSON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)), JOSÉ ANTÔNIO BENARDINO DE OLIVEIRA) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Venham as custas atinentes a Impugnação oposta, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.004.179431-2B - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JOAO BAPTISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Decisão:... Todavia o valor da causa a ser atribuído é o somatório de todos os pedidos feitos na exordial nos termos do inciso II do art.259 do CPC , eis que o autor pede a condenação do réu em danos morais no valor de 50 (cinqüenta) salários mínimos que em valores à época corresponderiam a R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), outrossim pede a condenação da empresa ré à titulo dos danos patrimoniais R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo adiantamento das sessões em câmara hiperbárica de oxigênio, finalmente aplica-se os valores contratuais do plano de saúde somando-se R$ 6.555,12 (seis mil reais e quinhentos e cinqüenta e cinco reais e doze centavos), portanto o somatório dos pedidos feitos chegam ao total R$ 27.555,12 ( vinte e sete mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e doze centavos).Pelo acima exposto rejeito a presente impugnação , condenando a empresa ré impugnante nas custas do presente incidente.Intimem-se.Procedida a baixa da presente, voltem conclusos nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081594-7 - WALDENIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO LOJA 51 ALCANTARA SG RJ) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.144/146 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097210-3 - MARCO AURÉLIO MOORE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 1 - À parte autora sobre depósito de fl. 78;2- À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 82, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.010725-4 - JOSÉ OLIVARES PERDOMO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MERCADO BEM MELHOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)), IMPÉRIO DA BANHA, Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)), SUPERMERCADO ABC, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:À 3ª Ré, requerente da prova pericial nos termos da decisão saneadora, para depositar os honorários periciais homologados à fls.142, em dez dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.070628-7 - THALES ARAUJO SÁ MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, através de seu advogado, via DO, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 181/182, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.027990-9 - RODRIGO ANTUNES FRAGA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750), Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X AUTO ESCOLA MARINHA E OUTROS Despacho:A citação editalícia não é feita antes de esgotada todas as diligências.Oficie-se à SRF para localização dos endereços dos réus, devendo a parte autora informar o CNPJ da empresa ré, devendo a parte autora recolher as devidas custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.094382-6 - F.R.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Inclua-se no pólo passivo o réu Banco Panamericano, nos termos de fl.67.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080817-0 - RENAN GEBER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.050904-4 - MARIA ANGELICA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X PAM & JOM MODAS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.019683-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X SERGIO LUIZ RISCADO DA SILVA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.011210-2 (15866) - VANIA MARIA RAMOS MONALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado.Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.648/660, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034534-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), DICASA MOTOS NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Redesigno a presente audiência para o dia 3 de setembro de 2008 às 13:10h. \r\n\r\nProc. 2007.004.001623-0 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TIM CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fls.56/66 duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013865-2 - MARIA DO SOCORRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SILVA, Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) Despacho:À Exeqüente. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.004.010498-4 - PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X GOMES DA COSTA - SARDINHAS OU GDC ALIMENTOS S/A Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, E MATERIAL E PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2008.004.009764-4 - ROSANGELA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PONTEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA Decisão:... Entendo que estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC para o deferimento da antecipação da tutela. A verossimilhança consiste na farta documentação anexada aos autos, que aponta que a autora jamais contratou com a ré, sendo certo ainda que casos como o alegado pela autora vêm sendo freqüentes no dia a dia forense. O periculum in mora é patente em casos dessa natureza, eis que públicos e notórios os constrangimentos e as restrições ao crédito impostas àqueles que têm seus nomes inscritos nos cadastros de proteção ao crédito. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a baixa do protesto e a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito junto ao SPC e Serasa, no prazo de 05 dias , sob pena de multa (única) cominatória que arbitro no valor de R$ 1.000,00, para o caso de descumprimento da medida determinada. Expeça-se Precatória para o cumprimento da diligência. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.005751-0 - MARIA ELIZABETH CAVULA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X CARLOS FERNANDO DINIZ Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094115-5 - ALDILEA DIAS DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) ALDILEA DIAS DE ALMEIDA COSTA), ANDREWS GABRIEL LOUREIRO), PATRICK DE JESUS CUNHA), JEANO BRUNO SANT'ANNA NASCIMENTO) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Após, dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 626756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073805-0 - TEREZINHA PINHEIRO BIANCHI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)), MARIA DA PIEDADE PINHEIRO BIANCHI), LEILA PINHEIRO BIANCHI DE CARVALHO), FERNANDO BIANCHI NETO), ANTONIO CAVALCANTI BIANCHI FILHO), Falecido: ZILDA CAVALCANTI BIANCHI Despacho:Aos interessados quanto ao certificado à fl 86. \r\n\r\nProc. 2007.004.098117-7 - TANIA MARIA MARTINS BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X Falecido: ELZEARIO ANTONIO BENTO) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AOS REQUERENTES P/ ASSINAREM O TERMO DE INEXISTÊNCIA DE BENS E HERDEIROS \r\n\r\nProc. 2008.004.017245-9 - SHEILA MARIA DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)), Falecido: LINNEU TELLES MENEZES DE ARAUJO Decisão:3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido; \r\n\r\nProc. 2008.004.028990-9 - (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X ILMA BARBSA DE OLIVEIRA), Falecido: VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;4) Após, dê-se vistas ao Ministério Público, e, sucessivamente, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.081769-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TARCISO RODRIGUES FERRAS Ao autor sobre as respostas dos ofícios fls 58/62 \r\n\r\nProc. 2007.004.095947-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SANTOS BATISTA Decisão:1) Fls. 29/35: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.004.182463-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO ROBERTO GUEDES Despacho:Defere-se a suspensão requerida por 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085298-5 - CLAUDIO HENRIQUE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/09/2008, às 11:40 h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.013440-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BLESSED COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 61. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.077910-4 - ELISANGELA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X UNIBANCO RODOBENS ADIMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) \"...que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia de amanhã nestes autos, fica remarcada para o dia 20/10/ 2008 às 12:30 horas...\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.049225-0 - MARIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Esclareça o peticionário de fls 168 o requerimento la formulado, uma vez que os autos nunca foram remetidos ao contador. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.097511-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Venha aos autos os termos do acordo entabulado entre as partes, manifestando-se o réu quanto à fl. 76. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.020172-1 - MARIA ROSA DE BARROS RESINA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CPMVENÇAO NACIONAL DAS IGREJAS EVANGELICAS MONTE SINAI Venham as cópias da inicial p/ instruir o mandado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.009473-0 - MAURICIO DE RESENDE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X AUREA DE PAULA DOS SANTOS PERAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 157.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.014055-2 (9856) - PEDRO LELIO DA GAMA AGUDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 281.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013231-2 (9792) - LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Venahm as cópias (fls 08,19,315/317 e 324) p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 1999.004.022721-3 - CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VALERIA VIERIA DA VEIGA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Venham as cópias para insdtruir o mandado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.000488-0 - MARCIA SILVA DO NASCIMENTO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:1) Fls. 230/238 e 242/256: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.004.057458-0 - MARLENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X LOSANGO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) As partes sobre laudo de fls. 157/169. \r\n\r\nProc. 2006.004.017082-3 - RENE MERCES VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada às fls. 192/193, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 192/193.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.004272-0 - JERONYMO MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 164, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 164.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.088179-1 - SONIA MARIA DA MATTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"... a audiência de instrução e julgamento designada para o dia de amanhã nestes autos, fica remarcada para o dia 20/10/2008 às 11:00 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.004.089902-3 - ELIZA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"...a audiência de instrução e julgamento designada para o dia de amanhã nestes autos, fica remarcada para o dia 20/10/ 2008 às 13:00 horas...\" \r\n\r\nProc. 2008.004.010171-4 - ANTONIO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Ao exequente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.083671-7 - IARA LEANDRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 170, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 170.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.022693-2 - MARIA SUELI FRENSCH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré sobre fls. 189 e seguintes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.074651-2 - RENATO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024712-0 - KATIA LUZIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 226, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 226.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.065707-2 - IVAN HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Fl. 225. Devolve-se o prazo, ante o certificado à fl. 246.2) Fls. 227/232. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.3) Ao apelado.4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000018-0 (17648) - Inventariante: EVIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X EROTIDES SOARES DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581) \"ATENDA-SE À FAZENDA.\" \r\n\r\nProc. 1991.004.501232-1 (329) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X JAILSON MOTA DE OLIVEIRA Atenda-se à Fazenda (Pela elaboração do plano de partilha) \r\n\r\nProc. 1993.004.100102-3 (2.648) - Inventariante: MARIA MONSERRAT TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X MARIA GILCEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.004.001536-0 - JANETE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JOAO SERAFIM DE OLIVEIRA Manifestem-se acerca da cota fazendária de fls. 86v. \r\n\r\nProc. 2000.004.010675-4 - ALEXANDRE VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713)) X EDEN DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E) Atenda-se à Fazenda (pela vinda da certidão da fazenda municipal) \r\n\r\nProc. 2002.004.003571-5 - Inventariante: DARY RODRIGUES DE GOUVEA X ILMA LIMA DA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se à Fazenda (Pela vinda do plano de partilha) \r\n\r\nProc. 2002.004.043578-0 - Inventariante: HERODIAS DE ANDRADE SOUZA X JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638) Atenda-se à Fazenda, recolhimento integral do ITD, quanto a todos os imóveis pertencentes ao acervo hereditário. \r\n\r\nProc. 2007.004.094875-7 - Inventariante: PEDRO PAULO CAVALCANTE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X JUVENOR BATALHA DE VASCONCELLOS \"ATENDA-SE À FAZENDA.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.020915-2 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO BENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) enham as cópias (fls 172 e 186) p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2004.004.054500-0 - SERUM HEMATOLOGIA HEMOTERAPIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X COG SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:ao exeqüente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.004.077417-9 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS À parte autora p/ efetuar o recolhimento das custas (CP) conforme requerido pelo juízo deprecado ( 35ª vara civ capital) as fls 59 \r\n\r\nProc. 2006.004.045439-4 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MARIA BARBOSA DA SILVA AO AUTOR SOBRE O OFICIO RETRO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.026666-6 - ADRIANA DOS SANTOS FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Venham as cópias (fls 717/720) para instruir o mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002161-3 - LEONARDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 80/82 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.004.000058-2 - MARIO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) À parte ré, sobre fls. 77 e seguintes . \r\n\r\nProc. 2008.004.002885-3 - LEANDRO LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ... a audiência de instrução e julgamento designada para o dia de amanhã nestes autos, fica remarcada para o dia 20/10/ 2008 às 13:30 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.070896-1 - REGINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026463-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FARMACIA PH LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:1) Fixam-se os honorários periciais em oito salários mínimos.2) Efetivado o depósito, ao perito para elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.117402-0 - VALTER QUINTANILHA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 172, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 172.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.023545-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE MARCOS DOS SANTOS Venham as custas para os ofícios (5 x R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2008.004.030077-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO AUGUSTO SILVA Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 105,72 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.536.005067-0A - MANOEL PAULINO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO X Inventariante: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Venham aas cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.003078-1 - MERCEARIA RECANTO DA PAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FLS. 72/76. \" \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007447-9 - ANTONIO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GUSTAVO RAPOSOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 183/185, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na sentença, contradição, omissão ou obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.4) Fls. 186/192. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.5) Ao apelado.6) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.052731-7 - MARIA DA PENHA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) ao autor sobre a certidão do sr oja as fls 690 v \r\n\r\nProc. 2005.004.053875-7 - JÚLIO GONÇALVES MORGADO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Indefere-se, eis que as peças mencionadas já são cópias.2) Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.079349-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) \"...a audiência de instrução e julgamento designada para o dia de amanhã nestes autos, fica remarcada para o dia 20/10/ 2008 às 12:00 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.004.090903-0 - ROSANGELA AMORIM CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \"À PARTE RÉ, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.179547-0 - GERALDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"...fica remarcada para o dia 20/10/2008 às 11:30 horas...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.033286-0 - NOEMIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 141, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 141.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002418-6 - PAULO CESAR DE ALCANTARA PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZ L. S. ROCHA (RJ-095707)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) \"AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais c/c obrigação de fazerc/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001075-5 - ROBERTO MAURO MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 151, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 151.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.075372-3 - UIARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COOPERATIVA DE VANS SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) \"À EXEQÜENTE SOBRE PETIÇÃO DE FL. 203 (PROPOSTA DE ACORDO).MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA, ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 204 (DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS).\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, causados em Acidente de veículos c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.024776-3 - EDUARDA SANTOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X FUNERÁRIA PACHECO Despacho: Ante a manifestação do MP, regularize a parte autora sua representação, trazendo aos autos termo de tutela válido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.004.028836-0 - SHIRLEY DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.020735-4 - VERA NANCI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ALOIS HUBER E OUTROS), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA (RJ-004691) venham aas cópias para instruir o mandado \r\n\r\nId: 626757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.536.003852-4 (9094) - ANDREA DE SOUZA FERMIANO X Falecido: DANIEL MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201)) INSS, Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Expeça-se mandado de intimação endereçado à Autora Andréa de Souza Fermiano, para se manifestar sobre o despacho de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2004.004.017019-3 - LUIZ OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Ao 8º Contador sobre fls. 184/185. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.038389-7 - Inventariante: GRACENIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE SILVA DOS SANTOS (RJ-086395)) X EDMILSON SILVA DOS SANTOS Deve o (a) inventariante providenciar:1) a cópia do espelho do IPTU do imóvel arrolado à fl. 03 (com o valor venal atualizado);2) a juntada das seguintes certidões negativas: Justiça Federal (em nome do espólio) e Fazenda Municipal (relativa a todos os imóveis arrolados). \r\n\r\nProc. 2004.004.025889-8 - ENERCY DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X Falecido: MOZART SOARES DO REGO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Deve o(a) inventariante:1) providenciar a juntada das certidões negativas da Fazenda Municipal relativas aos imóveis, e a assinatura na partilha amigável da cônjuge do herdeiro Rosemberg de Souza Soares;2) manifestar-se obre os apontamentos de fl. 61;3) atender os itens 2 e 3 da cota fazendária de fl. 93. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.005632-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS NEVES BIZARRO deve a parte autora se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fs.20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.179942-5 - BERNARDINO DIAS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre os documentos juntados, às fls. 71/78, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081858-6 - LUCIO FLAVIO HOFFMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080359-7 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X LIDERVAL PEREIRA), CLEBER SOUZA DA SILVA Despacho:Informe a parte Autora, no prazo de dez dias, o endereço para citação do 1º Réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088450-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E)) X FLAVIO DA C. XAVIER VIDRAÇARIA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes sobre o despacho de fls. 73 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.004.010248-2 - FRANCISCO ITAMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BRUNA ROCHA MARQUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 15.Cite-se em execução. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.004.012060-3 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)), Síndico: (OAB/RJ 124.416) ALVARO FERREIRA ALMEIDA) X FARMACIA SILVA LTDA Despacho:Intime-se o Síndico, via postal, para se manifestar nos autos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.004.022822-9 (22822) - HUMBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SÁ (RJ-080973)) UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1990.004.001324-2 (555) - SERGIO NEVES ROQUE DA SILVA, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA X COMERCIO ENGENHARIA PARESE S/A Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.004.001796-0 - ARILDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A Decisão:Cancele-se a presente distribuição, ante o informado às fls. 06, dando conta que a petição de fls. 02/03 gerou, equivocadamente, a distribuição dos presentes autos, eis que trata-se de contra-fé. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.087258-3 - ARACILENE TEODORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098652-7 - ANA CECILIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A ADMINISTRADORA CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.077907-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES X EDSON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). CLAUDIO ANTONIO GREGORIO DE ARAGON (RJ-146076E) Decisão:Fls. 99/100: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.007449-8 - Inventariante: JANIO PASCHOAL DA SILVA X ANA NERI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Deve o(a) inventariante providenciar o cumprimento do despacho de fl. 21, item3. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.009768-1 - WALATAS MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.089112-7 - ALEXANDRE FABIANO BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X MARCOS MARCELO VIEIRA DA SILVA vista a parte autora sobre fls.29/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096710-7 - MARIA LEONOR FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243), Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- À parte Autora, em réplica;2- Após, especifiquem provas, justificadamente;3- Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;4- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094592-6 - ANA CRISTINA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) ao autor em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.098192-0 - ROZIMERE DE SOUZA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Deve a parte Autora efetuar o depósito das parcelas em atraso, tal como determinado na decisão de fls. 32/33, já que não se afigura legítimo pretender receber o serviço sem nada pagar.Assim, venha o depósito da quantia devida, no prazo de quinze dias, sob pena de revogação da antecipação da tutela.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002100-5 - ESPOLIO DE REGINA MELLO, ESPOLIO DE ALBERICO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Despacho:Dê-se ciência do retorno dos autos e cumpra-se o V. Acórdão.Após certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 626758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.062923-4 - ANTONIO REGO GADELHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEDROSO DE LIMA), Inventariante: JULIA PEDROSO DE LIMA HABIBE Despacho:Designo AIJ para 31/03/2009 às 16:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.006052-7 - ANA CRISTINA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O JUIZO DE DIREITO AOS AUTORES A FIM DE RESGATAREM ALVARÁ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.023161-0 - EDIR RODRIGUES DE ABREU, Falecido: ALAERTE CHAGAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.013782-0 (2193) -, Inventariante: FRANCISCA DUARTE BARRETO X JAIRO MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Sentença: Diante dos documentos apresentados e da promoção fazendária de fls. 81vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 12 e 13, nestes autos de arrolamento dos bens deixados por Jairo Martins Barreto, ressalvados direitos de terceiros. Defiro (fls. 87). Após o trânsito em julgado, com o recolhimento de todos os tributos, expeçam-se os formais de partilha. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.033356-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Ao autor (fls. 104/105). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.020419-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDIVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 100, homologo a desistência da ação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Cód. de Processo Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.056209-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X MILTON NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 82 a 87 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.094099-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR ANDRADE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 20 a 21 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.016614-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X EDVALDO JOSE BARBOSA Despacho:Recolhidas as custas faltantes (fls. 06), direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001459-1 (rosa) - JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EZIO COELHO DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 70 a 73 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.004.050116-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO, Síndico: ADEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANTONIO LACORTE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433) Sentença: Tendo em vista que o réu quitou o débito, conforme noticiado pelo autor em fls. 75 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do Cód. de Processo Civil. Custas conforme a lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.076106-9 - CONDOMÍNIO VICENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARCUS VINICIUS DUARTE PINTO E OUTRO Sentença:,,,Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus a pagar ao autor o valor das prestações condominiais, conforme referido na inicial, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde os vencimentos até o pagamento, além de multa de 2%, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12, da Lei 1.060/50 porque lhes defiro a J.G. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.061911-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X EDSON LEITE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor R$ 50.354,59, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde a citação até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Indefiro a J.G. ao réu, eis que não trouxe, aos autos, prova de sua hipossuficiência.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089108-5 - NICEA ROSADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 82. Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.091302-0 - OTACÍLIO AUGUSTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.182445-6 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JOSE ALBERTO MOREIRA DE FARIA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 33, redesigno audiência de conciliação (art.277) para o dia 25-09-2008, às 13:45 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.021379-2 - RIO ITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X BANCO SISTEMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.004.054883-2 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179907-3 - DAVID LOUVAIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUICAÇOES S.A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 30/09/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011582-8 - MARINEA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BMG E OUTROS Decisão: Reconsidero a decisão atacada porque, melhor examinando os autos, verifiquei que, por ora, não há prova segura de que teria ocorrido alguma contribuição culposa do réu para retirada do dinheiro depositado na conta corrente da autora e que foi objeto de empréstimo entre as partes, o que deverá ser melhor investigado no curso do processo. Informações, com 01 (uma) lauda, adiante. \r\n\r\nProc. 2008.004.018376-7 - RONIE GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X TIM CELULAR S.A Decisão:1- Indefiro o pedido de emenda à inicial porque já foi expdido mandado de citação do réu.2- Anote-se onde couber o nome do patrono do autor (fls. 114). \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.034830-0 - TANIA MARIA SILVEIRA CARDOSOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 26-03-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Perdas e Danos c/c Indenização Moral com Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.032450-2 - JAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X SEMEDRJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA - PLANO DE SAÚDE AMIGO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Despacho:Fls. 101 a 102. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.081823-7 - JILSEUMA MARIA LIMA SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X BCP S\\A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para declarar a inexistência de dívida da autora perante o réu, em razão do denominado \"serviço sem fronteiras\" (chamadas interurbanas), confirmar a liminar de fls. 32 e condenar o réu a pagar à autora R$ 1.660,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.072972-3 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para declarar inexistente, em face do autor, a dívida decorrente do uso da linha telefônica mencionada na inicial. Deixo de determinar a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito, pois não há, nos autos, prova de que o nome do autor foi incluído em suas listas por iniciativa do réu.Por causa da sucumbência recíproca, condeno o réu a pagar metade do valor das despesas processuais e cada parte arcará com os honorários de seu respectivo advogado, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50 para o autor.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.080530-0 - RALPH HENRIQUE PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista a desistência do autor da produção da prova pericial, designo A.I.J. para o dia 19-02-2009, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092534-4 - SONIA PERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 30/09/08 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179998-0 - MARIA JOANA BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 91 a 93 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072417-8 - MARCOS PAULO NOVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 24/09/2008 AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095810-6 - JURACY GUEDES COITINHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora, por danos morais, R$ 8.000,00 com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.075877-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS BARCELLOS COSTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.019841-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA LUIZA DE SOUZA MAGALHÃES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls 59/60 transitou em julgado. Certifico ainda mais que não há débito de custas nos presentes autos. Ao autor a fim de se manifestar quanto ao cumprimento da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.073751-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIELSON VIANA MUROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu promova, no prazo de 24 horas, a entrega do veículo ou deposite em Juízo valor equivalente ao saldo devedor, o qual abrange as prestações devidas e a multa contratual, devidamente corrigidos desde o inadimplemento e acrescidos dos juros de mora do percentual de 1% ao mês a partir da citação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.017540-7 (VERDE ) - FERNANDO CESAR DO NASCIMENTO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472)) X EGINO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) ao autor sobre certidões de fls 95/96 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.049283-6 - LUCIO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EDMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 26-03-2009, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093939-2 - ADEMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MARCIO RICARDO DE SOUZA COUTINHO Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.179633-3 - MARIA AUXILIADORA PIMENTEL FELIX (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X MARCIO DO PATROCINIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)), Fiador: ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA), Fiador: VALDILÉA DO PATROCÍNIO PEREIRA Sentença:...Intimado para efetuar o pagamento dos alugueres vencidos no curso do processo (fls. 45vº), o réu deixou de fazê-lo, havendo mora intercorrente, razão pela qual julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato de locação, decretar o despejo, conceder 30 dias para desocupação voluntária. Para execução provisória fixo caução de 12 meses de aluguel.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.011486-1 - AIDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392)) X N. R. P. MOVEIS E DECORACOES LTDA Sentença: Tendo em vista que o réu quitou o débito, conforme noticiado pelo autor em fls. 22 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.020233-6 - TOPAZIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LOTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X VALERIA PEREIRA COELHO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.024529-3 - ELIO CELSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X REGINALDO BARANDA Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 13, homologo a desistência da ação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Cód. de Processo Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.004.005881-0 - MARIA JOSE WENDERROSCHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X MANOEL VICENTE CABRAL E OUTRO Sentença: Tendo em vista a composição extrajudicial, noticiada em fls. 14 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face a J.G. ora deferida à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.012289-4 - ANTONIO RAFAEL FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X MARIA THEREZA BARBIZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.052561-8 - ROGÉRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X CARLOS ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Sentença:(...)Do exposto, julgo procedentes os embargos, em parte, para determinar o levantamento da penhora de fls. 26, dos autos da execução, e condeno o embargado a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.000526-9A - OLIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613)) X WAR JM TRES JOTAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS (RJ-092590) Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 14vº, rejeito a exceção de incompetência. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010641-4A - SOLANGE MACABU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão: 1- Considerando o valor do bem adquirido pela excipiente (R$ 61.200,00) e o das prestações assumidas (R$ 2.490,05), fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2- Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080142-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WC CUNHA CONFECOES DE ROUPAS E CONSERVAÇAO ME E OUTRO Despacho:Fls. 57. efetuado o preparo, defiro. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.001189-3 - SHAYENE GOMES DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110), Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X VÂNIA FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) a ré sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.004.087453-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X SHEILA DE TAL AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.004.001599-4A - IRENIO MARIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X ANSELMO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192) Decisão: Tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo nº 2001.004.001599-4 (em apenso), restou prejudicada a presente impugnação. Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.030521-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X SUZIMAR CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003092-6 - ROSA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO S/A Despacho:À autora (fls. 46). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.029821-5 - JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento (fls. 110).2- Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. (fls. 111 a 118). \r\n\r\nProc. 2005.004.089476-8 - JOSE LOURIVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 25 e condenar o réu, a pagar ao autor R$ 5.000,00 com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.003173-4 - RAQUEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS ROHAN (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, em parte, para condenar o réu a pagar à autora R$ 20.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.004072-3 - NÍVIA DOLORES PEIXOTO DE MARCENES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:(...)Indefiro o pedido de indenização por danos morais porque se trata de mero descumprimento contratual. Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, e condeno o réu a pagar a autora R$ 22.633,33, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde a citação até o pagamento. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095346-7 - JOSE RICARDO PENEDO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 25/09/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180973-0 - CLARANE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X TRANSPORTES LDR LTDA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Anulação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.029667-3 - VILMA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 01-04-2009, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080418-8 - DAYSE DA SILVA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA E OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.027795-0 - CARLOS DE ALMEIDA LOURENCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Designo AIJ para 31/03/2009 às 16:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090247-2 - JOSE FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 111 a 112 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.009437-3 - URU-AR REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença: Tendo em vista que em fls. 168 dos autos noticia o executado a quitação de seu débito, conforme se vê da guia de depósito anexa (fls. 169) e, diante da manifestação do autor dando quitação em fls. 165, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 171). Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.074506-4 - RITA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Indefiro o pedido de arbitramento de honorários periciais por falta de amparo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.001961-4 - MANOEL ALVES FONTENELES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para confirmar a liminar de fls. 39, declarar inexistente o débito decorrente da multa aplicada e condenar o réu a pagar ao autor R$ 6.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Indefiro a ampliação de pedido, requerida pelo autor, com base no art. 294, do Cód. de Proc. Civil Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais com Repetição de Indébito c/c Ob.de Fazer c/c Pedido de Liminar de Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.086945-0 - EVA BATISTA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para confirmar a liminar de fls. 29 e vº, declarar inválida a confissão de dívida de fls. 18 e condenar o réu a pagar à autora: 1- R$ 10.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- R$ 75,10, em dobro, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde a citação até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095078-8 - TATIANE PIRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 25/09/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.010055-3 (6152) - FABIO MOREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X PROSSEGUIR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA FREITAS (MG-072585) 1- Lavre-se por termo a penhora do valor depositado a fls.464 e intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.2- Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos do contador, intimamdo-se, ainda, o réu sobre fls. 493/494. \r\n\r\nProc. 1999.004.006677-1 (8734) - ALESSANDRA CARLA COELHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X SUPERGASBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Informações, com 01 (uma) lauda, adiante. Mantive a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.004.010838-6 - PAULO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Deixei de efetuar a penhora on line porque o réu é massa falida, expeça-se certidão de crédito em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2001.004.001599-4 (rosa) - ANSELMO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X IRENIO MARIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GOUVEIA DE SOUZA (RJ-156258E), Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093) Sentença: Tendo em vista que em fls. 177 e 184 dos autos noticia o executado a quitação de seu débito, conforme se vê das guias de depósitos anexas (fls. 178 e 185) e, diante da manifestação do autor dando quitação em fls. 187, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mando de pagamento. Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.038540-9 - JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Esclareçam as partes qual acórdão transitou em julgado primeiro. \r\n\r\nProc. 2005.004.015225-9 - CLAUDIA DA SILVA DO COUTO SILVA, JÉSSICA DA SILVA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X CENTRO EDUCANCIONAL APRENDENDO E FAZENDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o réu a pagar às autoras: 1- R$ 203,00 com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde a citação até o pagamento; 2- R$ 150,00 para cada autora, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.028224-6 - WAGNER TEIXEIRA HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 152 a 154 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.046935-0 - ROGERIO ORNELAS MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1- determinar a exclusão do nome do autor dos róis de maus pagadores, em razão do débito referido na inicial, oficiando-se para este fim; 2- declarar nulas as cobranças de prestações de seguro renda premiada e renda premiada máster, bem como os juros, correção monetária e encargos contratuais incidentes sobre essas cobranças; 3- condenar o réu a pagar ao autor R$ 3.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.004.052736-1 - VALERIA RANGEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar à autora: 1- R$ 249,00, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde a citação até o pagamento; 2- R$ 6.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085083-6 - LUCIO SERPA BURICHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: 1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Oscar Cirne e Netto para ser perito judicial médico. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal. 2- Publiquem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087761-1 - WILSON GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 25/09/08 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090179-0 - EDSON DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO EXTRA ALCANTARA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Resolverei as questões na sentença. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 31/03/2009 às 17:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091386-0 - MARIA DE LOURDES DOS REMEDIOS BORGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo. \r\n\r\nProc. 2007.004.092169-7 - MATILDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 25/03/2009 às 17:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097184-6 - MARINALDO GOMES DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X C.P.T. ( ASS. COM. SÃO PAULO MG (Adv(s). Dr(a). TAINA RODRIGUES GOMIDE (MG-111010) Designo audiência de conciliação para 25/09/2008 às 14:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180093-2 - ROBSON ELI SALDANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X CIF DE VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 04-03-2009, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003893-7 - VALDEMIR TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumario por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066433-9 - SAMIRA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a devolução do prazo à autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006713-5 - LEILA JOSE JORGE ZOGBI (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X OTICA PORTINARI ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100735-7 (55) - Inventariante: VRADEMIR TINOCO FIRMO X JUNQUEIRA ALAIDIAS FIRMO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ-149713) ao Proc. 1995.536.013824-6 - Inventariante: LUZIA DUARTE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIO QUINTANILHA Despacho:Defiro (fls.65). \r\n\r\nProc. 1998.536.018290-5 - Inventariante: PABLO DE SOUZA REGIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BOECHAT (RJ-086695)) X ALFREDO REGIS NETO Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 20, HOMOLOGO a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Processo Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Sem custas. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094131-3 - Inventariante: MAX WILLIAN NASCIMENTO VIEIRA X RUBENITA RIBEIRO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 20 vº, homologo a desistência da ação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Cód. de Processo Civil. Sem custas face a J.G. deferida. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.032295-1 - NORMA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO (RJ-148178) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 206 a 216 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.086869-5 - VÂNIA LOPES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X ESPÓLIO DE ALOISIO TAVARES & MARIA ELIANA DOS SANTOS RIBEIRO TAVARES Sentença:(...)Mas que é cessionária de direitos hereditários que compreendem o imóvel almejado, título este que lhe dá, por ora, tão somente o direito de habilitação no inventário para aquisição da propriedade. Por isso, porque da causa de pedir deduzida não decorre logicamente a conclusão pedida, com base nos arts. 267, I e 295, I, parág. único, II, do Cód. de Proc. Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem apreciar o mérito. Condeno a autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de, digo, deixo de impor a condenação ao pagamento de honorário de advogado. Observe-se o art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA \r\n\r\nProc. 2006.004.022732-8 - DANIEL CURTY SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AMERICO MORAES SOARES), Inventariante: JUACYRA MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JUACYRA MORAES SOARES (RJ-066555) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.071905-5 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X VAGNER FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292) Despacho:Efetuado o preparo, defiro (fls. retro). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.035436-5 (ROSA) - ADNEA DA CUNHA COSTA AMADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro (fls. 119). Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.008410-0 - ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 03-03-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.061646-0 - CARLOS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 23/09/08 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067802-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Do exposto, julgo improcedentes os pedidos, revogo a liminar de fls. 21 e condeno a autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080567-3 - GILMAR CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 10-03-2009, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081206-9 - MARIA OLGA DE OLIVEIRA SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a autora, a fim de retirar as listas, depositadas neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.082671-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JONATHAN JAPHET DE MAGALHAES COSTA Sentença: Tendo em vista que o réu entregou o documento requerido, conforme noticiado pelo autor em fls. 40vº dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085321-7 - ANGELICA DE FATIMA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 25/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087582-1 - CRISTINA MESQUITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio como perito o Dr. DALTRO MOREIRA DE SOUZA (TELS. 2611-5406 ou 9619-0100), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.2- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089971-0 - MALVINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Tendo em vista que o réu entregou o documento requerido, conforme noticiado pelo autor em fls. 51 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092520-4 - RITA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, julgando-se, em conseqüência, EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096632-2 - RAFAEL CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 05-03-2009, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010925-7 - PEDRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.013505-0 - RODRIGO NARCIZO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.022437-0 - CARLOS ALBERTO BORGES MERATH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando-se, em conseqüência, EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Custas pela metade para a parte ré, tendo em vista deferimento de JG ao autor. Verificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025529-8 - MANUEL DOMINGOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Defiro a J.G.2- Por tratar-se de serviço essencial e para evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se restaure o fornecimento de água na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 por descumprimento a partir da intimação.3- Designo o dia 30/09/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.003372-0 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TAC FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 05-03-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.075370-8 - SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Do exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013501-3 - IARA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 24/09/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.011478-2 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 52 a 53 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.056927-6 - ALAECIO PINHEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Revogo a decisão de fls. 97. Defiro a prova oral requerida e a documental suplementar. Designo AIJ para o dia 10/03/09 às 16:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ´PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE ANTECIP TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.012229-4 - HORT FRUT MERCEARIA XODO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIDÃO Certifico e dou fé que há débito de custas, por parte do autor, como abaixo discriminado: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (COD 1107-2, CAMPOS 25 A 28, DA GRERJ) - r$ 12,78 (FLS 141) , ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTAL (CAMPOS 25 A 28, DA GRERJ) r$ 3,65 - (FLS 137) , CAARJ - r$ 1,64 , ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS (REGISTRO/BAIXA COD 2102-2, CAMPOS 30 A 35 DA GRERJ r$ 18,23 E ACRÉSCIMO DA LEI 3217/99 r$ 3,64. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.063438-4 - ADÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para obrigar o réu a cancelar a cobrança referida no item b, de fls. 06, excluindo-a das contas telefônicas remetidas ao autor, sob pena de multa de R$ 100,00 por conta que a contiver, a partir da intimação desta sentença, eis que também defiro a tutela antecipada requerida, e condeno o réu a pagar ao autor R$ 3.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. e cumpra-se a liminar ora deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.004.005199-2 - SIDINEI DO COUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Revogo as decisões de fls. 472 e 486 porque, para o fim pretendido (de exclusão do nome do autor dos róis de inadimplentes), a multa é desnecessária, bastando ofícios aos órgãos de proteção ao crédito e indicados pelo autor para baixa nas restrições que houver. Venha o laudo pericial. Informações, com 1 (uma) lauda, adiante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Tutela Antecipada - Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.009150-5 - PORQUINHA DE MINAS AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença: Intimada a parte autora a regularizar sua representação processual, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 119 vº a mesma quedou-se inerte (fls. 120). A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide, porque o autor não regularizou sua representação processual, sem o qual o processo não se desenvolve validamente, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 462, ambos do Cód. Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. Retire-se da capa dos autos o nome do antigo patrono da parte autora (fls. 122). Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.017855-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X MARCOS RENAN GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996) Sentença: Ação de Reintegração de Posse julgada procedente, conforme sentença de fls. 81. Iniciada a fase de execução, a parte autora, ora exeqüente abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 117. Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o exeqüente foi devidamente intimado, conforme Aviso de Recebimento - AR fls. 118vº. Ocorre que o exeqüente não deu andamento ao processo, conforme certidão de fls. 118vº. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, e na forma da Súmula da Jurisprudência Dominante nº 01/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Cód. de Processo Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.008737-1 - DORALICE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X MARTINHA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:Fls. 113. Anote-se onde couber. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.092192-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X MICHEL FRANK SILVA DE SOUZA Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 27, homologo, por SENTENÇA, a desistência da ação e, JULGO O PROCESSO EXTINTO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Processo Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182104-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 25, homologo a desistência da ação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.011806-2 - TELMA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:...Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.004.051628-9 - ROSANE MASCARENHAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.084197-5 - ROSEMEREFERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Sentença:...Do exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091354-8 - ZELINDA MARIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 05-03-2009, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000800-3 - SHIRLEY APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONZALEZ COSTA (MG-025973) Despacho:1- Ao réu (fls. 25 a 32).2- Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.013823-3 - DAMIAO HENRIQUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X MASTERCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Fls. 35. Nada a prover.2- Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 03-03-2009, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.022953-6 - CARLOS AUGUSTO BERGER LANNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a emenda à inicial (fls. 47). Anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.027764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença: Tendo em vista que em fls. 237 e 238 dos autos noticia o executado a quitação de seu débito, conforme se vê da guia de depósito anexa (fls. 239) e, diante da manifestação do autor dando quitação em fls. 263, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.049058-1 - MARIA DEONISIA DOS SANTOS NETA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as partes se desejam produzir prova oral. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.005636-4 (ROSA) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269)) X JOAO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato entre as partes e determinar a reintegração do autor na posse do imóvel, condicionando esta reintegração à indenização do réu pelas obras que realizou e que foram apuradas em fls. 81 a 91, deferindo o direito de retenção ao réu até a sua indenização pelas obras que fez.Em razão da sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento de metade das despesas processuais e cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50 com relação ao réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.027517-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CLAUDIA NOGUEIRA SOUZA Sentença: Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o mesmo voltou negativo, conforme fls. 40. Diante da inércia da parte autora e porque não manteve o seu endereço atualizado, sem o qual o processo não se desenvolve validamente denota-se o seu desinteresse pelos destinos desta lide, razão pela qual, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 462, ambos do Cód. Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. Custas conforme a Lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.027688-3 (ROSA) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARGARETH SILVA NEVES Despacho:Indefiro (fls. 65 a 68). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073597-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIO SUDA DE ANDRADE COSTA Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 78, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Processo Civil, julgo o processo extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066387-6 - ROBSON VALERIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Sentença: Tendo em vista a composição extrajudicial, noticiada em fls. 253 dos autos, e a concordância do autor com a extinção do feito, perdeu o presente feito o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas conforme a Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.034994-1 - EDMILSON DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 284 a 286 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.085355-7 - ALEXANDRE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X CLINICA NFROLOGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Prove o exeqüente (fls. 159). \r\n\r\nProc. 2004.004.090178-3 - IVONEIDE MACENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:1- Informações, com 01 (uma) lauda, adiante. Mantive a decisão atacada por seus próprios fundamentos.2- Fls. 239. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades. \r\n\r\nProc. 2005.004.027106-6 - CLAUDIA ALAMINO COSTA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 03-03-2009, às 17:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.044485-6 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença: Tendo em vista a que em fls. 133 dos autos noticia o executado a quitação de seu débito, conforme se vê da guia de depósito anexa (fls. 134) e, diante da manifestação da autora dando quitação em fls. 138 e 139, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados de pagamento (fls. 138). Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.079305-0 - JUSSARA NAZARÉ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.079915-6 - TATIANE RODRIGUES DE VERAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para confirmar a liminar de fls. 27, rescindir o contrato entre as partes, declarar que o valor da conta de fls. 15 é de R$ 29,90, sendo que somente esse valor pode ser cobrado mensalmente, pelo réu da autora, até a suspensão do serviço, e condenar o réu a pagar à autora R$ 6.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089204-1 - JOSUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CARTAO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 30/09/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094010-2 - HAARAO RODRIGO MATOS FAZIOLATO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Considerando a nova redação do art. 238, parágrafo único do CPC, trazida pela Lei 11.382, de 06-12-06, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem Custas face a J.G. deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.083036-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão: Melhor examinando os autos, não há elementos para modificação da decisão de fls. 32, do processo revisional, que indeferiu a J.G. ao autor, razão pela qual se impõe a revogação da decisão de fls. 49, dos mesmos autos, com restauração daquela. Pelas mesmas razões, deve ser revogada a decisão de fls. 52, dos autos do processo de consignação em pagamento, com indeferimento da J.G. lá concedida. Venha o pagamento das custas, em ambos os processos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083630-0 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 30-09-2008, às 14:00 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite-se. Intimem-se.2- Cumpra-se na íntegra o item 4 de fls. 65. \r\n\r\nId: 626761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.092001-2 - ALESSANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Diga a autora sobre fls. 157/158. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.013687-0 - LAIZER MAYER FISHENFELD (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LANCHONETE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO SALVADOR LTDA ME De ordem: Deverá o Autor recolher as custas p/cientificação do fiador (OJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.030247-1 - SIRLEA FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão da antecipação de tutela (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 16/09/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.019143-7 - MARIA HELENA MENDES DA SILVA CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) De ordem: Ao Réu p/recolher custas p/dep.pessoal da Autora. \r\n\r\nId: 626784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.003580-6 (24.940) - VANESSA DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X WALTER VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.004.074099-8 - HANDRYW FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X WHANDERSON FURTADO DE CARVALHO Despacho:Processo findo.Para evitar tumulto processual, a execução dos alimentos em atraso deverá ser objeto de ação autônoma, em autos apartados, observando a petição inicial os requisitos do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.028283-6 - CASSIO DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X WAGNER SALES RIBEIRO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Emende-se a inicial para indicar o valor dos alimentos provisórios pretendidos.3- Esclareça a parte autora os ganhos aproximados dos réus (art. 2º da lei 5478/68).4- Regularize-se o documento de fl. 05, que não foi datado.5- Venha afirmação de pobreza subscrita pelo requerente (art. 4º da lei 1.060/50).6- Na oportunidade, retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.028594-1 - MARY ANGELA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X JOSÉ CARLOS FARIA DE ALCÂNTARA Despacho:1- Esclareça a autora o número do processo e a vara onde corre a ação mencionada à fl. 03. Prazo: 05 dias.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.029287-8 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X ERNESTINA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Despacho:1- Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.2- Venha afirmação de pobreza subscrita pelo requerente (art. 4º da lei 1060/50).3- Emende-se a inicial para retificar os nomes do autor e da ré, conforme fl. 08.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.004924-5 (32.320) - MARCOS ANTONIO RAMOS PAIXAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIEIRA OLIVEIRA (RJ-129873) Despacho:1- Há manifestação do alimentante à fl. 28.2 - Regularize-se a representação processual da alimentada Mariana, já maior (fl. 05), em 10 dias.3- Após, retornem ao MP. (fl. 28) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.059122-1 - MARCOS JEAN MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Retifique-se na DRA o nome da segunda requerente (fl. 08).P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.029510-7 - JOSIANE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pela primeira requerente (art. 4º da lei 1060/50).Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal, e, ainda, como ficará o pensionamento entre os cônjuges.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065418-8 - GISELMA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X ERIVALDO CABRAL DE ARAUJO Despacho:Atenda-se à promoção de fl. 09 verso, juntando aos autos novas declarações de lapso temporal, na forma da le, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.029354-8 - EVANDRO ZANIBONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X GRACIELE ALVES BARAUNA DA FONSECA Despacho:Venham: - cópia dos três últimos contracheques do autor, para apreciação do pedido da gratuidade de Justiça; - afirmação de pobreza subscrita pelo requerente (art. 4º da lei 1060/50); - declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma da lei.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.007198-3 - JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X VALCI COSTA DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.536.004514-8 - MARIA CELIA DE SOUZA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X ELOI NYLANDER COHEN LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:1- Ap. aos autos principais, como requerido à fl. 629.2 - À exequente, sobre fl. 628 e seguintes, em 10 dias.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.051529-7 - FHELIPE HÉLIO TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCOS JOSÉ VIEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.046858-7 - MARINA CORDEIRO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ROGÉRIO ROSA ESPÍRITO SANTO Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fl. 62 verso, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.073719-7 - BRUNA DE FARIAS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 66...O acordo de alimentos prevê expressamente o depósito da pensão em conta da genitora dos menores, o que faz pressupor que a mesma já tenha providenciado a sua abertura. E caso contrário, não pode o Juiz determinar a abertura sem a participação da parte interessada, que deverá comparecer pessoalmente ao banco...Dispõe o Código Civil: ... Contudo, determino a expedição de guia para depósito das pensões vencidas e vincendas, até que na oportunidade da audiência marcada para o próximo dia 15 do corrente mês, presente a genitora dos menores, possa ser indicado o número da conta bancária.Repilo as afirmações contidas na petição de fl. 68, subscrita pela Drª Márcia C. dos S. Braz, OAB/RJ 80.187, em tom de censura, pretendendo dar lições ao Juiz, esquecida a patrona dos seus deveres de postura ética.Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.004793-8 - JEAN AUGUSTO BESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X JEAN AUGUSTO BESSA Decisão:Execução de prestação alimentícia pelo rito do art. 733 do CPC.É apropriado o rito do art. 733 do CPC quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.No caso de numerosas prestações acumuladas, por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 732 do CPC.Os cálculos de fls. 28/29, incluem prestações vencidas desde janeiro até dezembro/07, totalizando débito elevado no valor de R$ 3.926,75.Assim, o rito correto da execução é o do artigo 732 do CPC.Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC.Expeça-se o respectivo mandado, instruído com cópia da presente decisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.048731-4 - LAURINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X VILMA VIEIRA DE SANT'ANNA Despacho:Especifique a parte autora as provas que pretende produzir para provar o alegado.Atenda-se a segunda parte da promoção do MP.E. ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.092405-4 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632)) X HAMILTON BARRETO DE SOUZA E OUTRO Decisão:...Assim, ACOLHO o parecer do Ministério Público para declinar da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Salvador, Bahia, onde residem os alimentandos.Retifique-se na DRA o nome da ação para exoneração de alimentos.Encaminhem-se os autos, com urgência, fazendo-se as devidas anotações... \r\n\r\nProc. 2007.004.181572-8 - ALEX ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092) Sentença:...Assim, diante da ausência de consenso entre os requerentes, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.036699-7 - DEBORA PEREIRA PIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSSANDRA PIO DANTAS E OUTRO), Falecido: JOSIMAR CONCEICAO DA SILVA), Falecido: CLAYTON CRISTIANO RIBEIRO VIEIRA), JESSICA SABRINE DANTAS SILVA), ANDREA CRISTINA DANTAS SILVA), JHENIFFER CRISTINE DANTAS VIEIRA), ANDRESSA KETELEN PIO DANTAS), MATHEUS PIO DANTAS Despacho:Fls. 162/163À parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.019779-8 - REBECA VITTORIA SOBRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X Falecido: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ROCHA) ANDERSON COELHO NEVES ROCHA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Int.. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.182022-0 - JOSE CARLOS ALMEIDA DE CASTRO JUNIOR X ARLETE SALGADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente cautelar, sem exame do mérito, ficando revogada a liminar deferida.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, Anulação de Registro \r\n\r\nProc. 2007.004.079396-8 - ENIO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X RYCHARDY DUARTE FERNANDES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.073788-4 - LUCIA HELENA FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X LUIZ ANTONIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381) Sentença:...Considerando a documentação apresentada, e a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 89/90, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, DECLARO A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL NO PERÍODO APONTADO, E DECRETO A SUA DISSOLUÇÃO.PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.004674-0 - PEDRO ALEXANDRE DA MATTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X SEBASTIÃO ROSA DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça.e as partes sobre laudo de fls.26/27 \r\n\r\nProc. 2008.004.025581-0 - (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA), DIEGO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA o nome da ação para Regulamentação de Visitas.Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.007796-9 - ROBERT FRANK SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MARCIA DO CANTO CAPAGIO) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 626764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.011508-4 - PERSIO CARVALHO FARIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X JOSE CARLOS DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nId: 626765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)), LUIZ ALBERTO SOUZA DA COSTA, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:Diga a Defesa do acusado Luiz Alberto sobre as testemunhas Gilberto e Marco Antonio. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, N/F DO ART. 69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.004.013264-4 - MP X EDUARDO DE BRITO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Decisão:Aberta a audiência, feito o pregão, presente o réu. Presentes as testemunhas da denúncia ouvidas conforme em apartado, tendo sido aplicado o art. 217 do CPP em relação à testemunha Ivanildo, a pedido da mesma, o que foi deferido. Pela defesa foi dito que não possui prova oral a produzir, protestando pela juntada de declarações de caráter. Pelo MP e pela defesa foi dito que não possuem diligências a requerer. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: Requisite-se a FAC do acusado. Após, às partes em alegações finais. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.086059-3 - MP X ANDERSON BATISTA DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO ANDERSON BATISTA DE ANDRADE nas penas dos art. 213 e 214, ambos c/c art. 224, \"a\" e do artigo 157, § 2º, os três crimes n/f do art. 69, todos do CP.Art. 213 do CP....fixando-a em 07 anos de reclusão, que ora torno definitiva, a ser cumprida em regime inicialmente fechado...Art. 214 do CP....fixando-a em 07 anos de reclusão, que ora torno definitiva, a ser cumprida em regime inicialmente fechado...Art. 157, § 2º, inciso I do CP....fixando-a em definitivo em 06 anos e 08 meses de reclusão e 17 d-m, a ser cumprida em regime fechado...aplico cumulativamente as penas nas quais o réu incorreu, perfazendo o total de 20 anos e 08 meses dereclusão e 17 d-m.Arbitro o valor do dia-multa em 1/30 do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato......indefiro o direito de apelar em liberdade.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c o artigo 224 ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.004.089713-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS DE SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO ELIAS DE SOUZA ESPÍNDOLA nas penas do artigo 214 c/c 224, a e b, ambos do Código Penal....fixo a pena-base no mínimo legal em 06 (seis) anos de reclusão, que torno definitiva face à ausência de circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como causas de diminuição e aumento da pena, a ser cumprida em regime inicialmente fechado......indefiro o direito de apelar em liberdade...Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.093545-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO MARCO ANTONIO COSTA, nas penas do artigo 33, caput da Lei 11.343/06.... fixando-a em 06 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, que ora torno definitiva, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, ex vi do § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/90.Arbitro o valor do dia-multa no mínimo legal, qual seja, um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato...... indefiro o direito de apelar em liberdade.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (JERRY) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (SEBASTIÃO) \r\n\r\nProc. 2008.004.024347-8 - MP X JERRY MOTTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) (...)Abra-se vista ao patrono do acusado Sebastião pelo prazo legal para apresentação de defesa prévia(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.004.097769-1 - MP X ADRIANO FARIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.090227-7 - MP X PABLO DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:1 - Proceda à abertura do 2º volume.2 - Recebo o recurso de fls.190, arrazoado a fls.196/199.3 - Intime-se o patrono do acusado Leandro da sentença. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.086059-3 - MP X ANDERSON BATISTA DE ANDRADE Decisão:1 - Expeça-se CES provisória.2 - Intime-se a defesa técnica da sentença.3 - Recebo o recurso de fls.147. Venham as razões. Após, ao Ministério Público para apresentar contra-razões.4 - Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c o artigo 224 ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.004.089713-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS DE SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Decisão:1 - Expeça-se CES provisória.2 - Intime-se a Defesa da sentença.3 - Recebo o recurso de apelação de fls.172. Venham as razões.Após, ao MP para apresentar contra-razões.4 - Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.093545-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:1 - Expeça-se CES provisória.2 - Intime-se a defesa técnica da sentença.3 - Recebo o recurso de apelação de fls.221. Venham as razões. Após, ao MP para apresentar contra-razões. 4 - Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 626781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iró\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, c/c 14, II C.P. \r\n\r\nProc. 2004.004.051979-7 - JP X ALEXANDER CALDAS JOTHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) À defesa, em alegações finais. ( conf. r. desp. fls. 217) \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2000.004.010219-0 - JP X RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Despacho:Designo o SUMÁRIO DE CULPA para o dia 19/08/08, às 14:10h. I-se e req-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.028564-3 - MP X RAMON FAGUNDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Autue-se. Req-se os acusados para audiência de apresentação para fins de notificação do artigo 55, parágrafo 1º da L. 11343/06 que designo p/o dia 11/08/08, às 13:20h. Atenda-se cota do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (João da Silva Lopes de Oliveira); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (Darcio Vizeu Pereira Filho) \r\n\r\nProc. 2006.004.052645-9 - MP (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X JOÃO DA SILVA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Pelo MM Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Diga o acusado que está em sua defesa própria se vai ouvir testemunhas. Publique-se. Ciente o MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2007.004.067780-4 - M P DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X DIEGO BATISTA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Indefiro o desmembramento do feito. A defesa é uma e as alegações, digo, as razões e contra-razões de apelação já foram apresentadas. Assim, vista dos autos somente em cartório. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.004.026243-6 - MP (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X THIAGO DA CONCEICAO E OUTRO Decisão:Adoto as razões do PARQUET a fls. 83 p/indeferir o pleito de liberdade de fls. 63, até porque não há irregularidade que justifique o relaxamento da prisão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( João Luiz); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (Wanderson) \r\n\r\nProc. 2008.004.023182-8 - MP X JOAO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:As razões trazidas pela Defesa não foram suficientes para afastar in totum a acusação que pesa contra os réus. Assim, RECEBO A DENÚNCIA e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/08, às 15:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. Citem-se. \r\n\r\nId: 626782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.006473-5 - EDIANE MOREIRA NEVES X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) \"... Não havendo impugnação à execução, conforme certificado às fls.91, CONVERTO EM PERDAS E DANOS a obrigação de fazer não cumprida pela ré, no valor de R$ 1.152,95 (um mil, cento e cinqüenta e dois reais e noventa e cinco centavos, o que faço com escopo no disposto no artigo 461, § 1º do CPC. Considerando que já o valor já se encontra à disposição do Juízo, deve ser expedido mandado de pagamento em favor da exeqüente, pondo fim à presente execução. Isto posto, tendo em vista a satisfação da obrigação da executada através dos depósitos (fls.51 e 97) do valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, em relação ao depósito de fls.97, intimando-se para levantamento. Dou por levantada a penhora realizada, bem como determino a expedição de mandado de pagamento em favor da empresa executada, em relação ao depósito de fls.90, intimando-se para levantamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.020764-9 - RENATO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). MIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA (RJ-146954E)) BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 112\". \r\n\r\nProc. 2006.809.037310-0 - ROBERTO CARLOS FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X VELOX TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora para manifetar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.037328-8 - VERA LUCIA BARBOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) À parte autora para manifetar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.004.182090-6 - ANTONIO SANTOS PESSOA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) À parte autora para manifetar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.021419-0 - VILAIR VIEIRA HENRY E OUTRO X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ...Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento das obrigações impostas, nos termos da sentença/acórdão, devendo esclarecer, na oportunidade, se o depósito efetivado, conforme guia de fls.85, se refere ao descumprimento da obrigação consistente na transferência da titularidade (fls.63), eis que a multa só é devida, caso a obrigação não tenha sido cumprida no prazo, devendo se manifestar no prazo de 05 dias, contados da intimação do presente despacho, sob pena de ser deferido o levantamento da quantia depositada, em favor da parte autora, caso noticiado o não cumprimento do disposto na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.027657-1 - ROSIMERE DE SOUZA OLIVETE X SLC COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Intime-se a parte ré para ciência da aceitação da autora quanto à proposta de parcelamento, devendo efetuar o depósito, na agência 35009 (BRADESCO), conta-corrente: 0006763-6, da 1ª parcela no prazo de 05 dias, contados da intimação e as demais todo dia 1º de cada mês, a contar do mês de agosto de 2008, eis que já expirado, há muito, o prazo indicado às fls.29. Publique-se em nome da advogada cadastrada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.018874-6 - MARCOS TINOCO CAMARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ANTONIO DA SILVA FILHO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo... \r\n\r\nProc. 2007.809.004743-0 - MARCELO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Processo desarquivado a disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016497-5 - WELLINGTON VARGAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X FREITAS MANIA COMESTÍVEIS LTDA SUPERMERCADOS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) À parte autora para manifetar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.016908-0 - MICHAEL DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO À parte autora para manifestar-se sobre depoósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017839-1 - ALCEBIADES DA COSTA SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMÉRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) A parte Autora sobre o depósito de fls. 89 \r\n\r\nProc. 2007.809.019331-8 - SIMONE GIANNERINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 57v\". \r\n\r\nProc. 2007.809.020479-1 - JANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"... i-se a ré para complementar o valor da condenação (R$ 620,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.809.029874-8 - LEONARDO NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, O ACORDO ajustado entre a parte autora e o 1º réu - VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA., conforme petição de fls.56/58, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. No que tange à 2ª ré, DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOS E COMÉRCIO LTDA., considerando que o autor foi intimado, não tendo a mesma se manifestado sobre o despacho de fls.59 e nem comparecido à audiência, entendo como desistência implícita, pelo que HOMOLOGO-A e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C em relação à referida ré. Publique-se e registre-se. Anotem-se os nomes dos patronos dos réus, onde couber. Intime-se a 2ª ré - DISTAC para retirar a contestação apresentada em audiência, não devendo a mesma ser acostada ao processo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018469-3 - CELMA TAVARES BARROS (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo... \r\n\r\nProc. 2008.004.029349-4 - MARCELINO NUNES LORENA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CEDAE ... Face ao exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada, eis que entendo que não se pode coroar, com a tutela, a inadimplência. Indefiro, ainda, o requerido na alínea \"f\" de fls.06, pois cabe à parte requerente trazer as provas necessárias para o deslinde da lide. Dê-se ciência. 2 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a audiência para o dia 25 de agosto de 2008 às 11:40 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência, devendo a intimação ser por OJA, sendo que a da ré em sua loja neste município. Retire-se o feito da pauta de AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.022809-0 - PAULO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X JADILSON ALMEIDA DE FIGUEIREDO E OUTROS À parte autora para fornecer cópia da inicial e do aditamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.018032-8 - WANESSA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) ...ANTECIPO a ACIJ para o dia 29.08.2008, às 12:40 horas. Dê-se ciência à parte autora e à 1ª ré da nova data. Caso a 2ª ré - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR INSTITUTO BRAD-MED compareça no dia 06.08.2008 (data em que seria realizada a AC), dê-se ciência à mesma da nova data; do contrário, expeça-se CP, com urgência, remetendo-se via fax, a fim de ser citada a 2ª ré, no endereço declinado na inicial, para a data supra, solicitando os préstimos do Juízo deprecado no sentido de agilizar o cumprimento da CP, remetendo-se cópia do presente despacho. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.004.020506-4 - ROBSON DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109)) X SLOURENÇO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (BIGÁS)) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento do título acostado às fls.15, mediante a substituição por cópia e certidão nos autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 626785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceição Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.009648-8 - TOMAZ VIEIRA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NELSON ANTONIO MOURA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a vinda da certidão, findo os quais sem manifestação dos interessados, ou antes do prazo com a manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002353-7 - MARCIA REGINA REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Despacho:I-se para o complemento das cusats em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.001889-1 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X KELFANY GAMA CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003414-8 - ALDEMIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:I-se o réu acerca do alegado à fls.113. \r\n\r\nProc. 2007.087.006783-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA CONCEIÇAO MAIONE GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003367-1 - CEZAR ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X COLCHOARIA REGINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir mais provas, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001217-7 - MARCIA CRISTINA BATISTA MELO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AMERICEL S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venha planilha atualizada do que entede devido, mencionando, ainda, o CPF/CNPJ do devedor. Após, apreciarei o epdido de bloqueio on line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006061-5 - KELLEN TATIANA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo a apelação de fls.130/137 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais e Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.001822-2 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante o teor das alegações da parte autora. I-se a ré, para manifestar-se em 05 dias, caso de inércia. Prossiga-se, nos moldes requeridos.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000077-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), UNIMED NITERÓI, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ciência as partes sobre a juntada de documentos a fl. 349/354. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000096-7 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X PHILIPESCA - CAPTURA TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADO LTDA Decisão:Defiro fls.35. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000102-7 - IRIS GARCIA RANGEL, ISIS GARCIA RANGEL, INGRID GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X P B CONSRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RASSI FLORÊNCIO (GO-021732), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 02/09; 29f-v; 35/46; 103/121; 171/173 para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.087.001523-3 - SILVANA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:I-se o I. perito acerca de fls.213. \r\n\r\nProc. 2007.087.005592-9 - DIVINO FIRMINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Acolho os Embargos propostos pelo Autor para suprir omissão de modo que passe a julgar do dispositivo da sentença (item \"2\" de fls. 110), o seguinte: \"Condenar as Rés a devolver ao Autor o valor de R$ 1.376,65 ...\". Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007998-3 - AUGUSTO FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intime-se a parte Ré para recolher as custas para expedição de ofício a SERASA como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.087.002947-7 - RICARDO DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X EDIVALDO ALEXANDER SILVA Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.087.012402-4 - TEREZA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a petição inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de esclarecer qual será a ação principal a ser proposta.3 - Fica advertida a parte autora que deverá instruir a emenda com cópia, para fisnd e contra-fé. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002695-2 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441)) X ELZA DE SOUZA BUY OLIVEIRA Decisão:Ao autor sobre o ofício de fls.71 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004289-3 - ESPOLIO DE LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X CEDAE Decisão:Ao autor para dar cumprimento ao comando de fls.13, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.005997-2 - SANDRA LUCIA MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls.84/88 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.008297-0 - ESMERALDA DE OLIVEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 39 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.011474-2 - ALCIONE CONCEICAO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 31 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000246-0 - LUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARÃES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X OI (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao autor sobre o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da documentação acostada, em 05 dias, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006848-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR DE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.006160-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ MARCELO FRANCSCO SILVA Decisão:Da análise dos autos verifico que a notificação não foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, não configurada, pois, a mora do réu na forma exigida pela súmula n.º 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \"na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão da liminar.\" Nesse contexto, indefiro a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004249-2 - NEUZA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X NIZETE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.100.Intime-se a parte ré para efetivar o depósito dos honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Efetivado e comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos.Decorrido o prazo sem que o depósito seja feito, retornem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008705-0 - IVANIL RIBEIRO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOSE LAGE ANDRADE JLA TRANSPORTES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PRAZERES DE OLIVEIRA (MG-102652), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ao autor, em 05 dias sobre o alegado às 144 e 145 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.002541-1 - EUZEBIO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir novas provas,. \r\n\r\nId: 627001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "627002": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.007372-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009005-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO FABIANO LIMA CONDEIXA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009568-0 - ALMIR D'AMATO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X JORGE VERGETTE E OUTRO Despacho:À parte autora, para recolhimento das custas, tendo em vista o teor da certidão acostada às fls. 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000744-3 - MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro apresentação requerida pelo perito, intimando-se o autor para que apresente os documentos especificados à fls. 166 no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, oficie-se à 32ª Vara cível da comarca da capital, informando da existência da presente ação, bem como da data da citação nestes autos, para ser verificada a hipótese de conexão entre esta e a ação distribuída naquele juízo sob o nº 2006.001.117268-0. \r\n\r\nProc. 2007.087.001148-3 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X NADIA DE MELLO FARIA INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.123, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003925-9 - ESPOLIO DE ANTONIO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA EVANGELICA DA RENOVAÇAO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) ao autor para complementar as custas no valor de R$ 25,56 na conta 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.087.009239-2 - DIEGO COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho: Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados, respectivamente, em contra-razões. Com ou sem apresentação das mesmas, após devidamente certificado, subam ao E. TJ., com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000797-2 - PRISCILLA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X DISCLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.008025-0 - JANDIRA PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X ELIZATE GONÇALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.009614-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X COELHO 59 PONTO GÁS MECÂNICA E AUTO PEÇAS LTDA - JOAMIR GÁS Despacho:O documento acostado às fls. 48 não se apresenta hábil para instruir a presente execução. Assim, reitero despacho de fls. 41, sendo certo que a omissão da parte autora importará em extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.087.012802-9 - ESKISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA Despacho:À parte autora, para recolhimento das custas, tendo em vista o teor da certidão acostada às fls. 28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.003337-7 - LUIZ CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Com ou sem apresentação das mesmas, e devidamente certificado, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.008473-7 - ALDINEI SILVA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000039-6 - MARIO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 101/102.Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.013128-4 - MARIA EUGENIA DE AGUIAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ...defiro a requerente a Gratuidade de Justiça...designo audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.007999-7 - RUY SENA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127), Dr(a). FELIPE CARVALHO PEREIRA (RJ-146578)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fl. 69/79 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Com ou sem as mesmas, devidamente certificados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.005314-3 - MARCELO DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X HIDRO ELÉTRICA IRMÃOS MANHÃES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/07 : AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO , CONTESTAÇÃO, RÉPLICA, AGRAVO E DOCUMENTO NECESSÁRIOS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA ( CURITIBA/PR) \r\n\r\nInventário, EM FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.087.009492-5 - Inventariante: MARIA DO AMPARO MARINS X ADEMAR JOSE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487) Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2 - Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o Termo. Sem prejuízo, oficie-se para o INSS, para que este informe se há dependentes habilitados e ainda para o Banco do Brasil, conta corrente nº 6707-5 , agência 2316-7 para que informe do saldo atualizado em nome do falecido Ademar José de Marins. 3-Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008688-4 - MANES NOBRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X JADILSON QUINTES MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c c/c reitegração deposse c/ pedido liminr \r\n\r\nProc. 2007.087.000214-7 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:01) Assiste razão à parte autora ao impugnar o valor dos honorários periciais arbitrados às 308, eis que os mesmos, realmente, se apresentam excessivos. Assim, determino a intimação da douta perita, Dra. SUZANA RIBEIRO, a fim de que se manifeste acerca da impugnação efetuada às fls. 313, arbitrando os honorários dentro dos limites do razoável e compatível com os trabalhos a serem realizados, fixando-se para tal o prazo de 05 (cinco) dias. 02) No que tange à impugnação acostada às fls. 314/317, a mesma não merece prosperar, eis que os quesitos apresentados pela parte autora se apresentam adequados. 03) Às partes, para que se manifestem sobre os honoraários periciais arbitrados pela doutra perita grafotécnica, às fls. 320. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001958-5 - MISLLENY PEREIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré, sobre fls. 74, devendo manifestra-se no prazo de 10 (dez) dias, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.087.001214-3 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OI BANDA LARGA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Com ou sem apresentação das mesmas, e devidamente certificado, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.001372-0 - REJANE CARDOZO VASCONCELOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MIRIAN VASCOCELOS TEIXEIRA), ADALTO ASTROGILDO LOPES TEIXEIRA JUNIOR Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. 02. Às partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os honorários periciais arbitrados às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2008.087.004243-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenizacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004066-5 - SALVADOR MENDES (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte ré, para manifestação acerca da planilha acostada às fls. 219, fixando-se para tal o prazo de 10 (dez) dias, valendo o seu silêncio como aquiescência. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004248-0 - MARCIA ROGÉRIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.73 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.010115-2 - VIVIANE ESTEVES PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:Considerando o alegado em audiência, designo audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008 às 14:30 horas . Cites-se e intime-se através de Oficial de Justiça na forma do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.012805-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO Despacho:Visando apreciar requerimento de liminar, comprove o autor a mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004932-2 - NERILDO FALCO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X NET BELO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.005283-9 - MARILMA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760) Despacho:Recebo os recursos de apelação de ambos os réus em seus regulares efeitos. Contudo, desentranhe-se a peça de fl. 172/190 pois que com a interposição da primeira, operou-se a preclusão consumativa. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 627002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.009597-8 - ALZIMARA DE SENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)), Falecido: AURELINA EUPHRASIA DE SENNA Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.087.010894-8 -, Inventariante: SÔNIA MARIA BENEVENUTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X ALOÍSIO PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1- Defiro JG. 2- Autentiquem-se xerocópias de Certidão de Óbito e e documentos de identificação da requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000507-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DALMO DO VALE BARBOZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) AO AUTOR PARA RECLOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. R$ 10,95 NA C/C 1107-2, 5% FUNDPERJ E 5% FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2008.087.001277-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO DA SILVA MOREIRA AO AUTOR PARA INDICAR DEPODITÁRIO FIL QUE ACOMPANHARÁ A DILIGÊNCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000801-9 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYZA CARLA KRAUSE (ES-009744) Decisão:Suspendo o feito como requerido. Decorrido o prazo , cert-se e cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.003543-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X DOMINGOS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Ciência ao réu, em cinco dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.087.010926-6 - ELIZABETH TAVARES CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:VENHA PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002836-7 - NELSON PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DE RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.008498-0 - ALUISIO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nomeio perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista. Encaminhem-se os autos, como requerido às fls: 62. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM SUB-ROGACAO DE HIPOTECA CUMULADO COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSAO E REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.000857-5 - FRANCISCO DE ASSIS BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X FRANCILWAN LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003865-8 - JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X VIACAO SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) AO REU SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.087.006432-3 - DALVA SOUZA FIGUEIREDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.087.000691-6 - PETER AREZ MINAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X JOSÉ PORFÍRIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005585-1 - SIMONE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COELHO FERREIRA CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PAR4A DEPOIMENTO PESSOAL. R$ 12,78 NA C/C 1107-2, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.009115-6 - ZENILDA PIEDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.005637-7 - ZELINA DE FÁTIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 30 e condenando a ré ao pagamento do importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos pela autora, com incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007436-5 - MARIO HERMES CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X ELECTRON 01 INST ELETRICAS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.000535-7 - VERA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000824-1 - ANDRE ALMEIDA VELETE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls: 124/125-À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002306-2 - DILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Esclareça a autora se já está de posse de novo aparelho. \r\n\r\nProc. 2008.087.009655-7 - UALACE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MULTA COMINATORIA E PEDIDO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007614-3 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BCP TELECOM S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danops morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.008467-0 - DULCINEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.000625-8 - MARIA MIRIAN DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X NILTON OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Citem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.087.000315-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ITAMAR DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.009426-3 - RAIMUNDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X RIO ITA LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002023-8 - BERENICE CANDIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X EGLANTINE MONTEIRO LIMA Despacho:Cumpra-se em trinta dias. Após, cert-se e cls. \r\n\r\nProc. 2007.087.006571-6 - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X PAULO FERNANDO VIEIRA DA SILVA Despacho:Com o atendimento integral de fsl 19/20, que deverá se dar em TRINTA DIAS, venham cls. Decorridos, cert-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006571-6 - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X PAULO FERNANDO VIEIRA DA SILVA ATENDA-SE AO MP. (FLS. 19/20) \r\n\r\nProc. 2008.087.009734-3 - ALINE BORGES DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nId: 627007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.087.006997-7 - TADEU ODENIR FERNANDES IMBIRIBA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Fls 30: aos autores. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006475-0 - FRANCIELE BRAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X GUTIERES DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, a procuração apresentada não cumpriu o determinado. Cumpra-se corretamente (o outorgante é o menor, representado pela mãe) \r\n\r\nProc. 2007.087.008450-4 - ROSÁLIA MANSUR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSON CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655), Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136) Intime-se o patrono subscritor de fls. 138 para que o mesmo cumpra o disposto no artigo 45 do CPC (nestes autos, bem como nos apensos). \r\n\r\nProc. 2008.087.007184-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X ORLANDO GOMES FRAZAO), DOUGLAS DA SILVA FRAZAO), JOAO VITOR DA SILVA FRAZAO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para cumprir integralmente o despacho de fl. 12 v. \r\n\r\nProc. 2008.087.009807-4 - VALERIA MANHAES CASTELLETE (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X MAURO CESAR CAMPOS DE AZEVEDO), MAURO GABRIEL CASTELLETE DE AZEVEDO Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a oitenta por cento (80 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 14/08/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008183-7 - MARCOS ANTONIO MACIEL DOS SANTOS, GAIA MERCEDES MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre resposta de oficio (fls.42) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001755-2 - MARCELINO FIALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X VANDA MARIA SARDINHA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Às partes para que forneçam cópias para instruir Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2008.087.006136-1 - IVONETE GOMES DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.087.003994-0 - ALEXANDRE DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X CRISTIANE CARVALHO DINIZ DOS SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte ré para apresentar declaração de IR e ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.006565-2 - GILSON DA CONCEIÇAO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SANDRA SODRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.008265-0 - CELINA ROSA DAS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MAURICIO DA SIVLA MACHADO Despacho:Esclareça a requerente se haverá dispensa recíproca aos alimentos, bem como se a mesma voltará a usar o nome de solteira.Sem prejuízo, junte-se declaração subscrita por 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, visando atestar o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.001255-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA), GABRIELLE BRITO SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, ao autor sobre certidão supra. ( réu citado nao se manifestou) \r\n\r\nProc. 2008.087.005175-6 - JOÃO VITOR AGOSTINHO PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X CARLOS DOS SANTOS MATOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.009314-3 - ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X EDMILSON RANGEL DA SILVA Ao autor sobre fls 19/31. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.008788-8 - NERI ORCINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X DAIANE DE SOUZA CARDOSO Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar que o Autor junte aos autos cópia da certidão de nascimento da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.003372-9 - MANOEL TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X EMANUELLE DE SOUZA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 30/52 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.087.006699-1 - VERÔNICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X DURVAL MARQUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula, em acao de regulamento de visita \r\n\r\nProc. 2008.087.006133-6 - CARLOS FERNANDO TEIXEIRA CUPIDO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X MARCIA XAVIER CARDOZO CUPIDO (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) 1 - Ao autor, em réplica. 2- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento da ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.087.012439-5 - SUELI MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUSA (RJ-146948) Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade, junte-se cópia do comprovante de rendimentos do 2º requerente ou cópia da declaração de isento perante à Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c exoneraçao de prestaçao alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.087.000796-2 - AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479)) X ANDERSON LORENZO MEDEIROS), ALEXANDRE LORENZO MEDEIROS De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora, em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.003522-0 - MIRIAN DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X PAULO CESAR DE ASSIS) PORTARIA 02/07: ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PUBLICO - INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nId: 627003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOANA TERESA GALVAO CRUZ - RJ119388 \r\n\r\n2007.087.005304-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2008.087.007964-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS CARNOT - RJ163061E \r\n\r\n2008.087.008295-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2008.087.005416-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA - RJ112334 \r\n\r\n2007.087.009035-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nROSALIA LACERDA COELHO - RJ113200 \r\n\r\n2008.087.005107-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2008.087.006433-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n2008.087.008408-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA - RJ040345 \r\n\r\n2006.004.073010-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n2007.087.002468-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA - RJ092292 \r\n\r\n2007.087.008855-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nId: 627004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.015375-0 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDAO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.809.015691-0 - PATRÍCIA DA SILVA PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDAO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.809.025453-2 - DAYANA DO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978), Dr(a). DAYANA DO REGO SILVA (RJ-150607E)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Nada a prover, considerando o decidido na sentença de fls.216/217. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.027935-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.809.029613-9 - MARINHA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDAO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.031097-5 - AUREA DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024849-4 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) UNIÃO DE LOJAS LEADER(LEADER), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025957-1 - ESTELITA ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033041-1 - LISANDRA DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.809.006026-4 - VERA LÚCIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X BWS CENTER 40 INSTALADORA DE GÁS NATURAL E VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifico que não foi expedido mandado de penhora dos valores referentes a planilha de fls. 61. Desta forma, expeça-se mandado de complementação da penhora de fls. 73 , no valor de R$ 819,15 (já incluído o valor da multa prevista no art. 475-J do CPC). Sem prejuízo, comprove a autora o alegado às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.809.024882-4 - ADEMIR NUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.809.028433-6 - MIGUEL ANGELO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.087.000910-7 - GILSEIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.087.001298-2 - LUZINETE COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 10/11/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.001722-0 - SEBASTIANA HELENA MIQUILINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.009495-0 - TEREZA CRISTINA QUINTINO PERY (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X ESMALTEC S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010552-2 - MEK PERSON FACÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CNF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDA. Despacho:1- Face a certidão de fls. 23, retire-se o feito de pauta. 2- Intime-se o autor para que comprove, em até cinco dias, sua regularidade fiscal, para atuar como parte ativa no feito, conforme certidão de fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.016867-2 - CLENILSON MELLO PEREIRA X BANCO CONTINENTAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029573-3 - MÁRCIO GONÇALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E)) VIA CONCEIÇÃO DE NIT. COM. DE DOCES LTDA. E OUTRO, Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.809.026500-7 - JORGE LUIZ MIRANDA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.809.028040-9 - SAMUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.809.028597-3 - JOSEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X TAIÍ ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.809.029861-0 - REGINA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDAO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001618-5 - ALEXANDRE RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte Autora, pelo prazo de quinze dias. Em nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011311-7 - DANIELLE GARCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X COLCHÕES ORTOBOM LTDA E OUTRO Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência no dia 20/08/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005530-0 - RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X PCS CELL) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência no dia 01/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 627009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.011158-9 - NATALY BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GEAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791), Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Despacho:Estando o Juízo garantido, i-se para oposição dos embargos no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.809.015721-1 - EIISABETH DOMINGOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X VALDIR REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902) Despacho:I-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.031108-0 - FRANCISCO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.005306-8 - ROSELI MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) TELEMAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls.______. A parte autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.809.011448-3 - J. E. FILM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2003.809.015712-3 - SIDNEY MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.326 no valor de R$ _444,01. \r\n\r\nProc. 2003.809.021362-0 - SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.809.026884-0 - ZILDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-151417), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.017116-0 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DORESTE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.809.021546-0 - MARIA ALICE DE ABREU CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.117 no valor de R$ 952,84. \r\n\r\nProc. 2005.809.002808-0 - MARCOS VALÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841) Fls. 128. A parte ré sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.009180-3 - MARIA BERNARDETE NASCIMENTO DE FARIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) EPANOR LECCA S/A E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.011518-2 - FLAVIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Ante à certidão de fls 133, recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.025112-0 - FRANCISCO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.027836-8 - ROSIMAR PONTES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.000754-5 - JUSCELINO SIMÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 199 no valor de R$ 218,89. \r\n\r\nProc. 2006.809.004480-3 - MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.012610-8 - PAULA MONIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.113 no valor de R$ 366,46.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.014288-6 - MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). LUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) AIRAM CALÇADOS LTDA, Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.019212-9 - NEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:I-se a parte ré a comprovar, em 48 horas, o pagamento. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.020822-8 - ALAN BRITO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Anote-se o nome do patrono cf requerido a fls 80. I-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.021570-1 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado cf requerido pela parte autora e do valor transferido em nome da parte ré. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.025386-6 - RUTINEA DE OLIVEIRA POLICARPO LEMOS X EXTRA/ SENDAS- DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Tendo em vista os cálculos de fls 73, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 19,54 em nome do autor, e nos valores de R$ 624,23 para cada réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003040-5 - GELSON DE PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CRED 1 - SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.004319-9 - JOSE CARLOS CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969)) BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Fls. 82: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.006984-0 - RENATO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.809.008713-0 - NATANAEL MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça o autor acerca de seu patrocínio. \r\n\r\nProc. 2007.809.011110-7 - FRANCISCA BARCELOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065) Despacho:Comprove a parte autora sua qualidade de herdeira. \r\n\r\nProc. 2007.809.011967-2 - JORGE HENRIQUE MORTONI TORQUATO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIME-SE A RÉ PARA comprovar, em 48 horas, o pagamento da multa \r\n\r\nProc. 2007.809.012714-0 - MARLENE DE SOUZA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.78 no valor de R$ 4.944,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.013888-5 - ELISANGELA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.98 no valor de R$ 2.040,88. \r\n\r\nProc. 2007.809.015998-0 - VALTER CARLOS DA ROSA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, i-se o réu a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.016518-9 - MICHELLE MONIQUE FRAGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.016686-8 - ANA ANDREA LIMA BARBOSA COUTINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X USA CAR COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido. Retire o feito de pauta. Vindo o novo endereço, cite-se/i-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018682-0 - AGNE SIMÕES DA SILVA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.019370-7 - RICARDO SANTOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022537-0 - NEUZA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.025724-2 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026197-0 - NELCINA DA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO GE CAPITAL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026665-6 - MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026770-3 - CLAUDIA MARCIA DE ALVARENGA PONTES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a justificativa apresentada, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028969-3 - MARIA ESTER DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029965-0 - JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030933-3 - ALEXANDRO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X CLARO CELULAR - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.001145-0 - JOÃO SALVADOR DELGADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2008.087.001947-2 - WALLACE BOTELHO GUIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.003411-4 - CARLOS DE ARAÚJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003627-5 - HUGO LEONARDO LIRA DA SILVA X AMERICANAS.COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012965-4 - ROSANA DOS SANTOS LUCIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012980-0 - JOSÉ RICARDO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X BRADESCO Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.011750-0 - MANOEL DE JESUS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso permaneça sem o serviço de telefonia por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTLEA para determinar que a ré proceda, no prazo de 24 horas, à normalização do serviço prestado para a residência da parte autora, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004997-0 - MARILENE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000693-3 - EVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X FKC CONFECÇÕES LTDA A parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 11vº. \r\n\r\nProc. 2008.087.009120-1 - ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ROMULO ESPÍNDOLA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cite-se em execução para, no prazo de três dias, pagar ou nomear bens à penhora. Feita a penhora, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95, intimando-se partes para comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.000416-7 - JORGE LUIZ GASCO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 110 no valor de R$ 9420,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.001728-9 - LUIZ CARLOS VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X NOVA SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.024438-5 - BIANCA CARDOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286)) X CLR CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/10/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.027664-7 - JOSÉ DO CARMO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.029672-5 - ELIANE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.087.009536-8 - FERNANDA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.002488-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósitos de fls.63 e 64 nos valores de R$ 313,08 e 6.749,83.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.008817-1 - HAROLDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre depósito de fls.77 no valor de R$ 3.000,00.S.G.06/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.010873-0 - ANTONIO JORGE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011244-6 - FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da declaração de hipossuficiência às fls 5, reconsidero a decisão de fls 57 para defirir JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015858-6 - NADJA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 53 no valor de R$ 950,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.019918-7 - ROBSON PACHECO MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 52 no valor de R$ 236,82 \r\n\r\nProc. 2007.809.022902-7 - JORGE ANTONIO SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAIKEL SOUSA DO NASCIMENTO (RJ-142986)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024709-1 - MARLY MAIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024735-2 - MAYCON MARCHIOTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026196-8 - TRINDAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando que o patrimônio da pessoa jurídica é distinto do patrimônio dos sócios, venha a declaração de renda referente ao exercício de 2007 prestada à Receita Federal pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.030625-3 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PINTO BALBIO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000714-7 - CLAUDINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X FINANCEIRA ITAU/SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.63 no valor de R$ 4.000,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2008.087.000732-9 - FRANCISCO ADJEMIR CUNHA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.001132-1 - MÁRCIA REGINA MACHADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ... julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2008.087.001137-0 - SEBASTIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo improcedente.. \r\n\r\nProc. 2008.087.001504-1 - SEBASTIÃO SIMÕES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X PAPELARIA E LIVRARIA DELTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.004974-9 - ANDRADO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012675-6 - ELISANGELA FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A Despacho:Venha cópia do RG do declarante de fls 9. \r\n\r\nProc. 2008.087.012872-8 - ANGELA MARIA DA SILVA WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:I-se o autor a comprovar, em 24 horas, a renegociação da dívida. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.087.013014-0 - IOLANDA DOS SANTOS CLARA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001234-9 - MARINO ALVES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) ....julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2008.087.003373-0 - GIANE DA FONSECA GARCIA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.009789-6 - ALLIBER COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X TIM CELULAR S/A Decisão:J-se. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito,sob pena de multa diária de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.012962-9 - DÉBORA COUTINHO FREIRE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.013001-2 - FERNANDA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.809.005606-4A - MARIA DE FÁTIMA BARROSO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) I-se as partes para que forneçam cópias dos documentos que facilitem a restauração. Cite-se a ré na forma do artigo 1065 do CPC. \r\n\r\nId: 627008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.054.094954-6 - LUGANO MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)O pedido deve ser, por ora, indeferido uma vez que a argüição de nulidade de cláusula e rescisão contratual devem ser analisadas no transcurso do processo e, ainda, que tarifação mínima é legal, encontrando-se amparo na legislação positiva, conforme se vê em casos semelhantes julgados pelo STJ, abaixo transcrito:(...)Além do mais, deve o autor emendar a inicial, na forma do art. 259 do CPC, atribuindo valor a causa, após, cite-se a empresa reclamada. (...) \r\n\r\nProc. 2008.054.094954-6 - LUGANO MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE ERRO MATERIAL NA DIGITAÇÃO DO VALOR DEVIDO AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES , CAMPOS: 43, 17 E 30, ONDE DEVERIA SER INFORMADO O VALOR DE R$ 18,23 FOI DIGITADO E PUBLICADO O VALOR DE R$ 118,23, CONFORME RECOLHIDO NA GRERJ, ÀS FLS. 45, A MAIOR. CUMPRE TAMBÉM INFORMAR SOBRE OS PROCEDIMENTOS P/ PROCESSO DE RESTITUIÇÃO JUNTO AO DEGAR / TJ/ /RJ., PRAÇA XV, 02, TÉRREO, SALA 14, RJ. TEL: 31337437 (...). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000656-8 - ISAAC PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ABERKO - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (SP-236205) Decisão:Defiro o pedido. Designo a nova data para o dia 20/10/2008 às 14:10 horas. Intimem-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.014823-0 (31.747) - Inventariante: HERVAL BELMIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MARIA DA GLORIA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO INVENTARIANTE para que recolha custas referentes ao CONFERE COM O ORIGINAL das cópias ,a saber: (12) APCJ (26) 1110-6 (38) R$ 32,96 // (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 1,63 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,63 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.094113-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS AO AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.054.097545-4 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Cumpra-se com urgência, no que designo Audiência para o dia 02/09/2008 às 13:30 horas. 2- Intime-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.003852-0 - ADILSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Devido a verossimilhança dos fatos narrados pelo autor defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, Lei 8.078, porque o consumidor é hipossuficiente e a solicitação é feita via telefone. Defiro o prazo de dez dias para que a parte ré comprove que retirou a linha telefônica no ano de 2001. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003645-9 - ESPOLIO DE ELOINA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X NIVAL BATISTA DA COSTA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.054.098317-7 - RANILDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X BANCO BMC Decisão:Rito Sumário.1. Defiro JG.2. designo audiência de concliação para o dia 16/10/08 às14:30 horas.3. Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado ( que lhe poderá ser nomeado gratuitamente, se procurar o Juízo imediatamente ), ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir ( CPC, art. 277, parágrafo 3º ), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos ( CPC, art. 277, parágrafo 2º ). (...) \r\n\r\nManutenção de Posse, de forca nova \r\n\r\nProc. 2003.054.023614-2 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ETELVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 233/234 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.007956-0 - TRANS RETA LOGISTICA E LOCAÇAO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CANDIAS EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À CITAÇÃO/EXECUÇÃO: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nProc. 2007.054.008236-6 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CIRCUITO 246 DO COURO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.098172-7 - ESPOLIO DE SONIA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro JG. 2- Por tratar-se de relação de consumo e diante da verossimilhança das alegações do autor, defiro a inversão do ônus da prova. 3-Diante da verossimilhança das alegações da parte autora e os documentos acostados aos autos e, em se tratando de serviço essencial que deve ser prestado de forma continuada, defiro antecipação de tutela e determino que a ré, RESTABELEÇA o fornecimento de energia, em 48 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 13/10/2008 às 14:50 horas.4. Cite-se o réu, com inversão do ônus da prova, e intime-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado ( que lhe poderá ser nomeado gratuitamente, se procurar o Juízo imediatamente ), ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir ( CPC, art. 277, parágrafo 3º ), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão ace \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.004879-5 (33.949) - ANA CRISTINA JOLANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X TRANSPORTE MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Restaure-se a baixa.À parte autora para devolução do mandado de pagamento original. Dê-se vista ao MP. Após voltem. \r\n\r\nId: 626786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000259-5 (1688) - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (RJ-024961), Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:O Autor não promove o andamento do feito desde 04/02/1992. determinada a intimação do mesmo, via postal, para dar andamento ao feito, esta não se efetivou conforme se depreende do aviso de recebimento acostado aos autos às fls. 62v, encontrando-se o mesmo em local incerto e não sabido. Renovada a intimação, desta feita por publicação, não houve manifestação. Inércia configurada, pois é ônus exclusivo das partes manterem seus endereços atualizado no feito, sendo certo que a desídia do Requerente constitui flagrante obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. PRI. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.054.000499-5 (8806) - NATALICIO DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado (fls. 1380, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.000802-4 (12692) - ADIR JORDAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Portanto, considerando que a Autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado, bem como não promoveu o regular prosseguimento do feito, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adoto o posicionamento da Superior Instância e JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, II e III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001144-3 (20348) - SILVIO CESAR DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1989.054.000637-1 (24841) - PEDRO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando o resultado do laudo de fls. 57/58, indicando redução auditiva além dos parâmetros considerados aceitáveis pela literatura especializada em medicina do trabalho, determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perito do Juízo o expert, DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1990.054.000350-0 (29497) - ELCY MARQUES POVOA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que não foi comprovado o fato constitutivo do direito pleiteado pelo Obreiro, ora falecido, e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo ante a inércia dos interessados, adoto o posicionamento da Superior Instância e JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002222-0 (30533) - RONALDO SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 1990.054.002965-2 (31348) - MANOEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas deste Fórum, localizada no 1º andar, sala 107, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1991.054.001185-6 (32551) - JESIEL OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887), Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido formulado às fls. 33 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas processuais ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 1994.538.000720-4 (33489) - ANTONIO GOMES DE ALMEIDA, Habilitado: ALMERITA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.054.015289-6 (34318) - TAYRONE CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado (FLS. 115/116), JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009908-0 - LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando as queixas narradas pelo Autor em audiência e as considerações constantes no laudo de fls. 33/35, converto o julgamento em diligência, para determinar a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perito do Juízo o expert em medicina do trabalho, DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, para que o mesmo esclareça se a alegada \"pequena perda de substância na polpa digital do 3º quirodáctilo esquerdo...\" importa em diminuição da capacidade laborativa do Obreiro, considerando-se o seu ofício como servente, mais precisamente coletando lixo. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.018842-9 - DENILSON JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e liquidação \r\n\r\nProc. 2005.054.011500-8 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT (RJ-112956)) X ANTONIO PEREIRA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505), Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.538.012144-6 (11745) - GILSON PIEROTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Ao Autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.054.097600-8 - MARIA SUELI DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:À Autora para retificar o pólo passivo já que \"Prefeitura\" não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.054.096850-4 - ANA MARIA GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X MINISTÉRIO DA MARINHA E OUTRO Decisão:Tratando-se de Justificação Judicial para fazer prova perante o Ministério da Marinha, a competência é da Justiça Federal sediada nesta Comarca. Após as anotações de praxe, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.054.090533-6 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) EXMO. SR. SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E OUTROS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório (TAJ - matr. 01/ ) A IMPETRANTE SOBRE ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS IMPETRADOS, APÓS MP \r\n\r\nProc. 2008.054.092022-2 - DELSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE GILBERTO DE QUEIROZ (RJ-117853), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:DELSON DA SILVA CARDOSO, devidamente qualificado na inicial, impetra mandado de segurança contra o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com o fim de garantir sua nomeação ao cargo de operador de máquinas pesadas nos termos do concurso público para preenchimento do referido cargo conforme relatado na exordial de fls.02/04.Tratando-se, como é o caso, de mandado de segurança contra ato do Prefeito de Município com mais de 200.000 eleitores, a competência para processar e julgar o presente feito é do Tribunal de Justiça a teor do que dispõe o artigo 161,IV, \"e\", 7,da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA.Após as anotações devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.009531-2 - MARIA DAS DORES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a Autora para informar ao Juízo se os medicamentos foram entregues. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.054.098429-7 - JORGE DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ao autor sobre a certidão supra. \" Certidão de fl.20: ... Não há cópia da inicial para instruir o mandado. A petição inicial, ao que tudo indica, não é o documento original\". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1992.054.000916-5 (8676) - CELINA DE ALVARENGA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. PRI.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 626787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.054.095336-7 - LUIZ PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X Testador: MARIA DE JESUS CORREA Decisão:Dê-se baixa e remeta-se à 2ª Vara Cível do Méier ante o falecimento de Maria de Jesus Correa, requerente do arrolamento dos bens de Carlos dos Santos proc. 03/2008.012426-7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005861-1 - HELENA MANSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LICINIO RODRIGUES LEMOS Despacho:Esclareça quanto ao filho (fls.13), manifestando-se quanto ao ofício de fls. 50/55. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.054.018111-2 (4693) - Inventariante: LEOLITA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X ESPOLIO DE JOAO DE SOUZA GARCIA Ao inventariante para recolher R$ 9,12 na conta 1102-3 (as custas de fls.51 foram recolhidas em conta errada) e R$ 12,74 na conta 1110-6 para expedição do aditamento à carta de adjudicação. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2008.054.095528-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA Ao autor para fornecer cópia da procuração e do despacho que deferiu a carta precatória; e para recolher R$ 23,67 na conta nº1102-3(Escrivão); R$ 12,78 na conta nº1107-2(OJA); R$ 9,12na conta nº1104-9(porte de remessa e retorno); R$ 18,23 na conta nº2102-2(atos dos distribuidores); R$ 3,64 na conta nº600205926-6(FETJ); R$ 3,19 na conta nº600225174-9(FUNPERJ) e R$ 3,19 na conta nº567300124-3(FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.054.095569-8 - CORAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X HSA HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.095569-8 - CORAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X HSA HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL S/A Ao exequente para fornecer cópia do despacho que deferiu a carta precatória e para recolher R$ 18,23 na conta nº2102-2(atos do distribuidor); R$ 0,91 na contaº600225174-9(FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta nº567300124-3(FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.054.001468-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMENCITA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize o Autor sua representação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.054.007637-6 - MONICA CONCEIÇAO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X NEIDE DA FONSECA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental, testemunhal e depoimento das partes. Documentos em 20 dias. Intime-se para AI dia 19/11/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.054.004360-5 - JOAO EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Isto posto, acolho os embargos para deferir ao réu a produção da prova testemunhal e documental, mantendo os demais termos da decisão de fls. 186. Venha aos autos rol de testemunhas em 10 dias. PRI \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.054.084833-0 - VENINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES (RJ-116076)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Após em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.017202-1 - BRAULIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENALDO MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intimem-se as partes para C dia 24/09/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.082512-2 - ABEL SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA EVANGELISTA Despacho:Intime-se a parte Autora na forma do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.083147-0 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X DOUGLAS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006714-0 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X LENITA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre respostas dos ofícios e para fornecer o novo endereço da agência 0072 do Banco Mercantil do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.054.003678-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora na forma do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.016105-9 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X ULTRAPHARMARIO COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora na forma do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.054.007074-8 - THOME YOUSSEF EL HADER (Adv(s). Dr(a). VITOR THOME EL HADER (RJ-103466)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao Réu para complementação das custas devidas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.007074-8 - THOME YOUSSEF EL HADER (Adv(s). Dr(a). VITOR THOME EL HADER (RJ-103466)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao réu para recolher R$ 9,12 na conta nº1104-9(porte de remessa e retorno); R$ 0,45 na conta nº600225174-9(FUNPERJ) e R$ 0,45 na conta nº567300124-3(FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.001069-2 - NELIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 11/11/08 às 14:45 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004501-1 - FLAVIA NASCIMENTO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ante o exposto, declino a competência para um dos Juízos Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, competente para apreciar o pedido na forma do artigo 101 da Lei 8078/90. PRI. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.012088-0 - JOYCE DE MERITI SORVETES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Já homologado o valor da perícia (fls. 137). Intime-se as partes e perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012875-5 - EMERSON NOE EMERY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Ante o exposto rejeito a preliminar de carência de ação. As partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória, em dobro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009548-6 - UENDERSON MAX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X CTC - CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA REPRESENTADA PELO DR. HUMBERTO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Junte-se. Retiro o feito de pauta. Às partes sobre laudo e qto à necessidade das outras provas. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012976-5 - VALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X CLINICA DE DOENCAS RENAIS - CDR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Isto posto, em razãode conter erro material altero a parte dispositiva da sentença de fls. 195/198 para condenar o autor ao pagamento dos honorários periciais, das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do artigo 20, §4º do CPC, aplicando o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.006632-4 - Inventariante: LUZIA TALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X MARCOS ANTONIO CARBONE DA CUNHA Decisão:Expeça-se nova precatória para avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.054.006632-4 - Inventariante: LUZIA TALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X MARCOS ANTONIO CARBONE DA CUNHA À inventariante para fornecer as cópias de fls.02/04, 17, 21/22, 31/37, 50/51. \r\n\r\nProc. 2008.054.094865-7 - Inventariante: ALDA MARIA ESCAPINI PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ENEZIO PESSANHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Após ao Procurador do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.025957-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BLUE GRAMPS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951) Despacho:Intime-se a parte Autora na forma do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.006000-9 - SISTEMA ADVENTISTA DE COMUNICAÇAO - SISAC (Adv(s). Dr(a). LUCAS DOS SANTOS LINS (SP-207149)) X LIDICE MONTEIRO DE V. MACHADO - BAZAR E LANCHES - ME Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/09/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.054.095006-8 - WANDA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X GILBERTO LIMA VILA NOVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.095081-0 - ALEXSANDRO FERREIRA VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X RICARDO DELES DERRIER Despacho:Regularize a representação instruindo, também o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001518-1 - EDWILSON DA MOTA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.003859-4 - JACYR THEODORO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X MARIA HELENA DE JESUS THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerido. Intime-se ( fls. 101 e 103) para AI dia 26/11/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.091099-0 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Ao autor para juntar procuração para o Dr.Orisvaldo B.da Silva OAB.57.069 (a parte autora continua irregularmente representada visto que os subscritores do substabelecimento de fls.29 não são advogados). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.026262-0 - NELSON ANTONIO PINTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X ABOLIÇAO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Ao Contador para elaborar cálculos dos valores devidos pelos réus em razão da sentença e do acórdão, apurando eventuais diferenças ainda não pagas ante os depósitos efetuados excluídas as custas que não foram pagas pelo Autor. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.054.016439-5 - INDUSTRIA DE ESCOVAS TRES IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X WR DO BRASIL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Decisão:Intime-se o autor, via postal. Para dar andamento ao processo em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.054.083756-2 - GUIOMA DE FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ALESSANDRO SABATO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.054.006628-0 - MARIA JOSE DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO) Decisão:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento em 48 hs, aposentando a certidão do RI conforme determinado às fls. 24. Pena de extinção \r\n\r\nId: 626788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.096698-2 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X A.C.B.S.J. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em % do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de % dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia //08, às : horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.089991-9 - J.F.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) Despacho:1 ) Marco audiência de ratificação para o dia 08/10/08, às 13:00_h.2 ) Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.054.085314-2 - G.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.F.R.P. (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791), Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324) Despacho fls. 33: 1 - Atenda-se ao parecer ministerial de fl.32: \"requer venha aos autos cópia do documento comprobatório da propriedade do imóvel mencionado em resposta da ré, o qual teria sido adquirido na constância do matrimônio, bem como cópia da sentença que teria fixado alimentos em prol do cônjuge virago\".2 - Marco audiência de conciliação para o dia 08/10/08, às 14:00h.3 - Defiro a GJ para a ré. I-se. \r\n\r\nId: 626791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.054.088563-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Intime-se a parte Embargada para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.054.088565-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Intime-se a parte Embargada para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.054.088576-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Intime-se a parte Embargada para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.054.088579-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Intime-se a parte Embargada para apresentar impugnação. \r\n\r\nId: 626792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.054.006351-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON MARCO MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-132172E) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls.525, aguarde-se a data sessão já designada \r\n\r\nId: 626789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (inúmeras vezes) C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor, c/c art. 226, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (inúmaras vezes) c/c art. 226, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (inúmeras vezes) C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (uma vez) C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena; Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.054.019051-5 - MP X JOSE PAULO PEREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:...Vistos, etc. 1. Considerando haver dúvida a respeito da sanidade mental do acusado, entendo ser necessário seja o mesmo submetido a perícia médico legal e, ante o requerimento da Defesa, na fase de apresentação das alegações finais, no sentido de ser instaurado o incidente de insanidade mental, com fundamento nos princípio Constitucionais da busca da verdade real e da ampla defesa e, ante o que dispõe o art. 149, do Código de Processo Penal, instauro incidente de insanidade mental, a fim de ser ele submetido a exame ... \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, E DO ART180,CAPUT (2 VEZES); Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.014726-9 - MP X LUCIANO LOPES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:Às partes na forma do art. 499 do CP \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.007216-6 - MP X RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Despacho: 01. Cumpra-se o V. Acórdão. 02. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c art. 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2008.054.091348-5 - MP X BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE MOURA LIMA (RJ-117212) Decisão:...considero, assim, desnecessária e desproporcional a manutenção da prisão do acusado e CONCEDO a LIBERDADE PROVISÓRIA a BRUNO ALMEIDA DE ARAÚJO, mediante termo de compromisso, com fulcro no parágrafo único, do art. 310 do C.P.P. Expeçam-se Alvará de Soltura e termo de compromisso. Às partes em alegações Finais. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.054.094222-9 - MP X HERBERT DE LIMA DAL COL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Decisão:...Recebo a denúncia, eis que revestida das formalidades legais. [...] Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 16:00 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se o acusado. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e Defesa. Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo de exame definitivo em substância entorpecente a ser cumprido junto ao ICCE/D. Caxias. Ciência ao M.P. e a Defesa. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.054.094327-1 - MP X CRISTIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho:Verifico que o acusado Paulo Roberto Ferreira Escobar possui advogado constituído e que a vítima, embora intimada, não compareceu a presente audiência, assim designo audiência pra o dia 28/08/2008, às 14:30 horas. Expeça-se mandado de condução para a testemunha Márcia Cristina. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nId: 626790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.806.003117-4 - VERGÍNIA DE SOUZA SAMPAIO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Fl. 82 - Anote-se onde couber. No mais intime-se a parte ré para dar cumprimento ao v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.806.008252-8 - GENILTON ARAUJO SOUZA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Cumpra-se o v acórdão. Em tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.806.008902-0 - VALÉRIA ESTULANO DA SILVA VALDIERO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X TOK E STOK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). FERNANDO PADILHA JURCAK (SP-200193) Decisão:1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009893-7 - MARIA DE LOURDES ALVES MACIEL X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.76; 2- Intime-se o 1º réu (Globex Utilidades S/A) para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.005436-5 - RONALDO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.009807-8 - MARCIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl. 66. Pedido estranho ao objeto da presente ação. Indefiro. No mais, considerando o pedido de fl. 57/58 e a manifestação do autor de fl. 66, suspendo a incidência da multa desde o término do prazo para cumprimeno da obrigação de fazer. Aguarde-se por 60 dias manifestação das partes, caso nada seja requerido, certifique o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivems-e. \r\n\r\nProc. 2006.806.010321-0 - JOVIC FOTOS E CÓPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Intime-se a 2ª ré em execução. \r\n\r\nProc. 2007.806.000308-4 - DANIEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.003066-0 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.003485-8 - IVANILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:Conheço os embargos ante a tempestividade para negar-lhe provimento, posto que não se observa qualquer obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2007.806.004128-0 - ARI FERREIRA DINIZ X CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.88; 2- Intime-se o réu Philco para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.004206-5 - ANDRÉIA DA SILVA CAPO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Suspendo a incidência da multa determinada na decisão de fl. 17. Determino que o cartório expeça ofício aos órgãos de restrição ao crédito (SPC e SERASA) para retirada do nome da autora dos seus cadastros no que tange à inclusão feita pela parte ré. Faculto a autora a retirada dos ofícios em cartório para levá-los pessoalmente. Caso não haja retirada dos ofícios no prazo de 10 dias encaminhe-se por malote. Intime-se; 2 - Certifique o cartório a tempestividade do recurso interposto pela ré. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.806.004722-1 - MARCELO FÉLIX SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X EDNILSON CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) FICA A 2ª PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 13/10/2008, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.005955-7 - FLÁVIO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- A petição de fls.60/61 é estranha aos autos. Desentranhe-se juntando aos autos próprios; 2-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.806.006334-2 - LOURDES GUIMARAES MASSA X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.806.002817-9 - NÉLIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)) X CHARLES WINDSON DE MEDEIROS PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) FICAM AS PARTES AUTORA E RÉ INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/10/2008, ÀS 16:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.806.004279-9 - SERGIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565) Ante a tempestividade, conheço dos embargos para negar-lhes provimento. Não vislumbro na hipótese a ocorrência de omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.806.003756-0 - ANDRÉ LUIZ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (RJ-117591)) X ROSANA DO NASCIMENTO MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) FICAM AS PARTES AUTORA E RÉ INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/10/2008, ÀS 15:45 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001337-5 - NAIR GOMES DA SILVA X ORTOBOM ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.098152-1 - AMILTON JOSE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X TATHIANE DE JESUS BELESSA SERRA PEREIRA Fique o patrono da parte autora ciente de que a audiência de conciliação de seu cliente não ocorrerá no dia 27/01/2009 às 10:15, devendo o mesmo aguardar e acompanhar os procedimentos do cartório deste juizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.009526-2 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010634-0 - JOELMO SOUZA DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.806.001334-0 - JORGE EDUARDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X GORDINHO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FICAM AS PARTES AUTORA E 2ª RÉ (ABN - AMRO REAL ) INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/10/2008, ÀS 16:45 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.003155-9 - ALEXANDRE RANGEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.004374-4 - MARCUS DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO FROTA BEZERRA (RJ-005143), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO BMG- BANCO MINAS GERAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) FICAM AS PARTES AUTORA E RÉ(BANCO BMG - BANCO MINAS GERAIS S/A, INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/10/2008, ÀS 15:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.005058-0 - MAURICIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Não há que se falar em incidência de multa, posto que o réu efetuou o depósito judicial dentro do prazo, protocolando após em razão do recesso forense de final de ano. 2- Não foi fixado no acordo prazo para cumprimento da obrigação de fazer. Assim, i-se o réu para cumprir a obrigação de fazer entabulada no acordo no prazo de 30 dias a contar da intimação sob pena de multa em quádruplo ao que for cobrado indevidamente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.006218-0 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.806.006712-8 - CLICIANE SABADINI DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.008130-7 - PAULO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.806.009415-0 - SEBASTIÃO COSSICH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X MARIA NEIDES ALVES E OUTRO Intimar a parte autora a se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2007.806.004811-0 - JOSÉ CARRAPATOSO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X GENECY RODRIGUES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/10/2008, ÀS 12:15 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.005147-9 - MANOEL ANTONIO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). ANA CAROLINA COSTA MACEDO (RJ-162317E)) X CINTIA DE ABREU FARIA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.005334-8 - MANOEL ANTONIO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X EDSON DE SOUZA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/10/2008, ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.008890-7 - MARCÍLIO E SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) BANCO SUDAMERIS BRASIL, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.806.005224-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345) Intimar a parte autora a se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2008.806.000322-0 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) TATIANE ALVES DA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra o despacho de fl. 15, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.806.003765-6 - EFIGÊNIA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454), Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) MERCADO ÊXITO LTDA, Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) Intimar a parte autora a se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2004.806.009368-6 - JOÃO ROBERTO COUTINHO FRANÇA X MAXIMA FINANCEIRA CFI S/A Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.550, 32, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.806.009414-9 - F. P. DINIZ DO NASCIMENTO CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X EURO INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA Intimar a parte autora a se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.806.000223-3 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). BRUNO DE MESQUITA FREITAS (RJ-148157E), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140) Intimar a parte autora a se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2005.806.002911-1 - MARIA ALICE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA Intimar a parte autora a se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2006.806.009260-1 - DEISE DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 13/10/2008, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.004878-0 - HELENA BARBOSA JOAQUIM GONÇALVES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 13:45 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.806.004949-7 - SANDRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X PIRELLI PNEUS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.005343-9 - SUELLEN ASSÍS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X BANCO ITAU FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/10/2008, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.007178-8 - MARCELO DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) I JUIZADO ESPECIAL CÍVELCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITIProcesso no 2007/7178-8Autor: MARCELO DA SILVA LIMARéu: INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/AS E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.Pretende o autor compensação por danos morais da negativa em proceder cirurgias com cobertura contratual na bolsa escrotal. A ré e sua defesa pugna pela improcedência do pedido uma vez que trata-se de doença pré-existente. O caso concreto é de responsabilidade objetiva, fundada na teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. Demonstra-se verossímil a alegação do autor, uma vez que sua narrativa fática está devidamente comprovada com os documentos acostados em sua peça vestibular e, especialmente por não haver prova em contrário produzida pela ré que assim deveria a teor do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90. \r\n\r\nProc. 2007.806.007178-8 - MARCELO DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Nesse diapasão tenho como patente a existência do dano moral. Cito o eminente desembargador e jurista Sérgio Cavalieri Filho, que em seu Programa de Responsabilidade Civil, 3ª edição, 2002, Malheiros, pág. 92 diz:\"Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito e si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum\" \r\n\r\nProc. 2007.806.007178-8 - MARCELO DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juiz Leigo no processo n o 2007.806.007178-8, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.806.007178-8 - MARCELO DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Para a fixação do quantum indenizatório é considerada, de acordo com os critérios de razoabilidade, sua função compensatória, considerando seu aspecto punitivo pedagógico, a vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Desse modo, entendo que a importância de R$ 3.600,00 se revela adequada para compensar o autor nos danos morais sofridos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais de 1% ambos contados da data da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. São João de Meriti, 14 de março de 2008. RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA Juiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.806.007585-0 - MÁRCIA MARIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791), Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Despacho:Intime-se o réu para dar cumprimento ao item dois do acordo de fl. 48, troca do medidor de consumo, no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2008.054.096434-1 - EUCLIDES DE LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X AMERICAM AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:Diante do pedido de informação em razão do mandado de segurança impetrado pela ré perante o Conselho Recursal, no qual foi deferido o pedido de liminar, determinei a intimação das partes para ciência. No mais, segue as informações como solicitado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.806.006209-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706), Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Fica o advogada do réu, CAROLINA BRAGA BOMFIM, OAB/RJ164025-E, intimada para devolver os autos ao cartório no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.806.011429-3 - MANOEL ANTONIO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X FERNANDO FERREIRA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 15:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.006962-9 - CLEBER CHAGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X PICCILI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Sentença:Do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de 3.100,00 (três mil e cem reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.003845-0 - ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X VANESSA SOUZA DE CARVALHO E OUTRO ...JULGO IMPROCEDENTES tanto o pedido principal como o pedido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.006554-3 - ANDREA NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ISO VANTAGENS LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008775-7 - WALLACE ANTONIO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X UNIMAC IND. E COM. DE MÁQ. E DESCARTÁVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/10/2008, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001853-1 - RAQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.003197-3 - ROGÉRIO ARANDAS LUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Despacho:1- Certifique o trânsito em julgado. 2- I-se a parte autora para dizer se dá quitação quanto ao depósito de fls. 37/38 no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Em caso negativo, venha dentro do mesmo prazo, planilha da diferença que entender devida. \r\n\r\nProc. 2007.806.003551-6 - GECYR FILGUEIRAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Constou na sentença referente ao processo nº 2007806.003551-6 o seguinte: \"... Do exposto, JULGO PROCEDENTE IMPROCEDENTE os pedidos constantes dos autos de nº 2007.806.003551-6 ...\". Verifico que trata-se de erro meramente material que pode ser corrigido de ofício. Diante disso, corrijo o referido texto e determino que passe a constar na sentença o seguinte: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos constantes dos autos de nº 2007.806.003551-6. Mantido os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.003983-2 - FRANCISCO DE ASSIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO SANTANDER ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: I- condenar o réu a refaturar as contas: 1) com vencimento em 05.02.2007 para que retire a quantia de R$ 1.719,09; 2) com vencimento em 05.03.2007 retirando a quantia de R$ 440,28; 3) com vencimento em 05.04.2007 retirando a quantia de R$ 469,93; sendo emitidas novas contas com vencimento a primeira para 30 dias e segunda em 60 dias e a terceira em 90 dias, sob pena de cancelamento do débito; II- condeno no pagamento deR$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com a devida correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios de 1% contados da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.806.004239-9 - LIDIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.004239-9 - LIDIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GLOBEX UTILIDADES S. A ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu na troca do produto no prazo de dez dias sob pena de multa única no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), condeno ainda a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais experimentados, quantia essa corrigida monetariamente na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescida de juros legais moratórios na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da data da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.806.005241-1 - ILDOM BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.005771-8 - KARINA DOS SANTOS CARDOSO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.005771-8 - KARINA DOS SANTOS CARDOSO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a ré a cancelar as contas vencidas e vincendas em nome da autora sob pena de multa no valor em dobra da cobrança emitida; 2) condenar a ré na devolução da quantia paga pela autora referente ao aparelho adquirido no valor de R$ 299,00; devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação; 3) condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais de 1% contados da data da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.806.007058-9 - SUELI AFONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA SÃO JOÃO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.806.007493-5 - JOÃO PEREIRA LAMEU (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X BANCO H. S. B. C. BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008, às 11:15 horas. Cite-se/intime-se. Ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.806.008428-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X VARIG- VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/10/2008, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.009018-7 - MARCIO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/10/2008, ÀS 15:15 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.806.000051-6 - LINDALVA SILVA DE ARAÚJO X LIVRE (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC, para (1) condenar a ré pagar o autor o valor de R$ 1.000,00, acrescido de correção monetária, contada a partir da leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral. (2) condenar a ré a efetuar a entrega do aparelho na residência da autora, no prazo de 15 dias, a partir da leitura da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada em R$ 15.000,00.Fica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei n \r\n\r\nId: 626793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz Substituto: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.017862-4 - CISLENE RAIMUNDO DOS SANTOS, ADHIRTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-123199)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 16 de setembro de 2008, às 13:50 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nId: 626795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz Substituto: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSABRINA MARIA DA SILVA MACIEL - RJ133555 \r\n\r\n1988.066.000757-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCAROLINA RABELLO DE ARAUJO - RJ073305 \r\n\r\n1993.066.000581-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nVASCO FRANCISCO VIANA - RJ077277 \r\n\r\n2003.066.028326-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA PEDRO - RJ165636E \r\n\r\n2004.066.002329-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA MARTINS - RJ085207 \r\n\r\n2004.066.009354-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2005.066.004884-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA FILHO - RJ005278D \r\n\r\n1994.066.001053-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO FIGUEIREDO ROSA RAMOS - RJ160457E \r\n\r\n1997.546.005056-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2004.066.015477-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nHEUZELANEY ALVES NEVES - RJ080334 \r\n\r\n2005.066.006358-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCAMILLA MEDEIROS FARIA - RJ157888E \r\n\r\n2005.066.012614-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n1995.546.004763-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO GOULART - RJ113361 \r\n\r\n1995.546.009709-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1995.546.008742-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n1996.546.014965-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2006.066.014001-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n1996.546.013573-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE FERNANDA AGUIAR OLIVEIRA - RJ161127E \r\n\r\n2003.066.019298-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA - RJ071735 \r\n\r\n2004.066.019844-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1989.066.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARIA CLARA PEREIRA IRIAS - RJ167968E \r\n\r\n2001.066.001841-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2001.066.021539-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJOAO DIMAS FONSECA - RJ055119 \r\n\r\n2002.066.000655-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA SILVA RAMOS - RJ159820E \r\n\r\n2004.066.015103-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nORIVAL PRANGE - RJ001489B \r\n\r\n2004.066.017725-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n1978.066.000025-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n2003.066.026768-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n1989.066.000811-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2005.066.005462-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS - RJ041458 \r\n\r\n2001.066.021531-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2003.066.016399-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2003.066.016403-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2003.066.016405-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n2004.066.020370-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA OLIVETTI - RJ108745 \r\n\r\n2005.066.005729-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nAUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES - RJ072659 \r\n\r\n2006.066.010746-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n1993.066.001175-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n1999.066.000307-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARIANO BRUM ALVES - RJ165896E \r\n\r\n2000.066.005132-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n1980.066.000221-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2004.066.008163-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nVERONICA DE JESUS SILVA - RJ114503 \r\n\r\n2005.066.010627-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nId: 626796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000176-0 (709) - MANOEL ALCINO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.182/193: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1981.066.000487-6 (7076) - PEDRO PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1982.066.000618-8 (12.961) - JOSE NORBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao réu e M.P. sobre o requerimento de renovação de perícia formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1983.066.000836-9 (17549) - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000950-7 (16362) - MANOEL ANICETO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- Nomeio o Dr. Nilo Virgílio Gori Torturella, para realização de perícia psiquiátrica e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias.2- Atenda-se ao Ministério Público (fl. 128, item 3, alínea b). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007267-4 - ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007565-1 - MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.016456-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X LUIZ CLAUDIO DE SA E OUTRO Despacho:01 - Dispenso PROGER. Junte-se. 02 - Retire-se o feito de pauta. 03 - Regularize-se a representação processual da parte ré. 04 - Após, conclusos para homologação de acordo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.006156-1A - BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TRISTAO STHEL (ES-004623)) X JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas neste incidente. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.007271-4 - ESTUB ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Venham aos autos os originais dos títulos, conforme requerido pelo Ministério Público à fl.72v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.009986-3 (......6.....) - WASHINGTON LUIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X SANECON SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:(...) OFICIE-SE ao Poder Executivo requisitando cópias do contrato administrativo 091/2001, fixado prazo de 10 (dez) dias para cumprimento desta determinação. Consigne-se que a lide já está estabilizada, não havendo possibilidade de inclusão de terceiro neste feito. 03 - Intime-se a primeira ré, na forma do art. 475,J do CPC, para que proceda o pagamento da multa cominatória, consoante o pedido de fls. 432, 448 e 455 destes autos.04 - Acolhida a providência do item 02, vista ao autor para que proceda impulso em face dos demais réus, querendo.05 - Após, dê-se vista ao M.P. e conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1993.066.000638-8 (40161) - ANTONIO DONOLLA E OUTROS, Habilitado: ROSANE SPIS DE BARROS, Habilitado: TEREZINHA DANTAS SPIS, Habilitado: MARIA DE LOURDES DANTAS SPIS, Habilitado: MARCUS RODOLPHO SPIS, Habilitado: RITA DE CASSIA DANTAS SPIS, Habilitado: ROSANE SPIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Digam os autores/exequentes se já receberam a integralidade do valor requisitado através de precatório e, em caso positivo, se foi quitado integralmente o valor da execução, visando a extinção e arquivamento do feito, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1996.546.017551-5 (41884 ( 4 ) - JOSIMAR ANTONIA COELHO DE CARVALHO-M SEG (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MVR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Defiro a suspensão do feito, conforme requerido à fl.346. Decorrido o prazo se a manifestação, certifique-se e retornem os autos ao signatário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004938-0 - IZAIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.015447-0 - MESSIAS DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MOMAR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.001469-4 - ANTONIETA CAMPOS BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.002304-1 - JOSE NOGUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.004074-9 - THIAGO DE ANGELIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) ... deverá a parte autora ou a mesma representada, comparecer em cartório para acompanhar a diligência do oficial à farmácia municipal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.006156-1 - JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TRISTAO STHEL (ES-004623) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.015097-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.066.014436-5 - AILTON PAULO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168) Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Venha certidão do Registro de Imóveis, a fim de que possam ser indicados os réus certos, emendando-se, querendo, a inicial. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000174-4 (23660) - JOSE EMILIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Nomeio o Dr.Nilo Virgilio Gori Torturella, para realização de perícia de psiquiatria e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1985.066.000253-0 (24637) - TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fl.61: Nada a prover, tendo em vista a r. Sentença de fl.51. Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.066.000324-0 (26081) - SAMUEL LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Assentada: [...] 02 - Redesigno a presente para o dia 17/09/2008, às 14:00h. Intime-se o autor, via postal. \r\n\r\nProc. 1989.066.000391-9 (34136) - Habilitado: CARLOS ROMANO MIQUILINI CORDIBELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos etc...Homologo o pedido de habilitação de fls.116/117. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista aos habilitados.Após, intimem-se as partes para dizerem se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.001865-5 - EDUARDO BRANDAO D'AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EM PREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.066.006295-4 - JOSE ROBERTO FRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004271-4 - VALMIR EMILIANO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nCobrança, c\\pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001145-7 - ALICE THULER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fls.352/356: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004616-0 - JUNIOR PEDROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO TELEFONIA CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.066.002549-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X LAURO GUEDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784), Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face mandado negativo de fl. 81. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.009079-9A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RENILDA LEONOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.000047-1 - ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.009422-2 - FABIANA APARECIDA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO ITAU CRED FINANCIAMENTO SA Assentada: (...) 02 - Desde já, redesigno a presente audiência para o dia 17/09/2008, às 14:30h. Intimados os presentes. Expeça-se nova citação postal. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.016762-6 - VOLTUR CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.018181-7 - MARIA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C LIMINAR C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.017584-2 - EDSON CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.013724-8 - MARLENE DOS SANTOS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.009564-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA MORETI SOUSA DALMACIO Decisão:Entendo, portanto, demonstrados os requisitos do artigo supra mencionado, autorizadores da medida liminar pleiteada, pelo que, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, expeça-se o respectivo mandado.6) Observem os executores da presente medida o cumprimento desta ordem com as cautelas de estilo, dentro da estrita legalidade, sob pena de responder pelo excesso.Cumprido, com urgência o mandado, cite-se, o requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.066.000068-8 - JOSE ALCINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Certo que o juiz não está vinculado à prova pericial, por força do princípio da persuasão racional (CPC arts. 131 e 436), forçoso é reconhecer que nas ações acidentárias, não logrando o autor fazer prova que invalide a pericial, não se pode acolher sua pretensão apenas com base em suas alegações iniciais.Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.066.000307-2 (10666) - JULCENIR REZENDE AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Certo que o juiz não está vinculado à prova pericial, por força do princípio da persuasão racional (CPC arts. 131 e 436), forçoso é reconhecer que nas ações acidentárias, não logrando o autor fazer prova que invalide a pericial, não se pode acolher sua pretensão apenas com base em suas alegações iniciais.Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.066.000979-9 (16535) - JOAO ANANIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.066.000100-6 (20993) - ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.066.000199-9 (24437) - WILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Certo que o juiz não está vinculado à prova pericial, por força do princípio da persuasão racional (CPC arts. 131 e 436), forçoso é reconhecer que nas ações acidentárias, não logrando o autor fazer prova que invalide a pericial, não se pode acolher sua pretensão apenas com base em suas alegações iniciais.Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.066.000116-3 (26302) - JOAO VIEIRA MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1987.066.000205-4 (28502) - JUVENIL NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.000374-5 (28501) - RAUL TOLEDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Certo que o juiz não está vinculado à prova pericial, por força do princípio da persuasão racional (CPC arts. 131 e 436), forçoso é reconhecer que nas ações acidentárias, não logrando o autor fazer prova que invalide a pericial, não se pode acolher sua pretensão apenas com base em suas alegações iniciais.Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000404-1 (28.351) - ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1988.066.000435-1 (28376) - Habilitado: EDILENE VICENTE, Habilitado: ANA LUCIA VICENTE, Habilitado: MARLENE VICENTE, Habilitado: MARIA AUXILIADORA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 289/290. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000438-3 - AIRTON LECIO DO PADRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não obstante o fato que dá ensejo ao pedido, os ônus de prova seguem normas específicas elencadas nos artigos 333 e 334 do CPC, assim, evitando prosseguimento de demanda sem o mínimo conjunto probatório no que tange aos depósitos alegados na inicial, determino que traga o autor começo de prova documental apta a demonstrar o contrato de depósito na época dos planos. Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007343-5 - MAURICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.007367-8 - MARIA ZULMIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente à reposição da correção monetária dos planos BRESSER e VERÃO, na forma do art. 269, I do CPC. Julgo extinto o processo quanto aos pedidos relativos aos planos Collor I e II, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários pela autora, fixados estes últimos em R$ 200,00 (duzentos reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003665-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.066.013487-2A - REDE LABS DOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALERIA DE OLIVEIRA NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.066.021369-0A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X SEBASTIANA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.015583-9 (43673) - ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILLHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.016061-7 - ELCENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.016707-7 - ALEXSANDER NOVAIS SALAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.006620-9 - JOSE ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, açao ordinaria c/cantecipação dos efeitos da tutela C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.021369-0 - SEBASTIANA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Aguarde-se em cartório o pedido de informações em Agravo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.012545-0 - EDUARDO AUGUSTO BENEDETI DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402), Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X SVR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se em cartório o pedido de informações em Agravo. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.000543-9 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 626797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.015857-8 - JEFERSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSS -INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) ..Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, ou se desejam produzir outras provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.016532-9 - VICENTE DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:No pólo passivo figura autarquia federal, a qual possui prerrogativa de intimaçao pessoal, na forma preconizada no art. 222, \"c\", do CPC.Desta forma, declaro nula a citação de fls. 20/20-vº e determino a renovação do ato que deverá ser feito através de Oficial de Justiça. Expeça-se mandado.Vindo resposta com preliminares e/ou documentos novos, dê-se vistas ao autor, pelo prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.022553-5 - APARECIDA REGINA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha cópia da petição do acordo que foi homologada no Juízo da 1ª Vara de Família, eis que no documento de fl. 20 se percebe que a sentença a ele somente fez referência, carecendo de vir aos autos para se verificar os seus termos.Esclareça se a alegada pensão alimentícia foi concedida somente aos filhos, conforme se depreende do documento de fl. 35, os quais já atingiram a maioridade civil (documento de fl. 63). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.019170-7 - MARIA CARLOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X Falecido: ITAIR VALERIO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento dos ofícios-resposta. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.004380-7 - VANOR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MAGNON DE FREITAS Decisão:Indefiro o requerido à fl. 61 por não vislumbrar prova inequívoca e verossimilhança do alegado , não tendo se esgotado os meios de localização do requerido, eis que, conforme o próprio autor afirma, aquele possui inúmeros bens, podendo o interessado valer-se dos meios processuais cabíveis para resguardar eventual crédito futuro.Vistas ao autor para requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.032154-9 - MARIA DA APARECIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X ALZIRA FRANCISCA SIQUEIRA Decisão:Defiro item \"C\" de fl. 140. Oficie-se.Considerando o teor do art. 1031 do CPC, vistas à inventariante para que diga da possibilidade de prosseguimento pelo rito sumário de arrolamento. Se positivo, cumpra-se o art. 1032, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.003823-4 - Inventariante: MARINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) MARLY FERREIRA, Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)), MARLENE FERREIRA NEVES PIRES DA SILVA, Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X Falecido: SEBASTIÃO FERREIRA), Falecido: MARIA AUXILIADORA FERREIRA), Interessado: SIMONE PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o processo, pelo prazo de 90 dias, determinando que não sejam expedidos, por ora, os formais de partilha deferidos à fl. 77, diante da notícia da existência de ação investigatória de paternidade que tramita perante à 3ª Vara de Família desta Comarca.Fl. 81: Anote-se em DRA como interessada na lide.Oficie-se, solicitando informações acerca do julgamento do processo nº 2005.066.005422-9, especialmente se já existe sentença transitada em julgado. Se positivo, que venha cópia do título executivo judicial.Vindo resposta, vistas à inventariante e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.066.007346-0A - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), DAILTON FRANCO DE SOUZA, Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Decisão:Indefiro o requerimento de assistência, pois o requerente não demonstrou interesse jurídico (CPC, art. 50) em eventual sentença favorável ao requerido, não se vislumbrando na peça de fls. 02/08, nem do contrato de fls. 18/23, qualquer situação de fato ou de direito que justifique o ingresso pretendido.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.007937-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X ORLANDO CESAR BORGES ROCHA Ao interessado AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 70 vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.022613-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCYMARA SOARES DE AMORIM Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.022667-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEIDA DOS SANTOS PURCINA Decisão:Indefiro a liminar pretendida, posto que o contrato de financiamento (fls. 14/15) está incompleto, não constando o local da residência e/ou domicílio da requerida, não podendo ser presumido que é aquele afirmado na inicial. Acrescente-se ainda que a notificação extrajudicial (fl. 16) foi recebida por pessoa diversa, apesar de ter o mesmo patronímico (Purcina).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.002596-8 (3398) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD-AC CO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X SÓ BENS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370), Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Oficie-se conforme requerido (fl. 288) para anotações das penhoras (fls. 246/248), devendo o exeqüente diligenciar junto ao Cartório do RGI para recolhimento dos emolumentos devidos pelos atos registrais.Vistas ao executado para contra-razões ao agravo retido (fls. 292/293).Defiro o requerido na parte final de fl. 229, dando-se vistas ao exeqüente para apresentar planilha dos valores que entende devidos.Fl. 295: Informações prestadas nesta data através do ofício nº 032/GAB-5ªVC-VR//2008.Retifique-se em DRA o nome do 1º executado na forma da cláusula 1ª, da 9ª alteração contratual, acostada às fls. 50/57 do incidente de impugnação à execução nº 2001.066.002596-8 \"A\".Comprovado o registro das penhoras, voltem conclusos para apreciação do requerimento de hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.066.009442-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X SS DOS SANTOS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-036936) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie o recolhimento das custas referente a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.008621-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 409/410. \r\n\r\nProc. 2006.066.010380-2 - ALBERTO BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Manifeste-se o autor em execução, observando-se o certificado à fl. 157-vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.006231-0 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a autora em execução.Nada sendo requerido, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §5º, do art. 475-J, do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006330-2 - IVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Considerando que na emenda apresentada (fls. 29/32) o autor apresentou planilha no valor de R$ 31,02 e que o requerido ofertou em sua planilha (fl. 61) valor de R$ 35,74, digam as partes de concordam com o pagamento deste último, devidamente corrigido, visando composição amigável e pôr fim ao presente litígio. \r\n\r\nProc. 2007.066.006580-3 - ODILON PONTES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006691-1 - CLEITON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência de contas de poupança;2- a existência de saldos nas datas dos expurgos;3- a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a realização da prova pericial nesta fase, remetendo sua elaboração para eventual liquidação do julgado, se for o caso. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes à conta de poupança mencionada às fls. 03 e 10/13, nos períodos referidos na inicial, no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, na forma do art. 355, do Código de Processo Civil. Intimem-se.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.006700-9 - OZILA CLEIDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Informe o requerido acerca do julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006842-7 - GILSON BARROS DE OLIVEIRA, Assistente: ANTONIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o acrescido às fls. 130/137 e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006889-0 - NEY TABAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007030-6 - MARIA HELENA VIANA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Renove-se o ato através de OJA, fixando prazo de 15 dias para atendimento, sob pena de multa diária que, diante da inércia em atender à solicitação de fl. 72, majoro para R$ 100,00.Vindo resposta ou decorrido o prazo assinalado sem qualquer manifestação, vistas à autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007144-0 - REGINA STELLA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência da conta de poupança;2- a existência de saldo nas datas dos expurgos;3- a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial relativos à conta de poupança nº100.100.154-8 da agência bancária nº 0262-3, no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação da presente decisão, como forma de colaboração com o Judiciário, na forma do art. 14, V, do CPC, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. Intimem-se.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007467-1 - IZA AFFONSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de fls. 139/162 em seu duplo efeito (CPC, art. 520).À apelada para apresentar contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007575-4 - JOSE LUCIO MENDES DOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência de contas de poupança;2- a existência de saldos nas datas dos expurgos;3- a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a produção de prova oral consistente no depoimento do autor, posto que a matéria em litígio, embora de fato e direito, em nada será acrescido com o depoimento do autor, sendo o mérito baseado na prova documental produzida e nas normas que foram editadas por ocasião dos diversos planos econômicos, onde se discute se há ou não direito do poupador em receber diferenças entre o índice que foi aplicado e o índice pleno de correção que foi apurado em cada período. Indefiro a realização da prova pericial nesta fase, remetendo sua elaboração para eventual liquidação do julgado, se for o caso. ... \"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007650-3 - MALVINA IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007670-9 - MARIA REGINA BORGES VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.008102-0 - TEREZINHA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o acrescido às fls. 114/125, 128/138 e 140, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.011548-0 - CARMEM LUCIA BARCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Informe a requerida acerca do julgamento do agravo de instrumento (fls. 66/75). \r\n\r\nProc. 2007.066.011845-5 - ANNA VICENTINO EGYDIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Vistas à autora sobre o acrescido às fls. 106/133. \r\n\r\nProc. 2007.066.013033-9 - A. J. ELLER BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X JPL MADEIRAS EMPRESARIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)), PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMAVEIS LTDA, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Manifestem-se os requeridos em execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.015067-3 - JOSE OTONI PEDRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se o determinado à fl. 108.Recebo o recurso de fls. 115/141 no duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para apresentar contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.066.011721-0 - GILVAN CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.066.013035-4 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE - BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.066.013877-8 - JOSE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO HSBC BAMERINDUS, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.066.018052-7 - LEANDRO REZENDE PAIVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X BRADESCO VIDA E PREVIODENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.066.022378-2 - ELIZABETE FERREIRA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO DO BRASIL Decisão:... Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo.(Vide R.decisão na íntegra)(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2008.066.023347-7 - SPORTSCAP COMERCIO DE ESCAPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ZULMIRO E TEODORO COMERCIO DE CONGELADOS LTDA ME Despacho:Venha a complementação das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010228-9 - LOUIZE CRISTINA TOLEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Nos termos da r. Decisão de fls. 101/109, intime-se a requerida, pessoalmente, para apresentar os extratos da conta de poupança mencionada às fls. 14/15, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Vindo resposta, vistas à autora. \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2002.066.025119-3 - JULIANO VITOR CABRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Segue detalhamente de penhora on line positiva.Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, 475-J, §1º).Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.001900-2 (3346) - MARISA MOREIRA DOS SANTOS\\OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X BANCO DO BRASIL SA\\OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Digam os autores e o requerido Banco do Brasil S/A em execução, observando-se o certificado à fl. 815. \r\n\r\nProc. 2005.066.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Promova a exeqüente o devido impuso do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.015565-0 - HAROLDO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X JOANA DARC MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.016492-3 - CRISTIANO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), SPC SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) .....digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.022313-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Considerando presentes a verossimilhança dos fatos narrados, ante as alegações contidas na inicial e por se tratar de litígio decorrente de fato negativo, a inexistência de relação contratual de direito material entre as partes, para cuja prova inicial basta a afirmação do autor, por presunção de boa-fé, concedo em parte a antecipação de tutela reclamada na inicial, para que o requerido retire o nome do autor dos órgãos restritivos de crédito (fl. 18), no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Oficie-se, no mesmo sentido, ao CDL-VR, Serasa e SPC Plus.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.023740-9 - JANDER SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X NATURA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Considerando presentes verossimilhança e prova inequívoca, ante as alegações contidas na inicial e nos documentos de fls. 15/16, e por se tratar de litígio decorrente de fato negativo, a inexistência de relação contratual relativa a contratos com a requerida, para cuja prova inicial basta a afirmação do autor, por presunção de boa-fé, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, para que o requerido retire o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito pelos fatos narrados nestes autos, relativos aos contratos nºs 20062031 e 20062032, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09/09/2008, às 15h45min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.003896-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DE BANCOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.066.028727-0 - POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.001240-0 - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BANCO ITAÚ SA Decisão:Tendo em vista a aceitação da nomeação à autoria (fl. 34), retifique-se o pólo passivo para que dele conste somente o BANCO ITÁU S/A.Promova o autor sua citação, na forma dos arts. 65 e 282, II, do CPV. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.009974-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X HERMES MARCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) ....digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.023196-1 - GILBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X GESILEIA MARIA DA SILVA ME E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial retificando o valor da causa, na forma dos arts. 259, II, e 282, V, do CPC, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária.(apresentar cópia) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.014569-0 - MANOEL MOREIRA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X JOAO CARLOS DE SOUZA), MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do ofício-resposta de fl.49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.001873-9 - ARY DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X CELIO MAGNO QUEIROZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:Segue detalhamento de penhora on line parcialmente positiva.Considerando o diminuto valo penhorado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o tiver constituídos nos autos, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.017296-6 - JOSE MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X JOSE ANTONIO MARQUES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) diga o requerido sobre a proposta de acordo (fl. 34). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.066.023969-8 - SERAPHIN VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ELIETE FATIMA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Defiro JG.Cite-se.Pretendida purga de mora, desde já autorizada, expeça-se guia para depósito das quantias reclamadas e previstas em lei, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.Notifiquem-se os fiadores (fls. 09/10). \r\n\r\nProc. 2008.066.023969-8 - SERAPHIN VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ELIETE FATIMA DE OLIVEIRA CARVALHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora fornaça endereço dos fiadores p/ a devida notificação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.022443-8 - MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X VANOR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Considerando que os agravos foram inadmitidos (fls. 362 e 372), manifeste-se o embargado em execução do título judicial de fls. 230/234. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.003942-5 - LUIZ OTAVIO BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Diga o embargante em execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.008800-0 - CINTIA AUGUSTA THULLER PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)), WAGNER LUIZ THULLER, Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA Despacho:Diante da interposição de agravo ao STJ (fl. 173), proceda-se o apensamento aos autos nº 2005.066.001205-3. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.012748-5 (1723) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MIGUEL DE ALMEIDA FREITAS), ACYR GERALDO RABELO), ELVIRA DE ALMEIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: OJA R$ 18,25 conta 1107-2, FUNDPERJ R$ 0,91 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,91 conta 6002-25174-9 e forneça cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2000.066.008841-1 (2611) - VANOR PEREIRA DA ROCHA-EXECUÇAO P QUANTIA CERTA CONTRA DEVE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Prossiga-se conforme fl. 270. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.001422-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X AZCO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver, dando continuidade à execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.010740-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUATRO OITO DOIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqüente se manifeste sobre resposta ofício. \r\n\r\nProc. 2005.066.011513-9 - KGF - EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA, REP. P/ ANTÔNIO DAS GRAÇAS ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X KRAMS ELETROMECÂNICA LTDA Despacho:Segue detalhamento de penhora on line negativa.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o tiver constituídos nos autos, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011649-3 - CRM4 COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVILASIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-092780)) X PLRG CONSTRUÇOES E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Segue detalhamento de penhora on line parcialmente cumprida.Expeça-se mandado conforme requerido à fl. 210 - item \"c\", devendo o exeqüente, previamente, recolher as custas da diligência, indicar o local onde se encontra o veículo e acompanhar a diligência através de preposto ou de advogado, o qual deverá ser nomeado como depositário e receber o bem, acaso positiva for a diligência.Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.012607-3 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA), ALEXANDRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)), ANA PAULA INTHON MORAES), HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exequente recolha as custas relativas à expedição do mandado, já deferido á fl.131. \r\n\r\nProc. 2008.066.002196-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M R C SUPERMERCADO LTDA ME), LUIZ GONZAGA FERREIRA), MARLENE REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Decisão:Segue detalhamento de penhora on line parcialmente positiva.Considerando o diminuto valor penhorado, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o tiver constituídos nos autos, para indicarem bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.003789-5 - COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X SUPERMERCADOS SUBLIME DE VOLTA REDONDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente recolha custas OJA: R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2008.066.005799-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PAOLLA DE PAIVA GE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007094-0 - LEDA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Diante da intempestividade da peça de defesa, conforme certificado à fl. 67, determino o desentranhamento de fls. 62/66 e devolução ao advogado subscritor de fl. 63.Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando sua necessidade e utilidade, informando se há possibilidade real de composição em audiência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.066.021978-0 - CELSO VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração de ajuste anual (IRPF) para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, diante do valor pretendido como crédito.Venha o original do título executivo extrajudicial, na forma do art. 1017, §1º, do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.012907-4 - JORGE ANDERAUS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ANDRESSA GIL LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Manifeste-se o autor em execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.066.000651-2A - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DEJACI AVELAR- (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:\" ... Por tais razões, julgo parcialmente procedente a impugnação, fixando como devido a título de multa o valor de R$ 29.767,72. Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. Custas remanescentes pro - rata.Transitada esta em julgado, expeçam-se mandados de pagamento nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se. P.I.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2001.066.002596-8A - SÓ BENS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370), Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD-AC CO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.066.009526-8A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X GERALDO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Decisão:Defiro conforme requerido à fl. 34.Prossiga-se na forma do despacho de fl. 29. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.066.008841-1A - MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X VANOR PEREIRA DA ROCHA-EXECUÇAO P QUANTIA CERTA CONTRA DEVE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.010302-0A - REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS SUETH AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ELOMAR DAS SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001897-5 - JEAN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A questão acerca dos honorários advocatícios em execução está superada pelo manto da coisa julgada, nos termos do V. Acórdão proferido no agravo de instrumento (fls. 164/167).Mostram-se coerentes com o título judicial os cálculos de fl. 158, razão pela qual revogo o item III de fl. 169.Indefiro o requerido à fl. 179, porque ainda não exaurido o prazo para impugnação pelo executado. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008739-2 - ANTONIA CONSTANCIA REIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X FERNANDO DE CASTRO CIRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se o réu para pagamento da quantia indicada às fls. 139/141 (R$ 2.297,86), acrescida de R$ 229,78 a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 2.527,64. A intimação dever ser pessoal e por OJA, eis que o requerido foi assistido pelo Ilustre Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.012755-0 - SAMUEL PAULINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X HOSPITAL SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:\" ... Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e prova testemunhal (fls. 110). Defiro a produção de prova pericial médica reclamada pelo autor (fl. 109), nomeando como perito o Dr. Francisco de Assis Mota Borges, de endereço conhecido do cartório, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 5 dias. ... \"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000951-4 - MARIA DE JESUS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X CIA DE SEGUROS GENERALES), MAYCON CESAR INACIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença.Intimem-se os executados para pagamento da quantia indicada às fls. 94/96 (R$ 5.083,35), acrescida da multa de 10%, sendo a 1ª executada por OJA, e o 2º executado, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, nos termos do §1º, do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.007448-0 - ANDREIA DE SOUZA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), BANCO ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.018035-4 (678-0) - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2003.066.026609-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:Diante da inércia do executado em indicar bens à penhora, conforme determinado à fl. 154, aplico-lhe multa de 20% sobre o valor atualizado da dívida, na forma dos arts. 600, IV e 601, do CPC.Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados à fl. 89.Indefiro o requerimento de prisão civil (fl. 150 - item \"c\") eis que pacificado na jurisprudência do STF de que tal medida é incabível em dívida civil, exceto a do devedor inescusável de alimentos, por força do Pacto de São José da Costa Rica, ao qual aderiu a República Federativa do Brasil.Após, vistas à exequente, devendo apresentar planilha atualizada de seu débito, considerando a multa ora fixada, o valor dos bens penhorados (fl. 89) e a transferência feita à fl. 155. \r\n\r\nProc. 2003.066.032041-7 - TEREZINHA MARGARIDA OTAVIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X IZAIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Decisão:Diante da inércia do executado que deixou de indicar bens passíveis de penhora, na forma determinada à fl. 141, aplico-lhe multa de 20% sobre o valor atualizado da dívida, na forma dos arts. 600, IV e 601, ambos do Código de Processo Civil.Venha planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa ora aplicada e abatendo-se os valores já penhorados, devendo a exeqüente requerer o que lhe aprouver, dando continuidade a execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.006051-7 - AMADO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que digam as partes acerca do exclarecimento do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.011652-5 - FLAVIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X IMPERIAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)), LUCIA LIMA BELLARD, Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que digam as partes acerca do esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2008.066.011351-4 - MARZUL AGUIDA SANT'ANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X ANELINO DA SILVA COM. DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.014808-6 - Inventariante: ANGELA MARIA FONSECA-REITIF NOME EM 28.5. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X SEBASTIANA DE SIQUEIRA FILGUEIRAS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante se manifeste sobre resposta ofício de fls. 177. \r\n\r\nProc. 1998.546.000504-5 (1045) - Inventariante: ANTONIA SALVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) BERNADETE SILVA CLEMENTE, Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X BENEDITO LUIS DA SILVA Decisão:... Devem ser feitos novos cálculos dos bens, eis que o de fl. 109 reportou-se à um imóvel, depósito bancário e ações, faltando ser acrescido o imóvel situado em Andrelândia-MG e o automóvel, esta ainda não avaliado.Assim, determino:1) Oficie-se à CSN Invest para que informe, discriminadamente, o valor do saldo existente, antes e depois dos pagamentos autorizados (R$ 15.000,00 e R$ 4.000,00);2) Avalie-se o automóvel, para o qual nomeio o OJA, devendo a inventariante indicar o local em que se encontra, acompanhando, se for o caso, a diligência.Feito, retornem ao Contador para novos cálculos.Após, vistas à inventariante, à herdeira e à Fazenda Pública, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, e voltem conclusos para decisão acerca da forma da partilha.(Vide R.Decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 1999.066.030729-8 (2019-1) - Inventariante: APARECIDA DE FATIMA VITALINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) PRISCILA RAMOS VITALINO PEREIRA E OUTROS) X BENEDITO VITALINO E OUTRO Despacho:Proceda a inventariante a regulaização perante à Fazenda Municipal (fl. 170), juntando aos autos, posteriormente, certidão negativa de ambos os inventariados.Fl. 189: Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2000.066.003148-6 (2378) - Inventariante: CLEUZA CURI MOREIRA DE AVILA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NILSON LUCAS DE CAMPOS AVILA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte inventariante recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,18 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,18 conta 6002-25174-9 para expedição ofício. \r\n\r\nProc. 2000.066.014184-0 (2969) - Inventariante: MARIA DAS DORES DE PAULA PEREIRA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X SEBASTIAO QUERINO PEREIRA Decisão:Defiro JG e vistas dos autos pelo prazo de 10 dias.Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.066.015070-0 (3013) - Inventariante: SONIA MARIA ROCHA OTOGALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ HENRIQUE SILVA OTOGALI, Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X PAULO FERNANDO OTOGALI Despacho:Diga o herdeiro Luiz Henrique Silva Otogali sobre fls. 197-197-vº.Havendo concordância, oficie-se à CEF. \r\n\r\nProc. 2004.066.010819-4 - Inventariante: CARLOS GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MARCIA DE JESUS FARIAS Decisão:Diante da documentação acostada aos autos, não havendo oposição pela Fazenda Estadual e MP, defiro o requerido às fls. 49/50.Diante da manifestação de fl. 27-vº, a qual não se opôs o Ministério Público (fl. 43-vº), revogo a nomeação de Curador Especial (fl. 27 - item I). Retifique-se as primeiras declarações, devendo vir aos autos as certidões negativas de débito.Após, vistas à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.020628-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X GEORGINA MARIA DA CONCEIÇAO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante se manifeste sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.066.005246-4 - Inventariante: MARCELO GLEIDSON DIAS, Interessado: FELIPE DOS SANTOS DIAS REP. P/ SUA MÃE TANIA MARA ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X JOSE DA ROCHA DIAS Decisão:Diante do que consta às fls. 82/87, deve o inventariante retificar as primeiras declarações.Cumpra-se o art. 999 em relação à herdeira MARCELA CRISTINA DOS SANTOS.Atenda-se ao requerido pelo MP em sua cota de fl. 89-vº - parte inicial e oficie-se ao INSS.Diante do monte apresentado, assinalo que a gratuidade deferida é a título provisória, devendo as custas e taxa judiciária serem recolhidas antes da expedição dos formais de partilha.Após, vistas ao inventariante e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.010722-2 - Inventariante: MARLENE SPITZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) LEIRE FRAGA TOLOMELLI DUTRA, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE OLIVEIRA FRAGA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento do ofício-resposta à fl.123. \r\n\r\nProc. 2006.066.015774-4 - Inventariante: SEMIRAMES DA SILVA BARBOSA JOSELITO SANTOS DA SILVA, MAGUILENE SANTOS DA SILVA, MARINETE PEREIRA DA SILVA, JOSIMO PEREIRA DA SILVA, JOHNATAN PEREIRA DA SILVA X JOSE DIVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Citem-se os herdeiros indicados à fl. 27 (itens 1 e 2), na forma do art. 999, do CPC.Esclareça a inventariante quanto ao alegado à fl. 27 - item 3: 1º) a herdeira Marinete é casada, conforme se observa no documento de fl. 11, devendo vir seu endereço atualizado; 2º) o herdeiro Jósimo já atingiu a maioridade civil; 3º) indique o nome da representante legal do herdeiro Johnatan.Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 24, devendo vir aos autos documentos comprobatórios dos bens descritos à fl. 22 - itens 3.A e 3.B. \r\n\r\nProc. 2008.066.017166-6 - EXPEDITO RIBEIRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)), FERNANDO MARCIO NAMEM ALVIM, Dr(a). RONY REGIS ELIAS (SP-128640)) X ODETE NAMEN ALVIM Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo requerido à fl. 12. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.006273-5 - GERALDO REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DETRAN RJ), Procurador: NICOLA TUTUNGI JÚNIOR Despacho:Dê-se ciência às partes sobre fls. 123/130.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.014946-9 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA Decisão:Segue detalhamento de penhora on line negativa.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o tiver constituídos nos autos, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013090-1 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X NAIR DE JESUS DE SABOYA LESSA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.014640-5 - PATRICIA PEREIRA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Manifeste-se a exeqüente, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002100-5 - ANDREIA DE CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X PLANO DE SAUDE UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca ESCLARECIMENTO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.066.007731-3 - REGINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes às fls. 87/88 e 93/94, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apresente cálculos relativos aos períodos mencionados na inicial, considerando ainda os saldos existentes (fls. 74/75), aplicando juros remuneratórios nos percentuais fixados pelo Governo Federal e os seguintes índices, de acordo com a jurisprudência predominante: FEV/86 (14,36%); JUN/87 (26,06%); JAN/89 (42,72%); FEV/89 (10,14%); MAR/90 (84,32%); ABRIL/90 (44,80%); MAI/90 (7,87%); JUN/90 (9,55%); JUL/90 (12,92%); AGO/90 (12,03%); SET/90 (12,76%); OUT/90 (14,20%); NOV/90 (15,58%); DEZ/90 (18,30%); JAN/91 (19,91%); FEV/91 (21,87%); e MAR/91 (13,90%).Vindo aos autos, manifestem-se as partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.015650-0 - HEITOR FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. Se negativo, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, \r\n\r\nProc. 2008.066.023682-0 - ROSIANE DO NASCIMENTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SKALA VEICULOS Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, posto que pelos valores que a autora emitiu cheques (fl. 03) somados ao valor da parcela mensal do financiamento, por si só, afastam a presunção de hipossuficiência.Venham as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.016018-4 - MARCELO ARGOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo o recurso de fls. 111/120 em seu duplo efeito (CPC, art. 520).Ao apelado para apresentar contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009988-6 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), CABESP-CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido às fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2007.066.016012-5 - MARLUCE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o executado se msnifeste sobre fls. 75/76. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.005872-2 - JOEL FREIRE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Considerando a manifestação da requerida à fl. 86, homologa a desistência da prova pericial, para que surtam os devidos e legais efeitos.Informem as partes a qualificação de suas testemunhas, para que possa ser designada AIJ em data compatível com pauta de audiências deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.015215-3 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALESSANDRA SPINDOLA DE CARVALHO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 18 por seus próprios fundamentos.Apresente o requerente endereço completo para a diligência, diante do que consta à fl. 21.Feito, renove-se a citação por OJA, conforme requerido (fl. 03 - item \"b\"). \r\n\r\nProc. 2008.066.022805-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SINVAL VAZ DA COSTA JUNIOR Despacho:Diante do que consta no documento de fl. 09, indique o requerente, na forma do art. 282, II, local para cumprimento da diligência requerida, eis que é visível estar fadada ao insucesso, diante da notícia de que o requerido mudou de residência.Manifeste-se também, sobre o certificado à fl. 17. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015860-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE LUIZ SOARES Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre respostas ofícios \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017113-2 (3121) - ADEVENTINO EMERIQUE-AC REIVINDICATORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X JOAO BATISTA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...No entanto, em homenagem aos princípios consitucionais do contraditório e da ampla defesa, defiro a INTIMAÇÃO do requerido João Batista Damasceno, no endereço indicado às fls. 222/223, para que tome conhecimento da presente demanda e requeira o que lhe aprouver, salientando que poderá ingressar nos autos no estado em que se encontra. Expeça-se carta precatória.O patrocínio da requerida Maria Alice Martins Damasceno está sendo feito pela Defensoria Pública Tabelar, em virtude do impedimento do Defensor Público Titular, conforme fl. 129-vº, e da renúncia noticiada às fls. 191/192, e o Curador Especial na pessoa do 2º Defensor Público Tabelar. Anote-se em DRA.Considerando que a primeira intervenção da Defensoria Pública ocorreu aos 21/01/2008 (fl. 218-vº), declaro tempestivos os recursos de apelação (fls. 224/232) e de agravo de instrumento (fl. 235/242), revogando o item I do despacho de fl. 280, repristinando, assim, o de fl. 269.... (Vide R.decisão na íntegra) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000651-2 - DEJACI AVELAR- (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Atribuo efeito suspensivo à impugnação à execução, visto que vislumbro a possibilidade de dano de difícil ou incerta reparação para a executada, na hipótese de levantamento dos valores bloqueados, salientando-se que se trata de expressiva quantia (R$ 209.760,00).Saliente-se que nesta data foi proferida decisão no incidente e que o direito do exeqüente está garantido, eis que qualquer levantamento por qualquer das partes fica condicionado ao trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da impugnação à execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003753-4 - MARIA JOAQUINA DA FONSECA, URBANO VIDAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art.219 da CNCGJ/RJ, levo o presente feito à publicação para intimar ao SAAE-VR para efetuar pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de seqüestro, conforme enunciado 37 da Súmula do TJ-RJ, no valor total de R$ 7.288,72 (Sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos)), conforme fl.102 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.066.011360-3 - ANTONIO PEDRO NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.011670-7 - ROSA MARIA BARATA DALMACIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TULIO REZENDE LABORATORIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 46 e homologo os honorários periciais na quantia estimada à fl. 51.Prossiga-se conforme fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.066.015761-8 - ELZIMAR LAZZARONI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO ITAUCARD S/A), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.016930-1 - ALMIRA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BELLAN E QUEIROZ LTDA MERCADO SIDERLANDIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (RJ-129763) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.020363-1 - WILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X GRUPO SCHAHIN Decisão:Indefiro JG ao requerente, diante dos proventos recebidos (fl. 11), devendo vir o recolhimento da custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.Diante do que consta à fl. 29, advirto o autor acerca da litigância de má fé, devendo ainda, comprovar o integral pagamento das custas no processo nº 2007.066.011825-0 que tramitou perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, na forma do art. 268, do CPC.Não vislumbro verossimilhança do alegado, eis que, conforme afirmado pelo próprio autor em sua inicial, os descontos remontam à setembro/2006, ou seja, há quase três anos, fato este que afasta a plausibilidade das afirmações autorais, não havendo prova inequívoca do alegado de que não houve contratação de qualquer tipo de empréstimo.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.024194-0 (3436-7) - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento da parte incontroversa (R$ 5.001,90), a qual foi espontanemente recolhida pela requerida à fl. 193.Considerando que a requerida cumpriu com sua obrigação aos 02/04/2008, ou seja, antes mesmo de ter transitado em julgado a sentença, eis que a publicação da decisão que rejeitou os embargos de declaração foi publicada no DOERJ no mesmo dia do depósito, deve ser afastada a incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC.Deste modo, retifique-se a planilha de fl. 200. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.010302-0 - ELOMAR DAS SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS SUETH AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Prossiga-se conforme parte final de fls. 254/256. \r\n\r\nProc. 2005.066.009204-8 - SEBASTIANA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 129 vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.016348-5 - KAWAN VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diante da manifestação do requerido à fl. 140, torna-se desnecessária a designação de audiência de conciliação, nos termos do §3º, do art. 331, do CPC.Informe o autor a qualificação de suas testemunhas, para que possa ser designada AIJ em data compatível com pauta de audiências deste Juízo, bem como indique o nome e esclareça qual a utilidade da prova postulada à fl. 139 - item \"c\". \r\n\r\nProc. 2008.066.023607-7 - HUGUIRI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642)) X OLIVER REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha a complementação das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.022293-5 - CLEUSA APARECIDA SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇOES PERIODICAS LTDA Decisão:\" Defiro JG à autora. Indefiro a antecipação de tutela pretendida, eis que não vislumbro prova inequívoca e verossimilhança das alegações autorais, eis que a autora afirma que celebrou contrato com a requerida e efetivamente ficou inadimplente, o que gerou o protesto (documento de fl. 17). As alegações de que houve descumprimento nas obrigações da requerida quanto à prestação de alguns serviços contratados não foi comprovada de plano, salientando que em tais hipóteses a solução resolve-se em perdas e danos, se de fato comprovado o descumprimento contratual. Registre-se ainda, que os documentos de fls. 22/24 não possuem força probante suficiente para permitir que outros contratos, diversos da seara trabalhista, sejam inadimplidos. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.023294-1 - SERGIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O presente processo deve prosseguir pelo rito sumário, na forma do art. 129, II da Lei nº 8.213/91. Regularize-se a autuação, anotando-se onde couber.Deixo de designar a audiência de conciliação prevista para os feitos que tramitam no rito sumário por ser fato público que o INSS não transige em ações dessa natureza.Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal, intimando-o, pela mesma via, conforme requerido à fl. 08 - item \"a\", na forma do art. 355, do CPC.Após, vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.024615-0 - ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X RAINSTEL ACABAMENTOS DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho:Segue detalhamento de penhora on line negativa.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o tiver constituídos nos autos, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.002317-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DOS BANCOS S/A - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.003421-0 - JOSE CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X ALAN CRUZ), CELIO EMMERICHI GUIDA E OUTROS), ALCIDES BENICIO), JOAO MARTINS), JOAO AUGUSTO VIEIRA), MAURILIO DA SILVA) Decisão:Atenda-se os requerimentos feitos pelo MP às fls. 80/80-vº (itens I, II, III, IV e V).O Sr. Alan Cruz é falecido, havendo inventário que tramita perante à 3ª Vara Cível desta Comarca. Oficie-se solicitando nome e endereço da inventariante. Após, cite-se.Oficie-se à SRF, CDL-VR, SAAE e LIGHT, solicitando informações sobre endereço dos demais requeridos e confrontantes citados pela via editalíca (fl. 52).Vindo respostas, vistas aos autores e ao MP. \r\n\r\nId: 626798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011095-0 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Tendo em vista o parecer de fls 82 e considerando ainda a ausencia dos requisitos do fumus boni iure e periculum in mora não comprovados de plano, indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006663-5 - I.P.S., I.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005092-7 - LUCIENE SENA DAS NEVES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Tendo em vista a data da retirada dos autos pela parte autora, oportunizo a parte ré a se manifestar em alegações finais, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.066.026797-0 - JORGE LUIZ ALVES VIDRAÇARIA DE AUTOS E PEÇAS EM GERAL -ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X V. M. RAMOS & CIA LTDA (TRANSPORTE GENEROSO) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 187 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.066.029762-6 - ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ENY TORTURELLA JAMBO DA FONSECA (RJ-136415)) X MARIO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)), MARCELO REGIS JUNQUEIRA FRANCO, Dr(a). MARCIO ROSSI VIDAL (SP-154483) Despacho:Digam os réus sobre fls. 338. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011595-8 - RGM LANCHONETE SUPER POINT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824)) X NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nAnulatória, de Autos de Infração C/C Reparação de Danos, Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.023975-3 - ALEXANDRE FURLAN (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para ser aferida a JG, junte a parte autora declaração de rendimento ou das últimas 3 declarações de IR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.000470-6 - Inventariante: CLEIDE JANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X MARIA DA CONCEIÇAO PINHEIRO WARDINI Decisão:Defiro fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.066.011376-3 - Inventariante: ALMERINDA DOS SANTOS BAIRRAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X LUIZ CARLOS BAIRRAL FRANÇA Despacho:A parte interessada \r\n\r\nProc. 2008.066.004957-5 - DANIEL RATIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X IRIS RATIS TAYLOR Decisão:Cumpra-se derradeiramente o despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.066.008415-0 - MARY FIALHO ABDELNOR (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X Falecido: IVO MIGUEL ABDELNOR (Ao inventariante para providenciar o esboço de partilha amigável, apresentando nos moldes estabelecidos pelo art. 1025 do CPC, c/as firmas dos interessados devidamente reconhecidas, bem como, certidões negativas das fazendas e distribuidor) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001831-0 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MAX DOUGLAS DA SILVA PATIO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.066.012311-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA DA SILVA RABELO diga a parte autora sobre respostas dos ofícios ( fls.43/47, 49,51 e 56)...... \r\n\r\nProc. 2007.066.012807-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X WHELINGTON DE MOURA SILVA Sentença:(...) Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, impõe-se a extinção do processo. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.023608-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NILSON SOARES RIBEIRO Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.016214-8 - JOSE GRIGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X CONCEIÇAO VENANCIA DA SILVA À parte requerente sobre laudo de avaliação do avaliador às fls. 11. (Port. 001/2006). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.021725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 02/09/2008, às 17:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.011132-6 - CLEUSA MARIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte interessada sobre fls. 158/159, tendo em vista que seus cálculos diferem daqueles juntados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.066.016320-0 - CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.002529-3 - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) (Ao exequente para recolher custas referentes dif. de tx. jud.: R$ 289,26) \r\n\r\nProc. 2006.066.009244-0 - PETRUCIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.000492-9 - NICOLAO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos, ao apelado. Após, com ou sem resposta ao Egrégio TJ RJcom as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006331-4 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.90/100, porque intempestivo, consoante certidão de fls.101. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006552-9 - SILVIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006951-1 - GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 91/96 nos seus regulares efeitos. Ao réu/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.007036-7 - JARBAS LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Admito o agravo tempestivamente interposto. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o E. TJ/RJ, se requerida, expressamente, nas razões ou na reposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.066.007045-8 - MOREL NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação no regular efeito da lei. Ao apelado, após, com ou sem contra-razões ao Egregio TJRJ com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.066.007172-4 - LUCI APARECIDA SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a parte ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007224-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação no regular efeito da lei. A parte contrária para contra-razões, após, com ou sem resposta ao egregio TJRJ com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.066.007227-3 - ABEL FORMAGGINI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: Por estas razões inverto o ônus probandi. Manifeste-se a ré em 10 dias, após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.066.007244-3 - EDSON LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:or estas razões inverto o ônus probandi. Manifeste-se a ré em 10 dias, após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.066.007358-7 - ANTONIO ELBA DO VALLE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Nada obstante o feito tenha sido saneado pelo Ilustre magistrado titular da vara, esta signatária converte o feito em diligência, pelo seguinte:O direito à prova é o conjunto de oportunidades oferecidas à parte pela Constituição e pela lei, para que possa demonstrar no processo a veracidade do que afirma em relação aos fatos relevantes para o julgamento. Trata-se de um postulado inerente à garantia política do devido processo legal, cuja observância é um imperativo constitucional (CR, 5º, LIV). O princípio do acesso à ordem jurídica justa (CR, 5º, XXXV, LIV, LV) pressupõe o devido processo legal em regular instrução do feito. Nesse sentido, o Código de Processo Civil possibilita ao autor produzir provas, inclusive mediante requerimento de expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para obtenção de informações do seu interesse. Comprovada a titularidade da conta, a ausência de extratos bancários na inicial não obsta a apreciação do pedido autoral decisão emanada pelo Eg \r\n\r\nProc. 2007.066.007414-2 - NÍLTON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documento de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.066.007468-3 - RENAN AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão: Por estas razões inverto o ônus probandi. Manifeste-se a ré em 10 dias, após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.066.007595-0 - JOSE BONIFACIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Reitero fls 110, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007628-0 - AMAURI ANTÔNIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 23/48. \r\n\r\nProc. 2007.066.007716-7 - CARMEM KAZUKO UEDA KOYAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o presente recurso em seus regulares efeitos, ao apelado, após, com ou sem manifestação ao Egrégio TJ RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007732-5 - JOVELINO PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo o recurso adesivo. À parte contrária em contra-razoes, decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao E. TJRJ \r\n\r\nProc. 2007.066.007774-0 - NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:. Recebo o recurso no regular efeito da lei. A parte contraria após, com ou sem contra razões ao E. TJRJ com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.066.008337-4 - ARLINDO HEKER FINCO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Nada obstante o feito tenha sido saneado pelo Ilustre magistrado titular da vara, esta signatária converte o feito em diligência, pelo seguinte:O direito à prova é o conjunto de oportunidades oferecidas à parte pela Constituição e pela lei, para que possa demonstrar no processo a veracidade do que afirma em relação aos fatos relevantes para o julgamento. Trata-se de um postulado inerente à garantia política do devido processo legal, cuja observância é um imperativo constitucional (CR, 5º, LIV). O princípio do acesso à ordem jurídica justa (CR, 5º, XXXV, LIV, LV) pressupõe o devido processo legal em regular instrução do feito. Nesse sentido, o Código de Processo Civil possibilita ao autor produzir provas, inclusive mediante requerimento de expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para obtenção de informações do seu interesse. Comprovada a titularidade da conta, a ausência de extratos bancários na inicial não obsta a apreciação do pedido autoral decisão emanada pelo Eg \r\n\r\nProc. 2007.066.008548-6 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) Despacho:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.008566-8 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:A parte autora sobre fls 59 \r\n\r\nProc. 2007.066.010462-6 - WALDIR FARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o E Tribunal se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.066.013336-5 - SIDNEI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito o Sr Eduardo de Oliveira Lopes, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.066.013932-0 - RAIMUNDO TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito o Sr Eduardo de Oliveira Lopes, a qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.066.006359-6 - JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO - BEMGE -BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.022713-1 - MARIA LUCIA DELGADO, BENEDITO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUROS DPVAT S/A Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 09/09/2008, às 17:00 horas. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida. \r\n\r\nCobrança, c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.007002-1 - NELSON HERMES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação no efeito da lei. Ao apelado, após, com ou sem reposta ao egregio TJRJ com as homenagens de estilo \r\n\r\nCobrança, c/ Pedido Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.023761-6 - JONATHAN DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA SANTANA Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 09/09/2008, às 17:30 horas. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018739-2 - IDELCI CONCEIÇAO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X NATANAEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.014544-6 - GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X LEONARDO BARRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Portaria 01/06: Às parte sobre resposta do ofício de fls. 82/102. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.009459-3 - FABIOLA SIGNORINI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 41, digam as partes se há prova a ser produzida. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.066.030743-2 (811/99) - TEREZA IZABEL FOLLY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) ÀS PARTES SOBRE FLS.653/666.... ART 162, PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Revisão Contratual de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2008.066.007299-8 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (ES-008737), Dr(a). EDUARDO MALHEIROS FONSECA (ES-008499) Despacho:Em réplica \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.014447-0 - SIMONE IZABEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. Egas Capparelli Moniz de Aragão Dáquer, conforme fls. 160, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a parte autora goza do benefício de justiça gratuita, devendo portanto aguardar o termo da demanda para cobrar do sucumbente. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Após, em não havendo impugnação, intime-se o expert para início dos trabalhos e entrega do laudo em trinta dias, ciente de que deverá informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia, procedendo o cartório a regular intimação das partes do dia designado, via D.O. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.003314-0 - VR CONSULTORIA ADMINISTRAÇAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013074-1 - CELSO PEDRO FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...) II) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que não padece dos vícios do art. 295 do CPC, ... III) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013074-1 - CELSO PEDRO FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso; testemunhal pela parte autora, devendo o rol vir no prazo de vinte dias; e a documental suplementar, a ser produzida no mesmo prazo, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Com relação a prova pericial, diga a parte autora, objetivamente, se ratifica o pedido de produção da prova. \r\n\r\nDeclaratória, de Existência de Ato Jurídico Perfeito, c/c pedido cominatório em; Obrigação de Fazer, c/c Ação de Danos Morais com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.017035-2 - CRISTIANE MACHADO BORDÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X FERNANDO ALMEIDA), LEDA MARIA DE LIMA ALMEIDA Despacho:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls, indefiro a JG. Venham as custas devidamente pagas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.003450-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X EMPRESA FOTOGRÁFICA UNIKOLLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DOS SANTOS (SP-060227) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.002754-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO (Ao autor para recolher custas, de correio: R$ 36,50) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COM INFRINGÊNCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.008772-0 - JOSÉ ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X MARIA DE JESUS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite da execução \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.012072-3 - ESPÓLIO DE DOMINGOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X TONIATO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA BAÊSSO (RJ-107553) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2008.066.012163-8 - ADRIANO ANTONIO ARBEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X CRISTINA DA CUNHA JEVOUX), ANTONIO CARLOS JEVOUX (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo apontada pelos réus, designo audiencia especial para o dia 10/09/2008 às 16:30 hras. Intimem-se \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.014107-6 - MARIA DE LOURDES M DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X FRANCISCO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.030991-4 - MARIA JOSE DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)), ESPÓLIO DE ALBERTO MAGNO DE ARAÚJO) X ESPOLIO DE ALBERTO MAGNO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), MARIA JOSÉ DE SOUZA VALE), Fiador: SEBASTIÃO OLIMPIO DE SOUZA FILHO), SEBASTIÃO OLIMPIO SE SOUZA FILHO), Fiador: EDITH DE SOUZA), EDITH DE SOUZA), Fiador: NEIVALDO SOUZA VALE), NEIVALDO SOUZA VALE, Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Defiro fls 232 \r\n\r\nProc. 2005.066.005024-8 - ROBERTO LÚCIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Ao embargante para que se manifeste sobre fls 51 em 5 dias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.066.030960-0 (1304) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ELIZABETH DA SILVA Sentença:(...) Não se verifica qualquer irregularidade na intimação, não se aplicando, in casu, o verbete de nº 240 da Súmula do STJ, considerando que a executada não participou da relação jurídica processual, na medida em que, embora citada, sequer chegou a constituir patrono. Isto posto, tendo em vista que a exequente, apesar de devidamente intimado para dar andamento ao feito permaneceu inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Desde já, defiro o desentranhamento, pela exeqüente, dos títulos que instruem fls. 14/16, mediante cópia nos autos. Determino o levantamento do arresto efetuado às fls.45/46. Condeno a exequente nas custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.066.017420-0 (2391) - ESPÓLIO DE WILSON LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) (Ao exequente para recolher e/ou complementar custas referentes avaliação: OJA: R$ 171,61, bem como, fornecer cópia: RGI, IPTU e doc. do automóvel) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.000410-1 (1438) - FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X HELLEN FARIA SANTOS Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.066.030967-2 (1282) - SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X GILMAR DELESPOSTI Decisão:Traga o exequente planilha atualizada para que seja realizada a penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.546.001084-4 (174) - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X MARIA ALICE GRIMALDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Diga a ré sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2000.066.017848-5 (2434) - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X ROXANE FRANK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial. Na nova sistemática da execução e nos termos dos arts. 475-L e 475-M, do CPC, cumpre ao exeqüente a apresentação da planilha de cálculo e ao executado o oferecimento de impugnação, se entender pela ocorrência de excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2001.066.002555-5 (2793) - RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X JORGE LUIZ GONÇALVES Despacho:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2001.066.003142-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA MARCIA PRECIOSO Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada para que possa ser realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.066.019444-4 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ELIEZER BREVES DA SILVA Decisão:Defiro fls. 63 pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.024456-3 (3033/01) - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X RICARDO APARECIDO DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Aguarde-se em arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 2002.066.013588-0 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MICHELE EUGENIA BATISTA Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora \r\n\r\nProc. 2002.066.013934-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X CLAUDIO PEREIRA BATISTA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.066.018922-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X C F VIEIRA COMERCIO CONFECÇOES ME E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de penhora, digo, arresto on line, junte o requerente planilha atualizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.066.022613-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOSE IVAN DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Aos executados sobre fls.200/201, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.066.026583-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECÇOES LTDA Decisão:Fls. 237 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (30 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.066.006550-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GUARACIABA ESTANISLAU RODRIGUES Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.066.013935-8 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X PAULO CEZARIO ALVIM Despacho:Suspendo o processo pelo prazo de 90 dias, aguarde-se em arquivo provisorio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.032520-8 - JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:1)Ao exequente sobre o resultado da penhora. 2) Intime-se o executado na fotrma do artigo 475-J, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.066.001692-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.066.003824-6 - ARTHUR LUIZ CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X HUYGENS JOSE DA MATTA E OUTROS Portaria 01/06: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.014748-5 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X HILTON RAIMUNDO JUNIOR Despacho:Junte o credor planilha atualizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.066.002422-5 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSSIDELI DE VOLTA REDONDA DECORAÇÕES LTDA. ME), MARIZA TAVOLARO PEREIRA), SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho:A parte requerente para que junte planilha atualizada do valor que pretende arrestar \r\n\r\nProc. 2006.066.013907-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CASA NULA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:diga o exequente sobre fls 62 e 63/66 \r\n\r\nProc. 2007.066.013712-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X AMARO VIANA NETO Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.066.016018-6 - ANDRE LUIS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X SANDRA HELENA SADDE MARTINS), NAIR DA SILVA SHOCAIR), CAMILA MARTINS ALVARENGA (Ao exequente para providenciar cópias necessárias para instruir o mandado, a saber: inicial (03 cópias) de cada) \r\n\r\nProc. 2008.066.017393-6 - CONORA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X JOÃO OSMAR NUNES Portaria 01/06: À parte autora para recolher o complemento da taxa judiciária no valor de R$ 6,35. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.546.003295-3 (357) - EDUARDO TENORIO DE SOUZA E SILVA-DESP F PAGTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ALBA MARIA SENA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga o exequente planilha atualizada para que seja realizada a penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.066.002660-0 (1742) - HUESLEI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X PERSONAL IND. COM. E EXPORTACAO LTDA Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de ofício de fls. 205/226. \r\n\r\nProc. 2000.066.014054-8 (2241) - MARIA RAIMUNDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X AFONSO PAULO DE FREITAS Despacho:Informe a exequente seu CPF e o CPF dp executado para que seja realizada a penhora conforme requerido \r\n\r\nProc. 2001.066.002050-8 (2654/01) - ABEL VISCONDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X RAQUEL BASTOS C RANGEL ME E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.066.013743-6 - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JULIO CESAR TIAGO Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, (19999.066.000239-6), remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. 2) Fls. 28 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.001225-0 (1468) - SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X SNOB EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o pagamento da guia retirada em 48 horas, sob pena de prosseguineto da execução \r\n\r\nProc. 1999.066.029451-6 (1637) - RIVALDAVIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X METALURGIA DRW LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fls 216/217: defiro o desbloqueio da conta salario, conforme comprovado \r\n\r\nProc. 1999.066.030436-4 (936/99) - I M F BORRACHARIA - ME (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X VULCAPE AUTO ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS Decisão:Diga a parte ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.066.006204-5 (1858) - FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X DENILSON DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Despacho:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2000.066.017606-3 - ROSANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CELWAY COMERCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Ao exequente sobre mandado negativo) (Aos executados sobre fl.659-honorários periciais) \r\n\r\nProc. 2001.066.000052-2 (2470) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECCOES LTDA-REP P SOCIO JOSE CASSIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Despacho:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2001.066.024762-0 (2971/01) - HORTICENTER COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CARRINHOS ILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA CHINALIA (SP-090058) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas pendentes no valor de R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.066.026830-2 - VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X RICARDO SILVA MEHL (Ao exequente para providenciar custas para instruir mandado de penhora: OJA: R$ 31,03) \r\n\r\nProc. 2003.066.014891-8 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA ME (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X REGIS B SABINO Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.066.027597-7 - SANDRA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X JARINA CUSTODIO RODRIGUES), JACY RODRIGUES), IZAIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Á parte exequente para providenciar as cópias para expedição daCarta de Adjudicação e mandado de entrega.. art 162, apr 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.002033-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MERCEARIA E FRUTAS 242 LTDA-ME E OUTRO Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito para que seja realizada a penhora confoerme requerido \r\n\r\nProc. 2004.066.005051-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X RONIE VON BORGES VIEIRA Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.066.019122-0 - SUSI APARECIDA DOMINGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X SAMIR SARKIS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Portaria 01/06: Ao patrono da parte autora sobre certidão do OJA de fls. 209v \r\n\r\nProc. 2005.066.004360-8 - SERRÃO CEZAR VIDROS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Decisão:Defiro o desbloqueio da conta salário. \r\n\r\nProc. 2005.066.011448-2 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NELI APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) (Ao exequentej para recolher custas de correio, a saber: R$ 7,30) \r\n\r\nProc. 2007.066.003012-6 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X EVANIR CRUZEIRO ALVES Decisão:Traga o exequente CPF do executado para que seja realizada a penhora on line. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.012309-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA APARECIDA ANDREZA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:As partes sobre fls 203/206 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.008213-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X THE GENIUS PRODUTOS INDUSTRIAIS E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras dos executados até o limite do valor da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007665-5 - MAURICIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Considerando que a parte autora pugnou pela desistência da ação, e que a parte ré não fez objeção ao pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.007092-6 - VALDEMAR VERGILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o E. Tribunal, se requerido, nas razões ou repostra da apelação sua apreciação pelo tribunal \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.015594-2 - RONALD ALBERTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) (As partes sobre retorno de ofício) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009745-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) (A patrona da parte autora recolher taxa judiciária-R$ 44,45-sobre honorários advocatícios) \r\n\r\nProc. 2006.066.010322-0 - ILACIR DE OLIVEIRA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Despacho:Diga a parte autora que prova pretende realizar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.012069-1 - A H T SOARES DECORAÇOES ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X TEXDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINO ALVES DA COSTA CASTRO (SP-113080) (As partes sobre ofício J.Dep.-audiência) \r\n\r\nProc. 2006.066.014657-6 - CHRISTIANO BINHOTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:Recebo a apelação no regular efeito da lei. Ao apelado, após, com ou sem contra-razões ao E. TJRJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.016327-8 - DARLEI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.016648-6 - SEMPRO INFO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificadamente. Inform, ainda as partes se têm interesse na realização da audiencia de conciliação do artigo 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.066.017625-0 - MEU GUIA DO VALE DO PARAIBA SERVIÇOS DE AGENCIAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre produção das provas e sobre fls. 63, no prazo de 05 dias, após, com ou sem resposta, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.066.005467-4 - DIEGO ROSA LEAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação de fls. 39/49. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.004221-0 - WELLINGTON AMURIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.007470-8 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CID -INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-091544)), KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA (SP-130002) (A parte 2º reu/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl(s). 203 - R$ 12.507,53, e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.008833-1 - PESO CERTO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X REDECARD S.A. Despacho:Defiro tão somente, o desentranhamento de fls. 31, uma vez que os documentos são cópias; e devem ser mantidos no processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004700-0 - MARIZE FLORES VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em provas \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007356-5 - JOB DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRSENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO E OUTRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nInterpelação, Judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019961-8 - ALESSANDRA DA SILVEIRA CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LIDIANE ROSA ARAUJO E OUTRO Despacho:A parte autora \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030530-7 (1227/99) - Inventariante: NAZARE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) ANDERSON SIQUEIRA RODRIGUES, Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X OSWALDO RODRIGUES Fl.161-Defiro o prazo de trinta dias.Após,i-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.003462-9 - Inventariante: YARA SOTELINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) OSWALDO FREDERICO AYRES DE PAULA, Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X OSWALDO DE PAULA Despacho:A parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.066.000603-1 - Inventariante: MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X ESTANISLAU COUTO NETO Portaria 01/06: À parte autora sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.066.010229-9 - Inventariante: ELIANE DOS REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X ALMERINDA GAUDENCIO DOS REIS), JOSE GETULIO DOS REIS Decisão:O rito do arrolamento pessupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, e o esboço da partilha amigável, art. 1036 do CPC. É necessário , também a prova da quitação do tributo relativo aos bens do espólio. Emende-se o rquerente a inicial, atendendo as exigências acima e, juntando ainda os documentos necessários, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.001179-0 - ALESSANDRA DOS REIS RODRIGUES, BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA, DURACY SOUZA RODY, LEILIMAR LEONEL DA SILVA, LIGIA SABENÇA DE OLIVEIRA SANTIAGO, VANILDA MONTEIRO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003079-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Fls 103/105: à parte autora \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.015158-6 - MONICA TAYLOR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:A parte autora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.018504-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PAULO SERGIO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.066.031270-6 - JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), JOSE SEVERIANO VIANA) X JOSE SEVERIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)), JOÃO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 178v \r\n\r\nProc. 2006.066.007371-8 - JOAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ITEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA), JOAQUIM JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, após conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.066.011377-7 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X ANA MARIA DA SILVA FERREIRA À parte autora sobre resposta de ofício às fls. 55. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.011860-0 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JOAO DA SILVA AZEVEDO À parte autora sobre resposta de ofício às fls. 61. (Port. 001/2006). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.012732-0 - JOAO TARCISIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X CELIA REGINA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970) Portaria 01/06: À parte notificante sobre fls. 17/22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002281-2 - HILDEBRANDO GILBERTO GONÇALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Digam as partes sobre mais provas a serem produzidas em 05 dias, no silêncio, em alegações finais em prazo sucessivo de 10 dias cada. \r\n\r\nProc. 2006.066.007789-0 - RAYLA GUIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:A parte autora sobre fls. 305/306. \r\n\r\nProc. 2007.066.002485-0 - LEOLIDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2008.066.003417-1 - ONAIR HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.011479-6 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de Volta Redonda, continuar a fornecer a autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo Médico, dos medicamentos: I- : I- ALPHAGAN P. 0.15% ; II - SERETIDE DISKUS 50/250 mg ; III - BUDECORT AQUA 64 mg; IV - SIGMA-CLAV BD 875 mg; V - prelone 20 mg e VI - ALEGRA D, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Sem custas eis que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, sendo o Município isento na forma da Lei, devendo entretanto recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.066.012772-9 - MARCELO JOSE VERONESE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.066.016870-7 - IRENE ARAÚJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.004806-4 - DENISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a parte autora o que pretende de forma clara \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006868-3 - VERA LÚCIA LUCENA DE SOUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por estas razões inverto o ônus probandi. Manifeste-se a ré em 10 dias, após voltem-me. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005580-9 - RONALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Diga a parte contraria sobre fls 118/120 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.016350-5 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.004158-6 - DARCISE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BANCO ABN AMRO REAL SA/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Diga a parte ré \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.009649-8 - EDILBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012286-9 - TAISE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X CONSTRUTORA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), CONSTRUTORA MN LTDA, Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:A parte autora \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009989-8 - VANDERLEIA MENDES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.008164-2 - SEBASTIAO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), PARAFACTORING FOMENTO COM, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, c/c Danos Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.009081-2 - EDMO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Provimento in limine litis \r\n\r\nProc. 2008.066.006681-0 - THIAGO VICENTE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DETRAN/RJ Decisão:Defiro fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2008.066.006681-0 - THIAGO VICENTE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DETRAN/RJ (Ao autor para providenciar cópias necessárias para instruir carta precatória, a saber: inicial, procuração e decisão do juiz) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010646-7 - SERGIO DOS ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.010650-9 - SERGIO DOA ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestações e documentos de fls. 34/95 e 94/97. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.023610-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR JACOMO DA SILVA Decisão:1) Fl.05 - Regularize-se na D.R.A. o nome do patrono da parte autora. 2) Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029944-1 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) (Ao autor para providenciar custas de correio: R$ 3,65) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.012301-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Despacho:A parte autora sobre certidao de fls 24v \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.014818-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO ESTEVES Despacho:Defiro fls 24 \r\n\r\nProc. 2008.066.016090-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS ALVES Despacho: Para fins de homologação do acordo de fls. 25/26, venha a representação processual da parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.015023-1 (075) - LAERTE FRANCISCO DE SOUZA, SILVIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:1) Certifique o cartório se houve desconsideração da personalidade juridica do executado. 2) Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicação financeiras do executado até o limite do valor da execução \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.024851-0 - EVANDRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X MAJOR VEICULOS - MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA Despacho:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Patrimoniais c/c Obrigação de Fazer (c/Pedido Liminar) \r\n\r\nProc. 2002.066.018175-0 - SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.003412-2 - PEDRO HENRIQUE BRAZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.066.029530-2 (1317) - ELCIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X MAIS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) Portaria 01/06: Às partes sobre resposta de ofício (fls. 202/204). \r\n\r\nProc. 1999.066.030256-2 (1245) - JOACYR NUNES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Reitero despacho de fls 179 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.027912-0 - LAILSON TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X NELCY CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:A parte ré \r\n\r\nProc. 2007.066.006524-4 - ANANIAS JOSE XAVIER, MARIA APARECIDA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:(...) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que não padece dos vícios do art. 295 do CPC... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006524-4 - ANANIAS JOSE XAVIER, MARIA APARECIDA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:(...) Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e parte ré... devendo rol da parte ré vir no prazo de vinte dias; a documental suplementar pela parte ré, a ser produzida no mesmo prazo, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC; e a pericial médica na especialidade de obstetrícia, nomeando o Dr. Antonio Rocco Curzio... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006172-0 - MOACIR LACERDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X YAN ESCAPE CENTER Despacho:Traga o exequente o CNPJ do executado para que possa ser realizada a penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.007169-7 - GEOVANE MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALACE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-082764)) X FREDY GUSTAVO WERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.000184-1 - MARIA MADALENA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MARCELO JOSE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:A pare autora \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.011045-6 - GERALDA DO ROSARIO B SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado e a concordância da parte ré, impõe-se o acolhimento do pedido. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010443-4 - DELARIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Às partes para informarem se tem alguma prova a produzir. \r\n\r\nId: 626799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.066.016049-6 - C.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)), Y.V.V.B.) X D.D.B. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:Indefiro o pleito de fl. 55, diante dos indícios acerca da prática do abuso sexual, o que desaconselha, por ora, o contato paterno-filial. I.-se. \r\n\r\nId: 626802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art.141, Inciso Iii do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2004.066.020440-7 - CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). MARCOS ROBERTO NEVES (RJ-108743)) X MARIA TEREZINHA DIAS TAVARES Designação de audiência para o dia 27/11/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.066.005876-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EZEQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Intime-se o acusado da desídia do advogado constituído, devendo o mesmo indicar novo patrono no prazo de 05 dias, cientificando-o de que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública para o patrocínio. Decorrido em branco o prazo, à D.P. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2008.066.009166-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO PONCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Designação de audiência para o dia 27/11/08 às 15:30 horas \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.066.013083-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Venha comprovação de reconhecimento e declaração ref. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2007.066.016976-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895) Designação de audiência para o dia 27/11/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 626801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.819.005538-3 - VALTER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868), Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) SOLANGE MARIA MULLER GUIMARÃES VIANA Despacho:FLS.33 - DEFIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.819.005538-3 - VALTER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868), Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) SOLANGE MARIA MULLER GUIMARÃES VIANA Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2003.819.005324-8 - JOEL ROGERIO DA SILVA X ROSANE GONÇALVES PINTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução por titulo judicial, conforme sentença de fl. 72. Conforme se dessume dos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome do devedor, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fl. 76, que determinou que fossem indicados bens penhoráveis. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007868-5 - SEBASTIÃO CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) AYRTON LAURO DE OLIVEIRA, Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Fl. 121: 1- Reporto-me aos termos do despacho de fl. 119; 2- Aponte o credor bens do devedor passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.005226-1 - MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) LENIVAL CARMELINI DA SILVA JUNIOR INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009782-7 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) RAFAEL NARCISO PEREIRA DE FREITAS Despacho:Fl. 62: Indefiro, eis que trata-se de munus que cabe a parte interessada. Venha o endereço atualizado do devedor, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.819.010122-3 - JOSUÉ COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057)) X AUTO POSTO UNIÃO CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Fl. 36. Esclareça a parte autora o que pretende. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.000158-9 - ZENAIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) ANDERSON DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fl. 43: Indefiro, eis que trata-se de munus que cabe à parte interessada. Venha o endereço atualizado do devedor, em dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.003205-9 - AUTO TURBO AUTO PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X LUIS IRINEU SILVA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ ( ROSILENE), A FIM DE POSSIBILITAR A INTIMAÇÃO P/ AUDIÊNCIA DO DIA 19/09/08. \r\n\r\nProc. 2007.819.005005-0 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) ADILSON SEVERIANO MEIRA FOI DESIGNADO O DIA11/09/2008 ÀS 14 H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2007.819.006415-2 - ELIZABETH BRANDÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CLEIDE NOGUEIRA AFFONSO Despacho:Fls. 23/24: Indefiro, eis que trata-se de providência que cabe à parte interessada. Venha o endereço atualizado do devedor, em vinte dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.006597-1 - ANDRÉA DA SILVA GRAZIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X FRANCISCO ALVES TORRES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006835-2 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X SILVANIA FERNANDES ALVES Despacho:Fl. 16: Indefiro, eis que trata-se de munus que cabe à parte interessada. Venha o endereço atualizado da parte ré, em vinte dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.007350-5 - JOÃO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X JOSÉ FERREIRA DE PAULA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008257-9 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JOÃO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008883-1 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X ALEXANDRA OLIVEIRA RODRIGUES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008886-7 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X JIANI FERNANDA DE OLIVEIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009496-0 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X GABRIELA SARRIÁ DA SILVA PINTO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009824-1 - SIMONE FLORES DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X MÁRCIA PETALA SEVILHA BALDRACO DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 54V. (A RÉ NÃO RESIDE MAIS NO ENDEREÇO, SEGUNDO INFORMAÇÃO DE SUA MÃE, DESCONHECENDO SEU ENDEREÇO EXATO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.011068-0 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X GEISIANE RODRIGUES MOURA Despacho:Fl. 12: Indefiro, eis que trata-se de munus que cabe a parte interessada. Venha o endereço atualizado do réu, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.066.005926-0 - MARIA CRISTINA ESTEVES MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X MAYRA DECORAÇÕES LTDA. - ME. Despacho:Fl. 11: 1- DEFIRO, AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO; 2- ESCOADO O PRAZO FIXADO NO ITEM 1, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.007225-1 - NÉLIO FERREIRA CURCIO X HELIMILIA RODRIGUES C. PRETA DA SILVA PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR A PARTE RÉ PORQUE A RESIDÊNCIA SE ENCONTRAVA FECHADA, E OS PROPRIETÁRIOS SÓ APARECEM NOS FINAIS DE SEMANA.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.007339-5 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X JOSIANE DA SILVA PEREIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.50 Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( Não localizou a rua) \r\n\r\nProc. 2008.066.012419-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MAIARA ADRIELLE DOS PASSOS Despacho:Fl. 34: Indefiro, eis que trata-se de munus que cabe à parte interessada. Venha o endereço atualizado da ré, em vinte dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.016196-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X JOSÉ BATISTA ALBERTO E OUTROS Intimar autor para dizer sobre fls.14 vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.016199-5 - AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X THIAGO ANDERSON DE ALMEIDA E OUTRO Intimar autor para dizer sobre fls.11 vº. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.000780-9 - JOÃO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Fls. 209/210: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.819.003032-9 - LUIS ANTONIO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X TELESP S/A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) aguarde-se o transito em julgado da decisão proferida nos embargos, após intime-se a ré para pagamento, observando os valores abaixo-R$ 16.482,28. \r\n\r\nProc. 2004.819.005384-6 - INÁCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Fl. 266: 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento requerido; 2- Após, esclareça o credor se tem algo mais a requerer, em cinco dias, sob pena de extinção na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.005388-3 - ESTER EMILIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl. 10: Diga o embargante/devedor. \r\n\r\nProc. 2005.819.006150-0 - JOSE THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Sentença:A parte credora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fls. 83, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.819.006190-0 - P. C. V. DE ALMEIDA FILHO M. E. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Fl. 174/175: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.819.001620-9 - ROGERIO FORASTIERI LEITE X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Fl. 143: Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.819.002606-9 - FERNANDA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 134/138: Venham os comprovantes de rendimentos da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG e a conseqüente decretação da deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.003312-8 - SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 83/84: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.819.006620-1 - ALEXSANDRO CIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.819.007144-0 - GISELE APARECIDA ALCIDES X LAVAJATO 17 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (RJ-076444) Decisão:Fls. 95/96: Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.819.009372-1 - JOSE CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 116/117: Venha a manifestação do Banco réu. \r\n\r\nProc. 2006.819.009730-1 - CLEUSA FIALHO MIRANDA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009942-5 - VALQUIRIA CRISTINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Decisão:Fls. 98 e ss: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pela credora. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.819.011284-3 - LUZIA PINTO SUHETT TITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 39/42: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.000486-6 - LEIDA BATISTA ANTUNES LAUREANO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) C & A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 61/62: 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento, conforme requerido; 2- Diga a parte ré acerca do débito subsistente alegado, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.002138-4 - JOÃO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:DIGA A RÉ. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.819.002156-6 - BRUNO DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 70/77: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.002482-8 - GERALDO GOMES ALBUQUERQUE E LIMA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X MICHEL MARTINS SOARES LEITE E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002860-3 - ADRIANA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Venham os comprovantes de rendimento da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG com a conseqüente decretação de deserção do recurso de fls. 82/85. \r\n\r\nProc. 2007.819.003904-2 - FABIO LUIZ DE BARROS E OUTRO X NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (ROYAL) (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005878-4 - URGETE PRATA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 86/105. Venham os comprovantes de rendimentos da autora, bem como a correlata Declaração de Imposto de Renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG e a conseqüente decretação da deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.819.007028-0 - ZENITA PACHECO MOREIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 77/78: Diga a parte autora, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será tomado como anuência, com a consequente baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.819.008104-6 - MARIA DA GLÓRIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:1- Defiro a JG à autora; 2- Recebo o recurso de fls. 48/50, fazendo-o no efeito devolutivo; 3- Ao recorrido para apresentar a correlata contra-minuta.Et: Sem prejuízo, dê-se ciência à autora acerca do teor de fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2007.819.008689-5 - SILVANA SAQUES EVANGELISTA RORIZ X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Fl. 37/38: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.008815-6 - CAMILLA MENDONÇA STREVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ABS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Defiro a JG à autora; 2- Recebo o recurso de fls. 56/58, fazendo-o no efeito devolutivo; 3- Ao recorrido para apresentar a correlata contra-minuta. \r\n\r\nProc. 2007.819.008816-8 - CAMILA MENDONÇA STREVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X REDE CAPTA COBRANÇA ESPECIALIZADA Despacho:Fls. 42/45: Venha a Declaração de Imposto de Renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG e a conseqüente decretação da deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.819.009256-1 - VALÉRIA ADRIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Fls. 58/60: Venham os comprovantes de rendimentos da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG e a conseqüente decretação da deserção do recurso. Sem prejuízo, dê-se ciência à autora acerca de fls. 56/57 e 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.819.009257-3 - JOSEMAR GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Despacho:1- Fls. 43/45: Venham os comprovantes de rendimentos do autor, bem como a correlata Declaração de Imposto de Renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG e a conseqüente decretação da deserção do recurso; 2- Quanto às fls. 47 e ss, dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.819.009258-5 - QUELI CRISTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 48/51: Venham os comprovantes de rendimentos da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG e a conseqüente decretação da deserção do recurso. Sem prejuízo, dê-se ciência à autora acerca de fls. 52/55. \r\n\r\nProc. 2007.819.009438-7 - ELAINE DE LOURDES DELGADO VANZELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SAÚDE BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 128/136, fazendo-o no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar a correlata contra-minuta. \r\n\r\nProc. 2007.819.010221-9 - LUZIA PINTO SUHETT TITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fls. 74/93: Venha a Declaração de Imposto de Renda da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG e a conseqüente decretação da deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.819.010222-0 - LUZIA PINTO SUHETT TITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 85/104: Venha a Declaração de Imposto de Renda da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG e a conseqüente decretação da deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.819.010650-0 - DORVINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo os embargos de fls. 37/39, de vez que tempestivos.No mérito, verifica-se que o mesmos não podem prosperar.Com efeito, da leitura do decisum de fls. 27/29, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, em verdade, emprestar efeito infringente ao presente recurso.Face ao exposto, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010982-2 - ROBSON WELINGTON MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 684,99 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.005481-9 - MARIA DENISE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X YATO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTRO Despacho:Fls. 50/53: Venha a manifestação da parte autora, devendo a mesma dizer, ainda, se tem algo mais a requerer, visando o arquivamento dos autos. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado do decisum de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2008.819.001187-3 - MARILENE VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.819.000162-0 (76181998) - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ROBERTO DA SILVA LEAL E OUTROS Decisão:Fl. 20: Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte credora , no prazo de cinco dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.819.005498-6 - ANTONIO COSIELO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) ELAINE CRISTINA XAVIER BANDEIRA DE SOUZA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 120 V. (... DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA POR ENCONTRAR O IMÓVEL EM OBRAS, NÃO ENCONTRANDO BENS, APENAS DOIS SOFÁS E UMA MESA COM DUAS CADEIRAS). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.819.006188-9 - 441 J R MOVEIS LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X NEUSELI ALTINO CANDIDO Despacho:DEFIRO FL. 92. AGUARDE-SE POR 60 DIAS. APÓS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.819.002550-6 - CARLOS FERNANDO RAMOS DOMINGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTROS Despacho:1- Homologo a desistência do prosseguimento da execução, em face do devedor RONALDO BOTELHO MAGALHÃES. Anote-se onde couber; 2- No mais, venha o endereço atual do devedor JOSÉ CARLOS DE SOUZA, em vinte dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.006082-8 - CARLOS GUILHERME DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X VANETE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:Fl. 50: Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte credora, no prazo de 10 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.004142-3 - ADEMAR ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ALUÍZIO GOMES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ARIANE LAMIN MENDES (SP-245988) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006230-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA (RJ-135920)) SUSANA DE ATHAYDE Despacho:Fl. 34. Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido, sendo certo que, ao final, sem manifestação, o processo sera extinto na forma do artigo 267, III, co Código do Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.819.009521-5 - GUSTÁVO INÁCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X PRICILA LEONEL BASTOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.066.006329-8 - ARY DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X FRANCISCO SOARES DE MORAES SOBRINHO E OUTROS Decisão:Suspendo o curso da Execução até notícia do integral cumprimento da avença de fl. 32, fazendo-a com espeque no art. 792 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.819.006176-4 - PAULO ROBERTO DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) ADEMIR PALMARES CANDIOTO, Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002236-0 - SORAIA SILVA PORTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X GLÁUCIA FREITAS DE JESUS INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 55 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.819.004870-3 - JOSE CLAUDIO BRUM MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003), Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.819.004872-7 - VALERIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003) NTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.819.005688-8 - JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Decisão:Fls. 100/101: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.819.008812-9 - CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X MARANATA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:fLS. 189/193: 1 - Recebo a execução; 2- Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.819.009976-0 - SILVANA DA SILVA AMORIM REGINALDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X GRIFFE CAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Fl. 56: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.002196-7 - LUCIANO CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Fls. 85/87: Dê-se ciências as partes, que poderão se manifestar no prazo comum de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.819.003142-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Fls. 101/103: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.003436-6 - LIARA DO ROSÁRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X TULLIO REZENDE LABORATÓRIOS Despacho:1- Fl. 37: Recebo a liquidação, deixo, outrossim, de determinar a intimação do devedor, face à tratativa acostada à fl. 38. Suspendo o curso da execução, fazendo-o com espeque no art. 792 do CPC. Aguarde-se notícia do cumprimento da avença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003817-7 - KAREN LINHARES DALBONI X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 106/109 e 110/111: 1- Recebo ambas as liquidações. Indefiro, por ora, o pleito de penhora on-line, eis que, por óbvio, a liquidação está sendo deflagrada neste momento; 2- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J.; 3- No que pertine à fls. 112/113, venha a manifestação da parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.819.004049-4 - RODRIGO DE ARAÚJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANE DE SOUZA VARGAS (RJ-144409)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2200,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004409-8 - CARLOS EDGARD DA SILVA FULY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Fls. 50/56: Venham os comprovantes de rendimentos do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG e a conseqüente decretação da deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.819.004467-0 - ISRAEL GIL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CALOI NORTE S. A E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de fls. 90/92, de vez que tempestivos.No mérito, verifica-se que o mesmos não podem prosperar.Com efeito, da leitura do decisum de fls. 80/83, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, em verdade, emprestar efeito infringente ao presente recurso.Face ao exposto, rejeito os embargos.Fls. 85/89: Venham os comprovantes de rendimentos do autor, bem como a correlata Declaração de Imposto de Renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG e a conseqüente decretação da deserção do recurso.Quanto às fls. 93/94, dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.819.006067-5 - FRANCISCO ROSA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Fls. 45/48: Dê-se ciências as partes, que poderão se manifestar no prazo comum de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.819.006888-1 - LENICE MAGALHÃES DUQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008842-9 - MARCÍLIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de fls. 74/75, de vez que tempestivos.No mérito, verifica-se que o mesmos não podem prosperar.Com efeito, da leitura do decisum de fls. 69/71, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, em verdade, emprestar efeito infringente ao presente recurso.Face ao exposto, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009065-5 - LUDMILA FABIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X STOPPLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICO E INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641) Decisão:Fls. 55/56: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J.Et: Observe-se, no que tange a planilha de débito apresentada à fl. 56, que deve ser desconsiderada a multa de 10%(dez por cento) , eis que inaplicável, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009222-6 - ROSIMAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Fls. 100/101: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pela credora. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.009324-3 - EMÍLIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 55/61: Venham os comprovantes de rendimentos da autora, bem como a correlata Declaração de Imposto de Renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG e a conseqüente decretação da deserção do recurso; 2- Quanto às fls. 62 e ss, dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009539-2 - ROSANE SANTAGUEDA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 60: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.011150-6 - LAERCIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X OPEN MODAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.012556-5 - RODRIGO DOS PASSOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Fl.15: Inobstante o alegado pela empresa ré, resta cabível a emenda a peça exordial em sede de Juizado Especiais, ainda que após a citação(ENUNCIADO CÍVEL 3.1.1 - AVISO TJ de nº23 de 02/07/2008) Recebo a emenda, portanto, com a inclusão de VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A no pólo passivo da lide. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de elementos que indiquem a verossimilhança das alegações da parte autora, requisito exigido pelo artigo 273 do CPC. Finalmente, designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015857-1 - SOLANGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FOI DESIGNADO O DIA 17/09/2008 ÀS15 H E 20 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.066.016117-0 - MIRIAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X CITIBANK FOI DESIGNADO O DIA 19/09/2008 ÀS 16 H 40 MIN. PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.066.016977-5 - CLÁUDIO NILSON MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TNL PCS SA E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 08/10/08 AS 14;40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.819.000750-0 - MANUEL ANTÔNIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Despacho:Fl. 27: 1- Defiro a expedição de mandado de pagamento; 2- No mais, intime-se a devedora do alegado débito subsistente, sob pena de deflagração da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.819.001112-5 - DIONÍZIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.819.001150-2 - DENILSOM DE SALES CARELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X BANCO BRADESCO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.015735-9 - ANA PAULA ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FOI DESIGNADO O DIA 17/09/2008 ÀS11H E 20 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE conciliação, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.000516-5 - EDINEIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:1 - Fls. 140/142: Indefiro, sendo certo que a empresa devedor poderá buscar a via impugnativa que entender de direito, in opportune temore; 2- Fls. 145 e ss: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.819.002752-5 - THIAGO PINHEIRO ESTEVES X ESCOLA TECNICA PANDIA CALOGERAS (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO VALENTE (RJ-136416) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 45/46 e 49, suspendo o curso da execução, até notícia do integral cumprimento da avença noticiada pelas partes, fazendo-o com espeque no art. 792 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.003404-9 - ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). JOAO VICTOR ARANTES SILVA (RJ-151161)) ESPOLIO DE CELIO DE DEUS ANDRADE E OUTRO, Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) NTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.819.009582-1 - DERCY GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X VINICIUS GOMES SANTOS ME - VGS INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823) Decisão:Fls. 28/29: 1- Não há como realizar a penhora eletrônica sem o CNPJ da empresa ora executada. Outrossim, ainda que assim não o fosse, como ato antecedente à constrição judicial, há que levar a termo a intimação da devedora do despacho de fl. 16, eis que frutrada a diligência, conforme se infere da leitura de fl. 18. Destarte, venha o endereço da empresa executada, em vinte dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.010932-7 - MARIA CRISTINA LIMA DE RESENDE MARQUES X ANA LÍDIA DE AZEVEDO M DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Decisão:Fls. 43/45:1- Indefiro a penhora eletrônica, eis que ainda não há liquidação deflagrada nos presentes autos; 2- Certificado o trânsito em julgado do decisum de fl. 42, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J.Et: Observe-se, no que tange a planilha de débito apresentada à fl. 43, in fine, que deve ser desconsiderada a multa de 10%(dez por cento) eis que inaplicável, por ora. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.819.005388-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) ESTER EMILIA DA SILVA OLIVEIRA) diga o embargante/devedor.fls.10. \r\n\r\nId: 626804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001620-7 - MADALENA JULIETA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARIO SERGIO DA FONSECA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Presentes se encontram as condições da ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento regular do processo. Afasto a preliminar de inépcia, eis que a petição inicial atende ao disposto no art. 282 do CPC. E tanto isso é verdade que, com a sua simples leitura, a ré pode elaborar de forma competente a sua defesa o que nos conduz à conclusão de que da narrativa do autor decorre logicamente o seu pedido. Fixo como ponto controvertido a existência ou não de vício de consentimento no acordo realizado. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte ré, cujo rol encontra-se às fls. 71 e depoimento pessoal dos autores a serem intimados pessoalmente sob pena de confesso. Defiro ao réu a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos virem aos autos em até 15 dias, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 14/10/2008, às 14:30 h, devendo ser diligenciado para a intima \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.003.003669-0 (13636) - Inventariante: HELAINE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) MARIA CELIA DE LIMA, Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO LOPES Despacho:Diga a inventariante sobre a cota de fls. 160-v, bem como certidão cartorária de fls. 159, no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.383.003921-7 (12651) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X SOLANGE MARIA DE FRANÇA MOURA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65, Decreto-lei 911/69 e Lei 10931/04, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato firmado e consolidando, em definitivo, nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial. DETERMINO A IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL . Oficie-se ao Detran, PARA QUE PROMOVA O BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DO BEM, comunicando ainda estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação extrajudicial, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor da causa, devidamente corrigidas monetariamente. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.003.002580-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X FABIANE CRISTINA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.002479-9 - MBV 578 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X DALTON FERREIRA DA FONSECA E SILVA Despacho:1 - Retiro o feito de pauta, tendo em vista que não houve retorno da carta precatória, conforme certidão de fls. 81-v.2 - Redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 08/ 10/ 2008 às 15:40 horas.3 - Oficie-se, via fax, o Juízo da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, informando a nova data. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.005309-0 - GERDAU S/A X MARIA ALVANIR DINIZ LIMA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000142-3 - JOAQUINA CHRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2007.003.006802-5 - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Considerando que o autor mesmo devidamente intimado às fls.29, não cumpriu o determinado às fls.28, deixando de recolher as despesas processuais, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.383.004461-0 (12756) - CONDOMINIO PORTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)), Síndico: ARNOBIO MOTTA) X WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA Despacho:1- Tendo em vista o ofício de fls. 218, Redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/10/2008 às 14:00 horas.2- Ofície-se ao Juízo Deprecado por fax acerca da nova data, com urgência. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.003.010461-0 - ELIZABETH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ZENOR OLIVEIRA METZKER (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Sentença: Sucede-se que a ação de Consignação em Pagamento é uma ação típica, em que o depósito ou depósitos constituem requisitos de desenvolvimento regular do processo. Assim sendo, o pedido deverá ser extinto sem apreciação de mérito, por ausência de pressuposto processual. As quantias depositadas deverão ser levantadas pelo réu, após o trânsito em julgado desta decisão, computando-se no pagamento do valor dos alugueres em atraso. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil e da fundamentação supra. Custas pelo autor. Fixo os honorários em R$ 3000,00 (três mil reais) . Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.002108-2 - LETICIA DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:ISTO POSTO, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em R$ 2000,00, os quais ficam suspensos em razão do art. 12 da lei 1060/50.PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.003.388472-0 (6985) - BANCO DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X CASA DO PRODUTOR RAÇOES Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, não havendo manifestação remetam-se os autos ao E. TJRJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.003.967979-0 (9517) - MADEIREIRA JACARANDA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X REYNALDO SPUNGIN (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.383.000721-8 (11938) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X MERCADO DO PRECO ECONOMICO LTDA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002522-6 - EDUARDO THIAGO JORDÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X GIPOIA INTERMEDIAÇÃO E VEÍCULOS LTDA - ME Despacho:Venha o contrato social da executada com as respectivas alterações, para comprovação das alegações de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2005.003.010548-0 - VIVA VIDA DE ANGRA GRÁFICA EDITORA E BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X AUTRAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROSA DO ROSARIO (RJ-117875) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.007244-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIO E MARDEM PERFUMARIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Em caso de pagamento sem oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.003.007249-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CLÁUDIO PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Em caso de pagamento sem oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.004912-3 (12877) - ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO (RJ-003316)) X BENEDITO CRISPIM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho:Cumpra o Cartório o item 1 de fls. 178. Intime-se o executado para pagamento do débito apontado às fls. 183, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.003.000383-8 - JOSÉ ALVES AGUIEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 250, informando que dá quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 250, no valor de R$ 34.805,00 após a transferência do valor à disposição do Juízo. Levante-se a diferença bloqueada em favor do executado. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.001354-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANO GOMES DA SILVA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.003.007183-0 - EDAYR ADOLPHO DE AZEVEDO JUNIOR - ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X TELIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - TELIUM NETWORKS Decisão:Considerando tratar-se a autora de pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, não tendo comprovado sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.006786-2 - ROGÉRIO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ORTOSINTESE IND COM LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Considerando-se o valor dado à causa, emende-se a inicial, adequando-se para o rito sumário no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.003.000019-9 - CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153)) X MARIA RODRIGUES BATISTA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de intimação, conforme fls. 12/12-v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.003.000407-0 - MAURICIO TEODORO DE FREITAS X VERGINIA TEODORA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao inventariante sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.007022-8 - AM FUROS INSTALAÇOES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BRASFELS S/A Decisão:Considerando tratar-se a autora de empresa com fins lucrativos, não tendo comprovado sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.003.009432-3 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X SINSPMAR SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fls. 254/255 e 260, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.002991-8 - SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ALVAIR GLORIA FERREIRA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.003682-0 - GERDAU S/A X MOTO FREITAS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.006019-6 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X ELIANEMAR REPRESENTAÇÕES MARÍTIMAS LTDA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004506-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RUMOCERTO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.003.012332-3 - CONDOMINIO BARLAVENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X ANA BEATRIZ REIS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) As partes sobre Laudo Pericial de fls.225/227. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.011693-8 - ON LINE DO BRASIL SERVIÇOS DE COBRANÇA, ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JOAO CARLOS FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação, art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004839-1 - BUCANNERS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X CONDOMINIO DO SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Considerando que os autos estão uma enorme confusão entre a ação principal e a cautelar de atentado já extinta, chamo o feito a ordem para determinar que as partes digam se tem interesse na designação de audiência de conciliação e digam se há outras provas a serem produzidas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.. \r\n\r\nProc. 2008.003.006961-5 - LUIZ CLAUDIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.003.000033-0 - JOÃO ALVES FELIMINO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SAAE-AR SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ao autor para que proceda à complementação de custas referentes ao preparo da ação no valor de R$ 202,65 e à taxa judiciária no valor de R$ 255,55. \r\n\r\nQuebra Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.003.006599-3 - ENGELUX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X ENGELUX DE ANGRA ENGENHARIA LTDA Despacho:Considerando-se o valor dado à causa, emende-se a inicial, adequando-se para o rito sumário no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.003.005913-3 - SÉRGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X HELAINE DA SILVA LOPES Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, cumpra-se o despacho de fls. 48, segunda parte. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.004752-0 - AUGUSTA MONTEIRO DE LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X Nomeado: FIRS CLASS GOUP ADM. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570) Despacho:Diga o réu se com o levantamento dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como cocordância. \r\n\r\nProc. 2005.003.018292-9 - ELIZABETH MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER ZANIBONI (RJ-123822)) X MANOEL ESPEDITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GIRAO METELO BEIRANTE (SP-174790) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2008.003.004499-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO LUIZ DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista manifestação da parte autora às fls. 27, subscrita em conjunto com o réu, informando que as partes transigiram, tendo o autor entregue amigavelmente o bem, requerendo sua baixa, verifica-se a perda do objeto e do interesse de agir superveniente.Assim, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006208-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da presente ação, ou deseja a homologação do acordo entre as partes, se for o caso de homologação, regularize-se a representação da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.006438-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IVAN CARVALHO SANTOS Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de notificação com aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato. Frise-se que o aviso de recebimento e o certificado de notificaão foram remetidos para endereçodivergente do contrato , razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006790-4 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ADRIANE GUIDES DE CARVALHO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.003.007044-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 11, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.007048-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CRISTIANO ARAUJO DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.003.012285-9 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X ORLANDO RODRIGUES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:1 - Expeça-se guia de depósito em continuação, fls. 129, SUCESSIVAS, referente aos honorários do perito, conforme já determinado às fls. 126. Publique-se.2 - Após, intime-se o i. perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.003.000812-2 - JORGE GABRIEL RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CARLOS HENRIQUE SOUZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Decisão:Trata-se de ação ordinária de rescisão de contrato.As partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos básicos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação.Não existem preliminares a serem apreciadas, razão pela qual dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a existência ou não do inadimplemento e da alegada exceção de contrato não cumprido entre as partes.Defiro a prova documental suplementar requerida pelo réu, a ser produzida no prazo de 10 (dez) dias, o depoimento pessoal do autor, devendo ser intimado pessoalmente, sob pena de confesso.Defiro a prova testemunhal requerida pelo réu, vindo o respectivo rol e recolhimento das custas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da intimação. Designo AIJ para o dia 14/10/2008 às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente e as testemunhas arroladas.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.003.004304-9 (13793) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CONMAR REPRESENTACOES LTDA BRASTEMP CONSORCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA (SP-132494) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.010771-8 - EURIPEDES BRITO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-040859)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela decisão de fls. 226/227, mantendo-se inerte a parte dando quitação tácita do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 150. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.000350-4 - APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para regularizar sua representaçaõ processual no prazo de 72h sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.003.006253-8 - GESSE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual, de fls. 84/84vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001047-1 - CREUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA X JP, Falecido: JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória; Reintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.001405-8 - CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818), Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717) Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 237/240, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.003515-7 - AILYDETE COTTA BARBOSA X AFONSO PERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Sentença:Vistos, etc....Julgo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/08 e fls. 74/80, destes autos, dos bens deixados por AFONSO PERES BARBOSA, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal de partilha e alvará, devendo a inventariante prestar conta nos autos, conforme fls. 63-v.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.017033-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA (RJ-132438)) X ADRIANE GUIDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Despacho:1) Anote-se o nome do patrono do autor indicado às fls. 82, onde couber, principalmente para efeitos de publicação. 2) Considerando a anulação da sentença pelo E. TJRJ, decreto a revelia da ré, que citada, conforme fls. 54v, não apresentou resposta.3) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto da lide, certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.003.582326-2 (13) - MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X CHRISTINO SIMEÃO DOS REIS E OUTRO Sentença: Trata-se de pedido de desistência aduzido pelo autor . Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006267-0 - MARINA VEROLME S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ILTON PASSOS DE FARIA Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.003.007348-5 - CONDOMÍNIO BARLAVENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X PAULO ARMANDO QUEIROZ LEVI Despacho:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/10/2008 às 15: 00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se citação via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.007489-1 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X IMOBILIÁRIA SANTA RITA S/A Despacho:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/10/2008 às 14:10 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC. Expeça-se carta precatória. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.007491-0 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/10/2008 às 14:20 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC. Expeça-se carta precatória. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.007493-3 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LUCIO PAREDES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/10/2008 às 14: 50 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC. Expeça-se carta precatória. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.007495-7 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/10/2008 às 14: 40 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC. Expeça-se carta precatória. Publique-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.003.015517-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:REnove-se a intimação do perito assinalando prazo de 15 dias para manifestar-se sobre a impugnação, sob pena de crime de desobediência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.003956-0 - ZELI DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X MATRIZ DE ANGRA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)), Fiador: NOEL RODRIGUES NEVES), Fiador: ELMIRAMES GUIMARÃES NEVES Despacho:Oficie-se à JUCERJ como requerido, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.002096-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA JOSE LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a renúncia ao débito exeqendo, o que se verifica pela petição fls. 186, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.003.967766-4 (10420) - REDE ANGRENSE DE COMUNICACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X JOSE LUIZ ZAGANELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 223, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Indefiro a expedição de ofício à Jucerj por ausência de previsão na sentença de conhecimento de fls. 158/162.Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.003.985525-8 (10833) - SEGURADORA ACEANICA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FRANCISCO NEVES DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Efetuei a transferência parcial na presente data. Ao executado independente da lavratura de termo de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.003.000006-0 (379) - Inventariante: VIRGINIA MARQUES RIBEIRO X ARMANDO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). MIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT (RJ-056649), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674), Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)), Interessado: JOSÉ ALFREDO RIBEIRO FERREIRA, Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:1 - Diga a inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 607/607-v, conforme já determinado às fls. 611 e 615, no prazo de 10 dias. Publique-se.2 - Após, cumpra-se o cartório o despacho de fls. 593. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.003.002563-9 - MARCELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (RJ-086241)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 05 dias, sobre fls. 611/617. ( Acordo ). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002822-7 - ANTONIO SILVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2006.003.004868-1 - ROSILENE DE SOUZA E SILVA E OUTROS X JUIZO DE DIREITO, Falecido: VENCESLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280) Despacho:Venha a retificação da certidão de óbito para que possa ser expedido o alvará conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003666-2 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Efetuei a transferência de valor na presente data, bem como o desbloqueio do valor excedente. Ao executado independente da lavratura de termo de penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.003.007016-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Venha o original/cópia autenticada do contrato no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.001355-8 - CONDOMÍNIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FLAMARION PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Indefiro por ora o requerimento de fls. 114 eis que sequer o executado foi intimado. Após, direi \r\n\r\nProc. 2004.003.002523-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X ROSA HELENA OLIVEIRA SARTINI E OUTRO Decisão:Ante a possibilidade de acordo noticiada nos autos, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.010457-8 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001838-1 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X CID PAULO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.006938-8 - JAQUELINE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ANDERSON CARVALHO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.006267-0 - MARINA VEROLME S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ILTON PASSOS DE FARIA Despacho:ONSIDERANDO O ERRO MATERIAL DO NOME DO RÉU, RETIFIQUE-SE. ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 26/11/2008 às 14:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) POR PRECATÓRIA para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.003.011828-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALDIR FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.003502-7 - MARMORARIA ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X DALTA NUNES RETAMIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Por derradeira oportunidade, diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se tem interesse na realização da audiência de conciliação, art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.003.006703-5 - ASSAD HAMADE SALMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X MARIO DOMINGOS PEREIRA E OUTRO Decisão:1)E-se mandado de verificação. Venham as custas. Sem prejuízo, cite-se a parte ré, constando do mandado a possibilidade de purga da mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 dias (art. 62, III, da Lei 8245/91 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.003.002938-1 - JORGE CAPAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X TEOFILO JOSE FONSECA PEREIRA Despacho:1 - Proceda o cartório a regularização da juntada de fls. 25/26, no sistema informatizado e nos autos, bem como, cumpra-se, corretamente, o art. 194 da Consolidação Normativa da C.G.J., ou seja as folhas dos autos serão rubricadas e numeradas em ordem crescente, sem rasura, utilizando-se carimbo próprio para a colocação do número.2 - Após, diga a parte autora sobre contestação apresentada, no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.005931-5 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X SEBASTIÃO BELARMINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se por D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.007245-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ERIDIO CANANEA CARMELO Despacho:Venha a procuração de simone para o executado conforme título de fls. 11, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.000679-7 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ANGRA RIVAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)), Fiador: ALEIMAR TELES PASCOAL Decisão:Considerando a anuência do fiador, inclua o mesmo no pólo passivo da demanda. Após, i-se pessoalmente no endereço de fls. 135, para que pague o débito de R$ 21995,96, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. Venha o recolhimento das custas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.001561-0 - Inventariante: ELAINE DRUMOND BACELLAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) ALEXANDRE BACELLAR E OUTRO, Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MACHADO BACELLAR Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação para a inventariante, conforme despacho de fls. 43, devendo o herdeiro Alexandre Barcellar, acompanhar a diligência do Sr. OJA. Cumpra-se com os benefícios do art. 172 paragráfo 2º do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006850-7 - CAROLINA NEMITZ DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MAURICIO DE MAGALHAES CASTRO Decisão:Considerando a existência de inúmeros bens inventariados, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.014067-4 - CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ARTHUR CARLINI NETO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Esclareça o autor os motivos da discordância dos honorários apresentados, especificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, certificados, intime-se o i. perito sobre a manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.003.008231-0 - ASFUNCOR - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA COROA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO GOMES Proceda o Autor o recolhimento das custas para intimação das testemunhas arroladas às fls.14, ou informe se as mesmas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.001806-4 - FÁBRICA DE GELO SERRA D'AGUA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-122583), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X AMPLA DISTRIBUIDORA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:1 - Homologo os honorários do i. perito de fls. 265, para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos.2 - Intime-se a parte autora para depósito, no prazo de 10 dias, conforme Assentada de fls. 220. Publique-se.3 - Efetuado o depósito, intime-se o i. perito, laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.000882-0 - NEUZA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Considerando o desinteresse da parte ré na realização de audiência de conciliação, à autora, para que especifique, JUSTIFICADAMENTE, que provas pretende produzir, sob pena de indeferimento das genericamente requeridas - prazo 5 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.003.007021-6 - AM FUROS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846) Decisão:Considerando tratar-se a autora de empresa com fins lucrativos, não tendo comprovado sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.003.007310-2 - NELSON JORGE ELIAS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X AC LOBATO S/A E OUTROS Despacho:Venha o correto recolhimento das custas - prazo 30 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.003557-8 - DANIEL DOS SANTOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X GELSON DE AZEVEDO GOMES Despacho:REcebo a emenda à inicial. Cite-se \r\n\r\nProc. 2004.003.004994-2 - UNIBANO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA Despacho:Observadas as cautelas de praxe, defiro vista pelo prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005887-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULA DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Fls. 19/20 - A parte ré não foi citada no presente feito, não estando acompanhada de patrono com procuração nos autos, bem como não foi cumprida a determinação de fls. 18 que trata de pressuposto de validade do feito, sendo assim, inviável o pedido de suspensão e homologação. Esclareça, então, a parte autora se pretende a extinção do processo por perda do objeto ou falta de interesse superveniente, ante o acordo extrajudicial, ou cumpra-se fls. 18, no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.003.006789-8 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X MARIO CLAUDIO L. DE ALMEIDA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas - prazo 10 dias \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar de mandado proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.000917-3 - ZIRALDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X SUELY MARINI SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLDAMIR MENEZES (RJ-085642) Decisão:1) Considerando a concordância de fls. 171 e a ausência de impugnação pelos réus, homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00.2) Considerando a manifestação do autor, no sentido de composição da amigável da lide, defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorridos, intimem-se para depósito dos honorários e início da perícia. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.000435-1 - PAULO ROBERTO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ALEX SANDRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o pedido de desistência, eis que consta na Distribuição apenas dois réus. Ante a ausência de citação, venha a emenda da inicial com a qualificação completa dos réus mencionados, consolidada na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.004755-6 - ANTONIO DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X ULTRA SONOGRAFIA WINSTON MARQUES DE ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Considerando a decisão de fls. 123 que inverteu o ônus da prova e determinou o pagamento dos honorários periciais pelos réus. Intimem-se para depósito de 50% dos mesmos, conforme homologação de fls. 157 e fls. 159. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.003.006135-5 - FRANCISCO AIRTON QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Defiro JG. Considerando-se o valor dado à causa, emende-se a inicial, adequando-se para o rito sumário no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nId: 626874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWAGNER GRIGORIO DE LUCENA - RJ119664 \r\n\r\n1985.003.058893-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1985.003.058978-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n1988.003.537357-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n1994.003.388301-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n1994.502.000368-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n1994.502.000368-1A \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n1999.383.000938-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n2002.003.010018-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n2002.003.010159-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES - RJ047396 \r\n\r\n1987.003.129699-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nCARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA - RJ141750 \r\n\r\n1994.502.002214-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA - RJ056663 \r\n\r\n1997.003.968718-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n1998.383.011295-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2001.003.010758-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nEDIJANE AFFONSO - RJ070513 \r\n\r\n2000.003.000719-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2000.003.001820-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\n2000.003.003231-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2004.003.004992-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPEDRO PRAZERES DE ASSIS - RJ044036 \r\n\r\n2004.003.005286-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE ALENCAR - RJ133304 \r\n\r\n2005.003.021565-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE MELO SOUZA - RJ168196E \r\n\r\n2008.003.000091-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n1991.003.058898-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO - RJ054391 \r\n\r\n1995.003.626313-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nRAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS - RJ109546 \r\n\r\n1995.502.004582-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2005.003.021327-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE FREITAS - RJ126754 \r\n\r\n1997.003.968081-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2001.003.001355-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2003.003.011417-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2006.003.001330-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJEFFERSON VIEGAS DA COSTA - RJ111013 \r\n\r\n1997.003.969103-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO - RJ120618 \r\n\r\n1998.383.013623-1A \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n1998.502.001267-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nROSANE FERREIRA - RJ138965 \r\n\r\n2000.003.004535-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER - RJ025976 \r\n\r\n2001.003.004282-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES - RJ100378 \r\n\r\n2002.003.002133-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCARLA DOS SANTOS CORREA - RJ146049 \r\n\r\n2002.003.012987-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES - RJ091698 \r\n\r\n2003.003.025604-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n2004.003.000820-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.003.000821-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCÉLIO MOURA PINTO - RJ055744 \r\n\r\n2004.003.001655-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2005.003.018048-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RUPP GONZAGA - RJ119931 \r\n\r\n2004.003.004659-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL - RJ135100 \r\n\r\n2004.003.006042-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2005 \r\n\r\nADILSON NOGUEIRA - RJ048721 \r\n\r\n2007.003.021191-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nJULIANO CAMARA SOARES - RJ128023 \r\n\r\n1979.003.696699-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nNELSON CAETANO DA SILVA - RJ001931D \r\n\r\n1992.003.580101-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n1996.003.909794-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nVALERIA LEONE MUGUET PINTO - RJ102605 \r\n\r\n1997.003.967748-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n1999.383.005108-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA - RJ100122 \r\n\r\n1998.502.006370-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nEDNA APARECIDA DA SILVA NEVES - RJ056532 \r\n\r\n1999.383.002751-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2003.003.027410-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES - RJ097631 \r\n\r\n2001.003.005574-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.003.002742-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nBRUNO ALMEIDA DA SILVA BARREIRA - RJ143453 \r\n\r\n2003.003.011200-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nINGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA - RJ130640E \r\n\r\n2004.003.000624-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA COURA - RJ144244 \r\n\r\n2004.003.003712-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA - RJ020370 \r\n\r\n2005.003.002976-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES - RJ092793 \r\n\r\n2006.003.000406-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL - RJ087036 \r\n\r\n1971.003.000002-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMANOEL COELHO BASTOS - RJ066368 \r\n\r\n1992.003.580193-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUÍS DA SILVA - RJ075495 \r\n\r\n1994.502.001742-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2005 \r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE MELLO - RJ148674 \r\n\r\n1998.502.002151-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO LUCAS - RJ051154 \r\n\r\n1998.502.005609-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES - RJ092227 \r\n\r\n1999.003.000019-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2000.003.004961-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n2001.003.005249-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nEDSON ROSA VIANA - SP237315 \r\n\r\n2000.003.001999-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA PEREIRA - RJ055280 \r\n\r\n2002.003.000525-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE PAULA - RJ108805 \r\n\r\n2002.003.002111-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2005.003.010544-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.003.006824-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nAPARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA - RJ108620 \r\n\r\n2002.003.012684-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES - RJ106239 \r\n\r\n2003.003.000079-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nÍRIA SILVA TEIXEIRA - RJ116067 \r\n\r\n2003.003.023935-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nIVAN TORQUATO LIBORIO - RJ108116 \r\n\r\n2003.003.025705-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2003.003.028186-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nROBSON MOURA CALINO - RJ103884 \r\n\r\n2005.003.001280-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n2005.003.003299-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO MOREIRA MUNIZ - RJ085235 \r\n\r\n2005.003.003429-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nPAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO - RJ018170 \r\n\r\n1981.003.000127-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES - RJ158119E \r\n\r\n1985.003.058888-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE - RJ057146 \r\n\r\n1989.003.008789-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOAQUIM VAZ JUNIOR - RJ037359 \r\n\r\n1992.003.580170-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHELENIO DE SA CARVALHO - RJ009208 \r\n\r\n1993.003.665515-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2001.003.002760-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2002.003.009286-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE MATOS - RJ012034 \r\n\r\n1998.502.003239-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nMARCOS BENEDITO DE ALMEIDA - RJ059546 \r\n\r\n1999.383.001462-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\n2002.003.012333-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2004.003.004119-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.003.002769-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.003.003849-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARCOS VIEIRA - RJ073625 \r\n\r\n1999.383.002382-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n1999.383.003730-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nSIMONE REIS BROLLO - RJ101032 \r\n\r\n2001.003.005797-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nVALMIR BARBOSA SERVOLO - RJ159282E \r\n\r\n2003.003.019250-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2003.003.025384-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDALILA DE ALMEIDA LEONE - RJ056271 \r\n\r\n2004.003.003119-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nMARYAN SALOMAO - RJ024230 \r\n\r\n2004.003.005181-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES - RJ064388 \r\n\r\n2005.003.001271-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2007.003.013089-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nVALERIA LEONE MUGUET PINTO - RJ102605 \r\n\r\n2006.003.003486-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROBERTA KELLY LOURENÇO - RJ133534 \r\n\r\n2008.003.001136-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS - RJ071900 \r\n\r\n2008.003.005376-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES MAC LAREN - RJ105377 \r\n\r\n1992.003.580137-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1992.003.580197-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2005 \r\n\r\n2003.003.012610-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2005.003.021632-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2006.003.001192-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nNORIVAL LUIZ DOS SANTOS - RJ063639 \r\n\r\n1992.003.582036-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2005.003.016816-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS - RJ155224E \r\n\r\n1993.003.665093-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nTADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM - RJ164551E \r\n\r\n1997.003.968987-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2000.003.001538-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2005.003.016849-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2008.003.004273-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ARANHA FREITAS - RJ124069 \r\n\r\n1998.383.007902-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCASSIA REGINA MARQUES ROSA - RJ128159 \r\n\r\n1998.383.008149-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nDENISE MARIA DE OLIVEIRA - RJ129241 \r\n\r\n1998.383.008438-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2001.003.003957-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2004.003.004235-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2004.003.004253-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2004.003.005311-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2007.003.006695-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCELSO DE SOUSA MATTOS - RJ038849 \r\n\r\n1999.383.003076-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2005.003.003097-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nCLAUDIO NUNES SANTIAGO - RJ004263D \r\n\r\n2000.003.002989-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARILDA MODESTO RODRIGUES - RJ056891 \r\n\r\n2000.003.006652-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2002.003.010684-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2003.003.002509-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2005.003.004262-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nWILLIAM CESAR GAMA DINIZ - RJ138524 \r\n\r\n2001.003.002011-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nDAMIAO DOS SANTOS - RJ075493 \r\n\r\n2002.003.011555-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2003.003.010011-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\n2004.003.001912-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2004.003.004424-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2006.003.002137-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCELSO PINHEIRO DA SILVA - RJ065424 \r\n\r\n2003.003.011188-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2005.003.004216-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2006.003.006344-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nHEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO - RJ151679 \r\n\r\n2003.003.016800-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA - RJ024662 \r\n\r\n2003.003.028666-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA - RJ116296 \r\n\r\n2004.003.002608-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2006.003.006801-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nVIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE - RJ082178 \r\n\r\n2004.003.004619-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nLENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA - RJ126842 \r\n\r\n2005.003.004302-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOAO GILBERTO LAGO MOREIRA - RJ132215 \r\n\r\n2006.003.002424-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA - RJ114173 \r\n\r\n2006.003.003921-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCID FERNANDES DE MAGALHAES - RJ083666 \r\n\r\n1989.003.074635-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nMARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE - RJ028979 \r\n\r\n1993.003.665355-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nJOAO BATISTA TEODORO - RJ071175 \r\n\r\n1994.502.001559-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO - RJ083694 \r\n\r\n1997.003.967845-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDANIEL RABHA NUNES SANTIAGO - RJ128391 \r\n\r\n1998.383.008107-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TEODORO - RJ129556 \r\n\r\n1998.383.011316-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA LINS SANCHES DE OLIVEIRA - RJ100185 \r\n\r\n2001.003.000965-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nEDILBERTO SENA GONÇALVES - RJ025367 \r\n\r\n2001.003.003587-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2002.003.012276-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2004.003.003995-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2006.003.006736-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL SILVA SCHETTINI DO ROSARIO - RJ149099E \r\n\r\n2001.003.006135-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA MARIA FERNANDES MOTTA - RJ053985 \r\n\r\n2002.003.009564-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS - RJ001456B \r\n\r\n2004.003.001141-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2005.003.001104-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\n2007.003.000348-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE - RJ109694 \r\n\r\n2005.003.002163-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.003.000110-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.003.014489-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nESTER ANATÓLIA BARBOSA LARA - RJ140640 \r\n\r\n2005.003.021777-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nROGERIO BRASIL DA PENHA - RJ116295 \r\n\r\n1979.003.696701-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2004.003.005580-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nADALBERTO RODRIGUES GUERRA - RJ013350 \r\n\r\n1988.003.537218-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1992.003.580748-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2004.003.004234-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS - RJ047932 \r\n\r\n1992.003.580092-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nAPPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO - RJ011375 \r\n\r\n1993.003.664519-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n1996.003.909790-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n1997.003.967715-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n1997.003.967735-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n1997.003.967794-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n1997.003.967830-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n1997.003.967866-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n1997.003.967899-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n1997.003.967926-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n1997.003.967946-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n1997.003.968079-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n1997.003.968902-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n1998.003.985517-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n1998.383.008398-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n1999.383.000614-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n2001.003.001936-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2002.003.009303-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n2002.003.012552-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANTONIO DE JESUS GUIMARAES - RJ040589 \r\n\r\n1994.502.000326-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n1997.003.969007-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n1995.502.005479-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2001.003.002790-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nBENEDITO CRISPIM FILHO - RJ072862 \r\n\r\n1997.003.967902-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2000.003.002358-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\n2000.003.003627-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2007.003.006641-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARLY PORTO DE SOUZA BARROS - RJ052584 \r\n\r\n1998.383.015353-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nMARCOS MOREIRA FERREIRA - RJ039737 \r\n\r\n2001.003.006849-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nSILVESTRE ANTONIO DA SILVA - RJ045251 \r\n\r\n2002.003.010126-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nMONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA - RJ058571 \r\n\r\n2002.003.010371-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLUCIENE ANDRADE GARCIA - RJ107361 \r\n\r\n2003.003.000100-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMANOELLA INOCENCIO DA SILVA - RJ150577 \r\n\r\n2003.003.001605-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA - RJ113213 \r\n\r\n2004.003.001488-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BALEEIRO - RJ000203B \r\n\r\n2004.003.002342-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nJORGE ALBERTO BAROUCH - RJ106401 \r\n\r\n2004.003.002922-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLIVIA CORINA FERREIRA ALVES - RJ074633 \r\n\r\n2005.003.002216-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA - RJ100825 \r\n\r\n2005.003.018111-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA - RJ118127 \r\n\r\n2008.003.002881-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nId: 626873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000089-3 - JOSE EDIO CANDIA, DOUGLAS DE CARVALHO CÂNDIA, IZABELA DE CARVALHO CÂNDIA, DANIELA DE CARVALHO CÂNDIA, ALINE DE CARVALHO CÂNDIA, FABRÍCIO DE CARVALHO CÂNDIA, JONAS DE CARVALHO CÂNDIA, JULIANA DE CARVALHO CÂNDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Ato da Serventia: Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.003.000090-0 - CAUNE TOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X JOSÉ COSME DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.015212-7 - EDIVANDERSON SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EDIVALDO SANTOS DE SOUZA A parte autora, para fornecer o correto endereço do réu \r\n\r\nProc. 2008.003.000790-7 - ALEX SANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X ALEX SANDRO DE OLIVEIRA COUTINHO Despacho:Fls. 26 defiro. Redesigno a audiência para a data de 16/09/2008 às 13:30 hrs. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.003.001238-1 - DANIELE DAS NEVES FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ALCEU MACEDO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Ato da Serventia: Digam as partes em provas, justificando a necessidade das mesmas sob pena de indeferimento pelo juízo, após, ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2008.003.003270-7 - LUAN VITOR MIRANDA E OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X LINO FRNACISCO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se a parte autora a promoção ministerial de fls. 19. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.001113-0 - LUCIENE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Despacho:Anote-se o patrocínio onde couber. Dê-se vista sobre o desarquivamento. Nada vindo em 30 dias, retornem ao arquivo. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.028290-7A - REGIANE ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X MAURÍCIO JOSÉ DOS REIS Despacho:Venha a planilha do débito que se pretende executar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.005105-5 - JOÃO ROBERTO HECK DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X ROBERTO JORGE COTTA DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.003.002030-4 - KLEBER ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)), LENON ANDRDE DOS SANTOS Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.014488-0 - MÁRCIO RENATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X MARIA APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Ato da Serventia: Ao autor para assinatura de termo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.000297-8 - LUCIANE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SERGIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Sentença:Sentença em onze laudas: \"...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas custas processuais na forma do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça antes deferida. Condeno, ainda, nas penas de litigância de má-fé, no valor de 1% sobre o valor da causa e todas as despesas processuais realizadas pelo réu. Ainda em conseqüência da litigância de má-fé, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ressalvo que o pagamento de tais verbas não são englobadas pela gratuidade de justiça, na forma do art. 18, caput do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002261-1 - MÍRIAM BAIENSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X GILMAR CUNHA Despacho:Anote-se o patrocínio do réu. Intime-se para cumprimento de fls. 21, sob pena de não homologação ao acordo realizado. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.018033-3 - EDINA VIANA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA Despacho:Intime-se sobre o desarquivamento. Nada vindo em 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.003.003004-0 - LUÍSA HELENA DO NASCIMENTO GIBBINI (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X WAGNER ROBERTO GIBBINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Ao interessado para se manifestar nos autos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de rearquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.003.001863-2 - NARCIZA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 626878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.021037-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória. \r\n\r\nProc. 2008.003.001997-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.000659-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GEOTECNICA S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.000759-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A.V. DE BARROS CALÇADOS E ROUPAS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.000769-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AILTON MACIEL EMPREITEIRA ME Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003299-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JETEC MATERIAL DE CONSTRUÇAO EM GERAL LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003459-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSERVADORA ANGRA DOS REIS LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003460-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X L. F. CONSTRUTORA RAMALHO REIS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003479-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FARMACIA MODELO DE ANGRA LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003509-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X SAIL SERVICES SERVIÇOS NAUTICOS LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003579-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GAMA DE ANGRA CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003639-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SUMMER BREEZER TOURS AG. TURISMO LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003679-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X J. P. MOTOS LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.004469-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.007150-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X J. G. V. COMERCIO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.007669-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PADARIA E CONFEITARIA PRINC. DO JARDIM DE ANGRA LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.007830-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A. FERRAZ PIRES MATERIAIS DE CONSTRUÇAO Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.007839-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X S. P. DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.008440-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HONORIO SOARES DE OLIVEIRA NETO Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.020257-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE FERREIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.023580-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO DINIZ FREIRE Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.027180-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FLORENTINO DA FONSECA COSTA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.028583-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IGREJA BATISTA NACIONAL EBENEZER Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.028946-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARMANDO PEREIRA DE LIMA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.009013-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROSALVO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nId: 626875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.003.003857-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMO DA CONCEIÇÃO VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). LEANDRO DE MELO SOUZA (RJ-168196E) Decisão:Designo Sessão Plenária para o dia 24/09/2008, às 10:00 horas, devendo o cartório adotar as medidas necessárias à realização do ato. Intimem-se. Requisitem-se. I-se a Defesa Técnica. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.003.004272-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARINA NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:PELA MM DRª. JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, inc.II do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.022712-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DE PAULA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Designo audiência admonitória para o dia 26/08/2008, às 14:30h horas. Intime-se o réu, bem como sua Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.003.001792-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE ASSIS ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.003.002452-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DE ALMEIDA WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) DECISÃO:1- Designo audiência para o dia 02/10/2008, às 15:00h horas, devendo a testemunha Fernando ser intimada no endereço de fls. 172v e a testemunha Rosilane no endereço de fls. 167. Intime-se o réu, bem como sua Defesa. Ciência ao MP.2- Cobre-se a resposta do ofício de fls. 170. \r\n\r\nId: 626877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "626958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.009874-5 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X L.A. Portaria 01/2003: À parte interessada para que compareça na Central de Mandados (Av. Getúlio Vargas, 59 - Ed. Fórum - Prédio Anexo - Centro - Araruama - RJ), a fim de acompanhar o O.J.A. na diligência do Mandado 2671/2008/MND. \r\n\r\nProc. 2008.052.004846-0 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)) X C.A.S.P. Portaria 01/2003: À Parte Autora sobre fls. 50/59 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.004296-8 - J.C.C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Comparecerem os requerentes em Cartório da V.F.I.J.I. a fim de firmarem \"Termo de Ratificação\". Data: 20/08/2008 - Às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.052.004571-8 - A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E), Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autosdeclaração de hipossuficiência do(s) autor(es); declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.008271-0 - R.T. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896)) X M.C.V.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados,e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 56, para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. ....\" \r\n\r\nId: 626958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo do C P, c/c § 2º letra C do CP. \r\n\r\nProc. 2002.052.001179-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CIODARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o advogado ROBERTO ESPÍRITO SANTO QUINTANILHA - OAB/RJ35409 intimado a devolver, no prazo de 24 horas, em cartório, os autos do processo número 2002.052.001179-3 , o qual foi retirado em 30/06/2008. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.052.000745-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO LUIZ OLIVEIRA BONZI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Nada a prover, em razão do item \"2\" de fls. 126. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do Cp C/C Art. 14, Ii do Cp-tentativa, do CP \r\n\r\nProc. 2000.052.001172-0 (980) - ELIO FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pelo M.M. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1) Declaro preclusa a produção de prova oral pela defesa. 2) Abra-se vista às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.052.001451-0 - FERNANDO PAULO DE ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2008.052.005132-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANA MARIA DA SILVA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.052.007451-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: (...) Determino o Arquivamento do Presente Inquérito Policial. \r\n\r\nId: 626957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.052.007653-3 - LUIZ FELIPE FERNANDES PEREIRA X BRUNA CRISSIE PAES DE MORAES Sentença:TENDO EM CONTA QUE HÁ PEDIDO EXPLICITO DE DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL LOCADO, CONTUDO, NÃO SE VÊ NARRATIVA DE OBJETIVAÇÃO PARA USO PROPRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 51, II DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS E HONORARIOS. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. PRI TRANSITADA EM JULGADO DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.823.000331-7 - DALVA SUELY DE ABREU CAVEARI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a empresa ré sobre os esclarecimentos prestados no prazo de 24( vinte e quatro) horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.000010-2 - ANDREA AUGUSTA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença: Assim, recebidos os Embargos vez que tempestivos, acolho-os e dou lhe provimento para fixar o valor da execução em R$ 12.630,00 (doze mil seiscentos e trinta ) reais. Valor este que deverá ser corrigido até o efetivo pagamento. Intime-se a depositária nomeada a fls. 71 para que no prazo de 24 ( vinte e quatro) horas disponibilize o valor penhorado em conta judicial sob pena de ser decretada a sua prisão civil. Sem custas e honorários. nos termos do art. 55 da Çeo 9099/95. P.R.I. Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2007.823.001209-1 - MANOEL SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X OPERADORA VIVO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Tendo em conta a informação trazida aos autos do não cumprimento do acordo, decido: 1- Intime-se a ré para no prazo de 24 horas regularizar a situação cadastral do Autor sob pena de multa diária de R$ 200,00 ( duzentos reais) 2- Proceda-se a penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do Juízo podendo a penhora se dar em qualquer filial ou loja da ré. Intime-se a Ré, através de Carta Precatória, bem como publicação no DOERJ em nome do advogado Dr. Natalino Gomes de Souza Filho, inscrito na OAB- RJ sob o n. 66.330 \r\n\r\nProc. 2007.823.002114-6 - SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA-FILIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Comprove a ré o pagamento da guia retirada às fls. 37 em 48 h., sob pena de execução.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.823.003543-1 - MARCIO DE SOUZA MESQUITA X D-LINK E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir o item 1 do acordo, acrescido da multa fixada no prazo de 05 (cinco ) dias. Inerte, em execuçao \r\n\r\nProc. 2008.052.007289-8 - JOAO BATISTA GOMES COLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. Sem prejuízo, regularize-se a inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.007427-5 - CARLA OTAVIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X VIVO S.A. Decisão:Traga a autora copia do acordo que diz ter celebrado \r\n\r\nProc. 2008.052.007513-9 - ANA LUCIA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Intime-se a autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por incompetência territorial. \r\n\r\nProc. 2008.052.007545-0 - ANDREA LUIZA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Intime-se a autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por incompetência territorial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.823.005125-7 - JOSIAS PORTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X JORGE LUIZ ROBLES Decisão:Esclareça a parte autora o pedido feito em AC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.007743-4 - EDUARDO SOARES ROHEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). ROBERTO JEVOUX DE CARVALHO (RJ-160216E)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se a parte ré para que se manifeste em 10 dias, sobre o pedido de antecipação de tutela formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.007746-0 - TICO E TECO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:BUSCA O AUTOR A TITULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VERDADEIRA SATISFAÇÃO DO DIREITO ALEGADO. OCORRE QUE PARA QUE SE ALCANCE TAL DESIDERATO FAZ-SE MISTER A COGNIÇÃO EXAURIENTE, OBEDIENTE DO CONTRADITORIO AMPLO. INDEFIRO A TUTELA iNTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.001988-1 - HUGO AURELIO DEPOLO BUZATTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Chamo o feito a ordem. Assiste razão a Embargante quanto a regularização da representação processual no curso da demanda. Verifico que a parte ré não foi intimada para tanto, quando em obediência ao princípio da instrumentalidade das formas deveria sê-lo. Antes de proceder do julgamento intime-se a ré, devendo a publicação se dar em nome do causídico apontado a fls. 81 para que em 72( setenta e duas ) horas comprove que a instalação de NOVA LINHA telefônica se deu no prazo fixado na r.sentença, devendo observar o que documento de fls. 87/88 não se presta para tanto. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.004449-8 - SELMA REGINA MACEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.69/70 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002171-3 - GILKA PINTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X JOÃO ROBERTO DA SILVA PEREIRA Decisão:Tendo em conta a penhora parcialmente efetuada, intime-se a exequente. Intime-se o executado da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2005.823.003032-5 - RODOLFO NOGUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor no prazo de 10 dias, sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.823.003143-3 - ALZIRA LAURY LIMA DE ALMEIDA X BANCO FIAT - ITAÚ CARD. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Decisão:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o cumprimento do acordo, e ainda sobre a penhora de fls 72/73, uma vez que os valores nela encontrados encontram-se à disposição do Juízo. Intime-se a autora por OJA, devendo o Ilustre serventuário renovar a diligência no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.823.003153-6 - ROSINÉIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:109. Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.823.004076-0 - VICTOR DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) diga a parte autora sobre penhora. \r\n\r\nProc. 2006.823.004202-0 - CELIA EMGUEL DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). LEE ANDERSON DE CARVALHO (RJ-149532)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) diga a parte ré sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.823.000251-6 - JANETE GONÇALVES MARINHO LUSTOZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X AUTO ESCOLA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à Recorrente.Recebo o recurso no seu regular efeito.Venham as contra razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.000962-6 - VICTHOR BARRETO NAMETALA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos, que devem ser recebidos, eis que tempestivos. Alega a embargante que a sentença de fls 67/68 foi omissa a respeito da possível condenação em dano moral e o desconto do imposto de renda da quantia condenatória.Passo ao exame do pedido.Não assiste razão à demandada uma vez que não há nenhum dispositivo legal que contemple a indenização pelo dano moral como fato gerador do imposto de renda. A Lei 8.541/92 determina a retenção na fonte apenas nos casos de juros e indenizações por lucros cessantes, que nada tem a ver com indenização por dano moral. A verba fixada tem caráter eminentemente indenizatório, assim, trata-se de recomposição patrimonial e não de acréscimo.Desta forma, acolho os embargos para que passe a constar de forma integrativa, o acima decidido. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.823.001918-8 - ADRIANA BERNARDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X UNIBANCO Despacho:Devolva-se o original de fls. 84. Após, expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido às fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.823.002406-8 - VANIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho: 1- Tendo em conta a petição de fls. 71, verifico a perda ser puramente do interesse processual quanto aos embargos oposto. (fls. 64/66). 2- Diga a parte Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.823.002506-1 - ELITON BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002869-4 - ELI FIGUEIREDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça diante da documentação acostada.Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo.Diga a Ré em contra razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.003250-8 - MIRIAN ANTONIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Tendo em conta a tempestividade dos Embargos opostos e a possível obscuridade contida na r. sentença, acolho-os para aclarar que ré restou condenada a devolver o valor de R$ 770,00 ( setecentos e setenta reais) já com a dobra legal. No mais mantenha-se integralmente a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.007191-2 - OSVALDO BULLON MARTINES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprove o autor sua inserção em cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias. Comprove, ainda o local de sua residência para que possa ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, uma vez que o documento juntado data do ano de 2006. \r\n\r\nProc. 2008.823.000210-5 - ROVANY SILVA GAVINA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X M. D. E MARKETING DIRETO E EVENTOS LTDA Despacho: Comprove o Autor no prazo de 10 dias que o endereço informado a fls. 15 pertence de fato à empresa ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.823.000379-1 - ELANE SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Indefiro o teor da petição de fls 108/112, com respaldo no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1. Intime-se a pate autora para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.002729-7 - VALERIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO-AMERICANAS PONTO COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. REALIZEM-SE AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. RENOVE-SE A AUDIENCIA E CONCILIAÇÃO. TENDO EM CONTA OS FATOS NARRADOS CORROBORADOS PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A ITAUCARD SE ABSTENHA DE COBRAR O VALOR DISCUTIDO NOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE MULTA POR COBRANÇA NO VALOR DE R$ 250,00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.052.002729-7 - VALERIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO-AMERICANAS PONTO COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Fica designado o dia 07/01/09, às 10:30 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.052.007429-9 - CLAUDIO EDUARDO GARCIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X BANCO SUL FINANCEIRA S.A Decisão:Venha aos autos a quitação alegada, bem como as demais parcelas deduzidas. Após, voltem para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.823.001841-2 - LAURA CERQUEIRA E CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À Embargada. \r\n\r\nProc. 2005.823.000891-5 - SANDRA FARIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Diga a parte Autora. Suspendo o curso do processo pelo prazo de 01 ( um) ano nos termos do art. 265, VII,§ 5º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.003053-2 - JACY RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) diga a parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.000976-4 - RENATA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 87/96- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.823.001007-0 - ALZIRA ALVES MOREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Comprove a parte autora o descumprimento da sentença para exame da multa, porventura existente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.052.007711-2 - FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X EXTRA.COM.BR (COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO) Decisão:Intime-se a autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por incompetência territorial \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.823.003786-3 - FRANCISCO SERGIO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE - BVHC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) Decisão:A Gratuidade de Justiça foi requerida e deferida no ato da interposição do recurso pelo autor. Porém, tal gratuidade não afeta as decisões em grau recursal, em que houve condenação da parte ao pagamento de honorários advocatícios. Desta forma, intime-se para pagamento, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 626962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Roberto Martins Marcondes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.006.000352-0 (2614) - CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HELIA PATRICIA R. PEREIRA - 0AB/RJ 99.361 Decisão:HOMOLOGO o resultado do leilão realizado em 10 de junho de 2008, referenciado no Auto de Arrematação de fls. 2915, relativo aos três bens imóveis situados na Comarca de Resende, em atenção à promoção do Ministério Público (fls. 2928), bem como à manifestação favorável da Sr.ª Síndica (fls. 2929 e 2932/2936), e considerado o fato de que os bens imóveis foram arrematados por valor superior ao da avaliação. Expeça-se a Carta de Arrematação, em favor do Sr. Luiz Carlos da Costa Ribenboim, tendo em vista o recolhimento judicial dos lances oferecidos, constante da guia de fls. 2918, que totaliza o montante de R$ 1.167.000,00 (um milhão, cento e sessenta e sete mil reais), e da GRERJ de fls. 2922. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.001128-5 - ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X BORRACHARIA PIRAIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Ao A. para fornecer cópias da inicial, procuração e despachos de fls. 95 e 157 a fim de instruirem precatória para intimação da ré para depoimento pessoal, com a máxima urgência. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.006.002539-7 - JOEL FERREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X MARCIA OERTEL VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Mandado de pagamento à disposiçõ \r\n\r\nId: 626887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.004824-7 - MP X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), ABRIGO JESUS NO LAR Em virtude da magistrada em exercício nesta Segunda Vara neste mês de agosto estar acumulando com a Comarca de Rio Claro, por determinação verbal da mesma, a presente audiência foi remarcada para o dia 13/08/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000115-4 (050/93) - LOURENÇO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Em virtude da magistrada em exercício nesta Segunda Vara neste mês de agosto estar acumulando com a Comarca de Rio Claro, por determinação verbal da mesma, a audiência designada para o dia 14/08/2008, às 16:00, foi remarcada para o dia 18/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2008.006.000276-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME DE OLIVEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:Considerando que a I. Promotora e o I. Defensor estarão, na data designada, realizando as audiências do JEACRIM, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE.Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para o primeiro e o segundo indiciados E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.006.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON JACOB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal CONDENANDO JEFFERSON JACOB FERREIRA, qualificado nos autos, a 06 (seis) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 600 (seiscentos) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.006.002707-6 - JOSE PAULO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAI - HOSPITAL FLAVIO LEAL E OUTRO Em virtude da magistrada em exercício nesta Segunda Vara neste mês de agosto estar acumulando com a Comarca de Rio Claro, por determinação verbal da mesma, a audiência designada para o dia 28/08/2008, às 13:00, foi remarcada para o dia 25/08/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.006.003980-7 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO FERNANDES DE SOUZA Em virtude da magistrada em exercício nesta Segunda Vara neste mês de agosto estar acumulando com a Comarca de Rio Claro, por determinação verbal da mesma, a audiência designada para o dia 28/08/2008, às 15:30, foi remarcada para o dia 25/08/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.003188-0 - GENILSON LUDGERO DO VALLE, CESAR ROMERO LUDGERO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Em virtude da magistrada em exercício nesta Segunda Vara neste mês de agosto estar acumulando com a Comarca de Rio Claro, por determinação verbal da mesma, a presente audiência foi remarcada para o dia 18/08/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.006.006214-1 - JORGE CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Em virtude da magistrada em exercício nesta Segunda Vara neste mês de agosto estar acumulando com a Comarca de Rio Claro, por determinação verbal da mesma, a audiência designada para o dia 21/08/2008, às 15:00, foi remarcada para o dia 25/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.006.006754-3 - MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em virtude da magistrada em exercício nesta Segunda Vara neste mês de agosto estar acumulando com a Comarca de Rio Claro, por determinação verbal da mesma, a presente audiência foi remarcada para o dia 18/08/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.006.000757-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GRUPO RBP DE COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Em virtude da magistrada em exercício nesta Segunda Vara neste mês de agosto estar acumulando com a Comarca de Rio Claro, por determinação verbal da mesma, a audiência designada para o dia 14/08/2008, às 13:00, foi remarcada para o dia 18/08/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.004074-3 - BELMOR CARLOS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X DETRAN - SAO PAULO E OUTRO Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando cópia da declaração de ajuste anual entregue à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos mensais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.006.000451-9A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ADELAIDE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Decisão:Considerando que os aludidos procedimentos, em caso de procedência dos pedidos, serão fornecidos gratuitamente, entendo razoável e adequado a fixação do valor da causa em R$ 1.000,00.Isso posto, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa no montante de R$ 1.000,00.Custas pelo impugnado, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos principais.P.R.I. Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.006.002366-6A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X NELZA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Decisão:... Isso posto, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa no montante de R$ 1.000,00.Custas pelo impugnado, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos principais.P.R.I. Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.006.001091-2 - DIRCE NÓBREGA CYRNE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:À impetrante para que atualize os receituários médicos.Sem prejuízo, intime-se o impetrado na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.001694-3 - ALBERTO CESAR DE SOUZA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da não necessidade de prosseguimento no fornecimento de parcela dos medicamentos indicados na inicial, suspendo o seu fornecimento conforme requerido a fl. 71.Intime-se o impetrado para que prossiga com o fornecimento dos demais, acostando cópia do receituário de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.006.000554-6 - JOAO BATISTA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica o Município Intimado para que se manifeste sobre a inclusão do novo medicamento requerido à fl. 59 \r\n\r\nProc. 2007.006.000674-5 - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Isso posto, recebo os embargos uma vez que são tempestivos e os acolho para fazer constar a parte dispositiva do julgado nos seguintes termos: \"Isso posto, confirmando a liminar deferida a fls. 70vº/71, concedo a segurança para declarar a ilegalidade da apreensão do veículo de filiado da impetrante, assim como para determinar que o impetrado se abstenha de proceder à apreensão dos veículos dos filiados da impetrante, portadores de autorização do Detro-RJ para realização de transporte intermunicipal. Certificado o transcurso do prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, diante do disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51.\"A presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 149/154, mantendo-se os demais termos na íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002468-1 - THIAGO DAMACENO FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Em virtude da magistrada em exercício nesta Segunda Vara neste mês de agosto estar acumulando com a Comarca de Rio Claro, por determinação verbal da mesma, a audiência designada para o dia 14/08/2008, às 14:30, foi remarcada para o dia 18/08/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.000152-0 - LINO DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Em virtude da magistrada em exercício nesta Segunda Vara neste mês de agosto estar acumulando com a Comarca de Rio Claro, por determinação verbal da mesma, a audiência designada para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas foi remarcada para o dia 18/08/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.000451-9 - ADELAIDE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.006.002690-4 - MARIA ELIZABERTH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Em virtude da magistrada em exercício nesta Segunda Vara neste mês de agosto estar acumulando com a Comarca de Rio Claro, por determinação verbal da mesma, a audiência designada para o dia 14/08/2008, às 15:00, foi remarcada para o dia 18/08/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.006.001662-3 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JADIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Em virtude da magistrada em exercício nesta Segunda Vara neste mês de agosto estar acumulando com a Comarca de Rio Claro, por determinação verbal da mesma, a presente audiência foi remarcada para o dia 13/08/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.006.003057-9 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Em virtude da magistrada em exercício nesta Segunda Vara neste mês de agosto estar acumulando com a Comarca de Rio Claro, por determinação verbal da mesma, a presente audiência foi remarcada para o dia 18/08/2008, às 17:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.006.002893-7 - MARLY VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X SUPER ZINCA REFORMA DE CARRINHOS LTDA E OUTRO) Em virtude da magistrada em exercício nesta Segunda Vara neste mês de agosto estar acumulando com a Comarca de Rio Claro, por determinação verbal da mesma, a audiência designada para o dia 28/08/2008, às 14:00, foi remarcada para o dia 25/08/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 626888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "626889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.001598-0 - MOZAR DE MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X DALVA DE OLIVEIRA FAVOR DEVOLVER OS AUTOS - CARGA EXPIRADA \r\n\r\nProc. 2007.856.001741-2 - ELIZABETH DIANA MANHÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683)) LUCIANE RODRIGUES CALHAU E OUTRO Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.856.002827-6 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) MARIA CLAÚDIA BATALHA Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. , em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.002904-9 - SIDNÉIA MARIANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) SENAC/BARRA DO PIRAÍ, Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.006.002744-1 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X LEANDRO BARROS DE MIRANDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.000379-4 - HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X BANCO DO BRASIL S/A FAVOR DEVOLVER OS AUTOS - CARGA EXPIRADA \r\n\r\nProc. 2006.856.002632-0 - DAIL FEIJÓ SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Às partes sobre os novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003825-5 - LUIZ PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311), Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Diga o Exequente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001944-5 - JORGE LUIZ JASMIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-149585)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003464-1 - CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). BRUNA SILVESTRE KOPKE DA SILVA (RJ-148996) Despacho:Nada a prover, tendo em vista o acordo homologado, conforme fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2007.856.003646-7 - FABIANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.001244-9 - ALESSANDRA MARA GOMES GALDINO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BRATEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.006.001063-5 - IONARA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.006.001552-9 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANA CRISTINA DIONÍZIO DE OLIVEIRA -FAVOR DEVOLVER OS AUTOS - CARGA EXPIRADA \r\n\r\nProc. 2008.006.001558-0 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X IVANA ALMEIDA FERREIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000516-3 - MONICA CRISTINA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X WAGNER DE DEUS VENTURA Audiência de Conciliação designada para o dia 29/09/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.006.000925-6 - SEBASTIÃO MULINÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X DISTRIZAN INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E HIGIENS LTDA. .FAVOR DEVOLVER OS AUTOS - CARGA EXPIRADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.856.001545-9 - VALTERSON FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X ELBO LOPES WERNECK DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) FAVOR DEVOLVER OS AUTOS - CARGA EXPIRADA \r\n\r\nProc. 2006.856.001885-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A, Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls. 234/236 - Digam as partes sobre os documentos informados pelo DETRAN, com vistas à extinção do presente feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.856.001422-8 - MONICA SATYRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983), Dr(a). FERNANDO CESAR NOGUEIRA DE MELLO (RJ-055862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) FAVOR DEVOLVER OS AUTOS - CARGA EXPIRADA \r\n\r\nProc. 2007.856.001538-5 - LUCIANO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X LOCALIZA RE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Em tempo: desbloqueio de valores, relativos à guia de fls. 115, em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002229-8 - DANIELE SILVA E MENDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA. (PONTAL MOTOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) FAVOR DEVOLVER OS AUTOS - CARGA EXPIRADA- \r\n\r\nProc. 2007.856.003095-7 - ANDRÉIA ROUÇAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003264-4 - GISLAINE DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X CASAS BAHIA - BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2008.006.001614-5 - ANTONIO JOSÉ SANTORO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) -FAVOR DEVOLVER OS AUTOS - CARGA EXPIRADA \r\n\r\nProc. 2008.006.004096-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000408-0 - LUIS CARLOS MULINARIO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X TOK HOUSE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) -FAVOR DEVOLVER OS AUTOS - CARGA EXPIRADA \r\n\r\nProc. 2008.856.000410-9 - GEORGIA APARECIDA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X F. S. MANFRENATTI CONSULTORIA E PROJETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) -FAVOR DEVOLVER OS AUTOS - CARGA EXPIRADA \r\n\r\nProc. 2008.856.000546-1 - MARTA PIRES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BMG S/A BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-143687) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.004102-4 - MARIA HELENA FAGUNDES LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X J. C. DROGARIA LTDA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Quanto ao requerimento de representação, indefiro, na medida em que é vedada pelos ditames da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.001572-5 - MICHELLE CANDIDO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:A fim de evitar tumulto processual, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.856.000096-7 - LOURDES DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.856.000097-9 - DULPHE GONÇALVES BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) -FAVOR DEVOLVER OS AUTOS - CARGA EXPIRADA \r\n\r\nProc. 2008.856.000274-5 - MARCOS AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X ANDRÉ LUIZ BRAZIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nId: 626889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção de Responsabilização, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.005425-0 (25073) - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR, IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150), Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)), ABÍLIO FABIANO REZENDE PEDRA), GABRIEL ALTINO CAMPOS), FERNANDO TEIXEIRA PEDRA), A.G.F. BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Aguarde-se resposta do ofício de fls. 1205 e devolução dos mandados de fls.1208/1211;2) Cumpra-se Provimento 069/03;3) Fls. 1230/1233. Após a resposta do ofício de fls. 1205, ao exeqüente. \r\n\r\nAnulatória, C/ ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.013717-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher custas de carta precatória, bem como fornecer às devidas cópias. Portaria 02/03. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.005690-4 (27872) - YLMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) X MARIA ODETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls.122, sendo que a parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls. 123, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.506.003136-4 (28674) - Inventariante: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) SYLVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS) X SYLVIO DE FREITAS MARTINS Ao inventariante para fornecer as cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.004655-9 - 0MNI S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X VALTENCIR EDSON LIMA DO NASCIMENTO Sentença:Considerando que consta em fl. 23, pedido de desistência, sem que o Réu tenha sido citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003516-0 - FRANCISCO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:... Condeno a parte Ré ao pagamento da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, até o percentual de 26,06%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de junho/1987 para pagamento da respectiva data base no mês de julho/1987, diante dos extratos de fls. 11 e 13; da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, até o percentual de 42,72%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de janeiro/1989 para pagamento da respectiva data base no mês de fevereiro/1989 diante dos extratos de fls. 41 e 45; da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, até o percentual de 10,14%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de fevereiro/1989 para pagamento da respectiva data base no mês de março/1989 diante dos extratos de fls. 42 e 46; com acréscimo de correção monetária e juros moratórios (de 0,5% ao mês ... \r\n\r\nProc. 2007.007.005578-9 - OZORIO VIEIRA DE ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Ré ao pagamento da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, até o percentual de 84,32%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de março/1990 para pagamento da respectiva data base no mês de abril/1990, diante do extrato de fls. 12;da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, até o percentual de 44,80%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de abril/1990 para pagamento da respectiva data base no mês de maio/1990, diante do extrato de fls. 13;com acréscimo de correção monetária e juros moratórios (de 0,5% ao mês até 11.01.2003 e a partir desta data de 1% ao mês, na forma do artigo 397 do CC), a contar da data do inadimplemento até a data do pagamento.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais ... \r\n\r\nProc. 2007.007.013987-0 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Ré ao pagamento da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, no percentual de 84,32%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de março/1990 para pagamento da respectiva data base no mês de abril/1990, diante do extrato de fls. 11;com acréscimo de correção monetária e juros moratórios (de 0,5% ao mês até 11.01.2003 e a partir desta data de 1% ao mês, na forma do artigo 397 do CC), a contar da data do inadimplemento até a data do pagamento.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3o, do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.007.000575-2 - MARIA CARMEM VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ITAU S/A Sentença:A parte autora postula, em fls. 02/06, ação de cobrança objetivando a condenação do Réu ao pagamento da diferença de percentual de correção monetária incidente em caderneta de poupança de junho/87.Não obstante determinação de emenda, em fls. 14, a parte autora informou, em fls. 20, da impossibilidade em cumprir a decisão, sendo que o Juízo reconhece o transcurso do prazo prescricional vintenário.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, diante do transcurso do prazo prescricional vintenário para propositura da ação. Custas pela parte autora, observando-se gratuidade de justiça, que ora defiro. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2008.007.008451-2 - JANES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X SILVANA APARECIDA DE FREITAS Decisão:1) Defiro JG;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 24/09/2008, às 13:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.007.008511-5 - ADRIANO PIETRO MENEGHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1) Defiro JG;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 24/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, de seguro por invalidez permanente por doença \r\n\r\nProc. 2005.007.008746-4 - OSVALDO CESAR DE MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) As partes para se manifestarem sobre esclarecimento do perito de fl. 184/185. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.002837-1 - NATALINO TEIXEIRA, MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para que promova o recolhimento das custas:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 7,30 + Escrivão (1102-3) R$ 82,15 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + Taxa Judiciária (2101-4) R$ 418,00 + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Damos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.008526-7 - JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE Decisão:1) Defiro JG;2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC;3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013577-3 - JOSE AUGUSTO FERMIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 43.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013577-3 - JOSE AUGUSTO FERMIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) 1) Fls. 126 e 127. Indefiro produção de provas, pois a matéria controvertida é de direito, já que a ré não nega a ausência da prestação do serviço de tratamento de esgoto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.007.000067-7 (21126) - PET'S BOOL CRIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X TOC-NIC BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Sentença:Considerando que consta em fls. 198, notícia sobre a renúncia ao crédito, diante da não localização de bens, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000708-9 - A.DELGADO COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MARIO HERMES MARASI Sentença:Considerando que consta em fls. 83, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.506.005425-0C - RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)), ABÍLIO FABIANO REZENDE PEDRA), GABRIEL ALTINO CAMPOS), FERNANDO TEIXEIRA PEDRA), A.G.F. BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR), IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150), Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:1) Retifique-se no DRA o nome da ação para impugnação à execução;2) Certifique-se o recolhimento das custas, diante da certidão de fls. 645 dos autos principais;3) Extraiam fls. 678/684 e junte-se nesta impugnação;4) Considerando que está sendo realizada a penhora regular e sucessiva nos autos da execução e realizada penhora nos autos do inventário do Espólio de Abílio Teixeira Pedra, reputo realizada a garantia do Juízo;5) Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.006725-9 (29.817) - MERCEARIA FRANLYNE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Autos desarquivados, Ao réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.007492-3 - IVONE DE CASTRO PALERMO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CARLOS CAMPBELL VIEIRA LIMITADA S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com acréscimo de correção monetária, a contar desta data, e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (fls. 55 - 19/01/2005).Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento), sob o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.009848-0 - NESTLE WATERS-BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X NOVA UNIAO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao autor para retirar carta precatória para intimação de sua testemunha. \r\n\r\nIndenizatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.005546-6 (26410) - MANOELINA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES PINTO (RJ-001379)) X ILHA CLUBE ASSOCIACAO RECREAT.BARRAMANSENSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089502) Decisão:Fls. 450 - Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, como requerido.Recolha-se o mandado de fls. 449. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.005029-9 (27803) - Inventariante: YLMA RODRIGUES DE OLIVEIRA SIRLEI DE OLIVIERA GHINLINZONE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BENEDICTO BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Despacho:À inventariante sobre certidão de fls. 214, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.008593-0 - LUCIANA DE CASSIA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPBELL DA ROCHA (RJ-146048)) X SEBASTIAO MAURICIO DE ASSIS Decisão:1) Defiro JG;2) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo;3) Oficiem-se para vinda das CND fiscais e do Distribuidor;4) Oficiem-se as instituições bancárias solicitando informações sobre saldo atualizado, das referidas contas, bem como do PIS e FGTS (fls. 05);5) Ao PGE e ao MP. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.007.008530-5 - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:1) Fls. 221. Mantenho a determinação de prova pericial, requerida pela parte executada, em fls. 196, uma vez que o pedido ocorreu em virtude da decisão de fls. 193, que determinou vinda de documentos comprobatórios de recebimento de honorários, motivo pelo qual não estava ultrapassada fase para complementação do pedido de provas. Ademais, a mesma é pertinente para o deslinde adequado da controvérsia; 2) Fls. 224. Anote-se onde couber assistente técnico do executado; 3) Certifique-se vinda de quesitos e indicação de assistente técnico pela parte exeqüente;4) Caso negativo, cumpra-se fls. 220, intimando-se o perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.008540-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X KARINE DE BEM MACHADO Ao autor para recolher custas de oficios.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 54,75 ;CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 5,47 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,73 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,73. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, Com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.003107-6 - MARLENE LIMA BITENCOURT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X CERRADO TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Ao réu para recolher custas e taxa subsistentes.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 5,47 ; Escrivão (1102-3) R$ 158,83 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 16,43 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 9,11; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 1,82 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 249,00 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 9,03 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 9,03. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.003933-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO EUGENIO LOPES Decisão:É regular o contrato (fls. 21/22) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 11/12). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003933-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO EUGENIO LOPES Certifico que foi exepdido mandado de reintegração de posse e citação sendo entregue na central de mandados. \r\n\r\nReintegração de Posse, Em Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.000952-6 (26.624) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAM.MERC./GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X EXPRESSO LUGHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 114, sendo que o exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls. 115, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005691-5 - CAMILO JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 197/212, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.2) Atenda-se fls. 189v. \r\n\r\nProc. 2007.007.005695-2 - ADÃO CARLOS DE SOUZA, JOAO DOMINGOS DA SILVA, MARIO DA SILVA, NORIVAL GARCIA GREGORIO, OSWALDO INACIO DE CARVALHO, VICENTE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:1) Fls. 186/187. Indefiro produção de provas, pois a matéria controvertida é de direito, já que a ré não nega a ausência da prestação do serviço de tratamento de esgoto; 2) Sentença ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 59.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002518-9 - JURANY BABISTA DOS SANTOS, MARIA ANTONIA DE FREITAS OSORIO, PROSPERO TEIXEIRA, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, NEUZA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:1) Fls. 184/185/186. Indefiro produção de provas, pois a matéria controvertida é de direito, já que a ré não nega a ausência da prestação do serviço de tratamento de esgoto; 2) Sentença ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 72.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013388-0 - CARLOS MAGNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 112 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias. Int-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.007.002493-0 - ADÃO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Em réplica. Portaria 02/03. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004587-5 - ANDREA ALICE BORGES BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:1) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/09/2008, às 15:00 h. Intimem-se;2) Fls. 141 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.007.008633-8 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X SEBASTIAO MODESTO E OUTRO Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003734-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X COPLAZA IND. E COM. DE PLASTICO Ao autor sobre ofício do juízo deprecado às fls. 72/73 onde requer recolhimento das custas processuais para cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.007.008307-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGROBOM PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA E OUTRO 1) Complemente-se a taxa judiciária; 2) É regular o contrato (fls. 17/33) e está comprovada a mora da parte ré (fls. 41/42), razão pela qual defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito em fls. 17. Cite-se, na forma do art. 3º, §§ 2º e 3º, do DL n. 911/69 (nova redação conferida pela Lei n. 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.007.008307-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGROBOM PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA E OUTRO Complemente-se taxa judiciária (2101-4) R$ 43,40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.005592-8 - BALDOMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)), CONTRAB - HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME, Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CONTRAB - HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA-ME), BALDOMERO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 262 - 1) Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;2) Cumpra-se fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 2007.007.012899-9 - DIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 92/101 - 1) Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;2) Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.007.004218-9 - ISAURO MADALENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro JG;2) Cumpra-se item 3, de fls. 20, esclarecendo sobre o pedido quanto ao período e índices pleiteados. \r\n\r\nProc. 2008.007.005660-7 - MAURO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro JG;2) Esclareça o pedido quanto ao período e índices pleiteados. \r\n\r\nProc. 2008.007.008335-0 - ELIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (RJ-147297)) X SAAE-SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.007.000838-8 - ARLETTE FRIZZAS PIRES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X MARIA APARECIDA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)), BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA), DEBORA APARECIDA FRIZAS PIRES SCIOTTA, Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.001411-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X VICENTE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA), LUSMAR ALVES BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:fls. 143/146 - Venha demontrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2000.007.002341-4 (29193) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X P.R.MELO AGROPECUARIA LTDA E OUTROS Despacho:1) Venha o demonstrativo de débito atualizado;2) Informe-se o atual endereço da 3ª executada para citação da mesma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.002602-5 - LOURDES APARECIDA SALES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FCA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça , fls. 311. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.018057-3 - SARILMO-CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CALÇADOS RAMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Ao exequente para se manifestar sobre oficio do juízo deprecado no sentido dwe que não foi recolhido as custas da carta precatoria. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.008777-6 - ANA JANDIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão;2) Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.003473-8 - PNEUS AUTO LINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X S.J.A.SERVICOS E TRANSPORTE LTDA Ao autor para recolher custas abaixo:Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,46 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,46. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.007.001325-0 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X REGINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:Fls. 240/242 - Defiro a penhora como requerido. Lavre-se o termo de penhora, na forma do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.506.006276-9 (27959) - SAMUEL HUGO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls.391/392 - Ao executado, em 15 dias. \r\n\r\nId: 626880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.003232-9 - DEYVID CASEMIRO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN LONGO MOREIRA (RJ-149226)) X ANGELA MARIA CASEMIRO Despacho:Fls.75: Oficie-se e expeça-se o alvará perquirido. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.007.000376-7 - PAULO RODRIGUES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X GUINGA RESTAURANTE COMERCIO E FABRICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192) Decisão:...Satisfatoriamente demonstrado o débito pelas notas promissórias encartadas em fls.07/11, comprovando a fumaça do bom direito.A delicada situação financeira da ré reconhecida em resposta, inclusive com o encerramento das atividades, e a evidente impossibilidade de ser consumada a quitação recomendam o deferimento da liminar, atendidos os requisitos dos artigos 813 e 814 do Código de Processo Civil.Pelo exposto, defiro a liminar, determinando o arresto da parcela do imóvel de propriedade da ré - fls.40/41. Recolhidas as custas, oficie-se para anotação no RGI. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.012377-4 - Inventariante: LUIZ FERNANDO TONA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X GERALDO TONA E OUTRO Decisão:Defiro a conversão do rito para arrolamento. Anote-se no DRA. Venham as quitações fiscais e o comprovante de recolhimento do tributo incidente. Vista FE. \r\n\r\nProc. 2005.007.011534-4 - FAUSTA SAMPAIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X RITA AMELIA SAMPAIO RODRIGUES Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.000869-4 (18.514) - RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINO LUDOVINO Despacho:1 - Atenda-se à DP - Cartório. 2 - Cumpra a inventariante a determinação de fls.151 verso, item 2. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.506.005912-4 (18.979) - IZAURA TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X ARMANDO DA COSTA ALVES Decisão:Defiro a JG. Acostem-se certidões imobiliárias e CND's, bem como comprovante de quitação do ITD, com vista FE. Concorde, lavre-se CC. \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2002.007.018215-6 - Inventariante: ELISA GERTRUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X MAURICIO VICENTE DA SILVA/FALECIDO EM 03/10/2000 E OUTRO Despacho:Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000757-6 - PRODATEC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA (SP-161538), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Fls.381/3: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.002774-5 - TELMA AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ZALDICEIA DA SILVA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003284-4 - LUIZ OZÓRIO BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ABN AMRO - REAL S A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003380-0 - FLAVIO COUTINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.88: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003382-4 - ROGER BATISTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Fl.107: Indefiro. O requerimento deveria ter sido manejado na Instância Superior, inexistindo previsão legal para tanto - art.527, CPC. 2 - Fls.99/101: Ao autor s/ os novos documentos e peça de fls.97/98. \r\n\r\nProc. 2007.007.003618-7 - EDE MATOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 85/86: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.003629-1 - ANDERSON BRASIL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003799-4 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.106: Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.003799-4 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2003: Ao réu para apresentar o extrato completo, com o respectivo saldo na conta, sob as penas do art. 359, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003821-4 - IVANA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ITAU S/A Decisão:1 - Decreto a revelia. 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.004072-5 - IRENE IRACY DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.97/8: À autora. \r\n\r\nProc. 2008.007.001934-9 - JONH PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.109/111: Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2008.007.002405-9 - DARCI BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X RAIMUNDO FERREIRA ROSADO Despacho:1 - Esclareçam os reqtes sobre a abertura de inventário, vez que a certidão de óbito indica a existência de bens. 2 - Esclareçam também a competência cf. fl.65, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.007.005753-3 - TACIANE SANTOS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Decisão:A autora discorre pretensão de cancelamento de desconto compulsório relativo ao Fundamp, restituição das correlatas contribuições e indenização por dano moral, consoante inicial e documentos.A verossimilhança da tese autoral resulta comprovada em função da inafastável ilegalidade do desconto compulsório e da obrigatoriedade de filiação. O fundando receio de dano decorre dos descontos levados a efeito a cada mês apesar da declaração de vontade da autora de não mais integrar os quadros do Fundamp, inexistindo o risco de irreversibilidade. Desta forma, defiro a tutela antecipada, determinando que o réu providencie o cancelamento do desconto relativo ao Fundamp a partir da folha de pagamento do mês próximo vindouro, pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004896-5 - JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Ao exeqüente sobre a impugnação de fls.137/145. \r\n\r\nCobrança, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2007.007.003539-0 - LUIZ GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:Fls.126/130: Intimem-se a executada por via postal (art.475-J, CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c cancelamento de protesto, indenizacao por danos morais e antecipacao de tu \r\n\r\nProc. 2005.007.003130-6 - H. L. G. RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A preliminar de ilegitimidade suscitada pelo Bradesco há de ser analisada em sentença.A citação editalícia observou os ditames da espécie, esgotadas as diligências para localização da Comercial Veneza, verificados os endereços por ofícios aos órgãos cadastrais e acostamento do contrato social arquivado na Jucerja. Rejeito a preliminar de nulidade de citação. Processo em ordem.Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão.Defiro o depoimento de RL da autora e ouvida de testemunhas, como requerido pela Curadoria Especial em fl.152. Rol de testemunhas em três dias.Audiência de Instrução e Julgamento em 03 de setembro de 2008, às 15h40m. Intimem-se. Ciência Curadoria Especial. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.003615-8 - DIEGO GAMA DE MORAIS- ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X COMMA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUBIA NOVAES TAVEIRA (GO-017958) Decisão:Os documentos de fls.123/4 e o infrutífero bloqueio eletrõnico de fls.119/121 demonstram o abuso da personalidade jurídica e caracterizam o desvio de finalidade. Assim, determino a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Intimem-se (fl.127), a teor do art.475-J, CPC. \r\n\r\nDeclaratória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2006.007.002901-6 - INES MARIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls.160/161: À exeqüente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.007.017865-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:1 - Comprove o ilustre advogado a ciência inequívoca ao réu sobre a renúncia - fl.199. 2 - Providencie a autora as cópias para a nova diligência de citação em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.007.002598-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MÁRCIO ALESSANDRO RODRIGUES VICENTE Despacho:Fls.50vº: À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.014433-6 - APARECIDA DAMASCENO SALLES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X FABIANO LEITE VIEIRA E OUTRO Despacho:Renove-se a citação de Fabiano Leite Vieira por OJA, vez que o AR de fl.26vº foi recepcionado pelo outro réu. \r\n\r\nProc. 2007.007.014433-6 - APARECIDA DAMASCENO SALLES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X FABIANO LEITE VIEIRA E OUTRO Portaria 01/2003: À parte autora para fornecer cópias para instruir nova citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000009-2 (8.917) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CMI COMERCIO DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:Fls.278/282: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.506.004605-7 (18.916) - MARIA DAS GRACAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X DOMINGOS CUSTODIO RAMOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Fls.202/3: Não há como reconsiderar a decisão. O deferimento da adjudicação é fruto de manifesto equívoco do juízo, vez que não foi observada a regra imperativa do art.685-A, CPC, desinfluente a falta de oposição dos executados. \r\n\r\nProc. 2001.007.002003-8 (21.887) - BB - LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PAULO SERGIO LEONCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Fls.93: Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2003.007.000639-3 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1 - Anote-se o nome dos advogados dos executados na autuação. 2 - Fls.345/346: Defiro. Lavre-se termo de penhora. Anote-se a penhora no RGI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.013216-4 - THEREZINHA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1 - Regularize o réu sua representação mediante o acostamento de procuração e atos constitutivos. 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.006154-8 - CARLOS HENRIQUE DIASW HESER (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X IOLANDA BENTO Despacho:Fls.15: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.005720-4 - ELYSSON BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS RIBEIRO (RJ-123117)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1 - Diga o exeqüente se a quitação foi atingida com o depósito de fl.129. Prazo de três dias, valendo a inércia como concordância com a extinção. 2 - Certifique-se custas e taxa pendentes, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.013124-0 - ANGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X SEGURADORA BRADESCO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001097-5 (21.769) - JEFFERSON SILVA CAMPOS -ORD.INDENIZACAO E REP.CIVIL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ZIEMER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA -ORD.IND.REP.CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). ITAN MARTINS MATTOS (RJ-118359), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) aO AUTOR, FACE DEVOLUÇÃO DA CP ÀS FLS. 319/323. \r\n\r\nProc. 2002.007.003884-7 - MIRIAN APARECIDA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Cumpra-se fl.222 - partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.000567-3 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO AO AUTOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 35. RETIRAR GUIA DAS CUSTAS DA CP, PRAZO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.006864-4 - RICARDO SUCKOW ROSAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X FUNDAMP FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.002791-1 - ZILMA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMBERG AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 03/SET/08, às 16h. Intimem-se, observada a decisão de fl. 93. Rol de testemunhas em três dias. Ciência DP. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.002412-4 - VANESSA VICTALINO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA Despacho:Prossiga-se apenas no apenso. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003730-0 - SIMONE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOAO B C ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1 - Fls.262/3: Comprove-se o impedimento, viabilizando a análise do requerimento na AIJ designada. 2 - Devolva-se a peça desentranhada ao advogado da autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000361-9 (15028) - Inventariante: CARMEM LAURA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X NEUMAR REZENDE Decisão:Expeça-se o alvará requerido a fls. 126, devendo o(a) inventariante comprovar o recolhimento do tributo incidente em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.007.003756-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X JOAO BATISTA SOARES Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre o laudo do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.007.004870-5 - Inventariante: HELCIO ANGELO DE BARROS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (RJ-138054)) X HILTON BARCELOS Despacho:Esclareça o inventariante se almeja a conversão do rito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2005.007.007027-0 - Inventariante: ARISTELA MAIA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) JUDSON PEREIRA MAIA) X JOÃO MAIA E OUTRO Despacho:Fls.47: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.011328-1 - Inventariante: MARIA CECÍLIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) ANA PAULA TORRES E OUTROS) X SEBASTIÃO APARÍCIO TORRES Portaria 01/2003: Ao inventariante, sobre a manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.007.004783-3 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X RONALDO GERALDO DE PAULA Despacho:1 - Cumpra a inventariante a determinação de fls.44, item 2. 2 - Após, proceda-se à avaliação, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2007.007.004966-2 - Inventariante: VIVIANE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VIVIANE DE OLIVEIRA COELHO) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA Decisão:Homologo a avaliação de fls.34/35. Ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2007.007.005103-6 - Inventariante: NÉLIA SILVESTRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X OMAR ALVES DE MELLO Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre o laudo do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.007.006109-1 - DOMINGOS JOSE DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DOMINGOS JOSE DANTAS E OUTRO Despacho:Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004320-9 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.251/4: À parte ré s/ o alegado em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.006711-1 - JOSÉ PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X HERALDO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo a apelação de fls. 77/82 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.005156-0 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X JOÃO BATISTA PINTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:Fls.113/124: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.007.006866-4 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (SP-137258), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:1 - Fls.108/9: Expeça-se mandado de pagamento (fl72). 2 - Providencie a executada o recolhimento das custas cotadas a fls.107. 3 - Ao AP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.007.004723-0 - EVARISTO REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X MARCIO PEREIRA ALVES Ao autor, para retirar a notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006618-9 - JULIO CEZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.006689-0 - BENEDITO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007574-9 - EVANIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007880-5 - JASON SICUPIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.45/48 no duplo efeito. 2 - Contra-razões em fls.50/54. 3 - Ao MP. 4 - Após, ao colendo TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.015668-3 - MARIA ELISA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo a apelação de fls.470/3 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.004092-0 - MARILENA PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Recebo a apelação de fls.67/70 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.013902-0 - MARIA DA GLORIA GONLÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Fls.87/8: À parte ré s/ os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000584-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARCUS VINICIUS MACHADO SALLES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.005805-7 - AUGUSTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MOVEIS CLAMAR DE BARRA MANSA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005287-7 - IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À exeqüente sobre a impugnação de fls.168/174. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.002407-2 (17980) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Fls.320: 1 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC. 2 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.005743-5 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELLINGTON LEITE DA SILVA Ao autor face fls.147/148. \r\n\r\nProc. 2006.007.004449-2 - HELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.005511-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VILMA SILVA DE AZEVEDO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse plena da autora sobre o automóvel em referência, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.506.002173-6 (19488) - NILTON FRANCISCO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X CERAMICA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Assiste razão. Esclareçam as partes, vez que a transação de fls. 439/440 não fez referência ao depósito judicial realizado por Bradesco Seguros. \r\n\r\nProc. 2001.007.005700-1 - WALACY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOAO LUIS GRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683), Dr(a). MARIA REGINA GONÇALVES (SP-131031), Dr(a). CASSIANA GONÇALVES MENEGUETI (SP-160922), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Despacho:1 - Expeçam-se os precatórios referidos em fls.226, itens 2 e 3. 2 - Providenciem ré e denunciada da lide o depósito da verba pericial em cinco dias. 3 - Fls.322/335: Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.007.000233-8 - PEDRO FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Fls.454/455: 1 - Anote-se o nome da advogada. 2 - Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006650-7 - JANETE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Fls. 184/5: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005963-1 - AGUIDA BERBERT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Fls.198/9: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006594-1 - VALEDIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LUIZ FURTADO FERREIRA E OUTRO AO AUTOR, FACE FLS. 92. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.007.002849-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X EDNA DE SOUZA KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Fls.759: Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.007.004110-0 - SIRLEY AMORIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X INSS Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.000547-4 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls.235/6: Esclareça a ré se arcará com as custas da segunda perícia. \r\n\r\nId: 626881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.003287-2 - M.G.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Decisão:Considerando que restou comprovado, através das certidões de nascimento acostadas às fls. 08, 10 e 12, a maioridade civil dos requeridos, considerando, ainda, a concordância dos mesmos com o pedido formulado, consoante se observa à fl. 46 e, ainda, o parecer favorável do representante do Ministério Público, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante MOZAR SANTOS DE PAULA do pensionamento que presta a seus filhos/requeridos MÁRCIO GLEIZER DE PAULA, PAULO ROSA DE PAULA e MAURO DE PAULA. Intimem-se e oficie-se ao INSS, para o cancelamento dos descontos. No mais, atenda-se ao pugnado pelo Parquet, à fl. 48 - parte final. Intimem-se. Barra Mansa, 09 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.007.002199-6 - ARTHUR LEONCIO PINTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X AISLAN XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:FL. 47 - UMA VEZ QUE NO ACORDO DE FLS. 31/32 AS PARTES PACTUARAM QUE O FGTS FICARIA RETIDO A FIM DE SUPRIR EVENTUAL INADIMPLEMENTO, VENHA O PEDIDO DE FL. 47 COM A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE, APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FL. 50, CASO O ALIMENTANTE NÃO APRESENTE A CÓPIA DO TRCT. \r\n\r\nProc. 2006.007.008243-2 - CAIO HENRIQUE AZEVEDO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.24/25, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.013133-0 - LUANNY SIQUEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X DAVID LENNON SIQUEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ (RJ-143905) Despacho:FL. 46 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO, DIANTE DO TEOR DOS OFÍCIOS DE FL. 35 E 44/45. \r\n\r\nProc. 2008.007.005580-9 - ANA GIULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X HEBER JOSE MENDES NUNES Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA ____/____/2008, ÀS _____ HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.506.002291-0 (10537) - JOAO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520), Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação das partes. Custas pro rata. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006437-5 - JORGE POVOA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SONIA MARIA LANNES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação das partes.Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários, tendo em vista tratar-se de ação de estado, de obrigatória intervenção judicial, não se olvidando a ausência de resistência por parte desta. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001394-3 - JOSE MOYSES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X DIONEA MARIA DAS GRAÇAS SILVA Despacho:FL33 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.007.001982-9 - SONIMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X ANDERSON INACIO DE ALMEIDA Despacho:AO MP. DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.014183-9 - ANTONIO DE PADUA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 21, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA \r\n\r\nProc. 2002.007.004868-3 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Em cumprimento à portaria 01/03: às partes sobre fls. 121/122 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.005226-0 - DENISE NASCIMENTO ASSIS BALBI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANDRE LUIZ FABIANO BALBI Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 24. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.012805-7 - JOSE MARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA GOMES SOBRINHO MOURA Sentença:ANTE O EXPOSTO, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO das partes, com fulcro no artigo 226, § 6º, da Constituição da República e no artigo 1580, parágrafo 2o, do Código Civil.Condeno a Ré nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o devido Mandado de Averbação. Consigne-se que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.002069-0 - ROSELY GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ APARECIDO DE CARVALHO Decisão:1) FLS. 61/63 - SUSPENDO, POR ORA, A DECISÃO DE FLS.42/44, EM ESPECIAL A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO RÉU. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO JUIZO DEPRECANTE.2) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 125, IV, DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 16:00h . INTIMEM-SE TODOS. FICANDO CERTO QUE O PATRONO DO RÉU DEVERÁ TRAZER O MESMO NA AUDIÊNCIA DESIGNADA E A AUSÊNCIA DESTE ACARRETÁ A IMEDIATA REVOGAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO E, CONSEQUENTEMENTE, O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 42/44, QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO.3) INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A PARTE AUTORA.4) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2005.007.002967-1 - WALLACE DO NASCIMENTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X SILVIO EDUARDO BASILIO PAULINO Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.004723-7 - BEATRIZ FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X ANDRE LUIZ FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 40/48 - ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE PRETENDE A CONVOLAÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA O RITO PREVISTO NO ARTIGO 732 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.008694-2 - LARRISSA EDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X CLAUDIO ALVES SOARES Despacho:FL. 56 - APRESENTE A PARTE EXEQUENTE PLANILHA DETALHADA DO DÉBITO (MÊS A MÊS). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.007.000159-0 - B.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X A.L.F.S. Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 35, com a concordância Ministério Público, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 569 do Código de Processo Civil, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003494-6 - LARISSA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA (RJ-146960)) X EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001279-1 - FABRICIO DA SILVA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CARLOS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 67.2) FLS. 66 E 68 - À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.001882-3 - DYHAN CHARLES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X JOSE RENATO DA SILVA ANDRADE Sentença:Tendo que a parte exeqüente afirma à fl.74 que, com o valor recebido, dá quitação ao débito do executado e o parecer do Ministério Público, favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a execução e, conseqüentemente revogo a decisão de fl. 29. Expeça-se alvará de soltura, se for o caso. Oficie-se à Polinter solicitando a devolução do mandado de prisão expedido. Sem custas e honorários eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.004725-0 - BEATRIZ FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X ANDRE LUIZ FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FL. 41 - ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE O PEDIDO, UMA VEZ QUE A PRESENTE EXECUÇÃO NÃO SEGUE O RITO PREVISTO NO ARTIGO 733 DO CPC, CONFORME ESCLARECIDO NO DESPACHO DE FL. 40. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.007.007358-7 - MANOEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X ARIANE CARVALHO ARRUDA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO JG.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE, A FIM DE SER ANALISADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.020518-9 - VANDA LUCIA DA CONCEIÇÃO X PAULO GIOVANI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)), JOYCE MARCELLY MACHADO DE JESUS, Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03: À PARTE RÉ. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.007.002948-3 - CLEYDEMILSON DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Em cumprimento à portaria 01/03: à parte autora sobre fls. 19,21 e 22. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.007.000457-2 (5486) - JOSE MASSIMINO MARTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X MIGUEL ANGELO MARTINI Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA REQUERENTE E DE SEU PATRONO, CONSTITUÍDO À FL. 140.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA REQUERENTE APRESENTANDO SEU CONTRACHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 3) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE.4) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO INTERDITADO.5) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O INTERDITADO POSSUI ALGUM BEM OU PERCEBE ALGUM BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.007.007417-4 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LUCIMARA DE OLIVEIRA Em cumprimento à portaria 01/03: à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.007.013536-0 - MARIA APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130)) X NILDA FRANCISCA DE FREITAS Despacho:FLS. 88/89 - À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.007.007289-0 - EDINA MARINA BOTELHO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LUCIA HELENA BOTELHO ALBINO Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 25.2) FL. 26 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.007.005576-7 - BEATRIZ APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X DAVID FABRICIO LEITE CARDOSO Despacho:FL.18 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.007.007597-3 - NATALIA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CARLOS ANDRE DOS SANTOS Decisão:1) RETIFIQUE-SE A CAPA DO FEITO (CAPA ROSA)2) DEFIRO JG. 3) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EIS QUE INCERTA A PATERNIDADE.4) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.002767-4 - CAIO EDUARDO DE SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MAGNO EDUARDO DA CUNHA Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 71 - APRESENTE O REQUERENTE O TRCT E A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE COM O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2005.007.003336-4 - ALISSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (MG-070103)) X JOÃO MARCOS MOREIRA Decisão:1) FL. 76 - DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA ____/____/2008, ÀS _____ HORAS. INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.003430-3 - L.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.37/38. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.007.000636-7 - OSVALDO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X SELMA CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONSTITUÍDO À FL.59.2) TENDO EM VISTA O TEOR DO VERBETE 240 DA SÚMULA DO STJ, INTIME-SE A RÉ A FIM DE DIZER SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA DE FL. 49, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA TÁCITA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.009815-6 - MARIA CRISTINA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X HELDER PEREIRA CORTES Sentença:Em face do supra exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 33, que contou com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, todavia, ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 18.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. E.T.: Oficie-se ao Conselho Tutelar desta Comarca, encaminhando-se cópia da petição inicial, conforme pugnado pelo Parquet, à fl. 34. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.009277-2 - JEFFERSON VALERIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MARIA CLARA LIMA XAVIER MORAES - MENOR Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para o fim de fixar a pensão alimentícia a ser paga pelo autor à ré em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, a ser paga até o 5º (quinto) dia útil de cada mês na conta-corrente do avô da ré (fl. 66). Em sendo o caso de exercício de atividade laborativa com vinculo empregatício, fixo o percentual de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, excluindo-se, tão-somente, os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, não incidindo, outrossim, sobre o FGTS e PIS/PASEP, por tratarem-se de verbas de caráter personalíssimo, a serem descontados diretamente em folha de pagamento e depositados na conta-corrente do avô da ré (fl. 66).Tendo em vista a sucumbência recíproca, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados os honorários e as despesas processuais, na forma do artigo 21, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.005033-2 - FLAVIO DOS SANTOS BRITES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X JÚLIA FONSECA BRITES Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL.11. RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 14:30H. 3) CITE-SE E INTIME-SE. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS, SE FOR O CASO.4) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nProc. 2008.007.006197-4 - MARIO SERGIO MORAES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X MIGUEL PIRES BRUNO Sentença: É o Relatório. Passo a decidir. Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 14, com a concordância Ministério Público, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.013810-5 - GERALDO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MARIA VALERIA DA ROCHA MILOZ (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 125, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA ____/____/2008 ÀS _____h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.005663-2 - ALEXANDRE PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARIA HELENA BARBOSA DE CASTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir e fixar a visitação do autor sobre seu filho, MATHEUS DE CASTRO BASTOS (fl. 09), na forma proposta na inicial, qual seja, o menor passará os finais de semana alternados na companhia paterna, sendo certo que o pai pegará o menor às 09:00 horas de sábado na casa da genitora do menor e deverá devolvê-lo às 18:00h de domingo, do mesmo final de semana e no mesmo local. O menor passará com o pai o natal nos anos pares e a passagem de ano nos anos ímpares, a segunda metade das férias escolares, a data do aniversário do pai e o dia dos pais. No aniversário do menor o mesmo deverá permanecer com o pai nos anos pares. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil.A visitação se iniciará no final de semana seguinte a intimação da ré para tal fim.Sem custas e honorários, eis que deferida Justiça Gratuita à ré nesta oportunidade. Após o trânsito em julga \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001866-5 - MAURO SERGIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VITORIA MAURICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, mantendo-se o pensionamento acordado às fls. 31/32.Condeno, por conseqüência, o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-sePublique-se. Registre-se. Intime-se.Barra Mansa, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.003128-8 - PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:FL. 33 - DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002676-5 - LUIZ AUGUSTO PAREDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 27V.2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.007.005628-9 - LUCIANA DOS SANTOS PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) FL. 43 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FL. 39, CONFORME REQUERIDO.2) DÊ-SE VISTA AO PATRONO DO AUTORES A FIM DE QUE SE MANIFESTE, DIANTE DO DESPACHO DE FL. 23. \r\n\r\nProc. 2007.007.013307-7 - CRISTIANE NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 21 e 30 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que os bens do casal foram devidamente partilhados. Oficie-se ao empregador do alimentante e ao Banco do Brasil, como requerido na inicial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003498-3 - RUTI LELIA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Despacho:FL. 35 - CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, A DECISÃO DE FL.34, OBSERVANDO, INCLUSIVE, O VALOR DOS ALIMENTOS ACORDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.007.003896-4 - ROSEMEIRE DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 20, com o parecer favorável do Ministério Público, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito.Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.006741-0 - MAXWELL GOULART BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ZILAI CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:1) FLS. 201/214 - À PARTE RÉ RECONVINTE.2) APÓS AO MP, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.007.012831-8 - CLAUDIO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FATIMA APARECIDA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Sentença:Ante exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil e no artigo 1573, parágrafo único do Código Civil, bem como nos artigos 1120 de seguintes do Código de Processo Civil e DECRETO A SEPARAÇÃO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, os quais ficarão suspensos por força do artigo 12, da Lei 1.060/50, diante da Gratuidade de Justiça, que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Barra Mansa, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.007.003418-1 - SAMUEL CUSTODIO VALADAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171)) X ANA CAROLINA COUTINHO DE ALMEIDA VALADÃO) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE (FL. 21).2) FL.20 - DÊ-SE CIÊNCIA AO PATRONO ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO.3) FL.20. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 626883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.003995-2 - JOSE FERNANDO ROCHA SILVA E OUTRO, PEDRO HENRIQUE MENDONÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 33.2) DIANTE DAS CERTIDÕES DE FLS. 36v, 37v, 38 E 54v, AO MP. DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.506.006035-7 (7922) - M.A.C.T. X P.C.T. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) D.G.T. Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.14. \r\n\r\nProc. 1999.506.002801-0 - ARIANE CARVALHO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MANOEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE. (FL. 38)3) FL.37. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.007.001143-6 (12674) - P.V.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.20, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.007.002106-2 - RENAN MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X JUAREZ MARTINS MACIEL EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO OFICIO AO INSS QUE SE ENCONTRA PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.007.000906-4 - VITOR HUGO CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X LUIZ ANTONIO FRANCISCO Despacho:1) FL. 42 - DEFIRO. OFICIE-SE AO EMPREGADOR COMO REQUERIDO.2) FL. 42 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.007.005278-4 - CARLOS RAFAEL DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:FL. 107 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.007345-5 - MICHAEL JEFERSON DE SOUZA FINEZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X JOSE HEIDSON DOS SANTOS FINEZA Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.34/35, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.007630-4 - ROBERTA DA SILVA LIMA NEVES X RENAN MONTEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), GABRIELY LIMA NEVES, Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho: FL. 123 - DEFIRO JG PARA O REQUERENTE, QUANTO AO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE JG PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 105/112 \r\n\r\nProc. 2007.007.004595-4 - LEONARDO VIEIRA HERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X FABIANO FERREIRA HERNANDEZ Despacho:1) FL. 61 - CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL.60, UMA VEZ QUE O VALOR DOS ALIMENTOS DEVERÁ SER FIXADO, PELO MENOS, EM PERCENTUAL RELATIVO AO SALÁRIO MÍNIMO, A FIM DE SE EVITAR PREJUÍZO FUTURO AOS ALIMENTANDOS, EM VIRTUDE DA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA.2) VENHA A REFERIDA EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.007.013241-3 - MATEUS SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X JOSUE MATIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:FL. 75 - DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.007.001941-6 - GABRIEL DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 14;2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002097-2 - JOICE CAROLINE DA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUMAR LIMA DE PAULA Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 13.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 15% PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 15% PARA CADA AUTOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA ____/____/2008, ÀS _____ HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.003430-2 - CAMILLY DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X DEIVIDSON GOMES PEREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2008.007.004327-3 - MARIA EDUARDA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X CARLOS EDUARDO SOUZA ALMEIDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2008.007.005549-4 - EMILY CRISTINE ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X LEONARDO CEZAR DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 15.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.005812-4 - LAURA SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X NILBERTO DOS SANTOS SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/9/2008 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2008.007.005850-1 - LARA CHAVES BRUNO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X WAGNER DOS SANTOS ALVES Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.006448-3 - RAMON DUARTE VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONIS MODESTO VICENTE Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.006565-7 - MIGUEL PIRES BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X MARIO SERGIO MORAES BRUNO Despacho:FL. 18 - CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FL.17, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.007.007406-3 - CAMILLA CAMPBELL MOREIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPBELL MOREIRA (RJ-115810)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CHAVES Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 29.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 12% PARA CADA AUTOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 300% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 100% PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 15/10/2008, ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nProc. 2008.007.007653-9 - EBERT SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EDSON ANTONIO FRANCISCO Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DO RÉU E O NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DOS AUTORES, DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS.3) RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO, UMA VEZ QUE AS FLS. 04 E 05 ESTÃO INVERTIDAS.4) ESCLAREÇAM OS AUTORES OS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERIDO A FIM DE SE VERIFICAR O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.5) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.007.007836-6 - HILLARY RIBEIRO BASSETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X WILTON BASSETO Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE EXCLUIR O PEDIDO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, DIANTE DA ILEGITIMIDADE DOS MENORES EM FIGURAREM NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PEDIDO DE ALIMENTOS NA FORMA DE PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E EM PERCENTUAL SOBRE OS RENDIMENTOS, NO CASO DO RÉU TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.007.007972-3 - FABIANO COSTA GERALDO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X FABIANO LOURENÇO GERALDO Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/10/2008, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.002840-3 - SEBASTIÃO VALERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO MANDADO DE RETIFICAÇÃO QUE SE ENCONTRA PRONTO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.007767-2 - ADAO MENDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA 2ª REQUERENTE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 13.3) ESCLAREÇAM OS REQUERENTE O PEDIDO DE FL. 04, ITEM C. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.007.004976-8 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.V. (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874) Decisão:1) DEFIRO JG PARA O ATO DE DESARQUIVAMENTO.2)FL. 32. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.005593-3 - CARLOS EDUARDO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO RIBEIRO (MG-095138)) X NEUSA MARIA CALHEIROS FLEURY CURADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.48/49, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.007.008253-9 - JOSE CARLOS CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X SILESIA DE OLIVEIRA PINTO Decisão:1) DEFIRO JG.2) UMA VEZ QUE A AÇÃO DE SEPARAÇÃO DAS PARTES NÃO TRAMITOU PERANTE O JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, COMPROVE-SE A PARTE AUTORA A DISTRIBUIÇÃO DO REFERIDO PROCESSO PARA ESTA SERVENTIA, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1998.506.006165-7 - ODETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 22. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.002742-5 - LIVIA MARASSI BARBOSA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Despacho:FL. 23 - DERRADEIRAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 22. \r\n\r\nProc. 2008.007.003062-0 - JOSE AUGUSTO PERNAMBUCO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:1) FL. 48 - ESCLAREÇAM AS PARTES O VALOR DOS ALIMENTOS EM FAVOR DO CÔNJUGE-MULHER, UMA VEZ QUE À FL. 03 CONSTOU DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E À FL. 23, CONSTOU 3 SALÁRIOS MÍNIMOS.2) APÓS OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS, EMENDE-SE ADEQUADAMENTE A INICIAL, A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.3) VENHA A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.007.007772-6 - NERI ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO 1º REQUERENTE APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR CLÁUSULA REFERENTE AO NOME DO CÔNJUGE-MULHER. \r\n\r\nProc. 2008.007.007779-9 - WARTENCLEI ALVES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA 2ª REQUERENTE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 14.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR CLAUSULA DE ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES.4) VENHA A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.007.007780-5 - CLEBER DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL OU EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR DIREITO E AÇÃO SOBRE O MESMO.3) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. \r\n\r\nProc. 2008.007.007895-0 - CARLOS MAGNO DOS REIS VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR CLAÚSULA DE ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR OS ALIMENTOS PARA O FILHO MENOR, TANTO DA HIPÓTESE DE VÍNCULO COMO NA AUSÊNCIA DESTE.4) VENHA CLAÚSULA CERTA E DETERMINADA COM RELAÇÃO A VISITAÇÃO DO FILHO MENOR, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, COM RELAÇÃO AS FÉRIAS, FESTAS DE FINAL DE ANO, ANIVERSÁRIO DO MENOR, ETC.5) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.6) VENHAM A INICIAL E AS EMENDAS SUBSCRITAS PELAS PARTES7) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.008543-3 - LUIZ ANTONIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X SONIA MARIA DOS SANTOS PEDRO Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:É patente o abandono do feito e o indeferimento da petição inicial se impõe, diante do teor do parágrafo único, do artigo 284 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com base nos artigos 267, I c/c 295, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas processuais, devendo, no entanto, ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50, diante da Justiça Gratuita deferida à fl.47. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002450-3 - MARIA CELIA VIANA SANTIAGO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X ANDRE CAMARGO VIANA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.007.008356-8 - JORGE ALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X MARIA DE LOURDES SANT'ANNA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.2) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.007.000556-5 (12554) - H.R.M.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 14:30 h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2000.007.006835-5 (13756) - D.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHÃES (RJ-100826)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.007.005058-4 - V.N.R.R.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DOS SANTOS (RJ-074666)) X L.G.R. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.007.001819-8 - J.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X L.F.G.P. Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, A FIM DE DIZER SE O ACORDO FOI TOTALMENTE CUMPRIDO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA TÁCITA À EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.007.000973-4 - A.C.V.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINTO DE CARVALHO CELESTINO (RJ-141445), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X D.N.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE P MACHADO (MG-063725) Sentença:É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS A FIM DE SER DESCONTITUÍDA A PENHORA DE FL. 103. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.007616-0 - ALANDA CAROLINA DIAS DE LIMA - MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CELIO CORREA LIMA Despacho:FL.66 - INDEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PRESENTE FEITO. ENTRETANTO, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO MESMO PELO PRAZO DE 90 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.010906-3 - P.H.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X C.H.F. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 16:30 h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.013557-8 - DALILA LEMOS DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CESAR AUGUSTO LEMOS DA SILVA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2008.007.002118-6 - GUILHERME RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X ROGERIO EDUARDO ALVES TEIXEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001574-3 - ROBERTO ANTONIO DUARTE ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROBERTO RIBEIRO ADÃO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, COM PEDIDO DE PRISÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.007974-7 - MARCELA BRAGA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X MARCELO LUCAS DA SILVA Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VFIJI DESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO DE ALIMENTOS TRAMITOU NAQUELE JUÍZO (FLS. 14/15). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Antecipação dos Efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.007636-9 - JOAO BATISTA VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X POLYANA VALERIO DA SILVA REIS Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO A FIM DE CONSTAR AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.3) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA ____/____/2008 ÀS _____H. CITE-SE E INTIMEM-SE. 4) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013053-2 - ALOISIO ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ALEXSANDRO EDUARDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e exonero o requerente do pensionamento de seus filhos, ora réus. Por conseqüência e pelas razões já acima expostas, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida na inicial.Condeno os réus nas despesas proces suais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, os quais ficarão suspensos por força do artigo 12, da Lei 1.060/50, diante da Gratuidade de Justiça, que ora defiro.OFICIE-SE ao empregador do alimentante para suspensão do pensionamento em favor dos alimentandos, diante do deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Retifique-se na DRA o nome do autor, diante do documento de fl.13 (documento de identidade).Após o trânsito em julgado, OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO AUTOR PARA O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS DEFINITIVOS.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.003039-2 - ANA PAULA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X SERGIO BRITO DE LIMA SANT'ANNA Despacho:APRESENTE A PATRONA DA PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUALIZADO DESTA, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS A FIM DE SER PROFERIDA DECISÃO SANEADORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.013072-6 - CRISTINA MARIA HUDSON BELTRAO PORTO X LUIZ AUGUSTO NEVES CARVALHO, BARBARA JULIA BELTRAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEISE HUDSON BELTRAO PORTO (RJ-144311) AO AUTOR \r\n\r\nGuarda, RECONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.007.006946-4 - MAURO SERGIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X CLARICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO E PARA COMPARECEREM ACOMPANHADAS DO MENOR, QUE SERÁ OUVIDO COMO PROVA DO JUIZO, CONFORME DETERMINADO À FL. 68.2) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.003096-5 - DANUBIA TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:INTIME-SE O SEGUNDO REQUERENTE PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.001650-4 - JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MOACYR PEREIRA CAMPOS EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.005614-9 - SILVANIA REIS CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X DENISE REIS CARVALHO Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.2) NOTIFIQUE-SE AO IRMÃO DA REQUERENTE (FL 22) A FIM DE QUE FIQUE CIENTE DA PRESENTE AÇÃO.3) DÊ-SE VISTAS AO MP, A FIM DE PRONUNCIAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.007.000554-5 - MARIA DA GLORIA ESPINDOLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X RITA DE CASSIA ESPINDOLA DE MOURA Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.Em virtude da acumulação deste Magistrado (1ª Vara de Família, 2ª Vara Criminal, Jecrim e 94ª Zona Eleitoral) e o grande número de audiências marcadas para o dia 30/07/2008, redesigno a audiência designada neste feito, para o dia 04/11/2008, às 11:00 horas, na residência da interditanda.INTIMEM-SE TODOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.007664-3 - NATIVANIA DE FATIMA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X FELIPE PAULA SEVERINO DE MATTOS Decisão:1) DEFIRO JG. 2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO GENITOR DO INTERDITANDO.3) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE.4) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.007.012841-0 - ANA MARIA LOUZADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELVIRA MONTEIRO LOUZADA Sentença:Ante o exposto, considerando também o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de ELVIRA MONTEIRO LOUZADA, declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no artigo 3º, II c/c artigo 1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de sua filha ANA MARIA LOUZADA PEREIRA, ora requerente.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no artigo 269, I, do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no artigo 1.184, do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte da requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva. Sem custas ou honorários.Cumpridos todos os procedimentos, dê-se baixa e arquivem \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.007.009225-5 - BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE MIZAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986) Despacho:1) FL. 263 - DÊ-SE VISTA AO RÉU, CONFORME REQUERIDO, A FIM DE SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.2) APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE FLS. 264/265. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2006.007.003462-0 - ROSILDA FERNANDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X GUERRINO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Despacho:FLS. 123/125 - À PARTE RÉ A FIM DE SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.005569-7 (12461) - R.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.003093-0 - HELEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X NATALINO CAETANO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte Autora, em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.004302-1 - VANDERSON SAMUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X VANDERLEI MAIA GARCIA Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 14:15_h .2) INTIMEM-SE TODOS, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS EM QUE O RÉU PODERÁ SER ENCONTRADO (FL.87 E 87V.).3) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.013222-0 - PABLO HENRIQUE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X WILLIAM DA SILVA MARQUES Despacho:1) Regularize-se a certidão de fl. 28.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.007968-1 - JOAO GABRIEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X JOSE CARLOS DE LACERDA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.007.000714-1 - TANIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CLAUDINEI EVANGELISTA DE ASSIS Despacho:FL.53 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.013712-5 - CLAUDINEI EVANGELISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:1) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 125, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 13:15h . 2) INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.002219-8 - FLAVIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 125, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA ____/____/2008 ÀS _____h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nModificação de Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001946-3 - CRISTOVAN ANTONIO SAAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ELQUIRIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 126, com a qual concordou a parte ré e o Ministério Público, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e nos honorários sucumbenciais no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), com fulcro no artigo 26, do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao Conselho Tutelar conforme requerido pelo Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c alteraçao de registro civil \r\n\r\nProc. 2008.007.005177-4 - VALDEMAR REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LARISSA REIS DE SOUZA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2008.007.005413-1 - LEONARDO NASCIMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LEANDRO FELIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO CALDAS Ao autor \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.010279-2 - BRUNO DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926)) X LUIS FILIPE OLIVEIRA DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.34/35, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO DE BEM C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.007.004552-6 - ELZA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X JOÃO LUIS CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Despacho:) Designo audiência prelinimar (art. 331 do Código de Processo Civil) para o dia 25/09/2008, às 14:30h. Intimem-se todos, observando que o réu deverá ser intimado através de sua patrona pelo Diário Oficial.2) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.004889-6 - CARLOS ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO Ao autor, sobre fl. 85/88. \r\n\r\nProc. 2008.007.004184-7 - JOAO GABRIEL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X JOAO BATISTA RAMOS Despacho:1) CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 29, EMENDANDO-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, OBSERVANDO: O VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR QUE SE RECEBE A TÍTULO DE ALIMENTOS E O QUE SE PRETENDE RECEBER, UMA VEZ QUE É PACÍFICO NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA QUE O VALOR DA CAUSA DEVE SER FIXADO SOBRE O VALOR PATRIMONIAL QUE SE PRETENDE E, NAS AÇÕES DE REVISÃO DE ALIMENTOS O VALOR PATRIMONIAL PRETENDIDO É JUSTAMENTE ESTA DIFERENÇA.2) FLS. 30/31 - DEFIRO A EMENDA APRESENTADA NO ITEM II DE FL. 31. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.004106-4 (13194) - M.V.S. E OUTRO, Interessado: C.V.S. (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL.57, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.007.000190-0 - DERLI GONÇALVES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e no artigo 46 e parágrafo único da Lei nº 6.515/77, e, considerando ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o requerimento de fls. 40 e 48, e julgo RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL do casal postulante.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação do restabelecimento da sociedade conjugal, expedindo-se, para tanto, o competente mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.006899-8 - PAULO ROBERTO CORREIA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X ELISA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.41/42, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.000670-3 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929), Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) Despacho:FLS. 35/36 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.008480-5 - JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:FL. 40 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.007.003446-6 - LIA MARCIA PAULINO RODRIGUES CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, OBSERVANDO O VALOR DO BEM MÓVEL QUE SERÁ PARTILHADO E O VALOR DOS ALIMENTOS ACORDADO. \r\n\r\nProc. 2008.007.004190-2 - LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ROGERIO ALBERTO PEREIRA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO MANDADO DE AVERBAÇÃO E TERMO DE GUARDA QUE SE ENCONTRA PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.007.004362-5 - DENIS SILAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.20. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.006208-4 (11012) - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X F.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:FL. 57 - DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.005611-8 - E.H.O.E. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118)) X L.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.007.000343-1 - EDIRLENE REGINA JUSTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X GILSON EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:\"... Ante o exposto, defiro a produção das provas documental suplementar e testemunhal, as quais fixo o prazo de 10 dias para sua apresentação a contar da publicação da presente decisão, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requeridas pelas partes e pelo MP. Designo AIJ para o dia 11/09/2008 às 13:30h. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, e as testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.012902-5 - IVANA CRUZ PESCARINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X EDISON GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) RÉU (FL. 93).2) ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISCORDÂNCIA.3) FLS. 108/109 - DESENTRANHEM-SE, JUNTANDO-AS AO FEITO EM APENSO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.012938-4 - MONICA MARIA TOBIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 14:45 h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013919-5 - JAIRA MOTA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSE ARINO FIGUEREDO DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 14:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.014078-1 - SONIA REGINA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSENI APARECIDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do Código de Processo Civil) para o dia 30/09/2008, às 14:30 h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002068-6 - LEONARDO LEONCIO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SIMONE DE SOUZA SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:1) Anote-se na DRA o nome do patrono da ré (fl. 70).2) Regularize-se a certidão de fl. 119.3) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.006070-2 - MARCIA MACHADO VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X EMANOEL MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:1) FL. 12 - INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO VIA POSTAL, POR SER IMPRESCINDÍVEL A CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU.2) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ATRAVÉS DO CORREIO, CONFORME CERTIDÃO DE FL.11. \r\n\r\nProc. 2008.007.007659-0 - ADEMIR BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X TATIANE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.007.007829-9 - LUIS SERGIO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X ROSELI SOARES DOS REIS RIBEIRO Decisão:DIANTE DOS GANHOS DO AUTOR (FLS.11/13), INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.007.000295-5 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO Despacho:1) FLS. 187/189 - ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO NO PRESENTE FEITO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO C/C PARTILHA DE BENS E, AINDA, NÃO HOUVE CITAÇÃO DA RÉ.2) UMA VEZ QUE O PRESENTE FEITO AGUARDA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 186, DE BUSCA E APREENSÃO DE UM OUTRO PROCESSO DE SEPARAÇÃO QUE SE ENCONTRA COM CARGA PARA O PATRONO DA PARTE RÉ DESDE O DIA 09/07/2007 E, A FIM DE SE EVITAR MAIORES PREJUÍZOS AO AUTOR, DETERMINO A CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, ASSIM QUERENDO. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.007.005143-5 - ELZA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X JOÃO LUIS CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Despacho:1) Designo audiência prelinimar (art. 331 do Código de Processo Civil) para o dia 25/09/2008, às 14:30h. Intimem-se todos, observando que o réu deverá ser intimado através de sua patrona pelo Diário Oficial.2) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 626884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e artigo 35 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2008.007.005351-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS ANTONIO HENRIQUE GOMES E OUTRO ...Recebo a denúncia. Designo o dia 28/08/08, às 11h05min, para realização da A. I. J., quando os Réus serão interrogados, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa (art. 56 da Lei no. 11.343/06). Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. OBSERVE O CARTÓRIO O ADITAMENTO DE FLS. 81/82. Dê-se ciência ao M.P. e às Defesas.(Inteiro teor nos autos do processo) \r\n\r\nId: 626882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.010881-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959), Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X IVANI LIMA DE OLIVEIRA ME Certifico que deve a parte autora comparecer ao Diário Oficial com a finalidade de efetuar o pagamento de custas referente à publicação de edital de citação, relativo ao processo 2001.008.010881-8:Expediente do dia: 29/07/2008, Remetido para o D.O. no dia: 06/08/2008, com previsão de publicação dia: 07/08/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 553649Expediente do dia: 29/07/2008, Remetido para o D.O. no dia: 06/08/2008, com previsão de publicação dia: 08/08/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 553648Expediente do dia: 29/07/2008, Remetido para o D.O. no dia: 06/08/2008, com previsão de publicação dia: 11/08/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 553650 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.008.007856-9 - PRINCIPE REAL COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X JOSE MARIANO SILVA LIMA TAVARES Certifico que deve a parte autora comparecer ao Diário Oficial com a finalidade de efetuar o pagamento de custas referente à publicação de edital de citação, relativo ao processo 2003.008.007856-9:Expediente do dia: 29/07/2008, Remetido para o D.O. no dia: 06/08/2008, com previsão de publicação dia: 07/08/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 553651Expediente do dia: 29/07/2008, Remetido para o D.O. no dia: 06/08/2008, com previsão de publicação dia: 08/08/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 553653Expediente do dia: 29/07/2008, Remetido para o D.O. no dia: 06/08/2008, com previsão de publicação dia: 11/08/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 553654 \r\n\r\nProc. 2005.008.005280-9 - JOAO MIGUEL LIMA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X ANTONIO JOAO FARIAS Certifico que deve a parte autora comparecer ao Diário Oficial com a finalidade de efetuar o pagamento de custas referente à publicação de edital de citação, relativo ao processo 2005.008.005280-9:Expediente do dia: 29/07/2008, Remetido para o D.O. no dia: 06/08/2008, com previsão de publicação dia: 07/08/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 553655Expediente do dia: 29/07/2008, Remetido para o D.O. no dia: 06/08/2008, com previsão de publicação dia: 08/08/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 553656Expediente do dia: 29/07/2008, Remetido para o D.O. no dia: 06/08/2008, com previsão de publicação dia: 11/08/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 553658 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.008.008090-0 (6455) - JOSUE DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Despacho:I-se a ré para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.008.000028-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCO ANTONIO MAGALHAES Certifico que deve a parte autora comparecer ao Diário Oficial com a finalidade de efetuar o pagamento de custas referente à publicação de edital de citação, relativo ao processo 2004.008.000028-5:Expediente do dia: 29/07/2008, Remetido para o D.O. no dia: 06/08/2008, com previsão de publicação dia: 07/08/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 553661Expediente do dia: 29/07/2008, Remetido para o D.O. no dia: 06/08/2008, com previsão de publicação dia: 08/08/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 553660Expediente do dia: 29/07/2008, Remetido para o D.O. no dia: 06/08/2008, com previsão de publicação dia: 11/08/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 553662 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.008.003215-1 (5426) - MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X ORGANIZACAO COMERCIAL BRASIL CENTRAL LTDA) Certifico que deve a parte autora comparecer ao Diário Oficial com a finalidade de efetuar o pagamento de custas referente à publicação de edital de citação, relativo ao processo 2000.008.003215-1:Expediente do dia: 29/07/2008, Remetido para o D.O. no dia: 06/08/2008, com previsão de publicação dia: 07/08/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 553663Expediente do dia: 29/07/2008, Remetido para o D.O. no dia: 06/08/2008, com previsão de publicação dia: 08/08/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 553664Expediente do dia: 29/07/2008, Remetido para o D.O. no dia: 06/08/2008, com previsão de publicação dia: 11/08/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 553665 \r\n\r\nId: 626969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000936-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIDNEI DA SILVA DE EGIDIO Despacho:Certifique-se se o réu ofereceu resposta. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001486-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X THIAGO CORREA BORGES DE ALMEIDA Despacho:Manifeste-se o autor acerca da certidão de fls. 33. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001102-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X LEONARDO FREITAS Despacho:Expeça-se carta precatória, como requerido às fls. 32/33. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001152-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X SERGIO BORGES SILVEIRA Sentença:Diga o Banco autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001314-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WELLINGTON NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Intime-se o Banco Autor para recolhimento das custas faltantes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (CPC, art. 257). I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001724-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LAYRA THOMAZ PEREIRA Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001725-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TIAGO DA SILVA Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001291-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CHIQUINHO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA), FRANCISCO LUIZ FERNANDES BORGES), MARCELO FERNANDES BORGES Despacho:Sobre o acrescido, diga o Banco Autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001112-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X WAGNER MANGIAVACCHI), REGINA COELI MAGNELLI MANGIAVACCHI Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações se ainda tem interesse no cumprimento desta carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001890-0 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENE PASCHOAL LIBERATORE (SP-036290), Dr(a). CESAR VITORINO DE ALMEIDA (SP-085493)) X EDEMILSON APARECIDO DE MELO Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001364-2 - MIGUEL GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:Face à da certidão de fls. 21, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001719-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X DELHI DESIRE OURIQUE DE VALOIS Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001746-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JORGE JOSÉ PACHECO Despacho:Certifique-se o valor das custas e oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para o recolhimento. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000747-0 - PAULO SÉRGIO DE AZEVEDO NUNES, LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA, ADHEMAR NUNES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000838-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X FARMÁCIA SANTA IZABEL LTDA.), PAULO SÉRGIO DE AZEVEDO NUNES), ARLEIDA MARIA JUNGER AZEVEDO Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento na forma do artigo 475,J, do CPC, sob pena de multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2007.010.001239-8 - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X CENTRO HOSPITALAR ASSOM LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000521-9 - OSEAS DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS ZANELLI (RJ-143409)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 27/66. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001581-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverâo trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 24 de setembro de 2008, às 14 horas.\". \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.010.001805-6 - LUZIA CADEI SALOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA), RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Citem-se. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.010.000903-8 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CAMILO LELIS DE OLIVEIRA), INEZ APARECIDA PELEGRINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Fls. 179/180: Atenda-se ao Ministério Público. Expeça-se mandado avaliatório. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.010.000156-4 (142/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 60 (sessenta) dias, o cumprimento da carta precatória expedida. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000621-9 - SEBASTIÃO LICURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JOSÉ POUBEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Decisão:Intime-se para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias. No caso de inércia e decorrido o prazo acima, inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se com as cautelas de lei. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.010.001735-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ECO SEIXOS PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME), MARIA LUCIA CELESTINO CARVALHO), THIAGO PACHECO DA SILVA Decisão:4 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.5 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.010.000633-0 - PAULO ROBERTO DEGLI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CENTRO POPULAR PRO-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho:Diante da justificativa de fls. 189, solicite-se ao Sr. Perito a designação de nova data para realização da perícia. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001458-5 - RENATO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Decisão:Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos.Cumpra-se e intimem-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000564-1 - CAMIL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Fls. 200/201: Diante a parte autora. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.010.000757-1 - RITA DE CÁSSIA BATISTA PASSALINI (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ALUVEV ESCADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGNO LOYOLA LIMA (SP-112519), Dr(a). PLINIO MOREIRA SCHMIDT (SP-011787)), J. M. DE SEQUEIRA PINTO (CASA DAS FERRAMENTAS), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Decisão:1) Recebo as apelações de fls. 259/272 e 275/286, em seus regulares efeitos, eis que tempestivas e preparadas. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.010.000110-0 - LUCIENE DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIAAN SALGUEIRO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Não vejo nos autos a intimação pessoal da DPGE, do despacho proferido a fls.112. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.010.000010-0 (684/98) - Inventariante: ILDA STORCK DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)), Interessado: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES MIGUEL, Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JERONIMO ALVES VIEIRA Decisão:Intime-se, por mandado, para recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, em caso de inércia da parte e decorrido o prazo acima, inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se, com as cautelas de lei. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000077-0 (1216/02) - Inventariante: ANA MARIA SANTANA BARROSO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X DOMINGAS DA SILVA Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o comparecimento da parte interessada no órgão da DPGE. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000269-9 (1450/00) - Inventariante: SANDRA PEREIRA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDINA MACHADO DE SOUZA Despacho: Fls. 194/195: Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001659-6 - Inventariante: NILIA MARIA DE OLIVEIRA VERDAN CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X FERNANDO MARTINS CRISOSTOMO Despacho:Fls. 58: Intime-se o inventariante para atendimento. I. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DOS BENS \r\n\r\nProc. 2007.010.001438-3 -, Interveniente: ALCIDÉA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) MARIA HELENA BUSQUET XAVIER DE SOUZA Despacho:Dê-se vista ao Curador Especial e ao Ministério Público, sucessivamente. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001302-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. ME.), Fiador: GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-150493) Despacho:Defiro a penhora on line, como requerida, até o limite do crédito. Oficie-se, pois, ao BACEN. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.010.000659-3 - JOSÉ JOACY FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOECI MARQUES TIRADENTES), JOECY MARQUES TIRADENTES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos à DPGE para se manifestar sobre necessidade da prova pericial e, em caso positivo, especificá-la. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001171-9 - JEOVANE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ADERBAL DE OLIVEIRA RIOS E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (BA-016621), Dr(a). ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA (BA-018485) Decisão:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001069-0 - PARÓQUIA SÃO JOSÉ DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, PE.ROGÉRIO CABRAL CAETANO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cite-se. I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.010.000045-6 (177/98) - MADEMACO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho ordinatório: \"Intimar a parte Autora para providenciar o recolhimento das custas, de sua responsabilidade, conforme certidâo, a saber: Atos de prática comum, Cód. 1110-6, R$ 29,20; Subtotal: R$ 29,20; CAARJ - 10% - Cód. 2001-6, R$ 2,92; Atos dos Distribuidores, Cód. 2102-2, R$ 18,23; Acréscimo 20% - FETJ, Cód. 6002-05926.6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, Cód. 2101-4, R$ 6,01; FUNPERJ, Cód. 6002.25174-9, R$ 2,37 e FUNDPERJ, Cód. 5673.00124-3, R$ 2,37. Total: R$ 64,74.\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000932-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Baixem-se os autos em diligência no sentido de que, na serventia, seja certificado se houve ou não requisição de informações ao aludido agravo de instrumento (f. 92/105). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000553-0 - ANTONIO LINHARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI RIBEIRO DE SOUZA Despacho:1. Redesigno a audiência de justificação, para o dia 11 de setembro de 2008, às 15h20min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001734-9 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ECO SEIXOS PEDRA DECORATIVAS LTDA ME Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC, conquanto com as limitações derivadas da situação de início de cognição, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mencionado Código Processual.Em razão dos fundamentos alinhados, na forma da lei processual que rege a matéria, prescindo de justificação prévia do alegado, na apreciação do pedido liminar.Defiro, pois, a reintegração de posse, com fundamento nos arts. 1.210 do novel Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegração no veículo em tela.Lavre-se auto circunstanciado sobre atual estado de conservação do bem, dele dando também ciência às partes. Cumprido, cite-se, nos 05 (cinco) dias subseqüentes no máximo, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001363-5 - ARTE & VIDA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411), Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (RJ-146485E)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A.) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte requerida VIVO S/A, para apresentação de suas alegações finais, em 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000877-2 - MARIA EUNICE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho Ordinatório: \"Ao Réu: Custas de sua responsabilidade, constante da certidâo de fl. 69, a saber: Intimaçâo (fls. 22), Cód. 1107-2, Valor: R$ 6,39; Atos/Escrivães/Distribuidores, Cód. 1102-3, Valor: R$ 80,33 - Subtotal: R$ 86,72. CAARJ - 10%, Cód. 2001-6, R$ 8,67; Atos dos Distribuidores, Cód. 2102-2, Valor: R$ 9,12; Acréscimo 20% - FETJ, Cód. 6002-05926.6, Valor: R$ 1,82; Taxa Judiciária, Cód. 2101-4, Valor: R$ 187,88; FUNPERJ, Cód. 6002.25174-9, R$ 4,79 e FUNDPERJ, Cód. 5673.00124-3, Valor: R$ 4,79. Total: 303,79.\". \r\n\r\nProc. 2007.010.001842-0 - IVALMAR PEREIRA DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, para regularização das alegações finais juntadas às fls. 66/75. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000385-3 - AYLTON GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X PRECE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Redesigno a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 11 de setembro de 2008, às 14h30min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000385-3 - AYLTON GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X PRECE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustres Advogados das partes, que deverâo trazes as mesmas na Audiência designada para o dia 11/09/2008, às 14horas e 30 minutos.\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000786-8 - MARIA LÚCIA PADILHA LINHARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A.), ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:1. Redesigno a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 11 de setembro de 2008, às 15h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2002.010.000728-8 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO) Despacho:Aguarde-se, por 90 (noventa) dias, a devolução da carta rpecatória. I. \r\n\r\nId: 626978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1996.508.000154-0 (31100) - SONIA MARIA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X PAULO CESAR ALVES Decisão:1- HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 54.Diante da concordância do louvado na realização da perícia ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, oficie-se à Presidência do TJ conforme conhecimento do Cartório.2- À inventariante sobre documentação apresentada às fls. 72/89.3- Havendo concordância, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.011.013215-4 (28284) - Inventariante: CARLOTA DE MEDEIROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE MEDEIROS PEREIRA Despacho:Fl. 231 - À inventariante sobre o certificado à fl. 231, regularizando-se as representações dos herdeiros e vindo aos autos os herdeiros faltantes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.003599-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600)) X LUIZ ANTONIO SOUZA GARCIA Despacho:Fl. 111 - Vindo o mandato, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.003821-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCAS CARDOSO DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12 - campo 42 (10% CAARJ); 5,29- campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102.2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,55; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,55. \r\n\r\nProc. 2007.011.005892-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X UBIRAJARA GOUVEIA EMIDIO Fl. 51vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( x) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2007.011.006108-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARLENE ROSA DE JESUS GOMES Fl. 60 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.000777-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERNESTO GUALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Fl. 120/121 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Petição. \r\n\r\nProc. 2008.011.002777-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSEMAR TAVARES CORDEIRO Fl. 43 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.006515-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DOMINGOS DA CRUZ MOTA Fl. 29vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) ______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.008889-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X CRISTIANE DA CRUZ Fl. 22 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.001086-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON VIEIRA DA SILVA Fl.33 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.000227-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X GIANI APARECIDA AMORIM RIBEIRO Fl. 52 - Diga a parte ( x ) autora ( ) __________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.001772-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (MG-040938), Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994) Despacho:Fls. 283/284 - Diga o Contador. \r\n\r\nProc. 2006.011.008627-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X ROBERTO BIANOR DOS SANTOS Fl. 48 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003407-7 (34935) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X NAZIRA DEMETRINA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). JOSEFA DEMETRINA SILVA MONTEIRO (RJ-070608) Despacho:Fl. 574 - Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.011.003278-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KANGU CAR PEÇAS, ACES. E CONVERT. LTDA Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do réu em cumprimento à sentença e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.011.003609-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JULIANO SOARES BRANCO Fl. 71 - Diga a parte ( x ) autora ( ) __________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.011.007148-1 - TELMA RANGEL BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Cumpra a embargante o determinado à fl. 12, item 2. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.011.006912-7 - ROGERIO SARTI (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736) Fls. 39 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.004067-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA-COCEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X JOSE BATISTA Fl. 86 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nImissão de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.005997-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DJALMA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 234, dando-se vista ao Ministério Público.Após, retornem os autos à Egrégia Terceira Câmara Cível, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.000535-2 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X BELO PISO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Fl. 160 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2006.011.004233-6 - NATALIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X PEPSI-COLA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Diante da decisão proferida no incidente de impugnação à gratuidade com a revogação do benefício, certifique o Cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais pela parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.005274-5 - ROSELENE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.002712-3 (31773) - ESPOLIO DE ALFREDO MEDEIROS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) CONSTRUTORA INCORPORADORA ITAPEMIRIM LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO (ES-005708), Dr(a). ALEXANDRE BASILIO BARROCA (ES-001880) Decisão:Diante da decisão de fl. 143 dos embargos de terceiro em apenso (processo nº 2007.011.009712-1) a qual suspendeu a presente execução em relação ao imóvel matrícula nº 26.900, oficie-se ao Juízo Deprecado encaminhando cópia da citada decisão e solicitando o não cumprimento da carta precatória somente em relação ao referido imóvel, atendendo-se ainda ao requerido à fl. 414. \r\n\r\nProc. 2003.011.001001-8 - MARIA MEIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Junte-se nestes autos cópia da decisão proferida no incidente de impugnação à gratuidade de justiça e voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.011.000022-8 (18473) - Inventariante: ODETE FIORINI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIO PEREIRA LIMA Decisão:Fls. 338v - Atenda-se à Defensoria Pública, instruindo-se a carta precatória inclusive com cópias de fls. 342/344.Defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante a proceder à venda da fração de 1/8 pertencente ao inventariado referente ao imóvel situado na Alameda dos Indígenas, nº 217 (fl. 101) , devendo o pagamento do preço da referida fração ser depositado judicialmente à diposição do Juízo, no presente inventário. \r\n\r\nProc. 2003.011.002226-4 - JOSEFA REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA VIEIRA DOS REIS Despacho:Diante da notícia de existência de herdeiro menor, fl. 255v, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.011.000283-2 (35485) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA Fl. 111vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2005.011.006291-6 - COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRAVO CABO FRIO ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Fls. 144 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.002869-8 - MARIA GAMA HEZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMEIA GONÇALVES DE MOURA Fl. 73 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.001758-1 - SERGIO OCTAVIO STRUCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LUIZ HENRIQUE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Despacho:Diga a parte ré/denunciante sobre certidão negativa de citação do denunciado, fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2008.011.001880-6 - SUELI MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RENATO SERAFIM Fl. 32 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.003631-6 - CARLOS ALEXANDRE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ MARQUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001051-0 - SUELI RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nPetição de Herança, C/C RECONHECIMENTO DE HERDEIROS \r\n\r\nProc. 2008.011.011218-5 - ORLANDO FREIRE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X AMADORA MARIA DE SANTANA Despacho:Apense-se.Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.011.006257-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X MARCELLY DA SILVA BRUM Fl. 71 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.001207-8 - MARIA ELENA OTRANTO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIUZA RITA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Fl. 197 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) _______. \r\n\r\nProc. 2004.011.001207-8 - MARIA ELENA OTRANTO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIUZA RITA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Fl. 197 - Diga a parte ( ) autora ( x ) Ré sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIMNAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.000397-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VALTEIR JOSE TORRES Fl. 50vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.008335-3 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA APARECIDA REZENDE DA CONCEICAO Fl. 84 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Reintegração de Posse e Cobrança por Uso do Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.011.007611-7 - WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ( C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL) \r\n\r\nProc. 2007.011.008299-3 - HOSIANE FAGUNDES BAIENSE (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X TELEPOINT BARCELLOS COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA-ME Fl. 37 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.009306-1 - EVALCIR SEBASTIÃO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AZEREDO RIBEIRO (RJ-116421)) X GENNARO ACCETA E OUTROS Despacho:Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 217. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\n]Proc. 2007.011.005247-2 - ROSILDO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confrontante: EMTEL - EMPREENDIMENTOS MECANIZADOS DE TERRAPLANAGEM LTDA) Fl. 65vº - Diga a parte (x) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nId: 626891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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(Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X NEIDE MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.011.005667-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL RIBEIRO ROSA ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2008.011.008760-9 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIGIANE DE ARAÚJO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça tendo em vista nao ter localizado o reu conforme fl.30. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.004822-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL COSTA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça tendo em vista nao ter localizado o reu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.004259-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MARINA GABRICH NOAH (Adv(s). Dr(a). LUIZ NOAH DA SILVA LOPES (RJ-144045) ao autor sobre oficio de fl.167 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.003588-9 - YOLANDA BIRREL PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X MOACYR NAVARRO LEITAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em replica \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.011.005328-1 (5328) - ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X FERNANDO NOTARI NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189), Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204), Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668), Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.002766-8 (3385/00) - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TARDELLI ARTIGOS DO LAR LTDA. E OUTRO ao autor sobre oficio de fl.125 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.508.002367-7A - UNIBANCO AGENCIA CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X CARMEN DANIELLE LINS MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1-Defiro.Após a juntada da guia comprovando o pagamento da taxa judiciaria, determino a expedição de ato ordinatório do cartório dando vista ao Impugnado para manifestação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.003535-6 (2288/99) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X W.C DOS SANTOS TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.003658-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X VALERIA SOARES MONTEIRO CHAVES ao autor sobre carta precatoria. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002480-0 - MONICA CRISTIANINI DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ANA LUCIA BERNINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) ao patrono-exequente para recolher taxa judiciaria no valor de R$ 56,08. \r\n\r\nId: 626896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.011.001523-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCRADOR ESTADUAL X J A R DIAS ME Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor J. R. A. DIAS me, conforme fls. 25, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 10. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002066-5 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EDUARDO BERETTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor EDUARDO BERETTA DE CASTRO, conforme fls. 31, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 11. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002067-7 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURDOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EDUARDO BERETTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor EDUARDO BERETTA DE CASTRO, conforme fls. , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. . Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002186-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X CLADEMAR PESSANHA DE SIQUEIRA, ADALTO SOUZA LEAL Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor CLADEMAR PESSANHA DE SIQUEIRA JÚNIOR e ADALTO SOUZA LEAL, conforme fls. 25, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 15. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002362-9 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EDUARDO BERETTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor EDUARDO BERETTA DE CASTRO, conforme fls. 21, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 23. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 626892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Tardeli Sao Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.825.004704-9 - MAGNAUTO MECÂNICA MULTIMARCAS ME (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X THIAGO GONÇALVES ARAGUTTI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 55/56 \r\n\r\nProc. 2007.825.007532-0 - ME ROSA COUTINHO ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X JORGINEIA DA COSTA E SILVA Despacho:Foi prolatada sentença extinguindo o feito sem julgamento do mérito. Assim, o requerimento de fl.33 deve vir através de nova demanda. \r\n\r\nProc. 2008.011.005851-8 - NADIR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ROBERTA FERNANDES MEDEIROS E OUTRO AO AUTOR: SOBRE AR's NEG. DE FLS. 21/22 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.825.005976-1 - DEMAIR DO ESPÍRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO MARAMBAIA (RJ-129046)) X OSVALDO DE AGUIAR RIGUEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001791-4 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634) A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RECOLHAM-SE AS DEVIDAS CUSTAS OU COMPROVE A PARTE INTERESSADA SUA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.825.003403-1 - LUCILENE DOS SANTOS RIBEIRO X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.825.005503-4 - HILARIO ALVES GUIMARAES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005535-6 - ELLEN FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:1) A gratuidade de justiça concedida ao reclamante pelo V. Acórdão, é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (art. 4º, caput da lei nº: 1060/50). Assim, INDEFIRO o requerimento de fl.74; 2)Aguarde-se no arquivo provisório a notícia da modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que no decorrer dos cinco anos noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o recolhimento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.006797-8 - ELAYNE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). KARINA MAIA MACEDO (RJ-152066E)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Despacho:Cumpra a exequente o disposto no artigo 475-B do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008041-7 - SONIA MARIA DA COSTA MEDEIROS X CEG RIO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 01/10/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008508-7 - PALOMA RAMOS DE CARVALHO E OUTRO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:I-se a empresa ré para que no prazo de cinco dias comprove o cancelamento da conta corrente nº: 03631-0 - Ag. 6097, cuja titularidade é da segunda autora sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.825.008612-2 - ELISABETE SANTOS SILVA DA COSTA X SUPERMERCADO PRINCESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:Intime-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.001930-6 - DAISE SOARES FERNANDES PEDERSEN X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. A sentença de fls. 40-41, em sua fundamentação, foi clara ao afirmar que \"inexiste responsabilidade da segunda reclamada, prestadora de serviços, que não tem obrigação legal de substituir o produto e não praticou qualquer ato ilícito\". Ademais, a parte dispositiva da mencionada sentença condenou em parte o pedido em relação à ré GLOBEX UTILIDADES e JULGOU IMPROCEDENTES os demais pedidos, incluindo-se aquela formulado em desfavor da reclamada GARANTECH garantias e serviços. Pelo exposto, nego provimento ao recurso. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.002734-0 - JEFERSON NUNES DA SILVA X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.004180-4 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA DURÃES (RJ-144191)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.005379-0 - SORVETERIAS VEM CA DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X VIVO S/A Decisão:\"Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000436-3 - LUIZ CARLOS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. 2- Fls. 56/57: Intime-se o reclamado para complementar o valor depositado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.825.001114-3 (48452000) - EDIVAR ASSIS NUNES (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-150908), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). FLAVIO CESAR CUNHA (RJ-160304E)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Cumpra o reclamante integralmente o despacho de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2003.825.004745-4 (118992003) - WALMIRIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X TERESINHA DE JESUS PEREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Diga a parte autora, mormente diante da certidão de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2007.825.006967-7 - ANNALU PILO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE SOUZA RISCADO (RJ-163447E), Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X LUIZ FERNANDO GOMES FERREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007603-7 - VALDIR GAIAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MADESUL DE CABO FRIO MADEIRAS LTDA ME Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001603-2 - EDUARDO COUTINHO FRÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X RENATA BARBARA DE ASSUNÇÃO CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 30/31 \r\n\r\nProc. 2008.011.001605-6 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X RENATA BARBARA DE ASSUNÇÃO CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 24/25 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.825.000097-4 (67322001) - RAQUEL DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X JARINA C. BRITO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.825.002588-6 (134292004) - NILTON MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) VALENTIM DEL GUERSO NETO E OUTRO, Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:DESPACHO:DESARQUIVEM-SE OS AUTOS, PARA ACESSO DA PARTE RÉ, JUNTANDO-SE AOS AUTOS ESTE REQUERIMENTO APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2005.825.006672-6 - JOSÉ DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785)) X EXPRESSO COM. DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:Fl. 81: Defiro. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.825.007230-3 - ANGELA TURRINI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X EVERTON LUIS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Despacho:Diga a reclamante sobre a certidão negativa, informando o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.001166-3 - WALDONIER DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X BRADESCO S/A- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004333-0 - VALÉRIA CRISTINA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006576-3 - ERMINIA CANDIDA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BARRETO AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007598-7 - LUIZ ANTONIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) O depósito de fl. 112 no valor de R$ 6.270,00 é relativo a condenação da empresa ré na obrigação de fazer imposta na sentença de fl. 65/66. Assim, e-se mandado de pagamento ; 2) Considerando que a parte autora comprovou que o protesto do título 827254 não foi cancelado (fl.110), I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 2.000,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC; 3)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença; 4) Sem prejuízo, determino com base no artigo 84 parágrafo 5º do CDC, que o Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio suspenda os efeitos do protesto do título. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008369-8 - CARLOS ALBERTO ALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PST INDUSTRIA ELETRONICA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (SP-112852) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008627-4 - GERALDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.008629-8 - MARIA HELOISA DO NASCIMENTO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X HERCULES DA SILVA INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 18/09/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008632-8 - DENIS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X READY SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.001928-8 - ANDRE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926), Dr(a). RAFAEL TARTARI RAMOS (RJ-160305E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002307-3 - HÉLIO DE MIRANDA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484)) X AMPLA E ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante da intempestividade (certidão-fls.53), não recebo o recurso interposto. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.46/47. \r\n\r\nProc. 2008.011.002987-7 - MÔNICA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PIRES DE SOUZA ARAUJO (RJ-144479), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.003605-5 - JOSE MARIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.003611-0 - SONIA MARIA BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Diante da intempestividade (certidão - fls.57), não recebo o recurso interposto. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.43/44. \r\n\r\nProc. 2008.011.003707-2 - TEREZA MARILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703), Dr(a). CESAR ROMERO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-159197E)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls. 63/64, conheço do recurso. De fato há erro material a ser sanado, vez que na sentença de fls. 61-62 constou nome de terceiro. Assim, conheço dos embargos e julgo-os procedentes para retificar a sentença supramencionada, nela inserido o nome da parte autora TEREZA MARILDA FERREIRA DA SILVA, mantendo-a em seus demais termos. Sem custas ou honorários. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.004022-8 - MARINELA SOARES DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806)) X UM PASSO A FRENTE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.004409-0 - WILLIAM DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.009979-0 - ALEXANDRE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:\"Diante da ausência de risco de dano de difícil reparação, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.011418-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000456-9 - RENATO BURLAMAQUI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X MARIA FERNANDA RIBAS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Decisão:Recebo os recursos de fls.106/109 e de fls.116/121 em seu efeito devolutivo. I-se os recorridos na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.002737-6 - JESSÉ FEIJOLI CEZARETI (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002875-7 - CLAUDIA HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO LEAL TARDELI (RJ-155410E)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002881-2 - LEONARDO FORTUNA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X AMPLITUDE VEÍCULOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECTÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.011.003448-4 - VALÉRIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.003755-2 - ELISANGELA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.004110-5 - POLLYANA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, V, do CPC, com relação ao pedido de obrigação de fazer e revogo a decisão de fls. 14, bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado. \r\n\r\nProc. 2008.011.004378-3 - ANA CRISTINA MADEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.47, indicando o não recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95. I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.004988-8 - GENILDO NUNES DE OLIVEIRA X AUTO ESCOLA DANIEL (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Despacho:Cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.011.006560-2 - PEDRO PAULO DA COSTA PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X POUSADA DA AMENDOEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/10/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.003270-8 - ANA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X A. C. T. COMERCIO DE ARTIGOS DE CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.825.006015-7 - DANIEL MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nId: 626895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "626807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.012.000429-4 - JOCELEY CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326)) X Falecido: VENINA CERQUEIRA PEREIRA Despacho:O processo é de abertura e cumprimento de testamento. Venha o instrumento de fls. 05/06 no original, a teor do que dispõe o artigo 1.126 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001500-7 - STHEFFANY SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X ROSIMAR DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO Portaria 001/2001: Fica designada a data de 10/10/2008, às 14h20min, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação, ficando a parte autora intimada através desta publicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.012.000538-9 - ALMERINDA DE SOUZA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X Falecido: JOÃO BAPTISTA OUVERNEY Despacho:A certidão de óbito de fls. 11 dá conta de que JOÃO BAPTISTA faleceu deixando bens a inventariar e filhos. Nenhum deles está representado nos autos. Indefiro o prosseguimento do feito até que seja comprovado pela Requerente a abertura do Inventário de JOÃO BAPTISTA OUVERNEY, eis que seu Espólio nada poderá requerer em Juízo enquanto não houver a nomeação de Inventariante (art. 991, I, do CPC). Intime-se a Requerente ALMERINDA, através de seu Advogado, para dar cumprimento ao acima determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.012.000292-0 (9483/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (RJ-033505)) X SUELI LEITE Despacho:Defiro o pedido de fls. 64. Após, proceda-se a baixa e arquivamento. (Ao autor, para recolher o valor de R$ 1,82 X 4 - para autenticações e R$ 3,65 - para remessa via correios, além de Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.012.002001-9 - DINO CESAR BISPO DOS SANTOS X GEISON PINHEIRO BELMONT (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)), ESTER DA SILVA DOS SANTOS), STHEFANE DA SILVA DOS SANTOS), GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS), DANIEL DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 02/09/2008, às 13:30 horas para oitiva da testemunha ADILSON CARVALHO SIQUEIRA, arrolada pelo Réu.Intimem-se. Publique-se. Oficie-se ao Juízo comunicando. Intime-se o Ministério Público para o ato, haja vista a existência de Autores incapazes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.000844-3 - IVAN TRANNIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.012.000858-3 - DIANE NICOLAU NAVEGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança, c/c despejo p/ falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.012.001920-9 - NILZA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X AIRTON BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2008, às 16:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.010463-6 - MARIA JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Ficam as partes intimadas para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/2008 às 14:40h, junto ao Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001213-6 - CARLOS ANDRE CONCEIÇÃO DE SA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 82 ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 10/10/2008, às 15:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e Indenização \r\n\r\nProc. 2006.012.010415-6 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO BRADESCO S/A Port. 001/2001. Intimação à autora para ciência do Ofício de fls. 44. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.012.000009-2A - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA X MARIETA DA COSTA ROIFFE (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Recebo a exceção nos termos interpostos e suspendo o curso dos procedimentos a que se refere. Ao excepto no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.012.010237-6 - ISMAILLI MESSIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUDIMUR GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) \"...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, aplicando analogicamente o que dispõe o artigo 267, IV, do CPC.P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.002190-1 - M.L. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X G.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante ao exposto, ante o atingimento da maioridade pela Ré e a inexistência de causa reconhecida pela jurisprudência que permita a manutenção do pensionamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor para EXONERÁ-LO da pensão alimentícia devida à sua filha GISELLE DA SILVA LIMA, confirmando, desta feita, a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 31. Em razão da sucumbência, condeno a Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução deverá ficar suspensa na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, ante ao deferimento de gratuidade às fls. 42. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.000374-1 - E.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X S.V.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), M.A.L.M.M. Despacho:Fls. 86: Se o Autor BRICEU não pode ou não sabe assinar, deverá outorgar procuração a seu Patrono através de instrumento público, conforme determina o artigo 38 do CPC. Regularize-se a representação. Fls. 87: Considerando que a audiência está designada para novembro/2008, defiro a vista fora da Serventia, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido, devendo nesse prazo ser dado cumprimento à determinação acima. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.000051-0 - DARIO BUSQUET FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X WALDECY FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:(..)Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a produção dos danos reclamados.(...)Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, e oitiva das testemunhas a serem arroladas até dez dias antes da realização da audiência. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de janeiro de 2009, às 14 horas. Intimem-se.(Fica o réu intimado para recolher R$ 12,78 + os percentuais referentes à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, relativo à intimação do autor para prestar depoimento pessoal). \r\n\r\nProc. 2008.012.001405-6 - DEMILSON ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X EDITORA AGITO & AÇÃO LTDA JORNAL CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000152-7 - ISABEL JOVITA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Prossiga-se, conforme determinado às fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.012.000354-8 - SANDRO RICARDO LOPES VERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ELIANE EMILIA ELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Portaria 001/2001: ao autor sobre ofícios de fls. 199/203. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.012.001342-8 - PATRICK ROIFFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Acolho os termos da emenda à inicial. Cite-se. (Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial e da decisão de fls. 28). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.012.000017-9 (2492/76) - Inventariante: MARILDA DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X IGNACIA ROCHA DE CASTRO E OUTROS Sentença:... Ante ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha constante do esboço de fls. 162/163, para que produza os seus efeitos legais, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendente, expeça-se formal de partilha. Recebido este, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.012.002574-4 - Inventariante: ELZA CONCEIÇÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X JOSE SIQUEIRA DA CUNHA Portaria 001/2001: ao inventariante para fornecer três cópias das primeiras declarações, a fim de instruir os atos expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.012.010347-4 - Inventariante: DULCE DO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) ANA KARINA DA SILVA SOUZA) X ANORINO DE SOUZA E OUTRO Port. 001/2001. Intimação à inventariante para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.012.001546-0 - MARIA DA GLORIA DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X HERIBALDO DE CASTRO MAIA Despacho:Apenas a Inventariante está representada nos autos (fls. 04). O pedido de expedição de alvará (fls. 27) somente será apreciado depois de apresentada as primeiras declarações e a confirmada a correta representação processual todos os herdeiros. Intime-se a Inventariante para atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, acostando as demais procurações ou declinando o endereço para citação dos interessados... \r\n\r\nProc. 2007.012.001774-2 - ELISABETE PEREIRA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X OSEAS PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de seis meses, conforme requerido às fls. 20. Decorrido o prazo, venham o plano de partilha e todas as certidões negativas de débito, conforme determinado às fls. 10. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.012.002043-3 - DANIELLE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X JOSE RICARDO RIBEIRO), GABRIEL DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não há prova pré-constituida nos autos de que a guarda de fato de criança vinha sendo exercida pela mãe desde a data da suposta separação de fato do casal. Para apreciação da liminar, comprove a Requerente, pelo menos, que seu filho GABRIEL está matriculado em instituição de ensino desta cidade, já que o mesmo está em idade escolar.O Requerido é o genitor da criança, é militar e tem endereço profissional no Hospital Central do Exército. Na eventualidade de deferimento da liminar, não vislumbro risco de que sua citação acarretará dificuldade ao cumprimento da medida.Ante ao exposto, cite-se o Réu desde logo para apresentação de resposta no prazo de 05 (cinco) dias, através de carta precatória que deverá ser cumprida perante o Hospital Central do Exército, cujo endereço está declinado na inicial.Oficie-se ao Comando do Exército neste Estado requisitando informações acerca do endereço residencial do Requerido. Prazo para resposta: 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.010372-3 - CRISTINE MACEDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Nos termos r. despacho de fls. 304, fica a parte ré/executada intimada, através de seu advogado, para cumprimento voluntário da sentença, pagando o débito apontado na petição de fls. 91/92 (R$ 400,00), referente aos honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, a contar da publicação no DOERJ desta intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor executado e imediata expedição de mandado de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.012.002393-0 - ANGELO ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Assino o prazo de vinte dias sucessivos para as partes apresentarem suas derradeiras alegações, vindo conclusos, a seguir, para prolação de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001220-3 - DENILSON CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Proceda-se ao desentranhamento da peça de fls. 82/98...Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial, e nomeio perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com telefone n° (021) 2711.7314 e celular 99799122.Assino o prazo de dez dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda destes, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, a qual terão as partes cinco dias para se manifestar, registrando que as despesas da perícia deverão ser pagas pela demandada que requereu a sua produção.Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento pessoal do representante legal da autora, sob pena de confesso. Deixo para designar audiência de instrução e julgamento tão-logo o laudo pericial seja acostado aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2008.012.000156-6 - NEIDE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisional. \r\n\r\nProc. 2008.012.001931-5 - JUAREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAU S/A Decisão (...) Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para determinar que o Réu limite-se a descontar dos vencimentos do Autor o percentual equivalente a 30% (trinta por cento) dos créditos identificados como \"REMUNERAÇÃO/SALÁRIO\", sob pena de pagamento de multa equivalente a 03 (três) vezes o valor que exceder tal quantia de 30% do salário do Autor, sem prejuízo de ter de devolver em dobro o que vier a ser descontado, caso ao final seja reconhecido a procedência do pedido constante do item b.4 da inicial (fls. 08).Intime-se para cumprimento. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC. (...) (Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia de fls. 33/34 a fim de instruir o ato expedido.) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.012.000590-3 - ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X KATIA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:À autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.001608-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (ausência do contato da parte interessada com a Central de Mandados). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.012.001420-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA DA SILVA LIMA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por BANCO ITAUCARD S/A em face de ANDRÉA DA SILVA LIMA.A parte Autora através da petição de fls. 26 manifestou-se pela desistência da demanda. A parte Ré não chegou a ser citada.Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte Autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000264-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARISA XAVIER DA SILVA Despacho:Defiro o pedido de fls. 72/73. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.012.000806-9 - RAPHAEL REZUSKI GUIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Portaria 001/2001: à parte ré para fornecer duas cópias do recibo de fls. 46, a fim de isntruir os ofícios expedidos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001060-7 - MARIA DO SOCORRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X JANE JOSE BATISTA VIEIRA), NICK MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Ficam as partes intimadas para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/2008 às 15:00h, junto ao Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.012.010314-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X WILLIAN DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:Ao autor, para justificar a produção de prova pericial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.012.000737-4 - CAROLINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X FENASEG), BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Decisão:Acolho os termos da emenda à inicial e designo audiência de conciliação, na forma prevista pelo art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 14 de outubro de 2008, às 11 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000575-2 - JESSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JESSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 33/34: Intime-se o Executado para pagar o débito apontado na planilha de fls. 35 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC.Quanto a desocupação da garagem, venha o pedido pela via própria, eis que o acordo nada dispõe nesse sentido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.012.005228-2 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X FAZENDAS REUNIDAS NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA DESPACHO: \"E. ofícios, conforme requerido.\"*Pela presente publicação, fica a parte requerente intimada para recolher as custas referentes à expedição de três ofícios - R$ 10,95 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.012.001120-0 - JULIO CESAR CORREA, ANDREIA CARVALHO CORREA, CLEA DAS GRAÇAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X SIMÕES SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)), LINDINALVA SORIANO SCHWARTZ, Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)), Confinante: NEODI LUÍS MACELLIN E S/ESPOSA Portaria 001/2001: ao autor para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2007.012.001514-9 - MARIA THEREZA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)), Confrontante: PINDORAMA SOCIEDADE CIVIL) X PINDORAMA SOCIEDADE CIVIL), Confrontante: JOANA RODRIGUES DA SILVA) Portaria 001/2001: Ao autor para fornecer o endereço da confrontante Joana Rodrigues da Silva, ou afirmar sua ausência em Cartório, bem como fornecer 3 cópias da petição inicial, 3 cópias da planta de situação e 3 cópias do memorial descritivo, tudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 626807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Célio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.012.002140-1 - Inventariante: CELINA GARCIA FONSECA AMAURI GARCIA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X OTILIO FONSECA Intimação do autor para recolhimento das custas faltante no valor de R$ 17,52, conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000801-7 - ZENITA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Decisão:Partes legítimas e bem representadas, pelo que dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, deferindo o prazo de 30 dias para juntada de novos documentos.Defiro a produção de prova testemunhal e determino o depoimento pessoal da Autora.Designo audiência de instrução e julgamento para 25/09/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.012.000822-4 - ZENI TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Decisão:Partes legítimas e bem representadas, pelo que dou o feito por saneado.Determino a realização de perícia médica, nomeando como Perita do Juízo Drª. CLAUDIA E. NAVEGA DE CARVALHO, com endereço no Ambulatório Padre Batalha, nesta cidade, que deverá ser intimada para apresentação de proposta de honorários, após a apresentação de quesitos pelas partes, que serão pagos ao final, caso o vencido não seja beneficiário da gratuidade de justiça.Deverá a Perita informar se a Autora possui alguma doença que o incapacita para o trabalho, e em caso positivo, se é possível precisar a data do início da mesma.Determino o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão.Após a conclusão da perícia será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2008.012.000255-8 - ELISANE FERREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Manifestem-se os autores em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.012.000265-0 - VALDENIR DE MATOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.012.000937-1 - JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Despacho:1- Cite-se o réu.2- Com a resposta, exercido o contaditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.012.001959-5 - NILZA VERGINIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Cite-se o réu. Com a resposta, exercido o contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001771-7 - NILTON PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Decisão:Falta recolher R$ 273,94 referente às custas. Recolha o autor. \r\n\r\nProc. 2008.012.000971-1 - JOSE EMILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:A fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos o comprovante de rendas do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.001962-5 - HELIO GILBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:A fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos o comprovante de rendas do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.012.010429-4 - ALVARO VALDIR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X ANDRÉ LUIZ DE MENEZES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)), MARIA CLARA CONCEIÇÃO SOUZA Decisão:Inexistem preliminares.Partes legítimas e bem representadas, pelo que dou o feito por saneado.Determino a realização de perícia médica, nomeando como Perito do Juízo Dr. MARIO JORGE ASSAF, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, após a apresentação de quesitos pelas partes, que serão pagos ao final, caso o vencido não seja beneficiário da gratuidade de justiça.Após a conclusão da perícia será designada audiência.Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1996.012.000161-0 (4348/96) - DAVID MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:O exequente deve cumprir o art. 475B do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.012.001870-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Cite-se o réu. Com a resposta, exercido o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000940-1 - NILSON OLYMPIO DO VAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Despacho:1- Cite-se o réu.2- Com a resposta, exercido o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.012.001074-9 - CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS) Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nId: 626811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "626897": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.000961-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOSÉ LUIZ FREITAS COSTA De acordo com o Prov.47/01, intimo a Autora para dizer sobre respostas de ofícios (infrutíferos). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.011334-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X AGUILOS REVENDA DE VEÍCULOS LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Autora para complementação da taxa judiciária em R$ 9,33. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.002702-7 - CERVINIA VEICULOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G. ALMEIDA (RJ-122580)) X IVECO LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para recolhimento de custas relativas à citação postal de fl.274 (R$ 3,65), às duas intimações por Oficial de fls.420/421 (R$ 25,56), CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ respectivos, na proporção de 50% para cada, conforme o acordado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.023.003892-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LEIDIANE PIMENTEL VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (RJ-141705) Despacho:1-Ciente de fls. 69/72. 2-Certifique o cartório quanto à eventual resposta da parte ré. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.000123-3A - IVECO LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CERVINIA VEICULOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G. ALMEIDA (RJ-122580) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Excipiente para recolhimento de Atos de Escrivães em R$ 40,16. mais respectivos CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.023.002249-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MS ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a Exequente o nome do peticionário das peças existentes nos autos, tendo em vista que o crédito foi cedido por este àquela, conforme contrato de fls. 13/17. \r\n\r\nProc. 2008.023.006950-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS SUED ADONAI LTDA ME De acordo com o Prov.47/01, intimo a Exequente para fornecer as cópias elencadas no art.202,II,CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.011872-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Republicação da Decisão de fls. 108:\"1-Defiro JG ao réu. 2-Retifique-se o nome do réu onde couber, anotando-se o nome de seu novo patrono, conforme instrumento de fl. 107. 3-Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial, que se encontram devidamente representadas. Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, considerando que se confunde com o próprio mérito da causa, com este será oportunamente analisada. Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado. Defiro a prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 17/12/08 às 15:00 horas. E-se precatórias para oitiva das testemunhas arroladas pela autora. Em obediência ao disposto no art. 398 do CPC, manifeste-se a parte ré quanto ao documento juntado pela autora às fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2008.023.005569-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTÔNIO JOSIAS FIGUEIREDO JÚNIOR) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Autor para cumprir na íntegra o r. despacho de fl.24 (faltou o original do contrato). \r\n\r\nId: 626897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.003550-9 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ADELMO COSTA DA CONCEIÇÃO), SCARLLETH OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO), ANDRESSA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO), WESLLEY OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Despacho: Remarco a audiência para o dia 15/09/08, às 15:10 horas, intimando-se a parte autora através do seu ilustrado patrono e citando-se o réu na forma requerida à fl. 34. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.011253-0 - JORGE ITAQUARI ABRANTES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339) Decisão: 1)-DEFIRO JG; 2)-ATENDA-SE AO MP, PARA TANTO INTIMANDO-SE O ILUSTRE ADVOGADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.023.009457-9 - JOSE EPAMINONDAS SAMPAIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LUZIA SIMONASSI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILIANE MAIA DE SOUZA (RJ-073593) Decisão:Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, aos patronos das partes. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.023.013327-0 - HUGO GUALTER ARDISON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X FABÍOLA DE SOUZA E SILVA Decisão:Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.023.014384-5 - VALDENI SEVERINO DE LIMA E OUTRO, PAULO RICARDO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de DEFERIR A GUARDA da criança nominada aos requerentes, lavrando-se o respectivo termo. Sem custas, ex vi do §2º do art. 141 da Lei 8069/80. P.R.I, arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.514.001349-2 - KELLY DE ARAUJO SILVA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X MARCOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148) Sentença:Isto posto, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 87/8, em parte, para o fim de reduzir o pensionamento do pai ao filho para o equivalente a 13% da sua RLM (fl. 18), respeitada a pensão de KELLY (fl. 07), oficiando-se à fonte pagadora.Custas pelo requerente.P.R.I. e, decorrido o prazo recursal, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.005415-0 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X LUIZ DO CARMO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/09/08, ÀS 14:30 HORAS. I-SE AS PARTES ATRAVÉS DOS I. PATRONOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.003155-3 - JOELSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X LUCIMAR CORREIA FEIO COUTINHO Decisão:1) DEFIRO JG À RÉ.2) AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 11/09, 13 HORAS.3) INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DAS SUAS I. PATRONESSES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.042576-2 - VITORIA ALVES X CELSO DA GLORIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Considerando o parecer favorável do MP. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl (s) 42, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até o implemento total do acordo. Sem custas. P.R.I., arq-se, após, em não havendo req. das partes. \r\n\r\nProc. 2005.023.008641-8 - CARLOS HENRIQUE BRAGA BATISTA REPRESENTADO POR ANA PAULA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). RODRIGO PASSOS MARQUES DA COSTA (RJ-161938E), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE MESQUITA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl (s) 83/4, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até o implemento total do acordo. Destarte, suspendo também os efeitos do decreto prisional de fls. 38/9, recolhendo-se o (s) mandado (s) pendente (s).P.R.I., arq-se, após. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.012572-7 - ROBERTO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X LORENA CRIS PEREIRA BARBOSA Decisão:Destarte, diante do exposto e em face dos elementos probatórios carreados, DEFIRO, EM TUTELA ANTECIPADA, a suspensão do pagamento da pensão alimentícia a ré, determinando que seja oficiado à fonte pagadora - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO - para cancelamento do respectivo desconto (fl. 12).A seguir, dê-se vista sucessivamente à ilutrada CURADORIA ESPECIAL, ao eminente patrono do autor e, finalmente, ao douto órgão ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.023.006221-5 - JOSÉ CARLOS DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X KARINE DA SILVA DE LYRA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICAL para o fim de exonerar o autor do dever alimentar em relação a ré, oficiando-se à fonte pagadora para cancelamento do desconto de 12.5% da RLM do provedor.Deixo de sujeitá-la aos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretensão preambular.PRI, arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.012169-2 - GIOVANI DE OLIVEIRA DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X BERNARDO GUILHON DALDEGAN Despacho:DESIGNO NOVA DATA: 10/11/08, ÀS 13:10 HORAS. I-SE O AUTOR POR SEU ADVOGADO E CITE-SE O RÉU, CONFORME FL. 45. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.023.010690-5 - WAGNER LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) MATHEUS LUIZ PAULINO DA SILVA Decisão:1) Defiro os benefícios da JG ao autor;2) Arbitro os alimentos provisórios no \"quantum\" ofertado;3) Designo o DIA 15/09/08, ÀS 13:20H, para ACIJ, citando-se o réu, na pessoa da sua genitora, para comparecer ao ato e, querendo, ofertar resposta, sob pena de revela.4) Intime-se o autor através da sua i. patronesse. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.007038-6 - ENDERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X VANESSA DA SILVA COSTA BARBOSA), BRENDA COSTA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/09/08, ÀS 14:50 HORAS. I-SE AS PARTES POR SEUS I. PATRONOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.012827-3 - ZULEICA DO SOCORRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X ESPÓLIO DE EDSON GONÇALVES ALVES E OUTRO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e, por consequência, reconheço a existência da união estável entre o (a) autor (a) e o pai da ré, EDSON GONÇALVES ALVES, no período entre 24/02/04 e 24/07/06.Deixo de sujeitar a ré aos ônus sucumbenciais por não haver resistido ao intento autoral. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.001410-9 - DANIELLE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706), Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X FRANCISCO ANIZIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/09/08, ÀS 14:10 HORAS. I-SE AS PARTES ATRAVÉS DOS SEUS I. PATRONOS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.000089-7 - JOAO LUCAS COSTA FUNDAO REPRESENTADO POR RENATA DE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Defiro a promoção supra.2-Suspendo este feito até o julgamento da demanda principal. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.002963-7 - ANA VERÔNICA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Sentença:Pelo exposto, tudo ponderado, JUL GO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para, em conseqüência, converter em Divórcio a Separação Judicial dos requerentes, ficando extinto o processo com lastro no art. 269, III, do CPC.Após o trânsito, expeçam-se os atos de execução, observado o disposto no Aviso 163 da d. CGJ.Sem custas.P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.005334-2 - ADILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA Sentença:Destarte, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, assim, o casamento, voltando a mulher a assinar o nome de solteira.Após o trânsito, expeçam-se os atos de execução da sentença, observando-se o Aviso 163 da d. CGJ.Sem custas e verba honorária.P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.000702-8 - DELVICO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X INGRID DO NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do artigo 267, III, do C.P.C. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.009917-0 - VANESSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X JOÃO BATISTA CORREA DOS SANTOS Decisão:SANEADOR 1)- As partes são legítimas e estão bem representadas.2) - Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. 3)- DECLARO SANEADO O PROCESSO. 4)- Defiro prova documental suplementar e oral. 5)- AIJ no dia 29/09/08, às 16 horas, intimando-se as partes para que compareçam pessoalmente a audiência, sob pena de confesso, acompanhadas das testemunhas arroladas (fl. 86), observando o ilustre patrono do réu o disposto na segunda parte do art. 407 do CPC. 6)-PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.013484-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X ROGERIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)), ANNA CLARA DA SILVA NUNES Decisão:1) O pensionamento alimentício e o sistema de visitação do pai à filha foram ajustados e homologados na assentada de fl. 30, garantindo-se ao genitor o direito de ter a filha consigo na data comemorativa ao Dia dos Pais, entre outros períodos e datas festivas.2) Todavia, sequer decorrido um mês da avença, o pai peticionou a este Juízo denunciando o seu descumprimento pela geratriz, o que implicou na determinação judicial de intimação da mesma para cumprir o pacto, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00.3) Agora, o genitor reclama que a mãe continua em impedir o acesso paterno à filha, conforme, inclusive, registro de ocorrência do fato (fls. 43/46)4) Isto posto, DEFIRO o pedido de fls. 43/4 e determino a expedição de mandado de busca e apreensão da menor para passar com o genitor o final de semana em que se comemora o Dia dos Pais, devendo o OJA aproveitar a oportunidade e intimar a geratriz para cumprimento do sistema de visitação e da decisão de fl. 34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.011763-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA LOURENCO X CLEBER LOURENCO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.023.041590-2 - TAMIRES QUINTANILHA CARVALHO MACEDO X WASHINGTON DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Despacho:1) Ad cautelam, defiro a expedição da guia de depósito de R$ 2.784,00 (fl. 58), intimando-se o executado, por seu i. advogado, para comprovar o depósito, em 10 dias.2) Cls, a seguir. \r\n\r\nProc. 2005.023.001681-7 - THAIRONE MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X DENILSON PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se o executado na forma da promoção de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.023.012753-0 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAINÃ SILVA DE SOUZA), VITORIA KAROLINE SILVA DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/08/08, ÀS 13:30 HORAS. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.003156-5 - JOELSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X ANDERSON CORREIA COUTINHO ao advogado sobre portaria 006/05 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.010818-3 - ANGELA CRISTINA GUALINE DOS SANTOS X ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Intime-se a ilustre advogada da requerente para juntar aos autos, em 10 dias, o título de propriedade imobiliária em nome do interditando. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.023.008975-0 - MARCOS VINICIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ANGÉLICA MENDONÇA LÚCIO Decisão:.... 4 - Neste diapasão, INDEFIRO-LHE os benefícios da justiça gratuita e determino a comprovação do recolhimento da taxa judiciária e custas processuais, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.023.010291-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X CÍCERO RONDINELI DE LIMA), TAIRINE SANTOS COSTA Decisão: 1)-DEFIRO JG; 2)-ATENDA-SE AO MP. 3) INTIME-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.009228-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)), JOÃO PEDRO DE ARAUJO RAMOS Despacho:AGUARDE-SE A REMESSA DO LAUDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.001054-2 - EDNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS S. BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X GLAUCEA DE ALMEIDA PENNA), EDUARDA ALMEIDA DO NASCIMENTO PENNA Despacho:Intimem-se as partes para que esclareçam se pretendem produzir outras provas especificando-se-ás, em 05 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.023.011375-2 - JORGE NEI TOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO SILVA (RJ-146903) Sentença:Estando comprovados os requisitos legais atinentes à espécie, DEFIRO O PEDIDO INICIAL para o fim de determinar seja averbado o reconhecimento da filiação paterna no assento de casamento de fl. 15 e nos registros de nascimento de fl. 16/8, incluindo-se no primeiro, o assento de casamento, o nome do requerente JORGE NEI TOMAZ DA SILVA como pai da nubente, cujo nome, então, passará a ser ANA PAULA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA e, nos termos de nascimento, inclua-se o nome do requerente como avô materno e retifique-se o nome da genitora para ANA PAULA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA.Determino, outrossim, que ANA PAULA junte aos autos cópia da sua certidão de nascimento, a fim de que também se proceda a retificação no respectivo assento.Sem custas, em face do benefício da JG ora concedido.PRI, expedindo-se carta de sentença, com a observação do Aviso 163 da Egrégia CGJ e arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.003961-1 - VANIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ROBERTO HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Despacho:DIGAM A AUTORA E O MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.010443-8 - MARIA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X RONDI DE LIMA COUTO E OUTROS Despacho:À AUTORA E AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.004875-2 - SERGIO LUIZ ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791)) X ANALICIA COELHO DE MENEZES PEREIRA Despacho:FL: 94 - Esclareça-se melhor o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.023.009166-3 - REGINA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X CÉLIO DIAS WERNECK (Adv(s). Dr(a). CELIO DIAS WERNECK (RJ-050216) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/09/08, ÀS 14:00 HORAS. I-SE A AUTORA ATRAVÉS DO SEU ADV., PELO DORJ, ASSIM COMO O RÉU, QUE É ADV. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.023.006538-1 - JONAS ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA VIEIRA DE MORAES OLIVEIRA (RJ-149898) Despacho:REMETO A I. ADV. À CERTIDÃO DE FL. 09. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.023.004881-6 - PRICILA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AILTON DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de execução e penhora on line.Na intimação deverá o cartório informar desde logo o respectivo valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.023.008323-0 - VALÉRIA DE OLIVEIRA ABREU DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR FERREIRA DE JESUS Decisão:SANEADOR 1)- DEFIRO JG ao réu.2) As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação. 3)- DECLARO SANEADO O PROCESSO. 4)- Defiro prova documental suplementar e oral. 5)- AIJ no dia 23/10/08, às 16 horas, intimando-se as partes para comparecerem pessoalmente, sob pena de confesso, observando os ilustres patronos a segunda parte do art. 407 do CPC. 6)-PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.009105-7 - SILVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X JULIANA MARTINS DA FONSECA SILVA) Decisão:DECISÃO: Vistos, etc... 2 - DECLINO DA COMPETÊNCIA para o laureado Juízo de Direito da 1ª Vara de família desta Comarca, para onde determino a remessa dos autos, feitas as anotações pertinentes nos registros. 3- P.R.I. \r\n\r\nId: 626900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.002225-0 - JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1- Defiro o pedido de fl 155, em face dos poderes conferidos as i. advovago. 2- Cumpra-se a 1ª parte do DESPACHO de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2007.821.006856-0 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VÉRON (PR-019778), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) Decisão:1- Intime-se a gerência local das Casas Bahia para resgatar o mandado de pagamento, que deverá ser expedido, alusivo à devolução do depósito de fls 78/9, tendo em vista o depósito integral de fls 75/7 e a certidão retro. 2- Após, CLS. \r\n\r\nProc. 2008.023.007749-8 - VERGILIO FERREIRA CRUZ FILHO X CLARO - BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:(...) Diante do exposto, tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ficando insubsistente a decisão antecipatória de fl. 11. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.004035-9 - GUILHERME DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Despacho:FLS 54/5 - INTI . O I . adv. do autor, para se pronunciar sobre o depósito , em 48 h, dizendo que o levantado , dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.006114-0 - EDGARD DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:I- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 760,00, intimando-se-o para resgatá-lo e informar se dá quitação.II- Proceda-se a transferência da quantia remanescente de R$ 152,00 para a conta 03656-1, agência 5673, do Banco Itaú S/A, em favor do Centro de Estudo Jurídico da Defensoria Pública Geral do Estado (fl. 93). III- Tudo feito, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.006723-2 - RODRIGO RANGEL LUCIO X MOBILITÁ COM. IND E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1- Cert. qto. ao trânsito em julgado da sentença. 2- Após, dê-se nova vista à i-DP, diante da regra do art. 275/CC. \r\n\r\nProc. 2007.821.006724-4 - IVONE LAUNE DE ABREU X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:Int. a gerência local do 1º réu (fls. 19/20) p/ cumprimento da sentença, EM 05 DIAS, sob pena de penhora do faturamento diário da loja ou ON LINE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.005593-4 - WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X RODOLFO URUPURINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514), Dr(a). LÚCIA APPARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-034858) Decisão:1- Recebo o RECURSO INOMINADO de fls. 63/8, no duplo e feito, a teor do artigo 43 da lei nº 9099/95.2- Certifique-se quanto ao decurso do prazo recursal relativamente ao autor.3- Dê-se vista ao recorrido, para contra-razões.4- Tudo feito, subam os autos à elevada apreciação do Egrégio Conselho Recursal.5-P.R.I., anotando-se como requerido à fl. 79. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.821.003864-5 - LUCIANA SEXTO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Os embargos já foram julgados, c/ trânsito em julgado (fls 47/8 e 54v).2- Logo, ao contrário do requerido às fls 63/4, nada há a prover no pleito.3- Diante da tímida \"impugnação\" da embargante, manifeste-se a Contadoria qto. aos cálculos juntados e se estão em sintonia com a sentença. \r\n\r\nId: 626898"
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Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA CRUZ Despacho:Face à ausência de citação, retire-se o feito da pauta de conciliação. Indefiro o pedido de fls. 20, por caber à parte autora promover a citação do réu, indicando sua localização. Saliente-se que o demandante tem a faculdade de propor ação no juízo comum, onde é possível promover a citação editalícia do réu do qual se ignora o paradeiro. Intime-se, devendo o autor, em cinco dias, dizer se pretende dar prosseguimento ao feito, indicando novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.024.002482-0 - FOGOS IMPERADOR DE ITAGUAÍ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANTONIO CARLOS AMANCIO SILVA Despacho:Face à ausência de citação, retire-se o feito da pauta de conciliação. Indefiro o pedido de fls. 20, por caber à parte autora promover a citação do réu, indicando sua localização. Saliente-se que o demandante tem a faculdade de propor ação no juízo comum, onde é possível promover a citação editalícia do réu do qual se ignora o paradeiro. Intime-se, devendo o autor, em cinco dias, dizer se pretende dar prosseguimento ao feito, indicando novo endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.024.005493-8 - SUELI DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO X CEDAE Decisão:Cite-se e intime-se o réu. Comprove a autora tratar-se de destinatária final dos serviços prestados pela ré, juntando aos autos comprovante de residência em seu nome, após o que apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.005539-6 - JANES CRUZ CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A Decisão:Ao autor para, em dez dias, trazer aos autos comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial. Após, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.024.005541-4 - JANES CRUZ CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X BANCO SANTANDER S.A E OUTRO Despacho:Ao autor para, no prazo de dez dias, trazer aos autos comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial. Após, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.826.001397-8 - MARIA HORTÊNSIA SANTOS PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X SÉRGIO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Decisão:Decreto a revelia do segundo e do terceiro réus, com base no art. 20 da lei nº 9.099/95, haja vista suas ausências na audiência de conciliação, conforme termo de fls. 62, apesar de devidamente intimados por publicação no D.O. em nome de seus patronos. Designo o dia 03/09/2008, às 14:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.002011-4 - DEJAIR RUSCHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que o segundo autor, embora devidamente intimado na pessoa de seu patrono (fls. 21), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 22, e considerando desnecessária sua intimação da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência à audiência, correndo o prazo recursal da data da publicação da sentença (art. 242, § 1º, do CPC c/c art. 2º, da Lei 9099/95), na forma do Enunciado 5.1.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno-o ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Prosseguindo o feito em relação à primeira autora, designo o dia 03/09/2008, às 14:15 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.005543-8 - POLO TOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL Despacho:Venha aos autos, no prazo de 10 dias, a Certidão Simplificada da JUCERJA (original ou cópia autenticada), comprobatória da condição de microempresa da parte autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.005565-7 - LAUDEMIRO PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X CEDAE-CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Cite-se e intime-se o réu. ao autor para comporvar que o débito descrito às fls.08/13 refere-se oa imóvel onde reside ou de que é proprietário, após o que apreciarei o pedido de antecipatório. \r\n\r\nId: 626899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.005980-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDSON DE LIMA TEIXEIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 90vº. \r\n\r\nProc. 2007.026.001963-2 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X JEAN SILVA COUTINHO E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar pleiteada para cancelamento da negativação sobre o nome do devedor e seus avalista, tendo em vista que havendo débito perante a parte autora, o qual não foi objeto de contestação, não resta autorizada a exclusão do nome da parte dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.026.005464-6 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIEL DA COSTA VALERIOTE Decisão:[...]Isso posto, presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nDeclaratória, EXECUÇÃO DE FLS. 148/150 E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.026.000041-9 - EDUARDO CURTY CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica o requerido intimado de que o mandado de pagamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.002900-1 - JOSÉ EDUARDO CARDOSO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR COSTA DE SÁ (MG-096117)) X CREDITAPERUNA - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Fica o patrono dos embargantes intimado de que o mandado de pagamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.002727-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237), Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966)) X TREVO 2000 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista que deixou de citar a executado em virtude de não ter localizado o número indicado. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003808-0 - ANTONIO MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Indefiro o pedido liminar, tendo em vista a ausência dos requisitos autorizadores para a sua concessão. Certifique quanto à regularidade no recolhimento de custas e quanto à representação processual, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.002400-3 - DEJAIR LACERDA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X FINÁUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DANTAS BARBOSA (SP-206779), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Fica o requerido ciente de que só será expedido o mandado de pagamento após o recolhimento da taxa judiciária devida, conforme estabecido pelo artigo 142 da Lei Estadual de nº 3350/99. São estas as custas processuais devidas:Escrivão, cód. 1102-3 - R$ 160,66;Atos de prática comum, cód. 1102-3 - R$ 18,60;Atos dos distribuidores, cód. 2102-2 - R$ 18,23;FETJ, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,64;Taxa judiciária, cód. 2101-4 - R$ 200,00;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 9,87;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 9,87. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.004461-4 - ROSILEIA CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D), Dr(a). EDILME RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-144794)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... Pois bem. Analisando o conjunto de provas carreado aos autos (provas documentais), não tem este magistrado convicção quanto à verossimilhança dos fatos narrados pelo autor em sua inicial - até mesmo porque o pedido de tutela formulado se confunde com o mérito, que demanda ampla dilação probatória. Ademais, a medida pleiteada não se reveste do caráter de reversibilidade, eis que obrigaria à demandada a desembolsar vultosa quantia em dinheiro a qual seria utilizada para pagamento da dívida assumida pela autora junto à Financeira Santander Banespa. Isso posto, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado. Intimem-se. Tornando-se a presente irrecorrida, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.026.002000-7 - ALBERTO CLÁUDIO BARROSO WOM-HELD (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X CLÉRIO DUARTE WON-HELD Fica o requerente intimado de que o alvará encontra-se disponível em cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.005343-5 - HELENA MARIA DA PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 922,17 (novecentos e vinte e dois reais e dezessete centavos)-, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissios assumidos.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005343-5 - HELENA MARIA DA PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ... Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação, para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº1683853-9 , no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 922,17 (novecentos e vinte e dois reais e dezessete centavos)-, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissios assumidos.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005347-2 - MARLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ... Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação, para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº1691409-3, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissios assumidos.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005347-2 - MARLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissios assumidos.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.005336-8 - GENTIL ROSA DO AREAL (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº1533312-8, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 2.377,31 (dois mil , trezentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos)-, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissos assumidos. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005345-9 - VILMA DA CRUZ GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº0910980-9, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa, que deverá ser informada nos autos, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissios assumidos. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005346-0 - HELENA MARIA DA PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 4.408,37 (quatro mil, quatrocentos e oito reais e trinta e sete centavos)-, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissios assumidos.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005346-0 - HELENA MARIA DA PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ... Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação, para determinar que a ré proceda o desvinculamento dos valores devidos pelo parcelamento celebrado, das contas devidas pelo consumo mensal, do imóvel registrado sob a matrícula nº0836736-1, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 4.408,37 (quatro mil, quatrocentos e oito reais e trinta e sete centavos)-, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissios assumidos.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.005340-0 - SIDONIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa, cujo valor deverá ser informado nos autos, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissos assumidos. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005340-0 - SIDONIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ... Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº0962822-7, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa, cujo valor deverá ser informado nos autos, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissos assumidos.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.026.002277-4 - FLAVIO LUCIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X COOP-NOROESTE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PRESTADORES DE SERVIÇO9S EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVO, FRETAMENTO, ESCOLAR E PASSAGEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:Fls.103. defiro.Anote-se. (suspensão da execução) \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa por utilidade pública com pedido liminar de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.026.004141-0 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X JACY ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FRANCINE DA ROCHA COLLI (RJ-168275E) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000765-1 (17.806/00) - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ANDRE LUIZ MARTINEZ FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445) Às partes sobre avaliação de fl. 134. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.026.000351-8A (16.222/99) - ESPOLIO DE - ANTONIO FRANCISCO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA Ao impugnado para providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: R$ 40,16 - escrivão; FUNPERJ - R$ 2,00 e FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.026.000679-8 (17.610/00) - Inventariante: CLAUDETE ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X PAULO ROGERIO DINIZ DE ALMEIDA Intimo a parte requerente a retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.026.006832-0 - Inventariante: DANILO BASTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) ROGERIA MAGALHÃES BARCELOS DE SOUZA, Dr(a). ROGERIA MAGALHAES BARCELOS DE SOUSA (RJ-048785)) X NAIR BASTOS DE MAGALHÃES Intimo a parte inventariante quanto ao seguinte expediente: 1-Defiro o processamento sob o rito do arrolamento. Anote-se. 2) Proceda-se à inscrição na repartição fazendária. 4) Venham as quitações fiscais. 5) Traga a inventariante o comprovante do recolhimento do tributo, a ser apurado na esfera administrativa, ou o respectivo certificado de isenção. 6) Cumpridas tais providências, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1998.026.000251-2 (15658/98) - LENI GODINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CORREA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Aos requeridos p/ providenciarem a complementação das custas devidas, a saber: R$ 5,11 (escrivão e distribuição); APCJ - R$ 0,16; atos dos distribuidores - R$ 9,11 (cód. 2102-2 - campos 30 a 35); FETJ - R$ 0,08; AOJA - R$ 2,35; FUNPERJ - R$ 0,32 e FUNDPERJ - R$ 0,32; taxa judiciária - R$ 0,98. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001605-0 - EDILSON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA DLIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.026.003625-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARLUCIO TEIXEIRA DE LISBOA Ao requerente sobre ofício de fl. 37/39. \r\n\r\nReparação de Danos, Denunciação à lide fl. 148 \r\n\r\nProc. 2001.026.002603-9 (18.366/01) - OSVALDO MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X WALTER MARINHO CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIMA MELO CARVALHO GOMES (RJ-007670), Dr(a). RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO (CE-006615), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). EDMO MAGALHÃES CANEIRO JUNIOR (CE-013724), Dr(a). GRAZIELA CAVALCANTE MARTINS (RJ-014111), Dr(a). RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA (CE-014105), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Às partes para que tomem ciência da designação da audiência para oitiva da testemunha Robson Muniz Silvino no dia 26/08/08, às 16:00hs ( comarca de Teixeira de Freitas-BA ). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, con antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.007060-8 - FERRAMÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:... Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo devedor às fls. 208/221, determinando que o feito seja encaminhado ao contador judicial para apuração do quantum devido relativo à astreinte, considerando o termo inicial e final acima acentuados, bem como proceda a verificação se houve depósito a menor do valor indicado às fls.196, em relação à obrigação principal imposta na sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000648-2 - CLEONALDO GOULART AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Decisão:Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, eis que não vislumbro nenhuma contradição, omissão ou obscuridade passível de correção, sendo certo que o recorrente pretende a reforma da decisão, não tendo se utilizado, no entanto, da via adequada para tal pretensão. Neste sentido, a jurisprudência do TJ: 2008.002.06657 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2ª Ementa DES. PAULO GUSTAVO HORTA - Julgamento: 03/06/2008 - QUINTA CAMARA CIVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA O ACOLHIMENTO PREQUESTIONAMENTO -Servem os declaratórios para suprir obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, conforme prevê o art. 535, I e II do CPC. Inexistindo qualquer desses vícios, o recurso deve ser rejeitado, mesmo com manifesto propósito prequestionador. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002547-6 - IONE VIEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Pela análise da declaração de rendas e bens apresentada pela autora, verifica-se que a mesma não preenche o requisito da hipossuficiência financeira, que autorizaria a concessão do benefício da gatuidade de justiça.Sendo assim, indefiro a concessão do referido benefício, devendo a autora providenciar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.008258-3 - MARIA LÉA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X Falecido: SEBASTIÃO DA SILVA XAVIER Despacho:Sobre o ofício constante de fls.92, manifeste-se a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.026.005432-4 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CLAUDIA ALVES DOS SANTOS Despacho:1)- Regularize-se a representação tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 11/14 foram apresentados por cópia sem autenticação.2)- Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 08/09.3)- Venha aos autos a comprovação de que o requerido foi constituido em mora, tendo em vista que o documento de fls. 07 não dá a certeza de que a notificação foi entregue no endereço do demandado constante do contrato \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.004406-7 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.026.005112-8 - LUIZ ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ENDO NEURO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITAL LTDA-ME E OUTROS Decisão:Reconsidero a decisão de fls.10, pois verifico que às fls.02 foram requeridas como finalidade da carta precatória a citação e intimação da primeira ré. Ocorre que não foi esclarecida a finalidade da intimação.Assim, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando esclarecimentos e se necessário cópias para cumprimento integral da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.000838-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIRGÍLIO X NILZA DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se o exeqüente a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.026.002191-2 - JOÃO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Pela vez derradeira, defiro a dilatação do prazo pretendida pelo réu, para apresentação da documentação determinada às fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.026.002458-5 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Defiro a dilação do prazo, por mais trinta dias, requerida às fls.117, para que a autora traga aos autos os documentos referidos às fls.102. \r\n\r\nProc. 2007.026.004798-6 - JOSE MANUEL CORREA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X B.B. SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:1-Manifeste-se a parte autora, em réplica.2-Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.026.002687-0 - TRANSTUR - APOLINÁRIO COELHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X LIBERTY SEGUROS Despacho:Fls. 41, defiro, desde que previamente recolhidas as custas para o ato. \r\n\r\nCobrança, convertida em execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000438-9 (17.710) - AUNIR MEDEIROS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X LUIZ FERNANDO NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Despacho:Intime-se o exeqüente a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.005488-3 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Intimo a parte requerente a recolher o seguinte valor: R$ 115,02 (atos contadores); R$ 5,75 (funperj) e R$ 5,75 (fundperj). \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.026.003332-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595)) X ESPÓLIO DE GIORGINO GRIMALDI ESTIDES Des pacho:Intime-se, por D.O. e pessoalmente, o autor para que traga aos autos a procuração outorgada ao advogado que subscreveu a procuração de fls. 219 a 220, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados inexistentes os atos praticados nos autos. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003325-2 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:[...]Sem preliminares, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido o correto valor da indenização. Considerando que para a correta solução da lide, é necessária tão somente a realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito nestes autos o Sr. ANDRÉ LUIZ MACHADO PIREDDA, que deverá ser intimado para dizer se aceira o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcado pela parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003330-6 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X JOAQUIM FRANCISCO RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Tendo em vista o falecimento do requerido José Camilo da Silva Filho, suspendo o curso do processo nos termos do art. 265, inciso I, do CPC. Ao autor para promover a sucessão processual. \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003326-4 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X EDELTRUDES ELIAS NUNES FOURNY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.233verso que informa o falecimento do requerido José Camilo da Silva Filho, suspendo o curso do processo nos termos do art. 265, inciso I, do CPC. Ao autor para promover a sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2007.026.003328-8 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X PAULO ROBERTO PONTES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, que se verificam in status assertionis, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o correto valor da indenização. Considerando que para a correta solução da lide, é necessária tão somente a realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito nestes autos o Sr. ANDRÉ LUIZ MACHADO PIREDDA, que deverá ser intimado para dizer se aceira o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcado pela parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.026.003335-5 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESPÓLIO DE ABRAÃ CÂNDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, que se verificam in status assertionis, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o correto valor da indenização. Considerando que para a correta solução da lide, é necessária tão somente a realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito nestes autos o Sr. ANDRÉ LUIZ MACHADO PIREDDA, que deverá ser intimado para dizer se aceira o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcado pela parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003615-0 - JOÃO CARLOS FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Intime-se o Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.026.000758-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X MARTA MARIA DE AQUINO MACEDO Decisão:1-Tendo em vista que no título judicial constante de fls.100/101 não houve condenação em honorários, não merece prosperar o pedido formulado às fls.175.2-Aguarde-se o cumprimento da precatória cuja cópia encontra-se às fls.177. \r\n\r\nDivisão, E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 2005.026.006546-7 - ALMIR DE LIMA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JOSÉ DÁRIO ROCHA PONTES E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006257-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente, para dar andamento ao feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos À Execução, anotada execução judicial de fls. 84 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.026.001796-1 - CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X AUTO POSTO SAO CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.003292-4 - ITAPUÃ CLUBE ESPORTE E NAUTICA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1-Manifeste-se a parte autora, em réplica.2-Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.026.000007-4 (8.093) - GRIMALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X ADILSON JOSE GOULART E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.026.000177-1 (13.469) - PEDRO BUSSAD (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X RICARDO SIMENS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente,para dar andamento ao feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.026.000302-6 (17.055) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X PAULO SERGIO DO CANTO CYRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO CANTO CYRILLO (RJ-040916) Despacho:A execução se promove pelo impulso do Exequente. Assim, intime-se o Exequente pela via oficial para dizer o que prentende com a presente execução. Decorrido o prazo da publicação, sem manifestação, intime-se-o pessoalmente, para dar andamento ao feito, , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.026.000758-4 (17.919/00) - R.Z. PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X DISPAL DE PADUA DIESEL LTDA E OUTRO Despacho:Antes de efetuar a penhora requerida às fls.126, necessário se faz que o autor providencie a sucessão processual do segundo executado, como aliás foi determinado às fls.123, a fim de que integrando a lide possa arcar com a medida constritiva ora requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.001780-0 - LUIZ CLAUDIO MACHADO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Intime-se, pessoalmente o exequente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.002288-6 - RESERVA-RELAÇÕES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO S/C (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO (RJ-066635)) X EDUARDO CURTY CARVALHAL Decisão:1-Assiste razão ao Cartório no que se refere à impropriedade da citação pela via postal, já que a ação trata de execução por título extrajudicial.2-Manifeste-se o exeqüente se pretende a citação pessoal do executado em algum dos endereços fornecidos pelos ofícios de fls.39 e 60. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, na ação de Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.026.000107-0 (12.323) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579)) X MOTOKA COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:Intime-se novamente o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.026.005247-7 - SERGIO CARNEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que comprove a recusa no fornecimento de informação ou requerimento de solicitação dos dados,no prazo de 10 dias,já que existem outros meios de atender o dispositivo legal nesta hipótese concreta, além daquele utilizado pela parte às fls 28/29. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006187-7 - GECILDA MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X LENI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Ré.2-Cumpra-se o item 2 do despacho de fls 152. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.004798-6A - B.B. SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) X JOSE MANUEL CORREA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100) Decisão:... Assim, tendo o autor indicado como valor da causa o benefício patrimonial que pretende obter com a tutela jurisdicional que ao final será entregue, não entende este Juízo que deve fixar outro valor à causa, eis que o \"quantum\" a ser pago pela parte ré só deverá ser estipulado ao final, sendo lícita a estimativa feita pelo autor, posto que de caráter provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000227-9 - FABIELLE LAUREANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Defiro a expedição dos mandados de pagamento referidos nos itens a e b de fls.144/145, eis que trata-se de quantia incontroversa, depositada pelo executado que não interpôs impugnação no prazo legal.2-Retirados os referidos mandados, voltem à conclusão para complementação da verba imposta pela condenação, com a realização da penhora eletrônica requerida às fls.145. \r\n\r\nProc. 2007.026.000228-0 - AFRÂNIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Defiro a expedição dos mandados de pagamento referidos nos itens a e b de fls.134/135, eis que trata-se de quantia incontroversa, depositada pelo executado que não interpôs impugnação no prazo legal.2-Retirados os referidos mandados, voltem à conclusão para complementação da verba imposta pela condenação, com a realização da penhora eletrônica requerida às fls.135. \r\n\r\nProc. 2007.026.000229-2 - FLORAMY DAS GRAÇAS TOME BARBOSA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Defiro a expedição dos mandados de pagamento referidos nos itens a e b de fls.117/118, eis que trata-se de quantia incontroversa, depositada pelo executado que não interpôs impugnação no prazo legal.2-Retirados os referidos mandados, voltem à conclusão para complementação da verba imposta pela condenação, com a realização da penhora eletrônica requerida às fls.118. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.026.001828-5 - ALAN FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-113708)) X ISABELA MARIA TINOCO P. CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, esclarecendo se os valores depositados pela executada são suficientes para quitação da obrigação, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000230-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareça a autora exeqüente se com o levantamento pretendido às fls.146 dá por quitada a obrigação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.026.005138-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARQUES MARTINS Decisão:1-Tendo em vista que a parte ré, intimada a comprovar a insuficiência de recursos para agraciamento do benefício da gratuidade de justiça, não o fez, resta INDEFERIDA a concessão de tal benefício.2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa.3-Intimem-se novamente os subscritores de fls.36 a cumprirem a disposição contida no artigo 45 do CPC, eis que ainda continuam representando a mandante subscritora de fls.35. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.002838-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X CELSO MURAD Despacho:1-Intime-se a parte autora a proceder o recolhimento das custas descritas às fls.20.2-Intime-se, também, a parte ré a regularizar sua representação processual, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.026.000847-9 - Inventariante: ELLES DO AMARAL RABELLO X OLGA MARIA AZEVEDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Intime-se a Inventariante ,pessoalmente, para dar andamento ao presente feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.026.005260-1 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X JOSMINIER JACINTO DE OLIVEIRA Decisão:Para apreciação sobre a concessão da medida liminar faz-se necessário a realização do contraditório.Intime-se a parte autora a complementar as custas descritas na certidão de fls.90. Após, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.003358-6 - EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X JOAQUIM CORREIA Decisão:Retornem os autos ao arquivo, após as anotações de estilo. \r\n\r\nMonitória, anotada a execução judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.012147-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS ANTONIO MACHADO Decisão:Fls. 117: Defiro. Oficie-se à Receita Federal e ao Detran em busca de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.003267-1 - O ESPÓLIO DE ARLETE ANTONIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Manifeste-se o executado sobre a diferença apontada pelo exequente referente ao valor da condenção,conforme fls 149/150 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001338-3 - HÉLIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Inobstante a juntada das contas referentes às medições 03 e 04, verifica-se que o autor ainda está em débito no que se refere às medições 05 e 06/2008, razão pela qual não merece deferimento a antecipação de tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.026.003958-8 - MARIA INEZ ARRUDA JOSME COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Fls.53: anote-se.2-Certifique o Cartório a regularidade no recolhimento de custas e quanto à representação processual das partes, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.005222-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CLARA DINIZ LIGIERO COELHO Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimentos de fls.14/16 foram apresenados por cópia sem autenticação. 2)- Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 18/19. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.026.000565-9 - PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA PILLAR DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Decisão:... Nomeio para a realização da perícia, o Dr. Carlos Alberto Malta Carpi, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, que deverão ser arcados pela parte ré em caso de sucumbência, tendo em vista que o autor litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. Defiro, também, a produção de prova documental suplementar.A audiência de instrução e julgamento será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.026.000964-1 - ÓTICA ATUAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS - CBMP (VISANET) (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Tendo em vista que não foi atendida a determinação contida na primeira parte da decisão de fls.123, resta indeferido o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, mormente por se tratar de pessoa jurídica.Venha aos autos o comprovante de recolhimento das despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 626902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1988.026.000073-1 (2.441/88) - HILTON FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CELIS MARIA FERREIRA DE SANTANA (RJ-058740), Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:A presente demanda deverá ter prosseguimento perante a Justiça Federal, a teor do que dispõe o art. 109, § 3º, da CRFB, uma vez que não se discute, in casu, matéria de natureza acidentária.Desta forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Itaperuna.Intimadas as partes, dê-se baixa, anote-se onde couber e proceda-se à remessa dos autos. \r\n\r\nProc. 1991.026.000109-7 (2.935) - CLÓVIS LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:A presente demanda deverá ter prosseguimento perante a Justiça Federal, a teor do que dispõe o art. 109, § 3º, da CRFB, uma vez que não se discute, in casu, matéria de natureza acidentária.Desta forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Itaperuna.Intimadas as partes, dê-se baixa, anote-se onde couber e proceda-se à remessa dos autos. \r\n\r\nConcessão de Benefício, por Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 2003.026.002228-2 - ALEXANDRE FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). DIOGO DE SOUZA FREITAS (RJ-119953)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, intime-se a parte autora, por via postal e no endereço indicado na petição inicial, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000569-6 - IRENE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor, César de Andrade Malta-OAB/RJ 077322 e Liliana Vicente Chaia-OAB/RJ 120522, devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para, no prazo legal, manifestar-se em réplica. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.026.001908-8 (5.396/96) - CERES CATARINA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:A presente demanda deverá ter prosseguimento perante a Justiça Federal, a teor do que dispõe o art. 109, § 3º, da CRFB, uma vez que não se discute, in casu, matéria de natureza acidentária.Desta forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Itaperuna.Intimadas as partes, dê-se baixa, anote-se onde couber e proceda-se à remessa dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.026.000575-4 (7.169/97) - CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:A presente demanda deverá ter prosseguimento perante a Justiça Federal, a teor do que dispõe o art. 109, § 3º, da CRFB, uma vez que não se discute, in casu, matéria de natureza acidentária.Desta forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Itaperuna.Intimadas as partes, dê-se baixa, anote-se onde couber e proceda-se à remessa dos autos. \r\n\r\nId: 626906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.001318-6 - O.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Fiquem os requerentes intimados a procederem ao pagamento das custas, conforme exposto a seguir: Atos via postal (código 1110-6 ) R$ 10,95; CAARJ R$ 1,09; FUNPERJ (código 6002-25174-9) R$ 0,54; FUNDPERJ (código 5673-00124-3) R$ 0,54; TOTAL = R$ 13,12 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004637-4 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E)) X R.P.C. Sentença:...A despeito de a revelia não ter o condão de fazer presumir a veracidade dos fatos alegados na inicial, em razão do disposto no artigo 320, II, do CPC, observa-se os requisitos autorizadores da conversão da separação em divórcio, exigidos pelo artigo 1580, § 1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77, e não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de EDUARDO FERREIRA DE CASTRO e ROSELANE DA SILVA PEREIRA.Retifique-se o nome da requerida, conforme documento de fls.10 e 42. Anote-se onde couber.Custas nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002078-6 - V.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P. Sentença:...Ressalte-se ainda, que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já firmou entendimento neste sentido, tendo, inclusive, editado verbete sumular de nº 132, nos seguintes termos: SÚMULA Nº. 132. INTIMAÇÃO DE OFICIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \"A intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz\". Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.003721-0 - MARLI TEREZINHA REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) X FRANCISCO ASSIS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E) Sentença:...Em razão da concordância do Ministério Público (fls.116-v), HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cuja cópia está acostada às fls.114/115, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Na hipótese de inadimplemento, caberá à credora promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Sem custas, observado o art. 12, da Lei 1060/50, e sem condenação de honorários.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003859-6 - E.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X L.R.N. Despacho conf. Portaria nº 02/2003 - Cumpra-se item 2 do Despacho de fls. 046. Intime-se a requerente por sua representante legal para comparecer em cartório a fim de assinar afirmação de ausência. Após, expeçam-se Ofícios de praxe para localização do executado. \r\n\r\nProc. 2008.026.000226-9 - K.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X O.S.T. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Sentença:...Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários nos termos do art. 12, da Lei 1060/50....Ante todo o exposto, conforme permite o art.18 do CPC, condeno a exeqüente ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em virtude da prática de litigância de má-fé, configurada no art.17, incisos I e VI do CPC, a ser paga ao executado.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000825-7 - D.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.B.V. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Sentença:...Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls.09, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com fundamento no art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.026.004048-9 - ADONES POUBEL DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X JOSÉ ELIAS COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aos exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, retificado para execução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000955-9 - V.L.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X J.V.P.J. (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Sentença:(...)Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento referente ao valor depositado, conforme guia de fls. 60v.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 04 de agosto de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.004714-9 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aos Requerentes em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.002399-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dispositivo da Sentença de fls. 88/91 :\"(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR reconhecida a união estável existente entre a Autora e o falecido Sérgio Murilo Capita Lopes durante o período de março de 2003 até 24 de maio de 2007 e o seu direito e ação à meação do apartamento construído na superfície do imóvel situado na Rua José Carneiro Terra, 310, bairro Aeroporto, em Itaperuna, bem como dos veículos descritos a fls. 03.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 626907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.827.004944-0 - SEBASTIANA LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) \"(...) Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos pelo devedor às fls. 119/125, o que faço com fulcro no art. 739, inciso II, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, esclareçam a credora e seu patrono se as obrigações (principal e honorários) foram integralmente satisfeitas com o depósito retratado à fl. 116, valendo destacar, na oportunidade, que não incide, in casu, a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, posto que o mencionado depósito foi efetivado antes mesmo da preclusão da decisão que negou seguimento ao agravo em apenso (fl. 133 do respectivo instrumento).P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002672-9 - SOUZA SOARES DROGARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X PAULO CÉSAR CASTRO Ao autor, para que se manifeste sobre a decisão de fls.28 \r\n\r\nProc. 2008.026.003445-3 - MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X FRANCISCO MANOEL DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Intime-se a parte autora esclarecer, de forma pormenorizada, a origem da dívida retratada no título de crédito acostado à fl. 10, bem como se o negócio jurídico subjacente está atrelado ao exercício de atividade empresarial por intermédio de pessoa jurídica regularmente constituída, tendo em conta que o mesmo está nominal à REALEZA FACTORING LTDA. 2) Esclareça, também, o correto endereço da segunda ré. 3) Sem prejuízo, cancele-se o ato designado por ocasião da audiência de conciliação, dando-se ciência as partes. 4) Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.001984-9 - RENATA TINOCO NOVAES LANNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 127 e 130/131, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 554,58). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito dos débitos remanescentes, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002551-5 - JOSÉ CARLOS RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X MARIA ANTONIETA MORAIS FERREIRA Despacho:1) Anote-se onde couber a representação processual da parte autora (fl. 37).2) Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a ré no endereço de fl. 57.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004340-2 - JESUS GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 106.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004344-0 - ELIZANGELA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 108.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002818-0 - MARCOS RUY DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X UNIBANCO CIA DE CAPITALIZAÇÃO E SEGUROS Decisão:Não há nos autos elementos seguros que indiquem que a citação da parte ré tenha sido efetivada com regularidade, de modo que deixo, por ora, de reconhecer a incidência dos efeitos da revelia.Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a ré por mandado.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.827.001706-8 - ESPÓLIO DE EDWARD RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X EDIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Decisão:Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fl. 161, nada havendo a reconsiderar. Cumpra-se integralmente o que ali fora determinado, notadamente no que se refere à retificação do pólo ativo.Designe-se data para a realização de audiência especial de conciliação, a ser presidida por conciliador, com o escopo de tentar solucionar o conflito de forma dialogal, princípio máximo norteador dos Juizados Especiais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.827.001706-8 - ESPÓLIO DE EDWARD RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X EDIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) DESIGNADA audiência de conciliação para o dia 06/10/2008 às 08:50 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.002774-8 - SILAS ZARRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X JAMIL FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Fica a parte autora intimada para apresentar cópias para confecção de carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.827.003268-9 - JOSE LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença de fls. 207/208.2) Em relação aos fatos veiculados por intermédio da petição de fls. 211/212, NADA A PROVER, posto que o presente feito já se encontra em fase de execução do valor decorrente da conversão da obrigação de fazer primitiva em perdas e danos, devendo a matéria, portanto, ser discutida pelas vias ordinárias, sob pena de provocar tumulto no processamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001134-6 - ESVALDINA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1) Anote-se a execução judicial na DRA.2) INDEFIRO, de plano, o requerimento de execução da multa cominatória arbitrada por ocasião da decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornada definitiva quando da sentença de mérito, uma vez que a obrigação correlata foi cumprida integralmente e em prazo razoável, conforme reconhece a própria exeqüente por intermédio da petição de fls.182/183.3) Venha aos autos, pois, novo demonstrativo do débito relativo às obrigações por quantia certa (principal e honorários), valendo destacar que a multa prevista no art. 475-J do CPC não incide no caso concreto, posto que o depósito retratado à fl. 179 foi efetivado no prazo legal.4) Após, retornem conclusos para apreciação em confronto com o depósito de fl. 179.5) SEM PREJUÍZO, intime-se a devedora para esclarecer, de forma objetiva, se insiste na apreciação dos embargos interpostos às fls. 191/196 diante do indeferimento da execução da astreinte.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002542-4 - ISAIAS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CELLIS (RJ-140065)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em que pese a tempestividade certificada à fl. 100, DEIXO DE CONHECER dos embargos de declaração interpostos à fl. 98, uma vez que o embargante não aponta, de forma precisa, qual dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95 fundamenta a sua pretensão, o que impede a apreciação segura da matéria pelo Juízo.Cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003534-0 - MAGNA MARIA MILHAS EIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 156, sendo certo que o valor correto do débito é aquele indicado na planilha de fl. 159.Sem prejuízo, defiro o requerimento formulado no item \"b\" de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2007.827.003880-7 - MARIA JOSÉ KIFER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 89, no valor de R$ 18.133,32 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002700-0 - WANDECOLK CORDEIRO PANTOJA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A teor do que dispõe o § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95, a parte que comprovar que a sua ausência a qualquer das audiências do processo decorreu de força maior poderá ser isentada do pagamento das custas.No caso em tela, o demandante comprovou, através do atestado médico acostado à fl. 33, que o seu não comparecimento à sessão prévia de conciliação ocorreu por motivo de doença.Sob este cenário, com fulcro no permissivo legal acima invocado, ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.Cumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.Reputo PREJUDICADOS os embargos de declaração interposto em longo e exaustivo arrazoado às fls. 34/43.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.003076-6 - VIVIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410) \"...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.004188-0 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1) Cumpra-se o item 1 da decisão de fl. 52. Após, considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 09.2) Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004257-4 - MARIA DAS GRAÇAS RAPOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004401-7 - EDMAR LANES DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004754-7 - ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ELENICE FERREIRA DA SILVA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 85, no valor de R$ 2.000,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.002105-7 - E. P. TINOCO DE ABREU - ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X MÓVEIS 1000 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (SP-094916) Observe-se o inteiro teor da decisão de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2008.026.004973-0 - SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO DO ESPÍRITO SANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A \"... Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.\"Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000167-7 - SEBASTIÃO VITORINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 105, no valor de R$ 382,80, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000168-9 - MARCIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 121.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000194-0 - EVA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 123, no valor de R$ 484,88, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.827.000024-2 (16301998) - ANTÔNIO CELSO COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CREDITAPERUNA - COOP. DE CRÉD. RURAL (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Fls. 263/264: intime-se o credor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.827.001297-1 - ARIANA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486) Despacho:1) Considerando que foi devolvido o original do documento oficial em razão da expiração do prazo de validade, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do executado. 2) Após a expedição do mandado, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, eventual manifestação da parte interessada quanto à retirada do documento. 3) Havendo ou não manifestação no prazo assinalado no item \"2\", e tendo em vista a inexistência de qualquer prejuízo financeiro para o erário (certidão retro) , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.Intime-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.827.000014-6A (16061998) - ALDENIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X RONALDO ALVES FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:A representação processual de MARINA DE SOUZA DUTRA já foi devidamente regularizada à fl. 241.Tendo-se em conta a vedação expressa contida no art. 10 da Lei 9.099/95, bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário no sentido de que o dispositivo em comento deve ser interpretado de forma literal, INDEFIRO o pedido formulado por intermédio da petição de fls. 202/208, que apresenta verdadeiro rótulo de intervenção de terceiro.Designe-se data para a realização de audiência especial de conciliação, a ser presidida por conciliador, com o escopo de tentar solucionar o conflito de forma dialogal, princípio máximo norteador dos Juizados Especiais.Intimem-se. \r\n\r\nId: 626908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002629-5 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X IZOLINA VIDAL DE SOUZA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.004276-1 - VOLKSWAGEN SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLELUCIA APARECIDA FERNANDES BATISTA Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo. Não há como efetuar o bloqueio de licenciamento do veículo pois tal providência é administrativa e não tem relação com o objeto do processo. Em relação ao prontuário do veículo, não vislumbra, este Magistrado, a necessidade de tal providência, motivo pelo qual, indefiro, por ora, tal requerimento.2- Indefiro, também, a expedição de ofícios aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.004276-1 - VOLKSWAGEN SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLELUCIA APARECIDA FERNANDES BATISTA Continuação da decisão de fl. 98 (...)Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas partes, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2006.028.004276-1 - VOLKSWAGEN SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLELUCIA APARECIDA FERNANDES BATISTA Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.002995-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTA DE SOUZA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.004813-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CRISTIANO LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, DECLARO rescindido o contrato, CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO a venda do bem pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69. Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.007472-7 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS RONALDO BARCELOS TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001707-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIRO BRAGA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.000562-6 - B V FINANCEIRA S.A C F I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUCIANA COSTA DOS SANTOS Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000824-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA FIGUEIRA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004632-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X JOCIMAR DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.004659-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CEZARIO NOLASCO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.007628-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SIRLEDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.003714-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JORGE ROBERTO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.005036-1 - MARIA SICILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.000697-5 - LENI P DA SILVA RODRIGUES COM DE BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X KELLY SANTILIANO DE SOUZA NUNES Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.004066-1 - CAM FATURIZAÇÃO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.005550-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL GREEN PARK RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X BENEDITO CÉSAR CUNHA PESSANHA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de honorario advocaticios c/c compensaçao de valores \r\n\r\nProc. 2003.028.003463-0 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO), Inventariante: EDSON RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do citado diploma legal, FIXO em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa.CON DENO o Autor nas penas de litigante de má-fé em vista de sua conduta ilícita em usar do processo para conseguir objetivo ilegal, bem como alterar a verdade dos fatos, nos termos do art. 17, incisos II e III c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXO multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa, sem prejuízo da indenização a que trata o § 2º do art. 18 do mesmo código, a qual arbitro em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa em favor do Réu.Extraiam-se cópias da petição inicial, do documento de fls. 29, da contestação, do documento de fls. 311 e da presente sentença, e remetam-se ao Ministério Público na forma do art. 40 do Código de Processo Penal.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.005269-2 - THEOBALDO LUIS DA COSTA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ADRIANA CORREIA DA SILVA E OUTRO Ao autor para providenciar uma cópia de fls. 48/51 e duas cópias de fls. 53/54, com a finalidade de instruir os mandados de citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.001830-4 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ESPÓLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO Decisão:1- Em cumprimento ao Acórdão DESIGNO o dia 14 de agosto às 14:00 horas para que os documentos em poder do Autor sejam entregues ao Representante legal do Espólio. 2- No caso de recusa no recebimento dos documentos, ficarão os mesmos juntados aos autos, coforme determinação de fls. 235.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.004096-1 - JS SALES ARTEFATOS DE CIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X F.B.P. COMERCIAL DE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA (ES-006999), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR os Réus solidariamente ao pagamento de uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.000, 00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da indenização.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.017384-5 - CARLOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X ADEILTON FERREIRA QUADRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.021043-0 - Inventariante: EDSON RIBEIRO DE MATOS X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005487-8 - MARILZA FROTA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)) X VERGINIA BERNARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)), Fiador: ORLANDO HUGUENIN FRANÇA, Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.003319-3 - HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). GISELI ALVARENGA ALVES ESTEVES (RJ-143318)) X CARLOS JOBERT GARIBALDI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.028.007237-6 - DENILSON RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X MARIO JORGE PITA SILVEIRA E OUTRO Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010765-5 - ALUMINAS ALIMENTAÇAO INDUTRIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CONSTRUTORA CRUZ E MARCHESI LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.028.011382-5 - KIWIPLAST COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X OMEGA FARMA CIA DE MANIPULAÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001983-0 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X A VICENTE CAMILO ME Decisão:Fls. 38/39 - defiro. Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001983-0 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X A VICENTE CAMILO ME Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.005827-8 - RAF AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831)) X QUALYPAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Decisão:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.028.005853-0 - E. P. DA ROCHA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X PALC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005359-4 - JOAQUIM RIBEIRO SARDINHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X EDSON MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência da importância requerida a fls. 435 para conta judicial. Com a confirmação do depósito, intimem-se as partes para as demais providências, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.028.006206-6 - SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS EM ATIVIDADE PETROLIFERAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVES MONTEIRO (RJ-118506) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.028.000441-3 - FRANCISCO JOSÉ ALFANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ANTÔNIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Sentença:Fls. 157 - anote-se.Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.002072-2 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X VARCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Diga a executada sobre o ofício de fls. 254. \r\n\r\nProc. 2008.028.003510-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610)) X PADRÃO COMERCIO VALVULAS E CONEXOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.006212-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X FABIO ERNESTO DE OLIVEIRA NOBRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001410-0 - LUCIENE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO a Autora o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4 - MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve a contradição no último parágrafo do decisum em relação a condenação aos honorários, que passo a apreciá-la.Declaro, pois, a sentença para Condenar a United Airlines nos honorários advocatícios em favor do patrono da Autora na forma do parágrafo único do art. 21 do CPC, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Seqüestro de Bens, p/ segurança da execução por quantia certa \r\n\r\nProc. 2004.028.005019-4 - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO FERREIRA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.004216-0 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240)) X TESERV TECNICA SERVIÇOS E INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA E OUTROS Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória, C/ FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO \r\n\r\nProc. 2008.028.001378-9 - COMACHARQUE COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X J NEVES LIMA Decisão:1- Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas partes, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2008.028.001378-9 - COMACHARQUE COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X J NEVES LIMA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.001497-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TIAGO HENRIQUE MOREIRA Decisão:1- Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo;2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Indefiro ainda a expedição do ofício as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001497-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TIAGO HENRIQUE MOREIRA Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006896-0 - FABRÍCIO MOREIRA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X GUILHERME SCHIMIDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos \r\n\r\nProc. 2004.028.006276-7 - SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X SALVADOR PINTO FILHO Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.028.000705-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA & COLÉGIO BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)), JULIAN ANTONY DOS SANTOS) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 626916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Robert Saliba Miguel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.003737-0 - LEONARDO R LIMA-ME X UELINTON DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 96,40 (noventa e seis reais e quarenta centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento das duplicatas de fl. 07;b) IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003741-1 - LEONARDO R. LIMA -ME X SIMONE DA SILVA MUSSI RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 372,50 (trezentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento das duplicatas de fls. 07/09;b) IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.841.004071-2 - ELTON DA SILVA BARCELOS X GLOBAL INFORMÁTICA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004822-0 - AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400), Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X TELERJ CELULAR S/A. VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000162-9 - VALDILEA DE OLIVEIRA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARLA DE OLIVEIRA FLORES (RJ-155615E), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X BAZINFOTO STÚDIOS FOTÓGRAFOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 122, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.841.003423-4 - ROBISON MAGNO FIGUEIRO DUARTE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 49, conforme requerido à fl. 52. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.028.006965-5 - CAMILE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.841.002852-9 - GEISA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) ANTONIO ALBENO GOMES Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.841.000890-1 - EDYLAMAR ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240), Dr(a). DANIELE LIRA CHEVALIER (RJ-162958E)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Decisão:1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio parcial da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; 2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado;3 - Intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de reforço de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.841.004207-8 - MARA LÚCIA PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X CLAUDIO CESAR MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 124, conforme requerido à fl. 127. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.003596-9 - ADRIANO AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). CARLOS BENONI ALVES TORRES (RJ-138979)) X FERNANDA DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, sendo certo que a mesma deixou de atualizar seu endereço junto a esta Serventia, o que lhe cabia, nos termos do art. 19, §2º da Lei n.º9.099/95, considero válida a intimação de fl. 123 verso e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do X Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora de fl. 106.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003083-4 - JOELMA AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) JORNAL O DEBATE, Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.001230-5 - AURIMÁRIA VIOLANTE PEREIRA MAHARAJ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se.Ao exequente sobre depósito de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.841.001457-0 - MARCOS TORRES SPARES X CASA BAHIA COMECIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Sentença:Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 3ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 49, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 80, em face da 1ª e 2ª rés e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 79, conforme requerido à fl. 80.Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003319-9 - ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141) Decisão:1 -Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 59, conforme requerido à fl. 62;2- Intime-se o reclamante para, em 5 dias, dizer se dá plena e total quitação as obrigações, valendo o silêncio como quitação tácita;3 - Tendo em vista a manifestação de fl. 62, expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª reclamada, da quantia depositada à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.841.003675-9 - PAULO CESAR PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002534-2 - IGNEZ DE SOUZA PESSANHA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). BÁRBARA ERTHAL PINHEIRO PEREIRA (RJ-104876) Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 37, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.841.000022-2 - HÉLIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X CREDICAMP FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAULA ALVES (SP-226504), Dr(a). PAULO HENRIQUE PROENÇA PEREIRA (SP-163162A) Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia líquida de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) a título de compensação por dano moral, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença;b) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais;c) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na obrigação de fazer consistente na baixa do protesto do título nº 300163, junto ao 3º Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos de Campinas, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 Sem custas, nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95.P.R.I.Extraiam-se peças (fls. 57/58, 61, 69/ 70, 72, 79/ 80, 82/ 84, 86/ 88, 94/ 98, 100/106), remetendo-as ao Ministério Público para apuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.841.001860-3 - JOSÉ MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DIPSON MELO ACHÁ (MG-102234) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Condeno a embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 172, em favor do exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003664-9 - AUGUSTO LUIZ GOMES DA SILVA X SARFT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na obrigação de fazer consistente na transferência de propriedade, para o nome do autor, junto ao Detran, do automóvel Fiat Uno Mille IE, ano/modelo 1996/1996, RENAVAM 652625690. Todavia, em vista da dificuldade prática de regularização do veículo pelos trâmites administrativos de rotina, determino, com fundamento no art. 461, parágrafo 5.º, do Código de Processo Civil, a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, acompanhando de cópia dessa sentença, para que esse órgão transfira, em seu banco de dados, a titularidade do veículo em questão para o nome do autor, com efeitos a contar de 16/05/2007, ressalvando a constrição a favor do Banco Itaú; b) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação por danos morais acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data da publicação da sentença;c) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a p \r\n\r\nProc. 2008.028.006944-8 - ALCIMAR MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.028.006956-4 - MARIA APARECIDA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X CAMP HOUSE COM. EQUIPAMENTO) Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nId: 626915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004849-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ciente da decisão de fls 574. Ao Autor em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.004686-8 - ELIERTON COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG - FUNDAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.029.000308-9 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para especificarem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.002919-6 - DOMINGOS SAMPAIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.029.004118-4 - RENATO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Digams as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.005025-2 - LIBIANE PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/11/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001658-4 - EDILSON FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLASTIMASSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)), MUNICÍPIO DE MAGÉ, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.004258-5 - JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de Danos, Meteriais, Morais e Esteticos \r\n\r\nProc. 2005.029.002859-0 - ALTAIR BARRETO RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PEDRITA DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.029.004393-4 - ARMINDA LUCIA LOPES NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000378-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE JUNIOR PEREIRA DE MELO Com fulcro no Art. 162 do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005558-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X HUSER TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado, após, dê-se baixa e anote-se devolvendo, em seguida, ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.029.003074-7 - PEDRO DE ASSIS GAVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MARETO (ES-009184)) X ESPOLIO DE JOAO GAVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI (ES-009638) Despacho:Diga o interessado sobre certidão negativa às fls.36v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.002783-7 - LUCINDA BATAGIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.029.002802-7 - ROBERTO VANTURI GAVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.029.001168-6 - LUCIA LEITE REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.029.004524-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X IMOBILIARIA DURVAL DE MENEZES LTDA AO AUTOR_ SOBRE COMPLEMENTAÇÃO CUSTAS : A. E.V.C.- Cód. Receita - 1102-3 R$ 10,95 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 1,09 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,54; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,54; TOTAL R$ 13,12.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.004575-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ESPOLIO DE LUIZ CORDEIRO VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.029.003740-5 - BRUNO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X JOAO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 35v. Defiro. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002100-6 - ENEAS QUEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Trata-se do exame de embargos de declaração à fl. 83, aduzindo o embargante que a sentença proferida incorreu em contradição e dúvida. Conheço dos embargos enquanto tempestivos, e acolho-os, já que a sentença acatada incorreu em contradição. Pelo exposto, declaro que passa a constar da parte final da sentença em comento o seguinte trecho: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, ao invés de Sentença sujeita ao reexame necessário. No mais, mantenho a R. Sentença tal qual está lançada. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.029.004488-4 - RICARDO NOGUEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.029.004489-6 - MARIO JOSE MAIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000528-3 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, ficando, desde já designado dia 14 de ooutubro de 2008, às 15.30hras para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.029.002820-0 - MARIA MAGARETE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC, expedi novamente a Decisão de fls. 88, por não ter constado o nome da Patrona da Autora, apesar da expedição às fls. 88. \"Intime-se o requerente para promover o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I.\" \r\n\r\nId: 626910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "626913": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "626912": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Gomes Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.828.005617-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X MICHELE GOMES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Decisão:\"(...) Isto posto, revogo a decisão de fl. 36 e REJEITO a queixa-crime em relação ao fato descrito no último parágrafo de fl. 02, tendo em vista a falta de justa causa e portanto de interesse de agir. Retiro a audiência de pauta. Intimem-se. Às partes, em alegações finais quanto ao crime descrito no penúltimo parágrafo de fl. 02. Após, ao Ministério Público, para parecer final. Finalmente, voltem conclusos para sentença. \" \r\n\r\nId: 626912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.075.003709-2 - JUSTICA PUBLICA X ALCIMAR CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:Cumpra-se a Sentença de fls. 164/170. Com relação ao pedido de fls. 177, o mesmo será apreciado em Audiência Admonitória. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.075.000419-2 - JUSTICA PUBLICA X EDSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR: 1) PAULO CESAR DOS SANTOS pela incidência comportamental do artigo 35 da Lei nº 11343/2006 e ABSOLVÊ-LO em relação à prática do crime previsto no Art.1º da Lei nº 2252/54; 2) EDSON FERNANDES DA SILVA pela incidência comportamental do artigo 35 da Lei nº 11343/2006 e ABSOLVÊ-LO em relação à prática do crime previsto no Art. 1º da Lei nº 2252/54. \r\n\r\nQuebra ' Expediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2008.075.001613-3 - JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO BASTOS BONICENHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 15:00 h para sumário de defesa. Intimem-se. Dê ciência ao Mnistério Público. \r\n\r\nId: 626990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.012815-0 - ESPOLIO DE ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MARTINS Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/11/2008, às 15h00min. Cite-se o Réu, por precatória, no endereço de fls. 35 e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.006452-4 - MARIA HELENITA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (RJ-067328) Despacho:Fls.30/34. À requerente.Cumpra a requerente fls.22, na íntegra, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.031.000265-0 - JOAQUIM GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Portaria 01/08: Às partes sobre a (s) resposta (s) de ofício(s) - fls 36. \r\n\r\nProc. 2008.031.001532-1 - ROSEANE MOURÃO VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:Expeça-se ofício ao Consórcio Fiat, caixa postal 67572, CEP 03102-970, São Paulo / SP solicitando informação do saldo atual em nome de Vera Maria Pinto Mourão, CPF 554.482.917-91 Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros.Venham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome da requerida;2) A última declaração de bens da requerida enviada a SRF.Anote-se o nome da Requerida. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.031.005118-9 - JAILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.144. Anote-se. À ré face certidão de fls.143. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.000372-6 - SANDRA HELENA GALVAO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040) Portaria 01/2008: Às partes sobre resposta dos ofícios fls. 94 e 96 \r\n\r\nProc. 2006.031.010361-7 - WSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA COSTA (RJ-156132E), Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293) Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.031.000041-7 (5054) - ANTONIETA RODRIGUES FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M CAVALCANTI (RJ-086687)) X NATALINO JOSE FELICISSIMO Portaria 02/05: À inventariante a fim de fornecer custas e cópias para expedição do aditamento ao formal de partilha. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.031.000667-6 - COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X JOSÉ ROBERTO RONZEI DA SILVA Portaria 02/2005: Ao autor sobre carta precatória de fls 48/63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000547-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER LOUZA BARBALHO Portaria 01/08: Às partes sobre a (s) resposta (s) de ofício(s) - fls.51/53 \r\n\r\nProc. 2008.031.003976-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WANDERLEI DE ABREU XAVIER Despacho:Fls. 19 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.010144-2 - WILMA SANT ANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)), ELOISA SANTA ANNA ROCHA), MARILIA ROCHA SENA), LUIZ CARLOS SENA), MARILENE SANT ANNA ROCHA), VIRGINIA SANT ANNA ROCHA) X MILTON DIAS DA ROCHA \"Portaria 01/2008: Ao interessado sobre os cálculos do Contador de fls. 29.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000719-3 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X EUCLIDES APARECIDO CARRICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.031.007598-8 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X HALAN WALACE GUIMARAES DO NASCIMENTO Portaria 01/08: Às partes sobre a (s) resposta (s) de ofício(s) - fls55/58. \r\n\r\nProc. 2005.031.000361-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE MARICA I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X CARLA DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 121: VENHA PELA RÉ, EM 3 DIAS, A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 120, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.007941-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HELENA VARELLA I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SIMONE GAIAO TAVARES Despacho:Ao Exeqüente, considerando o insucesso da pehora on line. \r\n\r\nProc. 2007.031.000359-6 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, sendo desnecessária a intimação do sucumbente, neste momento, conforme orientação jurisprudencial dominante. \r\n\r\nProc. 2007.031.007142-5 - COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X APARECIDA GLORIA BELISÁRIO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/11/2008, às 15h30min. Cite-se no endereço de fls.40 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014024-1 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X NORMA ANSELMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Ré. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.031.000646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X SICILIANO FRANCISCO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/11/2008, às15h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001080-3 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V, Síndico: VERA LUCIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ALEXANDRE FONTA NETO LEMOS Despacho:Esclareça o Autor se o Réu é promitente comprador do imóvel, sendo, nesta hipótese, desnecessária a inclusão requerida às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.031.001083-9 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V, Síndico: VERA LUCIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CASSIANO FERREIRA DE PAULA FILHO Despacho:Esclareça o Autor se o Réu é promitente comprador do imóvel, sendo, nesta hipótese, desnecessária a inclusão requerida às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.031.002383-4 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X ALZENI ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Homologo o acordo de fls. 51/52 para que produza seus regulares efeitos e suspendo o Feito até o adimplemento do ajuste; aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.031.004406-0 - CONDOMÍNIO MEGA RESIDENCE I (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X VICENTE DE PAULA HENRIQUE DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/11/2008, às 15h20 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.007981-5 - ROLAND WILLIAN SANDERS JR (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CHRISTIAN JOSHUA SANDERS Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, visto que o procedimento da demanda de prestação de contas é específico, não havendo possibilidade de cumulação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.001082-7 - CONDOMINIO COSTA DO SOL V, Síndico: VERA LUCIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ANTONIO CARLOS G. BABOSA Despacho:Esclareça o Autor se o Réu é promitente comprador do imóvel, sendo, nesta hipótese, desnecessária a inclusão requerida às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.031.001085-2 - CONDOMINIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SERGIO FERNANDES NEVES Despacho:Esclareça o Autor se o Réu é promitente comprador do imóvel, sendo, nesta hipótese, desnecessária a inclusão requerida às fls. 26. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.031.000021-0 (6317) - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X JORGE CASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS P.B. PEREIRA (RJ-108847), Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Portaria 01/08: Às partes sobre a (s) resposta (s) de ofício(s) - fls751. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.000015-2 - CELIA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X AGUINALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.336. Às partes face certidão cartorária de fls.337. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.031.005888-0 - NEYDE MORENO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X SEME S/A EMPREEND E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Desnecessária intimação do sucumbente, neste momento, conforme orientação jurisprudencial dominante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.031.005931-4 - THIERRY VUILLEUMIER (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a realização de audiência para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.031.003213-6 - FERNANDO FRANCISCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)), BANCO DO BRASIL S/A Certifico que a taxa judiciária não foi integralmente recolhida faltando, a saber, campo 20, conta 2101-4, R$ 657,26.Portaria 02/05: Ao embargante a fim de recolher o valor apontado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.031.006645-6 - CREDICARD S/A - ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAFAEL L DE FREITAS CONFECCOES Despacho:Fls.59. Defiro. Expeçam-se também, ofícios de praxe na tentativa de localização do executado. \r\n\r\nProc. 2005.031.012748-6 - SEME S/A EMPREEND E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NEYDE MORENO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.40, eis que incontroversa.Diante da decisão da Superior Instância, aos executados para depostarem a diferença, conforme planilha de fls.126, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.031.003451-9 - ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X POSTO 8600 LTDA Portaria 01/08: Às partes sobre a (s) resposta (s) de ofício(s) - fls. 167/172. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.031.006175-4B - SUELI LAGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS SANTOS (MG-030081)) X MARIA DAS MARCES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Decisão:Emende-se a Inicial adequando-se o pólo ativo, visto que a Sra Sueli L. Moreira não compõe a lide principal, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.031.006175-4A - ESPOLIOS DE JOSE SEBASTIAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS SANTOS (MG-030081)) X MARIA DAS MARCES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Decisão:Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.031.000230-3 (6609) - JOSE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CASA DE SAUDE DR. BELLOT (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Intime-se o Réu , pessoalmente, para depositar a verba honorária do I. Perito, como já determinado às fls.129, em 3 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.031.016981-1 - GUILHERME MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.031.012759-5 - EDILENE COUTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X HDI SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.001368-3 - THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X SANTO RODRIGUES Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.003004-4 - J. C. SILVA CICLE ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X CICLO MINAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Comprove o autor o recolhimento das custas face certidão de fls.95. \r\n\r\nProc. 2004.031.007490-0 - UILSON ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560) Decisão:Recebo o recurso de fls. 121 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.004911-0 - LUCIANO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.031.000450-0 (1980) - RAIMUNDO NONATO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X CECILIA DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAGUI Portaria 01/2008: à parte autora para recolher o valor correspondente às custas devidas, conforme sentença de fl. 105, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.031.004794-4 - ANA MARIA CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806)) X MARLI BARBOSA ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380) Despacho:Às partes sobre manifestação do I Perito de fls.166/167. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.031.007238-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BRASAO DE MARICA 2 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Fls.256. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.005537-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AUTO POSTO NOVO INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR), LUCIANA MATHIAS FERNANDES BORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Comprove a empresa embargada sua hipossuficiência econômica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.001576-5 - JILCREA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.010335-6 - MILITAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X MARICARRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Portaria 02/08: Às partes sobre o proposta de honorários periciais (2.000UFIR-RJ - R$ 3.652,00). \r\n\r\nProc. 2007.031.006362-3 - VICTOR HUGO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.031.003601-2 - JEUSEMAR MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), IVM ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.031.012400-4 - AGLAÉ MIRANDA DE CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SABEMI - PREVIDÊNCIA PRIVADA E FINANCEIRA Despacho:Anote-se. Venha a Emenda, em termos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.031.013838-6 - LUIS CARLOS DA FONSECA MOURA VERARDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X MARIANGELA DA FONSECA MOURA VERARDO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.000440-4 - BERENICE DA LIMA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X JORGE DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.031.001676-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)), Inventariante: MARILDA DE BRITO PINTO) X ANA REGINA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (2.000 UFIRs). \r\n\r\nProc. 2006.031.001721-0 - LENICE DUTRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X NILSON TAVARES DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Fls. 145/146 - Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.031.000914-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE WANDERLEY MELO DOS SANTOS Portaria 02/2008: \"Ao autor para fornecer cópias necessárias para instrução da Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.031.008855-3 - ESPOLIO DE JOSÉ MARIA DE AGUIAR FILHO, Inventariante: DENISE MARIA DE AGUIAR JUND (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X ALCIDIA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.031.009579-0 - NALVA PIRES DO PRADO, JEFERSON ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.001231-0 - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X DOUGLAS VIEIRA AMADOR Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.828,70). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.031.001627-1 - SERGIO MARCIO POTTER (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X ZÉLIA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.000179-1 - ESPOLIO DE ELIUD REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798) Despacho:Venha o depósito dos honorários, pela Ré, no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.031.008845-0 - ALMIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X BANCO B.V.A S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.031.007400-5 - JACYRA SOARES SCHARF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.031.005248-8 - SIDNEI DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (1.327,9658 UFIRs). \r\n\r\nProc. 2007.031.000517-9 - VALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X UNICARD BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.424,60) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.031.004865-6 - FERNANDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:Atenda o Autor à promoção ministerial de fls.219 vº, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.031.007230-8 - ADILIO MONTEIRO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X IRINEU FERREIRA PINTO) Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 3 dias para que o autor cumpra fls.113, sob pena de extinção do Feito. \r\n\r\nId: 626970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "626971": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAO BATISTA LATGE KWAMME - RJ054771 \r\n\r\n1997.031.000080-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n1999.031.000468-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2002.031.001563-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2004.031.005641-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.031.002749-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.031.013771-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL - RJ111456 \r\n\r\n2000.031.000269-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO - RJ026828 \r\n\r\n2005.031.006427-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2005.031.015612-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSE ARAUJO SILVA - RJ119552 \r\n\r\n2006.031.008046-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nMIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ113444 \r\n\r\n2006.031.012811-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2007.031.000485-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2006.031.021564-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA PEIXOTO - RJ045367 \r\n\r\n2007.031.004853-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO GONÇALVES VIOLA - RJ140601E \r\n\r\n2007.031.009685-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nROBERTO AMORIM LIMA - RJ076578 \r\n\r\n2001.031.003002-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRODOLPHO RAMOS PEREIRA JUNIOR - RJ117812 \r\n\r\n2001.031.004077-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA - RJ037972 \r\n\r\n2002.031.001341-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARIA ELISA DE ALMEIDA - RJ109614 \r\n\r\n2002.031.008007-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS - RJ110332 \r\n\r\n2003.031.007589-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA - RJ091202 \r\n\r\n2004.031.000357-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nBIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ085377 \r\n\r\n2004.031.007475-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES - RJ040029 \r\n\r\n2006.031.001885-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2007.031.002727-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2007.031.004908-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL - RJ102001 \r\n\r\n1999.031.000335-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2004.031.001959-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2006.031.010252-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2007.031.005667-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLINO SOUZA MAIA - RJ077678 \r\n\r\n2000.031.000248-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDILMA MUNIZ FERREIRA - RJ115602 \r\n\r\n2001.031.000638-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nKATIA CRISTINA GARCIA MACHADO - RJ106448 \r\n\r\n2001.031.003652-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2006.031.007451-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2008.031.001349-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES - RJ098823 \r\n\r\n2003.031.005708-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nATILA RIBEIRO MELLO - RJ094375 \r\n\r\n2003.031.005758-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nROBERTO BEN SVAITER - RJ070240 \r\n\r\n2004.031.001428-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CRUZ - RJ164070E \r\n\r\n2004.031.006317-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE LEMOS - RJ112891 \r\n\r\n2004.031.007471-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA NERI DOMINGUES - RJ068411 \r\n\r\n2005.031.003854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS - RJ037837 \r\n\r\n2005.031.006545-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUCIMAR RODRIGUES DE MELO - RJ085995 \r\n\r\n2006.031.019262-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2006.031.021135-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOEL DE MACEDO OLIVEIRA - RJ142253 \r\n\r\n2007.031.000728-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nVANDA TERESA KUNTZE - RJ033800 \r\n\r\n2007.031.006402-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARCUS STANLEY SILVA ROSA - RJ027645 \r\n\r\n1980.031.000011-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA - RJ116110 \r\n\r\n1982.031.000013-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2004.031.007646-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nANTONIO VIEIRA FILHO - RJ046996 \r\n\r\n1991.031.000010-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2006.031.009941-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDENISE BEZERRA CARNEIRO - RJ093296 \r\n\r\n1992.031.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nAGENOR DA SILVA MATTOS FILHO - RJ095459 \r\n\r\n1993.031.000183-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA - RJ054498 \r\n\r\n2003.031.005968-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.031.004161-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2003.031.009045-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA BRITES - RJ032239 \r\n\r\n2006.031.011754-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2007.031.000889-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA DA SILVA - RJ106308 \r\n\r\n2007.031.000955-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLOURDES OLIVA PAPASIDERO - RJ092555 \r\n\r\n2007.031.004443-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSORAIA CARRARINE DE SOUZA - RJ085907 \r\n\r\n2007.031.005636-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS CARDOSO - RJ138104 \r\n\r\n1995.031.000070-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO - RJ116393 \r\n\r\n2001.031.000301-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ063698 \r\n\r\n2001.031.004739-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2004.031.001795-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLUCIA BENEDITA LAURINDO - RJ051846 \r\n\r\n2005.031.003039-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2005.031.005356-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA - RJ105910 \r\n\r\n2005.031.003121-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2005.031.007930-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2006.031.019070-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2008.031.000651-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ DA CONCEIÇÃO COSTA NETO - RJ164796E \r\n\r\n2005.031.003633-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2006.031.014880-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nLUCI PEIXOTO DA CUNHA - RJ049879 \r\n\r\n2005.031.012137-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n2007.031.004321-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA - RJ163887E \r\n\r\n2007.031.005959-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA - RJ082227 \r\n\r\n2008.031.003377-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n1984.031.000022-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA LANNES DONNOLA - RJ081947 \r\n\r\n1997.031.000198-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nVARGAS VILA CRUVELLO D AVILA - RJ005320 \r\n\r\n1998.031.000056-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nIVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA - RJ079877 \r\n\r\n2002.031.001306-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER - RJ018107 \r\n\r\n2003.031.010059-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nWILLIAN LABARBA DA SILVA - RJ139114E \r\n\r\n2004.031.002261-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nFATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS - RJ063279 \r\n\r\n2004.031.003374-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nANDRÉA MONTEIRO DOS SANTOS - RJ166068E \r\n\r\n2005.031.005051-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR - RJ103615 \r\n\r\n2005.031.008896-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE LEAL GOMES - RJ099115 \r\n\r\n2006.031.009986-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ107108 \r\n\r\n2007.031.004307-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2007.031.012393-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO - RJ037097 \r\n\r\n2000.031.000302-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA RAMOS - RJ044354 \r\n\r\n2000.031.000522-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2003.031.010068-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2003.031.010069-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2004.031.001272-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2004.031.007452-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2005.031.000838-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2005.031.001342-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2006.031.021857-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.031.021860-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.031.021861-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRENATO DE PAULA RACZ - RJ107761 \r\n\r\n2004.031.001185-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2006.031.015267-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS - RJ134249 \r\n\r\n2007.031.010154-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CORREIA COSTA - RJ156132E \r\n\r\n1995.031.000121-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n1998.031.000598-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2001.031.000549-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2001.031.004663-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1997.031.000386-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2001.031.000302-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2004.031.001445-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2005.031.012178-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n1998.031.000703-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA - RJ129679 \r\n\r\n2002.031.007609-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA - RJ127756 \r\n\r\n2005.031.004547-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.031.001066-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS - RJ018768 \r\n\r\n2006.031.002110-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nId: 626971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "626973": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.031.014107-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUAN CARLOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) AS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.031.001033-9 - FAZENDA NACIONAL X CASA DE MASSAS SAO JOSE DE IMBASSAI LTDA Decisão:Vistos e etc. Reconheço a imcompetência desse juízo para´processar e julgar esta pretensão em razão do advento da Emenda Constitucional 45, que trouxe alterações acerca da competência Federal especializada do Trabalho... Assim, dê-se baixa e remeta-se à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.004058-1A - MUNICÍPIO DE MARICÁ NA PESSOA DE SEU REPR LEGAL X AUDACIR ALCANTARA BEZERRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.007605-8A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X DENISE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004848-8 - ANA ANGÉLICA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ, NA PESSOA DE SEU REPR. LEGAL Á PARTE AUTORA PARA JUNTAR CÓPIAS DE TODOS OS CONTRACHEQUES REFERENTES AO PERÍODO EM QUE ENTENDE DEVIDO O RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14 p. 2 E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.031.004400-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEVERINO DA CRUZ SALES (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONÇALVES (RJ-032423) Decisão:\"...1 - Recebo o libelo crime acusatório de fls. 172/175, oferecido em desfavor do acusado por preencher os requisitos do art. 417 do CPP. Entregue-se ao réu, mediante recibo, no prazo de 03 dias, cópia do libelo com o rol de testemunhas e notifique-se a Defesa para que, no prazo de 05 dias, ofereça a contrariedade. 2 - Defiro cota. 3 - Segue decisão em duas laudas. 4 - Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. ...DECISÃO: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE...\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.031.002052-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GASPAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Decisão:Homologo as desistências formuladas pelo MP e pela defesa. Em alegações. Acolho como razões de decidir a manifestação do MP. Revogo a prisão preventiva do acusado. Expeça-se alvará. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 626973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "626972": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.820.000802-4 - DR. WAGNER SAMBUGARO X JOSIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Intime-se a Defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nId: 626972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.838.000147-2 (17282000) - JOÃO CARLOS BERETA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) JOSÉ JORGE BUGIM, Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) DECISÃO: HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 330/331. Considerando o disposto no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução até seu total cumprimento. Findo o prazo, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência com a extinção do processo na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (fls. 316). Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.034.001022-2 - MIRA-MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FURTADO BARROS (RJ-119935), Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X CLAUDINEA SCHELCK CAIRES Cumpra-se a Portaria nº 12/2005, deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.838.000071-7 - ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X SÉRGIO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS Tendo em vista que o valor bloqueado é muito inferior ao valor exeqüendo, indique a parte exeqüente, em 15 dias, bens de propriedade do executado passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.034.000714-4 - CRESIANE CARIÚS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CARLA MARLI SOARES SOBRINHO 1 - Recebo fls. 13/14 como emenda à inicial.2 - Designada AC, cite-se, penhore-se, avaliem-se e intime-se, advertindo a executada de que poderá apresentar Embargos na AC. (Audiência de Conciliação designada para o dia 22/09/2008, às 10:00 horas) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.838.000101-3 - NELSON MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X ITAÚ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se V. Acórdão. Designe-se data para realização de nova Audiência de Conciliação. Intimem-se. (Audiência de Conciliação redesignada para o dia 15/09/2008, às 14:45 horas - Obs.: A representação não se encontra devidamente regularizada, ou seja, procuração original ou cópia autenticada) \r\n\r\nProc. 2007.838.000164-5 - NAIR MEDEIROS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Fls. 112: Intimação de Sentença p/ autora:.. Em seguida pelo MM. Juiz foi proferida a SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça de que a autora apresenta séria debilidade física e grande dificuldade de audição e de fala, além da notícia de ter sofrido isquemia cerebral, tendo o serventuário constatado dificuldades de a autora entender as perguntas a ela dirigidas, verifico que existe uma incapacidade evidente da autora para os atos da vida civil, se não total, certamente parcial, cuja extensão deverá ser declarada em ação de interdição. Porém, fica impossibilitado o prosseguimento da ação pela incapacidade da parte. Por todo o exposto JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, com base no art. 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95. - (Fls. 119): Fls. 114/117 - O feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.838.001116-0 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X TIM CELULAR SA DECISÃO:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.838.000586-9 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458)) X AUTO CENTER MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) 1) Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação para oferecimento de embargos à execução. 2) Sem prejuízo, intime-se o réu para comprovar a baixa do financiamento do veículo, bem como das multas do IPVA a ele referentes e com vencimento até 14/09/2007. \r\n\r\nId: 626823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.036.006384-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE NEY MADEIRA HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Decisão:Defiro a produção da prova oral e documental suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2008, às 15:30 hrs. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, além dos novos documentos. Requisite-se a testemunha arrolada pelo Ministério Público às fls. 169. Dê-se ciência ao Ministério Público e intimem-se as demais partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.036.003582-3 - ADELAIDE ARAUJO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE SAGRILIO FRANCISCO DE LIMA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 71, decreto a revelia do réu citado por edital e lhe nomeio Curador Especial. À Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.004913-5 - ADRIANA NEPOMUCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVANISE NEPOMUCENO DA SILVA Decisão:O pedido de fls. 52 deve ser formulado em procedimento autônomo, relativo às verbas deixadas por Pedro Henrique Nepomuceno. Assim, indefiro o pedido. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.036.004396-2 - INEZ GARCIA DE MELLO (OBITUADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES), Falecido: GUILHERMINA MONTEIRO SERRA Decisão:Oficie-se ao Ministério dos Transportes - Coordenador Geral de Recursos Humanos para que esclareça a divergência entre as informações prestadas às fls. 25; 46/47; 59/62 e fls. 67, cujas cópias deverão instruir o ofício, informando, definitivamente, se há saldo a receber em nome de Everardo Rodrigues Serra. \r\n\r\nProc. 2007.036.003639-1 - ESPOLIO DE JORGE HYGINO GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X Falecido: JORGE HYGINO GOES Decisão:O Alvará somente pode ser deferido aos dependentes habilitados ou aos sucessores. Assim, esclareça a autora se pretende a suspensão até o deferimento de sua habilitação como dependente ou o prosseguimento do feito, com a expedição de alvará somente os filhos do \"de cujus\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.015615-3 - THAIS VIRGINIA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Designo audiência de oitiva das testemunhas arroladas para o dia 21/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao d. Juízo Deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.002984-3 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X IVAN FONSECA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Decisão:Fls. 567. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Intime-se o 2º réu para pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva com danos moral e material c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000243-3 - MARIZA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Chamo o feito à ordem para reconsiderar as decisões proferidas às fls. 205 e 211, uma vez que equivocadas, já que a petição de fls. 204 não pertence a estes autos.Assim, desentranhe-se fls. 204, juntado-a ao processo pertinente e expeça-se mandado de levantamento em favor do réu - UNIBANCO, do depósito efetuado às fls. 210.Após, certificado pelo Cartório a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva combinada com dano moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.003144-5 - SANDRA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD S/A Decisão:Cumpra a autora o determinado às fls. 26, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, c/ restituição de indébito e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.001656-5 - SORVETERIA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ANTONIO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:Considerando a quitação outorgada às fls. 443/444, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do réu, Antonio Ferreira de Pinho, apenas em seu nome (fls. 442), dos valores depositados nos autos, conforme ofício de fls. 445. Indique-se no mandado que não deverá ser promovida a retenção de imposto de renda, pois tal tributo já foi retido pelo locatário, conforme DARF´s constantes dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Ausencia. \r\n\r\nProc. 2002.036.002678-7 - ADELAIDE PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE OTAVIO PEREIRA PINHEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001538-9 - ANDRE LUIZ ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2008.036.000423-9 - NATALE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de fiança \r\n\r\nProc. 2008.036.005804-2 - VERA DE ALMEIDA CATOLICO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X MANUEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581) Sentença:...\"HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, intimadas as partes neste ato, registre-se.\" Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, às 15:05h, que vai por todos assinados...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de debito locativo \r\n\r\nProc. 2007.036.001657-4 - ROSA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X PAULO CESAR ALVES DE SILVA Despacho:Fls. 43. Oficie-se ao TRE informando os dados fornecidos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1991.036.000164-2 (19.231) - SEMIRAMIS DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X ESPOLIO DE MAXIMIANO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:Tendo em vista a inércia do exequente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.036.000047-8 (17565) - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Decisão:Desnecessário o declínio, em razão da extinção da execução pelo v.acórdão de fls. 50/55. Assim, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. \r\n\r\nProc. 1997.524.002718-2 (25004) - UNIÃO -FAZENDA NACIONAL (INSS), INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X AUREA JOAQUINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.036.006553-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, na medida em que o embargante pretende, na realidade, a reforma integral da sentença. Assim, por não vislumbrar o preenchimento de algum dos requisitos do art. 535 do CPC, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006823-9 - MARIA VITORIA DA COSTA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X FATIMA DAS GRAÇAS BRAZIL DE SANTANNA E OUTRO Decisão:Fls. 55. Indefiro, por ora, a citação por edital, uma vez que não foram esgotados todos os meios de localização das executadas. Assim, oficie-se à Receita Federal para fornecer seus os endereços atuais \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.036.000201-8 (21227) - WALVIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Fls. 196/197. Ao autor sobre o depósito. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.036.003140-7 (29.075) - MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Fls. 212. Reitere-se o ofício de fls. 210 em resposta ao solicitado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.524.001092-9 (26050) - ILDA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Fls. 410. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Intime-se o réu para pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1979.036.000033-8 (6.067) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X M.I.M. MARQUES ARTEFATOS DE GESSO EM GERAL Despacho:1. Junte-se aos autos a certidão e a planilha do débito que se encontra presa na contra-capa.2. Trata-se de execução fiscal ajuizada em maio de 1979, com citação do devedor realizada por edital em fevereiro de 1989, ou seja, quase dez anos depois.3. Entre a citação ficta e a presente data, não houve qualquer andamento concreto ao feito, tendo agora o credor requerido nova expedição de ofício à Jucerja, não obstante a não localização do devedor através da receita federal.4. Além do mais, pode o credor obter diretamente na Jucerja a documentação solicitada, sendo absolutamente desnecessária e procrastinatória a intervenção do Juízo para tanto.5. Por fim, considerando que o presente feito tramita há quase trinta anos, sem que os devedores tivessem sido pessoalmente citados, determino a manifestação do exequente sobre a prescrição. \r\n\r\nProc. 1996.524.000847-4 (23.323) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X A UNIVERSAL MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 83. Oficie-se à Receita Federal para que forneça cópias das 3 últimas declarações de renda dos executados. \r\n\r\nProc. 2001.036.002036-9 (29849) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X M D S BAR E MERCEARIA LTDA ME E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.036.001059-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LIROM RIO 2000 MODAS LTDA ME Decisão:Cite-se primeiramente a executada originária no endereço de seus sócios, indicado às fls. 18, já que a certidão de fls. 10 não localizou a devedora por possível erro de numeração do endereço, bem como a Receita Federal informou às fls. 14 que a devedora ainda se encontra ativa, não havendo, assim, elementos para justificar a desconsideração pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.036.003895-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO COPA BRASIL LTDA Decisão:Tendo em vista que as diligências realizadas nos autos demonstram que a empresa executada encerrou suas atividades de forma irregular, não tendo sido encontrados bens suficientes para garantir a execução, defiro a inclusão dos sócios discriminados às fls. 16 no polo passivo. Anote-se e citem-se em nome próprio. \r\n\r\nProc. 2007.036.005776-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VALMIR DA SILVA Despacho:Fls. 14. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007129-5 - GRACELINA RIBEIRO DE SÁ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Decisão:Tendo em vista que o réu deixou de pagar as custas necessárias para a citação da denunciada, determino o prosseguimento do feito, na forma do art. 72, §2º, do CPC. Certifique o Cartório quanto à resposta ao ofício de fls. 90 e modifique a capa dos autos para adequá-la ao rito Sumário, retificando-se, ainda, junto ao DRA.Após, voltem para decisão acerca das provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003931-4 - ANA CAROLINA LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Tendo em vista que a documentação acostada aos autos indica que os ferimentos sofridos pela autora foram superficiais (ferimento na coxa com tratamento conservador - fls. 11), o que não demandará a elaboração de laudo pericial complexo, acolho parcialmente a impugnação de fls. 117 e fixo os honorários periciais na quantia equivalente a seis salários mínimos. Intime-se a ré para promover o depósito de 50% dos honorários em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.002751-1 - TATIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X DISCLOSE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 160,48 , conforme discriminado nos autos às fls 138.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C CONDENATÓRIA C/ TUTELA ANTEC. \r\n\r\nProc. 2002.036.003330-5 - MAGNA LIMA DA COSTA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 721,69 , conforme discriminado nos autos às fls 250.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.000627-6 - SILVIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa.Intime-se-o, ainda, para o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.036.015893-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOSAPHAT SOARES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 55, pois, de fato, foi proferida por equívoco, já que se trata de procedimento sumário, portanto, as provas devem ser especificadas na petição inicial e na contestação. Defiro, assim, a prova oral tão somente para oitiva das testemunhas arroladas pela autora às fls. 06. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de outubro de 2008, às 14:00 hrs. Intimem-se as testemunhas. Venham as custas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.005491-7 - LAURA CELIA VIEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CM CARVALHAES MOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, intimadas as partes neste ato, registre-se.\" Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, às 15:05h, que vai por todos assinados...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.016047-8 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIZA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805) Decisão:Defiro a produção da prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2008, às 15:00 hrs. Intime-se a testemunha arrolada pela autora às fls. 04. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.036.000867-2 - THIAGO CAMPELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARCELO PEREIRA DA FONSECA Decisão:Determino a convolação do inventário em procedimento de arrolamento sumário, em virtude da maioridade atingida pelo único herdeiro.Traga o inventariante o original ou cópia autenticada da escritura de compra e venda do imóvel inventariado, além da certidão indicando seu registro no Cartório de Imóveis competente.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.008902-6 - VANESSA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre a manifestação do Ministério Público às fls. 147-v \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002208-2 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 164,79 , conforme discriminado nos autos às fls.64.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.006022-0 - THAMIRES CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN - AMAL (Adv(s). Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/ multa diária de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005047-6 - BENEDITA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00, cujo ônus caberá ao réu. Venha o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Expeça-se guia.Comprovado o depósito, intime-se o Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005474-5 - ROSE MARY DA SILVA BASTOS SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra o réu parte final de fls. 75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, por danos c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.000626-8 - JOSE CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X COLINA PAULISTA S.A. (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:Fls. 86/87. A preliminar de ilegitimidade passiva já foi afastada pela decisão de fls. 70, até porque a questão confunde-se com o mérito da demanda.A par disso, pela decisão de fls. 77 foi estipulada a obrigatoriedade da ré de arcar com metade dos honorários periciais, até porque requereu expressamente a produção de tal prova. Como não houve recurso contra o ali decidido, resta preclusa a oportunidade da ré de impugnar sua obrigação de arcar com parte do custo da perícia.Assim, homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devendo a ré promover o pagamento de 50% de tal quantia através de duas parcelas, a primeira vencendo-se em dez dias e a última em quarenta dias, contados da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.003806-3 - ORLANDO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X GANDHI DE SOUZA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Decisão:Fls. 123. Acolho os embargos declaratórios para deferir a gratuidade de justiça ao réu. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.002770-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740) \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005950-9 - SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venham os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.006800-8 - REJANE MATHIAS CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO IBI CARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Considerando que o 1º réu reconheceu na contestação que houve o pagamento, mesmo com atraso, do débito que deu ensejo à anotação restritiva, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento da anotação restritiva, uma vez que os fatos narrados na petição inicial são verossímeis e o perigo de dano irreparável é evidente, em razão dos efeitos danosos da indevida anotação restritiva, que lançam sobre o nome do devedor a condição de mau pagador. 2. Assim, oficie-se aos serviços de proteção ao crédito para o cancelamento da anotação, bem como para que informem a este Juízo as datas da inclusão e exclusão do gravame.3. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA C/C DANOS MORAL E DANOS MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.036.016122-7 - ALCIRLEY DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Sanando a omissão ocorrida na decisão de fls. 59, defiro também o depoimento pessoal do representante do réu em audiência. Intime-se como requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.036.016122-7 - ALCIRLEY DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Atos da Serventia: \"Ao réu a fim de providenciar o recolhimento das custas necessárias a intimação da testemunha arrolada. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2003.036.002669-8 - MARLI MELLO SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Fls. 203/205. À autora para, querendo, dar início à fase executiva. Sem prejuízo, intime-se o sucumbente para pagamento das custas e taxa devida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.005517-0 - IGOR BAPTISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TRINDADE PEDROSA (RJ-041707) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 164,88 , conforme discriminado nos autos às fls.33.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005768-7 - VICENTE LADARIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X GEORGINA DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Desentranhe-se a petição de fls. 88/89, já que estranha a este feito, juntando-a aos autos pertinentes. 2. Defiro a denunciação da lide da seguradora, já que autorizado pelo art. 280 do CPC e, com base no mesmo dispositivo, indefiro a denunciação da lide do condutor do veículo. 3. Anote-se no DRA a inclusão da seguradora e cite-se via postal. 4. Designo audiência de conciliação para o dia 1º de outubro de 2008, às 15:30 hrs. 5. Venham as custas para a diligência citatória em cinco dias, ou a comprovação da hipossuficiência financeira pela ré para análise do pedido de gratuidade. Dê-se ciência à Defensoria Pública. 6. Intimem-se as partes por publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.036.000122-0 (15.967) - ONICEIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.000984-5 - JORGE CHARRET DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls. 129, já que antes da especificação das provas, deve o autor manifestar-se em réplica.2. Sem prejuízo, indefiro desde já o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois é inequívoca a inadimplência do autor e a inclusão do seu nome nos órgãos restritivos de crédito representa o exercício de regular direito do réu.3. Assim, ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.524.000889-1 (27.374) - IVAN TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA MONTEIRO E OUTROS) Decisão:Retifico o erro material apontado pelo Ministério Público às fls. 189v, para incluir a numeração 18 do lote confrontante do terreno usucapiendo, pelo lado direito. Intimem-se. \r\n\r\nId: 626917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.036.000190-3 (15467) - LAERCIO ALBERICO BATISTA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DO TRANSITO EM JULGADO E PARA PROMOVER A EXECUÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.010287-0 - MARLENE AUGUSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X MARIO FERRAZ LOPES VENAHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR O DEDECLARAÇAO DE ISENTO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.036.000216-6 (10.979) - Inventariante: JUCELINO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUCELINO SILVA DE ANDRADE (RJ-063196)) X DURVALINO ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS 219/220. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.005198-9 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.036.010203-1 - ED WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Aos interessados sobre o recolhimento das custas da carta precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003863-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SAMUEL NUNES DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 66. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.036.010229-8 - CONDOMINIO NILOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE SOUSA LEMOS (RJ-150891)) X ANGELO GOMES RODRIGUES Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Repração por Danos Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.007111-2 - ROSILEA MOTTA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) À parte ré sobre correspondencia devolvida às fls. 187. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2005.036.004169-2 - ANDRE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X MARIA AMARO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) À parte autora sobre guia de fls. 105 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, debito locativo \r\n\r\nProc. 2008.036.010234-1 - GENESIA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X NILSON LUIZ DA SILVEIRA GOMES VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, do debito locativo \r\n\r\nProc. 2008.036.010233-0 - CARLOTA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.002057-9 - DAVID DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X CARLOS ROBERTO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...) Defiro apenas prova pericial de engenharia, única necessária para esclarecer os fatos controvertidos.Nomeio perito do Juízo o Dr. Júlio César Barros, tel. 2620-6579, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, eis que a perícia foi requerida pela parte ré, beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.524.002928-5 (19.181) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RICARDO MARQUES SUL PAIVA E OUTROS Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.016110-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RJV E METAIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), Fiador: SYLVIOI CESAR DE LIMA REZENDE Decisão:Tendo em vista que a parte Executada, regularmente citada às fls. 21 e 23, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusas. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1995.524.003608-0 (17807) - BENEDICTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARCELO DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Ao requerente para regularizar o recolhimento das custas referentes à expedição do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.010299-7 - LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS E OUTRO Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002750-0 - TATIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X SONHO DOS PES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Defiro prova pericial grafotécnica.Nomeio perita do Juízo a Dra. Denise Rivera, tel. que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, por ser a Autora beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.007414-4 - TRINCA MOTOS &ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X EDSON LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 47-V \r\n\r\nProc. 2006.036.002206-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DROGARIA MIRANDELA LTDA E OUTRO A parte autora para fornecer copias da inicial a fim de instruir a carta precatoria de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.036.006212-2 - MARIA HELENA DOS SANTOS TEOFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de fraude no relógio medidor do consumo de energia elétrica instalado na residência da Autora e valor real do consumo realizado.Defiro apenas prova pericial de engenharia, única necessária e suficiente ao esclarecimento dos fatos controvertidos. Fixo honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Ferreira da Silva, tel. 2240-2118, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias, a contar do depósito do valor, pela Ré, que requereu a prova. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.005981-3 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:\"(...) Defiro apenas prova testemunhal e a expedição do ofício requerido pela parte Ré. Indefiro o depoimento pessoal do Autor, uma vez que, considerando que o mesmo era menor de idade na época do sinistro, evidencia-se que não foi ele quem efetuou os trâmites administrativos junto à corretora para recebimento da indenização, nada tendo, portanto, a elucidar.Designo AIJ para o dia 22.10.2008 às 13:40h. Venha o nome e a qualificação do funcionário da Previmil Previdência Privada que a Ré pretende ouvir, assim como o respectivo preparo, em 5 dias, sob pena de perda da prova.Oficie-se ao Centro de Pagamento do Exército como requerido às fls. 196, com prazo de 10 dias para resposta.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006332-1 - LILIANE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como ponto controvertido a autenticidade da assinatura atribuída à Autora e aposta no contrato questionado nos autos.Determino de ofício, na forma do artigo 130 do Código de Processo Civil, a produção de provas pericial grafotécnica, única necessária e suficiente para dirimir a controvérsia. Nomeio perita do Juízo a Dra. Denise Rivera, tel. 24388938, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito de 50% pela parte Ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.001589-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL FERNANDES MILHARES DA ROCHA Ao autor sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/CMANUTENÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.036.006672-0 - CLEBER MARCOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA JORDÃO (RJ-130717)) X ALDA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Como se vê da certidão de fls. 109, o mandado não foi cumprido por desídia dos réus, que devem acompanhar a diligência. Assim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004083-7 - MOISES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TURISMO TRANS 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a dinâmica do evento danoso, o nexo causal e os danos. Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que ausente a verossimilhança das alegações, ante as regras de experiência ordinária, sendo certo ainda que não é possível imputar à Ré o ônus de provar fato negativo.Defiro provas testemunhal e documental. Determino o depoimento pessoal do Autor. Designo AIJ para o dia 15/10/08, às 13:50 h. Rol em 5 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se o Autor para prestar depoimento pessoal. A prova documental deverá ser juntada até à data da AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.006418-0 - DALVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\"(...) Rejeito ainda a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que a reunião das condições da ação deve ser verificada com base em um juízo momentâneo de veracidade do alegado na inicial. Assim, considerando que todas as Autoras alegam ser consumidoras do serviço prestado pela Ré, têm, em tese, legitimidade para figurar no pólo ativo. Não há outras questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de falha reiterada e freqüente no fornecimento de água, a existência de dano moral a indenizar.Defiro prova oral e documental. Indefiro prova pericial, já que é incontroversa existência de problemas no fornecimento de água naquela localidade.Designo AIJ para o dia 22.10.2008 às 14:00h. Rol e preparo em 5 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se a parte Autora (1ª, 2ª e 5ª Autoras) para prestar depoimento pessoal. A prova documental deverá ser juntada até à data da AIJ.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.036.004556-5 - DALVA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204), Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:\" Às partes sobre as respostas dos ofícios.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA CUMULADA C/ DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.036.010133-6 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005835-0 - SEVERINO STOCCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) À parte autora, conforme determinado às fls. 103 \r\n\r\nId: 626918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.036.006591-3 - JOSICLEA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: 1) Intime-se pelo DO o patrono da querelada para justificar sua ausência no prazo de 5 dias; 2)Decreto a revelia da querelada, eis que citada e intimada não compareceu ao presente ato, injustificadamente;3) Designo audiência para inquirição das testemunhas arroladas na inicial para o dia 02/10/2008,às 13:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.036.003478-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Em alegações finais \r\n\r\nId: 626919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004233-4 - MARCELO JORGE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)), ANDRÉA MANGEON QUARESMA DE MOURA), GISELA MANGEON QUARESMA DE MOURA, Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Providencie o requerente a retirada da certidão de traslado bem como o requerimento de juntada nos autos próprios. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.004079-2 - ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)), BANCO ABN REAL BANK S/A, Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)), BANCO HSBC S/A, Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348), Dr(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (PR-022129), Dr(a). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (PR-024498)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Fls. 597: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Ao MP. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.037.003795-2 - FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X MARIA DA SAUDADE DE MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Esclareça a ré o pedido tendo em vista as normas concernentes ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.000509-8 - Inventariante: FRANCO MICHETTI DANIELA COLLOMB MICHETTI, CLAUDIO MICHETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X GILBERTA COLLOMB MICHETTI Despacho:Fls. 192: Oficie-se ao Banco Itaú para que seja remetido a este Juízo o extrato da conta, com a informação de saldo na data do óbito. \r\n\r\nProc. 2004.037.000509-8 - Inventariante: FRANCO MICHETTI DANIELA COLLOMB MICHETTI, CLAUDIO MICHETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X GILBERTA COLLOMB MICHETTI Ao Interessado para recolhimento de R$ 3,65 (três reais e sessenta e cinco centavos) para expedição de ofício, devendo tal valor ser acrescido de verbas de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.037.004698-2 - Inventariante: MARCIANO CARLOS HERINGER OUVERNEY ARCULEI HERINGER OUVERNEY, ARCOLINO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X MARIA APARECIDA HERINGER OUVERNEY Despacho:Fls. 93/94: Venham as certidões atualizadas do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.037.002593-2 - Inventariante: MARGARETH WERMELINGER THULLER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304)) X FABRÍCIO WERMELLINGER THULLER LAGOS Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.037.003617-6 - Inventariante: JULIETA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X GERALDO DANIEL Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente a fim de que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.007078-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENILSON RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1. Retifico de ofício o valor da causa para R$ 20.659,68. Anote-se onde couber, certificando-as a regularidade das custas.2. Fls. 06/08: Autentiquem-se os documentos.3. Esclareça-se quanto aos endereços do réu na inicial, tendo em vista o que consta do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.004824-1 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X MAURO MEIRELLES JORDAO Despacho:Intime-se a a parte autora pessoalmente a fim de que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.037.007875-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DA AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROSANA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão de folhas 229, verso. Homologo os honorários periciais em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.037.001470-1 - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE ISAIAS GUIMARAES Despacho:Fls. 239/240: Defiro o prazo requerido. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.006090-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ERASTO CARVALHO Despacho:Cumpra-se fls. 157, em 05 dias pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.003894-3 - ADNEIA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2008.037.004974-8 - SERRA GRILL DE FRIBURGO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X VERA LUCIA PALACIO SALVI), ALFREDO MARINHO PALÁCIO FILHO), PATRÍCIA ASSIS DE SOUZA PEREIRA PALÁCIO Despacho:1 - Folhas 07/29: Regularizem-se;2 - Designo audiência na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 25/03/2009, às 14:00 horas.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004071-8 - ANGELO JOSE GAZONI NETO, SYLVIA MARTINS GAZONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Ordinatório: Aos interessados para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais estipulados em R$ 1.360,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.007401-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X JOEL BAPTISTA JONAS Decisão:Trata-se de embargos de declaração, interpostos tempestivamente contra a sentença de fls.77, razão pela qual os recebo, contudo, lhes nego provimento, por ausência dos pressupostos do art.535 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000819-7 - MAYCON MELLO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Fls. 156: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005489-2 - DAURIAS DELAIDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo os recursos de fls. 97/104 e fls. 107/116 em seus regulares efeitos. Aos recorridos, em contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007464-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Anotem-se os nomes dos novos patronos onde couber;Designo audiência na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 25/03/2009, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005568-0 - ADEMILSON GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X TNL PCS S/A - OI CELULARES Decisão:Tendo em vista a ausência dos pressupostos do art. 273, eis que não restou comprovada a inclusão do nome do autor em cadastro de restrição, INDEFIRO a antecipação do efeitos da tutela.Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.037.005367-4 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.037.007038-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ULISSES CANDIDO DA SILVA Sentença:BANCO FINASA S/A propôs, com fundamento no Dec. Lei n° 911/69, a presente Ação de Busca e Apreensão em face de ULISSES CÂNDIDO DA SILVA, cujo objeto é o veículo descrito e caracterizado na inicial de fls. 02/05, em razão do inadimplemento da ré em relação às obrigações contratualmente assumidas. A inicial veio instruída como os documentos de fls. 06/25. Decisão de fls. 27 deferiu liminarmente a busca e apreensão do bem. O réu foi regularmente citado, contudo, o bem não foi localizado, fls. 36v, sendo a ação convertida em Depósito, fls. 51. Às fls. 55/56 o autor requer a desistência da ação; o réu não se manifestou acerca de tal pedido, apesar de regularmente intimado, fls. 63v. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pelo autor, sem honorários. Transitada em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.007154-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X LUZIA CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2008.037.004699-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X LOURINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785) Despacho:Fls. 04: Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.037.002274-3 - JEANNE SIAS FARIA, J. SIAS FARIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1 - Regularizem-se folhas 10, 17/21;2 - Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelos autores, venha aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.005257-7 - ERNA ELIZABETH DELLING (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela autora, venha aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal pelo declarante do qual é dependente a autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.006348-9 - MÁRIO BARRETO FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JÚLIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (RJ-086885) Decisão:1. Oficie-se à OAB para que esclareça se Júlio César Cordeiro Dias - OAB/RJ 86885, advogando em causa própria, ainda encontra-se com sua inscrição suspensa.2. Fls. 95: Tendo em vista que o executado já foi intimado da penhora, conforme certidão de fls. 87, intime-se, pessoalmente, seu cônjuge, nos termos do art. 655, §2º do CPC, conforme já determinado às fls. 84. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.001813-0 - LOURINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005560-4 - CARLOS GEOVANE DA SILVA OLIVEIRA, IVANDA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X DAVID DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o réu as declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal nos anos de 2006 e 2005. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.004014-0 - Inventariante: IARA LOBO FEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410)) X PAULO SOARES FEO Decisão:1 - Tendo em vista os fatos narrados, bem como o parecer favorável do Ministério Público, defiro alienação do quinhão pertencente aos menores David Corrêa Féo e Tainara Corrêa Féo no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverão ser depositados em conta vinculada a este Juízo;2 - Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.037.003950-3 - Inventariante: JOSE CLAYR CARRILHO (Adv(s). Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LOURDES DA SILVA E OUTRO Sentença:Julgo regulares os cálculos de fls. 80. Ex-se guias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.003740-5 - Inventariante: RITA DE CASSIA HECKERT GRIPP (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779)) X THEODORA LUZI HECKERT GRIPP Sentença:Julgo regulares os cálculos de fls.43. Ex-se guias. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.006678-8 - JORGE JOSÉ GOUVEIA ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ID SECURITY SYSTEMS CANADA INC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), ANTONIO KLODZINSKI FILHO Sentença:Considerando o depósito efetuado pelo autor, bem como a anuência do réu, fls. 147, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls. 143/144.Após certificado o recolhimento de eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004148-6 - YOLANDA HERINGER ELLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Ao réu, para esclarecer sua petição de fls. 64 e documentos, fls. 65/68;2. Recebo o recurso de fls. 71/74 em seus regulares efeitos. Ao recorrido, em contra-razões. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004272-7 - OLINDA HELENA FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO ITAU S.A Despacho:I-se pessoalmente a autora para que em 48 horas cumpra o despacho de fls.19, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.010579-0 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (MG-097659), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) Despacho:Fls. 128: Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.037.000252-1 - C M S & FILHOS FRUTAS E LEGUMES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA - ME Despacho:Fls. 56/59: Autentiquem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000284-5 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.037.001805-1 - JOSÉ JORGE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.005023-0 - ESPÓLIO DE RONALDO HELÊNIO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (ES-010371), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Ordinatório: Aos interessados para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais estipulados em 10 salários mínimos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Repetição de Indébito; Declaratória, de nulidade de documento \r\n\r\nProc. 2008.037.005808-7 - MÔNICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga a autora cópia de suas três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.010677-8 - POWER WORKGROUPS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Folhas 50: Indefiro. A carta precatória já foi expedida. Aguarde-se seu cumprimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001598-7 - CONDOMÍNIO CONJUNTO PARCVILLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:1. Fls. 418/427: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Tendo em vista que não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 412.2. Fls. 430/431: Defiro como requerido nos itens 1 e 2 de fls. 431. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.037.010749-1 - JOAO FELIPE SANTOS CONDACK (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623), Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ANTONIO FERNANDES LIMA Decisão:1. Recolhidas as custas devidas, cite-se conforme requerido pelo MP, fls. 81v, item 2.2. Decreto a revelia do réu, eis que citado por edital, não apresentou contestação.3. Nomeio Curador Especial um dos Defensores Públicos na Comarca. Dê-se vista.4. Intimem-se as Fazendas Públicas, conforme já determinado às fls. 27. \r\n\r\nVistoria, AD PERPETUAM REI MEMORIAM COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.002608-4 - HENRIQUE ARAUJO JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:1. Oficie-se à CAENF para que indique a este Juízo um engenheiro químico para funcionar como perito no presente feito.2. Fls. 41/55: Ao autor. \r\n\r\nId: 626924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "626927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.037.000606-0 (32796) - S.S.E.M. (Adv(s). Dr(a). JENNIFFER LOPES MACARIO (RJ-150864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.E.M. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.037.004689-3 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X H.M.S. Decisão:Desentranhem-se fls. 67 e seguintes, distribuindo-se por dependência.Passo à prolação de decisão nos autos que irão se formar. 1 - Defiro gratuidade de Justiça. 2 - Fixo honorários em 10% (dez) por cento para pagamento tempestivo e em 15% (quinze por cento) para as demais hipóteses. 3 - Cite-se o executado para: (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.002759-1 - SAMUEL SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X EUSTÁQUIO CARDOSO CORREIA Ás partes sobre ofício de fls. 95 (Ofício da Comarca de Dianópolis - TO) \r\n\r\nProc. 2006.037.005275-5 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). JULIANE DE LEMOS DOS SANTOS (RJ-159259E)) X E.M. À parte autora para fornecer cópias de fls. 53/58 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.037.006581-8 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X S.B.S. Despacho:Cumpra-se fls 38. \r\n\r\nAlimentos; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1985.037.014937-4 (9459) - L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ (RJ-150603)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.002858-3 - C.I.J. X N.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para condenar o réu ao pagamento de multa de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais)... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.004324-2 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X A.M.K. Despacho:1. Recebo a emenda.2. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.000768-6 - S.G.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Diga a autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.004832-2 - ERNANI ELIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (PB-000002)) X MARIA TEREZINHA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.004057-6 - T.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) À parte autora para providenciar cópia de fls. 12 e de fls. 55/57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.000007-6 - M.R.R.K. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.M.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.037.000377-6 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.T.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) PARTE RÉ - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 259,20, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 3,65 ; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 12,78; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 1,64 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 18,23 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (Cód. Receita 2101-4) no valor de R$ 215,80; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 1,73 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 1,73 .(...) \r\n\r\nProc. 2005.037.002746-1 - M.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.A. Decisão:(...)O executado não vem efetuando o pagamento das parcelas referente ao acordo por ele mesmo firmado e homologado.Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30 (trinta) dias, na forma do artigo 733, § 1º do C.P.C., pela dívida alimentar que totaliza, até a presente data, o valor de R$ 8.413,88.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.037.004386-2 - P.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X C.A.B.B. Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.037.004695-4 - J.H.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.C.A. À parte autora para fornecer contra-fé para citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.037.002585-9 - LEONARDO EUGÊNIO KLEIN GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X YACIARA IECKER ROSA), PEDRO HENRIQUE ROSA GOMES A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.037.003951-2 - CLEITON JOSÉ DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X HEVILLYN DOS SANTOS CHAVES Despacho:1. Recebo a emenda.2. Ao MP. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.006551-6 - G.H.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X C.A.C.G.), M.E.A.G. Despacho:Fl. 70: retire-se de pauta. Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.037.006387-3 - L.O.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X A.C.L.T. Decisão:...nomeio a requerente, provisoriamente, pelo prazo de cento e oitenta dias, curadora do requerido, condicionando o exercício da curatela provisória...Determino que a requerente informe...Designo a audiência de que se cuida no artigo 1.181 do CPC para o dia 3 de novembro de 2008 às 15:30 horas...nomeio perito... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.037.002778-0 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05, na forma do artigo 269, I, do CPC para declarar que Thiago Parreira Ferreira é filho de Rogério Coimbra, devendo constar na certidão de nascimento do autor o nome do pai como sendo Rogério Coimbra, sendo avós paternos Moacyr Coimbra e Theresa dos Santos Coimbra, passando o registrado a se chamar Thiago Parreira Ferreira Coimbra. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários ora fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.(...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.004327-4 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X R.C.F. E OUTRO Despacho:Fls 71vº: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000346-1 - JAUDEHIR VICTOR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ANA LÍVIA CAPOSI DE AGUIAR Decisão:1 - Para a investigação da adequação do pedido aos melhores interesses da adolescente, defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das partes e de testemunhas tempestivamente arroladas, designando AIJ para o dia ___/___/___, às ___:___ horas.2 - Intimem-se, deprecando a oitiva de quem não residir em Nova Friburgo, se houver.3 - Com relação ao pedido de reconsideração formulado na contestação, aguarde-se a realização da AIJ, oportunidade em que serão colhidas maiores provas para reapreciação da decisão. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.037.004026-5 - G.P.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X T.G.L. Decisão:1. Considerando-se que não houve previsão para o caso de vínculo empregatício, antecipo os efeitos da tutela para determinar o desconto em folha, com efetivo pagamento do valor acordado. Oficie-se.2. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.011196-6 - J.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X G.B.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Decisão:1) Fl. 266, item \"b\": Defiro a imediata realização de estudo do caso.2) Sem prejuízo, ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitação com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.037.002808-3 - ANTONIO VALDECIR MALHARD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X GABRIEL DANTAS MALHARD E OUTROS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O pagamento das despesas processuais e dos honorários observará o disposto no artigo 26, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil, e no artigo 12 da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. (...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.037.008505-4 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933)) X Á.P.G.M.N. Decisão:1 - Registre-se e autue-se.2 - Diante do disposto no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, concedo à autora o prazo de dez dias para comprovar eficientemente a insuficiência de que se cuida no precitado dispositivo constitucional, apresentando cópia de suas três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.001005-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Decisão:(...) Assim sendo, considero a prova produzida insuficiente à correta resolução do mérito.2 - Diante disso, determino:a) que se renove a realização do estudo técnico - social e psicológico - nesta Comarca e estudo social, por precatória, em Cachoeiras de Macacu;c) que se renove a produção de prova oral em audiência a ser designada oportunamente.3 - Digam os réus se desejam freqüentar a Escola de Pais. Com a resposta positiva, à equipe técnica para providenciar sua inscrição e freqüência.4 - Intimem-se. (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.037.018155-2 (16855) - A.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MELHORANCE JONAS (RJ-147460) À parte autora sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.037.001013-3 - R.O.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA PINTO SOBRINHO (RJ-090006) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo de fls. 02/09, 32 e 35, e para decretar a separação dos requerentes, deferindo o pedido de a requerente voltar a usar o nome de solteira. Custas \"ex lege\". (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.528.002496-0 (28324) - G.M.R.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X J.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624) À parte autora sobre fls. 63 (Certidão). \r\n\r\nProc. 2006.037.015026-1 - E.V.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X J.V.R.P. Despacho:Aguarde-se a realização do estudo do caso determinada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.037.004957-6 - J.Y.L.B. (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X J.V.B. Despacho:Considerando a minha recente indicação para exercer a titularidade da 26ª Zona Eleitoral e os trabalhos a mim confiados consistentes em competência para o exercício do poder de polícia pertinente à fiscalização da propaganda eleitoral e para julgamento dos pedidos de direito de resposta (resoluções nrs. 677/07 e 648/08), também tendo sido atribuída a este magistrado, mais recentemente, a responsabilidade pelo Pólo de Cargas de Urnas Eletrônicas nas Eleições de 2008 (ato n.° 745/08), adio a audiência para o dia 24 de novembro de 2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.037.004669-3 - M.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)) X L.A.C.L.) Decisão:1 - Diante de folha 33, e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Ao MP, com urgência, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3 - Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nId: 626927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.005763-0 - GILMAR LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Comprovem os requerentes as afirmações de fls.06 e 07, juntando aos autos suas declarações de bens e rendimentos quanto ao I de renda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.006910-8 - YURY FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ROBERTO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.037.006187-2 - IURI CEREJA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FERNANDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.037.002800-7 - LEOCADIA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.140/144, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.005377-4 - MATHEUS VENERABILE PINHEIRO FISZER PECCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO NUNES FISZER PECCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2008.037.001975-6 - MARLON TIL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X MARLON FERREIRA DA SILVA FILHO Designo ACIJ para o dia 02/09/08 às 15:30 h. Intimem-se a RL do autor e do réu, devendo este último ser citado nos termos da decisão de fls.17, inclusive, no endereço de fls.30. ( FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 31, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2008.037.003447-2 - CLARICE BARROS BRUNET (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X BERNARDO JESUS ALBERTO BRUNET RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Decisão:Fls.53 verso, item1: Intime-se o empregador do réu pessoalmente para, no prazo de 24 horas, providenciar o depósito da verba alimentar nos termos do ofício de fls.43 devendo ser observada a data da intimação postal informada pelo patrono da autora às fls.50 e 52 verso, como termo inicial para desconto em folha.Deverá o cartório, para conferir maior celeridade ao feito, expedir carta precatória para a Comarca de Macaé por fax, solicitando urgência no cumprimento da medida.A CP deverá contar com o alerta de que eventual atraso ou omissão poderá configurar ilícito penal previsto no art.22 § única da Lei de alimentos, sujeitando o infrator à persecução penal.Fls. 53 verso, item 2: Aguarde-se o resultado da CP de fls. 42 verso.Dê-se ciência ao MP.Com o resultado da CP de fls.42 verso, voltem cls. para designação de nova data para ACIJ, caso tal providência se mostre viável. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.002214-7 - JULIANA TEIXEIRA ISMÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Aos requerentes para providenciar cópias de fls. 2/4, 6, 8, 12, 17/22, 30/32, 40v.º, 41, 45, 46. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.002593-0 - SILVIO CESAR MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) À parte autora, para providenciar cópias de fls. 10, 56, 64. \r\n\r\nProc. 2007.037.007241-0 - MARCOS ANTONIO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.037.001893-4 - PEDRO HENRIQUE GONÇALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.006376-9 - LAURA FAGUNDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Despacho:Fls.53: Aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.005477-4 - LUCIMAR ASTH GONDOLFE (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JORGE FERRAZ GANDOLFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A parte ré nada deve. A autora e beneficiária da gratuidade de justiça (fls.32). Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.006114-8 - FERNANDO LEO DO ROSARIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PATRICIA MOURA MURTA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, sobre a certidão de fl. 67 . \r\n\r\nProc. 2007.037.000404-0 - JOSIAS MENEZES PINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X KARLA WANDEROSCH VEIGA PINHO Decisão:Decreto a revelia da ré que devidamente citada não se manifestou. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.005573-4 - JOSÉ ANTÔNIO MARINHO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X CONCEIÇÃO DE MARIA PINHEIRO FURTADO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES às fls. 57/58, ratificado às fls. 64/65 e DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO. Como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago deverá reassumir o nome de solteira. Custas e honorários advocatícios pelas partes, na forma do artigo 26, § 2°, do CPC. Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação para o cartório do R.C.P.N. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.007132-6 - ALMIR DAUDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA CALDAS DAUDT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 03/09/08 às 13:30h. I-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.014298-3 - LEYDIANE PECLI LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X HAGNYS DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967) Decisão:1- Suspendo a execução pelo prazo de 8 meses. Decorridos, diga a exeqüente se o acordo foi integralmente cumprido e após, venham conclusos. 2-Comprove o executado o valor de seus rendimentos a fim de que possa ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.037.005875-5 - PAMELA CRISTINA DA SILVA VILLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ALAILTON PINTO VILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/09/08 às 15:00 h. I-se. Dê-se ciencia à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.003342-8 - JOÃO PEDRO RODRIGUES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ULISSES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.001200-2 - JULIANO GUTIERRY WERLY PAREDES (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X ROBERT CARDOSO PAREDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/09/08, às 14:30 h. I-se, devendo o exeqüente juntar aos autos a planilha atualizada do débito. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.001693-7 - A.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X J.V.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/09/08 às 16:00 h. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.001693-7 - A.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X J.V.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Designo audiência especial para o dia 02/09/08 às 16:00 h. I-se. Ciência ao MP. ( FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS CONFORME ART. 202, II, DO CPC) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.000992-8 - FERNANDO HURTANO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X KARLA PORTELA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)), STEPHANY NUNES DA SILVA), KAUÃ NUNES DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/09/08, às 14:00h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.006912-5 - MARIA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X MARIA LUCIA PEREIRA RODRIGUES Decisão:Nomeio perito do juízo o Dr. João Madeira (fls.75), que deverá ser intimado da nomeação e para que designe o dia e hora em que comparecerá à residência da interditanda para realização do exame, consignando-se no mandado o endereço da mesma que é rua Raul Veiga, 225, Olaria. \r\n\r\nProc. 2008.037.001519-2 - FLORDÍSIO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X MAIKON FLORDÍSIO BEZERRA DE OLIVEIRA Complemente o autor as custas para um ato de citação e intimação, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.004873-7 - ROSANIA DE FÁTIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PAULO ROBERTO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018) Decisão:Assim, para evitar eventual alegação de nulidade, determino ao cartório, considerando como data da citação o dia da realização do exame de fls.88/92, que certifique se as pessoas incluídas no polo passivo da demanda (fls.32) ofereceram contestações. Em seguida, deverá o cartório providenciar a intimação das mesmas para ciência do resultado do exame, certificando os casos de inercia. Adotadas as providências acima, dê-se ciência ao MP e voltem os autos conclusos para sentença. Em tempo: O exame de DNA, como se verifica à fls.90, foi realizado em 06/08/07, devendo esta data servir como termo inicial do prazo previsto no art.297 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.004179-4 - KENJI TSUTSUMI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X IVAN CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Evidenciada a paternidade pelo exame de DNA, tornando certa a obrigação alimentar do réu, fixo alimentos provisionais em favor do autor na forma opinada pelo MP, fls.165. Oficie-se ao empregador do réu, fls.104, para o desconto da verba alimentar e posterior depósito da conta da RL do autor informada à fls.07. Intime-se o réu para ciência do laudo e da presente decisão. Intime-se o autor. Dê-se ciência ao MP. (RECOLHER CUSTAS DO OFÍCIO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.005734-2 - DORALICE FERNANDEZ PINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X DINALVA DE ALMEIDA DEBOSSAN E OUTRO), PAULO ALEXANDRE FERNANDEZ DA SILVA BDEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Pelo exposto, e atento ao princípio constitucional do melhor interesse da criança, Indefiro a Busca e Apreensão requerida pela autora às fls 138/140. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.005734-2 - DORALICE FERNANDEZ PINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X DINALVA DE ALMEIDA DEBOSSAN E OUTRO), PAULO ALEXANDRE FERNANDEZ DA SILVA BDEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP para que esclareça se a amnifestação de fls.161/161v é uma desistência da presente ação. Em caso positivo, deverá o cartório se antecipar em colher o pronunciamento da outra parte e a opinião do parquet. Na seqüência, cls. para decisão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.005044-0 - CARLOS KAZUTOSHI OYAMA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ERENEIDA ALENCAR DE MENESES), JOSE CARLOS OYAMA À parte autora, para providenciar cópias de fls. 20, 131, 134 e 145. \r\n\r\nProc. 2008.037.002182-9 - MARLON MACIEL MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X THAÍS POLLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:O documento de fls.54/55 comprova a anterioridade de impulso oficial pelo Juizo da 1a. Vara de Fam´lia, que se deu em 30/01/08 quando do deferimento de gratuidde de justiça e determinação de vista dos autos ao MP, enquanto no presente feito o despacho inicial so foi proferido em 26/03/2008, como se verifica à fls.42. Assim, adequando-se o caso ao artigo 106 do CPC, que trata da conexão perante Juizos com a mesma competência territorial, determino o envio destes autos à 1a. Vara de Família para a devida reunião das ações, devendo ser providenciada a Baixa da distribuição. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.037.000393-1 - MARCELO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X MARCELA BAIENSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Designo conciliação para o dia 23.09.08 às 13:30h. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c nulidade de ato juridico de doação \r\n\r\nProc. 2004.037.003655-1 - ARMANDINA PEREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ARNALDO FOLLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Citem-se os herdeiros de Anita Folly Beltrão, nos endereços de fls.136, com especial atenção à citação do réu, Leonardo, tendo em vista a informação de fls.137 \"in fine\". Quanto à ré Bianca Folly Beltrão, oficie-se à receita federal e Oi Telemar para que informem o endereço constante em seus cadastros em nome da mesma. (FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.002491-3 - SARA ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRILLA OZORIO CIVIDANIS (RJ-139883E)) X ANTONIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:1-Torno sem efeito o despacho de fls.562, tendo em vista a procuração de fls.540. 2- Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.037.006689-7 - F.B.M.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X K.R.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Despacho:Verifico que desde a manifestação de fls.87 já se passaram mais de 30 dias, prazo este razoável para manutenção dos autos em cartório. Assim, para evitar o acúmulo de processos imobilizados na serventia, indefiro o pedido e determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.005960-9 - CIDNEY AFRANIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X Falecido: GUIOMAR DULCINEIA THEDIM HERINGER Despacho:Caso necessário o pagamento de custas para a averbação, intime-se o interessado para o devido recolhimento, já que a parte não goza dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.008740-1 - MARCO ANTONIO COURI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.010314-5 - SILVINHA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)), Falecido: MARIA GONÇALVES DINIZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.001705-6 - WAGNER MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X SARA GRACIANE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838) Decisão:Embora pertença ao Órgão Colegiado, destinatário do eventual recurso de apelação, a palavra final sobre a admissibilidade do agravo retido, deixo regustrado que a intempestividade certificada à fls.110 implica no reconhecimento da preclusão da faculdade de utilização da via recursal, bem como no afastamento da possibilidade de juízo de retratação quanto ao que foi decidido à fls.89. No mais, cumpra-se o item 3 de fls.108/108 verso. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.005815-7 - WILBBER VELOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357), Dr(a). JACQUELINE MACHADO DA SILVA (RJ-141724E)) X VIVIAN RENATA LEMOS SCOFANO NOGUEIRA Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007246-0 - JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MARINETE DA SILVA MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a serem decididas. Fixo como ponto controvertido a fixação e divisão do patrimônio do casal.. Defiro as provas requeridas (fls.80, 82 e 84). Designo AIJ para o dia 03/09/08, às 15:00h. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. ( RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES.) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, compedido de guarda e alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.037.010941-0 - WILSON ROBERTO TITTON X MARIA FERNANDA SCHERER TITTON (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)), ARTHUR SCHERER TITTON), ISADORA SCHERER TITTON, Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Despacho:Fls.84: Aos requerentes. \r\n\r\nId: 626926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.818.003596-3 - ROGERIO SCHOT CARRIELO (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686)) X RODRIGO DE ALMEIDA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por mais 60 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.818.003595-5 - CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X GERSON SANTIAGO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Compulsando os autos, constata-se que o 1º Réu não foi intimado (fls.65v), razão pela qual deixo de decretar a sua revelia. Com relação à 3ª Ré, a sua revelia já foi decretada. No tocante ao 2º, aguarde-se o retorno da CP de fls. 64, por mais 15 dias, caso não haja devolução, fica autorizado o cartório a expedir ofício cobrando sua resposta. \r\n\r\nProc. 2007.818.005097-1 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X GILVANIA DE CASTRO FERNANDES Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.037.002811-3 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X MARIA RITA DE FÁTIMA OLIVEIRA BARRETO AC designada para o dia 09/09/08 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.004051-4 - JOÃO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X ALEXANDRE GOMES D SILVA AC designada para o dia 08/09/08 às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000091-0 - PIERRE EMILE BECHARA SALEME (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOÃO CARLOS DE ANDRADE Despacho:Defiro o prazo de 15 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2008.818.000817-8 - CALMONA´S MODA ÍNTIMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X TREZE DE MAIO LINGERIE LTDA ME Despacho:Defiro o prazo de 15 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.818.000383-0 - RAQUEL BARCELOS TORRÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Às partes sobre a informação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.818.006427-1 - AMANTEIGADOS THOMÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X TELECOM BRASIL PUBLIC. COM. E ATIV. EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME AC designada para o dia 10/10/08 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006708-9 - ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Ao autor sobre o depósito de fls. 80. Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2008.037.001326-2 - RENATA PALMIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548), Dr(a). SAULLO TASSIO GATO CABRAL (RJ-147053)) X LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.037.001966-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIQUER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001996-3 - ROGÉRIO FERRAZ DA SILVA X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Em atendimento à r. decisão de fls. 77, fica a AIJ redesignada para o dia 27/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.008211-9 - ADENILSON OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Recebo a emenda de fls.34/35 devendo a ré ter ciência da mesma em AC a fim de elaborar sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.037.008343-4 - JOSÉ NIVALDO TEIXEIRA DE PRE (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X LOJAS BRASIMAR E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.008402-5 - ONEUZA DAS GRAÇAS BRUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.008419-0 - CHRISTHINE VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000082-9 - SEVERINO DA SILVA OLIVEIRA X GSM FREE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) AIJ redesignada para o dia 16/09/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000101-9 - DILCENIR MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AIJ redesignada para o dia 23/09/08 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000130-5 - CRISTIANE FERNANDES SANTOS X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) AIJ redesignada para o dia 25/09/08 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000562-1 - MARINEI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MÔNICA DE ANDRADE MARIANO (RJ-125187) Decisão:Ante o feito modificativo dos Embargos, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.818.000607-8 - CECILIA MARIA BOUÇAS COIMBRA X TELEMAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.037.008353-7 - ANACLETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469)) X CEG-RIO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.818.000827-1 - JOSÉ MARIA VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) ALBERTO JACQUES VAISMAN, Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSIMARA RIBEIRO NOLASCO NETO (RJ-151657) Despacho:Defiro o desentranhamento pretendido pelo Réu. Intimem-se. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006822-3 - NILZA DE OLIVEIRA MECENI (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X EZEQUIEL KLEIN E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar sobre fls.33, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 36 v.).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Fica desconstituída eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.001543-0 - JEMIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). MARTA SILVA DE PAULA (RJ-153687E)) X JOSE DA SILVA QUEIROZ Despacho:Indefiro o pedido de fls. 26, pois não cabe ao Juízo diligenciar pela parte. Forneça o exeqüente meios para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005823-4 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X EDINEIA BARROZO ESTEVÃO Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.003718-7 - TATIANE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS (RJ-143971), Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801)) X CARLOS JOSÉ BORGES CARDINOT Despacho:À exeqüente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.818.000661-3 - ROGERIA RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X ALVARO OTTONI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002254-8 - ANA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2008.037.008347-1 - MARLENE ROSA DE SOUZA ANDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCOISE DA SILVA ROCHA (RJ-151480)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A-ABC E OUTROS Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.818.002637-6 - NEIVA ROCHA DO NASCIMENTO X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.818.002637-6 - NEIVA ROCHA DO NASCIMENTO X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.001138-9 - GILDO AMÉRICO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) CLEVELAND CHERMAUTH, Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595) Despacho:Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008021-3 - FELIPE MELO DRUMOIND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130834)) X NÉLIO VIANA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 43, tendo deixado o feito paralisado.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000736-6 - ANDRE HENRY PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Decisão:Indefiro, por ora, o levantamento. Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.001390-1 - PRISCILA KORN FRIGGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X MÓVEIS RECANTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.002644-0 - WELLINGTON WERNECK DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.003162-9 - FÁTIMA PURGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003198-8 - LUDMILA MAURER COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003968-9 - ANA CLECIA TAIXEIRÃO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). CAROLINE DO ALMO PONTES (RJ-158593E)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.818.003982-3 - TIJOLOS BENINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indefiro o pleito de fls.84, uma vez que a ré não é agente arrecadador da Receita Federal, devendo o recolhimento ser efetuado pelo autor, no momento oportuno, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.86 e, após, certifique o cartório quanto ao prazo de embargos, considerando a penhora de fls.95. Após, voltem.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005107-0 - RITA DE CÁSSIA HUGUENIN LADEIRA X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico que foi redesignada a AIJ para o dia 17/09/08 às 14:15 horas, em razão da prioridade de que trata a Lei 10741/03... A AC foi retirada de pauta eis que a audiência a ser realizada é AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.006504-4 - BRUNO PINTO SANDER (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BOHÊMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784), Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137) Despacho:Compulsando os autos não denoto irregularidade quanto à nomeação do preposto, razão pela qual indefiro o pedido de decretação de revelia. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001417-5 - ROSIMERE DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X MZ VEÍCULOS Despacho:À parte autora, em 5 dias, para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.037.003351-0 - ANTONIO ADAIL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AC designada para o dia 18/09/08 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003531-2 - VÂNIA LÚCIA BRUNÓRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X GABARITO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA Decisão:Por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que não há provas de gestão temerária por parte dos sócios. Redesigne-se a audiência, citando/intimando o Réu, pessoalmente, na pessoa de seu representante legal informado na incial. \r\n\r\nProc. 2008.818.000102-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ redesignada para o dia 24/09/08 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000111-1 - CARLOS HENRIQUE OUVERNEY MARCHON X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ redesignada para o dia 23/09/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000635-2 - DJALME HELIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.818.000816-6 - CALMONA'S MODA ÍNTIMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X MONTES CLAROS COMERCIAL DE LINGERIE LTDA. Despacho:Aguarde-se a devolução de fls.27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.002818-6 - LENI LOUZADA FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ante o certificado às fls. 48, intime-se a ré para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2008.037.003084-3 - FLAVIA SINDER X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a Ré para cumprimento do acordo, sob pena ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.037.003093-4 - CLAUDIA SORAIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2008.037.008051-2 - ROBERTO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o serviço seja restabelecido, até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.008360-4 - VANDERLEA GALHARDO PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.818.001103-2 (53302000) - CARLOS FIGUEIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) CLAUDECIR CLÁUDIO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC...Fica desconstituída eventual penhora...Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.001675-9 - JUDAS TADEU GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227), Dr(a). PRISCILLA BATISTA BASTOS (RJ-147201), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE MELO (RJ-162612E), Dr(a). DANILO MELO MACHADO DIAS (RJ-161413E)) BOM SUCESSO COMERCIO DE MAQUINAS, Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271) Despacho proferido às fls. 111vº: Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.818.007265-9 - REGINA HELENA BRAVO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E)) POSTO UNIÃO E OUTROS, Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Ao autor para manifestar-se sobre fls. 186/188. Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2005.818.004503-0 - SILVALENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X BANCO B. M. C. S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Por ora, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora pela quantia de fls. 138, R$ 412,93, devendo a mesma informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006641-0 - KELLY ROSSI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante o efeito infringente, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.818.000232-9 - PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X JORGE SILVEIRA PENA DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC...Fica desconstituída eventual penhora...Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000286-0 - JOSE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001829-5 - LUIZ MAURO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X CELULAR FASHION DE FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Por ora, expeça-se carta precatória de penhora e avaliação para o endereço fornecido às fls.160. \r\n\r\nProc. 2006.818.002362-0 - CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X CLARO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls.: 50: \"Intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação à execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.002847-1 - JURACYR SANTOS DAS CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Ao autor e réu para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.003789-7 - DENISE VITORIO GABAY X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao réu para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamentyo já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004505-5 - MARCIA BAYER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 63, uma vez que a sentença prolatada transitou em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005100-6 - ANNA MARGARIDA THURLER LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.818.008694-0 - JAIRA DE FATIMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Ao autor sobre o depósito. Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2007.818.000287-3 - CLÁUDIO ALFONSO MURES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X MERCAOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Sem prejuízo, intime-se o recorrente do depósito efetuado. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000396-8 - MARIA EVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA (RJ-140892E)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000399-3 - MARIA JOSÉ MOHR (Adv(s). Dr(a). JEISON MARTINS COSTA (RJ-155550E)) X MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICO S/A - BRASTEMP (WHIRLPOOL S/A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). LEONARDO LUIZ TAVANO (SP-173965), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Despacho:Vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.818.000734-2 - HEDEL LUIS NARA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001035-3 - ISMAR BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao reclamado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.001443-7 - MARINA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001457-7 - WILLIANA BELÓRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001673-2 - LUCIANA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001785-2 - LEONARDO FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002092-9 - JACIR JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS (RJ-138060), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002307-4 - DEYVISON CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apontado pelo autor, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002589-7 - MARTHA DE OLIVEIRA MOSSER (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003007-8 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES DOS SANTOS X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.003215-4 - MARIA APARECIDA CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.003581-7 - MARIA DO CARMO SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003583-0 - MARCELO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.003707-3 - SAYONARA DA SILVA SCHINEID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Ao contador (fls. 115) e, sem prejuízo, intime-se a autora de fls.111/113. \r\n\r\nProc. 2007.818.003879-0 - JORGE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004046-1 - LUCIANE FERNANDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.818.004109-0 - RAFAEL AMADEU BOHRER SCHOTT (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). FELIPE REIS DA SILVA (RJ-160591E)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004207-0 - HEBERT DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Informe o patrono do Autor qual é a melhor data para instrução, considerando o estado de saúde de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2007.818.004209-3 - JOSÉ AMADEU BORHER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.004255-0 - CYOMARA LEMOS LEITE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.004737-6 - THIAGO VALENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Ao autor, sobre o depósito de fls.87 e para que efetue a retirada do carnê e da boleta extra, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.004875-7 - MARIA LUIZA DA SILVA MARQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.005556-7 - MARLENE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X AMARLI DAS GRAÇAS DA SILVA port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005571-3 - KATIA REGINA SCHOTTZ COELHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.005636-5 - RAPHAEL MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.005670-5 - ROBERTO JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.037.002804-6 - MARIA TERESA CASTRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Por ora, indefiro o pedido de majoração da multa. Expeça-se mandado de pagamento pela quantia depositada às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.037.008312-4 - ANDRÉ GRIPP (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ENERGISA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.008413-0 - THAIANE SAIPPA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.818.000070-2 - LUISIANA DE OLIVEIRA PEREIRA X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ redesignada para o dia 16/09/08 às 16:15 horas. \r\n\r\nId: 626923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003268-9 (16.313) - SANDRA APARECIDA SOUZA COSTA VALLE, SANDRO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X Falecido: NILO SÉRGIO COSTA Decisão: Nada a prover, eis que o pedido de alvará é meramente autorizativo. Havendo oposição da CEF, conforme se verifica a fls. 52/53 e 69, cabe aos autores requererem o que entenderem de direito, por meio de ação própria. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.000140-7 -, Inventariante: FABIO ALBUQUERQUE LOUREIRO X YEDDA AVELLAR DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS LAWALL (MG-078888), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.040.000227-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DE SOUZA BELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Sentença:Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a JOSÉ DE SOUZA MEDEIROS, na forma do art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.040.000227-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DE SOUZA BELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Decisão: Reconheço, de ofício, a existência de erro material na sentença prolatada a fl. 63, em conseqüência, altero seu dispositivo na forma do artigo 463, I do CPC para que passe a constar: ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a ANDERSON DE SOUZA BELLO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de alugueres em atraso, Acessórios da Locação e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2008.040.001037-3 - PAULO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X EVALDO FONTOURA DA SILVA Ao requerente para recolhimento das custas processuais abaixo indicadas, em conformidade com a sentença de fls. 23 dos autos: campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 317,64; campo 42: R$ 31,76; campo 17: Baixa/Reg., campo 30: 2102-2, campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ, campo 31: 600205926-6, campo 44: R$ 3,64; campo 19: Taxa Jud., campo 33: 2101-4, campo 45: R$ 139,15; campo 20: FUNPERJ, campo 33: 600225174-9, campo 46: R$ 16,79; campo 21: FUNDPERJ, campo 34: 567300124-3, campo 47: R$ 16,79; campo 49: R$ 544,03. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001031-9 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X UELITON CARVALHO MENDES ME Ao autor para esclarecer a petição de fls 64 informando para qual companhia telefônica deverá ser encaminhado o ofício bem como para recolher os valores correspondentes ao terceiro ofício a ser expedido, como segue: Atos por via postal: (cod 1110-6) R$ 3,65 - CAARJ R$ 0,36 Funperj R$ 0,1 Fundperj R$ 0,1 Totalizando R$ 4,21 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Indenização por Danos Morais, Materiais, Lucros Cessantes c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.002171-1 - ZEM MON LOCADORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X ITAÚ SEGUROS S/A) Decisão:Pretende, a requerente, que lhe seja concedida antecipação de tutela.Todavia, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Ademais, não entendo presentes os pressupostos necessários à concessão da medida pleiteada. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo irreparável causará a parte autora. I.Cite-se. \r\n\r\nId: 626979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.040.000286-0 (779) - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA MISAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO FERNANDES MISAEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.000515-4 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). ANDRE LUIS PEREIRA ELMOR (RJ-164556E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante do que narra a petição inicial, justifique o autor a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000977-0 - ISA STANIZIO LESSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nConcessão de Benefício, por Morte c/c Tutela Antecipada c/c Cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2008.040.002399-9 - ELAINE NEUNAM MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Defiro JGCite-se.Com relação ao pleito de tutela antecipada, decidirei após a vinda da resposta. \r\n\r\nDeclaratória, da Existência de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.040.001084-8 - DAMIÃO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X ESPÓLIO DE MARGARETH OBEICA MEIRELLES), ELISABETH OBEICA MEIRELLES), JEFERSON OBEICA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868), Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Sentença do Juiz: ...\"Desta forma, julgo extinto o presente processo com julgamento de seu mérito na forma do art. 269, II do C.P.C.. reconhecendo a união estável indicada na inicial a partir de abril de 2001 até o óbito de Margareth. Custas pelos Réus em idêntica proporção, bem como honorários que fixo em 10% da valor dado à causa...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.040.002322-7 - DIRCEIA HELENA MAURÍCIO DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X JUAREZ STEFANI FERREIRA Despacho:Comprove a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV da CRFB. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.040.001337-7 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Despacho:Ao exequente para apresentar calculos atualizados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000932-9 - CAMILA BARBOSA DO NASCIMENTO COSTA, GABRIELE BARBOSA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Diante disso, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado ente as partes e, por via de conseqüência SUSPENDO o processo de execução com esquepe no art. 792 do CPC.Intime-se as partes.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.040.001702-1 - ANDRÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X EBIS PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Nada a prover, considerando que o exequente não atendeu integralmente o despacho de fls. 12, notadamente quanto a adaptação do rito processual e comprovação da hipossuficiência alegada.Intime-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.002051-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X JOSÉ ALBERTO PINHEIRO VIZEU Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que ainda não se esgotou a diligência de penhora de bens do executado, conforme fls. 26. Advirto, no entanto, que no presente caso não se discute a possibilidade de ser efetivada a penhora on line, mas apenas, a possibilidade do juiz, antes de determinar tal forma de constrição, verificar a possibilidade de outra forma de garantia de bens menos gravosa ao executado, sem contudo desconsiderar o entendimento sumulado pelo E. TJRJ em sua súmula 117. Ademais, para determinar a penhora on line necessário se faz a manifestação do devedor não apenas em respeito aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, mas também para assegurar que a execução se perfaça da forma menos gravosa ao executado, nos termos do art. 620 do CPC.Proceda o cartório o desentranhamento do mandado de fls. 24 remetendo ao setor de mandados para seu fiel cumprimento. \r\n\r\nHabeas Corpus, Medida Cautelar Fundada no direito a liberdade Provisória \r\n\r\nProc. 2008.040.002509-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), Decisão:RECEBO O PRESENTE COMO PLEITO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA.EXISTEM NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO, GRAVES INDÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO DA MENOR EM ATOS INFRACIONAIS GRAVÍSSIMOS, TAIS COMO PORTE DE ARMA DE FOTO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES.OBVIAMENTE, NO INTERESSE DA PRÓPRIA MENOR, FAZ-SE NECESSÁRIA SUA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA.OBSERVO, AINDA, QUE A COMARCA DE PARAÍBA DO SUL É PEQUENA E QUE FATOS COMO ESTES CAUSAM NO SEIO DA SOCIEDADE LOCAL FORTE CLAMOR PÚBLICO.POR TUDO ISSO, TORNA-SE IMPERATIVA A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DA MENOR ATÉ QUE SEJA A MESMA OUVIDA NA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO.APENSE-SE A PRESENTE AOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.040.001020-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001351-9 - VERA EUGÊNIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro prova documental superveniente.Fixo prazo de 10 dias para juntada de documentos.Após, analisarei pleito da autora de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.040.001477-0 - PEDRO PAULO PEREIRA GUIMARAES, JANE JOICE DOS SANTOS SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho do Juiz: Defiro JG. Desarquive-se. \r\n\r\nId: 626982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.844.001264-2 - ELIVANIA PERES BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.844.000879-0 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:1) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;2) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 3) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 4) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 5) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.001084-0 - MARIA IGNÁCIA DOMINGOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré para trazer aos autos a comprovação das tentativas para localização da parte autora para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.844.001322-1 - CHARLES ADRIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.844.001297-6 - ROSÂNGELA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X ANDRÉIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:À parte autora para fornecer o endereço de Eraldo Nunes de Arruda. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.844.000232-6 - RALLERSON'S AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X L S C 15 TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ME Certidão: Certifico e dou fé que, faço publicar o seguinte: \" Fica a parte autora intimada para retirar os títulos originais de fls. 17/19, mediante substituição.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.844.001699-2 - JOSEMAR MORAES DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X RAJE HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO MARTINO JÚNIOR (MG-072561), Dr(a). RODRIGO VIANA SARAIVA (MG-099801) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à parte final da decisão de fls. 117 dos autos, faço publicar o seguinte: \" Fica o exeqüente intimado para informar sobre a regularidade dos pagamentos, valendo o silêncio como anuência para a extinção da execução\". \r\n\r\nProc. 2007.844.001462-6 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.001522-9 - GLÁUCIO BOMFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Fls. 100 e seguintes - Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.844.001349-8 - EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:1) Fl. 124 - Defiro. Oficie-se na forma requerida; 2) Após, apreciarei o requerido a fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2007.844.000637-0 - JOÃO LUIZ DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X SOLETROL IND. COM. LTDA Decisão:Diga a parte autora sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nProc. 2007.844.000966-7 - CARLOS GARDEL DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, desde que haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.844.000187-1 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). ANDRE LUIS PEREIRA ELMOR (RJ-164556E)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Decisão:Fl. 521 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.844.001323-3 - DANIEL PAULINO DE SOUZA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ- UNIVERSDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ABUD KAPPEL (RJ-139778), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1) Em execução; 2) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;3) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 4) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 5) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 6) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nId: 626983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.067.003271-3 (1195) - J.R.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Aos réus sobre laudo de investigação de paternidade (fls.241/245) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.067.000833-8 - SIDNEY SOARES VIANA X YURI PINTO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Audiência de conciliação marcada para 18/08/2008 - às 13:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.002526-7 - ISIS FERREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA BASILIO Audiência de conciliação marcada para 15/08/2008 - às 06:45h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.006284-5 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X MANOELA CRISTINA FRANÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se, via D.O.Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 20 de agosto de 2008, às 15;45 horas. Intimem-se, cientificando-se o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.004401-8 - ALMIR GOUVEIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793), Dr(a). JOÃO CARLOS CANELLAS CASTRO (RJ-133970E) Audiência de Instrução de julgamento marcada para 03/09/2008 - às 14:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.067.001498-0 (706) - G.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230) À parte interessada sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.067.004711-8 - IRIS PEREIRA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037), Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X WALMIR RODRIGUES XAVIER Após, vez que já prestada a devida tutela jurisdicional (fls.39), retornem os autos ao arquivo, com a devida baixa. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.067.002472-0 - S.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA LEVANDOSSHY BRAGA REAPOSO (RJ-113247) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.067.006720-1 - EZEQUIEL MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X ANGELA MARIA DA SILVA Audiência marcada para 22/08/2008 - às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.067.006837-0 - AGUINALDO ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X MARCIA DO NASCIMENTO AMORIM Audiência marcada para 22/08/2008 - às 11:30h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.067.000408-5 - D.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X A.R.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709) Audiência marcada para 21/08/2008 - às 09:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.067.005802-9 - RAPHAELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X REINALDO TORRES DO NASCIMENTO Audiência marcada para 22/08/2008 - às 10:45h. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.067.006113-2 - MARISOL JESUS CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI INACIA DE PAULA DOS SANTOS (RJ-051812)) X MARILENE ALVES SOBRINHO Audiência marcada para 22/08/2008 - às 10:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.067.002021-6 - MARCOS PAULO VELOZO ROSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393)) X HELIO SILVEIRA ROSA Fls. 33 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.067.003581-7 - BEATRIZ NOGUEIRA DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X PATRICK DE SOUZA CONCEIÇÃO diga o que pretende a autora com a petição de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.067.001228-5 - GABRIEL BRITES DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELE BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) ISSO POSTO, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, acolhendo parcialmente a pretensão formulada na inicial, para condenar a parte ré ao pagamento de alimentos no percentual de 30% do salário mínimo federal (já que inexistente vínculo empregatício), pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Sem condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida as partes. Adote, o cartório, as providência necessárias. P.R.I. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.067.002724-0 - MARIA CLARA VICTOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO RICARDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO DE fl. , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, /Execução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2000.067.002410-7 (2581) - A.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X A.C.L. Diga a exequente sobre a proposta da parcelamento de fls.131/132. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.067.003087-8 - ANAYLLA MEIRA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273), Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X JOSE ALBERTO FERREIRA DE SOUZA MAIA 1) Anote-se, onde couber, a nova representação processual da Exequente, certificando-se nos autos o cumprimento da determinação.2) Após, intime-se, via D.O., para a devida manifestação nos autos, mantendo-se a suspensão determinada às fls.31, caso nada seja requerido. \r\n\r\nProc. 2005.067.003164-0 - VICTOR DORNELLES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X FABIO ADRIANO MELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Considerando-se os termos da certidão de fls.38, intimem-se, por D.O., os causídicos que assistem ao Exequente, a fim de que os mesmos informem ao Juízo, caso seja de seu conhecimento, o novo endereço da RL dos mesmos. Não havendo resposta, expeçam-se os ofícios de praxe, na tentativa de localizar novos possíveis endereços da RL do Exequente, renovando- se a intimação determinada às fls.30 em caso de novo endereço informado.Se infrutíferas as respostas aos ofícios, independentemente de nova conclusão, expeça-se edital, assinalado o prazo de 20 dias, a fim de que a RL do Exequente dê o devido andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.003227-0 - JENIFFER GOMES BEZERRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LUCIANA GOMES BEZERRA Aos exeqüentes sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.067.005514-2 - GUTHIERRE MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS SOUZA À parte interessada sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.067.003347-1A - VANESSA FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CICERO ALEXANDRE DA SILVA Aos exeqüentes sobre fls. 41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.067.000338-7 - GABRIEL DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X ALMIR GOUVEIA COUTINHO Intime-se à Representante Legal do exeqüente para que esclareça o requerido pelo MP às fls. 38, bem como para se manifestar sobre a petição e comprovantes de pagamento juntados pelo Executado às fls. 40/49. \r\n\r\nProc. 2007.067.000756-3 - ADRIANO ELIAS BRUM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X ALTAIR DE SOUZA BRUM Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se na forma do Art. 733 do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.067.003227-2 - GENAINA DE SOUZA TERRA X ALEXANDRE DOS SANTOS BATISTA, FELIPE DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271) À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.067.000863-6 - PAULO CESAR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727), Dr(a). LESSANDRO PITANGA ARAUJO DA ANNUNCIACAO (RJ-162166E)) X SUELEN MENDONCA DA SILVA NASCIMENTO 1) Fls.52/58: diga o Autor, em réplica.Em, seguida, sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. 2) Fls.77/77-vº: dê-se vista ao representante do órgão do Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.067.004229-0 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (MG-102494)) X IRENE LANNES SAMPAIO DE FARIAS Cumpra o patrono integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.067.001916-9 - VICTOR VINICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE ALVES PEREIRA À parte interessada sobre desarquivamento. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.067.001348-4 - MIRIAM FERREIRA DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X TERCIO JOSE DA SILVEIRA LINS À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.067.003102-2 - FATIMA MARIA DE ARAUJO PERNAMBUCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789), Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094) Aguarde-se a distribuição da Ação de Inventário mencionada às fls.65 e na certidão de fls.66.Após, a parte deverá instruir os autos do Inventário com cópias deste feito necessárias ao seu devido andamento, sendo certo que, uma vez que já prestada a devida tutela jurisdiconal nestes autos (fls.61), os mesmos deverão ser arquivados, com a devida baixa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha; Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.067.002355-4 - CELIA MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X JOSE SEVERINO DA SILVA Anote-se a representação processual do Réu, conforme fls.35, dando-se a vista dos autos requerida às fls.34, com as cautelas de praxe, a fim de que se cumpra o requerido pelo MP, às fls.30. Publique-se.Com o cumprimento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.067.001015-7 - J.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Regularize-se o pólo passivo da presente ação, a fim de que passe a constar o nome do Réu ANACLETO DA SILVA PEREIRA, anotando-se, ainda, a sua representação processual (fls.45), certificando-se nos autos o cumprimento da determinação.Ato contínuo, intime-se o mesmo, pessoalmente, para comparecimento ao Laboratório de Diagnósticos por DNA, a fim de recolher material para a realização do exame, no dia 18 de setembro de 2008, às 10:30 horas, atentando, o Cartório, para o urgente cumprimento da diligência, ante a proximidade da data designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.067.001677-0 - MARIA DA CONCEIÇAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X GELSON DA CONCEIÇAO BAPTISTA À parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.067.001151-1 - JOAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X MARIA FERNANDA RAMOS DA SILVA Intime-se a Apelada, pela via editalícia, assinalado o prazo de 20 dias, a fim de que a mesma, se desejar, ofereça contra-razões ao recurso de fls.43/49, no prazo legal.Transcorrido o prazo do edital, dê-se vista ao representante do órgão do Ministério Público.Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcordo, Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.067.004972-1 - VITORIA RITA DOS SANTOS MANOEL RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.067.002656-7 (976) - JULIANA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LUIS EVANDRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR LEITE VIEIRA (RJ-107967), Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Intimem-se os patronos das partes para ratificarem os termos do acordo, valendo a falta de manifestação como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.067.002032-2 - GECI FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Às partes sobre APELAÇÃO de fls. 77/82 \r\n\r\nProc. 2007.067.004855-3 - ANNA BEATRIZ DO NASCIMENTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445) Anote-se, onde couber, a nova representação processual da Autora (fls.16), bem como a representação processual do Réu (fls.18/19), certificando-se nos autos o cumprimento da determinação. Abra-se vista dos autos, como requerido às fls.18, pelo prazo legal e com as cautelas de praxe, intimando-se pelo D.O.Após, dê-se vista ao MP, face os termos da assentada de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.067.004963-6 - GUILHERME DA FONSECA FALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X NEY GONCALVES FALCON ISSO POSTO, e diante da concordância do Ministério Público, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferida as partes. Deverá o cartório adotar as providências de praxe necessárias para a efetividade do acordo.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.067.001226-6 - (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) ANDRE LUIS LIMA DE FARIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nada a prover nestes autos, vez que a tutela jurisdicional já foi devidamente prestada com a sentença de fls.19. Assim, o pedido de fls.36 deverá vir pelas vias próprias. Intime-se, via D.O.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2007.067.003095-0 - JORGE ROBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) . Cumpridas as formalidades prevista na legislação específica e nos termos do art. 1120 e seguintes do CPC, bem como do parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO DIRETO, do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Transita em julgado, expeça-se o competente mandado ou carta de sentença, conforme o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.067.003650-5 - JUAREZ DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA BALBINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838) Fls.107: atenda-se, dando-se vista à parte Requerida, que tem patrono constituído.Após, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls.104-vº. \r\n\r\nProc. 2004.067.001196-1 - JOSE ARILSON BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ROSANGELA DA CONCEICAO PINTO MONTEIRO ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, para decretar o divórcio do casal e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Sem condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência a pretensão de rompimento do vínculo matrimonial. A mulher voltará a utilizar o nome de solteira. Transitado em julgado, expeça-se cópia da sentença ao Registro Civil, com a finalidade de proceder à averbação, valendo a presente como carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.067.005530-2 - CARLOS EDUARDO MONSORES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X PAULA CRISTINA MONSORES RAMOS Cumpridas as formalidades prevista na legislação específica e nos termos do art. 1120 e seguintes do CPC, bem como do parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26 e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO DIRETO, do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Transita em julgado, expeça-se o competente mandado ou carta de sentença, conforme o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.067.002109-5 - JOSIANE DE PAULA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X RAFAEL RIBEIRO DO VALLE Manifeste-se os Exequentes sobre a justificação de fls.72/74. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.067.003441-6 - CLARISSA GUEDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X NEEMIAS DA ROCHA E SILVA 1) Venha aos autos, no prazo de 15 dias, a procuração outorgada à causídica subscritora de fls.02, regularizando-se, assim, a representação processual dos Exequentes, sob as penas do artigo 13, Inciso I, do CPC.2) Instrua-se o feito com o título executivo que embasa a execução proposta, bem como com a planilha atualizada do débito em comento, a fim de aferir-se a adequação da execução ao rito pretendido na inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.067.002612-0 - DELFIM MOREIRA DE ASSUNÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189), Dr(a). ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO (RJ-125861)) X LIGIA MARIA SILVA DE ASSUNÇÃO E OUTROS Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO DE fl. 33, e, em conseqüência, JULGO EX TINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.067.000617-1 - S.P.C. (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X L.S.C.) E.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699) Fls.144: assiste razão à Defensora Pública. Intime-se a Requerente, pela via oficial, em nome do advogado subscritor de fls.139, para integral atendimento ao comando de fls.143, abrindo-se vista ao MP quando do atendimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.067.004673-8 - VALERIA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Ante as razões expendidas às fls.28, com comprovação que junta, defiro o prazo de 15 dias requerido para que a Curadora compareça ao Cartório, devendo, desde já, ser lavrado o competente Termo de Curatela Definitiva, sendo certo que, quando do seu comparecimento, deverá assinar a assentada de fls.25/26. Publique-se, para ciência da parte, vez que possui patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.067.005882-2 - ANGELA GONCALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LUIZ NERY GALVAO NETO Decisão:Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 15:30 horas, para realização de Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem prejuízo, ante ao teor dos fatos relatados na inicial, ouça-se o representante do órgão do Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.004295-2 - JULIMAR THIAGO COSTA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOAO GABRIEL ANDRE DE CARVALHO Sentença:ISSO POSTO, e diante da concordância do Ministério Público, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Deverá o cartório adotar as providências de praxe necessárias para a efetividade do acordo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.067.005243-1 - FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ESPOLIO DE FRANCISCO AMERICO E OUTRO), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA MESQUITA Venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a última declaração de renda e bens do Autor, ou, à sua falta, o seu comprovante de rendimentos, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Intime-se, via D.O.Sem prejuízo, designe-se data de audiência a ser realizada junto ao J.I.C.. Cite-se e intimem-se, cientificando os réus de que o prazo para a resposta iniciar-se-á da audiência, se frustrado o acordo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.067.004161-1 - JOAO TEIXEIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X WENDERSON DE MOURA AMORIM Considerando-se a certidão negativa de fls.25, Intime-se a causídica subscritora de fls.04, via D.O., a fim de que, sendo de seu conhecimento, informe ao Juízo o endereço atualizado de seus constituintes, visando a intimação dos mesmos para dar o devido prosseguimento ao feito, no przo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.004804-8 - ANTONIO FRANCA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X SOLANGE OLIVEIRA DE ARAUJO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA CAVALCANTE (RJ-072227), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Sentença:ISSO POSTO, e diante da concordância do Ministério Público, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, considerando-se o recolhimento de fls.07 e a gratuidade de justiça que ora defiro à Ré. Deverá o cartório adotar as providências de praxe necessárias para a efetividade do acordo.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.067.000269-5 - ILOSMAR DE LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, do Código Civil de 2002. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, o cartório deverá adotar as providências necessárias para averbação da sentença no Registro Civil, de acordo com o at. 97, da Lei 6.015/73, com a observação de que a cópia da presente valerá como carta de sentença. De se destacar, ainda, que a gratuidade de justiça deferida as partes se estende aos atos notariais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.067.002697-3 - RAQUEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X ROMERIO BATISTA RIOS Venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a última declaração de renda e bens da Requerente, ou, à sua falta, sua comprovação de rendimentos (não serve declaração de isentos), a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Intime-se, via D.O. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.067.006664-2 - ANGELA MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X VANDERSON SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Condierando-se o de acordo das partes (fls.159 e 160), defiro a ampliação do prazo estabelecido na assentada de fls.142/143 em mais 75 dias. Anote-se e intimem-se.Após o prazo, sem incidentes, vez que já prestada a devida tutela jurisdicional (fls.142/143), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.067.001327-7 - SILVIO GOMES RIBOLI (Adv(s). Dr(a). LAURA APARECIDA MACHADO ALENCAR (MT-004639), Dr(a). JULIANA SCARSELLI MORAES DE OLIVEIRA (MT-008233E)) X SUZILENE VIEIRA VAZ RIBOLI Fls.37/40: diga o Autor, em réplica. Intime-se-o, via D.O.Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa.Por fim, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.067.000706-4 - JHUAN CESAR DOS REIS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X JULIO CESAR CLAUDINO ODOZIMBO Aos autores para comparecerem ao exame de DNA marcado para 05/11/2008, às 11:00h, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.067.001305-6 - L.A.G.C. E OUTRO X N.B.C. (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302) Ao réu para retirada de Alvarás \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.067.005436-1 - ANA MARIA MOTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ALESSANDRO MARTINS GUIMARAES Audiência marcada para 17/09/2008 - às 11:45h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.067.005950-2 - SEVERIANO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X THIAGO DA SILVA MELO Audiência marcada para o dia 25/08/2008 - às 13:30h. Ao autor para fornecer endereço do réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.006430-3 - DAVID LUCAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X DAVID CLAUDIO MARQUES GONCALVES Audiência marcada para 25/08/2008 - às 13:45h. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.067.005851-7 - INES DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X THIAGO JULLIAN ROSA DE SOUSA E OUTROS), Assistente: MÁRCIA CLEMENTE ROSA) Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, bem como pelo MP, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de setembro de 2008, às 13:15 horas. Deverá ser apresentado o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova, cabendo destacar que a autora apresentou o rol de testemunhas às fls.186. Fica dispensado o recolhimento das custas de intimação, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos previstos no artigo 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência designada. Ao patrono de Jose Alves de Sousa para retirada de constestação desentranhada. \r\n\r\nId: 626985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.005083-7 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)), J.S.S.) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) À parte autora sobre o teor do ofício de fls. 72/75. \r\n\r\nAlimentos, C/ EXPRESSO PLEITO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.004202-3 - A.S.T., L.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X R.A.T. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) Decisão:...Posto isso, ACOLHO o requerimento formulado para, reconsiderando parcialmente a decisão de fl. 16, fixar os alimentos provisórios em favor dos menores, na hipótese de existência de vínculo empregatício, no percentual de 20% dos rendimentos brutos mensais do alimentando, percebidos a qualquer título, sendo abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, na proporção de 10% para cada alimentando. O percentual arbitrado deverá ser descontado em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor dos alimentandos, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias, na proporção de 10% para cada filho.Sem prejuízo, deverá o réu manter os autores como beneficiários dos planos de saúde e odontológico oferecidos por seu empregador.Expeça-se ofício ao empregador do alimentante. Traslade-se cópia da presente para os autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com pedido de tuttela antecipada em sede de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.005464-5 - L.N.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X F.A.S.T. Despacho:1 - Emende a autora a inicial, no prazo de cinco dias:(a) apontando, diante do que consta nos itens 06 e 07 de fl. 05, o montante de seus ganhos mensais, assim como os valores dispendidos tão-somente com o seu sustento;(b) relacionando os bens móveis a serem partilhados;(c) atribuindo valor aos bens;(d) mencionando o que almeja com relação à partilha dos bens;(e) esclarecendo a parte final do subitem 01, do item 11 de fl. 06.2 - Sem prejuízo, venham aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pela autora e a cópia do documento que comprova a propriedade do veículo descrito em fl. 06. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.006029-0 - F.W.D.S., Assistente: R.A.D., W.Y.D.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho: Assim, considerando que há prestações alimentícias sendo objeto de ambas ações, esclareçam os exeqüentes quais prestações alimentícias serão objeto desta execução, trazendo aos autos a respectiva planilha de débito atualizada, com a dedução dos valores (mesmo que parciais) já pagos pelo alimentante. Prazo: dez dias. Vindo a planilha, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.004632-6 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X F.S.) Decisão:Defiro GJ à exeqüente.Em que pese as modificações advindas com a Lei 11.232/2005, a execução de prestações alimentícias fundada no artigo 733 do CPC prescinde de tramitar em apenso aos autos da ação de alimentos ( Processo nº 2000.045.001166-5), bastando que a execução venha instruída com cópia da sentença e de eventual acordo firmado na ação de conhecimento. Assim, indefiro o requerimento formulado no item 02 de fl. 04. Fl. 04, item 04 - Indefiro, uma vez que tal providência pode ser obtida pela representante legal da exeqüente junto a respectiva Instituição bancária...Fl. 04, item 06 - Ao MP. Após, retifique a exeqüente a planilha de débito constante em fl. 06, para que conste os valores correspondentes às três últimas parcelas vencidas antes do ajuizamento da presente e as que se venceram no curso do processo, já que nos termos da Súmula 309 do STJ somente tais valores autorizam a prisão civil. Prazo: cinco dias. Concomitantemente, retifique-se o valor atribuído à causa,... \r\n\r\nId: 626928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.045.001873-2 - S.V.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X A.A.R.A. Despacho:1- Certifique o cartório acerca do correto recolhimento das custas de fl. 104.2- Estando correto o recolhimento, desentranhe-se a guia de fl. 87, conforme requerido, mediante substituição por cópia.3- Cumpra-se a decisão de fl. 98.4- Venha a cópia do depoimento mencionado à fl. 103. Após, voltem conclusos, imediatamente, para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.045.001873-2 - S.V.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X A.A.R.A.) Venham as custas para expedição dos ofícios, no valor de R$ 25,55(atos de prática comum), mais R$ 40,16(Oficiais de Justiça), FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 626931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.045.000785-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X JOSÉ RAMOS DO CARMO JUNIOR Despacho:1] Com a desistência das testemunhas nºs 2 e 3 da inicial, conforme manifestação do MP de fls. 97, está encerrada a prova de acusação. 2] Designo o dia 21/08/08 às 14:30 horas para a oitiva da testemunha de defesa LUIS AUGUSTO que deverá ser conduzida coercitivamente. 3] Requisite-se o réu. Expeça-se m. de condução coercitiva da testemunha LUIS AUGUSTO. 4] Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nProc. 2008.045.004035-0 - BRUNO SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 21/08/08 às 13:00 horas.....Indefiro o pedido de relaxamento de prisão em flagrante.... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.045.006166-0 - APARECIDA DE FATIMA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). WILSON RAMOS DA SILVA (RJ-108693) Sentença:DECLARO EXTINTA a presente ação cautelar, pela perda de seu objeto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 626929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.829.000083-9 - ANNELIESE CLADIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002893-5 - NATÁLIA ANGELICA DO NASCIMENTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (RJ-164000E), Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Sentença:Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando o teor do ofício de fl. 81 e a petição de fl. 87, onde a parte autora requer a improcedência do pedido, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, a teor do art. 267, I do CPC. Sem custas e honorários . P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.003164-6 - VALDECI GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 132, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001818-8 - SANDRA VIRGINIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002084-5 - SUZANNE APARECIDA VELLEDA GALARDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004889-2 - JOSE ROBERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ (RJ-159546E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004897-1 - JOSE WILSON FEDOCE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). MICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ (RJ-159546E) Decisão:Homologo, por decisão, o acordo formulado às fls. 89/90, nos exatos termos em que restou estabelecido entre as partes.Fls. 91: expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004900-8 - JORGE ALBERTO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Decisão:Homologo por decisão o acordo realizado entre as partes às fls. , nos exatos termos em que restou estabelecido. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive--se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004904-5 - RODRIGO DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Decisão:Homologo por decisão o acordo realizado entre as partes às fls. , nos exatos termos em que restou estabelecido. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive--se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004906-9 - IVANILDO DOS SANTOS LÁZARO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Decisão:Homologo por decisão o acordo realizado entre as partes às fls. , nos exatos termos em que restou estabelecido. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive--se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004908-2 - HONEIWELL VALENTE DELFINO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). MICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ (RJ-159546E) Decisão:Homologo, por decisão, o acordo formulado às fls. 76/77, nos exatos termos em que restou estabelecido entre as partes.Fls. 78: expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005057-6 - MARIANA VALENTE MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000845-3 - JOÃO PAULO CARVALHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001005-8 - PETERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001008-3 - DENISE EITEL SMART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X ROYALE-SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.829.004407-2 - SEBASTIÃO GOMES SOARES X LUCIENE DO SOUTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de embargos de terceiros pretendendo a desconstituição da penhora efetivada sobre o bem descrito na certidão de fl. 20 e termo de fl. 21 dos autos de número 2007.829.001126-1, em apenso. Intimado o embargado manifesta-se em fls. 23/24 reconhecendo a procedência do pedido e pugnando pela desconstituição da penhora. Isto posto, com base nos documentos acostados com a exordial e no reconhecimento pelo embargado, julgo procedente o pedido e desconstituo a penhora de fls. 20/21 dos autos de número 2007.829.001126-1. Sem custas e honorários. P. R. I. Levante-se a penhora e certifique-se no apenso. Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.002301-7 - ISIS ALBUQUERQUE CAMPOS FRANCO X IBI ADMINSTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.....a teor do art. 794, I do CPC....... \r\n\r\nProc. 2006.829.003197-0 - JORGE JULIO DE CASTRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X EDUARDO RODRIGUES JALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) R. Sentença de fls.190: \"...considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e/ou honorários, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000973-4 - MARCIO RODRIGUES BARRETTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001114-5 - VALDECIR DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). LILIANA RODRIGUES DELFINO (RJ-160806E)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001952-1 - LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X UNIMED -RIO COOPEREATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Indefiro o pedido de remessa ao contador eis que apresentada a planilha pela parte autora. Certifique-se o decurso do pazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.829.003356-6 - LUCIA DOS SANTOS MENANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para: \" 1) Condenar a parte ré no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais em favor da parte autora; 2) Condenar a parte ré no pagamento da quantia de R$ 460,98 a título de danos materiais, em favor da parte autora; 3) Determinar que a parte ré promova à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.829.005126-0 - EXPEDITO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo, por decisão, o acordo formulado às fls. 72/73, nos exatos termos em que restou estabelecido entre as partes.Fls. 74: expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000997-4 - DIPRE DE RESENDE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). RENATA DANEMBERG (RJ-151220E)) X TIM CELULAR Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001037-0 - WANDERLEY GOMES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA RODRIGUES VIEIRA LOUZADA (RJ-154404E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 45: expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada às fls. 45. (Valor: R$ 117,00) \r\n\r\nProc. 2008.045.001296-1 - ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 51: expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada às fls. 51. (Valor: R$ 198,00) \r\n\r\nProc. 2008.045.001678-4 - JOSE DOS REIS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X CASA & VIDEO -MOBILITÁ COMERCIO IND.E REPRES.LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001318-7 - SANDRA MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001437-4 - MARIA TEREZINHA RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X OI-TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001517-2 - SIRLENE FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da assentada de fls. 13, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação em face da empresa ré na presente demanda, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001887-2 - PEDRINA MARIA BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.002719-0 - RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X KATUXA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Sentença:Isto posto, convolo em definitiva a tutela antecipada em fl. 18 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando a inexistência do débito e condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.500,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação.Sem custas e honorários, na forma do art.55 da Lei 9099/95.P.R.I.Transitada em julgado e decorrido o prazo do art. 475-J do CPC sem o pagamento, incidirá a multa ali prevista. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.829.000207-1 - VERA LUCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhoraSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001086-4 - LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.001807-3 - AMAURI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG WARRANTY S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo improcedente o pedido formulado na inical, extinguindo o feito com base no art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários.Publicada e intimados na forma da AIJ. Registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.000205-1 - LUIS CARLOS LAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X GLOBEX UTILIDADES S. A -PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.Levante-se eventual penhora. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.001921-0 - FRANCISCO CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELINA RIBEIRO SANTOS (RJ-130844), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004135-4 - BÁRBARA COUTINHO BENAQUE X ASSER VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (RIOSUL MOTORSPORTS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001495-0 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA DIAS X AEDB - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da assentada de fls. 58, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação na presente demanda, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento de documentos como requerido.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002852-2 - FREDERICO JOSE BRITO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BANCO ITÁU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 112 dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004175-7 - ELISÂNGELA DOS SANTOS X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da certidão de fls. 79, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004239-7 - JOANA CARVALHO E MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:Julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para: 1) Condenar o ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais em favor da parte autora..... \r\n\r\nProc. 2007.829.005297-4 - CRISTIAN LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). VANESSA DE CASTRO MENEZES (RJ-129856) (...)Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Custas pela parte autora.(...) e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.829.002541-0 - EMILIANO SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-141903), Dr(a). MÔNICA RANGEL COTRIM BRUNO (RJ-135760), Dr(a). IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-150804)) JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 151, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.001513-8 - LETICIA OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 100, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001988-0 - SEBASTIÃO PEREIRA LANTERNE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.829.003782-6 - LUIZ GUSTAVO SEGATTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X TRANSPORTES MOBILINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PERAZZOLO SIMONETTO FONSECA (RS-052128) Despacho:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, Art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.045.003948-6 - KRISHNA BORREL (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X OI -TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 24, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento.Retire-se da pauta.Sem custas ou honorários.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 626930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.046.000133-3 (0853) - JOSENILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA (RJ-069677) Certifique-se nos autos principais conforme determinado às fls. 98, in fine, os termos do v. acórdão, intimando-se, após, naqueles autos a parte autora para dar prosseguimento ao feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de julgamento de contas com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.046.004488-0 - JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). LEANDRO GOES WEBER (RJ-122262)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho: Cumpra-se a veneranda decisão. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nId: 626977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.836.000653-4 - ANDRE VALVIESSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X GISLENE FERNANDES DA ROCHA Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/10/2008 no horário das 16:20hs \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.004241-0 - EDILANE MORAES DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X LOSANGO E OUTROS) Ao autor a respeito de AR negativo \r\n\r\nId: 626976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV- Abuso de confiança /Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.050.000389-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO DA SILVA VEAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:Considerando a prisão do réu, determino o prosseguimento do processo em seus ulteriores atos.Designo a data de 14/08/08, às 13:40 horas, para interrogatório. Requisite-se.Dê-se ciência ao MP e Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2008.050.000931-9 - JOSE ELIAS MATHIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Em alegações finais. (...) intime-se a defesa. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.050.002458-8 - SERGIO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Designo a data de 14/08/08, às 13:20 hs., para oitiva da testemunha.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada.Intime-se o réu e seu patrono (fl. 19).Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 626965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.845.000752-7 - ELIANA DE ALMEIDA ESCOBA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença apontada conforme fls. 99. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.050.002735-8 - ARLETE RODRIGUES RUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X TIM CELULAR S/A) Certifico e dou fé que, foi designada a data de 25/09/2008, às 14hs10min, para a realização da audiência de Conciliação. Cumpre aom patrono a intimação de seu cliente. \r\n\r\nId: 626964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.832.000188-4 - ELMO VIEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X VINICIUS LUIZ DA SILVA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000699-7 - ELIANE DE RESENDE BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X NAJLA FERREIRA AZEREDO Despacho:Diga a autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.051.000781-2 - LAUDICÉA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X JOSÉ CARVALHO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte para dar andamento no prazo de dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.832.000951-7 - G. MACHADO NETO ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X J. A. N. CORREA ARTIGOS PARA FESTAS ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.832.000443-1 - GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão exarada pelo O.J.A. (fl. 56vº), no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.832.001026-5 - M M DA ROSA FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA X ESPÓLIO DE WANDERLEY DO NASCIMENTO BOTELHO, REP. P/ JANIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Sentença:Diante do acordo celebrado entre as partes, que constitui verdadeira novação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Em sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.Devolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.Torno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.051.001209-1 - SIMONE BARRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X AURÊNIO PACHECO Decisão:Venha aos autos cópia do acordo mencionado à fl. 12, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.832.000053-5 - RELOJOARIA FIDELENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X RONALDO DIAS DA SILVEIRA Despacho:Ante o lapso temporal decorrido, diga a exeqüente no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.832.000296-0 - ILSIMAR DE SOUZA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X YAMALAGOS MOTOS E NÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.832.000739-9 - CARLOS ALBERTO PONTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) ERALDO PINHEIRO CAMPOS, Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.832.000996-7 - ANTÔNIO CARLOS MOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Sentença:...extinta a execução...Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.832.001005-2 - EDSON HIROSHI KITADA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000587-7 - ERALDO MOUTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000739-4 - AMARO JOSÉ ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) WILIAM SILVEIRA ROCHA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o documento adunado à fl. 41, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000759-0 - MAGNÓLIA M. FARIA - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000969-0 - ELENILSON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X LOJAS EVEREST (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.2 - Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.001000-9 - Z. S. M. R. PEREIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661) Despacho:Intime-se conforme requerido à fl. 243. \r\n\r\nProc. 2007.832.001071-0 - ADILSON CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Decisão:Ante os documentos adunados, defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.051.001578-0 - ELENILSON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X BRADESCO/ADM CART Despacho:Esclareça o requerente a que título se refere a pendência financeira, bem como o órgão que consta a negativação do seu nome, trazendo documento que comprove o alegado. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.832.000249-7 - MARLY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) SHABAK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTRO, Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada, conforme se observa do petitório de fls. 60, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.832.000222-7 - SUELEN MARIA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X PAULO ROBERTO FELICIANO Sentença:Tendo em vista a certidão do O.J.A. (fl.51vº), bem como a ausência de manifestação até a presente data, EXTINGO o processo, o que ora faço na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1°, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, podendo o cartório desentranhar, mediante substituição por cópia, os documentos eventualmente requeridos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.001493-2 - IRACY MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ANTONIO MELO Sentença: Considerando que o valor do imóvel ultrapassa o limite do teto de competência do Juizado Especial Cível, EXTINGO o pro cesso sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95 c/c art. 267, IV, do CPC, por incompetência em razão do valor. Fica, desde já, ciente a parte autora de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005). Devolvam-se os documentos eventualmente requeridos pela parte autora, substituindo-os por cópias. Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.051.001597-3 - LETÍCIA MARIA FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando que o valor do imóvel objeto da venda da autora para os réus acrescido da indenização por danos morais ultrapassará o limite do teto de competência do Juizado Especial Cível, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95 c/c art. 267, IV, do CPC, por incompetência em razão do valor. Fica, desde já, ciente a parte autora de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005). Devolvam-se os documentos eventualmente requeridos pela parte autora, substituindo-os por cópias. Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.051.000343-0 - MARIA IZABEL OLIVEIRA MORALES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ARLES DE CARVALHO MIQUELAN Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: fica a autora intimada para se manifestar sobre a certidão de fls. 14v exarada pelo competente OJ que certificou não ter encontrado nenhum bem penhorável \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.832.000972-0 - ELENILSON DA SILV A LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X UNICARD BCO MULTIP (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que encaminhei para publicação no D.O. o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 13/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.832.000973-1 - ELENILSON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X BANCO IBI S. A. BANCO M (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes a fls. 39 e, em conseqüência, EXTINGO o feito na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.001007-1 - LEDA PERES MONTEIRO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que encaminhei para publicação no D.O. o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 13/08/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.832.001040-0 - JOSÉ AMÉRICO DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X COMAPNHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Certifico que encaminhei para publicação no D.O. o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 13/08/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.832.001069-1 - JOCILENE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PILLAR DE SOUZA BERRIEL (RJ-131615), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que encaminhei para publicação no D.O. o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 13/08/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.832.001089-7 - MARIA JOSÉ NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Certifico que encaminhei para publicação no D.O. o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 13/08/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.832.001092-7 - JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X GUARI FRUITS INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE POLPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO LOPES DE ARAUJO (RJ-070375) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/08/2008, às 15:00 horas, para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.832.001101-4 - RONALDO RAMOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANDRADE PEREIRA PINTO (RJ-145814) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/08/2008, às 15:20 horas, para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.051.000342-9 - REGINA CÉLIA DA SILVA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LOBATO E SOUZA ELETROMÓVEIS LTDA - ACHEI ELETRO-MÓVEIS-UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: fica a autora intimada para se manifestar sobre o A.R. negativo de fl.37v. \r\n\r\nProc. 2008.051.001466-0 - TELMA REGINA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X UNIVERSO ONLINE S/A Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: fica a autora intimada para se manifestar sobre o A.R. negativo de fl. 45V \r\n\r\nProc. 2008.832.000001-8 - MARCELLA DEFANTI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X PONTIM CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/08/2008, às 16:20 horas, para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.832.000002-0 - NEUZA HENRIQUE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANDRADE PEREIRA PINTO (RJ-145814), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/08/2008, às 16:40 horas, para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.832.000070-5 - OLGA BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/08/2008, às 16:00 horas, para realização da AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.051.001255-8 - GALO DE OURO SÃO FIDÉLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: fica a autora intimada para se manifestar sobre o A.R. negativo de fl. 95v \r\n\r\nId: 626988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2008.053.004197-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIECKSON CARVALHO GOMES Fica o Dr. Marcelo Costa Lopes, OAB/RJ., Patrono do acusado, intimado da decisão de fls. 198, a saber: \"Mantenho a decisão de fls. 79/81, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a prova de acusação.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.053.000266-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) \"Fica o Doutor Fernando de Souza Tavares, OAB/RJ. 90.024, Patrono do acusado, intimado para, no prazo legal, apresentar razões de apelação (art. 600 do CPP.)\" \r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2006.053.000339-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO ARCANJO NUNES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Fica a Doutora Glaucia Gil dos Santos Ribeiro OAB/RJ 44.392, Patrona do acusado, intimada para sumário de acusação para o dia 16/09/08, às 16h. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.053.000898-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERVAL MANHÃES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) Fica o Doutor Fidelis Sigmaringa de Pina Malta, AOB/RJ 140.188, Patrono do acusado, intimado para apresentar a cópia da assentada a que se refere em sua petição de fls. 248/249, protocolada em 24/07/08. \r\n\r\nArt. 359, G do Cp - Ordenar, Autorizar Ou Executar Ato que Leve a Aumento de Despesa Com Pessoal, quinze vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, e dezesseis vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.053.000199-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO DAUAIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182) Ficam os Doutores João Batista de Oliveira Filho OAB/RJ 20.180 e Luiz Victor Monteiro Alves OAB/RJ 86.568, patronos do acusado intimados da decisão de fls. 507, a saber: \"... Ademais, não prospera a alegação de que o Ministerio Público não foi intimado das diligências cumpridas, a fls. 453/497, haja vista que foi dado vista às partes em cumprimento ao comando de fl. 498, para se manifestarem sobre tais diligências, tendo o Ministerio Público manifestado a fl.498, apondo seu ciente e turno, a Defesa do acusado, intimada, a fl.499, para se manisfestar sobre as diligências efetuadas, deu-se por ciente, a fl. 500. Pelo exposto. DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios interpostos a fls. 503/504\". \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.053.000361-6 (4.068/02) - GILBERTO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Fls. 187/190. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.053.001620-6 - ALCIMAR DA CONCEIÇÃO BARCELOS X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA Sentença:[...] Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. [...] \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.053.000099-8 (5.011/02) - FAZENDA ESTADUAL X J C VIANA & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: O Estado do Rio de Janeiro promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente a fls. 109 que foi concedida a remissão da dívida, com fundamento na Lei n° 4633/05. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro na Lei n.° 4633/05 c/c art. 794, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 626966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000440-9 - MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou da declaração de imposto de renda, a parte recorrente não atendeu ao comando judicial, conforme certidão retro.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não foi efetuado no prazo estabelecido no parágrafo 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisium, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000441-0 - RONDINELE BARRETO PEDRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000442-2 - VALTER RIBEIRO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000443-4 - ALCIMAR BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou da declaração de imposto de renda, a parte recorrente não atendeu ao comando judicial, conforme certidão retro.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não foi efetuado no prazo estabelecido no parágrafo 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisium, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000444-6 - BENEDITO AFRANIO VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000445-8 - JAKELINE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou da declaração de imposto de renda, a parte recorrente não atendeu ao comando judicial, conforme certidão retro.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não foi efetuado no prazo estabelecido no parágrafo 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisium, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000446-0 - AMARO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000447-1 - GILSON BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou da declaração de imposto de renda, a parte recorrente não atendeu ao comando judicial, conforme certidão retro.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não foi efetuado no prazo estabelecido no parágrafo 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisium, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000452-5 - BENEDITO ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou da declaração de imposto de renda, a parte recorrente não atendeu ao comando judicial, conforme certidão retro.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não foi efetuado no prazo estabelecido no parágrafo 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisium, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000453-7 - MANOEL JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000456-2 - CARLITO DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou da declaração de imposto de renda, a parte recorrente não atendeu ao comando judicial, conforme certidão retro.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não foi efetuado no prazo estabelecido no parágrafo 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisium, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000457-4 - GERUZIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000460-4 - VITOR MARCELO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASESDE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000462-8 - JADIR HENRIQUE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000465-3 - DEONICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000466-5 - EVANILDA DOS SANTOS RISCADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000467-7 - JOSI LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000468-9 - JOSÉ CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou da declaração de imposto de renda, a parte recorrente não atendeu ao comando judicial, conforme certidão retro.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não foi efetuado no prazo estabelecido no parágrafo 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisium, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000474-4 - JUSARA BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000476-8 - ADEMIR VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000478-1 - EDNA PESSANHA BRITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000482-3 - VALERIA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou da declaração de imposto de renda, a parte recorrente não atendeu ao comando judicial, conforme certidão retro.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não foi efetuado no prazo estabelecido no parágrafo 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisium, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000483-5 - WALDECIR JUNIOR DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou da declaração de imposto de renda, a parte recorrente não atendeu ao comando judicial, conforme certidão retro.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não foi efetuado no prazo estabelecido no parágrafo 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisium, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000486-0 - JOÃO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000487-2 - MANOEL FERNANDO MONTEIRO MADALENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000494-0 - MANOEL DA PENHA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000495-1 - GILÇA DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000499-9 - ADENILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000500-1 - VALERIA RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou da declaração de imposto de renda, a parte recorrente não atendeu ao comando judicial, conforme certidão retro.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não foi efetuado no prazo estabelecido no parágrafo 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisium, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000501-3 - GILMARA BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000502-5 - NOEL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000504-9 - JAMIL SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou da declaração de imposto de renda, a parte recorrente não atendeu ao comando judicial, conforme certidão retro.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não foi efetuado no prazo estabelecido no parágrafo 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisium, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000508-6 - ODETE FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou da declaração de imposto de renda, a parte recorrente não atendeu ao comando judicial, conforme certidão retro.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não foi efetuado no prazo estabelecido no parágrafo 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisium, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000509-8 - EMILCE VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou da declaração de imposto de renda, a parte recorrente não atendeu ao comando judicial, conforme certidão retro.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não foi efetuado no prazo estabelecido no parágrafo 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisium, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000511-6 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou da declaração de imposto de renda, a parte recorrente não atendeu ao comando judicial, conforme certidão retro.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não foi efetuado no prazo estabelecido no parágrafo 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisium, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000512-8 - JOILSON DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou da declaração de imposto de renda, a parte recorrente não atendeu ao comando judicial, conforme certidão retro.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não foi efetuado no prazo estabelecido no parágrafo 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisium, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000518-9 - FABIO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000520-7 - NALBIA RISCADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000521-9 - ARINO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000522-0 - ROSEMILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000523-2 - MANOEL GRIVALDO ANGELO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DEPAPELLTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.000582-7 - JADIR HENRIQUE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000584-0 - MANOEL ANTÔNIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000585-2 - MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou da declaração de imposto de renda, a parte recorrente não atendeu ao comando judicial, conforme certidão retro.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não foi efetuado no prazo estabelecido no parágrafo 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisium, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000590-6 - VITOR MARCELO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000592-0 - BENTO JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou da declaração de imposto de renda, a parte recorrente não atendeu ao comando judicial, conforme certidão retro.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não foi efetuado no prazo estabelecido no parágrafo 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisium, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se.Junte-se o original desta decisão no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nId: 626967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.055.000542-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663) Decisão:Certificada a tempestividade, recebo os embargos de declaração. Contudo, deixo de acolhe-los, apesar do caráter infringente que o embargante quis lhes dar, uma vez que não há na sentença embargada qualquer obscuridade, omissão ou contrariedade. Assim, não há como se dar efeitos infringentes aos presentes embargos declaratórios. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.055.001346-7 (701) - LEONEL LEITE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA EMPRESA (RJ-000001) PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 02/10/2008, ÀS 13:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS, NA AV. ERASMO BRAGA N.º 115- SALA 315- CORREDOR C- CASTELO- RIO DE JANEIRO -DR. JOSÉ BICHARA, CRM 52.18171-1 E DRA. ANA MAMRIA NOBREGA DOS SANTOS- CRM 52.22836-2 \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.055.002391-3 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327), Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado da denuncia para absolver o acusado Alexandre Pereira dos Santos Godoy das imputações referentes ao artigo 304, c/c artigo 297, ambos do Código Penal, com fulcro no art. 386, IV do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.055.000390-8 - MINISTERIO PUBLICO X SINELIO MOTA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011416-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28/29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas pro rata.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.R. I. \r\n\r\nId: 626968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.004743-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)), Falecido: DALSINO AMORIM DE MEDEIROS), RAFAEL PONTES DE PAULA DE MEDEIROS Sentença:.....Considerando o que dos autos consta, DEFIRO o pedido inicial, para atribuir ao Requerente Rafael Pontes de Paula de Medeiros, os valores existentes na conta PIS titulada pelo de cujus (fls.23), autorizando o mesmo, a levantar as respectivas quantias, com os acréscimos legais que houver..... \r\n\r\nProc. 2007.061.007556-4 - GLAUCIA CRISTINA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X Falecido: EDES CORREA DA SILVA De ordem: ao autor sobre fls-25/26. \r\n\r\nProc. 2007.061.009173-9 - IRACY DE SOUZA POLETTI (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X Falecido: PIERINO POLETTI Fls-26/28 - Diga o Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001783-3 - Inventariante: DEMIR BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X JOSE DA ROSA SOBRINHO), Interessado: ALAIR DE BARROS SERENO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Ao Inventariante sobre fls-144. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004767-2 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X TABERNA JOÃO JUREMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.001554-3 - ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X AMADEO GHIGGINO E OUTRO Ao Autor sobre fls. 77/80 \r\n\r\nProc. 2007.061.004298-4 - ESPOLIO DE JORGE ALUIZIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Sentença:...Por todos os motivos expostos, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação do requerido a rever a correção de depósitos da conta bancária do autor: ... \r\n\r\nDeclaratória, C/ NULIDADE \r\n\r\nProc. 2005.061.001842-4 - JOSE LINO RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ANA MARIA DE LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) De ordem, às partes para retirada dos mandados de pagamento expedidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.061.008180-3 - MARLIO RUBENS CHRISSANTO LAMHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PAPYROS DE TERESOPOLIS LIVRARIA PAPELARIA E PRESENTES LTDA E OUTROS Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, referente a citação da 1ª ré:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.005787-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X PAULO SERGIO VIEIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls. 119 - Nada a prover eis que o Espólio de Afonso Pinto Carneiro Junior já foi incluído no pólo passivo. Outrossim, digam as partes se pretendem a produção de outras provas ou o julgamento antecipado da lide. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.005135-5 - GINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X JOSE SIMPLICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Cite-se o Embargado, na pessoa de seu advogado, para contestar, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.001010-9 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X RITA DE CASSIA XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Decisão:....5. Defiro a penhora on line dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, observando que já efetivei eletronicamente a ordem, conforme \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" anexo.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002220-5 (4071/97) - JOSE SIMPLICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X JORGE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 1999.540.001768-0 (5755/99) - OLINDA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X HELIO DE OLIVEIRA LIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) 1 - INTIME-SE a parte exeqüente a se manifestar sobre o resultado da diligência, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: trinta (30) dias.2 - Não havendo manifestação da parte exeqüente, ou caso requeira ela a suspensão do processo no aguardo da localização de bens da parte executada, o processo deverá ficar suspenso (art. 791 III do CPC) por seis (6) meses (art. 475-J, § 5º do CPC por analogia)..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002090-2 (7704/01) - LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (CAUSA PROPRIA) (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:No entanto, ao que parece, é possível um consenso entre todos os Advogados para que o processo possa ter desfecho regular, cientes os mesmos que dilações, tão-somente, prejudicarão o levantamento do montante já depositado e, na maioria das vezes, não poderão ser dirimidas neste feito, uma vez que os questionamentos levantados devem ser objeto de demanda própria. Portanto, esclareçam o montante acordado e a forma de seu levantamento. Não sendo possível tal esclarecimento, a execução terá retomada de procedimento, excluindo-se a composição amigável. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.009294-0 - ANGELA MARIA DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDUARDO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão: Fls. 167/177: Certifique o Cartório se a peça foi protocolizada no prazo para impugnação. Em caso positivo, recebo a objeção como impugnação determinando a intimação da parte exequente a se manifestar no prazo legal (art. 475-L do CPC). Não obstante indefiro o efeito suspensivo, pois não vislumbro ao caso em exame os requisitos autorizadores do art. 475-M do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.009294-0 - ANGELA MARIA DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDUARDO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Fls. 167/187 - Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000013-2 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento requerido a fls.371. (retirar mandado) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004118-9 - ELISABETE ENAUVA FONSECA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao Réu para retirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.003720-9 - BUDDY COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSY SILVA SANTANA SECANECHIA (SP-063171), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) A dilação do prazo para a parte engloba a manifestação do assistente técnico. Indefiro nova concessão. \r\n\r\nProc. 2004.061.003720-9 - BUDDY COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSY SILVA SANTANA SECANECHIA (SP-063171), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Defiro a substituição do assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.061.001040-7 - ADELIR BOTELHO HIATH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Religação de Energia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.009142-9 - MANOEL SEBASTIAO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.000790-6 - ANGELA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Fls.347: defiro o pedido de fls.347, devendo a 1ª parcela ser depositada no prazo de 05 (cinco) dias e a segunda (30) trinta dias após. Expeçam-se as guias.Fls.340/345: ao Réu sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.003896-4 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO PAVAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE TERESOPOLIS (CDL/SPC) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:... No mérito, dou-lhe provimento para corrigir erro material na Sentença recorrida, especificamente, no item \"1\" do dispositivo, a fim de consignar a incidência de juros legais e correção monetária a contar do desembolso, uma vez que a condenação determinou a obrigação de pagar danos materiais. No mais, corrijo, de ofício, a declaração inserida no item \"2\" do mesmo dispositivo, para atestar a improcedência do pedido de indenização por danos morais e não materiais como constou do texto. Portanto, acolho os Embargos nos termos acima, mantendo a Sentença lançada nos seus demais caracteres. Não obstante, recebo o recurso manejado pela outra parte CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE TERESÓPOLIS (fls. 154/157), no seu duplo efeito. Manifeste-se o recorrido/autor em contra-razões e, após, subam co Eg. Tribunal de Justiça. P. I. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.061.001531-0 - EVA DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas requeridas.3- Oficie-se à PMT conforme requerido a fls.225.4- Determino a realização de perícia de engenharia, para tanto nomeio o Dr. MARCOS BARRETO MENDONÇA, com o endereço seguinte: Rua dos Ipês, 326 - Itacoatiara 24348-090 - Niterói/RJ. Tel. (021) 609-8751.5- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2005.061.002451-5 - MARLETE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRT- CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas requeridas.3- Determino a realização de perícia de engenharia, para tanto nomeio o Dr. MARCOS BARRETO MENDONÇA, com o seguinte endereço: Rua dos Ipês, 326 - Itacoatiara 24348-090 - Niterói/RJ. Tel. (021) 609-8751.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas requeridas.3- Determino a realização de perícia de engenharia, para tanto nomeio o Dr. MARCOS BARRETO MENDONÇA, com o seguinte endereço: Rua dos Ipês, 326 - Itacoatiara 24348-090 - Niterói/RJ. Tel. (021) 609-8751.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.061.001497-2 (4437/84) - Inventariante: ELIZA MARCÍLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) OLAVO MARCÍLIO DOS SANTOS, Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X JOSÉ VITORINO DOS SANTOS De ordem, ao Requerente de fls 66 para vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.001705-9 - Inventariante: MARIA BEATRIZ KOPLIN CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO BAUMANN (RJ-095007)) X LEOPOLDINA KOPLIN REBELLO De Ordem: À inventariante sobre fls-61 v. \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens, DE CARATER INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2008.061.008281-9 - LOURIVAL CORREA NETO FADIGA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X LEANDRO AZEVEDO DE MELLO Despacho:Comprove o Requerente a propriedade dos bens indicados às fls. 05, que são objetos da presente medida. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.002908-7 - IRENE DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:...ASSIM SENDO:1- Considerando o disposto no art. 397 do CPC, esclareça a parte autora exatamente quais são os documentos que pretende trazer aos autos, inclusive os fonográficas, informando quando e como foram produzidos, bem como, especificamente, que fatos prentede comprovar por meio dos mesmos. Para tanto, concedo-lhe prazo de dez (10) dias. 2- Após, digam os réus sobre o requerimento formulado. 3- Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para que conste como AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002775-9 - JACQUELINE VALHINHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas requeridas.3- Determino a realização de perícia de engenharia, para tanto nomeio o Dr.MARCOS BARRETO MENDONÇA,com o endereço seguinte: Rua dos Ipês, 326 -Itacoatiara 24348-090 - Niterói/ RJ. Tel:(021) 609-8751.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas requeridas.3- Determino a realização de perícia de engenharia, para tanto nomeio o Dr.MARCOS BARRETO MENDONÇA,com o endereço seguinte: Rua dos Ipês, 326 -Itacoatiara 24348-090 - Niterói/ RJ. Tel:(021) 609-8751.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).1- Presentes \r\n\r\nProc. 2007.061.004077-0 - FRANCISCO KLEUMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOUBERT NUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) De Ordem: Digam as partes em provas, justificadamente, bem conmo se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.000279-4 - FLAVIA VERONICA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Esta \r\n\r\nProc. 2008.061.000400-6 - GENY MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os medicamentos: AAS 100mg, CLOPIDOGREL 75, SINVASTATINA 40 mg, MONOCORDIL 40 mg, OMEPRAZOL e OMEPRAZOL 20 mg, nas quantidades referidas nos receituários médicos atuais e supervenientes, até que a autora não necessite mais do tratamento.Os produtos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo e mediante apresentação de receituário médico, sempre no quinto dia útil de cada mês, com tolerância máxima de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.001037-7 - LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os medicamentos: CRESTOR 10 e AMIODARONA, nas quantidades referidas nos receituários médicos atuais e supervenientes, até que o autor não necessite mais do tratamento.Os produtos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo e mediante apresentação de receituário médico, sempre no quinto dia útil de cada mês, com tolerância máxima de cinco dias..... \r\n\r\nProc. 2008.061.002043-7 - THEREZINHA PEREIRA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.061.002307-4 - ROMULO DA SILVA QUINTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.061.002405-4 - IVONE AUGUSTA DE OLIVEIRA MATTOS, Procurador: CLEUSA MARIA MATTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.061.008450-6 - LEANDRO DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:....1 - Defiro provisoriamente a GRATUIDADE DE JUSTIÇA à parte autora. Anote-se. Esclareça o Requerente o pedido de gratuidade, tendo em vista ser o mesmo possuidor de 1/4 do capital social de empresa, conforme apontado às fls. 13. Prazo de 10 dias. 2 - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS que forneça à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001086-9 - SANDRA HELENA SERVAIS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERTEF- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇAO RURAL TERESOPOLIS-FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De Ordem: Diga as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.007497-3 - CELINA BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) 1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.3- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC)... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011235-0 - CARMEN LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREITEIRA ROBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declaração apresentados pela ré em face da decisão de fls. 163. Conheço do recurso, pois tempestivo. No mérito, contudo, nego provimento ao recurso, uma vez que não há no provimento nenhum defeito objetivo inserido nas situações previstas no art. 535, do CPC. A decisão foi clara em encaminhar a questão da legitimidade passiva para a Sentença de mérito. Desta forma, pretende a Embargante rever o mérito da apreciação e, portanto, deverá ingressar com o Recurso de Agravo. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001057-2 - MARIA DE FATIMA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.63: designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 26/08/2008, às 14:00 h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.061.002423-5 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BASILIO PAMPILLON FREIRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Fls.188: expeça-se a guia requerida...... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.002969-4 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração da sentença de fls.194 que homologou o acordo de fls.143, interposto por OSWALDO NUNES RIBEIRO, alegando contradição quanto a forma de pagamento das custas, uma vez que recolheu todas as custas do processo e que em momento algum pleiteou a gratuidade de justiça,Embora o Autor tenha recolhido as despesas judiciais, na petição de fls.143, parte final, as partes pleitearam a gratuidade de justiça o que causou o equívoco na sentença, com referência ao Autor. Sendo assim, conheço dos embargos e acolho-os, em parte, para que o indeferimento da gratuidade recaia somente sobre a parte ré. Quanto a exclusão ao pagamento de eventuais custas faltantes, rejeito-os, devendo as mesmas serem rateadas, na forma do § 2º do art. 26 do CPC.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS EM VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO POR COBRANÇA INDEVIDA DE DIVIDA JA SALDADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004723-4 - SELMA KANHAN DIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:.....Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a compensar à autora com a quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a título de danos morais. A importância deverá ser atualizada monetariamente a contar deste julgado (Verbete 97, da Sumula do TJERJ), bem como acrescida de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação. .... \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.061.002884-3 - ALFREDO CALDEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X MONICA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Aos AUTORES para recolherem as custas processuais a seguir descritas: Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.061.009096-0 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CLAUDIA BARROS MENEZES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão:DECISÃO: As partes são legítimas, pois titulares de relação jurídica contratual na qual há pedido de rescisão. O pedido é juridicamente possível, uma vez que amplamente apreciado na seara Judicial. Há interesse adequação na via eleita e interesse utilidade, pois não há possibilidade de solução amigável da lide. O ponto controvertido se revela na atual avaliação do imóvel, bem como da respectiva taxa de ocupação uma vez que as partes em manifesta.coes pretéritas denunciaram ao interesse em rescindir o negócio. Para tanto há pleito de restituição de parcelas pagas pela ré. Com efeito a prova pericial é a única capaz de dirimir tal controvérsia a apurar para o Juízo o valor a ser eventualmente restituído com a rescisão. Há noticia de que o inadimplemento persiste e a ré vem ocupando a unidade residencial. Há relatos ainda no sentido de atrasos em cotas de condomínios e tarifas de prestação de serviço. Assim nomeio como auxiliar do Juízo a Dra. Gissle Judith Zandomeghi, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, bem como para oferecer sua proposta de honorários. Após venham os quesitos no prazo legal, e intime-se a perita para elaboração do laudo. O quesito do Juízo se resume ao valor atual da unidade residencial; o valor da unidade na época da aquisição e uma respectiva taxa de ocupação do imóvel.. Intimada a parte autora. Intime-se a parte por D.O. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.061.005793-0 - RAPHAELA APARECIDA SCHUENCK RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X RICARDO MONTEIRO SOARES E OUTROS) Ao Autor sobre fls.93/94. \r\n\r\nId: 626932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001333-0 - CAROLINA VERISSIMO SALEM (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X WILSON PAUL SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nula a escritura pública de doação com reserva de usufruto vitalício registrada no Livro de Notas n. 249, as fls. 54, perante o cartório do 3o ofício de notas desta Comarca, do imóvel prédio residencial e respectivo terreno na Rua Albert Sabin 426 no loteamento \"Jardim Trombetas\", sendo o terreno designado pelo lote n. 16 da quadra B do mesmo loteamento; e lote n. 11 do denominado \"Jardim Paquequer\", desmembrado de parte do lote 29 do Núcleo Colonial do Imbuí, ambos nesta cidade, determinando, outrossim, se proceda ao registro nas matrículas dos imóveis. Por fim, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.002126-0 - TERANESTE SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135) Despacho:Tendo em vista a justificada impossibilidade de realização da audiência designada, redesigno o ato para o dia 05/11/08 às 14:40hs. Ciência às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004606-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.061.007350-9A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLENE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : na forma do despacho de fls. 201 dos autos principais: ao impugnado Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS E MATERIAIS COM ATENCIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.002633-4 - LOURDES DE OLIVEIRA FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nId: 626933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002792-2 - ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)), Testador: TOGO POVOA DE BARROS), Interessado: ONECY PINTO NETTO DE BARROS, Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X Interessado: DENISE GAMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384) Decisão:Ultrapassada a questão da existência da conexão, passa-se para análise do Juízo competente para decidir as demandas.Compulsando os autos, verifica-se que os dois Juízos são da mesma Comarca. Logo, na presente hipótese, aplica-se a regra do art. 106, do CPC, ou seja, o Juízo prevento é aquele que despachou em primeiro lugar, ou proferiu \"pronunciamento judicial positivo que determina a citação\" (STJ-RT 653/216).E como o Juízo da 2ª Vara Cível proferiu despacho positivo, antes mesmo da distribuição deste processo ao Juízo da 3ª Vara Cível, conforme se verifica do Termo de inventariante e ratificação acostado aos autos à fls. 39, cabe ao primeiro processar e julgar as ações, em razão de estar prevento.Assim, acolho a incompetência argüida e determino a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, enviando, tambem, os processos em apenso (nº. 2007.061.002792-2/A, 2007.061.005894-3/A e 2007.061.005894-3).Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homen \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001560-9 - DIUCELEIA MACHADO KIAER X ROLF FREDRIK KIAER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO DA COSTA (RJ-127835) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Autora para apresentar cópias para instruir ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.005016-2 - Inventariante: OLIVIA TEIXEIRA BRNDAO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X GERMANO AUGUSTO CORREIA De Ordem: à Inventariante para retirar formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.008262-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA DA ROSA DE SOUZA de Ordem: Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.061.009565-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MIGUEL CRUS CORDEIRO Especifiquem as partes as provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.061.003216-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDIR DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação ou não da resposta, certificando-se sua ocorrência. \r\n\r\nProc. 2008.061.005988-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUAN MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) especifiquem as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.061.009066-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NORMA CELIA RODRIGUES DA SILVA De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 12,78, CAARJ R$ 1,27 e FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 0,63 cada um. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006947-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S-A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO ELSON GON ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227), Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334) Despacho:Fls. 89 - 1- Antes de apreciar o pedido de penhora \"on line\", traga a exeqüente planilha demonstrativa do débito, nos termos do art. 475-B, do CPC.2- Certifique o cartório se decorreu o prazo para a apresentação de impugnação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.009043-9 - LUCIANA DE ANDRADE GREZZI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO DE SOUZA (MG-025313)) X LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE De Ordem: Aos requerentes para recolherem R$ 18,25 de custas de Oficiais de Justiça, R$ 23,73 de custas de Escrivão, R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 5,11 de CAARJ, R$ 18,23 de custas de baixa, R$ 3,64 de 20% da Lei, R$ 3,46 de FUNDPERJ/FUNPERJ, cada um, e R$ 44,45 de Taxa Judiciária, em um total de R$ 129,45; sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. O recolhimento deverá ser efetuado na GRERJ, em qualquer agência do Banco Itaú S.A. O correto preeenchimento compete a parte interessada, sendo que eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do \"site\" do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Dúvidas Sobre Custas - Prencha sua GRERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.002583-0 - AFRANIO PEIXOTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X CESAR MAURO ROCHA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283) De Ordem : Ao Autor sobre proposta de pagamento (fls 141) \r\n\r\nProc. 2007.061.002789-2 - FABIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GISELE NOBOA SEIDL E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.003320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DA CRUZ E LEOPOLDINA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão:Fls. 118 - O Autor afirma que os Réus foram citados. Contudo, pela análise do mandado de citação de fls. 69 apenas o Espólio de Antônio Alves da Cruz foi citado regularmente.Ocorre que o inventariante do Espólio de Antônio é o mesmo do Espólio de Leopoldina e, apesar do primeiro ter oferecido contestação (fls. 71-75) e juntados nos autos procuração (fls. 76), os Réus se manifestaram nos autos a partir de fls. 100.Assim, para evitar nulidade processual, regularize o Espólio de Leopoldina Alves da Cruz sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de ser declarada revel.Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.061.004291-1 - ANTONIO REQUEIJO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 112/113 - Manifeste-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.004305-8 - MARIA HELENA MEIRELLES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Contra a decisão de fls. 102/105, a Autora, ora embargante, opôs embargos de declaração, alegando que o despacho saneador é omisso, por não ter sido apreciado o pedido de desentranhamento do documento acostado aos autos, pelo embargado, à fl. 95.Não assiste razão à Embargante.Os documentos podem ser juntados nos autos a qualquer tempo, ao contrário do alegado, sobretudo se tiverem a finalidade de esclarecer os fatos narrados na peça de defesa.Ademais, a Autora pretende receber diferenças de correção monetária dos saldos de suas cadernetas de poupança, cujas movimentações ocorreram há cerca de 20 anos, fato que justifica a produção de prova documental após o oferecimento da contestação.Isso posto, acolho os embargos de declaração, para indeferir o requerimento formulado pela embargante à fls. 98/100.P.R.I.2- Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido.Se tempestivo, manifeste-se a agravada sobre o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.061.005953-6 - DARCLEE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.000412-2 - CARLOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES Despacho:Fl.102 - Apresente o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos originais ou equivalentes. Após, manifestem-se as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2008.061.002184-3 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDICARD CITI S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação v \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Reparaçao p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001089-4 - MARIA DA JUDA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X CIFRA CREDITO, INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação v \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.061.002261-6 - ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X CANDIDA MANSUR DA ROSA E OUTROS Decisão:Comprove o autor a informação sobre o falecimento dos réus (fls.42vº) regularizando seu pedido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.061.003785-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ODILON SILVEIRA HUCK Decisão:Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no art. 4º do Dec. Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determino a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se a devedora para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 30/31e da planilha de fl.33/34. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.061.003430-5 - CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) De Ordem : à parte Ré sobre fls 44/445 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.061.002082-6 - ISAIAS MORAES VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Esclareça o Autor o pretendido com a petiçãode fls 77/78 uma vez que a sentença já foi proferida \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.007872-6 - ARTHUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CENTRO CULTURAL ANGLO AMEICANO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007844-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FLAVIA DE TERESOPOLIS BAZAR E OUTROS De Ordem: Ao exequente para atender ao ofício de fls 235 \r\n\r\nProc. 2005.061.012457-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARC DE TERESOPOLIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001228-5 - ANTONIO JOAQUIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X LUIZ CARLOS BERRIO VON-HELDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De Ordem: Fls 344. Aguarde-se pelo prazo de 15(quinze) dias , impreterivelmente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000276-5 - MARCELO BRAGA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X POLEM TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para instruir mandado de penhora \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.061.000856-3 - LIVIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X RONILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:1. Defiro ao Réu, apelante, a gratuidade de justiça.2. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.3. À Apelada.4. Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.004472-6 - Inventariante: FLAVIA VERISSIMO QUERUBIM (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X DIONISIO MUNIZ DO AMARAL E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS (excluídos do maço 245) À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.061.004929-5 - Inventariante: ROBERTO AUGUSTO DUARTE PAZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ROMOLO CESAR DUARTE PAZ PROCESO ENCERRADO COM BAIXA NO SISTEMA - VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS NA FORMA DO PEDIDO. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.061.002963-6 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Processo encerrado com baixa na distribuição. Venham as custas para o desarquivamento solicitado. OAB/RJ 86.994 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006038-8 - MOISES DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Fls.95/97 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.002718-1 - MARIA APARECIDA JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareçam as partes sobre a petição de acordo protocolizada em 09/05/2008, referida no acordo de fls. 67/68, uma vez que a referida peça, salvo engano, não se encontra nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001127-6 - ANGELA MARIA JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Réu sobre fls90 \r\n\r\nProc. 2007.061.003259-0 - LEA CAIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.061.002153-3 - OLANDINA GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I.Teresópolis, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.061.002220-3 - VICTOR ROCHA DE OLIVEIRA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I.Teresópolis, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.061.002308-6 - MARIA CAROLINA IZIDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 17-18, assim como, as fraldas solicitadas na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 22-24.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.061.002907-6 - MARIA LAURA DA SILVA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I.Teresópolis, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.061.004129-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) digitação -liminar - VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 26 E 27 - PARA INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nProc. 2008.061.009068-3 - ROSANE BRAGA KFOURI (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1- Venha o orçamento do medicamento pleiteado.2- Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008890-0 - GILDA SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o Município para cumprimento do despacho de fl 56, devendo fornecer somente os remédio elencados a fl.62, conforme esclarecido a fl.65vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007536-7 - ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Intime-se o Município acerca do requerido à fls. 96 e, se concorda com a alteração do medicamento, conforme fls. 51. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001239-8 - NELLY DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c REparaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006464-5 - PAULO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:Considerando que o ponto controvertido singe-se na existência de doença pré-existente ao acidente ocorrido com o autor, e as provas produzidas pelo Réu foram feitas de forma unilateral, converto o julgamento e diligência e determino a realização de perícia médica com intuito de solucionar o litígo.Para tanto, nomeio o perito, Dr Julio Cesar Francis Cury (Tel. (21) 2492-1135, 2620-1220 / 2704-3669 / 9989-4196 / 8835-7100), com endereço conhecido do cartório.Intime-se o períto para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009992-0 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Defiro a expedição do ofício ao DETRAN, conforme requerido fl.224.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados à fl.215. Após, manifeste-se o executado sobre fls.220/221. \r\n\r\nProc. 2006.061.009992-0 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para retirar ofício.Mandado de pagamento pronto à disposição do interessado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.002686-5 - ESPOLIO DE LOUIS NIGRI, Inventariante: ISAAC CARLOS NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183)) X SONIA NUNES DIMAS Dec Ordem: Ao Autor param instruir mandadio de verificação \r\n\r\nProc. 2008.061.009029-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODRIGO STAECK MAZZEI De Ordem: Venha a procuração pública na forma do artigo 365, III do CPC e comprove-se a mora do réu na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.061.009065-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIA MARIA MUNIZ DE AZEVEDO De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 12,78, CAARJ R$ 1,27 e FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 0,63 cada um. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.000258-4 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X SMOLKA E CIA LTDA), Confinante: SAVANA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991) de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas da diligência requeridA \r\n\r\nId: 626937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.003246-4 - M.E.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X A.S.C. Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 22, quanto a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.061.005536-1 - J.W.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X W.S.G. De ordem: à parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.000229-3 - L.B.M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X J.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Nada sendo requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.061.005683-9A - E.C.L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique o cartório se ha custas a serem recohidas por parte da impugnada. Em caso positivo, intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.009823-0 - A.L.B. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X R.D.C. (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade, a audiência foi antecipada para o dia 14/08/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.061.000539-0 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E)) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte por 30 dias. Nada sendo requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.001437-4 - V.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 626934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "626938": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.005694-3 - J.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X J.N.C. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Esclareçam as partes se até a presente data o filho do casal ainda é credor dos alimentos que deram origem à compensação do imóvel residencial ocupado pela ré. Em caso negativo, em que data se deu a exoneração dos referidos alimentos para possível compensação dos valores devidos à ré. \r\n\r\nProc. 2004.061.003158-0 - G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Ao subscritor de fls.78 por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.003439-2 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X M.C.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)), M.G.N.M.S. Sentença:Como já exaustivamente decidido por nossos Tribunais, a responsabilidade avoenga é complementar e depende de prova da impossibilidade material do genitor. Tal prova efetivamente não foi carreada a estes autos e por esse motivo a pretensão autoral não deve prosperar. Revela-se a já assentada posição jurisprudencial no sentido de que a responsabilidade alimentar não é solidária no sentido de que se poderia acionar a qualquer dos \"coobrigados\" a prestar alimentos. A posição firmada é no sentido de que primeiramente devem ser acionados os genitores e, apenas em caso de total e comprovada impossibilidade destes, admitir-se-ia o êxito de uma demanda em face dos avós, sejam paternos ou maternos.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial julgando extinto o presente feito nos termos do art. 269, II do CPC.Sem custas ante a gratuidade já deferida à parte autora. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.061.003982-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X P.C.P.C.), R.P.C.), J.C.P.C. De ordem, à subscritora de fls. 24 para juntar aos autos procuração \r\n\r\nProc. 2008.061.007410-0 - CATHERINE DELLATORRE MORGAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X GLEN RONALD MORGAN Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 30/10/2008, às 13:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês, bem como para informar, no prazo de dez dias, os rendimentos do alimentante, na forma do § 7º do art. 5º da Lei 5.478/68, sob pena de incorrer em crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.001018-3 - RENATA PAULA REBELLO CARNEIRO RIBEIRO X LUIZ ANTONIO DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Considerando o documento de fls. 29, defiro a gratuidade de justiça ao réu. A autora deverá arcar com as custas finais no percentual de 50% (cinquenta por cento). Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.007636-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X C.H.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) De ordem: \"fls. 68. A parte Ré para ciência do nº da conta para depósito da pensão alimentícia. \" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.005838-7 - J.L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) De ordem: \"Fls. 65. Aos Requerentes.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2003.061.002834-6 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:Considerando a desistência do recurso interposto, ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.009454-4 - G.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X O.I.L.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Ao subscritor de fls.36 por 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008498-4 - G.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente.Considerando o pagamento parcial feito pelo executado e o requerimento de fls. 107, designo audiência especial com o Juízo para o dia 03/09/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.009209-4 - L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Ao exequente para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.061.000713-5 - PAULO WILLIAN GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X OSMAR JOSE SOARES FILHO Decisão:Desentranhe-se fls. 17/18, anexando-as aos autos em apenso.1- A presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 (da coação pessoal), incluindo valores anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução e que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC.2- A fim de possibilitar o pagamento espontâneo pelo executado ou a tentativa de acordo entre as partes, recebo a presente inicial como foi proposta, incluindo débito antigo e recente.3- Defiro J.G.4- Já há cálculo nos autos.5- Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito.6- Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.540.001382-0 - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Expeça-se certidão para a dívida ativa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/climinar \r\n\r\nProc. 2008.061.000508-4 - L.G.C.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X C.B.C. Despacho Ordinatório: \" Foi designado audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 às 09:30h. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006537-4 - C.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAIS DA SILVA (RN-005160)) X T.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Der ordem: \"fls. 119/120. As partes.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.002486-4 - J.H.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) B.G.O. E OUTROS, Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) R. sentença de fls. 1II - DO DISPOSITIVO:Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO DE PATERNIDADE, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I do CPC, para afirmar que o autor é filho do réu, sendo avós paternos J H DE O e E M DE O. O autor passará a se chamar J H M H DE O. Em decorrência da presente sentença, torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 76/77.Oficie-se à PMERJ para que seja o autor definitivamente habilitado como dependente do Sr. J H H de O já falecido. Transitada a em julgado, expeça-se mandado de averbação. Deixo de condenar em custas e honorários em razão da gratuidade já deferida à autora e que ora defiro aos réus, nos termos da Lei n. 10.60/50. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias.- ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Pedido de Meaçao de Bens \r\n\r\nProc. 2008.061.007819-1 - MARTA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X OBEDE ROBERTO RAMOS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo fls. 22/23 como aditamento à inicial. Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.001135-5 - R.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268)) X J.S.V. Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.061.005831-3 - ROMARIO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Venha emenda à inicial nos termos do parecer ministerial. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010469-0 - M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:Considerando a anuência da Fazenda Estadual quanto ao recohimento do imposto devido, expeça-se formal de partilha para registro junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 1997.061.017606-4 - S.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X M.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Ao requerente para instruir e retirar o Mandado de Averbação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009530-7 - R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre os requerentes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Rosane Guarilha da Silva. Averbe-se. Sem custas. Oficie-se, conforme requerido. Publique-se, intimem-se e registre-se. A presente, que deverá ser entregue aos requerentes, serve como CARTA DE SENTENÇA, hábil a ser apresentada perante o Oficial do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Teresópolis, devendo ser averbado o decidido à margem do assento constante do respectivo livro de registro de casamentos, conforme o art. 97, da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.008096-8 - H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.V.S. Ao autor para instruir Mandado de Averbação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.007734-4 - P.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X R.F.F. Decisão:Indefiro, por ora, a concessão da liminar de fixação de provisórios por ausência de comprovação, nos documentos que instruem a inicial, do binômio necessidade-possibilidade. A autora possui a idade de 30 anos e os documentos juntados aos autos não comprovam a incapacidade de exercício de atividade laborativa, apesar da patologia apresentada. Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcordo, DE PENSÃO ALIMENTICIA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.061.001867-2 - S.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY MARCILENE FREITAS LOUREIRO (RJ-081257) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: AO SUBSCRITOR DE FLS. 19 PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009524-8 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.011336-6 - Y.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X I.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145) Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais.Considerando que ja foi trasladado para os autos em apenso a sentença a ser modificada, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.001013-4 - THAIS MACIEL HIATH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X EDILSON FERREIRA DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004114-3 - ALANA SOUZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). JAYME RAMALHO BRAGA (RJ-159577E)) X EDSON DOS SANTOS CALIXTO Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória para se aferir se houve citação da parte ré. \r\n\r\nAlvará Judicial, p/venda de bem \r\n\r\nProc. 2002.061.005860-9 - L.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 89 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.003470-9 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) DE ORDEM AOS REQUERENTES P/ RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.005834-7 - W.D.A. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X M.S.D. De ordem: \"Carta de Sentença pronta aguardando para ser instruída e retirada .\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.003190-4 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.004698-1 - R.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X O.F.G.A. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.008918-6 - I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X A.F.S. Despacho:Intime-se a advogada constituida pela parte autora, por publicação no diário oficial, para declinar o endereço completo da mesma ou dar andamento ao feito, sob pena de extinção mediante aplicação analógica do art. 238 § único do CPC.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.008919-8 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:Cumpra-se fls. 25. Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000137-6 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X E.F.C. De rodem: \"A parte Exequente para instruir o mandado de citação e retirar ofício para abertura de conta.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001999-8 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Aos exeqüentes sobre os cálculos de fls. 85/88. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.061.000893-0 - W.S.S. X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) R. despacho de fls. 54 - Encaminhe-se ao Sr. Perito, através de ofício, os quesitos apresentados pelo Ministério Público às fls. 52/53.Após, aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, pós- morte \r\n\r\nProc. 2006.061.003026-8 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X S.M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Decisão:Nos termos do art. 523 § 2º, manifeste-se o agravado. Após, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.061.027008-0 - M.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X J.D.V.F. Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.061.000423-7 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X L.G.C.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Decisão:Defiro \r\n\r\nObrigação de Fazer, lIQUIDAÇÃO DE SETENÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.008063-8 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X M.M. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora regularmente intimada para dar andamento ao feito, manteve-se inerte, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.007132-9 - MARCIO HENRIQUE MONTEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). PAULO ROBERTO VICENTE (RJ-159590E)), MARCIO HENRIQUE MONTEIRO DOMINGUES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.005469-1 - F.B.M. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.W.N. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Pedido de Meaçao de Bens \r\n\r\nProc. 2008.061.007819-1 - MARTA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X OBEDE ROBERTO RAMOS De ordem:\"A Autora paras instruir corretamente a Carta Precatória .\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009208-2 - Y.C.M. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X I.M.S. Despacho:Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.004834-3 - C.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). YVI FONSECA SIMÕES PINTO (RJ-083217), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X T.L.Q.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 626938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.061.006011-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922) DECISÃO Recebo a denúncia de fls., eis que a mesma se encontra revestida de todas as formalidades e requisitos legais. Designo Interrogatório para o dia 19/08/2008, às 13:00 horas. Cite-se ou requisite-se, conforme o caso. Atenda-se a cota denuncial e cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.006668-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDECIR XAVIER DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) DECISÃO Recebo a denúncia de fls., eis que a mesma se encontra revestida de todas as formalidades e requisitos legais.Designo Interrogatório para o dia 21/08/2008, às 13:00 horas. Cite-se ou requisite-se, conforme o caso. Atenda-se a cota denuncial e cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.008324-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FABIO DE FRANÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) DESIGNO O DIA 21/08/08, `AS 13:00 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nId: 626935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.831.004382-6 - JOSE CARLOS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) CELSO RICARDO TAYT-SOHN, Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VIVIANE ANTUNES DA CUNHA CERULLO PETILLO (RJ-132161E) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.003785-5 - FRANCISCO CARLOS OCCHIUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X ELIANE FLOR DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro a expedição de ofício, eis que compete à própria parte diligenciar. Indique a parte autora bens passíveis de penhora, em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004967-7 - ANTENA 2001 COM. DE BOLSAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X CINTIA DA GLORIA RIBEIRO Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 29, regularize a parte autora a inicial, na forma da LC 123/06, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005690-6 - SANDRA MARA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X LÍVIA DA CONCEIÇÃO CAMARGO MOURA FRANÇA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Nada sendo requerido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.006461-7 - HERDY PAIM MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X COMERCIAL AGRÍCOLA SUL AMERICANO LTDA. Despacho:1. Retire-se o feito de pauta;2. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 14 vº. \r\n\r\nProc. 2008.061.003921-5 - AROLDO DE OLIVEIRA SIMONINE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2008.061.004169-6 - HILL HOUSE DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X PATRÍCIA MARIA FREIRE RAMOS Despacho:Diante da certidão de fl. 66, traga o autor novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000561-5 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CLOVIS REIS FITA Em cumprimento ao R. Despacho de fls. 77, procedo à designação da data de 27/10/2008, às 16:20 horas, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.004543-6 - RODRIGO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:1) A tela acostada à fl. 120 menciona a necessidade de geração de laudo técnico que não foi trazido aos autos pela Ré, razão pela qual, por ora, indefiro a conversão de obrigação de fazer em perdas e danos; 2) Intime-se a Ré a pagar espontaneamente, em cinco dias, o valor de R$ 17.347,00 referente ao somatório da multa astreinte; 3) Majoro a multa diária para R$ 100,00, a partir da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.831.007278-6 - IRACEMA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X TELEMAR -- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte Ré, traga a mesma comprovante circunstanciado da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.831.002140-9 - JOSE RICARDO CARVALHO COUTINHO X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) Despacho: Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005108-6 - ROSALIA HORACIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (PE) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001908-9 - ANA MARIA MAFFEI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X GEAP SAÚDE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.831.002010-9 - CÉLIA LÚCIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor da diferença apontado pela parte autora (R$ 295,94), em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003240-9 - GENECY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003545-9 - AURELINA FROES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X BANCO ABN AMRO BANK - BANCO REAL S. A E OUTROS Despacho:Venha o endereço do Bamge, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005889-7 - MARIA ÂNGELA MANIER BORNAY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006350-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006431-9 - VALÉRIA DE QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 2) Ao recorrido, para contra-razões; 3) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagenes. \r\n\r\nProc. 2007.831.006789-8 - JOEL DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877)) X GLOBEX (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) E TRANSFERI AS QUANTIAS DE R$ 1,408,56 E R$ 2.979,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIMEM-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.007259-6 - SANDRO LUIZ MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.007520-2 - MARIA REGINA CUNHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) dig mand pgt \r\n\r\nProc. 2008.061.002205-7 - ROBSON GASPAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002236-7 - PAULA ROSALINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Junte-se a petição que consta no sistema; 2) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 3) Ao recorrido, para contra-razões; 4) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagenes. \r\n\r\nProc. 2008.061.002237-9 - SYLVIO FERNANDO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE (RJ-146051)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002527-7 - MOISES VIRGINIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002755-9 - ROSANA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração de isento do IR para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.061.003582-9 - ANGÉLICA MOTTA DE MELLO X ABN - AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM1. Tendo em vista o extravio da Contestação apresentada em AIJ, conforme noticiado pelo Juiz Leigo, intime-se a ré para trazer aos autos a sua peça de resposta, no prazo de 10 dias.2. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.3. Em seguida, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para eleboração do Projeto de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.061.003640-8 - NATALIA CRISTIANE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 2) Ao recorrido, para contra-razões; 3) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagenes. \r\n\r\nProc. 2008.061.004506-9 - VERA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Comprove a parte autora, documentalmente, o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2008.831.000126-9 - LUIZ CARLOS REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X OMNI S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Decisão:Venha planilha de cálculo referente a condenação em dano moral e ao cômputo da multa até a presente data. \r\n\r\nProc. 2008.831.000529-9 - ADRIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000682-6 - MIGUEL LOPES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Posto isso, recebo os embargos opostos pelo Autor, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. Certificada a ausência de recurso interposto pela parte Autora, cumpra-se fl. 60. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.831.000806-9 - BERNARDO POLETTI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X ESTRELA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000911-6 - ODYRLAM HOTTZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 45/46; 2) Fls. 56 - Indefiro, devendo a parte autora observar que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.831.001086-6 - RUTH FALEIRO KOHEN (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.001218-8 - JOSÉ LUIS RODRIGUEZ MARTINEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.002786-4 - HERBERT NASCIMENTO MOTA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ELOISA DE SOUZA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Tragam os executados proposta concreta de acordo para a devida homologação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.831.004802-8 - J P TEXTIIL AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA ME ( MÁRCIA MARQUES CORRÊA ) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X FABIANA PAIM DA SILVA CUNHA Despacho:Indique a exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.004153-8 - FERNANDO ELIAS GOMES MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a reclamada sobre o pedido de fls. 91/93, no prazo de 05 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.831.005380-9 - LEDA VICENTE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) AUGUSTO M. P. FERREIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003190-9 - MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Despacho:Cumpra a parte ré a decisão de fls. 48, em 05 dias, a contar da intimação. \r\n\r\nId: 626936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.004228-1 - VALDETE MORI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X Falecido: LUIS CARLOS MORE BARBOSA Despacho:1- Defiro à JG ao requerente. 2- Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. Sem prejuízo, oficie-se a CEF pelo saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006608-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Ao autor sobre os ofícios de fls. 67 e 69. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.063.001617-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOACIR BARBAGLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Fls. 74 - Defiro a penhora \"on line\" na forma requerida. Segue em anexo recibo de protocolamento de bloqueio de valores efetuado nesta data. Aguarde-se por 10 dias e depois voltem cls para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.063.010411-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCOS TADEU MOREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.010876-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORMA EDINEIA DOS SANTOS CARAVANA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. A parte autora. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.004745-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes para que informem quanto ao julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.063.005655-6 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ALEXANDRE COUTINHO RIZZO MANSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004991-1 - SONIA DE MATOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com relação ao requerimento de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se.Dando prosseguimento ao feito, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 04/11/08, às 14:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004991-1 - SONIA DE MATOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2008.063.005603-6 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA-ME-ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ADEMAR FERNANDES SEIXAS JÚNIOR Despacho:A parte autora para que proceda a emenda da inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo da mesma constar o pedido com suas especificações, cf. disposto no art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010020-1 - EMILIANO CORTES BARBOSA E OUTRO, Falecido: JORGINA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (BB SEGURO VIDA MULHER) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 251, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao depósito da verba ora homologada. Feito o depósito, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos, vindo o laudo em 30(trinta) dias, deferindo, desde já, a liberação de 40% da verba, ante as razões expostas a fls. 251. Para tanto, expeça-se mandado de pagamento.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001335-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ELISANGELA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE ALUISIO MEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04/11/08, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.008581-2 - HILDA COSA MELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ao Banco Central e a União Federal, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, devendo a parte autora se manifestar em réplica.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.008054-8 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CHECK CHEC - INFORMAÇÃO DE CRÉDITO CERTA E SEGURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO BOAVENTURA (GO-009012) Despacho:Em consulta ao sistema Becen-Jud, verifiquei o bloqueio de valor insuficiente. Ademais, tendo em vista haver não respostas à ordem de bloqueio, reiterei a ordem, tudo conforme demonstrativo.Manifeste-se, portanto, o credor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.063.000804-3 - BANCO ABN-AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724)) X LUIS FRANCISCO PASSOS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.002662-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONALDO DO CARMO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 04/11/08, às 13:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002662-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONALDO DO CARMO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.002583-7 - SANTA FE ENERGETICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X ESPOLIO DE ADALBERTO AUGUSTO DE PAULA), Inventariante: FERNANDO TADEU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861)), ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO, Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Fls. 264/266 - À réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.002437-7 - ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, designo AC para o dia 04/11/08, às 13:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002437-7 - ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 115,02na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 5,75 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 5,75 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. E, fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.063.000593-5 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO (RJ-069304)) X PANIFICADORA REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença, de acordo com a memória discriminada e atualizada do débito(fls. 350), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Ademais, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária no prazo assinalado na sentença.Decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença, com ou sem ele, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.063.000593-5 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO (RJ-069304)) X PANIFICADORA REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Fica o autor intimado a recolher custas com mandado de notificação, com os valores seguintes: R$ 18,25 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,91 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,91 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.008891-9 - CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 106. Defiro. Anote-se onde couber. Fls. 104. Defiro a realização da penhora \"on line\" como requerido, seguindo em anexo o protocolamento da ordem de bloqueio de valores realizada por este Magistrado atavés do Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000075-5 (27.314) - MARIA HELENA TEIXEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOESTER SOUZA OLIVEIRA (RJ-056614)) X DILERMANDO MEURER FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 1997.063.000439-8 (28416) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X MARCIA REGINA QUINTELLA ABDU STUDIO PHOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Ao credor para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.063.001747-9 (32.733) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X CONSTRUTORA LOUREIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a vinda da planilha na forma requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.015257-4 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GENILSON BEZERRA LOPES Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a carta precatoria devolvida sem o devido cumprimento. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.008312-4 - NADIR NASCIMENTO CANELLAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X LUIS FELIPE ROUX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Despacho:Em consulta ao Bacen-Jud, verifiquei a ocorrência de bloqueio de ínfimo valor, conforme demonstrativo que segue. Manifeste-se, portanto, o credor. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.003994-2 - GERALDO MANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: GERALDO MANGELA DOS SANTOSVALOR DO CRÉDITO: R$ 109.983,06 ( cento e nove mil, novecentos e oitenta e três reais seis centavos).CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003996-6 - CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: CARLOS ALBERTO CAMPOSVALOR DO CRÉDITO: R$ 119.511,09( Cento e dezenove mil, quinhentos e onze reais e nove centavos).CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.010740-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOSVALOR: R$ 22.169,19(vinte e dois mil, cento e sessenta e nove reais e dezenove centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000040-7 - JOSE BRAZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ BRAZVALOR: R$ 57.178,22(cinquenta e sete mil, cento e setenta e oito reais e vinte e dois centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.063.000310-0 - DULCINÉIA MEDEIROS PEZARINI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: DULCINÉIA MEDEIROS PEZARINI RAIMUNDOVALOR DO CRÉDITO: R$ 62.334,08(sessenta e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e oito centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000482-6 - TÂNIA REGINA DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: TÂNIA REGINA DE ARAÚJO SOARESVALOR: R$ 34.078,89(trinta e quatro mil, setenta e oito reais e oitenta e nove centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003992-9 - CLEIBER DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: CLEIBER DE MELO CAMPOSVALOR DO CRÉDITO: R$ 119.511,06 ( cento e dezenove mil, quinhentos e onze reais e seis centavos).CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004002-6 - GILBERTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: GILBERTO DE SOUZA CARDOSOVALOR DO CRÉDITO: R$ 70.346,96 ( setenta mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos).CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004148-1 - SEBASTIÃO MAURÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: SEBASTIÃO MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALOR: R$ 39.186,81( trinta e nove mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.010449-1 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSVALOR: R$ 52.396,25(cinqunta e dois mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000073-0 - MOACIR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MOACIR BERNARDESVALOR: R$ 6.975,58(seis mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000121-7 - JORGE JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: JORGE JUSTINOVALOR DO CRÉDITO: R$ 65.892,20(sessenta e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000135-7 - LUIZ FERNANDO ÁZARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUIZ FERNANDO ÁZARA MACHADOVALOR: R$ 31.449,05(trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinco centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000179-5 - HÉLCIO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: HÉLCIO ROBERTO DA COSTAVALOR: R$ 20.206,41(vinte mil, duzentos e seis reais e quarenta e um centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000245-3 - LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MA TILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDOVALOR DO CRÉDITO: R$ 195.575,54(cento e noventa e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquente e quatro centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003012-9A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X CARMEM HONEIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face a possibilidade de acordo ventilada pelas partes, designo Audiência Especial para o dia 05/11/08, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.004271-5B - ANTONIA BOVARETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MARCOS TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Prossiga-se nos autos da execução, cumprindo as determinações constantes no acordão exarado e na decisão de fls. 32. Após, aguarde-se a presente impugnação para arquivamento conjunto com os autos da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008169-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04/11/08, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008169-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2008.063.005594-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X CEREAIS BRAMIL LTDA Decisão:1- Defiro à JG ao requerente. 2- Designo AC(art. 277 do CPC) para o dia 04/11/08, às 13:40horas. Cite-se intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Restrição de Crédito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007819-4 - MARIA CLÁUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04/11/08, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007819-4 - MARIA CLÁUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005328-6 - MARIA DE LOURDES BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GIRASSOL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.006292-7 - SOMASA LANCHES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BCP TELECOM (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007232-5 - SUELEN PAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIFRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.000795-1 - PIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei a ocorrência de bloqueio de ínfimo valor. Ademais, verificando haver não-respostas à ordem de bloqueio, reiterei a ordem, tudo conforme demonstrativo que segue. Manifeste-se, portanto, o credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.063.004557-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHENIX SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), FENENASEG - FEDERACAO NACIONAL DAS SEGURADORAS Fica a parte ré intimada a recolher R$ 18,25 de custas de Desarquivamento dos autos (1110-6), R$ 1,82 de CAARJ, R$ 0,91 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,91 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.001912-4 - CONCEIÇÃO KASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Fls. 139 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento referentes às guias constantes a fls. 115. Após, voltem conclusos para extinção da execução. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.010644-0 - CELSO COUTINHO BARCIA, DYRCE BARBOSA BARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Despacho:Digam aos autores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.011597-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA NOVA NITERÓI LTDA), ADEMAR DE PAULA PIRES Despacho:Em consulta ao Bacen-Jud, verifiquei a ocorrência de bloqueio de ínfimo valor, conforme demonstrativo que segue. Manifeste-se, portanto, o credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.063.005247-8 - ROSIMAR MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04/11/08, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005247-8 - ROSIMAR MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006623-4 - EUNICE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UBÁ MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04/11/08, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006623-4 - EUNICE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UBÁ MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2008.063.003370-0 - ÂNGELA MARIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.002937-7 - GERALDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ROBERTO VIEIRA Despacho: Ao advogado do autor, para fornecer endereço atualizado deste, tendo em vista a certidão de fls. 47. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.063.007807-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04/11/08, às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007807-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.002670-2 - ANDERSON CARLOS GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CTBC CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 91/92, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2005.063.007628-4 - SERGIO BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TLN PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Condeno a empresa executada ao pagamento da verba honorária no importe de 20% do valor sobejante executado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004467-0 - TRANSTERLIM TRANSPORTADORA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sitema Bacen-Jud, tendo verificado o bloqueio do valor executado, conforme demonstrativo que segue. Dessa forma, intime-se a executada, via D.O., para querendo, oferecer impugnação no prazo legal.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.009483-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELTON MAURO PORTELA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando, definitivamente, a parte autora na posse do veículo descrito na inicial de fls. 02/04.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.009769-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANA CRISTINA FERREIRA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004999-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JONAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo nova audiência especial de conciliação para o dia 04/11/08, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004999-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JONAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PREC. COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.063.002139-2 - JORGE LUIZ ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026726)) X COSME DAMIAO PINTO TITONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Despacho:Em consulta ao Bacen-Jud, verifiquei a ocorrência de bloqueio de ínfimo valor, conforme demonstrativo que segue. Manifeste-se, portanto, o credor, inclusive sobre fls. 178.. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.001160-0 (32.765) - ALANDERSON DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ROMULO LEAL MURY Despacho:Em consulta ao Bacen-Jud, verifiquei a ocorrência de bloqueio de ínfimo valor, conforme demonstrativo que segue. Manifeste-se, portanto, o credor. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.063.005558-5 - ÂNGELA MARIA DE ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:1- Defiro à JG a requerente. 2- A requerente para regularizar a sua representenção processual, juntando aos autos o original do instrumento de procuração no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.010922-4 - JARDES TADEU DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X NELSON JACINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aos credores para apresentação de memória discriminada e atualizada do débito, conforme disposto no art. 475-B do CPC, para fins de intimação na forma do art. 475-J. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.008796-1 - COLÉGIO RUY BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, Ação Revisional \r\n\r\nProc. 2005.063.010215-5 - JOACIR BARBAGLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 148 - Defiro. E-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado à fl. 143 na forma requerida. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, C/ Modificação de Cláusula e Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.063.003962-1 - TRANSLEVY TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323), Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:1- Fls. 242 - Defiro pelo prazo requerido. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que proceda ao depósito da 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.063.002598-1C - ESTÂNCIAS DUVIVIER LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454), Dr(a). MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO (RJ-076702)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Proceda-se a citação da empresa Estâncias Duvivier Ltda, observando-se os endereços dos sócios fornecido à fls. 217. \r\n\r\nProc. 2002.063.002598-1C - ESTÂNCIAS DUVIVIER LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454), Dr(a). MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO (RJ-076702)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Fica o réu intimado a recolher custas com citação, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + R$ 3,65 na conta APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.000416-0 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 133, tendo em vista a ausência de impugnações e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. 2- Intime-se a parte autora para o depósito da verba honorária. Após, aguarde-se por 30 dias a juntada dos documentos solicitados pelo i. perito na forma requerida à fls. 141. 3- Efetuado o depósito da verba honorária e procedida por parte do réu a juntada dos documentos solicitados, intime-se o Sr. perito para início dos trabalhos e en trega do laudo em cartório no prazo de 30 dias, contados à partir da intimação do mesmo. \r\n\r\nId: 626945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.835.001766-8 - ANTONIO MARCOS MENDES RODRIGUES X CLEBER RICARDO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Despacho:Intime-se o executado sobre o laudo de avaliação de fls. 121, bem como sobre o pedido de adjudicação de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.835.000814-1 - ROGERIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X VALDONIER DA COSTA MARQUES Despacho:Traga o exequente planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.835.001508-0 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS TIA JOANA LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO (RJ-076702)) X PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Ao exequente sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.835.000967-6 - GISLENE APARECIDA VIANA RUFINO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X MARCIA BARROS Defiro a adjudicação do bem penhorado às fls. 29. Expeça-se carta de adjudicação. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2007.835.001721-3 - GLADSON JOSÉ BERNARDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE PRETENDE DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS . NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.835.000173-6 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X FERNANDA ALVES AMBRÓSIO Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte os originais de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.835.000385-0 - FABRÍCIO ALVIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.835.000409-9 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JOSIANE DIAS Despacho:Desentranhe-se o título de fls. 07 e entregue a patrona da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.835.003078-8 - JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES SILVA (RJ-125984E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Decisão:1.Recebo os embargos interpostos tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.2.Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.835.000147-0 - CARMEM DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se em execução, por DO, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.000202-5 - NARDELI DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) VALDENIR DA SILVA VITALINO, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Ao autor sobre a informação de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.835.001711-9 - ROGERIO COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X HPEE ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Decisão:Assim, determino a remessa dos autos ao contador para que seja verificado se os valores levantados pelo autor foram suficientes para quitação do débito. O cáluclo deverá ter como limite de incidência de juros e correção monetária a data do depósito ou penhora dos valores levantados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.000249-0 - GISELE LIMA DA SILVA E OUTRO X GRUPO 3 RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Despacho:Tendo em vista fls. 14/15, defiro a gratuidade da justiça aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.835.000368-8 - REINALDO DE ARAÚJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X SPART COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.000820-0 - JULIANA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 71. Após, dê-se baixa e arquive-se. ( AO EXEQUENTE P/ RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO); \r\n\r\nProc. 2007.835.001144-2 - LUCIANO WASHINGTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL S/A-CLARO Despacho:Intime-se como requerido às fls. 184verso. \r\n\r\nProc. 2007.835.001247-1 - JOSÉ LUIZ DE PAULA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.835.001519-8 - ELIZETE DE SOUZA LUNA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Intime-se a parte ré para que apresente a fatura referente ao imóvel objeto da presente demanda relativa ao mes de julho de 2006 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.001288-4 - CINTIA PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA RESPONDER, QUERENDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.063.001314-1 - FÁTIMA REGINA DE MATOS DIAS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.063.001723-7 - SONELY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:A autora sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2008.063.001775-4 - IRACY GOMES VIEIRA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl.164, deixo de receber o recurso interposto à fl.155/164. Outrossim, insta consignar que já restou consolidado no âmbito das Turmas Recursais, o entendimento no sentido de que não se aplica ao rito preconizado pela Lei 9.099/95 o disposto no art. 511 da Lei Processual Civil. Sobre a questão vale lembrar o posicionamento firmado no acórdão do recurso 2002.700.003.319-1 da 1ª Turma Recursal, relator Juiz Horácio dos Santos Ribeiro Neto, julgado em 21/06/2002, que restou registrado: \"É pacífico o entendimento do Conselho Recursal que, nos Juizados Especiais e consoante a regra do art. 42, par. 1º, Lei 9.099/95, que prevê o pagamento do preparo nas 48 horas seguintes à interposição do recurso sem previsão de complementação, não se aplica o art. 511, par.2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.063.002691-3 - MARCELLIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Defiro a adjudicação do bem penhorado às fls. 29. Expeça-se carta de adjudicação. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2008.063.003926-9 - JORGE BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2008 ,ÀS 12:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.835.000207-8 - ADRIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-148187)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 82. Após, dê-se baixa e arquive-se. ... ( AO EXEQUENTE P/ RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO); \r\n\r\nProc. 2008.835.000387-3 - GILMARA SILVA ASSUNÇÃO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 31verso. \r\n\r\nProc. 2008.835.000456-7 - MARLENE CEZARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X LIGHT S/A Decisão:Indefiro o requerido às fls. 60, pois no acordo não ficou estabelecido que a ré iria efetuar a relocação do medidor. \r\n\r\nProc. 2008.835.000477-4 - ALESSANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). DANIEL ALVES FERREIRA (SP-140613), Dr(a). GEORGE WASHINGTON T. MARCELINO (SP-025685) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA RESPONDER, QUERENDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000586-9 - ADOLFO VINÍCIUS DA COSTA REIS X BCAF COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - BRUMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.835.000681-3 - LEANDRA RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.As informações que o embargante necessita são facilmente encontradas nos autos, não cabendo a magistrada especificá-las na sentença, até mesmo porque a contestação nada menciona sobre a necessidade de tais informações para que seja realizado o desbloqueio.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.835.000682-5 - CLÁUDIA ELMOR POGGIANELLA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Este juízo não conseguiu vislumbrar ofensa a antecipação de tutela de fls. 36/37, pois o crédito do salário da autora foi de R$ 1.816,51, sendo que desde então a autora gastou entre saques e pagamentos diversos a quantia de R$ 2.991,59, quantia essa bem superior a seu salário, o que está a indicar que a tutela foi cumprida. Os débitos efetuados pelo banco foram feitos devido aos créditos de R$ 8.730,00 e de R$ 700,00 efetuados em sua conta, creditos estes que não estão abrangidos pela tutela. \r\n\r\nProc. 2008.835.000771-4 - JOSEMAR MIZAEL CIPRIANO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Intime-se em execução, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.835.000024-6 (20761998) - NIVALDO LIMONGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X JORGE PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA COM O VALOR REMANESCENTE DO DÉBITO; .... (AO EXEQUENTE P/ RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO ); \r\n\r\nProc. 2000.835.000106-8 (28752000) - DULCINÉA LARANJA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X ANGÉLICA CRISTINA DUARTE DA SILVA Despacho:Fls. 159 - Defiro. Intime-se a exequente para que agende uma data com o oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.835.000348-0 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) GISELE CORREIA DOMINGOS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.835.000743-6 - FUED ELMOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910)) X CARLOS HENRIQUE XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.835.000969-0 - MÁRCIO LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X KEINE APARECIDA DA ROCHA LIMA E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para que o exequente apresente o endereço atualizado dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.835.001227-4 - CENTRO DO IMPERIO ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425)) CELSO DA COSTA DIAS Despacho:Ao exequente para que apresente o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nProc. 2007.835.001453-4 - CARLOS ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X SONIA MARIA DE MELLO GIACOMO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.835.000298-4 - WENCESLAU BRAZ CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) ALESSANDRO ALVIM DE MATOS Decisão:Defiro a penhora on line. Segue minuta de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.000028-6 - LUCIANA MARIA CHEFFER (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Segue minuta de transferência e desbloqueio de valores. Intime-se a executada sobre o bloqueio e transferência da quantia de R$ 5.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.835.000998-8 - RODRIGO DOS REIS SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) NACIONAL MERCANTIL COMP. SUP. INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.003002-3 - FLAVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X LOJAS AMERICABAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... AO EXEQUENTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO ; \r\n\r\nProc. 2007.835.003357-7 - LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 69. Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2008.063.001278-1 - TATIANA MENEZES MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA RESPONDER, QUERENDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2008.063.001538-1 - JR HOTEL TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ATL - TELECOM LESTE S.A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA RESPONDER, QUERENDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.063.001557-5 - JOSÉ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se o acordo de fls. 13 foi integralmente cumprido pelo réu, no que se refere a retirada de seu nome do SPC. \r\n\r\nProc. 2008.063.001561-7 - CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.063.003765-0 - LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao cartório para que designe nova AC, sem prejuízo, intime-se o autor para que em cinco dias apresente comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.063.003765-0 - LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008 ,ÀS 11:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.835.000111-6 - MANOEL DE SOUZA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 80, mantenho a decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.835.000149-9 - FREDERICO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.835.000335-6 - ISABEL MARIA ELISÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 64, pois a sentença de fls. 41/42 não estabeleceu qualquer obrigação relacionada ao pedido formulado às fls. 64. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000432-4 - DIEGO CANEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HSBC BANK BRASIL S. A. Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA RESPONDER, QUERENDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000443-9 - RONALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X B2W COMPANHIA GLOBAL VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (SP-119157) Despacho:Ao autor sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2008.835.000451-8 - MARCOS ANTÔNIO ZACARON (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA RESPONDER, QUERENDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000489-0 - LEONARDO GIOVANE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso interposto pela 2ª ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. após, remetam-se os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.835.000776-3 - SOLANGE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.835.002756-0 - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) AO EXEQUENTE PARA RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO ; \r\n\r\nProc. 2004.835.003318-2 - PEDRO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES SILVA (RJ-124617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) ... DEFIRO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS . DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO . (AO EXECUTADO) ; \r\n\r\nProc. 2005.835.000772-0 - TANIA MARIA GIOVANINI X CREDICERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Intime-se o executado CREDICERJ para pagamento dos valores devidos e solicite-se a devolução da carta precatória expedida em relação ao executado Icatu independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.835.001001-9 - ANGELA MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) AFRANIO FERNANDES DA SILVA, Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Despacho:Intime-se a exequente para dizer se tem outro bem a indicar a penhora, eis que a penhora on line já foi realizada. \r\n\r\nProc. 2007.835.000868-6 - MARCO ANTONIO GUEDES SENISE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449)) X VALDIR DE BRITO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001457-1 - RACHEL RIVELLO ELMOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X AUTO PEMAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) Decisão:O entendimento das Turmas Recursais vem sedimentando-se no sentido de entender como regular o preparo recursal no caso de recolhimento de custas a maior em um campo e a menor em outro, desde que atendidos os seguintes requisitos. 1-O valor global das custas não seja inferior àquele normativamente previsto para o recurso correspondente. 2-As custas recolhidas em valores discrepantes sejam devidas ao mesmo credor. É o que se depreende da Ementa do Acórdão exarado nos autos do Processo 2003.700.033622-0. Assim, tendo em vista que o recurso interposto pela ré satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 626946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "626944": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.835.000870-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X NATALIA SILVA DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo onde foi celebrada a transação penal.Contudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos de fls. 75/77 e da manifestação ministerial.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003931-0 - (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X JOICE DE AZEVEDO VANTINI Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária no sentido de que as vítimas, embora intimadas pessoalmente, quedaram-se inertes, até a presente data, em manifestar seu interesse no prosseguimento do presente procedimento, determino o arquivamento do mesmo.Dê-se baixa e anote-se onde couber.Ciência ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.835.002572-6 - (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X GEORGINA LAVINAS PEREIRA AUDIÊNCIA PRELIMINAR A SER REALIZADA PELO CONCILIADOR PARA O DIA 22.09.2008 ÀS 14:40H. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.835.002481-3 - (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ANDRI DE PÁDUA DAUD Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (a) autor (a) do fato os fatos narrados no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.Contudo, compulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou às fls. 25 sua retratação da representaçãoofertada.Pelo exposto, e com base nos art 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDRI DE PÁDUA DAUD com relação ao delito tipificado no art. 147 do CP.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000450-6 - (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X RICARDO ANSELMO MONTEIRO DIAS AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 15.09.2008 ÀS 15H. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.835.000672-2 - (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X RENAN LUCIO DE SOUZA) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a o teor da assentada às fls. 27, HOMOLOGO a composição de danos civis e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato RENAN LÚCIO DE SOUZA, com fulcro no art. 74, parágrafo único da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 626944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.064.000572-4 - TERESA PULQUERIA TITO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X Falecido: MARIANA FRANCELINO TITO Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003427-4 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X DENISE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Aos interessados s/a certidão de fl. 213 do Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.064.002426-8 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DANIELE RIBEIRO TAMIOZO Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal, conforme requerido à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2008.064.002551-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X NELTON JOSE CARNEIRO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 19 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001451-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Considerando o decurso do prazo fixado no acordo de fls. 123/124, diga o autor se o débito foi integralmente quitado. \r\n\r\nProc. 2007.064.001554-5 - DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Venha o recolhimento das custas, nos termos do Enunciado 27 do FETJ. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001555-7 - JOSI MEDEIROS SOUZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga o autor sobre fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.064.001570-3 - DOMÊNICO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se fl. 97.Oficie-se ao banco réu, com cópia de fl. 101, para que forneça ao Juízo os extratos das contas do autor, nos períodos mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001589-2 - CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.001643-4 - ANA MARIA VAÇA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl. 72: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.064.001655-0 - ESPÓLIO DE TÉRCIO ALVES NOGUEIRA, Inventariante: VANIA NOGUEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.No mérito, julgo-os IMPROCEDENTES por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Trata-se de pretensão reformadora ou anulatória do julgado, vedada por esta via. Via de regra, as provas dos fatos constitutivos do direito da parte autora devem ser trazidas com a inicial. Até a presente data, inexiste nos autos prova da relação jurídica. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001685-9 - FRANCISCO FERREIRA GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Fls. 65/73: Aos autores. Venha o recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.064.001690-2 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 164/181, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.003062-5 - ESPÓLIO DE WALDELINO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficie-se ao banco réu para que apresente os extratos da conta do falecido, nos períodos mencionados na inicial, devendo o referido ofício ser instruído com cópia de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.064.003743-7 - GILSON RAIMUNDO FONTES LEAL (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 59/63, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.064.003768-3 - PATRÍCIA MARIA PIRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida à fl. 19. Anote-se na capa dos autos.Digam as partes se ratificam todas as manifestações e atos praticados nos autos. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1991.064.000012-1 (2206/91) - DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS PACESA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON BERLIET DOS SANTOS (RJ-072519)), Síndico: SEBASTIAO DILSON PAIVA), Interessado: LEITE DE ROSAS CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR), Interessado: ORNIEX SA, Dr(a). THEREZINHA DEJESUS COSTA WINKLER (RJ-025730)), Interessado: ATLANTIS BRASIL COM. IND. LTDA, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), Interessado: BIC IND. ESFEROGRAFICA BRASILEIRA SA, Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA (RJ-025482)), Interessado: FAZENDA ESTADUAL Que não consta nos autos procuração para o subscreitor da petição de fl. 443, Dr. Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB/RJ nº 115.046. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002483-2 - VALE VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Dê-se vista à autora, face fls. 95/97. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2008.064.003545-5 - AIXSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X RAFAEL VIDAL DE MELLO), ZAIME CÁSSIA DE OLIVEIRA CRUZ Despacho: Emende-se a inicial, a fim de retificar o valor da causa, tendo em vista tratar-se de despejo c/c cobrança, devendo recolher eventual diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguere \r\n\r\nProc. 1999.064.000994-4 (4343/99-3Of.) - MARIA DE LOURDES ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES DA SILVA (RJ-040541)) X WALMIR GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente: são devidas as seguintes custas judiciais. OJA conta 1107-2 = R$ 47,12; 10% da Caarj = R$ 4,71, FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 2,35 (cada). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.003706-1 - JOÃO ALBERTO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X UNIÃO CORBO E CESAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198) Despacho:Fls. 49/52: Esclareça, tendo em vista tratar-se apenas de ação de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Cobrança de Aluguéis Atrasados \r\n\r\nProc. 2006.064.002576-7 - WELLINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X DENI BALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Aos réus para cumprirem o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.003481-3 - MARCIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEA MACEDO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.064.003958-8 - CLEUSA DE JESUS MATHEUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X ATAÍDE CÉSAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Recebo os presentes embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.064.000094-2 (5713/01) - PAULO CESAR PINHO DUBOC (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X LEDA MARIA VAZ TABET (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110) À embargada p/ recolhimento de custas finais, conf. certidão de fls. 125 ( ATOS DOS ESCRIVÃES CONTA 1102-3 R$ 59,33 + OJA CONTA 1107-2 R$ 12,78 + CAARJ R$ 7,21 + BAIXA NA DISTRIB. R$ 9,11 + ACRÉSCIMO DA LEI 3215/99 CONTA 600205926-6 R$ 1,82 + TAXA JUDICIÁRIA CONTA 2101-4 R$ 45,30 + FUNPERJ CONTA 600225174-9 R$ 4,06 + FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 R$ 4,06 - TOTAL = R$ 143,67. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.064.003929-0 - SOLANGE ALMADA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937), Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X GERALDO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos e, por conseguinte, declaro ineficaz perante o Exeqüente, nos autos da execução em apenso (feito nº 2000.064.000289-4), os atos jurídicos que objetivaram a transferência da propriedade de imóvel penhorado à Embargante. Mantenho, pois, a penhora realizada, no percentual de 50%.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Oficie-se ao RGI, comunicando o teor da presente decisão.Condeno a embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 10 da Lei 1060/50 .Traslade-se cópia para os autos da execução.Com o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se a execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000653-3 (6245/02) - PARFAC PARTICIPAÇOES E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X CLEVER FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho: Mantenho a decisão de fl. 346. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002489-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X HELICA OKADA HAYASIDA E OUTRO Decisão: Defiro a suspensão do feito, com fulcro no artigo 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordado em Cartório. Decorrido o prazo, diga o Exequente, independente de nova intimação, quanto ao pagamento integral do débito, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.064.003029-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X HUGO FERREIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143) Decisão: Defiro a suspensão do feito, com fulcro no artigo 792 do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.064.000313-0 (5893/01) - ICONE PEDULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X VILAREJO DE CONSERVATORIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Cert.: as custas de fl 197 foram devidamnete recolhidas cf cert de fl 195. Finalmente falta recolher as custas apontadas na cert de fl 194, ou seja: AOJA 1107-2 R$ 12,78 + 10% CAARJ R$ 1,27 + FUNPERJ R$ 0,63 + FUNDPERJ R$ 0,63, TOTAL R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2004.064.001609-9 - LEVI SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X LUIS CARLOS AMARAL Despacho: Fls. 94/95: Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001682-3 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.064.003387-9 - JOÃO BATISTA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl. 169: Defiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.064.000626-9A - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MYRRHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Considerando que as partes transigiram quanto ao valor da execução, verifica-se a perda superveniente do interesse de agir, não havendo mais utilidade para o autor a tutela jurisdicional buscada na inicial. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.Suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo para cumprimento da obrigação, diga o exequente, no prazo de cinco dias, independentemente de nova intimação, se o débito foi integralmente quitado, sendo o silêncio interpretado como concordância. Traslade-se cópia de fls. 28/29 e da presente decisão para os autos principais. \r\n\r\nProc. 2003.064.000687-0A - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X SUCATA FERRO E MADEIRA ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a presente impugnação, para estabelecer que no cálculo do débito de cada réu seja considerado 50% do valor de indenização fixada no Acórdão (R$ 3.800,00) e 50% do valor das custas e honorários advocatícios, nos termos da decisão de fl. 212.Traslade-se cópia da presente para os autos da execução, a qual deve voltar a ter seu curso normal, após a juntada de nova planilha de débito pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.064.000301-9B - GLAUCO DOMINGOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ADILIO CLEMENTINO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Fls. 16 : Ao impugnante sobre o não recolhimento de custas ou pedido de JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000161-5 - DORACI MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO ITAÚ INVESTIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 49/51, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.064.003957-6 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.), CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Considerando que o Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras não possui legitimidade para figurar no pólo passivo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.064.003961-8 - RICARDO PARANHOS BARRA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Despacho:Venha a declaração de rendas completa, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, Reconvenção deferida à fl. 151 \r\n\r\nProc. 2007.064.003911-2 - DAYSE DE CASTRO RODEGHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X UNIODONTO MARQUES DE VALENÇA - COOPERATIVA ODONTOLÓGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Ao reconvinte sobre fls. 152/153. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.064.000080-6 (1751/96) - Inventariante: MAURICEA BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X HELIO AGUIAR MARTINS Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.179/185, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.064.000074-6 (4516/99) - Inventariante: ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) IRACEMA CARVALHO DA SILVA, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X MARIO MANOEL DA SILVA E OUTRO Despacho: Fls. 144/148: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.064.002549-7 (6339/02) - Inventariante: ANGELICA SILVEIRA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) CAIO VICTOR HENRIQUES FONSECA E OUTROS, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X TEREZINHA MOREIRA DA FONSECA Fls.211 : Ao inventariante sobre custas seguintes: Atos dos escrivães (1102-3) R$ 1265,07 + OJA (1107-2) R$ 33,67 + APCJ (1110-6) R$ 7,07 + Contador (1109-8) R$ 177,32 sub-total: R$ 1483,13 10% da CAARJ R$ 148,31 + Taxa Juduciária R$ 1897,61+ R$ 74,15 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.064.002136-8 - Inventariante: RAYMUNDO JOSE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) CREUZA FERREIRA SAMPAIO, Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARIA RODRIGUES RIBEIRO Cert.: ....a citação postal de fl 88 retornou a esta serventia c/ a anotação \" não existe o nº\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002276-8 - Inventariante: SONIA DE FÁTIMA DA SILVA CARLA DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Decisão: Defiro o prazo de 30 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003766-0 - TEREZINHA DE JESUS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: MIGUEL ROSA MATHEUS Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.064.003445-8 - ELISA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Aguarde-se para decisão em conjunto com os autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.064.000088-5 (5347/00) - ORGANIZAÇOES CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X LEIJOTO E GONÇALVES CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Custas devidas pela executada:OJA conta 1107-2 = R$ 25,56APCJ conta 1110-6 = R$ 25,55Sub-total = R$ 51,1110% da Caarj = R$ 5,11FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 2,55FUNDPERJ conta 567300124-3 = R$ 2,55Total = R$ 61,32. \r\n\r\nProc. 2000.064.000597-4 (4953/00) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349) As custas serão rateadas pelas partes:OJA conta 1107-2 = R$ 25,56APCJ conta 1110-6 = R$ 40,15Sub-total = R$ 65,7110% da Caarj = R$ 6,57FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 3,28FUNDPERJ conta 567300124-3 = R$ 3,28Total = R$ 78,84 \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000687-5 (5005/00) - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X DYRCE FERNANDES D'ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Decisão:Fl. 284: Defiro. Realizei a penhora on line, nesta data, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.064.000687-5 (5005/00) - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X DYRCE FERNANDES D'ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Penhora on line frustrada, em razão da insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo. Indique a exequente outros bens penhoráveis em nome das devedoras. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.003508-4 - JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919)) X VANESSA FIRMIDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 121 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003770-0 - FELIPPE MACHADO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:(...) dou por saneado o feito.O ponto controvertido reside em saber se o procedimento cirúrgico requerido possui cobertura contratual, bem como quanto à situação de urgência/emergência apresentada antes do ato.Para solução desse segundo ponto controvertido, defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte ré, a única aplicável à espécie, pelo que nomeio o Dr. MÁRIO PEIXOTO MÜLLER, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Indefiro a produção de prova oral por reputar suficiente ao deslinde da lide a prova pericial médica.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.001984-0 - FÁBRICA UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X LASMANN INDÚSTRIA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E BORDADOS DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 37/47. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.064.001985-1 - FÁBRICA UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X CHRISTINE LIPPMANN (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:REcebo o agravo retido, vez que tempestivo. Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000862-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Multa por Descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.064.003348-8 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOSÉ LUIZ CAMPBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão: Embora a solução pela compensação se mostre justa, impossível a sua ocorrência na forma pretendida pelo réu, vez que mesma só seria viável em se tratando de dívidas líquidas e certas entre as mesmas partes (reciprocidade de obrigações), o que não se verifica nos autos. Considerando que o débito não foi quitado no prazo do art. 475-J do CPC, fica o mesmo acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Fl. 181: Defiro. Realizei a penhora on line, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.064.003348-8 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOSÉ LUIZ CAMPBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Tendo em vista a comprovação de se tratar de conta-salário bloqueada e, em razão da impenhorabilidade desta, nos termos do art. 649, IV, do CPC, aliado à inexistência de saldo superior ao salário e do pedido de guia para depósito dos honorários de sucumbência, verba igualmente de caráter alimentar, defiro o desbloqueio. Expeça-se guia. Diga o exequente sua proposta para solução do débito. PIC. \r\n\r\nProc. 2005.064.003348-8 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOSÉ LUIZ CAMPBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, conforme recibo em anexo. Lavre-se o termo. Após, intime-se o devedor da penhora, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. Indique a exequente outros bens para reforça de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002311-2 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Mantenho a decisão de fl. 166, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.064.002277-0 - ANA MARIA SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Às partes s/ of e doc juntados às fl 123/136, pela PMV \r\n\r\nProc. 2007.064.002278-1 - SEBASTIÃO MIQUILINI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Às partes s of de fl 124/137 juntados p/ PMV \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.000354-8 - MARIA CELIA MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre os cálculos de fls.225/226 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.064.001378-2 - MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X AUGUSTO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, Reconvenção deferida à fl. 40 \r\n\r\nProc. 2001.064.000626-9 (6012/01) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MYRRHA E OUTRO Decisão:Fl. 290: Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.064.003992-6 - RICARDO ALEXANDRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ANDRÉIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho:Dê-se vista ao autor sobre os documentos juntados às fls. 73/80 e 82. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001714-4 - MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Considerando que a exequente encontra-se sob o pálio da GJ, reconsidero a 2ª parte da decisão de fl. 594, para determinar que a executada recolha as custas pertinentes ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.064.001714-4 - MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Ao exequente sobre guia de depósito de fls. 600. \r\n\r\nProc. 2003.064.001830-6 - ANA MARCIA FIGUEIRA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:...Assim sendo, intime-se a executada para apresentar a planilha do débito que reconhece devido, com os acréscimos de correção e juros de 1% ao mês, bem como para depositar o valor remanescente. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.003026-0 - ELISA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em sede de contestação tendo em vista que, de acordo com a teoria da asserção, ou também denominada de teoria da \"prospettazione\", as condições da ação devem ser examinadas à luz das afirmações feitas pelo autor na inicial. (...)Sob o mesmo fundamento, rejeito a preliminar de incompetência absoluta, mesmo porque a parte autora procedeu à alteração do pólo passivo para constar do mesmo apenas pessoa jurídica de direito privado (...)(...) dou por saneado o feito.Tendo em vista se tratar de matéria a ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC, mesmo porque as partes não requereram outras provas senão a documental, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.064.000302-6 - AMANDA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 114/117, vez que tempestivos. Anote-se onde couber.Ao Agravado. Considerando o depósito de 50% dos honorários (fl. 119), intime-se o perito para designar data e local para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.064.002534-6 - SÉRGIO DE ARAÚJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.064.000425-0 (5850/01) - DESTAK PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Intime-se o devedor para cumprir a sentença de fls. 225/228, no tocante ao pagamento dos honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.064.000157-2 (1598/95) - PAULO GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTECNICA CONSTRUÇOES TECNICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). VALERIA RAMOS ESTEVES COELHO (MG-046178), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho: Intime-se a requerida para constituir capital garantidor, nos termos do artigo 475-Q do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.064.002224-2 - RAFAEL BERNARDES AVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X MÁRCIO HENRIQUE DA ROCHA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Cert.: ...a citação postal retornou c/ a anotação\"número inexistente\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.000127-3 - N J REZENDE ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X GAZOLA & COSTA LTDA ME - NADAI E CIA Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.064.000042-6 - SIDNEI DIAS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X IZOLINA DIAS CAMARGO Sentença: Presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, à SIDNEI DIAS CAMARGO, os bens noticiados nas primeiras declarações, fls. 05/08, dos autos de inventário dos bens deixados por IZOLINA DIAS CAMARGO, ressalvada a existência de erro, omissão ou direito de terceiros. Custas ex vi legis. Cumpridas as formalidades legais, especialmente o que determina o § 2º do Art. 1031 do CPC, expeçam-se os alvarás. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.064.003935-7 - ESPÓLIO DE GILBERTO DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143) Despacho:Venha cópia das primeiras declarações, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.064.000497-2 (5747/01) - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X NELSON LEAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DOS SANTOS, Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Aos interessados p/ciencia do inicio da perícia para o dia 20/08/2008 às 08:00hs \r\n\r\nProc. 2005.064.001305-2 - DANIEL COUTINHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727), Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X HERDEIROS OU SUCESSORES DE LUIZ ROSA DO NASCIMENTO) Despacho:Diga o autor se pretende a produção de prova testemunhal, tendo em vista a manifestação do MP de fl. 120-verso, apresentando, se for o caso, o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 626951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.064.002193-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X TEREZA CRISTINA VINAGRE DA SILVA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da suspensão condicional do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA TEREZA CRISTINA VINAGRE DA SILVA em relação aos fatos narrados na denúncia, com fulcro no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. P.R.I. Proceda o cartório as anotações de estilo. APós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.002538-1 - FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a vista fora de cartório por 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.064.000636-0 (2476/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EURICO GUEDES VALLE (RJ-021878)) X ZEROPLAN - REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Certifico que nesta data, em cumprimento ao R. despacho exarado nos autos, fica agendado leilão judicial a realizar-se no dia 27 de agosto de 2008, às 15: horas. Não havendo arrematação, fica desde já designado o 2º lanço para o dia 10/09/08, no mesmo horário, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2001.064.001589-1 (4097) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO DE PAULA 1º E OUTRO Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o exevutado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, (c/c reintegração) \r\n\r\nProc. 2006.064.001895-7 - IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) \"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL , , na forma do art. 269, I, CPC no que tange a reintegração do cargo, restando prejudicado os demais pedidos. Condeno o autor nas custas e honorários de advogado, que ora arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, ressalvada, em qualquer caso, a regra do art. 12 da Lei 1060/50, . PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000695-6 (5136/01) - LUIZ CARLOS LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Intimação ao autor para retirar mandados já prontos em cartório. \r\n\r\nId: 626950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.855.002275-7 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X JANAINA MURAT Despacho:Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecado para a devolução da precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.004024-4 - ANGELICA CRISTINA AUSTREGÉSILO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: São verossimilhantes os fatos alegados pelo(a) autor(a), estando em harmonia com a prova documental acostada aos autos. Em virtude do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito, e determino que o réu realize descontos relativos ao pagamento dos EMPRÉSTIMOS E JUROS DO CHEQUE ESPECIAL CONTRATADOS JUNTO à instituição, no limite que deternimo em 30% (trinta por cento), sobre os depósitos em conta do autor a título de remuneração, sob pena de multa do dobro do valor de cada desconto que ultrapasse o limite acima estipulado, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, e até determinação em contrário deste Juízo;2 - Em consequência, determino que a ré se abstenha de impor qualquer penalidade ao autor em razão da referida dívida, sob pena de multa diária de R$ 20,00;... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.002022-0 - ROGÉRIO ALVES NOGUEIRA X CASA BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1 - Torno sem efeito a decisão anterior, lançada indevidamente no sistema;2 - Recebo os embargos à execução. Ao embargado para impugnação no prazo legal;3 - Sem prejuízo, ao exequente sobre a penhora realizada às fls. 80, em espécie - 1ª ré, e às fls. 83, em face da 2ª ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003461-9 - VANIA SILVA SANTOS X DCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Considerando informação de fls. 08, e com base no art. 19, §2.º da Lei n.º 9.099/95, com observância do art. 322 do CPC, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2008, às 11h15mim: apreciarei o pedido de revelia nessa oportunidade. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000431-9 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2008, às 14h20mim. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.855.002281-3 - WILSON DA SILVA DURÇO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X M&G AUTOMÓVEIS E OUTROS Decisão:1 - Fls.127 - Indefiro, uma vez que a penhora é ato complexo, que compreende na individualização, avaliação, apreensão e depósito. Ao exequente para que informe o local onde se encontra o(s) bem(ns) indicado(s) às fls.119, no prazo de 10(dez) dias, ou indique outros passíveis de constrição, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes;2 - Sem prejuízo, venha planilha atualizada de débito, considerando o valor do salário mínimo vigente na data da prolação da sentença; 3 - Ao Cartório para que cumpra a parte final da sentença, no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.855.003371-6 - JOSÉ EVANILSON DE CARVALHO X VALDIR CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) \"Cumpra-se o v.Acórdão, dando-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002482-2 - BENEDITA LOURDES DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Excluo, Visa S/A, diante da absoluta impertinência subjetiva. Mantenho audiência já designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002784-7 - ADRIANA SILVA DE BRITTO X LAN CHILE (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Decisão:Aceito a justificativa apresentada às fls.24/25 e designo o dia 08/09/2008, às 15h20mim, a sessão de conciliação. Intimem-se. (Audiência a ser realizada nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95 - possibilidade de ser convertida, imediatamente, em audiência de instrução e julgamento. Ficam cientes as partes de que \" a intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.004094-3 - ROSANA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066), Dr(a). JHONATAN SILVA DE OLIVEIRA (RJ-150669)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais,....2 - Quanto ao pedido de exibição de documentos formulado pela autora, letra \"c\", vale que o mesmo é incompatível com o procedimento da Lei 9099/95, ... com extinção do feito sem análise de mérito; 3 - Quanto ao juros \"exorbitantes\" declarado na inicial, de acordo com o Enunciado Jurídico Cível - 2.5.1 - do Avivo n.º23/2008, publicado no D.O. de 27/06/2008, \"não são admissíveis, sem sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo, \".... Pelo exposto, esclareça a autora se pretende continuar com a demanda, no prazo de dez dias. Sendo positiva, emende-se a inicial, adequando os pedidos, sob pena de extinção do feito. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.000594-3 - J.S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CLÁUDIA LÚCIA PIFONES CANTARINO Despacho:1 - Intime-se a parte ré para dizer, no prazo de quinze, se o depósito de fls. 23 foi para pagamento ou garantia do juízo. Caso deseje impugnar a execução, no mesmo prazo, fica desde já intimada. Decorrido o prazo sem interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor;2 - Sem prejuízo, fica desde já intimado o autor a dizer se concorda com o valor depositado, valendo o silêncio como afirmação; ,3 - Retirado o mandado de pagamento, se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.064.002928-5 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X SONIA MARIA CÂNDIDA DOS REIS Decisão:Designo o dia 08/09/2008, às 14 horas para sessão de conciliação. intime(m)-se e cite(m)-se por OJA. (Audiência a ser realizada nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95 - possibilidade de ser convertida, imediatamente, em Audiência de Instrução e Julgamento. Ficam cientes as partes de que \" a intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte). \r\n\r\nProc. 2008.064.002929-7 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ADRIANA MACHADO DE SOUZA Decisão:Aceito a justificativa apresentada e designo o dia 04/09/2008, às 15h40mim para sessão de conciliação. intimem-se. (Audiência a ser realizada nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95 - possibilidade de ser convertida, imediatamente, em audiência de instrução e julgamento. Ficam cientes as partes de que \" a intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.855.003462-0 - FUTURA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PAULO SÉRGIO MURAT Decisão:\"Efetuada a penhora, designo Audiência Especial de Conciliação, prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95, para o dia 28/08/2008, às 15h40mim. Intimem-se as partes, advertindo o executado que é nesta oportunidade que poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.001372-1 - MARIA TORRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO BONSUCESSO E OUTRO Decisão:1 - Ao Cartório: anote-se na capa a patocínio do(s) réu(s);2 - Não há prova inequívoca nos autos de que a parte ré tenha sido intimada para a audiência designada. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, com perda de tempo de desgaste inútil para as partes, designo sessão de conciliação para o dia , às horas. Renovem-se as diligências, sendo que a da parte ré por OJA. À parte autora para que forneça as cópias necessárias a diligência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 3 - Fls. 39 - Defiro. Anote-se onde couber. Intime-se pessoalmente a parte ré patrocinada, a fim de que constitua novo patrono nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.000806-3 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANDERSON CHAVES ROSENDO Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.000855-5 - J.L. DUQUE AGROPECUÁRIA ME. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X CÁTIA HELENA DE PAIVA FERNANDES Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/09/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.001246-7 - A. T. MKASHIWAKURA BOUTIQUE ME. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143)) X ALEXSANDRO JOSÉ DE CASTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.002407-0 - EDNA NERY FRENCH (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ANA CRISTINA D. OLIVEIRA Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/09/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.002923-6 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARLENE DA SILVA MARCELINO Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.002932-7 - S. O . SOUZA E SILVA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JORGE JOSÉ GUIMARÃES AGUIAR Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.003008-1 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ALESSANDRO MENDES ALVES Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000111-2 - FELIPE PAIVA DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X PRISCILA CRISTINE COUTO DE ALMEIDA Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000235-9 - A T KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X EDNA DE FÁTIMA AZEVEDO DE ALMEIDA Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.001089-6 - CLEUSA DA CONSOLAÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). MARCIA BARBOSA OLIVEIRA (RJ-091058)) X BEL TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.004149-2 - PAULA ANDRÉIA CERQUEIRA VICECONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO Parte autora providenciar contra-fé para citação e intimação da 2ª ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.855.003314-3 - MARCIA GUIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/09/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.000455-0 - D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) CLARISSE SIMÕES INTIMAR PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.001961-9 - GENEROSA LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Sentença:Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para 1) DETERMINAR que a ré entregue o bem adquirido pela autora, no prazo de até trinta dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 2.000,00. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Intime-se o réu, via postal, para cumprimento das obrigações fixadas na sentença, com a ressalva de que há cominação de multa diária no caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.064.002483-4 - BENEDITA LOURDES DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Excluo de ofício Mastercard S/A, diante da absoluta impertinência subjetiva. Anote-se onde couber. Mantenho audiência já designada. Determino o apensamento destes, ao feito 2008.064.2482-2, antecipando a sessão de instrução e julgamento para às 15h, mantendo-se o dia 10/09/2008. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000460-5 - SYLVIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Certifiquem-se o trânsito em julgado e se o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa se deu dentro ou fora do prazo do art. 475-J do CPC;2 - Após, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.63, incontroversa, intimando-se o credor para levantamento, no prazo de cinco dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação. Caso não concorde, venha planilha de débito pormenorizada, considerando a data e o valor dopagamento \"parcial\". Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000486-1 - PAULO CÉZAR ANGELO (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO OLIVEIRA (RJ-139679)) X FROTA NOBRE Decisão:1- Deixo de receber o recurso inominado de fls.47/49 , por deserto;2- Intime-se o devedor para que efetue o recolhimento o recolhimento das custas, no prazo de 60(sessenta ) dias, sob pena de expedição de certidão de débito e remessa ao FETJ/RJ, para inscrição na Dívida ativa. 3- Decorrido o prazo sem o devido recolhimento das custas, certifique-se e expeça-se certidão de débito, remetendo-o ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.855.000016-3 (31982000) - DOSWALDO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SOUZA BATISTA (RJ-133765)) X ALOYSIO SAULO BEILER De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Intime-se pessoalmente àparte autora para promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.855.002563-8 - LUCIA HELENA DOS SANTOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X VIVIANE BARBOSA RODRIGUES Decisão:1 - Ao credor sobre a adjudicação de fls.81, no prazo de cinco dias.2 - Declaro levantada a penhora de fls. 44, independentemente de termo ou mandado;2 - Decorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s), dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002372-3 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219)) X PAULO PINTO DE LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:1 - Há diligência negativa de penhora às fls. 74 e 76; bloqueio infrutífero às fls.80. Considerando que o OJA goza de fé pública, comprove o credor o alegado às fls.85, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes, com expedição de certidão de dívida, se requerido;2 - Desde já indefiro expedição de ofício ao DETRAN, pois a diligência pode ser facilmente adquirida pelo autor, através do site do DETRAN, sendo de sua atribuição exclusiva, não do Juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002569-0 - LILIAN COELHO MOUSINHO M. E. (LILOKA LINGERIE) (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARIA DAS GRAÇAS AMARAL OLIVEIRA E OUTRO Recebo os embargos à execução. Ao embargado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.855.002692-0 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA- ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ALEX ANTÔNIO DA S. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARCHIORO PEDRA (RJ-129244E) De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Diga o exequente sobre a certidão de fls. 37v do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.855.000371-4 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X LUIS FELIPE ALEXANDRE SILVERIO Fls. 35 - Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), certificando nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.001459-1 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANDREZA MARIA FRONTAROLLI De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Diga o exequente sobre a certidão de fls. 41, do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.855.001996-5 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X GILCÉIA DE ALMEIDA PEREIRA De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Diga o exequente sobre a certidão de fls. 23v, do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.855.002088-8 - JS FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MÁRCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Diga o exequente sobre a certidão de fls. 32v, do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.855.002178-9 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CATARINA DE JESUS FERREIRA De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Diga o exequente sobre a certidão de fls. 28v, do Sr. oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.855.002197-2 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JULIANA MACHADO De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Diga o exequente sobre a certidão de fls. 29v do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.855.002402-0 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X LUCAS DA ROCHA LOPES De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Diga o exequente sobre a certidão de fls. 15v, do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.855.002663-5 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANA LÚCIA DE PAULA De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Diga o exequente sobre a certidão de fls. 31 do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.855.002714-7 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA APARECIDA MAIA Fls. - Indefiro o desentranhamento, pois o que consta nos autos são cópias. Se requerido, defiro, desde já, cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), certificando nos autos. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.002778-0 - M. R. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ROBERTA DIAS DOS SANTOS De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Diga o exequente sobre a certidão de fls. 27v, do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.855.002856-5 - J. GOMES ELETRO ELETRONICOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ARIANE APARECIDA MARCIANO SANTANA De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Fls. 27v, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.855.002949-1 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANA PAULA FIGUEIREDO THOMAZ DA COSTA De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Diga o exequente sobre a certidão de fls. 21 do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.064.002363-5 - FELIPE PAIVA DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X GERALDO FURTADO RIBEIRO Decisão:1 - Deixo, por ora, de homologar a acordo firmado entre as partes, visto que na planilha juntada aos autos, é computada verba denominada \"honorários contratuais\". Como são incabíveis nesta fase, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários, venha o valor do débito, desconsiderando tal verba, no prazo de cinco dias, ou, no mesmo prazo, o contrato firmado entre o autor e o réu, com sua previsão expressa;2 - Após, voltem conclusos para apreciação. Intimem-se AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.855.000069-7 - GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X PEDRO PAULO SILVA MAGLIANO De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Fls. 19 - diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.855.000106-9 - FELIPE PAIVA DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X ELAINE SILVA DE NOVAES 1 - CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, intime-se o executado para efetue o pagamento do valor apontado em fls. 14, observando os devidos acréscimos, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, apresente o exequente planilha de débito pormenorizada, que poderá ser obtida no site do TJRJ - Cálculos de Débitos Judiciais, para prosseguimento da execução; 3 - Havendo pagamento voluntário, DEFIRO, desde já, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, OU CONFORME REQUERIDO, e em seguida, proceda-se a baixa e o arquivamento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2008.855.000110-0 - FELIPE PAIVA DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X GISELE LAMEIRA CONCEIÇÃO 1 - CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, intime-se o executado para efetue o pagamento do valor apontado em fls.14, observando os devidos acréscimos, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, apresente o exequente planilha de débito atualizada e pormenorizada, que poderá ser obtida através do site do TJRJ - Cálculos de Débitos Judiciais, para prosseguimento da execução; 3 - Havendo pagamento voluntário, DEFIRO, desde já, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, OU CONFORME REQUERIDO, e em seguida, proceda-se a baixa e o arquivamento dos presentes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.002134-0 - KÁTIA LÚCIA DE ÁVILA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA (RJ-135920)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.003223-4 - GERUSA SA FREIRE ALMADA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Expeça-se mandado de pagamento, intimando o autor para levantá-lo, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, diga o autor se tem algo a reclamar. Transcorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s), dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000832-4 - ROSELI PEREIRA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.Há, de fato, omissão na sentença.... \"Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para 1) CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; 2) DETERMINAR o refaturamento das contas compreendidas no período desde janeiro de 2006 até fevereiro de 2007 pela média averiguada no período e, conseqüentemente a devolução da quantia paga a maior em até no trinta dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 3.000,00. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\" .... \r\n\r\nProc. 2008.064.000964-0 - ANA HELENA ARAGÃO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Regularmente recolhidas as custas, o que o Cartório certificará, defiro o desarquivamento e vistas dos autos, pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.064.001757-0 - DERMEVAL OLIVEIRA DE MORAES X LILIAM COELHO MOUSINHO ME (LILOKA LINGERIE) (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231) Recebo os embargos à execução. Ao embargado no prazo legal. Ao Cartório para que providencie o apensaento dos presentes ao principal, no sistema. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.855.001442-2 - NATALIA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C) Venha o demonstrativo de débito de acordo com a tabela da CGJ, no prazo de cinco dias. O cálculo poderá ser obtido, gratuitamente, através site do TJ - \"Consultas/calculos de débitos judiciais\", observando-se que não cabe no caso em tela a multa considerada às fls. 38, pois não houve homologação do acordo de fls. 26, e honorários de 20%, fls.04, nem são cabíveis neste procedimento especial. Após, apreciarei sobre a regularidade da certidão apresentada às fls.23 - Certidão do RGI -, bem como do termo de penhora, fls.40, considerando que o réu foi qualificado no título executivo de fls.07, verso, como viúvo, e na referida certidão, casado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002550-1 - LILIAM COELHO MOUSINHO M. E. ( LILOKA MODA ) (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARIA CÉLIA PARAÍSO OLIVEIRA O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001443-8 - VALDIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X PAULO BELIZÁRIO FRANCISCO E OUTROS De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Diga o exequente sobre a certidão de fls. 51v e 52v, do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.855.003374-3 - VITOR MANUEL CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X NELSON DA SILVA MACHADO Fls. 16 - Indefiro pedido \"a\", pois a diligência pode ser facilmente adquirida pelo autor, através do site do DETRAN, sendo de sua atribuição exclusiva, não do Juízo; indefiro pedido \"b\", pois a diligência cabe a parte; \"c\" - Bloqueio on line realizado parcialmente - R$ 270,90; \"d\" - Indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação do credor, intime-se a parte executada para se mafifestar sobre bloqueio realizado, no prazo de quinze dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.064.000724-1 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MÁRCIA FERNANDES PIMENTA Fls. 15 - Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), certificando nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.064.001901-2 - M. ARAÚJO JÚNIOR ME. (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X VALTER BIAGE COSTA De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Diga o exequente sobre a certidão de fls. 17 do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.064.002633-8 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.064.002661-2 - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X SABRINA ALVES TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Ao exequente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a via original do título a que se atribui eficácia executiva, sob pena de extinção do feito, ou, no mesmo prazo, adeqúe os presentes ao rito próprio. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002663-6 - MARIA AUXILIADORA PETRILLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X HAMILTON MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Ao exequente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a via original do título a que se atribui eficácia executiva, sob pena de extinção do feito, ou, no mesmo prazo, adeqúe os presentes ao rito próprio. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002664-8 - JOSÉ LUIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X MIRIA SILVA BARROS E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a via original do título a que se atribui eficácia executiva, sob pena de extinção do feito, ou, no mesmo prazo, adeqúe os presentes ao rito próprio. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003131-0 - ZOOM FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X THAÍS SOUZA TEXEIRA De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Diga o exequente sobre a certidão de fls. 17v do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.064.003443-8 - NEIVA LAMEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X CLEBER DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Decisão:Ao exequente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a via original do título a que se atribui eficácia executiva, sob pena de extinção do feito, ou, no mesmo prazo, adeqúe os presentes ao rito próprio. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000043-0 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X JOSE GUMERCINO DA SILVA Decisão:1 - Chamo o feito à ordem e revogo decisão de fls.19, e deixo de receber os embargos, uma vez não houve garantia do juízo - condição de admissibilidade dos embargos/impugnação à execução (Aviso n.º 23/2008, publicado no D.O de 27/06/2007 - Enunciados 13.8 e 13.8.1). Venham os bens necessários à garantia do juízo, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.855.003082-8 - FABRÍCIO CARDOSO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) COMISSÃO DE FORMATURA DO CURSO DE MEDICINA DE VALENÇA(TURMA 2005), Dr(a). DANIELE COSTA RODRIGUES DA SILVA ARBEX (RJ-135953) De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Diga o exequente sobre a certidão de fls. 265 do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.855.003165-3 - ANDREIA AIKO HAYASHI (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:1 - Considerando que o juízo encontra-se garantido às fls.120, RECEBO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Ao embargado para impugnação no prazo legal. I-se;2 - Sem prejuízo, oficie-se a 1ª Vara para que informe a fase atual doa autos 2007.064.002517-4. \r\n\r\nProc. 2007.855.001183-8 - NORMA SUELY RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017)) X ROGERS EDUARDO KISS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Diga o exequente sobre a certidão de fls. 103, do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.855.001231-4 - JULIANA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X DATA PLANET INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Ao embargante sobre cálculos apresentados, no prazo de cinco dias, ciente desde já que só será admitida impugnação se vier na forma prevista no art.475-L, §2.º, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.855.003538-7 - SALVADOR LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BONSUCESSO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236) De Ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Fls. 40/41, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.064.000925-0 - ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em trinta de julho de 2008, na sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Drª. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, no horário acima mencionado, foi aberta a audiência. Ao pregão não respondeu o autor, apesar de regularmente intimado conforme informação do sistema informatizado que acusa que a decisão de fl. 24 foi publicada em 03/06/2008. Pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo. PRI. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.064.001043-4 - NANCY PEREIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração ofertados às fls. 80, porque tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los, uma vez que o julgador não está obrigado a enfrentar todas as questões invocadas pelas partes, consoante entendimento adiante colacionado:....Salvo exceções expressamente previstas em lei, não cabem, nesta fase, custas e honorários, em sede de Juizados Especiais Cíveis. O pedido de gratuidade será apreciado, oportunamente, quando da interposição de recurso, se for o caso, e com a devida comprovação de hipossuficiência da parte.Mantenho, pois, a sentença de fls. 76/79 tal como se encontra lançada. \r\n\r\nProc. 2008.064.001703-9 - JORGE LUIS PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X COMBRASIL MUDANÇAS E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBOSA REGO (GO-022069), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Fls. 23 - Na verdade, muito embora o contrato de fls.24/25 tenha foro de eleição, este não pode restringir direitos que emergem do CDC, em seu art.6º, VIII (facilitação do consumidor em juízo). Isto posto, considero como não escrita esta cláusula. Mantenho audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002093-2 - LETÍCIA ALVES FLORES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.32, intimando-se o credor para levantamento, no prazo de cinco dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação. Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002862-1 - GERSON SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Excepcionalmente, aceito a justificativa apresentada, pois existe um documento, denimonado RESSALVA, emitida por este Órgão, para estes casos, bem como, considerando que a escala de serviço é passado antecipadamente, a parte autora deveria ter justificado a sua impossibilidade de comparecimento previamente ao Juízo, requerendo a redesignação da audiência. Designo o dia 08/09/2008, às 16horas, a sessão de conciliação (Audiência a ser realizada nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95 - possibilidade de ser convertida, imediatamente, em Audiência de Instrução e Julgamento. Ficam cientes as partes de que \" a intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.003500-5 - JANE MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 34 - Mantenho decisão de fls. 33., pois não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.855.000173-1 (65712002) - FÁBIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) MARCELO MARINHO De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Diga o exequente sobre a certidão de fls. 106v do Sr. oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.855.002434-8 - EDNA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MAGELAS & CIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 161, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, porém, observando-se que, em caso de descumprimento, não caberá a multa pactuada no item 4, por ser incompatível com este procedimento. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo, sendo as custas de desarquivamento suportadas pela exequente. Após, independente de nova intimação, diga o exequente em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência, e desta forma, após, fica, desde já, deferido o desentranhamento pela Ré, dos documentos (títulos), se houver, procedendo-se, em seguida, BAIXA e ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001481-3 - MAURO SÉRGIO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ÁLVARO VIEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Considerando o bloqueio on line infrutífero, fls.81, o mandado de penhora negativo de fls.75, e a resposta do ofício do DETRAN de fls.88, ao exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes, independentemente de nova intimação. Defiro desde já a expedição de certidão de dívida, se requerido. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002231-9 - KAIRO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCO VERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) De ordem, conforme Portaria nº 003/2001 - Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.064.004031-1 - MARCELO MONTEIRO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066), Dr(a). JHONATAN SILVA DE OLIVEIRA (RJ-150669)) X BANCO ITAÚ S/A) Sentença:Trata-se de demanda através da qual a parte autora pleiteia a revisão contratual, cuja causa de pedir tem por fundamento o anatocismo. De acordo com o Enunciado Jurídico Cível - 2.5.1 - do Avivo n.º23/2008, publicado no D.O. de 27/06/2008, \"não são admissíveis, sem sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo.\" Logo, reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo, considerando também que a parte autora não trouxe aos autos a memória de cálculo, sendo necessária a prova pericial.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95.Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.PRI. Desde já, defiro o desentranhamento pela(s) parte(s), se requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 626955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.002548-6 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA LOMAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Aceito a justificativa apresentada, e designo o dia 28/08/2008, às 13h, para sessão de conciliação. intimem-se. (Audiência a ser realizada nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95 - possibilidade de ser convertida, imediatamente, em audiência de instrução e julgamento. Ficam cientes as partes de que \" a intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.855.000901-3 - MARCELO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X PLANETA ÁGUA Decisão:1 - Revogo decisão de fls.77, e defiro a substituição da penhora, considerando o teor do Enunciado 13.1.8, do Aviso 23/2008, publicado no DO de 27/06/2008, bem como os princípios norteadores na Lei n.º 9099/95; e finalmente, considerando os fundamentos já expostos às fls. 50;2 - Quanto ao valor do bem a ser adjudicado, comprove o alegado;3 - Sem prejuízo, intime-se o executado para se manifestar sobre o bloqueio realizado, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. I-se \r\n\r\nProc. 2007.855.002082-7 - CENTRO EDUCACIONAL BRINCAR E CRIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.112, intimando-se o credor para levantamento, no prazo de cinco dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação. Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000634-0 - ADELMO VOLPI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.33, intimando-se o credor para levantamento, no prazo de cinco dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação. Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000676-5 - TIAGO MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.32, intimando-se o credor para levantamento, no prazo de cinco dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação. Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.855.001163-0 - ANDREA FERREIRA LAMEIRA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA ME - FUTURA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X MARIA SELMA DOS SANTOS ROMEIRO Decisão:1) -Fls. 45 - Conforme certidão exarada às fls. 24, v.º, o executado, intimado, não impugnou à execução. Ante ao exposto, defiro a adjudicação requerida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão e Entrega, do bem descrito no Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fls. 24, e em ato contínuo faça a entrega do referido bem ao ADJUDICANTE, lavrando-se certidão circunstanciada no ato da tradição. \" Considerando a natureza do(s) bem(ns) adjudicado(s), e os princípios informativos encartados no art. 2.º da Lei 9.0699/95, o referido mandado valerá como título aquisitivo da propriedade, dispensando-se a expedição de Carta de Adjudicação\";2 - Ao credor para que apresente bens passíveis de constrição, no valor de R$ 26,45, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes, expedindo-se certidão de dívida, se requerido. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.855.003061-4 - SYLVIA GRACIOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X ROMEU MENDES OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Com observância do art. 322 do CPC, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2008, às 14h45mim: apreciarei o pedido de revelia nessa oportunidade. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.064.002672-7 - LEILA FRANCISCO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1 - ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu deixe de incluir ou mande excluir o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos do crédito, em 05 (cinco) dias úteis e até determinação contrária deste Juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 2- Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, ... inverte-se o ônus da prova, ... cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.855.001863-4 - T. M. A. L. OSMETI MODAS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARIA APARECIDA VAZ VASCONCELLOS Despacho:Defiro a adjudicação requerida, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.003170-9 - HAMILTOM PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/09/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.003527-2 - LUIZ CLÁUDIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X CLARO BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 66 - Defiro. Anote-se onde couber. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se integralmente fls.65. \r\n\r\nProc. 2008.064.000850-6 - JEAN FRANÇOIS HENRI GONZALES (Adv(s). Dr(a). JARBAS GUIMARÃES (RJ-146024)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fls. 29 - Defiro. Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.146, intimando-se o credor para levantamento, no prazo de cinco dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação. Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000446-0 - CLÁUDIA VALÉRIA NOVAES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Aceito, excepcionalmente, a justificativa d efls.32. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 26/08/2008, às 14h40mim. I-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.064.001819-6 - VANDERLEIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Ao Cartório para que proceda as devidas retificações. Desde já designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008, às 15h. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.855.002536-5 - JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) \"...desarquivado....defio vista por cinco dias.\"(REPULICADO). \r\n\r\nProc. 2008.064.000511-6 - VANDERLEIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Inteiramente despido de amparo jurídico o requerimento do embargante de aplicação ao caso dos autos, postulando incidência de imposto de renda sobre parcela da quantia devida, a título de indenização por danos morais, eis que a legislação sobre a matéria refere-se, tão só e unicamente, a incidência de tal tributo quando a indenização se revestir de natureza salarial e for arbitrada em pedido decorrente das relações de trabalho o que, à evidência, não configura a hipótese discutida nestes autos, pelo que se repele o pedido pelo descabimento. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003636-8 - ALINE ESCRIVANI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Aguarde-se Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.855.000183-1A - CIA DE ÁGUA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) CARLOS LUIZ DA COSTA DUQUE, Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) INTIMAR PARTE EMBARGANTE, POR SEU PATRONO, PARA RECOHER CUSTAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.855.002935-0 - PLANET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X FERNANDA MOREIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça o credor o que pretende ás fls. 69, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.855.000740-9 - ROBERTO FREIRE JUSTEM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) LUIZ CARLOS DE SOUZA BARBOSA Decisão:Ante o que consta nos autos, informado pela parte credora, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Defiro, desde já, cópia da sentença de mérito e do acordo, se for o caso, caso haja requerimento neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.855.001925-4 - NILTON JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X ALCEBÍADES LOUZADA DA SILVA Despacho:Fls.13/14 - Indefiro, por não ser cabível nesta Sede. Ao autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002150-9 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X ROSELI DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002841-3 - PLANET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X JULIANA OLIVEIRA DE TOLEDO. Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002842-5 - PLANET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X NATÁLIA RODEGHERI TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002843-7 - PLANET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X LÍDIA LIMA DA FONTE ROSA. Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002954-5 - CARLINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X NATÁLIA SILVESTRE SILVA E OUTRO Decisão:1) - Indefiro o pedido de isenção de custas, pois a condenação retro, tem caráter punitivo e não é afastada pela hipossuficiência da parte, caso contrário, poderia a parte faltar às audiências quando bem quisesse por ser hipossuficiente, o que não é razoável.2) - Transcorrido o prazo sem o recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão ao FETJ. Após, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003100-0 - ARMARINHO CAMPELO E MIRANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LÚCIA HELENA MARCOS TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Indefiro o pedido de fls. 13, face não haver amparo legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001582-1 - J. S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA PIMENTA ao autor sobre fls. 15vº \r\n\r\nProc. 2008.855.000048-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA E OUTRO X CÁSSIO AURÉLIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Excepcionalmente, aceito a justificativa apresentada, fls. 45. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2008, às 14h45mim . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000111-2 - FELIPE PAIVA DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X PRISCILA CRISTINE COUTO DE ALMEIDA Decisão:FLS. 17 - Defiro pelo prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.855.002786-6 - LAUZINO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X IZELINA MARIA DA SILVA Decisão:Fls. 27 - Indefiro, diante da impenhorabilidade do bem de família, prevista na L.8009/90, Parágrafo Único, do art. 1º. Ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se, forncendo-se, se requerido, cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003320-0 - ISABEL CRISTINA DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso inominado , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.855.003187-4 - ADRIANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.064.000946-8 - CHRISTIANO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fls. 14 - Indefiro, por ser incompatível em Sede de Juizados Especiais. À autora, sobre o acrescido, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2008, às 15h15mim. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.855.000063-6 - LUCIA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CREDICAR S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Fls.19 Indefiro quanto ao pedido de expedição de ofício, pois a diligência pode ser facilmente adquirida pelo autor, sendo de sua atribuição exclusiva, não do Juízo. Venha o endereço, no prazo de10 dias, sob pena de extinção. Após, apreciarei o pedido de fls.21. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000288-8 - CÁTIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. Há, de fato, erro material no relatório da sentença que em nada altera o deslinde do caso em exame, até porque, somente a parte dispositiva transita em julgado. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art.48 da Lei n.º 9.099/95, na sentença alvejada. .... Assim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via adequada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.855.002268-8 - J A MOREIRA DA ROCHA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030), Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020)) MARIA SELMA DOS SANTOS ROMEIRO Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - Apesar do juízo não está garantido, existem bens penhorados às fls. 19. Considerando os princípios informativos da Lei n.º 9.099/95, designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2008, às 15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002770-6 - ELIETE APARECIDA FARANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X ELIZABETH PEREIRA DUBOC Sentença:Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, da Lei 9099/95.Devidamente intimado de que deveria providenciar o endereço do réu, a parte autora deixou escoar o prazo legal, estando o feito paralisado por mais de 60(sessenta) dias. Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo ou mandado, se for o caso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.855.002885-1 - JOSÉ DE ARIMATÉA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X RUTE RIBEIRO RAYMUNDO Diga o exequente sobre a certidão de fls. 30. do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.855.003438-3 - SONIA CRISTINA MURAT (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado para impugnação. Porém, sem prejuízo, considerando os princípios norteadores da Lei. n.º9.099/95, e a fim de evitar futura arguição de nulidade, com perda de tempo e desgaste inútil para ambas as partes, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/08/2008, às 14h20mim, oportunidade para a interposição/impugnação de embargos, por escrito ou verbalmente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.002620-9 - JOSÉ CARLOS FARANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X CASA PRONTA CONSTRUÇÃO E UTLIDADES DO LAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos....Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em relação ao pedido de danos materiais JULGO PROCEDENTE o pedido de forma a CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 96,00 ao autor em até 15 dias, sob pena de incidência de multa, em parcela única, de R$ 200,00. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação. ... \r\n\r\nProc. 2008.855.000476-9 - SÍLVIO CÉSAR VEIGA JÚNIOR X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vistos, etc. ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte demandante, a contrario sensu do disposto no § 2º do dispositivo acima invocado. P.R.I, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.855.002508-2 - JORGE LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:A fim de se dar cumprimento ao disposto ao v. acordão, fls. 85, publicado em 08/05/2007, a multa incidirá sobre as faturas com ligações não discriminadas, emitidas a partir de 15/05/2007, inclusive. Como não se aplicam juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória (Aviso n.º23/2008, publicado no D.O de 27/06/2008, Enunciado n.º 14.2.5), ao autor para que comprove o descumprimento pela ré, anexando as cópias das faturas do referido serviço, bem como a planilha de cálculo, na forma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003258-0 - JOSÉ MENEZES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) MARCOS BARRA E OUTRO Despacho:....O adimplemento da obrigação de fazer deve anteceder ao início da fase de execução, sob pena de perpetuar o descumprimento da decisão e a incidência da multa cominatória, dificultando a ultimação da relação processual. Deste modo, diga a exeqüente, no prazo de cinco dias, se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos ou a majoração da multa (art. 461 e 461-A, do CPC), ciente desde já que tal conversão, uma vez realizada, é IRREVERSÍVEL;2 - Sem prejuízo, venha prova da propriedade referida, na forma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001923-0 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X GALAXY DO BRASIL LTDA - SKY/DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) 1 - Junte-se; 2 - Revogo a decisão de fls.106.Porém, o bloqueio on line restou infrutífero; 3 - Aguarde retorno da CP. \r\n\r\nId: 625735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.852.000061-7 - ODIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X SERBEN ADMINISTRAÇÃO LTDA), SERGIO MURILO DE OLIVEIRA), JOÃO MARIA RIBEIRO BARBOSA), VERA REGINA ADVINCULA COELHO BARBOSA Despacho:Aguarde-se por 60 dias a manifestação do exeqüente. Mantendo-se inerte, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001629-9 - KURIÊ LANCHES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X FERNANDREIA COMÉRCIO D. LTDA. Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 110. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.852.000951-1 - MARIA DE FÁTIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282)) ISAIAS DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Fls. 144/144vº. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.852.000324-4 - SINEA DE MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 99/102: Nada a prover, vez que a obrigação foi considerada satisfeita às fls. 96vº e a execução foi extinta às fls. 98. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000435-2 - CHURRASCARIA 393 LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X VIACEL BCP S/A), CLARO BCP S/A Despacho:Certifique o integral cumprimento da Portaria 01/04. \r\n\r\nProc. 2007.852.000940-4 - EUFRÁSIA DA SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X FLEX IMP. EXPORT. IND. E COMER DE MAQUIN. E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para tomar ciência da informação prestada pela ECT às 53. \r\n\r\nProc. 2007.852.001474-6 - MARIA DE LOURDES RESENDE X UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 22 de JANEIRO de 2009, às 12h45min, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 1º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.852.001153-6 - ADELERMO DE TOLEDO MAGESTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X REAL VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA.), HENRICO MARTINS FERREIRA SERPA Despacho:Fls. 79, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.065.001331-6 - MARIZA FONTES VIEIRA X LUCIA BAZIN LEAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 22 de JANEIRO de 2009, às 12h30min, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 1º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001251-8 - VERA REGINA FABIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ALEXANDRE ZAINO MARAVILHA FREIRE Despacho:Fls. 25/27, defiro. Retiro o feito de pauta, aguarda-se manifestação do autor, para inclusão em nova pauta de conciliação. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.852.000047-7B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-127322E)) X ROMERO TADEU DA SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635) SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de Embargos à Execução interpostos pela TELEMAR NORTE LESTE S/A, em face de ROMERO TADEU DA SILVA BATALHA, onde requer que os embargos sejam julgados procedentes, diante do flagrante erros nos cálculos apresentados e fatalmente de excesso de execução. O embargado requer que sejam julgados improcedentes o embargos interpostos, vez que há diferença a ser depositada, não havendo conseqüentemente excesso de execução. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, mantendo o valor da execução em R$ 2.388,00 (dois mil trezentos e oitenta e oito reais), devidamente atualizado conforme cálculo de fls. 46/47. Intime-se o embargante para complementação do valor depositado. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado em favor da embargada.P.R.I. \r\n\r\nId: 626989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inacio Jose dos Santos Alonso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001684-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CESAR JOSÉ ZAPPALA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.002314-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA DE SOUZA MARINHO TEIXEIRA diga a parte autora sobre fl. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001001-3 - CONDOMINIO LAJE DAS ENCHOVAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CLAUDIA ALVAREZ RUSCHEL E OUTRO Recolha-se as custas para o mandado de citação e intimação do segundo réu, a saber:campo 11 - conta 1107-2 - R$ 18,24;campo 16 - conta 2001-6 - R$ 1,82;campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 0,90 ;campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,90. \r\n\r\nProc. 2008.078.000363-3 - LIGIA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS Decisão:Retire-se o feito de pauta.Cite-se e intime-se o R.L. do Condomínio réu no endereço fornecido às fls.244.Redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 19 /11 /2008 às 14:00 horas.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.078.000258-2 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X JÓ DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) Decisão:Designo audiência preliminar do art.331 do CPC para o dia 01/10/2008 às 15:15 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.078.000738-1A - K.C. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X M.B.S. Decisão:ISTO POSTO, ausentes, por ora, os pressupostos da prisão preventiva, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. Lavre-se o termo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.001648-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FERRADURA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002153-5 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X SEBASTIÃO ALEXANDRINO CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Após, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.002162-6 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X MARILIA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Sentença:...Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta e DETERMINO a extinção da presente Execução Fiscal, com fulcro no art.269, IV do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários sucumbenciais os quais fixo em dez por cento (10%) do valor dado a causa. Deixo de condená-lo nas custas processuais, por ser isento do pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.004343-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ANTONIO ATAIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Decisão:Diga a parte executada sobre fls.14.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.078.005095-1 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ALBERTO CESAR F. DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Sentença:...Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta e DETERMINO a extinção da presente Execução Fiscal, com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários sucumbenciais os quais fixo em dez por cento (10%) do valor dado a causa. Deixo de condená-lo nas custas processuais, por ser isento do pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.005478-6 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X CLEUSA MARIA TOMAZOLI DIAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:...Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos e mantenho a sentença como proferida.Publique-se. registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.002131-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ESPÓLIO DE CARLOS JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Decisão:Ao executado sobre fls.12.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.078.002207-6 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X LOURIVAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158) Decisão:Ao executado sobre fls.13.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000824-7 - ROZILDA ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Diante do requerimento ministerial de fls.185-v, designo audiência especial para o dia 01/10/2008 às 17:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000301-1 - DANIELA MENOZZI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Designo audiência preliminar do art.331 do CPC para o dia 01/10/2008 às 17:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.002165-7 - MIRAS IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X JUVENAL OU BIL E OUTROS Ao autor para fornecer cópias da inicial para instruir e recolher as custas, (fls.55), para expedir os mandados. (já digitados e afixados na contracapa dos autos) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.001575-0 - JOSENILDO SIMÕES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203)) X SATURNIN GROUD INC) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 626862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Izabel Marques de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.078.001610-0 - MARÍLIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420) Decisão:...Expeça-se Alvará de Soltura... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.001139-3 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO MATTA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (RJ-124213), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 07v.: \"Certifico que com o intuito de cumprir a presente determinação, dirigi-me à Rua Celeste da Costa, com acesso pela Avenida José Bento R. Dantas, localizando a travessa \"C\" na terceira entrada do lado esequerdo de quem sobe a rua principal, onde a maior numeração encontrada na referida travessa foi a da casa de número 171, não obtendo junto aos moradores e passantes nenhuma informação acerca do acusado procurado. Pelo exposto, DEIXEI DE NOTIFICAR e DEIXEI DE INTIMAR Omar Eugêncio de Souza, devolvendo o mandado. Dou fé.\" \r\n\r\nProc. 2008.078.001373-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X JOSE CARLOS DA SILVA GOMES), PATRICK MARLON PEEIRA GOMES), CRISTINA PEREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 05v.º: \"Certifico que compareci na Travessa das Meninas, em Cem Braças, com acesso pela Rua Mercedes não localizando o n.º 16, mas encontrando o n.º 05, com placa de anúncio de \"NEL Cabelereira\", tudo fechado apesar de luzes em seu interior, não sendo atendido nas três vezes em que estive no local. Certifico, ainda, que junto aos vizinhos apurei que ali reside cidadão chamado \"Carlos\", sendo certo que tentei contato com o tel. n.º 88052241, encontrando no anúncio, não sendo atendido. Pelo exposto, DEIXEI DE CITAR e DEIXEI DE INTIMAR José Carlos da Silva Gomes, devolvendo o mandado. Dou fé.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.078.001456-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILDE VARGAS LELLIS HORTA, GILCIMAR DA SILVA PACHECO, WAGNER DA SILVA LUIZ Decisão:Designo Sumário de Acusação para o próximo dia 01 de julho de 2008 às 14:00 horas. Intimados os presentes. Requisitem-se os presos, bem como os policiais militares arrolados como testemunhas. Intimem-se as demais testemunhas, conforme endereços de fls. 09 e 11. Intime-se o patrono do primeiro réu, Dr. Elídio Lopes Mesquita Filho, OAB/RJ 1075-B para apresentar sua defesa prévia, no tríduo legal, tendo em vista que diante de sua ausência nesta data, o acusado manifestou desejo de ser , somente nesta data, pela Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.078.001816-8 - J.M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Decisão:A cota do Ministério Público realmente é de ser atendida. Intime-se, pois, os requerentes para apresentarem as certidões requeridas. Após a juntada, manifeste-se a Fazenda Estadual e novamente o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.078.001916-1 -, Decisão:Recebo a representação.(...)ISTO POSTO, decreto a internação provisória do menor CLEYDSON DE SOUZA SILVA. Oficie-se encaminhando o menor ao Instituto Padre Severino.Designo audiência de apresentação para o dia 09/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se, requisite-se e notifique-se o representado, notificando-se seus responsáveis, expedindo-se as cartas precatórias que se fizerem necessárias, nos termos do art. 184, §1º, da Lei 8.069/90.(...) \r\n\r\nId: 626864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.005.000058-6 (8786) - JOSE HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 - Fls. 437/438: anote-se onde couber.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação, e se foi regularmente citado.3 - Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.005.000175-8 (8.205/98) - ANA BELA MACEDO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X ALTAMIR FÉLIX BARRETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciência da decisão de fls. 40.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003126-3 - JULIO CEZAR COELHO MIRANDA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ALESSANDRO MIRANDA PORTUGAL Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por JÚLIO CEZAR COELHO MIRANDA PORTUGAL e MARCO ANTONIO COELHO MIRANDA PORTUGAL, representados por sua genitora, SIMONE DIAS COELHO, em face de ALESSANDRO MIRANDA PORTUGAL. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO pactuado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, quanto aos autores, em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 15, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.003187-1 - EDUARDO MACHADO FONTELLA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO MACHADO FONTELLA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por EDUARDO MACHADO FONTELLA JÚNIOR e NATÁLIA DA SILVA FONTELLA, representados por sua genitora, VANESSA MENDES DA SILVA, em face de EDUARDO MACHADO FONTELLA. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO pactuado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida aos autores a fls. 21, e que ora defiro ao réu, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.005.000424-7 - CRISTINA CORREA PONTES (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da requerente sobre fls. 31.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 01/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nAlvará Judicial, De autorização \r\n\r\nProc. 2008.005.000130-3 - ACRISIA ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para que atenda a a exigência do MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.005.002528-5 - JANE CELIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 29, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.005.000222-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÉDER FERNANDO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:\" ...Dê-se vista as partes para os fins previstos no artigo 499 do CPP, tendo em vista o término da fase de inquirição de testemunhas. ...\" \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, seis vezes,na forma do art. 69,todos do codigo penal \r\n\r\nProc. 2006.005.000809-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSED FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-003582), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para o fim de ABSOLVER, como absolvo, o réu ASSED FARIA, com fundamento no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios com as comunicações de praxe. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35 da lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2008.005.000344-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para o fim de CONDENAR, como condeno DANIEL DE OLIVEIRA LIMA, como incurso nos artigos 33 e 35 da Lei nº. 11.343, de 2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena de 10 (dez) anos de reclusão e no pagamento de 1.200 (mil e duzentos) dias-multa, à razão unitária mínima; e para CONDENAR, como condeno ANDREA GOMES DOS SANTOS, como incursa nos artigos 33 e 35 da Lei nº. 11.343, de 2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena de 9 (nove) anos de reclusão e no pagamento de 1.200 (mil e duzentos) dias-multa, à razão unitária mínima. Os sentenciados cumprirão as penas privativas de liberdade em regime inicialmente fechado, por força do que dispõe o artigo 33, §2º., \"a\" do Código Penal. Tendo em vista que os acusados alegaram a condição de usuários de drogas, determino seja observado o disposto no artigo 26 da Lei nº. 11.343, de 2006, ... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., na forma do art. 71 do CP e art. 35 da Lei nº 11.343/06 ambos do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2008.005.000042-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Decisão:1- Presente a prova da materialidade do delito, bem como indícios suficientes da autoria, Recebo a Denúncia . Designo o dia 17/09/2008 às 15 horas, para realização de A.I.J. . Citem-se e intimem-se os réus. Intimem-se e requisitem-se os réus. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas.2- Tendo em vista o documento de fls. 07, oficie-se ao ICCE / Rio, Serviço Químico, para apresentação do Laudo referente aos 9 ( nove ) comprimidos apreendidos, oficiando-se , também, à 126ª D.P. , tendo em vista o documento de fls. 08. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.005.000662-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X LOTUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor sobre o que vai as fls. 55/94. \r\n\r\nProc. 2007.005.002933-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA LIMA Decisão:Eventual existência de defeitos no veículo não elide as obrigações do réu perante a instituição financeira autora, uma vez que esta é responsável pelo financiamento (já concedido) e não pela venda do automóvel. Assim, deve ser mantida a liminar. Contudo, defiro a denunciação da lide, tendo em vista o disposto no artigo 70, I do CPC, bem como a JG. Indefiro a reunião dos processos, tendo em vista a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.005.003916-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FLAVIO FERREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Busca e apreensão movida por BANCO PANAMERICANO S/A em face de FLÁVIO FERREIRA, nos termos da petição inicial de fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/18.Tendo em vista a notícia de composição extrajudicial do litígio às fls. 28, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a liminar concedida às fls. 24.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.005.000059-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YARA DIANE GOMES PEÇANHA Decisão:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Alienação Fiduciária proposta pelo BANCO ITAÚ S/A em face de Yara Diane Gomes Peçanha, em razão de alegada inadimplência da demandada. Alega o autor ter celebrado com a ré um Contrato de Financiamento e que a requerida se encontra inadimplente, não tendo sido comprovada a mora. Isso posto, indefiro o pedido liminar. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000247-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROZIMERIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES Sentença:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Alienação Fiduciária proposta pelo BANCO GE CAPITAL S.A. em face de ROZIMERIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES.Diante da manifestação do autor a fls. 31 e, considerando que não houve citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000552-7 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALD RANGEL MURRAY Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai às fls. 33.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.001694-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X AMILTON CARDOSO DE FARIA Decisão:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Alienação Fiduciária proposta por BV Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento em face de Amilton Cardoso de Faria, em razão de alegada inadimplência. Comprovada a mora através de Notificação Extrajudicial no endereço indicado no Contrato de Financiamento, impende ser concedida a medida pleiteada.Isso posto, defiro o pedido liminar. Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.002056-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMEIRE BALBUENO FEITOSA DO NASCIMENTO Decisão:... Alega o autor ter celebrado com a ré um Contrato de Financiamento e que a requerida se encontra inadimplente, não tendo sido comprovada a mora. Isso posto, indefiro o pedido liminar. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.002057-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALBERTO BATISTA PROENÇA Decisão:... Ocorre que, no contrato de fls. 12/12, verso, o endereço do réu é diverso do constante na Notificação Extrajudicial de fls. 13/15, o que impossibilita invocar a teoria da expedição adotada pelo E. Tribunal de Justiça, Súmula 55, através da qual a notificação deve ser entregue \"no endereço constante do contrato\".Nesse sentido, não efetivada a comprovação da mora exigida pelo texto legal, não há autorização para o deferimento da medida pleiteada.Isso posto, indefiro o pedido liminar. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.005.001637-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL ENRIQUE KAROL Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista à parte autora sobre a certidão de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.005.002162-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar o recolhimento das custas pertecentes a presente carta, bem como informar a nova data para a realização da AICJ,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000158-4 (15.942) - ELIAZIR DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Comprove o autor o alegado a fls. 121 trazendo aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, bem como a Declaração de Imposto de Renda relativa ao exercício de 2008, ano-base 2007, ou de isenção prestada à Secretaria da Receita Federal em 2007. \r\n\r\nProc. 2004.005.000596-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X LÍDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para requerer o que de direito.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.001947-2 - CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SÉRGIO OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, c/c restituição de indebito e indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.005.001569-5 - MILTON EDUARDO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para especificarem provas, bem como informar ao Juízo se têm interesse na Audiência de Conciliação prevista no art. 331, do CPC.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 05/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2008.005.000623-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAINHA, Síndico: ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X GERALDO MAGELA STARLING PEREIRA E OUTROS Decisão:Junte-se. Retiro o feito de pauta. Suspendo o processo até 15/09/2008. Pós, intime-se o autor pessoalmente para informar quanto ao cumprimento do acordo, e dar andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.005.000046-8 (8212) - OSMAR DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para fornecer 1 guia de GRERJ, a fim de atender ao requerimento de fls 284.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 30/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.005.001951-4 - AGNELO ROSSI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas para Carta Precatória de Citação, na comarca da Capital, bem como, Cópia da Procuração, GRERJ e despacho. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.001526-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIO MARTINS BARBOSA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai às fls.53/55.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.005.000296-5 (16926) - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFERSON JORGE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em réplica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.005.001005-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KADON APLICAÇÕES EM INVESTIMENTO DE CRÉDITOS S.A. Despacho:Venha aos autos a informação fiscal relativa ao valor do imóvel para fins de IPTU. Intime-se o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.005.002130-2 - JULIO CESAR NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X FABIANE DA CUNHA LIMA E BRITO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do auator para recolher R$ 74,96, sendo R$ 37,48, do complemento do pedido inicial e R$ 37,48 , referente a taxa sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.005.000149-5 - MARIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X CLAUDIO ELOY RIBEIRO), Fiador: NELIO GONÇALVES COSTA), Fiador: NÉLIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:Fls. 78: Após o recolhimento das custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.005.000479-1 - JOSE RENATO GAMA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X LUIZ GONZAGA TOUMA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai às fls. 86/113.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.001991-5 - LEVI DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X LABORATORIO ARARUAMA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a Declaração de Imposto de Renda relativa exercício financeiro de 2008, ano-base 2007, ou de isenção, prestada à Secretaria da Receita Federal em 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.005.000270-7 (15434) - MAIKY PACHECO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X REINALDO SOARES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do exequente e do MP sobre o que vai às fls. 108/109.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 30/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.005.000342-5 - BRUNO MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-129699)) X RENATO ALVES TAVARES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da exequente para se manifestar sobre a promoção do MP.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.005.003403-3 - AUTO MECANICA SERVI BEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A nota de empenho não se reveste da qualidade de título executivo extrajudicial.Em conseqüência, chamo o feito à ordem para determinar a emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequação da demanda ao rito ordinário, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.005.002101-6 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Trata-se de execução por título judicial. Venha aos autos o título executivo (cópia da Decisão liminar referida na inicial). Fixo o rito do art. 475-E do C.P.C. (liquidação por artigos) para processamento do feito ante a necessidade de produção de prova de descumprimento da ordem. Cumprida, cite-se na forma da Lei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.005.001841-8 - EDMUNDO TRISTÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X ELAINE DA CONCEIÇÃO DE MELLO Decisão:1) Defiro JG.2) Venha aos autos a Sentença que determinou o pagamento de alimentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, Com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.002150-6 - RONNIE TRINDADE PENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X RAYLANE CORREA PENA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para ciência da sentença de fls. 28/29.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExtinção de Composse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002500-5 - JANDIRA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Com razão o diligente serventuário. Defiro a JG à autora.Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte ré entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.005.001955-1 - GOLMAR APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X Falido: NOGUEIRA OFFSHORE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Decisão:Cumpra-se corretamente a Decisão de fls. 48/48, verso, trazendo-se aos autos os originais dos títulos executivos (duplicatas de serviço) e comprovação de recebimento dos serviços. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.005.000561-0 - M.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X S.M.S. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da requerente para que cumpra a exigência do MP, à fl. 187v. \r\n\r\nGuarda, e oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.001010-5 - HUMBERTO FONTES MATHIAS, ANA LUIZA ARAÚJO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 40.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.005.002041-3A - TARCISIO DOS SANTOS TICOM (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.005.001815-7 - JORGE DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro JG. Converto a demanda para o rito ordinário, tendo em vista o endereço informado para citação da ré. Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que as alegações formuladas desafiam ampla dilação probatória. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.001816-9 - JORGE DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE PORTO ALEGRE Decisão:1- Defiro J.G..2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que as alegações formuladas desafiam ampla dilação probatória.3- Converto o processo para o rito ordinário, considerando-se o endereço informado para citação da ré.4- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.001817-0 - JORGE DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO - A.C.S.P. Decisão:1- Defiro J.G..2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que as alegações formuladas desafiam ampla dilação probatória.3- Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, tendo em vista o disposto no art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória, com restabelecimento de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2002.005.000136-3 (15829) - LILIA NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Fls. 320: Indefiro o requerimento, uma vez que o acordo não contemplou verbas de sucumbência, as quais são compensadas reciprocamente (art. 26. § 2º do CPC e Súmula nº 306 do STJ).2 - Defiro os requerimentos formulados no item 02 de fls. 419/420. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.005.002041-3 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X TARCISIO DOS SANTOS TICOM (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da liminar.Contudo, o exame dos autos revela que o verdadeiro litígio possessório não ocorre entre autor e réu, mas entre o autor e o Clube Náutico da Figueira, que deve ser citado na condição de litisconsorte passivo necessário. Concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para promover a citação do litisconsorte necessário, sob pena de extinção do processo.Determino, outrossim, a urgente notificação do Município de Arraial do Cabo e do Estado do Rio de Janeiro (SERLA) para ciência da demanda e se manifestarem quanto à eventual interesse de intervir no processo.Sem prejuízo, diga o autor sobre todo o acrescido.Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.005.002041-3 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X TARCISIO DOS SANTOS TICOM (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para fornecer duas cópias da inicial para instruir o mandado de notificação a a carta precatória, para notificação do Estado e do Município. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.005.000148-1 (16.913/03) - Inventariante: SIRLEI SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) CIDIO DE SOUZA SANTOS E OUTROS) X CUSTÓDIO DE SOUZA Decisão:1) Aguarde-se a regularização da representação processual para apreciação do pedido de conversão de Inventário em Arrolamento (fls. 68/69).2) Cumpra-se o item \"7\" do Despacho de fls. 124.3) Fls. 105/106, item \"quarto\", 129/131, item \"2º\" e 137: Cumpra o advogado o artigo 45 do CPC.4) Indefiro o apensamento requerido no item \"3º\" de fls. 129/131, eis que diversas as competências.5) Ao Ministério Público sobre a notícia de possível interdição da companheira do \"de cujus\", a fls. 120, e Certidão de fls. 123, item \"2\".6)À Procuradoria Geral do Estado.7) Cumpridos, venha aos autos a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.005.001833-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X ALEXISS GOMES KESSLER), JOÃO PAULO ARGUELHO DE LIMA Despacho:1) Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos as Declarações de Imposto de Renda relativas aos três últimos exercícios financeiros, especialmente a do exercício de 2008, ano-base 2007, ou de isenção prestada à Secretaria da Receita Federal em 2007, referentes à representante legal do menor.2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para integração do pólo passivo por IGOR DE OLIVEIRA LIMA, conforme documento de fls. 14. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.005.002035-8 - ADRIANA TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X DIRETORIA DE SAUDE COLETIVA DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Despacho:Venha aos autos o termo de posse no cargo público alegado.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.005.000311-6 (15715) - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:... Diante da manifestação do autor a fls. 121 e, considerando que não houve citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.005.000091-0 (7366) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X LUMAR CAPTURA COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do exequente sobre o pedido de fls. 172Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2001.005.000115-4 (14221) - ENGELUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 158/159, intime-se a embargante. \r\n\r\nProc. 2004.005.000299-2 - DELSO GUIMARAES BELLAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X RENATO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Compulsando-se os presentes autos verifica-se que, através da Sentença de fls. 38, o feito foi julgado extinto, sem apreciação do mérito, decisão que foi mantida, conforme decisões de fls. 52/54 e 65/68. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.000896-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor sobre fls. 62/66.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 05/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nProc. 2006.005.002377-0 - NOGUEIRA BARRETO REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X MAUA JURONG S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor sobre o que vai às fls. 78/80.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 06/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.005.002432-3 - LUCIANI TEIXEIRA SOARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação de fls. 64, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.005.000222-8 - JULIANA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X BRASILTEC DO CABO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que as questões suscitadas desafiam ampla dilação probatória. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.002519-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (ANTIGO CONDOMÍNIO SUMMER BEACH), Síndico: GILVAN MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X JMN MORAES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Ao autor sobre a inércia do réu certificada a fls. 125. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.005.000548-6 (17106) - ECLISON SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X JOSE LUIZ CAMARGO MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para complementar as custas pertinentes a expedição de Carta Precatória para a Comarca de Iguaba Grande, eis que não foi recolhida as custas de porte de remessa e retorno, ciente o mesmo que se o ofício encaminhando a referida for encaminhado pelo Juízo, será devida custas de R$ 3,65, mais acréscimos.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.005.002045-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X PRISCILA SOARES DE SOUZA Despacho:Venha aos autos a Proposta de Arrendamento Mercantil referida a fls. 11/13, com a nomeação e qualificação das partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002093-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CICERO DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 45vº.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.005.000189-4 (17052) - ELENILZA SCHINAIDER CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA CONCEIÇÃO SABINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do réu para apresentação das alegações finais.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/08/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.005.003288-7 - ELEN LUNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X JOSE EUFRAZIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para especificarem provas, bem como informarem ao Juízo se tem interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 30/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.005.003347-8 - EGLANTINA PRESENTES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 34/35, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 02/09/08, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000075-9 (1669) - CARLITO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre a informação retro.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000076-0 (1954) - EDVALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Atualize-se o andamento do processo em apenso.2) Manifeste-se o autor, por derradeiro, sobre o Oficio de fls. 143/146. \r\n\r\nProc. 1995.005.000224-0 (2063) - JOSÉ LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor sobre o que vai às fls.219/220.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 06/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nProc. 1995.005.000409-1 (1.371/95) - WANTUIL TOMÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1998.005.000036-5 (7704) - LOURIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciência do cálculo de fls. 173/175.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.001823-6 - MAURICIO CORRÊA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos as Declarações de Imposto de Renda relativas aos três últimos exercícios financeiros, especialmente a do exercício de 2008, ano-base 2007, ou de isenção prestada à Secretaria da Receita Federal em 2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.005.001336-0 - WALTER MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: às partes sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.005.001840-6 - SEBASTIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, bem como as Declarações de Imposto de Renda relativas aos três últimos exercícios financeiros, es pecialmente a do exercício de 2008, ano-base 2007, ou de isenção prestada à Secretaria da Receita Federal em 2007. \r\n\r\nId: 626838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.875.000872-0 - JOSE CAMPANATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118)) X ROGERIO CARLOS PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Audiência de Conciliação designada para 11/11/2008, às 13:30h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.875.000161-0 - VIDEO LOCADORA DO CABO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em cumprimento a Portaria 001/2002 e 001/2005, nesta data faço vista dos autos ao Autor para que se manifeste sobre o depósito de fls. e quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.005.001923-0 - JULIANO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CROCE BRASIL (RJ-150672)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto entendo não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, mormente o fumus boni iuris, eis que o autor não comprovou o pagamento alegado. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.875.001074-8 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.875.000459-3 - IRACY ALVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722)) X NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA Audiência de Conciliação designada para 18/11/2008, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.001362-4 - LUCIANO MACEDO X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Audiência de Conciliação designada para 30/09/2008, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2008.005.000390-7 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Venham aos autos os endereços para intimação das testemunhas arroladas, tendo em vista as certidões de fls. 144 e 146. \r\n\r\nProc. 2008.005.000767-6 - GELSON DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova o restabelecimento do fornecimento de energia à unidade consumidora da parte autora (nº do cliente 1334043-3), no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.005.002039-5 - JOSIMAR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova o restabelecimento do fornecimento de energia à unidade consumidora da parte autora (nº do cliente 148926-7), no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.005.002039-5 - JOSIMAR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação designada para 04/11/2008, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2008.005.002277-0 - MARIA MENDONÇA TEIXEIRA X PROLAGOS Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova o restabelecimento do fornecimento de água à unidade consumidora da autora, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 626842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n2002.875.000068-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2004.875.001244-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n2006.875.001037-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLUIZ EDISON DA SILVA VIDAL - RJ129701 \r\n\r\n2005.875.001087-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO - RJ124611 \r\n\r\n2004.875.001266-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2007.875.001019-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nCATIA DE SOUZA PINHEIRO - RJ112836 \r\n\r\n2007.875.000898-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2001.875.000125-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPRISCILA CORDOVIL DE BARROS - RJ118541 \r\n\r\n2005.875.000048-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n2006.875.000436-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2006.875.000742-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.875.001128-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.875.001328-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2007.875.000428-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nId: 626843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.009.000506-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Decisão:Fls. 256 - Defiro a expedição de mandado de pagamento.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.009.000673-3 - JORGE QUEIROZ SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332) Despacho:Expeça-se novo alvará como requerido (fls. 91). \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, digo, Art. 121 § 2º, I, III e IV c/c Art. 29 do CP \r\n\r\nProc. 1995.009.000080-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IRACY PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Decisão:Considerando que os documentos trazidos às fls. 487/490 comprovam que a ré possui domicílio certo e atividade lícita, em sítio situado na zona rural de Nova Friburgo, e considerando que não restou demonstrada a intenção da ré de ludibriar a Justiça quando se mudou de domicílio sem comunicar a Juízo, e sobretudo tendo em conta que não consta destes autos o termo de compromisso assinado pela ré quando da concessão da liberdade provisória, não se lhe podendo exigir, assim, o conhecimento da necessidade de tal comunicação, REVOGO a prisão preventiva decretada às fls. 424 e CONCEDO-LHE liberdade provisória, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo e de informar a Juízo a mudança de endereço para fins de intimação, sob pena de revogação de benefício. Expeça-se alvará e lavre-se o termo.Após, ao MP, para os fins do artigo 416 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.009.000611-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS DA ROSA CONDACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nota do Cartório: Ao réu para as razões de apelação \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.009.000873-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ NILSON PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424) Decisão:\" (...)Por tais razões, e sobretudo porque os documentos trazidos aos autos pela nobre defesa não bastam para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, na hipótese de serem liberados os acusados, MANTENHO a decisão indeferitória já prolatada por ocasião do plantão do dia 27/07/08. Intimem-se.\" \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... C/C Art. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2004.009.000544-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMAURY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Às partes sobre o acrescido. (nota do Cartório: FAC do acusado) \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2004.009.000674-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO HENRIQUE SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Sentença:Vistos, etc.Diante do óbito do acusado noticiado às fls. 109, declaro extinta a punibilidade de Antônio Henrique Silva Campelo, na forma do art. 107, I do CP.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.001211-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARMANDO LOPES PEREIRA FILHO Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 50/51, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.009.000018-0 - SUPERTHAL SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X ROZANIA LUZIA M. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 103 - Defiro a expedição dos ofícios, mediante o recolhimento das custas. (Nota do Cartório: Há custas Judiciais devidas pelo autor para expedição: Atos por via postal (02) R$ 7,30; CAARJ - R$ 0,73; FUNPERJ 5% - R$ 0,37; FUNDPERJ 5% R$ 0,37) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.009.000464-3 - RICON TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Compete à parte autora o adiantamento das custas.Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.009.000748-0 - ADACYR DOS REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\" (...) Assim, e considerando que a ação foi distribuída em 31.05.2007 não ocorreu a prescrição alegada. Rejeito, portanto, as preliminares.No mais, o processo está em ordem, inexistindo defeitos ou irregularidades a sanar.Para a prova pericial, indispensável à apuração dos valores em cobrança, nomeio o Contador Sérgio Lima de Moraes, com endereço conhecido do Cartório.Defiro prova documental suplementar.Oportunamente, será designada data para audiência de instrução e julgamento, se necessário for. Determino ao Banco-réu que apresente os extratos das contas poupanças do autor acima mencionadas, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 100,00 por cada uma das contas. Intimem-se, inclusive da tutela antecipada concedida.Com a apresentação dos extratos, notifique-se o perito para estimar seus honorários, em 5 dias e intimem-se as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.009.000740-5 - MARIA PINHEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Decisão:\" (...) Assim, considerando que a ação foi distribuída em 31.05.2007 não ocorreu a prescrição alegada. Quanto ao benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora não veio aos autos a impugnação pela via própria, razão pela qual mantenho o benefício, até prova em contrário.No mais o processo está em ordem, inexistindo defeitos ou irregularidades a sanar.Para a prova pericial, indispensável à apuração dos valores em cobrança, nomeio o Contador Paulo Ferreira Leite, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser notificado para estimar seus honorários, em 5 dias, na forma da Resolução 20/2006, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 5 (cinco) dias.Defiro prova documental suplementar.Oportunamente, será designada data para audiência de instrução e julgamento, se necessário for. Intimem-se.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000971-0 - ALCINA TARDIN BALASSA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 144 - Defiro o adiamento da audiência.Retire-se o feito de pauta.Remarco AIJ para o dia 21/10/08, às 14:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.009.000339-7 - JOAO CORNELIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ANTONIO EVERALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação de despejo para condenar o réu Antonio Everaldo do Amaral a desocupar o imóvel arrendado tão logo o autor deposite em Juízo de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), que ora fixo a título de indenização pelas benfeitorias erigidas pelo arrendatário ao tempo da ocupação. Faculto, também, ao réu a retirada do material empregado no chiqueiro e galinheiro, conforme fotografia nº 10 de fls. 66. Custas e honorários compensados, sendo ambas as partes beneficiárias da gratuidade de justiça. JULGO PROCEDENTE o pedido possessório formulado por Antonio Everaldo do Amaral na ação possessória em apenso, para reintegrá-lo na posse do imóvel arrendado até sua efetiva desocupação, conforme decidido acima. Condeno, ainda, o réu Benilto Schott nas custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isento porquanto beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.009.000994-3 - NUNES E COSTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949) Sentença:\" (...) Deve, assim, e considerando que a ex-sócia Fernanda Nunes Lopes não tem mais poderes para falar em nome da sociedade embargante, JULGO EXTINTOS os embargos, com fundamento no artigo 267, IV do CPC.Sem custas.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.009.000845-0 - JOSÉ ROBERTO MAGGESSY MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379) Ao exeqüente para recolhimento das custas processuais. (Nota do Cartório: Há custas processuais a serem recolhidas: Atos do Distribuidor - R$ 18,23; acréscimo de 20% - R$ 3,64; Taxa judiciária R$ 123,54; FUNPERJ 5% R$ 0,91; Outras Receitas R$ 0,91) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.009.000074-3 (7272) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X ARISTHEU DE MELLO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA PEDROSA DA COSTA (RJ-096365) Despacho:Expeça-se guia.Comprovado o recolhimento, oficie-se, por fax, ao Juízo deprecado para suspensão do leilão.Após, intime-se a parte contrária para ciência do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.009.000642-3 - ELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X NUNES E COSTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que não houve ainda citação da empresa devedora, na pessoa das sócias atuais, conforme alteração contratual, mencionada pelo exeqüente às fls. 95, sendo, portanto, inoportuna a suposição de que, regularmente citada, se furtará a empresa ao pagamento da dívida.Renove-se a diligência de citação, através de carta precatória, observados os endereços de Silvia e Ariela indicados na mencionada alteração contratual, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.009.000026-1 - GRAZIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESPÓLIO DE SAMUEL FERNANDO PINHEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332) Sentença:Vistos, etc.Ante as manifestações favoráveis da Fazenda Estadual (fls. 39), do Espólio-réu (fls. 57) e do Ministério Público (fls. 64), defiro a presente habilitação de crédito de Grazielle de Souza no inventário dos bens deixados por Samuel Fernando Motta, reservando-se bens suficientes para o seu pagamento.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.009.001348-0 -, Inventariante: SOELY SOUSA BREDER (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) SAMUEL SOUZA Notas do Cartório: Compareça a inventariante ao Cartório para assinatura de termo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.009.000877-1 - JORGE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X FLAVIA DOS SANTOS SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro, liminarmente, o afastamento do autor do lar conjugal.Autorizo-o, tão-somente, a retirada de roupas e objetos pessoais.Quanto ao veículo, considerando que o mesmo se encontra em nome de terceiro, indefiro, por ora, a sua retirada.Quanto aos móveis, nada há nos autos que comprove pertençam com exclusividade ao varão. Expeça-se o alvará.Cite-se a requerida para resposta em 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.009.000387-6 - MARCO ANTONIO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X MARIA DA PENHA DOMINGOS ANDRÉ), CAMILA DOMINGOS ANDRÉ), IGOR DOMINGOS ANDRÉ Decisão:Defiro a gratuidade.Arbitro os alimentos provisórios no valor oferecido.A pensão deverá ser imediatamente paga mediante recibo.Designo, desde logo, o dia 25/11/08, às 15:00 horas, para ACIJ.Intime-se o autor.Citem-se e intimem-se os réus desta decisão.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.009.000387-6 - MARCO ANTONIO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X MARIA DA PENHA DOMINGOS ANDRÉ), CAMILA DOMINGOS ANDRÉ), IGOR DOMINGOS ANDRÉ Despacho:Cumpra-se fls. 33, observado o aditamento de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.009.000387-6 - MARCO ANTONIO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X MARIA DA PENHA DOMINGOS ANDRÉ), CAMILA DOMINGOS ANDRÉ), IGOR DOMINGOS ANDRÉ Cumpra-se fls. 33, observado o aditamento de fls. 34. (NOTA DO CARTÓRIO: aditamento alteração do valor para 40% do salário mínimo) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.009.000825-4 - LUZIEL DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X JHONNI MENDONÇA DA PAIXÃO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios no valor oferecido, a serem pagos imediatamente mediante recibo.Designo, desde logo, o dia 02/12/08, às 16:00 horas, para ACIJ.Intime-se o autor.Cite-se e intime-se o réu desta decisão.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.009.000843-2 - SILVIA MARIA MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Município-réu a pagar à autora o valor de R$ 791,20 (setecentos e noventa e um reais e vinte centavos), acrescido de juros de mora e correção monetária, contados de 31.12.2004, data da exoneração. Isentas as partes do pagamento de custas processuais, compensem-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.009.000884-3 - ANTÔNIO EVERALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENILTON SCHOTT (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação de despejo para condenar o réu Antonio Everaldo do Amaral a desocupar o imóvel arrendado tão logo o autor deposite em Juízo de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), que ora fixo a título de indenização pelas benfeitorias erigidas pelo arrendatário ao tempo da ocupação. Faculto, também, ao réu a retirada do material empregado no chiqueiro e galinheiro, conforme fotografia nº 10 de fls. 66. Custas e honorários compensados, sendo ambas as partes beneficiárias da gratuidade de justiça. JULGO PROCEDENTE o pedido possessório formulado por Antonio Everaldo do Amaral na ação possessória em apenso, para reintegrá-lo na posse do imóvel arrendado até sua efetiva desocupação, conforme decidido acima. Condeno, ainda, o réu Benilto Schott nas custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isento porquanto beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.009.000912-6 - LUCIANO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Sentença:... Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus BANCO PANAMERICANO S/A, LOJAS MARISA S/A (Marisa Lojas Varejistas Ltda.) e SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. a pagarem ao autor, a título de indenização por danos morais, cada qual o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária e juros legais a patir da presente. Torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 27. Condeno-os, também, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação. Deverão os réus observar o prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado da sentença, para efetuar o pagamento do montante devido, sob pena de sobre o valor da condenação ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), `ex vi¿ do artigo 475-J, `caput¿ do CPC, conforme redação dada pela Lei 11.232/05. P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.009.001357-0 - MARIA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.000914-1 - TERESINHA DE JESUS MONERAT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:A natureza da lide dispensa a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC, razão pela qual, passo ao saneamento do feito, na forma do disposto no § 3º do referido artigo.Nesse passo, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas.Nao há preliminares a serem apreciadas, nem irregularidades a sanar.Por tais razões, declaro saneado o processo e defiro prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e inquirição de testemunhas.Designo o dia 02/12/08, às 15:30 horas para AIJ.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.009.000722-5 - MARCELO CAPOZI (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, posto que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nId: 626803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.864.000282-6 - ADEILSON LOUREIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X IVANOR DE OLIVEIRA) Sentença:Vistos, etc. Em face da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, reservada ao interessado a extração de peças e seu encaminhamento ao MP por seus próprios meios. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelasP.R.I.. \r\n\r\nId: 626805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.015.001113-6 - CÍCERO STANÍZIO VIEITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venha a planilha mencionada na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000839-7 - MANOEL FRANCISCO DE BARROS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.015.001107-0 - JORGE CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Venha planilha demonstrativa dos alegados valores cobrados indevidamente. \r\n\r\nProc. 2008.849.000139-3 - SÍLVIA KAUTCHER ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANA PESSANHA FAEZ (RJ-148761) Fica a Ré intimada da penhora on line realizada nos autos a fls. 133, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer embargos e/ou impugnação. \r\n\r\nId: 626813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.016.000717-8 - L.V.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390) Sentença:Estando o pedido devidamente instruído e não havendo oposição do MP, JULGO-O PROCEDENTE e determino a expedição de Alvará. Sem custas. PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.016.000455-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LIDER ADMINISTRAÇÃO, CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO S/C LTDA Sentença:À vista do que consta a fls. 45, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, n/f do art. 267 IV do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.016.000619-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X ANDERSON SANDRO REIS DOS SANTOS Decisão:D.R.A. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Defiro a citação n/f do art. 172 § 2º do CPC.Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nProc. 2008.016.000649-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVA NATALINA GONÇALVES DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora a regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.016.000649-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVA NATALINA GONÇALVES DE SOUZA A parte autora deverá recolher o restante da taxa judiciária no valor de 158, 19 - conforme certidão de fls. 20, tendo em vista que a taxa judiciária foi recolhida a menor. \r\n\r\nProc. 2008.016.000707-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X REIZER SUDRE RIBEIRO Decisão:D.R.A. O réu possui endereço certo e a informação da E.C.T. sobre o motivo da não entrega não é conclusiva, contudo, tratando-se de mora EX RE, defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Defiro a citação n/f do art. 172 § 2º do CPC.Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000366-3 - SANTINHO FARSURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre resposta de ofício de fls. 81/85. (Despacho Ordinatório, conforme O.S. 01/02) \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.016.000055-0 - SEBASTIANA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ABRAHÃO MACÊDO (RJ-134355), Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:J. Informações a seguir. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.016.000574-4 - G.M.M.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Intimação dos requerentes para providenciarem cópias para expedição do formal de partilha. (Despacho Ordinatório conforme O.S. nº 01/02) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.016.000136-4 - ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 108). Intimem-se as partes do retorno dos autos. Cumpra-se a sentença de fls. 69/70 intimando-se o exequente a prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.016.000625-1 - MAF DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO INFLUÊNCIA LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de execução de títulos extrajudiciais. A autora, pessoa jurídica, é domiciliada na cidade de Ponte Nova - MG. De acordo com a petição de fls. 56, os réus foram localizados na Comarca de Teresópolis. Reconheço, destarte, a incompetência deste Juízo, da qual declino para uma das Varas Cíveis da Comarca de Teresópolis. Dê-se baixa e remetam-se os autos àquela Comarca, a fim de que sejam distribuídos. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.016.000424-4 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON RICARDO LIERS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Decisão:D.R.A. Defiro a J.G. Audiência de Conciliação e Resposta em 26/08/08 às 17:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.016.000155-3 - MAGDA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)) X DORALICE VIEIRA Sentença:À vista do que consta a fls. 19/20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, n/f do art. 267 IV do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.016.000196-6 - F.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X P.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460) Sentença:Tendo em vista a manifestação favorável do MP às fls. 30 e à vista do que consta a fls. 24/27 (acordo que originou ação pertinente), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, n/f do art. 267 IV do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.016.000765-8 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X V.L.G.M. E OUTRO Decisão:À vista dos documentos e alegações constantes da inicial, sendo bastante razoáveis os fundamentos apresentados pelo autor, DEFIRO A LIMINAR, a fim de determinar a cessação do pagamento da pensão à ex-companheira do autor. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação de Vencimentos \r\n\r\nProc. 2005.016.000697-0 - MARIA APARECIDA CHRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Às partes sobre manifestação da perita de fls. 60. (Despacho Ordinatório, conforme O.S. 01/02) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.016.000581-3 - W.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X M.F.L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Intimar o requerido sobre manifestação do requerente às fls 109. (Despacho Ordinatório conforme O.S. nº 01/02). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000286-5 - E.O.P. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do Autor que os autos encontram-se desarquivados em Cartório. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.016.000651-4 - S.D.S. (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X A.F.S. Ao autor para que se manifeste sobre certidão do OJA (requerida não encontrada). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.016.000656-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NADIA TEIXEIRA CONSTANTINO) Decisão:D.R.A. Venha prova da notificação judicial que o Edital de protesto não supre.Havendo procuração/substabelecimentos nos autos defiro item \"h\". \r\n\r\nId: 626814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.843.000221-5 (18152002) - MANOEL FRANCISCO BRANCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Despacho:...Nesse contexto, após a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente, como determinado a fls. 253 (da guia de fls. 201, já que a parte do réu já foi levantada), intime-se a empresa ré para, no prazo de 48 horas, efetuar depósito dos honorários do patrono do autor, decorrente da condenação da ré por litigância de má-fé, observados os cálculos de fls. 258/259, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.000221-4 - LENILSO DA SIILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Bloqueio on line realizado com sucesso. Saldo bloqueado no Banco Safra, com pedido de transferência para a AG. 1757 do Banco do Brasil. Sem bloqueios excedentes. Intime-se o devedor da penhora e do prazol para embargos. \r\n\r\nId: 626815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor, (várias vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.018.001214-3 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.018.003155-0 - ARNALDO FONTES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X MARISA FONTES MARQUES Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.018.000556-0 - CARLOS ALEXANDRE GARCIA MOBARAK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se a R. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.018.000120-9 - Assistente: CLÁUDIO AFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ALAN DAUMAS BRAGA ROCHA Cumpra-se a R. Decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.018.003171-8 - LUIZ GOMES MASSENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDER RANGEL DA SILVA (RJ-112946)) X JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA Despacho:1. Venha o recolhimento dos tributos;2. Após, venha a certidão prevista no art. 245, IV, da CN. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.018.000011-6 - ROSEMBERG ALEXANDRE CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para CONDENAR, como por condenado tenho, ROSEMBERG ALEXANDRE CONCEIÇÃO DA COSTA, como incurso nas penas prescritas aos arts. 157, § 2º, I e II, do CP, à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, com regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de vinte dias-multa, ao valor unitário mínimo e com a correção prevista no art. 49, e parágrafos, do CP. \r\n\r\nDesapropriação, Com pedido de liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2007.018.000280-9 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MASSA FALIDA DA USINA VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Intime-se novamente o requerente para dizer se aceita arcar com pagamento dos honorários do perito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.018.000148-7 - JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO, CINÉLIA BERSOT GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Às partes sobre Laudo de Avaliação de fl. 83. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 1996.018.000002-6 (4446/96) - Habilitado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Habilitado: LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ), Habilitado: JOÃO DO NORTE, Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)), Habilitado: ANTONIO CARLOS DA SILVA), Habilitado: NATALINO DA SILVA, Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)), Habilitado: JACOB GUERRA), Habilitado: SEBASTIÃO MADUREIRA), Habilitado: JAIME DE SOUZA), Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO FERNANDES), Habilitado: GELSON CARLOS DE SOUZA), Habilitado: MIGUEL SILVA), Habilitado: PLINIO MACHADO FARIA), Habilitado: NADIR DA CONCEIÇÃO HENRIQUES), Habilitado: ROBSON FERNANDES), Habilitado: LUIZ DA COPNCEIÇÃO SILVA), Habilitado: JORGE ANTONIO DE MACEDO), Habilitado: JOSE LUIZ BUENO DE SOUZA), Habilitado: NOEL SILVA COELHO), Habilitado: WELITON MADUREIRA), Habilitado: JOÃO AMARO DAUMAS DE SOUZA), Habilitado: ANTONIO CARLOS DA SILVA), Habilitado: CLAUDIO MAIA DA SILVA), Habilitado: OTACILIO PETRILO), Habilitado: JOSÉ NUNES TEIXEIRA), Habilitado: ALTAIR BERNARDINO, Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226)), Habilitado: JACI FONSECA), Habilitado: JOELIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS), Habilitado: JOSE MARIA VIEIRA AUGUSTO E OUTROS, Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)), Habilitado: JORGE ANTONIO ANDRADE), Habilitado: VICTOR ABILIO MACHADO FERNANDES, Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA BATISTA VASCONCELOS (RJ-058640)), Habilitado: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SGURO SOCIAL, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) MASSA FALIDA USINA VICTOR SENCE SA) X Habilitado: AMARILDO AMARAL DOS SANTOS), Habilitado: JOSE EDUARDO INACIO DE SOUZA), Habilitado: CLAUDIO PACHECO FERREIRA), Síndico: EDIBERTO SOARES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:1. Intime-se o fálido para se manifestar sobre o crédito do síndico;2. Após a manifestação, intime-se o síndico para dar cumprimento a decisão retro. \r\n\r\nIndenizatória, por acessões c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.018.000065-4 (7772) - JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X CARLOS EDIVAR BARBOSA ADED (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão:Indefiro o pedido de execução, pois o sucumbente é beneficiário da justiça gratuita, conforme decisão proferida nos autos de impugnação à gratuidade de justiça. Em verdade, houve erro material no dispositivo da sentença, no qual o condena ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.018.000877-0 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X V.F.A. Decisão:1. Oficie-se ao Banco Itaú para informar se existe saldo em nome do de cujus;2. Intime-se o credor apontado pela inventariante nos termos do art. 1.017 do CPC;3. Atenda-se ao Parquet item 4 de fl. 44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.018.000158-3 - SANDRA MARIA JORGE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela autora, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.018.000081-3 - MARIA DAS DORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se a R. Decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000827-5 - LEONIDAS PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000482-2 (9125) - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.018.000526-7 (9098) - BERCY BUENO VIANA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)), Habilitado: AMANDA BUENO VIANA), Habilitado: ELISABETE BUENO VIANA), Habilitado: JANEO BUENO VIANA), Habilitado: FRANCISCO CARLOS BUENO VIANA), Habilitado: JOSÉ HENRIQUE BUENO VIANA), Habilitado: ANTONIO CARLOS BUENO VIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela segunda ré, no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, dê-se vista ao Parquet. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.018.000007-3 (8988) - M.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Aos interessados: fica designado dia 25/11/2008 às 15:00 horas para realização da avaliação judicial do imóvel \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.018.000422-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRACEMA PEREIRA G. TAVARES (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO NASSER JUNIOR (RJ-024767) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.018.000156-0 (9613) - ANA CLÁUDIA PEIXOTO PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X PAULO CÉSAR DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.018.003170-6 - GEORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X TRANSPORTE CLASSE (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), ROBSON DE MORAES LIMA Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial, eis que cabe a parte elaborar a planilha do débito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.018.000192-0 - A.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Â.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Decisão:1. Dê-se vista a DP para regularizar a manifestação da autora;2. Após, ao réu sobre a manifestação da autora;3. Em seguida, dê-se vista ao Parquet, retornando conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nId: 626817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.018.000620-9 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X GLACIAL COMERCIAL E EXPORTADORA DE MINERIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor apresente o novo endereço do réu, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.018.000621-0 - POSTO FORMULA I DE MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X GLACIAL COMERCIO E EXPORTADORA DE MINÉRIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor apresente o novo endereço do réu, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.018.000657-0 - SANDRA BATISTA ROSA X ALEXANDRE MÁRCIO SILVA SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.870.000337-4 - PAULO ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X SENDAS DISTRIBUIDORA (SUPERMERCADO ABC BARATEIRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.870.000623-5 - FELICIANO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Defiro a devolução do prazo à segunda ré para recorrer, tendo em vista a certidão exarada pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2008.018.000340-3 - DAMIÃO PEREIRA NETTO X AMPLA Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia de depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.018.000420-1 - JULIANA RESENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THIARA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-147306)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.018.000457-2 - JULIANA RESENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THIARA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-147306)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.018.000534-5 - RENATO FRANCISCO MACHADO X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.018.000565-5 - MARIA DE LOURDES GARDIM DE VASCONCELOS X PONTO FRIO Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.018.000566-7 - SILVANA CARDOSO LEAL X PONTO FRIO Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.018.000750-0 - IVANA CARVALHO ADED X PONTO CRED E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.870.000095-8 - RONALDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.870.000245-0 - ADEMIR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.018.000308-7 - TATIANA ENDLICH TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.870.000001-6 - RODRIGO DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X FOLHA DE SÃO PAULO E OUTRO Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo;2. Defiro a Gratuidade de Justiça, isentando o recorrente, apenas, do pagamento de custas recursais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.018.000449-3 - NADIR DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.870.000318-9 - ROBERTO LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X AUTO CRISCA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Decisão:1. Fls. 106 - Mantenho a decisão integralmente... \r\n\r\nId: 626818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.019.002225-6 - NILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENERANDA BARROS ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Intime-se conforme requerido pela DP em fls. 43 v. \r\n\r\nProc. 2007.019.000383-5 - CARLOS GONÇALVES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANIO BADINI JOY (RJ-144530)) X SEBASTIÃO CASTRICINI E OUTROS Ao autor para o fornecimento das peças de contra-fé, a fim de viabilizar a citação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.019.001672-6 - CINEA LEON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIS CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000031-7 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X VALBER CESAR VIEIRA MANHÃES), I A B M Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.019.000031-7 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X VALBER CESAR VIEIRA MANHÃES), I A B M Ouça-se a autora em 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001035-7 - LEILA BRAGA DE SOUZA X Falecido: JORGE RIZZETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.B. DE S. Sentença:Considerando o pedido inicial, o requerimento de fls. 46 e a manifestação favorável do Ministério Público às fls.47, JULGO PROCEDENTE o pedido, com exame de mérito, na forma do inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil, para determinando a expedição de Mandado de Pagamento para levantamento do valor depositado em conta judicial, conforme infomado às fls. 41. P.R.I.. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após, dê-se baixa e arquivems-e. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.019.001820-6 - SILVIO ABREU DAFLON (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e declaro a anulação da Resolução nº 053/2003, oriunda da deliberação da mesa diretora da Câmara Municipal de Cordeiro, que rejeitou a prestação de contas do autor SILVIO ABREU DAFLON, relativa ao ano de 1999, e, de conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso II do artigo 269 do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios em razão de não ter oferecido resistência ao pedido autoral. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.019.001604-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PRADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GEDIÃO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando o requerimento de fls. 50, defiro a substituição do polo ativo da presente demanda, para que passe a figurar V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO, devendo o Cartório proceder as devidas retificações, bem como a inclusão do nome dos patronos onde couber. Após, defiro a vista requerida às fls. 56, prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.019.001127-5 - ALESSANDRA SOLANO DELATORRE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMO ELIAS ROCHA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:1) Designo o dia 16/09/2008, às 16:20 horas para inquirição da testemunha. Publique-se. Intime-se. Ciência à DP.2) Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se a data. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.019.001442-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ALBERTO ORTEGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Decisão:1 - Designo o dia 08/10/2008, às 14:00 horas data para oitiva das testemunhas.2 - Oficie-se ao juízo deprecante comunicando-se a data.3 - Intimem-se as testemunhas e a defesa técnica.4 - Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.019.000385-0 (9712/02) - MARILINDA DE OLIVEIRA BREWER (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X EXPRESSO FARINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.180. \r\n\r\nProc. 2006.019.000416-3 - EDNA DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.019.000263-6 - CARLITO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Diante da certidão de fls. 62 verso, recebo os Embargos de Declaração de fls. 43, visto que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 18.\"No mais, persiste a sentença como lançada.2- Recebo o recurso de apelação de fls. 44/50. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.019.001069-6 - BENIGNO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por BENIGNO DIAS PEREIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A. Antes de efetivada a citação do réu, o autor requereu a desistência do feito (fl. 20). É o relatório. Passo a decidir. A desistência manifestada pelo requerente antes de decorrido o prazo da resposta prescinde da concordância da requerida, nos termos do art. 267, § 4º, do CPC. Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Defiro o desentranhamento dos documentos e procuração que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópia. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.019.000399-0 (10344) - JULIO CESAR SEABRA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Fls. 60. A requerente em 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.001341-5 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc...Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o DIVÓRCIO de ANTONIO CARLOS GUMARÃES e CÉLIA REGINA DE ABREU MONERAT, com fulcro nos artigos 1571, IV e 1580 do Código Civil, e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.14. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Mandado de Averbação para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.000428-0 - AFFONSO CELSO SCORALICK (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA JUNQUEIRA DE CASTRO (MG-057246)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:À parte ré para o integral cumprimento do despacho de fls. 48. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.019.000602-2 - REGINA CÉLIA DAFLON ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 22/09/2008, às 14:00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.019.000053-2 - VALDENIR GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X PRIMUS PEÇAS E ACESSÓRIOS DE MACUCO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Despacho:Venha planilha discriminada e atualizada do débito, inclusive com as deduções das parclas já pagas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANCA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2005.019.000891-9 - SOCIEDADE MUSICAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERZE LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.019.001745-7 - CARLOS ALBERTO CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRO ESPÍNDOLA LATINI Despacho:Publique-se novamente a decisão de fls. 12, regularizando o nome do patrono do Embargado, visto que o mesmo não consta da certidão de publicação de fls. 13. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.019.000114-5 (3704/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X DELAINE PINHEIRO ALVES E OUTROS ...defiro o desarquivamento requerido pelo exequente uma vez corretas as custas recolhidas. Aguarde-se no prazo, contados 60 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.019.001048-9 - GELSON JOEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). LEOPOLDO AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES GOULART (RJ-153039E)) X JOSÉ LUIZ DA CUNHA Fls. 12. Ao exequente em 10 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.019.000587-6 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDERINO MARIANO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do art. 794, inciso I, do Diploma Processual Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.019.000983-7 - WALTAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLIEO E PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X CYBER HALL ENTRETENIMENTOS LTDA Fl. 28. Ao exequente em 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000579-0 - ANGELA MARIA BOTELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diante do acrescido. Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.019.001048-7 - DOMINGOS PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X PENHA LUIZA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.019.001683-0 - MANOEL LINHARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X FRANCIELLE STADLINGER GUIMARÃES Sentença:...Isso posto, face à revelia da ré, e estando presentes os pressupostos legais, e, considerando que FRANCIELLE STADLINGER GUIMARÃES, filha do requerente, atingiu a maioridade civil, conforme fls.09 e, considerando o parecer favorável do Ministério Público de fls. 26, desobrigo o requerente à prestação de alimentos à requerida. JULGO PROCEDENTE o pedido, exonerando MANOEL LINHARES GUIMARÃES do pagamento da pensão alimentícia em favor de FRANCIELLE STADLINGER GUIMARÃES e DECLARO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do requerente (fls. 24) para que promova a cessação dos descontos referentes à pensão alimentícia... \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, (Reestabelecimento de benefício previdenciário) \r\n\r\nProc. 2004.019.000725-1 - CELSO HENRIQUE CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043), Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À parte requerente sobre fls. 234. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.019.000131-5 - SARA FARIA DOS SANTOS - MENOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (RJ-092540), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o próximo dia 22/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.019.000799-6 - RENATA FLORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Fls. 159: Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.019.002234-7 - THEREZINHA LIMA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X MARCELO VIEIRA BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.019.002038-7 - CRISTIANE LIMA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). ROBERTO CESAR RICHA (RJ-004850) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 22/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.019.000097-0 (4792/98) - Inventariante: ALCINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X JOAQUIM MARQUES FERNANDES E OUTRO Atenda o que requer a Fazenda Estadual à fl. 171. \r\n\r\nProc. 2003.019.001124-0 - ANTONIETA BRANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA PINHEIRO ...tendo em vista que várias cópias fornecidas pela requerente estão prejudicadas requer-se o fornecimento das referidas cópias abrangendo página inteira para confecção do formal. \r\n\r\nProc. 2005.019.001856-1 - AFRANIO SALES BUCKER X ILDA SALLES BUCKER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Decisão:1) Considerando a Declaração de Imposto de Renda acostada aos autos, reconsidero a decisão de fls. 11 e o despacho de fls. 29.2) Defiro JG ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.019.001343-7 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES X Falecido: JENNER PARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Diga a inventariante acerca do requerimento da Fazenda Estadual de fls. 65.Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido ao B.B. \r\n\r\nProc. 2008.019.001076-3 - MARIA IZANETE GOLINELI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X THEREZINHA BISCÁCIO GOLINELLI Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.019.001533-5 - TELVA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X AURELITA DE OLIVEIRA DRA, não obstante a ausência do CPF da inventariada. Regularize-se em 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.019.000157-3 - AFONSO ESTEBANEZ STAEL (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643), Dr(a). FABRICIO FIGUEIRA DE LIMA (RJ-121453E)) X EDUARDO LUIZ BERALDINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Fls. 536/537 - Esclareça o peticionário em que juízo tramita cada processo mencionado, para viabilizar a expedição dos ofícios. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.019.000497-0 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X J.L.G.O. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.019.001277-7 - ROCINIO DOS SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)), ROSSANA FONTOURA MARIOZA Despacho:Ao Sr. Contador Judicial. Após, intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do artigo 236 do CPC ou, caso não tenha constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinária com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.019.001511-9 - LYS MACHADO BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva arguidas pelos réus...Defiro a prova testemunhal, sendo desnecessário o depoimento pessoal das partes, porque suas versões já estão em suas respectivas peças, razão pela qual INDEFIRO. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito o médico neurologista, Dr. Milton de Souza Lima Neto...Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 dias, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.019.000317-4 (9435/02) - GILDA CUCO MELENGATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Publique-se a sentença.2) Recebo o recurso de fls. 119/125 no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII do CPC. Ao Apelado.3) Após apreciarei o pedido de fls. 126 vº. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.019.001802-2 - DEUZOITA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÉRIO FELIX Sentença:...Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls.32/33, e a manifestação Ministerial de fls.36, HOMOLOGO o acordo, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.20. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.OFICIE-SE À PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICANDO O ELOGIO FEITO À CONCILIADORA MÔNICA SANTOS GUIMARÃES, ENCAMINHANDO CÓPIAS, E SOLICITANDO A DEVIDA ANOTAÇÃO ONDE COUBER. Dê-se ciência à Sra. Conciliadora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.019.000377-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X JOSE CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem. Não há nulidades a serem sanadas nem foram argüidas questões preliminares.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 206 e 209.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Fixo os alimentos provisórios em 200% (duzentos por cento) do Salário Mínimo vigente, acompanhando parecer ministerial, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta a ser aberta em nome da RL do menor destinada exclusivamente a este fim. Oficie-se para abertura de conta. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.019.001132-5 - MARISA DE FÁTIMA ABREU MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATIAS JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Às partes sobre o Laudo de fls. 109/115. \r\n\r\nProc. 2006.019.001533-1 - ALICEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X RAQUEL DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.019.001211-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBWERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X ANTONIO MARCOS GOMES SAMPAIO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.20, recolham-se adequadamente as custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.019.000105-8 (6712/99) - DENISE MOLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X TIEL SHOP ELETROMOVEIS CORDEIRO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.326. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.019.001201-0 - CARINA PONCE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da certidão de fls. 116, recebo o Recurso Adesivo de fls. 108/111. Ao Recorrido. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.019.002038-9 - THIAGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ...ouça-se o autor sobre os fatos opostos pelo réu no prazo de 10 dias, facultada a produção de provas (art. 396 CPC). \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.019.001093-4 - AMANDA DE PAIVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) ...ao réu acerca da decisão proferida no recurso especial interposto pela RL do menor, constante de fls. 152/154. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.019.001747-0 - CÉLIA BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, previdenciária para revisão e reajuste da aposentadoria \r\n\r\nProc. 2005.019.000401-0 - ERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Aos interessados acerca da decisão proferida pelo TRF-2ª Região, constante de fls. 106/116. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.000018-4 - MANOEL VOGAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000053-6 - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: ...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e ratificado às fls. 13 destes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA e JAISON RAMOS DA SILVA, com fulcro nos artigos 1571, III e 1574, ambos do Código Civil. P.R.I. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de registro de sentença e de Averbação, dando-se a seguir baixa e arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.019.001147-9 - JANAINA MARCIA FERREIRA MANSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248) Decisão:1- Diante de fls. 25, defiro a Gratuidade de Justiça ao requerido.2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.019.000391-6 - L.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X R.S.F.) Ao autor acerca da decisão monocrática proferida no agravo de instrumento interposto pela referida parte. \r\n\r\nId: 626820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.868.000012-0 (6302002) - RENATA SILVEIRA, EBER MACIEL DOS SANTOS X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Comprovado o recolhimento das custas junto ao setor de precatórias, expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.868.000070-0A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)) X ROSANA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Despacho:1) Recebo a impugnação/embargos de fls. 02/13.2) Diga a impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.868.000034-9 (6222002) - SÉRGIO FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1) Mantenho a R. decisão de fls. 176/177 por seus próprios fundamentos, em consequência, nada a prover com relação ao pedido de fls. 184. 2) Diga a Exequente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados às fls. 99. 3) Em sendo a resposta negativa, voltem para designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.868.000332-5 - PAULO ROBERTO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000405-6 - ANTÔNIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X SHEIDER FRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Decisão:1) Intime-se o executado, pela via oficial, para que pague o valor da planilha de fls. 68, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2008.022.000324-0 - RONALDO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X CALÇADOS SILVA MELLO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DIAS MILHIM (SP-190168) Sentença:Homologo o acordo de fls. 37/40 para que surta os feitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. tendo em vista terem as partes transigido. Retire-se o feito de pauta.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.022.000500-4 - MARCELLI RAMALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora às fls. 24 e, sem consequencia, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Sem custas. Retiro o feito de pauta. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.868.000190-9 - LUIZ OCTÁVIO GRAMÁTICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) Despacho:1) Fls. 106 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da Telemar.2) Oficie-se solicitando a devolução da CP de fls. 95. devidamente cumprida.3) Com a juntada da deprecata, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000089-0 - LUZIMARA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS, Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Digam as partes, na medida que houve penhora on-line do valor da execução, bem como depósito em conta corrente da exeqüente, no mesmo valor. \r\n\r\nProc. 2007.868.000284-9 - FABIOLA DE MARTINO FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Para a apreciação do pedido de GJ venha comprovante de rendimentos da autora, bem como da declaração prestada à Receita Federal, nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.868.000406-8 - WLADMIR CORREA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), SEGURADORA PORTO SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.022.000263-5 - SALOMÉ VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fls. 46 - Nada a prover, na medida que houve prolatação de sentença antes do protocolo do pedido em questão.2) Certificado o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.022.000310-0 - MARA CRISTINA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido, fornecendo o novo endereço da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.022.000429-2 - SALLEN BARBOSA POLIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X TIM CELULAR S/A) Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2008, às 11:00h. \r\n\r\nId: 626819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.069.000899-4 - Inventariante: ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204)) X ADILSON FERREIRA MENDES Despacho:Determino a expedição de ofícios nos moldes de fls. 62/63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000508-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA \"À parte autora, para que recolhas as custas processuais pertinentes ao cumprimento da Carta Precatória, conforme informação oriunda do Juízo Deprecado (fls. 57).\" \r\n\r\nProc. 2007.069.000999-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ FRANCISCO MEIRELLES VIANA \"À parte autora, para que recolha as custas processuais pertinentes à diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 53,10.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.069.000805-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D`IGUABA I X CATIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) \"À parte autora para recolher as custas ref. à expedição da Carta Precatória, conforme cálculos apontados às fls. 15.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.069.000059-0 - SANDRA ELIDI MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO S/A Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 32 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a ré sequer chegou a ser citada, conforme certidão de fls. 26v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos solicitado em fls 32, devendo permanecer nos autos cópia dos mesmos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.069.000146-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A E OUTROS \"À parte autora sobre fls. 80/112 e 115/120.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2002.069.000134-8 (3121/02) - MANUEL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X SIDNEY DA COSTA JÚNIOR \"À parte autora para que providencie cópia da petição inicial, bem como comprove o recolhimento das custas judiciais, nos exatos termos do ofício de fls. 88, do Juízo deprecado.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.069.000317-6B - VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES (RJ-068183)) X APROMI-ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MERCADO IMOBILIARIO DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTANA VASCONCELOS (RJ-117770) Despacho:Regularize-se fls 06, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, eis que não possui assinatura do patrono do excipiente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.069.000074-2 (685/99) - AURELIZ ALVES ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X SOLAR ENGENHARIA - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.069.000854-4 - Inventariante: AMERICA DO SUL DAMIANI GONÇALES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X AXYA FARIA SOARES \"Ao requerente para efetuar o pagamento do imposto \"causa mortis\", em atendimento ao ofício de fls. 75 do juízo deprecado.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.069.001000-2 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X JORGE SARAIVA \"Ao autor sobre fls.33.\" (O.S. nº 01/01) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.069.001028-2 - SILVIA REGINA CONCEIÇÃO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTMANTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls 45. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.069.001076-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X ARILZO DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720), Dr(a). MARLY DE SA ROSA (RJ-028510) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.069.000549-3 - GENTIL GETULIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X SIMONE APARECIDA DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Decisão:Defiro a prova testemuhal requerida pelas partes e depoimento pessoal da ré. Designo AIJ para o dia 04/11/2008, às 14 h. Venha o rol de testemunhas do autor no prazo de 15 dias. Intimem-se as testemunhas de fls.78.Com as custas, intimem-se a ré, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como as testemunhas arroladas pelo autor tempestivamente. Defigo J.G. à ré.P-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.069.000974-9 - ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524)) X ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO \"Diga o autor sobre certidão de fls.61v\". (O.S. nº01/01) \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.069.000302-9 - PAULO FERNANDO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X PAULO VICTOR RAMALHO PESSOA DOS SANTOS \"Ao requerente de fls.107 \". (O.S. nº01/01) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.069.000195-8 (3348/03) - MARIA DE LOURDES PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ISAURA REAL SIQUEIRA) Despacho:Mantenho a decisão de fls 236 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nId: 626844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.080.000029-5 (5656) - LICÉRIO GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Ante a informação de fls. 105, reconsidero o despacho de fls. 104v. Cumpra-se a sentença de fls. 96/99. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.080.000070-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO FONSECA OLIVEIRA, ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SAULO ARCANJO DE SOUZA, Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)), GERALDO VIANA MARINHO), MOISÉS DA SILVA CORREA, Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Despacho:1) Considerando a apresentação das alegações finais do acusado SAULO ARCANJO DE SOUZA pelo seu patrono, às fls. 638/644, revogo o despacho de fls. 633. 2) Ao Ministério Público e às Defesas para ciência do laudo de exame em objeto acostados às fls. 597/601, no prazo comum de três dias, facultado o aditamento das alegações finais. Após, voltem imediatamente conclusos os autos para sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000429-5 - C.L.A. X C.B.S., N.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 18/11/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem como para apresentar rol de testemunhas no prazo do art. 407 do C.P.C. Ao serviço social para elaboração de estudo social, na residência da requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência. Publique-se. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000822-7 - J.F.O.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X D.S.D.), K.D.O. Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/11/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas às fls. 30 e 35. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2008.080.000149-1 - L.O.P. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X Paciente: J.A.O. Despacho:1) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 16/09/2008 às 13:45 horas. 2) Cite-se e intime-se o interditando, nos termos do art. 1181 do C.P.C. 3) O pedido de curatela provisória será apreciado na audiência de impressão pessoal. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000215-4 - M.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Considerando o laudo pericial de fls. 58/59, que atesta ser o réu o pai biológico da autora, bem como o parecer ministerial de fls. 63, fixo os alimentos provisórios devidos pelo réu em favor da autora em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, mensalmente, que deverá ser pago diretamente à representante legal da autora, mediante recibo, impreterivelmente até o dia 10 de cada mês vencido. Deixo de determinar desconto em folha de pagamento do réu em virtude de não haver nos autos comprovação de vínculo empregatício do mesmo. 2) Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 16/09/2008 às 10:30 horas. Intimem-se as partes, inclusive para os termos da presente decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. 3) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A - Agência Italva, para abertura de conta poupança em nome da representante legal da autora, para fins de depósito da pensão alimentícia. O referido ofício deverá ser entregue à representante legal ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, e Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000130-7 - P.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão de fls. 134: Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.080.000883-7 - LEL JAIME CLEN LONTRA DA SILVA, Assistente: ALDILENE CLEN LONTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 11/11/2008 às 16:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.080.000925-4 - ROSALINA MARTINS FERREIRA DA SILVA, ESTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APAE DE ITALVA/RJ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 09/09/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Sem prejuízo, certifique o Cartório se foi instaurada ação penal para apuração das circunstâncias de morte de Elcy Ramos da Silva (Inquérito Policial n. 143-02780/2005). Em caso positivo, certifique o Cartório a fase processual em que o feito se encontra. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.080.000865-5 - EDITH FERNANDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo a data de 04/11/2008 às 16:15 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.080.000891-6 - OTÁVIO ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 04/11/2008 às 16:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, ca put do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nId: 626866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.081.000051-3 - J.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.S. (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (CE-008823) Despacho:1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/08, às 13:30 horas.2) Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.081.000999-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ DA FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...3-) Após dê-se vista a defesa para oferecimeto das contra-razões;...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.081.000814-7 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO, Interessado: ODETE LORENA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X ROBSON CALIXTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) \"...4) Cumprida a soltura... à defesa\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.081.002889-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO VITALINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"...2) Designo o dia 25/03/2009 às 15:00hs para o sumário de acusação com relação ao acusado JOÃO VITALINO DA SILVA FILHO;..\" \r\n\r\nId: 626871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.000065-6 - (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X FÁBIO DA SILVA MORENO), LUDIMILA VITÓRIO DA SILVA), FÁBIO LUCAS DA SILVA MORENO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.083.003685-7 - (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X CARLOS HENRIQUE DE JESUS), LUIS HENRIQUE SILVA DE JESUS), FELIPE HENRIQUE SILVA DE JESUS Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2007.083.004983-9 - (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X NEILSON GOMES DE LIMA), THAISSA SILVA DE OLIVEIRA), JOÃO GUILHERME SILVA DE LIMA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2008.083.000163-8 - Assistente: SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X RICARDO DOS SANTOS RAFAEL), GABRIELE DOS SANTOS RAFAEL), FELIPE GABRIEL DOS SANTOS RAFAEL Decisão: Defiro a JG.Fixo os provisórios em 25% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% ( cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco Bradesco, se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 20/10/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.083.000405-6 - (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X GERALDO MARTINS NETO), NATÁLIA RAMALHO MARTINS Decisão:Defiro a JG.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% ( cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco Bradesco, se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 20/10/08, às 13:00 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. ( X ) Publique-se ( ) Ciência à DP. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2004.083.004632-7 - MP X JOSÉ CARLOS MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505) Despacho:À defesa sobre fls.244/245 e para cumprimento do disposto no artigo 405 do CPP. Após ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.083.002253-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENAN DOS SANTOS Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 18, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002254-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO COSTA RODRIGUES NETO Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 18, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002883-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X SILVIO DE SOUZA MOURA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 18, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2008.083.002530-8 - BANCO FINASA SA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CINELSON DE SOUZA PEREIRA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 11, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.083.005133-0 - CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X BANCO BMC SA. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Em sendo assim, determino a inversão do ônus da prova, em benefício do consumidor. Desta forma, INDEFIRO a produção das provas requeridas pela parte autora, eis que desnecessárias para o julgamento da lide. Diante da aplicação da inversão do ônus da prova, em prol do princípio da ampla defesa, defiro à parte ré, o prazo de 10 dias para requerer as provas que entender cabíveis. Preclusa a presente decisão, sem manifestação da parte ré, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.083.001247-6 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CLÉBER GOMES BRUM), CLÉBER DE SANTANA BRUM), DÉBORA DE SANTANA BRUM Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.083.000007-5 - MARIETE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)), Falecido: ROBERTO LUIZ SOARES DA FONSECA Despacho:1-PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DO NOVO NÚMERO AOS PATRONOS; 2- AO MP DIANTE DE FLS. 190 E SEGUINTES; 3- CERTIFIQUE-SE SOBRE EVENTUAIS SUCESSORES DAS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.083.001692-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO GREGORIO RAMOS Despacho:Traga o autor, o comprovante da notificação do réu, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.083.002210-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANDERLEI DOS SANTOS REZENDE Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação positiva de fls. 17. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002349-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X KELSON SOUZA FRANCISCO Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002371-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO ALVES COSTA JUNIOR Decisão:Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação positiva de fls. 15. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002637-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENY ALCINA TORRES DE ALMEIDA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação positiva de fls. 23. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002654-4 - ITAÚ LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JAIRO BRAS Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002758-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARY JANE FERNANDES DA SILVA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002882-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X TANIA MARIA ALVES CARVALHO GONÇALVES Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 19, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002921-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO BRAZ Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação positiva de fls. 27. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002926-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDERSON BANDEIRA DA SILVA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 13, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002937-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALBA VALERIA DE OLIVEIRA PARANHOS FARIAS Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.003135-7 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO DO AMARAL FELIX Decisão:Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 19, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.083.002641-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARMELITA MARIA GOMES DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 25, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002642-8 - BANCO FINASA SA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA REGINA EZEQUIEL Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação positiva de fls. 25. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002790-1 - BANCO ITAULEASING SA. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CINTIA GOMES DA SILVA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002980-6 - BANCO FINASA SA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE AUGUSTO MARCIANO Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral e dano material \r\n\r\nProc. 2006.083.002194-3 - RONALDO GÓES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes, em Alegações Finais.'' \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JAPERÍ JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA TRIBUNAL DE JÚRI EDITAL O MM Juiz de Direito Dr. MILTON DELGADO SOARES - Juiz Diretor do Fórum de Japeri - Presidente do Tribunal de Júri da Comarca de Japeri, Estado Do Rio de Janeiro, Por nomeação na forma da Lei FAZ SABER , aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, nos termos dos Artigos 427 do Código de Processo Penal, ficam os jurados abaixo relacionados convocados para a Sessão Plenária designada para o dia 18/08/2008, às 09:00h, que realizar-se-á na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, s/nº, bairro Santa Inês, Japeri/RJ - Fórum da Comarca de Japeri. 01-(02 ) ABIGAIL A . MACEDO MARENDAZ 02-(21 ) ALLAN SANTOS COSTA 03-(23 ) ALZIRA CORREA RISSO 04-(52 ) AURELIA BETANIA SILVA BARROS 05-(54 ) BIANCA DA SILVA CARDOSO06-(63 ) CARLOS ALBERTO LEMOS 07-(78 ) CINTIA DE SOUZA BATISTA 08-(80 ) CLAUDIA OLIVEIRA RODRIGUES 09-(84 ) CLAUDIO JUVENIL P. PORTO 10-(85 ) CLAUDINEIA PEIXOTO DOMINGOS 11-(91 ) COSME CHAVES MENDONÇA 12-(98 ) DANIEL VALTER DE ALMEIDA 13-(100) DANIEL SALERMO 14-(107) DARLAN TAVARES DOS SANTOS 15-(108) DAYANE OLIVA FERREIRA 16-(114) DEDIER GONÇALVES BRAGA 17-(124) ELANE BARRETO DOS SANTOS FERREIRA 18-(132) ELIZEU FARIAS ALVES 19-(140) FABIANE LOURENÇO DA SILVA 20-(143) FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA 21-(148) FLORINDA PAULINO MADEIRA Para conhecimento de todos os interessados os cidadãos escolhidos e alistados para o serviço do JURI, neste Fórum, expediu -se o presente edital, bem como publicado em vista do artigo 427 do Código de Processo Penal, que este Tribunal funciona na Avenida Vereador Francisco da Costa Filho, s/n Bairro Santa Inês - Japeri. Rio de Janeiro. Dado e passado nesta Cidade de Japeri, aos 06 dias do Mês de agosto de 2008. Eu _________ Moisés Braz Santos, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24.839, digitei e eu _________ Jorge Prazeres dos Santos, Escrivão, matrícula 01/ 12054, o subscrevo. ( MM JUIZ DE DIREITO MILTON DELGADO SOARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI ) . MILTON DELGADO SOARES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 626865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.001778-4 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X RENATA DE MOURA PINHEIRO Despacho:Fls. 24; Indefiro, tendo em vista que a parte reclamada foi citada. À autora para informar se houve cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2008.083.001794-4 - RONALDO GARCIA CAMPOS EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X DROGARIA GUANDU DE ENGENHEIRO PEDREIRA Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267 inciso VIII do CPC...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.865.000586-8 - JOSÉ ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.000632-4 - WASHINGTON MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.865.001297-0 - ADRIANA DA SILVA ALVES X EVADIM INDÚSTRIAS AMAZÔNAS S. A(AIKO) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA CALVO (SP-129683) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.001653-6 - VERÔNICA RIBEIRO X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.000327-0 - TERESINHA MARTINS DA COSTA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X IBI CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.000812-6 - EMERSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.865.001334-1 - ENY MARIA CRISPIM OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.865.001582-9 - ELAINE DA SILVA NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)) X EMPRESA GARDEL Decisão:Tendo em vista a r. certidão, deixo de receber o recurso, pois deserto. Em derradeira oportunidade, efetue o devedor o pagamento do montante da condenação acrescido da penalidade de 10% a que se refere o art. 475-J, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.001660-3 - LUCIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. 51(R$ 2.500,00), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. Em caso negativo, apresentar planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2007.865.001894-6 - MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REIS FARMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.000904-2 - MARCIA DUTRA PINTO X TELE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 11/08/2008 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2008.083.001115-2 - MADEIRAS PONTES JAPERI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA E OUTRO Audiência de conciliação marcada para o dia 19/11/2008 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.083.001236-3 - VIRGINIA CÂNDIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.001517-0 - CARLOS ALBERTO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DA COSTA BRUCE JUNIOR (PR-031158), Dr(a). MICHELLE MONFORTE ABRAHÃO (SP-213461) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 11/08/2008 às 14h00min. \r\n\r\nProc. 2008.083.001719-1 - CÍNTIA LEMOS DA SILVA FERRAZ X J CARVALHEIRA MÓVEIS - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) Tomar ci}ência que a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/11/2008 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.083.002143-1 - DAVID ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA. E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/11/2008 \r\n\r\nProc. 2008.083.002144-3 - DAVID ESTEVES JUNIOR INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.002166-2 - LEANDRO DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.002205-8 - RAUL BARROS OLIVEIRA X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/11/2008 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.083.002565-5 - RONILDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DOS SANTOS LORENA SOARES (RJ-145259)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Audiência de conciliação marcada para o dia 18/11/2008 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.083.002787-1 - CELESTE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de conciliação marcada para o dia 19/11/2008 às 12:45 hs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.083.002119-4 - ANA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X MARILDA LUCIA DA SILVA) Audiência de conciliação para o dia 19/11/2008 12:15 hs. \r\n\r\nId: 626867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.850.000639-2 - LUIZ CLAUDIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação penal de fls. 25, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ CLAUDIO THEODORO, por cumprimento da pena. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.850.000604-5 - PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação penal de fls. 16, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ARRUDA, por cumprimento da pena. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2008.850.000026-4 - ROSANE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fl. 21, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSANE SOUZA DA CONCEIÇÃO, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, por cumprimento da Transação Penal. \r\n\r\nId: 626821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.851.000863-4 - PAULO SERGIO DOS SANTOS PEREIRA Sentença:...homologo a transação celebrada e, ante o pagamento, declaro extinta a punibilidade do(a)(s) autor(a)(s) do fato Paulo Sérgio dos Santos Pereira...Defiro a(à)(s) autor(a)(s) do fato o benefício da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.851.001046-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA MACHADO MARQUES GODINHO (RJ-132380)) X MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020) Intimar o querelante para se manifestar sobre o acrescido ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perempção. \r\n\r\nProc. 2007.851.001047-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA MACHADO MARQUES GODINHO (RJ-132380)) X MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020) Intimar o querelante para se manifestar sobre o acrescido ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perempção. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.851.000308-9 - (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X EDMILSON MANÇOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Intimar as partes e seus patronos para audiência preliminar, designada para o dia 16/09/2008, às 14:30 horas, a ser realizada neste Jeacrim/V.D.F.M. \r\n\r\nId: 626822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.039.000814-3 (31240) - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X I.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 65 - defiro \r\n\r\nProc. 2007.039.002074-9 - J.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X J.S.S. Defiro JG. Fixo os provisórios em 40% dos vencimentos brutos do alimentante. Oficie-se para início dos descontos. Designo ACIJ para o dia 16/09/2008 às 14,40 horas. Oficie-se para abertura de conta. I-se. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.039.002828-1 - R.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X M.A.S. cite-se. designo ACIJ para o dia 11/11/08 às 13,10 horas. fixo provisórios em R$ 100,00. i-se \r\n\r\nProc. 2008.039.000316-0 - C.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M.O. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO supra, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.001815-9 - A.N.F. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852) Despacho:fls. 2: ao interessado \r\n\r\nArt. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 89 do ECA \r\n\r\nProc. 2005.039.000108-8 - Q.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 764, I DO CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:...ATENDA_SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.001094-0 - LEIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) digam as partes em provas e se têm interesse na realização de AC \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.039.000386-7 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.O. Sentença:...ex positivis, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual do casal em divórcio... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.039.000696-2 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X JOSE CALUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177) Despacho:Tendo em conta que a parte autora efetuou o depósito em nome dos proprietários originais do bem, tendo haido exclusão dos mesmos para inclusão dos senhores legítimos possuidores, determino que o Banco do Brasil opere a transferência do valor lá creditado para os agora réus desta demanda, cancelando-se o ato anterior de depósito em nome dos antigos proprietários. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.039.001107-6 - LIGHTGER LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DE SOUZA Diga o autor sobre certidão: As custas referentes ao mandado expedido às fls.73, cod. 1107-2 R$ 40,16 +CAARJ+ Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.000226-7 - C.L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) Despacho:cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2007.039.002664-8 - Z.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095) Atenda-se ao MP ( Reitera o MP fls.15 vº, já que a fls.20 há apenas a qualificação das testemunhas). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.039.001836-6 - J.N.J. (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730)) X S.G.N. Diga o autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 31v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.039.000931-8 - MANOEL BERNARDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.039.000514-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MWR DE PARACAMBI MÓVEIS LTDA Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.039.001266-3 (31024) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X A.D. DIOGO ME (Adv(s). Dr(a). _ (RJ-000001) Despacho:às partes para ciência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000095-6 (29884) - DALVA REIS HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:às partes sobre laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.039.000142-0 (30343) - Inventariante: M.J.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.(. Despacho:1) Homolog fls.39 2) Venham os recolhimentos devidos, bem como certidões de praxe. 3) Anote-se o óbito da inventariante. 4) Defiro o inventariante conjunto. \r\n\r\nProc. 2002.039.001119-1 (31110) - Inventariante: VERA SANTANA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X BENEDITO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO Despacho:atenda-se à FPE \r\n\r\nProc. 2002.039.001256-0 (30667) - Inventariante: GEORGETA ALVES DOS SANTOS X SIGFREDO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:fls 132 defiro \r\n\r\nProc. 2004.039.000750-7 - Inventariante: CINTIA BELO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544) Ao autor para cumprimento do requerido pelo I. Procurador da FE. \r\n\r\nProc. 2008.039.000327-4 - NURIMAR CARDOSO MACIEL X DJELME MOREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171) Despacho:fls. 16: defiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.039.000336-1 - TÂNIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.039.002645-4 - LUZEIROS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X AGENTE FISCAL DO DETRO-DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO- RJ - SR. ANTONIO DE O. MELO Despacho:fls. 30: abra-se vista. no mais, certifique-se o TJ da decisão de fls. 28, cumprindo-se o lá determinado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.039.000480-0 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918) Decisão:Tendo em conta manifestação ministerial favorável, defiro a visitação nos moldes sugeridos pelo serviço de psicologia. I-se os genitores. À equipe técnica para acompanhar o caso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.039.001198-7 - M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X M.A.S.S.(. Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2006.039.001358-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X E.J.P.), V.J.P.S.), P.L.J.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO PATRONO DA PARTE RÉ, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 15,30 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.039.001606-0 - CIRILA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De ordem, às partes, especifiquem em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISO \r\n\r\nProc. 2007.039.001879-2 - MARCIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO SOCIO UNIÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:fls. 123: diga o 3º réu \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.039.000324-9 - R.G.D. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X E.C.G.O.D. E OUTRO Despacho:Proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: a parte autora pagará 55% dos seus vencimentos brutos ressalvado o desconto obrigatório, mediante desconto em folha, devendo os valores serem depositados na conta da RL (banco Bradesco, agência 0543-6, conta 0612796-7)Oficie-se para o desconto.O MP OPINOU PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO supra, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. Ficam intimados os presentes.. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.039.000115-7 (28133) - DANIEL ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CALIXTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:inobstante o silêncio das partes, dê-se ciência sobre o acrescido. certifique o cartório a regularidade do feito. após, cls. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.039.001559-8 - EDILSON TEIXEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X FARMÁCIA SANTA LÚCIA Despacho:defiro JG \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.039.001126-2 - JULIO DA SILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). WILSON FRANCO GRANUCCI (SP-197533) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Indenização \r\n\r\nProc. 2007.039.002824-4 - ANTONIA CATHARINA DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) publicar fls. 62. Aos réus para recolhimento de custas, face o acordo celebrado, sendo certo que houve deferimento de JG apenas do autor, tendo que se dividir os outros 50% faltantes em 25% para cada réu. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.039.000038-3 (22265) - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X M.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2000.039.000340-2 (29039) - A.L.S.T. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:defiro... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000046-6 (10682) - GEORGE FERNANDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o laudo . expeça-se mandado de pagamento ao perito \r\n\r\nProc. 1981.039.000311-0 (11540) - JANETE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:as partes sobre laudo. expeça-se mandado de pagamento do perito \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.039.000206-3 - I.M.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X E.N.S. redesigno a audiência para o dia 04/11/2008 às 13:15h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.039.000171-9 (11911) - Inventariante: ELIANA NAGATO HURIYAMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) FUMIKO MONMA NAGATO E OUTROS, Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X TADAHARU NAGATO Despacho:1 - A FPE. não se opôs à lavratura da Escritura de compra e venda. 2 - Após, venha a certidão do CEJ. E.t. Razão peal qual determino a expedição de Alvará para realização do ato requerido de fls 804/805. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,II e V c/c artigo 14,inciso II do cp \r\n\r\nProc. 2008.039.001238-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILIARD FRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:FLS. 66V: ATENDA-SE AO MP E MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.039.001275-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO DE SOUZA PIMENTEL Despacho:o autor para que em 03 dias recolha a diferença da taxa judiciária, pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.001295-9 - ESPOLIO DE JOSIAS FORESE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDemarcatória, c/c responsabilidade vivil por danos patrimoniais e pedido de liminars \r\n\r\nProc. 2004.039.000583-3 - MARCO ANTONIO MAIORANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X LEONARDO FREITAS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:em provas objetivamente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.039.000978-1 - J.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X J.A.B.C. Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DE GANHOS E RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DA JG \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.039.001880-9 - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X J.V.S.B. Despacho:à auutora para que apresente endereço atualizado do executado posto que não se encontra às fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.039.001904-8 - Y.L.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699) Despacho:E. mandado de prisão tendo em vista as razões expostas pelo MP e a incomprovação de paga,mento do valor devido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000954-8 (31336) - MARIO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X REGINALDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO FERREIRA LIMA (RJ-137916E), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410) Despacho:fls. 93 - esclareça o ali contido \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.039.000064-9 - SIDNEI AUGUSTO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X PALOMA TEIXEIRA PINTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:EM RÉPLICA. VENHAM OS ESTUDOS DE ESTILO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.039.000497-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X M.M.IRADIR ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:reconsidero fls. 87 eis que evidente equiívoco do Juízo. I-se o autor sob pena do art 1º do artigo 27, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.039.001265-2 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MRW DE PARACAMBI MÓVEIS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DE FORMA CORRETA. PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO: PRAZO 3 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutelai \r\n\r\nProc. 2006.039.000007-4 - NORMA REGINA CUSTÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X E.E.SERVIÇOS DE SERRALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DA 2ª AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.002280-0 - JOSÉ GERALDO DORNELLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X CREDICARD BANCO S/A, BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls 85/88 - embargos tempestivos que são rejeitados visto inexistirem os seus pressupostos autorizadores. A insatisfação deverá ser deduzida pela via idônea \r\n\r\nId: 626824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.857.000582-0 - ELISANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:...esclareça a ré qual a parcela persiste em aberto em seus cadastros (PRAZO: 05 DIAS). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.857.000875-4 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X MARINALVA BARBOSA DE FARIAS MENDES Sentença:julgo extinto feito sem julgamento do mérito na forma do art 267, III do CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.000447-3 - VAGNER INACIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Despacho:às partes Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.039.000355-9 - ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CILGÁS - INSTALADORA DE GÁS LTDA Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.857.001525-2 - NELSON AMARO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 13h30m. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.857.000407-4 - RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X DSL EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO BANDEIRANTES DE INVESTIMENTOS S.A. Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 14h15m. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.857.000527-3 - MARIA JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP/SA Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 13h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.857.000769-5 - MARLY BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 15h15m. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.857.001485-7 - VALMIR DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 15h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.857.001579-5 - DILCEIA CORDEIRO DE MATOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 12h30m. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.857.001589-8 - SILVIA AFFONSO BROLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 12h45m. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.857.001655-6 - ROBSON REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) X CICLOMAT MOTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 13h45m. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.857.001665-9 - EDUARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852), Dr(a). LUCIENE DE SOUZA MONFARDINI (RJ-151916E), Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 15h45m. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.039.001648-7 - JOSÉ JULIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X LUIZ ANTONIO CORREA RIBEIRO Despacho:diga o autor diante do contido no artigo 3º, III da lei 9099/95 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.039.001308-5 - LUMENS DE PARACAMBI MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X FERRAGENS NEGRÃO COML LTDA), BANCO ITAU Certifico que os documentos apresentados atendem as exigências da Portaria 02/2005. E por não ter havido tempo hábil para citação do réu, retiro de pauta, e redesigno AC para o dia 16/09/2008 às 14h Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.001260-5 - JOSÉ IVONILDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X SELEÇÕES DO READER'S BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 14h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.857.001590-4 - TAYANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852), Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 13h15m. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.857.001671-4 - GERALDO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 14h20m. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.857.001711-1 - MARILIA APARECIDA PEREIRA DI TANNO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 16h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.857.000091-5 - ALEX GROETARS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X CEN CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 14h30m. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.857.000126-9 - ALLANDERSON RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540)), NOVA CORRETORA DE SEGUROS Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 14h45m. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.857.001628-0 - ADILSON PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-127499), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) De ordem da MM Juíza de Direito: \"...traga a parte ré o contrato em que foi solicitada a instalação da linha...\" \"...Esclareça, ainda, a ré se há nos seus cadastros dívida em nome do reclamante e o valor da mesma.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.857.000441-2 - MAURENI SEABRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X SERMAT - SERRALHERIA DE ALUMÍNIO E VIDRACARIA LTDA De ordem da MM Juíza de Direito: \"... razão pela qual, diminuo a multa diária para R$ 50,00...\" \"... Diga o credor se pretende a conversão em perdas e danos...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.857.002088-0 - JUSSARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:fls. 109: indefiro se a reclamante insurge-se contra o documento juntado pela reclamada , deve trazer aos autos a contra-prova Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.857.001294-7 - CENTRAL DE BICICLETAS DE PARACAMBI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X RODA RURAL TRANSPORTE E TURISMO ME Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.857.000767-4 - JORGE RODRIGUES JUBILEU (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). RAQUEL CARVALHO CORREA (RJ-117496), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126626), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (RJ-161847E) Despacho:...venha o pagamento da quantia estabelecida na planilha de fl. 118 em 48 horas, sob pena de penhora on line...\" \r\n\r\nProc. 2004.857.000763-9 - RITA MARIA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:\"...venha o pagamento da diferença apontada em 48 horas, sob pena de penhora on line...\" \r\n\r\nProc. 2004.857.001435-8 - ALICE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL (RJ-122896), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.857.001674-4 - TANIA REGINA BARBOSA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) TIDD LOJA DE DEPARTAMENTOS, Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)), CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO (RJ-128256) Despacho:...diga o credor em 05 dias... \r\n\r\nProc. 2005.857.001901-2 - SEBASTIÃO GERALDO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X TELERJ CELULAR S/A De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.857.000700-0 - ELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X BANCO DO BRASIL S/A De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.857.001159-3 - TERRACOTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E VIDROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X ALFATEC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)), BANCO FINASA S. A., Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.039.000302-0 - C PRADO & PRADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X RCG TECNOLOGIA ELETROMECÂNICA LTDA), BANCO ITAÚ Sentença:...julgo procedente em parte... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.857.000278-6 - RENATA CARLOS RODRIGUES DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA-ME, Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)), SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:..diga a parte autora, em 05 dias, acerca do inciso V do artigo 52 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.857.000100-0 - CARLOS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348), Dr(a). MARCELLE HAZONANI GOMES (RJ-128974E)) ASSER VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)), J. TOLEDO DA AMAZÔNIA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.857.000086-1 - JAIR DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA COTRESC, Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:decreto a revelia da 2ª ré. designe-se AIJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.857.000086-1 - JAIR DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA COTRESC, Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Por ordem da MM. Juíza Titular desta serventia designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/12/2008 às 14:15h \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.857.001642-6 - MARIA DE LOURDES COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X ANDREA APARECIDA XAVIER Certifico que, tendo em vista a ausência do conciliador, fica adiada a Audiência de Conciliação designada para esta data e, desde já, redesignada para o dia 20/08/2008 às 12:20h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.857.001222-8 - ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"... Desta feita, traga a autora, inobstante a revelia decretada, nos moldes do Art. 20 da Lei 9.099/95, a comprovação de que as duplicatas de fls. 14/15 não foram aceitas pelo réu...\" \r\n\r\nProc. 2008.039.000880-6 - REINALDO FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X BANCO BRADESCO Certifico que, tendo em vista a ausência do conciliador, fica adiada a Audiência de Conciliação designada para esta data e, desde já, redesignada para o dia 20/08/2008 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2008.039.000881-8 - MARCO AURÉLIO AMIN SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X LOJAS RENNER Certifico que, tendo em vista a ausência do conciliador, fica adiada a Audiência de Conciliação designada para esta data e, desde já, redesignada para o dia 20/08/2008 às 10:20h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.039.000885-5 - ELIAS RAMOS CORREA X CEDAE Certifico que, tendo em vista a ausência do conciliador, fica adiada a Audiência de Conciliação designada para esta data e, desde já, redesignada para o dia 20/08/2008 às 11h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.000694-9 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X VERA LUCIA RAMOS AMANCIO Certifico que, tendo em vista a ausência do conciliador, fica adiada a Audiência de Conciliação designada para esta data e, desde já, redesignada para o dia 20/08/2008 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2006.857.000806-5 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X ALEXSANDRO JOSE DA SILVA Certifico que, tendo em vista a ausência do conciliador, fica adiada a Audiência de Conciliação designada para esta data e, desde já, redesignada para o dia 20/08/2008 às 11:40h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.000812-2 - VARDECIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEI CERQUEIRA DA SILVA (RJ-128042)) X JOSÉ MARIA BARBIERE (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818), Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)), MARCO BERNADINO SOUZA Despacho:recebo o recurso; em contra-razões; diga o réu sobre fls. 40; i-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.039.000876-4 - MIRIAN DA SILVA SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Certifico que, tendo em vista a ausência do conciliador, fica adiada a Audiência de Conciliação designada para esta data e, desde já, redesignada para o dia 20/08/2008 às 10h. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.857.000995-3 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X AILTON TOMAZ Sentença:...julgo procedente em parte... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.857.000500-5 - PEDRO GOMES DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.857.000843-2 - MARISA ELIANA DE CARVALHO ALEXANDRIA DE SALLES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Sentença:Homologo o acordo manifestado pelas partes e julgo extinto o feito com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001528-0 - ALEXANDRE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.857.001540-0 - EROS DA SILVA REIST X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.857.001541-2 - ANDERSON MARQUES DOS REIS X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 Sentença:...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.857.001548-5 - JORGE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.857.001618-0 - ERASMO HONORATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo improcedente..... \r\n\r\nProc. 2008.857.000048-4 - MARTA CRISTINA DA ROCHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., LG ELETRÔNICOS DE SÃO PAULO LTDA Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.039.000981-1 - WANDERSON GARCIA LIMA X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Digam as partes se tem outras provas a produzir \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.039.001194-5 - SIDINEI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X AMADEU FERREIRA PINTO), ROGÉRIO FERREIRA Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2008.039.001716-9 - LAFA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IANA SOARES DE OLIVEIRA PENNA (MG-083164), Dr(a). JOSÉ LÚCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (MG-086645)) X ERICKSON E MATHEUS TRANSPORTES E LME Certifico que, compulsando os autos constatei que a exequente, pessoa jurídica, não juntou aos autos a documentação exigida na Portaria 02/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.000819-5 - JOSE DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:recebo o recurso; ao apelado para contra-razões; após, certifique-se a tempestividade e remetam-se à E Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.857.001090-6 - BRUNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X TERRA NETWORS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.857.001202-2 - SERGIO VILARINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.857.001221-6 - AGLAE CAMARGO REIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.857.001293-9 - MAGDA MARTINS FIGUIREDO, ANDERSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Em contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.857.001573-4 - MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2008.039.000227-0 - ANA LETICIA MELGAÇO RAMALHO MINAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), SERASA S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...homologo o acordo de fls. 34... \r\n\r\nProc. 2008.039.001281-0 - VALTER EVANGELISTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X EDIMILSON CELESTINO Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2008.039.001306-1 - ALAN CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2008.039.001307-3 - DROGARIA PASCHOAL PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X VIVO S.A. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.857.000124-5 - PAULO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857), Dr(a). JOSIANE DA CONCEIÇÃO XEREM (RJ-149736E)) X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.039.001110-6 - ERLEI DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.857.001681-3 - CARLOS CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.857.001920-8 - GISLAINE SACRAMENTO LABANCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TERMO DE PENHORA Processo Nº: 2006.857.001920-8 Distribuído em: 24/11/2006Ação: Defesa do consumidorAutor: GISLAINE SACRAMENTO LABANCARéu: VIVO - TELERJ CELULAR S/AAos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo e nos autos da Execução ajuizada por GISLAINE SACRAMENTO LABANCA em face de VIVO - TELERJ CELULAR S/A, eu, Sebastiao Felizardo dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26560, lavrei o presente termo, a fim de que conste dos autos acima que a importância de R$ 20.075,00 (vinte mil e setenta e cinco reais), foi bloqueada na conta da ré e transferida para conta judicial à disposição do juízo, para garantia da dívida equivalente a R$ 20.075,00, conforme cálculo de fls.55 e 66, fica penhorada, nos termos e de acordo com o Art. 659, § 5º do CPC, do que, para constar, lavrou-se o presente termo. \r\n\r\nProc. 2008.857.000033-2 - FABIANO DAVID LOROSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.857.000036-6 - NILMA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL De ordem da MM Juíza de Direito: \"... Diga a parte autora se tem outras provas a produzir.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.857.001010-0 - JAIRO SILVEIRA BRITO X ABSP Despacho:diga a reclamada em 5 dias certificadada a inexistência de peça. após este prazo voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.857.001517-3 - NILMA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X BIC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042) Ao réu, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.857.000944-8 - MARLENE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Em contra-razões \r\n\r\nId: 626827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO - RJ104240 \r\n\r\n2000.857.000060-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARANATA DA SILVA - RJ112690 \r\n\r\n2003.857.001180-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\n2004.857.001272-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE - RJ137102 \r\n\r\n2006.857.000732-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2006.857.000733-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2006.857.000742-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2006.857.000764-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2006.857.000842-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2006.857.000859-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2006.857.001822-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2007.857.001063-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.857.001077-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2007.857.001095-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.857.001122-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.857.001129-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.857.001131-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2007.857.001147-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.857.001173-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.857.001176-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.857.001329-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.857.001341-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nBENÍCIO RODRIGUES - RJ123956 \r\n\r\n2002.857.000218-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nDANIELLE SASAKI VALENTE - RJ155444E \r\n\r\n1999.857.000006-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA - RJ087755 \r\n\r\n2001.857.000235-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nERIK SOUZA PEREIRA - RJ114156 \r\n\r\n2002.857.000138-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2004.857.000147-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2004.857.000780-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2005.857.000520-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2006.857.000408-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.857.000528-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nGELSON DA SILVA GONCALVES - RJ126818 \r\n\r\n2005.857.001766-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2006.857.001056-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2006.857.002131-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE - RJ121059 \r\n\r\n2006.857.000551-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nDEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA - RJ156725E \r\n\r\n2007.857.001526-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nTERESINHA MUNIZ CALAIS - RJ115332 \r\n\r\n2002.857.000923-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2003.857.001449-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nANGELICA IGNACIA TEIXEIRA - RJ136578 \r\n\r\n2006.857.000898-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nSANDRO AUGUSTO DE SOUZA - RJ115589 \r\n\r\n2002.857.000064-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2003.857.001117-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOPES SOARES - RJ131630E \r\n\r\n2006.857.000001-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nLUIZ MARIO CAMARGO XAVIER - RJ011716 \r\n\r\n2007.857.001171-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n2001.857.000135-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2003.857.000755-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2005.857.000831-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2007.857.000486-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2007.857.000503-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.857.001089-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2008.857.000015-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PEREIRA - RJ100997 \r\n\r\n2000.857.000042-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2004.857.000658-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2004.857.000904-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nId: 626828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000049-0 (3009/97) - ANSELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Acolho a justificativa de fl.216, determinando a expedição de ofício à divisão de períciais do TJERJ, solicitando novo agendamento. Após, intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇ~ÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.001282-5 - EDNA MARIA FERREIRA SAD (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X VINICIUS FERREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que agendei audiência para o dia 28/11/2008 às 15:45h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 35 c/c 40, I e IV da mesma lei \r\n\r\nProc. 2007.043.001161-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALÉRIA SILVA TRUJILLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934), Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar VALÉRIA DA SILVA TRUJILLANO e JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA à pena de CINCO ANOS DE RECLUSÃO e 500 DIAS-MULTA, pela prática do injusto do artigo 33, caput, e artigo 40, III e V, ambos da Lei nº 11.343/06. As penas impostas às condenadas deverão ser cumpridas em regime inicialmente fechado, em conformidade o disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/90, com a redação dada pela Lei nº 11.464/07. As acusadas responderam presas cautelarmente a todo o processo, restando inalterados os motivos determinantes de suas custódias, alterando... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000603-5 - IRACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Isto posto, com relação aos pedidos de correção referentes aos denominados Plano Bresser e Plano Verão, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor e, por conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. No que tange ao denominado Plano Collor, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do réu, pelos fundamentos já mencionados, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 32.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000630-8 - ERICA HAMMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defiro o requerimento de fl.121/122, considerando que caberá à parte autora suportar ao pagamento dos honorários periciais, uma vez que ambas as partes requereram a prova, na forma do disposto no art. 33 do CPC, ficando, contudo, suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça deferida às fl.18. Intime-se o perito para apresentação do laudo pericial, no prazo de até 60 dias. Intimem-se as partes e eventuais assistentes técnicos indicados. \r\n\r\nProc. 2008.043.001688-2 - PAULO CESAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT E OUTRO Certifico que agendei audiência para o dia 28/11/2008 às 16h. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.043.000188-5 (7733/00) - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X ESPÓLIO DE ARISTIDES ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)), Litisconsorte: EDES DOS SANTOS), Litisconsorte: CERÂMICA ARROZAL LTDA, Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifique-se, conforme requerido às fl.296. Após, v. conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.043.001019-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X GERALDO FELISBERTO DE CARVALHO Certifique-se quanto ao recolhimento da Taxa Judiciária e emolumentos, em como quanto à tempestividade. Após, v. conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.043.000420-2 (2514/97) - J.C.S.F. X R.V.F. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Ao requerente de fls. 57. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.043.000181-2 (8113/00) - JOVANITA RODRIGUES COPLE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) 1 - Fl. 205 - Intime-se o INSS para depósito dos honorários periciais. 2 - Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000385-0 - PAOLA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ficou designada perícia com o Dr. Odoroilton Larocca Quinto (psiquiatra) , para o dia 15/10/2008, ás 13 h, no Setor de Perícias da Capital. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.043.000132-2 (8688/01) - ORTELLES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO (RJ-076982), Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X THIAGO TERTULIANO PINEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE GONCALVES FILHO (ES-005495), Dr(a). RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA (MG-089659) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar o réu a indenizá-lo com a quantia de R$ 1.311,00 (mil e trezentos e onze reais) a título de danos materiais, monetariamente corrigida desde o evento e acrescida de juros legais a partir da citação, bem como com a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano estético e de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, ambas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais a partir da presente. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de lucro cessante, declarando extinto o procedimento, na forma do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas judiciais, incluídas as despesas com os honorários periciais, assim como os honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1999.043.000659-8 (7264/99) - M.A.S., Assistente: M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X A.A.M.A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Fl.82 - Defiro. Expeça-se mandado de averbação, o qual deverá ser encaminhado ao cartório pela parte interessada, a qual deverá ser intimada para comparecer em Juízo, no prazo de 10 dias, a fim de retirar tal documento. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.043.001062-0 - FELIPE ALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Defiro o requerimento da executada. Expeça-se mandado de pagamento da quantia judicialmente depositada em favor do exequente. Consigno haver procedido ao desbloqueio do valor penhorado.Intime-se o exequente para recebimento do mandado de pagamento e para dizer, no prazo de 72h, se concorda com a extinção do processo na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.001462-9 - DIMAS CÉRJIO EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X JOSIELTON RICARDO HONÓRIO E OUTROS Certifico que agendei audiência para o dia 28/11/2008 às 15:30h. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.043.001309-0 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao réu sobre o laudo de fls. 57/57 v. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.043.000020-7 (7181/91) - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Expeça-se alvará em favor da patrona para levantamento da quantia depositada às fl.261, bem como ofício à CEF determinando a transferência da quantia depositada a título de custas processuais, em favor do FETJ. Após, diga a exeqüente, no prazo de 5 dias, se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1991.043.000026-8 (3100/91) - MARIA DO CARMO BASÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cite-se, na forma preconizada no art. 730 do CPC, sendo certo que o prazo de oferecimento de embargos para o INSS será de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.043.000160-0 (1610/96) - ALFEU LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 179 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000888-5 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A) Certifico que agendei audiência para o dia 28/11/2008 às 16h. \r\n\r\nId: 625355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.043.000003-1 (5555/85) - JOÃO VERMAAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre Laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1986.043.000002-1 (1929/86) - NILO GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre perícia designada para o dia 15/10/08, ás 11 h , com Drª. Renata Braga, no Hospital Flávio Leal. \r\n\r\nProc. 1997.043.000098-1 (2978) - PAULO ROBERTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre perícia designada para 05/11/2008, ás 11 h, com a Drª. Renata Braga, no Hospital Flávio Leal. \r\n\r\nProc. 2002.043.000080-0 (9601/02) - CARLOS OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre perícia com a Drª. Renata Braga designada para o dia 05/11/2008, ás 11 h, no Hospital Flávio Leal. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1978.043.000031-9 (1525) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAYME HARDY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JAYME LOURENCO GUEDES FILHO (RJ-013560) Procedam-se às anotações e comunicações de estilo.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.043.000080-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LIDIA MAGRANI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl.145 - Uma vez regularizada a representação, defiro vista dos autos em cartório e para obtenção de fotocópias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000926-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), CASAROTTO IND. E COM. DE INSTRUM. MUSICIAIS LTDA - ME, Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Cumpra-se o v. acórdão, observando-se, contudo a interposição de Agravo de Instrumento ao STJ, conforme certificado às fl.418vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM PEDIDO DE COBRANÇA DO DÉBITO DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.043.000391-0 - JOSÉ GANEM (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X RELOJARIA E. G. LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Intime-se a ilustre Perita por carta precatória, a fim de ser designada nova data. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C AÇÃO DE COBRANÇA E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.043.001209-4 - ESPÓLIO DE JAIME DIAS, Inventariante: HELENA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MARCOS ALEXANDRE DUMAS DA COSTA E OUTRO Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fl.90. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.001279-5 - MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FAGUNDES NEVES (RJ-075374) Aos requerentes: Regularize-se as declarações de fls. 15, 17 e 19, conforme determinado às fls. 22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.043.004431-5 - CARLA PINTO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEI RO (RJ-063564) Fl.53/54 - Nada a prover, considerando o teor da sentença proferida às fl.51 que julgou extinto o processo, sendo certo que a pretensão do requerente deverá ser manifestação pela via adequada. Desta forma, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 733, § 1º e 2º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.043.000556-9 - (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X SANDRO LUIS RANGEL LIMA DA SILVA), HERONDINA PIMENTA DA SILVA), ALEX SANDRO PIMENTA DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.043.000015-4 (5041/83) - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X CONSTRUTORA SERNAMBETIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 763 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.043.000030-5 (633) - CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X DERLI CARLOS DE AVILA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Em alegações finais, considerando as manifestações das partes, às fls. 395 e 396, no sentido de que não havia outras provas a produzir. Fixo o prazo sucessivo de quinze dias para oferta das alegações derradeiras, devendo ambas as partes serem intimadas dos respectivos dias de início de seus prazos. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.043.000595-4 - MARILÉIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JÁCOMO LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Despacho Ordinatório: Às partes sobre Laudo pericial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000938-3 - ANTÔNIO MARCOS BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X HENRIQUE VALDETARO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Oficie-se à Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de profissional habilitado para funcionar como perito do Juízo nos presentes autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000101-5 - EDVALDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho Ordinatório: \"Especifiquem provas.\" \r\n\r\nId: 626829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.043.000238-0 - LUIZ FERNADO COLUCCI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X VIVO S.A.) Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nId: 625356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.867.000003-8 (11092000) - HAROLDO LUMBRERAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA BREED GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO FARIA DE LANNES (RJ-007040) Sentença:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000086-8 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X MARIA LUIZA MARIO GUEDES Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 18/19, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.001502-6 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SIRLENE RIBEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 13vº. \r\n\r\nProc. 2008.043.001503-8 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X JUREMA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 12vº. \r\n\r\nProc. 2008.043.001504-0 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 15Vº. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.867.000647-9 - NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 299,45 (duzentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos), depositada às fls. 56, em favor da reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2007.867.000126-5 - ANA CARLA MATTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DA SILVA (RJ-127645)) X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:O Banco do Brasil ainda não informou nos autos haver recepcionado o crédito transferido para conta de depósito judicial. Não obstante, o documento impresso em anexo informa que a ordem de transferência foi recebida em 27.6.08.Expeça-se, pois, mandado de pagamento da importância correspondente a R$ 1.220,12 em favor da exequente, instruindo-se o mandado com cópia do documento anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.867.000401-0 - GISELE DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X RICARDO LAZOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) AO AUTOR para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.867.000817-8 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ANA CLÁUDIA PAULO SANTOS Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000163-0 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X NILMA NOVAES Sentença:Trata-se de ação de execução por titulo extrajudicial, juntado às fl.06. Conforme certidão de fl.26vº não foram encontrados bens passíveis de penhora e despacho de fls. 32, não foram encontrados ativo e dividendos da executada restando infrutífera a penhora on line. A determinação para indicação de bens penhoráveis não foi cumprida pela exequente. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos pelo(a) exequente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria, ou não havendo requerimento neste sentido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000562-3 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ROBSON RAMOS DIAS Decisão:À exeqüente para que informe, em 72 horas, se o executado cumpriu a obrigação, valendo o silêncio como aquiescência quanto a extinção da execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.043.000177-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIVIANE IZIDIO DOS SANTOS Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 31/32, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.000183-0 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X GRACIELLE BRASILINO DE JESUS Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.043.000201-9 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X LÍVIA IMPROTA FERREIRA Decisão:À exeqüente para que informe, em 72 horas, se a executada cumpriu a obrigação, valendo o silêncio como aquiescência quanto a extinção da execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.043.000663-3 - M REIS LEAL E SILVA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X RUTE REIS DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.867.000075-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CAMILA FERREIRA LEMOS SILVA Sentença:Trata-se de ação de execução por titulo extrajudicial, juntado às fl.07/08. Conforme despacho de fl.26, não foram encontrados ativos e dividendos, restando infrutívera a solicitação de penhora on line. O exequente não cumpriu o despacho de fl.26, que determinou a indicação de bens penhoráveis. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos pelo(a) exequente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria, ou não havendo requerimento neste sentido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.867.000698-4 - JOÃO PEDRO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). LEONARDO SAMPAIO MARTINS (RJ-165440E)) X BCP S A (CLARO TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:A autor sobre fls. 136 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.867.000051-0 - CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X DPP RIO AUTOMÓVEIS LTDA. Decisão:Fls. 92 - Defiro o requerimento do exequente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.867.000707-3 - CLEOSVALDO LUIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MAFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, diante do certificado às fls. 147. Ao recorrido. Decorrido o prazo para oferecimento das contra-razões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000741-3 - ELIANE APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De ordem do MM. Juiz de Direto, Dr. Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho, fica a reclamada intimada para efetuar o pagamento de R$ 202,35 ( duzentos e dois reais e trinta e cinco centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, cinte da incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475 J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.867.000781-4 - CARLA SABINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), PONTO FRIO, Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, diante do certificado às fls. 90 e 93. Ao recorrido. Decorrido o prazo para oferecimento das contra-razões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.867.000267-4 - Habilitado: NELMA CONRADO DOLORES PAULI, Falecido: FRIEDRICH ARNOLD PAULI (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 626830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Angela da Conceição das Neves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.043.000648-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X MARIA CRISTINA DE FREITAS SOUZA) Despacho:Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95 para o dia 19/08/2008, às 16 h. \r\n\r\nId: 625357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.071.000072-8 (888/00) - C.A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X F.P.S. Defiro J.G e o desarquivamento. Dê-se vista por dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.071.000838-0 - LARISSA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X WILLIAN RIBEIRO BREVES Sentença:\"Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora ter abandonado o andamento do feito por mais de 6 (seis) meses, sendo certo ainda que mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, impedindo, desta forma, sua intimação pessoal, que se presume válida na forma parágrafo único do art. 238 do CPC, conforme se verifica na certidão de fl. 43, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.071.002454-2 - M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X M.L.S. Atenda-se o MP fls. 27vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.071.000043-6 - JOSÉ EDSON OLÍMPIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de Alvará Judicial, proposto por JOSÉ EDSON OLÍMPIO, que requer expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores retidos referentes ao FGTS, em nome do requerente na Caixa Econômica Federal.A inicial veio instruída com os documentos de fls.04 a 08.A Gratuidade de Justiça foi deferida às fls. 10.O Ministério Público às fls. 19 deixou de se manifestar nos autos por não haver interesse que legitimasse a intevenção do Parquet.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade do requerente como titular do benefício, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada da importância do FGTS, que se encontra inativa desde 1983, em nome do autor.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.071.000807-1 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ALEXANDRE CARVALHO Ao autor sobre certidão de fls. 21 vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.000574-0 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X OSVALDO PEREIRA DE SOUSA Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora à fl. 56, considerando que a parte ré não fora, ainda, citada e, por conseguinte, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da Lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.071.000030-8 - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pelos autores à fl. 24, com o qual não se opôs o MP e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000909-5 - GILDA GREGORIO GUILON BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:\"Frente ao exposto, especialmente ao fato de as partes terem abandonado o andamento do feito por mais de 30 (trinta) dias, sendo certo ainda que a primeira requerente mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, conforme se verifica no aviso de recebimento juntado às fls. 29 verso, impedindo, desta forma, sua intimação pessoal, que se presume válida na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC, demonstrando, assim, o absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001896-1 - PETERSON GABRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X ANDRE ROSANO DA CUNHA DE SOUZA Defiro JG e o desarquivamento. Dê-se vista por dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.071.000228-3 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X B.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. \" O exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000795-5 - BRENO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JULIANO SOUZA DA SILVA Ao exequente sobre certidão negativa de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.071.000852-2 - BIANCA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X ANDRE LUIS FERNANDES DE CARVALHO Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por BIANCA TEIXEIRA DE CARVALHO, representada por sua representante legal Rosineide Rocha Teixeira em face de ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE CARVALHO.A inicial veio instruída com os documentos de fls 06 a 12.Gratuidade de justiça deferida à fls 14.Intimada a parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 43.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.071.000948-4 - FELIPE BRUNO DE SOUZA GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GEAN CARLOS SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista teor da petição de fls 53, onde a Exequente requer a extinção do feito, devido ao pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art 794, I do CPC.Sem custas, em razão da JG à parte exequente que ora defiro.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.071.001060-9 - RAFAEL CANIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)), MARIA FERNANDA CAMPOS DA SILVA DE SOUZA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada, vide fl. 23, para impulsionar o feito, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.071.001303-3 - RONALDO GUIMARÃES DIAS, MARTHA DE ALMEIDA MAGALHÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora ter abandonado o andamento do feito por mais de 30 (trinta) dias, sendo certo ainda que mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, impedindo, desta forma, sua intimação pessoal, que se presume válida na forma parágrafo único do art. 238 do CPC, conforme se verifica na certidão de fl. 66v, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e, cumpridas as formalidades de legais, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.071.000789-1 -, Inventariante: RIVAIL GONÇALVES CERIATTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) SILVANA GONÇALVES CERIATTI Ao inventariante sobre certidão negativa de fls. 39 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.071.002186-3 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X A.M. Sentença:\"Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora ter abandonado o andamento do feito por mais de 3 (três) meses, sendo certo ainda que mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, impedindo, desta forma, sua intimação pessoal, que se presume válida na forma parágrafo único do art. 238 do CPC, conforme se verifica na certidão de fl. 20, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.071.000216-5 - FLORISBELA DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946)), Procurador: RAFAEL CAVALCANTE CID Sentença:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Quatis a fornecer à autora Florisbela de Moura Alves, o medicamento Exelon, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de inadimplemento.Condeno ainda a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor causa, a serem revertidos para o CEJUR-DP.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos para E. Tribunal de Justiça, face o disposto no art. 475, I do CPC.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.071.000729-7 - CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459)) X COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE QUATIS Sentença:\"Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.071.002499-2 - L.F.R.O. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X M.F.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Sentença:Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus e legais e jurídicos efeitos, o acordo formulado entre as partes à fl. 59 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.071.000367-0 - GILBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Sentença:\"Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, CLEUNICE ANDRADE NETO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC.Oficie-se ao órgão empregador do cônjuge varão, conforme requerido às fls. 21, para fins de descontos pertinentes aos alimentos.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.071.000238-5 (1183) - B.C.R.S. X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Defiro o desarquivamento e vistas por 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.071.000041-2 - YASMIM SILVA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Sobre promoção do MP de fls. 25/26, diga a parte requerente. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.001681-8 - MARIA RITA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000760-0 - JULIANA MUNIZ ALBARELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ARANHA LIMA (SP-120938)) X ANTONIO CARLOS ALBARELO As partes para que se manisfestem sobre a avaliação de fls. 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000617-1 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - GRW EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X APARECIDO JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fl. 76. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 2001.071.000299-5 (2106/01) - CATARINA MARGARIDA DE ALMEIDA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Defiro JG e o desarquivamento. Dê-se vista por dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nullidade de Ato Legislativo com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.071.001113-6 - JOSÉ LAERTE D'ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS), MUNICÍPIO DE QUATIS Decisão:\"razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerido.Cite-se a parte-ré. Intime-se.Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.071.001038-7 - R.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323) Atenda-se ao Ministério Público. \" Os requerentes\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.071.000030-3 (0588/2000) - MARIA HELENA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X NEUSA MARIA CONDE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS SANTOS (RJ-091355), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho:Às partes sobre laudo pericial de fls. 115/126. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.071.000249-3 (4152/02) - Inventariante: FRANCISCA AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)) X PAULINO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a inventariante para que promova, em cinco dias, o andamento do processo sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.071.001065-6 - TEREZINHA NOGUEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ROSINA APARECIDA NOGUEIRA Decisão:Fl. 62 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.071.000030-5 (1602/01) - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias, nada sendo requerido, certificada a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.071.001145-8 - MIGUEL ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X ARGEMIRO DE PAULA COUTINHO) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Justiça Gratuita, traga a parte autora aos autos comprovante de renda mensal. \r\n\r\nId: 625377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000633-3 - JEAN DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA Despacho:As verbas sucumbenciais ficam suspensas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, uma vez que a parte ré é beneficiário da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.071.001111-7 - ALEX DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VITOR FONSECA Despacho:Venha a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.071.000396-2 - IONE DE PAIVA SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ALCIR VIEIRA CARNEIRO Decisão:Fl. 49 - Indefiro, o pedido deve ser formulado diretamente ao Cartório Distribuidor pela parte interessada, inclusive, requerendo, no caso que seja expedida com isenção de custas, por se tratar de parte hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.071.001671-5 - ILDA MARILIA DA FONSECA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUIZ GERMANO DE BRITO Despacho:1) Esclareçam os requerentes de fls. 65/96, em dez dias, sua condição de herdeiros do \"de cujus\".2) Após, intime-se a inventariante para que se manifeste, na forma do art. 1001 do CPC. A seguir, CLS para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.071.001190-2 - JOSÉ IRINEU DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X MARIA DA GLORIA SILVA), ELIAS JUNIOR Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha os autos o comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.071.001223-2 - MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X LEANDRO JOSE PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:1) Recebo os embargos à execução, eis que apresentado tempestivamente e, por conseguinte suspendo a execução.2) Diga a parte embargada. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.071.000050-9A (2028/01) - ESPOLIO DE NOÉ FERRAZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020E)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc... Recebo os embargos eis que tempestivos. Deles conheço para retificar a decisão de fls. 133, que determinou o pagamento dos honorários periciais em cinco dias, visto que já havia decisão para que fossem pagos somente ao final da demanda, pela parte sucumbente. Assim, retifico a decisão de fls., 133, para tão somente homologar os honorários periciais propostos pelo expert. Atenda-se fls. 120/121. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000568-3 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X MARIA APARECIDA COSTA Decisão:Fl. 58 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.071.000216-0 (4265/02) - ANTONIO MARASSI, CONCEIÇAO MENDES MARASSI (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade das provas requeridas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.001232-3 - VANESSA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-149134)) X RAFAEL DE MENDONÇA FARIA JUNQUEIRA Despacho:1) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto nos art.'s. 275 e segs. do CPC.2) Com o fito de que seja apreciado pedido de Justiça Gratuita, venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.071.000009-3 (2169/01) - GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Intime-se a parte autora para o pagamento dos honorários os quais foi codenada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000631-8 - LIANDRO DE MORAES PIAZERA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EDSON DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.071.001924-2 - EDINALDO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL - RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.071.000421-6 - PAULO AQUILES DE CARVALHO MARASSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)), JOSE FERNANDO DE FARIA, Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 169, reconsidero a decisão de fl. 164 e recebo a apelação de fls. 151/156 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.071.000566-5 - GIULIANO MARTINS PANIZZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Tendo em vista que a documentação acostada aos autos comprova que o FGTS não estava previsto entre as verbas sobre as quais incidiriam os alimentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores bloqueados nas contas de FGTS e PIS/PASEP em nome do requerente.Sem custas. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.071.000982-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Tendo em vista a ausência do acusado ao ato, não havendo provas de sua intimação redesigno o ato para o dia 24/09/2008 às 15:30 horas. Intimados os presentes. I-se o acusado. \r\n\r\nId: 626855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.847.000256-0 - J. RAYMUNDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA (RJ-098371)) X CRISTIANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538) Sentença:Trata-se de ação de cobrança onde as partes alcançaram composição amigavelmente, conforme consta a fl. 38. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.847.000028-0 - ELISANGELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989), Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X COLORMAQ - COLOR VISÃO INDÚSTRIA ACRÍLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50. Diante do certificado a fl. 60vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95, como inominado. Ao recorrido para que apresente suas contra-razões. Após, subam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.047.000439-8 - DÁRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA - RCL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERREIRA (RJ-149922) Sentença:Trata-se de ação reparatória de danos materiais e morais onde as partes, em audiência de conciliação, alcançaram a composição amigavelmente, conforme consta na assentada de fl. 18. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em audiência de conciliação para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nProc. 2008.047.000530-5 - LUIZ OCTAVIO PANAINO PINELLA, MARY LUPI PINELLA (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X BCP TELECOM Decisão:Os autores pleiteiam a antecipação da tutela visando à retirada de seus nomes de cadastro restritivo de crédito em função de cobrança, cuja legalidade pretende-se discutir na presente ação. Tendo em vista a verossimilhança das alegações dos reclamantes e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que o réu providencie a exclusão do nome e CPF dos reclamantes do rol dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, no que tange à cobrança que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se para cumprimento da presente decisão, assim como para comparecimento à audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.047.000437-4 - CLEITON DOS SANTOS CARNEIRO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), ASSISTÊNCIA TÉCNICA PCS CELLULAR), VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do constante a fl. 15, à parte autora para que informe o atual endereço da 2ª ré com vistas à sua citação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.847.000350-0 - IRIS FARIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.847.000080-2 - SILVIO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isso posto, confirmando a tutela antecipada, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a prescrição das parcelas inadimplidas até março de 2003, determinando que a ré se abstenha de promover a interrupção no fornecimento de água em função da fatura não prescrita objeto da presente ação, assim como JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação pelos danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da data designada para a leitura da sentença e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição em dobro dos valores cobrados nas faturas. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.047.000546-9 - RODOLFO DE OLIVEIRA CONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 15 h e 30 minutos, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.047.000548-2 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X BANCO BRADESCO S/A) DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 16 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 625358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Thiago da Silva Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000703-4 (7108) - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.S.C. E OUTRO Designe-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Intimem-se. Cientifique o MPCERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 68, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2008, às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.070.000819-9 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X J.N.S. Fls.28. Inclua-se no pólo passivo.Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se, como de praxe. Intimem-se.Deixo de fixar, por ora, os alimentos provisórios devidos pelo 2º réu (João Neres dos Santos).Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 32, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2008, às 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000662-4 - EVANILCE DA SILVA FERRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X MARCOS ANTONIO BARRETO DA SILVA Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar, por ora, alimentos provisórios.Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 20, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2008, às 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000729-0 - DAYANA DOS SANTOS BRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X PAULO MARCOS DOS SANTOS BRAS Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 10/12, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2008, às 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000913-3 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X D.C.G. Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 11, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- poupança em nome da representante legal da menor, até o dia 10 de cada mês (fls. 05). Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 18, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2008, às 10:20 hs. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso II da Lei 10.826/03 - Modificar as Característica de Arma de Fogo..., c/c arts. 180, § 1º e 311, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2008.070.001309-4 - MINISTERIO PÚBLICO X ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Decisão:(...)ANTE O EXPOSTO, E PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE ALEXANDRE BATISTA DA SILVA.(...) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.070.001680-7 - (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA nos termos do art. 196, in fine do ECA c/c art. 269, I do CPC.PRI.Dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nCobrança, com Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.070.001087-0 - ANA BEATRIZ DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.001087-0 - ANA BEATRIZ DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no que se refere ao pólo passivo, para que dela conste Município de São Francisco de Itabapoana, uma vez que Prefeitura não é dotada de personalidade. Após, cumpra-se decisão de fls. 126. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2005.070.000603-4 - C.B.S. E OUTRO X M.C.A.P. E OUTRO, T.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Ato ordinatório: Ao autor para recolher custas referente a Carta Rogatória e informar endereço atual do genitor Ualasse. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.070.000160-5 (9672/04) - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.S.A. Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2006.070.000524-0 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Decisão:Fls. 38/39. Defiro a substituição requerida. Dispenso a lavratura do termo.Ao MP para manifestação final.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.070.000635-2 (6475) - EDELVEQUE DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-032893)) X BENONE NAZARENO CARNEIRO Ato ordinatório: Ao inventariante sobre fls. 69 e 77/79. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.070.000667-3 - ROBERTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X MARCOS ANDRE MOURA MONTEIRO Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar, por ora, verba alimentar, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentescoDesigne-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2008, às 10:40 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.070.000346-2 (2929) - Í.S.L. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X I.G.C.\". (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Fls. 146/147. Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Intimem-se, inclusive quanto à conta informada (fl. 147), onde deverão ser efetuados os depósitos.Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 149, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.070.000914-3 - ROMARIO BATISTA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X EDIOMEDE BARCELOS MATA Ato ordinatório: Ao requerente p/ retirar os presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de Tutela Antecipada Urgente \r\n\r\nProc. 2008.070.000808-6 - LUCAS VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:(...)Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC: 1) DEFIRO a gratuidade de justiça;2) DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré - UNIMED MANTENHA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, EM NÚMERO DE CONSULTAS ILIMITADO. O descumprimento da presente decisão importará na incidência de multa diária de R$ 200,00, limitada ao valor de R$ 10.000,00, sem prejuízo das demais medidas cabíveis;3) Cite-se e intimem-se;4) Tendo em vista que não há, junto à inicial, prova concreta da adimplência pela representante do autor, intime-se para apresentar aos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da liminar deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.070.001624-8 - ENI GOMES MINGUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Fls. 201vº e 203. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação.Intimem-se.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 205, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 11:20 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Prtilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.070.000665-0 - JANIA CELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X WLADIMIR DA SILVA GOMES Defiro JG.Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 16, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000740-3 - R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pela requerente para determinar o seu registro de nascimento, devendo constar os seguintes dados: ROSANGELA SOUZA MANHÃES, se xo feminino, sem irmão gêmeo, nascida em 20/10/1977, neste município, filha de JORGE ALMEIDA MANHÃES e NEUSA PERES SOUZA, tendo como avó paterna Santilha Ferre, avós maternos Manoel Souza Pires e Imperalina Peres.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório RCPN do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.001059-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA GLORIA TEIXEIRA BARRETO Decisão:(...)Neste contexto, com base em cognição superficial fundada em juízo de probabilidade da existência do direito do autor, verifico que há verossimilhança na alegação contida na inicial, atentando ao comando normativo inserto no art. 928, CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE do automóvel marca VW, modelo GOL 1.0 MI, 1997/1998, placa KMJ 7703, chassi nº 9BWZZZ377VT225638. Publique-se. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.001079-0 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458)) X J.B.B.R. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao empregador (fls. 06 item \"d\"), enviando cópia de fls. 12/13; 3) Inclua-se em pauta de sessão de conciliação;4) Cite-se;5) Intimem-se;6) Dê-se ciência ao MP.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 45, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.070.000265-8 (8922/04) - G.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879) Ato ordinatório: Processo desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.070.001301-7 (3721/01) - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X G.S.J. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, , § 1º e 4º, incs. I e IV do CP, Art. 180 do CP e Art. 10, caput, da Lei nº 9437/97 \r\n\r\nProc. 2003.070.000545-1 (6317) - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIOVANE CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Ato ordinatório: À Defesa, na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, Inciso III \r\n\r\nProc. 2001.070.000163-5 (3276) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X ARMANDO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.070.000550-0 - A.C.F.M., A.B.Q., S.P.S. X A.E.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.070.000624-6 (6171) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS WILSON LIMA FRANCISCO Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Eventuais custas pelo autor, em função da desistência. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001172-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONY RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Sentença:(...)ANTE AO EXPOSTO,1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO;2) CONSOLIDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO;3) EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4) JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269 II DO CPC.Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça requerida à fl. 32, que ora defiro.Autorizo, desde logo, a alienação do bem pela autora, na forma do art. 3º, §5º do Decreto-Lei nº 911/69.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória, de Avaliação e Hasta Pública \r\n\r\nProc. 2005.070.000189-9 - ALAIR FERREIRA E COMPANHIA LTDA CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)), Interessado: DULCE INEZ RANGEL DA SILVA VASCONCELOS, Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X COMERCIO DE PESCADO BARRA DO FURADO Decisão:Designo leilão para o dia 20/08/08, às 15h 00min.Acaso não haja lançador ou não seja alcançado o preço necessário, designo o dia 03/09/08, às 15h 00min para a segunda praça.Nomeio leiloeiro o Oficial de Justiça de plantão nos dias designados.Expeça-se Edital, observando-se o artigo 686 do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se pessoalmente o executado.Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000995-5 - DIONICIA BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.001018-0 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.070.000915-7 - L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Despacho:Fl. 24-v.º : atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.070.000662-0 (152/99) - UNIÃO X I C PAIXÃO COMÉRCIO DE FRUTAS Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.070.000439-8A - ESPOLIO DE ELIAS MARON (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X JAMIL DAUD ACRUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Certifique-se quanto às custas processuais.Intime-se para recolhimento, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.Certidão para complementação das custas: campo 24: 1102-3; campo 36: 40,16; campo 41: 40,16; campo 29: 2001-6; campo 42: 4,01; campo 33: 600225174-9; campo 46: 2,00; campo 34: 567300124-3; campo 47: 2,00; campo 49: 48,17. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.070.000363-8 (9543/04) - COLÔNIA DE PESCADORES Z-1 DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR MONTEIRO BOYA (MG-057597), Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Decisão:Preclusa a possibilidade de produção de outras provas pelo réu, fixo como ponto controvertido tão somente a extensão do dano meterial dos autores. Defiro - produção de prova documental suplementar em tal sentido. Isso no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Com a juntada de tais documentos, dê-se vista aos réus. Após, ou em caso de não serem juntados novos documentos, venham conclusos para julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.070.000407-2 (8973/04) - RAFAEL NUNES CAMPOS MACIEL, JOSÉ PEREIRA CAMPOS FILHO, NEIDE NUNES CAMPOS, SALI MACIEL, CREUZA BARROSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X AIRTON BENTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.070.000119-0 (2490) - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X E.S.M. Despacho:Fl. 51. atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.000292-8 - H.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE PINHEIRO (ES-004710)) X G.R.V. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)), V.V.C.R. Despacho:Fl. 29. atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.070.000410-2 (8972/04) - RAFAEL NUNES CAMPOS MAIEL, JOSÉ PEREIRA CAMPOS FILHO, NEIDE NUNES CAMPOS, SALI MACIEL, CREUZA BARROSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X AIRTON BENTO DE CAMPOS Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nQuebra Nunciação de Obra Nova, c/c Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.000413-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: MARIANA DIAS BOUSQUET, Procurador: ENALDO VIEIRA BARRETO X MARCELO SARDINHA DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.001465-5 - M.F.P.L. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X N.M.S. Defiro a emenda de fls. 24/25.Defiro a Gratuidade de Justiça.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe do Juízo. Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao M.P.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 27, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2008, às 11:20 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.001333-1 - HERALDO MEIRELES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X ELBER MEIRELES PESSANHA Decisão:1- Dispenso conclusão formal.2- Certifique-se o correto recolhimento das custas. Caso não recolhidas corretamente, recolha-se sob pena de cancelamento na distribuição. Atendido, venham cls.3- Não atendido no prazo de 5 (cinco) dias cancele-se a distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Ato Ilícito c/c Perdas e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.070.001002-9 - SUZANA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.070.001100-5 - H.P MARTINS AÇOUGUE ME X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.070.000700-9 (6656) - L.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Ato ordinatório: Processo desarquivado. Ao requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.070.000439-8 - JAMIL DAUD ACRUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ESPOLIO DE ELIAS MARON) Deve o cartório certificar:a)nome do réu:b)confrontantes:Lado direito:Lado esquerdo:Fundos:Frente:c)eventuais interessados:d)planta do Imóvel:e)certidão do RGI:f)histórico fiscal do imóvel:g)certidões dos imóveis dos confrontantes no RGI:h)certidão de inventariança no caso de espólios:i)certidões em nome do autor e seus sucedidos (possessórias e reivindicatórias):j)certidão relativa ao imóvel:Em não existindo nos autos, deve ser intimada a parte autora para suprir a necessidade, vindo os autos conclusos, após.Ato ordinatório: Ao autor para suprir as exigências dos itens e), f), g), i) e j) da certidão supra. \r\n\r\nId: 626846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Thiago da Silva Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.070.001085-7 (8649/4) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo principal (n.º 2002.070.001086-9) desta Comarca, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.070.001135-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo principal (n.º 2002.070.000504-7) desta Comarca, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.070.001194-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo principal (n.º 2002.070.000504-7) desta Comarca, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.000504-7 (9812) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000562-0 (9923) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000985-5 (1017505) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUCIA HELENA P. M. BARROSO OUTRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUCIA HELENA P.M. BARROSO OUTRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.11 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000987-9 (1017105) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO DA CRUZ Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO DA CRUZ a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001032-8 (1012105) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X BEDRAN LANC. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO MONTEIRO DE CASTRO (MG-074824) Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de BEDRAN LANC. IMOBILIARIAOS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001086-9 (8650/4) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X REIDA MOREIRA MANHAES E EDNA DA CRU Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de REIDA MOREIRA MANHAES E EDNA DA CRU a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001418-8 (7805) - MUNICÍPIO DESÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDO ARAUJO LUIZ E OUTRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GERALDO ARAUJO LUIZ E OUTRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.22 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001495-4 (9711) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IRIMAR PAES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IRIMAR PAES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001581-8 (8679) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X D.P.VIANA IMOBILIÁRIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de D.P. VIANA IMOBILIARIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001672-0 (9724) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO BATISTA DUARTE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO BATISTA DUARTE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exe qüente às fls.14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002148-0 (10705) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA TROPICAL LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA TROPICAL LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.15 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002312-8 (10824) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDNEA CORREA MANSUR TARDELLY SM Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDNEA CORREA MANSUR TARDELLY a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.18 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003163-0 (11628) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NILZA RIBEIRO SILVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NILZA RIBEIRO SILVEURA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.15 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003999-9 (12510) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLOVIS M. DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLOVIS M. DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004011-4 (12522) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DELZO MARQUES COELHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DELZO MARQUES COELHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004135-0 (12583) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004195-7 (12623) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)), LUIZ MAURO RENAULT JUNQUEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ MAURO RENAUT JUNQUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004237-8 (12645) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSUE FLORES LYRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSUE FLORES LYRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004238-0 (12642) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSUE FLORES LYRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSUE FLORES LYRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.16 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004285-8 (12703) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PAULO BELLO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO BELLO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004308-5 (12716) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RONALDO LAWALL FRIZONE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RONALDO LAWAL FRIZONE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004537-9 (12946) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADYR FERREIRA DO AMARAL Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADYR FERREIRA DO AMARAL a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004584-7 (12993) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DEPOSITO DE MADEIRA ABRASIL LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DEPOSITO DE MADEIRA ABRASIL LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004649-9 (13096) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SANTA CLARA EMPR. IMOB. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SANTA CLARA EMPR. IMOB. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004773-0 (13297) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA HELENA PEREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA HELENA PEREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004834-4 (13260) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MIGUEL OLIV. MADEIRA DE FREITAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MIGUEL OLIV. MADEIRA DE FREITAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004941-5 (13232) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALTER DE ALMEIDA RAMOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WALTER DE ALMEIDA RAMOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004943-9 (13233) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALTER DE ALMEIDA RAMOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WALTER DE ALMEIDA RAMOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005001-6 (13342) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ALFREDO DE A. ALBUQUERQUE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALFREDO DE A ALBURQUEQUE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005031-4 (13.375) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JUDITH REIS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH REIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005265-7 (14135) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PEDRO FONTOURA DUTRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PEDRO FONTOURA DUTRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005400-9 (13836) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELISIO DA HORA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELISIO DA HORA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005403-4 (13838) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EVANDRO GERALDO COLARES LUZ Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EVANDRO GERALDO COLARES LUIa presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005405-8 (13839) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EVANDRO GERALDO COLARES LUZ Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EVANDRO GERALDO COLARES LUZ a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005428-9 (13854) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FERNANDO DA SILVA VIANA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FERNANDO DA SILVA VIANA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.19 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005705-9 (14808) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA ANGELA DA SILVA V. DE SOUZA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA ANGELA DA SILVA V. DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005736-9 (13769) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS FERREIRA DE ARAUJO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLOS FERREIRA DE ARAUJO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005744-8 (13978) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSUE FLORES LIRA DR Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSUE FLORES LYRA DR a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005745-0 (13979) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSUE FLORES LYRA DR. Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSUE FLORES LYRA DR a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005746-1 (13977) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSUE FLORES LYRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSUE FLORES LYRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005811-8 (13982) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ ROBERTO GUIMARAES E SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ ROBERTO GUIMARAES E SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006000-9 (14754) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JUDITH REIS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH REIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006062-9 (14692) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PEDRO JOSE DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PEDRO JOSE DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006206-7 (14503) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ERLI DOS SANTOS BARRETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ERLI DOS SANTOS BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006215-8 (14497) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EVALDO PESSANHA DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EVALDO PESSANHA DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006247-0 (14467) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDIGARDO QUEIROZ MANHÃES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDIGARDO QUEIROZ MANHAES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.070.006305-9 (14441) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO JOSE DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006371-0 (14359) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LEOPOLDINA VICENTE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LEOPOLDINA VICENTE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006506-8 (15216) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANTONIO VALIENGO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO VALIENGO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006650-4 (14244) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IVAN FERREIRA MORGADO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IVAN FERREIRA MORGADO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006716-8 (15330) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CONCEICAO APARECIDA SOARES NARCISO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CONCEIÇÃO APARECIDA SOARES NARCISO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006749-1 (15406) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GELSON G. SANTOS/MARIA L. M. RICARDO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GELSON G. SANTOS/MARIA L.M. RICARDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006763-6 (15396) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FIRMA COM. ROSANGELA M. JUNQUEIRA ME Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FIRMA COM. ROSANGELA M. JUNQUEIRA ME a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 11 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006769-7 (15390) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FIRMA COM. ROSANGELA M. JUNQUEIRA ME Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FIRMA COM. ROSANGELA M. JUNQUEIRA ME a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006913-0 (15511) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO EVANGELISTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO EVANGELISTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006936-0 (15538) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LEONEL PAES ALVES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LEONEL PAES ALVES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007010-6 (15577) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MAELI FERREIRA DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MAELI FERREIRA DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007011-8 (15578) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MAELI FERREIRA DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MAELI FERREIRA DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007025-8 (15587) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA JOSE BARRETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA JOSE BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007052-0 (15641) - MINICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA ANGELA DA SILVA V.DE SOUSA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA ANGELA DA SILVA V. DE SOUSA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007111-1 (15688) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PASCHOAL CARIELLO NETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PASCOAL CARIELLO NETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007173-1 (15764) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VITORIO TIENGO FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de VITORIO TIENGO FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007268-1 (15771) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALDIR FRANCISCO CALDEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WALDIR FRANCISCO CALDEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007714-9 (16032) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JANSERICO DE FREITAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JANSERICO DE FREITAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008388-5 (16798) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SONIA MARIA B. DE A. AZEREDO OUT. Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SONIA MARIA B. DE A. AZEREDO OUT. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009034-8 (17402) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DAILTON VIEIRA BARRETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DAILTON VIEIRA BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010008-1 (18431) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 16 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012646-0 (21061) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELVIO DE AZEVEDO CABRAL Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELVIO DE ZEVEDO CABRAL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.11que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014008-0 (22425) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X VERA LUCIA DIAS FEYDIT NASCIMENT Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de VERA LUCIA DIAS FEYDIT NASCIMENTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.006184-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO JOSE GUEDES Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.010560-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EVANDRO GERALDO COLARES LUZ Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EVANDRO GERALDO COLARES LUZ a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011636-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES E MANHAES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHAES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014455-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015258-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELVIO DE AZEVEDO CABRAL Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELVIO DE ZEVEDO CABRAL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015744-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALCEIR PINHEIRO SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALCEIR PINHEIRO SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001875-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IMOBILIARIA R.S.LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA R. S. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.002577-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X DIONISIO RAIMUNDO LAUREDO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DIONISIO RAIMUNDO LOUREDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.003127-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X JUAREZ MARTINS TRISTAO NETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUAREZ MARTINS TRISTAO NETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.003229-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X MENEZES E MANHAES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHAES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.003527-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X JARBAS MAIA SARAIVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JARBAS MAIA SARAIVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.005639-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X MARIA ARLENE DOS SANTOS ANDRADE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA ARLENE DOS SANTOS ANDRADE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.006510-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X ADYR FERRAZ DE MIRANDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADYR FERRAZ DE MIRANDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.007108-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X JANSERICO DE FREITAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JANSERICO DE FREITAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.007729-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X EVANDRO GERALDO COLARES LUZ Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EVANDRO GERALDO COLARES LUZ a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.007956-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X AMARINO BATISTA ALVES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AMARINO BATISTA ALVES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.008193-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X PAULO DARCY OLIVEIRA FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO DARCY OLIVEIRA FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.008525-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X OSWALDO BARBOSA DE RESENDE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO BARBOSA DE RESENDE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.008732-2 - Município de São Francisco de Itabapoana X MENEZES E MANHAES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHAES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.008789-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X IVAN ALCANTARA MACHADO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IVAN ALCANTARA MACHADO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.009609-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X JOSAFA ALVES CURVELO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSAFA ALVES CURVELO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.011284-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X JOSE PEDRO BOM TEMPO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE PÉDRO BOM TEMPO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.011666-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X JARBAS MAIA SARAIVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JARBAS MAIA SARAIVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.011742-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X JOAO PATRICIO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO PATRICIO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.011768-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X JUAREZ MARTINS TRISTAO NETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUAREZ MARTINS TRISTAO NETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.011899-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X EDIVALDO CARLOS LEMOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDIVALDO CARLOS LEMOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.013427-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X WILLIAM MOTA CATALAO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WILLIAN MOTA CATALAO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.014969-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.015522-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X ADILSON ROCHA NOGUEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADILSON ROCHA NOGUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.016696-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ GONZAGA PINTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.017539-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X JOAO MOURA FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO MOURA FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.017641-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X LINEU DUARTE DE REZENDE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LINEU DE DUARTE REZENDE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.017670-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X JOSE LOPES DA SILVA TORRES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE LOPES DA SILVA TORRES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.017719-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IMOBILIARIA SOUZA E BARRETO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SOUZA E BARRETO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.017950-2 - Município de São Francisco de Itabapoana X CANDIDO HENRIQUES DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CANDIDO HENRIQUES DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 626849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.076.000395-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN (RJ-141440) Ao réu sobre fls. 124/125. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.076.000224-9 - R.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X V.L.T.F.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.076.000706-9 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA X AUGUSTA DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre os cálculos de fl.76, diga a Fazenda e os demais interessados, estes em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000252-9 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X FABIO AGUIAR DE OLIVEIRA Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.001546-9 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X CRISTIANO TADEU CARNEIRO COSTA Despacho:Certifique a apresentação de resposta, pelo réu.Após, diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.076.000377-9 - MANOEL CABRAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000061-9 - MANOEL FURTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre fls.277/279, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.076.000532-6 - VANDERLEI BORGES DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X SAFRA LEASING S, A, ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/10/2008, às 14:15h. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.076.000486-2 (374/02) - JOAQUIM OZORIO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X FUNDAÇAO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TERESINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Decisão:Certifique o trânsito em julgado.A pretensão revelada à fl.285 deve ser dirigida diretamente para a Secretaria da 6ª Câmara Cível, e caso se entenda necessário, o próprio Tribunal poderá determinar a remessa dos autos.De nossa parta, nada a prover. \r\n\r\nId: 625388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.076.000432-2 - ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE OO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867) Despacho:Sobre o acrescido pelo petitório de fl.1893, às fls.1894/1970, ciência para a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000655-9 - VICTOR LAGRECA X MATHILDES TARDELLI LAGRECA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Despacho:Cota Fazendária de fl.70, verso. Regularize-se em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000334-0 - SADI CELSO CARIN (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.106/107. Ciência aos litigantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000382-0 - JOSÉ AGNALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.85/89. Cumpra-se.Ciência aos ligitantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.076.000009-5 - MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Por esses fundamentos, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a implementar o pagamento da aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo nacional, a que faz jus a autora. Condeno-o, outrossim, a pagar-lhe o montante acumulado desde a data em que se formulou tal pedido em âmbito administrativo, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios legais, contados estes da citação, observada a prescrição qüinqüenal. Isento o réu de pagar as custas judiciais... Condeno o réu...a arcar com a taxa judiciária...Condeno-o...a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.076.000246-5 - FRANCISCO DE ASSIS VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado.Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000283-0 - CELIA REGINA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:Homologo o acordo de fls.73/74 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. Seja expedido alvará para levantamento da quantia depositada à fl.72. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000884-0 - HSBC BANK BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME Ao exeqte sobre fls 142/143 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.076.000456-5 - WILLIAN FURTADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado.Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.076.000553-0 - BENAIR RAMOS DA SILVA CARVALHO X JOSÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Lavre-se o termo de inventariante. Após, intime-se a mesma para firmá-lo, bem como para cumprir integralmente o despacho de fls. 08/v. \r\n\r\nProc. 2007.076.000168-9 - MARIA VILMA SIMÕES MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). FABIANA FONTAINE SIMOES (RJ-112509) Despacho:Torno sem efeito a manifestação de fl.17, porque impertinente a estes autos.Certifique o trânsito em julgado do feito em apenso.Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.076.000223-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIMAR VIANA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.076.000528-9 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Seja designada audiência especial de conciliação conforme pauta, com presença obrigatória e intimação de todos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.076.000736-9 - LECIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para despacho saneador e designação de A.I.J. \r\n\r\nId: 626868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000293-5 - MARILIA APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor para que se manifeste sobre fls. 101 \r\n\r\nProc. 2008.076.000475-9 - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto na regra do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.840.000093-0 - MÁRIO SCALI DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 626869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.840.000031-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X ALESSANDRO DOMINGOS BRANCO DA CUNHA) Sentença:Trata-se de procedimento visando à apuração da prática, em tese, do crime previsto no art. 140, do CP. O Ministério Público manifestou-se às fls. 20/21, requerendo a extinção da punibilidade dos fatos narrados, eis que decorridos mais de seis meses da data do fato e o oferecimento da queixa-crime. Ante o exposto, tendo em vista a decadência do direito de queixa, julgo extinta a punibilidade dos fatos imputados a Alessandro Domingo Branco da Cunha, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal c/c art. 38, do Código de Processo Penal. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 626870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de valores devidos \r\n\r\nProc. 2006.056.000366-4 - RONILDA MARRA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X RONALDO ALBANO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Com relação à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias.2- Indefiro a produção de prova pericial, relativamente as benfeitorias, porque, em caso necessário, podem ser facilmente avaliadas pelo Avaliador do Juízo. 3- Defiro a produção da prova testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal do autor porque sua alegações já constam em suas peças nos autos. Designo AIJ para o dia ____/____/2008, às ___:___ horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.056.000341-8 - FABIANO DOS SANTOS MARÇAL, Assistente: SOLANGE DOS SANTOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X CARBONÍFERA BELLUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA SOARES (SC-008216), Dr(a). JOSÉ CARLOS VITTO (SC-018516), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Ciência às partes sobre fls. 366/369 e apresentação de memoriais no prazo sucessivo de 25 dias. \r\n\r\nId: 625367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.056.000202-0 - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X C.J.M.G.) Decisão:1) Processe-se em segredo de justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, por não constar na inicial maiores dados quanto a real possibilidade do réu, quantia esta pagável até o 5 dia do mês vencido e depositada em conta corrente a ser aberta por determinação do Juízo. Designo o dia 19/08/2008 às 15:30 horas para audiência. 3) Cite-se e intime-se o réu e também intime-se o(s) autor(es) a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do(s) autor(es) em arquivamento do feito e a do réu em confissão e revelia. 4) Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, passando-se, em seguida, à oitiva de testemunhas. 5) Expeçam-se os expedientes necessários. 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de conta corrente em nome da representante legal do requerente. Intime-se, da mesma forma, a representante legal para Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nId: 626831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Leonardo do Couto Richa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.885.000050-9 - IVÂNIA MOREIRA DA SILVA FARIA X SEBASTIÃO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Considerando que no acordo devidamente homologado em Juízo, fls. 22, não há nenhuma clausula para entrega de material, ao contrário do que afirma o réu às fls. 36, mas tão somente obrigação de pagar e obrigação de fazer consistente na entrega de 03 (três) cheques emitidos pela autora e que estão em poder do reclamado, sendo estas obrigações assumidas pelo reclamado no referido acordo, e, ainda, que o próprio reclamado admite às fls. 36 que o acordo não foi cumprido, expeça-se mandado de execução e penhora relativamente ao valor já atualizado pelo contador do Juízo às fls. 35 a ser cumprido no endereço do reclamado. Sem prejuízo, intime-se o executado para efetuar a entrega dos cheques em Cartório, no prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.056.000263-9 - ROSIMEY DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando o equívoco na assentada de fls. 19, redesigne-es AC. \r\n\r\nProc. 2008.056.000263-9 - ROSIMEY DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 10/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.056.000360-7 - HESLA SIAS DE MAGALHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X BANCO BMC S.A Decisão:Na forma do art. 273 do CPC, \"O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...É exercício regular de direito do Banco réu conferir, ou não, margem consignável para empréstimo, podendo, inclusive, negar empréstimo a pessoas que não preencham seus critérios para concessão de empréstimo.Não se verifica, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação da tutela requerida.Assim sendo, INDEFIRO, pois, a tutela pugnada. Designe-se Audiência de Conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.056.000360-7 - HESLA SIAS DE MAGALHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X BANCO BMC S.A Certifico que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 17/09/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.885.000129-0 - MANIRA SADER KNUST (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando-se fl.s 97/98, expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor informado às fls. 87/88. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.885.000180-0 - VÍRGINIA LÚCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.885.000076-7 - VANDA SIAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 87, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.056.000267-6 - ZENAIDE DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais diante da certidão de óbito de sua mãe de fls. 67. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão elimindaos após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da seventia, retire-se os documentos originais que juntaram ao processo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.885.000155-1 - JOÃO LUIZ SOARES BARBOSA X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.Devidamente intimada conforme fls. 23 verso, a parte autora não compreceu a audiência de conciliação às fls. 24.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas devidas. Após, intime-se para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 626832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Antonio da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.885.000201-6 - DAYANA DUTRA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) Sentença:Considerando que os autores do fato cumpriram integralmente a proposta de transação penal, conforme certidão Cartorária de fls. 72, acolho integralmente a manifestação do Ministério Público de fls. 72 verso e declaro extinta a punibilidade de IVANIL GALHARDO NOVAES e DAYANA DUTRA FELIX , pelo cumprimento da obrigação, observando-se o Cartório a ressalva do art. 76, § 4º. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 626833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alve de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.842.001220-2 - IOLANDA MARIA SANTIAGO PREIRA X ABSP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Decisão:Se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - JANAINA CORREIA ALUZ DA CUNHA X VIAÇÃO DE ÔNIBUS OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Ao executado sobre os cálculos do contador de fls. 155/156. Após, voltem-me para homologação dos cálculos e análise do requerimento de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.842.001247-8 - ROSILANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a : a) cancelar o produto \"proteção total\" e, portanto obstar de efetuar novas cobranças sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 por cada cobrança efetuada de forma indevida; b) restituir a à Autora em dobro o valor pago indevidamente, ou seja, R$ 23,94 (vinte e três reais e noventa e quatro centavos), a título de danos materiais, acrescida de juros de 1% a partir da citação e atualização monetária a partir de cada desembolso e c) condenar a parte ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reis), acrescida de juros legais de um por cento desde a citação e correção monetária a partir da prolação da presente até o efetivo pagamento. Sem honorários e custas de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 625389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alve de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.842.001400-1 - ADALBERTO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ- 120009)) X MARILIA TORRES BORGES LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Decisão:1- Considerando o teor da justificativa apresentada às fls. 12/13, a despeito da ausência de retorno do AR até a presente data, DECLARO citada a ré, nos termos do art. 214, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente; 2- Nesse rumo, tendo em vista a justificativa em comento, comprovada documentalmente às fls. 16/17, designe-se nova AC; 3- Por fim, atente a serventia que a ré constituiu patrono nos autos (fls. 14), na pessoa de quem deverá ser intimada para os futuros atos processuais. \r\n\r\nProc. 2007.842.001400-1 - ADALBERTO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X MARILIA TORRES BORGES LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) CERTIFICO E DOU FÉ QUE cumprindo a Decisão de fls. 17v/18, designei Audiência de Conciliação para o dia 19/11/2008, às 13:00h, INTIMADAS AS PARTES E SEUS PATRONOS com a publicação deste expediente no Diário Oficial. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.077.000472-0 - WALLACE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X RONALDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 17/12/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.001353-5 - WALDEMIR DOS SANTOS ROSA X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.842.001264-8 - PATRÍCIA DINIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840) Despacho:1) Retire-se o feito da pauta de audiências; 2) Certifique a serventia se houve interposição de recurso; 3) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.001266-1 - NELSON DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO BRADESCO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000495-1 - JOSÉ COSME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/12/08 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000496-3 - MARIA NEUDEMAR DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/12/08 às 17:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000497-5 - HÉLIO ROBERTO LEANDRO BARZANO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/12/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000507-4 - LUCIANO PEREIRA ALVES X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2008.077.000510-4 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/12/08 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000523-2 - DANIELE CRISTINE PONTES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848) Decisão:Venham aos autos todos os documentos acostados pela ré, no original ou em cópia reprográfica, em 05 dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2008.077.001981-4 - DEBORA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X NET RIO S.A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos referidos órgãos até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.842.000286-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) ROSILANE VIEIRA SANTANA Despacho:1) Expeça-se MD de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) No mais, prossiga-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.001323-9 - MARCUS VINÍCIOS APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). MARCOS PEREIRA BENTES (RJ-146666), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Expeça-se MD de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos \r\n\r\nProc. 2008.077.001777-5 - RONALDO OLIVEIRA STUMBO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X TATI E TALI COM. UTILID. DOMÉSTICAS LTDA - ME Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na petição inicial verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação da empresa ré para que esta retire o protestos dos títulos mencionados na exordial, no prazo máximo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). No que pertine, contudo, ao cancelamento dos débitos, não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela autora na referida peça, ressaltando-se que a antecipado dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.842.001355-0 - NEEMIAS DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ORDEP MP TRANSAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 36/45 e junte-se aos autos pertinentes; 2) Outrossim, ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.077.001733-7 - RONALDO OLIVEIRA STUMBO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na petição inicial verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação da empresa ré para que esta retire o protestos dos títulos mencionados na exordial, no prazo máximo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). No que pertine, contudo, ao cancelamento dos débitos, não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela autora na referida peça, ressaltando-se que a antecipado dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001735-0 - RONALDO OLIVEIRA STUMBO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001776-3 - RONALDO OLIVEIRA STUMBO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X PREMIO COM.MAQ. APAR. EQUIP. ELETRICO LTDA Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na petição inicial verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação da empresa ré para que esta retire o protestos dos títulos mencionados na exordial, no prazo máximo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). No que pertine, contudo, ao cancelamento dos débitos, não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela autora na referida peça, ressaltando-se que a antecipado dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001839-1 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO) Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na petição inicial verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação da primeira ré para que este se abstenha de lançar débitos na fatura do cartão de crédito titularizado pelo mesmo, até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança indevida. No que pertine, contudo, ao cancelamento dos débitos, não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela autora na referida peça, ressaltando-se que a antecipado dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nId: 626872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos, três vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.059.000342-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDILSON DOS SANTOS VIANA Sentença:(...) Isto Posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absorver o acusado Edilson dos Santos Viana, da prática do delito previsto no art. 244, três vezes, na forma do art. 69, todos do CP. custas ex lege. P.R. I. Silva Jardim, 31 de julho de 2008 - Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza de direito. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.059.000633-7 - M.P. X R.D.S.M., A.L.S.C. Decisão:Expeça-se MBA do laudo definitivo, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.059.000979-0 - ROBERTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM - COMISSÃO DE LICITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DECISÃO ...(Mister se faz a observãncia dos prazos previstos na lei reguladora de tal modalidade de licitação, para que seja observado o princípio da paridade entre os concorrentes. Nesse passo, a obsrvãncia da forma correta nada mais é do que uma garantia para todos os participantes.Isso posto, DEFIRO LIMINAR REQUERIDA para determinar a anulação dos pregões 19 e 20, ambos desde 2008, em razão dos motivos acia invocados.Notifique-se a autoridade coatora, para que preste as devidas informações.Após, ao impetrado. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000183-7 - ENES BENFEITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:(...) No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido, a verificação dos danos alegados no loteamento indicado na inicial, em razão da abertura das comportas da Represa da Lagoa de Juturnaíba. Quanto às provas a serem produzidas, defiro a produção de prova documental suplementar.Do mesmo modo, defiro a realização de prova pericial técnica.Nomeio como perito do Juízo o Dr. André Lang (21) 9764-2358. Intime-se o douto perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, oferecer proposta de honorários.Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal.Ainda, defiro a produção de prova oral a ser realizada em audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2005.059.000183-7 - ENES BENFEITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Ordem de Serviço: \" As partes sobre os honorários periciais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.059.000002-7 (2976) - Inventariante: ARINA ALFRADIQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVENIL PEREIRA DA CUNHA ORDEM DE SERVIÇO: \" A parte sobre o cálculo de fls. 81\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.059.000499-1 (2144/98) - JOSÉ AFRÃNIO JULIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X SANDRA MARIA SCOTELARO PORTO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) CERTIFICO QUE estes autos estão a disposição da parte requerente para consulta, como requerido por petição. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 06 de agosto de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes- Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.059.001200-6 - M.P.E.R.J. Sentença:Trata-se de Pedido de Providências ajuizado pelo Ministério Público em benefício dos filhos de Moisés Medeiros e Lucimar B. Ribeiro.Ocorre que foi proposta ação de guarda de dois dos menores (2004.059.000744-8) e posteriormente o Ministério Público ajuizou ação de destituição do poder familiar (2007.059.000593-8). Em razão disso, o referido feito se encontra sem movimentação significativa há mais de dois anos.É o relatório. Decide-se.Compulsando os presentes autos, verifica-se que o feito perdeu seu objeto com a propositura das ações acima indicadas, portanto não há necessidade de prosseguir com a marcha processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, face a ausência de uma das condições da ação, com fulcro no art. 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.059.000999-5 - MARLENO ANTUNES DOMINGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ESTE JUÍZO) Decisão:Verifico que o acusado tem domicílio no distrito da culpa. bem como emprego fixo. A manutenção de sua custódia cautelar, medida estrema e, portanto excepcional, não encontra amparo, já que não estão comprovados os requisitos exigidos pelo art. 312 do CPP o que, em tese, poderia escorar a segregação. Assim, considerando que não se opõe o M.P., defiro a marleno Antunes Domingues da Motta, a liberdade Provisória, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do proceso. E. Alvará de Soltura, se por al não estiver preso. Colha-se o Compromisso. \r\n\r\nId: 626834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000183-7 - ENES BENFEITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:(...) No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido, a verificação dos danos alegados no loteamento indicado na inicial, em razão da abertura das comportas da Represa da Lagoa de Juturnaíba. Quanto às provas a serem produzidas, defiro a produção de prova documental suplementar.Do mesmo modo, defiro a realização de prova pericial técnica.Nomeio como perito do Juízo o Dr. André Lang (21) 9764-2358. Intime-se o douto perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, oferecer proposta de honorários.Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal.Ainda, defiro a produção de prova oral a ser realizada em audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2005.059.000183-7 - ENES BENFEITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Ordem de Serviço: \" As partes sobre os honorários periciais\" \r\n\r\nId: 625368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nIndenizatória, c/c declaração de indébito \r\n\r\nProc. 2007.060.000128-6 - MANOEL FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO KNEIP RAMOS (MG-054995), Dr(a). CESAR MACEDO COSTA (MG-079250) Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 10/09/08, as 16:15h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.060.000579-6 - ANA CLÁUDIA FERREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 10/09/08, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.060.000440-0 - STELMAM DOS SANTOS PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 para que produza seus regulares efeitos, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL STELMAM DO SANTOS PEREZ E PAULINE RAMOS MENDES PEREZ; o que faço com base no art 1.574 do Código Civil e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art. 269, III do C.P.C.A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nId: 625369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.060.000289-4 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REVELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) A parte ré, na pessoa de seu advogado a responder se aceita, a título de acordo o parcelamento do valor exeqüendo de fls.50, sendo certo de que está aberto a negociação do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.060.000365-5 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X MICHELLE MANHAES DOS SANTOS Despacho:Fls. 87 - defiro. Após recolhidas as custas, expeça-se o necessário. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.060.000160-4 - IDÁLIO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS ALVES Despacho: Fls. 35 - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.060.000203-7 - ADRIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.060.000364-9 - NOÉ MEDEIROS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X RAFAEL ROSA DA SILVA Defiro JG. Cumpra-se fls.08 na íntegra - \"A parte autora para emendar a inicial na forma do art.282, VII do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.060.000923-9 (4484/03) - Inventariante: ZILDA ANGOTT HOTTZ (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X SIPRIANO GERALDO HOTTZ Despacho: Ao inventariante. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.060.000382-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)), ALINE BENTO PINTO Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 11:00h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.060.000254-2 - ITAMAR HOTTZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MARTINS (MG-095139) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Retifique-se o nome da ré no DRA, conforme requerido às fls. 37. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2008.060.000321-2 - CARLOS DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 626835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Debora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.890.000140-3 - LUCIANO ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Intime-se o autor por DO, atraves de seu patrono, para cumprir o que foi determinado às fls. 43. \r\n\r\nId: 625373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Debora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.890.000362-8 - LORETE DOS SANTOS BRUGGER (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A., Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. \r\n\r\nId: 626837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andreia Magalhaes Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Depósito, de nº 1995.001.005362-5, movida por MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A em face de ARTHUR DE SOUZA REBELLO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARTHUR DE SOUZA REBELLO - CPF: 180.829.207-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Obrigação de Fazer proposta por ROBERTO SÁ DE BORSODI contra PAULO BORSODI (Processo nº 2001.001.126869-5) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ANDREIA MAGALHÃES ARAUJO, Juíza de Direito da Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à PAULO BORSODI e à TERESINHA MARIA BORSODI, que no dia 02.10.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14.10.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 191 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão às fls. 190 - descrito e avaliado às fls. 216.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - APARTAMENTO 102 DO PRÉDIO à RUA GONZAGA BASTOS, número 393 - DISTRITO DO ANDARAÍ, com direita a 02 vagas de veículos localizadas indistintamente no pavimento térreo e pavimento garagem elevada, e 1/10 do terreno. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 46.027 do Cartório do 10º RGI (capital), tudo conforme cópia da Certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse Laudo. EDIFÍCIO - Denominado \"Jade\", ocupação residencial construção moderna em alvenaria de tijolos, constituído de 05 pavimentos, sendo 02 unidades por andar, gradeado. Hall social com porta de vidro, piso (tábua corrida) com detalhes em granito. Dispõe de 02 elevadores. APARTAMENTO 102 - Disposição Interna: composto de sala, varanda, 03 quartos (piso tábua corrida), sendo uma suíte, banheiro, cozinha, área de serviço, quarto de empregada c/banheiro. Encontra-se em bom estado de conservação. Posição fundos / área edificada: 130m2 / idade do imóvel: 1992 / inscrição municipal: 1.921.704-1 (conforme IPTU). AVALIO, o imóvel acima mencionado em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). RJ., 31/03/2008.- Conforme Certidão do 10º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 46.027, (R-1) em nome de Paulo Borsodi e s/m. Teresinha Maria Borsodi (comunhão de bens).- Constando ainda da referida certidão: R-2 - Penhora: 12ª Vara Cível - Execução nº 2003.001.076479-8, movida por Rossana Candia Leone contra Paulo Borsodi e s/m. Teresinha Maria Borsodi.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1998 = R$ 567,58; 2005 = R$ 832,96 e 2008 (da 02ª a 10ª cotas) = R$ 1.001,78.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de Julho do ano de dois mil e oito.- Eu, Marta de Oliveira Gomes, Substituta do Escrivão, Mat. 01/21903, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Andréia Magalhães Araujo - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andreia Magalhaes Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.058728-5, movida por CLAUDIO ARAGAO DA GUIA em face de ANDREIA SILVEIRA DA SILVA, objetivando A CITAÇÃO DA RÉ . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREIA SILVEIRA DA SILVA - CPF 053.845.737-67, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _________________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO c/prazo de 20 (VINTE)dias\r\n\r\nA Dra. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da Ação de Cobrança, de nº 1990.001.075631-5, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINCO DE MAIO em face de RAYMUNDA GONÇALVES SIQUEIRA, JOSÉ GONÇALO COSTA, TIBERIO COSTA, APARECIDA COSTA FARIA, CAETANO DONATO COSTA, ILAIR DE OLIVEIRA COSTA, ZULMIRA FONSECA COSTA, MARIA DE LOURDES SOUSA COSTA e VICENTE ALVES FARIA e como consta dos autos que os réus TIBÉRIO COSTA RG 1442757-SSP/GO e CAETANO DONATO COSTA CPF 027.417.506-10 encontram-se em local incerto e não sabido serve o presente para CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos mesmos para comparecerem a audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2008, às 17:00 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e , se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Ciente de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar possa foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da Lei. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matricula 01/14159, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 597793. Valor: R$ 1108,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr(a) Marisa Simões Mattos - Juiza em Exercício do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.094735-5, movida por FLORA MARIA TEIXEIRA, objetivando USUCAPIR o imóvel descrito como prédio nº 65 da Rua Marques de Rabelo, Lapa/Rio de Janeiro. . Assim, pelo presente edital CITA AUSENTES, TERCEIROS INTERESSADOS E INCERTOS, eventuais herdeiros e sucessores, além dos cônjuges se casados forem, todos em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados, caso não ofereçam contestações. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05/08/2008 . Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 22019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular, do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução por quantia certa contra devedor solvente, nº 2007.001.163946-8, requerida por AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, em face de AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA, na pessoa do seu Representante Legal, COLDEX SERVIÇOS HOTELEIROS LTDA, objetivando a citação do executado para que efetue o pagamento, no prazo de 03 ( três ) dias, do valor de R$ 87.428,70 ( oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta centavos ), mais custas judiciais e honorários advocatícios, sob pena de sofrer a penhora de bens. Assim, pelo presente edital, CITA o executado AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA, CNPJ - 08.209.108/0001-09, na pessoa do seu Representante Legal, COLDEX SERVIÇOS HOTELEIROS LTDA, CNPJ - 03.980.615/0001-10, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 87.428,70 ( oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta centavos ), ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ____________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu,_____________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nId: 610068. Valor: R$ 1148,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 11ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 2000.001.048487-4 em que é Autor BALUMA S/A, inscrita no Registro Público e Geral do Comércio sob o nº 867, da folha 9495 à folha 9509 verso, do Livro 2 de Estatutos, e Réu EDGAR MARTINS FARIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 313 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, _______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ________________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por MARIA ARCANJA ALVES DA SILVA contra ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., (Processo nº 2003.001.111707-7), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, Juíza de Direito da Vigésima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.09.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 06.10.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens penhorados às fls. 218 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 219 - descritos e avaliados às fls. 221 (em 24/05/2006), e encontrados na Praça Tiradentes, nº 10 - Grupo 1701 - Centro/RJ.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: AVALIO: Um Aparelho de ar condicionado, marca Carreir 15.000 Btu's, encontra-se em bom estado de conservação, em R$ 500,00 (quinhentos reais); Aparelho de telefone/fax Panasonic, KX950, encontra-se em bom estado de conservação, em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); Uma central telefônica de seis ramais, marca NDB Systung, encontra-se em bom estado de conservação em R$ 300,00 (trezentos reais); Um microcomputador com placa para internet, encontra-se em razoável estado de conservação, estabilizador, CPU e teclado, em R$ 500,00 (quinhentos reais); Impressora HP Deskjet 500C, apresentando defeito, fora de uso, em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Obs.: Deixei de avaliar o aparelho de ar condicionado, marca Springer, não encontrado no local. Segundo informação do depositário, Sr. Gilson, o aparelho encontra-se na oficina para conserto. Total desta avaliação em 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), sendo o valor total atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.826,66 (hum mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e oito.- Eu, Sônia Maria Torraca de Siqueira, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luciana de Oliveira Leal - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 624886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2001.001.087746-1, movida por MANOEL JORGE DAS CHAGAS FERREIRA em face de MAURO JORGE DE MORAES ANDRADE e LUCIANO JORGE FERNANDES DA PAIXAO, objetivando citar o 1ª réu por edital. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO JORGE DE MORAES ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, com endereço na Avenida Erasmo Braga, 115 sala 302 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, nos autos da Ação de Falência de B.M. UTILIDADE PARA O LAR LTDA, de processo nº 1969.001.706674-0, foi prolatada Sentença de fls. 468, na data de 28/04/2008, às fls. 17 do Livro de Registro de Sentenças nº 124, com o seguinte relatório: \r\n\r\n\"Trata-se de processo falimentar de B.M. UTILIDADE PARA O LAR LTDA., ocorrida em 17 de abril de 1972, conforme sentença de fls. 238/239. O síndico da massa falida Sr. HERTZ UDERMAN, noticia à fl. 462, não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Promoção do Ministério Público concordando com o síndico da massa falida à fl. 463v. É o breve Relatório que se impõe. Decido.\r\n\r\nAnte o longo período de tempo, desde a quebra e o abandono do feito - o que denota a perda do valor monetário dos créditos - e a ausência de interesse dos credores, aliada à manifestação do síndico às fls. 462 declarando o desinteresse no prosseguimento do processo JULGO ENCERRADA A FALENCIA de B.M. UTILIDADE PARA O LAR LTDA. na forma do artigo 132 do DL 7661/45. Publique-se a presente por edital. Dê-se Ciência ao Ministério Público. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, sem custas por tratar-se de massa falida. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO - JUIZ DE DIREITO.\" \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel da Servidão Leste, n. 25/201, Rocinha, nesta cidade do Rio de Janeiro, de nº 2007.001.026844-6, movida por EDIMILSON LOPES DA SILVA em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS E TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Assim, o presente edital CITA OS RÉUS E TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 31ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da Parte Ré, Espólio de Maria Rosa da Costa Dias, CPF ignorado, para comparecer à Audiência Conciliatória (art. 277, CPC), designada para o dia 02/09/2008, às 14:50 horas, neste Juízo, ou representada por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos. A DRª. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza Titular da 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado e intimado, que, por este Juízo, tramita a Ação de Cobrança, Processo nº. 2001.001.139652-1, promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES, em face de ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA COSTA DIAS, CPF ignorado. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 01/08/08, eu, Fátima Freitas Borba Silva, matr.01/14149, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nDRª ANA PAULA PONTES CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nId: 622117. Valor: R$ 699,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e sucessores, inventariantes e terceiros interessados do Espólio de Malvina Maria César e de Bernardino César e terceiros desconhecidos, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.004796-4, movida por NEUZA VILLELA BORGES em face de réu \"desconhecido\", objetivando declarar o domínio da autora sobre o imóvel sito na rua Tarira 53, Freguesia de Irajá e respectiva fração de terreno equivalente a 280 metros quadrados, E, estando o Réu em lugar incerto e desconhecido, e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados foi expedido o presente EDITAL, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, para CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados do Espólio de Malvina Maria César e de Bernardino César. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Menezes de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23.602, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1982.001.100050-3, movida por MARIA JOSE VELLOSO, objetivando que seja declarado por sentença a autora o domínio do imóvel constituído por 02 casas e respectivo terreno, situado na Rua Purus, nº 52 . Alega o autor que ocupa o imóvel mansa, pacificamente e sem interrupção há mais de vinte anos e que não consta que este esteja transcrito no RI em nome de Maria Luiza Cardoso com residência ignorada. Assim, pelo presente edital CITA o JOSÉ PEREIRA VIDAL, confinante da Rua Purus, nº 50 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Alynne Karla Mathias Netto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21217, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.119056-9, movida por ESPOLIO DE RAMONA EDITH COLMAN em face de ANA MARIA MIRANDA DOS REIS, identidade nº 2131307 IFP e CPF 125.992.717-20 E MARCOS FELIPE GONCALVES DOS REIS, identidade nº 2447244 e CPF 311.363.977-87, ambos brasileiros, casados, objetivando que seja declarado por sentença o domínio do imóvel sito à Rua Buarque de Macedo, nº 37 , apto. 104, que se encontra na posse do autor há mais de cinco anos . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MARIA MIRANDA DOS REIS e MARCOS FELIPE GONCALVES DOS REIS, e a meeira CÉU DE JESUS LOPES, casada com Antônio Pinto Moreira, proprietário do apto. 101, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Alynne Karla Mathias Netto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21217, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de\" Acidente do Trabalho \" nº 1985.001.404283-7 em que é Autora NILZA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Carteira Profissional nº 97870 série 596 DRT-RJ , e Réu INSS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 623575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.001.137684-3, movida por MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO SILVA em face de JOSE VIEIRA LIMA FILHO, objetivando citação de José Vieira Lima Filho. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE VIEIRA LIMA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.263360-7, foi decretada a Interdição de Cesarina Ferreira Lima - nascida em 25/02/1925, filha de Juvenal Ferreira Lima e de Maria Pereira Duarte, conforme Certidão de Casamento da comarca de Ipu, Ceará, livro B-17, fl. 18, termo 198, residente na Estrada Independência nº 87, Tijuca, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Rodrigues Crisanto, brasileira, casada, do lar, CPF: 347.823.627-49, RG 09260269-7, residente na rua São Miguel nº 500, Tijuca. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.024746-7, foi decretada a Interdição de NORMANDIA RIOS DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, nascido em 31/01/1927 filho de Ernesto Vasques Rios e de Normanda Xavier Rios, conforme Certidão de Casamento do Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição do Distrito Federal, registrado sob o n. 14542, às fls. 224 do Livro B118, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NORMANDA CARDOSO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, recepcionista, CPF 803.855.327-68, RG 03169547-1, IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua Domingos Freire, 104/303, Todos os Santos, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 600874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.040524-5, foi decretada a Interdição de Jorge Nassim - CPF: 01932195734 - RG: 003864394 Emissor: IFP/RJ , nascido em 19/08/1917, filho de Nassim Jorge Saba e de Sumaia Nassim Jorge, certidão de casamento livro 70, fls. 28 verso, termo 121 O, emitida no Estado de Curitiba, PR, residente na Rua Sambaíba, nº 613, apt. 401 - Leblon, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiano Nassim Gomez Benitez CPF: 09031793779, RG: 11668993-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 DE JULHO DE 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.034860-0, foi decretada a Interdição de Bárbara Raquel de Oliveira Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antonio do Nascimento Filho Mãe - Mabel de Oliveira Nascimento - CPF: 527.761.157-68 - RG: 3.811.534 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Cardeal Dom Sebastião Leme, nº 171 Ap. 201 - CEP: 20240-012 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministério PublicoEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11/07/2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.090481-0, foi decretada a Interdição de Paulo Amaro Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/04/1920, filho de Antonio Candido de Almeida Costa e de Judith Amaro Costa, CPF: 04148576749 - Endereço: Rua Figueiredo Magalhães, nº 581 Ap 102 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Roger Costa Fonseca, CPF: 31583156704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE EDUARDO DE SOUSA CAMILLO com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. No.: 2002.001.020713-5 \r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ: \r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de EDUARDO DE SOUSA CAMILLO, brasileiro, solteiro, portador da seguinte identificação : CPF Nº959.141.027-15, RG Nº 07680627-2 IFP, requerida por OLINDA DE SOUSA CAMILLO. Estando o requerido, em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica CITADO para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juízo e para que, no prazo acima , habilite-se nos autos do presente feito. O presente Edital que será publicado por 03 (três) vezes, no prazo de 30 (trinta) dias, e afixado no local próprio. Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2008. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, _______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.056970-7, foi decretada a Interdição de Alzerina de Jesus do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 66456142768 - RG: 043187186 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Miguel, nº 500 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise do Nascimento Machado, CPF: 08243431748 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação 2001.001.070382-3, foi decretada a Interdição de Cesar Moacir Cambeiro Figueiredo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARMEN SUELY FIGUEIREDO PEDROSA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação 2006.001.032466-5, foi decretada a Interdição de Olga Catharina Borre , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda Regina Ferreira Sophia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de julho 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro MARCO ANTONIO FERREIRA, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1986.001.301295-5, em que figura como Autor ANA LUCIA VILARDI FERREIRA, e como inventariados MARIA AMELIA VAZ, ARMANDO FERREIRA, LUCIA VILARDI FERREIRA e JOSE FERREIRA. E, estando o herdeiro MARCO ANTONIO FERREIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (DEZ) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, _______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 626350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1989.001.089107-7 em que é Autor WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES, e Réu MARIA ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 D/116\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, ________________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.001.068798-6 em que é Autor AMERICO PEDRA DA CUNHA, RG nº 009864434-7 IFP/RJ e Inventariada CLEA PEDRA DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 D/116\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ________________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.033063-0, foi decretada a Interdição de LUIZA BESSA DE SIQUEIRA, brasileira, viúva, IDENT. Nº185687, CPF Nº600.637.267-34, nascida em 19 de junho de 1907, filha de João Teixeira Bessa e de Alzira Ferreira Bessa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ZILKLÉA DE SIQUEIRA, brasileira, separada, IDENT. Nº01586256-8 IFP, CPF Nº197.071.507-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de JACY RODRIGUES DOS SANTOS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.001.122924-0, em que figura como Autor RICARDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, e como Réu JACY RODRIGUES DOS SANTOS . E, estando o Réu JACY RODRIGUES DOS SANTOS, filiação: Pai- Salvador Rodrigues dos Santos e Mãe: Maria Rodrigues dos Santos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20(vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 232 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado 3(tres) vezes na imprensa oficial, com intervalo de 20(vinte) dias, entre as publicações, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, seis dias do mês de agosto do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.064240-7, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2007.001.105594-0, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Réu LAURA FRANCISCA LOPES. E, estando os citandos em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para que se habilitem. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado, conforme o art. 1.152 do CPC, por 03 (três) vezes, com intervalos de 30 (trinta) dias, no Órgão Oficial e em jornais de grande circulação, no prazo de 06 (seis) meses, contados da 1ª publicação. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, _______________ Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, _______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.015881-1, foi decretada a Interdição de MARY LUCIA LIDOINO DA SILVA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, RG nº 09252804-1, IFP/RJ, CPF nº 013.771.197-26, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WALDENÉSIO GOMES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 01810780-5, IFP/RJ, CPF nº 059.889.937-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.109113-5, foi decretada a Interdição de DENAIR FRANÇA BARBOSA, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, RG nº 3.592.066, IFP, CPF nº 433.904.807-06, nascida em 24/05/1928, certidão de casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, livro nº 10 (?), às fls. 124, sob o nº 2824 - 2º Distrito do Município e Comarca de São João de Meriti, filha de Belmiro Luiz de França e de Sebastiana Candida de Souza, tendo sido nomeada curadora GEORGELINA BARBOSA, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, solteira, nascida em 20/03/1969, RG nº 08769884-1, DETRAN, CPF nº 008.935.057-06, filha de Clideonor Barbosa e de Denair França Barbosa . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.088915-0, foi decretada a Interdição de POLIANE CRISTINA LEAL, brasileira, solteira, segundo grau completo, sem profissão, RG nº 09608078-3, IFP, CPF nº 108.318.967-01, nascida em 24/07/1980, certidão de nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, livro nº A-36, às fls. 033vº, sob o nº 10751, Comarca de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, filha de Silas Leal e Maria do Carmo Silva Leal, tendo sido nomeada curadora MARIA DO CARMO SILVA LEAL, brasileira, secretária, RG nº 192831, SSP-PB, CPF nº 028.668.437-38. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOÃO MORAES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2001.710.006220-4 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente E.V.G.Q., nascida aos 26.05.1986, filha de Luzia Gouveia de Queiroz. O CITANDO, que exercia a guarda de fato da enteada quando da ocorrência dos fatos, encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 624936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso 139, 6º andar\r\n\r\nTel./Fax 3133-9733 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: UNIVERSAL RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE TRITURADORES LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.044886-2\r\n\r\nEDITAL do art. 156 da Lei 11.101/2005, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de UNIVERSAL RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE TRITURADORES LTDA, CNPJ nº 03.667.767/0001-67, por sentença de fls. 291/292 datada de 09/07/2008, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de agosto do ano dois mil e oito. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24.242, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMÉRCIO DE CALÇADOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.119974-2 - ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET : R$ 756,28 (setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos). Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.137242-0 - ALVARO JOSÉ DECRECI: R$ 20.357,74 (vinte mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.029703-3 - DIG 2000 COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA E.P.P.: R$ 25.710,59 ( vinte e cinco mil, setecentos e dez reais e cinquenta e nove centavos ). Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMÉRCIO DE CALÇADOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.095910-8 - LEILA MOURA DE SOUZA e GABRIEL DE SOUZA AURELIANO DA SILVA: R$ 8.384,00 (oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais). Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 de COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nProc.: 2007.001.200351-0\r\n\r\nEDITAL, para ciência geral dos interessados na RELAÇÃO DE CREDORES DA COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES, disponível para consulta em seu site da internet (WWW.FERREIRAGUIMARAES.COM.BR), através do menu \"JURÍDICO\", DIGITANDO PARA O NOME DO USUÁRIO, A SIGLA \"CTFG\" E A SENHA \"450800\". Autorizada a publicação da relação de credores via internet pelo Juizo da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.125265-7 - GRANTOUR TURISMO LTDA: R$ 16.855,00 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais). Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.001.041691-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias a INTERMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CGC/MF nº 30.853.6180001-65; ESPÓLIO DE EDISON SOUTO MAIOR, na pessoa de seu representante legal; ALTAIR FERREIRA, inscrito no CPF nº 706.478.107-78 e ERNANI CARRETEIRO COSTA, inscrito no CPF nº 136.765.877-25, que se encontram em local incerto e não sabido, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Inês da Trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 20(vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória formulada por EMÍLIO DOSSI em face de INTERMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; ESPÓLIO DE EDISON SOUTO MAIOR; OSMAR COSTA; ALTAIR FERREIRA e ERNANI CARRETEIRO COSTA, Processo nº 2005.001.041691-0. Assim, pelo presente edital CITA os réus, INTERMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, ESPÓLIO DE EDISON SOUTO MAIOR; ALTAIR FERREIRA e ERNANI CARRETEIRO COSTA, que se encontram em local incerto e não sabido, para, querendo, oferecerem suas respostas no prazo de 15 (quinze) dias, à mencionada ação, ficando cientes de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do C.P.C.). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão, o subscrevo e assino por ordem da MM. Drª. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 624825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE LEMAR QUÍMICA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.001.119367-7\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial, com endereço na Av. Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 3ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nPRODUQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.......23.220,58\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\nTerceiro Liquidante Judicial\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 626331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE CLÓVIS DA SILVA GOMES, nos termos do art. 137 § 6º, Decreto - Lei nº 7661/45, Lei de Falências, na forma abaixo:A DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUÍZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da EXTINÇÃO de OBRIGAÇÕES (Proc.nº2004.001.044559-2), referente a falência de ARTÉCNICA VITÓRIA LTDA, CNPJ nº 347.002.659/0001-07 , de acordo com os termos da sentença de fls.563, resumidamente transcrita \" ...dou por extinta as obrigações de ARTÉCNICA VITÓRIA LTDA.Publique-se o edital, expedindo-se as necessárias comunicações como determina o artigo 137, § 6º da L.F. Custas ex lege.Dê- se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o valor existente em favor da Massa Falida, abatendo-se o valor à disposição dos credores. Após, ao Sr. Contador para realização dos cálculos, na forma requerida pelo Sr. Síndico à fl. 557. Por fim, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente, observando-se as devidas cautelas. Apensem-se, após o trânsito em julgado (artigo 137 parágrafo 5º da L.F.). P.R.I. (...) 24/07/2008 - Fernanda Galliza do Amaral, JUÍZA DE DIREITO.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) Fernanda Galliza do Amaral, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de Distribuidora Ramos Gift Ltda\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA Fernanda Galliza do Amaral, Juiz de Direito da QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 29/07/2008, foi declarada a falência supra, conforme a sentença a seguir transcrita: (...)DECRETO a falência de Distribuidora Ramos Gift Ltda, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede à Rua Cardoso de Morais, nº 61, sala 518, Bonsucesso, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 74.100.306/0001-56, cuja sócia é a empresa: Shelter Internacional Investiments Corps, descrita à fl. 138, legalmente representada por Aristides Abla, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade expedida pelo SSP/SP sob o nº 3.351.339, inscrito no CPF sob o nº 043.202.988-53, residente e domiciliado na Rua Leandro Dupré, nº 62, Vila Clementino, São Paulo, e Lucia Maria Mora de Freitas, brasileira, viúva, advogada, inscrita na OAB sob o nº 58.487, residente e domiciliada na Rua Sérgio Milet, nº 209, Jardim Marajoara, São Paulo.Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, AV NILO PEÇANHA 11/3º ANDAR, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.Fernanda Galliza do Amaral, Juiz de Direito.Cientes de que este Juízo funciona à AV ALMIRANTE BARROSO 139/11º ANDAR. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/08/2008. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a)Fernanda Galliza do Amaral, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nM.F. de CARIOCA SEGURADORA S/A\r\n\r\nPROC. 2000.001.164465-4\r\n\r\nADITAMENTO AO QUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS PREFERENCIAL\r\n\r\n01- CONDOMINIO DO EDIFICIO MOACYR COLLITA\r\n\r\nR$ 52.675,79\r\n\r\nCREDITOS FISCAIS\r\n\r\n01-FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nFS.1298/1299\r\n\r\nR$ 55.637,34\r\n\r\n02.INSS\r\n\r\nFLS.1228/1229\r\n\r\nR$ 658.118,93\r\n\r\n03.FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nFLS.1232/1234\r\n\r\nR$ 261.115,44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 09/07/2008.\r\n\r\nUbiratan José de Miranda Costa, Síndico - 4º Liquidante Judicial.\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARL-JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 626334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 08 de julho de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de POLIPLÁSTICOS RIO PLAST LTDA, processo n° 96.001.043324-2, inscrita no CNPJ sob o n° 31.016.405/0001-41, que tinha sede na Rua Flávia Farnese, n° 181, antigo 63, Bonsucesso, nesta cidade, cujos sócios eram: Ivan dos Santos, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade n° 12.880, expedida pelo CRTA da 7° região em 08/12/81, inscrita no CPF sob o n° 130.811.447-87, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Aguiar, 28, Tijuca, e Aurélio dos Santos, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade n° 14.944, expedida pelo CORECON - 1° região em 08/03/85 e CPF n° 384.525.967-15, residente e domiciliado nesta cidade na Rua São Francisco Xavier, 649, apt° 301, Tijuca, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de julho de 2008. Eu, ___ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital, Administrador Judicial da Falência de POWER TRACTOR PEÇAS PARA TRATORES LTDA, processo n° 2004.001.101649-4, comunica a todos os credores e interessados , que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B, centro - RJ \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nEdital de Leilão com prazo de 20 (vinte) dias, extraído, dos autos da Massa Falida de BLOCH EDITORES S/A. Processo n.º 99.001.098685-7, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com prazo de 20(vinte) dias, virem e dele conhecimento tiverem, de que por determinação deste R. Juízo, foi designada a data de 17 de Setembro de 2008, às 14:00hs, na Av. Rio Branco, nº 114, 16º andar, Centro, RJ, pelo Leiloeiro Público, FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do público leilão dos bens imóveis localizados na Rua do Russel, nºs 744,766 e 804, Glória - RJ, arrecadados e avaliados às fls.14933 à 14978, por R$ 26.140.000,00 (Vinte e seis milhões cento e quarenta mil reais ) que atualizado para a data do evento será de: R$ 39.345.764,20 (trinta e nove milhões trezentos e quarenta e cinco mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos). Ficam os interessados cientes de que o imóvel será entregue livre de débito de IPTU e demais ÔNUS. Foram anexadas aos autos as Certidões que trata o Art. 229, Inciso VI da C.N.C.G da Justiça.Consta na Certidão do 9º Registro Geral de Imóveis sobre o imóvel da Rua do Russel, nº 804. O seguinte: R-2-(Parcial), Credora União Federal, Devedora Bloch Editores S/A forma do Título-Certidão do Ministério da Fazenda de 21/09/67. valor - O foro anual é de Cr$ 72,00 metragens da parte foreira; Penhora: R-4- 10ª. Vara Cível 01/06/93 sob nº. 542292 as fls. 20 L1-CX processo nº 18952 8º Vara; Penhora: R-6 de 0,15% por determinação do MM. Juiz da 36ª Vara Federal contida no mandado de 19/11/1997, prenotado em 19/12/1997 sob o nº. 689184 as fls. 246 do livro 1- DQ através do processo nº. 960078370-5; AV. 07 Tombamento nº. 2634 registro auxiliar, tombamento do imóvel desta matricula, no interesse Arquitetônico, Histórico e Cultural da Cidade do Rio de Janeiro - RJ 09/06/1999; Penhora: R- 09 da 1ª. Vara Federal prenotado em 03/08/99 livro 1-DZ nº. 747.558 as fls. 259, processo nº. 99.0035275-0; Penhora R-10 Por determinação do MM.Juiz de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública, contida no Mandado de 24.09.1999, prenotado em 19.01.2000 com o nº 768.236 às fls.105 do Lº 1-EC, fica registrada a penhora do imóvel desta matrícula, face Ação de Execução Fiscal número 602/96,movida pelo Município do Rio de Janeiro, em face de Bloch Editores S/A; Penhora: R-11 da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, prenotado em 25/06/2001 sob o nº. 834983, as fls. 114V, do livro 1-EL, penhora em 5º grau de 4/1000 do imóvel em ação movida pelo INSS no valor de R$ 150.566,45 processo nº. 960045988-6; Penhora: R-12- Pelo Mandado de 11/03/2002 da 12ª Vara de Fazenda Pública, prenotado em 20/06/2002 com o nº 878529 á fl.187 do livro 1-EP, fica registrada a Penhora em 6º grau do imóvel para a garantia da dívida no valor de R$ 221.179,10 e decidida nos autos da Ação de Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Bloch Editores S/A (Processo nº 1156/98; Penhora: R-13- Pelo Mandado de 19/03/2003 da l2ª Vara de Fazenda Pública, prenotado em 04/09/2003 com o nº 937219 á fl.204v do livro 1-EZ, fica registrada a Penhora em 7º grau do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$ 247.509,83, decidida nos Autos da Ação de Execução Fiscal movida por Município do Rio de Janeiro em face de Bloch Editores S/A, processo nº. 29682/97. Penhora: R-15 12ª. Vara de Fazenda Pública prenotado em 11/09/2006 com o nº. 1080490 as fls. 273v do livro 1 - ER, registrada a penhora em 8º grau do imóvel, no valor de R$ 2.222,17 processo nº. 2004.120.028158-1; Penhora R-16- Locação: Pelo instrumento particular de 09/02/04, prenotado em 28/03/07 com o nº 1108408 á fl.80 do livro 1-FV, fica registrada a Locação do imóvel dada por Massa Falida de Bloch Editores S/A, em favor de ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, pelo prazo de 7 anos,com início em 01/03/04 e término em 28/02/11. Sobre os imóveis da Rua do Russel, nºs 744 e 766 constam o seguinte: Penhora: R-03 - Por determinação do MM.Juiz de Direito da 39ª Vara Cível, contida no Ofício nº 208 de l9.02.93, prenotado em 25.02.93 sob o nº 534776, às fls.249 do Livro 1-CU, fica registrada a penhora do imóvel desta matricula, para garantia da dívida de Cr$ 16.961.817,80 face a Ação movida por Kreditanstalt Fur Wiederaufbau, contra Bloch Editores S/A e Outro, através do processo nº16431/92; Penhora: R-05 Pela certidão da 10ª Vara Cível de 01.06.93, prenotada em 01.06.93, sob o nº 542.292 as fls.20 do livro 1-CX, fica penhorado o imóvel desta matricula para garantia da dívida de CR$ 943.496.172.529,00 (neste valor incluído outro imóvel), face a ação movida pelo Banco Econômico S/A contra TV Manchete Ltda; Bloch Editores S/A e outros, através do processo nº 18952; Penhora: R-06 Pela certidão de 21.12.93 da 32ª Vara Cível, prenotada em 29.12.93 sob o nº 558.956, às fls. 25v do livro 1-DA, fica registrada a penhora do imóvel desta matrícula, para garantia da dívida de CR$ 1.709.000.000,00(1992), face ação movida por José Fernando Ferreira contra Bloch Editores S/A através do processo nº 16.874; Penhora: R-07 Por determinação do MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Federal desta Comarca datada de 22.11.96, prenotada em 17.12.96, com número 648.179, fls.264, do livro 1-DL, face ação movida pela Fazenda Nacional contra Bloch Editores S/A, através do processo nº 96.0028191-2. Penhora: R-08 Penhora de 1,5%: Por determinação do MM. Juiz da 26ª Vara Federal, contida no Mandado de 08.08.1997, prenotado em 19.12.1997, com o número 689.177 às fls.246, do livro 1-DQ, face ação movida por Fazenda Nacional contra TV Manchete Ltda, através do processo nº 96.0042978-2; Penhora: R-09 Penhora de 1,5% Por determinação do MM. Juiz da 28ª Vara Federal, contida no Mandado de 29.09.1997, prenotado em 19.12.1997, com o nº 689.185, às fls.246v do livro 1-DQ, face ação movida por Fazenda Nacional contra Bloch Editores S/A, através do processo nº 96.0028613-2; Penhora: R-10 Penhora de 2,02%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 19ª Vara Federal contida no mandado de 25.11.1997, prenotado em 06.02.1998, com o nº 693.178, às fls.91, do livro 1-DR, face ação movida pela Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 97.0068341-9; Penhora: R-11-Penhora de 0,07%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 14ª Vara Federal, contida no mandado de 19.03.1998, prenotado em 27.04.1998 com o nº 700.042, às fls.39v do livro 1-DS, face ação movida pela Fazenda Nacional contra Bloch Editores S/A, através do processo nº 970068342-7, dívida de Cz$ 56.651,16; Penhora: R-12 Penhora de 2,5%. Por determinação do Juízo Federal da 7ª Vara, contida no Mandado datado de 13.05.98, prenotado em 28.07.98 no livro 1-DT, nº 709.065, às fls.66v, face ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra TV Manchete Ltda, no processo nº 97.0088627-1; Penhora: R-15: Por determinação do Juízo de Direito da 1ª Vara Federal, contida no Mandado datado de 26.05.99, prenotado em 03.08.99 no livro 1-DZ nº 747.558 às fls.259, face a execução fiscal movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, contra Bloch Editores S/A., Carlos Sigelmann e Pedro Jack Kapeller, no processo nº 99.0035275-0; Penhora: R-16 Penhora de 0,4%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 3ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, contida na carta precatória de 09.11.1998 da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo nº 179(processo nº 98.0505161-7) prenotada em 03.09.1999 com o nº 751.612 às fls.105v do livro 1-EA, face ação movida pela Fazenda Nacional em face de TV Manchete Ltda, através do processo nº 98.00305157, dívida de R$ 373.362,57; Penhora: R -17 Arresto: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 37ª J.C.J contida no Ofício nº 2273/99 de 11.11.99, prenotado em 06.12.99, com o nº 762.487, às fls.198v do livro 1-EB, face ação movida por Murilo Araújo Rosa em face de Bloch Editores Ltda, através do processo nº MC1519/99; Penhora: R-18 Por determinação do MM.Juiz de Direito da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 18.11.1999, prenotado em 17 de fevereiro de 2000, com o nº 771.856, fls.236v, do livro 1-EC, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em face de Bloch Editores S/A e outros, através do processo nº 98.0067287-7; Penhora: R-19 Penhora de 3,6%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 16.03.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.586 às fls.96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0073458-0. Penhora: R-20 Penhora de 1,6%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 03.03.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.587 às fls. 96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0065886-8. Penhora: R-21 Penhora de 1,05%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 20.03.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.588 às fls.96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0072015-6. Penhora: R-22 Penhora de 4,75%: Por determinação do MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 10.04.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.589 às fls.96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0072283-3. Penhora: R-23 Penhora de 1,5%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 01.02.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.590 às flas.96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0073637-0. Penhora: R-24 Penhora de 3% do Imóvel: Por determinação do MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 25 de maio de 2000, prenotado em 08.08.2000 com o nº 793.676 às fls.124 do livro 1-EF, conforme decidido no autos das ação de execução fiscal movida por INSS - Instituto Nacional de Seguro Social em face de Bloch Editores S/A e Outros, referente ao processo nº 98.0057987-7. Penhora: R-25 Penhora de 0,6% do Imóvel: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 12.06.2000, prenotado em 08.08.2000, com o nº 793.677 às fls.124 do livro 1-EF, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de TV Manchete Ltda e outros, através do processo nº 97.0088626-3. Penhora: R-26 Penhora de 14,8% do Imóvel: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 27 de abril de 2000, prenotado em 08.08.2000 com o nº 793.678 às fls.124 do livro 1-EF, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em face de TV Manchete Ltda e Outros, referente ao processo nº 98.0036675-0. Penhora: R-27 Por determinação do MM.Juiz de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública, contida no mandado de 09.05.2000, prenotado em 19.09.2000 com o nº 799.294, às fls.027, do livro 1-EG, face ação de execução fiscal nº 1-4765/99, movida pelo Município do Rio de Janeiro, em face de Bloch Editores S/A, referente a cobrança de Imposto Predial/Territorial dos exercícios de 1996/1997. Penhora R-29 Locação: Pelo Instrumento particular de 09/02/04, prenotado em 28/03/07 com o nº 1108408 as fls.80 do livro 1-FV, fica registrado a locação do imóvel dada por Massa Falida de Bloch Editores S/A, em favor de Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura. com início em 01/03/04 e término em 28/02/11, bem como agravo de instrumento nº 2007.002.19935 e 2007.002.18336. VISITAÇÃO: acontecerá às terças e quintas feiras, a partir da publicação deste edital e até a data deste de leilão, no horário de 10:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 16:00hs, agendamento com o Leiloeiro através do telefone (21)2224-7478/6711. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital que será afixado na forma da Lei. Cientes que na Arrematação, Adjudicação ou Remissão deverão efetuar os seguintes pagamentos: A Vista ou 20% de Sinal no ato, saldo restante em 3 (três) dias nos termos do Art.117, decreto-Lei 7661-de 21/06/1945, mediante caução idônea, 5% de Comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas do cartório até o máximo permitido por Lei. Os interessados deverão apresentar o original da carteira de Identidade e do CPF, antes de efetuar o lanço se estiverem representando terceiros, deverão apresentar procuração com firma reconhecida por autenticidade; se tratando de pessoa jurídica deverão apresentar também o estatuto social ou contrato social; conforme o caso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de Julho do ano de dois mil e oito. Eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas, Matr. 01/17420, Escrivão (ã) mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 626457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nVEPLAN HOTÉIS E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.288.548/0001-29\r\n\r\n(Processo nº 2006.001.123981-5)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES\r\n\r\nA Juíza de Direito, Doutora Simone Lopes da Costa, em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, convoca todos os credores de VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S/A, sociedade empresária em recuperação judicial, inscrita no CNPJ nº 42.288.548/0001-29, para a Assembléia Geral de Credores, que será realizada no dia 20.08.2008, às 15 horas, no Hotel Sofitel, Salão Lagoa, situado na Av. Atlântica, 4240, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, para que votem os membros do comitê de credores, nas classes respectivas ou que ratifiquem os termos de fls. 2102 e 2215/2216; discuta e decida acerca do conteúdo de fls. 2221/2226 e votem no novo administrador da empresa. E para que chegue ao conhecimento de todos os credores, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Técnica de Atividades Judiciárias, digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. (a) Dra. Simone Lopes da Costa - Juíza de Direito em exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 623528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, Sala 608)\r\n\r\nFalência de CALDELAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de CALDELAS ALIMENTOS LTDA, processo nº 2004.001.074699-3, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 07/10/2008, às 15,35h., no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoada a alienação, a qual dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor da avaliação, não sendo aceitos lances que se constituam preço vil, dos bens arrecadados e avaliados às fls. 672 à 674, pertencentes à Massa Falida, constituídos de: 1)- IMÓVEL: 1/3(um terço) do imóvel formado pelo conjunto do Sítio denominado Poço Fundo e uma data de terras próprias desmembrada do Sítio Retiro de São João, em São José do Rio Preto, fora do perímetro urbano do 5º distrito deste Município, e suas benfeitorias, pertences e servidões descritas e caracterizadas a seguir: Sítio Poço Fundo, com área aproximada de 18(dezoito) alqueires, confrontando pelos seus diversos lados com terras pertencentes à Eliza Dumard e filhos, Deolinda da Rocha Benevides e Luiz Francisco de Paula ou sucessores, e pela frente com o Rio Preto; Data de Terras, com a área de 8(oito) alqueires, mais ou menos, contígua a propriedade acima descrita, limitando-se por um lado com as terras anteriormente descritas, a partir da moita de bambu, onde já existiu um marco de pedra, em linha reta até as vertentes; moita de bambu essa que fica situada à margem do Rio Preto, e de outro lado com terras pertencentes ao Dr. Ruy Dourado, e ainda, com terras antes descritas. Imóvel cadastrado no INCRA, antigo IBRA, sob o nº 32-09-003-30424. Benfeitorias constituídas de galpões para criação de frangos em péssimo estado de conservação, sendo que alguns já desabaram, casa principal em mau estado de conservação e casa de colono em péssimo estado com rachadura. Avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil Reais). Matriculado no 4º Ofício de Justiça do Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição de Petrópolis, sob o nº 44, ficha 01. 2)- IMÓVEL situado na Rua Dr. Álvaro de Andrade, antiga Estrada do Mato Alto, lado par, a 480,00m depois do Km 9 e a 430,00m antes do Km 10, canto do caminho particular São Jorge e com frente para outro caminho particular, na freguesia de Guaratiba, com 21.800m2. O terreno mede: 180,00m de frente para o caminho particular São Jorge, sendo esta frente dividida ao meio por outro caminho particular, ficando a primeira parte com 90,00m para o caminho particular e 90,00m para a atual estrada Dr. Álvaro de Andrade, antiga Mato Alto, pela linha dos fundos em forma Triangular 270,00m e pelo caminho particular de centro mais 120,00m e a segunda parte mede 90,00m de frente pelo caminho particular, 80,00m aos fundos e 20,00m pelo lado esquerdo com outro caminho particular, confrontando pelo lado direito com terrenos da Granja Avícola e Pastoril, do lado esquerdo com a Rua São Jorge, nos fundos com terrenos da Granja Avícola e Pastoril e com terrenos do Major Mota. Avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil Reais). O imóvel foi adquirido através de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos por Escritura Pública lavrada em 21//09/1972 no 6º Ofício de Notas, Livro 2568, fls. 163, a qual não encontra-se registrada. 3)- IMÓVEL denominado \"Retiro Saudoso\", situado na zona rural do 4º distrito do Município de Vassouras - RJ, constante de uma área de terras com um alqueires geométrico, desmembrado da maior porção, confrontando com terras de Luiz Loureiro, da Fazenda Vitória e finalmente com Manoel Francisco Bernardes Sobrinho, contendo as seguintes benfeitorias: Uma casa sede de alvenaria, forrada, telhas francesas, com 150m2; duas casas de colonos, de alvenaria, piso de cimento, telhas francesas, com 90m2 de construção, sete galinheiros, de alvenaria, piso de cimento, telhas francesas, com área total de 6.078m2, de construção. Avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil Reais). Matriculado no 3º Ofício da Comarca de Vassouras - RJ, sob o nº 113, livro 02. A Avaliação total monta em R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil Reais). Os imóveis alienados estarão livres de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, SERGIO VIEIRA DE MELLO, Escrivão, matr. 01/8449, mandei digitar e subscrevo. Ass: VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE FARMÁCIA PARQUE UNIÃO LTDA. \r\n\r\nProc. n°. 2001.001.127951-6\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nJAMYR VASCONCELLOS S.A.........................................................4 594,37\r\n\r\nObs: a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão pagos, segundo rateio, com juros e correção monetária (Lei n°. 6.899/81), nas forças da Massa Falida\".\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nSÍNDICO DA MASSA FALIDA\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 625001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE QUALITY EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: EXPRESSO EUROPEU TRANSPORTES LTDA, com o crédito de R$ 543,81, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. Proc. nº 2007.001.0026890\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: EMPRESA BRASILEIRA de CORREIOS e TELÉGRAFOS DIRETORIA REGIONAL do ESTADO do RIO de JANEIRO, com o crédito de R$ 4.996,13, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de agosto de 2006 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão - Proc. nº 2008.001.194067-5\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE \r\n\r\nRESIGLASS INDÚSTRIA, COMÉRCIO e REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nProc. nº 2003.001.067568-6\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial, com endereço na Av, Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, Centro, R.J., no horário de 11 às 18 horas, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10(dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração deste relação, podendo apresentar perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial desta Comarca a respectiva impugnação, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado;\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.......................R$ 6.447,81\r\n\r\nObs: A r. sentença declaratória da falência estabeleceu que os créditos serão pagos com juros e correção monetária.\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial - \r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE TRANSPORTADORA CORAL S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHÃES, com o crédito de R$ 143.319,90, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. - Proc. nº 2008.001.189860-9\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOSÉ CARLOS DE MOURA AMARAL, com o crédito de R$ 160.113,84, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.193575-8 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOSÉ CLAUDIO CRAVO GRACIA, com o crédito de R$ 87.719,48, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.200578-5 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE FEST RIO PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SUL AMÉRICA COMPANHIA SEGURO SAÚDE, com o crédito de R$ 29.768,01, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão - Proc. nº 2008.001.191838-4\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Carlos dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 25/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Carlos dos Santos Mãe - Maria Alice Pimentel dos Santos - RG: 0126017847 Emissor: IFP - CPF: 101.552.467-20 Emissor: MIN.FAZ. - Endereço: Rua Júlio de Castilhos, nº 35 / Apt. 927 - CEP: 22081-025 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 26781469/92748484; Rua Carlos de Carvalho, nº 52 / 1002 - CEP: 20230-180 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 26781469/92748484; Rua Visconde de Pirajá, nº 22 / 307 - CEP: 22410-000 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2679593; Rua Júlio de Castilhos, nº 33 / Ap. 927 - CEP: 22081-025 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.004577-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1324/02 de 15/05/2002, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/09/2008 às 12:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Nader da Silva Mãe - Sebastiana Roberto Gomes - IFP/DETRAN: 11.417.600-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Teofilo Dias, nº 50 Ou 58 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 88066040, acusado nos autos de nº 2008.001.162770-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2396/07 de 02/06/2007, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qua lificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2008 às 12:50H, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz Substituto do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.001.175662-0, Ação Art. 168, § 1º, Inciso III, do CP N/F Art. 71, Caput do CP, Suzana Wong Chan - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 21/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Wong Lau Tong Mãe - Hong Fo Chan - RG: 12785461 Emissor: SSP SP - Endereço: Rua Teixeira de Gouveia, nº 779 02 - Centro - Macaé - RJ - Tel.: 27726792 ou Rua Assis Brasil, 143, bl. 02, apto. 603, Copacabana. Tendo o D. Juízo proferido sentença, que JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO E CONDENOU SUZANA WONG CHAN, COMO INCURSA NAS SANÇÕES DO ARTIGO 168, §1º, III do C P, a pena de 1 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa no mínimo legal, sob regime inicialmente aberto, substituída a pena aplicada por uma pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade e uma pena de 100 (cem) dias-multa à razão unitária mínima, sem prejuízo dos 13 (treze) dias-multas já aplicados.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-la(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Simone Rodrigues Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/23152, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Carlos Pinto de Menezes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/06/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Olivio Rodrigues de Menezes Mãe - Leonor Ferreira Pinto - RG: 39938725 Emissor: IFP - CPF: 442.408.137-00 - Endereço: Rua João Durval, nº 185 Apto. 811 - Salvador - BA; Rua Honorio, nº 1569 Bl.02/104 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3904-4527, acusado nos autos de nº 007.001.180884-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1306/06 de 09/04/2006, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, Art. 303 - Reprodução, Adulteração de Selo Ou Peça Filatélica C/C Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/09/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 626464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogério dos Santos Peixoto - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/11/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jaime Peixoto Lopes Mãe - Cleide dos Santos - Endereço: Rua Tiago Sampaio Bastos, nº 12 - Vila São Jorge/ Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168450-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4055/06 de 06/10/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/09/2008 às 13:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 626470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2004.001.138767-8, Ação Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso..., Washington Luis dos Santos - SE - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Maria Sao Pedro dos Santos Fontes - RG: N/C - Endereço: ND - Tel.: ND, ...tendo sido o referido réu julgado como segue: \"Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, WASHINGTON LUIS DOS SANTOS, da imputação que lhe foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de agôsto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hakeem Ayodejia Agboke - Data de Nascimento: 06/12/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Suomnv Agboke Mãe - Taiwo Agboke - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.124815-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1252/07 de 08/10/2007, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 626474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 108 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2427 e-mail: cap03vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2005.001.059745-0, movida por JUDITH FREIRE DA SILVA em face de J Q GUIMARAES e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO , objetivando Notificar a ré JG GUIMARÃES, seus sócios e interessados. Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu J Q GUIMARAES, seus sócios e interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência de que em face dos arts. 38 e 39 da lei nº 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações é lícita, sendo que seus respectivos depósitos para quitação , passarão a ser feitos em Banco Oficial, conforme determinação contida no art. 38- 1º § da lei 6.766/79 e no provimento nº 73/01 de 05/12/2001 da Corregedoria Geral de Justiça/ RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Norma Cristina Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29643, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz Seriz de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/15915, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 108 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2427 e-mail: cap03vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.001.138348-6, movida por BARBARA ALZIRA DA SILVA BESSA em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARIA TEREZA DOS SANTOS CARVALHO, objetivando Citar a ré Maria Tereza dos Santos Carvalho, CPF: 366.902.017-91, por Edital com prazo de 20 dias.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA TEREZA DOS SANTOS CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Norma Cristina Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29643, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz Seriz de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/15915, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 626326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2002/061570-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANSELMO PEREIRA DE ARAUJO, R.G.: 10695316-9 (IFP), filho(a) de JOSE MANUEL DE ARAUJO e de EVA PERDONE PEREIRA , nascido em 28/12/1977 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE,BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 28,2450 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/058085-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS OLIVEIRA, R.G.: 13366355-9 (IFP), filho(a) de ERNESTO BASÍLIO DE OLIVEIRA e de ODACI FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA , nascido em 03/11/1975 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 20 DIAS, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO PREVISTO NO ARTIGO 38 DA LEI DE TÓXICOS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2008/010761-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CLEBER DE OLIVEIRA ELPIDIO, R.G.: 12780501-8 (IFP), filho(a) de JOSE DE OLIVEIRA ELPIDIO e de MARIA BERNARDETE DE OLIVEIRA ELPIDIO , nascido em 07/11/1979 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE,BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 70,6700 UFIR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07/08/2008. \r\n\r\nId: 626323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.204.012314-0, movida por HERMINIA CORNE DA ROCHA em face de LEANDRO JOSE GONCALVES, KELY CRISTINA SILVA, objetivando cobrança de alugueres, alega o requerente que entre as partes vigorou um contrato de locação por prazo determinado de 12 meses, a começar no dia 15 de novembro de 2003 com previsão de término para 14 de novembro de 2004, ocorre que o locatário primeiro réu LEANDRO JOSE GONÇALVES, desocupou o imovel deixando em atraso o pagamento do aluguel e encargos do mes de julho e 13 dias do mes de agosto totalizando na época R$ 1.701,56 . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO JOSE GONCALVES e KELY CRISTINA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.204.000560-3, movida por MARLENE BARBOSA DA SILVA em face de MANOEL DE JESUS ABREU E OUTROS, objetivando o domínio do terreno designado por lote 03 do PA 19818, situado na Rua Rodrigues Freitas - Jabour - Freguesia de Campo Grande. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL DE JESUS ABREU E OUTROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 623622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.011559-9, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Ana Rosa de Jesus - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 05/10/1915 Idade: 92 - Filiação: Mãe - Maria Rosa - CPF: 29296382653 - RG: 073424228 - Endereço: Rua Ribamar, nº 206 - CEP: 21725-070 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33321481, certidão de nascimento nº 47, Lv. 27-A; Fls. 215, emitida pelo Registro Civil da Distrito de Cidade, Município de Amparo da Serra, Comarca de Ponte Nova-MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)Marta Rosa de Souza, Nacionalidade Brasileira MG, Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/04/1946 Idade: 62, Filiação: Pai - Justino Hilário de Souza Mãe - Ana Rosa de Jesus CPF: 89057600749RG: 812606622, Endereço:Rua Ribamar, nº 206 - CEP: 21725-070 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33321481 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Osmar Ventura de Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Gari - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antenor Ventura de Melo Mãe - Maria da Conceiçao de Melo - IFP/DETRAN: 07.089.554-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Leopoldo Diniz Junior, nº 20 Qdª 39 - Jardim Novo - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Ladeira Ari Barroso, nº 6622 - Leme - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.003906-0, oriundo do Inquérito, nº 27/06 de 17/02/2006, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 213 do Cp - Estupro; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ambos c/c os artigos 224, letra \"a\" e 226, Inc II, por diversas vezes, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP e, bem assim, na do Art. 1º, Inc VI da Lei 8.072/90. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 23/09/2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n10 (dez) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joel Fernandes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1943 Idade: 65 - Filiação: Pai - Antônio Fernandes da Silva Mãe - Maria Fernandes da Silva - RG: 03.771.347-6 Emissor: IFP - CPF: 740.780.707/87 Emissor: M.FAZENDA - Endereço: Rua Itapiranga, nº 371 Casa 06 - CEP: 21760-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.016616-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3872/07 de 05/07/2007, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, tal como previsto no art. 396, da Lei 11.719/08, por Advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não oferecimento de defesa no prazo, implicará na nomeação da DPGE para o patrocínio dos seus interesses processuais (Art. 396, \"a\", §2º). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, _ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique Fortes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Carlos Augusto de Almeida Fortes Mãe - Marilene de Abreu Fortes - CNH: 024-12415-455 D Emissor: DETRAN - IFP/DETRAN: 12.608.177-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua do Cacau, nº 17 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.008116-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7259/06 de 18/09/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 22/10/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, _ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 626568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Deuclesiano Neves Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Paulo Cesar da Silva Souza Mãe - Rosangela Correia Neves - IFP/DETRAN: 12.215.538-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Balbino, nº 53 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.006526-4, oriundo do Registro de Ocor rência, nº 4998/06 de 06/10/2006, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 22/10/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 626569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2008.209.006343-3, movida por MILTON DE ASSIS DELLOSSO em face de CLAUDIA MARTINS VIEIRA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré CLAUDIA MARTINS VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 538201. Valor: R$ 765,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.018181-7, movida por JOSE MARINHO FERREIRA em face de MARIA SEVERINA DA SILVA FERREIRA, objetivando DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA SEVERINA DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.008702-1, foi decretada a Interdição de Areta Rocha Vieira - Endereço: Rua Chapada Q-h, Lote 10, Jardim Bela Vista - CEP: 23073-640 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portadora de surdez e deficiência mental leve, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Gilvane Rocha Vieira, CPF: 10339118792. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.013068-6, foi decretada a Interdição de Daniele Motta Pereira Manso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Pedro Paulo Manso Mãe - Jaci Motta Pereira Manso - Endereço: Rua Catuípe, nº 75 Casa 01 - CEP: 23068-030 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, portadora de retardo mental moderado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Jaci Motta Pereira Manso, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 10/04/1959, Idade: 49, Filiação: Pai - José Esteves Pereira Mãe - Mariana Motta Pereira, CPF: 07694754770. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.009013-0, foi decretada a Interdição de Silvia Aparecida Gabriel de Oliveira, portadora de retardo mental moderado por anoxia cerebral, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Edesio Alves de Oliveira, CPF: 63576520759, RG: 2513928 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.011272-8, foi decretada a Interdição de Hilda de Santana Santos - Data de Nascimento: 20/08/1927 Idade: 80 - Endereço: Rua Menezes de Siqueira, nº 28 Casa 01 - CEP: 23080-440 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portadora da doença de Alzheimer, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Vanda Elisabete Conceição de Sant'anna Andrade, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Diarista, Estado Civil: Casado, CPF: 92065384700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.014560-6, foi decretada a Interdição de Carlos Renato Pereira Ramos - CPF: 01819028771 - Endereço: Rua Belmonte Moranga, nº 43 - CEP: 23059-159 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portador de esquizofrenia paranóide residual, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Hilda do Espirito Santo Ramos, CPF: 88257126772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.004685-9, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Braga José - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05976725716 - RG: 37.193.737-1 Emissor: SSP/SP - Endereço: Travessa Anastácia, nº 16 - CEP: 23030-070 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portador de retardo mental severo, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Daniel José, CPF: 17564131772, residente à Travessa Anastácia, n.º 16, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.009728-6, foi decretada a Interdição de Ivone Sant'anna - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Sebastião Sant'anna - Endereço: Rua Capelinha, nº 256 - CEP: 23025-070 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 94319849, portadora de retardo mental grave, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Georgina Maria Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Divorciado, CPF: 08245044709, RG: 10045581-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.011743-0, foi decretada a Interdição de Alexander Alves de Melo - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/01/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Alves de Melo Mãe - Joselina Silva de Melo - Endereço: Rua Moiraba Lote 24, Quadra 54 - CEP: 23068-120 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33840352, portador de retardo mental severo mais epilepsia generalizada, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Joselina Silva de Melo, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 10840845707. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2002.207.006450-8, movida por ANNA CAROLINA FERREIRA SOUSA r/p/s/mãe IOLANDA FERREIRA DO CARMO em face de CICERO ALVES DE SOUSA, objetivando a CITAÇÃO do réu para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, com a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu CICERO ALVES DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04/08/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.207.001695-2, movida por JOÃO GUSTAVO RODRIGUES FERNANDES r/p/s/mãe SONIA MARIA RODRIGUES FERNANDES em face de LUIS DO NASCIMENTO FERNANDES, objetivando CITAR a parte ré e INTIMÁ-LA para pagar os alimentos provisórios fixados e comparecer à audiência mencionada munido de documento de identificação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, devendo, na falta de conciliação, oferecer resposta na própria audiência, através de advogado ou defensor público. \r\n\r\nData e Horário da Audiência: 14/10/2008 às 15:30 horas\r\n\r\nLocal da Audiência: Cartório da 1ª Vara de Família - Sala de Audiências - Praia de Olaria, S/N - CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAlimentos Provisórios: 80% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se para abertura de conta bancária. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS DO NASCIMENTO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04/08/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.005518-2, foi decretada a Interdição de Lêda Mourão Zambelli Mandriola - CPF: 12111638730 - Endereço: Rua Jaime Ovale, 100, Apt. 101, - CEP: 21940-100 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Antonio Zambelli Mandriole CPF: 72464860700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06/08/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.5205-1, cuja sentença datada de 17/03/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Dagmar Alves Bacellar - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 05/11/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - João Alves Bacelar Mãe - Ana de Freitas Bacelar - CPF: 362.993.167-72 - RG: 2.753.435 Emissor: IFP - Endereço: Rua Haroldo Lobo, nº 191 Ap.302 - CEP: 21931-580 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Ana Cristina Garcia de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jose de Oliveira Mãe - Osili Garcia de Oliveira - CPF: 587.277.367-68 - RG: 04.713.341-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Haroldo Lobo, nº 191 Ap.302 - CEP: 21931-580 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2008. Eu, Luanna Cunha - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/26052, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2008.203.002401-0 em que é Autor MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 07.076.119/0001-79 , e Réu FAGIMO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e, para INTIMAR o Autor pa ra dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum-CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Eu, _______________ Edilane Heringer Coelho do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23389, digitei. E eu, ________________ Ricardo de Abreu Monteiro de Barros - Responsável pelo Expediente - Matr. 14750, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \" nº 2007.203.000997-3 em que é Autor LUIZ CARLOS CARDOSO MACHADO, RG nº 041767377 IFP RJ, CPF 384.919.907-04 , e Réu CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum-CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Eu, _______________ Edilane Heringer Coelho do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23389, digitei. E eu, ________________ Ricardo de Abreu Monteiro de Barros - Responsável pelo Expediente - Matr. 14750, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.203.012113-0, movida por LUIZ ALVES CAVALCANTI em face de ANTONIA REINALDO CAVALCANTI, objetivando : CITAR o(s) réu(s), para contestar(em) o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. (art. 285 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA REINALDO CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Trinta de julho de 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nId: 620711\r\n\r\nJG - 3 de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. ANA PAULA DELDUQUE M.L.DE FREITAS\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARINA MACHADO SABINO.\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA DELDUQUE M.L.DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.015299-0, em que é requerente JOSÉ MACHADO PAVÃO NETTO, e requerido MARINA MACHADO SABINO, onde foi decretada por sentença prolatada em10/04/2008, a interdição total de MARINA MACHADO SABINO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador a Sr. JOSÉ MACHADO PAVÃO NETTO, brasileiro, aposentado, residente à Rua Dr. Bernardino, 165 - casa 11 Pça. Seca -Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 09 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. ANA PAULA DELDUQUE M. L.DE FREITAS\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de RODRIGO DA COSTA ALVES.\r\n\r\nA Doutora RODRIGO DA COSTA ALVES, Juíza de Direito em exercício da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2008.203.007934-5, em que é requerente VERA LÚCIA RIBEIRO DA COSTA, e requerido RODRIGO DA COSTA ALVES, onde foi decretada por sentença prolatada em 19/05/2008, a interdição total de RODRIGO DA COSTA ALVES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. VERA LÚCIA RIBEIRO DACOSTA, brasileiro, solteira, cabeleireira, CPF: 127.811.427-00 e RG 02231613-7, residente na rua Edgard Werneck,588 - casa 109 - Jpa./RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 09 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.004814-2, foi decretada a Interdição de Ricardo Reis Borges da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Getulio Borges da Silva Mãe - Luci Reis Borges da Silva - CPF: 05900556743 - RG: 11966575/0 - Endereço: Rua Jambeiro, nº 766 Casa - CEP: 21330-300 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luci Reis Borges da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 15/12/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Leci Rodrigues dos Reis Mãe - Ilka dos Santos Reis CPF: 34416471734RG: 024.476.26/9Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.203.017198-3, movida por EDILEUZA ELIDIO DA SILVA em face de REGINALDO COSTA SANTOS, objetivando intimação. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu REGINALDO COSTA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento dia 24/09/2008 às 14:30h , na sala de audiências da 4ª Vara de Família de Jacarepaguá, cientificando-a de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.013596-6, foi decretada a Interdição de Venezia Amenta - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/09/1929 Idade: 78 - Filiação: Pai - Miguel Amenta Mãe - Conceição da Rocha de Souza - CPF: 42682827772 - RG: 074627811 - Endereço: Rua Florianópolis, nº 908 Real e Benemérita Soc. Portuguesa de Beneficiencia - CEP: 21321-050 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roma Amenta ChouzinhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/02/1942 Idade: 66Filiação: Pai - Miguel Amenta Mãe - Conceição da Rocha de Souza CPF: 02865267784RG: 023415177Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, ESPECIAL URBANO, de nº 2002.210.001363-8, movida por WALDIR VICENTE CEZARIO em face de ANNA MARIA DA CONCEIÇAO, objetivando CITAÇÃO DO CONFRONTANTE. Assim, pelo presente edital CITA a CONFRONTANTE ERMELINDA DA GLÓRIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL, de nº 2007.210.002269-9, movida por MARIA DE LOURDES DA SILVA em face de RODRIGO GOMES DA CONCEIÇÃO, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS na presente demanda, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 625154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2005.202.011674-0, movida por VULCAPREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA em face de ALDAIR ALVES DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS PERES DAS DORES, CARLOS EDUARDO DA SILVA, e CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SILVA, objetivando CITAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALDAIR ALVES DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS PERES DAS DORES, CARLOS EDUARDO DA SILVA e CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 601112. Valor: R$ 805,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, C/C perdas e danos., de nº 2006.202.004282-5, movida por RONALDO FIGUEIREDO LESSA em face de IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.202.010376-7, movida por JOAQUIM DA SILVA VINHAS em face de FAJWEL GRYNER, CHASIA SZRAJHMAN GRYNER, JOSE REBELLO DE SOUZA e JOSE SARAIVA, objetivando CITAR E INTIMAR OS RÉUS para que compareçam à Audiência designada para o dia 23/10/2008 às 13:00 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus FAJWEL GRYNER, CHASIA SZRAJHMAN GRYNER, JOSE REBELLO DE SOUZA e JOSE SARAIVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.202.013377-4, movida por ESMERALDA RODRIGUES PEREIRA em face de LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS, CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS, RUTH NASCIMENTO DOS SANTOS, objetivando citar os réus e terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA os terceiros interessados e os réus LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS, CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS, RUTH NASCIMENTO DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.202.011981-4, movida por CÉLIA DE SOUZA LEAL em face de SILVIA ROMANA; BERNARDINO DE SOUZA LEAL; ESPÓLIO DE ADELINA DE JESUS BORGES; ZULMIRA DE JUSUS BORGES; OCTAVIO AUGUSTO DE AGUILLAR; MARIA NAZARETH DE AGUILLAR; MARIA DE JESUS DA SILVA; ANTONIO IGNÁCIO DA SILVA; JOSÉ AUGUSTO DE AGUILLAR; MARILZA PEREIRA DE AGUILLAR; ARNALDO AUGUSTO DE AGUILLAR; LUCIA BIANCHINI DE AGUILLAR; ALEXANDRINO AUGUSTO DE AGUILLAR; DÉA MELLO DE AGUILLAR; ESPÓLIO DE ANTONIO MARIA FRANCISCO BAETA; e GUIOMAR DE AGUILLAR BAETA, objetivando usucapir o imóvel situado à Rua Ana Teles, 448 casa 01 - Campinho RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus SILVIA ROMANA e BERNARDINO DE SOUZA LEAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.000885-6, foi decretada a Interdição de Maria do Rosario Guilherme - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/10/1928 - Filiação: Pai - José Arão da Silva Mãe - Firmina Augusta de Jesus - CPF: 712.014.407-34 Emissor: MF - Endereço: Avenida Meriti, nº 1731 Aptº 505 - CEP: 21220-205 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dionisia Guilherme, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Desquitado Data de Nascimento: 28/04/1946 Filiação: Pai - Alencar Guilherme Mãe - Maria do Rosário Guilherme RG: 03036218-0 Emissor: IFP, CPF: 465.215.347-34 - Endereço: Avenida Meriti, nº 1731 Aptº 505 - CEP: 21220-205 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003986-3, foi decretada a Interdição de Elisabete Conceição Pereira - Endereço: Rua Capintuba, nº 131 Apto 203 - CEP: 21361-210 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suede Isaura da Conceição PereiraCPF: 73236420782, com o teor seguinte:SUEDE ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA requereu a INTERDIÇÃO de ELISABETE CONCEIÇÃO PEREIRA, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de Síndrome de Down. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/27.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 49/50. Às fls. 49 consta decisão deste Juízo deferindo a curatela provisória da interditanda à requerente.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 49 concluindo que a interditanda é portadora de Síndrome de Down patologia geneticamente determinada cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental que a torna totalmente incapacitada de reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 78 e 94, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Elisabete Conceição Pereira é portadora de Síndrome de Down que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Elisabete Conceição Pereira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Suede Isaura da Conceição Pereira. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AO PRIMEIRO DIA DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.016126-9, foi decretada a Interdição de ; Julio de Souza Neto - Endereço: Avenida Ministro Edgard Romero, nº 588 Apt 101 - CEP: 21360-200 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilda de LimaCPF: 87948990704, nos termos seguintes:2-NILDA DE LIMA requereu a INTERDIÇÃO de JULIO DE SOUZA NETO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu marido , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de graves seqüelas de traumatismo craniano encefálico e hemiplagia esquerda.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/30.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 36.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 40/41, concluindo que o interditando encontra-se acometido de transtorno amnéstico devido a uma condição médica geral estando totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 43-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Julio de Souza Neto é portador de transtorno amnéstico devido a uma condição médica geral que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Julio de Souza Neto, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Nilda de Lima. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012551-4, foi decretada a Interdição de Rachel Silva Sayão - Data de Nascimento: 16/02/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Heres Batista Silva Mãe - Rachel Ribeiro Silva - CPF: 95941010753 - RG: 07330565-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Brigadeiro Delamare, nº 513 Fds - CEP: 21610-270 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ; , com o seguinte teor; Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta , dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Rosemary da Cunha Sayão, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 14:38 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15.Às fls. 21 consta declaração da Sra. Rita de Cás-sia Salim Tavares, filha do interditando concordando com sua nomea-ção como curadora de seu pai. Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 30/31.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 30/31 concluindo que o interditando é portador de Transtorno Amnéstico de-vido a uma Condição Médica Geral, encontrando-se totalmente inca-pacitado para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 39, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demons-trado que Jorge Salim é portador de Transtorno Amnéstico devido a uma Condição Médica Geral que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios inte-resses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, espe-cialmente a relação de parentesco entre o interditando e a Sra. Rita, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido pa-ra decretar a interdição de Jorge Salim, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a Sra. Rita de Cássia Salim Tavares. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Códi-go de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o dis-posto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.020673-3, foi decretada a Interdição de Vania Ferreira de Mello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/04/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antidio Santos de Mello Mãe - Creusa Ferreira de Mello - CPF: 08771521798 - Endereço: Rua Jabaira, nº 431 - CEP: 21340-400 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creusa Ferreira de MelloNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 36238392720, com o teor seguinte:\" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites leve/moderada), associado à Epilepsia associado à transtorno psicótico não especificado . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Vania Ferreira de Mello, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o(a) Sr.(a) Creusa Ferreira de Mello. Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:50 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS DEZESSEIS DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.019810-4, movida por AMANDO DOS SANTOS FILHO em face de FERNANDA MARIA MARINHO DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDA MARIA MARINHO DOS SANTOS, casada, filha de Creusa Maria Marinho, nascida em dezessete de setembro de 1976, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ingrid Tadeu Ramos Fonseca - Outros - Matr. 120000000837, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.410.004552-4, movida por MARCELLA DE MENDONCA FERREIRA em face de ALAN HENRIQUE ALVES DOS PRAZERES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAN HENRIQUE ALVES DOS PRAZERES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ingrid Tadeu Ramos Fonseca - Outros - Matr. 120000000837, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio André de Souza Domingos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Neusa Maria Domingos - RG: 10844314-4 Emissor: IIFP - Endereço: Beco dos Amigos, nº 303 Favela Mandela III - Manguinhos - CEP: 20211-370 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.202.006161-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 672/08 de 21/02/2008, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 06/11/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 626512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Av. Ernani Cardoso, 152, 2º. Piso, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.202.010010-0, movida por MANUEL MARIA GONCALVES e MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em face de VALDIR BORGES, objetivando CITAR OS CONFRONTANTES DO IMÓVEL USUCAPIENDO, SITUADO NO BECO MANOEL AIRES, LOTE 06, PRÉDIO Nº. 160, OSVALDO CRUZ, RIO DE JANEI RO-RJ., SRA. ROSANGELA CORREA DA SILVA E ANGELA MARIA CORREA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes, ROSANGTELA CORREA DA SILVA E ANGELA MARIA CORREA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes-Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23589, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO JG\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.202.000366-5, movida por ARLETE DAVID GONÇALVES e JOÃO DA SILVA GONÇALVES em face de JOÃO DA S. GONÇALVES, objetivando em síntese o seguinte: \"(...) O autor possui a 29 (vinte e nove) anos uma casa na Av. Vicente de Carvalho, nº 110, antigo 106 e respectivo terreno comum a outra unidade, medindo 11,0 ms por 50,0 ms antes lote 227. Os suplicantes mantêm a posse do imóvel usucapiendo mansa e pacífica, sem qualquer impedimento ou interrupção, como dele ou como se dono fossem. Não possuindo os suplicantes qualquer título de propriedade do imóvel. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante dos fundos do imóvel AVALDINO DA COSTA PITANGA, e seus sucessores que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Ana Paula Braz de Souza - Outros - Matr. 120000001413, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.202.003290-0, movida por HEMILY PALMEIRA DE ANDRADE SILVA em face de JOSE RENATO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA QUE O RÉU COMPAREÇA À AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 30/10/2008 ÀS 13:00 HORAS NO CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu JOSE RENATO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA DIAS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2008.202.018216-0, movida por CARLOS ALVES DOS SANTOS em face de MICHELE CHEVALIER DOS SANTOS, objetivando , assim, pelo presente edital CITAR o réu MICHELE CHEVALIER DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Aos vinte oito dias do mês de julho de 2008.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.018549-3, foi decretada a Interdição de Castorina Bonfim de Oliveira - CPF: 024230997-62 - RG: 03600765-6 - Endereço: Rua Itapuã, nº 287 Casa 1 - CEP: 21370-560 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Srª Margo de Oliveira MartinsCPF: 60965045749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias de julho de 2008. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, parcial de registro de nascimento c/c investigação de paternidade c/c alimentos, de nº 2007.202.007102-5, movida por GABRIEL REGINALDO DE SOUZA DA SILVA em face de REGINALDO RAMOS DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO RAMOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Vanderleia de Oliveira Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28366, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.202.000448-3, movida por DIOGO CARDOSO CORREA DA CRUZ em face de CELSO MENDES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Vanderleia de Oliveira Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28366, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.208.008743-6, movida por NELSON LUIZ DE LIMA em face de ANGELA MARIA MONTAVANOS, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGELA MARIA MONTAVANOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nId: 491302. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007765-0, foi decretada a Interdição de Sonia Martins Coutinho - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/05/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Esteves Nunes Coutinho e Mãe - Sylvia Martins Coutinho - CPF: 668115547-20 - RG: 05432969-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Álvares Cabral, nº 181 - CEP: 20780-320 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Doença Mental, Esquizofrenia Paranóide, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iara Martins Coutinho,Estado Civil: Solteiro, CPF: 50842447768,RG: 035669936 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.004064-3, foi decretada a Interdição de Alessandra Nogueira Martins - Data de Nascimento: 26/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Martins Mãe - Tereza Silva Nogueira - CPF: 136.528.737-85 - RG: 38.494 / S.145-RJ Emissor: MTPS - Endereço: Rua Glaziou, nº 52 - CEP: 20750-010 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, o qual estende-se à uma série de esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, etc..., tornando-a totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Nogueira da Silva, CPF: 073.195.917-58, RG: 06.732.830-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53, 3º andar, CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2001.208.009498-2, movida por MATHEUS MACHADO LIMA; representado por AMANDA MACHADO DA SILVA em face de FABIO RENATO LIMA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO RENATO LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.208.009987-1, movida por WILLIAN SANTOS DE FREITAS em face de WELERSON XAVIER DA SILVA, rep. por sua mãe VANDA XAVIER DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA Vanda Xavier da Silva, filha de Heleno Trajano da Silva e Maria Dias Xavier, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Dayse Avila Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29116, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.208.017207-7, movida por SIMONE FERNANDES DE SANT'ANNA em face de MANOEL EDUARDO DA COSTA, objetivando citar os Réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, ______________ Marcela Medeiros Santos Thury Brenha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27057, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2005.211.000094-5, movida por SEVERINA FERREIRA DOS SANTOS em face de ANTÔNIO ROCHA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO do Ausente ANTÔNIO ROCHA DOS SANTOS, brasileiro, natural de Pernambuco, nascido em 12/06/1944, CPF 103.278.320-93, filho de Clarindo Rocha da Silva e Severina Ferreira dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o ausente ANTÔNIO ROCHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Monica Correia de Melo Cavalcanti - Escrivão - Matr. 01/6483, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.211.004612-8, movida por SEVERINA DE SOUZA MARTINS em face de JALMA INACIO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JALMA INACIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, um de Agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 625167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.211.004882-4, movida por MARCELY LIMA CAVALCANTI RAMOS em face de FLAVIO AUGUSTO DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO AUGUSTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de Agosto de 2008. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 625164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.004875-0, movida por AURIETE ROSA DOS SANTOS em face de FABIO NOGUEIRA DOS SANTOS, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO NOGUEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de Agosto de 2008 . Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 625161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.211.000951-5, foi decretada a Interdição de Elaine Cristina Araújo da Silva - Data de Nascimento: 07/04/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Teodoro Bernardo da Silva Filho Mãe - Maria Alice Araújo da Silva - CPF: 06022903769 - RG: 24766120-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Nova, nº 90 Apt 203 - CEP: 21512-040 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Flávia Cristina Araújo da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/02/1975 Idade: 33Filiação: Pai - Teodoro Bernardo da Silva Filho Mãe - Maria Alice Araujo da Silva CPF: 04458350790RG: 10491536-8 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.006283-7, foi decretada a Interdição de Debora Rocha de Figueiredo Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Mário Sérgio de Figueiredo Souza Mãe - Sueli Rocha de Figueiredo Souza - Endereço: Estrada Camboatá, nº 3.243 - Lote 04 - - CEP: 21660-005 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mário Sérgio de Figueiredo SouzaNacionalidade Brasileira SPProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/09/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Durval Vieira de Souza Mãe - Jacy de Figueiredo Souza CPF: 363.880.767-34 Emissor: SRFIFP/DETRAN: 004.342.741-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.003981-5, movida por DANIELE FERNANDES DE MOURA em face de RIBAMAR ROBERTO DA SILVA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIBAMAR ROBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.206.004086-1, movida por JANDYRA FERREIRA DA SILVA MEDEIROS em face de LETÍCIA DE ALMEIDA MAHAUT, objetivando a citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu LETÍCIA DE ALMEIDA MAHAUT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ______________ Silvana Mendes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26523, digitei. E eu, ______________ Fabio Santiago Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18207, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Romanzza Roberta Neme - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JORGE ORLANDO SAUL DANTAS e ANNA MARIA DE CARVALHO DANTAS, que no dia 10/09/2008, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n - CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 2.178,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LUIZ CARLOS RODRIGUEZ, constante de: Imóvel situado na Rua Paulo Afonso, nº 375, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/09/2008 às 15:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Romanzza Roberta Neme - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteEster de Oliveira Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/06/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Manoel Grangeiro da Silva Mãe - Severina de Oliveira Silva - CPF: 63047675791 - RG: 04024923 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA LUCIA GUIMARAES, N. 13, SEPETIBA - CEP: 23530-120 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.206.006324-0, distribuído a este Juízo em05/10/2004ciente de que este Juízo funcionaPraça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 626590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.001868-1, foi decretada a Interdição de Alan Kardec Pontes Peres Gomes, brasileiro, solteiro, nascido em 17/10/1965, filho de Alan Kardec Peres Gomes e Juraci Pontes Peres Gomes, e de Silvania Pontes Peres Gomes, brasileira, solteira, nascida em 10/07/1980, filha de Alan Kardec Peres Gomes e Juraci Pontes Peres Gomes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldeli Pontes Peres Gomes, brasileira, solteira, do lar, nascida em 13/02/1972, filha de Alan Kardec Peres Gomes e Juraci Pontes Peres Gomes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.001868-1\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.009643-4, foi decretada a Interdição de Eliezer Jose Mendes, brasileiro, solteiro, nascido em 05/03/1980, filho de Waldir José Mendes e Rute Felix de Andrade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rute Felix de Andrade, brasileira, divorciada, do lar, nascida em 16/12/1957, filha de João Felix de Andrade e Amelia Clarinda de Andrade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.009643-4 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.206.002796-5, movida por MARIA DAS GRACAS MARTINS PEREIRA em face de ROBERTO DA SILVA GOMES, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DA SILVA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 594996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.206.002321-2, movida por GABRIEL SANTOS ROCHA ALMEIDA em face de ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA JUNIOR, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 594995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.005262-5, movida por EDEN FREITAS em face de MARCELO DA SILVA FREITAS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO DA SILVA FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 594997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.005262-5, movida por EDEN FREITAS em face de RAQUEL RODRIGUES DA SILVA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAQUEL RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 594998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.206.001797-8, movida por DERLI ALVES DE JESUS em face de LUIS DE ALCANTARA SILVA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS DE ALCANTARA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 594999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.007374-6, foi decretada a Interdição de Luiz Gonzaga Peres de Oliveira - IFP/DETRAN: 11.115.133-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 505.693.927-72 - Endereço: Rua Caquizeiros, nº 851 Campo Grande - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Júlio Guilherme de Oliveira Assis, RG 05827667-6 emissor IFP e CPF nº 741.587.407-20, residente à Rua Professor Carpenter, nº 109, Jardim Alvorada - Nova Iguaçu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, com Destituição do Poder Familiar, de nº 2008.206.009078-1, movida por NADIR FERNANDES SOUZA; SERGIO PEDRO DE ALCANTARA em face de CLAUDIA MACIEL DE OLIVEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré CLAUDIA MACIEL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.006996-0, movida por ROSALIA BEZERRA DA SILVA em face de MANOEL JOÃO DA SILVA e MARIA DAS NEVES SILVA FARIAS, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus MANOEL JOÃO DA SILVA e MARIA DAS NEVES SILVA FARIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº.: 2006.003.003958-8 \", referente a Certidão nº: 2006/003.739-5 - Natureza: DÉBITO AUTONOMO ICMS - Valor R$ 10.460,80 OU 5.729,43 UFIR's, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado W. W. DOS SANTOS PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO ME ( NOME FANTASIA ITU TELHAS E TIJOLOS). E, estando o(a) Executado(a) W. W. DOS SANTOS PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO ME ( NOME FANTASIA ITU TELHAS E TIJOLOS), em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Mtr. 92/817. digitei. E eu, ________ Marcia Neves de Paula - Escrivã - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 626876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.001775-0, foi decretada a Interdição de Wanderson Damiao Peroca - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Wilson Peroca Mãe - Naide Maria de Jesus Peroca - RG: 07845374-3 Emissor: IFP - CPF: 00592028747 - Endereço: Rua Honorino Coutinho, nº 136 - CEP: 28970-000, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Naide Maria de Jesus PerocaPBProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 10/10/1937 Idade: 70Filiação: Pai - João Estevão da Silva Mãe - Ana Maria de Jesus RG: 840003 Emissor: IPFCPF: 00592027775Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial.. Araruama, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.005.000166-0 em que são Inventariados ESPÓLIO DE PAULO FRANCISCO DOS SANTOS e ESPÓLIO DE HELOÍSA MAIRA DOS SANTOS, representados pela Inventariante DENILZA SANTOS CARDOSO, RG 05676790-8 IFP, CPF 516.460.217-20. E, para INTIMAR o Herdeiro GUILHERME SANTOS LINO DA SILVA, filho de Licio Fabiano Lino da Silva e Deni Santos Lino da Silva, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que se habilite no feito supra citado, foi expedido o presente Edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 04 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.005.000684-5, Ação Art. 299, caput - Falsidade ideológica, Marcio de Oliveira Barreto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Alberto Vasconcelos Barreto Mãe - Lúcia de Oliveira Barreto - RG: 11514195-4 - Endereço: Rua Reinaldo Rosa Casa 1b - Recanto das Dunas - Cabo Frio - RJ, no qual foi condenado com sentença proferida no processo supra, cujo teor é o seguinte: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e condeno Marcio de Oliveira Barreto pela prática dos crimes do art. 171, duas vezes, e art. 297, na forma do art. 71, todos do CP. Fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo. Aumento a pena em 1/3 (um terço), tornando-a definitiva em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo.Fixo o regime inicial semi-aberto. Defiro a Gratuidade de Justiça, portanto, sem custas. Expeça-se carta de sentença. Oficie-se para verificar se o réu consta no sistema carcerário. Anote-se e comunique-se. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Arraial do Cabo, 20 de junho de 2007. ANDRÉ LUIZ NICOLITT. Juiz de Direito.\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.005.000165-0 em que são Autores MARA ANGELICA CARDOSO DOS SANTOS; MARIO EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS, representados por TANIA MARIA GONÇALVES CARDOSO, RG nº 007094807-0 IFP, CPF 637.708.067-00, e Réu ROSALVO DE MOURA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 05 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.007.000167-3, movida por MANOEL REIS DE ASSIS em face de ANA DO NASCIMENTO REINALDO, IMOBILIARIO BRASILIA LTDA, objetivando a Adjudicação Compulsória do imóvel lote de terra N° 11, quadra E, situado no bairro Metalurgico em Barra Mansa/RJ, com as seguintes confrontações frente 10,0 ms para a rua B; 10,0ms nos fundos, confrontando com o lote N° 18 por 24,0ms do lado esquerdo confrontando com o lote N° 12; e 24,0ms do lado direito confrontando com o lote N° 10, área total 240,00ms2. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA DO NASCIMENTO REINALDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, , ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 9915, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3322-9260, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.007.003768-4, movida por KATIA ADRIANA TEIXEIRA SILVESTRE CERQUEIRA em face de ANTONIO DE CASTRO CERQUEIRA JUNIOR, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DE CASTRO CERQUEIRA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, dezoito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Henrique Mostacada - Analista Judiciário - Matr. 01/22578, digitei. E eu, ______________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3322-9260, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.007.008668-1, movida por ROSEANA DAS GRAÇAS LIMA MARQUES em face de QUIMIO JOAO DE MARQUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu QUIMIO JOAO DE MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, dezoito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Henrique Mostacada - Analista Judiciário - Matr. 01/22578, digitei. E eu, ______________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.002458-5, foi decretada a Interdição de Valeria Lopes Leal - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/11/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Jorge Canellas Leal Mãe - Celia Lopes Leal - Endereço: Rua José Dias Souza Filho, nº 39 Casa 01 - Santana - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Canellas LealNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/06/1923 Idade: 85Filiação: Pai - Laudelino Martins Leal Mãe - Zulmira Canellas Leal CPF: 05065941734RG: 1118730 Emissor: IPF, por ser portadora de deficiência mental grave e paralisia cerebral, Cid 10 F72 + E06 + E40. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 10/07/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.002436-0, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Teixeira - Data de Nascimento: 01/11/1969, filho de José Benedito Teixeira e Maria Tereza da Silva Idade: 38 - Endereço: Avenida Mato Grosso, nº 636 - Dorândia - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Cristina MiguelData de Nascimento: 16/07/1980 Idade: 27, portadora do RG 24903189-9, DETRAN, e do CPF: 13478732794. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 09/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.002714-0, foi decretada a Interdição de Izadora Barreto Baylao, nascida em 20/08/1987, filha de Vicente Feijó Baylão e Adriana de Souza Barreto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana de Souza Barreto, portadora do RG 06407260-6, IFP e do CPF: 010.744.987-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 10/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.002358-5, foi decretada a Interdição de Marco André Braz da Silva - Data de Nascimento: 24/07/1981 Idade: 26 - Endereço: Rua Sebastião Gomes, nº 67 Sítio das Rosas - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geni Samuel Braz da SilvaData de Nascimento: 05/02/1944 Idade: 64CPF: 07125287760, por ser portador de deficiência mental genética grave. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 09/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1990.006.000392-8, foi deferida a substituição da curatela de Rosane Nascimento, nascida em 20/07/1969, filha de Nelson Nascimento e Iria da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Nascimento, portador do RG 08040261-3, IFP e do CPF 997.155.627-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 10/07/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.002676-8, foi decretada a Interdição de Ana Rosa Mendes Pereira - Data de Nascimento: 01/09/1957 Idade: 50 - IFP/DETRAN: 12838065-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Margarida Cherem, nº 04 Casa 02 - Morro do Gama - Maracanã - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide Sueli Pereira MachadoData de Nascimento: 24/08/1966 Idade: 41CPF: 05241970754IFP/DETRAN: 07593220-2 Emissor: IFP/DETRAN, por ser portadora de deficiência mental grave, Cid F71. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 10/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Eliece dos Santos da Conceição, nascido em 25/10/78, filho de Elizio Ferreira da Conceição e Josefa Guedes dos Santos e Levilson Nascimento de Almeida, nascido em 30/06/79, filho de Francisco Batista de Almeida e Maria do Nascimento - Ref. processo: 2004.078.000531-1, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada. E como não tenha sido possível intimá-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitica estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado ELIECE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO como incurso nas sanções do artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/03 a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal e para ABSOLVER o acusado LEVILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA da prática do mesmo delito, com fulcro no artigo 386, IV do CPP, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Dois, s/nº - Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, aos 05 de agosto de 2008. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Izabel Marques de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17845, o subscrevo. Ass. Rafael Rezende das Chagas-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 626863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.011.010072-7, movida por MARIA LUIZA MARTINS BIANCHI em face de PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO, objetivando CITAR O PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL SITO NA TRAVESSA RAMIRO MOTA, Nº 04 - PORTO DO CARRO - CABO FRIO -RJ, E EVENTUAIS INTERESSADOS, PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE, O PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 624016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.003481-0, foi decretada a Interdição de Ailze Maria Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 09/04/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Victalino Oliveira da Silva Mãe - Maria Conceição Oliveira - CPF: 00305573721 - RG: 22514738-8 - Endereço: Rua Expedicionários da Pátria, nº 401 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sheila dos Santos SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/09/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Albuenes Soares dos Santos Mãe - Dilma Sampaio Motta dos Santos CPF: 00652836780Cart.Trab.: 96811 SÉRIE 078RJ Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 15 (quinze) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.011.005143-0, foi decretada a Interdição de Regina Celi de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/03/1943 Idade: 65 - Filiação: Pai - Francisco Augusto de Oliveira Mãe - Maria da Penha Custodio de Oliveira - Endereço: Newton Macedo Sampaio, nº 165 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosilane de Oliveira Maciel Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/09/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Francisco Augusto de Oliveira Mãe - Maria da Penha C de Oliveira CPF: 052130267-61RG: 07458401-2 Emissor: IFP Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.007651-0, movida por MARIA DA CONCEICAO MORAES DE ARAUJO LIMA em face de MAURO WILIANS GONÇALVES DE LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO WILIANS GONÇALVES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.002961-7, foi decretada a Interdição de Francisco Soares da Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - RN - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 19/04/1941 Idade: 67 - Filiação: Pai - Francisco Soares da Silva Mãe - Joaquina Gomes Soares - RG: 01710001-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Travessa Padre Anchieta, nº 03 - Guarani - Cabo Frio - RJ - Tel.: 26448832 - beco ao lado da rua Fagundes Varela, 1047. Reside com o sr Roque Moreira de Lacerda., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roque Moreira de LacerdaNacionalidade Brasileira Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/03/1944 Idade: 64Filiação: Pai - Jose Moreira de Lacerda Mãe - Olivia Maria da Conceição RG: 2022765-8CPF: 211582407-59Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.008241-5, foi decretada a Interdição de Maria da Penha Silva - Endereço: Rua Projetada 3,, nº 11 - CEP: 28900-000 - Jacare - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzinete da SilvaCPF: 99974495768, Endereço:acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.004936-3, foi decretada a Interdição de Zilma Rocha de Almeida - CPF: 99974789753 - Endereço Rua Marcílio Dias, 493, São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zélia Rocha de Almeida; Data de Nascimento: 02/05/1962 Idade: 46Filiação: Pai - Paulo Guanabara de Almeida Mãe - Dalcy Rocha de Almeida CPF: 01513566709; Endereço supra informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 1984.011.000139-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado PEDRO BERNARDES SILVA - CPF 049.246.736-68 não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a FGTS do período de 04/1997, inscrito em 23/08/1983 sob o nº 170070168265, no valor de R$ 282,33 (duzentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1984.011.000139-3. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 06 (seis) de agosto de 2008. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 626893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 2006.011.003628-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 18/02/2005, inscrita em 12/12/2005 sob o nº 2005/021.495-4, no valor de R$ 2.240,64 (dois mil duzentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.003628-2. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 06 (seis) de agosto de 2008. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 626894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juízaz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Avenida Governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos de nº 2005.012.010304-6 movida por L. S. C. e A. S. C., representados por SANDRA REIS DA SILVA CORDEIRO, em face de ANDRÉ MARTINS CORDEIRO, brasileiro, natural deste Estado, casado, carpinteiro, nascido em 23/05/1974, filho de Osvaldo Cordeiro e de Aldanira da Penha Martins Cordeiro, CPF nº 036.764.957-80, objetivando a fixação de alimentos em um salário minimo federal, ou em 50% dos rendimentos auferidos pelo requerido, caso possui vínculo empregatício, incidindo tal percentual sobre 13º salário, férias e outros ganhos da relação empregatícia. E como o réu ANDRÉ MARTINS CORDEIRO encontra-se em local incerto e não sabido, conforme afirmado às fls. 53 dos autos, é o edital para INTIMAÇÃO do mesmo para pagamento dos alimentos provisórios fixados em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo federal, todo dia cinco de cada mês, em mão da representante legal da parte autora, bem como a CITAÇÃO para os termos da ação e comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para a data de 23/09/2008, às 13h45min, na Sala de Audiências do Juízo da 1ª Vara, com endereço na Av. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro, Cachoeiras de Macacu - RJ, munido de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na própria audiência, através de Advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC . O presente edital será afixado na sede do Juízo e publicado três vezes consecutivas no órgão oficial do Estado, nos termos do Art. 5º, parágrafo 4º da Lei nº 5.478/68. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Clarice Jardim - Analista Judiciário - Matr. 01/17091, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 17/10/2007, nos autos do processo nº 2005.014.028281-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de CARLA CRISTINA GOMES BARCELOS, brasileira, solteira, nascida em 08/09/1972, filha de Luiz Carlos Barcelos e de Sueli Gomes Barcelos, residente e domiciliada na Rua João Sanz, nº 37 - Pq. Santo Amaro. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador CARLOS EDUARDO GOMES BARCELOS, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, RG 10359567--4 - IFP e CPF 044.959.337-10, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.014.021386-2, foi decretada a Interdição plena de EDMAR GOMES DOS SANTOS, nascido em 21.03.1972, filho de Edgar Gomes dos Santos e Creuza Gomes dos Santos, Certidão de Nascimento nº 34.111, à fl. 51vº do Livro nº A-59 do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Santa Luzia, s/nº, Donana, nesta cidade, apresentando RETARDO MENTAL, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) CREUZA GOMES DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, nascida em 18/03/1946, filha de Amaro Gomes e Alice de Azevedo Gomes, portadora do RG: 20.017.772-3, Detran-RJ e CPF: 112.381.247-04 - Endereço: Rua Santa Luzia, s/nº, Donana, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.012171-8, foi decretada a Interdição plena de ROSENI RODRIGUES GUEDES -Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 08/01/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jocelino Ferreira Guedes Mãe - Celi Rodrigues Guedes - RG: 006890191-7 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 036.210.587-10, certidão de nascimento nº 63.367, Livro \"A\"-63, fls. 106vº, emitida pelo Registro Civil do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Av. Beira Lago, nº 89, Pq. Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ, apresentando esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria das Neves Rodrigues Guedes - Nacionalidade: Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: doméstica - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 17/02/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jocelino Ferreira Guedes Mãe - Celia Rodrigues Guedes - CPF: 827.297.517-34 - RG: 06991249-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Av. Beira Lago, nº 89, Pq. Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.015.000822-4, foi decretada a Interdição de Osmar Rosa Cristino - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Cart.Trab.: 52065 - Endereço: Sitio Boa Esperança - CEP: 28500-000 - São Sebastião do Paraíba - Cantagalo - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zeneth Rosa Cristino Gomes - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Cantagalo - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/10/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Aristeu Cristino Mãe - Floripes Rosa Cristino CPF: 04388570702IFP/DETRAN: 10.104.217-4 Emissor: IFP/DETRAN Residente na Rua Sady Silva, 149, Santo Antonio, Cantagalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL em que é exequente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e executado JORGE LUIZ PARREIRA GUIMARÃES, com Inscrição Estadual 80.886.055 e CNPJ 31.215.395/0001-73 e JORGE LUIZ PARREIRA GUIMARÃES, nascido em 28/04/1954, filho de Darcy Guimarães e Eva Parreira Guimarães, com CPF nº 120.205.166-91, que não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, em virtude do que é passado o presente a fim de citá-los para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com juros e correção monetária até seu efetivo pagamento ou garanta a execução fiscal nº 2006.016.000264-4, ajuizada com assento na certidão de dívida ativa nº 2005/017.757-3, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer a execução. Fica ainda ciente o devedor que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução. O valor da dívida consolidado em 22/04/2008, é de R$ 6.006,25 (seis mil e seis reais e vinte e cinco centavos) equivalente a 3.289,65 UFIR´S. E para que chegue ao conhecimento do réu, mandou expedir o presente Edital com prazo de 30 dias. Dado e passado nesta cidade de Carmo, aos vinte e cinco dias do mês julho de 2008. Eu, Daniele Pereira de Oliveira da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24508, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva, Responsável Pelo Expediente, o subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 626816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.021.019309-2, movida por ANTONIO SIMAO em face de MARIA JOSE CERDEIRA, a Adjudicação Compulsória do imóvel situado na Avenida Guanabara, lote de terreno nº 12, quadra 10, Vila Guanabara, 1º distrito de Duque de Caxias, 2º Circunscrição Imobiliária desta comarca. Assim, pelo presente edital CITA a RÉ, para comparecer pessoalmente à audiência designada para o dia 16/09/2008, às 14:00h, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, primeiro dia do Mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, ______________ José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.001154-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.001154-2, movida por CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA e MARIA DA PENHA DA SILVA DE OLIVEIRA em face de JOSE LOURENÇO DO AMARAL. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado na Alameda Guanabara, lote 06, quadra 20, 2º loteamento do Jardim Primavera, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 178 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 183 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA JOSE LOURENÇO AMARAL, EWALDO CORREA LIMA, ANTONIO LOURENÇO AMARAL, JOSE DOS SANTOS e MANOEL CORREA DA SILVA, bem como, SEUS CÔNJUGES, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2008.021.006281-7\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2008.021.006281-7, foi decretada a INTERDIÇÃO parcial de ALEXANDRE MAIA DO ESPÍRITO SANTO, brasileiro, casado, RG nº M.2.308.092 SSP/MG, residente e domiciliada na Rua Geraldo Cardoso, nº 1110, Xerém, Duque de Caxias, declarando-o relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, podendo externar vontade válida, se devidamente assistido por um representante, nomeada como sua Curadora a Srª MARIA APARECIDA GOMES DO ESPÍRITO SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº M.494.156 SSP/MG - CPF nº 070.876.847-44, beneficiário da gratuidade de justiça, residente e domiciliado neste Município na Rua Geraldo Cardoso, nº 1110, Xerém, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 30/05/08, pela MMª Juíza de Direito, Drª VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, transitada em julgado em 03/07/08. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 10 de julho de 2008. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.027101-5, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA, brasileira, solteiro, nascida em 20/03/1938, CPF: 060.507.577-80, RG: 25.777.087-5 DETRAN, filha de Francisco Batista da Silva e Severina Josefina da Conceição, residente no mesmo endereço de sua curadora, declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA DE FATIMA SOARES DE LIMA, brasileira, solteira, nascida em 01/10/1968, CPF: 087.944.017-13, RG: 11819816-7 IFP, residente na rua Invernada 2, lote 10, casa 02 - Vila Maria Helena - Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, ao 01 dia do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e eu, Célio das Chagas e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 11729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.038032-1, foi decretada a Interdição de Edson do Nascimento Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Maceio - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Ailson da Silva Mãe - Eronite do Nascimento Silva - Endereço-Travessa Aracy nº 10-Parada Angélica-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eronite do Nascimento Silva,Nacionalidade Brasileira- Naturalidade: Matriz de Camaragibe - AL-Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 15/08/1953- Idade: 54-Filiação: Pai - Antonio Manoel do Nascimento Mãe - Antonia Luzia do Nascimento - CPF: 31009255487-RG: 020.301.445-1 Emissor: DETRAN-Endereço-Travessa Aracy, nº 10-Parada Angélica-Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.008478-8, foi decretada a Interdição de João Batista dos Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Raimundo Bonfim dos Reis Mãe - Terezinha Lourenço dos Reis - Endereço: Rua Virgílio de Melo Franco, nº s/nº Quadra 24 Lote 3 - CEP: 25060-060 - Vila Leopoldina - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Auri Bonfim dos ReisNacionalidade Brasileira PREstado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/11/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Raimundo Bonfim dos Reis Mãe - Terezinha Lourenço dos Reis CPF: 56326386772RG: 077643336 Emissor: DGPCEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mês de julho de dois mil e oito.. Eu,___ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.021.012084-2, foi decretada a Interdição de Andre Alexandre Ferreira da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Alexandre Ferreira da Silva que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 06/08/2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.031882-2, foi decretada a Interdição de Francisca Kelma de Castro Ferreira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Analice de Castro Araujo que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 06/08/2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.027492-2, foi decretada a Interdição de Patricia Almeida de Oliveira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabricia Almeida de Oliveira, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 06/08/2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. RAQUEL REGINA DOS SANTOS, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.006932-9 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor B.S., nascido em 06/02/2006 na , nesta Comarca, proposta por P. P. A. e E. S. L. A., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. RAQUEL REGINA DOS SANTOS, genitora do menor B. S., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado aos 07/ de agosto de 2008, nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 626683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Genivaldo de Almeida Santos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1999.021.004545-1, oriundo do Inquérito, nº 952/99 de 27/08/1999, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 171, Caput - Estelionato Simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 25/11/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2008. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 626687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorgivaldo Avelino da Silva - Data de Nascimento: 20/01/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Geraldo Avelino da Silva Mãe - Maria Balbina da Silva - RG: 10.029.395-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim Nabuco, nº 214 - Centenário - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.021747-0, oriundo do Inquérito, nº 900/02 de 20/08/2002, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 25/11/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2008. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 626686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco das Chagas Carvalho de Araujo - Data de Nascimento: 08/05/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Raimundo Vilar de Araujo Mãe - Sebastiana Carvalho de Araujo - RG: 09737590-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Juliano de Souza, nº 510 casa - CEP: 25000-000 - Xerém - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 26794037; Avenida Pernambucana, nº 1535 - CEP: 25510-430 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2008.021.030975-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 787/06 de 13/09/2006, da 61ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 18/11/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2008. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 626689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1995.026.000081-8 em que é Autor CELSO RODRIGUES BATISTA, e Réu ELIANA MARIA LAMY. E, para INTIMAR o Autor CELSO RODRIGUES BATISTA, portador do CPF nº 037.279.807/10, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 30 de julho de 2008. (a)_ Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000015534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.081.000837-0, foi decretada a Interdição de Rosana Maria Cândido - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Joaquim Astrogildo Candido Mãe - Ana Madalena da Paz - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Madalena da PazNacionalidade Brasileira Profissão: Outras Estado Civil: Divorciado CPF: 09905823700RG: 80952315-2Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, vinte e três de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO, Juíza Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou deles conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Domingos Bellizzi, 178, Centro, Magé-RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de n. 2003.209.001979-0, movida por MARCIO SEVERINO PEREIRA em face de NICOLAU ZARZUR E OUTROS, que tem por objeto o lote de terreno nº 04 da quadra 67 da Rua Tupiniquins do Loteamento Vila Nova de Suruí, 4º distrito de Magé, objetivando CITAR os confrontantes: MILTON NOGUEIRA MACHADO, IMOBILIÁRIA DURVAL DE MENEZES - NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL; VICENTE SEVERINO PEREIRA E S/M MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA; JOAQUIM ANTUNES; MANOEL FRANCISCO RODRIGUES E CASA ESPÍRITA CAMINHO DO SURUÍ, REPRESENTADA POR MARIA DA GRAÇA DAMASCENO, e/ou eventuais sucessores, BEM COMO: CITAR OS HERDEIROS DE MAURÍCIO ZARZUR e IVONE ANGELICA ZARZUR - herdeiros incertos e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA os réus acima identificados e/ou eventuais sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos 10 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, __________, Roberto Estevam Leal, mat. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nPATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 624040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: IONIS LAUZARDER TEODORO - Ref. processo: 2006.075.000075-3, Ação Art. 39 da Lei 9.605/98 - Cortar Árvores em Florestas de Preservação Permanente Sem Autorização C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, Ionis Lauzarder Teodoro - Data de Nascimento: 29/11/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Iranides Lourenço Teodoro Mãe - Eugenina Vieira Teodoro - RG: 007..265.814-9 Emissor: IFP - E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos 23 dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Mari Estella dos Santos Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17913, digitei. E eu, ______________ Carlos Leonam Marins Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22510, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 626991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.031.001092-5 em que é Autor DMS, repres. por sua genitora SANDRA LUCIA MARCELINO SANTOS, RG nº 07.474.504-3, expedida em 11/03/99, e Réu WILLIAM SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 06 de agosto de 2008. Eu, _______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Poder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Miracema - 1a. Vara - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.034.001096-5, foi decretada a Interdição de Elmira Coré de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - RG: 226608 Emissor: IFP - Endereço: Praça Ary Parreiras 332 - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adrian Coré de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Microempresário - Estado Civil: Casado - CPF: 248.982.107-59 - RG: 1058173 Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miracema, Aos 15 de julho de 2008. Eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo. Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.006.275-2, foi decretada a Interdição de Emerson Pinto Fernandes - inscrito no CPF: 126.729.197-47 - Endereço: Rua José da Silva Braga, nº 115 - CEP: 26545-240, Olinda, Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Zilda Azevedo Pinto, inscrita no CPF:586.138.977-20, portador do RG: 242100 Emissor: M.M. Endereço: Rua José da Silva Braga, nº 115 - CEP: 26545-240 - Olinda - Nilópolis - RJ;. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, onze de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.002.006822-7, movida por LOURIVAL VIEIRA DA SILVA em face de MARIA TEREZA TARAGO VARGAS, objetivando usucapir os Lotes 6/9 da Quadra B, do Loteamento Parque Monte Alegre, em Calaboca, Rio do Ouro. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA TEREZA TARAGO VARGAS, CPF 014.966.037, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos trinta dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha - Subst. da Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16551, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.069093-1, foi decretada a Interdição de Wanderlene Rodrigues Marques - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Denancyr Rodrigues Marques Mãe - Diva Batista Marques - Endereço Endereço Rua Antonio Almeida de Moraes Junior, 228, C 2, Engenhoca, Niterói-RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Altair Rodrigues Marques, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Porteiro , Estado Civil: Solteiro , Data de Nascimento: 18/03/1964 , Idade: 44, CPF: 854218807-10, Endereço o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 06 de Agosto de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066665-3, foi decretada a Interdição de Aurora Rodrigues Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/02/1923 Idade: 85 - Filiação: Pai - Luiz Rodrigues Mãe - Rita de Jesus - RG: 80.235.251-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 458.162.127-53 - Endereço: Rua Comendador Queiroz, nº 37 /1202 - CEP: 24230-220 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Carlos Alberto Teixeira da Silva, Nacionalidade Brasileira RJ,Profissão: Despachante Estado Civil: Casado , Data de Nascimento: 22/11/1944 Idade: 63, Filiação: Pai - Plauto Teixeira da Silva Mãe - Aurora Rodrigues Teixeira CPF: 040557727-34, RG: 586153 Emissor: IPF, Endereço o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 11 de Julho de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.002.074079-8, movida por TITO BARTOLOMEU MALAVAZI em face de HERDEIROS DE NESTOR MALAVAZZI, objetivando INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Assim, pelo presente edital CITA a ré ZÉLIA LOBO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01 de agosto de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, ______________ Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.070777-1, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto Batista Junior - CPF: 096.496.447-33 Emissor: MF, RG 12.777.742.3 DETRAN, nascido em 14/11/1981, filho de Carlos Roberto Batista e de Natalina e Souza Batista - Endereço: Travessa Maurício de Lacerda, nº 7 Casa 13 - CEP: 24130-400 - Fonseca - Niterói - RJ conforme cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste mandado, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente: Natalina e Souza Batista, RG 09.246.468-4 IFP, CPF: 01269385712, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e dois de julho de dois mil e oito.. Eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.001693-4, foi decretada a Interdição de Luzia Coêlho da Costa - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 14/12/1917 , Idade: 90 - Filiação: Pai - Manoel Francisco da Silva Mãe - Francisca Rosa de Lima - CPF: 542.935.883-53 - RG: 1.080.806 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua Doutor Nelson Pena, nº 30 - CEP: 24110-520 - Engenhoca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Mirtes Costa de Lima, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Natal - RN, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 04/04/1945, Idade: 63, Filiação: Pai - Antonio Alves da Costa Mãe - Luzia Coelho da Costa, CPF: 022226187-03, RG: 1168600 Emissor: SPSP-CE, Endereço o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 06 de Agosto de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.002.002555-0, foi decretada a Interdição de Maria Dilma Alves - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1919 Idade: 89 - Filiação: Pai - Augusto Ferreira Jardim Mãe - Philomena Alves - CPF: 414.741.557-15 - RG: 650.802 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua Doutor Cotrim da Silva, nº 40 Casa 02, - CEP: 24020-330 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joceleide Maria Alves Mendes, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/03/1956 Idade: 52, Filiação: Mãe - Maria Dilma Alves CPF: 44431112715, IFP/DETRAN: 05.799.443-6 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 24 de julho de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.002.000722-4, foi deferida a substituição da curadora para que doravante seja Leila da Silva Mattos, RG 2.189.339 IPF, curadora de PAULO CESAR FERREIRA GAMA, filho de Ariovaldo Santos Gama e Dina Ferreira Gama. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 15 de julho de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000783-4 - Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARIA LUCIA DOS SANTOS a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Destituição do Poder Familiar da menor L.S., nascida em 02 de maio de 1998, filha de Maria Lucia dos Santos. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 625226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosilene Inácio Moreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Alciro Moreira Mãe - Sandra Helena Inácio Moreira - IFP/DETRAN: 12.278.303-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 102.142.907-43 - Endereço: Travessa Ronaldo Gomes de Menezes, nº 13 - São Francisco - Niterói - RJ - Tel.: (21) 36110451; Travessa Magnólia Brasil, nº 152 - Fonseca - Niterói - RJ; Morro do Peixe Galo, nº 11 Casa 05 - Jurujuba - Niterói - RJ - Tel.: (21) 27108665; Morro Peixe Galo, nº 88 - CEP: 24370-198 - Jurujuba - Niterói - RJ - Tel.: 27108665, acusado nos autos de nº 2008.002.015885-8, oriundo do Inquérito, nº 3610/07 de 04/10/2007, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 08/09/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 06 de agosto de 2008. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 626714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.002.021473-6, Ação Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Wescley Pereira da Silva - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Gina Pereira da Silva - RG: 12070271-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA GUSTAVO SARDINHA, 11, CASA - TEL. 3713-8654 - CEP: 24000-000 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3713-8654; ROD. WASHINGTON LUIZ, KM 947 - DUQUE CE CAXIAS - Duque de Caxias - RJ; Rua Marquês de Herval, nº 8 Quadra 101 - CEP: 24722-140 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ, ...\"Por derradeiro, considerando que \"praticados dois delitos em continuidade ou em concurso formal, a majoração da pena deve ser fixada em seu mínimo legal, pois, aqui, em principio, o critério norteador é o da quantidade de fatos\" (STF, HC 77. 210/SP; TJERJ, Rel. Des. Cláudio Tavares, 1ª Ccrim, ApCrim 0388/04, julg. em 04.05.04), faço finalmente incidir novo aumento de 1/6 (CP, art. 70), pelo que atinjo 09 (NOVE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, além de 22 (VINTE E DOIS) DIAS-MULTA, com valor unitário que arbitro no mínimo legal, as quais, à míngua de novas operações, torno definitivas. Considerando o quantum da pena, a premissa de o roubo ter sido praticado com arma de fogo, circunstância fática que o qualifica em termos de maior gravidade, dado o perigo concreto de morte que ensejou para a vítima (TJERJ, Rel. Des. Nilza Bitar, 4ª CCrim, ApCrim 0964/05, julg. em 19.04.05; TJERJ, Rel. Des. Moacir Pessoa, 6ª CCrim., ApCrim 500/04, julg. em 03.03.05), e considerando, nessa perspectiva, o decorrente perfil criminoso envergado pelo Réu, atribuo-lhe, à luz do Princípio da Proporcionalidade, o regime prisional inicial fechado, como medida suficiente à repressão do injusto (CP, par. 3º do art. 33).\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos seis dias do mês da agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18577, digitei. E eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15( QUINZE) DIAS.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Calmom de Carvalho - Data de Nascimento: 17/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Ana Maria Calmon de Carvalho - RG: 99256083 Emissor: IFP - Endereço: Rua Benjamin Constant, nº 297 Casa 07 - CEP: 24110-002 - Largo do Barradas - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.074396-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7240/05 de 26/12/2005, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar, CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 08/09/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 626717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.212.002471-0, foi decretada a Interdição de Julia Tiago Gomes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 02/10/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Guilherme Antonio Tiago Mãe - Carolina Romualdo de Souza - CPF: 04810780708 - RG: 2161716 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Cássio Rothier do Amaral, nº 36 - CEP: 24344-150 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julia Tiago de Souza GomesNacionalidade Brasileira Profissão: Merendeira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/06/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Waldir de Souza Gomes Mãe - Julia Tiago Gomes CPF: 41040406653RG: 3517207 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, seis de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Vania Duarte Brum - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7446, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2004.815.006187-0, Execução requerida por contra COMPETICAO MOVEIS na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Regional da Região Oceânica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 03/09/2008 ÀS 14:00 HORAS. na Estrada Caetano Monteiro, s/nº \r\n\r\n- Niterói - RJ, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça Avaliador, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de NÃO DESIGNADA, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 74, . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Sueli de Souza Bila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19752, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 624155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.037.002837-0, foi decretada a Interdição de Dilceu Gonçalves Barboza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/09/1937 Idade: 70 - Filiação: Pai - Raul Barboza Mãe - Braselina Gonçalves Barboza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denize Aparecida Barboza de Souza Nacionalidade Brasileira RJ CPF: 010.265.207- 46. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968, Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEdital de CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias de HEITOR FERREIRA SILVA.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, M.M. Juiza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a quantos interessar possa, em especial a HEITOR FERREIRA SILVA, que neste Juízo, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, Processo nº 2001.038.006599-1requerido por MARIA EULALIA DOS SANTOS CORREA, em face de HEITOR FERREIRA SILVA, alegando que celebrou com o réu contrato particular de locação, com início em 30/07/1990 e findando-se em 30/07/1991, por tempo indeterminado; o valor ajustado para o aluguel foi de R$ 300,00, com vencimento em todo dia cinco de cada mês, determinando o contrato multa de 10% por atraso e multa de 20% por atraso superior a vinte dias; que o réu encontra-se inadimplente com as prestações referentes ao aluguel desde novembro de 2005; que requer a citação do réu para contestar a presente ação, ficando ciente de que, não contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Desta forma fica a pessoa acima mencionada, CITADA para contestar a ação, no prazo legal, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor(art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito (08) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a)Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juiza de Direito. \r\n\r\n3 de 3Id: 349001. Valor: R$ 1130,50"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE IMOBILIÁRIA GUIMARÃES LTDA.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.530.030183-3, movida por MARLY ROQUE PAVAO em face de ARMANDO PINTO, objetivando a propriedade do lote de terreno nº 21, da quadra 01, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Cabedelo, igual largura nos fundos, onde confronta com o lote 07, da rua Damas Batista, 30,00 metros de ambos os lados, confrontando à direita com o lote 22, à esquerda com o lote 20, todos da Empresa Imobiliária Guimarães Ltda ou sucessores, com 300,00 metros quadrados. Os suplicantes há mais de vinte anos ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, pagando os impostos e taxas a ele relacionados, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos cinco (05) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dr. ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.009838-9, foi decretada a Interdição de Irani Almeida da Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 09/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jaime Nunes da Cruz Mãe - Maria da Penha de Almeida Cruz - RG: 12861011-0 Emissor: DETRAN - CPF: 087115457-98 - Endereço: Rua dos Pinheiros, nº 772 - CEP: 26052-720 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ; Paulo Cesar da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sebastião da Silva Filho Mãe - Irani Almeida da Silva - RG: 020805452-8 Emissor: DETRAN - CPF: 060355837-25 - Endereço: Rua dos Pinheiros, nº 772 - CEP: 26052-720 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irani Almeida da CruzNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 09/09/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Jaime Nunes da Cruz Mãe - Maria da Penha de Almeida Cruz RG: 12861011-0 Emissor: DETRANCPF: 087115457-98Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de Julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.050011-8, foi decretada a Interdição de Emanoel Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/06/1927 Idade: 81 - Filiação: Pai - Cassiano Nascimento Mãe - Althemira Samico Nascimento - RG: 000966594-4 Emissor: DETRAN - CPF: 052.571.827-34 - Endereço: Rua Ártica, nº 18 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fátima Áurea do Patrocínio JacobEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do Mês de julho de dois mmil e oito. Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.028540-4, em que são requerentes CARLOS ALBERTO DE SOUZA VEIGA e VERA CRISTINA CARNEIRO GOMES, em face de REGINA CELIA RIBEIRO DE MORAES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica dos adolescentes, ambos do sexo masculino, W. R. DE M. e W. R. DE M., nascidos em 02/10/1994 e 26/04/1993, respectivamente. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica dos adolescentes, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 625248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.049580-9, em que é requerente CARLOS JONITO SILVA MOREIRA, em face de CRISTIANO CAVALCANTE CORADO, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico do adolescente, sexo masculino, R. R. C., nascido em 27/04/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico do adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 625251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.038.025903-4, Ação Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, DANIELE DE SOUZA LUIZ - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Mãe - Justina Almeida de Souza - Endereço: Rua Dois,, nº 00 - Jardim Belga - - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 9929-4263; Beco Cajatuba, nº 04 Honório Gurgel - R. DE JANEIRO - RJ; Rua João Pessoa,, nº 229 - Beco dos Irmãos Ou Dois Irmãos - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido proferida sentença transcrita em seu final: ...\"\".Pelo que foi exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar, como de fato condeno Daniele de Souza Luiz pela prá-tica do crime tipificado no artigo 12 da Lei 6368/76, às penas de 01 (um) ano de reclusão e 16,66 (dezesseis e sessenta e seis) dias-multa no valor unitário de Cr$ 25,00, atualizado na forma do parágrafo 2o do artigo 38 da Lei 6368/76, desde logo fixando o regime inicial aberto para o eventual cumpri-mento da pena privativa de liberdade, levando em conta que a mera gravidade em abstrato do ilícito perpetrado não pode justificar, por si só, o agravamento daquele regime, conforme entendimento já sumulado pelo colendo Supremo Tribunal Federal (Enunciados 718 e 719). Condeno-a ademais ao pagamento das despesas do processo, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nNo que tange ao cabimento de substituição da reprimenda privativa de liberdade por restritiva de direitos, temos que o entendimento acima acolhi-do, que dispôs pela inconstitucionalidade do parágrafo 1o do artigo 2o da Lei dos Crimes Hediondos, lança por terra o principal argumento que inviabilizava a concessão de penas alternativas a tais tipos de crimes (ou a eles assemelhados, como por exemplo o tráfico de drogas), qual seja, o de que seria incompatível aquela substituição diante da exigência de cumprimento da reprimenda legal em regime integralmente fechado.\r\n\r\nNeste sentido o posicionamento do colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPolítica criminal. Pena de prisão (limitação aos casos de reco-nhecida necessidade). Tráfico de entorpecentes. Substituição da pena (possibilidade). Art. 44 do Cód. Penal. Execução da pena privativa de liberdade (forma progressiva).\r\n\r\n1. A norma penal prevê a possibilidade de se aplicarem san-ções outras que não a pena privativa de liberdade para crimes de pequena e média gravidade, como meio eficaz de combater a crescente ação criminógena do cárcere.\r\n\r\n2. A disciplina da Lei nº 8.072/90 e o disposto no Cód. Penal (art. 44) não são incompatíveis.\r\n\r\n3. Caso em que a pena foi aplicada ao paciente no mínimo le-gal com o percentual mínimo de aumento de pena previsto no art. 18, I, da Lei nº 6.368/76 (um terço).\r\n\r\n4. Se não há antecedentes capazes de aumentar a pena-base, do mesmo modo não há antecedentes capazes de inviabilizar a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. Aplicação do princípio ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio.\r\n\r\n5. Ordem concedida com efeito extensivo, ficando prejudica-da a análise do pleito de progressão de regime prisional.\r\n\r\n(HC 45.876/SP, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 16.03.2006, DJ 17.04.2006 p. 211)\r\n\r\nTambém o egrégio Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUBSTITUI-ÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO (ART. 44 DO CÓDIGO PENAL). TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE: POSSIBILIDADE: INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ART. 2º DA LEI N. 8.072/90. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. 1. O fundamento que vedava a apli-cação de pena alternativa aos condenados por crime hediondo era o art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.072/90, a impedir a progressão do regime de cumprimento de pena. O Supremo Tribunal Fe-deral declarou inconstitucional esse dispositivo, o que faz não possibilitar a adoção daquele entendimento proibitivo da pro-gressão. Precedentes. 2. Habeas corpus concedido. \r\n\r\n(HC 90871/MG, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Julgamento: 03/04/2007, Primeira Turma, DJ 25-05-2007 PP-00078 EMENT VOL-02277-02 PP-00325).\r\n\r\nBem se diga que a Lei 11.343/2006 vetou expressamente tal substi-tuição. Contudo, se a norma prevista na Lei dos Crimes Hediondos, menciona-da alhures, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, os mesmos argumentos são aqui igualmente aplicáveis, mutatis mutandis, eis que novamente não só invade o legislador infraconstitucional competência do Poder Judiciário vulnerando o princípio da inafastabilidade da jurisdição, como tam-bém atenta contra o princípio da individualização da pena, motivos que ainda aqui ensejam a inconstitucionalidade da expressão \"vedada a conversão em penas restritivas de direitos\" contida no parágrafo 4º do artigo 33, bem como (no mínimo...) da expressão \"vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos\" prevista no artigo 44 da citada Lei 11.343, o que ora novamente se declara incidentalmente.\r\n\r\nPartindo, portanto, de tais premissas, considerando as circunstâncias judiciais acima indicadas e devidamente justificadas, e em sendo estas inte-gralmente benéficas à ré, substituo a pena de reclusão aplicada por uma pena restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade (a ser designada em sede de execução de sentença), por 365 (trezentas e sessenta e cinco) horas, durante 08 (oito) horas semanais, aos sábados, domingos e/ou fe-riados, ou durante a semana, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, e até completar a integralidade daquele período.\r\n\r\nLevando em conta o regime da pena privativa de liberdade aplicada, e a substituição procedida, não vislumbrando ademais qualquer periculum li-bertatis, concedo à ré o benefício de recorrer em liberdade.\r\n\r\nConsiderando alfim que o valor apreendido em poder da ré nitida-mente era oriundo da venda de tóxicos até então feita, antes de sua prisão, não tendo ela comprovado de forma idônea sua origem lícita, decreto o perdimento em favor da União do valor de R$ 1,00 apreendido, devendo o Cartório proce-der na forma do § 4o do artigo 63 da Lei 11343/2006, após o trânsito em julga-do.\r\n\r\nP. R. Junte-se cópias de fls. 160/161 ao Incidente em apenso. Res-taure-se a autuação. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se a acusada, de-vendo a mesma informar se tem intenção de recorrer da sentença. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, lan-ce-se o nome da ré Daniele de Souza Luiz no Rol dos Culpados, e cumpra-se, oficiando-se ademais para observância do que estatui o artigo 72 da Lei 11343/2006.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de julho de 2007.MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dito RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 -CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, bem como de que houve interposição de recurso interposto pelo Ministério Público . E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, José Luis dos Santos Veiga - Analista Judiciário - Matr. 01/7904, digitei. E eu, Janaina Conceicão dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.040.000168-9, em que figura como Autor MARIA APARECIDA DE JESUS, e como inventariado SATYL ANTONIO. E, estando o herdeiro NESTOR RAMOS ANTONIO, residente na Rua silva Vale, nº 749, casa 06, Tomaz Coelho, Cavalcante/RJ , em lugar inacessivel, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, QUATRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Ircano Jose Martins Gariglio - Analista Judiciário - Matr. 01/22498, digitei. E eu, Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20404, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2006.040.000949-4, movida por A. C. B. DA S.; W. B. DA S.; B. V. B. DA S.; na pessoa da representante legal, ALESSANDRA BISPO, CPF/MF nº 130160907-24 objetivando INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital INTIMA a representante legal dos menores, ALESSANDRA BISPO, CPF/MF nº 130160907-24 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Ircano Jose Martins Gariglio - Analista Judiciário - Matr. 01/22498, digitei. E eu, Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20404, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. - PROCESSO: 2006.072.003488-8, EXECUTADO: Espólio de João Cruz Guimarães, VALOR DA DÍVIDA: R$ 553,17 e CDA Nº 9322/06 - PROCESSO: 2006.072.003593-5, EXECUTADO: Espólio de João Cruz Guimarães, VALOR DA DÍVIDA: R$ 591,85 e CDA Nº 9326/06 - PROCESSO: 2006.072.003597-2, EXECUTADO: Espólio de João Cruz Guimarães, VALOR DA DÍVIDA: R$ 604,71 e CDA Nº 9328/06 - PROCESSO: 2006.072.003602-2, EXECUTADO: Espólio de João Cruz Guimarães, VALOR DA DÍVIDA: R$ 553,17 e CDA Nº 9332/06 - PROCESSO: 2006.072.003622-8, EXECUTADO: Espólio de João Cruz Guimarães, VALOR DA DÍVIDA: R$ 591,60 e CDA Nº 9246/06 - PROCESSO: 2006.072.003625-3, EXECUTADO: Espólio de João Cruz Guimarães, VALOR DA DÍVIDA: R$ 611,20 e CDA Nº 9248/06 - PROCESSO: 2006.072.003629-0, EXECUTADO: Espólio de João Cruz Guimarães, VALOR DA DÍVIDA: R$ 590,18 e CDA Nº 9254/06 - PROCESSO: 2006.072.003631-9, EXECUTADO: Espólio de João Cruz Guimarães, VALOR DA DÍVIDA: R$ 829,52 e CDA Nº 9256/06 -PROCESSO: 2006.072.003640-0, EXECUTADO: Espólio de João Cruz Guimarães, VALOR DA DÍVIDA: R$ 610,29 e CDA Nº 9268/06 - PROCESSO: 2006.072.003642-3, EXECUTADO: Espólio de João Cruz Guimarães, VALOR DA DÍVIDA: R$ 598,50 e CDA Nº 9270/06 - PROCESSO: 2006.072.003644-7, EXECUTADO: Espólio de João Cruz Guimarães, VALOR DA DÍVIDA: R$ 595,52 e CDA Nº 9274/06 - PROCESSO: 2006.072.003650-2, EXECUTADO: Espólio de João Cruz Guimarães, VALOR DA DÍVIDA: R$ 699,53 e CDA Nº 9280/06 - PROCESSO: 2006.072.003651-4, EXECUTADO: Espólio de João Cruz Guimarães, VALOR DA DÍVIDA: R$ 679,92 e CDA Nº 9282/06 - PROCESSO: 2006.072.003654-0, EXECUTADO: Espólio de João Cruz Guimarães, VALOR DA DÍVIDA: R$ 513,92 e CDA Nº 9286/06. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 14197, o subscrevo.\r\n\r\nAdriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 626861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2000.072.002146-7, EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa, VALOR DA DÍVIDA: R$ 657,16 e CDA Nº 512/08 - PROCESSO: 2000.072.002147-9, EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa, VALOR DA DÍVIDA: R$ 460,08 e CDA Nº 513/08 - PROCESSO: 2000.072.002148-0, EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa, VALOR DA DÍVIDA: R$ 460,08e CDA Nº 514/08 - PROCESSO: 2000.072.002149-2, EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa, VALOR DA DÍVIDA: R$ 463,05 e CDA Nº 515/08 - PROCESSO: 2000.072.002150-9, EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa, VALOR DA DÍVIDA: R$ 603,38 e CDA Nº 516/08. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 14197, o subscrevo.\r\n\r\nAdriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 626860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2005.042.007604-7, em que figura como Autor IRACEMA DUTRA CARVALHO, e como Réus ESPÓLIO DE MANUEL TAVARES DA SILVA, ESPÓLIO DE CARMELIA TAVARES DA SILVA E ESPÓLIO DE JULIA FERREIRA DA SILVA. E, estando os Réus, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO dos Espólios acima mencionados para os seguintes termos: Que por escritura de promessa de compra e venda de 08/03/1976, no Cartório do 1º Ofício de Petrópolis, e registrada no RGI da 3ª Circunscrição, matrícula nº 4663, pelo preço de Cr$ 186.000,00 prometeram os réus vender a Marluce Lopes de Souza e Julia Ferreira da Silva a casa nº 614 da Rua Vital Brasil e seu respectivo terreno, com superfície de 9.370,57m2, Petrópolis, e estas cederam seus direitos aquisitivos a Jaire Barbosa de Matos e Izaura Passos Barbosa de Matos. Que estes prometeram ceder seus direitos a Agenor Rodrigues de Carvalho Filho, e, em razão de sua morte, a Edite Barbosa Almeida de Carvalho, Agenor Almeida de Carvalho, Rodrigo Antenor Almeida de Carvalho, Diego Almeida de Carvalho e Ramirio Almeida de Carvalho. E, por escritura de compra e venda e cessão de direitos todas as partes acima mencionadas, com exceção de Júlia Ferreira da Silva, que não foi encontrada, cederam os direitos aquisitivos do imóvel à parte autora, lhe sendo, contudo outorgado, apenas 50% do imóvel, posto que exigiam também a outorga de Júlia Ferreira da Silva. Requer assim, a citação dos réus e procedência do pedido para adjudicar a integralidade do imóvel. Assim, CITA os réus, Espólio de Manuel Tavares da Silva , Espolio de Carmelia Tavares da Silva e Espólio de Julia Ferreira da Silva, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 14:00 horas a ser realizar na sede deste Juizo, devendo, nesta oportunidade, oferecer resposta oral ou escrita, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, quesitos, advertindo-os de que não oferecida resposta, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos aqui narrados. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Maria Bitencourt - Analista Judiciário - Matr. 01/20120, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.042.008750-8, movida por LUIZ ARTHUR THOMAZ BORGES FILHO em face de OLIVIO GONDIM DE UZEDA, MARIA NOGUEIRA DE UZEDA, ESPOLIO DE JOVITA SAMOZA LOPES DE PINHO, FRANCISCO RIBEIRO DE PINHO, VERA MARIA BITTENCOURT DE PINHO, ARTHUR RIBEIRO DE PINHO, LUCIA DOS SANTOS DE PINHO, SUZY DE PINHO SERRA, GERALDO JORGE FERREIRA SERRA, PHIBE SAMOZA DOS SANTOS e PEDRO DOS SANTOS, objetivando o que segue: Mediante escritura pública lavrada em 09/08/1952 no Cartório do 7º Ofício de Petrópolis, os réus Olívio Gondim de Uzeda e sua mulher prometeram vender a Délia Silva de Oliveira o apartamento nº 35-N do bloco residencial na Rua Floriano Peixoto (Vila Nogueira), e a correspondente fração ideal de 1/8 do terreno formado pelo domínio útil dos prazos de terras nºs 21-E e 22-B do quarteirão Vila Imperial, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis. Sendo que por força de partilha nos autos do inventário dos bens deixados por Antônio Ribeiro de Pinho, o direito à aquisição foi atribuído aos réus Jovita Samoza Lopes de Pinho, Francisco Ribeiro de Pinho, Arthur Ribeiro de Pinho , Suzy de Pinho Serra e Phibe Samoza dos Santos. Em 04/07/1972 os réus Jovita Samoza Lopes de Pinho, Francisco Ribeiro de Pinho, Arthur Ribeiro de Pinho, Suzy de Pinho Serra e Phibe Samoza dos Santos prometeram ceder, pelo preço de Cr$ 25.000,00, integralmente pago, o qual restou imitido na posse do bem , sub-rogando-se no direito de receber a escritura definitiva de compra e venda. Desconhecendo o Autor o paradeiro dos réus, não pode obter o mencionado título. Requer a citação dos réus e/ou eventuais herdeiros os sucessores, a procedência do pedido, com a adjudicação do imóvel e a condenação dos réus nos ônus sucumbenciais e honorários advocatícios. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA NOGUEIRA DE UZEDA, ESPOLIO DE JOVITA SAMOZA LOPES DE PINHO, FRANCISCO RIBEIRO DE PINHO, GERALDO JORGE FERREIRA SERRA, PHIBE SAMOZA DOS SANTOS, PEDRO DOS SANTOS, HERDEIROS E SUCESSORES DE OLÍVIO GONDIM DE UZEDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Maria Bitencourt - Analista Judiciário - Matr. 01/20120, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTERCEIRA VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Praça e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II em face de FERNANDO LINCOLN DE CARVALHO ROUX, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR JORGE LUIZ MARTINS ALVES, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. FERNANDO LINCOLN DE CARVALHO ROUX, que no dia 16 de setembro de 2008, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa será levado a Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), o bem que segue descrito: Sala n. 614 localizada no 6º. Andar do Edifício Shopping Center Pedro II, situado nesta cidade à Rua do Imperador, n. 288, Centro, nesta cidade, no perímetro urbano do 1º. Distrito deste município, e o respectivo solo, formado pela fração ideal de 2,14/1.000 do terreno formado pelo domínio útil do prazo de terras n. 4-Bis do Quarteirão Vila Imperial, foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com superfície de 2.928,50m2. Sala localizada em prédio comercial localizado no centro do município, com duas portarias, acesso principal pela Rua do Imperador, dando frente para o Shopping Santo Antonio, com área construída aproximadamente de 30m2, com um pequeno banheiro (a sala encontra-se fechada há algum tempo). O bem se encontra descrito conforme Termo de Penhora de fl.108, Laudo de Avaliação de fl. 115 e RGI n. 6.401 - Cartório do 2º. Ofício, 1a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, e vai a Praça nos autos da Ação de Cobrança n. 2003.042.006913-0 - 3ª Vara Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 24/04/08, 28/04/08 e 30/04/08, conforme publicações de fls. 124, 125 e 126 respectivamente dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2ª Praça no dia 30 de setembro de 2008, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II; Execuções - tudo conforme certidão junto aos autos. O débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 23/07/08. Eu, Nelson Manoel Fernandes Junior, Escrivão, Mat. 01/7004, subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Martins Alves - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.011849-7, foi decretada a Interdição de José Marques da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/10/1932 - Filiação: Pai - Alexandrino Marques da Silva Mãe - Tereza Florentino de Oliveira - Cart.Trab.: 79250 SÉRIE 151/RJ - CPF: 137.069.266-87 - Endereço: Estrada Velha da Estrela, nº 3100 Vila São Francisco - Lopes Trovão - CEP: 25635-114 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Geraldo da Silva, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 06/06/1966, Filiação: Pai - Jose Marques da Silva Mãe - Maria Celia da Silva CPF: 914.182.327-34, RG: 07539639-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.067.006243-4, movida por LECY ARAUJO DA SILVA SANTOS em face de ARLENIO ALVES DOS SANTOS, objetivando o DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARLENIO ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, vinte e dois de julho de dois mil e oito . Eu, ______________ Tiago Batalha de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26371, digitei. E eu, ______________ Andre Leite Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24024, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2004.067.001151-1, movida por JOAO MONTEIRO em face de MARIA FERNANDA RAMOS DA SILVA, objetivando a revisão de alimentos. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré MARIA FERNANDA RAMOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contra-razões à apelação de fls. 43/49, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta. Dado e passado nesta cidade de Queimados, . Eu, ______________ Tiago Batalha de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26371, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.003781-5, foi decretada a Interdição de Nailon Nemem, brasileiro, natural de Resende/RJ, solteiro, nascido em 19/04/1951, filho de Waldemar Nemem e Noêmia de Paiva Nemem, portador do CPF: 053.772.887-26 e do RG: 05577418-6, IFP, residente na R. Francisco Almeida, nº 197, São Caetano, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Nibete NememNacionalidade, brasileira, do lar, solteira, nascida em 19/06/1953, filha de Waldemar Nemem e Noemia de Paiva Nemem, portadora do CPF: 842.546.457-91 e do RG: 05411302-2, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NAILON NEMEM, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente NIBETE NEMEM. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.002279-4, foi decretada a Interdição de Claudia Maria de Oliveira Rocha - CPF: 101874687-02 - Endereço: Rua Guilherme Tavares, nº 53 - Tavares - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanir de Oliveira Rocha, CPF: 716331117-68, residente no mesmo endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, dezessete de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. Eu, Cristina Sodré Chaves-Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 600034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.000380-1, foi decretada a Interdição de Jose de Souza Ramos - CPF: 05672734740 - RG: 020429107-4 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Avenida Atlântica, nº 463 - CEP: 28230-000 - Guaxindiba - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Antonio Jorge Gomes Bento, CPF: 08318877705RG: 11897393-2 Emissor: DETRAN-RJ, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 62/63. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 08/07/2008. Eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.001331-6, foi decretada a Interdição de Mauricio Ricardo Monteiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: ESTRADA do Quilombo, nº 35 - CEP: 28230-000 - Alegria dos Anjos - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Edilce Monteiro de Souza, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, portadora de CPF: 02920483781, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 24/7. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC São Francisco de Itabapoana, 31/03/2008. Eu, ___________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.000604-0, foi decretada a Interdição de Simone Porto Lemos, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro - CPF: 12251841776 - Endereço: Rua Amaro Machado, nº 06 - CEP: 28230-000 - Bom Jardim - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Maria Francisca Porto Lemos, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, CPF: 08429572783, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 43/44. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, 12/06/2008. Eu, ___________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.001334-1, foi decretada a Interdição de Ruth Moreira de Freitas Martins - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Major Graça, nº 144 - CEP: 28230-000 - Gargaú - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Cremilda Moreira de Freitas, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, portadora de CPF: 12785540760, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 27/30. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . São Francisco de Itabapoana, 31/03/2008. Eu, ___________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.001335-3, foi decretada a Interdição de Maicon Dias de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: AVENIDA Enseada das Gaivotas, nº 24 Quadra R - CEP: 28230-000 - Buena - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Renilda Dias de Souza, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, portadora de CPF: 01743974701, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 27/30. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, 31/03/2008. Eu, ___________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.001290-7, foi decretada a Interdição de Lucinea Brito Rangel - Endereço: RUA Itaocara, nº 75 Frente - CEP: 28230-000 - Guaxindiba - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Andrea Brito Rangel, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, portadora de CPF: 01777684790, , domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 29/32. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 31/03/2008. Eu, _________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000467-0, foi decretada a Interdição de Leilma Crespo de Souza - Endereço: Rua Novo Mundo - CEP: 28230-000 - Alegria dos Anjos - São Francisco de Itabapoana - RJ - (depois da pracinha), sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Valdicéia Crespo de Souza, CPF: 11460479750, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 44/45. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 28/05/2008. Eu, ___________ Eloiza Gomes da Conceição - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26612, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.000942-8, foi decretada a Interdição de Daniele dos Santos do Rosario - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12204949760 - Endereço: Rua Projetada D, nº s/nº - CEP: 28230-000 - Bom Jardim - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Fernanda dos Santos Rosario Batista, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 10965356701, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 40/43. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . São Francisco de Itabapoana, 09/04/2008. Eu, ___________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.070.000148-1, foi decretada a Interdição de Marcia Regina Peres Lima - Endereço: Rua L, nº 50 - CEP: 28230-000 - Guaxindiba - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Assis Peres Lima, Nacionalidade Brasileiro, Profissão: Pedreiro, Estado Civil: Solteiro, CPF: 42406234720, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 26/29. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 09/05/2008. Eu, ___________ Eloiza Gomes da Conceição - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26612, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000592-3, foi decretada a Interdição de Welton Moreira da Silva, Endereço: Rua Dionísio Tavares, nº 251 - Gargaú - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR: Jairto Henriques da Silva - CPF: 74361074704 - Endereço: Rua Dionísio Tavares, nº 252 - Gargaú - São Francisco de Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, 06/12/2007. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 33/5. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. Eu, ______ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000745-2, foi decretada a Interdição de Domingos Pires Julião da Silva - CPF: 106.453.867-31 - Endereço: Rua do Cruzeiro, nº 13 - Praça João Pessoa - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria José Pires Julião da Silva - CPF: 083.553.847-84 - Endereço mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÂOCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado COMERCIO DE PESCADO BARRA DO FURADO, que nos dias 20/08/2008 e 03/09/2008 às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça dos Três Poderes, s/n Rod. Afonso Celso - CEP: 28230-000 - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 1993.014.000154-2 , requerida por ALAIR FERREIRA E COMPANHIA LTDA CONSORCIO NACIONAL ELDORADO, constante de: Quarenta vacas leiteiras, da raça Girolanda, que se encontram na Fazenda de propriedade do Sr. Amaro Ribeiro de Azevedo, na Localidade de \"Morro da Ameixa\", neste municipio, o qual afirmou que cada vaca produz, aproximadamente, quinze litros de leite por dia, que foi avaliado, por estimativa, em R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) cada. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/09/2008 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, aos 20/05/2008. Eu, Sagila Gomes Moreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 13080970-0, digitei. E eu, Eloiza Gomes da Conceição - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26612, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo-Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 626854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias.\r\n\r\nA Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO tombada sob o nº 2005.004.001320-0, em que é Expropriante FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ e Expropriados MARIA GARCIA FIGUEIREDO E OUTROS; e que, através do presente, promove a CITAÇÃO dos Expropriados PAULO ISMAEL GARCIA DA ROSA e s/m WALDERZ DE SOUZA LIMA GARCIA, os quais se encontram em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a responda, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela Expropriante, nos termos do art. 285, III, do C.P.C., caso não o façam. A mencionada ação tem por objeto uma área de terras e benfeitorias localizada nas imediações do Km 5 da Rodovia RJ 106, lado esquerdo do trecho Tribobó-Maricá, correspondente ao sítio denominado Arrastão e situada na Fazenda do Barreto, no 2º Distrito do Município de São Gonçalo-RJ, de propriedade dos expropriados, conforme certidão emitida pelo serviço notarial e Registro Geral de Imóveis de São Gonçalo-RJ, Cartório do 3º Ofício, e declarado de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº 29.006, de 14/08/2001. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 31 de julho de 2008. Eu, Paulo Cesar Mangia, Escrivão, subscrevo. (a) Drª. Isabela Pessanha Chagas, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 623861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.015467-0, movida por MARLENE OLIVEIRA DA SILVA em face de COMPANHIA DE CRÉDITO CONSTRUTOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE CRÉDITO CONSTRUTOR, MARIA DO CARMO OLIVEIRA, BRENILDO DA SILVA OLIVEIRA, BRENILZA OLIVEIRA PALTRINIERE, XAVIER E CIA LTDA, VALDEMAR COSTA, bem como terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Valéria Rêgo Chaves- Substituta da Escrivã - Matr. 01/16423, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.004.008306-9 em que é Autor BRUNO DE ALMEIDA ANDRADE; ROSANA DA COSTA ALMEIDA, RG nº 12265107-8 IFP, e Réu ANTONIO MARCOS DA CONCEICAO ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.043440-3 em que é Autor THAMYRES CELESTINO DE OLIVEIRA e VICTORIA GABRIELE CELESTINO DE OLIVEIRA, representados por ROSEMARY DOS SANTOS CELESTINO, RG nº 09092932-4 IFP, e Réu GILSON DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2002.004.030018-6 em que é Autor WALTER PESSANHA FILHO, RG nº 04711476-4 IFP, e Réu EDNA MARIA FERNANDES PESSANHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 621079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.049000-3 em que é Autor IEDA MARIA TOUZDJIAN, RG nº 7067568-1 DETRAN, e Réu VLADIMIR AGOSTINHO FALASCA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. Eu, _______________ Viviane da Conceição - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29626, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.004.096313-8 em que é Autor PAOLA FELIPE DA SILVA, RG nº 0202418893 IFP, e Réu MARCIUS VINICIUS DIAS MARINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 1999.536.004512-3 em que é Autor WILSON DE SOUZA RODRIGUES, e Réu AUREA DE SOUZA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sonia Maria Garcia - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.004.001074-3 em que é Autor NATHÁLIA CORDEIRO DA SILVA, representada por sua genitora JAQUELINE CORDEIRO DE SOUZA, RG nº 10.360.903-8 IFP, expedida em 31/08/1992 pelo IFP, e Réu JADIR SOUZA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ Tel.: 3715-8292. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de agosto de 2008. Eu,_______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 625303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de viagem, de nº 2008.004.024927-4, movida por GISELLE LOPES DOS SANTOS em face deNELSON BARBOSA ARAÚJO SILVA, filho de João Batista de Araújo Silva e Elza das Graças Barbosa Silva . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wanderson Abreu Marcolino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Eliezio Francisco Marcolino e Mãe - Rose Mary da Silva Marcolino - RG: 11.926.640-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Walter da Costa Dias, nº 336 - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2701-9046, acusado nos autos de nº 2007.004.181971-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4230/06 de 12/09/2006, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 21/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. Eu, Leci dos Santos Iró - Escrivão - Matr. 11962, o subscrevo. (as) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 626783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2007.087.005116-0 em que é Autor JOSE ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES, RG nº308.370 , expedida em 16.05.1991 Ministério da Marinha, e Réu MARIA DE FATIMA BATISTA DE MOURA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de agosto de 2008. Eu, _______________ Ana Graciela Teixeira Marques dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26640, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 627006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.003786-1, movida por MARCIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em face de JUPIARA DE CASSIA DOS SANTOS OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUPIARA DE CASSIA DOS SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 14/07/2008. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 601671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.004.076650-1 em que é Requerente LAURA DOMINGOS SANTOS, RG nº259625 MM, expedida em 28.11.2002 , e Interditando MAICON CRISTIAN BATISTA SANTOS. E, para INTIMAR o Genitor do interditando - Sr. GENIVAL DA SILVA SANTOS para que o mesmo tome ciência da existência do presente procedimento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de agosto de 2008. Eu, _______________ Ana Graciela Teixeira Marques dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26640, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 90909, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 627005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.015873-3, foi decretada a Interdição de Cireni Bento Rangel - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/06/1937 Idade: 71 - Filiação: Pai - Antonio Bento Manhães Mãe - Marcolina Fideles Manhães - RG: 13.097.961-0 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 026.974.517-30 - Endereço: Rua Souza Neves, nº 518 Apto 101 - CEP: 25550-440 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciane Bento das Chagas SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/02/1967 Idade: 41Filiação: Pai - Amaro Oliveira das Chagas Mãe - Cirene Bento das Chagas CPF: 104.543.257-11RG: 010.401.533-4 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, quatorze de julho de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. ELIELZA FERREIRA DA SILVA, filha de Edmilson Ferreira Silva e Eliza Santina da Conceição - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.054.082923-1 da ação GUARDA relativa aos menores JOÃO VICTYOR DA SILVA VARELA E VIVIANE FERREIRA SILVA VARELA, nascidos respectivamente em 09/11/1997 e 29/07/1994, nesta Comarca, proposta por JUDITE COSTA VERISSIMO, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr.ELIELZA FERREIRA DA SILVA, genitora dos menores acima, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Aos cinco dias do mes de agosto de dois mil e oito . Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2004.054.005292-6 - Expediente do dia 05/08/2008 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. WASHIGTON SANTANA DA COSTA, qualificação ignorada Endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.005292-6 da ação ADOÇÃO C/C COM DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR relativo a menor BRUNA CONCEIÇÃO EDUARDO, nascida em 03/06/2003, nesta Comarca, proposta por JORGE SANDMAN LOPES, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR o Sr. WASHIGTON SANTANA DA COSTA, genitor da menor acima, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Aos cinco dias do mes de agosto de dois mil e oito . Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.005125-0, foi decretada a Interdição de EDEVALDO SILVEIRA MONTEIRO, brasileiro, solteiro, RG nº 22.367.675-0 SESP/DETRAN/RJ, CPF nº 118.883.847-43, certidão de nascimento lavrada às fls. 57, sob o nº 2.135, do livro nº A-3 emitida pelo 3º RCPN DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARCIA SILVEIRA MONTEIRO, brasileira, solteira, RG nº 12456394-1 IFP, CPF nº 109.097.987-88, residente na Estrada Teresópolis Friburgo, km 30, próximo ao bar do Sr. Ernesto, Santa Rosa, Teresópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 24 de julho de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei Eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 2003.061.002641-6, movida por MARIA DA CONCEIÇAO MARINHO DA SILVA MAIA em face de MIGUEL QUEIROZ LIMA FILHO, objetivando a intimação pessoal do réu ao recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária a que condenado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MIGUEL QUEIROZ LIMA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 23 de julho de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375, Centro, Teresópolis, RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.061.007908-0, movida por HILDA MARCHON SIQUEIRA DA SILVA e JOSE PEREIRA DA SILVA em face de JOSE CARLOS MARCHON SIQUEIRA e TEREZA CRISTINA SABÓIA BARBOSA, objetivando a guarda dos menores Tamara Sabóia Marchon e Alípio Matheus Sabóia Marchon. Assim, pelo presente edital CITA a ré TEREZA CRISTINA SABÓIA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 24 de julho de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.061.010093-1, movida por SILVIO DA SILVA em face de NEUSA MARTINS DA SILVA. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré NEUSA MARTINS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que efetue o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária a que condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa devendo fazer vir aos autos os respectivos comprovantes. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 24 de julho de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.061.002002-2, movida por M.S.H.R, V.S.H.R eV.S.H.R rep.por sua representante JANAINA DOS SANTOS em face de PAULO SERGIO HISMERT RODRIGUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO HISMERT RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, trinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Marilia Maia Feo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8031, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 626941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2005.061.002302-0 em que é Autor RITA DE CASSIA VALADÃO LOPES, RG nº , expedida em , e Réu GERSON LOPES. E, para INTIMAR o réu para pagamento das custas judiciais e taxa judiciária a que condenado, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inclusão na Divida Ativa do Estado, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 31 de julho de 2008. Eu,Marilia Maia Feo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8031, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2001.061.006330-5, movida por M. S. H..R.; V. S. H. R.; V. S. H. R.; J.S. em face de PAULO SERGIO HISMERT RODRIGUES, objetivando INTIMAR POR EDITAL, para que efetue o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária a que foi condenado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, conforme cálculo de fls. 75/77, devendo fazer vir aos autos os respectivos comprovantes. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu PAULO SERGIO HISMERT RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, seis de agosto de dois mil e oito. Eu, (ass) Adriana Angela da Silva Ferraz - Analista Judiciário - Matr. 01/24401, digitei. E eu, (ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do Processo 2004.835.000317-7, Execução requerida por ABÍLIO DE ANDRADE PINTO contra RAFAEL DOS SANTOS CORRÊA ,ROBERTO SILVEIRA CORRÊA E ELENICE DE FÁTIMA DOS SANTOS CORRÊA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) , ELEN DE FREITAS BARBOSA do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 04/09/2008 , ÀS 14:15H. na Praça São Sebastião, 224 \r\n\r\nCEP: 25840-080 - Três Rios - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , da 1ªPraça de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 18/09/2008 , ÀS 14:15H, no mesmo horário e local, para realização da 2ª Praça de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.167, quais sejam: Domínio útil de uma área de terras situada na Travessa General Mourão Filho, nº38, com superfície total de 160m²,com um prédio residencial com área construída de 66,91m². Registrado sob a matrícula nº10.512, Livro 119,fls.148... O prédio de construção antiga e bem simples, em concreto armado e alvenaria de tijolos,revestido em argamassa,possuindo janelas e portas em ferro.Encontra-se em mau estado de conservação, e,dividi-se em:quarto,pequeno cômodo,(piso em cimento liso),sala, corredor(piso em cerâmica), outro quarto (piso em cimento liso), banheiro(piso em cimento liso, com meia parede em azulejo) ,cozinha (piso em cimento liso,faltando revestimento),área com tanque e com acesso por escada em cimento chega-se ao terraço coberto com telhas de amianto, parte do piso revestido em ardósia, possuindo 01 banheiro... AVALIAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL DA ÁREA DE TERRAS COM O PRÉDIO NELA EDIFICADO EM R$ 35.000,00(TRINTA E CINCO MIL REAIS); E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________Victor Pires da Silva - Escrivão - Mat.6145 , conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 626947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ZEROPLAN - REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., que no dia 27/08/2008, às 15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 31/07/2008, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 1999.064.000636-0, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: Um caminhão marca MERCEDES-BENZ, modelo 1113, ano de fabricação 1969, com motor diesel, cor branca, placa RJ-KPO-0154, chassis nº 34400713034265, código do RENAVAM 309202272, com carroceria de madeira, carga aberta, em mau estado de conservação, sem bateria, com pneus gastos, necessitando reparos no assoalho da carroceria e serviço de funilaria em pequena avaria no pára-lama dianteiro direito, não sendo possível ao AVALIADOR JUDICIAL da Comarca de Valença/RJ apurar quanto ao seu regular funcionamento, por estar parado, segundo lhe foi informado, desde quando foi guardado no pátio interno de um supermercado na Rua Barão de Juparanã nº 52, no distrito de Barão de Juparanã, neste Município, onde foi encontrado; não constando multas, mas constando débitos em atraso correspondentes ao seguro DPVAT e licenciamento dos exercícios de 2007 e 2008, estando isento de IPVA. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/09/2008, 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ______________ Wania Oliveira Sanglard - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 626952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.065.000542-0, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Teixeira Justino - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 02/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - João Justino Mãe - Maria Teixeira Justino, Cart.Trab.: 76.612 SÉRIE 123RJ - Endereço: Rua Antonio Pinheiro, nº 410 - Andrade Pinto - Vassouras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOÃO JUSTINO, filho de Antonio Justino e Carlota Maria da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, 23 de julho de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.065.002041-9, foi decretada a Interdição de Neuza Miriam Coelho de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 18/03/1963, Idade: 45 - Filiação: Pai - Amaro Ferreira de Carvalho e Mãe - Neuza Coelho de Carvalho, RG: 07049469-5 e CPF: 023518257-56 - Endereço: Rua Santos Dumont, nº 532 - Centro - Vassouras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEUZA COELHO DE CARVALHO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, 23 de julho de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO: Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.066.010190-6, movida por CINAIR MONTEIRO DA SILVA em face de ANTONIO LEANDRO DA COSTA, objetivando Citar Antonio Leandro da Costa. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO LEANDRO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 30 de julho de dois mil e oito. Eu, Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 623905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda /RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Juizado da Infância e Juventude e do Idoso, os autos da Ação de Autorização para viagem nº 2008.066.005948-9 em que é autora ROSSANA PATRICIA PASTRANA SARAIVA DE VARGAS, boliviana, casada, do lar, portadora do CPF 057.557.257-48. E, para INTIMAR a autora para CUMPRIR O DISPOSTO NO ITEM 02 DA R. DECISÃO DE FLS. 30 do processo, SOB PENA DE EXTINÇÃO do mesmo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, S/N, no bairro Aterrado, na Comarca de Volta Redonda / RJ . DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda / RJ, aos trinta de julho de 2008. Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 623917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 06 de agosto de 2008. Processos de Transcrição de Casamento : Proc. nº 41414 Giselia Mendes da Silva , Proc. nº 41664 Marcelo Franco de São Tiago ; Arquive-se na forma da promoção do M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dr. André Pinto , em 25/07/2008. Rio de Janeiro, 06/08/2008\r\n\r\nId: 625790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 06 de agosto de 2008. Processos deferidos de Reconhecimento Paterno e Reconhecimento Materno : Reconhecimento Paterno: . Nº 45806 Luiz Henrique Gomes ;Reconhecimento Materno: Proc. nº 45792 Irinéa Ferreira Moreira ; Averbe-se forma da promoção do M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dr. André Pinto , em 25/07/2008. Rio de Janeiro, 06/08/2008\r\n\r\nId: 625791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALESSANDRO MELICH MELO e TABATA DE MELLO CUNHA (Proc. Nº 423287) -- ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO e SUZANI FAUSTINO DA SILVA (Proc. Nº 423273) -- ANDERSON PAULINO DA SILVA e PRISCILA LOPES GOMES (Proc. Nº 423262) -- ANDRÉ LUIS GOMES OLIVEIRA e SAMIRA CARQUEJA DE ALMEIDA (Proc. Nº 423138) -- ANTONINO MEDEIROS JUNIOR e FLAVIA MEDINA VILHENA (Proc. Nº 423212) -- ANTONIO TRAJANO SOBRINHO e CLAUDIA MACHADO ALVES (Proc. Nº 423211) -- AROLDO FERREIRA DE ANDRADE FILHO e ALINE DA SILVA FERREIRA CHAGAS (Proc. Nº 423245) -- ARTHUR KRUGER PEREIRA e SUELLEM SOUZA DE ALMEIDA FERREIRA (Proc. Nº 423275) -- BRUNO DE FREITAS TAVARES DA SILVA e ALINE RODRIGUES PALHETA (Proc. Nº 422669) -- BRUNO FERNANDES AMORIM MACHADO e DAYANE SANCHES DOS SANTOS (Proc. Nº 423256) -- BRUNO GIANNINI LAGO ALONSO e MARIANA ANDRADE DE FARIAS NEVES (Proc. Nº 423285) -- BRUNO RODRIGO MOREIRA CORRÊA e FERNANDA DE FÁTIMA MOREIRA DE SOUZA (Proc. Nº 423175) -- CARLOS ALBERTO NOGUEIRA ROSADO JÚNIOR e MARCELLE CASTRO COELHO (Proc. Nº 423279) -- CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPPELLI e ALINE ROCHA OLIVEIRA GOMES (Proc. Nº 422667) -- CARLOS ROBERTO DE ABREU MOREIRA e ROSANE GANGA VELASQUEZ (Proc. Nº 423142) -- DANIEL BARCELLOS SILVA e MARCELA FERREIRA VIEIRA (Proc. Nº 422653) -- DANIEL PEREIRA DA SILVA e ELIZÂNGELA SILVA DO NASCIMENTO (Proc. Nº 423240) -- DANIEL PHELIPPE TEICHHOLZ e OLGA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Proc. Nº 423152) -- DIOGO CRUZ DE MELLO e FERNANDA DE MELLO MARTINS (Proc. Nº 422374) -- EDEMILSON DOS SANTOS GUEDES e SILVANIA MARIA DA SILVA (Proc. Nº 423148) -- EDGARD FERNANDO OLIVEIRA SERRANO e ANA CAROLINA DA SILVA LIMA (Proc. Nº 423234) -- EDSON ALMEIDA PAIVA e TATIANA MOREIRA DA SILVA (Proc. Nº 423251) -- EDUARDO GAVAZZA PINTO e KATHLEEN DE SOUZA GOMES (Proc. Nº 422770) -- FABIO ALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA e LUCIANA MARIA FEITOZA DE SOUZA (Proc. Nº 422658) -- FÁBIO DELDUQUE LIMA e MARTA FERREIRA ALVES (Proc. Nº 423253) -- FÁBIO TELES RODRIGUES e DEBORA COÊLHO DE MACÊDO (Proc. Nº 422646) -- FELICISSIMO JOSE DA SILVA FILHO e CRISTIANA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (Proc. Nº 423244) -- FELIPE DIAS SARAIVA e ALINE TEIXEIRA SILVA FAGUNDES (Proc. Nº 422624) -- FLÁVIO LIMA MAGALHÃES e TAINÁ SCALFONI FRACAROLI (Proc. Nº 422625) -- GABRIEL DE CARVALHO COLLARES e CAMILA TROTTA GOMES (Proc. Nº 422636) -- GILMAR FERNANDES DA SILVA e AMANDA VERNEQUE DA COSTA LEITE (Proc. Nº 423218) -- GUILHERME MONTEIRO PEREIRA e DAIANE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Proc. Nº 422619) -- GUSTAVO SANTANA WILDEMBERG e VANESSA COSTA ALMENDRA (Proc. Nº 422686) -- GUTEMBERG JOSÉ DOS REIS e DANIELA CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS (Proc. Nº 422704) -- HENRIQUE DE LIMA RODRIGUES e ERIKA TALYTA VENTURA MARQUES (Proc. Nº 423209) -- ISRAEL CABRAL RIBEIRO DO NASCIMENTO e LIVIA DA SILVA SIMÃO (Proc. Nº 423204) -- JOÃO ALFREDO DE MORAES GOMES DA SILVA e MARIANA RENOVATO MARTINS (Proc. Nº 422640) -- JOÃO SERGIO NOBRE DOS REIS e CARLA MAIA EINSIEDLER (Proc. Nº 423199) -- JOAQUIM CALCADO e GYNNA KARLA NASCIMENTO MELO (Proc. Nº 423136) -- JONSON WAGNER FONSECA DE CAMPOS e TAÍS BEZERRA DA SILVA (Proc. Nº 423222) -- JORGE ANDERSON CORÉ e JÉSSICA DOS SANTOS MARINHO SILVA (Proc. Nº 423168) -- JORGE SOARES DE ALBUQUERQUE e ROSA DE FATIMA HENRIQUES LOUREIRO (Proc. Nº 423270) -- JOSÉ MARIA TORRES SUSANA e TEREZINHA DA SILVA (Proc. Nº 422662) -- JOSÉ VICENTE DE ARAUJO LEITE e FLÁVIA MARIA FERREIRA ALCANTARA (Proc. Nº 423277) -- JOSÉ VITAL COUTINHO DA SILVA e ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (Proc. Nº 423200) -- LAURO FRANCO e SILVIA DE CASTRO DA SILVA (Proc. Nº 423265) -- LEANDRO DE MORAES OLIVEIRA e MÁRCIA GAVA DEGOBI (Proc. Nº 422690) -- LEANDRO GONÇALVES DA COSTA e URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (Proc. Nº 423237) -- LÉLIS DUTRA MOURA e LUCIA DYVANGNE BARROS DE MAGALHÃES (Proc. Nº 423141) -- LEONARDO GUIMARÃES FERNANDES e ANA LÚCIA ALEXANDRE BORGES (Proc. Nº 422654) -- LEONARDO MARTINS ISSA e PAULA FONTOURA THOMAZ (Proc. Nº 423140) -- LEONARDO MENGARELLI DE CARVALHO e MARIANA PINTO TORRES (Proc. Nº 423216) -- LEONEL CONCEIÇÃO FREITAS e VALERIA SOUZA CAMARGO (Proc. Nº 423232) -- LUCIO FABIANO NADER DAMASCENO e LUANA GOMES FERNANDES (Proc. Nº 422676) -- LUIZ CARLOS VAZ TELLES e LÚCIA HELENA PORCINO (Proc. Nº 423221) -- LUIZ RENATO MONTEIRO REGINO e CLAUDIA FROTA ALVARENGA (Proc. Nº 423197) -- MARCELO GOMES CASTELO BRANCO FERREIRA e MICHELE AMARAL NASSIF (Proc. Nº 423161) -- MARCELO MAZZEI RAMALHO e PRISCILA BIANCA MARQUES RENATO (Proc. Nº 423259) -- MARCIANO DA SILVA REGO e JANE MACHADO BIRAL (Proc. Nº 423267) -- MARCO ANTONIO LIMA MORGADE SALGUEIRO e ALEXANDRA RIBEIRO LOPES (Proc. Nº 423280) -- MARCOS PAULO FIGUEIREDO DE BARROS e THAÍS LAQUE BARBOSA DA CUNHA (Proc. Nº 423139) -- MICHEL LUCIANO HOLGER TOLEDANO VAENA e MARCELLA MARTINS DE VASCONCELOS (Proc. Nº 423238) -- MOISES DO NASCIMENTO DOS SANTOS e DANIELE SANTANA BEZERRA (Proc. Nº 423150) -- MOYSÉS CHERNICHIARRO CORRÊA e MARINÊS VALLE DA TRINDADE (Proc. Nº 423147) -- NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARÃES e LIVIA DOS SANTOS OVIDIO (Proc. Nº 423268) -- ODIRLEI JOSÉ BARATTO e RENATA RIBEIRO MARQUES (Proc. Nº 423213) -- PAULO CESAR LOPES MORA JUNIOR e CASSANDRA MELO DA SILVA MAIA (Proc. Nº 423163) -- PAULO D'ELIA JUNIOR e ERIKA DE OLIVEIRA CAETANO (Proc. Nº 422671) -- PAULO ROBERTO GOMES DA ROCHA e LUCIA MARIA ALVES BARCELOS (Proc. Nº 421997) -- RAFAEL RIBEIRO DE SOUSA e MARIA DA PENHA SILVA DE CAMPOS (Proc. Nº 423158) -- REGINALDO DA SILVA GONÇALVES e TATIANE DE OLIVEIRA PEREIRA (Proc. Nº 422696) -- RENATO MARINHO BARBOSA e ANDRÉA DUARTE ALVES (Proc. Nº 423278) -- RENERSON SANTOS NUNES DA SILVA e SHANA MONIQUE LOUZADA FERREIRA DE ASSIS (Proc. Nº 423248) -- RICARDO PEREIRA DA MOTA e MARCIA CRISTINA MONSORES DOS SANTOS (Proc. Nº 422680) -- ROBERTO ALVAREZ DE SÁ FILHO e DANIELA CEDROLA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 423160) -- ROBSON PEREIRA JUNIOR e DANIELE FERNANDA DA SILVA PACHÊCO (Proc. Nº 422709) -- RODRIGO AUGUSTO MORAES FERRÃO e PATRICIA BENCARDINO (Proc. Nº 423252) -- RODRIGO BARRETO PRADO e PRISCILA SEIXAS DA COSTA (Proc. Nº 422651) -- RODRIGO DE ALMEIDA CARVALHO COSTA e VIVIAN MARTINS BRAGA (Proc. Nº 423196) -- ROGÉRIO DE SOUZA GUEDES e CINTIA SILVA BORTOLO (Proc. Nº 423263) -- ROGÉRIO MATEUS e ROSIENE TEODORO DAS NEVES (Proc. Nº 423242) -- RONALDO CARVALHO DE BARROS e JULIANA FERREIRA SORGINE (Proc. Nº 423254) -- SANDRO CORREIA DE ALCANTARA e ANGELICA MACHADO DA SILVA SÁ (Proc. Nº 423153) -- SEBASTIÃO JORGE DA SILVA e MARIA APARECIDA BATISTA (Proc. Nº 423257) -- SÉRGIO FRIEDLAENDER e CLARICE GLUSCHTEIN (Proc. Nº 422632) -- SILVIO ADAME JUNIOR e JUREMA SALLES FONSECA (Proc. Nº 423191) -- VALMIR DOS SANTOS RAMOS e DANIELE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 422691) -- VINICIUS CONSTANTINO DE FIGUEIRÊDO e KAMILLA DOS SANTOS LAGO (Proc. Nº 423192) -- WALTER TECIDIO JUNIOR e SHIRLEY DOMINGUES ROLLO (Proc. Nº 423188) -- WILSON SAYÃO PERES FILHO e VANESSA RANGEL ARAUJO LIMA (Proc. Nº 422674) DANIEL SOUSA DO CARMO e ANA GABRIELA DA SILVA TEIXEIRA (423239) THYAGO CANELLA CAMARA DE ARAUJO BRAGA e GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE (423177) SILVIO SPERANZA VILAR GUEDES e ANA CRISTINA CANEDO PINTO (423165) RODRIGO FERNANDES DOMINGUES e VIVIANE MOTTA DAGNA (423172) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 07 de Agosto de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 626030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Ronaldo Adriano Teixeira Valentino e Adriana Figueira Pereira. Renã de Paula Silva e Camila Bastos de Almeida. Rodrigo Alessandro Junqueira Prazeres e Roberta Alves Fontes. Luiz Cesar Baptista e Andrea Soares de Brito. Eli Silva e Maria Luisa Duriguetto. Bruno da Silva Oliveira e Viviane Alves Freitas. Antonio Carlos de Oliveira Abrantes e Daniele Santos de Lemos. Rogério Ferreira Martins e Adriana Braga do Nascimento. Ronaldo de Moura Vieira e Valdinete Oliveira de Freitas. Sergio Mendes Correa e Aline Justino Fernandes. Umberto Antonio Silva e Márcia Marina Ramos. Damião da Silva Martins e Márcia Cristina do Nascimento. Fabrício da Silva Rocha e Mariana Azeredo de Souza. Marcus Vinicius Gomes Molina e Cleyde Lima da Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 625677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO E ALINE MODESTO CRUZ (15643) / OSÉAS XAVIER DA SILVA E VIVIAN DA SILVA SOARES (15644) / ALEX SANDRO SANTANA DA SILVA E MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE LIMA (15646) / DANIEL FIRMINO SANTANA E GLEYCE PADUA DE OLIVEIRA (15647) / EDSON MOREIRA DA CRUZ E MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (15648) / MARIO ALBERTO DO NASCIMENTO E SHIRLENE DE CASSIA SILVA DA COSTA (15649) / RENAN AUGUSTO DA SILVA E JACIRA PEREIRA DO NASCIMENTO (15650) / JEAM CARLOS DIAS BRITTO E FLÁVIA DE LIMA PEREIRA (15651) / CARLOS ALBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA E MARIA SUELI GOMES DA SILVA (15652) / FRANCISCO RODRIGUES GOMES E LUCIANA MIGUEL DA SILVA (15653) / JOSÉ OSMANO ALVES DA SILVA E FABRÍCIA REIS DA SILVA (15654) / ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS E ANA LUCIA FARIAS DA SILVA (15655) / EDSON BRANDÃO MONTEZANO E ELIANE CONCEIÇÃO DA SILVA (15656) / PETERSON GALDINO DOS SANTOS E JOANA LUCIANA SILVA LEANDRO (15657) / JOSÉ GERALDO MENDES E DULCINEA FORTES MESCHKE (15658) / MARCELO FREITAS CABRAL E JULIANA SILVA DE LIMA (15659) / JOSÉ RICARDO DA SILVA E REGINA CELIA COELHO (15662) / JEFFERSON ALEXANDRE BATISTA E LORENA ROQUE SERPA (15663) / CARLOS EDUARDO PEREIRA DE LIMA E GEYSA XAVIER DOS SANTOS (15664) / THIAGO LOPES DA SILVA E MICHELE DE AZEVEDO GOMES (15665) / MICHEL VICENTE DA SILVA E TAMARA PEREIRA (15666) / JORGE DE ARAUJO E MIRIAN AGUIAR FERREIRA DA PENHA (15667) / GILBERTO GARCIA MALHEIROS E RITA DE JESUS RIBEIRO RODRIGUES (15669) / WELINGTON DA SILVA LIMA E EDUARDA BARROS PEREIRA (15670).Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 06 de agosto de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 625858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALAN ANTONIO MARIANO e MARIA INÊS AURÉLIO (Proc. Nº 7.403) -- ALEXANDRE SANTOS SILVA e FABÍOLA DE OLIVEIRA FEIJÓ (Proc. Nº 7.393) -- ANDERSON DA SILVA LIRO e ANA BEATRIZ DOS REIS ARANDA (Proc. Nº 7.400) -- ANDERSON FERREIRA TERRA e VIVIANE RODRIGUES SIQUEIRA (Proc. Nº 7.391) -- ANDRÉ LUIZ SILVA BOTELHO e ELIANE CAETANO ALVES (Proc. Nº 7.394) -- CARLOS EDUARDO MICHELOTE e DÉBORA FERREIRA DOMINGOS (Proc. Nº 7.385) -- CLAUDIO JOSÉ DA SILVA e JORGENETE DOS SANTOS (Proc. Nº 7.388) -- CLEMILSON VIEIRA DA ROCHA e ALINE DE JESUS MOURA DA SILVA (Proc. Nº 7.406) -- CRISTIANO PEDRO CORDEIRO DA SILVA e ELISANGELA SILVA DE SOUZA (Proc. Nº 7.409) -- DANIEL BEZERRA DA SILVA e MÔNICA MORAES DE ANDRADE (Proc. Nº 7.405) -- DIOGO LIMA SANTOS e JOSIMERE DOS SANTOS SILVA (Proc. Nº 7.395) -- EDUARDO ALBERTINO DE OLIVEIRA e FABIOLA DE ALMEIDA ARAUJO (Proc. Nº 7.402) -- ERINALDO MIRANDA DE SOUZA e RAQUEL FERNANDES LINHARES (Proc. Nº 7.396) -- JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA SOUZA e GLAUCIA DA SILVA MARTINS (Proc. Nº 7.392) -- JOÃO EXPEDITO DE ALMEIDA e MARIA APARECIDA GONÇALVES (Proc. Nº 7.401) -- JORGE DA MATA NASCIMENTO JUNIOR e ROSEMARA DA SILVA (Proc. Nº 7.397) -- JORGE LOPES DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS (Proc. Nº 7.387) -- JOSELINO REZENDE DA SILVA e MARLY LEAL DE FREITAS (Proc. Nº 7.390) -- LAURI FELICIANO DE OLIVEIRA e CRISTIANA DA SILVA EUGÊNIO (Proc. Nº 7.408) -- LUCIANO DA SILVA DESIDERATI e MARCIA CRISTINA GOMES BERNARDO (Proc. Nº 7.398) -- MAURICIO GOMES SATYRO e CRISTINA ALEXANDRINA DA LUZ (Proc. Nº 7.407) -- PAULO SILVA DE CASTRO e MARIA JOANA SILVA DE SOUZA (Proc. Nº 7.389) -- ROGERIO GUEDES ALBINO e VALDINETE ALVES DA SILVEIRA (Proc. Nº 7.386) -- SAULO DESIDERIO CAMÕES DA SILVA e DÉBORA CERVO RURR (Proc. Nº 7.404) -- VANDO DA SILVA SILVEIRA e SHIRLEI QUEZIA FERREIRA RODRIGUES (Proc. Nº 7.399) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 07 de Agosto de 2008. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 626161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: RENÃ DE PAULA SILVA e CAMILA BASTOS DE ALMEIDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Delmir Silva Baptista e de Rosangela Moura de Paula Silva. Ela filha de Sérgio Ferreira de Almeida e de Angela Maria Bastos de Souza.\r\n\r\nEDSON CORRÊA DOS SANTOS e ROSANGELA MACEDO DA SILVA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Francisco Corrêa dos Santos e de Dagmar Soares dos Santos. Ela viúva, filha de João de Deus Antonio da Silva e de Lucy Macedo.\r\n\r\nROSEMBERG SILVA DE MORAES e ANA LÚCIA ANTUNES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Luiz Pires de Moraes e de Vanda Silva de Moraes. Ela filha de Maria Jesus Antunes da Silva.\r\n\r\nALEXANDRO DOMINGOS DOS SANTOS e ALEXANDRA SILVA PINTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo dos Santos e de Aurea Lucia Sebastião Domingos. Ela filha de Clarindo de Souza Pinto e de Maria Libia Silva Pinto.\r\n\r\nFABIO LOPES CARNEIRO e ANA PAULA DE LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gilberto Alves Carneiro e de Maria Lopes Carneiro. Ela filha de Maria do Rosario de Lima.\r\n\r\nCARLOS MAURÍCIO SIQUEIRA e JANINE GOMES DA FONSECA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Almari Siqueira e de Rosemery Nunes. Ela filha de Juarez Gomes da Fonseca e de Sonia Maria Gomes da Fonseca.\r\n\r\nEDWILLIAN DA SILVA BARBOSA e ANDREIA ALVES MACHADO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Astrogildo da Cunha Barbosa Filho e de Valtelina da Silva Barbosa. Ela filha de Ruth Alves Machado.\r\n\r\nLUCIANO ROSA SOUSA e LUCELIA SILVA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Ivaldo Sousa e de Lismar Rosa Sousa. Ela filha de Nei Ferreira dos Santos e de Zelia Maria Silva dos Santos.\r\n\r\nJOSÉ ENIS FARIAS LIMA e AMANDA REISINGER DO NASCIMENTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Enis Gonçalves Lima e de Maria da Penha Farias Lima. Ela filha de Decio Henrique do Nascimento e de Juciara Reisinger Monteiro.\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO DO CARMO e MARIA CELESTE DOS SANTOS DUTRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Neir Teixeira do Carmo e de Jacy Ribeiro do Carmo. Ela filha de Alair Carvalho Dutra e de Marilza dos Santos.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ASSIS FERREIRA e CINTIA DA SILVA ANDRADE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Odecir Ferreira e de Adelaide de Assis Ferreira. Ela filha de Edilon Andrade da Silva e de Marli da Silva Andrade.\r\n\r\nFABIO DIAS DA SILVA e CRISTINA GOMES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Joaquim Pereira da Silva e de Arinete Dias da Silva. Ela filha de Geraldo Candido da Silva e de Benedita Gomes da Silva.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS e NILCE CRISTINA DA SILVA FERREIRA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Roberto Fernandes dos Santos e de Marinha de Oliveira Santos. Ela filha de Manoel Sebastião Ferreira e de Dorca Angelina da Silva Ferreira.\r\n\r\nANDRE RICARDO VIANA e HOSANA DE FARIA SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nedina Pereira Viana. Ela filha de José Carlos Assis dos Santos e de Denise Coelho de Faria Santos.\r\n\r\nCARLOS SERGIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO e ALCILÉA FERREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Cezario da Conceição e de Marilia dos Santos da Conceição. Ela filha de José Ferreira e de Luci Soares Marques.\r\n\r\nONICLAR LUIZ SILVA DOS SANTOS e KÉSIA PRISCILA ALBERTINO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alcino Luiz Espindola dos Santos e de Marilia Assis da Silva. Ela filha de Paulo Cesar da Silva e de Sonia Maria Albertino da Silva.\r\n\r\nDENISSON BRANCO RAMOS e FERNANDA DAMASCENO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Manoel Tavares Ramos e de Maria de Fatima de Sá Branco Ramos. Ela filha de Fernando Isaias da Silva e de Lucimar Damasceno do Espirito Santo.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. Túlio Sobral Martins e Rocha, Tabelião e Registrador.\r\n\r\nId: 625806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório 2ª Circunscrição do 4º Distrito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nProc. Nº 2009/08 - JOQUIM FERREIRA VAZ E ROSELI DOS SANTOS PEÇANHA VAZ, ambos brasileiros, residente nesta circunscrição.Ele viúvo, filho de Trajano Ferreira Vaz e Gilda da Costa. Ela divorciada, filha de Carlos de Araújo Peçanha e Elma dos Santos Peçanha.\r\n\r\nProc. Nº 2010/08 - MARCOS RODRIGO DE JESUS E GABRIELE PEREIRA DA SILVA DUQUE ESTRADA, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele filho de Antonio Carlos de Jesus e Sonia Fonseca. Ela filha de Alcy Arindal da Silva Duque Estrada e Rosa Maria da Silva Pereira.\r\n\r\nProc. Nº 2011/08 - TIAGO MUNIZ TRINDADE E JAQUELINE DA SILVA VARGAS, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele, filho de Jairo Garcia Trindade e Sandra da Fonseca Muniz Trindade. Ela, filha de Lair Sampaio Vargas e Marta da Silva Vargas.\r\n\r\nProc. Nº 2012/08 - ANDRÉ LUIZ SOUZA DE ALMEIDA E CLEIDE MARA PINTO DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele, filho de Jorge de Almeida e Maria das Graças Silva de Souza. Ela, filha de Jorge Luiz Maria e Maria Pinto da Silva.\r\n\r\nProc. Nº 2013/08 - BRUNO PIRES DE SOUZA E HOSANA FROTA GOMES DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele, filho de Gilberto Assunção de Souza e Alayde Pires Assunção de Souza. Ela, filha de René Frota dos Santos e Rita de Cássia Gomes dos Santos .\r\n\r\nProc. Nº 2014/08 - CHARLES MORAES DE PAULA E RENATA CAMPOS DE OLIVEIRA, ambos brasileiros. Ele solteiro, residente no Mutondo - SG, filho de Helio Ricardo de Paula e Sirlea Moraes de Paula. Ela divorciada,residente nesta circunscrição, filha de Moyses Pinto de Oliveira e Maria Amélia de Campos.\r\n\r\nProc. Nº 2015/08 - SAULO MARQUES DE OLIVEIRA E GISELLE CORRÊA PINA, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele filho de Silvan Alves de Oliveira e Altedemes Marques de Oliveira. Ela filha de Carlos Roberto da Costa Pina e Gracy Carmen de Souza Corrêa Pina\r\n\r\nProc. Nº 2016/08 - RODOLFO FREIRE DE ÁVILA E PATRICIA ANGELO PIMENTEL, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele, filho de Corote Coelho de Ávila e Inez Fernandes Freire. Ela, filha de Robert da Silva Pimentel e Vera Lucia Angelo.\r\n\r\nProc. Nº 1954/08 - DELFIM ROCHA ESTEVES E MARILU RODRIGUES DOS SANTOS, ambos brasileiros, residente nesta circunscrição. Ele divorciado, filho de Antonio Gonçalves Esteves . Ela solteira, filha de Murilo Pereira dos Santos e Edmeia Rodrigues.\r\n\r\nProc. Nº 1977/08 - CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA E SUELLEN VIEIRA DE LIMA, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele filho de Marco Antonio Barbosa da Silva e Carmen Christina Salles de Azevedo Silva. Ela filha de Marilho Cardozo de Lima e Maria Aparecida Vieira.\r\n\r\nProc. Nº 1995/08 - MARCUS PAULO SIMÃO PORTO E ROSILENE ABREU DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros. Ele residente no Zé Garoto - SG, filho de Adinou Ferreira Porto e Maria Elias Simão Porto. Ela residente nesta circunscrição, filha de Ricardo Abreu da Silva e Rosemilda Ferreira Pinto Silva.\r\n\r\nVICTOR HUGO ABREU MACHADO E MANUELLA DE SOUZA LIMA, ambos brasileiros, solteiros. Ele residente em São Gonçalo, filho de Enilton Zacarias Machado e Cleia Maria Abreu Machado. Ela residente em Natividade - RJ filha de Manoel Antonio de Souza e Inês Maria de Souza Lima.\r\n\r\nSão Gonçalo,06 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 625940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1641/08-EDMILSON RODRIGUES DA SILVA e MICHELE CARVALHO FERREIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Claudines Rodrigues da Silva; filha de Nuno Nunes Ferreira da Silva e Juçara de Carvalho Ferreira da Silva / 02-Proc.nº1642/08-MARLON OLIVEIRA DOS SANTOS e FERNANDA DUARTE NOGUEIRA. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em Marica/RJ, filho de Sidney Tiburcio dos Santos e Edyr Alfena de Oliveira; Ela, residente em SG/RJ, filha de Carlos Alberto Nogueira e Sônia Luzia Duarte Nogueira / 03-Proc.nº1643/08-CIDEICARLOS CRUZ AZEVEDO e GEOVANA GOMES NEVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Antonio Lázaro Azevedo e Maria da Conceição Cruz Azevedo; filha de Milton Soares Neves e Maria das Graças Gomes Neves / 04-Proc.nº1644/08-ARTUR SERENO TABORDA LUIS e FLÁVIA CARDOZO. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em Niterói/RJ, filho Guilhermino Gomes Luis e Maria de Lourdes Neves Taborda Morais Luis; Ela, residente em SG/RJ, filha de Francisco D' Áurea Cardozo e Jussara Cardozo / 05-Proc.nº1645/08-FERNANDO JOSÉ FURTADO DARUZ e GLEICE AZEVEDO VASCONCELOS. Ambos brasileiros; Ele, divorciado, residente em Niterói/RJ, filho de Oscar Daruz e Gizelda Furtado Daruz; Ela, solteira, residente em SG/RJ, filha de Gilberto Antão Vasconcelos e Vany Azevedo Vasconcelos / 06-Proc.nº1646/08-DANIEL DA SILVA FLORES e ZENI DA SILVA CUSTÓDIO. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em SG/RJ; filho de Wilson Jose Flores e Maria Naídes da Silva Flores; filha de Aristides Custódio e Ivandina Silva Custódio (JG) / 07-Proc.nº1647/08-LEONARDO MEDEIROS DA SILVA e NATHÁLIA DOS SANTOS PEREIRA. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em SG/RJ, filho de Walter Abreu Fagundes da Silva e Maria da Penha Medeiros da Silva; Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Manoel Pereira Neto e Cristina dos Santos Pereira / 08-Proc.nº1648/08-LIUFAN CABRAL DA SILVA e ISABELLE ARANHA MENDES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Elcio de Luna da Silva e Maria do Socorro Cabral da Silva; filha de Ronaldo da Costa Mendes e Irene Pinto Aranha Mendes (EP) / 09-Proc.nº1649/08-FABIO JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS e LIANA MELO RIBEIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Fernando José dos Santos e Daisy Oliveira dos Santos; filha de Aroldo Ribeiro e Maria Cristina da Conceição Melo / 10-Proc.nº1650/08-JULIO GUILHERME PIMENTA DE FREITAS e GERMARA ALENCAR DE ARAUJO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Francisco das Chagas Lisboa de Freitas e Vera Lucia Barreto Pimenta de Freitas; filha de Gerardo Marques de Araújo e Daguimar Alencar de Araújo / 11-Proc.nº1651/08-LEANDRO DUARTE DE AZEVEDO MELO e VANESSA DOS ANJOS ROSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Eudoxio de Azevedo Melo Neto e Elisabeth Duarte de Azevedo Melo; filha de Luiz Alberto Rosa de Souza e Carmem Lucia dos Anjos Coelho (JG) / 12-Proc.nº1652/08-AGOSTINHO LEONARDO DE ALCANTARA e CYNTHIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Sebastião Silva de Alcantara e Luzimar Leonardo de Alcantara; filha de Jorge Nascimento dos Santos e Yvette da Silva Santos / 13-Proc.nº1653/08-FLÁVIO JUNIOR RIBEIRO DO NASCIMENTO e JOSIANE DUARTE DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Flavio José do Nascimento e Ana Regina de Faria Ribeiro; filha de Jorge Luiz Ribeiro Duarte e Marli da Silva (JG) / 14-Proc.nº1654/08-SILVANO JOSÉ RIBEIRO e MARTA GONÇALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de José Severino Ribeiro e Severina Maria da Silva; filha de Carmen Gonçalves / 15-Proc.nº1655/08-ANASTÁCIO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR e GISELLE FERNANDES SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Anastácio José dos Santos e Elza de Oliveira Santos; filha de Sergio Ribamar Silva e Leda Francisca Fernandes Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 06 de agosto de 2008. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 625654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS e JOSIANE FRANCISCO SOL POSTO - JOÃO PAULO FLORINDO e JAIANA DE CASTRO TRANQUEIRA - GEROMILDO ARAUJO DA SILVA e NORA PASSOS DE SOUSA - JOSÉ GLICÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA e SOLANGE DE ASSIS ALMEIDA - SIDNEI GONÇALVES FIGUEIREDO e SINAIALA RAMOS PEREIRA - EDSON RAIMUNDO DE LIMA e CRISTIANE SOBREIRA DE SOUZA - GEAN ARAUJO DA SILVA e QUEILA SANTANA DE OLIVEIRA - VANDO RIBEIRO DUARTE e CRISTIANE PEREIRA CAMPOS - QUEM souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Angra dos reis, 07 de agosto de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 626004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.359 - MARCIO FRANÇA DA PAIXÃO e CARLA CRISTINA PORTELA DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Peri Marques da Paixão e Lea Carmelita da França. Ela, filha de Jorge de Jesus e Neuza Portela. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº19.360 -OSMAR VALERIOTE JÚNIOR e RAÍSA DIAS DE ALMEIDA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Osmar Valeriote e Cléa Neide Serra Valeriote. Ela, filha de Hélio José de Almeida e Joselinda Dias de Almeida.\r\n\r\nEdital nº 19.361- LAERCIO NASCIMENTO DA FONSECA e KELLY MELO NASCIMENTO, residentes neste distrito. Ele, filho de Laercio Marques da Fonseca e Júlia Pinheiro do Nascimento. Ela, filha de Purcino Pinheiro do Nascimento Neto e Francisca de Assis Cavalcante de Melo Nascimento.\r\n\r\nEdital nº 19.362- HOSIEL DOS SANTOS CORRÊA e ELANE DA SILVA GRIJÓ, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Vicente Pinheiro Corrêa e Célia dos Santos Corrêa. Ela, filha de Eloi Mattos Grijó e Marinete da Silva Grijó.\r\n\r\nEdital nº 19.363- MARCELO D'OLIVEIRA LEITE e CRISTINA MOREIRA GONZAGA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Hernani d'Oliveira Leite Filho e Ione da Costa. Ela, filha de Luiz Gonzaga e Maria de Lourdes Moreira Gonzaga.\r\n\r\nEdital nº 19.364- RAMON DE OLIVEIRA COUTINHO e PRISCILLA DA SILVA CORRÊA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Valdemir Coutinho e Ivonete de Oliveira Coutinho. Ela, filha Ary Sergio de Campos Corrêa e Zelma da Silva Corrêa.\r\n\r\nEdital nº 19.365- VINÍCIUS PINA DIAS e MICHELE LAURA BAPTISTA DE SOUZA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Adalberto Joaquim Rodrigues Dias e Gilceia Maria Pina Dias. Ela, filha de Maria Cristina Baptista de Souza.\r\n\r\nEdital nº 19.366- DELSON MOURA BORGES JUNIOR e AMANDA BRANDÃO DE OLIVEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Delson Moura Borges e Carmelucia Silva de Azeredo. Ela, filha de José Henrique Landi de Oliveira e Denise Brandão de Oliveira. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.367- MARCELO PEREIRA DE JESUS e DILCE NEIDE CONCEIÇÃO BRITO DA MOTA, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Secundino Pereira de Jesus e Domingas Silva de Jesus. Ela, divorciada, filha de Aurelino Sales de Brito e Ilcineia Maria da Conceição. (Justiça Gratuita) \r\n\r\nEdital nº 19.368- GIDEÃO DA CRUZ RIBEIRO e DEISIMERE DA SILVA PEREIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jose Paulo Ribeiro e Maria Ruth da Cruz Ribeiro. Ela, filha de Mauricio Nunes Pereira e Rosimere da Silva Pereira. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.369- FÁBIO CÉSAR DE SOUZA CONCEIÇÃO JUNIOR e ANGELA MARIA BORBA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Fábio César de Souza Conceição e Augusta Alves Conceição. Ela, filha de Heleno Alves Camelo Borba e Tereza Maria da Silva Borba. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.370- MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA e GISELE MARINS FERREIRA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Luiz Ferreira da Silva e Ediléia dos Santos Silva. Ela, solteira, filha de Valdino Inácio Ferreira e Zélia Marins Ferreira.\r\n\r\nEdital nº 19.371- MARCELO OLIVEIRA DA SILVA e DANIELLE DA SILVA SANCHES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Gonçalves da Silva e Francinete Oliveira da Silva. Ela, filha de Daniel de Castro Sanches e Marlene Rosa da Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.372- JOSÉ LUIZ DA SILVA BRUNO e DALVA SOARES CUNHA, residentes neste distrito. Ele, viúvo, filho de Francisco da Silva Bruno e Maria do Carmo Bruno. Ela, separada, filha de Adamastor Soares Cunha e Dalaias Branco Cunha. \r\n\r\nEdital nº 19.373- WASHINGTON LUIZ DE SOUZA VIANA e LUCILENE MARINS BRAGA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Silvio Paulo Sousa Viana e Maria das Dores de Souza Viana. Ela, filha de Luiz Carlos de Souza Braga e Claudionice Marins Braga.\r\n\r\nEdital nº 19.374- WILKER DE OLIVEIRA MUNIZ e VANESSA CRISTINA CARDOZO NEVES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Luiz Muniz e Adilza de Oliveira Muniz. Ela, filha de Lael Neves da Cruz e Rita de Cassia Cardozo abreu.\r\n\r\nEdital nº 19.375- VALDEMIR GOMES DE LIMA e ADRIANA PEÇANHA DE CARVALHO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Valdeci Correia de Lima e Gloria Gomes de Lima. Ela, filha de Juarez Pereira de Carvalho e Maria Helena Peçanha de Carvalho.\r\n\r\nEdital nº 19.376- GIVANILDO PEREIRA e PATRICIA DE LEMOS PEREIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Valeriano Pereira e Maria Madalena Pereira. Ela, filha de Altino do Nascimento Pereira e Maria Machado de Lemos.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 624427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações: Edital n.º 4581 - JONATAS DA SILVA FREITAS e ANNA GREICE BRAGA DA SILVA; Edital n.º 4582 - PAULO ROBERTO PETRUCCI DOS SANTOS e JOYCE SILVA DA CUNHA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 07 de agosto de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 627073"
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                         "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-MARCOSROBERTO DE CARVALHO TAVARES e ANA FLÁVIA TASCA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n2-WAGNER MONTE WERNAY e BERNARDA GOMES BARBOSA, brasileiros, ele, solteiro, ela, divorciada, residentes neste distrito, sob o regime da separação de bens;\r\n\r\n3-SHAZAN WELLINGTON FRANCO e SANDRA DA CONCEIÇÃO ANDRADE, brasileiros, ele, solteiro, ela, divorciada, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n4-LUIZ FERNANDO BRANCO LEMOS e VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n5-PAULO CESAR DOS SANTOS MATTOS e SANDRA SILVA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n6-ROBERTO DE FIGUEIREDO DOS SANTOS e GABRIELA XAVIER PARADA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n7-ALBERTO DE SOUZA PEIXOTO e ANA CAROLINA DE SOUSA ALENCAR, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-ROMERO BELO DE SOUZA JUNIOR e MICHELE LIMA DE SOUZA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n9-DANIEL REZENDE DE AVELAR e INGRID MARTINS SOARES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n10-GEORGE GABRIEL HENRIQUE BEZERRA e ROBERTHA CABRAL SILVA MARINHO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 626150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: - MARCELO DE OLIVEIRA MACHADO e SIZEA DA SILVA RIBEIRO - CRISTIANO MOÇO APARICIO PIRANI e ANGÉLICA DE SOUZA JORGE - FABIO ALVES DA SILVA E FLAVIANE CRUZ DOS SANTOS SILVA - DANIEL LOPES BARBOZA E CAROLINE MARQUES BALDOW - UBIRATAN DE SOUZA PINHEIRO E NELY MARIA DE OLIVEIRA SILVA - LUIZ CARLOS RODRIGUES E DIANA MACHADO LESSA - CUSTODIO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO E HERICKA ALINE BRITO DOS SANTOS - ANDRE LUIZ LIMA LOPES E RENATA DOS SANTOS LOPES - MAIQUE FERNANDES POLONINI E JANAINA FERNANDES GUIMARÃES - NELSON DE OLIVEIRA BRANDÃO E LUCIENE PINHEIRO PACHECO - ORLAN SANTOS DE SÁ E ANA PAULA DE OLIVEIRA - SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA E ELIZABETH DA SILVA ESPIRITO SANTO -CARLOS ROBERTO DA SILVA E MARTA RIBEIRO MARTINS - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 06 de agosto de 2008. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 627046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se:Absalão Gomes de Oliveira Neto e Daniele Martins Ferreira - Marcelo Rezende de Souza e Débora Brum da Silva - Marcus Vinicius Gomes de Souza Pereira e Kelly Cristina Morethsson Pereira - Felipe da Silva Camurate e Juliana Jéssica Dias de Oliveira - Geovane Martins Santos e Thais Helena dos Santos Silva - Igor da Silva Resende e Roseli Ferreira de Souza - Fábio Santos Felix e Pámela Camille Ramos da Silva - Ricardo Wagner Ferreira Muniz Filho e Bárbara Cristina Pereira da Silva - Rogério Pereira da Silva e Evelyn Machado Gomes - Marcio da Silva e Patrícia de Oliveira Quaresma - Walter de Andrade e Maria Rosa de Aguiar Machado - Maicon de Almeida Ribeiro e Letícia Pereira Santana - Abraão Manuel da Silva e Etiene Damásio Costa - Ronaldo de Oliveira Felipe e Ana Beatriz Dias da Silva - João Rodrigues dos Santos e Angélica Maria dos Santos - Rafael Araújo de Oliveira e Joyce Adriana Siqueira da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Queimados, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 625743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR: MARCELLO DE CARVALHO MATTOS e ÉLIDA CRISTINA BARBOSA TOMAZ. (Proc.5.291-Tombo:30-07-2008), PAULO SÉRGIO DE PAULA e VITÓRIA REGINA RODRIGUES SARDINHA. (Proc.5.292 -Tombo: 31-07-2008), MARCELO BARBOSA e FERNANDA DUARTE LOPES DA SILVA. (Proc.5.293-Tombo:31-07-2008), CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA e ADELINE BORGES DIONISIO. (Proc.5.294-Tombo:31-07-2008), MARCONY PEIXOTO RIBEIRO SANTOS e ROSA MARINA FARIAS ROLAND MONTES DE OCA Y GONZALEZ. (Proc.5.295-Tombo:01-08-2008), GILMAR DA FONSECA MAGALHÃES e NICOLE GASPAR RAPOSO. (Proc.5.296-Tombo:01-08-2008), NEUBER NAVEGA GUADELUPE e ANA CAROLINA TEIXEIRA MEIRELLES. (Proc.5.297-Tombo:04-08-2008), LEONARDO BERNARDI BASTOS e KEILA RODRIGUES COSTA. (Proc.5.298-Tombo:04-08-2008), MARCOS DE LIMA e FRANCINE ALVARES MACHADO. (Proc.5.299 -Tombo:04-08-2008). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 05 de Agosto de 2008. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 625824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - centro - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-JORGE LUIZ BATISTA DE ANDRADE e GISELE RIBEIRO VICENTE, brasileiros, solteiros, ele Técnico Bancário, filho de José Pereira de Andrade e Adenir Batista de Andrade, ela estudante, filha de Hugo Vicente e Maria Georgina Ribeiro. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 07 de agosto 2008. PATRÍCIA VELASCO - Responsável pelo Expediente - Mat. 01-17154\r\n\r\nId: 625965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: VALDAIR ALVES RIBEIRO\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 671/08.\r\n\r\nPROCESSO n 602/08 - LUÍS CARLOS DA COSTA e REJANE DOS SANTOS, ele brasileiro, natural de Rio das Flores/RJ, nascido em 16/07/1965, solteiro, operador de máquina, filho de Francisco Ivo da Costa e Maria Efigenia da Costa, residente e domiciliado em Rio das Flores/RJ ela, brasileira, natural de Valença/RJ, nascida em 10/03/1976, solteira, Funcionária Pública Municipal, filha de Guilherme Cornel dos Santos e Maria José de Fátima dos Santos, residente e domiciliada neste Município e cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 672/08.\r\n\r\nPROCESSO n 603/08 - IVAN DE SOUZA SOARES FILHO e ALCINA DUTRA LOUREIRO NOVAES, ele brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 25/06/1976, solteiro, Assistente Parlamentar, filho de Ivan de Souza Soares e Francisca Alves Gomes, residente e domiciliado em Rio das Flores/RJ ela, brasileira, natural de Rio das Flores/RJ, nascida em 07/06/1962, divorciada, Professora, filha de Paulo Noval Loureiro Novaes e Vilma Dutra Novaes, residente e domiciliada neste Município e cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 624589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSeção do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos: PLENO TED - Proc. 17.445/08: Reqte.:Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TJ/RJ, Reqdo.:R.L.H.V., insc.86378, Def.Dativo:Frederico de Moura Leite Estefan, insc.79995.EMENTA 6/08: “PROCEDIMENTO INSTAURADO NOS TERMOS DO §3º, DO ART.70, DA LEI 8.906/94 E DO ART.67, DO REGIMENTO INTERNO DO TED. ADVOGADA QUE VEM SE CONDUZINDO DE FORMA INACEITÁVEL A CRIAR, NO CURSO DOS ÚLTIMOS ANOS, INCIDENTES DIVERSOS, E QUE SÃO OBJETO DE INFINDÁVEIS REPRESENTAÇÕES E DE DIVERSAS MANIFESTAÇÕES DE MAGISTRADOS E CLIENTES EXIGINDO QUE A OAB TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA, SUSCITADA PELA DEFENSORIA DATIVA, REJEITADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. NO MÉRITO, AS PEÇAS QUE INSTRUEM A REPRESENTAÇÃO EVIDENCIAM OS FATOS NARRADOS. REPERCUSSÃO PREJUDICIAL À DIGNIDADE DA ADVOCACIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE SUSPENSÃO PREVENTIVA, DEVENDO ESTE PROCEDIMENTO SER CONCLUÍDO NO PRAZO DE NOVENTA DIAS. DECISÃO UNÂNIME.” SS.06.08.08. (a) PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, Pres. e EDUARDO ANTONIO KALACHE, Rel.; 2ªCÂMARA - Proc. 7.731/04: Reqte.: Reginaldo Ferreira dos Santos, insc.122756. EMENTA 16/07: “PEDIDO DE DESAGRAVO PÚBLICO FORMULADO PELO REQUERENTE EM RAZÃO DE OFENSAS SOFRIDAS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, NO COMPLEXO DA BASE AÉREA NAVAL EM SÃO PEDRO D'ALDEIA, POR DOIS MILITARES DA MARINHA DO BRASIL. O REQUERENTE FOI IMPEDIDO DE PRESTAR O SEU OFÍCIO PROFISSIONAL, OU SEJA, VER SUA CLIENTE. INSTA SALIENTAR QUE O REQUERENTE COMPROVA QUE O MESMO POSSUÍA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA PRESTAR ATENDIMENTO A SUA CLIENTE QUE SE ENCONTRAVA EM PRISÃO ADMINISTRATIVA, DENTRO DA REFERIDA ORGANIZAÇÃO MILITAR. VIOLAÇÃO AO INCISO III E ALÍNEA “C”, DO INCISO IV, DO ART.7º, DA LEI 8.906/94. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESAGRAVO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A TODAS AS SUBSEÇÕES DA REGIÃO DOS LAGOS DANDO CIÊNCIA DESTA DECISÃO. UNÂNIME.” SS.09.10.07. (a) MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, Pres. e VICTORIA AMALIA DE SULOCKI,Rel. \r\n\r\nId: 626149. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "624553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000272\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005549-1 ALEXANDRE ROCHA CARVALHOSA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001065/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHaja vista os termos acostados aos autos, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos a transação realizada entre ALEXANDRE ROCHA CARVALHOSA e sua mulher VERA REGINA PIRES CARVALHOSA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\nExpeça-se alvará da verba depositada a título de honorários periciais, em favor dos autores, que devem comparecer à Secretaria a fim de agendar a entrega do mencionado alvará.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005584-5 MARIA MAGALHAES FERREIRA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2008 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006818-9 UCC - UESHIMA COFFEE DO BRASIL LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2008 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008983-1 JOCKEY COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2008 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021359-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x FRANCISCA GENISIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv. ANTONIO MOFATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 385.847,04 (trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quatro centavos), atualizados até novembro de 2007. Condeno a embargante em honorários que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 27/29, para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008969-9 FALCAO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS (Adv. ANNA PAULA CANIATO FALCAO, JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Dê-se baixa,mantendo-se apensado à Ação Cautelar.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0732445-6 LUIZ EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Expedido, suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 97.0106856-4 PEDRO AUGUSTO COSTA NOGUEIRA PINTO (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Não sendo caso de gratuidade de justiça, traga o Autor em 30 dias os cálculos que entende devido. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 9 - 2008.51.01.010005-0 MARIA DA CONCEICAO TORRES (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS, ERNESTO DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), fornecendo uma cópia da referida emenda e da inicial. E, ainda, no mesmo prazo, junte aos presentes cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do processo nº 2001.51.01.008178-3 que tramitou na 12ª Vara Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010987-8 LUZIA COURA ROCHA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nLUZIA COURA ROCHA, devidamente qualificada, ajuíza ação pleiteando o recebimento de pensão militar na condição de companheira de Oswaldo Alves Jurema, falecido em 18/01/2008.\r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, indefiro a tutela antecipada. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028644-2 UBIRACI MOREIRA SARMENTO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nUBIRACI MOREIRA SARMENTO, devidamente qualificado, ajuizou ação pleiteando a revisão de sua reforma com a conseqüente promoção ao posto de 3º Sargento. \r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, indefiro a tutela antecipada. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.002524-0 ROBERTO FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,68. . HOMOLOGO a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação manifestada pela parte autora (fl. 300) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO (art. 269, V, CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do acordo celebrado administrativamente (fls. 300/301).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000318-2 MARCO ANTONIO SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 93,95. . Do exposto:\r\n\r\nDa Ação Cautelar: \r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel;\r\n\r\n2) Da Ação Ordinária: \r\n\r\na) JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido de limitação de multa de mora a 2% (fl. 23), nos termos do art. 267, VI, do CPC; e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO somente para determinar à CEF a observar o PES no reajuste das parcelas do contrato celebrado (cláusula décima segunda).\r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nDiante do indeferimento de autorização de depósito, fica vedado à parte autora sua realização nos autos, devendo proceder de acordo com a Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014459-6 BARBARA NOVAES XAVIER DE LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Deve ser reconhecida a ilegitimidade da seguradora para figurar no pólo passivo da presente demanda, uma vez que a jurisprudência se firmou no sentido de não reconhecer aquela companhia como parte legítima para figurar nas ações em que se discute o contrato de mútuo celebrado segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. CLÁUSULA DE SEGURO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO DA SASSE. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DA CORTE.\r\n\r\n1. Nos casos em que se discute cláusulas de contrato de financiamento da casa própria, é firme a jurisprudência do TRF/1ª Região no sentido da desnecessidade de citação da SASSE para integrar a lide.\r\n\r\n2. Nos contratos de financiamentos da casa própria, a Caixa Econômica Federal atua como mandatária da SASSE, com poderes para representá-la em juízo, inexistindo razão legal para a citação da seguradora para vir integrar a lide.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. \r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 01001367015/GO; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 10/07/2003, pág. 75; Relatora: Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida; Quinta Turma.) (Grifo nosso).\r\n\r\nDesse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação à SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, visto que não houve citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, à Seadi para retificar o pólo passivo.\r\n\r\nOportunamente, em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0009859-0 ERNESTO GONCALVES WERNECK E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Ao Contador para elaboração de cálculos. \r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\n16 - 96.0015941-6 JOAO CABRAL NETO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a documentação acostada às fls. 307/312, à CEF para cumprir o julgado em relação à autora Denize, em 30 dias, pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\n17 - 96.0018482-8 JOAO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará referente a quantia depositada a título de despesas cartórias, conforme comprovante de fl. 335, devendo o interessado comparecer a Secretaria para agendamento quanto a entrega do mesmo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 97.0020742-0 SUELI LUIZA SARANDAO (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Digam as partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nHavendo concordância, à CEF para depósito.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.019900-2 YAGO LUIZ COIMBRA FERREIRA (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o tempo decorrido, defiro a CEF o prazo de quinze dias para cumprimento do despacho retro, pena de incidência de multa ali prevista. \r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.007771-9 HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (Adv. MARCO A SOUZA, FLORA STROZENBERG, RENATA VOLPON SABBATINI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). . A consulta à Receita Federal noticia o pedido de falência da empresa HOT SERVICE AIR CARGO LTDA, bem como indica o síndico como sendo ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS, CPF 03277780759, com endereço na Rua Ferreira de Andrade 567 ap. 502, CACHAMBI/RJ, CEP 20780-200.\r\n\r\nAssim, intime-se, por mandado, ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS, no endereço indicado a fim de que regularize a representação e se manifeste sobre todo o processado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.024678-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (Adv. MARCO A SOUZA, RENATA VOLPON SABBATINI, FLORA STROZENBERG). . A consulta à Receita Federal noticia o pedido de falência da empresa HOT SERVICE AIR CARGO LTDA, bem como indica o síndico como sendo ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS, CPF 03277780759, com endereço na Rua Ferreira de Andrade 567 ap. 502, CACHAMBI/RJ, CEP 20780-200.\r\n\r\nAssim, intime-se, por mandado, ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS, no endereço indicado a fim de que regularize a representação e se manifeste sobre todo o processado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023185-0 MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CEF a:.\r\n\r\n1) APLICAR na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor a taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66, limitada ao percentual de 4%;\r\n\r\n2) PAGAR as diferenças devidas desde 12/9/1977, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, devendo tais parcelas ser acrescidas dos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%). \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010449-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOSE ROBERTO PADILHA) x HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (Adv. FLORA STROZENBERG, DAURO LOHNHOFF DOREA, MARCO A SOUZA, RENATA VOLPON SABBATINI). . A consulta à Receita Federal noticia o pedido de falência da empresa HOT SERVICE AIR CARGO LTDA, bem como indica o síndico como sendo ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS, CPF 03277780759, com endereço na Rua Ferreira de Andrade 567 ap. 502, CACHAMBI/RJ, CEP 20780-200.\r\n\r\nAssim, intime-se, por mandado, ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS, no endereço indicado a fim de que regularize a representação e se manifeste sobre todo o processado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029444-6 SHEILA VALERIA BITTENCOURT FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1A REGIAO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005361-7 MARIANA JABOUR FERREIRA (Adv. HELOISA CARLOS MAGNO CORREIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . \r\n\r\nFl. 59: Indefiro, pois já foi prolatada sentença. \r\n\r\nCertifique-se e, só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006126-2 RESTAURANTE OLIVEIRA S RESENDE LTDA (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.013539-7 RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . A Constituição da República estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Assim, os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREO Nº 0200856-1/95-RJ, 1ª Turma, DJ de 08.08.1995, p 49058.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GREVE DE FISCAIS NOS PORTOS - LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ARMAZENADAS\r\n\r\nI - TRATANDO-SE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, A PARALISAÇÃO QUANTO À CONFERÊNCIA E DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZENS E TERMINAIS PORTUÁRIOS, NÃO PODE SER TOTAL.\r\n\r\nII - LEGÍTIMA A DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZOU A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS ARMAZENADAS.\r\n\r\nIII - REMESSA NÃO PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos causados à Impetrante em razão da demora no início do processo de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada preste, no prazo máximo de setenta e duas horas, os serviços para liberação dos produtos em processo de importação referentes à Licença de Importação nº 08/1557829-3, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, o Impetrado para ciência, cumprimento e oferecimento das informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.013645-6 RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nA Constituição da República estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Assim, os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREO Nº 0200856-1/95-RJ, 1ª Turma, DJ de 08.08.1995, p 49058.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GREVE DE FISCAIS NOS PORTOS - LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ARMAZENADAS\r\n\r\nI - TRATANDO-SE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, A PARALISAÇÃO QUANTO À CONFERÊNCIA E DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZENS E TERMINAIS PORTUÁRIOS, NÃO PODE SER TOTAL.\r\n\r\nII - LEGÍTIMA A DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZOU A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS ARMAZENADAS.\r\n\r\nIII - REMESSA NÃO PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos causados à Impetrante em razão da demora no início do processo de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada preste, no prazo máximo de setenta e duas horas, os serviços para liberação dos produtos em processo de importação referentes às Licenças de Importação nos 08/1404959-9, 08/1404956-4, 08/1155372-5 e 08/1155371-7, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, o Impetrado para ciência, cumprimento e oferecimento das informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, à Seadi para retificar o pólo passivo para Chefe do Posto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - no Porto do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030566-3 REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.010777-8 PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO (Adv. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao Procurador Geral da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro; \r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para eximir a Impetrante do recolhimento de multa de mora decorrente do atraso no recolhimento do IRPJ e da CSLL referentes ao período de apuração do mês de setembro de 2007, cancelando-se os débitos provenientes do não recolhimento das mesmas. Em conseqüência, fica o Impetrado impedido de negar expedição de certidão negativa de débito e de incluir a Impetrante no CADIN em função dos processos administrativos nºs 10768.000149/2008-36 e 10768.000150/2008-61.\r\n\r\nCondeno a União em metade das custas. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2001.51.01.003795-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x MAICON FARELLI (Adv. EDSON AYRES FONTES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2008 . Tendo sido objeto da penhora on line valores irrisórios, não há como se esperar indefinidamente que a exeqüente diligencie no sentido de indicar bens que possam ser objeto de constrição.\r\n\r\nDe fato, embora o art. 791, III, do CPC, não fixe termo final para a suspensão decorrente da falta de bens penhoráveis, tal não significa que essa situação possa perdurar ad eternum.\r\n\r\nCom efeito, como bem afirma Araken de Assis acerca da presente questão, “a suspensão indefinida se afigura ilegal e gravosa, porque expõe o executado, cuja responsabilidade se cifra ao patrimônio (Art. 591), aos efeitos permanentes da litispendência... Por conseguinte, inexistindo bens utilmente penhoráveis, o processo executivo remanescerá suspenso por 6 meses, após o que se extinguirá” (Manual do Processo de Execução, 5ª edição, Editora Revista dos Tribunais, fl. 942).\r\n\r\nNo caso dos autos, a exeqüente já tem ciência da ausência de bens penhoráveis há mais de um ano, sem que nesse prazo tenha indicado qualquer outro bem do devedor. Destarte, é evidente a falta de interesse no prosseguimento da presente ação, ante a manifesta inexistência de sua utilidade.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSuspenda-se o bloqueio.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n32 - 98.0007225-0 ARMANDO ROBERTO FIGUEIREDO CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF, por dez dias.\r\n\r\nDesentranhem-se as petições de fls. 432 e seguintes, nos termos do despacho de fl. 429, que deve ser observado pela parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 98.0030116-0 RICARDO JULIO DURAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2008 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação aos dois primeiros pedidos formulados (fl. 13); e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por autor.\r\n\r\nOportunamente, à Seadi para excluir do pólo ativo os Autores Rosa Maria Palhares de Figueiredo e Adalberto de Souza Bastos (fl. 777).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.001618-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ADRIANA CALACHE ALVES) x ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR). . Suspendo a realização de audiência. Diga a CEF, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nApós, imediatamente conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 90.0015687-4 JORGE ALVES DE ALMEIDA (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o alvará expedido n.º 100-6/2008, relativo à quantia penhorada na conta garantia de embargos COD EMPR 557882, não foi retirado pela parte interessada, determino seu cancelamento e, ainda, autorizo o levantamento da penhora a fim de que tal verba retorne ao Patrimônio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (art. 794,I, do CPC), considerando, ainda, o disposto no art. 795 do CPC, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2001.51.01.015105-0 ROBERTO FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE GHAZI, IDEILSON S DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do acordo celebrado administrativamente nos autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.018541-0 HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (Adv. FLORA STROZENBERG, DAURO LOHNHOFF DOREA, MARCO A SOUZA, RENATA VOLPON SABBATINI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). . A consulta à Receita Federal noticia o pedido de falência da empresa HOT SERVICE AIR CARGO LTDA, bem como indica o síndico como sendo ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS, CPF 03277780759, com endereço na Rua Ferreira de Andrade 567 ap. 502, CACHAMBI/RJ, CEP 20780-200.\r\n\r\nAssim, intime-se, por mandado, ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS, no endereço indicado a fim de que regularize a representação e se manifeste sobre todo o processado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.022930-1 MARCO ANTONIO SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2008 . Do exposto:\r\n\r\nDa Ação Cautelar: \r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel;\r\n\r\n2) Da Ação Ordinária: \r\n\r\na) JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido de limitação de multa de mora a 2% (fl. 23), nos termos do art. 267, VI, do CPC; e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO somente para determinar à CEF a observar o PES no reajuste das parcelas do contrato celebrado (cláusula décima segunda).\r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nDiante do indeferimento de autorização de depósito, fica vedado à parte autora sua realização nos autos, devendo proceder de acordo com a Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.005552-5 FALCAO & ASSOCIADOS-ADVOGADOS (Adv. ANNA PAULA CANIATO FALCAO, PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO, JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Inexiste relação de prejudicialidade entre os feitos, de modo que descabe a suspensão de um enquanto se aguarda a solução do outro. \r\n\r\nPortanto, proceda-se a conversão em renda (fl. 219), devendo oportunamente a CEF apresentar as informações ali requeridas. \r\n\r\nApós, vista à União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 2002.51.01.020443-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x IACY BOMFIN DOS REIS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Retornem os autos à Contadoria para elaboração de cálculos.\r\n\r\nApós, às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n41 - 2003.51.01.022985-0 JOAO DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . AUTOS COM VISTA PARA A PARTE AUTORA POR CINCO DIAS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 283.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 624553"
                            ],
                            "624554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000278\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020992-6 MANOEL TEIXEIRA DE ABREU (Adv. VALÉRIA DE V. MENDONÇA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo audiência para o dia 28/10/2008, às 16:00 horas, devendo a parte autora se manifestar, em cinco dias, se a testemunha JORGE VALIN comparecerá independente de intimação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 00.0774664-4 JORGE DUARTE PEREIRA E OUTROS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES, ELZA STROETZEL BORER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Designo a Audiência de Conciliação para o dia 28 de outubro de 2008, às 15:00 horas, devendo a CEF trazer proposta de acordo e apresentar preposto com poderes especiais para transigir. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0022824-4 SANSAO GORENSTEIN (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o pedido de vista requerido por ambas as partes, por dez dias, a iniciar-se pela parte autora, requerendo o que entenderem de direito.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003510-6 GENESIO FERREIRA RIBEIRO FILHO (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Em razão das férias regulares do magistrado, redesigno a audiência de conciliação para o dia 28 de outubro de 2008, às 15 horas e 30 minutos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011349-3 VANESSA MARTINS DE OLIVEIRA CINTRA (Adv. DOUGLLAS D OURO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o requerimento da parte autora (fl. 52) e redesigno para o dia 7 de outubro de 2008, às 15 horas, a audiência anteriormente agendada para o dia 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013427-7 JOAO VITOR DE ARAUJO OSBORNE COSTA E OUTRO (Adv. EDUARDO VETTINER DE CARVALHO, RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2008 . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 21), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013530-0 RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . A Constituição da República estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Assim, os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREO Nº 0200856-1/95-RJ, 1ª Turma, DJ de 08.08.1995, p 49058.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GREVE DE FISCAIS NOS PORTOS - LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ARMAZENADAS\r\n\r\nI - TRATANDO-SE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, A PARALISAÇÃO QUANTO À CONFERÊNCIA E DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZENS E TERMINAIS PORTUÁRIOS, NÃO PODE SER TOTAL.\r\n\r\nII - LEGÍTIMA A DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZOU A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS ARMAZENADAS.\r\n\r\nIII - REMESSA NÃO PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos causados à Impetrante em razão da demora no início do processo de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada preste, no prazo máximo de setenta e duas horas, os serviços para liberação dos produtos em processo de importação referentes à Licença de Importação nº 08/1506166-5, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, o Impetrado para ciência, cumprimento e oferecimento das informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028256-4 PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. PAULO CESAR MOREIRA DE SALES, ARTHUR CARLOS DA SILVA) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2008 . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 94), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002678-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 624554"
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                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022285-0 ANNA MARIA MOTTA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022328-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos a fim de proferir sentença, verifiquei que a instrução probatória não é suficiente ao deslinde da demanda, sendo imprescindível a produção de prova pericial, requerida pela autora na inicial. Assim, converto o feito em diligência para a realização de perícia, na forma do artigo 130 do CPC. \r\n\r\nNomeio o Sr. Antônio Carlos Bonfadini para funcionar como perito deste Juízo, o qual deverá ser notificado para ciência de sua nomeação. \r\n\r\nConsiderando a experiência do Juízo em processos desta natureza e para agilizar a tramitação, fixo os honorários da perícia em R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondendo a R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada NFLD atacada pela autora. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para depósito dos honorários da perícia ou para impugnação justificada do valor.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo sucessivo de dez dias, que correrá independentemente de nova intimação. \r\n\r\nOs quesitos deste Juízo seguem abaixo, na forma do artigo 426, II do CPC.\r\n\r\nQueira o Sr. Perito:\r\n\r\nI - esclarecer se foram apresentadas guias de recolhimento e folhas de pagamento específicas para a autora, vinculadas às notas fiscais que embasaram as NFLDs objeto da presente demanda;\r\n\r\nII - em caso negativo, esclarecer se, do ponto de vista contábil, há como se vincular as GRPS apresentadas pela autora com o crédito previdenciário principal lavrado nas NFLDs objeto da presente demanda;\r\n\r\nIII - informar se as GRPS fornecidas não podem se referir a outros fatos geradores de contribuição previdenciária, diferentes daqueles que ensejaram os lançamentos ora questionados;\r\n\r\nIV - dizer quais NFLDs referem-se a períodos anteriores a 1° de fevereiro de 1999 e quais a posteriores;\r\n\r\nV - esclarecer se, nas competências posteriores a fevereiro de 1999, inclusive, a Petrobrás realizou a retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal ou da fatura da prestação de serviço e recolheu a importância retida aos cofres do INSS em nome da prestadora;\r\n\r\nVI - a partir da documentação contábil das prestadoras disponibilizada, verificar se o tributo devido pela realização dos fatos geradores que ensejaram as lavraturas das NFLDs contra a autora já foram recolhidas pelas prestadoras devedoras solidárias e, ainda, se as mesmas também foram autuadas pelas mesmas dívidas.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003083-6 JONATAS DE OLIVEIRA DANTAS FILHO (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0024570-8 MARCILIA CELESTE FERNANDES (Adv. AURIMAR FERNANDES, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 366/372 - Sobre os termos da manifestação da União Federal, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.010442-1 NATALIANE CONCEICAO FERREIRA DE ABREU (Adv. JOSE SILVA, JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 192: A petição da autora é cópia, devendo ser regularizada a representação processual. Ademais, em sede de reexame necessário o tribunal deu provimento à remessa para julgar improcedente o pedido (fls. 162/166), razão pela qual indefiro o requerido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003510-9 LUZ ADILSON DOS SANTOS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, JOAO HENRIQUE N. DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se ofício para pagamento dos honorários periciais, no valor máximo da tabela.\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012709-0 ANA DE NAZARE DE FREITAS LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pelas autoras Maria Emilia Canete e Cândida Lopes para cumprimento da parte final do despacho de fls.138.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007996-8 FABIO ANDRE BASTOS DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS, LUIZ RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . O despacho de fls. 127 informou a data e o local onde seria realizada a perícia médica deferida por este Juízo. Vale ressaltar a grande dificuldade que temos em agendar perícias no regime de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÁs fls. 132 o autor informou que não poderia comparecer à perícia, alegando que estaria ausente do Estado do Rio de Janeiro na data agendada.\r\n\r\nO despacho de fls. 133 determinou que o autor justificasse documentalmente sua ausência, sob pena de perder a oportunidade de produzir a prova pericial deferida.\r\n\r\nApesar das diversas oportunidades, o autor não compareceu à perícia e não juntou nenhum documento que comprovasse ou justificasse sua ausência.\r\n\r\nDiante deste breve relatório, declaro precluso o direito do autor de produzir a prova pericial médica.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015223-8 LINCOLN REGIS TAVARES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Expeça-se ofício para pagamento dos honorários periciais, no valor máximo da tabela.\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022506-0 MARIA DA GRAÇA SOUZA E SILVA (Adv. ANA CAROLINA DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027124-0 LINDALVA BEZERRA EMIL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Regularize a parte autora, no prazo de 30 dias, sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fl. 14 restringe a atuação dos advogados outorgados às ações ajuizadas perante os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027136-7 OSVALDO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a parte autora, no prazo de 30 dias, sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fl. 14 restringe a atuação dos advogados outorgados às ações ajuizadas perante os Juizados Especiais Federais e relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031555-3 NILZA SANTORO GUERRA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002511-7 MARCUS VINICIUS BATISTA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005096-3 CLEBER DOS SANTOS CORNELIO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.028425-1 LUIZ ALVERNE LODI (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . Proceda a parte autora no prazo de dez dias ao recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção. Considerando que a autora recebe uma renda bruta de R$ 6.856,65, conforme documentos de fls. 27, e tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 98.0047518-4 CARLOS EDUARDO ALENCAR LOUREIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante do depósito, conforme guia acostada à fl. 370, dê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor CEF.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015821-5 RUI RANGEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de dez dias para manifestação da CEF acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004172-2 MARCO AURELIO DA CRUZ GUEDES E OUTRO (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 224/249.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a requisição dos honorários periciais, fixados no limite máximo.\r\n\r\nPor fim, não havendo qualquer requerimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004678-1 JOVINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018517-3 MARILENE SILVA DE FRANCA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intimem-se as partes para que, em dez dias, digam sobre o laudo pericial.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a requisição dos honorários periciais, pelo limite máximo.\r\n\r\nPor fim, não havendo qualquer requerimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023522-0 SERGIO VIEIRA DA ROCHA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 152 e ss.: Dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002662-2 LILIA DE FATIMA MACIEL GUIMARAES FRISCH (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030485-3 ROBERTO EUGENIO ALMEIDA MAGALHAES (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a parte autora sua representação processual, considerando que a procuração de fls. 121 outorga poderes a CRISTIANA DA CONCEIÇÃO GOMES e a signatária da inicial é ERICA CARLA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.002641-9 MAURICIO BARABANI BITTENCOURT E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Em face da certidão de fl. 162, devolvo o prazo para cumprimento do despacho de fls. 136 pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0004740-7 ADILSON DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista que, até a presente data, o autor e seu advogado não compareceram à Secretaria para retirar os alvarás expedidos em seu favor, cancelem-se os mesmos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 99.0017050-4 ANTONIO CARLOS DE JESUS MARQUES E OUTROS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x MANOEL MARQUES DO CARMO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 291: \r\n\r\n1) Assinalo o prazo de dez dias para que a CEF comprove, inequivocamente e documentalmente, que o autor ANTONIO CARLOS DE JESUS MARQUES aderiu aos termos da Lei Complementar nº 110/01, uma vez que os extratos de fls. 284/286 são insuficientes.\r\n\r\n2) Os valores creditados pela CEF na conta vinculada do autor são remunerados em conformidade com a legislação específica. Portanto, neste aspecto, nada a prover. Quanto ao bloqueio do crédito, intime-se a CEF para que, no mesmo prazo, se manifeste e, sendo o caso, promova o desbloqueio do saldo, desde que o autor se encaixe numa das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n3) Cumprida a determinação, abra-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n4) findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.020061-9 SOLANGE CASADO LIMA (Adv. ALINE GLORIA JUCA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2008 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004575-2 ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA REP/ P/ IVETE TAVARES DA CUNHA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, apresente a autora cópia do extrato da conta vinculada ao FGTS de ELZA TAVARES DA CUNHA.\r\n\r\nCite-se a CEF, nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019319-4 MARLY FERREIRA WERNECK DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Expeça-se ofício para pagamento dos honorários periciais, no valor máximo da tabela.\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009032-4 ANTONIO JOSE ANHAIA MARQUES (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 52/61 - Indefiro o pedido de inclusão de novos autores no processo, tendo em vista que a inclusão de autores em processo já distribuído constitui burla ao princípio do juiz natural. Assim, desentranhe a Secretaria referidos documentos, procedendo à sua entrega a advogada subscritora da petição.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009963-7 OSWALDO ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv. SERGIO FERRAZ, MARCEL BRITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 84/85: Tendo em vista que houve requerimento administrativo junto à CEF, defiro a suspensão do feito por noventa dias. Após, apresentados os extratos, dê-se vista à CEF para que apresente novos cálculos, conforme determinado na parte final de fl. 74.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010286-7 IDEMAURO CARMINATE PRAZERES (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre o alegado pela CEF às fls. 126.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010767-1 DIRCEU PORTELA DA SILVA (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000822/2008 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes nos termos acima e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil, devendo a CEF pagar ao autor o valor de R$ 3.720,58 (três mil e setecentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos), considerado em junho de 2008, por meio de depósito judicial a ser feito no prazo de trinta dias, contados da publicação desta sentença.\r\n\r\nCustas já suportadas pelo autor. Sem honorários, tendo em vista o acordo realizado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011727-5 JOSE MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO HENRIQUE DA SILVA, MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora sobre a proposta de acordo da CEF às fls.55/78 no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011958-2 MARIA ALICE VALDIVIESSO SOARES E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando os autos, verifico não haver qualquer documento que comprove a existência da conta de poupança de poupança alegada, embora tenha sido conferida à parte autora diversas oportunidades para apresentar extratos bancários.\r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de dez dias para a parte autora comprovar a existência de conta de poupança no período pleiteado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012213-1 RAUL RIBEIRO LENGRUBER (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013359-1 TATIANA MACHADO ROSADO E OUTROS (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 130/168: Considerando que a CEF apresentou proposta de acordo tão-somente para um dos litisconsortes da presente ação (Tatiana Machado Rosado), apresente a CEF proposta para os outros dois (Mariana Machado Rosado e Carlos Antônio Rosado) ou informe os motivos de não fazê-lo.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015083-7 OSVANDA JUSTINA DEBOSSAN DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a petição da CEF às fls.68, esclarecendo se pretende renunciar à ação. Neste caso, deverá trazer petição assinada em conjunto com a autora, ou procuração com poderes específicos para renúncia.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015173-8 ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando os autos, verifico não haver qualquer documento que comprove a existência da conta de poupança de poupança alegada, embora tenha sido conferida à parte autora diversas oportunidades para apresentar extratos bancários.\r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de dez dias para a parte autora comprovar a existência de conta de poupança no período pleiteado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017271-7 SERGIO LUIZ OROFINO LIMAS (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da expressa concordância do autor (fls. 60), expeça-se alvará de levantamento do depósito, em favor do autor, que deverá comparecer no cartório para agendar a retirada do alvará.\r\n\r\nApós, considerando que a CEF adimpliu a obrigação contida no título judicial, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017920-7 ANTONIO CORREA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018836-1 JOSE BENTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Tendo em vista que o autor não demonstrou que diligenciou junto à instituição financeira nem sequer comprovou a sua recusa, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação dos extratos.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.022799-8 LAERCIO BRAZ DE LIMA RIBEIRO REP/ P/ JANE CASTRO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 FOLHA 436/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar:\r\n\r\nI) as diferenças de correção monetária ao autor, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo reconstituído da conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensados os valores da correção efetivada em outras bases;\r\n\r\nII) correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF a ressarcir o autor das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 29-C da Lei n°. 8.036/90. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.030677-1 MARLENE BARBOZA DALBONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante das informações prestadas pela parte autora, recebo a petição de fls. 26/34 como emenda à inicial.\r\n\r\nTorno sem efeito a primeira parte do despacho de fls. 23/24, sendo assim, nenhum documento deve ser extraído dos autos.\r\n\r\nIntime-se a autora para que informe, em dez dias, o endereço do banco depositários e demais dados solicitados em anexo, a fim de que seja expedido ofício ao banco para envio dos extratos.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se ao banco depositário solicitando encaminhar cópias dos extratos da conta vinculada de ABEBAHIR GERALDO DALBONIO, desde 03/11/67 até 01/08/84.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.031439-1 MARIMAR S/A (Adv. MARCOS MACHADO FIUZA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Cumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fl. 50, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm caso de interesse da parte autora no regular prosseguimento do feito, intime-se a CVM, por mandado, para cumprimento do despacho retro. \r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação da autora, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.031664-8 ALGACYR OSORIO A DA CONCEICAO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.001503-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME E OUTROS. . Defiro o prazo improrrogável de quinze dias para que a CEF cumpra o determinado no despacho de fls.30, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.007920-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HUGO HIROSHI MAEDA. . Defiro o prazo de trinta dias requerido pela CEF para que cumpra integralmente o despacho de fls. 37, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.028701-0 JAIME DE ALBUQUERQUE VALPAÇOS (Adv. ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2003.51.01.011651-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO) x BRAZIL INTERNACIONAL AIRWAIS LTDA E OUTROS (Adv. LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA, ELGA DE CAMPOS ALVARENGA, GIL COSTA ALVARENGA). . Trata-se de processo datado de 19/05/2003 e que até a presente data não houve êxito na satisfação do crédito de R$ 7.223,99 em maio de 2003.\r\n\r\nApós a penhora Bacenjud de cerca de R$ 1.000,00 da conta que o executado informa ser salário, há interesse deste em pagar sua dívida.\r\n\r\nAssim, designo audiência para composição do litígio para o dia 02/09/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDesde logo determino que a Infraero venha representada por preposto com poderes para negociação conforme ocorre com os demais entes ECT, CEF, INSS que finalmente concluíram que a conciliação melhor atende ao interesse público de satisfação de algum crédito do que a eternização de processos sem nenhuma efetividade cuja tramitação muitas vezes fica mais onerosa do que o próprio crédito do processo.\r\n\r\nCaso a Infraero não tenha interesse na transação deve desde logo informar para o cancelamento da audiência que somente tem sentido na viabilidade da negociação.\r\n\r\nConsiderando que o sistema não permitiu o desbloqueio do valor penhorado porque já havia ordem de transferência e diante das informações constantes de fls. 171/173, expeça-se alvará de levantamento em favor de Paulo Gilberto Constant Marques dos valores depositados nas contas nos 0625.005.00170146-0 e 0625.005.00170147-8.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.007323-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLARA DE ASSIS CLEMENTE DO NASCIMENTO. . Defiro o prazo de 30 dias para que a CEF promova as diligências necessárias à localização do devedor. Findo o prazo, sem manifestação conclusiva, considerando os custos de movimentação do Judiciário, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n53 - 00.0200632-4 OSWALDO CASTRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2008 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n54 - 96.0014835-0 CARLOS EDUARDO ALENCAR LOUREIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do depósito, conforme guia acostada à fl. 385, dê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor CEF.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nQuebra 55 - 98.0028424-9 SYLVIO DE CARVALHO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 513: Em face do trânsito em julgado do acórdão proferido neste feito, a liquidação do contrato deve ocorrer administrativamente entre as partes. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantia depositada a título de honorários em favor da CEF, que deverá comparecer à Secretaria do Juízo para agendar a retirada do alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.005290-9 GEORGE GERVASIO MARQUES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Indefiro a prova pericial contábil uma vez que a mora da autora é inequívoca e a mesma sequer deposita os valores com os quais anuiu e entende devidos.\r\n\r\nAdemais, os pedidos da parte autora referem-se a questões de direito, ou seja, a definição dos parâmetros de cálculos.\r\n\r\nNa forma defendida pelo mutuário e resistida pela CEF, a perícia somente se mostra útil para liquidação do julgado quando o pleito terá, em caso de procedência, a fixação dos critérios para elaborar seus cálculos.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n57 - 2003.51.01.000159-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x RAUL BARROSO DA MOTTA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante das certidões de fls. 76, 83, 89/90 (hora certa), 95 e 109 e das consultas realizadas por esta Secretaria junto à Receita Federal (fls. 86 e 99), intime-se a CEF para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nSilente ou no caso de fornecimento de novo endereço, se a diligência restar novamente negativa, considerando todo o esforço já empenhado em diligências que restaram infrutíferas, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.009398-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x DELCINO SILVA GRANADEIRO (Adv. ANTONIO JOSE DA CRUZ). . Diante do silêncio da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.020148-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS). . Defiro o prazo improrrogável de dez dias para que a CEF cumpra o determinado no despacho de fls.74.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005948-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ANDERSON PEREIRA XAVIER (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2008 FOLHA 432/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,16. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS e IMPROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em R$ 1.400,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.009833-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x TELEBEL TELECOMUNICACAO LTDA ME E OUTROS. . Defiro o prazo de quinze dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 130.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.003128-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA). . Apresente o advogado Dr. Marcos Túlio Corcini Corrêa (OAB/RJ nº 116.334), em dez dias, procuração com poderes para figurar como patrono da parte ré neste processo, tendo em vista que a procuração de fl. 38 não menciona esta causa, mas sim outras de natureza estadual.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, por dez dias, sobre os Embargos Monitórios de fls. 32/38.\r\n\r\nO prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.006602-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JANETE WERNER (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 448:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao(à) autor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do autor e de seu advogado. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 98.0046568-5 CARLOS EDUARDO ALENCAR LOUREIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do depósito, conforme guia acostada à fl. 256, dê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor CEF.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.016519-3 ANDERSON LOPES FERNANDES (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeçam-se os alvarás de levantamento em favor da CEF, que deverá comparecer à Secretaria do Juízo para agendar a retirada dos mesmos. Após, comprovado o pagamento e inexistindo novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.013013-2 SELMO MOREIRA DO CARMO (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Verifico que a inicial do requerente não observou devidamente o artigo 282 do Código de Processo Civil, nos incisos II, III, IV. Deve-se atentar ainda que o pedido foi feito apenas contra o Hospital Albert Schweitzer que integra a rede estadual de saúde de forma que a presente demanda deve ser distribuída em face do Estado do Rio de Janeiro, não sendo nenhuma das hipóteses do artigo 109 da Constituição Federal, que determina os casos em que a competência é da Justiça Federal. \r\n\r\nOutrossim, uma vez que o autor ora menciona o INCA, ora menciona o Albert Schweitzer) e que o pedido liminar envolve questão de saúde, desde logo registro que o pedido liminar não pode ser atendido na forma como exposto, já que desamparado de qualquer documento indicando a internação do autor. O juiz não tem conhecimentos técnicos em medicina para, apenas pela análise da prova documental anexada (exames médicos realizados em clínicas privadas) avaliar se a internação é necessária. O único documento do SUS encaminha o autor para tratamento no INCA em setembro de 2007, não havendo nada mais atualizado nos autos. \r\n\r\nIsto posto, indefiro por ora a liminar. Determino ao autor a emenda da inicial para adequação aos itens acima. Após, voltem-me para admissibilidade de inicial e reapreciação do pedido liminar.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.028083-0 FABIO FIGUEIREDO FARIAS (Adv. ANDERSON MACHADO OLIVEIRA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . . Desnecessária a cautelar de exibição pois o provimento buscado poderá ser requerido em sede de antecipação de tutela no processo principal.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, atribuindo o valor e o rito adequados para fixação da competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nEm igual prazo, deverá a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência ou recolher as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.014462-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JOVINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL impugnou o valor atribuído à causa nos autos da Ação Ordinária em apenso proposta por JOVINO RIBEIRO DOS SANTOS, alegando, em síntese, que o valor atribuído à causa não reflete os efeitos patrimoniais visados. \r\n\r\nRequer a impugnante que valor da causa dos autos da ação Ordinária seja fixado em R$ 83.737,91 (oitenta e três mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos), uma vez que este é o valor do benefício patrimonial perseguido.\r\n\r\nRegularmente intimada, a impugnada alegou, às fls. 30/32, que o valor atribuído à causa foi o valor constante do edital de leilão, requerendo a rejeição da presente impugnação e que seja mantido o valor inicialmente dado à causa. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, assiste razão, em parte, ao impugnante, pois verifica-se evidentemente incorreta a atribuição do valor à causa na ação ordinária pelo valor do lance mínimo contido no edital de leilão, uma vez que a Ação Ordinária proposta pleiteia a declaração da nulidade do processo de execução extrajudicial e da arrematação.\r\n\r\nNas ações que têm por objeto a anulação de processo administrativo de execução extrajudicial o valor da causa deve corresponder ao montante do saldo devedor à época do ajuizamento da ação principal. \r\n\r\nNeste sentido vem entendendo a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nVALOR DA CAUSA. ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI) Nos termos da jurisprudência dominante do C. STJ, o valor da causa deve corresponder ao valor do proveito econômico (benefício patrimonial) perseguido pelo autor, entendimento que, fulcrado em exegese dos arts. 258 e 259 do CPC, aplica-se à ação ordinária.\r\n\r\nII) Nos casos em que se pretende a declaração da nulidade de execução extrajudicial de imóvel, objeto do contrato de mútuo hipotecário, firmado com a Caixa Econômica Federal, o valor da causa deve corresponder ao montante do saldo devedor à época do ajuizamento da ação principal e não ao valor do contrato de mútuo, como pretende o agravante.\r\n\r\nIII) Agravo de instrumento improvido” (TRF da 2a Região, 2a Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto, AG 55001/RJ, DJU 17/01/2005).\r\n\r\nDECISUM: \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a presente impugnação e FIXO valor da causa em R$ 83.737,91 (oitenta e três mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos), valor correspondente à garantia atual, conforme fl. 24.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n69 - 2006.51.01.022038-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x MARCILIA CELESTE FERNANDES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, AURIMAR FERNANDES). . Diante do informado à fl. 17, proceda a Secretaria as devidas anotações e após, abra-se vista a embargada para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre os cálculos de fls. 11/13.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.022661-8 RENTROIA COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). . Diante da certidão de fls. 87, declaro precluso o direito de produção da prova pericial requerida pela embargante. Decorridos dez dias, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n71 - 2007.51.01.031091-9 NELI FERREIRA PACHECO JAMUS (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Defiro o prazo de dez dias para que a CEF assine a petição de fls.40.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n72 - 2003.51.01.027759-5 CLORIS PERES DA SILVA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.140:\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Cloris Peres da Silva em face da União Federal alegando que não recebe a pensão corretamente, requerendo que a ré seja compelida a regularizar os valores da pensão com o pagamento integral.\r\n\r\nIndeferida a antecipação da tutela, sobreveio a informação da existência de outros beneficiários habilitados à pensão instituída por Antônio Alves da Silva, conforme ofício acostado às fls. 64 e seguintes.\r\n\r\nAssim, considerando que a ação foi proposta fundamentada na incorreção do valor da pensão, não cabe nestes autos abrir discussão quanto aos pontos questionados pela autora às fls. 39/40, uma vez que estes não são objetos ventilados na peça inicial, não sendo possível na atual fase do processo aditar o pedido (art. 294 do CPC).\r\n\r\nDiante do exposto, reconsidero a decisão de fl. 179 que determinou a inclusão e citação dos outros beneficiários e determino a remessa dos presentes autos à SEADI para excluir do pólo passivo Neuza Olindina da Conceição e Adriano Conceição da Silva.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.028298-5 CLEIDE DA CONCEICAO DE LIMA SILVA (Adv. ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES, SILVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.490343-3 GUILHERME HEINISCH GOMES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.006772-0 DAVI VIANNA DE ALMEIDA (Adv. NILTON MARTINS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.011845-4 ROBERTO DA SILVA ACIOLY (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 91.0110192-7 JACOB NEVES BARBOSA E OUTROS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Despacho de fls. 993:\r\n\r\n(..).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantia requisitada.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n78 - 91.0119237-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU) x INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. SERGIO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n79 - 2004.51.01.012953-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x OLGA RAMALHO HIPPOLYTO DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA, VICENTE MENEZES SILVA, ELY MOREIRA DA SILVA). . Despacho de fls. 199/200:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nElaborados os cálculos, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se, ainda, a parte autora/embargada quanto à informação contida no documento de fl. 47, a respeito do falecimento de Yolanda Gonçalves Steiner do Couto.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.013496-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv. ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 624510"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0004811-4 IOLILA NASCIMENTO PATROCINIO E OUTROS (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BRADESCO (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Venham conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021839-3 ANA MARIA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à Autora para requerer o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0062263-4 ANDREA PINHEIRO CALONGA (Adv. VINICIUS LAZARO LUZ) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a certidão de fls.263, remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior manifestação da autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.003680-4 DENILDES ABREU PALHANO (Adv. MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.009386-1 CELSO LUIZ MUHLETHALER CHOUIN E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Defiro à parte autora o prazo requerido a fls.309.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027366-8 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x ANTONIO SERGIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. MARCUS V S VINHOSA) x GLADIS REGINA ROCHADO DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ciência ao Autor do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista por cinco dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016435-6 CARLOS ENRIQUE MARIANO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019201-7 JOSE PORTILHO CASCARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0069047-5 NOEMY PADILHA DE MACEDO DAVID E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE, RITA MASSET VAZ, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO GERAL DO COM/ - BGC (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Fls.581: aos interessados para as devidas providências, em trinta dias.\r\n\r\n10 - 93.0021649-0 ALLAN AGUIAR DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar os termos de adesão firmados pelos autores ALICE LUCIA, ALMIR ENCARNAÇÃO e CARLOS ALBERTO.\r\n\r\n11 - 94.0013634-0 JOSE REGO GUEDES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, JOUBERT SIQUEIRA MOTA, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO, MARIA REGINA FIUZA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.606/619 (CEF); 628/642 (BACEN); 568/594 (UNIBANCO S/A) e 547/566 (BANCO ITAU S/A) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 97.0021989-5 ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.513: ao autor MANUEL SEVERINO DE ARAUJO para as informações requeridas, em vinte dias.\r\n\r\n13 - 97.0102106-1 MANOEL CARVALHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ofereça o Autor o novo endereço para onde deverá ser enviado o oficio.\r\n\r\n14 - 99.0010627-0 ALTAIR LOPES (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumprida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 99.0020390-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, MOZART COSTA GUIMARAES, JOSE OLIVEIRA DA SILVA) x AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA. . Sobre a certidão de fls.224 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.012528-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. WALDEMAR FISZMAN). . Vista à Autora, por dez dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.015617-1 KATIA FERNANDO DE LIMA CABRAL (Adv. ADEMIR GAIGHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. TATIANA PERILLIER ZUKERMAN, WALTER WIGDEROWITZ NETO). . Fls.257: defiro à CEF prazo de mais dez dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.029891-3 ARNALDO PARAHYBA PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.002394-1 ARIVALDO ARTESE E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao autor ARIVALDO ARTESE, por quinze dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.011601-3 OSWALDIR DOS SANTOS ROSA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ, MARLENE BATISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Primeiramente, vista ao Autor para manifestação sobre os cálculos de fls.274, por dez dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.020498-4 FRANCISCO GERMANO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.159/161: ao Autor para as providências requeridas a fls.161, 1, em trinta dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.025159-4 CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA (Adv. MARCUS FONTENELE, JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.024294-9 MARIO DA SILVA FILHO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.89/90: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015405-6 FERNANDO SERGIO LAGES COSTA (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.62/72 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000405-1 GENUINA CONCEICAO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.68/78 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011066-5 POSTO DE COMBUSTIVEIS PIRAPUTANGA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022646-1 RENILDO BEZERRA DA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.107: ao Autor para as informações requeridas, em vinte dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008288-1 REINALDO LEUZINGER (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Vista ao Autor, por cinco dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011917-0 THAIS DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012511-9 JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016128-8 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023558-2 RONALDO MYRA DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.026199-4 JOAO PINTO DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.028823-9 AMERICO ALVES MARTINS (Adv. CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001510-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MONA LTDA E OUTROS. . Sobre a certidão de fls.27 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.003505-6 GERALDO DE JESUS BARBOSA (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nCitem-se os Réus a teor do artigo 285, do CPC.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.006899-2 JULIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, determino ao Autor que apresente comprovante de rendimentos, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 95.0003343-7 ANTONIO TADEU GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FREITAS CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, conforme requerido às fls.301/302, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n39 - 98.0000122-0 RENALDO DA SILVA ELIAS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comprovem os autores a integralização dos depósitos relativos aos honorários periciais, em quinze dias.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.000862-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.69 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NILTON GONCALVES (Adv. LUDMILLA ELYSEU ROCHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.008924-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUCIO COSTA FERRARINI. . Sobre a certidão de fls. 43 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.001850-5 LUIZ FERNANDO COUTINHO LIMA (Adv. RAIMUNDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022635-7 MARISA PERES DE MAGALHAES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001713-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WILSON RIBEIRO DO SACRAMENTO. . À CEF para retirar em secretaria os autos do processo.\r\n\r\nSilente, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.001859-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCO AURELIO CICCHELLI. . Sobre a certidão de fls.12 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.001967-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LAILTON DE SENA FERNANDES. . Sobre a certidão de fls.12 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.01.000540-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x PONCE DE LEON Y JAIME BUSINESS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.115 verso, diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 94.0048144-6 REALCO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021159-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x DILCEIA BAFFA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Vista à Embargada para manifestação sobre os cálculos de fls.115/118, por dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 609281"
                            ],
                            "623674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032399-3 CELSO BARREIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007170-4 MODAL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0005094-7 ANTONIO CARLOS DA CUNHA AGUIAR E OUTROS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014505-4 DAEL PIRES LIMA (Adv. ANA VIRGINIA B. M. PAIVA, DINIZ M M PAIVA, ANTONIO FERRARO, GILMAR BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028132-4 JOAO TAVARES SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028305-9 ALUISIO DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 95.0026470-6 FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.009128-1 JACIRA SANTOS DE CARVALHO (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029459-3 CARLOS ROBERTO MILIONE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011284-4 JORGE CARLOS NEVES (Adv. ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 89.0013048-0 ORLANDO RIBEIRO DE BRITO E OUTROS (Adv. EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\nQuebra 12 - 95.0009759-1 WIVSON DANTAS BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n13 - 99.0012237-2 LUCIA HELENA MARANHAO GUERRA E OUTROS (Adv. RAIMUNDO JOSE BARROS T. MENDES, RICARDO BASILE DE ALMEIDA, EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, RENATA VALENTE D C DE ALMEIDA, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, RICARDO BASILE D'ALMEIDA, MARCOS ROBERTO A. DORIA, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, PATRICIA PICORELLI SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.032176-5 LUCIA HELENA BRITTES DIAS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.004601-1 ARIEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.021492-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x VECTOR CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv. LUCINDA LOPES DE SOUZA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027561-0 JOSE CARVALHO NEVES IRMAO (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.010960-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.024982-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SERGIO EMANOEL COUTO BARROS (Adv. RENATO ALVES SILVA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\nId: 623674"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000607\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.008934-8 DIRLEY MORAES BRASIL (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para ciência de que foi designado o dia 22/09/2008, às 08:00h, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/406, Copacabana, Rio de Janeiro, devendo o advogado da parte autora providenciar a carga do processo, visando à consulta dos autos pelo Perito.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a União Federal.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020732-5 SEVERINO TAVARES DE FARIAS (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Dê-se ciência às partes, com urgência, de que foi designado o dia 09/09/08, às 14h, para a audiência de oitiva da testemunha SO Sérgio Broboski (RM1), na 2a Vara Federal da Subseção Judiciária de Foz de Iguaçu, Paraná.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026888-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da CEF, o Alvará nº 145.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 625407"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0134514-1 PEPSICO E CIA/ (Adv. SERGIO SOARES SOBRAL FILHO, JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029063-0 MARILENE DOS REIS DIOGO TAVARES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . À União (Fazenda Nacional) sobre a Peça de fls. 109/111. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000127-7 DANIEL LOPES CORREA FILHO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1- Reitere-se o ofício a entidade seguradora para que comprove o 1º depósito na conta à disposição deste juízo, no prazo de 10 dias, a contar do recebimento do ofício, sob pena de sanções penais e administrativas.\r\n\r\n2- Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3- Após, e no mesmo prazo, intime-se União Federal/Fazenda Nacional para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009412-5 MARIA TEIXEIRA MACHADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à União, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023790-6 MARLENE DE ARAUJO PAES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se à União Federal para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026383-8 ANGELO AUGUSTO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a União Federal para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009649-5 FLAVIO LUIZ DE SOUZA (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA, AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 14, e nomeio para o encargo o Dr. Jair dos Reis Vieira, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 46.518.\r\n\r\n3 - Inexiste a possibilidade de litispendência com o processo nº 2005.51.58.000115-1, uma vez que são diversos os pedidos, como informado no próprio Termo de fl. 34 \r\n\r\n4 - A Lei nº 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n5 - Após, cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003544-4 CILAS CORREIA DA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a existência de Agravo de Instrumento interposto pela parte autora contra decisão que inadmitiu o seu Recurso Especial, suspenda-se o processo até final solução do recurso.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021964-3 MARIA INES ORSOLON SANTOS (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO) x ADM - DELTA SERVICOS E NEGOCIOS (Adv. DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intimem-se os réus para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0020086-4 ROZA NUNES NOGUEIRA (Adv. LUCIO MASULLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LEONARDO MECENI) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o Banco Bradesco S/A requereu dilação de prazo em setembro/2007 conforme petição de fls.451 e até o momento não apresentou os extratos solicitados por este juízo, intime-o pessoalmente para cumprimento do despacho de fls.450 ou para que esclareça as razões do descumprimento.\r\n\r\nFixo a partir do 16º dia, multa diária de R$ 50,00, até o total de R$ 1.500,00. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 97.0073080-8 WEBBER JAMES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro prazo de 15 dias à CEF conforme requerido às fls.292/294.\r\n\r\n12 - 99.0010999-6 LUCIA HELENA FERNANDES RIBEIRO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intimem-se os réus para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.005828-1 ILDA VIGILATO BENTO (Adv. ALCILENE GOMES VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012620-5 NELIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a CEF para reconstituir, no prazo de 30 dias, o saldo da conta vinculada ao FGTS dos Autores, apresentando o resumo do crédito efetuado. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/2001, apresentar o Termo de Adesão ou os extratos da conta fundiária em que constem os respectivos créditos e saques relativos aos Planos Econômicos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.016908-3 TARCISIO LEITE DE LACERDA (Adv. MARCOS ANGELO GRIMONE, MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA, FELIPE CALDAS MENEZES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, MOZART COSTA GUIMARAES). . Tendo em vista que o E.STF firmou entendimento de que o art. 12 do Decreto-Lei n.º 509/69, que concedeu à ECT os mesmos privilégios da Fazenda Pública, incluindo-se a impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, foi recepcionada pela Constituição da República, cite-se a ECT nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.017570-1 JERONYMO MONTEIRO DE SA (Adv. EDUARDO DE SENNA F. MOTTA) x BANCO SANTANDER S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.003890-8 MILTON RUSSOWSKY (Adv. MARCOS PINTO DA CRUZ, ROGERIO DOS REIS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos da Contadoria Judicial às fls.164/167 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, no mesmo prazo, intime-se a CEF para se manifestar.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.009290-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv. ANGELA GUIMARAES BESSA, VALMIR GUIMARAES BESSA, ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Iniciado procedimento de cumprimento do julgado (fl. 116), veio a CEF com impugnação à execução às fls. 117/119, efetuando o pagamento de parte do valor exeqüendo, complementado à fl. 134, por ter havido equívoco na hora do pagamento da primeira guia.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se quanto à impugnação, o exeqüente manteve-se inerte, vindo posteriormente à fl. 130 alegando descumprimento da obrigação pela Ré e pleiteando aplicação da multa de 10%.\r\n\r\nDecisão à fl. 145 devolvendo prazo para manifestação quanto à impugnação da CEF.\r\n\r\nJá às fls. 149/152 veio o exeqüente postulando execução complementar.\r\n\r\nPeças de fls. 156/158 e 160 questionando a titularidade dos honorários devidos.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nIniciada a execução do julgado no valor de R$ 9.049,16, impugnou a CEF alegando que o montante devido é de R$ 6.839,49, vindo o autor, através da Peça de fls.149/152, alegando que há diferença ainda devida no valor de R$ 8.313,15, não tendo sido sequer decidida a impugnação da CEF.\r\n\r\nAinda que não formulado corretamente e oportunamente a execução, entendo que, não pode a CEF beneficiar-se de equívoco dos cálculos iniciais, sob pena de enriquecimento ilícito, e desrespeito à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nPor essas razões, a fim inclusive de evitar tumulto processual, ante as inúmeras questões pendentes de apreciação, deixo para decidir acerca da titularidade dos honorários sucumbenciais e nova fixação, bem como de eventual direito à execução complementar formulada, após retorno dos autos da Contadoria.\r\n\r\nÀ Contadoria para, ante os termos da sentença de fls. 72/76, que efetue os cálculos dos valores devidos, aplicando as atualizações legais até 20 de outubro de 2006, quando se iniciou a execução do julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.018243-6 FEDERACAO AQUATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMIRA ABDO, IZILDO N CASAROTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte ré, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.001505-6 FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à União, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016460-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE, ITAMAR SILVA SACRAMENTO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.125, intime-se o réu para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020384-9 ANTONIO SANTANNA DE CARVALHO (Adv. MARINA ROSA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação da CEF (fls. 92/97), apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autor) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.01.004708-0 VANILDO TEIXEIRA VIEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.009162-0 CARLOS HENRIQUE GRANJA DE SENA E OUTRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende os Autores, em dez dias, a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, conforme o pedido formulado à fl. 09, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.009611-2 ELENY REIS E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - Forneça a parte autora, em 10 dias, as cópias necessárias para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n3 - Após, à SEADI para incluir RUTE GUSMÃO PEREIRA DE AZEVEDO, tendo em vista a decisão e o ofício de fls. 60/63 e 67.\r\n\r\n4 - Atendido o item 2, cite-se a CEF.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n26 - 2000.51.01.007222-4 ALFREDO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Digam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 274, devendo o autor, havendo concordância, depositar o valor requerido pelo I. Perito. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.016541-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA XII-BL II (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS, CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.001179-4 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, EDUARDO TOGNETTI, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS, HELIO DE AZEVEDO TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Tendo em vista a informação de fl. 165, digam as partes se têm em seu poder as 27 primeiras folhas do processo, devendo em caso positivo trazê-las para juntada. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nSuspenda-se por ora a expedição do alvará de fl.154.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 91.0106933-0 PEPSICO & CIA. (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.021062-5 PAULO APULCRO FONSECA E OUTROS (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.010926-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ROLIM DE JESUS ABREU (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU). . Regularize o patrono do Impugnado a petição de fls. 12/13, subscreva-o, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.015226-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x ADEILDE SALES DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA FAJARDO, NAIR GOMES VIEIRA). . Fls. 113/114: Tendo em vista que os cálculos de fls. 106/107 não abrange todo o período fixado no julgado (fls. 49/56 dos autos principais), e considerando que a Embargante não forneceu integralmente a documentação solicitada pelo Contador (fl. 26) para apuração dos valores exeqüendos, intime-se a União para apresentar os relatórios do SIAPE contendo as diferenças devidas, discriminadas mês a mês e expressa em moeda da época, em complementação aos documentos acostados às fls. 34/104.\r\n\r\nAtendido, retornem-se os autos ao Contador para elaborar os cálculos dos valores devidos.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n33 - 00.0252416-3 HUGO MARIO GONZALES VARAS (Adv. GERALDO DE ALMEIDA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, JOSE ALBERTO DE CASTRO, PAULO HAUS MARTINS, MOISES PEREIRA ALVES, AMAURI FERREIRA MUNIZ, CARLOS FERNANDO DA C. A. DE PAIVA NASCIMENTO, JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA, JUCELINO PINHEIRO DA SILVA, ROSARIA MARCELINO DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR, VERA LUCIA PEREIRA, JUCELINO PINHEIRO DA SILVA, BERNARDO PINTO LUGAO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 624545"
                            ],
                            "624557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006866-5 MARCELO DA SILVEIRA NOVO E OUTROS (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional de fls. 938/957, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 93.0003257-7 NELSON GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO ESTEVES, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Ante o requerimento formulado pela União à fl.145, remetam-se os presente autos ao E.TRF-2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0038502-8 CARLOS DEL PINO ROXO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS, TITO L. DE F. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cite-se nos termos do art.730, do CPC, quanto aos autores Carlos Del Pino Roxo e Cláudia Regina Weck Del Pino Roxo.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do terceiro autor, Jorge Elias Daher.\r\n\r\n4 - 95.0022825-4 PENN DE MORAES GOMES E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Ao autor, Oswaldo Gonçalves Bravo Filho, para manifestação sobre o documento de fls. 639/653, devendo dar seguimento à execução do julgado. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027336-7 CATARINOEL FILOCREAO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 185/194, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (AGU) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008711-1 ALESSANDRO CARDOSO LISBOA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Diante da faculdade conferida ao juiz pelo parágrafo 1° do artigo 285-A do CPC, mantenho a sentença de fls. 35/36. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação dos Autores (fls. 38/47), no duplo efeito.\r\n\r\n3 - Cite-se a União Federal para responder ao recurso, consoante o art. 285-A § 2º do CPC.\r\n\r\n4 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002998-2 MARIA AUXILIADORA RIBEIRO LESQUEVES (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte ré (CEF), de fls. 133/136, em seu duplo efeito, ciente a CEF de que já houve depósito voluntário pela parte autora (fl. 139), relativo aos honorários fixados na sentença de fls. 128/130.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005956-5 CLAUDIO LUIZ ALENCASTRO PACHECO (Adv. JULIANA APARECIDA LIMA PETRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, emende a parte autora a inicial, individualizado os valores pretendidos a título de indenização por dano material e moral, tendo em vista que o valor pleiteado a título de dano moral deve ser especificado concretamente, inexistindo a possibilidade de sua indicação apenas para fins de fixação do valor da causa, sem que haja qualquer vinculação ao quantum indenizatório.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011144-7 ODEMIR CARDOZO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Intime-se a parte autora para, em dez dias, se manifestar sobre a contestação e documentação de fls. 59/64 e 67/91, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir provas. \r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à CEF, em provas, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n3 - Oportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0977082-8 HUGO TRAMONTANO (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, HECILDA MARTINS FADEL) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à União, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 93.0025350-6 DEUSDETE LOPES FARIAS E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x SAFRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA, JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA) x BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Decisão\r\n\r\nÀ Fl. 1253 foi determinado que a CEF devolve-se aos autores parcela deduzida dos Alvarás n.º 182 e 184/2007 a título de IR, ante as razões lá expostas.\r\n\r\nOficiada a CEF para cumprimento, conforme fls. 1261 e 1270, veio com a Peça de fl. 1274 alegando que resta impossibilitada de cumprir a ordem judicial, por já ter havido o repasse do valor deduzido para os cofres da União, em vista inclusive de determinação expressa nos termos do Alvará n.º 182/07.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, quanto às reiteradas alegações de morosidade da Secretaria deste Juízo, em que os autores alegam ter inclusive noticiado à Corregedoria (fls. 1256, 1263, 1265 e 1278/1279), com afirmações inclusive de que há : “inquestionável desinteresse da Secretaria em dar regular andamento ao feito”, é importante ter a parte autora ciência de que neste Juízo tramitam mais de 3.500 processos em diferentes fases, sem contar os inúmeros procedimentos legais vigentes a serem observados, o que obviamente compromete, inquestionavelmente, processamentos instantâneos.\r\n\r\nCompulsando os autos constato que o processo tem tido andamento regular e compatível com os demais feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nDe todo modo, se o patrono dos autores detectou alguma anormalidade passível de registro, deve, formalmente, trazê-la ao conhecimento do juízo para as providências cabíveis, na medida em que alusões genéricas em nada contribuem para o aprimoramento e eventual retificação dos serviços cartorários.\r\n\r\nQuanto à questão posta, os alvarás expedidos determinaram que o desconto a título de IR se desse na forma da lei, havendo, conforme fundamentado na Decisão de fl. 1253, hipótese legal de isenção, não se podendo aceitar que o credor seja penalizado pelo prejuízo causado, ainda que a situação in casu seja excepcional.\r\n\r\nDiante disso, à CEF para que deposite à disposição do Juízo o valor total deduzido, que à época era de R$ 11.432,26 (onze mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) devidamente atualizado. \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para cumprimento, incidindo multa diária de R$ 50,00 a partir do 11º dia até o cumprimento.\r\n\r\nFixo o montante total da multa em R$ 2.000,00.\r\n\r\n12 - 96.0018792-4 DAVI DIAS DA SILVA (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Expeçam-se os ofícios requisitórios devidos ao autor e seu patrono, conforme sentença de fls. 88/89 e cálculo de fl. 91, deduzindo-se do valor devido ao autor os honorários fixados na sentença, no montante de R$ 50,00, a favor da União.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos valores devidos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004044-1 MARIA TERESINHA MAGALHAES DA SILVA (Adv. CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a contestação de fls. 64/76, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. \r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à CEF, em provas, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004778-2 TEREZA ALVES DOS SANTOS (Adv. SILVANA RIVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 10, e nomeio para o encargo a Dra. Silvana Rivero, inscrita na OAB/RJ sob o nº 146.492.\r\n\r\n3 - Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes ao período postulado na inicial. \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008107-8 UNIÃO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOLCIAL - UNICPS (Adv. FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em dez dias, emende a parte autora a inicial, individualizado os valores pretendidos a título de indenização por dano material e moral , tendo em vista que o valor pleiteado a título de dano moral deve ser especificado concretamente, inexistindo a possibilidade de sua indicação apenas para fins de fixação do valor da causa, sem que haja qualquer vinculação ao quantum indenizatório.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, regularize a parte autora sua representação processual, apresentando o ato que atribui à Sra. Maria da Penha Ghaygher, subscritora da procuração (fl. 16), poderes para representá-la, nos termos do § 4º, do art. 13 c/c art 17 do Estatuto Social.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003233-0 VANESSA RIBEIRO CORREA (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 88/84, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033106-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ZORMELINA DOURADO CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão retro, entreguem-se os presentes autos à parte autora, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo cinco dias sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012388-7 NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv. LEANDRO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Nos termos do art. 296, caput, do CPC, mantenho a decisão de fls. 81/82 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação da parte autora, às fls. 102/111, no duplo efeito. \r\n\r\n3 - Tendo em vista que não houve formação da relação jurídica processual e considerando o disposto no parágrafo único do art. 296 do CPC, remetam-se, imediatamente, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 624557"
                            ],
                            "624561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0005120-8 CIBRAPEL S/A IND/ DE PAPEL E EMBALAGENS E OUTRO (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . A Decisão de fls. 171/173 que reformou a sentença prolatada às fls. 127/130 não fixou honorários de sucumbência, apesar de ter dado parcial provimento à apelação. Por essa razão, e tendo em vista que estes não se presumem, não há honorários a serem executados.\r\n\r\nIntimem-se, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009015-3 OBERTHUR JOGOS E TECNOLOGIAS LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se o Perito sobre as impugnações de fls. 357/361 e fl. 368, ciente que o autor à fl. 361 afirma que as memórias de cálculos necessárias à resposta do quesito encontram-se acostadas a partir da fl. 155. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028022-3 ALAIDE BARBOZA PROFIRIO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x MONIQUE PORFIRIO PROENCA (Adv. SEM ADVOGADO) x DALVA DOMINGUES DA SILVA (Adv. CARLOS NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1. Recebo a apelação da União Federal, de fls. 167/171, no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Esclareça a Autora se persiste o interesse nos pedidos de fls. 152/153, ante os termos da sentença proferida.\r\n\r\n3. Em caso negativo, e uma vez que já constam dos autos as contra-razões da Autora e não existe inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018541-0 CARLOS ALBERTO VARGAS ESTEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1 - Recebo a apelação dos Autores (fls. 160/169), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (União) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019432-4 ANDRE BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recolha o autor ARTHUR MIGUEL CORRÊA, em 5 dias, as custas de preparo, consoante o cálculo de fl. 131, sob pena de deserção.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos para o juízo de admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019594-8 MARGARETH PARREIRA SARDENBERG SOARES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a União Federal para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020563-2 FRANCISCO GARCIA FAGUNDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Recebo a apelação dos Autores (fls. 72/81), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (União) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024853-9 ARTUR RODRIGUES DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ao autor em réplica, devendo já na oportunidade dizer se pretende produzir outras provas. No ensejo, diga se ainda tem interesse no prosseguimento do incidente de falsidade oferecido às fls. 198/203. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, à União em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020351-4 MIGUEL ANGELO CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fl. 354: Tendo em vista a ausência de acordo entre as partes, prossiga-se com a realização da prova pericial.\r\n\r\n2 - Defiro o pagamento dos honorários periciais em 6 (seis) parcelas, conforme requerido pela parte autora às fls. 277/278.\r\n\r\nEm dez dias, comprovem os Autores o recolhimento das 3 últimas parcelas, uma vez que constam nos autos os depósitos de fl. 302, 305 e 308 referentes às 3 primeiras parcelas. Quanto ao depósito de fl. 311, da 4ª parcela, este não se ultimou conforme o ofício da CEF/PAB-JF (fls. 313/314). \r\n\r\n3 - Comprovado o recolhimento integral dos honorários, intime-se a Sra. Perita para apresentar o laudo, em 30 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001082-4 SILAS MARIANO LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 318/332, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (CEF) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020104-6 DJALMA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação do Autor (fls. 441/487), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (CEF) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006291-2 MARCOS AURELIO GOMES E SILVA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora para ciência da decisão do TRF no agravo de instrumento nº.2008.02.01.000065-9 e para se manifestar em réplica, devendo na oportunidade, dizer se pretende produzir outras provas. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para ciência do referido agravo e para que especifique as provas que pretende produzir. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003085-0 MARCOS CARLINI (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls.105/106 como emenda à petição inicial. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3- Defiro o pedido de gratuidade de justiça, frente a declaração de hipossuficiência apresentada às fls.45.\r\n\r\n4- Após, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0492150-0 NILTON SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARISA ALVES RIBEIRO, WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, GILSON ESTEVES GOMES). . Aos autores sobre as Peças de fls. 1279/1282. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.000175-8 RICARDO MARTINS RODRIGUES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSOS S. LOUREIRO, JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro prazo de 30 dias à CEF para apresentar os extratos da conta do autor Romero X. Carneiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para vista dos extratos fornecidos pela CEF às fls.491/663 e do informado às fls.477/478 demonstrando a aplicação dos índices concedidos no julgado. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.027818-6 MARCELO RAIMUNDO DE DEOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CRISTINA C. FROTA). . Tendo em vista que intimada, a ré recusou-se a receber o mandado, conforme certidão de fl. 137, cumpra-se a determinação do item 3 de fl. 134.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024765-4 DULCE QUELHAS NATAL (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1- Defiro prazo de 15 dias à CEF conforme requerido às fls.79/81 para cumprimento da sentença de fls.69/73.\r\n\r\n2- Após e no mesmo prazo, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n3- No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010259-4 LINDINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, RODRIGO COSTA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os réus (Caixa Econômica Federal e Banco Central do Brasil) para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003055-1 FRANCISCO FELIPE JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação do Autor (fls. 29/32), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Cite-se a CEF para responder ao recurso, consoante art. 285-A § 2º do CPC.\r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004153-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x XINGULEDER COUROS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 08, alínea a: Indefiro, por ora, o pedido de informações. Aguarde-se a citação dos réus.\r\n\r\n2 - Forneça o BNDES, em 10 dias, as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, nos termos do art 202, II do CPC. \r\n\r\n3 - Atendido, citem-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, para que paguem a quantia de R$ 14.401.232,54, ou aquele que entender devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPara fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intimem-se, desde já, os executados, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009101-0 DJALMA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Recebo a apelação do Autor (fls. 124/166), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (CEF) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019026-4 ALBERTO TAVARES HAIDO E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a CONAB para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008291-4 NATHALIA RENEE DARLING (Adv. BLANCHE H. V. BITTENCOURT, GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Oficie com requerido à fl. 49. Instrua-se com cópia da sentença proferida às fls. 43/45.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030620-5 LUCIANO DE MOURA MIRON (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA, FLAVIA MARIA COELHO SANTOS) x POINT 2017 MECANICA INDL/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x SEGUROS-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o autor, além de cumpriu tardiamente a determinação de fl.20, o fez parcialmente (fl. 27), que repercutiu inclusive na prolação de sentença de extinção, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005239-2 MARIA RIBEIRO DE MELO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR, ARAQUEM MOURA ROULIEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Transitada em julgado a decisão proferida pela 7ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região (fls. 110/113), nada há a ser executado. Ante a exibição dos documentos pretendidos, intime-se o Autor a requerer o que for de direito em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010618-0 ECLAIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Nos termos do art. 296, caput, do CPC, mantenho a decisão de fls. 34/35 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação da parte autora, às fls. 40/43, no duplo efeito. \r\n\r\n2 - Tendo em vista que não houve formação da relação jurídica processual e considerando o disposto no parágrafo único do art. 296 do CPC, remetam-se, imediatamente, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008811-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RAIMUNDO JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR, ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA, JANAINA JARDIM CORREIA DE ARAUJO, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). . Intime-se a CEF a discriminar em sua memória de cálculos os valores creditados a título de juros de mora, conforme determinado na decisão de fls. 73/75.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao Embargado, por cinco dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021121-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x GILDA PEREIRA REGO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO, HEBER DA SILVA COUTO). . Esclareça a Contadoria se observou o termo inicial dos juros de 6% ao ano, em março de 1997 (citação fl. 29 dos autos principais), devendo proceder a retificação se necessário.\r\n\r\nO pagamento feito em sede administrativa em maio de 2004 se deu por força da decisão judicial e, portanto, deve ser acrescido dos encargos da mora. Nada há, no ponto, a retificar.\r\n\r\nOs juros devem observar o percentual fixado na Lei 9.494/97 (6% ao ano).\r\n\r\nAo Contador para os esclarecimentos e retificações determinados. Após, vista às partes.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n29 - 2000.51.01.012833-3 CARLOS AUGUSTO COSTA MACHADO (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x COMANDANTE DO 20 BATALHAO LOGISTICO PARA-QUEDISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista ao Impetrante, por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 624561"
                            ],
                            "624580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.024132-8 EDELTRUDES BEZERRA EVANGELISTA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . À União para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017625-3 ALUMA SYSTEMS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT, ALESSANDRA PASSOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nNa hipótese, o precatório a ser expedido é de R$ 14.285,73. Às fls. 352/357 constam dois pedidos de penhora no rosto dos autos que ultrapassam 1 (um) milhão de reais.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado pela 3ª Vara de Execução Fiscal à fl. 357, verifico que o nome da parte indicada no ofício para constrição é diverso ao deste processo, possuindo, ambas, o mesmo CNPJ, o que faz crer, portanto, que somente houve mudança de denominação. \r\n\r\nPor essas razões, autorizo o pedido de penhora formulado pela 8ª Vara de Execução Fiscal à fl. 352 e pela 3ª Vara de Execução Fiscal à fl. 357.\r\n\r\nÀ Secretaria para que diligencie o cumprimento das penhoras deferidas.\r\n\r\nCumprido, oficiem-se aos Juízos da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal comunicando a penhora realizada (Processo n.º 2005.51.01.504070-3), e ao Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal (Processo n.º 2005.51.01.533217-9) informando o cumprimento da medida, ficando suspensa por ora seus efeitos expropriatórios, por já haver pedido anterior de penhora deferido de outro Juízo, sem resíduo disponível. Informe ainda que na hipótese de levantamento da primeira penhora, os valores serão disponibilizados ao juízo solicitante.\r\n\r\nExpeça-se o ofício requisitório. Após o pagamento, converta-o em depósito judicial à disposição do Processo n.º 2005.51.01.504070-3, em tramite no Juízo da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022389-0 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO, LILIAN MAURO CORREIA LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Ao autor em réplica, devendo na oportunidade dizer se ainda tem alguma prova a produzir, e ainda manifestar-se quanto às fls. 180/185. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, à União em provas, no mesmo prazo.\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006471-8 COIL TECH CAXIAS PRODUTOS ELETRICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 88.0026892-7 JOSE DE MOURA FILHO (Adv. JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO CENTRAL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 2003.51.01.012102-9 (fls. 228/230), expeça-se o ofício requisitório devido em favor da parte autora, no valor de R$ 1.493,34 (hum mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nApós a efetivação dos pagamentos, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0032844-0 MARCO POLO CYRIACO E OUTRO (Adv. AFONSO LINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução nº 2000.51.01.012909-0 (fls. 235/236), expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor dos Autores no valor de R$ 728,51 (setecentos e vinte e oito reais e cinqüenta e um centavos), conforme rateio fixado no cálculo do Contador à fl. 237, referente ao principal e as custas, deduzindo-se desta soma o quantum de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a título de honorários de sucumbência devidos no processo dos embargos.\r\n\r\n2 - Expeça-se ofício requisitório em favor do patrono da parte autora no valor R$ 66,54 (sessenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) a título de honorários advocatícios, devendo o responsável pelo recebimento dos valores trazer aos autos o nº do seu CPF.\r\n\r\n7 - 94.0008128-6 LOANA MARIA NUNES BASTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Expeçam-se os Ofícios Requisitórios ante a concordância da União Federal com os cálculos de fls. 151/282.\r\n\r\nÀ União Federal para manifestar-se quanto ao pagamento de honorários advocatícios determinado à fl. 136. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento dos valores devidos.\r\n\r\n8 - 94.0028669-4 ANNITA GRANHA FERREIRA E OUTROS x CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv. PAULO AFFONSO DANTAS, SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Expeçam-se os Ofícios Requisitórios, ante a concordância das partes às fls. 217 e 219.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento dos valores devidos.\r\n\r\n9 - 95.0016779-4 JOSE ROBERTO VARCILIO E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução nº 2007.51.01.030017-3 (fls. 561/562), expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor dos Autores no valor total de R$ 2.697.920,92 (dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil, novecentos e vinte reais e noventa e dois centavos), conforme rateio fixado na sentença, deduzindo-se desta soma o quantum de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de honorários de sucumbência devidos no processo dos embargos.\r\n\r\n2 - Expeça-se ofício requisitório em favor do patrono da parte autora no valor R$ 134.896,05 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinco centavos) a título de honorários advocatícios, devendo o responsável pelo recebimento dos valores trazer aos autos o nº do seu CPF.\r\n\r\n10 - 97.0009320-4 ASSOCIACAO NACIONAL DOS ANISTIADOS DO PNA - ANAP E OUTROS (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Expeçam-se os ofícios requisitórios dos valores devidos aos autores listados na sentença de fls. 1337/1341, observando-se o quantum nela fixado.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.031130-9 JOSE CARLOS ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DEBORA SA BORGES, CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista que as informações prestadas às fls. 595/606 só dizem respeito ao autor José Carlos Araújo dos Santos, à União para que traga os elementos necessários à liquidação do julgado referentes a todos os autores, conforme já determinado à fl. 561. Prazo: 30 dias;\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote na capa do processo a existência de diferentes patronos representando autores diversos, motivo pelo qual, havendo determinação a ser cumprida pelos autores, os autos somente poderão ser retirados na hipótese prevista no § 2º do art. 40 do CPC.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.007335-0 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls. 2308/2310: Regularize a parte autora sua representação processual, em 10 dias, apresentando o ato que confere aos signatários da procuração acostada à fl. 2303 poderes para representá-la, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos dos embargos à execução, em apenso.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.021454-4 EDELTRUDES BEZERRA EVANGELISTA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY, ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Expeça-se o Ofício Requisitório ante a concordância da União Federal com os cálculos apresentados à fl. 458, deduzindo-se o valor de R$ 200,00 devido pela autora, a título de honorários advocatícios, fixado na cautelar em apenso (fls. 93/95).\r\n\r\nAguarde-se o pagamento dos valores devidos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004673-0 ALEX SANDRO DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se à União Federal para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007445-1 RAFAEL SILVA DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013031-4 MARIA APARECIDA DOS SANTOS FRANÇA (Adv. GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.028396-9 THEREZINHA ALVES DA ROCHA NUNES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, defiro benefício da Justiça gratuita.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 19 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor atribuído à causa: R$ 479.548,22.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.509978-4 LUCIANO MAIA DE FREITAS (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0208792-8 VITALINO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, RAUL SOUTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO, USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Defiro o prazo de 30 dias para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 97.0010832-5 GLORIA GARCIA DO CARMO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução nº 2008.51.01.010235-5 (fls. 133/134), expeça-se o ofício requisitório devido em favor da Autora no valor de R$ 4.867,40 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), deduzindo-se desta soma o quantum de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de honorários de sucumbência devidos no processo dos embargos, conforme requerido pela União (fl. 136).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030099-9 DELTA AIR LINES INC (Adv. RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Recebo o agravo retido interposto pela União Federal ás fls. 179/187.\r\n\r\nÀ agravada (Impetrante), pelo prazo de 10 dias, para resposta.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.013995-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x JULIO CESAR BARRETO (Adv. DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA, LEONARDO MIGUEL SAAD, ANTONIO WILSON SAAD). . Cumpra-se o despacho de fl. 265, devendo a parte autora agendar na Secretaria a data de entrega do alvará. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022009-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x ANA MARIA BOECHAT GALVAO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Intime-se a União a explicitar sobre quais parcelas impugna a incidência de 3,17% efetuado pelos autores Ana Maria Boechat Galvão, Ana Paris Ruas da Costa Campos, Cely de Souza Soares Pereira e Elisa Maria de Souza Moreira.\r\n\r\nDeverá, ainda, apresentar as fichas financeiras que comprovem o pagamento das parcelas administrativamente pagas no período de agosto a dezembro de 2006.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 624580"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009741-2 PANIFICACAO E CONFEITARIA REGINA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2008 FOLHA 331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O INSS requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 577,82.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021789-7 CERAMICA PEDRA BRANCA LTDA ME (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . “... conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS....”\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001799-2 CERAMICA CAPUAVA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2008 FOLHA 220/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004530-4 AMADEU FERREIRA DO NASCIMENTO REP/ CLOTILDE IRACY BORGES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2008 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n“...EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.”\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003877-6 ALFREDO CUSTODIO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 000716/2008 FOLHA 217/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)a) julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos dos Autores;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, IV (prescrição), do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com apreciação de mérito, no que tange ao pedido de atrasados do índice 28,86%.(...)”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001776-0 JOAO ALBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 FOLHA 248/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.(...)”\r\n\r\n7 - 2002.51.01.006982-9 JOSE MAURO BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2008 FOLHA 410/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, nos termos da fundamentação supra, revogo a antecipação de tutela e julgo improcedentes os pedidos...”\r\n\r\n8 - 2002.51.01.019681-5 GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS E OUTRO (Adv. ARIBOE RENATO DE JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA, GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 FOLHA 204/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 207,06. . “... julgo procedente em parte o pedido...”\r\n\r\n9 - 2002.51.01.020357-1 SHIRLEY DA PIEDADE BAETA (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2008 FOLHA 317/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)\r\n\r\nIsso Posto, REVOGO A LIMINAR concedida nos autos da ação cautelar, acolho a preliminar de ausência de interesse processual e JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0016434-7 SANDRA MARIA DA SILVA MOURA (Adv. VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, nos termos da fundamentação supra, julgo improcedente o pedido.(...)”\r\n\r\n11 - 98.0013146-9 LEONEL RAIMUNDO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 FOLHA 199/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,82. . “... JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO...”\r\n\r\n12 - 99.0020729-7 LILIAN CRISTINA DE CASTRO NOGUEIRA (Adv. ARISTOTELES DANTAS FORMIGA, JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2008 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nNão tendo a parte autora se manifestado acerca do despacho de fls.137, deixando de promover a citação da litisconsorte passiva necessária, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 47, parágrafo único c/c 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e em honorários por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.010187-0 ZELIA CARDOSO MEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2008 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O valor existente na conta fundiária da autora em março/89 era de NCz$ 470,28 (fls. 207) e em maio/90 era de Cr$ 120.165,33 (fls. 208), conforme extratos bancários de fls. 207 e 208, documentos esses fornecidos pelo banco depositário anterior, sendo os de fls. 23 e 24 mera atualização de saques efetuados na vigência do contrato de trabalho, cujos extratos eram fornecidos aos empregadores, na época, somente para efeito de cálculo rescisório, como ressaltado pelo próprio Bradesco às fls. 206. Desse modo, ante o crédito efetivado pela ré e já sacado pela autora (fls. 160) - valor esse em conformidade com os do Contador Judicial (fls. 168/170), bem como o pagamento dos honorários advocatícios, não há mais valores devidos à autora, sendo de rigor a extinção da execução, devendo ser ressaltado que os cálculos de fls. 171/173 devem ser desconsiderados, vez que foram baseados nos extratos de fls. 23, cuja autenticidade não foi reconhecida pelo banco depositário anterior. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC.\r\n\r\nDefiro o estorno requerido pela CEF à fl. 228.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao MPF para apuração de eventual delito, tendo em vista a contradição dos extratos fornecidos pela autora e pelo banco depositário.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.013943-4 ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2008 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 207), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o advogado da parte autora os seus números do CPF e Identidade (RG). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.015130-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x LEGIAO DA BOA VONTADE-LBV (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000751/2008 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nA transação é forma de autocomposição da lide pelas partes, através de mútuas concessões, cabendo ao magistrado apenas observar a existência dos requisitos que autorizem a homologação, quais sejam, que o direito transacionado seja de natureza patrimonial e disponível; que as partes detenham plena capacidade para o negócio e que o este tenha forma prescrita e não defesa em lei. Ocorrendo a presença concomitante dos requisitos citados deverá o juiz extinguir o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nNo caso em exame ocorre a coexistência dos três requisitos autorizadores da transação.\r\n\r\nPosto isto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada às fls. 205/206 entre a LEGIÃO DA BOA VONTADE-LBV e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 269, III e 598, ambos do CPC.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados, com baixa provisória, até o final do prazo estabelecido (30 meses), ao final do qual deverá ser informada e comprovada a efetivação do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.009608-0 JACKSON PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2008 FOLHA 242/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,85. . “(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido...”\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025887-1 ORGANIZACAO MEDICA CLINIHAUER LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . “... conheço dos embargos, por tempestivos, e ACOLHO-OS...”\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024180-2 CELSO DE LIMA PEREIRA (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . “... conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS...”\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001794-3 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . “... conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e acolho-os parcialmente...”\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009930-3 LEDA ELDA DOS REIS (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 FOLHA 194/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I e II e nos meses de abril e maio de 90 e março de 91, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo improcedentes os pedidos...”\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010362-8 WALKIRYA GEORGINA DO NASCIMENTO BARROS (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2008 FOLHA 128/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto: I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I e II, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo improcedentes os pedidos de aplicação dos índices de junho de 87 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão).(...)”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010953-9 AIRES ALEXANDRE (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 FOLHA 189/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 255,54. . “... I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) ) julgo improcedentes os pedidos de aplicação dos índices de junho de 87 (Plano Bresser); III) julgo parcialmente procedente o pedido...”\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011588-6 MARCELA SEVERO YUNES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 FOLHA 184/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 266,18. . “... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011610-6 ZILDA SILVA ARAUJO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2008 FOLHA 109/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011729-9 PORCIMA MARIA FERREIRA (Adv. ANGELO DE SA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 FOLHA 123/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 266,18. . “(...)Ante o exposto: I) JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação ao Plano Bresser, condenando a CEF a corrigir os saldos da(s) conta(s) de caderneta de poupança nº 971074-3, no percentual de 6,81%. III) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Plano Verão.(...)”\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011808-5 FABER CINTRA (Adv. ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 FOLHA 150/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto: I) JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Plano Bresser, condenando a CEF a corrigir os saldos da(s) conta(s) de caderneta de poupança nº 00661331-9, 00661330-0, e 00661329-7, no percentual de 6,81%. III) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Plano Verão.(...)”\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012096-1 JAYME TAVARES DA SILVA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 FOLHA 162/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012489-9 MARIA SOCORRO BRITO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 166/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012817-0 NEUZA SOUZA DE CORREA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2008 FOLHA 141/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,21. . “(...)Ante o exposto: I) JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I e II, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação ao Plano Bresser, condenando a CEF a corrigir os saldos da(s) conta(s) de caderneta de poupança nº 00476860-3 (data-base no dia 1º), no percentual de 6,81%. III) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao Plano Verão.(...)”\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013352-9 NAYDE MEDEIROS ROSADO - ESPOLIO REP/ P/ CARLOS ANTONIO ROSADO (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2008 FOLHA 133/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 244,89. . “(...)Ante o exposto: I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo procedente o pedido em relação aos planos Bresser e Verão, condenando a CEF a corrigir os saldos da(s) conta(s) de caderneta de poupança da parte autora de nº 00919198-9, nos seguintes percentuais: 6,81% (Plano Bresser) e 16,64% (Plano Verão).(...)”\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013539-3 ANTONIO FERREIRA COSTA (Adv. RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 FOLHA 170/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo improcedentes os pedidos...”\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013773-0 MARILIA DE LIMA SILVA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 104/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,77. . “(...)Ante o exposto: I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I e II, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo procedente o pedido formulado condenando a CEF a corrigir os saldos da(s) conta(s) de caderneta de poupança da parte autora de nº 0035511-7 (plano Bresser e Verão) e 0034250-3 (plano Verão), nos seguintes percentuais: 6,81% (Plano Bresser) e 16,64% (Plano Verão).(...)”\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015136-2 LEANDRO PADILHA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 FOLHA 175/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação aos Planos Collor I e II e nos meses de abril e maio de 90, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo improcedentes os pedidos...”\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015139-8 IVAN CORREA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2008 FOLHA 99/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 319,42. . “(...)Ante o exposto: I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I e II, bem como aos meses de abril/90 e maio/90 nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo procedente o pedido formulado condenando a CEF a corrigir os saldos da(s) conta(s) de caderneta de poupança da parte autora de nº 00045505-9, 00118541-1 e 00113753-0 (plano Bresser e Verão), nos seguintes percentuais: 6,81% (Plano Bresser) e 16,64% (Plano Verão).(...)”\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019716-7 GERARDA RIBEIRO DE FREITAS (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 FOLHA 146/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto: i) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao período do Plano Collor, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; ii) julgo extinto o processo com resolução do mérito, pela prescrição, em relação ao período do Plano Bresser, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC; iii) julgo improcedentes os pedidos de aplicação dos índices de janeiro e de fevereiro de 1989, referentes ao Plano Verão.(...)”\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020427-5 OLIVAR AUGUSTO CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2008 FOLHA 138/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto: julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I...”\r\n\r\n37 - 2007.51.01.023282-9 CECILIO CORDEIRO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2008 FOLHA 341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não regularizou a sua representação processual, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e em honorários advocatícios por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023604-5 JUREMA COUTINHO MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 FOLHA 155/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,95. . “(...)Ante o exposto: I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo procedente o pedido com relação ao plano Verão, condenando a CEF a corrigir os saldos da(s) conta(s) de caderneta de poupança da parte autora de nº 01046517-0 (dia limite 9 - fl. 63); 00620038-9 (dia limite 1º - fl. 65/66 e 70) e 00988638-8 (dia limite 1º - fl. 76), no percentual de 16,64%.(...)”\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001534-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ITASERVICE ITAGUAI COM DIS SERV LT E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2008 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 1049,55. . Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não atendeu ao disposto no despacho retro, não tendo efetuado o recolhimento das custas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 40 - 2008.51.01.011104-6 JORGE DE JESUS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2008 FOLHA 337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista que não houve atendimento tempestivo ao disposto no despacho de fls. 25, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.013489-7 MARCELLO HENRIQUE DE MURAT QUINTELLA E BOYNARD (Adv. ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, visando o autor, auditor fiscal aposentado por invalidez, a alteração da base legal do ato de concessão de sua aposentadoria, convertendo-a de proporcional para integral, com o conseqüente ajuste no valor dos proventos.\r\n\r\nSustenta, como causa de pedir, que desempenhava suas funções no setor de fiscalização do Aeroporto Internacional do Galeão, sob forte pressão psicológica, fato que teria se intensificado com episódio ocorrido com um passageiro que desembarcou com mercadorias além da cota permitida.\r\n\r\nAduz que o referido passageiro, insatisfeito com a atuação funcional do servidor, e tendo acesso aos seus dados pessoais, passou a dirigir-lhe constantes ameaças, bem como à sua família, o que desencadeou um quadro de Transtorno Depressivo Decorrente, levando-o precocemente à aposentadoria, fato que poderia ter sido evitado se a Administração tivesse deferido sua transferência para outro local de trabalho, pedido que reputa não apreciado, apesar de protocolado em 2005.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nAdemais, a alegação da parte autora depende de dilação probatória incompatível com a cognição sumária que ora se trava.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003855-7 MARIA MARTINS MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 FOLHA 225/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016688-2 TERCEIRIZA SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x PREGOEIRO DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA E OUTRO (Adv. LAURO ANTONIO CALENZANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2008 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA.”(...)”\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016689-4 TERCEIRIZA SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x PREGOEIRO DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2008 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n45 - 2007.51.01.029499-9 MOEMA DE MELO BRITO (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2008 FOLHA 396/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro na fundamentação supra.(...)”\r\n\r\n46 - 2007.51.01.030880-9 PARTNER S COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA) x MEGA SURGICAL COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ERICK WINSTON SILVA) x BIOCYTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO) x SALIP COML/ LTDA (Adv. FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES) x PREGOEIRA DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... DENEGO A SEGURANÇA...”\r\n\r\n47 - 2008.51.01.006017-8 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JULIANA DENISE KLEINE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO-ANTONIO CARLOS JOBIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2008 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.013456-3 WILMA TABOSA GROPP (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA) x DIRETOR DO SIPM - SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, através do qual pretende a impetrante obter provimento jurisdicional que determine a percepção de pensão militar de ex-combatente, sustentando para tal sua condição de viúva.\r\n\r\nAduz, resumidamente, que teve o requerimento administrativo negado, ao argumento da inacumulabilidade da pensão perseguida com a previdenciária já por ela percebida. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.013866-0 SJW IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x CHEFE DA ANVISA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar, objetivando seja a autoridade impetrada compelida a proceder imediatamente os serviços necessários ao desembaraço aduaneiro da mercadoria importada pela impetrante, o que reputa estar retida em razão greve dos servidores da ANVISA.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nApesar da greve dos servidores públicos, cabe à Administração Pública, ao menos, manter em atividade um contingente de funcionários capaz de preservar a continuidade do serviço público, evitando-se, assim, o prejuízo por parte dos cidadãos em geral.\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já se pacificou neste sentido, sendo tal entendimento corroborado in totum pelos Tribunais Regionais Federais. A propósito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. GREVE DE FUNCIONÁRIOS. DIREITO AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO.\r\n\r\nIncumbe à autoridade aduaneira as providências no sentido de suprir a omissão causada pela greve, evitando a paralisação do setor.\r\n\r\nNão pode o impetrante ser penalizado por fato cuja responsabilidade não lhe cabe.Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, 6ª Turma, Rel. Juíza Diva Malerbi, REO n.º 03091631-1, in DJ de 24/01/96, pg: 002337)\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR a fim de, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) a contar do recebimento desta, a autoridade impetrada proceda aos serviços necessários ao desembaraço aduaneiro das mercadorias constantes na licença de importação 08/1621781-2.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento imediato da presente decisão, bem como para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2004.51.01.015012-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CARLOS LOUZADA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2008 FOLHA 348 Custas para Recurso - Autor: R$ 323,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não atendeu ao disposto no despacho retro, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.000665-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x EDN SERVICOS PARA FESTAS LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2008 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 522,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista que a CEF não atendeu ao disposto no despacho retro, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.003330-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x INDY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2008 FOLHA 349 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não atendeu ao disposto no despacho retro, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n53 - 2008.51.01.028329-5 EMILIA FONSECA DA SILVA (Adv. ALBERTO CORREA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de interdito proibitório movida por EMILIA FONSECA DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, distribuída por dependência à ação de desapropriação de nº 2007.51.01.030914-0, que tramita perante este Juízo, requerendo a autora o deferimento liminar de manutenção na posse do imóvel localizado na Rua Pires da Mota, nº 21B, casa 3, Ribeira, Ilha do Governador, ao argumento de existe uma contradição quanto à metragem correta da área a ser desapropriada, havendo uma área remanescente de dois mil metros quadrados, na qual estaria localizada sua residência, que não deve ser alcançada pelo mandado de imissão na posse deferido em favor da União.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária não se pode concluir que o imóvel em comento se encontra de fato fora da área objeto da ação de desapropriação manejada pela União, ante a ausência de laudo pericial, a ser elaborado com a observância do contraditório, pelo que descabe a expedição de mandado assegurador da posse.\r\n\r\nDe se ressaltar, ainda, a vedação contida no artigo 928, parágrafo único do CPC onde resta consignado, in verbis: Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.\r\n\r\nDo exposto INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente proceda a Secretaria do Juízo às anotações cabíveis na capa dos presentes autos quanto à distribuição por dependência ao processo de nº 2007.51.01.030914-0.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.001835-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x SOLANGE DE ALMEIDA LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não atendeu ao disposto no despacho retro, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.020660-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SOKANNA DA VILA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2008 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista que a CRECI não se manifestou acerca do despacho de fls.32, entendo por impertinente a petição de fls.33 e INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 267, inc. I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor a pagar os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I. certificando o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021533-9 MARIA JOSE PLACIDO DA SILVA (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2008 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não atendeu ao disposto no despacho retro, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2005.51.01.004615-6 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2008 FOLHA 350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento (guia à fl. 243), que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o advogado da parte autora os números de seus registros no CPF e Identidade (RG).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2002.51.01.012499-3 SHIRLEY DA PIEDADE BAETA (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2008 FOLHA 322/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)\r\n\r\nIsso Posto, REVOGO A LIMINAR concedida nos autos da ação cautelar, acolho a preliminar de ausência de interesse processual e JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2004.51.01.017548-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x RAUL FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA, CARLOS CEZAR PINTO TERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2008 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n60 - 2008.51.01.012681-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x SEU CANTINHO COMIDINHAS E BEBIDINHAS LTDA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA). . “... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por tempestivos e ACOLHO-OS...”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 619809"
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                    "16ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000333\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022284-5 ALDA MIRANDA DE LEMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro a vista requerida pelo autor, por 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020382-8 PAULO FORBICI RODRIGUES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.027124-5 LUIZ ROBERTO DE ABREU DIAS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerimento de fl. 442, referente aos quesitos 5, 12 e 13 formulados pelo autor porque elaboração de planilha hipotética, calcada em variáveis que o autor julga ideais para serem aplicadas em seu contrato de financiamento, em nada contribuirá para o deslinde da questão.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0000638-7 MARIA MAGADLENA CARVALHO AVELINE (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001488-1 JOSE BOLIVAR DIAS FIGUEIRA DA SILVA (Adv. CRISTINE NASCIMENTO GUEDES, CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Trato de resistência repetida da CEF em depositar diferenças de créditos atualizadas entre a data do cálculo e a data do depósito.\r\n\r\nA questão - já decidida por este juízo (fl. 237) - novamente é agitada sob mínimos argumentos, se não a possibilidade de que todos os resíduos devidos sejam abandonados ao longo da execução, conferindo ao executado um “desconto” pela via oblíqua da inércia. Se desconforme com a decisão, caberia a CEF recorrer pela via própria; se os valores são ínfimos, deveria depositar os valores principais quando o juízo lhe determinou, impedindo qualquer pedido de atualização.\r\n\r\nPor estes motivos, mantenho a decisão de fls. 237, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a executada, com os valores atualizados à fl. 243.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.004778-3 LUIZ FELIPPE CABRAL E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1. HOMOLOGO a habilitação de Maria Célia Gomes, Juciara da Penha Gonçalves Gomes e Jussara Gonçalves Gomes, em sucessão processual de Geraldo Gonçalves Gomes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF para o cumprimento espontâneo do julgado, em 30 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.020093-7 EDGARD MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, HELLEN NOGUEIRA, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006676-7 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x JOSELITO ALVES MAGNO. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nI. \r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo.\r\n\r\nE o aspecto ratione loci das competências da Justiça e do juízo não pode ser modificado por acordo entre as partes. Estas somente podem fazê-lo para eleger foro.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, pois, a da natureza absoluta do aspecto ratione loci de fixação da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre Varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nA questão trata do aspecto territorial da competência do juízo - tema que, renovadas as vênias, não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, pois, a natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPET^ÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\" (CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor todo o exposto, com base no art.94 do CPC, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de MACAÉ, uma vez que o réu reside no Município de MACAÉ.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012175-1 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, todos os boletos emitidos para o pagamento das cotas condominiais objeto dos presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.003283-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HENRIQUE JULIANO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (embargada) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 624462"
                            ],
                            "624463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000334\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0014628-3 LAZARO GERONIMO RON-REN (Adv. FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se vista às partes, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n2 - 95.0021572-1 ABIGAIL VALDIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO A. D. MARANHAO, RAIMUNDA NONATA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, ALEX WERNER ROLKE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Em última oportunidade (fl.710), defiro o pedido de dilação de prazo, por 10 dias.Transcorrido o prazo, sem manifestação conclusiva, voltem-me conclusos para homologação dos cálculos do contador.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021408-4 ADEMILDE MEDEIROS ROSENDO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1 - Tendo em vista o comparecimento espontâneo das rés, dou as mesmas por citadas.\r\n\r\n2 - Em vista da ausência de contestação, decreto-lhes a revelia, nos termos do art. 319 do CPC.\r\n\r\n3 - Às partes para especificação de provas, justificadamente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014201-3 LUIZ SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO) x 6 SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS (Adv. CARINA COSENDEY DE ALMEIDA) x EDNA DA SILVA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x ANDERSON MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x ALTAIR COUTO DE MENDONCA (Adv. SIMONE NASCIMENTO FERREIRA). . Decreto a revelia do réu ANDERSON MOREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para sentença, conforme determinação de fls.197.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020530-1 ANDERSON REIS DE ALMEIDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . \r\n\r\n1 - Fls.244: O valor da proposta oferecida pelo Sr. Perito é perfeitamente compatível com a tabela de honorários periciais divulgada, oficialmente, pelo Conselho Regional de contabilidade, bem como com a complexidade da perícia deferida nos autos - que implica resposta a, pelo menos, vinte e nove quesitos. Rejeito, pois, a impugnação em exame, e homologo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais), que deverão ser depositados pela parte autora, em 4 parcelas iguais, sendo a primeira no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - Apresente a CEF, em 10 dias, a cópia do contrato firmado com a autora.\r\n\r\n3 - Atendidos o itens anteriores, intime-se o perito para apresentar o laudo, em trinta dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030507-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF, em m10 dias, para comprovar o cumprimento do acordo realizado em audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0774592-3 SERGIO ROBERTO OTACILIO ETZBERGER BARBEDO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo para que produzam seus devidos efeitos a habilitação da viúva ADALGISA MARIA DO NASCIMENTO SILVA BARBEDO, em sucessão processual de Sérgio Roberto Otacílio Etzberger Barbedo, tendo em vista a concordância da União Federal - AGU, à fl. 237.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor da viúva supramencionada, referente à quantia convertida em depósito judicial às fls. 230/232.\r\n\r\n8 - 98.0029446-5 SADI NUNES DE ASSIS (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO, BRUNO MATEUS BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Defiro, por 5 dias, a vista requerida pela CEF.\r\n\r\nApós, em vista da preclusão da decisão de fls.260, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0016724-4 CLAUDIOSETE ALVES GOES (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o embargado não interpôs recurso contra a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, em apenso, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 6.359,34, em 11/2006 (fl.14 dos Embargos), em vista do qual expeça-se o precatório/RPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução n°.559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.005091-5 ORDIVAL ELIGIO RIGO (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013076-0 MARIE BEAKLINI SERDA DA MOTTA (Adv. RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Da superficial análise dos documentos dos autos, não convenho com a tese autoral a ponto de deferir a medida cautelar requerida, nos termos do art. 273, §7º do CPC.\r\n\r\nIsto porque a comprovação dos fatos constitutivos do direito alegado incumbe, em última análise, ao autor.\r\n\r\nAssim, pelos motivos expostos e considerando o requerimento do autor, de fl. 24, declino da competência em favor de um dos nobres juízes do Juizado Especial, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005010-0 FERNANDA MARIZ PEREIRA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x COORDENADOR DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO (UNIRIO) E OUTRO. . 1 - Desentranhem-se as peças de fls. 75/132, acostando-as à contracapa, uma vez que estão em duplicidade, sendo desnecessárias ao processo.\r\n\r\n2 - Sobre o agravo retido de fls. 134/142, diga o agravado (IMPETRANTE), em dez dias (art. 523, § 2º do CPC).\r\n\r\n13 - 2008.51.01.490016-3 BERNARDO PAIVA MACEDONIO DE VASCONCELLOS (Adv. LAURO NOGUEIRA JUNGER) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Submeta-se o decisum ao reexame necessário do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0017682-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO FRANCISCO S. SAMPAIO) x CIA/ ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. JOSE MARIO MARQUES, WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM). . Com base na norma do art.475-P do CPC, bem como no requerimento da exeqüente (UNIÃO) de fls. 428, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 624463"
                            ],
                            "624464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000335\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023991-5 SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO) x UNIAO FEDERAL. . Desentranhem-se os comprovantes de depósito a partir de fl.1176, para doravante, serem autuados em apartado, com numeração própria.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0013692-7 SEVERINA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, VANIA REGINA PESSOA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Ao autor, em 10 dias, para, de acordo com o julgado, apresentar todos os elementos necessários à elaboração do cálculo.\r\n\r\nAtendido, ao contador, para elaboração de planilha de cálculos.\r\n\r\n3 - 97.0078994-2 FERNANDA MADALENA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Por força do título exeqüendo (fl.256) o cálculo dos honorários advocatícios deve observar a sucumbência recíproca dos litigantes. Para tanto, é necessário considerar os efeitos financeiros advindos da incidência de cada um dos índices pleiteados, tanto os deferidos como os indeferidos, a partir do mês de competência de cada um deles, de forma a refletir, efetivamente, a diferença do proveito obtido por vencedor e vencido.\r\n\r\nPor tais razões, reconsidero o despacho de fl.394, rejeito as planilhas apresentadas pelas partes por serem insubsistentes e indefiro os requerimentos de fls.395/400 e 409/412.\r\n\r\nExpeça-se em favor da CEF alvará de levantamento da quantia já depositada à fl.402.\r\n\r\n4 - 98.0009818-6 ARY ALVES DE MORAES (Adv. MARIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro à CEF o prazo de 20 dias requerido às fls. 330/331\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021126-9 ANNA MARIA DA SILVA COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fl. 126 - Defiro pedido de vista como requerido.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, cumpra-se o despacho de fl. 125\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026783-2 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E OUTROS. . Às partes para especificação de provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 624464"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0773404-2 LAILA DE FREITAS GUERRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES, ISABELLE MONTEIRO) x CELY MYRTIS MONTEIRO PASCHOETO (Adv. MONICA LIMA CONRADO) x LUIZ CARLOS CEZARIO MARIA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MARIA HELENA HENRIQUES (Adv. RODRIGO NETTO VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA, VINICIUS MARI). . Defiro vista dos autos a parte autora, tão somente em cartório, conforme requerido à fl.1148, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 00.0773996-6 ESMENIA DE TOLEDO PIZA E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CLAUDIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x JOAO BOSCO ACCIOLY DE MATTOS (Adv. RENATA DO AMARAL GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Mantenho a decisão de fl. 866 v. por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo Retido (fls. 869/872), abra-se vista à parte agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, diante do tempo transcorrido desde a fixação dos honorários periciais (fl. 866 v.), e considerando que até a presente data os autores não efetuaram os depósitos, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para depósito integral dos honorários periciais, bem como para fornecerem a documentação requerida pelo Perito do Juízo no segundo parágrafo do petitório de fls. 865/866, sob pena de inviabilizar a produção da prova pericial.\r\n\r\nPor fim, face ao certificado à fl. 877, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0003989-3 ROSA CRISTINA BEZERRA MACIEL E OUTROS (Adv. MARCELO SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.484/487, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 97.0005757-7 GIAMPIERO PIRAS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 422/539, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 624234"
                            ],
                            "624235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107175-1 ANGELA TEREZA ARCAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 235/246, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025287-7 PATRCIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada às fls. 177/191 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0027022-2 ANA CLAUDIA MARQUES MILANES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA, FATIMA VALERIA C. F. DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela CEF, conforme fl.255, por (30) trinta dias.\r\n\r\n4 - 98.0015978-9 CLAUDOALDO DA SILVA (Adv. MARIA VERA LUCIA SARINHO, MARIA SOCORRO FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nFace a expressa concordância da Caixa Econômica Federal quanto aos cálculos apresentados pela Contadoria à fl. 233, intime-se a ré para comprovar o integral cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o valor constante da documentação de fl. 193.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 99.0007122-0 RENATO OLAVO MOTA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista dos autos a CEF, conforme requerido à fl.310, pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006771-0 NELSON FRANCISCO DE MAGALHAES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Comprove a CEF o cumprimento do julgado no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o documento da obrigação satisfeita.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008097-0 FERNANDO DE SOUSA (Adv. GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES, CESAR SUYPEENE DE M.DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para que acoste aos autos os documentos requeridos pelo Contador Judicial à fl. 163.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011352-9 INEIA LOPES FERNANDES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de fls.86/88, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo legal e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001930-3 CARLOS PORTILHO DE FREITAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o alegado às fls. 255/256, defiro o prazo para recurso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se parte final de fls. 252.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003690-5 ITAPUGENIO BATISTA GUSMAO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o novo valor da causa, indicado à fl. 15.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 12 apresentando a contrafé, bem como a cópia da emenda à inicial, para instrução do mandado de citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 89.0007470-9 ELVIRA GUASTI LACERDA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL . . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls.212/272, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022901-6 VALEPAR S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO. . Chamo o feito à ordem para determinar o cumprimento da parte final da decisão de fls. 337/341, suspendendo-se o processo nos termos do art. 265, IV, 'a', do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022372-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x NILSON GOMES (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES). . Tendo em vista o petitório de fls. 131/132:\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a retirada do nome do advogado que o subscreve da capa dos autos;\r\n\r\nAnote-se o nome do novo patrono indicado para futuras intimações\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 624235"
                            ],
                            "624236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007688-7 AVELINO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA, DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, ajuizada em face da União Federal, objetivando a parte autora que a ré seja compelida a proceder à transposição dos cargos de Conferente para a função de Auditor Fiscal do Trabalho, com base na Lei nº 6.184/74.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, face à reestruturação das carreiras do Grupo TAF, fazem jus à transposição pleiteada, uma vez que exerciam atividades compatíveis com o cargo almejado. No entanto, aduzem que tiveram o seu pedido administrativo indeferido. \r\n\r\nII - Com a exordial, os documentos de fls. 11/60;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas às fls. 61 e 88;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 119/124, argüindo a prescrição e a legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, objetivando a parte autora que a ré seja compelida a proceder à transposição de seus cargos de Conferente para a função de Auditor Fiscal do Trabalho, com base na Lei nº 6.184/74.\r\n\r\nNão obstante, impossibilitado está o Juízo de apreciar o mérito da causa, tendo em vista a prejudicial de mérito relativa à prescrição do direito alegado na inicial, vez que a presente ação foi proposta em março de 2003 e o permissivo legal a que aludem os autores foi editado em 1974, quase 30 (trinta) anos antes de os demandantes buscarem o enquadramento a que entendem possuir direito na via judicial.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que há muito está prescrita a pretensão ora declinada, restando prejudicadas demais questões trazidas na presente lide.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nQuebra JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento), pro rata, sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021021-3 AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAUSTACLÍNICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S/C LTDA ajuizou a presente Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários, conforme previsão do art. 32, da Lei nº 9.656/98 e Resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS e via de conseqüência, a anulação de seus débitos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional que a exigência prevista na lei supra mencionada estaria sendo caracterizada como novo tributo ou como indenização, o que ofenderia, respectivamente, o artigo 195 da Constituição Federal, uma vez que o ressarcimento ao SUS não está incluído como fonte de custeio da Seguridade Social, e a própria Lei 9.656/98, uma vez que a obrigação de indenizar pressupõe ação ou omissão, ato ilícito e relação de causalidade. \r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 32/255. Custas pagas à fl. 256 e 304;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 310/315, indeferindo a liminar, com notícia de agravo interposto às fls.317/335\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a ANS apresentou contestação, às fls. 345/,364 aduzindo a obrigação legal de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nV - Sem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue que, uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, a ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada aos objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que as atividades desenvolvidas pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém o sujeito passivo, ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II, da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98, e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrario senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo, como regra geral, efeito ex nunc. Senão vejamos:\r\n\r\nArt. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCondeno a autora em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010943-9 MARCEL PAES MACHADO DE ANDRADE (Adv. FERNANDA MARIA DE A MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARCEL PAES MACHADO DE ANDRADE propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a sua nomeação e posse no Cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Pleno 3/Rio de Janeiro, do Observatório Nacional em virtude de aprovação em concurso público.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi aprovado em primeiro e único lugar no referido concurso, já tendo sido homologada sua aprovação, tendo inclusive comparecido junto ao Sr. Diretor do Observatório Nacional do Rio de Janeiro para entrevista.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos a fls. 17/107. Custas recolhidas à fl.16;\r\n\r\nIII - Decisão a fls. 117/119, indeferindo o pedido de antecipação de tutela, com notícia de agravo às fls.124 e seguintes;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal ofereceu contestação a fls. 148/154, argüindo, preliminarmente, a ausência de requisitos para a antecipação da tutela. No mérito, alega que não cumpriu o autor as qualificações exigidas pelo edital;\r\n\r\nV - Réplica a fls. 168/179;\r\n\r\nXII - Sem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o Relatório\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com liminar indeferida, objetivando o Autor sua nomeação e posse no Cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Pleno 3/Rio de Janeiro, do Observatório Nacional em virtude de aprovação em concurso público. \r\n\r\nInicialmente, verifica-se, pela documentação trazida aos autos pelo Autor, às fls. 19/94, que o edital, em seu item 4.9, tem como requisito básico para investidura nos cargos: “cumprir as determinações deste edital”.\r\n\r\nOutrossim, em seu anexo II (fl.82), estão previstos os pré-requisitos necessários à ocupação do cargo pretendido pelo autor, quais sejam: conclusão de curso de graduação, título de Doutor e experiência mínima de 3 (três) anos após a obtenção de tal título, de atividade de gestão, planejamento ou infra-estrutura em ciência e tecnologia, ou a realização após a obtenção do título de Mestre, das aludidas atividades, pelo tempo mínimo de 8 (oito) anos, ou 11 (onze) anos de realização de atividades de gestão, planejamento ou infra-estrutura em Ciência e Tecnologia que lhe atribuam habilitação correspondente.\r\n\r\nTendo em vista que o edital faz lei entre as parte, não se desincumbiu o autor de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, não ficando demonstrado que possuía este todos os requisitos necessários à habilitação no referido cargo.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que o candidato, mesmo que tendo atendido todos os pré-requisitos do edital, tem mera expectativa de direito em ser convocado, de acordo com a conveniência da Administração Pública. Neste sentido, tem se manifestado a jurisprudência de nossos Tribunais, conforme o aresto abaixo selecionado:\r\n\r\nDocumento: TR2-41404 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:10-04-1996 PROC:AMS NUM:212533-3 ANO:92 UF:RJ TURMA:4 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte: DJ DATA:8-08-96 PG:55631\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PUBLICO - CONCURSO PUBLICO - SUMULA N. 15 DO STF.\r\n\r\nI - A APROVAÇÃO EM CONCURSO NÃO GERA DIREITO A NOMEAÇÃO, CONSTITUINDO MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. ESSE DIREITO SOMENTE SURGIRA SE FOR NOMEADO CANDIDATO NÃO APROVADO NO CONCURSO OU SE HOUVER O PREENCHIMENTO DE VAGAS SEM OBSERVANCIA DE CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO (SUMULA 15 DO STF).\r\n\r\nII- RECURSOS IMPROVIDOS.\r\n\r\nRelator: JUIZ:221 - JUIZ CARREIRA ALVIM\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão a fls. 117/119 pelas razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, encaminhando-se cópia do inteiro teor da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020710-3 ANA JOSEFINA MURICY PIRES E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANA JOSEFINA MURICY PIRES E ALBUQUERQUE, ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA, ANITA FRANCISCA DA SILVA GONÇALVES, ELZALINA DE OLIVEIRA, IRIS PIVA TAVARES COELHO, LUCENY TAVARES, MARIA LUIZA DE OLIVEIRA E MARISA TORRES FERRER propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foram prejudicadas nos depósitos de correção monetária de suas contas vinculadas, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequerem, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 19/73, tendo as custas sido recolhidas à fl.74;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 85/90, alegando a legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto à autora ANA JOSEFINA MURICY PIRES E ALBUQUERQUE, verifica-se pela documentação acostada aos autos (fls. 178/179), que esta moveu ação perante o 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, objetivando o deferimento da mesma pretensão ora pleiteada, a qual já foi apreciada por aquele Juízo.\r\n\r\nUma vez que também são idênticas as partes autora e ré, além da causa de pedir, evidencia-se a ocorrência da coisa julgada, em relação à referida autora, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado por esta na peça exordial.\r\n\r\nOutrossim, quanto à autora MARIA LUIZA DE OLIVEIRA, verifico tratar-se de caso de homônima, uma vez que distintos o CPF da presente autora e daquela apontada às fls. 245/253.\r\n\r\nCom relação ao mérito, não há dúvida que os expurgos de que tratam a presente ação não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 91/95), verifica-se que as autoras ANITA FRANCISCA DA SILVA GONÇALVES, ELZALINA DE OLIVEIRA, IRIS PIVA TAVARES COELHO e LUCENY TAVARES firmaram termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, em relação à autora ANA JOSEFINA MURICY PIRES E ALBUQUERQUE.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, em relação às autoras ANITA FRANCISCA DA SILVA GONÇALVES, ELZALINA DE OLIVEIRA, IRIS PIVA TAVARES COELHO e LUCENY TAVARES.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação às autoras MARIA LUIZA DE OLIVEIRA e MARISA TORRES FERRER, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001934-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Ação Ordinária, movida pelo CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, na qual foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório à fl. 147, não restando interesse da parte autora no prosseguimento do feito.\r\n\r\nTendo em vista que o Município do Rio de Janeiro, concordou com o pedido, à fl.153, entendo ser cabível a homologação da desistência.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 147, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007105-2 ANTENOR DA SILVEIRA MATOS FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTENOR DA SILVEIRA MATOS FILHO ajuíza a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO, objetivando a condenação da ré ao pagamento dos expurgos inflacionários de sua conta PIS/PASEP, com os respectivos juros e correção monetária, nos moldes da legislação vigente.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a legislação especial, regedora da matéria, determina que os depósitos efetuados para o Programa de Integração Social (PIS) e aqueles destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), deverão ser realizados em contas de poupança, com incidência de correção monetária.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls.05-11;\r\n\r\nIII - Deferido o benefício de gratuidade de justiça;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 15), apresentou, a União, sua resposta, na forma de contestação (fls. 18/34), alegando, em apertada síntese, a ocorrência de prescrição e, ainda, no mérito, que a lei complementar de regência, no seu artigo 3º, determina que a correção monetária, dos referidos fundos, deverá ser aplicada com base nos índices aplicáveis às Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), tendo pois natureza jurídica distinta da caderneta de poupança;\r\n\r\nV - Em réplica e provas (fl. 35), nada foi requerido (fl. 36).\r\n\r\nEm não havendo provas a serem produzidas e sendo a questão unicamente de direito, vieram-me os autos conclusos para sentença, para julgamento antecipado, nos moldes do artigo , do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nBem examinados, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de demanda, cuja controvérsia essencial reside no reconhecimento do direito de pleitear correção monetária sobre o saldo das contas vinculadas ao Programa de Integração Social-PIS e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP, especialmente quanto aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 a abril de 1990.\r\n\r\nAlega o autor, que a legislação que rege a administração financeira dos referidos programas, determina que essa receba o mesmo tratamento dos depósitos em caderneta de poupança, devendo ser corrigidos com os mesmos índices à eles deferidos, incluindo nestes os expurgos inflacionários.\r\n\r\nDe outra banda, a União refuta a argumentação, alegando, primeiramente, a prescrição do fundo do direito, com base no decreto 20.910/32 ou, alternativamente no decreto-lei nº2.052/83. De outra banda, que os referidos programas, não se equiparam ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, já que institutos de natureza jurídica diversa, tendo o FGTS estatuto próprio que não se aplica ao PIS/PASEP.\r\n\r\nRazão assiste à União.\r\n\r\nSe não pelos motivos elencados pelo União Federal, mas especialmente pela natureza jurídica dos institutos em analise, vê-se, com clareza, que se está diante de fundos com características e regência própria.\r\n\r\nNão há que se confundir o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, que pretende compensar o trabalhador privado com a segurança financeira que lhe foi retirada, em razão da supressão da estabilidade no emprego, com os dois outros programas cujos objetivos não guardam relação com o FGTS, especialmente porque cada um de per se são regidos por estatutos legais próprios, sendo que o FGTS tem prazo prescricional próprio, previsto na legislação de regência.\r\n\r\nSendo o PIS/PASEP uma contribuição social, onde se vislumbra uma relação cuja natureza jurídica é visivelmente tributária, há que se aplicar a prescrição prevista no decreto 20.910/32, que estabelece a prescrição qüinqüenária .\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Superiores vem decidindo nesse mesmo sentido, conforme se dessume do aresto, inter pluris, abaixo colacionado, da lavra do Ministro José Delgado:\r\n\r\nAgRg no Ag 919390 / SP\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n2007/0137406-7 \r\n\r\nRelator Ministro JOSÉ DELGADO (1105) \r\n\r\nÓrgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 27/11/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 10.12.2007 p. 326\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS/PASEP. AÇÃO INTENTADA PARA MODIFICAR CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NATUREZA JURÍDICA DE TRIBUTO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento.\r\n\r\n2. O acórdão a quo entendeu que as contribuições para o PIS/PASEP estavam atingidas pela prescrição do fundo de direito, com aplicação do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\n3. A natureza jurídica das contribuições para o PIS/PASEP é tributária, não se assemelhando, portanto, ao FGTS relativamente à contagem do prazo prescricional.\r\n\r\n4. Reconhecimento da prescrição qüinqüenal alegada. Precedentes desta Corte e do STF.\r\n\r\n5. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\nAcórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki (Presidente) e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.\r\n\r\nOra, a presente demanda foi distribuída em 26/04/2006, sendo certo que o pedido pleiteia expurgos inflacionários, referentes aos anos de 1989 e 1990, ou seja, índices que deixaram de ser aplicados há mais de quinze anos.\r\n\r\nAssim, tenho que o pedido encontra-se fulminado pela prescrição, a qual acolho para por cobro à presente demanda.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, acolhendo a prescrição qüinqüenal do decreto 20.910/32.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista que o autor litiga sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004893-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x ELEONICE MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela Autora às fls. 63/64 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017926-4 ALDA RODRIGUES PASSOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Execução Individual de Ação Coletiva dos 3,17%, movida por Alda Rodrigues Passos, na qual foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório à fl.69, não restando interesse da parte autora no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 69, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007564-1 CELMAR TRIAS CASTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\nCELMAR TRIAS CASTRO ajuíza pedido de Opção de Nacionalidade, nos termos do artigo 12, I, alínea \"c\", da Constituição da República.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 09/16 e 30/43. Gratuidade deferida à fl. 18;\r\n\r\nIII - O Ministério Público Federal opinou favoravelmente ao pedido (fls. 46).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Opção de Nacionalidade, ajuizada pelo requerente objetivando a concessão da nacionalidade brasileira.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 12, caput e inciso I, alínea “c”, da Carta Magna, são brasileiros natos “os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.”\r\n\r\nNeste diapasão, verifica-se que os documentos acostados aos autos comprovam o preenchimento do requisito estabelecido pela norma constitucional, tendo em vista que o autor, nascido no exterior, reside em território nacional e é filho de cidadão brasileiro.\r\n\r\nDesta forma, não há porque estender a discussão, estando a pretensão declinada embasada em clara disposição constitucional e tendo o autor logrado comprovar, com a documentação acostada, o preenchimento dos requisitos exigidos para o reconhecimento da nacionalidade pátria.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a lavratura do termo de sua opção pela nacionalidade brasileira, para posterior registro (Lei nº 6.015/73, artigo 32).\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade referida.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001073-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv. DANIELLE CUPELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro no artigo art. 741 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega excesso de execução, uma vez que a exeqüente embutiu juros de mora na atualização do precatório complementar, o que não é cabível no presente caso, além de ter desrespeitado a Tabela de Atualização dos Valores Precatórios do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nManifestação do embargado às fls. 20/36;\r\n\r\nCálculos da Contadoria às fls. 46/47 e 62.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado pela UNIÂO FEDERAL, no qual o ente público alega a ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 46/47 e 62, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pela exeqüente, ora embargada (fl. 211) e os cálculos do Contador. Em sentido contrário, evidencia-se a proximidade entre os valores trazidos pela União (fl. 04) e aqueles encontrados pela Contadoria, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 46/47 e 62.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos embargos (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fls. 46/47 e 62 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020820-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x FRANCISCO XAVIER GONCALVES REP/ P/ IRINEA TIBAU GONCALVES (Adv. AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro no artigo art. 741, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que as exeqüentes não fazem jus aos valores declinados no feito principal, havendo excesso de execução.\r\n\r\nManifestação dos embargados às fls. 15/16;\r\n\r\nCálculos da Contadoria às fls. 150/159.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado pela UNIÂO FEDERAL, no qual o ente público alega a ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 150/159, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, sema incidência dos expurgos inflacionários, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que os valores encontrados pelo Contador são até mesmo superiores ao montante que a exeqüente pretendia inicialmente executar, denotando, assim, a inexistência de excesso de execução. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pelo Banco Central do Brasil, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 150/159.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos embargos (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fls. 150/159 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024793-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x IRACI CAMPOS MOREIRA (Adv. VALVIR SILVA MARAMBAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro no artigo art. 741, incisos II e V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os exeqüentes não fazem jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que os cálculos não apresentam liquidez, uma vez que não apresentaram prova para aferição da base de seus cálculos, havendo, portanto, excesso de execução.\r\n\r\nManifestação dos embargados às fls. 34;\r\n\r\nCálculos da Contadoria às fls. 41/45.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado pela UNIÂO FEDERAL, no qual o ente público alega a ocorrência de excesso de execução, por falta de liquidez dos cálculos apresentados.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 41/45, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelos exeqüentes, ora embargados (fls. 107 e seguintes) e os cálculos do Contador. Em sentido contrário, evidencia-se a proximidade entre os valores trazidos pela União (fl. 27 e seguintes) e aqueles encontrados pela Contadoria, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 41/45.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos embargos (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fls. 41/45 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018083-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ELISA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO CARVA LHO DE SOUZA, OSWALDO BARBOSA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL opôs a presente Ação de Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 730 e 741, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os cálculos apresentados pela parte embargada apresentam majoração indevida, acabando por haver excesso na execução.\r\n\r\nAduz que a taxa correta de juros a ser aplicada é de 74%, uma vez estes devem incidir conforme o disposto no art. 1.062 do Código Civil, ou seja, com aplicação da taxa de juros em 0,5% a.m. ou 6% a.a., a partir da citação.\r\n\r\nII - Com a inicial veio a planilha de fls. 06/13.\r\n\r\nIII - Petição às fls. 23/24 da parte embargada, concordando com a execução no valor auferido pela embargante;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução, apresentado pela União federal, no qual alega esta a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nTendo em vista a expressa concordância da embargada com o valor a ser executado, às fls.23/24, tem-se que tal comportamento representa, inequivocamente, expresso reconhecimento da pretensão declinada pela embargante, equivalendo ao reconhecimento jurídico do pedido e determinando a extinção do feito com julgamento de mérito\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, homologando o valor a ser executado em R$ 505.755,94 (quinhentos e cinco mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls.06/13, para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 624236"
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                            "624237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0006065-0 EDSON DOS SANTOS MARCHIORI (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Trasladadas as peças, conforme determinado nos Embargos em apenso, forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020385-3 MIGUEL LUIZ XAVIER ENSENAT (Adv. SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Às partes, sobre os honorários periciais, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003827-5 ALESSANDRO DE AZEVEDO MARQUES (Adv. JOAO HENRIQUE N. DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Às partes, sobre os honorários periciais, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009669-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1A. REGIAO E OUTROS (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA, FERNANDO FERNANDES GAMA) x TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRT - RJ. . Tendo em vista o elevado número de partes, bem como de processos a serem verificados em conformidade com o Termo de Informação de Prevenção acostado às fls. 120/195, promova a parte autora no prazo de 10 (dez) dias o desmembramento do feito, sob pena de extinção, limitando o número de litisconsortes ativos em 10 (dez), a fim de que não seja comprometida a rápida solução do litígio, conforme jurisprudência dos nossos tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSORTES FACULTATIVOS. NÚMERO EXCESSIVO.EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. LIMITAÇÃO.DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n1. Conquanto caiba ao juiz, na direção do processo, limitar o número de litisconsórcio facultativo, quando o seu elevado número comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a execução ou a defesa (art. 46, parágrafo único do CPC), esta limitação há que\r\n\r\nser feita através do simples desmembramento do processo e não pela sua extinção, por falta de amparo legal, para tanto.\r\n\r\n2. O desmembramento do feito tem por fim evitar tumultos que embaracem o desenvolvimento do processo e está em perfeita consonância com os artigos 125 e 46 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Precedentes: TRF-2ª Região, AC 9602232994/RJ, DJU de 26/08/2003; AG 9502129610/ES DJU de 31/08/2004; TRF-1ª Região, AC 9501056902/BA, DJ DE 27/3/2000).\r\n\r\n4. Recurso conhecido e parcialmente provido para anular a sentença recorrida, determinando-se o desmembramento do feito, que deverá permanecer com grupo de 10 (dez) litisconsortes cada um.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 229203 Processo: 200002010151055 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 16/08/2005 Documento: TRF200144494 - Relator: JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011724-5 PEDRO TAVARES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista que até a presente data não houve concessão de efeito suspensivo nos autos do Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de fls.327/329, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo impreterível de 5 (cinco) dias, efetue o depósito dos honorários periciais, sob pena de imposição de multa diária, a ser cominada na Instituição Financeira e no Agente Público responsável.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031575-9 UBIRATAN RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de fl. 96, eis que é dever do advogado representar, no caso, o Autor.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010009-3 JACINTA RODRIGUES DE MORAES (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 61, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013238-0 CARLOS ALEXANDRE COVAS PEREIRA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 55, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014654-8 WILSON AUGUSTO FAYAL (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 62, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018762-9 AYRTON DE SOUZA CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 41, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018936-5 PAULO VICTOR DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 30, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019083-5 UBIRATAN DE SOUZA FONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 32, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021804-3 JOSE MARCOLINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 36, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023544-2 DAGMAR DE AMIGO LIMA OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 44, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025478-3 RAULF SERGIO EMRICK (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004770-8 RAUL ANDRE FERREIRA ROCHA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007004-4 LAUDENICE GOMES GONSALVES (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada do seu comprovante de residência apontado na inicial.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.010507-1 BEBELLE MODAS LTDA (Adv. MARCOS STAMBOWSKY) x ATOS IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo: \r\n\r\na)atribuir valor à causa compatível com o rito eleito; \r\n\r\nb)recolher as custas judiciais cabíveis na Caixa Econômica Federal, conforme disposto na Lei 9.289/96.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004159-7 WALTAIR JERONIMO DA SILVA (Adv. ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/RJ. . Vistos, em inspeção.\r\n\r\nSolicite-se as informações à autoridade impetrada, no prazo legal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 98.0020005-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, CLAUDIO JOSE SILVA, POLIANA CYRIACO) x CARLOS ALBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO). . Fl. 188. Indefiro, eis que é dever do advogado, no caso, representar e assistir o Réu.\r\n\r\nOutrossim, fixo o prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento integral do despacho de fl. 186/187, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008064-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SUELY MAGALHAES FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 69/70, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.011275-0 ALCIONE MONTEIRO (Adv. MARIA DA PENHA BUENO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl.131.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 624237"
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                            "624238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0009006-0 LUCY CORDEIRO DE SOUZA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Trasladadas as cópias, conforme determinado nos autos dos Embargos à Execução, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, bem como para se manifestar acerca do pedido de compensação de honorários advocatícios formulado pela União, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023990-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x ADILSON TORRES VICENTE. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Entregar Coisa Certa, com pedido de tutela específica, nos moldes do artigo 461-A, do Código de Processo Civil, ajuizada pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ADILSON TORRES VICENTE, objetivando seja o Réu condenado a devolver seus documentos de identidade profissional, sob o argumento de que o mesmo foi condenado em processo administrativo, transitado em julgado, à pena de suspensão de 120 (cento e vinte) dias e até que preste contas, cumulada com a multa de 5 (cinco) anuidades.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nInicialmente verifico que a Autora requer a isenção do pagamento de taxas, despesas e custas judiciais, fundamentando tal pleito no artigo 45, § 5º, da lei 8.906/94.\r\n\r\nTodavia, dispondo sobre o assunto, o artigo 4° e seu parágrafo único, da Lei nº 9.289/96 estabelecem que: \r\n\r\n” São isentos de pagamento de custas:\r\n\r\nI - a União, os Estados, os Municípios, os Territórios Federais, o Distrito Federal e as respectivas autarquias e fundações;\r\n\r\nII - os que provarem insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita;\r\n\r\nIII - o Ministério Público;\r\n\r\nIV - os autores nas ações populares, nas ações civis públicas e nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.\r\n\r\nParágrafo único. A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, nem exime as pessoas jurídicas referidas no inciso I da obrigação de reembolsar as despesas judiciais feitas pela parte vencedora.”\r\n\r\nLogo, verifica-se que não há previsão legal para deferir a isenção requerida pela parte Autora.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que efetue o recolhimento das custas judiciais, uma vez que a Lei nº 9.289/96 exclui, expressamente, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional da isenção de pagamento de custas.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024574-1 JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR (Adv. FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Diante do peticionado às fls. 198/313, dê-se nova vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020940-6 CARLINDO AMANCIO DE BARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nFl. 514. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face da decisão de fls. 454/455, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré prestasse assistência integral de saúde aos autores, através das suas unidades públicas de saúde, incluindo o acompanhamento do seu estado clínico, a realização de exames, o fornecimento de medicamentos e as demais ações de saúde necessárias, que sejam prescritas aos autores pelos médicos dos sistemas públicos de saúde.\r\n\r\nAlegam os embargantes, em síntese, que a decisão deixou de fixar um prazo concreto para que a Ré desse início ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a existência de posicionamentos acerca do cabimento de Embargos de Declaração contra decisões interlocutórias, entendo que o mencionado recurso somente poderá ser interposto em face de sentença ou acórdão, a teor do art. 535, I, do CPC.\r\n\r\nAdemais, ainda que assim não fosse, não vislumbro qualquer contradição a ser suprida na referida decisão, eis que devidamente analisada a matéria, quando da prolação da decisão de deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, considerando, ainda, que o comando liminar tem eficácia imediata, tendo havido, inclusive, a intimação da União para cumprimento (fls. 457/460).\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo, ainda, pronunciar-se sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019200-0 PAULO CESAR MOSS DE SOUZA (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer, e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5, do Código de Processo Civil, pela Lei n 10.444, de 07 de maio de 2002, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, devendo corrigir a conta vinculada ao FGTS do autor pela aplicação da taxa progressiva de juros, na forma da sentença transitada em julgado, no prazo de 30(trinta) dias, fluindo a partir da juntada da intimação, findo os quais incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o efetivo adimplemento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 94.0029249-0 SANGIN PRODUTORA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Verificada a ausência de intimação do despacho pela Secretaria do Juízo prolator em virtude da sua extinção, inclua-se o texto do decisum de fls. retro na pauta de publicação do DOERJ.\r\n\r\n“Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nBruno Otero Nery\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0018043-6 ASBERIT LTDA (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, VITOR ROGERIO DA COSTA, EDUARDO OBINO C LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Verificada a ausência de intimação do despacho pela Secretaria do Juízo prolator em virtude da sua extinção, inclua-se o texto do decisum de fls. retro na pauta de publicação do DOERJ.\r\n\r\n“Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nBruno Otero Nery\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023880-2 JORGE SANTOS LOURENCO (Adv. KATIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Verificada a ausência de intimação do despacho pela Secretaria do Juízo prolator em virtude da sua extinção, inclua-se o texto do decisum de fls. retro na pauta de publicação do DOERJ.\r\n\r\n“Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nBruno Otero Nery\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 89.0001475-7 ASBERIT LTDA (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Verificada a ausência de intimação do despacho pela Secretaria do Juízo prolator em virtude da sua extinção, inclua-se o texto do decisum de fls. retro na pauta de publicação do DOERJ.\r\n\r\n“Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nBruno Otero Nery\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 624238"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0061873-1 MERCADO DE MOVEIS MADUREIRA LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 286: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011931-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018570-2 ANNA ELIZA CAETANO CURVO (Adv. EDISON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 171/172) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011190-9 ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 220: Indefiro, ante a gratuidade de justiça concedida ao autor (fls. 191). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031710-0 AUREA MARLISE AMORIM DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026890-3 MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo as apelações das partes: ré (fls. 224/232), autora (fls. 237/289), nos seus regulares efeitos. Intimem-se os apelados para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 88.0027550-8 PEDRO HOLSBACH BECK E OUTROS (Adv. RICARDO BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 511/513: Intime-se o Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas do Comando do Exército para que cumpra o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da sentença e acórdão constante nos autos, pagando aos autores a gratificação de paraquedismo, na base de 120% (cento e vinte por cento) do soldo de Segundo Tenente, na forma do art. 135, da Lei no.º 1.316/51, a partir da data de suas reformas.\r\n\r\nInstrua-se com as peças de fls. 02/09, 284/287, 361/368, 372/373, 376, 502 e certidão de trânsito em julgado de fls. 504, a serem fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n8 - 91.0046286-1 NORLI LIMA DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista à decisão final proferida nos autos dos embargos à execução, (cópia trasladada às fls. 432/433), a qual declarou a inexistência de valores a executar contra o Banco Central do Brasil, bem como a decisão final proferida nestes autos, às fls. 263/267, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, dizendo se ainda há o que requerer. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 95.0009141-0 FERNANDO OLIVEIRA DO AMARAL (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ROBERT LUIZ PINHEIRO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 97.0101966-0 GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 465: Ante os documentos de fls. 466/470, remetam-se os autos à SEADI para modificar o pólo ativo da relação processual, fazendo constar o nome da requerente Maria Lúcia Calvão de Castro Nunes em substituição ao nome do autor Gilberto de Castro Nunes Filho.\r\n\r\nA habilitação da requerente, entretanto, não lhe faculta o direito à expedição de alvará para levantamento do valor depositado na conta vinculada de seu falecido marido, sendo certo que tal levantamento poderá ser efetuado pela própria requerente, desde que preenchidos os requisitos previsto no art. 20 da Lei 8.036/90, observando-se, especialmente, os termos da Lei n.º 6.858/80.\r\n\r\nDe qualquer sorte, em caso de a Caixa Econômica Federal negar à requerente o levantamento do valor depositado na conta vinculada, mesmo a autora preenchendo os requisitos legais, o levantamento do valor deverá ser requerido em ação própria. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0102588-1 ALDINA DE FREITAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Comprovado às fls. 732 que a autora Aracy Cruzeiro Nery faleceu no estado civil de viúva, homologo a habilitação requerida, às fls. 727/728, nos termos do art. 1060, I do CPC. À SEADI para substituir o nome da autora pelo de seus sucessores Ana Lucia Cruzeiro Nery e André Luiz Cruzeiro Néri.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.033698-7 LUCILIA DE MESQUITA E SOUZA (Adv. ERIVALDO LIMA DOS SANTOS, EDSON EUTALIA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . Expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor de fls. 136, intimando-se a parte beneficiária para retirar o alvará da Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo no ocasião se, ainda, tem algo a requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022631-1 JORGE MONTEIRO BASTOS (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS, JORGE MONTEIRO BASTOS) x CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Intime-se a CAARJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, traga aos autos certidão, atualizada, do imóvel em questão oferecido às fls. 231.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012200-5 WILSON DA ANUNCIACAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006386-5 MARCELA DOS SANTOS RIBEIRO REP/ P/ IVANISE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001853-4 ANTONIO MOREIRA GONCALVES FILHO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Tratando-se de pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, e, tendo em vista os extratos históricos juntados às fls. 81/101, intime-se a Caixa Econômica Federal, para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação da presente decisão, com elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido para o autor Antonio Moreira Gonçalves Filho, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010796-8 ARSENIA PASSOS NUNES (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 63: A jurisprudência está pacificada no sentido de ser da Caixa Econômica Federal o ônus da apresentação dos extratos, mesmo que eles não estejam em seu poder, uma vez que pode requisitá-los ao antigo banco depositário, até mesmo por mensagem eletrônica. Assim, tendo a CEF cumprido a determinação constante às fls. 50, com a elaboração dos cálculos e o depósito em conta vinculada do valor devido, conforme documentação constante às fls. 55/58, intime-se a ré a fim de que junte aos autos os extratos referentes aos cálculos em questão, para fins de aferição pela parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011796-2 ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv. ANGELA MORAES TAVARES DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal (fls. 144/163), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006200-0 JORGE PEREIRA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 20: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.010550-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR, LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.004481-1 SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. ROMULO MOREIRA TORRES) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Certificado pela Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 174/177, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004758-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031902-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE AUGUSTO DA SILVA MESQUITA. . Tendo em vista a certidão de fls. 22, dê-se vista à parte autora para que emende a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032096-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINALDO CUNHA PESTANA (Adv. REGINALDO CUNHA PESTANA). . Fls. 34: ante o informado pela parte autora, desentranhe-se o mandado de fls. 31, para fiel cumprimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032411-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL) x MARCIA REGINA COIMBRA REBUZZI. . Fls. 24: Ante o acordo celebrado pelas partes, determino a suspensão da tramitação do presente feito, por 7 (sete) meses, incumbido à Ordem dos Advogados do Brasil de informar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o descumprimento do acordo ou seu adimplemento.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033257-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FELIPE EDUARDO FIGALO BARBOSA. . Tendo em vista a certidão de fls. 25, dê-se vista à parte autora para que emende a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033299-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GERARDO RODRIGUES LIMA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.008541-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EULALIO MONTEIRO DA SILVA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 84: Conforme certidão de fls. 23 o réu é morto e o endereço ora informado é o mesmo de fls. 22.\r\n\r\nAssim, assino o último prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a CEF tome as providências cabíveis.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.005995-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x EDILAINE BARBOSA E OUTROS. . Fls. 156: Indefiro, tendo em vista que o endereço ora oferecido já foi objeto de citação com resultado negativo, conforme certidão de fls. 53.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a Caixa Econômica Federal, para dizer se requer a desistência em face da parte ré Servicom Contabilidade SC Ltda ou a citação dela por edital.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.020894-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x SOLUCAO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. ISAAC RODRIGUES). . Fls. 99: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.014938-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv. JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAFAEL ALVES DA SILVA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o título executivo judicial, sob pena do valor da execução ser acrescido de multa, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.015216-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ADHEMAR GONCALVES PERES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. In time-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.010542-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x ILMA FERREIRA DE MENEZES JESUS E OUTROS x JORGE PAZ DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.000894-6 JOSE MATOS DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intime-se a CEF, para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 624314"
                            ],
                            "624315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0072654-2 PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0019731-1 SERGEN-SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0020594-4 CARLOS ALBERTO DE MACEDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO, CLARINDO COSTA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022459-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 160: Nomeio perito, na especialidade de contabilidade a Dra. Clàudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação da perita para sua elaboração.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 87.0001495-8 LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.020080-2 ARUCE MARUZE CANTANHEDE THEOPHILO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 294/303, requeira a parte vencedora (réus) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019231-4 ALICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA, MAURICIO MOURAO PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fls. 270/277: A verba honorária sucumbencial consubstancia um direito autônomo do advogado, nos termos do art. 23 da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), podendo ele executar a sentença nessa parte, ou requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor. (Precedentes: REsp 487.535/SP, DJ 28.02.2005; REsp 671.512/RJ, DJ 27.06.2005; AgRg no REsp 760.957/SC, DJ 31.05.2007).\r\n\r\nNeste ponto, o que se observa dos autos é que o Dr. Maurício Mourão Passos além efetivamente representar a autora durante toda a tramitação do feito, iniciou a execução da verba honorária (fls. 228/231), sendo que esta lhe pertence.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais, estabelece o art. 22, 4º, da lei 8.906/94, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.\r\n\r\n...omissis.\r\n\r\n§ 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.\"\r\n\r\nDestarte, as regras do estatuto da OAB são de clareza meridiana no tocante à possibilidade de retenção dos valores devidos a títulos de honorários no momento do levantamento ou da requisição de precatório, desde que apresentado o contrato de honorários tempestivamente.\r\n\r\nEntrementes, in casu, o pedido de juntada do contrato de honorários foi realizado em momento posterior à expedição da requisição de pagamento, intempestivamente, portanto, razão pela qual o requerimento deve ser indeferido, devendo o advogado, caso queira, requerer o pagamento de tal verba pelas vias próprias.\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, determino o cancelamento do precatório expedido em nome do Dr. Alexandre de Souza Barbosa, e a expedição de outro, nos mesmos termos, em nome do Dr. Maurício Mourão Passos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023958-7 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000706/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 49/50.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020036-7 JOSE CARLOS RODRIGUES QUINTAO E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 690: Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê cumprimento do julgado, conforme determinado às fls. 687.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012749-5 ALEXANDRE ELIAS COSENDEY E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 318/375: Dê-se vista às partes sobre o laudo, sucessivamente, por 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028218-7 OTAVIO LUIZ MAGALHAES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA inicial, como muitas outras em situações similares, é um emaranhado de generalidades, copiadas de modelo de computador.\r\n\r\nDo pouco de concreto existente nos documentos, vê-se que: tendo obtido financiamento, concedido pela CEF, para aquisição de casa própria em 01/12/1994, conforme planilha de fls. 58/74, desde 21/02/2001 os autores não vem pagando as prestações a que se obrigaram. Mais ainda, o seguro, antes, só havia coberto boa parte do financiamento, à conta do falecimento de uma das mutuárias.\r\n\r\nEmbora aleguem que os valores cobrados pela Caixa Econômica Federal estão incorretos, em decorrência da aplicação de índices que não refletiam na realidade a sua variação salarial, os autores não fazem qualquer referência concreta aos reais índices de reajustes obtidos, em confronto com os efetivamente aplicados pela ré, e tudo é vago e aleatório.\r\n\r\nAdemais, a tese de inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66 já foi categoricamente rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, que afirmou ser tal texto compatível com a Lei Maior. Daí não haver mais que se falar em ofensa aos princípios da ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nPor fim, nos termos dos parágrafos 1º e 2º da Lei 10.931/2004, para a suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores devem pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso, e, quanto ao valor controverso, devem efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não efetuado o depósito integral, os efeitos da mora não são afastados.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCite-se a ré, que deverá trazer aos autos, no prazo da contestação, cópia do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0024337-2 LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 98.0032193-4 CLAUDIO CHAGAS DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.001833-7 FATIMA LENIR DA SILVA ARUME E OUTROS (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.007383-3 JOAO MACHADO EVANGELHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 215/220, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004287-8 EDSON ANGELO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante o informado às fls. 140/142, dê-se vista à parte autora, dizendo se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012957-1 CLAUDIO DOS SANTOS AMARAL (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 212: Não há valores a executar ante a compensação declarada no dispositivo da sentença (fls. 176/181), confirmada pelo acórdão de fls. 210.\r\n\r\nA despeito do dispositivo constante na sentença de fls. 176/181, o juiz não pode se sobrepor a vontade das partes, assim, intime-se a CEF a fim de que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se realmente pretende pagar a quantia depositada às fls. 210. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007125-1 ANTONIO JOSE DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010042-1 MARIA MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv. MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011464-0 ELIANE LEITE SANTIAGO (Adv. RENATA FERREIRA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 93: Diga a parte exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que a exequente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos, e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012195-3 FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA-ESPOLIO REP/ P/ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 99: Diga a parte exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exequente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos, e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002816-7 LUIS GUSTAVO CRUZ (Adv. JORGE COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23: Nada há a reconsiderar.\r\n\r\nCabe às partes acompanhar a juntada do mandado na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 96.0007725-8 PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA S/A E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004724-1 ANGELITA BELARMINA DA SILVA ROLIM (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011260-9 FLAVIO GALVAO LIMA E OUTROS (Adv. KATIA DO ESPIRITO SANTO MIGUEZ) x PROCURADOR CHEFE DA UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 365/366.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.006663-4 VILNAGEM VELLOSO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, sobre os documentos e valores acostados pela Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social, às fls. 624/633, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.01.007344-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARCELO JOSE REBELLO. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.012782-0 LUCIENE BOURGET FORTES (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 72: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.007650-2 ALIETE DE BARROS NASCIMENTO (Adv. ALMERINDO ROMERO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 96.0065062-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à embargada para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.024747-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x DELSO MARTINS LOURENCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista ao embargado para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006190-7 GRIVALDO BARRETO BOTELHO (Adv. OLIMPIA CATARINA DE MORAIS, BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 155/156. A prova pericial é necessária para apuração do correto valor a ser pago, em caso de liquidação antecipada do contrato, havendo que se perquirir se procede a pretensão, deduzida na inicial, no sentido de que a quitação deve ser outorgada, mediante o pagamento do valor residual de R$ 1.378,40.\r\n\r\nIntime-se a CEF a fornecer os elementos solicitados pela perita, anexando aos autos, no prazo de 10 dias, planilha de evolução da dívida contendo memória de cálculo, na qual seja indicado até quando o pagamento foi efetuado, mediante desconto em folha.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 624315"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000490\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000657-3 NATALIA VIEIRA CAMARA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006606-5 DIOGO SANTOS JOAO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO). . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA vindicada.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nCom a vinda das contestações, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, aos réus, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013288-8 HEBER CORDEIRO GUIMARAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, indicando a data a partir da qual pretende sua promoção em ressarcimento de preterição. No mesmo prazo, regularize o autor sua representação processual, uma vez que a procuração de fl. 18 não contém a data em que foi firmada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0037994-1 GILMAR ELIZEU RIBEIRO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Baixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que diga qual a situação atual do contrato de financiamento em discussão, principalmente quanto aos encargos mensais (prestações e acessórios) e ao saldo devedor. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para prosseguimento da liquidação da sentença por arbitramento.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810205-4 MARIA APARECIDA FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS . . Ante o exposto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da União e, conseqüentemente, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar este feito.\r\n\r\nRemetam-se estes autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005889-5 CONCESSIONARIA RIO BARRA S/A (Adv. ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006824-4 JOAO BATISTA MENCALHA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007656-3 ADAIR GOULART BARBOSA LIMA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Considerando a argumentação expendida no item 7 da inicial (fl. 4) e os pedidos formulados no rol de fls. 5/8, esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, se pretende que a correção monetária incida sobre os saldos das cadernetas de poupança indicadas na inicial ou sobre os saldos bloqueados das referidas contas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009151-5 CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012484-3 ODETE DE MATOS (Adv. ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Indefiro a emenda à petição inicial, quanto ao valor da causa, vez que o novo valor atribuído pela parte autora não corresponde ao conteúdo econômico do pedido.\r\n\r\nMantido o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007145-0 U & M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008246-0 S.R. DE S. PINHEIRO (Adv. JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008943-0 BRUNO GAMA DA SILVA (Adv. RICARDO COULAMY) x VICE-ALMIRANTE DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL. . Ante o exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011147-2 GUILHERME DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSORIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteadas para determinar à autoridade coatora que promova a matrícula do impetrante para o ano letivo de 2008, afastando-se a cobrança das mensalidades inadimplidas no ano letivo de 2007.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013578-6 DENTSPLY IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. FELIPE COUTAS DE SOUZA) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA SANITARIA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA NO AEROPORTO INTERNACIONAL ANTONIO CARLOS JOBIM/GALEAO. . Intime-se a parte impetrante para, no prazo de dez dias:\r\n\r\nfornecer cópia do CNPJ da primeira impetrante (DENTSPLY);\r\n\r\nregularizar a representação processual da segunda impetrante (DEGUDENT), fornecendo cópia de seus estatutos, bem como instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021486-4 ZAMBONI COML/ S/A (Adv. ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Diante do exposto, ausente o requisito do fumus boni juris, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006860-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA JOSE BEZERRA. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.013681-0 MAURICIO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 415,00), vigente a partir de 1º de março de 2008, intime-se o autor para ratificar ou retificar o valor da causa, prazo de 10 dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEF's em função do valor da causa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia da identidade, CPF, comprovante de residência, bem como declaração de hipossuficiência de ambos os autores, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024131-0 JULIANA BARBARA XAVIER ESTEVAM (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.98: “Oficie-se, com urgência, a FENEIS - Federação Nacional de Educação de Integração de Surdos para que indique intérprete de LIBRAS para nomeação e atuação no feito. Nomeio como perito NEUROLOGISTA o Dr. RENATO LINCOLN C. PATRÍCIO, ciente dos limites impostos pela RES. 558, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 20/11/08, às 12:00 h, no consultório do médico designado, à Rua Coronel Serrano, nº 1000, sala 1115 - Zé Garoto, São Gonçalo - RJ, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à lesão física relatada na inicial. O laudo deverá ser entregue 30 dias.”\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031541-3 OSNI MAGALHÃES LACERDA - ESPÓLIO (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.143, 2º PARÁGRAFO EM VIRTUDE DE IRREGULARIDADE QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DA 1ª RÉ (CEF): (...), dê-se vista às partes (...). (PARA A 1ª RÉ - CEF).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022856-1 MARIZA MONTEIRO DE AQUINO (Adv. ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.60/65 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DA RÉ (CEF):\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADALIVRO REGISTRO NR. 000421/2008FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nForte em tudo o quanto acima exposto, julgo procedente a pretensão para condenar a CEF ao pagamento de R$ 1.500,00 à guisa de reparação pelos danos morais impostos à autora.\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários que fixo em R$ 50,00.\r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023280-5 JORGE LUIZ DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.47/49 EM FUNÇÃO DE INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU:\r\n\r\nSENTENÇA DE FLS.47/49 PARA A RÉ (CEF):\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITOLIVRO REGISTRO NR. 000414/2008FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nForte no princípio da causalidade e observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nCondeno o autor, entretanto, ao pagamento de multa no valor de R$ 230 (duzentos e trinta reais) em razão da evidente má-fé na apresentação de pedido objeto de acordo legalmente celebrado. A multa em questão é devida à CEF na forma do CPC, art. 35.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020270-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x MARSOL 2000 IND/ E COM/ DE MOVEIS E OUTROS. . Providencie o autor duas cópias do demonstrativo de débito para instruir os mandados de citação já expedidos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x NOEMIA MOTA DE ALENCAR MOURA. . Providencie o autor uma cópia do demonstrativo do débito para instrução do mandado de citação já expedido.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005421-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CIDADE INDEPENDENTE BAR E LANCHONENTE LTDA E OUTROS. . Providencie o autor 3 (três) cópias do demonstrativo do débito para instrução dos mandados de citação já expedidos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011459-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CAFE E BAR MOURIZ LTDA ME E OUTROS. . Providencie o autor 5 (cinco) cópias do demonstrativo de débito para instruir os mandados de citação já expedidos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022069-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES, MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.55 EM VIRTUDE DE UM DOS RÉUS (CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A) TER FEITO CARGA DO PROCESSO APÓS A PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DO REFERIDO DESPACHO, QUE OCORREU EM 16/07/2008. DESPACHO DE FLS.55, PARA OS DEMAIS RÉUS:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIALIVRO REGISTRO NR. FOLHA \r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFls. 53/54: Tendo em vista a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, diga a parte embargada, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 619901"
                            ],
                            "619902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000491\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 90.0028633-6 ERLI CARREIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 184. Suspenda-se o feito por 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista a exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo alterações na situação financeira do executado, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 95.0004804-3 STEVEN MARC LAVELLE (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor sobre a informação e cálculos de fls. 270/279 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006130-7 LUIZ ALBERTO DA COSTA FERNANDES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos de fls. 83/90 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016774-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,66. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo a locação, com a conseqüente decretação do despejo e a condenação da ré ao pagamento dos alugueres e encargos presentes no contrato até a data da efetiva desocupação do imóvel, devendo esta se dar em 30 dias, a contar da publicação desta, juros de 1% ao mês a contar da data de cada inadimplemento e honorários de 5% sobre o total da condenação a ser apurado em liquidação de sentença, ressalvada a compensação de valores eventualmente pagos. Correção monetária a partir da citação pelos índices de atualização dos Precatórios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 89.0005243-8 MARCELO MEIRELLES COSTA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO, ALPHONSO HALIM MARCOS, MARCO AURELIO DOS SANTOS, ISIS PEREIRA NUNES, MICHELE CORREA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . FLS.447, ITEM 5:\r\n\r\n(...). 5. (...), cancele-se o referido alvará (ALVARÁ Nº ALV.0021.000073-4/2007 - FLS.417), expedindo-se novos alvarás do saldo da conta, sendo ½ para a viúva supra habilitada e ¼ para cada filha supra habilitada, devendo as interessadas comparecerem a esta Secretaria para agendar data para entrega dos alvarás, em 20 dias. (...).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0013029-5 JOSE DE ALBUQUERQUE ALVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.154, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in alibs, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025091-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ORDONEI MASCARENHA PEIXOTO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . FLS.132, ITEM 3:\r\n\r\n(...).3. Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n4. Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0028851-4 IDALINO JOSE PESTANA DE VASCONCELOS (Adv. DIOGO LAYDNER, MARIA CRISTINA PINTO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CITIBANK (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA). . FLS.453, 2º PARÁGRAFO, PARA OS RÉUS:\r\n\r\n(...), abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, (...).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 98.0033108-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA) x ELI MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANGELA DA SILVA CUNHA). . FLS.185, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003941-4 CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv. CESAR DOS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . FLS.31, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005997-8 MARIA ANA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . FLS.14, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013650-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x FERNANDA DA SILVA AZEVEDO. . FLS.41, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020914-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x DI LOUKOS PIZZARIA LTDA E OUTROS. . FLS.71, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4. Não requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005991-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x FRANCISCO LIMA DE PAIVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.42 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO AUTOR (CEF): \r\n\r\n“À CEF sobre os embargos de fls.38/41. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da parte autora, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 619902"
                            ],
                            "619903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000492\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0135461-2 RENATO ZEFERINO ALVES E OUTROS (Adv. CREUZA GONCALVES DE ALVARENGA, LILIAN ALVARENGA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 277/278. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027910-0 ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o autor, em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, cite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031615-6 NENCY RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida para a habilitação, por 30 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008362-2 RAYMUNDO PACHECO DE MORAES NETO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite(m)-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013429-0 JUDITH VIEIRA FRANCO (Adv. HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO) x POLICIA MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA. . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, retificando o pólo passivo, tendo em vista que o apontado não possui personalidade jurídica, bem como o valor da causa, face ao teor do art. 259, inciso I do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014377-4 ODETE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Sobre os documentos de fls. 115/156, manifestem-se os autores no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0011799-3 SERGIO PEIXOTO ALVES (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da informação de fls. 271, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 264.\r\n\r\nAtendido, retornem ao contador.\r\n\r\n2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.264: (...), expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90. (...).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000532-1 WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. LEONARDO MACHADO DE ABREU) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte(autora) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001663-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOAO FABRICIO LOPES DOS SANTOS. . Requeira a CEF o que for de seu interesse face ao endereço consultado pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal e/ou à CEG.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010143-0 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv. JAQUELINE TEIXEIRA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o autor a trazer aos autos o comprovante de recolhimento de custas na CEF, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 2º.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010179-0 VANIA REGINA DO NASCIMENTO FARDIN (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x JULIANA FARDIM DE SENA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tragam os menores procuração por instrumento público.\r\n\r\n3 - Cumprido o item supra e fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se.\r\n\r\n4 - Com a resposta, dê-se vista ao MPF, face à menoridade dos autores.\r\n\r\n5 - Após, ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n5 - Decorrido o prazo, ao Réu em provas.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010681-6 CARMEN DA FONSECA VEIGA (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se o devedor (RÉU) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (AUTOR) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (RÉU), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031367-2 FIRMINO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv. REGINA CELIA DE SOUZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista da notícia do óbito do(a) autor(a), suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004855-5 JOICE MIRANDA DE AZEVEDO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 64, apresentando a planilha de evolução da dívida controvertida neste feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 15 - 2008.51.01.013190-2 SANDRA LOIZE TEIXEIRA MOITA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, junte o autor cópia da inicial, sentença, acórdão e transito em julgado dos processos informados no Termo de Prevenção retro, em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016927-5 ANTONIO FERNANDO SARMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o feito até o trânsito em julgado do agravo interposto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029916-0 LUCIMAR PEREIRA SA (Adv. PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.25, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007340-9 NELSON RAMALHO LOUREIRO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.89, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao autor em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 619903"
                            ],
                            "619904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000493\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0109079-9 ELOISA ROSA NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Em face da manifestação da ré de fls. 363, nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Requisitório, de acordo com os cálculos de fls. 296/309.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024655-8 JOAO FERREIRA SERRANO E OUTRO (Adv. FLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar a ineficácia das hipotecas referidas na vestibular, determinando às rés que procedam ao seu cancelamento.\r\n\r\nTendo havido sucumbência recíproca, custas reembolsáveis pela metade (cabendo a metade do devido a cada ré), arcando as partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nObservado o disposto no CPC, art. 518, § 1º, decorrido o prazo para a interposição dos recursos cabíveis, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012309-7 VIVIANE MACHADO DE CARVALHO (Adv. ALEX CUNHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro prazo ao autor de 5 dias para cumprimento do art. 2º da Lei 9.800/99.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 88.0000619-1 RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nFls. 25. Defiro o pedido de vista requerido pelo autor.\r\n\r\n5 - 95.0004725-0 MARCIA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista ao autor Geraldo Pereira Buttes sobre a petição e documentos de fls. 748/751\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 95.0009134-8 MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS (Adv. DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES, BRUNO DIAS PEREIRA NUNES) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, sendo na forma do art. 267, V, do CPC, em relação à CEF, e na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação à ré MESON ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, pro rata, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, dos documentos de fls. 10/13 e dos laudos periciais de fls. 240 e ss e 431 e ss para os autos da ação consignatória nº 94.0013151-8.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação consignatória nº 94.0013151-8 para oportuno arquivamento.\r\n\r\n7 - 98.0007053-2 ALEXANDRE REIS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 260/261. Manifeste-se o patrono sobre o depósito referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição e cálculos de fls. 263/280. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003083-5 DAVID DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de vista requerido pela ré às fls. 101.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029468-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD RIVER (Adv. JOAQUIM MARQUES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, julgo procedente a pretensão para condenar a CEF ao pagamento das cotas vencidas quando do ajuizamento da demanda e, bem assim, das que se venceram enquanto pendente de julgamento. Ao valor principal, corrigido monetariamente, devem ser acrescidos juros na forma em que pleiteado na petição inicial. Pela CEF, ademais, as custas e os honorários que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 96.0063395-9 SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANCAS S/A (Adv. LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. CLAUDIA DA R. CORTES DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2008 . Ante o exposto, rejeito os presentes embargos com base no CPC, art. 269, I. Sem custas. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, devidamente atualizado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 619904"
                            ],
                            "619905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000495\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021568-6 PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 320/322: Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentneça.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0477123-0 ARTHUR NETTO PINTO FILHO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. IRWAL LUCAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora sobre as informações de fls. 530/533.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026974-9 RUBENS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016748-4 MARCIO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 277/278. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0017156-4 ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Abra-se vista a ré pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012297-4 MILTON PAULO NEMY JUNIOR (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 6010/610 e 615/629: Manifeste-se a CEF, acostando cópia do contrato firmado com o Autor que inclua o cartão cuja movimentação se questiona no presente feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor e voltem conclusos para apreciação das demais provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031163-8 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x AMARO HENRIQUE DOS SANTOS. . FLS.53, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020138-4 EMERSON JOSE CORREA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.150, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 619905"
                            ],
                            "619906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000496\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0032234-4 MARIA ELENA PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga o autor em 10 dias sobre a petição e planilha de cálculos de fls. 364/381.\r\n\r\n2 - 96.0075766-6 CARLOS ROBERTO FELIX PENHA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 484/508. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003012-1 DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x GRANJA PLANALTO LTDA x CARFEPE S/A ADMINISTRADORA E PARTICIPADORA x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, GUILHERME EISENLOHR). . Fls. 1020/2024. Defiro a perícia contábil requerida, nomeando para o encargo a Drª SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nPronunciem-se as partes quanto à pretensão de honorários periciais.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm havendo concordância, providencie a parte embargante, o depósito dos mesmos.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a Srª. Perita para elaborar o laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 619906"
                            ],
                            "619907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000497\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004928-6 UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Assim, para sanar o defeito apontado, acolho os Embargos de Declaração e retifico o final da decisão para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Assim, considerando que, em princípio, o valor oferecido para depósito, às fls. 12, representa o montante integral do débito, reconheço a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, desde que comprovado o depósito.”.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar o depósito do montante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004245-0 VILMA BARBOSA MACHADO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022995-6 ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA-ME (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS ALBERTO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e em honorários, que fixo em 10% sobre o valor atualizado a causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021778-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA). . Sobre a certidão de fls. 430, manifeste-se a exequente em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 94.0012185-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x HELIO JOSE PASCHOAL (Adv. LEONEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido. Fixo os honorários em R$ 200,00.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Curador Especial.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n6 - 2003.51.01.004457-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x GERALDO AFFONSO C DE A JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, destacando que não haverá prejuízo para a parte autora, que em tese poderá novamente intentar a ação em outro momento, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c art. 598, todos do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCEÇÕES\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010379-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CONCEICAO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO). . Ante o exposto, julgo improcedente a presente Exceção de Incompetência, pois esta 21º Vara Federal do Rio de Janeiro é competente para processar e julgar o feito.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008160-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x ALJONE COM/ E IND/ DE JOIAS LTDA E OUTRO (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base na conta de fls. 63/69. \r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da conta de fls. 63/69 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0768873-3 OLGA VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar este feito.\r\n\r\nRemetam-se estes autos ao Juízo Distribuidor da Justiça do Trabalho da Capital para livre distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013007-3 LUIZA MENEZES NOBRE (Adv. LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.88, ITEM 2:\r\n\r\n(...), expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias. (...).\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012330-9 ANNITA TAYAH GAMER (Adv. PAULO ORTIZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.42, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002766-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ADRIANA CALACHE ALVES) x AQUINUS IND/ COM/ LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . FLS.43, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020262-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ADRIANA CALACHE ALVES) x FABIO LUCIO SANTOS DE SOUZA. . FLS.34, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao autor, por 10 dias requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007531-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.70, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 619907"
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                    },
                    "23ª Vara Federal": {
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0774640-7 BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv. RONALDO CAMARGO VEIRANO, PAULO CESAR GONCALVES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . I - Fls. 446 - Tendo em vista a necessidade de expedição de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art. 196, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls. 448, intime-se pessoalmente o representante legal da parte autora para cumprir o despacho de fls. 437, a fim de juntar aos autos a Ata da Assembléia Geral que elegeu a atual Diretoria, sob pena de reversão dos valores à União Federal. Prazo: 10(dez) dias.(rt/jl)\r\n\r\n2 - 92.0042263-2 CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO FEVEREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . I - Tendo em vista o equívoco apontado às fls.429/435, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital solicitando nova guia para depósito, à disposição do Espólio de LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR (processo de inventário nº 99.001.019654-8), do valor de R$ 1.014,69 (atualizado até 29/01/2008), apurado pela Contadoria às fls.430, tornando sem efeito o ofício de fls.413.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF para ciência e intime-se o espólio do autor acima referido para ciência do aludido valor.\r\n\r\nII - À parte autora para que dê cumprimento ao item I do r. despacho de fls.406 promovendo a juntada de termo de inventariança referente ao inventário do autor LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR (processo nº 99.001.019654-8), em trâmite perante a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.300,302,303,304,306,320 - Tendo em vista o cumprimento do julgado com a quitação do débito em relação aos sucessores de JUAREZ DAIHA (fls.329) e os autores ELSO RODRIGUES, ISMAEL SIGOLO DAVID, REGINA LUCIA SAMPAIO BRASIL, SILVIA MARIA SISTON CAVINA, PAULO ROBERTO NORONHA DA SILVA, e MARTHA ANGELO TORRES, bem como que, intimados, não se manifestaram em atendimento ao item III do r. despacho de fls.406, remetam-se os autos à SEADI para que sejam excluídos do termo de autuação.(ap)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0512443-3 ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. CARLOS VASQUES DE MEDEIROS, LENILDA MUNIZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . (REPUBLICAÇÃO)... Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 92.0023790-8 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . (REPUBLICAÇÃO)... Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos Embargos à Execução de nº 97.0075889-3.\r\n\r\n5 - 92.0033248-0 SONIA BENAYON E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . (REPUBLICAÇÃO)... Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nFindo o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 93.0004096-0 ALFREDO LUIZ LIMA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA TEREZA M. DE FREITAS, OTON MONTEIRO DE DEUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . (REPUBLICAÇÃO)... Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 95.0016375-6 MARIA TEREZA PESTANA DA SILVA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 307/344 e 348/350 e 352/353 - Atente a parte autora para a decisão de fls. 265, item II, restando certo que a execução das diferenças devidas em razão do título executivo está limitada à data do falecimento do autor que, conforme documentos de fls. 249, ocorreu em abril de 1996.\r\n\r\nAssim, as questões relativas à implementação da pensão da representante do autor, ora habilitada nestes autos, deverão ser perquiridas por via própria.\r\n\r\nII - Considerando que a parte autora afirma no item 7 de seu petitório que já recebeu os valores que eram devidos, diga se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n8 - 95.0017274-7 ARISTOTELES MANOEL E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n9 - 95.0026391-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 550/716 - Tendo em vista a certidão de fls. 718, fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 542, juntando aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de transito em julgado dos processos 950020434-7 e 920021797-4, sob pena de extinção. (rt/rf)\r\n\r\n10 - 95.0064417-7 FATIMA REGINA DE CASTRO MOREIRA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. JAYME TOSTES JUNIOR). . ...II - Fls. 406/407 - Indefiro o pedido de intimação do réu para apresentação de demonstrativos do que entender devido, haja vista ser ônus da parte exeqüente a apresentação dos cálculos de execução.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora corretamente a determinação de fls. 394 devendo requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado no prazo de 30(trinta) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n11 - 97.0006340-2 CARLOS MIGUEL DE ANDRADE HARGREAVES (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Considerando a informação de fls. 196 e, ainda, diante das fichas financeiras que instruem os autos dos embargos à execução nº 2000.51.016369-2 em apenso, cumpra a parte autora corretamente o r. despacho de fls. 184 procedendo à liquidação das diferenças devidas, conforme determinado na sentença trasladada às fls. 164/168, no prazo de 20(vinte) dias, promovendo em seus cálculos a compensação dos honorários devidos à União Federal.. (fc/MA/jl)\r\n\r\n12 - 97.0020852-4 CARLOS MAURICIO BOTELHO JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 760 Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS MAURICIO BOTELHO JÚNIOR ajuizou a presente ação em face do DNER, objetivando o reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nIntimado a cumprir determinação judicial do item V da decisão de fls. 740/741, deixou escoar o prazo sem ter dado o devido cumprimento, conforme certidão de fls.767. Assim sendo, tendo em vista a inércia do demandante, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor CARLOS MAURICIO BOTELHO JUNIOR, com base nos artigos 267-I e 284, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotações, bem como para exclusão de PAULO FERNANDES REQUIAO, ADILSON DE CARVALHO REIS, LECY FIGUEIREDO DE SOUZA e JARBAS JOSE DA CUNHA PESSOA SALDANHA.\r\n\r\nIII - Expeça-se edital para intimação de possíveis interessados a habilitarem-se como sucessores da falecida autora ESTELA PIRES REQUIÃO para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Prazo do edital: 20 dias. (rt/rf)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023806-6 SANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 29/30 - Esclareça a parte autora sua petição diante da sentença prolatada às fls. 20/23. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/rlf)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025638-0 ARTUR DOMINGOS FONSECA DE MELO (Adv. FELICIA KORNREICH) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . I - Fls. 236/239 - Considerando-se a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região, anote-se a gratuidade de justiça na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. (fc/rf)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002085-5 ZENAIDE LOPES VASCONCELLOS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . ....Desentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I (dm)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003219-5 EVA PEREIRA DA SILVA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Defiro igualmente o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Junte a parte autora cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 12 e 15, bem como os contracheques referentes aos meses de novembro/92 a fevereiro/93 e maio a agosto/98.(MA/fc/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 00.0417541-7 COLONIZADORA E INDL/ S/A (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO, NELSON PAES BARRETO). . I - Considerando a certidão de fls. 312/314, bem como diante da necessidade de publicação de mandados de intimação para devolução dos autos (fls. 293/294 e 301/302) ficam vedadas novas retiradas dos autos do cartório pela parte autora. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Fls. 310/311 - Requeira a parte autora o que entender de direito no prazo de 05(cinco) dias, devendo atentar para o r. despacho de fls. 283.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo com baixa.(fc/jl)\r\n\r\n18 - 2000.51.01.016575-5 JANAINA CECILIA RAMOS PEREIRA BEZERRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, GRAZIELLA CORCIONE). . Fls. 463 - Defiro. Fixo o prazo de 10(dez) dias para que a CEF se manifeste sobre fls. 458.(fc/jl)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.023369-5 JORGE BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, cumpra-se fls. 296 dano-se vista as partes sucessivamente por 10 (dez) dias voltando a seguir conclusos para requisição de honorários periciais e elaboração de sentença. fc/ts)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016865-9 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 89/90 - Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região, anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nII - Fls. 49/84 e 91 - Cumpra a parte autora corretamente o r. despacho de fls. 31, item II, parte final, juntando aos autos a certidão de ônus reais atualizada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/rf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0593802-3 JULIA PROENCA NUNES E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n22 - 00.0715765-7 FRANCISCO ANTONIO TORTORELLI (Adv. NELSON MARCHETTI, GLAURA MIRIAM GERHARD) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA) x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Adv. GISLAINE JACIARA CASTRO DOS SANTOS, GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO). . Fls. 874/875: Indefiro por ora a penhora on line, tendo em vista tratar-se de medida extrema, somente adotada em último caso.\r\n\r\nRequeira o exeqüente (Conselho Federal de Medicina) adequadamente o prosseguimento da execução na forma do art. 475-J do CPC. (fc/rlf)\r\n\r\n23 - 92.0047986-3 BENTO JOSE AFONSO RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 382/383 - Diga o patrono se há interessados na sucessão de ROQUE WANDERLY e MÁRIO ALCIDIO LANG FERREIRA. Prazo: 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n24 - 92.0130643-1 ALBA SIQUEIRA GOMES E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x OSMAR NARCIZO SOUZA COSTA (Adv. ERIVECIO MENDONCA, FRANCISCO ALVES COSTA, SILLAS TEIXEIRA, GABRIEL GEROLIMICH CAPITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Reconsidero em parte o despacho de fls. 431, apenas em relação a ALVARO NEREU VIEGA, eis que o processo já foi extinto em relação ao mesmo, conforme item II desta decisão.\r\n\r\nII - Considerando que a sentença de fls. 154/159 julgou improcedente o pedido em relação aos autores ALVARO NEREU VIEGA, ARTHUR GONÇALVES DA CRUZ, JONAS FELICIANO DA SILVA, JOSÉ ALVARES ROMERO E OSMAR NARCIZO SOUZA COSTA e considerando que o acórdão do TRF - 2ª Região de fls. 197/204 manteve a sentença nesta parte, remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos mesmos.\r\n\r\nIII - Fls. 463 e 465 - Atente a CEF para o andamento processual eis que o processo foi extinto em relação a JOSE ALVARES ROMERO e JONAS FELICIANO DA SILVA em 1995 (fls. 158).\r\n\r\nIV - Fls. 461 e 466 - Tendo em vista que o objeto da presente ação versa apenas sobre a condenação da ré a taxa de juros progressivos, deixo de homologar os acordos juntados pela CEF em relação aos autores JACIMAR BUCKOOL DE BARROS e JOSE JOAO DE ANDRADE.\r\n\r\nV - Fls. 468/496 e 498/501 - Dê-se vista aos autores JACIMAR BUCKOOL DE BARROS e JOSE JOAO DE ANDRADE por 10 (dez) dias, bem como para ALBA SIQUEIRA GOMES.\r\n\r\nVI - Em relação a autora ALBA SIQUEIRA GOMES, tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico à CEF multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nVII - A seguir, expeça-se edital para intimação de possíveis interessados a habilitarem-se como sucessores do(a) falecido(a) autor(a) JOSE FERREIRA DUARTE para prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. (rt/rf)\r\n\r\n25 - 95.0007308-0 VICTOR BAS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . ...Nada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/dm)\r\n\r\n26 - 96.0078506-6 SEBASTIAO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I- À Secretaria para traslado das peças principais do agravo de instrumento nº 233229 em apenso.\r\n\r\nII - Fls. 240 - Reconsidero o despacho de fls. 244. A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 10 dias para que a CEF apresente os extratos da conta fundiária dos autores para fins de cálculo dos juros progressivos a serem aplicados.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, diga a ré sobre os pedidos de habilitação formulados às fls. 246 e 293, pelos eventuais sucessores de PAULO JORGE BRAND e WILSON TERNIS, respectivamente. (sp)\r\n\r\n27 - 99.0000501-5 NERO ETHINO SOBRINO E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 2520/2521 e 2526/2565 - O presente processo encontra-se em fase de execução dependendo a Contadoria de documentos para elaboração de parecer e cálculos que comprovem o cumprimento da parte líquida do julgado (reajuste de 28,86% nos proventos dos autores com dedução dos percentuais já recebidos em virtude da Lei 8627/93), bem como para apuração das diferenças devidas.\r\n\r\nEste Juízo determinou que a União Federal apresentasse os documentos solicitados pela Contadoria sob pena de multa, conforme despacho de fls. 2352, o que foi objeto de agravo de instrumento interposto pela parte ré, parcialmente provido, na forma da informação de fls. 2526 e do acórdão de fls. 2528/2565, que ainda não transitou em julgado.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso suspendendo-se feito no sistema. Realizado o traslado das peças do recurso, voltem conclusos inclusive para nova apreciação do despacho de fls. 2517, diante do teor do julgado, ressaltando, ainda, que a prioridade de tramitação foi apreciada e deferida às fls. 130 dos autos.\r\n\r\nII - Diante da informação de que os autores OSWALDO DOS ANJOS CAMPOS, ALCYR ALVES CABRAL e ALUÍZIO JOSÉ JOAQUIM DE QUEIROZ faleceram, promova a parte autora a habilitação dos sucessores no prazo de 30 (trinta) dias. (fc)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.010016-5 RENAN COLLARES DA ROCHA (Adv. OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA, RENAN COLLARES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (REPUBLICAÇÃO)... Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/mx)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.011254-4 JORGE PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x LUIZ FELIPE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x ROBERTO MOURAO LIMA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls. 338/340, 342 e 343/344 - O art. 22, § 4º da Lei nº. 8.906/94 faculta ao advogado requerer a reserva de honorários contratuais antes da expedição do alvará de levantamento mediante juntada aos autos do respectivo contrato, o que não ocorreu no caso em tela a teor da certidão de folha 346, item III. \r\n\r\nSaliente-se que a signatária de fls. 342 não comprovou legitimidade para representar o ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA no feito.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de reserva de honorários formulado às folhas 342. Cumpra-se o r. despacho de fls. 335/336 e expeçam-se os alvarás em nome dos autores PAULO ROBERTO ANÁLIA MENDES e LUIZ FELIPE DA SILVEIRA..\r\n\r\nII - Fls. 298/299 - A seguir, manifeste-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA acerca da petição dos autores ROBERTO MOURÃO LIMA e JORGE PEREIRA DA SILVEIRA no prazo de 10 dias. (ej)\r\n\r\n30 - 2000.51.01.012767-5 ALVARO JOSE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, dê-se nova vista à, partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\nII - Fls. 541/542 - Aguarde-se o cumprimento do item I supra. (fc/ts)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.029304-6 GERSON AMARAL DE MIRANDA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 279 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à CEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, cumpra a CEF a promoção de fls. 279 da Contadoria juntando os extratos da conta FGTS do autor, no qual constem os créditos de Janeiro efetuados em 09/87.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos à Contadoria.(MA/fc/jl)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.031618-6 SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 516 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art. 196, do Código de Processo Civil. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Dê-se vista à União Federal e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.013896-3 CREUZA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HAYRTHON MELLO VIANNA NETO, SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA, CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS, ERNESTO DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... II -Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.224/226, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.021370-5 JORGE LUIZ LAGES DE SOUZA (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Considerando a alegação da CEF de que o efeito suspensivo da ação rescisória nº 2007.02.01.012109-4 ainda não foi apreciado em razão do autor da presente ação não ter sido localizado no endereço informado na inicial; considerando que é ônus das partes manterem suas qualificações atualizadas; considerando que a parte autora foi intimada para indicar seu endereço atualizado (fls. 216), tendo em seguida peticionado nos autos (fls. 220/223) sem cumprir a referida determinação, suspendo o feito até que a parte autora informe seu endereço atualizado.\r\n\r\nHavendo cumprimento, dê-se ciência à parte ré do endereço informado e, em seguida, voltem conclusos para decidir quanto à liberação do valor incontroverso depositado pela CEF às fls.259.(sp)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.008880-0 LUIZ CARLOS DA COSTA TORNAGHI E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, ELIANE ZOGHBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\nQuebra 36 - 2002.51.01.023662-0 DIRCE GRANADEIRO CHAVES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...Nada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.025771-3 JOAO CLAUDIO SANTOS MANGUEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...Nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (dm/fc)\r\n\r\n38 - 2003.51.01.016461-2 MAGNUS HELENO BRANDAO LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO, LUANA REBELO MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... Ou, junte o autor em 10 (dez) dias o documento. (MA/ms)\r\n\r\n39 - 2003.51.01.025044-9 JOSE CARLOS ANGELI (Adv. KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 158/166 e 168/170 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.021565-3 ROBERTO PEREIRA FRANCO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . I - Fls. 117 - Oficie-se à Corregedoria solicitando alteração do registro de conclusão no Sistema Apolo para regularização.\r\n\r\nII - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão. (fc/jl/ej)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.001567-0 EIVAR FRANCISCO RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário ajuizada por MARIA LUIZA GECLER LOIS, AFONSO CELSO SARMENTO DA SILVA, EIVAR FRANCISCO RIBEIRO, NELIO CAMPOS LOUZADA, LUCIANO RUBENS FAVILLA, JOAO BATISTA FERREIRA MONTEIRO, ANTÔNIO WILSON PORTILHO DE MELO, CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, ANDERSON FABIANO POSSIDENTE e ROSANE DO COUTO NABARRO em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando a condenação da ré ao pagamento dos índices de 26,06% (junho de 1987), 7,87% (maio de 1990) e 21,87% (fevereiro de 1991) sobre a conta fundiária.\r\n\r\nIntimados os autores MARIA LUIZA GECLER LOIS, AFONSO CELSO SARMENTO DA SILVA, EIVAR FRANCISCO RIBEIRO, NELIO CAMPOS LOUZADA, LUCIANO RUBENS FAVILLA, JOAO BATISTA FERREIRA MONTEIRO a apresentarem cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos nº 2005.5155002786-1, 95.007070-7, 2003.5101024585-5, 2004.5101002957-9, 94.0045576-3, 2005.5151029008-1, 98.0028702-7, 2005.5151069878-1, 95.0008643-3, 94.0045576-3, os mesmos quedaram-se inertes por duas vezes.\r\n\r\nAusente documento essencial à propositura da ação, a inépcia é incontestável.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC, em relação aos autores MARIA LUIZA GECLER LOIS, AFONSO CELSO SARMENTO DA SILVA, EIVAR FRANCISCO RIBEIRO, NELIO CAMPOS LOUZADA, LUCIANO RUBENS FAVILLA, JOAO BATISTA FERREIRA MONTEIRO. \r\n\r\nPrecluso o prazo recursal, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls. 282/284, inexiste litispendência/coisa julgada entre os presentes autos e as ações n° 2005.51.01.000693-9, 94.0023074-5, 2005.51.01.056095-3, 2005.51.51.014878-1, 2005.51.51.023338-3 e 95.0007299-8.\r\n\r\nIII - Junte o autor CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC 110/2001, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como confirmação.(MA/rt/sp)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.003074-8 PAULO OLIVEIRA ARAUJO COSTA (Adv. RODRIGO ALICATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 141/142 - Dê-se vista às partes sobre parecer e cálculos da Contadoria pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora complementar o recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 143, sob pena de extinção. (fc/rf)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.006776-0 GUELLDS DE JESUS VIEIRA REP/ P/ MARLENE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 181 . Considerando que a presente ação foi proposta por espólio de Guellds de Jesus Vieira, representado por Marlene Gomes Vieira; considerando que consta na certidão de óbito acostada às fls. 11 que o de cujus deixou bens; considerando, por fim, que não há nos autos comprovante de abertura de inventário, ou mesmo termo de inventariança, chamo o feito à ordem para determinar que a parte autora informe se há inventário aberto em nome do falecido e, em caso positivo, deverá juntar termo de inventariança. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda esclarecer se a conta fundiária objeto da ação nº 2004.51.01.008765-8, que tramitou perante o Juízo da 11ª VF, é a mesma conta fundiária objeto da presente ação. (sp)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.014415-8 ALBERTO MODESTO DE ALMEIDA ROGERS (Adv. FABRIZIO MORELLI PERRICONE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, RICHARD GRANJA SHEPHERD, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS). . I - Esclareça a parte ré, no prazo de 10(dez) dias, qual foi o ato administrativo que decidiu pela desidentificação das provas, juntando aos autos cópia do respectivo procedimento. Deverá, em igual prazo, esclarecer como ocorreu a desidentificação.\r\n\r\nII - Fls. 214 - Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fls. 211, haja vista as informações manifestadas às fls. 190/195.(AB/fc/jl)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.023260-6 JOCERLEI BERNARDETE BOFF (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.024460-8 GERADIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ... Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010248-0 DANIEL TEIXEIRA ABRANTES-ESPOLIO REP/ P/ MARIA CRISTINA ABRANTES FREIRE (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 34/35 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove documentalmente a existência da conta, sob pena de extinção. (fc/rlf)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010788-9 GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26/27 - Cumpra a parte autora integral e corretamente o r. despacho de fls. 23, juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos nos autos ou recolha as custas devidas, no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, comprove a existência da conta n° 00360305, agência 217, por se tratar de ônus da propositura, comprovando ainda ter solicitado cópia dos extratos relativo a todas as contas objeto desta ação. (fc/rf)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012324-0 LUIZ ANTIQUEIRA PERICOLO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.016850-7 NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/rf)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.020756-2 NEWTON DA SILVA BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . ...Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I (sp)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.023437-1 NILDA IGNEZ FREIRE ROCHA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 41/57 - Regularize a CEF sua contestação no prazo de 5(cinco) dias uma vez que apócrifa, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora para identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, bem como se manifestar quanto à proposta de acordo formulada pela CEF às fls. 58/99. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.028340-0 JOSE RAUL ALLEGRETTI E OUTRO (Adv. FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a emenda à inicial de fls. 57/61. Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nII - À parte autora para regularizar o recolhimento das custas, que deverá ser feito junto à Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 2° da Lei n° 9.289/96. Prazo: 10(dez) dias. (fc/jl)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.028707-7 DAVID LOUVAIM DE SOUZA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLA DA SILVA ROSA, OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Revogo a parte final de fls. 99.\r\n\r\nII - Vistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São Gonçalo onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 89.0005898-3 PEDRO CHAVES TAVEIRA (Adv. MARIA JOSE LIMA ABICAIR, MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . I - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o processo se encontra em fase de execução.\r\n\r\nIII - Cumpra a parte autora corretamente o r. despacho de fls. 99, devendo requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/rf)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2001.51.01.014955-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ, EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, EVELYN DAHER RODRIGUES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ALDIR GOMES SELLES) x FRANCISCO CARDOSO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ TINOCO COZZOLINO (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO). . Fls. 191/194 - Indefiro o pedido de devolução do prazo ao executado haja vista que a procuração de fls. 193 somente foi outorgada após o decurso do prazo para a oposição dos embargos.\r\n\r\nJunte o executado LUIZ TINOCO COZZOLINO, no prazo de 10 (dez) dias, documento de identificação para comprovação da prioridade na tramitação do feito, bem como da declaração de patrocínio gratuito para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias. (fc/rf)\r\n\r\n57 - 2005.51.01.002840-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LEILA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv. FABIO JOSE DE FARIA PROCACI) x AGRA IMPERMEABILIZACOES E SANEAMENTOS LTDA E OUTRO. . Ao exeqüente pelo prazo de 15 (quinze) dias. (MA/jl/fc)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.022883-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x EDVAN LIMA FILHO. . Fls.45/47: Indefiro por ora a penhora on line, tendo em vista tratar-se de medida extrema, somente adotada em último caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, constando no mesmo prazo de 15(quinze) dias para impugnação, a teor do art. 475-J, § 1º do Código de Processo Civil. (fc/rf)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.023764-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x CRISTINA FERNANDES DIAS CAMILO. . Considerando a certidão negativa de fls. 40, bem como diante das consultas realizadas junto à Receita Federal e CEG (fls. 41 e 44), dê-se vista à exeqüente para que informe no prazo de 10 (dez) dias o endereço atualizado da executada, sob pena de extinção. \r\n\r\nFls. 46 - Fixo em 10% os honorários da execução, na forma do art. 652-A c/c art. 20, parágrafo 4° do CPC. (fc/rlf)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n60 - 95.0001221-9 PAULO ROBERTO FERREIRA ABDALA ISSA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Reconsidero o item II do r. despacho de fls. 511 haja vista que ainda não foi apresentado o laudo pericial.\r\n\r\nTendo em vista o oferecimento dos quesitos complementares intime-se a perita para dizer se deseja prosseguir no feito, ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 704,40, conforme previsto no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal de 22 de maio de 2007, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça e diante da complexidade da perícia a ser realizada. Oficie-se à Corregedoria comunicando.\r\n\r\nCom a aceitação, ficará desde logo intimada para a apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.012471-6 JORGE DA CUNHA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... II - Fls. 790/791 - Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda informar em igual prazo quanto à transação com os demais autores. (fc/jl)\r\n\r\n62 - 2006.51.01.013511-0 RV DELVAUX REPRESENTACOES LTDA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO RIO DE JANEIRO - CORE (Adv. MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO, IZAAC PEREIRA INACIO). . ...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (AB/sp)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n63 - 99.0000507-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO LUCIO DA SILVA BRAGA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CLAUDIO BALBINO DA COSTA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, ANA FANI KLAINER). . Fls. 197/198 e 199/238 - Considerando o evidente erro material, reconsidero o r. despacho de fls. 193 para determinar que intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 191/192, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil,\r\n\r\nAssim, a CEF deve ser intimada e após, deve ser dada vista ao réu CLAUDIO BALBINO DA COSTA para dizer se tem algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/rlf)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.024175-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSANA MIRANDA VIDAL E OUTRO. . I - Junte a parte ré declaração de patrocínio gratuito de todos os patronos substabelecidos nos autos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Diga a CEF sobre os embargos monitórios e reconvenção, no prazo legal. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/rf)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n65 - 2000.51.01.014451-0 ESCOLA NILO PECANHA LTDA (Adv. OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ROBERTO CEBRIAN TOSCANO). . Fls. 481 e 467 - Fixo os honorários periciais em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), conforme requerido pelo expert às fls. 463, devendo a parte autora efetuar o depósito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30(trinta) dias.(rt/jl)\r\n\r\n66 - 2003.51.01.012258-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x GILBERTO PEREIRA MOCO E OUTRO (Adv. LUIZ DA COSTA ROQUE). . Fls. 114/115 - Indefiro o pedido de intimação do patrono dos réus por se tratar de ônus do exeqüente a correta indicação dos endereços dos executados. \r\n\r\nFixo prazo final de 5 (cinco) dias para que a CEF cumpra a determinação de fls. 106, sob pena de extinção. (fc/rf)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.008552-3 LEILA ISQUIERDO DA SILVA E OUTROS (Adv. TONI SILVA BARCELOS) x NAO IDENTIFICADO. . ...Desentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.020963-7 MANOEL RICARDO MARQUES COELHO (Adv. LOURDES OLIVA PAPASIDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...Fica deferido o desentranhamento de peças mediante juntada de cópias, salvo quanto à procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 95.0005786-7 HELENA TUMA MONTEIRO (Adv. EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO) x ELBIO MELLO (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x JOSE BARRETO (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nI - ELBIO MELLO propôs a presente ação visando a condenação da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16% referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nIntimado pessoalmente (fls. 428/429) para cumprir o item II de fls. 300, a fim de esclarecer se sua conta vinculada está ativa ou inativa, o mesmo quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 438.\r\n\r\nÀs fls. 439/440, item II, foi fixado prazo final de 10 (dez) dias para que o patrono da parte em questão requeresse a intimação da CEF nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de extinção, bem como para vista de fls. 431.\r\n\r\nContudo, novamente não houve manifestação da referida parte, de acordo com a certidão de fls. 446.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nO Autor ELBIO MELLO foi pessoalmente intimado para cumprimento do despacho retro, tendo decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao autor ELBIO MELLO, condenando o referido Autor nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nII - Fls. 444 - Tendo em vista a certidão de fls. 446, devolvo in totum o prazo da parte autora referente ao item I de fls. 439. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. (rt/rlf)\r\n\r\n70 - 2000.51.01.003490-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x USINA SAO JOSE S/A (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES, FELIPPE ZERAIK). . Fls. 237/239 e 244 - Diga a ECT no prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer adequadamente o prosseguimento da execução. (fc/rlf)\r\n\r\n71 - 2008.51.01.001414-4 JERUZA MARIA CAVALCANTI REIS (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nIsto posto, esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção, devendo, ainda, a parte autora promover a correta identificação do pólo passivo observando os requisitos legais da capacidade processual e a competência deste Juízo.\r\n\r\nII - Junte ainda declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção, devendo, ainda, promover a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 23.(MA/jl)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n72 - 91.0014173-9 RIO IND/ DE OTICA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, VILMA S. ABREU HIDD) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Aguarde-se o julgamento da ação principal.(MA/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 95.0048996-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. CARLOS VASQUES DE MEDEIROS). . (REPUBLICAÇÃO)... Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n74 - 97.0075889-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CARLOS ALBERTO TEIXEIRA COSTA E OPUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . (REPUBLICAÇÃO)... Recebo o agravo retido interposto pelos embargados às fls. 195/207.\r\n\r\nAo agravado (União/AGU), pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 523, § 2º, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação autuada sob o nº 92.0023790-8, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.004599-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUIZ GUSTAVO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x IZABEL MONTEIRO DA SILVA (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS). . I - Tendo em vista a certidão de fls. 121, atente a Secretaria para o protocolo de todas as petições a serem cadastradas na Secretaria.\r\n\r\nII - Fls. 119 e 123 - Considerando a certidão de fls. 124, não assiste razão a parte embargada. Ainda que a petição de fls. 119 tivesse sido protocolada no prazo da parte embargada se manifestar sobre o despacho de fls. 109, o pedido de devolução do prazo seria indeferido eis que a carga para a CEF foi feita corretamente dentro de seu prazo.\r\n\r\nIII - Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a parte final de fls. 116, trasladando-se cópias para os autos principais e dando-se baixa.(rt/jl)\r\n\r\n76 - 2005.51.01.024153-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x BENTO JOSE AFONSO RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . Fls. 85/102 - Esclareçam os embargados juntando cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado. Prazo: 20(vinte) dias.(MA/jl)\r\n\r\n77 - 2006.51.01.019220-7 WEGA S MATERIAL OPTICO E OFTALMICO LTDA (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - RJ (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rt/pv)\r\n\r\n78 - 2008.51.01.010446-7 AGRA IMPERMEABILIZACOES E SANEAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. FABIO JOSE DE FARIA PROCACI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do Código de Processo Civil, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006.(MA/jl)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 618598"
                            ],
                            "619971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 93.0026073-1 SONIA MARIA DE MAGALHAES TURANO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (PIPAR) (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO)... Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.(rt)\r\n\r\n2 - 97.0010065-0 MARIA EMILIA MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI- Fls. 236/242- Defiro a habilitação requerida por SILVÉRIO HENRIQUE TAVARES NETO nos termos do art. 1060, do CPC, como sucessor de Maria Emília Moreira Guimarães para que produza seus jurídicos efeitos, eis que a mesma faleceu separada deixando apenas um filho, a quem foram adjudicados seus bens, conforme fls. 240.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII- Aos impetrantes para que requeiram adequadamente a citação da União no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I (MA/dm)\r\n\r\n3 - 97.0072895-1 JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS, WLADEMIR CLOVIS MOREIRA, WANDER CEZAR MOREIRA, TATIANA MOREIRA NAUMANN) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela UNIÃO FEDERAL, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n4 - 99.0008014-9 MARILZA FULGENIO PEREIRA (Adv. DANIELA MAUAD LOPES DE ALMEIDA) x DIRETOR DA SUESC-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA (Adv. FILIPPINA CHINELLI). . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se à autoridade para ciência e cumprimento do julgado em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n5 - 2000.51.01.024162-9 WILLIAN MEDEIROS FEITOSA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 280/281 - A autoridade coatora já foi instada a juntar os elementos postulados e remeter a documentação de fls. 264/275. Se o impetrante entende equivocada as informações, cabe a ele o ônus da prova.\r\n\r\nFixo o prazo de 60(sessenta) dias para cumprimento de fls. 253, final.(MA/lv)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.003095-4 ERICA CARNEIRO CARVALHO-01816789771 E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x GERENTE DA FILIAL DO FGTS-GIFUG-DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se à autoridade para ciência e cumprimento do julgado em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007252-3 ODINALDO BARBOSA DE MENDONCA E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA, GISELE VILA NOVA CAMARA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023406-0 VERA LUCIA CABRAL BITTENCOURT (Adv. LUIZ PACHECO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVO E PENSIONISTA DA 1 REGIAO MILITAR. . Fls. 356/357 - Regularize a impetrante a petição de fls. 356/357 eis que apócrifa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento, devendo ainda se manifestar sobre fls. 351/354.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.490105-8 CELIA CRISTINA DE JESUS FALCAO (Adv. CESAR FERNANDES SANCHES) x YONE MENEZES PETTERLE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 329/330 - Oficie-se reiterando o comando de fls. 318 para estorno de verba relativa a janeiro de 2007 em 30 dias, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito.(MA/lv/dm)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021532-0 ADELINA MARCELINO DE LIMA DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x COMANDANTE DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento dos acórdãos de fls. 192 e 211 e sentença de fls. 145/147.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (fc/dm)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020005-8 ROSAINE DE SOUZA SILVA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x SILVANA MOLINARO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUO NACIONAL DO CANCER(INCA) (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fls. 353/354 - Considerando que as custas foram integralmente recolhidas, conforme certificado às fls. 85, bem como diante da inexistência de custas a serem recolhidas para preparo da apelação (fls. 335), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 240/246 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/rlf)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022197-9 LUCY DA COSTA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se à autoridade para ciência e cumprimento do julgado em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002427-3 INTERMEDIACAO DO DESENVOLVIMENTO MULTICULTURAL LTDA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x GERENTE DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO-RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se à autoridade para ciência e cumprimento do julgado em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004381-4 RENAN MACEDO DE RESENDE (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (MA/rlf)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016785-0 SADIA S/A (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se à autoridade para ciência e cumprimento do julgado em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018476-8 ANA PAULA SELVA FERNANDES (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x DIRETOR SIBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISA E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Recebo a apelação de fls. 107/110 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/fc/rlf)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020021-0 CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA (Adv. ENOS DA COSTA PALMA, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA). . Recebo o agravo retido de fls. 245/248. Ao CREMERJ para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 243, final.(MA/lv)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020101-8 ROSSINEZ NOLETO DA CUNHA (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 240/246 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/rlf)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023848-0 EDLA SILVA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA apenas para determinar à autoridade coatora que se abstenha de promover os referidos descontos sem prévia instauração de processo administrativo, garantindo-se amplamente o contraditorio. Sem custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.12.000783-0 MABEL MORAES DA SILVA (Adv. MABEL MORAES DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA - NCE/UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, e considerando que a subscritora do pedido de desistência é a própria impetrante atuando em causa própria, HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração e o comprovante de custas, cujos originais deverão permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003358-8 PERFORMANCE - COM/ DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . I - Promova a Secretaria a renumeração dos autos a partir de fls.119 face ao equívoco.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 64/83 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rt/MA)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003795-8 DANILO GOMES CLAVICO (Adv. GABRIEL SILVA BRAZ) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 105/111 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/rlf)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003910-4 VALMAR DA SILVA GAMA (Adv. YARA MACEDO DA SILVA) x DIRETOR DA DIRAP - DIRETORIA ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FAB- FORCA AEREA BRASILEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, incisos IV do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004572-4 THAIS SOARES DE SOUZA (Adv. ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x DIRETOR DA ESCOLA DE CIENCIAS JURIDICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. . DECISÃO\r\n\r\nTHAIS SOARES DE SOUZA, devidamente qualificada, impetra em 02/04/2008 o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Diretor da Escola de Ciências Jurídicas da UNIRIO postulando fosse liminarmente determinada sua inscrição na disciplina Prática Jurídica IV concomitantemente com a disciplina Prática Jurídica III, a serem cursadas no primeiro semestre de 2008.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que pretendia concluir seu curso no primeiro semestre de 2008 e requereu quebra de pré-requisito , o que foi indeferido. Que não há ligação temática entre as disciplinas e que o indeferimento ocasionará atraso de mais de 6 meses na sua conclusão, impedindo-a de participar do Exame de Ordem que ocorrerá no meio de 2008.\r\n\r\nInicial de fls.02/133.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls.138.\r\n\r\nInformações de fls.144/191 postulando pela denegação da segurança eis que há relação de prejudicialidade entre as disciplinas que, de resto, são ministradas no mesmo dia e horário. Aduz que a impetrante não busca sanar ilegalidade mas obter tratamento privilegiado e anti-isonômico.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, impõe-se a denegação da segurança.\r\n\r\nQuebra Se a grade de disciplinas da instituição estabelece a prejudicialidade entre as disciplinas apontadas, não há qualquer direito subjetivo da autora para inscrever-se em ambas concomitantemente já que a aprovação na primeira é condição para inscrição na segunda. De resto, frise-se a impossibilidade de cursar matérias ministradas em mesmo dia e horário.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal. A seguir, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.006580-2 LUIZ BONFANTE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O MANDAMUS face à evidente necessidade de dilação probatória, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil e art. 8º da Lei nº1533/51. Custas pelo impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.007639-3 SHEILA CRISTINA MONTEIRO (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 17 e 52/53 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 50/69 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Cumpra-se fls. 46, item III expedindo-se o ofício solicitando as informações. Após, dê-se vista ao Ministério Público e, ao final, voltem conclusos. (fc)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.008985-5 SONIA MARIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv. MARK SANDER DE ARAÚJO FALCÃO) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . Fls. 64 - Diga a impetrante justificadamente se persiste o interesse no feito. Prazo: 5(cinco) dias.(MA/lv)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010087-5 THIAGO ZAMPIROLLI (Adv. THIAGO ZAMPIROLLI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO PETROBRAS/PSP-RH 02/2008. . Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.010991-0 KEYDE CESAR DA COSTA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x COORDENADOR DA COORDENADORIA DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011953-7 MARIA CRISTINA MAGALHAES PARRELA ESTEVES (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x COORDENADORA DA COMISSAO DE ORIENTACAO E ACOMPANHAMENTO ACADEMICO - COAA.(AB/sp). . Recebo a apelação de fls. 176/181 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, após, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/fc)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.012381-4 GEFCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 98/106 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra-se parte final de fls. 94 e remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (fc/rlf)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.013479-4 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. JULIANO MARTINS MANSUR) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Junte a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia da inicial e eventuais sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2008.51.01.509643-6 apontado às fls. 73, em curso na 3ª Vara Federal.\r\n\r\nApós, certifique-se e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.028038-5 MARIA DA CONCEICAO MATILDE DE AZEVEDO (Adv. MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . I - Junte a impetrante declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, apresente o título de pensão que lhe foi fornecido, conforme documentos de fls. 12, por se tratar de documento essencial à lide.(MA/rc/lv)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.028708-2 IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DO POSTO DE VIGILANCIA SANITARIA DO POROT DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, e considerando que o subscritor do pedido de desistência possui poderes para desistir do feito, HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.509525-0 LETICIA GERACI LIMA (Adv. FERNANDO DINIS LOPES URURAHY) x DIRETOR DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UFRJ. . Fls. 50/63 - Aguarde-se o prazo fixado no r. despacho de fls. 47.\r\n\r\nOficie-se com urgência comunicando ao impetrado a prorrogação do prazo deferida.(fc/jl)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.509659-0 SCHERING - PLOUGH PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI, FLAVIO EL AMME PARANHOS) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA DO AEROPORTO DO GALEAO - RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por SCHERING - PLOUGH PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA contra ato do Ilmo. Sr. CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA DO AEROPORTO DO GALEAO - RJ postulando, liminarmente, que seja determinado à autoridade impetrada que proceda em regime excepcional e de urgência, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o exame documental e a verificação física referente às Licenças de Importação listadas na petição inicial (fls. 19, item IV), bem como de qualquer outro serviço essencial de sua competência, liberando-se os medicamentos importados.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que em razão da greve a impetrante está impedida de iniciar e concluir o despacho aduaneiro de importação dos medicamentos, ocorrendo inclusive falta dos mesmos no mercado.\r\n\r\nAlega, ainda, que vem sofrendo danos materiais caracterizados pela paralisação das atividades comerciais relacionadas aos medicamentos, bem como com custos de armazenagem diária dos mesmos.\r\n\r\nFinalmente, aduz que a atividade mínima da fiscalização realizada na atual greve quando muito libera produtos perecíveis, não liberando os produtos dos demais importadores.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/115. \r\n\r\nIntimado o impetrado para prestar as informações na forma da certidão de fls. 125, deixou transcorrer in albis o prazo fixado, conforme certificado às fls. 126.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nCom efeito, a Constituição Federal assegura em seu art. 5o, inc. XXII o direito de propriedade. Tal direito abrange o livre trânsito de bens pelo território nacional, assim como sua importação e exportação, observados os ditames legais. O exercício deste direito individual não pode ser inviabilizado em virtude de greve em serviço público essencial. Cabe ao Poder Público e seus agentes assegurar a continuidade do serviço a fim de que o cidadão não seja prejudicado quando do exercício do direito de greve por parte dos servidores. Neste sentido é o posicionamento do Eg. STJ:\r\n\r\n“Mercadoria Importada. 1. Acórdão recorrido que tem como fundamento matéria de ordem constitucional. 2. O ordenamento jurídico brasileiro, ao tratar dos recursos extremos, deixou bem delineado, por ordem constitucional, a impossibilidade do recurso especial definir qualquer assunto de envergadura constitucional. A missão do recurso especial é, unicamente, garantir a autoridade da lei federal e zelar pela sua aplicação uniforme. 3. Não pode o particular ser prejudicado pela ocorrência de greve no serviço público. Assim, inexistindo vistoria para o desembaraço de mercadoria importada, devem essas ser liberadas. 4. Precedentes jurisprudenciais. 5. Recurso não conhecido.” ( 1ª Turma, REsp 143.760/SP, Rel. Min. Milton Luz, in DJ II 28/05/2001)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para que a autoridade coatora proceda à fiscalização, em conformidade com a legislação vigente, em 48 (quarenta e oito) horas, das Licenças de Importação nº 08/1047352-3, 08/1126331-0, 08/1126332-8, 08/1298419-3, 08/1400539-7, 08/1425050-2, 08/1430980-9, 08/1463962-0, 08/1489014-5, 08/1489015-3, 08/1489016-1, 08/1489017-0, 08/1489018-8, 08/1489019-6, 08/1531513-6, 08/1531751-1, 08/1630409-0 e 08/1630410-3.\r\n\r\nOficie-se com urgência, inclusive via fax.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I. (MA/fc)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.509715-5 ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA/ E OUTRO (Adv. PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO) x CHEFE DO POSTO PORTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA E CIA e HAMBURG SÜDAMERIKANISCHE DAMFSCHIFFFAHARTS-GESELLCHAFT KG, representada por HAMBURG SÜD BRASIL LTDA contra ato dos Ilmos. Srs. CHEFE DO POSTO PORTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO e CHEFE DO POSTO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ postulando, liminarmente, que seja determinado às autoridades impetradas que providenciem a imediata emissão do Certificado de Livre Prática na data de chegada dos navios da impetrante nos Portos do Rio de Janeiro e Itaguaí, conforme item 8 da petição inicial, caso não exista óbice de outra natureza, sob pena de multa diária e sanções criminais.\r\n\r\nComo causa de pedir sustentam que em razão da greve as impetrantes estarão impedidas de efetuar as operações em seus navios, eis que necessitam do Certificado de Livre Prática para carga e descarga, conforme exigência prevista na Resolução RDC nº 217/2001.\r\n\r\nQuebra Alegam, ainda, que tal impedimento causará inúmeros transtornos e prejuízos às impetrantes, pois não poderá movimentar os seus navios no Brasil afetando as previsões de chegada e partida em outros portos mundiais, causando também abalos na imagem e credibilidade das empresas perante seus clientes diante do iminente descumprimento das suas obrigações nos prazos ajustados, além da perda de contratos. \r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/67. \r\n\r\nIntimados os impetrados para prestarem as informações na forma das certidões de fls. 78 e 81, deixaram transcorrer in albis o prazo fixado, conforme certificado às fls. 82.\r\n\r\nÀs fls. 84/119 a segunda impetrante requer a regularização da representação processual.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nCom efeito, a Constituição Federal assegura em seu art. 5o, inc. XXII o direito de propriedade. Tal direito abrange o livre trânsito de bens pelo território nacional, assim como sua importação e exportação, observados os ditames legais. O exercício deste direito individual não pode ser inviabilizado em virtude de greve em serviço público essencial. Cabe ao Poder Público e seus agentes assegurar a continuidade do serviço a fim de que o cidadão não seja prejudicado quando do exercício do direito de greve por parte dos servidores. Neste sentido é o posicionamento do Eg. STJ:\r\n\r\n“Mercadoria Importada. 1. Acórdão recorrido que tem como fundamento matéria de ordem constitucional. 2. O ordenamento jurídico brasileiro, ao tratar dos recursos extremos, deixou bem delineado, por ordem constitucional, a impossibilidade do recurso especial definir qualquer assunto de envergadura constitucional. A missão do recurso especial é, unicamente, garantir a autoridade da lei federal e zelar pela sua aplicação uniforme. 3. Não pode o particular ser prejudicado pela ocorrência de greve no serviço público. Assim, inexistindo vistoria para o desembaraço de mercadoria importada, devem essas ser liberadas. 4. Precedentes jurisprudenciais. 5. Recurso não conhecido.” ( 1ª Turma, REsp 143.760/SP, Rel. Min. Milton Luz, in DJ II 28/05/2001)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para que as autoridades coatoras procedam à fiscalização, em conformidade com a legislação vigente, em 48 (quarenta e oito) horas dos navios CAP PIOR - 139N, CALA POSITANO - 826N, CAP MONDEGO - 140S, CAP SAN ANTONIO - 059N, CALA PANTERA - 827N e CAP MONDEGO - 140N no Porto do Rio de Janeiro e dos navios ALIANÇA URCA - 068N, INDEPENDENTE - 107N, MONTE CERVANTES - 826N, ALIANÇA BRASIL - 114N, BAHIA - 825E, LEBLON - 089S, CAP BISTI - 828S, RIO DE JANEIRO - 826E, INTREPIDO - 106N, ALIANÇA EUROPA - 109N, ALIANÇA IPANEMA - 069S, BAHIA LAURA - 827E e INDEPENDENTE - 108N no Porto de Itaguaí.\r\n\r\nOficie-se com urgência, inclusive via fax.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I. (MA/fc)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.509963-2 ANA CLARA BARBOSA VAZ (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . Cumpram os demais patronos outorgados às fls. 13 (ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO e LUCIANA SÉRVULO MARQUES MEIRINHO) adequadamente o despacho de fls. 37, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (MA/rlf)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.024682-3 PAULO RITTER DA LUZ E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.(rc)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.005191-8 JTM VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 111/121 e 132/136 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficie-se prestando as informações solicitadas pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 91/96 dando-se vista ao Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos. (fc)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.005913-9 MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 314/326 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra-se fls. 312, parte final e remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença . (fc/rlf)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.009305-6 PORTANTE ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv. CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA) x TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DERAT - RIO DE JANEIRO. . Fls. 124/125 - Recebo como emenda. \r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo passivo, devendo constar DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DERAT - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApós, oficie-se requisitando informações e cópia integral do processo administrativo n° 15374.904.522/2008-77 no prazo de 10 (dez) dias. (MA/rlf)\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n43 - 2000.51.01.026601-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 513/514 - Encaminhe-se cópia por fax e por ofício ao Exmo. Comandante da 1ª Região Militar para que no dia 26/08/2008 a partir das 10:00 horas seja efetuada a perícia, que contará com a presença desta Magistrada, e quando deverão ser fornecidos os documentos requisitados.\r\n\r\nIntime-se inclusive o Ministério Público Federal COM URGÊNCIA para eventual comparecimento. (MA/fc)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.011662-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAOES S/A (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL) x TIM CELULAR S/A (Adv. RAFAEL DE ABREU BODAS) x BCP S/A (CLARO) (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x TNL PCS S/A-OI x VIVO S/A (Adv. HENDERSEN NEUMANN) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. BRUNO DI MARINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no art. 267, incs. V e VI do CPC. Sem custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n45 - 2008.51.01.008060-8 MIGUEL DA SILVA VILLAS BOAS (Adv. AROLDO MOITINHO FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n46 - 2008.51.01.509548-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x SONIA MARIA DE SOUZA BARCELLOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA). . Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (Código de Processo Civil, art. 282, incs.III e IV , art. 284).\r\n\r\nAssim, emende a embargante a inicial no prazo de 10(dez) dias, para que apresente os elementos de cálculos para impugnar a execução, uma vez que se trata de documentos emitidos pela própria embargante e, portanto, dados de seu conhecimento.(MA/jl/dm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.008587-4 MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . À petição inicial de mandado de segurança também se aplicam os requisitos previstos no art. 282 do CPC, dentre os quais a atribuição de valor da causa. Este deverá observar o conteúdo econômico da emenda, conforme já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA.\r\n\r\n\"Se o 'writ' tem por objeto a tutela de direito líquido e certo que possui expressão financeira imediata e quantificável, deve o valor dado à causa refletir o exato proveito econômico perseguido.\"(RESP 436.203/RJ, 3ª Turma, Min. Nancy Andrighi, 17.02.2003)\r\n\r\n2. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 743595 / SP; Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 297)\r\n\r\nNo caso em tela, o valor da causa deve ser aquele da cobrança que se visa proibir.\r\n\r\nIsto exposto, emende a Impetrante a inicial para atribuir valor à causa compatível com seu proveito econômico, recolhendo a diferença das custas devendo também juntar aos autos de cópia da inicial e eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao(s) processo(s) apontado(s) às fls. 27, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.(rt)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.027385-6 IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LILIAN JARDIM AZEVEDO E AZEVEDO, NIVEA CRISTINA R DE PAULA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7A REGIAO FISCAL-RIO DE JANEIRO/RJ. . Fls.142/161 - Dê-se vista à impetrante por 10 dias. Após, voltem-me conclusos.(rt)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.008553-9 CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA (Adv. GUILHERME FORTES FERREIRA, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . À petição inicial de mandado de segurança também se aplicam os requisitos previstos no art. 282 do CPC, dentre os quais a atribuição de valor da causa. Este deverá observar o conteúdo econômico da demanda, conforme já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA.\r\n\r\n\"Se o 'writ' tem por objeto a tutela de direito líquido e certo que possui expressão financeira imediata e quantificável, deve o valor dado à causa refletir o exato proveito econômico perseguido.\"(RESP 436.203/RJ, 3ª Turma, Min. Nancy Andrighi, 17.02.2003)\r\n\r\n2. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 743595 / SP; Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 297)\r\n\r\nNo caso em tela, o valor da causa deve ser aquele da cobrança que se visa proibir.\r\n\r\nIsto exposto, emende o Impetrante a inicial para atribuir valor à causa compatível com seu proveito econômico, recolhendo a diferença das custas devidas, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.(rt/AB)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 619971"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000419\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0023957-4 GLORIA MARIA DE SOUZA LEITE PERDIGAO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x FUNARTE - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . Fls. 498/502 - considerando que o SINTRASEF não compõe quaisquer dos pólos da presente lide, determino o desentranhamento do petitório, mediante certidão nos autos, prendendo-o à contra-capa para oportuna devolução ao interessado.\r\n\r\nDefiro à parte autora a vista requerida, por 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021580-9 JOSE NUNES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Tendo o pedido de gratuidade de justiça sido realizado PELA PARTE AUTORA neste momento processual, sua situação econômico-financeira deve ser aferida também neste momento processual, devendo, em obediência ao artigo 5o, inciso LXXIV da CRFB/88, trazer aos autos cópia da declaração do Imposto de Renda exercício 2007/2008 e/ou três últimos comprovantes de rendimentos, uma vez que os documentos de fls. 475/476 noticiam a entrega das citadas declarações.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0014659-6 GUARACI MERCON DE LIMA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciando os extratos necessários a tal fim, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celebrado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 99.0061054-7 AILTON MARQUES (Adv. CARMELO CORATO, REGINA CELI SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumprido o determinado nos autos da Ação de Restauração de autos 2006.5101.019177-0, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias a iniciar-se pela parte autora para requererem o que de direito, face à devolução do presente feito.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.012719-5 BENEDITA VALENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra a CEF integralmente o determinado às fls. 313, quanto ao autor JORGE TOMAZ e aos honorários sucumbenciais, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.033155-2 ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA, DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.490092-8 JOELINA SANTOS CARDOSO (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que há nos autos pedido de danos morais e a notícia do falecimento da Autora, às fls. 108/109, ao patrono para que, em 10 dias:\r\n\r\nTraga aos autos cópia da certidão de óbito da autora;\r\n\r\nHabilite eventuais herdeiros juntando termo de inventariança;\r\n\r\nRegularize o instrumento de procuração, uma vez que seu mandato se extinguiu com a morte da autora ;\r\n\r\nApós, cumprido o acima determinado, à União (AGU) para se manifestar sobre a habilitação.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022205-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES) x DESTILARIA SANTA EMILIA DO BRASIL IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS. . Face ao tempo transcorrido, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória 0024.000028-5/2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028464-1 ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA, DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Admito a(s) apelação(ões) somente no efeito devolutivo a teor do inciso VII do artigo 520 da Lei Adjetiva. \r\n\r\nVista a parte autora para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024659-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS, JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos em 15 dias, a iniciar-se pela embargante, que deverá, no mesmo prazo, apresentar planilha de cálculos dos valores que considera devidos aos embargados elencados nos cálculos de fls. 257 dos autos principais, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 624671"
                            ],
                            "624675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000425\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027120-3 ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2008 FOLHA 99/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tão-somente determinar à ré que aplique ao autor:\r\n\r\no artigo 6º da Lei 10.404/2002, efetuando-se o pagamento da GDATA nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro de 2002 a 25.11. 2004;\r\n\r\no artigo 1º da Lei 10.971/2004, efetuando-se o pagamento da GDATA nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 60 pontos, no período de 25.11.2004 a 19.10.2006;\r\n\r\no artigo 6º-A, §4º da Lei 9.657/98, incluído pela Lei 11.355/2006, efetuando-se o pagamento da GDATEM nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 75 pontos, a partir de 19.10.2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado devidos a partir do início do pagamento da GDATEM aos servidores da ativa, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nRegistro que, superada a aplicação do referido art. 6º-A, §4º em virtude da instituição de novo regime de avaliação, o autor passará a se submeter ao disposto no art. 17-A da Lei 9.657/98, incluído pela Lei 11.355/2006, com a redação dada pela Lei 11.490/2007.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, sem custas e sem honorários, na forma do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027132-0 ANTENOR JOSE DE MAGALHAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 108/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tão-somente determinar à ré que aplique ao autor:\r\n\r\no artigo 6º da Lei 10.404/2002, efetuando-se o pagamento da GDATA nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro de 2002 a 25.11. 2004;\r\n\r\no artigo 1º da Lei 10.971/2004, efetuando-se o pagamento da GDATA nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 60 pontos, no período de 25.11.2004 a 19.10.2006;\r\n\r\no artigo 6º-A, §4º da Lei 9.657/98, incluído pela Lei 11.355/2006, efetuando-se o pagamento da GDATEM nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 75 pontos, a partir de 19.10.2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado devidos a partir do início do pagamento da GDATEM aos servidores da ativa, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nRegistro que, superada a aplicação do referido art. 6º-A, §4º em virtude da instituição de novo regime de avaliação, o autor passará a se submeter ao disposto no art. 17-A da Lei 9.657/98, incluído pela Lei 11.355/2006, com a redação dada pela Lei 11.490/2007.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, sem custas e sem honorários, na forma do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.01.031392-1 NILTON MENDONCA DE MENEZES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2008 FOLHA 92/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, para:\r\n\r\na) PRONUNCIAR, de ofício, a PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a dezembro de 2002, com fundamento no artigo 269, inciso IV c/c 219, §5º do CPC;\r\n\r\nb) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para determinar à ré que aplique à autora tão-somente: o artigo 7º, §7º da Lei 11.357/2006, efetuando-se o pagamento da GDPGTAS nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 80% do valor máximo da gratificação, a partir de 1º.07.2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado devidos a partir do início do pagamento da GDPGTAS aos servidores da ativa, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nRegistro que, superada a aplicação do referido art. 7º, §7º em virtude da instituição de regime de avaliação, a autora passará a se submeter ao disposto no art. 7º, §10 da Lei 11.357/2006, incluído pela Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, sem custas e sem honorários, na forma do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023805-3 LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.159/160. Vista à CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0103163-6 MIGUEL SEBASTIAO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista às partes sobre os cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 98.0030996-9 LUCINDA COUTINHO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista às partes sobre os cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032089-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORREA. . Vista à O.A.B. sobre a certidão retro.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032112-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERA LUCIA LOPES NOGUEIRA. . Vista à O.A.B. sobre a certidão retro.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032446-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSA ESTELA VENDRAMINI MARQUES. . Vista à O.A.B. sobre a certidão retro.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033820-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIO DOS SANTOS. . Vista à O.A.B. sobre a certidão retro.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.816065-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CANDIDO FERREIRA DA PAIXAO FILHO. . Vista à O.A.B. sobre a certidão retro.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019442-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CRISFER E NERY COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS E OUTRO. . Vista à CEF acerca das certidões negativas.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010960-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO. . Vista á CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020758-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Fls;39 e segs. Vista ao Embargado.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019054-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x CARLOS VALDESUSO (Adv. RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES). . Vista às partes sobre os cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 624675"
                            ],
                            "624674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000429\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0049342-8 RONALDO LOPES GIORELLI E OUTROS (Adv. BENJAMIN MACIEL MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à AGU para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.024830-6 ALMIR CORDEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . O ônus pelo cumprimento do julgado incumbe ao agente financeiro, que deverá expedir o ofício ao competente RGI para a baixa do gravame, na forma determinada no título executivo judicial (fl.209), comunicando a este Juízo no prazo de 05 dias a efetivação da medida, ficando esclarecido desde já que os emolumentos decorrentes da baixa deverão ser arcados pelo interessado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0070418-2 MARIA JULIA MAGALHAES LEITE (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Fls.173/174 - Indefiro o pedido uma vez que não constam da procuração outorgada às fls.55/57.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0012623-8 JONAIR BENJAMIM E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1-Face ao noticiado pela CEF às fls 266 com relação aos autores GENALDO CRUZ, JOÃO BARBOSA DAS FONTES e JOÃO HORÁCIO GOMES, com a aquiescência da parte autora às fls.275, declaro extinta a obrigação, na forma do art.794 I do CPC.\r\n\r\n2-Fls.335/355 - Manifestem-se os autores, em 10 dias, alertando-a que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com os cálculos oferecidos pela Ré em cumprimento à obrigação de fazer, e proceder-se-á à competente baixa e arquivamento do presente feito, face à extinção da obrigação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0006682-7 YOLANDA NEGRI SANTIAGO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cumpra a parte autora, corretamente, o determinado à fl.374 em 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.032897-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL - FABRICA BANGU x CIA/ BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e diante do acórdão de fls. 109, remetam-se os autos à contadoria judicial para que se adeque os cálculos de fls. 42/43, ao julgado. Após, dê-se vista ás partes. Em não havendo impugnação, expeçam-se as requisições na forma da Res. 559/2007, devendo o patrono informar o nº do CPF..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 93.0017594-7 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032101-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DE FATIMA DE CASTRO GONCALVES. . Vista à OAB sobre a certidão retro.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032119-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DILMA FELIX MARCAL DIAS. . Vista à OAB sobre a certidão retro.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032147-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIANE CIPROS AGUIAR. . Vista à OAB sobre a certidão retro.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032276-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ISAAC CUBRIC. . Vista à OAB sobre a certidão retro.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032420-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIE MADELEINE BERNANOS D ARC SANTOS. . Vista à OAB sobre a certidão retro.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032608-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUSANA DE MARCHI. . Vista à OAB sobre a certidão retro.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032619-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LIU MOUTA DE FREITAS VALLE E SILVA. . Vista à OAB sobre a certidão retro.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032643-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA. . Vista à OAB sobre a certidão retro.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033495-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA DE CASSIA SANTOS CORREA LIMA. . Vista à OAB sobre a certidão retro.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033928-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GIBSON FIGUEIREDO GOMES. . Vista à OAB sobre a certidão retro.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815125-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUCIA SOARES MACIEL. . Vista à OAB sobre a certidão retro.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004843-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x C L M 2000 INFORMATICA LTDA ME E OUTROS. . Vista á CEF acerca das certidões negativas.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004856-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x GIOVANNA PEIXOTO DE PAULA. . Fls.24, Vista á CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002061-9 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARILENE DE MATTOS (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA). . Fls.11/13. Vista ás partes acerca dos cálculos retro. Vista ao EMBARGADO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 624674"
                            ],
                            "624672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000431\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012097-7 JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (Adv. JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO, EDGARD DO AMARAL SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária onde a demandante requer que se declare a inexistência de relação jurídica tributária relativa do débito inscrito na Dívida Ativa sob o nº 70.1.07.044.363-08. \r\n\r\nÉ o brevíssimo relato.\r\n\r\nEstabelecem os artigos 103 e 105 do Código de Processo Civil que, reputando-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.\r\n\r\nO desiderato da norma processual é efetivar os princípios da economia processual e da segurança jurídica, na medida em que procura impedir a prolação de decisões conflitantes e contraditórias acerca da mesma lide.\r\n\r\nNesse diapasão, trago o entendimento da 3a. Turma do extinto Tribunal Federal de Recursos, ao asseverar no Ag. 39.401 - SP, Relator Ministro Aldir Passarinho, julgamento em 30/8/78, votação unânime, DJU de 4/4/79, página 2.584, que assim decidiu: “embora não se configure litispendência entre a ação anulatória de débito fiscal e a de execução fiscal, relativamente à mesma dívida, ocorre conexão, a justificar o julgamento de ambas no mesmo juízo.”\r\n\r\nContudo, não se pode olvidar que a Vice - Presidência - Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região editou o Provimento número 86, de 19 de agosto de 1996, instalando varas federais especializadas para o processamento e julgamento de execuções fiscais. Ou seja, o aludido provimento estabelece critério de fixação de competência in ratione materiae, afigurando-se, portanto, improrrogável, por se tratar de competência absoluta.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DEPÓSITO DE QUE TRATA A LEI Nº 8.666/94. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL ¹.\r\n\r\n1. Após o julgamento do Conflito de Competência n. 2004.01.00.038810-4 / MA, Relatora Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, passou esta Quarta Seção a entender que, \"Conferindo a devida relevância aos princípios que regem o processo, pela economia e celeridade processual, bem como pela razoabilidade e segurança jurídica na prestação jurisdicional a fim de evitar-se a prolação de decisões conflitantes sobre o mesmo objeto, impõe-se a reunião, para julgamento conjunto pelo mesmo Juízo, da ação de conhecimento - seja anulatória ou declaratória - e da ação de execução aparelhada pelo título que se pretende anular\" (DJ de 20.03.2006).\r\n\r\n2. Acolhido esse entendimento, insere-se, também, na competência da vara especializada em execuções fiscais o julgamento da ação de depósito de que trata a Lei n. 8.666/94, que objetiva, tanto quanto aquelas ações, a cobrança de débito fiscal, delas diferindo, basicamente, tão-só pela forma de defesa, que é feita nos próprios autos, e não nos embargos.\r\n\r\n3. Conflito de competência conhecido, para declarar competente o Juízo Federal da 26ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, o suscitante. (grifo nosso)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557 DO CPC) - AGRAVO INTERNO (ART. 557, §1º, DO CPC) - NÃO PROVIDO ².\r\n\r\n1 - O STJ, embora se pronuncie no sentido de que, por \"evidentes laços de conexão\" ou, porventura, continência, a execução fiscal e a ação anulatória devam, via de regra, ser reunidas no mesmo Juízo, evitando-se, assim, eventual antagonismo entre as sentenças, estipula que: (a) se as ações tramitam ambas em Varas Federais, sendo uma especializada, é somente nela que se pode dar a reunião de feitos; e (b) se a situação não envolve Vara especializada, exige-se, para a reunião, no mínimo, que o débito tributário esteja suspenso (oposição de embargos na EF ou depósito na ação anulatória), decidindo-se pela competência, então, em prol daquele julgador que despachou em primeiro lugar. \r\n\r\n2 - Se a EF, além de ajuizada antes (2001), tramita em Vara Federal especializada, enquanto a anulatória, ajuizada em 2003, tramita em Vara Federal Cível, não se pode falar, então, em reunir a EF no juízo da ação mais recente. (grifo nosso)\r\n\r\nLogo, estreme de dúvidas a impossibilidade deste Juízo apreciar o objeto da presente ação, por incompetência absoluta, diante da flagrante conexão com a ação de execução fiscal, processo. nº 2007.5101535843-8, conforme informa a Fazenda Nacional às fls. 580/581 razão pela qual declino da competência para o Juízo da 2a. Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0005805-0 ESMERALDINO ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Desapensem-se os autos dos embargos à execução 2000.5101032969-7 para a competente expedição do requisitório de pagamento.\r\n\r\n1-Por intermédio da petição de fls. 521/522, foi requerida a habilitação dos herdeiros/sucessores de JOSÉ DOMINGUES DE MORAES NETO.\r\n\r\nEntretanto, há notícia de abertura de inventário.\r\n\r\nDesta forma, assino aos interessados o prazo de 05 dias para a juntada aos autos de cópia do temo de inventariança.\r\n\r\n2- Cumprido, defiro à União (AGU) o prazo de 10 dias para manifestação sobre o alegado às fls.548/550, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá manifestar-se sobre o determinado à fl.535.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014663-1 MIGUEL GEANINNI DE MAGALHAES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO, WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Uma vez que o de cujus deixou dois filhos maiores, conforme cópia da certidão de óbito de fls. 38, e considerando o disposto no art. 1060, I, do CPC, que exige a presença de todos os herdeiros necessários, assino o prazo de 30 dias para que o outro herdeiro promova a regular habilitação. \r\n\r\n2) Após, à União Federal para que se manifeste sobre a habilitação, em 5 dias.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020997-2 JOSE SILVA LEAL E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Deixo de apreciar o pedido de suspensão do prazo requerido pela ré formulado às fls. 41/42, uma vez que a peça de bloqueio foi apresentada dentro do prazo legal, conforme certidão de fls. 87.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029392-2 WILSON PERNASETTI TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez que já se encontram recolhidas as custas judiciais conforme guia de fls. 134, reconsidero o despacho de fls. 139.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 51, 64 a 69.\r\n\r\nCite-se com cópia do despacho de fls. 136.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021821-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x FAUSTO DE MORAIS REGO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que já houve a publicação do edital de citação na imprensa oficial (fls. 82), resta ainda a publicação do edital em jornal de grande circulação, por pelo menos duas vezes, conforme previsto no art. 232, III, do CPC. Assim, à autora para atendimento da providência que lhe compete, em 20 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015251-9 OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Defiro o parcelamento dos honorários periciais em duas parcelas mensais e consecutivas. Ao autor para efetuar o depósito da primeira parcela em 10 dias. Ultimados os depósitos, intime-se o Perito a que apresente o laudo em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008656-4 GABRIEL PEREIRA DA COSTA REP/ P/ ROMILDO PEREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Desentranhe-se a petição de fls. 64, em vista do requerimento de fls. 66;\r\n\r\nIntime-se a ré a que apresente cópia do prontuário médico de GABRIEL PEREIRA DA COSTA que ficou internado no Instituto Fernandes Figueira no período de 13/12/2006 a 30/12/2006, em 10 dias, sob pena de multa diária, na forma do art. 14, §§ único, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à ré sobre os documentos de fls. 76/140, bem como para que especifique as provas que deseja produzir.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015711-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x PAULO BELARMINO DE SALES. . À INFRAERO para providenciar a publicação do edital na forma determinada no despacho de fls. 103.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018054-3 ANA CRISTINA CABRAL DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Face ao deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos do disposto na Resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815906-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR. . Fls.22. Vista ao Exeqüente (OAB).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 624672"
                            ],
                            "624673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000438\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002686-8 WAGNER SOUZA MERCON (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Considerando o ofício de fl. 429, que informa que a servidora Viviane Narducci Ferraz encontra-se “viajando em função de estar cursando doutorado em tempo integral”, informe o autor seu interesse na oitiva da testemunha, diante da possível dificuldade em designar data para a produção da prova.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021825-9 INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES, CASSIUS ANIBAL RIOS) x CASAMORO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. RENATO BELTRAMI) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM) x C E D DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA, BENOIT SCANDELARI BUSSMANN) x CASA CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADA LTDA E OUTRO (Adv. RENATO BELTRAMI). . Verifico que o autor formula pedido de ressarcimento de valores (“deverão os réus responder solidariamente pelo ressarcimento do autor, dada a concorrência de todos para o ilícito” - fl. 14), sem, entretanto, indicar a quantia que pretende ver indenizada.\r\n\r\nConsiderando que o mencionado pedido não se subsume às hipóteses previstas no artigo 286 do Código de Processo Civil e visando a sanar irregularidade no processamento do presente feito, determino a intimação pessoal do autor, para que emende a inicial, em 05 (cinco) dias, indicando expressamente a quantia pretendida a título de ressarcimento, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027786-2 DEISE LUCIA MOURA COUTINHO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a autora não cumpriu integralmente o despacho de fl. 12, intime-se-a pessoalmente para que forneça a planta do imóvel usucapiendo (art. 942 do CPC), em 48 horas, sob pena de extinção, a teor do artigo 267, III c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n4 - 96.0076227-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x TELMO VICENTE FERNANDES E OUTROS (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA). . Defiro o prazo de 30 dias à União Federal, conforme requerido às fls. 282/285.\r\n\r\nApós, voltem conclusos com urgência, em razão da data de distribuição do presente feito.\r\n\r\n5 - 98.0025406-4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS) x MARIA MANUELA DIAS CARRIL E OUTRO (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA). . Defiro o prazo de 30 dias à União Federal, conforme requerido às fls. 282/285.\r\n\r\nApós apreciarei a petição do perito do juízo de fls. 245/246 e as manifestações do Estado do Rio de Janeiro (fls. 252/261) e 263/279).\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem conclusos com urgência, em razão da data de distribuição do presente feito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.003517-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM) x INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES, CASSIUS ANIBAL RIOS). . Aguarde-se o cumprimento do determinado no processo nº 201.51.01.021825-9, que fixou prazo para que o autor estabelecesse o valor pretendido a título de ressarcimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCEÇÕES\r\n\r\n7 - 2002.51.01.003516-9 SAUIPE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA, BENOIT SCANDELARI BUSSMANN) x INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES, CASSIUS ANIBAL RIOS). . Em vista do entendimento esposado no julgamento do Agravo de Instrumento interposto, que determinou o trâmite do feito 200151010218259 por esta Vara Federal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 89.0018789-9 CLAUIDO RICARDO HOLCK - ESPOLIO REP/ P/ BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO) x COMERCIO E ADMINISTRACAO MARINGA LTDA (Adv. MARIO LUIZ M. DE ALAGAO) x VOTEC TAXI AEREO S/A (Adv. MARIO LUIZ M. DE ALAGAO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. MARIO LUIZ M. DE ALAGAO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . Em 10 dias, promova o BNDES a execução da verba de sucumbência.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 00.0987207-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x VOTEC TAXI AEREO SA E OUTROS (Adv. MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO). . Fls.205. Vista ao exeqüente (BNDES).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 624673"
                            ]
                        }
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007404-7 JAIME NOGUEIRA VALAS E OUTROS (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 197 - Tendo em vista que não houve o trânsito em julgado, já que o feito está aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial, trata-se de execução provisória. Portanto, conforme dispõe o art. 475-O do CPC, depende de caução. \r\n\r\nIsto posto, determino ao exeqüente que, no prazo de 10 (dez) dias, indique de que forma pretende prestar caução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, sobreste-se o feito, a fim de aguardar o trânsito em julgado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015561-9 MARIA AMELIA F F DE BARROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, oficie-se à PETROS determinando que cessem os depósitos judiciais mensais dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as parcelas gradualmente resgatadas do fundo previdenciário da Autora, voltando ao reco lhimento junto à Receita Federal, e para que apresente, no prazo de 20 dias, os elementos necessários à liquidação do julgado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026585-1 MIRIAM HISSA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 244.\r\n\r\nII - Fls. 247/285: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027757-6 COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS (Adv. SAMUEL GAUDARD) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 131,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000976-8 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o levantamento dos depósitos judiciais pela Autora, comprovados às fls. 230 e 258, nos valores de R$ 4.349,75 (quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos) e R$ 9.452,04 (nove mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e quatro centavos), respectivamente.\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas e no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0627098-0 WALTER DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 93.0005280-2 JOSE CARLOS DUARTE (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NILSON ALVES DE CASTRO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006898-3 MARCOS AURELIO OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 139 - Defiro a vista requerida pelo autor, por 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011350-2 ROSANE MARIA CATHARINO MATTOS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 385,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017723-5 CARLOS EDUARDO DE CAMPOS LOPES (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento de verba honorária, fixada em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021014-7 BERNADETTE VIVEIROS DE MOURA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, RENATO RABE, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003052-6 ADALGIZA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.028771-9 LUCY MARY SOUSA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. (mc)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.001450-9 ELIANE GARCIA GALAVOTTI (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 69/74: Informe a Autora, no prazo de 5 dias, os números de inscrição no CPF de ELENICE GARCIA MAIA, SANDRA IÓRIO GARCIA e SEILA MARIA GARCIA. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para que as inclua no pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno, citem-se as mesmas, utilizando-se as contrafés juntadas às fls. 75/128.(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.012818-4 MARIA DOS ANJOS SANTOS FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x VALDA MARIA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002564-9 DAMIAO MONTEIRO E OUTRO (Adv. LUCIANA LIMA DOS SANTOS, SEBASTIAO BORGES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016341-8 SOLANGE DA COSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0738850-0 MARIA DE LOURDES FORTES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 973 - Defiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se o Perito, a fim de que dê início ao encargo, em relação ao contrato do Autor Josemar Barbosa de Araújo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 70 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente cópia do laudo a ser elaborado nos autos da consignatória nº 00.0768207-7, referente ao contrato dos Autores Gilda Celestino e Jayme Murilo Rosa, a fim de que seja aproveitado no presente feito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 97.0001788-5 ALCIONE VALENTE MARCONI E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 980: Não assiste razão aos Autores, devendo o depósito ser efetuado nas contas vinculadas para que os titulares, em sede administrativa, possam requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nII - Fl. 982: Assino à CEF o prazo de 15 dias para que forneça as planilhas comprobatórias dos depósitos.(mc)\r\n\r\n20 - 97.0079056-8 WALTER HENRIQUE GURSCHING (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram a CEF e o BACEN, nos prazos sucessivos de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.019158-1 ANDREA DO NASCIMENTO PESTANA DE MELLO (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009374-0 CARLOS ALBERTO DE HOLLANDA LIMA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 126/127 - Não tendo a CEF efetuado o pagamento integral da quantia executada, deve o restante ser acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J, § 4º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, abra-se vista à parte autora, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para decisão quanto à impugnação de fls. 111/121.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014882-0 JAQUELINE CORREA DA SILVA (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019783-0 PRISCILA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Recebo as apelações de fls. 148/168 e 170/182 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista às partes para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000188-5 CAMILA CARDOSO MENDONCA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 88 . Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nManifeste-se a Autora quanto ao determinado à fl. 130, intimando-se, para tanto, a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nria\r\n\r\n26 - 2008.51.01.002697-3 CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMÕES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 77/79 e 134, a fim de que produza os seus regulares efeitos e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 00.0716280-4 JOSE DE ALMEIDA (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. LUCIA MENDES ALMEIDA, VALERIA GRANADO DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE A. DE SOUZA FERNANDES, MAURICIO AZEVEDO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2001.51.01.005053-1 JOANA DARC MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x SR SECRETARIO DE PESSOAL DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 200/202: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2004.51.01.021068-7 ROBERTO GUARNETTI NASSRALLA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . I - Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os impetrantes, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 160/171.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2006.51.02.005361-7 CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO.. . I - Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o impetrante, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fls. 136/137.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007389-6 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.009118-7 PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Ante o exposto na certidão da Secretaria, intime-se a União a, no prazo de 48 horas, juntar a cópia da petição de agravo de instrumento.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.(mc)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.014158-0 ANSELMO ASSUNCAO SPINOLA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar pleiteada merece ser deferida.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos do art. 7º, II, da Lei nº 1533/51, a saber: fumus boni iuris e periculum in mora.\r\n\r\nDe fato, a respeito da questão posta nestes autos, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - SERVIÇO MILITAR - CONVOCAÇÃO - MÉDICO RECÉM FORMADO APROVADO EM CONCURSO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA: NATUREZA COMPLEMENTAR DOS ESTUDOS E APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO (ART. 29, \"e\", DA LEI Nº 4 375/64 E ART. 1º DA LEI Nº 6 932/81) - LIMINAR CONCEDIDA - CONCORRÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 7º, II, DA LEI Nº 1 533/51 - DECISÃO MANTIDA. 1.A liminar em mandado de segurança tem natureza de \"cautela\" e está rigorosamente adstrita à concorrência de seus pressupostos (art. 7º, II, da Lei n. 1533/51). 2.A \"relevância do fundamento\" reside no fato de o impetrante encontrar-se matriculado em \"instituto de ensino\" (art. 29, \"e\", da Lei nº 4 375/64) com o fito de especializar-se em um dos ramos da medicina (art. 1º da Lei nº 6 932/81), seguindo a ordem natural de sua formação profissional, não havendo embasamento legal para exigir dele que se exima de dar continuidade à sua qualificação profissional para incorporar às fileiras da marinha. 3.Sem a liminar, a segurança, se concedida a final, será ineficaz, na medida em que o impetrante, aprovado em processo seletivo, não poderia iniciar seus estudos de \"residência médica\". 4.Concorrentes, por isso, os seus pressupostos, merece prestigiada a liminar concedida. Agravo não provido. Agravo regimental prejudicado. 5.Peças liberadas pelo Relator em 17/10/2000 para publicação do acórdão. TRF1. 1ª Turma. AG n.º 01000219110, Rel. Des. LUCIANO TOLENTINO AMARAL \r\n\r\nDestarte, a meu sentir, os fundamentos da ementa acima transcrita aplicam-se, de igual modo, e com maior razão, ao impetrante, que se encontra formado e com perspectivas de emprego para o exercício da medicina.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que libere o impetrante da convocação, a fim de que possa continuar exercendo a medicina.\r\n\r\nQuebra Notifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós as informações e decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.(mc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n34 - 2002.51.01.002823-2 ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Já tendo sido intimada a Autoridade Coatora, requeira a Impetrante, no prazo de 5 dias, o que porventura ainda entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.010405-2 FIAGO PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE BARROSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 673/674: Ante a concordância da Impetrante, cumpra-se a determinação de fl. 616, com a ressalva de que o alvará deve ser expedido em favor do Banco Santander S/A.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.008804-8 AIRTON BARBOSA LOBO (Adv. ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DERAT/RJ). . I - Fls. 69/89: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 00.0257778-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FRANCISCO SALLES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 183/185 - Tendo em vista a notícia de falecimento do executado à fl. 67 v. e as certidões juntadas às fls. 128/130, promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033761-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO MOTTA LAZARO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nFls. 41/43 - Conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento, haja vista que o embargante pretende a reforma da decisão e não o esclarecimento de dúvida, contradição ou obscuridade que, de resto, não se verifica.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023101-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANA LEA MEIRELLES DE ARAUJO ROSA) x MANOEL MARTINS DE LIMA - ESPOLIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar restaurados os autos da Ação de Constituição de Servidão Administrativa nº 00.0162975-1, na forma do art. 1.065, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n40 - 97.0105721-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x ANTONIO SALVADOR MOREIRA (Adv. PAULO FONTENELLE) x DJALMA NOGUEIRA (Adv. PAULO FONTENELLE). . Re'cebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o réu, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 99.0001695-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO). FOLHA 81 . Forneça a União, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da certidão do RGI do terreno cuja reintegração na posse é pretendida.\r\n\r\n(psb)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.004878-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ANGELICA ANTUNES DA SILVA (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE). . Fls. 211/218 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.012611-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x GILMAR DE OLIVEIRA. . Fls. 37/42 - Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópia dos cálculos para instrução da diligência.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2002.51.01.021488-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x CIA/ TUKY INDL/ (Adv. MANUEL PEREIRA RODRIGUES). . Fls. 293/294: Sendo a Autora Empresa Pública que explora atividade econômica, sujeita-se ao regime jurídico próprio das Empresas Privadas, razão pela qual REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos. (mc)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.001655-7 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. VALTER DA SILVA VIVAS, GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 165: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 158), em favor do Autor e de seu Patrono, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.011111-0 GLAUCO BRAGANCA DIAS DA SILVA (Adv. BEATRIZ LOPES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 90/91 - Forneça a CEF cópia legível dos extratos juntados às fls. 85/86, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.005154-5 MANOEL DANTAS FERNANDES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n48 - 2002.51.01.006250-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO). . Fl. 102 - Ante a concordância do Embargado, defiro a compensação do valor dos honorários sucumbenciais em face do valor da execução fixado na sentença, conforme requerido pela União.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia desta decisão, da sentença de fls. 78/79, dos cálculos de fls. 05 e 99 e do trânsito em julgado de fl. 94 para os autos principais, onde deverá prosseguir o feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2002.51.01.020014-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x JOAO PINTO RIBEIRO - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 13.059,54 (treze mil e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos, em outubro de 2007). \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Honorários advocatícios que se compensam em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 81/87 e 165/166 para os autos do processo de execução em apenso (processo n°. 00.0922062-3). \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.023099-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ZILA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Fls. 96/98 - Manifeste-se o Embargado sobre o requerimento da União de compensação dos honorários advocatícios, abatendo-se do valor da execução, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n51 - 2008.51.01.013559-2 TABERNA DOMSPETUS RESTAURANTE LTDA (Adv. VINICIUS CARVALHO BICALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . I - Recebo os presentes Embargos e declaro suspenso o processo principal.\r\n\r\nII - À vista dos documentos apresentados às fls. 25/40, mostra-se suficientemente provada a posse do imóvel em questão, motivo pelo qual DEFIRO a expedição de mandado de manutenção de posse, em favor da Embargante.\r\n\r\nIII - Cite-se o Embargado, nos termos do art. 1.053 do CPC. (mc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.017620-2 CLAUDIA LOPES MOREIRA NUNES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA). . Fls. 156/163 - Dê-se vista ao Autor dos documentos juntados.\r\n\r\nA seguir, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, conforme determinado à fl. 152.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2008.51.01.009132-1 ALEXANDRE CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DANIEL DIAS BASTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 13.059,54 (treze mil e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos, em outubro de 2007). \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Honorários advocatícios que se compensam em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 81/87 e 165/166 para os autos do processo de execução em apenso (processo n°. 00.0922062-3). \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 624625"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "613854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0987179-9 HUGO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em vista do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº. 2007.02.01.008032-8, juntado por cópia à fl. 362, que negou provimento ao recurso interposto pela União da decisão de fl. 349, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005351-7 MAURICIO JOSE RIBEIRO JUNIOR (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nNomeio, como perita do Juízo, a Dra. MARIZE BITTAR MOREIRA DA SILVA, médica indicada às fls. 150.\r\n\r\nIntime-se, a parte autora, por mandado, para que compareça no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no local, data e horário marcados à fl.150, a fim de se submeter a exame pericial designado, com a advertência de que sua ausência importará na desistência da prova pericial.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência da designação de data para a realização da perícia.\r\n\r\nApós, intime-se o Diretor do referido Hospital encaminhando as cópias da petição inicial, dos quesitos das partes e dos demais documentos necessários à elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005951-9 WANDA RANGEL MAGALHAES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006416-7 ELZA CRISTINA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019462-2 IRESI MOREIRA CURVELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014835-0 ANDERSON ELOI DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo o recurso de apelação de fls. 273/349 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013798-5 ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM 07.05.2008:\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o teor da petição de fl. 34, e que a presente ação possui valor da causa abaixo de sessenta salários mínimos e não se inclui em nenhum dos casos do § 1º, do artigo 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, na forma do dispositivo legal citado.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026172-6 ZEFERINO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003792-2 BIANOR BENICIO CAMPOS JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA DO BRASIL. . Em vista da certidão de fl. 64, que informou que a autoridade impetrada tem seu endereço em Brasília, manifeste-se o impetrante.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007255-7 SIMONE DA SILVA DE VASCONCELOS (Adv. ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x COORDENADORA DO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM NEUROLOGIA DO CENTRO DE CIENCIAS BIOLOGICAS E DA SAUDE DA UNIRIO E OUTRO. . Recebo o agravo retido interposto pela UNIRIO em fls. 60/61, e mantenho a decisão agravada (fls. 45/47) por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se a Impetrante, ora agravada, a teor do artigo 523, §2º, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a parte final da aludida decisão, encaminhando os autos ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016324-0 MARIA ALICE MORGADO CALABRESE (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020774-0 RUSH MOYSES RABELO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020202-3 NEIDE DE SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do Artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão da Segunda Autora (Norma de Souza Ferreira), bem como do Segundo Réu (INSS - Instituto Nacional do Seguro Social), respectivamente, dos pólos ativo e passivo da presente lide, cumprindo-se a última parte do despacho de fl. 47.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SEDJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024529-0 EDSON DOUGLAS DE SOUZA LEONY (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002725-7 MARIA EMILIA DE SOUZA DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER, LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo o recurso de apelação da CEF (fls. 112/124) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.017581-6 CESAR AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À vista da certidão retro, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025603-5 SOC/ MEDICA BRASILEIRA DE ACUPUNTURA - SMBA (Adv. HELIO GIL GRACINDO FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS). . Recebo o recurso de apelação de fls. 309/326 (parte autora) no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados (Estado do Rio de Janeiro e CREFITO-2).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007052-0 WILTON CRUZ DE MORAES (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de seu recurso de apelação para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000040-6 GIL MUNIZ RODRIGUES COUTINHO (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 92.0024819-5 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Oficie-se à CEF solicitando o saldo atualizado do(s) depósito(s) na conta nº. 625.005.07000406-3.\r\n\r\nEm seguida, tendo em vista o pedido formulado em fls. 479, converta-se em renda da União Federal, o depósito judicial efetuado na conta nº. 625.005.07000406-3, dando-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, logo após para ciência.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº. 2007.02.01.016011-7.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.010828-2 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, SERGIO NELSON MANNHEIMER, LUCIANO AZEVEDO CALDAS). . Recebo o recurso de apelação de fls. 688/697 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para ciência da sentença de fls. 662/669, bem como apresentar contra-razões.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025602-3 SOC/ MEDICA BRASILEIRA DE ACUPUNTURA - SMBA (Adv. HELIO GIL GRACINDO FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS). . Recebo o recurso de apelação de fls. 305/322 (parte autora) no efeito devolutivo, a teor do art. 520, IV, do CPC. \r\n\r\nAos apelados (Estado do Rio de Janeiro e CREFITO-2).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.025104-1 EDU AT WEB TECNOLOGIA SERVICOS E COM/ S/A (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022743-6 SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. ORLANDO BARBOSA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo o recurso de apelação de fls. 119/124 (parte ré) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.027445-1 TRANSPORTES FINK LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 306/323 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para ciência da sentença de fls. 291/298, bem como apresentar contra-razões.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014398-5 SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. ORLANDO BARBOSA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo o recurso de apelação de fls. 87/91 (parte ré) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 00.0768540-8 IVETTE MENDONCA CARDOSO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 420/427 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.003877-5 SELMA DA SILVA WOOD E OUTRO (Adv. MARCILIO DIAS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo o recurso de apelação da União (fls. 410/414) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.008063-1 ALAN DOUGLAS OLYMPIO DA ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.005628-1 ALVARO DA SILVA FERNANDES DE ABREU (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Recebo o recurso de apelação de fls. 308/325 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005892-0 LUIGI CLAUDIO GIGLIO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Recebo os recursos de apelação da CEF (fls. 413/425) e da parte autora (fls. 431/466) no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.019483-2 VANIA MARIA LOPES GELPKE (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 288, torno sem efeito o despacho de fl.287.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 278/282, dê-se vista à parte ré (AGU), para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a execução do julgado, observando que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.024507-4 AMARENA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ELSO BRITO DE MELO TAVARES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . Recebo o recurso de apelação de fls. 259/263 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.013695-2 HELENI DE MELO FONSECA (Adv. FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista o teor do acórdão de fls. 663/669, o qual manteve integralmente a sentença proferida por este Juízo em fls. 624/629, e considerando que a parte ré foi regularmente cientificada de seu teor, conforme se verifica no A.R. juntado em fls. 672 verso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.022533-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x AMARENA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. DANIELE LIMA DO AMARAL, ELSO BRITO DE MELO TAVARES). . Recebo os recursos de apelação de fls. 210/212 (parte ré) e fls. 214/234 (parte autora) no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para apresentação de contra-razões.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2001.51.01.021393-6 ALAN DOUGLAS OLYMPIO DA ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, ROBERTO MUSA CORREA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 88.0004248-1 HELENISBELA D'OLIVEIRA ROSA (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 318 e seguintes. Manifeste-se a CEF sobre o(s) Detalhamento(s) de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores junto às instituições financeiras feito por meio do sistema Bacen-Jud .\r\n\r\n38 - 2001.51.01.010894-6 JONAS FERREIRA DA SILVA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). . Fls. 204 e seguintes. Manifeste-se a CEF sobre o(s) Detalhamento(s) de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores junto às instituições financeiras feito por meio do sistema Bacen-Jud .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 00.0512368-2 ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv. EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Fls. 740 e seguintes. Manifeste-se o BANCO CENTRAL DO BRASIL sobre o(s) Detalhamento(s) de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores junto às instituições financeiras feito por meio do sistema Bacen-Jud .\r\n\r\n40 - 2002.51.01.000361-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x PEDRO PAULO DOS SANTOS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 147 e seguintes. Manifeste-se a parte autora sobre o(s) Detalhamento(s) de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores junto às instituições financeiras feito por meio do sistema Bacen-Jud .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 95.0018968-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, SUELY BARROSO MOSQUERA) x PAULO ROBERTO PAIM BORGES JUNIOR (Adv. RICARDO AUTRAN DE GUSMAO, SERGIO MANDELBLATT). . Fls. 156 e seguintes. Manifeste-se a parte autora sobre o(s) Detalhamento(s) de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores junto às instituições financeiras feito por meio do sistema Bacen-Jud.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.017228-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZUILTON MEIS VELOSO) x CARLOS ALBERTO BAIENSE DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 134 e seguintes. Manifeste-se a parte autora sobre o(s) Detalhamento(s) de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores junto às instituições financeiras feito por meio do sistema Bacen-Jud .\r\n\r\n43 - 2004.51.01.018219-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA E OUTROS. . Fls. 90 e seguintes. Manifeste-se a parte autora sobre o(s) Detalhamento(s) de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores junto às instituições financeiras feito por meio do sistema Bacen-Jud .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 96.0007690-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x INTERLINK WORLDWIDE IMP/ LTDA (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU). . Fls. 329 e seguintes. Manifeste-se a parte autora sobre o(s) Detalhamento(s) de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores junto às instituições financeiras feito por meio do sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 613854"
                            ],
                            "613856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014366-6 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 245 e o andamento atual do agravo interposto pela parte autora (fls. 246), oficie-se à 4a. Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, comunicando-lhe o teor da sentença de fls. 190/198, razão pela qual, salvo melhor juízo, o referido agravo perdeu o objeto.\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0485069-6 WILSON JACINTO PEREIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA, MARCELUS MARCO LAVINAS, ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do teor das requisições de fls. 572/601, conforme art. 12 da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, devendo apresentar cópia do CPF do autor Joaquim Andries, tendo em vista a certidão de fl. 571.\r\n\r\nApós, à SEADI para cadastrar os números do CPF dos autores Wilson Jacintho Pereira (fl. 297), Neuza Maria dos Anjos Andrade (fl. 304), Aníbal da Gama Tavares (fl. 298), Pedro Rodrigues de Lacerda (fl. 300), José Monteiro de Rezende (fl. 299), Gabriela Rezende Pereira (fl. 424), Fernando da Cruz Pereira (fl. 425), Candido Domingos C. de Rezende (fl. 428), Maria do Carmo R. Streva (fl. 431), César Augusto N. Strevas (fl. 432), Ormezinda Cadete de R. Brum (fl. 435), Maria Aparecida C. de Rezende (fl. 439), Aristides Audebert de Rezende Filho (fl. 442), bem como o do autor Joaquim Andries que vier a ser fornecido, devendo, ainda, retificar os nomes de Wilson Jacintho Pereira e Candido Domingos C. de Rezende.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para se manifestar sobre o teor das requisições, decisões de fls. 545 e 562, bem como sobre os cálculos de fls. 551, 561e 567.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para a realização da requisição de pequeno valor - RPV, e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016722-7 MARIA DE FATIMA ESTRELLA VILLAS BOAS (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012440-7 KLEBER MARINHO DE CARVALHO (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014315-7 HILDA MOTTA KLAYN (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Recebo o recurso de apelação da União (fls. 88/92) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados (parte autora e INSS) para contra-razões.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023731-0 PAULO ROBERTO VILLELA FARIA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023117-8 RAIMUNDA DE ANDRADES CRUZ E OUTRO (Adv. LEONARDO MARTINS ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003674-0 CARLOS ALBERTO DIAS MANHAES (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010779-0 WAGNER MICHEL (Adv. CARLOS MAZZARO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 220/224 (parte ré) no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.024632-2 ALMIR FERREIRA ALVES (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA SAUDE (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo o recurso de apelação da União (fls. 313/319) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005387-1 SAO LUCAS SAUDE (Adv. DEBORA DION, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Fls. 997. Mantenho a decisão agravada de fls. 994 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se decisão do agravo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 96.0005654-4 HELIOMAR NEVES E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0105774-0 JOSE CARLOS DE ARAUJO ROCHA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS-SIP-1 DA 1A. REG.MILITAR DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para, com base na planilha de fls. 277/288, refazer os cálculos de fls. 258/259 aplicando os índices da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais da Justiça Federal em vez da TR, e mantendo o mesmo critério quanto aos juros de mora.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.012210-0 WARBURG DILLON READ CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, RAFAELLA VITORIANO DO VALE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 236: Defiro a vista em Secretaria por 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016709-2 MAURICIO ADIB CURY (Adv. ELTON FERREIRA DA SILVA) x DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 548, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Elton Ferreira da Silva, OAB/RJ 31.638.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008206-6 AUDAX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. MARCIO DA TERRA PEREIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . \r\n\r\nFls. 363/366. Comprove o advogado do autor Dr. Miguel Calmon Marata, o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC, em relação à parte autora, uma vez que o documento de fl. 366 não comprova a ciência inequívoca do outorgante, subscritor da procuração de fl. 33.\r\n\r\nEsclareça, ainda, se o advogado substabelecido de fls. 124 permanecerá representando a parte autora.\r\n\r\nApós, ao Apelado ANP), conforme despacho de fl. 361.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031062-2 VIACAO VERDUN S/A (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo o recurso de apelação de fls.165/174 (parte autora) no efeito devolutivo.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da decisão de fls. 127/128, remetendo os autos à SEADI para retificar a Autoridade Impetrada, fazendo constar Procuradores-Chefes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro - RJ e da Dívida Ativa, conforme fl. 67.\r\n\r\nApós, ao(s) apelado(s) - Fazenda Nacional para contra-razões, bem como para ciência da sentença de fls. 156/159.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.490009-2 JULIA BRETAS GOMES DOS SANTOS REP/ P/ ANGELA BRETAS GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS, MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS) x DIRETOR DA ESCOLA TECNICA FEDERAL CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012431-4 ANDREA SARMENTO QUEIROGA (Adv. IVAN CARLOS DE ANDRADE) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). . À vista da certidão retro, republique-se a sentença de fls. 222/227.\r\n\r\nSENTENÇA DE FLS. 222/227:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para que a Autoridade Impetrada efetue o registro do certificado de conclusão da Impetrante (fl. 30).\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do STF e Súmula no 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.001018-5 FLAVIO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS, ANITA FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO, RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de transformação em pagamento definitivo do depósito existente na conta no. 0625.635.27002077-1 (fl. 48), em favor da União Federal (FN). \r\n\r\nOficie-se à CEF/PAB - Justiça Federal para as providências cabíveis.\r\n\r\nEfetuada a conversão, dê-se vista à União Federal (FN).\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.010632-2 MARCUS VINICIUS CORREA (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 268. Defiro o pedido da União(Fazenda Nacional) de transformação em pagamento definitivo em seu favor do depósito de fls. 47, depositada na conta 0625.005.27002134-4. \r\n\r\nOficie-se à CEF para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União(Fazenda Nacional).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.026237-0 RACHEL BACELAR DE CARVALHO PAIXAO (Adv. ANDREA CHIEREGATTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2008.02.01.004252-6, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019268-2 SESI - SERVICO SOCIAL DA IND/ E OUTROS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Recebo o recurso de apelação de fls.303/307 (parte impetrante) em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ União(AGU), como representante do Delegado Regional do Trabalho para ciência da sentença de fls. 249/258, decisão de fls. 297/299, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (FN) como representante do Gerente Executivo do INSS, para contra-razões. \r\n\r\nEm seguida, intime-se, a CEF, por mandado, para ciência da sentença de fls. 249/258, decisão de fls. 297/299, bem como para contra-razões. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023078-6 CIA/ DE NAVEGACAO NORSUL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008861-5 ANTONIO SEBASTIAO LEONEL GOMES MARSIGLIA JUNIOR (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRIBUINTES (DEFIC/RIO). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União/Fazenda Nacional, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020774-4 VIACAO VERDUN S/A (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Recebo o recurso de apelação de fls. 461/482 ( parte autora ) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) - Fazenda Nacional para contra-razões, bem como para ciência da sentença de fls. 397/408 e da decisão de fls. 453/458.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da referida decisão, encaminhando os autos ao MPF.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 613856"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "624634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0130843-4 CAMPOS E VIEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv. RICARDO KRECZMARSKY GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 327,98 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0023825-7 SOCIEDADE IMOBILIARIA SAO MATHEUS LTDA (Adv. RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado pela SOCIEDADE IMOBILIÁRIA SÃO MATHEUS LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL, para, declarando a inexistência de relação jurídica que a obrigasse recolher a contribuição para o FINSOCIAL na forma prevista no artigo 7o, da Lei 7.787/1989; artigo 1o da Lei 7.894/1989 e artigo 1o da Lei 8.147/1990, dispositivos considerados inconstitucionais pelo STF, reconhecer a conseqüente compensabilidade dos valores eventualmente recolhidos a maior, a partir da competência de outubro de 1989 (ante a ocorrência da prescrição do direito em relação às parcelas anteriores), em virtude da aplicação da referida legislação, com débitos da mesma junto à COFINS.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que a ré deverá abster-se de promover medidas coercitivas fundadas tão-somente no fato de as autoras efetuarem a compensação de valores, na forma estipulada na presente sentença, sem prejuízo da fiscalização a que a Fazenda está obrigada a realizar. \r\n\r\nO montante do indébito a ser compensado será apurado através dos valores constantes das DARF's trazidas aos autos, deduzidos os valores efetivamente devidos pela autora ao FINSOCIAL no período, na conformidade da legislação anterior (à promulgação da CRFB/1988) aplicável, bem como o montante recolhido anteriormente à competência relativa a outubro de 1989, conforme explicitado na fundamentação desta sentença, o que, frise-se, deverá ser controlado pela autoridade administrativa competente.\r\n\r\nO valor a ser apurado deve ser corrigido monetariamente desde o indevido pagamento (Súmulas 46, do TFR e 162, do STJ), na forma exposta no corpo da presente. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de 5% do valor da condenação, a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023205-2 CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Este Juízo entende que nas hipóteses, como a presente, onde o contribuinte não tem a efetiva disponibilidade do montante a ser recolhido, inexiste obrigatoriedade do depósito, tendo por relevante a tese defendida na inicial.\r\n\r\nCom efeito, vem decidindo o Egrégio STJ que \" a isenção do recolhimento de IR sobre a complementação de aposentadoria paga a beneficiário de entidade de previdência privada não ofende o art. 6°, VII, \"b\", da lei 7713/88, uma vez que os rendimentos e ganhos de capital sobre o patrimônio da caixa de previdência sofrem a incidência desse tributo, preenchendo as condições exigidas pela referida lei\" (RESP 302380/CE-DJ 27/8/2001, pg 230, rel. Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e autorizo a efetivação do depósito determinando à PETROS que, na qualidade de retentora do tributo em tela, deposite mensalmente as parcelas referentes ao IR incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora, na forma da lei 9703/98.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007848-1 FRANCISCO NEVES FILHO E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Este Juízo entende que nas hipóteses, como a presente, onde o contribuinte não tem a efetiva disponibilidade do montante a ser recolhido, inexiste obrigatoriedade do depósito, tendo por relevante a tese defendida na inicial.\r\n\r\nCom efeito, vem decidindo o Egrégio STJ que \" a isenção do recolhimento de IR sobre a complementação de aposentadoria paga a beneficiário de entidade de previdência privada não ofende o art. 6°, VII, \"b\", da lei 7713/88, uma vez que os rendimentos e ganhos de capital sobre o patrimônio da caixa de previdência sofrem a incidência desse tributo, preenchendo as condições exigidas pela referida lei\" (RESP 302380/CE-DJ 27/8/2001, pg 230, rel. Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e autorizo a efetivação do depósito determinando à TELOS que, na qualidade de retentora do tributo em tela, deposite mensalmente as parcelas referentes ao IR incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora, na forma da lei 9703/98.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.018960-0 ANTONIO BAPTISTA DO ROSARIO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Ao MPF.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.008907-5 VANIA SILVA FIGUEIREDO RICARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 568,49 por autor a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005111-9 ANALZIRA GOMES AZEVEDO LOUREIRO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 527,48 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027631-6 SORAYA ARENASIO BENITES ALVES E OUTROS (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, indefiro a petição inicial (art. 295,II, do CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCusta ex-lege. Deixo de condenar os autores ao pagamento de honorários advocatícios, eis que inexiste citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.026929-9 MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 175/180 e 184/190, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004763-6 MARIA DE FATIMA RAMOS FERREIRA DE ABREU E OUTROS (Adv. GIANE APOLIANA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, diante do acordo firmado entre as partes à fl. 68 em relação aos índices de janeiro/89 e abril/90, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, quanto a estes índices.\r\n\r\nQuanto aos índices de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, extingo o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgando IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 16/03/2004 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003921-8 RONNIE GORODICHT (Adv. ALEXANDRE JENNINGS CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Intime-se as partes para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 29/08/2008 às 11:00 horas , no endereço indicado perito à fl. 313, devendo o autor comparecer munido de documentos de identificação, bem como material (exames. receituários, laudo) relativo ao tratamento.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023441-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DCSTEEL COM/ REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 29, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos dando-se baixa na disribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004871-3 LUCIONIA MARIA PRADO VIEIRA (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x REPRESENTANTE LEGAL DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRACAO - COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUCIONIA MARIA PRADO VIEIRA contra ato do Coordenador Geral de Recursos Humanos da Secretaria Geral de Administração do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nComprovada a litispendência ante a certidão de fl. 78, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005893-7 MAURA PATRICIA FERNANDES LUCAS RATO (Adv. ANA LUIZA CRUZ VIZACO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Impetrante foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fls. 39 verso).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005961-9 LEONARDO PINA MENDONCA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do impetrante à fl. 33, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando o desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.509413-0 ORFANATO EVANGELICO (Adv. AURELIO FELICIANO ASSUNÇÃO BRANDÃO CIRNE) x COORDENADOR-GERAL DA COORDENACAO GERAL DE OPERACOES DE IMPORTACAO (CGOI). . Diga o impetrante sobre a certidão negativa de fl. 52 - verso, no prazo de 10 dias, bem como cumpra o disposto na decisão de fl. 51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.013887-8 PCE-PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS, GABRIEL FONSECA DE PARANAGUA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . O depósito para suspensão da exigibilidade de tributo questionado judicialmente é faculdade do contribuinte, conforme o art. 151, II, do CTN, mesmo que ausente a verossimilhança do direito alegado na inicial. O depósito suspende a exigibilidade do tributo questionado, na extensão do montante depositado. Neste sentido, a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - DEPÓSITO JUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\n1. O depósito judicial, no montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN) e constitui faculdade do contribuinte, sendo desnecessário o ajuizamento de ação cautelar específica para a providência, porque pode ser requerida na ação ordinária ou em mandado de segurança, mediante simples petição.\r\n\r\n2. Recurso especial provido. (STJ, REsp 722754 / SC, T2, MIN. ELIANA CALMON, DJ 20.06.2005 p. 245)\r\n\r\nAutorizo, portanto, o depósito requerido na inicial, devendo a autora, no respectivo documento de arrecadação, indicar o período de apuração a que se refere o tributo depositado. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência da decisão com cópia da presente, bem como para que preste as informações de praxe no prazo legal.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009402-4 BANCRED S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a impetrante, no prazo de 10 dias, o disposto às fls. 54, nos termos do art. 1º da Lei 9.703/98, cuja cópia se encontra em anexo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2004.51.01.015569-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RIODANTE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 45, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2001.51.01.022867-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ROGERIO TOSCANO IZETTI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 54, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030685-0 FORTHE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 960,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nFORTHE SERVIÇOS GERAIS LTDA, devidamente qualificada na inicial, propõe AÇÃO MONITÓRIA em face da ELETROBRÁS e UNIÃO, objetivando o pagamento do valor integral dos títulos e da correção monetária referente ao empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo caso dos autos, a via eleita afigura-se inidônea ao fim perseguido.\r\n\r\nO manejo da ação monitória em face da administração pública não encontra respaldo na melhor doutrina (Humberto Theodoro Júnior - Curso de Direito Processual - vol. III - 32ª Ed Forense - 2004).\r\n\r\nNeste mesmo sentido, assim tem se manifestado a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça: (RESP 603799/RS)\r\n\r\nNo caso, a inadequação procedimental acarreta a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nNa hipótese, deverá a autora ajuizar a correspondente ação de conhecimento, para que, observados o contraditório e a ampla defesa, possa o Poder Judiciário pacificar o conflito de interesses postos na demanda, prestando assim, a tutela jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.005495-6 PAULO MOUTINHO RODRIGUES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPAULO MOUTINHO RODRIGUES propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos da caderneta de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de outubro/1988 a julho/1989.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/15, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n23 - 92.0067508-5 ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Recebo a apelação da União/Fazenda Nacional de fls. 101/107, por tempestiva (cert. de fl. 108), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n24 - 96.0065606-1 FARMAVY IND/ FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, ANDREIA APARECIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.007098-0 EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.005708-6 ANIBAL ALVES REI E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS BRITO PEREIRA) x FINEP-FINANCIADORA DE ESTUDOS DE PROJETOS (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD). . Posto isso, na forma da fundamentação supra, DECLINO de minha competência, determinando a remessa dos presentes autos ao Juízo da 7ª Vara Federal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SEADI para a devida baixa e redistribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n27 - 97.0108238-9 PAULO ROBERTO FLEURY DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n28 - 98.0000412-2 CRECENCIO MANGE FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 139: Anote-se a prioridade. \r\n\r\nFls. 899/902: Tendo em vista que apenas a autora ICLÉA GONÇALVES DA SILVA, está representada nos autos, regularize o Dr. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, OAB/RJ 133088, a dos demais, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.025878-0 OSWALDO MATTOS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.014498-8 OSWALDO IORIO (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, extingo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016806-0 JOSEPHA MARQUES CARDOSO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021820-1 VALTER DINIZ RAMOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023858-3 AIDA DOS SANTOS (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.002452-6 JOAO RODRIGUES FILHO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 58 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.002866-0 WALTER MOREIRA CARNEIRO FILHO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União para responder o recurso nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.003524-0 IZALETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar a citação do réu.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.007428-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x OSVALDO CARLOS REGATKY E OUTRO (Adv. ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, para o fim de determinar a rescisão do contrato de compra e venda do apartamento nº 2.401, bloco 03, na Estrada da Gávea, nº 681, Freguesia da Gávea, nesta cidade, com a reintegração de posse e a decretação da perda das prestações eventualmente pagas.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.005310-0 MARIA ALICE VAN JINDETT MAGALHAES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 365/366: Manifeste-se a autora.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.019674-9 ARMANDO FAULHABER CAMPOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA, MARCELE CONCEICAO LOYOLA, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifestem-se os autores, categoricamente, sobre o pedido de retificação do pólo passivo requerido à fl. 170.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 88.0023866-1 CORPORE CLUBE DE GINASTICA LTDA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x CORPORE - CENTRO DE FISIOTERAPIA E GINASTICA MEDICA LTDA (Adv. MARIA BRASIL DE L. SILVA, DENISE VALENTE CAVALCANTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Manifeste-se o autor sobre a petição do INPI de fl. 515.\r\n\r\n41 - 91.0029326-1 ARTHUR ANDERSEN S/C E OUTROS (Adv. AURELIO PITANGA SEIXAS FILHO, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição da União de fls. 203/204.\r\n\r\n42 - 93.0014882-6 ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista aos autores sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 94.0049530-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n44 - 95.0008278-0 ANTONIO CARLOS SOARES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 234/235.\r\n\r\n45 - 95.0015156-1 FRANCISCO JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA) x HARAS APACHE LTDA (Adv. MARCELO DELEVEDOVE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Fl. 264. Dê-se ciência ao autor para as providências cabíveis.\r\n\r\n46 - 95.0019246-2 CLEUZA DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 97.0022186-5 ALCIDES ALVES DE LUNA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifeste-se o autor sobre os esclarecimentos da contadoria de fl. 322.\r\n\r\n48 - 98.0006328-5 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ROSALINA DAS NEVES VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 76: A autora.\r\n\r\n49 - 98.0028668-3 DARIO GUILLEN (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 143/152, 165/170, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 98.0031656-6 RONALDO DE PAULA RAMIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n51 - 99.0002856-2 ADAHIL DUARTE SODRE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 99.0061148-9 JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.002072-8 DJANIRA RODRIGUES LIMA REP/ ALBERTO THIAGO DA SILVA NETO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União (AGU) de fls. 119/135, por tempestiva (cert. de fl. 136), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.005446-5 EDSON MACHADO ARAUJO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fls. 38).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.005830-0 ATADEMES BRANCO PEREIRA (Adv. CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES, NILSON BRITO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE LEITAO FILHO, RENATO ARAUJO LEITAO). . Recebo a apelação da CEF de fls. 82/96, por tempestiva (cert. de fl. 97), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.019592-2 MARIA DE FATIMA BORGES DA COSTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.024688-4 TANIA MARIA DE MELO CARVALHO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES). . Conforme as razões acima expostas, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal - CEF. À SEADI para excluí-la do pólo passivo.\r\n\r\nDeclino da competência para a Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência à CEF, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Justiça Comum Estadual, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.007248-9 TANIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 78, com base na planilha de fls. 79/80.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.010448-3 ENRICO CAPANO AMODEO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.015852-2 LUIZ ROBERTO CIDADE AZZOLINI E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.007204-8 LEIDE CARVALHO DENIZ (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.013094-2 ZILAH ARRUDA PACHECO DE BARROS FAGUNDES-ESPOLIO REP/ P/ JOSE ROBERTO PACHECO DE BARROS FAGUNDES E OUTRO (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA autora foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fls. 54).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.017618-8 DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA (Adv. OSCAR GRACA COUTO NETO, DANIEL FERREIRA DA PONTE, MARCELO LEVITINAS, CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 980, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nRevogo a antecipação de tutela concedida às fls. 932/933.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.019248-5 ALEXANDRE GUSMAO BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALEXANDRE GUSMÃO BASTOS, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente ação em face da UFRRJ, objetivando, em síntese, a sua relotação para o campus da UFF na cidade de Campos. \r\n\r\nInicial com documentos de fls. 04/06.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o magistério de Vicente Greco Filho, “além da capacidade de ser parte e da capacidade de estar em juízo, alguém, para propor ação ou contestar, precisa estar representado por advogado legalmente habilitado”, o qual, desde que munido com o respectivo instrumento de procuração, poderá realizar, em nome da parte, todos os atos do processo, com exceção daqueles que exigem poderes especiais. (in Direito Processual Civil Brasileiro, Ed. Saraiva).\r\n\r\nO vício de representação das partes encontra disciplina no artigo 13 do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 13 - Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação as partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:\r\n\r\nI - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;\r\n\r\nII - ao réu, reputar-se-á revel;\r\n\r\nIII - ao terceiro, será excluído do processo.\r\n\r\nNa hipótese vertente, impõe-se a decretação da nulidade do processo.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora não se encontra regularmente representada judicialmente, assinando a petição inicial, que aliás é ininteligível.\r\n\r\nPosto isso, considerando a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO, na forma do artigo 13, I, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem honorários ou custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 2007.51.01.029644-3 HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. VINICIUS FARIA DE ALCANTARA) x PREGOEIRO DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ E OUTRO. . Fls. 123/124 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n66 - 2008.51.14.000064-9 CATHERINE MARTINS DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, SECCIONAL RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a impetrante sobre seu interesse no prosseguimento do feito tendo em vista a informação da Ordem dos Advogados do Brasil às fls. 65/66.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n67 - 96.0010964-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x TICO SILKSCREEN COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Depreque-se nova praça para a alienação do imóvel penhorado à fl. 72.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.018920-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x NIMPA-NOVA IND/ MECANICA PAULISTA S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.022402-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x FABIANO DA COSTA ANDRADE (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA). . Oficie-se o Detran a fim de que informe se há algum veículo em nome do executado.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n70 - 2008.51.01.008296-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x EDSON OLIVEIRA DE MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 52, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n71 - 2006.51.01.022364-2 PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000521/2008 . Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos Autores ao argumento da existência de omissão na sentença proferida à fl. 74.\r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos embargos declaratórios (artigo 535 do CPC).\r\n\r\nCom efeito, objetivam os embargantes - valendo-se de argumentos que somente teriam lugar em sede de apelação - a modificação da substância da sentença, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nÉ certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado.\r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nAdemais, não se afigura imprescindível a análise de todos os argumentos despendidos pelas partes para o convencimento do Juízo.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes julgados do E. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I, CPC) - PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS - ADMISSIBILIDADE APENAS NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE. \r\n\r\nA natureza e finalidade estrita dos Embargos Declaratórios, para que não se transmudem ou sirvam como sucedâneo de outros recursos, os sujeitam às exclusivas hipóteses legais (art. 535, I e II, CPC). Rediscutir, pois, as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória. A motivação do convencimento do Juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes possam parecer. Por essas espias, a possibilidade do efeito modificativo, afetando a substância do julgado, só poderá merecer acolhimento no pódio da excepcionalidade, inocorrente na espécie. 3. Enfim, não demonstradas as acenadas omissão e a contradição, inviáveis o reexame e rejulgamento da causa, com solução fundamentalmente contrária àquela que autorizou o improvimento do recurso, os Embargos Declaratórios são rejeitados. (STJ - REsp 38344/PR, DJ 12/12/1994, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVISÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME VIA RECURSO ESPECIAL. Os embargos declaratórios não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão a ser su prida no acórdão, nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento traçadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Acórdão recorrido que se utilizou de fundamentos eminentemente constitucionais ao julgar é óbice ao reexame da matéria em sede de recurso especial. Agravo regimental improvido. STJ - AGA 419240/SP. 2ª Turma. DJ Data: 24/06/2002. Rel. Min. Paulo Medina.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n72 - 2007.51.01.028028-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA (Adv. OSCAR GRACA COUTO NETO, DANIEL FERREIRA DA PONTE, MARCELO LEVITINAS, CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI). . Tendo em vista a sentença proferida nos autos principais, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n73 - 2005.51.01.019094-2 BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ) x IVAONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA, ELCY LUIZ GOUVEA, LUIZ DE SOUZA GOUVEA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.019024-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARTUR PAPAZIAN E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA). . Manifestem-se os embargados sobre os esclarecimentos da contadoria de fl. 53.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.014208-7 ALETHEA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO, ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.018041-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x EDUARDO ALMEIDA GAZOLLA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n77 - 2003.51.01.001015-3 JORGE LUCIANO DE ALMEIDA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x CANDIDA MARIA GOMES CORTES BOTELHO (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Oficie-se somente à Secretaria da Receita Federal a fim de que forneça o endereço atualizado da embargada Cândida Maria G. Cortes Botelho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n78 - 92.0019381-1 ANTONIO CARLOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL - M. DA AERONAUTICA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre documentos de fls. 212/826.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 94.0011628-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se o autor Ricardo Pinto sobre a petição da CEF de fls. 455/458.\r\n\r\n80 - 98.0023526-4 NOEL ALVES MONTEIRO (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS, ANTONIO RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor sobre as petições da CEF de fls. 138/141 e 143/147.\r\n\r\n81 - 2002.51.01.011934-1 ADILSON MATTOS GONCALVES (Adv. DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 460: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.025152-5 DARCY NEVES DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 183/199: A autora.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n83 - 89.0014888-5 DOVA S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA) x FRANKLIN ELECTRIC CO. INC. (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 175 e verso. Dê-se vista ao INPI.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n84 - 89.0038958-0 NACIONAL COM/ E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA 6@ DELEGACIA REGIONAL DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n85 - 2007.51.01.024096-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WANDA RAMOS DE ARAUJO. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 21.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.026365-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MICROVETTI IND/ COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Diga a CEF sobre as certidões negativas de fls. 30 e 33.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.031911-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALERIA TREVIA CAVALCANTI. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 20.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.032038-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO IVAN TEIXEIRA COELHO JUNIOR. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 20.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.032044-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADELAIDE MARIA COUTO LOPES. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 20.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.032666-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEUSA MARIA PIRES DA SILVA. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 20.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.032735-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VANY PAULO. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 20.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n92 - 91.0027516-6 CITY - CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADAIL BLANCO). . Fl. 291/292. Dê-se vista a Comissão de Valores Mobiliários - CVM.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 624634"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009124-2 LEONARDO IBRAIN BARBOZA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) diante da certidão de fls. 186, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, a autora, em réplica bem como para que especifique provas por 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0026076-8 GERCINA DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv. MANOEL PINTO, HELIO AUGUSTO DE SOUZA, MARIA SOCORRO T. HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . (...) intimar a União Federal e a parte autora, conforme fls. 450, item 2.\r\n\r\nCom o pronunciamento das Partes ou decorridos sem manifestação das mesmas, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4- Fls. 426/427- Anote a Secretaria.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.020500-9 ALESSANDRA MOREIRA MELLO DA CUNHA (Adv. ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 154/156 e 161 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015619-7 ELISA MARIA BOTELHO AYUB (Adv. DANIELA SERRA HUDSON SOARES) x BRUNO AYUB PRATA (Adv. ADRIANA CRISTINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\n3 - Após, especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013630-6 JORGE CARLOS DE ARAUJO GARCIA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 303/353.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018289-4 LUCIA MARIA TEIXEIRA - ESPOLIO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . (...) 2 - Fls. 424 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016317-3 HELIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 303/353.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024927-4 RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . (...) especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021704-0 ANTONIO DE LIMA FEITOZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora o(a) Sr. (a)Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3) Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formulando o pedido, com as suas especificações, conforme art. 282, IV do CPC, atentando, inclusive, para o contido nas fls. 17/31.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 90.0054723-7 ELIO DEMIER (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Expeça a Secretaria precatório/R.P.V., nos moldes da Resolução n. 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 04/07 dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020611-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CONCELI DUARTE DE ALMEIDA E OUTROS. . ... Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030740-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOTERAPIA HUBNER LTDA. . (...) Traga a requerente em 10 dias procuração original posto que a de fls. 05 é cópia, sob pena de extinção por ausência de representação processual.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008626-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, ERICK FERREIRA BLATT, MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA). . ... dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028094-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x REGINALDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA, ALESSANDRO SEVERIANO DA COSTA, NERIVALDO LIRA ALVES). . ... dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011595-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x MARIA DO CARMO SANTOS OLIVEIRA. . ... dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n16 - 2001.51.01.012331-5 MAURO RONALDO VILLAZ CARNEIRO (Adv. MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Fls. 156/157 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n17 - 2003.51.01.012588-6 HEBER DE SOUZA MAIA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . 1 - Fls. 272 - Defiro a liquidação por arbitramento nos moldes do art. 475-C, II e nomeio o Dr. Victor M Quintero Savogal Jr. perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n3 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada, sendo certo que a prova pericial a ser produzida é de interesse da parte autora, sendo de sua responsabilidade o pagamento antecipado dos honorários periciais (art. 19 do CPC).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.022480-6 RUTE FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO SENNA) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI-RIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte Autora às fls. 150/154, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou suas contra-razões às fls. 156/158, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.026345-6 ANGELA TEIXEIRA PESSANHA VILLAS BOAS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 263/264 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008589-4 RODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Em réplica.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027830-1 JOSE AGUINALDO MARINHO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000397-3 THIAGO TEIXEIRA DE JESUS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002757-6 RUBENS SOARES PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Em réplica.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003320-5 WANDERLEY DA SILVA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido de antecipação de tutela, diante da desistência expressa do autor às fls. 19.\r\n\r\nConsiderando-se o valor excessivo atribuído à causa e o percebido pelo autor conforme sua declaração de IR, de modo que as custas alcançariam mais de R$ 11.000,00, em confronto com R$ 2.500,00 aproximadamente auferidos pelo autor, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.007508-0 DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, emende a inicial, em 10 dias, de modo a formular pedido certo e determinado, sob pena de extinção por inépcia, posto que os pedidos de fls. 19/23 se repetem, devendo apresentar cópia da petição de emenda para fins de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.009958-7 ASSIBGE - SINDICATO NAC. DOS TRAB. EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . O art. 90 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, assim dispõe:\r\n\r\n“As ações propostas por entidades associativas (art. 5º, inciso XXI, da Constituição Federal) deverão ser instruídas com autorização específica dos associados representados, cujos nomes e qualificações deverão constar da petição inicial (art. 282 do CPC), para possibilitar o seu registro como litisconsortes ativos, de modo a evitar a propositura de ações individuais com o mesmo objeto e delimitar os efeitos subjetivos da coisa julgada”.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, determino que a parte autora traga aos autos a autorização específica dos associados que representa, procedendo à emenda à inicial, para que dela constem os nomes dos mesmos, a fim de possibilitar o seu registro como litisconsortes ativos. Atente-se o autor, entretanto, para o fato de que a legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, razão pela qual, limito o litisconsórcio in casu a 5 (cinco) associados.\r\n\r\nApós à SEADI para a regularização do pólo ativo.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.028282-5 JORGE ALBERTO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, observando ao disposto no art. 275, I, CPC (redação de acordo com a Lei 10444/02). \r\n\r\nNo mesmo prazo, recolha as custas, uma vez que indefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nPosto, ainda, cuidar o pedido de matéria, sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, informe o autor se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, quando, então, deverá coadunar o valor da causa a alçada de 60 salarios-mínimos.\r\n\r\nTudo cumprido e mantendo-se a competência neste juízo, cite-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.028300-3 JAIR DA ROCHA CASTELLANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora concebido para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso a justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, tenho pelo indeferimento do pedido. \r\n\r\nPosto cuidar o pedido de matéria, sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas.\r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende a inicial, em 10 dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, e ato contínuo, promova o recolhimento das custas judiciárias no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTudo cumprido, e mantida a competência neste Juízo, cite-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.028608-9 ELISABETE DIAS COUTO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL. . Recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para apreciação da tutela antecipada requerida.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.028682-0 OSVALDO DOS SANTOS DOMINGUES (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe o autor se pretende litigar no juízo de seu domicílio.\r\n\r\nCaso o feito se mantenha neste juízo, cite-se a União Federal, atentando para a COMPETÊNCIA TERRITORIAL, por via de exceção de incompetência.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.028736-7 MERCEDES DOS SANTOS GALVAO E OUTROS (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, emende a inicial, formulando pedido certo e determinado, é dizer, se além de 81% pretende algum outro índice e especificando as gratificações referidas no item 5 de fls. 09, sob pena de extinção por inépcia, fornecendo cópia da emenda para citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n32 - 2000.51.01.019200-0 PLINIO GONCALVES MIRANDA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando à aplicação do PES, com a manutenção do equilíbrio entre prestação/salário, e devolução dos valores pagos a maior pelos autores.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que o contrato foi assinado em 29/12/1982; que em 1983 propôs Mandado de Segurança que tramitou na 3a VF onde já teria determinado, em sede de liminar, a observância do PES; que já quitaram antecipadamente a divida e o agente financeiro insiste em cobrar eventual diferença. \r\n\r\nInstrumento de mandado às fls.16. Junta documentos às fls. 17/45. Custas pagas às fls. 46.\r\n\r\nCitada, a ré alegou, às fls. 70/111, as seguintes preliminares: litisconsórcio passivo com a União Federal, carência de ação, pois a Caixa Econômica Federal reajuste corretamente os encargos e não procedeu o autor á revisão administrativa. No mérito, que todas as cláusulas contratuais foram observadas, sendo que o deferimento do pleito importaria em desrespeito ao ato jurídico perfeito, na medida em que não fora previsto o PES/CP.\r\n\r\nRéplica às fls. 113/117, ratificando os termos da exordial.\r\n\r\nInstados a se manifestarem em provas, o autor pugnou por prova pericial (fls. 119) e a ré não se manifestou (fls. 120).\r\n\r\nRemetidos os autos ao Ministério Público Federal o mesmo informou não ter interesse em atuar no feito (fls. 122/124).\r\n\r\nSentença proferida às fls. 129/138, julgando procedente o pedido para que fosse observado o PES e determinando a devolução de valores pagos a maior.\r\n\r\nA sentença transitou em julgado e os autores foram intimados a iniciar a execução por obrigação de fazer (fls. 141) em maio de 2001 e apenas em 2004 os autores vieram aos autos para pugnar pelo desarquivamento. \r\n\r\nCitada a ré pelo artigo 632 do Código de Processo Civil (fls. 182) a Caixa Econômica Federal noticiou seu cumprimento (fls. 190).\r\n\r\nA parte autora insiste que o julgado não foi cumprido requerendo a liberação da hipoteca e prova pericial (!). \r\n\r\nAs fls. 216, a Caixa Econômica Federal informa que não cabe liberação por existência de saldo residual referente á diferença entre o efetivamente devido e o pago pelo autor.\r\n\r\nOs autores reiteram que quitaram a dívida.\r\n\r\nDesignada audiência de conciliação, a parte autora não aceitou proposta de acordo, reiterando que houve quitação da dívida (fls. 250/258)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, cabe estabelecer aqui os lindes da ação, bem assim os termos da sentença proferida.\r\n\r\nCom efeito, o autor pediu a aplicação do PES, com a manutenção do equilíbrio entre prestação/salário, e devolução dos valores pagos a maior. O juízo, por seu turno, julgou procedente o pedido para que o reajustamento dos encargos obedecesse ao PES, condenando, ainda a Caixa Econômica Federal a restituir valores eventualmente apurados como pagos a maior, bem como determinando a abstenção de atos executórios da dívida referente ao imóvel em questão enquanto discutida a dívida.\r\n\r\nNÃO HÁ QUALQUER PEDIDO OU PROVIMENTO JUDICIAL NO SENTIDO DE LIBERAÇÃO DE HIPOTECA POR QUITAÇÃO.\r\n\r\nDepois de anos de baixa do processo, o autor buscou a execução da sentença, com fulcro no artigo 632 do Código de Processo Civil relativo á execução de títulos extrajudiciais por obrigação de fazer ou não fazer.\r\n\r\nRepita-se que, em momento algum houve condenação da Caixa Econômica Federal em liberar hipoteca por amortização antecipada da dívida, até porque não havia pedido neste sentido.\r\n\r\nDe outro giro, é dizer: o autor recebeu aquilo que pediu, nos estritos termos do pedido, inclusive em homenagem aos princípios processuais, entre eles o do dispositivo, não podendo o juízo deferir algo diverso do pugnado, sob pena de proferir sentença extra petita, e portanto, nula.\r\n\r\nCitada para cumprir o julgado como obrigação de fazer, a Caixa Econômica Federal informou que o fez e, pior, apurou valores desfavoráveis ao autor (fls. 190). Inconformado, o autor informa que já adimpliu o contrato (fls. 196/198) quanto à o que não tem o juízo condições de apurar.\r\n\r\nInforma que quitou antecipadamente a dívida conforme documento de fls. 41 e que foi o não cumprimento daquele documento que ensejou justamente a propositura da ação.\r\n\r\nEm certo momento, pretende a prova pericial já na fase de execução! A prova pericial pretendida, no caso em tela, encontraria espaço apenas se considerada a liquidação por artigos, consoante atual artigo 475-E do Código de Processo Civil, sendo mesmo controverso sua aplicação na hipótese de execução de obrigação de fazer, e pacificamente indevido após a citação do devedor!\r\n\r\nA tramitação do feito, de fato, é totalmente tumultuada e a ação tomou o rumo que o autor deu, por isso não se finaliza: o pedido não atendeu ao que queria, de modo que a sentença, mesmo a ele favorável, não o atendeu. Não sabendo como proceder, optou por uma modalidade de execução que frustrou finalmente qualquer esperança de resolução do problema e agora, quer o fim do processo. Só se for com uma sentença de extinção, com fulcro no artigo 791, I do Código de Processo Civil, posto que não há qualquer elemento que identifique o descumprimento da obrigação pela ré uma vez que, repita-se, NÃO É LIQUIDA E CERTA A AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA ANUNCIADA PELA AUTORA, MESMO EM FACE DO DOCUMENTO DE FLS. 41, QUE INFORMA, EM LETRAS DIMINUTAS, QUE OS VALORES ALI RECEBIDOS ESTÃO SUJEITOS A CONFIRMAÇÃO !\r\n\r\nEmbora fuja ao pedido e mesmo a regularidade processual, por todos os motivos, senão ainda outros, supra explanados, em homenagem ao principio da efetividade de jurisdição, e de modo a não tornar o feito totalmente inútil, determino a realização de prova pericial, nomeando como perito do juízo o Dr. ANTONIO CARLOS GOMES BONFADINI, devendo o mesmo ser intimado para estimar honorários periciais em dez dias, ciente de que a eventual prova deverá se ater a aplicação do Pes deferida na sentença e eventual amortização extraordinária do autor.\r\n\r\nCom os honorários, intimem-se as partes para que formulem quesitos em 10 dias sucessivos, bem como indiquem assistente técnico, se quiser, devendo ainda a autora providenciar o depósito dos honorários como condição para o inicio dos trabalhos periciais.\r\n\r\nP..I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.019025-0 SERGIO NUNES MARTA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 326/329 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença, atentando-se para a divisão de processos fomentada pela Resolução Conjunta de nº 03, de 27 de maio de 2008.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009286-9 MARIA ROGERIA FELICIANO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024830-8 IVAN PRIETO RINALDI REP/ P/ ROSANGELA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n36 - 2008.51.01.005830-5 PAULO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n37 - 2008.51.01.028168-7 RAFAEL FERNANDES DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE LUIZ DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à ausência de valor atribuído à causa, intime-se o autor para que emende a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, observando que deverá atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora, em 10 dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDesde já tenho por prejudicado o pedido formulado no item III de fls. 05, por ausência de causa de pedir.\r\n\r\nEntrementes, remeta-se à SEADI para corrigir o pólo passivo da ação, acrescentando-se o 2º réu.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 90.0002442-0 JOSE ALEIXO FILHO (Adv. EDISON MENEZES GAMA, ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Fls.91 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n39 - 95.0019647-6 BOAVISTA PREV - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fls. 632.\r\n\r\n40 - 97.0020420-0 CLAUDIO DE SOUZA (Adv. ANA MARIA RIBEIRO, RENATA M. A. ZANON, CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o despacho de fls.464 e a petição de fls.466/470, esclareça a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, o motivo pelo qual os valores que foram depositados na conta vinculada do Autor não estão liberados, conforme noticiado na petição de fls.478/481.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.010075-0 JOAO GILBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante das fls. 245/247, providencie a parte autora o levantamento das quantias creditadas na via administrativa e diretamente junto à CEF, se preenchida uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.025083-1 VALMIR ALVES MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ARMANDO MICELI FILHO, MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA). . 1 - Anote-se, em relação ao Autor, o substabelecimento sem reservas de fls. 186, uma vez que subscrito por Advogado constituído às fls. 159.\r\n\r\nAnote-se, ainda, em relação ao 1º Réu, a procuração e substabelecimento de fls. 189/194, conforme requerido às fls. 188, 2º parágrafo. \r\n\r\n2 - Defiro a vista requerida pelo 1º Réu (BANERJ - Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A), no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n3 - Após, cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 178, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a petição de fls. 181 não atendeu ao aludido despacho.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010200-4 DENISE AZEVEDO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2008 . Defiro a desistência requerida pela autora Denise Azevedo às fls. 54, tendo em vista que a relação jurídica processual ainda não se perfez, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a mesma, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, face a ausência de constituição da relação processual. P.R.I.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\n3 - Considerando-se o termo de curatela de fls. 16, nomeio a Sra Denise Azevedo curadora especial da Sra. Deborah Fonseca Caetano, nos termos do art.9o., I do CPC.\r\n\r\n4- À SEADI para excluir a autora Denise Azevedo e anotar Deborah Fonseca Caetano rep/ p/ Denise Azevedo.\r\n\r\n5- Fls. 70: Recolha a autora as custas junto à CEF.\r\n\r\n6 -Cumprido, cite-se, anotando-se desde já que não foram colacionados os extratos de junho/87 e jan/89.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.020293-0 LUIZ FERNANDO CORREA DE MEDEIROS (Adv. BRUNO GUIMARAES MEDEIROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Emenda a parte autora a inicial, fornecendo a devida afirmação de hipossuficiência para os fins da Lei 1060/50.\r\n\r\nEm face da decisão de fls. 192/194 e conseqüente remessa dos presentes autos a este Juízo, mantenho a decisão proferida às fls. 182/184, determinando o prosseguimento do feito, devendo a parte autora, ainda, se manifestar em réplica.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.020483-4 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINCOFARMA/RJ E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA, MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO) x SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ZOONOSES, VIGILANCIA E FISCALIZACAO SANITARIA x SUB-SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE E VIGILANCIA SANITARIA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CVS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.000108-3 HERMINIA DIAS GOULART (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a decisão de fls. 31.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.001564-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NELIO DOS SANTOS SILVA. . Fls. 23 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.003782-0 JOSE DE MELO PEREIRA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nPosto, ainda, cuidar o pedido de matéria, sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, informe o autor se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, quando, então, deverá coadunar o valor da causa a alçada de 60 salarios-mínimos. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende a inicial, no prazo de 10 dias, formulando pedido certo e determinado quanto aos índices de expurgos de FGTS que pretende, sob pena de extinção por inépcia, devendo na mesma oportunidade apresentar cópia da petição de emenda para fins de citação.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.011724-3 CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA, MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA) x FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-FURJ (Adv. MARCELA OLIVEIRA CHAGAS). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n50 - 2008.51.01.028246-1 WILSON GUIDA FIGUEIRA (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do documento de fls. 12, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nPosto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga extratos referente à janeiro/89.\r\n\r\nCumprido, e mantendo-se o feito aqui, cite-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.028448-2 JOSE DANIEL FERREIRA GUERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nPosto, ainda, cuidar o pedido de matéria, sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, informe o autor se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, quando, então, deverá coadunar o valor da causa a alçada de 60 salarios-mínimos. \r\n\r\nTudo cumprido e mantendo-se a competência neste juízo, cite-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.015488-5 CHARLES PINTO CARVALHEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProvidencie, ainda, a juntada do instrumento de mandato original atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 98.0003894-9 COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 99.0018087-9 MARLENE CARNEIRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.024806-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.021981-0 VICENTE MEDEIROS FERNANDES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.011909-4 ANTONIO CARLOS BABO RODRIGUES (Adv. ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS) x COORDENADOR DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA A SAUDE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO HOSPITALAR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.020380-5 VIVO S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DERAT - DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.000461-8 CARLOS ARMBRUST LOHMANN (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 2003.51.01.014863-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x R M TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 222/223 e 226/231, uma vez ainda não cumprido pela mesma o determinado às fls. 212/213 e 216.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o requerido pela CEF pressupõe a regular citação do devedor. Não poderia a CEF se valer da leitura isolada dos arts. 653 e 655-A para fundamentar o seu pedido de informações sobre a existência de contas em nome da parte devedora e posterior penhora on line no site do Banco Central, já que, como sabido, a interpretação do CPC tem caráter sistêmico, razão pela qual o que requer a CEF só se justificaria após a regular citação do devedor, nos moldes do art. 652 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, defiro à CEF o prazo improrrogável de 30 dias para cumprimento da determinação de fls. 212/213 e 216, sob pena de extinção do processo, nos moldes do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.032212-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES. . Fls. 23, verso - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.032530-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELLO MARTINS PENNA AGOSTINI. . Fls. 25 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n63 - 98.0013092-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EXPEDITO CALIXTO. . Uma vez que a CEF NÃO cumpriu corretamente o despacho de fls. 127, no sentido de apresentar cálculos atualizados, a execução correrá pelo valor dos cálculos DESATUALIZADOS de fls. 14.\r\n\r\nTraga a CEF em 10 dias cópias dos mesmos para fins de intimação. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham os autos conclusos para extinção, com baixa definitiva na distribuição.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.029398-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ARTUR DOS SANTOS MACHADO (Adv. AURELIO B G NOGUEIRA, PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA). . Defiro o desentranhamento requerido, com exceção ao instrumento de mandato, mediante substituição por cópias que deverão ser fornecidas pelo requerente.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.008880-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA BLANCA (Adv. JORGE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que tal benefício, nos termos da Lei 1060/50 e da CF/88 é garantia individual de pessoa física ou jurídica com insuficiência de recursos.\r\n\r\nAssim sendo, defiro dez dias para pagamento de custas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n66 - 2007.51.01.032838-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ADAIR DE SOUZA SALES. . Fls. 12, verso - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.033094-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WILSON DE FREITAS SANTOS. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 15/16, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.001492-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MINERVINO DE PAULA DOS SANTOS. . Fls. 13 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 96.0004516-0 JORGE PEREIRA BORGES (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 206 - Intime-se a parte devedora (CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (CEF), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n70 - 2007.51.01.003088-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x ASSOC/ NAC/ DOS EMPREG. DA SECR. DE ASSIST. SOC. - SAS/MAPS - E OUTR. ORGAOS - ANASSELBA/SAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Recebo a apelação do Embargado nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2000.51.01.013189-7 JERONIMO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.261/288 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 624683"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0006716-3 GAMADO EM VOCE IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Haja vista a solicitação da Contadoria de fls. 194, desarquivem-se os autos dos Embargos à Execução nº 2004.51.01.024856-3 e apensem-se os mesmos à presente Ação Ordinária. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n2 - 97.0004217-0 FIRMINO FERNANDES SOBRINHO E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls. 189/90 - Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (PFN) de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor advogado da causa no valor de R$ 6.038,83, atualizado a partir de 19/06/2006.\r\n\r\n3 - 99.0006026-1 SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . A partir de 01/05/2007 a titularidade dos créditos sub judice, vez que não inscritos em dívida ativa do INSS ou FNDE até 30/04/2007, passam à União Federal, na forma da Lei 11.457/2007 e a representação judicial à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Assim, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo o INSS, fazendo constar a União Federal. Após intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) da conversão em renda realizada pela CEF.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.011749-9 FJW DYLONG DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv. JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Fls. 153 - À União Federal (PFN) no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013323-6 JOSE MARIA TIBURCIO BARROSO (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.013323-6\r\n\r\nAUTOR : JOSÉ MARIA TIBURCIO BARROSO\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ MARIA TIBURCIO BARROSO propõe a presente Ação Ordinária em face do UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a anulação, a declaração de insubsistência ou o cancelamento da Intimação nº 761/2008, expedida pela Secretaria da Receita Federal, por sua improcedência, bem como a sustação de eventuais processos administrativos em curso na Secretaria da Receita Federal contra o autor, haja vista que os valores relativos ao Imposto de Renda não são devidos, uma vez que o mesmo detém o direito à isenção desde 1988, conforme os termos da Lei 10.559/2002, que regula o art. 8º, do ADCT.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Niterói engloba os Municípios de Niterói (sede) e Marica.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em Niterói, que integra a área de competência das Varas Federais de Niterói, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0485178-1 FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI E OUTROS (Adv. JOSE AMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Ao INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 8717/8726 e 8730/8738.\r\n\r\nApós, aos sucessores de FLÁVIO AMARO DE SOUZA e JULIO MOREIRA para cumprimento do disposto no art. 365, III, do CPC.\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para analisar os pedidos de habilitação.\r\n\r\n7 - 97.0075171-6 ARY MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a notícia do óbito do autor Rene Ferreira Pinto, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, em relação ao mesmo.\r\n\r\nJuntem os autores, no prazo de cinco dias, o termo de inventariança uma vez que a certidão de fls. 325, atesta que o “de cujus” deixou bens.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União Federal para manifestação.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.007490-7 DENISE FONTES MARTINS PEIXOTO (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO, DILA DORIS TAVARES GAVIAO) x MARCO FONTES MARTINS MOREIRA x MARCELO FONTES MARTINS MOREIRA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Converto o julgamento em diligência, para o Parecer do Ministério Público Federal, em atenção ao disposto no art. 82, I, do CPC.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025254-2 EMILIA MUNIZ MIRANDA (Adv. FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Oficie-se ao INSS, determinando a remessa a este juízo dos valores pagos administrativamente à parte autora no período de outubro de 1997 a dezembro de 2002, devendo a mesma fornecer as cópias necessárias para instruir o ofício. Cumprido, retornem os autos à Contadoria para dar cumprimento ao despacho de fls. 125.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006097-2 AUREA SANT ANNA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o óbito da autora Walkyria da Rocha Nogueira Soares, suspendo o feito nos termos do art. 265,I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal sobre o pedido de habilitação de fls. 79, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016460-1 ESTER TAVARES TEIXEIRA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este juízo, à parte autora sobre a Contestação e documentos, no prazo legal.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006957-8 ELZA DA SILVEIRA LIMA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o prazo de trinta dias, conforme requer. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003989-0 MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv. SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a Decisão de fls. 37/38 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a parte Autora o último parágrafo da mesma, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 00.0775804-9 GERALDINO CICERO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ) x ANTONIO LUIZ PINTO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS). . Havendo notícia do óbito do autor Geraldino Cícero da Silva, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, para regularização da habilitação de seus sucessores.\r\n\r\nNo mais, indefiro os requerimentos de fls. 467/468 e fls. 570/1 do Banco BRJ S/A, tendo em vista que o mesmo foi excluído da lide pela Decisão do Eg. TRF/2 de fls. 394/397, que negou provimento ao recurso da CEF e, manteve os termos da Sentença em relação a mesma.\r\n\r\n15 - 00.0976607-3 JORGE FERNANDES PLAZA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 89.0039091-0 JOSE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fls. 504 - A Dra. Tânia Lucia Marques Santos, OAB/RJ nº 109191, não tem procuração nos autos. Regularize-se, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores Deilda Luciana Ramos de Souza, Heloisa Pereira de Araújo, Luis Pereira de Araújo Filho, Maria Eugenia Píeres Rebelo do Rego e Haroldo Amorim Rego, para regularizarem suas representações nos autos, bem como para juntarem cópia de seus contratos de financiamento imobiliário, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, decidirei acerca dos honorários periciais.\r\n\r\n17 - 99.0015749-4 LAURO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Forneça a parte Autora as cópias necessárias à expedição do mandado de citação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.027685-2 ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À parte autora para regularizar as prestações referentes aos valores incontroversos, nos termos da petição da CEF de fls. 250, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009917-0 JORGE MAGALHAES LIMA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nDiante da impugnação ao valor apresentado a título de honorários, intime-se o perito designado para que esclareça o seu custo-hora de trabalho, quantos dias necessitará para a elaboração do laudo e eventuais despesas que estima realizar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0768857-1 BODEGA J EDMUNDO NAVARRO CORREAS S/A (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIE DADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x NAVARRO CORREA VINHOS FINOS LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES). . Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 732/5, no prazo de cinco dias, tendo em vista que o V. Acórdão de fls. 725/726, afasta a contradição no tocante à fixação das verbas sucumbenciais diante da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\n21 - 91.0123483-8 RUBENS DE MELLO MENDES E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JURANDIR BARROS DOS SANTOS) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv. MARIA DE FATIMA VITORIO PASSOS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. CLAUDIA DANTAS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação à autora Maria da Glória Ferreira Chaves. À SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores, ora devedores, conforme requer o BACEN às fls. 550/551.\r\n\r\nOutrossim, em relação à executada Isma Lasmar Sirieiro, fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo Credor, nos termos do art. 475 - J fine do CPC. \r\n\r\nApós a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se pessoalmente, o Executado para oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n22 - 92.0068468-8 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, no endereço fornecido pelo BACEN às fls. 310/311.\r\n\r\n23 - 93.0008839-4 MILTON BARRA VEIGA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 312, fls. 364 e fls. 365 firmado entre a CEF e os litisconsortes Milton Barra Veiga, João Damasceno Faria Smith e José Maximiano Góes, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. \r\n\r\nOutrossim, em relação à Adílio Alves Gonçalves e Geraldo Alves Bezerra, tendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF às fls. 336/361, comprovando o cumprimento do julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n24 - 93.0020981-7 CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n25 - 95.0011277-9 TIAGO DE MORAES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\n1) Dê-se vista ao patrono da causa sobre o deposito efetuado pela CEF em relação aos honorários sucumbenciais (fls. 310).\r\n\r\n2) Desentranhe a secretaria os documentos de fls. 304/5 e fls. 307/8, a fim de devolvê-los ao patrono da Ré, eis que estranhos ao feito.\r\n\r\n26 - 96.0010126-4 ODETTE SANTANA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO, NAISY SAAR LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Oficie-se ao órgão de origem da parte autora, determinando a remessa dos elementos solicitados pela Contadoria às fls. 209, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir o ofício. Devidamente cumprido, retornem os autos ao Contador, para dar cumprimento ao despacho de fls. 206.\r\n\r\nApós, dê-se vistas às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n27 - 96.0012021-8 GIOVANNI DI IULIO (Adv. VILDA MIRKA G. DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n28 - 96.0022846-9 CARLOS JOSE MEHLICH E OUTROS (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 97.0013954-9 ABGAIL ALVES BELLO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se pessoalmente ATHALIA BELLO DE ANDRADE LIMA, para cumprir o despacho de fls. 630, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Cumprido, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n30 - 97.0022064-8 ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n31 - 98.0007506-2 DEMETRIO MANOEL MOREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 341 e fls. 350 firmado entre a CEF e os litisconsortes SEBASTIÃO ROSA VIEIRA E DEMETRIO MANUEL MOREIRA, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. \r\n\r\nOutrossim, em relação a OLIVEIRA SILVA, tendo em vista a petição de fls. 366, e documentos apresentados pela CEF às fls. 289/361, comprova que a Caixa Econômica Federal cumpre o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n32 - 2001.51.01.018825-5 SEBASTIAO JAQUES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 259 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.007317-1 ADMED PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, VICENTE MORENO FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RODRIGO PAVAN). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 2.982,97, consoante requerido às fls. 656.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023988-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM. . Face ao tempo decorrido, diga a OAB se ainda há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001142-4 MARIA JOSE DA SILVA MAIO E OUTRO (Adv. BRUNO MACIEL FAJARDO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2008 . Por todo o exposto,...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010591-1 LUIS CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013315-3 DANUZA MIGUEZ MATHIAS NADER (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019827-5 LIANA MARIA ALVES BAPTISTA AMAND (Adv. LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À CEF sobre os documentos juntados aos autos pela autora às fls. 47/89, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020377-5 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 . Posto isto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n40 - 2007.51.01.029456-2 SERGIO JOSE DIAS (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 . Posto isto,...HOMOLOGO...\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\r\n\r\n41 - 2008.51.01.013526-9 ANGELITA CLARICE DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.013526-9\r\n\r\nAUTOR : ANGELITA CLARICE DA SILVA\r\n\r\nRÉ : CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANGELITA CLARICE DA SILVA propõe a presente Ação Ordinária em face do CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva o depósito de valor devido com juros e correção, relativo ao PIS.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em São João de Meriti, que integra a área de competência da Vara Federal de São João de Meriti, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.013579-8 ELBIO DIAS TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.013579-8\r\n\r\nAUTOR : ELBIO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nRÉ : CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nELBIO DIAS TEIXEIRA propõe a presente Ação Ordinária em face do CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a complementação de rendimentos da conta vinculada ao FGTS, com a aplicação do percentual de 8,04% relativa ao Plano Bresser; o percentual 42,72% relativo ao Plano Verão; e no percentual de 84,32% relativo a março de 90 (Plano Collor I) e 44,80% e 7,87% relativos a abril e maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 91, relativo ao Plano Collor II.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos de mandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em Nilópolis, que integra a área de competência da Vara Federal de São João de Meriti, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.013828-3 LAURA GOMES SANTANNA (Adv. LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO) x CAIXA SEGUROS. . No contrato de seguro em análise aparecem as figuras do segurador e do segurado, CAIXA SEGURADORA S/A e LAURA GOMES SANTANNA e, ainda, como estipulante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o que respalda indubitavelmente a necessidade de todos figurarem na relação jurídica processual em tela. Assim, emende a parte autora a Inicial, no prazo de dez dias, indicando corretamente contra quem pretende litigar, sob pena de indeferimento, bem como requeira a sua citação. Outrossim, adeqüe o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo, ainda, a diferença de custas judiciais. Sem prejuízo, forneça a cópia da emenda para os fins de contrafé.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.509724-6 PRISCILA ROCHA MARTINS (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a Impetrante corretamente o despacho de fls. 44 no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.023056-0 PAULO SILAS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n46 - 96.0075889-1 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x ORLANDO CRISTOVAO JOSE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Face ao tempo decorrido, diga a parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n47 - 2005.51.01.000714-0 ADRIANA CANDIDA DE SOUZA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao patrono da parte autora para assinar a petição de fls. 115/116, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.007350-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x RACHEL MODESTO ROSA E OUTROS. . Fls.161/162 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, conforme requer.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2005.51.01.015659-4 JORGE MAXIMO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Às partes sobre a informação do Contador de fls. 516, bem como sobre os cálculos de fls. 517/560, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 00.0436933-5 UNIAO FEDERAL x THEREZINHA SILVA BETZLER. . Primeiramente, haja vista a natureza da causa, remetam-se os autos à SEADI para modificar a classificação dos mesmos, fazendo constar Ação de Reintegração de Posse.\r\n\r\nOutrossim, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90(noventa ) dias, conforme requer a União Federal às fls. 47/58.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n51 - 95.0011641-3 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO = CONAB (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ROBERTO KALLEI DA SILVA LUNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CONAB se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.033125-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES. . Regularize a CEF a petição de fls. 17, no prazo de cinco dias, eis que apócrifa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.025077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x DANUZA MIGUEZ MATHIAS NADER (Adv. MA RIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO). . Aguarde-se a decisão final do Agravo de Instrumento interposto pela CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n54 - 2005.51.01.021104-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x UNIVERSINA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA, NELSON ROXO DO CARMO). . Havendo noticia do óbito da embargada, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, devendo o requerimento para a habilitação de seus sucessores ser processado nos autos principais.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.011749-8 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIA'E (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. VANTUIL FAZOLLO). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.012595-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x EDSON TITO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n57 - 2003.51.01.024250-7 ALTA-AMERICA LATINA TELECOMUNICACOES AVANCADAS S/A (Adv. GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JR., RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS, MONICA SANDIN SCHUARTZ BOVE, MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Republicação para constar patrono da parte autora.\r\n\r\nFls. 184/197 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nApós, intimem-se os patronos da parte autora a esclarecer se ratificam os termos da Petição de fls. 175.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n58 - 2001.51.01.021282-8 NEIDE SANTOS MACEDO DE LUCENA E OUTRO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Dê-se vista às partes, para ciência da data agendada às fls. 443, para realização da perícia.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n59 - 2000.51.01.006611-0 ALEX WILLIAM DAL CASTILIO E OUTRO (Adv. ROBERTO RICHETTI) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.009450-6 MARCO AURELIO HESER FERREIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.018177-4 ANTONIO FERNANDO DINIZ E OUTRO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Republicação do despacho de fls. 143.\r\n\r\nIntime-se o Unibanco Crédito Imobiliário S/A para, em cumprimento ao último parágrafo da decisão de fls. 102/103, esclarecer quanto à situação atual do imóvel, através da juntada aos presentes autos da cópia de todos os documentos relativos à Execução Extrajudicial e da Planilha de Evolução do Financiamento, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.030241-8 WAGNER BALBINO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.004031-6 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Republicação da decisão de fls. 532, para constar corretamente patrono da parte autora.\r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 488/508 e 529/531, no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.002669-9 JOSE ROBERTO SOARES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.004905-5 MARGARIDA SAYDE DE AZEVEDO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x VERA MIRIAM MONTEIRO TORGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.007474-8 MARIA AMARA RAMOS SILVA (Adv. SABRINA CAMPOS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.008061-0 MANOEL RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.009000-6 VALDO SOARES DE SOUZA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 96.0009610-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GERALDO LUCIO SOUZA VANINI (Adv. SEM ADVOGADO) x NOEMI MARIA MOREIRA LOPES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x ANA MARIA PEREIRA FIEBRIG (Adv. SEM ADVOGADO) x GTR SERVICOS GRAFICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do MM. Juiz, dê-se vista à CEF, conforme requer à fl. 147.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 622811"
                            ],
                            "622812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0009490-3 CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista a redistribuição dos presentes para esta Vara Federal, à parte autora para ciência e para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006852-8 MARIA DOROTEA LOPES GALDINO E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Diante disso, chamo o feito à ordem para...\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014492-4 ELVIRA MELO DA COSTA (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . À UNIÃO para esclarecer ....\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023728-8 LUIZ RICARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Recebo a apelação da União Federal de fls. 162/172, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011725-5 ANTONIO HENRIQUE TERZI (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nANTÔNIO HENRIQUE TERZI, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob os nº 098.919.007-20, propõe a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS porque objetiva a Antecipação dos Efeitos da Tutela para suspender a cobrança do saldo residual em relação ao imóvel situado à Rua General Sezefredo nº 310, aptº 309, Realengo/RJ, contrato este que se findará em junho de 2010, ou que permaneça adimplindo as prestações no valor da última prestação paga até o desfecho da lide; que o Agente Financeiro deixe de deflagrar a execução administrativa pelo Decreto-Lei nº 70/66 até o trânsito em julgado da lide; bem como que a Ré se abstenha de remeter o nome do demandante aos cadastros negativos de débitos, até o final desta demanda, sob pena de multa diária.\r\n\r\nAlega, em síntese, firmar contrato com a CEF para a aquisição do imóvel sito à Rua General Sezefredo nº 310, aptº 309, Realengo/RJ, objeto da matrícula nº 111.973, do 4º RGI, pelo sistema de amortização Tabela Price, a ser pago em 252 prestações mensais. Todavia, afirma que as cláusulas contratuais são abusivas e não condizem com o equilíbrio que deve haver na relação jurídica. Aduz, ainda, a violação ao princípio da transparência, da equidade contratual, da boa-fé objetiva, a prática do anatocismo, e a necessidade de aplicação do princípio da função social dos contratos.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos (fls. 02/92). Comprovante de recolhimento das custas processuais às fls. 93.\r\n\r\nEmenda à Inicial às fls. 98/131.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, vale ressaltar que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacifica quanto à cons titucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nPor outro tanto, embora louváveis os argumentos quanto à incidência de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor no Contrato objeto desta demanda, não é possível a este Juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela CEF das mesmas, ante a necessidade de produção de prova técnica. \r\n\r\nSobre o tema, a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, assim estabelece, in verbis: \r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º- O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º - A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nAssim, infere-se da norma acima transcrita que não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nConsoante a cópia de fls. 55/73, depreende-se que o Autor firma, em 1989, contrato com a CEF, a ser pago em 252 parcelas mensais e sucessivas e, desde novembro de 2007 encontra-se em aberto, não restando demonstrado o pagamento das prestações a partir de tal data.\r\n\r\nSobre o tema, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual leilão extrajudicial vislumbrar-se-á quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito que possa amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nPor fim, quanto à inscrição do nome do Autor no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência admite a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela para resguardar o nome do mutuário enquanto não se decidir a questão, motivo pelo qual merece se deferir a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à parte Ré que não inclua o nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito, até a decisão final da presente Ação, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/04, CONDICIONO a suspensão dos atos de execução extrajudicial relativamente ao imóvel em questão, à comprovação, nos autos, da regularidade do pagamento do valor incontroverso (R$ 143,98), bem como ao depósito judicial da quantia controvertida, qual seja, a diferença entre o valor da prestação que se firma no Contrato e aquele que ora apontam como incontroverso, e do valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nIntimem-se as Rés para fornecer ao Autor, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor que ora se aponta como incontroverso, qual seja, R$ 143,98 (cento e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), para que efetue o pagamento diretamente na Agência da Ré, e, posteriormente, comprove, mês a mês, nos presentes autos. Informe, ainda, o valor controverso a se depositar mensalmente em Juízo e o valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nPromova o Autor, na forma da Lei 10.931/2004, o depósito judicial do valor controverso e do valor total das prestações em atraso, com a devida comprovação mensal nos autos.\r\n\r\nFinalmente, indefiro o pedido de cominação de multa diária, uma vez que o cumprimento da presente ordem judicial por parte das Rés está condicionado ao pagamento das prestações mensais do valor controverso, e da comprovação do depósito judicial da parte controvertida.\r\n\r\nCite-se e intimem-se as Rés, que deverão juntar aos autos eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel, bem como fornecer Planilha de Evolução da dívida, além de informar a este Juízo sobre a regularidade dos pagamentos e depósitos mensais que efetuarem os Autores, como determinado nesta Decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013872-9 ELVIRA CECCONI - ESPOLIO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x PLANO DE SAUDE CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . À parte ré para manifestar-se sobre a petição de fls. 108, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017562-7 CREUSA NERY DO NASCIMENTO (Adv. JORGE LUIZ ISMERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Traga a parte Autora a estes autos, no prazo de 10 (dez) dias, ...\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019494-4 UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, qualificada na inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 31.432.792/0001-05, propõe a presente Ação Ordinária em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, coibir a ANS de aplicar multa à demandante pelo descumprimento do novo Plano de Contas, ou, se assim não entender este Juízo, requer o deferimento de medida necessária para impedir que a mesma seja penalizada pela incoerência da ANS ao longo do ano de 2007.\r\n\r\nAlega a demandante, operadora de Plano de Saúde, que no ano de 2000, a ANS cria um plano de contas padrão, a ser utilizado por todas as operadoras de planos privados de assistência à saúde, com o objetivo de estabelecer normas, critérios e procedimentos que possibilitem a manutenção de padrões uniformes no registro das operações e na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis das operadoras. Todavia, em razão da dificuldade da implementação do plano, somente três anos depois este foi efetivamente posto em prática, já que a revisão do plano foi feita pela Resolução Normativa nº 03, de 18/04/2002, ajustado pela Resolução Normativa nº 27, de 01/04/2003.\r\n\r\nEm 31/10/2006, a ANS edita a Resolução Normativa nº 136, que estabelece nova versão do plano de contas padrão, de utilização obrigatória a partir de 01/01/2007, mas somente em 28/12/2006 a Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras edita a Instrução regulamentar do novo plano (IN nº 08). Afirma a Autora ser impossível implementar um novo plano de contas, principalmente pela ótica de adequação de sistema de computadores, quando a norma regulamentadora é editada a apenas três dias para a virada do ano. \r\n\r\nRessalta que apenas dois meses depois do início da vigência do novo Plano, edita-se nova Resolução (nº 147, de 14/02/2007), com o objetivo de corrigir as imperfeições técnicas da Resolução anterior, de forma a publicar nova instrução regulamentadora em 14/02/2007 (IN nº 09/07), sendo que a escrita contábil poderia ser feita pela RN 27/2003 até 30/06/2007 e, a partir de tal data, pela nova RN.\r\n\r\nPor fim, assevera que a mesma Resolução Normativa que modifica o Plano de Contas também altera o DIOPS (Documento de informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde) este passa a ser automaticamente extraído do novo Plano de Contas e destaca que embora o novo Plano de Contas seja facultativo até o final do primeiro semestre, o DIOPS passa a ser obrigatório no final do primeiro trimestre. Derradeiramente, destaca que aquele que não adotar o novo plano ou deixar de encaminhar o DIOPS, será advertido e se sujeitará a penalidade de multa.\r\n\r\nInicial se faz acompanhar dos Documentos (fls. 02/753).\r\n\r\nEmenda à Inicial às fls. 764/790.\r\n\r\nÉ o breve relato. \r\n\r\nInicialmente, cumpra a parte Autora, corretamente, a parte final da Decisão de 760/763, a fim de juntar aos autos cópia do quadro de competências a que se refere o inciso V, alínea “b”, do art. 37, do Estatuto Social, conforme previsto no § 1º, do mesmo artigo (fls. 45).\r\n\r\nOutrossim, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela, que se exerça, antes, o contraditório, com a apresentação da Contestação e das informações pertinentes.\r\n\r\nDesta sorte, após cumprida a determinação acima, cite-se a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para apresentar sua Contestação e intime-se para prestar, no prazo de 15 (quinze) dias, as informações que se fizeram necessárias à concessão ou não do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, quando então o mesmo será apreciado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022176-5 EDEZIO BIANCHINI GASPAR (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o agravo retido de fls. 173 interposto pela CEF. À parte Autora, ora agravada. Outrossim, na oportunidade, manifeste-se a mesma sobre a contestação de fls. 151/169 e petição de fls. 175/236, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025449-7 ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 35 - Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por 10 (dez) dias para cumprir o despacho de fls. 27.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004509-8 PLASLIM PLASTICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte Autora para cumprir a segunda parte do despacho de fls. 74, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição, nos termos do artigo 257, do CPC.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028166-3 BIANCA SARANDY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO) x EDUARDA GONZAGA REIA E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO) x LILIAN GONZAGA DA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO) x MARIA DE FATIMA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO) x CAIO GONZAGA DA COSTA FERREIRA (Adv. JOAO TANCREDO) x HEMILY DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOAO TANCREDO) x DOUGLAS BARBOSA SILVA CORREA E OUTRO (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nLILIAN GONZAGA DA COSTA DE SOUZA, WILLIAM ARAÚJO FERREIRA, BÁRBARA GONZAGA DA COSTA FERREIRA, ÉRICA GONZAGA DE SOUZA, DÉBORA CRISTINA GONZAGA COSTA, ÂNGELA GONZAGA COSTA, CAIO GONZAGA DA COSTA FERREIRA, EDUARDA GONZAGA REIS, LOHANA GONZAGA REIS, LARISSA GONZAGA REIS, BIANCA SARANDY DE OLIVEIRA, MARIA LUCIENE FLORENCO DA SILVA, DIEGO DAVID FLORENCO DA SILVA, BENEDITA FLORENCO DA COSTA, ISIS ALMEIDA GUIMARÃES, HEMILY DE OLIVEIRA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA BARBOSA, CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA, LUCIANA RIBEIRO FERREIRA, DOUGLAS BARBOSA SILVA CORREA e ALEXSANDRO BARBOZA, opõem os presentes Embargos de Declaração, às fls. 412/428, para que se esclareça a omissão existente na Decisão de fls. 402/408, sob o argumento de que não há manifestação sobre o pedido de Gratuidade de Justiça, e, ainda, a contradição quanto aos pedidos de tratamento médico-psicológico e na determinação de emenda à Inicial a fim de se atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, já que, nessa fase processual, não se pode estabelecer o real proveito econômico, que depende de maior instrução probatória.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, ressalto que aprecio os Embargos de Declaração haja vista o período de férias que atualmente goza a Juíza Federal substituta prolatora da Decisão de fls. 402/408, dos autos.\r\n\r\nEm que pesem oportunos os Embargos de Declaração, não comportam os mesmos os efeitos que se busca alcançar, porquanto não há na Decisão atacada qualquer obscuridade ou omissão, muito menos contradição relativa a ponto sobre o qual deva se pronunciar o Juiz para melhor aclarar a Decisão.\r\n\r\nÉ que não obstante os argumentos utilizados no presente recurso, esclareço, inicialmente, que a Decisão de fls. 402/408 determina, em sua parte final, que os Demandantes juntem aos autos a declaração de hipossuficiência dos Autores Douglas Barbosa Silva Correa e Alexsandro Barbosa, a fim de se poder analisar o pedido de Gratuidade de Justiça, por imposição da Lei nº 1.060/50, para que possa apreciar, então, o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, determina este Juízo que a União Federal preste assistência médico-psicológica aos Autores, e, para tanto, deve indicar um dos hospitais da rede pública federal ou da rede particular conveniado ao SUS, localizado nesta cidade.\r\n\r\nOra, não pode a parte Autora supor, tal como o faz nos Embargos de Declaração de fls. 412/428, que o Hospital a ser indicado pela União Federal não lhe proporcionará o tratamento médico adequado, mesmo porque o próprio parecer médico que os demandantes juntam à Inicial é prescrito por profissional que atua junto ao Serviço de Psiquiatria da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, entidade esta remunerada pelo SUS.\r\n\r\nOutrossim, qualquer eventual irregularidade que possa ocorrer no futuro com relação ao tratamento médico adequado, se levado ao conhecimento deste Juízo, certamente será decidido da melhor forma para atender ao interesse daqueles que carecerem do atendimento médico psiquiátrico necessário. O que não se pode é intuir, desde logo, haja solução de continuidade que desfavoreça as partes e torne inócua a decisão judicial.\r\n\r\nFinalmente, quanto a alegação Autoral de que não se pode, nessa fase processual, estabelecer o real proveito econômico que pretendem, cumpre destacar que inobstante o fato de não se poder determinar, a priori, a totalidade do quantum indenizatório almejado, verifica-se haver, dentre os requerimentos que formulam os Autores, pedido determinado (itens “a” e “c”de fls. 19 c/c fls. 29), fixado, inicialmente, em 108 salários mínimos pelos Autores, o que poderá servir de base, aprioristicamente, para atender-se a necessidade de fixação do valor da causa pelas regras do CPC.\r\n\r\nPor fim, divergência subjetiva da parte ou resultante de interpretação jurídica diversa não enseja a utilização de embargos declaratórios, devendo a parte, se assim entender, manejar o recurso próprio.\r\n\r\nPosto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Decisão de fls. 402/408, tal como proferida nos seus termos.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o pedido formulado pelos Autores às fls. 410, devendo a Secretaria do Juízo providenciar a renumeração dos autos.\r\n\r\nDerradeiramente, com o escopo de se promover o andamento do feito, cumpra a parte Autora o que se determina na parte final da Decisão de fls. 402/408.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016616-0 AMERICO DE ARAUJO PASTOR (Adv. ROBSON FERNANDO RIZZO) x GERENTE DE SERVICOS DE PESSOAL DA PETROBRAS (Adv. GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS). . Ante a petição de fls. 278/279, que noticia comportamento de verdadeiro desapreço ao Poder Judiciário, determino que, tão logo fornecidas as cópias pelo Impetrante, intime-se com urgência a Autoridade Impetrada para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da Sentença de fls. 170/175, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo das eventuais cominações penais cabíveis.\r\n\r\nCumpre esclarecer que o recurso de apelação da PETROBRÀS foi recebido no efeito devolutivo (fl. 199), logo, injustificada a postura da Autoridade Impetrada.\r\n\r\nEstabeleço como dies a quo para cumprimento desta determinação a data em que a Autoridade Impetrada, ou quem fizer as suas vezes, receber a intimação, sendo certo que este Juízo deverá ser prontamente informado por parte da mesma acerca do cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.013810-6 COML/ BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x COORDENADOR DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - SETOR DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM. . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos nºs 2006.51.01.009089-7, 2006.51.01.004414-0, 2006.51.01.004933-2, haja vista a contemporaneidade do pedido e a data de distribuição daqueles autos.\r\n\r\nQuanto aos Processos nºs 2008.51.11.000334-0, 2008.51.11.000309-0 e 2008.51.11.000274-7 também não ocorre a prevenção, por se tratarem de outras Declarações de Importação.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao Processo nº 2008.51.01.005205-4, intime-se o Impetrante a fornecer a cópia da Inicial/Sentença referente àqueles autos, no prazo de dez dias, para que se possa verificar eventual prevenção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize o Impetrante a sua representação processual, uma vez que pela Alteração Contratual de fls. 28/29, verifica-se que a administração da Sociedade será exercida por todos os sócios, com a assinatura de dois deles em conjunto.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.014033-2 RONALDO COSTA TAVARES (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nRONALDO COSTA TAVARES, qualificados na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 597.169.597-53, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ/RJ porque objetiva, inclusive liminarmente, suspender a eficácia do ato demissional, sob o argumento de ser contrário às normas que regem o tema, e, por conseqüência, ordenar a imediata reintegração do Impetrante ao cargo, com todos os direitos inerentes ao mesmo. Requer, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega, em síntese, trabalhar na Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ de 16/04/1990 a 02/04/2008, quando é demitido. Aduz que por ter a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro natureza autárquica, ainda que diferenciada, razão pela qual se aplica ao caso, as disposições da Lei 8.112/90, sendo necessário a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para demitir o servidor, onde se observe a ampla defesa e o contraditório. Assim, aduz ser nula a sua demissão, eis que não é precedida de Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça Inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da Medida Liminar, que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade apontada como Coatora.\r\n\r\nIsto posto, notifique-se a Autoridade apontada como Coatora para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Medida Liminar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 95.0017255-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x RAMON SOARES ZETTEL (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). . Fls.285 - Defiro à parte Ré vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025484-9 PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (Adv. PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001584-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA. . Face ao tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 89.0039109-7 PAULO ROBERTO LOPES CARLOS (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x FRANCISCO MAMEDE DE BRITO FILHO (Adv. CÂNDIDO DODÔ SILVA) x JOSE AUGUSTO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Ante os termos da Decisão de fls. 341, intime-se pessoalmente o representante legal da CEF a fim de esclarecer, no prazo de cinco dias, o motivo pelo qual não cumpriu a Decisão Judicial de fls. 324.\r\n\r\n20 - 95.0008791-0 ALICE MEIRA PEREIRA (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028058-7 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x JORGE HELENO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO). . Vistos etc. \r\n\r\nCCPMM - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária 2007.51.01007927-4, em que Jorge Heleno de Araújo e Maria das Dores Costa Araújo pede a declaração de quitação do imóvel adquirido pelo SFH, cumulada com pedido de Repetição de Indébito.\r\n\r\nA Impugnante requer a adequação do valor da causa dos atuais R$ 21.001,00, para R$ 65.989,03, em dobro.\r\n\r\nInstada, a parte Impugnada manifesta-se às fls. 05/08, para esclarecer que o valor atribuído à causa deve ser a diferença entre os valores que as partes pretendem multiplicado por doze.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder à vantagem patrimonial perseguida pela parte autora em Juízo. Em se tratando de Ação Revisional de Contrato firmado com a CEF sob a égide do SFH, com pedido de Repetição de Indébito, o valor da causa deve corresponder ao valor que se pretende seja restituído.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte Autora pretende o pagamento dos seguintes valores: “R$ 65.989,03 (sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e três centavos) em dobro”, acrescido de juros e correção monetária, a título de repetição de indébito, o que corresponde ao montante de R$ 131.978,06 (cento e trinta e um mil, novecentos e setenta e oito reais e seis centavos).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO a presente impugnação, mantendo o valor atribuído à causa e fixo o valor da causa em R$ 131.978,06 (cento e trinta e um mil, novecentos e setenta e oito reais e seis centavos). \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa nos autos principais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para complementação das custas judiciais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008078-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA) x AURICEA DE SOUZA COELHO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000501/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opõe os presentes Embargos de Declaração para alegar contradição na Sentença de fls. 18/20, haja vista que a mesma se pronuncia, de forma equivocada, sobre os valores apontados na contas de fls. 06, em relação ao Embargado Gilsemar Souza dos Santos Costa, eis que o valor mencionado não corresponde aos cálculos nas folhas mencionadas.\r\n\r\nAlega, ainda, que não existe nos presentes autos o Exeqüente José da Silva Pereira.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O:\r\n\r\nDe fato há erro material no dispositivo da Sentença que menciona que o valor devido ao autor Gilsemar Souza dos Santos Costa, corresponde a quantia de R$ 33.765,76, quando o correto, de acordo com os cálculos de fls. 06, corresponde à R$ 19.000,90 e, ainda, atribui equivocadamente a quantia de R$ 19.000,90, para José da Silva Pereira que não é parte no feito. \r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar no Dispositivo da Sentença o seguinte:\r\n\r\n“Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 83,597,33 (oitenta e três mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), sendo devido aos Autores da seguinte forma: Auricea de Souza Coelho Nascimento, no valor de R$ 21.339,82; Elzio Barros e Silva, no valor de R$ 21.852,93; Gilsemar Souza dos Santos Costa, no valor de R$ 19.000,90 e Roberto Apolinário, no valor de R$ 17.422,85, atualizados até 12/12/2005, conforme cálculos de fls. 06.”\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da Sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004090-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x JOAO EVANGELISTA BEVILAQUA (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Fls. 194 - Dê-se vista às partes sobre o Parecer do Contador, na qualidade de Perito Judicial, no prazo sucessivo de cinco dias, à começar pelo Embargado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016839-8 TECIDOS OLIVEIRA NETTO S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017479-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Republicação da última parte de fls. 335:\r\n\r\n...aos autores sobre a contestação, pelo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n26 - 94.0025564-0 FRANCISCO GERALDO DE SOUZA CRIVEL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x ROBSON DOS SANTOS BERG (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . À parte autora sobre a manifestação da União Federal de fls. 260, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.007096-1 ROSANA CRISTINA DUTRA CUPIDO (Adv. DULCE COUTO DE PAULA) x ALDAIR MARIA DUTRA CUPIDO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x DISTRITO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.002219-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.004657-1 NORIVAL BEZERRA BORGES (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018267-6 ADILSON AMBROZIO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010389-6 JOSE DE BRITTO LYRA (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000663-9 LUIZ CLETO DA ROCHA (Adv. PAULO MALTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001134-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.007551-0 ANTONIO CARLOS GOMES ARAUJO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a preliminar nas contestações, no prazo de dez dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.012261-5 AGOSTINHO TADEU GONCALVES (Adv. MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 622812"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0015109-6 NORMELIA DE OLIVEIRA D ALESSANDRO E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 438: Defiro dilação de prazo à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 90.0046905-8 LUCIA MARIA DE ANDRADE SOUZA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, com base nos cálculos de fls. 138/139, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 95.0020950-0 NELI ELIDIA GOUVEA GOMES (Adv. ELIZABETH PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.514136-8 RICARDO AUGUSTO FERREIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.524688-9 CELIO FREDERICO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.536567-2 GILSON FERNANDES LEMOS (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 295/298, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n7 - 2002.51.01.500837-5 SEBASTIAO CLEMENTE DE REZENDE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.530924-7 SEBASTIANA SIQUEIRA VIANA (Adv. SANDRA SALES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.512813-0 MARIA BENTO DA SILVA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.517012-2 SONIA REGINA DA CUNHA NORONHA (Adv. FRANCISCO PEREIRA CALCDAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 193/195, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.538278-2 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.534662-9 CELSO GIORI GOMES (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.512526-5 SERGIO TORRES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 84/92, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n14 - 2005.51.01.516584-6 ANTONIO DE JESUS NUNES BARROSO (Adv. JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv. GISELE CANTUARIA SEIXAS, RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.522094-8 LUIZ CARLOS ZETTEL ARARIPE (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.522510-7 GABRIEL BRAGA MARINS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 185/186, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios, ciente a parte autora que, para expedição de requisitórios na modalidade RPV, no limite de sessenta salários mínimos, é necessária a renúncia também do patrono, proporcionalmente ao seu valor, eis que a soma de principal e honorários é que determina a modalidade do requisitório (precatório ou RPV).\r\n\r\n17 - 2005.51.01.527693-0 MARIA TERESA DE OLIVEIRA CORREIA DE PINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a dilação de prazo por 30 dias para habilitação dos sucessores da autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos (fls. 121).\r\n\r\n18 - 2006.51.01.500613-0 JOSE DE LIMA MACIEL (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as certidões negativas de fls. 499 e 507, devendo, no mesmo prazo, esclarecer os atuais endereços das empresas e/ou de seus sócios.\r\n\r\n2) Fornecidos os endereços atualizados das empresas Supermercado Giro e Balança Comércio de Ferro Ltda, renovem-se os ofícios de fls. 498 e 506.\r\n\r\n3) Juntadas as respectivas respostas aos ofícios, dê-se vista sucessiva às partes por 10 (dez) dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.500852-6 ANA CELIA CABRAL GRECCO REP/ P/ MARIA HELENA CABRAL BAYER (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. ADRIANO AMARAL DE AGUIAR, psiquiatra, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para que apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item 3, intimem-se, por mandado, a autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n(l) A parte autora necessita de acompanhante?\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.504346-0 ELCILEI ROBERTO DA SILVA (Adv. DENISE M GASPAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, da certidão negativa de fls. 170.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.511869-1 IRENE CALIXTA NASCIMENTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.524172-5 ROBERTO DAMIAO MACHADO (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537242-0 JOSE BENEDITO DE ALMEIDA FILHO (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800483-4 JOVELINO HENRIQUE NOLASCO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em relação às parcelas atrasadas entre a data de requerimento do benefício e a sua implantação, as mesmas serão cobradas, se for o caso, após o trânsito em julgado da sentença, por ocasião da execução, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803310-0 PALMIRA MENDES LEITAO MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 71.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seu ex-empregador COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\n3) Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\n4) Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803958-7 ARY DA COSTA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.813330-0 CASSIANO PINTO DOS SANTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Providencie a Secretaria, certificando, a abertura de novo volume.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n3) Após, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.800285-4 JOAO BATISTA DE ALMEIDA GALVAO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.801749-3 ARLEI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.802567-2 IBERE BRANDAO E FONSECA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas que pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS para que especifique as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.806362-4 AUREO FERNANDES (Adv. SONIA MAYRINK NEVES MER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 2005.51.01.519650-8 IND/ DE TORREFACAO E MOAGEM CAFE MARATA LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x FREITAG & BAUERMANN ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv. DANIEL D`ELY FEDRIZZI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Recebo a apelação do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518897-8 GIDEON PEREIRA BARBOSA - EPP (Adv. MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x JONJON CONFECCOES LTDA. . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805087-0 VINICOLA AMALIA LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x RENATO PASSARIN E FILHOS LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 343/357 - Dê-se vista à parte autora e à segunda ré, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.804689-4 CSC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x CONSTRUTORA SARA CRISTINE LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 125, no prazo de 10 dias, fornecendo o atual endereço da primeira ré, para fins de citação.\r\n\r\nFornecido o novo endereço, cite-se a segunda ré.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.530308-7 CESAR ROBERTO MAGDALENA (Adv. JANETTE DE OLIVEIRA MELLO) x GERENTE DO INSS DO IRAJA (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 125/128, que alega o falecimento do autor, devendo, caso a informação seja incorreta, comprovar.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.506863-0 JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.527115-4 LINDALVA ANACLETO DE SOUZA BORGES (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 122/125: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808106-3 ELIANE ALVES DE SOUZA (Adv. CARINA SOUTO DE SOUZA) x JOSELIA DE OLIVEIRA CELA x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810638-2 MARIA DE NAZARETH HEMCY COHEN HARDMAN (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n41 - 2008.51.01.810282-4 FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA, ARIADNE BASTOS GARCIA, SIMONE MARIE PENAFORT, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA, LUCIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Citem-se autor e réu, na forma dos artigos 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.810283-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA, ARIADNE BASTOS GARCIA, SIMONE MARIE PENAFORT, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA, LUCIANA BEGHE DE SOUZA). . Citem-se autor e réu, na forma dos artigos 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 90.0015772-2 FLORINDA GUEDES VALINHA E OUTRO (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO, VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 150, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2008.51.01.810276-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x SEBASTIANA SIQUEIRA VIANA (Adv. SANDRA SALES DOS SANTOS). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.810277-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x RICARDO AUGUSTO FERREIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.810278-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x LUIZ CARLOS ZETTEL ARARIPE (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.810279-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.810280-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x CELSO GIORI GOMES (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.810281-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.810980-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x NELI ELIDIA GOUVEA GOMES (Adv. ELIZABETH DA SILVA PONTES). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 622873"
                            ],
                            "624642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0025494-2 CLEOMENES MACHADO DE NOVAES (Adv. ADOLFO QUIRINO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.524152-1 VALDIR FURTADO DE MENDONCA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 457 (honorários), servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.511961-6 EDITE DOS SANTOS (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 159/166, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.534180-2 BENEDITA VIEIRA RIBEIRO (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 237/240, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.803300-0 WALTER AMARO PESSOA (Adv. EDINA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Cumpra corretamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, o despacho de fls. 11, emendando a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário (SUPERIOR a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 10.444, de 07/05/2002, recolhendo, ainda, as custas complementares. \r\n\r\n2-Providencie a parte autora, no mesmo prazo, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\n3-No mesmo prazo, forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, ciente de que não sendo fornecida a relação, poderá ser aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n4-Tendo em vista a certidão de fls. 17, forneça a parte autora comprovante de residência atualizado. \r\n\r\n5-Descumpridos os itens 1 e 2, intime-se pessoalmente a parte autora para que o cumpra, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.809038-0 OLINDA DA LUZ RIBEIRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, em DEZ dias, original dos documentos de fls. 24/48, a fim de serem acostados aos autos ou cópia autenticada dos mesmos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora, NB 124.285.899-4.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.809937-0 MARIO ROCHA LOURENCO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.810178-9 ANTONIO DE BARROS PEREIRA (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Forneça a parte autora, em DEZ dias, original dos documentos acostados aos autos ou cópia autenticada dos mesmos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n5-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1084458257, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n7-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.810189-3 EDMUR PRIMO GONCALVES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 21.691,67 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.810227-7 VICENTE DE PAULA LOPES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1083349209, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.810439-0 HELIDA RAMALHO (Adv. FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas processuais, se for o caso.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumpridos os itens 1 e 2, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas sobre o novo valor atribuído à causa, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n5-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.810445-6 LUIZ GONZAGA ROSA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.810456-0 MARIA REGINA COSTA DA SILVA (Adv. MARCIA ALVES E SOUZA, MARCELO FLORENCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 8.653,68 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.810475-4 MARCIO MALUHY BONUCCELLI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item acima, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n7-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n15 - 2006.51.01.511684-0 HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, GUILHERME DE MATTOS ABRANTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x TEC E TEL TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES COMERCIAL LTDA (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805602-0 ITALMAGNESIO NORDESTE S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x ITALMAGNESIO NORDESTE S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x CIA/ BRASILEIRA CARBURETO DE CALCIO (Adv. JOEL LUIS THOMAZ BASTOS, GUSTAVO REBELLO HORTA) x CIA/ BRASILEIRA CARBURETO DE CALCIO (Adv. GUSTAVO REBELLO HORTA). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.800274-0 FARMOQUIMICA S/A (Adv. CESAR DIOGENES DE CARVALHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES, LUIZA MARIA VASCONCELOS DUARTE PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x WYETH (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE). . 1)Providencie a secretaria abertura de novo volume, a partir de fls. 250.\r\n\r\n2)Diga a parte autora, em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista aos réus, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n4)Quanto ao pedido de tutela, o mesmo será apreciado após a instrução probatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805703-6 JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 90.0017505-4 MARIA FONSECA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 258/259, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 96.0002226-7 FERNANDO DE LIMA TRINDADE (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS: 97 VERSO\r\n\r\n''...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se...''\r\n\r\n21 - 2005.51.01.500637-9 JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 256\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n22 - 2005.51.01.519579-6 JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS : 161\r\n\r\n''...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se...''\r\n\r\n23 - 2006.51.51.008729-2 MARIA AUXILIADORA FIGUEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS: 137\r\n\r\n''...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença...''\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810252-2 LUIZ HENRIQUE MACHADO DE MOURA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO, AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 18/07/2008.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813015-3 NELSON MARCONDES (Adv. HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL, RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal:\r\n\r\ndesentranhe-se a petição de fls. 47/51, para que oportunamente seja juntada aos autos pertinentes (processo nº 2007.5151018840-4). A seguir, renumerem-se os autos, certificando.\r\n\r\ndefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, acostados pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato e declaração de hipossuficiência econômica, mediante recibo e substituição por cópias, devendo o patrono da parte autora comparecer à Secretaria do Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em cumprimento à parte final da sentença, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n26 - 92.0042499-6 SERAFIM CORREIA DE SOUZA (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 123:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4-Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n27 - 2006.51.01.524869-0 THE WELLCOME FOUNDATION LIMITED (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, RAFAEL LACAZ AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x UCI FARMA IND/ FARMACEUTICA LTDA. . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 07/07/2008.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INPI, conforme despacho de fls. 401.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.020519-4 ELOI JORGE DA SILVA ALMEIDA (Adv. ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x CHEFE DA DIVISAO DE ANALISE E CONCESSAO CENTRALIZADA DE BENEFICIOS-RJ (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS: 128\r\n\r\n''...dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias...''\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 624642"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0982569-0 HELENA OLIVEIRA CUNHA LIMA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 96.0078523-6 SUELY GOMES (Adv. FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.519923-8 ALBERTO JOSE FONSECA ADEODATO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ( ... ) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.523209-7 JORGE MONTEIRO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.513327-0 VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH (Adv. LUIZ FELIPE ALVES DE LARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.534587-0 MARIA JOSE UZAI DOMPE (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.534695-2 JURACY CAETANO FREITAS DA CUNHA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . “... diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como para indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n8 - 2004.51.01.535357-9 CARLOS ALBERTO FERREIRA ARANTES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.537411-0 JORGE LUIZ ALMEIDA BARBOSA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia.\r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as copias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo em 30 trinta dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.019490-7 JOSE CARLOS AURICCHIO DE OLIVEIRA (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos apresentados pelo INSS às fls.207/211.\r\n\r\nEm seguida, e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.507426-9 EDINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.500702-9 ILSON MOREIRA DUARTE (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.504151-7 JORGE NOGUEIRA (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA, GISELI CRISTINI GERALDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia.\r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as copias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo em 30 trinta dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.524222-5 GILSON MOREIRA DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia.\r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as copias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo em 30 trinta dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.524527-5 PABLO MORAES DA SILVA REP/ P/ MARGARETE LUCIA MORAES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.539515-7 JOAO ELPIDIO DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)vistas às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803529-6 DALVA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) Fls. 260: Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 246/247, por dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810208-0 DENIZE BAPTISTA FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito.devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.810797-0 MARCOLINO BITTENCOURT FILHO (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 01 de setembro de 2008, segunda-feira, às 14:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 2.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.800168-0 MARCOS ROOSEVELT DE ALMEIDA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.800325-1 GERALDO CARNEIRO DE MEDEIROS (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO, MAURO VIDAL MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.801352-9 LOURDES DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 01 de setembro de 2008, segunda-feira, às 14:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 2.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.801569-1 MARIA DO SOCORRO BARBOSA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 01 de setembro de 2008, segunda-feira, às 14:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 2.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.805624-3 TATIANE CADIZ DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atenda a parte autora à solicitação do INSS de fls. 32/34, a fim de viabilizar o cumprimento da tutela antecipada deferida, devendo, ainda, cumprir o item 4 da decisão de fls. 21/22, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.805914-1 EDIVAN GOUVEA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.806371-5 MARCO AURELIO SALDANHA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.807532-8 NILCEIA LOPES SILVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.807843-3 FELIX ALVES MARINHO FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 31, sob pena de extinção.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.526080-1 MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.536567-0 CLARINDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.507600-0 ARMANDO DE AVELLAR TORRES FILHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre fls. 262/276, manifeste-se a parte impetrante, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.511205-6 LIGIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . (...)Cumprida a ordem e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10009 - CAUTELAR/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530810-8 RITA DE CASSIA BRANDINI LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.811051-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x RITA DE CASSIA BRANDINI LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL). . À parte embargada.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.811075-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x PABLO MORAES DA SILVA REP/ P/ MARGARETE LUCIA MORAES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO). . À parte embargada.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.811076-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x SUELY GOMES (Adv. FABIO GOMES DE OLIVEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.811077-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x EDINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . À parte embargada.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.811122-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO FERREIRA ARANTES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA). . À parte embargada.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.811123-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH (Adv. LUIZ FELIPE ALVES DE LARA). . À parte embargada.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.811124-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 00.0927444-8 MARIANA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA DA SILVA, HELIO WILSON TABORDA) x JOSE BENTO DE ALENCAR (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...)dê-se vista aos credores, pelo mesmo prazo.(...)\r\n\r\n42 - 87.0007717-8 AMARO DE ARAUJO LOPES E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . “... Tendo em vista a habilitação de IDA MNNARINO GATTO (CPF:380476167-49)como sucessora de FERDINANDO GATTO,conforme fl. 667/668, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como para indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n43 - 88.0001763-0 NELSON SIMONETTO COSTA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n(...)II - Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n44 - 88.0018723-4 ACYR RIBEIRO VALUANO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...) Compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do alvará, bem como para indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se alvará de levantamento em favor da habilitante acima mencionada.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 89.0010547-7 RAFAEL MELECIO MARS E OUTROS (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)III - Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora, ora habilitada, à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como para indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 94.0044589-0 ALEX SANDRA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. IVETE ALVES CANELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n(...)II - Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n47 - 98.0029887-8 BRUNO SOARES MONTEIRO MAURICIO REP/ P/ ELAINE FERNANDES SOARES (Adv. LOURENCO CUNHA LANA, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES) x MARTA AMARAL PEREIRA (Adv. MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Intime-se a Empresa Ré, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n48 - 99.0025529-1 MARIA MIRTES SANTIAGO RIBEIRO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x MARIA TERESA LOPES DO NASCIMENTO (Adv. JOSEFA GOMES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Manifeste-se a segunda ré sobre as ponderações do INSS de fls. 561 verso.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.511473-4 HELIO JOSE DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . I - Equivocado, parcialmente, o pedido autoral de fls. 197/201 eis que, segundo entendimento deste Juízo, a exegese do §4o do art. 20 do CPC reside no descabimento de condenação de honorários advocatícios em processo de execução sem resistência, verbis:\r\n\r\n“Os honorários advocatícios são devidos pelo fato objetivo da sucumbência, razão pela qual a melhor interpretação do CPC 20 § 4o é no sentido de que, inexistindo embargos à execução, descabe impor condenação naquela verba. Embargos de divergência acolhidos” (STJ, 3a Seç., EmbDivREsp 141368-RS, rel. Min. Fernando Gonçalves, m.v., j. 9.9.1988, BolASSP 2084/801)\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido supra mencionado.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a sentença, transitada em julgado, de fls. 100/102, confirmada em 2a Instância às fls. 176/187.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.513226-5 IVANILDO VENTURA DE SANTANA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n51 - 2006.51.01.539650-2 JANDIRA TEIXEIRA PATERNOSTERS E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800418-4 JOSELIA PORTELA DA COSTA (Adv. ANDRE DE CARVALHO E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803252-0 YARA MARIA MOLINA FREITAS (Adv. SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 103/106: Dê-se vista à autora, por cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao INSS para eventual interposição de recurso quanto à sentença meritória de fls. 83/87.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810499-3 JOSE DE BRITO RANGEL (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova documental requerida à fl. 444, devendo, portanto, a parte autora apresentar, no prazo de dez dias, cópias autenticadas das CTPS, completas, de fls. 16/20, constando as alterações salariais, férias, FGTS, contribuições sindicais, etc., referentes aos vínculos empregatícios com as empresas ORGANIZAÇÕES E REPRESENTAÇÕES MACEDÔNIO LTDA. (fl. 17) e EMEBÊ EDITORA LTDA. (fl. 20).\r\n\r\nIndefiro o pedido do AUTOR referente à expedição de ofício à JUCERJA (fl. 444), eis que desnecessária ao deslinde do feito.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.813276-9 PATRICIA MOREIRA AGAREZ LINARES (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, sendo os dados do perito de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.803240-8 GERALDO FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica e sobre os documentos de fls. 226/374.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.803663-3 FAUSTO BELLINI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer o prazo para contestar, tempestivamente, a ação.\r\n\r\nNão se produzirão, contudo, os efeitos daquela, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, por 10 dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.804108-2 CELSO THIAGO LOURO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, tendo em conta,também,o procedimento administrativo de fls. 35/815.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.804486-1 UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.804491-5 ANA LIGIA VENTURA VIRGINIO DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.804588-9 MICHELE MENDES HENRIQUE (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 43/47: Emende a parte autora a inicial, em dez dias, nos moldes do art. 282, incisos II e VII, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.804710-2 LILIA SANTOS (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.805570-6 CARMEN NATALIA DO COUTO TROCADO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à autora dos documentos de fls. 68/86.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.806828-2 ILKA DE VASCONCELOS COTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.809910-2 DENISE BARRETO PERET (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Determino que a AUTORA traga aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Deverá a mesma, ainda, juntar aos autos cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, citem-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão, e os 2º e 3º réus, por Carta Precatória.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.810230-7 VERA LUCIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. TANIA MARIA NETTO SIMAS, PATRICIA DA SILVA BERTAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino que a AUTORA traga aos autos, no prazo de 10 (dias), declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.810463-8 IJAIR CARNEIRO DE ANDRADE (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n68 - 2004.51.01.528920-8 CHURRASCARIA DALLAS LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x HOTEL RODOVIÁRIO CARIBE LTDA (Adv. VALBER LUIZ FEITOSA RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Intime-se a Empresa Autora, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.534808-0 FABIO PERINI S P A (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Intime-se o réu FÁBIO PERINI S.P.A , na pessoa de seu advogado, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.500858-7 VITI VINICOLA CERESER S/A (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A (Adv. OSVALDO JORGE MINATTI). . Sobre a proposta de honorários periciais, digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.806659-5 INIMIGOS PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv. RAPHAEL LEMOS MAIA, HELIO FABBRI JR.) x LEANDRO SANTOYO E OUTRO. . Tendo em vista o silêncio do INPI, concedo aos autores novo prazo de cinco dias para fins de cumprimento do comando judicial de fls. 139.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 625554"
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FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.500320-6 ADAIL SOUZA BENEVENTE LINO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 79, in fine: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela encontra-se apreciado por decisão preclusa, não tendo a parte autora apresentado fatos novos de modo a ensejar a renovação do mencionado pleito.\r\n\r\nÀs partes em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805798-0 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos nºs 92.0100735-3 e 91.0065325-0, por diversidade de objeto e causa de pedir.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em cognição sumária, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de setembro/2006.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810222-4 CARLOS CESAR LEITAO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição, cassado pelo INSS em data de 01.02.2008.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito ao benefício. Ademais, observa-se pelo documento de fl. 153, que o benefício foi cessado por determinação judicial, o que torna este Juízo incompetente para rever o ato.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.810402-6 FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, requerida e negada na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, os documentos juntados pelo Autor não comprovam o preenchimento do requisito básico da aposentadoria pretendida, qual seja, tempo de contribuição previsto em lei. Mera cópia da CTPS não faz prova dos recolhimentos vertidos para a Previdência Social pelo tempo necessário à aposentadoria, como fundamentado na decisão administrativa.\r\n\r\nDe outro lado, em sua contestação, a Autarquia Previdenciária comprova que o Autor, contrariamente ao que alega, não preencheu os 30 anos de contribuição necessários ao gozo da aposentadoria.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.813302-6 MARIA DA PENHA DAMASCENO FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição, cassado pelo INSS em data de 01.02.2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito ao benefício. Ademais, observa-se pelo documento de fl. 48, que o benefício foi cessado por determinação judicial, o que torna este Juízo incompetente para rever o ato.\r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018040-5 CREUSA BICUDO (Adv. JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, alegando dependência econômica de segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à pensão, na qualidade de companheira de PLINIO AFFONSO DE FARIAS MELLO, falecido em 24.04.2003. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento, face à ausência de prova inequívoca da relação estável entre a autora e o de cujus até o falecimento deste. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por falta de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nEm prosseguimento, à parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.800134-5 CIDALIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora ingressou com a presente ação em face do INSS a fim de obter o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, suspenso pela Auditoria do INSS. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela, cuja apreciação foi postergada pelo despacho de fl. 88, que determinou a citação da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nO INSS contestou o feito, trazendo, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo (fls. 48/89). Observa-se que a Autora foi cientificada do procedimento administrativo, deixando de apresentar defesa e/ou documentos que infirmassem as irregularidades detectadas pela Auditoria do INSS. Com efeito, vários vínculos declarados, para a obtenção da aposentadoria, não foram confirmados. Resta, portanto, a comprovação inequívoca de vários vínculos empregatícios, conforme relatório da auditoria (fl. 76).Diante do exposto, não tendo a Autora comprovado na inicial o preenchimento de todos os requisitos indispensáveis à concessão da aposentadoria por tempo de serviço, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.809588-1 RUAN FELIZARDO SCALISE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, esclareça o Autor se a decisão de fls. 13/14 foi alterada pela instância superior.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.809902-3 SONIA REGINA COELHO NUNES DA COSTA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando seja o processo identificado com tarja “IDOSO-LEI 10741”.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.810188-1 ROSELIZ VITOR DE OLIVEIRA (Adv. CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, esclareça a Autora se os filhos menores do casal recebem pensão por morte, hipótese em que deverão figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.810218-6 PAULO SERAPIAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.810440-7 CARLOS ALBERTO SOARES FURTADO (Adv. MARLY DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando seja o processo identificado com tarja de IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nO Autor, titular do benefício aposentadoria por tempo de contribuição, concedida em 02.03.90 pretende revisar a renda mensal do benefício, com fulcro no artigo 144 da Lei nº 8.213/91. Requer o deferimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA antecipação da tutela, antes do contraditório, só se justifica se presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. In casu, o Autor quedou-se inerte em relação ao valor da RMI durante mais de 15 (quinze) anos, numa demonstração inequívoca de inexistência do perigo na demora. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.810480-8 MARIA CECILIA DOS SANTOS TARGINO PRADO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, FABIANA JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a Autora a peça inicial, comprovando que não existem dependentes recebendo a pensão do “de cujus”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.810584-9 MARIA CONSUELO VALE FROES DA CRUZ (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n17 - 2008.51.01.806360-0 IND/ TEXTIL VIGALLI LTDA E OUTRO (Adv. ISMÊNIA BORGES DE BARROS, CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS. . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguardem-se as respostas dos Réus.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.806546-3 BRAZIL FAST FOOD CORPORATION (Adv. ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART, JANSEN GAVA MOREIRA VIANA) x INPI-INSTI TUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Apreciarei a liminar após as contestações.\r\n\r\nCitem-se os Réus, o segundo , via postal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.810190-0 PRESS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO P DA S FERRARI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCitem-se os Réus, o segundo pela via postal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.810580-1 VALLEE S/A (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RICARDO FONSECA DE PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, juntando cópia autenticada do Estatuto Social e instrumento de mandato original.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.500750-5 IVETTE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MARCIO HENRIQUE PINTO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - DEL CASTILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação do INSS à fl. 180 verso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANÇA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810436-1 MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA) x DIRETOR DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO impetrante requer, liminarmente e a final, seja-lhe restituído o prazo para pagamento da retribuição devida pelo registro de marca. \r\n\r\nObservo que o Impetrante não logrou solicitar a devolução do prazo de 60 dias para o pagamento da retribuição pelo registro da marca, logo não vislumbro ato coator a ser reparado na via mandamental, sobretudo em sede de liminar. \r\n\r\nAo entendimento deste Juízo, inexiste ilegalidade e/ou arbitrariedade passível de ser afastada liminarmente, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.811066-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA DA GLORIA PEREIRA DE SOUZA x ENEDINO FERREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2008.51.01.810559-0 ADNAIR RAMOS DUARTE (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO, PARCIALMENTE, a tutela de urgência requerida pela AUTORA, DETERMINANDO ao INSS que, no prazo de 20 (vinte) dias, implante, a título de antecipação de tutela, a pensão por morte por ela pleiteada, com efeitos a partir da competência de agosto de 2008 (inclusive).\r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado, para o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta e intime-se-o para, no prazo desta, juntar cópia do procedimento administrativo referente ao benefício de pensão por morte em questão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 87.0003652-8 LEONCIO GREGORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 431.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n26 - 88.0022967-0 JESUINA MARIA E OUTROS (Adv. ANDREZA MARIA DO ROSARIO, LUIZ FELIPE C. PISCO, MARIA TERESA CRAVO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 336. \r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n27 - 90.0000322-9 LEA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO ÀS FLs. 757/758.\r\n\r\n“Preliminarmente, suspendo o curso do feito em relação aos co-autores Neocy Bomfim e Oswaldo Giraldes, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos mesmos às fls. 735 e 752 (art. 265, I, do CPC). Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 694/695: Indefiro, uma vez que as quantias já se encontram depositadas, não cabendo, neste momento processual, falar-se em reserva de honorários contratuais, aplicando-se, por analogia, o art. 5º, § 1º, da Resolução n.º 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas pelas viúvas meeiras às fls. 665 e 673....\r\n\r\n...conforme abaixo discriminado: \r\n\r\n- substituindo o co-autor Antonio Lucas Moreira pela sucessora habilitada MARIA TEREZINHA COSTA MOREIRA, CPF 546.554.127-04 e\r\n\r\n- substituindo o co-autor Walter Dias Vieira pela sucessora habilitada ANA ANDRADE VIEIRA, CPF 553.419.777-34.\r\n\r\n...expeçam-se os alvarás em favor das sucessoras acima habilitadas, para levantamento da quantia depositada (fl. 634), os quais serão disponibilizados por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, renovem-se as intimações de fls. 730 e 739, referentes aos co-autores João Gersi Pitol e Amílcar Souropires Ferreira, nos endereços respectivamente fornecidos às fls. 753/754. \r\n\r\nOportunamente, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer novo endereço do co-autor Francisco Jose de Freitas, para fins de renovação da intimação de fl. 741, bem como para esclarecer o motivo pelo qual o CPF da demandante Sylvia Lina Basto de Armando encontra-se suspenso, conforme se afere à fl. 756.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n28 - 94.0014278-1 MARIA ESTER MARQUES DA SILVA FONSECA (Adv. MARIA LUCIA DE MEDEIROS, TANIA CRISTINA MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 149.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n29 - 2003.51.01.535692-8 WALDIR MOREIRA CANCELAS (Adv. MICHELL SORRILHA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 155.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 91.0016456-9 PAULO BRANDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 207.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n31 - 91.0126944-5 DELCINO VITOR PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 77.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 624659"
                            ]
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0922691-5 GILBERTO CHAGAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x IZALTINA SABINO - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Tendo em vista a fase avançada da execução (expedição de Alvarás), o requerido às fls. 1350/1352, 1397/1398 e 1420/1421 será apreciado após o levantamento dos valores depositados às fls. 877/879 e 1018/1019.\r\n\r\nIntimem-se os autores (fls. 877/879 e 101/1019) para ciência da expedição dos respectivos alvarás.\r\n\r\n2 - 88.0000948-4 WALTER CAMPOS E OUTROS (Adv. ELIANE TELLES DE MENEZES, LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 354. Decorrido in albis o prazo assinalado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 88.0021097-0 ANTENOR BRANDAO E OUTROS (Adv. JOSIVAL ALVES BARRETO, FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x SEBASTIAO EDUARDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls.713. Defiro a vista requerida pelo autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 98.0026796-4 JOAO ELIAS ARAUJO NETO E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.500603-6 CLERIS FRANCISCO FERREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.504329-0 LAIR MARINHO (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014880-9 NORMA PASSOS DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.500179-5 MARIA HELENA FALCAO FERONI (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.500270-2 SONIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv. MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.145. Face ao alegado pelo Contador Judicial, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.537077-0 ANTONIO LUIZ (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.347/354. Diga o autor.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808886-0 NEWTON GOMES BITTENCOURT (Adv. LUCIOLA BELA DUARTE COELHO, REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dada a ausência dos requisitos autorizativos da concessão da tutela, em especial o periculum in mora, haja vista o tempo já decorrido desde a efetiva suspensão do benefício, indefiro a tutela requerida.\r\n\r\nEm provas.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 91.0115741-8 LYDIA MELLO RIBEIRO DO CARMO (Adv. JOAO DAMAZIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . \r\n\r\nFace à conexão com os Embargos, remetam-se os presentes autos, oportunamente, à Superior Instância.\r\n\r\n13 - 95.0012513-7 CESAR AUGUSTO CORREA E OUTROS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Regularize o autor a peça de fls. 248, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2000.51.01.526924-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x RICARDO DOS SANTOS DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv. ADILSON LUCAS, CARLOS E. SERRANO). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.526188-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x LYDIA MELLO RIBEIRO DO CARMO (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.808121-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810932-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA QUEIROZ DI IULIO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.810284-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x AZAEL ANTONIO NOGUEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 88.0017299-7 WALTER AMARAL E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x JOSELIE DE SOUZA PINHEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . ... 2) Após, defiro, por 15 (quinze) dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 621419"
                            ],
                            "621420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 87.0005468-2 AMARO SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 88.0022035-5 JOSE IGNACIO E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 89.0009202-2 LUIZ DOMINGOS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 90.0011668-6 GIL DE AZEREDO GONCALVES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 91.0030082-9 MARIA LEAL CURTY MOREIRA (Adv. JOEL PEREIRA, ORLANDO RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2008 . Trata-se de execução proposta por MARIA LEAL CURTY MOREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 91.0114865-6 ALBERTO VALTES (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 91.0125829-0 MARLENE ALVES VILELLA TRINDADE (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 92.0062260-7 DURVAL JOSE RODRIGUES REP/ P/ EDIR DE SA GOMES (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Fls.227. Indefiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 93.0001047-6 JOCELIA MARCELINO DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 93.0019282-5 AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, KARLA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 93.0021057-2 ALENIR DE JESUS (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Fls.309/311. Diga o autor.\r\n\r\n12 - 94.0024949-7 LUIZ DA SILVA BASTOS (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme a planilha de cálculos de fls. 182/191.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 94.0029850-1 OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\nFace à conexão com os Embargos, remetam-se os presentes autos, oportunamente, à Superior Instância.\r\n\r\n14 - 96.0000554-0 SEBASTIAO FERNANDES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 143/154.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 96.0001922-3 IARA MILANEZ CLEMENTE E OUTROS (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO, MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 96.0012311-0 SOLANGE MACHADO SANTOS DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . \r\n\r\nPromova o patrono da causa a substituição do Contrato de Honorários (fotocópias) de fls. 143/145 pelo seu original no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), na forma do disposto na Resolução nº.559/CJF, de 26.06.2007, reservando-se o valor dos honorários contratuais no percentual de 35%.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n17 - 98.0009003-7 DINOILDE GOMES MENEZES (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 224/225. Diga a parte autora.\r\n\r\n18 - 98.0015076-5 LEDA FERREIRA DE ASCENCAO E OUTRO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 205/214. Diga a parte autora.\r\n\r\n19 - 98.0030338-3 WALDA COELHO MARTINS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 99.0059731-1 ESTER MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Fls. 189. Indefiro. Cabe à Autora trazer aos autos os elementos para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.508525-7 MARIA HELENA BAPTISTA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2008 . Trata-se de execução proposta por RAYMUNDO TIMOTHEO DE SOUZA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.519504-0 MOISES MARQUES DA SILVA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 170/171. Diga o autor.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.507932-1 LUIZ ANTONIO BRAGA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.511927-6 JOAQUIM AUGUSTO SOARES (Adv. MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, PAULO EDSON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.532835-0 ANTONIO EUGENIO DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o réu acerca do alegado.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.532865-9 TERESA DE JESUS ROLO GOMES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.125 e seguintes. Diga a parte autora.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.538280-0 LEYDA PAINEIRA DOS PASSOS (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.513391-9 LIDIA PEREIRA VICTORINO (Adv. LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.034185-0 NOEMIA DUARTE FERREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 123/124. Defiro o prazo requerido pela 2.ª Ré, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.512189-2 JOSE FIRMO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 76. Diga a parte autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.530203-9 ILIDIO DA SILVA FERNANDES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.530253-2 MARLENE ROBIN CAMPANTE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2008 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805580-5 LAURA MARIA FAVERET PORTO REP/ P/ JULIO CARLOS FAVERET PORTO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 92.0078205-1 GUILHERMINA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 96.0021641-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES) x ALBERTO VALTES (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.528940-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Fls.106. Reconsidero a decisão de fls. 105, para receber os embargos apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis” para a apresentação de contra-razões, subam os autos ao E/TRF.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.810031-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x NEUZA MARQUES DA SILVA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.810530-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x ROBERTO SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 621420"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.512416-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO CRUZ MOISES (Adv. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA, LUÍS FERNANDO DIEGUES CARDIERI) x JORGE GURGEL FERNANDES NETO (Adv. EDSON JUNJI TORIHARA, LEOPOLDO STEFANO GONÇALVES LEONE LOUVEIRA, ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO). . Fls. 1428/9: - Defiro o requerido pela defesa técnica do acusado Roberto Cruz Moysés. Intime-se-a.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.517781-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ANTONIO MARIA GORJAO HENRIQUES DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR). . Fls. 220 e verso: Intimem-se as partes de que o r. Juízo deprecado da 2ª VF de Cascavel/PR redesignou para o dia 1º de outubro de 2008, às 16:30 horas, a realização de audiência de inquirição da testemunha de acusação JAIRO ALBERTO SEHENEM.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.804653-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x VERENA BARTL (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO, JOYCEMAR LIMA TEJO, ANA LUCIA DOS SANTOS, FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000066/2008 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPor tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF para condenar a ré VERENA BARTL às penas dos artigos 33 e 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06. Passo a aplicar a pena, observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal:\r\n\r\n1ª Fase: A acusada não ostenta antecedentes, devendo ser presumida a sua primariedade. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base, enquadrando-se a acusada como mais uma das diversas “mulas” contratadas para servir ao tráfico de drogas. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes a considerar, motivo pelo qual mantenho a pena em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multas. \r\n\r\n3ª Fase: Majoro a pena em 1/5 (um quinto), em razão da internacionalidade do tráfico (art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/09), elevando para 6 (seis) anos de reclusão e pagamento de 600 (seiscentos) dias-multas. No entanto, ao mesmo tempo reconheço a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06, uma vez que a folha de antecedentes criminais da ré não aponta anotações. Ressalvo que esta causa especial de diminuição de pena deve ser fixada em 1/3, considerando o iter criminis percorrido por esta agente. Destaco, por oportuno, que se a lei dá margem a subjetivismo por parte do Magistrado na realização da redução mencionada neste dispositivo, descabe a adoção do “elemento objetivo”, não previsto em lei. Em conseqüência, fixo a pena final em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 400 (quatrocentos) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal vigente à data do fato, eis que não constam nos autos dados concretos sobre a real situação financeira da denunciada.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: será inicialmente o fechado, considerando os termos do que dispõe a Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, que deu nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072/90. Nego-lhe, outrossim, o direito de apelar em liberdade, não só por ter respondido presa ao processo, como pela constatação de que na qualidade de estrangeira não dispõe de laços com o país, sendo evidente o risco de fuga e de não ser aplicada a lei penal. \r\n\r\nNego à ré a substituição da pena privativa de liberdade ou mesmo a concessão de sursis, por julgar que tais institutos são incompatíveis com os delitos considerados hediondos, e, por conseqüência, com os fatos tratados na Lei n.º 11.343/06, sendo que a mesma até possui vedação explícita a respeito (art. 33, parágrafo 4º).\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas processuais pro rata. \r\n\r\nDecreto a perda do valor referente ao bilhete de passagem aérea não utilizado, devendo ser procedida a conversão em renda da SENAD, após o trânsito em julgado, do depósito a ser efetivado pela companhia aérea TAP. Oficie-se à companhia aérea para que proceda ao reembolso da passagem aérea, mediante depósito judicial.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença ao Consulado da Áustria, bem como ao Ministério da Justiça, para fins de expulsão.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.807570-5 MARIA LAURA MOREIRA DINIS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000067/2008 . DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS requerida.\r\n\r\nSem custas, nos moldes do art. 5º, inciso LXXVII, da CF.\r\n\r\nJunte-se cópia do presente ao IPL referenciado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n5 - 2004.51.01.519600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA, JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR). . Despacho proferido pelo MM. Juiz Federal, o Dr. Alexandre Libonati de Abreu, em 04/08/2008:\r\n\r\n“Trata-se de requerimento a fl. 323 para vista dos autos.\r\n\r\nDefiro vista do processo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se por publicação.\r\n\r\nApós, permanecendo por 30 (trinta) dias em Secretaria ou retornando da vista sem manifestação da defesa, rearquivem-se os autos.”\r\n\r\n6 - 2006.51.01.509724-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x VANESSA PEREIRA LEITE (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, ALLAN CAETANO RAMOS, FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA). . Conforme Portaria nº POR.0013.000003-7/2006, artigo 8º, VIII, intime-se a defesa da acusada VANESSA PEREIRA LEITE para apresentar as suas alegações finais, no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.523300-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x TOM RAFFEL (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, OLIMPIA CATARINA DE MORAIS, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO, BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO, ARETHA SANTOS DE MORAIS, LEANDRO DIAS FERREIRA). . Decisão proferida pelo r. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em 28.07.2008, às fls. 172:\r\n\r\n“Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2008, às 15 horas, para o interrogatório do acusado TOM RAFFEL.\r\n\r\nCite-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, e comuniquem-se ao IFP/RJ os dados qualificativos do denunciado. Efetue-se pesquisa do nome do denunciado na consulta de processos do Sistema SINIC. Feito isso, inclua-se o Boletim de Identificação (BIC), se não possuir Registro Federal (RF), ou atualize-se, bem como o Boletim de Distribuição Judicial (BDI) do denunciado no sistema SINIC, ou atualize-se.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos do réu no sistema, e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTendo em vista a existência de documentos sigilosos nos autos, decreto seu segredo de Justiça.\r\n\r\nDetermino que o Oficial de Justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento das diligências supradeterminadas. Cientifique-se-o no corpo das referidas diligências.\r\n\r\nDesentranhem-se a promoção anexa à denúncia e o respectivo formulário de solicitação de assistência judiciária em matéria penal, substituindo-os por cópia e certificando-se nos autos, e encaminhem-se ao SEDRJ, juntamente com cópia da presente decisão, para autuar na classe “outras medidas cautelares” e distribuir por dependência ao presente feito.\r\n\r\nFeito isso, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 624306"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804929-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x RUBENS JULIO DE OLIVEIRA x JOSE MARIA FERREIRA LIMA (Adv. GABRIEL MOREIRA FILHO, FRANCISCO LUIZ EUGENIO MOREIRA SILVA) x SIDNEI NUNES DA SILVA (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA, MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA) x ARILDO COSTA SOUZA x FRANCISCO CARLOS DE CASTRO BASTOS x GERSON FREIRE BRAGA (Adv. NAO CADASTRADO) x HUDSON ALVES FERREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x VALTER NELIO EYMAEL JUNIOR (Adv. NELSON VINAGRE CARDOSO, SAMIR ABDUL KARIM, MARCELO JOSE FERREIRA SOARES) x CARLOS EDUARDO PEREIRA REBELLO (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS, RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS, WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR) x SINVAL DUARTE DE AMORIM (Adv. JURANDIR VAZ DO NASCIMENTO) x LEONARDO NEVES BARROS (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x JOSE JOAREZ DOS SANTOS (Adv. EDUARDO JORDY, ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o teor da certidão de fl. 803, intime-se a defesa de JOSÉ JOAREZ a informar seu atual endereço, no prazo de 03 (três) dias, ficando ciente de que seu silêncio implicará a decretação da revelia do referido réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.514367-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ROSANGELA DA SILVA BATISTA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.501958-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO DIAS DE ALMEIDA (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES) x ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO a apresentar contra-razões ao recurso do Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503954-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO, NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x PAULO DIAS DE ALMEIDA (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES) x JOSE JOAQUIM ROLAO DA CONCEICAO (Adv. LAERCIO LEMOS, ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA) x FABIANO ALVES BARBEDO (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de FABIANO ALVES BARBEDO, NORMA LÚCIA ALVES DA SILVA, JOSÉ JOAQUIM ROLÃO DA CONCEIÇÃO e ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO a apresentar contra-razões ao recurso do Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.503685-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PEDRO PAULO CORREA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº 12-8/2008\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nPEDRO PAULO CORRÊA, brasileiro, empresário, filho de Pedro Corrêa e de Maria José Tavares, nascido em 23/01/1965, inscrito no CPF sob o nº 833.922.977-04, portador do RG nº 6323535-2, expedido pelo IFP/RJ no Processo n.º 2006.51.01.503685-6, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso no artigo 168, parágrafo 1º, inciso III do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 05/11/2008 às 13h45min, na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado por este juízo, bem como para assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á designado Defensor Público da União por este Juízo. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, Raquel Soares, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, MARCELLO ENES FIGUEIRA, Juiz Federal Substituto, assino.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.525609-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ITAMAR PIMENTEL DA SILVA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 624552"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.807574-2 JUSTICA PUBLICA x MAXIMO BATISTA LINS (Adv. ALEXANDRE SOBREIRA). . Tendo em vista que o exame de dependência toxicológica do acusado já foi marcado (fls. 125), intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Hospital Heitor Carrilho, nos termos da decisão de fls. 121, com cópia dos documentos solicitados pelo referido Hospital no ofício de fls. 125.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 624528"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "624622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801395-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS). . Nada obstante o princípio da razoabilidade não seja de per si alegação para deferimento do requerido à fl. 987, defiro a apresentação das alegações finais, pelo prazo de 10 (dez) dias, diante da complexidade do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 624622"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "623614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0025376-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x AMERICA FOOT BALL CLUB (Adv. LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.78/79, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da sociedade que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.519488-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. FRANCESCO CONTE). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 52, que determinou a constatação, reavaliação e, se for o caso, reforço da penhora.\r\n\r\nManifeste-se a Fazenda Nacional sobre as alegações e documentos de fls. 55/59. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.533441-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x MAP COM/ IND/ DE EQUIPAMENTOS M (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, defiro a pretensão da exeqüente e determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2- Oportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.513663-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE). . Fl. 166: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProssiga-se com a alienação do bem penhorado em leilão público, nos termos da decisão de fls. 163/165.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.537495-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x GUILHERME CORREA DE MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv. SERGIO TEIXEIRA FIRMO) x ELZA CORREA DE MORAES SARMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ MINEIRA DE REFRESCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.512374-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DORIEL ROZESTOLATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto e tendo em vista o expressivo valor do débito, determino:\r\n\r\n1 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), no limite do montante total exigível na presente execução, com observância do endereço de fl. 34.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2- Oportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n3 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.42, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.505455-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ROBERTO SOARES GOMES. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.506291-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x STUDIO GRAFICO GL LTDA (Adv. IOLANDA DIAS DE CASTRO). . Vistos etc.\r\n\r\n1 - A Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa referente à inscrição nº 70204003122-66 (cf. fls. 85/87).\r\n\r\nPor tais motivos, DECLARO EXTINTA a execução fiscal no tocante à inscrição nº 70204003122-66, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - Com relação a inscrição 70204011421-00, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.542581-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DOCEPAR S/A. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.505096-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x REGINALDO MOREIRA DE SOUSA x LAURO DAWES DO CABO x RENATA COSTA DA SILVA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x CELSO VIANNA CARDOSO (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x JOSE CAETANO GIUPPONNI JUNIOR x ANDERSON DE AZEVEDO FREIRE x SMART SOLUTIONS COOP. DE PROF. EMPREENDEDORES L (Adv. ALVARO TREVISIOLI). . Os co-executados Renata Costa da Silva e Celso Vianna Cardoso opõem exceção de pré-executividade, requerendo, em síntese, a exclusão de seus nomes do pólo passivo (cf. fls. 88/105 e 107/134).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe inicio, em face do comparecimento espontâneo, dou por citados Celso Vianna Cardoso e Renata Costa da Silva, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º. \r\n\r\nDe regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nIn casu, porém, presentes as reiteradas decisões do STJ afastando a aplicação da Lei nº 8.620/93, art. 13, às sociedades limitadas (cf. art. 1.016 c.c. 1.053 do CC/2002, CTN, art. 135, III, e STJ, 1ª Seção, AgRg nos EREsp 624842, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 21/11/2005, p. 117; AgRg no Ag 921362, 1ª Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 31/3/2008, p. 1; e REsp 987991, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28/11/2007, p. 212), primeiro dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre os bens nomeados à penhora à fl. 49/51 pela empresa executada e sobre as alegações e documentos apresentados pelos excipientes às fls. 88/105 e 107/134.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.507036-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BARRA BEACH PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto e em face da rescisão do parcelamento, defiro a pretensão da exeqüente e determino:\r\n\r\n1 -Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2- Oportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n12 - 2008.51.01.504461-8 ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-APCEF E OUTROS x MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv. MARCO ANTONIO LINTZ LEITE) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Fls. 79/82:\r\n\r\nTendo em vista que o advogado Marco Antônio Lintz Leite apresentava doença infecto-contagiosa em ambos os olhos, afastado, assim, de suas atividades laborais no período de 18/07/2008 a 27/07/2008, defiro a dilação de prazo, com fulcro no art. 183, §2º, do CPC, para a parte autora apresentar Embargos de Declaração no qüinqüídio que será iniciado a partir da publicação do presente despacho.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.500040-6 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ (Adv. FRANCESCO CONTE, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de embargos objetivando a insubsistência do título que ensejou a execução fiscal em apenso, relativa à Contribuição Social sobre o Lucro.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a embargante a nulidade da inscrição em dívida ativa e, por conseqüência, da execução ora embargada pois, notificada pela Secretaria da Receita Federal sobre a existência de processo administrativo (Nº 10768 237618/99-91) apresentou defesa e não há registros de que o processo tenha chegado a seu termo.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRequisite-se cópia do processo administrativo em questão e dê-se vistas à embargante sobre os documentos juntados, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, se nada requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.509114-0 MAP COM/ IND/ DE EQUIPAMENTOS M (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Fornecida cópia da petição de fls. 91/92, intime-se MAP COM/ IND/ DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, por mandado, para pagar a quantia apontada na planilha apresentada pelo credor, com observância dos dados fornecidos para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.507984-2 JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv. FERNANDA M. R. NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 349/350: Anote-se.\r\n\r\n2 - Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 311.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.505681-0 J R SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação da parte embargada (Fazenda Nacional) no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o embargante para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.501092-6 STUDIO GRAFICO GL LTDA (Adv. IOLANDA DIAS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 141/147. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.518161-7 ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA (Adv. ALLAN MORGADO GUERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se a embargada (Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.531109-4 CIA/ MINEIRA DE REFRESCOS LTDA x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.500676-9 DOCEPAR S/A (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO, DANIELA CASTRO PECANHA, CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.504563-5 ROBERTO SOARES GOMES (Adv. CRISTINA ALICE SPARANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 623614"
                            ],
                            "623615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0030789-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv. FLAVIA SANT ANNA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.508036-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERA TRANSPORTES ESPECIAL E REMOCOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA). . A certidão de fls. noticia o extravio da petição protocolizada em 07/07/2004. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.530847-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR). . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.541789-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA). . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.510234-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x STAFF DE COMUNICACAO LTDA (Adv. PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA). . 1 - Anote-se, para fins de publicação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fl. 31.\r\n\r\n2 - Sobre a notícia de pagamento (fls. 31/36), diga a exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Havendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.518435-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.519246-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ROBERTO FREITAS CONSULTORIA LTDA (Adv. DOUGLAS BENEVIDES FALCAO). . 1 - Em face de seu comparecimento espontâneo (fl. 32/46), dou por citada a parte executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.533423-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO) x ENIO BARROSO FERREIRA E OUTRO x ATLAS TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO). . 1 - Fls. 72/73: Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.542623-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.503036-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GIS INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIO AMARAL BENTO). . Sem prejuízo da determinação de fls. 120/121, diga a exeqüente, em 5 (cinco) dias, sobre a contraproposta à penhora sobre o faturamento formulada pelo executado às fls. 123/124.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.527754-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MOLDEMAL IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA E OUTROS. . FLS. 326/329: Ausente a anuência expressa do terceiro, proprietário do imóvel, nula é a constrição que recai sobre ele (cf. TRF4, AGVAG 200604000001717/RS, rel. Juiz Joel Ilan Paciornik, 1a Turma, DJ 23/3/06, p. 462). \r\n\r\nDecorrido o prazo para pagamento, nomeação regular de bem à penhora ou comprovação de parcelamento administrativo de débito, proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras titularizadas pelo executado, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham-me conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nDe qualquer modo, observadas pelo executado as normas gizadas no CPC, art. 656, § 1o, in fine, apresentando, como é de seu dever, a prova de propriedade (certidão atualizada de ônus reais) e/ou a anuência do cônjuge e/ou de terceiro (cf. CPC, art. 656, § 3o), interrompa-se o procedimento de bloqueio e encaminhem-se os autos ao exeqüente.\r\n\r\nNão havendo oposição, lavre-se o respectivo termo.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n12 - 2006.51.01.528378-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO RODRIGUES NETO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x CIBRAMAR CAMINHOES LTDA. . Tendo em vista a solicitação do Juízo Deprecante, dê-se baixa na distribuição e devolva-se a presente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.500577-6 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Fl. 104: Fornecida cópia da inicial, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.522266-4 RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Considerando a formalização da garantia do juízo nos autos da execução fiscal em apenso, prossiga-se com o presente feito.\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado César Lucas Baptista - OAB/RJ 70750;\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I);\r\n\r\n3 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) V;\r\n\r\n4 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.500695-9 JOSE LUIZ DO LAGO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Tendo em vista a suspensão dos prazos em favor do INSS até 29/6/2008 (cf. Portaria nº 290, de 4/4/2008, do TRF da 2ª Região), retornem os autos ao exeqüente, para cumprimento do despacho de fls. 148/150.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.509446-0 RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES, SARA REGINA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 60/77. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.511538-4 MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Fl. 35: Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa.\r\n\r\n2 - Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.500943-6 EDUARDO RODRIGUES NETO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do CPC, art. 747, “Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens” (os grifos são meus).\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao juízo deprecante.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.501810-3 SOC/ TECNICA INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.504181-2 MOLDEMAL IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Cumpra-se o despacho proferido na execução em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n21 - 2006.51.01.542285-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PROMARKET PROPAGANDA E MARKETING LTDA. . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela empresa executada ao argumento de que a dívida foi quitada no prazo de vencimento (fls. 14/40).\r\n\r\nA Fazenda Nacional manifesta-se às fls. 34/37. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a exeqüente não concordou com a alegação de pagamento do débito, argumentando que a nulidade do título exeqüendo não é flagrante e evidente.\r\n\r\nPor outro lado, observo que a exceção de pré-executividade de fls. 14/40 perdeu o objeto, pois a executada ajuizou embargos à execução, distribuídos por dependência ao presente feito e autuados sob o n.º 2008.51.01.504705-0, que são o meio adequado à dilação probatória necessária ao deslinde da questão, sob pena de subverter-se o processo executório. Inexistem, até o momento, vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita. Admitir a instauração de controvérsia nestes autos implica procrastinar injustificadamente o andamento da execução, invertendo-se o periculum in mora em desfavor do credor.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.505571-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o fato de que a Exeqüente já comunicou a rescisão do parcelamento do débito e a Secretaria deste juízo não confirmou, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o reparcelamento (cf. fls. 133 e 201/204), prossiga-se a execução.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto e tendo em vista o expressivo valor do débito, determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA - 30.484.661/0001-09, no limite do montante total exigível na presente execução (R$ 1.132.055,15), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2- Oportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.504705-0 PROMARKET PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Promova a secretaria a juntada no executivo fiscal em apenso de cópia do comprovante de depósito judicial para a garantia do juízo de fl. 17.\r\n\r\n2 - Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 623615"
                            ]
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0217596-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SARITA SCVIRER NIGRI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2008 FOLHA 315 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando-se que o presente feito, apesar de constar no sistema de informação da Justiça Federal como redistribuído à 3a. Vara Federal de Execução Fiscal, jamais foi remetido a este Juízo por ocasião da criação das Varas Especializadas,\r\n\r\nConsiderando que a própria Fazenda Nacional requer a restauração dos autos, tendo em vista o extravio dos mesmos; bem como, conforme fls. 23/69 e Processo Administrativo Tributário requer a extinção do presente feito, em virtude do cancelamento do débito,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nHOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual, devendo, de conseguinte, face o cancelamento da inscrição da dívida ativa perseguida, conforme noticiado pelo exeqüente, ser EXTINTO com fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80. \r\n\r\nOportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição tanto da presente restauração de autos, como da Execução Fiscal que lhe deu origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n2 - 00.0539995-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x M POSITO ARTEFATOS DE COUROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 FOLHA 83 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal n. 00.0539995-5, promovida pela Fazenda Nacional, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nConsiderando o fato de que só foram juntados pelo exeqüente as cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa, e que a execução fiscal ora restaurada será regularmente processada desde o seu início, sem qualquer prejuízo ao executado, \r\n\r\nVerifico que não há necessidade da autuação da ação de restauração de autos, porque não se buscam quaisquer outras peças do processo executivo em questão e, portanto, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal n 00.0539995-5.\r\n\r\n2) Cite-se o executado no endereço apontado pelo exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n3) Decorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.520699-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CIA/ INTERNAC DE SEG (Adv. GIUSEPPE BONELLI, SEVERINO ISIDIO MONTEIRO). . Defiro a vista requerida pela Executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, aguarde-se a resposta ao ofício expedido.\r\n\r\nRecebida a resposta, à Exeqüente.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.528614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv. LETICIA PINTO DO REGO BARROS, GIUSEPPE BONELLI, SEVERINO ISIDIO MONTEIRO). . Defiro a vista requerida pela Executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, aguarde-se a resposta ao ofício expedido.\r\n\r\nRecebida a resposta, à Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.541487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PLUREX REPRES E PUBLICIDADES LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo Exeqüente às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o dé bito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor, em homenagem ao princípio do devido processo legal, manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\n2 - Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2°, §8°, da Lei n° 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor observando-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.535821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x APRAZIVEL EMPREEND IMOB E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JANSER MYLLER SOARES LOPES). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o requerido às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.541227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO FERREIRA DE MACEDO (Adv. PATRICIA FERREIRA DE MACEDO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Exeqüente quanto a quebra do compromisso de parcelamento, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, em substituição, do imóvel indicado pelo Executado à fl. 43.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.511461-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x APRAZIVEL EMPREEND IMOB E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o requerido às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.539323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SERGIO DE MELLO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2008 FOLHA 312 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.539323-1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 20, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.525606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ECOLAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo Exeqüente às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor, em homenagem ao princípio do devido processo legal, manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\n2 - Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2°, §8°, da Lei n° 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor observando-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.543795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LAB. DE ANAL. MED. J.F. FILHO LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado pelo Executado às fls. 29/35.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.531567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BITTENCOURT S/A CORRET/ DE TIT/ VALORES E CAMBI (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2008 FOLHA 351 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.531567-8\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 28, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.508003-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA FIGUEIREDO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 314 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.5101.508003-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.514194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. GEORGIOS LIMA DUIM SILVEIRA) x COMPACTA CCTVM LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o requerido às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.531866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARIA JOSE DAVIS PEDROSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2008 FOLHA 313 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.531866-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.536441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELETROMARK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 356 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.536441-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora (inclusive eventual quantia bloqueada por força de BacenJud).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.506494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES, ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR, DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA 3 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.506494-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA ajuizou os presentes embargos à execução em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando o reconhecimento judicial do pagamento das CDAs exeqüendas, objeto do processo executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nAlega, em síntese, que já foram convertidos em renda da União os valores discutidos nos processos nº 90.0007343-0 e nº 92.0040816-5 (fls. 59, 198 e 199), estando extintos os créditos tributários ora exeqüendos, por força do pagamento (art. 156 do CTN).\r\n\r\nConfessa ter cometido erros no preenchimento de DCTFs, que refletiam, em verdade, a incidência de COFINS e não da CSLL, daí a indevida cobrança da contribuição ora discutida.\r\n\r\nArgumenta não serem devidas quaisquer quantias a título de CSLL, ainda, por não ter auferido lucro nos períodos em que teriam ocorrido os supostos fatos geradores, conforme comprovariam suas declarações de ajuste anual de imposto de renda pessoa jurídica.\r\n\r\nJunta aos autos os documentos de fls. 09/143.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 147/150) a Fazenda Nacional limitou-se a aduzir que a CDA goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade. Ressaltou a confissão de erros do contribuinte em sua DCTF e que o processo nº 92.0040816-5 versa sobre COFINS, tributo diverso daquele executado no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nRéplica de fls. 153/155, em que a embargante reprisa os argumentos da inicial.\r\n\r\nConforme fls. 156, 161, 165/168 e 169, foi requerida e deferida a realização de prova pericial contábil, além da apresentação de quesitos pelas partes.\r\n\r\nLaudo pericial acostado às fls. 190/203, acompanhado de documentos.\r\n\r\nOportunizada vista às partes, a embargante discordou em parte do laudo pericial contábil (fls. 278/279). Foram prestados os esclarecimentos necessários às fls. 286, e às Fls. 294 manifestou-se a União/Fazenda Nacional. \r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nSobre o excesso de garantia do juízo\r\n\r\nEsta não é a via adequada para a discussão judicial da tese do excesso de garantia, devendo a mesma ser apreciada na execução fiscal em apenso, para qual remeto a discussão sobre o pedido de liberação do depósito judicial em favor deste juízo, por força da existência de carta de fiança bancária.\r\n\r\nSobre a existência de dívidas de CSLL em aberto\r\n\r\nInicialmente, vale destacar que quatro são as cobranças de CSLL objeto do executivo fiscal ora embargado:\r\n\r\nCSLL apurada com base na DIPJ ano base 1991, exercício 1992;\r\n\r\nCSLL declarada na DCTF de janeiro de 1993;\r\n\r\nCSLL declarada na DCTF de fevereiro de 1993 e\r\n\r\nCSLL declarada na DCTF de julho de 1995.\r\n\r\nPelas conclusões da perita do juízo, a embargante nada deve com relação à CSLL referente às DCTFs de janeiro e fevereiro de 1993, bem como de julho de 1995 (itens “b”, “c” e “d”), sendo somente devida a CSLL apurada com base na DIPJ ano base 1991, exercício 1992.\r\n\r\nSenão, vejamos.\r\n\r\nNão são devidas as CSLL relativas a janeiro e fevereiro de 1993 porque em verdade os débitos confessados pela embargante em suas DCTFs referiam-se a COFINS e não à CSLL. \r\n\r\nA inscrição em dívida ativa em epígrafe, portanto, foi ocasionada pelos próprios erros no preenchimento das DCTFs, por culpa da própria embargante, que, em sede judicial, logrou êxito em comprovar que tais parcelas não seriam efetivamente devidas (itens “b” e “c”).\r\n\r\nJá com relação à CSLL de julho de 1995 (item “d”), como realmente não houve base de cálculo que justificasse a sua incidência (fls. 195), por não ter a embargante auferido lucros no período, tal cobrança é indevida.\r\n\r\nNo tocante a estas exações, portanto, não devem ser levadas em conta as impugnações ao laudo pericial perpetradas pela exeqüente/embargada, porque a verdade dos fatos provados deve prevalecer em relação à mera formalidade da confissão da dívida do contribuinte pela DCTF. \r\n\r\nNesse sentir, através da perícia contábil foi afastada a presunção relativa de certeza, liquidez e exigibilidade da CDA pelo contribuinte, que merece, nesta parte, ver julgado procedente o seu pedido.\r\n\r\nResta portanto, apreciar a existência de créditos em aberto, em favor da União, com relação à CSLL apurada com base na DIPJ ano base 1991, exercício 1992.\r\n\r\nA efetiva dívida de CSLL ano base 1991, exercício 1992.\r\n\r\nNão obstante tenha a embargante afirmado que apresentou cartas de fiança bancária relativas a esta CDA, imperioso mencionar que somente o pagamento conduz à extinção do crédito tributário. \r\n\r\nLogo, neste ponto, não comprovou a embargante que havia efetivamente pago (ou mesmo que não devia) a CSLL em questão, porque a mera juntada de cartas de fiança em outros processos não possui o efeito de pagamento.\r\n\r\nAdemais, não há nos autos sequer meios de se apreciar a validade das cartas de fiança eventualmente existentes em outros processos, ou mesmo se tais garantias fidejussórias cobrem o crédito exeqüendo.\r\n\r\nNesse mister, diante das provas constantes dos autos, com acerto, apurou a perícia, que tais débitos estão em aberto em favor da Fazenda Nacional.\r\n\r\nEm conclusão, o pedido deve ser julgado improcedente quanto a esta questão, não tendo a embargante logrado êxito em comprovar as suas alegações.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e determino o prosseguimento do executivo fiscal em apenso tão somente com relação à CSLL apurada com base na DIPJ ano base 1991, exercício 1992, devendo para tanto a Fazenda apresentar os valores devidos.\r\n\r\nCom relação à CSLL de janeiro e fevereiro 1993 e de julho de 1995, desconstituo as CDAs exeqüendas e torno insubsistente a cobrança executiva fiscal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, vez que ambas as partes viram-se sucumbentes.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 18/06/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L.L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DA 3ª VFEF\r\n\r\n18 - 2006.51.01.522568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 82 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.522568-9\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A opôs os presentes embargos em face da Fazenda Nacional objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 210 aduz que desiste do pleito e renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as CDAs exeqüendas, com a condenação em honorários advocatícios em 1% sobre o valor do débito litigado, tendo em vista a adesão ao parcelamento (Mp 303/2006, artigo 1º, § 4º). \r\n\r\nAberta vista à União, esta concordou com o pedido da embargante (fls. 213).\r\n\r\nVerifico, assim, que de forma consciente e de livre e espontânea vontade, tendo em vista a adesão ao programa especial de parcelamento em epígrafe, a pessoa jurídica requereu a extinção dos processos com julgamento de mérito, nos termos do inciso V do art. 269 da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nOutrossim, mesmo se não houvesse tal pedido expresso, tão somente por força da adesão ao parcelamento já se imporia, conforme entendimento reiterado deste juízo, o julgamento de mérito desses embargos, pela improcedência do pedido de desconstituição da dívida exeqüenda, tendo em vista a confissão irretratável da dívida. \r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro em 1% sobre o valor do débito exeqüendo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 17/06/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n19 - 2006.51.01.539482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x C B SUPERMERCADOS DA AMAZONIA SA E OUTRO (Adv. PAULO CARDOSO MABIAL, JORGE CHAVES VELLOSO). . Trata-se de carta precatória expedida com a finalidade de citação e a prática de outros atos dela decorrentes, unicamente em relação ao co-responsável CARLOS ALBERTO JAHEL.\r\n\r\nProcedida a citação do co-responsável, o mesmo ofereceu à penhora bem imóvel de propriedade de terceiro, a empresa MERCEARIAS NACIONAIS S/A, juntando para tanto “termo de anuência” quanto à indicação (fl. 31).\r\n\r\nEfetuada a penhora e intimado da mesma o co-responsável, não houve oposição de Embargos à Execução, conforme certificado à fl. 54. Desse modo, foi designado leilão do bem penhorado, a ser realizado, em primeira praça, no dia 04/08/2008.\r\n\r\nAgora, às vésperas da data da praça, insurge-se o referido co-responsável contra o leilão, pelo fato do bem não pertencer à Empresa-Executada, o que é inteiramente impertinente, eis que o aludido bem foi por ele oferecido enquanto pertencente a terceiro.\r\n\r\nQuanto à alegação de que o mesmo não mais seria diretor da Empresa-Executada há mais de vinte anos, falece a este juízo de competência para apreciá-la, eis que eventual ilegitimidade “ad causam” deve ser aduzida diretamente no juízo deprecante.\r\n\r\nPor fim, o pedido de suspensão do leilão em razão de o co-responsável estar diligenciando o parcelamento junto ao Exeqüente não merece prosperar. Isso porque a mera intenção de proceder ao parcelamento da dívida não é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO o requerimento formulado, determinando o prosseguimento desta carta precatória com o leilão do bem penhorado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 624356"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0052151-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ANDO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LAURENTINO SOUZA PRAZERES). . O requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Conforme a melhor jurisprudência, é desnecessário o ajuizamento de novos embargos à execução quando se queira impugnar o novo título, podendo as novas razões ser aduzidas no bojo do feito já existente. Assim, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 30 dias, pagar ou aditar os embargos já existentes, adaptando-os ao novo título, sob pena de preclusão. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52\r\n\r\n2 - 2005.51.01.511621-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RIOAR PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS). . Fls. 81/87 - Indefiro o pedido de arquivamento, pois ainda persistem CDA's em cobrança sendo discutidas através dos Embargos à Execução nº 2007.51.01.518145-9. Quanto a noticia de cancelamento das CDA's 70605001671-00 e 707050000464-83, remetam-se os autos à SEDJE para excluí-las do presente feito.\r\n\r\nFl. 75. Indique a parte Executada os dados para expedição do Alvará de Levantamento (nome, identidade e CPF), assumindo nos autos a responsabilidade pela indicação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nCumpridas as formalidades acima expeça-se o Alvará de Levantamento (parcial), considerando os valores informados pela parte executada à fl. 75. Após, mantenha-se os autos suspensos até o deslinde dos Embargos à Execução autuados em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 98.0046772-6 ANDO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Aguarde-se pelas providencias determinadas nos autos principais. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.525753-7 MANUFATURA ZONA OESTE S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n5 - 2004.51.01.535197-2 MELCHIADES UTRINI (Adv. SHEILA MARIA BORGES FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . \r\n\r\nDiante da inércia da parte embargante, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n13\r\n\r\n6 - 2005.51.01.525718-2 TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n7 - 2005.51.01.526913-5 PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv. PEDRO PENNA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Diante da inércia da parte embargante certificada à fl.retro, indefiro o requerimento de realização da prova pericial requerida na exordial. Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.512992-5 REISHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . As questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: MARCO AURÉLIO DE ARAÚJO PINTO \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTADOR \r\n\r\nÀs partes, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias, iniciando pela Embargante.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n9 - 2006.51.01.520590-3 CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n10 - 2006.51.01.526508-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, WAGNER LOPES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . Indefiro o pedido realizado à fl.35, uma vez que o feito administrativo já se encontra devidamente apensado aos presentes autos.\r\n\r\nSem provas a produzir, venham para sentença. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.518140-0 ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n12 - 2007.51.01.518145-9 RIOAR PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Manifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 615862"
                            ],
                            "616859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0219667-0 FAZENDA NACIONAL x SIDEMINE MINAS SANTA CATARINA MINERACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame neces sário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n2 - 00.0622508-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x SALAO SAN MARRI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n3 - 00.0924474-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x ARMETAL COM/ IND/ DE ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n4 - 89.0035497-3 INSS/CEF (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x AUGUSTOPINTO DE SOUZA FILHO x TRANSCAN IND/ E COM/ LTDA (Adv. DOUGLAS BENEVIDES FALCAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, isto somente ocorreu após a interposição da exceção de pré-executividade que, ao criar o incidente contencioso na execução, deu causa à extinção do débito e, assim, importou na sucumbência do Exeqüente.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Condeno a parte Exeqüente em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n5 - 90.0026837-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LEVI NUNES) x MARCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x MADEREX MADEIRAS DO AMAZONAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n6 - 91.0036838-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JOSE MARIA VILAR DE QUEIROZ (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 95.0047553-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n8 - 97.0066302-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x JOAQUIM PAULO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n9 - 98.0067308-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x AIRAM DE JESUS BELFORT GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n10 - 99.0067453-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COML/ ESTRELA DO RIO IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n11 - 99.0077323-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CODINOME CONSOLIDACAO DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n12 - 99.0089186-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ALIMENTOS MAINITI IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 65,44. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 99.0092010-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROTAVIA COPACABANA EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n14 - 99.0094963-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FIAMMETA RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n15 - 2001.51.01.508438-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MIESCESLAU SIENKIEVICZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 12,59. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2001.51.01.532587-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x J M ALVES CONFECCOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nDe fato não há como acolher a alegação de suspensão de prazo prescricional, visto que, conforme documento à fl. 18, o parcelamento foi cancelado em 07/07/2001, quando o prazo prescricional voltou a correr.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n17 - 2001.51.01.537314-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x MATMALAP REPRESENTACAO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 77,28. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2002.51.01.537244-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MOVEIS KALILE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 71,56. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2003.51.01.530973-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x NAZARENO ANDRE DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 43,58. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2003.51.01.547014-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n21 - 2003.51.01.549490-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EXPEL IMPORTACOES EXPORTACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 85,77. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2005.51.01.527376-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARCELLO BORGES GONÇALVES (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 262,93. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2005.51.01.528586-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CASA DE REPOUSO SOLAR DA GLORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a remissão da dívida concedida pelo Exeqüente, declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n24 - 2005.51.01.533268-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LAN AIRLINES SA (Adv. RUBENS ROGERIO KOMNISKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, isto somente ocorreu após a interposição da exceção de pré-executividade que, ao criar o incidente contencioso na execução, deu causa à extinção do débito e, assim, importou na sucumbência do Exeqüente.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Condeno a parte Exeqüente em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n25 - 2006.51.01.506864-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CONFEITARIA SANTO AMARO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 122,79. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2006.51.01.512470-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x POSTO PARACAMBI LTDA (Adv. CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, isto somente ocorreu após a interposição da exceção de pré-executividade que, ao criar o incidente contencioso na execução, deu causa à extinção do débito e, assim, importou na sucumbência do Exeqüente.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Condeno a parte Exeqüente em honorários que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n27 - 2006.51.01.521060-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PRISCILA DA SILVA BARBEITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2006.51.01.522542-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARIETE FERREIRA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n29 - 2006.51.01.533261-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CELESTE DE VASCONCELLOS CORTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2007.51.01.503130-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x WORK META MEDICINA DO TRABALHO S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 135,02. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2007.51.01.508398-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MERCEARIA NOBRE DA TIJUCA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n32 - 2007.51.01.511501-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ONELIA SANTOS DE ANDRADE (Adv. ANTONIO COSMO LIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 175,42. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2007.51.01.518468-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x DEFAN CONSULT. ORGANIZACIONAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2007.51.01.522854-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CAFE E BAR DOBRADINHA LTDA (Adv. DANIELA GUIMARAES SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 82,13. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2007.51.01.524611-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RIACARDO JOSE SEABRA DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n36 - 2007.51.01.525019-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv. BRUNA DA ROZA FREIRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 131,87. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2007.51.01.527260-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FLX CONSULTORIA E FRANCHISING LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2007.51.01.529149-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONFECÇÕES CALVINS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 12,59. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2007.51.01.530997-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CBCC PARTICIPACOES S/A (Adv. LIVIA ABATE VIEIRA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n40 - 2007.51.01.531252-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x DARIO MARTINS RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n41 - 2007.51.01.532973-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARIA JOSE GONÇALVES SOBRINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2007.51.01.533457-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JANET JABOUR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levan te-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n43 - 2007.51.01.533796-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JOEL DOMINGOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n44 - 2007.51.01.535338-6 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x PAULO TORRES GIOVANINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nQuebra A jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n45 - 2007.51.01.535400-7 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x CRISTINA GONDIM DA FONSECA ARAUJO JORGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 616859"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "621785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2002.51.01.502657-2 ESCOBAR AUTO PECAS LTDA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 FOLHA 197 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0046217-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x HOTEL NOVO MUNDO LTDA (Adv. MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA). . Manifeste-se a parte executada sobre a petição retro.\r\n\r\n3 - 97.0113508-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x PAULO COSME RAMOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x B PETROSEMOLO & CIA LTDA ME E OUTRO. . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 97.0113508-3 (fls.84/85), à SEDJE para exclusão do nome de Manoel D' Assumpção Monteiro do pólo passivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.507262-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GERMANO NOGUEIRA ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DANIELA LORDAO BRAGA). . \r\n\r\nTendo em vista que já foi proferida sentença extinguindo o feito, sem julgamento do mérito (fl. 31), confirmada pelo TRF da 2a. Região (fl47/53) e não havendo manifestação do executado sobre o seu interesse em executar os honorários, apesar de devidamente intimado (fl. 57 e 59), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.538851-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x DEUTSCHE LUFTHANSA AG (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA, BERNARDO DE MELLO FRANCO, SIMONE FRANCO DI CIERO, MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 186 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 162/169 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.545236-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2º, parágrafo 8º, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado da devolução do prazo de trinta dias para opor Embargos à Execução, instruindo-se a diligência com as cópias necessárias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.535020-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x EDUARDO RODRIGUES VALLE E OUTRO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x RACING FORCE DE COPACABANA LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (§ 1º, do art. 656, do CPC).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.510294-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS). . Junte o executado a declaração de pobreza, em dez dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 10/14.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.519673-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x SOFT CONSULTORIA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nVistos\r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo da empresa executada aos autos, tenho-a por citada\r\n\r\nIndefiro a nomeação pretendida pela executada, tendo em vista que é pública e notória a posição do exeqüente em refutar tal espécie de título para o fim de garantir execuções fiscais.\r\n\r\nDe outro lado, também o Poder Judiciário cristalizou entendimento pela imprestabilidade das tais títulos ao portador emitidos pela eletrobrás do meados do século passado para o fim pretendido pela executada, na medida em que, além de não possuírem cotação em bolsa, também já estariam prescritos. Confira neste sentido o seguinte aresto.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO INTERNO - GARANTIA DE EXECUÇÃO - TÍTULOS EMITIDOS PELA ELETROBRÁS - RECUSA DOS BENS - JUSTO MOTIVO - AUSËNCIA DE REQUISITOS DE LIQUIDEZ E CERTEZA - SÚMULA 31 DO TRF - 2ª REGIÃO I - Se as Obrigações da Eletrobrás não trazem ao credor a segurança de que deles se extrairá o quantum necessário para realizar a execução, por ser duvidosa a sua liquidação, é perfeitamente razoável a recusa justificada da Fazenda exeqüente, exercendo seu direito à substituição dos bens penhorados, preconizado pelo artigo 15 da Lei nº 6830/80\r\n\r\nII - A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que \"Na execução fiscal, é vedada a nomeação à penhora de títulos da dívida pública sem liquidez imediata, de difícil ou duvidosa liquidação\" (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\n(TRF-2ªRegião, AGTAG 128526, 3ªTURMA ESP., DJU 20/02/2006, p. 198)\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.528557-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SPC SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA). . 1).Atento ao princípio constitucional do contraditório, reservo-me apreciar a petição de fls.46/58, após a oitiva do exeqüente.\r\n\r\n2).Considerando que a exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender a execução, prossigam-se com os demais atos executórios.\r\n\r\n3).Regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 94.0069290-0 N H MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Comprove o signatário da petição de fls. 58 que cientificou o mandante, a fim de que este, nomeie substituto, de acordo com a nova redação do art. 45, do CPC, dada pela Lei n. 8.952, de 13.12.94.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.511663-1 RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv. OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO/INSS (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Dê-se nova vista ao Embargado para que se manifeste, conclusivamente sobre a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.532205-3 FORJA RIO LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista a embargada para as contra-razões.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.535961-1 FILIPERSON IND/ DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Indefiro a prova pericial requerida pelo embargante às fls. 102, eis que a matéria aqui discutida é exclusivamente de direito.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.527721-0 POPINHA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Diante da certidão retro, intime-se o patrono da embargante, por mandado, para que cumpra a determinação de fls.36, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.512644-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENIS GEORGE HADDAD). . Esclareça o embargado o motivo da interposição da apelação de fls. 122/137, tendo em vista a interposição de apelação precedente (fls. 108/120).\r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a) (fls. 108/120). No aprazamento legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.512673-0 RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Indefiro perícia contábil requerida pelo embargante, eis que desnecessária para o deslinde do feito.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.501097-4 RESTAURANTE BAR E PIZZARIA NOVA ROMA LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Reconsidero a 1ª par te do despacho de fls. 102 no tocante ao efeito do recurso de apelação, passando a constar: no duplo efeito.\r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta, além de regularizar sua representação processual, juntando o original do instrumento de mandato dos novos patronos já constituídos na Execução Fiscal, em apenso.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do aludido despacho.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.505725-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.517995-6 NELSON REICH (Adv. VICENTE VITAL FILHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.523035-4 HELIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.525063-8 MAKETE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Em dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.527040-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Reconsidero a 1ª parte do despacho de fls. 96, passando a constar: Recebo , no duplo efeito, a apelação interposta pelo Embargante.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do aludido despacho.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.500006-7 PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Renumerem-se os autos a partir de fls. 150.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia de fls. 18/19 e 49/51 constantes da execução fiscal em apenso para estes autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.500031-6 POLYPAC IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Esclareça a embargante se o pedido de fls. 105 refere-se à desistência do recurso de apelação de fls. 89/102.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.506945-6 AT E T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA (Adv. BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . À Embargante para manifestar se persiste seu interesse na produção das provas requeridas na inicial, em caso positivo, justifique-as.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.521019-0 EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.524041-8 HOTEL NOVO MUNDO LTDA (Adv. MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO, MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.526844-1 ABRAHAM JAIME PECZENIK (Adv. MARCO ENRICO SLERCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.543172-8 SOUZA MACHADO ROUPAS S/A (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Fls. 669/670 - Assino à embargante o prazo de vinte dias para complementar a prova documental.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.543358-0 COAD - CENTRO DE ORIENTACAO, ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Indefiro a prova pericial requerida, eis que desnecessária para o deslinde do feito.\r\n\r\nFirme a decisão, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.501006-5 D C SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Manifeste-se a parte embargante sobre o processo administrativo.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.501007-7 CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO/INSS (Adv. EDNA MARIA G. DE MIRANDA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.501596-8 CAS DOCUMENTACAO DE ESTRANGEIROS AGENCIA MARITIMA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. URSULINO DOS SANTOS ISIDORO) x FAZENDA NACIONAL. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 62/65, constantes da Execução Fiscal em apenso, além de regularizar sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como o original do instrumento de mandato (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n35 - 2006.51.01.522208-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Desapensados, subam os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.527893-1 ADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ (Adv. SERGIO PAIXAO) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.500331-4 ABREUTUR S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.506407-8 GUARANI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Cumpra o embargante corretamente o despacho de fls. 24, providenciando a autenticação de seus atos constitutivos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.527378-0 CLARA SVERNER RANDOLPH E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promovam os embargantes a garantia da execução em apenso, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.527379-2 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO x LILIAM YOSHIKO ICHIKAVA EZAWA (Adv. DANIELA CORREA JACQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . 1) À SEDJE para excluir a Defensoria Pública da União do pólo ativo.\r\n\r\n2) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n3) Assim sendo, assino à Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.527383-4 CONSILPLAN CONSTRUCOES E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA (Adv. DANILO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls.116/118, constantes da Execução Fiscal em apenso, além regularizar sua representação, anexando cópia autenticada de seus atos constitutivos (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.528066-8 AMERICAN AIRLINES INC (Adv. LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos o original do DARF de fls.134, constante da Execução Fiscal em apenso, além de atribuir valor à causa (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.528069-3 ALVIAR SIGILIANO DE SIQUEIRA (Adv. EDUARDO LOPES LOBIANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.528290-2 QUIMIBRAS IND/ QUIMICAS S/A (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas dos documentos de fls 05/06 e das peças de fls.145/147 verso, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n45 - 2008.51.01.504080-7 VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Execução Fiscal, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n46 - 00.0153618-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GENIAL UTILIDADES DOMESTICAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2008 FOLHA 192 . Isto posto, RECONHECENDO a ausência de título executivo (art. 583 do CPC) e RECONHECENDO, ainda, a inércia do exeqüente em promover a restauração dos autos da execução, EXTINGO a execução, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nPessoalmente, entendo ser inaplicável ao caso o reexame necessário. Já seria assim diante da redação originária do artigo 475 do CPC, visto tratar-se de sentença meramente terminativa. Hoje, porém, após a nova redação dada ao aludido artigo 475 pela Lei nº 10.352/2001, penso que não pode haver dúvida quanto ao não cabimento do reexame necessário nos casos de mera extinção do processo de execução fiscal. Todavia, por cautela, considerando as peculiaridades do caso em tela, submeto a decisão ao reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o exeqüente e o MPF.\r\n\r\n47 - 00.0539338-8 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x DC ARTE COLOR REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 190 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 37/39 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 00.0540956-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x PANIFICACAO E CONFEITARIA SALVADOR DE SA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 00.0627735-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x AMILCAR DA VEIGA PINHEIRO (Adv. CARLOS KENIGSBERG). . 1).Tendo em vista a arrematação do imóvel penhorado, noticiada às fls.190, oficie-se ao Registro de Imóveis competente para que se proceda ao levantamento da constrição referente ao presente processo executivo, bem como da constrição relativa ao processo 94.0065719-6 (restauração de autos).\r\n\r\n2). Oficie-se à 2ª Vara da Fazenda Pública para que esta proceda à reserva do crédito exeqüendo do saldo resultante da alienação do imóvel supramencionado, em observância ao que dispõe o art. 186 do CTN.\r\n\r\n3).Manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n50 - 88.0012455-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x PROLAR S/A E OUTROS (Adv. ROMEU CARUSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 FOLHA 03 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 91.0036623-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x S/A RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2008 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 30 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 92.0082370-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x HARAO DUEK (Adv. SEM ADVOGADO) x BANUT DUEK (Adv. SEM ADVOGADO) x GIOTTO MODAS LTDA (Adv. SERGIO SENDER). . Incabível a extinção do feito pleiteada pela executada à fl. 104, mesmo porque restou comprovado que os parcelamentos referentes aos documentos acostados às fls. 105/114, deferidos pela Fazenda, referem-se a outras inscrições em dívida ativa, que não são objeto do presente feito. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n53 - 94.0015908-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO, CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x JRM REPRESENTACOES COM/ E DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 196 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 95.0048173-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VERA MARIA LOPES DA CONCEICAO) x FULANINHA CONFEITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 192 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 96.0043949-4 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SEM ADVOGADO) x T T I COM/ EXP/ IMP/ E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 190 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 155/156 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 97.0089498-3 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x SOCIPAR COML/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA 190 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls.104/106 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 98.0052571-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x MICROLITE S/A (Adv. VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE, JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2008 FOLHA 190 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 82 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 98.0052585-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x BAR E MERCEARIA M SERENA LTDA ME (Adv. JORGE GONCALVES DOS SANTOS). . Tendo em vista a opção do executado pelo programa de parcelamento da dívida, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n59 - 98.0056847-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x HOTEL PRAIA LINDA LTDA (Adv. WALTER RODRIGUES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2008 FOLHA 194 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 98.0057154-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x HERMAN SCHEIN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEINIS MERCANTIL CICLIPECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2008 FOLHA 199 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 98.0058548-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE MADUREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x BORRACHAS IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 190 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 115/117 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 98.0071433-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MEDSUL SERVICOS AUXILIARES DE TURISMO LTDA (Adv. ERASMO SANTANA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2008 FOLHA 196 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 98.0073047-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA 189 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 99.0035632-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x TINTURARIA SPORT LTDA ME (Adv. LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2008 FOLHA 02 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 99.0064810-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 187 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 99.0074525-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TRIO INTERNATIONAL COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LETICIA MARIA DE A. MARQUES, GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2008 FOLHA 03 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 99.0079153-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x W G BARBOSA LUBRIFICANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 189 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 99.0090408-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x DIGIGRAPH PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. VILMA DA SILVA BRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2008 FOLHA 200 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 99.0091913-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PADARIA E CONFEITARIA NATUREZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 192 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2000.51.01.502751-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CASTROL BRASIL LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 192 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2000.51.01.516200-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FERNANDO COELHO MADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 03 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2000.51.01.518777-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JULIO VICTOR BITTENCOURT FABRIANI E OUTROS (Adv. TULIO CRISTIANO M. RODRIGUES) x TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n73 - 2000.51.01.532768-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x VIRGO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 193 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2000.51.01.534153-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x INTERGRANIT MINERACAO LTDA (Adv. ALESSANDER BARRETO MESTRINER, TATIANA MESTRINER COSTA, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA 196 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 83/85 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2001.51.01.510626-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MAURO DA SILVEIRA LOBO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 197 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2001.51.01.522731-7 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 1 REGIAO (Adv. GILSON MARCOS DE LIMA) x ELIANE DOPAZO REY PEREZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 190 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀ fl. 59 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2001.51.01.523454-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x COMERCIAL 57 DE PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a opção do executado pelo programa de parcelamento da dívida, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n78 - 2001.51.01.530570-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x VARIG S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2008 FOLHA 197 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTransitada em julgado, conforme certidão às fls. 130 - apenso, a sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, cuja cópia se encontra às fls. 25/27, retro, e considerando que tal sentença, por si só, não tem o condão de extinguir o processo executivo, dada a autonomia existente entre os embargos e a execução, impõe-se, com fulcro no art. 795 do CPC declarar por sentença a extinção do presente processo, uma vez que o título executivo extrajudicial que lhe dava suporte foi desconstituído.\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO a execução, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando a exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento do depósito efetivado às fls. 07.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2001.51.01.530855-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BANCO INTERUNION S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 194 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 46 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2002.51.01.505708-8 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x REVO IND/ COM/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 190 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls.43/45 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2002.51.01.508122-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x JUMBO EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 190 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 137/139 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2002.51.01.513577-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DROGA AUREA DE MARECHAL HERMES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2008 FOLHA 03 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2002.51.01.517553-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x OFICINA MECANICA CARTEL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a opção do executado pelo programa de parcelamento da dívida, comprovado nos autos dos Embargos à Execução no. 2004.5101519998-0, manifeste-se a exeqüente sobre o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n84 - 2002.51.01.520583-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MARIA LUIZA ACCIOLY DA SILVA (Adv. ALEXANDRA DANIELE C.A.NISHIHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 192 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2002.51.01.520712-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARLINDA ARAUJO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 187 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2002.51.01.522706-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x ORLA DTVM LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2002.51.01.529911-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MERCEARIA MADRE DE DEUS LTDA (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 192 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 60 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2002.51.01.531544-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CHANG WANG ZHENLAN (Adv. SIDNEY PEREIRA) x FORMOSA FROM CHINA ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 194 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2002.51.01.540950-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LEONOR NEVES DE MEDEIROS (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 200 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.502087-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE BUZAK (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA 196 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2003.51.01.509431-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LA NONNA GALETERIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 53/56 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2003.51.01.516571-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALEXANDRE DE MATTOS SANT ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 200 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.518452-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO HORACIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2008 FOLHA 03 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.518721-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLOS HONORIO NEVES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2008 FOLHA 200 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2003.51.01.529476-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CENTRO EDUCACIONAL DA BARRA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 193 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 26 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2003.51.01.536339-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x UBIRAJARA CABRAL PONCE DE LEAO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA 189 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2003.51.01.538822-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NOVA PAVUNA DE ROUPAS E MALHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 196 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 39/42 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2003.51.01.543289-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x Z Z PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 187 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 61/63 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.504129-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RICARDO LEAO MONDAINI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 200 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.507268-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EVANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2008 FOLHA 03 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.507862-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MEDCARD SERVICOS MEDICOS CARDIOLOGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2008 FOLHA 200 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2004.51.01.509132-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCIO BARROS GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 200 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2004.51.01.510209-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GLOBO PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2008 FOLHA 193 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 518 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2004.51.01.510426-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ISABELLA LINS VEIGA (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 196 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2004.51.01.510492-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MEDCARD SERVICOS MEDICOS CARDIOLOGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA 200 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2004.51.01.516003-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x WILTON CARLOS SOARES SAMPAIO (Adv. EDNALDO EMERICK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 193 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2004.51.01.516829-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x AEROPARTES IND/ AERONAUTICA LTDA (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 187 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2004.51.01.517970-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2008 FOLHA 197 . Vistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 94, dos autos dos Embargos à Execução nº 2005.5101.521168-6 em apenso, declarou a embargada, ora exeqüente, o cancelamento da inscrição do crédito tributário relativo à inscrição nº 70.2.04.006654-28.\r\n\r\n.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo em relação à inscrição nº 70.2.04.006654-28, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para excluir a inscrição acima mencionada, bem como o respectivo processo administrativo.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para manifestar-se conclusivamente sobre o seguimento da demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n109 - 2004.51.01.521562-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x J RODRIGUES COM/ DE PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nÀs fls. 37 declarou a exeqüente o cancelamento das inscrições nº 70604003387-60, 70702005198-23, 70602013789-75 e 70202003349-59 do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo em relação às inscrições nº 70604333387-60, 70702005198-23, 70602013789-75 e 70202003349-59.\r\n\r\nQuanto ao crédito inscrito sob o nº 702040002343-68, DECLARO EXTINTO nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDJE para exclusão das aludidas inscrições.\r\n\r\nProssiga-se a execução em relação as demais inscrições.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n110 - 2004.51.01.521664-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 194 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 83 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2004.51.01.521835-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JORGE ZAHAR EDITOR LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2008 FOLHA 190 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em relação à inscrição n°.70604003837-15 e, com fulcro no artigo 26 da Lei n° 6.830/80, em relação à inscrição n° 70204002734-22.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2004.51.01.526286-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMERCIO IMP/ EXP/ 3 IRMAOS LTDA (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2008 FOLHA 198 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2004.51.01.526812-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2008 FOLHA 200 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 34/36 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2004.51.01.527251-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ATICO 60 FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2008 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 102 dos autos dos Embargos à Execução no. 2005.51.01.526845-3 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2004.51.01.529487-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA DA SILVA BOTTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2004.51.01.529593-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PEDRO GUIMARAES PELLEGRINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 187 . Tendo em vista a notícia do óbito do executado (fl. 27) e a petição de fl. 33, através da qual o exeqüente requer a extinção do presente feito, com fulcro no art. 267, VI, art. 295, III, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que a relação processual não se chegou a se formar.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2004.51.01.531262-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 190 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2004.51.01.531513-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Tendo em vista a opção do executado pelo programa de parcelamento da dívida, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n119 - 2004.51.01.531551-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA/ (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 187 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2004.51.01.531584-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GULFINVEST PARTICIPACOES LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 194 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 56 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2004.51.01.532473-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ AUGUSTO DE SOUZA REZENDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2004.51.01.533718-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ARDUINI REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 189 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 123 - 2004.51.01.533851-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDER WOELBERT PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 189 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2004.51.01.533857-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x TERESINHA MARCIA MALIZIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2008 FOLHA 200 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2004.51.01.538234-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS DA COSTA MARQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2004.51.01.538245-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE BATISTA DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 187 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2004.51.01.538336-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FRANCISCO CARVALHO TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2004.51.01.538682-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WALDYR PEIXOTO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 189 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2004.51.01.538769-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2008 FOLHA 200 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2004.51.01.539632-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA AZEREDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2008 FOLHA 198 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2004.51.01.541380-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS MAGNO MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 189 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2004.51.01.541846-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IND/ NACIONAL DE TECIDOS ABDUCHE LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 199 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando que a exeqüente declarou à fl. 51 o pagamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa nº 70604021847-79, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC, com relação à inscrição acima mencionada.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão do termo de autuação da referida inscrição.\r\n\r\nProssiga-se a execução quanto às inscrições remanescentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2004.51.01.543020-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIO LUIS NOBREGA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 189 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2004.51.01.543039-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AUGUSTO FREITAS DE BRITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2004.51.01.543368-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x IRAN TADEU DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2004.51.01.543706-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDRE SIMÕES DO ROSARIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 187 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2004.51.01.543742-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSÉ ROBERTO CUNHA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 189 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2004.51.01.543996-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE LUIS SOARES ALVES CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2004.51.01.544088-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x WILSON DOS ANJOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 189 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2004.51.01.544282-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MAURÍCIO CALDAS ROHLFS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2005.51.01.502654-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA 200 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2005.51.01.502688-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x DAVID JUDSON DO NASCIMENTO AZEREDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 189 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2005.51.01.502717-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSIAS DA SILVA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 187 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2005.51.01.502793-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCUS VINICIUS VALENCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 189 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2005.51.01.504623-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 192 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 95 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2005.51.01.508781-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIO DA SILVEIRA QUINDERE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 193 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2005.51.01.509936-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PIKI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 196 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2005.51.01.510535-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 193 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 37 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2005.51.01.513025-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J DA CUNHA PRODUTOS AGRICOLAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2008 FOLHA 02 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2005.51.01.513920-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CONSTRULIMA SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 193 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls.19 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2005.51.01.514087-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x D L A INTERIORES LTDA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO, MARIANA DE SOUZA VILLARDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 190 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls.62/65 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2005.51.01.514836-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG). . Ante o exposto, recebo os embargos, pois tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2005.51.01.518625-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO JORGE LOPES CALDAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2005.51.01.518816-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIRESOLVE ASSESSORIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 193 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2005.51.01.525925-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ, DANIEL OLYMPIO PEREIRA) x MNR 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 193 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 76 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2005.51.01.525930-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x VERTICAL SA ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2008 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 21 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa no. 70 6 05 009998-58.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, em relação à referida inscrição.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2, parágrafo 8, da Lei 6.830/80, conforme requerido à fl. 25, devendo o feito prosseguir em relação a inscrição no. 70 2 05 008235-48, com fulcro nos documentos de fls. 26/30.\r\n\r\nIntime-se o executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2005.51.01.526243-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x KVAERNER BRASIL LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 192 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2005.51.01.534136-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JULIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 194 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2005.51.01.543311-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MURILO BARCELLOS R. DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2008 . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exeqüente (fls. 22/24), julgo EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2006.51.01.507114-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JAMES GAVIN CHUEIRE E OUTRO x MAGMA LABORATORIO E PESQUISA LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2006.51.01.507490-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SQUADRO LANCHONETES LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 68 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2006.51.01.507542-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FORNECEDORA DE APARELHOS ELETRO TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 FOLHA 186 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 45/49 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2006.51.01.510410-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GUAVELE MODAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2008 FOLHA 197 . Vistos etc.\r\n\r\nÀs fls.81 declarou a exeqüente o cancelamento da inscrição desmembrada nº 70405032330-70 do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo em relação à inscrição nº 70405032330-70.\r\n\r\nQuanto aos créditos inscritos sob o nº 70405018858-27 e 70405032331-50 (fls. 73), DECLARO SUSPENSO o processo por um ano ou até nova manifestação da exeqüente. Decorrido 1(um) ano, sem manifestação da exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Decorridos 5(cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2006.51.01.515033-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RIQUE E SOUZA LAJES PRE-FABRICADAS LTDA ME (Adv. PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2008 FOLHA 196 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 278/285 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa nº 70605021199-87.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito em relação à inscrição acima mencionada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão do termo de autuação da referida inscrição.\r\n\r\nProssiga-se a execução quanto às demais inscrições.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2006.51.01.515095-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RENTV S/A - LOCADORA DE TELEVISORES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 193 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 83 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2006.51.01.515100-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CHOCOLATE PRODUCOES LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nÀs fls. 108 declarou o exeqüente o pagamento das inscrições em Dívida Ativa nos. 70 6 99 029391-60, 70 4 02 016713-76, 70 6 99 029390-80, 70 6 99 029393-22.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 794, I, do CPC, em relação as inscrições acima mencionadas\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRemetam-s os autos à SEDJE para excluir as aluídas inscrições, bem como os respectivos processos administrativos, do cadastro processual.\r\n\r\nNo que tange ao crédito remanescente, manifest-se o exeqüente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2006.51.01.516453-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PATRICIA STELLA PORTELLA FERREIRA ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2006.51.01.516483-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE DA COSTA BRAGA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2006.51.01.520125-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FELIPE LIMA DAIUB. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 189 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n170 - 2006.51.01.520282-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE LUIZ FERREIRA DE AQUINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 187 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n171 - 2006.51.01.520401-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RILDO DA CRUZ MEIRELES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 189 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2006.51.01.520722-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO TERENCIO DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 196 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2006.51.01.528192-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LAVOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 187 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando os termos da petição de fl.22, impõe-se reconhecer a falta de interesse processual superveniente do exequente. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2006.51.01.530528-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GYZELHE THEREZITA MONTEIRO DE SANT ANNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 187 . Tendo em vista a notícia do óbito da executada (fl. 10) e a petição de fl. 17, através da qual o exeqüente requer a extinção do presente feito, com fulcro no art. 267, VI, art. 295, III, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que a relação processual não se chegou a se formar.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2006.51.01.533699-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FRANCISCA CLARA AIRES LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 195 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2006.51.01.533961-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x MERIDIONAL CARGAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 192 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2006.51.01.539405-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA RAED GANDRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 193 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2006.51.01.542064-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x Q P PLANEJ E DESENV DE NEGOCIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 191 . Vistos.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. ..., com fulcro no art. 569, c/c o art.795, ambos do CPC, HOMOLOGO a desistência da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2006.51.01.542284-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TRANSLITE SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 193 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 22 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n180 - 2006.51.01.546305-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELAINE ALBUQUERQUE DA MOTTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n181 - 2006.51.01.546340-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ISABEL CRISTINA DA FONSECA ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2008 FOLHA 198 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n182 - 2007.51.01.501445-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA (Adv. DECIO NEVES BOECHAT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 196 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 23/27 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n183 - 2007.51.01.502320-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TOCK ROUPAS LTDA (Adv. BRUNA CATA PRETA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 187 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls.57 do exeqüente, declaro extinto o processo , sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 26 da lei no. 6.830/80, no que se refere ao crédito inscrito no registro da Dívida Pública sob o nº 70.2.07.000636-01.\r\n\r\nQuanto ao crédito remanescente (Inscrição no.70.7.04.003929-59), expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n184 - 2007.51.01.503854-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EL PASO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA (Adv. RODRIGO MAGALHAES FORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 194 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n185 - 2007.51.01.504253-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALTADENA COMUNICAÇÃO E SISTEMAS LTDA - ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 192 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n186 - 2007.51.01.504806-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2008 FOLHA 198 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 75/79 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa nºs. 70706003330-69 e 70606026942-58.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito em relação as inscrições acima mencionadas.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão do termo de autuação das referidas inscrições.\r\n\r\nProssiga-se a execução quanto às inscrições remanescentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n187 - 2007.51.01.505917-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INSTITUTO IVO PITANGUY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 187 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n188 - 2007.51.01.506023-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PIZZARIA BELA BLU LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 191 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀ fl. 179 declarou o exeqüente o cancelamento das inscrições dos créditos em Dívida Ativa nos. 70 7 006579-80, 70 6 03 020155-50 e 70 7 03 007637-69.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito em relação as inscrições acima mencionadas.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão do termo de autuação das referidas inscrições.\r\n\r\nProssiga-se a execução quanto as inscrições remanescentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n189 - 2007.51.01.508953-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOCIEDADE CIVIL ZERMATT LTDA (Adv. MARIA TERESA DE CARVALHO LEWER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 196 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 63/65 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa nº 70605021199-87.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito em relação à inscrição acima mencionada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão do termo de autuação da referida inscrição.\r\n\r\nProssiga-se a execução quanto às demais inscrições remanescentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n190 - 2007.51.01.518010-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DIVINO TERENCO XAVIER) x ROBERTO COIMBRA BUENO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2008 FOLHA 198 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n191 - 2007.51.01.522303-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLEA ARAUJO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 190 . \r\n\r\nTendo em vista a noticia da isenção do débito obtida pelo executado e o pedido de extinção do feito formulado pelo exeqüente (fl. 07), restou demonstrada a falta de interesse processual do exeqüente.\r\n\r\nSendo assim, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que a relação processual não chegou a se formar.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se, haja vista que a exeqüente renunciou ao prazo recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n192 - 2007.51.01.525712-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHISTINA MARIOTTI CLARO) x MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2008 FOLHA 198 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n193 - 2007.51.01.525748-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHISTINA MARIOTTI CLARO) x RAQUEL LEAO CARREIRO DE MESQUITA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2008 FOLHA 199 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n194 - 2007.51.01.525757-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHISTINA MARIOTTI CLARO) x ANDREA DE CASTRO NUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2008 FOLHA 02 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n195 - 2007.51.01.526172-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SANDRA AVILA GASPAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n196 - 2007.51.01.527240-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x AAM CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n197 - 2007.51.01.527924-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x KEPLER FERREIRA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 190 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n198 - 2007.51.01.527944-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ROSANGELA CANDIDA MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n199 - 2007.51.01.530131-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x VIVIANE DE LYRA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2008 FOLHA 199 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n200 - 2007.51.01.531685-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CLEBER RAMALHO CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 194 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n201 - 2007.51.01.531865-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANTONIO CARLOS RODRIGUES SERRA DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 189 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n202 - 2007.51.01.532160-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VERDI MAIA BARONI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 193 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n203 - 2007.51.01.532219-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GILSON NICOLAU MICELI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 02 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀ fl. 12 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n204 - 2007.51.01.533130-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TARCISIO FIRMINO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 189 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n205 - 2007.51.01.533151-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CARLOS ALBERTO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 195 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n206 - 2007.51.01.533444-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x DELANO LUIZ PINTO DE AGUIAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 190 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n207 - 2007.51.01.533511-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUIZ ANTONIO MARQUES RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 195 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fl. 15 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n208 - 2007.51.01.534675-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARIA FERNANDA M NASCIMENTO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 189 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n209 - 2007.51.01.534679-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARIA LUISA SIMOES DIAS) x MARCO ANTONIO BAPTISTA LOBO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 190 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n210 - 2007.51.01.534756-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BICHO FELIZ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2008 FOLHA 199 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n211 - 2008.51.01.500274-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ GUILHERME DE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 193 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n212 - 2008.51.01.503107-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x WINDSOR PALACE HOTEL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2008 FOLHA 200 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 06/08 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n213 - 2008.51.01.511219-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CATHARINA MARIA DE MELLO ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n214 - 00.0589814-5 INSS/CEF (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ORTECONTA ORG TEC CONTABIL N S DAS GRACAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 FOLHA 192 . Sendo assim, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nÀ SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número (nº 00.0589814-5).\r\n\r\nObservo que não há elementos para se afirmar se já teria havido a citação do executado no processo executivo. Sendo assim, voltando os autos da SEDJE, intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução e para que se manifeste conclusivamente sobre a citação do executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n215 - 2005.51.01.506732-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x FREDERICO WALTER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2008 FOLHA 191 . Considerando que os documentos trazidos aos autos pelo autor da restauração são suficientes para o fim colimado e que o réu, regulamente citado, não contestou o pedido no prazo legal, com fulcro na conjugação do parágrafo 2º do artigo 1.065 com o artigo 803, ambos do CPC, HOMOLOGO por SENTENÇA a restauração de autos requerida.\r\n\r\nProssiga-se a execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nÀ SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número de tombamento do processo originário ora restaurado (nº 00.0208389-2).\r\n\r\nCom o retorno dos autos da SEDJE, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n216 - 2006.51.01.516449-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2008 FOLHA 191 . Considerando que os documentos trazidos aos autos pelo autor da restauração são suficientes para o fim colimado e que o réu, regulamente citado, não contestou o pedido no prazo legal, com fulcro na conjugação do parágrafo 2º do artigo 1.065 com o artigo 803, ambos do CPC, HOMOLOGO por SENTENÇA a restauração de autos requerida.\r\n\r\nProssiga-se a execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nÀ SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número de tombamento do processo originário ora restaurado (nº 00.0485263-0).\r\n\r\nCom o retorno dos autos da SEDJE, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n217 - 2003.51.01.516507-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x BANUT DUEK x GIOTTO MODAS LTDA E OUTRO (Adv. ANANGELICA ARAUJO LLOYD). . \r\n\r\nPetição de impugnação ao valor da causa às fls.02/04, pugnando pela correspondência do valor atribuído aos embargos com o montante cobrado no processo executivo.\r\n\r\nÀs fls. 07/08 estão as alegações do impugnadoa, pela manutenção do valor por ele atribuído aos embargos.\r\n\r\nCálculos do Contador às fls. 11/14, convertendo para Real o valor da dívida indicado nos autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nDeveras, o valor a ser atribuído aos Embargos de Devedor deve, em regra, corresponder ao próprio valor do processo executivo, como, aliás, bem explicitado por ARAKEN DE ASSIS, em seu Manual do Processo de Execução, 5ª edição, 2ª tiragem, p. 1.014.\r\n\r\nEm conseqüência, ACOLHO a presente impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 13.420,74 (treze mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nCondeno o impugnado a ressarcir eventuais despesas processuais (parágrafo 1 do art. 20 do CPC).\r\n\r\nSem condenação em verba honorária.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação de embargos.\r\n\r\nNão havendo a interposição de agravo, desapensem-se e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n218 - 98.0060364-6 BAR E MERCEARIA M SERENA LTDA ME (Adv. JORGE GONCALVES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 FOLHA 195 . Pelo exposto, com fulcro no inciso V do art. 269 do CPC, EXTINGO o processo, com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n219 - 99.0055159-1 NELIO FIGUEIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA, GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2008 FOLHA 196 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da embargante.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargante em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4o. do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais)\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n220 - 2000.51.01.506088-1 HOTEL PRAIA LINDA LTDA (Adv. WALTER RODRIGUES DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2008 FOLHA 194 . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nQuitado o crédito exeqüendo e extinta a execução fiscal, perdem o objeto estes embargos. Isto posto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, na medida em que esta já foi paga, quando da quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nSem condenação em custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n221 - 2000.51.01.507273-1 CENTRIFUGAL S/A (Adv. CLAUDIA DUTKAS DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2008 FOLHA 196 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, REJEITO o pedido da embargante. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n222 - 2000.51.01.507367-0 GIOTTO MODAS LTDA (Adv. SERGIO SENDER) x HARAO DUEK E OUTRO (Adv. SERGIO SENDER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Digam as partes se têm novas provas a produzir, além das que já se encontram nos autos, requerendo-as e justificando-as expressamente, em caso positivo.\r\n\r\n223 - 2000.51.01.511884-6 ALL PARTS EQUIP/ E PECAS DIESEL LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO, VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 FOLHA 198 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da súmula 168 do TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n224 - 2000.51.01.524066-4 CURSO MARTINS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 194 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO os presentes embargos, com resolução de mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n225 - 2000.51.01.524074-3 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2008 FOLHA 195 . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTES, em parte, os presentes embargos, tão somente para excluir do montante total contido na CDA os valores relativos à competência de 1990 e que já foram convertidos em renda em favor da União nos autos do Mandado de Segurança n º 90.0014748-4, restando os demais débitos reconhecidos pela embargante quando da adesão a programa de parcelamento. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, a teor da Súmula 168 do TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n226 - 2001.51.01.532018-4 LOUREIRO MAIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2008 FOLHA 195 . Isto posto, com fulcro no inciso IV, do artigo 267, do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, ressalvando que a execução deve prosseguir com fulcro na nova CDA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n227 - 2001.51.01.532117-6 IRMAOS MIZRAHI E CIA LTDA (Adv. FERNANDO MOREIRA DE FARIA, LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 FOLHA 197 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da súmula 168 do TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n228 - 2001.51.01.535959-3 ARY FERNANDO DINKELMANN (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2008 FOLHA 04 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão de ARY FERNANDO DINKELMAN do pólo passivo da execução fiscal nº 93.0049390-6 . Custas ex lege. Condeno a embargada em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Levante-se a penhora existente.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n229 - 2001.51.01.539136-1 COMERCIAL 57 DE PRESENTES LTDA (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 FOLHA 195 . Pelo exposto, com fulcro no inciso V do art. 269 do CPC, EXTINGO o processo, com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n230 - 2002.51.01.506239-4 BANCO DO PROGRESSO S/A - MASSA FALIDA (Adv. RAFHAEL FRATTARI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 191 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO os presentes embargos, com resolução de mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n231 - 2002.51.01.509053-5 JOPATEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2008 FOLHA 197 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n232 - 2002.51.01.509609-4 FORJA RIO LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2008 FOLHA 195 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da súmula 168 do TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n233 - 2002.51.01.524031-4 SATRA SERVICO DE APOIO AO TRANSPORTE LTDA (Adv. IVETE PERES BORGES, MONICA AUGUSTA FLORENTINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2008 FOLHA 197 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da embargante. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da súmula 168 do TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n234 - 2002.51.01.524760-6 MICROLITE S/A (Adv. MAUREEN TICIANA VALLE GAMA, VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE, JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2008 FOLHA 190 . Isto posto, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n235 - 2002.51.01.534709-1 RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 FOLHA 195 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO os presentes embargos, com resolução de mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n236 - 2002.51.01.537416-1 JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2008 FOLHA 195 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO os presentes embargos, com resolução de mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n237 - 2003.51.01.504262-4 HOTEL AROUCA LTDA (Adv. HELIO DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2008 FOLHA 197 . Ante o exposto, com fulcro na conjugação dos artigos 267, VI e 737 do CPC com o § 1º do art. 16 da LEF, EXTINGO o presente feito, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n238 - 2003.51.01.516496-1 RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB (Adv. JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO, MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2008 FOLHA 194 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO os presentes embargos, com resolução de mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n239 - 2003.51.01.525830-0 MIGUEL DIRCEU FONSECA TAVARES (Adv. MARCUS DE FREITAS HENRIQUES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 FOLHA 191 . Vistos.\r\n\r\nComo se sabe, com o falecimento da parte autora, desaparece para ela a personalidade e a capacidade para ser parte, tornando-se imprescindível a habilitação do espólio ou de seus sucessores, conforme disposições contidas nos artigos 43, 1.055 e 1.062 do CPC.\r\n\r\nNo caso em tela, embora tenha sido dada a possibilidade de regularização do processo através da regular habilitação dos sucessores (fl. 87), verificou-se que inexiste sucessores a serem habilitados, haja vista o teor da petição de fl. 88. Em sendo assim, em decorrência da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem o julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas em face do preceituado no art. 7 º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n240 - 2003.51.01.525833-5 CARVALHO DINIZ ENGENHARIA LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 FOLHA 195 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO os presentes embargos, com resolução de mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n241 - 2004.51.01.501078-0 BEST CAD PLOTAGENS E COPIAS LTDA (Adv. DANIEL COELHO DE MARCOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 198 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n242 - 2004.51.01.519998-0 OFICINA MECANICA CARTEL LTDA (Adv. ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES, ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 191 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO os presentes embargos, com resolução de mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n243 - 2004.51.01.523023-8 CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. MARIA INES MURGEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2008 FOLHA 198 . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, III e IV do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução e intime-se a exeqüente, naquele processo, para manifestar-se conclusivamente sobre o seguimento da demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n244 - 2004.51.01.527050-9 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2008 FOLHA 197 . Autos nº 2004.5101.527050-9\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEmbargante: CIA/ COM/ E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nEmbargado: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nI.RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por CIA/ COM/ E CONSTRUÇÕES à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/38, instruída pelos documentos de fls.39/50, na qual a embargante alega excesso de execução. Revolta-se especificamente contra: a) a incidência do encargo de que trata o Decreto nº 1025/69; b) a multa moratória, em face do oferecimento da denúncia espontânea; c) a dupla incidência de UFIR e SELIC aplicadas ao principal.\r\n\r\nA impugnação da embargada está às fls. 53/63, na qual refuta a pretensão da embargante, além de suscitar as seguintes preliminares: inépcia da petição inicial, eis que não foi instruída com os documentos devidos e ausência de plena garantia do Juízo.\r\n\r\nEm réplica, reitera a embargante os argumentos tecidos na inicial.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, a embargante requer a produção de prova pericial, e a embargada, de seu turno, mostrou-se satisfeita com as contidas nos autos.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do caput do art. 740 do CPC e parágrafo único do art. 17, in fine, da LEF. Com efeito, o pedido de prova pericial de fls.81/82 é incompatível com a matéria suscitada na exordial, na medida em que esta é exclusivamente de direito.\r\n\r\nII. 1. Da preliminar de inépcia da inicial\r\n\r\nA preliminar suscitada pela embargada de inépcia da inicial por ausência de documento indispensável à propositura da ação (cópia da CDA), não merece ser acolhida, eis que não inviabilizou ou sequer dificultou a defesa da embargada, a qual foi escorreitamente apresentada.\r\n\r\nII. 1.2. Da preliminar da ausência de garantia do Juízo\r\n\r\nNão merece vingar a preliminar argüida pela embargada. Com efeito, houve penhora de bens, ainda que o seu valor não cubra o montante da dívida. Entendimento contrário redundaria em odioso obstáculo à efetividade do princípio da ampla defesa, indelevelmente insculpido no inciso LV do art. 5º da Lei das leis.\r\n\r\nAlém disso, impedir o julgamento dos embargos mostrar-se-ia até mesmo contraproducente para o embargado. Afinal, caso sejam julgados improcedentes estes embargos, poderá ser imediatamente intentado o reforço de penhora, sendo certo, ainda, o prosseguimento do processo executivo até seus ulteriores termos, mesmo antes do trânsito em julgado desta sentença, eis que eventual apelação interposta pelo embargante não teria o condão de suspender a execução.\r\n\r\nAplicável, em tudo, a lição do professor Humberto Theodoro Júnior, no seu Curso de Direito Processual Civil, vol. II, 13ª Edição, Forense, p. 276, verbis: “A circunstância, pois, de os bens encontrados e penhorados não cobrirem toda a dívida exeqüenda não inibe o devedor de opor seus embargos. Se sofre ele execução, tanto que penhora existe, aberta se acha a possibilidade da via processual dos embargos”. \r\n\r\nII. 2. Mérito\r\n\r\nII. 2.1. Cabimento do encargo de 20% de que trata o Decreto 1025/69\r\n\r\nDe fato, não há qualquer empecilho na cobrança do encargo de que trata o Decreto 1.025/69. \r\n\r\nA matéria já era pacífica à época do saudoso Tribunal Federal de Recursos, que tratou até de editar a súmula nº 168 a respeito, in verbis: \r\n\r\n“O encargo de 20%, do Decreto-lei nº 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios.”\r\n\r\nO Colendo Superior Tribunal de Justiça também reconhece de forma tranqüila a cobrança do aludido encargo, como deixa claro o teor do seguinte aresto:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - DECRETO-LEI Nº 1.025/69 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ENCARGO LEGAL - INCIDÊNCIA\r\n\r\n1. “É aplicável o encargo de 20% (vinte por cento) referente ao art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/69 em favor da Fazenda Nacional, por cobrir todas as despesas, incluindo a verba honorária, relativas à arrecadação dos tributos não recolhidos, não sendo ele mero substituto da verba honorária” (REsp n. 639.658, relator Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 06.02.2006).\r\n\r\n2.(...)\r\n\r\n3.(...)\r\n\r\nSTJ - EEREsp 369506 - Relator: Ministro João Otávio de Noronha - Publicado no DJ de 26.10.2006, p. 274\r\n\r\nAssim, deve permanecer a incidência do encargo de 20%, cobrado por força do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nII. 2.2. Da multa moratória\r\n\r\nA multa moratória fiscal possui evidente natureza sancionatória, como restou pacificado na Jurisprudência do Pretório Excelso, desde o julgamento do RE nº 79.625, sob a relatoria do Ministro Cordeiro Guerra. Assim, não há que se falar em relação de proporcionalidade entre o dano causado pela mora, como se a multa colimasse uma indenização ao fisco. Ao contrário, a multa moratória fiscal não raras vezes, costuma ser até mesmo exasperada à proporção de 100% o valor do tributo não pago, permanecendo plenamente compatível com a sua natureza penalizadora.\r\n\r\nNão é outra a lição de SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO, no seu Curso de Direito Tributário Brasileiro, 4a edição, p. 643, verbis: “No caso das chamadas 'multas moratórias', dita relação inexiste. Elas são impostas ex lege, previamente, a critério do legislador. Via de regra em bases fixas dilargadas, como por exemplo: 100% do tributo não pago. Ainda quando impostas segundo modelo proporcional em que o quantum cresce à medida que o tempo passa, ainda aí, não se vislumbra nenhuma proporcionalidade entre o 'dano' e sua 'composição'. Está presente, isto sim, o interesse estatal de desestimular a mora (periculum in mora) e de estimular o pagamento, ainda que a destempo, graduando a penalidade (política fiscal)”. \r\n\r\nAo contrário do que sustenta a embargante, não há condições para o exercício da denúncia espontânea, eis que somente poderá ser apresentada antes de iniciado qualquer procedimento administrativo, ou medida de fiscalização, relacionados à infração, nos termos do parágrafo único do art. 138 do CTN.\r\n\r\nAssim sendo, tal instituto é inaplicável, no caso em comento, visto que a forma de constituição deste crédito decorre de Auto de Infração, conforme se depreende da análise da CDA, às fls.04/07, nos autos da execução fiscal, em apenso.\r\n\r\nII. 2.3. SELIC X UFIR\r\n\r\nInsurge-se, ainda, a embargante quanto à aplicação da taxa SELIC na fixação dos juros de mora. A referida taxa remuneratória engloba tanto os juros reais como a correção monetária, e sua aplicação ao crédito tributário pago em atraso tem previsão legal no art. 13 da Lei 9065/95. O art. 161 do CTN prevê que, desde que disposto em lei, pode a sistemática de juros de 1% ao mês ser substituída.\r\n\r\nAssim, conforme farta jurisprudência, é perfeitamente cabível a aplicação da taxa SELIC no cômputo de juros e correção monetária de tributos pagos em atraso, somente sendo vedado o seu acúmulo com qualquer outro índice de correção. Como bem ressaltado no julgamento do AGA 915013, pela 1ª Turma do STJ, relator Ministro José Delgado, DJ em 28.02.2008,“a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não há óbice para aplicação da Taxa SELIC, no campo tributário, a partir da edição da Lei n. 9.250/95. Precedentes.”\r\n\r\nLogo, também neste ponto não prospera o pleito da embargante, eis que afirmou de forma absolutamente genérica suposto excesso de execução, pela incidência cumulada de SELIC e UFIR. Portanto, não tendo demonstrado a cumulação da incidência alegada, creio que há de se supor em incidências alternadas, em períodos distintos. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 6ª VEF.\r\n\r\n245 - 2004.51.01.527057-1 CIA/ DO TEXTO LTDA (Adv. MARIO LUIZ M. DE ALAGAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2008 FOLHA 197 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n246 - 2004.51.01.527058-3 J R SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA 197 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n247 - 2004.51.01.535166-2 ESCALA PLANEJAMENTO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2008 FOLHA 198 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n248 - 2005.51.01.500030-4 CENTRO EDUCACIONAL BAMBINI LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 FOLHA 197 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da súmula 168 do TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n249 - 2005.51.01.506048-9 JORGE ZAHAR EDITOR LTDA x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2008 FOLHA 190 . Isto posto, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n250 - 2005.51.01.506973-0 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 192 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO os presentes embargos, com resolução de mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n251 - 2005.51.01.521016-5 J RODRIGUES COM/ DE PRESENTES LTDA (Adv. JORGE AUGUSTO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre a petição e documentos de fls. 95/101.\r\n\r\n252 - 2005.51.01.521168-6 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 FOLHA 197 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da súmula 168 do TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n253 - 2005.51.01.525771-6 AMARRAS REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv. SERGIO L. J. DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 191 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO os presentes embargos, com resolução de mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n254 - 2005.51.01.526845-3 ATICO 60 FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO (Adv. JOSE GRACIANO DOS SANTOS COSTA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 FOLHA 191 . Assim sendo, pelo exposto, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n255 - 2006.51.01.501130-6 BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 FOLHA 198 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da súmula 168 do TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n256 - 2006.51.01.501509-9 JUMBO EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 190 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNão se desconhece a autonomia existente entre a ação executiva e a de embargos. Todavia, é manifesta a falta de interesse processual superveniente da embargante em decorrência da extinção do processo executivo. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro nos artigos 267, VI e 295, III, ambos do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n257 - 2006.51.01.501628-6 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 FOLHA 195 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO os presentes embargos, com resolução de mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se .\r\n\r\n258 - 2006.51.01.501630-4 BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 FOLHA 197 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da súmula 168 do TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n259 - 2006.51.01.512930-5 GRAFICA SAMUEL LTDA (Adv. GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 198 . Pelo exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO os presentes embargos, com resolução de mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da súmula 168 do extinto TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n260 - 2006.51.01.516304-0 CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000756/2008 FOLHA 195 . Ante o exposto, recebo os embargos, pois tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n261 - 2006.51.01.516305-2 VELOX BRASIL ADMINISTRACAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SOLANGE CARDOSO ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 198 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n262 - 2006.51.01.522285-8 HOT SAND COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. EDMUNDO JOSE MODESTO GONZAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n263 - 2006.51.01.522287-1 MANOEL DA PENHA MARINHO (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2008 FOLHA 198 . Ante o exposto, com fulcro na conjugação do art. 267, I e VI do CPC com o § 1º do art. 16 da Lei nº 6.830/80, INDEFIRO a inicial destes embargos e EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não chegou a se formar a relação processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom urgência, oficie-se ao ilustre relator do Agravo de Instrumento interposto, dando-lhe ciência do teor da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 264 - 2006.51.01.522290-1 FORNECEDORA DE APARELHOS ELETRO TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 FOLHA 187 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNão se desconhece a autonomia existente entre a ação executiva e a de embargos. Todavia, é manifesta a falta de interesse processual superveniente da embargante em decorrência da extinção do processo executivo. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro nos artigos 267, VI e 295, III, ambos do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n265 - 2006.51.01.528809-2 NOVA FORTALEZA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. LUCIANO WENDHAUSEN, DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2008 FOLHA 198 . Tendo em vista a petição retro, com fulcro no art. 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se formar. \r\n\r\nTrasladem-se as peças de fls. 10 e 15/36 deste processo para os autos da execução fiscal em apenso, sob certidão.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n266 - 2007.51.01.527380-9 GUAVELE MODAS LTDA (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME, GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2008 FOLHA 197 . Isto posto, com fulcro na conjugação do art. 16, I da LEF, com o art. 739, I do CPC, REJEITO liminarmente estes embargos, EXTINGUINDO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n267 - 2007.51.01.528289-6 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2008 FOLHA 193 . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A à execução que lhe foi proposta pela FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a petição de fl. 518, acostada aos autos da Execução Fiscal, em apenso, ocorreu o cancelamento do débito, razão pela qual proferi sentença extinguindo o processo de execução, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nQuitado o crédito exeqüendo e extinta a execução fiscal, perde o objeto estes embargos. Isto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n268 - 2007.51.01.532888-4 JOAO ALFREDO MEDEIROS (Adv. ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2008 FOLHA 191 . Isto posto, com fulcro na conjugação do art. 16, III da LEF, com o art. 739, I do CPC, REJEITO liminarmente estes embargos, EXTINGUINDO o feito, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n269 - 2007.51.01.535240-0 GILSON DANTAS (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARCELO WEHBY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 192 . Isto posto, com fulcro na conjugação do art. 16, III da LEF, com o art. 739, I do CPC, REJEITO liminarmente estes embargos, EXTINGUINDO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n270 - 2008.51.01.500394-0 ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2008 FOLHA 191 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 739, I do CPC, REJEITO liminarmente estes embargos, EXTINGUINDO o processo, sem julgamento do mérito, por inobservância do artigo 16, III, da LEF.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n271 - 2008.51.01.500395-1 ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2008 FOLHA 191 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 739, I do CPC, REJEITO liminarmente estes embargos, EXTINGUINDO o processo, sem julgamento do mérito, por inobservância do artigo 16, III, da LEF.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n272 - 2008.51.01.500398-7 G L JORGE REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. GERALDO NUNES MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA 193 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO os presentes embargos, com resolução de mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n273 - 2004.51.01.505904-5 HAIDE MARIA DE SENA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2008 FOLHA 194 . Assim, considerando inadequada a via de defesa eleita e a ilegitimidade da autora para fazer uso dos Embargos de Terceiros, EXTINGO o processo, sem lhe apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos do executivo em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n274 - 2005.51.01.526782-5 BIANCA TAVEIRA BONEL (Adv. LEONARDO MESQUITA DA CRUZ) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2008 FOLHA 191 . Pelo exposto, com fulcro na conjugação dos artigos 295, II e 739, II, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Custas ex lege. Condeno a parte autora, com base no princípio da causalidade, a arcar com honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n275 - 2006.51.01.527947-9 CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 FOLHA 199 . Pelo exposto, com fulcro no art. 269, II do CPC, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito, para desconstituir a penhora que incide sobre o imóvel registrado sob a matrícula nº 37.753 no 2º RGI.\r\n\r\nCONDENO a embargada nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 218\r\n\r\nId: 621785"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0011054-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. PETRONIO LIMA CORDEIRO) x SEVERINO VIRGILIO DA SILVA (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x ADAO DE FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO, PEDRO CANDIDO DA SILVA) x MECANICA AU TO PECAS NOVO MUNDO LTDA/ (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0024174-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x HAROLDO DE JESUS RIBEIRO x FRIDIZEL RECUPERACAO DE MOTORES LTDA (Adv. CARLOS MACHADO ROSARIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 94.0015749-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x DELTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. CELIO MACHADO, CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0028479-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x RITA DE CASSIA DE ANDRADE x CARNEIRO ALMEIDA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0042448-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x AZULAY E CIA/ LTDA (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0067060-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x GRAMIL GRANITOS E MARMORES ITAPEMIRIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.517855-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x UNITED MUSIX CORPORATION DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.533821-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x C E D SISTEMAS CONSULT E DESENVOLV DE SISTEMAS LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ALEXANDRE ANTONIO LEO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.502873-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x TELMA KLOTZ TATO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.522201-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ARMENIO DOS SANTOS MOAS x COBRACOUROS PELES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.532956-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x FLAVIO LUIS PINTO COELHO (Adv. VIVIANE TORRES GARCIA) x GIOVANNA AUTOMOVEIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.539146-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SAUDE E EXPRESSAO FARMACIA LTDA EPP (Adv. MAURICIO PERES MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.513838-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLEBER ROCHA MOREIRA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.533966-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.539886-8 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x LILIAN RAQUEL CAMPOS BALTAZAR DUARTE (Adv. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.509770-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x RONALDO VALENTIM FIALHO x VALENTIM E FIALHO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.523404-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARCIO DE ALMEIDA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls 23/45, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nAdemais, o reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.524184-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PROSPER S/A CVC (Adv. MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES, FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ PROSPER S/A CVC, ora apelada para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.541906-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANGELO NERONI E OUTROS x NITA RITA DE SOUZA FARAH (Adv. MONICA SZTERN) x STEFANINO'S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos,etc. \r\n\r\nNão vislumbro possibilidade jurídica no acatamento das alegações constantes às fls. 42/50, em razão de que pelo documento de fl. 17, nota-se que a sócia NINA RITA DE SOUZA FARAH participava do quadro societário da empresa executada, na qualidade de sócia-gerente durante o período da dívida, indo de encontro ao disposto no artigo 135, inciso III do CTN, onde há previsão de responsabilidade pessoal de diretores, gerentes, ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e regular prosseguimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.513453-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RAZÃO CULTURAL EDITORA LTDA (Adv. RODRIGO KELLY AMIM) x DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.525817-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PARAQUIMICA CIMERCIO E CONSULTORIA LTDA. . O reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.507892-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BECRAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.515689-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RENTEX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 287,67).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.515996-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RIO MIDIA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO DAMIAN DUARTE). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 18/37, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.546195-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x EDSON SARMENTO COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.515602-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSTRUTORA OXFORD LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 366,10).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.520140-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUIZ CARLOS EL HUAIK MEDEIROS (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 156,78).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.520363-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RITA DE CASSIA LEMOS NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.520404-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ARACY DA SILVA LEAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 138,18).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 93.0062775-9 MERCK S/A (Adv. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Recebo a apelação, no duplo efeito.\r\n\r\nAo(À) embargante, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.500105-9 CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA, VERONICA DE MATTOS LAMARAO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA). . Recebo a apelação, no duplo efeito.\r\n\r\nAo(À) embargante, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.532309-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. LUCIANA RESNITZKY) x PROSPER S/A CVC (Adv. MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES, FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA). . Aguarde-se o deslinde da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n33 - 98.0056758-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CHEINIS MERCANTIL CICLIPECAS LTDA (Adv. SALOMAO VELMOVITSKY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 98.0057153-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x CHEINIS MERCANTIL CICLIPECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 99.0027997-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x QUALITY TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. MIRIAM PEREIRA FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 99.0065667-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x MEDSUL SERVICOS AUXILIARES DE TURISMO LTDA (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 376,82).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 99.0065687-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAP AUTO CENTER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 99.0075932-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x CENTRO EDUCACIONAL BAMBINI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 99.0080228-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x M P R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 99.0086399-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO ANTERNOR NAVARRO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.526264-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x SERGIO JOSE BRAGE x DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES SUL RIO IRAJA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 101,55).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.538705-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.514927-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DILCEIA QUINTELA NAHON (Adv. AGLAETE NUNES MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.517426-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CAFE E BAR TROFA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.543416-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO RABELLO DE CASTRO (Adv. CECILIA RABELLO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 . Vistos, etc\r\n\r\nSatisfeita a verba honorária, conforme documento de fl. 58, JULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.548506-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SAO JOAO AGRO PASTORIL S A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 157,43).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.506355-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BETON ENGENHARIA ARQUITETURA URBANISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.518224-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SANTOS E SILVA SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.521567-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TOSTES SCHVER E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv. NIJALMA CYRENO OLIVEIRA, PATRICIA CORDOVIL ANTONINI). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da(s) inscrição(ões) nº 70604003379-50 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.522333-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAULO MARIO BARBOSA TAVARES x NETCOM COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da(s) inscrição(ões) nº 70604003249-72 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.526407-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ZGI SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. VERA LUCIA MACHADO FERREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da(s) inscrição(ões) nº 70703010338-10 e 70204004833-11 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.539541-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA MOREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.540940-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAFE E BAR DEKA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 246,94).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.510634-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LATINVEST ASSET MANAGEMENT DO BRASIL LTDA (Adv. DEBORAH GIMENEZ). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da(s) inscrição(ões) nº 70605001646-08 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.525194-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MED CAR ELETRO MECANICA LTDA ME (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da(s) inscrição(ões) nº 70205008312-14 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.514263-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FILIBARRA ELETRONICA LTDA ME E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da(s) inscrição(ões) nsº 70298008229-40, 70298008230-83, 70200000869-00, 70200003317-19, 70200003318-08, 70698013511-09, 70698013512-90, 70600008473-90, 70600008474-71 e 70700003029-79 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.515682-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PADRAO SISTEMAS E METODOS LTDA (Adv. IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da(s) inscrição(ões) nº 70203008749-04 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.527023-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CELNA CALCADOS LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 113,49).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.542464-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SILIMED - SILICONE E INSTRUMENTAL MEDICO, CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv. CLAUDIO WILLIAM DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.542538-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BUREAU VERITAS DO BRASIL - SOC/ CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA (Adv. DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO, TERESA BROWN SIMONELLI). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento das inscrições nsº 70606055652-11 e 70706011223-04 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DAS REFERIDAS INSCRIÇÕES, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão das inscrições em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.507021-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COLEGIO JARITA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 146,13).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.507103-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AUDIO CORP. LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da(s) inscrição(ões) nº 70206013517-57 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.507271-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALEXANDRE ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.507592-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x A C V TRINDADE CLIMATIZACAO E ENG/ LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da(s) inscrição(ões) nº 70705003055-00, 70706006584-48 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.507888-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MOMENTO DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.508552-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CT - ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da(s) inscrição(ões) nº 70706004913-06 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.508569-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COGERAR SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (Adv. MARCIO JOSE SILVA CAMPOS). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da(s) inscrição(ões) nº 70606038650-21 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.508933-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INSTITUTO DE MEDICINA ESPORTIVA E ORTOPEDIA DO RIO DE J. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da(s) inscrição(ões) nº 70606054254-79 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794,I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.509196-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x METALNAVE S/A COM/ E IND/ (Adv. DANIEL FERREIRA DA PONTE). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da(s) inscrição(ões) nº 70204017455-81 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794,I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.510609-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSE RICARDO FRAGOSO PERET ANTUNES. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da(s) inscrição(ões) nº 70103004507-24 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.511606-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSE RICARDO DE OLIVEIRA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da(s) inscrição(ões) nº 70199001914-72 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.512276-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARLOS RUBENS CARDOSO. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da(s) inscrição(ões) nº 70199005017-65 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.515358-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EDUARDO CESAR CORTES GOUVEA E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 111,34).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.520339-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONCEICAO DE MARIA FRANCO SERRA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da(s) inscrição(ões) nº 70102007928-44 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.520762-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARCIO LUIZ GERVAZONI COSTA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 60196011075-12 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.529484-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CDI-CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.500591-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1.662,79).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2003.51.01.506050-0 ANTONIO JOALHEIROS LTDA (Adv. ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA, LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Tendo em vista a alegação de adesão ao parcelamento do débito (fls. 61/62), diga a embargante se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, em cinco dias.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.505088-1 SILVA E SOUZA SOC/ EDUCATIVA (Adv. ANLEY SLEIMAN DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n80 - 2002.51.01.517578-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA VIRGINIA CORREA (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA). . Indefiro à Fazenda Nacional o pedido de nova vista (fl. 99), na medida em que a tramitação dos autos perante a Justiça Federal não pode ficar comprometida por circunstâncias que não são afetas a questões judiciais.\r\n\r\nNo que tange ao requerimento da executada (fl. 97), aguarde-se.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 79.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2006.51.01.522972-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x RENTV S/A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO). . (...) abra-se vista às partes para manifestação sobre o valor apresentado, em cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 618687"
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                            "623287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005324-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON OLIVEIRA MAZZONI (Adv. ELIANE ZOGHBI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004929/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA BARBOSA RIBEIRO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005041/2008 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial para julgá-lo PROCEDENTE e condeno a Ré a pagar à autora os valores atrasados da cota-parte de ½ de pensão militar em razão do óbito de Joaquim Duarte (no período compreendido entre 09/06/2006, data do óbito da pensionista Diva Barbosa de Souza até dezembro de 2007), limitados à quantia de R$ 9.327,11 (nove mil, trezentos e vinte e sete reais e onze centavos - fls. 32/35, em observância ao princípio da congruência, corrigida monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), razão pela qual declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, procedendo-se às comunicações necessárias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETTE ROMANO ATHILA (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005036/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MORAES PASSOS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005042/2008 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIR DA COSTA OLIVEIRA (Adv. PAULA DE MELLO FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005060/2008 . Posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, razão pela qual condeno a União Federal a implantar em favor da autora a pensão vitalícia por morte de Emílio Wanderley, matrícula 0818009, em valor equivalente aos proventos pagos ao mesmo, observado o disposto no art.40, § 7º, I, da Constituição Federal (com redação dada pela EC 41/03) c/c art.2º, I, da Lei nº 10.887/04, de forma integral, bem como a apresentar planilha com as parcelas devidas retroativas à data do óbito, ocorrido em 18/06/2006, consoante requerido na inicial, corrigidas monetariamente, com incidência de juros de moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação válida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se a Ré para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, apresentar o cálculo das diferenças devidas à parte autora. Após expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV pertinente, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/2001, com as intimações necessárias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR CANTISANO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005057/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE FARIAS DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005038/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 17.586,67 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), já atualizado até 25/07/2008, a título de diferenças de incorporação de quintos, concernentes ao período de março a dezembro de 2001, bem como os exercícios de 2002, 2003 e 2004, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento. Nestes termos resolvo o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085108-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELINO CORDEIRO DIAS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004928/2008 . Posto isto, rejeito o pedido posto na inicial julgando-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085154-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LEAL RODRIGUES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004936/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 15.172,77 (quinze mil, cento e setenta e dois reais e setenta e sete centavos), valor este atualizado até 31/10/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.15/17, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES CRISTINA DE AZEVEDO RIGO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005037/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 21.795,10 (vinte e um mil, setecentos e noventa e cinco reais e dez centavos), já atualizado até 25/07/2008, a título de diferenças de incorporação de quintos, concernentes ao período de março a dezembro de 2001, bem como os exercícios de 2002, 2003 e 2004, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003576-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SANTANA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005046/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 11.751,94 (onze mil, setecentos e cinqüenta e um reais e noventa e quatro centavos), valor este atualizado até 12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.11/12, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA CELIA DE MENDONCA QUINTAN (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005056/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à autora o valor de R$ 12.493,56 (doze mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinqüenta e seis centavos), valor este atualizado até 12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.11/12, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004234-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARTINS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005055/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 11.716,07 (onze mil, setecentos e dezesseis reais e sete centavos), valor este atualizado até 12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.11/12, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FIGUEIREDO DE FARIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005054/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.786,96 (cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), valor este atualizado até 12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.11/12, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004256-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE GONCALVES TOME (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005053/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à autora o valor de R$ 4.727,12 (quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e doze centavos), valor este atualizado até 12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.11/12, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR MESQUITA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005052/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 14.502,99 (quatorze mil, quinhentos e dois reais e noventa e nove centavos), valor este atualizado até 12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.11/12, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OZORIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005051/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 9.618,44 (nove mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos), valor este atualizado até 12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.11/12, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO OLIVEIRA ANTONIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005048/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 6.681,86 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos), valor este atualizado até 12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.11/12, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008820-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004933/2008 . Posto isto, com relação ao autor JOSÉ ROBERTO DA SILVA BARROS, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e, quanto ao autor JOVENIR SILVA GRANJA, reconheço a existência de coisa julgada e extingo o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2008.51.51.010086-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005062/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n21 - 2008.51.51.010182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEBASTIAO ANSELMO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005061/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n22 - 2008.51.51.010218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004942/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2008.51.51.010230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MIRANDA NEIVAS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005063/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012878-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO OLIVIO NUNES (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004943/2008 . Posto isto, declaro operada a prescrição da pretensão de repetição de indébito relativamente aos recolhimentos anteriores a maio de 2003 e, quanto aos posteriores, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo, assim, o mérito da causa, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.013012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI COSTA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005045/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n26 - 2008.51.51.022738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON RODRIGUES FERREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004904/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 30951-9), do valor de R$ 1.860,91 (Mil oitocentos e sessenta reais e noventa e um centavos) - Plano Verão,e da caderneta de poupança(nº30951-9), do valor de R$ 421,09(Quatrocentos e vinte um reais e nove centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 2.282,01(Dois mil duzentos e oitenta e dois reais e um centavo), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA SILVA GOMES (Adv. LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004897/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 409860-9), do valor de R$ 4.072,64 (Quatro mil e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv. RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005027/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 821997-5), do valor de R$ 29.199,00(Vinte e nove mil cento e noventa e nove reais) - Plano Bresser,ultrapassando pois o teto dos Juizados Especiais Federais, pelo que em observando a renúncia ao valor excedente acostada aos autos, limito a condenação ao valor de R$ 22.800,00 (Vinte e dois mil e oitocentos reais), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOLINO RAMOS DO NASCIMENTO-ESPOLIO REP/ P/ JANETE RAMOS DA CUNHA (Adv. ECILDA DO NASCIMENTO, JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004937/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 630430-2), do valor de R$ 1.632,09 (Mil seiscentos e trinta e dois reais e nove centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.022528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MACHADO CARNEIRO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005029/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 2565078-0), do valor de R$ 725,17(Setecentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.024632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD TORRES PEREIRA JUNIOR E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004892/2008 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.027266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA LOPES FERNANDES (Adv. ARIOVALDO VIEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004895/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 484058-1), do valor de R$ 1.034,78 (Mil e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos Planos Verão e Collor I, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.034036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDI PEREIRA DE MENEZES (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004894/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034036-6, concluso em 14/07/2008 18:20\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: VIVALDI PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas.\r\n\r\nCom isso, impende a seguinte exposição acerca dos planos econômicos que, em tese e exclusivamente, ensejariam a reposição pugnada, de acordo com o pedido formulado na inicial, com o registro de que a ação de cobrança de diferença de correção monetária de saldo de caderneta de poupança prescreve em vinte anos. \r\n\r\nSe não, vejamos:\r\n\r\na) Planos Bresser e Verão: A correção monetária das contas de poupança nos meses de junho/87 - considerando a data de vigência do critério de atualização introduzido pelo Plano Bresser - Decreto-Lei n.º 2.335/87 e Resolução BACEN n.º 1.338/87, e de janeiro/89 - em face dos critérios de remuneração estabelecidos pela Medida Provisória nº 32, de 15.1.1989, convertida na Lei nº 7.730, de 31.1.1989, segundo reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, obedecem ao IPC, sendo responsável pelo pagamento o banco depositário;\r\n\r\nb) Plano Collor I: Firmou-se, na 1ª Seção, a partir do julgamento do ERESP 151255 / PR (DJ de 01.02.2005), o entendimento segundo o qual, nos termos da MP 168/90, as instituições financeiras depositárias são responsáveis pela atualização monetária dos saldos de caderneta de poupança bloqueados cujas datas de aniversário são anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. Recai sobre o BACEN a responsabilidade sobre os saldos das contas que lhe foram transferidas, com o creditamento da correção monetária havida no mês anterior já efetivado pelo banco depositário, que passaram a ser corrigidas pela autarquia a partir de abril de 1990, quando já iniciado o novo ciclo mensal. De qualquer modo, o índice de correção monetária a incidir sobre os saldos de caderneta de poupança bloqueados é o BTNF e não o IPC, consoante orientação firmada pela Corte Especial. Nas contas com datas-bases posteriores à transferência dos saldos para o Banco Central do Brasil, com saldo superior a NCz$ 50.000,00, é indevida a correção com base no IPC, eis que à época já se encontrava em vigor o novo critério de atualização monetária.\r\n\r\nEm decorrência disso, para as contas de poupança com data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987 é devido o índice de correção pelo IPC de 26,06%. Para as com data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989 é devido o índice de correção pelo IPC de 42,72%. Já para o período de abril de 1990, se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00 e a conta poupança foi iniciada ou renovada até 15/04/1990, o índice de correção a ser aplicado é o IPC de 44,80%. Em todos os casos, impõe-se a compensação dos índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, com o fim de se assegurar que não haja indevido locupletamento sem causa.\r\n\r\nNada obstante, quanto à conta-poupança nº 00796507-2, verifica-se que a parte autora não detém sua titularidade, a qual se constata ser exclusiva da Srª. Célia Araújo Pereira, donde evidente sua ilegitimidade ativa. Com efeito, mediante o petitório de fls. 63/64, foi a Srª. Célia Araújo Pereira incluída no pólo passivo da relação processual em foco, do que deflui a impossibilidade de pleitear a reposição dos expurgos nesta demanda. Assim, há que ser excluída do cálculo de fl. 87 (item 3).\r\n\r\nRelativamente à conta-poupança nº 00989319-2, na medida em que a parte autora outorgou, através da procuração de fl. 9, poderes limitados ao aforamento para cobrança dos expurgos concernentes aos Planos Bresser e Collor, não há capacidade postulatória - pressuposto processual - quanto ao pleito referente ao Plano Verão, o qual deve ser extirpado da planilha de fl. 87 (item 5).\r\n\r\nFinalmente, observa-se a existência de erro material no item 4 dos cálculos de fl. 87, porquanto o dígito final da conta-poupança difere do correto, pelo que deve constar o número 569445-4.\r\n\r\nAssim, adoto com as ressalvas acima, os cálculos elaborados pela Secretaria do Juízo de acordo com os extratos fornecidos na inicial, para o Plano Econômico a que se faz jus. \r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, no total de R$ 12.005,39 (doze mil e cinco reais e trinta e nove centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com a seguinte discriminação por conta:\r\n\r\nnº 989319-2, o valor de R$ 2.384,05 (dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos) - Plano Collor I; \r\n\r\nnº 989319-2, o valor de R$ 2.311,70 (dois mil trezentos e onze reais e setenta centavos) - Plano Bresser;\r\n\r\nnº 569445-4, o valor de R$ 7.309,64 (sete mil trezentos e nove reais e sessenta e quatro centavos) - Plano Bresser. \r\n\r\nResolvo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.039212-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv. JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005033/2008 . Posto, acolho parcialmente o pedido inicial e o julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a parte ré:\r\n\r\nà repetição do recolhimento concernente à contribuição (anuidade) do exercício de 1999 objeto da execução fiscal nº 2005.51.01511593-4, no montante de R$ 697,85, a ser atualizado com base na taxa SELIC desde o recolhimento (16/04/2007; fl. 71) até a efetiva devolução;\r\n\r\nà compensação por dano moral, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser corrigido monetariamente até o pagamento;\r\n\r\na desconstituir a anuidade relativa ao exercício de 2007, especificamente quanto à parte autora (não abrangendo a pessoa jurídica contribuinte, portanto). \r\n\r\nResolvo, nestes termos, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento e pagamento, com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.039542-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO FRANCISCO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005049/2008 . Posto isto:\r\n\r\njulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 815789-0), do valor de R$ 1.461,86 (Mil, q quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos ) - Plano Collor I, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(c) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067232-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA (Adv. CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005032/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a CEF, a título de compensação pelos danos morais, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I do CPC, aplicado supletivamente e, no tocante ao pedido de declaração de nulidade dos protestos dos cheques, reconheço a ilegitimidade passiva da ré, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.071296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE SA VIEIRA E OUTRO (Adv. RAFAEL DOPICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005034/2008 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.074470-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO FRANCISCO LA (Adv. JESSE RAMALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005059/2008 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1o. da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.076256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DIAS ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004940/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno o Réu ao pagamento, a título de dano moral, exclusivamente, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e declaro a inexistência da dívida concernente ao contrato de nº 19.2387.107.0000120-75, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.076306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005040/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 4.734,98 (quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, a depositar na conta poupança de nº 0203.013.00422674-2 a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) e a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.077436-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA DA SILVA JERONIMO (Adv. CARLA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004926/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a CEF, a título de compensação pelos danos morais, a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.085598-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTEFESON DE SOUZA HENRIQUES (Adv. FERNANDO LUCIO ESTEVES DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004927/2008 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.086392-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE VIEIRA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE CAMARA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005031/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.088080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CELLINI ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004941/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como a retirar a inscrição do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão exclusiva da dívida objeto destes autos (cartão de crédito nº 5187670014041887, no valor de R$ 83,20 - oitenta e três reais e vinte centavos), resolvendo assim o mérito da causa, com amparo no art. 269, I do CPC, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento e pagamento, com base nos art. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.088316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI D'AVILA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004964/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088316-7, concluso em 04/04/2008 15:01. \r\n\r\nTipo: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nAutor: ROSIMERI D'AVILA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nROSIMERI D'AVILA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o fim de que seja condenada a ré ao ressarcimento de dano material, além da compensação por dano moral, por alegada falha no serviço prestado pela ré, em razão de saques indevidos em sua conta-poupança.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica material deduzida enquadra-se no conceito de relação de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º, da Lei nº 8.078/90 (CDC), sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva, cabendo ao consumidor demonstrar que sofreu um prejuízo, em decorrência de uma conduta àquele imputável, bem como que entre ambos existe um nexo causal (art. 14 do CDC). A natureza da ré - instituição bancária - não lhe retira a qualidade de fornecedora de serviços (art. 3º, §2º, do CDC), conforme definido no verbete nº 297 da Súmula do STJ e no acórdão proferido pelo STF na ADIn nº 2591.\r\n\r\nInstadas em sede de Audiência de Conciliação, deixaram as partes de transigir em face da proposta de acordo oferecida pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTenho para mim que a proposta de transação em si formulada pela Caixa não implica necessariamente no reconhecimento por ela da procedência do pedido quanto à ocorrência da falha do serviço que ocasionou o dano sofrido, consoante conclusão constante do Enunciado FONAJEF n.º 76: “A apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.”\r\n\r\nAlega a parte Autora que possui caderneta de poupança junto Ré, nº 3018-0 (agência nº 2955) e relata, em síntese, que no dia 30/08/2007 tentou fazer uso de seu cartão, por três vezes, ao que obteve a indicação de que ele estaria bloqueado. Compareceu à agência bancária a qual é vinculada sua conta, solicitando seu desbloqueio. Tentou realizar o pagamento de uma compra em estabelecimento comercial (no valor de R$ 1.060,00), transação que não foi autorizada, o que lhe gerou desconfiança, motivo pelo qual sacou a quantia de R$ 1.000,00 diretamente no caixa da agência bancária. Já em 06/09/2007, ao tirar um extrato analítico de sua conta, constatou diversos saques realizados irregularmente, os quais totalizam a importância de R$ 3.620,00, não reconhecidos por ela.\r\n\r\nNada obstante tenha a autora diligenciado prontamente no sentido de contestar as referidas movimentações, conforme documento de fls. 08/09; 12/14, a conclusão do procedimento administrativo levado à efeito para apurar os fatos foi no sentido de que não ocorreu fraude - e por isso lhe foi negado o ressarcimento - , uma vez que “o saque de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), contestado pela cliente, foi efetuado com a senha de letras, que no caso de clonagem do cartão fica inacessível aos fraudadores”. (fl. 55)\r\n\r\nPor ter ficado privada da quantia sacada (em quatro situações: três saques de R$ 1.000,00, empreendidos nos dias 03, 04 e 05/09/07 em loterias esportivas e um saque de R$ 620,00, efetuado em Caixa 24 horas, no dia 06/09/07), argumenta que “deixou de pagar suas contas, bem como de pagar suas dívidas junto ao comércio”.\r\n\r\nVeja-se que a parte Autora nega ter realizado os saques através do cartão bancário, alegando que o último saque que efetuou foi em 31/09/2007, no valor de R$ 1.000,00 (em casa lotérica, porque antes tinha tentado por três vezes no Caixa Eletrônico, sem sucesso, razão pela qual ainda compareceu a agência bancária e solicitou que um funcionário desbloqueasse seu cartão) - fl. 13/14.\r\n\r\nEm casos como o dos autos, em que o correntista não reconhece saques feitos em sua conta corrente/poupança, reputa-se inviável que este faça prova negativa, qual seja a de que não efetuou as operações bancárias impugnadas ou de que não autorizou que terceiro o fizesse a seu mando, por meio de uso da senha pessoal.\r\n\r\nOs valores das retiradas - que totalizaram a quantia de R$ 3.620,00 - deixaram a conta da demandante com saldo credor de R$ 7,65 conforme comprova os documentos de fls. 10 e 46. Estas circunstâncias, de acordo com as regras de experiência comum, insinuam a ação de fraudadores, que usualmente retiram o valor máximo permitido por dia nessas operações, em um pequeno intervalo de tempo (no caso em tela, os saques aconteceram nos dias 03, 04, 05 e 06/09/07), até 'zerar' a conta.\r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração das regras de experiência comum e à apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHá inviabilidade de a parte Autora comprovar a violação da conta-poupança por terceiro e a ausência de responsabilidade pela supressão do numerário em questão, porquanto esta última se trata de prova negativa. Conclui-se, ipso facto, restar caracterizada nos autos a hipossuficiência técnica da autora, suficiente a autorizar, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nOs Bancos, como prestadores de serviços inseridos no §2º do art. 3º do CDC, estão submetidos à disciplina deste Código, ressaltando que a responsabilidade civil indica a situação especial daquele que deva arcar com as conseqüências de um fato danoso, diante da violação da norma ou obrigação a que o agente devia observância.\r\n\r\nA eles cabe também realizar investimentos em tecnologia não só para criar mecanismos que propiciem ao correntista comodidade, mas principalmente segurança no uso dos cartões bancários e nas transações feitas nas contas correntes ou poupanças, seja por meio dos terminais de auto-atendimento, por telefone, via internet ou fax, de modo a torná-los integralmente confiáveis e com meios a impedir sua violação por terceiros. As falhas que decorram da não observância destes cuidados e gerem danos ao consumidor não podem ser por ele suportadas; ao revés, cuida-se de riscos a que está sujeita a instituição financeira no desempenho de sua atividade altamente lucrativa - risco do Empreendimento.\r\n\r\nRegistre-se que a segurança é prestação essencial à atividade bancária, não se configurando caso fortuito ou força maior, para efeito de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiros que furtam, independentemente do meio utilizado, no interior do próprio banco ou da casa lotérica, valor depositado em conta bancária de cliente do estabelecimento.\r\n\r\nA parte ré alegou em sua defesa que os saques contestados foram empreendidos com a utilização do cartão magnético e senha pessoal a qual contém também letras, fato que afastaria eventuais indícios de fraude. Os documentos acostados por ela, todavia, não se revelam idôneos a comprovar suas alegações. Por outro lado, a reclamação empreendida pela autora administrativamente continha relatos de problemas anteriores com o uso do cartão como tentativas de saques frustradas, comunicação do fato a funcionário da CEF, a quem entregou o cartão e seu documento pessoal para desbloqueá-lo, problemas com a senha pessoal, que, a princípio, vão ao encontro da suspeita de 'clonagem'.\r\n\r\nDesta forma, entendo que o dano material sofrido foi comprovado, diante da supressão de R$ 3.620,00 (três mil, seiscentos e vinte reais) de sua conta poupança, no período de 03/09/2007 a 06/09/2007, conforme documentos de fl. 10; 46 adunados, respectivamente, pela parte Autora e pela ré.\r\n\r\nQuanto ao pleito de dano moral, a instituição bancária ré deve responder, com indenização compensatória, em razão da inobservância do dever de segurança, que é inerente aos serviços que presta. Traduz-se, por conseqüência, uma sensação de vulnerabilidade e impotência do correntista, que confiou o depósito de suas finanças à instituição ré, mas não obteve a segurança que do serviço legitimamente devia esperar.\r\n\r\nCom efeito, toda a situação narrada, a ausência de solução na esfera administrativa, a indisponibilidade dos valores suprimidos geraram em sua esfera psíquica perturbação que exorbita o mero aborrecimento, configurando-se, outrossim, ofensa a direito da personalidade (honra) passível de ser compensado por indenização.\r\n\r\nNo tocante à quantificação do dano sofrido:\r\n\r\n- na órbita patrimonial: foi comprovado, diante da supressão do valor de R$ 3.620,0 da conta poupança da parte Autora mediante saques de valores (R$ 1.000,00; R$ 1.000,00; R$ 1.000,00; R$ 620,00), os quais foram questionados nos presentes autos, e comprovados pelos documentos de fls. 08/14.\r\n\r\n- na esfera extrapatrimonial: os fatos ocorridos revelam a falha no serviço prestado pelo estabelecimento bancário, a quem a parte autora confiou o depósito de suas finanças. O fato de a parte autora ter sido privada de dispor de quantia da qual dispunha, indubitavelmente acarretou-lhe situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988, no art. 5º, V e X.\r\n\r\nDiante dessas considerações, ainda que não seja possível a avaliação mediante cálculo matemático-econômico das repercussões negativas ocasionadas, tomo em consideração a gravidade objetiva do dano moral, em face da não obtenção de um posicionamento por parte da ré na via administrativa acerca da contestação empreendida, observando que a parte Autora ajuizou a presente demanda aproximadamente dois meses após a contestação dos saques, o que revela, junto com o extrato bancário a sua situação de necessidade, a conseqüente falha havida no serviço contratado, a situação familiar da vítima e as circunstâncias em que o fato aconteceu, impedindo a parte autora de dispor de quantia a ela pertencente. Assim, com base nos arts. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, estima-se o dano moral em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nPosto, acolho em parte o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 3.620,00 (três mil, seiscentos e vinte reais), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e, a título de dano moral, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagameto com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.092424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO SILVA DE LOYOLA REIS E OUTRO (Adv. RENATO COCCHIARALE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004925/2008 . Posto, acolho em parte o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento ao primeiro autor, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como à retirada do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito exclusivamente em relação ao débito da conta-corrente nº 001.826.854-0, resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento e cumprimento, com base no art. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.506064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005028/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.004610-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA VERA AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005039/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.005522-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO GOMES VANNI E OUTRO (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004959/2008 . Posto isto, excluo a União do pólo passivo e julgo PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento dos danos materiais advindos da suspensão do concurso público para provimento de vagas nos quadros da Polícia Rodoviária Federal - PRF, no valor de R$ 595,03 (quinhentos e noventa e cinco reais e três centavos) para o primeiro autor e no valor de R$ 644,64 (seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), para o segundo, corrigidos monetariamente desde 09/12/2007 (data prevista para a realização do concurso suspenso), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor via de conseqüência, resta cancelada a inscrição do demandante no referido concurso, uma vez que foi concedida a devolução do valor da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.007232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY TAVARES DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004893/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 749270-9), do va lor de R$ 3.643,73 (Três mil seiscentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos) - Plano Bresser, e da caderneta de poupança(nº749270-9), do valor de R$ 883,98(Oitocentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 4.527,71(Quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos),com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.010754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONELIA BAHIENSE E OUTROS (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005047/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 55184-8), do valor de R$ 109,38 (Cento e nove reais e trinta e oito centavos) - Plano Bresser, e da caderneta ta de poupança (nº 55184-8), do valor de R$ 1.427,06(Mil quatrocentos e vinte e sete reais e seis centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 1.536,44(Mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.010990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ARNOLDO DE CARVALHO (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004898/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 639305-5), do valor de R$ 2.412,49 (Dois mil quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos) - Plano Collor I, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.011582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNIDE GOMES SILVA (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005050/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 990268-6), do valor de R$ 4,49 (Quatro reais e quarenta e nove centavos) - Plano Bresser, e da caderneta de poupança(nº1014829-9), do valor de R$ 217,38(Duzentos e dezessete reais e trinta e oito centavos, totalizando o valor de R$ 221,87(Duzentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.011896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO LUIZ PESSOA BATISTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004899/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.012342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA PINTO BOTELHO MONTEIRO (Adv. RENATA DA SILVEIRA BILHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004932/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 473980-8), do valor de R$ 3.614,67 (Três mil seiscentos e catorze reais e sessenta e sete centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.012736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RODRIGUES SE SOUZA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004896/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 12730-3), do valor de R$ 39.866,94 (Trinta e nove mil oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos ) - Plano Bresser,valor este que excede o teto dos Juizados Especiais Federais, pelo que e em conformidade coma renúncia constante na Petição Inicial e na Procuração, limito esta ao valor de R$ 24.900,00(Vinte e quatro mil e novecentos reais) e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos e ainda das outras contas mencionadas , declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.015932-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DE MOURA BRUCE (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005035/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 39399 - fl. 38/42) da parte Autora (CTPS n.º 91734), no valor de R$ 1.694,13 (um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e treze centavos), devendo ser atualizado desde 10/06/2008 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, com base no artigo 269, I e II do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.016724-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON APARECIDO DA SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004901/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 6550-0), do valor de R$ 101,73 (Cento e um reais e setenta e três centavos) - Plano Bresser, e da caderneta de poupança(nº 6550-0), do valor de R$ 2.412,49(Dois mil quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos)-Plano Collor I, totalizando valor de R$ 2.514,22(Dois mil quinhentos e catorze reais e vinte dois centavos),com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.016732-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO HOMEM DE ALMEIDA (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004935/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a)julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 294595-7), do valor de R$ 2.412,49 (Dois mil quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos) - Plano Collor I, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(c) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.016762-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE SOUZA SERAPHIM (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004930/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1433276-7), do valor de R$ 2.412,49 (Dois mil quatrocentos e doze reais e quarenta nove centavos) - Plano Collor I, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos planos Verão e Bresser, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.017154-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI GONCALVES DE PAULA (Adv. HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004938/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1825874-3), do valor de R$ 898,95 (Oitocentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.017236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TORQUATO DE AMORIM (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004944/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança( nº 146453-1), do valor de R$ 14.958,19 (Catorze mil novecentos e cinqüenta e oito reais e dezenove centavos) - Plano Verão, e da caderneta de poupança(nº 146453-1), do valor de R$ 2.412,49(Dois mil quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 17.370,68(Dezessete mil trezentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.017820-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA RAPHAEL BASTOS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004931/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 973583-5), do valor de R$ 5.244,83 (Cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos) - Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.018178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DANTAS BRAGA (Adv. CLAUDIA DANTAS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004902/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº776592-9 ), do valor de R$ 258,05 (Duzentos e cinqüenta e oito reais e cinco centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.018464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA PANTANA DA PONTE (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004900/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 66200-3), do valor de R$ 693,76 (Seiscentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos) - Plano Bresser,e caderneta de poupança(nº 66200-3), do valor de R$ 2.412,49(Dois mil quatrocentos e doze reais e quarenta em nove centavos)-Plano Collor I,totalizando o valor de R$ 3.106,25(Três mil cento e seis reais e vinte e cinco centavos),atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.022092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCI GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005030/2008 . Posto isto, IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.022470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VALERIA DE SOUZA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005058/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento dos danos materiais advindos da suspensão do concurso público para provimento de vagas nos quadros da Polícia Rodoviária Federal - PRF, no valor de R$ 550,33 (quinhentos e cinqüenta reais e trinta e três centavos), considerando apenas as despesas efetivamente comprovadas nos autos: passagens aéreas -fl. 40 e taxa de inscrição - fl.13, corrigido monetariamente desde 09/12/2007 (data prevista para a realização do concurso suspenso), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, pelo que extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor via de conseqüência, resta cancelada a inscrição do demandante no referido concurso, uma vez que foi concedida a devolução do valor da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.022690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA PAZ DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004903/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 889213-0), do valor de R$ 217,36 (Duzentos e dezessete reais e trinta e seis centavos) - Plano Verão, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.023014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE ALMEIDA DE MOURA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004934/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança(nº 289508-1), do valor de R$ 2.367,33 (Dois mil trezentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos) - Plano Collor I, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.020592-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARLI DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.020592-9, concluso em 23/05/2008 13:14\r\n\r\nAutor: SONIA MARLI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o valor dado à causa - R$ 50.000,00 - e a limitação legal contida no art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001 - 60 salários-mínimos -, intime-se a parte autora a renunciar ao montante excedente deste parâmetro, sob pena de extinção, observado ainda o preceito do art. 260 do Código de Processo Civil, por força do qual eventual renúncia deverá operar-se sobre os valores pretéritos já recolhidos, e não sobre as parcelas vincendas.\r\n\r\nHavendo renúncia, considero desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo e deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias e, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nNão havendo renúncia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.084407-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR WILSON LEITE FILHO (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004949/2008 . Diante do exposto, acolho o pedido inicial e o JULGO PROCEDENTE para, constatado o reconhecimento do pedido, condenar a parte ré à efetivação da restituição concernente ao IR do exercício 2005, R$ 810,76, à parte autora, atualizado com base na taxa Selic desde dezembro de 2006. Resolvo, nesses termos, o mérito da causa (art. 269, II, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.091531-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA PITOMBO SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005024/2008 . Diante do exposto, acolho em parte os pedidos iniciais e:\r\n\r\nmantenho expressamente os termos da antecipação de tutela de fls. 31/32 e determino que a Ré comprove o seu cumprimento no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 3.000,00;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por dano moral, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) à parte autora, a este título; \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação de dano material; \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido declaração negativa do débito, para declarar a inexistência do débito e desconstituir a respectiva inscrição em Dívida Ativa nº 70 1 07 008810-48, de 02/02/2007, no valor inscrito de R$ 1.156,94.\r\n\r\nResolvo, nesses termos, o mérito da causa na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.092331-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092331-1, concluso em 19/02/2008 11:54. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: HELENA MARIA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerimento de fl. 90. \r\n\r\nA presente demanda contém pedido de repetição de valores recolhidos a título de Imposto sobre a Renda, do que deflui a necessidade de complementação da instrução probatória dos autos, haja vista a ausência das Declarações de Ajuste Anual relativas ao qüinqüênio anterior ao aforamento, documentos imprescindíveis ao caso, porquanto inadmissível a prolação de sentença ilíquida neste procedimento especial (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para determinar à parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia integral das Declarações de Ajuste Anual, inclusive dos recibos de encaminhamento à Receita Federal do Brasil, concernentes ao exercício de 2002 e aos seguintes. Registre-se que a referida documentação se consubstancia em prova do fato constitutivo do direito alegado, sendo ônus probatório da parte autora (art. 333, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAnote, a Secretaria, os dados da patrona indica á fl. 90, para fins de intimação.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.505918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ RAIMUNDO DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505918-0, concluso em 24/07/2008 17:01. \r\n\r\nAutor: JUAREZ RAIMUNDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita quando da interposição de eventual recurso inominado da sentença a ser proferida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nApresente cópia do comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.027136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA AZEVEDO PENEDO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido.\r\n\r\nUma vez que a matéria é de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n76 - 2007.51.01.004509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIBELE MORAIS AMORIM (Adv. PAULO CESAR GUIMARAES, CARLOS EDUARDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.004509-4, concluso em 25/07/2008 15:09. \r\n\r\nAutor: CIBELE MORAIS AMORIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n77 - 2007.51.51.009281-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD CARRILHO DA FONSECA E SILVA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005023/2008 . Pelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.036224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETH SILVA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036224-6, concluso em 28/07/2008 10:52. \r\n\r\nAutor: MARIA BERNADETH SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.043047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE MORAES SOUTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004946/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.047850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA ALVES DA SILVA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047850-9, concluso em 10/07/2008 11:48. \r\n\r\nAutor: JANDYRA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o requerido pela advogado da parte autora uma vez que o RPV já foi enviado ao TRF/2ªRegião para pagamento.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.050352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050352-8, concluso em 28/07/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: GLORIA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n82 - 2007.51.51.053213-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA MARQUES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053213-9, concluso em 28/07/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA DA SILVA MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n83 - 2007.51.51.054165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BORGES DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005015/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.054999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA BORGES FILHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005014/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.059560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIR DA SILVA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059560-5, concluso em 10/07/2008 11:48. \r\n\r\nAutor: ISAIR DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o requerido pela advogado da parte autora uma vez que o RPV já foi enviado ao TRF/2ªRegião para pagamento.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.076585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BISPO DOS REIS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004920/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar a JOSE BISPO DOS REIS o valor de R$ 15.930,25 (quinze mil, novecentos e trinta reais e vinte e cinco centavos) e a JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO a quantia de R$ 9.443,52 (nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), valores estes atualizados até 06/09/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seus enquadramentos funcionais feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos respectivamente de fls.54/56 e 100/102, corrigidos até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.079277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME GUIMARAES DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004950/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.082876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE ALVES MARQUES (Adv. ADRIANA MATHIAS GONCALVES GUNJI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082876-4, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: ARLETE ALVES MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.085001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DA SILVA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004918/2008 . Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC c/c o art. 51, §1o da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.085155-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004921/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar a SEBASTIAO LUIZ GOMES DOS SANTOS o valor de R$ 8.325,72 (oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) e a WALDECI VILELA DOS SANTOS a quantia de R$ 9.820,25 (nove mil, oitocentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), valores estes atualizados até 31/10/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seus enquadramentos funcionais feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos respectivamente de fls.16/18 e 51/53, corrigidos até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.085237-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004917/2008 . Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC c/c o art. 51, §1o da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.086301-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODALEA OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004919/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar a MARIA ODALEA OLIVEIRA LOPES o valor de R$ 11.888,16 (onze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos) e a ROBERTO NASCIMENTO a quantia de R$ 4.484,94 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), valores estes atualizados até 08/11/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seus enquadramentos funcionais feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos respectivamente de fls.18/28 e 58/60, corrigidos até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.086571-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZIA RIBEIRO LOPES (Adv. RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004948/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial em relação à UNIÃO FEDERAL, nos termos do art.269, I do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRIO quanto ao INSS, com fulcro no art.267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.088071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EUSTACHIO BRUNO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005105/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088071-3, concluso em 30/07/2008 14:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE EUSTACHIO BRUNO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.088948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GONCALVES ABRANTES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088948-0, concluso em 02/06/2008 13:09. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: ROBERTO GONCALVES ABRANTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, documento oficial emitido pela entidade pagadora, no qual contenha os valores recebidos em dezembro de 2006 e agosto de 2007, tendo em vista que a parcela recebida em dezembro de 2001 está prescrita.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.089195-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRE SILVA DE MORAES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004956/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar a MARCOS ANDRE SILVA DE MORAES o valor de R$ 4.537,52 (quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinqüenta e dois centavos) e a JOAO PAULO DA SILVA NETO a quantia de R$ 11.384,70 (onze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), valores estes atualizados até 02/12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seus enquadramentos funcionais feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos respectivamente de fls.15/17 e 57/59, corrigidos até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.089197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004955/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar a GILBERTO DA SILVA o valor de R$ 9.935,51 (nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e um centavos) e a GERSON JOSE AMANCIO a quantia de R$ 4.593,39 (quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos), valores estes atualizados até 02/12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seus enquadramentos funcionais feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos respectivamente de fls.15/17 e 52/54, corrigidos até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.091903-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DE FREITAS CUNHA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004945/2008 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.092259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092259-8, concluso em 02/06/2008 13:55. \r\n\r\nTipo: Processo Convertido em Diligência. \r\n\r\nAutor: ILMA ALMEIDA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, documento oficial emitido pela entidade pagadora, no qual contenha o valor recebido em fevereiro de 2003.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.092638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092638-5, concluso em 02/06/2008 13:11. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, documento oficial emitido pela entidade pagadora, no qual contenha o valor recebido em janeiro de 2003.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.505303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005011/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.505759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA QUEIROZ VAZ (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505759-5, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: ROSA MARIA QUEIROZ VAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.505771-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA TOW (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505771-6, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: MARTHA TOW.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n104 - 2008.51.01.507676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE CARVALHO LARA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507676-0, concluso em 24/07/2008 17:09. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DE CARVALHO LARA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita quando da interposição de eventual recurso inominado da sentença a ser proferida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nApresente qualquer documento que comprove não haver prevenção deste feito com o processo n. 2006.51.51.012183-4, como cópia da petição inicial ou sentença/acórdão proferidos naquela demanda.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.003596-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL RODRIGUES BEZERRA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003596-3, concluso em 02/06/2008 13:11. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: JOEL RODRIGUES BEZERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, documento oficial emitido pela entidade pagadora, no qual contenha o valor recebido em fevereiro de 2003, bem como todas as suas fichas financeiras pertinentes ao pagamento de seu reenquadramento de acordo com a Lei nº 8.216-91.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.003602-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR CORREA RIBEIRO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003602-5, concluso em 02/06/2008 13:09. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: EDMAR CORREA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, documento oficial emitido pela entidade pagadora, no qual contenha o valor recebido em fevereiro de 2003.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.003603-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURÉLIO DA VEIGA PINHEIRO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003603-7, concluso em 02/06/2008 13:55. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: MARCOS AURÉLIO DA VEIGA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, documento oficial emitido pela entidade pagadora, no qual contenha o valor recebido em fevereiro de 2003.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.003637-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE GONÇALVES DA SILVA (Adv. REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005094/2008 . Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.003971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO GONCALVES MARIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004947/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 16.873,03 (dezesseis mil, oitocentos e setenta e três reais e três centavos), valor este atualizado até 12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.11/12, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.004131-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MARIA GOERTZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004971/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à autora o valor de R$ 5.639,73 (cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos), valor este atualizado até 12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.11/12, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.004133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PIRES BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004972/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 18.127,60 (dezoito mil, cento e vinte e sete reais e sessenta centavos), valor este atualizado até 12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.11/12, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.004263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENY ANDRADE VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004973/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à autora o valor de R$ 5.740,88 (cinco mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), valor este atualizado até 12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.11/12, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.004265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004974/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 15.872,37 (quinze mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), valor este atualizado até 12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.11/12, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.004287-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACY FELICIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004975/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.155,78 (três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e setenta e oito centavos), valor este atualizado até 12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.11/12, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.004299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FRANCA CARNEIRO DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004976/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.450,68 (sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais e sessenta e oito centavos), valor este atualizado até 12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu en quadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.11/12, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.004347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO DA SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004977/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.403,42 (três mil, quatrocentos e três reais e quarenta e dois centavos), valor este atualizado até 12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.11/12, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.004900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA APARECIDA DAMASCENO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004900-7, concluso em 02/06/2008 15:57. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: FATIMA APARECIDA DAMASCENO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPelas informações adunadas aos autos pela parte ré (fl.50), constato que LOURDES CAVALCANTE RODRIGUES, WELLINGTON LUIZ DAMASCENO RODRIGUES e ELIANA CAVALCANTE RODRIGUES são beneficiários da pensão por morte de ANTÔNIO RODRIGUES FILHO. \r\n\r\nAssim sendo, promova a parte autora a inclusão dos beneficiários acima descritos no pólo passivo da presente relação jurídica, bem como junte aos autos o seu rol de testemunhas, se for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, envie os autos à SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os beneficiários supracitados.\r\n\r\nApós, citem-se LOURDES CAVALCANTE RODRIGUES, WELLINGTON LUIZ DAMASCENO RODRIGUES e ELIANA CAVALCANTE RODRIGUES nos endereços respectivamente designados pela ré às fls.51,53 e 55, devendo as partes, em suas peças de defesa, juntarem o rol de testemunhas, se for de seu interesse.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos imediatamente conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.005921-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSME DA MERCES (Adv. ROMULO HENRIQUES LESSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005921-9, concluso em 28/07/2008 10:45. \r\n\r\nAutor: JOSE COSME DA MERCES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, complemento de custas (DARF no valor de R$ 108,00), sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.006713-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PASCOAL FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004916/2008 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a União Federal a pagar ao autor, a título de correção monetária dos valores já pagos administrativamente decorrentes da incorporação dos quintos, o valor de R$ 18.951,88 (dezoito mil, novecentos e cinqüenta e um reais e oitenta e oito centavos), já corrigido até fevereiro de 2008, acrescidos de juros de mora 0,5% ao mês e correção monetária até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.008395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAN DE OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004951/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.009198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009198-0, concluso em 28/07/2008 10:52. \r\n\r\nAutor: MARIA TEREZA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.009595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA SOARES DA COSTA (Adv. VALERIANO JUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009595-9, concluso em 30/07/2008 10:05. \r\n\r\nAutor: MAURA SOARES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, do laudo apresentado.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), dada a natureza e o tempo para a realização do trabalho, observando-se o estabelecido na Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, determinando que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.009884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINA CARREIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009884-5, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: DORVALINA CARREIRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.009976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACI JOSE DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009976-0, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: HORACI JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.010089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DAVI GOMES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004908/2008 . Por fim, incremento do percentual de adicional de insalubridade sob o fundamento da isonomia, esbarra no entendimento jurisprudencial há muito já firmado, a teor da Súmula 339, do STF: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”. Sob a ótica da isonomia, portanto, não prospera a pretensão autoral. Registre-se que, à vista do princípio da repartição dos Poderes, de forma independente e harmônica entre si, restaria, a rigor, afastada, neste aspecto, a competência do próprio Poder Judiciário.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n126 - 2008.51.51.010091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO WEBER PINTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004910/2008 . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n127 - 2008.51.51.010185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RIVERA FERNANDEZ (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004909/2008 . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n128 - 2008.51.51.010341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARCOS DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004907/2008 . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n129 - 2008.51.51.010385-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BARBOSA DE JESUS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005022/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.011462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY MONTARROYOS LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011462-0, concluso em 11/07/2008 13:13. \r\n\r\nAutor: ELY MONTARROYOS LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.012623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO MIRANDA PRADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004970/2008 . Posto isto, reconheço operada a prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial; resolvendo, nestes termos o mérito da causa, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.014308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SCHETTINO MALLET FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.014308-5, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: CECILIA SCHETTINO MALLET FONSECA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.015281-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA MOURA MUZELL FARIA (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015281-5, concluso em 30/07/2008 14:50. \r\n\r\nAutor: REGINA LUCIA MOURA MUZELL FARIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nJunte ao autor o instrumento procuratório , no prazo de 5(cinco) dias sob pena de não recebimento das contras- razões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.016189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALICIO MONTEIRO SARDINHA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016189-0, concluso em 11/06/2008 15:31. \r\n\r\nAutor: NATALICIO MONTEIRO SARDINHA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.016560-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA JOSE VIRGINIO (Adv. RAFAEL VIRGINIO DELBONS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016560-3, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: HELOISA JOSE VIRGINIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.017209-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR CAVALLIERI BRAGANÇA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017209-7, concluso em 10/07/2008 18:06. \r\n\r\nAutor: NADIR CAVALLIERI BRAGANÇA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.017620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017620-0, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: MAURA OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.017856-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MAGALHÃES MALAGUTTI (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017856-7, concluso em 30/07/2008 17:52. \r\n\r\nAutor: MARLY MAGALHÃES MALAGUTTI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro corretamente, juntando procuração atualizada com poderes para renúncia, ou declaração da parte renunciando ao excedente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.018439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO GONZALEZ ARMANI (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005013/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.018519-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PEREIRA VEIGA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018519-5, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: LUZIA PEREIRA VEIGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.018735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018735-0, concluso em 09/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: EMA JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.020822-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO SOARES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020822-5, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: CARLOS MAGNO SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.021376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA BRITO (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021376-2, concluso em 10/07/2008 18:06. \r\n\r\nAutor: MARIA DA SILVA BRITO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.022445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ROCHA CHAGAS GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005117/2008 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022445-0, concluso em 30/07/2008 14:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEIDE ROCHA CHAGAS GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.022662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA FONSECA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022662-8, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: HELIO DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.023050-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES CEZAR (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023050-4, concluso em 11/07/2008 14:59. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA ALVES CEZAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.023123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LEVISKY ROMUALDO (Adv. HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005010/2008 . Diante do exposto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n148 - 2008.51.51.023931-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GIRÃO CABRAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023931-3, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: MARIA GIRÃO CABRAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.023958-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023958-1, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: NEY FERNANDES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.024197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURIMAR CABRAL DA SILVA RICCATO (Adv. GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004960/2008 . Pelo exposto, retifico o valor da causa de ofício para R$ 35.360,87 (trinta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos) e diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n151 - 2008.51.51.024327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REZENDE DA COSTA SEABRA (Adv. CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024327-4, concluso em 09/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: MARCIA REZENDE DA COSTA SEABRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.024517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYA GAMA VIEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024517-9, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: NADYA GAMA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.024643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LUCIA DIAS (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024643-3, concluso em 11/07/2008 14:59. \r\n\r\nAutor: EDNA LUCIA DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.024729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LUCIA RAMALHO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024729-2, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: FRANCISCA LUCIA RAMALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.024765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024765-6, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: MARIA PAULA OLIVEIRA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.024809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA ALVES INOCENCIO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024809-0, concluso em 24/07/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ANDREA ALVES INOCENCIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.024819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO GOMES DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024819-3, concluso em 24/07/2008 17:09. \r\n\r\nAutor: JULIO GOMES DE ABREU.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita quando da interposição de eventual recurso inominado da sentença a ser proferida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.024918-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CRUZ (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024918-5, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.024922-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRA GREGOIRE LEMOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024922-7, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: IRA GREGOIRE LEMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.024994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024994-0, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: LEA FRANCISCA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.024997-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR PEREIRA DE MATOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024997-5, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: MOACIR PEREIRA DE MATOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.025101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA ANTONIA DA SILVA PAIXAO (Adv. ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025101-5, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: SEVERINA ANTONIA DA SILVA PAIXAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.025202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELECINA COSTA BEZERRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025202-0, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: CELECINA COSTA BEZERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.025305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025305-0, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: NADYR DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.025310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DAS GRAÇAS DUARTE (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025310-3, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: MARGARIDA DAS GRAÇAS DUARTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.025374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES COELHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025374-7, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM RODRIGUES COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.025476-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE GONCALVES MENEZES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025476-4, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: NEYDE GONCALVES MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.025507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA TRAVASSOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025507-0, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: JULIA MARIA TRAVASSOS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.025509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIGUEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005020/2008 . Posto isto, por ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.025527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE OLIVEIRA DE SENA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025527-6, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: JANETE OLIVEIRA DE SENA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.025643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA MIRANDA (Adv. EDWALDO DE SOUZA ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23 de setembro de 2008 às 14:30h, ciente a parte autora de que sua ausência acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 e de que deverá trazer as testemunhas, independentemente de intimação pelo Juízo, devendo depositar o rol em Secretaria, bem como quaisquer outros documentos comprobatórios da alegada união, até cinco dias antes da data da audiência \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.026800-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FELIPE NERIS (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.026800-3, concluso em 24/07/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: SEVERINO FELIPE NERIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.026867-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RICARDO CIAVOLIH MOTA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.026867-2, concluso em 24/07/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: FABIO RICARDO CIAVOLIH MOTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nApresente cópia do comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nManifeste-se acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n174 - 2007.51.01.009952-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA, KAREN ROCHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n175 - 2007.51.01.022229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv. ANDERSON DA COSTA GADELHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.022229-0, concluso em 02/06/2008 13:04. \r\n\r\nAutor: MARIA CLAUDIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, diante da natureza da causa.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, intime-se a parte Ré para apresentar, no prazo de 10 dias, comprovação da existência dos débitos inscritos em nome da Autora, de acordo com o documento de fls. 14, juntando cópia de eventuais contratos celebrados e evolução do saldo com as respectivas datas de pagamento, se houver.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n176 - 2007.51.01.023741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004914/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n177 - 2007.51.01.029765-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA ANTUNES FROMENT (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005116/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.029765-4, concluso em 30/07/2008 14:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSANA ANTUNES FROMENT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n178 - 2007.51.01.516071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA VAISMAN (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516071-7 \r\n\r\nAutor: SONIA VAISMAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.010609-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FELIPE LOURENCO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004953/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010609-6, concluso em 12/02/2008 18:44. \r\n\r\nTipo: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nAutor: GILSON FELIPE LOURENCO.\r\n\r\nRéu:FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGILSON FELIPE LOURENÇO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, a fim de que a Ré seja condenada ao pagamento da indenização do seguro contratado e, ainda, compensação por danos morais, em razão de falha na prestação do serviço contratado.\r\n\r\nAduz a parte Autora, em síntese, que é associada ao programa Fundo de Apoio à Moradia - FAM, referente ao sistema POUPEX sob a inscrição nº 82.000.115, através da FHE (fl. 11), tendo direito à cobertura de seguro de vida e acidentes pessoais.\r\n\r\nOcorre que, em 10/07/2003, sofreu um acidente num exercício de paraquedismo que lhe incapacitou temporariamente para o serviço militar (fl. 09), pelo que alega fazer jus ao pagamento de indenização de 25% do capital segurado (fl. 10), sendo que o autor, até os dias de hoje não conseguiu resposta positiva de sua solicitação de resgate de pagamento realizada junto à ré, que, por sua vez, faz inúmeras exigências (fl. 12/13), segundo o demandante, meramente protelatórias, causando-lhe, ainda mais, danos à sua dignidade e honra subjetiva.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo de acolher, em juízo preliminar, o argumento de ilegitimidade passiva ad causam da Fundação Habitacional do Exército - FHE, eis que, diante da situação fática narrada na petição inicial, pode haver lesão a direito subjetivo do demandante derivado de relação jurídica material com a ré, cuja análise da existência ou não de nexo de causalidade entre a conduta da Ré e o dano supostamente suportado pela parte autora confunde-se com o mérito da questão, que será analisado em sede própria. \r\n\r\nA responsabilidade civil objetiva da Administração Pública, baseada na Teoria do Risco Administrativo, implica na obrigação de reparar o dano, tão-somente ante a demonstração do fato danoso e injusto como resultado de uma ação do Poder Público, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição da República.\r\n\r\nTenho para mim não restarem sobejamente comprovados os requisitos necessários à configuração da responsabilidade que venha a motivar as indenizações pretendidas, pela ausência de dano e do nexo etiológico. Senão vejamos.\r\n\r\nO Fundo de Apoio à Moradia - FAM é um plano de investimento de longo prazo, vinculado a uma caderneta de poupança e garantido por um seguro coletivo de pessoas. Tem como objetivos principais: possibilitar ao participante a formação de uma poupança, ao longo de sua vida profissional, que facilite a aquisição da casa própria e oferecer, à família do participante, através de um seguro de vida, a faculdade de concretizar aquele objetivo, em caso de morte ou invalidez permanente.\r\n\r\nPodem ingressar no FAM os Militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, seus cônjuges e pensionistas; os Funcionários Civis vinculados ao Ministério da Defesa; os Funcionários do Banco do Brasil; e os servidores da FHE/POUPEX, que se encontrem em boas condições de saúde e que tenham, no momento da adesão, até 69 anos, 11 meses e 29 dias de idade, quer estejam em atividade ou sejam inativos.\r\n\r\nNas demandas em que o segurado pretende obter o pagamento da indenização securitária a responsabilidade é da companhia de Seguros, sendo esta quem deve figurar no pólo passivo. Já nas demandas em que se pretende reparação indenizatória pelo não pagamento daquela indenização securitária, a relação jurídica de direito material é travada , a princípio, também com a companhia de Seguros, salvo o caso de o estipulante de seguro em grupo atuar também mandatário do segurado, hipóteses em que pode ser responsabilizado pelo inadequado cumprimento do mandato, que acarrete o não pagamento da indenização.\r\n\r\nCom efeito, dispõe o art. 21, § 2º, do Decreto -lei 73/66:\r\n\r\n“ Art. 21. Nos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para efeitos de contratação e manutenção do seguro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º. Nos seguros facultativos o estipulante é mandatário dos segurados”\r\n\r\nConstato, com base no documento de fl. 09, que a parte Autora, em 18/07/2005, ostentava a situação de incapaz temporariamente para o serviço do Exército, sendo-lhe recomendado tratamento ambulatorial, segundo o Comunicado de Parecer de Inspeção de Saúde.\r\n\r\nA ré, em sua peça de defesa, fls. 25/36, alega ser mera estipulante do contrato de seguro realizado, na realidade, em face da BRADESCO Vida e Previdência S/A, aduzindo que apenas repassou ao autor as exigências feitas pela seguradora, cumprindo adequadamente o seu mandato no contrato de seguro de vida em grupo celebrado.\r\n\r\nJunta aos autos o Manual do Participante FAM, fls. 40/49, onde consta que o seguro contratado, seja ele da modalidade A, B, C ou D, tem cobertura para Invalidez Permanente por Acidente - IPA, sendo necessário, apresentar, para obter o resgate da indenização, entre outros documentos, o Laudo Médico (Formulário - Aviso de Alta médica) indicando o grau de invalidez e o(s) membro(s) ou órgão(s) afetado(s). \r\n\r\nComprova-se, pelos documentos de fls. 59/66, que a FHE encaminhou a BRADESCO Vida e Providência S/A, a solicitação, feita pelo autor, do resgate da indenização por IPA, no ano de 2005, a princípio instruída pelos seguintes documentos ali relacionados: laudo de clínica oftalmológica; parte 521/Sgtte de 18 de novembro de 2002; prontuário de evolução ambulatorial; laudo médico - ressonância magnética; cópia do bilhete de pagamento; cópia da cédula de identidade do segurado; relatório clinico; ficha de acidente (PQ-6); e 25 (vinte e cinco) folhas de comunicação de inspeção de saúde do segurado. \r\n\r\nA FHE comprova também, pelos documentos de fls. 67/71, que deu ciência ao autor das exigências feitas pela seguradora e tomou as providências regulares para dar andamento à solicitação.\r\n\r\nPor sua vez, o autor não comprova ter atendido à exigência da seguradora, apresentando o Formulário de Alta Médica, documento relacionado no Manual do Participante FAM. É importante ressaltar que o autor só faria jus ao pagamento da indenização se fosse constatado que a invalidez oriunda do acidente em questão tivesse caráter permanente, tendo nos autos somente documentos que constatam a incapacidade temporária do autor.\r\n\r\nVê-se, portanto, que a Ré não atua na mera qualidade de estipulante, mas, também, na de mandatária do autor. Todavia, do exame dos documentos que instruem os presentes autos, bem como da análise dos fatos narrados, não há nenhuma prova de que a estipulante exerceu inadequadamente seu mandato, muito pelo contrário, há muitos elementos no sentido de que obrou esmeradamente para obter o pagamento da indenização supostamente devida ao segurado.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\na) em relação ao pedido de pagamento da indenização do seguro contratado em face da FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, reconheço a ilegitimidade passiva do Réu e declaro a incompetência deste Juízo para conhecer a presente ação, julgando extinto o processo, sem o exame do mérito em relação nos termos do art. 3.º, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 109, I, da Constituição Federal;\r\n\r\nb) em relação ao pedido de indenização pro danos morais, em face da FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, julgo-o improcedente, extinguindo o processo, com exame do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.010643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ESTEVES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010643-6, concluso em 10/07/2008 18:21. \r\n\r\nAutor: SERGIO ESTEVES FERREIRA,DIEGO DIAS FERREIRA,REINALDO PEREIRA DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls.53/59 - Dê-se vista à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.014099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PARAIZO GARCIA (Adv. ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014099-7, concluso em 02/06/2008 12:19. \r\n\r\nAutor: NELSON PARAIZO GARCIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, venham-me conclusos.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.021997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY CARNEIRO DE MESSIAS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021997-8 \r\n\r\nAutor: IRACY CARNEIRO DE MESSIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.033062-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER KOSOVSKI (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005107/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033062-2, concluso em 30/07/2008 14:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ESTER KOSOVSKI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.034781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MEDEIROS FILHO (Adv. PAULO FRANCISCO POLASTRELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005104/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034781-6, concluso em 30/07/2008 14:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO MEDEIROS FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.036186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PINTO MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005106/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036186-2, concluso em 30/07/2008 14:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO PINTO MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.037915-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON ALVES FONTENELE (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037915-5, concluso em 02/06/2008 13:08. \r\n\r\nAutor: EDMILSON ALVES FONTENELE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada no dia 23/09/2008, às 15 horas, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá; devendo a parte Autora trazer testemunhas, se houver, independentemente de intimação. \r\n\r\nCientifique-se a Ré que deverá trazer as filmagens da sala de auto-atendimento da agência nº 0990, dos dias 24/08/2006, 25/08/2006, 15/09/2006, 04/10/2006 e 06/10/2006.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.038143-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004952/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de condenação em dano moral em face da União Federal, para o qual extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.038777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI COSTA (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004954/2008 . Diante do exposto, acolho em parte o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 4.352,05 (quatro mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e cinco centavos), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e, a título de dano moral, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base no art. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.039966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON DE AGUIAR SILVA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039966-0, concluso em 05/05/2008 15:17. \r\n\r\nAutor: DENILSON DE AGUIAR SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pleiteia a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondentes ao valor do IPTU de 2001 do imóvel situado à Travessa Clara Nunes, casa 1, Campos Elíseos, Duque de Caxias, pago em agência da CEF (de nº 1334, em 02/03/01) e supostamente não repassado à prefeitura do Município. Em razão de tal fato, bem como porque o imposto mencionado foi cobrado novamente no ano de 2004, alega ter havido falha no serviço a justificar indenização compensatória.\r\n\r\nOs documentos acostados pelo demandante indicam que o contribuinte do imóvel em tela é a Sra Nalva Teixeira Gondinho e, muito embora ele tenha alegado que “o imóvel é da família e onde reside o autor”, o comprovante de residência de fl. 14, emitido em seu nome, não aponta o mesmo endereço.\r\n\r\nDesta forma, converto o julgamento em diligência e determino a intimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento comprobatório de que foi ele quem pagou o imposto constante do carnê de fl. 04, bem como cópia legível do comprovante de pagamento correspondente ou apresente o original do documento na Secretaria do Juizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.051861-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINO FERNANDES ALVES TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004923/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, em face da CEF, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.054839-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (Adv. JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054839-1, concluso em 02/06/2008 13:08. \r\n\r\nAutor: JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO DO BRASIL S/A,BANCO ITAÚ S.A,BANCO BRADESCO S/A,BANCO ABN AMRO REAL S/A,BANCO SANTANDER BANESPA S/A,BANCO BANK BRASIL S.A,UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 32, intime-se a parte Autora para apresentar cópia da ata de Audiência de Conciliação realizada em 04/12/2007, bem como reiterar os termos da petição apresentada na mesma data, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.056419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005090/2008 . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos em face da UFF e procedente em parte o pedido em face da EBCT e condeno-a ao pagamento a título de dano moral, do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.058069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI ANTUNES DIAS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004968/2008 . Posto isto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n194 - 2007.51.51.065572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO JOSÉ VIANA DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065572-9 \r\n\r\nAutor: AGNALDO JOSÉ VIANA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.065581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DE SOUZA (Adv. BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004967/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito. Nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.065827-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065827-5, concluso em 02/06/2008 13:08. \r\n\r\nAutor: PAULO SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, para que a parte Autora apresente documento comprovando a vistoria e desocupação referente ao seu imóvel ou de todo o bloco (01), conforme consta do contrato de fls. 15, tendo em vista que os comunicados adunados a fls. 17/19 referem-se aos blocos 03 e 06, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.067891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CALAZANS DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004965/2008 . Pelo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para integrar a relação processual, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 3.º, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.071043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON ROCHA DOS SANTOS (Adv. GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071043-1 \r\n\r\nAutor: ADENILSON ROCHA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR e FAZER CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.072477-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARCANTE DA SILVA (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005088/2008 . Pelo exposto:\r\n\r\nI) declaro a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Sant Meridional, excluindo-o da relação processual;\r\n\r\nII) confirmo os efeitos da tutela e acolho em parte o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE em parte em face do INSS e:\r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS que embase os descontos mensais de R$ 616,54 (seiscentos e dezesseis reais e cinqüenta e quatro) realizados a partir de Janeiro de 2007, fundado no contrato nº 0033000008272399999, junto ao Banco Sant Meridional; determinando seu imediato cancelamento, em razão da antecipação dos efeitos da tutela que ora mantenho;\r\n\r\nb) condeno o INSS a restituir à parte Autora o valor total de R$ 12.676,92 (doze mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos)., devendo ser corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740);\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar à parte Autora, a título de dano moral, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reias)\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento da segunda ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive para o imediato cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela, em relação a qual, até o presente momento, não há notícia nos autos de seu cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição para retificar a autuação, mantendo no pólo passivo exclusivamente o INSS e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.076052-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX CASTRO DE LIMA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076052-5, concluso em 02/04/2008 16:23. \r\n\r\nAutor: ALEX CASTRO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o teor da petição de fl. 101, bem como porque fora requerido expressamente na inicial que as intimações fossem feitas em nome do Dr. Patrick Bianchini Cottar, OAB/RJ 114.733, o que não foi observado em razão do cadastro de outra advogada, converto o julgamento em diligência e determino à Secretaria deste Juízo que proceda à alteração do patrono cadastrado.\r\n\r\nCumprido, em face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.076186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA PIRES DO PRADO (Adv. MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . determino a intimação da parte autora para que formule pedido certo e determinado no tocante aos alegados danos materiais, juntando os respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de extinção.\r\n\r\nRegistre-se que o rito eleito, a rigor, não enseja dilação probatória, devendo a parte autora adunar aos autos junto com a inicial todos os documentos de que disponha para comprovação do direito que alega (art. 26 da Resolução 01/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nNa mesma ocasião, deverá atribuir valor à causa, equivalente ao proveito econômico pretendido, nos termos do art. 258 do CPC e renunciar a eventual valor excedente, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré por igual prazo.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.076203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI KLEBER SAMPAIO (Adv. PEDRO WILSON RAMOS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005017/2008 . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.077103-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE CÂNDIDO DE SOUZA SILVA (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004911/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, em face da CEF, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição para retificar o nome da Autora, devendo constar GLEIDE CÂNDIDO DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.080155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004966/2008 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.084340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAMELA ROBERTA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (Dez) dias, junte aos autos o extrato da conta vinculada ao FGTS do seu falecido pai (empregador COMLURB - fl.15), contendo a data do saque e a indicação de quem o efetuou, considerando-se que se trata de documento indispensável à propositura da ação e que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte, munida dos documentos do titular da conta (PIS, CTPS e certidão de óbito).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF, pelo mesmo prazo acima mencionado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.085383-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANECY DE LIMA EGERT JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005019/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de condenação em dano moral em face da União Federal, para o qual extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.086623-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES DE SOUZA CASTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005101/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086623-6, concluso em 30/07/2008 14:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CHARLES DE SOUZA CASTRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.088095-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDINO DE AZEVEDO E SILVA (Adv. DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005091/2008 . Pelo exposto, acolho em parte o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e: \r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS que embase os descontos mensais de R$ 132,36 (cento e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), realizado a partir de setembro de 2007, fundado no contrato n.º 522178324, junto ao banco BMC (fl. 14), determinando seu imediato cancelamento, em razão da antecipação dos efeitos da tutela que ora mantenho;\r\n\r\nb) condeno o Réu a restituir à parte Autora o valor total de R$ 1.448,58 ( mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos) devendo ser corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740);\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar à parte Autora, a título de dano moral, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais);\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento da segunda ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.088745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANGELO LUCIO DE ABREU (Adv. RICARDO RICCIARDI RODRIGUES) x BANCO SCHAHIN S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005097/2008 . 1 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088745-8, concluso em 12/02/2008 18:04. \r\n\r\nTipo: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nAutor: DANGELO LUCIO DE ABREU.\r\n\r\nRéu:BANCO SCHAHIN S/A,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDANGELO LÚCIO DE ABREU, qualificado na inicial, move ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e do BANCO CRUZEIRO DO SUL, objetivando que a Ré se abstenha de proceder aos descontos nos seus vencimentos e devolver todo o valor descontado, bem como indenizá-lo a título de danos morais.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, registre-se que o Banco Schahin já restou excluído do feito por força da decisão de fl. 33, por ausência de qualquer pertinência subjetiva.\r\n\r\nEm relação ao INSS cabe registrar que o art. 115 da Lei nº 8.213/91 - Lei de Benefícios - enumera valores que podem ser descontados dos benefícios previdenciários pagos aos segurados/dependentes e tendo em vista que é a autarquia previdenciária a responsável, tanto pelo pagamento dos benefícios, quanto por efetuar os abatimentos, é ela parte legítima para integrar o pólo passivo da presente lide, porquanto esta envolve descontos alegadamente não autorizados pelo segurado. A aferição de sua responsabilidade pela restituição, acaso ilegitimamente feitos, é matéria de mérito.\r\n\r\nA análise do meritum causae, implica na aferição da existência ou não de responsabilidade da Autarquia-Ré para cancelar os descontos efetivados no vencimento da parte Autora, para restituir o montante já descontado, em virtude de redução não autorizada a título de empréstimo alegadamente não contraído perante instituição financeira e indenizar a título de danos morais, em virtude de redução não autorizada a título de empréstimo alegadamente não contraído perante instituição financeira. Registro que, nestes dois últimos aspectos, revejo anterior entendimento.\r\n\r\nÀs fl.15 consta documento emitido pelo sistema informatizado da autarquia previdenciária que acusa empréstimo celebrado junto ao Banco Schahin no valor total de R$ 6.245,58 (seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), sendo lançados no benefício previdenciário da parte Autora, descontos em valores mensais de R$ 316,02 (trezentos e dezesseis reais e dois centavos), com data inicial 27/06/2006 e data final em 10/01/2009, objeto desses autos.\r\n\r\nAinda que sob a vertente da responsabilidade objetiva, é mister que reste configurada a conduta imputável à autarquia previdenciária, o dano e o nexo de causalidade entre ambos.\r\n\r\nNota-se que não haveria como a parte Autora fazer prova negativa, quer em juízo, quer na via administrativa, a fim de demonstrar que não pactuou o mútuo com a instituição bancária e, por conseguinte, que os descontos mensais em seu benefício previdenciário, feitos como forma de pagamento do empréstimo, são irregulares. \r\n\r\nÀ ré, de outra forma, na qualidade de consignante (INSS) seria perfeitamente possível acostar aos autos documentos que demonstrem a origem - e até regularidade - do empréstimo em questão, porquanto se trata de fato impeditivo do direito da parte Autora, cuja prova lhes compete, nos termos do art. 333, II do CPC. \r\n\r\nNão havendo prova em sentido contrário, bem como pela análise dos elementos contidos nos autos, entendo que deve ser reconhecida a ausência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS, no tocante ao empréstimo bancário objeto do contrato nº 46-325963/06999, junto ao Banco Schahin, que legitime os descontos mensais em seu benefício previdenciário (NB 1028997580). Por conseqüência lógica, impõe-se a procedência do pedido de restituição das parcelas retiradas mensalmente da aposentadoria da parte Autora e vertidas para a instituição financeira, em face da qual o INSS deve exercer direito de regresso, eis que a aferição da sua responsabilidade é de ordem objetiva, em que se prescinde da comprovação do elemento culpa.\r\n\r\nAssim, os documentos de fl. 14 indica que o desconto ocorreu a partir do mês de janeiro de 2006, junto ao Schahin, razão pela qual impõe-se sua devolução. Considerando o fato de ter o Réu cessado os descontos em Janeiro de 2008, conforme demonstrado às fl.73, somam-se múltiplas competências até o mês de dezembro de 2007, o que resulta no valor total de R$ 8.674,93 (oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração e apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5.º e 6.º da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nNo tocante ao dano moral, os fatos ocorridos revelam a falha no serviço prestado pela Autarquia Previdenciária, que não verificou a regularidade na consignação levada a efeito por ela, sem que fosse apontada uma solução para o ocorrido na esfera administrativa, além da fragilidade do sistema que efetiva as consignações, a vulnerabilidade a que estão sujeitos todos os segurados, e que aponta a ineficiência para a percepção do erro e a adoção de medidas para sua correção. Vislumbra-se, assim, que a parte Autora sofreu situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988, no art. 5.º, V e X, uma vez que se trata de verba de caráter alimentar o que pressupõe a essencialidade à sua subsistência, vendo-se privada de dispor de quantia da qual dispunha.\r\n\r\nEm virtude disto, com base nos arts. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, estimo o dano moral em R$ 1.000,00 (mil reais), cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nPelo exposto, acolho em parte o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e: \r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS que embase os descontos mensais de R$ 316,02 (trezentos e dezesseis reais e dois centavos), realizado a partir de janeiro de 2006, fundado no contrato n.º 46-325963/06999, junto ao Banco Schahin (fl.14), determinando seu imediato cancelamento, em razão da antecipação dos efeitos da tutela que ora mantenho;\r\n\r\nb) condeno o Réu a restituir à parte Autora o valor total de R$ 8.674,93 (oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), devendo ser corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740);\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar à parte Autora, a título de dano moral, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais);\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento da segunda ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.088766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DIAS AREAS (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005103/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088766-5, concluso em 30/07/2008 14:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARLINDO DIAS AREAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.089037-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILANE FORTES PEDROSA (Adv. MICHEL FAZANARO DE GEQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005018/2008 . Diante do exposto: \r\n\r\n(a) mantenho expressamente a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 89/90), nos termos em que proferida; \r\n\r\n(b) acolho o pedido de regularização nos cadastros do benefício de nº 106.181.840-0, para julgá-lo PROCEDENTE e condenar a parte ré a desvincular daquele benefício o CPF da autora - 082.212.397-55 - e a incluir o CPF nº 729.671.537-53, que pertence à sua verdadeira titular, Srª. Adrilena Fortes Pedrosa, devendo, ainda, dar ciência oficial dessa correção à Receita Federal do Brasil (obrigações já cumpridas em razão da antecipação dos efeitos da tutela, fls. 93/100 e 107/110)\r\n\r\n(c) acolho o pedido compensatório de dano moral, para julgá-lo PROCEDENTE e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a este título.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, uma vez que a obrigação de fazer já restou cumprida (item b), expeça-se a RPV para cumprimento da obrigação de pagar (item c) e intimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.089496-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALENCAR DA SILVA (Adv. MAURO SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004924/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, em face da CEF, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.091613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIO DE SOL DA BARRA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, para formular pedido final certo e determinado, haja vista processo anterior com o mesmo pedido, sem solicitação de cancelamento do título de crédito objeto dos presentes autos, o que somente foi requerido em sede de antecipação de tutela, a fim de evitar posterior demanda sob o mesmo fundamento.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte Ré para apresentar, em igual prazo, cópias das duplicatas nºs 04/3214 e 04/3128 (frente, verso e anexos).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.092156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv. IVO NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, a fim de comprovar sua legitimidade ativa ad causam, juntar aos autos documento hábil a lhe transferir a propriedade do imóvel objeto da lide, a fim de se perquirir o seu interesse no cancelamento da hipoteca que pende sobre ele, ou, ainda, regularizar o pólo ativo, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de extinção, à vista do art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n215 - 2008.51.01.004228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DE OLIVEIRA MONTE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005145/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 3870-7) do valor de R$ 4.482,52 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos) - Plano Bresser e do valor de R$ 2.412,49 (dois mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos) - Plano Collor I, e pela ausência de documentos referentes ao plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n216 - 2008.51.01.012165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005026/2008 . Assim, evidenciada a incompetência absoluta deste Juízado Federal para processar e julgar a presente Ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1o. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, II, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n217 - 2008.51.01.505495-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS BARROS DA CUNHA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005134/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505495-8, concluso em 30/07/2008 08:31. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: JORGE CARLOS BARROS DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n218 - 2008.51.01.505819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINALDO JUSTINO DE DEUS (Adv. MONICA SZTERN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005138/2008 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505819-8, concluso em 30/07/2008 19:17. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: RINALDO JUSTINO DE DEUS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n219 - 2008.51.01.505961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. MANOEL FERNANDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004957/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505961-0, concluso em 25/07/2008 13:38. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: DEOLINDA DOS SANTOS CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n220 - 2008.51.01.803850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MARTINS FREITAS (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E POUPANÇA E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.803850-2, concluso em 22/07/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO MARTINS FREITAS.\r\n\r\nRéu:POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E POUPANÇA,FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE,BRADESCO SEGUROS S/A.\r\n\r\nPacífica jurisprudência do STJ equipara a Fundação Habitacional do Exército, fundação pública federal, às autarquias federais, para efeitos do artigo 109, inciso I, da Constituição da República, em decorrência da subordinação fiscalizadora existente em relação ao TCU. \r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, o que se extrai da observância aos princípios da celeridade e da economia processual (que exigem a pré-constituição da prova pela parte autora), conjugados com o dispositivo do art. 11 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nRegistre-se que o rito eleito não enseja dilação probatória, devendo a parte autora adunar aos autos junto com a inicial todos os documentos de que disponha para comprovação do direito que alega (art. 26 da Resolução 01/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos documentos exigidos, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado de expedição de ofício.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente comprovação de que pleiteou junto às rés o fornecimento da documentação cujo ônus de juntar pretende transferir.\r\n\r\napresente cópia do contrato de empréstimo assinado pela parte autora, bem como, caso se trate de contrato de adesão com cláusulas em apartado, as condições gerais integrantes do referido contrato de empréstimo;\r\n\r\napresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as parcelas relativas ao seguro que alega ter sido indevidamente pago (FAM/FHE), desde 1996 ou desde quando celebrado o empréstimo (devendo ser informada expressamente essa data), MÊS A MÊS, EM ORDEM CRONOLÓGICA, visando facilitar o processamento;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO;\r\n\r\nCumprido pela parte autora a determinação, citem-se e intimem-se as Rés, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.000921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL SILVA SALLES DE SOUZA (Adv. SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005021/2008 . Posto isto, acolho em parte o pedido contido na inicial, e julgo-o PROCEDENTE em parte, condenando a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), corrigida monetariamente desde 19/06/2007 e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e a título de compensação pelos danos morais a quantia de R$ 2.000 (dois mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para pagamento, com base no art. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.001761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO PORTUGAL RODRIGUES (Adv. DIEGO SANTOS GUERBATIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005044/2008 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos à seção de autuação e distribuição, para retificação do pólo passivo, excluindo a Caixa Econômica Federal-CEF e incluindo a Caixa Seguradora S/A.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.003227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA MARTINS DUARTE PINTO (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005089/2008 . Pelo exposto, acolho em parte o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e: \r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS que embase os descontos mensais de R$ 132,36 (cento e trinta e dois reais e trinta e seis centavos) descontado a partir de janeiro de 2008; R$ 134,79 ( cento e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos) descontado a partir de fevereiro de 2008; R$ 140,94 ( cento e quarenta reais e noventa e quatro centavos) descontado a partir de Abril de 2008; e R$ 134,79 ( cento e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos) descontado a partir de fevereiro de 2008, fundado nos contratos n.º 176953715/ 176739874/ 175645613/ 17670445, junto ao banco BMG (fls.13/14), determinando seu imediato cancelamento, em razão da antecipação dos efeitos da tutela que ora mantenho;\r\n\r\nb) condeno o Réu a restituir à parte Autora o valor total de R$ 2.719,49 (dois mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos), devendo ser corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740);\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar à parte Autora, a título de dano moral, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais);\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento da segunda ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.003311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR DOS REIS QUINTAS E OUTRO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004906/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 897384-9), do valor de R$ 21.687,98 (Vinte um mil seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.003347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASSUNÇÃO DE RESENDE (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003347-4, concluso em 10/06/2008 16:27. \r\n\r\nAutor: MARIA ASSUNÇÃO DE RESENDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que as partes cumpram as seguintes exigências, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nApresente o Autor cópias de todos os contracheques em que foram debitadas as parcelas do contrato de empréstimo nº 19.2068.110.0948917-07, bem como eventuais pagamentos avulsos; e\r\n\r\napresente a 1ª Ré o histórico e evolução do contrato supramencionado, com as datas de vencimento e pagamento de todas as parcelas até a sua liquidação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.003865-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIETE DOS SANTOS E SANTOS (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005012/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003865-4, concluso em 02/06/2008 13:04. \r\n\r\nAutor: LIETE DOS SANTOS E SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, para que a parte Autora apresente documento comprovando a vistoria e desocupação referente ao seu imóvel ou de todo o bloco (01), conforme consta da certidão do RGI (fls. 13/16), tendo em vista que os comunicados adunados a fls. 19/27 referem-se aos blocos 03 e 06, bem como cópia da escritura de compra e venda do imóvel, com a participação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n227 - 2008.51.51.005575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE DIAS DORNELLAS (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005575-5, concluso em 23/07/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: MICHELLE DIAS DORNELLAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo do mandado MAN.5101.000534-9/2008, informe a parte autora, no prazo de 48 horas, o endereço da Sra. Michele, em razão da audiência designada para o dia 12/08/2008.\r\n\r\nApós, renove-se a intimação no endereço informado.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.006360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IDALINA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006360-0, concluso em 30/07/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: MARIA IDALINA DE ALMEIDA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, complementação das custas no valor do (Darf de R$ 0,64), sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n229 - 2008.51.51.006583-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR CARLOS DOS SANTOS LOPES (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004961/2008 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento dos danos materiais advindos da suspensão do concurso público para provimento de vagas nos quadros da Polícia Rodoviária Federal - PRF, no valor de R$ 304,24 (trezentos e quatro reais e vinte e quatro centavos) corrigidos monetariamente desde 09/12/2007 (data prevista para a realização do concurso suspenso e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.008138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004969/2008 . Pelo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para integrar a relação processual, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 3.º, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.008448-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS SALES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005108/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008448-2, concluso em 30/07/2008 14:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS SALES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.009168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON FERREIRA DA ROSA (Adv. PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005109/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009168-1, concluso em 30/07/2008 14:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AILTON FERREIRA DA ROSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.010013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DA CRUZ SOARES DA COSTA (Adv. EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE) x ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010013-0, concluso em 02/06/2008 13:14. \r\n\r\nAutor: ANDRE DA CRUZ SOARES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, para que a parte autora apresente cópia integral da Escritura de Compra e Venda do imóvel, haja vista ausência da parte final da cláusula sexta (fls.27/33) que trata do valor financiado, bem como extrato da conta vinculada do FGTS que não foi liberada pela CEF, como narrado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.010789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PESTANA (Adv. DENISE MARIA BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004905/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1648870-1), do valor de R$ 589,10 (Quinhentos e oitenta e nove reais e dez centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.011814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA AMARAL E SILVA (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011814-5 \r\n\r\nAutor: ADRIANA AMARAL E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.012033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FILOMENA PINTO RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005095/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1047293-2), do valor de R$ 2.412,49(Dois mil quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos) - Plano Collor I,e da poupança (nº 668183-2), do valor de R$ 2.412,49(Dois mil quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos) - Plano Collor I , totalizando o valor de R$ 4.824,97(Quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n237 - 2008.51.51.012199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS FORTES FERREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004922/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a)julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 999034-8), do valor de R$ 591,01 (quinhentos e noventa e um reais e um centavo) - Plano Collor I , com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e,\r\n\r\n(c) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n238 - 2008.51.51.012311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELEY GOMES (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004913/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº21221-3 ), do valor de R$ 731,21 (Setecentos e trinta e um reais e vinte e um centavos) - Plano Bresser,e da caderneta de poupança(nº 21221-3), do valor de R$ 2.412,49(Dois mil quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 3.143,70(Três mil cento e quarenta e três reais e setenta centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n239 - 2008.51.51.012794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CÉLIA MORGADO DE ALMEIDA (Adv. MARCELO MORGADO DE ALMEIDA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005025/2008 . Pelo exposto, acolho em parte o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CAARJ a pagar à parte Autora, a título de dano moral, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e confirmo, em sede de sentença, a antecipação dos efeitos da tutela já cumprida pela ré.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento à ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n240 - 2008.51.51.013036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA SILVIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JORGE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004912/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.013036-4, concluso em 17/07/2008 15:27. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: DJANIRA SILVIA DE SOUZA,VALDIR RIO BRANCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDJANIRA SILVIA DE SOUZA, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que seja condenada a ré à compensação por dano moral e reparação por danos materiais, por alegada falha no serviço prestado, segundo as alegações contidas na inicial.\r\n\r\nAlega a parte Autora que se sub-rogou em contrato de financiamento imobiliário formalizado com a Ré, conforme comprovam os documentos de fls. . Todavia, chama atenção para a existência de vícios na estrutura do edifício, constatados por meio de inspeção realizada em setembro de 1999 (fls. 67/69) pela Coordenadoria de Defesa Civil, com informação de posterior desocupação do imóvel para obras de recuperação.\r\n\r\nAssim sendo, em razão da necessidade de celebração de contrato locatício durante o tempo em que as obras transcorreram, tiveram inúmeros gastos não restituídos, além de transtornos de ordem moral, gerados pela alegada ausência de solidez da obra. Estes são, segundo a narrativa da inicial, os fundamentos que embasam o pedido de indenização a título de dano material no valor de R$ 14.100,00 e dano moral equivalente a 20 salários mínimos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA relação jurídica material deduzida enquadra-se no conceito de relação de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º, da Lei nº 8.078/90 (CDC), sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva, cabendo ao consumidor demonstrar que sofreu um prejuízo, em decorrência de uma conduta àquele imputável, bem como que entre ambos existe um nexo causal (art. 14 do CDC). A natureza da ré - instituição bancária - não lhe retira a qualidade de fornecedora de serviços (art. 3º, §2º, do CDC), conforme definido no verbete nº 297 da Súmula do STJ e no acórdão proferido pelo STF na ADIn nº 2591.\r\n\r\nNota-se pelos documentos acostados aos autos pela própria parte autora a ausência de qualquer elemento que corrobore as alegações da inicial, no sentido de imputação, à instituição financeira ré, da responsabilidade pela execução das obras no imóvel dos autores, bem como pela própria construção do edifício.\r\n\r\nTem-se, pelo que consta do Registro Geral de Imóveis, que a parte Autora celebrou com a CEF um contrato de financiamento imobiliário, com garantia hipotecária, como comprova o documento de fls. 25/26 e 28/29, tal circunstância demonstra que a CEF atuou tão-somente como interveniente - haja vista a autorização de cancelamento do gravame adunado a fls. 21, ou seja, agente financeiro, cuja responsabilidade pela solidez da obra fica a cargo do seu executor.\r\n\r\nO mesmo diga-se em relação às obras de reparo realizadas no imóvel, as quais, da análise da documentação adunada aos autos (fl. 90/99), parecem ter sido custeadas por seguradora, até porque nos contratos de mútuo habitacional pelo Sistema Financeiro de Habitação há imposição legal de contratação de seguros (vide art. 20, “c' do Decreto-Lei 73/66; art. 14 da Lei nº 4.380/64 (revogado pelo art. 8º da MP 2.197-43) e art. 2º da MP 2.197-43 de 24/08/01). \r\n\r\nNa medida em que a construção civil e a celebração de contratos de seguro são atividades estranhas ao objeto social da instituição financeira ré em contratos de mútuo, não se pode atribuir a ela qualquer responsabilidade pelos danos eventualmente gerados aos autores - quer de natureza moral, quer material. A ausência de conduta arrogada à ré afasta, via de conseqüência, o nexo de causalidade e não se aperfeiçoa o tríplice pilar da responsabilidade civil, que é objetiva no caso em foco. \r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração das regras de experiência comum e à apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, sendo a Caixa Seguros entidade de direito privado, não é este Juízo competente para apreciar pedido em face desta, pelo que indefiro o pedido formulado no sentido de sua inclusão no pólo passivo, já que não mais se apresenta útil nessa fase do processo. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, em face da CEF, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n241 - 2008.51.51.015695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA FONSECA RIOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004915/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança(nº 21-3), do valor de R$ 461,82 (quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos ) - Plano Verão, e da caderneta de poupança(nº 21-3), do valor de R$ 2.412,49(Dois mil quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 2.874,31(Dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n242 - 2008.51.51.015772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv. MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004962/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.015772-2, concluso em 10/07/2008 12:27. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): PIO EUGENIO ROMANO BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n243 - 2008.51.51.016173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HERMENEGILDO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA CONRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016173-7 \r\n\r\nAutor: JOAO HERMENEGILDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n244 - 2008.51.51.016555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DA SILVA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005114/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016555-0, concluso em 30/07/2008 14:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DILSON DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n245 - 2008.51.51.017268-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA GUEDES DA CUNHA (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017268-1, concluso em 15/07/2008 15:00. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GRAÇA GUEDES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora novo prazo de vinte dias para apresentar a prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária do falecido titular, ciente, mais uma vez que, os extratos ficam em poder do banco depositário originário (no caso, First National City Bank, ou seu sucessor), junto a quem caberá ser feito o pedido dos extratos para atendimento ao determinado à fl.16.\r\n\r\n246 - 2008.51.51.017287-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO DIAS LOPES BEJA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005099/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017287-5, concluso em 30/07/2008 14:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ABELARDO DIAS LOPES BEJA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n247 - 2008.51.51.017821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE LISBOA (Adv. ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005016/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n248 - 2008.51.51.017927-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILLIPE VIDAL FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005112/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017927-4, concluso em 30/07/2008 14:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FILLIPE VIDAL FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n249 - 2008.51.51.018286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FURTADO DE MENDONCA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005113/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018286-8, concluso em 30/07/2008 14:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILSON FURTADO DE MENDONCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n250 - 2008.51.51.018351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DA COSTA (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018351-4, concluso em 17/07/2008 12:15. \r\n\r\nAutor: ADILSON JOSE DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAntes da apreciação do pedido de tutela, comprova a parte autora que efetivamente tentou junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, como anteriormente determinado, o possível acordo com a Ré, juntando, caso não haja consenso entre as partes, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\n251 - 2008.51.51.018517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA GONÇALVES (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004963/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018517-1, concluso em 10/07/2008 13:48. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: JOAO DA SILVA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n252 - 2008.51.51.018547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES GONÇALVES ARGAPITO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005139/2008 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018547-0, concluso em 30/07/2008 19:54. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: MOISES GONÇALVES ARGAPITO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n253 - 2008.51.51.018599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL MOREIRA DA SILVA (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005093/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 807517-4), do valor de R$ 73,18(Setenta e três reais e dezoito centavos) - Plano Bresser, e da caderneta de poupança(nº 807517-4), do valor de R$ 1.706,56(Mil setecentos e seis reais e cinqüenta e seis centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 1.779,75(Mil setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n254 - 2008.51.51.020654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020654-0, concluso em 18/07/2008 17:39. \r\n\r\nAutor: JORGE DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n255 - 2008.51.51.022109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA ABEL DE FIGUEIREDO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022109-6, concluso em 15/07/2008 15:04. \r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA ABEL DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a litisconsorte Elizeth Abel de Figueiredo, cópia de seus documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de residência).\r\n\r\nApós, para inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n256 - 2008.51.51.022225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005098/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, em face da CEF, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n257 - 2008.51.51.022351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL SOARES DE MENEZES (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005135/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022351-2, concluso em 30/07/2008 08:31. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: ABIGAIL SOARES DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n258 - 2008.51.51.022467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MENDES DE MELO E SILVA (Adv. FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005096/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança( nº 1701498-0), do valor de R$ 2.412,49(Dois mil quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos) - Plano Collor I, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n259 - 2008.51.51.022607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv. NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005092/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n260 - 2008.51.51.022609-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA CARDOZO PIRES VAZ (Adv. MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022609-4, concluso em 17/07/2008 10:54. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: VERA MARIA CARDOZO PIRES VAZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n261 - 2008.51.51.022702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE AZEVEDO SALOMÃO (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005102/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022702-5, concluso em 30/07/2008 14:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NAIR DE AZEVEDO SALOMÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n262 - 2008.51.51.022719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005110/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022719-0, concluso em 30/07/2008 14:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL SEBASTIÃO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n263 - 2008.51.51.022762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIO MONTEIRO DA SILVA PEDRO (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005115/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022762-1, concluso em 30/07/2008 14:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OTILIO MONTEIRO DA SILVA PEDRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n264 - 2008.51.51.022785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA MENEZES PINTO DA COSTA (Adv. LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005100/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022785-2, concluso em 30/07/2008 14:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANDREIA MENEZES PINTO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n265 - 2008.51.51.022816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BAURU MOREIRA GUIMARAES (Adv. ILZA GOMES FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005078/2008 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022816-9, concluso em 28/07/2008 18:59. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: BAURU MOREIRA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n266 - 2008.51.51.022935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SARMENTO REBELLO (Adv. FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004958/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022935-6, concluso em 17/07/2008 13:24. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SUELY SARMENTO REBELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n267 - 2008.51.51.023136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO BORGES DE CARVALHO (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005111/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023136-3, concluso em 30/07/2008 14:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALOISIO BORGES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n268 - 2008.51.51.023185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005043/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 65811-5), do valor de R$ 2.412,49 (Dois mil quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos) - Plano Collor I, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n269 - 2008.51.51.024342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO PEREIRA FURTADO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024342-0, concluso em 09/07/2008 11:57. \r\n\r\nAutor: FABIO PEREIRA FURTADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n270 - 2008.51.51.024378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALVA SERAFIM DE ARAÚJO (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024378-0, concluso em 10/07/2008 14:36. \r\n\r\nAutor: EDINALVA SERAFIM DE ARAÚJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n271 - 2008.51.51.024600-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELA CERNICCHIARO DE OLIVA ALVES DO VALE (Adv. MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004939/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024600-7, concluso em 22/07/2008 17:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ISABELA CERNICCHIARO DE OLIVA ALVES DO VALE.\r\n\r\nRéu:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n272 - 2008.51.51.024831-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA (Adv. ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Assim, ANTECIPO EM PARTE os efeitos da tutela, deferindo o pedido, com base no art. 4.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que o INSS promova a imediata suspensão dos descontos mensais efetivados no benefício previdenciário da parte autora (NB 104.161.456-7) a título de empréstimo (contrato nº 52-141194/08310), no valor de R$ 261,26 (duzentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos), até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nExcluo, de plano, o Banco BGN S/A da relação processual, por entender que, aplicada a responsabilidade objetiva ao caso, a Autarquia Ré responde perante o segurado, com os consectários daí advindos. Se for o caso, poderá exercer o direito de regresso em face do estabelecimento bancário.\r\n\r\nDeixo, por ora, de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n273 - 2008.51.51.025458-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIONEL BASTOS CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025458-2, concluso em 18/07/2008 17:18. \r\n\r\nAutor: LIONEL BASTOS CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n274 - 2008.51.51.027025-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RISCADO (Adv. LEONARDO TURRINI COSTA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nUma vez que a matéria é de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n275 - 2008.51.51.027033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CONSTANTINO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 94\r\n\r\nTotal Sentença : 176\r\n\r\nId: 623287"
                            ],
                            "623286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019446-1 maria christina soares de lima (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.019446-1, concluso em 15/07/2008 16:54. \r\n\r\nAutor: maria christina soares de lima.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias: (a) comprovar em Juízo o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença transitada em julgado; (b) apresentar o valor a ser requisitado por RPV, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001771-3 CLEUSA DOS SANTOS DAVID (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005082/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001771-3, concluso em 23/07/2008 13:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLEUSA DOS SANTOS DAVID.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.025114-5 ALFREDO DE JESUS BEARINI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, DANIELA DA SILVA STREVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.025114-5, concluso em 11/07/2008 19:12. \r\n\r\nAutor: ALFREDO DE JESUS BEARINI,FRANCISCO JOSE TEIXEIRA,MARCELLUS RENATO GUIMARAES OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n4 - 2003.51.51.056743-4 RICARDO ANDRE SILVA CALMON (Adv. FRANCIS LEAL EPIFANIO) x GUARACIABA SILVA CALMON (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.056743-4, concluso em 16/07/2008 16:27. \r\n\r\nAutor: RICARDO ANDRE SILVA CALMON.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,GUARACIABA SILVA CALMON.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF e a seguir, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.014443-0 EUNICE HELENA MENEZES EUZEBIO DA SILVA (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005147/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a pagar à autora, a título de passivo de anuênio, a quantia de R$ 1.265,04 (hum mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos), o qual deve ser corrigido monetariamente, desde quando devido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a competente RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.023646-3 MAGNA TELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.023646-3, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: MANOEL ALCANTARA DE ARAUJO,MAGNA TELLES DE ARAUJO,MARIA LÚCIA DE ARAUJO OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n7 - 2006.51.51.003356-8 VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO, RENATA RODRIGUES NEIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.003356-8, concluso em 08/07/2008 12:42. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016397-0 LEILA INDALECIO MOREIRA ALVES (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.016397-0, concluso em 15/07/2008 16:59. \r\n\r\nAutor: LEILA INDALECIO MOREIRA ALVES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando os termos do decido às fls.29/30, intimem-se:\r\n\r\na parte Autora para que junte aos autos, em dez dias sob pena de extinção, prova documental de que fora incluída no ajuste de progressão funcional da Portaria n. 1178//2002 e que de que requereu as parcelas atrasadas na via administrativa; \r\n\r\na parte Ré para que junte aos autos, em dez dias, cópia do procedimento administrativo 35301.010962/2004-7. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033457-0 MARIA DA GLORIA GONÇALVES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005083/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.033457-0, concluso em 23/07/2008 13:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA GONÇALVES VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027948-2 MARIA DA CONCEICAO SIMOES MATIAS (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004890/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.027948-2, concluso em 08/07/2008 16:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO SIMOES MATIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018839-3 LUIZA COUTINHO MARQUES (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.018839-3, concluso em 10/06/2008 18:27. \r\n\r\nAutor: LUIZA COUTINHO MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal, através de mensagem eletrônica, a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 (cinco) dias, consistente na entrega à parte autora de cópia do contrato nº 9-0222-9970.533-1, referente ao imóvel situado à Rua Mateus Silva, nº 341, bloco 5, aptº 406, Inhaúma.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento pela CEF, e tendo em vista a parte final da sentença, que determinou que a obrigação seja convertida em perdas e danos arbitrada no montante de R$ 20.000,00 , determino que seja expedido o mandado de seqüestro desse valor, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, na pessoa do gerente da agência da CEF responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO seqüestro deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto a CEF, ficando os valores depositados a disposição do Juízo. \r\n\r\nOportunamente, proceda-se ao arquivamento com baixa do feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.51.016723-3 SILVARINO BENEDITO DA SILVA (Adv. VALERIA FREIRE VICTORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.016723-3, concluso em 08/07/2008 16:55. \r\n\r\nAutor: SILVARINO BENEDITO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal, através de mensagem eletrônica, a comprovar o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, determino que seja expedido o mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na pessoa do gerente da agência da CEF responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO seqüestro deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto a CEF, ficando os valores depositados a disposição do Juízo (se não creditados na conta fundiária, no caso de FGTS), compensando eventual parcela paga administrativamente. \r\n\r\nNo caso de cumprimento com depósito na conta fundiária à título de expurgos inflacionários, cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, preferencialmente na agência central (localizada na Av. Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se ao arquivamento com baixa do feito.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.007393-1 GERALDO PENA VILA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x BANCO MATONE S/A (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.007393-1, concluso em 03/07/2008 13:53. \r\n\r\nAutor: GERALDO PENA VILA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,BANCO MATONE S/A.\r\n\r\nEm face da certidão retro, oficie-se ao Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Porto Alegre para que informe sobre a distribuição e o cumprimento da carta precatória nº CTA 5101.000007-7/2008.\r\n\r\nDiante da manifestação da parte autora de que a Autarquia voltou a descontar do benefício parcelas a título de empréstimo, intime-se o INSS para que se manifeste, devendo comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.016198-4 NATALINA DEZIDERIO BRANCO (Adv. MICHELE RAMOS BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.016198-4, concluso em 03/07/2008 13:43. \r\n\r\nAutor: NATALINA DEZIDERIO BRANCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo para a parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009030-0 ALBERTO DA FONSECA GUIMARAES E OUTROS (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.009030-0, concluso em 11/07/2008 18:31. \r\n\r\nAutor: ALBERTO DA FONSECA GUIMARAES,CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA,RUI ANTONIO ALVES DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho retro, juntando instrumento procuratório com poderes para renúncia ou declaração assinada pela própria parte autora renunciando ao excedente.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012734-7 CLAIR MATEUS DUTRA (Adv. ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005086/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012734-7, concluso em 23/07/2008 13:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLAIR MATEUS DUTRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013448-0 GERMANA DE SAO JOSE SIMAO (Adv. MARCELO FOLGOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005084/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013448-0, concluso em 23/07/2008 13:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GERMANA DE SAO JOSE SIMAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013469-8 AFRANIO DE VICOSO JARDIM-ESPOLIO REP/ P/ ROBERTO DIAS PINI JARDIM (Adv. LUCIANE DA ROCHA IRMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005081/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013469-8, concluso em 23/07/2008 13:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AFRANIO DE VICOSO JARDIM-ESPOLIO REP/ P/ ROBERTO DIAS PINI JARDIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015517-3 MARIA CLAUDIA GURGEL DO AMARAL (Adv. MARIA DALVA ALVES, ADILSON TORRES VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005085/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.015517-3, concluso em 23/07/2008 13:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA CLAUDIA GURGEL DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017500-7 CLORIPES MATOS MENDONÇA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA LUCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005087/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.017500-7, concluso em 23/07/2008 13:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLORIPES MATOS MENDONÇA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA LUCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021440-2 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JULIANA COSTA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005080/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.021440-2, concluso em 23/07/2008 13:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.01.023952-6 HERCILIA SANTIAGO DA CONCEICAO (Adv. ROBSON ABREU DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, e em face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e o da celeridade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, e visando minimizar prejuízos ao jurisdicionado pela demora no trâmite da presente ação, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juízo da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.001605-8 JOSE JOAO DA COSTA (Adv. LUCIANO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001605-8, concluso em 01/07/2008 12:02. \r\n\r\nAutor: JOSE JOAO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado à fl.226, decido: Expeça-se mandado de busca e apreensão, a ser cumprido junto ao Coordenador-Jurídico da CEF ou seu substituto eventual, do original do cheque 104/1024/6/01011900-0-0/AAA/900047-0, cuja cópia se encontra à fl.23 e que deverá instruir o mandado, informando as razões da eventual impossibilidade de atendimento ou indicando o responsável pela guarda de citado documento.\r\n\r\nCaso seja indicado ao Sr. Oficial de Justiça que o cheque se encontra na posse de terceiros, deverá o executante, incontinenti, proceder à busca e apreensão do cheque, mesmo que para isso tenha que redistribuir o mandado a outro executante, segundo as normas editadas pela Direção do Foro.\r\n\r\nIntime-se a CEF pela publicação oficial.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002915-6 WILSON TAVARES DE SOUSA (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002915-6, concluso em 15/07/2008 17:04. \r\n\r\nAutor: WILSON TAVARES DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, todos os extratos da conta do FGTS referente ao vínculo com a empresa Companhia Bandeirante de Seguros Gerais, desde janeiro/77 até novembro/77, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\nCumprido, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011203-5 ISABEL BERMUDES VAZ (Adv. CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011203-5, concluso em 03/07/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: ISABEL BERMUDES VAZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.004033-7 TERESIO PORTO VIRMOND FILHO (Adv. NANCY OLIVE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.004033-7, concluso em 15/07/2008 18:06. \r\n\r\nAutor: TERESIO PORTO VIRMOND FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por TERESIO PORTO VIRMOND FILHO em face da CEF pleiteando a complementação de sua conta de POUPANÇA, em função da aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários de planos governamentais.\r\n\r\nO feito foi redistribuído a este Juízo, por decisão declinatória de competência proferida pelo Juízo da 21a. Vara Federal, tendo em vista o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca da renúncia ao excedente do valor de sessenta salários mínimos que, porventura, venha a ser objeto de execução, peticionou o autor esclarecendo, expressamente, que não renuncia aos valores excedentes ao limite de competência deste Juizado.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA presente demanda foge à competência deste Juízo. Com efeito, o art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, determina como absoluta, em razão do valor da causa de até 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis no foro em que estiver instalada sua Vara.\r\n\r\nSendo absoluto o critério, a incompetência há de ser declarada de ofício pelo próprio Magistrado (art. 113 do CPC), por cuidar de questão de ordem pública, o que o autoriza a fiscalizar o valor atribuído à causa em consonância com os preceitos legais, e até mesmo alterá-lo de ofício, quando haja a vinculação legal ou pela natureza da relação jurídica e incabível a renúncia.\r\n\r\nNão bastasse, a despeito do valor que seja atribuído a uma determinada causa, a renúncia a qualquer valor excedente à alçada de competência dos Juizados Especiais Federais, correspondente à sessenta salários mínimos, representa pressuposto lógico do ajuizamento do feito junto aos Juizados. \r\n\r\nConsiderando que a petição inicial deste processo foi ajuizada junto à Justiça Comum Federal, coube determinar que o autor esclarecesse se tinha interesse na tramitação do feito no Juizado Especial Federal, o que ensejou o protocolo da petição de fls 16/28, indicando sua negativa, bem como, informando que o proveito econômico pretendido, ao qual deve corresponder o valor da causa (art. 258 do CPC) ultrapassa R$ 778.253,94, do que deriva valor superior ao parâmetro de 60 salários-mínimos, que, na data do aforamento correspondem a R$ 24.900,00.\r\n\r\nA hipótese está entre aquelas que, diante da expressa negativa de renúncia do autor, autoriza a alteração do valor da causa de ofício pelo Magistrado.\r\n\r\nTendo em vista ser a matéria relativa ao valor da causa de ordem pública e em face da inexistência de renúncia ao excedente do valor de alçada previsto no art.3o. da Lei n.10.259/2001,o que enseja ausência de competência deste Juizado para dirimir a presente lide, diante das particularidades do caso concreto, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, e em face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e o da celeridade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, e visando a minimizar prejuízos ao jurisdicionado pela demora no trâmite da presente ação, deixo de aplicar in casu o Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional e retifico, de ofício, o valor da causa e determino a remessa dos autos à SEADI para que redistribua estes autos ao Juízo de origem, qual seja, a 21 ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAnote-se, junto à inicial, o valor da causa em R$ 778.253,94\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011834-0 MARCIO AGUIAR MOREIRA (Adv. CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA) x CAIXA CONSORCIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.011834-0, concluso em 14/07/2008 14:37. \r\n\r\nAutor: MARCIO AGUIAR MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CAIXA CONSORCIO S/A.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nIndefiro o desentranhamento dos documentos, eis não consta nos autos peças originais e nem cópias autenticadas.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.51.006020-5 VICENTE DE PAULA SANDRES (Adv. LEANDRO HENRIQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006020-5, concluso em 31/07/2008 16:11. \r\n\r\nAutor: VICENTE DE PAULA SANDRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 31/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.006020-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008321-7 MARTHA TEIXEIRA DE FARIA (Adv. REJANE MARIA LEBRE) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008321-7, concluso em 31/07/2008 16:11. \r\n\r\nAutor: MARTHA TEIXEIRA DE FARIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 31/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CON SULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.008321-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.51.065084-2 MARCIA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.065084-2 \r\n\r\nAutor: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO,PAULO CESAR DE OLIVEIRA,CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA,SARA RAQUEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento referente aos valores da condenação, para retirada neste Juizado no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de concelamento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.51.058616-0 JOSERIA LACERDA GOLDFELD (Adv. FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.058616-0 \r\n\r\nAutor: JOSERIA LACERDA GOLDFELD.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento referente aos valores da condenação, para retirada neste Juizado no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de concelamento.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.012328-0 LUCIANO FRANKLIN SOUSA DO CARMO (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.012328-0 \r\n\r\nAutor: LUCIANO FRANKLIN SOUSA DO CARMO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento referente aos valores da condenação, para retirada neste Juizado no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de concelamento.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.127549-0 EDSON RENATO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.127549-0 \r\n\r\nAutor: EDSON RENATO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento referente aos valores da condenação, para retirada neste Juizado no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de concelamento.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.034045-3 JAÇANÃ TUPIARA DE ALVARENGA COELHO (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.034045-3 \r\n\r\nAutor: JAÇANÃ TUPIARA DE ALVARENGA COELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento referente aos valores da condenação, para retirada neste Juizado no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de concelamento.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.010826-3 MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010826-3 \r\n\r\nAutor: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREIA LIMA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento referente aos valores da condenação, para retirada neste Juizado no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de concelamento.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.011509-7 RAQUEL ALVES RODRIGUES DE FREITAS (Adv. JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011509-7 \r\n\r\nAutor: RAQUEL ALVES RODRIGUES DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento referente aos valores da condenação, para retirada neste Juizado no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de concelamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 623286"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.035650-6 EDSON CARDOSO DE LEMOS E OUTROS (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nUma vez ter a Turma Recursal conhecido do recurso , entretanto extinguindo o processo sem resolução do mérito , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131377-5 JULIO CEZAR DE CARVALHO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014669-7 REGINA MARIA GIANNINI SEBADELHE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a implantar a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA) em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, nos termos do artigo 19 da 11.090/2005, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, inciso I, da Lei nº 11.090/2005).\r\n\r\nCondeno o INCRA, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050571-5 IDALIA LADAGA MARINHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.803978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA NETO DA ROCHA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a implantar a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA) em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, nos termos do artigo 19 da 11.090/2005, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, inciso I, da Lei nº 11.090/2005).\r\n\r\nCondeno o INCRA, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007304/2008 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) UNIAO FEDERAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERY DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GERVASIO ORIENTE (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAN MOREIRA RODRIGUES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição da sentença, de forma a tornar sem efeito o decisum de fls. 27.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença, nos termos a seguir.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES CORREA MACHADO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nGDATFA\r\n\r\nde abril de 2002 a dezembro de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos;\r\n\r\na partir de 2005 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acrésci mos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH PEREIRA MONTEIRO (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DIAZ LOPES (Adv. HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada no importe explicitado nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE SOUZA CAMPELO (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.073820-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DE CARVALHO BAETA NEVES (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073899-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA ESTEVAM COELHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007249/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076057-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ ANTUNES BARROSO (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA LEMGRUBER DA COSTA E SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON EMILIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.078244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZOR JOSE DE LIMA (Adv. ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIDA ZAIRA MACIEL E OUTROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007246/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cum pra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZELITA VIEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE PEDRINHA DE CARVALHO AMORIM (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007258/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA RODRIGUES PIMENTEL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) nos valores expressos no artigo 58, inciso IV, da Medida Provisória n. 2.048/2000, destinados aos servidores em atividade.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas não prescritas (prescrição qüinqüenal), que retratem a diferença entre o valor pago e o efetivamente devido, consoante a presente decisão, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740).\r\n\r\nAs prestações vencidas restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas que se venceram no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.082396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIA DA SILVA CERQUEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007303/2008 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) UNIAO FEDERAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA BEZERRA EMIL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nGDATEM \r\n\r\nA partir de 1º de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos;\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos ter mos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.084670-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA BEZERRA EMIL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.084681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAGDALENO NETTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.092444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.092451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA RAMOS DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nQuebra II - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.506253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA GOMES BARBOSA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007), devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão. \r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.000997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.002120-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEIR JOSINO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Fundação IBGE a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) nos valores expressos no artigo 58, inciso IV, da Medida Provisória n. 2.048/2000, destinados aos servidores em atividade, paga a menor a partir de dezembro de 2003, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão e também às diferenças referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infra-Estrutura de Informações Geográficas e Estatísticas - (GDIBGE), até que seja regulamentada a gratificação em questão, de acordo com o valor correspondente ao máximo de pontos para a avaliação de desempenho, nos termos da Lei nº 11.355/06.\r\n\r\nCondeno a Fundação IBGE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.005511-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA GONCALVES DE ANDRADE REP/ P/ MARIA HELENA ANDRADE REIS BRANDAO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007248/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.006449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI KEITLER (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls. 158.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível Comum.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.007398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRAMAR DE MATTOS MADEIRA DA CONCEICAO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007247/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.011295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANDRE DA CRUZ (Adv. FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.027090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY CHARRET (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.51.050430-1 MANOEL MENDES DE SOUZA (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.100003-7 JORGE SIDNEI DE ANDRADE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à parte autora indenização arbitrada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de dano moral advindo da indevida suspensão de benefício previdenciário pelo réu, que importou em inadimplência do autor e inclusão de seu nome nos cadastros restritivos do crédito.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Sem custas recursais para a parte autora, eis que beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.025105-5 RICARDO DE SANTIAGO ARRUDA (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.028913-7 ANTONIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.044794-6 JORGE VIEIRA MONTEIRO (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de juros progressivos, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.049077-3 VALDECIR GOMES DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.053095-3 NILDA MARIA CASSIANO DE SOUZA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de juros progressivos, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.010415-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JORGE LUIZ DE CASTRO - PIS 1082880607-9) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\n- CÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9820610302167, valor de R$ 13,36.\r\n\r\n- CÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600109520, valor de R$ 3.096,42.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 69/79), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.002183-2 BENJAMIN DE JESUS ABREU FILHO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGE NES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.013298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (VERONICA FRANCISCO DOS SANTOS - PIS N° 1001537750-1) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960302440790, no valor de R$ 9.362,32.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.013532-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA ENGRACIA BARBOZA ALVARENGA (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (VERA ENGRÁCIA BARBOZA ALVARENGA - PIS N° 10308785645) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600602781, no valor de R$ 19.311,92.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.015966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ALBERTO RODRIGUES ALONSO (Adv. ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007379/2008 . Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente ação em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento dos valores depositados em sua conta fundiária, relativamente aos vínculos empregatícios firmados com a empresa DATAMEC SA ENG SIST PR DD (COD ESTAB. 59960300096861/COD EMPRG. 35823).\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNa presente demanda, o autor, em sua inicial, requer o levantamento dos depósitos efetuados em sua conta vinculada. Todavia, verifica-se que pelos documentos juntados aos autos, mais propriamente os extratos dos planos econômicos, às fls. 21/25 e 37, que pretende efetuar, na verdade, o levantamento dos valores devidos em razão da aplicação ao saldo de seu FGTS dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nÉ certo que a Lei dos Juizados Especiais Federais não privilegia, ou melhor, não impõe relação desproporcional entre as partes proporcionando determinados privilégios a alguma delas. Entretanto, sim, institui princípios que, necessariamente, devem ser observados, como o da celeridade, economia processual e informalidade, que merecem ser aplicados no caso em questão visando, mais do que isso, facilitar o acesso dos indivíduos ao Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, conforme o princípio da celeridade e da economia processual, não deve ser o processo extinto sem resolução do mérito por meras formalidades e detalhes técnicos, sob pena de desampararmos o bem maior a que se destina o direito.\r\n\r\nPor derradeiro, a CEF em sua contestação às fls. 14/17, na análise do conjunto probatório dos autos, verificou que se trata de ação relativa aos Planos Econômicos, afirmando, inclusive, que não consta em seu cadastro assinatura do termo de adesão pela parte autora. Tal fato demonstra, de forma cabal, que não resultou prejuízo de defesa à parte ré.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, o tema já se encontra pacificado tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS) no que tange à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão, abatido o percentual de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como pagar o saldo total existente relativas à empresa DATAMEC SA ENG SIST PR DD (COD ESTAB. 59960300096861/COD EMPRG. 35823), no importe de R$ 3.769,31 (três mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/07, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.016610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.018001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE AZEVEDO BRAGA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) JORGE DE AZEVEDO BRAGA - CPF nº 056.060.477-72 , de nº 560362-5 relativamente à agência Almirante Barroso, no valor de R$ 152,49 (Cento e cinqüenta e dois reais e quarenta e nove centavos) consoante cálculos de fl. 71/72, atualizados até julho de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nA seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.021047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINILSA RAMOS DE SOUZA (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 132,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (EDINILSA RAMOS DE SOUZA - PIS N° 1007348249-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\n- CÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920603211473, valor de R$ 689,77.\r\n\r\n- CÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920608046845, valor de R$ 2.461,54.\r\n\r\n- CÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59950100569949, valor de R$ 6.329,04;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 48/62), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.022437-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVALDO LARA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) DIVALDO LARA FERREIRA DE ARAUJO - CPF nº 009.463.701-68, de nº 007816953 originária da agência nº 0204, no valor de R$ 423,70 (quatrocentos e vinte e três reais e setenta centavos) consoante cálculos de fls. 96/97, atualizado até julho/2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.022724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO VALE DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) JOSE EDUARDO VALE DE BARROS - CPF nº 051.285.107-78, de nº 835459-9 originária da agência nº 219, no valor de R$ 132,57 (Cento e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos) consoante cálculos de fl. 70/71, atualizados até julho de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nA seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.025945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO DA SILVA ROCHA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.025987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TRAJANO DOS SANTOS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.026305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA PORTELLA WERNECK E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) SILVIA PORTELLA WERNECK E OUTRO - CPF nº 016.768.787-50, de nº 000112663-2 originária da agência nº 204, no valor de R$ 1.272,95 (Hum mil duzentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos) consoante cálculos de fl. 85/86, atualizados até julho de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nA seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.026319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI TAVARES DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de Abril de 90 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARLI TAVARES DE ARAUJO DOS SANTOS - CPF nº 307.790.227-34, de nº 1682190-2 relativamente à agência nº 1339, no valor de R$ 796,55 (Setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 66/67, atualizados até julho de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nA seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.026984-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILDO JOSE FREITAS BOKEL (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) EDMILDO JOSE FREITAS BOKEL - CPF nº 002.307.237-72 , de nº 9174473-7 relativamente à agência n.º 198, no valor de R$ 56,01 (Cinqüenta e seis reais e um centavos) consoante cálculos de fl. 61/62, atualizados até julho de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nA seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.027162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE SAYURI TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro de 89 no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) LILIANE SAYURI TOGASHI - CPF nº 087.126.947-38, de nº 00933790-2 relativamente à agência nº 221, no valor de R$ 1.277,21 (Hum mil duzentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos), consoante cálculos de fl. 71/72, atualizados até julho de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nA seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.027316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DE JESUS (Adv. GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) SILVIA DE JESUS - CPF nº 483.118.987-15, de nº 68144-0 originária da agência nº 224, no valor de R$ 1.300,30 (Hum mil e trezentos reais e trinta centavos) consoante cálculos de fl. 64/65, atualizados até julho/08, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nA seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.034140-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO PINHEIRO PINTO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) NIVALDO PINHEIRO PINTO - CPF nº 005.089.777-20 , de nº 51864-1 relativamente à agência n.º 214 , no valor de R$ 891,34 (Oitocentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 70/71, atualizados até julho, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nA seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.034338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIRY FATIMA DE MORAIS MATTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MAIRY FATIMA DE MORAIS MATTOS E OUTRO - CPF nº 338.886.477-20 , de nº 135181-3 relativamente à agência n.º 225, no valor de R$ 1.269,61 (Hum mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos) consoante cálculos de fl. 100/101, atualizados até julho de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nA seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.037514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SILVA BOITEUX (Adv. FABIO MARQUES DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87 no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) PAULO CESAR SILVA BOITEUX - CPF nº 021.647.957-68, de nº 33833-6 relativamente à agência nº 573, no valor de R$ 612,48 (seiscentos e doze reais e quarenta e oito centavos), consoante cálculos de fl. 29/30, atualizados até julho de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nA seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.038690-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CORTES MUNIZ (Adv. ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (WANDA CÔRTES MUNIZ - PIS N° 10605707909) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600134311, no valor de R$ 455,64.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.038768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TEIXEIRA MARINHO (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.039056-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (PAULO ROBERTO RIBEIRO - PIS N° 10297082164) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920603357818, valor de R$ 19.689,24;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 31/36), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.039160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR CABRAL DO NASCIMENTO (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.039339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAIR ISABEL PACHECO ROSA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.039504-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CAMPOS DA ROCHA (Adv. LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARIO CAMPOS DA ROCHA - PIS N° 10043426295) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600284941, no valor de R$ 21.188,82.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.043748-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA RIBEIRO ALVES (Adv. MARGARETE GONCALVES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.047362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTÔNIO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.065026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MARTINS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JORGE LUIZ MARTINS- PIS N° 10318799771) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820610237150, no valor de R$ 114,07.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600096783, no no valor de R$ 7.417,70.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.071128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO COSTA GADELHA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARIA DO CARMO COSTA GADELHA - PIS N° 10753646711) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600297261, no valor de R$ 2.707,11 (dois setecentos e sete reais e onze cenavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.073881-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO KOFF (Adv. CLÁUDIA REJANE FILIPPIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007380/2008 . Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS PARA TORNAR SEM EFEITO A SENTENÇA DE FL. 59, DEVOLVENDO À PARTE AUTORA, INTERESSADA EM SANEAR A AÇÃO, O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA REGULARIZAR O PROCESSO, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSE SANEADO O FEITO, CITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.076610-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCINO TEIXEIRA DOS REIS (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.076653-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSOM MENDES DE SOUZA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.076898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA MOTTA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.077005-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA BARBOSA (Adv. JOSE LUIZ SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS da Sra. LUCY WAAK BARBOSA (PIS 1001816673-0), Cod. Estab. 59920600654412/Cod. Emprg. 7566, da quantia de R$ 852,23 (oitocentos e cinqüenta e dois reais e vinte e três centavos), conforme extrato de fls. 27/31 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.080510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ASSIS (Adv. ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (nome CARLOS ALBERTO P ASSIS - PIS 1060585784-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600039461, valor de R$ 529,35.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.080855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (Adv. MODESTO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Bem como JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, no que tange os valores referentes ao plano Bresser, nos termos art. 269, IV, do Código de Processo Civil e em relação aos demais pleito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege..\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.083404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (SHEILA MARIA MENDES - PIS N° 1032551226-1) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960304302450, valor de R$ 31,99.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602865631, valor de R$ 3,80.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9820612089701, valor de R$ 76,28.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9720612115730, valor de R$ 60,07.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9720612129715, valor de R$ 12,19.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9820611889331, valor de R$ 7,79.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9720612081068, valor de R$ 20,30;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.089442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL ARAUJO SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.092728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTUS CORREA FRANCO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (NOME: CARLOS AUGUSTUS CORREA FRANCO - PIS N° 1052876409-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960306777137, valor de R$ 2.949,07;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.505470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON SANTOS DE SOUZA (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.505474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DE AZEVEDO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Gilmar de Azevedo - PIS 1066773675-9) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\n- CÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600292456, COD. EMPRG. 72796, valor de R$ 3.007,04.\r\n\r\n- CÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600292456, COD. EMPRG. 3000104310, valor de R$ 1.503,47.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 27/37), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.507875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA SILVA GUANABARA MACHADO (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 19/20), pondo termo ao processo, nos lindes em que foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.000398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DA SILVA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007262/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ARMANDO - PIS N° 1029108943-4) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59980700610305, valor de R$ 15.081,12 (quinze mil, oitenta e um reais e doze centavos);\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59980701613499, valor de R$ 909,55 (novecentos e nove reais e cinqüenta e cinco centavos);\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59980701926667, valor de R$ 488,89 (quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.002683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA RODRIGUES LOPES (Adv. MARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (UBIRAJARA RODRIGUES LOPES - PIS 1029735742-2) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 59920602058027, valor de R$ 2.211,88.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.005096-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI DA SILVA (Adv. ADEMIR GAIGHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.007254-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEL VIDA (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARINEL VIDA - PIS N° 10320018692) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820611172023, no valor de R$ 22,12.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820611975159, no valor de R$ 8,38.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820612091924, no valor de R$ 9,97.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960306279331, no valor de 3.493,70;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.008907-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO CAVACA (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.009197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MINORU WATANABE (Adv. FRANCINE BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007259/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (NILTON MINORU WATANABE - PIS N°10800316417) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920601763452, valor de R$ 8.451,65 (oito mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos);\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920606078685, valor de R$ 3.514,72 (três mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.010270-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOSE MARIA DA SILVA - PIS 1074135935-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\n- CÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600225058, valor de R$ 9.712,30.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 66/70), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.011633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de Abril/90 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) PAULO STARLING DE CARVALHO - CPF nº 074.499.258-34, de nº 50336-7 relativamente à agência nº 639, no valor de R$ 238,39 (Duzentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos) , consoante cálculos de fl. 62/63, atualizados até julho de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se Baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.012301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES MIZAEL DIAS (Adv. ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sra. VALDILENE MIZAEL DIAS (PIS 10323272530), Cod. Estab. 59960300830320/Cod. Emprg. 359, da quantia de R$ 877,13 (oitocentos e setenta e sete reais e treze centavos), conforme extrato de fls. 30/34 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.012585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS LEAL THEODORO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOÃO CARLOS LEAL THEODORO - PIS N° 1006564650-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920603350317, COD. EMPRG 3000450902, valor de R$ 242,37.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920603350317, COD. EMPRG 256899, valor de R$ 6.437,50.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 38/48), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.016988-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA - PIS N° 10297143007) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920603375794, no valor de R$ 8.206,70.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920608083643, no valor de R$ 4.016,22.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.017271-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM NUNES MURCIA (Adv. RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (WILLIAM NUNES MURCIA- PIS N° 10391340632) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600590600, no valor de R$ 1.182,85.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820611924138, no valor de R$ 25,68.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.017275-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEIGO (Adv. RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (NOME MARIA APARECIDA PEIGO - PIS N° 1066218402-2) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600604040, valor de R$ 15.766,87.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.017579-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017579-7\r\n\r\nAutor: JORGE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 18/23), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.017585-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS da Sra. IRIS PALMEIRA DOS SANTOS (PIS 1001816902-0), Cod. Estab. 5992060009561, da quantia de R$ 6.083,68 (seis mil e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), conforme extrato fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nQuebra Fica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.017714-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RICARDO ZARPELON (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (PAULO RICARDO ZARPELON - PIS N° 1802909601-7) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59970517435659, no valor de R$ 8.266,72.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.020806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAISA NEVES DE GOUVEA (Adv. GABRIELA GOUVEA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.022509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI MARTINS GUERRA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.023875-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVEIRA NETTO TELLES (Adv. JOSE DONIZETTI SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (GILBERTO DA SILVEIRA NETTO TELLES - PIS N° 1074668906-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\n- CÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960300085401, valor de R$ 1.738,75;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 22/25), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.024024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de juros progressivos, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.025601-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SOARES DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.026877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE MELO CORREA E OUTROS (Adv. ARLETE BRANCO JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.026914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON MACHADO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA CORREA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n116 - 2006.51.51.032899-4 HOSTILIO LOPES JUND (Adv. MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós cumprido, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n117 - 2007.51.51.083078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDELIA LUIZA BENEVIDES DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e demais gratificações posteriores, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de prescrição levantada pela ré, somente no que se refere às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da presente ação, com fulcro na Súmula 85 do STJ, eis que se trata de obrigação de trato sucessivo.\r\n\r\nSuperada essa questão preambular, passo a adentrar no mérito.\r\n\r\nInsurge-se a parte autora contra a sistemática de cálculo da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5° A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n°. 10.971/04 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II, para 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nA parte demandante teve sua aposentadoria concedida antes do advento da Emenda Constitucional n°. 41, de 19 de dezembro de 2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7º do citada emenda:\r\n\r\n“Art. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDestarte, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no desiderato de que as gratificações concedidas, em caráter genérico aos servidores em atividade, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003. \r\n\r\nConfira a esse teor: STF: MI 211, Rel. Min. Octavio Gallotti; AI 276.786-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; AI 265.373-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio; AI 444.555-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso; AIs 424.262-AgR , 407.120-AgR, ambos da relatoria do Ministro Cezar Peluso e RE 374263 AgR / SP , Relator Ministro Carlos Britto. \r\n\r\nAssim, denota-se indispensável para a efetivação pretendida pela parte autora que se verifique se a rubrica almejada foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores em atividade.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA priori, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntrementes, não se pode deixar de fazer uma análise aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nNeste exame, não é difícil concluir que as diversas gratificações de produtividade concedidas às mais variadas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional, que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades como o motivo da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve debater, aqui, a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança, no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nA paridade de vencimentos insculpida, no §8º do art. 40 da Carta da República, vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nLogo, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, em tese, burlar a norma constitucional, que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta maneira, receber guarida por parte do Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ de sabença que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais infraconstitucionais, as quais devem se conformar/adaptar à vontade soberana do poder constituinte originário. Devido a esta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente, caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na CF/88.\r\n\r\nNão se pode legitimar a fraude a princípios constitucionais, através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois isto tem por fim preterir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nDa análise dos dispositivos legais e infralegais pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nOcorre que, o caráter genérico da gratificação, sub examem, pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, houve a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica do Meio Ambiente (GDAMB), instituída pela Lei nº 11.156/2005, devida aos servidores dos Quadros de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA e do Instituto Chico Mendes.\r\n\r\nTal diploma legal dispõe sobre a sistemática da GDAMB para os aposentados e pensionistas, da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 16. Para fins de incorporação aos proventos da aposentadoria ou às pensões, relativas aos servidores a que se refere o art. 9o desta Lei, a GDAMB:\r\n\r\nI - somente será devida se percebida há pelo menos 60 (sessenta) meses; e\r\n\r\nII - será calculada pela média aritmética dos valores percebidos nos últimos 60 (sessenta) meses anteriores à aposentadoria ou à instituição da pensão, consecutivos ou não.\r\n\r\nArt. 17. A GDAMB integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões instituídas até o dia anterior ao da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\nJá para os servidores da ativa, o mesmo texto legal prescreve:\r\n\r\nArt. 10. A GDAMB será atribuída em função do desempenho individual do servidor e do desempenho institucional do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama ou do Instituto Chico Mendes, conforme o caso. (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 2o A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas.\r\n\r\n§ 3o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDAMB. \r\n\r\n§ 4o Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDAMB serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, observada a legislação vigente.\r\n\r\n§ 5o A GDAMB será paga com observância dos seguintes limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo desta Lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 14. A partir de 1o de novembro de 2004 e até 31 de dezembro de 2005 e enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 10 desta Lei e processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDAMB será paga aos servidores a que se refere o art. 9o desta Lei nos valores correspondentes a R$ 824,00 (oitocentos e vinte e quatro reais) para os servidores de nível superior, R$ 355,00 (trezentos e cinqüenta e cinco reais) para os de nível intermediário e R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) para os de nível auxiliar.\r\n\r\nCom a instituição do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA - PECMA, por força da Lei nº 11.357/2006, foi instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA, em seu artigo 17, em substituição à GDAMB, extinta por força do artigo 19, inciso II, do mesmo diploma legal, devida aos servidores que aderirem ao PECMA.\r\n\r\nAssim dispõem os parágrafos do artigo 17 da mencionada lei, acerca da GTEMA:\r\n\r\n§ 1º A GTEMA será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo X desta Lei.\r\n\r\n§ 2o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõem o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o Instituto Chico Mendes para ser atribuído aos servidores corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível que fazem jus à GTEMA, em exercício no Ministério do Meio Ambiente, no Ibama ou no Instituto Chico Mendes. (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)\r\n\r\n§ 3º Considerando o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo, a pontuação referente à GTEMA está assim distribuída:\r\n\r\nI - até 57 (cinqüenta e sete) pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e\r\n\r\nII - até 43 (quarenta e três) pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional. \r\n\r\n§ 4º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 5o Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GTEMA serão estabelecidos em atos dos dirigentes máximos do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes, observada a legislação vigente. (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)\r\n\r\n§ 6º O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do primeiro período de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.\r\n\r\n§ 7º A data de publicação no Diário Oficial da União do ato de fixação das metas de desempenho institucional constitui o marco temporal para o início do período de avaliação.\r\n\r\n§ 8º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PECMA perceberão a GTEMA em valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo X desta Lei.\r\n\r\nAplicável a estas gratificações, o mesmo raciocínio levado a efeito com relação à GDATA, eis que consoante pacificado entendimento pretoriano, as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas, em igualdade de condições, aos inativos e pensionistas, em obediência ao disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nVale observar que tanto a GDAMB quanto a GTEMA não se caracterizam como vantagens pro labore faciendo, constituindo verdadeiras gratificações de caráter geral, devidas a toda uma categoria em razão do desempenho da atividade inerente ao cargo.\r\n\r\nNota-se que a teor dos diplomas legais supramencionados, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no aludido artigo 40, §8º, da Carta Constitucional, o qual determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade.\r\n\r\nEste regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas também a qualquer alteração remuneratória, inclusive aquela decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que tais gratificações vêm sendo pagas aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, sendo fixada a pontuação para todos os servidores da ativa, genericamente e como regra de transição, nos valores constantes \r\n\r\nOutrossim, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data não foram definidos nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nAssim, na esteira de assente entendimento pretoriano, impende que aos inativos, à vista do preceito inserto no artigo 7° da EC 41/2003, seja estendido o mesmo percentual da regra aplicada aos ativos, até que seja editada a regulamentação das gratificações em tela.\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDAMB e da GTEMA para os servidores inativos, conclui-se pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor deve corresponder ao máximo de pontos para a avaliação de desempenho, que no caso da GDAMB , corresponderá aos valores elencados no artigo 14 da Lei nº 11.156/05, de acordo com o nível de escolaridade do servidor, e no que se refere à GTEMA, a partir da opção pelo PECMA, nos termos do artigo 14 da Lei nº 11.357/2006, correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor máximo, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, conforme artigo 17, §8º, da mesma Lei.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em igualdade de condições com os servidores da ativa, conforme fundamentação supra, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 30 pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 a outubro de 2004 - correspondente a 60 pontos; (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nII - GDAMB\r\n\r\nde novembro de 2004 até a opção do(a) servidor(a) ao PECMA;\r\n\r\nIII - GTEMA\r\n\r\na partir da opção do(a) servidor(a) ao PECMA - correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor máximo até que seja regulamentada a Gratificação em foco (artigo 17, §8º, da Lei nº 11.357/2006).\r\n\r\nOutrossim, condeno o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal, as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e subtraídos os valores porventura pagos administrativamente.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 110\r\n\r\nId: 624265"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077485-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS MARTINS GUIMARAES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Concedo o prazo de 72 horas para que a parte autora traga aos autos comprovante do recolhimento das custas ou declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.048433-5 ALOISIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto e à vista da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo quanto ao mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DE CASTILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARE CORREA PASSOS (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.51.038183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DO NASCIMENTO VARGAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS AMARAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DIAS FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MARQUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA RAMOS QUINTANILHA DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038253-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LEAL PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO TEIXEIRA HENRIQUE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUDISON GOMES MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038335-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIR BARBOSA PITANGA ERSE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da parte ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO ALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da parte ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038374-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO DOS SANTOS PENTAGNA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da parte ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038432-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS NEVES FIGUEIREDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da parte ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAURICIO MIRANDA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC DA COSTA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.038485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DA VEIGA CABRAL PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre o alegado pela Fundação Nacional de Saúde em fls. 103 e seguintes , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.038699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.038899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RODRIGUES NEVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.039088-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MIRANDA VALES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.039099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DE CARVALHO AMORIM FILHO (Adv. RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para , atendendo à exigência do Contador , trazer aos autos contracheques ou fichas financeiras dos meses 06 e 07/2002.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.039106-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO GODINHO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para , atendendo à exigência do Contador , trazer aos autos contracheques ou fichas financeiras dos meses 06 e 07/2002.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.039116-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR JOSE ANTUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.039119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON VEIGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para , atendendo à exigência do Contador , trazer aos autos contracheques ou fichas financeiras dos meses 06 e 07/2002.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.039839-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEI BEZERRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para , atendendo à exigência do Contador , trazer aos autos contracheques ou fichas financeiras dos meses 06 e 07/2002.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.039840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO JULIÃO DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.039956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SIMOES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para , atendendo à exigência do Contador , trazer aos autos contracheques ou fichas financeiras dos meses 06 e 07/2002.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.043288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR ALVES DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.043289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.043365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL NERY DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.043367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ABBADE CAMARGO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.043369-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA BARBOSA MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para , atendendo à exigência do Contador , trazer aos autos contracheques ou fichas financeiras dos meses 06 e 07/2002.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.043376-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO RIBEIRO PIMENTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.043392-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS QUEIROZ MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.043417-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO FRANCISCO ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.043420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE JORGE MENDONÇA BARCELOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.043513-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR MACHADO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.043517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAILTON DE JESUS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.043529-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ANSELMO RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.043604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON CRUZ LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.043616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO MUNIZ CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.043628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.047098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA MARIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.047117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA CARVALHO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para , atendendo à exigência do Contador , trazer aos autos contracheques ou fichas financeiras dos meses 06 e 07/2002.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.047207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SOUSA BANDEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.047275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIMAR DE ALMEIDA PESSOA DE MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.047288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FRISSO CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para , atendendo à exigência do Contador , trazer aos autos contracheques ou fichas financeiras dos meses 06 e 07/2002.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.047294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO SILVA MENESES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.047308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLEN APARECIDA VIANNA SHNITTER BALZANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.047315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS DE MORAIS CAVALCANTI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre o informado pela Funasa , manifeste-se a parte autora em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.047398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON SILVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.047405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SOARES DE MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.047406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.047437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.047509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELIA GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.047511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO D OLIVEIRA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.047684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.047695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLOS SERGIO CARDOSO SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.047713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEIXEIRA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.047716-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RODRIGUES MENDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para , atendendo à exigência do Contador , trazer aos autos contracheques ou fichas financeiras dos meses 06 e 07/2002.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.047749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ALEXANDRE PIMENTA DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da parte ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.047782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.047839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.047844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.047847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL NERI DOS ANJOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.047938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DE AGUIAR SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as informações de fls. 83/86 , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.047939-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO JOSE CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré em fls. 70 e seguintes , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.051094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AURELIO BARBIERI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para atender à exigência do Contador Judicial trazendo aos autos contracheques ou fichas financeiras dos meses 06 e 07/2002.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.051103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURÉLIO VASCONCELOS PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.051108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ BRAGA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.051114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIZENANDO BATISTA SILVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.051172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERNANDES DE ALMADA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.051203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RUBIM DE PAIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.051208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.051230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA BESSA BEIRAO SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.051277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.051460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO VENTURA CANEPPA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré em fls. 97 e seguintes , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.051529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DUTRA DE MORAIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da parte ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.051533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.051536-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PINTO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.051548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PETINI DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.051607-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DAVIES BAPTISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.051608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA CALDAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da parte ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.051721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARITINA CAMAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.054068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE CARVALHO (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS, ERNESTO DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.058587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURCEIA SAMPAIO (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nUma vez já ter a parte autora oferecido resposta ao recurso da ré , \r\n\r\nremetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.059823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ROSA PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre o informado pela Funasa , manifeste-se a parte autora em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.059824-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO GOMES DE MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre o informado pela Funasa , manifeste-se a parte autora em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.059840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CESAR CORREA COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.059869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BANDEIRA DE FRANÇA DANTAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.064878-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.064886-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.065865-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA NETO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. 22, tendo em vista ser a parte autora servidora/pensionista de servidor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo passivo a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e não a União Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.071420-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SOUZA DA FONSECA (Adv. ANDRE DE CARVALHO E SOUSA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.074224-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR PROVENCANO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos contra-cheques/fichas financeiras do instituidor da pensão a fim de ser aferido o recebimento da gratificação pleiteada (GDATA).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.074695-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR CANTISANO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. 56, tendo em vista ser a parte autora servidora/pensionista de servidor da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo passivo a UFF e não a União Federal.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.076512-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHON BARROSO DA MOTTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. 93, tendo em vista ser a parte autora servidora/pensionista de servidor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo passivo a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e não a União Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.077066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. 31, tendo em vista ser a parte autora servidora/pensionista de servidor do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo passivo a EMBRATUR e não a União Federal.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.080588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA CARDOSO DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.082990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos contra-cheques/fichas financeiras do instituidor da pensão a fim de ser aferido o recebimento de todas as gratificações pleiteadas.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.088733-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CARVALHO DE SOUSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n108 - 2008.51.01.507824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.000718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES FRAGA FRANÇOIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.004147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDA MARIA ESPERANTE SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Face à ocorrência de erro material , revogo os despachos de fls. 64/66.\r\n\r\nCumpra-se o determinado em fl. 60.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.006364-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA RIBEIRO DE PRET (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.006454-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BARROZO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.010052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO NUNES SOUZA (Adv. JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito a citação da União Federal, tendo em vista ser a parte autora servidora/pensionista de servidor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo:\r\n\r\n1 - indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da ação;\r\n\r\n2 - esclarecer o seu pedido no que concerne a quais gratificações especificamente pretende receber, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos contra-cheques/fichas financeiras do instituidor da pensão, a fim de ser aferido o recebimento das mesmas. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.010198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSMANY CARDOSO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.011744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURICEA MACEDO GOMES (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.016441-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.017219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON RAMIRO KNUPP (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.017631-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS COBRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.017768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DOS SANTOS (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x ABIN - AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo, excluindo a ABIN e fazendo constar a União Federal e o INSS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDJE para retificar a autuação excluindo a ABIN e fazendo constar a União Federal e o INSS.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite o feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.018416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista que o VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. é pessoa jurídica de direito privado e, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 6º, II, da Lei 10.259/01, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação a mesma, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo o VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.024319-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIO CUNHA PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção, adequar o valor da causa à competência inerente dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.024990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINA FERNANDES CARDOSO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.025510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIAN AMALIA GUIMARAES MERTENS GONCALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.025515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a autora pode arcar com honorários advocatícios, logo, pode arcar com as custas judiciais.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.025521-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANY SEDA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.025526-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCINDINO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.026716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINO JOSE DE FREITAS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.026722-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY DOS SANTOS SILVA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.026850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO CORREIA DE MOURA (Adv. NEIA LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.026957-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.027101-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DOS SANTOS (Adv. SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos contracheque ou ficha financeira que comprove o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.027224-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE NAZARE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na inicial, uma vez que não foi comprovada a idade da autora superior a 60 anos, conforme art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.027429-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS ARAUJO (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.027514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINA DE SOUZA REIS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos contracheque ou ficha financeira que comprove o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.027802-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GUIMARAES BARROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n136 - 2005.51.51.121700-2 JOSE DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.019861-2 RONALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.032750-3 EVALDO PINTO DE FREITAS JUNIOR (Adv. AMAURY ROBERTO MORAES LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (EVALDO PINTO DE FREITAS JUNIOR - PIS 1206557400-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\n- CÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600197208, valor de R$ 4.451,21.\r\n\r\n- CÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920603375972, valor de R$ 22,17.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 52/57 e 83/88), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.032980-9 NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Nadia Cristina de Oliveira - PIS N° 1008030580-3) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\n- CÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960304434291, valor de R$ 1.914,97.\r\n\r\n- CÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960304434291, valor de R$ 4.010,81.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 32/36 e 50/53), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.035601-1 DEOCLECIO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (DEOCLECIO FERREIRA - PIS N° 1031116555-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\n- CÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602708226, valor de R$ 2.831,11.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 32/37), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.046680-1 ANTONIO MIGUEL ABRAHAO EL JAKMAK (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ANTONIO MIGUEL ABRAHAO EL JAKMAK - PIS N° 1030825932-4) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\n- CÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960302713312, valor de R$ 2.782,83.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 58/62), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.047123-7 VERA NORMA MARANHÃO (Adv. LUIS FLAVIO MARQUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.053615-3 DAUREO LUIZ PEREIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO autor requer que sejam aplicados juros progressivos sobre os valores retidos na sua conta de FGTS, bem como aplicação dos Planos Econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\nÉ, em síntese, o relatório.\r\n\r\nÉ pacífico que a prescrição em ações relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é trintenária, considerando-se a natureza jurídica da contribuição social a ele vertida.\r\n\r\nEntendo, também, que no caso de depósitos fundiários há reconhecida obrigação de trato sucessivo, onde a violação do direito ocorre de forma contínua, periódica e, por isso, cada parcela é fulminada isoladamente pelo decurso tempo, sem, entretanto, prejudicar as seguintes.\r\n\r\nCom isso, na esteia de recentes precedentes do STJ, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores a trinta anos do ajuizamento da ação (conforme STJ, Segunda Turma - RESP 947837/PE in DJ 28/03/2008 e Primeira Turma - RESP 852743/PE in DJ 12/11/2007, pág. 169).\r\n\r\nAs alegações de ausência de documentos e de causa de pedir confundem-se com o próprio mérito e com este serão apreciadas.\r\n\r\nQuanto ao pedido de Juros Progressivos\r\n\r\nNo que tange ao pedido de aplicação dos juros progressivos, realmente, quando da criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas a taxa progressiva de juros, ou seja, nos dois primeiros anos aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto, 4% ao ano, e assim sucessivamente, até o limite de 6% ao ano (art. 4o), desde que permanecesse o trabalhador na mesma empresa durante esses anos.\r\n\r\nPremido pelas circunstâncias, o governo editou nova lei, nº 5.705, de 21/9/1971, reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5705/71), de optarem por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEntão, há um fato básico, fundamental, para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que já estivesse empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício.\r\n\r\nNo caso concreto, como restou comprovado, o autor através dos documentos acostados aos autos, foi empregado antes de 1971, todavia, houve diversas quebras do vínculo laborativo.\r\n\r\nPara ter direito a progressividade mínima de 4% ao ano, teria o autor que ficar, ao menos, 3 anos em uma mesma empresa (artigo 4º da Lei 5.107/1966), sendo que este vinculo necessariamente deveria ser iniciado antes de setembro de 1971, o que não foi a hipótese em tela.\r\n\r\nAssim, não faz jus à progressividade almejada, pelo que não há quaisquer valores a serem apurados, razão pela qual é desnecessária a apresentação de extratos da conta fundiária do autor.\r\n\r\nQuanto ao Pedido dos Planos Econômicos Verão e Collor I\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, o tema já se encontra pacificado tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS) no que tange à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente aos Planos Econômicos para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (DAUREO LUIZ PEREIRA - PIS N° 100594244-75) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600422023, valor de R$ 21.000,00.\r\n\r\nRessalte-se a existência de renúncia ao valor excedente ao teto de 60 salários mínimos nos Juizados Especiais Federais (fl. 09), devendo ser, para tanto, considerada a época da propositura da ação.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fl. 11 - verso), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.01.010721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO LEFEVRE E OUTROS (Adv. ERIKA LEFEVRE DAXBACHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2007.51.01.018570-0 MARIA LUCIA REZENDE DE MORAES SERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO autor requer que sejam aplicados juros progressivos sobre os valores retidos na sua conta de FGTS. \r\n\r\nContestação da CEF às fls. 35/37. \r\n\r\nÉ, em síntese, o relatório.\r\n\r\nÉ pacífico que a prescrição em ações relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é trintenária, considerando-se a natureza jurídica da contribuição social a ele vertida.\r\n\r\nEntendo, também, que no caso de depósitos fundiários há reconhecida obrigação de trato sucessivo, onde a violação do direito ocorre de forma contínua, periódica e, por isso, cada parcela é fulminada isoladamente pelo decurso tempo, sem, entretanto, prejudicar as seguintes.\r\n\r\nCom isso, na esteia de recentes precedentes do STJ, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores a trinta anos do ajuizamento da ação (conforme STJ, Segunda Turma - RESP 947837/PE in DJ 28/03/2008 e Primeira Turma - RESP 852743/PE in DJ 12/11/2007, pág. 169).\r\n\r\nNo que tange ao pedido de aplicação dos juros progressivos, realmente, quando da criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas a taxa progressiva de juros, ou seja, nos dois primeiros anos aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto, 4% ao ano, e assim sucessivamente, até o limite de 6% ao ano (art. 4o), desde que permanecesse o trabalhador na mesma empresa durante esses anos.\r\n\r\nPremido pelas circunstâncias, o governo editou nova lei, nº 5.705, de 21/9/1971, reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5705/71), de optarem por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEntão, há um fato básico, fundamental, para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que já estivesse empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício.\r\n\r\nNo caso concreto, como restou comprovado, o autor através dos documentos acostados aos autos, foi empregado antes de 1971, todavia, houve diversas quebras do vínculo laborativo.\r\n\r\nPara ter direito a progressividade mínima de 4% ao ano, teria o autor que ficar, ao menos, 3 anos em uma mesma empresa (artigo 4º da Lei 5.107/1966), sendo que este vinculo necessariamente deveria ser iniciado antes de setembro de 1971, o que não foi a hipótese em tela.\r\n\r\nAssim, não faz jus à progressividade almejada.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria os documentos de fls. 16 e 18, eis que estranho aos autos, conforme declaração de fl. 26 e determinação judicial de fl. 28. Após, intime-se o patrono da autora para retirá-los.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.01.516110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA SALLES CABRAL (Adv. FERNANDA MORAES SALLES ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2007.51.01.516166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. GUSTAVO CUNHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2007.51.01.810973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA VISCONTI RODRIGUES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Processo nº.: 2007.51.01.810973-5\r\n\r\nAutor: HILDA VISCONTI RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHILDA VISCONTI RODRIGUES, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o fim de que incida a diferença inflacionária referente à atualização do índice expurgado relativo ao Plano Bresser no saldo de sua caderneta de poupança, nº 008511076-4 e 00791732-1, vinculadas à Agência nº 0205, além dos devidos acréscimos de correção monetária e de juros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar argüida pela Ré, no que se refere à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, uma vez que os extratos relativos à conta de poupança da autora encontram-se presentes nos autos. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que, por se tratar de demanda em que se discute a correção monetária do próprio valor depositado, e não simplesmente juros ou acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal, vez que deve se observar a prescrição vintenária. Neste sentido a decisão do STJ.: (DECISÃO:16-04-1996 - RESP:0086471/96-RS - TURMA:04 - DJ:27-05-96 - PG:17877 - Relator: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR).\r\n\r\nNo mérito, pretende o Autor a aplicação dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Bresser nas suas contas de caderneta de poupança. \r\n\r\nAo depositar determinado valor em caderneta de poupança, o depositante está celebrando um contrato com a instituição financeira depositária em que esta, mediante o recebimento de determinada quantia em dinheiro, se compromete a pagar determinado reajuste, mais juros, em consonância com as normas que regulam o mercado financeiro.\r\n\r\nDeste modo, uma vez consumada a celebração do negócio jurídico, seja pelo depósito da quantia, seja pela renovação do contrato mensal de depósito, passa a existir ato jurídico perfeito, cujos efeitos não são alterados pela superveniência de norma que altere a disciplina de tal contrato, à luz do disposto no art. 6º, § 1º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nOu seja, se o contrato já havia se aperfeiçoado pelo depósito ou pela renovação mensal, as partes têm direito adquirido a que se produzam os efeitos previstos no momento da celebração, ainda que posteriormente tenha sido alterada a legislação que regula tal modalidade de negócio jurídico.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de reconhecer a aplicação, aos rendimentos das cadernetas de poupança, especificamente, quanto aos índices relativos aos expurgos dos Planos “Bresser”, “Verão” e “Collor”, deduzindo-se as parcelas já creditadas. Nessa linha de raciocínio, restou reconhecido, no âmbito da Corte Superior, em relação a tais planos econômicos, especificamente, que a responsabilidade por eventual diferença de correção monetária é da ins tituição financeira, conforme os seguintes acórdãos : RESP 149255 Processo 199700666506/SP, Rel. CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma, unânime, DJ:21/02/2000, p.128), (RESP 158361 - Processo 199700895734/SP, Rel. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª Turma, unânime, DJ: 30/03/1998, p. 89) e (STJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571).\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) HILDA VISCONTI RODRIGUES - CPF 053.118.917-18, de nº da agência nº 0205, no valor de R$ R$ 19.342,37 (dezenove mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos) e R$ 246,51, totalizando R$ R$ 19.588,88 (dezenove mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), consoante cálculos de fl. 67/70, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.015389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MARQUES (Adv. GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.016009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO LUGO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.016644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA VAZ ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\n-cópia da certidão de óbito de Aguinaldo da Silva Costa.\r\n\r\nSe cumprido integralmente, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.018909-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR DE JESUS DOS SANTOS (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.021031-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FELICIO DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.021073-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSUEA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.021522-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR DE OLIVEIRA VILHENA (Adv. PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.022160-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAIDE TEIXEIRA CERQUEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.022383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.024420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LIDIO VAZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.024485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CAPELLI GOMES FONSECA E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.025493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA AFFONSO FERNANDES (Adv. MARIANO CARVALHO MORALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, compareça a Secretaria desde Juízo (Av. Venezuela, 134 - Bloco A - 10º andar - 2º JEF) munida dos extratos exigidos no despacho anterior, a saber, dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, tendo em vista que estes continuam ilegíveis, a fim de cumprir a exigência de juntada de tais extratos.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.025624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRA PEREIRA D'ANDREA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.025898-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LEMOS ANAVANTE GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.026977-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE QUEIROZ CARQUEIJA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.027190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO FURTADO CURY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.034073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES COUTINHO BAYÃO (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.034820-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.034955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE DE ALMEIDA (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.035778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCINETE DA CONCEICAO DOS ANJOS PEIXOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.035836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURORA CAMPOS DA SILVA PAIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.035839-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCOAL RODRIGUES RAMIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.038090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.054238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARTINS DA SILVA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.054991-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação ao pedido referente Plano Verão, junte aos autos extrato contendo os valores do mencionado Plano Econômico, correspondente a empregadora ECT, uma vez que o extrato de fl. 37 encontra-se zerado, tendo em vista que documento essencial a propositura da lide e, portanto, de ônus da parte autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.055896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo em relação ao Plano Verão, junte aos autos extrato contendo valores referentes a este Plano, eis que à fl. 27 encontra-se zerado, uma vez que é documento essencial a propositura da lide e, portanto, de ônus da parte autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.065439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONNE DE LIMA REESE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.077649-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv. NADILENE DE SEDA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n177 - 2008.51.01.004609-1 JOSE ANTONIO GUALBERTO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n178 - 2008.51.01.505786-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA PEREZ (Adv. CRISTINA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\n179 - 2008.51.01.505975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO CESAR DE ALMEIDA (Adv. LUCIO ARLEI DE LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.004792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HORACIO GOMES (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 dias sob pena de extinção, esclarecer a titularidade da conta n° 01412860-3, tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fl. 75.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.008114-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA CRISTINA CORREA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.012284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO CARLOS CERQUEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que possa ser recebido o recurso , ainda que incabível em sede de Juizados Especiais por força do art. 5o. da Lei no. 10.259/01 , deverá a parte autora juntar comprovante do recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\nQuebra 183 - 2008.51.51.014598-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO DA CRUZ DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) E OUTRO. . Diante dos termos da contestação da União de fls. 17/18, bem como à vista da natureza da Universidade SUAM, que funciona como delegatária da União Federal quanto à prestação de serviço público de educação superior no ato de negar matrícula por motivo de jubilamento, que deriva de aplicação de legislação federal (Artigo 6º, do Decreto-lei 464/69, com redação dada pela Lei n.º 5.789/72), determino a inclusão da UNISUAM no pólo passivo.\r\n\r\nPor outro lado, indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora à fl. 26, quanto à decisão de indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela definitiva, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVale registrar, a esse teor, que o instituto do jubilamento continua vigente, consoante pode ser observado de súmula de parecer exarado pelo Conselho Nacional de Educação em outubro de 1997, meramente a título ilustrativo, conforme segue transcrito abaixo:\r\n\r\n“PARECERES APROVADOS NA SESSÃO DO DIA 08/10/97\r\n\r\n001 - Processo: 23001.000407/97-65\r\n\r\nParecer: 541/97\r\n\r\nInteressado: Elio Ferreira\r\n\r\nDecisão: Negado o pedido de anistia de jubilamento. Deve o interessado, se desejar, prestar novo exame de habilitação e, se for o caso, solicitar o aproveitamento dos créditos cursados anteriormente.\r\n\r\nRelator: Conselheiro Arnaldo Niskier” (site do MEC/CNE - http://portal.mec.gov.br/cne/)\r\n\r\nQuanto a demais considerações sobre o instituto do jubilamento, serão abordados oportunamente, quando da decisão de mérito.\r\n\r\nCite-se a UNISUAM, para que apresente defesa em 30 dias, devendo apresentar todos os documentos necessários para o deslinde da questão, em respeito ao artigo 11, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, com ou sem a apresentação de contestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.023377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAL FELIZARDO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nComprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência.\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.023528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM BENJAMIN DAS NEVES (Adv. ALMIR SERPA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.023657-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONYSIO MARTINS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n187 - 2008.51.51.023862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CABRAL DE ANDRADE (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo, excluindo a União Federal e fazendo constar a Caixa Econômica Federal, uma vez que no relato da situação fática não está presente nexo de causalidade que aponte a União Federal como legítima para figurar no pólo passivo da ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para adequar o pedido ao valor da causa, tendo em vista que aquele ultrapassa o valor estabelecido.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo a CEF, excluindo do feito a União.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.024205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Plano Collor (04/1990) e, caso cumprida determinação inicial, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.024787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO RAMOS DA SILVA (Adv. MEG FERNANDA BARBOZA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista documentos de fls. 56/61, mantenho a gratuidade de justiça antes deferida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de dilação de prazo para cumprimento da tutela, apresentado à fl. 62.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar, em 48 horas, sobre o cumprimento da tutela deferida às fl. 20/23. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.025466-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.025505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILDA FIGUEIREDO DONDE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.025532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO CABRAL DA SILVA (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.025544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA MOREIRA DE LIMA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990) e, caso cumprida determinação inicial, aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.025546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MARANHAO LOBO (Adv. MOACYR FIALHO AGUIAR) x BCP S/A (CLARO) E OUTRO. . Tendo em vista que o BCP S/A - CLARO é pessoa jurídica de direito privado e, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 6º, II, da Lei 10.259/01, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação a mesma, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo o BCP S/A - CLARO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.025555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CESAR RIBEIRO (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.025567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS BORGES (Adv. RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Plano Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.025569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.025587-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EMIDIO PEREIRA FILHO (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.026714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ARNOLDO KELLER (Adv. ERNESTO PAULOZZI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.026791-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMERINO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Plano Collor (04/1990) e, caso cumprida determinação inicial, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.026794-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER DE SOUZA GOMES (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.026813-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MACIEL (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.027036-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.027076-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o Banco GE, o Banco Schahin, o Banco BMC, o Banco Rural, e o Banco BMG são pessoas jurídicas de direito privado e, portanto, partes ilegítimas para figurar no pólo passivo nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 6º, II, da Lei 10.259/01, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação a mesma, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo o Banco GE, o Banco Schahin, o Banco BMC, o Banco Rural, e o Banco BMG.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.027161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO TEODORO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que o VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. é pessoa jurídica de direito privado e, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 6º, II, da Lei 10.259/01, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação a mesma, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo o VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.027186-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA CORREA DE AGUIAR (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECO NÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.027343-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, excluindo do pólo passivo a União Federal e a Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, tendo em vista a ilegitimidade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDJE a fim de que seja retificado o pólo passivo, sendo excluídos a União Federal e a Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.027436-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.027475-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES ANDRE (Adv. RAIMUNDA MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.027480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CILENE DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.027500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (Adv. RAFAEL ANDRADE GOSSELIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.027601-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv. FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\n213 - 2008.51.51.027632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA MARIA FERREIRA PINTO AUTRAN (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.027635-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO IFF PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.027670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO ALVES (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.027734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINO GOMES DA SILVA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n217 - 2008.51.51.027891-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDYR GUIMARAES (Adv. LEONARDO BARROS DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n218 - 2008.51.51.020561-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE FARIA CARCERERE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e demais gratificações posteriores, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de prescrição levantada pela ré, somente no que se refere às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da presente ação, com fulcro na Súmula 85 do STJ, eis que se trata de obrigação de trato sucessivo.\r\n\r\nSuperada essa questão preambular, passo a adentrar no mérito.\r\n\r\nInsurge-se a parte autora contra a sistemática de cálculo da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5° A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n°. 10.971/04 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II, para 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nA parte demandante teve sua aposentadoria concedida antes do advento da Emenda Constitucional n°. 41, de 19 de dezembro de 2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7º do citada emenda:\r\n\r\n“Art. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo tam bém estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDestarte, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no desiderato de que as gratificações concedidas, em caráter genérico aos servidores em atividade, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003. \r\n\r\nConfira a esse teor: STF: MI 211, Rel. Min. Octavio Gallotti; AI 276.786-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; AI 265.373-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio; AI 444.555-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso; AIs 424.262-AgR , 407.120-AgR, ambos da relatoria do Ministro Cezar Peluso e RE 374263 AgR / SP , Relator Ministro Carlos Britto. \r\n\r\nAssim, denota-se indispensável para a efetivação pretendida pela parte autora que se verifique se a rubrica almejada foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores em atividade.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA priori, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntrementes, não se pode deixar de fazer uma análise aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nNeste exame, não é difícil concluir que as diversas gratificações de produtividade concedidas às mais variadas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional, que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades como o motivo da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve debater, aqui, a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança, no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nA paridade de vencimentos insculpida, no §8º do art. 40 da Carta da República, vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nLogo, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, em tese, burlar a norma constitucional, que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta maneira, receber guarida por parte do Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ de sabença que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais infraconstitucionais, as quais devem se conformar/adaptar à vontade soberana do poder constituinte originário. Devido a esta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente, caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na CF/88.\r\n\r\nNão se pode legitimar a fraude a princípios constitucionais, através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois isto tem por fim preterir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nDa análise dos dispositivos legais e infralegais pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nOcorre que, o caráter genérico da gratificação, sub examem, pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, houve a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica do Meio Ambiente (GDAMB), instituída pela Lei nº 11.156/2005, devida aos servidores dos Quadros de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA e do Instituto Chico Mendes.\r\n\r\nTal diploma legal dispõe sobre a sistemática da GDAMB para os aposentados e pensionistas, da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 16. Para fins de incorporação aos proventos da aposentadoria ou às pensões, relativas aos servidores a que se refere o art. 9o desta Lei, a GDAMB:\r\n\r\nI - somente será devida se percebida há pelo menos 60 (sessenta) meses; e\r\n\r\nII - será calculada pela média aritmética dos valores percebidos nos últimos 60 (sessenta) meses anteriores à aposentadoria ou à instituição da pensão, consecutivos ou não.\r\n\r\nArt. 17. A GDAMB integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões instituídas até o dia anterior ao da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\nJá para os servidores da ativa, o mesmo texto legal prescreve:\r\n\r\nArt. 10. A GDAMB será atribuída em função do desempenho individual do servidor e do desempenho institucional do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama ou do Instituto Chico Mendes, conforme o caso. (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 2o A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas.\r\n\r\n§ 3o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDAMB. \r\n\r\n§ 4o Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDAMB serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, observada a legislação vigente.\r\n\r\n§ 5o A GDAMB será paga com observância dos seguintes limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo desta Lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 14. A partir de 1o de novembro de 2004 e até 31 de dezembro de 2005 e enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 10 desta Lei e processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDAMB será paga aos servidores a que se refere o art. 9o desta Lei nos valores correspondentes a R$ 824,00 (oitocentos e vinte e quatro reais) para os servidores de nível superior, R$ 355,00 (trezentos e cinqüenta e cinco reais) para os de nível intermediário e R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) para os de nível auxiliar.\r\n\r\nCom a instituição do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA - PECMA, por força da Lei nº 11.357/2006, foi instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA, em seu artigo 17, em substituição à GDAMB, extinta por força do artigo 19, inciso II, do mesmo diploma legal, devida aos servidores que aderirem ao PECMA.\r\n\r\nAssim dispõem os parágrafos do artigo 17 da mencionada lei, acerca da GTEMA:\r\n\r\n§ 1º A GTEMA será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo X desta Lei.\r\n\r\n§ 2o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõem o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o Instituto Chico Mendes para ser atribuído aos servidores corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível que fazem jus à GTEMA, em exercício no Ministério do Meio Ambiente, no Ibama ou no Instituto Chico Mendes. (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)\r\n\r\n§ 3º Considerando o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo, a pontuação referente à GTEMA está assim distribuída:\r\n\r\nI - até 57 (cinqüenta e sete) pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e\r\n\r\nII - até 43 (quarenta e três) pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional. \r\n\r\n§ 4º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 5o Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GTEMA serão estabelecidos em atos dos dirigentes máximos do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes, observada a legislação vigente. (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)\r\n\r\n§ 6º O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do primeiro período de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.\r\n\r\n§ 7º A data de publicação no Diário Oficial da União do ato de fixação das metas de desempenho institucional constitui o marco temporal para o início do período de avaliação.\r\n\r\n§ 8º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PECMA perceberão a GTEMA em valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo X desta Lei.\r\n\r\nAplicável a estas gratificações, o mesmo raciocínio levado a efeito com relação à GDATA, eis que consoante pacificado entendimento pretoriano, as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas, em igualdade de condições, aos inativos e pensionistas, em obediência ao disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nVale observar que tanto a GDAMB quanto a GTEMA não se caracterizam como vantagens pro labore faciendo, constituindo verdadeiras gratificações de caráter geral, devidas a toda uma categoria em razão do desempenho da atividade inerente ao cargo.\r\n\r\nNota-se que a teor dos diplomas legais supramencionados, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no aludido artigo 40, §8º, da Carta Constitucional, o qual determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade.\r\n\r\nEste regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas também a qualquer alteração remuneratória, inclusive aquela decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que tais gratificações vêm sendo pagas aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, sendo fixada a pontuação para todos os servidores da ativa, genericamente e como regra de transição, nos valores constantes \r\n\r\nOutrossim, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data não foram definidos nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nAssim, na esteira de assente entendimento pretoriano, impende que aos inativos, à vista do preceito inserto no artigo 7° da EC 41/2003, seja estendido o mesmo percentual da regra aplicada aos ativos, até que seja editada a regulamentação das gratificações em tela.\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDAMB e da GTEMA para os servidores inativos, conclui-se pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor deve corresponder ao máximo de pontos para a avaliação de desempenho, que no caso da GDAMB , corresponderá aos valores elencados no artigo 14 da Lei nº 11.156/05, de acordo com o nível de escolaridade do servidor, e no que se refere à GTEMA, a partir da opção pelo PECMA, nos termos do artigo 14 da Lei nº 11.357/2006, correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor máximo, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, conforme artigo 17, §8º, da mesma Lei.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em igualdade de condições com os servidores da ativa, conforme fundamentação supra, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 30 pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 a outubro de 2004 - correspondente a 60 pontos; (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nII - GDAMB\r\n\r\nde novembro de 2004 até a opção do(a) servidor(a) ao PECMA;\r\n\r\nIII - GTEMA\r\n\r\na partir da opção do(a) servidor(a) ao PECMA - correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor máximo até que seja regulamentada a Gratificação em foco (artigo 17, §8º, da Lei nº 11.357/2006).\r\n\r\nOutrossim, condeno o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal, as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e subtraídos os valores porventura pagos administrativamente.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 188\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 624270"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.067498-0 MARIO MATOS TORRES (Adv. ELIANE FERNANDES TORRES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.038394-0 JAIRO ANDRE RIBEIRO DE ANDRE (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014093-2 AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047487-1 JUAREZ IGISK ESMERIO (Adv. CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008975-0 MARIA ELENA TAVARES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006416-0 CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição do feito para a 19ª Vara Federal, com as homenagens de estilo, não sendo o caso de suscitar conflito de competência, por ora, por medida de economia processual, face a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, a fim de que a questão seja reexaminada pelo MM. Juízo originário para eventual juízo de retratação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.51.018634-0 RINA THOMAZ (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 118: Mantenho a decisão de fl. 113 por seus próprios fundamentos, devendo a Secretaria providenciar a expedição da RPV em favor da autora.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da autora das parcelas já pagas por força da Medida Provisória nº 2.225/01, conforme documentos de fls. 115/116. Intime-se a União para ciência, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.061443-3 EDGARD NEVES LOPES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010244-9 NILZA GONCALVES FRANCO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x CRISTINA TOSCANO IZETTI REIS E SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora acerca do alegado pela Ré às fls. 340/343, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, intime-se a União para que apresente cálculo dos valores devidos à autora, relativos ao período de setembro/2005 a dezembro/2006, para fins de expedição de RPV, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026250-8 JOAQUIM MAURICIO DE CERQUEIRA SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Fls. 34/37: Tendo em vista a informação do pagamento dos valores relativos ao período a partir de janeiro/2008, defiro a dilação requerida pelo INSS para elaboração dos cálculos das demais diferenças atrasadas, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.035216-9 MARIA NAIR GARCIA COSTA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Intime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta dias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão transitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037578-9 CLEONICE MELLO GARCIA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a autora para que se manifeste a respeito do alegado pela Ré às fls. 100, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047820-7 ELIANI DE SOUZA VIEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Retornem os autos ao Contador Judicial a fim de ratificar ou retificar os cálculos de fls. 62/69, haja vista a impugnação de fl. 82.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056291-7 ELIZABETE FATIMA DA SILVA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000335-0 SIDNEY AMARAL (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Mantenho a decisão de fls. 108 por seus próprios fundamentos no que se refere à inexequibilidade da sentença proferida.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório relativo aos honorários sucumbenciais, para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o patrono do autor de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012279-2 ALOISIO SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (Adv. MAURO CHAVES REIS). . De acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto, quinto, sexto, sétimo, oitavo e nono autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) ALOISIO SOUZA LIMA.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos pertinentes aos autores que foram excluídos da lide, exceto da procuração.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, tendo em vista a implantação dos processos virtuais nos Juizados Especiais Federais da Capital, e, diante da competência absoluta deste 4o Juizado para apreciação da presente causa, remetam-se os autos à SEDEL para digitalização.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.043865-5 LUIZ NEVES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Tendo em vista os documentos apresentados pela parte ré, reconsidero o despacho de fl. 35.\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a respeito dos documentos apresentados às fls. 39/70.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.105327-3 AIMAR PONTES DA SILVA BARROS (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 111: Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1º, do art. 12, da Lei 10.259/2001, para fins de pagamento. \r\n\r\nFl. 112: Intime-se a CEF para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nCom a comprovação do depósito pela CEF do valor da condenação, expeça-se o competente alvará de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.009329-2 LUIZ PERISSE (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista os valores apurados pelo Contador Judicial e que o patrono do mesmo não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.023759-9 JORGE DE SOUZA GOMES (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. PAULA STERBLITCH LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reconsidero o despacho de fl. 237, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração dos valores devidos à parte autora. Cancele a Secretaria as RPVs cadastradas às fls. 238/239.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sobre os cálculos e cadastramento da RPV com base no valor apurado pelo Contador, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040427-3 OSVALDO CHAGAS FIGUEIREDO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se o autor para comprovar a existência da conta informada à fl. 35, através da apresentação de extratos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, uma vez que a CEF informou na contestação que só foi localizada em nome do autor a conta nº Cód. Estab. 59920602348521/ Cód. Emprg. 1310.\r\n\r\nTendo em vista que os autos foram retirados pela parte autora, através de seu advogado, em 13.09.2007 e somente foram devolvidos em 10.07.2008, após a expedição do mandado de intimação, indefiro nova retirada dos autos de Secretaria, facultando a vista do processo somente em cartório, nos termos da Lei 8.906/94, artigo 7º, parágrafo primeiro, item 3.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003734-7 ALBIS DIAS PAULO (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 43/45: Considerando que nos cálculos de fls. 32/36 (R$ 3.152,49) só foram apuradas as diferenças relativas ao Plano Verão (fl. 33), intime-se a CEF para que efetue, em 10 (dez) dias, a liberação do valor já creditado às fls. 40/41 (R$ 16.236,66), eis que engloba tanto o Plano Verão, quanto o Plano Collor I, conforme determinado na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento pela CEF, intime-se a parte autora para ciência, em cartório, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.006845-1 MARIA AMELIA NEVES HILARIO (Adv. SANDRA REGINA BASTOS MATTOS) x GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL e à SMARTCARE GESTÃO FARMACÊUTICA, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificação, passando a constar somente a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS no pólo passivo.\r\n\r\nTendo em vista a implantação dos processos virtuais nos Juizados Especiais Federais da Capital, e, diante da competência absoluta deste 4o Juizado para apreciação da presente causa, remetam-se os autos à SEDEL para digitalização.\r\n\r\nApós, CITE-SE, devendo a ECT, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 624351"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.022448-9 ADRIANA LUISA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005417/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017777-6 ROBERTO DE SOUZA JARDIM (Adv. ANTONIO JOAQUIM BORDALLO, ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/07/2008 13:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.017777-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.005005-4 ISA ALVES DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010387-2 HELENA GONZALEZ SAN GIL (Adv. MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007306/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011383-0 FATIMA FONSECA DA COSTA (Adv. KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007299/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012266-0 MIRIAN CRISTINA ASTUTO E OUTROS (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007302/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012337-8 NEUZA BARRETO DA COSTA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007300/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012866-2 MARCOS NOBERTO GIORDANO (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA, RENATA FERREIRA PAIM, PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS, PEDRO AVILA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007305/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013767-5 MARIO CARNEVALE (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007303/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013795-0 BARBARA MARIA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007304/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013997-0 WALDIR DA SILVA (Adv. ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007301/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003364-0 EZEQUIEL BARBOSA DE SOUZA (Adv. CLEIDE DIAS CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007297/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010556-0 SIRLEY SIMOES DE PAIVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007298/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003449-0 RUBEM LIMA BOTELHO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/07/2008 12:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.003449-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003686-3 ARISTIDES FERNANDES DE SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008 11:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.003686-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003866-5 MARIA DO ROSARIO DE ALBUQUERQUE MEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/07/2008 11:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.003866-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004294-2 MARIZA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/07/2008 18:32\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.004294-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2002.51.51.007408-5 TANIA MARIA AZEREDO FRANCO LELES (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . I) - Considerando que TANIA MARIA AZEVEDO FRANCO LELES é viúva do falecido autor e que não há outros dependentes habilitados à pensão por morte, conforme informado às fls.165/167, defiro sua habilitação no presente processo.\r\n\r\nII) - À SEDRJ para retificação do pólo ativo da presente demanda, devendo constar o nome supracitado.\r\n\r\nIII) - Cumprido, dê-se vista a parte ré.\r\n\r\nIV)- Confirmada a conversão, expeça-se alvará em nome da sucessora habilitada, intimando-a, oportunamente para entrega.\r\n\r\nV) - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.054598-4 JACIRA APARECIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JULIO C. C. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a União Federal para que, no prazo de 10 dias, esclareça a divergência entre as informações apresentadas às fls. 108/129 em relação aos dados de fls. 19/21, tendo em vista que, embora os documentos se refiram ao posicionamento no Plano de Classificação de Cargos do servidor falecido, os montantes indicados às fls. 108/129 diferem dos de fls. 19/21.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, cumpra o item 2 da Informação da Contadoria acostada às fls. 100.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.015733-6 ANTONIO TAVARES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a União Federal para apresentar planilha com os valores das remunerações devidas ao autor, de acordo como cargo ocupado na RFSSA, referentes ao período não alcançado pela prescrição qüinqüenal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que forneça o discriminativo dos valores pagos ao autor no mesmo período, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial para apurar eventuais diferenças em favor do autor entre os valores informados pela União e os valores pagos pelo INSS.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.51.067374-3 PRI PRI LOTERICA LTDA. ME (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ A DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COM PRAZO DE VALIDADE. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n22 - 2006.51.51.007341-4 REGINA CELY PIRES ESPINDOLA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.007341-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF, em 21/01/2008, o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044617-6 ROSANE SOUZA DE AGUIAR REP/AMERICO AUGUSTO DE AGUIAR (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ A DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COM PRAZO DE VALIDADE. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 624189"
                            ],
                            "624254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA COUTINHO DOS SANTOS (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003685/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, em relação ao pedido de recebimento integral da pensão e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas (50% do valor integral da pensão) devidas à autora no período de 17/05/2007 a 31/07/2007. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de 0,5% ao mês, a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador judicial para apurar o valor da condenação. Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO BORGES COELHO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/06/2008 14:21\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.084114-8\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que comprove, no prazo de 10 dias, que as diferenças devidas ao autor foram canceladas, conforme alegado em contestação, devendo apresentar cópia do ato administrativo acompanhado de eventuais pareceres.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nPor fim, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006685/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDARA em valor correspondente a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, I da Lei 11.090/05) até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §1º do art. 19 da Lei 11.090/05. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDARA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.091748-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS AUGUSTO MARTINS RIBEIRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006693/2008 . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.091,19 (quinze mil, noventa e um reais e dezenove centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de julho de 2005, até a data do efetivo pagamento, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL fica autorizada a abater o valor eventualmente pago na esfera administrativa até a expedição da RPV ou a cancelar o pagamento administrativo, se este ainda não tiver sido realizado.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAI NUNES DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, suas fichas financeiras a fim de comprovar os descontos a título de PSS sobre 1/3 constitucional de férias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006067-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, suas fichas financeiras a fim de comprovar os descontos a título de PSS sobre 1/3 constitucional de férias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001998-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS DA SILVA FURTADO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de renda atualizado, a fim de que os Embargos possam ser apreciados.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA ZEFERINO DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE GALVãO DOS SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007291/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CHUCRI MERHY (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO AMARAL DA COSTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037938-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038576-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE MELO FARIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE ARRUDA DE LEMOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, as fichas financeiras do instituidor da pensão no período 2002-2007, a fim de que os Embargos possam ser apreciados.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos para sentença de Embargos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039270-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA RAMOS TOSCANO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039875-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILDA COUTINHO MATHIAS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.042933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERO MARTINS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA CABRAL DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON BORGES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE ALMEIDA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA NEVES FIRMENTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.057130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (Adv. ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.057169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA SILVA MAGALHAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007256/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.058639-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO MACIEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDA EMMEL GARCIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SAO PEDRO DA COSTA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO VILAR (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO TEIXEIRA MEIRELLES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.064083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA PENHA NEVES SOARES (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2002.51.51.021589-6\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSODY BENAYON DOS SANTOS (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.065804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO DO PRADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.069599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE BARCELLOS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Deixo de receber o recurso interposto pela parte Ré, vez que intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.070863-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.071300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA EGPITO PRATA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2002.51.51.021589-6\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.071998-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA TELLES DE MENEZES CAMPOS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072936-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DE CARVALHO (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073301-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MARIA ARAUJO WEYDTT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINO ANDRE RODRIGUES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nQuebra III - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDES BRITTO LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/07/2008 16:04 (JRJTIZ)\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073380-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EDUARDO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA TEIXEIRA EVARISTO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.073738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIVRAMENTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073838-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DA SILVA ANDRADE (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA AMELIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073901-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIETTE DO VALLE ANTONIO GUIMARÃES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074258-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074308-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ALVES PESSANHA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.074490-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.074508-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE DA CONCEIÇÃO RACCA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.074732-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELINA MARIA DE ALMEIDA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.075275-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AMORIM (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.076220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA BAPTISTA RAMOS (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.079355-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIN AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.080290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA FILHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.080291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA CUNHA GUEDES DE CARVALHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.082027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE COUTINHO DE BARROS (Adv. JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.082641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA AYRES MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.082931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE DOS REIS SERGIO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.084677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJA DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.085506-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE ASSIS SANTOS (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.088012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENALDIO PEREIRA LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.089459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYR MORBECK MAUES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.089857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA CORREIA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.089909-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIO GOMES CARDOSO JUNIOR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.089910-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FREIRE MENDES LOTUFO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.091828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCILIO DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.091830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.091852-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DA SILVA NETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.092006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILDE MARIA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.092129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ AGUIAR DE FREITAS (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.092166-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEUZA MYRIAM FERNANDES LIUZZI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.092181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DA COSTA MACHADO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.092182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO EDSON PEREIRA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.092459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DUFFES LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.092542-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE PEREIRA DA SILVA MAFILZO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.092620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGELIO JOSE DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.092778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007274/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença de fls. 37/39.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.092786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DA CRUZ (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.092797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES SILVA SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.092804-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO ALVES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.505328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIDA BARBOSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.505417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CARDOSO DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.000242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICACIO GONCALVES (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.000248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.000425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BARBOSA DE MATTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.000791-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SIMONE CIODARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.000802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MARTINS DE AZEVEDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.000807-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAELITA BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.000808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAELITA BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.002438-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CONCEIÇÃO NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais, não sem antes dar-se vista ao MPF.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.003961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MARIA DIAS (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.004696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA AFFONSO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007275/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença de fls. 87/92.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.004731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA ARRUDA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.004744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.004823-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007144/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n100 - 2008.51.51.004872-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI CARNEIRO CAVALCANTE (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.004987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO COLARES LESSA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.005047-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE SOUZA MAIA (Adv. BARBARA MAIA MATTOSO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.005546-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA DO CARMO SILVA (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.006291-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA AMBROSIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.006301-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS MENDES FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.008566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EDIVANCI DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007295/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n107 - 2008.51.51.009050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GALLINO DE MORAES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.009057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PHILOMENA DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.009200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BRASILEIRA LIMA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.010590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA FELISBINO RAMOS (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.011242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GOMES BAPTISTA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.011243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MAGALHÃES DA CUNHA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007145/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n113 - 2008.51.51.011244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007146/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n114 - 2008.51.51.011378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONCALO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.011657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE AGUIAR (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007272/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.012068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH BARBOZA DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.012191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RIBEIRO PAULO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.012275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRED DA COSTA LOBATO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007147/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n119 - 2008.51.51.012631-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO MAURICIO DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.013540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS MATHEUS DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.024699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOZARELA DE CASTRO BATALHA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.025034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA BARBOSA FERNANDES (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n123 - 2007.51.01.012968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nQuebra 124 - 2007.51.01.012998-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE MENDES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.516251-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007273/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.516534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA MARQUES LETTIERE FULCO (Adv. FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007265/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 996,21, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 17/07/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.021105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONETE NUNES DA PAIXAO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008 16:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.021105-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n128 - 2007.51.51.021204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL SANTOS MACARIO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.022265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE AVENA BARBOSA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007268/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.164,29, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 16/07/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.022334-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007264/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 866,15, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 17/07/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.022932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA COSTA E OUTRO (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007290/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO relativo à aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.024839-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY ALVES SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.025336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NECI DE SOUZA MEDEIROS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007248/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (JOSÉ LEVI DE SOUZA - PIS/PASEP: 106.338.5056-7 - 9820612120350/90187009881 (R$ 6,51) - 9820612638653/90275507499 (R$ 174,25) - 59970510369014/2098 (R$ 328,45) - 59970510369421/3610 (R$ 1.383,24)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.892,45, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.027025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA LAURITZEN DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007270/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.033175-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA CLEIA DA SILVA ARAUJO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007263/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.195,54, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 16/07/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.034816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BORGES COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007266/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 7.885,96, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 11/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.043915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA PERDIGAO OLIVIERI (Adv. ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007267/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 858,78, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 09/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.047216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BARROS DE SOUZA ANDRADE (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007247/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ANTÔNIO DA SILVA ANDRADE - PIS/PASEP: 103.186.7985-2 - 59920600022720/5449), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.612,74, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.064598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERNANDES FILHO (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.079252-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR SOARES PINTO PACCA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007252/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JULIO CESAR SOARES PINTO PACCA - PIS:1029721454-0 - 59970501154612/773), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.897,83 (nove mil e oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.079286-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SPEDO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007289/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.085607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES DUARTE DA FONSECA (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.088086-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DE JESUS LUCAS (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007249/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (BENEVIDIO LUCAS - PIS/PASEP: 103.167.8248-0 - 9820610748252/90590741823 (R$ 6.894,42) - 9820612091459/90633496047 (R$ 10,54) - 9870512086650/90561812397 (R$ 44,37) - 59920603219318/160803 (R$ 5,42) - 59960303380953/7810 (R$ 3,86) - 59970517516152/723 (R$ 3,69)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.962,50, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.092715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LUIS LEMGRUBER PORTO (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007253/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO LUIS LEMGRUBER PORTO - PIS:1083927764-1 - 59920603341180/217 (R$ 1.034,48) - 59920603498233/2707 (R$ 2.532,52)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.567,00 (três mil e quinhentos e sessenta e sete reais), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.000414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSHANE DIOGO DONZA (Adv. MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007250/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (NELY FONSECA DIOGO - PIS/PASEP: 102.974.5500-9 - 59920600197208/301052), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.388,80, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.001835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO MÁRIO CORRÊA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x NCE/ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, comprove sua inscrição no Concurso da Polícia Rodoviária Federal, mediante a juntada do cartão de confirmação de inscrição.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n147 - 2008.51.51.003884-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA COELHO AROUCA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007269/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.136,35, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 16/07/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.004486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR QUINTAO FROES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007254/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CESAR QUINTAO FROES - PIS: 10235016621 - 5733900230450/26030 (R$ 4.354,40) - 9880710109681/90007244130 (R$ 8,89) - 9880711412487/90007244122 (R$ 21,96) - 9880711451284/90398166108 (R$ 25,85) - 9880711471843/90007245897 (R$ 111,00) - 988071261366/90323380246 (R$ 874,72) - 59920600674596/77838 (R$ 739,01) - 59920603064039/10293 (R$ 2.239,51)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.375,34 (Oito mil e trezentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.004505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES NUNES VASCONCELOS (Adv. GLEICE DA SILVA BARBOSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007262/2008 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento dos danos materiais advindos da suspensão do concurso público para provimento de vagas nos quadros da Polícia Rodoviária Federal - PRF, no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) corrigidos monetariamente desde 09/12/2007 (data prevista para a realização do concurso suspenso e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n150 - 2008.51.51.004767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA MOLINARO (Adv. CLAUDIA MOLINARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007251/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (TANIA REGINA MOLINARO - PIS:1212853387-4 - 59920601770467/3095), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 131,89 (Cento e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.005883-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JUNIOR ANASTACIO CARDOSO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.5151.005883-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRevogo o r. despacho proferido em fls. 139, cancelando-se, portanto, a audiência designada.\r\n\r\nVerifico que a parte autora ajuíza a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que seja a ré condenada ao pagamento de indenização por danos materiais provenientes de vícios da construção referentes às despesas provocadas pela desocupação de imóvel financiado pela parte ré.\r\n\r\nNos autos do processo de nº 2008.5151.005884-7 (distribuídos ao 1º Juizado Especial Federal), a demanda ajuizada contém as mesmas partes, a mesma causa de pedir e que, embora tenha a mesma natureza, envolve indenização por danos morais sofridos em virtude dos vícios de construção do mesmo imóvel.\r\n\r\nNão obstante o despacho de fls. 106, vislumbro haver conexão entre este Processo e o Processo 2008.5151005884-7, uma vez que há identidade de partes e causa de pedir (nos termos do art. 103 do CPC).\r\n\r\nConsiderando que aquela demanda foi ajuizada em 28/02/2008, com despacho citatório proferido em 05/03/2008, antes desta, portanto (que foi protocolizada também em 28/02/2008, tendo sido determinada a citação da parte ré em 07/05/2008), determino o encaminhamento destes autos ao Juízo Prevento, com base no art. 106 c/c 103 do CPC, aplicado subsidiariamente, via SEDJE.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.009733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SERGIO MOREIRA LIMA (Adv. MICHELLE CALAZANS GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007255/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE SERGIO MOREIRA LIMA - PIS:1067991088-0 - 9820612138125/90380511873 (R$ 109,54) - 59920600561821/107306 (R$ 9.249,06)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.358,60 (Nove mil e trezentos e cinqüenta e oito reais e sessenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.011816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO BORGES DOMINGUES (Adv. EDEM SOBRAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007261/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUIZ ANTONIO BORGES DOMINGUES - PIS:10608004887 - 59920602615953/246920), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 17.780,01 (dezessete mil e setecentos e oitenta reais e um centavo), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.012025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER NAVARRO MAGALHAES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.023863-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN LEME WALTHER MALESON (Adv. MURILO CARNEIRO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência\r\n\r\n156 - 2008.51.51.024484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DIAS MASCARENHAS (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CARTAO CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTERCARD. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência\r\n\r\n157 - 2008.51.51.024506-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NINA MARIA MORAYA (Adv. ANA LUCIA MORAYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2008 12:49\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.024506-4\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n158 - 2008.51.51.025024-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE JESUS RIBEIRO (Adv. ALCINO BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/07/2008 14:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.025024-2\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n159 - 2008.51.51.025464-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE ALVES DOS SANTOS (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 120\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 624254"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.027312-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUMA MARIA DE JESUS TOMAZ (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003875/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MEDEIROS LINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fl. 48, indefiro o requerido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, \r\n\r\n3 - 2007.51.01.810996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANCA, GLORIA BARATA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme pode se verificar às fls. 87/88, 90/91 e 102/106, NÃO HOUVE POSSIBILIDADE DE ACORDO.\r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 65/66, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.813349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA VICTOR BARBOSA (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIS ALVES TRINDADE (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNa petição de fls. 122/127, o autor alega ter o INSS, quando do cumprimento da sentença, cometido erros graves na implantação do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nAlega, ainda, que o INSS não teria considerado as corretas datas de regularização da Documentação (DRD), a Data de Entrada de Requerimento (DER) e Data de Início de Benefício (DIB).\r\n\r\nEm outro pedido, informa que os salários de contribuição utilizados no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício, constante do CNIS, não corresponderia com aqueles efetivamente recolhidos, conforme relação de contribuição obtida por meio de seus empregadores.\r\n\r\nNo que se refere às datas de DER e DIB, equivoca-se o autor, pois o INSS deu fiel cumprimento aos parâmetros estabelecidos na sentença. Constata-se às fls. 147/160 em cotejo com os cálculos dos valores atrasados às fls. 125, o que segue:\r\n\r\n1) A DER corresponde à DIB, os cálculos dos valores atrasados (fls. 125) respeitam aquela data corresponde ao período de DIB (28/11/2006) até a 31/12/2007.\r\n\r\n2) A DRB (03/04/2008), a corresponde à data em que efetivamente o INSS implantou em seus sistemas o benefício do autor (fls. 149), atentando-se que os seus efeitos financeiros retroagem a 01/01/2008, gerando complemento positivo (fls. 152) referente ao período de 01/01/2008 até 31/08/2008, na conta benefício do autor, conforme comprovado às fls. 152.\r\n\r\nAssim, nenhum erro há que se corrigido pelo INSS, no tocante aos parâmetros da data de benefício do autor. \r\n\r\nQuanto ao segundo pedido, melhor sorte não assiste ao autor. É que o INSS deu integral cumprimento à sentença. Implantando o benefício com os dados migrados do sistema CNIS.\r\n\r\nNão é objeto destes autos, a crença dos dados informados naquele sistema. Portanto, o autor deveria postular aquela Administrativamente, o que não ocorrendo poderia ser postulado em ação judicial autônoma. \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 126/127 e reiterado às fls. 140.\r\n\r\nAo autor, por cinco dias, nada sendo requerido.\r\n\r\nDê-se baixa, intime-se e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DA SILVA MATTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA perícia médica realizada em 22/08/07 pela médica Ana Carla Sydronio de Souza, portadora do CRM 5255197-4 (RJ) concluiu que a autora está incapacitada para o trabalho (fls. 28/29). Contudo, o laudo médico pericial precisa de complementação.\r\n\r\nAssim, conforme o Acórdão da 2° Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (Fls.85/86), determino a produção de nova prova pericial e nomeio como perito judicial a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, clínico geral, a fim de responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nHá possibilidade de recuperação do autor para sua profissão habitual ou possibilidade de reabilitação profissional? \r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? \r\n\r\nA incapacidade já existia na época da cessação do auxílio-doença?\r\n\r\nAssino à Autora e ao INSS o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a Autora para que compareça ao local do exame no dia e hora designados trazendo consigo todos os documentos em seu poder referentes à doença mencionada às fls. 39/40. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n7 - 2007.51.51.077991-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNEST RAMIARINA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que providencie a retirada da Certidão de Tempo de Contribuição, mediante recibo. \r\n\r\nApós, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME BARBOSA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para que informe se ocorreu o óbito do seu cliente. Caso seja confirmado o óbito, deverá proceder à habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.51.085329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088355-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANDES FERREIRA NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que efetue, no prazo de 24 horas, o pagamento da verba honorária a qual foi condenada no acórdão de fls. 33 (R$ 300,00), sob pena de sofrer execução.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIR MELO DA ROSA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MORAES VALENTIN (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR NAZÁRIO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZA ROSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.505869-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.505909-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA CONCEIÇÃO DOS PASSOS FRASSATO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.505956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004683-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA COSTA DE SOUZA (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006355-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 39, o benefício não foi revisto em face da pendência de apresentação de documentos pela parte autora, muito embora, já tenha sido expedida a RPV referentes aos atrasados até a competência de 05/2008 (vide fls. 44).\r\n\r\nEm face do exposto, chamo o feito à ordem para determinar que a parte autora atenda as solicitações de fls. 39, no prazo de dez dias, acostando aos autos as cópias legíveis dos seguintes documentos do Instituidor da Pensão: a) Carteira de Identidade; b) CPF; c) PIS/PASEP (NIT), devendo, ainda, informar o NB correto do instituidor, visto que o constante na inicial refere-se a benefício de Hélcio Matos dos Santos e não de Manuel Lourenço Afonso. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos, intime-se o INSS para que proceda a revisão do benefício da parte autora, no derradeiro prazo de trinta dias, devendo os valor das parcelas atrasadas, a partir da competência de 05/2008 serem pagas através de PAB.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009298-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO DINIZ MARINELLE (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURICEA VIRGINIA DE FRANÇA NEVES (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.010419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE CARVALHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PALMA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011709-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE JOSÉ DE ARAÚJO (Adv. REIDVAN JOSE BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Chamo o feito à ordem para retificar o despacho de fls. 39 no tocante a data de expedição e pagamento da RPV, devendo ser dada ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 2 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.012127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.012848-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MIRINDIBA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.016037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES FRANCISCO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.016863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA FIRMINO DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.017179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES FERNANDES DE CAMPOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.017323-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR RIBEIRO PINTO BASTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.017703-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BISPO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.018097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA DOS SANTOS DIAS x IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Érica dos Santos Dias no pólo ativo da ação, consoante petição de fls. 45/46 e documento de fls. 25.\r\n\r\nEmende a parte autora, Érica Santos Dias, a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento particular ou na forma do art.9º, parágrafo 3º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.022413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RANGEL DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.022668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAOLO BALDANZI (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003877/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.023491-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ANTONIO XAVIER FILHO (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.024876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GONCALVES DE LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 21.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.025009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO MARTINS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003882/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.025036-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SOARES PERRUT (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.025127-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIDE DA SILVA AZNAR (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.025151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE CRISTINA SOUZA THURLER (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.025170-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVES DE ANDRADE (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.025317-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DO COUTO SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.025329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DOS SANTOS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.025388-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003872/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.025486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE ALBUQUERQUE ESTEVAM (Adv. NORBERTO LOURENCO RELVAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPretende a parte autora a reconsideração da sentença de fls. 15, que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito. Após a publicação da sentença, o juiz, nos termos do art. 463 do CPC, exaure o seu ofício de julgar, não podendo mais se manifestar sobre o que decidiu, para alterar a sentença, salvo para correção de erros materiais ou no julgamento de embargos de declaração. Eventual inconformismo da parte com o teor da sentença, em sede de Juizado Especial Federal, deve ser apresentado nos moldes do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nNo presente caso, o requerente não recorreu da sentença, tendo formulado mero requerimento incidente.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 17/18. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.025580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DE CARVALHO SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.026766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE OLIVEIRA TERTULIANO CASTRO (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.026790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANIA VALERIA SILVEIRA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de ERICK LUCAS SILVEIRA FERREIRA e THIAGO WILGNER SILVEIRA FERREIRA no pólo ativo da ação, consoante petição de fls. 01/04 e documentos de fls. 13/14.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual dos menores por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.026929-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA ROSA DE CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003869/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.027354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DE MATTOS PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003881/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.027361-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NOVAIS DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003876/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.027367-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR BASTOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003879/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.027394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.027456-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003878/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.027585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUILHERME CORLETE (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003874/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.027612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA DA CRUZ CRISTOVÃO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.027615-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE ANDRADE MENDES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003880/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.027648-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERREIRA BRANDÃO (Adv. WALDIR MILHEME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.027768-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANI CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003868/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.027901-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003892/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.027904-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN BARBOSA PONTUAL SALLES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003873/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.027905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TAVARES PINTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003870/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.027907-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003890/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.027909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON ROCHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003887/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.027916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR ALVES DE MORAES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003891/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.027917-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003871/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.027959-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência. \r\n\r\nComprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.027961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.027967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUENIDIO DAS GRACAS GUILHERME (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.027979-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARUK FUAD TRINDADE DO LAGO (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.028009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial a Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo o seguinte quesito: \r\n\r\na)O periciado, em função da enfermidade que sofre necessita de assistência permanente de outra pessoa?\r\n\r\nb) Em caso de resposta afirmativa, desde quando essa assistência é necessária?\r\n\r\nc)Qual o tipo de assistência permanente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga cópia do processo administrativo nº127785078-7 e 35584.011039/2003-40, ou informe o posto onde se encontra arquivado, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após a apresentação daquele.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.028026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS DE LUNA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.028050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.028082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDA SODRE VIEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.028083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS ALVES DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 36, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.028101-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER HELENO FERREIRA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.028113-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GOMES DA FONSECA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.028139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DUARTE BARRETO (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.028141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLY SEGADAS VIANNA SOBRINHO (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99, referente a todos os períodos trabalhados em condições especiais, conforme alegado na petição inicial de fls.01/11. \r\n\r\n80 - 2008.51.51.028154-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIX DE LIMA NETO (Adv. SARITA ALVES FERREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.028223-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUSA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituído, esclarecendo qual era o benefício possuído pelo falecido que gerou a pensão.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.028311-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI SANTIAGO DE NOVAIS (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.028445-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR SENNA DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n84 - 2007.51.51.006078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINO PASSOS (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.176/182 - dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.004634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR LEITE DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes do processo administrativo acostado aos autos pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.005122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes do processo administrativo acostado aos autos pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.022036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZILDA MARTINELLI (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, do processo administrativo. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 623373"
                            ],
                            "624649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000224\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVALDO RAMALHO SALOMAO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de auxílio doença n. 077.733.440-2, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 08/11/1984 (fls. 29), passando a renda mensal inicial para CR$ 479.591,75 (fls. 68), e a renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez no mês de maio de 2008 para R$ 614,20 (fls. 59), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até 27 de maio de 2008, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes, nesta data, a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 67. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056591-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA DE SA CONCEIÇAO REP/BARBARA VASQUES DE SA E OUTRO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 191.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº. 108.156.557-5, relativas ao período compreendido entre 01/08/2002 e 13/10/2002, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 5.352,50 (cinco mil trezentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), a ser devidamente atualizada a partir de 17/06/2008. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA LUCIA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTER LOPES GALDINO (Adv. PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de pensão por morte no. 084.633.143-8, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 03/08/1989 (fls. 36), passando a renda mensal inicial para Cr$ 266,37 e a renda mensal no mês de junho de 2008 para R$ 415,00 (fls. 86), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até junho de 2008, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 1.738,72 (fls. 84). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL DA SILVA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de auxílio doença 101.030.476-0, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 06/11/1995 (fls. 33), passando a renda mensal inicial para R$ 349,35 (fls. 83) e efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez n. 110.205.310-0, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 01/07/1998 (fls.32), passando a renda mensal inicial para R$ 428,95 (fls. 81) e a renda mensal no mês de junho de 2008 para R$ 846,12 (fls. 83), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até junho de 2008, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 6.347,27(fls. 88). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSVANDER MARTINS DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas fls. 55/61, nada há o que executar.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELINA LUIZA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.091636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS MIGUEZ CAMPOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA GOMES RIOS DA ROSA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 29 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505797-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILZA MOREIRA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 29 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.506165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 29 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.506227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE JESUS AYRES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 29 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.506318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO DINIZ DA SILVA (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 29 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.507850-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 29 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.002181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DA CUNHA FILHO (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem, para determinar que a subscritora das petições de fls. 19 e 32 regularize a sua representação, no prazo de dez dias, devendo, ainda, se manifestar quanto ao despacho de fls. 66.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TITO MAZZUCCO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 24/05/2005 (fls. 229), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RAMOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005939-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA GERGIS (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006580-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FREIRE DA ROCHA DUARTE (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA DAS GRAÇAS PEREIRA DE AZEREDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 29 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012844-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (Adv. LILA MARIA SILVA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 29 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.015843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DA SILVA VAZ FILHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 08/11/2007, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.016033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.017246-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv. VANESSA BONFIM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 13/06/2007 (fls. 17), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.022453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FARIA NOGUEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário-mínimo.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.023057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ SOARES DE LIMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 29 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.023207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 28/07/2006 (fls. 16), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.023303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DO VALLE (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 29 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.023524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SOUZA FERREIRA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 29 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.024163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO MOURA DE OLIVEIRA (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 29 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.024164-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 29 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.024223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY LIMA BONFIM (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 29 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.024249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BATISTA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 29 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.024265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO PIRES FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.024298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE MIRANDA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.024354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.024375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FIALHO DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.024451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.024514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA HERMINIA SOARES (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.024527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO FIRMINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.024530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR SILVA DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.024553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GARCIA DA SILVA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.024604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.024646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILMAR JORGE CALIXTO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 02 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.024647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA QUEROZ CAMILO DE SOUSA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 06 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.024707-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 06 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.024740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA BASTOS PORTO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 06 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.024752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 06 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.024755-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO LOPES VIEIRA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 06 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.024827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE AZEVEDO LOPES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 06 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.024929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO GOMES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 06 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.024950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MEIRELLES CUSSA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 06 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.024961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANABELA COELHO DE ABREU (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 06 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.024971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DIAS (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 06 de outubro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.024972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO CESAR GONÇALVES VIEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 06 de outubro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.025050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES MACHADO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 06 de outubro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.025152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA PEIXOTO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 06 de outubro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.025175-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISLAINE MONTEIRO AMARAL (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 06 de outubro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.025234-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA RODRIGUES DA COSTA (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003915/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.025235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILEIDE MARIA FERREIRA RODRIGUES (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003916/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.025333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DO NASCIMENTO LEITÃO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 06 de outubro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.025336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003918/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.025594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDA DE SALLES GARDEL (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 06 de outubro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.026719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES DA EIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.026777-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARDO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 06 de outubro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.026805-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 06 de outubro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.026853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NICOLAU DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 09 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.026857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLENE CAMPOS FALCÃO RIBEIRO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 09 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.026902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE BARBOSA DE SOUZA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 09 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.026926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO CICCONE DE SALES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.027060-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 09 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.027067-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 09 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.027092-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 09 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.027749-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PEREIRA DE MELLO (Adv. LETICIA AUSIER BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003919/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.027930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DO COUTO NORONHA (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 09 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.027981-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENIRA GONÇALVES MAIA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003917/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.028055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE DA ROCHA MARTINS (Adv. JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.028087-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARCOLINO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para regularização do nome da parte autora, Severina Marcolino da Silva, consoante documentos de fls. 06.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.028198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA SILVA GONÇALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.029943-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DEMETRIO DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.030270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOVENTINA FARIA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n84 - 2008.51.51.007617-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca do documento trazido pelo INSS junto com a contestação e do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.007732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DE BRITO RIBEIRINHA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, do processo administrativo acostado aos autos. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.012568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO OCTAVIO OLIVEIRA SHAD (Adv. EDUARDO CORREA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias, do processo administrativo acostado aos autos e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 624649"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000399\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DIAZ FIDALGO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 01/10/2008, às 17h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR GUEDES DA ROSA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, trazer a CTPS e/ou carnês de recolhimento, em original, cuja cópia encontra-se ilegível nos autos eletrônicos (fls. 19, 21 e 30). A parte deverá apresentá-la em cartório para o fim de digitalização por meio de scanner, sendo certo que, uma vez realizada a digitalização, será imediatamente devolvida. A digitalização e a devolução dar-se-ão no mesmo dia.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DE SOUZA FERNANDES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.806660-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IDAIR DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) adequar o valor da causa à quantia correspondente ao valor de 60 salários mínimos, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 salários mínimos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.807008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMANO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.807341-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. LENI MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.807835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA DE LOURDES SILVA (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEONALDO CARDOSO GOMES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI FABIANO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo 10 dias, sobre fls. 67/75.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SCHULTZ CARVALHO (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica em 20/01/2007, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.018329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 10/09/2008, às 17h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.023421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVA BACAM (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) para delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023850-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN FAERTES NASCIMENTO (Adv. GISELA PEQUENO GUIMARAES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 21/01/2009, às 15:30h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, visando a comprovação de vínculos empregatícios. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTEVALDO DA SILVA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos).\r\n\r\n15 - 2008.51.51.024540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WERNER FRANZ RAGUSE (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, indicando o valor da causa em moeda corrente, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.026779-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MANOEL FRAGA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o advogado da parte autora para, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, trazer inicial devidamente assinada, onde conste o número de inscrição junto à OAB e o nome do subscritor.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.027129-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CARVALHO PECANHA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.027137-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALVES KRAZAUSKAS (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 22/02/2005 a 22/08/2006?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n09. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.027458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BASTOS FLORES (Adv. HUGO CARVALHO MATHIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nb)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nc)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.027610-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GIL GONZALEZ (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n21 - 2008.51.51.027622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA ARARIPE SALES (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCumprido o item 01, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 29/08/2005 a 10/07/2006?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n09. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.027631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARTINS DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.027637-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA CRUZ BUENO DO AMARAL (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apresentar cópia legível da carta de concessão do benefício de nº 0708442951.\r\n\r\nb) esclarecer se o autor é Ferroviário.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.027676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MENDONÇA ROCHA (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Esclareça a parte autora se a sua doença é de natureza acidentária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.027690-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE HENRIQUE DE ANDRADE (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.027718-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA BELARMINO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nb)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nc)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.027748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA NENNA (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, \r\n\r\nb) delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\n2-Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.027759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DE CASTRO (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.027782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ARTHUR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.027800-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SERAFIM GOMES (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.027814-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARTINS FERREIRA ESPINATES (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.027819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.027858-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR PIRES SALLES FILHA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.027872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA LOURENCO DE LIMA (Adv. MARCIO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n35 - 2008.51.51.027899-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NASCIMENTO VAZ (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.027929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA JUSTINO (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.027933-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) trazer cópia legível do seu CPF, laudos e exames médicos .\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.027937-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA COSTA (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.027985-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO CHAZAN (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nc) trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.027998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUELLY DOS SANTOS DE MACEDO (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) regularizar a sua representação processual, apresentando nova procuração, firmada pela autora e pela sua mãe,bem como a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nb) trazer cópias legíveis do CPF da autora e da sua representante.\r\n\r\nc) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.028000-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE ANDRADE MENDONÇA (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.028001-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SENRA DUARTE PINTO (Adv. MARCIA CRISTINA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.028007-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FIRMINO DA SILVA (Adv. MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc)promover a citação da litisconsorte passiva necessária Páscoa Souza , com o endereço.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.028046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CRUZ CAMILLO (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicando uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.028060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVANDA SANTOS PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.028061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.028081-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALVES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nindicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia;\r\n\r\ncomprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, tendo em vista perícia agendada para o dia 10/06/2008 devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.028088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR DE ARAUJO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.028090-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIRIO DO CARMO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Tur mas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.028109-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DE JESUS ARAUJO (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.028114-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALVES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.028126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GONCALVES PAZ (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n53 - 2008.51.51.028140-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO DAMIAO GONZAGA (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.028147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2-No mesmo prazo e sob a mesma pena, apresente o advogado comprovação da inscrição suplementar junto à OAB/RJ, considerando que somente neste juizado o advogado subscritor da petição inicial já ajuizou mais de 5 ações este ano conforme o disposto no art. 10,§ 2ºda Lei 8.906/94.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.028157-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADSON DE FREITAS ROSARIO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2-No mesmo prazo e sob a mesma pena, apresente o advogado comprovação da inscrição suplementar junto à OAB/RJ, considerando que somente neste juizado o advogado subscritor da petição inicial já ajuizou mais de 5 ações este ano conforme o disposto no art. 10,§ 2ºda Lei 8.906/94.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.028158-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO LIMA DA SILVA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2-No mesmo prazo e sob a mesma pena, apresente o advogado comprovação da inscrição suplementar junto à OAB/RJ, considerando que somente neste juizado o advogado subscritor da petição inicial já ajuizou mais de 5 ações este ano conforme o disposto no art. 10,§ 2ºda Lei 8.906/94.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.028165-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ANTONIO WITHERS (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2-No mesmo prazo e sob a mesma pena, apresente o advogado comprovação da inscrição suplementar junto à OAB/RJ, considerando que somente neste juizado o advogado subscritor da petição inicial já ajuizou mais de 5 ações este ano conforme o disposto no art. 10,§ 2ºda Lei 8.906/94.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.028218-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA CARLOS SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.028233-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE SOUZA CHAVES (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.028257-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia,\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.028265-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO TAVARES GUERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu. \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.029940-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.030017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE FRANCISCO KNUPP (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConsoante teor da petição inicial, verifica-se que os pedidos ali declinados, tanto a título de antecipação de tutela quanto de mérito, são exatamente os mesmos. \r\n\r\nAssim, uma vez analisado o pedido de antecipação de tutela, estar-se-ia esgotando toda a matéria objeto da controvérsia, o que é expressamente vedado pelo artigo 1º, § 3º da Lei Federal 8.437/92, verbis: \"§ 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\" \r\n\r\nVale dizer, o deferimento da tutela antecipada em face do réu implicaria em esgotamento da prestação jurisdicional, o que é expressamente vedado pela legislação regente. \r\n\r\nCabe aqui destacar que o TJPR já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que \"a tutela pretendida é contrária a Administração Pública e tem caráter satisfativo, ou seja, identifica-se fielmente com a sentença a ser proferida, se for o caso de procedência do pedido, o que faz com que sua concessão encontre óbice na Lei nº 8.437/92 que, regulando também a matéria, em seu artigo 1º, § 3º, veda a concessão de tutela que esgote, no todo ou em parte o objeto da ação.\" (Agravo de Instrumento n° 161.351-6. Des. IDEVAN LOPES. DJ 01/11/2004). \r\n\r\nE ainda, o mesmo Tribunal: \"Conforme já decidiu este Tribunal em caso similar, desde que o pleito de antecipação de tutela, formulado contra a Fazenda Pública, apresenta caráter satisfativo, impossível juridicamente o seu deferimento, por força do art. 1º da Lei 9.494, de 10.5.97, visto que consoante o par. 3º do art. 1º da Lei n° 8.437, de 30.6.1992, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação\". (Agravo de Instrumento n° 107.530-3, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. LEONARDO LUSTOSA, DJ. 18/02/2002).\r\n\r\nOutrossim, a antecipação da tutela inaudita altera parte é medida excepcional, só podendo ser concedida mediante o preenchimento de seus requisitos legais.\r\n\r\nE para a concessão da medida sem a ouvida da parte adversa, deve o juiz observar a regra inserta no art. 804 do Código de Processo Civil, aplicável à antecipação de tutela: \"É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz..\"\r\n\r\nApenas \"quando a citação do réu puder tornar ineficaz a medida, ou, também, quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata da tutela, o juiz poderá fazê-lo 'inaudita altera pars'\" (Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery).\r\n\r\nSérgio Sahione Fadel, discorrendo sobre o tema, adverte que \"só deve ser deferida a tutela se a audiência prévia da parte contrária implicar na ocorrência da lesão, apenas ameaçada ou já iniciada, ou se o próprio fato do decurso do tempo despendido com a citação do réu e apresentação da sua defesa, se encarregar de frustrar inexoravelmente o direito, que o autor quer fazer valer. Por isso mesmo, inocorrente qualquer dessas hipóteses, não será lícito ao juiz prover instantaneamente, relegando o contraditório para fase posterior à própria concessão da tutela\" (Antecipação de tutela no processo civil, Dialética, 2002, 2ª ed., p. 54).\r\n\r\nNo que diz respeito à prova inequívoca e verossimilhança das alegações previstas no art. 273 do Código de Processo Civil, leciona Cândido Rangel Dinamarco:\r\n\r\n\"O art. 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz 'se convença da verossimilhança da alegação'. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no art. 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança. Probabilidade é a situação decorrente da preponderância dos motivos convergentes à aceitação de determinada proposição, sobre os motivos divergentes. As afirmativas pesando mais sobre o espírito da pessoa, o fato é provável; pesando mais as negativas, ele é improvável (Malatesta). A probabilidade, assim conceituada, é menos que a certeza, porque lá os motivos divergentes não ficam afastados mas somente suplantados; e é mais que a credibilidade, ou verossimilhança, pela qual na mente do observador os motivos convergentes e os divergentes comparecem em situação de equivalência e, se o espírito não se anima a afirmar, também não ousa negar.\r\n\r\nO grau dessa probabilidade será apreciado pelo juiz, prudentemente e atento à gravidade da medida a conceder. A exigência da prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o fumus boni juris exigido para a tutela cautelar\" (A reforma do código de processo civil, Malheiros, 1996, 3ª ed., p. 145).\r\n\r\nSobre o tema, colaciono os julgados que seguem do TJESC:\r\n\r\n\"Para a concessão da tutela antecipada prevista no art. 273 do CPC, é necessária a existência de prova inequívoca a convencer o Juiz da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação\" (AI n.º 2000.010685-2, Des. Silveira Lenzi).\r\n\r\n\"Para a concessão da antecipação de tutela, exige-se a plausibilidade do direito invocado e a probabilidade de que o alegado seja verdadeiro. É imprescindível a presença dos requisitos da prova inequívoca e da verossimilhança da alegação\" (AI n.º 1996.006932-1, Des. Nelson Schaefer Martins).\r\n\r\n\"A concessão da tutela antecipada depende de prova robusta que demonstre a verossimilhança das alegações do autor, além daquelas que efetivamente comprovem o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso do direito de defesa do réu. Dessa forma, inexistindo a verossimilhança das asserções do autor, consoante o disposto no art. 273 do CPC, o indeferimento da tutela é medida de rigor\" (AI n.º 2002.006696-1, Des. Fernando Carioni).\r\n\r\n\"Não havendo nos autos prova inequívoca dos fatos alegados pela agravante, imerece prosperar a antecipação da tutela jurisdicional concernente à indenização pelos danos emergentes oriundos de contrato firmado entre as partes\" (AI n.º 1999.019285-7, Des. Cláudio Barreto Dutra).\r\n\r\nNo caso em exame, os requisitos da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações não foram devidamente demonstrados, pois a causa de pedir aborda questões dependentes de ampla dilação probatória.\r\n\r\nPelas razões expostas, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\nCite-se, ainda, o HSBC para resposta em 30 dias.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.030218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE GALVAO DA SILVA (Adv. FABRICIO CARRADA ITABORAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias dos comprovantes de recolhimento de fls. 38, 42, 98, 120, 126, 129, 130 e 138, eis que ilegíveis.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n65 - 2008.51.01.506261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCELINO SANTANA DE JESUS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.018322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DUARTE D'ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.020652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RIBEIRO GUIMARAES (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.024651-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PEREIRA LEITE (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.024891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALME DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.025001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ANTONIO ROQUE (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO, ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.025111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA BUENO BARBOZA BARROS PINTO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.025343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARIO RODRIGUES BARBOSA (Adv. PAULO FERNANDO ZERBINI MARES GUIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.025611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ORESTES ALVES SEGISMONDI (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.025621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME SCARPIA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.026873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DO ESPIRITO SANTO SIMOES (Adv. HELIO LOPES GUERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.027301-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.027321-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 625537"
                            ],
                            "625538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000400\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICINHO FARIA (Adv. JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls.32: Intime-se o autor para que, em 15 dias, traga cópia da inicial e da sentença dos autos de nº 92.0008534-2, para que se verifique se há coisa julgada.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.010654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Conforme informado pelo INSS em sua última petição a aposentadoria por invalidez da parte autora foi implantada com DIP em 20/06/2008, mesma data da DIB, como determinado na sentença, não havendo, desta forma, atrasados a serem pagos.\r\n\r\nIsto posto, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.012587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA JOSEFA MARINHO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.017427-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO REGO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias sob pena de extinção, a fim de indicar uma única especialidade médica para a realização do exame pericial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Vista às partes pelo prazo de cinco dias sobre os cálculos da Contadoria, consoante determinado no despacho de fls.270.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009196-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALCINA DE MATOS FERNANDES (Adv. JOSE DE RIBAMAR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora por 05 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 625538"
                            ],
                            "625539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000401\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIM OSORIO DA FONSECA (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a decadência e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55, da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.506433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELICY LOPES DIAS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.507603-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITA SILVA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.801746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.807334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SELIPRANDY (Adv. ROBERVAL MONCORVO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA GUIMARÃES TERRA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES SARAIVA (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003806/2008 Cus tas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.015272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEBER DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SALETE ULYSSEA NUNES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017349-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH VILELA DE BRITO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, decreto extinto o processo sem resolução do mérito, com base no 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.020408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO VASCONCELOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.020778-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO DIAZ FERNANDEZ (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.021461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA BATISTA CANTÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.023640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.023986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.024134-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO DOS SANTOS LIMA (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.024138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ESTEVAN FEITOSA (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.024172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDRA MORAES DE SOUSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024242-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON PIMENTA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.024266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DUTRA MARIANO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.024628-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEIA RAMALHO QUINTANILHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.025586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MARTINS (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.027977-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DE SOUZA RAMOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por ilegitimidade ad causam. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.028034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FARIA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.028145-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LEMOS VALLES (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.028191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA COIMBRA MORREW (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.028216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n29 - 2008.51.51.028387-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON DA SILVA COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003817/2008 . Ante o exposto:\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, por falta de interesse de agir (CPC art. 267, VI). \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de danos morais, na forma do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.028620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE FERREIRA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I do CPC.Custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.029941-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOBRADO LOPES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.029945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA MORAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.029948-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA CUNHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.029951-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOES CONTENTE (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.030013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE ARAUJO BARBOSA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.030088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DA FONSECA GONCALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 625539"
                            ],
                            "625540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000402\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.003646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003843/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EDUARDO COUTO DA SILVA (Adv. ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nc) IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.010422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.010456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO SALVATERRA IMBUZEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO VITAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DE PAULA LIMA SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012964-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS RODRIGUES PAULO (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da confecção do laudo pericial. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.024294-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 42, uma vez que o julgamento extra petita tem como conseqüência a sua nulidade. \r\n\r\nConsiderando a matéria versada nos presentes autos, emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar:\r\n\r\na) Relação do salário-de-contribuição utilizados para o cálculo do auxílio-doença do segurado Sebastião Domingos;\r\n\r\nb) Memória de cálculo e carta de concessão da pensão por morte da parte autora.\r\n\r\nSe cumprido na totalidade, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 625540"
                            ],
                            "625541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000403\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.810575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY NOVAES DA ROCHA (Adv. NELMA DA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.028049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.028178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RANGEL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.028210-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSMAO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.028225-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTHERO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.028246-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA AUGUSTA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 625541"
                            ],
                            "625542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000404\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.031956-3 NEUSA MARIA CLETO DOS SANTOS (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x VIRGINIA COSTA MARTINS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.114726-7 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010739-8 JACKS ROIZMAN (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Especifiquem-se provas, justificando-as, no prazo de 05 dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 625542"
                            ]
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                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVIDSON SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079461-4\r\n\r\nAutor: DAVIDSON SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, via telexograma, sem prejuízo da publicação, sobre as alegações constantes da petição e documentos de fls. 68/85, devendo, caso queira, constituir advogado para causa. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá ainda, manifestar-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós, remeta-se o presente processo ao MPF para manifestar-se sobre os fatos narrados e tomar as providências cabíveis.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito conforme decisão de fls. 29/30.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058888-0 ELVIRA ALVES CAMPOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 144: Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação de fl. 143, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, ate posterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.527092-7 ARGENTINA FREITAS DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 74: Indefiro o requerido pela parte autora tendo em vista que a decisão de fl. 72 presta todos os esclarecimentos cabíveis no presente feito.\r\n\r\nPelo exposto, dou por encerrado o exercício da prestação jurisdicional.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Deve ser observado que o futuro pedido de desarquivamento, com os mesmos fundamentos já expostos, será indeferido.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029839-4 GILSON DOS SANTOS REGO (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO, MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se à parte autora para ciência de que os presentes autos estão disponíveis em secretaria. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DIAS DA COSTA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO SUL NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende o pólo passivo da relação processual, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar como demandado o INSS, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, juntar cópias de toda a documentação relativos a sua vida laborativa, principalmente referentes aos vínculos não considerados pelo INSS.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo que ensejou a concessão e suspensão do benefício objeto do presente feito (NB 42/106.353.310-1 - GEX CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Pú blico Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.810630-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAM PADRAO GUIMARAES (Adv. DOUGLAS MENDES SIMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nÀ SDD para digitalização.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\no periciado necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA MELLO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003306-8 ANTONIO JOSE DINIZ NUNES REP/MARIA ALINE DA SILVA VIEIRA NUNES (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, não obstante o requerimento de fls. 340. Consigno a possibilidade de apreciação desta decisão após a realização da audiência a seguir designada.\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 09/10/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho de fls. 338.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006696-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO XIMENES DE ALBUQUERQUE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006696-7\r\n\r\nAutor: ADOLPHO XIMENES DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. Retro, torno sem efeito a certidão de fl. 69.\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009520-7 PAULO ANDRADE ALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando os argumentos lançados pelo ilustre perito às fls. 90/93, no sentido da necessidade de uma ressonância magnética da coluna lombo-sacra, para a realização de seu trabalho pericial, intime-se a parte autora, para que, no prazo de quinze dias, providencie o exame solicitado pelo perito, ou comprove, fundamentadamente, a impossibilidade de fazê-lo por intermédio do SUS.\r\n\r\nDe posse do referido exame, à parte autora para que solicite à Secretaria do Juízo para que remarque a realização da perícia, para que o expert possa responder aos quesitos apresentados. Apresentado o laudo pericial, proceda a Secretaria em conformidade com a parte final do despacho de fls. 86.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039070-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA COUTO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039070-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES FERREIRA COUTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067783-0\r\n\r\nAutor: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 94 pelos seu próprios fundamentos, ressaltando, ainda, que a multa cominada diz respeito apenas ao cumprimento da obrigação de fazer, esta consubstanciada na implementação da nova RMI (renda mensal inicial), que se deu dentro do prazo legal.\r\n\r\nQuebra À Secretaria para que expeçam-se as RPVs, nos termos da decisão referida acima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRANILDES VIDALETE (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067880-8\r\n\r\nAutor: MARIA IRANILDES VIDALETE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 153, intime-se a Autora, por sua ilustre advogada, para que, em 5 dias, informe o endereço atualizado da demandante e/ou seu numero de telefone, a fim de possibilitar um contato pelo Oficial de Justiça, viabilizando a verificação determinada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA GONCALVES (Adv. SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA) x MARIA AMALIA ALVES SERRA (Adv. REGINALDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068522-9\r\n\r\nAutor: DORA GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 68: Defiro a dilação requerida. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de desentranhamento das petições referidas. Após o cumprimento do despacho de fls. 60 será apreciada a desconsideração, se couber, das mesmas.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE GIANINI (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080264-7\r\n\r\nAutor: ANDRE GIANINI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 76/78 - Cabe razão ao INSS.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor apurado às fls. 70/71.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.01.802565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COELHO TERRA (Adv. LUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Philipp Rosa de Oliveira, Clínico Geral, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nProceda-se a citação do INSS conforme já determinado em fl. 42.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.803248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE SOUZA BATISTA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo incidir no pólo passivo da demanda a Sra. Elizabeth Costa da Silva, CPF 004.028.611-3, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. Traga, ainda, a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nCumprido, à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo o INSS, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 146.260.880-6 (GEx NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.803832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CLEIDE FERREIRA ROZENDO (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Aluízio Paiva Gonçalves, ortopedista, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nProceda-se a citação do INSS conforme já determinado à fl. 37.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.805476-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY MARTINS CABRAL (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.003331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NARCISO XAVIER (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003331-0\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA NARCISO XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. Retro, torno sem efeito a certidão de fl. 69.\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\na\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.51.003820-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVALDO GONCALVES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003820-4\r\n\r\nAutor: ADEVALDO GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 07/10/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder desde a data da deflagração da sua doença, além de documentos relativos a sua vida laborativa, tais como CTPSs originais, carnês de recolhimento, entre outros relevantes para o deslinde do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.51.008430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008430-5\r\n\r\nAutor: VALERIA DE SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder ao restabelecimento do benefício auxílio-doença 31/515.622.603-1. Segundo se infere do documento de fls. 82, a última renda mensal era de R$ 2.105,25, de onde se conclui que 12 prestações vincendas superam o montante de 60 salários mínimos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Enunciado nº 46 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, bem como na norma insculpida no artigo 3º, parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, considerando o valor da última renda mensal outrora recebida pelo demandante, claramente superado o montante de 60 salários mínimos a título de prestações vincendas, à SEDRJ para redistribuição a uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011968-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Nilton Carlos Paranhos da Fontoura, Psiquiatra, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.51.014070-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO AMADOR DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.015716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAIMUNDO DE MELO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015716-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO RAIMUNDO DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO-GERAL, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.51.015844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO PEREIRA DE LIMA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015844-1\r\n\r\nAutor: HELENO PEREIRA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.51.015935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA BATISTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015935-4\r\n\r\nAutor: TANIA REGINA BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\no periciado necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.51.016076-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016076-9\r\n\r\nAutor: ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.51.016141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MACARIO GONZAGA LIMA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016141-5\r\n\r\nAutor: ANDREA MACARIO GONZAGA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Aluizio Paiva Gonçalves, Ortopedista, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.51.016166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE PAULA RAMOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016166-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE PAULA RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.51.016584-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016584-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.51.016684-0 SILVIO SOARES DOS SANTOS (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Trata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nConsiderando que o demandante recebia auxílio-doença NB 31/513.145.521-5 no valor de R$ 2.175,62(dois mil cento e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), tem-se que a expressão patrimonial da pretensão veiculada no pedido desta demanda corresponde a R$ 26.107,44 a título de 12 prestações vincendas, de onde se infere superado o limite estabelecido, segundo um critério absoluto, para fixação da competência deste órgão jurisdicional, à luz da norma insculpida no parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 10.259/01, inclusive dando margem ao Enunciado nº 46 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, motivo pelo qual vê-se este juízo impelido a suscitar CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA por ofício a ser instruído com as peças principais dos autos.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo até decisão final no Conflito de Competência. \r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Egrégia Corte com as formalidades de estilo.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.016772-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DA SILVA ESMAILE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016772-7\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO DA SILVA ESMAILE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUÍZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.51.017181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.017304-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA COSTA RIBEIRO (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017304-1\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA DA COSTA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.51.017356-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCKIRIA DE ANDRADE ALVES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017356-9\r\n\r\nAutor: WALCKIRIA DE ANDRADE ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.51.018393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR MARTINS DE QUEIROZ (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018393-9\r\n\r\nAutor: VICTOR MARTINS DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva, oftalmologista, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.51.019394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.019394-5\r\n\r\nAutor: ALVINA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 09/10/2008, às 14:30 horas, mantendo o despacho de fls. 106.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.51.019510-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINHO PEIXOTO MONDEGO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.022304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIA DA SILVA CANECA LUCENA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022304-4\r\n\r\nAutor: JANIA DA SILVA CANECA LUCENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, redesigno a audiência para o dia 09/10/2008, às 15:30h.\r\n\r\nNo mais mantenho o despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.51.022999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA AMARAL (Adv. LEONARDO GASPAR CASTELAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.025480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARPINTEIRO MARTINS (Adv. ALINE DE SOUZA HALLAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025480-6\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA CARPINTEIRO MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.51.027054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DOS SANTOS LIMA MARQUES (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027054-0\r\n\r\nAutor: ELIZABETH DOS SANTOS LIMA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.51.027070-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON RODRIGUES DELBONS (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027070-8\r\n\r\nAutor: GILSON RODRIGUES DELBONS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.51.027267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEY DE ABREU PINHEIRO (Adv. CLAUDIA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027267-5\r\n\r\nAutor: VANDERLEY DE ABREU PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.51.027276-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR CORREA SE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027276-6\r\n\r\nAutor: WALDYR CORREA SE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.51.027485-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PIRES MARINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.027507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DA SILVA MELO LEAL ANTAS (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027507-0\r\n\r\nAutor: ANA CLAUDIA DA SILVA MELO LEAL ANTAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.51.027508-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ELEOTERIO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027508-1\r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ELEOTERIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando os peritos o Dr. Phillip Rosa de Olveira, clínico geral, CRM n.5262875-1; e o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Sena, ortopedista, CRM. N.5268524-0 com endereços conhecidos nesta Secretaria, para a realização dos exames, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega dos laudos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito dos mesmos. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.51.027528-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE JESUS CHAGAS DA SILVA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027528-7\r\n\r\nAutor: THEREZA DE JESUS CHAGAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.51.027566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR SATIRO CASAS NOVAS JUNIOR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027566-4\r\n\r\nAutor: WALDEMAR SATIRO CASAS NOVAS JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.51.027589-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARANY DA SILVA MELO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027589-5\r\n\r\nAutor: ARANY DA SILVA MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 5 dias, a carta de concessão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.51.027616-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEIDE PEREIRA (Adv. VIVIANE FERREIRA PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027616-4\r\n\r\nAutor: MARILEIDE PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se a APSADJ, na pessoa de seu representante legal, solicitando o PA referente ao benefício previdenciário NB 140.315.816-6, nos termos do art. 26 parágrafo 1º da Orientação Interna Conjunta n. 05 DIRBEN/DIRAT/PFEINSS, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\nNa hipótese de não localização do procedimento administrativo, requisita-se seja informada expressamente esta situação, bem como o exaurimento de todas as possibilidades para localização. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima ou localizado o procedimento administrativo, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.51.027628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027628-0\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Jose Carlos Brant Seggia, neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nHavendo incapacidade laborativa, esta ocorreu posteriormente a janeiro de 2006, ou houve agravamento da patologia após esta data?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.51.027643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA DOS SANTOS MENEZES (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027643-7\r\n\r\nAutor: CECILIA MARIA DOS SANTOS MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 57 - 2008.51.51.027674-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE LUCIA TROTTA (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027674-7\r\n\r\nAutor: SOLANGE LUCIA TROTTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder ao restabelecimento do benefício auxílio-doença 31/513.058.318-4. Segundo se infere do documento de fls. 79, a última renda mensal era de R$ 2.367,01, de onde se conclui que 12 prestações vincendas superam o montante de 60 salários mínimos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Enunciado nº 46 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, bem como na norma insculpida no artigo 3º, parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, considerando o valor da última renda mensal outrora recebida pelo demandante, claramente superado o montante de 60 salários mínimos a título de prestações vincendas, ao Setor de Distribuição competente para redistribuição a uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.51.027846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI MACHADO MENEZES (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027846-0\r\n\r\nAutor: NANCI MACHADO MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a tutela antecipada uma vez que ausente, mesmo em sede de cognição sumaria, lastro probatório suficiente acerca da insuficiência econômica narrada na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2008.51.51.027870-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILTON DE SOUZA PINTO (Adv. BIANCA VICTOR SILVEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027870-7\r\n\r\nAutor: EDNILTON DE SOUZA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se a APSADJ, na pessoa de seu representante legal, solicitando o PA referente ao benefício previdenciário NB 107.702.443-3, nos termos do art. 26 parágrafo 1º da Orientação Interna Conjunta n. 05 DIRBEN/DIRAT/PFEINSS, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\nNa hipótese de não localização do procedimento administrativo, requisita-se seja informada expressamente esta situação, bem como o exaurimento de todas as possibilidades para localização. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima ou localizado o procedimento administrativo, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2008.51.51.027956-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZITANA CARVALHO GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027956-6\r\n\r\nAutor: LUZITANA CARVALHO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.51.027984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSIO GABRIEL TORRES (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.027997-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISSEA TOJOL (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027997-9\r\n\r\nAutor: ISSEA TOJOL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2008.51.51.028008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARRETO DA SILVA JUNIOR (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028008-8\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO BARRETO DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do adicional de 25%, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.51.028012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LYDIA VIEIRA LIMA (Adv. VALERIA CRUZ, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.028021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028021-0\r\n\r\nAutor: IARA MARIA CAMPOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2008.51.51.028025-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIOLETA LOIOLA OLIVEIRA (Adv. ALINE ALVES DA SILVA BARROS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.028028-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA NEVES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO FRANKLIN ARAUJO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.028048-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY GUIMARAES XANCHO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.028062-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO SEBASTIAO BINATO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.028080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ANTONIO FRANCISCO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028080-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO ANTONIO FRANCISCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de auxílio-doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secreta ria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2008.51.51.028095-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERNANDES DE AMORIM (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.028111-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MARLY ALLEVATO (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.028112-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.028136-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON RODRIGUES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028136-6\r\n\r\nAutor: JEFERSON RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2008.51.51.028155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ARIAS NUNES (Adv. SARITA ALVES FERREIRA PAIVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.028159-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO CARELLI (Adv. RENATA MARA SILVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.028166-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JERONIMO DE ARAUJO (Adv. RENATA MARA SILVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.028410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028410-0\r\n\r\nAutor: EMILIA MARIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação e do PA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se a APSADJ, na pessoa de seu representante legal, solicitando o PA referente ao benefício previdenciário NB 137.643.089-1, nos termos do art. 26 parágrafo 1º da Orientação Interna Conjunta n. 05 DIRBEN/DIRAT/PFEINSS, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\nNa hipótese de não localização do procedimento administrativo, requisita-se seja informada expressamente esta situação, bem como o exaurimento de todas as possibilidades para localização. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima ou localizado o procedimento administrativo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2008.51.51.028523-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDONIO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n80 - 2004.51.51.041714-3 JOAQUIM XAVIER CORGOZINHO (Adv. RENATO DIAS FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2004.51.51.050608-5 SEBASTIAO RODRIGUES CHAVES JUNIOR (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2004.51.51.059601-3 ARY BRANDAO PEREIRA FILHO (Adv. ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS, MIRIAN NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.51.062884-1 STEINER RINALDI DE ALMEIDA (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.51.124638-5 NOEMIA ALVES JULIÃO DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.129580-3 NOADES SANTOS MACIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.524488-0 DANIEL FIRMINO GOMES (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.006562-4 WALKYRIA SILVA D' ALCANTARA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, DANIELLE PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.007550-2 WALKYRIA SILVA D' ALCANTARA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, DANIELLE PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.039326-3 MARIA CUNHA (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.808649-8 DALILA DE FATIMA VERMELHO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.808797-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS GOMES DE MORAES (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808797-1\r\n\r\nAutor: DOMINGOS GOMES DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2007.51.51.011195-0 LUCIA LOPES (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011195-0\r\n\r\nAutor: LUCIA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial social de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Assistente Social(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2007.51.51.035553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035553-9\r\n\r\nAutor: ROBERTO DA SILVA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2007.51.51.056764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO FERREIRA FREIRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056764-6\r\n\r\nAutor: DIOGO FERREIRA FREIRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2007.51.51.064304-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARA LIMA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x LUIZ HENRIQUE LIMA BASILIO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064304-1\r\n\r\nAutor: MARLI MARA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2007.51.51.071087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CORREA SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071087-0\r\n\r\nAutor: SELMA CORREA SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2007.51.51.071406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DOS SANTOS XAVIER (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071406-0\r\n\r\nAutor: TANIA MARIA DOS SANTOS XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2007.51.51.073762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINERI TOLEDO PINTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.073762-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/08/2008 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2007.51.51.074482-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMERSON VIEIRA PINHEIRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074482-9\r\n\r\nAutor: ERMERSON VIEIRA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n100 - 2007.51.51.077166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077166-3\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2007.51.51.079519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079519-9\r\n\r\nAutor: JOSE MENDES DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2007.51.51.080473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RUBENS GERALDEZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080473-5\r\n\r\nAutor: SERGIO RUBENS GERALDEZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2007.51.51.080549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADAUTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080549-1\r\n\r\nAutor: JOSE ADAUTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2007.51.51.080635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ TRINDADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080635-5\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ TRINDADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2007.51.51.086492-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS LIMA COSTA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.086492-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/08/2008 (09:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2008.51.01.507653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY STAEL GRACINE (Adv. HELVIO STAEL GRACINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507653-0\r\n\r\nAutor: MARY STAEL GRACINE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2008.51.51.000011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FERREIRA DE NAZARETH SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000011-0\r\n\r\nAutor: SANDRA FERREIRA DE NAZARETH SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2008.51.51.000208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA BARBOSA MACHADO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000208-8\r\n\r\nAutor: ILMA BARBOSA MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2008.51.51.001302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO PEREIRA CAMPOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001302-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/09/2008 (14:30 h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Carlos Fernando Botelho - (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2008.51.51.002841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002841-7\r\n\r\nAutor: ELIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2008.51.51.003655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MATIAS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003655-4\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO MATIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2008.51.51.003685-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASSON DA SILVA SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003685-2\r\n\r\nAutor: JASSON DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2008.51.51.007269-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS SILVA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007269-8\r\n\r\nAutor: JORGE LUIS SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2008.51.51.007590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA MACIEL FILHO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007590-0\r\n\r\nAutor: JOSE FERREIRA MACIEL FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n115 - 2008.51.51.007591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CORRÊA GUEDES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007591-2\r\n\r\nAutor: ELIZABETH CORRÊA GUEDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n116 - 2008.51.51.007828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM PEREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007828-7\r\n\r\nAutor: WILLIAM PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2008.51.51.007973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES GUILHERME (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007973-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO RODRIGUES GUILHERME.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2008.51.51.008578-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES SOUZA DA SILVA (Adv. VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008578-4\r\n\r\nAutor: MOISES SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2008.51.51.009417-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ COSME NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009417-7\r\n\r\nAutor: JUAREZ COSME NASCIMENTO CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2008.51.51.010490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NELSON (Adv. DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010490-0\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA NELSON.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2008.51.51.010978-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE MARTINS DOS SANTOS (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010978-8\r\n\r\nAutor: JESSE MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2008.51.51.011856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DOS SANTOS EZEQUIEL (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011856-0\r\n\r\nAutor: NILZA DOS SANTOS EZEQUIEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2008.51.51.011866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALBINO ALVES FERREIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011866-2\r\n\r\nPerícia médica, com perito psiquiatra, designada para o dia 04/09/2008 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nATENÇÃO: A PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2008, COM O PERITO CLÍNICO-GERAL, ÀS 11:00 HORAS, ESTÁ MANTIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2008.51.51.012653-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETE DOS SANTOS PAIXÃO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012653-1\r\n\r\nAutor: MARLETE DOS SANTOS PAIXÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n125 - 2008.51.51.012928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012928-3\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2008.51.51.016271-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROCHA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016271-7\r\n\r\nAutor: JORGE ROCHA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2008 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2008.51.51.016414-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE BRAZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.016414-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/08/2008 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2008.51.51.016510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FAUSTINA DA COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.016510-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/08/2008 - 11:00 H, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2008.51.51.018080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONALDO CASSIANO BARBOSA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018080-0\r\n\r\nAutor: IVONALDO CASSIANO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2008.51.51.018231-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO DE PAULA DONATO (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018231-5\r\n\r\nAutor: AMARILDO DE PAULA DONATO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre o laudo apresentado pelo perito do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2008.51.51.018282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY DE SOUZA XAVIER (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018282-0\r\n\r\nAutor: ENY DE SOUZA XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n132 - 2008.51.51.018283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORINO SILVEIRO RIBEIRO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018283-2\r\n\r\nAutor: VICTORINO SILVEIRO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n133 - 2008.51.51.018332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONES FRANCISCO DOS REIS (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018332-0\r\n\r\nAutor: JONES FRANCISCO DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n134 - 2008.51.51.018410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE FRIAS OLIVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018410-5\r\n\r\nAutor: ARMANDO DE FRIAS OLIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n135 - 2008.51.51.018441-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA JULIANA LANG (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018441-5\r\n\r\nAutor: JOSEPHINA JULIANA LANG.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n136 - 2008.51.51.018492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA FONSECA PINTO DE SOUSA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018492-0\r\n\r\nAutor: FERNANDO DA FONSECA PINTO DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n137 - 2008.51.51.020953-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DA SILVA LOPES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020953-9\r\n\r\nAutor: MIGUEL DA SILVA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre o laudo apresentado pelo perito do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 138 - 2008.51.51.022312-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA SILVA PROCACI (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022312-3\r\n\r\nAutor: IVONE DA SILVA PROCACI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n139 - 2008.51.51.022642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDINO FIRMO MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022642-2\r\n\r\nAutor: LEDINO FIRMO MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n140 - 2008.51.51.022922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022922-8\r\n\r\nAutor: MAURICIO DOS SANTOS ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n141 - 2008.51.51.023010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RUELLES DE ASSIS (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023010-3\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA RUELLES DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n142 - 2008.51.51.023056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.023056-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/09/2008 (12:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n143 - 2008.51.51.023915-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023915-5\r\n\r\nAutor: YVONE GUIMARAES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n144 - 2008.51.51.024135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ESTEVES DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024135-6\r\n\r\nAutor: ALICE ESTEVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n145 - 2008.51.51.025064-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENILDO CAMPOS (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025064-3\r\n\r\nAutor: JOVENILDO CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2008 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n146 - 2008.51.51.025211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DE SOUZA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025211-1\r\n\r\nAutor: MARCO AURELIO DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2008 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n147 - 2008.51.51.025308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DA SILVA FREIRE (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025308-5\r\n\r\nAutor: LUCIA DA SILVA FREIRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2008 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n148 - 2008.51.51.025322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA GONÇALVES DA PIEDADE (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025322-0\r\n\r\nAutor: VANDA MARIA GONÇALVES DA PIEDADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2008 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n149 - 2008.51.51.025633-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORRANE LUCIO FERREIRA (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025633-5\r\n\r\nAutor: LORRANE LUCIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2008 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n150 - 2008.51.51.026740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSER DA ROCHA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026740-0\r\n\r\nAutor: GILSER DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2008 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2008.51.51.026750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON LOPES MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026750-3\r\n\r\nAutor: AILTON LOPES MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2008 (10:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n152 - 2008.51.51.026752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DOS SANTOS ROQUE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026752-7\r\n\r\nAutor: TEREZINHA DOS SANTOS ROQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2008 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n153 - 2008.51.51.026780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALANDRO DIAS DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026780-1\r\n\r\nAutor: ALANDRO DIAS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2008 (09:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n154 - 2008.51.51.026839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA RAIMUNDO MOREIRA ATIR (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026839-8\r\n\r\nAutor: UBIRAJARA RAIMUNDO MOREIRA ATIR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2008 (10:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n155 - 2008.51.51.027055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BASTOS DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027055-1\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR BASTOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2008 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2008.51.51.027058-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027058-7\r\n\r\nAutor: OZIANE SIQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2008 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n157 - 2008.51.51.027068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LUBE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027068-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO LUBE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2008 (09:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n158 - 2008.51.51.027099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO LUIZ DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027099-0\r\n\r\nAutor: MAURO LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2008 (11:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2008.51.51.027100-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027100-2\r\n\r\nAutor: ALUIZIO JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2008 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n160 - 2008.51.51.027122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LETICE EVANGELISTA FERREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027122-1\r\n\r\nAutor: MARIA LETICE EVANGELISTA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2008 (10:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n161 - 2008.51.51.027147-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETH BELLINHA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027147-6\r\n\r\nAutor: MARIA ELISABETH BELLINHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2008 (11:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2008.51.51.027229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILDA JESUS DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027229-8\r\n\r\nAutor: CENILDA JESUS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2008 (11:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n163 - 2008.51.51.027281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE LIMA (Adv. CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027281-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2008 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2008.51.51.027386-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TARGINO DE SOUSA (Adv. ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027386-2\r\n\r\nAutor: JORGE TARGINO DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2008 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n165 - 2008.51.51.027459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE MARIA DA SILVA CAMPOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027459-3\r\n\r\nAutor: DEISE MARIA DA SILVA CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2008 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n166 - 2008.51.51.027566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR SATIRO CASAS NOVAS JUNIOR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027566-4\r\n\r\nAutor: WALDEMAR SATIRO CASAS NOVAS JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2008 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n167 - 2008.51.51.027780-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FIRMINO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027780-6\r\n\r\nAutor: SANDRA FIRMINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2008 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n168 - 2008.51.51.027857-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA DE MELLO (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027857-4\r\n\r\nAutor: REGINA LUCIA DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2008 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n169 - 2008.51.51.027893-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO EUFRASIO DE LIMA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027893-8\r\n\r\nAutor: INACIO EUFRASIO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2008 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n170 - 2008.51.51.027948-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO PESSE MARIEIRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027948-7\r\n\r\nAutor: LUIS FERNANDO PESSE MARIEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2008 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 87\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 625344"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "623426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000624\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504971-1 LIGIA DE MATTOS UMPIERRE (Adv. LUCIA ANDRE SAUER, LEA MELLO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.007124-6 SUED DE SOUZA DIAS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.051942-7 LUZINETE MARIA DA SILVA ANDRADE (Adv. IVANISE DE MELLO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.082583-6 ERALDO MENDONÇA DA ROCHA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.007296-6 AIRTON MENDES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.031759-8 HILDA RODRIGUES (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.056238-6 ALCYR SOARES MACEDO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.062260-7 BRAULINO GOMES DE SOUZA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.071010-7 WALMYR VARGAS FORTES (Adv. ANDREA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.012947-6 FRANCISCO ALBERTO SILVA (Adv. KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.037735-6 WALDYR RODRIGUES SIMOES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.083286-2 SEBASTIAO ANDRADE (Adv. GUSTAVO TEIXEIRA KAISER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.122297-6 GERALDO JUSTINO DE ASSIS (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.125567-2 JORGE MANOEL PEREIA TEIXEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.000923-2 NIZETE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.002760-0 RAIMUNDO AMARAL MATOS (Adv. CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028286-6 CRISTIANO VINICIUS SALERMO (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.031760-1 MARCIO NICODEMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.033643-7 DIVA HENRIQUES DA FONSECA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056534-7 NILSON BOITEUX DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA DONDI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011857-8 MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 623426"
                            ],
                            "623427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000625\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034062-3 PAULO SERGIO PEREIRA DE FRIAS (Adv. NIVIA MACHADO DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034062-3\r\n\r\nAutor(es): PAULO SERGIO PEREIRA DE FRIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo, com especialidade em otorrinolaringologia.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028264-7 ANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013202-2 ROSA MOREIRA BRANDT (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 623427"
                            ],
                            "623428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000626\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.806126-3 SUELI MARQUES DE ARAUJO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2008.51.01.806127-5 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.056655-0 SERGIO HENRIQUE SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Diante da informação constante da Certidão de Óbito à fl. 50 quanto a existência de mais herdeiros do autor à habilitação no processo, regularize a habilitanda a representação processual.\r\n\r\nPrazo: 3O (trinta) dias\r\n\r\n3 - 2004.51.51.057857-6 FELIX LANDIM (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Diante da informação constante da Certidão de Óbito à fl. 105 quanto a existência de mais herdeiros do autor à habilitação no processo, regularize a habilitanda a representação processual.\r\n\r\nPrazo: 3O (trinta) dias\r\n\r\n4 - 2008.51.01.800295-7 REGINA CELIA GOMES FERREIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800295-7\r\n\r\nAutor(es): REGINA CELIA GOMES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, para juntada de documentos, como também o desentranhamento das fls. 42 a 260 requerido pela Autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 623428"
                            ],
                            "623429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000627\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080174-1 lucia helena coelho dos santos de oliveira (Adv. LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro pedido de desentranhamento de documentos por não haver cópias autenticadas ou originais no processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.083168-0 HELOMIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv. HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro pedido de desentranhamento de documentos por não haver cópias autenticadas ou originais no processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.020805-0 BELMIRA NEVES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. retro e o trânsito em julgado da sentença, indefiro a devolução do prazo requerida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.030394-0 MOACIR PORTO MAGALHAES (Adv. MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro pedido de desentranhamento de documentos por não haver cópias autenticadas ou originais no processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.033756-1 VALDEVINO SILVA (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 72/75, 88/89, 101/103 - Com razão a Autarquia Previdenciária, em seu petitório de fl. 92, visto que o objeto da presente ação versou apenas a respeito da aplicação da OTN/ORTN, e a parte Autora insiste em obter, na fase de execução, tutela jurisdicional (majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, equivalência salarial, etc) que sequer foi discutida nos presentes autos e, por óbvio, não foi objeto da sentença ora transitada em julgado.\r\n\r\nPor outro lado, tendo o Setor de Contadoria Judicial, às fls. 94/96, informado que, utilizando a relação dos salários-de-contribuição constantes nos autos, apurou novo valor da RMI inferior ao concedido, pela Autarquia Previdenciária, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.036378-0 ZULMIRA DE JESUS AGOSTINHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro pedido de desentranhamento de documentos por não haver cópias autenticadas ou originais no processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.045076-6 HUGO FLUMINENSE DE MORAES FILHO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 86/87. Indefiro o pleito de que seja declarada a nulidade do processo, visto que, conforme orientação firmada pelo STF, em Juizados Especiais é inaplicável a intimação pessoal do defensor público, prevista nos artigos 44, inciso I da Lei Complementar nº 80/94 e 5 parágrafo 5º da Lei 1060/50. Nesse sentido: HC nº 83.801/50, 1ª Turma, STF, Rel. Min. Marco Aurélio, data da decisão: 17/02/04, DJ 08/03/04.\r\n\r\nPor outro lado, a controvérsia a respeito do valor exeqüendo encontra-se solucionada no despacho de fl. 71, que, estando demonstrado o pagamento a maior, a própria legislação previdenciária autoriza a consignação (art. 115, inciso II, Lei 8.213/91).\r\n\r\nDesta forma, comprovado o cumprimento das obrigações contidas no julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.022592-1 NAIR FERNANDES MOTTA (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nFl. 54 - Tendo em vista que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 25/29, atualizados, na fase de execução, pela Autarquia Previdenciária, às fls. 46/48, demonstram que, a partir do ano de 2005, a renda devida se igualou à recebida, no patamar de 1(um) salário-mínimo, não procede, por óbvio, a alegação de que não houve alteração da mensalidade do benefício previdenciário.\r\n\r\nComprovada a revisão da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento dos atrasados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.023992-0 JORGE ARAUJO (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro pedido de desentranhamento de documentos por não haver cópias autenticadas ou originais no processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044846-0 MARLENE NEVES MACHADO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro pedido de desentranhamento de documentos por não haver cópias autenticadas ou originais no processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002912-0 CELINA ALVES MASSA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro pedido de desentranhamento de documentos por não haver cópias autenticadas ou originais no processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010094-0 ALFREDO JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que ausente o pressuposto recursal, qual seja, a sucumbência, deixo de receber o recurso da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013778-0 CARLITO CALAMARA E OUTRO (Adv. MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro pedido de desentranhamento de documentos por não haver cópias autenticadas ou originais no processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.800128-0 JORGE LUIZ VIEIRA BASTOS (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Consoante o disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001, somente é admitido recurso da sentença definitiva, ou seja, que julga o mérito.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o recurso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n15 - 2004.51.51.009957-1 MARIA CATARINA PEREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro pedido de desentranhamento de documentos por não haver cópias autenticadas ou originais no processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.032817-1 ARMANDO FERNANDES DE ARAUJO (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro pedido de desentranhamento de documentos por não haver cópias autenticadas ou originais no processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.035207-0 NILO FERNANDES DE MATTOS (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.008995-8 ILTON CARDOSO DA SILVA (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nFls. 96/97 - Com razão a Autarquia Previdenciária visto que o objeto da presente ação versou apenas a respeito da aplicação do IRSM, e a parte Autora insiste em obter, na fase de execução, tutela jurisdicional que sequer foi discutido nos presentes autos. \r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.011703-0 MARIA INES SILVA (Adv. KATIA JUVENAL DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 623429"
                            ],
                            "623430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000643\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.065009-7 VALMIR FRANCO (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014543-0 CELIO DOS SANTOS (Adv. WALNEI DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2004.51.51.042995-9 LIVIA RANGEL LOPES BORGNETH (Adv. ERIAN KARINA NEMETZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que a parte autora não recorreu da sentença proferida às fls. 48/49, está evidente a ocorrência de coisa julgada, sendo irrelevante prolongar discussão a respeito do valor limite estipulado naquele decisum.\r\n\r\nAssim, expeça-se a RPV no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), que correspondem aos atrasados devidos ao falecido segurado, até a data do óbito, e que deverão ser pagos à pensionista, sucessora processual, já devidamente habilitada nestes autos.\r\n\r\nConvém deixar claro, nesta oportunidade, que eventuais diferenças do benefício de pensão por morte, a contar de 28/05/2005 (DIB), data do óbito do Instituidor da Pensão, devem ser pleiteadas na área administrativa e/ou em ação judicial própria.\r\n\r\nInformado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte autora. Após, arquivem-se os autos, com baixa da distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.004847-9 ROBERTO DE AZEVEDO ALVES (Adv. MARCOS GOUVEIA FARAH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, compareça a Secretaria do Juízo para retirar sua Certidão de Tempo de Contribuição trazida aos autos pelo INSS.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044225-0 SUELEN GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos Laudos Periciais de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053329-2 EDNA GOMES MEIRELES CUTRIM (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003376-7 MARCELO ALVES PEQUENO (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos Laudos Periciais de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 623430"
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                            "623431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000644\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.086304-7 SUELI ALVES MONTEIRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MAURO DIAS PEREIRA). . ... dê-se vista às partes dos cálculos, em prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019856-9 CARLA MICAELE KILIM DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, SOLANGE DE CARVALHO SOUTO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032815-5 JORGE LOPES DE AQUINO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intimem-se o INSS e a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, se manifestem sobre eles.\r\n\r\nA seguir, venham-me os autos à conclusão.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052136-8 ARGUINEI GOMES DE FREITAS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042017-5 MARLY MENDES DE ARAUJO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO). . Em atendimento à promoção do MPF de fls. 60/61, intime-se o curador especial nomeado às fls. 58 a fim de que apresente contestação.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 623431"
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                            "623433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000658\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.001385-4 VANDERLEI PEREIRA CESAR (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.054211-5 GERALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.069511-4 MARIA LUIZA FAZIO (Adv. GIANCARLO UZEDA STIVANELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.011567-9 ZILAH BICCAS DE JESUS (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.018082-9 ARISTEU PEREIRA BARACHO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.046923-4 MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.091854-9 ALBERTO DE SOUZA REGO (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092488-4 RENATO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.110861-4 IDA BRANCIFORTE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.124114-4 ANTONIO DOMINGOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.125714-0 CARLOS ALBERTO GOULART DE ARAUJO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.504771-4 YARA VASCONCELLOS DE ARAUJO CUNHA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024205-4 MANOEL PALMEIRA DOS SANTOS (Adv. BEATRIZ DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032204-9 JOEL GOMES MACHADO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009566-9 ANTONIETA FIALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 623433"
                            ],
                            "623434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000659\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.019299-9 MARIA JOSE FELIPE SANTIAGO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.063927-5 MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.073699-2 MARIA SOLANGE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.079119-0 OVIDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.024880-1 EMIDIO ARAUJO FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.041905-0 JULIA PACHECO ALVES (Adv. MAX FERREIRA MONSANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.044078-5 MARIA GOMES TAVARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.059258-5 AROLDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.010977-5 MARIO SALES (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.029142-5 HELENITA CABRAL BESSA (Adv. ERIK SENNA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.061737-9 ROBERTO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.098525-3 MARLY BARBOSA MORAES (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.112262-3 ELZA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.112537-5 MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.115051-5 MARIA CATHARINA DE SOUZA DUARTE (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.119941-3 CONCETTA ROSANE CAVALIERE DUTRA (Adv. LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.120814-1 ALIMEL MELGACO LIMA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.016307-5 NESTOR MONTENEGRO DE MORAES (Adv. MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA, MARLENE DE ARAUJO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047492-5 JOAO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000264-3 JOSÉ PEREIRA CARNEIRO (Adv. DEIA CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002808-5 MANUEL PIRES ESTEVES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.007156-2 MANUEL STERNIK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 623434"
                            ],
                            "623435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000660\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.523809-5 VICENZO CELESTINO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.006432-8 MAURICIO RUADE (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO DE MACEDO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n3 - 2003.51.51.052727-8 AYR VALENTE COELHO (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.023196-5 JOÃO GOMES DA SILVA (Adv. MARCOS ROBERTO OKAMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.026096-5 WALTER ROMULO RIBEIRO VIANNA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.054138-3 FRANCISCO CASSIMIRO (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.058280-4 DULCINEA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.060807-6 GILSON FERRAZ DE FARIA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n9 - 2004.51.51.070857-5 ALIA DA CONCEICAO LOPES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.001893-9 MARIA JOSE ROCHA REZENDE (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.007603-4 ABEDENIO PEREIRA DE MENEZES (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.009335-4 JOAO DANIEL DE BRITTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.074492-4 CARLOS FRAGELLI MONTEIRO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA, ROSA MARIA TOMATIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.123804-2 HILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ELOIZA DE O S DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.530404-8 DANIEL MAMEDE BRANDAO REP/ P/ DANIELE ARAGAO MAMEDE (Adv. NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n16 - 2006.51.51.015405-0 LUZIA GOMES PEREIRA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033116-6 MAGDA LUCIA FERREIRA DE MOURA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044493-3 LUCIENE AQUINO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006191-0 RENE TEIXEIRA (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 623435"
                            ],
                            "623436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000661\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049923-5 NYMPHA MORAES DA CRUZ (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 623436"
                            ],
                            "623437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000662\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.017678-4 LUCILIA ALVES DE AGUIAR (Adv. ODVALDO LO PES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099966-5 AILTON PAULO PAIVA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109847-5 BENEDITO DIONISIO MARIANO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120662-4 maria das neves candido (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 623437"
                            ],
                            "623438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000663\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015357-4 SOFIA DAS NEVES CAETANO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 623438"
                            ],
                            "623439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000664\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.119941-3 CONCETTA ROSANE CAVALIERE DUTRA (Adv. LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 623439"
                            ],
                            "623440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000665\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.015663-6 LUIZ ALBERTO BORGES DA SILVA PEDRUCO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.019202-5 JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.028479-5 ALCIDES ALVES (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.022987-9 JOSE AGUINALDO OLIVEIRA BRITO (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.032293-4 EDNO AMERICO ROCHA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.126793-5 MARIA ELENA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023757-5 FELIZARDA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO, BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.035402-6 FRANCISCO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044049-6 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052037-6 MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008020-4 GILSON DOS SANTOS REGO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 623440"
                            ],
                            "623441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000666\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.031276-6 ANTONIO CIRILO DE FIGUEIREDO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.51.031276-6\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CIRILO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV complementar referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511620-7 MARCO ANTONIO MACHADO CAMPOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.01.511620-7\r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTONIO MACHADO CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2006.51.51.001718-6 SANDRA REGINA MONTEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.001718-6\r\n\r\nAUTOR: SANDRA REGINA MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029400-5 MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv. LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.029400-5\r\n\r\nAUTOR: MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2006.51.51.035400-2 GILVANETE BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.035400-2\r\n\r\nAUTOR: GILVANETE BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2006.51.51.043644-4 RAIMUNDA TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.043644-4\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDA TAVARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053554-9 OSMAR MOURA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO DE SOUZA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.053554-9\r\n\r\nAUTOR: OSMAR MOURA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007494-0 ROSILANE EVANGELISTA DA COSTA FLORENTINO E OUTROS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.007494-0\r\n\r\nAUTOR: ROSILANE EVANGELISTA DA COSTA FLORENTINO E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 623441"
                            ],
                            "623442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000667\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.028674-3 FERNANDA GALLO (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.51.028674-3\r\n\r\nAUTOR: FERNANDA GALLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores da condenação neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050094-8 RITA CAETANO DA SILVA CRUZ (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.050094-8\r\n\r\nAUTOR: RITA CAETANO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050786-4 MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.050786-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009670-4 ANTONIO GERALDO DE SOUZA MULLE (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.009670-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO GERALDO DE SOUZA MULLE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 623442"
                            ],
                            "623444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000674\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000815-3 JOSUE PEREIRA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.000815-3\r\n\r\nAUTOR: JOSUE PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009335-1 EMERSON CORREA CIDADE (Adv. CARLA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.009335-1\r\n\r\nAUTOR: EMERSON CORREA CIDADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010925-5 ZAURINHA SANTOS DO SACRAMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.010925-5\r\n\r\nAUTOR: ZAURINHA SANTOS DO SACRAMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 623444"
                            ],
                            "623445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000683\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117974-8 NILTON RODRIGUES CASQUILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.117974-8\r\n\r\nAUTOR: NILTON RODRIGUES CASQUILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.524984-0 DANIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA REP/ P/ MARIA DE FATIMA PASSOS MATHIAS (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.01.524984-0\r\n\r\nAUTOR: DANIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA REP/ P/ MARIA DE FATIMA PASSOS MATHIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n(X) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805946-0 VERA MARIA ROMANO PEREIRA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.805946-0\r\n\r\nAUTOR: VERA MARIA ROMANO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n(X) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.010777-8 DOMINGOS LOURENCO DO NASCIMNENTO PIRES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.120720-3 CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( x ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053452-1 ARNALDO GONÇALVES DE MOURA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 623445"
                            ],
                            "623446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000686\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.803123-4 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo de fls. 31/34 pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 623446"
                            ],
                            "623447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000697\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004258-6 SEBASTIÃO MANOEL FELIPE (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 45.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530200-3 PAULO IDALGO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.51.022610-3 ANTONIO JOSE ROCHA COSTA REP/ P/ LUZINETE GOMES DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049266-6 IDACIMAR PENHA DE SANTA ANNA (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x ALBANA MERCEDES FRAZÃO LOUREIRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000964-9 MARIA LUCIA HONORIO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 623447"
                            ],
                            "623448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000698\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052370-5 ALCIDES AUGUSTO DE AMORIM (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.052370-5\r\n\r\nAUTOR: ALCIDES AUGUSTO DE AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008910-4 ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à parte autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001609-5 MARIA GORETHE GOMES DIAS (Adv. JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à parte autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.021516-1 BENEDITO IRINEU CHAGAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 78.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.050510-3 MARIA JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 94.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.061148-1 SANDRA TAVARES RASCHENDORFER (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.061148-1\r\n\r\nAUTOR: SANDRA TAVARES RASCHENDORFER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 84 .\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047068-3 CEDINI DA SILVA SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.047068-3\r\n\r\nAUTOR: CEDINI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n(X) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 102 .\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002029-3 HAMILTON BENJAMIM DE SOUZA LIMA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 623448"
                            ],
                            "623449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000699\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028535-1 MARIA GORETTI BATISTA FELIX (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à parte autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010727-1 CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à parte autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.801637-3 ADEMAR ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à parte autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.041943-0 JULIA DO ROSARIO NARCISO (Adv. ALAN CARLOS DE SOUZA, FELIPE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 28.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104443-0 JOAQUIM BATISTA LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 36.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050962-9 DANILO DAVI (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n(X) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 35 .\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052353-5 HELIO ROBERTO MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 18.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011707-0 RICARDO FRANCISCO MARINHO AZEREDO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES, PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 23.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 623449"
                            ],
                            "623450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000706\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.004826-5 EDEVAL DE CASTRO SALERMO (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.51.004826-5\r\n\r\nAUTOR: EDEVAL DE CASTRO SALERMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2005.51.51.083766-5 TANIA CECILIA PACHECO DA SILVA (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.083766-5\r\n\r\nAUTOR: TANIA CECILIA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036598-0 ANTONIO JOSE CABRAL COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.036598-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE CABRAL COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041404-7 PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.041404-7\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014384-6 LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.014384-6\r\n\r\nAUTOR: LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 623450"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "623224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000426\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003734-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SOUZA DE FREITAS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 623224"
                            ],
                            "623225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000427\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2007.51.68.001893-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO BMG S/A (Adv. MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO) x ELY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . À parte agravada para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 623225"
                            ],
                            "623226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000428\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.027103-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGILDA OLIVEIRA LEITE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125923-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM GONCALVES DE ABRANTES (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.009427-0/01 EDMILSON DA ROSA BATISTA REP/ P/ MARIA DA ROSA BATISTA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000244-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS HENRIQUE VIANA DE ALVARENGA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 623226"
                            ],
                            "623227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000429\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.048904-6/01 MARIA DA GLORIA JESUS DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x MARIA EFIGENIA R DUARTE (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000374-7/01 ODILON DE MORAES RIBEIRO (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 623227"
                            ],
                            "623228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000430\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060518-0/01 ODINO TOMAS DA SILVA JUNIOR (Adv. EUCLIDES PEREIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001422-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXSANDRO BORGES (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014513-2/01 MARCIO FELIX DIAS (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 623228"
                            ],
                            "623229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000431\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000685-7/02 SIRLENE ROSA DA SILVA ALVES (Adv. GILSON DE BARROS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VITOR DA SILVA PAVIATO REP/ POR MARIA JOSE DA SILVA (Adv. FERNANDO LUIZ SILVEIRA). . Às partes recorridas (INSS e Vitor da Silva Paviato) e para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 623229"
                            ],
                            "623230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000432\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.004173-0/01 RAIMUNDO NICOLAU DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 623230"
                            ],
                            "623231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000433\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.061695-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MURILO SANT'ANNA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 623231"
                            ],
                            "623232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000434\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513308-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DA SILVA SILVEIRA ROSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017169-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE SANTOS DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017313-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE RODARTE AROUCA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019097-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSORIO FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.51.019660-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO CRESCENCIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.036276-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMINDA CAMPOS DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.036609-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SINDIA MARIA D'ASSUNPÇÃO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038531-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMANDO ANTONIO DE CASTRO COSTA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.041810-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY CONSTANCE GIRDWOOD. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.041831-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO PEDRO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.042012-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA ROSA DE MENDONÇA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.042014-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA GONÇALVES MARTINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.042318-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRINEU FRANCO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.044526-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIODEIA DA SILVA VENANCIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.045457-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO CORREA DE MORAES (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.045720-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS SOARES REIS (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.046069-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.046231-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOISIO DA VEIGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.046473-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDELIA BUARQUE GUIMARAES (Adv. ANNA CARLA DOS SANTOS AVELLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.046890-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMGARD STADLINGER DE PAULA (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.048347-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO MIGUEL DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.048372-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARDOSO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.048454-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA DE OLIVEIRA LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.049150-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIANA LINS BROTTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.049667-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMERINDA CORREIA GENEROSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.049673-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA DE BARROS MOREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.049841-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA BRAZILIENSE DE BARROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.049976-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES EVANGELISTA DA FROTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.050155-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA SANTOS SOUSA DO NACISMNENTO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.050229-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE SUNDFELD HANDFEST. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.050539-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR RODRIGUES DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.050637-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA BAHIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.052250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FOTORELLI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.052312-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA PORTELA RIBEIRO DANTAS (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.052316-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA SILVA DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.052617-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANDA ENNES MATOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.053075-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CORDELIA SOARES MACHADO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.055117-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA MARIA RAMOS DE FREITAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.056610-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VININHA MOREIRA BRANDAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.056965-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DURCULINO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.057216-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMELINDA DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.058710-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS EGYPTO ROSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.060376-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRELINA DE FREITAS MENDES FONTES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.062274-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMAR FERREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.063287-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELINA VIEIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.065781-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.066448-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERENICE DOMINGUES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.066467-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTINA JOVITA DOS SANTOS (Adv. ALBA VALERIA CHIESA LANGKJER BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.066940-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO LOUREIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068832-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO DE SOUZA SIMPHORONIO (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.069312-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENITA CARDOSO DE MORAES DE ANDRADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.069413-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA CHAGAS DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.069420-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.069878-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES DO ROSARIO SILVA CORDEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.069934-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE DA CONCEICAO COLLIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.069936-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILCEIA GUEDES SALLES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.070117-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EULALIA BORGES LOYOLA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.070282-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ TAVARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.070383-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIANA ALVES DO VALLE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.070514-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARIA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.070799-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.072943-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA MENDES DA SILVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.073267-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIN TEIXEIRA SOARES (Adv. DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.073424-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA NATURA FERNANDES ALBERNAZ (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.073500-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO SANTOS DE MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.074209-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SA FREIRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.075082-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON DA CUNHA MARQUES . . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.075171-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA GABRIEL DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.075639-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MICHELE MALHEIROS DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.075727-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALENTINA DA ROCHA LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.075756-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA HELENA DOS SANTOS MAGALHAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.075802-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA VIRGINIA FERREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.075901-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LÚCIA ALVES DO CARMO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.078127-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DYONISIO CRUZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.078135-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON PEREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.078167-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANAINA NOEMIA FAGUNDES BEZERRA (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.078281-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA FERREIRA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.078286-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE FERREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.078597-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABMAR GOMES ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.078733-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL BITENCOURT DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.078743-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA DA SILVA MARQUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.078898-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE DE OLIVEIRA LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.078910-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUNAMITA RODRIGUES DA CONCEICAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.081099-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILZA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.081114-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTER DE OLIVEIRA VIEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.081394-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA FREIRE DA SILVA x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.081609-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA AYRES DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.081778-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA LOPES JERONIMO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.081797-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA CANEDO ALVIM. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.083231-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVA GUIMARÃES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.006805-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGNELA ATHANAZIO NICTHEROY. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.67.007618-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA VICENTE DA SILVA ECKHARDT (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.68.003681-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.68.005153-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORANDINA MARIA VIEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.68.005645-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCÉIA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.013869-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CALDEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nId: 623232"
                            ],
                            "623233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000435\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001508-1/02 AURENIO DE SOUZA SOARES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (Caixa Econômica Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003505-5/02 ONAIR COLOMBIANO SOARES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte recorrida (Caixa Econômica Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003630-8/02 AYLTON ALVES MEIGA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (Caixa Econômica Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 623233"
                            ],
                            "623234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000436\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.51.030922-6/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x MARCOS ALVES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.107002-7/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x EDSON OLAVO GUIMARAES SALES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 623234"
                            ],
                            "623235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000437\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000413-6/03 WALDEMIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001466-0/02 EDELVIRA DE SIQUEIRA PROENCA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002141-9/02 IRAID NUNES GENUNCIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006024-7/02 JERONYMA GOULART DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 623235"
                            ],
                            "623236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000438\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003208-3/02 JOSE FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049473-0/02 MARIA JOSE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 623236"
                            ],
                            "623237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000439\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047606-5/02 CELIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS e União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 623237"
                            ],
                            "623238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000440\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110048-2/02 LUIZ MARIO GAMA LEAL (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS e FUNCEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 623238"
                            ],
                            "623239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000441\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.086063-8/02 JOAO PAULO FERREIRA GOMES REP/ P/ MARILIA COSTA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CATIA REGINA PEREIRA FERREIRA (Adv. MARIA CRISTINA NUNES GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS e Catia Regina Pereira Ferreira) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 623239"
                            ],
                            "623240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000442\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003070-7/01 MIGUEL ORELIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (Caixa Econômica Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003264-9/01 SEBASTIÃO FELICIO DE OLIVEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À parte recorrida (Caixa Econômica Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 623240"
                            ],
                            "623241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000443\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014095-0/01 ADEMIR RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 623241"
                            ],
                            "623242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000444\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.62.000924-6/02 ZELIA DA SILVA RABELLO (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 623242"
                            ],
                            "624697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000447\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079080-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (Adv. MICHELLE FIGUEIREDO NEVES). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 187/193.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003426-9/01 NADIR DE CARVALHO SANTANA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 111/116.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 624697"
                            ],
                            "624698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000448\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.06.002051-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. KLESSYA BORGES CHARBEL). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 154/168.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário de fls. 174/188.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005695-5/01 JOSE CLEBER MORAES DA SILVA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 88/96.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001221-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA MARIA FERREIRA DE PAULA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 64/74.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 624698"
                            ],
                            "624695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.016242-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ANASTACIA DE SOUZA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . Abra-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias, para se manifestar sobre fls. 58/59.\r\n\r\n2 - 2004.51.64.000308-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONIDIO JOSE MONTEIRO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001717-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDECIR CHRISTO DO ROSARIO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Abra-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias, para se manifestar sobre fls. 94/97.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.054489-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTINA FRANCO LOPES REP P/ GERUSA RODRIGUES BERREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias, para se manifestar sobre fls. \r\n\r\n27/28.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 624695"
                            ],
                            "623568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080924-7/01 MARIO SERGIO RODRIGUES (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À vista do documento de fls. 137, juntado pela Subsecretaria de Cálculo Judicial, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da informação apresentada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social, para manifestação, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 623568"
                            ],
                            "623569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.016847-4/01 JORGE LUIZ DA SILVA BRAVO (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA, LUCIANA VERAS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Certifique a secretaria o trânsito em julgado, e após, mediante certidão nos autos, defiro o desentranhamento dos documentos originais trazidos aos autos pelo autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 623569"
                            ],
                            "624696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.024245-8/01 MARIA DA LUZ CLEMENTE (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x JUIZO FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Intime-se a autoridade impetrada, para as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social, ante o interesse na causa.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 624696"
                            ],
                            "625493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO MM RELATOR DR CARLOS ALEXANDRE BENJAMIM\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035469-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Considerando-se o pedido de desistência do recurso, aceito a manifestação da parte e determino a baixa dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, oportunamente, encaminhem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 625493"
                            ],
                            "623570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDespacho proferido pela MM. Relatora Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001797-7/01 CECILIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA PALMA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . “(...)Em seguida, dê-se vista à autora e à ré, pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nApós voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 623570"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "623538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000267\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.08.000333-3/01 ERIO ALVES DE CASTRO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000626-2/01 JOSE RAIBOLT DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL, HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 623538"
                            ],
                            "623540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000268\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004912-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILTON GOMES FARIAS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017276-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO GONCALVES DO NASCIMENTO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035729-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY VENTURA PATRIOTA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.046072-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR NEVES DOS SANTOS (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.050896-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CESAR CAPOBIANCO (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051952-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x APARECIDA BATISTA LEMOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.053711-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA BARRETO DANIEL (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054120-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS AREAS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.055840-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLERSIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.057797-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE NAZARE LOPES FERREIRA (Adv. FA BIO JORGE DANTAS DE SOUSA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.057839-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEUSENYR PAES LEME SANTOS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAMAR RIBEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059045-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCEU SCHUTZ DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.063936-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIESELLOTTE SCHOELLKOPF (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064030-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA LIMA DA ROCHA MENDONÇA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064072-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONETE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064586-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR BORGES DE SOUZA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065067-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065342-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA PACHECO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora para julga IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065358-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RACHEL PROENÇA DOYLE (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.066348-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA FELIX FAUSTINO (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.066654-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES GONCALVES GRACIANO (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.071659-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HOMERO DE MEIRELLES BANDEIRA (Adv. GISELE SOUZA DE AZEVEDO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072188-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072952-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LADY NUNES FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073317-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROWADALVA TINOCO ANACHE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073387-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNESTO PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073458-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE WOGEL DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074853-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL INACIA JOSE DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.075156-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WALDYR TOBIAS PONCIANO (Adv. MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.075643-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA DE LIMA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.076417-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA BRANCO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora para julga IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.076652-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIDE JAPIASSU RODRIGUEZ (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077207-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCILENE PETRONILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.079347-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080294-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA ROUVIER DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080327-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALBER DO PRADO SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080722-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MEDEIROS SIMBRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora para julga IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.080793-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGINA GONCALVES DA COSTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.081120-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA DE OLIVEIRA LEAL (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.082606-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.084711-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA DA CUNHA PINTO DE ANDRADE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.085685-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMILCAR MESQUITA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.085808-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JARCY GONCALVES GUIMARAES (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.087360-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DURVALINA FERNANDES CARDOSO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.087663-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILZA APARECIDA GONCALO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.088464-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMÍNIA PACHECO (Adv. MARCELO MAIA GRECO MOREIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.088576-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA DE ALENCAR SARAIVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.088832-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONDINA DA SILVA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.088888-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IONE PEREIRA DIAS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, declarando a prescrição com relação ao pleito referente à GDATA, excluindo seu pagamento da condenação. No mais, mantenha-se a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.091850-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA DE SOUZA CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.092365-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM DOURADO ROCHA (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.008345-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILDA ALVES GOMES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.008347-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLELIA PEREIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.008842-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELIA DE CASTRO E SILVA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.008901-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIZA CURADO RIBEIRO DE CASTRO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.005283-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELCHIOR DE PAIVA GE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.67.005629-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIR DA PAIXÃO E SILVA (Adv. JOSE MANOEL DE ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.006249-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.006362-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVERARDO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.006369-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MISSILDA FERNANDA DA SILVA NUNES (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.006780-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCINDINO GOMES DE MIRANDA (Adv. FERNANDO MENDES BROCHADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.006872-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO COSTA SAMPAIO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora para julga IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.007555-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.008253-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR LOIVOS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.006198-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON PEREIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.004293-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDO CARDOSO RIBEIRO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.003228-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VÂNIA MARIA DA ROCHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.004174-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILTON GUIMARAES (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.004730-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 71 - 2008.51.51.006268-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBENS FERREIRA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.006337-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE TELLES RIBEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.006758-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAQUEL FERREIRA VAZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.008371-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVERALDO SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.009291-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MANUEL CORREIA CALDEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.014039-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE SILVA DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2008.51.52.000151-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCILEA DE MELLO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2008.51.52.000289-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE NICOLAU LEAL (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2008.51.54.000615-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSORIO THEODORO DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora para julga IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2008.51.67.000865-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDYR ALVES DE ARAUJO (Adv. EDMUNDO PINTO DE CARVALHO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2008.51.68.000744-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATAIR BENTO CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 81\r\n\r\nId: 623540"
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                            "624699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000269\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000271-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILDO SOARES CANDIDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Trata-se de embargos de declaração opostos em fls. 87/92 pelo segundo impetrado, autor da ação originária, requer o provimento do mesmo para que seja denegada a ordem, sem apontar qualquer contradição, obscuridade ou omissão no decisum vergastado.\r\n\r\nVerifica-se pelo teor do acórdão de fls. 79/83 que a segurança pleiteada pelo INSS já foi denegada.\r\n\r\nAssim, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nNo tocante à petição do INSS de fls. 94, certifique a secretaria acerca de eventual indisponibilidade dos autos.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 624699"
                            ],
                            "623541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 22/07/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038577-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEY TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039915-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODENATH PEREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.050240-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAYME DA SILVA PINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.063258-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CASSIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065817-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DE CASTRO (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068153-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CRISTINA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.069548-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDAMAR CORREA PALERMO (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.078779-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYOLGA ABUD DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079427-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITAGILDA FERREIRA HEIZER (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080518-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILDA DIAS DE SOUZA (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.083524-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIRGINIA CORNELIO ROSA GONDIM (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084811-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085407-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECY PINHEIRO AMORIM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086517-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TÃNIA REGINA CAMPOS ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088256-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA SOARES COELHO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089669-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONCALO INACIO ALECIO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.008665-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEUSELINA PEREGRINO FERREIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.005218-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZETE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.005341-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARISTIDES ESPER (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.003933-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE ADALTIVA BELARMINO (Adv. JACSON BELARMINO MELLO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.004281-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM VIEIRA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.005211-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANE RODRIGUES DE CASTRO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.006070-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES MACIEL DOS SANTOS (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.006100-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO GONCALVES PORTO (Adv. IRANILDO DOS SANTOS GONCALVES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.008760-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABILIO QUINTANILHA NETO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.008769-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA VIEIRA DIAS E OUTRO (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005704-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006466-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVADOR WERNECK DE ALMEIDA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006618-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MARINS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.001992-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACY DO NASCIMENTO FERNANDES. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.002089-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA SOUSA FREITAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.005769-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BASTOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.006617-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMOS VITORINO (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011415-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENCO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.016367-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER LINDA RODRIGUES LOPES (Adv. MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.022005-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA FERRARI BARBOSA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000211-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIAMANTINA PORFIRIA DE SENNA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nId: 623541"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.001890-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARIO DE ARAUJO SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, porém, de ofício, anulo parcialmente a sentença recorrida, tão somente para que condenação fique adstrita ao pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela lei nº 10.404/01, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no resto, a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários eis que inexiste parte vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002298-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBEM CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, porém, de ofício, anulo parcialmente a sentença recorrida, tão somente para que condenação fique adstrita ao pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela lei nº 10.404/01, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no resto, a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários eis que inexiste parte vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002305-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA DOS SANTOS BONFIM (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, porém, de ofício, anulo parcialmente a sentença recorrida, tão somente para que condenação fique adstrita ao pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela lei nº 10.404/01, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no resto, a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários eis que inexiste parte vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002364-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUCLIODOPHE FERREIRA BRAGA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, porém, de ofício, anulo parcialmente a sentença recorrida, tão somente para que condenação fique adstrita ao pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela lei nº 10.404/01, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no resto, a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários eis que inexiste parte vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002525-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERCULES AUGUSTO SIQUEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, porém, de ofício, anulo parcialmente a sentença recorrida, tão somente para que condenação fique adstrita ao pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela lei nº 10.404/01, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no resto, a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários eis que inexiste parte vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002913-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI DE OLIVEIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, porém, de ofício, anulo parcialmente a sentença recorrida, tão somente para que condenação fique adstrita ao pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela lei nº 10.404/01, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no resto, a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários eis que inexiste parte vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003033-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY GOMES DE CASTRO MARINHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, porém, de ofício, anulo parcialmente a sentença recorrida, tão somente para que condenação fique adstrita ao pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela lei nº 10.404/01, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no resto, a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários eis que inexiste parte vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003061-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA LISIETE DE SANT'ANA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, porém, de ofício, anulo parcialmente a sentença recorrida, tão somente para que condenação fique adstrita ao pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela lei nº 10.404/01, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no resto, a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários eis que inexiste parte vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003511-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELBRA GOMES DE MATTOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, porém, de ofício, anulo parcialmente a sentença recorrida, tão somente para que condenação fique adstrita ao pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela lei nº 10.404/01, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no resto, a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários eis que inexiste parte vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003748-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA MARIA LUCAS (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, porém, de ofício, anulo parcialmente a sentença recorrida, tão somente para que condenação fique adstrita ao pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela lei nº 10.404/01, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no resto, a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários eis que inexiste parte vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003757-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, porém, de ofício, anulo parcialmente a sentença recorrida, tão somente para que condenação fique adstrita ao pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela lei nº 10.404/01, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no resto, a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários eis que inexiste parte vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.004082-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, porém, de ofício, anulo parcialmente a sentença recorrida, tão somente para que condenação fique adstrita ao pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela lei nº 10.404/01, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no resto, a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários eis que inexiste parte vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 623542"
                            ],
                            "624700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.010808-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. VINICIUS GARCIA DO NASCIMENTO) x JUIZO FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...)\r\n\r\nNessa conformidade, não se mostra adequada a via mandamental para acudir direito que não se mostra líquido e certo, motivo pelo qual indefiro a inicial do presente mandamus (Lei 1.533/51, art. 8º).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 624700"
                            ],
                            "624701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.033123-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELI ALVES MAURICIO. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.046449-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEUSA PEREIRA DA CUNHA. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 624701"
                            ],
                            "624702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004727-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DOS SANTOS MARÇAL (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA, SERGIO DE SOUZA RANGEL) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ. . Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 624702"
                            ],
                            "624703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.000145-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MÁRCIO MACHADO DE ALMEIDA. . \r\n\r\nEmbargos de Declaração - Processo n° 2008.51.55.000145-9/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nEmbargante (s): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado (s): Márcio Machado de Almeida\r\n\r\nJuízo de origem: 1.º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS suscitando contradição na decisão monocrática que negou seguimento à medida de urgência interposta.\r\n\r\nA decisão embargada considerou deficiente a instrução do recurso para negar-lhe seguimento.\r\n\r\nAlega o Embargante - INSS que o presente processo é virtual, de tal forma que todos os documentos já se encontram disponíveis no sítio da Justiça Federal, bastando que seja digitado o nº do processo originário para se ter acesso a todos os dados do processo, desde a petição inicial até a decisão “agravada”. Dessa forma, não seria necessário ao INSS juntar novas cópias, tendo em vista que as mesmas já encontram-se disponíveis para consulta (fls. 18/19).\r\n\r\nEntretanto, não há qualquer contradição na decisão de fl. 14. A propósito, inicialmente recorde-se que a contradição que autoriza o manejo de embargos de declaração é a que se veja entre os fundamentos da decisão judicial ou entre estes e o seu dispositivo. Não a contradição com o que o Embargante pensa que deveria ter sido decidido.\r\n\r\nDemais, a decisão embargada explicitou claramente sua fundamentação na aplicação, às medidas de urgência que se processam em sede de JEFs, da regulamentação do agravo de instrumento contida no CPC, determinante de que o Recorrente instrua seu recurso com cópias das peças dos autos originais que consubstanciam os elementos indispensáveis à revisão da decisão atacada. \r\n\r\nNão há razão, nem fundamento jurídico exposto pelo Embargante, para que o só-fato de se tratar de processo virtual dispense o Recorrente do seu ônus de selecionar as peças do processo original e apresentá-las para atender ao pressuposto extrínseco do recurso. Admitir o argumento do Embargante resultaria em transferir para o Juiz o que é dever da parte.\r\n\r\nInclusive, na sessão conjunta realizada no dia 06/12/2007, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro já deliberaram que “ (...) seja nos autos físicos seja nos autos virtuais, a parte recorrente é obrigada a instruir seu recurso com as peças necessárias à análise de seu requerimento, bem como com eventual decisão recorrida em se tratando de medida de urgência, mandado de segurança ou habeas corpus”.\r\n\r\nEm verdade, o que pretende a embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis inexistente a alegada contradição na decisão embargada. \r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nRelator\r\n\r\n2 - 2008.51.55.000252-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CLAUDIO MARCELINO. . \r\n\r\nEmbargos de Declaração - Processo n° 2008.51.55.000252-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nEmbargante (s): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado (s): Luiz Cláudio Marcelino\r\n\r\nJuízo de origem: 1.º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS suscitando contradição na decisão monocrática que negou seguimento à medida de urgência interposta.\r\n\r\nA decisão embargada considerou deficiente a instrução do recurso para negar-lhe seguimento.\r\n\r\nAlega o Embargante - INSS que o presente processo é virtual, de tal forma que todos os documentos já se encontram disponíveis no sítio da Justiça Federal, bastando que seja digitado o nº do processo originário para se ter acesso a todos os dados do processo, desde a petição inicial até a decisão “agravada”. Dessa forma, não seria necessário ao INSS juntar novas cópias, tendo em vista que as mesmas já encontram-se disponíveis para consulta (fls. 18/19).\r\n\r\nEntretanto, não há qualquer contradição na decisão de fl. 14. A propósito, inicialmente recorde-se que a contradição que autoriza o manejo de embargos de declaração é a que se veja entre os fundamentos da decisão judicial ou entre estes e o seu dispositivo. Não a contradição com o que o Embargante pensa que deveria ter sido decidido.\r\n\r\nDemais, a decisão embargada explicitou claramente sua fundamentação na aplicação, às medidas de urgência que se processam em sede de JEFs, da regulamentação do agravo de instrumento contida no CPC, determinante de que o Recorrente instrua seu recurso com cópias das peças dos autos originais que consubstanciam os elementos indispensáveis à revisão da decisão atacada. \r\n\r\nNão há razão, nem fundamento jurídico exposto pelo Embargante, para que o só-fato de se tratar de processo virtual dispense o Recorrente do seu ônus de selecionar as peças do processo original e apresentá-las para atender ao pressuposto extrínseco do recurso. Admitir o argumento do Embargante resultaria em transferir para o Juiz o que é dever da parte.\r\n\r\nInclusive, na sessão conjunta realizada no dia 06/12/2007, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro já deliberaram que “ (...) seja nos autos físicos seja nos autos virtuais, a parte recorrente é obrigada a instruir seu recurso com as peças necessárias à análise de seu requerimento, bem como com eventual decisão recorrida em se tratando de medida de urgência, mandado de segurança ou habeas corpus”.\r\n\r\nEm verdade, o que pretende a embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis inexistente a alegada contradição na decisão embargada. \r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nRelator\r\n\r\n3 - 2008.51.55.000385-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA). . \r\n\r\nEmbargos de Declaração - Processo n° 2008.51.55.000252-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nEmbargante (s): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado (s): Hélio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nJuízo de origem: 1.º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS suscitando contradição na decisão monocrática que negou seguimento à medida de urgência interposta.\r\n\r\nA decisão embargada considerou deficiente a instrução do recurso para negar-lhe seguimento.\r\n\r\nAlega o Embargante - INSS que o presente processo é virtual, de tal forma que todos os documentos já se encontram disponíveis no sítio da Justiça Federal, bastando que seja digitado o nº do processo originário para se ter acesso a todos os dados do processo, desde a petição inicial até a decisão “agravada”. Dessa forma, não seria necessário ao INSS juntar novas cópias, tendo em vista que as mesmas já encontram-se disponíveis para consulta (fls. 17/18).\r\n\r\nEntretanto, não há qualquer contradição na decisão de fl. 13. A propósito, inicialmente recorde-se que a contradição que autoriza o manejo de embargos de declaração é a que se veja entre os fundamentos da decisão judicial ou entre estes e o seu dispositivo. Não a contradição com o que o Embargante pensa que deveria ter sido decidido.\r\n\r\nDemais, a decisão embargada explicitou claramente sua fundamentação na aplicação, às medidas de urgência que se processam em sede de JEFs, da regulamentação do agravo de instrumento contida no CPC, determinante de que o Recorrente instrua seu recurso com cópias das peças dos autos originais que consubstanciam os elementos indispensáveis à revisão da decisão atacada. \r\n\r\nNão há razão, nem fundamento jurídico exposto pelo Embargante, para que o só-fato de se tratar de processo virtual dispense o Recorrente do seu ônus de selecionar as peças do processo original e apresentá-las para atender ao pressuposto extrínseco do recurso. Admitir o argumento do Embargante resultaria em transferir para o Juiz o que é dever da parte.\r\n\r\nInclusive, na sessão conjunta realizada no dia 06/12/2007, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro já deliberaram que “ (...) seja nos autos físicos seja nos autos virtuais, a parte recorrente é obrigada a instruir seu recurso com as peças necessárias à análise de seu requerimento, bem como com eventual decisão recorrida em se tratando de medida de urgência, mandado de segurança ou habeas corpus”.\r\n\r\nEm verdade, o que pretende a embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis inexistente a alegada contradição na decisão embargada. \r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 624703"
                            ],
                            "625543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/07/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.049174-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MAGDALENA DE ARROXELLAS. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051407-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODALEA DA SILVA MARTINS (Adv. TIAGO GASPAR TAVARES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.057563-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADAYR NASCENTES (Adv. LAVINIA MUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.066230-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE ATALIBA RODRIGUES. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007797-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA PALHETA DE SOUZA. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007809-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIA LOPES MACEDO. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.001363-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA RONZANI MULLER COSTA (Adv. MONICA RONZANI GUASTI). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 625543"
                            ],
                            "625544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS DA SESSÃO DO DIA 29/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021354-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037639-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA MARQUES BASTOS (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038781-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ROSENTAL E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.045310-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENINHA ELSE BANOS (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.046102-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR REZENDE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051943-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER CIUCCI (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054134-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMERICO RIBAMAR FERREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054135-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILIA BEZERRA DE MERICIA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054140-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA MARTINS DE LIMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058466-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITA RIBEIRO RAULINO E OUTRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059051-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIOMAR DE CARVALHO GARCIA (Adv. ROBERTO RAAD). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059072-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL FIRMINO (Adv. ROBERTO RAAD). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.060402-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS SAMIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.060993-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.062136-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERCILIA MARIANA COELHO (Adv. ROBERTO RAAD). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064628-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANUARIO CARVALHO DE CASTRO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.070012-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LOURO FONTENELLE (Adv. AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071318-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE LACERDA DA ROCHA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071892-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE RANGEL DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072177-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNANI CASTILHO PEIXOTO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072233-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELMA VASCONCELOS SOUTO MONTEIRO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072503-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO PIRES DE FREITAS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073559-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIO DE OLIVEIRA PITTA (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074397-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JERUZA HELENA DA SILVA SOARES GOMES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074706-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.074712-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODILIA SILVA JARDIM (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.078242-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VASCO BENTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079415-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDIR CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079423-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.081939-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THATYANA CORREIA DA SILVA (Adv. ALOYSIO NEVES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.083311-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NARACI ALVES PEREIRA ALMEIDA (Adv. JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.083622-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCEA SANTOS BARBOSA (Adv. SERGIO CORREIA LIMA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.084690-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUY DA COSTA VIDAL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.085899-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE DA ROCHA MONTEIRO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.086949-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA PEREIRA MARQUES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.088554-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERIANO GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.088566-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.088614-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA ALMEIDA ERONILDES DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.089300-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY LEITE BARRIL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.089661-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSÁRIA MARIA DOS SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.091832-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA DOS SANTOS REIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.006254-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENECEIA DA ROCHA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.008679-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv. ROBERTO RAAD). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.007275-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEANETE CARDOSO LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.007900-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONILDE LEITAO FERREIRA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.000442-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA TRINDADE DIAS ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.003992-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE JESUS (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.004911-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILNEIA CALMON FAYAD (Adv. OSVALDO NORBERTO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.006246-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA LUCAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.007396-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA MARIA DE LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.008298-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MACHADO FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.009340-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PEROBA LEITE (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.010520-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.011150-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ROMUALDO MENDES E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.011377-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA TAVARES MATTOSO DA COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.012984-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.013141-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DE CARVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.013180-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CARDOSO LAGE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.014058-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA VIEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.015774-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA NOVAES FIGUEIRA (Adv. FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.016716-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE ARAUJO CAMPOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.017443-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA NOIBEY DE LIMA MEIRELLES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recor rente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2008.51.52.001139-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2008.51.68.001238-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUSA CORREA MENDES (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 64\r\n\r\nId: 625544"
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                            "623543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.005287-4/01 RAPHAEL PINTO QUINTANILHA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar sentença, no que diz respeito a GDPGTAS e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000820-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NEUZA JERONIMO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO do recurso da UNIÃO e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, modificando a sentença “a quo”, a fim de que o pedido seja julgado improcedente com fulcro no Artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000965-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TELMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . “Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 623543"
                            ],
                            "623544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000977-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x CELINA SOARES DE ALMEIDA (Adv. ELMA DE SOUZA). . “Diante do exposto, não procede o pleito autoral, devendo ser reformada a sentença proferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por ter sido a parte recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505600-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RONALDO ARGENTO CALVENTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2008.51.51.023417-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIS FROADVOUX MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 623544"
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                            "623545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059597-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ERLAN CECILIO DA MOTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064838-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ENEIDINA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x OS MESMOS. . “...Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.083760-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. HERTA CURTINHAS) x ALBERLANDINO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 623545"
                            ],
                            "623546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056611-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DECENILDA PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064070-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDINA JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e dou-lhe provimento para julgar improcedente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), diante do reconhecimento da prescrição qüinqüenal e, de ofício, ANULO a sentença proferida, no que se refere à condenação da ré ao pagamento da gratificação congênere, eis que extra petita.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073289-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA PIRES BANDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e, de ofício, ANULO a sentença proferida, eis que citra petita, devolvendo os autos ao juízo de origem para que seja sanado o vício ora apontado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.078060-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMILCAR JOSE ALVES (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079704-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA COELHO PEREIRA (Adv. SUELI CAFARO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e dou-lhe provimento para julgar improcedente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), diante do reconhecimento da prescrição qüinqüenal e, de ofício, ANULO a sentença proferida, no que se refere à condenação da ré ao pagamento da gratificação congênere, eis que extra petita.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082404-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086534-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELVIRA GONCALVES DE MORAES (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE parcial provimento para reformar a sentença apenas em relação à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por não configurada a hipótese do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.005871-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOVINO REIS FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 415,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.013447-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA PASTOR SCHIESARI (Adv. ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.70.000060-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA DA COSTA SIMOES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 623546"
                            ],
                            "624704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.041927-9/01 JOSE MARIA CANDIDO DOS SANTOS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . “... Por todo o exposto, INDEFIRO A LIMINAR vindicada.\r\n\r\nTendo em vista que já foram prestadas as informações pela autoridade impetrada, dê-se vista ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos para inclusão em pauta provisória de julgamento”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 624704"
                            ],
                            "624705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.005458-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO JORGE COSTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ). . Nada há a deferir.\r\n\r\nA pretensão da requerente diz respeito ao mérito da lide e deveria ter sido veiculada na forma e prazo legais. A petição sequer pode ser conhecida como embargos de declaração, eis que não preenche seus requisitos (tempestividade e existência de erro, omissão, obscuridade e contradição).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado e, oportunamente, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 624705"
                            ],
                            "624706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067857-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DE CARVALHO SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO). . “... Diante de todo o narrado, reconhecendo a ilegitimidade passiva da União para o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta pela decisão impugnada, defiro o efeito suspensivo pleiteado, para revogar a tutela concedida.\r\n\r\nA fim de possibilitar à parte autora a tentativa de obter junto à Justiça Estadual, o fornecimento dos medicamentos acima, a medida liminar ora revogada fica mantida por 60 dias a contar da intimação da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se, atentando para o fato de a parte recorrida se achar representada pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\nOficie-se ao juízo de origem, comunicando.\r\n\r\nNotifique-se a parte recorrida para que, querendo, responda à presente medida, em 10 (dias).\r\n\r\nNo retorno, voltem-me para inclusão em pauta de julgamento”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 624706"
                            ],
                            "625545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/07/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.075099-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EROTHIDES DE AQUINO MELLO. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição\r\n\r\n2 - 2007.51.51.075160-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEY BRITTO DOS REIS. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição\r\n\r\n3 - 2007.51.51.078347-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAYSE BORGES DE ALBERGARIA. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição\r\n\r\n4 - 2007.51.51.083328-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA PRADO. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição\r\n\r\n5 - 2007.51.51.083642-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEM CUSTODIO DA SILVA. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007580-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FREDERICO BARROS SANTANA. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE parcial provimento para reformar a sentença apenas em relação à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 625545"
                            ],
                            "624707": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056011-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 624707"
                            ],
                            "625549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043042-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI MAGALHAES SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela FUNASA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 625549"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "624304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000689-6 MARCOS MARTINS MACIEIRA (Adv. LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000689-6\r\n\r\nAutor(a): MARCOS MARTINS MACIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do auxílio-doença, com concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNo entanto, posteriormente, requereu a parte autora a desistência do feito, nos termos da petição de fl. 41.\r\n\r\nDiante do exposto, em vista da desistência manifestada pela parte autora antes da citação da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000649-5 DILMA MARTINS PACHECO (Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando-se a recentíssima decisão emanada do STF no julgamento do RE 572.884, sobreste-se o presente feito até ulterior decisão daquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.66.000656-2 RENE BARCELOS DOS SANTOS (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x LUMIAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCY AGUIAR DO NASCIMENTO x PAULO SERGIO AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2004.51.66.000656-2\r\n\r\nAutor: RENE BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA - a\r\n\r\nRENE BARCELOS DOS SANTOS ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, de LUMIAN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, PAULO SERGIO AGUIAR DO NASCIMENTO e LACY AGUIAR DO NASCIMENTO, objetivando a regularização da validade de seu CPF, bem como indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00.\r\n\r\nAlega, em síntese, que teve o seu CPF cancelado pela Receita Federal, tendo esta alegado que o motivo foi por não ter sido apresentado pelo autor as Declarações de Imposto de Renda relativas aos exercícios de 2000, 2001, 2002 e 2003, na condição de sócio-cotista da primeira ré, empresa esta da qual nunca teve ou tem qualquer participação societária, sendo a sua única fonte pagadora na ocasião a sua empregadora BSM ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAcompanha a exordial os documentos de fls. 09/37.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida à fl. 42.\r\n\r\nContestação das segunda, terceira e quarta rés às fls. 57/63, argüindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva, eis que o CPF do autor foi cancelado por ato exclusivo da primeira ré, e, no mérito, que todos os seus sócios estão devidamente em dia com a Receita Federal, cabendo a esta sanar o problema, por constar em seus dados o nome do autor em seu quadro, pugnando pela improcedência do pleito autoral. Junta os documentos de fls. 64/142.\r\n\r\nContestação da primeira ré às fls. 145/149, aduzindo, preliminarmente, falta de interesse de agir, uma vez que basta ao autor dirigir-se à Receita Federal para regularizar a sua situação, e, no mérito, que o autor não demonstrou que ato deixou de praticar ou que lesões ou constrangimentos tenha sofrido por conta da situação de seu CPF, pugnando pela improcedência do pleito autoral. Junta o documento de fls. 150.\r\n\r\nÀ fl. 153, o autor reiterou o seu pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 161/162.\r\n\r\nManifestação da União à fl. 168/170, informando que o CPF do autor encontra-se suspenso.\r\n\r\nÀs fl. 174/175, o autor reitera o pedido de antecipação de tutela, informando, inclusive, que, ante o seu novo vínculo junto à Prefeitura Municipal de Macaé, viu-se impossibilitado de receber os seus vencimentos por conta das restrições em seu CPF.\r\n\r\nDecisão concessória de tutela antecipada às fls. 176/179.\r\n\r\nOfício da JUCERJA às fls. 196, com apresentação do Contrato Social e das Alterações Contratuais da empresa LUMIAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA às fls. 196/216.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPor ocasião da concessão da tutela antecipada foi proferida a decisão de fls. 176/179, a qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nInicialmente, passo a apreciar as preliminares suscitadas pelas rés.\r\n\r\nI - DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA, TERCEIRA E QUARTA RÉS\r\n\r\nAnalisando o Contrato Social acostado às fls. 65/69, bem como as Alterações Contratuais de fls. 70/75 e 76/81, infiro que as segunda, terceira e quarta rés comprovaram que nunca incluíram ou mantiveram o nome do autor em seu quadro societário, pelo que, inexiste nos autos qualquer prova do nexo causal entre o dano alegado pelo autor e a conduta destas rés, requisito este indispensável à configuração da responsabilidade civil.\r\n\r\nTodavia, deixo para decretar a exclusão destas rés do pólo passivo da presente demanda em fase de sentença.\r\n\r\nII - DO INTERESSE DE AGIR\r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de interesse de agir, por entender não faltar à parte autora os requisitos da necessidade e utilidade da tutela pretendida hábeis à configuração de seu interesse na lide, ainda mais porque a primeira ré não a pode impor uma obrigação que não lhe compete.\r\n\r\nIII - DA CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nO cerne controvertido da presente demanda repousa na seguinte questão: se restou comprovado nos autos a condição do autor de sócio da empresa LUMIAN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA em alguns dos períodos em que fora alegada ausência de apresentação da DIRPF.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido à presente, afiro os seguintes fatos:\r\n\r\nque consta nos cadastros da Receita Federal a vinculação do CPF e nome do autor ao quadro societário da empresa LUMIAN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, com participação de 50% no capital social desta, conforme comprova o documento de fl. 10;\r\n\r\nque o CPF do autor foi cancelado por omissão, ou seja, por não ter apresentado a DIRPF dos exercícios 1998 a 2002, conforme o documento de fl. 10;\r\n\r\nque o autor requereu, administrativamente, junto à Receita Federal, a sua exclusão da referida sociedade, em 18/03/2004, conforme comprova o documento de fl. 12;\r\n\r\no Contrato Social e as Alterações Contratuais da empresa LUMIAN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA comprovam que esta empresa foi criada em agosto de 1999 e que o autor não fez parte do quadro societário desta do período de agosto de 1999 a setembro de 2000;\r\n\r\nos autos são órfãos de prova quanto à existência de Alteração Contratual posterior a setembro de 2000, logo, a primeira ré ainda não se desincumbiu do ônus que lhe competia de comprovar fatos modificativos, desconstitutivos ou extintivos do direito autoral;\r\n\r\no documento de fl. 164, comprova que a atual situação cadastral do CPF do autor é: SUSPENSA.\r\n\r\nNessa esteira, considerando a comprovação de que somente nos cadastros da primeira ré consta a situação do autor de sócio da LUMIAN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, não tendo havido qualquer alteração contratual neste sentido da referida empresa apta a arrimar tal condição, sob a ótica dos requisitos imprescindíveis à concessão do provimento antecipado, vislumbro a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nNo que tange ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando que o autor encontra-se impossibilitado, inclusive, de receber o seu salário ante a suspensão de seu CPF, tratando-se de uma verba de natureza alimentar e de um documento indispensável à prática dos atos da vida civil, resta configurado o temor de lesão irreversível.\r\n\r\nInsta atentar-se para o fato de que não há perigo de irreversibilidade desse provimento, haja vista que a qualquer tempo poderá ser determinada a suspensão e/o cancelamento do CPF do autor se comprovadas as alegações da ré, sem que isso implique prejuízo algum para esta.\r\n\r\nNesse diapasão, não estando a concessão da medida de urgência ao exclusivo alvedrio do magistrado, uma vez presentes os requisitos legais exigidos para tanto, impende antecipar os efeitos da tutela.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, POR TODOS OS ARGUMENTOS ESPOSADOS NA PRESENTE, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUESTADA, PARA DETERMINAR À PRIMEIRA RÉ QUE PROCEDA À IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO CPF Nº 885.000.477-04, DE TITULARIDADE DE RENE BARCELOS DOS SANTOS, DE MODO A SER RETIRADA QUALQUER RESTRIÇÃO CONSTANTE NO MESMO, NO PRAZO MÁXIMO DE 24H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DEVENDO EM TAL PRAZO COMPROVAR, DOCUMENTADAMENTE, O CUMPRIMENTO NOS AUTOS DESSA OBRIGAÇÃO.\r\n\r\nO Contrato Social da empresa LUMIAN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA de fls. 197/201 e as Alterações Contratuais de fls. 202/216 espancam qualquer dúvida a respeito do fato de nunca o autor ter feito parte do quadro societário dessa empresa, restando, assim, incontroverso tal fato, o que denota erro por parte do órgão fazendário da União Federal ao imputar ao autor obrigações tributárias na qualidade de sócio daquela.\r\n\r\nConsiderando tais fatos, subsume-se ao caso o instituto da responsabilidade civil objetiva da Administração Pública pelo risco administrativo, plasmada no §6° do art. 37 da CRFB, eis que configurados os seus requisitos, quais sejam: fato administrativo, dano e nexo causal.\r\n\r\nLogo, da exegese do texto constitucional, para fins de caracterização da responsabilidade objetiva do Estado, tem que haver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado, o que restou claramente configurado no presente caso, conforme comprova, inclusive, o documento de fl. 164.\r\n\r\nOra, a primeira ré manteve o CPF do autor em situação de irregularidade e, por fim, de suspensão, por entender que o mesmo tinha a obrigação, na qualidade de sócio-cotista da segunda ré, de apresentar as Declarações de Imposto de Renda relativas aos exercícios de 2000, 2001, 2002 e 2003, empresa esta da qual nunca teve ou tem qualquer participação societária, conforme restou cristalinamente comprovado no curso da instrução processual.\r\n\r\nAssim, inegável a responsabilidade objetiva da ré, razão pela qual impende a condenação da mesma no pagamento dos danos que sua conduta acarretou ao autor. Há de se levar em conta a repercussão de tal fato no âmbito das relações civis do autor, que se viu submetido a inúmeros transtornos em decorrência direta da falha exclusiva da Ré, e isto decorrido tanto tempo desde a suposta irregularidade fiscal, não se podendo olvidar, outrossim, tratar-se o CPF de documento essencial para a realização de inúmeros atos da vida civil. Sob esse aspecto, portanto, considero configurado o dano moral, a exigir a devida compensação.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, imprescindível atentar-se ao princípio de que a reparação de danos morais ou extrapatrimoniais deve ser estipulada cum arbítrio boni iuri, estimativamente, de modo a desestimular a reincidência da Ré na prática de conduta lesiva aos indivíduos e de legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem pública para com os infratores, em valor moderado que não tenha o condão de enriquecimento, mas que tenha a potencialidade de abalar a Ré, fazendo com que a mesma reflita antes de tornar-se recalcitrante. Assim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, a qual deverá ser corrigida e atualizada, com juros de mora de 1% ao mês desde a data do ato ilícito, nos termos do enunciado 54 do STJ.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais jurisprudenciais esposados na fundamentação, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\njulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, em relação aos segundo, terceiro e quarto réus, por reconhecer a ilegitimidade passiva dos mesmos, excluindo-os da presente lide;\r\n\r\njulgo parcialmente procedente o pleito autoral, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, mantendo a decisão de fls. 176/179, para condenar a ré na regularização do CPF nº 885.000.477-04, de titularidade de RENE BARCELOS DOS SANTOS, de modo a ser retirada qualquer restrição constante no mesmo relativa ao objeto da presente demanda, bem como no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigida e atualizada, com juros de mora de 1% ao mês, devidos desde a data do ato ilícito, nos termos do enunciado 54 do STJ;\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), consoante o § 4.º do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n4 - 2005.51.16.000104-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS, LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x SEBASTIAO ARI VIEIRA (Adv. CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO) x REGILDO FRANCA ROSA (Adv. CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO, MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA) x DENAIR ALVES DE AMORIM (Adv. CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO). . Considerando a informação constante à fl. 209, no sentido de que a área objeto da presente demanda encontrava-se ocupada por cerca de cinqüenta invasores, tendo o INCRA informado a impossibilidade de individualização dos mesmos, tratando-se de ação proposta, inclusive, contra todos e quaisquer esbulhadores da área objeto da presente, intime-se o autor para que se manifeste quanto ao cumprimento ao disposto no art. 231, inciso I do CPC, sendo válido ressaltar que se trata de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 624304"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "624593": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 129/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, em exercício, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de Desembargadores para mês de SETEMBRO de 2008, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 1º a 8 de setembro- Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nSemana de 8 a 15 de setembro - Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nSemana de 15 a 22 de setembro - Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nSemana de 22 a 29 de setembro - Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nSemana de 29 de setembro a 6 de outubro - Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CÉSAR \r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 3907-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 624593"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "624490": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ torna público as seguintes informações sobre a concessão do Adicional de Qualificação decorrentes de Cursos de Pós-Graduação.\r\n\r\n6º COMUNICADO DA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO:\r\n\r\nA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, ao analisar os documentos dos Cursos de Pós-Graduação apresentados pelos servidores deste TRT/RJ, verificou pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, que os servidores abaixo listados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do adicional de qualificação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nMARISTELA GUIMARAES DO COUTO, código funcional nº 55034, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendência: Histórico Escolar que contenha dentre outros itens o as notas ou conceitos das disciplinas, conforme os termos da Resolução CNE/CES nº 01/2001. A cópia do documento deverá ser autenticada.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGiulliana Chiyoko Miranda Shibata\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ em exercício\r\n\r\nId: 624490"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "624434": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 05/08/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n05483-2008-000-01-00-9 HC\r\n\r\nImpetrante: Angélica SilvaImpetrado: MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroPaciente: José Luiz Vieira de Viveiros Carvalho\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n05481-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTA Adv: Luciano Oliveira Aragao OAB: RJ83650DImpetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Paulo Cesar da Costa Ferreira\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues\r\n\r\n05477-2008-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Elizabeth Burger Rego Monteiro Adv: Lisette Maria Farina Bianchi OAB: RJ30542DImpetrado: Juiz Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Alberto Farjun\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05476-2008-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Rocha Amorim Engenharia Ltda. Adv: Mario Americo Calliano de Alencar OAB: RJ80677DImpetrado: Juiz Titular da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Ricardo Teixeira dos Santos\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n05475-2008-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: SEBASTIAO FIGUEIREDO BASTOS Adv: Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB: RJ10214DImpetrado: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - BANERJ\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges Dos Santos Filho\r\n\r\n05474-2008-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA Adv: Bruno de Medeiros Tocantins OAB: RJ92718DImpetrado: MM Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 624434"
                        ],
                        "624435": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 05/08/2008\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Fernando Antonio Zorzenon Da Silva\r\n\r\n05478-2008-000-01-00-6 RPA\r\n\r\nRecorrente: Marcos Antônio Vidal Mathias NettoRecorrido: Exma. Des. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro da 1a Regiao\r\n\r\nId: 624435"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "625117": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste em 04.08.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 27/00, de MÁRCIO BALBINO PEREIRA DE CARVALHO. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo os cadastramentos, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, e para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01. Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de junho/2008, nos termos do art. 196, §2º, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-02330-2008-000-01-00-0, de BARBARA ROSMANINHO GARCIA LOPEZ. Assunto: Inclusão de dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de julho/2008, nos termos do art.196, caput, da Lei nº 8.112/90 e também autorizo os cadastramentos para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal e para eventual percepção de pensão post-mortem, nos moldes do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 625117"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "624317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01420-2003-511-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANGELO MANES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nAgdo: REFRIGERANTE CONVENCAO RIO LTDA. [Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas (OAB: RJ 97791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REFRIGERANTE CONVENCAO RIO LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00552-2006-071-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Vieira Machado Botelho [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Claudio Vieira Machado Botelho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01056-2006-341-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01605-2005-002-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo de Souza Pinheiro [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo de Souza Pinheiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01238-2003-421-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nAgdo: IVAN DA GAMA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IVAN DA GAMA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00722-2004-049-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO DE ASSIS MATOS [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO DE ASSIS MATOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01459-2006-026-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniway Cooperativa Prof. Liberais Ltda., Agdo: Quality Coop Coop. Servicos Inf. Telemarketing Quality Service Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Agdo: Ronaldo Marques de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Quality Coop Coop. Servicos Inf. Telemarketing Quality Service Ltda., Agdo Ronaldo Marques de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00900-2005-066-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo dos Santos Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-018-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hamilton Souza Moraes [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hamilton Souza Moraes, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01241-2006-063-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Miguel Barbosa de Souza Costa Junior [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Agdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CRT Servicos e Construcoes Ltda., Agdo Miguel Barbosa de Souza Costa Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01736-2006-244-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Kelly dos Santos Rosa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kelly dos Santos Rosa, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00252-2006-082-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tania Dias da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Banerj Seguros S.A. [Adv. Maximiano Jose Gomes de Paiva (OAB: RJ 24200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A., Agdo Banerj Seguros S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00752-1997-007-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROFORTE - TRANSPORTE DE VALORES S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE CARLOS PASSOS [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE CARLOS PASSOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01887-2003-001-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01573-1999-042-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: NORA NEY CORREA BERFORT [Adv. Celia Regina Neves da Silva (OAB: RJ 82091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NORA NEY CORREA BERFORT\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00494-2004-341-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: BARBARA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Agdo: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BARBARA CARVALHO DE OLIVEIRA, Agdo SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01053-2005-065-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00628-2006-008-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luis Xavier da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luis Xavier da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01572-2002-031-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELZIO JOAO ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01175-2003-341-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO CARLOS MACHADO SOARES [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO CARLOS MACHADO SOARES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01261-2005-050-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilo Sergio Araujo de Oliveira [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luxottica do Brasil Ltda. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luxottica do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00927-2006-064-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Aurelio Tavares de Oliveira [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Aurelio Tavares de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01038-2005-043-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvana Ribeiro Callegario [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvana Ribeiro Callegario\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00052-2006-064-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Agdo: Magali Ribeiro de Jesus [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Magali Ribeiro de Jesus, Agdo Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03673-2000-243-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02359-2005-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estanifera do Brasil - CESBRA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Miguel dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Miguel dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02324-1997-070-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01541-2006-012-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fiocruz Fundacao Oswaldo Cruz [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Agdo: Nilson da Silva Candido [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos, Agdo Nilson da Silva Candido\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00581-2006-052-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo (OAB: RJ 10005 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Cleber Heim Rodrigues dos Santos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Cleber Heim Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00889-2004-027-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ - HOSP.UNIVERSIT.CLEMENTINO FRAGA FILHO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: COOPERAS Coop. Prof. A.S.AS A Ativ. Hosp. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Agdo: ALESSANDRA PEREIRA GERALDELLI [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALESSANDRA PEREIRA GERALDELLI, Agdo COOPERAS Coop. Prof. A.S.AS A Ativ. Hosp.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02756-1990-005-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: JOAO DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO DE SOUZA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00686-2006-221-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho Prof Admin Serv Gerais [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Agdo: Gladson Jorge Alves da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gladson Jorge Alves da Silva, Agdo Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho Prof Admin Serv Gerais\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01884-2004-014-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Dos Reis [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Agdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Dos Reis, Agdo Vivo S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00046-2005-046-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Maria Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Associacao dos Funcionarios do Banco da Provincia [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao dos Funcionarios do Banco da Provincia, Agdo Banco Santander Meridional S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01096-2005-031-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Jose Cardoso Esteves [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nAgdo: Poliporto Terminais S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Poliporto Terminais S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00063-2004-066-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Agdo: PRISCILLA VEIGA BRANDAO [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PRISCILLA VEIGA BRANDAO, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00123-2005-246-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: M.Jose da Cruz [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Agdo: Jardson Pantoja Alfaia [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jardson Pantoja Alfaia, Agdo M.Jose da Cruz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01164-2004-023-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARAHYL RIBEIRO JARDIM [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nAgdo: ASOK ACAO SOCIAL PADRE OLIVERIO KRAEMER, Agdo: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Agdo: POLICLINICA DE SAO COSME E SAO DAMIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00024-2007-041-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andreia da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nAgdo: Service Coop [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Tecnopark [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Service Coop, Agdo Tecnopark\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01790-2006-026-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ulisses Araujo de Castro [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00854-2006-026-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Futura Servicos Empresariais Ltda., Agdo: Sandra de Souza [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00025-2007-007-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adelci de Jesus Portes [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adelci de Jesus Portes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01790-2006-026-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ulisses Araujo de Castro [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ulisses Araujo de Castro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04936-2003-342-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO VIVEIROS [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO VIVEIROS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01515-2005-035-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: FEDERICO PABLO JANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Banco Itau S/A (sucessor de Banco BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S/A (sucessor de Banco BANERJ S/A), Agdo FEDERICO PABLO JANA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00345-2004-010-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nAgdo: DELCIO LUIZ BARBOSA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DELCIO LUIZ BARBOSA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00003-2006-003-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Tome Bronzeado [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00339-2006-048-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: William Barros dos Santos Silva [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Posto Rainbow Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Posto Rainbow Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00503-2005-049-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Agdo: Jorge Henrique Caetano [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Henrique Caetano\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01502-2005-035-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividades Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de energia e Iluminacao - Rio Luz [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Eliana Borges Mendes [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de energia e Iluminacao - Rio Luz, Agdo Eliana Borges Mendes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 624317"
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Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joaquim Bernardino da Cunha Guimaraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00897-2005-223-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Joaci Manoel de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01471-2004-066-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: LEILA AMORIM MARQUES DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: LEILA AMORIM MARQUES DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LEILA AMORIM MARQUES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00785-2006-224-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miriam Paulino da Costa [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-007-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ermelinda Pereira da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ermelinda Pereira da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01797-2004-034-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLEBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01639-2005-009-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Vieira de Moura [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02149-2004-034-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCOS ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01699-1991-003-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA DE NAZARE CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRcdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00896-2006-052-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Conceicao Rocha [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nRcdo: Coopataxi Coop. Cons. Trab. Mot. Autonomos de Taxi do MRJ Ltda. [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Conceicao Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00742-2004-073-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA JUSSARA MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00895-2004-073-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: RONALDO PINTO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Rcdo: VICBERJ Ltda. (N/P Aracy V Maia,Joamir da S Maia e Maria L M Sardinha) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00854-2006-070-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Valdevino Moreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Valdevino Moreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00149-2001-072-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: BEDA VENERAVEL CAMPOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01580-2001-065-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: RITA DE CASSIA DE MEDEIROS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRcdo: RITA DE CASSIA DE MEDEIROS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RITA DE CASSIA DE MEDEIROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00390-2006-065-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Celibaldo de Oliveira Tavares [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01472-2004-061-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUCIO DA SILVA CAVADAS [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUCIO DA SILVA CAVADAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01522-2005-053-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antonio dos Santos Lopes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01003-2004-062-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: SEBASTIAO RICARDO CORREA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01238-2006-008-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Triex Sistemas Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)], Rcte: Rosangela Marques Goncalves [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Triex Sistemas Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)], Rcdo: Rosangela Marques Goncalves [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Triex Sistemas Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01039-2006-282-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Marina Crespo Gimenes de Carvalho [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRcdo: Junta de Educacao da Convencao Batista Fluminense [Adv. Francisco de Oliveira Moraes (OAB: RJ 141476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marina Crespo Gimenes de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01181-2003-421-01-01-3 - RO\r\n\r\nRcte: Metalurgica Barra do Pirai [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronald Anchite Guedes [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Metalurgica Barra do Pirai\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01174-2006-045-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida Elma Telecomunicacoes S.A. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcte: Angelo Fernandes Dias [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida Elma Telecomunicacoes S.A. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Angelo Fernandes Dias [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Massa Falida Elma Telecomunicacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01646-2005-029-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: CHARLES MEDEIROS SERPA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: POSTO SANTA TEREZINHA [Adv. Angelica Moreno dos Santos (OAB: RJ 110904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CHARLES MEDEIROS SERPA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01653-2001-071-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: ADILSON DA GUIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: ADILSON DA GUIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00729-2005-069-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Melo Pantaleao [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Rcte: Unicarioca Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)], Rcte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Unicarioca Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)], Rcdo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Rodrigo Melo Pantaleao [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00849-2003-072-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: ESPOLIO DE ANA MARIA MARQUES DA FONSECA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRcdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: ESPOLIO DE ANA MARIA MARQUES DA FONSECA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ESPOLIO DE ANA MARIA MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02099-1998-028-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: G C E GRUPO COMUNITARIO EQUIPE JORGE PEREIRA [Adv. Ricardo Celso Berringer Favery (OAB: SP 75958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00197-2005-047-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Pereira Leite [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Corona Club Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00572-2006-018-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio dos Santos Cruz [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00113-2006-078-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jose Amancio Moura de Azevedo [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00116-2006-245-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01045-2005-046-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Viacao Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Abreu de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Viacao Algarve Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00720-2004-068-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00947-1991-036-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: AURENI RODRIGUES VIDAL(DE CUJOS REPR SEU IRMAO RENATO MORAES RODRIGUES [Adv. Sebastiao Dias da Silva (OAB: RJ 1132 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00729-2005-035-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cely de Ornellas Rezende [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00768-2007-055-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Mariano Correia de Albuquerque Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mariano Correia de Albuquerque Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00842-2007-246-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Josiane Viana da Silva Lima [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00753-2006-043-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRcdo: Inacia Simao Gouveia [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo W e A Company Service Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-036-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: Renan Arantes Azevedo [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata Vieira de Salles [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Renan Arantes Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00948-2000-018-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: FELIPE DE BARROS [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00835-2006-048-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Trab. Empresas Orgaos Publicos Processamento Dados ERJ [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato Trab. Empresas Orgaos Publicos Processamento Dados ERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01082-2004-342-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: WILSON TEIXEIRA VICENTE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte WILSON TEIXEIRA VICENTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01173-2005-224-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Marcos Precioso Terra [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01080-1995-302-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: EDSON OLIVEIRA MACHADO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Agdo: SOCIEDADE CORAL CONCORDIA [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01437-2004-046-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: EDSON CAVALCANTE DE ARAUJO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRcdo: FASTER ROAD EXPRESS LTDA [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Rcdo: BRASEX TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Rcdo: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDSON CAVALCANTE DE ARAUJO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01076-2004-072-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01222-2005-029-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Raimundo Nonato Pereira de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raimundo Nonato Pereira de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00817-2006-048-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-411-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Rcdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)], Rcdo: Ailton da Conceicao Tavares [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00724-2005-065-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Delrui da Costa Oliveira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRcdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02122-1990-035-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: WANDERLEY ALVES ANDRADE [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02055-1997-342-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: DEJANE FEITOSA MAZZA [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)], Agdo: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00551-2005-065-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: Sour Calcados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pes [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michele Domiciana de Jesus [Adv. Alexandre Barbosa Barreto (OAB: RJ 104229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sour Calcados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00557-2006-071-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Lucia Bastos Klem Lima [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00404-2007-074-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jairo Luiz Rosa Mauro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bagley do Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01004-2004-028-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: YVONE MORAES TORRES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01613-2006-263-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogeria Pereira Barros [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03353-2001-481-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANTONIO EDILSON DE SOUZA MOREIRA [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01974-2006-461-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Edy Wilson Borges [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRcdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00296-2007-501-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Ariana Bar Ltda-Me [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00185-2007-039-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Venatto Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosana Abreu Machado [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Venatto Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01306-2005-054-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)], Rcte: Enio Correa de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)], Rcdo: Enio Correa de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Enio Correa de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01892-2005-073-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Angelica Claudino [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02032-1988-024-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Cesar Calleri (OAB: DF 60988 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS GARCIA GUEDES (IDOSO) ++++++++++++ [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02025-2003-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/ A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/ A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02910-2003-341-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01790-2005-032-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Max Gomes da Cunha [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03353-2006-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Livia Roberta Carvalho Guimaraes [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nReu: Priscila Hirle Mendes [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Roberta Carvalho Guimaraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01795-2005-201-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Hailton Barbosa [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes Dalcoquio Ltda [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hailton Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00477-2005-023-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)], Rcte: Jose Salgado Santos [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRcdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)], Rcdo: Jose Salgado Santos [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00883-2000-063-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: ANDRE LUIZ DA SILVA PRATA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00293-2006-411-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Suzi Andrade Valverde [Adv. Mauro da Silva Porto (OAB: RJ 120390 - D)], Rcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00042-2007-024-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Semeg Servicos Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Antonio de Carvalho [Adv. Sonia Maria Maia da Silva (OAB: RJ 83145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Semeg Servicos Medicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00008-2006-039-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Renata Leite da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-038-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson de Oliveira Duarte [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00807-2007-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01677-2003-013-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: LUCIANO DE MEDEIROS MIGUEL [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)], Rcte: AJM FRANQUIA LTDA. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Rcte: TCO FRANQUIA LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nRcdo: AJM FRANQUIA LTDA. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Rcdo: TCO FRANQUIA LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Rcdo: LUCIANO DE MEDEIROS MIGUEL [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AJM FRANQUIA LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01212-2005-008-01-01-5 - RO\r\n\r\nRcte: Nilce Dutra Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00949-2006-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00971-2007-012-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Faria [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Faria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01098-2004-012-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCIA DOS SANTOS COSTA [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo C & A MODAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-033-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Hebron S.A. Industrias Quimicas e Farmaceuticas [Adv. Paulo Batista Filho (OAB: SP 86798 - D)], Rcte: Lynysson Goncalves Ribeiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hebron S.A. Industrias Quimicas e Farmaceuticas [Adv. Paulo Batista Filho (OAB: SP 86798 - D)], Rcdo: Lynysson Goncalves Ribeiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hebron S.A. Industrias Quimicas e Farmaceuticas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00785-2006-038-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Tema Cultural Ltda. - ME [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Braga [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tema Cultural Ltda. - ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01108-2006-030-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcio da Silva Machado [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01659-2006-039-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Diniz Alberto Oliveira de Rezende [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Diniz Alberto Oliveira de Rezende\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00198-2004-043-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA [Adv. Roberto Siqueira (OAB: RJ 12704 - D)]\r\n\r\nRcdo: ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00234-2006-059-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)], Rcte: Osaias Pereira dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osaias Pereira dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Osaias Pereira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00103-1998-068-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00202-2006-531-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Eduardo Almeida Camara [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cervejaria Petropolis Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Eduardo Almeida Camara\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00217-2005-048-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Natalia Correa Jacinto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00029-1996-002-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: GERALDO MORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: GERALDO MORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcdo: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00301-2006-074-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Valerio Freitas Marques [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Valerio Freitas Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00207-2006-018-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria das Gracas Leal de Azevedo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria das Gracas Leal de Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00704-2006-245-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Maria dos Anjos Rodrigues Carvalho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria dos Anjos Rodrigues Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00422-2004-047-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: SONIA COSTA DOS SANTOS [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00642-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Silva Santa Cruz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citicard S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00491-2006-022-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Rcdo: Waldir Chagas Valenca Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 625567"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "624530": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 03941-2005-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nRelator: Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. \r\n\r\nIpte: Ceni de Oliveira Tardeli e Outros [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)]\r\n\r\nIpdo: Exmo Sr. Presidente do Egregio Tribunal Regional Trabalho da 1a Regiao\r\n\r\nTI: União\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ceni de Oliveira Tardeli e Outros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.129: \"...ciência aos imptes, do inteiro teor da certidão supra, p/ requerer a bem de seus interesses, em 10 dias. Rio, 280708. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator\".\r\n\r\nId: 624530"
                        ],
                        "624555": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA NO DIA 16 DE JULHO DE 2008:\r\n\r\nTRT-02262-2008-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: Denise das Chagas Silva (em causa própria - OAB/RJ-117321/D). Impetrados: Exmo. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e Outros.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 17 DE JULHO DE 2008:\r\n\r\n. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO:\r\n\r\nTRT-02274-2008-000-01-00-3 (AREG) - Agravante: Cristina Maria da Cruz (adv. Dr. Fernando Augusto da Silva - OAB/RJ-108877/D). Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense (adv. Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ-73153/D).\r\n\r\n. JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIIOR:\r\n\r\nTRT-01902-2008-000-01-00-3 (RPA) - Recorrente: Adriana Maria Ferreira Carneiro. Recorrido: r. decisão da Exma. Desembargadora Presidente do TRT da Primeira Região.\r\n\r\n. MIRIAN LIPPI PACHECO:\r\n\r\nTRT-02272-2008-000-01-00-4 (AREG) - Agravante: Edmundo Alves de Souza Neto (adv. Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti - OAB/RJ-96049/D). Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Club de Regatas Vasco da Gama (adv. Dr. Paulo Máximo - OAB/RJ-81003).\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA NO DIA 30 DE JULHO DE 2008:\r\n\r\nTRT-01342-2008-000-01-00-7 (PA) - Interessada: Exma. Juíza Substituta Josneide Jeanne Carvalho Nascimento.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2008:\r\n\r\nTRT5-01781-2008-000-01-00-0 (PA) - Interessada: Juíza do Trabalho Regina Leal Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. André Ribeiro - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial Substituto.\r\n\r\nId: 624555"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "621807": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03130-2007-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Caixa Economica Federal - Caixa [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Carlos Alberto Castro Barros Datamec S/A Sistema Processamento de Dados \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Caixa Economica Federal - Caixa\r\n\r\nFornecer o endereco atual do Terceiro Interessado, Carlos Alberto Castro Barros, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e conseqüente cassação da medida liminar deferida.\r\n\r\nId: 621807"
                            ],
                            "621811": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01588-2004-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nReu: LUIZ CARLOS DA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\nFornecer o endereco completo do réu,\r\n\r\nno prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nId: 621811"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "624670": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 01626-2008-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Delmerio Heric Loureiro dos Santos [Adv. Juliana Vellasco (OAB: RJ 140795 - D)]\r\n\r\nReu: Protege - Protecao e Transportes de Valores Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmerio Heric Loureiro dos Santos, Reu Protege - Protecao e Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 438. \"...Intimem-se as partes, para razões finais, em dez dias sucessivos\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 624670"
                            ],
                            "624499": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO LIMINAR:\r\n\r\nProcesso: 05437-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: COMPANHIA PETROPOLITANA [Adv. Francisco Antonio Fabiano Mendes (OAB: RJ 25872 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo do Trabalho de Petrópolis\r\n\r\nTI: Christiane Simões Menescal Carneiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte COMPANHIA PETROPOLITANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15/15, verso: \"...Dessarte, INDEFIRO liminarmente a inicial do mandado de segurança com espeque no art. 8º da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor da causa ora arbitrado em R$ 5.000,00, pela impetrante\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 624499"
                            ],
                            "624509": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n02826-2007-000-01-00-2 MS Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: Marcelo Carlos Gantos(Drª.Helia Cristina Gaspar Tavares RJ 0117891/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ªVT/RJ. 3º interessado: Luiz Marcos Soares.-... “por maioria, conceder em parte a segurança para manter o bloqueio sobre 30%(trinta por cento) dos proventos do impetrante, nos termos do voto da Ex ma. Sra. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos.Srs. Desembargadores Tania da Silva Garcia(Relator), Damir Vrcibradic, Gustavo Tadeu Alkmim, Theocrito Borges dos Santos filho, que concederam integralmente a segurança e Antônio Carlos Areal, que denegou a segurança.”\r\n\r\n04706-2007-000-01-00-0 MS (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: Espólio de Allis Bornhofen e Outro(Dr. Antônio Cláudio Trindade Correa RJ 73114/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ªVT/RJ. 3º interessado:Lanches e Bar Gaivota -... “por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, primeiro votante, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n03128-2006-000-01-00-3 AR Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: Banco Itau S.A(Sucessor do Banco Banerj S.A)(Dr.Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042/D ). Réu: Margareth Gonçalves de Azevedo.-... “por unanimidade, julgar prejudicadas as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto da Ex ma. Sra. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo (Revisor), que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos.Srs. Desembargadores Antônio Carlos Areal (Relator) e Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, que julgaram procedente.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 624509"
                            ],
                            "624653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00854-2008-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Deglier Anderson Sa de Paula [Adv. André Luiz Mavignier de Barros (OAB: RJ 128892 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juizo da 39a. Vara do trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Aurelia da Silva Marcia Lugao de Souza Zaita Maria Helena Fernandes de Araujo Banco do Brasil S/A ( Agencia Poder Judiciario ) \r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.117/118.. \"...por unanimidade, julgar extinto o presente mandamus sem resolução do mérito, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 20,00(vinte reais) pelo impetrante, calculada sobre o valor de R$ 1.000,00, isento\"\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 624653"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "624518": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05445-2008-000-01-00-6 - HC\r\n\r\nIpte: Carlos Frederico Linhares Terra [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nPA: Luiz Ricardo Barberio de Souza e Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Frederico Linhares Terra\r\n\r\n...indefiro a liminar.\r\n\r\nId: 624518"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "623040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02164-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Dell Arte Solucoes Culturais Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] - Ipdo: Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Adriana Goncalves Montes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Dell Arte Solucoes Culturais Ltda. Tomar ciência da decisão de fls. 152/153, que indeferiu o pedido de liminar. \r\n\r\nProcesso: 00707-2005-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Jorge Prazeres Granado [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)] - Reu: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB:RJ 97702 - D)], Reu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Banco do Brasil S.A., Reu Caixa Economica Federal, Aut Jorge Prazeres Granado: Tomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, extinguir o feito sem resolução de mérito, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01468-2008-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Marta de Betania Machado [Adv. Marta de Betania Machado (OAB: RJ 142673 - D)] - Reu: Condominio do Edificio Jose Thomaz Nabuco [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condominio do Edificio Jose Thomaz Nabuco, Aut Marta de Betania Machado - Tomar ciencia do despacho de fls. 285: \"Mantenho a decisão de fl. 277/278 pelos seus próprios fundamentos. As questões aqui trazidas pelo réu serão apreciadas quando da sentença de mérito. Digam as partes, em 15 dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as.\"\r\n\r\nId: 623040"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "624605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02298-2007-000-01-00-1 (MS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante:YUKIMASSA PASTELARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Dr.Jorge Siqueira RJ 124249 D ). Impetrado:JUIZ TITULAR DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Terceiro Interessado:FABIANA FORTUNATO FERREIRA (Dr.) - \"...por unanimidade, indeferir a petição inicial e julgar extinto o presente mandamus sem resolução do mérito, ex vi da norma inserta nos artigos 5º, I e 8º, da Lei nº 1.533/1951 c/c art. 267, I, do CPC, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Indeferido o requerimento de aplicação de multa, por litigância de má-fé, formulado pela terceira interessada. Custas de R$ 61,46 (sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), pela impetrante, calculadas sobre R$ 3.073,59 (três mil, setenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), valor dado à causa. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02298-2007-000-01-00-1 (MS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante:YUKIMASSA PASTELARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Dr.Jorge Siqueira RJ 124249 D ). Impetrado:JUIZ TITULAR DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Terceiro Interessado:FABIANA FORTUNATO FERREIRA (Dr.). \r\n\r\nPelo presente fica notificada FABIANA FORTUNATO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.85/90: \"...por unanimidade, indeferir a petição inicial e julgar extinto o presente mandamus sem resolução do mérito, ex vi da norma inserta nos artigos 5º, I e 8º, da Lei nº 1.533/1951 c/c art. 267, I, do CPC, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Indeferido o requerimento de aplicação de multa, por litigância de má-fé, formulado pela terceira interessada. Custas de R$ 61,46 (sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), pela impetrante, calculadas sobre R$ 3.073,59 (três mil, setenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), valor dado à causa. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 06 de agosto de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 624605"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "624529": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05343-2008-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nReu: Porcão Rios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 71/71-v, em 10 dias sob pena de indeferimento\r\n\r\nProcesso: 02663-2004-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: MARCIO DA PIEDADE TORGA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nReu: Renata Figueiredo de Barros [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)], Reu: PAULO CESAR FARANI LIMA, Reu: Sebastiao Ribeiro de Barros [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)], Reu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICO LTDA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA PIEDADE TORGA, Reu RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICO LTDA\r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzirem,\r\n\r\nem 10 dias.\r\n\r\nId: 624529"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "624610": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05150-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti\r\n\r\nTI: Aldecir Rosa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução do mérito, ex vi do disposto nos artigos 267, incisos I e VI do CPC. Defiro à impetrante os benefícios da gratuidade de justiça requeridos na petição inicial, por preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 790, § 3º da CLT (v. declaração de miserabilidade jurídica às fls. 02). Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela impetrante (que está dispensada de seu recolhimento), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ora atribuído à causa. \r\n\r\nId: 624610"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "624692": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 01270-2006-071-01-00-3 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Arthur Faria Nery ( Adv. Atila Medeiros Serra RJ 56982 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n2 - 00297-2007-012-01-00-2 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Therezinha Bezerra da Silva ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Liha Gripp da Silva MG 135619 D ).\r\n\r\n3 - 01656-1997-039-01-00-5 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n4 - 00621-2007-037-01-00-9 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rodolfo Antonio dos Santos Cruz ( Adv. Claudia Dias Goncalves RJ 95450 D ).\r\n\r\n5 - 02022-1988-001-01-01-9 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal - Agravado: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n6 - 01273-2004-023-01-00-1 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: VIACAO SANTA SOFIA SA ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n7 - 00342-2006-045-01-00-9 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D ), Espedito Avelino da Silva ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ), Irmaos Mondaini Construtora Ltda..\r\n\r\n8 - 00941-2006-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ceramica Guarai Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Sergio Augusto de Campos Almeida ( Adv. Evanil Lopes de Souza RJ 76903 D ).\r\n\r\n9 - 02382-1991-028-01-00-2 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: WILSON GIL DE OLIVEIRA ( Adv. Belmiro Nunes Martins Junior RJ 60946 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n10 - 00755-2004-027-01-00-0 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), MAURICIO MENDES PINTO ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n11 - 02090-1990-025-01-00-0 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: YOLANDA FARIA DE MORAES REGO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n12 - 00563-2007-044-01-00-1 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cirlei de Jesus dos Santos ( Adv. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 30872 D ), Organização Beni Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ).\r\n\r\n13 - 00210-2006-048-01-00-6 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Valquiria Santos de Souza ( Adv. Janete Portela de Vercoza RJ 45563 D ), Bar e Confeitaria Praia Vermelha Ltda. ( Adv. Sergio da Silva Paranhos RJ 22432 D ).\r\n\r\n14 - 00768-2005-044-01-00-5 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n15 - 00198-2007-063-01-00-3 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Glecia dos Santos ( Adv. Leila Mendes Goncalves RJ 32784 D ), Qualivida Instituto Promocao Saude Qualidade Vida do Trabalhador ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n16 - 01784-2005-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Posto de Gasolina Pedra Bonita Ltda ( Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ 30826 D ), Maria das Neves Matos de Souza ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n17 - 01695-2006-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Recorrido: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Paulo Barbosa Pereira ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n18 - 01751-2002-066-01-00-0 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ), PRODUCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ).\r\n\r\n19 - 01436-2006-063-01-00-7 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Elaine Costa da Cunha ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ) - Recorrido: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ), Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda ( Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ 140537 D ).\r\n\r\n20 - 00754-2007-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - Recorrido: Andrea Barros Pedrotti ( Adv. Jorge Carneiro Mendes RJ 82156 D ), Tercei Servicos Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ).\r\n\r\n21 - 01547-2005-070-01-00-0 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Central do Brasil - BACEN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Massa Falida de Banco Santos S.A. - Recorrido: Jose Alberto dos Santos Soares ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Massa Falida de Banco Santos S.A. ( Adv. Rubia Cristina Cassiano RJ 140523 D ), Banco Central do Brasil - BACEN ( Procurador Procuradoria do Banco Central ).\r\n\r\n22 - 01260-2007-054-01-00-3 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Edineia da Silva dos Santos ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n23 - 00993-2007-038-01-00-1 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: SEMINOVOS LOCALIZA (PRIME PREST. DE SERVICOS S/A) ( Adv. Gilberto Campos Tirado RJ 32812 D ) - Recorrido: Vinicius da Silva Machado ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ).\r\n\r\n24 - 00736-2005-056-01-00-0 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Fernando Zajdsznajder ( Adv. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 35616 D ) - Agravado: Benicio Biz Editores Associados Ltda. ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n25 - 01745-1996-058-01-00-9 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: BANCO NACIONAL S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Agravado: CESAR SOUSA STOPELLI LOUREIRO ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n26 - 01706-2007-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Gilson Silva ( Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ 84271 D ) - Recorrido: Marcos Henrique Lima de Oliveira ( Adv. Waldir da Silva Cabral RJ 67607 D ).\r\n\r\n27 - 02442-2006-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Ramon Gonzales Campelo ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ).\r\n\r\n28 - 00006-2001-021-01-00-1 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: JULIO CESAR SISTON ( Adv. Francisco Gregorio da Silva RJ 66927 D ) - Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D ).\r\n\r\n29 - 02099-1997-031-01-00-9 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ) - Agravado: PEDRO DOS SANTOS PEREIRA FILHO ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ).\r\n\r\n30 - 02224-1999-046-01-00-1 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ), LUIZ FRANCISCO ROSA FILHO ( Adv. Agner Alves Pereira RJ 76428 D ) - Recorrido: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ), LUIZ FRANCISCO ROSA FILHO ( Adv. Agner Alves Pereira RJ 76428 D ).\r\n\r\n31 - 00859-2002-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Marcello Lugon RJ 74722 D ), PAULO ROBERTO RAMOS BARBOSA ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Marcello Lugon RJ 74722 D ), PAULO ROBERTO RAMOS BARBOSA ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n32 - 01049-2006-061-01-00-8 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Giseli Ladislau da Silva Bezerra ( Adv. Luana de Araujo Alves RJ 135333 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n33 - 01746-2000-063-01-00-6 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ROGERIO RANGEL MEDEIROS ( Adv. Joao Andrade de Aguiar RJ 51138 D ) - Recorrido: VIACAO VILA REAL SA ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ).\r\n\r\n34 - 00740-2000-541-01-00-5 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: SIND EMPREG TURISMO E HOSPITALID DE PETROPOLIS ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA CRISTAL ( Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ 30826 D ).\r\n\r\n35 - 02188-1996-042-01-00-8 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S.A. ( Adv. Celso S Miyoshi RJ 2168 A ) - Recorrido: Jorge Luiz Roque da Silva ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n36 - 01820-1997-070-01-00-6 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: NILTON TEIXEIRA DA SILVA ( Adv. Jose Carlos Peixoto RJ 82406 D ).\r\n\r\n37 - 01568-1997-029-01-00-6 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: FERNANDO GONZALEZ MARTINEZ ( Adv. Lucia L Meirelles Quintella RJ 84389 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: FERNANDO GONZALEZ MARTINEZ ( Adv. Lucia L Meirelles Quintella RJ 84389 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANERJ SEGUROS S/A ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n38 - 02092-1996-017-01-00-0 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: PAULO SIMAO ( Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso RJ 31992 D ) - Recorrido: SOUZA CRUZ S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n39 - 00001-2005-247-01-00-1 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jose Wilton de Almeida Perete ( Adv. Leila Lopes Ferreira RJ 103578 D ), Condominio das Vivendas Icaro I ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Recorrido: Condominio das Vivendas Icaro I ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Jose Wilton de Almeida Perete ( Adv. Leila Lopes Ferreira RJ 103578 D ).\r\n\r\n40 - 00169-2003-066-01-00-7 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: JOSE LUIZ HIPOLITO FERREIRA ( Adv. Francisco Gregorio da Silva RJ 66927 D ) - Recorrido: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ ( Adv. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D ).\r\n\r\n41 - 01557-2006-054-01-00-8 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Viacao Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), Luiz Antonio de Oliveira Silva ( Adv. Silvio Soares Lessa RJ 4043 D ) - Recorrido: Viacao Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), Luiz Antonio de Oliveira Silva ( Adv. Silvio Soares Lessa RJ 4043 D ).\r\n\r\n42 - 00747-2007-063-01-00-0 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ( Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 33996 D ), Allyson Andrew da Silva Oliveira ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ) - Recorrido: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Allyson Andrew da Silva Oliveira ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ), COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ( Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 33996 D ).\r\n\r\n43 - 01168-2005-070-01-00-0 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Manoel Ferreira Guimaraes ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ).\r\n\r\n44 - 01818-2004-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA - (Massa Falida) ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ) - Recorrido: BRUNA SOARES NASCIMENTO ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n45 - 00657-2007-322-01-00-8 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ednaldo Bernardo dos Santos ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n46 - 00490-2003-004-01-00-5 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ESPOLIO DE LUIS ANTONIO RODRIGUES ( Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus RJ 88141 D ) - Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n47 - 01153-2007-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Marcelo Monteiro Marques ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ).\r\n\r\n48 - 02112-2005-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Geraldo Rafael da Silva Filho ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n49 - 02017-1996-001-01-00-3 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ALEXSANDER SAVI DE FREITAS PINTO ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ) - Recorrido: PUPUKEIA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ( Adv. Sidnei Jose da Costa RJ 86050 D ).\r\n\r\n50 - 00402-2005-035-01-00-5 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. ( Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 99133 D ) - Recorrido: Claudenor Estevao de Morais ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ).\r\n\r\n51 - 01840-1999-060-01-00-1 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ROGERIO PEREIRA PATO ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ROGERIO PEREIRA PATO ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n52 - 00555-2006-031-01-00-8 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sandra Maria Martins ( Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa RJ 113701 D ) - Recorrido: Net Storage Computers Ltda. ( Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires RJ 67316 D ).\r\n\r\n53 - 02184-2000-054-01-00-7 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CAPITAL SERVICES DO BRASIL SC LTDA - Recorrido: FABIO TORRES DA SILVA ( Adv. Jose Clemente dos Santos RJ 29173 D ).\r\n\r\n54 - 01409-1998-005-01-00-2 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ORLANDO MENDES FIGUEIREDO ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Recorrido: GIP GUANABARA INDUSTRIA PLASTICA LTDA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n55 - 00511-1998-041-01-00-4 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: VIDEO INTERAMERICANA LTDA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ), SHEILA DORFMAN ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: VIDEO INTERAMERICANA LTDA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ), SHEILA DORFMAN ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n56 - 01386-2005-027-01-00-3 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Luciano Silva Garcez de Mendonca ( Adv. Rogerio Santanna Tavares RJ 103470 D ).\r\n\r\n57 - 00114-2005-020-01-00-1 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Doce Centro Restaurante Ltda. ( Adv. Marcelo Calumby Lisboa RJ 90213 D ), Delicia Tricolor Restaurante Ltda. ( Adv. Marcelo Calumby Lisboa RJ 90213 D ) - Recorrido: Sonia da Silva Morais ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n58 - 00074-2006-043-01-00-2 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CPM S.A. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ) - Recorrido: Sonia de Freitas Carvalho ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ).\r\n\r\n59 - 03816-2003-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: JOAO BARCELOS ( Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 86141 D ).\r\n\r\n60 - 01831-2004-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ) - Recorrido: JOANILSON VALERIO DO ROSARIO ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n61 - 01755-2007-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Lojas Cem S.A. - Recorrido: Marcia Regina Correa Dutra ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n62 - 00012-2008-012-01-00-4 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Celebration Organizacao de Eventos S/C Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Danielle da Silva Raposo ( Adv. Maria Rita Lauria de Cunto RJ 135273 D ).\r\n\r\n63 - 01591-2006-018-01-00-9 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ) - Recorrido: Carlos Macedo Mota ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ).\r\n\r\n64 - 01686-2006-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Paulo Cesar de Paiva Flores ( Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 66939 D ), Armazens Gerais Murundu Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Derenvsson Franco RJ 21080 D ), Armazens Gerais Murundu Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Paulo Cesar de Paiva Flores ( Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 66939 D ).\r\n\r\n65 - 00486-1995-072-01-00-4 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: NEWTON CESAR VILLAR ANESI ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Recorrido: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA ( Adv. Bruno Zaroni de Francisco RJ 115794 D ).\r\n\r\n66 - 00099-2006-044-01-00-2 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Recorrido: Jorge Sales ( Adv. Manoel Carvalho dos Santos RJ 45241 D ), JVL Promocoes e Eventos Ltda. - Dipponta.\r\n\r\n67 - 00363-2005-054-01-00-4 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ), Funcef- Fundacao dos Economiarios Federais ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Recorrido: Ana Porto da Silva ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Lucia Reis Silva ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n68 - 01207-2006-321-01-00-5 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Daniele da Silva Gomes ( Adv. Rosangela Franca Barbosa RJ 124043 D ).\r\n\r\n69 - 03366-2005-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Valder Juner Martins da Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D ).\r\n\r\n70 - 01661-2006-033-01-00-1 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Fernanda dos Santos ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n71 - 01353-2007-247-01-00-6 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Clinica de Hemoterapia Ltda. ( Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 40754 D ) - Recorrido: Reinaldo de Brito Ninck Mendonca ( Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins RJ 122086 D ).\r\n\r\n72 - 00615-2005-040-01-00-2 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Marcelo Souza Dias ( Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 38618 D ), NGN Solucoes e Servicos Ltda..\r\n\r\n73 - 00400-1998-042-01-00-4 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: ESPOLIO DE JORGE RAMIRO ( Adv. Valdelar Rosa RJ 51543 D ) - Recorrido: INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL PORTUS ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ).\r\n\r\n74 - 01238-2006-064-01-00-0 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Luciano Damaso Ribeiro ( Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 80400 D ).\r\n\r\n75 - 00797-2007-054-01-00-6 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Mauro Sergio Teixeira ( Adv. Jucineia Alves Toledo da Silva RJ 138257 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n76 - 01480-2001-060-01-00-3 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: ALOYSIO JESUS DOS SANTOS ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Antonino Medeiros Junior RJ 1758 B ).\r\n\r\n77 - 00974-2007-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Gilberto Paula Ferreira ( Adv. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ).\r\n\r\n78 - 01119-2006-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fabio Leandro Caetano ( Adv. Juliana Silva de Souza RJ 105806 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fabio Leandro Caetano ( Adv. Juliana Silva de Souza RJ 105806 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n79 - 00354-2000-031-01-00-5 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: HOTEIS OTHON SA ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: JULIO CESAR CARVALHO DA ROCHA ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n80 - 00232-2007-050-01-00-3 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Adriano da Silva Alves ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ) - Recorrido: Posto Taquara Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ).\r\n\r\n81 - 01273-2006-531-01-00-9 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ) - Recorrido: Guilherme Luiz dos Santos ( Adv. Angelo de Miranda Fernandez RJ 132981 D ).\r\n\r\n82 - 00108-2003-070-01-00-9 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: SERGIO HENRIQUE DUMONT ( Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 67030 D ) - Recorrido: SANTISTA TEXTIL SA ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n83 - 01985-2006-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ) - Recorrido: Eronildo Inacio Mariano ( Adv. Taciana Tavares RJ 102301 D ), Associacao de Moradores de Jurujuba ( Adv. Fabio Marchisiello RJ 102637 D ).\r\n\r\n84 - 00916-2007-202-01-00-8 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Geni Carvalho Monteiro ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n85 - 02568-2006-461-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Municipal de Seropedica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ), Moises Pereira ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) - Recorrido: Municipal de Seropedica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ), Moises Pereira ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ).\r\n\r\n86 - 00305-2007-081-01-00-5 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Geraldo Maximiano de Miranda ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Geraldo Maximiano de Miranda ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n87 - 01104-2006-060-01-00-3 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Rita de Cassia Leone Goncalves da Silva ( Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 34252 D ) - Recorrido: Casa de Portugal ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n88 - 01542-2007-321-01-00-4 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Empresa de Transporte Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Gilmar Nascimento Leite ( Adv. Roberto Pinto dos Santos RJ 82640 D ).\r\n\r\n89 - 01561-2006-031-01-00-2 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Cristiano Pereira da Silva ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ) - Recorrido: Viacao Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n90 - 01126-2007-064-01-00-0 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Renato da Fonseca Lima ( Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D ) - Agravado: Agnaldo das Neves Salviano ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ).\r\n\r\n91 - 00489-2007-026-01-00-1 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Ivan Carlos Pimentel da Cruz ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ) - Recorrido: Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Ivan Carlos Pimentel da Cruz ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n92 - 00053-2007-038-01-00-2 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Alex de Souza Siqueira ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n93 - 00042-2007-077-01-00-5 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Condominio do Edificio de Servicos BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ ( Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D ) - Recorrido: Antonio Rosa dos Santos ( Adv. Carlos Armando da Graca Gomes RJ 82158 D ).\r\n\r\n94 - 01879-2002-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: JOAO LUCIANO DE CARVALHO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n95 - 00262-2005-421-01-00-5 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alberto Teolindo Menta ( Adv. Leni Marques RJ 64254 D ), Transloc Nacional Pirai Ltda.\r\n\r\n96 - 00597-2003-042-01-00-0 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: REJANE PORTO DE CARVALHO ( Adv. Edson Violante RJ 106819 D ).\r\n\r\n97 - 00501-2006-010-01-00-1 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ), Erivaldo Jose da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n98 - 00673-2007-245-01-00-6 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Molina Centro de Estetica e Beleza Ltda. ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ), Jaqueline da Silva Faiad ( Adv. Hildebrando Afonso Filho RJ 79397 D ) - Recorrido: Molina Centro de Estetica e Beleza Ltda. ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ), Jaqueline da Silva Faiad ( Adv. Hildebrando Afonso Filho RJ 79397 D ).\r\n\r\n99 - 01462-2006-521-01-00-4 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Municipio de Resende ( Procurador Procuradoria Munic de Resende ) - Recorrido: Jorge Luis Alves ( Adv. Tercio dos Reis Correa RJ 93235 D ).\r\n\r\n100 - 01456-2002-022-01-00-9 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: ENEAS BOIER ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ENEAS BOIER ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 6 de Agosto de 2008\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 624692"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "624247": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00754-2004-017-01-00-8 - RO - Rcte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] - Rcdo: SAMUEL SODRE DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] - Destinatário(s): Rcte SAMUEL SODRE DA SILVA - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00248-2007-482-01-00-3 - RO - Rcte: Agiderbal Frazao da Silva [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)] - Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pelo reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 624247"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "624597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01124-2007-541-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : H.P.E. - Servicos de Eletricidade Ltda. ( Antonio Sergio Soares RJ85304D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Paulo Roberto de Mattos ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - : - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantido inalterado o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02294-2005-482-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), Edison Francisco Dias ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Edison Francisco Dias ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - : - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir o recebimento das diferenças do adicional de periculosidade, com repercussão nos cálculos do 13º salário, férias, FGTS e verbas resilitórias, incluída a multa de 40% incidente sobre os depósitos do FGTS e negar provimento aos recursos das reclamadas, mantido inalterado o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00663-2002-042-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : ANTONIO DE CARVALHO MARCELINO ( Sergio Reis RJ82717D ), - Recorrido : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada a pagar 877,11 horas extras, acumuladas até agosto de 1997, com reflexos no FGTS e multa de 40% julgando procedente em parte os pedidos do autor. Alterado o valor da causa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha que o provia totalmente.\r\n\r\nProcesso: 00139-2000-401-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR ( Carmelia Castanho RJ122171D ), - Recorrido : CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDAMANOEL ANTONIO RODRIGUES TORRES ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00550-2001-243-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : ANTONIO CARLOS MARINHO FERNANDES ( Rosenildo de Aguiar Morais RJ104235D ), REINALDO LUIZ VALADARES ( Rosenildo de Aguiar Morais RJ104235D ), JOSE CARREIRO DE SOUZA NETO ( Rosenildo de Aguiar Morais RJ104235D ), JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO ( Rosenildo de Aguiar Morais RJ104235D ), - : - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sanando a omissão apontada, para fazer constar da fundamentação o acima apreciado quanto à multa aplicada ao embargante, sem efeito modificativo de mérito do julgado, mantido nos seus demais termos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00677-2006-050-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Elaine Costa Bezerra ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Laboratorios Baldacci S.A. ( Julio Cesar Silva Alves RJ75675D ), - Recorrido : Laboratorios Baldacci S.A. ( Julio Cesar Silva Alves RJ75675D ), Elaine Costa Bezerra ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos materiais e morais, bem como determinar que nos legais deverão ser observados os termos da Súmula 368 do TST; negar provimento ao recurso da reclamante. Alterado o valor da causa para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01727-2006-051-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : Fabiana Azoubel Lima de Melo ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-068-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Centro Comunitario Lidia dos Santos ( Silvia Helena da Fonseca RJ118573D ), - Agravado : Jorge Luiz Virla - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por intempestividade e por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01011-2007-051-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alexandre Cesar dos Santos ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Recorrido : DRM Lanca A. Imoveis Ltda. ( Arnaldo Tomelin Knibel RJ82706D ), Condominio Edificio Ranih - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 02105-1999-064-01-00-0 - AP Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA - Agravado : PAULO CEZAR DOMINGUES DE ALMEIDA ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - : - por unanimidade, não conhecer do agravo, ante a ausência de um dos pressupostos objetivos para a sua admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02194-2005-241-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - Recorrido : Wander da Costa Dias ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nCarla Villaça E. P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 624597"
                            ],
                            "623041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01515-2005-001-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rosangela Tinoco Gonzaga ( Simone Vieira Pina Vianna RJ82903D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Max Paul RJ88634D )- por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para , reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, condenando a CEF a pagar à autora as diferenças decorrentes da incorporação da gratificação, no percentual de 85,72%, vencidas e vincendas, bem como, cumprindo a obrigação de fazer, proceder às avaliações de desempenho na autora, a partir de 2001, para fins de concessão da promoção funcional por merecimento, nos níveis que entender devidos, conforme antigas normas internas, a contar do prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da presente decisão, com reflexos nas parcelas indicadas no item 6 do rol do pedido, parcelas vencidas e vincendas. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando novo valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio no tocante a progressão funcional.\r\n\r\nProcesso: 00761-2007-053-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria Norma de Araujo Santos ( Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo RJ138217D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 01753-2005-046-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Eliezer Batista Martins da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00907-2006-301-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Prestimold Locacao de Servicos Ltda. ( Tatiana Fantoni Monassa RJ104579D ), - Recorrido : Guilherme do Carmo Santos ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Lucia de Macedo Moraes, Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 623041"
                            ],
                            "623042": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-009-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Instituto Resende Rammel Ltda. S/C ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Recorrido : Ailton Goncalves ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para limitar a condenação ao pagamento da gratificação pelo exercício da função de coordenador a 12/09/07, prejuízo da obrigação de reinclusão folha de pagamento a partir daí e sob pena das astreintes, conforme estabelecido na sentença, mantida nos demais aspectos pelos seus próprios fundamentos, consoante voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00683-2004-057-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA ( Isaac Luiz Ribeiro SP99250D ),- Embargado : GLORIA FRANCISCA BARBOSA DE AZEVEDO ( Carmem Lucia Ribeiro Fernandes RJ65647D ),: - por unanimidade, conhecer, acionando o parágrafo único do art.897-A da CLT, e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela recorrida, consoante voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01560-2006-047-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : MPC Engenharia Ltda. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : Adriano Dantas Nascimento ( Maria Cristina de Souza Martins RJ64442D ),-:- por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos, consoante voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Lucia de Macedo Moraes,Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 623042"
                            ],
                            "624756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-461-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caio Angelo Oliveira de Souza ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda ( Cristiane Ferreira do Nascimento RJ98701D):-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar o direito do reclamante receber o vale transporte, sendo devida a indenização correspondente, referente a 15 dias de novembro/2007, no importe de R$ 5,00 por dia, consoante voto do Desembargador \r\n\r\nProcesso: 01263-2007-008-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Zaira Nonato da Silva ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ),: - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00770-2007-061-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcia Silva Aurencao ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ98724D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Marcia Silva Aurencao ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ98724D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por falta de sucumbência, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora, consoante voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-048-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Reginaldo de Oliveira Rocha ( Jorge de Almeida Dias Junior RJ33308D ), Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas ( Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ51411D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 01361-2005-481-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Delson Alves da Costa ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Recorrido : Magro Ro Laticinios Ltda ( Daniel Cruz Maffei RJ88024D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, devendo ser anotado o contrato na CT, no período de 09/06/05 a 13/10/05, na função de motorista e última remuneração de R$ 664,96 (seiscentos e sessenta e quatro reais) por mês, ficando a ré condenada ainda, a pagar as parcelas contratuais e rescisórias nos limites do pedido, sendo que, quanto aos valores, deverão ser adequados ao aqui decidido e ratificados em sede de liquidação, por cálculos, ficando invertido o ônus da sucumbência, fixando-se o novo valor estimado da condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sobre os quais serão calculadas as novas custas, a cargo da reclamada, consoante voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00636-2005-045-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sebastiao de Souza ( Antonio Rangel Junior RJ69669D ), - Recorrido : Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. ( Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ44890D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para reformar a sentença e deferir as diferenças das horas extras postuladas, reflexos nas parcelas contratuais e rescisórias nos limites do pedido e observado o marco prescricional, a serem apuradas em liqüidação de sentença, a partir da documentação existente nos autos, ficando invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor dado à causa, consoante voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Lucia de Macedo Moraes, Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 624756"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso:00835-2002-057-01-00-5-RO-Embargos de Declaração-Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Embargante: ALEXANDRE DOS SANTOS ANGELIM (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo-OAB/RJ.20381/D). - Embargado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Drª Silvana Pacheco Lopes de Almeida-OAB/RJ.855/B). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso:01427-2007-461-01-00-7 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: MUNICIPIO DE SEROPEDICA - Recorrida: ANGELICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Dr. Marcus Vinicius Camara de Oliveira-OAB/RJ.72860/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. Ajustado o valor da condenação para R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) e custas de R$ 76,00 (setenta e seis reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus de sucumbência, estando dispensada a reclamante do recolhimento de custas por força da gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha.\"\r\n\r\nProcesso: 02178-2005-341-01-00-2 - RO -RelatorDesembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE-VR REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DEJURISDIÇÃO - Recorrido: GILMAR NUNES DE MEDEIROS (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista-OAB/RJ.57446/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Fica mantido o valor arbitrado e invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 624596"
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00088-2007-321-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Jose Candido da Silva ( Sergio de Souza Rangel RJ86747D ), - Embargado : Moacir Raimundo Santos Cerqueira ( Claudio Roberto Miranda Borges RJ79013D ), Francisco Antonio Cerqueira Filho ( Claudio Roberto Miranda Borges RJ79013D ), - : - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 00222-2007-343-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - : Dirce Linhares dos Santos ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-033-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Waldck Pereira Silva ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade e prescrição total argüidas pelo Ministério Público e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação apenas a promoção/ascensão do autor, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Mantido, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados a fl. 48.\r\n\r\nProcesso: 00386-2006-301-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Petropolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), - Recorrido : Jose Carlos Quintao Teixeira ( Giovana Marcela Domicioli Tamara RJ102364D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, com ressalva de entendimento da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, conhecer do apelo do reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a dedução dos valores do FGTS depositados à vista dos extratos analíticos de fls. 42/48, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 00469-2004-029-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : MARCOS PAULO MORAES DA SILVA ( Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ61027D ), - Recorrido : COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para afastando a incompetência da Justiça do Trabalho, acrescer à condenação o pagamento da indenização substitutiva do seguro desemprego. Arbitrada à condenação o valor de R$ 3.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00604-2003-341-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Embargados: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), JOSE LUIZ LEMOS ALVES ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA. - : - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos, por ilegitimidade de parte. \r\n\r\nProcesso: 00764-2000-025-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Dino Sergio Goncalves da Silva RJ66106D ), - Agravado : LUIZ CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00783-1992-461-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MUNICIPIO DE ITAGUAI (A/C PROCURADORIA) - Agravado : PEDRO PAULO LABOISSIERE DA SILVA ( Renato Jose de Almeida Reis RJ38648D ), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de incompetência suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-511-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo ( Jaguare Garcia Ferreira RJ85926D ), - Recorrido : Maria Aparecida Vieira do Nascimento ( Julio Cesar Cordeiro Dias RJ86885D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-202-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Maria Jose Soares ( Andrea Nunes de Medeiros RJ98815D ), WKR Comercio e Servicos Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01075-2002-241-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Embargado : PAULO LUIZ DE FRANCA ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Arnaldo Kreimer RJ33314D ), - : - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01311-1988-014-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : JULIO CESAR FAGUNDES ( Alvaro Rangel de Carvalho RJ51354D ), - Embargado : FAPERJ FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO E. RJ. ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sem efeitos modificativos, prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01427-2004-302-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante: SIND DO COMERCIO VAREJISTA DE PETROPOLIS ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e acolhê-los para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01468-2006-541-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Denilson de Freitas Pereira ( Sandra do Vale Moncores RJ81116D ), - Embargado : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01714-2001-204-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : SADIA S/A ( Magaly da Silva Viana RJ52198D ), - Agravado : União Federal - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia. Inicialmente, o Relator determinou a retificação da autuação para constar como agravado apenas União.\r\n\r\nProcesso: 01852-2006-246-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal - Recorrido : Cristiana Vicente Francisco ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), Jander da Silva Melo ( Josemar Velasco Ceppas RJ42892D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada sobre o valor total do acordo homologado, conforme termo de fl. 19, vencida a Desembargador Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos que o improvia. Inicialmente, o Relator determinou a retificação da autuação para constar como recorrente apenas União.\r\n\r\nProcesso: 02016-2005-341-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Gilson da Silva Vaz ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça requerida, conhecer do apelo e, no mérito, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 02307-2006-246-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Uniao Federal - Agravado : Dayane Nascimento Cruz ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), Sergio Colares ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar tempestivos os cálculos apresentados pelo agravante, na forma da fundamentação do voto do Relator. Inicialmente, o Relator determinou a retificação da autuação para que conste como recorrente apenas União. \r\n\r\nProcesso: 02373-2004-341-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : MARA CRISTINA JULIO DE OLIVEIRA ( Carlos Roberto Ferreira RJ90342D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer e negar provimento ao recurso voluntário. \r\n\r\nProcesso: 02812-2006-263-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ernani Duarte dos Santos ( Roberto de Miranda Pinto RJ47257D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 624327"
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                            "624601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n2ª TURMA \r\n\r\nProcesso: 00287-2004-018-01-00-2 -RO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.20283/D). -Recorrido: MODESTO LACERDA PIMENTEL (Dr. Luis Augusto Lyra Gama-OAB/RJ.74713/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos de diferenças salariais (A), e reflexos (B e C). Invertidos o ônus da sucumbência, sendo que os reclamantes devem reembolsar os gastos com custas e honorários periciais adiantados pela ré. \"\r\n\r\nProcesso: 01672-2002-011-01-00-0 -RO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira-OAB/RJ.105246/D). -Recorrida: MARILU DA SILVA SIQUEIRA FERRAZ (Drª Heloisa Prokopiuk-OAB/RJ.93831/D ). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré e dar-lhe provimento para declarar que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT goza dos privilégios de foro concedidos à Fazenda Pública, bem como julgar improcedentes os pedidos formulados em face da recorrente, subsistindo apenas a condenação da devedora principal, primeira ré.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 624601"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "606544": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01496-2003-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : CTIS INFORMATICA LTDA ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Recorrido : SONIA MARIA MAGNO TRAJANO ( Sandra Maria Adriano Guedes RJ79932D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 03387-1998-241-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), EXPRESSO GARCIA LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), JOSE AUGUSTO ESTENES DA COSTA ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da UNIÃO e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia no tocante ao aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-046-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Odailson dos Santos ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para limitar a aplicação dos juros de mora ao percentual de 6% ao ano, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro no tocante aos juros de mora da fazenda pública.\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-025-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Pedro Alves Pinheiro ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01234-2005-029-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Fatima Alves Mendonca ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da Reclamada, por deserção, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00405-2006-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Cleber Goncalves de Oliveira ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Beatriz Campos Medina Maia RJ119083D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00970-2002-049-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : DAVID APPELBAUM E OUTROS ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), GILAT DO BRASIL LTDA ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pela Recorrida, conhecer do Recurso Ordinário da União, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01476-2002-046-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : LUIZ CLAUDIO VALLE COSTA ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - Recorrido : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01656-2006-009-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Sidnei Pereira Silva ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), Telsul Servicos S.A. ( Wagner Lacerda de Matos RJ85939D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada (TELEMAR), rejeitar a preliminar de não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01481-2004-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : SERGIO LUIZ PEREIRA DE FREITAS ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), - Recorrido : VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ( Maria Juliana da Silva Vaz RJ106618D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão de fl.50 que indeferiu a petição inicial e determinando a baixa dos autos para regular prosseguimento e instrução do feito. Inverte-se o ônus da sucumbência, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01671-2006-322-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Gilberto Moreira da Silva ( Adhemar Guimaraes RJ4624D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Pathy Transportes Ltda ( Eliane Pires Ramos Tavares RJ82756D ), - : - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse, já que o Reclamante não foi sucumbente no pagamento das custas e nem teve o processamento de seu recuso trancado por deserção. Também não conhecer do apelo quanto ao mérito das verbas pleiteadas, por não atacados os fundamentos da decisão recorrida. Conhecer quanto à preliminar de nulidade do julgado para rejeitá-la, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-049-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Fernando Monteiro de Lima ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 606544"
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "624175": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01453-2005-034-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Edson Ribeiro ( Marcia Lorenzo da Silva RJ79679D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Des. Relatora. A Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o voto da Exma. Des. Relatora, porém com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Lucia de Paiva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 624175"
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n02619-2005-342-01-00-2 - ED. Egte: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)].Egdo: Pedro Lazaro Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)].Destinatário(s): Egdo: Pedro Lazaro Carvalho. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 624600"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "624667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00298-2007-461-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : MUNICIPIO DE SEROPEDICA(a/c Procuradoria do Munícipio de Seropédica) e GETULIO DE OLIVEIRA LUCAS ( Jose Carlos Gomes Pinto RJ28849D ), - Recorridos : GETULIO DE OLIVEIRA LUCAS ( Jose Carlos Gomes Pinto RJ28849D ) e, MUNICIPIO DE SEROPEDICA((a/c Procuradoria do Munícipio de Seropédica) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, vencido do Desembargador Cesar Marques Carvalho, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00337-2005-242-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL (INSS)(a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido s: EDI CARLOS PALMEIRA DA SILVA ( Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ59667D ), DIAGRAMA ENGENHARIA S/A ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-202-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS)(a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido : TRANSTURISMO REI LTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00882-2004-281-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LUCIANO GOMES ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00900-2007-008-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TRAVEL ROUPAS LTDA. - SANDPIPER ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : NACIARA RAQUEL DE OLIVEIRA CHAGAS ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da parcela prevista no art. 467 da CLT, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 00904-2006-411-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIAO FEDERAL(INSS)(a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos : SANDRA REGINA ANTONIA Francisca ( Luciano Elias Klinski RJ78448D ), CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA ( Carlos Alberto Victor do Espirito Santo RJ29475D ), - por unanimidade,não conhecer do recurso quanto ao capítulo prequestionamento, conhecer no remanescente, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o desembargador relator no tocante ao aviso prévio. Redigirá o acórdão o desembargador Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 00945-2006-030-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : FLAVIO CASTRO SILVA ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar e, no mérito, por maioria, vencido do Desembargador Cesar Marques Carvalho, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária, restando, via de conseqüência, prejudicada a análise das demais questões suscitadas em suas razões recursais.\r\n\r\nProcesso: 00947-2006-204-01-00-0 - RO- Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrentes: RIO POLIMEROS S/A(Cristiane Monteiro Ferreira-OAB/RJ-98456) e CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA /Embargante( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ) Recorridos:RIO POLIMEROS S/A(Cristiane Monteiro Ferreira-OAB/RJ-98456) , CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA /Embargante( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ) CARLOS ALBERTO TELES DE SOUZA(Fernando de Andrade OAB/RJ-103716D) e SERSEG-SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA(Wagner de Jesus Soares-OAB/RJ-110748D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00951-2006-242-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente/ Embargante : TNL CONTAX S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorridos:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Maria Betania Lanza Macedo-OAB/RJ-1523B) e JULIANA DA SILVA TEIXEIRA DORIA ( Antonio Carlos Barbosa RJ89591D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento, declarando, ainda, a litigância de má-fé da primeira Reclamada, que deverá indenizar o autor em importância equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação, mais multa de um por cento sobre o valor da causa corrigido.\r\n\r\nProcesso: 00980-2007-003-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CENTRO EDUCACIONAL RIO ( Antonio Carlos Miranda Alves RJ28904D ), - Recorrido : MARIA FERNANDA INACIO DE GOUVEIA PINTO ( Luiz Felipe Senna Bittencourt RJ105913D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00986-2006-031-01-00-4 - RO- Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCOS FRANCISCO SIMOES DE ALMEIDA ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ) Recorrido/ Embargante : AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ( Procuradoria Geral Federal ) : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01157-2005-263-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIAO FEDERAL(INSS)( a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos : ABRIGO DO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), TATIANA DA SILVA ALVES ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por maioria, vencido o desembargador Damir Vrcibradic, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01235-2007-042-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), MIRIAN TORRES CORREIA DA SILVA ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorridos : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - FILIAL SÃO GONÇALO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), MIRIAN TORRES CORREIA DA SILVA ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de ofício, não conhecendo do recurso da reclamada, por irregularidade de representação e conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para deferir os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 01241-2004-045-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), RODOLFO RODRIGUES ALEXANDRE ( Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), RODOLFO RODRIGUES ALEXANDRE ( Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D ), - por unanimidade,conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Damir Vrcibradic, negar provimento ao recurso do autor, e , por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso dos reclamados, para determinar que o recolhimento do imposto de renda observe a legislação em vigor (S. 381, C. TST), tudo nos termos da fundamentação , mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. Presente Dr André Aiub (OAB- 837050)\r\n\r\nProcesso: 01244-2003-421-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A ( Luciana Bender da Silva Prado-OAB/RJ-103671D), - Recorrido : SEBASTIAO GOMES DE AGUIAR ( Jorge Roberto da Cruz RJ73900D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva e de litisconsórcio passivo, e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Damir Vrcibradic, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 01327-2004-010-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : RUBENS LOPES FREIRE JUNIOR ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto. Presente o Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB- 63.498), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 01536-2006-244-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE MARICA ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : MILTON MARTINEZ MIRANDA ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da indenizatória de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, tudo nos termos da fundamentação mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 02559-2006-461-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSIAS PEREIRA ( Jose Carlos Gomes Pinto RJ28849D ), - Recorrido : MUNICIPIO DE SEROPEDICA(a/c Procuradoria Municipal de Seropédica) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, Vencido o desembargador Cesar Marques Carvalho no tocante ao FGTS.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 624667"
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                        "624318": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - QUINTA TURMA\r\n\r\nRO-00700-2006-067-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) 2) BANCO CITIBANK S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770) 3) MARIA CLAUDIA GOMES BARCELLOS (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos das Reclamadas e, por maioria, dar parcial provimento ao da Reclamante para elevar o valor da indenização por danos morais em R$ 10.0000, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, que, embora vencida quanto a esta matéria, redigirá o acórdão. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 624318"
                        ],
                        "624668": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01528-1996-036-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante: JORGE LUIZ DINIZ ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVIBANERJ ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ): por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos pelo Recorrente, sanando as omissões apontadas, mantendo, entretanto, a improcedência do Recurso Ordinário do Embargante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00071-2007-003-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante: Pedro Evandro Ferreira (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D) - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D): Por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pelos litigantes, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.Fernando Jose de Carvalho Correa -Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 624668"
                        ],
                        "624658": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 01518-2002-222-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: BERENILTON TITO COSTA [Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 624658"
                        ],
                        "624511": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 00173-2007-051-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Hungria Almada [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. José Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. no prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-077-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Tropea - Azantropex Importacao e Representações [Adv. Mauro Castro de Magalhaes Filho (OAB: SP 98092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos Tropea - Azantropex Importação e Representacoes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. no prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-078-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Lucia Costa de Albuquerque [Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. no prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01695-2006-070-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos José Oliveira Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Centro S.A. Centro Convencoes Feiras Exposições Congressos do RJ [Adv. José Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio Centro S.A. Centro Convenções Feiras Exposições Congressos do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. no prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 02262-1996-017-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: Edith Maria da Silva e Xavier [Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALAIN MENEZES PIERMATEL [Adv. Wálter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALAIN MENEZES PIERMATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. no prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-204-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Veronica Muniz Fraga [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rufolo Empresa de Servicos Técnicos e Construções Ltda, Rcte Verônica Muniz Fraga\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. no prazo de 5 dias\r\n\r\nId: 624511"
                        ],
                        "624470": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 01855-2006-262-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geny de Jesus Ramos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geny de Jesus Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. no prazo de 5 dias\r\n\r\nId: 624470"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "621744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00240-2006-322-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - : Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Mauro Dias Lima ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), - : - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso no que tange à dedução da cota previdenciária bem como no que concerne à metodologia para o cálculo de juros e correção monetária, por falta de interesse, CONHECER dos demais tópicos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 00405-2005-282-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Cara Distribuicao e Logistica Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Nilson Pessanha Saraiva ( Jose Americo Machado Lopes RJ115937D ), - : - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00949-2004-066-01-01-0 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Coop. Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda - Em Liquidacao ( Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ140537D ), - Agravado : Tatiana Oscar Quintela ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-206-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Fabio de Lacerda Gomes ( Paulo Roberto de Sousa RJ51659D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Petroflex Indústria e Comércio S.A. e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01937-1999-038-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : BANCO BANERJ S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : RAQUEL NICIA CRISPEL ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - por unanimidade, já realizado o juízo de admissibilidade do apelo ordinário quando do primeiro julgamento (fls. 860/869), no mérito relativo à equiparação salarial, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00584-2003-042-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - : RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ( Paulo Fernando Soares Gomes RJ72023D ), - Agravado : CLAUDIO BERNARDES MIRA ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - : - por maioria, vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto por Rodobens Administradora de Consórcios Ltda, por irregularidade de representação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00941-2006-244-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Fernando Antonio Maringe Duarte ( Joao de Jesus RJ55001D ), - Recorrido : Marco Antonio Ribeiro Gomes Cupello ( Ivan da Silva Leao Filho RJ111730D ), - : - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 01040-2005-044-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Arcor do Brasil Ltda. ( Enio Rodrigues de Lima SP51302D ), - Agravado : Gilcimar de Souza Soares ( Jorge Carlos dos Santos RJ30543D ), - : - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 00478-2004-051-01-00-9 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : ADILSON DA SILVA ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, de modo a considerar o cômputo do adicional noturno na apuração de horas extras apenas no período de outubro/2000 a novembro/2001 e excluir os valores a título de férias dos períodos aquisitivos de 1997/1998 (out/99 ) e 1999/2000 (ago/2001), nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00088-2007-461-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - : Club Med Brasil S.A. ( Monica de Queiroz Pimpao RJ61423D ), - Recorrido : Wagner Pinto Xavier ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - : - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por unanimidade, ACOLHER a preliminar de nulidade por negativa na prestação da tutela jurisdicional, para anular parcialmente a decisão de fl. 97, mantida a de fl. 105, e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para nova decisão dos embargos de declaração opostos a fls. 94/95, devendo o i. Juiz a quo abordar expressamente a contradição apontada pela embargante no terceiro parágrafo de fl. 95 (¿... constou no dispositivo da r. decisão IMPROCEDENTE o pedido de honorários advocatícios e PROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial; ocorre que não foi indeferido somente o pedido de honorários advocatícios...¿); sobrestados os demais itens do apelo, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00404-2007-203-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Jarbas Magalhaes Izidorio ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Jarbas Magalhaes Izidorio ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO àqueles e DOU PARCIAL PROVIMENTO a este, para excluir a multa de 1% do valor atribuído à causa aplicada ao reclamante e incluir o pagamento de 1/12 relativo à férias, acrescidas de 1/3, e ao décimo terceiro salário proporcionais, decorrentes da projeção do aviso prévio, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-432-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Araci Pereira ( Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ90084D ), - Recorrido : Transporte Comercio Ilkeve Ltda ( Barbarina de Montis Nogueira RJ35506D ), - : - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-482-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), - Recorrido : Eliane Costa Soares ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - : - Por Unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela recorrente e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar que as retenções fiscais e previdenciárias observem os termos da súmula 368, do C. TST, bem como para limitar responsabilidade subsidiária da recorrente ao período de 16 de novembro de 2005 a 22 de março de 2007, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00410-2003-031-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), FLAVIA DA SILVA MERLA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), FLAVIA DA SILVA MERLA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - : - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pela reclamada e pela reclamante, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho suscitada pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo desta e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante, para incluir na condenação o pagamento de auxílio alimentação por 15 dias, de auxílio cesta alimentação por 180 dias e complementação de auxílio-doença por todo o período de afastamento, nos termos das cláusulas décima quarta, décima quinta e vigésima sexta da Convenção Coletiva de Trabalho de 2002/2003, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente deChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 621744"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "624194": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00073-2004-061-01-00-8 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FRANCISCO REIS (Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n2 - 00189-1996-023-01-00-0 - AP - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria especializada do INSS), JOAO SOLINO NETO (Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ).\r\n\r\n3 - 00208-2006-034-01-00-4 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - COOPEX, Nilton de Freitas Correa (Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n4 - 00209-2006-038-01-00-4 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: VIVO S/A (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D) - Recorrido: Maria Lucia Rodrigues de Souza (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ), Mitra Seguranca Privada Ltda. (Adv. Roger Couto Doyle Ferreira RJ 129997 D ).\r\n\r\n5 - 00221-2007-054-01-00-9 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Joao Egidio de Souza (Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D) - Recorrido: Bandeirantes Drenagem e Construcao Ltda. (Adv. Adilza Francisca de Souza RJ 66145 D ).\r\n\r\n6 - 00365-2005-043-01-00-0 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Sylvio Alfredo Batista Reis (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Sylvio Alfredo Batista Reis (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), COTEL-Comercial e Técnica de Eleticidade Ltda. (Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n7 - 00433-2007-244-01-00-5 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Mercado Rrpt Ltda. (Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 32775 D ), Wilian Menezes Araujo (Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ).\r\n\r\n8 - 00456-2006-281-01-00-9 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Denaziel Vargas da Silva (Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D) - Recorrido: Viacao Itapemirim S.A. (Adv. Rosangela Carvalho Rocha RJ 89514 D ).\r\n\r\n9 - 00471-2006-022-01-00-3 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fernando Ferreira de Souza (Adv. Selma Macieira Granado RJ 30610 D) - Recorrido: Real Embalagens S.A. (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n10 - 00484-2004-052-01-00-2 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: EDIVALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ), TRANSVISUAL TRANSPORTES LTDA (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D) - Recorrido: SADIA S/A (Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ), TRANSVISUAL TRANSPORTES LTDA (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), EDIVALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D).\r\n\r\n11 - 00520-2006-010-01-00-8 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BCP S/A (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Alexandre de Souza Erconval (Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ), Daniel Coelho Pinto (Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ).\r\n\r\n12 - 00547-2007-071-01-00-1 - RO - (071VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Agrinaldo Marins Furtado (Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n13 - 00552-2007-007-01-00-1 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição, Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do RJ), Maria Helena Pereira (Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti RJ 59849 D )- Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Maria Helena Pereira (Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti RJ 59849 D ).\r\n\r\n14 - 00576-2006-066-01-00-7 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empreendimentos Pague Menos Ltda. (Adv. Alex Ferreira Leite RJ 118685 D) - Recorrido: Michele Amorim de Andrade (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n15 - 00623-2007-302-01-00-9 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Serracomm Comercio Ltda. ME (Adv. Regis Henrique Rambo RJ 140433 D ), Monique Branco do Nascimento (Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ).\r\n\r\n16 - 00628-1996-065-01-00-6 - AP - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D) - Agravado: CYRO MANGEON FILHO (Adv. Valeria Franco Ferreira RJ 76943 D ).\r\n\r\n17 - 00632-2007-010-01-00-0 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A) - Recorrido: Luiz Carlos Silva de Souza (Adv. Sergio Andre Morais RJ 109477 D ).\r\n\r\n18 - 00634-2007-012-01-00-1 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao (Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D) - Recorrido: Paulo Roberto Alves de Carvalho (Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ).\r\n\r\n19 - 00719-2006-501-01-00-6 - RO - (001VT/NIL) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: Willian Oliveira Dutra (Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\n20 - 00778-2007-008-01-01-1 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maria Cristina Alves de Lima (Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida RJ 137477 D) - Recorrido: Eduardo Alberto Sickert Peixoto de Melo (Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ).\r\n\r\n21 - 00791-1994-223-01-00-1 - AP - (003VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: JOAO CARLOS FINAMORE (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Agravado: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), JOAO CARLOS FINAMORE (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n22 - 00821-2006-342-01-00-0 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPU/VR - Recorrido: Mauricio Neiva de Oliveira (Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ).\r\n\r\n23 - 00905-2007-078-01-00-0 - RO - (078VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marta da Silva Barbosa (Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D) - Recorrido: Active Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n24 - 00907-2007-202-01-00-7 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Julio Cesar Gianizeli Petersen (Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), HPE Engenharia Eletrica Ltda (Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ), Julio Cesar Gianizeli Petersen (Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n25 - 00935-2005-411-01-00-0 - RO - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda. (Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), Adao Rosa de Souza (Adv. Leandro Francisco Santos RJ 91370 D).\r\n\r\n26 - 00945-2007-038-01-00-3 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: Vania Lopes Ribeiro (Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D).\r\n\r\n27 - 00946-2006-044-01-00-9 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Transit do Brasil Ltda. (Adv. Ailton Teixeira da Silva SP 20731 D) - Recorrido: Cooperoeste Cooperativa Trabalho Serv. Infra Estrutura Empresarial (Adv. Ailton Teixeira da Silva SP 20731 D ), Luis Fernando Rezende Viana (Adv. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D).\r\n\r\n28 - 00967-2004-411-01-00-4 - RO - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: IVANIR SANTANA DA SILVA (Adv. Valquiria Roberta Marques RJ 96381 D ), DILABOS DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA. (Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D).\r\n\r\n29 - 01016-2007-042-01-00-0 - RO - (042VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CET RIO (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Manoel de Jesus Rocha Costa (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D) - Recorrido: CET RIO (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Manoel de Jesus Rocha Costa (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Toesa Service Ltda. (Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo RJ 69551 D).\r\n\r\n30 - 01027-2007-031-01-00-7 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Industrias Verolme Ishibras S.A. (Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Clodoaldo Alves de Lima (Adv. Leonel Waks RJ 15826 D) - Recorrido: Industrias Verolme Ishibras S.A. (Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Clodoaldo Alves de Lima (Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ).\r\n\r\n31 - 01092-2004-401-01-00-0 - RO - (001VT/AR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CROLL EMPREEND COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. Fernando Garcia dos Santos RJ 92415 D) - Recorrido: JOSE RICARDO ROCHA DE JESUS (Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana RJ 104006 D ).\r\n\r\n32 - 01115-2006-007-01-00-4 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: REEXAME (NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) União Federal(Procuradoria da União no Estado do RJ) , Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: União Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), Francisca Vicente de Lima Barbosa (Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n33 - 01122-2006-223-01-00-1 - RO - (003VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ana Maria Sobreira de Siqueira (Adv. Adibe Antonio Januario da Silva RJ 87939 D) - Recorrido: Cei Centro de Ensino de Idiomas Ltda. - ME (Adv. Marilza de Oliveira Ramos RJ 69032 D ).\r\n\r\n34 - 01132-2004-021-01-00-6 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorrido: RENATO MESQUITA (Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ).\r\n\r\n35 - 01137-2007-031-01-00-9 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D) - Recorrido: Karine Martins da Silva (Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D).\r\n\r\n36 - 01170-1997-411-01-00-4 - AP - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral do Estado do RJ) - Agravado: ALDAIR JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 79593 D ), FUND SUPERINTEND ESTAD DE RIOS E LAGOS - SERLA (Adv. Nilton Valadares Gomes RJ 2376 D ).\r\n\r\n37 - 01218-2007-037-01-00-7 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Rita de Cassia Souza Leal (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Rita de Cassia Souza Leal (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n38 - 01220-2006-015-01-00-8 - RO - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: G e P Segsys Informatica Ltda. (Adv. Fernanda Ferreira Temponi RJ 135408 D) - Recorrido: Lana Oliveira de Araujo das Neves (Adv. Carlos Aldi da Silva RJ 127829 D ).\r\n\r\n39 - 01221-2005-223-01-00-2 - RO - (003VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Recorrido: Antonia Suzete Lima Siqueira (Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude (Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D).\r\n\r\n40 - 01234-2006-066-01-00-4 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Probank S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ), Ana Paula Cirino (Adv. Karina Emy Fujimoto RJ 111772 D ).\r\n\r\n41 - 01244-2006-028-01-00-3 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do estado do RJ), Maria do Socorro Santana dos Santos - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Maria do Socorro Santana dos Santos (Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ), Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos (Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D ).\r\n\r\n42 - 01263-2007-025-01-00-1 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. (Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Washington Luis Melo (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D) - Recorrido: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. (Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Washington Luis Melo (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D).\r\n\r\n43 - 01271-2005-301-01-01-3 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Eugenio Janio Pereira (Adv. Christinne Grange Neves RJ 111420 D) - Recorrido: Luiz Carlos Pires Fernandes (Adv. Eduardo Varanda Dunley RJ 88453 D ), Herlaine Barbosa Vieira (Adv. Eduardo Varanda Dunley RJ 88453 D ), Derly do Carmo de Paula Fernandes (Adv. Eduardo Varanda Dunley RJ 88453 D ).\r\n\r\n44 - 01295-2006-062-01-00-6 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rua 7 Coiffeur Ltda. (Adv. Adilson Lopes da Silveira RJ 97474 D) - Recorrido: Silvana Ferreira Silva (Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n45 - 01299-2007-321-01-00-4 - RO - (001VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caterine Goncalves Faustino (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Prezunic Comercial Ltda (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), Caterine Goncalves Faustino (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n46 - 01307-2006-042-01-00-8 - AP - (042VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Gilda Faria (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D) - Agravado: Jose Ricardo Pinheiro Germini (Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ 88651 D ).\r\n\r\n47 - 01315-2003-025-01-00-6 - AP - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Especializada do INSS) ) - Agravado: ELBRAS NEGOCIOS EMPREEND PARTICIPACOES LTDA (Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 74347 D ), LUCI ROCHA LEPORI (Adv. Carlos de Oliveira Lima RJ 5835 D ).\r\n\r\n48 - 01318-2005-062-01-00-1 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Renato Malaquias Duarte (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Renato Malaquias Duarte (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n49 - 01334-2007-039-01-00-9 - RO - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorrido: Ivanildo Cordeiro (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n50 - 01370-2006-541-01-00-9 - RO - (001VT/TR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Três Rios (Procuradoria Munic de Tres Rios ) - Recorrido: Michelle Fonseca Correa Maia (Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante RJ 4875 D ).\r\n\r\n51 - 01386-2005-030-01-00-6 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame, Ronaldo Cardoso da Silva (Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n52 - 01402-2007-051-01-00-3 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Givaldo Rocha de Oliveira (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D) - Recorrido: SPE Rio 2 - E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes (Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ), Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n53 - 01422-2007-247-01-00-1 - RO - (007VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Silen Auto Servicos Especializados Ltda. (Adv. Jose Maria de Assis RJ 89666 D) - Recorrido: Leonardo Moraes da Silva (Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ).\r\n\r\n54 - 01449-2006-010-01-00-0 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ 63889 D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D) - Recorrido: Sonia Augusto Barbosa (Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ 63889 D ).\r\n\r\n55 - 01462-2006-022-01-00-0 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Miguel Domingos Padilha (Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D) - Recorrido: Zenit Realty S.A. (Adv. Valfrido Borges Costa RJ 43662 D ).\r\n\r\n56 - 01467-2006-321-01-00-0 - RO - (001VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Valmir Mathiles Juvencio - Recorrido: Shekenah Transportes e Locacoes Ltda (Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D).\r\n\r\n57 - 01498-2007-322-01-00-9 - AP - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Albertina Therezinha Costa Alves (Adv. JOSE RIBAMAR PEREIRA RJ 117745 D) - Agravado: GLAUCIO ROGERIO FONSECA FERREIRA (Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ).\r\n\r\n58 - 01501-2006-007-01-00-6 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Wellington Guedes de Andrade (Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ 71162 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda..\r\n\r\n59 - 01562-2007-246-01-00-3 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CMA Construcao e Reformas Ltda. (Adv. Adeilson Veiga RJ 107035 D) - Recorrido: Admir da Cunha Pessoa (Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n60 - 01571-1996-066-01-00-9 - AP - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: NATHAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Agravado: FAC. CAT.SOC.CIVIL MANT.DA PONT.UNIV.CAT.DO RJ (Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ).\r\n\r\n61 - 01592-2003-203-01-00-8 - AP - (003VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: POLIBRASIL RESINAS SA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Agravado: WALDECY DE ALMEIDA (Adv. Vagner Santana da Cunha RJ 63830 D ).\r\n\r\n62 - 01632-2005-263-01-00-7 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda. (Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D) - Recorrido: Edna Silva Vasconcellos (Adv. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D ).\r\n\r\n63 - 01758-2005-043-01-00-0 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D) - Recorrido: Crisley de Paula de Lima Calixto (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n64 - 01784-2004-521-01-00-1 - RO - (001VT/RES) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: COPER - CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES. DUTRA (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D) - Recorrido: MOACIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Rosimar da Silva Almeida RJ 83994 D ).\r\n\r\n65 - 01858-2006-491-01-01-7 - RO - (001VT/MAG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Elecir Jose dos Santos (Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D) - Recorrido: Helaine Junger Pacheco de Souza (Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n66 - 01868-2001-023-01-00-4 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n67 - 01878-2004-341-01-00-9 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: FLAVIA SILVEIRA SILVA (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), SOBEU SOC BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv. Waldir de Sousa Resende RJ 2849 D) - Recorrido: FLAVIA SILVEIRA SILVA (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), SOBEU SOC BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv. Waldir de Sousa Resende RJ 2849 D ).\r\n\r\n68 - 01975-1999-341-01-00-3 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ISMAEL DE OLIVEIRA SOARES (Adv. Affonso Jose Soares RJ 2428 D) - Recorrido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR SAAE (Adv. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 82367 D ).\r\n\r\n69 - 01999-2006-511-01-00-7 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Monica Dauter Juliar (Adv. Everton Winter da Silva RJ 134529 D) - Recorrido: Lucitex Confeccoes Ltda. (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n70 - 02008-2001-072-01-00-8 - RO - (072VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CASSIA REGINA ALHO CURI (Adv. Jane Vanelle de Carvalho RJ 84615 D ), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), CASSIA REGINA ALHO CURI (Adv. Jane Vanelle de Carvalho RJ 84615 D ).\r\n\r\n71 - 02103-2005-201-01-00-4 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: SPF Engenharia Ltda, Marcelo Paixao Alonso (Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D ).\r\n\r\n72 - 02106-2006-242-01-00-4 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rodolfo de Jesus (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D) - Recorrido: Moveis Castelo de Passos Industria e Comercio Ltda. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n73 - 02116-1996-030-01-00-0 - AP - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO ITAU S/A - Sucessora (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), JACIARA DO NASCIMENTO DOS REIS (Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D) - Agravado: JACIARA DO NASCIMENTO DOS REIS (Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ), BANCO ITAU S/A - Sucessora (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n74 - 02159-2007-461-01-00-0 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Nei Calderon RJ 2693 A) - Recorrido: Carlos Henrique Costa Marciano (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n75 - 02267-2006-261-01-00-6 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de jurisdição , Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Municipal de São Gonçalo) - Recorrido: Renato Soares Vieira (Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n76 - 02268-2007-461-01-00-8 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Anderson Santos Pereira (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n77 - 02670-2006-461-01-00-1 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) e Telemar Norte Leste (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), Aurelio da Costa Telles (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D).\r\n\r\n78 - 03141-2004-261-01-00-7 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Procuradoria Geral do Est. Do RJ) - Recorrido: JOSIE SILOS PEREIRA DA CRUZ (Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ).\r\n\r\n79 - 03370-2004-263-01-00-4 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Especializada do Inss) - Recorrido: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), CARLOS ALBERTO LOURENCO (Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n80 - 01178-2006-065-01-00-1 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT - Recorrido: Jose Edis da Silva (Adv. Alex Guedes Proenca da Costa RJ 96608 D ).\r\n\r\n81 - 00753-2007-511-01-00-9 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jonny de Souza Lima (Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D) - Recorrido: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.- ETE (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n82 - 01040-2006-244-01-00-8 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Recorrido: Juliana Caetano Silva (Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 4 de Agosto de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 624194"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "623133": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00907-2004-067-01-00-3 - ED - Ebgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Ebgdo: MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)], Ebgdo: FIANCA IMOVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)] - Destinatário(s): Ebgdo FIANCA IMOVEIS LTDA, Ebgte MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. opostos pela União Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 623133"
                            ],
                            "622961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01611-2006-009-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAngelita Xavier de Araujo - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Angelita Xavier de Araujo (Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. (Liha Gripp da Silva MG135619D), - por unanimidade, acolher a remessa necessária, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01606-2006-281-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra), - Recorrido : Debora Rangel Rodrigues (Ricardo Silva Carneiro RJ126268D), - por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e do recurso voluntário do Município-Réu e, no mérito, negar-lhes provimento. Foi determinada a retificação da autuação para constar o reexame necessário em duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nProcesso: 02591-2006-461-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Município de Seropédica (Procuradoria Munic de Seropedica), Fatima Lucia Goncalves (Jose Carlos Gomes Pinto RJ28849D), - Recorrido : Município de Seropédica (Procuradoria Munic de Seropedica), Fatima Lucia Goncalves (Jose Carlos Gomes Pinto RJ28849D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do Município-réu, para, suprimindo o julgamento ultra petita caracterizado, excluir da condenação o pagamento do salário referente ao mês de dezembro de 2006, por não pleiteado pela autora, e dar parcial provimento ao da autora, para deferir-lhe o recolhimento em sua conta vinculada dos depósitos referentes ao FGTS, acolhendo, ainda, a recomendação do Ministério Público do Trabalho no sentido de determinar a expedição de ofícios, após o trânsito em julgado da decisão, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual.\r\n\r\nProcesso: 01780-2005-008-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Wagner da Silva Andrade Junior E OUTROS(+2) (Miguel Angelo Moreira Leao RJ58851D), CRT Servicos e Construcoes Ltda. - por unanimidade, acolher a remessa necessária, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00495-2005-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho, argüida pelo Estado do Rio de Janeiro em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a ilegitimidade passiva ad causam e a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, decretadas pelo MM. Juízo de Primeiro Grau, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para apreciação do mérito do pedido como entender de direito. Presente a Dra. Daniele Andrade.\r\n\r\nProcesso: 03260-2004-242-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : GLEICINEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Rogerio Peres Fernandes RJ94218D), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela “aviso prévio indenizado”, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 02300-2006-511-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Antonio Velozo da Silva (Jose Maria Savergnini RJ74611D), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.em liquidação ExtraJudicial - por unanimidade, conhecer dos recursos voluntário do segundo Réu e do reexame necessário e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00297-2004-045-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : MUNICIPIO RIO JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Embargado : ASSOCIACAO MULHERES CONJ RESID RETA RIO GRANDE (Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 622961"
                            ],
                            "622990": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00438-2004-281-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: COLÉGIO BATISTA FLUMINENSE (JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE) (Dr. José Americo Machado Lopes - OAB/RJ 115937) - Agravados: 1)UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) 2)MARIANA FIRMINO MARTINS (Dr. Silvio Pinheiro - OAB/RJ 50785) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, porque o Agravante não comprovou ter cumprido o disposto no § 2º do artigo 208 do Decreto nº3.048/99.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 622990"
                            ],
                            "623145": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00069-2006-024-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Ebgte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Evandro Azeredo do Nascimento [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Evandro Azeredo do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 02005-1999-005-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: HI-TECH CONSULTORIA LTDA ME [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GILBERTO BARBOSA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte GILBERTO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pela Executada.\r\n\r\nProcesso: 00554-2006-010-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renato Andrade de Mello [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renato Andrade de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pela primeira Ré.\r\n\r\nProcesso: 02163-2003-342-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 623145"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "624618": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n01520-2006-042-01-00-0 )RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: LEIDIMAR LEMOS ABREU DA ROCHA (Dr. Daniela Casimiro Drummond OAB/RJ 98.631-D) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: CRECHE ESCOLA COMUNITARIA URSINHO PANDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e LEIDIMAR LEMOS ABREU DA ROCHA (Dr. Daniela Casimiro Drummond OAB/RJ 98.631-D). “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, Negar provimento ao do segundo reclamado e dar parcial provimento ao da reclamante para, acrescer à condenação o pagamento de metade do valor correspondente ao aviso prévio indenizado e 20% de indenização sobre os depósitos no FGTS. Mantidos os valores arbitrados pelo sentença de primeiro grau”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 624618"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "624302": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 05447-2008-000-01-00-5 - AC - Rqte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) (Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D) Rqdo: Eldo Franco Paixao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D) Destinatário(s): Rqte Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rqdo: Eldo Franco Paixão. Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 212 que se segue: \"Visto, etc. Postula a Requerente seja concedida liminar inaudita altera pars, para imprimir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto na ação cujos autos tomaram o nº00059-2007-004-01-00-2, suspendendo o reenquadramento do Requerido no PCS/1998 desde 01/01/2007. Não havendo risco de que o Requerido, sendo citado, torne a medida ineficaz, única hipótese legalmente prevista para concessão de medida liminar sem oitiva da parte contrária, reservo-me para apreciação após o decurso do prazo para contestação, em observância aos princípios da ampla defesa e contraditório, constitucionalmente assegurados. Em, 04/08/08 (a) Juiz Paulo Marcelo Serrano.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Regina Coeli Mota de Almeida. Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 624302"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "623028": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nPROCESSO: 02715-2005-341-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Luiz Cesar da Silva Mattea ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - : - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nPROCESSO: 03321-2000-261-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargado : ISMAEL DALLES GONCALVES ( Adilson Martins Gomes RJ26066D ), - : - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para clarificar o acórdão embargado, sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nPROCESSO: 01089-2007-078-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : MARCOS HIPOLITO GODINHO ( Ronald Cardoso Alexandrino RJ1678D ), - Agravado : BRILHAR PRODUCOES FOTOGRAFICAS E BAZAR LTDA ( Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D ), - por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo autor. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá vir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nPROCESSO: 00280-2007-027-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Leandro Henriques Silva Rodrigues ( Carmen Regina de Almeida Mororo RJ118523D ), - : - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, com aplicação de multa por embargos protelatórios.\r\n\r\nPROCESSO: 01729-2004-016-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Embargado : MARIA CRISTINA DE SAMPAIO AZEVEDO ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - : - Por Unanimidade, acolher, parcialmente, os embargos de declaração opostos pela reclamante, para sanar a omissão, sem, contudo, operar efeito modificativo.\r\n\r\nPROCESSO: 02107-2002-204-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : JOSE ROBERTO LETTIERI BRITO ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado, condenando-o ao pagamento da multa de 1% sobre o quantum debeatur, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nPROCESSO: 01474-2006-051-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Imprinta Express Grafica Editora Ltda. ( Adail de Souza Carneiro RJ16198D ), - Embargado : Sandra Guimaraes de Sa ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração das reclamadas.\r\n\r\nPROCESSO: 01256-2006-511-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - Embargado : Abrahan Pisco Hernandez ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), - : - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A., para sanar a omissão verificada, e autorizar a dedução dos valores pagos e constantes do “termo de conciliação” firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. E rejeitar os embargos de declaração opostos por ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A.\r\n\r\nPROCESSO: 01122-2004-033-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : JOSE ROBERTO DE CASTRO DIAS ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - : - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nPROCESSO: 00771-2005-048-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Telsul Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Carlos Eduardo de Oliveira ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - : - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada.\r\n\r\nPROCESSO: 00478-2007-206-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Lord Hotel Ltda - Recorrido : Simone de Souza da Silva ( Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento RJ135027D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT.\r\n\r\nPROCESSO: 01682-2003-065-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : JACQUES SARAIVA MOULIN ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : IGCAP RIO - INDUSTRIAS GRAFICAS E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nPROCESSO: 00436-1996-225-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : ALMIR COUTO ( Fernan do Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela parte autora.\r\n\r\nPROCESSO: 00311-1993-030-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Agravado : LUIZ ALEXANDRE DE CAMPOS ( Flavia Bivaqua de Araujo RJ31834D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. \r\n\r\nPROCESSO: 01518-2004-058-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : MARIA DE FATIMA SANTANA DE LIMA ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - , por maioria,, em conclusão de julgamento, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 623028"
                            ],
                            "624526": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00761-2006-037-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Camargo Gevu [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)], Rcte: Hoapital dos Servidores do Estado - HSE\r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rcdo: Claudia de Paula Costa Pinho, Rcdo: Maria de Fatima Bezerra da Silva, Rcdo: Agnaldo de Paula Sepulveda, Rcdo: Hoapital dos Servidores do Estado - HSE, Rcdo: Rosangela Camargo Gevu [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosangela Camargo Gevu\r\n\r\nTomar ciência do deferido o pedido de extração de Carta de Ordem\r\n\r\nProcesso: 01435-2006-202-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Gomes Tavares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Gomes Tavares\r\n\r\nAnte a possibilidade do efetio modificativo, dê-se vista a parte contrária dos embargos de declaração de fls. 227/228, no prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01679-2005-011-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Eco Empresa Consultoria Org. Sist. Editoracao Ltda. - Ecosistemas [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Marcelo Audi Curci [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eco Empresa Consultoria Org. Sist. Editoracao Ltda. - Ecosistemas, Rcte Marcelo Audi Curci\r\n\r\nAnte a possibbilidade de efeito modificativo, dê-se vista a parte contrária dos embargos de declaração de fls. 179/180, de fls. 182/184 e de fls. 186/188, no prazo de 5 dias sucessivos.\r\n\r\nId: 624526"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "619823": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-301-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Jose de Souza Costa (OAB: RJ 5799 - D)], Rcte: Ana Paula Bello [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Bello [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Jose de Souza Costa (OAB: RJ 5799 - D)], Rcdo: Empreze Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empreze Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 185, que negou seguimento ao recurso interposto pela 1ª Reclamada, por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 619823"
                            ],
                            "620441": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 01459-2005-491-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Isaltino Teles Simas [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Plastimassa Tecnologia em Tratamento de Residuos Ltda [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Plastimassa Tecnologia em Tratamento de Residuos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias , conforme despacho de fls. 106 v.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 620441"
                            ],
                            "621691": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01176-2003-243-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : DELZA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ( Nelson Goncalves de Azevedo RJ81128D ), - Recorrido : VIAREGGIO HOTEL LTDA ME ( Americo F de Souza RJ93066D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais, com repercussão nas horas extras deferidas, no repouso semanal remunerado, nas férias acrescidas de 1/3 e décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%; para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, com reflexos no repouso semanal remunerado, sendo os valores integrados à base de cálculo para efeito de férias acrescidas de 1/3 e décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, além da multa do artigo 477, pelos fundamentos que se seguem: \"Da Inépcia Parcial da Petição Inicial. Reconhece a Autora, em suas razões recursais, que, de fato, não fundamentou o pedido de vale-transporte e tampouco discriminou os feriados trabalhados, em sua exordial. Alega, que, o MM. Juiz a quo concedeu prazos sucessivos para manifestações, quando da realização da primeira audiência de conciliação e julgamento. Assim sendo, argumenta que se utilizou de sua peça de resposta à defesa da Ré para demonstrar as razões de seus pedidos referentes ao vale-transporte e aos feriados trabalhados e não remunerados. O MM. Juiz a quo declarou ineptos os pedidos exordiais supra-referidos, por ausência de fundamentação a respeito. Não merece reforma, no aspecto, a r. sentença de primeiro grau. O artigo 840, da CLT, estabelece que a Reclamação Trabalhista, estando na forma escrita, deverá conter, dentre outras peculiaridades, ¿uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio¿.Assim, embora o Provimento Consolidado não contenha os rigores da Lei Processual Civil, a exposição dos fatos e a suposta violação ao direito, ou seja, a causa de pedir, deve constar, sempre, do petitório. Contudo, a Autora não cuidou de explicitar, em sua petição inicial, os fatos inerentes à não concessão do vale-transporte e o não pagamento dos dias em feriados que teria trabalhado. Apenas mencionou, no rol dos pedidos, de sua exordial, junto com as demais postulações, os requerimentos ora em apreço. Alega, ainda, a Reclamante, que, na manifestação à defesa e aos documentos trazidos pela Ré, apresentou fundamentação aos pedidos em tela. Entretanto, conforme o supra-exposto, a causa de pedir é requisito essencial da petição inicial da ação trabalhista. Destaque-se que não foi concedido prazo para que a autora apresentasse emenda ou aditamento ao pedido inicial, mas, somente, para que apresentasse manifestação à defesa e aos documentos juntados pela Ré. A fundamentação dos pedidos exordiais, neste momento processual, revelou-se, assim, inoportuno. Nega-se provimento. Das Diferenças Salariais. Alega a Recorrente que percebeu, durante o contrato de trabalho, o salário de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), remuneração que contrariou o estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho, referente ao ano de 2002, que fixou o piso salarial de sua categoria em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). Acrescenta que também faz jus ao adicional de 10% aplicáveis ao salário mínimo vigente à época do pagamento dos salários. O MM. Juiz primeiro decidiu pela improcedência do pedido, assim consignando, na r. sentença, às fls. 110, verbis: ¿A demandante foi contratada e trabalhou como arrumadeira, conforme lançado em sua CTPS, percebendo salário compatível a função por ela exercida, observado o piso normativo, enquadrando-se como funcionário semi-qualificada, o que fica nítido pela CCT de 2003, recebendo valor correspondente a este enquadramento¿.Consta da CTPS da Autora sua admissão, na Ré, em 1º de maio de 2001. A data de seu afastamento, conforme o termo de rescisão do contrato de trabalho, de fls. 92, está registrada como sendo 06 de março de 2003.Foram trazidos aos autos duas convenções coletivas firmadas entre os sindicatos das categorias representativas das partes ora litigantes. A primeira CCT, de fls. 15/21, teve como início de sua vigência a data de 1º de março de 2002, e a previsão de extinção em 28 de fevereiro de 2003. Em sua cláusula segunda, foram estabelecidos os pisos salariais para os empregados, que foram setorizados em: profissionais qualificados, com o piso de R$ 280,00; empregados semi qualificados, com o piso de R$ 260,00 e R$ 220,00 para os empregados não qualificados.Na cláusula terceira, constou, ainda, um adicional, pleiteado na exordial, o qual foi negado na primeira instância. Da referida cláusula assim constou: ¿Fica concedido, mensalmente, um adicional de 15% (quinze por cento) para os cozinheiros, e de 10% (dez por cento) para os ajudantes de cozinha, churrasqueiros, lancheiros, chapeiros, copeiros, forneiros, pizzaiolo, lavadeiras e a todos os empregados que para o exercício de sua atividade laboral, manipulem material químico, aplicáveis sobre o salário mínimo vigente à época do pagamento¿. (Grifos nossos)A segunda Convenção Coletiva de Trabalho, juntada às fls. 22/28, teve a vigência estabelecida a partir de 1º de março de 2003 até 28 de fevereiro de 2004.Neste último instrumento, na cláusula segunda, foram fixados, mais uma vez, os pisos normativos para os empregados então representados, restando estabelecido: R$ 350,00 para profissionais qualificados e para os que exerçam funções administrativas; R$ 320,00 para os empregados semi qualificados e R$ 250,00 para os empregados não qualificados.Ressalte-se que, na cláusula em apreço, item ¿b¿, quando do estabelecimento do piso salarial para os empregados semi qualificados, assim restou consignado, in verbis: ¿b) Para os empregados semi qualificados o piso salarial será de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). Exemplos: ajudantes de cozinha, cumins, arrumadeiras (camareiras), lavadeiras, lancheiros, chapeiros, operadores de pizzaria, forneiros, copeiros, confeiteiros, saladeiras etc¿. (Grifos nossos).Assim, embora a CCT do ano referente a 2002/2203 não conste os exemplos supracitados, que explicitaram a função exercida pela Autora, arrumadeira, como pode ser observado, a CCT do ano de 2003/2004, que sucedeu a este instrumento normativo, supriu esta lacuna. Assim, não restam dúvidas de que a função de arrumadeira, na Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2002/2003, igualmente merece a classificação de ¿empregada semi qualificada¿, com o piso salarial de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais. Os documentos adunados pela Ré - folhas de pagamento -, às fls. 66 e seguintes, quando da apresentação de sua peça de contestação, informam que a Autora percebeu, durante todo o seu período contratual, ou seja, de 1º de maio de 2001 a 06 de março de 2003, o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).Desta forma, merece reforma a r. sentença primeira, no aspecto, a fim de que sejam pagas as diferenças salarias, constantes da convenção coletiva de trabalho do ano de 2002/2003, de fls. 15/21, nos meses em que ocorreu a sua prestação de serviços na Ré, inerentes à sua função de arrumadeira, conforme item ¿b¿ da cláusula segunda. Igualmente devido o pagamento do adicional previsto na cláusula terceira do instrumento normativo referente ao adicional de 10% (dez por cento) aplicável ao salário mínimo vigente à época do pagamento. Na função exercida pela Autora - Arrumadeira -, certamente havia a manipulação de material químico, conforme previsão da cláusula em apreço, acima transcrita. Ressalte-se que, quanto ao piso normativo da categoria da Autora, fixado pela CCT em vigor a partir de 1º de março de 2003, foi estipulado no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). No termo de rescisão do contrato de trabalho, de fls. 92, temos que a data de afastamento da Autora foi consignada como sendo em 06 de março de 2003. Assim, o valor de R$ 320,00 foi somente usado como base de cálculo, pela Ré, quando da rescisão da Autora. Assim, dou provimento para deferir o pagamento das diferenças salariais, conforme supra- explanado, devendo sofrer repercussão nas horas extras deferidas, no repouso semanal remunerado, nas férias acrescidas de 1/3 e décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%.Dá-se provimento. Da Duração da Jornada. Sustenta a Reclamante que deve ser considerada verdadeira a jornada de trabalhado indicada na inicial. Alega que, tendo em vista que a Recorrida contava com mais de dez empregados, deveria ter trazido aos autos os controles de freqüência, conforme a previsão da Súmula nº 338, do C. TST.A Autora afiançou, na exordial, que trabalhava das 9:00 às 17:00 horas, sem intervalo para refeições. Aduziu, ainda, que excedia, semanalmente, em quatro horas a sua jornada de trabalho, uma vez que a convenção coletiva da categoria estabelece a duração máxima de trabalho semanal como sendo de 48 horas.Requereu, ainda, que a Reclamada fosse notificada a trazer aos autos os controles de freqüência dos empregados.Da notificação inicial expedida à Ré, (fls. 43), no item 5, constou a obrigatoriedade do empregador apresentar os controles de freqüência, sob as penas previstas no artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC.Na Contestação, a Ré alegou que a Reclamante trabalhava de segunda a domingo, das 8:00 horas às 16:20 horas, com intervalo de uma hora para refeição e descanso, e que gozava de uma folga semanal que coincidia, pelo menos, duas vezes ao mês, com o domingo. Sustentou, ainda, que a Autora não faz jus ao pagamento de horas extras e nem ao pagamento de diferenças de parcelas contratuais pela integração da jornada extraordinária. Na manifestação à Contestação da Ré, de fls. 104/107, alegou a Autora que tinha uma folga semanal às quartas-feiras, tendo laborado todos os domingos no período de 2002/2003.Proferida a r. Sentença de fls. 109/112, o MM. Juízo a quo indeferiu o pagamento das horas extras pleiteadas, por não haver a Autora logrado comprovar a duração extraordinária declinada em sua exordial, ou mesmo o labor nos dias destinados ao repouso. Em relação ao pedido de horas extraordinariamente laboradas e não remuneradas, não é suficiente que o Reclamado negue as alegações autorais e contraponha argumentos aos do Reclamante. É ônus da parte Ré apresentar os registros de horário de trabalho do Autor, sob risco de ver incidir a presunção de verdade da jornada alegada na Exordial. In casu, incide o entendimento jurisprudencial, que se encontra pacificado, consubstanciado na Súmula 338, I do C. TST, verbis: ¿JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. (ex-Súmula nº 338 - Res. 121, DJ 21.11.2003)¿ Assim, na presente Reclamatória, não cuidou a Ré em aduzir os registros de horário, nem mesmo alegou ou comprovou ter menos de dez empregados a justificar a inexistência de controle de freqüência. Acresce que não produziu prova necessária a afastar a presunção de veracidade da jornada declinada no libelo. Destarte, diante da controvérsia estabelecida no tocante à jornada efetivamente laborada pela Reclamante, tem-se como extraordinárias as horas efetivamente laboradas após a 44ª semanal, uma vez que os Instrumentos Normativos trazidos à colação indicam esta jornada semanal. A Reclamante declarou que gozava de uma folga semanal, às quartas-feiras. Assim, diante do estabelecido na Lei nº 10.101/00, um domingo ao mês deve ser remunerado, com acréscimo de 100%, diante do estabelecido na Súmula nº 146, do C. TST. Não havendo a Ré se desincumbido da comprovação da concessão do intervalo intrajornada, para repouso e alimentação, deve ser pago o período correspondente, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), conforme o artigo 71, § 4º, Consolidado, reiterado pelo C. TST, na Orientação Jurisprudencial nº 307.Devido à habitualidade da prestação de labor extraordinário, os valores das horas extras serão refletidos no repouso semanal remunerado e integrados à base de cálculo para efeito de férias acrescidas de 1/3 e décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%.Dá-se provimento. Da Multa do Artigo 477.Alega a Recorrente que merece reforma a r. sentença primeira, considerando que o MM. Juízo a quo entendeu que a Reclamante havia se recusado a receber os valores rescisórios, e que tal fato teria sido comprovado pela recusa ter ocorrido perante a comissão de conciliação prévia.Aduz que o aviso prévio foi datado de 05/02/2003 e a dispensa ocorreu em 05/03/2003, sendo que a primeira audiência de conciliação, realizada no Núcleo Intersindical de Conciliação Prévia, deu-se em 13/03/2003.Assim, acrescenta que, na realidade, a Recorrida não efetuou o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, uma vez que a proposta para pagamento das verbas rescisórias, efetuada pela Recorrida, somente ocorreu na ocasião da referida audiência, ou seja, a destempo, considerando o prazo contido no artigo 477, § 6º.Assiste razão à Recorrente. Tendo sido trabalhado o aviso prévio, conforme consta da exordial, o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão deveria ter sido efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, segundo o disposto no artigo 477, § 6º, ¿a¿, Consolidado, o que, in casu, não ocorreu. Dá-se provimento. De acordo com o comando inserto no artigo 832, § 3º, Consolidado, declara a Oitava Turma a natureza jurídica das verbas deferidas. Assim, possuem natureza indenizatória as diferenças deferidas do FGTS e da multa de 40%, além da multa do artigo 477, da CLT. Possuem cunho salarial as diferenças salariais deferidas e as horas extras. Os reflexos destas últimas verbas possuem natureza salarial, excetuando-se as já discriminadas, acima, de cunho indenizatório\". Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Javan Barreto Farias.\r\n\r\nProcesso: 01694-2006-461-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Orlando Clair Santos Jordao ( Simone de Souza Alves RJ135962D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que seja tomado, como época própria para aplicação do índice de correção monetária dos salários, o mês subseqüente ao da prestação de serviços, considerando-se para tal o dia 1º.\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-045-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Tiago Arueira Chaves ( Pedro Paulo Correa Lemos RJ104132D ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\r\n\r\nProcesso: 00278-2006-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Leonardo Dias da Silva ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), Anexo Restaurante Ltda ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\r\n\r\nProcesso: 00165-2007-302-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Luciano Pinheiro da Silva ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), - Recorrido : Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas, para conceder a Gratuidade de Justiça. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamado, o Dr. Davi Brito Goulart.\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-461-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Casa Plan Empreendimentos Imobiliarios ( Joveniana dos Santos Pereira RJ133900D ), - Recorrido : Hugo Leonardo Borges da Silva ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a R. Sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para que seja incluído em pauta, realizada citação válida e tenha regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 01176-2003-243-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : DELZA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ( Nelson Goncalves de Azevedo RJ81128D ), - Recorrido : VIAREGGIO HOTEL LTDA ME ( Americo F de Souza RJ93066D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais, com repercussão nas horas extras deferidas, no repouso semanal remunerado, nas férias acrescidas de 1/3 e décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%; para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, com reflexos no repouso semanal remunerado, sendo os valores integrados à base de cálculo para efeito de férias acrescidas de 1/3 e décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, além da multa do artigo 477, pelos fundamentos que se seguem: \"Da Inépcia Parcial da Petição Inicial. Reconhece a Autora, em suas razões recursais, que, de fato, não fundamentou o pedido de vale-transporte e tampouco discriminou os feriados trabalhados, em sua exordial. Alega, que, o MM. Juiz a quo concedeu prazos sucessivos para manifestações, quando da realização da primeira audiência de conciliação e julgamento. Assim sendo, argumenta que se utilizou de sua peça de resposta à defesa da Ré para demonstrar as razões de seus pedidos referentes ao vale-transporte e aos feriados trabalhados e não remunerados. O MM. Juiz a quo declarou ineptos os pedidos exordiais supra-referidos, por ausência de fundamentação a respeito. Não merece reforma, no aspecto, a r. sentença de primeiro grau. O artigo 840, da CLT, estabelece que a Reclamação Trabalhista, estando na forma escrita, deverá conter, dentre outras peculiaridades, ¿uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio¿.Assim, embora o Provimento Consolidado não contenha os rigores da Lei Processual Civil, a exposição dos fatos e a suposta violação ao direito, ou seja, a causa de pedir, deve constar, sempre, do petitório. Contudo, a Autora não cuidou de explicitar, em sua petição inicial, os fatos inerentes à não concessão do vale-transporte e o não pagamento dos dias em feriados que teria trabalhado. Apenas mencionou, no rol dos pedidos, de sua exordial, junto com as demais postulações, os requerimentos ora em apreço. Alega, ainda, a Reclamante, que, na manifestação à defesa e aos documentos trazidos pela Ré, apresentou fundamentação aos pedidos em tela. Entretanto, conforme o supra-exposto, a causa de pedir é requisito essencial da petição inicial da ação trabalhista. Destaque-se que não foi concedido prazo para que a autora apresentasse emenda ou aditamento ao pedido inicial, mas, somente, para que apresentasse manifestação à defesa e aos documentos juntados pela Ré. A fundamentação dos pedidos exordiais, neste momento processual, revelou-se, assim, inoportuno. Nega-se provimento. Das Diferenças Salariais. Alega a Recorrente que percebeu, durante o contrato de trabalho, o salário de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), remuneração que contrariou o estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho, referente ao ano de 2002, que fixou o piso salarial de sua categoria em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). Acrescenta que também faz jus ao adicional de 10% aplicáveis ao salário mínimo vigente à época do pagamento dos salários. O MM. Juiz primeiro decidiu pela improcedência do pedido, assim consignando, na r. sentença, às fls. 110, verbis: ¿A demandante foi contratada e trabalhou como arrumadeira, conforme lançado em sua CTPS, percebendo salário compatível a função por ela exercida, observado o piso normativo, enquadrando-se como funcionário semi-qualificada, o que fica nítido pela CCT de 2003, recebendo valor correspondente a este enquadramento¿.Consta da CTPS da Autora sua admissão, na Ré, em 1º de maio de 2001. A data de seu afastamento, conforme o termo de rescisão do contrato de trabalho, de fls. 92, está registrada como sendo 06 de março de 2003.Foram trazidos aos autos duas convenções coletivas firmadas entre os sindicatos das categorias representativas das partes ora litigantes. A primeira CCT, de fls. 15/21, teve como início de sua vigência a data de 1º de março de 2002, e a previsão de extinção em 28 de fevereiro de 2003. Em sua cláusula segunda, foram estabelecidos os pisos salariais para os empregados, que foram setorizados em: profissionais qualificados, com o piso de R$ 280,00; empregados semi qualificados, com o piso de R$ 260,00 e R$ 220,00 para os empregados não qualificados.Na cláusula terceira, constou, ainda, um adicional, pleiteado na exordial, o qual foi negado na primeira instância. Da referida cláusula assim constou: ¿Fica concedido, mensalmente, um adicional de 15% (quinze por cento) para os cozinheiros, e de 10% (dez por cento) para os ajudantes de cozinha, churrasqueiros, lancheiros, chapeiros, copeiros, forneiros, pizzaiolo, lavadeiras e a todos os empregados que para o exercício de sua atividade laboral, manipulem material químico, aplicáveis sobre o salário mínimo vigente à época do pagamento¿. (Grifos nossos)A segunda Convenção Coletiva de Trabalho, juntada às fls. 22/28, teve a vigência estabelecida a partir de 1º de março de 2003 até 28 de fevereiro de 2004.Neste último instrumento, na cláusula segunda, foram fixados, mais uma vez, os pisos normativos para os empregados então representados, restando estabelecido: R$ 350,00 para profissionais qualificados e para os que exerçam funções administrativas; R$ 320,00 para os empregados semi qualificados e R$ 250,00 para os empregados não qualificados.Ressalte-se que, na cláusula em apreço, item ¿b¿, quando do estabelecimento do piso salarial para os empregados semi qualificados, assim restou consignado, in verbis: ¿b) Para os empregados semi qualificados o piso salarial será de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). Exemplos: ajudantes de cozinha, cumins, arrumadeiras (camareiras), lavadeiras, lancheiros, chapeiros, operadores de pizzaria, forneiros, copeiros, confeiteiros, saladeiras etc¿. (Grifos nossos).Assim, embora a CCT do ano referente a 2002/2203 não conste os exemplos supracitados, que explicitaram a função exercida pela Autora, arrumadeira, como pode ser observado, a CCT do ano de 2003/2004, que sucedeu a este instrumento normativo, supriu esta lacuna. Assim, não restam dúvidas de que a função de arrumadeira, na Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2002/2003, igualmente merece a classificação de ¿empregada semi qualificada¿, com o piso salarial de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais. Os documentos adunados pela Ré - folhas de pagamento -, às fls. 66 e seguintes, quando da apresentação de sua peça de contestação, informam que a Autora percebeu, durante todo o seu período contratual, ou seja, de 1º de maio de 2001 a 06 de março de 2003, o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).Desta forma, merece reforma a r. sentença primeira, no aspecto, a fim de que sejam pagas as diferenças salarias, constantes da convenção coletiva de trabalho do ano de 2002/2003, de fls. 15/21, nos meses em que ocorreu a sua prestação de serviços na Ré, inerentes à sua função de arrumadeira, conforme item ¿b¿ da cláusula segunda. Igualmente devido o pagamento do adicional previsto na cláusula terceira do instrumento normativo referente ao adicional de 10% (dez por cento) aplicável ao salário mínimo vigente à época do pagamento. Na função exercida pela Autora - Arrumadeira -, certamente havia a manipulação de material químico, conforme previsão da cláusula em apreço, acima transcrita. Ressalte-se que, quanto ao piso normativo da categoria da Autora, fixado pela CCT em vigor a partir de 1º de março de 2003, foi estipulado no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). No termo de rescisão do contrato de trabalho, de fls. 92, temos que a data de afastamento da Autora foi consignada como sendo em 06 de março de 2003. Assim, o valor de R$ 320,00 foi somente usado como base de cálculo, pela Ré, quando da rescisão da Autora. Assim, dou provimento para deferir o pagamento das diferenças salariais, conforme supra- explanado, devendo sofrer repercussão nas horas extras deferidas, no repouso semanal remunerado, nas férias acrescidas de 1/3 e décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%.Dá-se provimento. Da Duração da Jornada. Sustenta a Reclamante que deve ser considerada verdadeira a jornada de trabalhado indicada na inicial. Alega que, tendo em vista que a Recorrida contava com mais de dez empregados, deveria ter trazido aos autos os controles de freqüência, conforme a previsão da Súmula nº 338, do C. TST.A Autora afiançou, na exordial, que trabalhava das 9:00 às 17:00 horas, sem intervalo para refeições. Aduziu, ainda, que excedia, semanalmente, em quatro horas a sua jornada de trabalho, uma vez que a convenção coletiva da categoria estabelece a duração máxima de trabalho semanal como sendo de 48 horas.Requereu, ainda, que a Reclamada fosse notificada a trazer aos autos os controles de freqüência dos empregados.Da notificação inicial expedida à Ré, (fls. 43), no item 5, constou a obrigatoriedade do empregador apresentar os controles de freqüência, sob as penas previstas no artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC.Na Contestação, a Ré alegou que a Reclamante trabalhava de segunda a domingo, das 8:00 horas às 16:20 horas, com intervalo de uma hora para refeição e descanso, e que gozava de uma folga semanal que coincidia, pelo menos, duas vezes ao mês, com o domingo. Sustentou, ainda, que a Autora não faz jus ao pagamento de horas extras e nem ao pagamento de diferenças de parcelas contratuais pela integração da jornada extraordinária. Na manifestação à Contestação da Ré, de fls. 104/107, alegou a Autora que tinha uma folga semanal às quartas-feiras, tendo laborado todos os domingos no período de 2002/2003.Proferida a r. Sentença de fls. 109/112, o MM. Juízo a quo indeferiu o pagamento das horas extras pleiteadas, por não haver a Autora logrado comprovar a duração extraordinária declinada em sua exordial, ou mesmo o labor nos dias destinados ao repouso. Em relação ao pedido de horas extraordinariamente laboradas e não remuneradas, não é suficiente que o Reclamado negue as alegações autorais e contraponha argumentos aos do Reclamante. É ônus da parte Ré apresentar os registros de horário de trabalho do Autor, sob risco de ver incidir a presunção de verdade da jornada alegada na Exordial. In casu, incide o entendimento jurisprudencial, que se encontra pacificado, consubstanciado na Súmula 338, I do C. TST, verbis: ¿JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. (ex-Súmula nº 338 - Res. 121, DJ 21.11.2003)¿ Assim, na presente Reclamatória, não cuidou a Ré em aduzir os registros de horário, nem mesmo alegou ou comprovou ter menos de dez empregados a justificar a inexistência de controle de freqüência. Acresce que não produziu prova necessária a afastar a presunção de veracidade da jornada declinada no libelo. Destarte, diante da controvérsia estabelecida no tocante à jornada efetivamente laborada pela Reclamante, tem-se como extraordinárias as horas efetivamente laboradas após a 44ª semanal, uma vez que os Instrumentos Normativos trazidos à colação indicam esta jornada semanal. A Reclamante declarou que gozava de uma folga semanal, às quartas-feiras. Assim, diante do estabelecido na Lei nº 10.101/00, um domingo ao mês deve ser remunerado, com acréscimo de 100%, diante do estabelecido na Súmula nº 146, do C. TST. Não havendo a Ré se desincumbido da comprovação da concessão do intervalo intrajornada, para repouso e alimentação, deve ser pago o período correspondente, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), conforme o artigo 71, § 4º, Consolidado, reiterado pelo C. TST, na Orientação Jurisprudencial nº 307.Devido à habitualidade da prestação de labor extraordinário, os valores das horas extras serão refletidos no repouso semanal remunerado e integrados à base de cálculo para efeito de férias acrescidas de 1/3 e décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%.Dá-se provimento. Da Multa do Artigo 477.Alega a Recorrente que merece reforma a r. sentença primeira, considerando que o MM. Juízo a quo entendeu que a Reclamante havia se recusado a receber os valores rescisórios, e que tal fato teria sido comprovado pela recusa ter ocorrido perante a comissão de conciliação prévia.Aduz que o aviso prévio foi datado de 05/02/2003 e a dispensa ocorreu em 05/03/2003, sendo que a primeira audiência de conciliação, realizada no Núcleo Intersindical de Conciliação Prévia, deu-se em 13/03/2003.Assim, acrescenta que, na realidade, a Recorrida não efetuou o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, uma vez que a proposta para pagamento das verbas rescisórias, efetuada pela Recorrida, somente ocorreu na ocasião da referida audiência, ou seja, a destempo, considerando o prazo contido no artigo 477, § 6º.Assiste razão à Recorrente. Tendo sido trabalhado o aviso prévio, conforme consta da exordial, o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão deveria ter sido efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, segundo o disposto no artigo 477, § 6º, ¿a¿, Consolidado, o que, in casu, não ocorreu. Dá-se provimento. De acordo com o comando inserto no artigo 832, § 3º, Consolidado, declara a Oitava Turma a natureza jurídica das verbas deferidas. Assim, possuem natureza indenizatória as diferenças deferidas do FGTS e da multa de 40%, além da multa do artigo 477, da CLT. Possuem cunho salarial as diferenças salariais deferidas e as horas extras. Os reflexos destas últimas verbas possuem natureza salarial, excetuando-se as já discriminadas, acima, de cunho indenizatório\". Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Javan Barreto Farias.\r\n\r\nProcesso: 01530-2007-050-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Daniel Gomes Figueiredo ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D ), - por unanimidade, rejeitar a argüição de incompetência desta Justiça Especial e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\r\n\r\nProcesso: 01526-2005-302-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rosania Raposo Borges ( Thelio de Araujo Pereira RJ25010D ), CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] ( Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ90531D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02199-2007-264-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Maria Ivone Soares da Hora ( Gilmar Francisco de Almeida RJ68771D ), - Recorrido : Maria Jose Dias Soares ( Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ112098D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00033-2007-264-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Keli Cristina da Silva Oliveira ( Adriana Rangel RJ107539D ), Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-243-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Centro Educacional Plinio Leite Ltda. - UNIPLI ( Valeria Vieira RJ50993D ), - Recorrido : Carolina Franca Mello ( Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ58228D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01369-2006-247-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Monterrey Plus Terceirizacao Servicos Gerais Ltda. ( Plinio Sergio de Barros RJ119411D ), Ivan Jorge Castro de Figueiredo ( Antonio Pinto Flores Junior RJ5813D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar.\r\n\r\nProcesso: 01617-2006-019-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Ivan Belo Raymundo ( Rosangela Lima da Silva RJ109692D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01838-2006-202-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Confab Industrial S/A ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Recorrido : Joao Pereira FilhoAmerica Revestimentos Ltda (Massa Falida de)Consorcio Lummus Andromeda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Wellington Lessa do Nascimento RJ75710D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-204-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Rogerio da Silva Cachoeira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : America Revestimentos Ltda (Massa Falida de)MPE Montagens e Projetos Especiais S/A ( Wellington Lessa do Nascimento RJ75710D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para incluir na condenação os honorários advocatícios no importe de R$ 392,79 (trezentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos), bem como para incluir na condenação a 2ª reclamada, MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, com responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 01490-2006-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Ieda Baleixo Almeida ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar.\r\n\r\nProcesso: 00013-2007-491-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Lucineide de Andrade Simpson ( Aldenice Nascimento Dowsley RJ90794D ), - Recorrido : Industria e Comercio de Conservas de Carne de Porco Principe Ltda. - : - por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir à autora a gratuidade de justiça, bem como para determinar o retorno dos autos à Vara de Origem a fim de que seja procedida à instrução do feito, com citação da reclamada em face da emenda à exordial e regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01593-2004-045-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : LIANE BARBOSA XIMENES ( Gilberto Baptista da Silva RJ74756D ), BL INFORMATICA LTDA ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01314-2007-343-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Lucy Porto Germano Maia ( Arleuse Salotto Alves RJ24415D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a R. Sentença, julgar procedente a reclamação para condenar a reclamada a pagar à reclamante a multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS, em razão dos expurgos econômicos, parcela de natureza indenizatória, acrescida de juros e correção monetária na forma da lei, invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor atribuído à inicial de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), vencido do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à prescrição.\r\n\r\nProcesso: 00040-2007-491-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Mercado Murano Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Juliana Leal de Paula ( Jose Luiz Ullmann RJ49447D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, \r\n\r\nProcesso: 01916-2005-242-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Anderson de Miranda Cardoso ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), Condominio do Edificio Portocale ( Nely Cafure RJ26567D ), Magna Pereira Tavares - Me ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, \r\n\r\nProcesso: 01119-2006-302-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Simone do Monte Souza ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Amauri Jose Pissurno ( Beatriz Touron RJ114263D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02350-2006-247-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : Joao Freitas de Mendonca ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), Condominio do Edificio Las Vegas ( Gilmar Francisco de Almeida RJ68771D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor declarado no acordo homologado nos presentes autos, na forma da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-262-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Alexandre Soares de Azevedo ( Bruno Farias RJ127705D ), Locanty Com Servicos Ltda. ( Patricia Helena Silva do Nascimento RJ88450D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 621691"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "624179": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00420-2006-035-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Ebgte: Regina Madruga Mauro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Ebgdo: Regina Madruga Mauro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)] - \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Ebgte Regina Madruga Mauro\r\n\r\nManifestações recíprocas sobre Embargos de Declaracao. fls.797/798 e 799/801\r\n\r\nProcesso: 02164-2000-073-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]; Ebgdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Ebgdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)] - Destinatário(s): Ebgdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR, Ebgdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.465/480\r\n\r\nProcesso: 00304-2006-008-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Caco de Telha Ltda. - Mariu s Crustaceos [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]; Ebgdo: Francisco Ivan Gomes de Medeiros [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco Ivan Gomes de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fl.123\r\n\r\nProcesso: 00322-2003-243-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]; Ebgdo: WAGNER MARTINS MACHADO [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)], Ebgdo: CRISDAY PRESTADORA DE SERVICOS - Destinatário(s): Ebgte WAGNER MARTINS MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.119/120\r\n\r\nProcesso: 01222-2005-061-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Amavig Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]; Ebgdo: Colegio Santo Agostinho [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgdo: Paulo Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Cleonir Queiroz Vieira (OAB: RJ 58458 - D)] - Destinatário(s): Ebgte Paulo Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fl.232\r\n\r\nProcesso: 00393-2003-012-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgte: ILTON CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]; Ebgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: ILTON CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] - Destinatário(s): Ebgte ILTON CARLOS DOS SANTOS, Ebgdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestações recíprocas sobre Embargos de Declaracao. fls.440/442 e 444, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciandi-se pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00543-1998-033-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: Wilson Ricardo Gaspar [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nAgdo: AFONSO DE MORAES LIMA JUNIOR [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)], Agdo: HELCIO DE ASSIS BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Agdo: CONSERVADORA APC LTDA [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)] - Destinatário(s): Agdo CONSERVADORA APC LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.316/319\r\n\r\nProcesso: 00395-2007-054-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Residencia Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]; Rcdo: Renato da Costa Nunes [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rcdo Transportes Residencia Ltda.\r\n\r\napresentarem contra-razões recíprocas ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls.134/138 e 143/152\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-082-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Viviane de Lima Constante Leite [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]; Agdo: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Agdo: Work Time Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)] - Destinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal, Agdo Work Time Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\napresentarem contra-razões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) \r\n\r\ndias fls.41/46\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-074-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Souza de Queiroz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]; Rcdo: Tim Celular [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Werneck Telecom e Representacoes Ltda. [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Werneck Telecom e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a informação do Banco do Brasil, em 05 dias fl.123.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 624179"
                            ],
                            "624177": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª.Turma\r\n\r\nConclusão de Acórdãos\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-068-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]; Rcdo: Maria Walma de Paiva Alves de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rcte Maria Walma de Paiva Alves de Souza\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto às razões concernentes a honorários advocatícios, por falta de interesse. No mérito, nega-se provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 00733-2007-009-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Tavares Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]; Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcte Robson Tavares Nunes\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau, determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para apreciação do mérito propriamente dito...\" \r\n\r\nProcesso: 01065-2006-203-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]; Rcdo: Valduilson Soares da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Consorcio Lummus Andromeda, Rcte Valduilson Soares da Silva\r\n\r\n\" ... por unanimidade,conhecer o recurso. No mérito,nega-se provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 00747-2006-001-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]; Rcdo: Regina Maria Carvalho Iorio [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)] - Destinatário(s): Rcte Regina Maria Carvalho Iorio, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, dar-lhe provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 01085-2006-067-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Mousinho Leite Lopes [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]; Rcdo: Claudia Helena de Paula Borges [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Angela Mousinho Leite Lopes, Rcte Claudia Helena de Paula Borges\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00202-2007-013-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Olavo da Silva [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]; Rcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Rcte Roberto Olavo da Silva\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 624177"
                            ],
                            "624181": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\n..Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00094-2003-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : LUIZ FERNANDO TEIXEIRA RIOS ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), CSN Cimentos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : LUIZ FERNANDO TEIXEIRA RIOS ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), CSN Cimentos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), -“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos; rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso autoral, argüida pelas reclamadas e, no mérito, negar provimento ao recurso das reclamadas e, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Luiz Fernando Teixeira Rios para determinar o pagamento das horas extras, assim consideradas as excedentes a seis horas diárias, conforme registrado nos controles de ponto, com os adicionais normativos e integrações pretendidas.”\r\n\r\nProcesso: 01577-2005-044-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Doroteia Greco Laureano ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), -“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01087-2002-282-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrentes : ROMILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS ( Rubens Jose Gama Junior RJ137250A ), - Recorridos : PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS ( Rubens Jose Gama Junior RJ137250A ), ROMILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), -“... por unanimidade, conhecer os recursos; acolher a preliminar (argüida pela reclamada) de prestação jurisdicional incompleta, para anular a decisão de embargos, nos termos da fundamentação do Exmº Sr. Des. Relator. O juízo de primeiro grau deverá prolatar nova decisão de embargos, suprindo as omissões de fundamento e decisão, no que concerne aos efeitos do fornecimento de EPI, assim como se cabe ou não a aplicação da OJ-SDI-23 (atual súmula 366). Restaram prejudicados os demais tópicos recorridos em ambos os recursos.”\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-001-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. ( Mauro Roberto Couto Tepedino RJ39357D ), - Recorrido : Mario Goncalves Ribeiro ( Caetano Mari RJ21746D ), - “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a condenação em indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do Exmº Des. Relator.” \r\n\r\nProcesso: 01152-2005-055-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sucesso Producoes Cinematograficas Ltda. ( Weslaine Santos Faria SP130653D ), Ednelson de Araujo ( Jucara Braga da Motta RJ71805D ), - Recorrido : Ednelson de Araujo ( Jucara Braga da Motta RJ71805D ), Sucesso Producoes Cinematograficas Ltda. ( Weslaine Santos Faria SP130653D ), - “... por unanimidade, conhecer os recursos, exceto quanto à preliminar de inépcia da inicial apresentada no recuso da reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso ajuizado por Sucesso Produções Cinematográficas Ltda e ao recurso ajuizado por Ednelson de Araujo, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Des. Relator. Indeferiu-se, ainda, requerimento relativo à litigância de má-fé, formulado pelo autor, em contra-razões.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 624181"
                            ],
                            "624250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nConclusão de Acórdãos\r\n\r\nProcesso: 00798-2005-066-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Esparta Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]; Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Rcdo: Norival Pravato [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Esparta Seguranca Ltda., Rcte Norival Pravato\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso à exceção do tópico relativo a honorários. No mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a condenação ao pagamento da multa prevista no art. 467, CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 00993-2006-282-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Adalmir de Siqueira Paravidini Junior [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]; Rcdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adalmir de Siqueira Paravidini Junior, Rcdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A.\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito,nega-se provimento...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 624250"
                            ],
                            "624244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00035-2007-003-01-01-0 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT\r\n\r\nRcdo: ELEGANCY SERVICE LTDA N/P MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ELEGANCY SERVICE LTDA N/P MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls.24/31\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 624244"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "624639": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01074-2004-001-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) Recdos: CLÁUDIA MAGNO DO NASCIMENTO ROQUE (Adv. Jeovah Filho - OAB/RJ 103372) BANCO CREDICARD S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A)”...Visando a evitar uma possível argüição de nulidade, notifique-se o CREDICARD para ciência da sentença e da interposição de recurso. Prazo: oito dias.”\r\n\r\n01440-2005-482-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DAS ATIVIDADES PETROLÍFERAS DE MACAÉ, CASIMIRO DE ABREU, RIO DAS OSTRAS, CONCEIÇÃO DE MACABÚ, QUISSAMÃ E CARAPEBUS - RJ (Adv. Josiana Fernandes Ferreira - OAB/RJ 112074) Recdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CAMPOS RJ (Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB/RJ 115161)”...Intime-se o Sindicato-autor SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DAS ATIVIDADES PETROLÍFERAS DE MACAÉ, CASIMIRO DE ABREU, RIO DAS OSTRAS, CONCEIÇÃO DE MACABÚ, QUISSAMÃ E CARAPEBUS - RJ para que apresente em juízo a guia original do recolhimento das custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso. Prazo: cinco dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro,6 de agosto de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 624639"
                            ],
                            "624520": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00079-2007-035-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Elenice Ramos Vieira ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Transportadora Ourique Ltda. ( Mariana Freitas da Silva RJ137779D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o direito da autora às diferenças de indenização resilitória e à multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00128-1999-036-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ( Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ51117D ), - Agravado : JOSE MANOEL MELLO GONCALVES ( Sylvio Conceicao da Costa RJ38999D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00161-2004-043-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : CASA BRASIL COMESTIVEIS LTDA ( Marcel Britz RJ106946D ), - Recorrido : DAMIAO FERREIRA DA SILVA ( Marcelo Bento Pereira RJ79866D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pela reclamada, falou o Dr. Marcel Britz.///\r\n\r\nProcesso: 00195-2006-342-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alvaro Lauriano da Silva ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Rubia Cristina Vieira Cassiano SP148330D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, extinguir o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00370-2007-030-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Juliana Muniz Laranja ( Ana Paula de Barros Nogueira RJ98734D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00855-2003-009-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), SERGIO SEBADELHE DUTRA ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), SERGIO SEBADELHE DUTRA ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para deferir os reflexos decorrentes da hora extra advinda do intervalo repouso alimentação não concedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-028-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ramiro Almeida de Carvalho ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), - Recorrido : Ramiro Almeida de Carvalho ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), -\r\n\r\nProcesso: 01802-2005-341-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jorge Luiz Oliveira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, reconhecendo de ofício a falta de condição específica da ação, extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 03112-2005-263-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sergio Dantas Felix ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Fortemacae Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher o requerimento de gratuidade de justiça, devendo o autor ser reembolsado das custas processuais recolhidas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido e declarar o vínculo de emprego entre as partes no período de 30.09.2003 a 16.09.2005, determinando à reclamada anotar o contrato de trabalho na CTPS do reclamante e a pagar os títulos contratuais e resilitórios decorrentes do vínculo, multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, e a recolher a contribuição previdenciária de todo o período contratual, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas no mesmo importe pela reclamada. Deverão ser expedidos ofícios à DRT, INSS e CEF./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Juiciário\r\n\r\nId: 624520"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "623212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00183-2007-225-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA ROSA (Dr. GILBERTO PELEGRINO MAIA, OAB/RJ - 25.459/D) e Recorrido: MUNICÍPIO DE MESQUITA (A/C PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão interlocutória de fls. 144/145, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que o juízo aprecie todos os pedidos autorais descritos na peça vestibular, julgando o mérito do rol de pedidos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 623212"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "624285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01052-2007-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Guaraciara Nepomuceno da Cruz [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02343-1999-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CLARA BAPTISTA VASCONCELOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Francisco Jose Oliveira Lima (OAB: RJ 51822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CLARA BAPTISTA VASCONCELOS, Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\ntomar ciencia da decisao nos Embargos à Execução de fks. 360/361 dos autos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00019-2008-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Clayton da Silva Martins [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clayton da Silva Martins, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao, procedente, com custas de R$ 160,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00093-2005-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias Nunes Martins [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTrazer aos autos documentos comprobatórios da evolução salarial do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01313-2007-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nannie Ignacia Ribeiro de Avillez [Adv. Gilberto Vieira Dantas (OAB: RJ 29065 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01396-2005-005-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Claudia da Silva Carmo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nSPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vicente Francisco da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Paulo Vicente Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaração, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00350-2006-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Carlos da Silva Lopes [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Carlos da Silva Lopes, Rdo Empresa Cinemas Sao Luiz S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito, no prazo de 05 dias sucessivos, intercalados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00375-2007-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Alves Bebianno [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Alves Bebianno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00540-2002-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA SANTOS DE SIQUEIRA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRdo: OUT RIGHT RIO COMERCIO IMP EXPORTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA SANTOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação,valor de R$ 13867,66 ,correspondente a 1.175.642,8408 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 00280-2002-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY ALVES MARCOS [Adv. Guilherme Costa Figueira (OAB: RJ 21945 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY ALVES MARCOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatória e requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00285-2006-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação,valor de R$ 6.011,30,correspondente a 508.453,21550 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 01396-1995-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALCINO GOMES NOGUEIRA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ (EM LIQ EXT) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCINO GOMES NOGUEIRA, Rdo CIA TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ (EM LIQ EXT), Rdo EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE (EM LIQ EXT)\r\n\r\nTomar ciência da homologação,valor de do FGTS em R$ 1.101,72, correspondente a 93.998,27995 IDTR s. \r\n\r\nProcesso: 00290-1999-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA ARRAIS DE ALENCAR THOME [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA ARRAIS DE ALENCAR THOME\r\n\r\nFornecer o endereco atual da empresa indicada a fl. 269, para bloqueio do crédito da reclamada. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2005-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Fonseca Albuquerque Arruda [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01230-2004-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DENIRA EVANGELISTA GONCALVES [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento (OAB: RJ 84217 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00745-2001-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI GARCIA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Tatiana Andrade Costa (OAB: RJ 118037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias preclusivos, sobre a petição da União, de fl. 595/606. \r\n\r\nProcesso: 00860-2004-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WAMBERTO ARAUJO DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COM E BANC ESTADO RIO DE JANEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAMBERTO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. de acordo dom a sentençã transitada em julgado, discriminando valores de contribuição previdenciária e do imposto de renda, tais como cabíveis na forma da lei. ( despacho de fl.152) .\r\n\r\nProcesso: 00863-1995-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE PINTO DE SOUZA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRdo: SCARPA PLASTICOS LTDA [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nInforme o autor se tem interesse em receber em mãos a Carta de habilitação de seu crédito, para encaminhá-lo ao Juízo Falimentar, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProcesso: 00095-2007-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eleoterio Dias da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-1994-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADAUTO MARTINS DE BRITO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: TAUILE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAUTO MARTINS DE BRITO\r\n\r\nVista ao autor do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 00535-2002-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos e promoção do Calculista, fls. 388/389, em 05 dias sucessivos, com intervalo de 48 horas. \r\n\r\nId: 624285"
                            ],
                            "624301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00472-1999-005-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: JC REFORMAS E PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Batista Ferreira Malheiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução no presente processo, devendo oferecer bens da ré sob pena de recair sobre os seus próprios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624301"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "622972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00507-2005-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marlene de Oliveira Linhares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Marlene de Oliveira Linhares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 183, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00445-2002-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá reapresentar seu cálculos, observando o teor da promoção de fls.389, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2005-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alair Oliveira Mendes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alair Oliveira Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, bem como da possibilidade de conciliação ventilada pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00357-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Aparecida de Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.35, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00351-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Souza Rodrigues [Adv. Aldens da Costa Monteiro (OAB: RJ 1601 - A)]\r\n\r\nRdo: O Sol Nascente em Botafogo Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo O Sol Nascente em Botafogo Ltda.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho.\r\n\r\nb) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 00285-2008-007-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Ramos Alves [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luis Manoel da Silva [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luis Manoel da Silva, Egte Marcelo Ramos Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00257-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monica Bittencourt Pedrosa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao de Ginastica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Bittencourt Pedrosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Catia Souza Bezerra [Adv. Cristiane Loureiro Borba (OAB: RJ 147264 - D)]\r\n\r\nRdo: Mar Azul II Diversoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Souza Bezerra\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00216-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Ferreira de Jesus [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda., Rte Ronaldo Ferreira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcio Correia Rodrigues [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRdo: Sheila e Fabio Moveis Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcio Correia Rodrigues, Rdo Sheila e Fabio Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00139-2003-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEKTOR CONST. E INST LTDA, A/C JOSE COTIA DA SILVA, Rdo: ELEKTOR CONST. E INST. LTDA, A/C PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS, Rdo: ELEKTOR CONST. E INST. LTDA,A/C MARCIA JARDIM SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 00128-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lenice Correa de Oliveira [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]\r\n\r\nRdo: X Site Frontilup Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo X Site Frontilup Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00118-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos Sampaio [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nManifestar sobre impugnação de fls.220 a 226 .\r\n\r\nProcesso: 00110-1997-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Marcos Scotti, Rdo: Luiz Santamaria Neto, Rdo: L V L LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00076-2002-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL DA ROCHA MENEZES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho.\r\n\r\nb) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Nascimento Marte [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRdo: Anamara s Centro de Estetica Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Nascimento Marte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00008-1994-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE CASSIA LYRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DE CASSIA LYRA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls.379/380. \r\n\r\nProcesso: 00003-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Nascimento Romano [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Lemar Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Mariza Ferreira Bodart (OAB: RJ 83850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Nascimento Romano\r\n\r\nTomar ciencia, da petição de fls.48, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01995-1992-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: APRIGIO PERES ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte APRIGIO PERES ALVES, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02502-1991-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 00525-2000-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER MACHADO MATTOS [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Alexandra Silva da Costa (OAB: RJ 86265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER MACHADO MATTOS\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Associacao dos Empregados em Furnas Centrais Eletricas S.A. - ASEF, Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00653-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DO SOCORRO BAIMA CANELAS SOUSA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 00597-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Natalia de Oliveira Menezes [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRdo: MFC Celere Servicos de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalia de Oliveira Menezes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.46, que deve se manifestar sobre comprovantes juntados aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-2008-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cláudio Duchi Chipolesch [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: Galpão de Produções S.A. Ltda. ME, Rdo: Rádio e TV Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Cláudio Duchi Chipolesch\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.31, de que deve informa o endereço correto da 1ªRE, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2000-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS PAES DUARTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS PAES DUARTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.880. \r\n\r\nProcesso: 00673-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ester Siqueira dos Santos [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuyaux Confeccoes Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tuyaux Confeccoes Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 00689-2003-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA LEA CONSTANT DE ALMEIDA [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rdo: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Fabiana Ferreira Xavier (OAB: RJ 110603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, Rdo AGENCIA MULTIMIDIA SA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rte TATIANA LEA CONSTANT DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.279 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01655-2001-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCESLI LUCAS DOS SANTOS [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. Adriane Ferreira Silva Pittigliani (OAB: RJ 76582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCESLI LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.95. \r\n\r\nProcesso: 02381-1990-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MATTOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1743, de que deve depositar em Juízo os honorários devidos ao leiloeiro, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02096-1999-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INES DE ARAUJO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA ROGIENFISZ (DEVEDOR DERIVADO), Rdo: ALBERTO BERGIER (DEVEDOR DERIVADO), Rdo: YALUMIN CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA INES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 01828-1996-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Rte CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO ROLA, Rte DULCINEIA FREITAS DE ARRUDA, Rte VERA LUCIA FARONI\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.659, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01762-2006-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Salvadora Freitas do Nascimento [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes (OAB: RJ 101578 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salvadora Freitas do Nascimento\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Iraci Rocha da Costa [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: Bom Sabor do Rio Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iraci Rocha da Costa\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra de Lima [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRdo: Beleza Star Salao de Cabeleleiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra de Lima\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.43 e de fls.51, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Heraldo da Silva Andre [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heraldo da Silva Andre\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls.58/59, de que deve refazer seus calculos observandos os parâmetros traçados em fls.58/59. \r\n\r\nProcesso: 01365-2000-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA DE ALENTEJO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA DE ALENTEJO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 01309-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Rosa Pientznauer [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Donato e Associados Consultoria e Advocacia [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Roberto Donato e Associados Consultoria e Advocacia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.648, de que deve vir com as peças necessárias para a expedição de nova CPI, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01253-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marta Deise de Freitas Araujo [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Deise de Freitas Araujo\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01105-2004-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EMANUEL MENDES DA SILVA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMANUEL MENDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.209, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adiel Jose dos Santos [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosalina Carvalho Galvao (Espolio de) [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adiel Jose dos Santos, Rdo Rosalina Carvalho Galvao (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 47, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Welington Santos de Melo [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mundivox do Brasil Ltda., Rte Welington Santos de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00887-2003-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RICARDO PEREIRA DO CABO DE MIRANDA [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RICARDO PEREIRA DO CABO DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.463, por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00873-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valtenir de Araujo [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)], Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., Rte Valtenir de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do crédito apurado as fls.121. \r\n\r\nProcesso: 00796-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRdo: B2B Comunicacao e Marketing Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 00776-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLITO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLITO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00757-2007-007-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Valdrez [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 00738-1994-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE PAULO MARQUES RODRIGUES DE SOUZA rep.p/ MARCIA P.DE SOUZA [Adv. Claudio Couto (OAB: RJ 88565 - D)]\r\n\r\nRdo: SEVERO E VILARES PROJETOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE PAULO MARQUES RODRIGUES DE SOUZA rep.p/ MARCIA P.DE SOUZA, Rdo SEVERO E VILARES PROJETOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado às fls.214/215, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execuçao em 30 dias. \r\n\r\nId: 622972"
                            ],
                            "622969": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/08/2008\r\n\r\n01342-2000-007-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ADRIANA DONIZETE PARACAMPOS BARBOSA\r\n\r\nExecutado: MONT MAR RIO EMPREENDIMENTO E TURISMO LTDA,MONTMAR RIO LTDA A/C DR JOSE CARLOS P SANTOS,MARES DO SUL HOTEIS CAMPANG CLUB,AMERICAM TOUR CLUB\r\n\r\nPelo presente fica citado MONT MAR RIO EMPREENDIMENTO E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.382,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01356-2005-007-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Jonas Hermenegildo de Freitas Filho\r\n\r\nExecutado: Beauty Club Cabeleireiros Ltda.,Carmen Ferreira Freitas,Andrei Marques de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Beauty Club Cabeleireiros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.563,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01176-2005-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Cleonice Antonio Mariano\r\n\r\nExecutado: Restaurante e Pizzaria Diplomata\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante e Pizzaria Diplomata, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.446,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01036-2006-007-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Carlos Renato Barros Fernandes\r\n\r\nExecutado: Lencol Azul Piscinas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lencol Azul Piscinas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.881,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622969"
                            ],
                            "622968": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Santos de Oliveira\r\n\r\nRdo: Marli Peres Munis\r\n\r\nPelo presente fica m Marli Peres Munis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE (fls.15/19). \r\n\r\nProcesso: 01125-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Shalimar Carneiro Jezini\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Criativa Publicidade Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, na forma do ddespacho de fls.127 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622968"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "624387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01795-2005-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Pinheiro Martins [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Massas Alimenticias Juverana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Pinheiro Martins\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 21/11/07) .\r\n\r\nProcesso: 01975-2001-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO ROCHA DE MELO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO ROCHA DE MELO\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 22/11/07) .\r\n\r\nProcesso: 01694-2000-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 06/12/07) .\r\n\r\nProcesso: 01697-1989-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO INACIO DA SILVA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRdo: MOLDESIGN IND E COM LTDA [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO INACIO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 18/12/07) .\r\n\r\nProcesso: 01821-2005-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudecir Lopes Dantas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda. ME [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudecir Lopes Dantas\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 17/1/08) .\r\n\r\nProcesso: 02190-1997-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS PAULO BALHARDO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS PAULO BALHARDO\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 11/2/08) .\r\n\r\nProcesso: 02005-2000-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRdo: REGIAS PISCINAS LTDA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAN NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 5/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 01875-1990-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMILSON GOMES AUADE E OUTROS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PERDIGAO AGRO INDUSTRIAL SA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMILSON GOMES AUADE E OUTROS\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 6/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 01756-2001-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DILCEA FREITAS DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRdo: FESTIK LANCHES LTDA ME [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILCEA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 26/3/08) .\r\n\r\nId: 624387"
                            ],
                            "624386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00418-1988-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FELICIANO WANDERLEY E TANIA WANDERLEY ESTEVEZ [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELICIANO WANDERLEY E TANIA WANDERLEY ESTEVEZ\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 27/11/07) .\r\n\r\nProcesso: 01172-2002-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO JORGE DOS SANTOS LORENA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO JORGE DOS SANTOS LORENA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 28/11/07) .\r\n\r\nProcesso: 00735-2002-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSIVAN SOARES DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: ESQUINA LANCHE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIVAN SOARES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 29/11/07) .\r\n\r\nProcesso: 00462-2005-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Americo Oliveira da Silva [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Americo Oliveira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 03/12/07) .\r\n\r\nProcesso: 00566-1999-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nRdo: SALES E CASTRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 04/12/07) .\r\n\r\nProcesso: 01374-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]\r\n\r\nRdo: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 06/12/07) .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joselia Serafim Peixoto [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Rumo da Lua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselia Serafim Peixoto\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 12/12/07) .\r\n\r\nProcesso: 00039-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Teylor Olympio Caetano [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Teylor Olympio Caetano\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 13/12/07) .\r\n\r\nProcesso: 01216-1998-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEUZEDINA DEZIDERIO RAMOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEUZEDINA DEZIDERIO RAMOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 19/12/07) .\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Paulo de Assis Aleixo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Paulo de Assis Aleixo\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 08/1/08) .\r\n\r\nProcesso: 01097-1999-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO COSTA FERREIRA [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO COSTA FERREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 08/1/08) .\r\n\r\nProcesso: 01687-2003-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE SOUZA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 14/1/08) .\r\n\r\nProcesso: 00643-2006-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ubaldo Leonel da Silva Filho [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubaldo Leonel da Silva Filho\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 17/1/08) .\r\n\r\nProcesso: 01600-2004-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PAULO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)]\r\n\r\nRdo: PAPEL OFICIAL PAPELARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PAULO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 18/1/08) .\r\n\r\nProcesso: 01286-1998-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO JUSTINO ARAUJO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO JUSTINO ARAUJO\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 23/1/08) .\r\n\r\nProcesso: 01690-2000-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO JESUS CASTRO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRdo: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO JESUS CASTRO\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 23/1/08) .\r\n\r\nProcesso: 00568-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso da Silva Macedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 24/1/08) .\r\n\r\nProcesso: 00583-2005-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Drogalena Ltda. [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Ferreira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 29/1/08) .\r\n\r\nProcesso: 01492-1997-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BELLETTI CIPRIANO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA [Adv. Marco Aurelio Lima Monteiro (OAB: RJ 87349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BELLETTI CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 7/2/08) .\r\n\r\nProcesso: 00866-2002-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORCELINO BERNARDO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORCELINO BERNARDO\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 8/2/08) .\r\n\r\nProcesso: 00471-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Francisco Ribeiro [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja do Senhor Jesus Cristo em Amor e Graca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Francisco Ribeiro\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 8/2/08) .\r\n\r\nProcesso: 01329-2003-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIVALDO BATISTA DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIVALDO BATISTA DA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 13/2/08) .\r\n\r\nProcesso: 00331-2005-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joyce Lene da Silva Sobrinho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joyce Lene da Silva Sobrinho\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 14/2/08) .\r\n\r\nProcesso: 01135-1998-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MACHADO DE VASCONCELOS [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRdo: CARBARBIE ADMINISTRACAO E LOCACAO DE VEICULOS [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO MACHADO DE VASCONCELOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 21/2/08) .\r\n\r\nProcesso: 00854-1991-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORCELINO BERNARDO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORCELINO BERNARDO\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 22/2/08) .\r\n\r\nProcesso: 01392-1990-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ELPIDIO VICENTE DE MELO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: 3A EMPRETEIRA E COMERCIO LTDDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ELPIDIO VICENTE DE MELO\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 26/2/08) .\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-008-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Maria Elizete da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 27/2/08) .\r\n\r\nProcesso: 01463-2005-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Paulo de Carvalho [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRdo: Standart S/C Ltda. Seguranca Patrimonial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Paulo de Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 03/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 01421-1997-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR MACEDO CARDOSO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMAR MACEDO CARDOSO\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 4/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 01685-1975-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELISIO TAYT - SON ROLLAS [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE ELISIO ROLLAS-INVENT JURACY ROLLAS [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISIO TAYT - SON ROLLAS\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 4/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 00550-1997-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edmar Amado de Castro (OAB: RJ 738 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR RIBEIRO\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 5/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 00844-1989-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Barros Caldeira de Andrada [Adv. Adriana Tauil (OAB: RJ 81037 - D)]\r\n\r\nRdo: Sertep S.A. Engenharia e Montagem [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sertep S.A. Engenharia e Montagem\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 5/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 01417-2002-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DARCI SOARES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR GUANABARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DARCI SOARES\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 6/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 01586-2003-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SELMA REGINA DE SOUZA [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 6/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 01693-2003-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDIL DO AMARAL MOREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIL DO AMARAL MOREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 24/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 01603-2003-008-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nReu: ROMILDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 10/3/08) OBS: LIVRO DE CARGA ÀS FLS.229.\r\n\r\nProcesso: 00488-2007-008-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Flavio de Morais [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio de Morais\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 10/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 01173-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Marques Melo de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Loy Ely Umpierre Ltda. [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loy Ely Umpierre Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 12/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 00448-2003-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE FRANCA MOREIRA [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nRdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE FRANCA MOREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 12/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 00588-2002-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARCOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA SYSTEN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MARCOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 12/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivete da Conceicao Costa Almeida [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavio Lopes Dias [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivete da Conceicao Costa Almeida\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 13/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 00396-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Santiago de Almeida [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova RH SP Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Santiago de Almeida\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 18/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Sallieri Apostolo Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Condor Atletico Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Sallieri Apostolo Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 24/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 00201-2004-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 25/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 01525-2001-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO OTAVIO VIEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO OTAVIO VIEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 25/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 00085-2007-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Luis da Costa [Adv. Leonardo Gomes de Rezende (OAB: RJ 132126 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Luis da Costa\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 25/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Belo da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Cettranscoop do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Belo da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 26/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dirleia Vieira dos Santos [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dirleia Vieira dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 26/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 00833-2004-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINA LUCIA DE CARVALHO [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA LUCIA DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 27/3/08) .\r\n\r\nProcesso: 00860-2003-008-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MENDES [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS HENRIQUE DA SILVA MENDES\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao (carga desde 08/4/08) .\r\n\r\nId: 624386"
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                            "624405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-009-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marina Pereira Mendonça\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\na) Assinatura CTPS\r\n\r\nb) Responsabilidade subsidiaria 2a Rda \r\n\r\nc) Adicional de Insalubridade\r\n\r\nd) Recolhim diferencas previdenciarias\r\n\r\ne) Pagto FGTS\r\n\r\nf) 13º salario\r\n\r\ng) Pagto ferias proporcionais\r\n\r\nh) Devolucao descontos salariais\r\n\r\ni) Pagto multa um salario minimo\r\n\r\nj) Aviso Previo\r\n\r\nk) Pagto salario junho 2006\r\n\r\nm) Pagto verbas incontroversas, na primeira audiencia\r\n\r\nn) Dano moral\r\n\r\no) Honor Advocaticios na base de 20%\r\n\r\np) Seja declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei no 9.958/2000 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624405"
                            ],
                            "619951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00188-1989-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR JOSE DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.206, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2005-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Antonio Carvalho de Figueiredo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Antonio Carvalho de Figueiredo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 414 , em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia de Souza Salles [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRdo: Miss Mousse Comercio de Alimentos [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia de Souza Salles, Rdo Miss Mousse Comercio de Alimentos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2008-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Arthur Luiz Galvao de Freitas [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRdo: JMA Mendes Nogueira Calcados Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arthur Luiz Galvao de Freitas, Rdo JMA Mendes Nogueira Calcados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Santos da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Mello Junior Ltda., Rte Joao Carlos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2008-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Cristina da Silva Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem , Rte Vanessa Cristina da Silva Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2005-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Carlos Rodrigues de Souza, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elida Moreira Carvalho [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elida Moreira Carvalho, Rdo HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00653-1991-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. conforme fl.509.\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-009-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S/A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexsander Martins do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Goncalves da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Bezerra [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Nova Barra Ltda. [Adv. Angelica Gomes da Silva Lima (OAB: RJ 138167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Nova Barra Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Marina Mion dos Santos [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Cassimiro Guerra Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Marina Mion dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 43, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Reis Basilio [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo Reis Basilio, Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Souza dos Santos [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRdo: Mentor International Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Souza dos Santos\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. conforme fl.110.\r\n\r\nProcesso: 01215-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Carvalho Vieira [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRdo: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Carvalho Vieira, Rdo Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suellen Cristina Lino Goncalves de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suellen Cristina Lino Goncalves de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nId: 619951"
                            ],
                            "619952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01239-2007-009-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Barcelos Fernandes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Malas Osorio Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Malas Osorio Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01257-1997-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELIA CASIMIRO DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01350-2000-009-01-00-3 - AM\r\n\r\nRte: ALEXANDRA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COMERCIO E SERV LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 150, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01369-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Almeida Galvao [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Almeida Galvao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-009-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Jose de Souza Cantalice [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sebastiao Eloy de Oliveira [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sebastiao Eloy de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40.\r\n\r\nProcesso: 01457-1997-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSPORTE COLETIVOS DO ERJ CTC(EM LIQ.EXT [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01603-1987-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PETER WALVIS [Adv. Brian Dutt-ross (OAB: RJ 6665 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: METROPOLITAN TRANSP S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo METROPOLITAN TRANSP S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.1729, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01712-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Letielle Luiz Belchior Porto [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRdo: Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Letielle Luiz Belchior Porto\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01805-1999-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TERESINHA DA SILVA TRONCOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte TERESINHA DA SILVA TRONCOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo do Perito, no prazo de 10\r\n\r\ndias sucessivos, com permeio de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2005-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldina Oliveira Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Jabour\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldina Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 160, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jerlison Monte do Carmo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jerlison Monte do Carmo, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. com relação à TELSUL e procedente em parte com relação à TELEMAR.\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Soares de Carvalho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto da Silva Trigo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Soares de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00221-2008-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Raimundo do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBL Logistica Ltda., Rte Manoel Raimundo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Adriano Machado Lessa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Adriano Machado Lessa\r\n\r\nInformar desde quando o acordo deixou de ser cumprido. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2008-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mariluce Cabral da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional do Menor para Assistencia e Reintegracao [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Rdo: Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional do Menor para Assistencia e Reintegracao, Rdo Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda., Rte Mariluce Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2003-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDISON DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISON DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.547/556, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00414-1997-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA ALVES GOMES ZEHURI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.549, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00442-2002-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELENA CELIA VIANNA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente, conforme fl. 178, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 619952"
                            ],
                            "619953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02290-1991-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BAIA FERREIRA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BAIA FERREIRA\r\n\r\nApresentar peças para formação de RPV, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02472-1989-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MASSI DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: BNDES Participacoes S.A.BNDESPAR [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BNDES Participacoes S.A.BNDESPAR, Rte ROBERTO MASSI DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-009-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Studio Hair Barra Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Natalia Ribeiro Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Studio Hair Barra Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2008-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eraldo Antunes da Cruz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: Cordão do Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cordão do Bola Preta \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-009-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fabio Bernardo da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Fabio Bernardo da Silva, Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00690-1999-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM FERREIRA NEVES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM FERREIRA NEVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.214, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eni Andrade de Souza [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eni Andrade de Souza, Rdo Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2008-009-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rene dos Santos Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00863-2008-009-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ivy Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00874-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Dutra de Morais [Adv. Hamilton Santos de Morais (OAB: RJ 133632 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Dutra de Morais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00890-2002-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBSON ADAO [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ROBSON ADAO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 344/345, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Josefa Santos da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Rodrigues Filho [Adv. Maria Cristina Rodrigues (OAB: RJ 57898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Josefa Santos da Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00955-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Goncalves Ferreira Martins [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Goncalves Ferreira Martins\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01058-2007-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton de Almeida Miranda [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRdo: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hamilton de Almeida Miranda\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.31, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01087-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lecticia Oliveira da Silva [Adv. Luis Fernando Scherma Reis (OAB: RJ 65061 - D)]\r\n\r\nRdo: Bal Barra Assessoria Linguistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lecticia Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 117.\r\n\r\nProcesso: 01151-1988-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB COM MIN DERIVADOS PETROLEO EST RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB COM MIN DERIVADOS PETROLEO EST RJ\r\n\r\nInformar sobre o andamento da ação rescisória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01111-1998-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR CAETANO DE ALMEIDA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRdo: LUJOL SERVICOS CENOGRAFICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR CAETANO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.150, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nunes de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Nunes de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 619953"
                            ],
                            "619954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01245-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Peixoto de Sousa\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rocky Willians de Abreu Rocha [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRdo: Promonews Promocoes Merchandising Representacoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rocky Willians de Abreu Rocha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 306,00.\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lea Maria de Faria Bacellar [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lea Maria de Faria Bacellar\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.77. \"Não há valores devidos ao reclamante\".\r\n\r\nProcesso: 01267-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Joel da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Fuji Elf do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Joel da Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Alvarenga Teixeira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00, em 5 dias, através de guia DARF.\r\n\r\nProcesso: 01334-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edison Jose Dias da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Jardim do Povo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edison Jose Dias da Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Felix Ribeiro da Silva [Adv. Jose Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina do Aco Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oficina do Aco Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00, em 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Marques Canario [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Marques Canario\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Silva Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Rdo: Banco Investcred S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Investcred S.A., Rte Leandro da Silva Moreira, Rdo Pontocred Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nApresentar peças para a formação de CS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2007-009-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Edgard Romero Rodrigues Alves [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nEgdo: Isaias dos Santos [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)], Egdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Egdo: PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Edgard Romero Rodrigues Alves, Egdo Isaias dos Santos, Egdo PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.46/47, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01627-2001-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EMILIA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EMILIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01704-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mario Claudionor Braz dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Claudionor Braz dos Santos, Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01721-2002-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO GUIMARAES DE ARAUJO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA, Rte ROBERTO GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da restauração. \r\n\r\nProcesso: 01709-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Marcio Brito da Cruz [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Marcio Brito da Cruz\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 309.\r\n\r\nProcesso: 01705-2001-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLA LOPES FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso (OAB: RJ 72571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA LOPES FERREIRA, Rdo TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nId: 619954"
                            ],
                            "624482": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 23.09.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01497-2005-013-01-00-7 - Rte. REINALDO PEREIRA (Adv. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ: 83027/D) Rdo. FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Bem(ns): 1) Um veiculo Mercedes Benz (onibus), modelo OF1620, placa LBX-5157, numero de ordem 99032, Renavam 684247798, ano 1997, chassi 9BM384087VB128516, em uso, no estado, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3096, Bangu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, JULIA VALERIA DAMASCO DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANELITA ASSED PEDROSO, MM. Juiza do Trabalho da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 624482"
                            ],
                            "625597": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/08/2008\r\n\r\n01544-2002-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: DEBORAH RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: SONIA TAVARES BRAGA,LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA,MARCO ANTONIO TAVARES BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA TAVARES BRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.643,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA,LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA,MARCO ANTONIO TAVARES BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.643,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO TAVARES BRAGA,LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA,MARCO ANTONIO TAVARES BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO TAVARES BRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.643,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00167-2005-013-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Luis Claudio Parlon Nunes\r\n\r\nExecutado: ANSELMO BARBOSA DA SILVA,JAIRA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANSELMO BARBOSA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.292,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAIRA XAVIER DA SILVA,JAIRA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIRA XAVIER DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.292,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00102-2000-013-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: FRANCISCO ADISSORDE GREGORIO\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA MARIA MACEDO CARVALHO,J M SUB EMPREITEIRA LTDA,PROJECON PROJETOS CONSTRUCOES GEOTECNICA LTDA,LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA MARIA MACEDO CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.289,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA,J M SUB EMPREITEIRA LTDA,PROJECON PROJETOS CONSTRUCOES GEOTECNICA LTDA,LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.289,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00077-1995-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: FELIPE BUENO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARIA HELENA HORTENCIA NUNEZ DE DION\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA HELENA HORTENCIA NUNEZ DE DION, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.707,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01073-2000-013-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: TELMA DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\nExecutado: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.310,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01481-2005-013-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Roque Barreto de Freitas\r\n\r\nExecutado: Carioca Artefatos de Papel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carioca Artefatos de Papel Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.431,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00261-2001-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: RITA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: FRANCO MALERBA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCO MALERBA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.276,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01868-1993-013-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: MARIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: HELENA PENA FEOTOZA\r\n\r\nPelo presente fica citado HELENA PENA FEOTOZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.781,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625597"
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                            "625596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01092-2006-013-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Celia Rodrigues Ferreira [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nSPDO: Clinica Sao Carlos S.A. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Celia Rodrigues Ferreira, SPDO Clinica Sao Carlos S.A.\r\n\r\nVIREM COM QUESITOS A PERICIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 . .\r\n\r\nProcesso: 01136-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergiomar de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00001-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Olair Sette [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRdo: Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00932-2002-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALDEMIR RAMALHO [Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida (OAB: RJ 81958 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALDEMIR RAMALHO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-1995-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS [Adv. Edmilson Jorge de Oliveira (OAB: RJ 12900 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS SA TASA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Junior de Souza Mendes [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRdo: Anroma Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Junior de Souza Mendes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Ferreira Flor [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Inústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Ferreira Flor \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2004-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDUALDO SEVERIANO DE SALES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA RODI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUALDO SEVERIANO DE SALES\r\n\r\nTer ciencia da devolução da carta precatoria, devendo dar andamento ao feito, 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01995-1990-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DORA MARIA DA COSTA MATTOS [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DORA MARIA DA COSTA MATTOS, Rte YARA GNOCCHI DA COSTA REIS(SUC DE JADER GOMES MANSO MONTEIRO DA C REIS\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Miraci Bahia Cunha [Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa (OAB: RJ 141305 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINVAC SOCIEDADE CIVIL LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINVAC SOCIEDADE CIVIL LTDA, Rte Miraci Bahia Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Batista de Paula [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Jose Gregorini e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Batista de Paula\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2004-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO CARLOS GOMES [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRdo: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ SA [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO CARLOS GOMES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00649-2006-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Macedo Guimaraes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2008-013-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Roberto da Costa Amaro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nDeferidos 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Cristina Ferreira da Costa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Unigepp\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Cristina Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fs 26, devendo esclarecer quanto aos termos da petição fll 26. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2008-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josue Francisco de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Josue Francisco de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Deverá o advogado da reclamada retirar, na Secretaria, a petição de 03/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 00545-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Guimaraes de Souza [Adv. Maria Natalina D'agostini (OAB: RJ 67568 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Rei da Vila da Penha Ltda. [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Rei da Vila da Penha Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-2005-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Pinheiro de Souza [Adv. Antonio Carlos de Souza (OAB: RJ 75001 - D)]\r\n\r\nRdo: Cicle Servicos e Negocios Ltda. [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cicle Servicos e Negocios Ltda.\r\n\r\nVir com o numero do CNPJ. .\r\n\r\nProcesso: 01658-1999-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celso Luiz Machado dos Santos [Adv. Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB: SP 95647 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Rte Celso Luiz Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Extinto o processo com resolução do merito, com relação as pretensões anteriores a 16/02/01.\r\n\r\nProcesso: 01155-2002-013-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: WJB ATIVIDADES FISICAS LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nCgdo: ANA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ANA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2005-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Pereira Sena [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Probank Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo Probank Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00895-1998-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOLINO DE JESUS AGUIAR [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Rte MARCOLINO DE JESUS AGUIAR, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDeverão vir as partes em audiencia para homologação do acordo noticiado .\r\n\r\nProcesso: 00980-2003-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GEOVAN ALVES DE LIMA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEOVAN ALVES DE LIMA, Rdo VIACAO NOVACAP LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido da Reclamação Trabalhista foi julgado procedente em parte e improcedente a Reconvenção. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01884-1997-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANDER GORITO DE MELLO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDER GORITO DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Machado [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Machado\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento fl 65. .\r\n\r\nId: 625596"
                            ]
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "622862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 04/08/08\r\n\r\nProcesso: 01252-1999-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE JOSE DUARTE RODRIGUES [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rte: MULTA\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE NEST INFORMATICA LTDA, Rdo: SOLANGE FONSECA VIEIRA [Adv. Sergio Ricardo Silva (OAB: RJ 92713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE JOSE DUARTE RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.337. COMPARECER AO CARTORIO PARA RETIRAR A CERTIDAO BEM COMO PARA EXTRACAO DE COPIAS NECESSARIAS PARA SUA HABILITACAO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00492-2006-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Severino Domingos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rdo: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Rdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Domingos\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01199-1994-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA ROSA GRANTHON [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: LAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)], Rdo: MARIA KUTIANSKI GONZALEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA ROSA GRANTHON\r\n\r\nINFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00936-2005-016-01-00-3 - AA\r\n\r\nRcte: Hospital de Clinicas Nossa Senhora Aparecida de Cascadura Ltda. [Adv. Benjamin Maciel Mendonca (OAB: RJ 62553 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dineia Alves da Silva [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hospital de Clinicas Nossa Senhora Aparecida de Cascadura Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP. FL.103. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 01834-2005-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Braz Proenca [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Braz Proenca\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO SOLICITADA AS FL.151. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00895-2008-016-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fátima de Souza Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Municipal de Vigilância S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA. PZ. PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 02220-2001-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE SOUZA MENEZES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICA FOOTBALL CLUB, Rte JOSE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.308 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART.794, I DO CPC. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01899-2003-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEISE DAS GRACAS PEDRASE DE SOUZA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VESPER S/A\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. PZ: 15 DIAS (DESP.FL.633) \r\n\r\nProcesso: 01092-2004-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Cerqueira de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.241/245.\r\n\r\nProcesso: 01615-2002-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALTER MACEDO DE SOUSA [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEX COMERCIO DE BATERIAS E SUCATAS LTDA [Adv. Lelia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo (OAB: RJ 72634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MONTEX COMERCIO DE BATERIAS E SUCATAS LTDA, Rte WALTER MACEDO DE SOUSA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.123 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794, III DO CPC. PZ:08 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00495-2003-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO DE SOUZA COSTA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: NOSSA MAO OBRA SERVICO TRABALHO TEMPORARIO LTD [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Rdo: SERVICE BANK SERV TECNOLOGICOS REPRES COM LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTAVIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.637/641.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01492-2001-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIMAS LUIZ BENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIMAS LUIZ BENTO\r\n\r\nTER VISTA DA IMPUGNACAO DA RE EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00883-2002-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DELMIRO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELMIRO HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.119. .SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 00543-2004-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.313 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794, I DO CPC.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00841-2007-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Celestino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Celestino\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.82.PZ:10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Idalino da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: Frasnew Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frasnew Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 00895-2006-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celso da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso da Silva, Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.119 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00468-2007-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ferreira Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rdo: Fundação Leão XIII, Rdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ferreira Martins\r\n\r\nMANIFESTAR-SE S/ DEVOLUCAO DE NOT DE FL.159.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00498-2003-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IR, Rte: INSS, Rte: BENICIO DELPHINO BUENO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENICIO DELPHINO BUENO, Rdo GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.478 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART. 794, I DO CPC. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01033-2007-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Souza Ferreira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: TJ Teima Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Souza Ferreira\r\n\r\nFORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RE EM 10 DIAS . \r\n\r\nProcesso: 00744-2001-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA MARIA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Cristina Tielas Madureira (OAB: RJ 135632 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPPIA S CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZA MARIA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DE FL.166. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00551-2005-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Motta Mendes [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Motta Mendes\r\n\r\nDILIGENCIA A CARGO DO RTE. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01417-2007-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Moreira dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO.PZ:10 DIAS (DESP.FL.126 ITEM 2 E 129) \r\n\r\nProcesso: 01659-1995-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MORGEN DE CAMPOS [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA MORGEN DE CAMPOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP. FL.627. TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE TAL REQUERIMENTO. CUMPRIR O SOLICITADO AS FL.626. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01548-2001-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TARCISIO TADEU RODRIGUES CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TARCISIO TADEU RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.492\r\n\r\nProcesso: 01555-2002-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: A SANTA CECILIA ONDACOR LTDA, Rdo: JUSSARA BARROS RABELO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE S/PET DE FL.236. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00871-2006-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Rafael Castilho da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Eurocollege Materiais Didaticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Rafael Castilho da Costa\r\n\r\nTER VISTA DE FL.39. PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 622862"
                            ],
                            "625590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 06/08/08\r\n\r\nProcesso: 00397-2002-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALSENIR MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio do Nascimento\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 00681-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joselia Cristina Silva Figueira de Azevedo [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: Carla Maria Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselia Cristina Silva Figueira de Azevedo\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SPB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01193-2003-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELEASIR DE SOUZA LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELEASIR DE SOUZA LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. (DESP.FL.356). PZ:05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01345-1998-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS CALCULOS CF.JA DETERMINADO ANTERIORMENTE.PZ:30 DIAS (DESP.FL.122) \r\n\r\nProcesso: 01350-2007-016-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio 577 Conj. Res. Mal. Ar Henrique Raymundo Dyott Fontenelle [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adilson Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio 577 Conj. Res. Mal. Ar Henrique Raymundo Dyott Fontenelle\r\n\r\nFORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DO CONSIGNADO NO PRAZO DE 10 DIAS A FIM DE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 00816-2004-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IR, Rte: MARCOS DA SILVA CONCEICAO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: B3B LAVAGEM E ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.136. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 01435-2006-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Rogerio Mendes Peixoto [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Paulo Rogerio Mendes Peixoto\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE 05 DIAS DO LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProcesso: 00974-2007-016-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Janaina Santos dos Anjos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Janaina Santos dos Anjos\r\n\r\nDEFERIDO O PARCELAMENTO EM QUANTAS PARCELAS SE FIZEREM NECESSARIAS. SENDO QUA A PERICIA SO TERA INICIO COM O DEPOSITO INTEGRAL DO VALOR DO HONORARIOS PERICIAIS. VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS OU COM A 1ª PARCELA NO PRAZO DE 30 DIAS (DESP FL.183) \r\n\r\nProcesso: 01625-1990-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.164 QUE NAO RECEBEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS VEZ QUE INCABIVEL NA PRESENTE HIPOTESE. MANTIDO O DESP.FL.162. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02106-2000-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE GUEDES DE SOUZA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA LUCIA PERRONE, Rdo: CARMELO PALMIERI PERRONE, Rdo: WALLACE FERNANDES MACHADO, Rdo: LINDACI ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP. FL.471. TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO 1º REQUERIMENTO CONTIDO NA PRESENTE PET ANTE O QUE CONSTA NO ART.649, IV DO CPC. TOMAR CIENCIA TAMBEM DO INDEFEIMENTO DA PENHORA ON LINE VEZ QUE JA EXPEDIDO OFICIO AO BACEN. INDICAR MEIOS EM 30 DIAS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 00100-1988-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Coelho de Araujo (espolio de) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Rte: MULTA\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Coelho de Araujo (espolio de)\r\n\r\nTER VISTA AO RTE DA PET DE FL.832. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00263-2005-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Souza da Cunha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Racing Force Copacabana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Souza da Cunha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.144. DILIGENCIA A CARGO DO RTE. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01679-2005-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Gustavo Lemos de Oliveira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Gustavo Lemos de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.183. VISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01708-2005-016-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Roberto Frael de Abreu [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nSPDO: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luiz Roberto Frael de Abreu, SPDO Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.230. TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FL.202 E SEGUINTES NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE 05 DIAS, AS PARTES DEVERAO ESPECIFICAR QUE PROVAS PRETENDEM AINDA PRODUZIR. \r\n\r\nId: 625590"
                            ],
                            "624328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01039-2006-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lisia Cristina Rufino Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Lisia Cristina Rufino Santos\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS. (DESP.FL.270) \r\n\r\nProcesso: 01163-1995-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CESAR HENRIQUES DO NASCIMENTO, Rte: CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA, Rte: MAURO PASSOS FICHEIRA, Rte: MULTA 20%, Rte: VALMIR FIGUEIRA E OUTROS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Rte: RODRIGO ARANHA DOS SANTOS, Rte: UBIRACY OLIVEIRA DE ARAUJO, Rte: JOAO VIANA DIAS, Rte: MARCELO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Rte VALMIR FIGUEIRA E OUTROS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.2058 QUE CONHECEU E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FL.2027/2032. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01223-2007-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Francisco da Silva [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nRdo: Engeziler Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Rdo: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engeziler Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nVENHA A 1ª RE COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS EM 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00587-2006-016-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Claudio Ribeiro [Adv. Marcus da Rocha Pimentel (OAB: RJ 76287 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Claudio Ribeiro, SPDO Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.248.OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01792-2003-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO CUNEO ALVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO CUNEO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.462. PZ:05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01000-2000-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PET FL.392/421. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00369-2007-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Pinto dos Santos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Pinto dos Santos, Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS PARA RAZOES FINAIS CF. ATA (DESP.FL.261) \r\n\r\nProcesso: 00111-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Vicencia de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Vicencia de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FL.151\r\n\r\nProcesso: 00937-2003-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Soares de Souza [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS NATURAL RJ [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS NATURAL RJ\r\n\r\nDEPOSITOS RECURSAIS JA LIBERADOS A RDA CF. ALVARAS DE FL.160/161. PZ: 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01818-2005-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Faria dos Santos [Adv. Diomarina de Almeida Reis Santoro (OAB: RJ 1395 - B)]\r\n\r\nRdo: Cooperar - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Demenjour Campos da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Integração Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxiliadora\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Demenjour Campos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. FL.24/26\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Pezzino Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Inovacao CCSC Tel. Ltda., Rdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informaticoes Comerciais Ltda., Rdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Pezzino Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FL.207. CUMPRIR FL.206 SOB PENA DE PERDA DA PROVA NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00651-2004-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CESAR FREITAS ROCHA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR FREITAS ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.323/327.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01081-2005-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Telles Nogueira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.364 . TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO RESURSAL . PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00134-2005-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Santos [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRdo: Olfasul Comercio de Presentes Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Olfasul Comercio de Presentes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.125. VENHA EM 48 HS COM O DEPOSITO NO VALOR CORRESPONDENTE A 560.508,63 IDTRS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 00931-1997-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FLAUZINO DE OLIVEIRA, Rte: JOSE ROQUE DE SOUZA, Rte: PAULO QUINTELLA MEDEIROS E OUTROS [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)], Rte: DELIO GPMES DE CARVALHO\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSP COLET DO EST DO RJ CTC-EM L EXTJ [Adv. Dante Braz Limongi (OAB: RJ 16520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO QUINTELLA MEDEIROS E OUTROS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.521. NADA A DEFERIR. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01982-1997-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NORIVAL HIPOLITO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA SAO PEDRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORIVAL HIPOLITO\r\n\r\nINFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00235-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mirani Abilio Belizario [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirani Abilio Belizario\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. FL.163.\r\n\r\nProcesso: 00676-1993-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRdo: MONASA - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.184. SUSPENSAA EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 00903-2008-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Álvaro Gomes Cabral [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comércio e Industria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Álvaro Gomes Cabral\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.98. DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O AUTOR EMENDAR A INICIAL SANANDO TAIS IRREGULARIDADES SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00762-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Noel Amaral Santos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: BMB Log Servicos de Operacoes Logistica Ltda., Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: LTM Consultoria e Servicos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Noel Amaral Santos\r\n\r\nFORNECER O DISQUETE CONTENDO COPIA DA INICIAL, DOCUMENTO NO FORMATO ARIAL 6,5 - RTF. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00747-2003-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE MELO [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. NA CPE\r\n\r\nId: 624328"
                            ],
                            "622861": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "16VT/RJ\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00543-2004-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.313 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FACE ART.794, I DO CPC.PZ:08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622861"
                            ],
                            "623857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ROGERIA DE PAULA SILVEIRA ARDOVINO BARBOSA (Adv. Paulo Roberto Cavalcante - OAB/RJ: 059906/D) move a CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA N/P SOCIO FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. Gilberto Cardoso de Lima - OAB/RJ: 097989/D), Proc n. RPS 01491-2001-016-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nO DR. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.09.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 266, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 301 na Av. Vieira Souto, n. 328, com 0,200 do terreno e com duas vagas na garagem, sendo uma para automovel grande e outra para automovel pequeno, medindo o terreno: 10,00m de frente, 20,00m nos fundos, 50,00m a direita e 60,00m a esquerda em 3 segmentos de 40,00m mais 10,00m mais 10,00m, confrontando de um lado com o n. 336, do outro lado com o n. 324 e nos fundos com o n. 17 da atual Rua Vinicius de Moraes, avaliado em R$ 1.120.000,00 (um milhao cento e vinte mil reais). Cientes os interessados que constam sobre o imovel Hipoteca legal, bem como penhoras registradas na certidao encartada as fls. 257/259 nos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 266. Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 623857"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "16VT/RJ\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00988-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dalva da Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.66/70 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA A SATISFAZER EM FAVOR DE DALVA DA SILVA AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01679-2005-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Gustavo Lemos de Oliveira\r\n\r\nRdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.183. VISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625593"
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                        "Atos": {
                            "620201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00824-2004-017-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: JOSE INACIO RIBEIRO\r\n\r\nRdo: PAPELARIA E TIPOGRAFIA MARIALVA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAPELARIA E TIPOGRAFIA MARIALVA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02153-2001-017-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE SOUSA OTAVIANO\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA A/C\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA A/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 76, no valor de R$ 8.469,49 equivalentes a 713.124,73 trs. As partes para manifestações no prazo de 05 dias sucessivos, sendo a ré, para pagamento em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620201"
                            ],
                            "620202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01066-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Magalhaes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Magalhaes, Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ribeiro da Conceicao [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda., Rte Maria Ribeiro da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joel Paulino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Point Super Lanches Ltda. - Bob s [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Point Super Lanches Ltda. - Bob s, Rte Joel Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2007-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Roberto Vieira Pires [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Roberto Vieira Pires, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Santos da Silva [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRdo: Bercef Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Santos da Silva, Rdo Bercef Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Irineu da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Areal do Tempo Ltda. [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Areal do Tempo Ltda., Rte Djalma Irineu da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pereira Maia [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: Forca da Natureza Uruguaiana Produtos Naturais Ltda. [Adv. Murilo Cobucci Silva Almeida (OAB: RJ 118141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forca da Natureza Uruguaiana Produtos Naturais Ltda., Rte Marcelo Pereira Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Silva Dias [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio da Silva Dias, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Loureiro Mendes [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Loureiro Mendes, Rdo Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2007-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Braz da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Braz da Silva, Rdo Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Fernando Silveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Eduardo Fernando Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanderley Nunes Barbosa [Adv. Laura Maria Moreira Santos (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRdo: Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda., Rte Vanderley Nunes Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luiz Gomes dos Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luiz Gomes dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02737-1992-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVERILDO SARMENTO CESAR (Espolio de) [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERATRIZ DAS SEDAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERILDO SARMENTO CESAR (Espolio de)\r\n\r\nA parte autora deverá indicar o atual endereço da re, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01644-1988-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALBANI RODRIGUES VERAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR NOSSA SENHORA DA VIRGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALBANI RODRIGUES VERAS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01913-1998-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDNA IRLENE VIEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA IRLENE VIEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00028-2003-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO MARTINS MANECA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRdo: PROBUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO MARTINS MANECA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob pena\r\n\r\nde remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo de\r\n\r\njuros e correcao monetaria. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2004-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao credor da guia de depósito de R$ 5.857,90, às fls. 1494 .\r\n\r\nProcesso: 00119-2001-017-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: MARIA JOSE MACEDO FIALHO [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DA AMAZONIA S/A, Rdo CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO DA AMAZONIA, Rte MARIA JOSE MACEDO FIALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 179, no valor de R$ 10.804,01 equivalentes a 909.689,57 trs. As partes para manifestações no prazo de 05 dias sucessivos, sendo a ré, também, para que comprove o recolhimento do crédito ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00169-2005-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cesar Nogueira Salgado [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Escola Superior de Propaganda e Marketing [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Cesar Nogueira Salgado\r\n\r\nA parte autora para ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria à fl. 337, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00273-2008-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Lourenco da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Lourenco da Silva, Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio parcial havido na conta corrente da ré através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 00546-2003-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO DE SOUSA VASCONCELOS [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVARO S BAR LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALDO DE SOUSA VASCONCELOS\r\n\r\nA parte autora para ajustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 186, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00020-2002-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rui Vieira-Espolio de [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rui Vieira-Espolio de\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 184 .\r\n\r\nProcesso: 01162-1995-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES DE ANDRADE AYRES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES DE ANDRADE AYRES, Rte ANTONIO DA COSTA NASCIMENTO, Rte ANTONIO WEIMAR DE A FREITAS, Rte AURELIO BARBOSA DA SILVA, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA DE PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVIBANERJ, Rte CARLOS ALBERTO DE BRITO FORTES, Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Rte CLOVIS DE PAULA SIQUEIRA, Rte JOAO MARQUES DA SILVA, Rte JOSE DIRCEU ARAUJO DE OLIVEIRA, Rte JULIO GUIMARAES MORAGAS, Rte LENIR DE SOUZA MORAES, Rte MARIA ANATERCIA ARRAES SCHILKE, Rte MAURICIO CONCEICAO AZEVEDO, Rte RIFAN JOSE SALUM, Rte SILVIO AUGUSTUS DE CARVALHO, Rte TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1202, no valor de R$ 104.858,67 equivalentes a 8.973.162,3225 Trs, referentes aos juros complementares apurados da data da conta até o depósito de fls. 855. As partes para manifestações do saldo retido a título de IR, em 05 dias sucessivos, devendo a ré, ainda, vir com o cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 01070-2003-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA EDUARDA LINS SILVA RANGEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Rodolfo Gomes Amadeo (OAB: RJ 97514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA EDUARDA LINS SILVA RANGEL\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 337 .\r\n\r\nProcesso: 01145-1999-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMAR HENRIQUE TELLES [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte WALDEMAR HENRIQUE TELLES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 191, no valor de R$ 34.005,53 equivalentes a 2.863.240,2062 trs. As partes para manifestações no prazo de 05 dias sucessivos, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do crédito ora homologado, em 15 dias, sobp pena de execução. Convolado em penhora o Depósito Recursal de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 01330-1999-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marli Martins Teixeira [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA, Rte Marli Martins Teixeira, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2007-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlea de Oliveira Moura da Silva [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Rte Vanderlea de Oliveira Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Fonseca Portas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: IS Peibraz Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Fonseca Portas, Rdo IS Peibraz Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-017-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nCgdo: Givaldo Tadeu de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36, devendo o consignante depositar em 24 horas o valor que pretende consignar, sob pena de extinção, bem como tomar ciência do despacho de fls. 37, deferindo vista ao novo causídico .\r\n\r\nProcesso: 01560-2006-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Souza Miranda [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Coimbra Esporte Clube [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Souza Miranda, Rdo Coimbra Esporte Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-1995-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SOARES DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SOARES DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para ciência da guia de depósito de fls. 290, no valor de R$ 25.004,25 .\r\n\r\nProcesso: 02266-1999-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo de 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 02791-1977-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ANGEL RUIZ [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AEROLINEAS ARGENTINAS S/A, Rdo AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (ARSE), Rte MIGUEL ANGEL RUIZ\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da ré, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud, sendo a ré para manifestação quanto aos embargos à execução de fls. 558, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02521-1991-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SINTRASEF-RJ SIND TRAB SERV PUBL NO ERJ [Adv. Luisa de Pinho Valle (OAB: RJ 96823 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (CBIA) [Adv. Alcindo dos Santos Bento (OAB: RJ 46982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINTRASEF-RJ SIND TRAB SERV PUBL NO ERJ\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, em 20 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 1019 .\r\n\r\nProcesso: 01343-2003-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DILMO DE CASTRO SANT ANA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILMO DE CASTRO SANT ANA\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 237, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02013-1999-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 33618 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (SUCESSORA DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A (SUCESSORA DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ)\r\n\r\nDeferi, por improrrogáveis 30 dias, o pedido de dilação do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Gabriel Carvalhosa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo para a primeira ré após o decurso do prazo da segunda .\r\n\r\nProcesso: 01453-2002-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY DA COSTA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY DA COSTA SILVA\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 151 .\r\n\r\nProcesso: 00561-1991-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO APOLINARIO SOARES [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO APOLINARIO SOARES\r\n\r\nA parte autora para ciência dos cálculos de fls. 171, no valor de R$ 18.607,62 equivalentes a 1.566.747,69 Trs, bem como para que cumpra a determinação de fls. 163/verso, em até 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01459-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano de Souza Freitas [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano de Souza Freitas\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 91 .\r\n\r\nProcesso: 01581-2004-017-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 115 .\r\n\r\nProcesso: 02153-2001-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE SOUSA OTAVIANO [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE SOUSA OTAVIANO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 76, no valor de R$ 8.469,49 equivalentes a 713.124,73 trs. As partes para manifestações no prazo de 05 dias sucessivos, sendo a ré, também, para que comprove o recolhimento do crédito ora homologado, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00796-2003-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 289 .\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Gomes Lourenco [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRdo: Air Plus Compressores Ltda. [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Air Plus Compressores Ltda., Rte Renato Gomes Lourenco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elielde Dalvi do Carmo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnofast Sete Nutricao Ltda. [Adv. Danieli da Cunha Salcides (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elielde Dalvi do Carmo\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 448, devendo, ainda, juntar extrato de sua conta vinculada ao FGTS .\r\n\r\nId: 620202"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "622981": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00486-2008-019-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rozilene Augusto Pontes \r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622981"
                            ],
                            "622976": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-019-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Wellington Silva Ribeiro\r\n\r\nRdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado CODEP CONSERVADORA E DEDETIZADORA DE PRÉDIOS E JARDINS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 10:30 hs, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132 3o andar Centro, Rio de Janeiro CEP: 20230-070 Rio de Janeiro. Nessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado,devidamente credenciado, sob pena de confissão quanto a matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (Art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-019-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Maria de Fátima Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRdo: Kazazian Coméercio de Utilidades Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kazazian Coméercio de Utilidades Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou de conhecimento tiverem que, pelo mesmo fica citado KAZAZIAN COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 10:20 hs, Sala de Audiência da 19a Vara do Trabaho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132 3o andar Centro Rio de Janeiro CEP: 20230-070 Rio de Janeiro. Nessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto a matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação.Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (ar.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ oiu do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622976"
                            ],
                            "622983": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01792-1997-019-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CELMA DA SILVA LACERDA\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nfica m PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência reclamada quantoa manifestação do INSS (fls.151 verso). Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01146-2005-019-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Rosangela Lopes Rocha\r\n\r\nRdo: Translar Servicos Auxiliares Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Servicos Auxiliares Ltda., Presteza Construtora e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 10.000,00 pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622983"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "624418": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01074-1997-021-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARILDA MARVILA DA SILVA\r\n\r\nRdo: V S COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m V S COMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de execução não conhecidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624418"
                            ],
                            "624417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01450-2004-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDO SOUZA SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENILDO SOUZA SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Pereira Santiago [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda, Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01636-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Cavalcante [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRdo: Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01670-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LINO BATISTA DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIO NASCIMENTO GOMES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor fls.27, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00633-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Givanise Maria da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservex Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Givanise Maria da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01682-1999-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA DA COSTA DANTAS [Adv. Celia Regina Neves da Silva (OAB: RJ 82091 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SONIA REGINA DA COSTA DANTAS\r\n\r\nIntime-se a reclamada ao depósito dos honorários periciais em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00366-1998-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO TIENGO NETO [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00367-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Cassia Prudencio de Souza [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRdo: Projeto Lucides [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Projeto Lucides\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00842-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALDECIR AROUCA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: NEW SUN SHINE DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA ABRIL SA, Rdo NEW SUN SHINE DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01704-2006-021-01-00-9 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nReu: Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00519-2000-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO JOSE MARINHO FALCAO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO JOSE MARINHO FALCAO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00279-2008-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Nunes Gomes [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01717-2003-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARY CELI BATISTA DOS SANTOS [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARY CELI BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01734-2002-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO FERREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUSUL E CEBRARIO MATERIAL CONSTRUCAO LTDA, Rdo: BEST CLEAN SERVICE COOPERATIVA SERV PROF LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. autor\r\n\r\nProcesso: 01794-1998-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON AQUINO DA SILVA MORAES [Adv. Jose Hilton Barros Almeida (OAB: RJ 30305 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOTEL TREIN. EM INFOR.LTDA-SOC.SIBRAZ CENTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON AQUINO DA SILVA MORAES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 (trinta) dias, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 02279-1985-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JORGE DOMINGUES DA CRUZ [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO B.P. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Rdo: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Rdo: UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO B.P., Rdo INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Rdo UNIBANCO S/A\r\n\r\na reclamada comprovar o depósito dos honorários periciais em 05 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 01761-2000-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERSON REIS DE CARVALHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON REIS DE CARVALHO\r\n\r\nDiga o autor sobre o parcelamento do débito no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00632-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA ANGELO DE OLIVEIRA SAMPAIO [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 00580-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Fraga Dias [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRdo: Edu Elu Confeccoes Ltda. [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edu Elu Confeccoes Ltda., Rte Priscila Fraga Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00228-2000-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MISAEL FREDERICO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURIUS AGENTE DO PATRIMONIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MISAEL FREDERICO\r\n\r\ncomprove o autor a condição de massa falida, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei\r\n\r\nProcesso: 00256-1992-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD JOSE DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGARD JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01626-2002-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO SILVA DA ROCHA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA SANTA JOANA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO SILVA DA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01712-1992-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIND NAC TAIFEIROS CULINARIOS PANIF MARITIMOS [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSROLL NAVEGACAO SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND NAC TAIFEIROS CULINARIOS PANIF MARITIMOS, Rdo TRANSROLL NAVEGACAO SA\r\n\r\nVista às partes, em 10 dias, sucessivos \r\n\r\nProcesso: 01359-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janete Vicente de Souza [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rdo: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Vicente de Souza\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01396-2000-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR LOPES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR LOPES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geni dos Santos da Costa [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRdo: Rizelimp Servicos Conservacao Limpeza Ltda. [Adv. Humberto Fabiano dos Santos (OAB: RJ 107057 - D)], Rdo: Casa de Saude e Maternidade Joari [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Joari, Rdo Rizelimp Servicos Conservacao Limpeza Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré sobre recolhimento das custas, em 48:00 h, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01509-1996-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL DA PENHA IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01803-1997-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA SARDINHA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA NEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA SARDINHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA EUGENIO DA SILVA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER CELL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2003-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALCIMAR MAIA FAGUNDES [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle (OAB: RJ 65233 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01288-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Monteiro Vargas [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)]\r\n\r\nRdo: Flexa de Ouro Transportes Ltda. [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flexa de Ouro Transportes Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01291-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Maria dos Santos Souza Chagas [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Aidan 193 Festas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aidan 193 Festas Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01216-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO BANGU LTDA, Rte JORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de folhas. \r\n\r\nProcesso: 01303-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Miranda Filho [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Rogerio dos Reis Monteiro (OAB: RJ 133331 - D)], Rdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01038-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marli Guaraciaba Pessoa [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Rdo: Agregue Servicos Financeiros Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agregue Servicos Financeiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-1988-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MILTON JOSE DE SOUSA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: DIVPLAN - DIVISORIAS PLAN.E INTERIORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON JOSE DE SOUSA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01782-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MARTA GAMA DE LUCAS\r\n\r\nRdo: STILUS CAPILLUS DE BELEZA-AT JAQUELINE ANDRADE [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)], Rdo: JAQUELINE ROBERTA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STILUS CAPILLUS DE BELEZA-AT JAQUELINE ANDRADE\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01165-1992-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DEUSDEDIT DE CASTRO LEITAO FILHO [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca (OAB: RJ 34496 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto de Castro Nunes Filho (OAB: RJ 18474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte DEUSDEDIT DE CASTRO LEITAO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor da a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00235-1998-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBEM RODRIGUES BARBOSA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00634-1999-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DORIO INACIO DE SOUZA FILHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte DORIO INACIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00280-1994-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA HELENA MACHADO SALLES [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDO EMPREEND INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIDO EMPREEND INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA, Rte LUIZA HELENA MACHADO SALLES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00262-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE ABREU [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DE ABREU, Rdo SHELL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 14.102,39. .\r\n\r\nProcesso: 01304-1989-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO LIMA CAETANO [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRdo: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO LIMA CAETANO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Fabiano Soares de Araujo Costa [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento Aimee Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Abastecimento Aimee Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01306-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Chagas Nascimento [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Express Remocoes Ltda. [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Express Remocoes Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01373-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleonice Esmerinda dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Lirol Comercio e Servicos Ltda.a/c Gerson Arlotta [Adv. Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lirol Comercio e Servicos Ltda.a/c Gerson Arlotta\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 01345-2000-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ROBERTO FILHO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: BMC EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ROBERTO FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Borges de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: VDS Automacao Industria Ltda., Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Borges de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2005-021-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Nelson s Bar Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Fernando Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nelson s Bar Ltda.\r\n\r\nDiga o autor em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01380-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Santos da Silva [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)]\r\n\r\nRdo: Karapito da Beira Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Karapito da Beira Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01386-1992-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ISIDORO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ISIDORO DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01399-2004-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA CANDIDO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01435-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aleksandro da Silva [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Henrique Dumont [Adv. Armando Dunham de Freitas (OAB: RJ 93501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Henrique Dumont\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01308-1997-021-01-00-0 - IAFG\r\n\r\nRqte: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRqdo: CONSTANCA INEZ JIMENEZ BARBOSA [Adv. Dalila Loureiro (OAB: RJ 34818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE\r\n\r\nDiga a ré no prazo de 10 (dez) dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 01129-2004-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELUSA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SAENS PENA S/A [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SAENS PENA S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Goncalves da Silva\r\n\r\nRdo: Fepom Refrigeracao e Instalacao Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fepom Refrigeracao e Instalacao Ltda.\r\n\r\nRé, em 48:00 h, ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01142-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Antonio da Conceicao Braga [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nRé, no prazo de 48:00 h, ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00044-2003-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Rdo: SENDAS S/A [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO JACINTO [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRdo: COND EDIFICIO SHOPPING CENTER DUQUE DE CAXIAS, Rdo: JAMYR VASCONCELOS SA [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)], Rdo: JANSEN E VIEIRA ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO JACINTO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01182-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Arildo de Assis Ferreira [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Mega Madureira Ltda. [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Mega Madureira Ltda.\r\n\r\nRé, em 48:00 h, ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01188-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Guimaraes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Hoteis Othon S.A. [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nRé, em 48:00 h, ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01219-2005-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino Jeronimo da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Contorno Art Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Rdo: Edgard de Azevedo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contorno Art Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01094-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roney de Oliveira Gatto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Massas Napoles Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Massas Napoles Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01098-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Jesus Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Rdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Jesus Moura\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. ,\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Almir Lima do Nascimento [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: DSR Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Lima do Nascimento\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-021-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Almir Marciano de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCosignante, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00585-2008-021-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Coméstiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Genilson Rodrigues de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Coméstiveis Ltda.\r\n\r\nconsignante em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-1997-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA MARVILA DA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRdo: V S COMUNICACOES LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDA MARVILA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de execução não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00652-1989-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AGRIMALDO DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGRIMALDO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00014-1999-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PEDRO MORAIS FREIRE [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Rte: GILSON GONCALVES VELASCO [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Rte: MARCELO VELASCO FIGUEIRA [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Rte: FRANCISCO GONCALVES DE VELASCO [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nRdo: IND REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA A/C ADMIN JUDICIAL GUSTAVO JOSE [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GONCALVES DE VELASCO, Rte FRANCISCO PEDRO MORAIS FREIRE, Rte GILSON GONCALVES VELASCO, Rte MARCELO VELASCO FIGUEIRA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00690-2001-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ COSTA MIRANDA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRdo: NESTLE DO BRASIL [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NESTLE DO BRASIL\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00421-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Augusto Mello Batista [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Sudameris Brasil S.A., Rdo CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00377-2007-021-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Tavares Botelho [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agdo: Euclides Bueno Neto [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agdo: Ayrton Campos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agdo: Enrique Tavares Lopes da Silva Neto [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agdo: Sandra Moreira de Brito [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ayrton Campos, Agdo Enrique Tavares Lopes da Silva Neto, Agdo Euclides Bueno Neto, Agdo Jorge Tavares Botelho, Agdo Sandra Moreira de Brito\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00530-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KATIA KELLY FERREIRA DA SILVA [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-1994-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO HENRIQUE LOUZADA RODRIGUES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: EQUITEL S A EQUIP E SISTEMAS TELECOMUNICACOES [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EQUITEL S A EQUIP E SISTEMAS TELECOMUNICACOES\r\n\r\nJuntar cópia da procuração da Dra CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA OAB-RJ-59278, eis que não houve prejuízo para a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01025-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Bassil Gomes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00966-1997-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CIFALI [Adv. Orlando Barros da Cunha (OAB: RJ 7628 - D)]\r\n\r\nRdo: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rdo TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00754-1990-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA BACELAR DA SILVA [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Rte: CARMEM LUCIA DOS SANTOS SIMOES ROSSI [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Rte: WILLIAMS DA SILVA SANTOS [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Rte: SHEILA CAMLOT [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Rte: ROSANE MARA DETOMMAZO MINIZ [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Rte: CARMEM ODETE ANTINARELLI DOS SANTOS [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Rte: ROSALIA APARECIDA CORREA QUINZI CARMO [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Rte: WALMIR BEZERRA DE SOUZA [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Rte: ANTONELLA LATORRACA VIEIRA [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Rte: SERGIO MUNIZ MIGUEL [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Rte: ROGERIO BRAGA DA SILVA [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Rte: DEMETRE LAZAROS COUTSOOKALIS [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Rte: TAMAR DE ABREU COLARES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: GENIVALDO DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Rte: IVAN FERREIRA CARMO [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Rte: CELENE APPARICIO MONTEIRO [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Rte: MARCIO VIEIRA DA MOTTA [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Rte: KARLA CAMPOS DA PAULA [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Rte: ELIANE GOMES PEREIRA [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Rte: TANIA REGINA DA SILVA FURTADO [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TAMAR DE ABREU COLARES\r\n\r\nAPRESENTAR CÓPIA DO DOCUMENTO DE CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-1999-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE CARVALHO LIMA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. Valor: R$ 2.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00333-2003-021-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: TARCISIO NASCIMENTO DOS REIS [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TARCISIO NASCIMENTO DOS REIS, Rdo VIACAO NOVACAP SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 99.410,73. .\r\n\r\nProcesso: 00713-1989-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER LIMA DOS SANTOS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: SUELI GOMES DA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: PAULO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: ELISABETE ESTEVAO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: JOSE ROQUE DUARTE [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: JUREMA DE MORAES HARDOIM [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: WALMIR THEODORO DA CRUZ MORAES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: VIRGINIA HELENA DE BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: EDENIR DA SILVA XAVIER [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: EUGENIO FRANCISCO CORREA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: EDSON GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: JOSE RECHUAN [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: JOSE DOS SANTOS DA MATTA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: NEIDE LEANDRO ALUYZA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: CELMA LIMA PIRES XAVIER [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: MARTA CARVALHO BELCHIOR [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: ALOYSIO CORREIA DE MELLO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: ANTONIO IRANY MARQUES DA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOYSIO CORREIA DE MELLO, Rte ANTONIO IRANY MARQUES DA SILVA, Rte CELMA LIMA PIRES XAVIER, Rte EDENIR DA SILVA XAVIER, Rte EDSON GONCALVES DOS SANTOS, Rte ELISABETE ESTEVAO, Rte EUGENIO FRANCISCO CORREA, Rte JOSE DOS SANTOS DA MATTA, Rte JOSE PEREIRA DA SILVA, Rte JOSE RECHUAN, Rte JOSE ROQUE DUARTE, Rte JUREMA DE MORAES HARDOIM, Rte LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA, Rte MARTA CARVALHO BELCHIOR, Rte NEIDE LEANDRO ALUYZA, Rte PAULO TEIXEIRA DE SOUZA, Rte SUELI GO MES DA SILVA, Rte VIRGINIA HELENA DE BARROS DE OLIVEIRA, Rte WAGNER LIMA DOS SANTOS, Rte WALMIR THEODORO DA CRUZ MORAES\r\n\r\nInformar as inscrições corretas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01225-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA SILVA BARCELLOS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paula Borges Wright (OAB: RJ 115615 - D)], Rdo: WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR [Adv. Paula Borges Wright (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01232-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex Pinto Baptista [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRdo: Dimmy Comercio de Tintas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dimmy Comercio de Tintas Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01242-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Fonseca Loureiro [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRdo: William Veiculos Ltda. [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo William Veiculos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01266-2004-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES LAGE [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRdo: SITRANS SISTEMAS LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SITRANS SISTEMAS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01267-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Delva Ribeiro de Almeida Paiva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiza Abgail de Farias [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiza Abgail de Farias\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00619-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Katia Conceicao Sequeira Lopes [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização de folhas 45, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Martins [Adv. Joseli Vaz Elias (OAB: RJ 94936 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Medico Leopoldinense Ltda. [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Medico Leopoldinense Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00969-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cardoso e Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: LSN Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Cardoso e Silva Filho\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00223-2008-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Pires de Carvalho [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00073-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Mauricio Gregory Pereira de Souza [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: TVM Comunicacoes [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TVM Comunicacoes\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00969-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cardoso e Silva Filho [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: LSN Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Cardoso e Silva Filho\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01054-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRdo: BETA LABOR ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BETA LABOR ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00449-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Gouvea Pimentel [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: 1 Volume Comercio de Roupas Ltda., Rdo: 1 Toque e Industria Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 1 Toque e Industria Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 00305-2008-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Ramos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Star Industria e Comercio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson da Silva Ramos, Rdo Rio Star Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01720-2000-021-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: JORGE BAUMANN [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem .\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores dos Anjos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia Niedermeier [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Patricia Niedermeier\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Xavier de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Alo Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alo Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02267-1999-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LOICE MARY RODRIGUES DE MELO ARAUJO [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL DE ATENDIMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)], Rdo: TEMPEROS CARIOCA REFEICOES IND.LTDA A/C, Rdo: TEMPEROS CARIOCA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL DE ATENDIMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência: deferida vista aos autos por10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00830-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Domiciano Bueno [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Lourdes Menezes [Adv. Luiz Francisco Barbosa (OAB: RJ 112544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria de Lourdes Menezes\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00899-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Shirlei Lourenco Brandao [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRdo: Lenaraph Papelaria e Bazar Ltda. [Adv. Jose Augusto Costa (OAB: RJ 82442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lenaraph Papelaria e Bazar Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00136-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Mariotti Marzano [Adv. Martha Christina Mariotti Claro (OAB: RJ 70563 - D)]\r\n\r\nRdo: Olivia Motta Scisinio Dias (Del. dos Ser. do 16o Oficio de Notas Es RJ [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Olivia Motta Scisinio Dias (Del. dos Ser. do 16o Oficio de Notas Es RJ\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00902-2004-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDINA DE OLIVEIRA SILVA ALVES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: ALESSANDRA PAVAO MARTINS [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALESSANDRA PAVAO MARTINS\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00148-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Goncalves de Melo [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRdo: Coali Comercio e Alimentacao Ltda. ME [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coali Comercio e Alimentacao Ltda. ME\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00150-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Pinto [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00016-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ademario Bezerra da Silva [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Soria [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio Soria\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Soares Pinto [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRdo: Pane Nostro Panificacao e Cafeteria Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pane Nostro Panificacao e Cafeteria Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00755-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos Couto [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRdo: Faed RJ Moveis Modulares Ltda. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faed RJ Moveis Modulares Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00325-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pereira Tavares [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Vip Life Assessoria Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Pereira Tavares\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 624417"
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                            "624429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ\r\n\r\nEXP.06/06/2008\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SERGIO RICARDO DA CONCEICAO (Adv. Alberto Moita Prado – OAB/RJ: 016448/D) move a RESTAURANTE E BAR E PIZARIA ASA DELTA LTDA E OUTRO(S), Proc n. RT 00774-1996-023-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA, MM. Juiza em Exercicio na 23a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.09.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 300, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 601, do edificio na Rua Gustavo Sampaio, n. 576, com a fracao de 0,0204 do terreno, que mede na sua totalidade: 20,00m de frente e fundos, por 50,00m de ambos os lados, confrontando a direita com o n. 598, a esquerda com o n. 560 e nos fundos com o morro do Leme, avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Ciente os interessados que constam penhoras e indisponibilidade. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 300. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA M. V. PIRES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA, MM. Juiza em Exercicio na 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 624429"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01456-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Carvalho Vieira do Val [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda. [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.56 .\r\n\r\nProcesso: 01465-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Bernardes da Rosa [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Agile Rio Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Bernardes da Rosa\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SO DR.OFICIAL DE JUSTIÇA.FLS.52V .\r\n\r\nProcesso: 01483-2003-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY FURTUNATO CAETANO [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMARY FURTUNATO CAETANO\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.100 .\r\n\r\nProcesso: 01372-2006-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valeria de Faria Lopes Ioras [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Valeria de Faria Lopes Ioras\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 360,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 18.000,00, PELO RECLAMADO. FLS.678/687. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2006-023-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CUSTAS DE R$ 401,99, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 20.099,95, PELO AUTOR. FLS.101/102. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Marques de Oliveira [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Marques de Oliveira, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\n...PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 240,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 12.000,00, PELA RECLAMADA..FLS.105/110. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2004-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA ANTONIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRdo: EQUIPE MS MARTINS [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.90 .\r\n\r\nProcesso: 01253-2006-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Viviane da Conceicao Russel [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane da Conceicao Russel\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.53 .\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose dos Santos [Adv. Erica da Silva Batista (OAB: RJ 132661 - D)]\r\n\r\nRdo: Four Seasons Clean Service [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose dos Santos\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.111 .\r\n\r\nProcesso: 01060-2002-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO FERREIRA NUNES FILHO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.138 .\r\n\r\nProcesso: 00782-2001-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURO DE AVIZ RAMOS [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 92215 - D)]\r\n\r\nRdo: TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO DE AVIZ RAMOS, Rdo TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.605 .\r\n\r\nProcesso: 00349-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MEIRE DA SILVA [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MEIRE DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.141 .\r\n\r\nProcesso: 00562-1993-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRIMAR SERVICO DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.252 .\r\n\r\nProcesso: 00628-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denilson dos Santos Andrade [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRdo: CONVIDA ALIMENTACAO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson dos Santos Andrade\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.83 .\r\n\r\nProcesso: 00400-2005-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Almeida da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Almeida da Silva, Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n...CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA, COM EFEITO INFRINGENTE, PARA RETIFICAR A SENTENÇA DE FLS.77/81 A ACRESCER AOS SEUS FUNDAMENTOS AS RAZÕES SUPRA, ASSIM COMO RETIFICAR O SEU DISPOSITIVO PARA EXPUNGIR DA CONDENAÇÃO O PEDIDO c). INT. AS PARTES.FLS.218/219. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2008-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joel Vieira Gonçalves [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Aquarius [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condomínio do Edifício Aquarius, Rte Joel Vieira Gonçalves\r\n\r\n...ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, DEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO ACIONANTE E JULGA IMPROCEDENTE O petitum - CUSTAS DE R$ 224,88, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 11.244,34, PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTO. FLS.133/134. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2008-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joel Vieira Gonçalves [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Aquarius [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condomínio do Edifício Aquarius, Rte Joel Vieira Gonçalves\r\n\r\n...ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, DEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO ACIONANTE E JULGA IMPROCEDENTE O petitum - CUSTAS DE R$ 224,88, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 11.244,34, PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTO..FLS.133/134. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2004-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON BENEVIDES DE LIMA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSCH ADM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON BENEVIDES DE LIMA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.229 .\r\n\r\nProcesso: 00837-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Costa de Araujo [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro da Costa de Araujo\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.94 .\r\n\r\nProcesso: 01169-1998-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO COSTA FILHO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO COSTA FILHO\r\n\r\nMANTENHO DESPACHO DE FLS.225.FLS.230 .\r\n\r\nProcesso: 00189-2005-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rita Maria da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: C.R. Caminha Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Maria da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR SE FOI PROCEDIDA A ANOTAÇÃO EM SUA CTPS NA DATA DESIGNADA.FLS.96 .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Souza dos Santos [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Muniz Albuquerque Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Construtora Muniz Albuquerque Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.97 .\r\n\r\nId: 624960"
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                                "Expediente de 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00330-2002-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERLANDIO BRAGA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Rdo: Julio Cardoso Pereira(socio Inter Rio Servicos Tecnicos Ltda) [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Rdo: Luiz Sergio Mussi da Silva(socio Inter Rio Servicos Tecnicos Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo Julio Cardoso Pereira(socio Inter Rio Servicos Tecnicos Ltda), Rte ROBERLANDIO BRAGA DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/ penhora, cfe despacho de fl 359 .\r\n\r\nProcesso: 01072-1998-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVAN DE CARVALHO MOTTA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY E OUTRA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN DE CARVALHO MOTTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, negando o seguimento ao recurso pelas razões expostas à fl 565 \r\n\r\nProcesso: 01130-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosemar Estima de Carvalho [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nRdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemar Estima de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlo Augusto Pereira Batista [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRdo: Direct Express Logistica Integrada S.A, Rdo: DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlo Augusto Pereira Batista, Rdo DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.116/117. \r\n\r\nProcesso: 01067-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cleto Delgado de Souza Filho [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleto Delgado de Souza Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: ...Indefiro \r\n\r\nProcesso: 01624-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Netto de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Globo S.A., Rdo: Planar 2002 Cenografia e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Netto de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Barbosa Pinto Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Barbosa Pinto Filho, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 14.589,83. \r\n\r\nProcesso: 00835-1994-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE MORAES CORREIA [Adv. Joao Fernandes Pinto (OAB: RJ 445 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para comprovar documentalmente os itens a e b do petitório. \r\n\r\nProcesso: 01160-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio dos Santos Maria [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRdo: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confederal Rio Vigilancia Ltda., Rte Marcos Aurelio dos Santos Maria\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 4.997,12.\r\n\r\nProcesso: 01222-2001-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMERI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte ROSIMERI FERREIRA DE CARVALHO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 36.824,11.\r\n\r\nProcesso: 00893-2005-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Rodrigues de Andrade [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: Orzanizacao Brasileira de Cultura e Educacao [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Rodrigues de Andrade\r\n\r\nTer ciência do despacho de f.: Apresentar novos cálculos trazendo aos autos os extratos do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00265-1996-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AURELINO DOS SANTOS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELINO DOS SANTOS, Rdo CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 4.147,79.\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Teixeira da Silva [Adv. Manoel Constancio Filho (OAB: RJ 65020 - D)]\r\n\r\nRdo: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00677-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thais Sant Anna Ferraz [Adv. Eduardo Santana Borges (OAB: RJ 134507 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Luso Carioca [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thais Sant Anna Ferraz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 235 \r\n\r\nProcesso: 00911-2005-026-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nReu: Cadeg [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cadeg, Aut Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 7.056,00.\r\n\r\nProcesso: 00952-1998-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSIEL SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JOSIEL SILVA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 169.587,39.\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Gilberto Pereira de Lima Filho [Adv. Rubens Correa de Aguiar (OAB: RJ 100189 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Gilberto Pereira de Lima Filho, Rdo S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 59.316,74.\r\n\r\nProcesso: 00291-2003-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nRdo: CORREIO BRAZILIENSE SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. fl 305\r\n\r\nProcesso: 00391-2005-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ilivaldo Santos Reina [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Fernandes Santa Rosa ME [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilivaldo Santos Reina, Rdo Jose Fernandes Santa Rosa ME\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 1.890,00.\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson dos Santos Rolszt [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson dos Santos Rolszt, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 24.727,61.\r\n\r\nProcesso: 01228-2000-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DINIZ SANTOS DA SILVA [Adv. Henrique Oswaldo Novaes Machado (OAB: RJ 13458 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES ATLAS SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVADORES ATLAS SA, Rte MANOEL DINIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 2.153,89 (diferença).\r\n\r\nProcesso: 00448-2008-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Marcolino Feitosa [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Helena Rangel Barreto [Adv. Carlos Eduardo Eiras Chermont (OAB: RJ 96810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Helena Rangel Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01253-2002-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EUGENIA DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EUGENIA DOS SANTOS GUIMARAES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 305, para que devolva o valor de R$ 4.867,04, sob pena de multa do Art 475, j, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00263-2008-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renata Jesus Salvino [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Jesus Salvino, Rdo Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 37.344,60.\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cleide Gomes Ferreira [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)], Rdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleide Gomes Ferreira, Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Rdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 4.295,19.\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cleide Gomes Ferreira [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)], Rdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleide Gomes Ferreira, Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Rdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 4.295,19.\r\n\r\nProcesso: 00105-2008-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Artur Goncalves Fagundes Pires [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRdo: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur Goncalves Fagundes Pires\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 1.556,04.\r\n\r\nProcesso: 00071-2007-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino Pereira Dias [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Excelence Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Excelence Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Rte Severino Pereira Dias\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01565-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Dias da Costa [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRdo: Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Dias da Costa, Rdo Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 6.473,86.\r\n\r\nProcesso: 00104-1994-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO LUIS DE SOUZA [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes (OAB: RJ 111002 - D)]\r\n\r\nRdo: DALMER AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DALMER AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Indefiro \r\n\r\nProcesso: 00190-2005-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Dart do Brasil Industria e Comercio Ltda., Rdo: Tupperware Products S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB: RJ 41087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tupperware Products S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.499: Cumpra a Ré o despacho de fl 486, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01220-2002-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES XAVIER [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Rdo: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Rdo: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rdo COBRA TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Observando os parâmetros fixados pelo Juízo.\r\n\r\nProcesso: 01373-1995-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSILVALDO QUEIROZ [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: CARGA PERFEITA TRANSPORTES LTDA, Rdo: REBESQUINI TRANSPORTES S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILVALDO QUEIROZ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 263: A parte sequer comprovou o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 01020-2005-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Luiz Duarte de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Observando os parâmetros fixados pelo juízo.\r\n\r\nProcesso: 01199-2006-026-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edson Alves Botelho [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Edson Alves Botelho, SPDO Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 209 e 215\r\n\r\nProcesso: 01210-1990-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRdo: QCT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rafael Faissol Janot de Matos (OAB: RJ 109546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 254: Diga o autor se abdica da diferança para que o juízo fique garantido sem o que indefiro a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01410-2006-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alex Vieira Soares [Adv. Anna Paula de Lima Lemos (OAB: RJ 100656 - D)]\r\n\r\nRdo: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Vieira Soares\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Pereira Rodrigues Alfaia [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Rdo: Ello Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Rte Eliete Pereira Rodrigues Alfaia, Rdo Ello Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01416-2004-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILMA FARIA DE AGUIAR [Adv. Andrea Braga de Castro (OAB: RJ 85674 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA SA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILMA FARIA DE AGUIAR\r\n\r\nTer ciência do despacho: Diga a autora se a discórdia persistir designarei perícia. \r\n\r\nProcesso: 01532-1998-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE AVES DO HUMAITA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA LIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: para providenciar o registro da penhora. \r\n\r\nProcesso: 01635-1995-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KATIA BORGES MANO [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRdo: IOG INSTITUTO DE ODONTOLOGIA GERAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA BORGES MANO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, deferindo o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 01635-2003-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO ARY FRAUZINO PESQUISA CONTROLE CANCER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA, Rdo FUNDACAO ARY FRAUZINO PESQUISA CONTROLE CANCER\r\n\r\nTer ciência que na sede da ré no dia 14/08/2008 às 10 horas a reclamada além de proceder a baixa na CTPS deverá entregar as guias para saque do FGTS ao autor, conforme despacho de fl 182. \r\n\r\nProcesso: 00376-2008-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Glauber de Freitas Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauber de Freitas Pereira, Rdo Telemar Norte S.A., Rdo Telsul Servicos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 442 e 461\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 460\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Moreira Benevenuto [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., Rdo Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., Rte Gilson Moreira Benevenuto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geronimo Ribeiro de Assis [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Geronimo Ribeiro de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Luiz de Siqueira Faria [Adv. Tobias de Oliveira Andrade (OAB: RJ 143319 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Luiz de Siqueira Faria, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2008-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria Flores Garcia de Andrade [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Rogeria Flores Garcia de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Silva Cerqueira [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Aline de Copacabana Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Aline de Copacabana Ltda., Rte Paulo Silva Cerqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline de Castro [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, Rte Jacqueline de Castro, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 624803"
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                            "624845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00105-2008-026-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Artur Goncalves Fagundes Pires\r\n\r\nRdo: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 1.556,04.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624845"
                            ],
                            "624768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-026-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Silvestre dos Santos Matheus \r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624768"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "623995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00504-2005-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Bruno Carneiro Andrade [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Orbitall Serv. e Proc. de Inf. Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citicard S.A., Rdo Orbitall Serv. e Proc. de Inf. Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dia preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01216-2005-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina Stela Cogliatti [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Stela Cogliatti\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01706-1997-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FORMIGA DE ANDRADE [Adv. Nivaldo de Souza Alves (OAB: RJ 43753 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO CEOLIN STEFANON, Rdo: FORMAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO MADEIRAS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Rdo: NOEMI COUTINHO STEFANON\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FORMIGA DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execuçao, no prazo de 01 ano .\r\n\r\nId: 623995"
                            ],
                            "623996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-030-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Evanice de Castro Rocha\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um\r\n\r\nrepresentante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o\r\n\r\nreclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da sociedade empresaria.\r\n\r\n3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92\r\n\r\nou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser\r\n\r\npreviamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas\r\n\r\nnos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo,\r\n\r\nlimitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha.\r\n\r\n5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o\r\n\r\nreclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,\r\n\r\nos controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos,\r\n\r\ndo CPC).\r\n\r\n6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da\r\n\r\ntela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do\r\n\r\nendereco correto, independente de intimacao.\r\n\r\n7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco\r\n\r\npor 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a\r\n\r\ninformacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2003-030-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: RONALDO EDUARDO MOREIRA BERNARDO\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A, YEN MOTORS COMERCIO S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um\r\n\r\nrepresentante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o\r\n\r\nreclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da sociedade empresaria.\r\n\r\n3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92\r\n\r\nou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser\r\n\r\npreviamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas\r\n\r\nnos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo,\r\n\r\nlimitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha.\r\n\r\n5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o\r\n\r\nreclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,\r\n\r\nos controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos,\r\n\r\ndo CPC).\r\n\r\n6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da\r\n\r\ntela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do\r\n\r\nendereco correto, independente de intimacao.\r\n\r\n7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco\r\n\r\npor 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a\r\n\r\ninformacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais\r\n\r\n30 (trinta) dias. Fica ciente, ainda, de que na audiencia realizada no dia 30/07/2008, esclareceu o reclamante que laborou para a re de 02/01/2000 a 30/07/2003.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623996"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "622437": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE SETEMBRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00786-2006-031-01-00-1: RTE: SAMUEL RODRIGUES DE BRITO (ADV: VICTOR BARBOZA RODRIGUES - OAB/RJ: 80136) - RDO: EBIVEL EMPRESA BRASILEIRA DE INSPEÇÃO VEICULAR E ELÉTRICA LTDA (ADV: ROGERIO GOMES DE ARAUJO - OAB/RJ: 92680). BENS: (01) - 01(UM) FOTÔMETRO TRANSLUX, MEDIDOR DE TRANSPARÊNCIA, Nº 2 SERIE 0020, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (02) - 01(UM) DECIBELIMETRO MARCA ICEL MODELO DL-4050, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO MENDANHA LOTE 7, QUADRA A, ATUAL Nº 1533, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ALEX GARCEZ KALIBE, DIRETOR.\r\n\r\nPROC.: 00958-2005-031-01-00-6: RTE: ALEXANDRE COELHO MACHADO (ADV: FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ: 62575) - RDO: EXTENCIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS E SALVATAGEM LTDA (ADV: CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA - OAB/RJ: 86962 - ADV: LUCIANO SANTANA - OAB/RJ: 142780). BENS: 03(TRÊS) ARMARIOS DE COMBATE A INCÊNDIO, COM CHAPA DE AÇO DE ¼”, EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 800,00 TOTALIZANDO R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA TEIXEIRA RIBEIRO, 229, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: VERÔNICA LACERDA, GER. FINANCEIRO.\r\n\r\nPROC.: 01318-2007-031-01-00-5: RTE: JOSE CESARIO FILHO - RDO: CONSTRUTORA VERTICE LTDA. BENS: (01) - 02(DUAS) FURADEIRAS DE TRILHO, COM PLACA DE CIP 126-76 E CIP 1600879, COM 02 MOTORES, PLACA DE MONTGOMERY-M137FM, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 12.000,00 - (02) - 02(DUAS) MÁQUINAS PARA SERRAR TRILHO, COM PLACA DE CIP, MOTOR 2 TEMPOS, A GASOLINA, 3,4 HP, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 6.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CAIMBÉ, 215, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUIZ CARLOS OLIVEIRA MACHADO, ENGENHEIRO CIVIL.\r\n\r\nPROC.: 01592-2003-031-01-00-0: RTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (ADV: ANDRE FURTADO - OAB/RJ: 2358) - RDO: SATA SERVIÇOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S/A (ADV: LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO - OAB/RJ: 121799). BENS: 01(UM) VEÍCULO VOLKSWAGEN KOMBI, ANO 2001, PLACA LNS-3402, COR BRANCA, Nº PATR. 801014, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ÁREA DE APOIO DO AIRJ - AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. FIEL DEPOSITARIO: LUCIO VERO BAIMA FERREIRA, GERENTE DE SUPRIMENTOS.\r\n\r\nPROC.: 01662-2006-031-01-00-3: RTE: VALDEMIR SANTOS FIAZ (ADV: VANESSA DE NOVAES PARRILHA - OAB/RJ: 103560) - RDO: TRANSPORTES PARANAPUÃN S/A (ADV: TULIO CLAUDIO IDESES - OAB/RJ: 95180). BENS: 03(TRÊS) PNEUS PARA ÔNIBUS (NOVOS) MARCA CTRBZ, 275/80, 22,5 DE ARO, AVALIADO CADA EM R$ 980,00, TOTALIZANDO R$ 2.940,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR DO GALEÃO, 178, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LELY CHAFFIC REBEHY, DIRETOR PRESIDENTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de agosto de 2008. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 622437"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "617193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00051-2008-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Almeida Gomes [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Almeida Gomes, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 589/593 : PROCEDENTE EM PARTE. Custas de 3.000,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ em R$ 150.000,00, pela Reclamada.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00402-2008-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Severiano [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Leader Promoção de Vendas \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Severiano\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 53 :EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 20.000,00 valor arbitrado a causa, de cujo pagamento fica dispensado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2008-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos Faria de Assis [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Carlos Faria de Assis \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.24/25 :EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 340,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 17.000,00 valor arbitrado a causa, de cujo pagamento fica dispensado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00487-2008-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Koeniogsmark dos Santos [Adv. Alexandre Carlos de Salles Abreu (OAB: RJ 126660 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbosa e Marques S.A. [Adv. Moacir Jose Malheiros (OAB: RJ 18392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barbosa e Marques S.A., Rte Koeniogsmark dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.448/450 : IMPROCEDENTE. Custas de R$ 2.000,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 100.000,00.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00526-2008-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fátima Corrêa [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira (OAB: RJ 122975 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Fisioterapia Bangu Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fátima Corrêa \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 20 : EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 1.200,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 60.000,00 valor arbitrado a causa, de cujo pagamento fica dispensado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-2007-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Roberto dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Venus Turistica Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Roberto dos Santos, Rdo Venus Turistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 174/176 : PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 12,20, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ em R$ 610, pela Reclamada.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00219-2008-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Euclides Nunes Pereira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euclides Nunes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 91 : EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre R$ 20.000,00 valor arbitrado a causa.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01763-2004-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 165/166 : IMPROCEDENTE. Custas de R$ 220,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 11.000,00.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01070-2005-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rosa dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Rte Jose Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 414/416 : IMPROCEDENTE. Custas de R$ 250,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 12.500,00.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-2007-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Abel de Carvalho Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ediouro Grafica e Editora Ltda., Rte Luiz Abel de Carvalho Filho, Rdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Bonifacio de Assis [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Recanto do Engenho [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Recanto do Engenho, Rte Jose Bonifacio de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 55/57 : PROCEDENTE EM PARTE. Custas de 60,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ em R$ 3.000,00, pelo Reclamado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2008-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Correia Mendes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete Correia Mendes, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 349/351 : EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 460,00, pelo reclamante, no valor arbitrado de R$ 23.000,00, de cujo pagamento está dispensado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00392-2005-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alberto de Oliveira Tavares [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto de Oliveira Tavares, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 180/182 : PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 130,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 6.500,00, pela Reclamada.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 617193"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "623141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00373-1998-033-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOAO CESARIO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (valores de diferença). \r\n\r\nProcesso: 00263-2006-033-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Nilton Ricardo da Silva Pereira\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2005-033-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Sinval da Silva Peixoto\r\n\r\nRdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623141"
                            ],
                            "623139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01402-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gildo Amaro da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: Raimundo da Costa Lima [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Raimundo da Costa Lima, Rdo Tecnoplan\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01440-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Giovani Araujo Magalhaes [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRdo: Basic Engenharia Ltda. [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Basic Engenharia Ltda., Rte Paulo Giovani Araujo Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls. 91, 95, 96, 99, 100, 103, 104, 112 e 122, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR VALENTIM [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRdo: DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECIR VALENTIM\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01686-2000-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE ROCHA DIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENTE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE ROCHA DIAS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01721-2003-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALTER BATISTA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCURADORIA SERV MARIT CARDOSO E FONSECA LTDA [Adv. Jose Reginaldo Filpi (OAB: RJ 17153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROCURADORIA SERV MARIT CARDOSO E FONSECA LTDA, Rte WALTER BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a realização de perícia, conforme determinações de fl 261. \r\n\r\nProcesso: 01910-1993-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO SOARES DE MESQUITA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRdo: R V G N EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANILDO SOARES DE MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01935-1986-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARIO FERREIRA DA COSTA BRAGA [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARIO FERREIRA DA COSTA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento da guia DARF de fls 793, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Horacio William de Carvalho dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Horacio William de Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 02024-1998-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MELCIDES PEREIRA DE MORAES [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MELCIDES PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nEsclarecer seu pedido de fl. 285, uma vez que não há valor penhorado nos autos, referente ao crédito remanescente devido, devendo declinar os meios possíveis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01531-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Katia Maria Cardoso Santana e outro [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Maria Cardoso Santana e outro\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2002-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME GUTWILEN [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2003-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZER DE CASTRO PINTO JUNIOR [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01803-1989-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE FRANCISCONI MENDONCA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRdo: J.M.F. RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE FRANCISCONI MENDONCA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01888-1997-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: STEFAN DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte STEFAN DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00946-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo de Souza Lopes [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRdo: Kenzo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo de Souza Lopes\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00997-2004-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2004-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE MELLO [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: Helio Maciel Gomes [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ataide Robaina do Amaral [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos Profissionais - COSERTEP Ltda. [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ataide Robaina do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Soares de Farias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Soares de Farias\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. fls 71/72. \r\n\r\nProcesso: 01185-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lana Sorvo de Vasconcelos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lana Sorvo de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da petição de fls 244/253 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01223-2004-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELTON LIMA DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRdo: PUBLICIDADE VILA REAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PUBLICIDADE VILA REAL LTDA\r\n\r\nApresentar demonstrativo dos valores devidos a titulo de encargo previdenciario, bem como sua comprovação, no prazo de 10 dias, sob pena de designação de pericia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Coutinho Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRdo: Armando Sebastiao [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Armando Sebastiao\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Furtado de Mendonca [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vicente da Silva Lopes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente da Silva Lopes\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilman Dias de Almeida [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilman Dias de Almeida, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara 3195/2008 a reclamante, 3196/2008 a reclamada, devendo a parte interessada requerer o que entender cabivel, bem como tomar ciência do indeferimento ao pedido de bloqueio de fls 231 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00550-2002-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU (SUCESSOR DE BANCO BANERJ) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciario de fls 575, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2007-033-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nReu: Mauricio Flavio da Silva Magalhaes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Mauricio Flavio da Silva Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido de anotação da CTPS do reclamante, conforme despacho de fls 120, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00243-2002-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CONSUELO MARIA LISBOA PATACHO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. (sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContestar impugnação do exequente, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Silva Vieira [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido as fls 32, devendo informar o atual endereço das reclamadas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00285-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Americo Alves [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Americo Alves\r\n\r\nInformar em 10 dias se foi procedida a anotação na CTPS do reclamante, considerando-se como cumprida a obrigação, no silêncio do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00022-1997-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MATA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. no prazo sucessivo de 10 dias a iniciar-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00135-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rose Mary Alessio Neto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que mantido o despacho de fl 250 nos seus proprios fundamentos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00171-1995-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WEBER LIMA FERREIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CX PREV FUNCS SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o pedido de devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01029-2000-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE NOGUEIRA SOARES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE NOGUEIRA SOARES, Rdo INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA\r\n\r\nTomar ciência da restauração dos autos, devendo a reclamada juntar, no prazo de 10 dias, cópia da guia de depósito do valor do crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 01123-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marinalva Sacramento Pinheiro [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: Radical Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinalva Sacramento Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01170-2004-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR LUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAMAR LUCAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuntar, em 10 dias, a sentença que decretou a falencia da empresa reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01233-1992-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDINO GOMES DE LYRA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PARQUE SAO PEDRO [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDINO GOMES DE LYRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00503-1998-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA ROQUE MATHIAS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Daniela Ezagui (OAB: RJ 104086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA ROQUE MATHIAS\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da carta precatória, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00552-2004-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DE OLIVEIRA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nApresentar demonstrativo dos valores devidos a título de cota previdênciária, no prazo de 10 dias, sob pena de ser nomeado perito as suas expensas, para realização do cálculo devido. \r\n\r\nProcesso: 00681-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Denise Pedro da Silva Pereira da Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Real S.A., Rte Denise Pedro da Silva Pereira da Costa\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2002-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERCIMARIO LUIZ DE ASSIS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Ana Lucia Silva de Carvalho (OAB: RJ 67708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERCIMARIO LUIZ DE ASSIS, Rdo JAMYR VASCONCELLOS SA\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00898-1985-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LUCIANO DE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: LUSO BRASILEIRA TENIS CLUBE [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL LUCIANO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender cabível, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00935-1996-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELIO SANTOS DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRdo: COMP ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGISTICA/CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMP ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGISTICA/CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Ribeiro de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Cosertep Ltda. [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Cosertep Ltda., Rte Ricardo Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o reclamante, no prazo de 10 dias, dar início á execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 00263-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Ricardo da Silva Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Nilton Ricardo da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rita Maria dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Maria dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl 122, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00107-2003-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GLEICE PENA CASSIANO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Aline Leite Geisler (OAB: RJ 98006 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLEICE PENA CASSIANO, Rdo UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA - MASSA FALIDA\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00064-2003-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DAMASCENO DOS ANJOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DAMASCENO DOS ANJOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00078-1999-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR OGANDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAMAR OGANDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 02191-2001-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA TORRES DE SOUZA [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRdo: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELMA TORRES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se s/petição da reclamada, de fls. 248, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02095-1997-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REMI FERNANDES MOREIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02095-2001-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MACIEL DA SILVA [Adv. Ana Lucia Rodrigues (OAB: RJ 77593 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE COURRIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MACIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de bloqueio, uma vez que tal medida já se mostrou infrutífera, conforme fls. 406 a 413, mantidas as determinações de fls. 414, pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02043-1996-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS (Espolio) [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES GUARANY LTDA A/C SOCIA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS (Espolio)\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moises Caetano Thomaz [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Agtal A. Guedes Torrefacao Amendoim Ltda. [Adv. Nelson Faria de Oliveira (OAB: RJ 2252 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agtal A. Guedes Torrefacao Amendoim Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00643-2008-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Diniz de Souza [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRdo: Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Diniz de Souza \r\n\r\nManifestar-se s/petição de fls. 22/23, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edjanio Alves Maciel [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundial Angra Conservacao Manut. Tec. Comercio Representacoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edjanio Alves Maciel\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, a qual sócio pertence o endereço informado na petição de fls. 58, bem como acerca da emenda à inicial que deveria ser apresentada, uma vez que incompleta a inicial, conforme consta da Ata de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 00847-2008-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurélio Freitas Ribeiro [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Produção Solidária Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurélio Freitas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de citação por Edital, uma vez que incabível no rito sumaríssimo, devendo fornecer cópia do contrato social da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Izaias Vieira de Jesus (Espolio de) [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pelo autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00140-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Afonso Gomes Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Paulo Afonso Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento)\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00267-2008-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Gomes da Cunha [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00327-2004-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERIVALDO CORREIA DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSVIP RIO TRANSP DE VALORES VIG PATRIM LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIVALDO CORREIA DA SILVA, Rdo TRANSVIP RIO TRANSP DE VALORES VIG PATRIM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento)\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00413-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gessy Paes Leme Roberto [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gessy Paes Leme Roberto\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00435-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Leite de Castro Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Seatrans - Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Leite de Castro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de citação por edital, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer meios eficazes que viabilizem o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00510-2002-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLO DA COSTA BARROS [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARCELLO DA COSTA BARROS\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01419-2002-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCILENE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCILENE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de bloqueio, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer meios eficazes que viabilizem o prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 01461-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Martins Mendes [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Martins Mendes, Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara no dia 19/08/2008, as 13 horas, para anotação na CTPS do autor, devendo o mesmo trazer a sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 01560-2002-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GESSE CLEMENTE DOS SANTOS [Adv. Mauro Palhano de Araujo (OAB: RJ 64551 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GESSE CLEMENTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca do ofício de fls. 214, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Messias da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Messias da Silva, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 20/08/2008, as 13 horas, para anotação na CTPS do autor, devendo o mesmo trazer a sua CTPS, bem como, após essa data, apresentar liquidação ao pedido, conforme parâmetros juntados aos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dyane Souza Barros [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dyane Souza Barros\r\n\r\nComparecer na Secretaria do Juízo, no prazo de 48 horas, em dias e horários de atendimento, para assinar petição, uma vez que apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 01381-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valter Alves Mendes Junior [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Alves Mendes Junior\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 20 dias, conforme requerido.\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Antonio Kopke [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Antonio Kopke\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ne promocao do calculista, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00991-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pela 1ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01148-1996-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEZ [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A.(sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.(sucessor de BANCO BANERJ S/A), Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEZ\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01231-2005-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Marinho da Costa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Leia A Baere Roupas e Acessorios ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leia Almeida Baere (socia)\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00917-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nivalci Jose da Silva [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRdo: Miranda & Veloso Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivalci Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício juntado aos autos, no prazo de 10 dias, conforme fls. 106/108. \r\n\r\nProcesso: 00940-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sinval da Silva Peixoto [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sinval da Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento)\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00940-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Jose Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Jose Fernandes, Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). Tomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo de fls. 339, conforme fls. 341 .\r\n\r\nProcesso: 00549-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ricardo Sarte Campos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria Lua de Nata Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 623139"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "619789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 31.07.2008\r\n\r\nProcesso: 00126-2007-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Machado Ferreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: Nelson Cleber dos Santos Martins [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: Rubens Dias dos Passos (Espolio de) [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00101-2007-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Ferreira do Nascimento Lima [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: Studio So Genios Cabeleireiros 5 Estrelas Ltda. [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Ferreira do Nascimento Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson Virgilio Gandra [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Teceah Comercial Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Virgilio Gandra\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas na página da JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Weldon Jose Rosa da Silva [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastelaria Marques Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pastelaria Marques Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00190-2006-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Genivaldo Gomes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Barroso Fernandes e Bonadiman Ltda. ME [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barroso Fernandes e Bonadiman Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00674-2002-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches (OAB: SP 104773 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nContestar embargos à execucao opostos pelo reclamado. Prazo:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2003-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO LIMA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre a impugnação do autor à decisão homologatória (fls. 299/312), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00903-2007-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilto Rodrigues da Fonseca [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilto Rodrigues da Fonseca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2000-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE NASCENTES SENA [Adv. Henrique Oswaldo Novaes Machado (OAB: RJ 13458 - D)]\r\n\r\nRdo: DELIVERY EXPRESS LTDA [Adv. Harding Jorge Leite (OAB: RJ 8805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE NASCENTES SENA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00976-2004-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATA DA SILVA TRIGUEIRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA DA SILVA TRIGUEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01000-1997-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DA FONSECA ARAUJO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DA FONSECA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da 3ª VT/Juiz de Fora, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2004-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAGUARANY AGUIAR LIMA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAGUARANY AGUIAR LIMA, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir, em 30 dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01284-2006-035-01-00-3 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nReu: Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Cardoso Seabra [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Cardoso Seabra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01339-2005-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Francisco de Paulo [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Mega House 383 Papelaria e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Francisco de Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01853-2000-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VIGNA FILHO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA [Adv. Fernando Cesar Rodrigues da Conceicao (OAB: RJ 61709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VIGNA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 106, fornecendo em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01810-1998-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os cálculos de fls 372/373, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01932-1996-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARISA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: CRECHE E ESCOLA CRIANCA DIA A DIA LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRECHE E ESCOLA CRIANCA DIA A DIA LTDA\r\n\r\nComprove, em 10 dias, suas alegações, juntando aos autos cópia de declaração fornecida pelo DETRAN, onde conste que o registro da penhora determinada por este Juízo não foi cancelada. \r\n\r\nProcesso: 02529-1990-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OVERLACK OLIVEIRA LINS [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DA AMAZONIA S/A, Rdo CAIXA PREVID ASSISTENCIA FUNCIONARIOS CAPAF, Rte OVERLACK OLIVEIRA LINS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de R$ 3.211.914,39, referente ao bloqueio ON LINE da conta bancária do BANCO DA AMAZÔNIA foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00149-2008-035-01-00-2 - ACHP\r\n\r\nAut: Hellen de Fatima Nogueira de Souza [Adv. Simone Cruz Evangelista (OAB: RJ 137922 - D)]\r\n\r\nReu: Therezinha Pires Chagas [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen de Fatima Nogueira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00236-2007-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Freitas da Silva [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 112, fornecendo em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00241-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Omir Mota [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Omir Mota\r\n\r\nRefazer os cálculos e manifestar-se também acerca da impugnação apresentada pelo reclamado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00281-2006-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Regina Pinheiro de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Pinheiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 53, fornecendo em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00418-2001-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAGDA DAMAZIO FRANCISCO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGDA DAMAZIO FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias formulado pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00482-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erivaldo Alves dos Santos Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erivaldo Alves dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 246: Considerando-se a justificativa apresentada pelo perito, tenho por correto o valor arbitrado para os honorários periciais. Intime-se a parte autora para que venha, em 10 dias, com o depósito dos honorários do perito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nId: 619789"
                            ]
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "622943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00803-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Lima da Silva [Adv. José Renato Duvoisen (OAB: RJ 131457 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda., Rte Vanderlei Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 368, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00106-2006-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Damiao da Silva [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Almirante Isaias de Noronha [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Almirante Isaias de Noronha, Rte Joao Batista Damiao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 106, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 02228-1990-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANNYR CHAVES CARNEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte WANNYR CHAVES CARNEIRO\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 02212-1999-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: I B P IND BRAS DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo I B P IND BRAS DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA, Rte VALDIR CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00490-2008-038-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edson Vieira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00102-2006-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Abilio de Oliveira Souza Neto [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Gaudium Jacarepagua Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abilio de Oliveira Souza Neto\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00319-1999-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL SOARES DE ANDRADE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL SOARES DE ANDRADE, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SENDO QUE A RÉ, EM SEU PRAZO, DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS PAGOS. \r\n\r\nProcesso: 00339-1993-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: FERTILITE EMPR SEG ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01664-2001-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR LOPES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR LOPES\r\n\r\nCIÊNCIA AO AUTOR (FLS. 267 E SEGUINTES).\r\n\r\nProcesso: 01610-2003-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ISLEY CABRAL DA COSTA REGO [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS GUANABARA [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISLEY CABRAL DA COSTA REGO\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01382-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Jose Cabral [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Jose Cabral\r\n\r\nCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS. 173//VENHA O AUTOR COM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Maria Guimaraes [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nRdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS RÉ DO DEFERIMENTO DA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 01235-2003-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GELSON FELIPE CARDOSO ROCHA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGIC MARKETING PRODUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON FELIPE CARDOSO ROCHA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00381-2005-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Maiorano [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CDRJ - Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDRJ - Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rte Paulo Cesar Maiorano, Rte Ricardo Marcelo Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 411 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00925-2003-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BOENTE GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE BOENTE GUIMARAES\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nId: 622943"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-039-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Adilson Carneiro Almeida\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - CCOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - CCOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 03005-2008-039-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Daniele Francisco Diogo\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620185"
                            ],
                            "620186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00028-2002-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LETICIA REGINA GASPAR CARRICO [Adv. Ivo Nunes da Silva (OAB: RJ 87296 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS LIMA SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Domingues da Cruz (OAB: RJ 10938 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LETICIA REGINA GASPAR CARRICO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edir Emilia da Silva Santos [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Capitalizacao S.A. - Sulacap [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Capitalizacao S.A. - Sulacap\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2005-039-01-00-3 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Escritorios das Empresas Navegacao do ERJ [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nReu: Barcas S.A. Transportes Maritimos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Escritorios das Empresas Navegacao do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 232 .\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rubem Adelino de Lucena [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Foz do Jordao Ltda. [Adv. Reginaldo Torres Ferreira (OAB: RJ 24300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Foz do Jordao Ltda., Rte Rubem Adelino de Lucena\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2006-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carla Dias Martins Oliveira [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRdo: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Dias Martins Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos do contador, em 10 dias, sob pena de preclusão (art. 879, par. 2, CLT) .\r\n\r\nProcesso: 00298-2004-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGINO TOSTES GONCALVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGINO TOSTES GONCALVES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, sendo a ré , inclusive, para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 .\r\n\r\nProcesso: 00360-2002-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROCHA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. sucessora de Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 286 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00481-1995-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: HORUS EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HORUS EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi concedida a vista dos autos pelo prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00533-2005-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Salomao Andrade de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Retifica de Motores Piedade Ltda. [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Salomao Andrade de Lima\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00636-2003-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RUTH MARTINS PEREIRA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRdo: GSMS CAFE CULTURAL TEMATICO LTDA. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GSMS CAFE CULTURAL TEMATICO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2006-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosimere Menezes de Lima [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopemp Cooperativa de Trabalho na Infraestrutura Empresarial [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimere Menezes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 208 e seguintes por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00706-1990-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BEATRICE LAURA CARNIELLI DO NASCIMENTO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATUR - EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte BEATRICE LAURA CARNIELLI DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 285 e seguintes, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00732-2006-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rita Luzier de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Luzier de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 302 e seguintes por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone Ayres Homena [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRdo: La Forme Instituto de Estetica Integrada Ltda [Adv. Joicelane Goncalves Josende (OAB: RJ 63550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Forme Instituto de Estetica Integrada Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 100 e seguintes por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Isaac Isaias Ferreira [Adv. Sergio Roberto Bastos (OAB: RJ 62056 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao dos Comerciarios Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacencias [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaac Isaias Ferreira\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 92, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Felix de Oliveira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Felix de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 72 e seguintes por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00960-2001-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NEILON SOUZA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPROTEC SERV TEC PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEILON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, requerendo o que for de seu interesse em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00976-2002-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO LEANDRO PEREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: PLUS SEED SEMENTES E INSUMOS LTDA [Adv. Rosangela Campos (OAB: RJ 85573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO LEANDRO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, requerendo o que for de seu interesse em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01053-1999-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR BARRETO DE BARROS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida (R$ 41.042,05), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01119-2004-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: QUEILA BRAGA OLIVEIRA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRdo: CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA [Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 95409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte QUEILA BRAGA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que restou negativa a penhora eletrônica, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonor Rodrigues Silveira [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Leonor Rodrigues Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2001-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS DA COSTA [Adv. Maria Arlinda Lima Andrade (OAB: RJ 38247 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que restou negativa a penhora eletrônica e certidão de fls. 117, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01190-2002-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANINE LEITE DORVILLE COSTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANINE LEITE DORVILLE COSTA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, requerendo o que for de seu interesse em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01251-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Natal Carvalho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Natal Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que restou negativa a penhora eletrônica e despacho de fls. 100, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01383-2003-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01452-2005-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edelson Manoel Sobreiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Online Card Servicos de Divulgacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edelson Manoel Sobreiro\r\n\r\nTomar ciencia de que restou negativa a penhora eletrônica, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01488-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Delio Nascimento dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2004-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MOZAR TAVARES DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDI SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOZAR TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofíciosm da DRF, requerendo o que for de seu interesse em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Oliveira Lago [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nRdo: Tigre S.A. Tubos e Conexoes [Adv. Carmem Lucia Villarim dos Santos (OAB: RJ 45126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson de Oliveira Lago, Rdo Tigre S.A. Tubos e Conexoes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nsob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01739-2001-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 180 e seguintes em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 02137-2001-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IGOR BOGDAN RANGEL [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRdo: ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IGOR BOGDAN RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2007-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao da Costa Brandao [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Palazzo Subae\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao da Costa Brandao\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para apresentação de memoriais .\r\n\r\nProcesso: 01164-2003-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO PEREIRA LEAO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Rte IVANILDO PEREIRA LEAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2006-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Mourao Teixeira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos Embargos de Declaração de fls. 611 e seguintes, por cinco dias, tendo em vista seu efeito modificativo .\r\n\r\nProcesso: 00033-1996-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRdo: MINONE CASTILHO VIDEOS [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que for de seu interesse em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00184-2000-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte CELSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-039-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: Cafe Verde da Quinta Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cafe Verde da Quinta Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00197-1998-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR DE ARAUJO RAMOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CEBRAP CENTER FIRE BRASIL PROJ INST LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00198-2005-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Moura [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Moura, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nsob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00251-1993-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALBERTO DUARTE [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALBERTO DUARTE, Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nsob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00268-2002-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDISON BEZERRA DE MENEZES [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE PRI CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISON BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 236, requerendo o que for de seu interesse em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00278-2008-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Nere Craveiro [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRdo: Predial Higienização Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Nere Craveiro, Rdo Predial Higienização Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Valter Cabral Crispim [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Valter Cabral Crispim, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-1994-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI DOS SANTOS, Rdo Wilson Roberto Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, sendo o reclamado inclusive para que venha com cálculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Norberto Goncalves [Adv. Renata Silveira Frug (OAB: RJ 135983 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2001-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODNEY DA COSTA MUNIZ [Adv. Luis Dantas de Lima (OAB: RJ 43286 - D)]\r\n\r\nRdo: MINIMERCADO PAO BIRUTA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINIMERCADO PAO BIRUTA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2006-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Suely Gusmao da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00629-1997-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON MONTENEGRO MENDES TELLES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON MONTENEGRO MENDES TELLES, Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nsob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00637-2002-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ALHANATI [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRdo: GNJ INTERESTETICA CLINICA SC LTDA [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GNJ INTERESTETICA CLINICA SC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00599-1988-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO SEGADE DE CARVALHO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 424, reuqrendo o que entender cabíbel, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA MOTTA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA MOTTA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPE, com certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00637-2002-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ALHANATI [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRdo: GNJ INTERESTETICA CLINICA SC LTDA [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GNJ INTERESTETICA CLINICA SC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2006-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rosineide de Lima [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nRdo: Yael Angel Dorit Rembishivzki [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Rosineide de Lima, Rdo Yael Angel Dorit Rembishivzki\r\n\r\nManifestar-se sobre o calculo da contribuição previdenciária, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00950-2004-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR ARAUJO DA COSTA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 202 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01220-2003-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ROBERTO PECANHA RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: CLARO S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLARO S.A., Rte MARCIO ROBERTO PECANHA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-1998-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MARIA MAESTRINI DOS SANTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA MARIA MAESTRINI DOS SANTOS, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fls. 348, e à ré para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05 .\r\n\r\nProcesso: 01333-2004-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR ANTONIO PAULINO NETO [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMPERACO RIO TRAT TERMICO DE ACO METAIS LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTHUR ANTONIO PAULINO NETO, Rdo TEMPERACO RIO TRAT TERMICO DE ACO METAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Coelho Penha [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Coelho Penha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01384-1999-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA MAGALHAES BARBOSA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDA MAGALHAES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que restou negativa a penhora eletrõnica, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01609-2006-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Rodrigues Fonseca [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, Rte Flavio Rodrigues Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, pelo depósito de fls. 147 e recursal de fls. 126 .\r\n\r\nProcesso: 01593-1997-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZINA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEZINA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo, para apresentar novos artigos de liquidação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nId: 620186"
                            ],
                            "620187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/08/2008\r\n\r\n00661-1993-039-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: OSMAN ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Joao Carlos Werneck Ribeiro,REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Carlos Werneck Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.745,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620187"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02285-2000-041-01-00-1 - RTRte: RICARDO CAVATTI DA SILVA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A, Rte RICARDO CAVATTI DA SILVATomar ciência de SENTENÇA de fls. 164/170. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 300,00 , pela reclamada. Processo: 01809-2001-041-01-00-8 - RTRte: EVANDRO DA COSTA FERREIRA [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Rdo: LUIZ GERALDO ABREU MARINO [Adv. Fernando Bosco Teixeira (OAB: RJ 75201 - D)]Destinatário(s): Rte EVANDRO DA COSTA FERREIRA, Rdo LUIZ GERALDO ABREU MARINOTomar ciência de homologação de cálculos de fls.52. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 10189-2005-041-01-00-1 - RTRte: LAURENIO DE OLIVEIRA PULLIG FILHO [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROContestar embargos de execução de fls. 283/289, em 05 dias. Processo: 01779-2000-041-01-00-9 - RTRte: ROGERIO MARCIO BORGES [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]Rdo: EMASA MINERACAO SA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rdo EMASA MINERACAO SATomar ciência de promoção de contador de fls.145, em 10 dias. Processo: 01800-2003-041-01-00-9 - RTRte: MONICA TAVARES DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte MONICA TAVARES DE JESUSTomar ciência de despachod de fls.88. Assim, vir com os meios necessários para o prosseguimento da execução, em 05 dias. Processo: 01808-1999-041-01-00-8 - RTRte: IRACILDA ROBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]Rdo: ALOC ENCADERNACAO LTDADestinatário(s): Rte IRACILDA ROBERTO DA SILVA FERREIRATomar ciência de devolução de notificação de fls.96, em 05 dias. Processo: 01809-1997-041-01-00-0 - RTRte: WILSON ROBERTO DO AMARAL [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVDestinatário(s): Rte WILSON ROBERTO DO AMARALTomar ciência de despacho de fls.126 e de ofício de fls 132/133, em 05 dias. Processo: 01820-2003-041-01-00-0 - RTRte: RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDADestinatário(s): Rte RONALDO FREITAS DE OLIVEIRATomar ciência de despacho de fls.45. Assim, vir com atual endereçõ da reclamada, diante de fls.30, em 05 dias. Processo: 01903-2001-041-01-00-7 - RTRte: IRLEIZ LIZ FARIAS ARRUDA [Adv. Elio Luiz Pistarino (OAB: RJ 26386 - D)]Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA-N/P Sr Carmelo PalmiereDestinatário(s): Rte IRLEIZ LIZ FARIAS ARRUDATomar ciência de despacho de fls.75. Tomar ciência de certidão de oficial de justiça, em 05 dias. Processo: 01989-2001-041-01-00-8 - RTRte: VERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte VERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZATomar ciência de ofício de fls 48, em 05 dias. Processo: 02009-1999-041-01-00-9 - RTRte: MARCELO VIEIRA DE MATTOS JUNIOR [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: POCAPO SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte MARCELO VIEIRA DE MATTOS JUNIORTomar ciência de despacho de fls.98. Assim, vir com cópia da sentença de falência da reclamada para que a mesma possa ser notificada a/c do Síndico Liquidante, em 05 dias.. Processo: 02209-2000-041-01-00-6 - RTRte: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA-N/P Mauricio Texeira de Souza [Adv. Jose Agnaldo Santos (OAB: RJ 89386 - D)], Rdo: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVATomar ciência de devolução de notificações de fls.98/99, em 05 dias. Processo: 02225-1991-041-01-00-7 - RTRte: ROBSON DE ABREU FERREIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte ROBSON DE ABREU FERREIRATomar ciência de homologação de cálculos de fls.411. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 01929-2001-041-01-00-5 - RTRte: SONIA MARIA DE FREITAS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: CONDOMINIO VARANDAS DA TIJUCA [Adv. Dilson Oliveira Soares (OAB: RJ 63094 - D)], Rdo: STEVIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDADestinatário(s): Rte SONIA MARIA DE FREITAS SANTOSTomar ciência de despacho de fls.97, 99. Bem como de ofícios de fls 101/103. PRAZO:05 dias. Processo: 01932-1997-041-01-00-1 - RTRte: NIMAR DE OLIVEIRA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]Rdo: MURALHA DE SALOMAO COM DESCART GEN ALIMEN LTDA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Destinatário(s): Rdo MURALHA DE SALOMAO COM DESCART GEN ALIMEN LTDA, Rte NIMAR DE OLIVEIRAVenham as partes extra-pauta para análise do acordo, face petição de fls., em 05 dias. Processo: 01938-1996-041-01-00-8 - RTRte: LETICIA DA COSTA E CUNHA [Adv. Maria Lucia Mendonca Viana (OAB: RJ 60484 - D)]Rdo: MAS.FALIDA TELE CELULAR IMP COM EL ELETR LTDADestinatário(s): Rte LETICIA DA COSTA E CUNHARequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de extinção da ação, sem julgamento do mérito. Processo: 02125-2000-041-01-00-2 - RTRte: FELIX LOPES DA CONCEICAO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]Destinatário(s): Rte FELIX LOPES DA CONCEICAOTomar ciência de despachd de fls.89 e certidões de ficial de justiça de fls. 90v,91v,93v. Prazo:05 dias. Processo: 02148-1998-041-01-00-1 - RTRte: LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]Rdo: MERMAID DO MAR MINIMERCADO LTDA ME [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO DA SILVA OLIVEIRATomar ciência de despachos de fls.89 e 98,98v, de oficio de fls 90, de certidão de oficial de justiça 96v. Momento em que deverá fornecer os meios necessários à citação da reclamada, na forma do ato nº1836/05, da Presidência deste Regional. Prazo: 05 dias. Processo: 02149-1999-041-01-00-7 - RTRte: PAULO ROBERTO MONTEIRO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: W R C RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO MONTEIROTomar ciência de devolução de notificação de fls.56 a 59, em 05 dias. Processo: 02158-1997-041-01-00-6 - RTRte: AGENOR FRANCISCO DOMINGOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: CORPUS LEVE ENG E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte AGENOR FRANCISCO DOMINGOSTomar ciência de despacho de fls.115v e 118. Momento em que deverá requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02178-1998-041-01-00-8 - RTRte: PAULO ROBERTO BLANC RODRIGUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE CONSORCIO M LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO BLANC RODRIGUESTomar ciência de devolução de notificação de fls.260/261, em 05 dias. Processo: 10136-2005-041-01-00-0 - RTRte: GERALDO LUIZ MENDONCA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte GERALDO LUIZ MENDONCATomar ciência de DECISÃO de embargos de execucção, opostos pela reclamada . IMPROCEDENTES. Prazo:08 dias. \r\n\r\nId: 621409"
                            ]
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                                "Processo: 00588-2002-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO ALVES DE LIMA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nCiência da resposta da Receita Federal na Secretaria do Juízo, bem como para que requeira o que de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00418-2008-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Manoel Magalhães Eusébio [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Manoel Magalhães Eusébio\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 99, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 265, INCISO IV, ALINEA \"A\", DO CPC, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO FINAL DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIAS 73.076, 81.455 E 61.272.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 00274-2005-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Grasso Carvalho [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nRdo: Dantle Distribuidora Ltda. - Armazens Gerais Santa Paulina\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Grasso Carvalho\r\n\r\nCiência da resposta da Receita Federal na Secretaria do Juízo, bem como para que requeira o que de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00219-2004-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVANIA INACIO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Lidia da Silva Ferreira (OAB: RJ 68892 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALLON ADONAI CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANIA INACIO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nCiência da resposta da Receita Federal na Secretaria do Juízo, bem como para que requeira o que de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00071-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Aldrovande Oliveira [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Aldrovande Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 55, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00692-2006-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Jose Machado [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Jose Machado\r\n\r\nTER CIENCIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELA JUCERJA, BEM COMO fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 1ª ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2004-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA DO AMARAL [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\nCiência do resultado negativo da praça, dizer se desiste da penhora de fls 34, e FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01476-1993-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELI FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: DIGIPONTO SA [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls 501 verso, que determinou que os autos permaneçam por 1 ano no aguardo de iniciativa do exequente para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01496-2007-042-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Tania Maria Ceia Sampaio [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nSPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Tania Maria Ceia Sampaio\r\n\r\nFIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM R$ 2.000,00, DEVENDO SER RECOLHIDO EM 5 PARCELAS IGUAIS. COMPROVAR RECOLHIMENTO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02643-1992-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILDES GEBER COSTA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: BSE TRANSPORTE EXPRESSO LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILDES GEBER COSTA\r\n\r\nCiência da resposta da Receita Federal na Secretaria do Juízo, bem como para que requeira o que de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02132-2000-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE ALVES DIOGO [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Angela Moreira Ribeiro (OAB: RJ 102922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIDE ALVES DIOGO\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS 412, DATADO DE 15/05/08, TENDO EM VISTA O AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO EM 17/03/08 \r\n\r\nProcesso: 01739-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lobo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: Radical Transporte S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Lobo\r\n\r\nCiência de fls 8 DA CARTA, bem como para que requeira o que de seu interesse em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01558-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA DE ASSIS GOMES [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA DE ASSIS GOMES\r\n\r\nCiência do resultado negativo da praça; dizer se desiste da penhora de fl 212; bem como para, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00148-2004-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nAs partes para que se manifestem sobre laudo pericial, em prazos\r\n\r\nsucessivos, intercalados por 5 dias, comecando pelo reclamante.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00219-2005-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tania Andrade da Penha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nAPRESENTAR O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O CREDITO ORA COMPROVADO. \r\n\r\nProcesso: 00622-2005-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Arnaldo Mendes [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: CCR Comercio Construcao e Representacao Ltda. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CCR Comercio Construcao e Representacao Ltda.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00936-2003-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do resultado negativo da praça; dizer se desiste da penhora de fl 184; bem como para, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02251-1998-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA [Adv. Roberto Barros Ferreira (OAB: RJ 77424 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Suc de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 781 no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02233-1992-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DALTON AMAURI DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rte DALTON AMAURI DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA sobre a SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA de fls 404, NO VALOR DE 33.992,92 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00344-1996-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON JOSE AMORIM [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: NAVEGACAO ANTONIO RAMOS S A [Adv. Arnaldo Felix de Sousa (OAB: RJ 51618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON JOSE AMORIM\r\n\r\nAPRESENTAR CÓPIA DO DOCUMENTO DE CPF PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 01185-1994-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE GUEDES FELIX [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA AREIA IND.COM.ART.VEST.IMP.EXP.LT [Adv. Ana Cristina Carvalho da Silva (OAB: RJ 78476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE GUEDES FELIX\r\n\r\nAPRESENTAR CÓPIA DO DOCUMENTO DE CPF PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 01508-2003-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE MATHIAS NICOLAU [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA JULIANA CONSERTO DE MALAS LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO JOSE MATHIAS NICOLAU\r\n\r\nTER CIÊNCIA do ofício de fls 74, devendo requerer o que de seu interesse no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01558-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorgina Maria Gomes da Costa [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRdo: Humberto Barbieri\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorgina Maria Gomes da Costa\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,00, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01703-2005-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique Andrade de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: PB Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Henrique Andrade de Oliveira\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 505,02, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01739-1996-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DIRCEU RAMOS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação), Rdo BANCO ITAU S.A. (Sucessor do BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 833, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01725-2006-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRdo: Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 290,00, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00093-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO COELHO MOREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO COELHO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl 114, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00226-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luzia de Jesus Ribeiro [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia de Jesus Ribeiro\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇAO DA NOTIFICAÇÃO REMETIDA AO SÓCIO, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00231-2002-042-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: SERGIO DE ANDRADE LOPES [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SERGIO DE ANDRADE LOPES\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) DO SOCIO CARY CASSIANO FILHO, no prazo de 10 dias, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO NA FORMA REQUERIDA ÀS FL 144. \r\n\r\nProcesso: 00278-2005-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Henrique da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Henrique da Cruz\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00539-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marta da Silva Cardoso [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta da Silva Cardoso\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS 102, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00555-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Massa Falida) [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPROVAR A ALEGAÇÃO DE FLS 345, MEDIANTE DOCUMENTO HÁBIL, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00743-2000-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HERMINIO EDESIO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERMINIO EDESIO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer os endereços atuais e completos (inclusive CEP) dos sócios indicados às fls 147. \r\n\r\nProcesso: 00797-2005-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Santos da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailson Santos da Silva\r\n\r\nINDICAR O VALOR DA COTA FISCAL NO PRAZO PRECLUSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00761-2003-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVONE DO NASCIMENTO [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONE DO NASCIMENTO\r\n\r\nINDICAR O VALOR DA COTA FISCAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00790-2006-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aline Nascimento de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccoes Flavia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 01024-2007-042-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: William Muniz Pizoeiro [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nReu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Muniz Pizoeiro\r\n\r\nCiência de fls 98 que negou seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00818-1991-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO MACHADO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA PEROLA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO MACHADO\r\n\r\nCiência das informações relativas às rés, bem como para que requeira o que de seu interesse em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-2001-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE BOTTO MONTEIRO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE BOTTO MONTEIRO\r\n\r\nFornecer cópias dos atos constitutivos da Editora JB SA. \r\n\r\nProcesso: 01300-2005-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Soares de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Sepetiba Ltda. [Adv. Marcelle Gomes Marques (OAB: RJ 138328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Soares de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do inventariante, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01434-2004-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ ADAO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: PLUGADO AUTO SERVICE LTDA [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ ADAO\r\n\r\nRETIRAR GUIAS TRCT/CD MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01530-1997-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO NOGUEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO NOGUEIRA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O JUÍZO FOI GARANTIDO, BEM COMO PARA QUE INFORME O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DA RÉ NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01577-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eddy Agenor de Goes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eddy Agenor de Goes\r\n\r\nFornecer o correto endereço do autor em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01609-2003-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do sócio da ré, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01530-2004-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ILKA RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILKA RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 411, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01683-1997-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA MORAES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: SAGON MAQUINAS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA MORAES\r\n\r\nFornecer os endereços atuais e completos (inclusive CEP) dos sócios da ré, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução na forma requerida. \r\n\r\nProcesso: 00873-2006-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose William Grangeiro Garcia [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte Jose William Grangeiro Garcia\r\n\r\nÀs partes para que se manifestem sobre laudo pericial, em prazos\r\n\r\nsucessivos DE 20 DIAS, intercalados por 5 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00272-2004-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR TEIXEIRA CUNHA CARNEIRO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte LUCIMAR TEIXEIRA CUNHA CARNEIRO\r\n\r\nÀs partes para que se manifestem sobre laudo pericial, em prazos\r\n\r\nsucessivos DE 20 DIAS, intercalados por 5 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00066-2005-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Alves Amaro Neto [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 157/161. \r\n\r\nProcesso: 00127-2006-042-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Catia Cilene Soares de Arruda [Adv. Godofredo Nunes Filho (OAB: RJ 27698 - D)]\r\n\r\nEgdo: Milton da Costa Cerqueira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Catia Cilene Soares de Arruda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO (FLS. 91/92), DEVENDO AINDA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00336-2008-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino dos Ramos da Silva Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Novais Locacao de Materiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino dos Ramos da Silva Ferreira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS. 90/95. \r\n\r\nProcesso: 00397-1995-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELIA LUCIA MARTINS DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 584/585, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CASTRO SOARES [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CASTRO SOARES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, às fls. 224, no total equivalente a 931.808,71 TR's. \r\n\r\nProcesso: 00490-2008-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elias Medeiros de Carvalho [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: Temperfil Comércio e Industria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Medeiros de Carvalho \r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SE A PESSOA INDICADA ÀS FLS. 54 INTEGRA A COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00494-1997-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA MARIA COELHO SANTOS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE FL. 168/173, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00506-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Lobo das Neves [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRdo: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Lobo das Neves\r\n\r\nCiência da garantia do juízo, devendo ainda dizer se concorda com o valor apresentado a título do imposto de renda, às fls. 169/170. \r\n\r\nProcesso: 00809-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Modena Lima [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRdo: Ambiental Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ambiental Seletiva Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 47/48, que extinguiu, sem resolução do mérito, a reclamação. \r\n\r\nProcesso: 00866-2007-042-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eraston de Lima Pinheiro [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casa e Video [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Casa e Video\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00926-2001-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMG RIO LTDA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 127/128, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01147-2005-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Goncalves Paulino [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 159/168, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabia Silva de Carvalho [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIODE FLS. 124/127. \r\n\r\nProcesso: 01297-2000-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NATASCHA LUDMILA DA SILVA MARQUES [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 475/481 (NOVOS), NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01432-2005-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Gustavo das Neves Henriques [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 251/252, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00598-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA REGINA LEANDRO CORREA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo THE BEST AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 92/93, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00701-2004-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AURO GUEDES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURO GUEDES DE SOUZA, Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 313/322, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00815-2003-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELSO DANTAS DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva (OAB: RJ 23219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 221/224, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00875-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Rampazo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 474/487. \r\n\r\nProcesso: 00993-1993-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO BARBOSA ASSUMPCAO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO BARBOSA ASSUMPCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1218, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-1994-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA ARAUJO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CMV COMERCIAL MINEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo endereço (inclusive CEP) do sócio da ré, Paulo Henrique Rocha Latado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01164-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz Pinheiro Campos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Flores So Festa Comercio Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luiz Pinheiro Campos\r\n\r\nCiência de que indeferido o pedido de dispensa das custas e, ainda, que negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01270-2003-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS FERNANDES SOUZA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Zelio Maia da Rocha (OAB: DF 9314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do Alvara nº 3145/08, em favor da Ré. \r\n\r\nProcesso: 01287-2003-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA RODRIGUES SALES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: KS REC HUMANOS CONS TEC E TERCEIRIZACOES LTDA [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA RODRIGUES SALES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O CÁLCULO Do IMPOSTO DE RENDA DA RÉ, ÀS Fls. 320/322, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Goncalves de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Goncalves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do Réu às fls. 95/103, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01328-1996-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADIRLHEY DE LIMA ASSIS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADIRLHEY DE LIMA ASSIS\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRA-MINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 488/496, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01348-2004-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco dos Santos Moutinho [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S/A Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco dos Santos Moutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 133/134, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01366-1994-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JAIRO SANTOS [Adv. Haydee Hendrich (OAB: RJ 13317 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JAIRO SANTOS\r\n\r\nINDICAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TÍTULO DE COTA FISCAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01378-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rozalina Mathias de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Pill Pull Comercio de Descartaveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozalina Mathias de Souza\r\n\r\nCiência de que indeferido o pedido de gratuidade de justiça e, ainda, de que negado seguimento ao recurso de fls. 41, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01401-2005-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Maia Azevedo Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Maia Azevedo Neves\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ESTIMADOS ÀS FLS. 199, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01464-2006-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique dos Santos Dias [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARSR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 38/42, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01451-2004-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIO ANGELO TACEO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: LLANO SERV TEC E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO ANGELO TACEO\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da sócia da ré indicada às fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 01510-2006-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Lucas de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Vila Antonio Vicoso Gerkens [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Vila Antonio Vicoso Gerkens\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DO ACORDO, NO PRAZO DE DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02860-1992-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DARCI DE ALMEIDA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCI DE ALMEIDA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA (FLS. 764/776), NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01733-2001-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA ARAUJO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas e Outra [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas e Outra, Rdo FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER\r\n\r\nAMBEV: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 732/735, NO PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER: CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 3158/08, EM SEU FAVOR. \r\n\r\nId: 618510"
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 00898-2000-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DE ALMEIDA VIANA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SAFRA S/A [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\nVista, por 10 dias. \r\n\r\nId: 622894"
                            ],
                            "622895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00916-2007-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anildo Santiago Tome [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anildo Santiago Tome\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marilda Durso Teixeira [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Carro e Casa Facil Sopave S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilda Durso Teixeira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, sob pena de extinção, com os atos constitutivos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01321-2005-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ilma Cristina dos Santos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilma Cristina dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 622895"
                            ],
                            "622896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01050-2001-043-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO BERNARDO MILLETE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: ALLIANCE CONSULTORES ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALLIANCE CONSULTORES ASSOCIADOS SC LTDA\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo à 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01161-2003-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: FEDERACAO DAS ASS DE MULHERES DO MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01172-2003-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EBIS TADEU ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EBIS TADEU ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2004-043-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nVista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00670-2004-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADMILSON GARCIA BARBOSA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO VALENTE DO SANDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADMILSON GARCIA BARBOSA\r\n\r\nVista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00748-2007-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geusa da Silva de Sa. [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geusa da Silva de Sa.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2003-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DE LIMA JUNIOR [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2005-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Dias Correia [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Braz Galdino de Barros Mine Mercado ME [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Braz Galdino de Barros Mine Mercado ME, Rte Luiz Dias Correia\r\n\r\nVista por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00229-2005-043-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgdo: Elias de Souza Bulhoes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2005-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcio da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução de prazo a 1ª reclamada, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00272-2002-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JANETE LEITE DO VALE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE LEITE DO VALE\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2006-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Paula da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2000-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WANIA MARIA MOREIRA DE JESUS [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRdo: ORIAL INFORMATICA EDITORA LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANIA MARIA MOREIRA DE JESUS\r\n\r\nVista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-1999-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELSON GONCALVES DE SOUZA [Adv. Creusa Martins Coelho de Oliveira (OAB: RJ 83257 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01422-2006-043-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Lopes de Melo [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRdo: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Lopes de Melo, Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG, Rdo Megatec Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2004-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO BARROS CAVALCANTI [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRdo: GW DO BRASIL SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GW DO BRASIL SA\r\n\r\nVista à reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2002-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEILA FEITOSA DA MATA BASTOS MINARDI [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA FEITOSA DA MATA BASTOS MINARDI\r\n\r\nVista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01569-2004-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO GOMES SA [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRdo: MATERIAL CONSTRUCAO TRES IRMAOS PACIENCIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO GOMES SA\r\n\r\nVista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00381-2004-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA A/C SOCIO ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA A/C SOCIO ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2001-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00284-2005-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Paulo [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRdo: Gioto Restaurantes e Confeitarias Ltda a/c soc Ronald Domingos Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose Paulo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2001-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JANECI MARQUES LOPES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANECI MARQUES LOPES\r\n\r\nDizer se aguardará a realização de nova Praça,de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00140-2002-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BAPTISTA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BAPTISTA\r\n\r\nVista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01103-2007-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Abreu Anacleto [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnico e Equipamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Abreu Anacleto\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01046-2003-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS CRISTOVAM [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: RENE COUTINHO MORAD [Adv. Maria de Fatima Medeiros Santana (OAB: RJ 48985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS CRISTOVAM, Rdo RENE COUTINHO MORAD\r\n\r\nConvola-se em penhora o depósito recursal de fl. dando-se ciência as partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01054-2006-043-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Alves Cordeiro [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Alves Cordeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2006-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cicera Rodrigues de Melo [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRdo: Moda Quente Rio 2000 Ltda. - Beach House [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Moda Quente Rio 2000 Ltda. - Beach House\r\n\r\nNega-se seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01154-2004-043-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALVIMAR MARTINS DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2002-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO DUARTE SANTANA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: MAFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, Rte RAIMUNDO NONATO DUARTE SANTANA\r\n\r\nVista, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00010-2001-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SHEYLA DINIZ DA SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRdo: RIMATEC ASSISTENCIA TECNICA MANUTENCAO LTDA ME [Adv. Simone Marques Guerra (OAB: RJ 84191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEYLA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2003-043-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDNA DE OLIVEIRA BARBOZA MACHADO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2004-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE THOMPSON [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: CMI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Patricia Miranda Viana (OAB: RJ 83686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE THOMPSON\r\n\r\nVista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-2008-043-01-00-6 - ACHP\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Ferrari Barbosa [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Tania da Rocha Sarmento Jasbick \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Ferrari Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano de Andrade Freitas [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRdo: Aeronova Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano de Andrade Freitas\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2003-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NIMORVAN DA ROSA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIMORVAN DA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00666-1996-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO SANTOS DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO SANTOS DE SOUZA, Rdo IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 506. \r\n\r\nProcesso: 00808-2004-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NELCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nJuntar a documentação requerida pela reclamante,de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00015-1995-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2005-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Munique Bronzatti [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Munique Bronzatti\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2007-043-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilza Tenorio Franca [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Minerva de Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilza Tenorio Franca\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada,em 30 dias,de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00546-2008-043-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Ferreira da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: Criar Arquitetura e Serviços e Jardins Ltda,\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias,sob pena de extinção,com os atos constitutivos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00557-2008-043-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Alves da Silva [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Alves da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2006-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Cordeiro Ventura [Adv. William Cardoso (OAB: RJ 57900 - D)]\r\n\r\nRdo: Araujo Ativos Assessoria Contabil Ltda. [Adv. Elisa Miranda Fiuza (OAB: RJ 96607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Araujo Ativos Assessoria Contabil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01705-2000-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA ARRUDA DE SOUZA [Adv. Jorge Alves (OAB: RJ 65837 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOPERIA OTCHAM LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZINHA ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02196-1993-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADELINO TAVARES GONCALVES [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELINO TAVARES GONCALVES, Rte ADILSON DE ALCANTARA, Rte ADOLFO GOLDENER, Rte ALBERTO MAURICIO FERREIRA, Rte ALVARO ANTONIO MEDEIROS MACHADO, Rte ALVARO PENTAGNA CUNHA, Rte ALVIMAR AUGUSTO MACHADO, Rte ANDERSON NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE, Rte ANTONIO EDUARDO DE ALMEIDA, Rte HAMILTON DE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS, Rte HERCULES PACHECO MONKEN\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02303-1999-043-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00590-1999-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSIANE ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: WORD SERV.E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA A/C SOCIA [Adv. Nilmar Rodrigues da Silva (OAB: RJ 52922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIANE ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 00854-2007-043-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Enesio Alves Leopoldino [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Enesio Alves Leopoldino\r\n\r\nApresentar razões finais por memoriais escritos, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00815-1992-043-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS GALVAO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS GALVAO\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00820-2006-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gean Fabiani Freitas Almeida [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRdo: G P C Engenharia Ltda [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gean Fabiani Freitas Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00281-1994-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS GONCALVES DE FREITAS [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAIAS GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito, por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-1997-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VILMA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o novo endereço do SUS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00314-1998-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE FREITAS PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista à reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00466-1992-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos a execucao em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2004-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CARDOSO ABRANTES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTOFLAG BANDEIRAS E SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Jorge Vaz da Silva (OAB: RJ 23947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CARDOSO ABRANTES\r\n\r\nIndefere-se o requerido,com fulcro no art. 485 CPC. \r\n\r\nProcesso: 00885-2006-043-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jailton Lisboa de Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnocoop Cooperatica de Trabalho dos Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 622896"
                            ],
                            "622897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00325-2005-043-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Enilson Paula de Albuquerque\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. n/p socio e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. n/p socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622897"
                            ],
                            "622898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00159-2001-043-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nId: 622898"
                            ],
                            "622899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00787-2004-043-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: SORAIA RODRIGUES DA COSTA SAAD\r\n\r\nRdo: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana dos Anjos Reis Ribeiro da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA A/C SOCIO, CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA A/C SOCIO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: 1-SALARIOS; 2-AVISO PREVIO; 3-FERIAS; 4-13º SALARIO; 5-FGTS; 6-SEGURO-DESEMPREGO; 7-MULTA DO ART.477,CLT.\r\n\r\nProcesso: 01763-2001-043-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DIAS HENRIQUE\r\n\r\nRdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana dos Anjos Reis Ribeiro da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME A/C SOCIO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: AVISO PREVIO; HORAS EXTRAS; MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA; 13º SALARIO; FERIAS; FGTS + 40%; MULTA DO ART.477,CLT; PIS; SEGURO-DESEMPREGO; GRATUIDADE DE JUSTICA; CONDENAÇAO SOLIDARIA DA 2ª RE.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622899"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "624420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00919-2005-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Manuel da Silva Filho [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rte Geraldo Manuel da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00103-1994-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MAURILIO MOREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Veplan Hoteis e Turismo S/A (Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MAURILIO MOREIRA\r\n\r\nIndicar o nome e o endereço do atual administrador judicial da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00270-2005-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Antunes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Antunes, Rdo Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01161-2005-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Nazare Pereira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Nazare Pereira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, nos próximos cinco dias, para assumir o encargo de fiel depositária do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 00342-1997-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BERTOLINO DE ASSIS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BERTOLINO DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 798/803. \r\n\r\nProcesso: 01311-2003-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CANDIDO LUIZ SILVA AZEDIAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 122397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CANDIDO LUIZ SILVA AZEDIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 202, devendo manifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01164-2004-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LETICIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01184-2006-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Lima da Silva [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 255/272. \r\n\r\nProcesso: 01351-2005-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Micael Misirli [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Micael Misirli\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01419-2001-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELTON JOSE WIEBBELLING [Adv. Vania de Oliveira Nunes (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELTON JOSE WIEBBELLING\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01463-2006-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Irene de Fatima Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Santos Filho Ltda. ME [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irene de Fatima Pereira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01523-1997-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NICE DORNELLES GONDIN MENDOZA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Nelson Orlando de Alarcao Duccini (OAB: RJ 77103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte NICE DORNELLES GONDIN MENDOZA\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01598-2007-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel (OAB: RJ 109341 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa e Omega Comercio de Vidros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nInformar meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01477-2000-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MILTON TEODORO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Cereais Mercado Novo Ltda (Massa Falida de) [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON TEODORO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 114/188, devendo ainda vir com demonstrativo de seu crédito atualizado e acrescido de juros até a data da decretação da falência, obedecidos os parâmetros da Súmula 381 do C. TST e com base nos valores homologados, utilizando-se os índices da tabela única adotada por esta Especializada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01632-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Gomes Godoi [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: SP 128998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Gomes Godoi\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01774-2003-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NADIR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte NADIR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, bem como da garantia do juízo.\r\n\r\nProcesso: 01717-2005-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Antonio Ribeiro [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVista do laudo pericial, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01911-1991-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VIVALDO SOUZA CALANDRINI BRANCO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista dos autos fora de cartório, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01927-2000-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDMILTON SEVERINO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILTON SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nDizar sobre a impugnação de fls. 258/261, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2002-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IZABEL SOARES COSTA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA IZABEL SOARES COSTA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00585-2008-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto de Souza Silva [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRdo: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto de Souza Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para firmar a inicial no prazo de 24 horas, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00005-1999-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS OLDRINI [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DOS SANTOS OLDRINI\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00016-2007-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evania Vieira de Andrade [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda., Rte Evania Vieira de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. Deverá a primeira reclamada ainda, tomar ciência do despacho de fl. 540, que nega seguimento a seu recurso ordinário, eis que não comprovado o recolhimento do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00210-2004-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALTOIR JOSE DA CRUZ [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00202-2008-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Passos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Protec Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Passos\r\n\r\nInformar no prazo preclusivo de 48 horas meios de citar a reclamada, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00025-2008-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Miqueias dos Santos Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Prossegur Brasil S.A. Transporte Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miqueias dos Santos Pereira\r\n\r\nTrazer cópias da emenda em 24 horas, sob pena de extinção. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00201-2008-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Genilda da Rosa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeria Chagas Frasao da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilda da Rosa\r\n\r\nInformar meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00664-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mario Luiz Lopes do Espirito [Adv. Roberto Maia Leal (OAB: RJ 59813 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Luiz Lopes do Espirito\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 1.100,00. \r\n\r\nProcesso: 00659-1999-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO LUIZ LOPES CAVALCANTI [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO LUIZ LOPES CAVALCANTI\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 624420"
                            ],
                            "624421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00201-2003-044-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ORLANDO ESPEDITO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 176. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624421"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "623142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/08/2008\r\n\r\n01920-2000-045-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: EDINO PEIXOTO\r\n\r\nExecutado: EFICIENCE SERVICOS CONSTRUCAO E ADM LTDA,C & A MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados WALLACE FERNANDES MACHADO E LINDACI ALVES COSTA que se encontram em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. R$ 10579,11.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623142"
                            ],
                            "623143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00700-2005-045-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jose Arnobio da Silva\r\n\r\nRdo: Restaurante Skip Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Skip Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00084-1999-045-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JAIRO FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\nRdo: M.FALIDA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONJAP CONSTRUTORA JAPURANAN S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nova homologacao fixando os calculos em R$ 61.101,92. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2007-045-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Sergio dos Santos\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"Procedente em Parte\". Custas de R$ 155,90, pela reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623143"
                            ],
                            "623144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00532-1997-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR HONORIO [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR HONORIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2006-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Miranda da Silva Gomes [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Miranda da Silva Gomes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00022-2005-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Eduardo Goncalves Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Eduardo Goncalves Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2003-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Rosenberg [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefonica Celular S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Rosenberg\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00287-2006-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: William Lopes Carlos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP, Rte William Lopes Carlos\r\n\r\nRte: Tomar ciencia da expedicao do alvara nr 3195/2008 CEF. Rda: apresentar documentos requeridos, em 10 dias, sob pena de pericia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00131-2007-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celeste Helena Monteiro de Oliveira [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Taua e Jardim de Infancia Algo Tao Doce Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Taua e Jardim de Infancia Algo Tao Doce Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00090-1999-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE LUISA COSTA SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E IND. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIDE LUISA COSTA SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01201-2007-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Francisca [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Morais Requinte e Beleza Servicos de Cabeleireiros Unissex Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Morais Requinte e Beleza Servicos de Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01011-2004-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00943-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Carlos Mendes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Carlos Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00704-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Pinheiro [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nRdo: Desenvolvimento Engenharia Ltda. [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00547-2006-045-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luciano Barbosa da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Luciano Barbosa da Silva, Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nCumprir o determinado na ata de fls 113/114, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 01504-2000-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR AFONSO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALMIR AFONSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara nr 3020/2008 CEF, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01491-2006-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo da Silva Fonseca [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo da Silva Fonseca\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 01426-2003-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO AUGUSTO DE LIMA CRUZ [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01560-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Vicente da Silva Filho [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02242-1998-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL NORTE DISTRIBUIDORA JORNAL REVISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\nApresentar certidao do RGI, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02239-1999-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NASSIM JOAO HENRIQUES ABDALLA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NASSIM JOAO HENRIQUES ABDALLA\r\n\r\nAcostar pecas conforme determinacao de fls 617, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00314-2001-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANIVALDO RIBEIRO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIVALDO RIBEIRO, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josevaldo Medeiros Nunes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: J e Franca Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josevaldo Medeiros Nunes\r\n\r\nIndicar meios de citação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00322-2003-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISALIDA MAYNARD DE MELO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: ITSY BITSY COMERCIO IND REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISALIDA MAYNARD DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3206/2008 Bco Brasil. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00296-2004-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3194/2008 CEF. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00688-2002-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE LONTRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: LOY ELY UMPIERRE [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JORGE LONTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00636-2007-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Suelen Maria Sacramento Bomfim [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Charanga Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suelen Maria Sacramento Bomfim\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00372-2004-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANDRE FERREIRA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANDRE FERREIRA, Rdo TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3178/2008 CEF (rte) e 3179/2008 CEF (rda). prazo: em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00775-1998-045-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: RAIMUNDA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA QUATRO TECNICAS CONSERV AMBIENTAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDA FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-045-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: André Luiz Wenceslau do Ó\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00780-2008-045-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Escola Nova Gávea Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jacqueline de Moraes Toscano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Escola Nova Gávea Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00755-2001-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO PEREIRA FRIEDRICH [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA, Rte MAURO PEREIRA FRIEDRICH\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 261, fixando o quantum debeatur em R$ 767.816,56. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01198-2006-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Silva Bastos Santos [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Silva Bastos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Guglielmo Baptista [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: Moon Line Indsutria e Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Guglielmo Baptista\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01033-2003-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDIO BARBOSA CELESTINO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLAUDIO BARBOSA CELESTINO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00877-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Santos Campanella [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRdo: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S.A. [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Santos Campanella\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00844-2004-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS SILVA PAIVA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE VARANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS SILVA PAIVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00813-1998-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE MEDEIROS COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\nFornecer numero CPF rte, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2006-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ercilio da Silva Fontinelle Bezerril [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda., Rte Ercilio da Silva Fontinelle Bezerril, Rdo Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2005-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto Alves Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rte Luiz Roberto Alves Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2002-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE SOUZA FREITAS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE SOUZA FREITAS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00310-2007-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vagner de Araujo [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRdo: Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda. [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda., Rte Vagner de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Iraides Dourado Martins [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: King s Moteis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iraides Dourado Martins, Rdo King s Moteis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Jorge Simoes de Brito [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Asti Industria e Comercio de Calcados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Jorge Simoes de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por irregularidade de representacao, conf. fls 38. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 623144"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01037-2006-045-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Wellington Pinto da Silva\r\n\r\nRdo: MLS Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MLS Revestimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624313"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "623107": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/08/2008\r\n\r\n02160-2001-046-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: DJALMA JACINTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, fica intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 21.436,16, equivalente a 1.808.817,90 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 139.\r\n\r\n00914-1998-046-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: MARIO ROBERTO DA SILVA DIONISIO\r\n\r\nExecutado: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.794,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e penhora de créditos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623107"
                            ],
                            "623114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00055-2006-046-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ismael Pereira de Azevedo Filho\r\n\r\nRdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\nPelo presente fica m Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolados em penhora os depósitos de fls. 51 e 53. \r\n\r\nProcesso: 01767-2005-046-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Mauricio Goulart\r\n\r\nRdo: MPM Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MPM Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22 de agosto de 2008, às 11:00 horas na Secretaria desta Vara, para anotação da CTPS do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623114"
                            ],
                            "623131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01458-1995-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE MOREIRA ALVES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZEIRO DO SUL CIA SEGURADORA(EM LIQ.EXTRAJ.) [Adv. Adeise Magali Assis Brasil (OAB: SP 45085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE MOREIRA ALVES\r\n\r\nAdequar a liquieação ao despacho de fls. 388/389 em quinze dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01459-1999-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo da Silva Mouta, Rdo: IRMAOS MOUTA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Rdo: Ronald da Silva Mouta\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01554-1996-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: BETA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA, Rdo: ANTONIO AZEVEDO, Rdo: ELOIDES DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA INES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01458-1995-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE MOREIRA ALVES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZEIRO DO SUL CIA SEGURADORA(EM LIQ.EXTRAJ.) [Adv. Adeise Magali Assis Brasil (OAB: SP 45085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE MOREIRA ALVES\r\n\r\nAdequar a liquidação à decisão de fls. 388/389 em quinze dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01614-2004-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls126 .\r\n\r\nProcesso: 01682-2006-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Ferreira Pinto [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRdo: Totum Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Ferreira Pinto\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01682-2005-046-01-00-2 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Sindicato da Industria de Panificacao e Confeitaria de Niteroi e SG [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Reu: Sindicato dos Trab. nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Reu: Nucleo Intersindical de Conciliacao Trabalhista no ERJ - NICERJ [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Reu: Sindicato de Massas Frios e Carne do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Nucleo Intersindical de Conciliacao Trabalhista no ERJ - NICERJ, Reu Sindicato da Industria de Panificacao e Confeitaria de Niteroi e SG, Reu Sindicato de Massas Frios e Carne do Estado do Rio de Janeiro, Reu Sindicato dos Trab. nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01747-2000-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO WAGNER DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRdo: CLARA GARCIA, Rdo: MISTER CANDY IMPORTADORA LTDA, Rdo: DURVAL GOMES GARCIA, Rdo: STUDIO LIVROS EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO WAGNER DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01767-2005-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Goulart [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: MPM Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Goulart\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22 de agosto de 2008, às 11:00 horas na Secretaria desta Vara, para anotação da CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01773-2005-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcolino David das Gracas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcolino David das Gracas\r\n\r\nFica intimado o reclamante a liquidar o julgado, na forma da determinação de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 01843-2001-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE MARIA RODRIGUES DE SANT ANA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 46.404,87 , equivalente a 3.913.582,16 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 01451-2003-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER DOS SANTOS VERA [Adv. Arthur de Oliveira Rocha (OAB: RJ 121587 - D)]\r\n\r\nRdo: ALAMO ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALAMO ENGENHARIA LTDA, Rte CLEBER DOS SANTOS VERA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01566-2004-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO BERNARDIS ROSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 127.799,11, equivalente a 10.768.877,44 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 01651-2006-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Antonio Sobral de Abreu [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRdo: Ianca Posto de Abastecimento Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ianca Posto de Abastecimento Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 6.813,15, equivalente a 574.104,12 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 01987-2000-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO VITOR SOARES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristiano de Santana Soares, Rdo: GRUPO IMOBILIARIO LTDA, Rdo: Alba Valeria da Silva Dominguez, Rdo: Luiz Carlos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO VITOR SOARES\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 02214-1998-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINO RIBEIRO NUNES [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Eduardo Mendes Tkaczenko (OAB: RJ 83664 - D)], Rdo: RUI MANOEL DOS SANTOS ALVES, Rdo: EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDINO RIBEIRO NUNES\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 02220-1998-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO IGNACIO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Rdo: RAUL MONTEIRO CORTEZ, Rdo: ALBA DOS SANTOS CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nAtender o despacho de fls. 257-verso, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 02255-1999-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o sobrestamento do feito por um ano. \r\n\r\nProcesso: 01524-2002-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO PAZ FERREIRA [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Roberto Bezerra dos Santos, Rdo: Abdias Marques dos Santos, Rdo: CHAPAL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO PAZ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 131 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01618-2002-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TERLANYA KERLLY VILARIM GUEDES [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE FERNANDO PRAZERES, Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERLANYA KERLLY VILARIM GUEDES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 92 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01638-2005-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis de Barros Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Luis de Barros Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02102-2001-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AILTON RODOLFO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON RODOLFO\r\n\r\nEM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA EXECUTADA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Vilar da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Rdo: Associacao de Apoio a Terceira Idade [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Vilar da Silva\r\n\r\nRefaça o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01699-2002-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADAIR JOSE DE FARIA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAIR JOSE DE FARIA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01869-1999-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR DE SOUZA FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte MOACIR DE SOUZA FERNANDES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito e diizer que outras provas pretendem produzir .\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Carlos de Oliveira [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Queen Mary [Adv. Laurindo Baptista (OAB: RJ 52325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Queen Mary\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 623131"
                            ],
                            "623122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00401-2006-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Costa de Jesus [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confederal Rio Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00417-2006-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Monteiro dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Monitor Campista [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Rdo: S.A. O Jornal [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Rdo: Diarios Associados Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Diarios Associados Ltda., Rdo S.A. Monitor Campista, Rdo S.A. O Jornal\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da clt, que convolado em penhora o depósito de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 00570-2004-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALD SILVA DE MIRANDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 1.438,41, equivalente a 122.713,67 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 00757-2003-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DOS REIS [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRdo: JA SILVA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO DOS REIS\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00015-1999-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ALBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLA CATANHA DA SILVA, Rdo: ARNALDO DOS SANTOS CHAVES, Rdo: DECIO ALVES DA SILVA, Rdo: ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO, Rdo: DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00070-2007-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Martins [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Martins, Rdo Prosesp S.A. Servicos Especiais, Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00118-2007-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Solange Silva dos Santos [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRdo: Sulamerica Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Rdo: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca Transporte de Valores Ltda [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca Transporte de Valores Ltda, Rte Solange Silva dos Santos, Rdo Sulamerica Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2004-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NELSON ALVES VIEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA, Rdo: Cezar Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON ALVES VIEIRA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00306-2004-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ROMAO FERNANDES [Adv. Cesario Salgado de Almeida (OAB: RJ 13906 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ROMAO FERNANDES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 354. \r\n\r\nProcesso: 00071-2008-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helia Martins de Almeida [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponto X da Beleza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helia Martins de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katia Cristina Lucena de Aquino [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermelco Pedras Decorativas Ltda., Rdo: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Aterpa Ltda., Rte Katia Cristina Lucena de Aquino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00422-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roosevelt Farias dos Santos [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineoro Industria Eletronica Ltda., Rdo: Preserv Manutencao Eletronica Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Preserv Manutencao Eletronica Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 53.773,58, equivalente a 4.531.542,13 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 394. \r\n\r\nProcesso: 00774-2003-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Rdo: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 10,367,83, equivalente a 873.635,8, TRs, conforme decisão homologatória de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 00776-2006-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Artur de Almeida Reis [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur de Almeida Reis\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00059-2007-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: William Fernandes de Azevedo [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Rte William Fernandes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00080-1998-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANILDA FRANCELINO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRIS MARIA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANILDA FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00080-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Heverson Cleiton Pereira Ramos [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRdo: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heverson Cleiton Pereira Ramos, Rdo Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00082-2000-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA MARTINS COUTINHO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRdo: BAME COMERCIO DE DROGAS LTDA, Rdo: DISBRACOM COMERCIO DE DROGAS LTDA, Rdo: ALVARO JOSE´ DE SOUZA JUNIOR, Rdo: LUIZ CARLOS BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA MARTINS COUTINHO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00107-2007-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Passos Pinna [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: ASB Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)], Rdo: Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB Credito Financiamento e Investimento S.A., Rte Claudia Passos Pinna, Rdo Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00265-2005-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Mastroiani da Silva Araujo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: Express Servico de Entregas Rapidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Mastroiani da Silva Araujo\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00279-2005-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dermeval de Jesus Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Ericson Martins Engenharia Ltda. [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dermeval de Jesus Santos, Rdo Ericson Martins Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00495-2007-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Soares dos Santos [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRdo: Villarejo Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Soares dos Santos, Rdo Villarejo Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00520-1999-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUTIERE DUARTE COUTO [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRdo: BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA, Rte LUIZ AUTIERE DUARTE COUTO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00527-2004-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELENA MARIA DA SILVA TORRES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte HELENA MARIA DA SILVA TORRES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00737-2000-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIAN CONCEICAO MARTINS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: PARSON´S RELOGIOS LTDA, Rdo: MARGARIDA MARIA SOARES MARCIANO ELIAS, Rdo: ROQUE JOSE DE GOES, Rdo: MARIA ALEJANDRA GEMIGNANI, Rdo: MARCELO BARBOSA TAVARES ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIAN CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00698-2000-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS, Rdo PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Ingrid Mendonca do Carmo [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rodrigues Soares\r\n\r\nManifestar-se quanto à parcela de adiantamento, referente aos honorarios periciais .\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Valdir Magalhaes Holanda [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-2007-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Valdir Magalhaes Holanda [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Valdir Magalhaes Holanda, Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00590-2007-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Correia [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Correia, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Neves Barreto [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: Tempore Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Neves Barreto, Rdo Tempore Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00336-2005-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores dos Reis Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Dores dos Reis Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00404-2004-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATA CAMPOS PERES [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRdo: MARLENE PIRES PENNER, Rdo: ABEL FARIA DA COSTA, Rdo: MARCELL TELEFONIA INFORM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA CAMPOS PERES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 168 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00064-2001-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Paula Moreira Oliveira Rijo, Rdo: Aurino Bezerra de Albuquerque Sobrinho, Rdo: BRASQUIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rdo: Simone Bezerra Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 125 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00231-2008-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Romildo de Jesus Santos [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRdo: Serta Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Romildo de Jesus Santos, Rdo Serta Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Alves da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Bela Lopes de Oliveira [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Bela Lopes de Oliveira\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor homologado, sob pena de penhora de créditos por ventura existentes. Registre-se que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido à título de custas (código 8019). Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ , conforme fls. \r\n\r\nProcesso: 00256-2006-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marins [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Automatec Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Automatec Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor homologado, sob pena de penhora de créditos por ventura existentes. Registre-se que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido à título de custas (código 8019). Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ , conforme fls. \r\n\r\nProcesso: 00151-2007-046-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marco Nascimento da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Marco Nascimento da Silva\r\n\r\nRetirar os documentos acostados a contracapa dos autos. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudomiro Angelo Lopes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Bandeira Dois Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)], Rdo: NBR Lider Terceirizacao e Assessoria Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudomiro Angelo Lopes, Rdo NBR Lider Terceirizacao e Assessoria Ltda., Rdo Posto de Gasolina Bandeira Dois Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00010-2008-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luis Barbosa Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00024-2002-046-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)], Cgte: AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO, Cgte: Carlos Eduardo Moraes Cardoso\r\n\r\nCgdo: RITA DE CASSIA DE SOUZA MELLO [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O NOSSO BAZAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 143, sendo certo que não haverá novo prazo para embargos, se cabível. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula dos Santos Marques [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grande Rio Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula dos Santos Marques, Rdo Casa de Saude Grande Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00169-2006-046-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Rozeana Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose do Carmo Roberto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Jose do Carmo Roberto\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 10.066,43, equivalente a 848.236,76 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 00151-2004-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BASTOS NUNES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE BASTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação de prazo por 30 dias liquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 00226-2005-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Christianne Patricia de Andrade Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christianne Patricia de Andrade Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar os recurso ordinários das reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-1992-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO CORREA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO CORREA NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 00340-2000-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE ASSIS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS SIGELMANN, Rdo: PEDRO JACK KAPELLER, Rdo: ADOLPHO BLOCH, Rdo: JACQUELINE KAPELLER ZVEITER, Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE ASSIS\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00440-2007-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina de Souza Tavares [Adv. Claudinei Souza Moraes (OAB: RJ 98709 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Reabilitacao Neurologica e Respiratoria Ltda. [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica de Reabilitacao Neurologica e Respiratoria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 00459-2004-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FERREIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: FORTEMACAE-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (SUCESSORA DE SERAUCO) [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de fls. 245-verso.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 623122"
                            ],
                            "623125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00783-2002-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS JORDAO PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 111.825,09, equivalente a 9.852.512,67 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 1719. \r\n\r\nProcesso: 00815-2005-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cecilia Maria Coelho [Adv. Fernanda Freitas Bastos (OAB: RJ 107336 - D)]\r\n\r\nRdo: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cecilia Maria Coelho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00845-2005-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete de Oliveira Souza [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Construir Arquitetura Engenharia Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construir Arquitetura Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 3.636,46, equivalente a 306.683,45 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 00833-2002-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCILIO DE CAMPOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRESITEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 49.554,62, equivalente a 4.179.218,50 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 01030-2003-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER DE SOUZA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do ERJ Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER DE SOUZA\r\n\r\nForneça o endereço atual do síndico da Massa Falida em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01048-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Santos Salsa [Adv. Elcio Correa Silva (OAB: RJ 130693 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE COOP- Coop. de Trab. de Ativ. Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Santos Salsa\r\n\r\nPromova o autor a liquidação do julgado, na forma da determinação de fls. 148, sob pena de suspensão da execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 01145-2007-046-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edielton de Oliveira Pinto [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nSPDO: Condominio Residencial Costa Azul [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Condominio Residencial Costa Azul, SPTE Edielton de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01191-2000-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO MORAES [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido às fls. 134, devendo, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01323-2002-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ARRUDA MACHADO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL ROYALTY BARRA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL ROYALTY BARRA LTDA, Rte JOAO ARRUDA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2005-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01410-2006-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Ferreira Cunha [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 324.145,30, equivalente a 27.333.985,33 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 00871-1999-046-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: TANIA MARIA ABRAHAO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00919-2005-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Rangel da Silva [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Carlos Moreira Rodrigues [Adv. Selma Coelho dos Santos (OAB: RJ 79921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilza Rangel da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00949-2006-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alessadro da Conceicao Dias [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Serv. de Terc. Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Serv. de Terc. Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 1.319,44, equivalente a 111.181,74 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 00996-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Luiz Casseres de Oliveira\r\n\r\nRdo: Carlos A. Ferreira Distribuidor de Refeicoes [Adv. Fabiana Albuquerque Figueiredo (OAB: RJ 108797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos A. Ferreira Distribuidor de Refeicoes\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE fls. 42/44 .\r\n\r\nProcesso: 01015-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Teixeira da Silva [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRdo: Sconcel Telefones Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Teixeira da Silva, Rdo Sconcel Telefones Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01017-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Gomes de Souza [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A., Rte Wallace Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01038-2002-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DA SILVA LIMA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAVANDERIA KLIN LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 44.146,14, equivalente a 3.719.934,56 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 01082-2004-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OTAVIO VIANNA DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Igorneto Servicos Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igorneto Servicos Ltda\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 4.498,42equivalente a 379.055,68 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 01153-1997-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ABDON RIBEIRO DE NOVAIS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABDON RIBEIRO DE NOVAIS\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os cálculos de liquidação, devendo liquidar o julgado em 15 dias, com observância do despacho de fls. 891, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01182-2007-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Moreira da Costa [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Estudos Sociopsicanaliticos Casa Alto Lapa Santa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Moreira da Costa\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE fls. 35 .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Vieira\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o recolhimento das custas de condenação, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01285-2007-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Maria Nascimento da Silva [Adv. Jose Carlos Goncalves Viana (OAB: RJ 44720 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Maria Nascimento da Silva, Rdo Millenium Blinds Componentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jocelino de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Jocelino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00824-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrque de Souza Feijo [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrque de Souza Feijo\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00874-2007-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ayres Cavalcanti da Cunha [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Emagrecimento Norte Shopping Meier Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ayres Cavalcanti da Cunha, Rdo Instituto de Emagrecimento Norte Shopping Meier Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00965-2005-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Carlos da Costa [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias (OAB: RJ 115441 - D)]\r\n\r\nRdo: DAVID ALBERT SKABA, Rdo: Techne Engenharia Ltda., Rdo: WALDIR DE CARVALHO BELEM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Carlos da Costa\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01014-2007-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Mello de Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Rte Sergio Mello de Andrade, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2007-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nanci de Jesus Lopes [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRdo: Liberty Paulista Seguros S.A. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liberty Paulista Seguros S.A., Rte Nanci de Jesus Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01076-2005-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano de Andrade Gomes de Souza [Adv. Alessandra Sobral Cesar (OAB: RJ 1695 - B)]\r\n\r\nRdo: Flavio de Freitas Braga, Rdo: Regina Lucia Navarro Lins, Rdo: Editora Toque de Letra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano de Andrade Gomes de Souza\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Marcelo Moreira [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: RJZ Empreiteira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda., Rte Lucio Marcelo Moreira, Rdo RJZ Empreiteira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01198-1999-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO RIBEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: A CESTA CARIOCA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Patricia Hickel Vozniak (OAB: RJ 1546 - B)], Rdo: GERALDO LAERCIO DE SIQUEIRA, Rdo: A CANDELARIA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA, Rdo: ANTONIO ELIAS RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01218-2005-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Francisco Pereira de Paula [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Francisco Pereira de Paula\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01247-2006-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Messina de Abreu [Adv. Angela Maria Barana Cordeiro (OAB: RJ 70578 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal - Ministerio do Execito [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Messina de Abreu\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01256-2003-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DENISE CARVALHO DE ANDRADE MACHADO GUERRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE CARVALHO DE ANDRADE MACHADO GUERRA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01371-2007-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Gomes Fernandes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Rdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rte Jose Luiz Gomes Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01395-2006-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Iris Leite Vieira Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Iris Leite Vieira Junior, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01425-1999-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Joel Teles de Brito (OAB: RJ 41243 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito acostada aos autos. \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 01434-2005-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Americo da Silva [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Pentecostal Deus E Amor [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Pentecostal Deus E Amor, Rte Jose Americo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Severino de Sousa Domingos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRdo: Mega 18 Construtora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mega 18 Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Pinto de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria Pinto de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00885-2008-046-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Olho Verde Limpeza de Veiculos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fábio Leandro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Olho Verde Limpeza de Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito em cinco dias, sob pena de perda de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Italo de Oliveira d Avila [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Italo de Oliveira d Avila\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da segunda reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Elena Paiva de Oliveira [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda., Rte Sandra Elena Paiva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01285-2004-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ HONORIO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ HONORIO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01291-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01326-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Costa [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRdo: Ambev S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ambev S.A., Rdo Cesa S.A., Rte Leonardo Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alves Archanjo [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Alves Archanjo, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01263-2007-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cezar Gomes [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)], Rdo: Centro Empresarial RB1 [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Cezar Gomes\r\n\r\nDeferido prazo de 180 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01065-2003-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: SUHET E LANES SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCIE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 98, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 623125"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "624432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00231-2004-049-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ADAIL MOREIRA\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE SKIPPER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE SKIPPER LTDA NP Sócia Christiane de Souza Pereira da Silva, RESTAURANTE SKIPPER LTDA NP Sócio Marcus Vinícius Horacio Figueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-049-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marcos dos Santos\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624432"
                            ],
                            "624433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00168-2008-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josenildo Ferreira dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Ronaldo [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Ronaldo, Rte Josenildo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD\r\n\r\nPrincipal: R$ 109,32 equivalente a 9.204,66 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 01816-2006-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lilian Ferreira Rodrigues [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Lim Promocoes e Publicidade Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lilian Ferreira Rodrigues\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 95 \r\n\r\nProcesso: 00791-2001-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA VILLELA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, em 30 dias, face ao que consta Às fls 856 .\r\n\r\nProcesso: 01616-2006-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Sampaio de Menezes [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo GP de Servicos Guarda Patrimonial Seguranca Eletronica [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grupo GP de Servicos Guarda Patrimonial Seguranca Eletronica\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00965-2005-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Esteves Jansson [Adv. Alessandra Elisa Pereira de Carvalho (OAB: RJ 128847 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Esteves Jansson\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 291 \r\n\r\nProcesso: 00447-2005-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Laurindo da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Lecoex - Comercio Exterior Ltda. [Adv. Murilo Vouzella de Andrade (OAB: RJ 91262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Laurindo da Silva\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 127 \r\n\r\nProcesso: 00880-2003-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DEMONTIER TORRES DA SILVA [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nRdo: RED INDIAN SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DEMONTIER TORRES DA SILVA\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 184 \r\n\r\nProcesso: 00283-2005-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Firmino da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Firmino da Silva\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 290 \r\n\r\nProcesso: 00088-2008-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Dantas [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Dantas\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os seguintes documentos: recibos de pagamento de salários faltantes às fls 47/50 ou cópia da CTPS onde conte a variação salarial nesses meses para apuração de FGTS (8% = 40%) \r\n\r\nProcesso: 01569-2005-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luiz Maia [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Luiz Maia\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 138 \r\n\r\nProcesso: 00026-2008-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Machado Moreira [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRdo: Kiko Rio Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Machado Moreira\r\n\r\nTer vista da petição e dos documentos de fls 96 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00886-2006-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Barbosa dos Santos [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRdo: PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Barbosa dos Santos\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 576 \r\n\r\nProcesso: 00302-2007-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva Miralha [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar da Silva Miralha\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 285 \r\n\r\nProcesso: 01645-2004-049-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: RESTAURANTE NOVA REPUBLICA DA LAPA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgdo: JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 134 e 136, devendo, se for o caso, as partes comparecerem, em 30 dias, em dias e horários de pauta, independente de designação de audiencia, para homologar acordo, sob pena de prosseguimento da execucao .\r\n\r\nProcesso: 00729-2001-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nRdo: CREMERJ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ERJ [Adv. Paulo Sergio da Costa Martins (OAB: RJ 20986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREMERJ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Augusto Oliveira Neto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Augusto Oliveira Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00150-2003-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DOS REIS BARRETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Artur [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Silva Artur\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-049-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Medina [Adv. Sergio Luiz Magdalena Dourado (OAB: RJ 71758 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Luiz Nunes de Barros [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge Luiz Nunes de Barros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00108-2008-049-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Lionel Chulam [Adv. Sergio Luiz Magdalena Dourado (OAB: RJ 71758 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Luiz Nunes de Barros [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Lionel Chulam\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Rangel de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Manhaes Passos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Manhaes Passos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01128-2007-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Geszti Monteiro [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiotec Fundacao para Desenvolvimento Cientifico Tecnologico em Saude [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiotec Fundacao para Desenvolvimento Cientifico Tecnologico em Saude\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00878-2003-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-1999-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MACEDO PEREIRA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MACEDO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00348-2005-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Batista do Espirito Santo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00335-2006-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilton Barbosa da Silva [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nRdo: Lava Jato 854 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilton Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nId: 624433"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00802-1996-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NATALINA DE ASSIS FERREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO BRISAR LTDA [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NATALINA DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00683-2008-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Alves Matos [Adv. Paula Cristina L. Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Alves Matos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2008-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Plácido da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRdo: Monterrey Plus e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Plácido da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 00099-1998-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n\"Tendo em vista o que acima informado (certidão de fls. 230-verso), notifique-se o autor para que informe valor recebido pelo alvará de fls. 225 e restitua este Juizo o original da certidão de fls. 214, em 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00134-1996-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VILMA FELICIDADE DA SILVA [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)]\r\n\r\nRdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA FELICIDADE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denis Barbosa Mello Chaves [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRdo: Samfer Consulting And Training Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denis Barbosa Mello Chaves , Rdo Samfer Consulting And Training Ltda., Rdo Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração interpostos pelo autor e PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração interpostos pela primeira reclamada. (prazo de 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 00443-2008-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberta da Cruz Leopoldo [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRdo: Eliana Fernandes Bastos [Adv. Gilson Franca de Oliveira (OAB: RJ 118080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eliana Fernandes Bastos, Rte Roberta da Cruz Leopoldo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aleksandra Salvador do Nascimento Coutinho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Serviços Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aleksandra Salvador do Nascimento Coutinho\r\n\r\nInformar os endereços atuais das reclamadas, eis que devolvidas suas notificações. \r\n\r\nProcesso: 00763-2008-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maurílio Soares [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\n\"..venha a ré com sua testemunha na forma do art 852 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 00448-2000-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AROLDO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AROLDO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-2004-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GONCALVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GONCALVES DA SILVA, Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00887-2004-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALAIM CABRAL NOGUEIRA [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIM CABRAL NOGUEIRA, Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00921-1999-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BIANOR DE MEDEIROS ARCOVERDE FILHO [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BIANOR DE MEDEIROS ARCOVERDE FILHO\r\n\r\n\"J. como foi expedida Carta de Vênia para habilitação do crédito no Juizo especial da execução, aguarde-se, sendo certo que as medidas pretendidas não cabem a este Juizo, face a especialidade da execução. Notifique-se.\" \r\n\r\nProcesso: 01011-2002-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO RICARDO DESTRI FILHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO RICARDO DESTRI FILHO\r\n\r\n\"J. Recebido nesta data. Notifique-se o reclamante para ciência e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01139-1998-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. 479. \r\n\r\nProcesso: 01190-2000-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré datada de 16.05.2006. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2003-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DE LIMA SOARES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: QUILHA COM ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE DE LIMA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia das devoluções das notificações devolvidas e diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2000-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SILVANO SOBRINHO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SILVANO SOBRINHO, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2003-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FELICIANO CARNEIRO DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FELICIANO CARNEIRO DA ROCHA\r\n\r\nDeferida vista requerida, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2004-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS GONZAGA DEROSSI NORONHA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. 304 \r\n\r\nProcesso: 01522-1999-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO ALBERTO SERRA E CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2004-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DIONISIO DE SOUZA MACENA [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRdo: ASPOM ASSOC BENEFIC SUBTENENTES SARGENTOS PM [Adv. Elizabeth Magalhaes de Araujo (OAB: RJ 73739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASPOM ASSOC BENEFIC SUBTENENTES SARGENTOS PM\r\n\r\nApresentar quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01841-2001-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIS VIANNA DA SILVA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIS VIANNA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00854-2008-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos da Cruz [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: Meson Marscchhusem Construtora S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Carlos da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nId: 624559"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "623054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01463-2007-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Eduardo Bethencourt Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rte Luis Eduardo Bethencourt Pereira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 02/12/08 às 11:00h para oitiva das testemunhas no Juízo Deprecado (32ª VT/RJ) .\r\n\r\nProcesso: 01351-2001-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DILMA SANTOS ELEUTERIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEUSCI ALVES SILVA, Rte DILMA SANTOS ELEUTERIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 213:\"Vistos, etc. Não conheço dos embargos de fl. 198/200, porquanto opostos, sem que o Juízo estivesse garantido, não estando, portanto, preenchido o requisito de admissibilidade, nos termos do art. 884, da CLT. Recebo, todavia...como simples petição. Verifica-se no documento ora fornecido, que o peticionante deixou de participar da composição societária desde 14/08/06...razão pela qual determino seja declarada nula sua citação, bem como os atos a ela atinentes...Intimem-se, sendo a aprte autora, inclusive, para que forneça meios para prosseguimento da execução, em 30 dias...\" .\r\n\r\nProcesso: 01344-2000-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO JOSE DOS SANTOS [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB S/A sucessora do JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA JB S/A sucessora do JORNAL DO BRASIL S/A, Rte MARCELO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls.291, sendo o exequente, inclusive, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01387-1993-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO JOSE MATTOS AGUIAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA RODRIGUES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO JOSE MATTOS AGUIAR\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01433-2004-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SACRAMENTO [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nRdo: ARETE EDITORIAL SA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARETE EDITORIAL SA, Rte LUIZ CARLOS SACRAMENTO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00945-2006-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helton Carlos de Oliveira Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio Varejista de Hortifrutigranjeiros [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercio Varejista de Hortifrutigranjeiros, Rte Helton Carlos de Oliveira Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rui Costa Firmino [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rui Costa Firmino, Rdo UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2006-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo da Silva Pinto [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Luciano Damasceno [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Lima e Santos da Ilha Ltda. [Adv. Thadeu Jose Thramm de Almeida (OAB: RJ 39559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Lima e Santos da Ilha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2006-052-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Ataide Baptista [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: SOS Soares Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Ataide Baptista\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2008-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosimar Batista Matos [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRdo: Delicatessem e Lanchonete Molina Moço Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delicatessem e Lanchonete Molina Moço Ltda., Rte Rosimar Batista Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2008-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Felippe Silva dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Megatec Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felippe Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Samira Fonseca Arnaut [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRdo: Sincauto Mecânica e Representações Ltda. [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samira Fonseca Arnaut, Rdo Sincauto Mecânica e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-052-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maricélia Monteiro Moreira da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saúde Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saúde Santa Maria Ltda., Rte Maricélia Monteiro Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-052-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fábio do Nascimento Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia de Cultura Física Semeraro e Avelar Ltda. [Adv. Ricardo Luis da Silva Rego Urbano (OAB: RJ 100484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia de Cultura Física Semeraro e Avelar Ltda., Rte Fábio do Nascimento Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2008-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Rodrigues da Silveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Terezinha Duarte Amoêdo de Barros [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Rodrigues da Silveira, Rdo Terezinha Duarte Amoêdo de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2008-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Silvino de Souza [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: Torrentes Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Silvino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Cabral da Silva [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Cabral da Silva, Rdo Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joselito de Andrade Freitas [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Queen Victoria [Adv. Laurindo Baptista (OAB: RJ 52325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Queen Victoria, Rte Joselito de Andrade Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espedito Vieira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SPE Rio 2 E 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda (sucessora de SPE Rio 2 E2 - Empreendimento Imobiliario Ltda) [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espedito Vieira de Sousa, Rdo SPE Rio 2 E 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda (sucessora de SPE Rio 2 E2 - Empreendimento Imobiliario Ltda)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Silva [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRdo: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Silva, Rdo Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl.50/51que determinou a retificação da sentença, ante erro material havido à fl. 41, devendo a autora comprovar o recolhimento das custas processuais, em 05 dias, sob pena de negativa de seguimento ao recurso ordinário interposto, por deserção .\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 54 que não conheceram dos embargos de declaraçao opostos pela ré, porquanto perderam o objeto ante a decisão de fl. 50/51 .\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-052-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Norberto Santos [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose de Brito Irmao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose de Brito Irmao, Egte Norberto Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eldivando Antonio da Silva [Adv. Vanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eldivando Antonio da Silva, Rdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Charles Paschoal Venturini [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rte Charles Paschoal Venturini\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Vieira da Cunha [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Vieira da Cunha, Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01334-1998-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILSON LUIZ LANDINHO [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA LTDA NHJ DO BRASIL [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON LUIZ LANDINHO, Rdo NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA LTDA NHJ DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2005-052-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Flavia Gomes Passos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Flavia Gomes Passos, SPDO Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2003-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SUSANA DOS SANTOS(SUCESSORA SILVIO M.JULIAO) [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHEDO [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHEDO, Rte SUSANA DOS SANTOS(SUCESSORA SILVIO M.JULIAO)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01625-2007-052-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marly Lemos [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Egdo Marly Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luize Rangel Estabile [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luize Rangel Estabile\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito em relação aos pedidos dos itens \"C\" e \"E-parte\" .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em relação aos demais pedidos . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 623054"
                            ],
                            "623029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/08/2008\r\n\r\n00540-2001-052-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: SERGIO CERQUEIRA BORGES e Outros\r\n\r\nExecutado: JORGE PAIVA (sócio de Connection Alocação de Recursos Humanos Ltda),CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA,UNI SEG SEGURANCA UNIDAS LTDA,NEXTEL S/A,WILSON DE AMORIM VIEIRA (sócio de Connection Alocação de Recursos Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE PAIVA (sócio de Connection Alocação de Recursos Humanos Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 171.926,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WILSON DE AMORIM VIEIRA (sócio de Connection Alocação de Recursos Ltda),CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA,UNI SEG SEGURANCA UNIDAS LTDA,NEXTEL S/A,WILSON DE AMORIM VIEIRA (sócio de Connection Alocação de Recursos Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado WILSON DE AMORIM VIEIRA (sócio de Connection Alocação de Recursos Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 171.926,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA,CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA,UNI SEG SEGURANCA UNIDAS LTDA,NEXTEL S/A,WILSON DE AMORIM VIEIRA (sócio de Connection Alocação de Recursos Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 171.926,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623029"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01492-2006-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denio da Silva Oliveira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: UTC Engenharia S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Falcon Macae Servicos Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rdo UTC Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2003-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATA CRISTINA DA SILVA BARRETO [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA BAMBINA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162:\"...nego seguimento aos embaros ora opostos, ante os embargos de fl.147/149, os quais já foram, inclusive, apreciados pelo Juízo...Assim, resta demonstrado, inequivocadamente, a intenção procrastinatória do executado, restando configurada a litigância de má-fé...Por isto, condeno o executado a pagar multa equivalente a 1% e a indenização fixada em 30 % sobre o valor da causa...\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00108-2003-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR GOMES DA ROCHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte PAULO CEZAR GOMES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias\r\n\r\nRda: Tomar ciência que foi indeferido o requerido à fl. 158, tendo sido determinado a expedição do alvará à ré quanto ao depósito recursal .\r\n\r\nProcesso: 00407-1995-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELCIO BACELAR MOITA FILHO [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRdo: RIVERTUR TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELCIO BACELAR MOITA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls201, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01270-2005-052-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Luis de Maria Mondo [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Veiculos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Luis de Maria Mondo, Rdo Super Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferido a convolação do depósito recursal em penhora, a fim de fazer face ao pagamento dos honorários periciais. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01351-2005-052-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Felix Fernandez [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda(recuperacao jud)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Felix Fernandez\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 143, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00219-2005-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Souza da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 78 e 79, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01440-2004-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FILOMENA DE SOUZA VALENTE [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FILOMENA DE SOUZA VALENTE, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 10 dias sucessivos, permeados pro 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01490-2005-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Renato de Castro Silva [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRdo: Emco Hitrax Construcoes Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Renato de Castro Silva, Rdo Emco Hitrax Construcoes Ltda.\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01516-2004-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO FLOR DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO FLOR DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Sergio Xavier Rosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Sergio Xavier Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00118-2006-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dirceu Souza de Oliveira [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRdo: Complexo Moveis Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dirceu Souza de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Res. Adm. nº 06/2006 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-052-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Alexandre da Silva Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Alexandre da Silva Costa\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00302-2004-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS DOS SANTOS, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o novo laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados pro 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adenir Soares Reis [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRdo: Recauchutadora Nova Itaipava Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenir Soares Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 173, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01542-1997-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE FERREIRA DA COSTA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02065-1997-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSELINA DE SOUZA SILVA BIZZO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA(SUCESSOR DE BANCO ESTADO RJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA(SUCESSOR DE BANCO ESTADO RJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), Rte JOSELINA DE SOUZA SILVA BIZZO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02120-1996-052-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia quanto à disponibilizade dos autos, pelo prazo de 30 dias, sendo porém, indevida a expedição de qualquer alvará, porquanto já realizado o expediente requerido (fl.536) .\r\n\r\nProcesso: 02126-2001-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do contador, devendo apresentar novos cálculos com as retificações devidas. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01329-2003-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA PIRES MATTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: FOTOPLAN RIO DISTR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Sandra Valeria Correa Coelho (OAB: RJ 69468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA PIRES MATTOS, Rdo FOTOPLAN RIO DISTR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nId: 620047"
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                            "623043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-052-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luize Rangel Estabile\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito em relação aos pedidos dos itens \"C\" e \"E-parte\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente os demais pedidos. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623043"
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Edital de Notificação – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01737-2003-053-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: GERALDO SOARES DA COSTA FILHO\r\n\r\nRdo: EL MOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EL MOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622208"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01531-2006-053-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Fabricio Flor Pereira\r\n\r\nRdo: Best Cad Plotagens e Copias Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fabrica de Impressao Digital Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621264"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/08/2008\r\n\r\n00734-2002-053-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: GIOVANIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: Danielle Venetillo Lourenco dos Santos,Izabel Venetillo Lourenco dos Santos,BAZAR GALERIA B LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Venetillo Lourenco dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.706,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621266"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01275-1996-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA FARIAS DE BARRETO LYRIO [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRdo: KID JOJO MODAS LTDA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Rdo: COGUMELO E BORBOLETA MODAS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA FARIAS DE BARRETO LYRIO, Rdo COGUMELO E BORBOLETA MODAS LTDA, Rdo KID JOJO MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o 1o leilão público para o dia 10.09.08, a partir das 13h30m, na Av. rio Branco 151/5o andar, centro, Rio de Janeiro, e o 2o leilão públco para o dia 24.09.08, no mesmo horário e local .\r\n\r\nProcesso: 01234-2003-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARI RECH [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA POVAO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARI RECH, Rdo CHURRASCARIA POVAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o 1o leilão público para o dia 10.09.08, a partir das 13h30m, na Av. rio Branco 151/5o andar, centro, Rio de Janeiro, e o 2o leilão públco para o dia 24.09.08, no mesmo horário e local .\r\n\r\nProcesso: 00709-2003-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA JOSE MAIA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: INFABRA INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFABRA INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA, Rte MARCIA JOSE MAIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o 1o leilão público para o dia 10.09.08, a partir das 13h30m, na Av. rio Branco 151/5o andar, centro, Rio de Janeiro, e o 2o leilão públco para o dia 24.09.08, no mesmo horário e local .\r\n\r\nProcesso: 00058-1998-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA TRINDADE SANTOS PALMEIRA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nRdo: COPIAS LIBRA LTDA ME [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPIAS LIBRA LTDA ME, Rte SANDRA TRINDADE SANTOS PALMEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o 1o leilão público para o dia 10.09.08, a partir das 13h30m, na Av. rio Branco 151/5o andar, centro, Rio de Janeiro, e o 2o leilão públco para o dia 24.09.08, no mesmo horário e local .\r\n\r\nProcesso: 01615-2002-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRdo: DUKKEN DIST.DE PECAS E LATARIAS EM GERAL LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DUKKEN DIST.DE PECAS E LATARIAS EM GERAL LTDA, Rte ELAINE CRISTINA DOS SANTOS, Rdo MEGADOOM PECAS E LATARIAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o 1o leilão público para o dia 10.09.08, a partir das 13h30m, na Av. Rio Branco, 151/5o andar, centro, Rio de Janeiro, e o 2o leilão para o dia 24.09.08, no mesmo horário e local .\r\n\r\nProcesso: 01330-2006-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Durlan Silva de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Durlan Silva de Oliveira, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o 1o leilão público para o dia 10.09.08, a partir das 13h30m, na Av. Rio Branco, 151/5o andar, centro, Rio de Janeiro, e o 2o leilão para o dia 24.09.08, no mesmo horário e local .\r\n\r\nProcesso: 01473-1997-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA FARIA GUIMARAES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, Rte MARIA DE FATIMA FARIA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o 1o leilão público para o dia 10.09.08, a partir das 13h30m, na Av. Rio Branco, 151/5o andar, centro, Rio de Janeiro, e o 2o leilão para o dia 24.09.08, no mesmo horário e local .\r\n\r\nProcesso: 01390-2006-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joana d Arc de Souza [Adv. Maria do Socorro dos Santos (OAB: RJ 115071 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana d Arc de Souza, Rdo Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o 1o leilão público para o dia 10.09.08, a partir das 13h30m, na Av. Rio Branco, 151/5o andar, centro, Rio de Janeiro, e o 2o leilão para o dia 24.09.08, no mesmo horário e local .\r\n\r\nProcesso: 01185-1996-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMAR ELEOTEREO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN, Rte VALDEMAR ELEOTEREO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o 1o leilão público para o dia 10.09.08, a partir das 13h30m, na Av. Rio Branco, 151/5o andar, centro, Rio de Janeiro, e o 2o leilão para o dia 24.09.08, no mesmo horário e local .\r\n\r\nProcesso: 01355-2005-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz Gabriel de Almeida [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nRdo: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz Gabriel de Almeida, Rdo Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o 1o leilão público para o dia 10.09.08, a partir das 13h30m, na Av. Rio Branco, 151/5o andar, centro, Rio de Janeiro, e o 2o leilão para o dia 24.09.08, no mesmo horário e local .\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dagoberto Marques dos Santos [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Novo Eldorado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dagoberto Marques dos Santos, Rdo Transportes Novo Eldorado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o 1o leilão público para o dia 10.09.08, a partir das 13h30m, na Av. Rio Branco, 151/5o andar, centro, Rio de Janeiro, e o 2o leilão para o dia 24.09.08, no mesmo horário e local .\r\n\r\nProcesso: 02115-1997-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FELICIANO DOMINGOS [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRdo: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Rosa Rodrigues Santana [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Rdo: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca, Rdo Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01576-2006-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Rafael de Siqueira Borba [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRdo: Palacio Industria e Comercio de Doces Ltda. [Adv. Eliezer dos Reis (OAB: RJ 138666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Palacio Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nfazer a entrega da CTPS do autor com a devida anotação .\r\n\r\nProcesso: 01589-2001-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO PINHEIRO BASILEU [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO PINHEIRO BASILEU\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2005-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Alves Cayres [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria Alves Cayres\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERASMO CARLOS ALVES NUNES [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERASMO CARLOS ALVES NUNES\r\n\r\nvista da petição de fls. 131 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00348-2001-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA DIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo requerido .\r\n\r\nProcesso: 00004-2006-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silma Maria Diniz Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silma Maria Diniz Ferreira\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls. 359. Venha com os honorários periciais, podendo ser parcelado em até 10 vezes .\r\n\r\nProcesso: 00247-1997-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALTER LUIZ DUARTE FILHO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRdo: VICOM LTDA(ATUAL DEN VICTORI COMUNICACOES S A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VICOM LTDA(ATUAL DEN VICTORI COMUNICACOES S A)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2008-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Valladao Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 02327-1999-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DOS REIS PINTO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição defls. 456 e seguintes. Prazo 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00331-2004-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDEMIR MORAES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2000-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício devolvido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Roncate da Gama [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Roncate da Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre mandado devolvido .\r\n\r\nProcesso: 00360-1998-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EMILCE NUNES DA SILVA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILCE NUNES DA SILVA, Rdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Rte: tomar ciência da petição de fls. 148.\r\n\r\nProcesso: 01755-2001-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO LOUREIRO NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO LOUREIRO NETO\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01794-2005-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Samuel da Silva Leite [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2002-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COM MONTAGENS LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01478-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Rodrigues [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Carmo Rodrigues\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2007-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria dos Santos Batista [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRdo: Denildes Abreu Palhano\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria dos Santos Batista\r\n\r\nInformar o endereço da 41a DP .\r\n\r\nProcesso: 01298-2002-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA DE SOUZA ALCANTARA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILZA DE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\nCiência dos cálculos apresentados pela ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01078-2003-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado e informar endereço da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-053-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Bonsucesso Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alessandra Silva Gomes [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Torre de Bonsucesso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 60, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01001-2003-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DAISY YARA DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRdo: ATTENAS SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAISY YARA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Coelho dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protex Seguranca Ltda.\r\n\r\nVir com orecolhimento previdenciário, no valor de R$ 77,33 equivalente a 6525,36 tr´s. Prazo 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00391-2006-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRdo: Diesel Partes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Ribeiro da Silva\r\n\r\nVista do ofício de fls. 118. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00552-2006-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Gomes [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2008-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosiane Martins da Silva [Adv. Cecilia de Oliveira Diz (OAB: RJ 101619 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Célio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosiane Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00840-2001-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: UMBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2005-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Uilton Rodrigues Campos [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Sociedade Amigos do Park Palace [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uilton Rodrigues Campos\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 622209"
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                            "621267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00554-2008-053-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Lemos dos Santos\r\n\r\nRdo: Bar Dom Meriti Ltda, Linatos Assessoria e Empreendimento Comercial Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Linatos Assessoria e Empreendimento Comercial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: horas extraordinárias; reflexos das h.e. para a.p, gratif. natalina; ferias prop, fgts + 40%, multa do art. 477; intervalos intrajornadas e seus reflexos para ap, grat nat, férias prop, fgts + 40% e multa do art. 477; adicional noturno e seus reflexos para ap, gratif natalina, férias prop, fgts e multa do art. 477; reflexos das comissoes pagas para ap, gratif natalina, ferias prop, fgts, multa do art. 477 e horas extras; aviso previo; gratificação natalina; férias prop; tradição do TRCT ou ind pecuniária; tradição da guia CD ou ind. pecuniária; multa do art. 477; multa do art. 467; ind. danos morais; hon adv; custas e juros e atualização monetária; resp subsidiária da 2a rda.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621267"
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                            "621268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00546-2002-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ITAMAR ESCOBAR HUBER [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDeferido o prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Rodrigues dos Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eriberto Tomé Ribeiro [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Mala e Cuia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eriberto Tomé Ribeiro \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2004-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ROBERTO DUTRA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR 27 LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ROBERTO DUTRA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Giselia Lucia Pinheiro [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosana Bastos [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselia Lucia Pinheiro\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 00408-1999-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CLAUDINO LINHARES [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanches Regina Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CLAUDINO LINHARES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01480-2003-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SILVA DA COSTA [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nRdo: URUGUAIANA 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SILVA DA COSTA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-053-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Viviane Silva de Melo [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ursula e Veloso Servico Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ursula e Veloso Servico Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00740-2004-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEX FABIANO NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX FABIANO NUNES DA SILVA, Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 176, inclusive de que será convolado em penhora o depósito recursal atualizado de fls. 171, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos .\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Francisco de Souza [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Belisario Benedito Alves Pereira [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRdo: General Brands do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Monica Cristina Ferreira da Silva Martins (OAB: RJ 80984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Belisario Benedito Alves Pereira, Rdo General Brands do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/08/08, às 11h30m, para a inquirição deprecada na 1a VT de Guarulhos .\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Lopes de Faria [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Lopes de Faria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 261.\r\n\r\nProcesso: 00317-2006-053-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Alba Lopes Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nExdo: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alba Lopes Oliveira\r\n\r\nVista da petição de fls. 75 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01488-1998-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REYNALDO LUIZ MARTINS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte REYNALDO LUIZ MARTINS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 445 .\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Tinoco Werneck Valente [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Tinoco Werneck Valente\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Moises Faustino de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Faustino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01385-1993-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELY GONCALVES LOPES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR), Rte PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR), Rte SUELY GONCALVES LOPES\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 846 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00083-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Ferreira Gomes [Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral (OAB: RJ 130737 - D)]\r\n\r\nRdo: Link Record´s Producoes e Entreternimento Ltda. [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Link Record´s Producoes e Entreternimento Ltda., Rte Marcos Paulo Ferreira Gomes\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elias Campos da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 64 .\r\n\r\nProcesso: 00435-2006-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Benvenuto Rodrigues [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Decoracoes Brandariz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Benvenuto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 35 .\r\n\r\nProcesso: 01107-2000-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NEDJA GONZAGA NAGIB [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEDJA GONZAGA NAGIB\r\n\r\nComprovar o recebimento do alvará 3138/08 para atualzação e correção monetária, se cabível .\r\n\r\nProcesso: 01259-2005-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monica Martins Norberto [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Martins Norberto, Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls. 246, inclusive de que será convolado em penhora o depósito recursal atualizado de fls. 241, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos .\r\n\r\nProcesso: 00095-2006-053-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Vanderlandio Rodrigues Paiva [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlandio Rodrigues Paiva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, ou querendo, manifestar sobre cálculos da ré. (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00292-2005-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elda Lima da Silva [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRdo: Soserv Soc de Serv e Cons Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elda Lima da Silva\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2005-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanda Lucia de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 101, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01150-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Bruna Batista Bezerra [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 380 .\r\n\r\nProcesso: 00629-1997-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO WALTI\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00851-2000-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme fls. 364/365. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02215-2000-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA FERREIRA DE MORAES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: C E A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA FERREIRA DE MORAES, Rdo C E A MODAS LTDA\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05, do laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 01583-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Oliveira Cortes Gaudard [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Oliveira Cortes Gaudard\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nId: 621268"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "614842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00284-2004-054-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ROOSEVELT BRAZ SILVEIRA\r\n\r\nRdo: CURSO DE ESPECIALIZACAO UNIPRE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Moreira de Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 48 horas, do valor devido ao RTE, equivalente a 5.933.971,80 TRs e, ainda, as custas no valor de R$ 389,73, através de guia DARF código 8019. Poderá utilizar o benefício previsto no art. 596, CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-054-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Gomes da Silva\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Amauta Administradora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, importando a mesma em 126.765,10 TRs, devendo ser comprovado o depósito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-054-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Fabiana Santos Magalhaes\r\n\r\nRdo: ZH Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ZH Confeccoes Ltda., Zulmar Rosete Fraga Pires , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2003-054-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE MURY FILHO\r\n\r\nRdo: FIVE STAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FIVE STAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo:15 dias sucessivos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614842"
                            ],
                            "614843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00490-2005-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique da Silva Brito [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: Menezes Construcoes e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique da Silva Brito\r\n\r\nAo Rte para manifestação e indicação de meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Cristina da Silva [Adv. Iracema da Silva Martins (OAB: RJ 55948 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Cristina da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Carvalho Sarmento [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRdo: MS Agenciamento Servicos a Empresas Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Carvalho Sarmento, Rdo MS Agenciamento Servicos a Empresas Ltda., Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo:15 dias sucessivos. No mesmo prazo, deverão ser indicadas as demais provas pretendidas pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Mariano de Souza [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRdo: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Mariano de Souza\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01634-1999-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MACHADO LIMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA MACHADO LIMA, Rdo SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls. 512:\"Certifico, após incessantes buscas, que não foram localizados os dois primeiros volumes do processo RT 1634/99.\" .\r\n\r\nProcesso: 00100-2003-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Regina Helena Carmello de Lima (OAB: RJ 66127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nAo Rte para manifestação e indicação de meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2003-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mario Lucio Sampaio [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 338 (imposto de renda). .\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sonia de Castro Soares [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: Vimoso Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia de Castro Soares, Rdo Vimoso Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Felix Pinheiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01626-2000-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01438-1999-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELSON PESSANHA DE SENA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: QUARTZO RH CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELSON PESSANHA DE SENA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-054-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Arthur Bandeira de Mello [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Arthur Bandeira de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00322-2004-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA PAIVA BISPO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA PAIVA BISPO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 292. Prazo:30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00891-2007-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00469-2003-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA DOS SANTOS PITA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRdo: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA DOS SANTOS PITA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2004-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Sant Ana Xavier [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01564-1993-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEDIO DRUMOND DOS SANTOS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Conforme despacho de fls. 868. Pz:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00963-2006-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Costa de Sant Anna [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Rte Marcia Costa de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2008-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Ricardo da Veiga [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Ricardo da Veiga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00952-2000-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEISE SOARES FERNANDES DO VALE [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LABORATORIO DAUT OLIVEIRA LTDA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISE SOARES FERNANDES DO VALE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao indicando bens a penhora, fls. 259.\r\n\r\nProcesso: 00379-2007-054-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Portugal [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barra Shoping\r\n\r\nApresentar cópia legível do depósito de fls. 78. .\r\n\r\nProcesso: 00909-1997-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO PAZ BEZERRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANILDO PAZ BEZERRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para receber ofício ao RGI. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Matilde Bezerra Araujo Rodrigues [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Matilde Bezerra Araujo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Fls. 93 a 111.\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Afonso da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Afonso da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00567-2003-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE MURY FILHO [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRdo: FIVE STAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo:15 dias sucessivos.\r\n\r\nId: 614843"
                            ]
                        }
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                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00838-2006-057-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Cleonice Bezerra de Freitas\r\n\r\nRdo: Pensao Andre Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pensao Andre Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-057-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Valdimar da Silva Motta\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-057-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Rodrigues Neto\r\n\r\nRdo: Restaurante A Lisboeta Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante A Lisboeta Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-057-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luciana Rodrigues Lyra\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2005-057-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Flavio dos Santos Barros\r\n\r\nRdo: Amstrong Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Amstrong Servicos Especiais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624666"
                            ],
                            "623609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01773-2003-057-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: THAISA ROBERTA CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nRdo: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IRENILDO OLIVEIRA SILVA, JULIO ALVES SIMÕES FILHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00227-1998-057-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ARIEL TACLA LOPES GAZIO\r\n\r\nRdo: ESCO SERVICOS ESPECIALIZADOS COBRANCAS SC LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HITLER ZAPALA VIANNA, JOSÉ JORDÃO DONAVAROA GOMES, LUIZ FERNANDO DA SILVA BRAUN , MARIA LÚCIA VIANNA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00113-2006-057-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Freire da Silva\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELO RTE., DO RECURSO ORDINARIO DA 2ª RECLAMADA E DECISAO DE FLSL 229. \r\n\r\nProcesso: 00750-2002-057-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ELENICE DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nRdo: DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LENIRCE RIBEIRO DE ALCANTARA, TEREZINHA RIBEIRO DE ALCANTARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 02016-2000-057-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COM ADM LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALTAIR CANDIDO FERREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00152-2001-057-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: NEIVALDO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JUILIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00637-2000-057-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ROSEMILDO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nRdo: ASPR DA VILA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ÁLVARO GOMIDE PIMENTA, RITA DE CASSIA SALLES PIMENTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER VISTA DO DESPACHO DE FLS. 59. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00334-1997-057-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CARLA VANUSA DE MESQUITA\r\n\r\nRdo: ORTHOTEC COM MAT CIRURG E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR DE ANDRADE E SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01725-1996-057-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ARLENE DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nRdo: SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES SERV PARA LAR LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO ANTONIO G. DE ALMEIDA, GERALDO ANTONIO G. DE ALMEIDA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01101-2003-057-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: SANDRA REGINA LOMAS\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA REGINA LOMAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 53, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 DIAS QUANTO A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO A AUTORA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00454-1999-057-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOAQUIM ELIAS FROTA\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MAURICIO TEIXEIRA DA SOUZA, MILCA CABRAL DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01773-2003-057-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: THAISA ROBERTA CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nRdo: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IRENILDO OLIVEIRA SILVA, JULIO ALVES SIMÕES FILHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01618-2005-057-01-00-5 – CPEX\r\n\r\nExte: Wilson Tomoyoshi Nakagaki\r\n\r\nExdo: LG Engenharia Construcao e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QU FOI PENHORADO O IMÓVEL URBANO, SALA 601 DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA PRAÇA FLORIANO 51, NA FREGUESIA DE SÃO JOSE, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, COM A CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 208/9540 DO TERRENO QUE MEDE 15,00M, DE FRENTE E FUNDOS POR 30,00M DE EXTENÇÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PRÉDIO 45, A ESQUERDA COM O DE Nº 55, E NOS FUNDOS COM A RUA ALVARO ALVIM, COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO DO VALOR DE r$ 168.376,13. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623609"
                            ]
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01154-2001-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RAIMUNDO DARIO ROSA [Adv. Eduardo Luiz da Silva (OAB: RJ 96836 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO RAIMUNDO DARIO ROSA\r\n\r\nVir com o endereço da Companhia Brasileira de Multimidia, bem como sua inscrição no CNPJ para que se prossiga a execução em face dela \r\n\r\nProcesso: 01723-2003-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: All America Latina Logistica Intermodal Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All America Latina Logistica Intermodal Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. fls 155\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto dos Santos Peixoto [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRdo: Cope Construtora Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto dos Santos Peixoto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 29\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-059-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Soares do Rosario [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frechal Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 128\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katiuscia Ribeiro Rodrigues [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katiuscia Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 265\r\n\r\nProcesso: 00616-2007-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juremar Adolfo de Souza [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juremar Adolfo de Souza\r\n\r\nVir com o depósito do valor dos honorários periciais (R$ 1.300,00), em tantas parcelas quantas forem necessárias, sendo certo que somente se dará início à perícia após a aintegralização do quantrum \r\n\r\nProcesso: 00633-2007-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Jose Augusto dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Jose Augusto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. fl 78\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-059-01-00-4 - AC\r\n\r\nRte: Hellen de Fatima Nogueira Souza [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel Jorge Tupinamba da Costa [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Manoel Jorge Tupinamba da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 99\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elias de Assis [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl 39 \r\n\r\nProcesso: 00864-2005-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Ribeiro de Moraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme petição de fls 245 \r\n\r\nProcesso: 00267-2006-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thais Malina [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nRdo: Mind Informatica Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thais Malina\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à penhora. Prazo : 05 dias fls 127\r\n\r\nProcesso: 00329-2007-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Imperiali Fernandes [Adv. Gilda Cristina de Andrade Silva G Janeiro (OAB: RJ 73161 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Xavier Imoveis Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Francisco Xavier Imoveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 60\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-059-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues da Costa [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rodrigues da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 95\r\n\r\nProcesso: 00324-2005-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Provencano Lopes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Provencano Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2006-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Tavares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o valor do INSS (cota Rte/Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente.. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2007-059-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Benedita Denise Neves de Araujo [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nSPDO: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Benedita Denise Neves de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 624352"
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "624202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01360-2005-060-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Charles da Silva Ferreira\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda, Igorneto Servicos Ltda, Igor Neto Servicos Ltda, Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 142/148, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624202"
                            ],
                            "624174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2008\r\n\r\n00337-2005-060-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Alessandra Terra Pocas\r\n\r\nExecutado: Ricardo Mauricio Menezes,Claudio Vicente Ferreira,Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Mauricio Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.297,46, além de acréscimos devidos, mais R$ 100,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Vicente Ferreira,Claudio Vicente Ferreira,Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Vicente Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.297,46, mais R$ 100,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.,Claudio Vicente Ferreira,Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.297,46, além de acréscimos devidos, mais R$ 100,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00572-1998-060-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: NELSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Fabiano Santiago Amaro,Jose Pereira do Nascimento,JUPARANA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiano Santiago Amaro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.325,77, além de acréscimos devidos, mais R$ 122,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Pereira do Nascimento,Jose Pereira do Nascimento,JUPARANA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Pereira do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.325,77, além de acréscimos devidos, mais R$ 122,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JUPARANA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA,Jose Pereira do Nascimento,JUPARANA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JUPARANA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.325,77, além de acréscimos devidos, mais R$ 122,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00647-2004-060-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: LEILA CRISTINA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA A/C ANGELA MARIA DA S. TEBALDI,BANCO DO BRASIL S/A,PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA N/P JOAO GONCALVES DE O. NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA A/C ANGELA MARIA DA S. TEBALDI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.131,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA N/P JOAO GONCALVES DE O. NETO,BANCO DO BRASIL S/A,PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA N/P JOAO GONCALVES DE O. NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA N/P JOAO GONCALVES DE O. NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.131,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01333-2001-060-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO BARBOSA LIMA\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO RECAREY VILLAR,MANUEL MARQUINA MASCARENHAS,CHURRASCARIA IPANEMA LTDA,MARCIO GUIMARAES CARDOSO,WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA,PEDRO GONZALEZ MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO RECAREY VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.737,65, além de acréscimos devidos, mais R$ 77,42 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA,MANUEL MARQUINA MASCARENHAS,CHURRASCARIA IPANEMA LTDA,MARCIO GUIMARAES CARDOSO,WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA,PEDRO GONZALEZ MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.737,65, além de acréscimos devidos, mais R$ 77,42 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00799-2004-060-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: JACIARA MUNIZ DE ASSIS\r\n\r\nExecutado: POSTO PEDRA PRETA LTDA,Marcelo Monteiro,Jose Marco Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO PEDRA PRETA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.265,83, além de acréscimos devidos, mais R$ 160,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Marco Monteiro,Marcelo Monteiro,Jose Marco Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Marco Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.265,83, além de acréscimos devidos, mais R$ 160,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Monteiro,Marcelo Monteiro,Jose Marco Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.265,83, além de acréscimos devidos, mais R$ 160,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01127-1999-060-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: SUPERMERCADOS VITORIA LTDA,ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS,SUPERMERCADO CAMARO LTDA,DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CASEMAR LTDA,SUPERMERCADO WEST LAR LTDA,ANTONIO SERGIO OLIVEIRA REIS,MANUEL COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUPERMERCADOS VITORIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.304,35, além de acréscimos devidos, mais R$ 160,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01349-2003-060-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: JOAO CARLOS BASTOS SANTANA\r\n\r\nExecutado: CSB SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CSB SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.640,34, além de acréscimos devidos, mais R$ 220,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01758-2003-060-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ANDRE JOSE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Grecia de Oliveira Rodrigues,Jose Fernando Correa Ferreira,PROD ALIMENT SANTA FRANCISCA CABRINI LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Grecia de Oliveira Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.486,98, além de acréscimos devidos, mais R$ 11,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PROD ALIMENT SANTA FRANCISCA CABRINI LTDA ME,Jose Fernando Correa Ferreira,PROD ALIMENT SANTA FRANCISCA CABRINI LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado PROD ALIMENT SANTA FRANCISCA CABRINI LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.486,98, além de acréscimos devidos, mais R$ 11,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Fernando Correa Ferreira,Jose Fernando Correa Ferreira,PROD ALIMENT SANTA FRANCISCA CABRINI LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Fernando Correa Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.486,98, além de acréscimos devidos, mais R$ 11,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624174"
                            ]
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                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00983-1997-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA ANTUNES FERREIRA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: APSERVI ASS APOIO E SERV CX BENEF EMPREG CSN [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nFica a re intimad ao deposito da diferenca. (despacho fl.526). .\r\n\r\nProcesso: 00229-2002-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE XAVIER [Adv. Monica Monsores Martins (OAB: RJ 97947 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2001-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LAURINDO MARTINS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COM ADM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURINDO MARTINS\r\n\r\nVista a parte autora fl. 186 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2008-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Jose Vianna [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Jose Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2003-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LORUAMA DE ALMEIDA [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL MELO MOREIRA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LORUAMA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndique o rte meio pelo qual devera prosseguir a execucao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2006-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Moreira Barbosa [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: Coferban Comercio de Ferro Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coferban Comercio de Ferro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2005-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rdo Companhia de Bebidas as Americas SA AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2007-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Filgueiras do Nascimento [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Filgueiras do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00245-2002-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA SODRE VIANNA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA SODRE VIANNA\r\n\r\nVista ao autor fl. 237. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2005-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Selma Hygino da Silva Machado (Espolio de) [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl. 69. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2005-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maristela Borges Pinheiro Funare [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRdo: Eclat Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eclat Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2002-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA PESSANHA DA CRUZ [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SAO JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE SAO JOSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00948-2004-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURO MARQUES FALCAO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO MARQUES FALCAO\r\n\r\nFica o autor intimado a adequar os seus calculos, tendo em vista a promocao fl. 188 em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2001-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO ALVES CABRAL [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NORCABOS TELECOM LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO ALVES CABRAL\r\n\r\nVista a parte contraria fls. 143 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Igor Santos Medrado [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor Santos Medrado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01817-2000-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA GUEDES VIDEIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA GUEDES VIDEIRA\r\n\r\nIndique o autor no prazo de 01 ANO meios efetivos para prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01836-2003-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERLAN HELENO DA SILVA [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DINDA [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO DINDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl. 165 Prazo 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01827-2001-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO JOSE GOUVEA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte GUSTAVO JOSE GOUVEA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 35.633,56 equivalente a 3.004.478,43 Trs. Custas R$ 318,17\r\n\r\nProcesso: 01021-1994-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: MESBLA EMPREENDIMENTOS S.A. [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR FERREIRA DA SILVA, Rdo MESBLA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da substituicao da penhora pela apolice de seguro garantia .\r\n\r\nProcesso: 01829-2003-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO OROFINO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO OROFINO\r\n\r\nDeferido vista por 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01845-2003-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: PRADO S CAR COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Alvaro Jose Leite Oliveira (OAB: RJ 127050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRADO S CAR COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha a re com o deposito em 48 horas (fls. 44/47). .\r\n\r\nProcesso: 01814-1999-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO SANTORO DE SIQUEIRA E SILVA [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO SANTORO DE SIQUEIRA E SILVA\r\n\r\nCumpra o autor a determinacao de fl. 210 em 30 dias sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Goulart dos Reis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Goulart dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00033-2005-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene da Luz dos Santos [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRdo: Vesprem Modas Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vesprem Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 02166-1998-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CATIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRdo: BAHENKA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nVista a parte autora fl. 192/193, .\r\n\r\nProcesso: 01420-2002-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GARCIA FREIRE DE QUEIROZ [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: SEATRANS AGENCIA MAR TRANSPORTE TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GARCIA FREIRE DE QUEIROZ\r\n\r\nVista ao autor fls. 226/231 .\r\n\r\nProcesso: 01387-2004-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01366-2005-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Consuelle Youssef Diwan [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRdo: Arrazo Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arrazo Comercio e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2004-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julia Carnevale Esposel [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte Julia Carnevale Esposel\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.934,46 equivalente a 500.311,93 . custas R$ 29,98 .\r\n\r\nProcesso: 01106-2000-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO MELO BRAGA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGORIFICO CALOMBE IND E COM LTDA [Adv. Simone Waisman (OAB: RJ 58369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRIGORIFICO CALOMBE IND E COM LTDA, Rte JOSE ANTONIO MELO BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 26.835,95 equivalente a 2.263.069,47 Trs. Custas R$ 134,18 .\r\n\r\nProcesso: 01541-2005-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio d Avila Batista [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: BDF Nivea Ltda. [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BDF Nivea Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). fl. 210/214.\r\n\r\nProcesso: 01342-2002-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DA SILVA BRAGA [Adv. Marcus da Rocha Pimentel (OAB: RJ 76287 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte HELIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaracao nao foram acolhidos. .\r\n\r\nProcesso: 01080-1997-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nFica a re intimada ao pagamento da diferenca devida do reclamante e recolhinmento da cota previdenciaria no prazo de 48 horas sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2006-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdenir Rodrigues da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdenir Rodrigues da Silva\r\n\r\nVista a parte autora fl. 127. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2005-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jorge Medeiros [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jorge Medeiros\r\n\r\nVista a parte contraria fl. 386/388. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2003-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURO HENRIQUE DA COSTA MAIA MARTINS [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: LG GOMES INTERNET E SERVICOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 624242"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00934-2005-063-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Proenca Nascimento\r\n\r\nRdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-063-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Roberto da Costa Souza\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624473"
                            ],
                            "624474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01224-1997-063-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: GLORIA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução, através de penhora on line realizada, com transferência do valor para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00999-2001-063-01-01-6 – EXIN\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: INTELOG ARMAZEM GERAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Cabral Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através da penhora on line na conta corrente , com transferência do valor para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00463-2005-063-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Oliveira Carlim\r\n\r\nRdo: Marcia Com. de Souza - Salao de Cabeleireiro\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Com. de Souza - Salao de Cabeleireiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2005-063-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Evaldo Matias Barbosa\r\n\r\nRdo: Multilabor Soc. Cooperativa Multidisciplinar Prestacao Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Multilabor Soc. Cooperativa Multidisciplinar Prestacao Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/10/2008 às 10:10 horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624474"
                            ],
                            "624475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01981-1998-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO MARICA LTDA [Adv. Natalino Pereira de Souza (OAB: RJ 29248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01786-1996-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2003-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VILMA MARIA CELIS DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Nopal Novidades de Papelaria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA MARIA CELIS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01127-1996-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON LUIZ COSTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Batista Bernardo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON LUIZ COSTA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 02065-1997-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS RAMOS [Adv. Helia Oliveira (OAB: RJ 117842 - D)]\r\n\r\nRdo: SACOLAO BRAZANTO LEGUMES LTDA ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS RAMOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2002-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EUDA ALVES RORIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAPE VINE EVANGELICOS COM REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUDA ALVES RORIGUES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2005-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jocimar Calazans Salvador [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocimar Calazans Salvador\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2003-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS NUNES [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]\r\n\r\nRdo: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS NUNES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2004-063-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: MONICA DE OLIVEIRA VARRIOL [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRdo: MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA DE OLIVEIRA VARRIOL\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00425-1999-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMBREG DOS SANTOS BARROS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRdo: BELAMAR TRANSPORTES LTDA [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMBREG DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00031-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADOS RITER LTDA [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2002-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO HENRIQUE DE VASCONCELOS [Adv. Leila de Moraes Macedo (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRdo: COMARCA COBRANCA E CADASTRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juvenal Marcio de Lima [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Ravica Ltda. [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juvenal Marcio de Lima\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ninclo Costa Correa [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Novo Eldorado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ninclo Costa Correa\r\n\r\nIndique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução pela diferença, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, § 1º, da resolução administrativa nº 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2006-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Catia Ferreira Crissanto [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni (OAB: RJ 131655 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartoart Cartonagem e Artefatos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Ferreira Crissanto\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl.38-v. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2006-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nely Magalhaes de Menezes [Adv. Mario Cabral Neto (OAB: RJ 31870 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Angelica Rodrigues Seabra (OAB: RJ 46092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, manifestar-se sobre pet de fls. 96.\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andila Raquel D Oliveira [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio dos Edificios Itapoa - Jatiuca [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio dos Edificios Itapoa - Jatiuca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Teixeira dos Santos [Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (OAB: RJ 141952 - D)]\r\n\r\nRdo: Frango na Brasa da Granito Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51 ( Indeferimento do pedido de antecipação de tutela). .\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Klimeck Gouvea Gama [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte Jaqueline Klimeck Gouvea Gama\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 371. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Bispo Costa [Adv. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRdo: JC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Bispo Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça.. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lindalva da Conceicao Maciel [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindalva da Conceicao Maciel\r\n\r\nApresentar cópia das procurações das partes, nos termos do art. 475-O, § 3º, CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2006-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nicolau Eduardo de Freitas [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nicolau Eduardo de Freitas\r\n\r\nInicialmente, cumpra o rte, o item 2 do despacho de fls, 79, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2006-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Agildo Batista Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agildo Batista Pereira, Rdo GP Guarda Patrimonial Ltda., Rdo Shopping Sao Conrado Fashion Mall\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do Calculista, no prazo de 05 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo Rte. .\r\n\r\nProcesso: 00837-1997-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVETE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTrazer aos autos, em 30 dias, a documenteção solicitada (fls.863) .\r\n\r\nProcesso: 00882-2007-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Izael Rodrigues Orfaos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Tamara 2006 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izael Rodrigues Orfaos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-1996-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL TEREZA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA [Adv. Luiz Brito Filho (OAB: RJ 32279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL TEREZA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com o atual endereco dos sócios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01971-1995-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ZAIRA BERENICE URBANO SANTA CATHARINA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: QDNAS S/A [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZAIRA BERENICE URBANO SANTA CATHARINA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com os cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2008-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Pereira Barreto [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Diferente Barra Ltda. - Manekineko\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Pereira Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2007-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete de Castro Tavares [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete de Castro Tavares\r\n\r\nSubstituir os originais apresentados, por cópias a serem juntadas aos autos. (fls.1100) .\r\n\r\nProcesso: 01475-1994-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE ROSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOSE ROSA\r\n\r\nTomar ciência da exped de certidão de fls.226. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Barbosa Teixeira Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Ingenia Comercio de Roupas Esportivas Ltda. ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cristal das Ondas Comercio de Roupas Ltda. ME, Rdo Ingenia Comercio de Roupas Esportivas Ltda. ME, Rte Roberto Barbosa Teixeira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02197-2000-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nrequerer o que for do seu imteresse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE DA SILVA COSTA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA A/C SOC ANTONIO JOSE S. MARQUES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE DA SILVA COSTA\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento do Rte, tendo em vista que a existência de norma específica na CLT afasta a aplicação do CPC, dada à sua subsidiariedade no processo trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2002-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDINA RAMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nVenha a Rda , em 30 dias, com os documentos solicitados pelo Rte. .\r\n\r\nId: 624475"
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O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Conforme inicial às fls. 02/09 dos autos, os pedidos são: benefício de gratuidade, vínculo empregatício com a 1a. rda desde 03.05.04, com anotação na CTPS, férias 2004/2005 com 1/3, férias 05/2004 a 05/2005 em dobro, férias 05/2005 a 05/2006 com 1/3, férias 05/2006 a 11/2006 a 7/12avos, 13o. salários de 2004 (8/12), 2005 (1/12) e 2006 (11/12), FGTS do período não anotado na CTPS, com integralidade dos depósitos, salários de 10/2006 e 11/2006, aviso prévio e projeção de 1/12 sobre 13 sal. e férias 1/3, multa art. 477, horas extras com 50% integralizadas ao salário mais diferenças dos reflexos em saldo salários, férias, 13 salários, FGTS, aviso prévio, multa art. 477, e meses do item N, multa de 40% sobre FGTS, indenização substitutiva estabilidade provisória em razão gravidez, com pagamento de 7 meses salário, e 7/12 de férias e 13o., contribuições previdenciárias, guias FGTS, multa art. 467 ou alternativamente incidência de multa sobre tudo pleiteado, considerado salário R$ 849,28, condenação subsidiária da segunda rda conforme E.331, ofícios ao INSS, RF, DRT,MPT, MPE e outros. Dá à causa o valor de R$ 20.000,00. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-064-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Luana Cristine Ferreira Lima\r\n\r\nRdo: Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO. Assim, sejma julgados procedentes os pedidos abaixo formulados, constando o mesmo como pedido integrante do rol principal: U- seja a ré condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais, a ser arbitrada em R$ 8.100,00, valor equivalente a 10 vezes o salário da reclamante acrescido de comissões, por ser tal valor justo e razoável, atendendo aos critérios subjetivos da pleiteada indenização, devendo a 2a. reclamada ser condenada subsidiaramente ao pagamento do valor ora requerido. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-064-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Zaira Carvalho \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Reclama: gratuidade de justiça; vínculo com a 1a. rda.,com anotação CTPS, com admissão 10.12.95 e baixa 29.07.06; aviso prévio; diferenças 13 salário 2003,2004 e 2005 total R$ 710,52; 13 salário 2006 7/12; diferença férias simples 2002/203,2003/2004 e 2004/2005, com 1/3 em dobro R$ 2.463,54; férias proporcionais 2005/2006 7/12 mais 1/3 abono; multa art. 467; multa art. 477 § 8o.; FGTS sobre letras c a h, mais indenização compensatória 40%; seguro desemprego (5 parcelas); reembolso valores descontados mensalmente como fundos total R$ 5.296,18, com juros e correção monetária; honorários advocatícios na base de 20% no valor da condenação. Expositis requer a notificação das rdas. para contestarem, devendo a ação ser julgada procedente com condenção nos termos da S.331, IV. Protestando por todas as provas, pena de revelia e confissão, e dando à presente o valor de R$ 18.000,00. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01602-2007-064-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marcello Pinto Ribeiro\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO: verbas com juros e correção monetária; gratuidade de justiça;t tutela antecipada liberar o depósito fundiário; notificação por edital; solidariedade dos sócios; 4a. rda. condenada solidaria ou em responsabilidade solidária; saldo salário 09 dias de janeiro 2007, projeção de horas extras; horas extras; diferenças RSR projeção horas extras; aviso prévio; adicional noturno; férias 2005/2006 com 1/3 com horas extras; férias proporcionais 2006/2007 2/12 avos com 1/3; 13 proporcional ano 2007, 1/12, horas extras; vale refeição dos 9 dias de janeiro de 2007 de R$ 8,00 diários; diferença recolhimentos fundiários jan/05, dez/06 e jan/07 com art. 355 CPC; multa 40% integralidade dos depósitos FGTS; multa art. 477; multa art.467; guias seguro desemprego ou indenização equivalente; danos morais equivalentes a 10 vezes o último salário; ofícios DRT, INSS, CEF e MP; honorários advocatícios de 20%. Cálculos em liquidação de sentença. Face ao exposto, requer citação por edital para 1, 2, 3 rda, tendo em vista que as mesmas não vêm respondendo as chamadas através das notificações via postal, e notificação da 4a. rda, para que assim desejando, respondam aos termos da presente, sob pena de revelia, esperando ver julgado PROCEDENTE a presente demanda, condenando as reclamadas ao pagamento de todas as verbas rescisórias acima postuladas. Requer a produção de provas; documental, testemunhal, depoimento pessoal do representante da reclamada, sob pena de confissão e demais pertinentes a máteria. Dá à presente o valor de R$ 20.000,00. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01157-2006-064-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Cleide da Mota\r\n\r\nRdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. ME, Manoel Elias Silva Cosme\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farmacia Giorgis e Silva Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO: baixa CTPS; integração salário de R$ 400,00 que eram pagos por fora; aviso prévio indenizado; pagamento 18 dias de 06/2006, em audiência, pena de 50% art. 467; multa art. 477; férias anuais com 1/3 e integrações de 2004/2005 em dobro; 2005/2006 simples e 2006/2007 proporcional , 2/12, art. 129; diferenças férias 2002/2003 e 2003/2004, face integração valor pago por fora, anuênio, horas extras e reembolso alimentação; gratificação natalina, proporcional (2/12) 2006 com reflexos, de 2004 e 2005 foram quitadas incorreta; diferença de gratificação natalina de 2002,2003 e 2004, face anuênios horas extras, pagamento por fora e reembolso alimentação; FGTS , inclusive sobre aviso prévio indenizado e diferenças dissídios coletivos; multa 40% FGTS; uma hora extra 50% sábados, domingos, feriados civis e religiosos e reflexos.; 45 min de hora extra 50% sábados, domingos e feriados civil e religiosos art. 71 CLT; anuênios conforme convenção coletiva (mensal); alimentação R$ 16,00 diário, conforme convenção coletiva; dano moral R$ 15.000,00 ou a critério do Juízo; recolhimento contribuição previdenciária, pena de multa diária; ofícios à DRT, INSS e CEF. O reclamante requer, com amparo nos art.355 c/c 359 CPC, a notificação da rda, para que traga aos autos os cartões de ponto, guias de recolhimento do FGTS e contribuição previdenciária, ficha de registro de empregados, referentes ao pacto laboral, sendo certo ser a rda empresa com mais de 10 empregados, conforme art. 74 CLT. Requer produção de todo genêro de provas, pena de confissão. Dá-se à causa o valor de R$ 20.000,00. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01157-2006-064-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Cleide da Mota\r\n\r\nRdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. ME, Manoel Elias Silva Cosme\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farmacia Giorgis e Silva Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DOS PEDIDOS DA EMENDA: Isto posto, requer a inclusão dos seguintes pedidos: 1- declaraão de responsabilidade solidária dos sócios pelo adimplemento dos pedidos deferidos na presente ação, e sucessivamente, declaração de responsabilidade solidária; 2- que seja condenada a entregar as guias de seguro desemprego, sob epna de indenização substitutiva. Por derradeiro requer a alteração do pedido A; 3- que seja condenada a proceder a baixa na CTPS do autor, sob pena de ser procedida a baixa pela secretaria da vara do trabalho. Requerer a citação dos réus, para querendo, responder a presente, sob pena de confissão e revelia. Requerer a citação do sócio ULEMÁ QUEIROZ MARINHO, na Rua Manuel Nogueira, 252 sobredo, Mútua, São Gonçalo, RJ, através de Oficial de Justiça, já que, conforme notificação de fls. 73 o mesmo encontrava-se ausente. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625586"
                            ],
                            "618637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01205-2006-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Murilo Ferreira da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00924-2006-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Dias da Silva Filho [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00108-2003-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR ROSA DE SALLES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00178-2007-064-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco do Amaral Brasil Junior [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00649-2003-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DE QUEIROZ [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Mario Bogea Nogueira da Cruz (OAB: SP 6087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01711-2003-064-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURI MAIA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00075-2005-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Andrade da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo (quanto ao débito previdenciário) \r\n\r\nProcesso: 00683-2004-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO AVELINO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA SHOW S/A, Rdo IGORNETO CONSERVACAO LTDA, Rte MARCO ANTONIO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo.Cientes desp fls 132 \"levante-se a penhora de fls 118 Aguarde-se o ofício comprovando que o valor bloqueado foi transferido para a conta judicial e encontra-se à disposição do Juízo\" \r\n\r\nProcesso: 00336-2005-064-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Adur da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Faim Loteria Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faim Loteria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto ao débito previdenciário \r\n\r\nProcesso: 00784-2005-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Charles Domingos dos Santos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Sao Carlos Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00203-2003-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO AMARO DA SILVA [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRdo: SABOR DO RIO CHOPP RESTAURANTE LANCHONETE LTDA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SABOR DO RIO CHOPP RESTAURANTE LANCHONETE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00670-2005-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wagner da Silva Mendes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00532-2006-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Barbosa dos Santos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Tirol Point 54 Comercio de Alimentos Ltda. - Habib s [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tirol Point 54 Comercio de Alimentos Ltda. - Habib s\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 03010-2008-064-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Luis Alberto de Almeida Nicoletti [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joarez Jorge Ribeiro [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joarez Jorge Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao tomar ciência da emenda do embargante de fls\r\n\r\nProcesso: 01864-1997-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA MARIA GALHARDO MARQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte MARGARIDA MARIA GALHARDO MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CIENTE QUE FOI REJEITADA A IMPUGNAÇÃO FEITA PELO EXEQUENTE\r\n\r\nProcesso: 01739-2005-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Almeida da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Raul Renato Cardozo de Mello Netto (OAB: RJ 11068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Almeida da Silva, Rdo SPF Engenharia Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. rejeitados os embargos a execução\r\n\r\nProcesso: 01717-2003-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILSON TEIXEIRA BRAVO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte WILSON TEIXEIRA BRAVO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00545-2003-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DA SILVA NUNES [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRdo: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, Rte GILBERTO DA SILVA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lidia da Costa Fogaca [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ademilton Costa dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (R.O ADESIVO DO RECLAMANTE)\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-064-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcele Silva do Nascimento [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRdo: C e M Terapias Alternativas [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e M Terapias Alternativas, Rte Marcele Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CIENTES QUE CONHECIDOS OS E.D DA RDA E NEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso: 01555-2005-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Medeiros de Lavor Paes Barreto [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01374-2007-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adnilson Paschoal Coutinho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adnilson Paschoal Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01432-2007-064-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Luiz dos Santos Reis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Luiz dos Santos Reis, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias R.O APRESENTADO PELA PRIMEIRA RDA\r\n\r\nProcesso: 00822-2003-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO TEODOSIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00869-2004-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DORNA FIGUEIRA [Adv. Luciana Reidy Vinhais (OAB: RJ 109500 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Rte MARCOS DORNA FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00928-2002-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01364-2004-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE MELO FREIRE [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: PCES MELO AUTO MECANICA [Adv. Caio Monteiro de Barros Neto (OAB: RJ 20188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE MELO FREIRE, Rdo PCES MELO AUTO MECANICA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01372-2003-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATA CONCEICAO DO NASCIMENTO [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRdo: CVS ESTILO DE ROUPAS LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CVS ESTILO DE ROUPAS LTDA, Rte RENATA CONCEICAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00742-2003-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RICARDO DE CARVALHO ANDRE [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS RENER SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS RENER SA, Rte PAULO RICARDO DE CARVALHO ANDRE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \"... PROCEDENTES os embargos à execução movidos por LOJAS RENNER SA em face da UNIÃO FEDERAL\" (decisao de fls 190)\r\n\r\nProcesso: 00814-2003-064-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ...\r\n\r\nProcesso: 00820-2004-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALICE DIAS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSAL MUSIC LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALICE DIAS SANTOS, Rdo UNIVERSAL MUSIC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \"DESSE MODO JULGAM-SE PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDOS POR UNIVERSAL MUSIC LTDA EM FACE DA UNIÃO FEDERAL\"\r\n\r\nProcesso: 00188-2008-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Brasil [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ..\r\n\r\nProcesso: 00320-2008-064-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Nancy Ribeiro dos Santos [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Alberto Pereira [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Alberto Pereira, Egte Nancy Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \"DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS\"\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-064-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Viviane Ferreira Kurtenback [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Alberto Pereira [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Alberto Pereira, Egte Maria Viviane Ferreira Kurtenback\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00149-2005-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Saldanha Pontes [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho FLS 131:\" REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, POR INTEMPESTIVOS\"\r\n\r\nProcesso: 01845-2000-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS GONCALVES LOPES [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRdo: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDOS POR VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA EM FACE DA UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nProcesso: 00041-1997-064-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MARINHO DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MARINHO DE SOUZA, Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS:\"DECIDO REJEITAR A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO\" \r\n\r\nProcesso: 00615-2007-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sheila de Souza Mendes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ..\r\n\r\nProcesso: 00803-2006-064-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria do Socorro da Silva de Andrade [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sociedade Hipica Brasileira [Adv. Helio Zaghetto Gama (OAB: RJ 3240 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sociedade Hipica Brasileira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00359-2001-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ SEABRA MAIA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: WILSONKING SA VEICULOS [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ SEABRA MAIA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS:\" INVIÁVEL A FORMAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA NESTE MOMENTO PROCESSUAL, SENDO CERTO QUE NÃO HÁ LIQUIDAÇÃO OU EXECUÇÃO A PERSEGUIR, UMA VEZ JÁ SATISFEITO O CRÉDITO. ADEMAIS, A MATÉRIA DISCUTIDA NO AGRAVO É AMPLA E HPA MANDADO DE SEGURANÇA PENDENTE DE JULGAMENTO\" \r\n\r\nProcesso: 00863-2007-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Roberto Santiago da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Presidente Vargas Point Super Lanches Ltda. - Habib s [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Presidente Vargas Point Super Lanches Ltda. - Habib s, Rte Wanderson Roberto Santiago da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos ED:\" Posto isso, conheço dos embargos e nego-lhes provimento\" \r\n\r\nProcesso: 00530-2005-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto d Este da Costa Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trab. Telefonicos Op. em Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Roberto d Este da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp fls 224:\" TENDO EM VISTA A DECISÃO NOS AUTOS DO AIRR, CONVOLO EM DEFINITIVA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA QUE SE PROCESSAVA\" AO RTE PARA CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Goncalves dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01153-2002-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALNICE MENDES DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALNICE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2002-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROOSEVELT FERNANDES MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo,\".. bem assim para contestação à impugnação do exequente\" \r\n\r\nProcesso: 00269-2008-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Olgacy Araidna Marques [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olgacy Araidna Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00312-2004-064-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ATILA FARIA [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ATILA FARIA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-064-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane de Fatima Maciel [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nRdo: Comunicacao Uniao Global Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane de Fatima Maciel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Odeni Vital Santos [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odeni Vital Santos, Rdo Segil Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edilza Nunes da Silva [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedarte Calcados e Modas Ltda. ME [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pedarte Calcados e Modas Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01302-1997-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO AMORIM NASCIMENTO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO AMORIM NASCIMENTO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 244:\"... A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA, EM 10 DIAS, SE MANTÉM A IMPUGNAÇÃO DE FLS 185\" \r\n\r\nProcesso: 00653-2006-064-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Neide Moura Correa dos Santos [Adv. Zilda Lisboa Soares (OAB: RJ 57687 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Cristina Fraga [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Cristina Fraga, Rdo Marcelo Fraga Paiva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DEVOLVIDO O PRAZO ÀS RDAS \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alves Correa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Concrec Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Alves Correa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.\"EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\" \r\n\r\nProcesso: 00009-2008-064-01-00-0 - AA\r\n\r\nRcte: Bandeirante Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bandeirante Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 100:\" EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\" \r\n\r\nProcesso: 01000-2007-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Taylor Lisboa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Rdo Brasil Multimidia Digital Ltda., Rdo CBTV Comunicacoes Ltda., Rdo Companhia Brasileira de Multimidia, Rdo Docas Investimentos S.A., Rdo Editora JB S.A., Rdo Inews Comercio de Jornais Revistas Periodicos Ltda., Rdo JB Comercial S.A., Rdo Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Rdo Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (RECURSO ADESIVO)\r\n\r\nProcesso: 01940-1996-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIETE MARTINS ANTUNES [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIETE MARTINS ANTUNES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2002-064-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BATISTA FILHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BATISTA FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Joaquim [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Joaquim, Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ..\r\n\r\nProcesso: 00126-2001-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GENECI DE SOUZA SANTANA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENECI DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 250:\" DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA OS REQUERIMENTOS CABÍVEIS EM 10 DIAS\" \r\n\r\nProcesso: 00758-1997-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ACHILES OSCAR JANDRE [Adv. Marcus Vinicius Toscano Costa (OAB: RJ 58121 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACHILES OSCAR JANDRE, Rte JONATAS MENDES DOS SANTOS, Rte JORGE ROSA, Rte LEVI GOMES GALINDO, Rte MANOEL FRANCISCO JANDRE, Rte MARCIO MONTEIRO TEIXEIRA, Rte SEBASTIAO ALGEMIRO OSCAR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 1149:\" REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 1117, SENDO CERTO QUE FOI O PRÓPRIO EXEQUENTE QUEM REQUEREU A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS, NÃO HAVENDO SE FALAR, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, EM \"MELHOR REFLEXÃO\". ASSIM, REPUTO CORRETA A PROMOÇÃO ÀS FLS 1136\" \r\n\r\nProcesso: 01772-2005-064-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Josias Lopes de Castro [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sony Music Entertainmeent Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Josias Lopes de Castro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 548, PARTE INICIAL:\" .. A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA, EM 05 DIAS, SE PRETENDE ARCAR COM O CUSTO DA PERÍCIA, O QUE EM MUITO COLABORARIA COM A ALMEJADA CELERIDADE PROCESSUAL\" \r\n\r\nProcesso: 01416-2006-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Karine Violeta Falcao Lessa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Rdo Condominio do Shopping Center da Barra, Rte Karine Violeta Falcao Lessa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.182 A 191: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00309-2008-064-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Cabral da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rte Edson Cabral da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00704-2007-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janaina do Nascimento Gomes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina do Nascimento Gomes, Rdo SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00944-2007-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Conceicao [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Seguradora S.A., Rte Marcelo da Conceicao, Rdo Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 598:\" CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO\" \r\n\r\nProcesso: 01381-2007-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Lima Bernadino [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Lima Bernadino, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 300:\" POR ISSO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO\" \r\n\r\nProcesso: 00073-2000-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência a rda que devolvido seu prazo \r\n\r\nProcesso: 00267-2007-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joseli Silveira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Convip Servicos Gerais Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo Convip Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. PROCEDENTE EM PARTE BEM COMO P/CONTRA-ARRAZOAR O R.O DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProcesso: 00776-2005-064-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudione Gomes do Nascimento [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Remaferpa Serviços e Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 192:\"... intime-se a rda Sendas para ciência de que será devolvida, via alvará, a quantia depositada às fls 172, descontadas as custas (fls 136)\" \r\n\r\nProcesso: 00216-2008-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelly Barros Rainho Guimaraes [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Yedda Cristina Ching San (OAB: RJ 100355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rte Marcelly Barros Rainho Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00105-2008-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Pinto Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemark Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemark Ltda., Rte Mauricio Pinto Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01529-2001-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE FIGUEIREDO MONTEIRO [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte RICARDO DE FIGUEIREDO MONTEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 390:\" POR ISSO, CONHECEM-SE DOS EMBARGOS, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, SANANDO O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA\" \r\n\r\nProcesso: 00799-2007-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Bebiano dos Santos [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt (OAB: RJ 79569 - D)]\r\n\r\nRdo: Gpat S.A. Propaganda e Publicidade [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Bebiano dos Santos, Rdo Gpat S.A. Propaganda e Publicidade, Rdo Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS DE FLS 260:\"POR ISSO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO\" \r\n\r\nProcesso: 01500-2006-064-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Polyana Formozo Bertanha da Silva [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdência S.A, Rte Polyana Formozo Bertanha da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. PROC EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00553-2007-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Polyana Formozo Bertanha da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdência S.A, Rte Polyana Formozo Bertanha da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. PROC EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00884-2007-064-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Herbster Pinto Paz [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Herbster Pinto Paz\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2007-064-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vagner dos Santos Camargo [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vagner dos Santos Camargo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01214-1998-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO TAVARES TORRES [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte FRANCISCO TAVARES TORRES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.: ACOLHIDOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 00933-2007-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Suzana Rodrigues Nogueira [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRdo: Jatel Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzana Rodrigues Nogueira\r\n\r\nAO RTE PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS EM 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00035-2008-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moises Ramos de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rte Moises Ramos de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. PROCEDENTE EM PARTE\r\n\r\nProcesso: 00125-2002-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANICETO FERREIRA FILHO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA CARVALHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANICETO FERREIRA FILHO, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.\" DECIDO DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS A FIM DE DETERMINAR SEJA REFEITA A CONTA TAMBÉM NO TOCANTE À MULTA DO ART 477 PARÁGRAFO 8º DA CLT, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO\" \r\n\r\nProcesso: 00005-1999-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAL COM REPR SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e do bloqueio \r\n\r\nProcesso: 00083-2008-064-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Carvalho Reis da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio de Analises Clinicas Dr. Herculano Gomes Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Carvalho Reis da Silva, Rdo Laboratorio de Analises Clinicas Dr. Herculano Gomes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nId: 618637"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-065-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helio Martins Sacramento\r\n\r\nRdo: Perfil Rio Extintores Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Stella Fiuza Cançado da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perfil Rio Extintores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/03/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:a)baixa na CTPS do autor com a data da inicial b)aviso previo de 30 dias c)ferias 2005/2006 mais 1/3 d)07/12 de ferias 2006/2007 mais 1/3 e)13º de 2005/2006 f)FGTS e multa de 40% g)indenização do SD na base de 06 sal do autor h)multa art 477 i)indenizacao substitutiva do PIS de 02 sal min h)saldo de 10 dias de janeiro/2007 i)multa art. 467 j)oficios INSS,DRT,RECEITA FEDERAL k)pagto danos morais de 30 sal do autor l)pagto perdas e danos de R$ 11.012,53 m)honorarios advocaticios de 20%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624415"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00934-2007-065-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Valadares da Silva\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/10/2008 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624416"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00356-2006-065-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Alves de Souza Costa [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA, Rdo: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00219-2000-065-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: VIA ONZE VEICULOS LTDA [Adv. Antonio Rubens Martins Barbosa (OAB: RJ 92598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA SILVA DOS SANTOS, Rdo VIA ONZE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 225, sendo a executada, ainda, da farantia do juízo, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2005-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaber Ferreira do Nascimento [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria da Gloria Cardoso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaber Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00004-2008-065-01-00-3 - EXDC\r\n\r\nSpte: Ana Maria Costa [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nSpdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Ana Maria Costa\r\n\r\nDiga a autora se os documentos apresentados satisfazem a medida e traga aos autos certidão de habilitação junto à previdência social. \r\n\r\nProcesso: 01540-2006-065-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Alves Teixeira [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Shopping Center do Meier [Adv. Claudia Veronica Gaspar Ramos Sodre (OAB: RJ 66816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Shopping Center do Meier, Rte Gilberto Alves Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-1997-065-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELSO SCHLUCKEBIER [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO SCHLUCKEBIER, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nMatenha-se a documentação acautelada conforme determinação de fls200. Vista as partes em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00499-2004-065-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos calculos do reclamante de fls 273/276 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01349-2007-065-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Batista dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Benserv Servicos Gerais Ltda. ME [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Benserv Servicos Gerais Ltda. ME, Rte Henrique Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2002-065-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DENIR DA CUNHA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - ADMINISTRADOR JUDICIAL [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIR DA CUNHA, Rdo MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - ADMINISTRADOR JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2006-065-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Catia de Jesus Fonseca [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Paula Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia de Jesus Fonseca\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01732-2003-065-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO DOS SANTOS DA MOTTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADINHO ESPERANCA LTDA [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO DOS SANTOS DA MOTTA\r\n\r\nEsclareça a quem pertence o bem informado, para que possa ser expedido madado de penhora. \r\n\r\nProcesso: 01072-2005-065-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nTer ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 00960-2001-065-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MONICA ULISSES MACHADO TELLES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCumprir determicação de fls 607. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01583-2006-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Otto Jorge da Silva Teixeira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rdo: Ligth Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ligth Servicos de Eletricidade S.A., Rdo Medral Engenharia Ltda., Rte Otto Jorge da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-065-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria Nogueira dos Santos [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRdo: Manucraft Confeccoes Ltda. [Adv. Cristiane Luiz Reis (OAB: RJ 131502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Manucraft Confeccoes Ltda., Rte Rosa Maria Nogueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2006-065-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ilma Santos Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Limpa Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilma Santos Souza\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-2006-065-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Araujo Paz Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Araujo Paz Filho\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 249 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01661-2001-065-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTAD DE ENG DE TRANSP E LOG-CENT(SUBS DE FLUM CIA FLUM DE TR URB) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01562-2005-065-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Miranda [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Miranda\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 267, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00546-2006-065-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jair Frias Coelho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha com a indicação do fiel depositário. Prazo 10 dias, sob pona de nomeação a sua revelia. \r\n\r\nProcesso: 01799-2005-065-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Mauricio de Souza [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Mauricio de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01661-2006-065-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Barral Amendola [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Barral Amendola\r\n\r\nRegularizar a petição de fls 110/11 sob pena de ser desconsiderada. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01326-1997-065-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA SILVA DIAS [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DR CAMILO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA SILVA DIAS\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00760-2005-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Almeida Justino [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO NOVA AMERICA [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO NOVA AMERICA, Rte Leandro de Almeida Justino, Rdo Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2006-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Salles Anselmo da Rocha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Marcia Salles Anselmo da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2004-065-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANESKA GOULART GONCALVES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: MAX ANDRE REBOREDO IND E COM LTDA ME, Rdo: FRUTUOSO RODRIGUES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESKA GOULART GONCALVES\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00242-1996-065-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: LOKAU BAR E RESTAURNTE LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nCgdo: MOISES ALEXANDRE MACHADO [Adv. Luiz Claudio Baptista (OAB: RJ 74755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LOKAU BAR E RESTAURNTE LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01489-2006-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Santos [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP SA [Adv. Eduardo Coluccini Cordeiro (OAB: RJ 120873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP SA\r\n\r\nTer vista dos calculos do reclamante de fls 171/178, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00639-2007-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Christina Maria Victorino Muller [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christina Maria Victorino Muller\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00550-2002-065-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO MIRANDA FERREIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nRetirar certidao na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01637-2003-065-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SOARES [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: ESQUADRIA TANGER D OURO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE SOARES\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01640-2003-065-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-1997-065-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA VASCONCELOS DA SILVA CRUZ COSTAL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Rte MARIA VASCONCELOS DA SILVA CRUZ COSTAL\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 620118"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-066-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Narcizo dos Santos\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. dos pedidos: 1-reconhecimento de existencia de vinculo de emprego no periodo laborado, bem como anotações na CTPS do autor, ref. ao contrato de trabalho sob a cominação de multa no valor de 1/30 do salário do autor, por cada dia de atraso, após o transito em julgado;2-pagamento das horas extraordinárias não recebidas corretamente em todo período laborado;3-aviso prévio integrado das horas extras;4-férias vencidas com 1/3 integradas das horas extras e aviso prévio;5-13.salário proporcional de 2006 integrado do aviso prévio e integrado das horas extras;6-pagamento dos RSRs, em face das horas extraordinárias não recebidas corretamente;7-comprovação do recolhimento de todo FGTS e multa rescisória com a integralizaçãohoras extras, adicional noturno e aviso previo ou pagamento em aud inaugural;8-aplicação da multa do art 467 CLT;9-aplicação da multa do art 477 parágrafos 6 e 8 da CLT;10-seguro desemprego - pagamento de indenização substitutiva, ou entrega das correspondentes guias;11-pagamento de periculosidade;12-pagamento de dano mora;13-pagamento de hon.advocatícios;14-seja concedido ao rte benefício da asistencia judiciária;15-decretação da responsabilidade subsidiária da 2.rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609627"
                            ],
                            "609624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00873-2002-066-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MOISES TEIXEIRA DOS REIS\r\n\r\nRdo: MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.34: tomar ciencia do depósito de fl.36 que desde já convolo em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00270-2003-066-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO SANTA ANNA FARIA\r\n\r\nRdo: MINASPE LOCADORA DE CARRINHOS LTDA ME, A/C MIRIAM FRANCISCO SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MINASPE LOCADORA DE CARRINHOS LTDA ME, A/C MIRIAM FRANCISCO SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609624"
                            ],
                            "609625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01638-2006-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Alves de Almeida [Adv. Joao Batista Santiago (OAB: RJ 70423 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Alves de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01628-1996-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEILA FATIMA DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Itau SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2002-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA LEITE [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: NB SERVICOS TECNICOS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA LEITE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.61: fornecer meios para prosseguimento, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01616-2001-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE LOPES PINTO BIBIANO [Adv. Geneci Soares (OAB: RJ 79640 - D)]\r\n\r\nRdo: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. \r\n\r\nProcesso: 01658-2005-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas da Silva Metz [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas da Silva Metz\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 768934,0180 IDTR\r\n\r\nProcesso: 01615-2005-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Flores de Souza [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa (OAB: RJ 85087 - D)]\r\n\r\nRdo: Programos Industria de Alimentos Ltda. ME [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Programos Industria de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.95-v: esclareça de quais produtos pretende obter informações do Min.da Agricultura, especificando-0s, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01610-2002-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GISELE MARTINS [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRdo: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSISTENCIA LTDA [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSISTENCIA LTDA, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 872,01\r\n\r\nProcesso: 01622-2006-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lea de Souza Silva [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRdo: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lea de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01650-2001-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA CLAUDIO [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA CLAUDIO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2006-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 1174,13\r\n\r\nProcesso: 01680-2006-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Israel Almeida de Jesus [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda., Rdo Gafisa S.A., Rte Israel Almeida de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2005-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Casemiro Moreira Filho [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acao Comunitaria do Brasil, Rte Casemiro Moreira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2006-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Costa Pereira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Costa Pereira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juaciara Alves dos Santos [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRdo: Somacooper Cooperativa Trab. Prof. Manip. Conf. Valores Doc. Producao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juaciara Alves dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.133: tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, bem como para que venham com os quesitos, em 10 dias, devendo a parte autora, no mesmo prazo, vir com as peças para formação da CPI.\r\n\r\nProcesso: 01613-2000-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEVY JOSE BARROSO PEREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte LEVY JOSE BARROSO PEREIRA, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2005-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Zelia Esteves [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRdo: Jussara Maria Borges de Condes [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zelia Esteves\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 934827,37 IDTR\r\n\r\nProcesso: 01316-2003-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATO ALVES PARMANHANI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO ALVES PARMANHANI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Conf. sentença de fl.387/392 e V.Acordão de fl.445/451, em 15 dias, vindo, inclusive com o cálc. das contrib. preevidenciárias(cota-parte do empregado e do empregador) nos termos do art 879, parágrafo 1º-A, CLT.\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zadoque Costa dos Santos [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria, Rte Zadoque Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-066-01-00-6 - ACHP\r\n\r\nAut: Angelito Porto Correa de Mello Filho [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nReu: Sergio Henrique dos Santos Ferreira [Adv. Adraildo Monteiro de Sa Barreto (OAB: RJ 77476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelito Porto Correa de Mello Filho, Reu Sergio Henrique dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl..168/169, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01135-2006-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Moreira da Fonseca [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao e documentos de fls.41/55, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2005-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Mauricio Durao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Americano de Farmacoterapia S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Mauricio Durao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf.sentença de fl.150/156 e V. acórdão de fl.184/186 e 192/193, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo das contrib. previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1º-A, CLT.\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Bessa Martins [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Bessa Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2006-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Villarino Soares [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Villarino Soares, Rdo Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2002-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO DE ARAUJO SANTOS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.129: vir com o número do CNPJ da empresa.\r\n\r\nProcesso: 01611-2004-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OTAVIO LIMA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 7.606,71\r\n\r\nProcesso: 01655-2006-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Candido de LIma [Adv. Maria da Conceicao Araujo Das Chagas Gama (OAB: RJ 52289 - D)]\r\n\r\nRdo: Metral Empresa de Transportes Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metral Empresa de Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 145,44\r\n\r\nProcesso: 01328-2005-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Manoel de Lima [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Manoel de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 566, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01264-1995-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GENILDO DE ALMEIDA SOARES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 442,19\r\n\r\nProcesso: 01180-2002-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CLARA DE MAGALHAES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGETE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CLARA DE MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 82, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01552-2001-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DE SANTANA SARANDY [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX DE SANTANA SARANDY\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.179: Tomar ciencia de que foi expedido o alvará de número 3042/2008 p/Bco do Brasil, devendo ainda, vir com os meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01377-2005-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jane Goncalves de Carvalho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 1098,31\r\n\r\nProcesso: 01274-2003-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE PAULO RODRIGUES\r\n\r\nRdo: IRMANDADE DA VIRGEM MARTIR SANTA LUZIA [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMANDADE DA VIRGEM MARTIR SANTA LUZIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 1642,15\r\n\r\nProcesso: 01185-2000-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRA VILLARD [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVO SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIVO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2006-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego Rodrigo da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: 250 Liquidos e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 250 Liquidos e Comestiveis Ltda., Rte Diego Rodrigo da Silva, Rdo Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2005-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ozeas Alves Silva [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. ME, Rte Ozeas Alves Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-1997-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVONETE DA SILVA LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: DALLAS REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DALLAS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.157: não conheço dos embargos, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 01514-2004-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMARAL PEREIRA DA FONSECA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO FARINHA PURA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARAL PEREIRA DA FONSECA, Rdo ORGANIZACAO FARINHA PURA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2005-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Pereira Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Soluction Km 01 Modulados e Interiores Ltda. ME [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Soluction Km 01 Modulados e Interiores Ltda. ME, Rte Wilson Pereira Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2005-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Fernandes Ribeiro [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S.A. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S.A., Rte Marcio Fernandes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2007-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Cristina da Silva Cerqueira [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRdo: Tudo Muito Bom Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Cristina da Silva Cerqueira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.: Informe ao Juízo comprovadamente, se levantou os depósitos do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 01272-2005-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Alves da Silva [Adv. Aline Machado (OAB: RJ 104589 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicamari Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2006-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carine Alves Lopes [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Rodrigues Trindade da Silva - Europa Imoveis [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carine Alves Lopes, Rdo Fernando Rodrigues Trindade da Silva - Europa Imoveis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2006-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daiane Correa [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: Status Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiane Correa, Rdo Laboratorios Medicos Dr. Eliel Figueiredo, Rdo Status Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl.131/132, 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01147-2003-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Salles dos Santos [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2005-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Barbosa Junior [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRdo: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Barbosa Junior, Rdo Pluma Conforto e Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2002-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARY MACHADO BARCELLOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARY MACHADO BARCELLOS, Rdo COOPERATIVA SOCIAL DE TELEMARKETING LTDA, Rdo SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2005-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Mauro Custodio [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Mauro Custodio, Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2005-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Jose de Oliveira Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA, Rte Marlene Jose de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2004-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH APARECIDA VITOR DO NASCIMENTO [Adv. Elba Martins Barroso (OAB: RJ 83701 - D)]\r\n\r\nRdo: DIGYTAL COPIER 2001 MAQ SUPRI INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIGYTAL COPIER 2001 MAQ SUPRI INFORMATICA LTDA, Rte ELIZABETH APARECIDA VITOR DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 609625"
                            ],
                            "609630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00971-2006-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Milton de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2003-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO CESAR DE MAGALHAES [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ, Rte HAROLDO CESAR DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2004-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILVAN GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILVAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes\r\n\r\na cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis,\r\n\r\nno prazo de 15 dias. Inclusive com o cálculo da contrib.previdenciária(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1º A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00884-2004-066-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: NELSON S BAR LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgdo: MAURICIO ANDRE DUTRA VIEIRA [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MAURICIO ANDRE DUTRA VIEIRA, Cgte NELSON S BAR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.185/191, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00775-2005-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celina Maria Jorge Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celina Maria Jorge Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.107: Como requer.\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Silva Pimenta [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Rte Lilian Silva Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2001-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BRAGA FILHO [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON BRAGA FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes\r\n\r\na cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis,\r\n\r\nno prazo de 15 dias. Conf. V.Acordão de fl.319/324.\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Savary [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Savary, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2005-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Ricardo da Silva [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Ricardo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes\r\n\r\na cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis,\r\n\r\nno prazo de 15 dias. Inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos art 879, parágrafo 1º A, CLT.\r\n\r\nProcesso: 00622-2007-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Costa Maia Conforto\r\n\r\nRdo: Unidade Educacional Barbieri Ltda. ME [Adv. Mario Nieto Carou (OAB: RJ 82703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unidade Educacional Barbieri Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2006-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luisilma dos Santos [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRdo: Amil Assistencia Medica Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amil Assistencia Medica Ltda., Rte Luisilma dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Humberto Alves de Araujo [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Damiao Jose Domingos dos Santos (OAB: RJ 100591 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Humberto Alves de Araujo, Rdo Municipio do Rio de Janeiro, Rdo Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 133/137, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00336-2007-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Carlos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Nazk Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Carlos Santos, Rdo Nazk Comercio e Representacao Ltda., Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2004-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO TIBURCIO BEZERRA JUNIOR [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: MGM TRANSPORTES LTDA, A/C MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO TIBURCIO BEZERRA JUNIOR, Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bianca de Lima Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Midget Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca de Lima Silva, Rdo Midget Servicos Gerais Ltda., Rdo Workmate Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2007-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Fernandes de Almeida [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Fernandes de Almeida, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Teles Ferreira [Adv. Eduardo Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Moradores do Floresta [Adv. EDSON NASCIMENTO SILVA (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Moradores do Floresta, Rte Marcelo Teles Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2006-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Ribeiro Filho [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A . - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S.A., Rte Julio Ribeiro Filho, Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A . - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl..1060/1064, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00072-2006-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gisele de Assumpcao Teixeira da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRdo: Cemibra Industria e Comercio Internacional S.A. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cemibra Industria e Comercio Internacional S.A., Rte Gisele de Assumpcao Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Damiao Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Campanelli de Meriti Servicos Transportes Servicos Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Campanelli de Meriti Servicos Transportes Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.61: nego seguimento ao RO, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 00332-2005-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tais de Azevedo de Sa [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Renaud Lambert S.A.(Massa Falida de) [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Renaud Lambert S.A.(Massa Falida de), Rte Tais de Azevedo de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2003-066-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: ORLANDO PEREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nExdo: ENECE SERVICOS GERAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ORLANDO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 109, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00417-2004-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZA CAMPOS DA COSTA E SILVA [Adv. Claudio de Queiroz Varella Junior (OAB: RJ 94660 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA A/C SR. ROBERTO SILVEIRA [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA A/C SR. ROBERTO SILVEIRA, Rte MARIA TEREZA CAMPOS DA COSTA E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2004-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE DOS SANTOS PEDRO [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE DOS SANTOS PEDRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2004-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDETE MACHADO CHAVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDETE MACHADO CHAVES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl..383/387, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00530-2006-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Emanuela do Nascimento Campelo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccoes BCM da Zona Oeste Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeccoes BCM da Zona Oeste Ltda., Rte Emanuela do Nascimento Campelo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2006-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Auristela Lemos Sales [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Auristela Lemos Sales, Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-1998-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILDA PEREIRA RAMOS [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 45.358,53\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Silva Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT, Rte Reinaldo Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2005-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliane da Silva Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Luzia Maria da Conceicao da Silva - Barraca D-63 [Adv. Carlos Alberto Vicente Teixeira (OAB: RJ 107946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane da Silva Rodrigues, Rdo Luzia Maria da Conceicao da Silva - Barraca D-63\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2001-066-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: DENIZE DA COSTA COENTRO [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DENIZE DA COSTA COENTRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.35: Comparecer a VT para retirar a certidão para fins de habilitação em falência.\r\n\r\nProcesso: 00821-2004-066-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: MARTA XAVIER MAIA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nEgdo: NATALICIO GOMES [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARTA XAVIER MAIA, Egdo NATALICIO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.40/41, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-1999-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GABRIEL [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRdo: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.333: Defiro o parcelamento que deverá ser efetuado mediante depósito judicial, devendo a ré comprovar os depósitos a cada 30 dias a contar da realização do primeiro depósito.\r\n\r\nProcesso: 00736-1997-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE MOSQUEIRA PIZAO RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 77,81\r\n\r\nProcesso: 01007-2000-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELOISA MORAES DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 8915,19\r\n\r\nProcesso: 00953-2003-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR FERNANDES PARA [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 225,05\r\n\r\nProcesso: 00929-2006-066-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jonilson Campos Viana [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Jonilson Campos Viana, Cgte Lito e Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Euclides Garcia de Farias Filho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Raquel Presentes Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euclides Garcia de Farias Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 15 dias, inclusive, vir com o calculo das contrib.previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença e decisão do acordão.\r\n\r\nProcesso: 00695-2006-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Giseli da Silva Quintanilha [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giseli da Silva Quintanilha\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 99, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00652-1997-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIR FRANDOLOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: GARAGEM BENFICA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIR FRANDOLOSO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.168-v: esclareça o autor o requerimento de fl.162.\r\n\r\nProcesso: 00646-2003-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HAILTON DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.122-v: comprovar o pagamento das diferenças apuradas, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00578-2004-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR DE SOUZA LARA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL RIO MEDICA LTDA [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL RIO MEDICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00463-1996-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO DA CONCEICAO [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.162: venha o autor com o RGI do referido imóvel, comprovando a propriedade da ré.\r\n\r\nProcesso: 00389-2004-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA INACIO MONTEIRO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: DISCOVER DIGITAL STUDIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA INACIO MONTEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\nnão cumprida a determinação, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Barbosa Venturelli [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRdo: Ryder Logistica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Barbosa Venturelli\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00360-2005-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline da Conceicao Braga [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Angela Rosaria Rivello [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline da Conceicao Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2006-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Sandra Meneses Araujo [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRdo: Cacarola de Barro Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Sandra Meneses Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 76, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00234-2004-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIO RODRIGUES JACOBINA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR INTERNET LTDA., Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 190, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00128-2005-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Paula [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: PP e PP Comercio de Cocos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Paula\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena da execução ser suspensa pelo prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 00985-2005-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Cordeiro Borges [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Cordeiro Borges\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.168: Indefiro, uma vez que inexiste nos autos a declaração a que se refere a Lei 1066/50. COmprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 609630"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "624501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01977-1995-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: CENTAURUS PRODUCOES ARTISTICAS CULTURAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURUS PRODUCOES ARTISTICAS CULTURAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre sobre R$ 2.000,00, pelo réu.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624501"
                            ],
                            "624502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01135-2003-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO ALVES MILANEZ [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICRET ENGENHARIA LTDA [Adv. Walter Lopes Calvo (OAB: SP 1621 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA DUTRA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas. 239, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.415,09 (540.154,20 trs pro rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 225,78 (19.010,50 Trs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 14,84 (1.249,51 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 347,32, via DARF, código 8019; O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00642-2006-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paul Alf Gordon Firing Valliere [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: DENISE CORREA PINTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Denise Corrêa Pinto (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 DIAS, para manifestações e apresentação de memorial. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jair da Silva Faria [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair da Silva Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2002-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS BRANDER VITORIO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS BRANDER VITORIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Moreira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02021-1996-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO JOSE MOREIRA GLIOCHE [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO JOSE MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela ré, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 03005-2008-067-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Gomes da Costa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elimoar Ferreira de Lima [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Gomes da Costa, Egdo Elimoar Ferreira de Lima\r\n\r\nTomarem ciência de que os presentes embargos de terceiro foram EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, an forma do art. 267, VI e seu § 3º c/c art. 1046 todos do CPC. Custas de R$ 37,38, pelo embargante, calculadas soo valor de R$ 1.869,00, valor arbitrado para esse efeito. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00689-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Faria [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A., Rte Rodrigo Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2003-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA, Rte LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 149: \r\n\r\n\"1 - Convolo os depósitos de fls. 115, 123, 131, 132 e 136 em penhora, para que surta seus efeitos legais.\r\n\r\n1.1 - Dê-se ciência às partes, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n2 - Decorrido in albis, expeçam-se alvará ao autor, à Receita Federal, se for o caso, observando a base de cálculo de dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, cujo percentual já se encontra fixada na da decisão de fl. 105.\r\n\r\n3 - Dê-se ciência ao autor da expedição, bem como de que deverá comprovar o valor sacado para fins de apuração do crédito exeqüendo remanescente.\r\n\r\n4 - Vinda a comprovação, à contadoria para as providências cabíveis. \r\n\r\n5 - Após, voltem-se os autos conclusos para deliberação. \" \r\n\r\nProcesso: 00272-2006-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gizelia Tavares Pereira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gizelia Tavares Pereira, Rdo Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciência de que foi desiganda a data de 22/08/2008, às 10:00h, para anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, na Secretaria desta Vara. Ficam mantidas as demais determinações contidas no r. despacho de fl. 195. \r\n\r\nProcesso: 01464-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josiane Nunes da Silva [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRdo: School Bus Transporte Escolar Ltda. ME [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiane Nunes da Silva, Rdo School Bus Transporte Escolar Ltda. ME\r\n\r\nTomarem ciência de que foi designada a data de 22/08/2008, às 10:00h, para anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, na Secretaria desta Vara. Ficam mantidas as demais determinações contidas no r. despacho de fl. 195. \r\n\r\nId: 624502"
                            ]
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                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00040-2007-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hercules Barbosa da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00064-2004-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEX VIVEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: ROP CONSERVACAO LTDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX VIVEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00173-2008-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Darlan Pereira Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00203-2002-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARTUR DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 665. \r\n\r\nProcesso: 00070-2006-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Rosangela da Costa Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Rosangela da Costa Silva\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00238-2005-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Luis da Silva Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVir com o valor que entende devido de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00346-2003-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCINETE FRANCISCA DE SOUZA [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE MASTER CONSULTORIA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCINETE FRANCISCA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2003-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: ULTRA SET EDITORA LTDA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDeferida vista do autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2003-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUZINETE ELOI DE LIMA SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZINETE ELOI DE LIMA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 156/171, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-2007-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Graciano da Rocha [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRdo: IMM Impermeabilizacoes Ltda. [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Graciano da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00453-2005-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis Alves da Costa [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luis Alves da Costa\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00517-1994-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO MENDES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO MENDES DA SILVA\r\n\r\nInformar o endereço da Sócia Miriam Teresa ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2004-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Lousada da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Geocoop Administracao e Servicos Cooperativa de Trabalho [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Rdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nDeferida dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-2007-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Lea Constant de Almeida [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Lea Constant de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00649-1999-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOEZER PIMENTA DE FIGUEIREDO [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEZER PIMENTA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nIndeferido o requerido, pois os sócios Paulo Cézar Silva de Abreu e Paulo Eduardo Andrade de Abreu ainda não foram citados. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00731-2007-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Nogueira Pontes [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRdo: Focus 2001 Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Focus 2001 Comercial e Servicos Ltda., Rte Jussara Nogueira Pontes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2002-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CICERO GUIMARAES LOUZADA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Socal - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Socal - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01141-1994-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE VARGAS GUIMARAES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTELO COSTA RIO CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE VARGAS GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias, bem como a certidão de fls. 379 verso. \r\n\r\nProcesso: 01224-2004-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO PIMENTEL ALMEIDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO PIMENTEL ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01329-2003-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALICE VALERIA MACHADO DA COSTA [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA LEIROZ LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALICE VALERIA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, ante os termos da certidão de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Piedade Ferraz [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Piedade Ferraz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Mello Sayao Cardozo [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRdo: Pieranti e Pieranti Educacao Fisica Ltda. [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriela Mello Sayao Cardozo, Rdo Pieranti e Pieranti Educacao Fisica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01503-1996-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALCIMAR LIMA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCANTIL INTERNACIONAL IND COM CONST LTDA [Adv. Miguel D Almeida Silva (OAB: RJ 111348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIMAR LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 215.\r\n\r\nProcesso: 01506-1998-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EURIPEDES ANTONIO DE FREITAS(DE CUJUS) [Adv. Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 68713 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC ITALIANA BENEF MUTUO SOCORRO HOSP ITALIANO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EURIPEDES ANTONIO DE FREITAS(DE CUJUS), Rdo SOC ITALIANA BENEF MUTUO SOCORRO HOSP ITALIANO\r\n\r\nDeferida a suspensão do processo, por um ano. \r\n\r\nProcesso: 01528-2007-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marinalva de Jesus Nascimento [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Lia Alves Forzley [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinalva de Jesus Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01530-2007-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Cristina Alves da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Design Seg Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Cristina Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 221.\r\n\r\nProcesso: 01539-2007-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clerisson Norberto de Oliveira [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clerisson Norberto de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01532-2006-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Lucio Reis [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Di Duccio [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Lucio Reis\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2006-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Coelho Fernandes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina O Bem Amado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Coelho Fernandes\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01544-2002-068-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ROBERTO AMORIM DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ROBERTO AMORIM DA SILVA\r\n\r\nIndeferido requerimento, por ora. \r\n\r\nProcesso: 01544-2007-068-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Lucia Soutilha de Souza [Adv. Genesio Luis de Menezes Cibillo (OAB: RJ 54483 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Roberto Mazzarelli Abrantes [Adv. Rogerio Santiago Silva (OAB: RJ 130743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Roberto Mazzarelli Abrantes, Egte Maria Lucia Soutilha de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2003-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLA CRISTINA RICARTE DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA CRISTINA RICARTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.295,62.\r\n\r\nProcesso: 01551-2003-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO COUTINHO ELIAS [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRdo: Elba Anatazio da Silva Santos [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO COUTINHO ELIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01565-2006-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jocelito Fernandes de Araujo [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: Joia Incorporacoes e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocelito Fernandes de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01570-1997-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EMILIA SIMOES PIZARRO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EMILIA SIMOES PIZARRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01578-2007-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Rosa Goncalves [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nRdo: Cemed care - empresa de atendimento clinico geral ltda. (sucessora de) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Rosa Goncalves, Rdo Cemed care - empresa de atendimento clinico geral ltda. (sucessora de)\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 63/78, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, observando-se os termos da ata de fls. 60/1.\r\n\r\nProcesso: 01584-2006-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Joaquim Neto [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRdo: Prando Pavanello Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Joaquim Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, fixado para alçada, pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 01581-2006-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leila Clara Carvalho Pereira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Moderna Integrada Ltda. [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Moderna Integrada Ltda.\r\n\r\nVir com a planilha solicitada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01582-2007-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luana da Silva Ramos [Adv. Heitor Pereira dos Santos (OAB: RJ 75724 - D)]\r\n\r\nRdo: M. Loureiro Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana da Silva Ramos\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01590-2007-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Abdoul Aziz Diene [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Beneficente Muculmana do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Beneficente Muculmana do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01586-2004-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSEANE MACHADO RODRIGUES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: PE CRESCENTE COMERCIO DE ARTIGOS VESTUARIO LTD [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEANE MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 01586-2005-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Moreira da Silva [Adv. Haydee Sant anna Zanardi Paes (OAB: RJ 130356 - D)]\r\n\r\nRdo: Hot Service Air Cargo Ltda. (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hot Service Air Cargo Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01605-2006-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Ernesto Cavalcante [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Adega O Bacural Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Adega O Bacural Ltda.\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01606-2004-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: ERIDALDO VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01607-1998-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FERREIRA DIAS [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)], Rte: MARCELO SILVA DOS SANTOS [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FERREIRA DIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01609-2002-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO NARCISO DE SOUSA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO NARCISO DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 104/105.\r\n\r\nProcesso: 01630-2003-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ILMA DO NASCIMENTO DE ASSIS [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILMA DO NASCIMENTO DE ASSIS\r\n\r\nVir com os atos constitutivos da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01639-2006-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Viviane de Oliveira e Souza [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRdo: Sidney Rodrigues Franchini\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane de Oliveira e Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01639-2003-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOANA D ARC SILVERIO DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIA HELENA FERAS TORRES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANA D ARC SILVERIO DA SILVA\r\n\r\nInformar o número do PIS/PASEP do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01641-2006-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Carvalho Filho [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio de Carvalho Filho\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01647-2006-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monica Reis Camargo Ribeiro [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Nissin Zagha [Adv. Joizer Flauzino dos Santos (OAB: RJ 108221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Reis Camargo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.170,07.\r\n\r\nProcesso: 01651-2006-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Augusto de Almeida Granja [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Rte Marcio Augusto de Almeida Granja\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.400,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 70.000,00, pelas reclamadas. Ciência, ainda, do despacho de fls. 439, atentando-se para o requerido à fls. 64.\r\n\r\nProcesso: 01610-2003-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANDERSON LOPES GOMES [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANDERSON LOPES GOMES\r\n\r\nIndeferido requerimento, pois a Ré ainda não foi citada. \r\n\r\nId: 621505"
                            ]
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                                "Processo: 01329-2003-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CEZAR BOGEA DA COSTA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA, Rte LUIZ CEZAR BOGEA DA COSTA\r\n\r\nHomologo os calcs. de fl.244, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01334-2007-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton Correa Barreto [Adv. Rafael da Mota Mendonca (OAB: RJ 131103 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01247-2003-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ROSA MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01283-1998-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARTA ROCHA DA SILVA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRdo: VMT - Telecomunicacoes Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA ROCHA DA SILVA, Rdo VMT - Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Galdino da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Roberto Galdino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficios, em 10 dias sucessivos , permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2006-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Barbosa [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Odebrecht Carioca Construcap [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos Barbosa\r\n\r\nIndique autor meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01247-2000-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA AMARAL PIRES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIZA AMARAL PIRES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2004-071-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia peticao Unia Federal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01246-2001-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA REGINA GONCALVES SAFADI PINHEIRO [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nRdo: VALE REFEICAO LTDA [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VALE REFEICAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2002-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL MELO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL AUTO ONIBUS LTDA, Rte SAMUEL MELO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01277-2006-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Bastos da Silva [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRdo: Granate Joias Ltda. [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho (OAB: RJ 25392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Granate Joias Ltda., Rte Rosane Bastos da Silva\r\n\r\nCiencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01285-2004-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MAGNO AQUINO [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: FAST ARTE E COMUNICACAO LTDA [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo (OAB: RJ 89112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAST ARTE E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01288-2004-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELOI RODRIGUES DE ALENCAR [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR\r\n\r\nA Re para pagar a diferenca entre o valor homologado e o valor indicado a fl.140, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01277-1999-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DEIRO DE ABREU [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo Banco Itaú S.A., Rte MARIA LUCIA DEIRO DE ABREU\r\n\r\nHomologo os calcs de fl. 196. Pague Re o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC.+ \r\n\r\nProcesso: 01295-2005-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Luiz Santos [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRdo: American Tour Club [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Tour Club\r\n\r\nPagar Re o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01308-2005-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01290-1999-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO PEREIRA CARNEIRO [Adv. Jonas Bahiense de Carvalho Lyra (OAB: RJ 5617 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nIndique autor meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01311-1994-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO JULIAO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Federal de Processamentos de Dados - SERPRO\r\n\r\nA reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01316-1998-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nRdo: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro (OAB: RJ 71615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAtualize advogado seu cadastro no Distribuidor e dar prosseguimento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01335-2004-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA DA SILVA EGIDIO ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: TREZE DE MAIO CORRETORA LTDA [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TREZE DE MAIO CORRETORA LTDA\r\n\r\nPague Re o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01347-1999-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VEIMAR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOBILITA COM INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDevolvo o prazo de fl. 284 a Re. (05 dias ) \r\n\r\nProcesso: 01352-2004-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE XAVIER GONCALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSEGAL [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSEGAL, Rte JOSE XAVIER GONCALVES\r\n\r\nCiencia calculos contador, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-2005-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vagner de Almeida [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDefiro vista autos ao Reclamado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01364-2003-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DE ARAUJO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, Rdo AGENCIA MULTIMIDIA SA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Rdo EDITORA JB SA, Rdo JB COMERCIAL SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2004-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO PERKLES MAGALHAES [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGIA GAUCHA CHOUPERIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAGIA GAUCHA CHOUPERIA RESTAURANTE LTDA, Rte MARCO AURELIO PERKLES MAGALHAES\r\n\r\nHomologo os calcs de fls.77/78, ressalvada a quota previdenciaria...Diga Reclamate se concorda com a proposta de fl.83. \r\n\r\nProcesso: 01373-2006-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cleber dos Santos Domingues [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Prime Prestadora de Servicos S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber dos Santos Domingues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 107, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2006-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Herminio Soares [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRdo: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Herminio Soares, Rdo Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia calculos JCM, mem 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2002-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SILVA LIMA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Batista [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Manchester Comercio e Servicos de Construcao Civil Ltda. [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01236-2005-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joilton Alves Nunes [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia peticao INSS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01239-2007-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francis Caetano Serrao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francis Caetano Serrao\r\n\r\nInicilmente cumpra Rte o determinado a fl.421. \r\n\r\nProcesso: 01211-2000-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO BRANDAO DE MATOS [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRdo: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IATE CLUB JARDIM GUANABARA, Rte MARCO ANTONIO BRANDAO DE MATOS\r\n\r\nJulgo improcedentes pedidos formulados embargos. \r\n\r\nProcesso: 01212-2002-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDVAR DURAES DE BRITO [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVAR DURAES DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2001-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDA MONTEIRO LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01216-2006-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdeir de Sousa Filho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 622957"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "624419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01336-2003-072-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ANA CELIA PINHEIRO DAMASCENO\r\n\r\nRdo: MODA E ACESSORIOS DIOGOOL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MODA E ACESSORIOS DIOGOOL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 54.469,71 = 4.590.073,18 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2002-072-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO CORDEIRO ALVES\r\n\r\nRdo: CONSTRUART SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUART SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 14.366,65 = 1.210.654,04 tr pro rata. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624419"
                            ],
                            "624422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01185-2006-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felipe Monteiro de Barros [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortigil Hortifruti S.A., Rte Luiz Felipe Monteiro de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 00698-2002-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO CORDEIRO ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUART SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO CORDEIRO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 14.366,65 = 1.210.654,04 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2002-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO CORDEIRO ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUART SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO CORDEIRO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 14.366,65 = 1.210.654,04 t r pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Christine Couto Gabilan [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind. Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda. [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Ind. Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda., Rte Elaine Christine Couto Gabilan\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Albuquerque Amorim [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2006-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Adauto Soares de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Joacaba Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Adauto Soares de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josineide Cruz da Silva [Adv. Clemir da Silva Ramos (OAB: RJ 23246 - D)]\r\n\r\nRdo: Olin David Mc Ginnis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josineide Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 01488-2005-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Dutra Cavalcanti [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Auditivo Telex S.A., Rte Marcia Dutra Cavalcanti, Rdo Produtos Medicos e de Auxilio Humano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joel Marcos Lapa [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Marcos Lapa, Rdo Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2006-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nadia Cristina Ramos Castilho da Mota [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadia Cristina Ramos Castilho da Mota, Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2007-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luis Vieira dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luis Vieira dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2006-072-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Augusto Cezar Colbert Miranda [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)]\r\n\r\nSPDO: Tecnologia Bancaria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Augusto Cezar Colbert Miranda\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 1.500,00, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2004-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON PEREIRA RODRIGUES [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRdo: STOP BOR COMERCIO DE BORRACHA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON PEREIRA RODRIGUES, Rdo STOP BOR COMERCIO DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01304-1996-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVONILDA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONILDA PEREIRA DOS SANTOS, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.354, INDEFERIDO O SEGUIMENTO DO AP. CIÊNCIA AO EMBARGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, AJUIZADOS PELA RECLAMADA, TENDO EM VISTA A GARANTIA DO JUÍZO. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jose Moreira Christo [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Jose Moreira Christo, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo de Souza [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Mundancas Duquerne Ltda. [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Mundancas Duquerne Ltda., Rte Reinaldo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.110,MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2007-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Ferreira Portella [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda., Rte Luciene Ferreira Portella\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Neli Alves Barnabe [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amauta Administradora de Servicos Ltda., Rte Neli Alves Barnabe\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2006-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Milton Galdino da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: Pegasus Assessoria em Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 402,82 PELA RECLAMADA.\r\n\r\nProcesso: 00768-2007-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Souza Furtado [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRdo: Irsan Borracheiro e Eletricista Ltda. ME [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irsan Borracheiro e Eletricista Ltda. ME, Rte Renato de Souza Furtado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Luciana Soares Pereira [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nRdo: Esther Saadia [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Luciana Soares Pereira, Rdo Esther Saadia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2004-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CARDOSO DA SILVA [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRdo: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CARDOSO DA SILVA, Rdo SANOFI SYNTHELABO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, DO RECLAMANTE, E IMPROCEDENTES OS DA RECLAMADA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 624422"
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                            "618420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00245-2008-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Oliveira Mendes [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Oliveira Mendes, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2006-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Sardinha Junior [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense)-Em Recuperacao Judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Sardinha Junior\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2004-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE SOUZA MARTINS COELHO GOMES [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi declarada a extinção da execução, nos termos do art. 1º da Lei 6.830/80 c/c art. 794, III do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01468-2003-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GRACA SANTOS [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDeclarada extinta a execução, nos termos do art. 1º da Lei 6.830/80 c/c art. 794, III do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00743-2003-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes e insubsistente a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eula dos Santos Dias [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construir Arquitetura e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi declarada a extinção da execucao, nos termos do art. 1º da Lei 6.830/80 c/c art. 794, III do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00485-1997-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA MELO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: ARRASO INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARRASO INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi acolhida a oposição de pré-executividade, cabível na espécie, para o fim de pronunciar a decadência no que concerne ao crédito previdenciário e declarar extinta a execução (Lei 6.830/80, art. 1º c/c arts. 795 e 269, IV do CPC), nos termos da fundamentação. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2005-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Oliveira Anastacio [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Oliveira Anastacio\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócios, bem como a atualidade dos endereços indicados a fls. 62 (art. 765, da CLT), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2004-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO INACIO DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nComplementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, assim como, querendo, exercer o que de seu direito. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00167-2004-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA LIMA MARINHO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: SALUTENUTRE ARABIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA LIMA MARINHO\r\n\r\nComprovar a atualidade dos endereços dos sócios indicados a fls. 93/94, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00257-2002-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR REIS MORGADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICTOR REIS MORGADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 544.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00308-2007-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicios Lemos Ferraz [Adv. Luiz Siqueira (OAB: RJ 132131 - D)]\r\n\r\nRdo: Guilherme Antonio Monteiro da Costa [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicios Lemos Ferraz\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00336-2005-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ricardo dos Santos [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00360-2000-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIO DE PERICIA ANTONIO MAKSOUD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 92 (CLT, art.765) , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-2006-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Odenir Martins da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRdo: Sevise Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odenir Martins da Silva\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça (fls. 50 v.), requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2007-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Helena Alves Brito [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna Helena Alves Brito\r\n\r\nIndicar o atual endereço do primeiro réu e/ou de seus sócios, comprovando, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00548-2005-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fidelmario Menezes de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: TAYGREEM MOVEIS LTDA-ME [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fidelmario Menezes de Oliveira\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-2005-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leny Valentim dos Santos [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes .\r\n\r\nProcesso: 00576-2008-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto José da Silva [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRdo: AAIB Guarda de Segurança Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto José da Silva\r\n\r\nIndicar o valor da causa que melhor se coadune com o pedido, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00663-2004-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCI VIEIRA DE SOUSA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA MED MAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCI VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00685-2003-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO MACHADO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nColacionar aos autos os documentos solicitados pelo autor a fls. 140, quais sejam, as fichas financeiras ou comprovantes de pagamento do período de maio a dezembro de 1998, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00697-2004-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA DELFIM [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBL E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO DE PROFESSORES PUBL E PARTICULARES\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2005-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdeque Ribeiro Taligiba [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 111.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley de Oliveira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderley de Oliveira\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00758-1995-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: THAISA FERNANDES ROSA [Adv. Julpiano Chaves Cortez (OAB: GO 3023 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO NACIONAL DE PERFURACAO LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AEROLEO TAXI AEREO LTDA, Rdo CIA BATSCO LTD, Rdo DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA, Rte THAISA FERNANDES ROSA, Rdo UNAP INTERNATIONAL LTD, Rdo UNIAO NACIONAL DE PERFURACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da perita de fls. 1451/1462, por 5 dias sucessivos, mediados por 3 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Felix da Silva [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRdo: Posadas do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Felix da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 53. .\r\n\r\nProcesso: 00996-1996-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LILIA DE MATTOS [Adv. Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro (OAB: RJ 74712 - D)]\r\n\r\nRdo: MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIA DE MATTOS\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00997-2004-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRdo: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 68/71 (CLT, art. 765) , em 30 dias, a possibilitar a citação dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 01042-2000-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE FRANCA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPORTE CLUBE RADAR [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE FRANCA\r\n\r\nCiência da ausência de licitantes nos leilões dos bens penhorados, devendo fornecer a este Juízo meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01046-2000-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURICIO BAPTISTA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRdo: QUATTROCENTO RESTAURANTE LTDA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MAURICIO BAPTISTA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 60 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01056-2004-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VADERLEI LOPES [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: JAIRO GOMES PESTANA [Adv. Katia Veronica Soares Pinheiro (OAB: RJ 43577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VADERLEI LOPES\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 67 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01075-2005-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Fonseca Figueredo [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniele de Salles Montarroyos Grana [Adv. Valeria Brilhantino Pereira (OAB: RJ 122932 - D)]\r\n\r\nRdo: ATG Photo Design S/C Ltda. [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele de Salles Montarroyos Grana\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2002-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO LIBERATO GALVAO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA JASMIN LTDA [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento (OAB: RJ 61552 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA SHOW S/A\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01136-2003-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRdo: JF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista do resultado negativo dos leilões dos bens penhorados, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-2001-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01142-1997-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA CILENE BUTHERS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: VMT - TLECOMUNICAÇÕES LTDA - SUCESSORA DE TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA CILENE BUTHERS, Rdo VMT - TLECOMUNICAÇÕES LTDA - SUCESSORA DE TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 523/524. \r\n\r\nProcesso: 01346-2002-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ESTEVAM DE SOUZA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIWAY SERV COOP TRABALHO PROF LIBERAIS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ESTEVAM DE SOUZA\r\n\r\nVista da certidão de fls. 298, devendo, inclusive, indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01375-2007-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson Nogueira de Assis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Nogueira de Assis\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 129/130, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01453-2007-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edvan Veiga Linhares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvan Veiga Linhares\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2006-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Rabello [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Rabello\r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01565-2006-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Galdino de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality Coop Cooperativa Cooper Progress de Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Galdino de Oliveira\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 91, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01621-2006-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Cristina Fontes da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Moveis e Utilidades Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Cristina Fontes da Silva, Rdo Empresa Brasileira de Moveis e Utilidades Ltda.\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01624-2002-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRdo: WANAK CONSTR E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01802-2003-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CICERO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01802-2005-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Bazilio de Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nId: 618420"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "624679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/08/2008\r\n\r\n00214-2007-077-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Pedro Paulo Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.558,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00465-2007-077-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Adriana Lima da Silva\r\n\r\nExecutado: Selector Selecao Colocacao e Orientacao de Pessoal Ltda N/P Mario Ribeiro da Silva dos Santos e Pericles Tavares Castelar\r\n\r\nPelo presente fica citado Selector Selecao Colocacao e Orientacao de Pessoal Ltda N/P Mario Ribeiro da Silva dos Santos e Pericles Tavares Castelar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 413,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624679"
                            ],
                            "624680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01282-2007-077-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Cabral Barcellos\r\n\r\nRdo: Unilog\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilog, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-077-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Helvira Leocadio Teixeira\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624680"
                            ],
                            "624681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-077-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Oliveira Marques\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624681"
                            ],
                            "624682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00185-2008-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Ferreira dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2008-077-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sérgio Simões Antunes [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sérgio Simões Antunes\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com o nº do PIS .\r\n\r\nProcesso: 00505-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Costa [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Texas Serviços S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre devolucao da notificacao da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2008-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Santana de Araujo [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Santana de Araujo , Rdo Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-077-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jeremias da Silva Morais [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRdo: Margaret Vellozo [Adv. Eliane Marrocos Vieira (OAB: RJ 116993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeremias da Silva Morais , Rdo Margaret Vellozo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Glória Ângela Evangelista [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Glória Ângela Evangelista \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-077-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Telma Nascimento Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Spa Confeccoes de Roupas para Animais Ltda. ME [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Spa Confeccoes de Roupas para Animais Ltda. ME, Rte Telma Nascimento Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 624682"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "624198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Libanio Monteiro [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Libanio Monteiro\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00143-2006-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Almeida dos Santos [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Almeida dos Santos\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00057-2008-079-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ribamar Cesario Martins [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ribamar Cesario Martins\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00077-2008-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Wenceslau Braga [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: LSM Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Wenceslau Braga\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00123-2007-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Natalia Rocha de Mesquita [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalia Rocha de Mesquita\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00649-2007-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Marcia Lima Rosa [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRdo: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda., Rte Claudia Marcia Lima Rosa\r\n\r\nVenha a liquidação. .\r\n\r\nId: 624198"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "624320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01023-2007-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Horacio Freire do Prado [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Horacio Freire do Prado, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 168, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2008-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Honorato da Silva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRdo: Prima Alimentar e Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei Honorato da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2008-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denise da Silva Porto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Stilus Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise da Silva Porto \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2008-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Santana [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: Marileandra Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Santana\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2008-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Rodrigues Adelaide [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Rodrigues Adelaide\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 98. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2008-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Mattos Lima [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRdo: Soul Brasil Barra Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane Mattos Lima \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 16. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eloisa Rangel Cordeiro [Adv. Paula Cristina L. Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Espirita Trabalhadores da Ultima Hora\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eloisa Rangel Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls18. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2008-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Freitas Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRdo: Visionmatic Sofware e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Freitas Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.19. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Belo da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Jorge Pinto Nogueira Filho (OAB: RJ 101321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Belo da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2006-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robison Luis de Souza Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robison Luis de Souza Brito\r\n\r\nVista do cálculo do IR de fls. 202. .\r\n\r\nId: 624320"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "619645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00093-2007-082-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Solange Cassia dos Santos Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Solange Cassia dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Rte: Deverá retirar dos autos os documentos acostados por linha.\r\n\r\nProcesso: 00072-2006-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Monteiro da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Consuelo Pinheiro [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Producao Trabalho Mao de Obra de Quatis Ltda. - COOPTAQ, Rdo Instituto Consuelo Pinheiro, Rte Veronica Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Diab Elias Kaiuca [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Marcelo Diab Elias Kaiuca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-082-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: William Ferreira Bach [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanitas Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanitas Comercio e Servicos Ltda., Rte William Ferreira Bach\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-082-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ubiraci Oliveira dos Santos [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda., Cgdo Ubiraci Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-082-01-00-0 - AD\r\n\r\nAut: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CSU Cardsystem S.A., Reu Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Castro Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00204-2006-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Cicero da Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-082-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Souza dos Santos [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]\r\n\r\nRdo: SOS Amigos do Bem [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Souza dos Santos, Rdo SOS Amigos do Bem\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 619645"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "624410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00067-2002-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR DA SILVA SANTANA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: POUSADA SITIO DO LOBO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDIR DA SILVA SANTANA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifeste-se o Autor quanto a petição de fls. 128/129, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Emmanuelle Gomes Pereira Nery [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: M-LAB Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M-LAB Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00128-1999-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ LOBO DE SOUZA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte LUIZ LOBO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes, por 10 dias, sucessivos, quanto a petição de fls. 116/118. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Marques Ferreira Junior [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Suhua Lanches Ltda. [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Suhua Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2005-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anesio Pedro de Almeida [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Imobiliaria Orial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anesio Pedro de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho: : Venha o autor com o novo endereço da primeira Ré, no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2003-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO VIEIRA LIMA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRdo: GEOSONDA SA [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO VIEIRA LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia ao Autor de que os Autos permanecerão no prazo, para cumprimento do expediente de fls. 113, por um ano, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00292-1998-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEO DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEO DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o reclamante meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marina Nogueira Peixoto Ferreira [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)]\r\n\r\nRdo: C. M. Arruda Material de Construcao EPP [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina Nogueira Peixoto Ferreira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 90 dias, observando a promocao do setor de calculos, sob pena dos autos serem remetidos ao setor de cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00398-1992-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA THEREZA DE FREITAS MOTTA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA THEREZA DE FREITAS MOTTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o exequente, no prazo de 15 dias, com cálculos das diferenças devidas, em valores históricos, observando-se a promoção de fls. 821, inclusive quanto às deduções do INSS, bem como a base de cálculo do IR. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Ricardo da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2005-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geize Henrique do Nascimento Neto [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-1994-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SUELI DE FATIMA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlos Humberto Reis Neto (OAB: RJ 20299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI DE FATIMA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que os Autos permanecerão no prazo, para cumprimento do despacho de fls. 224, por 01 ano, após o que serão remetidos ao arquivo definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celso Luiz Fernandes Morais [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRdo: P. R. Seidl Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Luiz Fernandes Morais\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o Autor com o novo endereço do Réu, no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Jose Campos [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00563-1997-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NIVAL DA CUNHA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: PRH-PADRAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NIVAL DA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi deferida vista dos autos, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2002-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NARDELE DO NASCIMENTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COSTA DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a reclamada com a ficha financeira do Autor, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2004-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DICELINA MARIA DO ROSARIO [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE JANETE DIAS DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE JANETE DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-1999-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSIAS PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSIAS PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante para, em 15 dias, apresentar os cálculos que entende devidos, inclusive quantos aos descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 01086-1997-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LEONARDO SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO LEONARDO SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o Autor meios de prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2007-401-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Matos Teixeira Construcoes e Terraplenagem Ltda [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nCgdo: Espolio de Luiz Guedes de Castilho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Matos Teixeira Construcoes e Terraplenagem Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o Autor quem são os sucessores do falecido que consta no processo de inventário, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01131-1999-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Promova o Autor a liquidação do julgado, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-1998-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS RAIMUNDO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS RAIMUNDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lamartine Lucio de Souza Neto [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecaltec Ind. Com. e Prestadora de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lamartine Lucio de Souza Neto\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o Autor com o atual endereço do primeiro reclamado em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01137-2006-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner do Nascimento Lemos [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: Matos Costa Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner do Nascimento Lemos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o Autor com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01303-1997-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE OLIVEIRA NETTO [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO LARANJEIRAS, Rte GILSON DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte, devendo o embargado apresentar novos cálculos conforme a decisão, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Pereira do Espirito Santo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Aquarius I [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Aquarius I, Rte Cristiano Pereira do Espirito Santo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes, por 05 dias, quanto a petição de fl. 224. .\r\n\r\nProcesso: 01597-1998-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ABRAO RAIOL FURTADO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABRAO RAIOL FURTADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia quanto a certidão de fl. 68-verso, devendo informar,em 15 dias, se o endereço apontado é realmente o atual local onde a reclamada pode ser encontrada. .\r\n\r\nId: 624410"
                            ],
                            "624411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00057-2000-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO LINO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANEJAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO LINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação de fls. 199/200, sob a justificativa de \"mudou-se\", venha o Autor com o atual endereço do reclamado, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00444-1994-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO MILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2008-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Barreto Costa [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Deposito Santa Barbara - Ultragas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Barreto Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação de fls., requeira o autor o que entender de direito em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Claudia Pimenta da Conceicao [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciana de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Claudia Pimenta da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Gomes de Jesus [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. Eletronuclear [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Gomes de Jesus, Rdo Eletrobras Termonuclear S.A. Eletronuclear\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 01/09/2008m às 14 horas para fins de início da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-401-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Pericles Coelho da Silva Cotta [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sebras Montagem Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sebras Montagem Navais Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que a cópia do aditamento está à sua disposição, na Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2002-401-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINTCON-RJ [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nReu: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, Reu MARTE ENGENHARIA LTDA, Aut SINTCON-RJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da remessa dos autos ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2007-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Expedito de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Expedito de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao reclamante, por 05 dias, quanto a petição de fls. 582 e documentos. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2003-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIANDRA DA GLORIA FURRIEL [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANDRA DA GLORIA FURRIEL\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Requeira o Autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Soter Jose [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Norberto Odebrecht [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Norberto Odebrecht, Rte Soter Jose\r\n\r\nTer ciencia de despacho: I - Ao reclamante para ter ciencia quanto a petição de fl. 378; II - Ciencia à reclamada quanto a petição de fl. 375, devendo as partes virem com os depósitos respectivos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2008-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Santos de Jesus [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRdo: M. M. R. Montagens do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Santos de Jesus\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o Autor com o novo endereço da Ré, em 15 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00485-2005-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Miranda de Araujo [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecir Miranda de Araujo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifeste-se quanto aos embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eduardo Fontoura de carvalho [Adv. Nelson Caneca Medrado Dias (OAB: RJ 94211 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Jose Eduardo Fontoura de carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho: I- Ciencia de que foi designado o dia 01/09/08, às 14 horas, para fins de anotação da CTPS do Autor; II- Após anotada a CTPS, terá o Autor 15 dias para apresentar os cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Perpetuo Socorro Carneiro da Silva [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Fogao de Lenha da Ilha Ltda - ME [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Perpetuo Socorro Carneiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2004-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GEORGE FREIRES [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE PAULO RODRIGUES PRESTACOES DE SERVICOS ME [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE PAULO RODRIGUES PRESTACOES DE SERVICOS ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Domingos Mendes [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Norberto Odbrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Norberto Odbrecht S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da devolução do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2002-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEVI DA CONCEICAO COUTO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPR CONTR NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPR CONTR NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Mariano Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Novus Engenharia Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Mariano Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00607-2000-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARMELO DE ANDRADE BIONDI [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE RIO CLARO [Procurador Procuradoria Munic de Rio Claro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMELO DE ANDRADE BIONDI\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com as peças para formação do precatório, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2003-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CICERO JOSE DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: IATE CLUBE DE SANTOS [Adv. Sidney Paganotti (OAB: SP 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao autor para complementar o depósito dos honorários, em 15 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nId: 624411"
                            ],
                            "624412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00628-2006-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rene Caetano do Carmo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Andrade Gutierrez S.A., Rte Rene Caetano do Carmo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes, por 10 dias sucessivos, quanto ao Laudo de fls. 106/108 .\r\n\r\nProcesso: 00696-2001-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADONIAS ANTONIO BATISTA [Adv. Paulo Cesar dos Santos (OAB: RJ 92077 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAQUIM FERREIRA NETO [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADONIAS ANTONIO BATISTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: I- Ciencia ao reclamante quanto a certidão de fl. 85, podendo o Autor retirar as cópias fornecidas para a restauração dos autos; II- Ante o certificado à fl. 84-verso, requeira o Autor o que for do seu interesse em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Candido de Oliveira [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRdo: Alti Plano Empreendimentos Hoteleiros Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Candido de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00748-2004-401-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: MAURICIO PINHEIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCIANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MAURICIO PINHEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 270,00, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo da Cruz Vicente [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Multittek Servicos de Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo da Cruz Vicente\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o novo endereço da reclamada ou indique meios de prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2003-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO VIEIRA LIMA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da devolução do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00800-1991-401-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS EST BANC SUL FLUMINENSE [Adv. Marly Porto de Souza Barros (OAB: RJ 52584 - D)]\r\n\r\nReu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2003-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELSO THEREZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: ATRA PRESTADORA DE SERVICO EM GERAL S/C LTDA [Adv. Clovis Jose da Silva (OAB: RJ 54520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO THEREZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2005-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Goncalves Lopes [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Paraty\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Goncalves Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2002-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BARBOSA FILHO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO CARLOS BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO BARBOSA FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que deverá o Autor comparecer em qualquer dia e horário de expediente para fins de anotação de sua CTPS pela Secretaria, em 10 dias, devendo no mesmo prazo vir com o CPF do reclamado caso deseje insistir no pedido de bloqueio online. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2002-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2000-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDES MACHADO NETO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDES MACHADO NETO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o Autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2003-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIENE DE ABREU CARDOSO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: COISAS PRONTAS COMESTIVEIS LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIENE DE ABREU CARDOSO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o Autor, em 05 dias, quanto a petição de fls. 168/169, e, no mesmo prazo, para receber as guias juntadas pela Re. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2005-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Aparecido Nunes da Silva [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRdo: SRD Offshore S.A. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Aparecido Nunes da Silva, Rdo SRD Offshore S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi declarada a perda da prova tecnica. Venham as partes com outros meios de prova em 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00945-2006-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Francisco da Silva [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Fernando Leal [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Fernando Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2006-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bernadete Vieira de Souza [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Marina Bracuhy Nautica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bernadete Vieira de Souza, Rte José Bruno da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2002-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR RAMOS\r\n\r\nRdo: BRASFELS S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASFELS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2006-401-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fausto Cesar Pio (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Senhor do Bonfim Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia quanto ao despacho de fl. 35-verso, devendo se manifestar no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00995-2006-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Rodrigues Camargo [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRdo: Polimix Concreto Ltda. [Adv. Adilson Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Rodrigues Camargo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01074-1997-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DARLAN ALCANTARA DE PADUA [Adv. Marly Porto de Souza Barros (OAB: RJ 52584 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte DARLAN ALCANTARA DE PADUA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2002-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RIVAIL GONZAGA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RIVAIL GONZAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nId: 624412"
                            ],
                            "624413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva [Adv. Ana Paula Amorim Correa (OAB: RJ 127685 - D)]\r\n\r\nRdo: Nerval Reis de Oliveira [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista da Silva, Rdo Nerval Reis de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Correa da Gama [Adv. Janio Conceicao da Silva (OAB: RJ 120415 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Correa da Gama\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o novo endereço da Ré, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Neves dos Santos [Adv. Janio Conceicao da Silva (OAB: RJ 120415 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivaldo Neves dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o novo endereço da Ré, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2006-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Miranda [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop. Agropecuaria de Rio Claro Ltda. [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Miranda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2006-401-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, Mendes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nReu: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive com os descontos de INSS e IR, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2003-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DE OLIVIEIRA [Adv. Simone Reis Brollo (OAB: RJ 101032 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEXSANDRO GRECO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DE OLIVIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00385-1997-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RICARDO LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 44,00, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Moreira da Cunha Junior [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Jo-Hen do Pereque Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Moreira da Cunha Junior\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2003-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO OKUMURA PINELLA DE OLIVEIRA [Adv. Simone Reis Brollo (OAB: RJ 101032 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO OKUMURA PINELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eneida Maria de Moura Goncalves [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRdo: Direta Construcoes e Servicos Ltda [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eneida Maria de Moura Goncalves\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2004-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA VALDIZA ABREU DE SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO JOSE MAYER RANHETH [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA VALDIZA ABREU DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-401-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edir Moreira de Souza [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nSPDO: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Brasfels S/A, SPTE Edir Moreira de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes quanto a petição de fl. 72, devendo o reclamado vir com o depósito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2003-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR MENEZES MARTINS [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR MENEZES MARTINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2005-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Miguel Santana [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Novus engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Miguel Santana\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que se rão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geisa Rosa da Costa [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Conselho Mun. das Associacoes de Moradores de Angra dos Reis-COMAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geisa Rosa da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia quanto a certidão de fl. 49, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00662-1999-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HELIO DE SOUZA [Adv. Jose Roberto de Jesus (OAB: RJ 59563 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE HELIO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2006-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Janildo dos Santos Costa [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nRdo: Conservil de Angra Conservacao e Obra Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janildo dos Santos Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Soares Sena [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Fal.de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Soares Sena\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Assis [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRdo: Animus Construcoes Reparos Novais e Indl. Ltda [Adv. Jose Manuel Goncalves Marinho (OAB: RJ 43667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Assis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2004-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LAURO DOS SANTOS MAIA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURO DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o Autor se o acordo foi integralmente cumprido, em 15 dias, valendo o seu silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2004-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARLI RAMOS [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLI RAMOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o Autor se o acordo foi integralmente cumprido, em 15 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2004-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NEMEZIO PEREIRA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEMEZIO PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o Autor se o acordo foi integralmente cumprido, em 15 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2006-401-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eduardo de Almeida Fraga [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Ciencia, ainda, quanto a interposição de recurso ordinário pelo consignado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-1991-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEVY DE SOUZA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVY DE SOUZA, Rte PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2003-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO SANTOS SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO SANTOS SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2006-401-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Geci Brites de Oliveira [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nReu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geci Brites de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista à reclamada, por 05 dias, quanto a petição de fl. 139. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2003-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HERALDO LUCINDO [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERALDO LUCINDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia quanto a decisão de fls. 75, devendo informar o endereço da Ré para citação, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-1996-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES ANDRADE ROMAO [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRdo: POUSADA DOS REIS MAGOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES ANDRADE ROMAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Informe o Autor, no prazo de 10 dias, o valor recebido através do alvará 195/02. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2003-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALMEDO BRAZ [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALMEDO BRAZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia quanto a decisão de fl. 147, devendo o Autor informar, ainda, o endereço da Ré para citação em execução, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2003-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR DA ROCHA GOULART [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR DA ROCHA GOULART\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia quanto a decisão de fl. 89, devendo o Autor informar, ainda, o endereço da Ré para citação em execução no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01329-1996-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DALILA DE SOUZA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE RIO CLARO [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE RIO CLARO, Rte DALILA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pereira da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM - Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Venha o Autor com o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2006-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Antonio da Silva [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: Recreio da Praia Bar Restaurante e Pousada Ltda. [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2005-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alchimedes Cezar Filho [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alchimedes Cezar Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intimem-se os autores para comprovarem o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01636-2000-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LENILDA TAVARES MANCEBO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SOLDATEC MONTAGENS N/P SINDICO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S.A.- ELETRONUCLEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 624413"
                            ]
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                    }
                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/08/2008\r\n\r\n01057-1996-411-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: EDSON SANTOS ITABORAI\r\n\r\nExecutado: Ivan Coelho de Almeida,Rosângela Coelho de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Coelho de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.991,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosângela Coelho de Almeida,Rosângela Coelho de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosângela Coelho de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.991,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00181-2006-411-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Dorvano Lucio Gaiatte de Matos\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Bastos Cazarim\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Bastos Cazarim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624619"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00861-2005-411-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro de Mendonca Barbosa\r\n\r\nRdo: M S Macro Solida Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M S Macro Solida Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFRESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624620"
                            ],
                            "624621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01359-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliano de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: Ala Gomes Panificacao - ME [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Rdo: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ala Gomes Panificacao - ME, Rdo Carlos Roberto Mobarak Gomes, Rte Juliano de Souza\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO: OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2006-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eluzia de Souza Leite [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: Aguida Regina R. Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eluzia de Souza Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. PRAZO: DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2005-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Luiz Esteves de Mattos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul e Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Rdo: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Rdo: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Rdo Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Rte Leonardo Luiz Esteves de Mattos, Rdo Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul e Simil Ltda., Rdo Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM QUINZE DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Soares Werneck da Rocha Berceruelo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Soares Werneck da Rocha Berceruelo\r\n\r\nDEPOSITAR HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VALOR: R$ 2.100,00. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2006-411-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Wagner Figueiredo dos Santos [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Wagner Figueiredo dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR RETIDO A TÍTULO DE IR EM QUINZE DIAS. FINDO O PRAZO O NUMERÁRIO SERÁ LIBERADO À FAZENDA NACIONAL. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2000-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA FERREIRA TAVARES [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCO AURELIO BASTOS [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCO AURELIO BASTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2005-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria de Oliveira Marins [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., Rdo: Estetic Club (Clinica de Medicina Estetica), Rdo: Unimed Araruama, Rdo: Unimed Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria de Oliveira Marins\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00986-1996-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI DA SILVA REIS [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADINHO TAIZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI DA SILVA REIS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE INFORMAÇÃO \"ON LINE\" DA JUCERJA EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00946-1999-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELESTINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nRdo: R L A COMERCIO E PREST DE SERV LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELESTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2004-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA SOARES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE VALOR A SER RETIDO A TPITULO DE IR OU COMPROVAR SER RECOLHIMENTO. pRAZO: QUINZE DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00916-1996-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO SOARES COELHO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO SOARES COELHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO DETRAN NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2004-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Ana Paula da Silva Carneiro (OAB: RJ 113467 - D)]\r\n\r\nRdo: PROLAGOS S/A-CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECIR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR RETIDO A TÍTULO DE IR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FINDOS OS QUAIS, O NUMERÁRIO SERÁ LIBERADO À FAZENDA NACIONAL. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2006-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Joana Paiva [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRdo: Eulalia Affonso Pereira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eulalia Affonso Pereira, Rte Maria Joana Paiva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA R. DECISÃO: EMBARGOSA DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Ramalho de Medeiros [Adv. Marcilio Augusto (OAB: RJ 32250 - D)]\r\n\r\nRdo: Raimundo Protasio Aragao [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Ramalho de Medeiros, Rdo Raimundo Protasio Aragao\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA R. DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO: OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Maynard da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Trato Total Veiculos Ltda [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trato Total Veiculos Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE INFORMAÇÃO \"ON LINE\" DA JUCERJA NO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE CINCO. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2003-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM VIEIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO, Rte JOAQUIM VIEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO RGI NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2000-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI MACEDO DA CRUZ [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA ME [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA\r\n\r\nPAGAR O CRÉDITO DO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 5.231,26, EQUIVALENTES A 441.027,58 TRs CONFORME PROMOÇÃO DE FL. 224 V., NO PRAZO DE 48 H., SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2004-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO MACIEL BARBOSA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRdo: RDOVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO MACIEL BARBOSA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA DRF. PRAZO: 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00273-1999-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON LESSA DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON LESSA DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Pereira dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: Mam Moveis Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Pereira dos Santos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA NO PRAZO DE OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Henrique da Conceicao [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Henrique da Conceicao\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA NO PRAZO DE OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2004-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALTEMIR SILVA BARBOSA [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira (OAB: RJ 82094 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVENC CIVILSAN S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVENC CIVILSAN S/A\r\n\r\nDEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2001-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS VALDEVINO MAIA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRdo: BROC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS VALDEVINO MAIA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aida Carolina dos Santos Caldas [Adv. Grasiela do Carmo Lisboa de Souza (OAB: RJ 116402 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Amalia Esteves Nunes Ferreira [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aida Carolina dos Santos Caldas, Rdo Maria Amalia Esteves Nunes Ferreira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA R. DECISÃO: IMPROCEDENTE. PRAZO: OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2008-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maicon da Cruz Costa [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRdo: R M Souza Silva Antunes [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maicon da Cruz Costa, Rdo R M Souza Silva Antunes\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA R. DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO: OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Carneiro da Silva [Adv. Antonio Claro de Mello Filho (OAB: RJ 60251 - D)]\r\n\r\nRdo: Saka Comércio de Alimento e Supermercados Ltda (Supermercado Economico) [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)], Rdo: R. M. Souza e Silva Antunes [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Carneiro da Silva, Rdo R. M. Souza e Silva Antunes, Rdo Saka Comércio de Alimento e Supermercados Ltda (Supermercado Economico)\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA R. DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO: OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2000-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRdo: A C SERVICE REGIAO DOS LAGOS LTDA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE LHE FOR DO INTERESSE EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2008-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando de Braganca [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servico SA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servico SA., Rte Jose Fernando de Braganca\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO MÉDICO NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS COM PERMEIO DE CINCO. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2004-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINA REJANE ALVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA HELENA GOMES DE CARVALHO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA HELENA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO NO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nId: 624621"
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                                "Processo: 00014-2007-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00461-2000-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FELIX [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA A/C PAULO DAS FONTES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FELIX\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00276-2004-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEX FABIANO FLORENCIO [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA IMPERIAL DE VALENCA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX FABIANO FLORENCIO, Rdo PADARIA E CONFEITARIA IMPERIAL DE VALENCA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00513-2004-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE OLIVEIRA THOME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE OLIVEIRA THOME\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo de fls. 141, em 05 dias. valor R$ 5.000,00 em 04 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 1.250,00 .\r\n\r\nProcesso: 00651-2006-421-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Sebastiao Vieira de Carvalho [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior (OAB: RJ 133118 - D)]\r\n\r\nReu: 3B Rio-(IABL Residuos Ecologicos Ltda.) [Adv. Germano Kamaroff (OAB: RJ 24979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu 3B Rio-(IABL Residuos Ecologicos Ltda.), Aut Sebastiao Vieira de Carvalho\r\n\r\nTer vista, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00733-2005-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gutemberg Leao de Almeida Filho [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde, Rte Gutemberg Leao de Almeida Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 125 verso, homologando os cálculos de fls. 125. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00864-2007-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Spoglianti de Souza [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRdo: Senai - Servicos Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Senai - Servicos Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00892-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Carlos Calife da Luz-(Espolio de) [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Pedro Carlos Calife da Luz-(Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 148 verso, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de execuçao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01154-2005-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jorge Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 668 e seguintes). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01267-2004-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 47/50, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01352-2005-421-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rosângela Gonçalves Felisberto (Paulo de Paula Pereira - (Espolio de) [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: BR Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO BR Metals Fundicoes Ltda., SPDO Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, SPDO Itau Seguros S.A.\r\n\r\nTer vista de fls. 489/490, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01384-2005-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudemi Antonio de Oliveira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Spolidorio Filho (Espólio de ) [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudemi Antonio de Oliveira, Rdo Jose Spolidorio Filho (Espólio de )\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciencia de fls. 79/80, em 05 dias. Advogado do Reclamado para trazer aos autos, em 30 dias documentos referente aos representantes do de cujus, bem como certidão do INSS ref. aos dependentes, acaso existentes. Not .\r\n\r\nProcesso: 01388-2004-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA VIANA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA A/C LAIS G. E. ABRIMERY e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA VIANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 74, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01450-2005-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo da Silva Paula [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRdo: Casmacon Material de Construcao Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Jorge Luiz Pereira de Medeiros (OAB: RJ 119546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo da Silva Paula\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 33, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01513-2002-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXIS ABRAHAO SANTOS [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01580-2005-421-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Francisco Rodrigues Natividade (Espolio de) [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nSPDO: BR Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: SP 201708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO BR Metals Fundicoes Ltda., SPDO Companhia Real Brasileira de Seguros, SPTE Francisco Rodrigues Natividade (Espolio de), SPDO Instituto de Resseguros do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 560, informando acerca da produçao de outras provas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Emiliano da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Emiliano da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01895-2006-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio Barbosa [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRdo: Construbem - Comercio de Materiais e Representacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construbem - Comercio de Materiais e Representacao Ltda., Rte Jose Mauricio Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 59, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada ao depósito, sob pena de execução (art. 884, CLT). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01991-2003-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA FERREIRA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA MARIA FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02029-2003-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PASCHOAL SANDORA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PASCHOAL SANDORA, Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103 verso, homologando os cálculos de fls. 103. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 03344-2003-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FIGUEIREDO, Rdo SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 123, com vista restrita as partes, no balcão, em face do sigilo fiscal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 623166"
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                                "Edital de Notificação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01094-2005-431-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Raquel Barbosa Coelho\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HVA Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624492"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DIA 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01031-2006-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Heitor Ferreira [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRdo: J Toledo Suzuki Motos do Brasil - Motomais [Adv. Daniel Lessa da Silva (OAB: RJ 88336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Toledo Suzuki Motos do Brasil - Motomais\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01044-2005-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Arthur Liporaci [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: I. C. S. Machado Comercio e Servicos - ME [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo I. C. S. Machado Comercio e Servicos - ME, Rte Leonardo Arthur Liporaci\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 36.244,31 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Moreira dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeria Oliveira Dantas Celi [Adv. Jorge Henrique Barcellos (OAB: RJ 45601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Moreira dos Santos\r\n\r\nPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. R$ 130,76. \r\n\r\nProcesso: 01072-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizia Maria das Gracas Costa de Souza [Adv. Heloisa Maria Massad (OAB: RJ 34255 - D)]\r\n\r\nRdo: Conselho da Igreja Presbiteriana de Campo Redondo [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conselho da Igreja Presbiteriana de Campo Redondo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2004-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01101-2004-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Manoel Francisco de Almeida (OAB: RJ 35826 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA RODRIGUES MENEZES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 01132-2004-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO SOARES RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: C.H.P. RIBEIRO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PAULO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 00954-2007-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Oliveira [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nRdo: Campestre Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento.\r\n\r\nDeferido de ofício desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 00920-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelio Pereira da Costa [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRdo: Romney de Aguiar [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelio Pereira da Costa, Rdo Romney de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00919-1996-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]\r\n\r\nRdo: ELCIO MOREIRA DA SILVEIRA [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 01148-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilza da Conceicao Rodrigues de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandra Regina Vignoli\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilza da Conceicao Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 00920-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelio Pereira da Costa [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRdo: Romney de Aguiar [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelio Pereira da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01154-1994-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ENEIAS PEREIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENEIAS PEREIRA\r\n\r\nAo AGRAVADO - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-2005-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wener Anacleto da Silva [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade\r\n\r\nComprovar a diferença da contribuição previdenciária, observando-se o valor informado as fls.101. \r\n\r\nProcesso: 00959-2005-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Willem Arnold van der Voet [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Olga Barbosa de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Olga Barbosa de Oliveira\r\n\r\nComprovar os pagamentos das parcelas dos meses de janeiro e fevereiro, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00915-2001-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CASSIO FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CASSIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da atualização de crédito de fls.38. \r\n\r\nProcesso: 01249-1999-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAGNO OLIVEIRA MARTINS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rdo MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nInformar o valor do IRRF, em 05dias. \r\n\r\nProcesso: 01257-2005-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carla Costa Rufino [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Tadeu Blaser [Adv. Alexandre Monteiro Machado (OAB: RJ 134591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Costa Rufino\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.130, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2004-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELIZIA PORTO DE OLIVEIRA MENEZES [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUNG KETUT CONFECCOES LTDA ME [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUNG KETUT CONFECCOES LTDA ME, Rte MARIA ELIZIA PORTO DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a :190.557,16 .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego de Azevedo Ciambarella [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nComprovar, em 48horas, a regularidade do pagamento das parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01275-1993-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AURELIANO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELIANO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.356, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30dias. \r\n\r\nProcesso: 01235-2003-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WERLIN DA SILVA SOUZA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nIndicar pessoa credenciada a assumir o encargo de fiel depositário, devendo comparacer a Secretaria da Vara para assinar o auto de depósito, sob as penas da Lei. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaques Cardoso Mariano [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Jaques Cardoso Mariano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01219-2002-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPN com certidão negativa, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30dias. \r\n\r\nProcesso: 01231-2003-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIETA GONCALVES MARINHO RIBEIRO [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIETA GONCALVES MARINHO RIBEIRO\r\n\r\nEsclarecer o requerido tendo em vista a penhora de fls.54. \r\n\r\nProcesso: 01337-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Correa de Andrade [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopex Cooperativa dos Trab Telef Op em Mesa de Exame do RJ- RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Correa de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2006-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando Gomes do Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamento [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Fernando Gomes do Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01196-2005-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Victor Gomes Motta [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Maria Edith Quintanilha da Silva [Adv. Alzina Abreu (OAB: RJ 79342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Edith Quintanilha da Silva, Rte Victor Gomes Motta\r\n\r\nCiencia da decisão dos embargos declaratórios: PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 01330-2003-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA SACRIS LTDA [Adv. Ivan Cruz Vasconcellos Filho (OAB: RJ 25537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 01216-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adelaide Maria Machado Mendes Rodrigues [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: Acia Associacao Comercial Industrial e Turistica de Cabo Frio [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acia Associacao Comercial Industrial e Turistica de Cabo Frio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01334-2003-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DE SOUZA DANTAS [Adv. Jaqueline Terra da Silveira (OAB: RJ 99178 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCA DIETA MOTTA DA SILVA [Adv. Joizer Flauzino dos Santos (OAB: RJ 108221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DE SOUZA DANTAS\r\n\r\nIndef. pedido de fls.88, pois cabe a parte diligenciar por seus proprios meios. \r\n\r\nProcesso: 01309-2005-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Eloy Gomes [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Films Marketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Eloy Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01381-2005-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Veriano Matheus Filho [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Volendam Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Volendam Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01309-1996-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIANO DA SILVA ROSA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: META EMPRESA TECNICA DE MAO-DE-OBRA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANO DA SILVA ROSA\r\n\r\nInformar os endereços atuais dos sócios indicados, a fim de cita-los da execução. \r\n\r\nProcesso: 01385-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Osmar Radler de Aquino [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRdo: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda, Rte Fernando Osmar Radler de Aquino\r\n\r\nÀs partes: Aos recorridos - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01499-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Porto Lemos Teixeira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRdo: Angela Cristina Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Porto Lemos Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre not devolvida da rda de fls. 45 \r\n\r\nProcesso: 01531-2003-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO SOUZA DA VEIGA [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRdo: DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO SOUZA DA VEIGA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01481-2004-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MILCEMAR DA SILVA [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRdo: Equipe 3 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Sidnei Soares (OAB: RJ 43215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MILCEMAR DA SILVA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 01491-2002-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Melo Cotias (OAB: RJ 70823 - D)]\r\n\r\nRdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01492-2005-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilda de Assis Silva Viana [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRdo: Edilde Maria da Silva Lima - Bar da Tiazinha [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edilde Maria da Silva Lima - Bar da Tiazinha, Rte Ivanilda de Assis Silva Viana\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 260.740,35 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Costa Gamboa [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o depósito do valor dos honorários periciais, conforme fls. 47: R$ 1.200,00, sob as penas da LEI. \r\n\r\nProcesso: 01480-2006-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Barbosa Barreto [Adv. Reginaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 122756 - D)]\r\n\r\nRdo: P e C Zeladoria Vigia e Cons Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Barbosa Barreto\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 01445-2002-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS(+23) [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Rdo: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)], Rdo: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Rdo: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Rte Alexandre da Silva Costa, Rte Alexandre Goncalves de Oliveira, Rte Ana Paula de Souza da Silva, Rte Andre dos Santos Garcia, Rte Aretusa de Lima Tavares, Rte Carlito Domingues dos Santos, Rte Carlos Eduardo Vieira dos Santos, Rte Caroline da Costa Pereira, Rte Catarina Medeiros, Rte Cristiano Olimpio, Rte Debora Vieira dos Santos, Rdo DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Rte Fernando dos Santos Ramalho, Rdo IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Rte Jorge Luiz de Anchieta, Rte Jose Maria Vieira, Rte Leandro Bittencourt Almeida, Rte Leandro Martins Jardim, Rte Leilamar Barreto da Rocha Medeiros, Rte Luiza Marinho Terra, Rte Luiz Carlos Bezerra de Almeida, Rte MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS(+23), Rte Marilene Simoes Costa, Rte Nilton Carvalho Santos, Rdo PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Rte Silvia Vieira da Cunha, Rte Viviane Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 10.193.890,05 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 01448-2002-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALIPIO PINTO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALIPIO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 01631-2006-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Finamore Ivo [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira (OAB: RJ 70794 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Nacional de Alcalis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Finamore Ivo\r\n\r\nPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. R$ 800,00. \r\n\r\nProcesso: 01640-2005-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone Baptista Kulps [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Baptista Kulps\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01639-1994-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIANE FERNANDES ADAMS [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO SA [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO SA, Rte JULIANE FERNANDES ADAMS\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 361-verso,sendo a reclamada ao depósito, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01671-2004-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE JESUS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE ASA DELTA BUZIANO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01616-2003-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE DE SOUZA GOYANO [Adv. Rulis de Jesus Fontes (OAB: RJ 1085 - B)]\r\n\r\nRdo: EXPLORER CORRETORA DE SEGUROS S/C [Adv. Ester Almeida Alves dos Santos (OAB: RJ 124471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE DE SOUZA GOYANO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01623-2006-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wilson da Silva [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadores de Elevadores Serv Tec Ltda ME [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservadores de Elevadores Serv Tec Ltda ME\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01630-1999-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO TRINDADE RIBEIRO [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: LUGE CONSTRUTORA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO TRINDADE RIBEIRO\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 01420-2004-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA BICALHO [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA LITORAL EMPREEND IMOBILIARIOS LTD [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA BICALHO\r\n\r\nApresentar os cálculos corretos, observando-se a promoção de fls.71, sob pena de ser considerada a litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 01437-2005-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Francisco Plinio [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto dos Santos (Espolio de ) [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Alberto dos Santos (Espolio de )\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01726-2003-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR LOPES DA SILVA [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO MARES DE BUZIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01717-1996-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALDAIR NOVAES VIDAL [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2006-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Pereira Pessanha [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Pereira Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00144-2007-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wedson Alves da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Cal Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wedson Alves da Silva\r\n\r\nRetirar, mediante recibo nos autos, as guias TRCT e SD. \r\n\r\nId: 624493"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "624171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-281-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Silva Julio dos Santos\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Zona da Mata Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33/34 - PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 01772-2006-281-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Venilson dos Santos Silva\r\n\r\nRdo: Progresso Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Progresso Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130/135 - PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624171"
                            ],
                            "623092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/08/2008\r\n\r\n01637-1999-281-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: SALVADOR GOMES RANGEL\r\n\r\nExecutado: GUILHERME GOMES FREIRE,MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE,DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUILHERME GOMES FREIRE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.569,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623092"
                            ],
                            "624172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00181-2003-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Edson Faria Carvalho [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Edson Faria Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 185:\"... resolve CONHECER e ACOLHER os embargos interpostos pelo reclamado e julgar procedente no mérito...\" .\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-281-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Francisco Augusto de Bastos Ferreira [Adv. Leonardo Costa Brites (OAB: RJ 106112 - D)]\r\n\r\nIpdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Francisco Augusto de Bastos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edilea Andre do Nascimento Pereira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilea Andre do Nascimento Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00643-2008-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Benedita Gomes dos Santos [Adv. Valmir Nunes Malini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Churrascaria Espetao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedita Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls . 16 .\r\n\r\nProcesso: 00667-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Amparo Nogueira Azeredo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Amparo Nogueira Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Faria Machado [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: Rui Almeida Nogueira [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Faria Machado\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00710-2008-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia dos Santos [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: F. S. Jorge Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Celia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 18/27. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Honorio [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Honorio\r\n\r\nRequerer o que entender de direito .\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Renato Prudencio [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 121/124 .\r\n\r\nProcesso: 00127-2007-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Porfirio de Oliveira [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio das Castanheiras [Adv. Paula Hautequestt Raphael (OAB: RJ 111712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio das Castanheiras\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-1988-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ADAIL DAS DORES SILVA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do INSS de fls. 290. .\r\n\r\nProcesso: 01982-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Isan Jose de Barros [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirirm S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Itapemirirm S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 221/223. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2005-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vilson Carlos Nogueira dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRdo: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2002-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DA PENHA ALVARENGA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de fls. 365/369. .\r\n\r\nProcesso: 01809-1991-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS FONSECA DA COSTA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FONSECA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 3496/3525. .\r\n\r\nProcesso: 01999-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PETERSON NANI DE PAULA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA INCORPORADORA TERRACO LTDA [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA INCORPORADORA TERRACO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-1999-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: KATIA MARIA RANGEL GONCALVES [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)]\r\n\r\nRdo: LEP COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LEP COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias .\r\n\r\nId: 624172"
                            ],
                            "623093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-281-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Carlos Nogueira\r\n\r\nRdo: Aryde Costa Pacca Junior e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aryde Costa Pacca Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623093"
                            ],
                            "623094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02039-2004-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA REBEL WAGNER [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES P DO EST DO RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA MARIA REBEL WAGNER\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01810-1996-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR GINO MENDES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADEMIR GINO MENDES\r\n\r\nTer vista dos autos para ciência do motivo da devolução do alvará pela entidade bancária .\r\n\r\nProcesso: 02010-1995-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE [Adv. Maria Ivone Gomes (OAB: RJ 29123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nDeverá cumprir o determinado à fl. 91 (Venha com a habilitação nos termos da lei civil) .\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Samuel da Rosa [Adv. Joziel Sevilha Soares (OAB: RJ 120491 - D)]\r\n\r\nRdo: Vieira e Pedra Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu Samuel da Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01758-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Ruiz Louvain [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRdo: Trade Gas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Ruiz Louvain\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 31(motivo: não existente o no. indicado). .\r\n\r\nProcesso: 01593-1990-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM DE SOUZA RANGEL [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte WILLIAM DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nDeverá vir com o documento noticiado, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia de Andrade Silva [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)]\r\n\r\nRdo: Aurea M Vecchia Restaurante (Bar e Restaurante Bela Isca) [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aurea M Vecchia Restaurante (Bar e Restaurante Bela Isca), Rte Marcia de Andrade Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do INSS de fls. 39/48, no prazo de dez dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Victor de Oliveira Costa [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victor de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciência do desentranhamento dos documentos de fls. 09/20. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Mauricio Pereira Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Mauricio Pereira Gomes, Rdo Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. perito, no prazo de cinco dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Moraes [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Sao Cristovao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Moraes\r\n\r\nRequerer o que entender de direito .\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Mota Peixoto [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Mota Peixoto\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido por falta de vaga na pauta pretendida. .\r\n\r\nProcesso: 00759-1998-281-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: HERMANN JOSE MANHAES DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, pois a matéria já está superada. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2007-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson dos Santos Dias [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson dos Santos Dias\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 57/58(motivo:mudou-se). .\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Silva de Azevedo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio da Silva de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls . 40/41(motivo:mudou-se). .\r\n\r\nProcesso: 00891-2006-281-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Marilza Lopes [Adv. Dalton Deute (OAB: RJ 41485 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO LIMA DOS SANTOS [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROBERTO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício acautelado nesta Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2004-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO MANHAES PACHECO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCO ANTONIO MANHAES PACHECO\r\n\r\nDeverá vir com os seus cálculos de acordo com a promoção de fl. 141, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00937-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Silva de Oliveira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Mirela V Rangel [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva (OAB: RJ 69068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-281-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nCgdo: Silvio Roberto Maia Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 50. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo dps Santos Correa [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRdo: Soc Abastecimento do Comercio e da Industria de Panificacao Sacipan [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Soc Abastecimento do Comercio e da Industria de Panificacao Sacipan\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nId: 623094"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "625557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01186-2001-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELIO SOUZA DO ROSARIO [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRdo: FELIX E FELIX LTDA [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FELIX E FELIX LTDA\r\n\r\nTer vista dos bloqueios efetivados, podendo interpor embargos, querendo, cf. fls. 270.\r\n\r\nProcesso: 00760-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Justino de Alvarenga [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRdo: DMC Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DMC Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nVir com demonst. e prova do pgto. quota previd. devida, sob pena de execução (...), cf. fls. 82.\r\n\r\nProcesso: 01090-2003-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JACINTHO GOMES PIMENTEL [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte JACINTHO GOMES PIMENTEL\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte, devendo a Rda, no prazo fixado, proceder ao depósito da diferença devida ao Rte. cf. fls. 224.\r\n\r\nProcesso: 01293-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Teixeira das Dores [Adv. Paloma da Silva Araujo (OAB: RJ 141980 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Distrib. Planejamento e Entrega Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Teixeira das Dores\r\n\r\nTer vista da petição fls. 142.\r\n\r\nProcesso: 01145-2001-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DELFINO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 117/128. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Nilton Pereira [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01154-2003-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESTILACK MARIA DE AZEVEDO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTILACK MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls. 185.\r\n\r\nProcesso: 00987-2004-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RENATO GONCALVES BERNARDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte PAULO RENATO GONCALVES BERNARDO\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00746-2003-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Monteiro Jorge [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 191. .\r\n\r\nId: 625557"
                            ],
                            "625558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01366-2007-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luis da Conceicao [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira do Acucar e Alcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira do Acucar e Alcool\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Moreira da Silva [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRdo: Agromon-Agricultura e Pecuaria S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agromon-Agricultura e Pecuaria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 51/52. .\r\n\r\nProcesso: 01391-1995-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARISA PAULA TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, devendo vir com o recolhimento da quota previdenciária, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01438-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Silva de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Neuza da Silva Pinto [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Neuza da Silva Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00396-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carvalho Barreto [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nRdo: Gian Comercio de Gas Ltda A/C SOCIO [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)], Rdo: Gazelio de Itaperuna Comercio de Gas e Eletrodomesticos Ltda AC SOCIO [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)], Rdo: Ijael Goncalves Rocha Ltda AC SOCIO [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gazelio de Itaperuna Comercio de Gas e Eletrodomesticos Ltda AC SOCIO, Rdo Gian Comercio de Gas Ltda A/C SOCIO, Rdo Ijael Goncalves Rocha Ltda AC SOCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luis Geronimo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Rui Barbosa [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Rui Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00512-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Vieira Pereira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Felix e Felix Ltda. [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Felix e Felix Ltda.\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, podendo interpor embargos, querendo. cf. fls. 62.\r\n\r\nProcesso: 00724-2006-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Barroso da Conceicao [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf fls. 235.\r\n\r\nProcesso: 00585-2002-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan Rosa Batista [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvan Rosa Batista, Rdo PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS por 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando-se pelo Rte. .\r\n\r\nId: 625558"
                            ],
                            "625559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00921-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Celia de Souza Paulo Alvarenga [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Celia de Souza Paulo Alvarenga\r\n\r\nTer vista da devolução da CP conf fls. 57.\r\n\r\nProcesso: 00072-2003-282-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nCgdo: ATOS LAFERE MESQUITA JUNIOR [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ATOS LAFERE MESQUITA JUNIOR, Cgte Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nEspecificar as provas que pretendam produzir, justificadamente. cf. fls. 310.\r\n\r\nProcesso: 01495-2004-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDSON JOSE PEIXOTO BARRETO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON JOSE PEIXOTO BARRETO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 115 e 105, devendo ainda vir com a adequação de seus cálculos \r\n\r\nProcesso: 00087-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas de Lima Pessanha [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas de Lima Pessanha\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 184/187, para as providências cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 01756-2004-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX QUINTANILHA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. conf desp fls. 108 e 112.\r\n\r\nProcesso: 00943-2002-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAYCK FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTACON LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo MONTACON LTDA\r\n\r\nTer vista da petição, por 5 dias sucessivos, conf desp fls.159.\r\n\r\nProcesso: 00994-1997-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILSON LOBO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND DA IND E DA REF DO ACUCAR NOS EST RJ E ES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON LOBO DE AZEVEDO\r\n\r\nVir com o atul endereço da rda conf desp fls. 151.\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Souza de Almeida Monteiro [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cintia Neves Cardoso Paz Barreto (OAB: RJ 112990 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Souza de Almeida Monteiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2005-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Lopes Egito [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Lopes Egito, Rdo Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do Perito por 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando-se pelo Rte, devendo, ainda, dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as. cf. fls. 288.\r\n\r\nId: 625559"
                            ],
                            "625560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02191-2003-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MELO MONTEIRO [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Danglar Santos [Adv. Joao Batista Alvim Monteiro (OAB: RJ 58526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Danglar Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02196-1998-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTTIANY TAVARES DA SILVA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Valeria Alves Coutinho [Adv. Domingos Loureiro Dias (OAB: RJ 40141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcia Valeria Alves Coutinho\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, querendo. cf. fls. 77.\r\n\r\nProcesso: 02445-1998-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALUIZIO MARCOS DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUIZIO MARCOS DE SOUZA MONTEIRO, Rdo ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 02508-1998-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE SA FONSECA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GARGAU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE SA FONSECA\r\n\r\nTer vista da devolução dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00415-2004-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE BARROS PESSANHA FILHO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA, Rte JOSE ANTONIO DE BARROS PESSANHA FILHO\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01145-1999-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JUNIOR GONCALVES PESSANHA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: KIQ COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)], Rdo: IVO AMERICO DE VASCONCELOS RANGEL, Rdo: CARLOS ALBERTO DE BRITO ANTERO, Rdo: ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KIQ COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, conf desp fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 00023-2005-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Mendonca Furtado [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRdo: Manda Brasa Restaurante Ltda (Sagres Beer) [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Mendonca Furtado, Rdo Manda Brasa Restaurante Ltda (Sagres Beer)\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2004-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANILDO MAURICIO DE LIMA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Rdo: SENDAS S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANILDO MAURICIO DE LIMA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria por 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando-se pelo Rte. .\r\n\r\nProcesso: 01834-1999-282-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA, Rdo BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte, conf desp fls. 227.\r\n\r\nId: 625560"
                            ],
                            "625561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03482-1999-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADELSON MENEZES DA COSTA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELSON MENEZES DA COSTA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 373, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte, conf desp fl.s 374.\r\n\r\nProcesso: 02846-1998-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanuza da Silva Tavares [Adv. Rachael Silva Santos (OAB: RJ 145167 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanuza da Silva Tavares\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 102. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Luiz Nogueira de Oliveira\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Itapemirim S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf fls 217.\r\n\r\nProcesso: 00455-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo da Silva Batista Junior [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Levi de Azevedo Quaresma [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Rdo: Fundacao Cultural de Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Rdo: Luiz Cesar Henriques Lusitano [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Cultural de Campos, Rte Geraldo da Silva Batista Junior, Rdo Levi de Azevedo Quaresma, Rdo Luiz Cesar Henriques Lusitano\r\n\r\nDizer se pretende produzir outras provas, especificando-as. cf. fls. 284.\r\n\r\nProcesso: 01227-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Ferreira Santos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRdo: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Ferreira Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias conf fls 243.\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geomar Jose da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRdo: EMAC Empresa Agricola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMAC Empresa Agricola Central LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02034-1998-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Samia Ribeiro Coutinho [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIANO PERERIRA PESSANHA, Rdo: ROGERIO GOMES DE SOUZA NETTO, Rdo: R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rdo: CLAUDIA DA SILVA TATAGIBA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 336.\r\n\r\nProcesso: 00271-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius dos Santos Virginio [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: Felix e Felix Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius dos Santos Virginio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls. 106.\r\n\r\nProcesso: 00793-2005-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Ribeiro de Azevedo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Muniz & Figueiredo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de homologação de cálculos \r\n\r\nde fls. 101.\r\n\r\nId: 625561"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02078-2001-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE DA COSTA FREITAS GARCEZ [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Juliana Dudkiewcz Romeiro (OAB: RJ 109047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte SOLANGE DA COSTA FREITAS GARCEZ\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 02045-2001-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IZANIEL LIRIO DA SILVA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO JOAO DA BARRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAO JOAO DA BARRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2004-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LEAL PINTO [Adv. Marcus Paulo Rodrigues Pires (OAB: RJ 117250 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORARIA CRISTAL DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LEAL PINTO\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça fls 68.\r\n\r\nProcesso: 00273-1997-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO SILVEIRA FELIX [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO SILVEIRA FELIX\r\n\r\nTer vista da petição fls. 452.\r\n\r\nProcesso: 02714-1999-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GISELE DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLENA ALVES GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Maria Helena Jorgov (OAB: RJ 75291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 02707-1999-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVADOR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls. 238.\r\n\r\nProcesso: 01871-2000-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO NACIF MOREIRA [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: DMG-Engenh.Autom.Consul.Ltda.(Massa Falida)-N/P 2o.Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DMG-Engenh.Autom.Consul.Ltda.(Massa Falida)-N/P 2o.Liquidante Judicial, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte SERGIO NACIF MOREIRA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. .\r\n\r\nProcesso: 02012-2002-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADAISA RIBEIRO [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAISA RIBEIRO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. .\r\n\r\nProcesso: 02829-2000-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LOURDES ANGELICA BRANDAO MARTINS [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURDES ANGELICA BRANDAO MARTINS\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte, conf desp fls 122.\r\n\r\nId: 625562"
                            ],
                            "625563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01761-2007-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisul Agricola Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agrisul Agricola Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO da Rda, por deserto, cf. fls. 76.\r\n\r\nProcesso: 01762-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Goncalves da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisul Agricola Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agrisul Agricola Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO da Rda, por deserto, cf. fls. 82.\r\n\r\nProcesso: 01649-2001-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDILMA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRdo: LAERTE HENRIQUES DE SOUZA [Adv. Jarbas da Fonseca Carneiro (OAB: RJ 39475 - D)], Rdo: ELITA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jarbas da Fonseca Carneiro (OAB: RJ 39475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILMA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01686-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Martins [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Pet Shopping Animal Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Rdo: Sebastiao Aluisio Ferreira do Vale, Rdo: Lucia Andrea Breit Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pet Shopping Animal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, podendo interpor embargos, querendo, cf. fls. 56.\r\n\r\nProcesso: 01729-2005-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Lessa Salvador [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRdo: Novezala Recursos Humanos Ltda [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.(Casa & Video) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Lessa Salvador, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.(Casa & Video), Rdo Novezala Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02703-1997-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Herval Muylaert Correa (Espolio de) [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVADOR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVir com o numero de seu CPF.\r\n\r\nProcesso: 00358-1997-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO NOGUEIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA GRACINDA LOUVAIN DA SILVA LIMA, Rdo: JOSE AUGUSTO ALVES DE LIMA, Rdo: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO NOGUEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias (...), cf. fls. 126.\r\n\r\nProcesso: 02731-1999-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROMARIO MELILA GOMES [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Rdo: Julio Marcio de Almeida Santos, Rdo: Maria Dolores de Almeida Silva, Rdo: NEUSA MARIA PADUA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMARIO MELILA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 508.\r\n\r\nProcesso: 00024-2007-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Maciel Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias conf desp fls. 256.\r\n\r\nId: 625563"
                            ],
                            "625564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01024-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Aloysio Manhaes Costa [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRdo: Centermar Racoes do Brasil [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Rdo: Carroll s Food do Brasil S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Rdo: Usina Pureza Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Rdo: MPE S/A Participacoes e Administracao [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Rdo: Valenca da Bahia Maricultura S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Rdo: Bela Joana Sucos e Frutas Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Rdo: AAT International Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Rdo: Agromon S/A - Agricultura e Pecuaria [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Aloysio Manhaes Costa, Rdo Usina Pureza Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, conf desp fls. 461. \r\n\r\nProcesso: 00330-2002-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR PEREIRA [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRdo: ECO-LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ECO-LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA\r\n\r\nTer vista da petição fls. 269.\r\n\r\nProcesso: 00584-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Moreira Gomes [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00505-1997-282-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Antonio da Silva Riscado [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO CTC/RJ EM LIQ. EJUD [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Silva Riscado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 357.\r\n\r\nProcesso: 00864-2001-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOVANE DOS SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosangela de Brito Perez Fernandez [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosangela de Brito Perez Fernandez\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte conf desp fls. 217.\r\n\r\nQuebra Processo: 00398-2002-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS MONTEIRO FARIA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00186-2002-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ FARIA [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nTer ciencia do deferimento do requerido na petição fls 628/631. \r\n\r\nProcesso: 00288-2005-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosimery Sueli Monteiro Concebida [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Atrevida Modas de Campos Ltda., Rdo: Pai e Filho de Campos Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimery Sueli Monteiro Concebida\r\n\r\nTer vista dos calculos da contadoria e da reavaliação, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo exequente, conf fls. 98.\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marceli Costa Ribeiro [Adv. Fabiano Caetano Soares (OAB: RJ 132705 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Augusto Pereira da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 57. \r\n\r\nId: 625564"
                            ],
                            "625565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01533-1997-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALCI RIBEIRO JUNIOR [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSCAN CONSTRUTORA CAMPOS LTDA [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)], Rdo: Paulo Roberto Campos [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSCAN CONSTRUTORA CAMPOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. observando o desp fl.s 312. \r\n\r\nProcesso: 01306-2006-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nabel Batista de Souza Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Benedita Batista da Silva, Rdo: Elegancy Service Ltda., Rdo: Cristiane dos Santos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nabel Batista de Souza Silva\r\n\r\nTer vista da devolução da CP, devendo ainda vir com o atual endereço da sócia da rda Benedita, conf desp fls. 61.\r\n\r\nProcesso: 01347-2005-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adelson Costa de Andrade [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens) Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Rdo: Jose Antonio Manhaes Moreira Pisos e Ferragens\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelson Costa de Andrade\r\n\r\nVir com a comprovação do valor sacado a titulo de FGTS conf desp fls 92.\r\n\r\nProcesso: 00878-2004-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAARCO ANTONIO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUN E ELETRICIDADE SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE ENGENHARIA DE TELECOMUN E ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, conf desp fls. 177.\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-282-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgdo: Gleison da Silva Cassange\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 69.\r\n\r\nProcesso: 00491-2003-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA RODRIGUES ABREU MORENO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC CRISTA DE FORM BAS TEC E PROF LTDA JOMASA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOC CRISTA DE FORM BAS TEC E PROF LTDA JOMASA\r\n\r\nTer vista da petição de cálculos fls. 109.\r\n\r\nProcesso: 01228-2005-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Martins de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Arquitetura e Construcoes Ltda [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Rdo: Defrance Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco Arquitetura e Construcoes Ltda\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse conf desp fls. 68.\r\n\r\nProcesso: 00825-2005-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Moises Oliveira do Espirito Santo [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Felix e Felix Ltda. [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Felix e Felix Ltda.\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, conf desp fls. 72.\r\n\r\nProcesso: 01040-2005-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Moises Moreira de Souza [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Tamandare Ltda.\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse conf desp fls. 49.\r\n\r\nId: 625565"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "624655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00260-1985-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: TERZAGHI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a presente execução, nos termos do art. 267,IV c/c art.598, do CPC. \r\n\r\nId: 624655"
                            ],
                            "624651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01816-2005-201-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Lenilson Ferreira de Carvalho\r\n\r\nSPDO: Construgen Servicos de Construcao e Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construgen Servicos de Construcao e Montagem Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido....Custas de R$ 2.0000,00, pela ré, sobre R$ 100.000,00. Tomar ciência, também, da decisão, que julgou improcedentes os embargos declaratórios. Por derradeiro, fica intimado, para que, querendo, apresente contra-razões ao Recurso Ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 00023-2008-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudius Vinicius Seabra\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela ré, sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00872-1999-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: PURO AROMA 57 COM REPRESENT LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELINA LOPES, CATARINA MENEZES, PURO AROMA 57 COM REPRESENT LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145, que declarou a inexistência de outros bens da ré, passíveis de penhora, ficando intimada para fins do art.884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00537-2003-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ MARTINS MORAES FILHO\r\n\r\nRdo: POTENCIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m POTENCIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00449-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina de Oliveira Amaral\r\n\r\nRdo: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela re, sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00260-1985-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: TERZAGHI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TERZAGHI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extingiu a presente execução, nos termos do art. 267,IV, c/c art.598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01317-2006-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexsander Vianna Silva\r\n\r\nRdo: Expresso Barreto Viana 2003 Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Barreto Viana 2003 Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00,pelo reclamante, sobre R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01839-2001-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO SEVERIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01839-2001-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO SEVERIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01421-1992-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RITA LUZIE ALVES\r\n\r\nRdo: COLEGIO ATG LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO ATG LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.190, ficando intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00636-1993-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES FILHO\r\n\r\nRdo: MADERIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alencar Lima da Silva, Paulo Roberto Lima da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 267, ficando intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01417-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Duarte Silva\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda (na pessoa do socio Hugo Gomes da Rosa) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda (na pessoa do socio Hugo Gomes da Rosa), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, pelas reclamadas, sobre R$ 18.000,00. Fica intimado, ainda,para que, querendo, apresente contra-razões ao recurso ordinário interposto. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624651"
                            ]
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                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "Edital de Citação para Execução - 01/08/2008\r\n\r\n00646-2005-202-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Marcelus Luis Neves Coutinho\r\n\r\nExecutado: Martelo de Ouro Marcenaria Ltda e Socia Telma Braz da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Martelo de Ouro Marcenaria Ltda e Socia Telma Braz da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.942,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00999-2005-202-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Vanderlei da Silva Rosa\r\n\r\nExecutado: GW Nova Trabalho Temporario Ltda E Socio Adonias Ferreira dos Santos,SGO Construcoes Engenharia de Solucoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado GW Nova Trabalho Temporario Ltda E Socio Adonias Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 472,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621545"
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                                "Edital de Citação para Execução - 29/07/2008\r\n\r\n00487-1997-202-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: AGOSTINHO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ENAPS EMP.NAC.DE PREST.SERV. E SÓCIO MARCOS ALOYSIO AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ENAPS EMP.NAC.DE PREST.SERV. E SÓCIO MARCOS ALOYSIO AGUIAR DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.166,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616936"
                            ],
                            "619133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00953-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Salazar de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Salazar de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-2008-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro de Sousa Camara [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro de Sousa Camara, Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda, Rdo Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Fernando Vieira Pires [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Fernando Vieira Pires, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00420-2008-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: José Antônio de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Antônio de Souza, Rdo Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00535-2008-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Palli [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: Mb 5 Comércio Importação e Exportação Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Palli, Rdo Mb 5 Comércio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00957-2008-202-01-00-5 - AC\r\n\r\nRte: Fernando Alberto Santana Moreira [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CDI Centro de Diagnóstico e Terapia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Alberto Santana Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Homologada a desistência dos pedidos, extinguindo o feito com base no art.267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01225-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Zeus da Estrada Comercio de Racoes Ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Vieira, Rdo Zeus da Estrada Comercio de Racoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.87, cujo teor é o seguinte: \"Vistos, etc. Revendo os autos, verifico que houve erro material no último parágrafo da decisão de fl. 85, a qual passa a constar com a seguinte redação: \"Isto posto, conheço os Embargos à Execução e julgo-os improcedentes, nos termos da fundamentação supra.\" Por via de consequência, torno sem efeito a publicação de fl.86. Intimem-se as partes com o inteiro teor desta decisão. D.Caxias, 30.07.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01651-2005-202-01-00-3 - AC\r\n\r\nRte: Adao Geraldo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Geraldo, Rdo SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00261-1994-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILS CASTIMBERG RODRIGUES [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFAB MONTAGENS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFAB MONTAGENS LTDA, Rte NILS CASTIMBERG RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01234-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Bento Machado [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2007-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Bertoldo Borges [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderada a suspensão do feito determinada em audiência, devendo as Reclamadas se manifestarem, em 05 dias, sobre petição e documentos de fls. 424/429, devendo, ainda, a 1a. Rda, no mesmo prazo, juntar documentos referentes à entrega de documentos pelo Autor no Almoxarifado indicado pela 2a. e 3a. testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 01688-1990-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LENY ANGELICA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: NOMASA SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENY ANGELICA DOS SANTOS\r\n\r\nO Rte deverá regularizar seu cadastro junto à Receita Federal, a fim de ser expedido alvará. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-2008-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Soares de Pontes [Adv. Liane Cardoso da Cunha (OAB: RJ 138690 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Rte Luiz Antonio Soares de Pontes, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 619133"
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                            "619828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00130-2008-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias Cesario de Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Cesario de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00132-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Carvalho de Sousa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Carvalho de Sousa\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-2008-202-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Art Moveis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Oswaldo dos Santos Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Art Moveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido prazo de 30 dias como requerido. \r\n\r\nProcesso: 00178-2008-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monica Gomes de Oliveira [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: Benzaquem Comercio de Etiquetas Ltda [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Gomes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00288-2008-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Márcia Lelli de Freitas [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: Hearst Laboratório do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcia Lelli de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Guedes Jeremias [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube dos Empregados da Petrobras [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube dos Empregados da Petrobras\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Vila Real de Oliveira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: Ana Paula Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Vila Real de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.249, cujo teor é o seguinte: \"J. Correta a dedução do valor da pensão judicial e não há valro remanescente ao Autor. Not. DC, 22.07.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 00306-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone Ramos de Mello [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Ramos de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diércio Claudino Leite [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Boa Viagem Cereais Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diércio Claudino Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00320-2008-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luziano Antônio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Boa Viagem Cereais Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luziano Antônio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00388-2002-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JURAIR TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Gloria Soares (OAB: RJ 39359 - D)]\r\n\r\nRdo: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E SOCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURAIR TEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00345-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Sebastiao Pereira Vianna [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Bebidas Maua Ltda\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-1991-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE ANDRADE COURY [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE ANDRADE COURY\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2000-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ PERES MACEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Baskem S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Baskem S.A., Rte JUAREZ PERES MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, começando pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00463-2008-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paula Beatriz Fernandes da Silva [Adv. Nelson Alves da Rocha (OAB: RJ 73469 - D)]\r\n\r\nRdo: Simone Correia dos Santos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Beatriz Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.36, cujo teor é o seguinte: \"J. Ainda que alegado o estado de miserabilidade da demandante, não estão presentes os requisitos da Lei 5584/70, para concessão de gratuidade de justiça nesta Especializada. Indefere-se o requerimento. Assim, por deserto, nego seguimento ao RO. DC, 16.07.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00467-2008-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Silva dos Santos [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRdo: Lido Serviços Gerais \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00512-2008-202-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Elizabeth Laurindo da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria Elizabeth Laurindo da Costa, SPDO Transportes Carvalho Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.352/398, em 10 dias sucessivos, começando pelos autores. \r\n\r\nProcesso: 00528-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Santos Baia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Cock Lider Aviario Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Santos Baia\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00529-2008-202-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Regoinas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexandre Lima de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Regoinas Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00580-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Debora Vieira de Almeida [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte de Caxias Ferro e Aco Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Vieira de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias \r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01435-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Pereira da Silva [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar a regularização do PIS da Rte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00589-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Pereira da Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: News Braganca Refeicoes Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo News Braganca Refeicoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido mais 05 dias de prazo para manifestar-se sobre cálculos. \r\n\r\nId: 619828"
                            ],
                            "616937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00487-1997-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AGOSTINHO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: ENAPS EMP.NAC.DE PREST.SERV. E SÓCIO MARCOS ALOYSIO AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ENAPS EMP.NAC.DE PREST.SERV. E SÓCIO MARCOS ALOYSIO AGUIAR DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00964-2006-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Souza Pacheco Filho\r\n\r\nRdo: Natarraf Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natarraf Transportes e Logistica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01790-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barbosa Klimascheviski\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Rda. \r\n\r\nProcesso: 02180-2000-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDINEA BATISTA LIMA\r\n\r\nRdo: LUSITALIA LANCHONETE E BOMBONIERE LTDA A/C\r\n\r\nPelo presente fica m LUSITALIA LANCHONETE E BOMBONIERE LTDA A/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616937"
                            ],
                            "621546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00508-2006-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jacymar Jose de Paula\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Rda. \r\n\r\nProcesso: 00646-2005-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelus Luis Neves Coutinho\r\n\r\nRdo: Martelo de Ouro Marcenaria Ltda e Socia Telma Braz da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Martelo de Ouro Marcenaria Ltda e Socia Telma Braz da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Sócia deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00999-2005-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei da Silva Rosa\r\n\r\nRdo: GW Nova Trabalho Temporario Ltda E Socio Adonias Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m GW Nova Trabalho Temporario Ltda E Socio Adonias Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01969-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Pereira de Araujo\r\n\r\nRdo: Esana Equipamentos de Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Esana Equipamentos de Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.744,55 (equivalentes a 567.886,07 Trs pro rata die). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621546"
                            ],
                            "619829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00147-2003-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOENIL PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRdo: WV MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m WV MOVEIS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.785,99 (equivalentes a 1.195.719,24 TRs). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619829"
                            ],
                            "621547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00189-2004-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BULHOES PEDRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO VERA CRUZ SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2008-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gibaldi [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Carvalho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Gibaldi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Patricio do Nascimento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lomater Locações e Serviços Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00508-2006-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jacymar Jose de Paula [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 00702-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Robson Menezes [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]\r\n\r\nRdo: Garra Portoes Automaticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Robson Menezes\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de\r\n\r\n05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00747-2003-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO OLIVEIRA DUTRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: MAQ TEMP PEÇAS E SERVICOS E SÓCIOS ANSELMO DA S. AMARAL E CARLOS HENRIQUE A.RODRIGUES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2007-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Ferreira de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santos Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Santos Antonio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto de Assis Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Roberto de Assis Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da petição do Perito às fls.274, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Henrique Onofre Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01311-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Benedito do Nascimento da Costa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito do Nascimento da Costa\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01322-2001-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE ALVES DE MELO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01430-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pecanha de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Pecanha de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01598-2002-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALTER FRANCISCO VILELA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Juraci Rufino Santos (OAB: MG 40107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER FRANCISCO VILELA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nProcesso: 01817-2005-202-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Augusto Barbosa Nunes [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Banco Santander Meridional S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.502 a 504, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01888-2002-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 173, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01969-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Pereira de Araujo [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: Esana Equipamentos de Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Celia Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.744,55 (equivalentes a 567.886,07 Trs pro rata die). \r\n\r\nProcesso: 02352-2005-202-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Antonio Ambrosio da Silva Filho [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nSPDO: Delta Construcoes S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Delta Construcoes S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante da baixa junto à CEF, conforme item 04 do termo de conciliação às fls.73. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 621547"
                            ],
                            "616938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00183-2008-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Willians Pinto Silva [Adv. Walter de Oliveira Filho (OAB: RJ 129879 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willians Pinto Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Danielle de Oliveira Queiroz [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRdo: Suez Cardif Comercio de Roupas Ltda ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Suez Cardif Comercio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Isaias Borges [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Isaias Borges\r\n\r\nFornecer as pecas para formacao do precatorio, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00287-2000-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGMENON SILVA DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: WILLFER PADARIA E LANCHONETE LTDA E SOCIOS [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGMENON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Lucio Alves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Lucio Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00726-2004-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FELIPE MENDES FARIA E OUTRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 00753-1998-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL BATISTA FILHO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Manhaes da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 318/335 e fls.336/345. 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 336/345. 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 318/335. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01106-2007-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lourenco Luciano Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: WTorre Engenharia e Construcao S.A. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WTorre Engenharia e Construcao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01154-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Santos de Jesus [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01320-2006-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vilmar da Silva Cardoso [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo Mic Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Moises Marcos Almeida [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio de Souza Bezerra [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. Industria Textil [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A. Industria Textil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01790-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barbosa Klimascheviski [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01816-2003-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls.306, 308 e 315, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01826-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roque Lima Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01849-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Fonseca Requena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Difusora de Duque de Caxias [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radio Difusora de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01937-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Souza Nunes [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Caxiense Ltda [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Caxiense Ltda\r\n\r\nComplementar a garantia do Juízo, em 05 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 02030-2004-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MONTEIRO HONORATO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WERNEK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do FGTS, apresentados pelo reclamante às fls. 59/60, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 02074-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Moura Bittencourt [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio de Moura Bittencourt\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02075-2005-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Christina Cardoso de Araujo [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02366-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leni Marques Ferreira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leni Marques Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 02445-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Henrique Cassunde Nepomuceno [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 297/299, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Odilon Pereira da Costa [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartorio do 2 Oficio de Justica da Comarca de Duque de Caxias [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odilon Pereira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01877-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Romildo de Lima Aragao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Rio Mam [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Rio Mam\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02202-2003-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZIARIO DO ESPIRITO SANTO BELFORT [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.251, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Araujo [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 616938"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "614044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01577-2005-204-01-00-8 - RTRte: Janete da Silva Viana [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Janete da Silva VianaVenha com novos cálculos, EM 30 DIAS, OBEDECENDO OS PARÂMETROS DE FL.74 E O CONTIDO NO ATO 046/2000 - TRT/RJ, INCLUSIVE, SEU ANEXO III. \r\n\r\nProcesso: 01491-2001-204-01-00-1 - RTRte: ALCIDESIO DAS NEVES ALVES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: MARCELO EMERENCIO PEREIRA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]Destinatário(s): Rte ALCIDESIO DAS NEVES ALVESTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-204-01-00-8 - RTRte: Jose Batista Braga Filho (Espolio de) [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Otty Pecas Comercial Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Batista Braga Filho (Espolio de)Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-204-01-00-0 - RTRte: Hernane Salgado da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Hernane Salgado da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2006-204-01-00-5 - RTRte: Alda dos Santos Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rte Alda dos Santos Santana, Rdo Nova Rio Servicos Gerais LtdaTomar ciencia, EM 05 DIAS, da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.019,28 EQUIVALENTE A 170.881,8113 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. \r\n\r\nProcesso: 01271-2005-204-01-00-1 - RTRte: Bruno Flavio Vieira de Moraes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Flavio Vieira de Moraes, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.042,53, VALOR DE COTA PREVIDENCIÁRIA, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2005-204-01-00-9 - RTRte: Jurandir da Cunha Moreira [Adv. Renata da Silva Gomes (OAB: RJ 117681 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Jurandir da Cunha MoreiraVenha, em 30 dias, com seus cálculos, CONFORME OS PARÂMETROS DE FL.95 E O ATO 46/2008- RJ TRT, INCLUSIVE, SEU ANEXO III. \r\n\r\nProcesso: 01188-1995-204-01-00-0 - RTRte: HAROLDO SANTANA PEREIRA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]Rdo: Constal Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Carlos Alberto Gomes (OAB: RJ 57334 - D)]Destinatário(s): Rte HAROLDO SANTANA PEREIRATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01172-1997-204-01-00-9 - RTRte: VAGNER TAVARES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 48.336,35, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Processo: 01711-2005-204-01-00-0 - RTRte: Maria das Gracas da Silva Viana [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Maria das Gracas da Silva VianaVenha, em 30 dias, com seus cálculos, NA FORMA DE FL.98 E DO ATO 46/2008 - TRT - RJ, INCLUSIVE, SEU ANEXO III. \r\n\r\nProcesso: 01669-2007-204-01-00-0 - RTRte: Marize Lerner [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Clinica Via 9 [Adv. Fabio de Rezende Ramos dos Santos (OAB: RJ 130911 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Via 9Manifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.74, bem como para que proceda ao recolhimento as custas no valor de R$ 60,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01611-2005-204-01-00-4 - RTRte: Rosania de Fatima Barbosa [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxia A/C PROCURADORIA MUNICIPAL [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Rosania de Fatima BarbosaVenha, em 30 dias, com seus cálculos, CONFORME OS PARÂMETROS DE FL.103 E ATO 46/2008 - TRT - RJ, INCLUSIVE, SEU ANEXO III. \r\n\r\nProcesso: 01442-2005-204-01-00-2 - RTRte: Jorgina Ribeiro [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Jorgina Ribeiro, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a 1ª condenacao, em R$ 4.744,93 EQUIVALENTE A 399.519,56 TRs CONTRATOS ATÉ 30.06/94, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01390-1997-204-01-00-3 - RTRte: MARCIA SOBREIRA FERNANDES [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]Rdo: Isabel Carmem de Ritis de Garcia, Rdo: Carlos Raul Garcia, Rdo: GABIMA DO BRASIL IMP EXP IND E COM LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Destinatário(s): Rdo GABIMA DO BRASIL IMP EXP IND E COM LTDA, Rte MARCIA SOBREIRA FERNANDESTomar ciência da convolação em penhora do depósito dO DESPACHO DE 14/05/08, PARA SUPRIR PARTE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01600-2007-204-01-00-6 - RTRte: Valdecir Ribeiro da Silva [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]Rdo: Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]Destinatário(s): Rdo Esporte Clube Tigres do Brasil LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.35, bem como para que proceda ao recolhimento as custas no valor de R$ 50,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01364-2005-204-01-00-6 - RTRte: Wallace Abreu Silva [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Municipio de Duque de Caxias, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\nQuebra 02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01340-2005-204-01-00-7 - RTRte: Erineide de Oliveira Ribeiro [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Erineide de Oliveira Ribeiro, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.308,59 E R$ 70,60, DA COTA PREVIDENCIÁRIA, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02101-2004-204-01-00-3 - RTRte: ROGERIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SAManifestar-se sobre peticao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02172-1998-204-01-00-7 - RTRte: NORBERTO ALBRECHT [Adv. Patricia Maria Santos Ferraz (OAB: RJ 73030 - D)], Rte: SERGIO FERREIRA CHAVES [Adv. Patricia Maria Santos Ferraz (OAB: RJ 73030 - D)]Rdo: NITRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rdo NITRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SAManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.760/763, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02084-2005-204-01-00-5 - RTRte: Jose Bernadino da Silva [Adv. Jaciara Barbosa Limeira Garcia (OAB: RJ 107392 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Municipio de Duque de CaxiasManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02083-2001-204-01-00-7 - RTRte: CATIANE DUARTE BIZERRIL [Adv. Claudia de Almeida (OAB: RJ 86335 - D)]Rdo: SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]Destinatário(s): Rdo SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHOManifesta-se sobre PETIÇÃO DA União Federal DE FL.171, bem como para que proceda ao recolhimento DA COTA PREVIDENCIÁRIA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02054-2002-204-01-00-6 - RTRte: ANTONIO GONCALVES MAIA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: AMPLA SERVICOS ELETRICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA SERVICOS ELETRICOS S/AManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.433, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02010-2004-204-01-00-8 - RTRte: GILBERTO FERNANDES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: DBM ENGENHARIA DE MANUTENCAO E SERVICO LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rdo DBM ENGENHARIA DE MANUTENCAO E SERVICO LTDA, Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRASManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.212, em 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELA 1ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01828-2005-204-01-00-4 - RTRte: Wanderley Monteiro Outeiro [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]Rdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Vera Cruz S.A.Manifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.320, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02521-2005-204-01-00-0 - RTRte: Elisiaria Felix da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Elisiaria Felix da SilvaVenha, em 30 dias, com NOVOS cálculos, conforme FL.259 E DO ATO 46/2008 - TRT/RJ 1ª REGIÃO, inclusive, ADEQUANDO-OS À PLANILHA CONTIDA EM SEU Anexo III, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02478-2005-204-01-00-3 - RTRte: Jermison Jorge da Silva [Adv. Jaciara Barbosa Limeira Garcia (OAB: RJ 107392 - D)]Rdo: Igarassu Industria Mecanica Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]Destinatário(s): Rdo Igarassu Industria Mecanica LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.144, bem como para que proceda ao recolhimento as custas no valor de R$ 84,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02280-1998-204-01-00-0 - RTRte: MARCELO SAMPAIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rdo SADIA S/AManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.311, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02228-1997-204-01-00-2 - RTRte: COSME HERNANDO DE APOIM GUIMARAES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER CAXIAS [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER CAXIASManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.240/244, bem como para que proceda ao recolhimento as custas no valor de R$ 800,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00475-2003-204-01-00-3 - RTRte: ANA LUCIA GALDINO DE MELO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA GALDINO DE MELO, Rdo BANCO DO BRASIL S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2005-204-01-00-8 - RTRte: Adilton Luis da Silveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Adilton Luis da SilveiraVenha com novos cálculos, conforme FL.79, 99 E DO ATO 46/2008, DO TRT/1ª REGIÃO, INCLUSIVE, ADEQUANDO-OS À PLANILHA CONTIDA EM SEU ANEXO III, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00699-2005-204-01-00-7 - RTRte: Maria Geracina de Assis Dias [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Maria Geracina de Assis DiasVenha, em 30 dias, com cálculos, conforme os parametros de fl.117 e o Ato 46/2008 - TRT-RJ, inclusive o seu Anexo III. \r\n\r\nProcesso: 00546-2005-204-01-00-0 - RTRte: Ary Evangelista Tostes [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Ary Evangelista Tostes, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.436,51 EQUIVALENTE A 1.383.941,86 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2005-204-01-00-8 - RTRte: Alcinea da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: Muncipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. RM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00527-2005-204-01-00-3 - RTRte: Moyses Freire de Lima [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00800-2008-204-01-00-2 - ETCPExte: Edson José da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]Exdo: E Bonfim da Silva EmpreiteiroDestinatário(s): Exte Edson José da SilvaVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de fl.16, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00807-2008-204-01-00-4 - RTRte: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Luciana Perci da SilvaDestinatário(s): Rte Cristiane Silva de OliveiraVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de fl.17, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00791-2008-204-01-00-0 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Adriano Cristiano da SilvaDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.Venha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00789-2008-204-01-00-0 - RTRte: Marcelo Marques da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Merce Marcenaria Destinatário(s): Rte Marcelo Marques da SilvaVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.12, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00784-2008-204-01-00-8 - ACPCgte: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]Cgdo: Marlon Paschoal Vieira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Destinatário(s): Cgte Imperio Sociedade Comercial de Bebidas LtdaVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00781-2008-204-01-00-4 - RTRte: Sandra Couto Ferreira [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: VVVSL Serviços Administrativos LtdaDestinatário(s): Rte Sandra Couto FerreiraVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00770-2008-204-01-00-4 - RTRte: Genival Jose Elias [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]Rdo: Andre Luiz Silva dos Santos, Rdo: Oliveira Simões Destinatário(s): Rte Genival Jose EliasVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00738-2007-204-01-01-0 - CSRte: Robson Ferreira de Oliveira [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Ferreira de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2005-204-01-00-0 - RTRte: Julio Sergio Barros de Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre peticao DE FL.138, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2008-204-01-00-9 - ETEgte: Giulio Cesare LucchiniEgdo: ADRIANA LOURENCO DE LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Egdo ADRIANA LOURENCO DE LIMATomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2005-204-01-00-9 - RTRte: Jose Carlos Moreira [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]Rdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos MoreiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2008-204-01-00-8 - RTRte: Messias de Moura Lima [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]Rdo: Construtora Oceânica Ltda Me, Rdo: Enfil S.A. Controle Ambiental, Rdo: Termorio S.A.Destinatário(s): Rte Messias de Moura LimaVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00730-2008-204-01-00-2 - RTRte: Alessandra Nascimento da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Rdo: A S H Virtual Cursos e Comunicações LtdaDestinatário(s): Rte Alessandra Nascimento da SilvaVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00729-2008-204-01-00-8 - RTRte: Renata dos Santos Manoel [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Rdo: A S H Virtual e Comunicações Ltda Destinatário(s): Rte Renata dos Santos ManoelVenha, em05 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 614044"
                            ],
                            "614042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/07/2008\r\n\r\n01080-1999-204-01-00-0 RTExequente: GELCI GONCALVES SALESExecutado: FORKRAN INDUSTRIA MECANICA LTDAPelo presente fica citado FORKRAN INDUSTRIA MECANICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 891,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01269-2006-204-01-00-3 RTExequente: Joselia de Brito NunesExecutado: Four By Industria e Comercio de Roupas LtdaPelo presente fica citado Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.036,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614042"
                            ],
                            "614043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00475-2003-204-01-00-3 – RTRte: ANA LUCIA GALDINO DE MELORdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL S/APelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614043"
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                        "Atos": {
                            "625457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00401-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jadir dos Santos Lima\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A., Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS.117, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2005-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Gabriela da Silva Mello\r\n\r\nRdo: Esana Equipamentos de Seguranca\r\n\r\nPelo presente fica m REGINA GONÇALVES NAGY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAPRESENTAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RECLAMADA, QUE GARANTAM A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PELO CRÉDITO EXEQUENDO COM SEUS BENS PESSOAIS. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Eduardo Chrisanto\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 175, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique da Conceicao\r\n\r\nRdo: Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mil Manutencao Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.139, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02137-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Ferreira da Silva Neto\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER Á SECRETARIA DESTA 5a.VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 12:00 HORAS PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO RECLAMANTE, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADA A SECRETARIA A FAZÊ-LO NO CASO DE AUSÊNCIA DA RECLAMADA RECLAMANTE FABV .\r\n\r\nProcesso: 02450-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 111, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625457"
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                            "625459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01595-2004-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Cecilia Alves da Silva - OAB 103605\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01189-1997-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MIGUEL JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO DIFUSORA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira OAB 137.397\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 00717-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Vasconcelos [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria e Sorveteria Chapeuzinho Vermelho\r\n\r\nDestinatário(s): Lourival Pereira Lacerda OAB 34767\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 02170-2002-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AMAURY DA SILVA FERREIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: NADIR FRICK S DA ROSA SANTOS, Rdo: NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)], Rdo: BLAZER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): VANESSA RODRIGUES DO PRADO OAB 136338\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01827-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jaques Alves Alhadef [Adv. Gloria Clara Assis Moura Magalhaes (OAB: RJ 36114 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Tiago Gonçalves Souza OAB 143710-E \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01533-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Emidio Bento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cristiane Machado da Rocha OAB 123151\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01431-2001-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CENIRA SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: A MARAVILHA PANIFICADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Silvia Barros Fidalgo OAB 88844\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01630-1996-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MAZZEI LEON HERNANDEZ [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: MAZZEI MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Silvia Barros Fidalgo OAB 88844\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 02197-2004-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LUIZ CARRICA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Paula Carius Ferreira OAB 161524\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01526-2001-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SOLEDADE DA CRUZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: MILTON ALVES DA FONSECA, Rdo: HELIO ALVES PORTELLA, Rdo: WEST POINT DISCOTEQUE LTDA [Adv. Mauro Belem Goncalves (OAB: RJ 50588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cristiane dos Santos Cordeiro OAB 159402\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01243-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Rosa da Silva [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRdo: Tenda Atacado Ltda [Adv. Adriana Cury Marduy Severini (OAB: SP 106253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rodrigo Moraes Bastos OAB 159816-E\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01533-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro da Silva Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Broker Logistica Integrada Ltda [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro da Silva Santos, Rdo Broker Logistica Integrada Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 20,00, PELO RECLAMANTE, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Gonzaga Bento [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Coimbra da Vila Sao Luiz Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Coimbra da Vila Sao Luiz Ltda, Rte Cristiane Gonzaga Bento\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA RECLAMANTE, CALCULADAS SOBRE O VALRO ARBITRADO DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01646-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Campos Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Ora Bolas Grande Rio Industria de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber Campos Silva, Rdo Ora Bolas Grande Rio Industria de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 120,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 6.000,00 ARBITRADO À CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00021-2008-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Willian Romualdo Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian Romualdo Barros\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA 2ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mackson Bezerra da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Trel Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mackson Bezerra da Silva, Rdo Trel Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nCONSTATA-SE QUE EFETIVAMENTE O DEPÓSITO FOI REALIZADO PELA RECLAMADA EM DATA POSTERIOR ÀQUELA PACTUADA NO TERMO HOMOLOGADO DE FL.64, PELO QUE DEVERÁ A RÉ ARCAR COM O ÔNUS DA MORA A QUE DEU CAUSA. A RECLAMADA DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA DE 50% (R$ 1.500,00), EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00212-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo Silva Fernandes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Rte Jose Paulo Silva Fernandes, Rdo Transasa Transportes Ltda, Rdo ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.294, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00242-1998-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rte: SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rte: GILBERTO MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rte: SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rte: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rte: ROSINETE DIAS DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rdo: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS REDUC [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINETE DIAS DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.595, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00401-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jadir dos Santos Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jadir dos Santos Lima, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.117, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00805-2007-205-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque Caxias Mage [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nReu: Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 150,00. \r\n\r\nProcesso: 01030-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelino Ferreira do Carmo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelino Ferreira do Carmo, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00423-2000-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: DOMPLASTIC COM E IND PLASTICOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAIAS MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o exequente quanto ao bem indicado pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: David Alves da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Alves da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Izaurino Ramos da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaurino Ramos da Cruz\r\n\r\nVISTA DA DEVOLUÇÃO DA CPI, FACE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO REMETIDA A TESTEMUNHA COM A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO EXISTE NÚMERO INDICADO. \r\n\r\nProcesso: 00562-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Henriques Botelho [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRdo: Masterpel Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Masterpel Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00630-1996-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nAGUARDE-SE ATÉ QUE O NUMERÁRIO SEJA COLOCADO A DISPOSIÇÃO DESTES AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00679-2004-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ANDRE MARQUES RICARDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: NAIKADUB JOIAS SC ELETRONICOS LTDA ME [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NAIKADUB JOIAS SC ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson da Silva Bezerra [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO LUXO DOS REIS LTDA sucessor de MERCEARIA REA DE CAMPOS ELÍSEOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADO LUXO DOS REIS LTDA sucessor de MERCEARIA REA DE CAMPOS ELÍSEOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2008-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Oliveira dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Oliveira dos Santos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00848-1996-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVANETE DE ALMEIDA ANDRADE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: William George Forgley, Rdo: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANETE DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS.213, VEZ QUE O SÓCIO NÃO RESIDE NO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 00929-2004-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BERNARDO DA SILVA FILHO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Rte: ROBSON LUIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Rte: WILLIAN RODRIGUES MORAES [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Rte: UILLIAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA 2ª RECLAMADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DE FL.341. \r\n\r\nProcesso: 00884-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao de Moraes Telles [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Uniao Norte Fluminense Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao Norte Fluminense Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2005-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Zenilda Goncalves Teixeira Verdan [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Rte: Juscilene Goncalves da Silva Braga [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Rte: Marise Pereira de Lima [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Rte: Creusa da Silva Moura [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Rte: Fatima Alves de Oliveira [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fábio Xavier Andre [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação União Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fábio Xavier Andre\r\n\r\nFORNECER O PIS/PASEP OU NIT DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00957-2008-205-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Pelicano Tecnologia Em Couros e Plásticos Ltda - Me [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nCgdo: Simone de Lourdes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pelicano Tecnologia Em Couros e Plásticos Ltda - Me\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01004-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco da Silva [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nENTREGAR AS GUIAS DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01016-2001-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLITO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTROL DO JARDIM PRIMAVERA,SUCESSOR DE ACOUGUE GOMES DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): SÓCIO PAULO SOUZA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO DE FLS.156, OBSERVANDO-SE QUE O BEM PENHORADO É SUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. CIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO PAGAMENTO DO CRÉDITO EM 04 PARCELAS, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 05 DIAS. CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO, LEVE-SE A PRAÇA O BEM PENHORADO. MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS. 167/168, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01063-2001-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS MAGALHAES LEAL [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS MAGALHAES LEAL\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01149-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Batista da Silva [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 - D)]\r\n\r\nRdo: Elinalva Barbosa Barreto ME [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elinalva Barbosa Barreto ME\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 185,80 E DAS CUSTAS DE R$ 49,70, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Goncalves Couto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Goncalves Couto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2006-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Pessanha de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroflex S.A. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Rdo: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Pessanha de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2003-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRA RIBEIRO E SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: LUZIA CRISTINA DE SOUZA FELISBERTO, Rdo: ALBERTO BESSA DIAS, Rdo: JR LU COIFEUR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRA RIBEIRO E SILVA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01658-1997-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAILDO NICACIO RODRIGUES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: GINEZ PERES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rdo: ALFF LETREIROS LUMINOSOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rdo: WALDIR RUGERO PERES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILDO NICACIO RODRIGUES\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nQuebra Processo: 01670-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01707-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Flores de Campos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Flores de Campos, Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.258, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01754-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Zilma Maria de Melo [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro (OAB: RJ 130735 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda., Rte Zilma Maria de Melo\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.135. \r\n\r\nProcesso: 01774-2003-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DOMINGOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: GADIM ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Rdo: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MANGUINHOS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nINCABIVEIS AS ALEGAÇÕES, DIANTE DA DECISÃO DE FLS.58/59. \r\n\r\nProcesso: 02481-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Acir de Oliveira Leite [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nFORNECER AS PEÇAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS INQUIRITÓRIAS E CÓPIA DOS QUESITOS. \r\n\r\nProcesso: 02535-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Abel Soares Xavier [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Bramad Caxiense Comercio de Madeiras Ltda [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bramad Caxiense Comercio de Madeiras Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA A REMIÇÃO REQUERIDA AS FLS.84/85. VENHA O EXECUTADO COM O DEPÓSITO DO VALOR EXECUTADO, COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRACEAMENTO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProcesso: 00030-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lorena Cristina de Oliveira Sant Anna [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lorena Cristina de Oliveira Sant Anna\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS, UMA VEZ QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO E DEPÓSITO. \r\n\r\nProcesso: 00038-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Guaraciara Maciel Lara Cardoso [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Israel dos Santos Borges [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Israel dos Santos Borges\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00135-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Bastos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose de Arimateia Costa Wanzeller e Priscila Batista Galvao Alves, Rdo: Supermercado Vianense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio Bastos\r\n\r\nANTE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 64, INDIQUE MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00175-2000-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO MATEUS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Rdo: DENIZE PEREIRA INACIO, Rdo: ROBSON PEREIRA INACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO MATEUS\r\n\r\nTENDO EM VISTA A MOBILIDADE DO BEM INDICADO, DEVERÁ O AUTOR INDICAR ENDEREÇO ONDE PODERÁ SER ENCONTRADO, PARA LAVRATURA DOAUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃOD O BEM. \r\n\r\nProcesso: 00263-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alexandre Correia [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Fapel Fabrica Artefatos Papel Para Embalagem [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alexandre Correia\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00303-2002-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DELCY DIAS DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSÉ ERASMO MENEZES COELHO, Rdo: MODULART CONSTRUCOES INUDUSTRIALIZADAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELCY DIAS DA SILVA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO SÓCIO. \r\n\r\nProcesso: 00483-2000-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILSON FERNANDES BARROS FILHO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: GILSON GONCALVES RIBEIRO JUNIOR, Rdo: GGF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, Rdo: ADRIANO DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON FERNANDES BARROS FILHO\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PORQUE OS SÓCIOS NÃO SÃO ENCONTRADOS IMPOSSIBILITANDO A LAVRATURA DO AUTO. \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alice Conceicao de Jesus Assis [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Universo de Caxias 2005 Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Rdo: Universo de Caxias das Aguas Minerais Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice Conceicao de Jesus Assis\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO, EM 30 DIAS, FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00666-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Eduardo Chrisanto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Silvio Eduardo Chrisanto\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 175, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00705-2001-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA FRANCA MARINHO [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRdo: PCV CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rdo: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS, Rdo: PAULO CESAR DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA FRANCA MARINHO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00726-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Andrade Lopes [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucia Helena da Silva Produtos Alimenticios [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Andrade Lopes\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA \r\n\r\nProcesso: 00858-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Goncalves [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nRdo: Totalix Conservadora Ltda [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cezar Goncalves\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS.66. O DECURSO DE TEMPO ENTRE O SAQUE DO FGTS E A HABILITAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO DECORREU DE INÉRCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00863-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Franca Damasio [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRdo: Klonus e Tubex Industria Comercio Ltda [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Franca Damasio\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nQuebra Processo: 00872-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Vasconcellos e Araujo Auto Escola e Moto Escola Ltda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL.455. \r\n\r\nProcesso: 00951-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique da Conceicao [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Henrique da Conceicao\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.139, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00968-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo da Fonseca Lopes [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo da Fonseca Lopes, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.327 \r\n\r\nProcesso: 00978-2008-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Oliveira Dantas [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRdo: K.M.C. - Service Conservação e Manutenção Ltda, Rdo: Rinnovo - Serviços Gerais Ltda, Rdo: Administradora Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Oliveira Dantas\r\n\r\nFORNECER O CNPJ DA 3ª RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01140-2005-205-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Ricardo Gomes Pignone [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nExdo: Fabio Coiatelli, Exdo: Lina Coiatelli, Exdo: Liderbras Logistica e Transporte Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Exdo: Administracao Participacoes e Imoveis Coiatelli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Gomes Pignone\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 01288-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Alexandre dos Santos [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandir Alexandre dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01368-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleber da Silva Graca [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva (OAB: RJ 117440 - D)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber da Silva Graca\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01387-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM SA Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01421-2004-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GIZETE DA ROCHA STADLER [Adv. Celso Gomes de Farias (OAB: RJ 98664 - D)]\r\n\r\nRdo: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Rte GIZETE DA ROCHA STADLER\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS DEPÓSITOS RECURSAIS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. A RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 32.121,34, EQUIVALENTE A 2.705.073,4111 TR PRO-RATA. \r\n\r\nProcesso: 01512-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno dos Santos Inacio [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Nova Marcelli Ltda ME [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno dos Santos Inacio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Verissimo Rodrigues [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: ERNANDES FERREIRA DOS SANTOS (MERCEARIA), Rdo: ERNANDE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Verissimo Rodrigues\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01584-2003-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DA SILVA REGIS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VILA COCOTA E ADJ [Adv. Egidio Jose de Souza Filho (OAB: RJ 45258 - D)], Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DA SILVA REGIS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01604-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Fortunato dos Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Fortunato dos Santos\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01732-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Gomes [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Pedra Preta Ltda [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Pedra Preta Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 252,91 E DAS CUSTAS DE R$ 40,00, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01610-2003-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUC BENEFICENTE RAUL FERREIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01781-2001-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA CARLA HONORATO DA SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRdo: Izaura Menezes Bezerra, Rdo: COLEGIO AURI VERDE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CARLA HONORATO DA SILVA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01782-2006-205-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Rosemeri Silva de Pinho Oliveira [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nExdo: Print Technology Servicos Ltda, Exdo: Arlindo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosemeri Silva de Pinho Oliveira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO E/OU SÓCIO. \r\n\r\nProcesso: 01898-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michele da Silva Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01857-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Alves Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Construgem Servico de Construcao e Montagem Industrial Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Alves Costa\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01951-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Fabricio Faustino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alstom Brasil Ltda, Rdo Hochtief do Brasil S.A., Rte Marcio Fabricio Faustino\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.267, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. CIÊNCIA AINDA DE QUE FOI DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DAS GUIAS ACOSTADAS AS FLS.262, VEZ QUE ESTRANHAS À LIDE. \r\n\r\nProcesso: 02339-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Abdias Candido de Araujo Neto [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Rdo: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amil Assistencia Medica Internacional Ltda, Rdo Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02433-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato Silva de Queiroz [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Silva de Queiroz\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02450-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 111, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00393-2008-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: David Soares da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Tomé Engenharia e Transportes Ltda [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Soares da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, INTERPOSTO PELA 1ª RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: David Soares da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Tomé Engenharia e Transportes Ltda [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Soares da Silva, Rdo Tomé Engenharia e Transportes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, INTERPOSTO PELA 2ª RECLAMADA. .\r\n\r\nId: 625459"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01387-2002-205-01-00-4 - RT - Carga: Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 D)\r\n\r\nMaria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01122-2007-205-01-00-0 - RT - Carga: Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nMaria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00954-2001-205-01-00-4 - RT - Carga: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nAroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00361-2006-205-01-00-2 - RT - Carga: Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01782-2004-205-01-00-9 - RT - Carga: Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira (OAB: RJ 137397 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00652-2005-205-01-00-0 - RT - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nRomero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00616-2007-205-01-00-8 - RT - Carga: Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 D)\r\n\r\nDamiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01482-2007-205-01-00-2 - RT - Carga: Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01666-2004-205-01-00-0 - RT - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625460"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01488-2006-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Jose Batista da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Jose Batista da Silva\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01538-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: MB5 Comercio Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MB5 Comercio Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nComprovar a diferença entre o valor comprovado a título de recolhimento previdenciário e o valor apurado pela União Federal (INSS), ás fls.40, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01551-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva Mendes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: BR Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BR Distribuidora S.A., Rte Jose Carlos da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos principais à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01558-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Contreras Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Pinto\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 01165-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Geronimo da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Martins Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Geronimo da Silva\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01242-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Augusto Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Augusto Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.39. \r\n\r\nProcesso: 01391-2006-207-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sebastiao Santos Paulo [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nSPDO: Treviso Rio Veiculos Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Treviso Rio Veiculos Ltda\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls.110: \"Recebo os embargos de declaração como simples petição, vez que não atendidos os requisitos do artigo 535 do CPC. Comprove a ré o cumprimento das determinaçôes contidas nas decisões de fls.81/83 e 92, sendo certo que a multa estipulada às fls.107 encontra-se amparada pelo artigo 461, parágrafo quarto do CPC.D.de Caxias, 22 de julho de 2008.As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 01626-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Altm S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Altm S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo de fls.176/178, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2008-207-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: Luis Mariano da Silva Filho [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nExdo: Mlgn - Empresa Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luis Mariano da Silva Filho\r\n\r\nVir com o título executivo original, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Outrossim, esclarecer o pólo passivo, diante do signatário do Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 01777-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Correia Flor [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Oriente Construcao Civil Ltda [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 135422 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oriente Construcao Civil Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários nos termos da petição e planilha de fls.187/188 apresentados pela União Federal (INSS), sob pena de expedição de alvará a autarquia, tendo em vista ter saldo, remanescente, existente nos autos, (ás fls.183) suficiente ao pagamento do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 00670-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Souza dos Anjos [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)]\r\n\r\nRdo: Maduc Madeireira Duque de Caxias Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Souza dos Anjos\r\n\r\nVir o reclamante com a razão social da empresa situada no endereço indicado, no prazo já concedido às fls.35. \r\n\r\nProcesso: 00575-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alves Dias [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Alves Dias\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00155-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wendel Martins do Carmo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Resitec Industria Quimica Ltda [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wendel Martins do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.277:\"J. indefiro vez que não provada a hipossuficiência. Venham as custas, em dez dias, sob pena de execução. Em, 17/07/08. As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 00558-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva de Paula [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Marcelo Silva de Paula\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos principais à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00566-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Vitor Nascimento [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRdo: LFF Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião Vitor Nascimento\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls.29, vez que CEF efetua o pagamento do FGTS, mediante a apresentação das guias e de cópia autenticada do termo, sendo dispensada a chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 00608-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Genildo Gomes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genildo Gomes da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.353 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. Reclamante: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada às fls.354/374. \r\n\r\n2ª Reclamada ( Telemar): Ter vista do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada, às fls.354/374. \r\n\r\nProcesso: 01186-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Concessao Rodoviaria Concer [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Goncalves, Rdo Companhia de Concessao Rodoviaria Concer\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 11/12/2008, às 11:30 horas, para a realização da audiência de inquirição da testemunha MARIO VASQUES, nos autos da CPI 00942-2008-302-01-00-5, na 2ª Vara do Trabalho de Petropólis. \r\n\r\nProcesso: 01618-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Givaldo Gomes da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ciferal Industria de Onibus Ltda, Rte Givaldo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.382 que determinou a realização da perícia, cujos honorários periciais deverão ser adiantados pela reclamada. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados de 05 (cinco) dias, para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, iniciando-se pela parte ré. \r\n\r\nId: 622872"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00615-2007-451-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jocelia Maria Gomes Batista\r\n\r\nRdo: IBDT-Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento(Suc de IBC, Fundação Leão XIII\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IBDT-Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento(Suc de IBC, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624444"
                            ],
                            "624445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00512-2004-451-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: THIAGO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nRdo: COOPMULTSERV COOP DE TRABALHO(NP RONALDO A MAT, Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMULTSERV COOP DE TRABALHO(NP RONALDO A MAT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 10/09/08 ás 16:00. hs, \r\n\r\nProcesso: 02728-2004-451-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: LECINETE PESSANHA GUERREIRO\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE RIO BONITO, COOPMULTISERV COOP TRABALHO(NP/PAULO Q RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMULTISERV COOP TRABALHO(NP/PAULO Q RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 12/09/08 às 16:00 hs. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01121-1999-451-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO SANTOS PEREIRA(REP POR MARISA DA C. CORREIA PEREIRA)\r\n\r\nRdo: PEREIRA E BORGES SERVICOS DE APOIO S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALIMAR DE MOURA BORGES, JOSE DOS SANTOS PEREIRA, JOSEMAR DE MOURA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2008 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência especial designada para 06.10.2008, às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624445"
                            ],
                            "624446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02797-2002-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Luciana Madureira da Cunha (OAB: RJ 102218 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA MOVEIS SILVA JARDIM LTDA [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 102 , documentos de fls 103/104 e despacho de fls 106/verso. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02781-2007-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Cristina Bueno dos Passos [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRdo: Braulio Alves de Miranda Filho [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Braulio Alves de Miranda Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 26. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02768-2004-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DORALICE CARVALHO DA SILVA [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 16.138,13, equivalente a 1.361.282,79 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 02813-2002-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EUTECIANO FERREIRA MEMEDE [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRdo: SINTRA CONST RIO SIND TRAB IND CONST CIVIL LAD [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SINTRA CONST RIO SIND TRAB IND CONST CIVIL LAD\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamaNTE, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02906-2007-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marilita do Prado [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Clínica São João Batista Ltda [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clínica São João Batista Ltda, Rte Marilita do Prado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 10091-1994-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIONOR SANTANA [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRdo: J LOURENCO E IRMAO LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Rdo: S.J. INDUSTRIA DE TIJOLOS LTDA [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIONOR SANTANA, Rdo J LOURENCO E IRMAO LTDA, Rdo S.J. INDUSTRIA DE TIJOLOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que esta RT 091/94 recebeu o número 10091-1994-451-01-00-0, tendo em vista a existência de dois autos com o mesmo número. \r\n\r\nProcesso: 03115-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vando Mendonca de Brito [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CIBRAN Cia Brasileira de Antibioticos [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIBRAN Cia Brasileira de Antibioticos\r\n\r\nJuntar aos autos Procuração da qual se depreenda a existência de poderes para atuar no feito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02320-2007-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Cardoso Belchior [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRdo: O Miranda Mendonca Auto Servico Me (SUPERMERCADO TINOCO) [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Cardoso Belchior, Rdo O Miranda Mendonca Auto Servico Me (SUPERMERCADO TINOCO)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03450-2001-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEIR MENDES DE ARAUJO [Adv. Eleci Soares (OAB: RJ 111761 - D)]\r\n\r\nRdo: ERCO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEIR MENDES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02554-2006-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adao Leandro da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: G C Vista Alegre Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Leandro da Silva, Rdo G C Vista Alegre Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 12.779,83 equivalente a 1.306.329,46 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 02851-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Aguiar [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Maravilha Auto Onibus [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rdo: Transportes Del Rey [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Souza Aguiar, Rdo Maravilha Auto Onibus, Rdo Transportes Del Rey\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02477-2007-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Clarice Pereira da Silva [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRdo: Cirene Ramos [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cirene Ramos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 51, no sentido de tomar posse das chaves do imóvel que se encontram disponíveis no escritório da patronesse da autora. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02931-2007-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Arlete Conceição Moacir [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv Kilo Restaurante e Lanchonete Ltda ME [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serv Kilo Restaurante e Lanchonete Ltda ME\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 14 para comprovar, no prazo de 05 dias, o cumprimento oportuno das obrigações de fazer estipuladas no termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 02702-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Gomes da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponto Certo ITB Comercio de Cimentos Ltda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ponto Certo ITB Comercio de Cimentos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, e custas judiciais no valor de R$ 80,00, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProcesso: 00072-2008-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leila Lima de Araújo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Brasileira de Educação [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Brasileira de Educação\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 69/76. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Mendes de Oliveira [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Mendes de Oliveira, Rdo Petroenge Petróleo Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01900-2005-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Augusto de Sa Gomes [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Augusto de Sa Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02544-2001-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAILTON PAULINO DOMINGOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: ANALEX COMERCIO BEBIDAS LTDA(NP SOC ANTONIO R), Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILTON PAULINO DOMINGOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01974-2003-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: BORRACHARIA N S DA APARECIDA (PROP ROMUALDO C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência desarquivamento dos autos, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01378-1995-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO NUNES DA ROCHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAT-EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO NUNES DA ROCHA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02543-2001-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALCIR NUNES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALCIR NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02978-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Dagle Esposti da Gama [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Artimanha Friburgo Coimércio e Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Dagle Esposti da Gama\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de extinção do feito, sem resolucão do mérito. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2005-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Sonia dos Santos [Adv. Adriana Dantas Nunes (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRdo: Nino s Grill Churrascaria Ltda-ME [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nino s Grill Churrascaria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 3.894,72, equivalente a 328.785,44 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 01353-1999-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON SILVEIRA DE MATTOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A, Rte ROBSON SILVEIRA DE MATTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara, em qualquer dia e horário de audiência, de segunda a sexta-feira, para possível homologacao do acorco feito entre as partes. 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01376-2005-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aricelino de Jesus Ferreira Silva [Adv. Ana Araujo Gomes (OAB: RJ 126533 - D)]\r\n\r\nRdo: Transroje Transportadora [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aricelino de Jesus Ferreira Silva, Rdo Transroje Transportadora\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 15.221,08, equivalente a 1.285.095,30TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 01484-2006-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Rangel [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Rangel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 91.532,26, equivalente a 7.731.072,090 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 280,00. \r\n\r\nProcesso: 00778-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Sergio Mas Peixoto [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRdo: ADSER Servicos Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADSER Servicos Ltda, Rte Lucio Sergio Mas Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 3.102,25, equivalente a 261.886,51 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 01224-2007-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Nascimento de Oliveira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)], Rdo: Brandon & Junior e Comercio Ltda (Pao Bom) [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brandon & Junior e Comercio Ltda (Pao Bom), Rte Carlos Augusto Nascimento de Oliveira, Rdo Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00601-2008-451-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Rio Ita LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edson da Silva Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita LTDA\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00623-2008-451-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Consórcio Construtor Camnhos da Serra [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nCgdo: Washington César Ferreira Libardino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consórcio Construtor Camnhos da Serra \r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00734-1999-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO CAMPOS SOARES [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRdo: PEREIRA E BORGE SERV APOIO E ZELADORIA S/C LT [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Rdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nComprovar depósito do valor apurado, cálculos homologados, atualizados às fls 138 em 19/10/06, de R$ 6.350,67, equivalentes a 547.556,97 TRs, em 8 dias, ciencte de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho), além de comprovar os recolhimnetos previdenciário e fiscal cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00182-2004-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEIVIS DOS SANTOS LOPES [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA POINT GRILL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEIVIS DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00428-2001-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDA SANTOS DA MOTTA E MONIQUE SANTOS DA MOTTA (SUCESSORAS DE) [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: MASSA FALIDA VIMAR ELET ENG(SIND FRAGON TECNIC\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ, Rte EDUARDA SANTOS DA MOTTA E MONIQUE SANTOS DA MOTTA (SUCESSORAS DE)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.391,24, equivalente a 370.669,19 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 280,00. \r\n\r\nProcesso: 00467-1996-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEMILDO DOS SANTOS MARCELINO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 5.657,25 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02111-2007-451-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: J J F Engenharia Ltda [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nEgdo: Helio Ferreira Dias [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte J J F Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto das custas judiciais no valor de R$ 44,26. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02057-2005-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Silva [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRdo: Avenida 62 Supermercados Ltda (sucessora de, Marica Comercio de Cereai\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Silva\r\n\r\nVIR COM OUTROS ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM SUAS ALEGAÇÕES. pRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01546-2004-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos David Alves de Oliveira [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nRdo: Madeireira Engenho de Itaborai LTDA. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos David Alves de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03111-2006-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Morais da Silva [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos Ltda, Rdo: SMD Servicos de Mediacao e Distribuicao de Documentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Morais da Silva\r\n\r\nVista da documentação de fls 39/40, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção do feito .\r\n\r\nProcesso: 02410-2001-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Rdo: ITALIMP ITABORAI LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A., Rdo ITALIMP ITABORAI LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Rte MARCELO JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.190. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02703-2002-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS MANHAES JOSE [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: FAC FONSECA ALVES COMERCIAL LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAC FONSECA ALVES COMERCIAL LTDA, Rte MARCUS MANHAES JOSE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 6.622,45, equivalente a 559.084,89 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 02344-2004-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON BERTU DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte JEFERSON BERTU DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01616-2002-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MILTON GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo: SPACECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)], Rdo: MASTEC INEPAR SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPACECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 5.645,46 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00092-2004-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDERIO AZEREDO GUAITOLINI [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 282,29 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00280-1997-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SYLVANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: ACEITA-ASSOC CULT EDUC ITB-I EDUC BRASIL VIANA [Adv. Ricardo Arthur Brasil Vianna (OAB: RJ 29652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLVANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99.( 30 dias.) .\r\n\r\nProcesso: 00386-2004-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PABLO MARTINS PECANHA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 199,50 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00476-2005-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helena Justino da Cunha Lima [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Agrair dos Santos (representado p/Robson dos Santos) [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espolio de Agrair dos Santos (representado p/Robson dos Santos)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.761,79, equivalente a 403.851,60 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 00541-1994-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB IND PRODUTOS QUIMICOS P/FINS IND [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB IND PRODUTOS QUIMICOS P/FINS IND\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias, FICANDO CIENTE DE QUE FOI DEFERIDO O PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA rDA.. .\r\n\r\nProcesso: 00629-1999-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRdo: M BENEVIDES & CIA LTDA [Adv. Dayse da Conceicao de Azeredo Miranda (OAB: RJ 63425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M BENEVIDES & CIA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 5.211,25, (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 02008-2000-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO ROBALO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Rte: MULTA COMPENSATORIA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 772,67 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02033-2000-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS REIS SALLES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS REIS SALLES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Silva Tiburso [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Thor Granitos e Marmores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00997-2002-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TEMISTOCLES DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEMISTOCLES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01215-2006-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Felix Correia Meirelles [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Cereais Timoteo Ltda (NP/Celia Regina Pessanha Timoteo) [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cereais Timoteo Ltda (NP/Celia Regina Pessanha Timoteo), Rte Eliane Felix Correia Meirelles\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 8.002,53, equivalente a 675.468,90 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 190,00. \r\n\r\nProcesso: 02629-2001-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WENDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA, Massa Falida de(NP Sind Fragon), Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WENDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Carlos de Oliveira Pereira [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRdo: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Carlos de Oliveira Pereira, Rdo Thor Granitos e Marmores Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência de que tratando-se de erro material, fica corrigido o valor da 2a. parcela do acordo para R$ 2.445,00. Prazo: de lei. \r\n\r\nId: 624446"
                            ]
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                    }
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00416-2004-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO CAMARA RIMES [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00418-2004-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DOS ANJOS DO COUTO [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DOS ANJOS DO COUTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo por um ano .\r\n\r\nProcesso: 00347-2002-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS GAUDARD DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00458-1997-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO FERREIRA [Adv. Marcelo Froes Padilha (OAB: RJ 82536 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE VANDERLEI DE PAULA [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 341, que homologou os cálculos de fls. 330/340, no valor de R$ 27.216,74, correspondente a 2.293.510,07 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00464-2001-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMERE MARIA DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRdo: TATIANA ROCHA CUNHA [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMERE MARIA DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00478-2005-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivan da Silveira Soares [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan da Silveira Soares\r\n\r\nCumprir integralmente o despacho de fls. 165, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00483-2008-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Menezes Santana [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e lanchonete Amigos da 10 de Maio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Menezes Santana\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista certidão negativa de Oficiala de Justiça, devendo indicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extinçaõ .\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Pereira Cardoso Neto [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRdo: Bukovski 287 Bar e Eventos Ltda. [Adv. Mary Jane Ferreira Morais (OAB: MG 85044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Pereira Cardoso Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 624329"
                            ]
                        }
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                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02527-2003-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE VIEIRA DIAS [Adv. Joao Batista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRdo: JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02525-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRdo: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 299,29 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02545-1998-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RANGEL VILACA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 180 \"A ré para cálculos em 30 dias, sob pena de designação de perícia.\" \r\n\r\nProcesso: 02374-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REIZOMAR DA SILVA GUERRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02443-2002-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 133, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02532-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02439-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR GARBELINI [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavia Marcondes de Assis, Rdo: Clertan Alves Martins, Rdo: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR GARBELINI\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00485-1991-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBELINO PEREIRA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBELINO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01665-1998-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados pela rda. \r\n\r\nId: 625598"
                            ],
                            "625599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03939-2000-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVAN SILVEIRA RIBEIRO [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 03125-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DALILA ALVES GOMES [Adv. Angela Maria Freitas Pereira (OAB: RJ 87708 - D)]\r\n\r\nRdo: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02639-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELCI DA CONCEICAO GOMES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para depositar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, o valor de fls 50, acrescidos de 3% referentes ao auxílio-acidente, conforme determinação de fls. 50(verso).\r\n\r\nProcesso: 00776-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Santana Silva [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Mauricio Trindade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Santana Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00849-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jocilene Carvalho [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: M R da Rocha Bretas [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M R da Rocha Bretas\r\n\r\nTomar cviência do despacho que negou seguimento ao recusto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00120-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Medeiros Benvindo da Cruz [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rte: Gilberto Rodrigues Machado [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Riviera Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01135-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alfelis Ferreira de Amorim [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Macaense Ltda, Rdo: Viacao Rio das Ostras [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfelis Ferreira de Amorim\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando-se o contido na decisão de fl.s 95 \r\n\r\nProcesso: 01245-2005-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Cearense Palmeira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIO BERSOT BARBOSA, Rdo: Elaine Pereira Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Cearense Palmeira\r\n\r\nContra-arrazoar RO \r\n\r\nProcesso: 01491-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Israel Moreira Monteiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 625599"
                            ],
                            "625600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01461-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARI RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Eduardo de Paula Oliveira (OAB: RJ 112515 - D)]\r\n\r\nRdo: PENNOIL SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARI RIBEIRO DE SOUZA, Rdo PENNOIL SERVICOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01578-1996-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CYPRIANO XIMENES CARNEIRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01507-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NATALINO DE AZEVEDO [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Rdo USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos, em 15 dias, permeados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01529-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mercia Santuchi de Almeida [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mercia Santuchi de Almeida\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valmir de Oliveira Barbosa [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir de Oliveira Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01451-2003-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTA CARGA LOC E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MONTA CARGA LOC E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00341-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Ferreira da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Ferreira da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2004-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PINTO FERREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01356-1992-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI\r\n\r\nManifesrat-se sobre embargos à execução. .\r\n\r\nId: 625600"
                            ],
                            "625601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02828-2004-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL DO PRADO REIS [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02913-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUNIOR TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03088-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CARVALHO CONDE\r\n\r\nRdo: COOPEROSTRAS-COOP TRANSP ALT DE RIO DAS OSTRAS [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes (OAB: RJ 101923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPEROSTRAS-COOP TRANSP ALT DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.357,96 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03003-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO JESUS DA CRUZ [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMIX SISTEMA DE OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 313,96 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02936-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRdo: SESCOM SERVICOS LTDA [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESCOM SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 523,67 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03076-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL NASCIMENTO DE ANDRADE SANTOS [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRdo: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo RIVIERA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03134-2002-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CICERO JOSE ROSA PEREIRA [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO JOSE ROSA PEREIRA\r\n\r\nPromover a liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00995-2005-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joel de Souza Merces [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM Engenharia Ltda [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM Engenharia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01710-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Crespo [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRdo: Rogerio de Souza Tavares [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rogerio de Souza Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 625601"
                            ],
                            "625602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00999-2000-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIDO JOSE NEGRIS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIDO JOSE NEGRIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Andrade da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivaldo Andrade da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00268-1999-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO SOARES DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir de Oliveira Cruz [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecir de Oliveira Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00055-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEDINALDO LEANDRO DA SILVA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 13.209,53 , equivalente a 1.112.232,55 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00393-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Ventura Barbosa [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Ventura Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00987-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOLENA DA SILVA [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nRdo: OUTSIDE PROPAGANDA LTDA CENTRAL DE OUTDOOR [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OUTSIDE PROPAGANDA LTDA CENTRAL DE OUTDOOR\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 958,43 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00069-2008-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Camapum Carvalho de Freitas [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Camapum Carvalho de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00673-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walter de Souza Soares [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter de Souza Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 625602"
                            ],
                            "625603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02273-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FABIANO DOS SANTOS FIGUEIRA [Adv. Joao Batista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FABIANO DOS SANTOS FIGUEIRA, Rdo RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02260-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: KLEBER MARCIO MENDONCA DE TAVARES [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: ARPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.104,22 , equivalente a 514.392,61 TR's, atualizados até junho/2008. E também as Custas no valor de R$ 74,99. \r\n\r\nProcesso: 02333-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.113,76 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02199-1997-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER JOSE PEREIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MAGNO SERVICOS LTDA [Adv. Erasmo Soares de Moura (OAB: RJ 29677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER JOSE PEREIRA, Rte JORGE ANTONIO DOS SANTOS, Rte JOSE CARLOS BERNARDO, Rte LUIS ANTONIO SANJOUR DA SILVA, Rte LUIS PAULO DE BARCELOS, Rte NELSON DE SOUZA FRANCA FILHO, Rte ROBERTO CEZAR TONASSE\r\n\r\nManifestar-se sobre Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 02199-2004-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO PIMENTEL DOS SANTOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02318-1998-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADIR LESSA MACHADO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LT [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LT\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02268-1997-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON SOUZA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02317-2004-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR ALBERTO RAMIRIS COITHINO URUGUAI [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSCAR ALBERTO RAMIRIS COITHINO URUGUAI\r\n\r\nTomar ci~encia do bloqueio de fl. 101 \r\n\r\nProcesso: 00768-1993-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LOPES VON RANDOW [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: IATE CLUBE DE RIO DAS OSTRAS [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IATE CLUBE DE RIO DAS OSTRAS, Rte JOSE LOPES VON RANDOW\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118 \"Venha a ré, em 10 dias, com o depósito dos honorários periciais. Entrementes, notifiquem-se as partes para trazerem os documentos abaixo solicitados, em 15 dias\" \r\n\r\nId: 625603"
                            ],
                            "625604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01888-2004-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAVID RUBEN NIETO DURA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID RUBEN NIETO DURA, Rdo TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79\"...Defere-se o prazo comum de 15 dias para que a autora e ambas as rés se manifestem quanto ao laudo pericial. O requerimento via de petição de prazo sucessivo será inócuo e não interroperá o prazo comum...\" \r\n\r\nProcesso: 04413-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON AYRES DE ALMEIDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar a documentação solicitada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01482-2002-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS BENEDITO ROSA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCENG ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS BENEDITO ROSA\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00263-2005-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marciano Barreto Azevedo [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vise Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01830-1996-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS LUIZ DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: CONGEL CONSTRUCOES GERAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS LUIZ DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02889-1999-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LAUCIMAR GOMES DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPCEL COOP T M MAO OBRA ESPEC OU NAO LTDA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUCIMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência despacho de fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 00080-2000-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAILSA DOS SANTOS LIMA [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA, Rdo: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU [Procurador Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAILSA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2003-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE DE PAULA COSTA LOPES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: MARLIM AZUL COM DE PETROPOLEO E DERIVADO LTDA [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARLIM AZUL COM DE PETROPOLEO E DERIVADO LTDA\r\n\r\nInformar os valores que entende devidos à título de IR \r\n\r\nProcesso: 02634-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: DAWNSTEC POWER LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar RO \r\n\r\nId: 625604"
                            ],
                            "625605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04051-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE MELO [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar o endereço atual da ré, em 30 dias ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 04610-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR DOS SANTOS CHAVES [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 03561-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLUS MARTINS BARBOSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados, em 10 dias, com os documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 03178-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ INACIO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ INACIO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01738-2002-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA LOBATO [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRdo: J.C FRAGOSO RREPAROS - ME [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DA SILVA LOBATO\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos apresentados pela reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02068-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Judite Miranda Cotta [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE, Rdo: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Judite Miranda Cotta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Felizardo da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para recurso e, ainda, do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00512-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar a procuração dos filhos maiores, em 30 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 00534-2000-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS BENONY VAZ TORRES [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 625605"
                            ],
                            "625608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01613-2002-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JORGE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nContra-minutar embargos de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MANDU DA SILVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01636-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Pereira Batista [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper-Macae Cooperativas de Vans [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper-Macae Cooperativas de Vans\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.120,75 , equivalente a 178.565,56 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01702-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Souza Xavier [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Marcos Terraplenagem Constr. Ltda [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sao Marcos Terraplenagem Constr. Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 299,07 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00408-2000-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NASARE CRISTINA DA SILVA RAMOS [Adv. Leticia Pastor (OAB: RJ 100944 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00759-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Antonio Pereira Rocha [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01269-2002-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EMILSE RIBEIRO DE MENDONCA [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA RITA BARCELOS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA RITA BARCELOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.519,61 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Simoes de Melo [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS\r\n\r\n1ª Ré: tomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada.\r\n\r\n2ª Ré: tomar ci~encia do recurso interposto pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01730-1998-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IRAPUA JOSE GARCIA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRAPUA JOSE GARCIA, Rte JAIR DIAS DE OLIVEIRA, Rte JANIO BARROS DA SILVA, Rte JAYME JORGE SILVA VELOSO\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nId: 625608"
                            ],
                            "625609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/08/2008\r\n\r\n03247-2002-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: SBM DO BRASIL e Outros\r\n\r\nExecutado: RONALDO PEREIRA VIANA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO PEREIRA VIANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 172,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01094-1993-481-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: PAULO BARBOSA PINTO\r\n\r\nExecutado: Elysio Ayer Junior,ELETREL- ENG. DE MONTAGENS ELETRONICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Elysio Ayer Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.948,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n05544-2001-481-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JOAO SALOMAO NEMI\r\n\r\nExecutado: Jose Maria Alvarenga Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Maria Alvarenga Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.789,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00635-2005-481-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Ana Crist Machado Gomes\r\n\r\nExecutado: Isabel Cristina Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Isabel Cristina Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.442,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01129-1987-481-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: JOSE BONIFACIO SILVA\r\n\r\nExecutado: Neocelio Marinho,KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A,Orlando Confalonieri\r\n\r\nPelo presente fica citado Neocelio Marinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.546,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Orlando Confalonieri,KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A,Orlando Confalonieri\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Confalonieri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.546,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625609"
                            ],
                            "625610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-481-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Andrade da Silva\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 00712-2007-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Valdecir de Oliveira Cruz\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2006-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alcimar do Nascimento Silva e Outros\r\n\r\nRdo: 2013 Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m 2013 Comercio de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00115-2006-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Lea das Dores Santana\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente \" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2008-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Adriano Iotti Reis de Rezende\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil S.A., Consórcio CTAP, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Consórcio CTAP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2008, às 09:32 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 02068-2006-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Judite Miranda Cotta\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE, Municipio de Macae\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02336-2003-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA DE ABREU ROCHA\r\n\r\nRdo: FERNANDO LUIZ SILVA - ME, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO LUIZ SILVA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 231/240.\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário de fl. 254/276, interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00396-2006-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Valdemir da Conceicao Oliveira\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00339-2006-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Souza Fernandes, Amarildo dos Santos Vasconcelos, Elci Juliao, Almir Freitas da Silva\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 184/189 e 198.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fld. 211/222. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625610"
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                            "625611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02570-2004-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ZELIO DA SILVA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nRdo: NILTON PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZELIO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02588-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02781-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SANTOS [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: MEGA DE MACAE SERV MANUT MONT INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02765-2004-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEVIER NUNES CORDEIRO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ-VIG COM E BANCARIA DO EST DO RJ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPER CAMERON DO BRASIL\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 811,54 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02546-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRdo: TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 498,23 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02701-2002-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO SOUZA BELCHIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rte: CLAUDIO DE ARAUJO VICENTE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rte: CARLOS AUGUSTO FARIAS PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rte: FRANCISCO JOSE BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rte: GUIORLANDO DA PAIXAO FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02558-1999-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JANIO BARROS DA SILVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANIO BARROS DA SILVA\r\n\r\nPromover a liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01091-2005-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes Filho [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Laila de Braga Cavalcanti (OAB: RJ 128825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Halliburton Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais médicos. \r\n\r\nProcesso: 00995-2005-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joel de Souza Merces [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM Engenharia Ltda [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos. \r\n\r\nId: 625611"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01173-2000-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO FELIZARDO DA SILVA FILHO [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA QUISSAMAN SA [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO FELIZARDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nApresentar novos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01157-2002-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ JARDIM DARUZ [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA CORPO E FORMA LTDA [Adv. Maria Auxiliadora Pereira de Macedo (OAB: RJ 66917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACADEMIA CORPO E FORMA LTDA, Rte JORGE LUIZ JARDIM DARUZ\r\n\r\nTomar ci~encia do despacho de fl. 65verso\"Ante a ausência das partes, declaro extinta a execução, por renúncia tácita, na forma do art. 535 do CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 01076-1997-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GLAUBER CESAR THOMAZ [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRdo: R & G PRAIA BAR LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUBER CESAR THOMAZ\r\n\r\nApresentar CPF do sócio Robson, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01126-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: QUITERIA MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte QUITERIA MARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 600,00, referente a Honorários Advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 00253-2006-481-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de [Adv. A G Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nReu: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Crespo Moreira Soares [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopemae Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Crespo Moreira Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00346-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Geilson [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Geilson\r\n\r\nPromover a liquidação (INSS e IRRF), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00981-2007-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Tavares da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Duarte Freitas [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: E. C. Ribeiro Viana Restaurante Bar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Duarte Freitas\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 625612"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00627-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA SANTOS NASCIMENTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS SA [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS SA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00343-2006-481-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Claudomiro de Freitas [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)], SPTE: Antonia dos Santos Freitas [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nSPDO: Costa Mil Supermercados Ltda [Adv. Wallace de Abreu Santos (OAB: RJ 111345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Antonia dos Santos Freitas, SPTE Claudomiro de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar RO \r\n\r\nQuebra Processo: 00078-2003-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE PEREIRA MACHADO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: MARLIM AZUL COM. DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARLIM AZUL COM. DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nTomar ci~encia do despacho de fl. 377 \r\n\r\nProcesso: 01792-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELENO CAMOLEZI [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS RJ, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00903-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DILSON VIANA FREITAS [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Rdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 831 \" Indefiro, tendo em vista que após a petição do Ilustre patrono, houve nova publicação na CS conforme requerido...\" \r\n\r\nProcesso: 00560-2004-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALCIRLENE HENRIQUE GONCALVES [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE QUISSAMA [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIRLENE HENRIQUE GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial. prazo comum de 15 dias\r\n\r\nTomar, ainda, ciência do interiro teor do despacho de fl.65. \r\n\r\nProcesso: 01578-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Genilson Rosa Julio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilson Rosa Julio\r\n\r\nContra-arrazoar RO de fl. 308 e 343. \r\n\r\nProcesso: 01434-2005-481-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Antonio Marcos de Carvalho [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nSPDO: Weatherford Industria e Comercio Ltda, SPDO: MKT Consultoria e Mao de Obra Temporaria Ltda [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Antonio Marcos de Carvalho\r\n\r\n* CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA DE FL. 232. \r\n\r\nProcesso: 00445-2008-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Maria Silva de Souza [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRdo: L.A.G. Sacre(DAMAGI EXPRESS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Maria Silva de Souza\r\n\r\n* Ante a devolução de fls. 71/72 e a certidão de fl. 73, deverá requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00545-2008-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson Lopes Carneiro [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Arq-Tec Arquitetura Eng Com e Representações Ltda, Rdo: AGE - ENGENHARIA CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Lopes Carneiro\r\n\r\n* Ante a devolução de fl. 36/38, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 625613"
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                            "625614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02005-2006-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Silva Ferreira\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PTEROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160/165. \r\n\r\nProcesso: 01667-1999-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ROSILENE GRIJO CHAGAS\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO VITORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PANIFICACAO VITORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 19/21 que julgou procedente a ação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625614"
                            ],
                            "625615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 05435-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MENDONCA DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MENDONCA DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 05444-2001-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DA COSTA CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 05416-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HERING DE MATTOS VIANNA [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRdo: PINAMAK COM. DE MAQ. E EQUIP. IND. LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PINAMAK COM. DE MAQ. E EQUIP. IND. LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.300,44 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 04647-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLADIO BANDEIRA NETO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLADIO BANDEIRA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 00633-2005-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michele Jorge Luiz [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Viana da Silva Curso Livre [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. Viana da Silva Curso Livre\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04279-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCIO DA SILVA PECANHA [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARCIO DA SILVA PECANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00396-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir da Conceicao Oliveira [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemir da Conceicao Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01139-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELDER DA SILVA COSTA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: AGROPECUARIA CARAPEBUS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGROPECUARIA CARAPEBUS LTDA\r\n\r\nInformar os valores devidos a título de IR \r\n\r\nProcesso: 03357-1998-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO LOPES DE ARAUJO [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar cálculo do IRRF \r\n\r\nId: 625615"
                            ],
                            "625616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01414-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Gomes de Souza [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fl. 208/210 \r\n\r\nProcesso: 01336-2005-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Rodrigues Georgakopoulos [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade Sao Joao Batista de Macae [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmandade Sao Joao Batista de Macae, Rte Marcia Rodrigues Georgakopoulos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01379-2006-481-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Natan Conceicao de Jesus [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva (OAB: RJ 57755 - D)]\r\n\r\nSPDO: Zenobia Vieira Machado [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Natan Conceicao de Jesus, SPDO Zenobia Vieira Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edson Batista da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 696,11 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00653-1997-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMARO SOARES NOGUEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Rdo USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 5 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00728-2005-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Batista de Jesus [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: Q & B Servicos Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Batista de Jesus, Rdo Q & B Servicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, da União, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Prudente Barra [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Prudente Barra, Rdo Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nTer vista dos ofícios da Petrobas e CEF, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01044-2005-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline Pinheiro Gomes [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRdo: Nipo Hispano Brasileira Comercio de Materiais Esportivos [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Pinheiro Gomes, Rdo Nipo Hispano Brasileira Comercio de Materiais Esportivos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00248-2004-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO DA SILVA PINTO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: PINT JAT SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABRICIO DA SILVA PINTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União,o prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 625616"
                            ],
                            "625617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02543-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE MOURA [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRdo: RIVIERA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Frederico de Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116437 - D)], Rdo: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo RIVIERA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nApresentar os valores devidos a título de IR \r\n\r\nProcesso: 02429-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADMILSON SENA REGIS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Keppel Fels Brasil S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Keppel Fels Brasil S/A, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar RO \r\n\r\nProcesso: 00375-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ BISSOGNO MONTEIRO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: EMCAN EMPRESA DE CONSULT E ATEND NUTRIC LTDA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMCAN EMPRESA DE CONSULT E ATEND NUTRIC LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar RO de fl. 169/182.\r\n\r\n1ª Rda.: Tomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00081-2005-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliana de Freitas Azeredo [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRdo: Vesper S.A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vesper S.A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03145-2003-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NESTOR VIEIRA PASSOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NESTOR VIEIRA PASSOS\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00509-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Flor Inacio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rte: Leandro Carmo de Barros\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Flor Inacio, Rdo Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar RO.\r\n\r\n1ª Rda.: Tomar ciência do recurso interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02206-1997-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT IND E COM DE LATICINIOS LTDA. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARMALAT IND E COM DE LATICINIOS LTDA.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada, no prazo preclusivo de 10 dias, indicando os itens e valores objeto da discorância, bem como oferecer cálculos de liquidação dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 05246-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PAZ DE ALBUQUERQUE [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRdo: JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nApresentar os valores que entender devidos a título de IR, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Dias do Prado [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Rdo: Auto Viação 1001 Ltda. , Rdo: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronald Dias do Prado\r\n\r\nApresentar memória de cálculos das horas extras, utilizando-se, inclusive, de notas explicativas, se entender necessário, discriminando mês a mês o númeo de dias de segunda à sexta-feira, sábados, folgas, bem como domingos e feriados e, querendo, apresentar novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 625617"
                            ],
                            "625618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02056-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRdo: EVANDRUS PIZZAS LTDA [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EVANDRUS PIZZAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 393,67 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02150-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Vagner Pessanha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Techocean Offshore LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Techocean Offshore LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.388,11 , equivalente a 201.077,08 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01972-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO PESSANHA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 247,93 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01957-1998-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO FRANCISCO [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Rdo Usina Santa Cruz S.A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias sucessivos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01930-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Mendes Nascimento [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01967-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOCIMARIO CHAVES LEODORO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: PINAMAK COMERCIAL DE MAQ E EQUIP IND LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCIMARIO CHAVES LEODORO, Rdo PINAMAK COMERCIAL DE MAQ E EQUIP IND LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02065-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto da Silvaa [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Quissama [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto da Silvaa\r\n\r\nPromover a liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02148-1994-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON CARLOS MOTA FELIX [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMERSON CARLOS MOTA FELIX\r\n\r\nTomar ci~encia do despacho de fl. 448 que determina que venha com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01175-1998-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GARCIA CARVALHO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FAL DE COSTA ROCHA E ENG E CONST S/A [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Rdo: MOBILITA COM IND E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FAL DE COSTA ROCHA E ENG E CONST S/A, Rdo MOBILITA COM IND E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. \r\n\r\nId: 625618"
                            ],
                            "625619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01853-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OLIMPIO DA SILVA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRdo: SANT MAC MANUTENCAO TECNICAS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo SANT MAC MANUTENCAO TECNICAS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01766-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos das Virgens [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Four Points by Sheraton Macae [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Four Points by Sheraton Macae\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 801,56 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01796-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Emanoel Sergio Simoes da Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Vex Logistica em Transportes Ltda [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vex Logistica em Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01795-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DANILO PETERS [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA DONA BRANCA INDUST E COMERCIAL LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAZENDA DONA BRANCA INDUST E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01661-1998-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR MUSITANO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00647-1988-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ITAMIL MARQUES DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01605-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Rezende Vicente da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Tafra Servicos e Reparos Navais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Rezende Vicente da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01773-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Guajai Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: LGNP Cavalheira Informatica ME [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Rdo: Datafox Computadores e Servicos Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guajai Alves da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01865-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Goncalves [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Pesqueira de Barra de Sao joao LTDA [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Pesqueira de Barra de Sao joao LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 625619"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "625589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 040808\r\n\r\nProcesso: 01807-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rte Ricardo Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Passos Ribeiro [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Passos Ribeiro, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2008-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vitoriano de Alvarenga [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete E S de Jesus Lanches [Adv. Namara Gurupy Emiliano de Freitas (OAB: RJ 105199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete E S de Jesus Lanches, Rte Paulo Vitoriano de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elias Soares [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro São Paulo S.A. [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Soares, Rdo Pronto Socorro São Paulo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que extingue-se sem apreciação do mérito o pedido de pagamento do INSS relativo a todo o período de vigência do contrato e extingue-se com julgamento do mérito o pedido de entrega da CTPS e no mérito julgam-se procedentes em parte os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02153-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dayana Azevedo Santiago [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayana Azevedo Santiago, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que extinguem-se sem apreciação do mérito os pedidos de pagamento de horas extras e seus reflexos e de pagamento dos feriados trabalhados e seus reflexos. No mérito, julgam-se improcedentes os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dianna Lima [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRdo: Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda., Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rte Dianna Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01954-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rondinele Oliveira Moraes [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Tevere Comercio de Atac e Distrib de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Tevere Comercio de Atac e Distrib de Generos Alimenticios Ltda., Rte Rondinele Oliveira Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Almir Botelho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)], Rdo: Brickell Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Botelho, Rdo Brickell Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Rdo Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que extingue-se com julgamento do mérito o pedido de responsabilização solidária da segunda reclamada e julgam-se procedentes em parte os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Beatriz da Rocha Casal [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Beatriz da Rocha Casal, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.299/317, extinguindo sem apreciação do mérito alguns pedidos e julgando procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nQuebra Processo: 00528-2008-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dezenilson Barboza Domingues [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Colina da Saude Restaurante Ltda. ME. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colina da Saude Restaurante Ltda. ME., Rte Dezenilson Barboza Domingues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Decio Fernando Fonseca de Souza [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla - Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla - Energia e Servicos S.A., Rte Decio Fernando Fonseca de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Job de Andrade [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Job de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Redelis Jardim de Meira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Rdo Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda., Rte Redelis Jardim de Meira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01839-2006-245-01-00-0 - ACHP\r\n\r\nAut: Andrea Portes Faria [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nReu: Feliciano Coimbra de Oliveira Junior, Reu: Galeto e Pizzaria Novo Seculo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Portes Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2008-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Davi Santos da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Edwal Engenharia Ltda., Rdo: União Federal (Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01956-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Felix [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Center Car [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson da Silva Felix\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01904-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Daniel [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera Lucia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Daniel\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02213-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Jorge Silva dos Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRdo: Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leader S.A., Rte Luciano Jorge Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01997-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Campos da Conceicao [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: Femar Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Campos da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02037-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato Souza Fernandes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Joana, Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Nonato Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Milene Angelica Azeredo Nunes\r\n\r\nRdo: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Quintino de Melo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRdo: Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Quintino de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cláudio de Andrade Raphael [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Ras Raylight Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cláudio de Andrade Raphael\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Christiano Placido [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)]\r\n\r\nRdo: Davi Chaar Bijuterias Ltda - ME [Adv. Patricia Motta Neves (OAB: RJ 84548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Christiano Placido, Rdo Davi Chaar Bijuterias Ltda - ME\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProcesso: 01456-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Emerson da Silva Rolim [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson da Silva Rolim, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a embargante a indenizar o autor em R$ 230,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Freitas Domingos [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.49/57, EM CARTÓRIO, até a audiência. .\r\n\r\nProcesso: 02171-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucimario de Jesus Negrao Barbosa [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: A.A. Chamberlain & Matos Representacoes Ltda., Rdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimario de Jesus Negrao Barbosa, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2008-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Santiago Júnior [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmácia Souza Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Santiago Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01972-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carla Chiarelli [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Chiarelli\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Queiroz [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente à revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01822-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rachel Gomes Tavares [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRdo: Merchan Comercio de Cosmeticos Ltda., Rdo: Tecnobel Tecnologia da Beleza e Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)], Rdo: Nacha Internacional Cosmeticos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rachel Gomes Tavares, Rdo Tecnobel Tecnologia da Beleza e Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProcesso: 00913-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Pereira Binuto [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)], Rdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., Rdo Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias sucessivos para as rés impugnarem os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02087-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Caroline Rodrigues Porto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Caroline Rodrigues Porto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00601-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Marcelo Macena de Jesus [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Maua S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Maua S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01004-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Santos de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Dias Gomes Barbosa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRdo: Elisa Santos Benassuly [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Rdo: Suely Santos Benassuly [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Dias Gomes Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01669-2005-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Porteles dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00032-2008-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cassiano Teixeira Brito [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: J J C Servicos Gerais Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Working Center Ltda. [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassiano Teixeira Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dilma Duarte Picoli [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilma Duarte Picoli\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Maximiano de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Castorino Batista [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Rota do Sol de Marica Combustiveis e Derivados Ltda. ME [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Castorino Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Jesus Azeredo [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema Comercio e Assessoria Tecnica Ltda [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Jesus Azeredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00034-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Damiao de Oliveira Alexandre [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Serv de Seg e Transp de Valores Ltda (Em recuperacao Judicial), Rdo: Banco Real S.A - AMRO Bank [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Real S.A - AMRO Bank\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00004-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Mendonca Peixoto [Adv. Elisana Pinto Guedes (OAB: RJ 104066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Meridional [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Mendonca Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rita Pereira dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Pereira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Messias Mello Andrade [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier (OAB: RJ 121383 - D)]\r\n\r\nRdo: Iguarias do Cheff Boate Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Messias Mello Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02040-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Moreno Henrique de Souza [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Moreno Henrique de Souza, Rdo Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02090-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rony Ribeiro de Paulo [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rony Ribeiro de Paulo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01868-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neide Ferreira Maciel Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Ferreira Maciel Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01530-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Evellim Anchieta Santos [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Durao Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evellim Anchieta Santos\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Couto dos Santos [Adv. Gizelia (OAB: RJ 118081 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Couto dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre planilha fls.188/189, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01414-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Almeida Alves [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.191/193, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto Belmiro [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Country Club de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Country Club de Niteroi\r\n\r\nInicialmente, comprove o valor do crédito do autor, sob ônus de não conhecimento da presente exceção. \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alaide Silvares de Oliveira da Cruz [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Ideal Uni Service e Conservacao Ltda., Rdo: Condominio do Edificio Forum\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alaide Silvares de Oliveira da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao de fls.70-v, devendo\r\n\r\nindicar o atual e correto endereço da 1ª Ré, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Dias [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRdo: Tema Tecnologia Educacional Ltda [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina Dias\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 01088-2006-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Targino Paiva [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRdo: RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda ME [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Targino Paiva, Rdo RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls.44, homologando a restauração dos autos.\r\n\r\nAo Reclamante para promover a liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01446-2005-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Selma Camargo Ribeiro Andrade [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: Erick Elison Coiffeur Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Camargo Ribeiro Andrade\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 01211-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto da Silva de Salles [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Ravenas Bar e Restaurante Ltda [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alberto da Silva de Salles\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 00014-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Odeneci de Souza Pereira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metalnave S.A. Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2005-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: James Brown Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Rdo: Instituto Vital Brasil [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte James Brown Pereira\r\n\r\nNada a deferir. Ciência do despacho de fls.428 \r\n\r\nProcesso: 01888-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Alves de Araujo [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao Stylos Coiffeur Ltda. [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete Alves de Araujo\r\n\r\nNada a deferir. Ciência do despacho de fls.84. \r\n\r\nProcesso: 01888-2006-245-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Salao Stylos Coiffeur Ltda. [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabete Alves de Araujo [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabete Alves de Araujo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o RO trancado de fls.170/176, no prazo de 8 (oito) dias, devendo apresentar as demais peças que entender devidas na forma do art.897, §6º, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2008-245-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Equipada Serviços Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leandro Silva de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Equipada Serviços Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01919-2005-245-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Esteves de Freitas [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nReu: Maua Jurong S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Esteves de Freitas, Reu Maua Jurong S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.365. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Rozana da Conceicao Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: OI TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Rozana da Conceicao Oliveira, Rdo OI TNL PCS S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: Raphael Costa de Almeida [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Costa de Almeida, Rdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Ao autor para contra-arrazoar o RO de fls.192. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvania de Cassia Pereira da Fonseca [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Silvania de Cassia Pereira da Fonseca\r\n\r\nCiência da nomeação do perito José Paradivino de Macedo Soares. Honorários fixados em R$ 1.500,00, já depositados.\r\n\r\nInício da perícia no dia 20/08/08 às 14:00 horas.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 02251-2005-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Auxiliadora Grandelle de Souza [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Sao Francisco S.A. [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Auxiliadora Grandelle de Souza\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01146-2006-245-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Luiz Carlos de Oliveira (OAB: SP 115427 - D)]\r\n\r\nCgdo: Josiane Freze de Oliveira de Azevedo [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00337-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Kelly Gama Silva [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A., Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rdo: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Facilita Servicos e Propaganda S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02341-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRdo: Tec Navi Reparos Navais Ltda, Rdo: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Ribeiro\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 00312-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arilma Bruno Mendes [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Justina Bulhoes Drogaria Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arilma Bruno Mendes\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 00448-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Friseiro de Alvarenga [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01627-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aline Christine Basilio dos Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Kid Party Festa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Christine Basilio dos Santos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nId: 625589"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01458-1997-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIDIVAR VIEIRA ANDRADE [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ELIDIVAR VIEIRA ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01454-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Seabra Ferraz Junior [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Seabra Ferraz Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca (prazo:180 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01732-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Barboza Teixeira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Lanchonete e Mercearia Anarres Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Barboza Teixeira\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração (prazo de 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01733-2003-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR VIEIRA DA SILVA [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 36, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01735-1997-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIZETE DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01354-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Alves dos Santos [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01952-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Araujo Honorio Moreira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Araujo Honorio Moreira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 146, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01965-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Fernandes [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitcoop-Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Fernandes\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 90, devendo indicar meios viáveis de prosseguir a execução, no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2003-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAWSON DE SOUZA BRAGA [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAWSON DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nVista dos oficios de fls. 185/192 (prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01739-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Silva Fagundes [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: Moises Batista Correa [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Silva Fagundes, Rdo Moises Batista Correa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 46/50 (procedente em parte). Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01758-2007-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Moura [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Opção de Conselheiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Moura\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 39 (prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00270-2008-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Ferreira Agostinho [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRdo: Friburgo Auto Onibus Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Friburgo Auto Onibus Ltda., Rte Ivan Ferreira Agostinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Waldemiro Cordeiro [Adv. Reginaldo Telles Adame (OAB: RJ 106726 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasarabe Indústria Comércio Alimentos Ltda. [Adv. Clelia Miranda Quintanilha (OAB: RJ 22451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasarabe Indústria Comércio Alimentos Ltda., Rte Waldemiro Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-1998-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA MARIA RAMOS RAPOSO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ARTEF.TEC., COURO E METAL S/A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ARTEF.TEC., COURO E METAL S/A., Rte NEUZA MARIA RAMOS RAPOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Camillo Maulaz [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: Friopolis Hotelaria Ltda.- ME (Hotel Vila Verde) [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Camillo Maulaz, Rdo Friopolis Hotelaria Ltda.- ME (Hotel Vila Verde)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-1999-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDIMAR DIAS PACHECO [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMAR DIAS PACHECO, Rdo FILO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patrick Knobel das Neves [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Patrick Knobel das Neves, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Stutz Rangel [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica de Rendas Arp S.A., Rte Rodrigo Stutz Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados:\r\n\r\nimprocedentes (opostos pelo autor) e procedentes em parte (opostos pela reclamada). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01848-1999-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AGRIMARIO SINDER [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S/A, Rte JOSE AGRIMARIO SINDER\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02001-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Etiene Mello Roiffe [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Etiene Mello Roiffe, Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2003-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DAWSON DE SOUZA BRAGA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAWSON DE SOUZA BRAGA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 611129"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "621526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01416-2007-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra da Costa Correa [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra da Costa Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de fls.89. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01697-2005-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Elmaes de Marsillac [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.158.\r\n\r\nProcesso: 00957-2004-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON ALMEIDA SOARES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON ALMEIDA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.170,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00860-2002-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DELAMAR TAVARES DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: RETROMONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Rdo: GARJA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DELAMAR TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00767-1998-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARISILDA COMIN [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORAT ANALIS CLIN DR EMERSON LUIZ COSTA LTDA [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORAT ANALIS CLIN DR EMERSON LUIZ COSTA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.227\r\n\r\nProcesso: 00687-2001-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DA SILVA VIEIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.162\r\n\r\nProcesso: 01595-2002-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALQUIRIA DE SA E SOUSA [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA GONCALVES-A/C SOC.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALQUIRIA DE SA E SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP, fls.86. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00546-2004-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MACIEL GAMA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MACIEL GAMA DA SILVA\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS..LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 01627-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Paula Falcao [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Paula Falcao, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 260 e 268 em 08 dias. \r\n\r\nId: 621526"
                            ],
                            "621528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00355-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Rocha Silva Costa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito,em 48 horas,sob pena de EXECUÇÃO INCIDENTAL,NO VALOR DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00488-2007-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edilene Poubel de Souza [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRdo: Bijuteria Oliveira Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilene Poubel de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00003-2004-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FARIA DA SILVA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP NAO LT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO FARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.75 da Secret.Saúde,SOB PENA DE ARQUIVO.Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00004-2004-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA REGINA DE OLIVEIRA LUZ [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP NAO LT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA REGINA DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.87 da Secretaria de Fazenda,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00261-2004-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BENEDITO RODRIGUES [Adv. Joao Oscar da Silva (OAB: RJ 66143 - D)]\r\n\r\nRdo: IZAURA MAYHE COUTO [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BENEDITO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.73 da Receita Federal.SOB PENA DE ARQUIVO,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-2008-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Pesso dos Santos [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRdo: S B C Saneamento Basico e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Pesso dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Jucerja de fls.20 \r\n\r\nProcesso: 00423-2005-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Machado Brum [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Ana Maria [Adv. Joao de Lucena Pessoa (OAB: RJ 45304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Machado Brum\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.42,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2000-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CREMILCE DA SILVA AGUIAR [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DAS CLINICAS INFANTIL LTDA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREMILCE DA SILVA AGUIAR, Rdo HOSPITAL DAS CLINICAS INFANTIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar\r\n\r\nIntime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de\r\n\r\n10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,\r\n\r\ncite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48\r\n\r\nhoras sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen\r\n\r\nto do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o\r\n\r\nvalor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de\r\n\r\ndeduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. Valor de R$ 869,45 OU 73.207,04 IDTRS\r\n\r\nProcesso: 00983-2007-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eda Amador dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eda Amador dos Santos, Rdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar\r\n\r\nIntime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de\r\n\r\n10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,\r\n\r\ncite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48\r\n\r\nhoras sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen\r\n\r\nto do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o\r\n\r\nvalor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de\r\n\r\ndeduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 6.092,83 OU 513.011,73 IDTRS E CUSTAS DE R$ 140,00\r\n\r\nId: 621528"
                            ],
                            "621519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01898-2005-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alves de Albuquerque [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Ricardo da Silva [Adv. Jose Leonilson de Franca (OAB: RJ 35372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Alves de Albuquerque, Rdo Joao Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Procedente,de fls.em 08 dias.Fls.66 \r\n\r\nProcesso: 00041-1999-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA SILVA, Rdo TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,daLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. Valor de R$ 18.323,61 ou 1.542.834,26 idtrs.\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-225-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Izabel Cr istina de Arruda [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andreia da Costa Lima [Adv. Marcia Bernardo Soares Barbosa (OAB: RJ 132391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andreia da Costa Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. NOS AUTOS DA RPS 00117-08-6.\r\n\r\nProcesso: 00039-2006-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Debora Goncalves dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim de Infancia Horas Felizes [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Goncalves dos Santos\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.82 \r\n\r\nProcesso: 01669-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Goncalves Fontes [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital das Clinicas de Juscelino [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital das Clinicas de Juscelino\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.92\r\n\r\nProcesso: 01519-1996-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CASSIANO DA SILVA [Adv. Theodoro Pereira da Silva Neto (OAB: RJ 85800 - D)]\r\n\r\nRdo: RUI MANOEL DOS SANTOS ALVES, Rdo: EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELLA, Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01577-2004-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LIMA SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. Novos cálculos de fls.128/129.\r\n\r\nProcesso: 01456-2005-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Lima [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls.204.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01336-2006-225-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Manoel Sizino [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nSPDO: Adecco Top Services R H Ltda. [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 52694 - D)], SPDO: Makro Atacadista Sociedade Anonima\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Adecco Top Services R H Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais,devendo efetuar o depósito no valor de 05 salários mínimos,sob pena de execucao,no prazo de 30 dias. Fls.252\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves da Costa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Alves da Costa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestra-se sobre ofício de fls.418. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01875-2006-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eulalio Abreu Teixeira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eulalio Abreu Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de fls. 78. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02064-2006-225-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Isaias Chagas Goncalves [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.147.\r\n\r\nProcesso: 02090-2007-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniela de Alencastro Lacerda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Daniela de Alencastro Lacerda, Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01886-2006-225-01-00-0 - EXDC\r\n\r\nSpte: Andreia Mateus Moreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nSpdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Andreia Mateus Moreira, Spdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01970-2001-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE MELO RODRIGUES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE MELO RODRIGUES\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.254. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02086-2005-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Patricia Coelho Fernandes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Patricia Coelho Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Fls.92 Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01779-2007-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Meireles Pinto [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Rdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Rdo: Notliad Envaso e Encartuchamento Ltda ME [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Meireles Pinto, Rdo Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda., Rdo Notliad Envaso e Encartuchamento Ltda ME, Rdo Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.139\r\n\r\nProcesso: 01815-2002-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO HENRIQUES GOMES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rte SERGIO HENRIQUES GOMES\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.66,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01788-2001-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO JOSE DE SOUZA [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO JOSE DE SOUZA, Rdo SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.156,em 30 dias \r\n\r\nId: 621519"
                            ],
                            "621529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01224-2006-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deoclecio Vieira de Mattos [Adv. Valdir Ferreira Valente (OAB: RJ 90919 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Viagem a Lua Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deoclecio Vieira de Mattos, Rdo Posto de Gasolina Viagem a Lua Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar\r\n\r\nIntime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de\r\n\r\n10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,\r\n\r\ncite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48\r\n\r\nhoras sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen\r\n\r\nto do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o\r\n\r\nvalor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de\r\n\r\ndeduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. Valor de R$ 35.659,27 ou 3.002.483,88 idtrs + R$ 400,00 de custas.\r\n\r\nProcesso: 00190-2002-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA MORAES DA COSTA [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA MORAES DA COSTA, Rdo SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.162,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00066-1999-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO MARTINS DOS SANTOS, Rdo SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.129,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01408-2006-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Valentino da Silva [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Valentino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.137/161, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2003-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCIA PEREIRA DE LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.56/59.\r\n\r\nProcesso: 00528-2006-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo Vitorio Calais [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amarildo Vitorio Calais\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.755 \r\n\r\nProcesso: 00566-2007-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Costa Batista [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopemusau Coop Multipla de Serv Aux Ltda.-EM LIQUIDACAO ESTRAJUDICIAL [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopemusau Coop Multipla de Serv Aux Ltda.-EM LIQUIDACAO ESTRAJUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.139\r\n\r\nProcesso: 00474-2006-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celso da Silva [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nRdo: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.Fls.200 \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Soares [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nRdo: Niturvia Nova Iguacu Turismo e Viacao Ltda. [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Soares, Rdo Niturvia Nova Iguacu Turismo e Viacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 621529"
                            ],
                            "621530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "'\r\n\r\nProcesso: 00940-2006-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Vitor Carvalho [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRdo: Emefarma Rio Representacoes Ltda. [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emefarma Rio Representacoes Ltda., Rte Rodrigo Vitor Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Bento Costa [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRdo: Lukemove Rio Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Bento Costa, Rdo Lukemove Rio Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01767-1996-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.208. prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01773-2006-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Goncalo Diamarante Lopes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.155/157.\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Menezes Martins [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmarzinha Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Menezes Martins, Rdo Elmarzinha Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00984-2006-225-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes e Turismo Alto Minho Ltda. [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jennifer Ferreira Martins representada por EDNA FERREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)], Cgdo: Jessica Carolina Pimenta Martins representada por ELISABETE P. MARTINS [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)], Cgdo: Edna Ferreira da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Edna Ferreira da Silva, Cgdo Jennifer Ferreira Martins representada por EDNA FERREIRA DA SILVA, Cgdo Jessica Carolina Pimenta Martins representada por ELISABETE P. MARTINS, Cgte Transportes e Turismo Alto Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00052-1995-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADEVI JOSE MATHIAS [Adv. Ataliba Alvarenga (OAB: RJ 39222 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEVI JOSE MATHIAS, Rdo TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.312,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00390-2004-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JERONIMO RAMOS DA SILVA [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERONIMO RAMOS DA SILVA, Rdo SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.88,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00935-1997-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GEILSON GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)], Rdo: TRANSCOL-TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEILSON GUIMARAES RODRIGUES, Rdo SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rdo TRANSCOL-TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.146 \r\n\r\nId: 621530"
                            ],
                            "621531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00924-1997-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MOISES BUZARELO BARBOSA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES BUZARELO BARBOSA, Rdo SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.102,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00976-2001-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALDEIR DA COSTA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDEIR DA COSTA SILVA, Rdo SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.108,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01214-1999-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOB GONCALVES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSCOL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOB GONCALVES, Rdo TRANSCOL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.99,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01187-2003-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY MENEZES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rte WANDERLEY MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls168,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01701-2003-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JUCIARA ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCIARA ALVES, Rdo SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.90,em 30 dias \r\n\r\nId: 621531"
                            ],
                            "624256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01702-2007-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel de Jesus Zao [Adv. Silveria das Neves Sampaio (OAB: RJ 133626 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel de Jesus Zao\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01284-2006-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar da Silva Braz [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nRdo: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Rdo: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls76:Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01250-2003-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA NUNES DE PAULA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00882-2005-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Araujo [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Exito de Araruama Ltda., Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda.SOCIO MARCOS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS, Rdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto de Araujo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,face certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01068-2006-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Ribeiro Marinho [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRdo: D C A OLIVEIRA CABELEIREIRO [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Ribeiro Marinho, Rdo D C A OLIVEIRA CABELEIREIRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 35.923,47 ou 3.024.729,32 idtrs + custas de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 00974-2000-225-01-00-9 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nReu: CLINICA ALBERT SABIN LTDA [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Reu: HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA, Reu: COOPSEM-Coop.de Servicos Tecnicos Empresariais do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CLINICA ALBERT SABIN LTDA, Reu COOPSEM-Coop.de Servicos Tecnicos Empresariais do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.481:Certifico que durante a remessa dos 2 volumes dos autos ao MPT,foi extraviado o 1o.volume.Conforme certidão informando o extravio,determino as providências:Dê-se início a restauração do 1o.volume.Notifique-se as partes para complementação de cópias,contrafés,reproduções de atos e documentos que ainda tenham,principalmente procurações,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00770-2005-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janaina de Oliveira Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Central de Servicos, Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.124\r\n\r\nProcesso: 00788-2001-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO FERREIRA PONTEIRO [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas (OAB: RJ 76003 - D)]\r\n\r\nRdo: BAYER S/A [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAYER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00492-2003-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO FERREIRA PINHEIRO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP,em 30 dias \r\n\r\nId: 624256"
                            ],
                            "624257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00648-2004-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMARY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.81 da Receita Federal \r\n\r\nProcesso: 00642-2006-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Cristina da Silva Baptista [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: Papelaria Su Rosseto Ltda. [Adv. Aloisio Ferreira Gouvea (OAB: RJ 112573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Cristina da Silva Baptista\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.56,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00383-2006-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Pereira Nunes [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Pereira Nunes\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.383,EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00400-2006-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudecio Campos Soares [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudecio Campos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.49 DA FETRANSPOR \r\n\r\nProcesso: 00374-2008-225-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: Carlos Alberto de Oliveira Costa [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nExdo: Igreja Evangelica Assembleia de Deus em Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto de Oliveira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada,exceção de pré-executividade,manifestando-se,objetivamente,sobre o documento de fl.28,onde fica claro o pagamento da parcela objeto de controvérsia. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00226-2007-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Souza Rocha [Adv. Regina Aparecida Pereira Ribeiro (OAB: RJ 96787 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00098-2006-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gustavo Lima Freitas [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Decor Promocoes e Eventos Ltda., Rdo: Italus 16 Moveis Decoracoes Ltda.N/P SOCIA ALESSANDRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Gustavo Lima Freitas\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.75,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00136-1998-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MOISES DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nId: 624257"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01778-2002-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR CORREA DIAS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMAR CORREA DIAS\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Egon Pereira de Azevedo [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Egon Pereira de Azevedo\r\n\r\nNada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls. 422 .\r\n\r\nProcesso: 00854-2004-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MICHEL MENDES DOS SANTOS [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE BUCKI-KATZ LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHOCOLATE BUCKI-KATZ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00321-2004-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON MARTINS RAMOS [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMERSON MARTINS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 01152-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Odenir Catheringer Viana [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Sapoti Hotel Ltda. [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg (OAB: RJ 82264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sapoti Hotel Ltda.\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00960-2001-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSIANE DOS SANTOS LAURIANO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIANE DOS SANTOS LAURIANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 00203-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Orestes Paiva [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orestes Paiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.147. \r\n\r\nProcesso: 01712-2002-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 00255-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Maria de Souza Amaral dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Sueli Maria de Souza Amaral dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01929-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Freitas de Almeida [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01719-2004-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARLI DO VALLE GONCALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00707-2004-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JORGE WALACE WENDLING RENTO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLV DE PETROPOLIS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JORGE WALACE WENDLING RENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 01990-1999-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATO CLEBER DE FREITAS REIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00050-2002-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO PLANTZ [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPORTE CLUBE CORREAS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO PLANTZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 894. \r\n\r\nProcesso: 01288-2001-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE MARIA SOUZA RIBEIRO [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRdo: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN REABILITACAO LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DR JULIO PINTO DUARTE CLIN REABILITACAO LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00349-1997-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A-SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A. [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A-SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A.\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02069-2002-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON ROZA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva [Adv. Michele Fogel Oscar (OAB: RJ 107367 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Treinamento Brejal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 01879-2000-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO TELLES DA CUNHA [Adv. Maria Jose de Souza Costa (OAB: RJ 5799 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO TELLES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 635. \r\n\r\nProcesso: 01914-2002-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CIRO LIMA DE ANDRADE [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIRO LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 00050-2008-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fernando Sutter Abreu [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Zadanna Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Fernando Sutter Abreu, Rdo Zadanna Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2008-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Evangelista dos Santos [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Serra Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Evangelista dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rafael Moreira Mesquita [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)]\r\n\r\nRdo: Ge Celma\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Rafael Moreira Mesquita\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00651-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE CARVALHO JOAQUIM [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA S A [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA S A\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00093-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Gomes [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronaldo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02614-1989-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ZILENA TORRAO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA ZILENA TORRAO\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor e do CNPJ da reclamada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2003-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOEL BAPTISTA DE ARAUJO [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL BAPTISTA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 01887-2001-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALCIR BARBOSA DO VALLE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIR BARBOSA DO VALLE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 01675-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DE SOUZA RAESK [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: WILTON PEIXOTO MARTINHO MORAES [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA DE SOUZA RAESK, Rdo WILTON PEIXOTO MARTINHO MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2008-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Simões Lima [Adv. Ricardo Lamela de Souza (OAB: RJ 121414 - D)]\r\n\r\nRdo: Cross Road Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Simões Lima\r\n\r\nVenha o Autor com a liquidação dos pedidos por se tratar de rito sumaríssimo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com cópia para a Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2000-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARTA MARIA CHAGAS NUNES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00587-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO SIMEAO [Adv. Michele Fogel Oscar (OAB: RJ 107367 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO SIMEAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 00856-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Nunes Gouvea Ribeiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrogood Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Nunes Gouvea Ribeiro, Rdo Petrogood Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2001-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO CHINELATO [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO CHINELATO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justiça em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2004-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENATA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA DE SOUZA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 00207-2004-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR SCHIMEL [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR SCHIMEL\r\n\r\nComprovar o alegado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ERNESTO BARBOSA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: TERCENG - TERCEIRIZACOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ERNESTO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da falência da reclamada em 05 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Christovao Hammes [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Christovao Hammes\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 01252-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Paulo Ramos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Valparaiso Ltda. [Adv. Jose Maria Moreira (OAB: RJ 46511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Paulo Ramos\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 00740-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Garcia Dias [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Garcia Dias\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 01668-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE CASTRO TAROCO [Adv. Patricia Lima Guimaraes Verly (OAB: RJ 109322 - D)]\r\n\r\nRdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DE CASTRO TAROCO\r\n\r\nNada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls. 78. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helcimar Pereira dos Anjos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helcimar Pereira dos Anjos\r\n\r\nNada a deferir. Cumpra o reclamante o despacho de fls. 44. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo dos Santos de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nPor intempestiva (fls. 218v), nego seguimento a complementação do recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo dos Santos de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Medral Engenharia Ltda., Rte Rodrigo dos Santos de Carvalho\r\n\r\nAs partes para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01726-1998-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DE SOUSA [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nRdo: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DE SOUSA, Rdo LBV LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nTomar ciência do ofício e darf de fls. 175/176. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Machado Braga [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Posse Jmr Ltda. [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posse Jmr Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62, bem como comprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00448-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Pereira dos Santos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00317-2008-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Omero Leandro de Oliveira [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Petro Ita Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Petro Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01332-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nascimento da Cruz [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: Rear Distribuidora de Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rear Distribuidora de Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00144-2008-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rute Pereira de Queiroz [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccoes Cocepe Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rute Pereira de Queiroz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01458-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE SILVA SA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00635-2004-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADENILSON FIGUEIRA FERRAZ SARDINHA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDER CLEAN TERCEIRIZACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADENILSON FIGUEIRA FERRAZ SARDINHA\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre a decisão de fls. 103.\r\n\r\nProcesso: 00930-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Luis de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos e manifestar-se sobre os calculos do autor em 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00764-2005-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ewerton Vinicius de Abreu Galafassi [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios R M Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ewerton Vinicius de Abreu Galafassi\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre a decisão de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 00220-2008-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Marcos Pacheco [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Mario Mesquita S/C Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Marcos Pacheco\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01300-2004-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO BASTARDIS POZZATO [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nRdo: IND EXTRATIVA DE PEDRAS MORIN LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IND EXTRATIVA DE PEDRAS MORIN LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02042-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELSO LUIZ AARAO DE CARVALHO [Adv. Maria Cristina de Araujo Souza (OAB: RJ 82652 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE TRATAMENTO TELESANTANA LTDA ME [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO DE TRATAMENTO TELESANTANA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito retro. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-301-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Nadia Fernandes Rosa de Almeida [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves (OAB: RJ 108567 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Tatiana Moretti e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva da Silva Gomes, Aut Nadia Fernandes Rosa de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01764-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA RIBEIRO VARDIEIRO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILZA RIBEIRO VARDIEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51. .\r\n\r\nProcesso: 01534-1996-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE PAULA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A) [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A), Rte JORGE LUIZ DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 538. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica Fernandes [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Fernandes\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 00958-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Francisca da Conceicao [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Pra Mim Comercio e Industria de Roupas Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Francisca da Conceicao\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 02038-2000-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDONIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Moreira (OAB: RJ 46511 - D)]\r\n\r\nRdo: HIDROCHOCK FERRAGENS LTDA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDONIR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01489-2001-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcos Andre Rocha Santana (OAB: RJ 102319 - D)]\r\n\r\nRdo: MINAS SERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Rufino (OAB: MG 57623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 02158-2000-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MOYSES ALBINO DE SOUZA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOYSES ALBINO DE SOUZA, Rte MOYSES VIEIRA DE ANDRADE SOBRINHO\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 319 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02037-2000-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO ROSA DIAS [Adv. Jose Maria Moreira (OAB: RJ 46511 - D)]\r\n\r\nRdo: HIDROCHOCK FERRAGENS LTDA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO ROSA DIAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01517-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Candido Albuquerque [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitio Vila Suica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Candido Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre o ofício de fls. 54/55. \r\n\r\nProcesso: 02146-2002-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO MACHADO DE SA [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO MACHADO DE SA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00916-1998-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO LOPES BITENCOURTH [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAVIA RAPHA LANCHES BAR LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO LOPES BITENCOURTH\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre a decisão de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 01377-1997-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TARCILA MARIA BRAGA HANSEN GUERRA [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSOS BURROWES DE INGLES AUD VISUAL LTDA S C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TARCILA MARIA BRAGA HANSEN GUERRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00998-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CRISPIM SANTOS LIMA [Adv. Kazuko Yano de Almeida (OAB: RJ 35162 - D)]\r\n\r\nRdo: M B R A INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jades Mauricio de Macedo (OAB: RJ 2655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CRISPIM SANTOS LIMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00915-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton Adalton Pereira da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Word Service Empreendimentos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleiton Adalton Pereira da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos o documento mencionado, que não acompanhou a petição. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Sueli Andrade Leivas da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Alberto Rodrigues\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00001-2008-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Firmo Raeder [Adv. Sergio Gomes Simoes (OAB: RJ 141415 - D)]\r\n\r\nRdo: Iracema Cordeiro de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena Firmo Raeder\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Geronimo de Aguiar [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRdo: J.J.L.L. Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia Geronimo de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01784-2000-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO LUIZ NEVES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO LUIZ NEVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nId: 622967"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 31/07/2008\r\n\r\n01827-2002-302-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ANDRE DA SILVA FIALHO\r\n\r\nExecutado: Cesar Norival do Santos,Nilton Cesar de Souza Santos,RESTAURANTE E LANCHONETE BOM QUILO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar Norival do Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.726,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01174-2002-302-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: BEATRIZ COSTA SOUSA PERNAMBUCO\r\n\r\nExecutado: PETIBIJO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA,\r\n\r\nPelo presente fica citado PETIBIJO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA N/O GILTON MONTEIRO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.410,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619961"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/08/2008\r\n\r\n01819-2006-302-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Ana Paula da Silva\r\n\r\nExecutado: Vanessa Roberta de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa Roberta de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 187,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02267-2003-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: SERGIO SOUZA NUNES\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ROBSON SANTOS ADÃO,AGENCIA FAMA DE PROPAGANDA, MARK.PUBL.PROMOC.ASSESS E TREIN. S/C LTDA,PAULO ROBERTO FORTUNA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO FORTUNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.417,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622989"
                            ],
                            "619966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01786-2002-302-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: LUCIANO BALTER DA SILVA\r\n\r\nRdo: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA MANUTENCAO S/C LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRACAL SERVICOS DE ESTIVA MANUTENCAO S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 31-10-2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT, NO CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01157-2005-302-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marcos de Oliveira do Vale\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 27/10/2008 ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA, EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA, NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. OUTROSSIM, DEVERÁ A RECLAMADA FAZER A ENTREGA DAS GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS E INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O MONTANTE TOTAL DESTES, BEM COMO AS GUIAS PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619966"
                            ],
                            "622991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01294-2003-302-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: PAULA FLAVIA DE JESUS\r\n\r\nRdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desigando o dia 07/11/2008, às 16:30 horas, para anotação da CTPS do autor, mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2005-302-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Anisio Machado do Amaral\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2005-302-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Sergio Tadeu do Valle\r\n\r\nRdo: Petroseg Servicos Empresariais Limitada e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Petroseg Servicos Empresariais Limitada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-302-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Bruno do Vale Chagas\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratorios - improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-302-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Humberto Libertino Raymundo\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2005-302-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Cesar de Azevedo\r\n\r\nRdo: Delivery Servicos de Entregas a Domicilio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Delivery Servicos de Entregas a Domicilio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34/36 e 50/51.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622991"
                            ],
                            "619958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00551-2002-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HELIO BRUM NOGUEIRA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria (fls. 451/452). .\r\n\r\nProcesso: 00220-2000-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURO MAMEDE [Adv. Guilherme Ribeiro Moreira (OAB: RJ 99466 - D)]\r\n\r\nRdo: CORREDEIRAS DO RIO PARAIBUNA LTDA [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eduardo Teixeira Soares, Rte JOSE MAURO MAMEDE\r\n\r\nVENHAM AS PARTES , INDEPENDENTEMENTE DE INCLUSÃO EM PAUTA, EM DIA E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PARA APRECIAÇÃO DO ACORDO, SE ASSIM SE COMPUSEREM AS MESMAS. \r\n\r\nProcesso: 02067-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MENDONCA BRAGA [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas LTDA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Solar Pedras Brancas LTDA, Rte LEONARDO MENDONCA BRAGA\r\n\r\n]Ter ciência da garantia do Juízo consubstanciada no depósito de fls.145 para os fins do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02286-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE FERREIRA BRAGA [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]\r\n\r\nRdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO NA PET. DE FLS.183. \r\n\r\nProcesso: 01995-2003-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE SOUZA DA SILVA PORFIRIO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: CELIA MOURA RIBEIRO [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE SOUZA DA SILVA PORFIRIO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 55,35. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO JOSE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: BURGERTRADE COMERCIAL LTDA [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO JOSE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVIR NO PRAZO DE 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Souza [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Etica Tercerizacoes S/C Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Etica Tercerizacoes S/C Ltda, Rte Jose Carlos de Souza\r\n\r\nCONTRA ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO DO INSS NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00606-2003-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROFOGO EXTINTORES EQUIPAM DE SEGUR LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.117. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2002-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO BALTER DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA MANUTENCAO S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO BALTER DA SILVA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 31-10-2008 ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servico Terceirizado de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00690-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Glauco Santos Medeiros [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Rte Glauco Santos Medeiros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.302/307- PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00125-2004-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATO BARCELLOS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMP CENTER PRESTADORA DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO BARCELLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciane de Oliveira Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 619958"
                            ],
                            "621511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01346-2004-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEA DA SILVA TEPEDINO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMP CENTER PRESTACAO SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCINEA DA SILVA TEPEDINO, Rdo RENALLE CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.93/96. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01200-2006-302-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Mauro da Conceicao [Adv. Marco Antonio Montes (OAB: RJ 106888 - D)]\r\n\r\nSPDO: Kataentulho Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis - COMDEP, SPDO Kataentulho Prestacao de Servicos Ltda., SPDO Limpatech Servicos e Construcoes Ltda, SPTE Mauro da Conceicao\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.148/151. PROCENDENTES EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01701-2007-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Martins de Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creacoes Opcao Ltda., Rte Elizabete Martins de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.34/35.\r\n\r\nPRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00480-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Picoli [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRdo: Meet Minas Recursos Humanios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Picoli\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.178/181.\r\n\r\nPRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01771-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina da Silva [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Cordeiro de Farias [Adv. Denise Arminda Mura (OAB: RJ 49234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ricardo Cordeiro de Farias, Rte Sandra Regina da Silva\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 03/11/2008, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. VIR A RTE APRESENTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00940-1999-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Selma da Silva [Adv. Altair Correa de Mello (OAB: RJ 73228 - D)]\r\n\r\nRdo: ANYSIO GUERRA & CIA LTDA [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANYSIO GUERRA & CIA LTDA, Rte Selma da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 147. \r\n\r\nProcesso: 01047-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Ramos da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Canto da Serra Ltda. [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Ramos da Costa, Rdo Pousada Canto da Serra Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 03/11/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. VIR A RÉ PARA ENTREGA DAS GUIAS TRCT E SEGURO DESEMPREGO EM 10 DIAS SOB PENA DE ARCAR COM EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01225-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Francisco Costa [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Jp Comercio de Gas Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Francisco Costa, Rdo Jp Comercio de Gas Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 07/11/2008, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01948-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Giovana Figueiredo Pires [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Produtores Organicos do Vale do Rio Preto [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Produtores Organicos do Vale do Rio Preto, Rte Giovana Figueiredo Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01864-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Cmn Engenharia Ltda. [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cmn Engenharia Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS DEPÓSITOS EFETUADOS NA CONTA CORRENTE DO RTE , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00604-2007-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Vila Nova [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Petro Ita Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Vila Nova, Rdo Viacao Petro Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno do Vale Chagas [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno do Vale Chagas, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Libertino Raymundo [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Libertino Raymundo, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S.J.V.R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S.J.V.R. Preto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Mendes Gelli Hang [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Ascal Representacoes de Carnes Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Mendes Gelli Hang, Rdo Ascal Representacoes de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim de Oliveira [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nRdo: Empricon Primos Empreiteira de Construcao Ltda. ME [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empricon Primos Empreiteira de Construcao Ltda. ME, Rte Joaquim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 621511"
                            ],
                            "622994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01294-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULA FLAVIA DE JESUS [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte PAULA FLAVIA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que foi desigando o dia 07/11/2008, às 16:30 horas, para anotação da CTPS do autor, mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Carvalho Gregorius [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRdo: Gotas de Sabor Comercio Alimenticio Ltda. [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Carvalho Gregorius, Rdo Gotas de Sabor Comercio Alimenticio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2005-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anisio Machado do Amaral [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anisio Machado do Amaral, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Barros da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Barros da Silva, Rdo Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Luiz Jorge [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP, Rdo Instituto Vital Brazil S.A., Rte Roberto Luiz Jorge\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alirio Gomes dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alirio Gomes dos Santos, Rdo Ge Celma, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Yeshiva Colegial Machans\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Tadeu do Valle [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroseg Servicos Empresariais Limitada e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Tadeu do Valle\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Iara Agnes Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iara Agnes Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.200/203.\r\n\r\nPRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00942-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Ribeiro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Bauhaus Comercial, Rdo Condominio do Edificio Bauhaus II (expansao), Rte Leandro Ribeiro, Rdo Meet Minas Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria de Andrade [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Arlenes Buffet Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arlenes Buffet Comercio e Servicos Ltda. ME, Rdo Castelo Country Club, Rte Sonia Maria de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Barbosa do Nascimento [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Petro Ita Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Barbosa do Nascimento, Rdo Viacao Petro Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2005-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Machado Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Machado Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 72. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01879-2007-302-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Luis da Silva [Adv. Paulo Roberto Burger Monteiro Luiz (OAB: RJ 99536 - D)]\r\n\r\nSPDO: Gw de Olaria Empreiteira de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jorge Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 622994"
                            ],
                            "624468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00686-2005-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michele Vieira Dias [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante SRPM Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Vieira Dias\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 02068-2003-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRACI PINTO LIMA [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas LTDA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRACI PINTO LIMA, Rdo Clinica Solar Pedras Brancas LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.150 P/ FINS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01803-2003-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO TADEU DE SOUZA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: S BULL TURISMO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO TADEU DE SOUZA\r\n\r\nVir o exeqüente, no prazo de 30 dias, com os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01356-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Campos Alves [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciano Marins Peixoto Salim [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luciano Marins Peixoto Salim\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 41. COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR APURADO NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTANDO AINDA A GUIA GFIP. \r\n\r\nProcesso: 01365-2002-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE WILSON DA SILVA PINTO [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE WILSON DA SILVA PINTO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2003-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA GOMES DE SANTANA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C [Adv. Oswaldo Bernardino Ferreira (OAB: RJ 42052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C, Rte SILVANA GOMES DE SANTANA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2003-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELI LUIZ DA SILVA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO VILLA EBOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELI LUIZ DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OF. DE JUSTIÇA NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00184-2005-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00006-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Vieira Barboza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratec Tratores Construcoes e Pinturas [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tratec Tratores Construcoes e Pinturas\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor apurado, no prazo de 10 dias, apresentando, ainda a guia GFIP. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: Multimix Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Ferreira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01847-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Vieira Miguel [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Guilherme Antonio Veiga Cabral [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guilherme Antonio Veiga Cabral\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 18,19. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Ferreira de Oliveira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Comando Prestacao de Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2005-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Bender Gomes [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Sonho Infantil S/C Ltda. [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creche Sonho Infantil S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00072-2005-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Luiz Dunley Gomes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPLOGIC-Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Luiz Dunley Gomes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01707-2005-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Honorio [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servico de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servico de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nRegularizar representacão nos autos. .\r\n\r\nId: 624468"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "623632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00737-2001-261-01-00-2 - RT - Carga: Adriano Salvia dos Reis (OAB: RJ 94542 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01047-2002-261-01-00-1 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nRogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00737-2001-261-01-00-2 - RT - Carga: Adriano Salvia dos Reis (OAB: RJ 94542 D)\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00687-2000-261-01-00-2 - RT - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nAntonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00814-2005-261-01-00-8 - RT - Carga: Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 D)\r\n\r\nCelio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00601-2006-261-01-00-7 - RT - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nCelio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00613-2006-261-01-00-1 - RT - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01047-2002-261-01-00-1 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00790-1996-261-01-00-5 - RT - Carga: Carlos Eduardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 138926 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01040-2003-261-01-00-0 - RT - Carga: Felippe Vieira Oliviera (OAB: RJ 160686 E)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01049-2006-261-01-00-4 - RT - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01031-1998-261-01-00-1 - RT - Carga: Fernanda Freire Cardia (OAB: RJ 148916 E)\r\n\r\nClaudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00747-2003-261-01-00-0 - RT - Carga: Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Freire Tavora (OAB: RJ 106980 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00753-2007-261-01-00-0 - INDD - Carga: Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 D)\r\n\r\nGlaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00867-2006-261-01-00-0 - INDD - Carga: Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01028-1997-261-01-00-7 - RT - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nGerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00762-2006-261-01-00-0 - RT - Carga: Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nGilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00759-1999-261-01-00-7 - RT - Carga: Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00647-1991-261-01-00-9 - RT - Carga: Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nWaltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00902-2000-261-01-00-5 - RT - Carga: Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 D)\r\n\r\nLuiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00585-2007-261-01-00-3 - RT - Carga: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01106-2007-261-01-00-6 - RT - Carga: Lívia Menezes Eletherio (OAB: RJ 161999 E)\r\n\r\nLuiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00606-2007-261-01-00-0 - RT - Carga: Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00708-2007-261-01-00-6 - RT - Carga: Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 D)\r\n\r\nAdilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00607-2005-261-01-00-3 - RT - Carga: Melissa Regina Teixeira Vasconcellos (OAB: RJ 136523 E)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01054-2007-261-01-00-8 - RT - Carga: Marise Farias Duarte (OAB: RJ 140407 E)\r\n\r\nMariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00971-2005-261-01-00-3 - RT - Carga: Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 D)\r\n\r\nMario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00563-2007-261-01-00-3 - RT - Carga: Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00962-2003-261-01-00-0 - RT - Carga: Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00651-2004-261-01-00-2 - RT - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00618-2006-261-01-00-4 - RT - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00565-1999-261-01-00-1 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nNivea Maria Ximenes (OAB: RJ 103486 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01110-2007-261-01-00-4 - RT - Carga: Nivea Maria Ximenes (OAB: RJ 103486 D)\r\n\r\nOsorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01014-1993-261-01-00-0 - RT - Carga: Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00604-2005-261-01-00-0 - RT - Carga: Pedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01032-2004-261-01-00-5 - RT - Carga: Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00711-1994-261-01-00-4 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00714-1999-261-01-00-2 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00785-2006-261-01-00-5 - RT - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00802-1997-261-01-00-2 - RT - Carga: Sandra Ferreira da Costa (OAB: RJ 53869 D)\r\n\r\nSergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00884-2007-261-01-00-8 - RT - Carga: Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00605-2004-261-01-00-3 - RT - Carga: Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01032-1986-261-01-00-2 - RT - Carga: Rodrigo Pereira da Silva (OAB: RJ 157326 E)\r\n\r\nValeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00589-2007-261-01-00-1 - RT - Carga: Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01093-2000-261-01-00-9 - RT - Carga: Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 D)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00673-2006-261-01-00-4 - RT - Carga: Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nRosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00655-2007-261-01-00-3 - RT - Carga: Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nAntonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00637-2006-261-01-00-0 - RT - Carga: Welington dos Santos Brittez (OAB: RJ 130665 D)\r\n\r\nTania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00902-2007-261-01-00-1 - RT - Carga: Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 D)\r\n\r\nWanir da Silveira e Silva (OAB: RJ 53851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00817-1999-261-01-00-2 - RT - Carga: Wanir da Silveira e Silva (OAB: RJ 53851 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623632"
                            ],
                            "623679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01243-2004-261-01-00-8 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01647-1997-261-01-00-1 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02470-1996-261-01-00-0 - RT - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nCarlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03356-1998-261-01-00-9 - RT - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nCarlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03356-1998-261-01-00-9 - RT - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nCarlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03356-1998-261-01-00-9 - RT - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01332-1991-261-01-00-9 - RT - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nCarlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03356-1998-261-01-00-9 - RT - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02246-2002-261-01-00-7 - RT - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 141833 E)\r\n\r\nAdauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02044-2006-261-01-00-9 - RT - Carga: Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 D)\r\n\r\nAlder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03426-2001-261-01-00-5 - RT - Carga: Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nAdauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02790-2002-261-01-00-9 - RT - Carga: Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 D)\r\n\r\nAlexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02589-2004-261-01-00-3 - RT - Carga: Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 D)\r\n\r\nQuebra Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01816-1992-261-01-00-9 - RT - Carga: Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 D)\r\n\r\nMarcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02228-1999-261-01-00-9 - RT - Carga: Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 D)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03111-2001-261-01-00-8 - RT - Carga: Aline Pinto Lima (OAB: RJ 161051 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02414-2002-261-01-00-4 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03242-2002-261-01-00-6 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03120-2004-261-01-00-1 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01369-2005-261-01-00-3 - RT - Carga: Aline Pinto Lima (OAB: RJ 161051 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02709-1996-261-01-00-1 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAlmir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03549-2006-261-01-00-0 - RT - Carga: Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01565-2003-261-01-00-6 - RT - Carga: André Gonçalves Silverio (OAB: RJ 161984 E)\r\n\r\nAngel Esdras (OAB: RJ 80222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02280-2006-261-01-00-5 - RT - Carga: Angel Esdras (OAB: RJ 80222 D)\r\n\r\nAnderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02707-2004-261-01-00-3 - RT - Carga: Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03535-2006-261-01-00-7 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02384-1995-261-01-00-6 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02246-2002-261-01-00-7 - RT - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 141833 E)\r\n\r\nAdauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02044-2006-261-01-00-9 - RT - Carga: Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 D)\r\n\r\nAlder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03426-2001-261-01-00-5 - RT - Carga: Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nAdauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02790-2002-261-01-00-9 - RT - Carga: Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 D)\r\n\r\nAlexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02589-2004-261-01-00-3 - RT - Carga: Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 D)\r\n\r\nMaria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01816-1992-261-01-00-9 - RT - Carga: Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 D)\r\n\r\nMarcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02228-1999-261-01-00-9 - RT - Carga: Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 D)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03111-2001-261-01-00-8 - RT - Carga: Aline Pinto Lima (OAB: RJ 161051 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02414-2002-261-01-00-4 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03242-2002-261-01-00-6 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03120-2004-261-01-00-1 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01369-2005-261-01-00-3 - RT - Carga: Aline Pinto Lima (OAB: RJ 161051 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02709-1996-261-01-00-1 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAlmir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03549-2006-261-01-00-0 - RT - Carga: Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 D)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03111-2001-261-01-00-8 - RT - Carga: Aline Pinto Lima (OAB: RJ 161051 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02414-2002-261-01-00-4 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03242-2002-261-01-00-6 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03120-2004-261-01-00-1 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01369-2005-261-01-00-3 - RT - Carga: Aline Pinto Lima (OAB: RJ 161051 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02709-1996-261-01-00-1 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAlmir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03549-2006-261-01-00-0 - RT - Carga: Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 D)\r\n\r\nAntonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01840-2003-261-01-00-1 - RT - Carga: Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02250-2007-261-01-00-0 - RT - Carga: Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01929-2004-261-01-00-9 - RT - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02356-1985-261-01-00-7 - RT - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01731-1998-261-01-00-6 - RT - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nMoises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01241-1999-261-01-00-0 - RT - Carga: Antonio Carlos Tavares da Cruz (OAB: RJ 81821 D)\r\n\r\nAugusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03460-1999-261-01-00-4 - RT - Carga: Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 D)\r\n\r\nCeluta Maria Barbosa Steele (OAB: RJ 93437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02344-2005-261-01-00-7 - RT - Carga: Celuta Maria Barbosa Steele (OAB: RJ 93437 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02354-2006-261-01-00-3 - RT - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01565-2003-261-01-00-6 - RT - Carga: André Gonçalves Silverio (OAB: RJ 161984 E)\r\n\r\nAngel Esdras (OAB: RJ 80222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02280-2006-261-01-00-5 - RT - Carga: Angel Esdras (OAB: RJ 80222 D)\r\n\r\nAnderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02707-2004-261-01-00-3 - RT - Carga: Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03535-2006-261-01-00-7 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02384-1995-261-01-00-6 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nWilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02937-1998-261-01-00-3 - RT - Carga: Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 D)\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01353-2005-261-01-00-0 - RT - Carga: Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 D)\r\n\r\nCintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02164-2006-261-01-00-6 - RT - Carga: Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 D)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02872-2004-261-01-00-5 - RT - Carga: Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 D)\r\n\r\nCleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01900-2001-261-01-00-4 - RT - Carga: Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 D)\r\n\r\nDaniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03010-2002-261-01-00-8 - RT - Carga: Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 D)\r\n\r\nDaniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02799-2004-261-01-00-1 - RT - Carga: Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01332-1991-261-01-00-9 - RT - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01552-2002-261-01-00-6 - RT - Carga: Cristiane Mendonca Nunes (OAB: RJ 142984 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02737-2002-261-01-00-8 - RT - Carga: Daniel Carvalho Foster Vidal (OAB: RJ 155521 E)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03465-2003-261-01-00-4 - RT - Carga: Cristiana Carvalho de Souza (OAB: RJ 160393 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02240-2005-261-01-00-2 - RT - Carga: Daniel Carvalho Foster Vidal (OAB: RJ 155521 E)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02251-2007-261-01-00-4 - RT - Carga: Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01606-2002-261-01-00-3 - RT - Carga: Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03072-2004-261-01-00-1 - RT - Carga: Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01799-2005-261-01-00-5 - RT - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01598-1992-261-01-00-2 - RT - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02083-1997-261-01-00-4 - RT - Carga: Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01120-2007-261-01-00-0 - RT - Carga: Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03060-2004-261-01-00-7 - RT - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01983-2006-261-01-00-6 - RT - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01782-1991-261-01-00-1 - RT - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01516-1992-261-01-00-0 - RT - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nCarlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01317-1995-261-01-00-4 - RT - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02470-1996-261-01-00-0 - RT - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nCarlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03356-1998-261-01-00-9 - RT - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02633-2002-261-01-00-3 - RT - Carga: Felippe Vieira Oliviera (OAB: RJ 160686 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01178-1996-261-01-00-0 - RT - Carga: Felippe Vieira Oliviera (OAB: RJ 160686 E)\r\n\r\nFabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03264-1997-261-01-00-8 - RT - Carga: Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 D)\r\n\r\nFabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01347-1998-261-01-00-3 - RT - Carga: Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 D)\r\n\r\nFernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02845-2002-261-01-00-0 - RT - Carga: Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 D)\r\n\r\nMiliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03375-1999-261-01-00-6 - RT - Carga: Fernanda Soares de Moraes (OAB: RJ 149941 E)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02084-2003-261-01-00-8 - RT - Carga: Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 D)\r\n\r\nIlma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02177-2001-261-01-00-0 - RT - Carga: Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nHenrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03525-2003-261-01-00-9 - RT - Carga: Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01433-2005-261-01-00-6 - RT - Carga: Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 D)\r\n\r\nIlma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02148-1996-261-01-00-0 - RT - Carga: Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\n( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01883-2002-261-01-00-6 - RT - Carga: Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 149881 E)\r\n\r\nClaudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01702-2003-261-01-00-2 - RT - Carga: Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nClaudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02693-2002-261-01-00-6 - RT - Carga: Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02812-2002-261-01-00-0 - RT - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nClaudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02247-2003-261-01-00-2 - RT - Carga: Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01682-2004-261-01-00-0 - RT - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03152-1998-261-01-00-8 - RT - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nClaudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02385-1999-261-01-00-4 - RT - Carga: Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nDaniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01786-2002-261-01-00-3 - RT - Carga: Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 D)\r\n\r\nFernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03663-2000-261-01-00-5 - RT - Carga: Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 D)\r\n\r\nSergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03224-2006-261-01-00-8 - RT - Carga: Daphnis Stussi Pedroso (OAB: RJ 4060 D)\r\n\r\nEdilene Maia (OAB: RJ 116780 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02191-2007-261-01-00-0 - RT - Carga: Edilene Maia (OAB: RJ 116780 D)\r\n\r\nCarlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02044-1991-261-01-00-1 - RT - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02171-1992-261-01-00-1 - RT - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nDarlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n11048-1996-261-01-00-5 - RT - Carga: Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01818-1997-261-01-00-2 - RT - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nDenizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02041-1998-261-01-00-4 - RT - Carga: Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 D)\r\n\r\nReginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02600-2000-261-01-00-1 - ACP - Carga: Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 D)\r\n\r\nLedilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01204-2003-261-01-00-0 - RT - Carga: Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nLania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01264-2003-261-01-00-2 - RT - Carga: Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 D)\r\n\r\nLedilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03300-2003-261-01-00-2 - RT - Carga: Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nAntonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02244-2005-261-01-00-0 - RT - Carga: Erika Friato (OAB: RJ 100576 D)\r\n\r\nAugusto Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 29409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01183-1995-261-01-00-1 - RT - Carga: Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02495-1999-261-01-00-6 - RT - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nSergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02026-2004-261-01-00-5 - RT - Carga: Eliane Silva Linhares (OAB: RJ 133017 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02444-2004-261-01-00-2 - RT - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nDeise Ignacio Silva (OAB: RJ 97911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02510-2000-261-01-00-0 - RT - Carga: Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nJosianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01551-2002-261-01-00-1 - RT - Carga: Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 D)\r\n\r\nLania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02105-2006-261-01-00-8 - RT - Carga: Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 D)\r\n\r\nLedilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02616-1996-261-01-00-7 - RT - Carga: Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nKatia Veronica Soares Pinheiro (OAB: RJ 43577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n04049-1999-261-01-00-6 - RT - Carga: Katia Veronica Soares Pinheiro (OAB: RJ 43577 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02047-1996-261-01-00-0 - RT - Carga: José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nJose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03457-2003-261-01-00-8 - RT - Carga: Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)\r\n\r\nJose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03459-2003-261-01-00-7 - RT - Carga: Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)\r\n\r\nJoao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01389-2000-261-01-00-0 - RT - Carga: Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 D)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02005-2003-261-01-00-9 - RT - Carga: Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01376-2005-261-01-00-5 - RT - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nJorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01304-2006-261-01-00-9 - RT - Carga: Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 D)\r\n\r\nJoao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02285-1996-261-01-00-5 - RT - Carga: Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 D)\r\n\r\nJoaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01418-1997-261-01-00-7 - RT - Carga: Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02291-1998-261-01-00-4 - RT - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nHans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03101-2004-261-01-00-5 - RT - Carga: Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nHelia Christina Cardoso Mathias Netto (OAB: RJ 90991 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01770-2000-261-01-00-9 - RT - Carga: George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 D)\r\n\r\nQuebra Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02152-2006-261-01-00-1 - RT - Carga: Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 D)\r\n\r\nNatalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02993-2004-261-01-00-7 - RT - Carga: Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 D)\r\n\r\nLeonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02308-2001-261-01-00-0 - RT - Carga: Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02270-2004-261-01-00-8 - RT - Carga: Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 D)\r\n\r\nMilton Demier (OAB: RJ 26196 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02275-2006-261-01-00-2 - RT - Carga: Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nLeonel dos Santos (OAB: RJ 2422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01587-1995-261-01-00-5 - RT - Carga: Leonel dos Santos (OAB: RJ 2422 D)\r\n\r\nLeonel dos Santos (OAB: RJ 2422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n11588-1995-261-01-00-8 - RT - Carga: Leonel dos Santos (OAB: RJ 2422 D)\r\n\r\nMilton Demier (OAB: RJ 26196 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01846-1995-261-01-00-8 - RT - Carga: Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02256-1998-261-01-00-5 - RT - Carga: Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01607-2007-261-01-00-2 - RT - Carga: Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 D)\r\n\r\nLuiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03286-2006-261-01-00-0 - RT - Carga: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01588-2007-261-01-00-4 - RT - Carga: Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 D)\r\n\r\nLuiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01666-2007-261-01-00-0 - RT - Carga: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nLuzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02260-2006-261-01-00-4 - RT - Carga: Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nGuido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01526-2004-261-01-00-0 - RT - Carga: Maisa de Assis Botelho (OAB: RJ 154230 E)\r\n\r\nMarcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02433-2005-261-01-00-3 - RT - Carga: Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 D)\r\n\r\nMarcio Rohana (OAB: RJ 97471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03660-2000-261-01-00-1 - RT - Carga: Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 D)\r\n\r\nAdilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03267-2001-261-01-00-9 - RT - Carga: Melissa Regina Teixeira Vasconcellos (OAB: RJ 136523 E)\r\n\r\nMarcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02773-2003-261-01-00-2 - RT - Carga: Michele de Paiva Koetz (OAB: RJ 150243 E)\r\n\r\nAdilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01148-2007-261-01-00-7 - RT - Carga: Melissa Regina Teixeira Vasconcellos (OAB: RJ 136523 E)\r\n\r\nAdilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01808-1995-261-01-00-5 - RT - Carga: Melissa Regina Teixeira Vasconcellos (OAB: RJ 136523 E)\r\n\r\nMiliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02636-2004-261-01-00-9 - RT - Carga: Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 A)\r\n\r\nJoao A Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02585-2002-261-01-00-3 - RT - Carga: Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 153277 E)\r\n\r\nAlberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01132-1992-261-01-00-7 - RT - Carga: Marcia Herdy (OAB: RJ 114855 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02296-2003-261-01-00-5 - RT - Carga: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 D)\r\n\r\nNatalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01849-2004-261-01-00-3 - RT - Carga: Marco Aurelio Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 156884 E)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02247-2002-261-01-00-1 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02294-2002-261-01-00-5 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02472-2005-261-01-00-0 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nElaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02413-2001-261-01-00-9 - RT - Carga: Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 150121 E)\r\n\r\nMarcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01125-2002-261-01-00-8 - RT - Carga: Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02538-2003-261-01-00-0 - RT - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02814-2004-261-01-00-1 - RT - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nLuis Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 64844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01132-1991-261-01-00-6 - RT - Carga: Maria de Fatima Ferreira de Rezende Silva (OAB: RJ 61110 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02325-1997-261-01-00-0 - RT - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02385-1992-261-01-00-8 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02259-1996-261-01-00-7 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01647-1997-261-01-00-1 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01176-1998-261-01-00-2 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nOscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01994-2000-261-01-00-0 - RT - Carga: Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01243-2004-261-01-00-8 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nNatanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03395-2001-261-01-00-2 - RT - Carga: Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 D)\r\n\r\nMonica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01245-2004-261-01-00-7 - RO - Carga: Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 D)\r\n\r\nQuebra Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01396-2005-261-01-00-6 - RT - Carga: Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02456-2005-261-01-00-8 - RT - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02457-2005-261-01-00-2 - RT - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01472-2007-261-01-00-5 - RT - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nNatalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03614-2005-261-01-00-7 - RT - Carga: Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nNivia Maria Siqueira de Araujo (OAB: RJ 98223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03386-2006-261-01-00-6 - RT - Carga: Nivia Maria Siqueira de Araujo (OAB: RJ 98223 D)\r\n\r\nPaulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02350-1995-261-01-00-1 - RT - Carga: Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03824-1999-261-01-00-6 - RT - Carga: Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nVania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02304-2005-261-01-00-5 - RT - Carga: Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nMoacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01566-1995-261-01-00-0 - RT - Carga: Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01294-2003-261-01-00-9 - RT - Carga: Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01644-2006-261-01-00-0 - RT - Carga: Pedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03547-2000-261-01-00-6 - RT - Carga: Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nHans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01337-2004-261-01-00-7 - RT - Carga: Paulo Roberto de Jesus (OAB: RJ 157474 D)\r\n\r\nAndrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01136-2007-261-01-00-2 - RT - Carga: Paulo Roberto de Jesus (OAB: RJ 157474 E)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02114-2007-261-01-00-0 - RT - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02298-2007-261-01-00-8 - RT - Carga: Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02133-1992-261-01-00-9 - RT - Carga: Paulo Roberto de Jesus (OAB: RJ 157474 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02267-2002-261-01-00-2 - RT - Carga: Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01752-2006-261-01-00-2 - RT - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02710-2005-261-01-00-8 - RO - Carga: Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03163-1999-261-01-00-9 - RT - Carga: Renee de Souza Cunha (OAB: RJ 141631 E)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01892-2002-261-01-00-7 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03039-2001-261-01-00-9 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02778-2004-261-01-00-6 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02193-1991-261-01-00-0 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02294-1996-261-01-00-6 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03241-1999-261-01-00-5 - RT - Carga: Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02818-2003-261-01-00-9 - RT - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nMariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03389-2005-261-01-00-9 - RT - Carga: Rosely Rodrigues Antunes Barradas (OAB: RJ 137953 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02207-2003-261-01-00-0 - RT - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02912-2003-261-01-00-8 - RT - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nJose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02898-2004-261-01-00-3 - RT - Carga: Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01438-2005-261-01-00-9 - RT - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01916-2006-261-01-00-1 - RT - Carga: Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02893-2006-261-01-00-2 - RT - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02932-2001-261-01-00-7 - RT - Carga: Sandra Ferreira da Costa (OAB: RJ 53869 D)\r\n\r\nPaulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01551-2000-261-01-00-0 - RT - Carga: Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nPaulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02634-2006-261-01-00-1 - RT - Carga: Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 D)\r\n\r\nPaulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01186-1995-261-01-00-5 - RT - Carga: Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02822-1995-261-01-00-6 - RT - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nPaulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01406-1999-261-01-00-4 - RT - Carga: Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02764-2002-261-01-00-0 - RT - Carga: Sandra Ferreira da Costa (OAB: RJ 53869 D)\r\n\r\nSamira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02479-2003-261-01-00-0 - RT - Carga: Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 D)\r\n\r\nSergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02237-2006-261-01-00-0 - RT - Carga: Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01250-1991-261-01-00-4 - RT - Carga: Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02755-2004-261-01-00-1 - RT - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02286-2005-261-01-00-1 - RT - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nHelio Rocha (OAB: RJ 4867 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02419-2000-261-01-00-5 - RT - Carga: Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01522-2001-261-01-00-9 - RT - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02549-2005-261-01-00-2 - RT - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nMarcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01851-1991-261-01-00-7 - RT - Carga: Pedro Paulo de Jesus Silva (OAB: RJ 140037 E)\r\n\r\nSheila Barreto Machado de Souza (OAB: RJ 107814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03003-1998-261-01-00-9 - RT - Carga: Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 D)\r\n\r\nElieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02473-2001-261-01-00-1 - ACP - Carga: Raphael da Silva Cunha (OAB: RJ 150482 E)\r\n\r\nRenata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01390-1983-261-01-00-2 - RT - Carga: Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 D)\r\n\r\nRodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01481-2005-261-01-00-4 - RT - Carga: Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01807-2003-261-01-00-1 - RT - Carga: Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03161-2004-261-01-00-8 - RT - Carga: Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nGlauco Armond (OAB: RJ 96383 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01408-2007-261-01-00-4 - RT - Carga: Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 D)\r\n\r\nRogerio de Carvalho Busch (OAB: RJ 95803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01334-1992-261-01-00-9 - RT - Carga: Rogerio de Carvalho Busch (OAB: RJ 95803 D)\r\n\r\nRonaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01846-1998-261-01-00-0 - RT - Carga: Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 B)\r\n\r\nWombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01521-2003-261-01-00-6 - RT - Carga: Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 D)\r\n\r\nAlvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01861-2003-261-01-00-7 - RT - Carga: Thais Rangel do Nascimento (OAB: RJ 136081 D)\r\n\r\nValternandes Garcia (OAB: RJ 50298 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03306-2006-261-01-00-2 - RT - Carga: Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 D)\r\n\r\nAdilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02642-2002-261-01-00-4 - RT - Carga: Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 162125 E)\r\n\r\nAdilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03186-2004-261-01-00-1 - RT - Carga: Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 162125 E)\r\n\r\nMaria do Socorro Evangelista Pereira (OAB: RJ 26606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01177-2006-261-01-00-8 - RT - Carga: Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 162125 E)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03426-1998-261-01-00-9 - RT - Carga: Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 D)\r\n\r\nLeandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02265-2002-261-01-00-3 - RT - Carga: Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02609-2003-261-01-00-5 - RT - Carga: Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 D)\r\n\r\nRosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02264-2001-261-01-00-8 - RT - Carga: Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03448-2001-261-01-00-5 - RT - Carga: Rui Guilherme Alves da Costa (OAB: RJ 160772 E)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01615-2006-261-01-00-8 - RT - Carga: Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03461-2006-261-01-00-9 - RT - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nMaria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01375-1987-261-01-00-8 - RT - Carga: Sabrina Maria Martins Lessa (OAB: RJ 134015 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02965-2004-261-01-00-0 - RT - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nItacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n12544-1997-261-01-00-7 - RT - Carga: Wolmer B Lopes (OAB: RJ 132397 D)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01320-2000-261-01-00-6 - RT - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nWagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01904-2000-261-01-00-1 - RT - Carga: Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 D)\r\n\r\nWilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02242-2000-261-01-00-7 - RT - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nRubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03040-2001-261-01-00-3 - RT - Carga: Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03115-2003-261-01-00-8 - RT - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02128-1995-261-01-00-9 - RT - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03428-1997-261-01-00-7 - RT - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03456-1998-261-01-00-5 - RT - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02584-1999-261-01-00-2 - RT - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nTelma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02727-1998-261-01-00-5 - RT - Carga: Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 D)\r\n\r\nWilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02961-1994-261-01-00-9 - RT - Carga: Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623679"
                            ]
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 03179-2005-263-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia dos Santos Macedo\r\n\r\nRdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte fls. 168. e que a decisão de fls. 152/155 foi imoprocedente quanto a 1ª ré e procedente em parte parte quanto a 2ª ré . Custas de R$ 200,00 pela 2ª ré,. Devendo contra-arrazoar o RO de fls. 172/183 . Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2000-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARCIO LOPES GUERRA\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PROD ALIMENTICIOS LTD\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIBUIDORA NITEROI DE PROD ALIMENTICIOS LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623110"
                            ],
                            "623100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01679-2000-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTUNES DA SILVA FILHO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANTUNES DA SILVA FILHO, Rdo Viacao Galo Branco Ltda.\r\n\r\nReclamada: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciencia da expedição de alvará 292/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rosas Medeiros Primo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2002-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL AIRTON RIBEIRO E SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ - CEASA [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ - CEASA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 321/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Brum Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda., Rte Henrique Brum Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Jose Viana [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Corona Austrina Com. e Serv. Ltda. [Adv. Adeloni de Miranda (OAB: RJ 84968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Corona Austrina Com. e Serv. Ltda., Rte Leonardo Jose Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas , pela ré, no valor de R$ 200,00. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2005-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fabyano Rodrigues Lage [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A. Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRdo: Ship Tec Manutencao e Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Navegacao Sao Miguel, Rdo Ship Tec Manutencao e Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2004-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GENEIL XAVIER [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENEIL XAVIER, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2000-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JANILSON DA SILVA BORBA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRdo: Twin Sociedade Integrada Em Tecnologia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANILSON DA SILVA BORBA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 150 e indicar meios de prosseguimento da execução , em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00303-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Alvarenga [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: Pkk Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Alvarenga, Rdo Pkk Calcados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2008-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celso Cunha Garcia [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal-(CEF) [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal-(CEF), Rte Celso Cunha Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pelo autor, no valor de R$ 800,00. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2004-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte FRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03405-2006-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andreza Cristina de Aguiar Cruz [Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 120766 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreza Cristina de Aguiar Cruz, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02999-2002-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINA SOUZA ROQUE [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRdo: DALLAS SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DALLAS SUPERMERCADOS LTDA, Rte REGINA SOUZA ROQUE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02890-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUBB REPRESENTACOES COM IND ROUPAS LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRUBB REPRESENTACOES COM IND ROUPAS LTDA - MASSA FALIDA DE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02844-1998-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE BRITTO VEIGA JUNIOR [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: BRITAIN CENTRO CULTURAL BRITANICO LTDA [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE BRITTO VEIGA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 90/94. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02588-2005-263-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Jorginelia Peixoto Batista [Adv. Izaias Alves de Azevedo (OAB: RJ 130859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dolores Andresa Nogueira Andrade [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dolores Andresa Nogueira Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto aos autos principais , no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02561-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Christiano da Cunha Mello [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christiano da Cunha Mello, Rdo Locanty Com. Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02555-2004-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02526-2006-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joacy Figueiredo da Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRdo: Veterinaria e Pet Shop Brummer [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joacy Figueiredo da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 61 : Nada deferido , devendo utilizar-se do remédio processual adequado. .\r\n\r\nProcesso: 02471-2005-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Macedo da Motta [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Gomes [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Macedo da Motta, Rdo Supermercado Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02258-2006-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Soares Machado [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela ré de R$ 100,00. .\r\n\r\nProcesso: 02058-1996-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA RAINHA DA COVANCA LTDA ME [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA RAINHA DA COVANCA LTDA ME, Rte SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03857-1999-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ SECHIM [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ SECHIM, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 03723-1999-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JACINTO ARAUJO DA SILVA [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVACAO E SEGURANCA UNIDOS LTDA ME [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVACAO E SEGURANCA UNIDOS LTDA ME, Rte JACINTO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03493-2005-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Conceicao da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Famadeira Comercio e Industria de Madeira Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Conceicao da Silva, Rdo Famadeira Comercio e Industria de Madeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03311-2004-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUANA DE JESUS ARAUJO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMA ESCOLA TECNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUANA DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03304-2005-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Karla Fernanda Dantas da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora S J Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora S J Produtos de Limpeza Ltda., Rte Karla Fernanda Dantas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02944-2003-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CESAR HENRIQUE ALMANCA FERRAZ [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR HENRIQUE ALMANCA FERRAZ, Rdo VIACAO ESTRELA LTDA, Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02774-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LUIZ GONCALVES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: GARCIA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON LUIZ GONCALVES, Rdo GARCIA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02097-2005-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Satil [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRdo: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Satil, Rdo Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02005-2004-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA CRUZ DA CONCEICAO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA CRUZ DA CONCEICAO, Rdo SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01993-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Bernardes de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com. Serviços Ltda. , Rte Thiago Bernardes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01749-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Pacheco de Aguiar [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Lanchonete Aguiar Oliveira Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Pacheco de Aguiar, Rdo Padaria e Lanchonete Aguiar Oliveira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2004-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA DE SOUZA MACHADO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Servicos Multiplos Continental\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela 2ª ré no valor de R$ 70,00. .\r\n\r\nProcesso: 00838-1998-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANIA RODRIGUES VARGAS [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRdo: COG Servicos Medicos S/C Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANIA RODRIGUES VARGAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2002-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA CARVALHO BARBOSA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRdo: DINOME INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2000-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BATISTA DA SILVA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: PROVAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2001-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AMANDA DA SILVA VIEIRA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO AZUL E BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMANDA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00707-1998-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS BARBOSA SIMPLICIO [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRdo: MADRECITA LANCHES E REFEICOES LTDA ME [Adv. Alciberto Pereira Sader (OAB: RJ 70319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS BARBOSA SIMPLICIO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2002-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORREA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDRACARIA CANETA LTDA [Adv. Gilvane S. Silva (OAB: RJ 77698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2001-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANDRE PEREIRA MARTINS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANDRE PEREIRA MARTINS, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA, Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00408-1998-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER ROBSON DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA BRASILVAZ LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER ROBSON DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00398-1996-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO LIMA LOPES [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARBMEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO LIMA LOPES\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Sendo o valor infimo , ante o montante da execução , indique meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente da execução , no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00352-1997-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ALEXANDRE MESQUITA BENTO [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRdo: JC ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME. [Adv. Francisco de Melo Pinto (OAB: RJ 40536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ALEXANDRE MESQUITA BENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2005-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leda Maria Teixeira Martins [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Luiz Tupinamba\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leda Maria Teixeira Martins\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00158-1996-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR FREITAS BRAGA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO ED PARQUE RES - CAPEMI INDUS [Adv. Pedro Henrique da Silva Antunes (OAB: RJ 85516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR FREITAS BRAGA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DE ABREU SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX DE ABREU SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nId: 623100"
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                                "Processo: 01411-2007-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo dos Santos Antonio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Shelds Brasil Construcao e Montagem de Dutos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aguinaldo dos Santos Antonio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando o teor da Ordem de Serviço 02/07, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.08. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01779-2004-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO VAZ [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRdo: LINHAS CATHARINELLY LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LINHAS CATHARINELLY LTDA\r\n\r\nManifestar-se exclusivamente sobre os cálculos de IRRF e da cota previdenciária, apresentados pelo reclamante. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01590-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Vieira Granja [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Rdo: Pedro Barbosa Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Vieira Granja\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02966-2003-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR LOPES DE CARVALHO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDizer como pretende ver prosseguir a execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-541-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sindconb - Rj (Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Artefato de [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nReu: Precisa Premoldados de Cimento Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindconb - Rj (Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Artefato de\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 30,00. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carla Gomes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Tres Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Gomes\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-541-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindconb - RJ (Sind.dos T.na I.de A de C.A.e na I de P.de C.e B.do RJ) [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nReu: Sena Industria e Comercio de Artefatos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindconb - RJ (Sind.dos T.na I.de A de C.A.e na I de P.de C.e B.do RJ)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 30,00. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-1997-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL APARECIDO PACHECO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInformar o endereço da reclamada ou de seus representantes legais para proceder a citação para execução, sob pena de no silêncio, entender-se como situada em local incerto e não sabido. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01583-2001-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CESAR PACHECO AUGUSTO [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRdo: ADVANCED NUTRITION LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR PACHECO AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.294 prestar informação a respeito de sentença penal. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01880-2003-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERASMO LUIS DE ABREU [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRdo: JB DE ABREU COMERCIO DE GAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERASMO LUIS DE ABREU\r\n\r\nInformar como pretende ver prosseguir a execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02621-2003-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDO LOURENCO MANSO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP EMP AREA SAUDE EDUC E SEG REG SERRAN LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDO LOURENCO MANSO\r\n\r\nApresentar valores que entende devam ser retidos a titulo de IRRF, sob pena de calculá-lo o Juízo pelo valor total. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01785-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Vieira Gato [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Vieira Gato\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive com cálculo da contribuição previdenciária (cotas obreiras e patronal) Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02766-2003-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA DE FARIA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]\r\n\r\nRdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA DE FARIA\r\n\r\nDizer como pretende ver prosseguir a execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Nepomuceno de Brito [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitio do Repouso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Nepomuceno de Brito\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01528-2006-541-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Trevo Lanches Trirriense Ltda.ME, Reu: Mix Frios Comercio de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum.\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01833-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CAROLINA LOCASSO FERREIRA DA LUZ [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAROLINA LOCASSO FERREIRA DA LUZ\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Sergio Ferreira de Souza [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilo Sergio Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01624-1997-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDA LUCIA CONCEICAO SILVESTRE [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: CATA VENTO EMPREEND DIVERSOES DE T.RIOS LTDA [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CATA VENTO EMPREEND DIVERSOES DE T.RIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se exclusivamente sobre cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00596-1997-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NESTOR AMARAL DE JESUS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00420-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Rodrigues da Silva [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Cereais Bramil Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cereais Bramil Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01571-2005-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Benedito fernando Marques Correa [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: Viacao Paraiba Ltda [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Paraiba Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00364-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Mauro [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)], Rdo: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00263-1991-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE PAULO [Adv. Serzedello Louro Netto (OAB: MG 46133 - D)]\r\n\r\nRdo: União Federal (Sucessora de RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE PAULO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.515 (R$ 25.054,96 .\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Júlio Cesar Medeiros [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Obra de Mel Arts Artesanato em Madeira Ltda. [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Obra de Mel Arts Artesanato em Madeira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 29.\r\n\r\nPrazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00023-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: Asiperj-Associacao dos Serv.do Instit. de Prev.Est.Rio de Janeiro [Adv. Paulo Dirlei de Almeida Macedo (OAB: RJ 46093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Asiperj-Associacao dos Serv.do Instit. de Prev.Est.Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01035-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Franca [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Franca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 64. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01432-2007-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Riquelmo Antonio Melo Ferreira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: J.A. Oliveira Usinagem -ME [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.A. Oliveira Usinagem -ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00445-2005-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elineia Rosa [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elineia Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00903-2001-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DERLY FELIPPE [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00727-2001-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rita Tavares da Silva (Sucessora de Carmelio Ferraz da Silva) [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Mass Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Tavares da Silva (Sucessora de Carmelio Ferraz da Silva)\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de perícia, mantido o despacho de fls. 89. (Desp.fls.93.) Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00025-2008-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Fonseca [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira International Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Fonseca\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais pretendidos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00215-2000-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO CRUZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCLAGO ME [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)], Rdo: Jefferson Carlos da Silva, Rdo: Claudia Maria Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO CRUZ\r\n\r\nIndeferida a penhora requerida às fls.125. Desp. de fls.126. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00019-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Dutra Roberto [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forster´s Ribeiro Diesel Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, apresentar novos cálculos fundamentados, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01640-1998-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FERREIRA PINTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada,sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01368-1999-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANI DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 177/178. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Santanna [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Santanna\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00120-1995-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE DEUS ALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DE DEUS ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 170. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00814-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Romilson Bellan [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Cimentos Liz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romilson Bellan\r\n\r\nManifestar-se sobre requerimentos na peticao de fls.1786/1787. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02118-2003-541-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIM PET T.RIOS ARE SAP P.SUL LG [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nReu: PADARIA PAO NOSSO [Adv. Carlos Alberto Medeiros (OAB: RJ 108932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PADARIA PAO NOSSO, Aut SIND TRAB IND ALIM PET T.RIOS ARE SAP P.SUL LG\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.45, total R$ 1217,85 valor atualizado até maio de 2008. Reclamad comprovar pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% nos termos do artigo 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eusir Marcolino [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRdo: Gráfica e Editora Arte e Imagem de Três Rios Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eusir Marcolino\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 47/48 Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00662-2006-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josiel da Fonseca Carvalho [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: Telebase Sevicos Basicos em Telecounicacao Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telebase Sevicos Basicos em Telecounicacao Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00906-1997-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA ELENA ESPIRITO SANTO [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento de valores apresentados pelo INSS, ou impugnação fundamentada e com cálculos, sob pena de execução. \r\n\r\nPrazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elidia Rodrigues Nascimento [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRdo: Isabel Cristina Pereira [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Isabel Cristina Pereira\r\n\r\nManifestar-se exclusivamente acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária . Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Maria da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira International Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Maria da Silva\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais pretendidos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00122-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Barboza [Adv. Airton Duarte (OAB: SP 71967 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Cem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, apresentar novos cálculos fundamentados, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01032-2005-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eleandro Bello Barbosa [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Escola Ataide-me [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Escola Ataide-me\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, apresentar novos cálculos fundamentados sob pena de se a ter por genérica com acolhimento dos cálculos do autor.\r\n\r\ndevido. Praoz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Souza Alves [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de perícia, e que foi mantido o despacho de fls 41. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00447-1994-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELOY ELISIO DE ARAUJO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: EDIO PIRES ROSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: VANDERLEI LUIZ DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 340. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00079-2008-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio do Carmo [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Santa Luzia do Alto da Serra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2001-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSIANE MARINHO IGNACIO [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRdo: LUCIA LIRIO DE ANDRADE [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUCIA LIRIO DE ANDRADE\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02155-2004-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO VILIANS SOARES [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIANO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Carmelita dos Santos Rocha (OAB: RJ 73140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO VILIANS SOARES\r\n\r\nComprovar os depósitos mensais dos honorários periciais, sendo o primeiro no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01677-1997-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS RABELLO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rte: MAURICIO GERALDO MAGELA RUBENS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rte: EDSON RODRIGUES VIEIRA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rte: ADEMIR DOS ANJOS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rte: EDUARDO BORGES DO AMARAL [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rte: HEITOR DA COSTA CERQUEIRA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEITOR DA COSTA CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 422/3 Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Gaspar Ambrózio [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Santa Luzia do Alto da Serra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo Gaspar Ambrózio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02329-2003-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 119 Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01235-2007-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jean Carlos Corbeta de Carvalho [Adv. João Marcos Vieira Ribeiro Junior (OAB: RJ 137582 - D)]\r\n\r\nRdo: Senai [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Rdo: Cooptrein [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooptrein\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre silêncio da reclamada com relação à intimação de flsd. 122. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Martins Franco [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRdo: Liceu Sul Fluminense Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Martins Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Martins Franco [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRdo: Liceu Sul Fluminense Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Martins Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2006-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reynaldo Jose Pereira Neto [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMB - Construcoes e Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reynaldo Jose Pereira Neto\r\n\r\nInformar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como confirmação do recebimento. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00159-2005-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Guimaraes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Mil Ltda [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Mil Ltda, Rte Jorge Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 541, que suspende a obrigação do depositário de fls.519/519v de efetuar imediatos depósitos das quantias penhoradas, tendo em vista a natureza das indagações contidas no Agravo de Petição, aguardando-se deliberação do AI interposto. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01491-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALCIR DE OLIVEIRA BASTOS [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRdo: Liceu Sul Fluminense Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liceu Sul Fluminense Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados, correspondente ao depósito às fls. 62, ciente que no silêncio prosseguirá o feito com a expedição do respectivo alvará. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00884-2005-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Maria da Silva [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: Ubirajara Jose Theophanes Rodrigues [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ubirajara Jose Theophanes Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se exclusivamente sobre cálculos de IRRF e da cota previdenciária. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-1993-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO PINTO SOARES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: DUMONT-ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., Rdo: Marcelino de Moraes Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO PINTO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.245v., em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-1998-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO GREIK NASCIMENTO TEODORO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO GREIK NASCIMENTO TEODORO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 199/200. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00766-2000-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE EDUARDO PEDROZA DIP [Adv. Elci da Silva Machado (OAB: RJ 63742 - D)]\r\n\r\nRdo: RONALDO ROCHA BORGES [Adv. Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo (OAB: RJ 43904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RONALDO ROCHA BORGES\r\n\r\nComprovar o recolhimento de valores apresentados pelo INSS ou impugnação com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Arcenio Pereira [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRdo: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: Altair Cabral da Ponte\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forster´s Ribeiro Diesel Ltda\r\n\r\nManifestar-se exclusivamente acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01287-1999-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA RAYMUNDO PINHEIRO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: NICOLA CEZAR GUERRA [Adv. Daniel da Costa Pereira (OAB: RJ 97536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA RAYMUNDO PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01431-1996-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ATHADEME [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL SALUTARIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ATHADEME\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Elena da Silva Cesar [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabiana de Souza Amaral [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Elena da Silva Cesar\r\n\r\nIndicar meios eficientes de se prosseguir com a execução. Prazo 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00829-2005-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Santos Moreira [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRdo: Elia Velozo Donato [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elia Velozo Donato, Rte Maria de Fatima Santos Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.48, tendo o Juízo considerado os créditos trabalhistas quitados mediante o silêncio do reclamante. Reclamada inclusive para comprovar os recolhimentos previdenciários nos termos da sentença. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Vieira Esteves [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRdo: Papelaria Leandra Ltda. [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Vieira Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica,fls. 37, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-1999-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSENI ALVES DA SILVA MACHADO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA MARTINS DE T RIOS LTDAME [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Rdo: Sebastiao Saar Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSENI ALVES DA SILVA MACHADO\r\n\r\nIndicar meios eficientes de se prosseguir com a execução. Prazo 01 ano\r\n\r\nProcesso: 01195-2006-541-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospital idade de Petropolis [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nReu: Andre Caravana Cozinha Industrial Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Andre Caravana Cozinha Industrial Ltda.\r\n\r\nIndicar meios eficientes de se prosseguir com a execução. Prazo 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooptrein [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooptrein, Rte Edson da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01634-2006-541-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joselina de Souza [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Cgdo: Madalena Paula da Silva [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)], Cgdo: Ana Beatriz Pacheco Lima, Cgdo: Marlene Pacheco de Lima [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Madalena Paula da Silva\r\n\r\nInformar o andamento da ação proposta perante a Justiça Federal. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01913-1997-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LUIS LOPES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal - (Sucessora da RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL LUIS LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2001-541-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nCgdo: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Adolpho Julio da Silva Filho (OAB: RJ 48298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficientes de se prosseguir com a execução. Prazo 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01184-2000-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO CARVALHO DA SILVA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: POINTER FESTAS E BUFFET LTDA ME [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficientes de prosseuir com a execuçao. Prazo 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 02450-2003-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM CUNHA MACHADO [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM CUNHA MACHADO\r\n\r\nRefazer seus cálculos, tendo em vista o despacho de fls. 142. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01078-2003-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROULIEN GRIJO FERREIRA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação de sentença, adicionando o demonstrativo de fls. 195. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01318-2007-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sulaima Aparecida Bagio de Araujo [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRdo: MPN Academia Ltda. [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPN Academia Ltda., Rte Sulaima Aparecida Bagio de Araujo\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, devendo a reclamada inclusive, trazer aos autos manifestação expressa e pessoal do sócio ao ajuste. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01179-1998-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO INOCENCIO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO INOCENCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado da pesquisa no Bacen Jud. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01649-2001-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO ALBINO [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA CAMAPUAN LTDA, Rdo: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Rte MARCO AURELIO ALBINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 199 que determina que se faça a retenção do valor recebido a maior pelo reclamante, para a dedução do depósito de fls. 173. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Jairo de Oliveira Paula [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Wilson Saraiva Nunes [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Jairo de Oliveira Paula\r\n\r\n|ndeferido o requerimento de fls.79, eis que cabe à própria parte providenciar os acertos em seus cálculos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Helon Ltda.- ME [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado de pesquisa no sistema Bacenjud. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01144-1999-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MURILO DOS SANTOS [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MURILO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado de pesquisa no sistema Bacenjud. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00538-1995-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO LIMA DA SILVA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO LIMA DA SILVA\r\n\r\nCiência que foi indeferido o requerimento de habilitação dos créditos dos presentes autos na RT 742/92. Prazo 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Balduino Penha [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre Caravana Cozinha Industrial Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Balduino Penha\r\n\r\nIndicar meios eficientes de se prosseguir com a execução. Prazo 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00845-2001-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE ELKIKI DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRdo: E V RIVETTI INSTITUTO DE BELEZA CAPILAR [Adv. Jorge Luiz Correia Sant'ana (OAB: RJ 83883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE ELKIKI DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00445-2001-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA PEREIRA ZAQUIEU [Adv. Carlos Alberto Medeiros (OAB: RJ 108932 - D)]\r\n\r\nRdo: RESENDE MOVEIS [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESENDE MOVEIS\r\n\r\nManifestar-se exclusivamente acerca do cálculo do IRRF e da cota previdenciária. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01215-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAILTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAILTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao 149v, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02101-2003-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVANA DA SILVA MENDES DA COSTA [Adv. Rogerio Coelho Pedroso (OAB: RJ 47861 - D)]\r\n\r\nRdo: GAM COM ROUPAS BEYBMANIA JOSIMA ANJOS SANTOS [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANA DA SILVA MENDES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios eficientes de se prosseguir com a execução. Prazo 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01495-2004-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS MARCOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTOREVE RETIFICA DE MOTORES COM E IND LTDA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS MARCOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01793-2004-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA HAUBRICK DE SOUZA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS BARBOSA LEAL [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA HAUBRICK DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficientes de se prosseguir com a execução. Prazo 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00159-2005-541-01-02-3 - AI\r\n\r\nAgte: Auto Posto Mil Ltda [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Guimaraes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Guimaraes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 611107"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "622810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01048-1997-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE SILVA ROCHA MAIA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETE SILVA ROCHA MAIA\r\n\r\nComprovar quem é o sócio gerente da ré, no prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProcesso: 05374-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RUITER JOSE ESTRELA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos à execução julgados extintos sem resolução do mérito, quanto ao pedido de retenção de IR, e improcedente o pedido formulado nos embargos è execução, observados os limites da fundamentação de fls. 245/246. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 01469-2005-342-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Eraldo dos Santos [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Montreal Engenharia S.A. (Massa Falida) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo dos Santos\r\n\r\nDefere-se o parcelamento como requerido as fls.855/856. \r\n\r\nProcesso: 00686-1993-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MONCAO DUTRA A/C ADV [Adv. Nilda Ferreira da Silva (OAB: RJ 68692 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FEVRE-FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Laura Souza Machado (OAB: RJ 62271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE EMERSON FERREIRA CABRAL\r\n\r\nVir com a certidão aludida às fls. 316, nº 02. \r\n\r\nProcesso: 00256-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Selso Garcia Mainette [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00040-2004-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CEZAR AUGUSTO FERREIRA GOMES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: MILLS DO BRASIL ESTRUTURA E SERVICOS LTDA [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEZAR AUGUSTO FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01413-2002-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURO DA SILVA PIRES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02224-2002-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02656-2001-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nQuebra Processo: 01288-2005-342-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nReu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Banco Itau S.A., Aut Luciene da Silva Monteiro\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo de fls.194/210 , no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 03595-2005-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Severo Batista [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Embalagens Metalicas MMSA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00463-2006-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Oliveira Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viatecnica Consultoria e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Dutra Ltda, Rte Robson de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 18/08/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 05001-2003-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BARBOSA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTI COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOL INFORMACAO, Rte EDSON BARBOSA, Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 15/08/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02787-2006-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Nogueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Nogueira\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, autorizado o parcelamento em 03 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02169-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANI DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01029-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo da Silva Sterce [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivoney Correa de Miranda ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ivoney Correa de Miranda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00525-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandri Rocha Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandri Rocha Rodrigues, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcente em relação à segunda reclamada e procedente em parte quanto às demais. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. No mesmo prazo acima, deverão as rés contra- arrazoar, querendo o Recurso Ordinário interposto pela 1ª ré. .\r\n\r\nId: 622810"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "615907": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00401-2008-343-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Vanilto Ferreira Pinto\r\n\r\nRdo: Engerbi Serviços Especializados Ltda., Luis Carlos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Gomes Vergara Lopes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engerbi Serviços Especializados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios,Ter ciência da reclamação trabalhista proposta por VANILTO FERREIRA PINTO, cujo os pedidos são os seguintes: I - O deferimento da gratuidade de justiçanos termos do art. 4º, da Lei 1060/50; II- A citação da 1ª reclamada por Edital, por encontrar-se em locval incerto e não sabido; III- A retificação na CTPS do autor, constando a real data de admissão 07 de junho de 2004, compelindo a 1ª recklamada a proceder a devida anotação, caso a reclamada descumpra a obrigação de fazer, requer que se digne V. Exª a determinar que a r, Secrataria deste Douto Juízo a ssim proceda. IV- Da intrajornada não gozada pelo Rte durante todo o pacto laboralcom acréscinmo de np mínimo 50%, conforme previsto na convenção coletiva da categoria e na forma do art. 71, § 4º da CLT; V- Que sejam pagas como horasextras as horas excedentes à 6ª diária, nos termos do inciso XIV, da CF/88, devendo refletir nas demais parcelas trabalhistas;VI- O pagamento do aduicional noturno sobre as horas excedentes ao período de 22h às 5h, conforme Enunciado 60, II, do TST; VII- O pagamento das verbas rescisórias, integrando nos cálculos as médias das horas extras laboradas , do adicional noturno e sua prorrogação(En60,II do TST), da intrajornada não gozada, do RSR sobre as hortas extras trabalhadas, acrescidas dos reflexos proventura exeistentes nas parcelas: Saldo de salário (21 dias); Aviso prévio indenizado; DSR; 10/12 avos das férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional.; de4/12 avos do 13º saklario de 2005; do FGTS do mês anterior; do FGTS do mês da rescisão que deverá ser calculado com a incidência das diferenças apuradas das parcelas trabalhistas que o Rte faz jus; da multa compulsória de 40% FGTS; VIII - A indenização pecuniária das diferenças existentes sobre os depósitos do FGTS, devendo ser monetariamente atualizados e corrifgidos, inclusive o valor da multa pecuniária de 40%, de todo o perúiodo do contrato de trabalho'; IX - O pagamento da multa prevista no § 8º do art, 477 da CLT; X- Face a natyureza salarial das verbas ora postuladas, requer, se digne V. Exª , decretar atravpes da r. Sentença a apliocação do art. 467 da CLT, condendo a reclamada a pagar todas as verbas incontroversas com o acréscimo de 50%; XI - Que seja a reclamad condenada a regularizar o recolhimento referentes aos depósitios do FGHTS, de todo o peíodo contratual , inclusive o período não anotyado na CTPS , tomando-se como base de cálculo o salário de R$ 390,00, assim como o pagamento dea multa compulsória de 40%, devidamente corrigida; XIII- Que sejam recolhidas as diferenças para a previdência Social, na forma da legislação em vigor; XIV - Que seja Oficiado os órgãos competentes, a fim de que tomem as providências cabíveis...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615907"
                            ],
                            "615908": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01746-2007-343-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Oliveira da Costa\r\n\r\nRdo: Ibeg Engenharia e Construções Ltda., Irmaos J. & R. Pinturas Reformas Servicos Gerais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos J. & R. Pinturas Reformas Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-343-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Geovane Leal Paulino\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Voltaco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Voltaco Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2007-343-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ariana Rodrigues Vidal\r\n\r\nRdo: Global Idiomas\r\n\r\nPelo presente fica m Global Idiomas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias.. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2006-343-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Alexandre Arruda\r\n\r\nRdo: B. M. A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda., TRR Meridional Diesel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m B. M. A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-343-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Celso dos Santos Abraao, INSS\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Monte Carlo\r\n\r\nPelo presente fica m Edifício Monte Carlo A/C. Rep.Legal Antônio Carlos Silva Couto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado a pagar a importância de R$ -9.681,01 que equivale a 814343,984432595 TR em 48 horas, ou indicar bens à penhora, conforme despacho de fls. 54.\r\n\r\nR$ TR\r\n\r\nPRINCIPAL 7.444.13 \r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615908"
                            ],
                            "605640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00098-2006-343-01-00-6 - RTRte: Jose Pinheiro Dias [Adv. Jose Fabio Fragoso (OAB: RJ 88953 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Pinheiro DiasIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada Processo: 00179-2008-343-01-00-8 - RTRte: Benedita Aparecida da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Janai Martins RodriguesDestinatário(s): Rte Benedita Aparecida da Silva Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 48 horaspara assinar a petição de fl. 33 e s. .Processo: 00187-2006-343-01-00-2 - RTRte: INSS, Rte: Paulo Roberto da Silva Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: VCA de Carvalho me, Sucessora de Padaria Padre Josimo Ltda. [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)], Rdo: Vanessa Cristina Assuncao de CarvalhoDestinatário(s): Rte Paulo Roberto da Silva SantosIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada Processo: 00222-2006-343-01-00-3 - RTRte: Jose Alves Garcia Filho [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Welington Andrade Duarte, Rdo: Geane Salviano, Rdo: Construtora BR 15, Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Destinatário(s): Rte Jose Alves Garcia FilhoTer vista do ofício e documentos da Receita Federal adunados aos autos a partir de fl.131 e s, pelo prazo de 10(dez) dias. .Processo: 00216-2007-343-01-00-7 - ADIVAut: Gleice da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Reu: Hirata Construtora Ltda. [Adv. Katia Maria Dalboni de Moura (OAB: RJ 86560 - D)]Destinatário(s): Aut Gleice da Silva, Reu Hirata Construtora Ltda.Ter ciência que foi nomeado novo perito, Drª Claudia M. da Silva Costa, conforme R. Despacho de fls. 123. Processo: 00313-2007-343-01-00-0 - RTRte: Jose Natalicio Barbosa [Adv. Jose Fabio Fragoso (OAB: RJ 88953 - D)]Rdo: M. A. L. Ferreira Distribuidora de Jornais Livros e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Natalicio Barbosa, Rdo M. A. L. Ferreira Distribuidora de Jornais Livros e Revistas Ltda.Ter ciência de que foi convolado o bloqueio em penhora. .Processo: 00324-2007-343-01-00-0 - RTRte: Joao Carlos da Cunha [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]Rdo: Corau Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)]Destinatário(s): Rdo Corau Veiculos e Pecas Ltda., Rte Joao Carlos da Cunha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias DO INSSProcesso: 00335-2008-343-01-00-0 - RTRte: Aparecida das Graças Brandão [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Rdo: Andreluci Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos Ltda. MEDestinatário(s): Rte Aparecida das Graças BrandãoVenha o autor com uma cópia da Inicial e duas do Aditamento para a correta citação das rés, em 05 dias, sob pena de extição do feito, sem resolução do mérito. Processo: 00348-2007-343-01-00-9 - RTRte: Alessandra Gomes Goncalves [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)], Rte: INSSRdo: Fagundes Recortes Servicos de Pesquisas em Diarios Ltda. MEDestinatário(s): Rte Alessandra Gomes GoncalvesIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada Processo: 00402-2007-343-01-00-6 - RTRte: Mauricio da Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. e cálculos de fl. 89 e s. no prazo de 10 dias.Processo: 00209-2006-343-01-00-4 - RTRte: Lucio Santos da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Lucio Santos da SilvaTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedente, fls. 372 a 375. Prazo de 8 (oito) dias. ,Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte fls. 352 a 354. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00556-2007-343-01-00-8 - RTRte: Claudia Aparecida Nogueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Aparecida NogueiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias, alem dos calculos da re.Processo: 00645-2006-343-01-00-3 - RTRte: Neide Aparecida Venancio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00755-2008-343-01-00-7 - RTRte: Luiz Augusto de Souza Vargas [Adv. Maria Dalva Avelino (OAB: RJ 115000 - D)]Rdo: Associação Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]Destinatário(s): Rdo Associação Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC, Rte Luiz Augusto de Souza VargasDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-cesso sem resolucao do merito. Ademais ter ciência do ora decidido às fls. 23.Processo: 00988-2007-343-01-00-9 - RTRte: Maicon Carlos Lopes dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]Destinatário(s): Rte Maicon Carlos Lopes dos SantosDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-cesso sem resolucao do merito. .Processo: 01005-2007-343-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01266-2007-343-01-00-1 - RTRte: Marcos Valerio Mendonca Cosate [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda.Vir com depósito dos Honorários periciais, em 08 dias, sob pena de perda da prova. nos moldes da decisão de fl.142. Processo: 01275-2007-343-01-00-2 - RTRte: Iracema Pereira dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.Destinatário(s): Rte Iracema Pereira dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2006-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pinheiro Dias [Adv. Jose Fabio Fragoso (OAB: RJ 88953 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pinheiro Dias\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00179-2008-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Benedita Aparecida da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Janai Martins Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedita Aparecida da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 48 horas\r\n\r\npara assinar a petição de fl. 33 e s. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2006-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: Paulo Roberto da Silva Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: VCA de Carvalho me, Sucessora de Padaria Padre Josimo Ltda. [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)], Rdo: Vanessa Cristina Assuncao de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto da Silva Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00222-2006-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Garcia Filho [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Welington Andrade Duarte, Rdo: Geane Salviano, Rdo: Construtora BR 15, Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves Garcia Filho\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos da Receita Federal adunados aos autos a partir de fl.131 e s, pelo prazo de 10(dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-343-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Gleice da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nReu: Hirata Construtora Ltda. [Adv. Katia Maria Dalboni de Moura (OAB: RJ 86560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice da Silva, Reu Hirata Construtora Ltda.\r\n\r\nTer ciência que foi nomeado novo perito, Drª Claudia M. da Silva Costa, conforme R. Despacho de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 00313-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Natalicio Barbosa [Adv. Jose Fabio Fragoso (OAB: RJ 88953 - D)]\r\n\r\nRdo: M. A. L. Ferreira Distribuidora de Jornais Livros e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Natalicio Barbosa, Rdo M. A. L. Ferreira Distribuidora de Jornais Livros e Revistas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado o bloqueio em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos da Cunha [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRdo: Corau Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Corau Veiculos e Pecas Ltda., Rte Joao Carlos da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias DO INSS\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida das Graças Brandão [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Andreluci Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida das Graças Brandão\r\n\r\nVenha o autor com uma cópia da Inicial e duas do Aditamento para a correta citação das rés, em 05 dias, sob pena de extição do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00348-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Gomes Goncalves [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: Fagundes Recortes Servicos de Pesquisas em Diarios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Gomes Goncalves\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00402-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio da Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. e cálculos de fl. 89 e s. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Santos da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Lucio Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedente, fls. 372 a 375. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte fls. 352 a 354. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Aparecida Nogueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Aparecida Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,\r\n\r\nem 10 dias, alem dos calculos da re.\r\n\r\nProcesso: 00645-2006-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neide Aparecida Venancio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2008-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto de Souza Vargas [Adv. Maria Dalva Avelino (OAB: RJ 115000 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC, Rte Luiz Augusto de Souza Vargas\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. Ademais ter ciência do ora decidido às fls. 23.\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maicon Carlos Lopes dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maicon Carlos Lopes dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Valerio Mendonca Cosate [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda.\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 08 dias, sob pena de perda da prova. nos moldes da decisão de fl.142. \r\n\r\nProcesso: 01275-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Iracema Pereira dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iracema Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 605640"
                            ],
                            "615909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00045-2008-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Tavares Outeiro [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRdo: Reginaldo Orestes da Silva, Rdo: Ros Agenciamentos [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ros Agenciamentos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 77..., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cecilia Angela Landim [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cecilia Angela Landim, Rdo Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Gomes Pereira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sergio Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Silva Melo [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)], Rdo: Ferrovia Centro Atlantica S.A. - FCA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro da Silva Melo, Rdo Ferrovia Centro Atlantica S.A. - FCA, Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano dos Santos Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Fabiano dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2006-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gledson Jose Emidio [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Metano Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gledson Jose Emidio, Rdo Posto Metano Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2006-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Italo Jose Ferreira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Tavanini Comercial Ltda. EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Italo Jose Ferreira, Rdo Tavanini Comercial Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ederson Santos da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Apasi Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)], Rdo: Hospital Vita Volta Redonda S/A [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Vita Volta Redonda S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 57 - cálculos do inss- em 10 dias sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Candido Martins [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Rte Rogerio Candido Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2006-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo da Silva, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-343-01-00-2 - AD\r\n\r\nAut: Erveson do Carmo Nonato [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nReu: Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de B.M [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Reu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Barra Mansa, Volta Redonda, Resend e, Barra do Pirai, Pirai, Valenca, Rio Claro, Angra dos Reis e Parati [Adv. Miria Aparecida Borges de Amorim (OAB: RJ 129707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erveson do Carmo Nonato, Reu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Barra Mansa, Volta Redonda, Resend e, Barra do Pirai, Pirai, Valenca, Rio Claro, Angra dos Reis e Parati , Reu Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de B.M\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Brito da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Almam Manutencao e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Almam Manutencao e Montagens Industriais Ltda., Rte Alvaro Brito da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01779-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maurilio Alves [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Nivaldo de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maurilio Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Luis Alves do Nascimento [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Andressa Logicargas Transportes Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Luis Alves do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 142/153-cálculos da reclamda- em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2006-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Lazaro [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Assoc de Proprietarios e Moradores do Bairro Nossa Senhora de Fatima [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Rdo: Apasi Comercio e Servicos LtdaN/P Socia MARCELA DE FÁTIMA MAIA MENEGHITTI [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)], Rdo: CONMEDH - Convenios Medicos Hospitalares Ltda [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Lazaro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Charles Correa Padilha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Gori 46 Pizzaria e Choperia Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gori 46 Pizzaria e Choperia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2006-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Domevir Jardim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: FCA Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: Croll Emprendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FCA Ferrovia Centro Atlantica S.A.\r\n\r\nDizer se concorda com a desistência do feito em 05 dias, sob pena de ser considerado o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 00597-2008-343-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nReu: Jardim de Infância Mundo Feliz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTer ciência de que o fetio foi retirado de pauta, vindo com o endreço atualizado da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00798-2008-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cleuza Rodrigues [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercúrio Serviço Terceirizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleuza Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de que o fetio foi retirado de pauta, vindo com o endreço atualizado da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00835-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: Janilson Palmeira do Nascimento [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRdo: M. R. Couto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Rdo: Antonio Carlos Silva Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janilson Palmeira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Gomes Aguiar [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRdo: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda. [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Gomes Aguiar\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vantuil Moreira da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Oswaldo Aranha - FOA [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva (OAB: RJ 88021 - D)], Rdo: Sigma Pinturas Industriais Ltda. [Adv. Thais Rosa Araujo (OAB: RJ 134036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Oswaldo Aranha - FOA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex Monteiro de Freitas [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Zaque da Cruz Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Floret Costa da Nobrega [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Disbral Distribuidora Brasileira de Livros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly Floret Costa da Nobrega\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 29 e fornecer outra cópia da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01661-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Gomes do Prado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto 77 de Volta Redonda Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto 77 de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 93 em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01715-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Santos de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Sul Metais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Santos de Freitas\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais em 10 dias, ainda que parceladamente, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01724-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ormec Engenharia Ltda., Rte Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2007-343-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Eliane Veiga Delbem [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Reu: Reframax Ltda. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eliane Veiga Delbem, Reu Reframax Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 258/259 que rejeita a alegação da prescrição. \r\n\r\nProcesso: 01815-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cezano da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Eventhos Promocao Planejamento e Publicidade Ltda., Rdo: Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda [Adv. Celso José de Faria Viana (OAB: RJ 142859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Cezano da Silva, Rdo Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o rte. vir com end. atual da primeira reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01822-2007-343-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Aristides Luiz Ferreira [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Luiz Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 83 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01866-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei da Cruz Nogueira [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRdo: Dupont do Brasil S.A., Rdo: V. Vidal da Silva Comercio e Servicos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei da Cruz Nogueira\r\n\r\nVir com depósito dos honorários periciais em 08 dias.(R$ -2.000,00), sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00263-2008-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Pereira Macedo [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Dumas Administração de Pessoal Ltda., Rdo: Unibanco Uniao de Bancos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Pereira Macedo\r\n\r\nVir com extrato atualizado do FGTS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00284-2008-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Kenupp da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Kenupp da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00294-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Alves [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria 12 de Marco [Adv. Zaldiceia da Silva (OAB: RJ 82134 - D)], Rdo: Luiz Carlos Vicente, Rdo: Aparecida C. de O. Vicente\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria 12 de Marco\r\n\r\nVir com o pagamento do QUANTUM devido (fls. 71), sob pena de, não o fazendo, serem levados à praça os bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 00296-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Pacheco Machado Veiga [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rte: União\r\n\r\nRdo: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Naomi Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos as guias GPS E DARF, em original, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia de Fatima Vieira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 344 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00612-2006-343-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Pedro Rogerio Santos Silva [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], SPTE: Joao Francisco da Silva Filho [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Imerys do Brasil, Rdo: Claro S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Rdo: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Flextronics S/A [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Alves\r\n\r\nForner o endereço da testemunha-Sr. Sebastião-, bem como seu nome completo a fim de instruir a carta precatória inquiritória. \r\n\r\nProcesso: 00740-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elias de Souza Ricardo [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias de Souza Ricardo, Rdo Pastificio Santa Amalia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 546/550, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00836-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliesio Carlos da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliesio Carlos da Silva, Rdo Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes terem ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte, devendo o reclamante contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Teixeira da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Teixeira da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 52, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Ferreira de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Ferreira de Oliveira, Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reges Matos de Magalhaes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reges Matos de Magalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ernesto Luiz Mateus de Paula [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernesto Luiz Mateus de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01803-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Hilda Maria Carraro de Castro Esteves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilda Maria Carraro de Castro Esteves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01804-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pereira Campos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Pereira Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01657-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Candido Teixeira [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Facil Auto Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Candido Teixeira\r\n\r\nDeverá o advogado do rte. alterar seu endereço junto ao setor próprio. \r\n\r\nId: 615909"
                            ],
                            "615910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00108-2008-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jean Claudio Fagundes da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Claudio Fagundes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Adao Lopes [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Adao Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2006-343-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Almeida [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nReu: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CSN Cimentos S/A, Aut Francisco de Souza Almeida\r\n\r\nEspecificar outras jprovas que pretendam produzir, justificando-as, em 8 dias preclusivos, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Machado Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Machado Campos, Rdo Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 8 dias sucessivos, sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vieira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavio de Oliveira(Espolio de) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flavio de Oliveira(Espolio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00908-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Pereira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raquel de Alburquerque Teixeira [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Vita de Volta Redonda S.A. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Rdo: Clinica de Fisioterapia Unifisio Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Vita de Volta Redonda S.A., Rte Raquel de Alburquerque Teixeira\r\n\r\nDeverá o reclamante contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, devendo a 2ª reclamada ter ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Lemos de Albuquerque Junior [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Lemos de Albuquerque Junior, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, devendo o rte outrossim, ter ciência da decisão de fls. 368. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Leal Mariano [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Mendes da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Mendes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01539-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jerry Adriani dos Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRdo: Reframax Engenharia Ltda. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Reframax Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01824-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Gioseffi Vassallo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paulo Gioseffi Vassallo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 615910"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "625736": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO nº 800/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto nos arts. 25, incisos XXII e XXVI, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nConsiderando que os servidores afastados por motivo de licenças médicas para o tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família mantém sua lotação original inalterada;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de prover as Unidades desta Justiça Eleitoral com o mínimo de servidores necessário para o bom andamento dos trabalhos afetos às mesmas, principalmente no período eleitoral;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º. Os servidores que se afastarem por mais de 15 (quinze) dias em virtude de licença médica para o tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, de que cuidam os artigos 202 e 83 da Lei nº 8.112/90, respectivamente, poderão, a critério da administração, ter sua lotação alterada, de acordo com a oportunidade e a conveniência administrativa.\r\n\r\nArt. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nArt. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 625736"
                        ],
                        "625813": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n*Retificação do Ato no 785/08- Publicado no DOE/RJ, parte III, Seção II, Federal, página 10, do dia 06/08/2008.\r\n\r\nOnde se lê -- MÍRIAM DE ALMEIDA CASSA,\r\n\r\nLeia-se - MÍRIAN DE ALMEIDA CASSA.\r\n\r\nId: 625813"
                        ],
                        "625828": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 32.161/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 801/08\r\n\r\nRemover a servidora ADRIANA BORGES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, Matrícula nº 09604088, do Quadro Permanente deste Tribunal, para a 110ª Zona Eleitoral, atendidas as disposições do Ato TRE nº 322/08, a partir de 03 de novembro de 2008.\r\n\r\nATO Nº 802/08\r\n\r\nRemover o servidor GUSTAVO GALVÃO BORNER, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Matrícula nº 00706194, do Quadro Permanente deste Tribunal, para a 132ª Zona Eleitoral, atendidas as disposições do Ato TRE nº 322/08, a partir de 03 de novembro de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 625828"
                        ],
                        "625854": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 799/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito SANDRO DE ARAÚJO LONTRA para assumir, a partir de 6 de agosto, a 109ª Zona Eleitoral/Macaé, em virtude de vacância.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 625854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "625864": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 42.363/08\r\n\r\nMotivo: Retificação do valor de auxílio-alimentação descontado das diárias pagas à servidora em razão do deslocamento a Miracema/RJ para substituir o Chefe de Cartório da 112ªZE.\r\n\r\nPeríodo: 25 a 30/05/08\r\n\r\nInteressada: Sandra Freitas da Silva\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário - FC-01\r\n\r\nValor do auxílio-alimentação deduzido: R$ 76,83 (setenta e seis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nId: 625864"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "626088": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 12/08/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINARIA:\r\n\r\n1- Embargos de Declaração no REQUERIMENTO Nº 559\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE-: JOSE ANTONIO BOCHORNY.\r\n\r\nADVOGADO-: Raquel Acherman Abitan e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO-: ELIAS ALZEMAN.\r\n\r\nADVOGADO-: Adriel dos Santos Silva.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 664\r\n\r\nORIGEM: SAPUCAIA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: ALTAYR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Mauricio Fernandes Mendes.\r\n\r\nREQUERIDO-: BIANOR DE SOUZA DAMAZIO\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Sapucaia.\r\n\r\nREQUERIDO-: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Provisória de Sapucaia.\r\n\r\nADVOGADO-: Sebastiao Antonio Morais Lemos.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 674\r\n\r\nORIGEM: VALENÇA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: JOSÉ MARIA MENDES\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nREQUERIDO-: WALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA,\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Eduardo de Araujo Goes e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 681\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: MARIA JOSÉ GOUVÊA BAPTISTA\r\n\r\nADVOGADO-: Rafael Xavier de Albuquerque.\r\n\r\nREQUERIDO-: CELSO FLORÊNCIO DE ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Verissimo Filho.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nREQUERIDO-: DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nINTERESSADO-: RUBENS SODRÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\nINTERESSADO-: HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADO-: Vania Siciliano Aieta e outro\r\n\r\nINTERESSADO-: MÁRCIO LUIZ FONSECA LEAL\r\n\r\nINTERESSADO-: JOSÉ EDUARDO DE LIMA\r\n\r\nINTERESSADO-: WILSON DIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Cesar Santos da Cunha.\r\n\r\nINTERESSADO-: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nINTERESSADO-: ALEXANDRE MANHÃES GOMES DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO-: MARCELO DA SILVA COIMBRA\r\n\r\nINTERESSADO-: ERALDO GAIO DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO-: Sinaldo Freire Aros.\r\n\r\nINTERESSADO-: GERCIANO DE LIMA LUZ\r\n\r\nINTERESSADO-: HELIO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4786\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS (80ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: ANTONIA PEREIRA CORDEIRO.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4794\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS (80ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: FABIANE MARQUES DE ALMEIDA.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4566\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE-: SIDNEY BASSAN.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4775\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: WALDIR FARIA SOARES FILHO.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 4791\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS (80ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: VERONICA FERREIRA RODRIGUES.\r\n\r\n10- RECURSO CRIMINAL Nº 119\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS (40ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: CLÁUDIO MENDES THOMPSON.\r\n\r\nADVOGADO-: Defensoria Publica.\r\n\r\n11- RECURSO CRIMINAL Nº 126\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS (174ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: PAULO SÉRGIO LIMA.\r\n\r\nADVOGADO-: Defensoria Publica.\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4754\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nADVOGADO-: Boaventura Vieira Muniz e outros.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4566\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5497\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: AIRTON LOPES DA SILVA\r\n\r\nId: 626088"
                        ],
                        "626074": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 164 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE-: IBOPE INTELIGÊNCIA, PESQUISA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nADVOGADO-: Fernanda Braith Ferreira e outros.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Nestas condições, as pesquisas realizadas, após seu registro, não podem ter o resultado sujeita à prévia apresentação em Juízo, nem à prévia ciência do Ministério Público, pelo que defiro a liminar pleiteada, para fim de emprestar efeito suspensivo ao recurso interposto, bem como torno ineficaz a exigência do prévio depósito do resultado em cartório antes de sua divulgação por falta de amparo legal.\r\n\r\nOficie-se ao Mm Juiz Eleitoral da 172ª Zona Eleitoral comunicando-se da medida aqui deferida via fax. Publique-se. Vistas ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/08/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 626074"
                        ],
                        "626075": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 505\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 58299/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO.\r\n\r\nADVOGADO-: Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 08. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames dos artigos 121, § 4º, inciso I, da Constituição do Brasil e 276, Inciso I, alínea “a\" , do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 09. Ao recorrido para resposta. 10. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 626075"
                        ],
                        "626076": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 495\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 58342/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: VALDECY ALVES DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 07. Diante de tais considerações, ausente o pressuposto recursal da tempestividade, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o recurso. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 626076"
                        ],
                        "626077": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 498\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 58834/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e Outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 22 - Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o recurso. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2008 - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 626077"
                        ],
                        "626078": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 543 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Comissão Provisória Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Fernandes Ecard Espindola.\r\n\r\nREQUERIDO : JONAS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo.\r\n\r\nREQUERIDO : MANOEL FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Direção Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO : Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Direção Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nDECISÃO: \"O requerente às fls. 211, formulou pedido de desistência da ação. Às fls. 264, o vereador Jonas Moraes dos Santos consentiu com o pedido. Por conseguinte, determino a extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/08/2008. - (a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 626078"
                        ],
                        "626079": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO NO REQUERIMENTO Nº 675\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 56941/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: SALVADOR DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Eduardo de Araujo Goes.\r\n\r\nADVOGADO-: Guilherme Augusto de Souza Fraga Machado.\r\n\r\nRECORRIDO-: ARIOVALDO NOGUEIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 13 - Em razão do exposto, ainda que o recurso ordinário interposto seja, em atenção à fungibilidade recursal, recebido como recurso especial, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o recurso. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 626079"
                        ],
                        "626080": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 97 - CLASSE RCL\r\n\r\nRECLAMANTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PCdoB, PDT, PMN, PSL, PTB, PRP, DEM, PV, PT, PSC, PSDC, PR, PSDB, PP, PHS e PR).\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Pacheco de Castro e outros.\r\n\r\nRECLAMADO-: JUÍZA DE DIREITO DA 184ª ZONA ELEITORAL/RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Diante disso, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, incisos VI e VIII, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 626080"
                        ],
                        "626081": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 501 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Sergio Sencier e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PAULO CÉSAR DA ROCHA, Vereador de Guapimirim.\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Cesar Villela Mac Cord Nogueira e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nDespacho referente ao protocolo nº 55669/2008: \"Fls. 148 - Conceda-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquive-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 31/07/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 626081"
                        ],
                        "626082": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 562 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO INÁCIO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Helio Natalino Soares Pereira e outros\r\n\r\nREQUERIDO : ELIZEU DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Henrique Destri e outro.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista a necessidade de realização de audiência de Instrução, remarco a data para o dia 14/08/08, às 13h.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 626082"
                        ],
                        "626083": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 641 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA DAS GRAÇAS CUNHA FERNANDES\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Roberto Pires do Amaral\r\n\r\nADVOGADO : Lúcio Lédio de Souza\r\n\r\nREQUERIDO : ELIZEU DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Henrique Destri e Outro.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em visa a necessidade de realização de audiência de Instrução, remarco a data para o dia 14/08/08, às 13 h.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 626083"
                        ],
                        "626084": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4911 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Jairo de Souza Vieira e outro.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO-: Vania Siciliano Aieta e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"Proceda-se à intimação do Agravado. Após à douta PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 626084"
                        ],
                        "626085": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4925 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Jairo de Souza Vieira e outro.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO-: Vania Siciliano Aieta e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"Proceda-se à intimação do Agravado. Após à douta PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 626085"
                        ],
                        "626086": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4928 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Jairo de Souza Vieira e outro.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO-: Vania Siciliano Aieta e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"Proceda-se à intimação do Agravado. Após à douta PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2008. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 626086"
                        ],
                        "626087": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4929 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Jairo de Souza Vieira e outro.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO-: Vania Siciliano Aieta e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"Proceda-se à intimação do Agravado. Após à douta PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 626087"
                        ],
                        "624558": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA (PCO), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de regularizar os pedidos de anotações objetos dos protocolos nºs.61763/08 e 61764/08, tendo em vista o descumprimento das Resoluções nºs. 513/00, deste Tribunal, e 21.405/03, do TSE..\r\n\r\nId: 624558"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "626939": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.713 -RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 203 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS (227ª Zona Eleitoral) \r\n\r\nRecorrente: JOSÉ LUIZ SOARES PINTO LIMA \r\n\r\nAdvogado: Carlos Roberto do Alto\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MELLO SERRA \r\n\r\nData do julgamento: 17/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.839 -PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4121 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VANDERLEI DA SILVA SOUZA, candidato a deputado estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MELLO SERRA \r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.837 - Embargos de Declaração no RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 218 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: RESENDE/RJ (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: SHEILA MAGALHÃES MACHADO SILVA\r\n\r\nAdvogados: Edson Brasil de Matos Nunes e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER O PONTO OMISSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.848 - RECURSO ELEITORAL Nº 4703 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BELFORD ROXO (153ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: SIDCLEA DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.869 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5458 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WILLIAM DA SILVA PEREIRA, candidato a deputado estadual pelo PT\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 04/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.882 - RECURSO ELEITORAL Nº 4700 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BELFORD ROXO/RJ (153ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ADRIANO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 04/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.883 - REQUERIMENTO Nº 707 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nRequerente: TEREZA MARIA SOUZA E CASTRO\r\n\r\nAdvogados: Carlos Elias dos Santos Curty e outros\r\n\r\nRequerido: EDISON GONÇALVES CUSTÓDIO\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outro Requerido: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 04/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, VENCIDO O JUIZ MARCIO MENDES COSTA, E POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA REQUERENTE E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.884 - REQUERIMENTO Nº 716 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nRequerente: LEONIMAR ROSA\r\n\r\nAdvogados: Carlos Elias dos Santos Curty e outros\r\n\r\nRequerido: JORGE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Barbosa e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO-PRB, Diretório Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAdvogado: Anderson Martins Florentino \r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 04/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.885 - RECURSO ELEITORAL Nº 4699 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BELFORD ROXO (153ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: FABIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 04/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.886 - RECURSO ELEITORAL Nº 4594 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: DANIELA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 04/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.887 - RECURSO ELEITORAL Nº 4541 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BELFORD ROXO (153ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: JOACYR DOS REIS NOGUEIRA\r\n\r\nAdvogados: Flavio Pereira da Costa Barros e outro\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 04/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.888 - PETIÇÃO Nº 736 - Classe PET\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\nAdvogado: Murilo Provençano dos Reis Leal\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 04/008/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A PETIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.890 - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 516 - Classe MS\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (126ªZONA ELEITORAL)\r\n\r\nAgravante: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nAdvogado: André de Souza Vital\r\n\r\nAgravado: JUIZ DA 126ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRelator: Des.MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 04/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.891 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5399 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 04/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.892 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5424 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO DE CARVALHO FILHO, candidato a deputado federal pelo PRP\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 04/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.893 - CONSULTA Nº 327 - Classe CTA\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNDAÇÃO DIONÍSIO LINS)\r\n\r\nAdvogado: Paulo Cesar de Almeida Junior\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 04/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.894 - CONSULTA Nº 319 - Classe CTA\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: PAULO CÉSAR GRAÇA E PAZ DE FARIA\r\n\r\nAdvogado: Julio Sergio da Silva Braga\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 04/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.895 - CONSULTA Nº 326 - Classe CTA\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nAdvogados: Cláudio José Cruz de Almeida Santos e outros\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 04/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 626939"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "625580": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 020/08\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/08, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDr. Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 625580"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "626184": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 25/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 25/08, em re-ratificação ao Edital 19/08, que torna disponível aos interessados a relação dos cidadãos nomeados Administradores, Escrutinadores e Supervisores desta 21ª Z.E./RJ, no dia 05/10/2008, 1º turno, e no dia 26/10/2008, 2º turno, se houver.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nPedro Antonio de Oliveira Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 626184"
                        ],
                        "625918": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 26/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 26/08, em re-ratificação ao Edital 18/08, que torna disponível aos interessados a relação dos cidadãos nomeados Mesários para comporem as Mesas Receptoras de Votos desta 21ª Z.E./RJ, no dia 05/10/2008, 1º turno, e no dia 26/10/2008, 2º turno, se houver.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nPedro Antonio de Oliveira Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 625918"
                        ],
                        "625919": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 27/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 27/08, em re-ratificação ao Edital 20/08, que torna disponível aos interessados a relação dos cidadãos nomeados Reservas dos Mesários desta 21ª Z.E./RJ, no dia 05/10/2008, 1º turno, e no dia 26/10/2008, 2º turno, se houver.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nPedro Antonio de Oliveira Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 625919"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "625907": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 022ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 015/2008\r\n\r\nO Juízo da 022ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 015/08, referente à nomeação dos componentes das Mesas Receptoras de Votos que funcionarão nas Eleições Municipais de 05 de outubro e, em eventual segundo turno, em 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELA ASSAD CARAM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 625907"
                        ],
                        "625908": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 022ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 016/2008\r\n\r\nO Juízo da 022ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 016/08, contendo a relação dos locais de votação designados para o funcionamento das mesas receptoras de votos desta 022ª Zona Eleitoral nas Eleições Municipais de 2008, em 05 de outubro e, em eventual segundo turno, em 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELA ASSAD CARAM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 625908"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "625571": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 34/08\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 29/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 625571"
                        ],
                        "625574": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 35/08\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 35/2008, expedido nos termos dos artigos 35, XIII, e 135, da Lei 4.737/65, que torna disponível aos interessados os locais designados para funcionamento das mesas receptoras de votos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 625574"
                        ]
                    }
                },
                "93ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "625911": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 93ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 026/2006\r\n\r\nPARTES/INTERESSADOS: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PSDB\r\n\r\nADVOGADOS: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (OAB/RJ 5.566) E FANY FATIMA DA SILVA REIS (OAB/RJ 48.423).\r\n\r\nD E C I S Ã O: \" Mediante análise dos autos, bem como do Parecer Conclusivo (fls. 47), e da promoção do Ministério Público Eleitoral (fls. 48), verifico a irregularidade das contas prestadas, motivo pelo qual, com fulcro no Art. 30, caput, da Lei 9.504/97, decido pela sua DESAPROVAÇÃO, porquanto as falhas constatadas, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas, a teor do disposto no Art. 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, com o efeito da perda das cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data da publicação da presente, na forma do disposto no Art. 28, IV, da referida Resolução, que remete à Lei 9.096/95, art. 37.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no Art. 29, III, da Resolução TSE nº 21.841/04 (...). P.R.I.\" \r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n93ª Z.E.\r\n\r\nId: 625911"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "625910": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/2008\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nAna Cristina Nascif Dib Miguel\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 625910"
                        ],
                        "625912": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 025/2008\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório no lugar de costume o edital nº 025/2008, referente às nomeações realizadas por este Juízo, tendo sido os mesários intimados para constituírem as mesas receptoras de voto no 1º turno das Eleições Municipais 2008 em 05/10/2008, e em caso de 2º turno, em 26/10/2008, às 7:00 horas, nos termos do Código Eleitoral, art. 120, § 3º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nAna Cristina Nascif Dib Miguel\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 625912"
                        ],
                        "625913": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 026/2008\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório no lugar de costume o edital nº 026/2008, referente aos Locais de Votação e suas respectivas seções desta Zona Eleitoral, destinados às Eleições Municipais do ano corrente que realizar-se-ão no dia 05/10/2008, e, em caso de eventual 2º turno, no dia 26/10/2008, nos termos do artigo 135 da Lei 4737/65.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nAna Cristina Nascif Dib Miguel\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 625913"
                        ],
                        "625916": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 027/2008\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório no lugar de costume o edital nº 027/2008, com a indicação dos membros que compõem a Junta Eleitoral desta 171ª Zona Eleitoral, bem como a no meação dos escrutinadores e auxiliares, os nomes das pessoas credenciadas para desempenhar funções técnicas específicas na operação dos sistemas e, ainda, o endereço do local onde a mesma será instalada para as Eleições Municipais 2008, que realizar-se-ão em 05 de outubro de 2008, e em caso de eventual 2º turno, em 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nAna Cristina Nascif Dib Miguel\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 625916"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "625810": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 020/2008\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/08, contendo a relação dos componentes ao cargo de SUPERVISOR DE LOCAL dos locais de votação desta 177ª Zona eleitoral nas Eleições Municipais do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nTERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 625810"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "623216": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 022/08\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 022/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária na segunda quinzena de Julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nVilma Almeida\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 623216"
                        ],
                        "624300": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 023/08\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I e artigo 135 do Código Eleitoral, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 023/08, que torna disponível aos interessados a relação dos endereços dos locais de votação designados em que serão instaladas as seções eleitorais nas Eleições Municipais de 05 de outubro de 2008 (1º Turno) e 26 de outubro de 2008 (2º Turno), se houver.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nVilma Almeida\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 624300"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "623903": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 54/2008 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 54/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto 2008.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 623903"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "625909": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 020/2008\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 023/08, referente à nomeação dos SUPERVISORES DE LOCAL que funcionarão nas Eleições Municipais de 05 de outubro e, em eventual segundo turno, em 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO ROLIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 625909"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "625812": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987, 2º andar, Centro, Niterói/ Telefax: 2719-4078\r\n\r\nEdital 045/2008\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos interessados, principalmente aos partidos políticos e aos candidatos que concorreram às eleições municipais de outubro de 2004, a decisão de fls. 40, proferida nos autos do Feito Judicial nº 024/2008 - processo de prestação de contas de campanha do(a) candidato(a) ROSALIA DE OLIVEIRA LEMOS, nº 13.113/PT: \"(...) Considero regulares as contas apresentadas, presentes os requisitos da Resolução nº 21.609/04 do Tribunal Superior Eleitoral, particularmente dos artigos 42 a 45, bem como dos artigos 28 e 29 da Lei nº 9.504/97. Isto posto, APROVO, COM RESSALVA, as contas de campanha prestadas pelo(a) candidato(a) a vereador ROSALIA DE OLIVEIRA LEMOS, que concorreu ao cargo de Vereador no Município de Niterói, nas eleições de 2004. Registre-se. Publique-se e notifique-se por Edital, com prazo de 03 (três) dias. Transitado em julgado, arquive-se, com as anotações. Niterói, 01 de agosto de 2008. Rita de Cássia Vergette Correia - Juíza Eleitoral da 199ª ZE\", ficando o(a) referido(a) candidato(a) notificado(a) de que possui o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste, para que compareça à sede deste Juízo, situado na Rua Visconde Sepetiba, nº 987, 2º andar, fundos Centro - Niterói, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00, para ciência do teor da decisão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e, no futuro não possa alegar desconhecimento, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral desta 199ª ZE/RJ expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Carla Valeria de Freitas Alves, Chefe de Cartório/Analista Judiciário, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 625812"
                        ],
                        "625811": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987, 2º andar, Centro, Niterói/ Telefax: 2719-4078\r\n\r\nEdital 046/2008\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos interessados, principalmente aos partidos políticos e aos candidatos que concorreram às eleições municipais de outubro de 2004, a decisão de fls. 33, proferida nos autos do Feito Judicial nº 025/2008 - processo de prestação de contas de campanha do(a) candidato(a) ELIAS NUNES DA FONSECA, nº 56.111/PRONA: \"(...) Considero regulares as contas apresentadas, presentes os requisitos da Resolução nº 21.609/04 do Tribunal Superior Eleitoral, particularmente dos artigos 42 a 45, bem como dos artigos 28 e 29 da Lei nº 9.504/97. Isto posto, APROVO, COM RESSALVA, as contas de campanha prestadas pelo(a) candidato(a) ELIAS NUNES DA FONSECA, que concorreu ao cargo de Vereador no Município de Niterói, nas eleições de 2004. Registre-se. Publique-se e notifique-se por Edital, com prazo de 03 (três) dias. Transitado em julgado, arquive-se, com as anotações. Niterói, 01 de agosto de 2008. Rita de Cássia Vergette Correia - Juíza Eleitoral da 199ª ZE/RJ\", ficando o(a) referido(a) candidato(a) notificado(a) de que possui o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste, para que compareça à sede deste Juízo, situado na Rua Visconde Sepetiba, nº 987, 2º andar, fundos Centro - Niterói, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00, para ciência do teor da decisão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e, no futuro não possa alegar desconhecimento, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral desta 199ª ZE/RJ expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Carla Valeria de Freitas Alves, Chefe de Cartório/Analista Judiciário, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 625811"
                        ],
                        "625906": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987, 2º andar, Centro, Niterói/ Telefax: 2719-4078\r\n\r\nEdital 047/2008\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza da 199ª Zona Eleitoral, faz saber aos interessados que, nos autos do Feito Judicial nº 026/2008 - Prestação de Contas de Campanha Eleições 2004 - do(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), foi emitido parecer do Ministério Público Eleitoral favorável à desaprovação das contas em exame, podendo o(a) candidato(a) querendo, manifestar-se nos autos do respectivo processo sobre o teor do parecer, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, nos termos do art. 51, caput, da Resolução TSE n.º 21.609/2004.\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO FRANCISCO - Nº 17.555/PSL - Feito Judicial nº 026/2008\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, manda publicar o presente Edital no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução TRE nº 563/2003 e afixar no local de costume desta Zona Eleitoral. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 625906"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "625914": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 025/2008\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 025/2008, expedido nos termos do art. 135 do Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/65), que torna disponível aos interessados os locais designados para funcionamento das Mesas Receptoras de Votos desta 210ª Zona Eleitoral nas Eleições de 05 de outubro de 2008 e, caso ocorra 2º turno, de 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nLISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 625914"
                        ],
                        "625915": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 026/2008\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 026/2008, expedido nos termos do art. 120, § 3º do Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/65), que torna disponível aos interessados a relação nominal dos eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras de Votos desta 210ª Zona Eleitoral para as Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nLISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 625915"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "625904": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 26/08\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral - Rocinha, Vidigal, São Conrado e Gávea, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 26/08, expedido nos termos do art. 120 da Lei 4.737/65, que torna disponível a relação dos nomes dos cidadãos que deverão compor as mesas receptoras de voto nas Eleições Municipais de 05/10/2008 e 26/10/2008, se houver 2º turno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIO LUÍS BRAGA DELL'ORTO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 625904"
                        ],
                        "625905": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 27/08\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral - Rocinha, Vidigal, São Conrado e Gávea, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 27/08, expedido nos termos do art. 135 do Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/65), que torna disponível a relação dos LOCAIS onde funcionarão as mesas receptoras de votos desta 211ª Zona Eleitoral com vistas às Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIO LUÍS BRAGA DELL'ORTO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 625905"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "624647": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 042/2008\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 042/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 624647"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "625808": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 025/08\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 025/08, referente aos componentes das mesas receptoras, nas eleições 2008, nomeados em audiência pública realizada no dia 30/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 625808"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "625920": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 37/08\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 37/08, referente a relação de eleitores e funções especiais que desempenharão nas Eleições Municipais 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nPaulo Roberto Corrêa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 625920"
                        ],
                        "625921": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 38/08\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 38/08, referente a relação de eleitores substitutos que integrarão as Mesas Receptoras de Votos nas Eleições Municipais 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nPaulo Roberto Corrêa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 625921"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "627314": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 41.426 de 07 de agosto de 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 14.621.954,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-19/1.018/2008 e E-23/1.385/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 14.621.954,00 (quatorze milhões, seiscentos e vinte e um mil novecentos e cinqüenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO \r\n\r\n1201-SEPLAG\r\n\r\n28.429.148\r\n\r\n20.880.009\r\n\r\n3242-FLXIII\r\n\r\n8.932.443\r\n\r\n6.252.794\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "627396": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.427 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/11257/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda - Departamento Geral de Administração e Finanças, 1 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Naira Teresa Vieira Mendonça, matrícula nº 6125368-8, para a Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 2° - Em conseqüência do disposto no art. 1° deste Decreto, fica modificado o Anexo IV do Decreto n° 40.613, de 15/02/2007 e suas alterações, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\nI - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - fica excluído 1 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;\r\n\r\nII - SUBSECRETARIA DE FAZENDA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS - fica incluído 1 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 627396"
                    ],
                    "627399": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.428 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Fundação Casa França-Brasil para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, 01(um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-3.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nAnexo Único a que se refere o Decreto nº 41.428, de 07/08/2008\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\na)01\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nb)01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nc) 01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\na) Emmanuelle Loeticia Juliette Baudet Boudier\r\n\r\nb) Ângela Maria Peralva Menezes\r\n\r\nc) Maria Elizabeth de Sequeira\r\n\r\nId: 627399"
                    ],
                    "627395": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 07.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 41.423 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: ...E-04/11152/2008.\r\n\r\nLeia se: ...E-04/11156/2008.\r\n\r\nId: 627395"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "627397": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nQuebra RESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR THAIS KHOURI LAUREANO para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 41.427, de 07/08/2008), da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Naira Teresa Vieira Mendonça, matrícula nº 6125368-8. Processo nº E-04/11257/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de agosto de 2008, ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA, matrícula nº 0932700-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, do Superintendência de Infra-Estrutura, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300295/2008.\r\n\r\nNOMEAR EMMANUELLE LOETICIA JULIETTE BAUDET BOUDIER para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-3, da Vice-Presidência, da Fundação Casa França-Brasil - FCFB, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Lygia Marina de Sá Leitão Pires de Moraes, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-3 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.428, de 07/08/2008), da Assessoria Especial, da mesma Fundação. Processo nº E-18/1608/2008. \r\n\r\nId: 627397"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "627355": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-30/440/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 627355"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "627398": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de agosto de 2008, ADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, SONIA CRISTINA BERWANGER, matrícula nº 931978-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/142/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULA MAIA DE FARIA, matrícula nº 934858-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Sonia Cristina Berwanger, matrícula nº 931978-1. Processo nº E-16/143/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, MÁRCIA HASSEN DE ANDRADE, matrícula nº 932442-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/145/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, SERGIO DE LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 934811-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/146/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 05/455-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/LOTERJ/856/2008.\r\n\r\nNOMEAR GLEICE CLAIR OLIVEIRA MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Mariza Martins Villas Boas. Processo nº E-01/318592/2008.\r\n\r\nNOMEAR ZORONDINA ARÊAS ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Leonardo Jorge Dias Carmo, matrícula nº 100215-3. Processo nº E-01/318675/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de agosto de 2008, REGINA MARTUSCELLI KURY, matrícula nº 6119670-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/11322/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, ROSÁRIA MARIA DE ARAÚJO MESQUITA, matrícula nº 0887197-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/11156/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLARISSA MARQUES SANTOS FRANÇA para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 41.423, de 06/08/2008), do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rosária Maria de Araújo Mesquita, matrícula nº 0887197-2. Processo nº E-04/11156/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, PAULA MAIA DE FARIA, matrícula nº 934858-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Controle de Custos, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Integração, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1133/2008.\r\n\r\nNOMEAR SONIA CRISTINA BERWANGER para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Controle de Custos, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Integração, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Paula Maia de Faria, matrícula nº 934858-2. Processo nº E-17/1134/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA HASSEN DE ANDRADE, matrícula nº 932442-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Análises de Projetos, da Superintendência de Obras do Interior, da Subsecretaria de Obras do Interior, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40563, de 23/01/2007. Processo nº E-17/1137/2008.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 934811-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41172, de 11/02/2008. Processo nº E-17/1138/2008.\r\n\r\nNOMEAR ORLINDA CLAUDIA ROSA DE MORAES, matrícula nº 100134-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Legislação Aplicada às Polícias Civil e Militar, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Renata Sá Fortes Leitão de Oliveira, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Polícia Ostensiva, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 06 de agosto de 2008. Processo nº E-09/499/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR IARA DE SOUZA SALDANHA, matrícula nº 020019-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Pecúlio, da Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Documentação, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da mesma Fundação. Processo nº E-21/130580/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA, matrícula nº 0932700-8, para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300295/2008.\r\n\r\nNOMEAR CIRO PEREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luciana Bonfante de Souza. Processo nº E-18/1607/2008.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DE TOLEDO TUFFI FELIPE para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ronnie Aguiar Costa, matrícula nº 100658-4.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DA SILVEIRA BRUNO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Vitor Costa Quintino.\r\n\r\nNOMEAR REGINA CELIA DE JESUS ANTUNES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, Compras e Almoxarifado, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Maria Cristina Cardoso da Silva. \r\n\r\nId: 627398"
                    ],
                    "627394": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 07.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL N° 114 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTOTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL N° 115 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTOTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 627394"
                    ],
                    "627317": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/597/50000/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com vistas ao CBMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 627317"
                    ],
                    "625584": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nATO DE 06.05.2008 - LUIZ IRANI FERREIRA DE ANDRADE, Técnico de Laboratório Fotográfico I, mat. 1.189-0 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-12/738/2008, fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais (Decreto nº 16675/91) com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a contar da data da aposentadoria.\r\n\r\n-Tendo em vista o que consta do processo nº E-12/738/2008, fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Lotação Prioritária-SJU (Proc. nº E-06/10793/2000) com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a contar da data da aposentadoria.\r\n\r\n-Tendo em vista o que consta do processo nº E-12/738/2008, fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Atividade Perigosa (Lei nº 1659/90, c/c a Lei nº 3694/ 2001) com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a contar da data da aposentadoria.\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/738/2008 - LUIZ IRANI FERREIRA DE ANDRADE, Técnico de Laboratório Fotográfico I, mat. 1.189-0 - Fixados os proventos mensais de inatividade com efeitos a contar de 27/05/2008.\r\n\r\nId: 625584"
                    ],
                    "625536": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE MANCUSO ARÊAS, Major PM, matrícula nº 877.528-0, CPF nº 038.101.617-05, brasileiro, nascido em 11.04.1974, do sexo masculino, identidade nº 56.133, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1704562211-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 29 de julho de 2008, tomou posse em 29 de julho de 2008, com validade a contar de 29 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 625536"
                    ],
                    "625718": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.08.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARIA HELENA SILVA ABREU - 2º Sargento PM - RG nº 45.893 e JOSE LUIZ COELHO MEDEIRO, 2º Sargento PM RG nº 39.473, para constituir Comissão objetivando, através de levantamento, proceder ao inventário geral das existências do almoxarifado da Subsecretaria Militar da Casa Civil. \r\n\r\nId: 625718"
                    ],
                    "625719": [
                        "I - Ato",
                        "DISPENSA o servidor CLAUDIONOR PINTO DA SILVEIRA, 1º Sargento PM RR, matrícula nº 263.197-6, partir de 01 de agosto de 2008, das funções de responsável pelas existências físicas do Almoxarifado da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do estabelecido no Decreto nº 3.148, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCELO ALMEIDA CALDAS, Cabo PM (RG 71.419), partir de 01 de agosto de 2008, como responsável pelas existências físicas do Almoxarifado da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do estabelecido pela alínea “F”, do art. 22 do Decreto nº 3.148, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nId: 625719"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "626097": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3974 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3862 DE 16 DE JUNHO DE 2007, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/405249/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Ofício SMTR nº 029/2008, de 28 de julho de 2008, Secretário Municipal de Transporte do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3862, de 16 de julho de 2007, excluindo da relação os servidores designados com agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo território do Município do Rio de Janeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nMatrícula Nome\r\n\r\n631.103-9 JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS CAÍRES\r\n\r\n631.112-0 ADEMIR SOARES POUBEL\r\n\r\n631.399-1 HIRNÉRIO PEDRO MARTINS\r\n\r\n631.506-9 RENATO CÉSAR DOS SANTOS\r\n\r\n631.823-0 RITA DE CÁSSIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n631.856-3 AMANDA SIUEIRA FREITAS\r\n\r\n632.049-1 FRANCISCO CARLOS SOARES BARBOSA\r\n\r\n632.278-5 IOLANDO DE OLIVEIRA PASCOAL\r\n\r\n632.559-2 VALTER DE MELLO\r\n\r\n632.663-8 WANDERLEI DO PRADO SILVA\r\n\r\n632.866-0 SÉRGIO LUIZ DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n633.166-0 CARLOS HENRIQUE DE SANTANA DE MELO\r\n\r\n633.392-8 JOSIEL DE ANDRADE FIRMO\r\n\r\n633.506-8 AILTON CHRISPIN DOS SANTOS\r\n\r\n633.630-9 TOMPSON DA SILVA SANTANA\r\n\r\n634.240-1 ALEXANDRE NEVES DE AZEVEDO\r\n\r\n634.249-8 ANDRÉ LISBOA DA SILVA\r\n\r\n634.407-0 JACONIAS FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n634.474-4 LEANDRO FERNANDES LOPES\r\n\r\n634.492-6 JÚLIO CÉSAR DA SILVA PAZ \r\n\r\n634.723-0 DJANIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n634.780-0 LUIZ JORGE NEVES E SILVA\r\n\r\n635.241-8 ERIVALDO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n635.242-0 RONALDO ALVES LAURINDO\r\n\r\n635.247-9 LUIZ OTÁVIO DA SILVA\r\n\r\n635.461-0 NILTON RAMOS FERREIRA\r\n\r\n636.143-2 ALEXANDRE SANTOS ALVES\r\n\r\n636.337-4 WALDIR COSTA\r\n\r\n636.388-0 CARLOS EDUARDO MACIEL CAMPOS\r\n\r\n636.406-8 MAURÍCIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n636.490-1 ALEX DA SILVA\r\n\r\n636.528-0 VILMA ANCETA DIAS\r\n\r\n636.581-4 OSMAR DA SILVA PESSOA\r\n\r\n636.596-6 KÁTIA APARECIDA DE CASTRO\r\n\r\n636.764-1 MARCOS PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n637.505-4 JULIO CÉZAR GARCIA JACINTO\r\n\r\n637.546-7 MARCELO PAULINO DE LIMA\r\n\r\n637.593-5 NEIL DA COSTA LEITE JÚNIOR\r\n\r\n637.837-7 EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n637.851-1 DENILSON ALVES\r\n\r\n638.493-6 WAGNER REIS AZEVEDO\r\n\r\n639.047-0 JACQUELINE MANCEBO DE PAULA\r\n\r\n639.080-8 ALMIR DE ALMEIDA\r\n\r\n639.180-1 LUDMILA CAVALCANTE DE ARAÚJO\r\n\r\n639.302-0 MARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n639.340-8 VAGNER MATTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n639.486-3 ROSIANE GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n639.898-4 ANDRÉ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n639.901-0 PAULO DE TARSO DE JESUS ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n639.955-1 PABLO IGNACIO DE SOUZA\r\n\r\n639.965-4 FLÁVIO MACHADO DE MORAES\r\n\r\n640.041-3 ADRIANO ROSA\r\n\r\n640.087-5 ALEXANDRE DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n640.090-5 SÉRGIO OLIVEIRA CARRAIO\r\n\r\n640.105-3 MARCOS ANTÔNIO VICTOR DE BARROS\r\n\r\n640.106-5 MARCOS DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n640.135-1 LILIAN MARA CANTANHECE\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 626097. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627236": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público para provimento de cargos efetivos e de nível superior, previstos no Anexo II do Edital nº 01/2008.\r\n\r\nINVESTE os aprovados, abaixo relacionados, no cargo efetivo de Analista de Gestão e Trânsito, a contar de 21.07.2008, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em virtude de habilitação e respeitada a ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 03.06.2008:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n24/003.118-7\r\n\r\nALCINO GALVÃO DA SILVA\r\n\r\n24/003.102-1\r\n\r\nALINE BRINGHENTI SARMENTO\r\n\r\n24/003.120-3\r\n\r\nANA CAROLINA SERRALHEIRO LOPES GOMES\r\n\r\n24/003.097-3\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA KIEPPER\r\n\r\n24/003.099-9\r\n\r\nANDRÉ PACHECO DE ANDRADE\r\n\r\n24/003.101-3\r\n\r\nANGÉLICA MARTINS VIDIGAL\r\n\r\n24/003.103-9\r\n\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES\r\n\r\n24/003.104-7\r\n\r\nARTUR JOSE MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n24/003.105-4\r\n\r\nBRUNO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n24/003.106-2\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/003.108-8\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n24/003.109-6\r\n\r\nBRUNO KLAPPER LOPES\r\n\r\n24/003.111-2\r\n\r\nCHRISTIANO ARLÔVE COSTA DE FREITAS\r\n\r\n24/003.112-0\r\n\r\nCLAUDIO CAETANO GALVÃO\r\n\r\n24/003.113-8\r\n\r\nDANIELLE MOREIRA CASTELO PEREIRA\r\n\r\n24/003.115-3\r\n\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n24/003.116-1\r\n\r\nEVANDRO GARCIA RODRIGUES\r\n\r\n24/003.129-4\r\n\r\nFÁBIO BARROS GONÇALVES\r\n\r\n24/003.123-7\r\n\r\nFÁBIO MATTOSO GOMES\r\n\r\n24/003.128-6\r\n\r\nFÁTIMA DANIELA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n24/003.171-6\r\n\r\nFERNANDO MENEZES\r\n\r\n24/003.138-5\r\n\r\nGABRIEL DUIM SILVEIRA LIMONGI\r\n\r\n24/003.133-6\r\n\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\n24/003.126-0\r\n\r\nHUDSON SIQUEIRA DAS FLORES\r\n\r\n24/003.132-8\r\n\r\nILANA DA SILVA FARIAS\r\n\r\n24/003.143-5\r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA\r\n\r\n24/003.131-0\r\n\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n\r\n24/003.142-7\r\n\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\n\r\n24/003.137-7\r\n\r\nJOSÉ HELIO FRONTEROTTA MACEDO\r\n\r\n24/003.141-9\r\n\r\nJULIANA DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\n24/003.136-9\r\n\r\nJULIO CEZAR PONTE\r\n\r\n24/003.155-9\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n24/003.158-3\r\n\r\nLEONARDO BIRAL BRAGA\r\n\r\n24/003.146-8\r\n\r\nLETÍCIA CAVALCANTE SALLES\r\n\r\n24/003.156-7\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARVALHO E MELO\r\n\r\n24/003.151-8\r\n\r\nMICHEL BAUM\r\n\r\n24/003.148-4\r\n\r\nNUNO DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n24/003.168-2\r\n\r\nPAULA GOMES EYMARD\r\n\r\n24/003.165-8\r\n\r\nPAULO IGOR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n24/003.167-4\r\n\r\nRAFAEL BARROS SILVA\r\n\r\n24/003.166-6\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n24/003.147-6\r\n\r\nROBERTO DUTRA ARAUJO CUNHA\r\n\r\n24/003.179-9\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE CAMPO\r\n\r\n24/003.161-7\r\n\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO\r\n\r\n24/003.162-5\r\n\r\nROMULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n24/003.154-2\r\n\r\nSAMUEL REGINALDO PIMENTA DE PAIVA\r\n\r\n24/003.182-3\r\n\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\n\r\n24/003.176-5\r\n\r\nSILVIA MARIA ZALONA VIEIRA\r\n\r\n24/003.175-7\r\n\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\n\r\n24/003.177-3\r\n\r\nVITOR CARLOS DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nINVESTE os aprovados, abaixo relacionados, que concorreram às vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência, no cargo efetivo de Analista de Gestão e Trânsito, a contar de 21.07.2008, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em virtude de habilitação e respeitada a ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 03.06.2008:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n24/003.107-0\r\n\r\nAMANDA DOMINGOS MARCATTO\r\n\r\n24/003.125-2\r\n\r\nHAMILTON TEIXEIRA FIDALGO JUNIOR\r\n\r\n24/003.139-3\r\n\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\nINVESTE os aprovados, abaixo relacionados, no cargo efetivo de Analista de Identificação Civil, a contar de 21.07.2008, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em virtude de habilitação e respeitada a ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 03.06.2008:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n24/003.124-5\r\n\r\nRAQUEL MORGADO DUARTE\r\n\r\n24/003.183-1\r\n\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\n\r\nINVESTE os aprovados, abaixo relacionados, no cargo efetivo de Analista de Gestão e Planejamento, a contar de 21.07.2008, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em virtude de habilitação e respeitada a ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 03.06.2008:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n24/003.117-9\r\n\r\nALAN ROBERTH RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n24/003.098-1\r\n\r\nANDRÉ LUIS FERREIRA BORDE\r\n\r\n24/003.100-5\r\n\r\nANDRÉA ABREU PEREIRA\r\n\r\n24/003.134-4\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/003.130-2\r\n\r\nGLAUCO LA MACCHIA DA SILVA\r\n\r\n24/003.135-1\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO MOREIRA LUZ\r\n\r\n24/003.153-4\r\n\r\nLEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL\r\n\r\n24/003.157-5\r\n\r\nLUCIANO BASTOS CHERMONT\r\n\r\n24/003.127-8\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n24/003.144-3\r\n\r\nLUIS FERNANDO CASTRO FONSECA\r\n\r\n24/003.173-2\r\n\r\nMARCELO PIRES\r\n\r\n24/003.145-0\r\n\r\nMARCOS TARCISO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n24/003.150-0\r\n\r\nMARIA CRISTINA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n24/003.170-8\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES DE LIMA\r\n\r\n24/003.164-1\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n24/003.178-1\r\n\r\nVERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES\r\n\r\n24/003.172-4\r\n\r\nVERUSKA BEZERRA PORTO CARVALHO\r\n\r\nINVESTE o aprovado, abaixo mencionado, no cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação - Administrador de Dados, a contar de 21.07.2008, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em virtude de habilitação e respeitada a ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 03.06.2008:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n24/003.159-1\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\nINVESTE os aprovados, abaixo relacionados, no cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural, a contar de 21.07.2008, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em virtude de habilitação e respeitada a ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 03.06.2008:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n24/003.121-1\r\n\r\nALVARO LUIZ ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n24/003.119-5\r\n\r\nANNA KARINA REGUSE\r\n\r\n24/003.114-6\r\n\r\nEMILIO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n24/003.140-1\r\n\r\nFELIPE SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n24/003.149-2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TINOCO BOSSOIS\r\n\r\n24/003.152-6\r\n\r\nMARYLANE ARAÚJO GONÇALVES\r\n\r\n24/003.174-0\r\n\r\nOVIDIO LUIZ SOARES FILHO\r\n\r\n24/003.169-0\r\n\r\nROBERTO SCHEMID ABO-GAMEM DA CUNHA\r\n\r\n24/003.163-3\r\n\r\nRONALDO JOELSON TERRA ROSSI\r\n\r\n24/003.184-9\r\n\r\nTHATIANA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/003.180-7\r\n\r\nWALESKA ALVES PESSATA PIRES\r\n\r\nINVESTE os aprovados, abaixo relacionados, no cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento WEB, a contar de 21.07.2008, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em virtude de habilitação e respeitada a ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 03.06.2008:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n24/003.096-5\r\n\r\nALEXANDRE FURTADO SIMIÃO\r\n\r\n24/003.110-4\r\n\r\nCELSO ARAUJO FONTES\r\n\r\n24/003.122-9\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA JOBIM DE CARVALHO\r\n\r\nINVESTE os aprovados, abaixo relacionados, no cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação - Analista de Negócios, a contar de 21.07.2008, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em virtude de habilitação e respeitada a ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 03.06.2008:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n24/003.160-9\r\n\r\nMANUELA LOPES DA CUNHA ARAÚJO\r\n\r\n24/003.181-5\r\n\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\n\r\nId: 627236. A faturar por empenho"
                        ],
                        "626093": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/212152/2008 - JORGE PINTO MOSTAPHIA, matr. nº 24/000.924-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 18.12.2002 a 17.12.2007.\r\n\r\nId: 626093. A faturar por empenho"
                        ],
                        "626094": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 06.08.2008, através da CI nº 086/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/339743/2007, 05/DETRAN/RECDP/041004/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368831/2007, 05/DETRAN/RECDP/042823/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369452/2007, 05/DETRAN/RECDP/043228/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366368/2007, 05/DETRAN/RECDP/041170/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366396/2007, 05/DETRAN/RECDP/041219/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368343/2007, 05/DETRAN/RECDP/042332/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371041/2007, 05/DETRAN/RECDP/044856/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/370467/2008, 05/DETRAN/RECDP/014177/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372174/2008, 05/DETRAN/RECDP/019436/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368847/2008, 05/DETRAN/RECDP/012252/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371810/2008, 05/DETRAN/RECDP/017617/2008 (Indeferido); \r\n\r\nE12/465997/2007, 05/DETRAN/RECDP/041959/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/370533/2008, 05/DETRAN/RECDP/014282/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366523/2008, 05/DETRAN/RECDP/010210/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/030486/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/014563/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360303/2007, 05/DETRAN/RECDP/015595/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/368880/2007, 05/DETRAN/RECDP/042915/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371388/2008, 05/DETRAN/RECDP/016492/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371770/2008, 05/DETRAN/RECDP/017549/2008 (Indeferido); \r\n\r\nE12/371626/2008, 05/DETRAN/RECDP/017172/2008 (Deferido).\r\n\r\nATA DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 06.08.2008, através do CI nº 086/2008.\r\n\r\nProcesso distribuído a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/328038/2007, 05/DETRAN/RECDP/001110/2008 (Deferido).\r\n\r\nId: 626094. A faturar por empenho"
                        ],
                        "626095": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, cientes da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e obrigatoriedade de frequência em Curso de Reciclagem (CRMI), em face terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, ou transgredido às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão entregar a CNH ou apresentar Recurso à JARI do DETRAN/RJ no Protocolo Geral, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro/RJ, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 030.482.417-87, pts. 22; CPF nº 011.053.307-02, pts. 29; CPF nº 049.510.857-04, pts. 28; CPF nº 051.990.077-42, art. 170; CPF nº 094.713.237-62, art. 175; CPF nº 071.047.817-81, art. 244,I; CPF nº 010.320.487-35, art. 244,I; CPF nº 016.344.727-64, art. 244,I; CPF nº 028.843.617-23, art. 244,I; CPF nº 083.142.957-79, art. 244,I; e CPF nº 775.862.127-91, art. 170.\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados para entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, em 48 horas a contar da publicação do presente Diário Oficial, em razão de terem sido punidos com a Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, por transgressão as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\n\r\nCPF nº 000.392.177-87, pts. 34; CPF nº 000.837.217-97, pts. 28; CPF nº 001.370.027-85, pts. 23; CPF nº 001.540.897-37, pts. 21; CPF nº 001.649.247-10, pts. 61; CPF nº 001.752.548-93, pts. 22; CPF nº 001.987.197-01, pts. 24; CPF nº 002.509.117-44, pts. 27; CPF nº 002.632.017-75, pts. 21; CPF nº 003.152.087-16, pts. 21; CPF nº 003.643.497-35, pts. 20; CPF nº 004.008.387-02, pts. 20; CPF nº 004.135.627-60, pts. 28; CPF nº 004.344.857-72, pts. 26; CPF nº 004.393.597-40, pts. 21; CPF nº 004.686.457-13, pts. 20; CPF nº 004.905.277-28, pts. 42; CPF nº 004.913.837-54, pts. 23; CPF nº 005.544.407-50, pts. 23; CPF nº 005.554.677-32, pts. 22; CPF nº 005.882.747-12, pts. 40; CPF nº 006.125.437-14, pts. 26; CPF nº 006.939.037-16, pts. 24; CPF nº 007.093.567-06, pts. 27; CPF nº 007.155.847-07, pts. 20; CPF nº 007.203.897-71, pts. 22; CPF nº 008.498.567-44, pts. 20; CPF nº 009.062.597-89, pts. 20; CPF nº 009.170.467-73, pts. 20; CPF nº 009.277.027-46, pts. 22; CPF nº 009.397.247-40, pts. 26; CPF nº 011.250.087-09, pts. 33; CPF nº 012.406.786-73, pts. 20; CPF nº 012.414.567-12, pts. 21; CPF nº 012.587.877-09, pts. 23; CPF nº 012.671.207-70, pts. 21; CPF nº 013.110.437-30, pts. 21; CPF nº 013.118.197-11, pts. 31; CPF nº 013.157.407-88, pts. 21; CPF nº 013.174.217-52, pts. 20; CPF nº 013.514.987-89, pts. 21; CPF nº 013.604.177-96, pts. 21; CPF nº 016.086.647-24, pts. 35; CPF nº 016.105.487-01, pts. 23; CPF nº 017.491.627-25, pts. 22; CPF nº 017.926.517-24, pts. 22; CPF nº 019.073.537-63, pts. 21; CPF nº 019.230.357-03, pts. 22; CPF nº 019.516.767-85, pts. 36; CPF nº 019.681.397-29, pts. 20; CPF nº 020.939.377-78, pts. 20; CPF nº 021.018.867-74, pts. 22; CPF nº 021.201.947-34, pts. 23; CPF nº 021.825.267-65, pts. 21; CPF nº 022.974.617-98, pts. 20; CPF nº 023.182.167-03, pts. 22; CPF nº 023.461.117-08, pts. 30; CPF nº 024.813.207-51, pts. 20; CPF nº 025.049.417-57, pts. 82; CPF nº 025.132.097-96, pts. 23; CPF nº 026.285.417-18, pts. 29; CPF nº 026.410.757-84, pts. 26; CPF nº 026.510.767-91, pts. 20; CPF nº 026.813.582-72, pts. 28; CPF nº 026.947.427-77, pts. 20; CPF nº 028.405.647-26, pts. 22; CPF nº 029.750.527-07, pts. 28; CPF nº 029.872.417-04, pts. 24; CPF nº 030.182.207-73, pts. 21; CPF nº 030.296.677-31, pts. 20; CPF nº 030.732.957-71, pts. 22; CPF nº 030.803.127-08, pts. 27; CPF nº 032.270.357-31, pts. 20; CPF nº 032.999.987-73, pts. 23; CPF nº 033.099.197-30, pts. 24; CPF nº 033.336.767-70, pts. 22; CPF nº 033.541.327-79, pts. 34; CPF nº 033.745.527-90, pts. 25; CPF nº 034.106.317-71, pts. 21; CPF nº 034.297.097-68, pts. 22; CPF nº 034.770.457-34, pts. 21; CPF nº 035.160.117-18, pts. 21; CPF nº 035.689.097-07, pts. 21; CPF nº 036.016.227-42, pts. 21; CPF nº 037.086.327-53, pts. 56; CPF nº 038.598.547-98, pts. 29; CPF nº 039.077.937-73, pts. 25; CPF nº 039.418.127-18, pts. 20; CPF nº 041.188.027-67, pts. 26; CPF nº 042.426.307-60, pts. 24; CPF nº 043.029.817-09, pts. 20; CPF nº 047.565.127-80, pts. 29; CPF nº 049.860.376-84, pts. 27; CPF nº 052.062.267-77, pts. 21; CPF nº 052.087.677-67, pts. 20; CPF nº 052.877.177-92, pts. 23; CPF nº 053.240.277-40, pts. 21; CPF nº 053.520.977-06, pts. 20; CPF nº 053.819.397-28, pts. 20; CPF nº 053.872.357-22, pts. 22; CPF nº 054.222.177-21, pts. 21; CPF nº 054.867.027-79, pts. 21; CPF nº 054.912.427-64, pts. 21; CPF nº 055.359.777-99, pts. 26; CPF nº 055.636.237-34, pts. 22; CPF nº 055.728.027-35, pts. 28; CPF nº 055.767.247-39, pts. 20; CPF nº 057.772.257-30, pts. 21; CPF nº 059.714.477-00, pts. 22; CPF nº 069.068.357-00, pts. 20; CPF nº 070.047.967-87, pts. 25; CPF nº 070.556.567-02, pts. 24; CPF nº 071.490.827-42, pts. 25; CPF nº 071.578.497-80, pts. 21; CPF nº 072.229.607-08, pts. 22; CPF nº 072.261.797-68, pts. 30; CPF nº 073.062.037-97, pts. 20; CPF nº 073.417.727-51, pts. 22; CPF nº 073.614.817-52, pts. 21; CPF nº 074.303.887-87, pts. 23; CPF nº 074.610.647-54, pts. 22; CPF nº 075.489.187-98, pts. 24; CPF nº 075.566.007-26, pts. 20; CPF nº 075.599.717-41, pts. 25; CPF nº 078.526.457-47, pts. 35; CPF nº 078.869.737-47, pts. 46; CPF nº 078.910.917-49, pts. 22; CPF nº 078.931.897-03, pts. 40; CPF nº 078.976.487-37, pts. 20; CPF nº 079.001.357-66, pts. 21; CPF nº 080.498.487-52, pts. 23; CPF nº 081.111.037-00, pts. 20; CPF nº 081.857.687-14, pts. 25; CPF nº 081.902.347-73, pts. 20; CPF nº 082.244.237-00, pts. 22; CPF nº 083.288.277-19, pts. 22; CPF nº 083.333.017-97, pts. 27; CPF nº 083.520.327-12, pts. 23; CPF nº 084.064.737-97, pts. 31; CPF nº 084.749.397-04, pts. 22; CPF nº 084.965.197-24, pts. 28; CPF nº 085.139.807-30, pts. 23; CPF nº 085.152.277-70, pts. 27; CPF nº 086.041.238-57, pts. 48; CPF nº 086.441.607-53, pts. 23; CPF nº 087.275.267-47, pts. 35; CPF nº 087.931.497-43, pts. 20; CPF nº 088.363.217-98, pts. 20; CPF nº 088.374.077-00, pts. 28; CPF nº 088.998.467-07, pts. 22; CPF nº 089.049.477-07, pts. 33; CPF nº 089.224.227-26, pts. 27; CPF nº 090.938.837-71, pts. 21; CPF nº 090.946.287-91, pts. 27; CPF nº 091.113.267-86, pts. 32; CPF nº 092.254.377-14, pts. 21; CPF nº 092.596.897-83, pts. 20; CPF nº 092.962.657-54, pts. 20; CPF nº 093.992.007-79, pts. 24; CPF nº 094.784.427-91, pts. 25; CPF nº 094.910.457-41, pts. 24; CPF nº 095.213.967-76, pts. 21; CPF nº 095.431.177-99, pts. 22; CPF nº 095.950.247-59, pts. 22; CPF nº 096.261.527-70, pts. 24; CPF nº 097.104.517-82, pts. 21; CPF nº 097.209.337-04, pts. 44; CPF nº 098.082.987-96, pts. 21; CPF nº 098.163.727-20, pts. 22; CPF nº 099.037.877-23, pts. 24; CPF nº 099.794.427-78, pts. 27; CPF nº 100.283.017-65, pts. 23; CPF nº 100.417.417-90, pts. 22; CPF nº 100.757.337-65, pts. 21; CPF nº 101.830.677-38, pts. 26; CPF nº 101.931.587-36, pts. 21; CPF nº 103.099.127-84, pts. 21; CPF nº 104.139.607-49, pts. 23; CPF nº 104.283.167-00, pts. 20; CPF nº 104.348.017-04, pts. 23; CPF nº 104.733.947-15, pts. 23; CPF nº 104.819.407-82, pts. 21; CPF nº 105.357.137-20, pts. 20; CPF nº 107.333.367-10, pts. 20; CPF nº 108.161.007-72, pts. 34; CPF nº 108.740.517-38, pts. 26; CPF nº 109.023.137-70, pts. 21; CPF nº 109.916.527-03, pts. 33; CPF nº 111.000.467-20, pts. 21; CPF nº 112.605.777-08, pts. 21; CPF nº 114.648.677-47, pts. 21; CPF nº 114.955.707-97, pts. 30; CPF nº 115.442.871-00, pts. 20; CPF nº 115.472.737-80, pts. 24; CPF nº 123.970.577-86, pts. 21; CPF nº 127.965.227-68, pts. 20; CPF nº 129.571.467-11, pts. 22; CPF nº 130.331.747-87, pts. 20; CPF nº 149.258.007-44, pts. 23; CPF nº 150.241.564-04, pts. 20; CPF nº 162.052.437-68, pts. 20; CPF nº 174.784.487-04, pts. 34; CPF nº 174.964.975-68, pts. 21; CPF nº 177.835.187-53, pts. 20; CPF nº 186.048.117-53, pts. 26; CPF nº 186.465.657-34, pts. 20; CPF nº 187.026.277-87, pts. 25; CPF nº 205.383.914-72, pts. 20; CPF nº 205.550.247-68, pts. 21; CPF nº 213.782.587-20, pts. 29; CPF nº 231.105.387-68, pts. 23; CPF nº 240.331.207-00, pts. 23; CPF nº 246.527.927-00, pts. 23; CPF nº 255.531.517-91, pts. 32; CPF nº 260.391.177-53, pts. 20; CPF nº 261.311.887-34, pts. 20; CPF nº 266.997.537-20, pts. 21; CPF nº 289.457.437-15, pts. 24; CPF nº 290.062.871-72, pts. 21; CPF nº 290.150.227-04, pts. 29; CPF nº 296.322.347-15, pts. 20; CPF nº 301.922.007-63, pts. 21; CPF nº 306.586.597-15, pts. 25; CPF nº 306.991.777-15, pts. 20; CPF nº 308.526.177-04, pts. 20; CPF nº 309.122.107-53, pts. 20; CPF nº 311.912.747-72, pts. 20; CPF nº 319.978.647-20, pts. 23; CPF nº 332.239.207-49, pts. 26; CPF nº 332.956.117-34, pts. 25; CPF nº 334.514.197-34, pts. 21; CPF nº 334.553.257-34, pts. 20; CPF nº 336.287.937-34, pts. 22; CPF nº 336.580.137-53, pts. 23; CPF nº 339.077.227-87, pts. 36; CPF nº 345.615.957-91, pts. 29; CPF nº 347.774.157-91, pts. 20; CPF nº 350.332.407-06, pts. 22; CPF nº 350.550.307-04, pts. 20; CPF nº 356.006.327-20, pts. 29; CPF nº 357.508.987-68, pts. 21; CPF nº 373.043.997-91, pts. 20; CPF nº 377.391.157-20, pts. 24; CPF nº 381.916.527-49, pts. 26; CPF nº 382.239.967-15, pts. 24; CPF nº 389.546.217-91, pts. 22; CPF nº 393.305.917-87, pts. 38; CPF nº 393.333.027-00, pts. 20; CPF nº 396.173.358-91, pts. 20; CPF nº 398.858.367-72, pts. 20; CPF nº 409.338.817-20, pts. 24; CPF nº 429.595.787-91, pts. 21; CPF nº 431.608.247-72, pts. 21; CPF nº 432.302.617-04, pts. 20; CPF nº 443.104.987-87, pts. 20; CPF nº 455.906.567-53, pts. 21; CPF nº 456.154.205-10, pts. 20; CPF nº 458.733.217-87, pts. 24; CPF nº 461.395.167-49, pts. 22; CPF nº 466.827.917-04, pts. 22; CPF nº 467.355.777-87, pts. 24; CPF nº 468.966.277-00, pts. 28; CPF nº 473.422.851-53, pts. 22; CPF nº 473.642.707-87, pts. 44; CPF nº 476.382.147-49, pts. 20; CPF nº 491.602.907-06, pts. 26; CPF nº 494.170.027-91, pts. 28; CPF nº 497.426.127-49, pts. 20; CPF nº 501.828.627-04, pts. 23; CPF nº 503.345.656-34, pts. 21; CPF nº 504.098.327-15, pts. 24; CPF nº 505.201.997-15, pts. 22; CPF nº 506.688.707-53, pts. 21; CPF nº 509.468.111-72, pts. 21; CPF nº 511.005.257-34, pts. 25; CPF nº 512.627.547-04, pts. 21; CPF nº 517.165.857-91, pts. 24; CPF nº 520.048.307-78, pts. 24; CPF nº 524.633.467-87, pts. 28; CPF nº 528.034.737-04, pts. 25; CPF nº 534.747.167-00, pts. 24; CPF nº 535.726.707-30, pts. 36; CPF nº 550.560.327-00, pts. 21; CPF nº 551.126.847-04, pts. 21; CPF nº 551.475.857-53, pts. 20; CPF nº 552.660.377-68, pts. 21; CPF nº 553.953.417-49, pts. 21; CPF nº 561.332.947-87, pts. 20; CPF nº 563.008.917-04, pts. 52; CPF nº 563.012.197-91, pts. 26; CPF nº 563.180.067-53, pts. 24; CPF nº 563.307.407-63, pts. 25; CPF nº 564.882.897-72, pts. 26; CPF nº 566.134.827-49, pts. 40; CPF nº 566.946.797-34, pts. 21; CPF nº 570.422.507-10, pts. 22; CPF nº 579.443.939-49, pts. 21; CPF nº 732.272.187-04, pts. 27; 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CPF nº 928.917.567-20, pts. 20; CPF nº 931.969.707-87, pts. 21; CPF nº 939.537.477-20, pts. 33; CPF nº 941.222.027-87, pts. 20; CPF nº 943.129.907-00, pts. 21; CPF nº 944.125.027-91, pts. 22; CPF nº 950.300.427-68, pts. 20; CPF nº 957.754.207-72, pts. 21; CPF nº 965.366.087-04, pts. 21; CPF nº 980.979.897-00, pts. 21; CPF nº 988.241.477-04, pts. 26; CPF nº 989.604.237-34, pts. 24; CPF nº 997.160.207-59, pts. 28; CPF nº 998.795.497-91, pts. 33; CPF nº 001.070.277-63, pts. 24; CPF nº 001.329.257-96, pts. 32; CPF nº 005.972.327-09, pts. 22; CPF nº 010.890.567-53, pts. 22; CPF nº 011.173.607-25, pts. 22; CPF nº 011.551.937-84, pts. 24; CPF nº 019.051.667-45, pts. 24; CPF nº 019.708.037-54, pts. 21; CPF nº 021.633.357-12, pts. 21; CPF nº 023.032.737-06, pts. 22; CPF nº 023.383.257-29, pts. 24; CPF nº 024.157.937-60, pts. 20; CPF nº 024.985.727-83, pts. 25; CPF nº 026.064.177-47, pts. 24; CPF nº 026.393.457-88, pts. 21; CPF nº 026.397.877-05, pts. 21; CPF nº 026.543.237-57, pts. 24; CPF nº 027.011.267-70, pts. 22; 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CPF nº 748.639.597-53, pts. 26; CPF nº 753.647.197-15, pts. 21; CPF nº 772.385.247-91, pts. 21; CPF nº 774.233.997-87, pts. 20; CPF nº 776.326.727-53, pts. 20; CPF nº 783.961.747-68, pts. 23; CPF nº 789.234.927-87, pts. 22; CPF nº 795.361.587-87, pts. 24; CPF nº 796.040.727-49, pts. 21; CPF nº 797.587.467-15, pts. 24; CPF nº 800.381.747-15, pts. 20; CPF nº 800.516.857-87, pts. 21; CPF nº 802.934.417-15, pts. 20; CPF nº 803.645.277-49, pts. 25; CPF nº 807.407.407-25, pts. 28; CPF nº 813.756.977-49, pts. 30; CPF nº 819.143.937-91, pts. 24; CPF nº 822.094.567-20, pts. 20; CPF nº 825.738.247-72, pts. 23; CPF nº 827.707.607-00, pts. 20; CPF nº 830.210.607-06, pts. 25; CPF nº 833.380.717-87, pts. 23; CPF nº 837.106.557-49, pts. 22; CPF nº 837.628.257-34, pts. 21; CPF nº 840.193.447-87, pts. 22; CPF nº 842.755.377-34, pts. 30; CPF nº 847.028.507-68, pts. 21; CPF nº 847.827.497-91, pts. 23; CPF nº 848.936.137-15, pts. 25; CPF nº 849.457.967-34, pts. 29; CPF nº 849.629.097-20, pts. 22; CPF nº 858.564.607-15, pts. 24; CPF nº 865.735.607-44, pts. 21; CPF nº 870.030.077-20, pts. 20; CPF nº 876.121.867-72, pts. 25; CPF nº 886.940.037-91, pts. 20; CPF nº 900.103.537-04, pts. 20; CPF nº 902.609.107-91, pts. 20; CPF nº 912.847.167-91, pts. 30; CPF nº 913.037.707-25, pts. 20; CPF nº 914.521.807-25, pts. 20; CPF nº 929.751.358-15, pts. 21; CPF nº 933.583.937-04, pts. 20; CPF nº 949.691.917-00, pts. 21; CPF nº 950.880.327-49, pts. 22; CPF nº 951.782.527-72, pts. 26; CPF nº 954.094.407-49, pts. 23; CPF nº 956.069.397-20, pts. 21; CPF nº 958.124.157-49, pts. 24; CPF nº 968.948.227-00, pts. 28; CPF nº 970.776.587-91, pts. 20; CPF nº 977.035.837-15, pts. 20; CPF nº 981.102.337-91, pts. 21; CPF nº 982.362.377-53, pts. 24; CPF nº 983.634.337-72, pts. 20; CPF nº 986.281.947-20, pts. 22; CPF nº 992.715.167-53, pts. 22; CPF nº 994.278.347-49, pts. 22; CPF nº 000.841.467-02, pts. 21; CPF nº 001.575.457-09, pts. 24; CPF nº 002.416.897-16, pts. 20; CPF nº 002.601.177-81, pts. 29; CPF nº 003.757.407-83, pts. 24; CPF nº 003.912.537-86, pts. 21; CPF nº 004.900.497-29, pts. 22; CPF nº 005.555.667-14, pts. 26; CPF nº 006.302.697-00, pts. 20; CPF nº 010.177.697-70, pts. 20; CPF nº 010.805.757-74, pts. 28; CPF nº 011.860.267-58, pts. 24; CPF nº 012.746.207-40, pts. 21; CPF nº 012.972.867-58, pts. 21; CPF nº 014.688.517-13, pts. 22; CPF nº 017.475.307-19, pts. 20; CPF nº 018.872.597-08, pts. 21; CPF nº 021.889.297-72, pts. 30; CPF nº 022.359.697-39, pts. 21; CPF nº 022.978.017-26, pts. 24; CPF nº 023.109.187-76, pts. 22; CPF nº 023.158.767-88, pts. 22; CPF nº 023.388.127-19, pts. 20; CPF nº 024.117.357-40, pts. 29; CPF nº 024.921.807-00, pts. 21; CPF nº 025.647.237-80, pts. 21; CPF nº 025.917.097-69, pts. 30; CPF nº 026.474.347-43, pts. 40; CPF nº 026.886.387-34, pts. 27; CPF nº 026.925.637-78, pts. 29; CPF nº 030.362.517-15, pts. 20; CPF nº 030.645.847-07, pts. 20; CPF nº 031.228.467-56, pts. 21; CPF nº 032.525.167-30, pts. 21; CPF nº 033.100.147-03, pts. 20; CPF nº 034.160.137-35, pts. 20; CPF nº 036.754.477-66, pts. 26; CPF nº 039.383.257-04, pts. 26; CPF nº 041.368.507-19, pts. 21; CPF nº 041.463.457-82, pts. 22; CPF nº 045.063.247-49, pts. 20; CPF nº 045.119.367-90, pts. 21; CPF nº 051.372.997-66, pts. 22; CPF nº 051.665.547-79, pts. 20; CPF nº 053.735.377-13, pts. 24; CPF nº 053.968.397-32, pts. 20; CPF nº 055.896.777-93, pts. 26; CPF nº 068.404.377-79, pts. 22; CPF nº 068.658.897-54, pts. 22; CPF nº 069.885.477-20, pts. 20; CPF nº 070.926.117-92, pts. 20; CPF nº 074.053.117-41, pts. 24; CPF nº 074.330.467-55, pts. 21; CPF nº 074.332.287-80, pts. 22; CPF nº 074.729.507-77, pts. 31; CPF nº 075.180.177-17, pts. 24; CPF nº 076.524.027-00, pts. 32; CPF nº 076.603.737-14, pts. 20; CPF nº 076.857.387-40, pts. 23; CPF nº 077.283.147-50, pts. 21; CPF nº 078.717.177-82, pts. 24; CPF nº 080.747.417-70, pts. 20; CPF nº 080.868.557-08, pts. 21; CPF nº 082.149.387-67, pts. 24; CPF nº 082.555.147-16, pts. 23; CPF nº 082.880.257-22, pts. 22; CPF nº 083.125.337-10, pts. 21; CPF nº 083.164.147-91, pts. 21; CPF nº 084.424.397-30, pts. 21; CPF nº 084.700.217-96, pts. 28; 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CPF nº 672.658.207-20, pts. 21; CPF nº 679.254.996-72, pts. 24; CPF nº 702.970.617-04, pts. 21; CPF nº 712.696.657-15, pts. 22; CPF nº 715.616.417-15, pts. 25; CPF nº 725.856.417-91, pts. 25; CPF nº 729.750.087-91, pts. 22; CPF nº 730.192.837-87, pts. 21; CPF nº 732.528.677-53, pts. 28; CPF nº 758.852.717-04, pts. 23; CPF nº 779.545.647-20, pts. 21; CPF nº 782.174.907-91, pts. 23; CPF nº 797.374.127-53, pts. 24; CPF nº 799.838.717-34, pts. 23; CPF nº 800.626.287-04, pts. 22; CPF nº 801.953.267-68, pts. 22; CPF nº 848.114.987-04, pts. 20; CPF nº 863.610.907-87, pts. 36; CPF nº 869.012.657-00, pts. 20; CPF nº 870.032.017-04, pts. 21; CPF nº 874.751.977-00, pts. 22; CPF nº 878.481.047-53, pts. 22; CPF nº 880.869.177-20, pts. 22; CPF nº 885.123.127-34, pts. 23; CPF nº 888.384.717-20, pts. 20; CPF nº 898.626.277-00, pts. 30; CPF nº 906.333.347-15, pts. 20; CPF nº 907.343.947-72, pts. 29; CPF nº 907.958.657-91, pts. 20; CPF nº 917.806.597-68, pts. 23; CPF nº 924.810.357-04, pts. 29; CPF nº 937.330.117-91, pts. 22CPF nº 950.492.157-49, pts. 20; CPF nº 959.878.277-87, pts. 20; CPF nº 960.251.237-72, pts. 25; CPF nº 000.285.777-44, art. 244,I; CPF nº 001.665.997-00, art. 244,I; CPF nº 001.884.547-99, art. 244,I; CPF nº 003.674.297-05, art. 244,I; CPF nº 004.137.757-55, art. 244,I; CPF nº 004.187.637-71, art. 244,I; CPF nº 004.487.597-56, art. 244,I; CPF nº 004.607.957-24, art. 244,I; CPF nº 004.628.687-02, art. 218,III; CPF nº 005.718.007-50, art. 244,I; CPF nº 006.143.627-50, art. 244,I; CPF nº 006.826.427-54, art. 244,I; CPF nº 006.892.317-17, art. 244,I; CPF nº 006.892.487-92, art. 244,I; CPF nº 007.239.417-00, art. 244,II; CPF nº 007.331.287-85, art. 244,I; CPF nº 008.283.937-96, art. 244,II; CPF nº 008.352.607-20, art. 244,II; CPF nº 009.139.837-13, art. 165; CPF nº 009.178.297-00, art. 244,I; CPF nº 009.373.797-19, art. 244,I; CPF nº 010.503.487-88, art. 244,I; CPF nº 010.675.647-80, art. 244,I; CPF nº 011.327.217-09, art. 244,I; CPF nº 012.130.287-36, art. 244,I; CPF nº 012.206.794-02, art. 244,I; CPF nº 012.314.777-84, art. 244,I; CPF nº 012.543.557-66, art. 244,V; CPF nº 013.296.297-79, art. 244,I; CPF nº 013.477.657-78, art. 244,I; CPF nº 014.040.687-59, art. 244,I; CPF nº 014.240.487-02, art. 244,I; CPF nº 014.460.897-97, art. 244,I; CPF nº 014.817.067-64, art. 244,I; CPF nº 014.972.147-18, art. 170; CPF nº 015.106.427-06, art. 244,I; CPF nº 015.365.917-34, art. 170; CPF nº 016.019.317-60, art. 244,I; CPF nº 016.094.927-06, art. 244,II; CPF nº 017.507.587-50, art. 170; CPF nº 017.601.137-43, art. 244,II; CPF nº 017.646.527-89, art. 244,II; CPF nº 017.651.107-50, art. 244,II; CPF nº 017.652.227-10, art. 244,I; CPF nº 017.667.507-88, art. 244,II; CPF nº 018.070.477-09, art. 218,III; CPF nº 019.113.857-63, art. 210; CPF nº 020.426.077-97, art. 244,II; CPF nº 021.371.407-80, art. 244,I; CPF nº 022.240.557-06, art. 244,I; CPF nº 023.989.507-00, art. 244,I; CPF nº 024.485.257-06, art. 210; CPF nº 025.330.177-79, art. 244,I; CPF nº 025.609.977-46, art. 244,I; CPF nº 026.420.527-88, art. 244,I; CPF nº 026.980.547-86, art. 244,II; CPF nº 026.985.847-42, art. 244,I; CPF nº 027.057.787-48, art. 244,I; CPF nº 027.112.267-60, art. 244,I; CPF nº 027.188.907-11, art. 244,I; CPF nº 027.196.257-79, art. 244,I; CPF nº 027.966.767-14, art. 244,II; CPF nº 028.184.287-69, art. 170; CPF nº 028.375.377-30, art. 244,I; CPF nº 028.467.107-08, art. 244,I; CPF nº 028.662.137-18, art. 244,I; CPF nº 029.028.077-08, art. 244,I; CPF nº 029.887.847-01, art. 244,I; CPF nº 029.888.097-04, art. 244,I; CPF nº 030.147.497-45, art. 244,I; CPF nº 030.191.497-46, art. 244,I; CPF nº 030.196.797-02, art. 244,I; CPF nº 030.516.117-27, art. 244,II; CPF nº 030.645.057-77, art. 165; CPF nº 030.712.757-57, art. 244,II; CPF nº 030.804.947-09, art. 244,II; CPF nº 031.011.187-00, art. 244,I; CPF nº 031.273.137-05, art. 244,II; CPF nº 031.295.457-35, art. 170; CPF nº 032.873.667-85, art. 244,I; CPF nº 032.973.667-10, art. 218,III; CPF nº 032.992.447-87, art. 170; CPF nº 033.526.457-36, art. 244,I; CPF nº 033.682.667-21, art. 244,I; CPF nº 033.766.147-25, art. 244,I; CPF nº 034.652.847-04, art. 170; CPF nº 035.259.637-69, art. 244,I; CPF nº 035.934.437-24, art. 244,I; CPF nº 036.208.487-42, art. 244,I; CPF nº 036.210.197-31, art. 218,III; CPF nº 036.296.357-68, art. 218,III; CPF nº 036.310.647-21, art. 244,I; CPF nº 037.105.627-67, art. 244,II; CPF nº 037.586.897-67, art. 244,I; CPF nº 037.682.317-80, art. 244,I; CPF nº 037.783.406-89, art. 244,I; CPF nº 038.098.487-35, art. 244,I; CPF nº 038.625.567-94, art. 244,I; CPF nº 038.731.607-81, art. 244,II; CPF nº 041.234.287-11, art. 244,I; CPF nº 041.882.127-56, art. 244,I; CPF nº 041.917.587-30, art. 244,II; CPF nº 042.011.397-51, art. 244,I; CPF nº 042.938.557-93, art. 175; CPF nº 043.054.037-06, art. 244,I; CPF nº 043.872.027-00, art. 175; CPF nº 044.193.707-18, art. 244,I; CPF nº 044.438.937-76, art. 244,II; CPF nº 044.515.397-06, art. 244,I; CPF nº 044.670.057-65, art. 218,III; CPF nº 044.965.737-09, art. 244,II; CPF nº 045.237.707-27, art. 210; CPF nº 047.975.037-85, art. 170; CPF nº 047.989.427-23, art. 170; CPF nº 048.133.067-48, art. 244,I; CPF nº 051.561.747-44, art. 244,I; CPF nº 051.912.257-75, art. 244,I; CPF nº 052.045.517-78, art. 170; CPF nº 052.163.337-03, art. 244,I; CPF nº 052.682.427-17, art. 244,I; CPF nº 052.960.687-93, art. 244,I; CPF nº 053.065.417-20, art. 244,I; CPF nº 053.413.197-29, art. 170; CPF nº 053.564.297-03, art. 244,I; CPF nº 053.659.637-92, art. 244,I; CPF nº 053.660.917-99, art. 244,I; CPF nº 053.978.967-48, art. 244,I; CPF nº 054.431.317-88, art. 244,II; CPF nº 054.542.327-93, art. 244,I; CPF nº 054.615.547-25, art. 244,I; CPF nº 054.644.757-02, art. 244,I; CPF nº 054.739.347-49, art. 170; CPF nº 055.118.867-77, art. 176,I; CPF nº 055.182.317-84, art. 218,III; CPF nº 055.218.447-08, art. 244,I; CPF nº 055.242.817-55, art. 244,II; CPF nº 055.276.467-11, art. 244,I; CPF nº 055.359.437-03, art. 244,II; CPF nº 055.980.637-00, art. 244,I; CPF nº 056.194.957-36, art. 165; CPF nº 056.259.977-05, art. 244,I; CPF nº 056.612.327-48, art. 244,I; CPF nº 056.665.667-17, art. 244,I; CPF nº 056.728.087-00, art. 244,I; CPF nº 056.945.117-51, art. 244,I; CPF nº 057.841.817-77, art. 244,I; CPF nº 058.445.597-62, art. 244,I; CPF nº 058.881.087-82, art. 244,I; CPF nº 059.149.787-50, art. 244,I; CPF nº 066.759.137-00, art. 170; CPF nº 067.954.987-00, art. 244,I; CPF nº 068.549.787-93, art. 244,I; CPF nº 069.281.997-50, art. 244,I; CPF nº 069.342.307-28, art. 244,I; CPF nº 069.899.487-60, art. 244,I; CPF nº 070.022.307-00, art. 244,I; CPF nº 070.111.097-06, art. 244,II; CPF nº 070.901.817-74, art. 170; CPF nº 072.402.817-01, art. 244,I; CPF nº 072.675.167-77, art. 170; CPF nº 073.251.417-77, art. 244,I; CPF nº 074.140.077-40, art. 244,I; CPF nº 074.145.687-76, art. 244,I; CPF nº 074.474.387-74, art. 244,I; CPF nº 074.849.407-39, art. 244,I; CPF nº 074.969.427-07, art. 244,IV; CPF nº 075.038.707-61, art. 244,II; CPF nº 075.188.867-23, art. 175; CPF nº 075.504.847-40, art. 244,I; CPF nº 075.512.437-55, art. 210; CPF nº 075.715.287-20, art. 165; CPF nº 075.819.357-28, art. 244,II; CPF nº 076.081.977-73, art. 244,I; CPF nº 076.642.097-30, art. 244,I; CPF nº 076.942.147-40, art. 244,II; CPF nº 077.006.297-06, art. 244,I; CPF nº 077.203.297-16, art. 244,I; CPF nº 077.529.027-05, art. 244,I; CPF nº 077.833.327-22, art. 244,II; CPF nº 077.939.237-07, art. 244,II; CPF nº 078.000.017-09, art. 210; CPF nº 078.119.287-01, art. 218,III; CPF nº 078.395.277-52, art. 244,V; CPF nº 078.741.157-40, art. 244,II; CPF nº 078.969.117-52, art. 218,III; CPF nº 079.219.827-19, art. 244,I; CPF nº 079.477.067-35, art. 244,I; CPF nº 079.543.457-00, art. 244,I; CPF nº 079.859.657-00, art. 244,I; CPF nº 079.932.477-99, art. 244,II; CPF nº 080.084.937-04, art. 244,I; CPF nº 080.357.017-11, art. 244,I; CPF nº 080.842.167-08, art. 244,I; CPF nº 080.906.827-31, art. 244,I; CPF nº 081.023.007-01, art. 170; CPF nº 081.390.937-69, art. 244,I; CPF nº 081.709.987-51, art. 244,I; CPF nº 081.940.877-83, art. 244,I; CPF nº 084.744.317-51, art. 218,III; CPF nº 084.782.517-58, art. 244,I; CPF nº 084.896.857-38, art. 244,I; CPF nº 085.022.717-84, art. 170; CPF nº 085.296.827-26, art. 244,I; CPF nº 085.800.917-05, art. 170; CPF nº 086.463.977-50, art. 244,I; CPF nº 087.628.317-20, art. 244,I; CPF nº 089.149.447-27, art. 170; CPF nº 089.732.327-03, art. 244,I; CPF nº 090.657.247-96, art. 244,II; CPF nº 091.098.427-13, art. 218,III; CPF nº 091.193.577-02, art. 244,II; CPF nº 092.820.587-86, art. 244,I; CPF nº 094.953.887-67, art. 244,I; CPF nº 095.072.857-84, art. 244,I; CPF nº 095.383.337-21, art. 244,I; CPF nº 096.211.337-93, art. 244,I; CPF nº 097.724.197-18, art. 244,I; CPF nº 098.529.457-42, art. 244,I; CPF nº 098.709.067-45, art. 244,I; CPF nº 099.228.727-81, art. 244,I; CPF nº 099.565.677-01, art. 244,I; CPF nº 099.910.097-10, art. 244,I; CPF nº 100.092.447-51, art. 244,II; CPF nº 100.931.657-57, art. 244,I; CPF nº 101.950.357-20, art. 244,I; CPF nº 102.593.857-78, art. 244,I; CPF nº 103.223.487-30, art. 244,I; CPF nº 105.334.957-25, art. 244,I; CPF nº 105.556.217-66, art. 244,I; CPF nº 107.932.167-53, art. 244,I; CPF nº 109.768.397-41, art. 170; CPF nº 110.449.107-98, art. 244,III; CPF nº 110.671.837-28, art. 244,I; CPF nº 111.053.427-27, art. 244,I; CPF nº 111.429.747-07, art. 173; CPF nº 111.862.777-69, art. 244,I; CPF nº 112.407.617-40, art. 244,II; CPF nº 112.797.117-44, art. 244,I; CPF nº 114.606.437-39, art. 210; CPF nº 114.859.857-06, art. 244,I; CPF nº 115.756.187-02, art. 244,I; CPF nº 121.050.877-01, art. 244,II; CPF nº 185.824.408-04, art. 244,I; CPF nº 218.732.597-00, art. 244,I; CPF nº 222.790.917-04, art. 244,II; CPF nº 245.645.087-68, art. 244,I; CPF nº 286.390.497-34, art. 170; CPF nº 309.817.607-59, art. 244,I; CPF nº 322.657.277-68, art. 244,II; CPF nº 326.848.007-15, art. 170; CPF nº 360.136.417-49, art. 244,I; CPF nº 360.658.467-91, art. 244,I; CPF nº 361.379.797-68, art. 170; CPF nº 414.030.297-68, art. 244,I; CPF nº 438.339.427-20, art. 244,I; CPF nº 447.376.967-49, art. 244,I; CPF nº 453.777.409-63, art. 170; CPF nº 505.194.507-44, art. 244,I; CPF nº 507.826.307-15, art. 170; CPF nº 513.017.687-15, art. 244,I; CPF nº 523.663.677-91, art. 244,I; CPF nº 524.790.307-25, art. 165; CPF nº 536.965.307-00, art. 244,I; CPF nº 551.292.857-00, art. 244,I; CPF nº 568.961.407-63, art. 244,I; CPF nº 623.645.457-49, art. 244,I; CPF nº 626.641.237-34, art. 244,I; CPF nº 644.897.877-15, art. 244,I; CPF nº 716.176.047-04, art. 170; CPF nº 724.584.536-00, art. 244,II; CPF nº 728.536.627-72, art. 244,I; CPF nº 728.798.667-15, art. 244,I; CPF nº 730.126.377-53, art. 244,I; CPF nº 733.847.047-20, art. 244,I; CPF nº 741.778.427-53, art. 244,I; CPF nº 758.711.067-49, art. 165; CPF nº 770.638.647-34, art. 244,I; CPF nº 772.063.717-87, art. 244,I; CPF nº 781.130.917-34, art. 170; CPF nº 782.944.527-34, art. 175; CPF nº 784.195.817-04, art. 244,I; CPF nº 790.536.027-04, art. 244,I; CPF nº 800.355.157-91, art. 244,I; CPF nº 806.918.467-15, art. 244,I; CPF nº 808.017.907-78, art. 244,I; CPF nº 843.598.037-53, art. 244,II; CPF nº 844.436.187-91, art. 244,I; CPF nº 874.956.277-00, art. 244,II; CPF nº 880.054.107-00, art. 244,II; CPF nº 888.124.727-53, art. 244,I; CPF nº 894.990.777-15, art. 244,I; CPF nº 897.017.397-87, art. 244,I; CPF nº 914.215.786-20, art. 244,I; CPF nº 918.441.937-72, art. 244,I; CPF nº 918.751.617-91, art. 244,I; CPF nº 925.089.527-53, art. 244,I; CPF nº 950.316.697-72, art. 170; CPF nº 955.253.437-20, art. 244,II; CPF nº 955.927.177-68, art. 244,II; CPF nº 980.069.917-15, art. 244,I; CPF nº 003.211.897-01, art. 170; CPF nº 011.817.807-56, art. 244,I; CPF nº 016.738.877-08, art. 170; CPF nº 019.593.667-18, art. 218,III; CPF nº 038.686.047-58, art. 244,I; CPF nº 054.303.767-36, art. 244,I; CPF nº 058.093.988-04, art. 218,III; CPF nº 072.235.727-36, art. 244,I; CPF nº 079.501.207-11, art. 244,I; CPF nº 080.205.127-80, art. 218,III; CPF nº 080.405.727-38, art. 244,I; CPF nº 080.912.527-73, art. 244,I; CPF nº 081.023.957-45, art. 218,III; CPF nº 081.251.277-47, art. 244,II; CPF nº 082.038.857-21, art. 244,I; CPF nº 082.048.627-25, art. 244,I; CPF nº 082.121.047-53, art. 170; CPF nº 082.424.487-79, art. 218,III; CPF nº 082.510.207-35, art. 218,III; CPF nº 082.606.637-24, art. 244,I; CPF nº 082.919.127-50, art. 218,III; CPF nº 083.214.817-28, art. 244,I; CPF nº 083.289.536-92, art. 244,I; CPF nº 083.289.937-24, art. 244,I; CPF nº 083.836.757-71, art. 244,I; CPF nº 083.943.657-28, art. 244,I; CPF nº 083.957.397-96, art. 170; CPF nº 084.434.447-89, art. 244,I; CPF nº 085.009.946-30, art. 244,II; CPF nº 086.066.277-20, art. 244,I; CPF nº 086.811.227-54, art. 244,II; CPF nº 087.359.637-43, art. 244,I; CPF nº 087.895.037-08, art. 244,I; CPF nº 088.071.197-30, art. 244,I; CPF nº 088.145.997-69, art. 244,I; CPF nº 088.177.697-11, art. 244,I; CPF nº 088.191.097-00, art. 244,I; CPF nº 088.748.197-30, art. 175; CPF nº 088.774.867-83, art. 244,II; CPF nº 088.810.547-95, art. 244,I; CPF nº 088.844.307-20, art. 244,I; CPF nº 089.097.877-83, art. 244,I; CPF nº 089.707.747-42, art. 244,I; CPF nº 090.405.577-99, art. 218,III; CPF nº 091.203.847-00, art. 210; CPF nº 091.213.397-08, art. 244,I; CPF nº 091.282.247-36, art. 165; CPF nº 091.378.617-94, art. 244,I; CPF nº 091.519.327-25, art. 244,I; CPF nº 092.150.377-64, art. 244,I; CPF nº 092.268.727-75, art. 218,III; CPF nº 092.602.817-09, art. 244,I; CPF nº 092.636.587-81, art. 244,I; CPF nº 093.892.007-33, art. 244,II; CPF nº 094.071.407-84, art. 244,I; CPF nº 094.828.087-54, art. 244,I; CPF nº 095.094.797-05, art. 244,I; CPF nº 095.531.797-54, art. 244,II; CPF nº 095.729.127-20, art. 244,I; CPF nº 095.855.967-84, art. 244,II; CPF nº 095.945.727-52, art. 218,III; CPF nº 096.098.777-02, art. 244,I; CPF nº 096.415.357-22, art. 244,II; CPF nº 096.509.217-88, art. 244,II; CPF nº 096.787.717-21, art. 244,I; CPF nº 097.075.707-76, art. 244,I; CPF nº 097.550.157-79, art. 244,I; CPF nº 097.904.227-50, art. 244,I; CPF nº 097.955.957-09, art. 244,I; CPF nº 098.049.977-11, art. 244,I; CPF nº 098.148.067-57, art. 244,I; CPF nº 098.174.247-58, art. 170; CPF nº 098.213.707-99, art. 244,I; CPF nº 098.580.657-52, art. 244,I; CPF nº 098.743.157-92, art. 244,II; CPF nº 098.796.027-06, art. 244,I; CPF nº 099.429.277-51, art. 244,I; CPF nº 099.617.057-00, art. 244,II; CPF nº 101.515.777-73, art. 244,I; CPF nº 102.001.667-19, art. 244,II; CPF nº 102.100.077-96, art. 244,I; CPF nº 102.755.657-42, art. 244,I; CPF nº 103.035.417-09, art. 244,I; CPF nº 103.078.567-80, art. 244,I; CPF nº 103.666.197-05, art. 244,I; CPF nº 103.892.207-01, art. 244,I; CPF nº 103.964.127-00, art. 244,II; CPF nº 104.357.727-08, art. 244,I; CPF nº 104.472.467-63, art. 244,I; CPF nº 104.920.347-02, art. 244,I; CPF nº 105.191.787-50, art. 244,I; CPF nº 105.234.037-71, art. 244,I; CPF nº 105.662.197-43, art. 244,II; CPF nº 105.695.747-65, art. 244,I; CPF nº 105.927.007-20, art. 244,I; CPF nº 106.934.707-80, art. 244,I; CPF nº 107.115.377-39, art. 175; CPF nº 107.327.707-00, art. 244,I; CPF nº 107.415.117-89, art. 244,I; CPF nº 107.806.957-39, art. 244,II; CPF nº 108.273.737-24, art. 244,I; CPF nº 108.546.477-67, art. 244,I; CPF nº 108.787.807-18, art. 244,I; CPF nº 109.045.297-70, art. 244,I; CPF nº 109.391.477-77, art. 244,I; CPF nº 109.420.377-74, art. 244,II; CPF nº 109.742.237-27, art. 170; CPF nº 110.105.077-29, art. 244,I; CPF nº 110.648.567-05, art. 244,I; CPF nº 110.648.957-86, art. 244,I; CPF nº 110.800.917-42, art. 244,I; CPF nº 110.953.367-54, art. 170; CPF nº 111.299.907-88, art. 175; CPF nº 111.388.927-69, art. 165; CPF nº 112.148.177-93, art. 244,I; CPF nº 112.529.897-92, art. 244,II; CPF nº 112.717.967-59, art. 244,I; CPF nº 114.400.577-96, art. 244,I; CPF nº 114.578.587-54, art. 244,I; CPF nº 114.638.737-78, art. 244,I; CPF nº 115.295.927-12, art. 244,I; CPF nº 116.687.267-00, art. 244,II; CPF nº 116.716.587-01, art. 244,I; CPF nº 116.810.347-94, art. 244,I; CPF nº 117.420.857-09, art. 244,I; CPF nº 117.963.047-51, art. 175; CPF nº 118.671.867-64, art. 244,I; CPF nº 119.121.297-10, art. 244,III; CPF nº 121.269.797-92, art. 244,I; CPF nº 121.867.807-04, art. 175; CPF nº 129.775.537-54, art. 244,I; CPF nº 152.312.671-04, art. 244,I; CPF nº 181.207.927-34, art. 218,III; CPF nº 199.649.517-87, art. 170; CPF nº 210.133.497-68, art. 218,III; CPF nº 217.482.847-20, art. 244,I; CPF nº 220.909.597-20, art. 244,I; CPF nº 265.914.638-10, art. 244,I; CPF nº 286.070.667-49, art. 170; CPF nº 298.301.417-72, art. 218,III; CPF nº 322.284.737-15, art. 218,III; CPF nº 327.198.257-00, art. 170; CPF nº 336.001.397-20, art. 170; CPF nº 337.411.077-00, art. 170; CPF nº 338.613.907-87, art. 218,III; CPF nº 341.907.917-68, art. 170; CPF nº 372.930.951-04, art. 244,I; CPF nº 382.332.666-04, art. 244,I; CPF nº 394.202.807-72, art. 244,I; CPF nº 398.530.123-91, art. 244,I; CPF nº 420.812.037-15, art. 244,I; CPF nº 426.129.183-53, art. 244,I; CPF nº 436.258.787-04, art. 170; CPF nº 449.128.207-25, art. 218,III; CPF nº 453.799.637-49, art. 210;CPF nº 458.652.307-78, art. 244,II; CPF nº 460.126.567-34, art. 244,II; CPF nº 473.694.347-53, art. 244,II; CPF nº 475.025.847-49, art. 210; CPF nº 485.489.957-34, art. 170; CPF nº 499.092.907-15, art. 244,I; CPF nº 504.712.607-20, art. 244,I; CPF nº 514.076.987-53, art. 218,III; CPF nº 519.113.027-87, art. 244,I; CPF nº 524.885.277-34, art. 218,III; CPF nº 538.189.037-00, art. 244,II; CPF nº 541.386.047-15, art. 244,I; CPF nº 567.143.277-49, art. 244,I; CPF nº 569.651.337-91, art. 244,I; CPF nº 580.772.787-87, art. 218,III; CPF nº 591.031.087-91, art. 244,II; CPF nº 597.180.217-87, art. 244,I; CPF nº 614.296.277-00, art. 170; CPF nº 616.450.017-68, art. 244,I; CPF nº 618.974.267-04, art. 244,I; CPF nº 622.883.857-15, art. 244,II; CPF nº 634.728.727-72, art. 175; CPF nº 646.599.177-20, art. 244,I; CPF nº 651.670.157-15, art. 218,III; CPF nº 672.731.907-30, art. 218,III; CPF nº 677.320.207-82, art. 244,I; CPF nº 686.679.497-87, art. 244,I; CPF nº 698.840.567-49, art. 170; CPF nº 701.889.397-68, art. 244,I; CPF nº 708.745.227-49, art. 218,III; CPF nº 717.375.297-34, art. 244,I; CPF nº 718.784.597-91, art. 244,I; CPF nº 722.985.537-34, art. 244,I; CPF nº 732.897.527-04, art. 244,I; CPF nº 734.948.017-20, art. 244,I; CPF nº 739.894.367-91, art. 244,I; CPF nº 743.355.967-15, art. 244,I; CPF nº 747.223.287-49, art. 210; CPF nº 748.342.157-68, art. 244,II; CPF nº 752.023.797-49, art. 244,I; CPF nº 775.622.087-00, art. 244,II; CPF nº 777.010.387-87, art. 170; CPF nº 784.928.747-91, art. 176,I; CPF nº 788.742.387-20, art. 244,I; CPF nº 790.982.827-68, art. 170; CPF nº 795.907.057-15, art. 244,I; CPF nº 802.014.077-87, art. 244,I; CPF nº 804.064.757-68, art. 244,I; CPF nº 825.698.947-53, art. 218,III; CPF nº 826.317.357-49, art. 170; CPF nº 835.099.417-72, art. 244,I; CPF nº 840.393.107-72, art. 244,I; CPF nº 854.360.547-49, art. 175; CPF nº 865.469.964-72, art. 244,I; CPF nº 878.800.247-00, art. 244,II; CPF nº 886.293.849-72, art. 175; CPF nº 920.962.207-34, art. 244,II; CPF nº 926.684.707-06, art. 244,I; CPF nº 927.602.877-34, art. 244,I; CPF nº 940.970.628-91, art. 244,I; CPF nº 944.492.017-87, art. 244,II; CPF nº 949.575.767-34, art. 218,III; CPF nº 957.913.457-04, art. 244,II; CPF nº 958.606.147-72, art. 244,II; CPF nº 958.715.275-15, art. 170; CPF nº 963.234.347-68, art. 244,I; CPF nº 975.050.995-15, art. 244,II; CPF nº 975.494.367-20, art. 244,V; CPF nº 985.056.887-91, art. 244,II; CPF nº 985.107.467-53, art. 244,I; e CPF nº 998.883.607-44, art. 244,I.\r\n\r\nId: 626095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "626066": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA ROBERTO DE MORAES MARTINS, Servente, nível 130.7, matrícula n° 291.766-4, no que estabelece o artigo 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso II do Decreto nº 2479, de 08/03/1979 e de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com as alterações provenientes da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com efeitos a contar de 03/03/2008, conforme laudo médico, tendo em vista o que consta do processo nº E-08/220.601/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CARLOS QUINTINO DE OLIVEIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 291.599-9, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/661.253/2008.\r\n\r\nAPOSENTA GILBERTO ARAUJO DE SOUZA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 292.238-3, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/661.209/2008.\r\n\r\nId: 626066. A faturar por empenho"
                        ],
                        "624632": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-05/400.713/1989 - CELSO FREDERICO MONTEIRO DE FREITAS, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.733-3 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 23/07/2002 a 21/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-05/400.019/1989 - ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.723-4 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 23/06/2002 a 21/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/906.521/1986 - ELOI VICENTE QUARTARONE TEIXEIRA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.716-8 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 23/06/2002 a 21/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/447.095/1987 - HENRIQUE CESAR LEAL DE LYRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.715-0 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 01/09/2002 a 30/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/445.653/1987 - CÍCERO LOPES DA SILVA FILHO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 292.714-3 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 12/06/2002 a 10/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/407.821/1988 - ANA MARIA RIBEIRO CAMPOS PINHEIRO, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.729-1 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 10/09/2002 a 08/09/2007.\r\n\r\nId: 624632. A faturar por empenho"
                        ],
                        "624629": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/904.027/1986 - MARCO AURÉLIO DE JESUS RISCADO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.339-9 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 22/09/2002 a 20/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/900.004/1987 - MÁRCIA PEREIRA GAMA DOS SANTOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.401-7 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 22/03/2002 a 20/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/900.550/1987 - ANDRÉ LIMA DOS SANTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.409-0 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 23/01/2002 a 24/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/901.751/1987 - ELEONORA MARTINS MARINHO, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.420-7 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, relativo ao período apurado entre 12/02/2002 a 10/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/901.618/1987 - RONALDO DE SOUZA MAGALHÃES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.428-0 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 20/01/2002 a 18/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/51.379/1991 - ADEMILDES FONSECA DE ALMEIDA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.430-6 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 20/01/2002 a 18/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/900.823/1987 - JOSÉ AUGUSTO MARQUES DUTRA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.448-8 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 27/01/2002 a 25/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/447.005/1987 - MARIA DO CARMO DE PINHO MELLO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.454-6 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 03/08/2002 e 26/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/443.157/1987 - MILTON GONÇALVES FILHO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 292.457-9 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 07/03/2002 a 05/03/2007.\r\n\r\nId: 624629. A faturar por empenho"
                        ],
                        "625952": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/446.307/87 - LUIZ CARLOS DA SILVA PAES, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.770-5 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 12/07/2002 a 10/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/50.375/92 - MAURO DE NAZARETH RIBEIRO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.457-8- Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 06/02/2002 a 04/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/50.657/91 - LEILA DOS SANTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.418-0 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 28/11/2002 a 26/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/443.394/87 - JANAÍNA LOPES TAVARES DO COUTO Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.778-8 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 13/07/2002 a 11/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/407.132/88 - AIMBIRÊ PINHEIRO DE CARVALHO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.777-0 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 03/07/2002 a 01/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/446.777/87 - MARIO JORGE DE SOUZA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.756-4 Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 29/06/2002 a 27/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/445.751/87 - AIRÃ DE ARAUJO VIDAL, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.772-1 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 03/09/2002 a 01/09/2007.\r\n\r\nId: 625952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "624630": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/08/2008\r\n\r\nProc. n° E-01/903.606/2001 - DULCINÉA RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 291.144-4 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/06/2008.\r\n\r\nProc. n° E-12/661.193/2008 - SÔNIA REGINA DA SILVA FREIRE, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 051.2, matrícula n° 290.958-8 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/07/2008.\r\n\r\nProc. n° E-12/661.032/2008 - SILVIA LUCIA RIBEIRO CALDAS DO VAL, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 293.453-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/07/2008.\r\n\r\nProc. n° E-12/661.196/2008 - SONIA MARIA MATTOS MANHOLD, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 291.968-6 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/07/2008.\r\n\r\nId: 624630. A faturar por empenho"
                        ],
                        "624631": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/08/2008\r\n\r\nProc. n° E-12/661.048/08 - BEATRIZ MIRANDA NUNES DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 291.534-6 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/07/2008.\r\n\r\nId: 624631. A faturar por empenho"
                        ],
                        "625953": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 06/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/52.565/1993 - ELIAS FERREIRA DE SOUZA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.750-7 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apu rado entre 23/06/2002 a 21/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/445.392/1987 - MARCO AURELIO GONÇALVES DOS SANTOS, Contador, matrícula nº 292.758-0 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 02/10/2002 a 30/09/2007.\r\n\r\nId: 625953. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "625979": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 003 DE 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E A CENTRAL DOS CARTUCHOS 156 LTDA - ME.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.404/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2008, referente à prestação de serviços de locação de impressoras.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato nº 04/2008, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do pri meiro:\r\n\r\n- ADOLPHO LUIZ NEVES CÉSAR LEAL, matrícula nº 932.194-4;\r\n\r\n- GUSTAVO DE MELO HAMMES, matrícula nº 930.951-9;\r\n\r\n- ROBERTO MEIRA MARTINS, matrícula nº 921.425-5\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03/07/2008.\r\n\r\nId: 625979"
                    ],
                    "625980": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 004 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2008, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 01 DE 15 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.135/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora RENATA VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 946.875-2, para integrar a presente Comissão, em substituição ao ex-servidor MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 931.330-5.\r\n\r\nArt. 2º - Os demais artigos permanecem em vigor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 17/07/2008\r\n\r\nId: 625980"
                    ],
                    "625981": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 005 DE 16 DE JULHO DE 2008 \r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2008, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 02 DE 15 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.135/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora RENATA VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 946.875-2, para integrar a presente Comissão, em substituição ao ex-servidor MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 931.330-5.\r\n\r\nArt. 2º - Os demais artigos permanecem em vigor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 17/07/2008\r\n\r\nId: 625981"
                    ],
                    "625982": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 006 DE 22 DE JULHO DE 2008 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2008.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.172/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 05/2008, referente à prestação de serviços de locação de veículos, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláusula Sétima, §1º do Contrato nº 05/2008, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- ADOLPHO LUIZ NEVES CÉSAR LEAL, matrícula nº 932.194-4;\r\n\r\n- ARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\n\r\n- DURVAL AUGUSTO PEREIRA, matrícula nº 932.145-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 23/07/2008.\r\n\r\nId: 625982"
                    ],
                    "625983": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 007 DE 22 DE JULHO DE 2008 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2008.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.172/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 07/2008, referente à prestação de serviços de locação de veículos, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláusula Sétima, §1º do Contrato nº 07/2008, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- ADOLPHO LUIZ NEVES CÉSAR LEAL, matrícula nº 932.194-4;\r\n\r\n- ARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\n\r\n- DURVAL AUGUSTO PEREIRA, matrícula nº 932.145-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 23/07/2008\r\n\r\nId: 625983"
                    ],
                    "625984": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 008 DE 25 DE JULHO DE 2008 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2008.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.172/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 06/2008, referente à prestação de serviços de locação de veículos, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláusula Sétima, §1º do Contrato nº 06/2008, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- ADOLPHO LUIZ NEVES CÉSAR LEAL, matrícula nº 932.194-4;\r\n\r\n- ARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\n\r\n- DURVAL AUGUSTO PEREIRA, matrícula nº 932.145-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 28/07/2008\r\n\r\nId: 625984"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "625949": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 140 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 3.693.778,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-07/201.167/2008 e E-21/981.297/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 3.693.778,00 (três milhões, seiscentos e noventa e três mil setecentos e setenta e oito reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão"
                    ],
                    "625181": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10701105/2008 - RICARDO MURILO DA SILVA LISBOA, Professor Docente, matrículas 827949-9 e 5007424-4\r\n\r\nProc. nº E-03/10701095/2008 - ROSANA GAMA DE ANDRADE, Professor Docente, matrículas 197570-5 e 280271-8\r\n\r\nProc. nº E-03/4510019/2008 - GERALDO CASTILHO, Professor Docente , matrículas 194327-3 e 808093-9\r\n\r\nProc. nº E-03/10103379/2008 - ANTÔNIO REIS GONÇALVES, Professor Docente , matrículas 248085-3 e 281691-6\r\n\r\nProc. nº E-03/10701083/2008 - ELISEU ALVES IZAIAS,Professor Docente, matrícula 911763-1\r\n\r\nProc. nº E-03/10701083/2008 - ELISEU ALVES FARIAS,Professor Docente, matrícula 938150-0\r\n\r\nProc. nº E-03/10103222/2008 - ANTONIO JOHNSON RAMOS, Professor Docente , matrículas 5024791-5 e 826971-4\r\n\r\nProc. nº E-03/10103313/2008 - ARTUR MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula 5005564-9\r\n\r\nProc. nº E-03/10103389/2008 - JOSÉ AUGUSTO ABREU NUNES, Professor Docente , matrículas 1159038-7 e 238548-2\r\n\r\nProc. nº E-03/10701112/2008 - ISABEL FRAGA DE PAULA, Professor Docente , matrículas 840511-4 e 933133-1\r\n\r\nProc. nº E-03/10102797/2008 - FABIANA DOS SANTOS DOMINGUES DE MELO, Professor Docente, matrícula 5005021-0\r\n\r\nDeclaro válido os afastamentos para campanha eleitoral no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, na forma do disposto pelo inciso iv do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, dos servidores relacionados acima.\r\n\r\nId: 625181"
                    ],
                    "626070": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/603522/2008-JUAREZ RODRIGUES SOARES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula 164700-7.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603553/2008-GLAUCIO JOSE DE MATTOS JULIANELLI, Médico, matrícula 62792-3.\r\n\r\nDeclaro válido os afastamentos para Campanha Eleitoral no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79, os servidores lotados na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nId: 626070"
                    ],
                    "626102": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nATO DE 17/03/1988 - CLEUZA VERGASTA DA SILVA - matrícula 195.860-2. Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível II, da categoria funcional de Agente Administrativo, com fundamento no art. 4º da Lei nº 1.236 de 25/11/1987, publicado no D.O. de 26/11/1987, com validade a contar de 29/05/1987, por ter completado mais de 5 (cinco) anos no cargo de acordo com o processo nº E-01/55717/2008.\r\n\r\nATO DE 17/03/1988 - CLEUZA VERGASTA DA SILVA - matrícula 195.860-2. Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível I, da categoria funcional de Agente Administrativo, com fundamento no art. 4º da Lei nº 1.236 de 25/11/1987, publicada no D.O. de 26/11/1987, com validade a contar de 26/05/1997, por ter completado mais de 15 (quinze) anos no cargo de acordo com o processo nº E-01/55717/2008.\r\n\r\nId: 626102"
                    ],
                    "625746": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 92\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400778/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 11, abaixo discriminada, ao acervo da Fundação Instituto Estadual de Floresta, código 2442. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução nº 241/2007.\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\nIEF\r\n\r\n11-0079\r\n\r\nLUZ 1887\r\n\r\nMMC/L200 4x4 GL\r\n\r\n2005/06\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 625746"
                    ],
                    "625865": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA ANITA CLEMENTINA GODINHO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0513763-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/810411/2007.\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA LEDA MARIA DA SILVEIRA, Prof. Docente II, A, Ref. 4, matrícula 0245014-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/7500031/1997.\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nHELOÍSA MARIA PEREIRA EMMANUEL DE ANDRADE, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0158151-1. Proc. nº E-03/10400562/2007.\r\n\r\nMARIA ANSELMA RODRIGUES, Servente I, matrícula 0279147-3. Proc. nº E-03/10600652/2007.\r\n\r\nROSÂNGELA GOBBI DA MATTA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0052550-1. Proc. nº E-03/2210200/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nADEMILDE FERREIRA DA SILVA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0514834-1, com eficácia de 26/05/2008. Proc. nº E-08/221341/2008.\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ FERREIRA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0110628-5, com eficácia de 26/05/2008. Proc. nº E-08/221327/2008.\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA PIRES LIMA, Prof. Docente II - 40 horas, matrícula 5015961-5, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/221322/2008.\r\n\r\nDALVA DE AZEVEDO NASCENTES Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0255372-5, com eficácia de 15/05/2008. Proc. nº E-08/221309/2008.\r\n\r\nDELANIR PEREIRA DA ROSA, Prof. Docente I, C, Ref. 5, matrícula 0825637-2, com eficácia de 12/05/2008. Proc. nº E-08/221338/2008.\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA GARCIA, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0280171-0, com eficácia de 06/06/2008. Proc. nº E-08/221461/2008.\r\n\r\nGENÉZIO RODRIGUES, Servente II, matrícula 0276971-9, com eficácia de 27/05/2008. Proc. nº E-08/221492/2008.\r\n\r\nHELENA FÉLIX GOMES, Servente II, matrícula 1203782-6, com eficácia de 21/05/2008. Proc. nº E-08/221308/2008.\r\n\r\nJANE MARY ARANTES SARDINHA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0160881-9, com eficácia de 21/05/2008. Proc. nº E-08/221302/2008.\r\n\r\nJUDITH MARIA AMUM FARAH, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0165775-8, com eficácia de 21/05/2008. Proc. nº E-08/221315/2008.\r\n\r\nLÚCIA MENDONÇA BEZERRA, Prof. Docente I, C, Ref. 6, matrícula 0807966-7, com eficácia de 14/05/2008. Proc. nº E-08/221300/2008.\r\n\r\nLUCÍLIA PEREIRA E SILVA, Servente II, matrícula 0270781-8, com eficácia de 27/05/2008. Proc. nº E-08/221493/2008.\r\n\r\nLILIAN VAROL PIMENTEL, Servente II, matrícula 0273471-3, com eficácia de 26/05/2008. Proc. nº E-08/221314/2008.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA DOS SANTOS, Servente II, matrícula 1200173-1, com eficácia de 26/05/2008. Proc. nº E-08/221319/2008.\r\n\r\nMARIA CONSTÂNCIA DIAS, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0507972-8, com eficácia de 26/05/2008. Proc. nº E-08/221323/2008.\r\n\r\nMARIA CONSTÂNCIA DIAS, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 1165728-5, com eficácia de 26/05/2008. Proc. nº E-08/221355/2008.\r\n\r\nMARIA HELENA ALVES LEOPOLDO, Servente I, matrícula 0164410-3, com eficácia de 26/05/2008. Proc. nº E-08/221301/2008.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BERNARDO, Merendeira II, matrícula 0277208-5, com eficácia de 21/05/2008. Proc. nº E-08/221328/2008.\r\n\r\nMIRIAM NOGUEIRA RAMOS, Servente II, matrícula 1205373-2, com eficácia de 27/05/2008. Proc. nº E-08/221489/2008.\r\n\r\nNAZARETH DOS ANJOS, Servente II, matrícula 1205754-3, com eficácia de 26/05/2008. Proc. nº E-08/221353/2008.\r\n\r\nOTACÍLIO BARBOSA FILHO, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula 5015710-6, com eficácia de 26/05/2008. Proc. nº E-08/221313/2008.\r\n\r\nRITA DE CÁCIA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Ass. Adm. Educ II, C, Ref. 8, matrícula 0152897-5, com eficácia de 26/05/2008. Proc. nº E-08/221342/2008.\r\n\r\nROBERTO SERRANO HENRIQUES, Prof. Docente I, C, Ref. 4, matrícula 0844381-4, com eficácia de 26/05/2008. Proc. nº E-08/221343/2008.\r\n\r\nRENATA NEVES DE MENESES, Servente - CIEP, matrícula 5009785-6, com eficácia de 26/05/2008. Proc. nº E-08/221351/2008.\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nLENA BRESSAN DE CNOP, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0253038-4. Proc. nº E-03/6710092/2005.\r\n\r\nNAZARÉ DE SOUSA LABRE, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0156849-2. Proc. nº E-03/2310163/2007.\r\n\r\nREGINA COELI BIAZUCCI REGOTO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0159019-9. Proc. nº E-03/10002061/2007.\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARINDA DE BARROS DUARTE, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 6, matrícula 0240636-1, com eficácia de 14/02/2008, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10100273/2008.\r\n\r\nAPOSENTA SUELI LEÃO MACIEL RABELO, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0152914-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10402093/2007.\r\n\r\nAPOSENTA EURIDICE DE SOUZA VIANA, Merendeira I, matrícula 0190070-3, com eficácia de 24/02/2007, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/202563/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nANA REGINA DE MELLO FERNANDES, Agente Administrativo de Saúde A, matrícula 0145284-6. Proc. nº E-08/604167/2007.\r\n\r\nMARIA TEREZA MACHADO DE PAULA, Médico A, matrícula 0265336-8. Proc. nº E-08/604673/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DE OLIVEIRA, Servente - CIEP, matrícula 5012789-3. Proc. nº E-03/810879/2008.\r\n\r\nLÉDIA BESSA SERPA, Inspetor de Alunos I, matrícula 0272727-9. Proc. nº E-03/10101642/2006.\r\n\r\nLINÉIA DA COSTA VARGAS, Servente I, matrícula 1205570-3. Proc. nº E-03/4710121/2007.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE CAMPOS, Merendeira I, matrícula 0256774-1. Proc. nº E-03/8610410/2007.\r\n\r\nSUELI MARIA DAS GRAÇAS REIS SANTOS, Servente I, matrícula 0271125-7. Proc. nº E-03/11005125/2007.\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA DELANIR PEREIRA DA ROSA, Prof. Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0241626-1, com eficácia de 12/05/2008, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221337/2008.\r\n\r\nId: 625865"
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                    "624644": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.08.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARILENE MARINHO DE CARVALHO, matrícula 914262-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.01.2008. Proc. nº E-01/50639/2008.\r\n\r\nFERNANDA MAURA MARCIANO DA SILVA, matrícula 916513-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.02.2008. Proc. nº E-01/168015/2008.\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO BERLIM AMORIM, matrícula 903862-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.02.2008. Proc. nº E-01/51067/2008.\r\n\r\nSONIA RUFINO DE LIMA MOREIRA DE MATTOS, matrícula 831697-8, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 01.04.2008. Proc. nº E-01/52417/2008.\r\n\r\nSTEPHANE KAUTSCHER ARAUJO AZEREDO, matrícula 5001437-2, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 26.02.2008. Proc. nº E-01/132053/2008.\r\n\r\nWENDELL SANTOS DE SIQUEIRA, matrícula 918613-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.02.2008. Proc. nº E-01/51145/2008.\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTE AFONSO, matrícula 918681-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.01.2008. Proc. nº E-01/50391/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nALCIRENE DANIEL DA COSTA, matrícula 812816-7, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 19.12.2007. Proc. nº E-01/59091/2007.\r\n\r\nMARIA SOLANGE DOS SANTOS VICENTINI, matrícula 296571-3, Agente de Saúde Pública, classe B, com validade a contar de 19.02.2008. Proc. nº E-01/51141/2008.\r\n\r\nId: 624644"
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                        "I - Ato",
                        "DE 06.08.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nANA PAULA DE MARTIN GUIOT, matrícula 921928-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.02.2008. Proc. nº E-01/51031/2008.\r\n\r\nDIOGO SIQUEIRA GOMES, matrícula 927533-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.02.2008. Proc. nº E-01/51550/2008.\r\n\r\nRENATO SARTI DOS SANTOS, matrícula 927748-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.02.2008. Proc. nº E-01/51417/2008.\r\n\r\nFLÁVIO FREIRE MAYAL, matrícula 927648-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.03.2008. Proc. nº E-01/51775/2008.\r\n\r\nVANDERLEIA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula 826527-4, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 18.02.2008. Proc. nº E-01/51101/2008.\r\n\r\nEDERSON OLIVEIRA DOS REIS, matrícula 925713-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.02.2008. Proc. nº E-01/51493/2008.\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DA SILVA, matrícula 904262-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.01.2008. Proc. nº E-01/50508/2008.\r\n\r\nJORGE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA, matrícula 827125-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.02.2008. Proc. nº E-01/51214/2007.\r\n\r\nAURELICE DE ALMEIDA PAULO VIEIRA, matrícula 915616-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.02.2008. Proc. nº E-01/51126/2008.\r\n\r\nANTÔNIO DE PÁDUA LINO MENDES, matrícula 913887-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.02.2008. Proc. nº E-01/51605/2008.\r\n\r\nMARIA DA PENHA DUARTE COSTA, matrícula 247561-4, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 28.02.2008. Proc. nº E-03/4110126/2002.\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DA SILVA, matrícula 841582-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.10.2007. Proc. nº E-01/57808/2008.\r\n\r\nCRISTIANE MEDEIROS DE SOUZA, matrícula 916333-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.02.2008. Proc. nº E-01/51186/2008.\r\n\r\nMARCO ANTONIO LIMBERTI, matrícula 916909-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.02.2008. Proc. nº E-01/136064/2007.\r\n\r\nGEFERSON CHAGAS RANGEL, matrícula 845277-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 17.12.2007. Proc. nº E-01/121464/2007.\r\n\r\nELIZABETE AMARO DA SILVA, matrícula 159166-7, Professor Docente II, D, Ref. 9. Proc. nº E-01/55665/2007.\r\n\r\nMARTA FERREIRA ABDALA MENDES, matrícula 5002846-3, Professor Docente I - 40 horas, com validade a contar de 12.06.2007. Proc. nº E-26/60432/2006.\r\n\r\nMARGARETH ROSE GUTERRES CARDOSO, matrícula 5010608-7, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 18.02.2008. Proc. nº E-01/51125/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nROSANGELA DA MOTTA ALMEIDA, matrícula 851660-1, Médico, Classe C, com validade a contar de 18.02.2008. Proc. nº E-01/51091/2008.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL DO CARMO PINHEIRO, matrícula 865667-0, Médico, Classe C, com validade a contar de 26.11.2007. Proc. nº E-01/58515/2007.\r\n\r\nCRISTIANE ROSA MAGALHÃES, matrícula 865940-1, Enfermeiro, Classe C, com validade a contar de 08.02.2008. Proc. nº E-01/50851/2008.\r\n\r\nDIMYTRI ALEXANDRE DE ALVIM SIQUEIRA, matrícula 866019-3, Médico, Classe C, com validade a contar de 19.12.2007. Proc. nº E-01/59089/2007.\r\n\r\nANDRÉA ROSA DA SILVA, matrícula 813938-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 15.02.2008. Proc. nº E-01/51082/2008.\r\n\r\nVERLANE DIAS SABENÇA, matrícula 864944-4, Enfermeiro, Classe B, com validade a contar de 08.02.2008. Proc. nº E-01/50858/2008.\r\n\r\nCLÁUDIA CARDOSO, matrícula 813275-5, Técnico de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 23.11.2007. Proc. nº E-01/55694/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CARDOSO, matrícula 871867-8, Inspetor de Polícia, 5ª classe, com validade a contar de 31.12.2007. Proc. nº E-01/59046/2007.\r\n\r\nRODRIGO LUIZ ANDRADE FERREIRA, matrícula 872127-6, Inspetor de Polícia, 5ª classe, com validade a contar de 16.01.2008. Proc. nº E-09/2441/1702/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nKENEDY VICENTE DA SILVA, matrícula 822118-6, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária II, com validade a contar de 04.01.2008. Proc. nº E-21/999006/2008.\r\n\r\nRONALD DA SILVA LISBOA, matrícula 822116-0, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária II, com validade a contar de 16.01.2008. Proc. nº E-21/900465/2008.\r\n\r\nId: 626072"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/607115/2007 - EDESON GOULART DE AZEVEDO, matrícula 852233-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 03/07/2006, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610433/2007 - ANTONIO CARLOS DUTRA RAMOS, matrícula 918802-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02/03/2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/600697/2008 - JORGE CONCEIÇÃO MARQUES, matrícula 1003481-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 04/01/2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/604079/2007 - MARCIA ADÉLIA DE MAGALHÃES MENEZES, matrícula 851741-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 28/05/2006, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/603878/2006 - MÁRCIA BARROZO DA SILVA, matrícula 863340-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 04/07/2006, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/54690/2007 - ANGELA MARIA SILVA BRAGA, matrícula 863320-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 28/06/2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/201053/2007 - MANUEL DE SÁ E SILVA, matrícula 8106680-5. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 16/01/2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 624645"
                    ],
                    "626071": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/601804/2007- FABRÍCIO HENRIQUE DA SILVEIRA ARRUSSI, matrícula 862603-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/02/2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 626071"
                    ],
                    "624676": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/52492/2008 - INDEFIRO o pedido formulado por ROBERTO FABRINO DE LAMARE, matrícula 0126.142-9, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 624676"
                    ],
                    "625583": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.024/2006 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de LUCIANA DE CASTRO MACHADO GALAXO, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.001.528-8, considerando justificadas as faltas, apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nId: 625583"
                    ],
                    "625737": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nDESIGNA a Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. ANDREA PINTO COSTA, matrícula nº 5.021.364-4, para, sem prejuízo de suas atribuições na 7ª CPIA, responder pela 3ª CPIA, durante o impedimento legal da Vogal de |Comissão Dra. MARIZE DA SILVA LOUZADA DALL'ARMI, matrícula nº 193.634-3, com validade a contar de 06/08/2008.\r\n\r\nId: 625737"
                    ],
                    "625966": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar as irregularidades noticiadas no presente, bem como, em face do servidor MARCIO GONÇALVES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 911.310-1, pela conduta irregular de desídia, em especial às fls. 02; 04/05; 07, 11; 13/14; 17/18. Processo nº E- 03/10.600.371/2008.\r\n\r\nId: 625966"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "625988": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/745417/1987 - TULIO ROUSSOULIERES. DEFIRO o pedido formulado por NARA ROCHA ROUSSOULIERES, Inscrição nº 43/049673-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/734461/1992 - MARIA ADELINA CASARA. DEFIRO o pedido formulado por ROBERTO AUGUSTO CASARA REZENDE, Inscrição nº 37/061115-C.\r\n\r\nProc. nº E-01/731572/1993 - FERNANDO LACERDA NOVAES DE QUEIROZ CARREIRA. DEFIRO o pedido formulado por ILSE NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA,Inscrição nº 43/063553-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/305492/2007 - NELI DE ANDRADE DUQUE. DEFIRO o pedido. \r\n\r\nProc. nº CGJ/131633/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 37/2008, expedida em 23.06.2008, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a LEANDRO NUNES DE LIMA SEIXAS.\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11203981/2007 - MANUEL MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE. AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nProc. nº E-01/53114/2008 - THERESA FERNANDES DA ROCHA;\r\n\r\nProc. nº UERJ/2644/2008 - JUDSON ALVES FEITOSA;\r\n\r\nProc. nº UERJ/3425/2008 - MARIA HELENA SOARES;\r\n\r\nProc. nº E-01/136172/2008 - CÉLIA RAMOS DE SOUZA;\r\n\r\nProc. nº E-03/001645/2008 - AUGUSTA XAVIER DE OLIVEIRA RIBEIRO;\r\n\r\nProc. nº E-03/003262/2008 - CARLOS DE CARVALHO PAES;\r\n\r\nProc. nº E-17/000467/2008 - ENYR NASCIMENTO DE SOUZA;\r\n\r\nProc. nº E-17/201448/2008 - ONEDIR RODRIGUES DOS SANTOS DUTRA.\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento tendo em vista o encerramento de folha, nos processos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº CGJ/092946/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de ServiçoCcontribuição nº 44/2008, expedida em 10.07.2008, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO.\r\n\r\nProc. nº CGJ/124578/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 38/2008, expedida em 01.07.2008, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a RAPHAEL AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM.\r\n\r\nProc. nº CGJ/124579/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 39/2008, expedida em 01.07.2008, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a LEANDRO CARVALHO DE BARROS.\r\n\r\nProc. nº CGJ/154547/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 42/2008, expedida em 08.07.2008, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a RENATA MOLINARI ADEODATO.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/702483/1989 - CARLOS ALBERTO BATISTA FEITOSA - AUTORIZO o acerto da presente pensão de Inscrição nº 43/052481-A, em nome de MARISA JOSÉ FERREIRA FEITOSA.\r\n\r\nProc. nº E-03/700516/1997 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 542/2008, expedida em 03.07.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à CELESTE GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/3093/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 370/2008, expedida em 03.06.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à MARLENE DA SILVA FIGUEIREDO.\r\n\r\nProc. nº E-03/6380/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 422/2008, expedida em 04.06.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à LÚCIA GRANDO BUCÃO.\r\n\r\nProc. nº E-01/53699/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 18/2008, expedida em 22.07.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente à MARIA JOSÉ GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. nº CGJ/060142/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 32/2008, expedida em 08.05.2008, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a ELIANE MIRANDA FERREIRA SPOLIDORO.\r\n\r\nProc. nº E01/703390/2000 - JOSÉ VICENTE LINO. INDEFIRO o pedido formulado por FÁBIO GOMES LINO.\r\n\r\nProc. nº E01/705189/2006 - ANTONIO CARLOS DE AGUIAR MELGAÇO. INDEFIRO o pedido formulado por MARIA OLYMPIA DE CASTRO MELGAÇO.\r\n\r\nProc. nº E01/710891/2006 - PAULO FERREIRA PINTO. INDEFIRO o pedido formulado por VANETE DE OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nProc. nº E01/700191/2007 - ANTONIO GONÇALVES MONTES. INDEFIRO o pedido formulado por ELIANA PINTO MONTES.\r\n\r\nProc. nº E01/708709/2007 - LUIZ HAROLDO DE FIGUEIREDO. INDEFIRO o pedido formulado por TÂNIA CHRISTINA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nProc. nº E01/703895/2004 - DURVAL GONÇALVES. DEFIRO o pedido formulado por MARIA PEREIRA NUNES GONÇALVES, Inscrição nº 43/088256-A.\r\n\r\nProc. nº E01/706111/2006 - ELPIDIO MANHÃES. DEFIRO o pedido formulado por MARIA JOSÉ MARTINS MANHÃES, Inscrição nº 43/092015-A.\r\n\r\nId: 625988. A faturar por empenho"
                        ],
                        "626051": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProc. nº IPS/8780/1963 - HILDA PANNAIN IELP DURCE. AUTORIZO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310639/2006 - RAFAEL MACENA DA COSTA. AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nProc. nº TCE/301484-2/2008 - SILVIA MARCHON REZENDE. AUTORIZO a devolução.\r\n\r\nProc. nº TCE/301574-3/2008 - ROGÉRIO DOS SANTOS VIEIRA. AUTORIZO a devolução.\r\n\r\nProc. nº TCE/301579-3/2008 - RICARDO DE SOUZA BARCELOS. AUTORIZO a devolução.\r\n\r\nProc. nº TCE/301619-9/2008 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS FRAGA. AUTORIZO a devolução.\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/710252/1996 - ELZA TINTEL DOS SANTOS SILVA. MANTENHO o despacho denegatório, face ao pedido formulado pela representante legal, de BRUNA RAQUEL DOS SANTOS SILVA e GISELLE SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/706227/1997 - JOÃO ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA. MANTENHO o despacho denegatório, face ao pedido formulado por MARIA DE LOURDES AQUINO SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/725290/1997 - ALFREDO DE ARAÚJO BRITO FILHO. MANTENHO o despacho denegatório, face ao pedido formulado por NÚBIA MARIA GOMES BRITTO GARDENGUI.\r\n\r\nProc. nº E-01/725563/1990 - ALEXANDER GOMES. INDEFIRO o pedido formulado por ALESSANDRA SANCLART GOMES.\r\n\r\nProc. nº E-01/720251/1998 - JOSÉ ROQUE DE ALMEIDA. INDEFIRO o pedido formulado por MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA COELHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/709981/1999 - VINICIUS SANTOS ANTUNES. INDEFIRO o pedido formulado por MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES ANTUNES.\r\n\r\nProc. nº E-01/714452/1999 - JOSÉ DE OLIVEIRA KNAUER. INDEFIRO o pedido formulado por JANETE DE MORAES KNAUER.\r\n\r\nProc. nº E-01/707168/2002 - ROGÉRIO BARRANCO. INDEFIRO o pedido formulado por SIMONE CARQUEJA BARRANCO e AUTORIZO a redistribuição da cota que se encontra reservada em favor das filhas do ex-segurado já habilitados.\r\n\r\nProc. nº E-01/705590/2005 - JOÃO BATISTA VIANA. INDEFIRO o pedido formulado por UBIRATAN BATISTA VIANA.\r\n\r\nProc. nº E-01/706008/2005 - JOÃO ANDRADE. INDEFIRO o pedido formulado por ISABEL SOARES ANDRADE.\r\n\r\nProc. nº E-01/709409/2006 - LUIZ AUGUSTO EUZÉBIO. INDEFIRO o pedido formulado por EUDÉZIA PASSOS EUZÉBIO.\r\n\r\nProc. nº E-01/303796/2007 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA CARNEIRO. INDEFIRO o pedido formulado por ISABELA CALDAS OBEICA PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/306610/2007 - REMY RODRIGUES JUNIOR. INDEFIRO o pedido formulado por MARCIA URURAHY RODRIGUES.\r\n\r\nProc. nº E-01/705714/2007 - IRMA DA SILVA FERRARI. INDEFIRO o pedido formulado por MARLENE FERRARI BARBOSA. \r\n\r\nId: 626051. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "625634": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nATO DE 06.08.2007 - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/401.633/2007, fica esclarecido que a validade do Ato de Aposentadoria de 06.08.2007, publicado no D.O. de 09.08.2007 é a contar de 07.08.2007.\r\n\r\nId: 625634"
                    ],
                    "626100": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 06.08.2008\r\n\r\nATO DE 15.01.2008 - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-08/223.391/2007, fica retificada a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria, para o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal com validade a contar de 24.09.2007.\r\n\r\nId: 626100"
                    ],
                    "626036": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-34/059.071/2004 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/113.045/2001 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/145.538/2002 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 626036"
                    ],
                    "625869": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nREMOVE KÁTIA REGINA BORGES AZEVEDO, Oficial de Fazenda A, matrícula n° 0.176.732-6, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - ITD e Taxas, para o Gabinete SAF, a contar de 01/08/2008.\r\n\r\nId: 625869"
                    ],
                    "625671": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/407.828/2007 -- VILMA NIGRI, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “B”, matrícula nº 0.175.974-5. DEFIRO o abono de permanência instituído pelo EC nº 41/2003 e com base na Resolução SARE Nº 3026/2004, a partir de 31.12.2003. \r\n\r\nId: 625671"
                    ],
                    "626111": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/111.355/2008 -- LUIZ FERNANDO GUIMARÃES, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria matrícula nº 0.294.874-3. DEFIRO o abono de permanência, instituído pelo EC nº 41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, a partir de 08.07.2005\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.489/2008 -- MARIA LÚCIA VENTURA, Oficial de Fazenda “B”, matrícula nº 0.163.290-0. DEFIRO o abono de permanência, instituído pelo EC nº 41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, a partir de 20.11.2004. \r\n\r\nId: 626111"
                    ],
                    "626007": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.671ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.245 - Processo nº E-04/172.495/2002 - Inscrição Estadual: 81.555.753 - Recorrente: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de não conhecimento do recurso, suscitada pela Representação da Fazenda, e de nulidade do auto de infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles, designada Redatora. Vencido o Conselheiro Relator Rubens Nora Chammas, que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 6.928. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. O recurso apresentado dentro do prazo de 30 (trinta) dias, estabelecido pelo art. 250 do Decreto-Lei nº 5/1975 - CTE, é tempestivo e deve ser conhecido. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\nId: 626007"
                    ],
                    "626008": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.808 - Processo nº E-04/497.706/1994 - Inscrição Estadual: 81.801.266 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 6.750-a. EMENTA: RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO. ICMS - rECURSO DE OFÍCIO. Nos termos do art. 142 do CTN, é imprescindível a certeza quanto à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. RECURSO DE OFÍCIO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA DECLARAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nId: 626008"
                    ],
                    "626009": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.718ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.858 - Processo nº E-04/648.842/1996 - Inscrição Estadual: 83.074.108 - Recorrente: SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.263. - EMENTA: icms - diferença de alíquota - operação interestadual para não contribuinte. Ao contrário do afirmado pela Recorrente, a Resolução nº 2.619/95 é clara ao prever que a alíquota reduzida de 7% aplica-se tão somente nas operações internas. Não há qualquer previsão quanto às operações interestaduais. Assim, há que se concluir pela manutenção do lançamento. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 626009"
                    ],
                    "626010": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.727ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2008\r\n\r\nRecursos nºs 20.950 e 20.951 - Processos nºs E-04/180.687/2002 e E-04/180.688/2002 - Inscrição Estadual: 76.027.900 - Recorrente: payma celulares sociedade limitada - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento ao direito de defesa suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 7.310 e 7.311. EMENTA: DocumentAÇÃO fiscal INIDÔNEA. PRELIMINAR. Nos termos do art. 144 do Código Tributário Nacional, o “lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada”. Ademais, não houve prejuízo ao direito de defesa da Recorrente, eis que detalhados todos os motivos que levaram a fiscalização a entender pela inidoneidade dos documentos fiscais por ela emitidos. MÉRITO. A documentação fiscal emitida pela Recorrente não guarda requisitos mínimos para ser considerada idônea. Ademais, em nenhum momento, a Recorrente confere qualquer justificativa para a inobservância dos requisitos previstos em lei. Aplicação do disposto no art. 3º, § 3º da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 626010"
                    ],
                    "626011": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.732ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.348 - Processo nº E-04/744.810/1994 - Inscrição Estadual: 83.557.362 - Recorrente: CONSTRUTORA AFFONSECA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.336. EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. DOCUMENTOS NÃO EMITIDOS E NÃO ESCRITURADOS. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. A atividade de pavimentação de estradas desempenhada pela Recorrente, ainda que envolva o fornecimento de material, tem como característica predominante a prestação de um serviço (obrigação de fazer), estando esta exclusivamente sujeita a incidência do ISS. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. \r\n\r\nRecursos nºs 900.259, 900.260 e 900.261. - Processos nºs E-04/129.730/2007, E-04/129.731/2007 e E-04/129.732/2007 - Inscrição Estadual: 77.123.733 - Recorrente: BOQUINHA MEXICANA LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para acolher o pedido de levantamento de perempção, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 7.339, 7.340 e 7.341. - EMENTA: LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. A citação por edital somente deve ser utilizada nas hipóteses em que não é possível se proceder a intimação pessoal ou por via postal do contribuinte. Recurso PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 626011"
                    ],
                    "626012": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.733ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.484 - Processo nº E-04/451.766/2007 - Inscrição Estadual: 85.994.964 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitado o pedido de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 7.342. - EMENTA: ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - ENTRADA DE BENS DE CONSUMO E/OU DO ATIVO IMOBILIZADO PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. É devido o diferencial de alíquotas do ICMS na entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou a ativo fixo, ex vi o disposto pelo art. 155, inciso II e § 2º, incisos VII, alínea “a”, e VIII, da Constituição Federal, e arts. 3º, inciso VI, e 4º, inciso VI da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 20.955 - Processo nº E-04/112.085/2001 - Inscrição Estadual: 86.366.606 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 7.343. - EMENTA: ICMS - NÃO DEBITADO - APURADO ATRAVÉS DE EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO CONTRIBUINTE - APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL EM OPERAÇÕES DE REMESSAS PARA NÃO CONTRIBUINTES DO IMPOSTO. No fornecimento de bens e mercadorias para obras executadas por empresas de construção civil localizadas fora do Estado, o remetente emitirá nota fiscal debitando-se do ICMS pela aplicação da alíquota interna, a não ser no caso de o adquirente agir, ainda que excepcionalmente, como contribuinte do imposto. No caso dos autos, a recorrente efetuou operações interestaduais de saídas de mercadorias para empresas de construção civil aplicando a alíquota interestadual sem comprovar a condição de contribuinte das empresas destinatárias das mercadorias, mediante a apresentação da documentação necessária. Assim, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelo art. 155, inciso VII, alínea \"b\", da Constituição Federal, arts. 2°, inciso I, 3º, inciso I, 14, inciso II, e 33, § 1° da Lei nº 2.657/1996, cláusula primeira do Convênio ICMS nº 71/1989, art. 1°, e seus parágrafos, da Resolução n° 3.555/2000, e art. 1°, e seu parágrafo único, da Portaria SET n° 611/2000. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.552 - Processo nº E-34/114.092/2005 - Inscrição Estadual: 77.322.345 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: AUTO POSTO GOMENSORO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.344. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.576 - Processo nº E-04/355.472/1991 - Inscrição Estadual: 81.183.805 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CASTROSEIRA SANITÁRIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.345. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 26.266 - Processo nº E-04/146.175/1997 - Inscrição Estadual: 81.916.527 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.346. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO DE BACALHAU DE PAÍS SIGNATÁRIO DO GATT - FATOS GERADORES OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO ICMS N.º 60/91 (ATÉ 30/04/1999) - ISENÇÃO. Consoante entendimento do STF, esposado no julgamento do RE 229096-RS, as operações de importação de bacalhau de país signatário do GATT estavam isentas do pagamento do ICMS até 30/04/1999, haja vista que há, in casu, prevalência das normas do Tratado Internacional (incorporadas à legislação interna) sobre a legislação estadual, não ocorrendo, portanto, violação à regra contida no art. 151, inciso III, da Constituição Federal. RECURSO PRO VIDO.\r\n\r\nId: 626012"
                    ],
                    "626013": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.734ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.507 - Processo nº E-04/137.551/2007 - Inscrição Estadual: 81.213.534 - Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERViÇOS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 7.347. - EMENTA: ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - ENTRADA DE BENS DESTINADOS AO CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO DA EMPRESA, PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - INCIDÊNCIA. É devido o diferencial de alíquotas do ICMS na entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou ativo fixo da empresa, ainda que a operação interestadual seja de transferência realizada entre estabelecimentos do mesmo titular, ex vi o disposto pelo art. 155, inciso II e § 2º, incisos VII, alínea “a”, e VIII, da Constituição Federal, e arts. 3º, inciso VI, e 4º, inciso VI da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.410 - Processo nº E-34/063.168/2005 - Inscrição Estadual: 85.498.452 - Recorrente: PETROLANE SERVIÇOS EM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.348. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL - CANCELAMENTO IRREGULAR. Considera-se irregular o cancelamento de documentos fiscais sem atender aos requisitos previstos pela legislação tributária, sendo legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi o disposto pelos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 47, inciso I e § 1º da Lei nº 2.657/1996, c/c os arts. 25 e 26 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 626013"
                    ],
                    "625669": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.659ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.218 - Processo nº E-34/063.411/2003 - Inscrição Estadual nº 77.115.382 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. Acórdão nº 5.930. EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. O crédito de ICMS em questão, relativo ao retorno da mercadoria acobertada pela nota fiscal nº 1056 de 18/01/2002, é indevido, uma vez que a nota fiscal que deu origem ao mesmo foi cancelada indevidamente, conforme dispõe o art. 26, seção VIII, Cap. I, Tit. III do Liv. VI do Reg. Decreto nº 27427/2000, art. 26 - Não pode ser cancelado o documento fiscal que tiver sido escriturado no livro fiscal próprio, ou que tiver dado trânsito à mercadoria”, de tal modo que considera-se procedente o referido auto de infração. O auto de infração é procedente.\r\n\r\nId: 625669"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "626104": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-35/22.384/2006 - RATIFICO a dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, com base no que estabelece o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor de R$ 66.400,00 (sessenta e seis mil e quatrocentos reais), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT., nos termos da declaração do Diretor de Administração e Finanças, Autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/07/2008. \r\n\r\nId: 626104. A faturar por empenho"
                        ],
                        "625673": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o Decreto nº 872/67 - Parecer n° 02/78, HRSS, combinado com a Lei n° 1042/86, fica atribuído ao servidor o percentual de triênio calculado sobre o seu vencimento base de seu cargo.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPERC\r\n\r\nDATA BASE\r\n\r\nAntonio Santana de Azevedo\r\n\r\n811.874-7\r\n\r\n50%\r\n\r\n19/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o Decreto nº 872/67, combinado com a Lei nº 1608/90, fica atribuído aos servidores os percentuais de triênios calculados sobre os seus vencimentos base de seus cargos.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPERC\r\n\r\nDATA BASE\r\n\r\nMirian Carneiro Xavier\r\n\r\n811.905-9\r\n\r\n55%\r\n\r\n18/04/2007\r\n\r\nRegina Celi Ribeiro Machado\r\n\r\n811.935-6\r\n\r\n55%\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nIvan Fernandes Rocha\r\n\r\n811.909-1\r\n\r\n60%\r\n\r\n30/09/1996\r\n\r\nId: 625673. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "625642": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2008\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/323410/2007 E-17/323765/2007\r\n\r\nE-17/323771/2007 E-17/324962/2007\r\n\r\nE-17/325537/2007 E-17/326286/2007\r\n\r\nE-17/331244/2007 E-17/334058/2007\r\n\r\nE-17/334062/2007 E-17/337758/2007\r\n\r\nE-17/338642/2007 E-17/339211/2007\r\n\r\nE-17/339227/2007 E-17/339230/2007\r\n\r\nE-17/339242/2007 E-17/339267/2007\r\n\r\nE-17/339268/2007 E-17/339272/2007\r\n\r\nE-17/339273/2007 E-17/339274/2007\r\n\r\nE-33/801920/2005 E-33/801924/2005\r\n\r\nE-33/801925/2005 E-33/803066/2005\r\n\r\nE-33/803384/2005 E-33/805466/2005\r\n\r\nE-33/806178/2005 E-33/806444/2005\r\n\r\nE-33/807360/2005 E-33/807363/2005\r\n\r\nE-33/807364/2005 E-33/807365/2005\r\n\r\nE-33/808258/2005 E-33/808282/2005\r\n\r\nE-33/808289/2005 E-33/808763/2005\r\n\r\nE-33/808824/2005 E-33/808996/2005\r\n\r\nE-33/808998/2005 E-33/809362/2005\r\n\r\nE-33/809659/2005 E-33/818099/2005\r\n\r\nE-33/818629/2005 E-33/818746/2005\r\n\r\nE-33/818786/2005 E-33/819026/2005\r\n\r\nE-33/819028/2005 E-33/819044/2005\r\n\r\nE-33/819108/2005 E-33/819114/2005\r\n\r\nE-33/819313/2005 E-33/819317/2005\r\n\r\nE-33/819391/2005 E-33/821754/2005\r\n\r\nE-33/825074/2005 E-33/833774/2005\r\n\r\nE-33/834164/2005 E-33/834333/2005\r\n\r\nE-33/834585/2005 E-33/834719/2005\r\n\r\nE-33/834785/2005 E-33/834948/2005\r\n\r\nE-33/835627/2005 E-33/837055/2005\r\n\r\nE-33/837247/2005\r\n\r\nDADO PROVIMENTO.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/322396/2007 E-17/322432/2007\r\n\r\nE-17/332526/2007 E-17/333677/2007\r\n\r\nE-17/339219/2007 E-17/339220/2007\r\n\r\nE-17/339226/2007 E-17/339259/2007\r\n\r\nE-17/339275/2007 E-17/339276/2007\r\n\r\nE-33/801921/2005 E-33/805963/2005\r\n\r\nE-33/805986/2005 E-33/806415/2005\r\n\r\nE-33/806416/2005 E-33/806570/2006\r\n\r\nE-33/806617/2005 E-33/807054/2005\r\n\r\nE-33/807728/2005 E-33/808694/2005\r\n\r\nE-33/808697/2005 E-33/808796/2005\r\n\r\nE-33/808797/2005 E-33/809068/2005\r\n\r\nE-33/809186/2005 E-33/809363/2005\r\n\r\nE-33/809370/2005 E-33/809534/2005\r\n\r\nE-33/818874/2005 E-33/819109/2005\r\n\r\nE-33/819141/2005 E-33/819146/2005\r\n\r\nE-33/819179/2005 E-33/819240/2005\r\n\r\nE-33/819266/2005 E-33/819367/2005\r\n\r\nE-33/819371/2005 E-33/819375/2005\r\n\r\nE-33/819412/2005 E-33/819413/2005\r\n\r\nE-33/819414/2005 E-33/819458/2005\r\n\r\nE-33/819462/2005 E-33/819463/2005\r\n\r\nE-33/819506/2005 E-33/819531/2005\r\n\r\nE-33/819561/2005 E-33/819562/2005\r\n\r\nE-33/819567/2005 E-33/819664/2005\r\n\r\nE-33/819691/2005 E-33/819763/2005\r\n\r\nE-33/819980/2005 E-33/819994/2005\r\n\r\nE-33/820033/2005 E-33/820123/2005\r\n\r\nE-33/820165/2005 E-33/820259/2005\r\n\r\nE-33/820272/2005 E-33/820625/2005\r\n\r\nE-33/820695/2005 E-33/820893/2005\r\n\r\nE-33/821756/2005 E-33/822181/2005\r\n\r\nE-33/822210/2005 E-33/823809/2005\r\n\r\nE-33/824643/2005 E-33/826367/2005\r\n\r\nE-33/826618/2005 E-33/827409/2005\r\n\r\nE-33/829829/2005 E-33/831974/2005\r\n\r\nE-33/833218/2005 E-33/833324/2005\r\n\r\nE-33/833377/2005 E-33/833444/2005\r\n\r\nE-33/833445/2005 E-33/833446/2005\r\n\r\nE-33/833447/2005 E-33/834426/2005\r\n\r\nE-33/834516/2005 E-33/835753/2005\r\n\r\nE-33/835755/2005 E-33/837502/2005\r\n\r\nE-33/838762/2005\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 625642. A faturar por empenho"
                        ],
                        "625826": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.050/2008 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 188.697,91 (cento e oitenta e oito mil seiscentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos), a favor da Secretaria de Estado de Fazenda referente à “IPVA's, DPVAT's, DAD's E LICENCIAMENTO ANUAL DAS VIATURAS RODANTES 372 E NÃO RODANTES 90 DA CEDAE EXERCÍCIOS DE 2003 À 2007”. \r\n\r\nId: 625826. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "625922": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor MARIVAL GOMES DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 806.398-4, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XV e XXXV, c/c o art. 10, incisos VII, VIII e XI, ambos do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso VIII, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VIII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/05772/1404/2007.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor ODINEI FERNANDO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 930.887-5, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/5736/1404/2008.\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, o servidor MARCIO CALDAS DIAS MELLO, Delegado de Polícia, matrícula 860.933-1, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos IV e XV do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do Processo nº E-09/072/1238/2003.\r\n\r\nSUSPENDE, por 20 (vinte) dias, o servidor DANIEL DA COSTA GOMES, Inspetor de Polícia, matrícula 871.405-7, pela prática de transgressões disciplinares previstas no artigo 14, inciso IV do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, e art. 39, incisos IV, V, VI e VII do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiadas através do Processo nº E-09/10127/1064/2003.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face dos servidores PEDRO MACHADO FALCÃO, Perito Legista, matrícula 806.553-4 e MARCIO EDUARDO BRAGA, Perito Legista, matrícula 888.531-1, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XV, XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, VII, X, XI e XIII, ambos do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VIII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/163/1556/2005.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face dos servidores ERICKA JULIO BATITUCCI, Delegada de Polícia, matrícula 870.680-6; ARTHUR SILVA MEDEIROS, Oficial de Cartório, matrícula 870.880-2; MARCELO SENNA CALUMBY, Inspetor de Polícia, matrícula 888.857-0; FERNANDO XAVIER BRAZ, Inspetor de Polícia, matrícula 871.571-6 e JOSÉ ALBERTO FERREIRA, Investigador Policial, matrícula 266.532-1, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei n° 218/75 e art. 52, incisos I e II, o primeiro c/c o art. 40, incisos III e VIII, bem como o art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/2503/1404/2008.\r\n\r\nId: 625922"
                    ],
                    "625924": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nOnde se Lê: DENISE AZERRAD PORTELLA SÁ EARP MUNIZ, Inspetor de Polícia, matrícula 179.962-6...\r\n\r\nLeia-se: DENISE AZERRAD PORTELLA SÁ EARP MUNIZ, Comissário de Polícia, matrícula 179.962-6...\r\n\r\nId: 625924"
                    ],
                    "625923": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/1282/1834/2004 - DEFIRO o pedido de conversão da pena de suspensão, por 16 (dezesseis) dias, em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, aplicada ao servidor LUIZ FERNANDO PASCHOAL MARTINS, Inspetor de Polícia, matrícula 179.141-7, publicada no DO nº 053 de 19/03/2008, com base no apurado no processo administrativo disciplinar em referência.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/0928/0006/2007 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor ALCEU DE OLIVEIRA BADAJOZ, Perito Criminal, matrícula 860.469-6, com fulcro no disposto no art. 30, parágrafo único, alínea “c” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80, justificadas as faltas para fins disciplinares até a data de sua reassunção.\r\n\r\nProcesso n° E-09/842/1212/2007 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor RONYER SIMAS ALVES, Inspetor de Polícia, matrícula 872.154-0, com fulcro no disposto no art. 30, parágrafo único, alínea “e” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nProcesso nº E-32/3076/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010020/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-32/2346/0006/2006 - ESTENDO poderes à 1ª CPIA para, no referido Processo Administrativo Disciplinar, apurar infrações administrativas constatadas no curso da instrução, atribuídas ao servidor SERGIO WALDYR DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 263.072-1.\r\n\r\nProcesso n° E-32/3517/0006/2006 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor ALDENIR COSTA, Inspetor de Polícia, matrícula 177.673-1, com fulcro no disposto no art. 30, parágrafo único, alínea “a” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nProcesso nº E-32/3428/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 625923"
                    ],
                    "625547": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E\r\n\r\nINTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0596/0005/2008 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de prestação de serviço de segurança privada, MAX SEGURANÇA MÁXIMA LTDA CNPJ 03.007.660/0001-92, com sede na Rua Maia Lacerda nº 136, Estácio - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 625547"
                    ],
                    "625620": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000253/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 062/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma MSL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA-ME, no valor de R$ 14.083,11 (quatorze mil oitenta e três reais e onze centavos), com base no inciso I do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 625620"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "625998": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 242 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISCIPLINA O ACESSO DE ADVOGADOS AOS CLIENTES PRESOS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/901.757/2008, que versa sobre a necessidade de disciplinar o acesso de advogados aos clientes presos nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução Conjunta OAB/DESIPE nº 01, de 19.06.2006 e a Resolução SJU/GAB nº 381, de 10.07.1991;\r\n\r\n- a peculiaridade dos Órgãos prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\n- a necessidade de preservar a ordem interna das unidades prisionais, bem como a segurança dos presos, advogados e visitantes em geral;\r\n\r\n- a importância de ser estabelecido um horário específico para o bom atendimento dos patronos aos seus clientes presos;\r\n\r\n- a necessidade de, sem prejuízo dos direitos e prerrogativas dos advogados, disciplinar as entrevistas dos profissionais com seus clientes que se encontram presos na SEAP, objetivando a garantia da ordem e segurança;\r\n\r\n- a necessidade de, diante do caso concreto, serem observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade quando da tomada de decisão por parte da administração da Unidade, sem prejuízo à defesa do preso; e\r\n\r\n- a necessidade de atender a prerrogativa dos advogados em entrevistarem-se com seus clientes presos, sem que sejam afastadas as indispensáveis normas de segurança das Unidades Prisionais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O horário específico para atendimento dos advogados que tenham clientes presos nas Unidades Prisionais e Hospitalares do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro será:\r\n\r\nI - de segunda a sexta-feira, das 09 às 17h.\r\n\r\nII - sábados, domingos e feriados, das 8:30 às 10:30h e das 14 às 16h.\r\n\r\nArt. 2º- Os advogados somente terão acesso às Unidades Prisionais para entrevista com seus clientes, mediante apresentação da carteira de identidade expedida pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, observadas as normas vigentes de identificação profissional editadas pelo Conselho Federal da OAB. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso pairem dúvidas quanto à autenticidade da carteira profissional do advogado, a autoridade responsável pela conferência do documento de identificação deverá certificar sua veracidade junto ao sistema de consulta de profissionais inscritos na OAB, ou por outro meio idôneo.\r\n\r\nArt. 3º- Os Diretores de Unidades Prisionais, em atenção às características próprias do Estabelecimento sob sua coordenação, poderão propor normas diferenciadas para acesso de advogados, as quais serão submetidas ao Titular da Pasta, para avaliação.\r\n\r\nArt. 4º- O acesso do advogado em horário distinto do especificado no art. 1º desta Resolução será avaliado e autorizado pela autoridade presente na Unidade Prisional, desde que o advogado comprove a necessidade da entrevista com seu cliente, tendo por fundamento a elaboração de defesa, recurso ou qualquer intervenção processual em favor do preso, uma vez caracterizado que o atendimento no horário específico não seria capaz de satisfazer a urgência da medida.\r\n\r\nArt. 5º- Tendo em vista as características de segurança diferenciada da Unidade Prisional Laércio da Costa Pellegrino - Bangu I, ficam mantidos os termos da Resolução SEAP nº 014, de 07.04.2003.\r\n\r\nArt. 6º- Os casos omissos serão avaliados e dirimidos pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 625998"
                    ],
                    "626000": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, com proventos integrais, LEOVEGILDO ALFRADIQUE DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.657-5, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/923.050/2008. \r\n\r\nId: 626000"
                    ],
                    "626015": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31.07.2008\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 17 de junho de 2008, ALEXANDRE RODRIGUES BORGES DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.235-8, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/922.182/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 17 de junho de 2008, CLÁUDIO FERNANDES MARROCOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.203-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Rodrigues Borges de Araújo, matrícula nº 822.235-8. Processo nº E-21/922.182/2008. \r\n\r\nId: 626015"
                    ],
                    "626001": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.969/2007 - LEDA DE CASTRO RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, matricula nº 1.002.787-8 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, às fls. 11 e 12 do presente administrativo a servidora LEDA DE CASTRO RIBEIRO matricula nº 1.002.787-8, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 05.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-21/926.014/2008 - NATAIL JOSE COELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, matricula nº 176.596-5 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, às fls. 07 e 08 do presente administrativo o servidor NATAIL JOSE COELHO matricula nº 176.596-5, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 13.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-21/999.197/2008 - SERGIO ROBERTO DA SILVA BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 176.354-9 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, às fls. 09 e 10 do presente administrativo o servidor SERGIO ROBERTO DA SILVA BASTOS matricula nº 176.354-9, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 01.12.2007.\r\n\r\nId: 626001"
                    ],
                    "626006": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/901.181/2008 - ROSAMARIA FONSECA CAVALIERE, mat. 195.605-1. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 01 (um) mês da licença especial não gozada relativa ao período base de 15/01/81 a 12/01/91.\r\n\r\nProc. nº E-21/901.181/2008 - ROSAMARIA FONSECA CAVALIERE, mat. 195.605-1. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1981, 1983 e de 1987.\r\n\r\nId: 626006"
                    ],
                    "626025": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 161/2008. Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Heloisa Maria Giserman que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5295/04 e nº 5620/05. Luiz Alberto Mailard, RG. nº: 08946920-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Irinelson Ferreira de Souza Junior, RG. nº: 12513082-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07 e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Eugênio Cesario, RG. nº: 023399501-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06. Wagner Lace, RG. nº: 13241495-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Jucemar Correia do Couto, RG. nº: 21376833-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nDébora Cagy da Silva\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 626025"
                    ],
                    "626026": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 162/2008. Aos trintas dias do mês de julho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Luciana Abi-chahin de Oliveira Saad, Drª. Adriana Ribeiro Martins e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/03 e nº 5993/06 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/07. Alex Lima de Jesus, RG. nº 09421505-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Eliezer de Jesus “ou”, RG. nº: 05947171-4. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/07. Johny Felipe José Oliveira dos Santos, RG. nº: 20922231-4. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5620/05 nº 5993/06. Robson da Conceição Castanheira, RG. n°: 20777321-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Anderson Santos Silva, RG. n°: 09089555-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Wellington Lopes da Silva, RG. nº: 1337787-1. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/07. Leonardo Barros da Silva, RG. n°: 13500022-2. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 5620/05. Wallas Rodrigues Sudré, RG. nº: 12114388-7. Ao final dos trabalhos o Presidente Dr. Leandro de Oliveira Barboza agradeceu a colaboração prestada pelo ilustre Conselheiro Dr. Vinicius Winter de Souza Lima, lamentando sua saída, desejando-lhe sucesso na sua trajetória de vida e no desempenho de suas funções, como Promotor de Justiça, na Comarca de Porciúncula. Em seguida, o Conselheiro Dr. Vinicius Winter de Souza Lima agradeceu a todos, ressaltando o espírito de cordialidade existente no Conselho Penitenciário, declarando ter sido um período bastante enriquecedor para sua vida funcional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciana Abi-chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nVinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 626026"
                    ],
                    "626027": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 163/2008. Aos trinta e um dias do mês de julho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Drª. Heloisa Maria Giserman e Drª. Maíra Costa Fernandes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 5993/06 e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Walber Carvalho dos Santos, RG. nº: 10301511-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Cristiano Vieira Rocha, RG. nº: 13498187-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Vitor Oliveira Martins, RG. nº: 20301451-9. Favorável à Comutação dos Decretos º 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07. Sergio Magela Soares de Paula Motta, RG. nº: 08511468-4. Pedido de vistas do processo nº E21/41471/08 referente a Carlos Alberto da Silva Junior, RG. nº 21516473-2. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 626027"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "625881": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 398 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINCLUI CONTRATADO NO ANEXO DA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo da Resolução SESDEC nº 337, de 04 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07 de julho de 2008, MARIANA DE ALMEIDA PINTO, contratada na Função/Especialidade de Médico, com o prazo do contrato de 12 meses e remuneração mensal de R$ 1.500,00.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07/07/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 625881"
                    ],
                    "626045": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/001.923/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 154/2008, destinado aquisição de aquisição de medicamentos (PENICILINA V-400.000U/5ML-60ML, RETINOL 5000UI + COLECLACIFEROL 900UI + ÓXIDO DE ZINCO150MG, CLOPIDROGEL, FUROSEMIDA, TIAMAZOL E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: EXFARMA LTDA-EPP, nos itens 04 e 26, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.512,00 (um mil quinhentos e doze reais). Itens não adquiridos: 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35. \r\n\r\nId: 626045"
                    ],
                    "626047": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/008.706/2078 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 161/2008, destinado à aquisição de ANTI-SORO ESCHERICHIA COLI CLASSICA, ANTI-SORO SALMONELLA POLIVALENTE e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: PLAST LABOR IND. E COM. DE EQUIP. HOSP. E LAB. LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.094,32 (um mil noventa e quatro reais e trinta e dois centavos). Itens não adquiridos: 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. \r\n\r\nId: 626047"
                    ],
                    "626038": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/090.154/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 160/2008, destinado a aquisição de conjunto eletroacústico, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: DI SOM PRODUTOS ELETRONICOS INDUSTRIS E COM. LTDA, no item 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 10.550,00 (dez mil quinhentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 626038"
                    ],
                    "626042": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/090.104/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 146/2008, destinado à aquisição de uniformes (MACACÕES, BOTAS, CAMISAS DE GOLA CARECA e CASACOS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: SANTA BARBARA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME, nos itens 01, 02, 03, 14, 15, 16 e 17 pelo valor total de (R$ 32.721,00), PARREIRA E DIAS LTDA, nos itens 04, 05, 06 e 07 pelo valor total de (R$ 3.508,00) e CLAUDEMILSON CAITANO DOS SANTOS, nos itens 08, 09, 10, 11, 12 e 13 pelo valor total de (R$ 11.289,60), perfazendo a licitação o valor total de R$ 47.515,60 (quarenta e sete mil quinhentos e quinze reais e sessenta centavos). \r\n\r\nId: 626042"
                    ],
                    "625882": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SG Nº 07 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do Art. 4º do Decreto nº 31.896 de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\n\r\nUPA 10 - BOTAFOGO\r\n\r\nEndereço: Rua São Clemente s/nº - esquina com a Rua Nelson Mandela nº 10\r\n\r\nCEP.: 22.260-000 - Bairro Botafogo - Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nSubsecretária-Geral\r\n\r\nId: 625882"
                    ],
                    "625883": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SG Nº 08 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do Art. 4º do Decreto nº 31.896 de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\n\r\nUPA 11 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEndereço: Av. Abílio Augusto Távora nº 1.600\r\n\r\nCEP.: 26.291-200 - Bairro Cabuçu - Nova Iguaçu\r\n\r\nArt. 2º - A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nSubsecretária-Geral\r\n\r\nId: 625883"
                    ],
                    "624378": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nNova Unidade de Lotação\r\n\r\n02624278\r\n\r\nZULEICA BARBOSA RUSSO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nHEAS\r\n\r\n49010671\r\n\r\nVALESCA PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nHEAN\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nNova Unidade de Lotação\r\n\r\n02624278\r\n\r\nZULEICA BARBOSA RUSSO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLINICA MEDICA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n49010671\r\n\r\nVALESCA PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHEGV\r\n\r\nId: 624378"
                    ],
                    "625884": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nProc. nº E-08/600020/2002 - Considero excluído do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/1995, a estagiária DALVA CARVALHO PEIXOTO, matr. nº 851.360-8, Auxiliar de Enfermagem, a partir de 09.09.2001, por ter completado 20 faltas interpoladas.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nProc. nº E-08/603046/2008 - VANIA CRISTINA VIEIRA COSTA, matr. nº 867.289-1, Auxiliar de Enfermagem, validade da desistência 02.07.2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II\r\n\r\nProc. nº E-08/601525/08 - JOAO PAULO MARTINS ROMADA, matr. nº 915.822-1, Agente administrativo de Saúde, validade da desistência 04.04.2008.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETE E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\nProc. nº E-08/603066/08 - ALESSANDRA VIEIRA AFFONSO, matr. nº 924.096-1, Agente administrativo de Saúde, validade da desistência 02.07.2008.\r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO-SPD/CISA\r\n\r\nProc. nº E-08/602463/08 - CLAUDIA MENEZES MARTINS DE MELO, matr. nº 923.127-5, Agente administrativo de Saúde, validade da desistência 09.06.2008.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESISTÊNCIA DE ESTÁGIO EXPERIMENTAL, DECORRENTE DO CONCURSO PÚBLICO/2000, REFERENTES AOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nProc. nº E-08/608254/2007 - MARCO ANTONIO DE J. SANTOS, matr. nº 890.975-6, Agente Administrativo de Saúde, a partir de 10/11/2007.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nProc. nº E-08/608132/2007 - CARLOS LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, matr. nº 922.379-3, Técnico de Laboratório, a partir de 14/09/2007.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nProc. nº E-01/50599/2007 - TATIANA BRUNOW LEHMANN, matr. nº 924.005-2, Medico-Clínica Médica, a partir de 29/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602634/2008 - ANGELICA LOPES DA SILVA, matr. nº 924.403-0, Auxiliar de Enfermagem, a partir de 10/05/2008.\r\n\r\nCONSIDERO EXCLUÍDOS DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL, REFERENTES AO CONCURSO PÚBLICO/2000, OS ESTAGIÁRIOS ACIMA RELACIONADOS, POR TEREM COMPLETADO 10 FALTAS CONSECUTIVAS, O QUE CARACTERIZA ABANDONO DO REFERIDO ESTÁGIO, TENDO EM VISTA O PARECER N.º 53/PCDM CONTIDO NO PROCESSO N.º E-08/603601/2002, ÀS FLS. 09.\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nProc. nº E-08/601466/2008 - CAROLINA PEREIRA CARVALHO, matr. nº 49006166, Contrato SESDEC nº 956, Médico-Pediatria, a partir de 01.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601757/2008 - PATRICIA DINIZ PEREIRA, matr. nº 49037567, Contrato SESDEC nº 0149, Médico-Cirurgia Vascular Periférica, a partir de 24.04.2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nProc. nº E-08/600658/2008 - BRUNA ALESSANDRA VALE DELOCCO, matr. nº 49026214, Contrato SESDEC nº 1328, Fonoaudiólogo, a partir de11.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600881/2008 - KATIA MARIA SARAIVA GOES, matr. nº 49035678, Contrato SESDEC nº 1408, Médico-Pediatria, a partir de21.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601114/2008 - ANA MARIA DE AQUINO DOCAMPO, matr. nº 49000045, Contrato SESDEC nº 1314, Médico-Anestesiologia, a partir de 10.03.2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nProc. nº E-08/602332/2008 - BIANCA ELLEN LICHTENSTEIN BALASSIANO, matr. nº 49031909, Contrato SESDEC nº 1557, Médico-Pediatria, a partir de 03.06.2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BATISTA CAFFARO\r\n\r\nProc. nº E-08/602277/2008 - ANA LUCIA GOMES SANMARTIN DE ALMEIDA, matr. nº 49025737, Contrato SESDEC nº 2153, Nutricionista, a partir de 30.05.2007.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nProc. nº E-08/601765/2008 - LUCIANA DA SILVA MELO, matr. nº 49015472, Contrato SESDEC nº 2751, Técnico de Enfermagem, a partir de 25.04.2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II\r\n\r\nProc. nº E-08/602161/2008 - ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA, matr. nº 49009772, Contrato SESDEC nº 1891, Técnico de Laboratório, a partir de 26.05.2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nProc. nº E-08/600619/2008 -, matr. nº 49004955, Contrato SESDEC nº 2333, Médico -Neurocirurgia, a partir de 01.02.2008.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nProc. nº E-08/601776/2008 - LUCIANO RIBEIRO DE SOUZA, matr. nº 49020761, Contrato SESDEC nº 3269, Técnico de Laboratório, a partir de 28.04.2008.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE RESCISÃO DOS CONTRATOS, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2007, REFERENTES AOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 625884"
                    ],
                    "626050": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.08.2008\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-01/50745/2008 - LEONARDO PIRES FERREIRA, matr. nº 923.735-5, Médico-Cirurgia Geral, validade da desistência 28.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601829/2008 - SERGIO BATISTA SILVANO, matr. nº 923.250-5, Agente Administrativo de Saúde, validade da desistência 30.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602006/2008 - LUCIANA OLIVEIRA SIMOES, matr. nº 922.597-0, Auxiliar de Enfermagem, validade da desistência 13.05.2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-01/51024/2008 - DANIELLE DOS SANTOS, matr. nº 890.961-6, Agente Administrativo de Saúde, validade da desistência 14.02.2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Barra de São João\r\n\r\nProc. nº E-08/603191/2008 - CARMELITA DUARTE DE ABREU, matr. nº 866.700-8, Enfermeiro, validade da desistência 07.07.2008.\r\n\r\nUnidade: Gabinete do Secretario-COFISA\r\n\r\nProc. nº E-08/602992/2008 - THADIA TURON COSTA DA SILVA, matr. nº 923.016-0, Nutricionista, validade da desistência 01.07.2008.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de Desistência de Estágio Experimental, decorrente do Concurso Público/2000, referentes aos processos acima relacionados. \r\n\r\nId: 626050"
                    ],
                    "624377": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/144436/2007 - MARIA BARROSO EZAQUIEL, matr. do ex-servidor nº 627.217-3. Defiro o pedido de encerramento de folha da requerente acima, por falecimento.\r\n\r\nId: 624377"
                    ],
                    "624379": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos abaixo, fica esclarecido que os inativos, a quem se referem os presentes títulos, terão como base para revisão de seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação adicional de insalubridade em virtude de contar na data da aposentadoria 05 anos ininterruptos recebendo a referida gratificação.\r\n\r\nATO DE 10.12.2007 - ALEXANDRE PEDRO ARAUJO IELPO, matr. nº 143.741-7. Proc. nº E-08/603212/2005.\r\n\r\nATO DE 04.12.2007 - ALZIRA DUARTE DE MARINS, matr. nº 1.168.624-3. Proc. nº E-08/605546/2007.\r\n\r\nATO DE 28.12.2007 - ANTONIO DA SILVA COUTO JUNIOR, matr. nº 43.701-2. Proc. nº E-08/604627/2007.\r\n\r\nATO DE 31.01.2008 - CEDENIR LEITE DO COUTO, matr. nº 1.145.771-0. Proc. nº E-08/606821/2007.\r\n\r\nATO DE 26.11.2007 - DELSO RODRIGUES, matr. nº 629.181-9. Proc. nº E-08/602290/2004.\r\n\r\nATO DE 24.09.2007 - DILZA MACHADO DOS SANTOS, matr. nº 143.681-5. Proc. nº E-08/603991/2007.\r\n\r\nATO DE 26.10.2007 - ELCY SOARES DE CARVALHO, matr. nº 164.818-7. Proc. nº E-08/603139/2007.\r\n\r\nATO DE 11.12.2007 - HELENA AMERICO BRASIL RODRIGUES, matr. nº 2.327-5. Proc. nº E-08/605047/2007.\r\n\r\nATO DE 27.08.2007 - HENRIQUE PALMA DA COSTA, matr. nº 624.680-5. Proc. nº E-01/1884/2003.\r\n\r\nATO DE 30.10.1996 - JANE LACERDA DE SENA, matr. nº 1.145.561-5. Proc. nº -08/601463/1995.\r\n\r\nATO DE 10.01.2007 - JOSE HENRIQUE BRUNK, matr. nº 285.636-7. Proc. nº E-08/606186/2007.\r\n\r\nATO DE 25.02.2008 - LAFAIETE FERREIRA DA SILVA, matr. nº 145.012-1. Proc. nº E-08/603040/2004.\r\n\r\nATO DE 15.10.2007 - MARLI FERREIRA MELO, matr. nº 182.999-3. Proc. nº E-01/601177/2006.\r\n\r\nATO DE 21.06.2005 - MARLY ASSUMPÇÃO CHAVES, matr. nº 145.131-9. Proc. nº E-08/600744/2005.\r\n\r\nATO DE 21.12.2007 - NELIA MARIA SILVA LISBOA MAXIMO, matr. nº 2.384-6. Proc. nº E-08/605010/2007.\r\n\r\nATO DE 22.11.2007 - NILZA MARCHI E SILVA, matr. nº 184.908-2. Proc. nº E-08/602384/2007.\r\n\r\nATO DE 21.12.2007 - ORLANDA CELIA MARTINS REGO, matr. nº 616.765-4. Proc. nº E-08/600227/2007.\r\n\r\nATO DE 31.08.2007 - WALTER PEREIRA MARTINS, matr. nº 624.331-5. Proc. nº E-08/600516/2007.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no processo nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94 e no processo nº E-08/602358/94, fica esclarecido que os inativos, a quem se referem os presentes títulos, terão em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base. \r\n\r\nATO DE 10.12.2007 - ALEXANDRE PEDRO ARAUJO IELPO, matr. nº 143.741-7. Proc. nº E-08/603212/2005.\r\n\r\nATO DE 04.12.2007 - ALZIRA DUARTE DE MARINS, matr. nº 1.168.624-3. Proc. nº E-08/605546/2007.\r\n\r\nATO DE 28.12.2007 - ANTONIO DA SILVA COUTO JUNIOR, matr. nº 43.701-2. Proc. nº -08/604627/2007.\r\n\r\nATO DE 31.01.2008 - CEDENIR LEITE DO COUTO, matr. nº 1.145.771-0. Proc. nº E-08/606821/2007.\r\n\r\nATO DE 26.11.2007 - DELSO RODRIGUES, matr. nº 629.181-9. Proc. nº E-08/602290/2004.\r\n\r\nATO DE 24.09.2007 - DILZA MACHADO DOS SANTOS, matr. nº 143.681-5. Proc. nº E-08/603991/2007.\r\n\r\nATO DE 26.10.2007 - ELCY SOARES DE CARVALHO, matr. nº 164.818-7. Proc. nº E-08/603139/2007.\r\n\r\nATO DE 11.12.2007 - HELENA AMERICO BRASIL RODRIGUES, matr. nº 2.327-5. Proc. nº E-08/605047/2007.\r\n\r\nATO DE 27.08.2007 - HENRIQUE PALMA DA COSTA, matr. nº 624.680-5. Proc. nº E-01/1884/2003.\r\n\r\nATO DE 10.01.2007 - JOSE HENRIQUE BRUNK, matr. nº 285.636-7. Proc. nº E-08/606186/2007.\r\n\r\nATO DE 25.02.2008 - LAFAIETE FERREIRA DA SILVA, matr. nº 145.012-1. Proc. nº E-08/603040/2004.\r\n\r\nATO DE 15.10.2007 - MARLI FERREIRA MELO, matr. nº 182.999-3. Proc. nº E-01/601177/2006.\r\n\r\nATO DE 21.06.2005 - MARLY ASSUMPÇÃO CHAVES, matr. nº 145.131-9. Proc. nº E-08/600744/2005.\r\n\r\nATO DE 21.12.2007 - NELIA MARIA SILVA LISBOA MAXIMO, matr. nº 2.384-6. Proc. nº E-08/605010/2007.\r\n\r\nATO DE 22.11.2007 - NILZA MARCHI E SILVA, matr. nº 184.908-2. Proc. nº E-08/602384/2007.\r\n\r\nATO DE 21.12.2007 - ORLANDA CELIA MARTINS REGO, matr. nº 616.765-4. Proc. nº E-08/600227/2007.\r\n\r\nATO DE 31.08.2007 - WALTER PEREIRA MARTINS, matr. nº 624.331-5. Proc. nº E-08/600516/2007.\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos, abaixo relacionados, fica esclarecido que os inativos, a quem se referem os presentes títulos, terão em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - processo autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, combinado com o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nATO DE 10.12.2007 - ALEXANDRE PEDRO ARAUJO IELPO, matr. nº 143.741-7. Proc. nº E-08/603212/2005.\r\n\r\nATO DE 31.01.2008 - CEDENIR LEITE DO COUTO, matr. nº 1.145.771-0. Proc. nº E-08/606821/2007.\r\n\r\nATO DE 26.11.2007 - DELSO RODRIGUES, matr. nº 629.181-9. Proc. nº E-08/602290/2004.\r\n\r\nATO DE 24.09.2007 - DILZA MACHADO DOS SANTOS, matr. nº 143.681-5. Proc. nº E-08/603991/2007.\r\n\r\nATO DE 11.12.2007 - HELENA AMERICO BRASIL RODRIGUES, matr. nº 2.327-5. Proc. nº E-08/605047/2007.\r\n\r\nATO DE 27.08.2007 - HENRIQUE PALMA DA COSTA, matr. nº 624.680-5. Proc. nº E-01/1884/2003.\r\n\r\nATO DE 25.02.2008 - LAFAIETE FERREIRA DA SILVA, matr. nº 145.012-1. Proc. nº E-08/603040/2004.\r\n\r\nATO DE 15.10.2007 - MARLI FERREIRA MELO, matr. nº 182.999-3. Proc. nº E-01/601177/2006.\r\n\r\nATO DE 21.12.2007 - NELIA MARIA SILVA LISBOA MAXIMO, matr. nº 2.384-6. Proc. nº E-08/605010/2007.\r\n\r\nATO DE 22.11.2007 - NILZA MARCHI E SILVA, matr. nº 184.908-2. Proc. nº E-08/602384/2007.\r\n\r\nATO DE 21.12.2007 - ORLANDA CELIA MARTINS REGO, matr. nº 616.765-4. Proc. nº E-08/600227/2007.\r\n\r\nATO DE 31.08.2007 - WALTER PEREIRA MARTINS, matr. nº 624.331-5. Proc. nº E-08/600516/2007.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com os processos abaixo relacionados, fica atribuído aos servidores inativos, a quem se referem os presentes títulos, o adicional por tempo de serviço correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento), referente ao 8º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seus cargos.\r\n\r\nATO DE 04.12.2007 - ALZIRA DUARTE DE MARINS, matr. nº 1.168.624-3, com validade a contar de 26.11.2002. Proc. nº E-08/605546/2007.\r\n\r\nATO DE 26.10.2007 - ELCY SOARES DE CARVALHO, matr. nº 164.818-7, com validade a contar de 19.07.2002. Proc. nº E-08/603139/2007.\r\n\r\nATO DE 10.01.2007 - JOSE HENRIQUE BRUNK, matr. nº 285.636-7, com validade a contar de 20.12.2003. Proc. nº E-08/606186/2007.\r\n\r\nATO DE 22.11.2007 - NILZA MARCHI E SILVA, matr. nº 184.908-2, com validade a contar de 24.05.2005. Proc. nº E-08/602384/2007.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com os processos abaixo relacionados, fica atribuído aos servidores inativos, a quem se referem os presentes títulos, o adicional por tempo de serviço correspondente a 55% (cinqüenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seus cargos.\r\n\r\nATO DE 11.12.2007 - HELENA AMERICO BRASIL RODRIGUES, matr. nº 2.327-5, com validade a contar de 04.08.2007. Proc. nº E-08/605047/2007.\r\n\r\nATO DE 15.10.2007 - MARLI FERREIRA MELO, matr. nº 182.999-3, com validade a contar de 22.10.2003. Proc. nº E-08/601177/2006.\r\n\r\nATO DE 21.06.2005- MARLY ASSUMPÇÃO CHAVES, matr. nº 145.131-9, com validade a contar de 09.05.2004. Proc. nº E-08/600744/2005.\r\n\r\nQuebra ATO DE 21.12.2007 - NELIA MARIA SILVA LISBOA MAXIMO, matr. nº 2.384-6, com validade a contar de 08.08.2007. Proc. nº E-08/605010/2007.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com os processos abaixo relacionados, fica atribuído aos servidores inativos, a quem se referem os presentes títulos, o adicional por tempo de serviço correspondente a 60% (sessenta por cento), referente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seus cargos.\r\n\r\nATO DE 10.12.2007 - ALEXANDRE PEDRO ARAUJO IELPO, matr. nº 143.741-7, com validade a contar de 03.07.2006. Proc. nº E-08/603212/2005.\r\n\r\nATO DE 28.12.2007 - ANTONIO DA SILVA COUTO JUNIOR, matr. nº 43.701-2, com validade a contar de 11.03.1994. Proc. nº E-08/604627/2007.\r\n\r\nATO DE 31.01.2008 - CEDENIR LEITE DO COUTO, matr. nº 1.145.771-0, com validade a contar de 27.08.2000. Proc. nº E-08/606821/2007.\r\n\r\nATO DE 26.11.2007 - DELSO RODRIGUES, matr. nº 629.181-9, com validade a contar de 13.06.1996. Proc. nº E-08/602290/2004.\r\n\r\nATO DE 24.09.2007 - DILZA MACHADO DOS SANTOS, matr. nº 143.681-5, com validade a contar de 27.05.2006. Proc. nº E-08/603991/2007.\r\n\r\nATO DE 27.08.2007 - HENRIQUE PALMA DA COSTA, matr. nº 624.680-5, com validade a contar de 02.08.2001. Proc. nº E-01/1884/2003.\r\n\r\nATO DE 25.02.2008 - LAFAIETE FERREIRA DA SILVA, matr. nº 145.012-1, com validade a contar de 06.04.2003. Proc. nº E-08/603040/2004.\r\n\r\nATO DE 21.12.2007 - ORLANDA CELIA MARTINS REGO, matr. nº 616.765-4, com validade a contar de 28.04.2007. Proc. nº E-08/600227/2007.\r\n\r\nATO DE 31.08.2007 - WALTER PEREIRA MARTINS, matr. nº 624.331-5, com validade a contar de 09.05.2001. Proc. nº E-08/600516/2007.\r\n\r\nATO DE 26.11.2007 - DELSO RODRIGUES, matr. nº 629.181-9 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/602290/2004, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Gestão de Saúde - processo autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, combinado com o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 30.10.1996 - JANE LACERDA DE SENA, matr. nº 1.145.561-5 - Tendo em vista o que consta do Processo E-08/601463/1995 e de acordo com o item II do Art. 221 do Decreto nº 2479/79 com base no período de dez anos de exercício em cargos e funções confiança não utilizados para a concessão da incorporação na Lei n° 530/82, completando mais de 10 (dez) anos no cargo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de valor total do símbolo DAS-6 e sua representação.\r\n\r\nId: 624379"
                    ],
                    "624380": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605546/2007 - ALZIRA DUARTE DE MARINS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 1.168.624-3, não faz jus ao 11º grau de progressão de triênio a contar de 05.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/603139/2007 - ELCY SOARES DE CARVALHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 164.818-7, não faz jus ao 9º grau de progressão de triênio a contar de 24.07.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/606186/2007 - JOSE HENRIQUE BRUNK, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “B”, matr. nº 285.636-7, não faz jus ao 9º grau de progressão de triênio a contar de 24.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/601177/2006 - MARLI FERREIRA MELO, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “A”, matr. nº 182.999-3, não faz jus ao 11º grau de progressão de triênio a contar de 28.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603212/2005 - Fixados, com validade a contar de 13.12.2007, os proventos de ALEXANDRE PEDRO ARAUJO IELPO, Médico, Cl. “A”, matr. nº 143.741-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/605546/2007 - Fixados, com validade a contar de 10.10.2007, os proventos de ALZIRA DUARTE DE MARINS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 1.168.624-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/604627/2007 - Fixados, com validade a contar de 08.02.2007, os proventos de ANTONIO DA SILVA COUTO JUNIOR, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 43.701-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/606821/2007 - Fixados, com validade a contar de 19.02.2008, os proventos de CEDENIR LEITE DO COUTO, Artífice de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 1.145.771-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/602290/2004 - Fixados, com validade a contar de 30.11.2007, os proventos de DELSO RODRIGUES, Artífice de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 629.181-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/603991/2007 - Fixados, com validade a contar de 08.10.2007, os proventos de DILZA MACHADO DOS SANTOS, Técnico Administrativo de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 143.681-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/603189/2007 - Fixados, com validade a contar de 05.11.2007, os proventos de ELCY SOARES DE CARVALHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 164.818-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/605047/2007 - Fixados, com validade a contar de 19.12.2007, os proventos de HELENA AMERICO BRASIL RODRIGUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 2.327-5.\r\n\r\nProc. nº E-01/1884/2003 - Fixados, com validade a contar de 13.09.2007, os proventos de HENRIQUE PALMA DA COSTA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 624.680-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/601463/1995 - Fixados, com validade a contar de 01.11.1996, os proventos de JANE LACERDA DE SENA, Oficial de Administração, Cl. “A”, matr. nº 1.145.561-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/606186/2007 - Fixados, com validade a contar de 20.11.2007, os proventos de JOSE HENRIQUE BRUNK, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “B”, matr. nº 285.636-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/603040/2004 - Fixados, com validade a contar de 29.02.2008, os proventos de LAFAIETE FERREIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 145.012-1.\r\n\r\nProc. nº E-01/601177/2006 - Fixados, com validade a contar de 06.02.2006, os proventos de MARLI FERREIRA MELO, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “A”, matr. nº 182.999-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/600744/2005 - Fixados, com validade a contar de 23.06.2005, os proventos de MARLY ASSUMPÇÃO CHAVES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 145.131-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/605010/2007 - Fixados, com validade a contar de 10.01.2008, os proventos de NELIA MARIA SILVA LISBOA MAXIMO, Médico, Cl. “A”, matr. nº 2.384-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/602384/2007 - Fixados, com validade a contar de 28.11.2007, os proventos de NILZA MARCHI E SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “A”, matr. nº 184.908-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/600227/2007 - Fixados, com validade a contar de 11.01.2008, os proventos de ORLANDA CELIA MARTINS REGO, Assistente Social, Cl. “A”, matr. nº 616.765-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/600516/2007 - Fixados, com validade a contar de 06.09.2007, os proventos de WALTER PEREIRA MARTINS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 624.331-5.\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/602098/2005 - Fixados, com validade a contar de 26.08.2004, os proventos de AMARO BENVINDO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “B”, matr. nº 285.787-8, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/220406/2007 - Fixados, com validade a contar de 07.08.2007, os proventos de NILZA ALVES FERREIRA, Enfermeiro, Cl. “B”, matr. nº 850.632-1, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/220992/2007 - Fixados, com validade a contar de 24.03.2006, os proventos de RITA DE CASSIA FERRAZ, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 851.121-4, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/602739/2004 - Fixados, com validade a contar de 29.09.2004, os proventos de ROSILDA REZENDE DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “A”, matr. nº 184.832-4, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/601175/2006 - Fixados, com validade a contar de 30.01.2006, os proventos de TEREZA DE ALMEIDA SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 189.474-0, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 624380"
                    ],
                    "625888": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nLUIZ MÁRIO DE SOUZA, Técnico de Segurança do Trabalho, matr. nº 34.475-4, em serviços internos, burocráticos e fora de contato com o público.\r\n\r\nMAURÍCIO FERRETI MAGALHÃES, Agente de Fazenda B, matr. nº 198.307-1, em serviços internos que não exijam esforço físico. Proc. nº E-08/220.136/2008.\r\n\r\nMONICA COSTA DE JESUS, Professor Docente ll, matr. nº 239.960-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.046/2008.\r\n\r\nTHALIA DE ALMEIDA SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 240.468-9, em função extraclasse e próximo a residência. Proc. nº E-08/220.478/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES FRANCO DE SABOYA, Professor Docente ll, matr. nº 241.417-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.446/2007.\r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA MATHIAS, Professor Docente l, matr. nº 285.046-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.351/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCONCEIÇÃO BARBOSA NEVES, Servente ll, matr. nº 278.646-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.063/2008.\r\n\r\nELIANA BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 30.917-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.486/2005.\r\n\r\nGABRIELA PEIXOTO DE MELO, Merendeira, matr. nº 278.359-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.630/2003.\r\n\r\nGISELE LEAL, Professor Docente l, matr. nº 5.004.154-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.905/2004.\r\n\r\nLYGIA MARIA GOMES RIBEIRO, Professor Docente l, matr. nº 279.609-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.295/2004.\r\n\r\nMARIA CARMINA MARTINS MONTEIRO, Professor Docente l, matr. nº 239.701-6, em função extraclasse, sem contato com o público e alunos e em local de pouco ruído. Proc. nº E-08/220.924/2008.\r\n\r\nMARLENE DA CONCEIÇÃO PARADA, Merendeira ll, matr. nº 279.282-8, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-01/601.580/2003.\r\n\r\nNEIDE MARA CONSIDERA ABREU, Professor Docente ll, matr. nº 238.371-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.124/2003.\r\n\r\nVERA LUCIA AMARAL DA SILVA BEZERRA, Professor Docente ll, matr. nº 152.789-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.162/2008.\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nAPARECIDA JACINTA MONTEIRO MAIA, Servente ll, matr. nº 184.917-0, em serviços leves, internos, que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-03/7.710.079/2007.\r\n\r\nAURORA MOREIRA DE ALMEIDA, Professor Docente ll, matr. nº 194.364-6, em função extraclasse, fora de contato direto com alunos.\r\n\r\nCÂNDIDA DA SILVA MENDES, Professor Docente ll, matr. nº 290.169-2, em função extraclasse.\r\n\r\nHELENA LÁZZARO FERNANDES, Professor Docente l, matrs. nºs 833.630-7 e 916.430-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.310.032/2008.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora LÉA VENEZA QUIMAS MACEDO, Téc. Controle Int. B, matr. nº 189.791-7, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-08/221.117/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora NERIA MARIA DA SILVA ABREU MARRA, Professor Docente ll, matrs. nºs 187.672-1 e 237.037-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/7.320.043/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA ALICE CONCEIÇÃO VENTURA, Professor Docente l, matr. nº 194.361-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-01/136.030/2008.\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA CARNEIRO, Professor Docente l, matrs. nºs 197.274-4 e 241.889-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.647/2003.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA NERY DE FARIA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 188.793-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/9.400.021/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCELIA MARIA HENTZY CASTANHEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 188.307-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.467/2004.\r\n\r\nIVONE ROCHA, Professor Docente l, matr. nº 189.121-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/5.410.117/2008.\r\n\r\nJORGE THOMAZ PEREIRA, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária l, matr. nº 289.063-0, em serviços internos, fora de contato com presos, próximo a residência. \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 182.918-3, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-08/220.422/2007.\r\n\r\nMARIA ELIZABETH BARBOZA, Professor Docente ll, matr. nº 197.706-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/108.089/1999.\r\n\r\nNEDITE DOS SANTOS MENEZES, Trabalhador ll, matr. nº 193.626-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.146/2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDONÇA CESÁRIO, Trabalhador ll, matr. nº 198.579-5, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam esforço do membro superior direito. Proc. nº E-01/600.694/2004.\r\n\r\nSANDRA HELENA DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 182.790-6, em serviços leves, internos, em atividades burocráticas, fora de contato com pacientes, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação. \r\n\r\nCONSIDERA apto para o retorno as funções à readaptação ex officio do servidor MARCOS JOSE SYLVESTRE, Inspetor de Polícia, matr. nº 180.293-3, concedida anteriormente através de Ato datado de 08.08.2006, publicado no Diário Oficial de 16.08.2006.\r\n\r\nDE 24.08.2007\r\n\r\n*READAPTA ex offício, pelo prazo de 02 anos, o servidor CARLOS ALBERTO CASTRO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 08/101.317-9, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado e porte de peso.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.09.2007.\r\n\r\n16.02.2008\r\n\r\n*READAPTA pelo prazo de 02 anos, o servidor JOSE LUIZ BARBOSA PIRES, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 822.109-5, em serviços internos, fora de contato com presos e próximo a residência. Proc. nº E-08/221.999/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01.07.2008.\r\n\r\nId: 625888"
                    ],
                    "625892": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.01.2008\r\n\r\n*ROSANGELA TELLES GUIMARÃES CARLOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 30.907-0, em atividades fora do regime de plantão e sem contato com pacientes.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.02.2008. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 13.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 19.11.2007\r\n\r\nOnde se Lê: ...Readapta, pelo prazo de 02 anos, o servidor Julio César do Carmo Paladino, Professor Docente...\r\n\r\nLeia-se: ...Readapta, pelo prazo de 04 anos, o servidor Julio César do Carmo Paladino, Professor Docente l...\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nLUCIA CORTES GARCIA\r\n\r\nOnde se Lê: Proc. nº E-03/2120054/2006\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/2.110.054/2006\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nJOÃO RAIMUNDO DE ARAÚJO\r\n\r\nOnde se Lê: ...Proc. nº E-03/0500626/2006\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-03/10.500.626/2006\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nOnde se Lê: ...JORGE ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA, Inspetor Policial Comissário de Polícia...\r\n\r\nLeia-se: ...JORGE ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA, Comissário de Polícia...\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA LAPA REIS\r\n\r\nOnde se Lê: ... matrs. nºs 848.540-1 e 848.540-1...\r\n\r\nLeia-se: ... matr. nº 848.540-1...\r\n\r\nOnde se Lê: ... MARIA LUCIA DE BARCELOS PIRES... \r\n\r\nLeia-se: ... MARA LUCIA DE BARCELOS PIRES... \r\n\r\nPATRICIA ALVES BARRETO\r\n\r\nOnde se Lê: ... matr. nº 004.230-8...\r\n\r\nLeia-se: ... matr. nº 5.004.230-8...\r\n\r\nId: 625892"
                    ],
                    "625890": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2007\r\n\r\nOnde se Lê: MARIA DE OLIVEIRA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: EDNA MARIA DE OLIVEIRA SILVA... \r\n\r\nD.O. DE 21.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2007\r\n\r\nMARIA DA PENHA ROLDÃO\r\n\r\nOnde se Lê: ...matr. nº 5.015.035-8...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 851.505-8...\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nOnde se Lê: ...Mara Madalen de Moura...\r\n\r\nLeia-se: ...Amara Madalena de Moura...\r\n\r\nD.O. DE 22.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nVIRGÍNIA MARIA RAMOS DA FONSECA\r\n\r\nOnde se Lê: ...matr. nº 246.858-5...\r\n\r\nLeia-se: ...matrs. nºs 246.858-5 e 283.307-7...\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nOnde se Lê: VALCEA MONTEIRO MANHÃES...\r\n\r\nLeia-se: VALDICEA MONTEIRO MANHÃES...\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/602114/2004 - IZAMAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Professor Docente l, matr. nº 832.040...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Professor Docente l, matrs. nºs 832.040-0 e 5.015.968-0...\r\n\r\nProc. nº E-08/220170/2007\r\n\r\nOnde se Lê: ...NADIR SABRA DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ...NADIR SEABRA DA SILVA...\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nCINTIA FÁTIMA DA SILVA DONATO\r\n\r\nOnde se Lê: ...matr. nº 248.247-9...\r\n\r\nLeia-se: ...matrs. nºs 248.247-9 e 290.523-0... \r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nOnde se Lê: IZABEL CRISTINA FELIPE...\r\n\r\nLeia-se: IZABEL CRISTINA FILIPE...\r\n\r\nLUCIENE DE CAMPOS SOUZA\r\n\r\nOnde se Lê: ...matr. nº 237.426-4...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 237.246-4...\r\n\r\nTANIA MARA BARROCAS MOREIRA\r\n\r\nOnde se Lê: ...matr. nº 247.902-00...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 247.902-0...\r\n\r\nId: 625890"
                    ],
                    "625891": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS B. DE CARVALHO\r\n\r\nOnde se Lê: ...Proc. nº E-01/10.600.287/2006.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-03/10.600.287/2006.\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... MARILENE HENRIQUES VARGAS...\r\n\r\nLEIA-SE: ... MARILANE HENRIQUES VARGAS...\r\n\r\nQuebra D.O. DE 29.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2007\r\n\r\nOnde se Lê: ... Readapta pelo prazo de 03 anos, a servidora MARIA AUXILIADORA DA SILVA FERREIRA... \r\n\r\nLeia-se: ...Prorroga pelo prazo de 04 anos, a servidora MARIA AUXILIADORA DA SILVA FERREIRA... \r\n\r\nD.O. DE 18.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nOnde se Lê: ... SUELY MARIA DE ARUJO OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ... SUELY MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA...\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2008\r\n\r\nMARIA EMÍLIA ALBINO DOS ANJOS GONÇALVES\r\n\r\nOnde se Lê: ...Professor Doente ll...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Docente ll...\r\n\r\nId: 625891"
                    ],
                    "625893": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2007\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE CARVALHO CABRAL \r\n\r\nOnde se Lê: Proc. nº E- 01/600.904/2006\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E- 01/600.650/2006\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2007\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE SOUZA MALHEIROS\r\n\r\nOnde se Lê: ...Proc. nº E- 01/600.067/2007\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E- 08/220.067/2007\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2007\r\n\r\nOnde se Lê: ...REGINA VIANNA DE SOUZA...\r\n\r\nLeia-se: ...REGINA VIANNA DE SOUZA... Proc. nº E- 01/220.076/2007.\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n21.01.2008\r\n\r\nOnde se Lê: ...EDINEIA LEITE SILVA, matr. nº 247-7, ... e do serviço de enfermaria.\r\n\r\nLeia-se: ...EDINEIA LEITE SILVA, matrs. nºs 08/101.888-9 e 247-7, ...e do serviço pesado de enfermaria. \r\n\r\nOnde se Lê: ...FÁTIMA PRATA PENHA...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA DE FÁTIMA PRATA PENHA...\r\n\r\nD.O. DE 13.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nOnde se Lê: ...SILVIA REGINA MARINHO BARBOZA...\r\n\r\nLeia-se: ...SILVIA REGINA MARINHO BAROZA... \r\n\r\nD.O. DE 26.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2º COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nOnde se Lê: ...VANILMA ANDRADE SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ...VANILMA ANDRADE SILVA DE CARVALHO... \r\n\r\nSONIA MARIA DOS S. DEBERGE \r\n\r\nOnde se Lê: ...Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 8.106.553-4...\r\n\r\nLeia-se: ...Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 852.296-3 e Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 08/106.553-4... \r\n\r\nD.O. DE 04.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERNTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nKARLA RIBEIRO SALLES\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matr. nº 025.302-0...\r\n\r\nLEIA-SE: ...matr. nº 5025.302-0...\r\n\r\nId: 625893"
                    ],
                    "625889": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/220.616/2008 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Agente Administrativo - Degase, matr. nº 835.356-7. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 625889"
                    ],
                    "624381": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 273 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Hospital Central da Aeronáutica.\r\n\r\nEndereço: Rua Barão de Itagipe, nº 167 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 00.394.429/0065-75\r\n\r\nProc. nº E-08/102.767/2005\r\n\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES 2563/04.\r\n\r\nEmpresa: Prefeitura Municipal de Paraty - Hospital Municipal São Pedro de Alcântara.\r\n\r\nEndereço: Avenida São Pedro de Alcântara, nº 01 - Pontal - Parati - RJ\r\n\r\nCGC: 29.172.475/0001-47\r\n\r\nProc.nº E-08/101.087/2007\r\n\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES 2563/04.\r\n\r\nEmpresa: Apiário Leão Ltda.\r\n\r\nEndereço: Praça Catuá, nº 04 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 32.345.050/0001-05\r\n\r\nProc. nº E-08/100.567/2006\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas pelo Setor de Arquitetura desta CVS/SVS/AS/SESDEC/RJ, no prazo legal estipulado.\r\n\r\nEmpresa: Abbott Laboratório do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de \r\n\r\nJaneiro - RJ\r\n\r\nCGC: 56.988.701/0001-79\r\n\r\nProc. nº E-08/9.015.788/1962\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: CLINEF - Clínica Nefrológica Santa Teresa Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Lucena, nº 160 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 24.194.398/0001-09\r\n\r\nProc. nº E-08/117.169/1981\r\n\r\nMotivo: Projeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\n\r\nEmpresa: Ceras Johnson Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Comandante Guaranys, nº 599 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.122.466/0001-19\r\n\r\nProc. nº E-08/9014.431/1962\r\n\r\nMotivo: Encerramento das atividades fabris.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento das petições de visto em planta, referida no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 624381"
                    ],
                    "625679": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nATO DE 14.07.2008 - JOSEFA LOPES DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 811.668-3. Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/007-50042/2008 e de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para revisão dos seus proventos a categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem com validade a partir de 21.07.2008.\r\n\r\nATO DE 14.07.2008 - JOSEFA LOPES DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 811.668-3. Tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 7º da Lei nº 1.608 de 15.01.90 e de acordo com o proc. nº E-08/007-50042/2008, o adicional por tempo de serviço a que faz jus o inativo, a quem se refere o presente título, fica transformado em 45% (quarenta e cinco) correspondente ao 8º grau de progressão horizontal calculado sobre o vencimento-base de seu cargo, com validade a partir de 21.07.2008.\r\n\r\nATO DE 14.07.2008 - JOSEFA LOPES DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 811.668-3. Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/007-50042/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de adicional de insalubridade, com base no art. 220, inciso II, § 2º, item II do Dec. nº 2.479/79 e o art. 2º da Lei nº 1.531/89, em virtude de contar na data da aposentadoria 05 anos ininterruptos, recebendo a gratificação supramencionada.\r\n\r\nATO DE 14.07.2008 - JOSEFA LOPES DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 811.668-3. Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/007-50042/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais, processos autorizativos nos E-12/1238/94 e E-08/602-358/94, combinado com o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Dec. nº 2.479/79 com validade a partir de 21.07.2008.\r\n\r\nATO DE 14.07.2008 - JOSEFA LOPES DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 811.668-3. Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/007-50042/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá nos seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais, Lotação e Desempenho - GEELED, de acordo com o Dec. nº 37.326/2005 e o proc. autorizativo nº E-27/012-3072/2000, publicado no D.O. nº 165, de 29.08.2000, combinado com o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Dec. nº 2.479/79 com validade a partir de 21.07.2008. \r\n\r\nId: 625679"
                    ],
                    "625680": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/007-50042/2008 - JOSEFA LOPES DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 811.668-3. Ficam fixados os proventos de inatividade com validade a contar de 21.07.2008.\r\n\r\nId: 625680"
                    ],
                    "625681": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-24/03-0053/91 - Gustavo Horta Leoni, Médico, matrícula 811.662-6. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das licenças especiais não gozadas referentes aos períodos base de 01.07.75 a 28.06.80; de 29.06.80 a 27.06.85; de 28.06.85 a 26.06.90 e de 27.06.90 a 25.06.95, num total de 720 dias, ou 24 meses.\r\n\r\nId: 625681"
                    ],
                    "625682": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/009-50042/2008 - NADYA DE AZEVEDO SOARES, Fisioterapeuta, matrícula 811.687-3. Autorizo a mudança de nome da servidora Nadya Soares Valente para Nadya de Azevedo Soares face a homologação da Separação consensual.\r\n\r\nId: 625682"
                    ],
                    "625714": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/063/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 17/2008, para Aquisição de Etiquetas e Folhas Base para a Diretoria Geral de Serviços Técnicos do CBMERJ, por estar em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002; Decreto Estadual nº 31.863/2002, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA IND E COM E EXP LTDA., com valor total de R$ 120.700,00 (cento e vinte mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 625714"
                    ],
                    "626106": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nANULA, exclusivamente em relação ao 1º Sgt BM Q00/78 JOSÉ CARLOS DE SOUZA, RG 04.293, o Ato de promoção à graduação de Subtenente BM, por tempo de serviço, publicado no DOERJ nº 027, de 12.02.2008, tendo em vista ter-se iniciado seu processo para a reserva remunerada ex officio, a contar de 03.12.2007, e de acordo com as conclusões decorrentes do Procedimento Administrativo n° E-08/017/51418/2008.\r\n\r\nId: 626106"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "626089": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LEILA MARIA DOS SANTOS NUNES, Nutricionista, classe A, matr. 08/104.893-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-08/200.922/2008.\r\n\r\nId: 626089. A faturar por empenho"
                        ],
                        "626090": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nATO DE 31.07.2008 - LEILA MARIA DOS SANTOS NUNES, matr. 08/104.893-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.922/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.922/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.922/2008.\r\n\r\nId: 626090. A faturar por empenho"
                        ],
                        "626091": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/602.470/2004 - JORGE NUNES DA SILVA, Farmacêutico, classe A, matr. 08/107.052-6 - Autorizo a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 28.09.2004, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.922/2008 - LEILA MARIA DOS SANTOS NUNES, Nutricionista, classe A, matr. 08/104.893-6 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.801/2008 - Autorizo a relotação da servidora SONIA MARIA GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/106.781-1, do Serviço Materno Infantil, da Divisão de Pacientes Clínicos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Ambulatório do Maracanã, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.225/2008 - Autorizo as relotações para o Serviço de Arquivo Médico e Estatística, da Divisão de Auxílio, Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSÉ CAETANO PEREIRA CARVALHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.781-4, lotado no Serviço de Patologia Clínica, da Divisão de Auxílio, Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC,\r\n\r\nMARIA PETRONILHA DOS ANJOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/105.055-1, lotada no Serviço de Patologia Clínica, da Divisão de Auxílio, Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC,\r\n\r\nROSÂNGELA NEVES CALIXTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/105.057-7, lotada no Serviço de Patologia Clínica, da Divisão de Auxílio, Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC,\r\n\r\nVILSON ALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/105.063-5, lotado no Serviço de Patologia Clínica, da Divisão de Auxílio, Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC,\r\n\r\nId: 626091. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "624628": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO CEZÁRIO DIÁZ ANDRÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO CEZÁRIO DIÁZ ANDRÉ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Berçott da Silva\r\n\r\n02-Aline dos Santos Tavares\r\n\r\n03-Anderson Queiroz Malheiros\r\n\r\n04-Caroline Marques de Queiroz\r\n\r\n05-Danielle Azevedo de Souza\r\n\r\n06-Déborah Melo da Silva\r\n\r\n07-Douglas Araujo Resende\r\n\r\n08-Glaucia Bento Vargas da Silva\r\n\r\n09-Jackson Mauro Gonzaga da Rocha\r\n\r\n10-Jéssica Silva de Carvalho\r\n\r\n11-Jezica Almeida de Lima\r\n\r\n12-João Cláudio Martins Araujo de Barros\r\n\r\n13-Laríssa Lemos Silva\r\n\r\n14-Leilane Corrêa da Silva Gomes\r\n\r\n15-Lidiane dos Santos Rosa\r\n\r\n16-Ludmila Roberta Gomes Santos\r\n\r\n17-Nathália Silveira de Jesus\r\n\r\n18-Nathalya Silva de Aguiar\r\n\r\n19-Pâmela Pinto da Silva\r\n\r\n20-Rafael Albertini Cavalcante\r\n\r\n21-Raphael Bento de Souza Silva\r\n\r\n22-Renata Coelho Queiroz\r\n\r\n23-Ruanna de Souza Silvestre\r\n\r\n24-Taiana Martins da Silva\r\n\r\n25-Thamires Barros Peixoto\r\n\r\n26-Thamiris Gonçalves Perminio Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra de Azevedo Castro\r\n\r\n02-Álvaro Bertilac de Aguiar\r\n\r\n03-Ana Paula Ribeiro de Sousa\r\n\r\n04-André Luiz Silva Novo\r\n\r\n05-Carla Cristina Soares dos Santos\r\n\r\n06-Douglas da Costa de Oliveira\r\n\r\n07-Geyse Kelly Moraes Mafra\r\n\r\n08-Gilliany Barros Dias\r\n\r\n09-Guilherme Alves Negrão\r\n\r\n10-Helaine Cristina Almeida Fagundes\r\n\r\n11-Mariane Murta Fortunato\r\n\r\n12-Rafael da Cruz Campos de Freitas\r\n\r\n13-Taylanne Monteiro Vieira da Silva\r\n\r\n14-Thayana dos Santos Lima Vasconcelos Ramos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO:2007\r\n\r\n01-Allan Ribeiro de Castro\r\n\r\n02- Ana Glaucia Fialho Vargas Cordoeira\r\n\r\n03-Andrea Marins de Araujo\r\n\r\n04-Assis Barboza Júnior\r\n\r\n05-Bruno dos Santos Barboza\r\n\r\n06-Diego Costa de Oliveira\r\n\r\n07-Fabíola da Silva Cardoso\r\n\r\n08-Fernanda Cardozo de Mello\r\n\r\n09-Humberto Victer Junior\r\n\r\n10-Noeli Hotz dos Santos\r\n\r\n11-Roseli Vieira do Nascimento\r\n\r\n12-Wenderson Fonseca da Silva\r\n\r\n13-Wiris Barros da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca Mesquita Mota Santos\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Brum de Almeida\r\n\r\n03-Claudia Viana Dissena\r\n\r\n04-Douglas da Silva Alves\r\n\r\n05-Gefferson Gonçalves Garcia\r\n\r\n06-Igor Augusto Ferreira\r\n\r\n07-Jacilene Pereira Castor de Oliveira\r\n\r\n08-Joane Caroline do Nascimento Aguiar\r\n\r\n09-Joyce Correa Trindade\r\n\r\n10-Leonardo de Lira Muniz\r\n\r\n11-Moisés Trindade Silva\r\n\r\n12-Mônica Cristina da Silva\r\n\r\n13-Roberta da Conceição Santana\r\n\r\n14-Roberto de Moura Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO CEZÁRIO DIÁZ ANDRÉ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carla Gomes do Prado\r\n\r\n02-Daniel Carrilho dos Anjos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Gustavo de Alvarenga Lopes Querino\r\n\r\n02-Renan Rodrigues da Silva Costa\r\n\r\n03-Rosana Rodrigues de Mattos Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Márcio Felipe de Maia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dhiego Ferreira da Silva Fróes\r\n\r\n02-Philippe de Souza Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO CEZÁRIO DIÁZ ANDRÉ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caroline da Silva Pinto Moraes\r\n\r\n02-Dayanna Class Gama\r\n\r\n03-Jéssica Belo da Cunha\r\n\r\n04-Jéssica Tuane Marins de Souza\r\n\r\n05-Priscila dos Santos Lins Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flávio da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Giselle de Jesus Pinheiro\r\n\r\n03-Monique da Costa Moreira\r\n\r\n04-William Silva Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Charles Jean Ferreira Leal\r\n\r\n02-Gustavo Braga Rangel\r\n\r\n03-Raquel Vieira Araujo\r\n\r\n04-Renan Carlos Peixoto Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Bonfim Barroso\r\n\r\n02-Elton Simão dos Santos\r\n\r\n03-Emerson Luiz Araujo Melo Coêlho\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 12-João Ricardo Martins de Araújo Barros\r\n\r\nLeia-se: 12-João Ricardo Martins de Araujo de Barros \r\n\r\nD.O. DE 18.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Marcus Vinicius da Silva Sanson\r\n\r\nLeia se: 02-Marcos Vinicius da Silva Sanson\r\n\r\nD.O. DE 20.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08-Jayro Ambronatti de França\r\n\r\nLeia se: 08-Jairo Ambronatti de França\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rafael Santos Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jeane Ligia Gonçalves Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Elton Jhones Batista da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alair Prado da Silveira\r\n\r\n02-Douglas da Silva Souza\r\n\r\n03-Fabricio Custódio de Souza Severiano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jhonny Pavan Cezario\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Gonçalves Lago Dias\r\n\r\n02-Ladyane dos Santos Carneiro\r\n\r\n03-Sérgio da Rocha de Matos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diecson Faive Terra Florido\r\n\r\n02-Mayara de Oliveira Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo Barros de Souza\r\n\r\n02-Nádia Caroline da Silva Freitas\r\n\r\n03-Romario Alves Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFª MINERVINA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª MINERVINA BARBOSA DE CASTRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriano Vinicio da Silva Pequeno\r\n\r\n02-Aleciandra Amaral da Silva\r\n\r\n03-Alessandro Salustino da Silva\r\n\r\n04-Anderson Soares Pernes\r\n\r\n05-Beatriz Souza de Araujo\r\n\r\n06-Caciane de Souza Galdino\r\n\r\n07-Carlos Lafayette de Sousa\r\n\r\n08-Carolina de Oliveira Paulino\r\n\r\n09-César do Nascimento Medeiros\r\n\r\n10-Danielle Luiz Freire\r\n\r\n11-Danielli Santos da Silva\r\n\r\n12-Diego Castelo da Silva e Silva\r\n\r\n13-Djavan Nascimento da Silva\r\n\r\n14-Edson Fernandes da Silva\r\n\r\n15-Edward Humberto Cordeiro Mendes\r\n\r\n16-Elisangela Oliveira Santana\r\n\r\n17-Fábio Ferreira Marques de Carvalho\r\n\r\n18-Felipe Theophilo Ferreira\r\n\r\n19-Gilberto de Jesus Silva\r\n\r\n20-Gislaine Tarciana da Silva Paz\r\n\r\n21-Jorge Araujo de Melo\r\n\r\n22-Josiane Chagas Santos\r\n\r\n23-Juliete Moura Pinto\r\n\r\n24-Leonardo Curvello Mendes\r\n\r\n25-Leonardo Miranda da Silva\r\n\r\n26-Liliane Soares Gomes\r\n\r\n27-Marcia das Graças Rodrigues \r\n\r\n28-Maria Adriana da Silva\r\n\r\n29-Michelle Roberta da Silva Ferreira\r\n\r\n30-Paulino do Nascimento\r\n\r\n31-Priscilla Farias Silva\r\n\r\n32-Raphael Nascimento da Silva\r\n\r\n33-Renan Santos Souza\r\n\r\n34-Renata Cristina da Conceição Goulart Chicarelli\r\n\r\n35-Rodrigo Cesar Barros Santos\r\n\r\n36-Tatiane Amancio da Silva\r\n\r\n37-Vagner Ferreira dos Santos\r\n\r\n38-Vanessa Nobrega de Figueiredo\r\n\r\n39-Wagner Pontes de Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adélia Ribeiro Feliciano Motta\r\n\r\n02-Ana Mirian da Silva\r\n\r\n03-Anthony Clayton de Paula\r\n\r\n04-Bruno Valério de Souza \r\n\r\n05-Diego Brandão Costa \r\n\r\n06-Fabio Quirino Andre \r\n\r\n07-Felipe Aloísio da Silva Santos \r\n\r\n08-Francielly Vicente Abreu \r\n\r\n09-Leonardo Corrêa de Almeida\r\n\r\n10-Leonardo Parreiras Maretti\r\n\r\n11-Lidiane de Oliveira Silva\r\n\r\n12-Luís Fernando Barbosa Carneiro da Silva\r\n\r\n13-Marcela Jardim Rodrigues Teodoro\r\n\r\n14-Nárlu Nogueira da Silva de Abreu\r\n\r\n15-Priscila Oliveira de Brito\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Agenor Silva Neto\r\n\r\n02-Agnaldo Lino dos Santos Júnior \r\n\r\n03-Alison da Silva Monteiro \r\n\r\n04-Ana Paula da Silva Levindo\r\n\r\n05-Carina Nunes Guimarães\r\n\r\n06-Dayanne Fernandes Pacheco Mattos\r\n\r\n07-Huanderson da Silva Resende\r\n\r\n08-João Pedro Amaral de Andréa Fontanezzi \r\n\r\n09-Karen Andrade Siqueira de Almeida \r\n\r\n10-Luanna de Souza Diniz\r\n\r\n11-Magno Diego Pereira Costa\r\n\r\n12-Núbia Scarlet Pizzi\r\n\r\n13-Pedro D'Ângelo da Costa\r\n\r\n14-Rafaela Monteiro de Rezende\r\n\r\n15-Roberta Baltazar Siqueira\r\n\r\n16-Vanessa Santos de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aliã Mara Oliveira Corrêa\r\n\r\n02-Bruna Correia Pazzini \r\n\r\n03-Bruno Lamin da Cunha\r\n\r\n04-Carla Lobo Martins\r\n\r\n05-Cintia de Morais Guimarães\r\n\r\n06-Diego Matias Costa\r\n\r\n07-Emanuely Almeida de Andrade\r\n\r\n08-Flavia da Silva Monteiro\r\n\r\n09-Françoaise Dias Dutra \r\n\r\n10-Gabriela Matos Werneck\r\n\r\n11-Grecy Kelly da Silva Oliveira \r\n\r\n12-Josilaine da Silva Resende\r\n\r\n13-Liana de Souza Ritter\r\n\r\n14-Lucas Samuel da Silva Diniz\r\n\r\n15-Marcelo Amorim Cardoso\r\n\r\n16-Mariana Barbosa Porto Ribeiro Machado\r\n\r\n17-Mayene Fátima das Dores Guimarães\r\n\r\n18-Pedro Moraes Savá Myrrha Ribeiro\r\n\r\n19-Rhaissa Calixto Vieira\r\n\r\n20-Rosilaine Anselma de Freitas da Silva\r\n\r\n21-Suzana Santos Rabello\r\n\r\n22-Willian Gomes Graciani\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Nunes de Souza\r\n\r\n02-Aline Camila Pereira\r\n\r\n03-Anastácia Vieira dos Santos Oliveira\r\n\r\n04-Anderson de Mattos Gonçalves\r\n\r\n05-Cassilene de Oliveira Ladislau\r\n\r\n06-Flávia Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Gabriel de Andrade Quirino\r\n\r\n08-Gabriele Nunes Paiva\r\n\r\n09-Heverton Ribeiro de Almeida\r\n\r\n10-Isabela Intorne Viana\r\n\r\n11-Isabelle Ferreira Eduardo\r\n\r\n12-Jessica Natalia Pereira dos Santos\r\n\r\n13-Juliana Melo\r\n\r\n14-Juliane de Andrade Almeida\r\n\r\n15-Mayara de Faria Carolino\r\n\r\n16-Mayara Gaeski Sant'Anna\r\n\r\n17-Patrícia Morais Machado de Almeida\r\n\r\n18-Sabrina Pereira dos Santos\r\n\r\n19-Sarah Ribeiro Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan de Paula Lima\r\n\r\n02-Alessandra Rosa Marinho\r\n\r\n03-Douglas Ferreira da Silva Lourenço\r\n\r\n04-Douglas Sampaio Coelho\r\n\r\n05-Eric da Silva Sant'Anna\r\n\r\n06-Ezaquias Junior Borges Cardoso\r\n\r\n07-Glaucinei Landim da Silva\r\n\r\n08-Glaucinéia Landim da Silva\r\n\r\n09-Guilherme Wilson Vieira Silva\r\n\r\n10-Isabel Cristina Inacio\r\n\r\n11-Isabella Cristina Alves\r\n\r\n12-Lilian Monike dos Santos Silva\r\n\r\n13-Maria Elisabete Laranjeira da Silva Oliveira\r\n\r\n14-Matheus Mariano de Oliveira\r\n\r\n15-Pâmella da Silva Lemos\r\n\r\n16-Priscila dos Reis Morais\r\n\r\n17-Rafael André de Faria\r\n\r\n18-Rivana da Silva Oliveira\r\n\r\n19-Rodrigo Saraiva Lusoli\r\n\r\n20-Rosiane dos Santos Leal\r\n\r\n21-Rosilene de Souza Masson\r\n\r\n22-Stéffanie Rose de Souza Masson\r\n\r\n23-Tatiane Arcanjo Paulo\r\n\r\n24-Wiliam de Oliveira Fortes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Lucas Porto Ribeiro Machado\r\n\r\n02-Bruna de Carvalho Simões\r\n\r\n03-Denílson de Souza Benfica\r\n\r\n04-Érica Magalhães Gouveia\r\n\r\n05-Felipe Nogueira da Silva Bernardo\r\n\r\n06-Gabriel Ferreira Vieira\r\n\r\n07-Maiara Vieira Salgado\r\n\r\n08-Marcilene Alves da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Matheus Oliveira Silva\r\n\r\n10-Patrick Luan Silveira Bueno\r\n\r\n11-Ricardo de Almeida Soares Ferreira\r\n\r\n12-Roberta de Castro Miranda\r\n\r\n13-Simony Anny de Oliveira\r\n\r\n14-Suzane Láiza Francisco de Resende\r\n\r\n15-Thiago Diniz de Carvalho\r\n\r\n16-Thiago Roque Martins dos Santos\r\n\r\n17-Vinnícius Santos de Santa Rita\r\n\r\n18-Zuleyde Machado Maia\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angelina da Silva Diniz\r\n\r\n02-Bruna Chaves Duarte \r\n\r\n03-Caroline de Almeida Horta\r\n\r\n04-Clara dos Reis Silva Fonseca \r\n\r\n05-Claudia Regina Passos dos Santos\r\n\r\n06-Christiane Ferreira Batalha\r\n\r\n07-Daiana de Souza Oliveira\r\n\r\n08-Dalva Helena Messias Silveira\r\n\r\n09-Elaine Freitas de Souza\r\n\r\n10-Elisangela Aparecida Almeida Rodrigues\r\n\r\n11-Enilse Aparecida Maia da Silveira\r\n\r\n12-Fernanda Cutis Arante\r\n\r\n13-Gisele Aparecida e Silva Caetano\r\n\r\n14-Islene do Nascimento Nogueira\r\n\r\n15-Katherine da Silva\r\n\r\n16-Kátia Prado da Silva \r\n\r\n17-Nair Pereira Rodrigues\r\n\r\n18-Paula Beatriz Pereira da Silva\r\n\r\n19-Rosiane Silva Alves Duarte\r\n\r\n20-Sônia Maria da Cunha de Souza \r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Pimentel da Silva\r\n\r\n02-Cíntia Nascimento de Arruda\r\n\r\n03-Daniela Nascimento Meira de Souza\r\n\r\n04-Fernanda Siqueira Silva\r\n\r\n05-Gleice Pacheco Rodrigues\r\n\r\n06-Larissa Soares da Silva\r\n\r\n07-Lina Maria Oliveira Corrêa\r\n\r\n08-Luala Soares Diniz de Paiva\r\n\r\n09-Maraisa Cristina do Reis\r\n\r\n10-Maria Cristiane de Sousa Marciano\r\n\r\n11-Marianne Santos Faulstich\r\n\r\n12-Michelem Vicente Abreu \r\n\r\n13-Patricia Cardozo Jaremczuk\r\n\r\n14-Patrícia Vieira Santana\r\n\r\n15-Priscila Rocha Ribeiro\r\n\r\n16-Renata da Cruz Barboza\r\n\r\n17-Samira Sampaio\r\n\r\n18-Taína Livia Laurindo Teixeira\r\n\r\n19-Thaís da Silva Nogueira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cláudia Pereira\r\n\r\n02-Anderson de Souza Sampaio\r\n\r\n03-Anita Silva Coitinho\r\n\r\n04-Débora Diniz de Carvalho\r\n\r\n05-Edson Gouvêa Oliveira\r\n\r\n06-Flávia Maria Moreira da Silva\r\n\r\n07-Matheus dos Santos Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Flávia da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Bruna Mayara Felício\r\n\r\n03-Bruna Teixeira Alves\r\n\r\n04-Diego Chaves Duarte\r\n\r\n05-Ludmila Aparecida da Silva Maia\r\n\r\n06-Rafaela Conceição Carmo de Jesus\r\n\r\n07-Rodrigo de Oliveira Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Valentim Cunha Neto\r\n\r\n02-Daniel da Silva Lima\r\n\r\n03-Jessica Paraguaio Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Brunna Silva Salgado\r\n\r\n02-Douglas Luiz de Souza Felix\r\n\r\n03-Kelson Leal Duarte Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gislene Corrêa Silva\r\n\r\n02-Irene da Costa Silva\r\n\r\n03-Lorayna dos Santos Marques\r\n\r\n04-Lourdes de Fátima Jerônimo\r\n\r\n05-Reinaldo da Silva Valente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nilton Carlos de Morais Maia\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Alves Ferreira\r\n\r\n02-Luciana da Silva Soares\r\n\r\n03-Poliany Martins de Sá\r\n\r\n04-Rogério dos Santos Bento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldemôra Braga dos Anjos de Almeida\r\n\r\n02-Mariane Cristina do Nascimento Braga\r\n\r\n03-Vanessa de Brito\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFº JOSE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº JOSE DE SOUZA MARQUES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Oliveira de Moraes\r\n\r\n02-Aline Camilo Tavares dos Santos\r\n\r\n03-Aline Cristina Simão Pereira\r\n\r\n04-Aline Souza Chiptelli\r\n\r\n05-Ana Paula Mello de Oliveira\r\n\r\n06-Danielle Almeida Mourão\r\n\r\n07-Douglas Almeida Mourão \r\n\r\n08-Gleice Costa de Souza\r\n\r\n09-Iamara de Aguiar Pereira\r\n\r\n10-Jordana Farias do Espírito Santo\r\n\r\n11-Liliane dos Santos Lima \r\n\r\n12-Luis Fernando Silva Rodrigues\r\n\r\n13-Rafael Lopes da Silva\r\n\r\n14-Rebecca Duarte Torres\r\n\r\n15-Tatiane Barreto Leodoro\r\n\r\n16-Thamires Costa Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Ana Christina Gonçalves\r\n\r\n03-Cristiane de Souto Gomes\r\n\r\n04-Cynthia de Souza Nascimento\r\n\r\n05-Daiane Olimpio dos Santos\r\n\r\n06-Debora Cristina Figueiredo de Araújo\r\n\r\n07-Edielson Aragão de Paula\r\n\r\n08-Edilene Gonçalves da Silva\r\n\r\n09-Gisele de Araujo Saldanha\r\n\r\n10-Jacqueline dos Santos Lima\r\n\r\n11-Lorraine Fernandes de Jesus\r\n\r\n12-Luiz Henrique Menezes Brilhante\r\n\r\n13-Monique Medeiros Narciso\r\n\r\n14-Pamela Cristina de Amorim Caldeira\r\n\r\n15-Priscila Ferreira da Cunha\r\n\r\n16-Rafael Silva Correia \r\n\r\n17-Raysa Oliveira de Souza\r\n\r\n18-Silvanna Medeiros Scheiner de Oliveira\r\n\r\n19-Suelyn Gomes de Miranda\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Silva de Maria\r\n\r\n02-Agres Rosane Gomes da Silva \r\n\r\n03-Ana Caroline Corrêa de Souza\r\n\r\n04-Felipe Ramos da Silva\r\n\r\n05-Gilberto Bahia de Oliveira\r\n\r\n06-Guther Lessa de Nazaret\r\n\r\n07-Juliana Dias Fabiano\r\n\r\n08-Juliane Sales da Silva\r\n\r\n09-Lidiane Costa Sacramento\r\n\r\n10-Mauricio Alexandre da Silva Filho\r\n\r\n11-Michele Quintela da Silva\r\n\r\n12-Natalia Pessanha Ferreira\r\n\r\n13-Natany Pinheiro Ramos\r\n\r\n14-Nathalia Santana dos Santos\r\n\r\n15-Nayara Brites de Andrade\r\n\r\n16-Paulo Roberto de Paula Junior\r\n\r\n17-Priscila de Oliveira Fraga\r\n\r\n18-Rafaela Costa da Silva\r\n\r\n19-Saulo de Oliveira Souza\r\n\r\n20-Taiani Garcia Pinheiro\r\n\r\n21-Tatiani Garcia Pinheiro\r\n\r\n22-Thamires da Silva Fonseca\r\n\r\n23-Thiago Lucas da Silva\r\n\r\n24-Thiago Neves de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andre dos Santos Soares\r\n\r\n02-Anderson Faria\r\n\r\n03-Angelica Marques Pereira\r\n\r\n04-Bruno Azevedo de Oliveira\r\n\r\n05-Carla Daiana Liberato dos Santos\r\n\r\n06-Daiane Lima de Carvalho\r\n\r\n07-Diego Alvarenga\r\n\r\n08-Diego Scofano dos Santos\r\n\r\n09-Felipe de Souza Pereira\r\n\r\n10-Gabrielle Alexandre Rangel\r\n\r\n11-Gerson Corrêa dos Santos\r\n\r\n12-Gesiane Oliveira Staudt\r\n\r\n13-Jaquison de Oliveira Araujo\r\n\r\n14-Jessica Luiza Seles Lima arrais\r\n\r\n15-Jessica Maria Mendes Carneiro \r\n\r\n16-Joyce Basílio da Cruz\r\n\r\n17-Juliana da Conceição\r\n\r\n18-Karla Evangelista Vidal\r\n\r\n19-Luciana da Silva Teixeira \r\n\r\n20-Mariana Pereira da Silva\r\n\r\n21-Natalia Vieira da Silva Moura\r\n\r\n22-Paulo Ricardo Faria\r\n\r\n23-Sabina Campos Silva\r\n\r\n24-Thais de Abreu Ferreira\r\n\r\n25-Thamires de Almeida Oliveira\r\n\r\n26-Vanessa da Silva Guibini\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda da Silva Oliveira \r\n\r\n02-Anderson Martins da Silva\r\n\r\n03-Andreia Cortes Braga \r\n\r\n04-Bianca Gomes de Lima\r\n\r\n05-Cassia Cristina de Lira Lima\r\n\r\n06-Jaqueline Paulo da Silva\r\n\r\n07-Kimiko Gomes Nakayama\r\n\r\n08-Luard Pereira Rocha\r\n\r\n09-Luiz Claudio Jozino Machado\r\n\r\n10-Marcus Vinicius Soriano\r\n\r\n11-Maria Dulcelina Gomes da Silva\r\n\r\n12-Mario de Castro Montenegro\r\n\r\n13-Marilice Castro de Medeiros \r\n\r\n14-Sidnei Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa Lourenço do Nascimento\r\n\r\n02-Daniel Silva da Cruz \r\n\r\n03-Danubia Luciene dos Santos Ribeiro\r\n\r\n04-Danielle Marques de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Diogo Moreira Cardoso\r\n\r\n06-Larissa Helena Barbosa Vinhas\r\n\r\n07-Marcos Vinicius dos Santos Ribeiro\r\n\r\n08-Paulo Leonardo Ferreira Ezequiel\r\n\r\n09-Priscila da Silva Pereira\r\n\r\n10-Rafaely Pazeto Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Alves Gomes\r\n\r\n02-Alessandro da Silva Vianna\r\n\r\n03-Ana Paula Brito Alves\r\n\r\n04-Celia de Medeiros Gonçalves\r\n\r\n05-Cristina de Jesus Salgueiro\r\n\r\n06-Eliane Souza de Siqueira\r\n\r\n07-Elisa Joana Monteiro da Silva\r\n\r\n08-Fernando Manuel da Silva\r\n\r\n09-Gabriel França Peclat\r\n\r\n10-Gilliard Fernandes Amaral Lopes\r\n\r\n12-Hebe Ferreira Eduardo\r\n\r\n13-Igor Gustavo Nascimento Cardoso\r\n\r\n14-Jéssica Mariza Silva\r\n\r\n15-Jorge Izidro da Silva\r\n\r\n16-Jussara Campos Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Kátia Regina de Souza\r\n\r\n18-Lucia Maria de França Silva\r\n\r\n19-Maria das Graças de Souza Andrade\r\n\r\n20-Maria de Lourdes da Silva Pereira\r\n\r\n21-Maria do Carmo Casado de Lima\r\n\r\n22-Michelle de Aquino de Almeida\r\n\r\n23-Michel do Carmo Silva e Souza\r\n\r\n24-Monique Carvalho da Silva\r\n\r\n25-Natalia Souza dos Santos\r\n\r\n26-Patricia Mendonça Penna\r\n\r\n27-Rodrigo Severo Santos da Silva\r\n\r\n30-Sidney Dias da Silva\r\n\r\n31-Sirlene Freitas Gomes\r\n\r\n32-Vera Lucia Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº JOSE DE SOUZA MARQUES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruna da Silva Tavares\r\n\r\n02-Kelly Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Monick de Oliveira Nogueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Deborah Mendonça Brandão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michelle Silva de Lucca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ismael Jorge Martins Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jaqueline Pereira da Silva\r\n\r\n02-Leandro Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danielle Julianelli Pinto\r\n\r\n02-Douglas Senhor Oliveira\r\n\r\n03-Suellen Balduino Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alana Nascimento Silva\r\n\r\n02-Caio de Carvalho Alexandre\r\n\r\n03-Enio Lucio Silva Gonçalves\r\n\r\n04-Richard da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Rodrigues\r\n\r\n02-Daiane do Nascimento Fortunato Gama\r\n\r\n03-Natane Firmino da Silva Braga\r\n\r\n04-Raquel Vieira Jardim\r\n\r\n05-Victor Rodrigues Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gisele da Conceição Ferreira Paulo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Claudimar Pereira Simão\r\n\r\n02-Luciana Brito de Macena\r\n\r\n03-Manoel Ferreira de Mello\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bianca da Silva Campelo\r\n\r\n02-Bruna dos Santos Gomes\r\n\r\n03-Caêne Leite dos Santos\r\n\r\n04-Camila dos Santos Raulino\r\n\r\n05-Cidraque Marcian Macena Silva\r\n\r\n06-Daniele Martins da Silva\r\n\r\n07-Dayanne Soares de Farias\r\n\r\n08-Deborah Rodrigues Coelho\r\n\r\n09-Dicelaine Rose dos Santos\r\n\r\n10-Dimas Caciano Gomes Ferreira\r\n\r\n11-Erica Oliveira Ássimos\r\n\r\n12-Gledson José de Abreu Albuquerque\r\n\r\n13-Gysele Ayde Bahia de Souza\r\n\r\n14-Hevillyn Oliveira de Assis\r\n\r\n15-Hudson Roney dos Santos da Silva\r\n\r\n16-Isamara Sá Mendes\r\n\r\n17-Jéssica Silva dos Santos\r\n\r\n18-John Backer Leal da Silva\r\n\r\n19-Juliana Gomes da Cruz\r\n\r\n20-Miriam Silva de Andrade\r\n\r\n21-Osni de Assis Wengue Wolff\r\n\r\n22-Patrícia Mascêna da Silva\r\n\r\n23-Paulo Fernando da Silva Araujo\r\n\r\n24-Priscila Cristina Machado de Jesus\r\n\r\n25-Rafael Teixeira Botelho\r\n\r\n26-Sabrina Fernandes Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Carvalho de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Alves da Silva\r\n\r\n03-Antonia Naiane Farias Joaquim\r\n\r\n04-Camila Medeiros da Silva\r\n\r\n05-Camila Stelling Baptista\r\n\r\n06-Carlos Antonio da Rocha\r\n\r\n07-Debora Sergio da Silva\r\n\r\n08-Helcinei Domingues\r\n\r\n09-Jacqueline Ursulino Gonçalves\r\n\r\n10-Júlio Cézar Soares da Silva\r\n\r\n11-Lucilene Soares Mendes\r\n\r\n12-Luiza Cristina Nery Oliveira de Souza\r\n\r\n13-Michael Pinto\r\n\r\n14-Nhara Sybelle Pereira da Silva\r\n\r\n15-Poliana Ramos do Nascimento\r\n\r\n16-Sharlene Santos Monteiro\r\n\r\n17-Thiago Magalhães Silva\r\n\r\n18-Thiago Silva Marques\r\n\r\n19-Veronica Freitas dos Santos da Silva\r\n\r\n20-Vívian dos Santos de Vasconcelos\r\n\r\n21-Welington Rocha da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandra Martins da Costa\r\n\r\n02-André Luiz Braz dos Santos\r\n\r\n03-Barbara Carvalho de Oliveira\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Aymoré Monteiro Silva Luiz\r\n\r\n05-Cintia Floriano dos Santos\r\n\r\n06-Dayanna Fonseca de Oliveira Azevedo\r\n\r\n07-Dnyfen Marques da Silva \r\n\r\n08-Édipo da Silva Menezes\r\n\r\n09-Helio Allan de Almeida Pereira \r\n\r\n10-Jonas Correa Ribeiro\r\n\r\n11-Leticia Borelli \r\n\r\n12-Luis Fernando Batista Francisco de Farias\r\n\r\n13-Mara Martins Coutinho da Silva\r\n\r\n14-Marcelo Silva Mattos\r\n\r\n15-Monique Albuquerque da Silva\r\n\r\n16-Priscila Ingrid Cortes Santos\r\n\r\n17-Priscila Santiago Arpini \r\n\r\n18-Wesley Rodrigues Torres\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre de Melo da Silva\r\n\r\n02-Ana Luiza de Almeida Gomes \r\n\r\n03-Bruno Giovanni de Araújo Imbroisi\r\n\r\n04-Douglas de Moraes Santos Lopes\r\n\r\n05-Edianne Bispo dos Santos\r\n\r\n06-Fernanda Assunção de Oliveira\r\n\r\n07-Jéssica Morais Vieira\r\n\r\n08-Jôse Francisca da Silva\r\n\r\n09-Laudelina Inês Vieira da Silva\r\n\r\n10-Maria de Nazaré Conceição Santa Rosa \r\n\r\n11-Priscila Munhões de Oliveira\r\n\r\n12-Ronald Santos da Cruz\r\n\r\n13-Samara Campos Luiz\r\n\r\n14-Thais dos Santos da Silva\r\n\r\n15-Thiago Duarte da Silva\r\n\r\n16-Vanusa de Fátima Caetano\r\n\r\n17-Welbite Leite dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danielle Pereira Costa\r\n\r\n02-Izaura Karla Batista dos Santos\r\n\r\n03-Maria Neozina de Sousa Gomes\r\n\r\n04-Rafaela Pinheiro Brandão\r\n\r\n05-Thayane Heline Marins Silva\r\n\r\n06-Vitor dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Analú Ferreira Macedo\r\n\r\n02-Charles Gonçalves Fernandes Netto\r\n\r\n03-Daniele Fernandes Gomes\r\n\r\n04-Diogo Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Eliziene Pereira Frota\r\n\r\n06-Fernando Santana da Silva\r\n\r\n07-Gustavo Sousa Duarte da Silva\r\n\r\n08-Jonas Levi da Silva\r\n\r\n09-Marcos Antonio de Lucena\r\n\r\n10-Tatiana de Sena Pacheco\r\n\r\n11-Vanessa Fernandes Gomes\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aldo Fernandes de Souza Junior\r\n\r\n02-Amanda Silva dos Santos\r\n\r\n03-Camila Reis de Azevedo\r\n\r\n04-Caroline da Silva Maia\r\n\r\n05-Djalma Tavares Lisbôa Junior\r\n\r\n06-Juliana da Costa Simões\r\n\r\n07-Suziane Souza Costa\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Ana Maria da Silva Maciel\r\n\r\n03-Carlos Alberto de Jesus Machado\r\n\r\n04-Débora Rosa do Pinho\r\n\r\n05-Edivaldo da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Nicileide Martins de Oliveira\r\n\r\n07-Tatiele do Rosário Sousa\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cassio Marques de Andrade\r\n\r\n02-Fabiana Siqueira dos Santos\r\n\r\n03-Fabiano de Souza Carvalho\r\n\r\n04-Francismar de Lima\r\n\r\n05-José Rael dos Santos\r\n\r\n06-Marcela Alexandre da Silva\r\n\r\n07-Tiago Soares Costa\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Abel Cicero Danta Domingos \r\n\r\n02-Adriana Dias de Souza de Matos\r\n\r\n03-Anderson Teixeira de Sal\r\n\r\n04-Cintia de Medeiros Moreira \r\n\r\n05-David Costa Melo\r\n\r\n06-Elton da Silva Corrêa\r\n\r\n07-Gerson Reis Pinto\r\n\r\n08-Hozana Vieira da Silva\r\n\r\n09-Ivoneta Medeiros de Brito\r\n\r\n10-Jair Cândido \r\n\r\n11-Marcilene Rodrigues de Andrade\r\n\r\n12-Patricia Soares de Souza\r\n\r\n13-Rozângela Sales de Oliveira\r\n\r\n14-Sérgio Bezerra de Sousa\r\n\r\n15-Simone Augusta de Oliveira\r\n\r\n16-Viviane Maria Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Vieira Cipriano\r\n\r\n02-Carlos André Macedo de Alcântara\r\n\r\n03-Carmem Lúcia Mascena da Costa\r\n\r\n04-Celia Regina Santana Marinho \r\n\r\n05-Cirlei da Conceição\r\n\r\n06-Claudio Corrêa Lucio \r\n\r\n07-Cristiano Timoteo dos Santos\r\n\r\n08-Francisca Célia Coelho dos Santos Sousa\r\n\r\n09-Francisco Rosa da Silva\r\n\r\n10-Jorge Domingues de Oliveira\r\n\r\n11-José Roberto Honorato de Carvalho\r\n\r\n12-José Vituriano Rodrigues\r\n\r\n13-Lucimar Cruz do Nascimento\r\n\r\n14-Luzinete Barbosa Cavalcanti\r\n\r\n15-Nilton Antonio da Silva Junior\r\n\r\n16-Sebastiana de Amaral\r\n\r\n17-Tânia Maria Honorato de Carvalho Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Freitas Sena\r\n\r\n02-Aline dos Santos Rangel\r\n\r\n03-Carla Patrícia Santos Brandão\r\n\r\n04-Cristiane da Silva Delfino\r\n\r\n05-Diêgo Alves Saraiva\r\n\r\n06-Helena de Jesus Coêlho Cartagenes\r\n\r\n07-Leandro do Nascimento Santos\r\n\r\n08-Leandro da Silva Rocha\r\n\r\n09-Sabrina Vasconcellos Alves\r\n\r\n10-Thais Maia Felizardo de Oliveira\r\n\r\n11-Thiago Vieira da Silva\r\n\r\n12-Vinicius Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Pereira Costa\r\n\r\n02-Eliane da Silva Lima\r\n\r\n03-Elisa do Carmo Duarte\r\n\r\n04-Gabriela Ferreira Trindade\r\n\r\n05-Jheniffer da Silva Nascimento\r\n\r\n06-Kamila da Costa Patricio\r\n\r\n07-Lizes Diane da Silva Rocha\r\n\r\n08-Marlete Marques Batista\r\n\r\n09-Patricia Melo de Macedo\r\n\r\n10-Ricardo do Nascimento de Sousa\r\n\r\n11-Sara Rodrigues Martins\r\n\r\n12-Vinicius de Souza Monsores\r\n\r\n13-Yuri Fernandes Hartt Barbosa Leite\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Nazareth de Araujo\r\n\r\n02-Ana Claudia Porfirio do Couto\r\n\r\n03-Elisa Santos Macedo\r\n\r\n04-Érica de Paula Mendanha\r\n\r\n05-Roméria Matos de Freitas\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE CAMPOS\r\n\r\nDOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Secretário de Escola, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Andersom Tinoco de Carvalho\r\n\r\n02-Carlos Alberto de Lima Caetano\r\n\r\n03-Cláudio Wallacy Férras da Motta\r\n\r\n04-Cristiane Carvalho Domingues Barbosa\r\n\r\n05-Karina Cabral de Oliveira\r\n\r\n06-Magna Almeida da Silva Gonçalves\r\n\r\n07-Manuela Conceição Rodrigues de Azeredo\r\n\r\n08-Marcelle Ribeiro Gomes\r\n\r\n09-Marcia Regina de Britto Ferreira\r\n\r\n10-Maria da Penha de Sousa Borges do Rosário\r\n\r\nQuebra O DIRETOR DO CES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Eliane Rangel da Silva Ribeiro\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Amilton Fidelis da Silva\r\n\r\n02-Carlos Ernani Batista Rangel\r\n\r\n03-Neide dos Santos Viana\r\n\r\n04-Renan da Silva Ribeiro\r\n\r\n05-Wagner da Silva Cardoso\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adauto Leite Lemos\r\n\r\n02-Alessandra Nunes\r\n\r\n03-Allan Eduardo Siqueira da Silva\r\n\r\n04-Ana Beatriz Ferreira\r\n\r\n05-Ana Carla de Araujo Peres Crespo\r\n\r\n06-Ana Paula Pereira Neves\r\n\r\n07-Anderson Luís Couto Ribeiro Lobo Tavares\r\n\r\n08-Andreia Azeredo de Souza da Silva\r\n\r\n09-Bruno da Silva Carneiro\r\n\r\n10-Carla Pereira Tavares Mello\r\n\r\n11-Celia Regina Souza Gomes\r\n\r\n12-Cintia Pedra dos Santos \r\n\r\n13-David Pereira da Silva\r\n\r\n14-Eliaquim Pacheco\r\n\r\n15-Everaldo Cordeiro Romão\r\n\r\n16-Fabiano Wagner Fernandes Freitas\r\n\r\n17-Henys Pinto da Silva\r\n\r\n18-Jonathan Conceição da Silva\r\n\r\n19-Julio Cesar Nunes Pereira\r\n\r\n20-Lúcia Helena dos Santos Barboza\r\n\r\n21-Luzinete de Oliveira Manhães Peixoto\r\n\r\n22-Marcos Vinicius Ferraz Pinto\r\n\r\n23-Michelly Ferreira da Silva Carvalho\r\n\r\n24-Raquel Ramos dos Reis\r\n\r\n25-Ricardo de Azevedo Machado\r\n\r\n26-Thiago Barreto Faria\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Aminabéte Macedo Feliciano\r\n\r\n02-André Luís Santos Silva Nunes\r\n\r\n03-Angela Maria de Souza Santos\r\n\r\n04-Benedita da Cruz Andrade de Souza\r\n\r\n05-Berg Fernandes Batista\r\n\r\n06-Cintia de Azeredo Lobo\r\n\r\n07-Gediel dos Santos Gomes\r\n\r\n08-Jakeline Souza Rangel\r\n\r\nId: 624628"
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                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Formação de Professores, Área de Teoria Geral do Planejamento e Desenvolvimento Curricular, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 1421/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.\r\n\r\n1\r\n\r\nAval.\r\n\r\n2\r\n\r\nAval.\r\n\r\n3\r\n\r\nMédia\r\n\r\nFinal\r\n\r\n1º\r\n\r\nIvanildo Amaro de Araújo \r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,22\r\n\r\n2º\r\n\r\nIsabela Cabral Felix de Sousa\r\n\r\n8,17\r\n\r\n7,83\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,06\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Ivanildo Amaro de Araújo, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, do Departamento de Formação de Professores, Área de Teoria Geral do Planejamento e Desenvolvimento Curricular, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente de falecimento de Luiz Henrique Monteiro Leal, matrícula nº 307041-3, publicada no DOERJ de 05/12/2006, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 1421/2008.\r\n\r\nId: 626110. A faturar por empenho"
                            ],
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                            ],
                            "626062": [
                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.728/2008 - PE nº 016/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DAS VISTORIAS: 18.08.2008, às 08h, Campus UENF em Campos; 19.08.2008, às 08h, Casa de Cultura Villa Maria; 19.08.2008, às 15h, Campus UENF em Macaé (horário de Brasília).\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 21.08.2008, às 09h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 21.08.2008, às 09:30h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de manutenção de área verde, conforme especificado na Proposta Detalhe (Anexo 1) e o no Plano de Trabalho (Anexo 7).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nId: 626062. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "625588": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 004/2008. OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de vigilância patrimonial aramada. DIA: 25/08/2008, às 14:30 horas. LOCAL: www.licitacoes-e.com.br. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 872.058,00 (oitocentos e setenta e dois mil e cinqüenta e oito reais. O Edital e seus anexos estarão a disposição dos interessados, no endereço eletrônico supracitado, onde poderão realizar o download e obter todas as informações acerca da Licitação, bem como quaisquer esclarecimentos referentes ao Edital, na Coordenação de Licitação - C.LICIT, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, sala 710, no horário de 09:00 às 11:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, ou por meio do telefone 2235-0645. Processo nº E-10/400068/2007.\r\n\r\nId: 625588. A faturar por empenho"
                            ],
                            "625572": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS resolveu anular o Pregão Eletrônico nº 001/2008, referente à contratação de empresa para prestar serviços de assistência médico-hospitalar integral aos empregados e seus dependentes legais desta Companhia, às fls. 826 do processo nº E-10/400155/2008, considerando a manifestação do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Transportes, às fls. 824v e 825, do mesmo processo.\r\n\r\nId: 625572. A faturar por empenho"
                            ],
                            "626178": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2008 \r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO DETRO Nº 002/2008\r\n\r\nPor determinação do Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública, nos autos do Mandado de Segurança nº 2008.001.196644-5, ficam os interessados cientes que por ato concessivo de liminar, por tanto, de caráter ainda não definitivo e de cognição sumária, o edital acima identificado foi adequado em 03 (três) itens:\r\n\r\n4.1.2.2.1 - Poderá o licitante apresentar veículo cuja idade mínima seja de 05 (cinco) anos (art. 19 do Decreto nº 40.872/2007), desde que possua condições de trafegabilidade aferida pela vistoria do órgão de trânsito responsável.\r\n\r\n6.5.2.5 - Em razão do DETRAN-RJ prever calendário atual para vistoria dos veículos, conforme final da placa do mesmo, aqueles ainda não vistoriados neste ano de 2008, poderão participar da licitação.\r\n\r\n6.6.5 - Não se exigirá do licitante a comprovação de tempo de experiência na atividade, por afrontar a norma contida na Lei nº 8666/93, em seu art. 30, § 5º.\r\n\r\nId: 626178. A faturar por empenho"
                            ],
                            "627227": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2008 \r\n\r\nPor determinação do Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública, nos autos do Mandado de Segurança nº 2008.001.196644-5, ficam os interessados cientes que, por ato concessivo de liminar, por tanto, de caráter ainda não definitivo e de cognição sumária, a Comissão Especial de Licitação interpretará o item 6.5.2.5 do Edital obedecendo o calendário de vistoria do DETRAN-RJ; por outro lado é esclarecido que a comprovação de tempo de experiência não é requisito indispensável à participação do certame, ela será meramente objeto de pontuação, quando do julgamento da proposta técnica.\r\n\r\nId: 627227. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "624614": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 113/2008, assinado em 05/08/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato visando a execução das “OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DO EMBOQUE NO MAR, DO TUNEL DE\r\n\r\nPIRATININGA, EM DECORRÊNCIA DAS RESSACAS EM PIRATININGA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI” (CV nº 20/2008)\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 146.413,29 (cento e quarenta e seis mil quatrocentos e treze reais e vinte e nove centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.273/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 114/2008, assinado em 05/08/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e ECOLOGUS ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato visando a execução do “PLANO BÁSICO DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E\r\n\r\nRECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUÍ” (CV nº 14/2008 - SERLA)\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 140.728,12 (cento e quarenta mil setecentos e vinte e oito reais e doze centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.822/2008, Conforme autorização exarada no mesmo. \r\n\r\nId: 624614. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "625676": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.374 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e AMARO JONAS CAETANO RIBEIRO E/OU. OBJETO: Uma área da Unidade I Grande Rio, localizada no Pavilhão 33 - boxe 02, com 98,00 m2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.487/2007. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/08/2008\r\n\r\nPÁGINA 60 - 2º COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se Lê:...PARTE: VANESSA DE ABREU MENENDES FERREIRA...\r\n\r\nLeia-se:...PARTE: VANESSA DE ABREU MENENDES... \r\n\r\nId: 625676. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "626114": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 02/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e FENEIS - Federação Nacional Educação/Integração dos Surdos; OBJETO: conservação e limpeza das unidades da SEC; PRAZO: 04 (quatro) meses; DATA DE ASSINATURA: 13/05/2008; Valor: R$ 103.933,93; NOTA DE EMPENHO: 2008NE00225; FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93; Processo nº E-18/00047/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/05/2008.\r\n\r\nId: 626114"
                        ],
                        "625862": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n63 Processo nº E-18/000.758/2008 \r\n\r\nProjeto CD Todo Domingos\r\n\r\nProponente Flávia Bittencourt Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nLeia: se:\r\n\r\n63 Processo nº E-18/000.758/2008 \r\n\r\nProjeto CD Flávia Bittencourt\r\n\r\nProponente Flávia Bittencourt Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nId: 625862"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "626116": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/028/2008 - Contrato de Prestação de Serviços Artísticos - PARTES: FUNARJ e CENA Programação e Divulgação Ltda -- OBJETO: Apresentação do espetáculo “Eu Sou Minha Própria Mulher”, no Teatro da CCLA - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.764/2008.\r\n\r\nId: 626116. A faturar por empenho"
                            ],
                            "625582": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/197/2008. PARTES: FUNARJ e Editora Schwarcz Ltda. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Teatro da CCLA, para a realização da “Aula-show Vinicius de Moraes”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.752/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/212/2008. PARTES: FUNARJ e Pamela Silva e Castro - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do Curso “Oficina Graffiti”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.796/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/213/2008. PARTES: FUNARJ e Daniele Zamorano Pereira. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização do espetáculo teatral “O Doente Imaginário”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.794/2008.\r\n\r\nId: 625582. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "625745": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 118/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cardoso Moreira\r\n\r\nDATA: 31 de julho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 6 (seis) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.724/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 080/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Macuco\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.883/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2008\r\n\r\nId: 625745"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "625839": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 1062 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Ato Executivo de decisão Administrativo nº 003/REITORIA/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao Prefeito dos Campi, Prof. Ivair Lopes Machado, matrícula 1808-5 para, no exercício da representação, em nome da UERJ, no âmbito de engenharia e arquitetura, junto aos diversos órgãos da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e concessionárias de serviços públicos, iniciar processos, assinar e anexar documentos, dar quitação e demais procedimentos necessários ao licenciamento, regularizações, acompanhamento de processo, referentes aos imóveis de propriedade da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2° - Autorizar o substabelecimento dos presentes poderes no todo ou em parte, porém, quanto à pessoa do substabelecido, é vedado outro substabelecimento, cabendo, ainda, ao substabelecido prestar contas quanto ao exercício dos poderes outorgados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 625839. A faturar por empenho"
                        ],
                        "625989": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nPort. nº 489/2008 - CRISTIANA SOLZA, matr. nº 33438-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 1027/2008 - MARCOS SANTOS FERREIRA, matr. nº 32465-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: MARCOS SANTOS FERREIRA, leia-se MARCOS SANTOS FERREIRA. \r\n\r\nId: 625989. A faturar por empenho"
                        ],
                        "625595": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProcesso n° 5423/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Perimed B, no valor de R$ 71.058,70, com fulcro no art. 24, inciso XXI do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 625595. A faturar por empenho"
                        ],
                        "625990": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3187/2006 - Autorizo a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora ROSANA ANGELICA DE FREITAS SANTOS SIQUEIRA, matr. nº 31425-2, Técnico de Laboratório em Análises Clínicas, com duração de 02 anos, a contar de 16/06/2008, com base no art. 1º, § 1º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA Reitoria nº 36/98. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3823/2007 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora MARLEY MARIA BERNARDES REBUZZI VELLASCO, matr. nº 31250-4, Professor Adjunto, com duração de 02 anos, a contar de 11/10/2007, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 63 da Resolução nº 03/91. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4162/2008 - Homologo o afastamento parcial remunerado, liberação de 20 horas, do Prof. CARLOS CEZAR DE LA PLATA RUIZ, matr. nº 32472-3, no período de 01/08/2008 a 31/07/2010, para cursar doutorado em Engenharia Mecânica, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6729/2008 - Autorizo o afastamento da servidora SONIA ACIOLI DE OLIVEIRA, matr. nº 32405-3, Prof. Adjunto, no período de 13/08/2008 a 15/08/2008, para participar do University Student's Perceived Norms about Peers and Drug use: a Multicentric Study from Five Countries in Latin América, em El Salvador.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6730/2008 - Autorizo o afastamento da servidora ANA MARIA JACO VILELA, matr. nº 5287-8, Prof. Adjunto, no período de 07/082008 a 09/08/2008, para participar do XV Jornadas de Investigación Cuarto Encuentro de Investigadores en Psicologia del Mercosur, em Buenos Aires, na Argentina.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6731/2008 - Autorizo o afastamento do servidor JOSÉ MARCELO FERREIRA BEZERRA, matr. nº 3486-8 Prof. Adjunto, no período de 25/07/2008 a 01/08/2008, para participar do 2008 International Conference on Alzheimer's Disease, em Chicago, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6732/2008 - Autorizo o afastamento do servidor JOÃO GABRIEL CORDEIRO COSTA, matr. nº 2615-3, Prof. Adjunto, no período de 16/09/2008 a 23/09/2008, para participar do Congresso da Sociedade Alemã de Oftalmologia, em Berlim, na Alemanha.\r\n\r\nId: 625990. A faturar por empenho"
                        ],
                        "626041": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 0927/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da DIGISELO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS GRÁFICOS DE SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinqüenta reais), com fulcro no art. 25, I do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 626041. A faturar por empenho"
                        ],
                        "625991": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nPort. nº 485/2008 - Nomeia, a partir de 01/09/2008, CLIFFORD NEVES PINTO, matr. nº 34982-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 266.7, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Matemática e Computação - FAT, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 15/06/2007, decorrente da exoneração de Marta Sampaio de Freitas, matr. nº 33707-1. \r\n\r\nPort. nº 486/2008 - Nomeia, a partir de 01/09/2008, FABIANA APARECIDA CORRÊA DE OLIVEIRA BRAGA, matr. nº 34983-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nId: 625991. A faturar por empenho"
                        ],
                        "625992": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6742/2008 - LUZIA PEDRINA DOS SANTOS BISPO, matr. nº 27142-9 - DEFIRO o Abono de Permanência a contar de 19/12/2005, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6838/2008 - ANITA HARKOWSKY GOMES DE PAIVA, matr. nº 33208-0 - INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal. \r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 997/2008 - AUTORIZO o término antecipado da licença PROCASE, modalidade parcial, com vencimentos e vantagens integrais, da servidora SHEYLA PAITER FREIRE, matr. nº 34175-0, Assistente Social, lotada no NESSA/HUPE, a partir de 01/07/2008.\r\n\r\nId: 625992. A faturar por empenho"
                        ],
                        "625993": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 1994/2008 - JOÃO GABRIEL CORDEIRO COSTA, matr. nº 2615-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Ministério da Guerra, no período de 13/04/1965 a 11/11/1965, totalizando 213 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 25/02/2008, publicado no D.O. de 27/02/2008, página 12, 1ª coluna.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6837/2008 - ANA RIBEIRO DOMINGUES, matr. nº 25686-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 13/02/1969 a 25/09/1969, 24/09/1973 a 23/10/1973, 18/12/1973 a 11/10/1974, 22/08/1977 a 28/12/1977 e de 01/12/1978 a 19/02/1979, totalizando 488 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6844/2008 - KATIA MARIA SHINEIDR, matr. nº 34594-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/01/1978 a 31/01/1979 e de 01/05/1979 a 04/12/1986, totalizando 3.164 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6849/2008 - ADILSON DOS SANTOS, matr. nº 32832-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 07/03/1994 a 03/08/1997, totalizando 1.234 dias de exercício. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6902/2008 - CINTIA MAIA DONATO MENDES, matr. nº 34885-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 16/05/2003 a 26/06/2008, totalizando 1.869 dias de exercício para fins de aposentadoria e 1.760 dias de exercício para fins de triênio. \r\n\r\nProc. nº E-01/601800/2004 - Ficam fixados, a contar de 27/05/2004, os proventos mensais da inativa SUZANA HOFFLING NEVES, matr. 6387-5, Analista de Sistemas, aposentada através da Portaria SRH nº 297/2004, publicada no D.O. de 08/09/2004.\r\n\r\nId: 625993. A faturar por empenho"
                        ],
                        "624691": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE TREINAMENTO E AVALIAÇÃO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Márcia Fernandes Mendes de Araújo, matricula nº 30854-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Treinamento de Avaliação de Enfermagem - STAVE, a contar de 01/08/2008, indicando como sua substituta a servidora Gisele dos Santos Oliveira, matrícula nº 31465-8, a contar de 02/08/2008. (MM STAVE 105/2008) \r\n\r\nId: 624691. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "625659": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.habitacao.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/08/2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEH Nº 12 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS MÓVEIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...JOSÉ RAIMUNDO CUTRIM... \r\n\r\nLeia-se: ...RAIMUNDO JOSÉ CUTRIM FILHO...\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEH Nº 13 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: ...JOSÉ RAIMUNDO CUTRIM...\r\n\r\nLeia-se: ...RAIMUNDO JOSÉ CUTRIM FILHO...\r\n\r\nId: 625659"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "625827": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nINSTUITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.375/2008 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública, homologo a licitação Pregão Eletrônico nº 003/2008 para fornecimento de 62 (sessenta e duas) básicas mensais, pelo prazo de 12 (doze) meses, a empresa RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA. - EPP, no valor global de R$ 78.544,08 (setenta e oito mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.383/2008 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública, homologo a licitação Pregão Eletrônico nº 004/2008 para prestação de serviços de locação de 01 (um) ônibus para Transporte Escolar dos estudantes do Assentamento Pe. Antônio de Farias às escolas públicas do município de Campos dos Goytacazes a empresa SDJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - EPP, no valor global de R$ 94.320,00 (noventa e quatro mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 625827. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "626016": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/359/2008 - INALDO SEABRA DE NORONHA. CONCEDO o auxílio funeral, nos termos propostos.\r\n\r\nId: 626016"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "625647": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nAPOSENTAR, A PEDIDO, o servidor SERGIO NUNES DA CONCEIÇÃO, Desenhista, Nível I, matrícula nº 34/00032-3, Parte Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com validade a contar de 21 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 625647. A faturar por empenho"
                        ],
                        "625628": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProc. nºs E-10/139.254/2007, E-10/134.636/2008 e E-10/134.637/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 625628. A faturar por empenho"
                        ],
                        "626181": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.506/2008 - HOMOLOGO o resultado do lote 01 da licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 02/2008, julgando deserta a mesma. \r\n\r\nId: 626181. A faturar por empenho"
                        ],
                        "625629": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.446/2008 - ALEXSANDRO RANGEL, matrícula nº 34/00936-5 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no disposto no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79, art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime de Previdência da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, num total de 396 (trezentos e noventa e seis) dias, correspondendo a 01 (um) ano 01 (um) mês e 01 (um) dia de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.239/2008 - CLAUDIO MARCIO DE PAIVA MESQUITA, matrícula nº 34/00890-4 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no disposto no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79, art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada a Marinha do Brasil, no total de 1.816 (hum mil oitocentos e dezesseis) dias, correspondendo a 04 (quatro) anos 11 (onze) meses e 19 (dezenove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 625629. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627206": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 28ª REUNIÃO REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Viação Normandy do Triângulo Ltda- E-10/134.564/2008 - AI 500285; Viação Vera Cruz S.A- E-10/135.077/2008- AI D 324016; Viação Resendense Intermunicipal Ltda- E-10/135.845/2008- AI 500833; PROCESSOS INDEFERIDOS: Skyland Cooperativa Itaguaí- E-10/133.737/2008- AI D 323529; Rápido Macaense Ltda- E-10/134.303/2008- AI D 25494- E-10/135.684/2008- AI D 326405- E-10/135.685/2008- AI D 326407; Auto Viação 1001 Ltda- E-10/135.675/2008- AI D 309270; Sulamita Amitay - E-10/135.726/2008- AI D 326425; Ueliton Miguel Maia- E-10/135.757/2008- AI D 321460; Daniela de Carvalho Araújo- E-10/135.834/2008- AI D 303528; Severino Pontes Barbosa- E-10/135.846/2008- AI 308054; Edgar Pereira- E-10/135.914/2008- AI D 326821; Andréa Ferreira Lima- E-10/135.940/2008- AI D321472; Daniel Carvalho Fernandes- E-10/135.985/2008- AI D 326837; Carlos José Severino- E-10/135.990/2008- D 326838; Valdeci Correa da Silva- E-10/136.032/2008- AI D 326001; Viação Galo Branco Ltda- E-10/136.038/2008- AI D 312474; Expresso Real Rio Ltda- E-10/136.040/2008- AI D 311029; Viação Ponte Coberta Ltda- E-10/136.042/2008- AI D 311030; Telma Souza dos Santos- E-10/136.043/2008- AI D 328406; Viação União Ltda- E-10/136.050/2008- AI D 318019- E-10/136.052/2008- AI D 318018- E-10/136.054/2008- AI D 318023; Cleiton da Conceição Guimarães- E-10/136.069/2008- AI D 307449- E-10/136.070/2008- AI D 323701; Gesimar Célio dos Santos- E-10/136.184/2008- AI D 315604- E-10/136.223/2008- AI D 313620; Luiz Nogueira da Silva- E-10/136.410/2008- AI 502657; Auto Ônibus Brasília Ltda- E-10/136.397/2007- AI D 20805; PROCESSO NÃO RECONHECIDO: Auto Viação 1001 Ltda- E-10/135.339/2008- AI 35953.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nATA DA 29ª REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Adriano Correa da Costa Silva- E-10/134.253/2008- AI D 302844; Viação Vera Cruz Ltda- E-10/134.452/2008- AI D 317001; Expresso Real Rio Ltda- E-10/134.817/2008- AI D 303515- E-10/134.818/2008- AI D 306057; Turismo Transmil Ltda- E-10/134.819/2008- AI D 306688; Expresso Pégaso Ltda- E-10/134.820/2008- AI D 308044; Expresso São Francisco Ltda- E-10/134.822/2008- AI D 314218- E-10/134.821/2008- AI D 314211; Cleber Ribeiro da Silva- E-10/135.519/2008- AI D 24515; Carlos Henrique Rodrigues Pereira- E-10/135.906/2008- AI D 303529; Nélio Luiz da Conceição- E-10/136.095/2008- AI D 319413; Mario Motta- E-10/136.109/2008- AI D 312050; Mario Augusto Santos Oliveira- E-10/136.135/2008- AI D 322625; Sebastião Vermelho Soares Filho- E-10/136.260/2008- AI D 301810- E-10/136.261/2008- AI- D 311011; Darvin Luiz Dias Junior- E-10/136.403/2008- AI D 307610; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Auto Viação 1001 Ltda- E-10/134.715/2008- AI D 300137- E-10/134.716/2008- AI 34526- E-10/134.717/2008- AI 34527- E-10/134.718/2008- AI 34394- E-10/134.721/2008- AI D 300208- E-10/134.727/2008- AI D 308418-E-10/134.728/2008- AI D 315802- E-10/134.729/2008- AI D 317004- E-10/134.730/2008- AI D 323573- E-10/134.732/2008- AI D 309813- E-10/134.733/2008- AI D 310013; Leonídia Isfran de Oliveira Carvalho- E-10/135.963/2008- AI D 326820; Adaílton Câmara- E-10/136.006/2008- AI D 301601; Haberilton Carlos Machado- E-10/136.305/2008- AI 33374. \r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 627206. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "625821": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA IEF/CBMERJ Nº 03\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir, especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto o Projeto de Proteção à Mata Atlântica do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: data de início: 04.08.2008 - data de término: 30.12.2008. \r\n\r\nIII- CONCEDENTE: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ.\r\n\r\nUO - 2442 - Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ.\r\n\r\nUG - 244200 - Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ.\r\n\r\nIV- EXECUTANTE: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMRJ.\r\n\r\nUO: 1661 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM\r\n\r\nUG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT 2442.185410082.1575\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n98\r\n\r\nR$ 27.425,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nPresidente do IEF/RJ\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 625821. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "625978": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-02/000741/2007 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 24, inciso VIII, à favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no valor de R$ 36.628,96 (trinta seis mil seiscentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), pela prestação de serviço de internos.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2008.\r\n\r\nId: 625978"
                    ],
                    "624640": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, VANESSA GOMES CABRAL, Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula n° 868.723-8, da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Nova Friburgo. Processo n° E-02/001578/2008.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, LUCAS SILVA DE AZEVEDO, Zootecnista, matrícula n° 868.712-1, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Niterói para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Nova Friburgo. Processo n° E-02/001579/2008. \r\n\r\nId: 624640"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "626092": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\n***Processo nº E-18/000.047/2008 - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - Ratifico a dispensa de licitação, no valor de R$ 115.482,16 (cento e quinze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 24, inciso XX do citado diploma legal, de acordo com a autorização do Subsecretário, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.05.2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.06.2008.\r\n\r\nId: 626092"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "625856": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450478/2008 - Autorizo a concessão de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n29/4223-3\r\n\r\nMariza T. Seixas\r\n\r\n15%\r\n\r\n14/07/08\r\n\r\n29/4141-7\r\n\r\nRose M. S. Pascoa\r\n\r\n15%\r\n\r\n11/07/08\r\n\r\n29/4143-3\r\n\r\nJorgina M. Pires\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4144-1\r\n\r\nRosane O. C. Aranda\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4145-8\r\n\r\nRegina C. N. Coimbra\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4147-4\r\n\r\nMarcia B. Santana\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4148-2\r\n\r\nWellen M. da S. Barros\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4149-0\r\n\r\nLeda M. V. M. Lezíria\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4150-8\r\n\r\nCelinelena O. N. R. Ietto\r\n\r\n15%\r\n\r\n10/07/08\r\n\r\n29/4152-4\r\n\r\nRossana S. de Araujo\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4154-0\r\n\r\nMagda T. Loureiro\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4158-1\r\n\r\nMarly S. Nascimento\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4161-5\r\n\r\nNorma T. e Silva\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4162-3\r\n\r\nLucia G. Bianchini\r\n\r\n15%\r\n\r\n10/07/08\r\n\r\n29/4163-1\r\n\r\nKedma de A. F. B. Teixeira\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4164-9\r\n\r\nFernanda S. S. de Assis\r\n\r\n15%\r\n\r\n10/07/08\r\n\r\n29/4165-6\r\n\r\nHellen N. M. de Lima\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4166-4\r\n\r\nCarla C. N. Odorizzi\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4167-2\r\n\r\nLourdes C. S. Fernandez\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4168-0\r\n\r\nAngela A. B. Ferreira\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4169-8\r\n\r\nRuth dos S. L. Vilela\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4173-0\r\n\r\nMirian S. Santos\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4174-8\r\n\r\nEster S. Santos\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4175-5\r\n\r\nRejane de C. Ruas\r\n\r\n15%\r\n\r\n15/07/08\r\n\r\n29/4177-1\r\n\r\nZelma A. de Faria\r\n\r\n15%\r\n\r\n10/07/08\r\n\r\n29/4178-9\r\n\r\nTalita S. de Souza\r\n\r\n15%\r\n\r\n15/07/08\r\n\r\n29/4179-7\r\n\r\nIlem G. Vargas\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4181-3\r\n\r\nWeber D. Siqueira\r\n\r\n15%\r\n\r\n10/07/08\r\n\r\n29/4182-1\r\n\r\nPedro J. G. Alvarenga\r\n\r\n15%\r\n\r\n12/07/08\r\n\r\n29/4184-7\r\n\r\nLuiz H. T. Furiati\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4185-4\r\n\r\nAlfredo de B. Lyrio\r\n\r\n15%\r\n\r\n18/07/08\r\n\r\n29/4186-2\r\n\r\nManoel P. Mendes\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4187-0\r\n\r\nLucio F. da Silva\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4189-6\r\n\r\nWladimir da S. Cabanas\r\n\r\n15%\r\n\r\n17/07/08\r\n\r\n29/4192-0\r\n\r\nSilvio da H. Alcantara\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4193-8\r\n\r\nRobson A. Alves\r\n\r\n15%\r\n\r\n13/07/08\r\n\r\n29/4197-9\r\n\r\nCelso M. da Silva\r\n\r\n15%\r\n\r\n10/07/08\r\n\r\n29/4199-5\r\n\r\nJoao A. O. Lima\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4202-7\r\n\r\nAndre T. Kacowicz\r\n\r\n15%\r\n\r\n16/07/08\r\n\r\n29/4203-5\r\n\r\nLeonardo P da F Pascoa\r\n\r\n15%\r\n\r\n11/07/08\r\n\r\n29/4204-3\r\n\r\nCarlos A. Silvestre\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4206-8\r\n\r\nRodolpho P. da F. Pascoa\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4207-6\r\n\r\nLeonardo C. Agnese\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4210-0\r\n\r\nCiro F. D. Araujo\r\n\r\n15%\r\n\r\n18/07/08\r\n\r\n29/4213-4\r\n\r\nJesus F. Figueiredo\r\n\r\n15%\r\n\r\n12/07/08\r\n\r\n29/4214-2\r\n\r\nLuis G. Farina\r\n\r\n25%\r\n\r\n14/07/05\r\n\r\n29/4215-9\r\n\r\nEzequiel D. da Silva\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4216-7\r\n\r\nJorge L. da C. Costa\r\n\r\n15%\r\n\r\n10/07/08\r\n\r\n29/4218-3\r\n\r\nAurelio V. F. de Oliveira\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4219-1\r\n\r\nPriscila L. B. Muniz\r\n\r\n15%\r\n\r\n12/07/08\r\n\r\n29/4222-5\r\n\r\nItajara D. da Silva\r\n\r\n15%\r\n\r\n20/07/08\r\n\r\n29/3762-1\r\n\r\nLuiz F. Zamith\r\n\r\n35%\r\n\r\n12/07/08\r\n\r\n29/4092-2\r\n\r\nJose R. M. de A. Rosa\r\n\r\n15%\r\n\r\n12/07/08\r\n\r\n29/4097-1\r\n\r\nMarluce de S. F. Oliveira\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4118-5\r\n\r\nJanaina B. Perotto\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4119-3\r\n\r\nRicardo S. Ferreira\r\n\r\n15%\r\n\r\n12/07/08\r\n\r\n29/4128-4\r\n\r\nEduardo de A. Prado\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/07/08\r\n\r\n29/4131-8\r\n\r\nJesse S. do Nascimento\r\n\r\n15%\r\n\r\n12/07/08\r\n\r\n29/4135-9\r\n\r\nAdriano G. de Lima\r\n\r\n15%\r\n\r\n12/07/08\r\n\r\n29/4136-7\r\n\r\nFabio de L. Bernardo\r\n\r\n15%\r\n\r\n10/07/08\r\n\r\n29/4137-5\r\n\r\nPhilipe G. Davis\r\n\r\n15%\r\n\r\n08/07/08\r\n\r\n29/0339-1\r\n\r\nSolange A. A. Augusto\r\n\r\n55%\r\n\r\n19/07/08\r\n\r\n29/1239-2\r\n\r\nSilvio Carlos Silva\r\n\r\n50%\r\n\r\n08/07/08\r\n\r\n29/1920-7\r\n\r\nMaria Estela Menezes\r\n\r\n45%\r\n\r\n23/07/08\r\n\r\n29/3299-4\r\n\r\nEdson I. Silverio\r\n\r\n40%\r\n\r\n01/07/08\r\n\r\n29/3303-4\r\n\r\nClaudemir P. de Souza\r\n\r\n40%\r\n\r\n13/07/08\r\n\r\n29/4225-8\r\n\r\nClaudia M. da Silva\r\n\r\n15%\r\n\r\n30/07/08\r\n\r\n29/4226-6\r\n\r\nMarcia J. X. Araujo\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/07/08\r\n\r\n29/4227-4\r\n\r\nCristiane M. Quintam\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/07/08\r\n\r\n29/4228-2\r\n\r\nKarina F. Dias\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/07/08\r\n\r\n29/4229-0\r\n\r\nPriscila M. Albuquerque\r\n\r\n15%\r\n\r\n29/07/08\r\n\r\n29/4230-8\r\n\r\nDeborah C. Ribeiro\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/07/08\r\n\r\n29/4231-6\r\n\r\nMelissa S. O. Timbó\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/07/08\r\n\r\n29/4234-0\r\n\r\nRachel C. Ribeiro\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/07/08\r\n\r\n29/4236-5\r\n\r\nRenata G. Kraszczuk\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/07/08\r\n\r\n29/4237-3\r\n\r\nAdriana D. Duarte\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/07/08\r\n\r\n29/4238-1\r\n\r\nVanessa P. S. Menezes\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/07/08\r\n\r\n29/4239-9\r\n\r\nBianca L. de S. Bersot\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/07/08\r\n\r\n29/4240-7\r\n\r\nPaula M. da Silva\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/07/08\r\n\r\n29/4241-5\r\n\r\nMarguerita T. B. de Faria\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/07/08\r\n\r\n29/4246-4\r\n\r\nAna Luiza da C. Barbosa\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/07/08\r\n\r\n29/4247-2\r\n\r\nPriscilla M. da Silva\r\n\r\n15%\r\n\r\n30/07/08\r\n\r\n29/4249-8\r\n\r\nViviane B. B. Silva\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/07/08\r\n\r\n29/4250-6\r\n\r\nRita de C. de A. Martins\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/07/08\r\n\r\n29/4251-4\r\n\r\nRodrigo N. dos Santos\r\n\r\n15%\r\n\r\n30/07/08\r\n\r\n29/4254-8\r\n\r\nRene S. David\r\n\r\n15%\r\n\r\n29/07/08\r\n\r\n29/4255-5\r\n\r\nMarcelo A. Misailidis\r\n\r\n15%\r\n\r\n30/07/08\r\n\r\n29/4258-9\r\n\r\nSantiago de A. L. Junior\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/07/08\r\n\r\n29/4263-9\r\n\r\nEdifranc dos S. Alves\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/07/08\r\n\r\n29/4264-7\r\n\r\nRonaldo T. M. da Silva\r\n\r\n15%\r\n\r\n30/07/08\r\n\r\n29/4266-2\r\n\r\nMateus P. Dutra\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/07/08\r\n\r\n29/4267-0\r\n\r\nAnderson D. das Neves\r\n\r\n15%\r\n\r\n29/07/08\r\n\r\n29/4268-8\r\n\r\nFilipe M. de Sousa\r\n\r\n15%\r\n\r\n29/07/08\r\n\r\n29/4269-6\r\n\r\nIvanildo F. da S. Junior\r\n\r\n15%\r\n\r\n29/07/08\r\n\r\n29/4270-4\r\n\r\nSergio M. Martins\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/07/08\r\n\r\n29/1247-5\r\n\r\nMaria Luisa Lopes\r\n\r\n50%\r\n\r\n27/07/08\r\n\r\n29/3227-5\r\n\r\nElias dos Santos\r\n\r\n40%\r\n\r\n25/07/08\r\n\r\n29/3578-1\r\n\r\nMarisa Assumpção\r\n\r\n40%\r\n\r\n26/07/08\r\n\r\nId: 625856. A faturar por empenho"
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                        "626107": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 356 DE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2008, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/400.813/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo nomeados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis Administrativos desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgão da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil.\r\n\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - matr. 293.603-7\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO ASSANTI - matr. 293.466-9\r\n\r\nLUIS FERNANDO BADENES - matr. 293.222-6\r\n\r\nArt. 2º- Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º deverão permanecer sob guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\n\r\nArt. 4º - A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Vice-Presidência para aprovação.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nEMANUEL MELO VIEIRA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 626107. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico de Atividades Culturais, matr. 290.735-0, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5, com base nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/400.770/2008. \r\n\r\nId: 626108. A faturar por empenho"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.07.2008 \r\n\r\nAPOSENTA DOROTHY CARNEIRO DA CUNHA, Agente Técnico, matrícula nº 18/3158, grupo IV, nível “5”, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200941/2008.\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2008 \r\n\r\nAto de 15.05.2008 - Carlos Arthur Pitombeira, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2823. Fica retificado os termos do ato de aposentadoria do servidor para grupo V, nível “5”. Processo nº E-23/200566/2008. \r\n\r\nAto de Aposentadoria de 15.05.2008 - Adalto Vargas Vieira, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/3167. Fica retificado os termos do ato de aposentadoria do servidor para grupo III, nível “5”. Processo nº E-23/200524/2008. \r\n\r\nAto de 15.05.2008 - Julia Alves Couto, auxiliar Técnico, matrícula nº 18/3387. Fica retificado os termos do ato de aposentadoria da servidora para grupo II, nível “5”. Processo nº E-23/200539/2008. \r\n\r\nAto de 07.05.2008 - Rita de Cássia Nunes da Silva, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2253. Fica retificado os termos do ato de aposentadoria da servidora para grupo II, nível “5”. Processo nº E-23/200431/2008. \r\n\r\nAto de 15.05.2008 - Manoel da Silva Rocha, Artífice de Manutenção. matrícula nº 18/2010. Fica retificado os termos do ato de aposentadoria do servidor para grupo II, nível “5”. Processo nº E-23/200551/2008. \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/131171/1993 - Cleones Rodrigues de Souza, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/4732. Anote-se, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, totalizando 5.618 dias de exercício. \r\n\r\nDE 04.08.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200945/2008 - Maria Derzuila Regis Nunes, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/3465. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestados ao INSS, totalizando 926 dias de exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200030/2007 - Gilka Peres Pinto, Auxiliar Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/2737. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo I, nível “5”, com data retroativa a contar de 19.03.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200431/2008 - Rita de Cássia Nunes da Silva, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2253. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo II, nível “5”, com data retroativa a contar de 21.05.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200551/2008 - Manoel da Silva Rocha, Artífice de Manutenção, matrícula nº 18/2010. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo II, nível “5”, com data retroativa a contar de 30.05.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200539/2008 - Julia Alves Couto, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/3387. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo II, nível “5”, com data retroativa a contar de 30.05.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200524/2008 - Adalto Vargas Vieira, Agente Administração, matrícula nº 18/3167. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo III, nível “5”, com data retroativa a contar de 30.05.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200566/2008 - Carlos Arthur Pitombeira, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2823. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo V, nível “5”, com data retroativa a contar de 30.05.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-12/132408/1992 - Antonio Carlos Silva de Oliveira, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/2507. Torna sem efeito a publicação efetuada no D.O. de 25.07.2008 - página 53 - 3º coluna, por ter sido publicado indevidamente. \r\n\r\nProcesso nº E-12/132408/1992 - Antonio Carlos Silva de Oliveira, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/2507. Concedo 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 11.08.1978 a 29.09.2007.\r\n\r\nId: 625641. A faturar por empenho"
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                        "625732": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300496/2008 - ORLAN RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula 174380-6. Autorizo computar para fins de aposentadoria, 4.547 dias de tempo de serviço vinculado ao INSS.\r\n\r\nProc. nº E-22/302625/1990 - MARIA AUXILIADORA F. MAGALHÃES, matrícula 174667-6. Autorizo a concessão de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 01.12.2000 a 29.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-12/110416/1994 - ADEILDES TORRES GOMES, matrícula 174981-1. Autorizo a concessão de 06 meses de licença-prêmio referente aos períodos de 24.09.1995 a 20.09.2005.\r\n\r\nProc. nº E-23/300979/2000 - VERA MARIA MACHADO LOPES, matrícula 170688-6. Autorizo desaverbar 1.229 dias de tempo de serviço vinculados à Prefeitura Municipal de Vassouras.\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. nº FEEM 02048/1990 - SUELI SOLANGE HENRIQUES, matrícula 173397-1. Autorizo a concessão de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 12.07.2003 a 10.07.2008.\r\n\r\nProc. nº FEEM 02848/1990 - MARIA DE FATIMA FERNANDES, matrícula 174766-6. Autorizo a concessão de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 31.07.2003 a 29.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-22/302651/1990 - JORGINEIA DE SOUZA GOMES, matrícula 174731-0. Autorizo a concessão de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 31.07.2003 a 29.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-22/300734/1995 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO DE ASSIS, matrícula 175268-2. Autorizo a concessão de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 08.03.2003 a 06.03.2008.\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300441/2008 - SELMA CATALÃO MARTINS, matrícula 173089-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300461-2008. - ROSANE ERBISTE RIBEIRO, matrícula 173399-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.08.2008.\r\n\r\nId: 625732. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "625533": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/ 200.734/2008 - AUTORIZO o Abono de Permanência à servidora EDEMILDA CARVALHO FONTES, Recepcionista, matrícula nº 100.993-5. \r\n\r\nId: 625533. A faturar por empenho"
                        ],
                        "626993": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.741/2008 - AUTORIZO o Abono de Permanência a servidora NEUZA MARIA CALDEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 101.612-0.\r\n\r\nId: 626993. A faturar por empenho"
                        ],
                        "625532": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.08.2008 \r\n\r\nPÁGINA14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/700.125/2003 \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n101.167-5\r\n\r\nJurandir Soares P. Junior\r\n\r\n45%\r\n\r\n22/08/08\r\n\r\n101.171-7\r\n\r\nIvan Luiz M. dos Santos\r\n\r\n45%\r\n\r\n22/08/08\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n101.167-5\r\n\r\nJurandir Soares P. Junior\r\n\r\n40%\r\n\r\n22/08/08\r\n\r\n101.171-7\r\n\r\nIvan Luiz M. dos Santos\r\n\r\n40%\r\n\r\n22/08/08\r\n\r\nId: 625532. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "626069": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2503 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO. (P-04/08). \r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo n° E-21/10002/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n-o que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- que a Minuta-Padrão não exime os Órgãos de consultar a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007; e\r\n\r\n- a proposta de minuta de contrato temporário de prestação de serviços formulada pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no processo administrativo nº E-21/10002/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, para fins de consulta pública, a publicação da minuta de contrato temporário de prestação de serviços (art. 37, IX da CF) e sua inclusão no site da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação aos dispositivos deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008 \r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOME DO ÓRGÃO\r\n\r\nContrato nº __ /__\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ARTIGO 77, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR (NOME DO ÓRGÃO) E O SR(A). ________________________.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, (ou a Entidade dotada de personalidade jurídica), neste ato pelo (a) (especificar nome do órgão), doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo (indicar cargo da autoridade e nº da cédula de identidade), conforme autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado constante do Decreto Estadual nº __________, e o Sr(a)., ____________________ (qualificação), domiciliado na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrito no CPF/MF sob o nº _________, daqui por diante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado, na forma do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, e artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado, que se regerá pelas normas da Lei estadual nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, Decreto nº 38.604, de 06 de dezembro de 2005, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de _____________________ à CONTRATANTE, de acordo com o resultado do processo seletivo simplificado, pelo prazo determinado na Cláusula Segunda, na forma da Lei Estadual nº 4.599/05 e Decreto Estadual nº ____________.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de ... (..........) anos, contados a partir de sua publicação no D.O. \r\n\r\n§1º - O prazo contratual poderá ser prorrogado pelo prazo máximo de 1 (um) ano, observando-se a disciplina do artigo 2º e parágrafo único da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, desde que o prazo total seja de 3 (três) anos. \r\n\r\n§2º - O período do contrato previsto no caput deverá ser executado integralmente e sem interrupções, salvo aquelas expressamente previstas em lei e neste contrato, sob pena de ser caracterizada a inadimplência do CONTRATADO, com a conseqüente extinção do contrato de prestação de serviço.\r\n\r\n§3º - A prorrogação prevista nesta Cláusula só poderá ser efetivada segundo a conveniência da Administração, a critério exclusivo do CONTRATANTE.\r\n\r\n§4º - O CONTRATADO não poderá prestar serviços no âmbito do (órgão ou entidade contratante) após o término do contrato, sob pena de apuração da responsabilidade administrativa e civil das autoridades que determinarem, solicitarem, permitirem ou tolerarem tal situação.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE\r\n\r\nO CONTRATANTE se obriga a:\r\n\r\na) depositar a quantia líquida da retribuição a que fizer jus o CONTRATADO, em conta aberta em seu nome no Banco ITAÚ, conforme o calendário de pagamento dos servidores públicos da Administração Direta, Indireta, Fundações e dos Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) recolher contribuição Previdenciária mensal e o imposto de renda de pessoas físicas - IRPF, deduzidos da retribuição do CONTRATADO;\r\n\r\nc) expedir certidões que atestem a contratação, bem como o tempo de prestação de serviços, para defesa de direitos ou esclarecimento de situação, a requerimento do CONTRATADO;\r\n\r\nd) abster-se de determinar tarefas ou funções que impliquem em eventual desvio de função do CONTRATADO;\r\n\r\ne) pagar tempestiva e integralmente a remuneração pactuada na Cláusula Décima Primeira.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \r\n\r\nConstituem obrigações da CONTRATADA:\r\n\r\na) desenvolver satisfatoriamente, de acordo com sua formação profissional e capacitação técnica especializada, as atividades determinadas pelo superior hierárquico;\r\n\r\nb) estar presente no local de trabalho durante todo o tempo de desenvolvimento normal das atividades de execução do contrato, que corresponderá ao horário de expediente do CONTRATANTE;\r\n\r\nc) submeter-se às normas, rotinas e horários de trabalho estabelecidos pelo CONTRATANTE;\r\n\r\nd) aceitar os descontos de lei incidentes em sua remuneração mensal bruta, bem como os decorrentes de horas não trabalhadas em função de ausência não autorizada ou falta não abonada, devidamente apontadas no período de vigência deste contrato;\r\n\r\ne) cumprir as determinações legais emanadas das autoridades competentes do (órgão ou entidade contratante).\r\n\r\nf) exercer com zelo e dedicação os encargos que lhe forem cometidos;\r\n\r\ng) ser leal ao CONTRATANTE;\r\n\r\nh) observar as normas legais e regulamentares aplicáveis às atividades do CONTRATANTE;\r\n\r\ni) cumprir as ordens lícitas de superior hierárquico;\r\n\r\nj) atender, com presteza, ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as legalmente protegidas por sigilo, e preparar aquelas requeridas para a defesa do CONTRATANTE em juízo;\r\n\r\nl) levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do exercício de suas atividades;\r\n\r\nm) zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;\r\n\r\nn) guardar sigilo sobre assuntos do CONTRATANTE;\r\n\r\no) manter conduta compatível com a moralidade administrativa;\r\n\r\np) ser assíduo e pontual na prestação de seus serviços;\r\n\r\nq) tratar com urbanidade as pessoas;\r\n\r\nr) representar, por intermédio da via hierárquica, contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DAS PROIBIÇÕES\r\n\r\nAo CONTRATADO é vedado:\r\n\r\na) ausentar-se do local de prestação de seus serviços, durante o desenvolvimento diário das atividades do projeto, sem prévia autorização do seu superior hierárquico ou de funcionário por ele indicado;\r\n\r\nb) retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto das dependências do CONTRATANTE;\r\n\r\nc) opor resistência injustificada ao andamento de documento ou processo ou à execução de serviços;\r\n\r\nd) promover manifestação de cunho político-partidário nas dependências do CONTRATANTE;\r\n\r\ne) promover, nas dependências do CONTRATANTE, manifestação pública de agravo ou desagravo a outros agentes públicos ou a terceiros que tenham com aquele órgão ou entidade administrativa;\r\n\r\nf) cometer a pessoa estranha à execução do projeto, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atividades de sua responsabilidade;\r\n\r\ng) atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas;\r\n\r\nh) receber, exigir ou solicitar, para si ou para terceiros, propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de seus serviços, para a prática ou omissão de ato de ofício, ou valer-se da função exercida para obtenção de vantagem pessoal para si ou para terceiros;\r\n\r\ni) praticar usura sob qualquer de suas formas;\r\n\r\nj) proceder de forma desidiosa;\r\n\r\nl) utilizar pessoal ou recursos materiais do CONTRATANTE em serviços ou atividades particulares;\r\n\r\nm) exercer quaisquer atividades incompatíveis com os serviços técnicos prestados ao CONTRATANTE e com o horário de trabalho;\r\n\r\nn) ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança em órgão ou entidade diversos daquele para o qual foi contratado;\r\n\r\no) participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nO CONTRATADO responde pessoalmente pelo exercício irregular de seus encargos, por atos omissivos ou comissivos, dolosos ou culposos, nos termos da legislação penal, administrativa e civil, não excluída ou atenuada essa responsabilidade pela presença ou pelo acompanhamento da execução por servidor ou empregado público.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DOS DIREITOS E DEVERES \r\n\r\nO CONTRATADO terá direito a: I - licença maternidade; II - licença paternidade, III - férias, quando o período do contrato for superior a 12 (doze) meses, IV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivado por parte da Administração.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de faltas por até três dias por motivo de doença, as faltas serão abonadas mediante comprovação por atestado médico, desde que apresentado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do primeiro dia de afastamento. Em hipótese de faltas superiores a três dias e inferiores ou iguais a 15 dias, o abono dependerá de laudo positivo da Perícia Médica do Estado. Não serão abonadas, por motivo de saúde, mais do que 15 (quinze) faltas por ano de execução do contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DAS FÉRIAS\r\n\r\nApós a vigência de 12 (doze) meses do presente contrato, o CONTRATADO terá direito a afastar-se do trabalho por trinta (30) dias consecutivos, sem prejuízo de sua retribuição, a partir de data ajustada entre as partes, atendida a conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n§1º - A rejeição de pedido de férias regulamente formulado pelo CONTRATADO só será possível em casos excepcionalíssimos, assim reconhecidos pelo titular do órgão a que o mesmo estiver vinculado, mediante motivação expressa e específica para o caso concreto, indicando-se pormenorizadamente as tarefas e funções que não podem ser reduzidas ou suspensas naquele período específico.\r\n\r\n§2º - Ainda que configurada a estrita e inadiável necessidade do serviço a justificar a rejeição do pedido de férias formulado pelo CONTRATADO, a concessão de tal afastamento deverá ser tão somente postergada para período futuro, ainda no prazo de vigência do contrato, indicando-se expressamente a previsão das datas de início e término do período de férias então adiadas, de modo a evitar a necessidade de indenização pecuniária de período não gozado de férias.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de _____, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\nNota de Empenho:\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas relativas aos exercícios subseqüentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA remuneração bruta total do CONTRATADO será de R$ _________ (____________________) por mês.\r\n\r\nParágrafo Único - As vantagens e benefícios previstos em legislação específica da categoria funcional ou de cargo análogo na estrutura estadual não repercutirão sobre a remuneração do CONTRATADO.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nO CONTRATADO executará os serviços descritos na Cláusula Primeira, com carga horária de ____________ horas semanais, ficando subordinado às determinações do (órgão ou entidade contratante), quanto à forma de exercício de suas funções e horário, observadas as normas legais vigentes.\r\n\r\n§1º- O CONTRATADO se obriga a exercer sua função na unidade indicada pelo CONTRATANTE.\r\n\r\n§2º - O CONTRATADO, por necessidade do serviço, poderá ser removido para qualquer unidade integrante da estrutura da CONTRATANTE, vedado, entretanto, o desvio de função, sob pena de rescisão do presente CONTRATO e a apuração da responsabilidade administrativa e civil das autoridades que determinarem, solicitarem, permitirem ou tolerarem tal desvio.\r\n\r\n§3º - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo (órgão de administração de pessoal da contratante), juntamente com a unidade em que o CONTRATADO estiver prestando o serviço.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA EXTINÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nEste contrato será extinto, sem indenização ao CONTRATADO, verificada uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\na) término do prazo contratual ou de sua prorrogação, independentemente de termo de rescisão, quando as partes se darão mútua quitação, se satisfeitas todas as obrigações reciprocamente pactuadas;\r\n\r\nb) por manifestação unilateral motivada do CONTRATANTE;\r\n\r\nc) por vontade de ambas as partes;\r\n\r\nd) por infração aos deveres de assiduidade, pontualidade, urbanidade, discrição, boa conduta, lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir, observância das normas legais e regulamentares, sem prejuízo das demais disposições constitucionais e legais impostas aos ocupantes de funções públicas ou incidência nas proibições estabelecidos em suas cláusulas, imputadas à responsabilidade do CONTRATADO, depois de apurada a falta em sindicância conduzida pelo CONTRATANTE, no prazo de trinta (30) dias, em que se lhe tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os recursos inerentes.\r\n\r\n§1º - A rescisão decorrente de manifestação unilateral imotivada do CONTRATANTE importará no pagamento, ao CONTRATADO, de indenização no valor correspondente a 1/12 (um doze) avos da remuneração mensal, por mês e/ou período igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\n§2º - Não será computado no cálculo da verba indenizatória da rescisão unilateral, referida no parágrafo primeiro desta cláusula, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§3º - O CONTRATANTE poderá, ainda, rescindir unilateralmente o contrato, sem que caiba indenização ao CONTRATADO, em razão de:\r\n\r\na) ocorrência de qualquer hipótese impeditiva ao fiel cumprimento do contrato pelo período acordado, inadmitindo-se qualquer suspensão da sua execução;\r\n\r\nb) falta ao trabalho por três dias consecutivos ou cinco intercalados em um período de trinta dias, mesmo com justificação, ressalvadas as faltas abonadas por motivo de doença, em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula sétima;\r\n\r\nc) afastamento por motivo de doença por prazo superior a 15 dias consecutivos;\r\n\r\nd) apresentação de documento falso ou declaração falsa ou inexata;\r\n\r\ne) insuficiência de desempenho na função para a qual apresentou prova de capacitação.\r\n\r\n§4º - A declaração de rescisão deste contrato, em todos os casos em que ela é admitida, será sempre feita independentemente de prévia notificação judicial ou extrajudicial e operará seus efeitos a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n§5º - No ajuste final de contas, dos valores eventualmente devidos ao CONTRATADO, o CONTRATANTE, como lhe incumbe, procederá aos descontos previstos na legislação específica, na forma estabelecida em suas disposições.\r\n\r\n§6º - O CONTRATADO só poderá rescindir ou interromper a prestação de serviços por conta de infração contratual ou legal do CONTRATANTE mediante propositura de ação judicial, devendo manter o cumprimento integral de suas obrigações legais e contratuais até expresso pronunciamento judicial que suspenda ou extinga a exigibilidade das mesmas.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS CONDIÇÕES RESOLUTIVAS \r\n\r\nO presente contrato estará resolvido de pleno direito, não cabendo qualquer indenização ao CONTRATADO, nas hipóteses de sua substituição por servidor efetivo investido em cargo que abarque as funções objeto do presente contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - A substituição mencionada no caput da presente Cláusula pode decorrer de qualquer forma de provimento originário ou derivado do servidor efetivo em questão.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO\r\n\r\nA presente contratação não cria vinculo empregatício ou estatutário entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO, nem gera para este o direito de ser posteriormente admitido como servidor estadual e nem o de ser aproveitado nos órgãos da administração direta ou indireta ou, ainda, fundação instituída ou mantida pelo Estado.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nO CONTRATADO assina, neste ato, as seguintes declarações anexo ao presente instrumento, e que dele passam a fazer parte integrante:\r\n\r\na) ciência das proibições do artigo 37, incisos XVI, XVII e §10, da Constituição da República;\r\n\r\nb) ciência e observância das proibições do art. 7º, III da Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA\r\n\r\nO presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA EXCEÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE.\r\n\r\nA superveniência de decisão judicial que anule a presente contratação, em especial a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4.599/2005, não assegurará qualquer direto de reparação ao CONTRATADO, o qual renuncia expressa e irrevogavelmente a qualquer pretensão indenizatória.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO\r\n\r\nApós a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\n\r\nParágrafo Único - O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, valor, número do empenho e fundamento do ato. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\n\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\n\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, em _____de _________de ______.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) CONTRATANTE\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\n________________________ _________________________________\r\n\r\nTESTEMUNHA TESTEMUNHA\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\n..................................................................( nome do(a) Contratado(a) ), portador(a) da carteira de identidade nº ............................ e do CPF nº ..........................................., considerando o disposto na Cláusula Décima Quinta do Contrato de Prestação de Serviços Temporário nº ........ DECLARA: \r\n\r\na) que está ciente de que deve observância às proibições do art. 37, incisos XVI, XVII e § 10 da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. \r\n\r\na) a de dois cargos de professor; \r\n\r\nb) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; \r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; \r\n\r\nXVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; \r\n\r\n§ 10- É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. \r\n\r\nb) que está ciente do comando do art. 7º, inciso III da Lei Estadual nº 4.599, de 27.09.2005, anuindo aos seus termos expressa e irrevogavelmente, sem qualquer reserva ou ressalva, afirmando, sob as penas da lei, de que não foi contratado(a) com fulcro no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal por qualquer entidade da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro no período de um ano que antecede a celebração do contrato firmado em ...../..../...., assim como compromete-se a não pleitear ou aceitar contratação de igual gênero no prazo de um ano, contado da extinção do contrato acima mencionado. \r\n\r\n...............................................\r\n\r\nData\r\n\r\n................................................\r\n\r\nContratado(a)\r\n\r\nId: 626069"
                    ],
                    "627045": [
                        "I - Ato",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.504 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação-básica dos Procuradores do Estado abaixo designados, na seguinte forma:\r\n\r\n- CINTIA GUIMARÃES MORGADO, matrícula nº 930.750-5, da 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria de Pessoal; \r\n\r\n- DANIELLE TUFANI, matrícula nº 930.752-1, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria de Pessoal;\r\n\r\n- PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, matrícula nº 930.765-3, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria de Pessoal;\r\n\r\n- PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, matrícula nº 930.766-1, da 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria de Pessoal; \r\n\r\n- TATIANA ESTEVES NATAL, matrícula nº 930.771-1, da 8ª Procuradoria Regional (Nova Friburgo), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria de Pessoal; \r\n\r\n- TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, matrícula nº 930.772-9, da Procuradoria Trabalhista para a Procuradoria de Pessoal; \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.505 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO E O EXERCÍCIO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas as lotações e os exercícios dos Procuradores do Estado abaixo designados, na seguinte forma:\r\n\r\nPG-4 - PROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\n- ANDERSON SCHREIBER , matrícula nº 946.901-6\r\n\r\n- ERICK TAVARES RIBEIRO, matrícula nº 946.909-9\r\n\r\n- MARIANA DE SOUSA CARVALHO, matrícula nº 946.918-0 \r\n\r\nPG-10 - PROCURADORIA TRABALHISTA\r\n\r\n- JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ, matrícula nº 946.915-6\r\n\r\n- BRUNO TERRA DE MORAES, matrícula nº 946.906-5\r\n\r\nQuebra COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS\r\n\r\n- GUSTAVO AREAL PIRES, matrícula nº 946.914-9\r\n\r\n- BERNARDO DE VILHENA SAADI, matrícula nº 946.904-0\r\n\r\n3ª Procuradoria Regional (Nova Iguaçu):\r\n\r\n- FELIPE DE MELO FONTE, matrícula nº. 946.912-3\r\n\r\n- DANIEL DE ARAUJO PERALTA, matrícula nº 946.908-1\r\n\r\n4ª Procuradoria Regional (Barra do Piraí):\r\n\r\n- NATHALIE CARVALHO GIORDANO, matrícula nº 946.919-8\r\n\r\n5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda):\r\n\r\n- PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, matrícula nº 946.920-6\r\n\r\n- FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, matrícula nº 946.910-7\r\n\r\n- CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, matrícula nº 946.907-3\r\n\r\n6ª Procuradoria Regional (Angra dos Reis):\r\n\r\n- BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, matrícula nº 946.905-7\r\n\r\n7ª Procuradoria Regional (Petrópolis):\r\n\r\n- FERNANDO FROES OLIVEIRA, matrícula nº 946.913-1\r\n\r\n8ª Procuradoria Regional (Nova Friburgo):\r\n\r\n- RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, matrícula nº 946.921-4\r\n\r\n- ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, matrícula nº 946.900-8\r\n\r\n9ª Procuradoria Regional (Macaé):\r\n\r\n- JOÃO FLÁVIO ROTTA, matrícula nº 946.916-4\r\n\r\n10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes):\r\n\r\n- ANDRÉ SERRA ALONSO, matrícula nº 946.903-2\r\n\r\n- ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 946.902-4\r\n\r\n11ª Procuradoria Regional (Itaperuna):\r\n\r\n- LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, matrícula nº 946.917-2\r\n\r\n12ª Procuradoria Regional (Cabo Frio):\r\n\r\n- FABIO SANTOS MACEDO, matrícula nº 946.911-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nEXONERA MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, matrícula nº 859.936-7, do cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 1ª Procuradoria Regional (Niterói), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo. Proc. nº E-14/14.560/2008.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, matrícula nº 899.432-9, CPF nº 072.836.507-33, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 1ª Procuradoria Regional (Niterói), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por MARTA MARIA BRENNER, matrícula nº 859.936-7. Proc. nº E-14/14.560/2008.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato publicado no D.O. de 29.04.2008, que designou RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, matrícula nº 899.432-9, para prestar assistência à Procuradoria de Pessoal - Núcleo Previdenciário, da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/14.560/2008.\r\n\r\nDESIGNA o Procurador do Estado GUSTAVO AREAL PIRES, matrícula nº 946.914-9, para ter exercício na 2ª Procuradoria Regional (Duque de Caxias), da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 627045"
                    ],
                    "627261": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2506 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA O EXERCÍCIO DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o exercício do Procurador do Estado MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, matrícula nº 930.763-8, da 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna) para a 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), ambas da estrutura da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nEXONERA DANIELLE TUFANI, Procuradora do Estado, matrícula nº 930.752-1, do cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo. Proc. nº E-14/14.560/2008.\r\n\r\nNOMEIA MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, matrícula nº 930.763-8, para o cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por DANIELLE TUFANI, matrícula nº 930.752-1. Proc. nº E-14/14.560/2008.\r\n\r\nDESIGNA o Procurador do Estado BERNARDO DE VILHENA SAADI, matrícula nº 946.904-0, para ter exercício na 6ª Procuradoria Regional (Angra dos Reis), da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 627261"
                    ],
                    "627263": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/9.600/2007 - MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, matrícula nº 930.763-8. Autorizo a reassunção, a partir 13/06/2008. \r\n\r\nId: 627263"
                    ],
                    "626048": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/12.617/2008 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador do Estado, matrícula nº 836.263-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09.06.2008 a 08.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/59.473/2008 - SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.584-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.07.2008 a 30.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.478/2008 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, matrícula nº 812.357-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.06.2008 a 04.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/59.207/2008 - JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.266-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.06.2008 a 10.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/59.417/2008 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.932-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.07.2008 a 30.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/13.479/2008 - BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador do Estado, matrícula nº 930.748-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 23.06.2008 a 22.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.479/2008 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.289-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.06.2008 a 04.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.649/2008 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS, Procurador do Estado, matrícula nº 899.421-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.06.2008 a 04.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/14.050/2008 - DÉBORA EUGENIA MAY, Procurador do Estado, matrícula nº 930.753-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 22.06.2008 a 29.07.2008 (38 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.929/2008 - MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.282-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.06.2008 a 10.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.926/2008 - GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, Procurador do Estado, matrícula nº 820.403-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.06.2008 a 01.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/13.401/2008 - MARCIO GOMES LEAL, Procurador do Estado, matrícula nº 820.405-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04.06.2008 a 03.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/13.402/2008 - JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, matrícula nº 261.571-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.06.2008 a 01.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.474/2008 - GLAUCO SILVA MENEZES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.267-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.06.2008 a 01.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.877/2008 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.254-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.06.2008 a 01.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.276/2008 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, matrícula nº 899.436-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09.06.2008 a 08.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/13.852/2008 - DANIELA STORRY LINS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.243-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 30.06.2008 a 29.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/13.952/2008 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE, Procurador do Estado, matrícula nº 899.426-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 30.06.2008 a 29.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.942/2008 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.587-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.06.2008 a 01.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/13.919/2008 - FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.241-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 30.06.2008 a 29.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.274/2008 - FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN, Procurador do Estado, matrícula nº 859.924-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10.06.2008 a 09.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.483/2008 - FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.275-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10.06.2008 a 09.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/59.133/2008 - CLAUDIA COSENTINO FERREIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.245-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.06.2008 a 06.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/13.880/2008 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.929-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.07.2008 a 30.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.047/2008 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.938-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.06.2008 a 01.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/49.613/2008 - THIAGO CARDOSO ARAÚJO, Procurador do Estado, matrícula nº 930.773-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.06.2008 a 04.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.480/2008 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS, Procurador do Estado, matrícula nº 181.579-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.06.2008 a 04.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.481/2008 - MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.569-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.06.2008 a 04.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.532/2008 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.567-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.06.2008 a 04.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.981/2008 - NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES, Procurador do Estado, matrícula nº 899.416-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.06.2008 a 04.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.229/2008 - MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.277-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.06.2008 a 02.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.705/2008 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.958-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09.06.2008 a 08.07.2008 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.228/2008 - CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE, Procurador do Estado, matrícula nº 812.362-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.06.2008 a 02.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/13.524/2008 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, Procurador do Estado, matrícula nº 899.422-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 23.06.2008 a 22.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/13.879/2008 - ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.943-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.07.2008 a 30.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nId: 626048"
                    ],
                    "626067": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nRESPONDENDO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/11.764/2008 - RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE, Procurador do Estado, matrícula nº 899.417-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04.06.2008 a 03.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006. \r\n\r\nId: 626067"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "626044": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 01/CC/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/602.430/2007\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, nos termos do item 12.17 do edital, comunica aos interessados que foram consideradas vencedoras do certame as licitantes a seguir listadas, em ordem decrescente de classificação: 1) AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA.; 2) PPR - PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS LTDA.; 3) ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A; 4) 3P COMUNICAÇÕES LTDA.; 5) AGNELO PACHECO CRIAÇÃO E PROPAGANDA LTDA. A Comissão também comunica, neste mesmo ato, que está aberto o prazo legal de que trata o art. 109 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 626044"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "626096": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº 103/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 128/2005. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DISQUE WINCLER'S ÁGUAS MINERAIS LTDA. - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 128/2005, firmado em 01 de agosto de 2005. - COMPETÊNCIA: De 01.08.2008 a 31.07.2009. - VALOR GLOBAL: R$ 111.124,92 (cento e onze mil cento vinte e quatro reais e noventa e dois centavos). - DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/33754/4000/2005.\r\n\r\nId: 626096. A faturar por empenho"
                            ],
                            "626052": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 028/2008, assinado em 30.07.2008, referente a Ata de Registro de Preços por Pregão Eletrônico nº 012/2007. PARTES: PRODERJ e a MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Ajustam o acréscimo do objeto contratado - equipamentos de informática - MC1. Processo nº E-26/81373/2007.\r\n\r\nId: 626052. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "625819": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 006/2007.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E A EMPRESA SOUZA & FILHOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CORRESPONDÊNCIA EM MOTOCICLETAS POR 2 (DOIS) MOTO BOYS.\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.920,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROC. Nº E-15/001.411/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/08/2007\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/08/2007.\r\n\r\nId: 625819"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "626101": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que excluiu o item 8.5 do Edital da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 001/2008, do tipo TÉCNICA E PREÇO, cujo objeto é a contratação dos serviços de consultoria de pessoa jurídica para aquisição, implantação, customização, capacitação, suporte técnico e manutenção de solução informatizada e integrada de compras, contratos e almoxarifado, com gestão e auditoria através de uma ferramenta de “Business Intelligence”.\r\n\r\nO edital e seus anexos permanecerão disponíveis na Coordenação de Licitação situada à Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 8º andar, sala 805 - Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4. Cópia do edital também estará disponível para download no site da SEPLAG - www.planejamento.rj.gov.\r\n\r\nId: 626101"
                        ],
                        "624687": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, PROC. Nº E-12/650285/07, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1 º do Decreto-Lei n° 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, faz saber ao servidor VLADIMIR BELMÍNIO DE ALMEIDA, Agente de Disciplina-DEGASE, matrícula n° 916.075-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:000 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 07 de julho de 2007, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 624687"
                        ],
                        "625660": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de Imóveis; LIVRO: A-03/SUPATI; Ffls. 53 a 56; TERMO Nº 018, PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA; OBJETO: A transferência do seguinte imóvel: 1) Prédio da Rua Tomé de Souza, nº 120, edificado sobre o imóvel objeto da matrícula 91752 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, designado como domínio útil do terreno situado na Rua República do Líbano, sem número, junto do nº 104, e nos fundos do prédio nº 190 da Rua Senhor dos Passos e que mede: de largura na frente e nos fundos 6,70m; de comprimento por ambos os lados 7,20m; confronta pelo lado direito com o prédio nº 104 da Rua República do Líbano; pelo lado esquerdo com os fundos do prédio nº 190 da Rua Senhor dos Passos. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2008; PROCESSO Nº E-01/300.392/2001.\r\n\r\nId: 625660"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "625995": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E \r\n\r\nDADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Locação. PARTES: Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE e a HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: Pelo presente e na melhor forma de direito, a contratada se obriga a prestar os serviços de locação de veículos, conforme consta no processo administrativo nº E-01/400.228/2008. VALOR. R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 15/07/2008. FUNDAMENTO: processo nº E-01/600.062/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2008.\r\n\r\nId: 625995. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "625871": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n64.14 - SUL II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Inspetora Regional de Fiscalização da IRF 64.14 - SUL II, no uso de suas atribuições legais, intima, por solicitação da Junta de Revisão Fiscal, os diretores abaixo relacionados, da firma GOLD INVEST E COMERCIO DE OURO S/A, Inscrição Estadual nº 81.854.998, a apresentarem cópia das notas fiscais emitidas no período compreendido entre julho de 1989 a maio de 1993, a fim de instruir o processo nº E-04/665.864/1993 referente ao Auto de Infração nº 00.723.031-1, na sede desta Repartição Fiscal, sita à Avenida Ataulfo de Paiva, nº 269 - A, Sobreloja, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Edital. \r\n\r\nDiretor- Presidente: Luiz Mauricio da Costa Memória\r\n\r\nDiretor-Administrativo-Financeiro: Bartolomeo Ventura\r\n\r\nDiretor- Operacional: Otto Vieira da Cunha\r\n\r\nId: 625871"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "624989": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nA Comissão designada pela Resolução SEOBRAS Nº 068 de 15 de julho de 2008, para emitir parecer sobre a aceitação definitiva das obras de EXECUÇÃO DE 516 METROS DE REDES COLETORAS DE ESGOTOS, EM TUBO DE PVC, ASSENTADOS EM VALAS, EM VIAS PÚBLICAS E/OU SISTEMA CONDOMINIAL, COM A CONSTRUÇÃO DOS RESPECTIVOS 18 POÇOS DE VISITA E EXECUÇÃO DE 50 LIGAÇÕES DOMICILIARES COM A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO, NO DISTRITO DE PENTAGNA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, conforme Contrato nº 015/07, assinado em 3 de agosto de 2007, objeto do processo E-07/000.557/05, executadas pela Empresa ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e de acordo com a alínea “b”, do inciso “I” do Art. 73 da Lei 8666/93, tendo em vista a solicitação da empresa e que tais serviços foram aceitos provisoriamente em 25 de janeiro p.p., emitem o presente parecer aceitando definitivamente as referidas obras.\r\n\r\nId: 624989"
                        ],
                        "624689": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 105/04, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Barra Mansa, com interveniência da Superintendência de Obras e Serviços Públicos-SUSESP-BM. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. n° E-33/000.304/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 032/04, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Conceição de Macabu. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. n° E-33/000.278/2004.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/06/2008 \r\n\r\nId: 624689"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "625956": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 030/2008, assinado em 04.08.2008. PARTES: DER-RJ e GEOMECÂNICA S.A..TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.891/2008.\r\n\r\nId: 625956. A faturar por empenho"
                            ],
                            "625957": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XI) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 042/2005, assinado em 28.07.2008. PARTES: DER-RJ e TEKENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 042/2005 por 31 (trinta e um) dias corridos e readequa o Cronograma Físico-Financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/202.448/2008.\r\n\r\nId: 625957. A faturar por empenho"
                            ],
                            "625825": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 14 ao Contrato CEDAE nº 032/2004 (DM)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento, correspondente à 4ª anualidade” (CN)\r\n\r\nVALOR: R$ 430.268,14\r\n\r\nASSINATURA: 18/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/109.974/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2008\r\n\r\nId: 625825. A faturar por empenho"
                            ],
                            "625802": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 049/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição por compra de madeiras de diversas medidas”.\r\n\r\nDIA: 21/08/2008 HORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 47.287,98\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas.\r\n\r\nId: 625802. A faturar por empenho"
                            ],
                            "625803": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 050/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição por compra de barra de aço e barra de latão redonda”.\r\n\r\nDIA: 22/08/2008 HORÁRIO: 10:30h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 41.801,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas.\r\n\r\nId: 625803. A faturar por empenho"
                            ],
                            "625804": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição por compra de materiais elétricos”.\r\n\r\nDIA: 26/08/2008 HORÁRIO: 14:00h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 78.361,90.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas.\r\n\r\nId: 625804. A faturar por empenho"
                            ],
                            "625805": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 001/2008-ADL-1.1\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva 24 horas/dia dos equipamentos de Telemedição e Macromedição dos Centros de Controle Operacional do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense e Otávio Kelly - RJ”\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.600.945,40\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a sessão da licitação acima referenciada, realizada em 24/07/2008, resultou deserta e que fará realizar em 11/09/2008, às 10 horas, na Rua Sacadura Cabral, 103 /6º andar - Sala de Licitações, nova sessão.\r\n\r\nA documentação completa do Edital encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição mediante a permuta de 01 (uma) caixa de CD Compact Disc - CD-R 700MB (80min), na Rua Sacadura Cabral, nº 103/6º andar - sala 05, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a Licitação, no horário de 9 às 12 horas e de 14 às 17 horas ou pelos telefones 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833.\r\n\r\nId: 625805. A faturar por empenho"
                            ],
                            "625855": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 082/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Pini Serviços de Engenharia Ltda. OBJETO: execução de serviços de apoio a montagem de composição de custos do Sistema de Custos Unitários da EMOP. VALOR: R$ 149.200,00. PRAZO: 210 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.084/2008. DATA: 06.08.2008.\r\n\r\nId: 625855. A faturar por empenho"
                            ],
                            "625621": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 066/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Mello Junior Ltda. OBJETO: obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 10ª DOCON “Região C”- Sede no Rio de Janeiro (coordenadoria Metropolitana III- Rio de Janeiro).VALOR: R$ 699.349,83. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.332/2008. DATA: 23/07/2008.\r\n\r\nId: 625621. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "624669": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 006/DELEG/PR/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa HP REFRIGERAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Alteração do órgão de execução que representa o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Segurança, da contratação de prestação de serviços de manutenção geral dos equipamentos e elementos mecânicos e elétricos dos sistemas de câmaras mortuárias para Postos de Polícia Técnico-Científica, que era o Coordenador do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e passará a ser a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 18 do Decreto Estadual nº 41.379, de 30/06/2008. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2008. Processo nº E-09/00062/0011-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 015/GEPDLBL/PR/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa HP REFRIGERAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Alteração do órgão de execução que representa o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Segurança, da contratação de prestação de serviços de manutenção geral dos sistemas de ar-condicionado para unidades policiais, que era o Coordenador do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e passará a ser a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 18 do Decreto Estadual nº 41.379, de 30/06/2008. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2008. Processo nº E-09/00059/0011-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº 031/DELEG/DL/2005. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa EWAS - ELETRIC WORK AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Alteração do órgão de execução que representa o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Segurança, da contratação de prestação de manutenção preventiva e corretiva para os grupos geradores principal e auxiliar da 5ª DP e do principal do CPT de Campo Grande, que era o Coordenador do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e passará a ser a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 18 do Decreto Estadual nº 41.379, de 30/06/2008. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2008. Processo nº E-09/00324/0026-2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 024/GEPDLBL/PR/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa MAXWALL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração do órgão de execução que representa o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Segurança, da contratação de prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática, com manutenção corretiva e substituição de peças, que era o Coordenador do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e passará a ser a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 18 do Decreto Estadual nº 41.379, de 30/06/2008. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2008. Processo nº E-09/00410/0011-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 020/GEPDLBL/PR/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa GLOBAL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Alteração do órgão de execução que representa o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Segurança, da contratação de prestação de serviços de manutenção geral predial dos ambientes e sistemas pertencentes às unidades policiais e Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica - PRPTC´S, que era o Coordenador do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e passará a ser a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 18 do Decreto Estadual nº 41.379, de 30/06/2008. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2008. Processo nº E-09/00058/0011-2007.\r\n\r\nId: 624669"
                        ],
                        "624648": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/08/2008\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/00442/0026-2005\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/00646/0026-2004\r\n\r\nId: 624648"
                        ],
                        "625672": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 00017/2508/2008, de 16.04.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CAPINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORRAGENS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Verdejo (capim verde).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses, de 28 de abril de 2008 até a data da última entrega, em 28 de março de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.035.344,40 (um milhão, trinta e cinco mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo Administrativo nº E-09/000112/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008\r\n\r\nId: 625672"
                        ],
                        "625707": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 00011/2508/2008, de 29.02.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MERCECAR - PEÇAS E SERVIÇOS CAMINHÕES E UTILITÁRIOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Baterias Automotivas.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Será de acordo com o Cronograma de Entrega.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 287.596,56 (duzentos oitenta e sete mil quinhentos e noventa e seis reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000043/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2008.Id: 625707"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "627140": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária comunica aos senhores participantes do Lote nº 011 que a Contra-Razão ora impetrada pela Empresa Nutrisabor Assessoria e Alimentos LTDA e relativa ao Processo nº E-21/012.263/2008 foi INDEFERIDA. \r\n\r\nAssim sendo, comunico-vos que foi mantida a adjudicação da Empresa Home Bread Indústria e Alimentos Ltda., segunda colocada no certame.\r\n\r\nId: 627140"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "624385": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato ao Contrato nº 027/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CBS Médico Científica Ltda\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90382/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato ao Contrato nº 169/2007 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda \r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10703/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nId: 624385"
                        ],
                        "626040": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (infliximab 10mg/ml - injetável - por frasco ampola de 10ml), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004.221/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/08/2008, às 10:30h\r\n\r\nO edital encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 626040"
                        ],
                        "624382": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANTÁRIA, considerando o disposto na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA o estabelecimento POUSADA NOSSA SENHORA DE LOURDES da lavratura de Termo de Advertência como penalidade do Auto de Infração nº 09856, de 22 de fevereiro de 2006. Proc. nº E-08/100727/2006.\r\n\r\nId: 624382"
                        ],
                        "624284": [
                            "I - Edital",
                            "A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresas, abaixo relacionadas, da lavratura de Auto de Multa, tendo as mesmas prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJONATHAN RADIOLOGIA DE DUQUE DE CAXIAS - Auto de Multa nº 001082, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101.445/2006 - (Auto de Infração nº 002162).\r\n\r\nSEIDEL PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Auto de Multa nº 000821, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100.689/2001 - (Auto de Infração nº 9534).\r\n\r\nECOBELLE COSMÉTICOS LTDA. ME - Auto de Multa nº 003053, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Proc. nº E-08/100.052/2003 - (Auto de Infração nº 000102).\r\n\r\nHOSPITAL DANIEL LIPP LTDA. - Auto de Multa nº 001078, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102.370/2006 - (Auto de Infração nº 003845).\r\n\r\nZILCOME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - Auto de Multa nº 001691, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Proc. nº E-08/101460/2007 - (Auto de Infração nº 10846).\r\n\r\nMEDNORTH - HOSPITAL DAS CLÍNICAS SÃO SEBASTIÃO - Auto de Multa nº 002964, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/102785/2005 - (Auto de Infração nº 001978).\r\n\r\nFARMACO TÉCNICA QUEIMADOS 222 LTDA ME - Auto de Multa nº 002215, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100684/2004 - (Auto de Infração nº 001772).\r\n\r\nHOSPITAL CARDOSO RODRIGUES - Auto de Multa nº 001163, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/101.775/2004 - (Auto de Infração nº 002926).\r\n\r\nBIOLIMPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Auto de Multa nº 000546, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - Proc. nº E-08/101.517/2002 - (Auto de Infração nº 10946).\r\n\r\nDU SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA. - Auto de Multa nº 001115, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100.788/2003 - (Auto de Infração nº 000793).\r\n\r\nId: 624284"
                        ],
                        "625650": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01 AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/054/51044/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR\r\n\r\nNOVA DATA - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nNOVA DATA - ETAPA DE LANCES: 20/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nComunicamos aos interessados a nova data da licitação, bem como que a Errata em epígrafe encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirada, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146/3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 625650"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "626003": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 069/2008\r\n\r\nDIA: 25/08/2008 - Horário: 10h\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/967163/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender às Farmácias Populares.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.071.276,00\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131 ramal 172. \r\n\r\nId: 626003. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "626064": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL \r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 159, DE 04 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte BELIZA RIO VILLAR ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 06.828.006/0001-38, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.001641/2008-68, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2.O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 3.Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5.O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) CAC-Méier, situado(a) na Rua Dias da Cruz nº 457, Méier, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 626064"
                        ],
                        "626065": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 160, DE 04 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte COMERCIO ATACADISTA FREEWEY DA PENHA LTDA, CNPJ 06.070.443/0001-35, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalizaçãp instaurado pelo MPF 0719000.2008.01564-8 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 313, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 626065"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "627326": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO DPGE Nº 457\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nREIDENTIFICA OS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Lei Complementar nº 95, de 21 de dezembro de 2000, dando nova redação ao art. 24 da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977, e alínea “b” do inciso I do artigo 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro atribuem ao Defensor Público Geral a criação de órgãos de atuação, no uso da autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados e um tratamento isonômico entre todos os Defensores Públicos;\r\n\r\n- a necessidade da Administração regulamentar as atividades das Defensorias Públicas diante das alterações realizadas pelas Resoluções TJ/OE nº 04, de 23/03/2008, nº 15, de 09/07/2008 e nº 20, de 12/11/2007, no tocante às Varas de Família que processam feitos amparados pela justiça gratuita e as que processam os dependentes de movimentação através do recolhimento de taxa judiciária e custas da Comarca da Capital;\r\n\r\n- a necessidade de otimização e divisão equânime dos trabalhos desses órgãos até que o volume de vistas e atendimentos se igualem pela distribuição aleatória de processos para as respectivas Varas; e\r\n\r\n- que a reidentificação de órgãos de atuação não implica em aumento de despesa.\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reidentificar os órgãos de atuação da Defensoria Pública, discriminados no anexo único desta Resolução, sendo todos juntos aos Juízos das Varas de Família da Capital.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos de atuação que são divididos em 2 (duas) Defensorias Públicas e haja a reidentificação da 1ª ou 2ª DP em DP, a atribuição desta abrangerá todos os processos em trâmite na respectiva vara. \r\n\r\nArt 3º - Nas Defensorias Públicas das Varas de Família da Capital, a regra de substituição obedecerá os critérios da tabela do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4ª - As regras de tabela de substituição que visem uma divisão equânime de trabalho perdurará por um ano, quando será realizada novo estudo para sua otimização. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÓRGÃOS ANTIGOS\r\n\r\nÓRGÃOS REIDENTIFICADOS\r\n\r\n1ª DP da 3ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n35ª DP Regional da Capital\r\n\r\n2ª DP da 3ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n15ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nDP 7ª Vara de Família da Capital \r\n\r\n36ª DP Regional da Capital\r\n\r\n1ª DP da 8ª Vara de Família da Capital \r\n\r\nDP da 8ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n2ª DP da 8ª Vara de Família da Capital \r\n\r\n37ª DP Regional da Capital\r\n\r\n1ª DP da 9ª Vara de Família da Capital \r\n\r\nDP da 9ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n2ª DP da 9ª Vara de Família da Capital \r\n\r\n38ª DP Regional da Capital\r\n\r\n1ª DP da 13ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n39ª DP Regional da Capital \r\n\r\n2ª DP da 13ª Vara de Família da Capital \r\n\r\nDP da 13ª Vara de Família da Capital \r\n\r\n1ª DP da 14ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n40ª DP Regional da Capital \r\n\r\n2ª DP da 14ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nDP da 14ª Vara de Família da Capital \r\n\r\n1ª DP da 15ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nDP da 15ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n2ª DP da 15ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n41ª DP Regional da Capital\r\n\r\n1ª DP da 16ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nDP da 16ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n2ª DP da 16ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n42ª DP Regional da Capital\r\n\r\n1ª DP da 17ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nDP 51ª/52ª Varas Cíveis da Capital\r\n\r\n2ª DP da 17ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n43ª DP Regional da Capital\r\n\r\n1ª DP da 18ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jacarepaguá\r\n\r\n2ª DP da 18ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nDP da 18ª Vara de Família da Capital \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVARA\r\n\r\nTABELA DE SUBSTITUIÇÃO\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\n18ª Vara de Família\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\n16ª Vara de Família\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\n1ª e 2ª Varas de Família\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\n4ª e 15ª Varas de Família\r\n\r\n6ª Vara de Família\r\n\r\n14ª Vara de Família\r\n\r\n8ª Vara de Família\r\n\r\n9ª Vara de Família\r\n\r\n9ª Vara de Família\r\n\r\n8ª Vara de Família\r\n\r\n10ª Vara de Família\r\n\r\n5ª e 6ª Varas de Família\r\n\r\n11ª Vara de Família\r\n\r\n10ª e 12ª Varas de Família\r\n\r\n12ª Vara de Família\r\n\r\n13ª Vara de Família\r\n\r\n13ª Vara de Família\r\n\r\n11ª Vara de Família - finais 1 e 2\r\n\r\n14ª Vara de Família\r\n\r\n11ª Vara de Família - finais 3 e 4\r\n\r\n15ª Vara de Família\r\n\r\n11ª Vara de Família - finais 5 e 6\r\n\r\n16ª Vara de Família\r\n\r\n11ª Vara de Família - finais 7 e 8\r\n\r\n18ª Vara de Família\r\n\r\n11ª Vara de Família - finais 9 e 0\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.07.2008.\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido com validade a contar de 06 de agosto de 2008, MARIA DA GLÓRIA GOMES DOS SANTOS, matrícula 192.124-6, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Serviços Gerais, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.526/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de agosto de 2008, MARCELO RODRIGUES LESSA, matrícula 806.690-4, para o cargo em comissão Diretor do Departamento de Serviços Gerais, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e, considerá-lo exonerado do Cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6. Processo n° E-20/11.526/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de agosto de 2008, SERGIO FERNANDES SOUZA FLORES, matrícula 9.553.512-6, para o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Manutenção de Viaturas, símbolo DAÍ-6, do Departamento de Transportes e Logística, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Resolução DPGE n° 460 de 05.08.2008. Processo n° E-20/11.526/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de agosto de 2008, LUIZ MANOEL DE JESUS ALVES, matrícula 9.553.503-5, para o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Transportes Pesados, símbolo DAÍ-6, do Departamento de Transportes e Logística, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Resolução DPGE n° 460 de 05.08.2008. Processo n° E-20/11.526/2008.\r\n\r\nId: 627326"
                    ],
                    "627327": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.415/2008 - Impugnação Resolução DPGE nº 441/08. Interessado: Drª FABIANA DO AMARAL CARDINOT - Decisão: Defiro.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.333/2008 apenso n° E-20/20.254/2008 - Impugnação Resolução DPGE nº 441/08. Interessados: Drs. FRANCISCO MESSIAS NETO e ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA - Decisão: Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.279/2008 - Impugnação Resolução DPGE nº 441/08. Interessados: Drs. CRISTIANO MOTTA PEREIRA, NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO e MARCELLO MENDONÇA DE BRITO - Decisão: Indefiro.\r\n\r\nId: 627327"
                    ],
                    "625569": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.984/1994 - Mônica de Kemp Borges Bustamante\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 25/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.385/2008-Sabrina Azevedo Castro de Carvalho \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.373/2008-Ligia Maria Fonseca Serrano Davalle\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.379/2008-Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.342/2008-Natalia dos Santos Peixoto\r\n\r\nPlantão Judiciário-DEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.592/2000 - Eliana Barradas Pimentel \r\n\r\nProc. nº E-20/10.122/2000 - Maria Elizabeth Ricco de Carvalho\r\n\r\nProc. nº E-20/10.475/2000 - Valéria de Rezende Rodrigues B. Garcia\r\n\r\nProc. nº E-20/11.032/1988 - Laís Tomaz Magalhães Tracy\r\n\r\nProc. nº E-20/10.904/1995 - Thais Moya de Souza \r\n\r\nProc. nº E-20/10.932/1995 - Viviane Bezerra Levy Lizardo \r\n\r\nProc. nº E-20/10.303/2001 - Flávio Eduardo Lethier Rangel \r\n\r\nProc. nº E-20/10.506/1993 - Paulo César Barroso \r\n\r\nProc. nº E-20/10.883/1999 - Cíntia Regina Guedes \r\n\r\nProc. nº E-20/10.054/1996 - Marcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\nProc. nº E-20/10.251/1995 - Vanessa Tavares da Cunha Mello\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005. \r\n\r\nDE 28/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.194/2008-Marilia de Abreu Quaresma Leitão\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.315/2008-Rogério Nunes de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.960/2008-Lúcia Mello Gouthier de Vilhena \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.724/2008-Ana Lúcia Braga Bagueira Leal\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.673/2008-Simone de Barros Gusmão\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.328/2008-Renata Aparecida de Castro Araujo\r\n\r\nPlantão Judiciário-DEFIRO. \r\n\r\nId: 625569"
                    ],
                    "625555": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.748/1995 - Carlos Pereira Neto \r\n\r\nProc. nº E-20/10.603/2000 - Lúcia Mello Gouthier de Vilhena \r\n\r\nProc. nº E-20/10.615/1996 - Marcelo Pereira Cosendey\r\n\r\nProc. nº E-20/10.729/1996 - Vanessa Silveira Gaio do Nascimento\r\n\r\nProc. nº E-20/10.908/1995 - Karla Beatrice D'Avila L. M. Rocha \r\n\r\nProc. nº E-20/10.577/1990 - Ronaldo Orlowski \r\n\r\nProc. nº E-20/10.553/2003 - Thais de Moura Souza e Lima \r\n\r\nProc. nº E-20/10.121/1998 - Lúcia do Amaral Ribeiro A. Vieiralves \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.613/2008-Lúcio Machado Campinho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.279/2008-Marilia Corrêa Pinto de Farias\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.348/2008-Maria Izabel Di Mota Trindade Tauil\r\n\r\nQueiroz\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.162/2008-Walter Lisboa Vieira\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.416/2008-Laura Júlia Andrade Fontenelle\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.477/2008-Giselle Beran Medella\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.384/2008-Raphael Coelho Berba\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.275/2008-Luciana Torres Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.703/2008-José Ednizar Tavares de Almeida\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.837/2008-Fábio Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.309/2008-Letícia Kirchhoff\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.196/2008-Felipe da Silva Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.278/2008-Leonardo Acioly Novaes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.093/2008-Cristina Mendes Carvalho de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.030/2008-Aline Mara de Lacerda Beckenkamp\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.851/2008-Ramon Couto Joppert\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.432/2008-Fabiana Dumas Hahn\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.206/2008-Moacyr Martins Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.419/2008-Júlia Mendes Luiz \r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 05/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.122/2008-Liliane Maria da Rocha Machado\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.574/2008-Gustavo de Freitas Pacheco\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.024/2008-Renata Duarte Pereira e Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.120/2008-Flávia Faleiro Costa de Andrade\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.199/2008-André Bernardes Lopes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.101/2008-Marcus Henrique Niebus Steele\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.615/2008-Tiago Fernandes de Barros\r\n\r\nProcesso nº E-2010.860/2008-Carla Maria Stael de Moura Silveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.068/2008-Marília Gonçalves Pimenta\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.743/2008-Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.692/2008-Helena Faria Laranja Hespanol\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.711/2008-Ricardo André de Souza\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.876/2008-Ricardo Santa Rosa Arraes \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.620/2008-Adriana Silva de Britto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.425/2008-Marcelo Leão Alves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.861/2008-Suyan dos Santos Liberatori\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.241/2008-Anderson Marinovic\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.621/2008-Luiz Felipe Millem Silveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.474/2008-Jorge Alexandre de Castro Mesquita\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.129/2008-Leila Chididi\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro. \r\n\r\nId: 625555"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "627328": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos que em razão da republicação da Resolução DPGE nº 457, publicado no D.O. de 21.07.2008, por incorreção, fica prorrogado por 05 (cinco) dias o prazo para entrega dos requerimentos da remoção publicada no D.O. de 29.07.2008, encerrando-se às 18 horas do dia 12.08.2008, sendo o resultado noticiado em audiência pública no dia 13.08.2008, às 11 horas, na sede Institucional.\r\n\r\nId: 627328"
                    ],
                    "625622": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2008\r\n\r\nPARTES: DPGE e ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer mais 12(doze) máquinas copiadoras ao contrato \r\n\r\noriginal.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.253,92 (quinze mil duzentos e cinqüenta e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.607/2007\r\n\r\nId: 625622"
                    ],
                    "625879": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA faz saber aos interessados que é o seguinte o resultado da Prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNota\r\n\r\n6\r\n\r\n38.5\r\n\r\n9\r\n\r\n30.0\r\n\r\n16\r\n\r\n44.0\r\n\r\n23\r\n\r\n46.0\r\n\r\n48\r\n\r\n20.5\r\n\r\n51\r\n\r\n54.0\r\n\r\n67\r\n\r\n33.0\r\n\r\n70\r\n\r\n40.5\r\n\r\n76\r\n\r\n36.5\r\n\r\n77\r\n\r\n43.0\r\n\r\n81\r\n\r\n33.5\r\n\r\n83\r\n\r\n45.0\r\n\r\n89\r\n\r\n53.0\r\n\r\n92\r\n\r\n51.0\r\n\r\n98\r\n\r\n50.0\r\n\r\n108\r\n\r\n28.0\r\n\r\n110\r\n\r\n43.5\r\n\r\n116\r\n\r\n17.0\r\n\r\n129\r\n\r\n44.0\r\n\r\n134\r\n\r\n50.5\r\n\r\n142\r\n\r\n27.5\r\n\r\n146\r\n\r\n58.5\r\n\r\n153\r\n\r\n38.0\r\n\r\n154\r\n\r\n55.0\r\n\r\n165\r\n\r\n44.0\r\n\r\n185\r\n\r\n32.0\r\n\r\n188\r\n\r\n26.0\r\n\r\n190\r\n\r\n40.0\r\n\r\n195\r\n\r\n54.0\r\n\r\n196\r\n\r\n50.0\r\n\r\n197\r\n\r\n40.5\r\n\r\n210\r\n\r\n50.5\r\n\r\n211\r\n\r\n37.0\r\n\r\n224\r\n\r\n53.0\r\n\r\n232\r\n\r\n34.5\r\n\r\n250\r\n\r\n41.0\r\n\r\n257\r\n\r\n36.0\r\n\r\n259\r\n\r\n42.0\r\n\r\n290\r\n\r\n42.0\r\n\r\n312\r\n\r\n55.0\r\n\r\n334\r\n\r\n58.5\r\n\r\n340\r\n\r\n50.0\r\n\r\n346\r\n\r\n51.0\r\n\r\n352\r\n\r\n51.5\r\n\r\n359\r\n\r\n51.0\r\n\r\n360\r\n\r\n42.5\r\n\r\n374\r\n\r\n52.5\r\n\r\n378\r\n\r\n38.0\r\n\r\n389\r\n\r\n38.5\r\n\r\n423\r\n\r\n52.5\r\n\r\n424\r\n\r\n44.0\r\n\r\n427\r\n\r\n51.5\r\n\r\n430\r\n\r\n50.0\r\n\r\n444\r\n\r\n50.0\r\n\r\n447\r\n\r\n51.0\r\n\r\n458\r\n\r\n53.0\r\n\r\n459\r\n\r\n64.5\r\n\r\n493\r\n\r\n37.0\r\n\r\n497\r\n\r\n45.5\r\n\r\n498\r\n\r\n58.0\r\n\r\n508\r\n\r\n46.0\r\n\r\n544\r\n\r\n44.5\r\n\r\n545\r\n\r\n51.0\r\n\r\n550\r\n\r\n50.0\r\n\r\n564\r\n\r\n36.5\r\n\r\n565\r\n\r\n43.0\r\n\r\n569\r\n\r\n42.5\r\n\r\n570\r\n\r\n34.0\r\n\r\n572\r\n\r\n41.0\r\n\r\n579\r\n\r\n43.5\r\n\r\n583\r\n\r\n56.0\r\n\r\n590\r\n\r\n59.5\r\n\r\n592\r\n\r\n53.0\r\n\r\n595\r\n\r\n50.0\r\n\r\n596\r\n\r\n28.5\r\n\r\n604\r\n\r\n36.5\r\n\r\n619\r\n\r\n57.0\r\n\r\n622\r\n\r\n40.0\r\n\r\n630\r\n\r\n56.5\r\n\r\n632\r\n\r\n36.0\r\n\r\n636\r\n\r\n41.0\r\n\r\n656\r\n\r\n36.0\r\n\r\n663\r\n\r\n44.0\r\n\r\n696\r\n\r\n50.0\r\n\r\n705\r\n\r\n50.5\r\n\r\n709\r\n\r\n65.5\r\n\r\n726\r\n\r\n46.0\r\n\r\n737\r\n\r\n50.0\r\n\r\n740\r\n\r\n36.5\r\n\r\n753\r\n\r\n33.5\r\n\r\n759\r\n\r\n20.0\r\n\r\n768\r\n\r\n42.5\r\n\r\n770\r\n\r\n41.5\r\n\r\n778\r\n\r\n41.5\r\n\r\n779\r\n\r\n50.0\r\n\r\n780\r\n\r\n50.0\r\n\r\n789\r\n\r\n55.0\r\n\r\n815\r\n\r\n35.5\r\n\r\n837\r\n\r\n59.0\r\n\r\n843\r\n\r\n37.0\r\n\r\n847\r\n\r\n37.5\r\n\r\n856\r\n\r\n50.0\r\n\r\n869\r\n\r\n40.0\r\n\r\n873\r\n\r\n37.0\r\n\r\n874\r\n\r\n41.0\r\n\r\n882\r\n\r\n23.5\r\n\r\n885\r\n\r\n60.0\r\n\r\n888\r\n\r\n30.5\r\n\r\n890\r\n\r\n51.0\r\n\r\n915\r\n\r\n53.0\r\n\r\n919\r\n\r\n31.5\r\n\r\n934\r\n\r\n45.0\r\n\r\n936\r\n\r\n51.5\r\n\r\n944\r\n\r\n54.0\r\n\r\n953\r\n\r\n55.0\r\n\r\n960\r\n\r\n33.0\r\n\r\n974\r\n\r\n31.5\r\n\r\n983\r\n\r\n30.5\r\n\r\n987\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1006\r\n\r\n37.0\r\n\r\n1010\r\n\r\n42.0\r\n\r\n1030\r\n\r\n60.5\r\n\r\n1043\r\n\r\n39.0\r\n\r\n1046\r\n\r\n40.0\r\n\r\n1056\r\n\r\n35.5\r\n\r\n1070\r\n\r\n43.5\r\n\r\n1073\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1079\r\n\r\n43.0\r\n\r\n1081\r\n\r\n43.5\r\n\r\n1085\r\n\r\n29.0\r\n\r\n1096\r\n\r\n56.5\r\n\r\n1098\r\n\r\n41.5\r\n\r\n1104\r\n\r\n35.5\r\n\r\n1108\r\n\r\n42.0\r\n\r\n1116\r\n\r\n45.0\r\n\r\n1117\r\n\r\n35.5\r\n\r\n1119\r\n\r\n40.5\r\n\r\n1120\r\n\r\n28.0\r\n\r\n1128\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1133\r\n\r\n46.0\r\n\r\n1143\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1149\r\n\r\n35.0\r\n\r\n1150\r\n\r\n35.0\r\n\r\n1180\r\n\r\n30.0\r\n\r\n1182\r\n\r\n26.5\r\n\r\n1189\r\n\r\n42.0\r\n\r\n1190\r\n\r\n61.5\r\n\r\n1199\r\n\r\n43.0\r\n\r\n1200\r\n\r\n60.0\r\n\r\n1204\r\n\r\n36.0\r\n\r\n1225\r\n\r\n35.5\r\n\r\n1241\r\n\r\n38.0\r\n\r\n1244\r\n\r\n52.5\r\n\r\n1248\r\n\r\n37.5\r\n\r\n1259\r\n\r\n67.5\r\n\r\n1262\r\n\r\n28.5\r\n\r\n1267\r\n\r\n42.0\r\n\r\n1271\r\n\r\n62.0\r\n\r\n1284\r\n\r\n61.0\r\n\r\n1296\r\n\r\n50.5\r\n\r\n1297\r\n\r\n37.0\r\n\r\n1330\r\n\r\n37.0\r\n\r\n1337\r\n\r\n57.0\r\n\r\n1340\r\n\r\n34.5\r\n\r\n1341\r\n\r\n34.5\r\n\r\n1343\r\n\r\n53.0\r\n\r\n1346\r\n\r\n35.5\r\n\r\n1355\r\n\r\n32.5\r\n\r\n1377\r\n\r\n43.5\r\n\r\n1403\r\n\r\n41.0\r\n\r\n1407\r\n\r\n39.0\r\n\r\n1418\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1432\r\n\r\n37.0\r\n\r\n1445\r\n\r\n52.0\r\n\r\n1457\r\n\r\n39.5\r\n\r\n1490\r\n\r\n41.0\r\n\r\n1491\r\n\r\n35.5\r\n\r\n1499\r\n\r\n50.5\r\n\r\n1523\r\n\r\n43.0\r\n\r\n1528\r\n\r\n32.0\r\n\r\n1534\r\n\r\n36.0\r\n\r\n1541\r\n\r\n14.5\r\n\r\n1560\r\n\r\n45.5\r\n\r\n1562\r\n\r\n31.5\r\n\r\n1582\r\n\r\n38.5\r\n\r\n1584\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1587\r\n\r\n26.0\r\n\r\n1588\r\n\r\n51.0\r\n\r\n1590\r\n\r\n36.0\r\n\r\n1595\r\n\r\n39.5\r\n\r\n1600\r\n\r\n29.5\r\n\r\n1609\r\n\r\n39.0\r\n\r\n1618\r\n\r\n55.5\r\n\r\n1625\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1654\r\n\r\n42.5\r\n\r\n1655\r\n\r\n43.5\r\n\r\n1658\r\n\r\n52.5\r\n\r\n1659\r\n\r\n58.5\r\n\r\n1660\r\n\r\n33.5\r\n\r\n1675\r\n\r\n21.0\r\n\r\n1684\r\n\r\n42.0\r\n\r\n1685\r\n\r\n53.0\r\n\r\n1694\r\n\r\n46.0\r\n\r\n1706\r\n\r\n43.5\r\n\r\n1707\r\n\r\n41.5\r\n\r\n1708\r\n\r\n41.0\r\n\r\n1714\r\n\r\n39.5\r\n\r\n1724\r\n\r\n29.0\r\n\r\n1725\r\n\r\n53.0\r\n\r\n1732\r\n\r\n50.5\r\n\r\n1733\r\n\r\n52.0\r\n\r\n1735\r\n\r\n33.5\r\n\r\n1736\r\n\r\n37.5\r\n\r\n1743\r\n\r\n42.0\r\n\r\n1746\r\n\r\n36.0\r\n\r\n1747\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1748\r\n\r\n41.0\r\n\r\n1751\r\n\r\n37.5\r\n\r\n1780\r\n\r\n27.0\r\n\r\n1781\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1784\r\n\r\n41.0\r\n\r\n1786\r\n\r\n41.5\r\n\r\n1796\r\n\r\n47.0\r\n\r\n1801\r\n\r\n43.0\r\n\r\n1812\r\n\r\n51.5\r\n\r\n1814\r\n\r\n44.0\r\n\r\n1821\r\n\r\n43.0\r\n\r\n1824\r\n\r\n32.5\r\n\r\n1849\r\n\r\n42.25\r\n\r\n1859\r\n\r\n42.0\r\n\r\n1895\r\n\r\n34.0\r\n\r\n1902\r\n\r\n26.0\r\n\r\n1920\r\n\r\n38.5\r\n\r\n1935\r\n\r\n52.5\r\n\r\n1952\r\n\r\n51.0\r\n\r\n1955\r\n\r\n38.5\r\n\r\n1975\r\n\r\n56.0\r\n\r\n1978\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1983\r\n\r\n26.5\r\n\r\n2011\r\n\r\n52.0\r\n\r\n2014\r\n\r\n51.0\r\n\r\n2015\r\n\r\n38.5\r\n\r\n2033\r\n\r\n39.5\r\n\r\n2040\r\n\r\n42.5\r\n\r\n2043\r\n\r\n37.0\r\n\r\n2073\r\n\r\n56.5\r\n\r\n2084\r\n\r\n31.0\r\n\r\n2089\r\n\r\n42.5\r\n\r\n2097\r\n\r\n51.0\r\n\r\n2103\r\n\r\n50.5\r\n\r\n2106\r\n\r\n27.0\r\n\r\n2113\r\n\r\n31.0\r\n\r\n2116\r\n\r\n42.5\r\n\r\n2121\r\n\r\n31.5\r\n\r\n2125\r\n\r\n71.0\r\n\r\n2127\r\n\r\n35.0\r\n\r\n2135\r\n\r\n32.5\r\n\r\n2144\r\n\r\n50.0\r\n\r\n2145\r\n\r\n22.0\r\n\r\n2152\r\n\r\n28.5\r\n\r\n2154\r\n\r\n39.0\r\n\r\n2159\r\n\r\n31.0\r\n\r\n2164\r\n\r\n29.0\r\n\r\n2179\r\n\r\n51.0\r\n\r\n2183\r\n\r\n45.5\r\n\r\n2184\r\n\r\n42.5\r\n\r\n2191\r\n\r\n34.5\r\n\r\n2194\r\n\r\n46.0\r\n\r\n2197\r\n\r\n25.0\r\n\r\n2211\r\n\r\n59.0\r\n\r\n2216\r\n\r\n38.5\r\n\r\n2235\r\n\r\n36.5\r\n\r\n2243\r\n\r\n18.0\r\n\r\n2251\r\n\r\n51.0\r\n\r\n2266\r\n\r\n55.5\r\n\r\n2280\r\n\r\n31.0\r\n\r\n2285\r\n\r\n41.0\r\n\r\n2292\r\n\r\n42.5\r\n\r\n2302\r\n\r\n32.5\r\n\r\n2304\r\n\r\n43.0\r\n\r\n2312\r\n\r\n53.5\r\n\r\n2313\r\n\r\n34.0\r\n\r\n2346\r\n\r\n39.0\r\n\r\n2348\r\n\r\n29.5\r\n\r\n2364\r\n\r\n33.0\r\n\r\n2365\r\n\r\n50.0\r\n\r\n2380\r\n\r\n39.0\r\n\r\n2382\r\n\r\n52.5\r\n\r\n2426\r\n\r\n40.5\r\n\r\n2445\r\n\r\n30.0\r\n\r\n2452\r\n\r\n43.25\r\n\r\n2453\r\n\r\n50.0\r\n\r\n2459\r\n\r\n50.0\r\n\r\n2461\r\n\r\n50.0\r\n\r\n2480\r\n\r\n38.5\r\n\r\n2487\r\n\r\n50.0\r\n\r\n2503\r\n\r\n37.5\r\n\r\n2507\r\n\r\n40.0\r\n\r\n2519\r\n\r\n33.5\r\n\r\n2526\r\n\r\n44.5\r\n\r\n2532\r\n\r\n41.0\r\n\r\n2543\r\n\r\n50.0\r\n\r\n2544\r\n\r\n41.5\r\n\r\n2545\r\n\r\n30.5\r\n\r\n2559\r\n\r\n35.0\r\n\r\n2587\r\n\r\n45.5\r\n\r\n2620\r\n\r\n28.0\r\n\r\n2639\r\n\r\n44.5\r\n\r\n2640\r\n\r\n43.5\r\n\r\n2652\r\n\r\n56.5\r\n\r\n2666\r\n\r\n41.0\r\n\r\n2667\r\n\r\n38.0\r\n\r\n2675\r\n\r\n38.5\r\n\r\n2680\r\n\r\n37.5\r\n\r\n2711\r\n\r\n43.0\r\n\r\n2718\r\n\r\n46.0\r\n\r\n2729\r\n\r\n58.0\r\n\r\n2736\r\n\r\n38.0\r\n\r\n2752\r\n\r\n38.0\r\n\r\n2765\r\n\r\n39.0\r\n\r\n2840\r\n\r\n45.5\r\n\r\n2845\r\n\r\n45.5\r\n\r\n2861\r\n\r\n50.5\r\n\r\n2863\r\n\r\n41.0\r\n\r\n2868\r\n\r\n38.0\r\n\r\n2895\r\n\r\n35.5\r\n\r\n2943\r\n\r\n53.5\r\n\r\n2951\r\n\r\n35.5\r\n\r\n2979\r\n\r\n38.5\r\n\r\n2991\r\n\r\n34.5\r\n\r\n3012\r\n\r\n42.5\r\n\r\n3019\r\n\r\n38.5\r\n\r\n3027\r\n\r\n30.5\r\n\r\n3041\r\n\r\n50.0\r\n\r\n3042\r\n\r\n39.0\r\n\r\n3043\r\n\r\n50.0\r\n\r\n3067\r\n\r\n29.5\r\n\r\n3081\r\n\r\n32.5\r\n\r\n3082\r\n\r\n22.5\r\n\r\n3112\r\n\r\n44.0\r\n\r\n3137\r\n\r\n43.25\r\n\r\n3143\r\n\r\n29.0\r\n\r\n3168\r\n\r\n34.0\r\n\r\n3179\r\n\r\n7.0\r\n\r\n3181\r\n\r\n52.5\r\n\r\n3184\r\n\r\n39.5\r\n\r\n3273\r\n\r\n43.0\r\n\r\n3277\r\n\r\n33.5\r\n\r\n3281\r\n\r\n29.0\r\n\r\n3340\r\n\r\n33.5\r\n\r\n3351\r\n\r\n64.0\r\n\r\n3366\r\n\r\n31.0\r\n\r\n3368\r\n\r\n41.5\r\n\r\n3384\r\n\r\n33.5\r\n\r\n3395\r\n\r\n51.5\r\n\r\n3398\r\n\r\n34.0\r\n\r\n3402\r\n\r\n53.5\r\n\r\n3403\r\n\r\n33.5\r\n\r\n3415\r\n\r\n39.0\r\n\r\n3423\r\n\r\n50.5\r\n\r\n3435\r\n\r\n51.5\r\n\r\n3469\r\n\r\n24.5\r\n\r\n3470\r\n\r\n32.5\r\n\r\n3474\r\n\r\n50.5\r\n\r\n3479\r\n\r\n43.5\r\n\r\n3485\r\n\r\n66.0\r\n\r\n3491\r\n\r\n52.5\r\n\r\n3499\r\n\r\n29.0\r\n\r\n3533\r\n\r\n40.5\r\n\r\n3535\r\n\r\n43.0\r\n\r\n3551\r\n\r\n59.5\r\n\r\n3568\r\n\r\n27.0\r\n\r\n3579\r\n\r\n51.0\r\n\r\n3608\r\n\r\n44.0\r\n\r\n3649\r\n\r\n41.5\r\n\r\n3650\r\n\r\n59.5\r\n\r\n3666\r\n\r\n34.0\r\n\r\n3678\r\n\r\n57.5\r\n\r\n3694\r\n\r\n65.5\r\n\r\n3695\r\n\r\n39.0\r\n\r\n3699\r\n\r\n57.0\r\n\r\n3721\r\n\r\n50.0\r\n\r\n3738\r\n\r\n39.5\r\n\r\n3807\r\n\r\n54.5\r\n\r\n3885\r\n\r\n51.1\r\n\r\n3886\r\n\r\n51.5\r\n\r\n3950\r\n\r\n53.0\r\n\r\n4018\r\n\r\n50.5\r\n\r\n4032\r\n\r\n39.5\r\n\r\n4036\r\n\r\n51.0\r\n\r\n4047\r\n\r\n42.5\r\n\r\n4051\r\n\r\n33.0\r\n\r\n4096\r\n\r\n58.0\r\n\r\n4108\r\n\r\n34.0\r\n\r\n4109\r\n\r\n56.0\r\n\r\n4136\r\n\r\n37.5\r\n\r\n4159\r\n\r\n45.5\r\n\r\n4175\r\n\r\n44.0\r\n\r\n4191\r\n\r\n32.0\r\n\r\n4198\r\n\r\n34.5\r\n\r\n4208\r\n\r\n50.0\r\n\r\n4244\r\n\r\n55.5\r\n\r\n4276\r\n\r\n61.0\r\n\r\n4307\r\n\r\n31.0\r\n\r\n4308\r\n\r\n51.5\r\n\r\n4313\r\n\r\n40.5\r\n\r\n4320\r\n\r\n40.0\r\n\r\n4343\r\n\r\n44.0\r\n\r\n4379\r\n\r\n26.5\r\n\r\n4392\r\n\r\n38.5\r\n\r\n4393\r\n\r\n26.5\r\n\r\n4474\r\n\r\n43.5\r\n\r\n4479\r\n\r\n40.0\r\n\r\n4480\r\n\r\n32.5\r\n\r\n4493\r\n\r\n34.0\r\n\r\n4501\r\n\r\n52.0\r\n\r\n4515\r\n\r\n64.0\r\n\r\n4537\r\n\r\n38.5\r\n\r\n4589\r\n\r\n45.5\r\n\r\n4641\r\n\r\n40.0\r\n\r\n4646\r\n\r\n30.0\r\n\r\n4676\r\n\r\n45.0\r\n\r\n4684\r\n\r\n46.0\r\n\r\n4696\r\n\r\n50.0\r\n\r\n4697\r\n\r\n42.5\r\n\r\n4706\r\n\r\n42.0\r\n\r\n4712\r\n\r\n51.0\r\n\r\n4729\r\n\r\n44.5\r\n\r\n4735\r\n\r\n30.0\r\n\r\n4777\r\n\r\n41.0\r\n\r\n4807\r\n\r\n31.5\r\n\r\n4852\r\n\r\n62.0\r\n\r\n4879\r\n\r\n38.5\r\n\r\n4904\r\n\r\n40.5\r\n\r\n4911\r\n\r\n50.5\r\n\r\n4956\r\n\r\n50.5\r\n\r\n4966\r\n\r\n43.5\r\n\r\n4976\r\n\r\n41.0\r\n\r\n4983\r\n\r\n28.0\r\n\r\n5000\r\n\r\n52.5\r\n\r\n5008\r\n\r\n35.0\r\n\r\n5020\r\n\r\n39.0\r\n\r\n5025\r\n\r\n41.0\r\n\r\n5032\r\n\r\n27.75\r\n\r\n5040\r\n\r\n34.5\r\n\r\n5042\r\n\r\n33.0\r\n\r\n5073\r\n\r\n66.0\r\n\r\n5080\r\n\r\n36.5\r\n\r\n5122\r\n\r\n35.0\r\n\r\n5141\r\n\r\n32.0\r\n\r\n5143\r\n\r\n42.0\r\n\r\n5199\r\n\r\n44.0\r\n\r\n5201\r\n\r\n29.5\r\n\r\n5254\r\n\r\n50.0\r\n\r\n5260\r\n\r\n34.0\r\n\r\n5290\r\n\r\n33.0\r\n\r\n5293\r\n\r\n33.5\r\n\r\n5322\r\n\r\n44.5\r\n\r\n5340\r\n\r\n42.0\r\n\r\n5367\r\n\r\n45.5\r\n\r\n5368\r\n\r\n34.5\r\n\r\n5380\r\n\r\n60.0\r\n\r\n5383\r\n\r\n53.0\r\n\r\nFaz saber, aos candidatos, ainda, que será dada vista de prova aos candidatos, nos dois dias subseqüentes à data desta publicação, das 13:00 às 17:00 horas, na sede da DPGE, podendo interpor recurso no prazo de sete dias a contar da mesma data, mediante o pagamento da taxa de R$ 20,00 (vinte reais) por banca examinadora, a ser recolhida em favor da FESUDEPERJ, mediante depósito comum na conta corrente nº 6002 - 09.829-8, do Banco Itaú.\r\n\r\nId: 625879"
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                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA faz saber aos interessados que é a seguinte a relação dos candidatos aprovados na Prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do concurso em epígrafe, habilitados, portanto, a participar da Prova Escrita Específica de Direito Penal e Direito Processual Penal, que será realizada no dia 06 de setembro de 2008, na sede da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública, à Av. Marechal Câmara, nº 314. Os candidatos habilitados deverão comparecer no local e data mencionados entre 08:00 e 09:30 horas, quando, impreterivelmente, será fechado o portão. A sessão pública de sorteio de ponto será realizada na mesma data, às 8:00 hs, no auditório do 4º andar, no mesmo endereço.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n1658\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n52.5\r\n\r\n3435\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\n51.5\r\n\r\n359\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\n51.0\r\n\r\n4308\r\n\r\nALLAN NUNES POUBEL\r\n\r\n51.5\r\n\r\n3402\r\n\r\nAMANDA PONTES DE SIQUEIRA\r\n\r\n53.5\r\n\r\n3950\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n53.0\r\n\r\n3423\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n50.5\r\n\r\n737\r\n\r\nANA CLAUDIA ABREU FREIRE DE LUCA\r\n\r\n50.0\r\n\r\n4096\r\n\r\nANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA\r\n\r\n58.0\r\n\r\n1244\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\n52.5\r\n\r\n2453\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n50.0\r\n\r\n936\r\n\r\nANA PAULA GARCIA ALMEIDA\r\n\r\n51.5\r\n\r\n590\r\n\r\nANA SCHAETZLE WROBEL\r\n\r\n59.5\r\n\r\n5254\r\n\r\nANDERSON LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1284\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n61.0\r\n\r\n312\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BASTOS\r\n\r\n55.0\r\n\r\n3485\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n66.0\r\n\r\n5383\r\n\r\nANDRÉ RICARDO NERY\r\n\r\n53.0\r\n\r\n3650\r\n\r\nANDRÉ VAZ PORTO SILVA\r\n\r\n59.5\r\n\r\n2312\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n53.5\r\n\r\n1659\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n58.5\r\n\r\n583\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA\r\n\r\n56.0\r\n\r\n545\r\n\r\nANNA PAULA DE SALLES\r\n\r\n51.0\r\n\r\n885\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n60.0\r\n\r\n89\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n53.0\r\n\r\n430\r\n\r\nBLENIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n50.0\r\n\r\n4501\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\n52.0\r\n\r\n1073\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1499\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n50.5\r\n\r\n789\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n55.0\r\n\r\n2861\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\n50.5\r\n\r\n1952\r\n\r\nCLARISSA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\n51.0\r\n\r\n2251\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n51.0\r\n\r\n1296\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n50.5\r\n\r\n3721\r\n\r\nCRISTIANO SEABRA DAN\r\n\r\n50.0\r\n\r\n4276\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n61.0\r\n\r\n4696\r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n50.0\r\n\r\n4109\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\n56.0\r\n\r\n3474\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n50.5\r\n\r\n4712\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO\r\n\r\n51.0\r\n\r\n2014\r\n\r\nDANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS\r\n\r\n51.0\r\n\r\n2365\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\n50.0\r\n\r\n3694\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n65.5\r\n\r\n779\r\n\r\nEDUARDO CALASANS RODRIGUES\r\n\r\n50.0\r\n\r\n2382\r\n\r\nELIANE PEREIRA SANTOS\r\n\r\n52.5\r\n\r\n196\r\n\r\nEMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\n50.0\r\n\r\n3395\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA CALDAS\r\n\r\n51.5\r\n\r\n4244\r\n\r\nFABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n55.5\r\n\r\n447\r\n\r\nFATIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n51.0\r\n\r\n4911\r\n\r\nFELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n50.5\r\n\r\n1337\r\n\r\nFELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES\r\n\r\n57.0\r\n\r\n134\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n50.5\r\n\r\n3699\r\n\r\nFRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\n57.0\r\n\r\n2097\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\n51.0\r\n\r\n987\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n50.0\r\n\r\n92\r\n\r\nGRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n51.0\r\n\r\n2459\r\n\r\nGUILHERME FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1190\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n61.5\r\n\r\n423\r\n\r\nGUSTAVO VASCONCELOS CERQUEIRA MOTTA\r\n\r\n52.5\r\n\r\n1143\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1445\r\n\r\nHÉLCIA FONSECA OSWALDO CRUZ\r\n\r\n52.0\r\n\r\n2073\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n56.5\r\n\r\n595\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1200\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n60.0\r\n\r\n1625\r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1584\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1812\r\n\r\nJOANNA MOREIRA TRINDADE\r\n\r\n51.5\r\n\r\n1725\r\n\r\nJULIA MARIA PILLA ZUR NEDDEN\r\n\r\n53.0\r\n\r\n1747\r\n\r\nJULIANA MARISE SILVA\r\n\r\n50.0\r\n\r\n619\r\n\r\nJULIANA MEYER LAGE\r\n\r\n57.0\r\n\r\n890\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n51.0\r\n\r\n550\r\n\r\nJULIANA SIMÕES BRANDÃO FIALHO DA COSTA\r\n\r\n50.0\r\n\r\n444\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\n50.0\r\n\r\n459\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n64.5\r\n\r\n195\r\n\r\nLEANDRO DE CASTRO GOMES\r\n\r\n54.0\r\n\r\n5380\r\n\r\nLEONARDO MONÇORES VIEIRA\r\n\r\n60.0\r\n\r\n1781\r\n\r\nLEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO\r\n\r\n50.0\r\n\r\n210\r\n\r\nLETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\n50.5\r\n\r\n1588\r\n\r\nLETICIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\n51.0\r\n\r\n2125\r\n\r\nLÍVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\n71.0\r\n\r\n98\r\n\r\nLÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES\r\n\r\n50.0\r\n\r\n709\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n65.5\r\n\r\n3043\r\n\r\nLUCAS LAUPMAN FERRAZ LIMA\r\n\r\n50.0\r\n\r\n2543\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n50.0\r\n\r\n154\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n55.0\r\n\r\n4036\r\n\r\nLUISA AYUMI KOMODA E MUNIZ SILVA\r\n\r\n51.0\r\n\r\n2011\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARIANO\r\n\r\n52.0\r\n\r\n592\r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES\r\n\r\n53.0\r\n\r\n696\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1732\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n50.5\r\n\r\n2652\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FARREIRA\r\n\r\n56.5\r\n\r\n3807\r\n\r\nMARIA EMÍLIA DOS SANTOS URURAHY\r\n\r\n54.5\r\n\r\n944\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n54.0\r\n\r\n2144\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n50.0\r\n\r\n2729\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n58.0\r\n\r\n2211\r\n\r\nMILENA PAULA PEREIRA PASSOS\r\n\r\n59.0\r\n\r\n953\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\n55.0\r\n\r\n780\r\n\r\nMYLLENA DE CARVALHO KNOCH\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1978\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1128\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.0\r\n\r\n4515\r\n\r\nPAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO\r\n\r\n64.0\r\n\r\n837\r\n\r\nPAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI\r\n\r\n59.0\r\n\r\n3351\r\n\r\nPAULO FRANCO LUSTOSA\r\n\r\n64.0\r\n\r\n51\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n54.0\r\n\r\n346\r\n\r\nPEDRO BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n51.0\r\n\r\n2461\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE\r\n\r\n50.0\r\n\r\n705\r\n\r\nRAFAEL DOPICO DA SILVA\r\n\r\n50.5\r\n\r\n334\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n58.5\r\n\r\n224\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\n53.0\r\n\r\n3551\r\n\r\nRAFAEL XIMENES ALVIM\r\n\r\n59.5\r\n\r\n3678\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n57.5\r\n\r\n458\r\n\r\nRAPHAEL GARCIA PINTO\r\n\r\n53.0\r\n\r\n4208\r\n\r\nRAPHAEL NAZARETH BARBOSA\r\n\r\n50.0\r\n\r\n1096\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n56.5\r\n\r\n2103\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n50.5\r\n\r\n4956\r\n\r\nRENATA PACHECO DUARTE\r\n\r\n50.5\r\n\r\n1259\r\n\r\nRENATA ROGAR\r\n\r\n67.5\r\n\r\n915\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n53.0\r\n\r\n1975\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n56.0\r\n\r\n1271\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n62.0\r\n\r\n1733\r\n\r\nRODOLPHO MUSSEL DE MACEDO\r\n\r\n52.0\r\n\r\n3491\r\n\r\nRODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\n52.5\r\n\r\n1935\r\n\r\nRODRIGO CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\n52.5\r\n\r\n427\r\n\r\nRODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n51.5\r\n\r\n2487\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n50.0\r\n\r\n4852\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n62.0\r\n\r\n3181\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.5\r\n\r\n3579\r\n\r\nRODRIGO PIRES CARVALHO\r\n\r\n51.0\r\n\r\n5073\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n66.0\r\n\r\n374\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA\r\n\r\n52.5\r\n\r\n352\r\n\r\nSAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELLO\r\n\r\n51.5\r\n\r\n856\r\n\r\nSELMA VALÉRIA CORRÊA\r\n\r\n50.0\r\n\r\n3886\r\n\r\nSHEILA GARCIA\r\n\r\n51.5\r\n\r\n2266\r\n\r\nSTELLA MARIS BASTOS LOPES\r\n\r\n55.5\r\n\r\n146\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n58.5\r\n\r\n630\r\n\r\nTADEU BAGUINHO DINIZ\r\n\r\n56.5\r\n\r\n1685\r\n\r\nTAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\n53.0\r\n\r\n5000\r\n\r\nTATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO\r\n\r\n52.5\r\n\r\n4018\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n50.5\r\n\r\n1618\r\n\r\nTATIANA JOGAIB JARDIM\r\n\r\n55.5\r\n\r\n3041\r\n\r\nTATIANA ROCHA BASTOS CALDAS\r\n\r\n50.0\r\n\r\n498\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n58.0\r\n\r\n1418\r\n\r\nTHAIS VIEGAS SANTOS\r\n\r\n50.0\r\n\r\n3885\r\n\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n51.1\r\n\r\n2179\r\n\r\nTHAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n51.0\r\n\r\n340\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n50.0\r\n\r\n2943\r\n\r\nVANESSA GRIPP\r\n\r\n53.5\r\n\r\n1030\r\n\r\nVINÍCIUS PAULO MESQUITA\r\n\r\n60.5\r\n\r\n1343\r\n\r\nVLADIMIR MARIANI KEDI AYRÃO\r\n\r\n53.0\r\n\r\nId: 625880"
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